# Jornal Oficial C 189/3 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 189 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano3 de Agosto de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 189

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano3 de Agosto de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2005/C 189/1 | Parecer do Conselho, de 12 de Abril de 2005, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia para 2004-2007 | 1 |
| | Comissão |
| 2005/C 189/2 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Agosto de 2005: 2,05 % — Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2005/C 189/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3908 — ABN AMRO/IMCD) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| 2005/C 189/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3912 — Bidvest/Deli XL) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2005/C 189/5 | Comissão administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 7 |
| 2005/C 189/6 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3721 — Stora Enso/Scaldia/PDF) (
  1
  ) | 9 |
| 2005/C 189/7 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3805 — Crompton/Great Lakes) (
  1
  ) | 9 |
| 2005/C 189/8 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3778 — Böhler-Uddeholm/Buderus) (
  1
  ) | 10 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2005/C 189/1

Parecer do Conselho, de 12 de Abril de 2005, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia para 2004-2007

1

Comissão

2005/C 189/2

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Agosto de 2005: 2,05 % — Taxas de câmbio do euro

4

2005/C 189/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3908 — ABN AMRO/IMCD) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

5

2005/C 189/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3912 — Bidvest/Deli XL) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

6

2005/C 189/5

Comissão administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

o

7

2005/C 189/6

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3721 — Stora Enso/Scaldia/PDF) (
  1
  )

o

1

9

2005/C 189/7

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3805 — Crompton/Great Lakes) (
  1
  )

o

1

9

2005/C 189/8

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3778 — Böhler-Uddeholm/Buderus) (
  1
  )

o

1

10

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2005/C 189/9 | Rectificação às taxas de câmbio do euro, de 15 de Julho de 2005, (JO C 176 de 16.7.2005 ) | 11 |

Rectificações

2005/C 189/9

Rectificação às taxas de câmbio do euro, de 15 de Julho de 2005, (JO C 176 de 16.7.2005 )

(JO C 176 de 16.7.2005 )

11

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Conselho

| 3.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/1 |
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3.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/1

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PARECER DO CONSELHO

de 12 de Abril de 2005

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia para 2004-2007

(2005/C 189/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

| (1) | Em 12 de Abril de 2005, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia, que abrange o período compreendido entre 2004 e 2007. O Programa cumpre em geral os requisitos, em termos de dados, do Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. A evolução dos preços é apresentada em termos do deflacionador do consumo privado e não em termos do índice harmonizado de preços no consumidor. No que se refere às hipóteses de base respeitantes ao enquadramento externo, o programa não apresenta dados relativos ao crescimento do PIB mundial, excluindo a União Europeia, nem a taxa de crescimento de mercados estrangeiros relevantes, tal como é exigido pelo código de conduta. O programa não apresenta pormenorizadamente as medidas subjacentes aos objectivos para 2007. Por conseguinte, a Grécia é convidada a cumprir integralmente os requisitos em matéria de dados. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de Abril de 2005, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia, que abrange o período compreendido entre 2004 e 2007. O Programa cumpre em geral os requisitos, em termos de dados, do Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. A evolução dos preços é apresentada em termos do deflacionador do consumo privado e não em termos do índice harmonizado de preços no consumidor. No que se refere às hipóteses de base respeitantes ao enquadramento externo, o programa não apresenta dados relativos ao crescimento do PIB mundial, excluindo a União Europeia, nem a taxa de crescimento de mercados estrangeiros relevantes, tal como é exigido pelo código de conduta. O programa não apresenta pormenorizadamente as medidas subjacentes aos objectivos para 2007. Por conseguinte, a Grécia é convidada a cumprir integralmente os requisitos em matéria de dados.

| (2) | O programa considera três cenários macroeconómicos diferentes. Com base nas últimas informações disponíveis, incluídas nas Previsões da Primavera dos serviços da Comissão, utiliza-se o terceiro cenário, e não o cenário de base, como referência para a avaliação do programa, uma vez que parece reflectir hipóteses macroeconómicas plausíveis, próximas das previsões da Comissão. Neste cenário de referência, utilizado para a avaliação do programa, prevê-se um crescimento do PIB real de 2,9 % em 2005 e uma ligeira aceleração para 3 % em 2006 e 2007. O crescimento potencial do produto deverá diminuir ligeiramente durante o período do programa, passando de cerca de 3,3 % em 2005 para 3 % em 2007, enquanto o significativo diferencial positivo do produto registado em 2004 deverá diminuir até 2007. |
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(2)

