# Jornal Oficial C 12/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 12 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano12 de janeiro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 12

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano12 de janeiro de 2021

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 12/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10041 — PAI/Addo/ComplEat) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 12/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10041 — PAI/Addo/ComplEat) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 12/02 | Taxas de câmbio do euro — 11 de janeiro de 2021 | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2021/C 12/03 | Alteração de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 12/02

Taxas de câmbio do euro — 11 de janeiro de 2021

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2021/C 12/03

Alteração de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)

3

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 12/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10082 — CPPIB/TPG/The Torstein Hagen Interest in Possession Settlement/Viking) (
  1
  ) | 4 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 12/05 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 12/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10082 — CPPIB/TPG/The Torstein Hagen Interest in Possession Settlement/Viking) (
  1
  )

1

4

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 12/05

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 12/1 |
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12.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 12/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10041 — PAI/Addo/ComplEat)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 12/01)

Em 6 de janeiro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10041. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10041.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 12/2 |
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12.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 12/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de janeiro de 2021

(2021/C 12/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2163 |
| JPY | iene | 126,76 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4372 |
| GBP | libra esterlina | 0,90235 |
| SEK | coroa sueca | 10,0760 |
| CHF | franco suíço | 1,0838 |
| ISK | coroa islandesa | 157,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,3680 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,239 |
| HUF | forint | 360,70 |
| PLN | zlóti | 4,5294 |
| RON | leu romeno | 4,8705 |
| TRY | lira turca | 9,0550 |
| AUD | dólar australiano | 1,5783 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5551 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4330 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6918 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6180 |
| KRW | won sul-coreano | 1 335,76 |
| ZAR | rand | 18,8079 |
| CNY | iuane | 7,8806 |
| HRK | kuna | 7,5800 |
| IDR | rupia indonésia | 17 267,14 |
| MYR | ringgit | 4,9284 |
| PHP | peso filipino | 58,486 |
| RUB | rublo | 90,8075 |
| THB | baht | 36,659 |
| BRL | real | 6,6562 |
| MXN | peso mexicano | 24,5301 |
| INR | rupia indiana | 89,3460 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2163

JPY

iene

126,76

DKK

coroa dinamarquesa

7,4372

GBP

libra esterlina

0,90235

SEK

coroa sueca

10,0760

CHF

franco suíço

1,0838

ISK

coroa islandesa

157,10

NOK

coroa norueguesa

10,3680

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,239

HUF

forint

360,70

PLN

zlóti

4,5294

RON

leu romeno

4,8705

TRY

lira turca

9,0550

AUD

dólar australiano

1,5783

CAD

dólar canadiano

1,5551

HKD

dólar de Hong Kong

9,4330

NZD

dólar neozelandês

1,6918

SGD

dólar singapurense

1,6180

KRW

won sul-coreano

1 335,76

ZAR

rand

18,8079

CNY

iuane

7,8806

HRK

kuna

7,5800

IDR

rupia indonésia

17 267,14

MYR

ringgit

4,9284

PHP

peso filipino

58,486

RUB

rublo

90,8075

THB

baht

36,659

BRL

real

6,6562

MXN

peso mexicano

24,5301

INR

rupia indiana

89,3460

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 12/3 |
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12.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 12/3

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Alteração de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)

(2021/C 12/03)

I.   Designação do AECT, endereço e contacto (tal como consta atualmente do registo dos AECT)

Designação oficial em inglês: European Urban Knowledge Network European Grouping of Territorial Cooperation Limited

Sede estatutária: PO Box 90750, 2509 LT, Haia, Países Baixos

Pessoa responsável (diretor): Mart Grisel

Endereço de correio eletrónico: info@eukn.org

Sítio Web do agrupamento: www.eukn.eu

II.   Alterações relativas à designação, ao diretor, à sede estatutária ou ao endereço Internet do AECT

Alteração do endereço da sede estatutária: Fluwelen Burgwal 58, 2511 CJ, Haia, Países Baixos

Endereço de correio eletrónico: secretariat@eukn.eu

III.   Novos membros

Designação oficial: Reino de Espanha; Autoridade pública relevante responsável pela política urbana: Ministério dos Transportes, da Mobilidade e da Agenda Urbana

Sede: Paseo de la Castellana 67, 28071 Madrid, Espanha

Sítio Web: www.mitma.es

Tipo de membro: Estado-Membro

País: ES

Designação oficial: República da Polónia; Autoridade pública relevante responsável pela política urbana: Ministério dos Fundos de Desenvolvimento e da Política Regional

