# Jornal Oficial C 34A/1 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 34A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano1 de fevereiro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 34A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano1 de fevereiro de 2021

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Provedor de Justiça Europeu |
| 2021/C 34 A/01 | Anúncio de vaga — OMB/2/2021 Diretor (m/f) — Direção da Administração no Gabinete do Provedor de Justiça | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Provedor de Justiça Europeu

2021/C 34 A/01

Anúncio de vaga — OMB/2/2021 Diretor (m/f) — Direção da Administração no Gabinete do Provedor de Justiça

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Provedor de Justiça Europeu

| 1.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 34/1 |
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1.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 34/1

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ANÚNCIO DE VAGA — OMB/2/2021

Diretor (m/f) — Direção da Administração no Gabinete do Provedor de Justiça

(2021/C 34 A/01)

INFORMAÇÕES GERAIS

| Designação do cargo | Diretor |
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| Grupo de funções e grau | AD 14 |
| Base jurídica | Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (1) |
| Local de afetação | Bruxelas |
| Data-limite para apresentação de candidaturas | 25 de fevereiro de 2021 |
| Data de entrada em funções desejada | O mais rapidamente possível |

Designação do cargo

Diretor

Grupo de funções e grau

AD 14

Base jurídica

Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (1)

Local de afetação

Bruxelas

Data-limite para apresentação de candidaturas

25 de fevereiro de 2021

Data de entrada em funções desejada

O mais rapidamente possível

QUEM SOMOS

A missão do Provedor de Justiça Europeu é apoiar a cidadania europeia. Desempenha essa missão respondendo a queixas e trabalhando com as instituições da UE a fim de ajudar a criar uma administração mais responsável, transparente, ética e eficaz. O Provedor de Justiça Europeu promove a boa governação e procura identificar más práticas administrativas, tendo em vista encontrar soluções para essas situações.

O Provedor de Justiça Europeu investiga queixas dos cidadãos, que incluem desde falhas na comunicação e nos serviços, falta de transparência nos processos de tomada de decisões e recusa de acesso a documentos até violações dos direitos fundamentais e questões relacionadas com aspetos contratuais. O Gabinete do Provedor de Justiça Europeu também realiza inquéritos de iniciativa própria sobre problemas sistémicos com impacto na qualidade da administração da UE. Os princípios que regem a atividade do Gabinete são a independência, a integridade, a equidade, a responsabilização, a transparência, o diálogo e o serviço.

O Provedor de Justiça Europeu é um pequeno organismo dinâmico, com um quadro de pessoal de cerca de 75 lugares e um orçamento anual de aproximadamente 12 milhões de euros. Os seus escritórios estão localizados em Bruxelas e Estrasburgo. Oferece um local de trabalho dinâmico e respeitoso, incluindo um bom equilíbrio entre a vida privada e vida profissional e um ambiente de trabalho agradável. A estrutura organizativa do Gabinete promove a participação e facilita o desenvolvimento de competências, e as suas ferramentas de trabalho modernas permitem assegurar eficiência e flexibilidade. O Gabinete alcançou o equilíbrio de género nos cargos de direção e administração, tendo ultrapassado as metas fixadas.

DESCRIÇÃO DO CARGO

O diretor terá a seu cargo a supervisão, a gestão e a garantia do bom funcionamento da recém-criada Direção da Administração tendo em vista apoiar a atividade principal do Provedor de Justiça, a saber, os inquéritos. A Direção da Administração será responsável pela gestão de processos, recursos humanos, finanças e aquisições, TI, gestão de documentos, segurança e continuidade da atividade.

O diretor assegurará a qualidade dos serviços prestados pela Direção, bem como a eficiente comunicação e coordenação no seio da Direção e entre a Direção e o resto da organização.

O diretor aconselhará o secretário-geral em questões relacionadas com o funcionamento geral do Gabinete; desenvolverá canais eficazes de comunicação e cooperação com outras instituições e partes interessadas externas; representará o Provedor a nível externo e em eventos públicos; e realizará tarefas específicas, a pedido do Provedor de Justiça.

O diretor reportará à secretária-geral e trabalhará em estreita colaboração com o diretor de Inquéritos e outros gestores.

Dado que o Provedor de Justiça prevê implementar uma política de mobilidade para os seus gestores, que devem ter uma vasta experiência, os candidatos devem estar preparados para trabalhar em diferentes áreas de atividade durante o exercício das suas funções no Gabinete do Provedor de Justiça.

O procedimento de seleção, que tem por objetivo proporcionar à entidade investida do poder de nomeação a mais ampla escolha possível de candidatos, será conduzido ao mesmo tempo que os procedimentos de recrutamento internos e interinstitucionais, nos termos do artigo 29.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Estatuto dos Funcionários.

O QUE PROCURAMOS

Procuramos um gestor altamente motivado e experiente, com conhecimentos comprovados nas técnicas de gestão modernas e um excelente conhecimento das áreas e atividades abrangidas pela Direção.

