# Jornal Oficial C 226E/15 d

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 226E |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano15 de Setembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 226E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano15 de Setembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   (Comunicações) |
| | PARLAMENTO EUROPEU |
| | SESSÃO 2004/2005 |
| | Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2004 |
| 2005/C 226E/1 | ACTA | 1 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Reinício da sessão


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Entrega de documentos


  Transmissão de textos de acordos pelo Conselho


  Petições


  Transferências de dotações


  Aprovação pelo Conselho das posições do Parlamento aprovadas em primeira leitura (artigo 66
  o
  do Regimento)


  Ordem dos trabalhos


  Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes


  Progressos efectuados pela Turquia na via da adesão (debate)


  Transparência das qualificações e competências (Europass) *** II (debate)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 12 |
| | Terça-feira, 14 de Dezembro de 2004 |
| 2005/C 226E/2 | ACTA | 13 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Entrega de documentos


  Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)


  Cimeira UE-Rússia (propostas de resolução apresentadas)


  Orientações políticas estratégicas (debate)


  Entrega do Prémio Sakharov (Sessão solene)


  Período de votação


  Pedido de consulta do Comité Económico e Social Europeu sobre: Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (artigo 117
  o
  do Regimento)


  Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: FEDER, FSE e Fundo de Coesão (artigo 118
  o
  do Regimento)


  Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: FEDER (artigo 118
  o
  do Regimento)


  Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: Fundo de coesão (artigo 118
  o
  do Regimento)


  Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: Agrupamento europeu de cooperação transfronteiriça (AECT) (artigo 118
  o
  do Regimento)


  Protocolo Adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação UE-México *** (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira UE-São Marino * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Armazenamento de sémen de bovinos destinado ao comércio intracomunitário * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Apoio ao desenvolvimento rural * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Apoio aos agricultores/Leite e produtos lácteos * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Candidatura da Croácia * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Acordo CE-Confederação Suíça no domínio das estatísticas * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Parceria euro-mediterrânica * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Seguro de crédito, garantias e créditos financeiros * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Pesca e conservação dos recursos vivos do Mar Báltico e dos Belts * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Convenção sobre o futuro da União Europeia (Quitação 2003) *** (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Garantia da Comunidade ao BEI * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Acordo CE-Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Adaptação da Directiva 77/388/CEE sobre o IVA em virtude do alargamento * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Fundo Internacional para a Irlanda * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Rainer Wieland (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Verificação dos poderes (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Transparência das qualificações e competências (Europass) *** II (votação)


  Declarações de voto


  Correcções de voto


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Ordem do dia


  Projecto de Orçamento Geral 2005, alterado pelo Conselho (todas as Secções) — Mobilização do instrumento de flexibilidade (debate)


  Perspectivas financeiras (debate)


  Período de perguntas (perguntas à Comissão)


  Perspectivas Financeiras (continuação do debate)


  Processo de asilo e protecção das regiões de origem (debate)


  Estratégia antidroga da UE (2005/2012) (debate)


  Resíduos de pesticidas *** II (debate)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 29 |
| ANEXO I | 31 |
| ANEXO II | 36 |
| TEXTOS APROVADOS | 38 |
| P6_TA(2004)0077Protocolo adicional ao Acordo UE/México ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória de um protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (COM(2004)0270 — C6-0019/2004 — 2004/0085(AVC)) | 38 |
| P6_TA(2004)0078Protocolo adicional ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira UE-São Marino*Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, no que respeita à participação, enquanto Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da respectiva adesão à União Europeia (COM(2004)0258 — C6-0048/2004 — 2004/0083(CNS)) | 39 |
| P6_TA(2004)0079Armazenamento de sémen de bovinos destinado ao comércio intracomunitário *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 87/328/CEE relativa ao armazenamento de sémen de bovinos destinado ao comércio intracomunitário (COM(2004)0563 — C6-0117/2004 — 2004/0188(CNS)) | 39 |
| P6_TA(2004)0080Apoio ao desenvolvimento rural *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (COM(2004)0652 — C6-0162/2004 — 2004/0234(CNS)) | 40 |
| P6_TA(2004)0081Apoio aos agricultores/Leite e produtos lácteos *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, assim como o Regulamento (CE) n
  o
  1788/2003 que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (COM(2004)0710 — C6-0170/2004 — 2004/0253(CNS)) | 41 |
| P6_TA(2004)0082Candidatura da Croácia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n
  o
  3906/1989, (CE) n
  o
  1267/1999, (CE) n
  o
  1268/1999 e (CE) n
  o
  2666/2000 a fim de ter em conta o estatuto de candidato da Croácia (COM(2004)0732 — C6-0199/2004 — 2004/0260(CNS)) | 41 |
| P6_TA(2004)0083Acordo CE-Confederação Suíça no domínio das estatísticas *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio das estatísticas (COM(2004)0645 — C6-0175/2004 — 2004/0227(CNS)) | 42 |
| P6_TA(2004)0084Parceria euro-mediterrânica *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica (MEDA) (versão codificada) (COM(2004)0077 — C5-0091/2004 — 2004/0024(CNS)) | 42 |
| P6_TA(2004)0085Seguro de crédito, garantias e créditos financeiros *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa aos procedimentos de consulta e de informação nos domínios do seguro de crédito, das garantias e dos créditos financeiros (versão codificada) (COM(2004)0159 — C6-0015/2004 — 2004/0056(CNS)) | 43 |
| P6_TA(2004)0086Existências de petróleo bruto e/ou produtos petrolíferos *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (versão codificada) (COM(2004)0035 — C5-0063/2004 — 2004/0004(CNS)) | 44 |
| P6_TA(2004)0087Pesca e conservação dos recursos vivos do Mar Báltico e dos Belts *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à retirada da Comunidade Europeia da Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Vivos do Mar Báltico e dos Belts (COM(2004)0577 — C6-0113/2004 — 2004/0197(CNS)) | 44 |
| P6_TA(2004)0088Convenção sobre o futuro da União Europeia (Quitação 2003) ***Resolução do Parlamento Europeu referente à decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros sobre a quitação a conceder ao Secretário-Geral da Convenção pela execução do seu orçamento para o exercício de 2003 (C6-0210/2004 — 2004/2177(AVC)) | 45 |
| P6_TA(2004)0089Garantia da Comunidade ao BEI *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia e nos novos Estados independentes ocidentais (NEIO) (COM(2004)0385 — C6-0073/2004 — 2004/0121(CNS)) | 46 |
| P6_TA(2004)0090Acordo CE-Sri Lanka relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanka relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (SEC(2003)0255 — 10666/2003 — 12383/2004 — C6-0070/2004 — 2003/0043(CNS)) | 48 |
| P6_TA(2004)0091Adaptação da Directiva 77/388/CEE sobre o IVA em virtude do alargamento *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que adapta a Directiva 77/388/CEE, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (8754/2004 — COM(2004)0295 — C6-0074/2004 — 2004/0810(CNS)) | 49 |
| P6_TA(2004)0092Fundo Internacional para a Irlanda *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda para o período de 2005/2006 (COM(2004)0632 — C6-0222/2004 — 2004/0228(CNS)) | 49 |
| P6_TA(2004)0093Pedido de levantamento da imunidade de Rainer WielandDecisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de levantamento da imunidade de Rainer Wieland (2004/2174(IMM)) | 50 |
| P6_TA(2004)0094Verificação dos poderesDecisão do Parlamento Europeu sobre a verificação dos poderes (2004/2140(REG)) | 51 |
| ANEXO I:Lista dos deputados ao Parlamento Europeu cujo mandato é declarado válido | 52 |
| ANEXO II:Breve síntese das reclamações apresentadas | 67 |
| P6_TA(2004)0095Transparência *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (12242/1/2004 — C6-0158/2004 — 2003/0307(COD)) | 68 |
| | Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2004 |
| 2005/C 226E/3 | ACTA | 70 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Entrega de documentos


  Preparação do Conselho Europeu (17 de Dezembro de 2004) (debate)


  Período de votação


  Progressos efectuados pela Turquia na via da adesão (votação)


  Criminalidade automóvel com repercussões transfronteiriças * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Resíduos de pesticidas *** II (votação)


  Cimeira UE-Rússia (votação)


  Processo de asilo e protecção das regiões de origem (votação)


  Estratégia antidroga da UE (2005/2012) (votação)


  Declarações de voto


  Correcções de voto


  Ordem do dia


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Progressos realizados pela Bulgária na via da adesão (debate)


  Progressos realizados pela Roménia na via da adesão (debate)


  Período de perguntas (perguntas ao Conselho)


  Nomeação do Provedor de Justiça


  Democracia, Estado de Direito, Direitos do Homem e liberdades fundamentais nos países terceiros * (debate)


  Prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil * (debate)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 79 |
| ANEXO I | 81 |
| ANEXO II | 91 |
| ANEXO IIILISTA DOS SIGNATÁRIOS DOS PEDIDOS DE VOTAÇÃO POR ESCRUTÍNIO SECRETO | 188 |
| TEXTOS APROVADOS | 189 |
| P6_TA(2004)0096Progressos efectuados pela Turquia na via da adesãoResolução do Parlamento Europeu sobre o relatório periódico de 2004 e a recomendação da Comissão Europeia relativos aos progressos efectuados pela Turquia na via da adesão (COM(2004)0656 — C6-0148/2004 — 2004/2182(INI)) | 189 |
| P6_TA(2004)0097Criminalidade automóvel com repercussões transfronteiriças *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino dos Países Baixos tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho relativa à criminalidade automóvel com repercussões transfronteiras (5450/2004, 5216/2004 — C5-0056/2004 — 2004/0803(CNS)) | 198 |
| P6_TA(2004)0098Resíduos de pesticidas *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (9262/1/2004 — C6-0110/2004 — 2003/0052(COD)) | 202 |
| P6_TC2-COD(2003)0052Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 15 de Dezembro de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n
  o
  .../2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho | 203 |
| P6_TA(2004)0099Cimeira UE-RússiaResolução do Parlamento Europeu sobre a Cimeira UE-Rússia realizada na Haia, em 25 de Novembro de 2004 | 224 |
| P6_TA(2004)0100Processo de asilo e protecção nas regiões de origemResolução do Parlamento Europeu sobre o processo de asilo e de protecção nas regiões de origem (2004/2121(INI)) | 226 |
| P6_TA(2004)0101Estratégia europeia em matéria de luta contra a drogaRecomendação do Parlamento Europeu sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e ao Conselho Europeu sobre a Estratégia europeia em matéria de luta contra a droga (2005/2012) (2004/2221(INI)) | 233 |
| | Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2004 |
| 2005/C 226E/4 | ACTA | 239 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Denominação das comissões e delegações


  Composição das comissões e delegações


  Pedido de levantamento de imunidade parlamentar


  Transporte de animais (debate)


  Protecção dos recifes de coral de profundidade do oceano Atlântico * (debate)


  Votos de boas-vindas


  Período de votação


  Mobilização do instrumento de flexibilidade (votação)


  Rejeição do Projecto de Orçamento Geral 2005 (votação)


  Projecto de Orçamento Geral 2005, alterado pelo Conselho (todas as Secções) (votação)


  Projecto de Orçamento Geral 2005, alterado pelo Conselho (todas as Secções) (votação)


  Prorrogação do protocolo de pesca UE-Comores * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Aplicação do artigo 251
  o
  do Tratado CE * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Democracia, Estado de Direito, Direitos do Homem e liberdades fundamentais nos países terceiros * (votação)


  Prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil * (votação)


  Protecção dos recifes de coral de profundidade do oceano Atlântico * (votação)


  Orientações políticas estratégicas da Comissão (votação)


  Progressos realizados pela Bulgária na via da adesão (votação)


  Progressos realizados pela Roménia na via da adesão (votação)


  Declarações de voto


  Correcções de voto


  Votos de boas-vindas


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito


  Zimbabué (debate)


  Situação no Leste da República Democrática do Congo (debate)


  Bopal (debate)


  Período de votação


  Zimbabué (votação)


  Situação no Leste da República Democrática do Congo (votação)


  Bopal (votação)


  Decisões sobre determinados documentos


  Comunicação de posições comuns do Conselho


  Entrega de documentos


  Declarações escritas inscritas no registo (artigo 51
  o
  do Regimento)


  Transmissão dos textos aprovados na presente sessão


  Calendário das próximas sessões


  Interrupção do período de sessões |
| LISTA DE PRESENÇAS | 253 |
| ANEXO I | 255 |
| ANEXO II | 273 |
| TEXTOS APROVADOS | 334 |
| P6_TA(2004)0102Mobilização do instrumento de flexibilidadeResolução do Parlamento Europeu sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 (COM(2004)0402 — C6-0213/2004 — 2004/2087(ACI)) | 334 |
| ANEXO (Decisão) | 335 |
| DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO | 335 |
| P6_TA(2004)0103Projecto de Orçamento Geral para 2005, modificado pelo Conselho (todas as secções)Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005 modificado pelo Conselho (todas as secções) (15178/2004 — C6-0225/2004 — 2004/2001(BUD) — 2004/2002(BUD)) e sobre as Cartas Rectificativas n
  o
  s 1/2005 (15180/2004 — C6-0216/2004), 2/2005 (15181/2004 — C6-0217/2004) e 3/2005 (15182/2004 — C6-0218/2004) do projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005 | 336 |
| ANEXO | 340 |
| Declarações conjuntas | 340 |
| P6_TA(2004)0104Prorrogação do protocolo de pesca UE-Comores *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à conclusão do Acordo sob a forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 28 de Fevereiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores (COM(2004)0540 — C6-0115/2004 — 2004/0185(CNS)) | 340 |
| P6_TA(2004)0105Aplicação do artigo 251
  o
  do Tratado CE *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto de decisão do Conselho que prevê que certos domínios abrangidos pelo Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia sejam regidos pelo procedimento previsto no artigo 251
  o
  desse Tratado (15130/2004 — C6-0208/2004 — 2004/0816(CNS)) | 341 |
| P6_TA(2004)0106Democracia, Estado de Direito, Direitos do Homem e liberdades fundamentais nos países terceiros *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  976/1999, que estabelece os requisitos para a execução das acções da Comunidade que, no âmbito da política comunitária de cooperação, contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como para o objectivo do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais em países terceiros (COM(2003)0639 — 6018/2004 — C6-0078/2004 — 2004/0807(CNS)) | 343 |
| P6_TA(2004)0107Prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/847/CE no que respeita ao prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil (COM(2004)0512 — C6-0111/2004 — 2004/0162(CNS)) | 344 |
| P6_TA(2004)0108Protecção dos recifes de coral de profundidade do oceano Atlântico *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  850/98 no respeitante à protecção dos recifes de coral de profundidade dos efeitos do arrasto em determinadas zonas do oceano Atlântico (COM(2004)0058 — C5-0074/2004 — 2004/0020(CNS)) | 344 |
| P6_TA(2004)0109Orientações em matéria de estratégias políticasResolução do Parlamento Europeu sobre as orientações em matéria de estratégias políticas da Comissão Barroso | 346 |
| P6_TA(2004)0110Progressos efectuados pela Bulgária na preparação para a adesãoResolução do Parlamento Europeu relativa aos progressos efectuados pela Bulgária na preparação para a adesão (COM(2004)0657 — C6-0150/2004 — 2004/2183(INI)) | 351 |
| P6_TA(2004)0111Progressos realizados pela Roménia com vista à adesãoResolução do Parlamento Europeu sobre os progressos realizados pela Roménia com vista à adesão (COM(2004)0657 — C6-0151/2004 — 2004/2184(INI)) | 353 |
| P6_TA(2004)0112ZimbabuéResolução do Parlamento Europeu sobre o Zimbabué | 358 |
| P6_TA(2004)0113CongoResolução do Parlamento sobre a situação na República Democrática do Congo | 359 |
| P6_TA(2004)0114BhopalResolução do Parlamento Europeu sobre Bhopal | 361 |

Número de informação

Índice

Página

I   (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2004/2005

Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2004

2005/C 226E/1

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Aprovação da acta da sessão anterior

Entrega de documentos

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Petições

Transferências de dotações

Aprovação pelo Conselho das posições do Parlamento aprovadas em primeira leitura (artigo 66
  o
  do Regimento)

Ordem dos trabalhos

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Progressos efectuados pela Turquia na via da adesão (debate)

Transparência das qualificações e competências (Europass) *** II (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

12

Terça-feira, 14 de Dezembro de 2004

2005/C 226E/2

ACTA

13

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Cimeira UE-Rússia (propostas de resolução apresentadas)

Orientações políticas estratégicas (debate)

Entrega do Prémio Sakharov (Sessão solene)

Período de votação

Pedido de consulta do Comité Económico e Social Europeu sobre: Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (artigo 117
  o
  do Regimento)

Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: FEDER, FSE e Fundo de Coesão (artigo 118
  o
  do Regimento)

Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: FEDER (artigo 118
  o
  do Regimento)

Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: Fundo de coesão (artigo 118
  o
  do Regimento)

Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: Agrupamento europeu de cooperação transfronteiriça (AECT) (artigo 118
  o
  do Regimento)

Protocolo Adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação UE-México *** (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira UE-São Marino * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Armazenamento de sémen de bovinos destinado ao comércio intracomunitário * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Apoio ao desenvolvimento rural * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Apoio aos agricultores/Leite e produtos lácteos * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Candidatura da Croácia * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Acordo CE-Confederação Suíça no domínio das estatísticas * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Parceria euro-mediterrânica * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Seguro de crédito, garantias e créditos financeiros * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Pesca e conservação dos recursos vivos do Mar Báltico e dos Belts * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Convenção sobre o futuro da União Europeia (Quitação 2003) *** (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Garantia da Comunidade ao BEI * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Acordo CE-Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Adaptação da Directiva 77/388/CEE sobre o IVA em virtude do alargamento * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Fundo Internacional para a Irlanda * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Rainer Wieland (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Verificação dos poderes (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Transparência das qualificações e competências (Europass) *** II (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Ordem do dia

Projecto de Orçamento Geral 2005, alterado pelo Conselho (todas as Secções) — Mobilização do instrumento de flexibilidade (debate)

Perspectivas financeiras (debate)

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

Perspectivas Financeiras (continuação do debate)

Processo de asilo e protecção das regiões de origem (debate)

Estratégia antidroga da UE (2005/2012) (debate)

Resíduos de pesticidas *** II (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

29

ANEXO I

31

ANEXO II

36

TEXTOS APROVADOS

38

P6_TA(2004)0077Protocolo adicional ao Acordo UE/México ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória de um protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (COM(2004)0270 — C6-0019/2004 — 2004/0085(AVC))

38

P6_TA(2004)0078Protocolo adicional ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira UE-São Marino*Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, no que respeita à participação, enquanto Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da respectiva adesão à União Europeia (COM(2004)0258 — C6-0048/2004 — 2004/0083(CNS))

39

P6_TA(2004)0079Armazenamento de sémen de bovinos destinado ao comércio intracomunitário *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 87/328/CEE relativa ao armazenamento de sémen de bovinos destinado ao comércio intracomunitário (COM(2004)0563 — C6-0117/2004 — 2004/0188(CNS))

39

P6_TA(2004)0080Apoio ao desenvolvimento rural *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (COM(2004)0652 — C6-0162/2004 — 2004/0234(CNS))

o

40

P6_TA(2004)0081Apoio aos agricultores/Leite e produtos lácteos *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, assim como o Regulamento (CE) n
  o
  1788/2003 que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (COM(2004)0710 — C6-0170/2004 — 2004/0253(CNS))

o

o

41

P6_TA(2004)0082Candidatura da Croácia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n
  o
  3906/1989, (CE) n
  o
  1267/1999, (CE) n
  o
  1268/1999 e (CE) n
  o
  2666/2000 a fim de ter em conta o estatuto de candidato da Croácia (COM(2004)0732 — C6-0199/2004 — 2004/0260(CNS))

o

o

o

o

41

P6_TA(2004)0083Acordo CE-Confederação Suíça no domínio das estatísticas *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio das estatísticas (COM(2004)0645 — C6-0175/2004 — 2004/0227(CNS))

42

P6_TA(2004)0084Parceria euro-mediterrânica *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica (MEDA) (versão codificada) (COM(2004)0077 — C5-0091/2004 — 2004/0024(CNS))

42

P6_TA(2004)0085Seguro de crédito, garantias e créditos financeiros *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa aos procedimentos de consulta e de informação nos domínios do seguro de crédito, das garantias e dos créditos financeiros (versão codificada) (COM(2004)0159 — C6-0015/2004 — 2004/0056(CNS))

43

P6_TA(2004)0086Existências de petróleo bruto e/ou produtos petrolíferos *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (versão codificada) (COM(2004)0035 — C5-0063/2004 — 2004/0004(CNS))

44

P6_TA(2004)0087Pesca e conservação dos recursos vivos do Mar Báltico e dos Belts *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à retirada da Comunidade Europeia da Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Vivos do Mar Báltico e dos Belts (COM(2004)0577 — C6-0113/2004 — 2004/0197(CNS))

44

P6_TA(2004)0088Convenção sobre o futuro da União Europeia (Quitação 2003) ***Resolução do Parlamento Europeu referente à decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros sobre a quitação a conceder ao Secretário-Geral da Convenção pela execução do seu orçamento para o exercício de 2003 (C6-0210/2004 — 2004/2177(AVC))

45

P6_TA(2004)0089Garantia da Comunidade ao BEI *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia e nos novos Estados independentes ocidentais (NEIO) (COM(2004)0385 — C6-0073/2004 — 2004/0121(CNS))

46

P6_TA(2004)0090Acordo CE-Sri Lanka relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanka relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (SEC(2003)0255 — 10666/2003 — 12383/2004 — C6-0070/2004 — 2003/0043(CNS))

48

P6_TA(2004)0091Adaptação da Directiva 77/388/CEE sobre o IVA em virtude do alargamento *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que adapta a Directiva 77/388/CEE, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (8754/2004 — COM(2004)0295 — C6-0074/2004 — 2004/0810(CNS))

49

P6_TA(2004)0092Fundo Internacional para a Irlanda *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda para o período de 2005/2006 (COM(2004)0632 — C6-0222/2004 — 2004/0228(CNS))

49

P6_TA(2004)0093Pedido de levantamento da imunidade de Rainer WielandDecisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de levantamento da imunidade de Rainer Wieland (2004/2174(IMM))

50

P6_TA(2004)0094Verificação dos poderesDecisão do Parlamento Europeu sobre a verificação dos poderes (2004/2140(REG))

51

ANEXO I:Lista dos deputados ao Parlamento Europeu cujo mandato é declarado válido

52

ANEXO II:Breve síntese das reclamações apresentadas

67

P6_TA(2004)0095Transparência *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (12242/1/2004 — C6-0158/2004 — 2003/0307(COD))

68

Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2004

2005/C 226E/3

ACTA

70

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Preparação do Conselho Europeu (17 de Dezembro de 2004) (debate)

Período de votação

Progressos efectuados pela Turquia na via da adesão (votação)

Criminalidade automóvel com repercussões transfronteiriças * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Resíduos de pesticidas *** II (votação)

Cimeira UE-Rússia (votação)

Processo de asilo e protecção das regiões de origem (votação)

Estratégia antidroga da UE (2005/2012) (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Ordem do dia

Aprovação da acta da sessão anterior

Progressos realizados pela Bulgária na via da adesão (debate)

Progressos realizados pela Roménia na via da adesão (debate)

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

Nomeação do Provedor de Justiça

Democracia, Estado de Direito, Direitos do Homem e liberdades fundamentais nos países terceiros * (debate)

Prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil * (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

79

ANEXO I

81

ANEXO II

91

ANEXO IIILISTA DOS SIGNATÁRIOS DOS PEDIDOS DE VOTAÇÃO POR ESCRUTÍNIO SECRETO

188

TEXTOS APROVADOS

189

P6_TA(2004)0096Progressos efectuados pela Turquia na via da adesãoResolução do Parlamento Europeu sobre o relatório periódico de 2004 e a recomendação da Comissão Europeia relativos aos progressos efectuados pela Turquia na via da adesão (COM(2004)0656 — C6-0148/2004 — 2004/2182(INI))

189

P6_TA(2004)0097Criminalidade automóvel com repercussões transfronteiriças *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino dos Países Baixos tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho relativa à criminalidade automóvel com repercussões transfronteiras (5450/2004, 5216/2004 — C5-0056/2004 — 2004/0803(CNS))

198

P6_TA(2004)0098Resíduos de pesticidas *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (9262/1/2004 — C6-0110/2004 — 2003/0052(COD))

202

P6_TC2-COD(2003)0052Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 15 de Dezembro de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n
  o
  .../2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho

o

203

P6_TA(2004)0099Cimeira UE-RússiaResolução do Parlamento Europeu sobre a Cimeira UE-Rússia realizada na Haia, em 25 de Novembro de 2004

224

P6_TA(2004)0100Processo de asilo e protecção nas regiões de origemResolução do Parlamento Europeu sobre o processo de asilo e de protecção nas regiões de origem (2004/2121(INI))

226

P6_TA(2004)0101Estratégia europeia em matéria de luta contra a drogaRecomendação do Parlamento Europeu sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e ao Conselho Europeu sobre a Estratégia europeia em matéria de luta contra a droga (2005/2012) (2004/2221(INI))

233

Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2004

2005/C 226E/4

ACTA

239

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Denominação das comissões e delegações

Composição das comissões e delegações

Pedido de levantamento de imunidade parlamentar

Transporte de animais (debate)

Protecção dos recifes de coral de profundidade do oceano Atlântico * (debate)

Votos de boas-vindas

Período de votação

Mobilização do instrumento de flexibilidade (votação)

Rejeição do Projecto de Orçamento Geral 2005 (votação)

Projecto de Orçamento Geral 2005, alterado pelo Conselho (todas as Secções) (votação)

Projecto de Orçamento Geral 2005, alterado pelo Conselho (todas as Secções) (votação)

Prorrogação do protocolo de pesca UE-Comores * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Aplicação do artigo 251
  o
  do Tratado CE * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Democracia, Estado de Direito, Direitos do Homem e liberdades fundamentais nos países terceiros * (votação)

Prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil * (votação)

Protecção dos recifes de coral de profundidade do oceano Atlântico * (votação)

Orientações políticas estratégicas da Comissão (votação)

Progressos realizados pela Bulgária na via da adesão (votação)

Progressos realizados pela Roménia na via da adesão (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Votos de boas-vindas

Aprovação da acta da sessão anterior

Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito

Zimbabué (debate)

Situação no Leste da República Democrática do Congo (debate)

Bopal (debate)

Período de votação

Zimbabué (votação)

Situação no Leste da República Democrática do Congo (votação)

Bopal (votação)

Decisões sobre determinados documentos

Comunicação de posições comuns do Conselho

Entrega de documentos

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 51
  o
  do Regimento)

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção do período de sessões

LISTA DE PRESENÇAS

253

ANEXO I

255

ANEXO II

273

TEXTOS APROVADOS

334

P6_TA(2004)0102Mobilização do instrumento de flexibilidadeResolução do Parlamento Europeu sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 (COM(2004)0402 — C6-0213/2004 — 2004/2087(ACI))

334

ANEXO (Decisão)

335

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

335

P6_TA(2004)0103Projecto de Orçamento Geral para 2005, modificado pelo Conselho (todas as secções)Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005 modificado pelo Conselho (todas as secções) (15178/2004 — C6-0225/2004 — 2004/2001(BUD) — 2004/2002(BUD)) e sobre as Cartas Rectificativas n
  o
  s 1/2005 (15180/2004 — C6-0216/2004), 2/2005 (15181/2004 — C6-0217/2004) e 3/2005 (15182/2004 — C6-0218/2004) do projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005

o

336

ANEXO

340

Declarações conjuntas

340

P6_TA(2004)0104Prorrogação do protocolo de pesca UE-Comores *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à conclusão do Acordo sob a forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 28 de Fevereiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores (COM(2004)0540 — C6-0115/2004 — 2004/0185(CNS))

340

P6_TA(2004)0105Aplicação do artigo 251
  o
  do Tratado CE *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto de decisão do Conselho que prevê que certos domínios abrangidos pelo Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia sejam regidos pelo procedimento previsto no artigo 251
  o
  desse Tratado (15130/2004 — C6-0208/2004 — 2004/0816(CNS))

o

o

341

P6_TA(2004)0106Democracia, Estado de Direito, Direitos do Homem e liberdades fundamentais nos países terceiros *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  976/1999, que estabelece os requisitos para a execução das acções da Comunidade que, no âmbito da política comunitária de cooperação, contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como para o objectivo do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais em países terceiros (COM(2003)0639 — 6018/2004 — C6-0078/2004 — 2004/0807(CNS))

o

343

P6_TA(2004)0107Prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/847/CE no que respeita ao prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil (COM(2004)0512 — C6-0111/2004 — 2004/0162(CNS))

344

P6_TA(2004)0108Protecção dos recifes de coral de profundidade do oceano Atlântico *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  850/98 no respeitante à protecção dos recifes de coral de profundidade dos efeitos do arrasto em determinadas zonas do oceano Atlântico (COM(2004)0058 — C5-0074/2004 — 2004/0020(CNS))

o

344

P6_TA(2004)0109Orientações em matéria de estratégias políticasResolução do Parlamento Europeu sobre as orientações em matéria de estratégias políticas da Comissão Barroso

346

P6_TA(2004)0110Progressos efectuados pela Bulgária na preparação para a adesãoResolução do Parlamento Europeu relativa aos progressos efectuados pela Bulgária na preparação para a adesão (COM(2004)0657 — C6-0150/2004 — 2004/2183(INI))

351

P6_TA(2004)0111Progressos realizados pela Roménia com vista à adesãoResolução do Parlamento Europeu sobre os progressos realizados pela Roménia com vista à adesão (COM(2004)0657 — C6-0151/2004 — 2004/2184(INI))

353

P6_TA(2004)0112ZimbabuéResolução do Parlamento Europeu sobre o Zimbabué

358

P6_TA(2004)0113CongoResolução do Parlamento sobre a situação na República Democrática do Congo

359

P6_TA(2004)0114BhopalResolução do Parlamento Europeu sobre Bhopal

361

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2004/2005

Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2004

| 15.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 226/1 |
| --- | --- | --- | --- |

15.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 226/1

---

ACTA

(2005/C 226 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

2.   Aprovação da acta da sessão anterior

Fausto Correia e Andres Tarand comunicam que estiveram presentes, mas que os seus nomes não figuram na lista de presenças.

Correcções de voto:

Relatório Jean-Paul Gauzès A6-0042/2004

| — | Votação única

  a favor: Wiesław Stefan Kuc, Hiltrud Breyer |
| --- | --- |

—

Votação única

a favor: Wiesław Stefan Kuc, Hiltrud Breyer

Perspectivas Financeiras — B6-0189/2004

| — | Alteração 1

  a favor: Wiesław Stefan Kuc |
| --- | --- |

—

Alteração 1

a favor: Wiesław Stefan Kuc

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Wiesław Stefan Kuc |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Wiesław Stefan Kuc

A acta da sessão anterior é aprovada.

3.   Entrega de documentos

Foram recebidos os seguintes documentos:

| 1) | pelas comissões parlamentares:







  1.1) | relatórios:







  — | * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  850/98 no respeitante à protecção dos recifes de coral de profundidade dos efeitos do arrasto em determinadas zonas do oceano Atlântico (COM(2004)0058 — C5-0074/2004 — 2004/0020(CNS)) — Comissão das Pescas.
  Relator Sérgio Ribeiro (A6-0037/2004). |
| --- | --- | --- | --- |

1)

pelas comissões parlamentares:

1.1)

relatórios:

—

- Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  850/98 no respeitante à protecção dos recifes de coral de profundidade dos efeitos do arrasto em determinadas zonas do oceano Atlântico (COM(2004)0058 — C5-0074/2004 — 2004/0020(CNS)) — Comissão das Pescas.

Relator Sérgio Ribeiro (A6-0037/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 28 de Fevereiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores (COM(2004)0540 — C6-0115/2004 — 2004/0185(CNS)) — Comissão das Pescas.
  Relator: Philippe Morillon (A6-0040/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 28 de Fevereiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores (COM(2004)0540 — C6-0115/2004 — 2004/0185(CNS)) — Comissão das Pescas.

Relator: Philippe Morillon (A6-0040/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  976/1999, que estabelece os requisitos para a execução das acções da Comunidade, que, no âmbito da política comunitária de cooperação, contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de Direito, bem como para o objectivo do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais em países terceiros (COM(2003)0639 — 6018/2004 — C5-0078/2004 — 2004/0807(CNS)) — Comissão dos Assuntos Externos.
  Relator: Edward McMillan-Scott (A6-0041/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  976/1999, que estabelece os requisitos para a execução das acções da Comunidade, que, no âmbito da política comunitária de cooperação, contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de Direito, bem como para o objectivo do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais em países terceiros (COM(2003)0639 — 6018/2004 — C5-0078/2004 — 2004/0807(CNS)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Edward McMillan-Scott (A6-0041/2004).

| — | Relatório sobre a verificação dos poderes (2004/2140(REG)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.
  Relator: Giuseppe Gargani (A6-0043/2004). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a verificação dos poderes (2004/2140(REG)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Giuseppe Gargani (A6-0043/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à retirada da Comunidade Europeia da Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Vivos do Mar Báltico e dos Belts (COM(2004)0577 — C6-0113/2004 — 2004/0197(CNS)) — Comissão das Pescas.
  Relator: Philippe Morillon (A6-0044/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à retirada da Comunidade Europeia da Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Vivos do Mar Báltico e dos Belts (COM(2004)0577 — C6-0113/2004 — 2004/0197(CNS)) — Comissão das Pescas.

Relator: Philippe Morillon (A6-0044/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euromediterrânica (MEDA) (Versão codificada) (COM(2004)0077 — C5-0091/2004 — 2004/0024(CNS)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.
  Relator: Giuseppe Gargani (A6-0045/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euromediterrânica (MEDA) (Versão codificada) (COM(2004)0077 — C5-0091/2004 — 2004/0024(CNS)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Giuseppe Gargani (A6-0045/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa aos procedimentos de consulta e de informação nos domínios do seguro de crédito das garantias e dos créditos financeiros (Versão codificada) (COM(2004)0159 — C6-0015/2004 — 2004/0056(CNS)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.
  Relator: Giuseppe Gargani (A6-0046/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa aos procedimentos de consulta e de informação nos domínios do seguro de crédito das garantias e dos créditos financeiros (Versão codificada) (COM(2004)0159 — C6-0015/2004 — 2004/0056(CNS)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Giuseppe Gargani (A6-0046/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (versão codificada) (COM(2004)0035 — C5-0063/2004 — 2004/0004(CNS)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.
  Relator: Giuseppe Gargani (A6-0047/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (versão codificada) (COM(2004)0035 — C5-0063/2004 — 2004/0004(CNS)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Giuseppe Gargani (A6-0047/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanka relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (SEC(2003)0255 — 10666/2003 — 12383/2004 — C6-0070/2004 — 2003/0043(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
  Relatora: Ewa Klamt (A6-0048/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanka relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (SEC(2003)0255 — 10666/2003 — 12383/2004 — C6-0070/2004 — 2003/0043(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Ewa Klamt (A6-0048/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/847/CE no que respeita ao prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil (COM(2004)0512 — C6-0111/2004 — 2004/0162(CNS)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
  Relator: Dimitrios Papadimoulis (A6-0050/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/847/CE no que respeita ao prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil (COM(2004)0512 — C6-0111/2004 — 2004/0162(CNS)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Dimitrios Papadimoulis (A6-0050/2004).

| — | Relatório sobre o processo de asilo e de protecção nas regiões de origem (2004/2121(INI)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
  Relator: Lambert Jean (A6-0051/2004). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre o processo de asilo e de protecção nas regiões de origem (2004/2121(INI)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Lambert Jean (A6-0051/2004).

| — | * Relatório sobre a iniciativa do Reino dos Países Baixos tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho relativa à criminalidade automóvel com repercussões transfronteiriças (5450/2004, 5216/2004 — C5-0056/2004 — 2004/0803(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
  Relator: Carlos Coelho (A6-0052/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a iniciativa do Reino dos Países Baixos tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho relativa à criminalidade automóvel com repercussões transfronteiriças (5450/2004, 5216/2004 — C5-0056/2004 — 2004/0803(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Carlos Coelho (A6-0052/2004).

| — | *** Recomendação referente à Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros sobre a quitação a conceder ao Secretário-Geral da Convenção pela execução do seu orçamento do exercício de 2003 (C6-0210/2004 — 2004/2177(AVC)) — Comissão do Controlo Orçamental.
  Relator: Alexander Stubb (A6-0054/2004). |
| --- | --- |

—

*** Recomendação referente à Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros sobre a quitação a conceder ao Secretário-Geral da Convenção pela execução do seu orçamento do exercício de 2003 (C6-0210/2004 — 2004/2177(AVC)) — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Alexander Stubb (A6-0054/2004).

| — | *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade (COM(2004)0392 — C6-0042/2004 — 2004/0123(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.
  Relatora: Renate Sommer (A6-0055/2004). |
| --- | --- |

—

*** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade (COM(2004)0392 — C6-0042/2004 — 2004/0123(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relatora: Renate Sommer (A6-0055/2004).

| — | *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento dos certificados dos marítimos emitidos pelos Estados-Membros e que altera a Directiva 2001/25/CE (COM(2004)0311 — C6-0033/2004 — 2004/0098(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.
  Relator: Robert Evans (A6-0057/2004). |
| --- | --- |

—

*** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento dos certificados dos marítimos emitidos pelos Estados-Membros e que altera a Directiva 2001/25/CE (COM(2004)0311 — C6-0033/2004 — 2004/0098(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Robert Evans (A6-0057/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que adapta a Directiva 77/388/CE, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (8754/2004 — C6-0074/2004 — COM(2004)0295 — 2004/0810(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
  Relator: Ian Hudghton (A6-0058/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que adapta a Directiva 77/388/CE, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (8754/2004 — C6-0074/2004 — COM(2004)0295 — 2004/0810(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Ian Hudghton (A6-0058/2004).

| — | Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Rainer Wieland (2004/2174(IMM)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.
  Relator: Francesco Enrico Speroni (A6-0059/2004). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Rainer Wieland (2004/2174(IMM)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Francesco Enrico Speroni (A6-0059/2004).

| — | *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória de um protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (COM(2004)0270 — C6-0019/2004 — 2004/0085(AVC)) — Comissão do Comércio Internacional.
  Relator: Enrique Barón Crespo (A6-0060/2004). |
| --- | --- |

—

*** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória de um protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (COM(2004)0270 — C6-0019/2004 — 2004/0085(AVC)) — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Enrique Barón Crespo (A6-0060/2004).

| — | Relatório sobre os progressos realizados pela Roménia com vista à adesão (COM(2004)0657 — C6-0151/2004 — 2004/2184(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos.
  Relator: Pierre Moscovici (A6-0061/2004). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre os progressos realizados pela Roménia com vista à adesão (COM(2004)0657 — C6-0151/2004 — 2004/2184(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Pierre Moscovici (A6-0061/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, no que respeita à participação, enquanto Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da respectiva adesão à União Europeia (COM(2004)0258 — C6-0048/2004 — 2004/0083(CNS)) — Comissão do Comércio Internacional.
  Relator: Enrique Barón Crespo (A6-0062/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, no que respeita à participação, enquanto Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da respectiva adesão à União Europeia (COM(2004)0258 — C6-0048/2004 — 2004/0083(CNS)) — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Enrique Barón Crespo (A6-0062/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n
  o
  3906/1989, (CE) n
  o
  1267/1999, (CE) n
  o
  1268/1999 e (CE) n
  o
  2666/2000 a fim de ter em conta o estatuto de candidato da Croácia (COM(2004)0732 — C6-0199/2004 — 2004/0260 (CNS)) — Comissão dos Assuntos Externos.
  Relator: Elmar Brok (A6-0064/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n
  o
  3906/1989, (CE) n
  o
  1267/1999, (CE) n
  o
  1268/1999 e (CE) n
  o
  2666/2000 a fim de ter em conta o estatuto de candidato da Croácia (COM(2004)0732 — C6-0199/2004 — 2004/0260 (CNS)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Elmar Brok (A6-0064/2004).

| — | * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia e nos novos Estados independentes ocidentais (NEIO) (COM(2004)0385 — C6-0073/2004 — 2004/0121(CNS)) — Comissão dos Orçamentos.
  Relator: Esko Seppänen (A6-0066/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia e nos novos Estados independentes ocidentais (NEIO) (COM(2004)0385 — C6-0073/2004 — 2004/0121(CNS)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Esko Seppänen (A6-0066/2004).

| 1.2) | recomendações para segunda leitura:







  — | *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (9262/1/2004 — C6-0110/2004 — 2003/0052(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
  Relator: Robert Sturdy (A6-0049/2004). |
| --- | --- | --- |

1.2)

recomendações para segunda leitura:

—

*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (9262/1/2004 — C6-0110/2004 — 2003/0052(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Robert Sturdy (A6-0049/2004).

| — | *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Paralemtno Europeu e do Conselho que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (12242/1/2004 — C6-0158/2004 — 2003/0307(COD)) — Comissão da Cultura e da Educação.
  Relatora: Ljudmila Novak (A6-0056/2004). |
| --- | --- |

—

*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Paralemtno Europeu e do Conselho que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (12242/1/2004 — C6-0158/2004 — 2003/0307(COD)) — Comissão da Cultura e da Educação.

Relatora: Ljudmila Novak (A6-0056/2004).

| 2) | pelos deputados:







  2.1) | perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109
  o
  do Regimento) (B6-0136/2004)







  — | Tomczak Witold, López-Istúriz White Antonio, Papadimoulis Dimitrios, Aylward Liam, Crowley Brian, Ó Neachtain Seán, Ryan Eoin, Moraes Claude, McGuinness Mairead, Hedkvist Petersen Ewa, Vakalis Nikolaos, Triantaphyllides Kyriacos, Ludford Sarah, Goudin Hélène, Posselt Bernd, Czarnecki Ryszard, Newton Dunn Bill, Joan i Marí Bernat, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, van Buitenen Paul, Medina Ortega Manuel, Mitchell Gay, De Rossa Proinsias, Toussas Georgios, Manolakou Diamanto, Pafilis Athanasios, Ek Lena, van Nistelrooij Lambert, Martin Hans-Peter, Rutowicz Leopold Józef, Howitt Richard— Tzampazi Evangelia, Caspary Daniel, Guardans Cambó Ignasi, Hedh Anna, van Buitenen Paul, Martin Hans-Peter, Westlund Åsa, Herrero-Tejedor Luis Francisco, Howitt Richard, Ebner Michl, Honeyball Mary, Staes Bart, Ryan Eoin, Mavrommatis Manolis, Goudin Hélène, Isler Béguin Marie Anne, Arif Kader, Posselt Bernd, Medina Ortega Manuel, Van Hecke Johan, Bowis John, Riera Madurell Teresa, de Groen-Kouwenhoven Elly, Kinnock Glenys, Moraes Claude, Tomczak Witold, Papadimoulis Dimitrios, López-Istúriz White Antonio, McGuinness Mairead, Díaz de Mera García Consuegra Agustín, Ayuso González María del Pilar, Aylward Liam, Crowley Brian, Ó Neachtain Seán, Kusstatscher Sepp, Vakalis Nikolaos, Salinas García María Isabel, Van Lancker Anne, Czarnecki Ryszard, Speroni Francesco Enrico, Newton Dunn Bill, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Sjöstedt Jonas, Corbey Dorette, Jackson Caroline, Mitchell Gay, De Rossa Proinsias, Toussas Georgios, McDonald Mary Lou, Manolakou Diamanto, Kristovskis Ģirts Valdis, Pafilis Athanasios, Van Orden Geoffrey, Herranz García María Esther, Riis-Jørgensen Karin, Vincenzi Marta |
| --- | --- | --- | --- |

2)

pelos deputados:

2.1)

perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109
  o
  do Regimento) (B6-0136/2004)

—

Tomczak Witold, López-Istúriz White Antonio, Papadimoulis Dimitrios, Aylward Liam, Crowley Brian, Ó Neachtain Seán, Ryan Eoin, Moraes Claude, McGuinness Mairead, Hedkvist Petersen Ewa, Vakalis Nikolaos, Triantaphyllides Kyriacos, Ludford Sarah, Goudin Hélène, Posselt Bernd, Czarnecki Ryszard, Newton Dunn Bill, Joan i Marí Bernat, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, van Buitenen Paul, Medina Ortega Manuel, Mitchell Gay, De Rossa Proinsias, Toussas Georgios, Manolakou Diamanto, Pafilis Athanasios, Ek Lena, van Nistelrooij Lambert, Martin Hans-Peter, Rutowicz Leopold Józef, Howitt Richard— Tzampazi Evangelia, Caspary Daniel, Guardans Cambó Ignasi, Hedh Anna, van Buitenen Paul, Martin Hans-Peter, Westlund Åsa, Herrero-Tejedor Luis Francisco, Howitt Richard, Ebner Michl, Honeyball Mary, Staes Bart, Ryan Eoin, Mavrommatis Manolis, Goudin Hélène, Isler Béguin Marie Anne, Arif Kader, Posselt Bernd, Medina Ortega Manuel, Van Hecke Johan, Bowis John, Riera Madurell Teresa, de Groen-Kouwenhoven Elly, Kinnock Glenys, Moraes Claude, Tomczak Witold, Papadimoulis Dimitrios, López-Istúriz White Antonio, McGuinness Mairead, Díaz de Mera García Consuegra Agustín, Ayuso González María del Pilar, Aylward Liam, Crowley Brian, Ó Neachtain Seán, Kusstatscher Sepp, Vakalis Nikolaos, Salinas García María Isabel, Van Lancker Anne, Czarnecki Ryszard, Speroni Francesco Enrico, Newton Dunn Bill, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Sjöstedt Jonas, Corbey Dorette, Jackson Caroline, Mitchell Gay, De Rossa Proinsias, Toussas Georgios, McDonald Mary Lou, Manolakou Diamanto, Kristovskis Ģirts Valdis, Pafilis Athanasios, Van Orden Geoffrey, Herranz García María Esther, Riis-Jørgensen Karin, Vincenzi Marta

| 2.2) | propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento)







  — | Cristiana Muscardini — Proposta de resolução sobre a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (B6-0203/2004).






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: AFET |
| --- | --- | --- | --- |

2.2)

propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento)

—

Cristiana Muscardini — Proposta de resolução sobre a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (B6-0203/2004).

enviado

fundo: LIBE

parecer: AFET

| 2.3) | declarações escritas inscritas no registo (artigo 116
  o
  do Regimento)







  — | Marie Anne Isler Béguin, sobre o reconhecimento, por parte da União Europeia, do direito a viver num ambiente são (0055/2004) |
| --- | --- | --- |

2.3)

declarações escritas inscritas no registo (artigo 116
  o
  do Regimento)

—

Marie Anne Isler Béguin, sobre o reconhecimento, por parte da União Europeia, do direito a viver num ambiente são (0055/2004)

| — | Zdzisław Zbigniew Podkański, sobre a melhoria do acesso à Internet (0056/2004) |
| --- | --- |

—

Zdzisław Zbigniew Podkański, sobre a melhoria do acesso à Internet (0056/2004)

| — | Koenraad Dillen, Frank Vanhecke, Philip Claeys e Jean-Claude Martinez, sobre a liberalização dos serviços portuários (0057/2004) |
| --- | --- |

—

Koenraad Dillen, Frank Vanhecke, Philip Claeys e Jean-Claude Martinez, sobre a liberalização dos serviços portuários (0057/2004)

4.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

| — | Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 2003/2004; |
| --- | --- |

—

Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 2003/2004;

| — | Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 2004/2005; |
| --- | --- |

—

Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 2004/2005;

| — | Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Moldova que estabelece um sistema de duplo controlo sem limites quantitativos no que diz respeito à exportação de certos produtos siderúrgicos da República da Moldova para a Comunidade Europeia; |
| --- | --- |

—

Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Moldova que estabelece um sistema de duplo controlo sem limites quantitativos no que diz respeito à exportação de certos produtos siderúrgicos da República da Moldova para a Comunidade Europeia;

| — | Acta da rectificação do Protocolo, em conformidade com o artigo 34
  o
  do Tratado da União Europeia, que altera, no que se refere à criação de um ficheiro de identificação dos processos de inquérito aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro. |
| --- | --- |

—

Acta da rectificação do Protocolo, em conformidade com o artigo 34
  o
  do Tratado da União Europeia, que altera, no que se refere à criação de um ficheiro de identificação dos processos de inquérito aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro.

5.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n
  o
  5 do artigo 191
  o
  do Regimento:

Em 22 de Novembro de 2004

de Aikaterini Koliouli (n
  o
  906/2004);

de Pericles Kokioulis (n
  o
  907/2004);

de Javier Beobide Arteche (n
  o
  908/2004);

de Jacques Barthel (n
  o
  909/2004);

de Ivano Bernasconi (n
  o
  910/2004);

de Aldo Martello (n
  o
  911/2004);

de Reinhard Gutzeit (n
  o
  912/2004);

de Manuela Rantzsch (n
  o
  913/2004);

de Tanno Brückner (n
  o
  914/2004);

de Dirk Plaumann (n
  o
  915/2004);

de Hans Albrecht (n
  o
  916/2004);

de Dieter Frank (Stadt Schwarzenbach a. Wald) (n
  o
  917/2004);

de Hans-Jürgen Schulz (n
  o
  918/2004);

de Erhard Jakob (n
  o
  919/2004);

de Michael Norra (amnesty international) (n
  o
  920/2004);

de Klaus Adelt (Stadt Selbitz) (n
  o
  921/2004);

de Doris et Carsten Thurau (n
  o
  922/2004);

de Gavin Sharp (n
  o
  923/2004);

de Antony Wayland (n
  o
  924/2004);

de Mario Leon Rodriguez Roman (mais 107 assinaturas) (n
  o
  925/2004);

de Valerie Stoddart (n
  o
  926/2004);

de Jana Hradilkova (n
  o
  927/2004);

de Geoffrey Simmonds (n
  o
  928/2004);

de Gregory Panos (n
  o
  929/2004);

de Narcisa Tosi (n
  o
  930/2004);

de Radoslaw Botev (n
  o
  931/2004);

de Petr Bubenicek (n
  o
  932/2004);

de Bohumil Stefanek (n
  o
  933/2004);

de D.A. William (n
  o
  934/2004);

de Lidija Kocevar Cener (n
  o
  935/2004);

Em 3 de Dezembro de 2004

de Otto Rasmussen (n
  o
  936/2004);

de Doris Thurau (n
  o
  937/2004);

de Carsten Thurau (n
  o
  938/2004);

de Karl-Heinz Wente (n
  o
  939/2004);

de Ursula Hafke (n
  o
  940/2004);

de Eva Mileder (BI «Wir für Oeversee») (n
  o
  941/2004);

de Vasile et Valeria Rusu (n
  o
  942/2004);

de Lesya Shramko (Bund ukrainischer Studenten in Deutschland e.V.) (mais 5 442 assinaturas) (n
  o
  943/2004);

de Sheila Ellis (Residents Against Toxic Site) (n
  o
  944/2004);

de Daniela Gray (n
  o
  945/2004);

de Rauno Ketonen (n
  o
  946/2004);

de Jouni Jansson (n
  o
  947/2004);

de Per-Olle Gustavson (n
  o
  948/2004);

de Paulic Herbert (n
  o
  949/2004);

de Helena et Janusz Furkal (n
  o
  950/2004);

de Jan Dolezal (Wielkopolskie Zrzeszenie Handlu i Uslug w Poznaniu) (n
  o
  951/2004);

de Wiktor Wozniak (n
  o
  952/2004);

de Georgios Koukas (n
  o
  953/2004);

de Christos Koumelis (n
  o
  954/2004);

de Enrique Gonzalez Blanco (n
  o
  955/2004);

de Yves Alain Lemarquand (n
  o
  956/2004);

de Roberto Marcoccio (n
  o
  957/2004);

de Sebastiano Puleo (n
  o
  958/2004);

de Roberto A. Jacchia (n
  o
  959/2004).

6.   Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos procedeu à apreciação da proposta de transferência de dotações DEC33/2004 da Comissão Europeia (C6-0191/2004 — SEC(2004)715 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos procedeu à apreciação da proposta de transferência de dotações DEC56/2004 da Comissão Europeia (C6-0192/2004 — SEC(2004)1332 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos procedeu à apreciação da proposta de transferência de dotações DEC59/2004 da Comissão Europeia (C6-0179/2004 — SEC(2004)1335 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos procedeu à apreciação da proposta de transferência de dotações DEC60/2004 da Comissão Europeia (C6-0180/2004 — SEC(2004)1336 final).

Autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n
  o
  2 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos procedeu à apreciação da proposta de transferência de dotações DEC62/2004 da Comissão Europeia (C6-0183/2004 — SEC(2004)1338 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos procedeu à apreciação da proposta de transferência de dotações DEC63/2004 da Comissão Europeia (C6-0185/2004 — SEC(2004)1339 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos procedeu à apreciação da proposta de transferência de dotações DEC64/2004 da Comissão Europeia (C6-0186/2004 — SEC(2004)1340 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos procedeu à apreciação da proposta de transferência de dotações DEC65/2004 da Comissão Europeia (C6-0193/2004 — SEC(2004)1341 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos procedeu à apreciação da proposta de transferência de dotações DEC66/2004 da Comissão Europeia (C6-0194/2004 — SEC(2004)1394 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos procedeu à apreciação da proposta de transferência de dotações DEC67/2004 da Comissão Europeia (C6-0195/2004 — SEC(2004)1395 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos procedeu à apreciação da proposta de transferência de dotações DEC68/2004 da Comissão Europeia (C6-0196/2004 — SEC(2004)1396 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos procedeu à apreciação da proposta de transferência de dotações 22/2004 do Tribunal de Justiça.

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

7.   Aprovação pelo Conselho das posições do Parlamento aprovadas em primeira leitura (artigo 66
  o
  do Regimento)

O Conselho fez saber, nos termos do n
  o
  2 do artigo 251
  o
  , do Tratado CE, que aprovou as posições do Parlamento em primeira leitura em:

| — | 9 de Março de 2004, tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade electromagnética e que revoga a Directiva 89/336/CEE (2002/0306(COD)); |
| --- | --- |

—

9 de Março de 2004, tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade electromagnética e que revoga a Directiva 89/336/CEE (2002/0306(COD));

| — | 30 de Março de 2004, tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2001/34/CE (2003/0045(COD)); |
| --- | --- |

—

30 de Março de 2004, tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2001/34/CE (2003/0045(COD));

| — | 20 de Abril de 2004, tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente (2003/0164(COD)) |
| --- | --- |

—

20 de Abril de 2004, tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente (2003/0164(COD))

| — | 22 de Abril de 2004, tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os requisitos para a execução das acções de cooperação para o desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de Direito, bem como para o objectivo do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais (2003/0250(COD)) |
| --- | --- |

—

22 de Abril de 2004, tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os requisitos para a execução das acções de cooperação para o desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de Direito, bem como para o objectivo do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais (2003/0250(COD))

Os actos em questão foram assim aprovados, e serão assinados pelo Presidente do Parlamento, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 68
  o
  do Regimento do Parlamento.

8.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Dezembro (PDOJ 350.905) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132
  o
  do Regimento):

Sessões de 13 a 16 de Dezembro de 2004

Segunda-feira

| — | não foram propostas alterações |
| --- | --- |

—

não foram propostas alterações

Terça-feira

| — | não foram propostas alterações |
| --- | --- |

—

não foram propostas alterações

Quarta-feira

| — | O grupo Verts/ALE solicita que o Relatório Moscovici — A6-0061/2004 «Progressos realizados pela Roménia na via da adesão» seja inscrito na ordem do dia de um próximo período de sessões. |
| --- | --- |

—

O grupo Verts/ALE solicita que o Relatório Moscovici — A6-0061/2004 «Progressos realizados pela Roménia na via da adesão» seja inscrito na ordem do dia de um próximo período de sessões.

Intervenção de Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido.

Intervenção de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE.

O Parlamento rejeita o pedido.

| — | Os grupos PSE e ALDE solicitam que o Relatório Coelho — A6-0029/2004 «Vistos/Autorização de residência» seja inscrito na ordem do dia de um próximo período de sessões. |
| --- | --- |

—

Os grupos PSE e ALDE solicitam que o Relatório Coelho — A6-0029/2004 «Vistos/Autorização de residência» seja inscrito na ordem do dia de um próximo período de sessões.

Intervenção de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, que fundamenta o pedido.

Intervenção de Carlos Coelho (relator).

Por VE (141 a favor, 111 contra, 7 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

| — | Os grupos PSE e Verts/ALE solicitam que o Relatório Coelho — A6-0052/2004 «Criminalidade automóvel com repercussões transfronteiriças» seja inscrito no período de votação de quarta-feira, nos termos do artigo 131
  o
  do Regimento. |
| --- | --- |

—

Os grupos PSE e Verts/ALE solicitam que o Relatório Coelho — A6-0052/2004 «Criminalidade automóvel com repercussões transfronteiriças» seja inscrito no período de votação de quarta-feira, nos termos do artigo 131
  o
  do Regimento.

Intervenção de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, que fundamenta o pedido.

O Parlamento aprova o pedido.

Intervenções de Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, que solicita que debate sobre a preparação do Conselho Europeu de 17 de Dezembro de 2004(ponto 33 do PDOJ) aborde a questão da prostituição infantil no Cambodja, Hannes Swoboda, que sugere que o Presidente chame a atenção, por escrito, do Governo do Cambodja para esta questão (ao que o Presidente se compromete) e Marco Pannella que deseja que a carta do Presidente aborde a situação geral neste país (ao que o Presidente se recusa).

Quinta-feira

| — | não foram propostas alterações |
| --- | --- |

—

não foram propostas alterações

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

9.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144
  o
  do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Zdzisław Zbigniew Podkański, Antonio López-Istúriz White, Csaba Sándor Tabajdi, Gyula Hegyi, Marios Matsakis, Panagiotis Beglitis, Alexander Nuno Alvaro, James Nicholson, Richard Howitt, Ashley Mote, Luis Yañez-Barnuevo García, Theresa Villiers, David Martin, Urszula Krupa, James Hugh Allister, Libor Rouček, Zbigniew Zaleski, Othmar Karas, Hélène Flautre e Mario Borghezio.

Intervenção de Bernd Posselt para invocação do Regimento (O Presidente retira-lhe a palavra, dado que esta intervenção não constitui uma invocação do Regimento).

10.   Progressos efectuados pela Turquia na via da adesão (debate)

Relatório sobre o relatório periódico de 2004 e a recomendação da Comissão Europeia relativos aos progressos efectuados pela Turquia na via da adesão [COM(2004)0656 — C6-0148/2004 — 2004/2182(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Camiel Eurlings (A6-0063/2004).

Camiel Eurlings (relator) apresenta o seu relatório.

Intervêm Olli Rehn (Comissário) e Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho).

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Emma Bonino, em nome do Grupo ALDE, e Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO,

Vice-Presidente

Intervenções de André Brie, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Alessandro Battilocchio (Não-inscritos), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Michel Rocard, Bernard Lehideux, Cem Özdemir, Kyriacos Triantaphyllides, Mirosław Mariusz Piotrowski, Roberta Angelilli, Hans-Peter Martin, Elmar Brok, Jan Marinus Wiersma e Andrew Duff.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

Intervenções de Hélène Flautre, Dimitrios Papadimoulis, Paul Marie Coûteaux, Mogens N.J. Camre, James Hugh Allister, Geoffrey Van Orden, Pasqualina Napoletano, Cecilia Malmström, Johannes Voggenhuber, Miloslav Ransdorf, Georgios Karatzaferis, Eoin Ryan, Andreas Mölzer, Jacques Toubon, Véronique De Keyser, Marielle De Sarnez, Tatjana Ždanoka, Athanasios Pafilis, Nils Lundgren, Jan Tadeusz Masiel, Werner Langen e Panagiotis Beglitis.

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ,

Vice-Presidente

Intervenções de Jelko Kacin, Satu Hassi, Vittorio Emanuele Agnoletto, Francesco Enrico Speroni, Frank Vanhecke, Giorgos Dimitrakopoulos, Hannes Swoboda, István Szent-Iványi, Renate Sommer, Klaus Hänsch, Jeanine Hennis-Plasschaert, Ioannis Matsis, Kader Arif, Marios Matsakis, Gitte Seeberg, Poul Nyrup Rasmussen, Sophia in 't Veld, Ioannis Kasoulides, Vural Öger, Henrik Lax, Bernd Posselt, Emine Bozkurt, Toomas Savi, Laima Liucija Andrikienė, Richard Howitt, Ignasi Guardans Cambó, Luís Queiró, Libor Rouček e Sarah Ludford.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

Intervenções de Michl Ebner, Teresa Riera Madurell, Christine De Veyrac, Panayiotis Demetriou, Reino Paasilinna, Reinhard Rack, Csaba Sándor Tabajdi, Jas Gawronski, Borut Pahor, Bogusław Sonik, Ioannis Varvitsiotis, Charlotte Cederschiöld, Ursula Stenzel, Stanisław Jałowiecki, Ville Itälä, Atzo Nicolaï e Olli Rehn

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.1 da Acta de 15.12.2004

11.   Transparência das qualificações e competências (Europass) *** II (debate)

Recomendação para 2
  a
  leitura relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass) [12242/1/2004 — C6-0158/2004 — 2003/0307(COD)] — Comissão da Cultura e da Educação.

