# Jornal Oficial C 41/5 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 41 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano5 de fevereiro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 41

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano5 de fevereiro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 41/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 41/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 41/1 |
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5.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 41/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 41/01)

| Data de adoção da decisão | 14.2.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.36516 (2013/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | RWE Innogy Windpower Netherlands B.V. |
| Base jurídica | — | Besluit stimulering duurzame energieproductie |

Data de adoção da decisão

14.2.2014

Número do auxílio

SA.36516 (2013/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

RWE Innogy Windpower Netherlands B.V.

Base jurídica

—

Besluit stimulering duurzame energieproductie

| — | Kaderwet EZ-subsidies |
| --- | --- |

—

Kaderwet EZ-subsidies

| — | subsidiebeschikkingen EZ-kaderwet en SDE |
| --- | --- |

—

subsidiebeschikkingen EZ-kaderwet en SDE

Tipo de auxílio

Auxílio individual

RWE Innogy Windpower Netherlands B.V.

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 8 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.9.2013 — 30.4.2019

Setores económicos

Produção e distribuição de eletricidade; gás; vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerie van Economische Zaken |
| --- |
| Postbus 20401, 2500 EK, Den Haag |

Ministerie van Economische Zaken

Postbus 20401, 2500 EK, Den Haag

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49001 (2020/EV) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | SVERIGE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Stöd till lokala klimatinvesteringar |
| Base jurídica | http://rkrattsbaser.gov.se/sfsr |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas da União em matéria de proteção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de proteção do ambiente (art. 36.o), Auxílios ao investimento para a adaptação antecipada a futuras normas da União (art. 37.o), Auxílios ao investimento a favor de medidas de eficiência energética (art. 38.o), Auxílios ao investimento a favor de projetos de eficiência energética em edifícios (art. 39.o), Auxílios ao investimento a favor da cogeração de elevada eficiência (art. 40.o), Auxílios ao investimento a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (art. 41.o), Auxílios ao investimento a favor de um sistema de aquecimento e arrefecimento urbano energeticamente eficiente (art. 46.o), Auxílios ao investimento a favor da reciclagem e reutilização de resíduos (art. 47.o), Auxílios ao investimento a favor de infraestruturas energéticas (art. 48.o), Auxílios a estudos ambientais (art. 49.o), Auxílios ao investimento a favor de infraestruturas locais (art. 56.o) |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento anual: SEK 1 900 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 25.7.2017 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Naturvårdsverket |
| 106 48 Stockholm |

Data de adoção da decisão

30.6.2020

Número do auxílio

SA.49001 (2020/EV)

Estado-Membro

Suécia

Região

SVERIGE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Stöd till lokala klimatinvesteringar

Base jurídica

http://rkrattsbaser.gov.se/sfsr

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas da União em matéria de proteção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de proteção do ambiente (art. 36.o), Auxílios ao investimento para a adaptação antecipada a futuras normas da União (art. 37.o), Auxílios ao investimento a favor de medidas de eficiência energética (art. 38.o), Auxílios ao investimento a favor de projetos de eficiência energética em edifícios (art. 39.o), Auxílios ao investimento a favor da cogeração de elevada eficiência (art. 40.o), Auxílios ao investimento a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (art. 41.o), Auxílios ao investimento a favor de um sistema de aquecimento e arrefecimento urbano energeticamente eficiente (art. 46.o), Auxílios ao investimento a favor da reciclagem e reutilização de resíduos (art. 47.o), Auxílios ao investimento a favor de infraestruturas energéticas (art. 48.o), Auxílios a estudos ambientais (art. 49.o), Auxílios ao investimento a favor de infraestruturas locais (art. 56.o)

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento anual: SEK 1 900 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

25.7.2017 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Naturvårdsverket

106 48 Stockholm

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55433 (2020/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | RES district heating projects in Romania |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Eficiência energética |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: RON 724,77 (em milhões)
  Orçamento anual: RON 181,192 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Produção e distribuição de vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of European Funds, as Managing Authority LIOP |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

6.11.2020

Número do auxílio

SA.55433 (2020/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

RES district heating projects in Romania

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Eficiência energética

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: RON 724,77 (em milhões)

Orçamento anual: RON 181,192 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Produção e distribuição de vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of European Funds, as Managing Authority LIOP

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56102 (2020/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Relaunch of the Transitory Flexibility Remuneration Mechanism (TFRM) |
| Base jurídica | The Legal Basis of the mechanism is defined in the Greek Law 4001/2011 («Energy Law») which establishes the legal framework for the operation of the notified measure. Implementing provisions (where applicable): Hellenic authorities’ competencies (namely the Minister for Energy and the Regulatory Authority for Energy) are defined in Law no 4001/2011. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Outros |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.3.2021 |
| Setores económicos | Produção de eletricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Environment and Energy |
| Mesogion Avenue 119, Athens, Greece |

Data de adoção da decisão

29.9.2020

Número do auxílio

SA.56102 (2020/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Relaunch of the Transitory Flexibility Remuneration Mechanism (TFRM)

Base jurídica

The Legal Basis of the mechanism is defined in the Greek Law 4001/2011 («Energy Law») which establishes the legal framework for the operation of the notified measure. Implementing provisions (where applicable): Hellenic authorities’ competencies (namely the Minister for Energy and the Regulatory Authority for Energy) are defined in Law no 4001/2011.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.3.2021

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Environment and Energy

Mesogion Avenue 119, Athens, Greece

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57357 (2020/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Broadband voucher scheme for students — Greece |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial, Apoio social a consumidores individuais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 20 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 6,66 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | General Secretariat of Telecommunications and Post (GSTP) of the Ministry of Digital Governance |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

3.12.2020

Número do auxílio

SA.57357 (2020/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Broadband voucher scheme for students — Greece

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial, Apoio social a consumidores individuais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 20 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 6,66 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

General Secretariat of Telecommunications and Post (GSTP) of the Ministry of Digital Governance

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57783 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Förderrichtlinie Modellprojekte zur Stärkung des ÖPNV |
| Base jurídica | § § 23, 44 BHO |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Coordenação de transportes, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 300 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesamt für Güterverkehr |
| Werderstraße 34, 50672 Köln |