O programa considera três cenários macroeconómicos diferentes. Com base nas últimas informações disponíveis, incluídas nas Previsões da Primavera dos serviços da Comissão, utiliza-se o terceiro cenário, e não o cenário de base, como referência para a avaliação do programa, uma vez que parece reflectir hipóteses macroeconómicas plausíveis, próximas das previsões da Comissão. Neste cenário de referência, utilizado para a avaliação do programa, prevê-se um crescimento do PIB real de 2,9 % em 2005 e uma ligeira aceleração para 3 % em 2006 e 2007. O crescimento potencial do produto deverá diminuir ligeiramente durante o período do programa, passando de cerca de 3,3 % em 2005 para 3 % em 2007, enquanto o significativo diferencial positivo do produto registado em 2004 deverá diminuir até 2007.

| (3) | Em 5 de Julho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo na Grécia e recomendou que este fosse corrigido o mais tardar até 2005. Em 18 de Janeiro de 2005, o Conselho decidiu que a Grécia não tinha adoptado medidas eficazes na sequência destas recomendações. Em 17 de Fevereiro de 2005, o Conselho decidiu, nos termos do n.o 9 do artigo 104.o, notificar a Grécia para que adoptasse medidas no sentido de reduzir o défice para um valor inferior ao limiar de 3 % do PIB o mais tardar até 2006. Foi igualmente solicitado às Autoridades gregas que identificassem e controlassem outros factores, para além das necessidades líquidas de financiamento, que contribuem para a alteração dos níveis da dívida e que melhorassem a recolha e o tratamento dos dados relativos ao sector público administrativo. |
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(3)

Em 5 de Julho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo na Grécia e recomendou que este fosse corrigido o mais tardar até 2005. Em 18 de Janeiro de 2005, o Conselho decidiu que a Grécia não tinha adoptado medidas eficazes na sequência destas recomendações. Em 17 de Fevereiro de 2005, o Conselho decidiu, nos termos do n.o 9 do artigo 104.o, notificar a Grécia para que adoptasse medidas no sentido de reduzir o défice para um valor inferior ao limiar de 3 % do PIB o mais tardar até 2006. Foi igualmente solicitado às Autoridades gregas que identificassem e controlassem outros factores, para além das necessidades líquidas de financiamento, que contribuem para a alteração dos níveis da dívida e que melhorassem a recolha e o tratamento dos dados relativos ao sector público administrativo.

| (4) | Segundo a notificação PDE de Março de 2005, prevê-se que o saldo do sector público administrativo corresponda a um défice de 6,1 % do PIB em 2004. Este défice é superior em 0,8 pontos percentuais ao valor de 5,3 % do PIB estimado pelo Governo grego no Outono de 2004, por ocasião da notificação PDE de Setembro de 2004, o que reflecte quebras de receitas fiscais e novas derrapagens a nível das despesas face ao programado, que correspondem a meio ponto percentual do PIB. Em 18 de Março de 2005, o Eurostat decidiu não validar os valores da Grécia relativos ao défice, salientando que, devido a determinadas questões pendentes, os dados relativos ao défice orçamental para 2004 e anos anteriores poderão ter de ser revistos no sentido da subida. |
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(4)

Segundo a notificação PDE de Março de 2005, prevê-se que o saldo do sector público administrativo corresponda a um défice de 6,1 % do PIB em 2004. Este défice é superior em 0,8 pontos percentuais ao valor de 5,3 % do PIB estimado pelo Governo grego no Outono de 2004, por ocasião da notificação PDE de Setembro de 2004, o que reflecte quebras de receitas fiscais e novas derrapagens a nível das despesas face ao programado, que correspondem a meio ponto percentual do PIB. Em 18 de Março de 2005, o Eurostat decidiu não validar os valores da Grécia relativos ao défice, salientando que, devido a determinadas questões pendentes, os dados relativos ao défice orçamental para 2004 e anos anteriores poderão ter de ser revistos no sentido da subida.

| (5) | A estratégia orçamental do Governo grego visa a redução do défice orçamental para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB até 2006, em conformidade com a decisão do Conselho nos termos do n.o 9 do artigo 104.o, através de uma combinação de medidas de contenção das despesas e igualmente destinadas ao reforço das receitas, de que deverá resultar um aumento dos excedentes primários. Para o efeito, o Governo grego adoptou um pacote de medidas orçamentais para 2005, para além das já incluídas no orçamento de 2005, que se revestem de carácter permanente. O cenário de referência aponta para um objectivo de redução do défice nominal do sector público administrativo de 3,6 pontos percentuais durante o período do programa, passando do resultado obtido em 2004 de 6,1 % do PIB para 2,4 % em 2007. Projecta-se que o saldo primário melhore significativamente, passando de um défice de 0,4 % do PIB em 2004 para um excedente de 1,8 % do PIB em 2005, para atingir 3,3 % do PIB no final do período. |
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(5)