Relatora: Ljudmila Novak (A6-0056/2004)

Intervenção de Ljudmila Novak (relatora) apresenta o seu relatório.

Intervenção de Ján Figeľ (Comissário).

Intervenções de Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE, Christa Prets, em nome do Grupo PSE, Tomáš Zatloukal, Christopher Beazley, Richard Seeber e Ján Figeľ.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.24 da Acta de 14.12.2004

12.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 350.905/OJMA).

13.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 22h20.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Luigi Cocilovo,

Vice-Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Beňová, Berend, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Bresso, Breyer, Březina, Brie, Budreikaitė, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Cabrnoch, Calabuig Rull, Camre, Carlotti, Carnero González, Casaca, Caspary, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Correia, António Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Daul, Davies, de Brún, Degutis, De Keyser, Del Turco, Demetriou, Demszky, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Drčar Murko, Duchoň, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fava, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Elisa Ferreira, Figueiredo, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fontaine, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gaubert, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grech, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Huhne, Hutchinson, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jeggle, Jensen, Jöns, Jonckheer, Jordan Cizelj, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Fernand Le Rachinel, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Lipietz, Locatelli, López-Istúriz White, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Mote, Musacchio, Muscardini, Muscat, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Prets, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Szájer, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thyssen, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Vergnaud, Vidal-Quadras Roca, de Villiers, Villiers, Virrankoski, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Walter, Watson, Manfred Weber, Weiler, Westlund, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wijkman, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

---

Terça-feira, 14 de Dezembro de 2004

| 15.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 226/13 |
| --- | --- | --- | --- |

15.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 226/13

---

ACTA

(2005/C 226 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h05.

2.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1) | do Conselho e da Comissão:







  — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia (COM(2004)0592 — C6-0118/2004 — 2004/0202(COD)).






  enviado | fundo: REGI |
| --- | --- | --- | --- |

1)

do Conselho e da Comissão:

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia (COM(2004)0592 — C6-0118/2004 — 2004/0202(COD)).

enviado

fundo: REGI

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/71/CE, relativa à protecção legal de desenhos e modelos (COM(2004)0582 — C6-0119/2004 — 2004/0203(COD)).






  enviado | fundo: JURI
  parecer: ECON, IMCO |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/71/CE, relativa à protecção legal de desenhos e modelos (COM(2004)0582 — C6-0119/2004 — 2004/0203(COD)).

enviado

fundo: JURI

parecer: ECON, IMCO

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (COM(2004)0628 — C6-0129/2004 — 2004/0219(COD)).






  enviado | fundo: AFET
  parecer: DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, REGI, CULT, LIBE |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (COM(2004)0628 — C6-0129/2004 — 2004/0219(COD)).

enviado

fundo: AFET

parecer: DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, REGI, CULT, LIBE

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à concessão obrigatória de patentes respeitantes ao fabrico de produtos farmacêuticos destinados à exportação para países com problemas de saúde pública (COM(2004)0737 — C6-0168/2004 — 2004/0258(COD)).






  enviado | fundo: INTA
  parecer: DEVE, ENVI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à concessão obrigatória de patentes respeitantes ao fabrico de produtos farmacêuticos destinados à exportação para países com problemas de saúde pública (COM(2004)0737 — C6-0168/2004 — 2004/0258(COD)).

enviado

fundo: INTA

parecer: DEVE, ENVI

| — | Proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação do Protocolo n
  o
  9, anexo ao Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia, respeitante à central nuclear de Bohunice V1, na Eslováquia (COM(2004)0624 — C6-0205/2004 — 2004/0221(CNS)).






  enviado | fundo: ITRE
  parecer: AFET, BUDG, ENVI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação do Protocolo n
  o
  9, anexo ao Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia, respeitante à central nuclear de Bohunice V1, na Eslováquia (COM(2004)0624 — C6-0205/2004 — 2004/0221(CNS)).

enviado

fundo: ITRE

parecer: AFET, BUDG, ENVI

| — | Projecto de decisão do Conselho que prevê que certos domínios abrangidos pelo Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia sejam regidos pelo procedimento previsto no artigo 251
  o
  desse Tratado (15130/2004 — C6-0208/2004 — 2004/0816(CNS)).






  enviado | fundo: LIBE |
| --- | --- | --- |

—

Projecto de decisão do Conselho que prevê que certos domínios abrangidos pelo Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia sejam regidos pelo procedimento previsto no artigo 251
  o
  desse Tratado (15130/2004 — C6-0208/2004 — 2004/0816(CNS)).

enviado

fundo: LIBE

| — | Proposta de regulamento do Conselho: Fundo Europeu para as Pescas (COM(2004)0497 — C6-0212/2004 — 2004/0169(CNS)).






  enviado | fundo: PECH
  parecer: BUDG, CONT, ENVI, REGI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho: Fundo Europeu para as Pescas (COM(2004)0497 — C6-0212/2004 — 2004/0169(CNS)).

enviado

fundo: PECH

parecer: BUDG, CONT, ENVI, REGI

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 (COM(2004)0402 — C6-0213/2004 — 2004/2087(ACI)).






  enviado | fundo: BUDG
  parecer: AFET |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 (COM(2004)0402 — C6-0213/2004 — 2004/2087(ACI)).

enviado

fundo: BUDG

parecer: AFET

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de um Acordo de Cooperação com o Principado de Andorra (COM(2004)0456 — C6-0214/2004 — 2004/0136(CNS)).






  enviado | fundo: AFET
  parecer: INTA |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de um Acordo de Cooperação com o Principado de Andorra (COM(2004)0456 — C6-0214/2004 — 2004/0136(CNS)).

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

| — | Projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2005, alterado e acompanhado de propostas de modificação (15178/2004 [01] — C6-0215/2004 — 2004/2001 (BUD)).






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2005, alterado e acompanhado de propostas de modificação (15178/2004 [01] — C6-0215/2004 — 2004/2001 (BUD)).

enviado

fundo: BUDG

| — | Conselho da União Europeia: Carta rectificativa n
  o
  1 ao projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2005 (15180/2004 — C6-0216/2004 — 2004/2001(BUD)).






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Conselho da União Europeia: Carta rectificativa n
  o
  1 ao projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2005 (15180/2004 — C6-0216/2004 — 2004/2001(BUD)).

enviado

fundo: BUDG

| — | Conselho da União Europeia: Carta rectificativa n
  o
  2 ao projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2005 (15181/2004 — C6-0217/2004 — 2004/2001(BUD)).






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Conselho da União Europeia: Carta rectificativa n
  o
  2 ao projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2005 (15181/2004 — C6-0217/2004 — 2004/2001(BUD)).

enviado

fundo: BUDG

| — | Conselho da União Europeia: Carta rectificativa n
  o
  3 ao projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2005 (15182/2004 — C6-0218/2004 — 2004/2001(BUD)).






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Conselho da União Europeia: Carta rectificativa n
  o
  3 ao projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2005 (15182/2004 — C6-0218/2004 — 2004/2001(BUD)).

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão das Perspectivas Financeiras 2000/2006 (COM(2004)0666 — C6-0219/2004 — 2004/2222(ACI)).






  enviado | fundo: BUDG
  parecer: REGI, AGRI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão das Perspectivas Financeiras 2000/2006 (COM(2004)0666 — C6-0219/2004 — 2004/2222(ACI)).

enviado

fundo: BUDG

parecer: REGI, AGRI

| — | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  2759/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2771/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2777/75, o Regulamento (CE) n
  o
  1254/1999, o Regulamento (CE) n
  o
  1255/1999 e o Regulamento (CE) n
  o
  2529/2001 no que diz respeito às medidas excepcionais de apoio do mercado (COM(2004)0712 — C6-0220/2004 — 2004/0254(CNS)).






  enviado | fundo: AGRI
  parecer: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  2759/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2771/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2777/75, o Regulamento (CE) n
  o
  1254/1999, o Regulamento (CE) n
  o
  1255/1999 e o Regulamento (CE) n
  o
  2529/2001 no que diz respeito às medidas excepcionais de apoio do mercado (COM(2004)0712 — C6-0220/2004 — 2004/0254(CNS)).

enviado

fundo: AGRI

parecer: BUDG

| — | Conselho da União Europeia: Iniciativa da República Federal da Alemanha, do Reino de Espanha, da República Francesa, da República Italiana e do Reino da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho relativa à protecção do euro contra a contrafacção, através da designação da Europol como organismo central de combate à contrafacção do euro (14811/2004 — C6-0221/2004 — 2004/0817(CNS)).






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: ECON |
| --- | --- | --- |

—

Conselho da União Europeia: Iniciativa da República Federal da Alemanha, do Reino de Espanha, da República Francesa, da República Italiana e do Reino da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho relativa à protecção do euro contra a contrafacção, através da designação da Europol como organismo central de combate à contrafacção do euro (14811/2004 — C6-0221/2004 — 2004/0817(CNS)).

enviado

fundo: LIBE

parecer: ECON

| — | Proposta de regulamento do Conselho relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (2005/2006) (COM(2004)0632 — C6-0222/2004 — 2004/0228(CNS)).






  enviado | fundo: REGI
  parecer: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (2005/2006) (COM(2004)0632 — C6-0222/2004 — 2004/0228(CNS)).

enviado

fundo: REGI

parecer: BUDG

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (COM(2004)0775 — C6-0223/2004 — 2004/0270(COD)).






  enviado | fundo: ENVI
  parecer: AGRI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (COM(2004)0775 — C6-0223/2004 — 2004/0270(COD)).

enviado

fundo: ENVI

parecer: AGRI

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 71/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1531 — C6-0224/2004 — 2004/2260(GBD)).






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC 71/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1531 — C6-0224/2004 — 2004/2260(GBD)).

enviado

fundo: BUDG

| — | Projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2005, alterado e acompanhado de propostas de modificação (15178/2004 [02] — C6-0225/2004 — 2004/2002(BUD)).






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2005, alterado e acompanhado de propostas de modificação (15178/2004 [02] — C6-0225/2004 — 2004/2002(BUD)).

enviado

fundo: BUDG

| — | Decisão do Conselho respeitante à assinatura e à aplicação provisória de certas disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (13049/2004 — C6-0240/2004 — 2004/0200(CNS)).






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: AFET |
| --- | --- | --- |

—

Decisão do Conselho respeitante à assinatura e à aplicação provisória de certas disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (13049/2004 — C6-0240/2004 — 2004/0200(CNS)).

enviado

fundo: LIBE

parecer: AFET

| — | Conselho da União Europeia: Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (13054/2004 — C6-0241/2004 — 2004/0199(CNS)).






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: AFET |
| --- | --- | --- |

—

Conselho da União Europeia: Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (13054/2004 — C6-0241/2004 — 2004/0199(CNS)).

enviado

fundo: LIBE

parecer: AFET

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2000/819/CE do Conselho relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001/2005) (COM(2004)0781 — C6-0242/2004 — 2004/0272(COD)).






  enviado | fundo: ITRE
  parecer: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2000/819/CE do Conselho relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001/2005) (COM(2004)0781 — C6-0242/2004 — 2004/0272(COD)).

enviado

fundo: ITRE

parecer: BUDG

| 2) | pelas comissões parlamentares







  2.1) | relatórios:







  — | Relatório sobre o relatório periódico de 2004 e a recomendação da Comissão Europeia relativos aos progressos efectuados pela Turquia na via da adesão (COM(2004)0656 — C6-0148/2004 — 2004/2182(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos.
  Relator: Camiel Eurlings (A6-0063/2004). |
| --- | --- | --- | --- |

2)

pelas comissões parlamentares

2.1)

relatórios:

—

Relatório sobre o relatório periódico de 2004 e a recomendação da Comissão Europeia relativos aos progressos efectuados pela Turquia na via da adesão (COM(2004)0656 — C6-0148/2004 — 2004/2182(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Camiel Eurlings (A6-0063/2004).

| — | Relatório relativo aos progressos efectuados pela Bulgária na preparação para a adesão (COM(2004)0657 — C6-0150/2004 — 2004/2183(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos.
  Relator: Geoffrey Van Orden (A6-0065/2004). |
| --- | --- |

—

Relatório relativo aos progressos efectuados pela Bulgária na preparação para a adesão (COM(2004)0657 — C6-0150/2004 — 2004/2183(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Geoffrey Van Orden (A6-0065/2004).

| — | Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre a Estratégia europeia em matéria de luta contra a droga (2005/2012) (2004/2221(INI)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
  Relator: Giusto Catania (A6-0067/2004). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre a Estratégia europeia em matéria de luta contra a droga (2005/2012) (2004/2221(INI)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Giusto Catania (A6-0067/2004).

| — | Relatório sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005 modificado pelo Conselho (todas as secções) (11445/2004 — C6-0123/2004 — 2004/2001(BUD) — 2004/2002(BUD)) e as Cartas Rectificativas n
  o
  s 1/2005, 2/2005 e 3/2005 do projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005 (15180/2004 — C6-0216/2004 — 15181/2004 — C6-0217/2004 — 15182/2004 — C6-0218/2004) — Comissão dos Orçamentos.
  Relatores: Salvador Garriga Polledo e Anne Elisabet Jensen (A6-0068/2004). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005 modificado pelo Conselho (todas as secções) (11445/2004 — C6-0123/2004 — 2004/2001(BUD) — 2004/2002(BUD)) e as Cartas Rectificativas n
  o
  s 1/2005, 2/2005 e 3/2005 do projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005 (15180/2004 — C6-0216/2004 — 15181/2004 — C6-0217/2004 — 15182/2004 — C6-0218/2004) — Comissão dos Orçamentos.

Relatores: Salvador Garriga Polledo e Anne Elisabet Jensen (A6-0068/2004).

| — | Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 (COM(2004)0402 — C6-0213/2004 — 2004/2087(ACI)) — Comissão dos Orçamentos.
  Relator: Reimer Böge (A6-0069/2004). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 (COM(2004)0402 — C6-0213/2004 — 2004/2087(ACI)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Reimer Böge (A6-0069/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda para o período de 2005/2006 (COM(2004)0632 — C6-0222/2004 — 2004/0228(CNS)) — Comissão do Desenvolvimento Regional.
  Relator: James Nicholson (A6-0071/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda para o período de 2005/2006 (COM(2004)0632 — C6-0222/2004 — 2004/0228(CNS)) — Comissão do Desenvolvimento Regional.

Relator: James Nicholson (A6-0071/2004).

| — | * Relatório sobre o projecto de decisão do Conselho que prevê que certos domínios abrangidos pelo Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia sejam regidos pelo procedimento previsto no artigo 251
  o
  desse Tratado (15130/2004 — C6-0208/2004 — 2004/0816(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
  Relator: Jean-Louis Bourlanges (A6-0072/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre o projecto de decisão do Conselho que prevê que certos domínios abrangidos pelo Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia sejam regidos pelo procedimento previsto no artigo 251
  o
  desse Tratado (15130/2004 — C6-0208/2004 — 2004/0816(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Jean-Louis Bourlanges (A6-0072/2004).

3.   Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os Deputados ou Grupos Políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115
  o
  do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

| I. | Zimbabué






  — | Geoffrey Van Orden, Nirj Deva, José Ribeiro e Castro e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Zimbabué (B6-0212/2004): |
| --- | --- | --- |

I.

Zimbabué

—

Geoffrey Van Orden, Nirj Deva, José Ribeiro e Castro e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Zimbabué (B6-0212/2004):

| — | Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, sobre a situação no Zimbabué (B6-0217/2004); |
| --- | --- |

—

Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, sobre a situação no Zimbabué (B6-0217/2004);

| — | Pasqualina Napoletano e Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE, sobre a situação no Zimbabué (B6-0219/2004); |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano e Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE, sobre a situação no Zimbabué (B6-0219/2004);

| — | Fiona Hall e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre o Zimbabué (B6-0225/2004); |
| --- | --- |

—

Fiona Hall e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre o Zimbabué (B6-0225/2004);

| — | Jonas Sjöstedt, André Brie e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Zimbabué (B6-0227/2004); |
| --- | --- |

—

Jonas Sjöstedt, André Brie e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Zimbabué (B6-0227/2004);

| — | Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, sobre o Zimbabué (B6-0230/2004); |
| --- | --- |

—

Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, sobre o Zimbabué (B6-0230/2004);

| — | Frithjof Schmidt, Marie-Hélène Aubert e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Zimbabué (B6-0231/2004); |
| --- | --- |

—

Frithjof Schmidt, Marie-Hélène Aubert e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Zimbabué (B6-0231/2004);

| II. | Situação na zona oriental da República Democrática do Congo






  — | Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, sobre a situação no Congo (B6-0218/2004); |
| --- | --- | --- |

II.

Situação na zona oriental da República Democrática do Congo

—

Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, sobre a situação no Congo (B6-0218/2004);

| — | Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na República Democrática do Congo (B6-0220/2004); |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na República Democrática do Congo (B6-0220/2004);

| — | Maria Martens, José Ribeiro e Castro e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação na zona oriental da República Democrática do Congo (B6-0222/2004); |
| --- | --- |

—

Maria Martens, José Ribeiro e Castro e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação na zona oriental da República Democrática do Congo (B6-0222/2004);

| — | Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na zona oriental da República Democrática do Congo (B6-0224/2004); |
| --- | --- |

—

Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na zona oriental da República Democrática do Congo (B6-0224/2004);

| — | Luisa Morgantini e Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na zona oriental da República Democrática do Congo (B6-0229/2004); |
| --- | --- |

—

Luisa Morgantini e Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na zona oriental da República Democrática do Congo (B6-0229/2004);

| — | Marie-Hélène Aubert, Frithjof Schmidt e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na República Democrática do Congo (B6-0232/2004): |
| --- | --- |

—

Marie-Hélène Aubert, Frithjof Schmidt e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na República Democrática do Congo (B6-0232/2004):

| III. | Bopal






  — | Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre situação em Bopal, 20 anos após a catástrofe (B6-0216/2004); |
| --- | --- | --- |

III.

Bopal

—

Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre situação em Bopal, 20 anos após a catástrofe (B6-0216/2004);

| — | Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, sobre Bopal (B6-0221/2004); |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, sobre Bopal (B6-0221/2004);

| — | John Bowis e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre Bopal (B6-0223/2004): |
| --- | --- |

—

John Bowis e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre Bopal (B6-0223/2004):

| — | Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, sobre Bopal (B6-0226/2004); |
| --- | --- |

—

Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, sobre Bopal (B6-0226/2004);

| — | Roberto Musacchio, Dimitrios Papadimoulis, Jonas Sjöstedt, Umberto Guidoni e Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o 20
  o
  aniversário da «catástrofe de Bopal» (B6-0228/2004); |
| --- | --- |

—

Roberto Musacchio, Dimitrios Papadimoulis, Jonas Sjöstedt, Umberto Guidoni e Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o 20
  o
  aniversário da «catástrofe de Bopal» (B6-0228/2004);

| — | Frithjof Schmidt, Cem Özdemir, Raül Romeva i Rueda, Caroline Lucas, Carl Schlyter, Marie Anne Isler Béguin e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre Bopal (B6-0233/2004). |
| --- | --- |

—

Frithjof Schmidt, Cem Özdemir, Raül Romeva i Rueda, Caroline Lucas, Carl Schlyter, Marie Anne Isler Béguin e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre Bopal (B6-0233/2004).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142
  o
  do Regimento.

4.   Cimeira UE-Rússia (propostas de resolução apresentadas)

O debate teve lugar no dia 1.12.2004(ponto 12 da Acta de 1.12.2004).

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Brian Crowley, Anna Elzbieta Fotyga, Ģirts Valdis Kristovskis, Konrad Szymański e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN, sobre a Cimeira UE-Rússia realizada em Haia, em 25 de Novembro de 2004 (B6-0197/2004); |
| --- | --- |

—

Brian Crowley, Anna Elzbieta Fotyga, Ģirts Valdis Kristovskis, Konrad Szymański e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN, sobre a Cimeira UE-Rússia realizada em Haia, em 25 de Novembro de 2004 (B6-0197/2004);

| — | Joost Lagendijk, Bart Staes e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os resultados da Cimeira UE-Rússia realizada em Haia, em 25 de Novembro de 2004 (B6-0198/2004); |
| --- | --- |

—

Joost Lagendijk, Bart Staes e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os resultados da Cimeira UE-Rússia realizada em Haia, em 25 de Novembro de 2004 (B6-0198/2004);

| — | Laima Liucija Andrikienė, Armin Laschet, Christopher Beazley e Ari Vatanen, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Cimeira UE-Rússia realizada na Haia, em 25 de Novembro de 2004 (B6-0206/2004); |
| --- | --- |

—

Laima Liucija Andrikienė, Armin Laschet, Christopher Beazley e Ari Vatanen, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Cimeira UE-Rússia realizada na Haia, em 25 de Novembro de 2004 (B6-0206/2004);

| — | Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, sobre o resultado da Cimeira UE-Rússia, em Haia, em 25 de Novembro (B6-0207/2004); |
| --- | --- |

—

Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, sobre o resultado da Cimeira UE-Rússia, em Haia, em 25 de Novembro (B6-0207/2004);

| — | Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Cimeira UE-Rússia (Haia, 25 de Novembro de 2004) (B6-0208/2004); |
| --- | --- |

—

Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Cimeira UE-Rússia (Haia, 25 de Novembro de 2004) (B6-0208/2004);

| — | Jan Marinus Wiersma e Reino Paasilinna, em nome do Grupo PSE, sobre a Cimeira UE-Rússia (B6-0209/2004). |
| --- | --- |

—

Jan Marinus Wiersma e Reino Paasilinna, em nome do Grupo PSE, sobre a Cimeira UE-Rússia (B6-0209/2004).

Votação: ponto 4.4 da Acta de 15.12.2004.

5.   Orientações políticas estratégicas (debate)

Declaração da Comissão: Orientações políticas estratégicas

José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Lena Ek, em nome do Grupo ALDE, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, Jana Bobošíková (Não-inscritos), József Szájer, Poul Nyrup Rasmussen e Alexander Nuno Alvaro.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

Intervenções de Alyn Smith, Helmuth Markov, Jens-Peter Bonde, Roberta Angelilli, Irena Belohorská, Ville Itälä, Hannes Swoboda, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Diamanto Manolakou, Johannes Blokland, Philip Claeys, José Albino Silva Peneda, Harlem Désir, Andrew Duff, Umberto Guidoni, Maciej Marian Giertych, Othmar Karas, Jan Marinus Wiersma, Henrik Lax, Roberto Musacchio, Malcolm Harbour, Magda Kósáné Kovács, Agnes Schierhuber, Miguel Angel Martínez Martínez e Jan Olbrycht.

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ,

Vice-Presidente

Intervenções de Reino Paasilinna, Markus Ferber, Marilisa Xenogiannakopoulou, Philip Bushill-Matthews, Jacek Emil Saryusz-Wolski, Luís Queiró, Georgios Papastamkos, Marianne Thyssen e José Manuel Barroso.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Lena Ek, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Alexander Nuno Alvaro e Paavo Väyrynen, em nome do Grupo ALDE, para encerrar o debate sobre as orientações em matéria de estratégias políticas da Comissão recentemente nomeada (B6-0205/2004); |
| --- | --- |

—

Lena Ek, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Alexander Nuno Alvaro e Paavo Väyrynen, em nome do Grupo ALDE, para encerrar o debate sobre as orientações em matéria de estratégias políticas da Comissão recentemente nomeada (B6-0205/2004);

| — | Monica Frassoni e Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as orientações políticas estratégicas da Comissão recentemente nomeada (B6-0210/2004); |
| --- | --- |

—

Monica Frassoni e Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as orientações políticas estratégicas da Comissão recentemente nomeada (B6-0210/2004);

| — | Martin Schulz e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, sobre as orientações estratégicas e políticas da Comissão (B6-0211/2004); |
| --- | --- |

—

Martin Schulz e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, sobre as orientações estratégicas e políticas da Comissão (B6-0211/2004);

| — | Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as orientações estratégicas e políticas da Comissão (B6-0213/2004); |
| --- | --- |

—

Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as orientações estratégicas e políticas da Comissão (B6-0213/2004);

| — | Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, sobre as orientações políticas estratégicas da Comissão Barroso (B6-0214/2004); |
| --- | --- |

—

Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, sobre as orientações políticas estratégicas da Comissão Barroso (B6-0214/2004);

| — | Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, sobre as orientações políticas estratégicas da Comissão Barroso (B6-0215/2004). |
| --- | --- |

—

Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, sobre as orientações políticas estratégicas da Comissão Barroso (B6-0215/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.10 da Acta de 16.12.2004.

(A sessão é suspensa às 11h35, enquanto se aguarda a sessão solene.)

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

6.   Entrega do Prémio Sakharov (Sessão solene)

Das 12 horas às 12h30, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, para a entrega do Prémio Sakharov à Associação dos Jornalistas da Bielorrússia.

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH,

Vice-Presidente

Intervenção de Bogdan Pęk, que protesta contra a retirada de pequenas bandeiras polacas do Hemiciclo (o Presidente, após ter precisado que não faz parte dos costumes do Parlamento a exibição individual das cores nacionais no Hemiciclo, comunica-lhe que a Mesa examinará a questão na sua próxima reunião).

7.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

7.1.   Pedido de consulta do Comité Económico e Social Europeu sobre: Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (artigo 117
  o
  do Regimento)

Pedido de consulta sobre: Proposta de regulamento do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [COM(2004)0490 — C6-0181/2004 — 2004/0161(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

Aprovado

7.2.   Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: FEDER, FSE e Fundo de Coesão (artigo 118
  o
  do Regimento)

Pedido de consulta sobre: Proposta de regulamento do Conselho que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão [COM(2004)0492 — 2004/0163(AVC)] — Comissão do Desenvolvimento Regional.

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

Aprovado

7.3.   Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: FEDER (artigo 118
  o
  do Regimento)

Pedido de consulta sobre: Proposta de regulamento do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional [COM(2004)0495 — C6-0089/2004 — 2004/0167(COD)] — Comissão do Desenvolvimento Regional.

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

Aprovado

7.4.   Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: Fundo de coesão (artigo 118
  o
  do Regimento)

Pedido de consulta sobre: Proposta de regulamento do Conselho que institui o Fundo de Coesão [COM(2004)0494 — 2004/0166(AVC)] — Comissão do Desenvolvimento Regional.

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

Aprovado

7.5.   Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: Agrupamento europeu de cooperação transfronteiriça (AECT) (artigo 118
  o
  do Regimento)

Pedido de consulta sobre: Proposta de regulamento do Conselho relativo à criação de um agrupamento europeu de cooperação transfronteiriça (AECT) [COM(2004)0496 — C6-0091/2004 — 2004/0168(COD)] — Comissão do Desenvolvimento Regional.

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

Aprovado

7.6.   Protocolo Adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação UE-México *** (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca [COM(2004)0270 — C6-0019/2004 — 2004/0085(AVC)] — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Enrique Barón Crespo (A6-0060/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0077)

O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.

7.7.   Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira UE-São Marino * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, no que respeita à participação, enquanto Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da respectiva adesão à União Europeia [COM(2004)0258 — C6-0048/2004 — 2004/0083(CNS)] — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Enrique Barón Crespo (A6-0062/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 7)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0078)

7.8.   Armazenamento de sémen de bovinos destinado ao comércio intracomunitário * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 87/328/CEE relativa ao armazenamento de sémen de bovinos destinado ao comércio intracomunitário [COM(2004)0563 — C6-0117/2004 — 2004/0188(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Joseph Daul (A6-0035/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 8)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0079)

7.9.   Apoio ao desenvolvimento rural * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural [COM(2004)0652 — C6-0162/2004 — 2004/0234(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Joseph Daul (A6-0034/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 9)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0080)

7.10.   Apoio aos agricultores/Leite e produtos lácteos * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, assim como o Regulamento (CE) n
  o
  1788/2003 que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos [COM(2004)0710 — C6-0170/2004 — 2004/0253(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Joseph Daul (A6-0036/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 10)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0081)

7.11.   Candidatura da Croácia * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n
  o
  3906/1989, (CE) n
  o
  1267/1999, (CE) n
  o
  1268/1999 e (CE) n
  o
  2666/2000 a fim de ter em conta o estatuto de candidato da Croácia [COM(2004)0732 — C6-0199/2004 — 2004/0260(CNS)] — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Elmar Brok (A6-0064/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 11)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0082)

7.12.   Acordo CE-Confederação Suíça no domínio das estatísticas * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio das estatísticas [COM(2004)0645 — C6-0175/2004 — 2004/0227(CNS)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatora: Pervenche Berès (A6-0038/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 12)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0083)

7.13.   Parceria euro-mediterrânica * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica (MEDA) (versão codificada) [COM(2004)0077 — C5-0091/2004 — 2004/0024(CNS)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Giuseppe Gargani (A6-0045/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 13)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0084)

7.14.   Seguro de crédito, garantias e créditos financeiros * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa aos procedimentos de consulta e de informação nos domínios do seguro de crédito, das garantias e dos créditos financeiros (versão codificada) [COM(2004)0159 — C6-0015/2004 — 2004/0056(CNS)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Giuseppe Gargani (A6-0046/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 14)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0085)

7.15.   Existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (versão codificada) [COM(2004)0035 — C5-0063/2004 — 2004/0004(CNS)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Giuseppe Gargani (A6-0047/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 15)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0086)

7.16.   Pesca e conservação dos recursos vivos do Mar Báltico e dos Belts * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à retirada da Comunidade Europeia da Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Vivos do Mar Báltico e dos Belts [COM(2004)0577 — C6-0113/2004 — 2004/0197(CNS)] — Comissão das Pescas.

Relator: Philippe Morillon (A6-0044/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 16)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0087)

7.17.   Convenção sobre o futuro da União Europeia (Quitação 2003) *** (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Recomendação referente à decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros sobre a quitação a conceder ao Secretário-Geral da Convenção pela execução do seu orçamento para o exercício de 2003 [C6-0210/2004 — 2004/2177(AVC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Alexander Stubb (A6-0054/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 17)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0088)

O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.

7.18.   Garantia da Comunidade ao BEI * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia e nos novos estados independentes ocidentais (NEIO) [COM(2004)0385 — C6-0073/2004 — 2004/0121(CNS)] — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Esko Seppänen (A6-0066/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 18)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0089)

7.19.   Acordo CE-Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização [SEC(2003)0255 — 10666/2003 — 12383/2004 — C6-0070/2004 — 2003/0043(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Ewa Klamt (A6-0048/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 19)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0090)

7.20.   Adaptação da Directiva 77/388/CEE sobre o IVA em virtude do alargamento * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva du Conselho que adapta a Directiva 77/388/CEE, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia [8754/2004 — COM(2004)0295 — C6-0074/2004 — 2004/0810(CNS)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Ian Hudghton (A6-0058/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 20)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Ian Hudghton (relator) faz uma declaração ao abrigo do no 4 do artigo 131o bis do Regimento.

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0091)

7.21.   Fundo Internacional para a Irlanda * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às contribuições financeiras da CE para o Fundo Internacional para a Irlanda (2005/2006) [COM(2004)0632 — C6-0222/2004 — 2004/0228 (CNS)] — Comissão do Desenvolvimento Regional.

Relator: James Nicholson (A6-0071/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 21)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0092)

7.22.   Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Rainer Wieland (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Rainer Wieland [2004/2174(IMM)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Francesco Enrico Speroni (A6-0059/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 22)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0093)

7.23.   Verificação dos poderes (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre a verificação dos poderes [2004/2140(REG)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Giuseppe Gargani (A6-0043/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 23)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0094)

7.24.   Transparência das qualificações e competências (Europass) *** II (votação)

Recomendação para 2
  a
  leitura relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass) [12242/1/2004 — C6-0158/2004 — 2003/0307(COD)] — Comissão da Cultura e da Educação.

Relatora: Ljudmila Novak (A6-0056/2004)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 24)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado (P6_TA(2004)0095)

8.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

9.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Relatório Daul — A6-0034/2004

| — | Votação única

  a favor: Piia-Noora Kauppi, Emilio Menéndez del Valle, Neil Parish, Luís Queiró |
| --- | --- |

—

Votação única

a favor: Piia-Noora Kauppi, Emilio Menéndez del Valle, Neil Parish, Luís Queiró

(A sessão, suspensa às 12h45, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO,

Vice-Presidente

10.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

11.   Ordem do dia

Por proposta do Presidente, o relatório Jean-Louis Bourlanges «Aplicação do artigo 251
  o
  do Tratado CE» (A6-0072/2004), previsto na ordem do dia de quarta-feira (ponto 57 da OJ) e aprovado em comissão nos termos do artigo 131
  o
  do Regimento, é inscrito no período de votação de quinta-feira, sem debate e sem fixação de prazo para entrega de alterações.

12.   Projecto de Orçamento Geral 2005, alterado pelo Conselho (todas as Secções) — Mobilização do instrumento de flexibilidade (debate)

Relatório sobre o projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005, com as alterações introduzidas pelo Conselho (todas as secções)[11445/2004 — C6-0123/2004 — 2004/2001(BUD) — 2004/2002(BUD)] e as cartas rectificativas ns
  o
  1/2005, 2/2005 e 3/2005 ao projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício financeiro de 2005 [15180/2004 — C6-0216/2004] [15181/2004 — C6-0217/2004] [15182/2004 — C6-0218/2004] — Secção I, Parlamento Europeu — Secção II, Conselho — Secção III, Comissão — Secção IV, Tribunal de Justiça — Secção V, Tribunal de Contas — Secção VI, Comité Económico e Social — Secção VII, Comité das Regiões — Secção VIII(A), Provedor de Justiça Europeu — Secção VIII(B), Autoridade Europeia para a Protecção de Dados — Comissão dos Orçamentos.

Co-relatores: Salvador Garriga Polledo e Anne Elisabet Jensen (A6-0068/2004)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 [COM(2004)0402 — C6-0213/2004 — 2004/2087(ACI)] — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Reimer Böge (A6-0069/2004)

Salvador Garriga Polledo e Anne Elisabet Jensen apresentam o relatório (A6-0068/2004).

Reimer Böge apresenta o seu relatório (A6-0069/2004).

Intervenções de Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) e Dalia Grybauskaitė (Comissária).

Intervenções de Gérard Deprez, em nome da Comissão LIBE, Markus Ferber, em nome do Grupo PPE-DE, Catherine Guy-Quint, em nome do Grupo PSE, Kyösti Tapio Virrankoski, em nome do Grupo ALDE, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, John Whittaker, em nome do Grupo IND/DEM, Wojciech Roszkowski, em nome do Grupo UEN, Sergej Kozlík (Não-inscritos), e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (relator do parecer da Comissão AFET sobre o relatório A6-0069/2004).

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI,

Vice-Presidente

Intervenções de Giovanni Pittella, Esko Seppänen, Ģirts Valdis Kristovskis, Hans-Peter Martin, Janusz Lewandowski, Vladimír Maňka, Jean-Claude Martinez, Valdis Dombrovskis, Robert Kilroy-Silk, Mathieu Grosch, John Bowis, Albert Jan Maat, László Surján, Den Dover, María Esther Herranz García, Anders Wijkman e Atzo Nicolaï.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.1, ponto 8.3 e ponto 8.4 da Acta de 16.12.2004.

13.   Perspectivas financeiras (debate)

Pergunta oral apresentada por Josep Borrell Fontelles, em nome da Comissão Temporária sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais da União Alargada 2007/2013, à Comissão, sobre a Preparação do próximo quadro financeiro (B6-0131/2004)

Josep Borrell Fontelles desenvolve a pergunta oral.

Intervenções de Reimer Böge, em nome da Comissão Temporária sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais da União Alargada 2007/2013, Constanze Angela Krehl, Margrietus van den Berg, Kathalijne Maria Buitenweg, Kyösti Tapio Virrankoski, Alain Lamassoure, Anne Elisabet Jensen, Gerardo Galeote Quecedo, Dalia Grybauskaitė (Comissária), Hans-Peter Martin, Dariusz Maciej Grabowski e Alyn Smith.

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN,

Vice-Presidente

Intervenção de Lars Wohlin.

Por ter chegado o momento do período de perguntas, o debate é interrompido neste ponto.

O mesmo será reiniciado esta noite (ponto 15 da Acta de 14.12.2004).

14.   Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0136/2004).

Primeira parte

Pergunta 32 (Evangelia Tzampazi): Detecção de dioxinas em produtos lácteos nos Países Baixos.

Markos Kyprianou (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Evangelia Tzampazi.

Pergunta 33 (Daniel Caspary): Taxas administrativas aplicáveis aos certificados CO2 no âmbito do comércio de emissões.

Louis Michel (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Daniel Caspary e David Martin.

Pergunta 34 (Ignasi Guardans Cambó): Pirataria na sociedade da informação.

Charlie McCreevy (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Ignasi Guardans Cambó.

Segunda parte

Pergunta 35 (Anna Hedh): Custos das deslocações a Estrasburgo.

Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Anna Hedh, Daniel Caspary e Marie Anne Isler Béguin.

Pergunta 36 (Paul van Buitenen): Não publicação da abertura do concurso para a vaga de Director do OLAF.

Siim Kallas responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Paul van Buitenen.

A pergunta 37 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta 38 (Åsa Westlund): Desafios para o serviço público.

Viviane Reding (Comissária) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Åsa Westlund.

Pergunta 39 (Luis Francisco Herrero-Tejedor): A definição de «missão de serviço público» e os organismos públicos de radiodifusão.

Viviane Reding responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Luis Francisco Herrero-Tejedor.

Pergunta 40 (Richard Howitt): Acesso a serviços de televisão digital na Europa.

Viviane Reding responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Richard Howitt e Gay Mitchell.

Pergunta 41 (Michl Ebner): «Colocação dos produtos no mercado».

Viviane Reding responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Michl Ebner.

Pergunta 42 (Mary Honeyball): Privacidade e comunicações electrónicas.

Viviane Reding responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Mary Honeyball.

Pergunta 43 (Bart Staes): Violações em massa na República Democrática do Congo.

Louis Michel responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bart Staes.

A pergunta 44 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta 45 (Manolis Mavrommatis): Utilização eficaz da ajuda humanitária da UE.

Louis Michel responde às perguntas, bem como a uma pergunta complementar de Manolis Mavrommatis.

Pergunta 46 (Hélène Goudin): Política de ajuda económica da UE.

Louis Michel responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Hélène Goudin.

Pergunta 47 (Marie Anne Isler Béguin): Iniciativa para favorecer a paz e o diálogo na Mauritânia.

Louis Michel responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Marie Anne Isler Béguin.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito.

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 19 horas, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ,

Vice-Presidente

15.   Perspectivas Financeiras (continuação do debate)

Intervenções de José Albino Silva Peneda, Henrik Lax, Elisabeth Schroedter, Den Dover, Françoise Grossetête, Othmar Karas, Konstantinos Hatzidakis, Jan Olbrycht, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Laima Liucija Andrikienė e Lambert van Nistelrooij.

O debate é dado por encerrado.

16.   Processo de asilo e protecção das regiões de origem (debate)

Relatório sobre o processo de asilo e a protecção nas regiões de origem [2004/2121(INI)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Jean Lambert (A6-0051/2004)

Jean Lambert apresenta o seu relatório.

Intervenção de Franco Frattini (Comissário).

Intervenções de Ioannis Kasoulides (relator do parecer da Comissão AFET), Agustín Díaz de Mera García Consuegra, em nome do Grupo PPE-DE, Claude Moraes, em nome do Grupo PSE, Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE, Jacky Henin, em nome do Grupo GUE/NGL, Mario Borghezio, em nome do Grupo IND/DEM, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Stefano Zappalà, Martine Roure, Sophia in 't Veld, Bairbre de Brún e Michele Santoro.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.5 da Acta de 15.12.2004.

17.   Estratégia antidroga da UE (2005/2012) (debate)

Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre a estratégia antidroga da UE (2005/2012) [2004/2221(INI)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Giusto Catania (A6-0067/2004)

Giusto Catania apresenta o seu relatório.

Intervenção de Franco Frattini (Comissário).

Intervenções de Frederika Brepoels, em nome do Grupo PPE-DE, Claude Moraes, em nome do Grupo PSE, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Charlotte Cederschiöld, Erik Meijer, Hélène Goudin, Carlos Coelho, Maria Carlshamre e Eva-Britt Svensson.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.6 da Acta de 15.12.2004.

18.   Resíduos de pesticidas *** II (debate)

Recomendação para 2
  a
  leitura relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho [9262/1/2004 — C6-0110/2004 — 2003/0052(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Robert Sturdy (A6-0049/2004)

Robert Sturdy apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Markos Kyprianou (Comissário)

Intervenções de Christa Klaß, em nome do Grupo PPE-DE, Dan Jørgensen, em nome do Grupo PSE, Lena Ek, em nome do Grupo ALDE, e Linda McAvan.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.3 da Acta de 15.12.2004.

19.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 350.905/OJME).

20.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 23 horas.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Dagmar Roth-Behrendt,

Vice-Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Mohácsi, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Bresso, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Correia, António Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, De Poli, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Del Turco, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fontaine, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grech, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Huhne, Hutchinson, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klaß, Klinz, Knapman, Kohlíček, Konrad, Korhola, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Laschet, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Fernand Le Rachinel, Letta, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Locatelli, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, de Villiers, Villiers, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wijkman, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Siglas e símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| ↓ | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| div | votação por partes |
| vs | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| PC | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | número |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Pedido de consulta do Comité Económico e Social — Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

(COM(2004)0490 — C6-0181/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| Votação: pedido de consulta | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Votação: pedido de consulta

+

2.   Pedido de consulta do Comité das Regiões — FEDER, FSE e Fundo de Coesão

(COM(2004)0492)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| Votação: pedido de consulta | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Votação: pedido de consulta

+

3.   Pedido de consulta do Comité das Regiões — FEDER

(COM(2004)0495 — C6-0089/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| Votação: pedido de consulta | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Votação: pedido de consulta

+

4.   Pedido de consulta do Comité das Regiões — Fundo de Coesão

(COM(2004)0494)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| Votação: pedido de consulta | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Votação: pedido de consulta

+

5.   Pedido de consulta do Comité das Regiões — Agrupamento Europeu de Cooperação Transfronteiriça (AECT)

(COM(2004)0496 — C6-0091/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| Votação: pedido de consulta | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Votação: pedido de consulta

+

6.   Protocolo Adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação UE México ***

Recomendação: Enrique BARÓN CRESPO (A6-0060/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

7.   Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira CE-São Marino *

Relatório: Enrique BARÓN CRESPO (A6-0062/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

8.   Armazenamento de sémen de bovinos destinado ao comércio intra-comunitário *

Relatório: Joseph DAUL (A6-0035/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

9.   Apoio ao Desenvolvimento Rural *

Relatório: Joseph DAUL (A6-0034/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | VN | + | 603, 20, 16 |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

VN

+

603, 20, 16

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

10.   Apoio aos agricultores/Leite e produtos lácteos *

Relatório: Joseph DAUL (A6-0036/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

11.   Candidatura da Croácia *

Relatório: Elmar BROK (A6-0064/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

12.   Acordo CE-Confederação Suíça no domínio das estatísticas *

Relatório: Pervenche BERÈS (A6-0038/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

13.   Parceria euro-mediterrânica *

Relatório: Giuseppe GARGANI (A6-0045/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

14.   Seguro de crédito, garantias e créditos financeiros *

Relatório: Giuseppe GARGANI (A6-0046/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

15.   Existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos *

Relatório: Giuseppe GARGANI (A6-0047/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

16.   Retirada da CE da Convenção sobre a pesca no Mar Báltico *

Relatório: Philippe MORILLON (A6-0044/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

17.   Convenção sobre o futuro da União Europeia (Quitação 2003) ***

Recomendação Alexander STUBB (A6-0054/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

18.   Garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento *

Relatório: Esko SEPPÄNEN (A6-0066/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

19.   Acordo CE-Sri Lanka relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização *

Relatório: Ewa KLAMT (A6-0048/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

20.   Adaptação da Directiva 77/388/CEE sobre o IVA em virtude do alargamento *

Relatório: Ian HUDGHTON (A6-0058/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

21.   Fundo Internacional para a Irlanda *

Relatório: James NICHOLSON (A6-0071/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

22.   Pedido de levantamento de imunidade parlamentar de Rainer Wieland

Relatório: Enrico SPERONI (A6-0059/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

23.   Verificação dos poderes

Relatório: Giuseppe GARGANI (A6-0043/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

24.   Quadro para a transparência das qualificações e competências (Europass) *** II

Recomendação para segunda leitura: Ljudmila NOVAK (A6-0056/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| aprovação sem votação | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

aprovação sem votação

+

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

Relatório Daul A6-0034/2004

Resolução

A favor: 603

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Polfer, Ries, Savi, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Karatzaferis, Salvini, Sinnott, Speroni, Železný

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos--Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez--Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 20

IND/DEM: Batten, Bonde, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Titford, de Villiers, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Kilroy-Silk, Mote

PPE-DE: Deva

Abstenções: 16

ALDE: Malmström

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Martin Hans-Peter, Mölzer

PPE-DE: Konrad, Wijkman

UEN: Camre

Verts/ALE: van Buitenen

---

TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2004)0077

Protocolo adicional ao Acordo UE/México ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória de um protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (COM(2004)0270 — C6-0019/2004 — 2004/0085(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0270) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0270) (1),

| — | Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho nos termos do segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  , conjugado com o n
  o
  2 do artigo 57
  o
  , o artigo 71
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  , os n
  o
  s 1 e 5 do artigo 133
  o
  , o artigo 181
  o
  e as primeira e segunda frases do primeiro parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE (C6-0019/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho nos termos do segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  , conjugado com o n
  o
  2 do artigo 57
  o
  , o artigo 71
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  , os n
  o
  s 1 e 5 do artigo 133
  o
  , o artigo 181
  o
  e as primeira e segunda frases do primeiro parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE (C6-0019/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 75
  o
  , o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 75
  o
  , o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A6-0060/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A6-0060/2004),

| 1. | Dá parecer favorável à celebração do Protocolo adicional; |
| --- | --- |

1.

Dá parecer favorável à celebração do Protocolo adicional;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos Estados Unidos Mexicanos. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos Estados Unidos Mexicanos.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0078

Protocolo adicional ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira UE-São Marino*

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, no que respeita à participação, enquanto Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da respectiva adesão à União Europeia (COM(2004)0258 — C6-0048/2004 — 2004/0083(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0258) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0258) (1),

| — | Tendo em conta os artigos 133
  o
  e 308
  o
  e a segunda fase do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 133
  o
  e 308
  o
  e a segunda fase do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0048/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0048/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  , o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  , o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A6-0062/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A6-0062/2004),

| 1. | Aprova a conclusão do Protocolo ao Acordo; |
| --- | --- |

1.

Aprova a conclusão do Protocolo ao Acordo;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros e da República de São Marino. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros e da República de São Marino.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0079

Armazenamento de sémen de bovinos destinado ao comércio intracomunitário *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 87/328/CEE relativa ao armazenamento de sémen de bovinos destinado ao comércio intracomunitário (COM(2004)0563 — C6-0117/2004 — 2004/0188(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0563) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0563) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 37
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0117/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 37
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0117/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura (A6-0035/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura (A6-0035/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0080

Apoio ao desenvolvimento rural *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (COM(2004)0652 — C6-0162/2004 — 2004/0234(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0652) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0652) (1),

| — | Tendo em conta os artigos 36
  o
  e 37
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0162/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 36
  o
  e 37
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0162/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura (A6-0034/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura (A6-0034/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0081

Apoio aos agricultores/Leite e produtos lácteos *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, assim como o Regulamento (CE) n
  o
  1788/2003 que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (COM(2004)0710 — C6-0170/2004 — 2004/0253(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0710 (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0710 (1),

| — | Tendo em conta o terceiro parágrafo do n
  o
  2 do artigo 37
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0170/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o terceiro parágrafo do n
  o
  2 do artigo 37
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0170/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura (A6-0036/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura (A6-0036/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0082

Candidatura da Croácia *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n

  o 3906/1989, (CE) n
  o
  1267/1999, (CE) n
  o
  1268/1999 e (CE) n
  o
  2666/2000 a fim de ter em conta o estatuto de candidato da Croácia (COM(2004)0732 — C6-0199/2004 — 2004/0260(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0732) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0732) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 181
  o
  -A do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0199/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 181
  o
  -A do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0199/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0064/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0064/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e ao Governo e ao Parlamento da Croácia. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e ao Governo e ao Parlamento da Croácia.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0083

Acordo CE-Confederação Suíça no domínio das estatísticas *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio das estatísticas (COM(2004)0645 — C6-0175/2004 — 2004/0227(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0645) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0645) (1),

| — | Tendo em conta o projecto de Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio das estatísticas, anexo à citada decisão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projecto de Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio das estatísticas, anexo à citada decisão,

| — | Tendo em conta a primeira frase do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a primeira frase do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0175/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0175/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  , o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  , o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0038/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0038/2004),

| 1. | Aprova a celebração do acordo; |
| --- | --- |

1.

Aprova a celebração do acordo;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Confederação Suíça. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Confederação Suíça.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0084

Parceria euro-mediterrânica *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica (MEDA) (versão codificada) (COM(2004)0077 — C5-0091/2004 — 2004/0024(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0077) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0077) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0091/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0091/2004),

| — | Tendo em conta os artigos 51
  o
  e 80
  o
  , e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 51
  o
  e 80
  o
  , e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0045/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0045/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0085

Seguro de crédito, garantias e créditos financeiros *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa aos procedimentos de consulta e de informação nos domínios do seguro de crédito, das garantias e dos créditos financeiros (versão codificada) (COM(2004)0159 — C6-0015/2004 — 2004/0056(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0159) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0159) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 133
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0015/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 133
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0015/2004),

| — | Tendo em conta os artigos 51
  o
  e 80
  o
  , e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 51
  o
  e 80
  o
  , e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0046/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0046/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0086

Existências de petróleo bruto e/ou produtos petrolíferos *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (versão codificada) (COM(2004)0035 — C5-0063/2004 — 2004/0004(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0035) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0035) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 100
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0063/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 100
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0063/2004),

| — | Tendo em conta os artigos 51
  o
  e 80
  o
  , e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 51
  o
  e 80
  o
  , e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0047/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0047/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0087

Pesca e conservação dos recursos vivos do Mar Báltico e dos Belts *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à retirada da Comunidade Europeia da Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Vivos do Mar Báltico e dos Belts (COM(2004)0577 — C6-0113/2004 — 2004/0197(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0577) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0577) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 37
  o
  em articulação com o n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 37
  o
  em articulação com o n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0113/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0113/2004),

| — | Tendo em conta os artigos 51
  o
  , o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 51
  o
  , o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0044/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0044/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0088

Convenção sobre o futuro da União Europeia (Quitação 2003) ***

Resolução do Parlamento Europeu referente à decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros sobre a quitação a conceder ao Secretário-Geral da Convenção pela execução do seu orçamento para o exercício de 2003 (C6-0210/2004 — 2004/2177(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o artigo 20
  o
  da Decisão 2002/176/UE dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 21 de Fevereiro de 2002, que institui um Fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia e que fixa as regras financeiras relativas à sua gestão (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 20
  o
  da Decisão 2002/176/UE dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 21 de Fevereiro de 2002, que institui um Fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia e que fixa as regras financeiras relativas à sua gestão (1),

| — | Tendo em conta a Conta de Gestão e Balanço Financeiro da Convenção para o exercício de 2003, transmitidos ao Parlamento Europeu por carta de 11 de Junho de 2004 (SGS 4 07099/2004 — C6-0210/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Conta de Gestão e Balanço Financeiro da Convenção para o exercício de 2003, transmitidos ao Parlamento Europeu por carta de 11 de Junho de 2004 (SGS 4 07099/2004 — C6-0210/2004),

| — | Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas, de 13 de Maio de 2004, relativo às contas elaboradas pelo Secretário-Geral da Convenção sobre o futuro da União Europeia para o exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003, conjuntamente com as observações do Secretário-Geral da Convenção (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas, de 13 de Maio de 2004, relativo às contas elaboradas pelo Secretário-Geral da Convenção sobre o futuro da União Europeia para o exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003, conjuntamente com as observações do Secretário-Geral da Convenção (2),

| — | Tendo em conta a consulta do Conselho, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a consulta do Conselho,

| — | Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 75
  o
  do Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 75
  o
  do Regimento,

| — | Tendo em conta a recomendação da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0054/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0054/2004),

| A. | Considerando que o Tribunal de Contas declara, no seu relatório, que o exame lhe permitiu obter garantias suficientes de que as contas da Convenção relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o Tribunal de Contas declara, no seu relatório, que o exame lhe permitiu obter garantias suficientes de que as contas da Convenção relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares,

| B. | Considerando que as contas da Convenção foram encerradas em 31 de Dezembro de 2003 e que um valor correspondente ao montante estimado do seu passivo nessa data foi transferido para o Conselho, |
| --- | --- |

B.

Considerando que as contas da Convenção foram encerradas em 31 de Dezembro de 2003 e que um valor correspondente ao montante estimado do seu passivo nessa data foi transferido para o Conselho,

| C. | Considerando que, no seu Relatório, o Tribunal declara que o resultado final das contas da Convenção apenas será conhecido quando todas as dívidas de liquidação pendente forem pagas, e que acompanhará esta questão quando proceder à auditoria das contas do Conselho relativas ao exercício de 2004, |
| --- | --- |

C.

Considerando que, no seu Relatório, o Tribunal declara que o resultado final das contas da Convenção apenas será conhecido quando todas as dívidas de liquidação pendente forem pagas, e que acompanhará esta questão quando proceder à auditoria das contas do Conselho relativas ao exercício de 2004,

| D. | Considerando que o Parlamento Europeu terá a possibilidade de examinar quaisquer futuras questões relacionadas com esta matéria com base no respectivo acompanhamento pelo Tribunal de Contas no contexto do processo de quitação relativo ao exercício de 2004, |
| --- | --- |

D.

Considerando que o Parlamento Europeu terá a possibilidade de examinar quaisquer futuras questões relacionadas com esta matéria com base no respectivo acompanhamento pelo Tribunal de Contas no contexto do processo de quitação relativo ao exercício de 2004,

| 1. | Dá parecer favorável à concessão de quitação ao Secretário-Geral da Convenção pela execução do seu orçamento para o exercício de 2003; |
| --- | --- |

1.

Dá parecer favorável à concessão de quitação ao Secretário-Geral da Convenção pela execução do seu orçamento para o exercício de 2003;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho e ao Tribunal de Contas. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho e ao Tribunal de Contas.

---

(1)  JO L 60 de 1.3.2002, p. 56.

(2)  JO C 157 de 14.6.2004, p. 1.

P6_TA(2004)0089

Garantia da Comunidade ao BEI *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia e nos novos Estados independentes ocidentais (NEIO) (COM(2004)0385 — C6-0073/2004 — 2004/0121(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0385) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0385) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0073/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0073/2004),

| — | Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta,

| — | Tendo em conta os artigos 51
  o
  e 35
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 51
  o
  e 35
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0066/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0066/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

2.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE;

| 3. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4 de Março de 1975, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

4.

Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4 de Março de 1975, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 5. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

5.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 6. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

6.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Título |
| Proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia
  e nos novos Estados independentes ocidentais (NEIO) | Proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia, na Ucrânia
  , na Moldávia e na Bielorrússia



  (Esta alteração aplica-se a todo o texto legislativo.) |
| Alteração 2 |
| Citação 1 |
| Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu
  artigo 308
  o


  , | Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu
  artigo 181
  o
  A, |
| Alteração 3 |
| Considerando 5 |
| (5) Este mandato de empréstimo deve ser
  , por um lado,
  submetido a condições adequadas, conformes com os acordos de alto nível da UE relativos aos aspectos políticos e macroeconómicos
  e com os acordos celebrados
  com outras IFI, no que diz respeito aos
  próprios
  projectos e aos aspectos sectoriais
  , permitindo, por outro lado, a devida partilha de actividades entre o BEI e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD). | (5) Este mandato de empréstimo deve ser submetido a condições adequadas, conformes com
  as políticas da União Europeia e com
  os acordos de alto nível da UE relativos aos aspectos políticos e macroeconómicos
  . O BEI e a Comissão deverão garantir a necessária coordenação
  com outras instituições financeiras internacionais, no que diz respeito aos projectos e aos aspectos sectoriais
  . Esta vertente poderá implicar, designadamente, uma partilha adequada de actividades entre o BEI
  , na sua qualidade de instituição da União Europeia e dos seus Estados-Membros,
  e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD). |
| Alteração 4 |
| Considerando 7 |
| (7) A Rússia
  e os NEIO
  devem ser inteiramente
  tomados
  em consideração na avaliação intercalar do mandato geral conferido ao BEI para a concessão de empréstimos externos em aplicação da Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, do Mediterrâneo, da América Latina e da Ásia e República da África do Sul) | (7) A Rússia
  a Ucrânia, a Moldávia e a Bielorrúsia
  devem ser inteiramente
  tomadas
  em consideração na avaliação intercalar do mandato geral conferido ao BEI para a concessão de empréstimos externos em aplicação da Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, do Mediterrâneo, da América Latina e da Ásia e República da África do Sul).
  Importa prestar igualmente atenção à inclusão de países do Sul do Cáucaso e da Ásia Central no contexto dessa avaliação. |
| Alteração 5 |
| Artigo 2
  o |
| Os projectos elegíveis devem ser economicamente viáveis e ter um interesse significativo para a União Europeia. Os sectores elegíveis são o ambiente, transportes, telecomunicações e as infra-estruturas energéticas em eixos prioritários das redes transeuropeias (RTE), com relevância transfronteiriça para um Estado-Membro | Os projectos elegíveis devem ser economicamente viáveis e ter um interesse significativo para a União Europeia. Os sectores elegíveis são o ambiente, os transportes, as telecomunicações e as infra-estruturas energéticas
  , incluindo a segurança nuclear,
  em eixos prioritários das redes transeuropeias (RTE), com relevância transfronteiriça para um Estado-Membro. |
| Alteração 6 |
| Artigo 3
  o
  , n
  o
  3, parágrafo 1, alínea b), e parágrafo 2 |
| b) | Resultarem da cooperação e, quando adequado, serem co-financiados
  pelo BEI e
  outras instituições financeiras internacionais, a fim de se assegurar uma partilha razoável dos riscos e a imposição ao projecto de condições adequadas.
  O BEI e o BERD
  partilharão adequadamente as actividades. |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Título

Proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia
  e nos novos Estados independentes ocidentais (NEIO)

Proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia, na Ucrânia
  , na Moldávia e na Bielorrússia

(Esta alteração aplica-se a todo o texto legislativo.)

Alteração 2

Citação 1

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu
  artigo 308
  o


  ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu
  artigo 181
  o
  A,

Alteração 3

Considerando 5

(5) Este mandato de empréstimo deve ser
  , por um lado,
  submetido a condições adequadas, conformes com os acordos de alto nível da UE relativos aos aspectos políticos e macroeconómicos
  e com os acordos celebrados
  com outras IFI, no que diz respeito aos
  próprios
  projectos e aos aspectos sectoriais
  , permitindo, por outro lado, a devida partilha de actividades entre o BEI e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD).

(5) Este mandato de empréstimo deve ser submetido a condições adequadas, conformes com
  as políticas da União Europeia e com
  os acordos de alto nível da UE relativos aos aspectos políticos e macroeconómicos
  . O BEI e a Comissão deverão garantir a necessária coordenação
  com outras instituições financeiras internacionais, no que diz respeito aos projectos e aos aspectos sectoriais
  . Esta vertente poderá implicar, designadamente, uma partilha adequada de actividades entre o BEI
  , na sua qualidade de instituição da União Europeia e dos seus Estados-Membros,
  e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD).

Alteração 4

Considerando 7

(7) A Rússia
  e os NEIO
  devem ser inteiramente
  tomados
  em consideração na avaliação intercalar do mandato geral conferido ao BEI para a concessão de empréstimos externos em aplicação da Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, do Mediterrâneo, da América Latina e da Ásia e República da África do Sul)

(7) A Rússia
  a Ucrânia, a Moldávia e a Bielorrúsia
  devem ser inteiramente
  tomadas
  em consideração na avaliação intercalar do mandato geral conferido ao BEI para a concessão de empréstimos externos em aplicação da Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, do Mediterrâneo, da América Latina e da Ásia e República da África do Sul).
  Importa prestar igualmente atenção à inclusão de países do Sul do Cáucaso e da Ásia Central no contexto dessa avaliação.

