# Jornal Oficial C 25/22 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 25 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano22 de janeiro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 25

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano22 de janeiro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 25/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 25/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/1 |
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22.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 25/01)

| Data de adoção da decisão | 19.2.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54602 (2019/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | HRVATSKA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Program državne potpore za unapređenje dobrobiti svinja |
| Base jurídica | Zakon o poljoprivredi (NN118/18) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: HRK 135 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2024 |
| Setores económicos | Suinicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministarstvo poljoprivrede |
| Ulica grada Vukovara 78 |

Data de adoção da decisão

19.2.2020

Número do auxílio

SA.54602 (2019/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

HRVATSKA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Program državne potpore za unapređenje dobrobiti svinja

Base jurídica

Zakon o poljoprivredi (NN118/18)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: HRK 135 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2024

Setores económicos

Suinicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministarstvo poljoprivrede

Ulica grada Vukovara 78

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55388 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State aid to Cyprus LNG Terminal |
| Base jurídica | Decision of the Council of Ministers to grant the State Guarantee |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | ETYFA |
| Objetivo | Infraestruturas energéticas |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 99,22 (em milhões) |
| Intensidade | 96 % |
| Duração (período) | A partir de 31.12.2020 |
| Setores económicos | PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Energy, Commerce and Industry |
| Ministry of Energy, Commerce and Industry |
| 6 Antrea Araouzou str., |
| Nicosia 1421 |
| Cyprus |

Data de adoção da decisão

8.12.2020

Número do auxílio

SA.55388 (2020/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid to Cyprus LNG Terminal

Base jurídica

Decision of the Council of Ministers to grant the State Guarantee

Tipo de auxílio

Auxílio individual

ETYFA

Objetivo

Infraestruturas energéticas

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 99,22 (em milhões)

Intensidade

96 %

Duração (período)

A partir de 31.12.2020

Setores económicos

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Energy, Commerce and Industry

Ministry of Energy, Commerce and Industry

6 Antrea Araouzou str.,

Nicosia 1421

Cyprus

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55453 (2020/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Support scheme for electricity produced from renewable sources in Estonia |
| Base jurídica | Draft of Electricity Market Act Amendment Act |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente, Energias renováveis, Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 450 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Produção e distribuição de eletricidade; gás; vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Affairs and Communications |
| Suur-Ameerika 1, Tallinn, Harjumaa, Estonia |

Data de adoção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.55453 (2020/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Support scheme for electricity produced from renewable sources in Estonia

Base jurídica

Draft of Electricity Market Act Amendment Act

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente, Energias renováveis, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 450 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Produção e distribuição de eletricidade; gás; vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Affairs and Communications

Suur-Ameerika 1, Tallinn, Harjumaa, Estonia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.4.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56408 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Poland, UNDEFINED | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc na restrukturyzację zadłużenia podmiotów prowadzących gospodarstwa rolne |
| Base jurídica | ustawa z dnia 9 listopada 2018 r. o restrukturyzacji zadłużenia podmiotów prowadzących gospodarstwa rolne (Dz. U. z 2019 r. poz. 33) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia, Bonificação de juros, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 457,4 (em milhões) |
| Intensidade | 60 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Prezes Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa Dyrektor Generalny Krajowego Ośrodka Wsparcia Rolnictwa |
| Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa, ul. Poleczki 33, 02-822 Warszawa Krajowy Ośrodek Wsparcia Rolnictwa ul. Karolkowa 30 01-207 Warszwa |

Data de adoção da decisão

8.4.2020

Número do auxílio

SA.56408 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland, UNDEFINED

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc na restrukturyzację zadłużenia podmiotów prowadzących gospodarstwa rolne

Base jurídica

ustawa z dnia 9 listopada 2018 r. o restrukturyzacji zadłużenia podmiotów prowadzących gospodarstwa rolne (Dz. U. z 2019 r. poz. 33)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia, Bonificação de juros, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: PLN 457,4 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Prezes Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa Dyrektor Generalny Krajowego Ośrodka Wsparcia Rolnictwa

Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa, ul. Poleczki 33, 02-822 Warszawa Krajowy Ośrodek Wsparcia Rolnictwa ul. Karolkowa 30 01-207 Warszwa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57608 (2020/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | ESPANA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | HAC — Deducción por inversiones en producciones cinematográficas y series audiovisuales |
| Base jurídica | Artículo 36, apartados 1 y 2, de la Ley 27/2014, de 27 de noviembre, del Impuesto sobre Sociedades. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura, Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Desagravamento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 360 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 60 (em milhões) |
| Intensidade | 85 % |
| Duração (período) | até 6.5.2026 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Hacienda |
| calle Alcalá, 5. 28014 Madrid |

Data de adoção da decisão

22.12.2020

Número do auxílio

SA.57608 (2020/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

ESPANA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

HAC — Deducción por inversiones en producciones cinematográficas y series audiovisuales

Base jurídica

Artículo 36, apartados 1 y 2, de la Ley 27/2014, de 27 de noviembre, del Impuesto sobre Sociedades.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Desagravamento fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 360 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 60 (em milhões)

Intensidade

85 %

Duração (período)

até 6.5.2026

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Hacienda

calle Alcalá, 5. 28014 Madrid

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57637 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Recapitalisation of Aviapartner |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SFPI-FPIM |
| Avenue Louise 32, b4, 1050 Bruxelles — Belgium |

Data de adoção da decisão

7.7.2020

Número do auxílio

SA.57637 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Recapitalisation of Aviapartner

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SFPI-FPIM

Avenue Louise 32, b4, 1050 Bruxelles — Belgium

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58458 (2020/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Trade credit reinsurance scheme |
| Base jurídica | Royal Decree-law 15/2020 of 21 April on urgent supplementary measures to support economy and employment |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 500 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.10.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Affairs and Digital Transformation |
| Paseo de la Castellana No 162 CP-28046 Madrid (Spain) |

Data de adoção da decisão

4.12.2020

Número do auxílio

SA.58458 (2020/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Trade credit reinsurance scheme

Base jurídica

Royal Decree-law 15/2020 of 21 April on urgent supplementary measures to support economy and employment

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 500 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

1.10.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Affairs and Digital Transformation

Paseo de la Castellana No 162 CP-28046 Madrid (Spain)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58570 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie zur Förderung des Neu- und Ausbaus, der Reaktivierung und des Ersatzes von Gleisanschlüssen sowie weiteren Anlagen des Schienengüterverkehrs (Anschlussförderrichtlinie) |
| Base jurídica | Richtlinie zur Förderung des Neu- und Ausbaus, der Reaktivierung und des Ersatzes von Gleisanschlüssen sowie weiteren Anlagen des Schienengüterverkehrs (Anschlussförderrichtlinie) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 200 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 40 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | até 31.12.2025 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Eisenbahn-Bundesamt |
| Heinemannstraße 6, 53175 Bonn |

Data de adoção da decisão

17.12.2020

Número do auxílio

SA.58570 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie zur Förderung des Neu- und Ausbaus, der Reaktivierung und des Ersatzes von Gleisanschlüssen sowie weiteren Anlagen des Schienengüterverkehrs (Anschlussförderrichtlinie)

Base jurídica

Richtlinie zur Förderung des Neu- und Ausbaus, der Reaktivierung und des Ersatzes von Gleisanschlüssen sowie weiteren Anlagen des Schienengüterverkehrs (Anschlussförderrichtlinie)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 200 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 40 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Eisenbahn-Bundesamt