Este cargo exige um excelente espírito de iniciativa e sentido da responsabilidade, forte liderança e competências pessoais, abertura à inovação, capacidade comprovada na gestão da mudança, bem como a capacidade de garantir a agilidade, flexibilidade e eficiência no funcionamento geral do Gabinete.

O diretor deverá ter um pensamento estratégico, antecipar e identificar problemas potenciais e propor soluções viáveis, incluindo a adaptação criativa das melhores práticas de outras instituições da UE (e não só) à dimensão e cultura de trabalho do Provedor de Justiça Europeu.

São essenciais um conhecimento profundo da boa administração e das questões institucionais da UE, excelentes competências de comunicação e coordenação, bem como um excelente conhecimento da estratégia do Provedor de Justiça.

Um forte compromisso no sentido de manter um ambiente de trabalho positivo e a capacidade para resolver conflitos constituem também critérios fundamentais.

LOCAL DE AFETAÇÃO

O local de afetação é Bruxelas. O cargo incluirá missões no gabinete do Provedor de Justiça Europeu em Estrasburgo e nos outros locais de trabalho das instituições da UE, podendo também incluir missões noutros países dentro ou fora da União Europeia.

QUEM PODE CANDIDATAR-SE?

À data da candidatura, os/as candidatos/as devem preencher os requisitos a seguir indicados.

a)   Condições gerais

| — | Ser nacional um dos Estados-Membros da União Europeia; |
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Ser nacional um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
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Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | Ter a sua situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis. |
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Ter a sua situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis.

b)   Condições específicas

Qualificações e experiência profissional

| — | Ser titular de um diploma universitário; (2); |
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Ser titular de um diploma universitário; (2);

| — | Ter, pelo menos, quinze anos de experiência profissional após a obtenção do diploma universitário, dos quais pelo menos dez em funções relevantes para a descrição das funções acima; |
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Ter, pelo menos, quinze anos de experiência profissional após a obtenção do diploma universitário, dos quais pelo menos dez em funções relevantes para a descrição das funções acima;

| — | Ter efetivamente exercido responsabilidades de gestão durante, pelo menos, cinco anos. |
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Ter efetivamente exercido responsabilidades de gestão durante, pelo menos, cinco anos.

Conhecimento de línguas

É exigido um excelente conhecimento (no mínimo, nível C1 (3)) de uma língua oficial da União Europeia (4) e um muito bom conhecimento (no mínimo, nível B2 (5)) de pelo menos outra língua oficial.

CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS EXIGIDOS

| — | Excelente conhecimento da missão e da estratégia do Provedor de Justiça Europeu e um muito bom conhecimento do funcionamento das instituições da UE. |
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Excelente conhecimento da missão e da estratégia do Provedor de Justiça Europeu e um muito bom conhecimento do funcionamento das instituições da UE.

| — | Experiência no desenvolvimento e na implementação de políticas de RH voltadas para o futuro, incluindo a gestão da mudança, desenvolvimento e retenção de pessoal, bem-estar e políticas de formação. |
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Experiência no desenvolvimento e na implementação de políticas de RH voltadas para o futuro, incluindo a gestão da mudança, desenvolvimento e retenção de pessoal, bem-estar e políticas de formação.

| — | Conhecimento profundo do Estatuto dos Funcionários da UE e excelente conhecimento do Regulamento Financeiro, das regras da UE em matéria de contratos públicos e do orçamento da UE. |
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Conhecimento profundo do Estatuto dos Funcionários da UE e excelente conhecimento do Regulamento Financeiro, das regras da UE em matéria de contratos públicos e do orçamento da UE.

| — | Muito bons conhecimentos no domínio do planeamento e da execução da continuidade da atividade, bem como de requisitos e práticas de segurança. |
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Muito bons conhecimentos no domínio do planeamento e da execução da continuidade da atividade, bem como de requisitos e práticas de segurança.

| — | Experiência em gestão de processos, incluindo gestão e arquivamento de documentos; ferramentas e governação de TI; gestão do conhecimento e ferramentas institucionais da UE. |
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Experiência em gestão de processos, incluindo gestão e arquivamento de documentos; ferramentas e governação de TI; gestão do conhecimento e ferramentas institucionais da UE.

| — | Conhecimentos profundos de inglês e bons conhecimentos de francês são necessários por razões de ordem prática. O conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia poderá constituir uma vantagem. |
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Conhecimentos profundos de inglês e bons conhecimentos de francês são necessários por razões de ordem prática. O conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia poderá constituir uma vantagem.