Alteração 5

Artigo 2
  o

Os projectos elegíveis devem ser economicamente viáveis e ter um interesse significativo para a União Europeia. Os sectores elegíveis são o ambiente, transportes, telecomunicações e as infra-estruturas energéticas em eixos prioritários das redes transeuropeias (RTE), com relevância transfronteiriça para um Estado-Membro

Os projectos elegíveis devem ser economicamente viáveis e ter um interesse significativo para a União Europeia. Os sectores elegíveis são o ambiente, os transportes, as telecomunicações e as infra-estruturas energéticas
  , incluindo a segurança nuclear,
  em eixos prioritários das redes transeuropeias (RTE), com relevância transfronteiriça para um Estado-Membro.

Alteração 6

Artigo 3
  o
  , n
  o
  3, parágrafo 1, alínea b), e parágrafo 2

b)

Resultarem da cooperação e, quando adequado, serem co-financiados
  pelo BEI e
  outras instituições financeiras internacionais, a fim de se assegurar uma partilha razoável dos riscos e a imposição ao projecto de condições adequadas.

O BEI e o BERD
  partilharão adequadamente as actividades.

| b) | Resultarem da cooperação
  do BEI com
  outras instituições financeiras internacionais e, quando
  possível e
  adequado,
  tendo em conta a missão do BEI de apoiar as políticas da UE,
  serem co-financiados por
  essas
  instituições, a fim de se assegurar uma partilha razoável dos riscos e a imposição ao projecto de condições adequadas.


  Deverá ser prosseguida uma partilha adequada de actividades entre
  o BEI e o BERD. |
| --- | --- |

b)

Resultarem da cooperação
  do BEI com
  outras instituições financeiras internacionais e, quando
  possível e
  adequado,
  tendo em conta a missão do BEI de apoiar as políticas da UE,
  serem co-financiados por
  essas
  instituições, a fim de se assegurar uma partilha razoável dos riscos e a imposição ao projecto de condições adequadas.

Deverá ser prosseguida uma partilha adequada de actividades entre
  o BEI e o BERD.

Alteração 7

Artigo 4
  o

Os diferentes países serão elegíveis, dentro dos limites máximos previstos, à medida que preencham as condições específicas conformes com os acordos de alto nível relativos aos aspectos políticos e macroeconómicos celebrados entre a União Europeia e o país em questão. A Comissão verificará o preenchimento das condições por parte dos diferentes países, notificando o BEI dos resultados.

Os diferentes países serão elegíveis, dentro dos limites máximos previstos, à medida que preencham as condições específicas conformes com
  as políticas e
  os acordos de alto nível relativos aos aspectos políticos e macroeconómicos celebrados entre a União Europeia e o país em questão. A Comissão verificará o preenchimento das condições por parte dos diferentes países e notificará o BEI dos resultados
  , após ter informado o Parlamento Europeu e o Conselho e fundamentado os seus motivos
  .

Alteração 8

Artigo 4
  o
  bis (novo)

Artigo 4
  o
  bis

Estudos de viabilidade

O BEI é convidado a elaborar estudos de viabilidade sobre a possível inclusão no mandato geral, a partir de 2007, de países do Sul do Cáucaso e de regiões da Ásia Central.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0090

Acordo CE-Sri Lanka relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanka relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (SEC(2003)0255 — 10666/2003 — 12383/2004 — C6-0070/2004 — 2003/0043(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (SEC(2003)0255 — 10666/2003 e 12383//2004) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (SEC(2003)0255 — 10666/2003 e 12383//2004) (1),

| — | Tendo em conta a alínea b) do n
  o
  3 do artigo 63
  o
  e a segunda frase do primeiro parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a alínea b) do n
  o
  3 do artigo 63
  o
  e a segunda frase do primeiro parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0070/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0070/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0048/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0048/2004),

| 1. | Aprova a conclusão do Acordo; |
| --- | --- |

1.

Aprova a conclusão do Acordo;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissã, e aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros e da República Democrática Socialista do Sri Lanka. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissã, e aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros e da República Democrática Socialista do Sri Lanka.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0091

Adaptação da Directiva 77/388/CEE sobre o IVA em virtude do alargamento *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que adapta a Directiva 77/388/CEE, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (8754/2004 — COM(2004)0295 — C6-0074/2004 — 2004/0810(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (8754/2004 — COM(2004)0295) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (8754/2004 — COM(2004)0295) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 93
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0074/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 93
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0074/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0058/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0058/2004),

| A. | Reiterando o seu apoio à possibilidade de aplicação a título experimental de uma taxa reduzida de IVA a serviços com grande intensidade do factor trabalho, tal como expresso nas suas posições de 20 de Novembro de 2002 (2), de 4 de Dezembro de 2003 (3) e de 15 de Janeiro de 2004 (4), |
| --- | --- |

A.

Reiterando o seu apoio à possibilidade de aplicação a título experimental de uma taxa reduzida de IVA a serviços com grande intensidade do factor trabalho, tal como expresso nas suas posições de 20 de Novembro de 2002 (2), de 4 de Dezembro de 2003 (3) e de 15 de Janeiro de 2004 (4),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

(2)  JO C 25 E de 29.1.2004, p. 177.

(3)  JO C 89 E de 14.4.2004, p. 138.

(4)  JO C 92 E de 16.4.2004, p. 382.

P6_TA(2004)0092

Fundo Internacional para a Irlanda *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda para o período de 2005/2006 (COM(2004)0632 — C6-0222/2004 — 2004/0228(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0632) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0632) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0222/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0222/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional (A6-0071/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional (A6-0071/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0093

Pedido de levantamento da imunidade de Rainer Wieland

Decisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de levantamento da imunidade de Rainer Wieland (2004/2174(IMM))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo recebido um pedido de levantamento da imunidade de Rainer Wieland, transmitido pelo Ministério da Justiça da República Federal da Alemanha em 17 de Agosto de 2004, e comunicado em sessão plenária em 13 de Setembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo recebido um pedido de levantamento da imunidade de Rainer Wieland, transmitido pelo Ministério da Justiça da República Federal da Alemanha em 17 de Agosto de 2004, e comunicado em sessão plenária em 13 de Setembro de 2004,

| — | Tendo ouvido, nos termos do n
  o
  3 do artigo 7
  o
  do seu Regimento, o Deputado Rainer Wieland, que declarou não se opor ao levantamento da sua imunidade parlamentar, |
| --- | --- |

—

Tendo ouvido, nos termos do n
  o
  3 do artigo 7
  o
  do seu Regimento, o Deputado Rainer Wieland, que declarou não se opor ao levantamento da sua imunidade parlamentar,

| — | Tendo em conta o artigo 10
  o
  do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, de 8 de Abril de 1965, bem como o n
  o
  2 do artigo 6
  o
  do Acto Relativo à Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, de 20 de Setembro de 1976, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 10
  o
  do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, de 8 de Abril de 1965, bem como o n
  o
  2 do artigo 6
  o
  do Acto Relativo à Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, de 20 de Setembro de 1976,

| — | Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 12 de Maio de 1964 e de 10 de Julho de 1986 (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 12 de Maio de 1964 e de 10 de Julho de 1986 (1),

| — | Tendo em conta o artigo 46
  o
  da Lei Fundamental da República Federal da Alemanha, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 46
  o
  da Lei Fundamental da República Federal da Alemanha,

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 6
  o
  e o artigo 7
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 6
  o
  e o artigo 7
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0059/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0059/2004),

| 1. | Decide levantar a imunidade de Rainer Wieland; |
| --- | --- |

1.

Decide levantar a imunidade de Rainer Wieland;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir de imediato a presente decisão, bem como o relatório da sua comissão competente, às autoridades competentes da República Federal da Alemanha. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir de imediato a presente decisão, bem como o relatório da sua comissão competente, às autoridades competentes da República Federal da Alemanha.

---

(1)  Cf. Processo 101/63, Wagner/Fohrmann e Krier, Colectânea de Jurisprudência, Ed. Esp. portuguesa, 1962/1964, p. 435; e Processo 149/85, Wybot/Faure e outros, Colectânia de Jurisprudência, 1986, p. 2391.

P6_TA(2004)0094

Verificação dos poderes

Decisão do Parlamento Europeu sobre a verificação dos poderes (2004/2140(REG))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o Acto Relativo à Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, de 20 de Setembro de 1976 (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acto Relativo à Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, de 20 de Setembro de 1976 (1),

| — | Tendo em conta os artigos 3
  o
  , 4
  o
  e 9
  o
  , bem como o Anexo I do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 3
  o
  , 4
  o
  e 9
  o
  , bem como o Anexo I do seu Regimento,

| — | Tendo em conta as comunicações oficias das autoridades competentes dos Estados-Membros sobre os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as comunicações oficias das autoridades competentes dos Estados-Membros sobre os resultados das eleições para o Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as reclamações apresentadas sobre a validade da eleição de alguns deputados do Parlamento Europeu, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as reclamações apresentadas sobre a validade da eleição de alguns deputados do Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0043/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0043/2004),

| A. | Considerando que os n
  o
  s 1 e 2 do artigo 7
  o
  do Acto de 20 de Setembro de 1976 especificam os cargos que são incompatíveis com a qualidade de deputado do Parlamento Europeu, |
| --- | --- |

A.

Considerando que os n
  o
  s 1 e 2 do artigo 7
  o
  do Acto de 20 de Setembro de 1976 especificam os cargos que são incompatíveis com a qualidade de deputado do Parlamento Europeu,

| B. | Considerando que, com base no artigo 9
  o
  e no Anexo I do Regimento, os deputados devem declarar de forma precisa as suas actividades profissionais, bem como quaisquer outras funções ou actividades remuneradas, |
| --- | --- |

B.

Considerando que, com base no artigo 9
  o
  e no Anexo I do Regimento, os deputados devem declarar de forma precisa as suas actividades profissionais, bem como quaisquer outras funções ou actividades remuneradas,

| C. | Considerando que todos os Estados-Membros comunicaram ao Parlamento Europeu os nomes dos candidatos eleitos, embora alguns não tenham ainda comunicado, ou o tenham feito com atraso, a lista dos eventuais substitutos nem a ordem da sua classificação decorrente da votação, em cumprimento das disposições do n
  o
  2 do artigo 3
  o
  do Regimento, |
| --- | --- |

C.

Considerando que todos os Estados-Membros comunicaram ao Parlamento Europeu os nomes dos candidatos eleitos, embora alguns não tenham ainda comunicado, ou o tenham feito com atraso, a lista dos eventuais substitutos nem a ordem da sua classificação decorrente da votação, em cumprimento das disposições do n
  o
  2 do artigo 3
  o
  do Regimento,

| D. | Considerando que alguns Estados-Membros procederam a uma notificação parcial dos candidatos eleitos, e que a lista foi completada posteriormente, o que não permitiu ao Parlamento Europeu reunir-se na sua composição integral desde a sessão constitutiva, |
| --- | --- |

D.

Considerando que alguns Estados-Membros procederam a uma notificação parcial dos candidatos eleitos, e que a lista foi completada posteriormente, o que não permitiu ao Parlamento Europeu reunir-se na sua composição integral desde a sessão constitutiva,

| E. | Considerando que em determinados Estados-Membros se está a proceder ao exame das reclamações sobre a validade da eleição de alguns deputados, apresentadas nos termos da legislação nacional vigente, e que tais procedimentos poderão implicar a anulação da eleição dos deputados em questão, |
| --- | --- |

E.

Considerando que em determinados Estados-Membros se está a proceder ao exame das reclamações sobre a validade da eleição de alguns deputados, apresentadas nos termos da legislação nacional vigente, e que tais procedimentos poderão implicar a anulação da eleição dos deputados em questão,

| F. | Considerando que, nos termos do artigo 12
  o
  do Acto de 20 de Setembro de 1976, o Parlamento Europeu delibera sobre as reclamações apresentadas sobre a validade do mandato dos seus membros unicamente em caso de violação das disposições do referido Acto, sendo excluídas as eventuais violações das disposições nacionais para que ele remete, |
| --- | --- |

F.

Considerando que, nos termos do artigo 12
  o
  do Acto de 20 de Setembro de 1976, o Parlamento Europeu delibera sobre as reclamações apresentadas sobre a validade do mandato dos seus membros unicamente em caso de violação das disposições do referido Acto, sendo excluídas as eventuais violações das disposições nacionais para que ele remete,

| G. | Considerando que as alterações introduzidas no Acto de 20 de Setembro de 1976 pela Decisão 2002/772/CE, Euratom do Conselho, de 25 de Junho de 2002 e de 23 de Setembro de 2002, puseram em destaque a inadequação das disposições dos artigos 3
  o
  e 4
  o
  do Regimento, em especial no tocante à adopção de medidas de verificação de situações de incompatibilidade manifesta (decorrente do artigo 7
  o
  do Acto de 20 de Setembro de 1976) desde o início da sessão constitutiva do Parlamento Europeu, |
| --- | --- |

G.

Considerando que as alterações introduzidas no Acto de 20 de Setembro de 1976 pela Decisão 2002/772/CE, Euratom do Conselho, de 25 de Junho de 2002 e de 23 de Setembro de 2002, puseram em destaque a inadequação das disposições dos artigos 3
  o
  e 4
  o
  do Regimento, em especial no tocante à adopção de medidas de verificação de situações de incompatibilidade manifesta (decorrente do artigo 7
  o
  do Acto de 20 de Setembro de 1976) desde o início da sessão constitutiva do Parlamento Europeu,

| 1. | Declara válido, sob reserva de eventuais decisões adoptadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em que tenham sido impugnados resultados eleitorais, o mandato dos deputados do Parlamento Europeu que figuram no Anexo I da presente decisão, cuja eleição tenha sido notificada pelas autoridades nacionais competentes e que tenham assinado as declarações escritas previstas nos n
  o
  s 1 e 2 do artigo 7
  o
  do Acto de 20 de Setembro de 1976 e no Anexo I do Regimento; |
| --- | --- |

1.

Declara válido, sob reserva de eventuais decisões adoptadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em que tenham sido impugnados resultados eleitorais, o mandato dos deputados do Parlamento Europeu que figuram no Anexo I da presente decisão, cuja eleição tenha sido notificada pelas autoridades nacionais competentes e que tenham assinado as declarações escritas previstas nos n
  o
  s 1 e 2 do artigo 7
  o
  do Acto de 20 de Setembro de 1976 e no Anexo I do Regimento;

| 2. | Declara não admissíveis e destituídas de fundamento, com base nas justificações que acompanham cada reclamação no Anexo II da presente decisão, as reclamações apresentadas sobre a validade da eleição de alguns deputados do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

2.

Declara não admissíveis e destituídas de fundamento, com base nas justificações que acompanham cada reclamação no Anexo II da presente decisão, as reclamações apresentadas sobre a validade da eleição de alguns deputados do Parlamento Europeu;

| 3. | Reitera o pedido endereçado às autoridades competentes dos Estados-Membros de que comuniquem ao Parlamento Europeu não só os nomes dos candidadtos eleitos, mas também os nomes dos seus eventuais substitutos pela ordem de classificação decorrente da votação; |
| --- | --- |

3.

Reitera o pedido endereçado às autoridades competentes dos Estados-Membros de que comuniquem ao Parlamento Europeu não só os nomes dos candidadtos eleitos, mas também os nomes dos seus eventuais substitutos pela ordem de classificação decorrente da votação;

| 4. | Solicita às autoridades competentes dos Estados-Membros que notifiquem sem demora os nomes dos deputados eleitos, para que a composição do Parlamento Europeu fique completa desde a sua sessão constitutiva; |
| --- | --- |

4.

Solicita às autoridades competentes dos Estados-Membros que notifiquem sem demora os nomes dos deputados eleitos, para que a composição do Parlamento Europeu fique completa desde a sua sessão constitutiva;

| 5. | Solicita às autoridades competentes dos Estados-Membros que concluam o mais rapidamente possível o exame das reclamações apresentadas, e que comuniquem ao Parlamento Europeu o resultado do mesmo; |
| --- | --- |

5.

Solicita às autoridades competentes dos Estados-Membros que concluam o mais rapidamente possível o exame das reclamações apresentadas, e que comuniquem ao Parlamento Europeu o resultado do mesmo;

| 6. | Encarrega o seu Presidente de transmitir à comissão competente a questão da alteração dos artigos 3
  o
  e 4
  o
  do Regimento, para, por um lado, os adaptar às disposições do Acto de 20 de Setembro de 1976, na sua versão alterada, e, por outro lado, para que sejam estabelecidas disposições que permitam ao Parlamento Europeu reagir nos casos de incompatibilidade manifesta, a fim de que este se possa reunir com a sua composição integral desde a sessão constitutiva; |
| --- | --- |

6.

Encarrega o seu Presidente de transmitir à comissão competente a questão da alteração dos artigos 3
  o
  e 4
  o
  do Regimento, para, por um lado, os adaptar às disposições do Acto de 20 de Setembro de 1976, na sua versão alterada, e, por outro lado, para que sejam estabelecidas disposições que permitam ao Parlamento Europeu reagir nos casos de incompatibilidade manifesta, a fim de que este se possa reunir com a sua composição integral desde a sessão constitutiva;

| 7. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão às autoridades nacionais competentes e aos parlamentos dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

7.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão às autoridades nacionais competentes e aos parlamentos dos Estados-Membros.

---

(1)  JO L 278 de 8.10.1976, p. 5. Acto com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/772/CE, Euratom (JO L 283 de 21.10.2002, p. 1).

ANEXO I:

Lista dos deputados ao Parlamento Europeu cujo mandato é declarado válido

DEPUTADOS ELEITOS AO PARLAMENTO

POR ESTADOS-MEMBROS

(Situação em 20 de Julho de 2004)

Bélgica (24 deputados)

BELET Ivo

BREPOELS Frederika M. M.

BUSQUIN Philippe

CLAEYS Philip

DE KEYSER Véronique

DE VITS Mia

DEHAENE Jean-Luc

DEPREZ Gérard

DILLEN Koenraad

DUQUESNE Antoine

EL KHADRAOUI Saïd

GROSCH Mathieu

HUTCHINSON Alain

JONCKHEER Pierre

LANGENDRIES Raymond

NEYTS-UYTTEBROECK Annemie

RIES Frédérique

STAES Bart

STERCKX Dirk

TARABELLAMarc

THYSSEN Marianne

VAN HECKE Johan

VAN LANCKER Anne

VANHECKE Frank

República Checa (24 deputados)

BOBOŠÍKOVÁ Jana

BŘEZINA Jan

CABRNOCH Milan

DUCHOŇ Petr

FAJMON Hynek

FALBR Richard

FLASAROVÁ Věra

HYBÁŠKOVÁ Jana

KOHLÍČEK Jaromír

MAŠTÁLKA Jiří

OUZKÝ Miroslav

RANSDORF Miloslav

REMEK Vladimir

ROITHOVÁ Zuzana

ROUČEK Libor

ŠKOTTOVÁ Nina

STREJČEK Ivo

STROZ Daniel

VLASÁK Oldřich

ZAHRADIL Jan

ZATLOUKAL Tomáš

ŽELEZNÝ Vladimir

ZIELENIEC Josef

ZVŘINA Jaroslav

Dinamarca (14 deputados)

AUKEN Margrete

BONDE Jens-Peter

BUSK Niels

CAMRE Mogens N.J.

CHRISTENSEN Ole

JENSEN Anne Elisabet

JØRGENSEN Dan

KRARUP Ole

KRISTENSEN Henrik Dam

RASMUSSEN Poul Nyrup

RIIS-JØRGENSEN Karin

SAMUELSEN Anders

SEEBERG Gitte

THOMSEN Britta

Alemanha (99 deputados)

ALVARO Alexander Nuno

BEER Angelika

BEREND Rolf

BÖGE Reimer

BREYER Hiltrud

BRIE André

BROK Elmar

BULLMANN Udo

CASPARY Daniel

CHATZIMARKAKIS Jorgo

COHN-BENDIT Daniel Marc

CRAMER Michael

DESS Albert

DUIN Garrelt

EHLER Jan Christian

FERBER Markus

FLORENZ Karl-Heinz

FRIEDRICH Ingo

GAHLER Michael

GEBHARDT Evelyne

GLANTE Norbert

GOEPEL Lutz

GOMOLKA Alfred

GRAEFE zu BARINGDORF Friedrich-Wilhelm

GRÄSSLE Ingeborg

GRÖNER Lissy

HÄNSCH Klaus

HARMS Rebecca

HAUG Jutta D.

HIERONYMI Ruth

HOPPENSTEDT Karsten Friedrich

HORĄČEK Milan

JARZEMBOWSKI Georg

JEGGLE Elisabeth

JÖNS Karin

KALLENBACH Gisela

KAUFMANN Sylvia-Yvonne

KINDERMANN Heinz

KLAMT Ewa

KLASS Christa

KLINZ Wolf

KOCH Dieter-Lebrecht

KOCH-MEHRIN Silvana

KONRAD Christoph Werner

KRAHMER Holger

KREHL Constanze Angela

KREISSL-DÖRFLER Wolfgang

KUHNE Helmut

LAMBSDORFF GRAF Alexander

LANGEN Werner

LASCHET Armin

LAUK Kurt Joachim

LECHNER Kurt

LEHNE Klaus-Heiner

LEINEN Jo

LIESE Peter

MANN Erika

MANN Thomas

MARKOV Helmuth

MAYER Hans-Peter

NASSAUER Hartmut

NIEBLER Angelika

ÖGER Vural

ÖZDEMIR Cem

PACK Doris

PFLÜGER Tobias

PIECYK Willi

PIEPER Markus

POETTERING Hans-Gert

POSSELT Bernd

QUISTHOUDT-ROWOHL Godelieve

RADWAN Alexander

RAPKAY Bernhard

REUL Herbert Otto

ROTH-BEHRENDT Dagmar

ROTHE Mechtild

RÜHLE Heide

SCHMIDT Frithjof

SCHMITT Ingo

SCHNELLHARDT Horst

SCHRÖDER Jürgen

SCHROEDTER Elisabeth

SCHULZ Martin

SCHUTH Willem

SCHWAB Andreas

SOMMER Renate

STOCKMANN Ulrich

TRÜPEL Helga

UCA Feleknas

ULMER Thomas

WAGENKNECHT-NIEMEYER Sahra

WALTER Ralf

WEBER Manfred

WEILER Barbara

WEISGERBER Anja

WIELAND Rainer

von WOGAU Karl

WUERMELING Joachim

ZIMMER Gabriele

Estónia (6 deputados)

ILVES Toomas Hendrik

KELAM Tunne

MIKKO Marianne

OVIIR Siiri

SAVI Toomas

TARAND Andres

Grécia (24 deputados)

ARNAOUTAKIS Stavros

BATZELI Katerina

BEGLITIS Panagiotis

DIMITRAKOPOULOS Giorgos

GKLAVAKIS Ioannis

HATZIDAKIS Konstantinos

KARATZAFERIS Georgios

KRATSA-TSAGAROPOULOU Rodi

LAMBRINIDIS Stavros

MANOLAKOU Diamanto

MATSOUKA Maria

MAVROMMATIS Manolis

PAFILIS Athanasios

PANAYOTOPOULOS-CASSIOTOU Marie

PAPADIMOULIS Dimitrios

PAPASTAMKOS Georgios

SAMARAS Antonis

SIFUNAKIS Nikolaos

TOUSSAS Georgios

TRAKATELLIS Antonios

TZAMPAZI Evangelia

VAKALIS Nikolaos

VARVITSIOTIS Ioannis

XENOGIANNAKOPOULOU Marilisa

Espanha (54 deputados)

AYALA SENDER Inés

AYUSO GONZÁLEZ María del Pilar

BADIA CUTCHET Maria

BARÓN CRESPO Enrique

BORRELL FONTELLES Josep

CALABUIG RULL Joan

CARNERO GONZÁLEZ Carlos

del CASTILLO VERA Pilar

CERCAS Alejandro

DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA Augustín

DÍEZ GONZÁLEZ Rosa M.

DÜHRKOP DÜHRKOP Bárbara

FERNÁNDEZ MARTÍN Fernando

FRAGA ESTÉVEZ Carmen

GALEOTE QUECEDO Gerardo

GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL José Manuel

GARCÍA PÉREZ Iratxe

GARRIGA POLLEDO Salvador

de GRANDES PASCUAL Luis

GUARDANS CAMBÓ Ignasi

GUTIÉRREZ-CORTINES Cristina

HAMMERSTEIN MINTZ David

HERRANZ GARCÍA María Esther

HERRERO-TEJEDOR Luis Francisco

ITURGAIZ ANGULO Carlos José

JOAN i MARÍ Bernat

LÓPEZ-ISTÚRIZ WHITE Antonio

MARTÍNEZ MARTÍNEZ Miguel Angel

MASIP HIDALGO Antonio

MATO ADROVER Ana

MAYOR OREJA Jaime

MEDINA ORTEGA Manuel

MÉNDEZ DE VIGO Íñigo

MENÉNDEZ del VALLE Emilio

MEYER PLEITE Willy

MIGUÉLEZ RAMOS Rosa

MILLÁN MON Francisco José

MONTORO ROMERO Cristóbal Ricardo

MORENO SÁNCHEZ Javier

OBIOLS i GERMÀ Raimon

ORTUONDO LARREA Josu

PLEGUEZUELOS AGUILAR Francisca

POMÉS RUIZ José Javier

RIERA MADURELL Teresa

ROMEVA i RUEDA Raül

RUDI ÚBEDA Luisa Fernanda

SALAFRANCA SÁNCHEZ-NEYRA José Ignacio

SALINAS GARCÍA María Isabel

SÁNCHEZ PRESEDO Antolín

SORNOSA MARTÍNEZ María

VALENCIANO MARTÍNEZ-OROZCO María Elena

VARELA SUANZES-CARPEGNA Daniel

VIDAL-QUADRAS ROCA Alejo

YAÑEZ-BARNUEVO GARCÍA Luis

França (78 deputados)

ARIF Kader

AUBERT Marie-Hélène

BACHELOT-NARQUIN Roselyne

BEAUPUY Jean Marie

BENNAHMIAS Jean-Luc

BERÈS Pervenche

BONO Guy

BOURLANGES Jean-Louis

BOURZAI Bernadette

CARLOTTI Marie-Arlette

CASTEX Françoise

CAVADA Jean-Marie

CORNILLET Thierry

COTTIGNY Jean Louis

COÛTEAUX Paul Marie

DAUL Joseph

DE SARNEZ Marielle

DESCAMPS Marie-Hélène

DÉSIR Harlem

DE VEYRAC Christine

DOUAY Brigitte

FERREIRA Anne

FLAUTRE Hélène

FONTAINE Nicole

FOURTOU Janelly

FRUTEAU Jean-Claude

GAUBERT Patrick

GAUZES Jean-Paul

GIBAULT Claire

GOLLNISCH Bruno

GRIESBECK Nathalie

GROSSETÊTE Françoise

GUELLEC Ambroise

GUY-QUINT Catherine

HAMON Benoît

HAZAN Adeline

HENIN Jacky

HORTEFEUX Brice

ISLER BÉGUIN Marie Anne

LAIGNEL André

LAMASSOURE Alain

LANG Carl

LAPERROUZE Anne

LE FOLL Stéphane

LEHIDEUX Bernard

LE PEN Jean-Marie

LE PEN Marine

LE RACHINEL Fernand (1)

LIENEMANN Marie-Noëlle

LIPIETZ Alain

LOUIS Patrick

MARTINEZ Jean-Claude

MATHIEU Véronique

MORILLON Philippe

MOSCOVICI Pierre

NAVARRO Robert

ONESTA Gérard

PATRIE Béatrice

PEILLON Vincent Benoît Camille

POIGNANT Bernard

REYNAUD Marie-Line

ROCARD Michel

ROURE Martine

SAÏFI Tokia

SAVARY Gilles

SCHAPIRA Pierre Lionel Georges

SCHENARDI Lydia

SIMONOT Chantal (2)

SUDRE Margie

TOUBON Jacques

TRAUTMANN Catherine

VATANEN Ari

VAUGRENARD Yannick

VERGES Paul

VERGNAUD Bernadette

de VILLIERS Philippe

VLASTO Dominique

WEBER Henri

WURTZ Francis

Irlanda (13 deputados)

AYLWARD Liam

COVENEY Simon

CROWLEY Brian

DE ROSSA Proinsias

DOYLE Avril

HARKIN Marian

HIGGINS Jim

McDONALD Mary Lou

McGUINNESS Mairead

MITCHELL Gay

Ó NEACHTAIN Seán

RYAN Eoin

SINNOTT Kathy

Itália (78 deputados)

AGNOLETTO Vittorio Emanuele

ALBERTINI Gabriele

ANDRIA Alfonso

ANGELILLI Roberta

ANTONIOZZI Alfredo

BATTILOCCHIO Alessandro

BERLATO Sergio

BERLINGUER Giovanni

BERSANI Pier Luigi

BERTINOTTI Fausto

BONINO Emma

BONSIGNORE Vito

BORGHEZIO Mario

BOSSI Umberto

BRESSO Mercedes

BRUNETTA Renato

CAROLLO Giorgio

CASTIGLIONE Giuseppe

CATANIA Giusto

CESA Lorenzo

CHIESA Giulietto

CIRINO POMICINO Paolo

COCILOVO Luigi

COSTA Paolo

D'ALEMA Massimo

DE POLI Antonio

DEL TURCO Ottaviano

DE MICHELIS Gianni

DIONISI Armando

DI PIETRO Antonio

EBNER Michl

FATUZZO Carlo

FAVA Giovanni Claudio

FOGLIETTA Alessandro

FRASSONI Monica

GARGANI Giuseppe

GAWRONSKI Jas

GRUBER Dietlinde (Lilli)

GUIDONI Umberto

KUSSTATSCHER Sepp

LA RUSSA Romano Maria

LETTA Enrico

LOCATELLI Pia Elda

LOMBARDO Raffaele

MANTOVANI Mario

MAURO Mario

MORGANTINI Luisa

MUSACCHIO Roberto

MUSCARDINI Cristiana

MUSOTTO Francesco

MUSSOLINI Alessandra

MUSUMECI Sebastiano (Nello)

NAPOLETANO Pasqualina

PANNELLA Marco

PANZERI Pier Antonio

PIRILLI Umberto

PISTELLI Lapo

PITTELLA Giovanni

PODESTÀ Guido

POLI BORTONE Adriana

PRODI Vittorio

RIZZO Marco

ROMAGNOLI Luca

SACCONI Guido

SALVINI Matteo

SANTORO Michele

SARTORI Amalia

SBARBATI Luciana

SPERONI Francesco Enrico

TAJANI Antonio

TATARELLA Salvatore

TOIA Patrizia

VENTRE Riccardo

VERNOLA Marcello

VINCENZI Marta

ZANI Secondo (Mauro)

ZAPPALA' Stefano

ZINGARETTI Nicola

Chipre (6 deputados)

ADAMOU Adamos

DEMETRIOU Panayiotis

KASOULIDES Ioannis

MATSAKIS Marios

MATSIS Yiannakis

TRIANTAPHYLLIDES Kyriacos

Letónia (9 deputados)

ANDREJEVS Georgs

DOMBROVSKIS Valdis

KRASTS Guntars

KRISTOVSKIS Ģirts Valdis

KUŠĶIS Aldis

PĪKS Rihards

VAIDERE Inese

ŽDANOKA Tatjana

ZĪLE Roberts

Lituânia (13 deputados)

ANDRIKIENĖ Laima Liucija

BIRUTIS Šarūnas

BUDREIKAITĖ Danutė

DEGUTIS Arūnas

DIČKUTĖ Jolanta

DIDŽIOKAS Gintaras

GENTVILAS Eugenijus

JUKNEVIČIENĖ Ona

LANDSBERGIS Vytautas

PALECKIS Justas Vincas

PAVILIONIS Rolandas

SAKALAS Aloyzas

STARKEVIČIŪTĖ Margarita

Luxemburgo (6 deputados)

GOEBBELS Robert

HENNICOT-SCHOEPGES Erna

LULLING Astrid

POLFER Lydie

SPAUTZ Jean

TURMES Claude

Hungria (24 deputados)

BARSI-PATAKY Etelka

BECSEY Zsolt László

DEMSZKY Gábor

DOBOLYI Alexandra

FAZAKAS Szabolcs

GÁL Kinga

GLATTFELDER Béla

GURMAI Zita

GYÜRK András

HARANGOZÓ Gábor

HEGYI Gyula

HERCZOG Edit

JÁRÓKA Lívia

KÓSÁNÉ KOVÁCS Magda

LÉVAI Katalin

OLAJOS Péter

ŐRY Csaba

PÁLFI István

SCHMITT Pál

SCHÖPFLIN György

SURJÁN László

SZÁJER József

SZENT-IVÁNYI István

TABAJDI Csaba Sándor

Malta (5 deputados)

ATTARD-MONTALTO John

BUSUTTIL Simon

CASA David

GRECH Louis

MUSCAT Joseph

Países Baixos (27 deputados)

BELDER Bastiaan

van den BERG Margrietus J.

BERMAN Thijs

BLOKLAND Johannes (Hans)

BOZKURT Emine

van BUITENEN Paul K.T.J.

BUITENWEG Kathalijne Maria

van den BURG Ieke

CORBEY Dorette

DOORN Bert

EURLINGS Camiel

de GROEN-KOUWENHOVEN Elly (Els)

HENNIS-PLASSCHAERT Jeanine

in 't VELD Sophia Helena

LAGENDIJK Joost

LIOTARD Kartika Tamara

MAAT Albert Jan

MAATEN Jules

MANDERS Toine

MARTENS Maria

MASTENBROEK Edith

MEIJER Erik

MULDER Jan

van NISTELROOIJ Lambert

OOMEN-RUIJTEN Ria G.H.C.

WIERSMA Jan Marinus

WORTMANN-KOOL Corien M.

Áustria (18 deputados)

BERGER Maria

BÖSCH Herbert

ETTL Harald

KARAS Othmar

LEICHTFRIED Jörg

LICHTENBERGER Evelin

MARTIN Hans-Peter

MÖLZER Andreas

PRETS Christa

RACK Reinhard

RESETARITS Karin

RÜBIG Paul

SCHEELE Karin

SCHIERHUBER Agnes

SEEBER Richard

STENZEL Ursula

SWOBODA Johannes (Hannes)

VOGGENHUBER Johannes

Polónia (54 deputados)

ADWENT Filip

BIELAN Adam Jerzy

BUZEK Jerzy

CHMIELEWSKI Zdzisław Kazimierz

CHRUSZCZ Sylwester

CZARNECKI Marek Aleksander

CZARNECKI Ryszard

FOTYGA Anna Elżbieta

GEREMEK Bronisław

GERINGER de OEDENBERG Lidia Joanna

GIEREK Adam

GIERTYCH Maciej Marian

GOLIK Bogdan

GRABOWSKA Genowefa

GRABOWSKI Dariusz Maciej

HANDZLIK Małgorzata Maria

JAŁOWIECKI Stanisław

JANOWSKI Mieczysław Edmund

KACZMAREK Filip Andrzej

KAMIŃSKI Michał Tomasz

KLICH Bogdan Adam

KRUPA Urszula

KUC Wiesław Stefan

KUDRYCKA Barbara

KUŁAKOWSKI Jan Jerzy

KUŻMIUK Zbigniew Krzysztof

LEWANDOWSKI Janusz

LIBERADZKI Bogusław Marian

LIBICKI Marcin

MASIEL Jan Tadeusz

OLBRYCHT Jan Marian

ONYSZKIEWICZ Janusz

PĘK Bogdan Marek

PINIOR Józef

PIOTROWSKI Mirosław Mariusz

PISKORSKI Pawel Bartlomiej

PODKAŃSKI Zdzisław Zbigniew

PROTASIEWICZ Jacek

ROGALSKI Bogusław

ROSATI Dariusz Kajetan

ROSZKOWSKI Wojciech

RUTOWICZ Leopold Józef

SARYUSZ-WOLSKI Jacek Emil

SIEKIERSKI Czesław Adam

SIWIEC Marek Maciej

SONIK Bogusław Andrzej

STANISZEWSKA Grażyna

SZEJNA Andrzej Jan

SZYMAŃSKI Konrad Krzysztof

TOMCZAK Witold

WIERZEJSKI Wojciech

WOJCIECHOWSKI Janusz Czesław

ZALESKI Zbigniew

ZWIEFKA Tadeusz Antoni

Portugal (24 deputados)

ASSIS Francisco

CAPOULAS SANTOS Luis Manuel

CASACA Paulo

COELHO Carlos

CORREIA Fausto

COSTA António

ESTEVES Maria da Assunção

ESTRELA Edite

FERNANDES Emanuel Vasconcelos Jardim

FERREIRA Elisa

FIGUEIREDO Ilda

FREITAS Duarte

GOMES Ana Maria R.M.

GRAÇA MOURA Vasco

MADEIRA Jamila

MARQUES Sérgio

PINHEIRO João de Deus

PORTAS Miguel

QUEIRÓ Luís

RIBEIRO Sérgio

RIBEIRO E CASTRO José

dos SANTOS Manuel António

SILVA PENEDA José Albino

SOUSA PINTO Sérgio

Eslovénia (7 deputados)

BREJC Mihael

DRČAR MURKO Mojca

JORDAN CIZELJ Romana

KACIN Jelko

NOVAK Ljudmila

PAHOR Borut

PETERLE Alojz

Eslováquia (14 deputados)

BACO Peter

BAUER Edit

BELOHORSKÁ Irena

BEŇOVÁ Monika

DUKA-ZÓLYOMI Árpád

GAĽA Milan

HUDACKÝ Ján

KOTEREC Miloš

KOZLÍK Sergej

MAŇKA Vladimír

MIKOLÁŠIK Miroslav

PLEŠTINSKÁ Zita

ŠŤASTNÝ Peter

ZÁBORSKÁ Anna

Finlândia (14 deputados)

HASSI Satu Maijastiina

ITÄLÄ Ville

JÄÄTTEENMÄKI Anneli

KAUPPI Piia-Noora

KORHOLA Eija-Riitta Anneli

LAX Henrik

LEHTINEN Lasse Antero

MYLLER Riitta

PAASILINNA Reino

SEPPÄNEN Esko Olavi

STUBB Alexander

TAKKULA Hannu

VÄYRYNEN Paavo

VIRRANKOSKI Kyösti Tapio

Suécia (19 deputados)

ANDERSSON Jan

CARLSHAMRE Maria

CEDERSCHIÖLD Charlotte

EK Lena

FJELLNER Christofer

GOUDIN Hélène

HEDH Anna

HEDKVIST PETERSEN Ewa

HÖKMARK Gunnar

IBRISAGIC Anna

LUNDGREN Nils

MALMSTRÖM Cecilia

SCHLYTER Carl

SEGELSTRÖM Inger

SJÖSTEDT Jonas

SVENSSON Eva-Britt

WESTLUND Åsa

WIJKMAN Anders

WOHLIN Lars

Reino Unido (78 deputados)

ALLISTER James Hugh

ASHWORTH Richard James

ATKINS Robert

ATTWOOLL Elspeth

BATTEN Gerard Joseph

BEAZLEY Christopher J.P.

BLOOM Godfrey William

BOOTH Graham H.

BOWIS John

BRADBOURN Philip Charles

BUSHILL-MATTHEWS Philip

CALLANAN Martin

CASHMAN Michael

CHICHESTER Giles Bryan

CLARK Derek Roland

CORBETT Richard

DAVIES Chris

de BRÚN Bairbre

DEVA Nirj

DOVER Den

DUFF Andrew Nicholas

ELLES James E.M.

EVANS Jillian

EVANS Jonathan

EVANS Robert J.E.

FARAGE Nigel Paul

FORD Glyn

GILL Neena

HALL Fiona Jane

HANNAN Daniel J.

HARBOUR Malcolm

HEATON-HARRIS Christopher

HELMER Roger

HONEYBALL Mary

HOWITT Richard

HUDGHTON Ian Stewart

HUGHES Stephen

HUHNE Christopher

JACKSON Caroline F.

KARIM Sajjad Haider

KILROY-SILK Robert

KINNOCK Glenys

KIRKHOPE Timothy

KNAPMAN Roger Maurice

LAMBERT Jean Denise

LUCAS Caroline

LUDFORD Sarah

LYNNE Elizabeth

McAVAN Linda

McCARTHY Arlene

McMILLAN-SCOTT Edward H.C.

MARTIN David W.

MORAES Claude

MORGAN Eluned

MOTE Ashley

NATTRASS Michael

NEWTON DUNN Bill

NICHOLSON James

NICHOLSON OF WINTERBOURNE Emma

PARISH Neil

PURVIS John

SKINNER Peter William

SMITH Alyn Edward

STEVENSON Struan

STIHLER Catherine

STURDY Robert William

SUMBERG David

TANNOCK Charles

TITFORD Jeffrey William

TITLEY Gary

VAN ORDEN Geoffrey

VILLIERS Theresa

WALLIS Diana

WATSON Graham R.

WHITEHEAD Phillip

WHITTAKER John

WISE Thomas Harold

WYNN Terence

---

(1)  Este mandato tem início em 22 de Outubro de 2004, data em que as autoridades nacionais competentes notificaram a eleição de Fernand Le Rachinel em substituição de Chantal Simonot.

(2)  O mandato de Chantal Simonot cessou em 1 de Outubro de 2004 em virtude da sua renúncia ao mesmo.

ANEXO II:

Breve síntese das reclamações apresentadas

Reclamações apresentadas:

Elias NIKOLOPOULOS, de nacionalidade grega, em nome do partido DI.K.KI, deplora a exclusão do seu partido das eleições para o Parlamento Europeu realizadas na Grécia. Em particular, a lista dos candidatos foi recusada pela 1
  a
  secção cível do tribunal de segunda instância grego por não observar os requisitos da lei grega relativamente à legitimidade dos mandatários das listas.

Uma vez que esta reclamação se refere à violação de disposições da lei nacional, é considerada não admissível nos termos do artigo 12
  o
  do Acto de 1976.

Christopher SCIBERRAS, de nacionalidade maltesa, candidato às eleições, denuncia presumíveis irregularidades nas eleições para o Parlamento Europeu realizadas em Malta. Entre os factos relatados, citem-se: a desigualdade de tratamento entre os pequenos e os grandes partidos no que se refere às informações fornecidas sobre as alterações da legislação relativa ao limite máximo das despesas eleitorais para os candidatos individuais e a impossibilidade de facto de aceder em condições iguais à propaganda radiotelevisiva. O recurso apresentado sobre este assunto à Comissão de Eleições maltesa foi rejeitado.

Uma vez que a reclamação se refere a situações concretas que se podem atribuir em parte à violação de disposições da lei nacional, mas não de disposições do Acto de 1976, esta reclamação deve ser considerada não admissível nos termos do artigo 12
  o
  do Acto de 1976.

Juan Pedro PÉREZ BARRERA, de nacionalidade espanhola, contesta a eleição de um deputado espanhol. Os factos apresentados não têm qualquer relação com as disposições do Acto de 1976, pelo que a reclamação deve ser considerada não admissível nos termos do artigo 12
  o
  do Acto de 1976.

Stanislav PECKA, de nacionalidade checa, candidato às eleições, queixa-se de diversas leis eleitorais, nomeadamente da lei relativa às eleições para o Parlamento Europeu, que considera deficiente, e da lei relativa às eleições para o Senado checo.

Uma vez que a reclamação se refere a questões que relevam de disposições nacionais, e não de disposições do Acto de 1976, dever a mesma ser considerada não admissível nos termos do artigo 12
  o
  do Acto de 1976.

Friedrich Wilhelm MERCK, de nacionalidade alemã, presidente da Comissão dos Federalistas Europeus para a Constituição Europeia, contesta a eleição dos deputados alemães pertencentes à lista dos Verdes (Die Grünen). O demandante denuncia a violação do n
  o
  3 do artigo 1
  o
  do Acto de 1976, em particular do princípio do sufrágio universal directo das eleições, por parte da lista dos Verdes, que prevê uma alternância entre candidatos do sexo feminino (lugares ímpares) e masculino (lugares pares), beneficiando os primeiros em detrimento dos segundos. Na realidade, a repartição de quotas pelos dois sexos não se baseia no princípio da igualdade, pois, enquanto os candidatos do sexo masculino não podem em caso algum ocupar um lugar ímpar na lista, os candidatos do sexo feminino têm a possibilidade de ocupar também lugares (pares) reservados aos candidatos do sexo masculino.

Observa-se, a este propósito, que o princípio do sufrágio universal não é de modo algum restringido, já que o mesmo diz respeito ao direito que assiste a todos os cidadãos de serem eleitores e eleitos sem qualquer discriminação. No que se refere ao caso em apreço, as regras adoptadas por um partido político ou por uma associação de cidadãos para constituir uma lista para as eleições para o Parlamento Europeu com modalidades que visem assegurar um equilíbrio entre os candidatos pertencentes aos dois sexos não invalida a universalidade do direito de voto, podendo os cidadãos da União e do Estado-Membro apresentar diversas listas antes da votação e escolher seguidamente uma das apresentadas, independentemente dos critérios de equilíbrio e da ordem existente entre os candidatos de ambos os sexos.

Além disso, as medidas tomadas para alcançar um equilíbrio entre os dois sexos numa lista eleitoral respeitam plenamente o princípio da igualdade entre homens e mulheres adoptado pela globalidade dos Estados-Membros e reconhecido no artigo 23
  o
  da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Longe de ter sido concebido em termos meramente formais, este princípio autoriza e promove a adopção de medidas que prevejam vantagens específicas a favor do sexo sub-representado. E não há dúvida de que, como o próprio Parlamento Europeu constatou em diversas ocasiões, a percentagem de deputadas eleitas se situa ainda a um nível muito inferior ao da metade dos membros da Assembleia.

Por estas razões, a reclamação deve ser considerada não admissível nos termos do artigo 12
  o
  do Acto de 1976.

Tadeus ANDZEJEWSKI, de nacionalidade lituana, candidato às eleições, contesta a repartição dos mandatos ao Parlamento Europeu efectuada na Lituânia. Em particular, deplora o facto de a lista «Juntos somos uma força», que representa a coligação entre os partidos regionais das minorias polaca e russa, não ter tido um único mandato, apesar de ter superado o limite mínimo de 5% imposto pela lei eleitoral lituana para a atribuição dos mandatos, tendo os 13 mandatos que cabem à Lituânia sido atribuídos a seis outras listas. Uma tal distribuição dos mandatos, efectuada pela Comissão Nacional de Eleições, opor-se-ia ao disposto no artigo 3
  o
  do Acto de 1976, segundo o qual «os Estados-Membros podem prever um limite mínimo para a atribuição de mandatos. Este limite não deve ser, a nível nacional, superior a 5 % dos votos expressos».

Com efeito, para além do já referido artigo 3
  o
  , é oportuno recordar que o n
  o
  1 do artigo 1
  o
  do Acto estabelece que o escrutínio, de listas ou de voto único transferível, deve ser de tipo proporcional. Esta disposição é vinculativa para os Estados-Membros, podendo estes, contudo, introduzir um limite mínimo (até 5% dos votos expressos a nível nacional) para se ter acesso à atribuição dos mandatos, a fim de evitar a fragmentação do eleitorado. Ora, não parece que o artigo 3
  o
  do Acto possa ser interpretado no sentido de que deva ser garantida a todas as listas que ultrapassem o limiar de 5% a atribuição de pelo menos um mandato, pois, no caso dos Estados-Membros que dispõem de um número reduzido de mandatos (inferior a 20, como é o caso da Lituânia), o facto de ultrapassar o limite mínimo não implica automaticamente, por razões meramente aritméticas, a obtenção de um mandato.

Em resumo, o exame da documentação recebida não leva a concluir que a reclamação apresentada tenha fundamento e que, em consequência, não se deva proceder à validação do mandato dos deputados da Lituânia.

Por estas razões, a reclamação deve ser considerada não admissível nos termos do artigo 12
  o
  do Acto de 1976.

P6_TA(2004)0095

Transparência *** II

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (12242/1/2004 — C6-0158/2004 — 2003/0307(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a posição comum do Conselho (12242/1/2004 — C6-0158/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a posição comum do Conselho (12242/1/2004 — C6-0158/2004),

| — | Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003)0796) (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003)0796) (2),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o artigo 67
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 67
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0056/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0056/2004),

| 1. | Aprova a posição comum; |
| --- | --- |

1.

Aprova a posição comum;

| 2. | Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum; |
| --- | --- |

2.

Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do n
  o
  1 do artigo 254
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do n
  o
  1 do artigo 254
  o
  do Tratado CE;

| 4. | Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia; |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Textos Aprovados de 22.4.2004, P5_TA(2004)0362.

(2)  Ainda não publicada em JO.

---

Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2004

| 15.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 226/70 |
| --- | --- | --- | --- |

15.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 226/70

---

ACTA

(2005/C 226 E/03)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h05.

2.   Entrega de documentos

Os seguintes deputados enviaram as declarações escritas para inscrição no registo (artigo 116
  o
  do Regimento):

| — | Dariusz Rosati e Bogusław Sonik sobre o 60
  o
  aniversário da libertação do campo de Auschwitz-Birkenau (0058/2004); |
| --- | --- |

—

Dariusz Rosati e Bogusław Sonik sobre o 60
  o
  aniversário da libertação do campo de Auschwitz-Birkenau (0058/2004);

| — | Andreas Mölzer sobre a restrição à livre circulação de pessoas e o impedimento da imigração massiva no caso da eventual adesão da Turquia à União Europeia (0059/2004); |
| --- | --- |

—

Andreas Mölzer sobre a restrição à livre circulação de pessoas e o impedimento da imigração massiva no caso da eventual adesão da Turquia à União Europeia (0059/2004);

| — | Gitte Seeberg, Jens-Peter Bonde, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, James Nicholson e Janusz Wojciechowski sobre o limite a 8 horas da duração do transporte de animais vivos (0060/2004); |
| --- | --- |

—

Gitte Seeberg, Jens-Peter Bonde, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, James Nicholson e Janusz Wojciechowski sobre o limite a 8 horas da duração do transporte de animais vivos (0060/2004);

| — | Geoffrey Van Orden, Elmar Brok, Alexandra Dobolyi e Alexander Lambsdorff sobre a detenção de enfermeiras búlgaras e de um médico palestiniano na Líbia (0061/2004). |
| --- | --- |

—

Geoffrey Van Orden, Elmar Brok, Alexandra Dobolyi e Alexander Lambsdorff sobre a detenção de enfermeiras búlgaras e de um médico palestiniano na Líbia (0061/2004).

| — | Margrietus van den Berg, Marianne Thyssen, Joost Lagendijk e Toine Manders, sobre o «Le Joola» (0062/2004). |
| --- | --- |

—

Margrietus van den Berg, Marianne Thyssen, Joost Lagendijk e Toine Manders, sobre o «Le Joola» (0062/2004).

3.   Preparação do Conselho Europeu (17 de Dezembro de 2004) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação do Conselho Europeu (17 de Dezembro de 2004)

Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de João de Deus Pinheiro, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Martin Schulz para um assunto de natureza pessoal na sequência da intervenção de Graham Watson, Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Hans-Gert Poettering para um assunto de natureza pessoal na sequência da intervenção de Daniel Marc Cohn-Bendit, Feleknas Uca, em nome do Grupo GUE/NGL, Roger Knapman para um assunto de natureza pessoal na sequência da intervenção de Martin Schulz, Paul Marie Coûteaux, em nome do Grupo IND/DEM, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Koenraad Dillen (Não-inscritos), Camiel Eurlings, Pasqualina Napoletano e Jules Maaten.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

Intervenções de Kathalijne Maria Buitenweg, Adamos Adamou, Roger Knapman, Alessandro Foglietta, Ryszard Czarnecki, Timothy Kirkhope, Bárbara Dührkop Dührkop, Cecilia Malmström, Rebecca Harms, Ilda Figueiredo, Jens-Peter Bonde, Marcin Libicki, James Hugh Allister, Françoise Grossetête, Margrietus van den Berg, Bernat Joan i Marí, Jonas Sjöstedt, Hans-Peter Martin, Ria Oomen-Ruijten, Martine Roure, Giorgos Dimitrakopoulos, Gary Titley, Zsolt László Becsey, Hannes Swoboda, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Gyula Hegyi, Gunnar Hökmark, Libor Rouček, Renate Sommer, Jo Leinen, Stanisław Jałowiecki, Luís Queiró, Tunne Kelam, Reinhard Rack, Atzo Nicolaï e Margot Wallström.

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

4.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

4.1.   Progressos efectuados pela Turquia na via da adesão (votação)

Relatório sobre o relatório periódico de 2004 e a recomendação da Comissão Europeia relativos aos progressos efectuados pela Turquia na via da adesão [COM(2004)0656 — C6-0148/2004 — 2004/2182(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Camiel Eurlings (A6-0063/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0096)

(A lista dos participantes na votação por escrutínio secreto consta do Anexo II — «Resultado da votação nominal» — e a lista dos signatários dos pedidos de votação por escrutínio secreto consta do Anexo III).

Intervenções sobre a votação:

Antes da votação, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, insurgiu-se contra a entrega, de pedidos de votação secreta, com base no n
  o
  2 do artigo 162
  o
  do Regimento; solicitou ao Presidente que declare estes pedidos inadmissíveis e que esta disposição do Regimento seja clarificada.

Intervêm sobre este pedido Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, ambos para apoiar Graham Watson, Richard Corbett, que refere que, segundo o n
  o
  2 do artigo 162
  o
  do Regimento, a votação secreta seria uma possibilidade («qualquer votação
  pode
  igualmente realizar-se por escrutínio secreto») e não uma obrigação, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, que solicita ao Presidente que submeta à sessão plenária os pedidos de votação secreta. (O Presidente não deu seguimento a este pedido), Vytautas Landsbergis, que convida os membros do seu grupo signatários dos pedidos de votação secreta a retirar a sua assinatura, Francesco Enrico Speroni, Jacques Toubon e Bernd Posselt, sobre a aplicação do artigo 162
  o
  .

O Presidente, na sequência destas intervenções, declara que foram apresentados três pedidos de votação por escrutínio secreto e que os mesmos estão em conformidade com o Regimento. Indica que solicitou o parecer dos serviços competentes e analisou os precedentes nesta matéria, entre os quais uma decisão de 12 de Junho de 2002, do Presidente Pat Cox, a propósito do calendário dos períodos de sessões para 2003 (ver Anexo I, ponto 7 da Acta de 12.6.2002), bem como um acórdão de Outubro de 2001, do Tribunal de Primeira Instância, num caso similar, dispondo que o termo «podem» deve, no contexto do n
  o
  1 do artigo 29
  o
  do Regimento, ser interpretado como cláusula obrigatória.

Decide, portanto, com base nestes precedentes, proceder à votação por escrutínio secreto, recorrendo ao sistema de votação electrónica, sem que esta decisão, no entanto prejudique qualquer conclusão ulterior da comissão competente.

***

Durante a votação, Michel Rocard apresenta uma alteração oral à alteração 71, que é aceite.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA,

Vice-Presidente

4.2.   Criminalidade automóvel com repercussões transfronteiriças * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre a iniciativa do Reino dos Países Baixos tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho relativa à criminalidade automóvel com repercussões transfronteiriças [5450/2004, 5216/2004 — C5-0056/2004 — 2004/0803(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Carlos Coelho (A6-0052/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

INICIATIVA, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Carlos Coelho (relator) faz uma declaração ao abrigo do n
  o
  4 do artigo 131
  o
  bis do Regimento.

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0097)

4.3.   Resíduos de pesticidas *** II (votação)

Recomendação para 2
  a
  leitura relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho [9262/1/2004 — C6-0110/2004 — 2003/0052(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Robert Sturdy (A6-0049/2004).

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado tal como alterado (P6_TA(2004)0098)

4.4.   Cimeira UE-Rússia (votação)

Propostas de resolução B6-0197/2004/rev., B6-0198/2004, B6-0206/2004, B6-0207/2004, B6-0208/2004 e B6-0209/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0197/2004

(em substituição dos B6-0197/2004/rev., B6-0198/2004, B6-0206/2004, B6-0207/2004, B6-0208/2004 e B6-0209/2004):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Laima Liucija Andrikienė, Christopher Beazley e Ari Vatanen, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Laima Liucija Andrikienė, Christopher Beazley e Ari Vatanen, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Reino Paasilinna, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Reino Paasilinna, em nome do Grupo PSE,

| — | Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE,

| — | Bart Staes, Joost Lagendijk e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Bart Staes, Joost Lagendijk e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, |
| --- | --- |

—

Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL,

| — | Anna Elzbieta Fotyga, Konrad Szymański, Ģirts Valdis Kristovskis e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Anna Elzbieta Fotyga, Konrad Szymański, Ģirts Valdis Kristovskis e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2004)0099)

4.5.   Processo de asilo e protecção das regiões de origem (votação)

Relatório sobre o processo de asilo e a protecção nas regiões de origem [2004/2121(INI)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Jean Lambert (A6-0051/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0100)

Intervenções sobre a votação:

Agustín Díaz de Mera García Consuegra apresenta duas alterações aos n
  o
  s 28 e 33, que são aceites.

4.6.   Estratégia antidroga da UE (2005/2012) (votação)

Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre a estratégia antidroga da UE (2005/2012) [2004/2221(INI)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Giusto Catania (A6-0067/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0101)

5.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Eurlings — A6-0063/2004

| — | Carlo Fatuzzo, Christoph Konrad, David Martin, Ryszard Czarnecki, Mario Borghezio, Philip Claeys, Bernd Posselt |
| --- | --- |

—

Carlo Fatuzzo, Christoph Konrad, David Martin, Ryszard Czarnecki, Mario Borghezio, Philip Claeys, Bernd Posselt

Cimeira UE-Rússia — B6-0197/2004

| — | Bernd Posselt |
| --- | --- |

—

Bernd Posselt

6.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Relatório Eurlings — A6-0063/2004

| — | Alteração 6

  a favor: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Ursula Stenzel |
| --- | --- |

—

Alteração 6

a favor: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Ursula Stenzel

| — | Alteração 46

  a favor: Jean-Louis Bourlanges

  contra: Hélène Flautre |
| --- | --- |

—

Alteração 46

a favor: Jean-Louis Bourlanges

contra: Hélène Flautre

| — | Alteração 18

  a favor: Frédérique Ries

  contra: Dan Jørgensen |
| --- | --- |

—

Alteração 18

a favor: Frédérique Ries

contra: Dan Jørgensen

| — | Alteração 81

  a favor: Margrietus van den Berg |
| --- | --- |

—

Alteração 81

a favor: Margrietus van den Berg

| — | Alteração 20

  a favor: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou |
| --- | --- |

—

Alteração 20

a favor: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou

| — | Alteração 21

  a favor: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Diamanto Manolakou, Athanasios Pafilis, Georgios Toussas |
| --- | --- |

—

Alteração 21

a favor: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Diamanto Manolakou, Athanasios Pafilis, Georgios Toussas

| — | N
  o
  42

  a favor: Anders Wijkman

  abstenções: James Elles, Feleknas Uca |
| --- | --- |

—

N
  o
  42

a favor: Anders Wijkman

abstenções: James Elles, Feleknas Uca

| — | Alteração 76

  a favor: Marianne Thyssen |
| --- | --- |

—

Alteração 76

a favor: Marianne Thyssen

| — | Alteração 53

  contra: Karin Riis-Jørgensen |
| --- | --- |

—

Alteração 53

contra: Karin Riis-Jørgensen

| — | Alteração 75

  contra: Paul Marie Coûteaux |
| --- | --- |

—

Alteração 75

contra: Paul Marie Coûteaux

| — | Alteração 16

  a favor: James Elles

  contra: Othmar Karas |
| --- | --- |

—

Alteração 16

a favor: James Elles

contra: Othmar Karas

| — | Alteração 84

  a favor: Philippe Morillon |
| --- | --- |

—

Alteração 84

a favor: Philippe Morillon

| — | Alteração 34

  a favor: Roberta Angelilli, Sergio Berlato, Alessandro Foglietta, Romano Maria La Russa, Cristiana Muscardini, Sebastiano (Nello) Musumeci, Umberto Pirilli, Salvatore Tatarella |
| --- | --- |

—

Alteração 34

a favor: Roberta Angelilli, Sergio Berlato, Alessandro Foglietta, Romano Maria La Russa, Cristiana Muscardini, Sebastiano (Nello) Musumeci, Umberto Pirilli, Salvatore Tatarella

| — | Alteração 70

  a favor: Othmar Karas, Guido Podestà |
| --- | --- |

—

Alteração 70

a favor: Othmar Karas, Guido Podestà

| — | Alteração 38

  a favor: Rainer Wieland |
| --- | --- |

—

Alteração 38

a favor: Rainer Wieland

| — | Alteração 80

  a favor: Paul Marie Coûteaux, Guido Podestà |
| --- | --- |

—

Alteração 80

a favor: Paul Marie Coûteaux, Guido Podestà

Cimeira UE-Rússia — B6-0197/2004

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Robert Evans, Glyn Ford, Rainer Wieland |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Robert Evans, Glyn Ford, Rainer Wieland

Relatório Catania — A6-0067/2004

| — | Alteração 4

  a favor: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou

  contra: Monica Frassoni |
| --- | --- |

—

Alteração 4

a favor: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou

contra: Monica Frassoni

| — | N
  o
  1, q)

  a favor: Ieke van den Burg |
| --- | --- |

—

N
  o
  1, q)

a favor: Ieke van den Burg

| — | N
  o
  1, w) 1
  a
  parte

  a favor: John Attard-Montalto |
| --- | --- |

—

N
  o
  1, w) 1
  a
  parte

a favor: John Attard-Montalto

| — | N
  o
  1, w) 2
  a
  parte

  contra: Alexander Radwan |
| --- | --- |

—

N
  o
  1, w) 2
  a
  parte

contra: Alexander Radwan

| — | N
  o
  1, ac)

  a favor: Jan Andersson, Rainer Wieland |
| --- | --- |

—

N
  o
  1, ac)

a favor: Jan Andersson, Rainer Wieland

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Ilda Figueiredo |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Ilda Figueiredo

7.   Ordem do dia

O Presidente comunica que o período de perguntas ao Conselho será inscrito após o debate sobre o Relatório Moscovici — A6-0061/2004 e poderá, portanto, começar mais cedo do que a hora prevista, dado que o Presidente em exercício do Conselho deverá partir de Estrasburgo às 18h30 para preparar o Conselho Europeu.