A estratégia orçamental do Governo grego visa a redução do défice orçamental para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB até 2006, em conformidade com a decisão do Conselho nos termos do n.o 9 do artigo 104.o, através de uma combinação de medidas de contenção das despesas e igualmente destinadas ao reforço das receitas, de que deverá resultar um aumento dos excedentes primários. Para o efeito, o Governo grego adoptou um pacote de medidas orçamentais para 2005, para além das já incluídas no orçamento de 2005, que se revestem de carácter permanente. O cenário de referência aponta para um objectivo de redução do défice nominal do sector público administrativo de 3,6 pontos percentuais durante o período do programa, passando do resultado obtido em 2004 de 6,1 % do PIB para 2,4 % em 2007. Projecta-se que o saldo primário melhore significativamente, passando de um défice de 0,4 % do PIB em 2004 para um excedente de 1,8 % do PIB em 2005, para atingir 3,3 % do PIB no final do período.

| (6) | Existe o risco de que os resultados orçamentais para 2005 e anos seguintes fiquem aquém do previsto no programa. Em especial, a evolução a nível das contribuições para a segurança social e das despesas de consumo público que foi projectada afigura-se optimista, enquanto as medidas de ajustamento previstas, principalmente nos últimos anos do programa, não foram suficientemente aprofundadas. Além disso, as novas revisões estatísticas de 2004 e anos anteriores podem implicar repercussões potenciais que requeiram futuras medidas adicionais. Consequentemente, as Autoridades gregas anunciaram que estão prontas a adoptar medidas de poupança adicionais na parte do Orçamento para 2006 relativa às despesas, para além das medidas já adoptadas em 2005, por forma a garantir que o défice se situe efectivamente abaixo do valor de referência de 3 % em 2006, tal como exigido pelo Conselho. A orientação da política orçamental contida no programa não proporciona uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção deste limiar, no quadro de flutuações conjunturais normais, nem permite alcançar durante todo o período do programa o objectivo a médio prazo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que consiste numa situação próxima do equilíbrio ou excedentária. |
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(6)

Existe o risco de que os resultados orçamentais para 2005 e anos seguintes fiquem aquém do previsto no programa. Em especial, a evolução a nível das contribuições para a segurança social e das despesas de consumo público que foi projectada afigura-se optimista, enquanto as medidas de ajustamento previstas, principalmente nos últimos anos do programa, não foram suficientemente aprofundadas. Além disso, as novas revisões estatísticas de 2004 e anos anteriores podem implicar repercussões potenciais que requeiram futuras medidas adicionais. Consequentemente, as Autoridades gregas anunciaram que estão prontas a adoptar medidas de poupança adicionais na parte do Orçamento para 2006 relativa às despesas, para além das medidas já adoptadas em 2005, por forma a garantir que o défice se situe efectivamente abaixo do valor de referência de 3 % em 2006, tal como exigido pelo Conselho. A orientação da política orçamental contida no programa não proporciona uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção deste limiar, no quadro de flutuações conjunturais normais, nem permite alcançar durante todo o período do programa o objectivo a médio prazo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que consiste numa situação próxima do equilíbrio ou excedentária.

| (7) | Estima-se que o rácio da dívida desça apenas de 110,5 % do PIB em 2004 para 109,5 % em 2005 e subsequentemente para 107,2 % em 2006 e 104,7 % em 2007. A concretização de um ritmo mais célere de redução da dívida encontra-se prejudicada pelo volume considerável dos ajustamentos dívida/fluxo que, embora tenham diminuído relativamente a 2004, devem permanecer significativos, apesar das receitas provenientes das privatizações planeadas. A evolução do rácio da dívida poderá ser menos favorável do que o projectado, dados os riscos que pesam sobre os objectivos orçamentais mencionados anteriormente. |
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(7)

Estima-se que o rácio da dívida desça apenas de 110,5 % do PIB em 2004 para 109,5 % em 2005 e subsequentemente para 107,2 % em 2006 e 104,7 % em 2007. A concretização de um ritmo mais célere de redução da dívida encontra-se prejudicada pelo volume considerável dos ajustamentos dívida/fluxo que, embora tenham diminuído relativamente a 2004, devem permanecer significativos, apesar das receitas provenientes das privatizações planeadas. A evolução do rácio da dívida poderá ser menos favorável do que o projectado, dados os riscos que pesam sobre os objectivos orçamentais mencionados anteriormente.

| (8) | Afigura-se que a Grécia está sujeita a riscos graves no que diz respeito à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, devido também ao volume muito considerável dos custos orçamentais projectados decorrentes do envelhecimento da população. O considerável aumento previsto das despesas relacionadas com o envelhecimento populacional sugere que são necessárias medidas adicionais de controlo das despesas públicas relativas às pensões, incluindo a firme aplicação das reformas já aprovadas. |
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(8)