Heinemannstraße 6, 53175 Bonn

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59015 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification to SA.43697 and SA.47690 |
| Base jurídica | SA.43697 and SA.47690 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Outros, Empréstimos em condições preferenciais, Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Construção naval, Produção de eletricidade, Produção e distribuição de vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Aukcyjny system wsparcia OZE oraz ulgi w opłacie OZE dla przedsiębiorstw energochłonnych: Urząd Regulacji Energetyki, Al. Jerozolimskie 181, 02-222 Warszawa; |
| Pomoc na inwestycje w zakresie budownictwa okrętowego: W przypadku dotacji organem przyznającym pomoc mogą być: Instytucje Zarządzające (Urząd Marszałkowski Województwa Pomorskiego oraz Urząd Marszałkowski Województwa Zachodniopomorskiego), Instytucje Pośredniczące lub Instytucje Wdrażające RPO WP 2014-2020 oraz RPO WZ 2014-2020. W przypadku udzielania pomocy w formie instrumentów finansowych, wybór podmiotów wdrażających instrument finansowy nastąpi w zależności od zastosowanego schematu wdrażania tych instrumentów we właściwym trybie wynikającym z prawa powszechnie obowiązującego. Na obecny moment nie jest możliwa identyfikacja takich podmiotów. |
| Urząd Marszałkowski Województwa Pomorskiego, ul. Okopowa 21/27, 80-810 Gdańsk, dpr@pomorskie.eu; Urząd Marszałkowski Województwa Zachodniopomorskiego, ul. Korsarzy 34, 70-540 |

Data de adoção da decisão

17.12.2020

Número do auxílio

SA.59015 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification to SA.43697 and SA.47690

Base jurídica

SA.43697 and SA.47690

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Outros, Empréstimos em condições preferenciais, Redução da taxa do imposto

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Construção naval, Produção de eletricidade, Produção e distribuição de vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Aukcyjny system wsparcia OZE oraz ulgi w opłacie OZE dla przedsiębiorstw energochłonnych: Urząd Regulacji Energetyki, Al. Jerozolimskie 181, 02-222 Warszawa;

Pomoc na inwestycje w zakresie budownictwa okrętowego: W przypadku dotacji organem przyznającym pomoc mogą być: Instytucje Zarządzające (Urząd Marszałkowski Województwa Pomorskiego oraz Urząd Marszałkowski Województwa Zachodniopomorskiego), Instytucje Pośredniczące lub Instytucje Wdrażające RPO WP 2014-2020 oraz RPO WZ 2014-2020. W przypadku udzielania pomocy w formie instrumentów finansowych, wybór podmiotów wdrażających instrument finansowy nastąpi w zależności od zastosowanego schematu wdrażania tych instrumentów we właściwym trybie wynikającym z prawa powszechnie obowiązującego. Na obecny moment nie jest możliwa identyfikacja takich podmiotów.

Urząd Marszałkowski Województwa Pomorskiego, ul. Okopowa 21/27, 80-810 Gdańsk, dpr@pomorskie.eu; Urząd Marszałkowski Województwa Zachodniopomorskiego, ul. Korsarzy 34, 70-540

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59020 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification de l’aide SA.36511, SA.38641, SA.41259, SA.42322, SA.46552, SA.47753, SA.48238, SA.49180 |
| Base jurídica | SA.36511, SA.38641, SA.41259, SA.42322, SA.46552, SA.47753, SA.48238, SA.49180 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outros, Adiantamentos reembolsáveis, Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | France |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

25.11.2020

Número do auxílio

SA.59020 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification de l’aide SA.36511, SA.38641, SA.41259, SA.42322, SA.46552, SA.47753, SA.48238, SA.49180

Base jurídica

SA.36511, SA.38641, SA.41259, SA.42322, SA.46552, SA.47753, SA.48238, SA.49180

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outros, Adiantamentos reembolsáveis, Redução da taxa do imposto

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

France

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59027 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the Bulgarian schemes SA.45861 (2016/N) adopted under the EEAG and SA.39869 (2014/N) adopted under the RAG |
| Base jurídica | SA.45861, SA.39869 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Outros, Desagravamento fiscal |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

19.11.2020

Número do auxílio

SA.59027 (2020/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Bulgarian schemes SA.45861 (2016/N) adopted under the EEAG and SA.39869 (2014/N) adopted under the RAG

Base jurídica

SA.45861, SA.39869

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Outros, Desagravamento fiscal

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59032 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the German scheme SA.38674 (2014/N): Subordinated loans for SMEs-Saxony, adopted under RAG and SA.50940 (2018/N): Reduction of the energy tax for agricultural use of biofuels in Germany, adopted under the EEAG |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.59032 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the German scheme SA.38674 (2014/N): Subordinated loans for SMEs-Saxony, adopted under RAG and SA.50940 (2018/N): Reduction of the energy tax for agricultural use of biofuels in Germany, adopted under the EEAG