(A sessão, suspensa às 13h55, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Dagmar ROTH-BEHRENDT,

Vice-Presidente

8.   Aprovação da acta da sessão anterior

Emilio Menéndez del Valle comunica que esteve presente mas que não participou na votação do relatório Joseph Daul (A6-0034/2004).

A acta da sessão anterior é aprovada.

***

Intervenção de Ģirts Valdis Kristovskis para um assunto de natureza pessoal, na sequência de declarações contra si feitas, à imprensa, por um empregado do secretariado do Grupo dos Verdes.

9.   Progressos realizados pela Bulgária na via da adesão (debate)

Relatório sobre os progressos realizados pela Bulgária nos preparativos para a adesão [COM(2004)0657 — C6-0150/2004 — 2004/2183(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Geoffrey Van Orden (A6-0065/2004).

Geoffrey Van Orden apresenta o seu relatório.

Intervenções de Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) e Olli Rehn (Comissário).

Intervenções de Bárbara Dührkop Dührkop (relatora do parecer da Comissão BUDG), Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, Alexandra Dobolyi, em nome do Grupo PSE, Alexander Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE, e Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Georgios Papastamkos, Teresa Riera Madurell, Jelko Kacin, Athanasios Pafilis, Albert Jan Maat, Panagiotis Beglitis, Atzo Nicolaï e Olli Rehn.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.11 da Acta de 16.12.2004.

PRESIDÊNCIA: Jacek Emil SARYUSZ-WOLSKI,

Vice-Presidente

10.   Progressos realizados pela Roménia na via da adesão (debate)

Relatório sobre os progressos realizados pela Roménia nos preparativos para a adesão [COM(2004)0657 — C6-0151/2004 — 2004/2184(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Pierre Moscovici (A6-0061/2004)

Pierre Moscovici apresenta o seu relatório.

Intervenções de Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) e Olli Rehn (Comissário).

Intervenções de Bárbara Dührkop Dührkop (relatora do parecer da Comissão BUDG), Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE-DE, Libor Rouček, em nome do Grupo PSE, Nicholson of Winterbourne, em nome do Grupo ALDE, Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Alessandro Battilocchio (Não-inscritos), Charles Tannock, Csaba Sándor Tabajdi, István Szent-Iványi, Jonas Sjöstedt, Mario Borghezio, Kinga Gál, Jo Leinen, Jeanine Hennis-Plasschaert, Nils Lundgren, Guido Podestà, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Markus Ferber, Chris Davies, Georgios Papastamkos, Anneli Jäätteenmäki, Erna Hennicot-Schoepges, Luciana Sbarbati, Atzo Nicolaï e Olli Rehn.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.12 da Acta de 16.12.2004.

PRESIDÊNCIA: António COSTA,

Vice-Presidente

11.   Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

O Parlamento examina uma série de perguntas ao Conselho (B6-0136/2004).

Pergunta 1 de Witold Tomczak: Medidas com vista a abolir o imposto sobre o alumínio primário importado da Rússia.

Atzo Nicolaï (Presidente em exercíciodo Conselho) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Witold Tomczak.

Pergunta 2 (Antonio López-Istúriz White): Relações UE e Região Europeia Pirenéus-Mediterrâneo.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Inés Ayala Sender e Josu Ortuondo Larrea.

Pergunta 3 (Dimitrios Papadimoulis): Reconhecimento unilateral da FYROM pelos Estados Unidos sob a designação de «República da Macedónia».

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Dimitrios Papadimoulis.

A pergunta 4 caduca, porque o respectivo autor não está presente.

Pergunta 5 (Brian Crowley): O Programa IDABC.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Brian Crowley.

Pergunta 6 (Seán Ó Neachtain): Segurança marítima.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Seán Ó Neachtain e Dimitrios Papadimoulis.

A pergunta 7 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta 8 (Claude Moraes): Cooperação entre os Estados-Membros em matéria de delitos transfronteiriços.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Claude Moraes e David Martin.

Pergunta 9 (Mairead McGuinness): A situação no Darfur e a actuação do Governo sudanês.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Mairead McGuinness.

Pergunta 10 (Ewa Hedkvist Petersen): Condutores sob o efeito do álcool.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Ewa Hedkvist Petersen.

Pergunta 11 (Nikolaos Vakalis): Exclusão da despesa pública destinada à investigação do cálculo do défice público máximo autorizado.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Nikolaos Vakalis.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito.

O período de perguntas reservado ao Conselho é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 18h35, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA,

Vice-Presidente

12.   Nomeação do Provedor de Justiça

O Presidente comunica ter recebido candidaturas tendo em vista a nomeação do Provedor de Justiça, na sequência do apelo à apresentação de candidaturas publicado no Jornal Oficial de 25 de Agosto de 2004, das quais duas foram consideradas admissíveis, a saber as de Nikiforos Diamandouros e Giuseppe Fortunato. A audição destes candidatos teve lugar em 29.11.2004 e a eleição efectuar-se-á em 11.1.2005, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 194
  o
  do Regimento.

13.   Democracia, Estado de Direito, Direitos do Homem e liberdades fundamentais nos países terceiros * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  976/1999 que estabelece os requisitos para a execução das acções da Comunidade, diversas das acções de cooperação para o desenvolvimento, que, no âmbito da política comunitária de cooperação, contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de Direito, bem como para o objectivo do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais em países terceiros [COM(2003)0639 — 6018/2004 — C6-0078/2004 — 2004/0807(CNS)] — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Edward McMillan-Scott (A6-0041/2004).

Intervenção de Benita Ferrero-Waldner (Comissária).

Edward McMillan-Scott apresenta o seu relatório.

Intervenções de Fernando Fernández Martín (relator do parecer da Comissão DEVE), José Ribeiro e Castro, em nome do Grupo PPE-DE, Giovanni Claudio Fava, em nome do Grupo PSE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Richard Howitt, Benita Ferrero-Waldner e Edward McMillan-Scott.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.7 da Acta de 16.12.2004.

14.   Prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil * (debate)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/847/CE no que respeita ao prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil [COM(2004)0512 — C6-0111/2004 — 2004/0162(CNS)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Dimitrios Papadimoulis (A6-0050/2004).

Intervenção de Benita Ferrero-Waldner (Comissária).

Dimitrios Papadimoulis apresenta o seu relatório.

Intervenções de Marcello Vernola, em nome do Grupo PPE-DE, Edite Estrela, em nome do Grupo PSE, Sebastiano (Nello) Musumeci, em nome do Grupo UEN, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Jim Higgins e Benita Ferrero-Waldner.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.8 da Acta de 16.12.2004.

15.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 350.905/OJJE).

16.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 22h30.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Alejo Vidal-Quadras Roca,

Vice-Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Mohácsi, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Bresso, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Correia, António Costa, Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, De Poli, de Brún, Degutis, Dehaene, Del Turco, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Foglietta, Fontaine, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Huhne, Hutchinson, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Fernand Le Rachinel, Letta, Lévai, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Lipietz, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salinas García, Salvini, Samaras, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, de Villiers, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wijkman, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Siglas e símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| ↓ | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| div | votação por partes |
| vs | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| PC | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | número |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Progressos efectuados pela Turquia na via da adesão

Relatório: EURLINGS (A6-0063/2004)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 1 | 41 | IND/DEM | VN | - | 70, 593, 36 |
| Após o § 1 | 42 | IND/DEM | VN | - | 64, 608, 28 |
| 43 | IND/DEM | VN | - | 47, 625, 25 |
| § 5 | 6 | TOUBON e outros | VN | - | 270, 393, 34 |
| Após o § 5 | 24 | GUE/NGL | VE | + | 454, 197, 43 |
| Após o § 7 | 25 | GUE/NGL | VN | - | 270, 375, 50 |
| § 9 | 72 | Verts/ALE | VE | + | 376, 288, 30 |
| 26 | GUE/NGL | | - | |
| § 10 | 44 | IND/DEM | | - | |
| Após o § 11 | 69 | Verts/ALE | | + | |
| Após o § 12 | 27 | GUE/NGL | | - | |
| Após o § 19 | 28 | GUE/NGL | VN | + | 360, 248, 82 |
| § 20 | 29 | GUE/NGL | | - | |
| Após o § 25 | 56 | PSE | | + | |
| Após o § 27 | 45 | IND/DEM | VN | - | 192, 471, 27 |
| 46/rev | IND/DEM | VN | - | 103, 551, 38 |
| 47 | IND/DEM | VN | - | 235, 407, 49 |
| Após o § 28 | 11 | EBNER e outros | | - | |
| § 32 | 55 | PSE | | + | |
| § 33 | 30 | GUE/NGL | VE | - | 258, 397, 41 |
| Após o § 33 | 12 | EBNER e outros | | - | |
| Após o § 34 | 18 | GUE/NGL | VN | + | 395, 213, 78 |
| § 35 | 4 | TOUBON e outros | R | R | |
| Após o § 35 | 83 | TOUBON e outros | VN | + | 332, 325, 16 |
| 81 | POIGNANT e outros | VN | ↓ | |
| 67 | DE SARNEZ e outros | VN | ↓ | |
| § 37 | 79 | DIMITRAKOPOULOS e outros | | + | |
| § 38 | 5 | TOUBON e outros | VN | - | 272, 378, 34 |
| 48 | IND/DEM | VN | - | 129, 531, 19 |
| 32 | GUE/NGL | VN | - | 128, 517, 49 |
| Após o § 38 | 20 | GUE/NGL | VN | - | 165, 490, 32 |
| § 39 | 19=
  33= | GUE/NGL
  GUE/NGL | | - | |
| 59 | PSE | | + | |
| § | texto original | vs | ↓ | |
| § 40 | 21 | GUE/NGL | VN | - | 85, 548, 25 |
| Após o § 41 | 61 | IND/DEM | VN | - | 108, 576, 13 |
| § 42 | | texto original | VN | + | 498, 137, 38 |
| § 44 | 7 | TOUBON e outros | VN | - | 252, 407, 34 |
| Após o § 46 | 60 | PSE | VE | + | 416, 244, 25 |
| § 48 | 49 | IND/DEM | | - | |
| § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 392, 271, 13 |
| § 51 | 1D | ALDE | | - | |
| § 52 | 2 | ALDE | | - | |
| § 53 | 3 | ALDE | | - | |
| 57=
  73= | PSE
  Verts/ALE | VE | - | 299, 361, 24 |
| Após o § 53 | 78 | BROK e outros | div/VN | | |
| 1 | + | 481, 167, 38 |
| 2 | - | 225, 447, 17 |
| § 54 | 50 | IND/DEM | | - | |
| Após o § 54 | 51 | IND/DEM | VN | - | 68, 606, 9 |
| § 55 | 8 | TOUBON e outros | SEC | - | 259, 415, 25 |
| 74 | Verts/ALE | VN | - | 76, 594, 16 |
| § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| Após o § 55 | 65 | POSSELT e outros | VN | - | 227, 451, 13 |
| 68 | DE SARNEZ e outros | VN | - | 210, 438, 33 |
| § 58 | 76 | STENZEL e outros | VN | - | 199, 455, 25 |
| 52 | IND/DEM | VN | - | 87, 588, 20 |
| 77 | BROK e outros | VN | - | 230, 446, 19 |
| § 59 | 53 | IND/DEM | VN | - | 155, 514, 24 |
| 75 | Verts/ALE | VN | - | 72, 578, 40 |
| § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 433, 231, 20 |
| Após o § 59 | 16 | LANGEN e outros | VN | - | 175, 486, 28 |
| 15/rev | GAHLER e outros | VN | - | 165, 489, 38 |
| 13 | EBNER e outros | VN | - | 217, 436, 36 |
| 31 | GUE/NGL | | - | |
| § 60 | 84D | MORILLON e outros | VN | - | 234, 436, 18 |
| 17 | LANGEN e outros | SEC | - | 235, 438, 26 |
| 54 | IND/DEM | VN | - | 177, 497, 22 |
| 66 | POSSELT e outros | VN | - | 240, 432, 20 |
| Considerando A | | texto original | vs | + | |
| Considerando B | 22 | GUE/NGL | | - | |
| 63 | POSSELT e outros | | - | |
| Após o considerando B | 64 | POSSELT e outros | | - | |
| Após o considerando D | 10 | EBNER e outros | | - | |
| Após o considerando E | 34 | IND/DEM | VN | - | 243, 408, 41 |
| Considerando F | 62 | POSSELT e outros | | - | |
| Após o considerando F | 9 | TOUBON e outros | VN | - | 258, 409, 28 |
| 14 | GAHLER e outros | | - | |
| Considerando L | 35 | IND/DEM | | - | |
| 58 | PSE | | + | |
| Após o considerando Y | 70 | Verts/ALE | VN | + | 456, 192, 44 |
| Considerando DD | 23 | GUE/NGL | VE | + | 365, 288, 28 |
| § | texto original | vs | ↓ | |
| Após o considerando DD | 36 | IND/DEM | | - | |
| 37 | IND/DEM | | - | |
| Após o considerando EE | 38 | IND/DEM | VN | - | 158, 450, 85 |
| 80 | POIGNANT e outros | VN | + | 470, 198, 24 |
| Considerando FF | 82D | TOUBON e outros | VN | - | 244, 420, 27 |
| 71 | Verts/ALE | VE | + | alteração oral
  406, 225, 54 |
| 39 | IND/DEM | | - | |
| § | texto original | | ↓ | |
| Após o considerando GG | 40 | IND/DEM | VN | - | 122, 520, 33 |
| votação: resolução (conjunto) | SEC | + | 407, 262, 29 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

§ 1

41

IND/DEM

VN

-

70, 593, 36

Após o § 1

42

IND/DEM

VN

-

64, 608, 28

43

IND/DEM

VN

-

47, 625, 25

§ 5

6

TOUBON e outros

VN

-

270, 393, 34

Após o § 5

24

GUE/NGL

VE

+

454, 197, 43

Após o § 7

25

GUE/NGL

VN

-

270, 375, 50

§ 9

72

Verts/ALE

VE

+

376, 288, 30

26

GUE/NGL

-

§ 10

44

IND/DEM

-

Após o § 11

69

Verts/ALE

+

Após o § 12

27

GUE/NGL

-

Após o § 19

28

GUE/NGL

VN

+

360, 248, 82

§ 20

29

GUE/NGL

-

Após o § 25

56

PSE

+

Após o § 27

45

IND/DEM

VN

-

192, 471, 27

46/rev

IND/DEM

VN

-

103, 551, 38

47

IND/DEM

VN

-

235, 407, 49

Após o § 28

11

EBNER e outros

-

§ 32

55

PSE

+

§ 33

30

GUE/NGL

VE

-

258, 397, 41

Após o § 33

12

EBNER e outros

-

Após o § 34

18

GUE/NGL

VN

+

395, 213, 78

§ 35

4

TOUBON e outros

R

R

Após o § 35

83

TOUBON e outros

VN

+

332, 325, 16

81

POIGNANT e outros

VN

↓

67

DE SARNEZ e outros

VN

↓

§ 37

79

DIMITRAKOPOULOS e outros

+

§ 38

5

TOUBON e outros

VN

-

272, 378, 34

48

IND/DEM

VN

-

129, 531, 19

32

GUE/NGL

VN

-

128, 517, 49

Após o § 38

20

GUE/NGL

VN

-

165, 490, 32

§ 39

19=

33=

GUE/NGL

GUE/NGL

-

59

PSE

+

§

texto original

vs

↓

§ 40

21

GUE/NGL

VN

-

85, 548, 25

Após o § 41

61

IND/DEM

VN

-

108, 576, 13

§ 42

texto original

VN

+

498, 137, 38

§ 44

7

TOUBON e outros

VN

-

252, 407, 34

Após o § 46

60

PSE

VE

+

416, 244, 25

§ 48

49

IND/DEM

-

§

texto original

div

1

+

2/VE

+

392, 271, 13

§ 51

1D

ALDE

-

§ 52

2

ALDE

-

§ 53

3

ALDE

-

57=

73=

PSE

Verts/ALE

VE

-

299, 361, 24

Após o § 53

78

BROK e outros

div/VN

1

+

481, 167, 38

2

-

225, 447, 17

§ 54

50

IND/DEM

-

Após o § 54

51

IND/DEM

VN

-

68, 606, 9

§ 55

8

TOUBON e outros

SEC

-

259, 415, 25

74

Verts/ALE

VN

-

76, 594, 16

§

texto original

div

1

+

2

+

Após o § 55

65

POSSELT e outros

VN

-

227, 451, 13

68

DE SARNEZ e outros

VN

-

210, 438, 33

§ 58

76

STENZEL e outros

VN

-

199, 455, 25

52

IND/DEM

VN

-

87, 588, 20

77

BROK e outros

VN

-

230, 446, 19

§ 59

53

IND/DEM

VN

-

155, 514, 24

75

Verts/ALE

VN

-

72, 578, 40

§

texto original

div

1

+

2/VE

+

433, 231, 20

Após o § 59

16

LANGEN e outros

VN

-

175, 486, 28

15/rev

GAHLER e outros

VN

-

165, 489, 38

13

EBNER e outros

VN

-

217, 436, 36

31

GUE/NGL

-

§ 60

84D

MORILLON e outros

VN

-

234, 436, 18

17

LANGEN e outros

SEC

-

235, 438, 26

54

IND/DEM

VN

-

177, 497, 22

66

POSSELT e outros

VN

-

240, 432, 20

Considerando A

texto original

vs

+

Considerando B

22

GUE/NGL

-

63

POSSELT e outros

-

Após o considerando B

64

POSSELT e outros

-

Após o considerando D

10

EBNER e outros

-

Após o considerando E

34

IND/DEM

VN

-

243, 408, 41

Considerando F

62

POSSELT e outros

-

Após o considerando F

9

TOUBON e outros

VN

-

258, 409, 28

14

GAHLER e outros

-

Considerando L

35

IND/DEM

-

58

PSE

+

Após o considerando Y

70

Verts/ALE

VN

+

456, 192, 44

Considerando DD

23

GUE/NGL

VE

+

365, 288, 28

§

texto original

vs

↓

Após o considerando DD

36

IND/DEM

-

37

IND/DEM

-

Após o considerando EE

38

IND/DEM

VN

-

158, 450, 85

80

POIGNANT e outros

VN

+

470, 198, 24

Considerando FF

82D

TOUBON e outros

VN

-

244, 420, 27

71

Verts/ALE

VE

+

alteração oral
  406, 225, 54

39

IND/DEM

-

§

texto original

↓

Após o considerando GG

40

IND/DEM

VN

-

122, 520, 33

votação: resolução (conjunto)

SEC

+

407, 262, 29

Pedidos de votação em separado

Ebner, Gahler e outros: alts 8, 17 e votação final

Pedidos de votação nominal

Van Orden e outros: § 42

GUE/NGL: alts 5, 6, 18, 20, 21, 25, 28, 32, 84D e votação final

Verts/ALE: alts 78, 8, 74, 65, 68, 76, 77, 75, 16, 15/rev., 13, 84, 17, 54, 66, 9, 70, 82 e votação final

ALDE: alts 67, 68, 84 e votação final

IND/DEM: alts 34, 38, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 61 e votação final

PPE-DE: alts 83, 7 e 84D

PSE: alt 80 e 81

Pedidos de votação em separado

GUE/NGL: § 39

IND/DEM: considerandos A, DD e § 39

Pedidos de votação por partes

Verts/ALE

alt 78

1
  a
  parte: Até «reforma política e institucional»

2
  a
  parte: restante texto

PPE-DE

§ 59

1
  a
  parte: Texto sem o termo «directo»

2
  a
  parte: este texto

IND/DEM

§ 55

1
  a
  parte: Texto sem os termos «enfatiza, todavia, que o objectivo das negociações consiste na adesão da Turquia à UE mas que a realização deste desígnio depende de esforços de ambos os lados;»

2
  a
  parte: estes termos

PSE

§ 48

1
  a
  parte: Texto sem os termos «e reunir o apoio necessário da opinião pública da UE»

2
  a
  parte: estes termos

Diversos

O PSE (Rocard) solicita uma alteração oral à alt 71:

Considerando que a reabertura das ruínas das igrejas arménias de Ani, perto de Kars, no leste da Anatólia às peregrinações, bem como o trabalho notável que o historiador turco Halil Berktay realizou sobre o genocídio e o restabelecimento das relações com a República da Arménia, constituem progressos essenciais, mas que é necessário que este processo seja conduzido à sua conclusão lógica até à reabertura das fronteiras entre a Turquia e a Arménia,

2.   Criminalidade automóvel com repercussões transfronteiriças *

Relatório: COELHO (A6-0052/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

A alteração 11 não diz respeito a todas as versões linguísticas e não será posta a votação (n
  o
  1 do artigo 151
  o
  do Regimento)

3.   Resíduos de pesticidas *** II

Recomendação para segunda leitura: STURDY (A6-0049/2004)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bloco n
  o
  1 (compromisso) | 5
  7
  9
  22
  29
  30
  36
  +
  37-64 | comissão


  (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL + UEN) | | + | |
| Bloco n
  o
  2 | 1
  3
  6
  10-11
  13-20
  23
  25-28
  32-35 | comissão | | ↓ | |
| Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em separado | 2 | comissão | vs | ↓ | |
| 4 | comissão | | ↓ | |
| 8 | comissão | | ↓ | |
| 12 | comissão | | ↓ | |
| 21 | comissão | vs | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Bloco n
  o
  1 (compromisso)

5

7

9

22

29

30

36

+

37-64

comissão

(PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL + UEN)

+

Bloco n
  o
  2

1

3

6

10-11

13-20

23

25-28

32-35

comissão

↓

Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em separado

2

comissão

vs

↓

4

comissão

↓

8

comissão

↓

12

comissão

↓

21

comissão

vs

↓

Alterações 24 e 31 são retiradas

4.   Cimeira UE-Rússia

Propostas de resolução: B6-0197/2004, B6-0198/2004, B6-0206/2004, B6-0207/2004, B6-0208/2004 e B6-0209/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0197/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL + UEN) |
| Após o § 1 | 1 | UEN | | + | |
| Após o § 9 | 2 | UEN | | - | |
| Após o § 10 | 3 | UEN | | - | |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 547, 30, 10 |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0197/2004/rev | | UEN | | ↓ | |
| B6-0198/2004 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0206/2004 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0207/2004 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0208/2004 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0209/2004 | | PSE | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0197/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL + UEN)

Após o § 1

1

UEN

+

Após o § 9

2

UEN

-

Após o § 10

3

UEN

-

votação: resolução (conjunto)

VN

+

547, 30, 10

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0197/2004/rev

UEN

↓

B6-0198/2004

Verts/ALE

↓

B6-0206/2004

PPE-DE

↓

B6-0207/2004

ALDE

↓

B6-0208/2004

GUE/NGL

↓

B6-0209/2004

PSE

↓

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

5.   Processo de asilo e protecção das regiões de origem

Relatório: LAMBERT (A6-0051/2004)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Antes do § 1 | 2 | GUE/NGL | | + | |
| § 5 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 318, 275, 8 |
| § 7 | | texto original | vs | + | |
| § 12 | 6 | GUE/NGL | VE | - | 274, 323, 13 |
| § | texto original | VN | + | 499, 104, 11 |
| § 15 | 3 | GUE/NGL | VN | + | 312, 289, 15 |
| § 17 | 4 | GUE/NGL | VN | + | 316, 281, 15 |
| § 19 | | texto original | vs | + | |
| Após o § 19 | 1 | PSE | VE | + | 324, 280, 3 |
| § 22 | | texto original | vs | + | |
| § 28 | | texto original | | + | alteração oral |
| § 29 | | texto original | div/VE | + | 325, 258, 15 |
| § 33 | | texto original | | + | alteração oral |
| § 34 | 5 | GUE/NGL | VE | + | 294, 274, 16 |
| § | texto original | | ↓ | |
| § 36 | | texto original | vs/VE | + | 329, 256, 8 |
| § 37 | | texto original | vs | + | |
| § 38 | | texto original | vs | + | |
| votação: resolução (conjunto) | VE | + | 321, 246, 13 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Antes do § 1

2

GUE/NGL

+

§ 5

texto original

div

1

+

2/VE

+

318, 275, 8

§ 7

texto original

vs

+

§ 12

6

GUE/NGL

VE

-

274, 323, 13

§

texto original

VN

+

499, 104, 11

§ 15

3

GUE/NGL

VN

+

312, 289, 15

§ 17

4

GUE/NGL

VN

+

316, 281, 15

§ 19

texto original

vs

+

Após o § 19

1

PSE

VE

+

324, 280, 3

§ 22

texto original

vs

+

§ 28

texto original

+

alteração oral

§ 29

texto original

div/VE

+

325, 258, 15

§ 33

texto original

+

alteração oral

§ 34

5

GUE/NGL

VE

+

294, 274, 16

§

texto original

↓

§ 36

texto original

vs/VE

+

329, 256, 8

§ 37

texto original

vs

+

§ 38

texto original

vs

+

votação: resolução (conjunto)

VE

+

321, 246, 13

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: §§ 29, 36, 37 e 38

GUE/NGL: § 22

IND/DEM: §§ 7, 12 e 19

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: § 12

GUE/NGL: alts 3, 4

Pedidos de votação por partes

IND/DEM

§ 5

1
  a
  parte: texto sem os termos «que ameaçam a tradição humanitária da Europa,»

2
  a
  parte: estas palavras

Diversos

Diaz de Mera propõe 2 alterações orais em nome do Grupo PPE-DE:

§ 28

Congratula-se com a proposta no sentido de melhorar a qualidade do processo de avaliação de forma a incluir todas as informações relevantes, mas sublinha que esta medida deve ser acompanhada de um pedido de informações relativas a todos os países e provenientes de diversas fontes, de uma formação de alto nível para as pessoas que deliberam sobre os pedidos, de uma plena representação dos requerentes, de informações prestadas numa língua que o requerente compreenda e do direito de recurso no país

§ 33

Solicita que, sempre que o pedido de concessão de qualquer dos estatutos de protecção internacional seja rejeitado por não estarem reunidas as condições necessárias, a decisão negativa seja devidamente motivada e comunicada por escrito, em documento autêntico, numa língua que o requerente compreenda;

6.   Estratégia anti-droga da UE (2005/2012)

Relatório: CATANIA (A6-0067/2004)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 1, ponto m) | 4D | IND/DEM | VN | - | 253, 301, 14 |
| § 1, após o ponto n) | 1 | ALDE | | + | |
| § 1, ponto q) | | texto original | VN | + | 517, 50, 17 |
| § 1, ponto r) | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 1, ponto s) | 3 | IND/DEM | | - | |
| § | texto original | div/VE | + | 305, 261, 17 |
| § 1, após o ponto v) | 2 | ALDE | div | | |
| 1 | - | 283, 291, 11 |
| 2/VE | ↓ | |
| § 1, ponto w) | | texto original | div/VN | | |
| 1 | + | 526, 28, 18 |
| 2 | + | 284, 280, 12 |
| § 1, ponto x) | 5D | IND/DEM | VN | - | 112, 462, 16 |
| § 1, ponto z) | 9 | PSE | | + | |
| § 1, ponto aa) | | texto original | vs | + | |
| § 1, ponto ab) | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 281, 280, 12 |
| § 1, ponto ac) | 6 | IND/DEM | VE | - | 253, 306, 18 |
| § | texto original | VN | + | 489, 62, 10 |
| § 1, ponto ad) | | texto original | vs/VE | + | 307, 270, 13 |
| § 1, ponto ae) | 7 | IND/DEM | | - | |
| § | texto original | vs | + | |
| § 1, ponto af) | | texto original | vs | + | |
| Considerando A | | texto original | VN | + | 518, 62, 8 |
| Após o considerando A | 8 | PSE | | + | |
| votação: recomendação (conjunto) | VN | + | 285, 273, 23 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

§ 1, ponto m)

4D

IND/DEM

VN

-

253, 301, 14

§ 1, após o ponto n)

1

ALDE

+

§ 1, ponto q)

texto original

VN

+

517, 50, 17

§ 1, ponto r)

texto original

div

1

+

2

+

§ 1, ponto s)

3

IND/DEM

-

§

texto original

div/VE

+

305, 261, 17

§ 1, após o ponto v)

2

ALDE

div

1

-

283, 291, 11

2/VE

↓

§ 1, ponto w)

texto original

div/VN

1

+

526, 28, 18

2

+

284, 280, 12

§ 1, ponto x)

5D

IND/DEM

VN

-

112, 462, 16

§ 1, ponto z)

9

PSE

+

§ 1, ponto aa)

texto original

vs

+

§ 1, ponto ab)

texto original

div

1

+

2/VE

+

281, 280, 12

§ 1, ponto ac)

6

IND/DEM

VE

-

253, 306, 18

§

texto original

VN

+

489, 62, 10

§ 1, ponto ad)

texto original

vs/VE

+

307, 270, 13

§ 1, ponto ae)

7

IND/DEM

-

§

texto original

vs

+

§ 1, ponto af)

texto original

vs

+

Considerando A

texto original

VN

+

518, 62, 8

Após o considerando A

8

PSE

+

votação: recomendação (conjunto)

VN

+

285, 273, 23

Pedidos de votação por partes

PPE-DE

§ 1, ponto w)

1
  a
  parte: Até «Grupo Horizontal Droga»

2
  a
  parte: Restante texto

§ 1, ponto ab)

1
  a
  parte: Até «redução radical da pobreza,»

2
  a
  parte: Restante texto

ALDE

§ 1, ponto r)

1
  a
  parte: Texto sem os termos «em vez de se colocar ... das drogas»

2
  a
  parte: Estes termos

GUE/NGL

§ 1, ponto r)

1
  a
  parte: Texto sem os termos «em vez de se colocar ... das drogas»

2
  a
  parte: Estes termos

PSE

alt 2

1
  a
  parte: Até «tratamentos de substituição»

2
  a
  parte: Restante texto

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: § 1, pontos s, ad, ae e af

ALDE: § 1, ponto aa)

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: considerando A, §§ 1q, 1w, 1ac, Alts 4D e 5D e votação final

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 70

ALDE: Cavada, Chiesa, Matsakis

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: De Veyrac, Fatuzzo, Helmer, Matsis, Schöpflin, Villiers

PSE: Kuc, Sakalas

UEN: Bielan, Camre, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Pavilionis, Roszkowski, Szymański

Contra: 593

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Crowley, Foglietta, La Russa, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 36

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Hennis-Plasschaert, Juknevičienė, Laperrouze, Lehideux, Manders, Morillon, Savi, Takkula

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Baco, Kozlík, Mote

PPE-DE: Kasoulides, Mauro, Queiró, Rack, Siekierski, Wojciechowski

UEN: Vaidere, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen

2.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 64

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Degutis, Deprez, Dičkutė, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Juknevičienė, Laperrouze, Lehideux, Matsakis, Morillon, Takkula

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Fatuzzo, Helmer, Matsis

PSE: Bono, Santoro

UEN: Camre, Didžiokas, La Russa

Contra: 608

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Martin Hans-Peter, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Crowley, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 28

ALDE: De Sarnez, Hennis-Plasschaert, Lambsdorff, Manders

IND/DEM: Batten, Bonde, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Sinnott, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Kilroy-Silk, Kozlík, Mote

PPE-DE: Brepoels, De Veyrac, Kasoulides, Liese, Mauro, Rack, Siekierski

UEN: Kristovskis

Verts/ALE: van Buitenen

3.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 47

ALDE: Matsakis

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Železný

NI: Allister, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Becsey, Deß, De Veyrac, Fatuzzo, Glattfelder, Őry, Schöpflin

PSE: Navarro

UEN: Camre

Contra: 625

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Crowley, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 25

ALDE: Cavada

IND/DEM: Batten, Bonde, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Helmer, Kasoulides, Maat, Rack, Siekierski

PSE: Muscat

UEN: Didžiokas, Krasts, Kristovskis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen

4.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 270

ALDE: Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Cocilovo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Juknevičienė, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Matsakis, Morillon, Ortuondo Larrea, Staniszewska, Takkula, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Brok, Caspary, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Ebner, Ehler, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Friedrich, Gahler, Gál, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Helmer, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, Lulling, Mann Thomas, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Nassauer, Niebler, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Sommer, Sudre, Surján, Szájer, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská

PSE: Arif, Berès, Bono, Carlotti, Cottigny, Désir, Douay, Ferreira Anne, Fruteau, Guy-Quint, Hazan, Ilves, Laignel, Lienemann, Moscovici, Navarro, Patrie, Poignant, Reynaud, Roure, Savary, Schapira, Vergnaud

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere

Verts/ALE: Evans Jillian, Joan i Marí, Jonckheer, Smith, Ždanoka

Contra: 393

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Geremek, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Koch-Mehrin, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Belet, Bowis, Bradbourn, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gawronski, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hökmark, Hortefeux, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Kaczmarek, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Kudrycka, Kuźmiuk, Landsbergis, Lewandowski, López-Istúriz White, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Parish, Peterle, Pinheiro, Podestà, Purvis, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Schmitt Pál, Seeberg, Silva Peneda, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Thyssen, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Wojciechowski, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Hänsch, Harangozó, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Crowley, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Kallenbach, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes

Abstenções: 34

ALDE: Chiesa, Gentvilas, Savi

GUE/NGL: Kaufmann

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Kilroy-Silk, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Langendries, Lombardo, Mauro, Siekierski, Wijkman

PSE: Castex, Hamon

UEN: Didžiokas, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen, Isler Béguin, Kusstatscher, Voggenhuber

5.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 270

ALDE: Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chiesa, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, Juknevičienė, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Ortuondo Larrea, Staniszewska, Takkula

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Caspary, Coveney, Demetriou, Deß, Dimitrakopoulos, Ebner, Fatuzzo, Ferber, Friedrich, Gahler, Gál, García-Margallo y Marfil, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Gyürk, Hatzidakis, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mitchell, Nassauer, Niebler, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Samaras, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Škottová, Sommer, Spautz, Surján, Szájer, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Záborská

PSE: Arif, Berès, Berger, Bösch, Bono, Bullmann, Carlotti, Casaca, Castex, Cottigny, Désir, Douay, Ettl, Ferreira Anne, Fruteau, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Ilves, Jöns, Laignel, Leichtfried, Lienemann, Moscovici, Navarro, Patrie, Peillon, Poignant, Prets, Reynaud, Roth-Behrendt, Roure, Savary, Scheele, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud

UEN: Camre, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 375

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Geremek, Hall, Harkin, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Koch-Mehrin, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland

NI: Battilocchio, De Michelis, Kilroy-Silk, Masiel, Mote

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, De Poli, Dehaene, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gawronski, de Grandes Pascual, Graça Moura, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hökmark, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Kaczmarek, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Kudrycka, Kuźmiuk, Langendries, Lewandowski, López-Istúriz White, Lombardo, Maat, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Parish, Peterle, Pinheiro, Podestà, Podkański, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Thyssen, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berman, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Hänsch, Harangozó, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Crowley, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella

Abstenções: 50

ALDE: Savi, Toia

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Titford, de Villiers, Whittaker, Wise

NI: Allister, Baco, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Daul, Descamps, De Veyrac, Gaubert, Gauzès, Grossetête, Guellec, Mathieu, Mauro, Rack, Saïfi, Siekierski, Sudre, Toubon, Wijkman

UEN: Didžiokas, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen

6.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 360

ALDE: Cavada, Chiesa, Lambsdorff, Matsakis, Ortuondo Larrea, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Goudin, Karatzaferis, Lundgren, Piotrowski, Sinnott, Wohlin, Železný

NI: Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Resetarits

PPE-DE: Andrikienė, Beazley, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Brok, Caspary, Deß, Dimitrakopoulos, Ebner, Ehler, Ferber, Friedrich, Gahler, Gál, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Gyürk, Hatzidakis, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lulling, Mann Thomas, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Nassauer, Niebler, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Piskorski, Poettering, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Samaras, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Škottová, Sommer, Surján, Szájer, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Záborská

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 248

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Belet, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gawronski, de Grandes Pascual, Graça Moura, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hökmark, Hortefeux, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Lauk, Lewandowski, López-Istúriz White, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Parish, Peterle, Pinheiro, Pleštinská, Podestà, Podkański, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Thyssen, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Bozkurt, Falbr, Hänsch, Hughes, Panzeri, dos Santos

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: de Groen-Kouwenhoven

Abstenções: 82

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Juknevičienė, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Riis-Jørgensen, Savi, Starkevičiūtė, Takkula

IND/DEM: Adwent, Batten, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Rogalski, Salvini, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Becsey, Daul, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Fatuzzo, Gaubert, Gauzès, Grossetête, Guellec, Jałowiecki, Landsbergis, Mathieu, Mauro, Őry, Saïfi, Schöpflin, Siekierski, Sudre, Toubon, Vlasto, Wijkman

PSE: Castex

Verts/ALE: van Buitenen

7.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 192

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Juknevičienė, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Matsakis, Morillon, Takkula

GUE/NGL: Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Toussas, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Brok, Caspary, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Ebner, Ehler, Fatuzzo, Ferber, Friedrich, Gahler, Gál, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Gyürk, Hatzidakis, Hieronymi, Hoppenstedt, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kasoulides, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, Lulling, Mann Thomas, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Nassauer, Niebler, Olajos, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Piskorski, Poettering, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Samaras, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Škottová, Sommer, Surján, Szájer, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Záborská

UEN: Camre, Krasts, Pavilionis, Ryan

Verts/ALE: Cramer, Evans Jillian, de Groen-Kouwenhoven, Joan i Marí, Smith, Staes, Ždanoka

Contra: 471

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Koch-Mehrin, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Triantaphyllides

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Descamps, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kauppi, Kirkhope, Kudrycka, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Lewandowski, López-Istúriz White, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Parish, Peterle, Pinheiro, Pleštinská, Podestà, Podkański, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Wijkman, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Crowley, Foglietta, Janowski, Kamiński, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Roszkowski, Tatarella, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 27

ALDE: Gentvilas, Ortuondo Larrea, Savi

GUE/NGL: Kohlíček, Stroz

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Demetriou, Kušķis, Mauro

UEN: Didžiokas, Fotyga, Kristovskis, Vaidere

Verts/ALE: van Buitenen

8.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 103

ALDE: Alvaro, Beaupuy, Birutis, Budreikaitė, Cavada, Chiesa, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Klinz, Laperrouze, Lehideux, Matsakis, Ortuondo Larrea, Takkula, Toia

GUE/NGL: Meijer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Becsey, Brepoels, Caspary, Fatuzzo, Fontaine, Glattfelder, Helmer, Maat, Matsis, Őry, Pieper, Posselt, Queiró, Szájer, Vatanen, Villiers

PSE: Désir, Honeyball, Peillon, Poignant

UEN: Bielan, Camre, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Flautre, de Groen-Kouwenhoven, Joan i Marí, Smith

Contra: 551

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kilroy-Silk, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Brejc, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Crowley, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 38

ALDE: Bourlanges, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Morillon, Starkevičiūtė

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Pflüger, Toussas, Wagenknecht

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Kozlík, Mote

PPE-DE: Beazley, Bowis, De Veyrac, Kasoulides, Lechner, Oomen-Ruijten, Rack, Tajani

UEN: Angelilli, Berlato, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen, Kusstatscher

9.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 235

ALDE: Deprez, Hennis-Plasschaert, Klinz, Manders, Matsakis

GUE/NGL: Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Toussas, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Bachelot-Narquin, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brok, Bushill-Matthews, Callanan, Caspary, Chichester, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, Dimitrakopoulos, Dover, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Friedrich, Gahler, Gál, Gaubert, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hieronymi, Hoppenstedt, Jackson, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, Lulling, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Nassauer, Nicholson, Niebler, Novak, Olajos, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Škottová, Sommer, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Záborská

PSE: Berger, Morgan, Muscat, Siwiec

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Tatarella

Contra: 407

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Letta, Lynne, Malmström, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Kohlíček, Remek, Stroz, Triantaphyllides

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Belet, Březina, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Duchoň, Duka-Zólyomi, Esteves, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Kaczmarek, Kauppi, Kelam, Kudrycka, Kuźmiuk, Langendries, Lewandowski, López-Istúriz White, Lombardo, Maat, McGuinness, Mantovani, Marques, Mato Adrover, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, van Nistelrooij, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pinheiro, Podestà, Podkański, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sonik, Spautz, Šťastný, Strejček, Stubb, Sumberg, Thyssen, Varela Suanzes-Carpegna, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Crowley, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 49

ALDE: Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Degutis, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Juknevičienė, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Ortuondo Larrea, Savi, Takkula, Toia

GUE/NGL: Guidoni, Rizzo

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Mote

PPE-DE: Brepoels, De Veyrac, Kušķis, Landsbergis, Rack

PSE: Wynn

UEN: Didžiokas, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen, Evans Jillian, Joan i Marí, Jonckheer, Smith, Ždanoka

10.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 395

ALDE: Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, Juknevičienė, Koch-Mehrin, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Manders, Matsakis, Ortuondo Larrea, Savi, Starkevičiūtė, Takkula, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Casa, Caspary, Chmielewski, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hortefeux, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mitchell, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Škottová, Sommer, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bresso, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Casaca, Castex, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, Désir, Dobolyi, Douay, Duin, Estrela, Ettl, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, Gebhardt, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Krehl, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Madeira, Mastenbroek, Matsouka, Moscovici, Muscat, Myller, Navarro, Paasilinna, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Roure, Sakalas, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Sifunakis, Siwiec, Tarabella, Thomsen, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Whitehead, Xenogiannakopoulou

UEN: Angelilli, Berlato, Foglietta, La Russa, Muscardini, Musumeci, Pirilli, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 213

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Geremek, Hall, Harkin, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Krahmer, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Masiel, Mote, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Belet, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Cirino Pomicino, Coelho, De Poli, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dover, Duchoň, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gawronski, de Grandes Pascual, Graça Moura, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Kaczmarek, Kauppi, Kirkhope, Kudrycka, Landsbergis, López-Istúriz White, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Mato Adrover, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Olbrycht, Ouzký, Parish, Pinheiro, Pomés Ruiz, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Seeberg, Silva Peneda, Spautz, Strejček, Stubb, Tajani, Thyssen, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zwiefka

PSE: Andersson, Berlinguer, Cashman, Corbett, De Rossa, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Gill, Goebbels, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Kinnock, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, McAvan, Maňka, Martin David, Moraes, Morgan, Napoletano, Öger, Pahor, Pinior, Pittella, Rasmussen, Rosati, Sacconi, Santoro, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Titley, Weiler, Westlund, Zingaretti

UEN: Bielan, Crowley, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Beer, Buitenweg, Cramer, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Özdemir, Rühle, Trüpel, Turmes

Abstenções: 78

ALDE: Davies, Di Pietro, Klinz, Kułakowski, Morillon, Pistelli

GUE/NGL: Uca

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Dombrovskis, Lewandowski, Nicholson, Siekierski, Wijkman

PSE: Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Bozkurt, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Cercas, Christensen, D'Alema, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Ford, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Hänsch, Hegyi, Herczog, McCarthy, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Obiols i Germà, Paleckis, Panzeri, Pleguezuelos Aguilar, Rothe, Rouček, Salinas García, Sánchez Presedo, Schulz, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Walter, Weber Henri, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Camre, Didžiokas, Krasts, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen, Cohn-Bendit, Lichtenberger

11.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 332

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Juknevičienė, Klinz, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Matsakis, Morillon, Ortuondo Larrea, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Takkula

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Cesa, Chmielewski, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Lombardo, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Škottová, Sommer, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zatloukal

PSE: Arif, Berès, Berlinguer, Bono, Carlotti, Cottigny, Désir, Douay, Falbr, Fruteau, Gruber, Hänsch, Hamon, Ilves, Lienemann, Moscovici, Navarro, Patrie, Peillon, Poignant, Rapkay, Reynaud, Roth-Behrendt, Roure, Savary, Sifunakis, Trautmann, Vergnaud

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Zīle

Verts/ALE: Evans Jillian, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Joan i Marí, Staes, Ždanoka

Contra: 325

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Krahmer, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Schuth, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Mote

PPE-DE: Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Belet, Bonsignore, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dover, Duchoň, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gawronski, de Grandes Pascual, Graça Moura, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hökmark, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Kauppi, Kirkhope, López-Istúriz White, McGuinness, McMillan-Scott, Mato Adrover, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Parish, Pinheiro, Pomés Ruiz, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Seeberg, Silva Peneda, Spautz, Strejček, Stubb, Sturdy, Tajani, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Zahradil, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gurmai, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Crowley, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Flautre, de Groen-Kouwenhoven, Horáček, Jonckheer, Kallenbach, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Trüpel, Voggenhuber

Abstenções: 16

ALDE: Di Pietro, Toia

GUE/NGL: Uca

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Landsbergis, Lechner, Marques, Mauro, Wijkman

PSE: Castex, Ferreira Anne, Laignel, Wynn

Verts/ALE: Kusstatscher, Onesta

12.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 272

ALDE: Alvaro, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Juknevičienė, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Matsakis, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Savi, Schuth, Staniszewska, Takkula

GUE/NGL: Henin, Kohlíček, Pflüger, Remek, Stroz, Wagenknecht

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Casa, Caspary, Chmielewski, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Friedrich, Gahler, Gál, Gauzès, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Helmer, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, Lulling, Mann Thomas, Mathieu, Matsis, Mauro, Mayer, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Őry, Pack, Pálfi, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Škottová, Sommer, Spautz, Stenzel, Surján, Szájer, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Varvitsiotis, Vatanen, Villiers, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski

PSE: Arif, Arnaoutakis, Beglitis, Berès, Berlinguer, Berman, Bono, Carlotti, Casaca, Corbett, Correia, Cottigny, Désir, Douay, Ferreira Anne, Fruteau, Guy-Quint, Hänsch, Hazan, Ilves, Jöns, Laignel, Lambrinidis, Matsouka, Navarro, Patrie, Poignant, Reynaud, Rothe, Roure, Savary, Schapira, Sifunakis, Trautmann, Tzampazi, Vergnaud, Xenogiannakopoulou

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Graefe zu Baringdorf, Kallenbach

Contra: 378

ALDE: Andrejevs, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Belet, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Doorn, Dover, Duchoň, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gawronski, de Grandes Pascual, Graça Moura, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Kaczmarek, Kauppi, Kirkhope, Kudrycka, López-Istúriz White, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Mavrommatis, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Oomen-Ruijten, Ouzký, Parish, Pinheiro, Podestà, Pomés Ruiz, Purvis, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Seeberg, Silva Peneda, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Wojciechowski, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beňová, van den Berg, Berger, Bösch, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Costa António, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Harangozó, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Crowley, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 34

ALDE: Gentvilas, Geremek, Starkevičiūtė, Toia

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Jałowiecki, Landsbergis, Langendries, Siekierski, Thyssen, Vlasto, Wijkman

PSE: Hamon, Peillon

Verts/ALE: Bennahmias, van Buitenen, Jonckheer, Kusstatscher, Lichtenberger, Onesta, Turmes

13.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 129

ALDE: Koch-Mehrin, Matsakis, Neyts-Uyttebroeck

GUE/NGL: Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Beazley, Becsey, Böge, Caspary, Demetriou, Dimitrakopoulos, Fatuzzo, Gklavakis, Glattfelder, Hatzidakis, Helmer, Jarzembowski, Kratsa-Tsagaropoulou, Landsbergis, Mann Thomas, Matsis, Mavrommatis, Őry, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Piskorski, Pleštinská, Rack, Rübig, Samaras, Schierhuber, Schwab, Seeber, Spautz, Stenzel, Trakatellis, Vakalis, Varvitsiotis, Villiers

PSE: Berlinguer, Laignel

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Pavilionis, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Graefe zu Baringdorf, Kallenbach

Contra: 531

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Meijer

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Kilroy-Silk, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Belet, Berend, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Carollo, Casa, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pack, Pálfi, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Crowley, Didžiokas, Foglietta, La Russa, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 19

ALDE: Chatzimarkakis, Geremek

GUE/NGL: Adamou, Kaufmann, Pflüger, Wagenknecht

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Buzek, Gyürk, Kasoulides, Reul, Schöpflin, Siekierski

PSE: Lienemann

Verts/ALE: van Buitenen, Kusstatscher, Lichtenberger, Voggenhuber

14.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 128

ALDE: Degutis, Deprez, Koch-Mehrin, Matsakis, Ortuondo Larrea

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Beazley, Demetriou, Dimitrakopoulos, Fatuzzo, Gklavakis, Glattfelder, Hatzidakis, Helmer, Hoppenstedt, Kasoulides, Kratsa-Tsagaropoulou, Mann Thomas, Matsis, Mavrommatis, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Podkański, Queiró, Samaras, Trakatellis, Vakalis, Varvitsiotis, Villiers

PSE: Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Castex, Ilves, Laignel, Lambrinidis, Lienemann, Matsouka, Sifunakis, Tzampazi, Whitehead, Xenogiannakopoulou

UEN: Bielan, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Muscardini, Pavilionis, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Evans Jillian, Joan i Marí, Smith, Ždanoka

Contra: 517

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Bourlanges, Busk, Carlshamre, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Krahmer, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kilroy-Silk, Masiel, Mote, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pack, Pálfi, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Krasts, La Russa, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 49

ALDE: Beaupuy, Birutis, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Juknevičienė, Klinz, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Savi, Takkula

GUE/NGL: Uca

IND/DEM: Batten, Bonde, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Sinnott, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Becsey, Gál, Landsbergis, Őry, Schöpflin, Siekierski, Szájer

UEN: Kristovskis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen, Jonckheer, Schlyter

15.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 165

ALDE: Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Cocilovo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Juknevičienė, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Matsakis, Morillon, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Savi, Takkula

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Böge, Brepoels, Dimitrakopoulos, Fatuzzo, Gklavakis, Glattfelder, Hatzidakis, Helmer, Jarzembowski, Mavrommatis, Őry, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Samaras, Schöpflin, Stenzel, Szájer, Trakatellis, Vakalis, Varvitsiotis, Villiers, Wijkman

PSE: Arif, Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Bono, Carlotti, Castex, Cottigny, Désir, Douay, Ferreira Anne, Fruteau, Guy-Quint, Hazan, Laignel, Lambrinidis, Lienemann, Matsouka, Navarro, Patrie, Poignant, Reynaud, Roure, Savary, Sifunakis, Trautmann, Tzampazi, Vergnaud, Xenogiannakopoulou

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Tatarella

Contra: 490

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chiesa, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Geremek, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Pannella, Polfer, Ries, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Martin Hans-Peter, Masiel, Mote, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pack, Pálfi, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bozkurt, Bresso, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Hänsch, Harangozó, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Crowley, Krasts, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 32

ALDE: Chatzimarkakis, Gentvilas

GUE/NGL: Uca

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Titford, de Villiers, Whittaker, Wise

NI: Allister, Baco, Kozlík

PPE-DE: Demetriou, Kasoulides, Landsbergis, Siekierski

PSE: Hamon, Kósáné Kovács, Mann Erika

UEN: Didžiokas, Kristovskis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen, Jonckheer, Voggenhuber

16.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 85

ALDE: Chiesa, Guardans Cambó, Klinz, Matsakis, Ortuondo Larrea, Oviir

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Beazley, Demetriou, Helmer, Jordan Cizelj, Kasoulides, Landsbergis, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Samaras, Spautz, Trakatellis, Varvitsiotis, Weber Manfred

PSE: Arnaoutakis, Attard-Montalto, Batzeli, Beglitis, Castex, Cercas, Laignel, Lambrinidis, Lienemann, Madeira, Matsouka, Sifunakis, Siwiec, Tzampazi, Xenogiannakopoulou

UEN: Camre, Pirilli

Contra: 548

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Adwent, Belder, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Pęk, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Masiel, Mote, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pálfi, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeberg, Silva Peneda, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 25

IND/DEM: Batten, Bonde, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Louis, Nattrass, Piotrowski, Salvini, Speroni, Titford, de Villiers, Whittaker, Wise

NI: Allister, Baco, Kozlík

PPE-DE: Belet, Brok, De Veyrac

Verts/ALE: van Buitenen, Evans Jillian, Joan i Marí, Smith

17.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 108

ALDE: Degutis, Deprez, Matsakis

GUE/NGL: Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Dimitrakopoulos, Fatuzzo, Ferber, Gklavakis, Glattfelder, Grosch, Hatzidakis, Helmer, Jarzembowski, Kasoulides, Kratsa-Tsagaropoulou, Matsis, Mavrommatis, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Queiró, Rack, Samaras, Schöpflin, Trakatellis, Vakalis, Varvitsiotis, Villiers

PSE: Attard-Montalto

UEN: Angelilli, Bielan, Camre, Muscardini

Contra: 576

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Kaufmann, Manolakou, Meijer, Toussas

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Martin Hans-Peter, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 13

ALDE: Cavada

GUE/NGL: Kohlíček, Remek, Stroz, Triantaphyllides

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Baco, Kozlík

Verts/ALE: van Buitenen, Jonckheer

18.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 498

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Ribeiro

IND/DEM: Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kozlík, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Didžiokas, Foglietta, Krasts, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 137

ALDE: Onyszkiewicz

GUE/NGL: Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Fjellner, Hannan, Harbour, Heaton--Harris, Ibrisagic, Jackson, Kauppi, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Parish, Purvis, Seeberg, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Wijkman, Zahradil, Zvěřina

PSE: Laignel

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, La Russa, Libicki, Pavilionis, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Evans Jillian, Lucas, Schlyter, Smith

Abstenções: 38

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chiesa, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Juknevičienė, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Matsakis, Morillon, Ortuondo Larrea, Savi, Takkula, Toia

PPE-DE: Beazley, Brepoels, Helmer

PSE: Berès, Castex, Hamon, Lienemann, Patrie, Peillon

UEN: Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Bennahmias, van Buitenen, Joan i Marí

19.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 252

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Costa Paolo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Juknevičienė, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Matsakis, Morillon, Ortuondo Larrea, Ries, Starkevičiūtė, Takkula

GUE/NGL: Adamou, Kohlíček, Remek, Stroz, Triantaphyllides, Uca

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Železný

NI: Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Chmielewski, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Friedrich, Gahler, Gál, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Helmer, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen--Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zatloukal, Zieleniec

PSE: Gebhardt, Hänsch, Jöns, Kindermann, Krehl, Piecyk, Savary, Walter

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Tatarella

Verts/ALE: Jonckheer, Turmes

Contra: 407

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Geremek, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Koch-Mehrin, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Toussas, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Lundgren, Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Dehaene, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Doorn, Dover, Duchoň, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gawronski, de Grandes Pascual, Graça Moura, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero--Tejedor, Higgins, Hökmark, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Kauppi, Kirkhope, López-Istúriz White, Lombardo, Maat, McMillan-Scott, Mantovani, Mato Adrover, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Ouzký, Parish, Pinheiro, Podestà, Pomés Ruiz, Purvis, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Seeberg, Silva Peneda, Stevenson, Strejček, Stubb, Sumberg, Tajani, Tannock, Thyssen, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Wijkman, Zahradil, Zappalà, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jørgensen, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Crowley, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Ždanoka

Abstenções: 34

ALDE: Gentvilas, Savi, Toia

GUE/NGL: Papadimoulis

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Nattrass, Salvini, Speroni, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Baco, Kilroy-Silk, Kozlík, Mote

PPE-DE: Landsbergis, Siekierski

PSE: Bullmann, Roth-Behrendt

UEN: Krasts, Kristovskis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen, Kusstatscher, Lichtenberger, Onesta, Voggenhuber

20.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 481

ALDE: Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Juknevičienė, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pistelli, Ries, Savi, Schuth, Takkula, Toia

GUE/NGL: Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Louis, de Villiers

NI: Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Barsi-Pataky, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Chmielewski, Coveney, De Poli, Dehaene, Demetriou, Deß, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Ferber, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot--Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mitchell, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Samaras, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 167

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chiesa, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Neyts--Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Pannella, Polfer, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Kohlíček, Manolakou, Pafilis, Pflüger, Stroz, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht

IND/DEM: Adwent, Batten, Booth, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, De Michelis, Kilroy-Silk, Mote

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Brunetta, Cabrnoch, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Cirino Pomicino, Coelho, Daul, Descamps, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Duchoň, Esteves, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hökmark, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Kauppi, López-Istúriz White, Mantovani, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Ouzký, Pinheiro, Podestà, Podkański, Pomés Ruiz, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Seeberg, Silva Peneda, Strejček, Stubb, Sudre, Tajani, Toubon, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Zahradil, Zappalà, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Goebbels

Verts/ALE: Joan i Marí

Abstenções: 38

ALDE: Starkevičiūtė

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Speroni

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Evans Jonathan, Fatuzzo, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, Lombardo, McMillan--Scott, Nicholson, Parish, Purvis, Siekierski, Stevenson, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Villiers, Záborská

PSE: Castex, Hedh

Verts/ALE: van Buitenen

21.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 225

ALDE: Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Juknevičienė, Koch--Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Savi, Schuth, Takkula, Toia

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Barsi-Pataky, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Březina, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Chmielewski, Coveney, De Poli, Dehaene, Deß, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Ferber, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mitchell, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec

PSE: Berger, Bösch, Ettl, Gruber, Leichtfried, Piecyk, Prets, Savary, Scheele

UEN: Angelilli, Berlato, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Krasts, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Ryan, Tatarella, Zīle

Verts/ALE: Cohn-Bendit, Jonckheer, Kusstatscher, Lichtenberger, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 447

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Kułakowski, Lynne, Malmström, Manders, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Pannella, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Kilroy-Silk, Mote, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Bowis, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Cirino Pomicino, Coelho, Daul, Descamps, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dover, Duchoň, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hökmark, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Kauppi, Kirkhope, López-Istúriz White, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Ouzký, Parish, Pinheiro, Podestà, Podkański, Pomés Ruiz, Purvis, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Seeberg, Silva Peneda, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Tajani, Tannock, Toubon, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Wijkman, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zahradil, Zappalà, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Trüpel

Abstenções: 17

ALDE: Chiesa, Klinz, Letta, Starkevičiūtė

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Brepoels, Queiró, Siekierski

PSE: Hedh, Ilves, Roth-Behrendt

UEN: Vaidere

Verts/ALE: van Buitenen, Joan i Marí, Onesta

22.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 68

ALDE: Deprez, Matsakis, Savi

IND/DEM: Adwent, Batten, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Coveney, Fatuzzo, Helmer, Schöpflin, Villiers, Záborská

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański

Contra: 606

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland

NI: Battilocchio, Belohorská, De Michelis, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Kristovskis, La Russa, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Tatarella, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 9

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: De Veyrac, Mauro

UEN: Vaidere

Verts/ALE: van Buitenen

23.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

24.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 76

ALDE: Chiesa, Klinz, Oviir

IND/DEM: Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Resetarits

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Evans Jonathan, Fjellner, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Ibrisagic, Jackson, Jordan Cizelj, Kauppi, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Parish, Purvis, Seeberg, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Wijkman

PSE: De Vits

UEN: Bielan, Muscardini

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel

Contra: 594

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Battilocchio, Claeys, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Camre, Crowley, Foglietta, Kamiński, Krasts, La Russa, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Evans Jillian, Jonckheer, Kusstatscher, Smith, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 16