Além disso, o titular do cargo deverá possuir:

| — | Excelentes competências de liderança, de gestão e de interação pessoal, incluindo a capacidade para promover um forte espírito de equipa e de manter boas relações de trabalho com interlocutores internos e externos; |
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Excelentes competências de liderança, de gestão e de interação pessoal, incluindo a capacidade para promover um forte espírito de equipa e de manter boas relações de trabalho com interlocutores internos e externos;

| — | Forte pensamento estratégico e excelentes competências de resolução de problemas; |
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Forte pensamento estratégico e excelentes competências de resolução de problemas;

| — | Excelentes capacidades de comunicação, incluindo capacidades de comunicação interpessoal e a capacidade de compromisso com uma cultura de serviço aos cidadãos e às instituições; |
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Excelentes capacidades de comunicação, incluindo capacidades de comunicação interpessoal e a capacidade de compromisso com uma cultura de serviço aos cidadãos e às instituições;

| — | Capacidade para gerir a mudança organizacional e apoiar o pessoal ao longo dos processos de mudança. |
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Capacidade para gerir a mudança organizacional e apoiar o pessoal ao longo dos processos de mudança.

PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO

Durante o procedimento de seleção, a autoridade investida do poder de nomeação é assistida por um Comité Consultivo de Seleção.

O Comité Consultivo de Seleção começará por analisar e comparar as habilitações, a experiência e a motivação de todos os candidatos, com base nas respetivas candidaturas. Partindo dessa avaliação comparativa, o Comité Consultivo de Seleção elaborará uma lista restrita dos candidatos que considera mais aptos, que serão convidados para a primeira entrevista.

Esta primeira seleção tem por base uma avaliação comparativa das candidaturas. O cumprimento dos requisitos não garante o convite para a primeira entrevista. De entre os candidatos entrevistados, o Comité Consultivo de Seleção fará uma pré-seleção dos candidatos a convocar para uma segunda entrevista com o Comité.

Com base no desempenho global, os candidatos mais bem classificados serão convocados para uma entrevista final com a Provedora de Justiça.

Se as medidas de contenção contra o coronavírus continuarem em vigor no momento das entrevistas, os candidatos poderão ser entrevistados por videoconferência.

Todos os candidatos serão informados do resultado em cada etapa do processo de seleção.

BASE JURÍDICA

A presente vaga é publicada em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (cargo de direção).

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

O Provedor de Justiça Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades. Na sua qualidade de empregador, encoraja as candidaturas de pessoas qualificadas e procura promover ativamente a diversidade no local de trabalho.

INDEPENDÊNCIA E DECLARAÇÃO DE INTERESSES

Antes de assumir as suas funções, os candidatos devem declarar que agirão de forma independente no interesse público e que não têm quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais à sua independência.

PROTEÇÃO DE DADOS

Todos os dados pessoais fornecidos pelos candidatos no âmbito do procedimento de seleção serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (6).

CANDIDATURAS

Os candidatos devem apresentar a sua candidatura através do sistema de candidatura em linha no sítio Web do Provedor de Justiça (www.ombudsman.europa.eu/office/careers) até 25 de fevereiro de 2021, às 12.00 horas (hora de Bruxelas).

As candidaturas recebidas depois da data-limite não serão tidas em conta.

Toda a correspondência relativa ao procedimento de seleção deve ser enviada para o seguinte endereço de eletrónico: career@ombudsman.europa.eu (no campo do assunto da mensagem, deverá ser indicada a seguinte menção: OMB/2/2021).

Antes de apresentar a sua candidatura, os/as candidatos/as devem verificar cuidadosamente se satisfazem todas as condições de admissibilidade a fim de evitar a exclusão automática do procedimento de seleção.

Sob pena de não serem tidas em consideração, as candidaturas devem incluir:

| — | uma carta redigida em inglês, mencionando o anúncio de vaga OMB/2/2021 e os motivos da sua candidatura; |
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uma carta redigida em inglês, mencionando o anúncio de vaga OMB/2/2021 e os motivos da sua candidatura;

| — | uma cópia do curriculum vitae em inglês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu/); |
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uma cópia do curriculum vitae em inglês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu/);

| — | fotocópias dos documentos comprovativos do nível de estudos (7), documentos comprovativos da experiência profissional e das funções atualmente exercidas (8). |
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fotocópias dos documentos comprovativos do nível de estudos (7), documentos comprovativos da experiência profissional e das funções atualmente exercidas (8).

Quaisquer dúvidas ou perguntas sobre questões técnicas devem ser enviadas para o endereço de correio eletrónico: webmaster@ombudsman.europa.eu

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(1)  Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias assim como o Regime Aplicável aos Outros Agentes destas Comunidades, e institui medidas especiais temporariamente aplicáveis aos funcionários da Comissão (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), na última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(2)  O artigo 5.o, n.o 3, alínea c), do Estatuto dos Funcionários da União Europeia exige que os candidatos tenham, pelo menos:

| i) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou |
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i)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou

| ii) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos seja de pelo menos três anos. |
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ii)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos seja de pelo menos três anos.

(3)  Ver o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR): https://europass.cedefop.europa.eu/sites/default/files/cefr-pt.pdf

(4)  As línguas oficiais da União Europeia são: alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco.

(5)  Ver nota de rodapé 3.

(6)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(7)  Ver nota de rodapé 2.

(8)  O documento comprovativo da experiência profissional deve indicar de forma clara as datas de início e de fim, a designação do cargo e a natureza exata das funções exercidas.

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