Data de adoção da decisão

22.12.2020

Número do auxílio

SA.57783 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderrichtlinie Modellprojekte zur Stärkung des ÖPNV

Base jurídica

§ § 23, 44 BHO

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 300 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesamt für Güterverkehr

Werderstraße 34, 50672 Köln

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58114 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Alitalia damage COVID 19 |
| Base jurídica | decree-law n. 18 del 17 marzo 2020, articolo 79; decree-law n. 34 del 19 maggio 2020, articolo 202 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Alitalia — Società Aerea Italiana S.p.A. in A.S. |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 199,45 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 199,45 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | A partir de 1.9.2020 |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello sviluppo economico |
| Via Veneto 33 |

Data de adoção da decisão

4.9.2020

Número do auxílio

SA.58114 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Alitalia damage COVID 19

Base jurídica

decree-law n. 18 del 17 marzo 2020, articolo 79; decree-law n. 34 del 19 maggio 2020, articolo 202

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Alitalia — Società Aerea Italiana S.p.A. in A.S.

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 199,45 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 199,45 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

A partir de 1.9.2020

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello sviluppo economico

Via Veneto 33

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58181 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ausschreibungsverfahren für den Steinkohleausstieg in Deutschland |
| Base jurídica | Gesetz zur Reduzierung und zur Beendigung der Kohleverstromung (Kohleverstromungsbeendigungsgesetz) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.12.2020 — 1.4.2026 |
| Setores económicos | Produção de eletricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesnetzagentur |
| Tulpenfeld 4, 53113 Bonn |

Data de adoção da decisão

25.11.2020

Número do auxílio

SA.58181 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ausschreibungsverfahren für den Steinkohleausstieg in Deutschland

Base jurídica

Gesetz zur Reduzierung und zur Beendigung der Kohleverstromung (Kohleverstromungsbeendigungsgesetz)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.12.2020 — 1.4.2026

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesnetzagentur

Tulpenfeld 4, 53113 Bonn

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58261 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Broadband Austria 2020 Prolongation-AT |
| Base jurídica | Sonderrichtlinie Access — Breitband Austria 2020;
  Sonderrichtlinie Leerrohr — Breitband Austria 2020;
  Bundesgesetz, mit dem ein Telekommunikationsgesetz erlassen wird (Telekommunikationsgesetz 2003 — TKG 2003) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Municipalities and private companies (ducts), Network operators (Access and Backhaul) |
| Objetivo | Infraestruturas de banda larga |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 400 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 200 (em milhões) |
| Intensidade | 65 % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2022 |
| Setores económicos | Actividades de telecomunicações por fios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus |
| Stubenring 1, 1010 Vienna, Austria |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58261 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Broadband Austria 2020 Prolongation-AT

Base jurídica

Sonderrichtlinie Access — Breitband Austria 2020;

Sonderrichtlinie Leerrohr — Breitband Austria 2020;

Bundesgesetz, mit dem ein Telekommunikationsgesetz erlassen wird (Telekommunikationsgesetz 2003 — TKG 2003)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Municipalities and private companies (ducts), Network operators (Access and Backhaul)

Objetivo

Infraestruturas de banda larga

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 400 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 200 (em milhões)

Intensidade

65 %

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2022

Setores económicos

Actividades de telecomunicações por fios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus

Stubenring 1, 1010 Vienna, Austria

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58463 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide à la restructuration de Corsair |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Corsair S.A. |
| Objetivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 105,7 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 16.12.2020 — 12.12.2023 |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

11.12.2020

Número do auxílio

SA.58463 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide à la restructuration de Corsair

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Corsair S.A.

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 105,7 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

16.12.2020 — 12.12.2023

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58608 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Kompenzace nepřímých nákladů pro odvětví, u kterých bylo zjištěno značné riziko úniku uhlíku v důsledku promítnutí nákladů spojených s emisemi skleníkových plynů do cen elektřiny. |
| Base jurídica | Act No 383/2012 on the conditions relating to greenhouse gas emission allowande trading, as amended by Act No 257/2014 and Act No 1/2020
  Government Decree of ... 2020 on the terms and conditions for providing compensation for indirect costs for sectors which have been found to be exposed to a significant risk of carbon leakage due to indirect costs relating to greenhouse gas emission passed in in electricity prices.
  Government Decree of ... 2020 fixing the amount of the state budget for the provision of financial compensation for indirect costs for sectors which have been found to be exposed to a significant risk of carbon leakage due to costs relating to greenhouse gas emissions passed on in electricity prices for 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 2 400 (em milhões)
  Orçamento anual: CZK 2 400 (em milhões) |
| Intensidade | 75 % |
| Duração (período) | 1.1.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Environment, Managing Authority of operational Programme Environment |
| Ministry of Environment |
| Vršovická 1442/65 Praha 10, 100 10 |

Data de adoção da decisão

10.11.2020

Número do auxílio

SA.58608 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Kompenzace nepřímých nákladů pro odvětví, u kterých bylo zjištěno značné riziko úniku uhlíku v důsledku promítnutí nákladů spojených s emisemi skleníkových plynů do cen elektřiny.

Base jurídica

Act No 383/2012 on the conditions relating to greenhouse gas emission allowande trading, as amended by Act No 257/2014 and Act No 1/2020

Government Decree of ... 2020 on the terms and conditions for providing compensation for indirect costs for sectors which have been found to be exposed to a significant risk of carbon leakage due to indirect costs relating to greenhouse gas emission passed in in electricity prices.