ALDE: Toia

GUE/NGL: Kohlíček, Manolakou, Pafilis, Stroz, Toussas

IND/DEM: Bonde

NI: Allister, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Rutowicz

PPE-DE: Queiró

PSE: Castex, Ferreira Anne

Verts/ALE: van Buitenen, Lichtenberger

25.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 227

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chiesa, Degutis, Deprez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Juknevičienė, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Matsakis, Morillon, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Savi, Staniszewska, Starkevičiūtė, Takkula, Toia

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Buzek, Caspary, Cesa, Chmielewski, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Friedrich, Gahler, Gál, Gaubert, Gauzès, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Itälä, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mayer, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Sudre, Surján, Szájer, Toubon, Ulmer, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec

PSE: Berger, Bösch, Ettl, Leichtfried, Prets, Savary, Scheele

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Pavilionis, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Contra: 451

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Kilroy-Silk, Masiel, Mote, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley, Belet, Bowis, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Dehaene, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dover, Duchoň, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gawronski, Gklavakis, de Grandes Pascual, Graça Moura, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hökmark, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Kauppi, Kirkhope, Kratsa-Tsagaropoulou, López-Istúriz White, Lombardo, McGuinness, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Mato Adrover, Mavrommatis, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Ouzký, Papastamkos, Parish, Pinheiro, Podestà, Pomés Ruiz, Purvis, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Seeberg, Silva Peneda, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Wijkman, Wortmann-Kool, Zahradil, Zappalà, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Crowley, Foglietta, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 13

ALDE: De Sarnez

GUE/NGL: Kohlíček

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Landsbergis, Langendries, Siekierski

Verts/ALE: van Buitenen, Jonckheer, Voggenhuber

26.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 210

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Lambsdorff, Laperrouze, Matsakis, Morillon, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Savi, Staniszewska, Starkevičiūtė, Takkula, Toia

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Caspary, Chmielewski, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Helmer, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Itälä, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mayer, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Škottová, Sommer, Spautz, Stenzel, Sudre, Surján, Szájer, Toubon, Ulmer, Villiers, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Záborská, Zaleski

PSE: Laignel, Muscat, Rasmussen, Roure

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Pavilionis, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Voggenhuber

Contra: 438

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Kilroy-Silk, Masiel, Mote, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Belet, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Dehaene, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Dover, Duchoň, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gawronski, Gklavakis, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hökmark, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Kauppi, Kirkhope, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Landsbergis, Langendries, López-Istúriz White, Maat, McGuinness, Mantovani, Marques, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Musotto, Nicholson, Oomen-Ruijten, Ouzký, Papastamkos, Parish, Pinheiro, Podestà, Pomés Ruiz, Purvis, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Seeberg, Silva Peneda, Sonik, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Wijkman, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zahradil, Zappalà, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Crowley, Foglietta, La Russa, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 33

GUE/NGL: Kohlíček, Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Titford, de Villiers, Whittaker, Wise

NI: Allister, Baco, Kozlík

PPE-DE: Buzek, Dombrovskis, Lombardo, Mauro, Siekierski, Zatloukal

PSE: Ferreira Anne, Lienemann, Patrie, Weber Henri

UEN: Didžiokas

Verts/ALE: van Buitenen, Jonckheer

27.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 199

ALDE: Andria, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Degutis, Deprez, Fourtou, Guardans Cambó, Klinz, Matsakis, Savi, Toia

IND/DEM: Bonde, Coûteaux, Goudin, Karatzaferis, Louis, Lundgren, Salvini, Sinnott, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Bonsignore, Brejc, Březina, Brok, Busuttil, Carollo, Casa, Caspary, Chmielewski, Coveney, De Poli, Dehaene, Demetriou, Deß, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Friedrich, Gahler, Gál, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Helmer, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mitchell, Nassauer, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Škottová, Sommer, Sonik, Šťastný, Stenzel, Surján, Szájer, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Villiers, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec

PSE: Ilves

UEN: Bielan, Camre, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Pavilionis, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Kusstatscher, Voggenhuber

Contra: 455

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Kilroy-Silk, Masiel, Mote, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Belet, Bowis, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Coelho, Descamps, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dover, Duchoň, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hökmark, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Kauppi, Kirkhope, López-Istúriz White, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Mathieu, Mato Adrover, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, Ouzký, Parish, Podestà, Podkański, Pomés Ruiz, Purvis, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Schmitt Pál, Silva Peneda, Spautz, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Tajani, Tannock, Toubon, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Zahradil, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bresso, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Crowley, Foglietta, La Russa, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 25

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, De Sarnez, Dičkutė, Gibault, Griesbeck, Juknevičienė, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Ortuondo Larrea, Takkula

GUE/NGL: Kohlíček

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Brepoels, Daul, Lombardo, Siekierski, Záborská

PSE: Lienemann

Verts/ALE: Jonckheer

28.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 87

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Juknevičienė, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Matsakis, Morillon, Ortuondo Larrea, Savi, Takkula

GUE/NGL: Manolakou, Meijer, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Becsey, De Poli, Dehaene, Fatuzzo, Glattfelder, Helmer, Lauk, Lechner, Liese, Lulling, Maat, Mauro, Őry, Panayotopoulos-Cassiotou, Queiró, Schöpflin, Villiers

PSE: Paasilinna

UEN: Bielan, Camre

Contra: 588

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lombardo, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pack, Pálfi, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Crowley, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 20

GUE/NGL: Kohlíček, Pflüger, Wagenknecht

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Rack

UEN: Didžiokas

Verts/ALE: van Buitenen, Jonckheer

29.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 230

ALDE: Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Juknevičienė, Klinz, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Matsakis, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Savi, Starkevičiūtė, Takkula, Toia

GUE/NGL: Kohlíček

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Barsi-Pataky, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Březina, Brok, Buzek, Caspary, Chmielewski, Coveney, De Poli, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Ferber, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Helmer, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Matsis, Mayer, Mitchell, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Villiers, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec

PSE: Berès, Castex, Ferreira Anne, Jöns, Laignel, Muscat, Poignant, Savary, Sifunakis, Weber Henri

UEN: Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Kusstatscher, Lichtenberger, Voggenhuber

Contra: 446

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Kilroy-Silk, Mote, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Belet, Bowis, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Coelho, Daul, Descamps, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dover, Duchoň, Elles, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hökmark, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Kauppi, Kirkhope, López-Istúriz White, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Ouzký, Parish, Podestà, Podkański, Pomés Ruiz, Purvis, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Silva Peneda, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Tajani, Tannock, Toubon, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Zahradil, Zappalà, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Stihler, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Foglietta, La Russa, Pirilli, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 19

IND/DEM: Coûteaux, Louis, Salvini, Sinnott, Speroni, de Villiers

NI: Allister, Baco, Kozlík

PPE-DE: Brepoels, Landsbergis, Lombardo, Siekierski

PSE: Carlotti, Grech, Lienemann, Roure

Verts/ALE: van Buitenen, Jonckheer

30.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 155

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Hennis-Plasschaert, Juknevičienė, Laperrouze, Lehideux, Manders, Matsakis, Morillon, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Riis-Jørgensen, Savi, Takkula, Toia

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Caspary, Daul, Descamps, Deß, De Veyrac, Ebner, Ehler, Elles, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Friedrich, Gahler, Gál, Gaubert, Gauzès, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grossetête, Guellec, Gyürk, Helmer, Hieronymi, Hoppenstedt, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Klaß, Koch, Konrad, Lamassoure, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, Mann Thomas, Mathieu, Mauro, Mayer, Nassauer, Niebler, Novak, Őry, Pack, Pálfi, Pieper, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Roithová, Saïfi, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Škottová, Sommer, Sudre, Surján, Szájer, Toubon, Ulmer, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Záborská

UEN: Bielan, Camre, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Pavilionis, Roszkowski, Szymański

Contra: 514

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gawronski, Gklavakis, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langendries, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schöpflin, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Wijkman, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Crowley, Foglietta, La Russa, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 24

ALDE: Chiesa, Lambsdorff

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Sinnott, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mote

PPE-DE: Kasoulides, Queiró, Rack

UEN: Krasts, Kristovskis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen

31.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 72

ALDE: Alvaro, Chiesa, Szent-Iványi

IND/DEM: Bonde, Coûteaux

NI: Baco, Bobošíková, Resetarits

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Becsey, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Ebner, Ehler, Evans Jonathan, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Pálfi, Parish, Purvis, Stevenson, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Villiers

PSE: Fruteau

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 578

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Battilocchio, De Michelis, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Masiel, Mote

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Duchoň, Duka-Zólyomi, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Evans Jillian, Smith, Ždanoka

Abstenções: 40

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Titford, de Villiers, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Helmer

PSE: Castex, Mann Erika

UEN: Didžiokas

Verts/ALE: van Buitenen, Joan i Marí

32.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 175

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Cavada, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Hennis-Plasschaert, Juknevičienė, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Manders, Matsakis, Morillon, Takkula, Virrankoski

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Caspary, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Ebner, Ehler, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Friedrich, Gahler, Gál, Gaubert, Gauzès, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grossetête, Guellec, Gyürk, Helmer, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kušķis, Lamassoure, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Mann Thomas, Mathieu, Mauro, Mayer, Nassauer, Niebler, Novak, Pack, Pálfi, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Roithová, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Škottová, Sommer, Sudre, Surján, Tannock, Toubon, Ulmer, Villiers, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Záborská

PSE: Berger, Bösch, Ettl, Leichtfried, Piecyk, Prets, Scheele

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, La Russa, Libicki, Pavilionis, Roszkowski, Szymański, Zīle

Contra: 486

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Harkin, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lynne, Maaten, Malmström, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Goudin, Lundgren, Sinnott, Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gawronski, Gklavakis, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Kaczmarek, Kauppi, Kirkhope, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pinheiro, Podestà, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schöpflin, Seeberg, Silva Peneda, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Wijkman, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Crowley, Foglietta, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 28

ALDE: Chiesa, Guardans Cambó, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Savi, Toia

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Bonde

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Kasoulides, Őry, Queiró, Rack, Rübig, Schierhuber, Seeber, Siekierski, Stenzel, Szájer, Vlasto

PSE: Haug, Savary

UEN: Vaidere

Verts/ALE: van Buitenen, Voggenhuber

33.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 165

ALDE: Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, Maaten, Manders, Matsakis, Oviir

IND/DEM: Karatzaferis, Železný

NI: Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Březina, Brok, Buzek, Caspary, Chmielewski, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Ferber, Fontaine, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gaubert, Gauzès, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Helmer, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mauro, Mayer, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Sudre, Surján, Szájer, Toubon, Ulmer, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zieleniec

UEN: Angelilli, Berlato, Camre, Didžiokas, Foglietta, Kristovskis, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Pirilli, Tatarella, Vaidere, Zīle

Contra: 489

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Harkin, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Letta, Lynne, Malmström, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley, Belet, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Duchoň, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gawronski, Gklavakis, de Grandes Pascual, Graça Moura, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Karas, Kauppi, Kirkhope, Kratsa-Tsagaropoulou, Landsbergis, Langendries, López-Istúriz White, McGuinness, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Oomen-Ruijten, Ouzký, Papastamkos, Parish, Pinheiro, Podestà, Podkański, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Seeberg, Silva Peneda, Šťastný, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Wijkman, Wortmann-Kool, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Bielan, Crowley, Fotyga, Janowski, Kamiński, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 38

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Juknevičienė, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Ortuondo Larrea, Savi, Starkevičiūtė, Takkula, Toia

IND/DEM: Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Allister, Baco, Kilroy-Silk, Kozlík, Mote

PPE-DE: Brepoels, Dionisi, Dombrovskis, Lombardo, Siekierski

UEN: Krasts

Verts/ALE: van Buitenen, Voggenhuber

34.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 217

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chiesa, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Juknevičienė, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Matsakis, Morillon, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Savi, Staniszewska, Starkevičiūtė, Takkula

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Barsi-Pataky, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Březina, Buzek, Caspary, Chmielewski, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Gyürk, Handzlik, Helmer, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, Mann Thomas, Martens, Matsis, Mauro, Mayer, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Škottová, Sommer, Sonik, Šťastný, Stenzel, Surján, Szájer, Ulmer, Villiers, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec

PSE: Berger, Bösch, Castex, Ettl, Jöns, Leichtfried, Piecyk, Prets, Scheele

UEN: Bielan, Camre, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Pavilionis, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Voggenhuber

Contra: 436

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Kilroy-Silk, Mote, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley, Belet, Bowis, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Coelho, Coveney, Dehaene, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dover, Duchoň, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gawronski, Gklavakis, de Grandes Pascual, Graça Moura, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hökmark, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Kauppi, Kirkhope, Kratsa-Tsagaropoulou, Landsbergis, López-Istúriz White, McGuinness, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Mato Adrover, Mavrommatis, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Ouzký, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pinheiro, Podestà, Pomés Ruiz, Purvis, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Seeberg, Silva Peneda, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Wijkman, Zappalà, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Crowley, Foglietta, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 36

ALDE: Toia

GUE/NGL: Kohlíček

IND/DEM: Batten, Bonde, Booth, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Elles, Eurlings, Gaubert, Gauzès, Grossetête, Guellec, Kasoulides, Langendries, Lombardo, Mathieu, Saïfi, Siekierski, Sudre, Toubon, Vlasto

Verts/ALE: van Buitenen, Jonckheer, Kusstatscher

35.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 234

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chiesa, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, Juknevičienė, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Maaten, Manders, Matsakis, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Savi, Staniszewska, Starkevičiūtė, Takkula

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Buzek, Caspary, Chmielewski, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dombrovskis, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Friedrich, Gahler, Gál, Galeote Quecedo, Gaubert, Gauzès, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Helmer, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mathieu, Matsis, Mayer, Mitchell, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Pálfi, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Škottová, Sommer, Sonik, Šťastný, Stenzel, Surján, Szájer, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Varvitsiotis, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec

PSE: Berger, Bösch, Ettl, Leichtfried, Prets, Scheele

UEN: Bielan, Camre, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Muscardini, Pavilionis, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Kusstatscher, Voggenhuber

Contra: 436

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Harkin, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Letta, Lynne, Malmström, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Louis, de Villiers

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley, Belet, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Coelho, Dehaene, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Dover, Duchoň, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gawronski, Gklavakis, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Kirkhope, Kratsa-Tsagaropoulou, Landsbergis, López-Istúriz White, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Mavrommatis, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Ouzký, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pinheiro, Podestà, Pomés Ruiz, Purvis, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Seeberg, Silva Peneda, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Thyssen, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Wijkman, Wortmann-Kool, Zahradil, Zappalà, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Crowley, Foglietta, La Russa, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Ždanoka

Abstenções: 18

ALDE: Toia

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Pflüger, Toussas, Wagenknecht

IND/DEM: Bonde

NI: Baco, Kozlík, Rutowicz

PPE-DE: Lombardo, Őry, Siekierski

PSE: Castex, Roure

UEN: Krasts, Kristovskis

Verts/ALE: van Buitenen

36.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

37.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 177

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Hennis-Plasschaert, Juknevičienė, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Manders, Matsakis, Morillon, Ortuondo Larrea, Staniszewska, Starkevičiūtė, Takkula

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Brok, Caspary, Daul, Descamps, Deß, De Veyrac, Ebner, Ehler, Elles, Ferber, Fontaine, Friedrich, Gahler, Gál, Gaubert, Gauzès, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grossetête, Guellec, Gyürk, Helmer, Hieronymi, Hoppenstedt, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, Mann Thomas, Mauro, Mayer, Nassauer, Niebler, Novak, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Sommer, Sudre, Surján, Szájer, Toubon, Ulmer, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Záborská

PSE: Berger, Bösch, Ettl, Leichtfried, Prets, Scheele

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Pavilionis, Roszkowski, Szymański

Contra: 497

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Borghezio, Salvini, Sinnott, Speroni

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Bowis, Bradbourn, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Demetriou, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gawronski, Gklavakis, de Grandes Pascual, Graça Moura, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kirkhope, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Landsbergis, Langendries, Lewandowski, López-Istúriz White, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Papastamkos, Parish, Peterle, Pinheiro, Podestà, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Wijkman, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Foglietta, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 22

ALDE: Chiesa, Savi, Toia

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Bonde

NI: Kozlík

PPE-DE: Becsey, Galeote Quecedo, Lulling, Mathieu, Rack, Schöpflin, Siekierski

UEN: Didžiokas, Krasts, Kristovskis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen, Voggenhuber

38.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 240

ALDE: Beaupuy, Birutis, Budreikaitė, Cavada, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, Juknevičienė, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Manders, Matsakis, Morillon, Ortuondo Larrea, Staniszewska, Starkevičiūtė, Takkula

GUE/NGL: Adamou, Triantaphyllides

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Březina, Brok, Caspary, Cesa, Chmielewski, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Helmer, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mitchell, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Sudre, Surján, Szájer, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec

PSE: Berger, Bösch, Ettl, Leichtfried, Prets, Savary, Scheele

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Muscardini, Pavilionis, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Voggenhuber

Contra: 432

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Bourlanges, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Harkin, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Kilroy-Silk, Mote, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley, Belet, Bowis, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Coelho, De Poli, Dehaene, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Doorn, Dover, Duchoň, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gawronski, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Kauppi, Kirkhope, Landsbergis, Langendries, López-Istúriz White, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Mato Adrover, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Ouzký, Parish, Pinheiro, Podestà, Pomés Ruiz, Purvis, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Thyssen, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Wijkman, Wortmann-Kool, Zahradil, Zappalà, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Foglietta, La Russa, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 20

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Allister, Baco, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Rutowicz

PPE-DE: Brepoels, Lombardo, Siekierski

PSE: Gröner

UEN: Didžiokas, Musumeci

Verts/ALE: van Buitenen

39.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 243

ALDE: Deprez, Gibault, Juknevičienė, Matsakis, Morillon, Onyszkiewicz, Savi, Toia, Virrankoski

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Železný

NI: Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bradbourn, Brejc, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Carollo, Caspary, Castiglione, Chichester, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dover, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Galeote Quecedo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hoppenstedt, Iturgaiz Angulo, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, Novak, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Silva Peneda, Sommer, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Záborská, Zappalà, Zwiefka

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Pavilionis, Roszkowski, Szymański, Zīle

Contra: 408

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Bauer, Bonsignore, Bowis, Březina, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coveney, Dombrovskis, Doorn, Duchoň, Duka-Zólyomi, Eurlings, Fajmon, Fjellner, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Grosch, Handzlik, Harbour, Higgins, Hökmark, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Jałowiecki, Kasoulides, Kauppi, Kudrycka, Landsbergis, Lewandowski, Maat, McGuinness, Matsis, Mitchell, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Peterle, Protasiewicz, Ribeiro e Castro, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Seeberg, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Strejček, Stubb, Vlasák, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Foglietta, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 41

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Degutis, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Griesbeck, Harkin, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Takkula

IND/DEM: Batten, Bonde, Booth, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Allister, Kozlík, Mote

PPE-DE: Brepoels, Lombardo, Rack, Siekierski, Thyssen, Villiers

PSE: Wynn

UEN: Didžiokas, Vaidere

Verts/ALE: van Buitenen

40.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 258

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, Juknevičienė, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Ortuondo Larrea, Ries, Savi, Staniszewska, Starkevičiūtė

GUE/NGL: Adamou, Kohlíček, Triantaphyllides

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Buzek, Caspary, Chmielewski, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Fontaine, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Helmer, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Itälä, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Škottová, Sommer, Sonik, Šťastný, Stenzel, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec

PSE: Berès, Berger, Bösch, Castex, Ettl, Ferreira Anne, Harangozó, Haug, Ilves, Jöns, Leichtfried, Piecyk, Poignant, Prets, Savary, Scheele, Siwiec, Walter, Weber Henri

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Jonckheer, Lichtenberger

Contra: 409

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Harkin, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Letta, Lynne, Malmström, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Kilroy-Silk, Mote, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley, Belet, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Coveney, De Poli, Dehaene, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dover, Duchoň, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gawronski, de Grandes Pascual, Graça Moura, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hökmark, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Kauppi, Kirkhope, Landsbergis, Langendries, López-Istúriz White, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Mato Adrover, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Ouzký, Parish, Pinheiro, Podestà, Pomés Ruiz, Purvis, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Seeberg, Silva Peneda, Spautz, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Zahradil, Zappalà, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bono, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Crowley, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 28

ALDE: Chiesa

IND/DEM: Batten, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Louis, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Whittaker, Wise

NI: Allister, Baco, Kozlík

PPE-DE: Fatuzzo, Lombardo, Nicholson, Siekierski

PSE: Correia, Roth-Behrendt

Verts/ALE: van Buitenen, Onesta, Turmes

41.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 456

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, Juknevičienė, Koch-Mehrin, Laperrouze, Lehideux, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Ries, Savi, Staniszewska, Szent-Iványi, Takkula

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Resetarits

PPE-DE: Andrikienė, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Caspary, Cederschiöld, Coelho, Deß, Dimitrakopoulos, Ebner, Ehler, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Friedrich, Gahler, Gál, García-Margallo y Marfil, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Gyürk, Hatzidakis, Helmer, Hieronymi, Hoppenstedt, Ibrisagic, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, Lulling, Mann Thomas, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Nassauer, Niebler, Novak, Olajos, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Roithová, Samaras, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeberg, Škottová, Sommer, Sonik, Surján, Szájer, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 192

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Harkin, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Letta, Malmström, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Pannella, Polfer, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Sterckx, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Battilocchio, De Michelis, Martin Hans-Peter, Masiel

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Bonsignore, Bradbourn, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coveney, De Poli, Dehaene, Demetriou, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fernández Martín, Fraga Estévez, Freitas, Gaľa, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gawronski, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Kaczmarek, Karas, Kirkhope, Kudrycka, Kuźmiuk, Landsbergis, Langendries, Lewandowski, López-Istúriz White, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Mauro, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, van Nistelrooij, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Parish, Peterle, Pinheiro, Podestà, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schöpflin, Seeber, Silva Peneda, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Thyssen, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Wojciechowski, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Hänsch

UEN: Crowley, Didžiokas

Abstenções: 44

ALDE: Bernáthné Mohácsi, Kułakowski, Lambsdorff, Starkevičiūtė

IND/DEM: Coûteaux, Louis, de Villiers

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mote, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Belet, Daul, Descamps, De Veyrac, Fontaine, Gaubert, Gauzès, Grossetête, Guellec, Hortefeux, Mathieu, Pieper, Rack, Saïfi, Siekierski, Sudre, Toubon, Vlasto

Verts/ALE: van Buitenen

42.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 158

ALDE: Chiesa, Deprez, Matsakis

GUE/NGL: Meijer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mote, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Caspary, Deß, Dimitrakopoulos, Ebner, Ehler, Elles, Fatuzzo, Ferber, Friedrich, Gahler, Gál, García-Margallo y Marfil, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Gyürk, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hieronymi, Hoppenstedt, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Langen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lulling, Maat, Mann Thomas, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Nassauer, Niebler, Novak, Olajos, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pleštinská, Podkański, Poettering, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Samaras, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Sommer, Stenzel, Stevenson, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Villiers, Weber Manfred, Weisgerber, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Záborská

PSE: Koterec

UEN: Bielan, Camre, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, La Russa, Libicki, Muscardini, Pavilionis, Roszkowski, Szymański

Contra: 450

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Kaufmann, Pflüger, Seppänen, Triantaphyllides

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Belet, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Demetriou, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gaľa, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gawronski, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Harbour, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kauppi, Kirkhope, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langendries, Lauk, Lewandowski, López-Istúriz White, Lombardo, McGuinness, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, van Nistelrooij, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Parish, Peterle, Pinheiro, Piskorski, Podestà, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Strejček, Stubb, Sturdy, Thyssen, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Wieland, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Crowley, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 85

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Degutis, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Juknevičienė, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Ortuondo Larrea, Savi, Takkula

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Uca, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Daul, Descamps, De Veyrac, Gaubert, Gauzès, Grossetête, Guellec, Mathieu, Nicholson, Saïfi, Siekierski, Sudre, Tajani, Toubon, Vlasto

UEN: Angelilli, Berlato, Didžiokas, Kristovskis, Musumeci, Pirilli, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen

43.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 470

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chiesa, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Juknevičienė, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Matsakis, Morillon, Ortuondo Larrea, Ries, Savi, Staniszewska, Takkula

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Casa, Caspary, Chmielewski, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Dimitrakopoulos, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Helmer, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Itälä, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mitchell, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Škottová, Sommer, Šťastný, Stenzel, Sudre, Surján, Szájer, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Bielan, Camre, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Muscardini, Pavilionis, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Bennahmias, Evans Jillian, Graefe zu Baringdorf, Harms, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 198

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Manders, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Belet, Bowis, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Coelho, De Poli, Dehaene, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dover, Duchoň, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gawronski, de Grandes Pascual, Graça Moura, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Kauppi, Kirkhope, Kudrycka, Landsbergis, Langendries, López-Istúriz White, McMillan-Scott, Marques, Mato Adrover, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Ouzký, Parish, Pinheiro, Podestà, Pomés Ruiz, Purvis, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Seeberg, Silva Peneda, Sonik, Spautz, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Tajani, Tannock, Thyssen, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Berman, Goebbels

UEN: Angelilli, Berlato, Crowley, Foglietta, La Russa, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Auken, Beer, Breyer, Buitenweg, Cramer, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Horáček, Lagendijk, Lambert, Özdemir, Rühle, Schmidt, Schroedter, Turmes

Abstenções: 24

ALDE: Chatzimarkakis, Starkevičiūtė

IND/DEM: Coûteaux, Louis, de Villiers

NI: Baco, Kilroy-Silk, Kozlík, Mote

PPE-DE: Buzek, De Veyrac, Dombrovskis, Mathieu, Mauro, Saryusz-Wolski, Siekierski, Wojciechowski

UEN: Krasts, Kristovskis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen, Cohn-Bendit, Jonckheer

44.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 244

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Juknevičienė, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Matsakis, Morillon, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Savi, Staniszewska, Starkevičiūtė, Takkula

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Toussas, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Železný

NI: Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Buzek, Caspary, Chmielewski, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gaubert, Gauzès, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Helmer, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Itälä, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mayer, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Sommer, Sonik, Šťastný, Stenzel, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Toubon, Ulmer, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec

PSE: Berlinguer, Bono, Carlotti, Roure

UEN: Angelilli, Berlato, Didžiokas, Foglietta, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Musumeci, Pirilli, Tatarella, Vaidere, Zīle

Contra: 420

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Kaufmann, Kohlíček, Remek, Stroz, Triantaphyllides

IND/DEM: Batten, Bonde, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Whittaker, Wohlin

NI: Battilocchio, Bobošíková, De Michelis, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley, Belet, Bowis, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dover, Duchoň, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gawronski, Gklavakis, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hökmark, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Karas, Kauppi, Kirkhope, Kratsa-Tsagaropoulou, Langendries, López-Istúriz White, McGuinness, McMillan-Scott, Mantovani, Marques, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Ouzký, Pinheiro, Podestà, Pomés Ruiz, Purvis, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Spautz, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Wijkman, Wortmann-Kool, Zahradil, Zappalà, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Crowley, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 27

ALDE: Chatzimarkakis, Chiesa

GUE/NGL: Pflüger, Wagenknecht

IND/DEM: Sinnott

NI: Allister, Baco, Belohorská, Kilroy-Silk, Kozlík, Mote

PPE-DE: Landsbergis, Lombardo, Mauro, Siekierski

PSE: Hamon

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Pavilionis, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: van Buitenen

45.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

A favor: 122

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Juknevičienė, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Matsakis, Morillon, Ortuondo Larrea, Savi, Staniszewska, Szent-Iványi, Takkula

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Toussas, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Železný

NI: Allister, Belohorská, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mussolini, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Demetriou, Dimitrakopoulos, Fatuzzo, Gklavakis, Glattfelder, Hatzidakis, Helmer, Kasoulides, Kratsa-Tsagaropoulou, Lulling, Matsis, Mavrommatis, Olajos, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Samaras, Schöpflin, Trakatellis, Vakalis, Villiers

PSE: Dobolyi

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Pavilionis, Roszkowski, Szymański

Contra: 520

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bernáthné Mohácsi, Bonino, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Letta, Lynne, Malmström, Manders, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Sterckx, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Triantaphyllides

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Ebner, Esteves, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Surján, Tajani, Tannock, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Crowley, Foglietta, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 33

ALDE: Chiesa, Starkevičiūtė, Toia

GUE/NGL: Kohlíček, Stroz

IND/DEM: Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Baco, Kilroy-Silk, Kozlík, Mote

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Daul, Descamps, De Veyrac, Fontaine, Gaubert, Grossetête, Guellec, Mathieu, Mauro, Podestà, Queiró, Rack, Saïfi, Sudre, Toubon, Vlasto

UEN: Didžiokas, Krasts, Vaidere

Verts/ALE: van Buitenen

46.   Relatório Eurlings A6-0063/2004

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

47.   RC B6-0197/2004 — Cimeira UE-Rússia

A favor: 547

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Kohlíček, McDonald, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kozlík, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Casa, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Laschet, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bresso, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Locatelli, McAvan, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

Contra: 30

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Booth, Clark, Karatzaferis, Knapman, Nattrass, Sinnott, Titford, Whittaker, Wise, Železný

NI: Baco, Lang, Le Rachinel, Martinez, Mote, Schenardi

PSE: Evans Robert, Kinnock, McCarthy, Martin David, Mikko, Moraes

UEN: Berlato

Abstenções: 10

GUE/NGL: Henin, Maštálka, Papadimoulis, Pflüger, Wagenknecht

IND/DEM: Speroni

NI: Claeys, Kilroy-Silk

PSE: Rosati

Verts/ALE: van Buitenen

48.   Relatório Lambert A6-0051/2004

A favor: 499

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Karim, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Malmström, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Ries, Savi, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, McDonald, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Sinnott

NI: Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Laschet, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

Contra: 104

ALDE: Busk, Hennis-Plasschaert, Jensen, Maaten, Manders, Riis-Jørgensen

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Beazley, Bowis, Bushill-Matthews, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fatuzzo, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, McMillan-Scott, Musotto, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Purvis, Salafranca Sánchez-Neyra, Stevenson, Sturdy, Tajani, Tannock, Ulmer, Van Orden, Ventre, Vernola, Villiers, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Tatarella, Zīle

Verts/ALE: de Groen-Kouwenhoven

Abstenções: 11

ALDE: Duquesne

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Bonde

NI: Baco, Belohorská, Kilroy-Silk, Kozlík

PPE-DE: Podestà

Verts/ALE: van Buitenen

49.   Relatório Lambert A6-0051/2004

A favor: 312

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chiesa, Davies, Degutis, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Karim, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Malmström, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Savi, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, McDonald, Manolakou, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Sinnott

NI: Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Resetarits

PPE-DE: Stubb, Wijkman

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

Contra: 289

ALDE: Busk, Deprez, Jensen, Manders, Riis-Jørgensen, Takkula

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Czarnecki Ryszard, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Laschet, Lauk, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Del Turco

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Zīle

Abstenções: 15

ALDE: Cocilovo, Duquesne, Hennis-Plasschaert, Maaten, Ries, Starkevičiūtė

IND/DEM: Bonde

NI: Baco, Belohorská, Kilroy-Silk, Kozlík, Martin Hans-Peter

PSE: Grech, Muscat

Verts/ALE: van Buitenen

50.   Relatório Lambert A6-0051/2004

A favor: 316

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chiesa, Davies, Degutis, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Karim, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Malmström, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Savi, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, McDonald, Manolakou, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Sinnott

NI: Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Resetarits

PPE-DE: Kratsa-Tsagaropoulou, Stubb, Wijkman

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

Contra: 281

ALDE: Busk, Deprez, Jensen, Manders, Riis-Jørgensen, Takkula

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Titford, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Czarnecki Ryszard, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Konrad, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Laschet, Lauk, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Zīle

Abstenções: 15

ALDE: Cocilovo, Duquesne, Hennis-Plasschaert, Maaten, Ries, Starkevičiūtė

IND/DEM: Bonde

NI: Baco, Belohorská, Kilroy-Silk, Kozlík, Martin Hans-Peter

PSE: Grech, Muscat

Verts/ALE: van Buitenen

51.   Relatório Catania A6-0067/2004

A favor: 253

ALDE: Carlshamre, Deprez, Ek, Jäätteenmäki, Jensen, Malmström, Takkula, Väyrynen, Virrankoski

GUE/NGL: Sjöstedt

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Clark, Goudin, Karatzaferis, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kudrycka, Kušķis, Landsbergis, Laschet, Lauk, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schöpflin, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Šťastný, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Tajani, Tannock, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Segelström, Westlund

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Frassoni, Schlyter

Contra: 301

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Davies, Degutis, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Juknevičienė, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Polfer, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Van Hecke, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, McDonald, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Resetarits

PPE-DE: Gauzès, Grosch, Guellec, Mayor Oreja, Schnellhardt, Stubb, Szájer, Thyssen

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Sifunakis, Skinner, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lambert, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 14

ALDE: Toia

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

NI: Baco, Kilroy-Silk, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mote

PPE-DE: Olajos, Ribeiro e Castro

PSE: Grech, Muscat

Verts/ALE: van Buitenen

52.   Relatório Catania A6-0067/2004

A favor: 517

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bonino, Bourlanges, Carlshamre, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Polfer, Samuelsen, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Van Hecke, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, McDonald, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kozlík, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Laschet, Lauk, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Bielan, Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

Contra: 50

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Goudin, Karatzaferis, Lundgren, Sinnott, Wohlin

NI: Claeys, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Cederschiöld, Fjellner, Hökmark, Ibrisagic

PSE: Andersson, van den Burg, Hedh, Hedkvist Petersen, Lehtinen, Segelström, Westlund

UEN: Angelilli, Berlato, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 17

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Svensson, Toussas

IND/DEM: Batten, Borghezio, Clark, Louis, Nattrass, Whittaker, Wise, Železný

NI: Baco, Kilroy-Silk, Mote

PPE-DE: Olajos

Verts/ALE: van Buitenen

53.   Relatório Catania A6-0067/2004

A favor: 526

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Samuelsen, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Van Hecke, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, McDonald, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Laschet, Lauk, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schöpflin, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Sifunakis, Skinner, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Horáček, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

Contra: 28

ALDE: Toia

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Clark, Goudin, Karatzaferis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Claeys, Gollnisch, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Dombrovskis, Spautz

UEN: Crowley, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Cohn-Bendit

Abstenções: 18

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Borghezio, Louis, Železný

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mote

PPE-DE: Konrad, Olajos

PSE: Andersson, Hedh, Hedkvist Petersen, Segelström, Westlund

Verts/ALE: van Buitenen

54.   Relatório Catania A6-0067/2004

A favor: 284

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Davies, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Juknevičienė, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Pannella, Pistelli, Polfer, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, McDonald, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Esteves, Fajmon, Galeote Quecedo, Pinheiro, Radwan, Stubb

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hegyi, Herczog, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Sifunakis, Skinner, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

Contra: 280

ALDE: Carlshamre, Duquesne, Ek, Malmström, Samuelsen, Takkula

GUE/NGL: Figueiredo, Manolakou, Pafilis, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Toussas

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Gollnisch, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Laschet, Lauk, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Reul, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Paasilinna, Riera Madurell, Segelström, Siwiec, Westlund

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 12

ALDE: Jäätteenmäki

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mote

PPE-DE: Olajos

PSE: Kósáné Kovács, Lehtinen, Muscat, Myller

UEN: Camre

Verts/ALE: van Buitenen

55.   Relatório Catania A6-0067/2004

A favor: 112

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Davies, Degutis, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Polfer, Ries, Samuelsen, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Sjöstedt, Toussas

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Gollnisch, Lang, Le Pen Marine, Masiel, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Cederschiöld, Fjellner, Gklavakis, Hökmark, Ibrisagic, Podkański, Stubb

PSE: Goebbels, Grech, Kristensen, Prets, Savary, Schapira

Verts/ALE: Graefe zu Baringdorf

Contra: 462

ALDE: Chiesa, Deprez, Van Hecke

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, McDonald, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz

NI: Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Le Rachinel, Martinez, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Lauk, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Scheele, Schulz, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 16

GUE/NGL: Seppänen, Svensson, Zimmer

NI: Baco, Belohorská, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mote

PPE-DE: Olajos

PSE: Andersson, Hedh, Hedkvist Petersen, Segelström, Westlund

UEN: Camre

Verts/ALE: van Buitenen

56.   Relatório Catania A6-0067/2004

A favor: 489

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Juknevičienė, Letta, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Sbarbati, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, McDonald, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak

NI: Baco, Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Masiel, Resetarits

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Chichester, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fraga Estévez, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Laschet, Lauk, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pinheiro, Pleštinská, Podestà, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Harangozó, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Sifunakis, Skinner, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

Contra: 62

ALDE: Carlshamre, Chiesa, Ek, Laperrouze, Lehideux, Malmström, Samuelsen

GUE/NGL: Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Clark, Goudin, Karatzaferis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Whittaker, Wise, Železný

NI: Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Cederschiöld, Esteves, Fjellner, Hökmark, Ibrisagic, Sumberg

PSE: Andersson, Barón Crespo, Hedh, Hedkvist Petersen, Koterec, Westlund

UEN: Angelilli, Berlato, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Krasts, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Abstenções: 10

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

NI: Claeys, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mote

PPE-DE: Olajos

Verts/ALE: van Buitenen, Schlyter

57.   Relatório Catania A6-0067/2004

A favor: 518

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kułakowski, Laperrouze, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Samuelsen, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, McDonald, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Antoniozzi, Ashworth, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fraga Estévez, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Laschet, Lauk, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

Contra: 62

ALDE: Carlshamre

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Toussas

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Clark, Goudin, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Cederschiöld, Esteves, Fjellner, Hökmark, Ibrisagic, Kauppi

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Abstenções: 8

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mote

PPE-DE: Olajos

PSE: Grech

Verts/ALE: van Buitenen, Schlyter

58.   Relatório Catania A6-0067/2004

A favor: 285

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bernáthné Mohácsi, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Chiesa, Cocilovo, Davies, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Gentvilas, Geremek, Hall, Harkin, in 't Veld, Juknevičienė, Kułakowski, Letta, Maaten, Manders, Matsakis, Newton Dunn, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Sbarbati, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, McDonald, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kozlík, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Esteves, Podkański, Silva Peneda, Stubb, Zvěřina

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

Contra: 273

ALDE: Carlshamre, Degutis, Ek, Jäätteenmäki, Malmström, Samuelsen, Takkula, Väyrynen, Virrankoski

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Toussas

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Clark, Goudin, Karatzaferis, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Antoniozzi, Ashworth, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Laschet, Lauk, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zwiefka

PSE: Andersson, Hedh, Hedkvist Petersen, Segelström, Westlund

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 23

ALDE: Andrejevs, Bourlanges, Deprez, De Sarnez, Duquesne, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Sterckx, Toia, Van Hecke

GUE/NGL: Figueiredo

NI: Martin Hans-Peter, Mote

PPE-DE: Landsbergis

PSE: Duin, Muscat

Verts/ALE: van Buitenen

---

ANEXO III

LISTA DOS SIGNATÁRIOS DOS PEDIDOS DE VOTAÇÃO POR ESCRUTÍNIO SECRETO

(Relatório Camiel EURLINGS — A6-0063/2004)

Alteração 8 (175 assinaturas)

Ebner, Gahler, Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Beaupuy, Beazley, Becsey, Berend, Berlato, Böge, Borghezio, Bourlanges, Bowis, Brejc, Brepoels, Brie, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Buzek, Camre, Caspary, Cavada, Cesa, Chruszcz, Claeys, Daul, De Poli, Deprez, Descamps, Deß, Didžiokas, Dillen, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duka-Zólyomi, Ehler, Elles, Fajmon, Ferber, Florenz, Fontaine, Fourtou, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, Gaubert, Gauzès, Gibault, Glattfelder, Goepel, Gollnisch, Gomolka, Grässle, Grossetête, Guellec, Gyürk, Helmer, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ilves, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kelam, Klamt, Klass, Koch, Konrad, Krasts, Kristovskis, Kudrycka, Kušķis, Kużmiuk, Lamassoure, Lambsdorff, Lang, Langen, Langendries, Laperousse, Laschet, Lauk, Lechner, Lehideux, Lehne, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Liese, Lulling, Maat, Mann Thomas, Martens, Martinez, Masiel, Matsis, Mathieu, Mayer, Mölzer, Nassauer, Nicholson, Niebler, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Öry, Pack, Pálfi, Pavilionis, Peterle, Pieper, Pinior, Piotrowski, Pleštinská, Posselt, Podkański, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Rübig, Saïfi, Salvini, de Sarnez, Schenardi, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pal, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder Jürgen, Schwab, Seeber, Siekierski, Sinnot, Sommer, Sonik, Speroni, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Tannock, Tomczak, Toubon, Ulmer, Vaidere, Van Hecke F., Van Nistelrooij, de Veyrac, Vlasto, von Wogau, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zīle

Alteração 17 (173 assinaturas)

Ebner, Gahler, Andrikienė, Bachelot-Narquin, Beaupuy, Beazley, Becsey, Berend, Berlato, Böge, Borghezio, Bourlanges, Bowis, Brejc, Brepoels, Brie, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Buzek, Camre, Caspary, Cavada, Cesa, Chruszcz, Claeys, Daul, De Poli, Deprez, Descamps, Deß, Didžiokas, Dillen, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duka-Zólyomi, Ehler, Elles, Fajmon, Ferber, Florenz, Fontaine, Fourtou, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, Gaubert, Gauzès, Gibault, Glattfelder, Goepel, Gollnisch, Gomolka, Grässle, Grossetête, Guellec, Gyürk, Helmer, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ilves, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kelam, Klamt, Klass, Koch, Konrad, Krasts, Kristovskis, Kudrycka, Kušķis, Kużmiuk, Lamassoure, Lang, Langen, Langendries, Laperousse, Laschet, Lauk, Lechner, Lehideux, Lehne, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Liese, Lulling, Maat, Mann Thomas, Martens, Martinez, Masiel, Matsis, Mathieu, Mayer, Mölzer, Nassauer, Nicholson, Niebler, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Öry, Pack, Pálfi, Pavilionis, Peterle, Pieper, Pinior, Piotrowski, Pleštinská, Posselt, Podkański, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Rübig, Saïfi, Salvini, de Sarnez, Schenardi, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pal, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder Jürgen, Schwab, Seeber, Siekierski, Sinnot, Sommer, Sonik, Speroni, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Tannock, Tomczak, Toubon, Ulmer, Vaidere, Van Hecke F., Van Nistelrooij, de Veyrac, Vlasto, von Wogau, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zīle

Votação final (166 assinaturas)

Ebner, Gahler, Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Beazley, Becsey, Berend, Berlato, Böge, Borghezio, Bowis, Brejc, Brepoels, Brie, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Buzek, Camre, Caspary, Cesa, Chruszcz, Claeys, Daul, De Poli, Descamps, Deß, Didžiokas, Dillen, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duka-Zólyomi, Ehler, Elles, Fajmon, Ferber, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, Gaubert, Gauzès, Glattfelder, Goepel, Gollnisch, Gomolka, Grässle, Grossetête, Guellec, Gyürk, Helmer, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ilves, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kelam, Klamt, Klass, Koch, Konrad, Krasts, Kristovskis, Kudrycka, Kušķis, Kużmiuk, Lamassoure, Lambsdorff, Lang, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Liese, Lulling, Maat, Mann Thomas, Martens, Martinez, Masiel, Matsis, Mathieu, Mayer, Mölzer, Nassauer, Nicholson, Niebler, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Öry, Pack, Pálfi, Pavilionis, Peterle, Pieper, Pinior, Piotrowski, Pleštinská, Posselt, Podkański, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Rübig, Saïfi, Salvini, Schenardi, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pal, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder Jürgen, Schwab, Seeber, Siekierski, Sinnot, Sommer, Sonik, Speroni, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Surján, Tannock, Tomczak, Toubon, Ulmer, Vaidere, Van Hecke F., Van Nistelrooij, de Veyrac, Vlasto, von Wogau, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zīle

---

TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2004)0096

Progressos efectuados pela Turquia na via da adesão

Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório periódico de 2004 e a recomendação da Comissão Europeia relativos aos progressos efectuados pela Turquia na via da adesão (COM(2004)0656 — C6-0148/2004 — 2004/2182(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o relatório periódico de 2004 e a recomendação da Comissão Europeia, de 6 de Outubro de 2004, relativos aos progressos efectuados pela Turquia na via da adesão (COM(2004)0656 — C6-0148/2004) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório periódico de 2004 e a recomendação da Comissão Europeia, de 6 de Outubro de 2004, relativos aos progressos efectuados pela Turquia na via da adesão (COM(2004)0656 — C6-0148/2004) (1),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 1 de Abril de 2004 sobre o relatório periódico de 2003 da Comissão sobre os progressos alcançados pela Turquia com vista ao alargamento (2), bem como as suas resoluções anteriores de 18 de Junho de 1987 a 1 de Abril de 2004 nesta matéria, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 1 de Abril de 2004 sobre o relatório periódico de 2003 da Comissão sobre os progressos alcançados pela Turquia com vista ao alargamento (2), bem como as suas resoluções anteriores de 18 de Junho de 1987 a 1 de Abril de 2004 nesta matéria,

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu (Copenhaga, 21-22 de Junho de 1993, Helsínquia, 10-11 de Dezembro de 1999, Copenhaga, 12-13 de Dezembro de 2002, Salónica, 19-20 de Junho de 2003, e Bruxelas, 12-13 de Dezembro de 2003), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu (Copenhaga, 21-22 de Junho de 1993, Helsínquia, 10-11 de Dezembro de 1999, Copenhaga, 12-13 de Dezembro de 2002, Salónica, 19-20 de Junho de 2003, e Bruxelas, 12-13 de Dezembro de 2003),

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0063/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0063/2004),

| A. | Considerando que a Comissão concluiu que a Turquia cumpriu suficientemente os critérios políticos de Copenhaga e recomendou a abertura das negociações de adesão, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a Comissão concluiu que a Turquia cumpriu suficientemente os critérios políticos de Copenhaga e recomendou a abertura das negociações de adesão,

| B. | Considerando que o Conselho Europeu decidiu, em 2002, que, se a Turquia cumprisse os critérios políticos de Copenhaga, a União Europeia (UE) encetaria sem demora as negociações de adesão, |
| --- | --- |

B.

Considerando que o Conselho Europeu decidiu, em 2002, que, se a Turquia cumprisse os critérios políticos de Copenhaga, a União Europeia (UE) encetaria sem demora as negociações de adesão,

| C. | Considerando que se tem registado na Turquia uma convergência legislativa e institucional considerável com as normas europeias, especialmente desde as eleições de 2002, |
| --- | --- |

C.

Considerando que se tem registado na Turquia uma convergência legislativa e institucional considerável com as normas europeias, especialmente desde as eleições de 2002,

| D. | Considerando que a Comissão indicou que a adesão da Turquia será diferente dos anteriores alargamentos devido ao impacto combinado da população, da dimensão, da situação geográfica e do potencial económico, de segurança e militar da Turquia, |
| --- | --- |

D.

Considerando que a Comissão indicou que a adesão da Turquia será diferente dos anteriores alargamentos devido ao impacto combinado da população, da dimensão, da situação geográfica e do potencial económico, de segurança e militar da Turquia,

| E. | Considerando que uma Turquia democrática e estável do ponto de vista económico beneficiaria substancialmente o conjunto da Europa, |
| --- | --- |

E.

Considerando que uma Turquia democrática e estável do ponto de vista económico beneficiaria substancialmente o conjunto da Europa,

| F. | Recordando as conclusões dos Conselhos Europeus de Helsínquia e de Copenhaga, que reconheceram abertamente a vontade política da Turquia de fazer parte da UE, atribuindo-lhe explicitamente o direito ao estatuto de país candidato à adesão, |
| --- | --- |

F.

Recordando as conclusões dos Conselhos Europeus de Helsínquia e de Copenhaga, que reconheceram abertamente a vontade política da Turquia de fazer parte da UE, atribuindo-lhe explicitamente o direito ao estatuto de país candidato à adesão,

| G. | Considerando que a Comissão propõe uma estratégia para o processo de adesão baseada em três pilares, nomeadamente a cooperação destinada a reforçar e a apoiar o processo de reformas em curso na Turquia, as condições específicas aplicáveis à condução das negociações de adesão no contexto de uma conferência intergovernamental, sujeita ao requisito da unanimidade das decisões (indicadores para a abertura e o encerramento de capítulos, a possibilidade de introduzir períodos de transição longos no que diz respeito à livre circulação dos trabalhadores, à agricultura e à execução das políticas estruturais (Fundo de Coesão), bem como a introdução de disposições específicas e de cláusulas de salvaguardada permanentes e um diálogo político e cultural substancialmente reforçado que permita aproximar os cidadãos dos Estados-Membros da UE e da Turquia, |
| --- | --- |

G.

Considerando que a Comissão propõe uma estratégia para o processo de adesão baseada em três pilares, nomeadamente a cooperação destinada a reforçar e a apoiar o processo de reformas em curso na Turquia, as condições específicas aplicáveis à condução das negociações de adesão no contexto de uma conferência intergovernamental, sujeita ao requisito da unanimidade das decisões (indicadores para a abertura e o encerramento de capítulos, a possibilidade de introduzir períodos de transição longos no que diz respeito à livre circulação dos trabalhadores, à agricultura e à execução das políticas estruturais (Fundo de Coesão), bem como a introdução de disposições específicas e de cláusulas de salvaguardada permanentes e um diálogo político e cultural substancialmente reforçado que permita aproximar os cidadãos dos Estados-Membros da UE e da Turquia,

| H. | Considerando que a Comissão não propôs uma data para a abertura das negociações de adesão e indicou que o processo negocial é um processo em aberto cujo desfecho não pode ser garantido antecipadamente, |
| --- | --- |

H.

Considerando que a Comissão não propôs uma data para a abertura das negociações de adesão e indicou que o processo negocial é um processo em aberto cujo desfecho não pode ser garantido antecipadamente,

| I. | Considerando que a Comissão declarou que a irreversibilidade do processo de reforma, nomeadamente a sua implementação no que se refere às liberdades fundamentais, deverão ser confirmadas a mais longo prazo, |
| --- | --- |

I.

Considerando que a Comissão declarou que a irreversibilidade do processo de reforma, nomeadamente a sua implementação no que se refere às liberdades fundamentais, deverão ser confirmadas a mais longo prazo,

| J. | Considerando que a Comissão declarou que, independentemente do resultado das negociações ou do subsequente processo de ratificação, as relações entre a UE e a Turquia devem assegurar que a Turquia continue firmemente ligada às estruturas europeias, |
| --- | --- |

J.

Considerando que a Comissão declarou que, independentemente do resultado das negociações ou do subsequente processo de ratificação, as relações entre a UE e a Turquia devem assegurar que a Turquia continue firmemente ligada às estruturas europeias,

| K. | Considerando que a Comissão vai propor a revisão da Parceria para a Adesão na Primavera de 2005 e apresentar uma avaliação geral anual, a partir do final de 2005, sobre a forma como as reformas políticas são consolidadas e alargadas, |
| --- | --- |

K.

Considerando que a Comissão vai propor a revisão da Parceria para a Adesão na Primavera de 2005 e apresentar uma avaliação geral anual, a partir do final de 2005, sobre a forma como as reformas políticas são consolidadas e alargadas,

| L. | Considerando que, de harmonia com o Tratado da União Europeia, em caso de violação grave e persistente dos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais e do Estado de Direito e dos princípios do direito internacional, a Comissão recomendará ao Conselho a suspensão das negociações, o qual delibera por maioria qualificada, |
| --- | --- |

L.

Considerando que, de harmonia com o Tratado da União Europeia, em caso de violação grave e persistente dos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais e do Estado de Direito e dos princípios do direito internacional, a Comissão recomendará ao Conselho a suspensão das negociações, o qual delibera por maioria qualificada,

| M. | Considerando que a Comissão indicou que a UE deverá definir as suas Perspectivas Financeiras para o período posterior a 2014 antes da conclusão das negociações, |
| --- | --- |

M.

Considerando que a Comissão indicou que a UE deverá definir as suas Perspectivas Financeiras para o período posterior a 2014 antes da conclusão das negociações,

| N. | Considerando que a declaração do Conselho Europeu de Junho de 2003 reconhece que «a capacidade da União para absorver novas adesões, mantendo simultaneamente a dinâmica da integração europeia, é também um importante factor de interesse geral tanto para a União como para os países candidatos», |
| --- | --- |

N.

Considerando que a declaração do Conselho Europeu de Junho de 2003 reconhece que «a capacidade da União para absorver novas adesões, mantendo simultaneamente a dinâmica da integração europeia, é também um importante factor de interesse geral tanto para a União como para os países candidatos»,

| O. | Considerando que um estudo da Comissão sobre o impacto da adesão da Turquia indicou que a sua adesão torna indispensável uma reforma substancial de muitas políticas da UE, |
| --- | --- |

O.

Considerando que um estudo da Comissão sobre o impacto da adesão da Turquia indicou que a sua adesão torna indispensável uma reforma substancial de muitas políticas da UE,

| P. | Considerando que o Governo da Turquia, em cooperação com o respectivo Parlamento, adoptou e implementou importantes reformas constitucionais e legislativas nos últimos anos, |
| --- | --- |

P.

Considerando que o Governo da Turquia, em cooperação com o respectivo Parlamento, adoptou e implementou importantes reformas constitucionais e legislativas nos últimos anos,

| Q. | Considerando que a abertura das negociações deve pressupor que os critérios se encontram preenchidos e que a UE terá a capacidade para integrar a Turquia, mantendo a dinâmica da integração europeia, e que o cumprimento de «todos» os critérios de Copenhaga tem constituído a base para a adesão à União, |
| --- | --- |

Q.

Considerando que a abertura das negociações deve pressupor que os critérios se encontram preenchidos e que a UE terá a capacidade para integrar a Turquia, mantendo a dinâmica da integração europeia, e que o cumprimento de «todos» os critérios de Copenhaga tem constituído a base para a adesão à União,

| R. | Considerando que o novo Código Penal e a Lei sobre os tribunais de recurso intermédios foram aprovados em 26 de Setembro de 2004, que a Lei das associações foi aprovada em 4 de Novembro de 2004, enquanto a decisão sobre o Código do Processo Penal, a legislação que cria a polícia judiciária e a Lei sobre a execução de penas e medidas ainda não foram aprovadas, |
| --- | --- |

R.

Considerando que o novo Código Penal e a Lei sobre os tribunais de recurso intermédios foram aprovados em 26 de Setembro de 2004, que a Lei das associações foi aprovada em 4 de Novembro de 2004, enquanto a decisão sobre o Código do Processo Penal, a legislação que cria a polícia judiciária e a Lei sobre a execução de penas e medidas ainda não foram aprovadas,

| S. | Considerando que, apesar das modificações importantes introduzidas nos dois pacotes fundamentais das reformas constitucionais de 2001 e 2004, a Turquia manteve a Constituição, aprovada em 1982, |
| --- | --- |

S.

Considerando que, apesar das modificações importantes introduzidas nos dois pacotes fundamentais das reformas constitucionais de 2001 e 2004, a Turquia manteve a Constituição, aprovada em 1982,

| T. | Considerando ser necessário assegurar na prática o controlo parlamentar pleno das despesas militares e a auditoria, com base nas reformas aprovadas, |
| --- | --- |

T.

Considerando ser necessário assegurar na prática o controlo parlamentar pleno das despesas militares e a auditoria, com base nas reformas aprovadas,

| U. | Considerando que centenas de casos de tortura foram notificados aos órgãos governamentais turcos e às organizações de defesa dos direitos humanos, tanto em 2003 como em 2004, e que mais de 2 000 pedidos de asilo de cidadãos turcos foram aceites pelos Estados-Membros da UE em 2003, |
| --- | --- |

U.

Considerando que centenas de casos de tortura foram notificados aos órgãos governamentais turcos e às organizações de defesa dos direitos humanos, tanto em 2003 como em 2004, e que mais de 2 000 pedidos de asilo de cidadãos turcos foram aceites pelos Estados-Membros da UE em 2003,

| V. | Considerando que a Comissão salienta que a legislação e as medidas de implementação devem ser consolidadas e alargadas, especialmente no que se refere à política de tolerância zero na luta contra a tortura e os maus tratos e à implementação das disposições relacionadas com a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de religião, os direitos da mulher, os direitos da criança, incluindo a proibição do trabalho infantil, e as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), |
| --- | --- |

V.

Considerando que a Comissão salienta que a legislação e as medidas de implementação devem ser consolidadas e alargadas, especialmente no que se refere à política de tolerância zero na luta contra a tortura e os maus tratos e à implementação das disposições relacionadas com a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de religião, os direitos da mulher, os direitos da criança, incluindo a proibição do trabalho infantil, e as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT),

| W. | Considerando que, não obstante a criação de um vasto programa de reformas, o sistema educativo e de formação apresenta lacunas, sendo, por isso, necessário melhorar a oferta educativa nas regiões mais desfavorecidas e aumentar a frequência escolar, em particular por parte das raparigas, |
| --- | --- |

W.

Considerando que, não obstante a criação de um vasto programa de reformas, o sistema educativo e de formação apresenta lacunas, sendo, por isso, necessário melhorar a oferta educativa nas regiões mais desfavorecidas e aumentar a frequência escolar, em particular por parte das raparigas,

| X. | Considerando que, em matéria de reforço da liberdade religiosa, a Turquia deveria prosseguir a sua reforma para garantir rapidamente a igualdade de tratamento de todas as comunidades e minorias religiosas, incluindo nos domínios dos direitos de propriedade, do estatuto jurídico, das escolas e administração interna, das regras relativas à planificação ambiental e da formação do clero, |
| --- | --- |

X.

Considerando que, em matéria de reforço da liberdade religiosa, a Turquia deveria prosseguir a sua reforma para garantir rapidamente a igualdade de tratamento de todas as comunidades e minorias religiosas, incluindo nos domínios dos direitos de propriedade, do estatuto jurídico, das escolas e administração interna, das regras relativas à planificação ambiental e da formação do clero,

| Y. | Considerando que o povo curdo representa uma componente importante da sociedade turca, razão pela qual os seus direitos devem ser plenamente reconhecidos; |
| --- | --- |

Y.

Considerando que o povo curdo representa uma componente importante da sociedade turca, razão pela qual os seus direitos devem ser plenamente reconhecidos;

| Z. | Considerando que o seminário ortodoxo grego de Halki ainda não foi reaberto, apesar dos pedidos anteriormente endereçados às autoridades turcas pelo Parlamento Europeu, |
| --- | --- |

Z.

Considerando que o seminário ortodoxo grego de Halki ainda não foi reaberto, apesar dos pedidos anteriormente endereçados às autoridades turcas pelo Parlamento Europeu,

| AA. | Considerando que ainda não foi adoptada uma estratégia integrada para responder às necessidades económicas, sociais e culturais da população local do sudeste, e que o regresso dos deslocados internos no sudeste foi limitado e dificultado em virtude do sistema dos vigilantes de aldeia e da falta de apoio material, |
| --- | --- |

AA.

Considerando que ainda não foi adoptada uma estratégia integrada para responder às necessidades económicas, sociais e culturais da população local do sudeste, e que o regresso dos deslocados internos no sudeste foi limitado e dificultado em virtude do sistema dos vigilantes de aldeia e da falta de apoio material,

| BB. | Considerando que a Turquia deve ainda executar acórdãos pendentes de execução proferidos pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, nomeadamente quanto ao restabelecimento do direito de propriedade no processo Loizidou e a decisão do Tribunal no processo Chipre/Turquia, |
| --- | --- |

BB.

Considerando que a Turquia deve ainda executar acórdãos pendentes de execução proferidos pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, nomeadamente quanto ao restabelecimento do direito de propriedade no processo Loizidou e a decisão do Tribunal no processo Chipre/Turquia,

| CC. | Considerando que Leyla Zana e os seus companheiros foram finalmente libertados de uma pena de prisão injusta e que trabalham agora em prol de uma melhor integração do povo curdo na vida política dominante na Turquia, |
| --- | --- |

CC.

Considerando que Leyla Zana e os seus companheiros foram finalmente libertados de uma pena de prisão injusta e que trabalham agora em prol de uma melhor integração do povo curdo na vida política dominante na Turquia,

| DD. | Considerando que as forças políticas turcas e curdas, as organizações da sociedade civil, as organizações religiosas e personalidades de vulto na Turquia apoiam entusiasticamente a abertura das negociações de adesão, na expectativa de que a abertura dessas negociações aprofunde e acelere o processo de reformas na Turquia, |
| --- | --- |

DD.

Considerando que as forças políticas turcas e curdas, as organizações da sociedade civil, as organizações religiosas e personalidades de vulto na Turquia apoiam entusiasticamente a abertura das negociações de adesão, na expectativa de que a abertura dessas negociações aprofunde e acelere o processo de reformas na Turquia,

| EE. | Considerando que a fronteira entre a Turquia e a Arménia ainda não foi reaberta pelas autoridades turcas, que, deste modo, desperdiçaram uma oportunidade de promover as boas relações de vizinhança com este país, |
| --- | --- |

EE.