Sede: Wspólna 2/4, 00-926 Varsóvia, Polónia

Sítio Web: www.mfipr.gov.pl

Tipo de membro: Estado-Membro

País: PL

Designação oficial: República da Eslovénia; Autoridade pública relevante responsável pela política urbana: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Sede: Dunajska cesta 48, 1000 Liubliana, Eslovénia

Sítio Web: www.gov.si

Tipo de membro: Estado-Membro

País: SI

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 12.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 12/4 |
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12.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 12/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10082 — CPPIB/TPG/The Torstein Hagen Interest in Possession Settlement/Viking)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 12/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB» Canadá), |
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Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB» Canadá),

| — | TPG Capital («TPG», Estados Unidos), |
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—

TPG Capital («TPG», Estados Unidos),

| — | The Torstein Hagen Interest in Possession Settlement («Trust», Ilhas Caimão), |
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—

The Torstein Hagen Interest in Possession Settlement («Trust», Ilhas Caimão),

| — | Viking Holdings Ltd («Viking», Bermudas), controlada pelo Trust. |
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—

Viking Holdings Ltd («Viking», Bermudas), controlada pelo Trust.

O CPPIB, a TPG e o Trust adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Viking.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | CPPIB: organização especializada na gestão de investimentos, presente a nível mundial, que investe os fundos que lhe são transferidos pelo regime de pensões do Canadá. Investe principalmente em participações públicas e privadas, imobiliário, infraestruturas, crédito ao investimento e instrumentos de rendimento fixo; |
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—

CPPIB: organização especializada na gestão de investimentos, presente a nível mundial, que investe os fundos que lhe são transferidos pelo regime de pensões do Canadá. Investe principalmente em participações públicas e privadas, imobiliário, infraestruturas, crédito ao investimento e instrumentos de rendimento fixo;

| — | TPG: sociedade de investimento privado que gere uma família de fundos que investem numa variedade de empresas através de aquisições e reestruturações empresariais. |
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—

TPG: sociedade de investimento privado que gere uma família de fundos que investem numa variedade de empresas através de aquisições e reestruturações empresariais.

| — | Trust: não desenvolve qualquer atividade empresarial que gere outros rendimentos para além dos da Viking. |
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Trust: não desenvolve qualquer atividade empresarial que gere outros rendimentos para além dos da Viking.

| — | Viking: explora cruzeiros oceânicos e fluviais em todo o mundo, nomeadamente na Europa. |
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Viking: explora cruzeiros oceânicos e fluviais em todo o mundo, nomeadamente na Europa.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

Processo M.10082 — CPPIB/TPG/The Torstein Hagen Interest in Possession Settlement/Viking

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 12.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 12/6 |
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12.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 12/6

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 12/05)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«CEBREROS»

PDO-ES-02348-AM01

Data da comunicação: 23.10.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Alteração das características analíticas gerais.

ALTERAÇÃO:

Diminuição, no que se refere aos vinhos envelhecidos, do limite mínimo de acidez total expressa em gramas de ácido tartárico por litro.

Altera-se o ponto 2 do caderno de especificações e o ponto 4 do documento único.

Trata-se de uma pequena modificação das características do vinho, não implicando uma alteração significativa do produto, que mantém as propriedades decorrentes da interação entre os fatores naturais e humanos referidos na relação. Por conseguinte, a alteração proposta não se insere em nenhum dos tipos de alterações da União previstos no artigo 14.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33. Trata-se, consequentemente, de uma alteração normalizada.

MOTIVO:

Nos últimos anos, a área registou um decréscimo da pluviosidade e um aumento das temperaturas médias, o que levou a uma diminuição generalizada da acidez em todas as castas. Consequentemente, os vinhos apresentam níveis de acidez total mais reduzidos, que ainda diminuem mais durante o estágio prolongado dos vinhos em barricas, devido à precipitação dos sais do ácido tartárico.

2.   Alteração das disposições relativas ao acondicionamento.

ALTERAÇÃO:

É autorizada a utilização de outro tipo de recipientes que não sejam garrafas de vidro, sempre que os mesmos assegurem a preservação das características físico-químicas e organolépticas dos vinhos.

Esta alteração diz respeito ao ponto 8.b.2 do caderno de especificações e não se aplica ao documento único.

A alteração proposta não se insere em nenhum dos tipos de alterações da União previstos no artigo 14.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33. Trata-se, consequentemente, de uma alteração normalizada.