Government Decree of ... 2020 fixing the amount of the state budget for the provision of financial compensation for indirect costs for sectors which have been found to be exposed to a significant risk of carbon leakage due to costs relating to greenhouse gas emissions passed on in electricity prices for 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 2 400 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 2 400 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração (período)

1.1.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Environment, Managing Authority of operational Programme Environment

Ministry of Environment

Vršovická 1442/65 Praha 10, 100 10

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58923 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Cyprus | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Loan provided to Hermes Airports Limited for addressing financial implications of the effects of COVID-19 |
| Base jurídica | Council of Ministers decision no 89.224 dated 19.6.2020 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Hermes Airports Limited |
| Objetivo | Exploração de aeroportos |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 22,2 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 22,2 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | A partir de 1.11.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Transport, Communications and Works |
| Acheon 28, 1424 Agios Andreas, Nicosia |

Data de adoção da decisão

17.11.2020

Número do auxílio

SA.58923 (2020/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

Cyprus

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Loan provided to Hermes Airports Limited for addressing financial implications of the effects of COVID-19

Base jurídica

Council of Ministers decision no 89.224 dated 19.6.2020

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Hermes Airports Limited

Objetivo

Exploração de aeroportos

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 22,2 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 22,2 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

A partir de 1.11.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Transport, Communications and Works

Acheon 28, 1424 Agios Andreas, Nicosia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59024 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification to SA.41998, SA.54949 |
| Base jurídica | SA.41998, SA.54949 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2025 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Slovenia |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

27.11.2020

Número do auxílio

SA.59024 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification to SA.41998, SA.54949

Base jurídica

SA.41998, SA.54949

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta, Redução da taxa do imposto

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2025

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Slovenia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59028 (2020/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification to SA.48184 |
| Base jurídica | SA.48184 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lithuania |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

17.12.2020

Número do auxílio

SA.59028 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification to SA.48184

Base jurídica

SA.48184

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59125 (2020/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Budget extension for scheme SA.43302 — Tax exemptions for biogas used as motor fuel |
| Base jurídica | Act on excise duties on energy (1994:1776) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 2 000 (em milhões)
  Orçamento anual: SEK 485 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2016 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteverket |
| 771 83 Ludvika, Sweden |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.59125 (2020/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Budget extension for scheme SA.43302 — Tax exemptions for biogas used as motor fuel

Base jurídica

Act on excise duties on energy (1994:1776)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: SEK 2 000 (em milhões)

Orçamento anual: SEK 485 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2016 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteverket

771 83 Ludvika, Sweden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59126 (2020/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Budget increase for scheme SA.49893 (2018/N) — Sweden — Tax exemptions for certain renewables in heat generation |
| Base jurídica | Swedish act on excise duties for energy (1994:1776) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 2 400 (em milhões)
  Orçamento anual: SEK 1 260 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.1.2019 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteverket |
| 771 83 Ludvika, Sweden |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.59126 (2020/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Budget increase for scheme SA.49893 (2018/N) — Sweden — Tax exemptions for certain renewables in heat generation

Base jurídica

Swedish act on excise duties for energy (1994:1776)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: SEK 2 400 (em milhões)

Orçamento anual: SEK 1 260 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

1.1.2019 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteverket

771 83 Ludvika, Sweden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59267 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Germany INVEST — Direct grants for risk capital investments — Prolongation and Amendment of the INVEST Guidelines. |
| Base jurídica | Richtlinie zur Bezuschussung von Wagniskapital privater Investoren für junge innovative Unternehmen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 88 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 44 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2022 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA) |
| Frankfurter Strasse 29-35 |
| 65760 Eschborn |
| Germany |

Data de adoção da decisão

21.12.2020

Número do auxílio

SA.59267 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Germany INVEST — Direct grants for risk capital investments — Prolongation and Amendment of the INVEST Guidelines.

Base jurídica

Richtlinie zur Bezuschussung von Wagniskapital privater Investoren für junge innovative Unternehmen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 88 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 44 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2022

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA)

Frankfurter Strasse 29-35

65760 Eschborn

Germany

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59295 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Esonero dal versamento dei contributi previdenziali per assunzioni a tempo determinato nel settore turistico e degli stabilimenti termali |
| Base jurídica | Art. 7 decreto legge n. 104 del 14 agosto 2020 convertito in legge n. 126 del 13 ottobre 2020, Esonero dal versamento dei contributi previdenziali per assunzioni a tempo determinato nel settore turistico e degli stabilimenti termali |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Redução da contribuição para a segurança social |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 175,3 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 175,3 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero del lavoro e delle politiche sociali |
| Istituto Nazionale della Previdenza Sociale |
| Via Veneto 56, 00187 Roma |
| Via Ciro il Grande 21, 00144 ROMA |

Data de adoção da decisão

16.11.2020

Número do auxílio

SA.59295 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Esonero dal versamento dei contributi previdenziali per assunzioni a tempo determinato nel settore turistico e degli stabilimenti termali

Base jurídica

Art. 7 decreto legge n. 104 del 14 agosto 2020 convertito in legge n. 126 del 13 ottobre 2020, Esonero dal versamento dei contributi previdenziali per assunzioni a tempo determinato nel settore turistico e degli stabilimenti termali

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Redução da contribuição para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: EUR 175,3 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 175,3 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero del lavoro e delle politiche sociali

Istituto Nazionale della Previdenza Sociale

Via Veneto 56, 00187 Roma

Via Ciro il Grande 21, 00144 ROMA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59334 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19 — Amendment to wage subsidy scheme (SA.57102) |
| Base jurídica | Resolution of the Government of the Czech Republic No. 353 of 31 March 2020, as amended, adopted in accordance with Act No. 435/2004 Coll., Employment Act. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 25 600 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 6.4.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Labour Office of the Czech Republic |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

12.1.2021

Número do auxílio

SA.59334 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 — Amendment to wage subsidy scheme (SA.57102)

Base jurídica

Resolution of the Government of the Czech Republic No. 353 of 31 March 2020, as amended, adopted in accordance with Act No. 435/2004 Coll., Employment Act.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: CZK 25 600 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

6.4.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Labour Office of the Czech Republic

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59406 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Adjustment of compensation scheme for self-employed |
| Base jurídica | Legal act on the Danish Budget Law
  Legal act on the Danish Budget Law |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinje Alle 17, 2100 Kbh |

Data de adoção da decisão

24.11.2020

Número do auxílio

SA.59406 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Adjustment of compensation scheme for self-employed