Considerando que a fronteira entre a Turquia e a Arménia ainda não foi reaberta pelas autoridades turcas, que, deste modo, desperdiçaram uma oportunidade de promover as boas relações de vizinhança com este país,

| FF. | Considerando que as autoridades turcas também ainda não deram resposta às exigências relativas a outras questões arménias, tal como foram expressas pelo Parlamento Europeu na resolução de 18 de Junho de 1987, |
| --- | --- |

FF.

Considerando que as autoridades turcas também ainda não deram resposta às exigências relativas a outras questões arménias, tal como foram expressas pelo Parlamento Europeu na resolução de 18 de Junho de 1987,

| GG. | Considerando que a reabertura das ruínas das igrejas arménias de Ani, perto de Kars, no leste da Anatólia às peregrinações, bem como o trabalho notável que o historiador turco Halil Berktay realizou sobre o genocídio e o restabelecimento das relações com a República da Arménia, constituem progressos essenciais, mas que é necessário que este processo seja conduzido à sua conclusão lógica até à reabertura das fronteiras entre a Turquia e a Arménia, |
| --- | --- |

GG.

Considerando que a reabertura das ruínas das igrejas arménias de Ani, perto de Kars, no leste da Anatólia às peregrinações, bem como o trabalho notável que o historiador turco Halil Berktay realizou sobre o genocídio e o restabelecimento das relações com a República da Arménia, constituem progressos essenciais, mas que é necessário que este processo seja conduzido à sua conclusão lógica até à reabertura das fronteiras entre a Turquia e a Arménia,

| HH. | Considerando que, no contexto mais vasto da questão de Chipre, a comunidade internacional continua preocupada com o não reconhecimento pela Turquia da República de Chipre e pelo facto de mais de 30 000 soldados turcos se encontrarem estacionados no Norte de Chipre, |
| --- | --- |

HH.

Considerando que, no contexto mais vasto da questão de Chipre, a comunidade internacional continua preocupada com o não reconhecimento pela Turquia da República de Chipre e pelo facto de mais de 30 000 soldados turcos se encontrarem estacionados no Norte de Chipre,

| II. | Considerando que a continuação do processo de democratização e do programa de modernização sócio-económica são susceptíveis de levar a Turquia a:






  — | desempenhar um papel importante no que diz respeito a algumas questões transnacionais (energia, recursos hídricos, transportes, gestão das fronteiras, luta contra o terrorismo), |
| --- | --- | --- |

II.

Considerando que a continuação do processo de democratização e do programa de modernização sócio-económica são susceptíveis de levar a Turquia a:

—

desempenhar um papel importante no que diz respeito a algumas questões transnacionais (energia, recursos hídricos, transportes, gestão das fronteiras, luta contra o terrorismo),

| — | ter uma influência positiva no desenvolvimento de Estados democráticos laicos no mundo islâmico como contrapeso do fundamentalismo religioso, |
| --- | --- |

—

ter uma influência positiva no desenvolvimento de Estados democráticos laicos no mundo islâmico como contrapeso do fundamentalismo religioso,

| — | ter um impacto positivo na realização da política externa da UE em algumas regiões vizinhas potencialmente instáveis, como é o caso do Mediterrâneo, do Médio Oriente, do Cáucaso e da Ásia Central, |
| --- | --- |

—

ter um impacto positivo na realização da política externa da UE em algumas regiões vizinhas potencialmente instáveis, como é o caso do Mediterrâneo, do Médio Oriente, do Cáucaso e da Ásia Central,

| 1. | Congratula-se com o processo de reforma política na Turquia e com a aprovação das alterações constitucionais e legislativas, que entraram já em vigor, bem como com o progresso na execução dessas reformas desde a aprovação pelo Parlamento Europeu da resolução de 5 de Junho de 2003, sobre o pedido de adesão da Turquia à União Europeia (3); não obstante, considera que as autoridades turcas deverão ainda aprovar e executar mais reformas e concretizar as actuais reformas a fim de preencher integralmente os critérios políticos; |
| --- | --- |

1.

Congratula-se com o processo de reforma política na Turquia e com a aprovação das alterações constitucionais e legislativas, que entraram já em vigor, bem como com o progresso na execução dessas reformas desde a aprovação pelo Parlamento Europeu da resolução de 5 de Junho de 2003, sobre o pedido de adesão da Turquia à União Europeia (3); não obstante, considera que as autoridades turcas deverão ainda aprovar e executar mais reformas e concretizar as actuais reformas a fim de preencher integralmente os critérios políticos;

| 2. | Aplaude os esforços notáveis das autoridades turcas para alcançar na Turquia uma convergência legislativa e institucional significativa com as normas europeias; |
| --- | --- |

2.

Aplaude os esforços notáveis das autoridades turcas para alcançar na Turquia uma convergência legislativa e institucional significativa com as normas europeias;

| 3. | Congratula-se com os progressos positivos da economia turca que se refletem, em particular, numa redução dos desequilíbrios macroeconómicos e em taxas de crescimento mais elevadas; |
| --- | --- |

3.

Congratula-se com os progressos positivos da economia turca que se refletem, em particular, numa redução dos desequilíbrios macroeconómicos e em taxas de crescimento mais elevadas;

| 4. | Congratula-se com a manutenção de uma forte motivação e vontade política evidenciadas pelo Governo turco e pela grande maioria dos representantes eleitos pelo povo turco no sentido da aproximação à UE; congratula-se igualmente com o apoio popular significativo reflectido nos resultados eleitorais; |
| --- | --- |

4.

Congratula-se com a manutenção de uma forte motivação e vontade política evidenciadas pelo Governo turco e pela grande maioria dos representantes eleitos pelo povo turco no sentido da aproximação à UE; congratula-se igualmente com o apoio popular significativo reflectido nos resultados eleitorais;

| 5. | Regista com agrado que, nos últimos anos, a Turquia cumpriu uma série de recomendações e requisitos, incluídos em resoluções do Parlamento Europeu, que diziam, designadamente respeito às seguintes questões, entre outras: a abolição total da pena de morte, o alargamento de importantes direitos e liberdades fundamentais, a redução do papel do Conselho Nacional de Segurança e o levantamento do estado de emergência no sudeste, observando, assim, uma série de recomendações feitas nas resoluções; lamenta, todavia, as reservas formuladas aos Pactos Internacionais sobre os Direitos Civis e Políticos e sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais; |
| --- | --- |

5.

Regista com agrado que, nos últimos anos, a Turquia cumpriu uma série de recomendações e requisitos, incluídos em resoluções do Parlamento Europeu, que diziam, designadamente respeito às seguintes questões, entre outras: a abolição total da pena de morte, o alargamento de importantes direitos e liberdades fundamentais, a redução do papel do Conselho Nacional de Segurança e o levantamento do estado de emergência no sudeste, observando, assim, uma série de recomendações feitas nas resoluções; lamenta, todavia, as reservas formuladas aos Pactos Internacionais sobre os Direitos Civis e Políticos e sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais;

| 6. | Manifesta o seu apoio incondicional às organizações da sociedade civil e àqueles que exercem na Turquia actividades de defesa e de promoção dos direitos e liberdades fundamentais; apela ao Conselho e à Comissão que reforcem a cooperação com essas organizações no âmbito do processo de monitorização do cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga por parte da Turquia; |
| --- | --- |

6.

Manifesta o seu apoio incondicional às organizações da sociedade civil e àqueles que exercem na Turquia actividades de defesa e de promoção dos direitos e liberdades fundamentais; apela ao Conselho e à Comissão que reforcem a cooperação com essas organizações no âmbito do processo de monitorização do cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga por parte da Turquia;

| 7. | Reconhece que as reformas realizadas pelas autoridades turcas reforçaram a acção das organizações não-governamentais, nomeadamente no que diz respeito à promoção dos direitos humanos e convida o Governo turco a redobrar os esforços no sentido de erradicar todas as formas de intimidação e assédio de pessoas e organizações activistas no domínio dos direitos humanos; |
| --- | --- |

7.

Reconhece que as reformas realizadas pelas autoridades turcas reforçaram a acção das organizações não-governamentais, nomeadamente no que diz respeito à promoção dos direitos humanos e convida o Governo turco a redobrar os esforços no sentido de erradicar todas as formas de intimidação e assédio de pessoas e organizações activistas no domínio dos direitos humanos;

| 8. | Congratula-se especialmente com a reforma do processo penal, que reforça os direitos da defesa; considera, todavia, que o artigo 305
  o
  do novo Código Penal turco que pune alegadas «ameaças aos interesses nacionais fundamentais» e cuja anotação foca a liberdade de expressão, em particular, relacionada com as questões de Chipre e da Arménia é incompatível com a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; apela, consequentemente, à sua revogação; |
| --- | --- |

8.

Congratula-se especialmente com a reforma do processo penal, que reforça os direitos da defesa; considera, todavia, que o artigo 305
  o
  do novo Código Penal turco que pune alegadas «ameaças aos interesses nacionais fundamentais» e cuja anotação foca a liberdade de expressão, em particular, relacionada com as questões de Chipre e da Arménia é incompatível com a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; apela, consequentemente, à sua revogação;

| 9. | Congratula-se com a libertação de Leyla Zana e dos seus companheiros membros do antigo Partido da Democracia (DEP) e exorta à realização de um novo julgamento justo e equitativo e à libertação imediata de todos os presos condenados por expressão não violenta de opiniões na Turquia; |
| --- | --- |

9.

Congratula-se com a libertação de Leyla Zana e dos seus companheiros membros do antigo Partido da Democracia (DEP) e exorta à realização de um novo julgamento justo e equitativo e à libertação imediata de todos os presos condenados por expressão não violenta de opiniões na Turquia;

| 10. | Aplaude o facto de o Governo turco ter efectuando alterações legislativas que permitem a centros privados de línguas oferecerem cursos noutras línguas para além do turco (curdo, circassiano, arménio e outras), transmitir programas pelos meios de comunicação social e operar estações que emitem noutras línguas; insta o Governo turco a levantar todas as restrições ainda existentes no domínio da difusão radiotelevisiva e do ensino em línguas minoritárias; |
| --- | --- |

10.

Aplaude o facto de o Governo turco ter efectuando alterações legislativas que permitem a centros privados de línguas oferecerem cursos noutras línguas para além do turco (curdo, circassiano, arménio e outras), transmitir programas pelos meios de comunicação social e operar estações que emitem noutras línguas; insta o Governo turco a levantar todas as restrições ainda existentes no domínio da difusão radiotelevisiva e do ensino em línguas minoritárias;

| 11. | Insta veementemente a Turquia a alargar efectivamente as referidas alterações legais e respectiva implementação nos domínios da educação e da transmissão radiotelevisiva destinadas às minorias nãomuçulmanas (gregos, arménios, judeus e assírios); |
| --- | --- |

11.

Insta veementemente a Turquia a alargar efectivamente as referidas alterações legais e respectiva implementação nos domínios da educação e da transmissão radiotelevisiva destinadas às minorias nãomuçulmanas (gregos, arménios, judeus e assírios);

| 12. | Convida a Turquia a melhorar drasticamente a sua concepção acerca das minorais étnicas e religiosas, nomeadamente, salientando os respectivos contributos para o património cultural do país; solicita, designadamente, às autoridades turcas que considerem adequada a possibilidade de candidatura a Património Mundial da UNESCO de alguns desses contributos em particular, como Hasankeyf, Ani, Zeugma ou Aghtamar; |
| --- | --- |

12.

Convida a Turquia a melhorar drasticamente a sua concepção acerca das minorais étnicas e religiosas, nomeadamente, salientando os respectivos contributos para o património cultural do país; solicita, designadamente, às autoridades turcas que considerem adequada a possibilidade de candidatura a Património Mundial da UNESCO de alguns desses contributos em particular, como Hasankeyf, Ani, Zeugma ou Aghtamar;

| 13. | Exorta, neste contexto, o Governo turco a aplicar os padrões da UE em matéria de ambiente e de direitos humanos a projectos de grande impacto, como a construção de barragens no Vale de Munzur e em Ilisu e a extracção mineira de ouro em Bergama, locais em que património histórico e paisagens de valor único se encontram ameaçados; |
| --- | --- |

13.

Exorta, neste contexto, o Governo turco a aplicar os padrões da UE em matéria de ambiente e de direitos humanos a projectos de grande impacto, como a construção de barragens no Vale de Munzur e em Ilisu e a extracção mineira de ouro em Bergama, locais em que património histórico e paisagens de valor único se encontram ameaçados;

| 14. | Exorta as autoridades turcas a implementar plenamente uma abordagem de «tolerância zero» a todos os níveis e em todos os aspectos, com vista à total erradicação da tortura, uma vez que continuam a ser notificados casos desses aos órgãos governamentais turcos e às organizações de defesa dos direitos humanos e porquanto a abordagem «tolerância zero» é posta em prática de modo insuficiente; |
| --- | --- |

14.

Exorta as autoridades turcas a implementar plenamente uma abordagem de «tolerância zero» a todos os níveis e em todos os aspectos, com vista à total erradicação da tortura, uma vez que continuam a ser notificados casos desses aos órgãos governamentais turcos e às organizações de defesa dos direitos humanos e porquanto a abordagem «tolerância zero» é posta em prática de modo insuficiente;

| 15. | Propõe ao Governo turco que, no contexto da reforma do direito processual penal, revogue a prescrição dos crimes em todos os casos em que tenha sido instaurado procedimento penal; insta a que o sistema judiciário turco e, em particular, os procuradores públicos prestem especial atenção aos casos de alegada tortura, atendendo a que, actualmente, apenas um número limitado de investigações judiciais e de acções foi instaurado contra os suspeitos; insta a Turquia a dotar os serviços do Ministério Público de meios humanos, a fim de alcançar resultados; |
| --- | --- |

15.

Propõe ao Governo turco que, no contexto da reforma do direito processual penal, revogue a prescrição dos crimes em todos os casos em que tenha sido instaurado procedimento penal; insta a que o sistema judiciário turco e, em particular, os procuradores públicos prestem especial atenção aos casos de alegada tortura, atendendo a que, actualmente, apenas um número limitado de investigações judiciais e de acções foi instaurado contra os suspeitos; insta a Turquia a dotar os serviços do Ministério Público de meios humanos, a fim de alcançar resultados;

| 16. | Nesta óptica, solicita às autoridades turcas que redobrem os seus esforços no sentido de uma melhor aplicação desta abordagem, assumindo nomeadamente uma posição mais determinada face à impunidade, e insiste na necessidade de reforçar os programas que visem melhorar a educação no sentido de fazer evoluir as mentalidades dos agentes e das forças da ordem, a fim de garantir o rigoroso respeito da lei; |
| --- | --- |

16.

Nesta óptica, solicita às autoridades turcas que redobrem os seus esforços no sentido de uma melhor aplicação desta abordagem, assumindo nomeadamente uma posição mais determinada face à impunidade, e insiste na necessidade de reforçar os programas que visem melhorar a educação no sentido de fazer evoluir as mentalidades dos agentes e das forças da ordem, a fim de garantir o rigoroso respeito da lei;

| 17. | Insta o Ministério do Interior turco a adoptar e aplicar uma política de instauração imediata, por uma questão de princípio, investigações administrativas e disciplinares contra qualquer agente da polícia acusado de tortura ou maus tratos; |
| --- | --- |

17.

Insta o Ministério do Interior turco a adoptar e aplicar uma política de instauração imediata, por uma questão de princípio, investigações administrativas e disciplinares contra qualquer agente da polícia acusado de tortura ou maus tratos;

| 18. | Insta as autoridades turcas a pôr em vigor a Lei das associações, o novo Código Penal e a Lei dos tribunais de recurso intermédios, bem como a adoptar a decisão sobre o Código de Processo Penal, a legislação que cria a polícia judiciária e a lei sobre a execução de penas e medidas; |
| --- | --- |

18.

Insta as autoridades turcas a pôr em vigor a Lei das associações, o novo Código Penal e a Lei dos tribunais de recurso intermédios, bem como a adoptar a decisão sobre o Código de Processo Penal, a legislação que cria a polícia judiciária e a lei sobre a execução de penas e medidas;

| 19. | Insta as autoridades turcas a proceder a uma revisão significativa da Lei das fundações, após consulta, que deve ser feita no que diz respeito a todas estas leis, das entidades afectadas pela lei referida, como as organizações não-governamentais (ONG) relevantes e o amplo espectro das comunidades religiosas; |
| --- | --- |

19.

Insta as autoridades turcas a proceder a uma revisão significativa da Lei das fundações, após consulta, que deve ser feita no que diz respeito a todas estas leis, das entidades afectadas pela lei referida, como as organizações não-governamentais (ONG) relevantes e o amplo espectro das comunidades religiosas;

| 20. | Insta a Comissão dos Assuntos Externos e a sua Subcomissão dos Direitos do Homem a acompanhar de perto a situação dos direitos humanos na Turquia e, nomeadamente, a implementação no terreno do princípio da «tolerância zero» relativamente à tortura, o processo de regresso dos deslocados em coordenação com as agências internacionais, a implementação da campanha e da lei que visam erradicar a violência contra as mulheres, e a questão da protecção e promoção dos direitos das minorias, das liberdades religiosa, de expressão, de imprensa e da liberdade sindical; |
| --- | --- |

20.

Insta a Comissão dos Assuntos Externos e a sua Subcomissão dos Direitos do Homem a acompanhar de perto a situação dos direitos humanos na Turquia e, nomeadamente, a implementação no terreno do princípio da «tolerância zero» relativamente à tortura, o processo de regresso dos deslocados em coordenação com as agências internacionais, a implementação da campanha e da lei que visam erradicar a violência contra as mulheres, e a questão da protecção e promoção dos direitos das minorias, das liberdades religiosa, de expressão, de imprensa e da liberdade sindical;

| 21. | Reitera o seu pedido de reforma do sistema eleitoral, através da redução do limite de 10%, assegurando assim uma maior representação das forças políticas na Grande Assembleia Nacional, incluindo predominantemente partidos curdos; |
| --- | --- |

21.

Reitera o seu pedido de reforma do sistema eleitoral, através da redução do limite de 10%, assegurando assim uma maior representação das forças políticas na Grande Assembleia Nacional, incluindo predominantemente partidos curdos;

| 22. | Manifesta a sua preocupação acerca do julgamento do DEHAP e do risco de dissolução do partido; exorta as autoridades turcas a respeitar o direito à liberdade de expressão, bem como o direito à organização de partidos políticos democráticos, tais como o DEHAP; |
| --- | --- |

22.

Manifesta a sua preocupação acerca do julgamento do DEHAP e do risco de dissolução do partido; exorta as autoridades turcas a respeitar o direito à liberdade de expressão, bem como o direito à organização de partidos políticos democráticos, tais como o DEHAP;

| 23. | Considera a elaboração de uma nova Constituição uma implicação adicional, e provavelmente necessária, da natureza fundamental das modificações requeridas para a adesão à UE, e regista que uma Constituição moderna pode constituir a base para a modernização do Estado Turco; |
| --- | --- |

23.

Considera a elaboração de uma nova Constituição uma implicação adicional, e provavelmente necessária, da natureza fundamental das modificações requeridas para a adesão à UE, e regista que uma Constituição moderna pode constituir a base para a modernização do Estado Turco;

| 24. | Reitera a necessidade de prosseguir os esforços para garantir a competência e a independência do poder judicial e exorta as autoridades turcas a assegurar a rápida execução das alterações legislativas, em especial em matéria de protecção dos direitos humanos e que estas se traduzam numa mudança de atitude, a todos os níveis, por parte do poder judicial; |
| --- | --- |

24.

Reitera a necessidade de prosseguir os esforços para garantir a competência e a independência do poder judicial e exorta as autoridades turcas a assegurar a rápida execução das alterações legislativas, em especial em matéria de protecção dos direitos humanos e que estas se traduzam numa mudança de atitude, a todos os níveis, por parte do poder judicial;

| 25. | Solicita ao Governo turco que proceda à reforma dos actuais serviços de inspecção, confiando as missões que lhes competem a serviços de inspecção independentes e dotados de recursos suficientes que lhes permitam funcionar eficazmente em todas as regiões da Turquia e com competência para investigarem quaisquer instalações de detenção, em qualquer momento e em estreita cooperação com as ONG independentes no domínio dos direitos humanos da Turquia; |
| --- | --- |

25.

Solicita ao Governo turco que proceda à reforma dos actuais serviços de inspecção, confiando as missões que lhes competem a serviços de inspecção independentes e dotados de recursos suficientes que lhes permitam funcionar eficazmente em todas as regiões da Turquia e com competência para investigarem quaisquer instalações de detenção, em qualquer momento e em estreita cooperação com as ONG independentes no domínio dos direitos humanos da Turquia;

| 26. | Manifesta o seu apoio incondicional às organizações e agentes da sociedade civil que operam na Turquia para a defesa e a promoção das liberdades fundamentais; |
| --- | --- |

26.

Manifesta o seu apoio incondicional às organizações e agentes da sociedade civil que operam na Turquia para a defesa e a promoção das liberdades fundamentais;

| 27. | Insta as autoridades turcas a prosseguir de forma enérgica a sua luta contra a corrupção, que continua a afectar seriamente a vida económica, política e social; congratula-se com os esforços desenvolvidos pelas autoridades turcas contra a corrupção, incluindo a ratificação da Convenção da OCDE sobre o combate ao suborno e da Convenção da ONU sobre a luta contra a corrupção e a adesão ao Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa; |
| --- | --- |

27.

Insta as autoridades turcas a prosseguir de forma enérgica a sua luta contra a corrupção, que continua a afectar seriamente a vida económica, política e social; congratula-se com os esforços desenvolvidos pelas autoridades turcas contra a corrupção, incluindo a ratificação da Convenção da OCDE sobre o combate ao suborno e da Convenção da ONU sobre a luta contra a corrupção e a adesão ao Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa;

| 28. | Congratula-se com as reformas que reforçaram o princípio de igualdade entre homens e mulheres e salienta que o novo Código Penal introduz progressos no que diz respeito aos direitos das mulheres, mas reitera a sua preocupação face à situação ainda generalizada de violência doméstica e outros tipos de violência contra as mulheres, especialmente nas zonas subdesenvolvidas e rurais do país, e insta as autoridades turcas a oferecer total protecção jurídica e apoio judiciário e económico às vítimas, bem como casas de acolhimento e estruturas idênticas, e a apoiar as ONG que providenciam tais estruturas e insta a Comissão a apoiar esses esforços no contexto dos programas de assistência da UE; exorta a Turquia a lançar programas para erradicar a iliteracia feminina; |
| --- | --- |

28.

Congratula-se com as reformas que reforçaram o princípio de igualdade entre homens e mulheres e salienta que o novo Código Penal introduz progressos no que diz respeito aos direitos das mulheres, mas reitera a sua preocupação face à situação ainda generalizada de violência doméstica e outros tipos de violência contra as mulheres, especialmente nas zonas subdesenvolvidas e rurais do país, e insta as autoridades turcas a oferecer total protecção jurídica e apoio judiciário e económico às vítimas, bem como casas de acolhimento e estruturas idênticas, e a apoiar as ONG que providenciam tais estruturas e insta a Comissão a apoiar esses esforços no contexto dos programas de assistência da UE; exorta a Turquia a lançar programas para erradicar a iliteracia feminina;

| 29. | Incita as autoridades turcas a manter um diálogo permanente com o Parlamento Europeu sobre os direitos das mulheres na Turquia e a registar, neste contexto, a resolução sobre o papel das mulheres na vida social, económica e política na Turquia, que deverá ser debatida em 2005 no Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

29.

Incita as autoridades turcas a manter um diálogo permanente com o Parlamento Europeu sobre os direitos das mulheres na Turquia e a registar, neste contexto, a resolução sobre o papel das mulheres na vida social, económica e política na Turquia, que deverá ser debatida em 2005 no Parlamento Europeu;

| 30. | Congratula-se com o facto de as autoridades turcas terem alterado o Código Penal no intuito de suprimir todas as disposições legais susceptíveis de traduzir uma certa indulgência relativamente aos crimes motivados pela honra; insiste, contudo, na necessidade de criar condições que permitam às pessoas denunciar às autoridades estas práticas, com toda a segurança e de forma confidencial, e assegurar que estes crimes de honra sejam investigados adequadamente e sejam objecto de processos judiciais; |
| --- | --- |

30.

Congratula-se com o facto de as autoridades turcas terem alterado o Código Penal no intuito de suprimir todas as disposições legais susceptíveis de traduzir uma certa indulgência relativamente aos crimes motivados pela honra; insiste, contudo, na necessidade de criar condições que permitam às pessoas denunciar às autoridades estas práticas, com toda a segurança e de forma confidencial, e assegurar que estes crimes de honra sejam investigados adequadamente e sejam objecto de processos judiciais;

| 31. | Insta veementemente todas as partes envolvidas a cessar imediatamente as hostilidades no sudeste do país; convida o Governo turco a adoptar medidas mais activas de reconciliação com as forças curdas que optaram por abandonar as armas; |
| --- | --- |

31.

Insta veementemente todas as partes envolvidas a cessar imediatamente as hostilidades no sudeste do país; convida o Governo turco a adoptar medidas mais activas de reconciliação com as forças curdas que optaram por abandonar as armas;

| 32. | Solicita às autoridades turcas que intensifiquem os seus esforços para garantir o pleno respeito do exercício do direito à educação por parte de todas as mulheres que se deparem com dificuldades familiares ou culturais no acesso livre à educação primária ou secundária; |
| --- | --- |

32.

Solicita às autoridades turcas que intensifiquem os seus esforços para garantir o pleno respeito do exercício do direito à educação por parte de todas as mulheres que se deparem com dificuldades familiares ou culturais no acesso livre à educação primária ou secundária;

| 33. | Salienta que a situação global no sudeste do país tem melhorado desde 1999, quer em termos de segurança quer de respeito dos direitos fundamentais; exige ao Governo turco que desenvolva projectos com vista a permitir às pessoas que assim o desejem o regresso às suas aldeias e vilas no sudeste, e que solucione de modo adequado os problemas causados pelo sistema dos vigilantes de aldeia; exorta a Turquia a desarmar os vigilantes de aldeia e a desmantelar esse sistema; insta a Turquia a colaborar estreitamente com os organismos internacionais, como as Nações Unidas, a UE e o Conselho da Europa, para apoiar e acelerar o regresso dos deslocados internos, em conformidade com as orientações da ONU em matéria de deslocados internos; insta as autoridades a adoptar uma abordagem de desenvolvimento regional integrado, a fim de desenvolver o sudeste do ponto de vista económico como região e de fomentar a modernização geral da sociedade; |
| --- | --- |

33.

Salienta que a situação global no sudeste do país tem melhorado desde 1999, quer em termos de segurança quer de respeito dos direitos fundamentais; exige ao Governo turco que desenvolva projectos com vista a permitir às pessoas que assim o desejem o regresso às suas aldeias e vilas no sudeste, e que solucione de modo adequado os problemas causados pelo sistema dos vigilantes de aldeia; exorta a Turquia a desarmar os vigilantes de aldeia e a desmantelar esse sistema; insta a Turquia a colaborar estreitamente com os organismos internacionais, como as Nações Unidas, a UE e o Conselho da Europa, para apoiar e acelerar o regresso dos deslocados internos, em conformidade com as orientações da ONU em matéria de deslocados internos; insta as autoridades a adoptar uma abordagem de desenvolvimento regional integrado, a fim de desenvolver o sudeste do ponto de vista económico como região e de fomentar a modernização geral da sociedade;

| 34. | Solicita à Turquia que levante a reserva geográfica à Convenção de Genebra de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados; |
| --- | --- |

34.

Solicita à Turquia que levante a reserva geográfica à Convenção de Genebra de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados;

| 35. | Exorta as autoridades turcas a aplicar as normas da OIT em matéria de direito sindical e a introduzir mais legislação que proíba o trabalho infantil; |
| --- | --- |

35.

Exorta as autoridades turcas a aplicar as normas da OIT em matéria de direito sindical e a introduzir mais legislação que proíba o trabalho infantil;

| 36. | Solicita ao Governo turco que levante todas as barreiras que obstam a que os sindicatos se organizem e promova a liberdade de associação através da revogação da cláusula que exige a autorização prévia do Governo para criação de novas organizações e facilite o caminho no sentido do desenvolvimento de uma dimensão de autêntico diálogo social enquanto um dos pilares do modelo económico e social; |
| --- | --- |

36.

Solicita ao Governo turco que levante todas as barreiras que obstam a que os sindicatos se organizem e promova a liberdade de associação através da revogação da cláusula que exige a autorização prévia do Governo para criação de novas organizações e facilite o caminho no sentido do desenvolvimento de uma dimensão de autêntico diálogo social enquanto um dos pilares do modelo económico e social;

| 37. | Insta o Governo turco a limitar mais o poder político do exército através das reformas em curso; |
| --- | --- |

37.

Insta o Governo turco a limitar mais o poder político do exército através das reformas em curso;

| 38. | Aplaude o facto de o princípio do primado do direito internacional sobre o direito nacional ter sido consagrado na Constituição turca no que se refere à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e solicita às autoridades turcas que respeitem todas as suas disposições e executem sem demora os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que ainda não foram executados; |
| --- | --- |

38.

Aplaude o facto de o princípio do primado do direito internacional sobre o direito nacional ter sido consagrado na Constituição turca no que se refere à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e solicita às autoridades turcas que respeitem todas as suas disposições e executem sem demora os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que ainda não foram executados;

| 39. | Exorta a Turquia a promover o processo de reconciliação com o povo arménio, reconhecendo o genocídio perpetrado contra o povo arménio, tal como expresso em anteriores resoluções do Parlamento Europeu relativas ao estatuto da Turquia enquanto país candidato (de 18 de Junho de 1987 a 1 de Abril de 2004); |
| --- | --- |

39.

Exorta a Turquia a promover o processo de reconciliação com o povo arménio, reconhecendo o genocídio perpetrado contra o povo arménio, tal como expresso em anteriores resoluções do Parlamento Europeu relativas ao estatuto da Turquia enquanto país candidato (de 18 de Junho de 1987 a 1 de Abril de 2004);

| 40. | Considera que os Governos da Turquia e da Arménia devem prosseguir o respectivo processo de reconciliação, eventualmente com a assistência de uma comissão bilateral de peritos independentes, a fim de superar claramente a experiência trágica do passado; solicita ao Governo turco a reabertura das fronteiras com a Arménia, o mais brevemente possível; |
| --- | --- |

40.

Considera que os Governos da Turquia e da Arménia devem prosseguir o respectivo processo de reconciliação, eventualmente com a assistência de uma comissão bilateral de peritos independentes, a fim de superar claramente a experiência trágica do passado; solicita ao Governo turco a reabertura das fronteiras com a Arménia, o mais brevemente possível;

| 41. | Apela à Comissão e ao Conselho para que exijam das autoridades turcas o reconhecimento formal da realidade histórica do genocídio perpetrado contra o povo arménio em 1915, bem como a abertura, o mais brevemente possível, da fronteira entre a Turquia e a Arménia, em conformidade com as resoluções aprovadas pelo Parlamento Europeu de 1987 a 2004; |
| --- | --- |

41.

Apela à Comissão e ao Conselho para que exijam das autoridades turcas o reconhecimento formal da realidade histórica do genocídio perpetrado contra o povo arménio em 1915, bem como a abertura, o mais brevemente possível, da fronteira entre a Turquia e a Arménia, em conformidade com as resoluções aprovadas pelo Parlamento Europeu de 1987 a 2004;

| 42. | No quadro do processo de estabilização regional e do establecimento de melhores relações com os seus vizinhos, pede à Turquia que seja sensível às necessidades hídricas destes países, especialmente no que respeita às zonas alagadas da Baixa Mesopotâmia no Iraque e no Irão, onde os caudais de água foram consideravelmente reduzidos pela construção da barragem Attaturk; solicita que a Turquia constitua grupos de trabalho com os seus vizinhos, incluindo a Síria, a fim de assegurar a repartição justa e equitativa da água dos rios cuja nascente se situa na Turquia; |
| --- | --- |

42.

No quadro do processo de estabilização regional e do establecimento de melhores relações com os seus vizinhos, pede à Turquia que seja sensível às necessidades hídricas destes países, especialmente no que respeita às zonas alagadas da Baixa Mesopotâmia no Iraque e no Irão, onde os caudais de água foram consideravelmente reduzidos pela construção da barragem Attaturk; solicita que a Turquia constitua grupos de trabalho com os seus vizinhos, incluindo a Síria, a fim de assegurar a repartição justa e equitativa da água dos rios cuja nascente se situa na Turquia;

| 43. | Reitera o seu apelo às autoridades turcas no sentido de pôr termo imediato a todas as actividades que discriminam e criam dificuldades às minorias e comunidades religiosas, incluindo nos domínios dos direitos de propriedade, do estatuto jurídico, das escolas e da administração interna, das disposições relativas à planificação ambiental e da formação do clero, e solicita, como primeiro sinal claro de implementação, a reabertura imediata do seminário ortodoxo grego de Halki e a utilização pública do título eclesiástico Patriarcado Ecuménico; insta a Turquia a, tendo em conta as dificuldades actuais, actuar em conformidade com a jurisprudência pertinente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; solicita o reconhecimento e a protecção dos Alevitas, incluindo o reconhecimento das casas Cem como centros religiosos; e considera que toda a educação religiosa deve ser voluntária e não abranger exclusivamente a religião Sunni; apela à protecção dos direitos fundamentais de todas as minorias e comunidades cristãs na Turquia (nomeadamente, gregos de Istambul, Imvros e Tenedos); |
| --- | --- |

43.

Reitera o seu apelo às autoridades turcas no sentido de pôr termo imediato a todas as actividades que discriminam e criam dificuldades às minorias e comunidades religiosas, incluindo nos domínios dos direitos de propriedade, do estatuto jurídico, das escolas e da administração interna, das disposições relativas à planificação ambiental e da formação do clero, e solicita, como primeiro sinal claro de implementação, a reabertura imediata do seminário ortodoxo grego de Halki e a utilização pública do título eclesiástico Patriarcado Ecuménico; insta a Turquia a, tendo em conta as dificuldades actuais, actuar em conformidade com a jurisprudência pertinente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; solicita o reconhecimento e a protecção dos Alevitas, incluindo o reconhecimento das casas Cem como centros religiosos; e considera que toda a educação religiosa deve ser voluntária e não abranger exclusivamente a religião Sunni; apela à protecção dos direitos fundamentais de todas as minorias e comunidades cristãs na Turquia (nomeadamente, gregos de Istambul, Imvros e Tenedos);

| 44. | Embora respeite a vontade democrática expressa pela comunidade cipriota, deplora o malogro do projecto de solução e insta as autoridades turcas a manter a sua atitude construtiva com vista à obtenção de um acordo sobre a questão de Chipre, conducente a uma solução equitativa, a ser negociada com base no plano de Annan e dos princípios em que se funda a UE, bem como a retirar rapidamente as suas forças, em conformidade com as resoluções pertinentes das Nações Unidas e de acordo com um calendário específico; crê que a retirada das forças turcas constitui um progresso necessário e indispensável no sentido de continuar a aliviar as tensões, retomar o diálogo entre as partes e preparar uma solução duradoura; insta as autoridades turcas a reconhecer a República do Chipre; chama a atenção das autoridades turcas para o facto de as negociações em causa se desenrolarem a nível intergovernamental entre a Turquia, por um lado, e os 25 Estados-Membros da UE, por outro. Sendo a República do Chipre um desses Estados-Membros, a abertura de negociações implica obviamente o reconhecimento do Chipre pela Turquia; |
| --- | --- |

44.

Embora respeite a vontade democrática expressa pela comunidade cipriota, deplora o malogro do projecto de solução e insta as autoridades turcas a manter a sua atitude construtiva com vista à obtenção de um acordo sobre a questão de Chipre, conducente a uma solução equitativa, a ser negociada com base no plano de Annan e dos princípios em que se funda a UE, bem como a retirar rapidamente as suas forças, em conformidade com as resoluções pertinentes das Nações Unidas e de acordo com um calendário específico; crê que a retirada das forças turcas constitui um progresso necessário e indispensável no sentido de continuar a aliviar as tensões, retomar o diálogo entre as partes e preparar uma solução duradoura; insta as autoridades turcas a reconhecer a República do Chipre; chama a atenção das autoridades turcas para o facto de as negociações em causa se desenrolarem a nível intergovernamental entre a Turquia, por um lado, e os 25 Estados-Membros da UE, por outro. Sendo a República do Chipre um desses Estados-Membros, a abertura de negociações implica obviamente o reconhecimento do Chipre pela Turquia;

| 45. | Exorta o Conselho a cumprir as suas promessas e a pôr termo ao isolamento da comunidade cipriota turca; aguarda a adopção rápida dos dois regulamentos relativos ao auxílio económico e ao comércio com a parte norte da ilha; |
| --- | --- |

45.

Exorta o Conselho a cumprir as suas promessas e a pôr termo ao isolamento da comunidade cipriota turca; aguarda a adopção rápida dos dois regulamentos relativos ao auxílio económico e ao comércio com a parte norte da ilha;

| 46. | Recorda às autoridades turcas a necessidade de solucionar quaisquer disputas pendentes com os Estados vizinhos, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e os Tratados pertinentes; recorda ainda às autoridades turcas o impacto sobre o processo de adesão de boas relações de vizinhança e da abstenção de ameaças e de actividades militares provocatórias; tal como expresso nas conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia, na ausência de acordo, as questões pendentes relativas à delimitação devem ser submetidas ao Tribunal Internacional de Justiça, a fim de se alcançar uma determinação definitiva; convida igualmente as autoridades turcas a abolirem todas as restrições aplicáveis a navios com pavilhão cipriota, que servem os interesses comerciais de um Estado-Membro da UE; |
| --- | --- |

46.

Recorda às autoridades turcas a necessidade de solucionar quaisquer disputas pendentes com os Estados vizinhos, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e os Tratados pertinentes; recorda ainda às autoridades turcas o impacto sobre o processo de adesão de boas relações de vizinhança e da abstenção de ameaças e de actividades militares provocatórias; tal como expresso nas conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia, na ausência de acordo, as questões pendentes relativas à delimitação devem ser submetidas ao Tribunal Internacional de Justiça, a fim de se alcançar uma determinação definitiva; convida igualmente as autoridades turcas a abolirem todas as restrições aplicáveis a navios com pavilhão cipriota, que servem os interesses comerciais de um Estado-Membro da UE;

| 47. | Exorta a Comissão a incluir na Parceria para a Adesão revista todas as reformas políticas necessárias e acentua a necessidade de uma ajuda comunitária continuada e eficaz, baseada numa Parceria para a Adesão revista e adaptada, tanto quanto possível, às necessidades da Turquia no que diz respeito ao preenchimento dos critérios de Copenhaga; |
| --- | --- |

47.

Exorta a Comissão a incluir na Parceria para a Adesão revista todas as reformas políticas necessárias e acentua a necessidade de uma ajuda comunitária continuada e eficaz, baseada numa Parceria para a Adesão revista e adaptada, tanto quanto possível, às necessidades da Turquia no que diz respeito ao preenchimento dos critérios de Copenhaga;

| 48. | Solicita à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros que tomem todas as medidas necessárias para que a Constituição Europeia entre em vigor, a fim de que a UE preencha as condições prévias necessárias ao seu bom funcionamento e aumente a sua capacidade para absorver novos Estados-Membros; |
| --- | --- |

48.

Solicita à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros que tomem todas as medidas necessárias para que a Constituição Europeia entre em vigor, a fim de que a UE preencha as condições prévias necessárias ao seu bom funcionamento e aumente a sua capacidade para absorver novos Estados-Membros;

| 49. | Acolhe com agrado a recomendação da Comissão no sentido de acompanhar a implementação das reformas legislativas, do respeito dos princípios da liberdade, democracia, respeito dos direitos humanos e liberdades fundamentais e do Estado de Direito, bem como o seu compromisso no sentido de recomendar — em conformidade com o Tratado da União Europeia e a Constituição para a Europa — a suspensão das negociações em caso de violação grave e persistente destes princípios; exorta a Comissão e o Conselho a consultar o Parlamento a este respeito; |
| --- | --- |

49.

Acolhe com agrado a recomendação da Comissão no sentido de acompanhar a implementação das reformas legislativas, do respeito dos princípios da liberdade, democracia, respeito dos direitos humanos e liberdades fundamentais e do Estado de Direito, bem como o seu compromisso no sentido de recomendar — em conformidade com o Tratado da União Europeia e a Constituição para a Europa — a suspensão das negociações em caso de violação grave e persistente destes princípios; exorta a Comissão e o Conselho a consultar o Parlamento a este respeito;

| 50. | Recorda as conclusões do Conselho Europeu de 21-22 de Junho de 1993 que expõem os critérios de Copenhaga para a adesão à UE e insta o Conselho Europeu a declarar, na sua decisão sobre a abertura de negociações com a Turquia, que a capacidade da União de acolher a Turquia como membro, mantendo ao mesmo tempo a força dinâmica da integração europeia, constitui um importante critério de adesão quer para a União quer para os países candidatos; |
| --- | --- |

50.

Recorda as conclusões do Conselho Europeu de 21-22 de Junho de 1993 que expõem os critérios de Copenhaga para a adesão à UE e insta o Conselho Europeu a declarar, na sua decisão sobre a abertura de negociações com a Turquia, que a capacidade da União de acolher a Turquia como membro, mantendo ao mesmo tempo a força dinâmica da integração europeia, constitui um importante critério de adesão quer para a União quer para os países candidatos;

| 51. | Incita as autoridades turcas a prosseguirem as reformas tendentes a um reforço dos mecanismos de protecção dos direitos humanos, em particular a possibilidade de os cidadãos apresentarem queixa junto de um órgão independente; nesta óptica, considera importante a criação a breve prazo da função de Provedor de Justiça; |
| --- | --- |

51.

Incita as autoridades turcas a prosseguirem as reformas tendentes a um reforço dos mecanismos de protecção dos direitos humanos, em particular a possibilidade de os cidadãos apresentarem queixa junto de um órgão independente; nesta óptica, considera importante a criação a breve prazo da função de Provedor de Justiça;

| 52. | Neste contexto, salienta a importância dos programas de intercâmbio e de formação de oficiais de justiça e de magistrados, bem como da participação em simpósios sobre Direito comunitário, que a Turquia iniciou em cooperação tanto com a UE e alguns dos seus Estados-Membros como com o Conselho da Europa; |
| --- | --- |

52.

Neste contexto, salienta a importância dos programas de intercâmbio e de formação de oficiais de justiça e de magistrados, bem como da participação em simpósios sobre Direito comunitário, que a Turquia iniciou em cooperação tanto com a UE e alguns dos seus Estados-Membros como com o Conselho da Europa;

| 53. | Observa com interesse os progressos realizados no contexto dos critérios económicos e nomeadamente do cumprimento pela Turquia do acervo comunitário nos sectores da energia, da política industrial, da investigação e das telecomunicações; considera, contudo, que tais progressos foram desiguais consoante o sector, o que torna necessária a realização de, pelo menos, quatro reformas: o reforço da capacidade administrativa necessária à implementação e a execução do acervo, a criação de uma autoridade funcionalmente independente com competência para controlar os auxílios estatais, o aumento dos recursos destinados à ciência e à investigação, já que a capacidade da Turquia nesse domínio permanece limitada, em razão do nível reduzido das despesas em comparação com o PNB, e a revisão do enquadramento jurídico do sector das telecomunicações, com o objectivo de alterar a estrutura do mercado, que é dominado pelas empresas grandes e poderosas; |
| --- | --- |

53.

Observa com interesse os progressos realizados no contexto dos critérios económicos e nomeadamente do cumprimento pela Turquia do acervo comunitário nos sectores da energia, da política industrial, da investigação e das telecomunicações; considera, contudo, que tais progressos foram desiguais consoante o sector, o que torna necessária a realização de, pelo menos, quatro reformas: o reforço da capacidade administrativa necessária à implementação e a execução do acervo, a criação de uma autoridade funcionalmente independente com competência para controlar os auxílios estatais, o aumento dos recursos destinados à ciência e à investigação, já que a capacidade da Turquia nesse domínio permanece limitada, em razão do nível reduzido das despesas em comparação com o PNB, e a revisão do enquadramento jurídico do sector das telecomunicações, com o objectivo de alterar a estrutura do mercado, que é dominado pelas empresas grandes e poderosas;

| 54. | Exorta a Comissão e o Conselho a fazer um acompanhamento anual do estudo de impacto e a conduzir outros estudos pertinentes relativos a uma eventual adesão da Turquia, incluindo as reformas necessárias das políticas comunitárias, bem como a apresentar as suas conclusões ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros da UE; |
| --- | --- |

54.

Exorta a Comissão e o Conselho a fazer um acompanhamento anual do estudo de impacto e a conduzir outros estudos pertinentes relativos a uma eventual adesão da Turquia, incluindo as reformas necessárias das políticas comunitárias, bem como a apresentar as suas conclusões ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros da UE;

| 55. | Acentua que só ao mostrar-se disponível para adoptar os valores da UE, através de uma implementação determinada e de reformas continuadas, a Turquia poderá assegurar a irreversibilidade do processo de reforma e reunir o apoio necessário da opinião pública da UE; espera que a Comissão e o Conselho demonstrem, com base nos factos, que este requisito foi cumprido; |
| --- | --- |

55.

Acentua que só ao mostrar-se disponível para adoptar os valores da UE, através de uma implementação determinada e de reformas continuadas, a Turquia poderá assegurar a irreversibilidade do processo de reforma e reunir o apoio necessário da opinião pública da UE; espera que a Comissão e o Conselho demonstrem, com base nos factos, que este requisito foi cumprido;

| 56. | Insta a Comissão e o Conselho, neste contexto, a apresentar um relatório anual ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros da UE sobre os progressos da Turquia no que se refere ao cumprimento dos critérios políticos e a incluir no mesmo relatório todos os casos de tortura confirmados no ano em causa e o número de requerentes de asilo turcos admitidos pelos Estados-Membros durante esse ano; |
| --- | --- |

56.

Insta a Comissão e o Conselho, neste contexto, a apresentar um relatório anual ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros da UE sobre os progressos da Turquia no que se refere ao cumprimento dos critérios políticos e a incluir no mesmo relatório todos os casos de tortura confirmados no ano em causa e o número de requerentes de asilo turcos admitidos pelos Estados-Membros durante esse ano;

| 57. | Exorta a Comissão, uma vez iniciadas as negociações sobre os vários capítulos, a recomendar, em caso de violação grave e persistente dos princípios da liberdade, democracia, respeito dos direitos humanos e liberdades fundamentais e do Estado de Direito, e após consulta do Parlamento Europeu, a suspensão das negociações, em conformidade com o disposto no Tratado da União Europeia; |
| --- | --- |

57.

Exorta a Comissão, uma vez iniciadas as negociações sobre os vários capítulos, a recomendar, em caso de violação grave e persistente dos princípios da liberdade, democracia, respeito dos direitos humanos e liberdades fundamentais e do Estado de Direito, e após consulta do Parlamento Europeu, a suspensão das negociações, em conformidade com o disposto no Tratado da União Europeia;

| 58. | Regista que as negociações com a Turquia só poderão ser concluídas após a definição das Perspectivas Financeiras da UE para o período posterior a 2014; |
| --- | --- |

58.

Regista que as negociações com a Turquia só poderão ser concluídas após a definição das Perspectivas Financeiras da UE para o período posterior a 2014;

| 59. | Nota que o impacto orçamental da adesão da Turquia à União Europeia só poderá ser correctamente avaliado depois de serem definidos os parâmetros das negociações financeiras com a Turquia no quadro das Perspectivas Financeiras para depois de 2014; |
| --- | --- |

59.

Nota que o impacto orçamental da adesão da Turquia à União Europeia só poderá ser correctamente avaliado depois de serem definidos os parâmetros das negociações financeiras com a Turquia no quadro das Perspectivas Financeiras para depois de 2014;

| 60. | Salienta que a recomendação da Comissão no sentido de negociar, no acordo de adesão, períodos transitórios prolongados, disposições específicas em domínios como as políticas estruturais e a agricultura e salvaguardas permanentes relativas à livre circulação dos trabalhadores, não deve ter um impacto negativo nos esforços da Turquia em matéria de aproximação ao acervo; |
| --- | --- |

60.

Salienta que a recomendação da Comissão no sentido de negociar, no acordo de adesão, períodos transitórios prolongados, disposições específicas em domínios como as políticas estruturais e a agricultura e salvaguardas permanentes relativas à livre circulação dos trabalhadores, não deve ter um impacto negativo nos esforços da Turquia em matéria de aproximação ao acervo;

| 61. | Considera que a capacidade de absorção da União Europeia constitui um pressuposto indispensável enquanto parte integrante dos critérios de Copenhaga, sustentando, por conseguinte, que a União Europeia deverá, por seu turno, ter capacidade de reforma política e institucional; |
| --- | --- |

61.

Considera que a capacidade de absorção da União Europeia constitui um pressuposto indispensável enquanto parte integrante dos critérios de Copenhaga, sustentando, por conseguinte, que a União Europeia deverá, por seu turno, ter capacidade de reforma política e institucional;

| 62. | Salienta a importância da opinião dos cidadãos europeus sobre um eventual acordo de adesão e, por conseguinte, insta o governo turco e a Comissão a, no âmbito do terceiro pilar, lançarem campanhas cujo objectivo seja a informação dos cidadãos da UE e da Turquia através de programas de intercâmbio e manifestações públicas que contribuam para o esclarecimento acerca do processo de integração e promovam o entendimento recíproco; espera que a Comissão apresente propostas concretas de medidas destinadas a apoiar estes objectivos de modo eficaz e a promover um diálogo político e cultural mais profundo entre a UE e a sociedade turca. Salienta que o processo de convergência da Turquia com os critérios da UE deve ser conduzido de um modo justo e transparente; |
| --- | --- |

62.

Salienta a importância da opinião dos cidadãos europeus sobre um eventual acordo de adesão e, por conseguinte, insta o governo turco e a Comissão a, no âmbito do terceiro pilar, lançarem campanhas cujo objectivo seja a informação dos cidadãos da UE e da Turquia através de programas de intercâmbio e manifestações públicas que contribuam para o esclarecimento acerca do processo de integração e promovam o entendimento recíproco; espera que a Comissão apresente propostas concretas de medidas destinadas a apoiar estes objectivos de modo eficaz e a promover um diálogo político e cultural mais profundo entre a UE e a sociedade turca. Salienta que o processo de convergência da Turquia com os critérios da UE deve ser conduzido de um modo justo e transparente;

| 63. | Acentua que a abertura das negociações será o ponto de partida para um longo processo, que, pela sua própria natureza, é um processo em aberto e não conduz a priori e automaticamente à adesão; salienta, todavia, que o objectivo das negociações consiste na adesão da Turquia à UE mas que a realização deste desígnio depende de esforços de ambas as partes; considera pois que a adesão não é consequência automática do início das negociações; |
| --- | --- |

63.

Acentua que a abertura das negociações será o ponto de partida para um longo processo, que, pela sua própria natureza, é um processo em aberto e não conduz a priori e automaticamente à adesão; salienta, todavia, que o objectivo das negociações consiste na adesão da Turquia à UE mas que a realização deste desígnio depende de esforços de ambas as partes; considera pois que a adesão não é consequência automática do início das negociações;

| 64. | Considera que, no contexto de uma eventual adesão, compete agora às autoridades turcas provar que são efectivamente capazes de cumprir os critérios políticos de Copenhaga e confirmar, durante um período mais prolongado, que o processo de reforma, que terá de ser prosseguido e implementado, é fundamental e irreversível; |
| --- | --- |

64.

Considera que, no contexto de uma eventual adesão, compete agora às autoridades turcas provar que são efectivamente capazes de cumprir os critérios políticos de Copenhaga e confirmar, durante um período mais prolongado, que o processo de reforma, que terá de ser prosseguido e implementado, é fundamental e irreversível;

| 65. | Exorta as autoridades turcas a encorajar visitas frequentes do Parlamento Europeu, bem como o diálogo com esta instituição, sem restrições; |
| --- | --- |

65.

Exorta as autoridades turcas a encorajar visitas frequentes do Parlamento Europeu, bem como o diálogo com esta instituição, sem restrições;

| 66. | Considera que, independentemente de as negociações serem ou não bem sucedidas, as relações entre a UE e a Turquia devem assegurar que a Turquia permanece firmemente ligada às estruturas europeias; |
| --- | --- |

66.

Considera que, independentemente de as negociações serem ou não bem sucedidas, as relações entre a UE e a Turquia devem assegurar que a Turquia permanece firmemente ligada às estruturas europeias;

| 67. | Considera que é recomendável proceder à abertura das negociações de adesão, na condição de se obter acordo quanto aos seguintes aspectos:






  — | na primeira fase das negociações, será dada prioridade ao cumprimento integral, por parte da Turquia, dos critérios políticos, e que, por conseguinte, a agenda de negociações ao nível ministerial terá de começar com a avaliação do cumprimento dos critérios políticos especialmente no domínio dos direitos humanos e das liberdades fundamentais plenas, tanto em teoria como na prática, abrindo-se entretanto a possibilidade de colocar outros capítulos na agenda das negociações; |
| --- | --- | --- |

67.

Considera que é recomendável proceder à abertura das negociações de adesão, na condição de se obter acordo quanto aos seguintes aspectos:

—

na primeira fase das negociações, será dada prioridade ao cumprimento integral, por parte da Turquia, dos critérios políticos, e que, por conseguinte, a agenda de negociações ao nível ministerial terá de começar com a avaliação do cumprimento dos critérios políticos especialmente no domínio dos direitos humanos e das liberdades fundamentais plenas, tanto em teoria como na prática, abrindo-se entretanto a possibilidade de colocar outros capítulos na agenda das negociações;

| — | de acordo com os requisitos colocados pela Comissão previamente ao início das negociações, devem ser aprovados e aplicados seis instrumentos legislativos importantes ainda não adoptados; |
| --- | --- |

—

de acordo com os requisitos colocados pela Comissão previamente ao início das negociações, devem ser aprovados e aplicados seis instrumentos legislativos importantes ainda não adoptados;

| — | estarem integralmente operacionais, se necessário, todos os mecanismos que a Comissão previu para garantir uma fiscalização rigorosa, um diálogo político intenso e a possível suspensão das negociações; |
| --- | --- |

—

estarem integralmente operacionais, se necessário, todos os mecanismos que a Comissão previu para garantir uma fiscalização rigorosa, um diálogo político intenso e a possível suspensão das negociações;

| 68. | Considerando o progresso global delineado no relatório da Comissão e tendo em consideração as disposições precedentes da presente resolução, exorta o Conselho Europeu a encetar as negociações sem delonga desnecessária; |
| --- | --- |

68.

Considerando o progresso global delineado no relatório da Comissão e tendo em consideração as disposições precedentes da presente resolução, exorta o Conselho Europeu a encetar as negociações sem delonga desnecessária;

| 69. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretário-Geral do Conselho da Europa, ao Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e ao Governo e Parlamento da Turquia. |
| --- | --- |

69.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretário-Geral do Conselho da Europa, ao Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e ao Governo e Parlamento da Turquia.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

(2)  Textos Aprovados, P5_TA(2004)0274.

(3)  JO C 68 E de 18.3.2004, p. 592.

P6_TA(2004)0097

Criminalidade automóvel com repercussões transfronteiriças *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino dos Países Baixos tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho relativa à criminalidade automóvel com repercussões transfronteiras (5450/2004, 5216/2004 — C5-0056/2004 — 2004/0803(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a iniciativa do Reino dos Países Baixos (5450/2004, 5216/2004) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a iniciativa do Reino dos Países Baixos (5450/2004, 5216/2004) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 34
  o
  do Tratado UE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 34
  o
  do Tratado UE,

| — | Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 39
  o
  do Tratado UE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0056/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 39
  o
  do Tratado UE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0056/2004),

| — | Tendo em conta o Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho,

| — | Tendo em conta os artigos 93
  o
  e 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 93
  o
  e 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e o parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0052/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e o parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0052/2004),

| 1. | Aprova a iniciativa do Reino dos Países Baixos com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a iniciativa do Reino dos Países Baixos com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Convida o Conselho a alterar o texto no mesmo sentido; |
| --- | --- |

2.

Convida o Conselho a alterar o texto no mesmo sentido;

| 3. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a iniciativa do Reino dos Países Baixos; |
| --- | --- |

4.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a iniciativa do Reino dos Países Baixos;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e ao Governo do Reino dos Países Baixos. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e ao Governo do Reino dos Países Baixos.

| TEXTO DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Citação 4 |
| — | Tendo em conta a Resolução do Conselho, de 27 de Maio de 1999, relativa ao combate à criminalidade internacional com cobertura alargada dos itinerários utilizados, |

TEXTO DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Citação 4

—

Suprimida

Alteração 2

Considerando 1

(1) O furto de automóveis ascende anualmente, nos Estados-Membros da União Europeia, a cerca de 1,2 milhões de veículos.

Suprimido

Alteração 3

Considerando 2

(2)
  Estes furtos implicam anualmente
  prejuízos consideráveis
  que se elevam, no mínimo, a 15 biliões de euros
  .

(2)
  A criminalidade automóvel é um fenómeno transfronteiriço que atinge proporções alarmantes e implica
  prejuízos
  económicos
  consideráveis.

Alteração 4

Considerando 3

(3)
  Calcula-se que 30 a 40 por cento desses
  veículos
  sejam furtados
  por organizações criminosas que os transformam e exportam para outros países dentro e fora da União Europeia.

(3)
  Uma parte substancial dos furtos de
  veículos
  nos Estados-Membros da União Europeia é praticada
  por organizações criminosas que os transformam e exportam para outros países dentro e fora da União Europeia.

Alteração 5

Considerando 6

(6) Além disso, a criminalidade automóvel pode estar relacionada, a nível internacional, com outras formas de criminalidade, como os tráficos de estupefacientes, de armas e de seres humanos.

(6) Além disso, a criminalidade automóvel pode estar relacionada, a nível internacional, com outras formas de criminalidade, como os tráficos de estupefacientes, de armas e de seres humanos
  , o roubo e o furto das cargas de veículos
  .

Alteração 6

Considerando 9

(9) A cooperação entre
  os serviços policiais, os serviços aduaneiros e
  as autoridades
  responsáveis pelo registo automóvel
  , bem como a informação das partes envolvidas, assumem especial importância.

(9) A cooperação entre as autoridades
  nacionais competentes
  , bem como a informação das partes envolvidas, assumem especial importância.

Alteração 7

Considerando 9 A (novo)

(9 A) Deve ser promovida de forma activa a cooperação estreita entre as autoridades competentes a nível nacional e as organizações dos sectores público e privado que já desenvolveram processos eficazes de combate à criminalidade automóvel.

Alteração 8

Considerando 13 A (novo)

(13 A) A Comissão deve conceber um plano de acção global para impedir e combater a criminalidade automóvel internacional envolvendo os veículos e as suas cargas. Este plano deve conter um esboço dos vários actos legislativos necessários para abordar o problema.

Alteração 9

Artigo 2
  o
  , n
  o
  2

2. Deve-se prestar especial atenção à relação entre o furto e o tráfico de automóveis e outras formas de criminalidade, como os tráficos de estupefacientes, de armas e de seres humanos.

2. Deve-se prestar especial atenção à relação entre o furto e o tráfico de
  veículos
  automóveis e outras formas de criminalidade, como os tráficos de estupefacientes, de armas e de seres humanos,
  o roubo e o furto das cargas de veículos
  .

Alteração 10

Artigo 3
  o
  , parágrafo 1

Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para reforçar a cooperação mútua entre as autoridades nacionais competentes (
  polícia, alfândegas e registo automóvel)
  a fim de lutar contra a criminalidade automóvel transfronteiras, nomeadamente através de acordos de cooperação.

Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para reforçar a cooperação mútua entre as autoridades nacionais competentes, a fim de lutar contra a criminalidade automóvel transfronteiras, nomeadamente através de acordos de cooperação.

Alteração 12

Artigo 5
  o
  , n
  o
  2

2. Os Estados-Membros devem autorizar os pontos de contacto a trocarem experiências, conhecimentos específicos e informações técnicas e de carácter geral, com base na legislação em vigor.

2. Os Estados-Membros devem autorizar os pontos de contacto a trocarem experiências, conhecimentos específicos e informações técnicas e de carácter geral, com base na legislação em vigor.
  O intercâmbio de informações será extensivo aos métodos e melhores práticas em matéria de prevenção da criminalidade automóvel, mas não deverá incluir o intercâmbio de dados pessoais.