MOTIVO:

A alteração proposta permite a utilização de outros recipientes exigidos por determinados mercados, nacionais e estrangeiros, em virtude da sua maior sustentabilidade, e que de modo algum comprometem as características do produto. Tal permitirá uma maior divulgação dos nossos vinhos, bem como o crescimento da nossa produção nos mercados internos e externos, representando um benefício para a promoção dos nossos vinhos de qualidade.

3.   Alteração das disposições relativas à rotulagem (unidades geográficas menores).

ALTERAÇÃO:

Incluem-se como unidades geográficas menores os nomes dos municípios da área delimitada (acompanhados da menção «Vino de Pueblo») Sierra de Gredos, Valle del Alberche, Valle del Tiétar e Valle de Iruelas, juntamente com a delimitação precisa dos mesmos.

Altera-se o ponto 8.b.3 do caderno de especificações e o ponto 9 do documento único.

Ainda que prevejam a possibilidade de indicar outros nomes geográficos, as alterações propostas não implicam uma alteração da denominação protegida «Cebreros», que deve continuar a figurar, de forma destacada, acima das restantes menções. A indicação das unidades geográficas menores é de natureza complementar, procurando fornecer ao consumidor uma informação adicional sobre a proveniência do produto.

Do mesmo modo, estas menções facultativas para efeitos de rotulagem não implicam, em caso algum, uma restrição à comercialização.

Por conseguinte, a alteração proposta não se insere em nenhum dos tipos de alterações da União previstos no artigo 14.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33. Trata-se, consequentemente, de uma alteração normalizada.

MOTIVO:

A inclusão desta informação nos rótulos visa complementar e alargar as informações sobre a origem dos vinhos. A informação incluída irá promover a imagem dos vinhos junto dos consumidores.

Os consumidores procuram saber cada vez mais sobre a origem dos vinhos que consumirão, e os produtores estão interessados, por um lado, em disponibilizar essa informação adicional nos rótulos dos vinhos, de modo a valorizar as localidades e as unidades geográficas com uma longa tradição em termos de produção de uvas de qualidade, e, por outro, em que o consumidor disponha de informações exatas na rotulagem, o que faz com que seja necessário regular as condições de utilização das denominações em questão.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Cebreros

2.   Tipo de indicação geográfica:

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Vinhos brancos

Os vinhos brancos apresentam tonalidades que vão do amarelo-palha ao amarelo-dourado, sendo límpidos e brilhantes; têm aromas frutados e são saborosos, equilibrados e untuosos no palato. Se tiverem estagiado em barrica, podem apresentar matizes dourados na prova visual, aroma de frutos mais maduros e mais volume em boca.

| * | A acidez volátil máxima para os vinhos com mais de 1 ano é de: 16,67 meq/l até 10% vol., mais 1 meq/l por cada ponto percentual de álcool acima dos 10%.
  Estes vinhos podem exceder os limites fixados no anexo IC, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, desde que sejam cumpridas as condições previstas na secção 3 desse anexo. |
| --- | --- |

*

Estes vinhos podem exceder os limites fixados no anexo IC, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, desde que sejam cumpridas as condições previstas na secção 3 desse anexo.

| * | A acidez total mínima para os vinhos com mais de 6 meses de estágio é de: 3,5 g/l, expressa em ácido tartárico (46,67 meq/l). |
| --- | --- |

*

| * | Os parâmetros analíticos não definidos no presente documento devem observar as regras em vigor. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.): | 12 |
| Acidez total mínima: | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): | 13,33 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro): | 160 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.):

12

Acidez total mínima:

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro):

13,33

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro):

160

Vinhos rosés

Os vinhos rosés são límpidos e brilhantes, com tonalidades que vão do rosa-pálido ao rosa-morango ou framboesa. Distinguem-se pelas notas de frutos vermelhos e/ou negros e apresentam uma estrutura média em boca. Se tiverem estagiado em barrica, podem apresentar tons mais alaranjados, notas frutadas menos intensas e notas de madeira em segundo plano.

| * | A acidez volátil máxima para os vinhos com mais de 1 ano é de: 16,67 meq/l até 10% vol., mais 1 meq/l por cada ponto percentual de álcool acima dos 10%.
  Estes vinhos podem exceder os limites fixados no anexo IC, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, desde que sejam cumpridas as condições previstas na secção 3 desse anexo. |
| --- | --- |