Afigura-se que a Grécia está sujeita a riscos graves no que diz respeito à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, devido também ao volume muito considerável dos custos orçamentais projectados decorrentes do envelhecimento da população. O considerável aumento previsto das despesas relacionadas com o envelhecimento populacional sugere que são necessárias medidas adicionais de controlo das despesas públicas relativas às pensões, incluindo a firme aplicação das reformas já aprovadas.

| (9) | As políticas económicas expostas na actualização estão parcialmente em conformidade com as Orientações Gerais das Políticas Económicas específicas para o país na área das finanças públicas. Em especial, o programa não prevê acções suficientemente eficazes, destinadas a alcançar uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária. O défice corrigido de variações cíclicas, calculado pelos serviços da Comissão segundo a metodologia acordada em comum aplicada aos dados relativos ao cenário de referência, embora devesse melhorar em pelo menos 0,5 % do PIB por ano segundo as projecções do programa, manter-se-á acima do valor de 3 % do PIB durante todo o período do programa. Contudo, as medidas adoptadas para corrigir os desequilíbrios orçamentais e o compromisso do Governo tornado público em 29 de Março estão em conformidade com as recomendações do Conselho incluídas na notificação dirigida à Grécia em 17 de Fevereiro, nos termos do n.o 9 do artigo 104.o. Por conseguinte, não é actualmente necessário tomar outras medidas a nível do procedimento relativo ao défice excessivo. Será realizada uma nova avaliação do cumprimento destas recomendações com base no relatório que será apresentado pelas Autoridades gregas em Outubro, tal como previsto na comunicação do Conselho. |
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(9)

As políticas económicas expostas na actualização estão parcialmente em conformidade com as Orientações Gerais das Políticas Económicas específicas para o país na área das finanças públicas. Em especial, o programa não prevê acções suficientemente eficazes, destinadas a alcançar uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária. O défice corrigido de variações cíclicas, calculado pelos serviços da Comissão segundo a metodologia acordada em comum aplicada aos dados relativos ao cenário de referência, embora devesse melhorar em pelo menos 0,5 % do PIB por ano segundo as projecções do programa, manter-se-á acima do valor de 3 % do PIB durante todo o período do programa. Contudo, as medidas adoptadas para corrigir os desequilíbrios orçamentais e o compromisso do Governo tornado público em 29 de Março estão em conformidade com as recomendações do Conselho incluídas na notificação dirigida à Grécia em 17 de Fevereiro, nos termos do n.o 9 do artigo 104.o. Por conseguinte, não é actualmente necessário tomar outras medidas a nível do procedimento relativo ao défice excessivo. Será realizada uma nova avaliação do cumprimento destas recomendações com base no relatório que será apresentado pelas Autoridades gregas em Outubro, tal como previsto na comunicação do Conselho.

Tendo em consideração o que antecede, o Conselho considera que a Grécia deve:

| — | aplicar as medidas de carácter permanente necessárias, para corrigir o défice excessivo o mais tardar até 2006; |
| --- | --- |

—

aplicar as medidas de carácter permanente necessárias, para corrigir o défice excessivo o mais tardar até 2006;

| — | reduzir o défice corrigido de variações cíclicas em pelo menos 0,5 % do PIB a partir de 2007, sobretudo através de medidas de contenção das despesas primárias, conducentes a uma situação orçamental excedentária ou próxima do equilíbrio a médio prazo; |
| --- | --- |

—

reduzir o défice corrigido de variações cíclicas em pelo menos 0,5 % do PIB a partir de 2007, sobretudo através de medidas de contenção das despesas primárias, conducentes a uma situação orçamental excedentária ou próxima do equilíbrio a médio prazo;

| — | intensificar os esforços no sentido de identificar e controlar os factores, para além das necessidades líquidas de financiamento, que contribuem para alterar os níveis da dívida, por forma a garantir uma redução do rácio da dívida pública bruta, permitindo que se aproxime mais rapidamente do valor de referência; |
| --- | --- |

—

intensificar os esforços no sentido de identificar e controlar os factores, para além das necessidades líquidas de financiamento, que contribuem para alterar os níveis da dívida, por forma a garantir uma redução do rácio da dívida pública bruta, permitindo que se aproxime mais rapidamente do valor de referência;

| — | controlar as despesas públicas com as pensões e aplicar firmemente as reformas já adoptadas, a fim de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas; |
| --- | --- |

—

controlar as despesas públicas com as pensões e aplicar firmemente as reformas já adoptadas, a fim de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas;

| — | continuar a melhorar activamente a recolha e o tratamento dos dados relativos ao sector público administrativo, em colaboração com o Eurostat, reforçando nomeadamente os mecanismos que garantem um fornecimento imediato e correcto destes dados. |
| --- | --- |