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59261 (2020/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendments to aid scheme registered under SA. 54830 (Scottish Low Emissions Bus Scheme) |
| Base jurídica | Section 70 of the Transport (Scotland) Act 2001
  https://www.transport.gov.scot/public-transport/buses/scottish-ultra-low-emission-bus-scheme/ |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 34 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Transport Scotland |
| Victoria Quay, Edinburgh, EH6 6QQ |

Data de adoção da decisão

17.12.2020

Número do auxílio

SA.59261 (2020/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendments to aid scheme registered under SA. 54830 (Scottish Low Emissions Bus Scheme)

Base jurídica

Section 70 of the Transport (Scotland) Act 2001

https://www.transport.gov.scot/public-transport/buses/scottish-ultra-low-emission-bus-scheme/

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: GBP 34 000 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Transport Scotland

Victoria Quay, Edinburgh, EH6 6QQ

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59378 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK, BORNHOLMS AMT, SOENDERJYLLANDS AMT | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid of a social character to passengers on domestic flight to and from Bornholm and Sønderborg |
| Base jurídica | Ministerial decree |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Apoio social a consumidores individuais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 10 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 10 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Danish Transport, Construction and Housing Authority |
| Carsten Niebuhrs Gade 43, 1577 Copenhagen V |

Data de adoção da decisão

30.11.2020

Número do auxílio

SA.59378 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK, BORNHOLMS AMT, SOENDERJYLLANDS AMT

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid of a social character to passengers on domestic flight to and from Bornholm and Sønderborg

Base jurídica

Ministerial decree

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Apoio social a consumidores individuais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 10 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 10 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Danish Transport, Construction and Housing Authority

Carsten Niebuhrs Gade 43, 1577 Copenhagen V

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59668 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Cyprus | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ο περί της Λήψης Εκτάκτων Μέτρων στον Τομέα του Τουρισμού Νόμος του 2020 (Ν.59(Ι)/2020) |
| Base jurídica | — | Ο περί της Λήψης Εκτάκτων Μέτρων στον Τομέα του Τουρισμού Νόμος του 2020 (Ν.59(Ι)/2020) |

Data de adoção da decisão

12.1.2021

Número do auxílio

SA.59668 (2020/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

Cyprus

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ο περί της Λήψης Εκτάκτων Μέτρων στον Τομέα του Τουρισμού Νόμος του 2020 (Ν.59(Ι)/2020)

Base jurídica

—

Ο περί της Λήψης Εκτάκτων Μέτρων στον Τομέα του Τουρισμού Νόμος του 2020 (Ν.59(Ι)/2020)

| — | Ο περί της Λήψης Εκτάκτων Μέτρων στον Τομέα του Τουρισμού Νόμος του 2020 (Ν.59(Ι)/2020) — Διάταγμα δυνάμει του άρθρου 7 |
| --- | --- |

—

Ο περί της Λήψης Εκτάκτων Μέτρων στον Τομέα του Τουρισμού Νόμος του 2020 (Ν.59(Ι)/2020) — Διάταγμα δυνάμει του άρθρου 7

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 86,6 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of Finance |
| --- |
| Michael Karaoli & Gregori Afxentiou, 1439, Nicosia, Cyprus |

Ministry of Finance

Michael Karaoli & Gregori Afxentiou, 1439, Nicosia, Cyprus

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59795 (2020/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Portugal COVID-19: Direct grant scheme and loan guarantee scheme |
| Base jurídica | — | Article 199(g) of the Portuguese Constitution, |

Data de adoção da decisão

22.12.2020

Número do auxílio

SA.59795 (2020/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Portugal COVID-19: Direct grant scheme and loan guarantee scheme

Base jurídica

—

Article 199(g) of the Portuguese Constitution,

| — | Decree 2-A/2020 of 20 March 2020 executing the state of emergency declared by Decree 14-A/2020 of 18 March 2020, |
| --- | --- |