*

Estes vinhos podem exceder os limites fixados no anexo IC, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, desde que sejam cumpridas as condições previstas na secção 3 desse anexo.

| * | A acidez total mínima para os vinhos com mais de 12 meses de estágio é de: 4 g/l, expressa em ácido tartárico (53,33 meq/l). |
| --- | --- |

*

| * | Os parâmetros analíticos não definidos no presente documento devem observar as regras em vigor. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.): | 12 |
| Acidez total mínima: | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): | 13,33 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro): | 160 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.):

12

Acidez total mínima:

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro):

13,33

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro):

160

Vinhos tintos

Os vinhos tintos apresentam-se límpidos na prova visual, com tons vermelho-cereja e laivos violeta. Caracterizam-se pelas notas de frutos vermelhos e/ou negros e pela acidez e estrutura equilibrada, o que lhes confere fineza e elegância. Se tiverem estagiado em barrica, conservam a gama frutada combinada com a madeira, apresentando maior suavidade e persistência e tons vermelho-tijolo.

| * | A acidez volátil máxima para os vinhos com mais de 1 ano é de: 16,67 meq/l até 10% vol., mais 1 meq/l por cada ponto percentual de álcool acima dos 10%.
  Estes vinhos podem exceder os limites fixados no anexo IC, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, desde que sejam cumpridas as condições previstas na secção 3 desse anexo. |
| --- | --- |

*

Estes vinhos podem exceder os limites fixados no anexo IC, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, desde que sejam cumpridas as condições previstas na secção 3 desse anexo.

| * | A acidez total mínima para os vinhos com mais de 12 meses de estágio é de: 4 g/l, expressa em ácido tartárico (53,33 meq/l). |
| --- | --- |

*

| * | Os parâmetros analíticos não definidos no presente documento devem observar as regras em vigor. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.): | 13 |
| Acidez total mínima: | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): | 13,33 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro): | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.):

13

Acidez total mínima:

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro):

13,33

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro):

150

5.   Práticas vitivinícolas

a)   Práticas enológicas específicas

Prática de cultivo

| — | A plantação, substituição, enxertia in situ e sobreenxertia têm de ser feitas com variedades autorizadas. |
| --- | --- |

—

A plantação, substituição, enxertia in situ e sobreenxertia têm de ser feitas com variedades autorizadas.

| — | Nas novas plantações, só podem ser utilizadas as variedades principais: garnacha-tinta e albillo-real. |
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—

Nas novas plantações, só podem ser utilizadas as variedades principais: garnacha-tinta e albillo-real.

Na condução das cepas, pode utilizar-se:

— Formação tradicional em taça e suas variantes.

— Formação em espaldeira: orientada e sustentada.

Prática enológica específica

O título alcoométrico potencial mínimo das uvas é de: 12% vol. (castas tintas) e 11% vol. (castas brancas).

Só serão utilizados reservatórios e contentores que evitem a contaminação do vinho e que estejam autorizados pela legislação em vigor.

Rendimento máximo da extração: 70 l por 100 kg de uvas.

Condições de envelhecimento:

— Nos vinhos com a menção «Fermentado en Barrica» (fermentado em barrica) utilizar-se-ão barricas de madeira de carvalho, tanto na fase de fermentação como na fase de estágio sobre borras.

— O estágio far-se-á em barricas de carvalho.

— O período de estágio conta-se a partir do dia 1 de novembro do ano da colheita.

Restrição aplicável à vinificação

| — | Os vinhos brancos são elaborados exclusivamente com a casta albillo-real. |
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Os vinhos brancos são elaborados exclusivamente com a casta albillo-real.

| — | Os vinhos rosés e tintos são elaborados com um mínimo de 95% da casta garnacha-tinta. |
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Os vinhos rosés e tintos são elaborados com um mínimo de 95% da casta garnacha-tinta.

É proibido utilizar máquinas de ação centrifuga de alta velocidade e prensas contínuas para extração do mosto.

b)   Rendimentos máximos

6 000 quilogramas de uvas por hectare

42 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Compreende os seguintes municípios, pertencentes à província de Ávila:

La Adrada, El Barraco, Burgohondo, Casavieja, Casillas, Cebreros, Cuevas del Valle, Fresnedilla, Gavilanes, Herradón de Pinares, Higuera de las Dueñas, El Hoyo de Pinares, Lanzahíta, Mijares, Mombeltrán, Navahondilla, Navalmoral, Navaluenga, Navarredondilla, Navarrevisca, Navatalgordo, Pedro Bernardo, Piedralaves, San Bartolomé de Pinares, San Esteban del Valle, San Juan de la Nava, San Juan del Molinillo, Santa Cruz de Pinares, Santa Cruz del Valle, Santa María del Tiétar, Serranillos, Sotillo de la Adrada, El Tiemblo, Villanueva de Ávila e Villarejo del Valle.