Base jurídica

Legal act on the Danish Budget Law

Legal act on the Danish Budget Law

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinje Alle 17, 2100 Kbh

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59563 (2020/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendment of SA.58882 -Limited amounts of aid for undertakings faced with turnover losses due to COVID-19 in June and July 2020 |
| Base jurídica | Förordning om omställningsstöd för maj-juli 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 19.10.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteverket |
| 771 83 Ludvika, Sweden |

Data de adoção da decisão

23.11.2020

Número do auxílio

SA.59563 (2020/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendment of SA.58882 -Limited amounts of aid for undertakings faced with turnover losses due to COVID-19 in June and July 2020

Base jurídica

Förordning om omställningsstöd för maj-juli 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

19.10.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteverket

771 83 Ludvika, Sweden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59571 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendement de la décision SA.56903 (2020/N) — France — COVID-19: State guarantee for the reinsurance cover of domestic trade credit insurance risks |
| Base jurídica | Article 7 de la loi no 2020-289 du 23 mars 2020 de finances rectificative pour 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 14.12.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Seguros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l’Economie, des Finances et de la Relance |
| 139 rue de Bercy 75572 Paris Cedex 12 |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.59571 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendement de la décision SA.56903 (2020/N) — France — COVID-19: State guarantee for the reinsurance cover of domestic trade credit insurance risks

Base jurídica

Article 7 de la loi no 2020-289 du 23 mars 2020 de finances rectificative pour 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

14.12.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Seguros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l’Economie, des Finances et de la Relance

139 rue de Bercy 75572 Paris Cedex 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59746 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19: Dispositif de compensation des pertes de recettes d’exploitation des organisateurs d’événements sportifs et des clubs professionnels |
| Base jurídica | Décret portant création d'une aide de l'Etat pour compenser les pertes de recettes du sport professionnel en raison des mesures prises pour faire face à l'épidémie de covid-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 120 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 120 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère chargé des Sports |
| 95 avenue de France, 75650 PARIS Cedex 13 |

Data de adoção da decisão

25.1.2021

Número do auxílio

SA.59746 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19: Dispositif de compensation des pertes de recettes d’exploitation des organisateurs d’événements sportifs et des clubs professionnels

Base jurídica

Décret portant création d'une aide de l'Etat pour compenser les pertes de recettes du sport professionnel en raison des mesures prises pour faire face à l'épidémie de covid-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 120 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 120 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère chargé des Sports

95 avenue de France, 75650 PARIS Cedex 13

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59751 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | REGION WALLONNE | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides aux entreprises en compensation des coûts des émissions indirectes en application des lignes directrices relative au SEQE |
| Base jurídica | Décret du 9 décembre 1993 relatif à la promotion de l'utilisation rationnelle de l'énergie, des économies d'énergie et des énergies renouvelable, article 9
  Arrêté du Gouvernement wallon du 7 juin 2018 organisant l'octroi d'une subvention aux entreprises en compensation des coûts des émissions indirectes
  Projet d'arrêté du Gouvernement wallon du ... modifiant l'Arrêté du Gouvernement wallon du 7 juin 2018 organisant l'octroi d'une subvention aux entreprises en compensation des coûts des émissions indirectes (Prolongation du régime d'aide jusqu'au 31 décembre 2021 conformément aux lignes directrices 2012-2020 relatives au SEQE) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 40 000 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 40 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | 75 % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SPW Economie Emploi Recherche, Direction des Programmes d'Investissement, Catherine CHARLIER, Directrice |
| Place de la Wallonie, 1 5100 Jambes |

Data de adoção da decisão

17.12.2020

Número do auxílio

SA.59751 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

REGION WALLONNE

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides aux entreprises en compensation des coûts des émissions indirectes en application des lignes directrices relative au SEQE

Base jurídica

Décret du 9 décembre 1993 relatif à la promotion de l'utilisation rationnelle de l'énergie, des économies d'énergie et des énergies renouvelable, article 9

Arrêté du Gouvernement wallon du 7 juin 2018 organisant l'octroi d'une subvention aux entreprises en compensation des coûts des émissions indirectes

Projet d'arrêté du Gouvernement wallon du ... modifiant l'Arrêté du Gouvernement wallon du 7 juin 2018 organisant l'octroi d'une subvention aux entreprises en compensation des coûts des émissions indirectes (Prolongation du régime d'aide jusqu'au 31 décembre 2021 conformément aux lignes directrices 2012-2020 relatives au SEQE)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 40 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 40 000 000 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SPW Economie Emploi Recherche, Direction des Programmes d'Investissement, Catherine CHARLIER, Directrice

Place de la Wallonie, 1 5100 Jambes

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59802 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Haftungsregelung für KMU in Schwierigkeiten in der Tourismus- und Freizeitwirtschaft in Österreich |
| Base jurídica | Richtlinie der Bundesministerin für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus für die Übernahme von Haftungen für die Tourismus- und Freizeitwirtschaft 2014-2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 1,35 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus |
| Stubenring 1, 1010 Wien |
| Bundesministerium für Finanzen |

Data de adoção da decisão

23.12.2020

Número do auxílio

SA.59802 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Haftungsregelung für KMU in Schwierigkeiten in der Tourismus- und Freizeitwirtschaft in Österreich

Base jurídica

Richtlinie der Bundesministerin für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus für die Übernahme von Haftungen für die Tourismus- und Freizeitwirtschaft 2014-2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento anual: EUR 1,35 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus

Stubenring 1, 1010 Wien

Bundesministerium für Finanzen

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59899 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19 — Targeted Employment Program Antivirus Plus |
| Base jurídica | Resolution of the Government of the Czech Republic No. 353 of 31 March 2020, as amended, adopted in accordance with Act No. 435/2004 Coll., Employment Act. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 4 200 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 14.10.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Labour Office of the Czech Republic |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

12.1.2021

Número do auxílio

SA.59899 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 — Targeted Employment Program Antivirus Plus

Base jurídica

Resolution of the Government of the Czech Republic No. 353 of 31 March 2020, as amended, adopted in accordance with Act No. 435/2004 Coll., Employment Act.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: CZK 4 200 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

14.10.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Labour Office of the Czech Republic