—

Decree 2-A/2020 of 20 March 2020 executing the state of emergency declared by Decree 14-A/2020 of 18 March 2020,

| — | Article 13 of Decree-Law 10-J/2020 of 26 March 2020 establishing exceptional measures to protect the credits of families, companies, private social solidarity institutions and other entities of the social economy, and a special regime of State guarantees regarding the COVID-19 disease pandemic, |
| --- | --- |

—

Article 13 of Decree-Law 10-J/2020 of 26 March 2020 establishing exceptional measures to protect the credits of families, companies, private social solidarity institutions and other entities of the social economy, and a special regime of State guarantees regarding the COVID-19 disease pandemic,

| — | Decree-Law 211/98 of 16 July 1998 regulating the activity of mutual guarantee companies, as amended by Decree-Law 157/2014 of 24 October 2014, Decree-Law 100/2015 of 2 June 2015 and Decree-Law 309-A/2007 of 7 September 2007. |
| --- | --- |

—

Decree-Law 211/98 of 16 July 1998 regulating the activity of mutual guarantee companies, as amended by Decree-Law 157/2014 of 24 October 2014, Decree-Law 100/2015 of 2 June 2015 and Decree-Law 309-A/2007 of 7 September 2007.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Garantia (se adequado, com referência à decisao da Comissão (10))

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

4.4.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Banco Português de Fomento |
| --- |
| Rua Professor Mota Pinto, n.o 42-F, 2.o Andar, Sala 2.11 4100-353 Porto |

Banco Português de Fomento

Rua Professor Mota Pinto, n.o 42-F, 2.o Andar, Sala 2.11 4100-353 Porto

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59888 (2020/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | HRVATSKA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Karta regionalnih potpora za Hrvatsku (2014.-2020.) — produljenje |
| Base jurídica | Članak 107. stavak 3. točka (a) Ugovora o funkcioniranju Europske unije; Smjernice za regionalne državne potpore za razdoblje 2014.-2020. (SL C 209, 23. srpanj 2013.) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | N/A |
| N/A |

Data de adoção da decisão

18.12.2020

Número do auxílio

SA.59888 (2020/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

HRVATSKA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Karta regionalnih potpora za Hrvatsku (2014.-2020.) — produljenje

Base jurídica

Članak 107. stavak 3. točka (a) Ugovora o funkcioniranju Europske unije; Smjernice za regionalne državne potpore za razdoblje 2014.-2020. (SL C 209, 23. srpanj 2013.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

N/A

N/A

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59897 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendement des mesures approuvées par les décisions SA.56709 (2020/N), SA.57502 (2020/N), SA.57989 (2020/N) et SA.58475 (2020/N) — France — COVID-19: Plan de sécurisation du financement des entreprises |
| Base jurídica | — | Loi de finances initiale pour 2021 telle qu’amendée, dans le cadre du même texte que celui prolongeant les mesures initiales telle que modifiées |

Data de adoção da decisão

12.1.2021

Número do auxílio

SA.59897 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendement des mesures approuvées par les décisions SA.56709 (2020/N), SA.57502 (2020/N), SA.57989 (2020/N) et SA.58475 (2020/N) — France — COVID-19: Plan de sécurisation du financement des entreprises

Base jurídica

—

Loi de finances initiale pour 2021 telle qu’amendée, dans le cadre du même texte que celui prolongeant les mesures initiales telle que modifiées

| — | FAQ interprétative publiée sur le site internet du Ministère de l’économie des finances |
| --- | --- |

—

FAQ interprétative publiée sur le site internet du Ministère de l’économie des finances

| — | Arrêtés d’application |
| --- | --- |

—

Arrêtés d’application

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

12.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Direction générale du Trésor, Ministère de l'économie, des finances et de la relance |
| --- |
| 139 rue de Bercy, 75572 Cedex 12 |

Direction générale du Trésor, Ministère de l'économie, des finances et de la relance

139 rue de Bercy, 75572 Cedex 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60016 (2020/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | UNITED KINGDOM | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | UK Trade Credit Reinsurance Scheme — Extension |
| Base jurídica | Common Law Powers and Corona Virus Act 2020 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | NA — aid scheme |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ben Leich |
| 1 Victoria Street, London, SW1H 0ET |