7.   Principais castas de uva de vinho

ALBILLO-REAL

GARNACHA-TINTA

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Fatores naturais e humanos

Fatores naturais.

A área a proteger está situada no Sistema Central Ibérico, entre as bacias dos rios Alberche e Tiétar, afluentes do Tejo. O maciço oriental da Serra de Gredos faz a separação das bacias dos dois rios. Nele predominam os materiais de origem granítica.

Na bacia do Alberche, o terreno é, de um modo geral, acidentado, mas sem formas abruptas, sendo intervalado por montes com declive pronunciado e altitude considerável. Os vinhedos encontram-se principalmente localizados nas encostas da margem esquerda do vale, orientados para sul. A altitude varia entre 800 m e 1 000 m, e algumas parcelas podem estar acima dos 1 000 m. Na bacia do Tiétar, o declive é menos acentuado, mas também apresenta um grande desnível na direção do leito do rio.

Os solos têm textura franco-arenosa com substrato granítico, são ligeiramente ácidos e contêm pouca matéria orgânica. Os vinhedos ocupam ainda uma zona de xisto, com textura franco-argilo-arenosa, mas de muito menor dimensão. Os solos predominantes são, de acordo com a classificação da FAO, os cambissolos, na sua maioria dístricos e húmicos.

O clima é mediterrânico, de influência continental, caracterizado por invernos relativamente curtos e não muito frios e por verões longos, quentes e secos. A temperatura média anual na zona de implantação dos vinhedos (a Serra de Gredos tem clima de montanha) varia entre 12 °C e 15 °C e o nível de precipitação entre 400 e 800 mm. O período sem geadas é de 215 dias por ano. Em geral, pode afirmar-se que o clima é mais quente e chuvoso do que noutras partes da região onde estão implantadas as DOP Douro.

Fatores humanos.

Durante séculos, o homem foi escolhendo as melhores terras para o cultivo da vinha, optando pelas mais adequadas, com orientação sul-sudeste. De destacar, a altitude elevada de algumas parcelas – superior a 1 000 metros.

As principais variedades utilizadas para produção de vinho são a garnacha-tinta e a albillo-real. Existem referências ao longo da história à boa adaptação destas castas ao território. Embora sejam cultivadas noutras zonas, os fatores edafoclimáticos estão na origem de uma tipicidade muito marcada dos vinhos protegidos.

Os vinhedos da zona demarcada são muito antigos: 94% das cepas têm mais de 50 anos e 37% mais de 80 anos de idade. Significa isto uma produção baixa mas de grande qualidade.

O padrão de plantação usado na zona é geralmente superior a 2,5 × 2,5 m. Assim, a densidade de plantação é de 1 600 cepas por hectare, adaptada a uma pluviometria escassa e irregular e a solos pobres em matéria orgânica.

«Características do produto»

Os vinhos da zona demarcada podem dividir-se em: brancos, rosés e tintos, novos e velhos. Todos têm em comum as seguintes características do território:

| — | Grau alcoólico elevado; |
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Grau alcoólico elevado;

| — | Acidez tartárica elevada e equilibrada; |
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Acidez tartárica elevada e equilibrada;

| — | Grande longevidade e boa capacidade de envelhecimento, especialmente no caso dos vinhos tintos. |
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Grande longevidade e boa capacidade de envelhecimento, especialmente no caso dos vinhos tintos.

| — | Equilíbrio, fineza e elegância em boca e grande vivacidade. |
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Equilíbrio, fineza e elegância em boca e grande vivacidade.