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59912 (2020/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 Compensation scheme related to future investment |
| Base jurídica | Amendment to the Decree of the Ministry of Foreign Affairs and Trade No. 7/2020 on aid measures for increasing competitiveness of undertakings in relation with the COVID-19 outbreak |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 20 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Foreign Affairs and Trade |
| 1027. Budapest, Bem rakpart 47. |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.59912 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Compensation scheme related to future investment

Base jurídica

Amendment to the Decree of the Ministry of Foreign Affairs and Trade No. 7/2020 on aid measures for increasing competitiveness of undertakings in relation with the COVID-19 outbreak

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: HUF 20 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Foreign Affairs and Trade

1027. Budapest, Bem rakpart 47.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59932 (2020/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Invest NI Rescue and Restructuring Scheme — Prolongation |
| Base jurídica | The Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982 http://www.legislation.gov.uk/nisi/1982/1083/contents
  The Industrial Development (Northern Ireland) Act 2002 http://www.legislation.gov.uk/nia/2002/1/contents
  The European Communities Act 1972 http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1972/68/contents |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 10 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Invest NI |
| 1 Bedford St, Belfast BT2 7ES |

Data de adoção da decisão

17.12.2020

Número do auxílio

SA.59932 (2020/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Invest NI Rescue and Restructuring Scheme — Prolongation

Base jurídica

The Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982 http://www.legislation.gov.uk/nisi/1982/1083/contents

The Industrial Development (Northern Ireland) Act 2002 http://www.legislation.gov.uk/nia/2002/1/contents

The European Communities Act 1972 http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1972/68/contents

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: GBP 10 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Invest NI

1 Bedford St, Belfast BT2 7ES

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59960 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Scheme for cancelled, deferred or substantially modified large events due to COVID-19 |
| Base jurídica | Aktstykke 301 af 17. september 2020
  Aktstykke nr. 35 af 6. november 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 150 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 60 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinie Alle 17, 2100 København Ø |

Data de adoção da decisão

11.12.2020

Número do auxílio

SA.59960 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Scheme for cancelled, deferred or substantially modified large events due to COVID-19

Base jurídica

Aktstykke 301 af 17. september 2020

Aktstykke nr. 35 af 6. november 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 150 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 60 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinie Alle 17, 2100 København Ø

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59982 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendments to SA.57483, SA.57484 and SA.57485 under the Temporary Framework |
| Base jurídica | Amendments to the legal bases of the approved schemes SA.57483, SA.57484 and SA.57485 (OJ C 236, 17.7.2020) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Eximbanka |
| National Development Fund |
| Ministry of Transport and Construction |
| Ministry of the Economy |

Data de adoção da decisão

15.12.2020

Número do auxílio

SA.59982 (2020/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendments to SA.57483, SA.57484 and SA.57485 under the Temporary Framework

Base jurídica

Amendments to the legal bases of the approved schemes SA.57483, SA.57484 and SA.57485 (OJ C 236, 17.7.2020)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Eximbanka

National Development Fund

Ministry of Transport and Construction

Ministry of the Economy

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59986 (2020/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Restructuring aid and temporary restructuring support scheme for SMEs in difficulty — Prolongation |
| Base jurídica | Industrial Development (Enterprise Ireland) Act, 1998, Section, 7 (1) (i) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 200 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Enterprise Ireland |
| East Point Business Park, The Plaza, Dublin 3 |

Data de adoção da decisão

18.12.2020

Número do auxílio

SA.59986 (2020/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Restructuring aid and temporary restructuring support scheme for SMEs in difficulty — Prolongation

Base jurídica

Industrial Development (Enterprise Ireland) Act, 1998, Section, 7 (1) (i)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 200 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Enterprise Ireland

East Point Business Park, The Plaza, Dublin 3

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59992 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ministerial Decree of August 3, 2020 on the allocation of part of the fund established by decree-law of May 19 2020, article 183 (2) no. 34, in support of the congress and fair industry. |
| Base jurídica | Article 183, paragraph 2, of Decree Law no. 34 of 19 May 2020, converted with amendments by Law no. 77 of 17 July 2020; Article 12, paragraph 3 of the Decree Law of November 30, 2020, n. 157; on the implementation of further urgent measures to face the epidemiological emergency of COVID-19. Entered into force the same day of its adoption 30/11/2020; |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 370 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 370 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | A partir de 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTERO DEI BENI CULTURALI E DELLE AUTORITA' CULTURALI E DEL TURISMO — DIREZIONE GENERALE TURISMO |
| VIA MAGHERA 2, 00185 ROMA |

Data de adoção da decisão

17.12.2020

Número do auxílio

SA.59992 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ministerial Decree of August 3, 2020 on the allocation of part of the fund established by decree-law of May 19 2020, article 183 (2) no. 34, in support of the congress and fair industry.

Base jurídica

Article 183, paragraph 2, of Decree Law no. 34 of 19 May 2020, converted with amendments by Law no. 77 of 17 July 2020; Article 12, paragraph 3 of the Decree Law of November 30, 2020, n. 157; on the implementation of further urgent measures to face the epidemiological emergency of COVID-19. Entered into force the same day of its adoption 30/11/2020;

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 370 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 370 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

A partir de 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTERO DEI BENI CULTURALI E DELLE AUTORITA' CULTURALI E DEL TURISMO — DIREZIONE GENERALE TURISMO

VIA MAGHERA 2, 00185 ROMA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60045 (2021/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | November Asssistance Extra under Article 107 (2)(b) TFEU |
| Base jurídica | § 53 Bundeshaushaltsordnung and Regelung zur vorübergehenden Gewährung einer außerordentlichen Wirtschaftshilfe zugunsten von Unternehmen, deren Betrieb aufgrund der zur Bewältigung der Pandemie erforderlichen Maßnahmen temporär im November und/oder Dezember 2020 geschlossen wird |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 12 000 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | A partir de 20.1.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