Data de adoção da decisão

22.12.2020

Número do auxílio

SA.60016 (2020/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

UNITED KINGDOM

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

UK Trade Credit Reinsurance Scheme — Extension

Base jurídica

Common Law Powers and Corona Virus Act 2020

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

NA — aid scheme

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ben Leich

1 Victoria Street, London, SW1H 0ET

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60236 (2020/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Second amendment to the existing aid scheme SA.56895 under the Temporary Framework. |
| Base jurídica | Government Emergency Ordinance amending and supplementing Government Emergency Ordinance no. 110/2017 on the Support Programme for Small and Medium Enterprises and Small Enterprises with Medium Market Capitalization — SME INVEST ROMANIA |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: RON 726 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Public Finance |
| B-dul Libertăţii, nr. 16, sector 5, Bucharest |

Data de adoção da decisão

23.12.2020

Número do auxílio

SA.60236 (2020/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Second amendment to the existing aid scheme SA.56895 under the Temporary Framework.

Base jurídica

Government Emergency Ordinance amending and supplementing Government Emergency Ordinance no. 110/2017 on the Support Programme for Small and Medium Enterprises and Small Enterprises with Medium Market Capitalization — SME INVEST ROMANIA

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

Orçamento global: RON 726 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Public Finance

B-dul Libertăţii, nr. 16, sector 5, Bucharest

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60265 (2020/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | Jadranska Hrvatska, Kontinentalna Hrvatska | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State aid Scheme to support the tourism and sport sectors impacted by the COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | Law on State Aid (OG 47/14, 69/17), Act on the Execution of the State Budget for year 2020 (OG 117/19, 32/20, 42/20), Act on the Execution of the State Budget for year 2021 (134/20), Small Business Development Promotion Act (OG 29/02, 63/07, 53/12, 56/13, 121/16), Act on the Croatian Bank for Reconstruction and Development (OG 138/06, 25/13), draft Government decision «State aid scheme to support the tourism and sport sectors impacted by the COVID-19 outbreak». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: HRK 1 525 (em milhões)
  Orçamento anual: HRK 1 525 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas, Actividades de prática clínica em ambulatório e de medicina dentária e odontologia, Actividades desportivas; de diversão e recreativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Tourism and Sport |
| Prisavlje 14, 10 000 Zagreb |

Data de adoção da decisão

11.1.2021

Número do auxílio

SA.60265 (2020/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

Jadranska Hrvatska, Kontinentalna Hrvatska

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid Scheme to support the tourism and sport sectors impacted by the COVID-19 outbreak

Base jurídica

Law on State Aid (OG 47/14, 69/17), Act on the Execution of the State Budget for year 2020 (OG 117/19, 32/20, 42/20), Act on the Execution of the State Budget for year 2021 (134/20), Small Business Development Promotion Act (OG 29/02, 63/07, 53/12, 56/13, 121/16), Act on the Croatian Bank for Reconstruction and Development (OG 138/06, 25/13), draft Government decision «State aid scheme to support the tourism and sport sectors impacted by the COVID-19 outbreak».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: HRK 1 525 (em milhões)

Orçamento anual: HRK 1 525 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas, Actividades de prática clínica em ambulatório e de medicina dentária e odontologia, Actividades desportivas; de diversão e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Tourism and Sport

Prisavlje 14, 10 000 Zagreb

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60288 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation du régime SA.46899 (2016/N) — Taxe octroi de mer — jusqu’au 30 Juin 2021 |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

6.1.2021

Número do auxílio

SA.60288 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation du régime SA.46899 (2016/N) — Taxe octroi de mer — jusqu’au 30 Juin 2021

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60379 (2020/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Direct COVID-19 loans |
| Base jurídica | Draft Order of the Minister of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania «Direct COVID-19 loans» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 30 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 30 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 23.12.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

23.12.2020

Número do auxílio

SA.60379 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Direct COVID-19 loans

Base jurídica

Draft Order of the Minister of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania «Direct COVID-19 loans»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 30 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