Nexo de causalidade

O caráter distinto dos vinhos da zona demarcada deve-se fundamentalmente ao meio geográfico. Conforme anteriormente mencionado, a zona define-se pela presença de dois maciços montanhosos e de dois rios, ambos pertencentes à bacia do rio Tejo. Os vinhedos estão principalmente localizados na margem esquerda, nas encostas viradas a sul. Em consequência, as características edáficas, geológicas e climáticas do território criam um espaço excecional e específico para a cultura da vinha. Além disso, a seleção das variedades mais adequadas e da forma de cultivo mais indicada permitem obter um produto específico e único. Os principais fatores que corroboram esta ligação são resumidos a seguir:

| — | Os solos de textura franco-arenosa compostos por uma camada granítica contribuem para a fineza dos vinhos, que resultam elegantes em boca. |
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Os solos de textura franco-arenosa compostos por uma camada granítica contribuem para a fineza dos vinhos, que resultam elegantes em boca.

| — | O microclima da área a proteger é distinto do das áreas circundantes, sendo mais variado do que nas outras partes da Região de Castela e Leão e mais fresco do que nos territórios a leste e a sul, com características marcadas. Além disso, a ausência de precipitação no verão e no início do outono garante uvas sãs e de grande qualidade. |
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O microclima da área a proteger é distinto do das áreas circundantes, sendo mais variado do que nas outras partes da Região de Castela e Leão e mais fresco do que nos territórios a leste e a sul, com características marcadas. Além disso, a ausência de precipitação no verão e no início do outono garante uvas sãs e de grande qualidade.

| — | Os vinhedos situam-se a altitudes elevadas, alguns deles a mais de mil metros acima do nível do mar, dando origem a uvas com um excelente grau de acidez, o que proporciona frescura e vivacidade ao vinho. |
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Os vinhedos situam-se a altitudes elevadas, alguns deles a mais de mil metros acima do nível do mar, dando origem a uvas com um excelente grau de acidez, o que proporciona frescura e vivacidade ao vinho.

| — | O mapa das variedades mostra também o seu caráter distinto. Ao longo dos séculos, os viticultores foram selecionando as variedades mais bem adaptadas à zona: garnacha-tinta e albillo-real, que constituem a base dos vinhos e que lhes conferem a sua especificidade. A garnacha-tinta está na origem de vinhos com grau alcoólico elevado mas que, graças à altitude e ao clima, resultam frescos no palato. A albillo-real, específica da área e distinta da albillo-mayor, típica de outras zonas da província de Castela e Leão, está na origem de vinhos brancos complexos, saborosos e vivazes, aptos para o envelhecimento em barrica. |
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O mapa das variedades mostra também o seu caráter distinto. Ao longo dos séculos, os viticultores foram selecionando as variedades mais bem adaptadas à zona: garnacha-tinta e albillo-real, que constituem a base dos vinhos e que lhes conferem a sua especificidade. A garnacha-tinta está na origem de vinhos com grau alcoólico elevado mas que, graças à altitude e ao clima, resultam frescos no palato. A albillo-real, específica da área e distinta da albillo-mayor, típica de outras zonas da província de Castela e Leão, está na origem de vinhos brancos complexos, saborosos e vivazes, aptos para o envelhecimento em barrica.

| — | Os intervalos de plantação tradicionalmente usados, a par da baixa pluviosidade e da escassez de matéria orgânica dos solos, estão na origem de produções muito reduzidas de uvas. Este é um dos fatores que explica a grande qualidade das uvas, com parâmetros analíticos equilibrados e muito boa maturação, tanto do ponto de vista industrial como em termos de polifenóis. |
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Os intervalos de plantação tradicionalmente usados, a par da baixa pluviosidade e da escassez de matéria orgânica dos solos, estão na origem de produções muito reduzidas de uvas. Este é um dos fatores que explica a grande qualidade das uvas, com parâmetros analíticos equilibrados e muito boa maturação, tanto do ponto de vista industrial como em termos de polifenóis.

| — | Os vinhedos são muito antigos (94% das cepas têm mais de 50 anos e 37% mais de 80 anos de idade). Este fator, combinado com as características anteriormente mencionadas, confere aos vinhos uma grande capacidade de envelhecimento. |
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Os vinhedos são muito antigos (94% das cepas têm mais de 50 anos e 37% mais de 80 anos de idade). Este fator, combinado com as características anteriormente mencionadas, confere aos vinhos uma grande capacidade de envelhecimento.

Em conjunto, as circunstâncias acima descritas estão na origem da excelente maturação das uvas, o que permite produzir vinhos de grau alcoólico elevado (não inferior a 12 o no caso dos brancos e rosés e 13 o no caso dos tintos). Ao mesmo tempo, estes vinhos apresentam uma acidez elevada (acidez total não inferior a 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico). Esta dupla característica, graduação alcoólica e acidez elevadas, permite alcançar o equilíbrio que define os vinhos de Cebreros.