21.1.2021

Número do auxílio

SA.60045 (2021/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

November Asssistance Extra under Article 107 (2)(b) TFEU

Base jurídica

§ 53 Bundeshaushaltsordnung and Regelung zur vorübergehenden Gewährung einer außerordentlichen Wirtschaftshilfe zugunsten von Unternehmen, deren Betrieb aufgrund der zur Bewältigung der Pandemie erforderlichen Maßnahmen temporär im November und/oder Dezember 2020 geschlossen wird

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 12 000 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

A partir de 20.1.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60071 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Portfolio guarantee for trade credit insurance (Amendment) |
| Base jurídica | Bundeshaushaltsordnung |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 30 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Seguros; resseguros e fundos de pensões; excepto segurança social obrigatória |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Federal Ministry of Finance |
| Wilhelmstraße 97, 10117 Berlin |

Data de adoção da decisão

17.12.2020

Número do auxílio

SA.60071 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Portfolio guarantee for trade credit insurance (Amendment)

Base jurídica

Bundeshaushaltsordnung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

1.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Seguros; resseguros e fundos de pensões; excepto segurança social obrigatória

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Federal Ministry of Finance

Wilhelmstraße 97, 10117 Berlin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60074 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 compensation scheme for TV producers-DK |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 25 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 3,36 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Danish Agency for Culture and Palaces |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

18.1.2021

Número do auxílio

SA.60074 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 compensation scheme for TV producers-DK

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: DKK 25 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 3,36 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Danish Agency for Culture and Palaces

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60081 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Danish compensation scheme for fixed costs (umbrella scheme under TF3.1) |
| Base jurídica | Direct acts on the Danish Budget Law |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 4 480 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinie Alle 17, 2100 København Ø |

Data de adoção da decisão

21.12.2020

Número do auxílio

SA.60081 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Danish compensation scheme for fixed costs (umbrella scheme under TF3.1)

Base jurídica

Direct acts on the Danish Budget Law

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 4 480 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinie Alle 17, 2100 København Ø

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60082 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 Modifications to SA.57283; SA.57795; SA.56905; SA.57759; SA.58095; SA.57052; SA.58050 |
| Base jurídica | «The State of the Emergency Measures Act» declared by a Resolution of the National Assembly of 13 March 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Bonificação de juros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Екатерина ЗАХАРИЕВА |
| Министър на външните работи |
| ул. «Ал. Жендов» No 2 |
| 1113 СОФИЯ/Sofia |
| БЪЛГАРИЯ/BULGARIE |

Data de adoção da decisão

18.12.2020

Número do auxílio

SA.60082 (2020/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Modifications to SA.57283; SA.57795; SA.56905; SA.57759; SA.58095; SA.57052; SA.58050

Base jurídica

«The State of the Emergency Measures Act» declared by a Resolution of the National Assembly of 13 March 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta, Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Екатерина ЗАХАРИЕВА

Министър на външните работи

ул. «Ал. Жендов» No 2

1113 СОФИЯ/Sofia

БЪЛГАРИЯ/BULGARIE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60094 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Danish compensation scheme for fixed costs (umbrella scheme under TF3.12) |
| Base jurídica | aktstykke nr. 36 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinie Alle 17, 2100 København Ø |

Data de adoção da decisão

21.12.2020

Número do auxílio

SA.60094 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Danish compensation scheme for fixed costs (umbrella scheme under TF3.12)

Base jurídica

aktstykke nr. 36

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinie Alle 17, 2100 København Ø

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60117 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | OESTERREICH | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19; Schutzschirm für Veranstaltungen I |
| Base jurídica | Richtlinie der Bundesministerin für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus für einen Schutzschirm für Veranstaltungen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 300 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 300 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Österreichische Hotel- und Tourismusbank Gesellschaft m.b.H. |
| Parkring 12 a |

Data de adoção da decisão

19.1.2021

Número do auxílio

SA.60117 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

OESTERREICH

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19; Schutzschirm für Veranstaltungen I

Base jurídica

Richtlinie der Bundesministerin für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus für einen Schutzschirm für Veranstaltungen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 300 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 300 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Österreichische Hotel- und Tourismusbank Gesellschaft m.b.H.

Parkring 12 a

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

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| Data de adoção da decisão | 23.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60136 (2020/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: State aid schemes (SA.57019 — COVID 19 — Spain — Temporary Framework support measures for COVID RDI and testing infrastructure, wages, tax/social contribution deferral and COVID related production, and SA.57659 — ES — COVID 19 — Recapitalisation fund) — Prolongation |
| Base jurídica | Agreement of the National Government Commission for Economic Affairs of 27 November 2020 for prolongation of second national Temporary Framework for SA.57019; Agreement of the Council of Ministers establishing the operation of the Support Fund for the solvency of companies for SA.57659 . |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 13 500 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

23.12.2020

Número do auxílio

SA.60136 (2020/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: State aid schemes (SA.57019 — COVID 19 — Spain — Temporary Framework support measures for COVID RDI and testing infrastructure, wages, tax/social contribution deferral and COVID related production, and SA.57659 — ES — COVID 19 — Recapitalisation fund) — Prolongation

Base jurídica

Agreement of the National Government Commission for Economic Affairs of 27 November 2020 for prolongation of second national Temporary Framework for SA.57019; Agreement of the Council of Ministers establishing the operation of the Support Fund for the solvency of companies for SA.57659 .

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 13 500 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60182 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | ERP-Mezzanine für Innovation (Verlängerung von SA.39550 (2014/N)) |
| Base jurídica | — | KfW-Gesetz |

Data de adoção da decisão

18.1.2021

Número do auxílio

SA.60182 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ERP-Mezzanine für Innovation (Verlängerung von SA.39550 (2014/N))

Base jurídica

—

KfW-Gesetz

| — | Merkblatt ERP-Mezzanine für Innnovation (15.12.2020) |
| --- | --- |

—

Merkblatt ERP-Mezzanine für Innnovation (15.12.2020)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Inovação

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 200 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 200 (em milhões)

Intensidade

25 %

Duração (período)

1.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| KfW Bankengruppe |
| --- |
| Palmengartenstraße 5-9, 60325 Frankfurt am Main |

KfW Bankengruppe

Palmengartenstraße 5-9, 60325 Frankfurt am Main

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60212 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State aid scheme to support professional sport clubs in the context of the COVID19 outbreak — Schéma štátnej pomoci na podporu profesionálnych športových klubov v súvislosti s vypuknutím ochorenia COVID-19 |
| Base jurídica | 1. | Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci) |

Data de adoção da decisão

15.1.2021

Número do auxílio

SA.60212 (2020/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid scheme to support professional sport clubs in the context of the COVID19 outbreak — Schéma štátnej pomoci na podporu profesionálnych športových klubov v súvislosti s vypuknutím ochorenia COVID-19

Base jurídica

1.

Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci)

| 2. | Zákon č. 310/2019 Z. z. o Fonde na podporu športu a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení zákona č. 323/2020 Z. z. |
| --- | --- |

2.

Zákon č. 310/2019 Z. z. o Fonde na podporu športu a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení zákona č. 323/2020 Z. z.

| 3. | Zákon č. 440/2015 Z. z. o športe a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

3.

Zákon č. 440/2015 Z. z. o športe a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov

| 4. | Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

4.

Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov

| 5. | Zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

5.

Zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 8 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Actividades desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Fond na podporu športu |
| --- |
| Stromová 9, 831 01 Bratislava |

Fond na podporu športu

Stromová 9, 831 01 Bratislava

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60402 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Direct grants to Italian companies engaging in international activities and operations |
| Base jurídica | The legal basis for the measure is Article 72, para 1, letter d), of Law Decree of 17 March 2020, no. 18, converted with amendments into Law of 24 April 2020, no. 27, following the amendment made by Article 48, Para 1, letter a), n. 2), of Law Decree of 19 May 2020 no. 34, converted with amendments into Law of 17 July 2020, no. 77 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 828 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero Affari Esteri e cooperazione Internazionale |
| piazzale della Farnesina, 1 |

Data de adoção da decisão

12.1.2021

Número do auxílio

SA.60402 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Direct grants to Italian companies engaging in international activities and operations

Base jurídica

The legal basis for the measure is Article 72, para 1, letter d), of Law Decree of 17 March 2020, no. 18, converted with amendments into Law of 24 April 2020, no. 27, following the amendment made by Article 48, Para 1, letter a), n. 2), of Law Decree of 19 May 2020 no. 34, converted with amendments into Law of 17 July 2020, no. 77

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 828 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero Affari Esteri e cooperazione Internazionale

piazzale della Farnesina, 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60523 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide d’État SA.60523 (2020/N) — France
  Amendement de la décision SA.57607 (2020/N) — France — COVID-19: Garantie de l’État en soutien à l’assurance-crédit |
| Base jurídica | Le dispositif de soutien à l’assurance-crédit est détaillé en droit français à l’article 7 de la loi no2020-289 du 23 mars 2020 de finances rectificative pour 2020 modifié par l’article 34 de loi no 2020-935 du 30 juillet 2020 de finances rectificative pour 2020, ainsi que le décret d’application no 2020-397 du 4 avril 2020 modifié portant modalités d’application. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 14.1.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Seguros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Économie, des Finances et de la Relance |
| 139 rue de Bercy 75572 Paris Cedex 12 |

Data de adoção da decisão

14.1.2021

Número do auxílio

SA.60523 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide d’État SA.60523 (2020/N) — France

Amendement de la décision SA.57607 (2020/N) — France — COVID-19: Garantie de l’État en soutien à l’assurance-crédit

Base jurídica

Le dispositif de soutien à l’assurance-crédit est détaillé en droit français à l’article 7 de la loi no2020-289 du 23 mars 2020 de finances rectificative pour 2020 modifié par l’article 34 de loi no 2020-935 du 30 juillet 2020 de finances rectificative pour 2020, ainsi que le décret d’application no 2020-397 du 4 avril 2020 modifié portant modalités d’application.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

14.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Seguros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Économie, des Finances et de la Relance

139 rue de Bercy 75572 Paris Cedex 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60528 (2020/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Latvian state aid support programme for organizers of cultural events affected by the COVID-19 crisis «Reimbursement of tickets for cultural event organizers» |
| Base jurídica | 1.12.2020. Informative report «On the support measure for organisers of cultural events affected by the Covid-19 crisis» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | State Culture Capital Foundation |
| Kr.Valdemara street 20 |

Data de adoção da decisão

18.1.2021

Número do auxílio

SA.60528 (2020/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Latvian state aid support programme for organizers of cultural events affected by the COVID-19 crisis «Reimbursement of tickets for cultural event organizers»

Base jurídica

1.12.2020. Informative report «On the support measure for organisers of cultural events affected by the Covid-19 crisis»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

State Culture Capital Foundation

Kr.Valdemara street 20

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60632 (2020/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Deferral of tax payments |
| Base jurídica | National legal basis: Order No VA-27 of the Head of the State Tax Inspectorate under the Ministry of Finance of the Republic of Lithuania of 26 March 2020«On the Aid Measures for Taxpayers affected by negative effects of coronavirus (COVID-19)» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Diferimento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 156 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | State Tax Inspectorate under the Ministry of Finance of the Republic of Lithuania |
| Vasario 16-osios g. 14, Vilnius |

Data de adoção da decisão

18.1.2021

Número do auxílio

SA.60632 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Deferral of tax payments

Base jurídica

National legal basis: Order No VA-27 of the Head of the State Tax Inspectorate under the Ministry of Finance of the Republic of Lithuania of 26 March 2020«On the Aid Measures for Taxpayers affected by negative effects of coronavirus (COVID-19)»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Diferimento fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 156 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

State Tax Inspectorate under the Ministry of Finance of the Republic of Lithuania

Vasario 16-osios g. 14, Vilnius

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60909 (2020/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19- Scheme for supporting the employment of researchers and developers in all sectors affected by second wave of the coronavirus outbreak (Prolongation and modification of SA.57007) |
| Base jurídica | Government Decree 693/2020 (XII. 29.) on providing aid for employees in research and development during the state emergency. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 28 500 (em milhões)
  Orçamento anual: HUF 28 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Innovation and Technology |
| 1011 Budapest, Fő utca 44-50. |