Alteração 13

Artigo 5
  o
  , n
  o
  3

3. As informações relativas aos pontos de contacto nacionais designados, incluindo posteriores alterações, devem ser comunicadas ao
  Secretariado-Geral do
  Conselho para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

3. As informações relativas aos pontos de contacto nacionais designados, incluindo posteriores alterações, devem ser comunicadas ao Conselho para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Alteração 14

Artigo 6
  o
  , n
  o
  1

1. Depois de participado o furto do veículo, os serviços de aplicação da lei dos Estados-Membros devem indicar imediatamente o veículo furtado no Sistema de Informação Schengen (SIS) e, se possível, no Sistema de Busca Automática de Veículos Motorizados Furtados da Interpol.

Suprimido

Alteração 15

Artigo 6
  o
  , n
  o
  2

2. O Estado-Membro autor da indicação deve suprimi-la imediatamente do ficheiro, quando deixar de haver motivo para que dele conste ou quando o proprietário do veículo tiver retirado a queixa.

Suprimido

Alteração 16

Artigo 6
  o
  , n
  o
  3

3. Depois de participado o furto de certidões de registo automóvel em branco, os serviços de aplicação da lei dos Estados-Membros devem indicá-lo imediatamente no Sistema de Informação Schengen.

Suprimido

Alteração 17

Artigo 7
  o

Artigo 7
  o

Registo

1. Os serviços de aplicação da lei e serviços de registo automóvel devem tomar as medidas necessárias para impedir o uso indevido e o furto dos documentos de registo de veículos.

2. No acto de registo (ou de novo registo) de um veículo, os serviços nacionais de registo automóvel, em cooperação com os serviços de aplicação da lei, devem consultar o registo de veículos do país da primeira matrícula, bem como os registos internacionais de busca de veículos furtados, nos termos do artigo 6
  o
  .

3. A fim de impedir o registo (ou o novo registo) de veículos furtados, dever-se-ão celebrar acordos nacionais em matéria de consulta ou interligação dos sistemas de registo a que se refere o n
  o
  1 do artigo 6
  o
  , bem como de controlo da identidade de veículos.

Suprimido

Alteração 18

Artigo 8
  o
  , n
  o
  1

1. Para impedir a utilização indevida de certidões de registo automóvel,
  os serviços de aplicação da lei devem, se possível,
  reclamar a certidão de registo ao proprietário ou possuidor do veículo, se esse tiver sofrido graves danos na sequência de uma colisão (perda total).

1. Para impedir a utilização indevida de certidões de registo automóvel,
  cada Estado-Membro deve assegurar que as suas autoridades competentes nacionais tomem as medidas necessárias, em conformidade com a legislação nacional, para
  reclamar a certidão de registo ao proprietário ou possuidor do veículo, se esse tiver sofrido graves danos na sequência de uma colisão (perda total).

Alteração 19

Artigo 9
  o

Artigo 9
  o

Europol

No âmbito do mandato e das funções da Europol, os serviços de aplicação da lei devem manter este Serviço informado sobre os autores (grupos) de crimes no sector automóvel.

Suprimido

Alteração 20

Artigo 12
  o

Artigo 12
  o

Acordos com países terceiros

1. A celebração de acordos de parceria ou de cooperação entre a União Europeia e países terceiros deve, tanto quanto possível, incluir disposições em matéria de criminalidade automóvel, sobretudo no que se refere ao controlo de veículos no acto de registo em países terceiros, sempre que esses veículos sejam originários de um dos Estados-Membros.

2. Na sequência de um pedido de controlo de veículos introduzido por um país terceiro, o Estado-Membro deve consultar o Sistema Nacional de Informação Schengen e a respectiva autoridade responsável pelo registo automóvel.

Suprimido

---

(1)  JO C 34 de 7.2.2004, p. 18.

P6_TA(2004)0098

Resíduos de pesticidas *** II

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (9262/1/2004 — C6-0110/2004 — 2003/0052(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a posição comum do Conselho (9262/1/2004 — C6-0110/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a posição comum do Conselho (9262/1/2004 — C6-0110/2004),

| — | Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003)0117) (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003)0117) (2),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o artigo 62
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 62
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0049/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0049/2004),

| 1. | Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Textos Aprovados de 20.4.2004, P5_TA(2004)0299.

(2)  Ainda não publicada em JO.

P6_TC2-COD(2003)0052

Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 15 de Dezembro de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n
  o
  .../2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37
  o
  e a alínea b) do n
  o
  4 do artigo 152
  o
  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Após consulta ao Comité das Regiões,

Deliberando nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (3), a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (4), a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (5), e a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (6), foram substancialmente alteradas por diversas vezes. Num intuito de clareza e simplificação, essas directivas devem ser revogadas e substituídas por um único acto. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (3), a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (4), a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (5), e a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (6), foram substancialmente alteradas por diversas vezes. Num intuito de clareza e simplificação, essas directivas devem ser revogadas e substituídas por um único acto.

| (2) | O presente regulamento respeita directamente à saúde pública e é relevante para o funcionamento do mercado interno
  . A existência de diferenças entre limites máximos de resíduos de pesticidas a nível nacional pode originar barreiras ao comércio dos produtos incluídos no Anexo I ao Tratado e dos produtos deles derivados, entre Estados-Membros e entre países terceiros e a Comunidade. Por esse motivo, e no interesse da livre circulação de mercadorias, da igualdade de condições de concorrência entre os Estados-Membros e
  de um elevado nível de
  protecção dos consumidores, é conveniente que os limites máximos de resíduos (LMR) nos produtos de origem vegetal ou animal sejam fixados a nível comunitário
  , tendo em conta as boas práticas agrícolas. |
| --- | --- |

(2)

O presente regulamento respeita directamente à saúde pública e é relevante para o funcionamento do mercado interno
  . A existência de diferenças entre limites máximos de resíduos de pesticidas a nível nacional pode originar barreiras ao comércio dos produtos incluídos no Anexo I ao Tratado e dos produtos deles derivados, entre Estados-Membros e entre países terceiros e a Comunidade. Por esse motivo, e no interesse da livre circulação de mercadorias, da igualdade de condições de concorrência entre os Estados-Membros e
  de um elevado nível de
  protecção dos consumidores, é conveniente que os limites máximos de resíduos (LMR) nos produtos de origem vegetal ou animal sejam fixados a nível comunitário
  , tendo em conta as boas práticas agrícolas.

| (3) | Um regulamento que estabeleça LMR não exige transposição para o direito nacional dos Estados-Membros. Constitui, portanto, o instrumento legal mais apropriado para fixar LMR de pesticidas nos produtos de origem vegetal ou animal, uma vez que os seus requisitos específicos devem ser aplicados simultaneamente e de modo uniforme em toda a Comunidade, permitindo, desse modo, uma utilização mais eficaz dos recursos nacionais. |
| --- | --- |

(3)

Um regulamento que estabeleça LMR não exige transposição para o direito nacional dos Estados-Membros. Constitui, portanto, o instrumento legal mais apropriado para fixar LMR de pesticidas nos produtos de origem vegetal ou animal, uma vez que os seus requisitos específicos devem ser aplicados simultaneamente e de modo uniforme em toda a Comunidade, permitindo, desse modo, uma utilização mais eficaz dos recursos nacionais.

| (4) | A produção e o consumo de produtos de origem vegetal e animal desempenham um papel muito importante na Comunidade. O rendimento da produção vegetal é permanentemente afectado por organismos prejudiciais. É essencial proteger as plantas e os produtos vegetais contra esses
  organismos, para
  evitar perdas de rendimento ou danos às plantas e aos produtos vegetais
  e
  também para assegurar a qualidade dos produtos colhidos
  e garantir um nível elevado de
  produtividade agrícola.
  Existem diferentes métodos para atingir este fim, incluindo métodos não químicos, práticas como a utilização de variedades resistentes, a rotação de culturas, a sacha mecânica, o controlo biológico e métodos químicos, como a utilização de produtos fitofarmacêuticos
  . |
| --- | --- |

(4)

A produção e o consumo de produtos de origem vegetal e animal desempenham um papel muito importante na Comunidade. O rendimento da produção vegetal é permanentemente afectado por organismos prejudiciais. É essencial proteger as plantas e os produtos vegetais contra esses
  organismos, para
  evitar perdas de rendimento ou danos às plantas e aos produtos vegetais
  e
  também para assegurar a qualidade dos produtos colhidos
  e garantir um nível elevado de
  produtividade agrícola.
  Existem diferentes métodos para atingir este fim, incluindo métodos não químicos, práticas como a utilização de variedades resistentes, a rotação de culturas, a sacha mecânica, o controlo biológico e métodos químicos, como a utilização de produtos fitofarmacêuticos
  .

| (5) | Um dos métodos mais
  comuns
  de protecção das plantas e dos produtos vegetais dos efeitos de organismos nocivos consiste na utilização de produtos fitofarmacêuticos. Todavia, uma consequência possível dessa utilização pode ser a presença de resíduos nos produtos tratados, nos animais alimentados com esses produtos e no mel produzido por abelhas expostas àquelas substâncias.
  Atendendo a que, nos termos da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
   (7)

  , a saúde pública se deve sobrepor ao interesse da protecção das culturas,
  importa assegurar que esses resíduos não estejam presentes em níveis que representem um risco inaceitável para os seres humanos e, sempre que relevante, para os animais.
  Os LMR devem ser fixados, para cada pesticida, ao nível mais baixo consistente com as boas práticas agrícolas, a fim de proteger grupos vulneráveis, como as crianças e os nascituros. |
| --- | --- |

(5)

Um dos métodos mais
  comuns
  de protecção das plantas e dos produtos vegetais dos efeitos de organismos nocivos consiste na utilização de produtos fitofarmacêuticos. Todavia, uma consequência possível dessa utilização pode ser a presença de resíduos nos produtos tratados, nos animais alimentados com esses produtos e no mel produzido por abelhas expostas àquelas substâncias.
  Atendendo a que, nos termos da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
   (7)

  , a saúde pública se deve sobrepor ao interesse da protecção das culturas,
  importa assegurar que esses resíduos não estejam presentes em níveis que representem um risco inaceitável para os seres humanos e, sempre que relevante, para os animais.
  Os LMR devem ser fixados, para cada pesticida, ao nível mais baixo consistente com as boas práticas agrícolas, a fim de proteger grupos vulneráveis, como as crianças e os nascituros.

| (6) | É igualmente importante prosseguir os trabalhos de desenvolvimento de uma metodologia que tenha em conta os efeitos cumulativos e sinérgicos. Tendo em conta a exposição humana a combinações de substâncias activas e os seus efeitos cumulativos e possivelmente agregados e sinérgicos para a saúde humana, os LMR devem ser fixados após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a «Autoridade») criada pelo Regulamento (CE) n
  o
  178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (8). |
| --- | --- |

(6)

É igualmente importante prosseguir os trabalhos de desenvolvimento de uma metodologia que tenha em conta os efeitos cumulativos e sinérgicos. Tendo em conta a exposição humana a combinações de substâncias activas e os seus efeitos cumulativos e possivelmente agregados e sinérgicos para a saúde humana, os LMR devem ser fixados após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a «Autoridade») criada pelo Regulamento (CE) n
  o
  178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (8).

| (7) | A Directiva 91/414/CEE estabelece que os Estados-Membros, ao emitirem autorizações, devem exigir que os produtos fitofarmacêuticos sejam utilizados de forma adequada. Uma utilização adequada inclui a aplicação dos princípios de boas práticas
  agrícolas
  , bem como de controlo integrado. Quando os LMR resultantes de uma utilização autorizada de um produto fitofarmacêutico ao abrigo da Directiva 91/414/CEE representarem um risco para os consumidores, essa utilização deverá ser revista, de modo a reduzir o nível de resíduos do pesticida. A Comunidade deverá encorajar o recurso a métodos ou produtos que favoreçam a redução dos riscos e
  a utilização de
  quantidades de produtos fitofarmacêuticos
  a
  níveis compatíveis com uma luta eficaz contra os organismos prejudiciais. |
| --- | --- |

(7)

A Directiva 91/414/CEE estabelece que os Estados-Membros, ao emitirem autorizações, devem exigir que os produtos fitofarmacêuticos sejam utilizados de forma adequada. Uma utilização adequada inclui a aplicação dos princípios de boas práticas
  agrícolas
  , bem como de controlo integrado. Quando os LMR resultantes de uma utilização autorizada de um produto fitofarmacêutico ao abrigo da Directiva 91/414/CEE representarem um risco para os consumidores, essa utilização deverá ser revista, de modo a reduzir o nível de resíduos do pesticida. A Comunidade deverá encorajar o recurso a métodos ou produtos que favoreçam a redução dos riscos e
  a utilização de
  quantidades de produtos fitofarmacêuticos
  a
  níveis compatíveis com uma luta eficaz contra os organismos prejudiciais.

| (8) | A Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (9), proíbe um certo número de substâncias activas. Igualmente, muitas outras substâncias activas não são actualmente autorizadas, nos termos da Directiva 91/414/CEE. Os resíduos de substâncias activas em produtos de origem vegetal ou animal, resultantes de utilizações não autorizadas, de contaminação ambiental ou ainda de utilizações em países terceiros, deverão ser cuidadosamente controlados e vigiados. |
| --- | --- |

(8)

A Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (9), proíbe um certo número de substâncias activas. Igualmente, muitas outras substâncias activas não são actualmente autorizadas, nos termos da Directiva 91/414/CEE. Os resíduos de substâncias activas em produtos de origem vegetal ou animal, resultantes de utilizações não autorizadas, de contaminação ambiental ou ainda de utilizações em países terceiros, deverão ser cuidadosamente controlados e vigiados.

| (9) | As disposições legais básicas no domínio dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais constam do Regulamento (CE) n
  o

  178/2002. |
| --- | --- |

(9)

As disposições legais básicas no domínio dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais constam do Regulamento (CE) n
  o

  178/2002.

| (10) | Além dessas disposições básicas, são necessárias regras mais específicas, a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno e do comércio com os países terceiros de produtos vegetais ou animais frescos, transformados e/ou compostos, destinados à alimentação humana ou animal, nos quais possam estar presentes resíduos de pesticidas, criando, ao mesmo tempo, a base para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e animal e dos interesses dos consumidores. Essas regras deverão incluir a fixação de LMR específicos para cada pesticida em todos os produtos destinados à alimentação humana ou animal, bem como a qualidade dos dados subjacentes a esses LMR. |
| --- | --- |

(10)

Além dessas disposições básicas, são necessárias regras mais específicas, a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno e do comércio com os países terceiros de produtos vegetais ou animais frescos, transformados e/ou compostos, destinados à alimentação humana ou animal, nos quais possam estar presentes resíduos de pesticidas, criando, ao mesmo tempo, a base para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e animal e dos interesses dos consumidores. Essas regras deverão incluir a fixação de LMR específicos para cada pesticida em todos os produtos destinados à alimentação humana ou animal, bem como a qualidade dos dados subjacentes a esses LMR.

| (11) | Não obstante o facto de os princípios e normas gerais da legislação alimentar constantes do Regulamento (CE) n
  o
  178/2002 se aplicarem apenas a alimentos para animais destinados ao consumo humano, atendendo à dificuldade de os distinguir dos produtos destinados à alimentação de animais que não se destinam ao consumo humano, e ainda a fim de facilitar o controlo e a aplicação das disposições do presente regulamento, é adequado que estas disposições sejam igualmente aplicáveis a alimentos para animais que não se destinam ao consumo humano. Contudo, o presente regulamento não deverá constituir um obstáculo aos ensaios necessários à avaliação dos pesticidas. |
| --- | --- |

(11)

Não obstante o facto de os princípios e normas gerais da legislação alimentar constantes do Regulamento (CE) n
  o
  178/2002 se aplicarem apenas a alimentos para animais destinados ao consumo humano, atendendo à dificuldade de os distinguir dos produtos destinados à alimentação de animais que não se destinam ao consumo humano, e ainda a fim de facilitar o controlo e a aplicação das disposições do presente regulamento, é adequado que estas disposições sejam igualmente aplicáveis a alimentos para animais que não se destinam ao consumo humano. Contudo, o presente regulamento não deverá constituir um obstáculo aos ensaios necessários à avaliação dos pesticidas.

| (12) | A Directiva 91/414/CEE estabelece regras básicas relativas à utilização de produtos fitofarmacêuticos e à sua colocação no mercado. Em especial, a utilização desses produtos não deverá produzir efeitos prejudiciais nos seres humanos ou nos animais. Os resíduos de pesticidas resultantes da utilização de produtos fitofarmacêuticos podem ter efeitos prejudiciais na saúde dos consumidores. Importa, portanto, definir regras para os LMR presentes nos produtos destinados ao consumo humano que estão sujeitos a autorização de utilização de produtos fitofarmacêuticos, tal como definidos na Directiva 91/414/CEE. Do mesmo modo, é necessário adaptar essa directiva, a fim de ter em conta o procedimento comunitário para a fixação de LMR ao abrigo do presente regulamento. Nos termos dessa directiva, um Estado-Membro pode ser designado relator para a avaliação de uma substância activa. É conveniente fazer uso dos conhecimentos técnicos existentes nesse Estado-Membro para efeitos do presente regulamento. |
| --- | --- |

(12)

A Directiva 91/414/CEE estabelece regras básicas relativas à utilização de produtos fitofarmacêuticos e à sua colocação no mercado. Em especial, a utilização desses produtos não deverá produzir efeitos prejudiciais nos seres humanos ou nos animais. Os resíduos de pesticidas resultantes da utilização de produtos fitofarmacêuticos podem ter efeitos prejudiciais na saúde dos consumidores. Importa, portanto, definir regras para os LMR presentes nos produtos destinados ao consumo humano que estão sujeitos a autorização de utilização de produtos fitofarmacêuticos, tal como definidos na Directiva 91/414/CEE. Do mesmo modo, é necessário adaptar essa directiva, a fim de ter em conta o procedimento comunitário para a fixação de LMR ao abrigo do presente regulamento. Nos termos dessa directiva, um Estado-Membro pode ser designado relator para a avaliação de uma substância activa. É conveniente fazer uso dos conhecimentos técnicos existentes nesse Estado-Membro para efeitos do presente regulamento.

| (13) | É conveniente introduzir regras específicas em matéria de controlo de resíduos de pesticidas, a fim de complementar as disposições comunitárias gerais relativas ao controlo dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais. |
| --- | --- |

(13)

É conveniente introduzir regras específicas em matéria de controlo de resíduos de pesticidas, a fim de complementar as disposições comunitárias gerais relativas ao controlo dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

| (14) | Aquando da avaliação dos LMR dos pesticidas, deverá também reconhecer-se que são poucos os consumidores que têm conhecimento dos riscos decorrentes dos pesticidas. Seria útil esclarecer cabalmente o público acerca de tais riscos. |
| --- | --- |

(14)

Aquando da avaliação dos LMR dos pesticidas, deverá também reconhecer-se que são poucos os consumidores que têm conhecimento dos riscos decorrentes dos pesticidas. Seria útil esclarecer cabalmente o público acerca de tais riscos.

| (15) | Os Estados-Membros devem estudar a possibilidade de publicar os nomes das empresas cujos produtos contenham um teor de resíduos de pesticidas superior ao máximo autorizado. |
| --- | --- |

(15)

Os Estados-Membros devem estudar a possibilidade de publicar os nomes das empresas cujos produtos contenham um teor de resíduos de pesticidas superior ao máximo autorizado.

| (16) | A Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (10), estabelece regras específicas aplicáveis aos alimentos para animais, nomeadamente no respeitante à comercialização e armazenagem desses produtos e à alimentação dos animais. Em relação a alguns produtos, não é possível determinar se serão transformados em géneros alimentícios ou em alimentos para animais. Por isso, os resíduos de pesticidas presentes nesses produtos devem ser seguros, tanto para o consumo humano como, sempre que relevante, para o consumo animal. Assim sendo, é conveniente que as regras constantes do presente regulamento sejam igualmente aplicáveis a esses produtos, além das regras específicas respeitantes à nutrição animal. |
| --- | --- |

(16)

A Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (10), estabelece regras específicas aplicáveis aos alimentos para animais, nomeadamente no respeitante à comercialização e armazenagem desses produtos e à alimentação dos animais. Em relação a alguns produtos, não é possível determinar se serão transformados em géneros alimentícios ou em alimentos para animais. Por isso, os resíduos de pesticidas presentes nesses produtos devem ser seguros, tanto para o consumo humano como, sempre que relevante, para o consumo animal. Assim sendo, é conveniente que as regras constantes do presente regulamento sejam igualmente aplicáveis a esses produtos, além das regras específicas respeitantes à nutrição animal.

| (17) | É necessário definir a nível comunitário certos termos utilizados na fixação
  ,
  controlo
  e informação sobre os controlos de
  LMR para os produtos de origem vegetal ou animal.
  Importante se afigura que os Estados-Membros apliquem sanções adequadas nos termos do disposto no Regulamento (CE) n
  o
  882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (11)

  . |
| --- | --- |

(17)

É necessário definir a nível comunitário certos termos utilizados na fixação
  ,
  controlo
  e informação sobre os controlos de
  LMR para os produtos de origem vegetal ou animal.
  Importante se afigura que os Estados-Membros apliquem sanções adequadas nos termos do disposto no Regulamento (CE) n
  o
  882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (11)

  .

| (18) | A Directiva 76/895/CEE prevê que os Estados-Membros possam autorizar LMR superiores aos autorizados actualmente a nível comunitário. Essa possibilidade deverá deixar de existir, dado que, no contexto do mercado interno, pode criar obstáculos ao comércio intracomunitário. |
| --- | --- |

(18)

A Directiva 76/895/CEE prevê que os Estados-Membros possam autorizar LMR superiores aos autorizados actualmente a nível comunitário. Essa possibilidade deverá deixar de existir, dado que, no contexto do mercado interno, pode criar obstáculos ao comércio intracomunitário.

| (19) | O estabelecimento de LMR de pesticidas exige uma demorada ponderação técnica e inclui a avaliação dos riscos potenciais para os consumidores. Não é, portanto, possível fixar de imediato LMR para os resíduos de pesticidas actualmente regidos pela Directiva 76/895/CEE, nem para os pesticidas para os quais ainda não tenham sido fixados LMR comunitários. |
| --- | --- |

(19)

O estabelecimento de LMR de pesticidas exige uma demorada ponderação técnica e inclui a avaliação dos riscos potenciais para os consumidores. Não é, portanto, possível fixar de imediato LMR para os resíduos de pesticidas actualmente regidos pela Directiva 76/895/CEE, nem para os pesticidas para os quais ainda não tenham sido fixados LMR comunitários.

| (20) | É conveniente que os requisitos mínimos de dados a aplicar ao considerar-se a fixação de LMR para pesticidas sejam determinados a nível comunitário. |
| --- | --- |

(20)

É conveniente que os requisitos mínimos de dados a aplicar ao considerar-se a fixação de LMR para pesticidas sejam determinados a nível comunitário.

| (21) | A título excepcional, e em especial no caso de pesticidas não autorizados que possam estar presentes no ambiente, é conveniente permitir a utilização de dados de vigilância na fixação de LMR. |
| --- | --- |

(21)

A título excepcional, e em especial no caso de pesticidas não autorizados que possam estar presentes no ambiente, é conveniente permitir a utilização de dados de vigilância na fixação de LMR.

| (22) | Os LMR de pesticidas deverão ser vigiados em permanência e ser alterados em função de novos dados ou informações. Quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em teores detectáveis de resíduos de pesticidas, os LMR deverão ser fixados no limite da determinação analítica. Se a utilização de um produto fitofarmacêutico não for autorizada a nível comunitário, os LMR deverão ser fixados num valor baixo, a fim de proteger os consumidores da ingestão de resíduos de pesticidas não autorizados ou de níveis excessivos de resíduos de pesticidas. A fim de facilitar o controlo dos resíduos de pesticidas, é necessário estabelecer um valor por defeito para resíduos de pesticidas presentes em produtos ou grupos de produtos enumerados no Anexo I para os quais não tenham sido estabelecidos LMR nos Anexos II ou III, excepto se a substância activa em questão constar do Anexo IV. É conveniente estabelecer o valor por defeito em 0,01 mg/kg, e prever a possibilidade de fixar um nível diferente para as substâncias activas abrangidas pelo Anexo V, tendo em conta os métodos analíticos de rotina disponíveis e/ou a protecção dos
  consumidores
  . |
| --- | --- |

(22)

Os LMR de pesticidas deverão ser vigiados em permanência e ser alterados em função de novos dados ou informações. Quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em teores detectáveis de resíduos de pesticidas, os LMR deverão ser fixados no limite da determinação analítica. Se a utilização de um produto fitofarmacêutico não for autorizada a nível comunitário, os LMR deverão ser fixados num valor baixo, a fim de proteger os consumidores da ingestão de resíduos de pesticidas não autorizados ou de níveis excessivos de resíduos de pesticidas. A fim de facilitar o controlo dos resíduos de pesticidas, é necessário estabelecer um valor por defeito para resíduos de pesticidas presentes em produtos ou grupos de produtos enumerados no Anexo I para os quais não tenham sido estabelecidos LMR nos Anexos II ou III, excepto se a substância activa em questão constar do Anexo IV. É conveniente estabelecer o valor por defeito em 0,01 mg/kg, e prever a possibilidade de fixar um nível diferente para as substâncias activas abrangidas pelo Anexo V, tendo em conta os métodos analíticos de rotina disponíveis e/ou a protecção dos
  consumidores
  .

| (23) | O
  Regulamento (CE) n
  o
  178/2002 estabelece procedimentos para a adopção de medidas de emergência em relação aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais, de origem comunitária ou importados de países terceiros. Esses procedimentos permitem que a Comissão adopte tais medidas em situações em que os géneros alimentícios sejam susceptíveis de constituir um risco grave para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente, ou em que esse risco não possa ser dominado satisfatoriamente através de medidas tomadas pelo Estado-Membro ou Estados-Membros implicados. Essas medidas e o seu efeito nos seres humanos e, sempre que relevante, nos animais, são avaliadas pela Autoridade. |
| --- | --- |

(23)

O
  Regulamento (CE) n
  o
  178/2002 estabelece procedimentos para a adopção de medidas de emergência em relação aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais, de origem comunitária ou importados de países terceiros. Esses procedimentos permitem que a Comissão adopte tais medidas em situações em que os géneros alimentícios sejam susceptíveis de constituir um risco grave para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente, ou em que esse risco não possa ser dominado satisfatoriamente através de medidas tomadas pelo Estado-Membro ou Estados-Membros implicados. Essas medidas e o seu efeito nos seres humanos e, sempre que relevante, nos animais, são avaliadas pela Autoridade.

| (24) | A exposição ao longo da vida e, quando for o caso, a exposição aguda dos consumidores a resíduos de pesticidas por via de produtos alimentares devem ser avaliadas com base nas metodologias e práticas comunitárias e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. |
| --- | --- |

(24)

A exposição ao longo da vida e, quando for o caso, a exposição aguda dos consumidores a resíduos de pesticidas por via de produtos alimentares devem ser avaliadas com base nas metodologias e práticas comunitárias e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde.

| (25) | Através da Organização Mundial do Comércio, os parceiros comerciais da Comunidade deverão ser consultados sobre os LMR propostos e as suas observações deverão ser tidas em conta antes da aprovação de LMR. Os LMR fixados a nível internacional pela Comissão do Codex Alimentarius devem igualmente ser tidos em conta na fixação dos LMR comunitários
  , tendo em conta as boas práticas agrícolas relevantes
  . |
| --- | --- |

(25)

Através da Organização Mundial do Comércio, os parceiros comerciais da Comunidade deverão ser consultados sobre os LMR propostos e as suas observações deverão ser tidas em conta antes da aprovação de LMR. Os LMR fixados a nível internacional pela Comissão do Codex Alimentarius devem igualmente ser tidos em conta na fixação dos LMR comunitários
  , tendo em conta as boas práticas agrícolas relevantes
  .

| (26) | Em relação aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais produzidos fora da Comunidade, podem ser legalmente aplicadas práticas agrícolas diferentes no tocante à utilização de produtos fitofarmacêuticos, de que por vezes resultam resíduos de pesticidas diferentes dos que resultam de utilizações legalmente aplicadas na Comunidade. Importa, pois, fixar LMR para os produtos importados que tenham em conta essas utilizações e os resíduos delas resultantes, desde que a segurança dos produtos possa ser demonstrada com base nos mesmos critérios utilizados para a produção interna. |
| --- | --- |

(26)

Em relação aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais produzidos fora da Comunidade, podem ser legalmente aplicadas práticas agrícolas diferentes no tocante à utilização de produtos fitofarmacêuticos, de que por vezes resultam resíduos de pesticidas diferentes dos que resultam de utilizações legalmente aplicadas na Comunidade. Importa, pois, fixar LMR para os produtos importados que tenham em conta essas utilizações e os resíduos delas resultantes, desde que a segurança dos produtos possa ser demonstrada com base nos mesmos critérios utilizados para a produção interna.

| (27) | É necessário que a Autoridade analise os pedidos de fixação de LMR e os relatórios de avaliação elaborados pelos Estados-Membros
  , tendo em conta toda a gama de efeitos toxicológicos, como a imunotoxicidade, a desregulação endócrina e a toxicidade durante a fase de desenvolvimento
  , tendo em vista a determinação dos riscos associados para os consumidores e, sempre que relevante, para os animais. |
| --- | --- |

(27)

É necessário que a Autoridade analise os pedidos de fixação de LMR e os relatórios de avaliação elaborados pelos Estados-Membros
  , tendo em conta toda a gama de efeitos toxicológicos, como a imunotoxicidade, a desregulação endócrina e a toxicidade durante a fase de desenvolvimento
  , tendo em vista a determinação dos riscos associados para os consumidores e, sempre que relevante, para os animais.

| (28) | Os Estados-Membros deverão estabelecer as sanções aplicáveis às violações do presente regulamento e assegurar a respectiva aplicação. Essas sanções devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. |
| --- | --- |

(28)

Os Estados-Membros deverão estabelecer as sanções aplicáveis às violações do presente regulamento e assegurar a respectiva aplicação. Essas sanções devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.

| (29) | O desenvolvimento de um sistema comunitário harmonizado de LMR implica a elaboração de directrizes, a constituição de bases de dados e outras actividades, com os custos correspondentes. A Comunidade deverá, em certos casos, contribuir para esses custos. |
| --- | --- |

(29)

O desenvolvimento de um sistema comunitário harmonizado de LMR implica a elaboração de directrizes, a constituição de bases de dados e outras actividades, com os custos correspondentes. A Comunidade deverá, em certos casos, contribuir para esses custos.

| (30) | Constitui boa prática administrativa e é tecnicamente desejável coordenar a calendarização das decisões sobre os LMR de substâncias activas com as decisões tomadas sobre tais substâncias ao abrigo da Directiva 91/414/CEE. Relativamente a muitas substâncias para as quais não foram ainda fixados LMR, não deverão ser tomadas decisões ao abrigo daquela directiva antes da entrada em vigor do presente regulamento. |
| --- | --- |

(30)

Constitui boa prática administrativa e é tecnicamente desejável coordenar a calendarização das decisões sobre os LMR de substâncias activas com as decisões tomadas sobre tais substâncias ao abrigo da Directiva 91/414/CEE. Relativamente a muitas substâncias para as quais não foram ainda fixados LMR, não deverão ser tomadas decisões ao abrigo daquela directiva antes da entrada em vigor do presente regulamento.

| (31) | É, portanto, necessário aprovar regras específicas que prevejam LMR harmonizados temporários, mas obrigatórios, tendo em vista a fixação progressiva de LMR, à medida que forem sendo tomadas decisões sobre substâncias activas individuais como parte das avaliações feitas ao abrigo da Directiva 91/414/CEE. Estes LMR harmonizados temporários deverão basear-se, em especial, nos LMR nacionais existentes definidos pelos Estados-Membros e deverão respeitar as disposições nacionais que serviram de base à sua definição, desde que os LMR não constituam um risco inaceitável para os consumidores. |
| --- | --- |

(31)

É, portanto, necessário aprovar regras específicas que prevejam LMR harmonizados temporários, mas obrigatórios, tendo em vista a fixação progressiva de LMR, à medida que forem sendo tomadas decisões sobre substâncias activas individuais como parte das avaliações feitas ao abrigo da Directiva 91/414/CEE. Estes LMR harmonizados temporários deverão basear-se, em especial, nos LMR nacionais existentes definidos pelos Estados-Membros e deverão respeitar as disposições nacionais que serviram de base à sua definição, desde que os LMR não constituam um risco inaceitável para os consumidores.

| (32) | Na sequência da inclusão de substâncias activas existentes no Anexo I da Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem reapreciar cada produto fitofarmacêutico que contenha aquelas substâncias activas no prazo de quatro anos a contar da data de inclusão. Os LMR em questão deverão ser mantidos por um período máximo de quatro anos, a fim de assegurar a continuidade das autorizações, e, uma vez concluída a reapreciação, devem ser tornados definitivos se estiverem devidamente apoiados num processo que obedeça ao Anexo III da mesma directiva ou, na falta dessa fundamentação, fixados num valor por defeito. |
| --- | --- |

(32)

Na sequência da inclusão de substâncias activas existentes no Anexo I da Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem reapreciar cada produto fitofarmacêutico que contenha aquelas substâncias activas no prazo de quatro anos a contar da data de inclusão. Os LMR em questão deverão ser mantidos por um período máximo de quatro anos, a fim de assegurar a continuidade das autorizações, e, uma vez concluída a reapreciação, devem ser tornados definitivos se estiverem devidamente apoiados num processo que obedeça ao Anexo III da mesma directiva ou, na falta dessa fundamentação, fixados num valor por defeito.

| (33) | O presente regulamento estabelece LMR para o controlo de resíduos de pesticidas nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais. É pois conveniente que os Estados-Membros estabeleçam programas nacionais de controlo desses resíduos. Os resultados dos programas nacionais de controlo deverão ser enviados à Comissão, à Autoridade e aos outros Estados-Membros e constar do relatório anual da Comunidade. |
| --- | --- |

(33)

O presente regulamento estabelece LMR para o controlo de resíduos de pesticidas nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais. É pois conveniente que os Estados-Membros estabeleçam programas nacionais de controlo desses resíduos. Os resultados dos programas nacionais de controlo deverão ser enviados à Comissão, à Autoridade e aos outros Estados-Membros e constar do relatório anual da Comunidade.

| (34) | A fim de garantir que os consumidores sejam devidamente informados, os Estados-Membros devem, nos termos do Regulamento (CE) n
  o
  882/2004, publicar anualmente na Internet os resultados das acções nacionais de controlo de resíduos, fornecendo todos os dados individuais, incluindo o local da recolha e os nomes dos retalhistas, dos comerciantes e/ou dos produtores em causa. |
| --- | --- |

(34)

A fim de garantir que os consumidores sejam devidamente informados, os Estados-Membros devem, nos termos do Regulamento (CE) n
  o
  882/2004, publicar anualmente na Internet os resultados das acções nacionais de controlo de resíduos, fornecendo todos os dados individuais, incluindo o local da recolha e os nomes dos retalhistas, dos comerciantes e/ou dos produtores em causa.

| (35) | As medidas necessárias à aplicação do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (12). |
| --- | --- |

(35)

As medidas necessárias à aplicação do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (12).

| (36) | De acordo com o princípio da proporcionalidade, é necessário e conveniente, para a realização dos objectivos básicos da facilitação do comércio e, simultaneamente, da protecção dos consumidores, fixar regras sobre os LMR para os produtos de origem vegetal e animal. O presente regulamento não excede o necessário para atingir os objectivos, de acordo com o terceiro parágrafo do artigo 5
  o
  do Tratado, |
| --- | --- |

(36)

De acordo com o princípio da proporcionalidade, é necessário e conveniente, para a realização dos objectivos básicos da facilitação do comércio e, simultaneamente, da protecção dos consumidores, fixar regras sobre os LMR para os produtos de origem vegetal e animal. O presente regulamento não excede o necessário para atingir os objectivos, de acordo com o terceiro parágrafo do artigo 5
  o
  do Tratado,

APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO I

OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

Artigo 1
  o

Objecto

O presente regulamento estabelece, de acordo com os princípios gerais constantes do Regulamento (CE) n
  o
  178/2002,
  em especial a necessidade de garantir um elevado nível de protecção dos consumidores,
  disposições comunitárias harmonizadas relativas aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal.

Artigo 2
  o

Âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento aplica-se aos produtos e partes de produtos de origem vegetal e animal enumerados no Anexo I, destinados a ser utilizados como géneros alimentícios ou como alimentos para animais, frescos, transformados e/ou compostos, no interior ou à superfície dos quais possam estar presentes resíduos de pesticidas.

2.   O presente regulamento não se aplica aos produtos enumerados no Anexo I quando for possível provar, de forma adequada, que se destinam:

| a) | Ao fabrico de produtos que não sejam géneros alimentícios nem alimentos para animais; ou |
| --- | --- |

a)

Ao fabrico de produtos que não sejam géneros alimentícios nem alimentos para animais; ou

| b) | À sementeira ou plantação; ou |
| --- | --- |

b)

À sementeira ou plantação; ou

| c) | A actividades autorizadas pelas legislações nacionais para o ensaio de substâncias activas. |
| --- | --- |

c)

A actividades autorizadas pelas legislações nacionais para o ensaio de substâncias activas.

3.   Os limites máximos de resíduos de pesticidas fixados de acordo com o presente regulamento não são aplicáveis aos produtos enumerados no Anexo I que se destinem a ser exportados para países terceiros e tratados antes da exportação, quando tenha sido provado de forma adequada que o país terceiro de destino requer ou aceita esse tratamento específico a fim de evitar a introdução de organismos prejudiciais no seu território.

4.   O presente regulamento é aplicável sem prejuízo das Directivas 98/8/CE (13) e 2002/32/CE e do Regulamento (CEE) n
  o
  2377/90 (14).

Artigo 3
  o

Definições

1.   Para os efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições constantes do Regulamento (CE) n
  o
  178/2002 e dos n
  o
  s 1 e 4 do artigo 2
  o
  da Directiva 91/414/CEE.

2.   São igualmente aplicáveis as seguintes definições:

| a) | «Boas práticas agrícolas» (BPA): a utilização segura, nas condições reais, de produtos fitofarmacêuticos, registada, autorizada ou recomendada a nível nacional, em qualquer fase da produção, armazenagem, transporte, distribuição e transformação de géneros alimentícios e alimentos para animais
  . Implica igualmente a aplicação, nos termos da Directiva 91/414/CEE, dos princípios de controlo integrado de organismos prejudiciais em zonas climáticas determinadas, bem como a utilização de quantidades mínimas de pesticidas e a fixação de LMR/LMR temporários ao mais baixo nível possível para a obtenção do efeito desejado
  ; |
| --- | --- |

a)

«Boas práticas agrícolas» (BPA): a utilização segura, nas condições reais, de produtos fitofarmacêuticos, registada, autorizada ou recomendada a nível nacional, em qualquer fase da produção, armazenagem, transporte, distribuição e transformação de géneros alimentícios e alimentos para animais
  . Implica igualmente a aplicação, nos termos da Directiva 91/414/CEE, dos princípios de controlo integrado de organismos prejudiciais em zonas climáticas determinadas, bem como a utilização de quantidades mínimas de pesticidas e a fixação de LMR/LMR temporários ao mais baixo nível possível para a obtenção do efeito desejado
  ;

| b) | «BPA críticas»: as BPA que dão origem ao mais alto teor aceitável de resíduos de pesticidas numa cultura tratada e que servem de base para a fixação do LMR, quando existam várias BPA para determinada combinação substância activa/produto; |
| --- | --- |

b)

«BPA críticas»: as BPA que dão origem ao mais alto teor aceitável de resíduos de pesticidas numa cultura tratada e que servem de base para a fixação do LMR, quando existam várias BPA para determinada combinação substância activa/produto;

| c) | «Resíduos de pesticidas»: os resíduos, incluindo substâncias activas, metabolitos e/ou produtos de degradação ou de reacção de substâncias activas utilizadas actualmente ou anteriormente em produtos fitofarmacêuticos definidos como tais no n
  o
  1 do artigo 2
  o
  da Directiva 91/414/CEE, presentes no interior ou à superfície dos produtos enumerados no Anexo I do presente regulamento, incluindo, nomeadamente, os que possam surgir como resultado de uma utilização fitossanitária, em medicamentos veterinários ou como biocidas; |
| --- | --- |

c)

«Resíduos de pesticidas»: os resíduos, incluindo substâncias activas, metabolitos e/ou produtos de degradação ou de reacção de substâncias activas utilizadas actualmente ou anteriormente em produtos fitofarmacêuticos definidos como tais no n
  o
  1 do artigo 2
  o
  da Directiva 91/414/CEE, presentes no interior ou à superfície dos produtos enumerados no Anexo I do presente regulamento, incluindo, nomeadamente, os que possam surgir como resultado de uma utilização fitossanitária, em medicamentos veterinários ou como biocidas;

| d) | «Limite máximo de resíduos» (LMR): limite máximo legal de concentração de um resíduo de pesticida no interior ou à superfície de géneros alimentícios ou alimentos para animais
  , fixado nos termos do presente regulamento com base nas BPA e na menor exposição possível dos consumidores necessária para proteger os consumidores vulneráveis
  ; |
| --- | --- |

d)

«Limite máximo de resíduos» (LMR): limite máximo legal de concentração de um resíduo de pesticida no interior ou à superfície de géneros alimentícios ou alimentos para animais
  , fixado nos termos do presente regulamento com base nas BPA e na menor exposição possível dos consumidores necessária para proteger os consumidores vulneráveis
  ;

| e) | «LCX»: um LMR fixado pela Comissão do Codex Alimentarius; |
| --- | --- |

e)

«LCX»: um LMR fixado pela Comissão do Codex Alimentarius;

| f) | «Limite de determinação» (LD): a menor concentração de resíduos validada que pode ser quantificada e registada em vigilância de rotina com métodos de controlo validados; |
| --- | --- |

f)

«Limite de determinação» (LD): a menor concentração de resíduos validada que pode ser quantificada e registada em vigilância de rotina com métodos de controlo validados;

| g) | «Tolerância de importação»: um LMR fixado para produtos importados
  para satisfazer as exigências do comércio internacional
  , sempre que:






  — | a utilização da substância activa em produtos fitofarmacêuticos em certas mercadorias não seja autorizada na Comunidade
  por razões não referentes à saúde pública para um produto específico e uma utilização específica
  ou |
| --- | --- | --- |

g)

«Tolerância de importação»: um LMR fixado para produtos importados
  para satisfazer as exigências do comércio internacional
  , sempre que:

—

a utilização da substância activa em produtos fitofarmacêuticos em certas mercadorias não seja autorizada na Comunidade
  por razões não referentes à saúde pública para um produto específico e uma utilização específica
  ou

| — | haja um nível diferente que seja adequado, dado o
  LMR existente na Comunidade
  ter sido fixado por razões não referentes à saúde pública para um produto específico e uma utilização específica
  ; |
| --- | --- |

—

haja um nível diferente que seja adequado, dado o
  LMR existente na Comunidade
  ter sido fixado por razões não referentes à saúde pública para um produto específico e uma utilização específica
  ;

| h) | «Teste de proficiência»: um teste comparativo no âmbito do qual vários laboratórios analisam amostras idênticas, permitindo uma avaliação da qualidade das análises efectuadas por cada laboratório; |
| --- | --- |

h)

«Teste de proficiência»: um teste comparativo no âmbito do qual vários laboratórios analisam amostras idênticas, permitindo uma avaliação da qualidade das análises efectuadas por cada laboratório;

| i) | «Dose aguda de referência»: a quantidade estimada de substância presente num género alimentício, expressa em relação ao peso corporal, que pode ser ingerida num período curto, em geral durante um dia, sem que daí decorram riscos apreciáveis para
  o
  consumidor, com base
  nos dados obtidos a partir de estudos adequados e tendo em conta grupos sensíveis da população (por exemplo, crianças e nascituros)
  ; |
| --- | --- |

i)

«Dose aguda de referência»: a quantidade estimada de substância presente num género alimentício, expressa em relação ao peso corporal, que pode ser ingerida num período curto, em geral durante um dia, sem que daí decorram riscos apreciáveis para
  o
  consumidor, com base
  nos dados obtidos a partir de estudos adequados e tendo em conta grupos sensíveis da população (por exemplo, crianças e nascituros)
  ;

| j) | «Dose diária admissível»: a quantidade estimada de substância presente num género alimentício, expressa em relação ao peso corporal, que pode ser ingerida diariamente ao longo da vida sem que daí decorram riscos apreciáveis para
  os consumidores
  , com base em todos os factos conhecidos no momento da avaliação
  , tendo em conta grupos sensíveis da população (por exemplo, crianças e nascituros)
  . |
| --- | --- |

j)

«Dose diária admissível»: a quantidade estimada de substância presente num género alimentício, expressa em relação ao peso corporal, que pode ser ingerida diariamente ao longo da vida sem que daí decorram riscos apreciáveis para
  os consumidores
  , com base em todos os factos conhecidos no momento da avaliação
  , tendo em conta grupos sensíveis da população (por exemplo, crianças e nascituros)
  .

Artigo 4
  o

Listas de grupos de produtos aos quais são aplicáveis LMR harmonizados

1.   Os produtos, grupos de produtos e/ou partes de produtos referidos no n
  o
  1 do artigo 2
  o
  aos quais se apliquem os LMR harmonizados serão definidos e enumerados no Anexo I, nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  . O Anexo I incluirá todos os produtos em relação aos quais sejam fixados LMR, assim como outros produtos em relação aos quais seja apropriado aplicar LMR harmonizados, nomeadamente tendo em vista a sua importância no regime alimentar dos consumidores ou nas trocas comerciais. Os produtos serão agrupados de modo a que os LMR possam, tanto quanto possível, ser fixados para um grupo de produtos semelhantes ou relacionados.

2.   O Anexo I será estabelecido pela primeira vez no prazo de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento e será revisto sempre que adequado, nomeadamente a pedido de qualquer Estado-Membro.

Artigo 5
  o

Elaboração de uma lista das substâncias activas para as quais não são exigidos LMR

1.   As substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos avaliadas no âmbito da Directiva 91/414/CEE, para as quais não são requeridos LMR serão definidas nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  e incluídas no seu Anexo IV, tendo em conta as utilizações dessas substâncias e os elementos referidos nas alíneas a), c) e d) do n
  o
  2 do artigo 14
  o
  do presente regulamento.

2.   O Anexo IV será estabelecido pela primeira vez no prazo de 12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

CAPÍTULO II

PROCEDIMENTO PARA OS PEDIDOS RELATIVOS A LMR

SECÇÃO 1

Apresentação de pedidos relativos a LMR

Artigo 6
  o

Pedidos

1.   Sempre que um Estado-Membro preveja conceder uma autorização, ou uma autorização provisória, para utilização de um produto fitofarmacêutico de acordo com a Directiva 91/414/CEE, avaliará a necessidade de, por força dessa utilização, alterar algum LMR já constante dos Anexos II ou III ao presente regulamento ou de fixar um novo LMR, ou ainda de incluir a substância activa no Anexo IV. Se necessário, exigirá à parte que solicitou a autorização que apresente um pedido nos termos do artigo 7
  o
  .

2.   
  Todas
  as partes, incluindo
  as organizações da sociedade civil, bem como as partes comercialmente interessadas, nomeadamente,
  fabricantes, cultivadores
  , importadores
  e produtores dos produtos enumerados no Anexo I, que demonstrem, por meio da apresentação de provas adequadas, ter um interesse legítimo
  no domínio da saúde
  , podem também apresentar a um Estado-Membro um pedido nos termos do artigo 7
  o
  .

3.   Se o Estado-Membro considerar necessário fixar, alterar ou suprimir um LMR, pode também reunir e avaliar o pedido de fixação, alteração ou supressão do LMR, nos termos do artigo 7
  o
  .

4.   Os pedidos de tolerâncias de importação serão apresentados aos Estados-Membros designados relatores nos termos da Directiva 91/414/CEE ou, se não tiver sido designado relator, aos Estados-Membros designados pela Comissão nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  do presente regulamento, a pedido do requerente. Esses pedidos serão apresentados nos termos do artigo 7
  o
  do presente regulamento.

Artigo 7
  o

Requisitos dos pedidos relativos a LMR

1.   Nos pedidos relativos a LMR o requerente incluirá os seguintes elementos e documentos:

| a) | O nome e o endereço do requerente; |
| --- | --- |

a)

O nome e o endereço do requerente;

| b) | Uma apresentação do processo do pedido, incluindo:






  i) | um resumo do pedido; |
| --- | --- | --- |

b)

Uma apresentação do processo do pedido, incluindo:

i)

um resumo do pedido;

| ii) | os principais argumentos de fundo; |
| --- | --- |

ii)

os principais argumentos de fundo;

| iii) | um índice da documentação; |
| --- | --- |

iii)

um índice da documentação;

| iv) | uma cópia das BPA relevantes aplicáveis à utilização específica da substância activa em questão; |
| --- | --- |

iv)

uma cópia das BPA relevantes aplicáveis à utilização específica da substância activa em questão;

| c) | Uma panorâmica completa de quaisquer preocupações relevantes levantadas na literatura científica disponível sobre o produto fitofarmacêutico em causa e/ou o respectivo resíduo; |
| --- | --- |

c)

Uma panorâmica completa de quaisquer preocupações relevantes levantadas na literatura científica disponível sobre o produto fitofarmacêutico em causa e/ou o respectivo resíduo;

| d) | Os elementos constantes dos Anexos II e III da Directiva 91/414/CEE relativos aos requisitos de dados para fixação dos LMR de pesticidas, incluindo, se for caso disso, dados toxicológicos e dados relativos aos métodos analíticos de rotina para utilização nos laboratórios de controlo, bem como dados relativos ao metabolismo em plantas e animais.
  Todavia, se já se encontrarem publicamente disponíveis dados significativos, nomeadamente se a substância activa já tiver sido avaliada nos termos da Directiva 91/414/CEE, ou quando existir um LCX e tais dados forem apresentados pelo requerente, o Estado-Membro pode também utilizar essas informações para a avaliação do pedido. Nesse caso, o relatório de avaliação deverá conter a justificação da utilização ou não desses dados. |
| --- | --- |

d)

Os elementos constantes dos Anexos II e III da Directiva 91/414/CEE relativos aos requisitos de dados para fixação dos LMR de pesticidas, incluindo, se for caso disso, dados toxicológicos e dados relativos aos métodos analíticos de rotina para utilização nos laboratórios de controlo, bem como dados relativos ao metabolismo em plantas e animais.

Todavia, se já se encontrarem publicamente disponíveis dados significativos, nomeadamente se a substância activa já tiver sido avaliada nos termos da Directiva 91/414/CEE, ou quando existir um LCX e tais dados forem apresentados pelo requerente, o Estado-Membro pode também utilizar essas informações para a avaliação do pedido. Nesse caso, o relatório de avaliação deverá conter a justificação da utilização ou não desses dados.

2.   Se for caso disso, o Estado-Membro que procede à avaliação solicitará ao requerente a apresentação de informações suplementares para além das requeridas no n
  o
  1, num prazo estabelecido por esse Estado-Membro.
  Esse prazo não poderá em caso algum ser superior a dois anos.

Artigo 8
  o

Avaliação dos pedidos

1.   O Estado-Membro ao qual, nos termos do artigo 7
  o
  , seja apresentado um pedido ao abrigo do artigo 6
  o
  deve enviar imediatamente uma cópia desse pedido à Autoridade e à Comissão e apresentar um relatório de avaliação sem demora injustificada.

2.   Os pedidos serão avaliados de acordo com as disposições pertinentes dos Princípios Uniformes para a Avaliação e Autorização dos Produtos Fitofarmacêuticos constantes do Anexo VI da Directiva 91/414/CEE ou com princípios de avaliação específicos, a estabelecer em regulamento da Comissão nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  do presente regulamento.

3.   Em derrogação do n
  o
  1 e mediante acordo entre os Estados-Membros interessados, a avaliação do pedido pode ser efectuada pelo Estado-Membro designado relator nos termos da Directiva 91/414/CEE para a substância activa em questão.

4.   Se um Estado-Membro encontrar dificuldades na avaliação de um pedido, ou a fim de se evitar uma duplicação de esforços, pode ser decidido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  , qual o Estado-Membro que avaliará um pedido específico.

Artigo 9
  o

Apresentação dos pedidos avaliados à Comissão e à Autoridade

1.   Após a elaboração do relatório de avaliação, o Estado-Membro envia-o à Comissão. A Comissão deve informar sem demora os Estados-Membros e enviar o pedido, o relatório de avaliação e o processo de apoio à Autoridade.

2.   A Autoridade confirmará por escrito, sem demora, ao requerente, ao Estado-Membro avaliador e à Comissão a recepção do pedido. A confirmação mencionará a data de recepção do pedido e dos documentos anexos.

SECÇÃO 2

Exame dos pedidos relativos a LMR pela autoridade

Artigo 10
  o

Parecer da Autoridade sobre os pedidos relativos a LMR

1.   A Autoridade avaliará os pedidos e os relatórios de avaliação e emitirá um parecer fundamentado, nomeadamente sobre os riscos para o consumidor e, quando for o caso, para os animais, associados à fixação, alteração ou supressão de um LMR. Esse parecer conterá:

| a) | Uma avaliação da adequação do método analítico proposto no pedido para a vigilância de rotina aos objectivos de controlo pretendidos; |
| --- | --- |

a)

Uma avaliação da adequação do método analítico proposto no pedido para a vigilância de rotina aos objectivos de controlo pretendidos;

| b) | Uma previsão do LD para a combinação pesticida/produto; |
| --- | --- |

b)

Uma previsão do LD para a combinação pesticida/produto;

| c) | Uma avaliação do risco de a dose diária admissível ou de a dose aguda de referência serem excedidas em virtude da alteração do LMR; a contribuição para a ingestão dos resíduos presentes no produto para que foi pedido o LMR; |
| --- | --- |

c)

Uma avaliação do risco de a dose diária admissível ou de a dose aguda de referência serem excedidas em virtude da alteração do LMR; a contribuição para a ingestão dos resíduos presentes no produto para que foi pedido o LMR;

| d) | Qualquer outro elemento relevante para a avaliação do risco. |
| --- | --- |

d)

Qualquer outro elemento relevante para a avaliação do risco.

2.   A Autoridade transmitirá o seu parecer fundamentado ao requerente, à Comissão e aos Estados-Membros. O parecer fundamentado definirá claramente o fundamento de cada conclusão alcançada.

3.   Sem prejuízo do artigo 39
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  178/2002, a Autoridade tornará público o seu parecer fundamentado.

Artigo 11
  o

Prazos para o parecer da Autoridade sobre os pedidos relativos a LMR

1.   A Autoridade emitirá o parecer fundamentado previsto no artigo 10
  o
  o mais rapidamente possível e, no máximo, três meses após a data de recepção do pedido.

Em casos excepcionais que requeiram avaliações mais circunstanciadas, o prazo fixado no primeiro parágrafo pode ser prorrogado até seis meses a contar da data de recepção do pedido válido.

2.   Se a Autoridade requerer informações complementares, o prazo referido no n
  o
  1 será suspenso até que estas sejam fornecidas. Essa suspensão fica sujeita ao disposto no artigo 13
  o
  .

Artigo 12
  o

Avaliação dos LMR existentes pela Autoridade

1.   No prazo de doze meses a contar da data de inclusão ou não de uma substância activa no Anexo I da Directiva 91/414/CEE após a entrada em vigor do presente regulamento, a Autoridade apresentará à Comissão e aos Estados-Membros um parecer fundamentado, baseado nomeadamente no relatório de avaliação elaborado nos termos da Directiva 91/414/CEE, sobre:

| a) | Os LMR existentes para essa substância activa definidos nos Anexos II ou III ao presente regulamento; |
| --- | --- |

a)

Os LMR existentes para essa substância activa definidos nos Anexos II ou III ao presente regulamento;

| b) | A necessidade de fixar novos LMR para essa substância activa, ou a sua inclusão no Anexo IV ao presente regulamento; |
| --- | --- |

b)

A necessidade de fixar novos LMR para essa substância activa, ou a sua inclusão no Anexo IV ao presente regulamento;

| c) | Os factores específicos de transformação previstos no n
  o
  2 do artigo 20
  o
  do presente regulamento que possam ser necessários para essa substância activa; |
| --- | --- |

c)

Os factores específicos de transformação previstos no n
  o
  2 do artigo 20
  o
  do presente regulamento que possam ser necessários para essa substância activa;

| d) | Os LMR cuja inclusão no Anexo II e/ou no Anexo III ao presente regulamento a Comissão possa considerar e os LMR que possam ser suprimidos em relação a essa substância activa. |
| --- | --- |

d)

Os LMR cuja inclusão no Anexo II e/ou no Anexo III ao presente regulamento a Comissão possa considerar e os LMR que possam ser suprimidos em relação a essa substância activa.

2.   Para as substâncias incluídas no Anexo I da Directiva 91/414/CEE antes da entrada em vigor do presente regulamento, o parecer fundamentado previsto no n
  o
  1 do presente artigo será emitido no prazo de doze meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 13
  o

Reapreciação administrativa

Qualquer decisão ou falta de decisão da Autoridade ao abrigo da competência que lhe é atribuída pelo presente regulamento pode ser reapreciada pela Comissão, por iniciativa própria ou em resposta a um pedido de um Estado-Membro ou de qualquer outra pessoa directa e individualmente interessada.

Para o efeito, deve ser apresentado um pedido à Comissão no prazo de dois meses a contar da data em que a parte interessada teve conhecimento do acto ou da omissão em questão.

A Comissão deve tomar uma decisão no prazo de dois meses, pedindo à Autoridade, se for caso disso, que revogue a sua decisão ou supra a sua falta de decisão dentro de um dado prazo.

SECÇÃO 3

Fixação, alteração ou supressão de LMR

Artigo 14
  o

Decisões sobre pedidos relativos a LMR

1.   Após recepção do parecer da Autoridade e tendo em conta esse parecer, a Comissão elaborará sem demora e, no máximo, no prazo de três meses um regulamento sobre a fixação, alteração ou supressão do LMR, ou uma decisão rejeitando o pedido, que apresentará para aprovação nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  .

2.   No que diz respeito aos actos a que se refere o n
  o
  1, serão tidos em conta:

| a) | Os conhecimentos científicos e técnicos disponíveis; |
| --- | --- |

a)

Os conhecimentos científicos e técnicos disponíveis;

| b) | A eventual presença de resíduos de pesticidas resultante de outras fontes que não sejam utilizações fitossanitárias correntes de substâncias activas
  , bem como os seus efeitos cumulativos e sinérgicos conhecidos, quando existam métodos de avaliação desses efeitos
  ; |
| --- | --- |

b)

A eventual presença de resíduos de pesticidas resultante de outras fontes que não sejam utilizações fitossanitárias correntes de substâncias activas
  , bem como os seus efeitos cumulativos e sinérgicos conhecidos, quando existam métodos de avaliação desses efeitos
  ;

| c) | Os resultados da avaliação de quaisquer riscos potenciais para
  os consumidores que apresentem uma elevada ingestão e uma elevada vulnerabilidade
  e, se for caso disso, para a saúde animal; |
| --- | --- |

c)

Os resultados da avaliação de quaisquer riscos potenciais para
  os consumidores que apresentem uma elevada ingestão e uma elevada vulnerabilidade
  e, se for caso disso, para a saúde animal;

| d) | Os resultados de quaisquer avaliações e decisões de alterar as utilizações dos produtos fitofarmacêuticos; |
| --- | --- |

d)

Os resultados de quaisquer avaliações e decisões de alterar as utilizações dos produtos fitofarmacêuticos;

| e) | Quaisquer LCX ou BPA aplicados num país terceiro para a utilização legal de uma substância activa nesse país; |
| --- | --- |

e)

Quaisquer LCX ou BPA aplicados num país terceiro para a utilização legal de uma substância activa nesse país;

| f) | Outros factores legítimos relevantes para a questão em apreço. |
| --- | --- |

f)

Outros factores legítimos relevantes para a questão em apreço.

3.   A Comissão pode, a qualquer momento, requerer informações complementares ao requerente ou à Autoridade. A Comissão facultará aos Estados-Membros e à Autoridade todas as informações complementares recebidas.

Artigo 15
  o

Inclusão de LMR novos ou alterados nos Anexos II ou III

1.   O regulamento referido no n
  o
  1 do artigo 14
  o
  deve:

| a) | Fixar LMR novos ou alterados e incluí-los no Anexo II ao presente regulamento, se as substâncias activas tiverem sido incluídas no Anexo I da Directiva 91/414/CEE; ou |
| --- | --- |

a)

Fixar LMR novos ou alterados e incluí-los no Anexo II ao presente regulamento, se as substâncias activas tiverem sido incluídas no Anexo I da Directiva 91/414/CEE; ou

| b) | Fixar ou alterar LMR temporários e incluí-los no Anexo III ao presente regulamento, se as substâncias activas não tiverem sido incluídas no Anexo I da Directiva 91/414/CEE nem no Anexo II ao presente regulamento; ou |
| --- | --- |

b)

Fixar ou alterar LMR temporários e incluí-los no Anexo III ao presente regulamento, se as substâncias activas não tiverem sido incluídas no Anexo I da Directiva 91/414/CEE nem no Anexo II ao presente regulamento; ou

| c) | Fixar LMR temporários e incluí-los no Anexo III ao presente regulamento, nos casos referidos no artigo 16
  o
  . |
| --- | --- |

c)

Fixar LMR temporários e incluí-los no Anexo III ao presente regulamento, nos casos referidos no artigo 16
  o
  .