—

continuar a melhorar activamente a recolha e o tratamento dos dados relativos ao sector público administrativo, em colaboração com o Eurostat, reforçando nomeadamente os mecanismos que garantem um fornecimento imediato e correcto destes dados.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação %) | PE Março 2005 | 4,2 | 2,9 | 3,0 | 3,0 |
| COM Março 2005 | 4,2 | 2,9 | 3,1 | |
| PE Dezembro 2003 | 4,2 | 4,0 | 3,8 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PE Março 2005 | 3,0 | n.d. | n.d. | n.d. |
| COM Março 2005 | 3,0 | 3,2 | 3,2 | |
| PE Dezembro 2003 | 3,0 | 2,8 | 2,6 | n.d. |
| Saldo do sector público administrativo
  (% do PIB) (3) | PE Março 2005 | – 6,1 | – 3,7 | – 2,9 | – 2,4 |
| COM Março 2005 | – 6,1 | – 4,5 | – 4,4 | |
| PE Dezembro 2003 | – 1,2 | – 0,5 | 0,0 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) (3) | PE Março 2005 | – 0,4 | 1,8 | 2,7 | 3,3 |
| COM Março 2005 | – 0,4 | 1,0 | 1,0 | |
| PE Dezembro 2003 | 4,7 | 5,1 | 5,3 | n.d. |
| Saldo corrigido de variações cíclicas
  (% do PIB) (3) | PE Março 2005 (2) | – 7,0 | – 4,4 | – 3,5 | – 3,0 |
| COM Março 2005 | – 7,1 | – 5,5 | – 5,3 | |
| PE Dezembro 2003 | – 1,2 | – 0,5 | 0,0 | n.d. |
| Dívida pública bruta
  (% do PIB) | PE Março 2005 | 110,5 | 109,5 | 107,2 | 104,7 |
| COM Março 2005 | 110,5 | 110,5 | 108,9 | |
| PE Dezembro 2003 | 98,5 | 94,6 | 90,5 | n.d. |

2004

2005

2006

2007

PIB real

(variação %)

PE Março 2005

4,2

2,9

3,0

3,0

COM Março 2005

4,2

2,9

3,1

PE Dezembro 2003

4,2

4,0

3,8

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PE Março 2005

3,0

n.d.

n.d.

n.d.

COM Março 2005

3,0

3,2

3,2

PE Dezembro 2003

3,0

2,8

2,6

n.d.

Saldo do sector público administrativo

(% do PIB) (3)

PE Março 2005

– 6,1

– 3,7

– 2,9

– 2,4

COM Março 2005

– 6,1

– 4,5

– 4,4

PE Dezembro 2003

– 1,2

– 0,5

0,0

n.d.

Saldo primário

(% do PIB) (3)

PE Março 2005

– 0,4

1,8

2,7

3,3

COM Março 2005

– 0,4

1,0

1,0

PE Dezembro 2003

4,7

5,1

5,3

n.d.

Saldo corrigido de variações cíclicas

(% do PIB) (3)

PE Março 2005 (2)

– 7,0

– 4,4

– 3,5

– 3,0

COM Março 2005

– 7,1

– 5,5

– 5,3

PE Dezembro 2003

– 1,2

– 0,5

0,0

n.d.

Dívida pública bruta

(% do PIB)

PE Março 2005

110,5

109,5

107,2

104,7

COM Março 2005

110,5

110,5

108,9

PE Dezembro 2003

98,5

94,6

90,5

n.d.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do programa.

(3)  As projecções da Comissão não têm em conta as medidas anunciadas em 29 de Março.

Fontes:

Actualização revista de Março de 2005 do Programa de estabilidade(PE); Previsões Económicas da Primavera de 2005 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão.

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Comissão

| 3.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/4 |
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3.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/4

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Agosto de 2005: 2,05 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

2 de Agosto de 2005

(2005/C 189/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2217 |
| JPY | iene | 136,07 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4600 |
| GBP | libra esterlina | 0,68930 |
| SEK | coroa sueca | 9,3721 |
| CHF | franco suíÅo | 1,5566 |
| ISK | coroa islandesa | 78,36 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8465 |
| BGN | lev | 1,9554 |
| CYP | libra cipriota | 0,5737 |
| CZK | coroa checa | 30,005 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 244,91 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,0550 |
| RON | leu | 3,4779 |
| SIT | tolar | 239,51 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,902 |
| TRY | lira turca | 1,6171 |
| AUD | dólar australiano | 1,5979 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4803 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4960 |
| NZD | dólar neozelandOEs | 1,7759 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0194 |
| KRW | won sul-coreano | 1 246,68 |
| ZAR | rand | 7,9529 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,8997 |
| HRK | kuna croata | 7,3048 |
| IDR | rupia indonésia | 11 911,58 |
| MYR | ringgit malaio | 4,577 |
| PHP | peso filipino | 68,409 |
| RUB | rublo russo | 34,9210 |
| THB | baht tailandês | 50,536 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2217