Data de adoção da decisão

26.1.2021

Número do auxílio

SA.60909 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19- Scheme for supporting the employment of researchers and developers in all sectors affected by second wave of the coronavirus outbreak (Prolongation and modification of SA.57007)

Base jurídica

Government Decree 693/2020 (XII. 29.) on providing aid for employees in research and development during the state emergency.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: HUF 28 500 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 28 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Innovation and Technology

1011 Budapest, Fő utca 44-50.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60940 (2021/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification of SA.59763 COVID-19: The Financial Shield for SME 2.0 (extension of the list of sectors addressed by the scheme) |
| Base jurídica | Art. 21a (1) of the Act of 4 July 2019 on the system of development institutions as amended («Act on SDI», Ustawa z dnia 4 lipca 2019 r. o systemie instytucji rozwoju), published in the Polish Journal of Laws on 13 November 2020 (Dziennik Ustaw, year 2020, item 2011). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais |
| Forma do auxílio | Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 13 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 12.1.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Polish Developement Fund (PFR) |
| ul. Krucza 50, 00-025 Warszawa |

Data de adoção da decisão

12.1.2021

Número do auxílio

SA.60940 (2021/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification of SA.59763 COVID-19: The Financial Shield for SME 2.0 (extension of the list of sectors addressed by the scheme)

Base jurídica

Art. 21a (1) of the Act of 4 July 2019 on the system of development institutions as amended («Act on SDI», Ustawa z dnia 4 lipca 2019 r. o systemie instytucji rozwoju), published in the Polish Journal of Laws on 13 November 2020 (Dziennik Ustaw, year 2020, item 2011).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais

Forma do auxílio

Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: PLN 13 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

12.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Polish Developement Fund (PFR)

ul. Krucza 50, 00-025 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60951 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to COVID-19 — Aid in the form of partial reimbursement of the uncovered fixed costs |
| Base jurídica | Act on Determining the Intervention Measures to Mitigate the Consequences of the Second Wave of COVID-19 Epidemic («Zakon o interventnih ukrepih za pomoč pri omilitvi posledic drugega vala epidemije COVID-19 (“ZIUPOPDVE”)»), published in the Official Gazette of the Republic of Slovenia, No. 203/2020 on 30 December 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 900 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Development and Technology |
| Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia |

Data de adoção da decisão

22.1.2021

Número do auxílio

SA.60951 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to COVID-19 — Aid in the form of partial reimbursement of the uncovered fixed costs

Base jurídica

Act on Determining the Intervention Measures to Mitigate the Consequences of the Second Wave of COVID-19 Epidemic («Zakon o interventnih ukrepih za pomoč pri omilitvi posledic drugega vala epidemije COVID-19 (“ZIUPOPDVE”)»), published in the Official Gazette of the Republic of Slovenia, No. 203/2020 on 30 December 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 900 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Development and Technology

Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60965 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19: Régime d’aides sous la forme d’une compensation pour les congés payés acquis en période d’activité partielle |
| Base jurídica | Décret no 2020-1787 du 30 décembre 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 200 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 200 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.5.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère du travail |
| 10-18, place des cinq martyrs du Lycée Buffon, 75015 Paris |

Data de adoção da decisão

26.1.2021

Número do auxílio

SA.60965 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19: Régime d’aides sous la forme d’une compensation pour les congés payés acquis en période d’activité partielle

Base jurídica

Décret no 2020-1787 du 30 décembre 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 200 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 200 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.5.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère du travail

10-18, place des cinq martyrs du Lycée Buffon, 75015 Paris

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60977 (2021/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SA.60977 — Lithuania — Amendment to the scheme SA.60308-«COVID-19 — Subsidies for Enterprises» |
| Base jurídica | Draft Resolution of Government of the Republic of Lithuania “On the Approval of the Description of the Procedure for Allocating and Using Funds of the Measure «Subsidies for Enterprises affected by COVID-19» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, PME |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

14.1.2021

Número do auxílio

SA.60977 (2021/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA.60977 — Lithuania — Amendment to the scheme SA.60308-«COVID-19 — Subsidies for Enterprises»

Base jurídica

Draft Resolution of Government of the Republic of Lithuania “On the Approval of the Description of the Procedure for Allocating and Using Funds of the Measure «Subsidies for Enterprises affected by COVID-19»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, PME

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61067 (2021/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendment of the Decision SA.60379 (2020/N) — Lithuania — COVID-19: Direct COVID-19 loans |
| Base jurídica | Order of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania «On the Approval of the State Aid Scheme of the Incentive Financial Instrument ‘Direct COVID-19 loans» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 18.1.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

18.1.2021

Número do auxílio

SA.61067 (2021/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendment of the Decision SA.60379 (2020/N) — Lithuania — COVID-19: Direct COVID-19 loans

Base jurídica

Order of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania «On the Approval of the State Aid Scheme of the Incentive Financial Instrument ‘Direct COVID-19 loans»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

18.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61233 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Interest-free credit facility corresponding to declared A-income and Labour market contributions |
| Base jurídica | Act on interest-free loans corresponding to declared A-income and Labour market contributions due to COVID-19 (Lov om rentefrie lån svarende til indberettet A-skat og arbejdsmarkedsbidrag i forbindelse med covid-19). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, PME |
| Forma do auxílio | Diferimento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 30 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 30 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 2.2.2021 — 1.11.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Danish Ministry of Taxation |
| Nicolai Eigtveds Gade 28, 1402 Copenhagen |

Data de adoção da decisão

25.1.2021

Número do auxílio

SA.61233 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Interest-free credit facility corresponding to declared A-income and Labour market contributions

Base jurídica

Act on interest-free loans corresponding to declared A-income and Labour market contributions due to COVID-19 (Lov om rentefrie lån svarende til indberettet A-skat og arbejdsmarkedsbidrag i forbindelse med covid-19).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, PME

Forma do auxílio

Diferimento fiscal

Orçamento

Orçamento global: DKK 30 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 30 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

2.2.2021 — 1.11.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Danish Ministry of Taxation

Nicolai Eigtveds Gade 28, 1402 Copenhagen

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---