Os vinhos abrangidos pela área protegida são diferentes dos dos territórios circundantes, em especial os do vale do Douro, dado apresentarem esse equilíbrio álcool-acidez característico, uma estrutura marcada mas não excessiva, resultando num produto com um caráter muito elegante.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Engarrafado na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

O processo de elaboração do vinho inclui o engarrafamento e o envelhecimento dos vinhos, de tal modo que as características organoléticas e físico-químicas descritas no presente caderno de especificações só podem ser garantidas se a totalidade das operações de manuseamento do vinho tiverem lugar na zona de produção. Por conseguinte, a fim de salvaguardar a qualidade, garantir a origem e assegurar o controlo, tendo em conta que o engarrafamento dos vinhos protegidos pela DOP. «Cebreros» é um dos pontos críticos para a consecução das características definidas neste caderno de especificações, tal operação será efetuada nas adegas situadas nas instalações de engarrafamento dentro da zona de produção.

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

| 1. | Dos rótulos dos vinhos engarrafados constarão, enquanto indicações obrigatórias e de forma destacada, o nome geográfico «Cebreros» e a menção «Denominação de Origem Protegida», ou, em alternativa, a expressão tradicional «Vino de Calidad». |
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1.

Dos rótulos dos vinhos engarrafados constarão, enquanto indicações obrigatórias e de forma destacada, o nome geográfico «Cebreros» e a menção «Denominação de Origem Protegida», ou, em alternativa, a expressão tradicional «Vino de Calidad».

| 2. | Para além disso, é obrigatória a indicação do ano da colheita, mesmo que o vinho não tenha sido submetido a processos de envelhecimento. |
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2.

Para além disso, é obrigatória a indicação do ano da colheita, mesmo que o vinho não tenha sido submetido a processos de envelhecimento.

| 3. | Os vinhos protegidos pela DOP «Cebreros» podem também utilizar nos rótulos as indicações facultativas descritas nos parágrafos abaixo:






  — | As menções «Fermentado en Barrica» (fermentado em barrica) e «Roble» (carvalho), desde que satisfaçam as condições de utilização estabelecidas na legislação nacional em vigor. |
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3.

Os vinhos protegidos pela DOP «Cebreros» podem também utilizar nos rótulos as indicações facultativas descritas nos parágrafos abaixo:

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As menções «Fermentado en Barrica» (fermentado em barrica) e «Roble» (carvalho), desde que satisfaçam as condições de utilização estabelecidas na legislação nacional em vigor.

| — | O nome dos municípios enumerados no ponto 1.6 do presente documento único, acompanhado da menção «Vino de Pueblo», no caso dos vinhos protegidos que tenham, no mínimo, sido elaborados com 85% de uvas provenientes de parcelas situadas no município em questão. |
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O nome dos municípios enumerados no ponto 1.6 do presente documento único, acompanhado da menção «Vino de Pueblo», no caso dos vinhos protegidos que tenham, no mínimo, sido elaborados com 85% de uvas provenientes de parcelas situadas no município em questão.

| — | O nome geográfico das unidades geográficas menores abaixo elencadas, desde que cumpram os requisitos indicados:
  «Sierra de Gredos», os vinhos protegidos que tenham, no mínimo, sido elaborados com 85% de uvas provenientes de parcelas situadas nos seguintes municípios: La Adrada, El Barraco, Burgohondo, Casavieja, Casillas, Cebreros, Cuevas del Valle, Gavilanes, Herradón de Pinares, Higuera de las Dueñas, El Hoyo de Pinares, Lanzahíta, Mijares, Mombeltrán, Navahondilla, Navalmoral, Navaluenga, Navarredondilla, Navarrevisca, Navatalgordo, Pedro Bernardo, Piedralaves, San Bartolomé de Pinares, San Esteban del Valle, San Juan de la Nava, San Juan del Molinillo (Navandrinal), Santa Cruz de Pinares, Santa Cruz del Valle, Santa María del Tiétar, Serranillos, Sotillo de la Adrada, El Tiemblo, Villanueva de Ávila e/ou Villarejo de Valle.
  «Valle del Alberche», os vinhos protegidos que tenham, no mínimo, sido elaborados com 85% de uvas provenientes de parcelas situadas nos seguintes municípios: Barraco (El) (exceto os polígonos 18 e 19), Burgohondo, Cebreros, Herradón de Pinares, Hoyo de Pinares, Navalmoral, Navaluenga (exceto os polígonos 8 e 9), Navarredondilla, Navarrevisca, Navatalgordo, San Bartolomé de Pinares, San Juan de la Nava (exceto o polígono 6), San Juan del Molinillo (Navandrinal), Santa Cruz de Pinares, Serranillos, El Tiemblo (exceto os polígonos 43, 46, 47, 48, 49, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65) e/ou Villanueva de Ávila.
  «Valle del Tiétar», os vinhos protegidos que tenham, no mínimo, sido elaborados com 85% de uvas provenientes de parcelas situadas nos seguintes municípios: Adrada (La), Casavieja, Casillas, Fresnedilla, Gavilanes, Higuera de las Dueñas Lanzahíta, Mijares, Navahondilla, Pedro Bernardo, Piedralaves, Santa María del Tiétar y Sotillo de la Adrada, Cuevas del Valle, Mombeltrán, San Esteban del Valle, Santa Cruz del Valle e/ou Villarejo del Valle.
  «Valle de Iruelas», os vinhos protegidos que tenham, no mínimo, sido elaborados com 85% de uvas provenientes de parcelas situadas nos seguintes municípios:






  ☐ | Barraco (El): polígonos 19 e 18. |
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O nome geográfico das unidades geográficas menores abaixo elencadas, desde que cumpram os requisitos indicados:

«Sierra de Gredos», os vinhos protegidos que tenham, no mínimo, sido elaborados com 85% de uvas provenientes de parcelas situadas nos seguintes municípios: La Adrada, El Barraco, Burgohondo, Casavieja, Casillas, Cebreros, Cuevas del Valle, Gavilanes, Herradón de Pinares, Higuera de las Dueñas, El Hoyo de Pinares, Lanzahíta, Mijares, Mombeltrán, Navahondilla, Navalmoral, Navaluenga, Navarredondilla, Navarrevisca, Navatalgordo, Pedro Bernardo, Piedralaves, San Bartolomé de Pinares, San Esteban del Valle, San Juan de la Nava, San Juan del Molinillo (Navandrinal), Santa Cruz de Pinares, Santa Cruz del Valle, Santa María del Tiétar, Serranillos, Sotillo de la Adrada, El Tiemblo, Villanueva de Ávila e/ou Villarejo de Valle.

«Valle del Alberche», os vinhos protegidos que tenham, no mínimo, sido elaborados com 85% de uvas provenientes de parcelas situadas nos seguintes municípios: Barraco (El) (exceto os polígonos 18 e 19), Burgohondo, Cebreros, Herradón de Pinares, Hoyo de Pinares, Navalmoral, Navaluenga (exceto os polígonos 8 e 9), Navarredondilla, Navarrevisca, Navatalgordo, San Bartolomé de Pinares, San Juan de la Nava (exceto o polígono 6), San Juan del Molinillo (Navandrinal), Santa Cruz de Pinares, Serranillos, El Tiemblo (exceto os polígonos 43, 46, 47, 48, 49, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65) e/ou Villanueva de Ávila.

«Valle del Tiétar», os vinhos protegidos que tenham, no mínimo, sido elaborados com 85% de uvas provenientes de parcelas situadas nos seguintes municípios: Adrada (La), Casavieja, Casillas, Fresnedilla, Gavilanes, Higuera de las Dueñas Lanzahíta, Mijares, Navahondilla, Pedro Bernardo, Piedralaves, Santa María del Tiétar y Sotillo de la Adrada, Cuevas del Valle, Mombeltrán, San Esteban del Valle, Santa Cruz del Valle e/ou Villarejo del Valle.

«Valle de Iruelas», os vinhos protegidos que tenham, no mínimo, sido elaborados com 85% de uvas provenientes de parcelas situadas nos seguintes municípios:

☐

Barraco (El): polígonos 19 e 18.

| ☐ | Tiemblo (El): polígonos 43, 46, 47, 48, 49, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65. |
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☐

Tiemblo (El): polígonos 43, 46, 47, 48, 49, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65.

| ☐ | Navaluenga: polígonos 8 e 9. |
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☐

Navaluenga: polígonos 8 e 9.

| ☐ | San Juan de la Nava: polígono 6. |
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☐

San Juan de la Nava: polígono 6.

Hiperligação para o caderno de especificações

www.itacyl.es/documents/20143/342640/Ppta+PCC+DOP+CEBREROS+Rev+1.docx/d76c9227-1015-a025-398a-e6bfaebf5d81

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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