23.12.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60409 (2020/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendments to Support scheme for Latvia — COVID-19: Loan guarantee scheme and subsidized loan scheme |
| Base jurídica | "Amendments of Cabinet of Ministers of the Republic of Latvia on 19 March 2020 adopted Regulation No 150 on «Regulations Regarding Guarantees for the Enterprises whose Activity has been Affected by the Spread of COVID-19».
  "Amendments of Cabinet of Ministers of the Republic of Latvia on 19 March 2020 adopted Regulation No 149 on «Regulations Regarding Loans for Current Assets to the Enterprises the Activity of which has been Affected by the Spread of COVID-19» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 210 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 210 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | JSC «Development Finance Institution Altum» |
| Doma laukums 4, Riga |

Data de adoção da decisão

12.1.2021

Número do auxílio

SA.60409 (2020/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendments to Support scheme for Latvia — COVID-19: Loan guarantee scheme and subsidized loan scheme

Base jurídica

"Amendments of Cabinet of Ministers of the Republic of Latvia on 19 March 2020 adopted Regulation No 150 on «Regulations Regarding Guarantees for the Enterprises whose Activity has been Affected by the Spread of COVID-19».

"Amendments of Cabinet of Ministers of the Republic of Latvia on 19 March 2020 adopted Regulation No 149 on «Regulations Regarding Loans for Current Assets to the Enterprises the Activity of which has been Affected by the Spread of COVID-19»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 210 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 210 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

JSC «Development Finance Institution Altum»

Doma laukums 4, Riga

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60411 (2020/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to Latvian support scheme -COVID-19: Guarantees for large and medium-sized undertakings affected by the COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | The Cabinet Regulation No 454, July 14, 2020«Regulation on guarantees for large undertakings affected by the COVID-19 outbreak» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 20 000 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 20 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | JSC «Development Finance Institution Altum» |
| Doma laukums 4, Riga |

Data de adoção da decisão

12.1.2021

Número do auxílio

SA.60411 (2020/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to Latvian support scheme -COVID-19: Guarantees for large and medium-sized undertakings affected by the COVID-19 outbreak

Base jurídica

The Cabinet Regulation No 454, July 14, 2020«Regulation on guarantees for large undertakings affected by the COVID-19 outbreak»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 20 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 20 000 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

JSC «Development Finance Institution Altum»

Doma laukums 4, Riga

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60412 (2020/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19: Reduction of the lease payments for lessees of publicly-owned property |
| Base jurídica | Cabinet Regulation No 453 of 14 July 2020 Regulation on the Application of Exemption from or Reduction of the Lease Payment for a Public Person Property and a Property of a Capital Company Controlled by a Public Person due to the Spread of Covid-19 with the amendments that are currently being harmonised and planned to adopt in 17 December 2020. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 58 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 58 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance of the Republic of Latvia |
| Smilsu street 1, Riga, Latvia |

Data de adoção da decisão

12.1.2021

Número do auxílio

SA.60412 (2020/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19: Reduction of the lease payments for lessees of publicly-owned property

Base jurídica

Cabinet Regulation No 453 of 14 July 2020 Regulation on the Application of Exemption from or Reduction of the Lease Payment for a Public Person Property and a Property of a Capital Company Controlled by a Public Person due to the Spread of Covid-19 with the amendments that are currently being harmonised and planned to adopt in 17 December 2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 58 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 58 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance of the Republic of Latvia

Smilsu street 1, Riga, Latvia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60541 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification of the uncovered fixed costs aid scheme SA.59322 |
| Base jurídica | Modification of the uncovered fixed costs aid scheme SA.59322 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 120 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 120 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Comércio a retalho; excepto de veículos automóveis e motociclos, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy (DG Classes Moyennes) |
| 19-21, boulevard Royal — Luxembourg |

Data de adoção da decisão

8.1.2021

Número do auxílio

SA.60541 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification of the uncovered fixed costs aid scheme SA.59322

Base jurídica

Modification of the uncovered fixed costs aid scheme SA.59322

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 120 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 120 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Comércio a retalho; excepto de veículos automóveis e motociclos, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy (DG Classes Moyennes)

19-21, boulevard Royal — Luxembourg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---