JPY

iene

136,07

DKK

coroa dinamarquesa

7,4600

GBP

libra esterlina

0,68930

SEK

coroa sueca

9,3721

CHF

franco suíÅo

1,5566

ISK

coroa islandesa

78,36

NOK

coroa norueguesa

7,8465

BGN

lev

1,9554

CYP

libra cipriota

0,5737

CZK

coroa checa

30,005

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

244,91

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0550

RON

leu

3,4779

SIT

tolar

239,51

SKK

coroa eslovaca

38,902

TRY

lira turca

1,6171

AUD

dólar australiano

1,5979

CAD

dólar canadiano

1,4803

HKD

dólar de Hong Kong

9,4960

NZD

dólar neozelandOEs

1,7759

SGD

dólar de Singapura

2,0194

KRW

won sul-coreano

1 246,68

ZAR

rand

7,9529

CNY

yuan-renminbi chinês

9,8997

HRK

kuna croata

7,3048

IDR

rupia indonésia

11 911,58

MYR

ringgit malaio

4,577

PHP

peso filipino

68,409

RUB

rublo russo

34,9210

THB

baht tailandês

50,536

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 3.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/5 |
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3.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3908 — ABN AMRO/IMCD)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 189/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a ABN AMRO Capital BO Funds B.V. («ABN AMRO», Países Baixos), propriedade do grupo ABN AMRO, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa IMCD Group B.V. («IMCD», Países Baixos) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a ABN AMRO Capital BO Funds B.V. («ABN AMRO», Países Baixos), propriedade do grupo ABN AMRO, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa IMCD Group B.V. («IMCD», Países Baixos) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | ABN AMRO: prestação de serviços financeiros; |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

ABN AMRO: prestação de serviços financeiros;

| — | IMCD: distribuição de produtos químicos de especialidade. |
| --- | --- |

—

IMCD: distribuição de produtos químicos de especialidade.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 or 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3908 — ABN AMRO/IMCD, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 or 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3908 — ABN AMRO/IMCD, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 3.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/6 |
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3.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3912 — Bidvest/Deli XL)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 189/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bidvest Holding BV («Bidvest», África do Sul) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Deli XL BV («Deli XL», Países baixos) através da aquisição de acções e de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bidvest Holding BV («Bidvest», África do Sul) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Deli XL BV («Deli XL», Países baixos) através da aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Bidvest: sociedade holding de investimentos, com actividades, nomeadamente, no sector dos serviços alimentares no Reino Unido através do BFS Group Limited (presente no comércio sob a designação de «3663 First for Food service»); |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Bidvest: sociedade holding de investimentos, com actividades, nomeadamente, no sector dos serviços alimentares no Reino Unido através do BFS Group Limited (presente no comércio sob a designação de «3663 First for Food service»);

| — | Deli XL: grossista de serviços alimentares para consumo fora de casa, com actividades na Bélgica e nos Países Baixos. |
| --- | --- |

—

Deli XL: grossista de serviços alimentares para consumo fora de casa, com actividades na Bélgica e nos Países Baixos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) no 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) no 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 or 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3912 — Bidvest/Deli XL para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 or 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3912 — Bidvest/Deli XL para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 3.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/7 |
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3.8.2005

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Jornal Oficial da União Europeia

C 189/7

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

(2005/C 189/05)

N.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: Julho de 2005

Período de aplicação: Outubro, Novembro e Dezembro de 2005

| | EUR | CZK | DKK | EEK | CYP | LVL | LTL | HUF | MTL | PLN | SIT | SKK | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 30,1795 | 7,45842 | 15,6466 | 0,573671 | 0,696052 | 3,45280 | 246,467 | 0,429300 | 4,09863 | 239,481 | 38,8857 | 9,42756 | 0,687564 | 7,92002 | 78,3986 | 1,55783 |
| 1 CZK = | 0,033135 | 1 | 0,247135 | 0,518451 | 0,0190086 | 0,0230637 | 0,114409 | 8,16669 | 0,0142249 | 0,135808 | 7,93521 | 1,28848 | 0,312383 | 0,0227825 | 0,26243 | 2,59774 | 0,0516187 |
| 1 DKK = | 0,134077 | 4,04637 | 1 | 2,09784 | 0,0769159 | 0,0933243 | 0,46294 | 33,0454 | 0,0575591 | 0,54953 | 32,1088 | 5,21366 | 1,26402 | 0,0921863 | 1,06189 | 10,5114 | 0,208868 |
| 1 EEK = | 0,0639116 | 1,92882 | 0,476680 | 1 | 0,0366643 | 0,0444859 | 0,220674 | 15,7521 | 0,0274373 | 0,26195 | 15,3056 | 2,48525 | 0,602531 | 0,0439434 | 0,506182 | 5,01058 | 0,0995634 |
| 1 CYP = | 1,74316 | 52,6077 | 13,0012 | 27,2745 | 1 | 1,21333 | 6,01878 | 429,630 | 0,748338 | 7,14456 | 417,453 | 67,7839 | 16,4337 | 1,19853 | 13,8059 | 136,661 | 2,71554 |
| 1 LVL = | 1,43667 | 43,3581 | 10,7153 | 22,4791 | 0,824179 | 1 | 4,96055 | 354,092 | 0,616764 | 5,88839 | 344,056 | 55,8661 | 13,5443 | 0,987805 | 11,3785 | 112,633 | 2,23809 |
| 1 LTL = | 0,289620 | 8,74059 | 2,16011 | 4,53157 | 0,166147 | 0,201591 | 1 | 71,3817 | 0,124334 | 1,18704 | 69,3585 | 11,2621 | 2,73041 | 0,199132 | 2,29380 | 22,7058 | 0,451178 |
| 1 HUF = | 0,00405734 | 0,122449 | 0,0302614 | 0,0634836 | 0,00232758 | 0,00282412 | 0,0140092 | 1 | 0,00174182 | 0,0166295 | 0,971657 | 0,157773 | 0,0382509 | 0,00278968 | 0,0321343 | 0,318090 | 0,00632065 |
| 1 MTL = | 2,32937 | 70,2994 | 17,3735 | 36,4468 | 1,33629 | 1,62137 | 8,04286 | 574,113 | 1 | 9,54724 | 557,841 | 90,5793 | 21,9603 | 1,60159 | 18,4487 | 182,62 | 3,62876 |
| 1 PLN = | 0,243984 | 7,36332 | 1,81974 | 3,81752 | 0,139967 | 0,169826 | 0,842428 | 60,1339 | 0,104742 | 1 | 58,4295 | 9,48749 | 2,30017 | 0,167755 | 1,93236 | 19,1280 | 0,380085 |
| 1 SIT = | 0,0041757 | 0,126021 | 0,0311441 | 0,0653355 | 0,00239548 | 0,0029065 | 0,0144178 | 1,02917 | 0,00179263 | 0,0171146 | 1 | 0,162375 | 0,0393666 | 0,00287106 | 0,0330716 | 0,327369 | 0,00650502 |
| 1 SKK = | 0,0257164 | 0,776108 | 0,191804 | 0,402374 | 0,0147528 | 0,0179 | 0,0887935 | 6,33823 | 0,0110400 | 0,105402 | 6,15858 | 1 | 0,242443 | 0,0176817 | 0,203674 | 2,01613 | 0,0400617 |
| 1 SEK = | 0,106072 | 3,20120 | 0,791130 | 1,65967 | 0,0608505 | 0,0738316 | 0,366245 | 26,1432 | 0,0455367 | 0,43475 | 25,4022 | 4,12468 | 1 | 0,0729313 | 0,840092 | 8,31589 | 0,165242 |
| 1 GBP = | 1,45441 | 43,8934 | 10,8476 | 22,7566 | 0,834353 | 1,01235 | 5,02178 | 358,463 | 0,624378 | 5,96108 | 348,303 | 56,5558 | 13,7115 | 1 | 11,5190 | 114,024 | 2,26572 |
| 1 NOK = | 0,126262 | 3,81053 | 0,941717 | 1,97557 | 0,0724330 | 0,0878851 | 0,435958 | 31,1194 | 0,0542044 | 0,517502 | 30,2374 | 4,9098 | 1,19035 | 0,0868134 | 1 | 9,89878 | 0,196695 |
| 1 ISK = | 0,0127553 | 0,384950 | 0,0951347 | 0,199578 | 0,00731737 | 0,00887838 | 0,0440416 | 3,14376 | 0,00547587 | 0,0522794 | 3,05466 | 0,496000 | 0,120252 | 0,00877011 | 0,101023 | 1 | 0,0198706 |
| 1 CHF = | 0,641919 | 19,3728 | 4,78771 | 10,0439 | 0,368251 | 0,446809 | 2,21642 | 158,212 | 0,275576 | 2,63099 | 153,727 | 24,9615 | 6,05173 | 0,441361 | 5,08401 | 50,3255 | 1 |

EUR

CZK

DKK

EEK

CYP

LVL

LTL

HUF

MTL

PLN

SIT

SKK

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

1

30,1795

7,45842

15,6466

0,573671

0,696052

3,45280

246,467

0,429300

4,09863

239,481

38,8857

9,42756

0,687564

7,92002

78,3986

1,55783

1 CZK =

0,033135

1

0,247135

0,518451

0,0190086

0,0230637

0,114409

8,16669

0,0142249

0,135808

7,93521

1,28848

0,312383

0,0227825

0,26243

2,59774

0,0516187

1 DKK =

0,134077

4,04637

1

2,09784

0,0769159

0,0933243

0,46294

33,0454

0,0575591

0,54953

32,1088

5,21366

1,26402

0,0921863

1,06189

10,5114

0,208868

1 EEK =

0,0639116

1,92882

0,476680

1

0,0366643

0,0444859

0,220674

15,7521

0,0274373

0,26195

15,3056

2,48525

0,602531

0,0439434

0,506182

5,01058

0,0995634

1 CYP =

1,74316

52,6077

13,0012

27,2745

1

1,21333

6,01878

429,630

0,748338

7,14456

417,453

67,7839

16,4337

1,19853

13,8059

136,661

2,71554

1 LVL =

1,43667

43,3581

10,7153

22,4791

0,824179

1

4,96055

354,092

0,616764

5,88839

344,056

55,8661

13,5443

0,987805

11,3785

112,633

2,23809

1 LTL =

0,289620

8,74059

2,16011

4,53157

0,166147

0,201591

1

71,3817

0,124334

1,18704

69,3585

11,2621

2,73041

0,199132

2,29380

22,7058

0,451178

1 HUF =

0,00405734

0,122449

0,0302614

0,0634836

0,00232758

0,00282412

0,0140092

1

0,00174182

0,0166295

0,971657

0,157773

0,0382509

0,00278968

0,0321343

0,318090

0,00632065

1 MTL =

2,32937

70,2994

17,3735

36,4468

1,33629

1,62137

8,04286

574,113

1

9,54724

557,841

90,5793

21,9603

1,60159

18,4487

182,62

3,62876

1 PLN =

0,243984

7,36332

1,81974

3,81752

0,139967

0,169826

0,842428

60,1339

0,104742

1

58,4295

9,48749

2,30017

0,167755

1,93236

19,1280

0,380085

1 SIT =

0,0041757

0,126021

0,0311441

0,0653355

0,00239548

0,0029065

0,0144178

1,02917

0,00179263

0,0171146

1

0,162375

0,0393666

0,00287106

0,0330716

0,327369

0,00650502

1 SKK =

0,0257164

0,776108

0,191804

0,402374

0,0147528

0,0179

0,0887935

6,33823

0,0110400

0,105402

6,15858

1

0,242443

0,0176817

0,203674

2,01613

0,0400617

1 SEK =

0,106072

3,20120

0,791130

1,65967

0,0608505

0,0738316

0,366245

26,1432

0,0455367

0,43475

25,4022

4,12468

1

0,0729313

0,840092

8,31589

0,165242

1 GBP =

1,45441

43,8934

10,8476

22,7566

0,834353

1,01235

5,02178

358,463

0,624378

5,96108

348,303

56,5558

13,7115

1

11,5190

114,024

2,26572

1 NOK =

0,126262

3,81053

0,941717

1,97557

0,0724330

0,0878851

0,435958

31,1194

0,0542044

0,517502

30,2374

4,9098

1,19035

0,0868134

1

9,89878

0,196695

1 ISK =

0,0127553

0,384950

0,0951347

0,199578

0,00731737

0,00887838

0,0440416

3,14376

0,00547587

0,0522794

3,05466

0,496000

0,120252

0,00877011

0,101023

1

0,0198706

1 CHF =

0,641919

19,3728

4,78771

10,0439

0,368251

0,446809

2,21642

158,212

0,275576

2,63099

153,727

24,9615

6,05173

0,441361

5,08401

50,3255

1

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

O Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

| 2. | O período de referência é:






  — | o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte, |
| --- | --- | --- |

2.

O período de referência é:

—

o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte,

| — | o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte,

| — | o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte,

| — | o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte. |
| --- | --- |

—

o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.

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| 3.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/9 |
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3.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/9

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3721 — Stora Enso/Scaldia/PDF)

(2005/C 189/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 7 de Abril de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3721. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3721. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 3.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/9 |
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3.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/9

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3805 — Crompton/Great Lakes)

(2005/C 189/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 15 de Junho de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3805. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3805. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 3.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/10 |
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3.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/10

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3778 — Böhler-Uddeholm/Buderus)

(2005/C 189/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 30 de Junho de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3778. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3778. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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Rectificações

| 3.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/11 |
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3.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/11

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Rectificação às taxas de câmbio do euro

de 15 de Julho de 2005

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 176 de 16 de Julho de 2005
  )

(2005/C 189/09)

Na página 5, no quadro, na linha 11 da segunda coluna:

Em vez de:

| «CNY | yuan ren-min-bi chinois | 9,9873», |
| --- | --- | --- |

«CNY

yuan ren-min-bi chinois

9,9873»,

deve ler-se:

deve ler-se

| «CNY | yuan ren-min-bi chinois | 9,9922». |
| --- | --- | --- |

«CNY

yuan ren-min-bi chinois

9,9922».

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