2.   Os LMR temporários fixados nos termos da alínea b) do n
  o
  1 serão suprimidos do Anexo III por meio de um regulamento, no prazo de um ano a contar da data de inclusão ou não da substância activa em causa no Anexo I da Directiva 91/414/CEE nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  do presente regulamento. No entanto, a pedido de um ou mais Estados-Membros, podem ser mantidos por mais um ano, se se aguardar a conclusão de quaisquer estudos científicos necessários para apoiar um pedido de fixação de LMR. Os LMR temporários serão mantidos por mais dois anos nos casos em que essa confirmação seja fornecida, desde que não tenha sido detectado qualquer risco inaceitável para a segurança dos consumidores.

Artigo 16
  o

Procedimento de fixação de LMR temporários em certas circunstâncias

1.   O regulamento a que se refere o n
  o
  1 do artigo 14
  o
  pode igualmente fixar LMR temporários, a inserir no Anexo III, nas seguintes circunstâncias:

| a) | Em casos excepcionais, nomeadamente quando os resíduos de pesticidas possam resultar de contaminação ambiental ou outra ou de utilizações de produtos fitofarmacêuticos nos termos do n
  o
  4 do artigo 8
  o
  da Directiva 91/414/CEE; |
| --- | --- |

a)

Em casos excepcionais, nomeadamente quando os resíduos de pesticidas possam resultar de contaminação ambiental ou outra ou de utilizações de produtos fitofarmacêuticos nos termos do n
  o
  4 do artigo 8
  o
  da Directiva 91/414/CEE;

| b) | Se os produtos em causa representarem uma parte reduzida do regime alimentar dos consumidores,
  não representando uma parte importante do regime alimentar de subgrupos relevantes,
  e, se for caso disso, dos animais; |
| --- | --- |

b)

Se os produtos em causa representarem uma parte reduzida do regime alimentar dos consumidores,
  não representando uma parte importante do regime alimentar de subgrupos relevantes,
  e, se for caso disso, dos animais;

| c) | Em relação ao mel; |
| --- | --- |

c)

Em relação ao mel;

| d) | Em relação a infusões à base de plantas; |
| --- | --- |

d)

Em relação a infusões à base de plantas;

| e) | Para as utilizações essenciais dos produtos fitofarmacêuticos identificadas por uma decisão de não inclusão ou supressão de uma substância activa do Anexo I da Directiva 91/414/CEE; ou |
| --- | --- |

e)

Para as utilizações essenciais dos produtos fitofarmacêuticos identificadas por uma decisão de não inclusão ou supressão de uma substância activa do Anexo I da Directiva 91/414/CEE; ou

| f) | Se tiverem sido incluídos no Anexo I novos produtos, grupos de produtos e/ou partes de produtos e tal for solicitado por um ou mais Estados-Membros, para permitir realizar e avaliar quaisquer estudos científicos necessários para apoiar um LMR, desde que não tenham sido identificados nenhuns motivos de preocupação inaceitáveis em matéria de segurança para o consumidor. |
| --- | --- |

f)

Se tiverem sido incluídos no Anexo I novos produtos, grupos de produtos e/ou partes de produtos e tal for solicitado por um ou mais Estados-Membros, para permitir realizar e avaliar quaisquer estudos científicos necessários para apoiar um LMR, desde que não tenham sido identificados nenhuns motivos de preocupação inaceitáveis em matéria de segurança para o consumidor.

2.   A inclusão de LMR temporários nos termos do n
  o
  1 terá em conta o parecer da Autoridade, os dados de vigilância e uma avaliação que demonstre a inexistência de riscos inaceitáveis para os consumidores ou para os animais.

A prorrogação da validade dos LMR temporários referidos nas alíneas a), b), c) e d) do n
  o
  1 será reavaliada pelo menos de dez em dez anos, podendo qualquer LMR ser alterado ou suprimido, se for caso disso.

Os LMR referidos na alínea e) do n
  o
  1 serão reavaliados quando expirar o prazo para o qual foi autorizada a principal utilização.
  Os LMR referidos na alínea f) do n
  o
  1 serão reavaliados quando os estudos científicos tiverem sido concluídos e avaliados, mas não mais de 4 anos após a sua inclusão no Anexo III.

Artigo 17
  o

Alteração de LMR na sequência da revogação de autorizações de produtos fitofarmacêuticos

A alteração dos Anexos II ou III destinada a suprimir um LMR na sequência da revogação de uma autorização existente para um produto fitofarmacêutico pode ser aprovada sem necessidade de parecer da Autoridade.

CAPÍTULO III

LMR APLICÁVEIS A PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL

Artigo 18
  o

Observância dos LMR

1.   Os produtos enumerados no Anexo I não devem, a partir do momento em que sejam colocados no mercado como géneros alimentícios ou alimentos para animais, ou fornecidos como alimentos para animais, conter qualquer resíduo de pesticida que exceda:

| a) | Os LMR para esses produtos fixados nos Anexos II e III; |
| --- | --- |

a)

Os LMR para esses produtos fixados nos Anexos II e III;

| b) | 0,01 mg/kg, no caso dos produtos para os quais não conste dos Anexos II ou III um LMR específico, ou no caso de substâncias activas não constantes do Anexo IV, a não ser que sejam fixados outros valores por defeito para uma substância activa nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  , tendo simultaneamente em conta os métodos analíticos de rotina disponíveis. Esses valores por defeito serão enumerados no Anexo V. |
| --- | --- |

b)

0,01 mg/kg, no caso dos produtos para os quais não conste dos Anexos II ou III um LMR específico, ou no caso de substâncias activas não constantes do Anexo IV, a não ser que sejam fixados outros valores por defeito para uma substância activa nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  , tendo simultaneamente em conta os métodos analíticos de rotina disponíveis. Esses valores por defeito serão enumerados no Anexo V.

2.   Os Estados-Membros não podem proibir nem impedir a colocação no mercado ou o fornecimento como alimento para animais destinados ao consumo humano, nos territórios respectivos, dos produtos enumerados no Anexo I, com base na presença de resíduos de pesticidas, desde que:

| a) | Esses produtos obedeçam ao disposto no n
  o
  1 e no artigo 20
  o
  ; ou |
| --- | --- |

a)

Esses produtos obedeçam ao disposto no n
  o
  1 e no artigo 20
  o
  ; ou

| b) | A substância activa conste do Anexo IV. |
| --- | --- |

b)

A substância activa conste do Anexo IV.

3.   Em derrogação do n
  o
  1, os Estados-Membros podem autorizar, após tratamento pós-colheita com um fumigante, no seu próprio território, níveis de resíduos de uma substância activa que excedam os limites especificados nos Anexos II e III em relação a um produto abrangido pelo Anexo I, quando a combinação substância activa/produto conste do Anexo VII, desde que:

| a) | Esse produto não se destine a consumo imediato; |
| --- | --- |

a)

Esse produto não se destine a consumo imediato;

| b) | Tenham sido instaurados controlos adequados para garantir que o produto em causa não esteja disponível para o utilizador final ou o consumidor, no caso de ser fornecido directamente a este último, enquanto a quantidade de resíduos presente exceder os limites máximos especificados nos Anexos II ou III; |
| --- | --- |

b)

Tenham sido instaurados controlos adequados para garantir que o produto em causa não esteja disponível para o utilizador final ou o consumidor, no caso de ser fornecido directamente a este último, enquanto a quantidade de resíduos presente exceder os limites máximos especificados nos Anexos II ou III;

| c) | Os restantes Estados-Membros e a Comissão tenham sido informados das medidas tomadas. |
| --- | --- |

c)

Os restantes Estados-Membros e a Comissão tenham sido informados das medidas tomadas.

As combinações substância activa/produto enumeradas no Anexo VII serão definidas nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  .

4.   Em circunstâncias excepcionais, e em especial após a utilização de produtos fitofarmacêuticos de acordo com o n
  o
  4 do artigo 8
  o
  da Directiva 91/414/CEE ou em cumprimento de obrigações previstas na Directiva 2000/29/CE (15), os Estados-Membros podem autorizar a colocação no mercado e/ou a utilização na alimentação de animais, no interior do seu território, de géneros alimentícios ou de alimentos tratados para animais que não obedeçam ao disposto no n
  o
  1, desde que esses géneros alimentícios ou alimentos para animais não constituam um risco inaceitável. Essas autorizações devem ser notificadas imediatamente aos outros Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade, juntamente com uma avaliação de risco adequada, a ser analisada sem demora injustificada, nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  , tendo em vista à fixação de um LMR temporário por um determinado período, ou à tomada de qualquer outra medida necessária relativamente a esses produtos.

Artigo 19
  o

Proibição relativa a produtos transformados e/ou compostos

Os produtos enumerados no Anexo I que não obedeçam ao disposto no n
  o
  1 do artigo 18
  o
  ou no artigo 20
  o
  não podem ser transformados nem misturados para efeitos de diluição, com eles, ou com outros produtos, com vista à sua colocação no mercado como géneros alimentícios ou como alimentos para animais, ou à sua utilização como alimentos para animais.

Artigo 20
  o

LMR aplicáveis a produtos transformados e/ou compostos

1.   Se não tiverem sido fixados nos Anexos II ou III LMR para géneros alimentícios ou para alimentos para animais transformados e/ou compostos, serão aplicáveis os LMR previstos no n
  o
  1 do artigo 18
  o
  para os produtos frescos enumerados no Anexo I, tendo em conta a variação dos teores de resíduos de pesticidas causada pela transformação e/ou mistura.

2.   Os factores específicos de concentração ou de diluição relacionados com determinadas operações de transformação e/ou mistura ou com determinados produtos transformados e/ou compostos podem ser incluídos na lista do Anexo VI nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  .

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS À INCLUSÃO DE LMR EXISTENTES NO PRESENTE REGULAMENTO

Artigo 21
  o

Primeira fixação de LMR

1.   Os LMR relativos a produtos enumerados no Anexo I serão primeiro fixados e incluídos numa lista no Anexo II, nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  , integrando os LMR constantes das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE e tendo em conta os critérios previstos no n
  o
  2 do artigo 14
  o
  do presente regulamento.

2.   O Anexo II será estabelecido no prazo de 12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 22
  o

Primeira fixação de LMR temporários

1.   Os LMR temporários para substâncias activas em relação às quais ainda não tenha sido tomada uma decisão de inclusão ou não no Anexo I da Directiva 91/414/CEE, serão primeiro fixados e incluídos numa lista no Anexo III do presente regulamento, a não ser que já constem do seu Anexo II, nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  , tendo em conta as informações fornecidas pelos Estados-Membros, o parecer fundamentado previsto no artigo 24
  o
  , os factores referidos no n
  o
  2 do artigo 14
  o
  e os seguintes LMR:

| a) | Os LMR ainda constantes do Anexo da Directiva 76/895/CEE; e |
| --- | --- |

a)

Os LMR ainda constantes do Anexo da Directiva 76/895/CEE; e

| b) | Os LMR nacionais ainda não harmonizados. |
| --- | --- |

b)

Os LMR nacionais ainda não harmonizados.

2.   O Anexo III será estabelecido no prazo de 12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento e nos termos dos artigos 23
  o
  a 25
  o
  .

Artigo 23
  o

Informações a apresentar pelos Estados-Membros sobre os LMR nacionais

Se um Estado-Membro tiver fixado, até à data de entrada em vigor do Anexo I do presente regulamento, um LMR nacional para uma substância activa ainda não incluída no Anexo I da Directiva 91/414/CEE relativamente a um produto abrangido pelo Anexo I do presente regulamento, ou tiver decidido não exigir qualquer LMR para essa substância activa, deverá notificar a Comissão, utilizando um modelo e até uma data a estabelecer nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  , do LMR nacional ou do facto de não ser exigido nenhum LMR para a substância activa em causa, bem como, quando for caso disso, e a pedido da Comissão:

| a) | Da BPA; |
| --- | --- |

a)

Da BPA;

| b) | Quando no Estado-Membro for aplicada a BPA crítica, do resumo, se disponível, dos dados de estudos supervisionados e/ou dos dados de vigilância; |
| --- | --- |

b)

Quando no Estado-Membro for aplicada a BPA crítica, do resumo, se disponível, dos dados de estudos supervisionados e/ou dos dados de vigilância;

| c) | Da dose diária admissível e, se for caso disso, da dose aguda de referência utilizada na avaliação nacional de riscos, bem como dos resultados desta avaliação. |
| --- | --- |

c)

Da dose diária admissível e, se for caso disso, da dose aguda de referência utilizada na avaliação nacional de riscos, bem como dos resultados desta avaliação.

Artigo 24
  o

Parecer da Autoridade sobre os dados associados a LMR nacionais

1.   
  A
  Autoridade fornecerá um parecer fundamentado à Comissão sobre os potenciais riscos para a saúde dos consumidores, decorrentes:

| a) | Dos LMR temporários susceptíveis de serem incluídos no Anexo III; |
| --- | --- |

a)

Dos LMR temporários susceptíveis de serem incluídos no Anexo III;

| b) | Das substâncias activas susceptíveis de serem incluídas no Anexo IV. |
| --- | --- |

b)

Das substâncias activas susceptíveis de serem incluídas no Anexo IV.

2.   Na elaboração do parecer fundamentado referido no n
  o
  1, a Autoridade terá em conta os conhecimentos científicos e técnicos disponíveis e, em especial, a informação fornecida pelos Estados-Membros nos termos do artigo 23
  o
  .

Artigo 25
  o

Fixação de LMR temporários

Tendo em conta o parecer da Autoridade, podem, se esse parecer for
  necessário,
  ser fixados e incluídos no Anexo III, nos termos do n
  o
  1 do artigo 22
  o
  , LMR temporários para as substâncias activas referidas no artigos 23
  o
  , podendo as substâncias activas em causa, se for caso disso, ser incluídas no Anexo IV ao abrigo do n
  o
  1 do artigo 5
  o
  .
  Os LMR temporários deverão ser fixados ao nível mais baixo que seja possível alcançar em todos os Estados-Membros com base em boas práticas agrícolas.

CAPÍTULO V

CONTROLOS OFICIAIS, RELATÓRIOS E SANÇÕES

SECÇÃO 1

Controlos oficiais de LMR

Artigo 26
  o

Controlos oficiais

1.   Sem prejuízo da Directiva 96/23/CE
   (16), os Estados-Membros efectuarão controlos oficiais dos resíduos de pesticidas, destinados a garantir o cumprimento do presente regulamento, de acordo com as disposições do direito comunitário relativas aos controlos oficiais no sector dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

2.   Esses controlos dos resíduos de pesticidas consistirão concretamente na colheita e análise de amostras, com identificação dos pesticidas presentes e dos teores de resíduos respectivos.
  Esses controlos serão efectuados igualmente no local de distribuição ao consumidor.

Artigo 27
  o

Amostragem

1.   Cada Estado-Membro colherá amostras em número e variedade suficiente para garantir que os resultados sejam representativos do mercado, tendo em conta os resultados de anteriores programas de controlo. Essa amostragem será realizada tão perto quanto razoável do ponto de distribuição e deverá permitir a tomada ulterior de eventuais medidas coercivas.

2.   Os métodos de amostragem necessários à realização dos controlos de resíduos de pesticidas em produtos não previstos na Directiva 2002/63/CE (17) serão estabelecidos nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  do presente regulamento.

Artigo 28
  o

Métodos de análise

1.   Os métodos de análise de resíduos de pesticidas devem obedecer aos critérios fixados nas disposições de direito comunitário aplicáveis aos controlos oficiais dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

2.   Podem ser aprovadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  , orientações técnicas que tratem dos critérios de validação específicos e dos procedimentos de controlo de qualidade relativos a métodos de análise para a determinação dos resíduos de pesticidas.

3.   Todos os laboratórios que efectuarem análises de amostras para controlo oficial de resíduos de pesticidas participarão nos testes comunitários de proficiência para os resíduos de pesticidas organizados pela Comissão.

SECÇÃO 2

Programa comunitário de controlo

Artigo 29
  o

Programa comunitário de controlo

1.   A Comissão elaborará um programa comunitário coordenado plurianual de controlo que identifique as amostras a incluir nos programas nacionais de controlo e tenha em conta os problemas identificados no tocante à observância dos LMR fixados no presente regulamento, a fim de avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação em vigor.

2.   O programa comunitário de controlo será aprovado e anualmente actualizado nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  . O projecto de programa comunitário de controlo será apresentado ao Comité a que se refere o n
  o
  1 do artigo 45
  o
  pelo menos seis meses antes do final de cada ano civil.

SECÇÃO 3

Programas nacionais de controlo

Artigo 30
  o

Programas nacionais de controlo de resíduos de pesticidas

1.   Os Estados-Membros estabelecerão programas nacionais plurianuais de controlo de resíduos de pesticidas e actualizarão esses programas anualmente.

Esses programas basear-se-ão nos riscos e destinar-se-ão, em especial, a avaliar a exposição dos consumidores e o cumprimento da legislação em vigor. Especificarão, pelo menos, o seguinte:

| a) | Os produtos a submeter a amostragem; |
| --- | --- |

a)

Os produtos a submeter a amostragem;

| b) | O número de amostras a colher e de análises a efectuar; |
| --- | --- |

b)

O número de amostras a colher e de análises a efectuar;

| c) | Os pesticidas a analisar; |
| --- | --- |

c)

Os pesticidas a analisar;

| d) | Os critérios aplicados na respectiva elaboração, incluindo:






  i) | as combinações pesticida/produto a seleccionar; |
| --- | --- | --- |

d)

Os critérios aplicados na respectiva elaboração, incluindo:

i)

as combinações pesticida/produto a seleccionar;

| ii) | o número de amostras a colher respectivamente para produtos nacionais e não nacionais; |
| --- | --- |

ii)

o número de amostras a colher respectivamente para produtos nacionais e não nacionais;

| iii) | o consumo dos produtos enquanto parte do regime alimentar nacional; |
| --- | --- |

iii)

o consumo dos produtos enquanto parte do regime alimentar nacional;

| iv) | o programa comunitário de controlo; |
| --- | --- |

iv)

o programa comunitário de controlo;

| v) | os resultados de anteriores programas de controlo. |
| --- | --- |

v)

os resultados de anteriores programas de controlo.

2.   Os Estados-Membros apresentarão à Comissão e à Autoridade os seus programas nacionais de controlo de resíduos de pesticidas referidos no n
  o
  1, devidamente actualizados, pelo menos três meses antes do final de cada ano civil.

3.   Os Estados-Membros participarão no programa comunitário de controlo previsto no artigo 29
  o
  .
  Os Estados-Membros publicarão anualmente na Internet todos os resultados das acções nacionais de controlo dos resíduos. Caso os LMR sejam ultrapassados, os Estados-Membros poderão citar o nome dos retalhistas, dos comerciantes ou dos produtores em causa.

SECÇÃO 4

Informações a apresentar pelos Estados-Membros e relatório anual

Artigo 31
  o

Informações a apresentar pelos Estados-Membros

1.   Os Estados-Membros apresentarão à Comissão, à Autoridade e aos outros Estados-Membros, até 31 de Agosto de cada ano, as seguintes informações respeitantes ao ano civil anterior:

| a) | Os resultados dos controlos oficiais a que se refere o n
  o
  1 do artigo 26
  o
  ; |
| --- | --- |

a)

Os resultados dos controlos oficiais a que se refere o n
  o
  1 do artigo 26
  o
  ;

| b) | Os LD aplicados no âmbito dos programas nacionais de controlo a que se refere o artigo 30
  o
  e do programa comunitário de controlo a que se refere o artigo 29
  o
  ; |
| --- | --- |

b)

Os LD aplicados no âmbito dos programas nacionais de controlo a que se refere o artigo 30
  o
  e do programa comunitário de controlo a que se refere o artigo 29
  o
  ;

| c) | Elementos relativos à participação dos laboratórios de análises nos testes comunitários de proficiência referidos no n
  o
  3 do artigo 28
  o
  e em outros testes de proficiência relevantes para as combinações pesticida/produto amostradas no âmbito dos programas nacionais de controlo; |
| --- | --- |

c)

Elementos relativos à participação dos laboratórios de análises nos testes comunitários de proficiência referidos no n
  o
  3 do artigo 28
  o
  e em outros testes de proficiência relevantes para as combinações pesticida/produto amostradas no âmbito dos programas nacionais de controlo;

| d) | Elementos relativos ao estatuto de acreditação dos laboratórios de análises envolvidos nos controlos referidos na alínea a); |
| --- | --- |

d)

Elementos relativos ao estatuto de acreditação dos laboratórios de análises envolvidos nos controlos referidos na alínea a);

| e) | Sempre que a legislação nacional o autorize, detalhes sobre as medidas coercivas tomadas. |
| --- | --- |

e)

Sempre que a legislação nacional o autorize, detalhes sobre as medidas coercivas tomadas.

2.   As medidas de aplicação relativas à comunicação de informações pelos Estados-Membros podem ser aprovadas nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  após concertação com a Autoridade.

Artigo 32
  o

Relatório anual sobre os resíduos de pesticidas

1.   Com base nas informações prestadas pelos Estados-Membros por força do n
  o
  1 do artigo 31
  o
  , a Autoridade elaborará um relatório anual sobre os resíduos de pesticidas.

2.   A Autoridade incluirá no relatório anual pelo menos as seguintes informações:

| a) | Uma análise dos resultados dos controlos a que se refere o n
  o
  2 do artigo 26
  o
  ; |
| --- | --- |

a)

Uma análise dos resultados dos controlos a que se refere o n
  o
  2 do artigo 26
  o
  ;

| b) | Uma declaração sobre as eventuais razões pelas quais os LMR tenham sido excedidos, juntamente com observações adequadas sobre as opções de gestão dos riscos; |
| --- | --- |

b)

Uma declaração sobre as eventuais razões pelas quais os LMR tenham sido excedidos, juntamente com observações adequadas sobre as opções de gestão dos riscos;

| c) | Uma análise dos riscos crónicos e agudos para a saúde dos consumidores, decorrentes de resíduos de pesticidas; |
| --- | --- |

c)

Uma análise dos riscos crónicos e agudos para a saúde dos consumidores, decorrentes de resíduos de pesticidas;

| d) | Uma avaliação da exposição dos consumidores a resíduos de pesticidas, baseada nas informações prestadas nos termos da alínea a) e em quaisquer outras informações pertinentes disponíveis, nomeadamente nos relatórios apresentados nos termos da Directiva 96/23/CE. |
| --- | --- |

d)

Uma avaliação da exposição dos consumidores a resíduos de pesticidas, baseada nas informações prestadas nos termos da alínea a) e em quaisquer outras informações pertinentes disponíveis, nomeadamente nos relatórios apresentados nos termos da Directiva 96/23/CE.

3.   Se um Estado-Membro não fornecer as informações previstas no artigo 31
  o
  , a Autoridade pode ignorar as informações correspondentes a esse Estado-Membro na elaboração do relatório anual.

4.   A forma de apresentação do relatório anual pode ser decidida nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  .

5.   A Autoridade apresentará o relatório anual sobre os resíduos de pesticidas à Comissão até ao último dia do mês de Fevereiro de cada ano.

6.   O relatório anual pode incluir um parecer sobre os pesticidas a inserir em programas futuros.

7.   A Autoridade publicará o relatório anual, bem como quaisquer observações da Comissão ou dos Estados-Membros.

Artigo 33
  o

Apresentação ao Comité do relatório anual sobre os resíduos de pesticidas

A Comissão apresentará sem demora ao Comité o relatório anual sobre os resíduos de pesticidas previsto no n
  o
  1 do artigo 45
  o
  , para revisão e formulação de recomendações sobre as medidas que eventualmente seja necessário tomar em relação às infracções comunicadas de LMR fixados nos Anexos II e III.

SECÇÃO 5

Sanções

Artigo 34
  o

Sanções

Os Estados-Membros estabelecerão disposições relativas às sanções aplicáveis às violações do presente regulamento e tomarão todas as medidas necessárias para garantir a respectiva aplicação. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.

Os Estados-Membros notificarão sem demora essas disposições, bem como qualquer alteração posterior das mesmas, à Comissão.

CAPÍTULO VI

MEDIDAS DE EMERGÊNCIA

Artigo 35
  o

Medidas de emergência

São aplicáveis os artigos 53
  o
  e 54
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  178/2002 se, em virtude de novas informações ou de uma reavaliação das informações existentes, se concluir que a saúde humana ou a saúde animal podem ser postas em perigo por resíduos de pesticidas ou por LMR enumerados no presente regulamento, exigindo medidas imediatas.
  No caso dos produtos frescos, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão é reduzido para sete dias.

CAPÍTULO VII

MEDIDAS DE APOIO RESPEITANTES A LMR HARMONIZADOS PARA OS PESTICIDAS

Artigo 36
  o

Medidas de apoio respeitantes a LMR harmonizados para os pesticidas

1.   Serão instituídas a nível comunitário medidas de apoio respeitantes a LMR harmonizados para os pesticidas, que incluirão:

| a) | Uma base de dados consolidada da legislação comunitária em matéria de LMR de pesticidas, igualmente destinada a pôr essa informação à disposição do público; |
| --- | --- |

a)

Uma base de dados consolidada da legislação comunitária em matéria de LMR de pesticidas, igualmente destinada a pôr essa informação à disposição do público;

| b) | Os testes comunitários de proficiência referidos no n
  o
  3 do artigo 28
  o
  ; |
| --- | --- |

b)

Os testes comunitários de proficiência referidos no n
  o
  3 do artigo 28
  o
  ;

| c) | Os estudos e outras medidas necessários à elaboração e desenvolvimento da legislação e de orientações técnicas no domínio dos resíduos de pesticidas, visando
  , em particular, o desenvolvimento e a utilização de métodos de avaliação dos efeitos agregados, cumulativos e sinérgicos
  ; |
| --- | --- |

c)

Os estudos e outras medidas necessários à elaboração e desenvolvimento da legislação e de orientações técnicas no domínio dos resíduos de pesticidas, visando
  , em particular, o desenvolvimento e a utilização de métodos de avaliação dos efeitos agregados, cumulativos e sinérgicos
  ;

| d) | Os estudos necessários à estimativa da exposição dos consumidores e animais aos resíduos de pesticidas; |
| --- | --- |

d)

Os estudos necessários à estimativa da exposição dos consumidores e animais aos resíduos de pesticidas;

| e) | Os estudos necessários para apoiar os laboratórios de controlo, sempre que os métodos analíticos não permitam controlar os LMR fixados. |
| --- | --- |

e)

Os estudos necessários para apoiar os laboratórios de controlo, sempre que os métodos analíticos não permitam controlar os LMR fixados.

2.   As disposições eventualmente necessárias para a execução das medidas referidas no n
  o
  1 podem ser adoptadas nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  .

Artigo 37
  o

Contribuição comunitária para as medidas de apoio à aplicação de LMR harmonizados para os pesticidas

1.   A Comunidade pode contribuir financeiramente, até 100 %, para os custos das medidas previstas no artigo 36
  o
  .

2.   As dotações serão autorizadas anualmente como parte do processo orçamental.

CAPÍTULO VIII

COORDENAÇÃO DOS PEDIDOS RELATIVOS A LMR

Artigo 38
  o

Designação das autoridades nacionais

Para os efeitos do presente regulamento, cada Estado-Membro designará uma ou mais autoridades nacionais para coordenar a cooperação com a Comissão, a Autoridade, os outros Estados-Membros, os fabricantes, os produtores e os cultivadores. Caso um Estado-Membro designe mais de uma autoridade, indicará qual das autoridades designadas agirá como ponto de contacto.

As autoridades nacionais podem delegar funções noutros organismos.

Cada Estado-Membro comunicará à Comissão e à Autoridade os nomes e os endereços das autoridades nacionais designadas.

Artigo 39
  o

Coordenação das informações relativas a LMR pela Autoridade

A Autoridade agirá em coordenação com:

| a) | O Estado-Membro relator designado para uma substância activa nos termos da Directiva 91/414/CEE; |
| --- | --- |

a)

O Estado-Membro relator designado para uma substância activa nos termos da Directiva 91/414/CEE;

| b) | Os Estados-Membros e a Comissão, em relação aos LMR, em especial para efeitos de cumprimento dos requisitos previstos no artigo 41
  o
  . |
| --- | --- |

b)

Os Estados-Membros e a Comissão, em relação aos LMR, em especial para efeitos de cumprimento dos requisitos previstos no artigo 41
  o
  .

Artigo 40
  o

Informações a apresentar pelos Estados-Membros

A pedido da Autoridade, os Estados-Membros facultar-lhe-ão todas as informações disponíveis que sejam necessárias à avaliação da segurança dos LMR.

Artigo 41
  o

Base de dados de LMR da Autoridade

Sem prejuízo das disposições aplicáveis do direito comunitário e nacional sobre o acesso a documentos, a Autoridade criará e gerirá uma base de dados, acessível à Comissão e às autoridades competentes dos Estados-Membros, com informações científicas e BPA pertinentes, relacionadas com os LMR, substâncias activas e factores de transformação constantes dos Anexos II, III, IV e VII. A base conterá, nomeadamente, avaliações da ingestão no regime alimentar, factores de transformação e parâmetros toxicológicos.

Artigo 42
  o

Estados-Membros e taxas

1.   Os Estados-Membros podem recuperar os custos dos trabalhos relacionados com a fixação, alteração ou supressão de LMR, ou de quaisquer outros trabalhos decorrentes das obrigações impostas pelo presente regulamento, através do estabelecimento de taxas ou encargos.

2.   Os Estados-Membros assegurarão que as taxas ou encargos referidos no n
  o
  1:

| a) | Sejam estabelecidos de forma transparente; e |
| --- | --- |

a)

Sejam estabelecidos de forma transparente; e

| b) | Correspondam ao custo efectivo dos trabalhos envolvidos. |
| --- | --- |

b)

Correspondam ao custo efectivo dos trabalhos envolvidos.

Estas taxas ou encargos podem incluir uma tabela de encargos fixos, em função dos custos médios dos trabalhos a que se refere o n
  o
  1.

CAPÍTULO IX

APLICAÇÃO

Artigo 43
  o

Parecer científico da Autoridade

A Comissão ou os Estados-Membros podem solicitar à Autoridade um parecer científico sobre qualquer medida relacionada com a avaliação de riscos ao abrigo do presente regulamento. A Comissão pode especificar o prazo para a emissão desse parecer.

Artigo 44
  o

Procedimento para adopção dos pareceres da Autoridade

1.   Sempre que os pareceres emitidos pela Autoridade nos termos do presente regulamento exijam apenas trabalho científico ou técnico que implique a aplicação de princípios científicos ou técnicos bem estabelecidos, podem, a menos que a Comissão ou um Estado-Membro levantem objecções, ser emitidos pela Autoridade sem consulta do Comité Científico ou dos painéis científicos a que se refere o artigo 28
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  178/2002.

2.   As normas de execução previstas na alínea a) do n
  o
  6 do artigo 29
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  178/2002 especificarão os casos em que será aplicável o n
  o
  1 do presente artigo.

Artigo 45
  o

Procedimento de Comité

1.   A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal criado pelo artigo 58
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  178/2002 (adiante designado por «o Comité»).

2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5
  o
  e 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8
  o
  .

O prazo previsto no n
  o
  6 do artigo 5
  o
  da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3.   O Comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 46
  o

Disposições de aplicação

Serão estabelecidos ou podem ser alterados, nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  e, se necessário, tendo em conta o parecer da Autoridade:

| a) | Disposições de aplicação destinadas a assegurar a aplicação uniforme do presente regulamento; |
| --- | --- |

a)

Disposições de aplicação destinadas a assegurar a aplicação uniforme do presente regulamento;

| b) | As datas mencionadas no artigo 23
  o
  , no n
  o
  2 do artigo 29
  o
  , no n
  o
  2 do artigo 30
  o
  , no n
  o
  1 do artigo 31
  o
  e no n
  o
  5 do artigo 32
  o
  ; |
| --- | --- |

b)

As datas mencionadas no artigo 23
  o
  , no n
  o
  2 do artigo 29
  o
  , no n
  o
  2 do artigo 30
  o
  , no n
  o
  1 do artigo 31
  o
  e no n
  o
  5 do artigo 32
  o
  ;

| c) | Documentos de orientação técnica de apoio à aplicação do presente regulamento; |
| --- | --- |

c)

Documentos de orientação técnica de apoio à aplicação do presente regulamento;

| d) | Regras pormenorizadas relativas aos dados científicos necessários à fixação dos LMR. |
| --- | --- |

d)

Regras pormenorizadas relativas aos dados científicos necessários à fixação dos LMR.

Artigo 47
  o

Relatório de aplicação do presente regulamento

O mais tardar dez anos após a data de entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a respectiva aplicação, acompanhado de quaisquer propostas que considere adequadas.

CAPÍTULO X

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 48
  o

Revogação e adaptação de legislação

1.   São revogadas as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, com efeitos a contar da data referida no segundo parágrafo do artigo 50
  o
  .

2.   A alínea f) do n 1 do artigo 4 da Directiva 91/414/CEE passa a ter a seguinte redacção:

| «f) | Sempre que adequado, os LMR para os produtos agrícolas afectados pela utilização a que se refere a autorização tiverem sido fixados ou alterados de acordo com o Regulamento (CE) n
  o
  .../2005
   (18) |
| --- | --- |

«f)

Sempre que adequado, os LMR para os produtos agrícolas afectados pela utilização a que se refere a autorização tiverem sido fixados ou alterados de acordo com o Regulamento (CE) n
  o
  .../2005
   (18)

Artigo 49
  o

o

Medidas transitórias

1.   Os requisitos constantes do Capítulo III não são aplicáveis aos produtos legalmente produzidos ou importados na Comunidade antes da data referida no primeiro parágrafo do artigo 50
  o
  .

o

No entanto, para garantir um nível elevado de protecção dos consumidores, podem ser tomadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  , medidas adequadas em relação a esses produtos.

nos termos do

o

o

medidas adequadas em relação a esses produtos

2.   Se necessário, a fim de possibilitar a comercialização, transformação e consumo normais dos produtos, podem ser definidas outras medidas transitórias para a aplicação de certos LMR previstos nos artigos 15
  o
  , 16
  o
  , 21
  o
  , 22
  o
  e 25
  o
  .

o

o

o

o

o

Tais medidas, que não prejudicarão a obrigação de garantir um nível elevado de protecção dos consumidores, serão aprovadas nos termos do n
  o
  2 do artigo 45
  o
  .

Tais

nos termos do

o

o

Artigo 50
  o

o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Os Capítulos II, III e V tornar-se-ão aplicáveis seis meses após a publicação do último dos regulamentos que estabelecerem os Anexos I, II, III e IV.

tornar-se-ão

após a

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em ...

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  JO C 234 de 30.9.2003, p. 33.

1

(2)  Posição do Parlamento Europeu de 20 de Abril de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 19 de Julho de 2004 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e posição do Parlamento Europeu de 15 de Dezembro de 2004.

2

Posição

19 de Julho de 2004

15 de Dezembro de 2004

(3)  JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).

3

o

(4)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/61/CE (JO L 127 de 29.4.2004, p. 81).

4

CE

(5)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/61/CE.

5

(6)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/95/CE da Comissão (JO L 301 de 28.9.2004, p. 42).

6

95

da Comissão (JO L 301 de 28.9.2004, p. 42)

(7)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/99/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 6
  ).

7

99

309

6.10.

6

(8)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4).

8

o

(9)  JO L 33 de 8.2.1979, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o

  850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 158 de 30.4.2004, p. 7).

9

o

850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 158 de 30.4.2004, p. 7)

(10)  JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/100/CE da Comissão (JO L 285 de 1.11.2003, p. 33).

10

(11)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

11

(12)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23
  (Rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

12

(Rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45)

(13)  Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

13

o

(14)  Regulamento (CEE) n
  o
  2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (JO L 224 de 18.8.1990, p. 1.) Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o

  1875/2004 da Comissão (JO L 326 de 29.10.2004, p. 19
  ).

14

o

o

1875

326

29.10.

19

(15)  Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO L 169 de 10.7.2000, p. 1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  882/2004.

15

pelo Regulamento (CE) n
  o

(16)  Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o

  882/2004.

16

o

882/2004

(17)  Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).

17

(18)  JO ...»

18

P6_TA(2004)0099

Cimeira UE-Rússia

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Cimeira UE-Rússia realizada na Haia, em 25 de Novembro de 2004

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação (1) entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a Rússia, que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997, e a Declaração conjunta sobre o alargamento da UE e as relações UE-Rússia, assinada em 27 de Abril de 2004 e confirmada quer pelo Parlamento Europeu quer pela Duma da Rússia em Outubro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação (1) entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a Rússia, que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997, e a Declaração conjunta sobre o alargamento da UE e as relações UE-Rússia, assinada em 27 de Abril de 2004 e confirmada quer pelo Parlamento Europeu quer pela Duma da Rússia em Outubro de 2004,

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Rússia e a Chechénia, nomeadamente, a sua recomendação ao Conselho referente às relações UE-Rússia (2), de 26 de Fevereiro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Rússia e a Chechénia, nomeadamente, a sua recomendação ao Conselho referente às relações UE-Rússia (2), de 26 de Fevereiro de 2004,

| — | Tendo em conta os resultados da 14
  a
  Cimeira UE-Rússia realizada na Haia, em 25 de Novembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os resultados da 14
  a
  Cimeira UE-Rússia realizada na Haia, em 25 de Novembro de 2004,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, intitulada «Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais»(COM(2003)0104), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, intitulada «Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais»(COM(2003)0104),

| — | Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que a cooperação reforçada e a existência de relações de boa vizinhança entre a União Europeia e a Rússia se revestem de importância essencial para a estabilidade, a segurança e a prosperidade de toda a Europa, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a cooperação reforçada e a existência de relações de boa vizinhança entre a União Europeia e a Rússia se revestem de importância essencial para a estabilidade, a segurança e a prosperidade de toda a Europa,

| B. | Considerando que ambas as partes salientam a importância da parceria estratégica UE-Rússia e o seu desígnio de intensificar a respectiva cooperação na Europa e para além dela, com base em interesses partilhados e valores comuns, nomeadamente a democracia, o Estado de Direito e o respeito dos direitos humanos, |
| --- | --- |

B.

Considerando que ambas as partes salientam a importância da parceria estratégica UE-Rússia e o seu desígnio de intensificar a respectiva cooperação na Europa e para além dela, com base em interesses partilhados e valores comuns, nomeadamente a democracia, o Estado de Direito e o respeito dos direitos humanos,

| C. | Considerando que, após o último alargamento, a União Europeia está profundamente empenhada em dar execução à política europeia de vizinhança como uma das principais prioridades da sua acção externa, o que implica uma maior intervenção na resolução dos conflitos na Transnístria e no Cáucaso Meridional, |
| --- | --- |

C.

Considerando que, após o último alargamento, a União Europeia está profundamente empenhada em dar execução à política europeia de vizinhança como uma das principais prioridades da sua acção externa, o que implica uma maior intervenção na resolução dos conflitos na Transnístria e no Cáucaso Meridional,

| D. | Considerando que tanto a UE como a Rússia consideram os países que são vizinhos comums como áreas relativamente às quais partilham responsabilidades na criação e manutenção de estabilidade, |
| --- | --- |

D.

Considerando que tanto a UE como a Rússia consideram os países que são vizinhos comums como áreas relativamente às quais partilham responsabilidades na criação e manutenção de estabilidade,

| E. | Considerando que a Cimeira UE-Rússia, em São Petersburgo, em Maio de 2003, decidiu estabelecer quatro áreas comuns, acrescentando um espaço de liberdade, segurança e justiça, um espaço de segurança externa e um espaço de investigação, educação e cultura ao Espaço Económico Comum que havia sido acordado dois anos mais cedo, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a Cimeira UE-Rússia, em São Petersburgo, em Maio de 2003, decidiu estabelecer quatro áreas comuns, acrescentando um espaço de liberdade, segurança e justiça, um espaço de segurança externa e um espaço de investigação, educação e cultura ao Espaço Económico Comum que havia sido acordado dois anos mais cedo,

| F. | Considerando que, quando da 14
  a
  Cimeira UE-Rússia, os participantes decidiram adiar o estabelecimento dos quatro espaços comuns para a próxima Cimeira UE-Rússia, que se realizará em Moscovo, em Maio de 2005, |
| --- | --- |

F.

Considerando que, quando da 14
  a
  Cimeira UE-Rússia, os participantes decidiram adiar o estabelecimento dos quatro espaços comuns para a próxima Cimeira UE-Rússia, que se realizará em Moscovo, em Maio de 2005,

| G. | Sublinhando que qualquer nova evolução na construção de uma verdadeira cooperação estratégica deve ser acompanhada por uma melhoria concreta da situação actual e que valores como a democracia, o Estado de Direito e o respeito dos direitos humanos, que constituem a base desta cooperação, devem ser plenamente partilhados, |
| --- | --- |

G.

Sublinhando que qualquer nova evolução na construção de uma verdadeira cooperação estratégica deve ser acompanhada por uma melhoria concreta da situação actual e que valores como a democracia, o Estado de Direito e o respeito dos direitos humanos, que constituem a base desta cooperação, devem ser plenamente partilhados,

| H. | Considerando que a UE e a Rússia têm uma responsabilidade conjunta na procura de soluções pacíficas para os conflitos que eclodem na sua vizinhança imediata, |
| --- | --- |

H.

Considerando que a UE e a Rússia têm uma responsabilidade conjunta na procura de soluções pacíficas para os conflitos que eclodem na sua vizinhança imediata,

| I. | Considerando que a inexistência de soluções viáveis na Chechénia teve como consequência o alastramento de actos terroristas às repúblicas vizinhas, e considerando que continuam a verificar-se atentados aos direitos humanos, associados às forças de segurança russas, |
| --- | --- |

I.

Considerando que a inexistência de soluções viáveis na Chechénia teve como consequência o alastramento de actos terroristas às repúblicas vizinhas, e considerando que continuam a verificar-se atentados aos direitos humanos, associados às forças de segurança russas,

| 1. | Lamenta a falta de progressos substanciais na criação dos quatro espaços comuns por ocasião da 14
  a
  Cimeira UE-Rússia na Haia, mas assinala a ambição de aprofundar o diálogo sobre várias questões, como as das minorias, dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, e espera que este diálogo conduza a resultados concretos; |
| --- | --- |

1.

Lamenta a falta de progressos substanciais na criação dos quatro espaços comuns por ocasião da 14
  a
  Cimeira UE-Rússia na Haia, mas assinala a ambição de aprofundar o diálogo sobre várias questões, como as das minorias, dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, e espera que este diálogo conduza a resultados concretos;

| 2. | Entende que os quatro espaços devem ser tratados como um único pacote e não de forma separada; |
| --- | --- |

2.

Entende que os quatro espaços devem ser tratados como um único pacote e não de forma separada;

| 3. | Expressa o seu intento de reforçar a cooperação entre a UE e a Rússia com o objectivo de criar os quatro espaços comuns; |
| --- | --- |

3.

Expressa o seu intento de reforçar a cooperação entre a UE e a Rússia com o objectivo de criar os quatro espaços comuns;

| 4. | Exorta a Comissão e o Conselho a explorarem plenamente os instrumentos e os programas existentes, como o programa TACIS, para apoiar o desenvolvimento da sociedade civil na Rússia, e insiste em que os futuros instrumentos contemplem também o reforço da democracia e o respeito do Estado de Direito; |
| --- | --- |

4.

Exorta a Comissão e o Conselho a explorarem plenamente os instrumentos e os programas existentes, como o programa TACIS, para apoiar o desenvolvimento da sociedade civil na Rússia, e insiste em que os futuros instrumentos contemplem também o reforço da democracia e o respeito do Estado de Direito;

| 5. | Regozija-se com a ratificação, pela Duma, em 22 de Outubro de 2004, do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas; destaca o impacto positivo que a assinatura do Protocolo de Quioto surtirá a nível do reforço da parceria estratégica a longo prazo entre a UE e a Rússia; acalenta a esperança de que outros intervenientes globais sejam encorajados a seguir o exemplo da Rússia e exorta todas as partes a envidarem esforços suplementares para melhorar a eficiência energética e desenvolver energias que não produzam emissões de CO2; |
| --- | --- |

5.

Regozija-se com a ratificação, pela Duma, em 22 de Outubro de 2004, do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas; destaca o impacto positivo que a assinatura do Protocolo de Quioto surtirá a nível do reforço da parceria estratégica a longo prazo entre a UE e a Rússia; acalenta a esperança de que outros intervenientes globais sejam encorajados a seguir o exemplo da Rússia e exorta todas as partes a envidarem esforços suplementares para melhorar a eficiência energética e desenvolver energias que não produzam emissões de CO2;

| 6. | Congratula-se com a extensão do Acordo de Parceria e de Cooperação aos novos Estados-Membros da UE e com o empenho firme de ambas as partes no sentido de prosseguirem activamente os esforços visando o cumprimento dos compromissos assumidos na Declaração Conjunta acima referida; |
| --- | --- |

6.

Congratula-se com a extensão do Acordo de Parceria e de Cooperação aos novos Estados-Membros da UE e com o empenho firme de ambas as partes no sentido de prosseguirem activamente os esforços visando o cumprimento dos compromissos assumidos na Declaração Conjunta acima referida;

| 7. | Congratula-se com a comunicação feita pelo Presidente Putin quando da Cimeira, de acordo com a qual a Rússia assinará «num futuro próximo» os acordos em matéria de fronteiras com a Estónia e a Letónia; |
| --- | --- |

7.

Congratula-se com a comunicação feita pelo Presidente Putin quando da Cimeira, de acordo com a qual a Rússia assinará «num futuro próximo» os acordos em matéria de fronteiras com a Estónia e a Letónia;

| 8. | Realça a necessidade de a UE e a Rússia intensificarem o diálogo político, nomeadamente através de acções de cooperação com o objectivo comum de reforçar as organizações multilaterais, como sejam as Nações Unidas e a OMC; |
| --- | --- |

8.

Realça a necessidade de a UE e a Rússia intensificarem o diálogo político, nomeadamente através de acções de cooperação com o objectivo comum de reforçar as organizações multilaterais, como sejam as Nações Unidas e a OMC;

| 9. | Reconhece que a Rússia tem um interesse particular na manutenção de boas relações com muitos dos seus países vizinhos, como sejam a Bielorrússia, a Ucrânia, a Moldávia ou os da região do Cáucaso Meridional; salienta, porém, que a Rússia deveria aplicar o princípio de não ingerência nos assuntos internos de Estados soberanos, nomeadamente em casos de eleições; |
| --- | --- |

9.

Reconhece que a Rússia tem um interesse particular na manutenção de boas relações com muitos dos seus países vizinhos, como sejam a Bielorrússia, a Ucrânia, a Moldávia ou os da região do Cáucaso Meridional; salienta, porém, que a Rússia deveria aplicar o princípio de não ingerência nos assuntos internos de Estados soberanos, nomeadamente em casos de eleições;

| 10. | Manifesta a sua apreensão face ao rumo que o processo de democratização está a assumir na Rússia e à concentração de poderes pelo governo central em Moscovo, nomeadamente a nomeação de juízes do Tribunal Supremo e de presidentes de câmara de grandes cidades por parte do Presidente da Rússia; manifesta a sua inquietação face ao controlo mais rigoroso dos meios de comunicação social e às restrições impostas à liberdade de imprensa; |
| --- | --- |

10.

Manifesta a sua apreensão face ao rumo que o processo de democratização está a assumir na Rússia e à concentração de poderes pelo governo central em Moscovo, nomeadamente a nomeação de juízes do Tribunal Supremo e de presidentes de câmara de grandes cidades por parte do Presidente da Rússia; manifesta a sua inquietação face ao controlo mais rigoroso dos meios de comunicação social e às restrições impostas à liberdade de imprensa;

| 11. | Condena veementemente os recentes atentados terroristas contra a população civil na Rússia e em outros Estados vizinhos e regozija-se com a adopção de medidas susceptíveis de reforçar a cooperação UE-Rússia na luta contra o terrorismo; recorda, todavia, que estas medidas não devem pôr em causa o pleno respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, nem devem levar ao esvaziamento dos direitos democráticos ou da sociedade civil; |
| --- | --- |

11.

Condena veementemente os recentes atentados terroristas contra a população civil na Rússia e em outros Estados vizinhos e regozija-se com a adopção de medidas susceptíveis de reforçar a cooperação UE-Rússia na luta contra o terrorismo; recorda, todavia, que estas medidas não devem pôr em causa o pleno respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, nem devem levar ao esvaziamento dos direitos democráticos ou da sociedade civil;

| 12. | Manifesta a sua viva apreensão face às persistentes e repetidas violações em larga escala do direito humanitário e dos direitos humanos cometidas contra a população civil na Chechénia pelas forças russas; exorta a Rússia a promover um processo de paz e de reconciliação credível e reitera a opinião de que apenas poderá haver uma solução política, global e que resulte de negociações e não uma solução militar; |
| --- | --- |

12.

Manifesta a sua viva apreensão face às persistentes e repetidas violações em larga escala do direito humanitário e dos direitos humanos cometidas contra a população civil na Chechénia pelas forças russas; exorta a Rússia a promover um processo de paz e de reconciliação credível e reitera a opinião de que apenas poderá haver uma solução política, global e que resulte de negociações e não uma solução militar;

| 13. | Regozija-se com a proposta do Conselho de instaurar uma cooperação mais estreita para a gestão de crises e espera da Rússia uma atitude mais sincera e mais construtiva em relação aos conflitos na Transnístria e no Cáucaso Meridional; |
| --- | --- |

13.

Regozija-se com a proposta do Conselho de instaurar uma cooperação mais estreita para a gestão de crises e espera da Rússia uma atitude mais sincera e mais construtiva em relação aos conflitos na Transnístria e no Cáucaso Meridional;

| 14. | Salienta que o desenvolvimento da região de Kalininegrado representa um importante factor de desenvolvimento global da região do Mar Báltico e incentiva, por conseguinte, a Rússia e as outras partes interessadas a promoverem o desenvolvimento social e económico da região mediante a sua abertura e integração económica; |
| --- | --- |

14.

Salienta que o desenvolvimento da região de Kalininegrado representa um importante factor de desenvolvimento global da região do Mar Báltico e incentiva, por conseguinte, a Rússia e as outras partes interessadas a promoverem o desenvolvimento social e económico da região mediante a sua abertura e integração económica;

| 15. | Lamenta o anúncio feito pelo Presidente Putin de que a Rússia está a desenvolver novas armas nucleares; |
| --- | --- |

15.

Lamenta o anúncio feito pelo Presidente Putin de que a Rússia está a desenvolver novas armas nucleares;

| 16. | Insta a UE e a Rússia a coordenarem as respectivas posições relativamente à reforma do sistema das Nações Unidas e, em particular, à futura reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas; manifesta a sua apreensão face aos sinais de tensão nas relações UE-Rússia devido a eventos recentes, nomeadamente na Ucrânia; |
| --- | --- |

16.

Insta a UE e a Rússia a coordenarem as respectivas posições relativamente à reforma do sistema das Nações Unidas e, em particular, à futura reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas; manifesta a sua apreensão face aos sinais de tensão nas relações UE-Rússia devido a eventos recentes, nomeadamente na Ucrânia;

| 17. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Estados-Membros, ao Presidente e ao Parlamento da Federação Russa, à OSCE e ao Conselho da Europa. |
| --- | --- |

17.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Estados-Membros, ao Presidente e ao Parlamento da Federação Russa, à OSCE e ao Conselho da Europa.

---

(1)  JO L 327 de 28.11.1997, p. 1.

(2)  JO C 98 E de 23.4.2004, p. 182.

P6_TA(2004)0100

Processo de asilo e protecção nas regiões de origem

Resolução do Parlamento Europeu sobre o processo de asilo e de protecção nas regiões de origem (2004/2121(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu no domínio da entrada organizada na UE de pessoas que precisam de protecção internacional e ao reforço da capacidade de protecção das regiões de origem «Melhorar o acesso a soluções duradouras» (COM(2004)0410), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu no domínio da entrada organizada na UE de pessoas que precisam de protecção internacional e ao reforço da capacidade de protecção das regiões de origem «Melhorar o acesso a soluções duradouras» (COM(2004)0410),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre um sistema europeu comum de asilo mais eficaz: o procedimento único como próxima etapa (COM(2004)0503), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre um sistema europeu comum de asilo mais eficaz: o procedimento único como próxima etapa (COM(2004)0503),

| — | Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948, nomeadamente o artigo 14
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948, nomeadamente o artigo 14
  o
  ,

| — | Tendo em conta a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950, e os seus protocolos adicionais, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950, e os seus protocolos adicionais,

| — | Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, formalmente proclamada em 7 de Dezembro de 2000 (1), nomeadamente os artigos 1
  o
  , 18
  o
  e 19
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, formalmente proclamada em 7 de Dezembro de 2000 (1), nomeadamente os artigos 1
  o
  , 18
  o
  e 19
  o
  ,

| — | Tendo em conta o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, aprovado pela Convenção Europeia em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003, entregue ao Presidente do Conselho Europeu em Roma em 18 de Julho de 2003 e referendado pela Conferência Intergovernamental, reunida a nível dos Chefes de Estado e de Governo, durante o Conselho Europeu de 17 e 18 de Junho de 2004, nomeadamente os artigos II-61
  o
  , II-78
  o
  , II-79
  o
  e III-266
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, aprovado pela Convenção Europeia em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003, entregue ao Presidente do Conselho Europeu em Roma em 18 de Julho de 2003 e referendado pela Conferência Intergovernamental, reunida a nível dos Chefes de Estado e de Governo, durante o Conselho Europeu de 17 e 18 de Junho de 2004, nomeadamente os artigos II-61
  o
  , II-78
  o
  , II-79
  o
  e III-266
  o
  ,

| — | Tendo em conta a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951, completada pelo Protocolo de Nova Iorque de 31 de Janeiro de 1967, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951, completada pelo Protocolo de Nova Iorque de 31 de Janeiro de 1967,

| — | Tendo em conta o Tratado da União Europeia na sua versão consolidada (2), nomeadamente o quarto travessão do artigo 2
  o
  e o artigo 6
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado da União Europeia na sua versão consolidada (2), nomeadamente o quarto travessão do artigo 2
  o
  e o artigo 6
  o
  ,

| — | Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia na sua versão consolidada (3), nomeadamente o artigo 63
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia na sua versão consolidada (3), nomeadamente o artigo 63
  o
  ,

| — | Tendo em conta o plano de acção do Conselho e da Comissão sobre a melhor forma de aplicar as disposições do Tratado de Amesterdão relativas à criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça (4), nomeadamente os pontos 8, 32, 33, 34, 36 e 37, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o plano de acção do Conselho e da Comissão sobre a melhor forma de aplicar as disposições do Tratado de Amesterdão relativas à criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça (4), nomeadamente os pontos 8, 32, 33, 34, 36 e 37,

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Tampere, de 15 e 16 de Outubro de 1999, nomeadamente as constantes dos pontos 13, 14 e 15, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Tampere, de 15 e 16 de Outubro de 1999, nomeadamente as constantes dos pontos 13, 14 e 15,

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Laeken, de 14 e 15 de Dezembro de 2001, nomeadamente as constantes dos pontos 39 e 40, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Laeken, de 14 e 15 de Dezembro de 2001, nomeadamente as constantes dos pontos 39 e 40,

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Sevilha, de 21 e 22 de Junho de 2002, nomeadamente as constantes dos pontos 26, 27, 28, 29, 33 e 34, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Sevilha, de 21 e 22 de Junho de 2002, nomeadamente as constantes dos pontos 26, 27, 28, 29, 33 e 34,

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Salónica, de 19 e 20 de Junho de 2003, nomeadamente as constantes dos pontos 24, 25, 26 e 27, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Salónica, de 19 e 20 de Junho de 2003, nomeadamente as constantes dos pontos 24, 25, 26 e 27,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Em direcção a um procedimento comum de asilo e a um estatuto uniforme, válido na União, para os beneficiários de asilo» (COM(2000)0755), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Em direcção a um procedimento comum de asilo e a um estatuto uniforme, válido na União, para os beneficiários de asilo» (COM(2000)0755),

| — | Tendo em conta a Agenda ou Programa Comum para a Protecção, aprovada pelo Comité Executivo do ACNUR e favoravelmente acolhida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2002, na sequência de consultas a nível mundial em matéria de protecção internacional, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Agenda ou Programa Comum para a Protecção, aprovada pelo Comité Executivo do ACNUR e favoravelmente acolhida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2002, na sequência de consultas a nível mundial em matéria de protecção internacional,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à política comum em matéria de asilo e à Agenda para a Protecção (COM(2003)0152), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à política comum em matéria de asilo e à Agenda para a Protecção (COM(2003)0152),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Em direcção a sistemas de asilo mais acessíveis, equitativos e organizados» (COM(2003)0315), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Em direcção a sistemas de asilo mais acessíveis, equitativos e organizados» (COM(2003)0315),

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0051/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0051/2004),

| A. | Considerando que o Conselho Europeu de Salónica, na sua conclusão 26, convidou a Comissão «a explorar todos os parâmetros no sentido de garantir que a entrada na UE de pessoas que carecem de protecção internacional seja mais bem ordenada e gerida, e a estudar as formas e meios de reforçar a capacidade de protecção das regiões de origem com vista à apresentação ao Conselho, até Junho de 2004, de um relatório circunstanciado que sugira medidas a adoptar, incluindo as respectivas implicações jurídicas», |
| --- | --- |

A.

Considerando que o Conselho Europeu de Salónica, na sua conclusão 26, convidou a Comissão «a explorar todos os parâmetros no sentido de garantir que a entrada na UE de pessoas que carecem de protecção internacional seja mais bem ordenada e gerida, e a estudar as formas e meios de reforçar a capacidade de protecção das regiões de origem com vista à apresentação ao Conselho, até Junho de 2004, de um relatório circunstanciado que sugira medidas a adoptar, incluindo as respectivas implicações jurídicas»,

| B. | Considerando ser conveniente examinar conjuntamente as duas comunicações da Comissão objecto da presente resolução, já que, apesar de terem sido diferentemente motivadas, ambas constituem a resposta da Comissão, respectivamente, às conclusões 26 e 27 do Conselho Europeu de Salónica e estabelecem as premissas e os objectivos fundamentais de uma eventual nova abordagem de regimes de asilo mais acessíveis, equitativos e melhor organizados, explorando novas vias que completem a abordagem progressiva definida em Tampere, |
| --- | --- |

B.

Considerando ser conveniente examinar conjuntamente as duas comunicações da Comissão objecto da presente resolução, já que, apesar de terem sido diferentemente motivadas, ambas constituem a resposta da Comissão, respectivamente, às conclusões 26 e 27 do Conselho Europeu de Salónica e estabelecem as premissas e os objectivos fundamentais de uma eventual nova abordagem de regimes de asilo mais acessíveis, equitativos e melhor organizados, explorando novas vias que completem a abordagem progressiva definida em Tampere,

| C. | Considerando que a Convenção de Genebra deverá permanecer a referência de base e que a principal regra a manter é a obrigação internacional de acolher qualquer pessoa que requeira asilo nas fronteiras, |
| --- | --- |

C.

Considerando que a Convenção de Genebra deverá permanecer a referência de base e que a principal regra a manter é a obrigação internacional de acolher qualquer pessoa que requeira asilo nas fronteiras,

| D. | Considerando que é necessário celebrar acordos entre a UE e os países terceiros, a fim de melhorar o acesso a soluções duradouras para os refugiados ou as pessoas com necessidade de protecção ou asilo político, com base no princípio da responsabilidade partilhada, |
| --- | --- |

D.

Considerando que é necessário celebrar acordos entre a UE e os países terceiros, a fim de melhorar o acesso a soluções duradouras para os refugiados ou as pessoas com necessidade de protecção ou asilo político, com base no princípio da responsabilidade partilhada,

| E. | Considerando que as situações prolongadas como refugiado e a morosidade do tratamento dos pedidos de asilo podem minar a segurança pessoal dos refugiados genuínos, especialmente em situações de crise, e levá-los a recorrer a meios ilegais de deslocação, |
| --- | --- |

E.

Considerando que as situações prolongadas como refugiado e a morosidade do tratamento dos pedidos de asilo podem minar a segurança pessoal dos refugiados genuínos, especialmente em situações de crise, e levá-los a recorrer a meios ilegais de deslocação,

| 1. | Insta a União Europeia e os Estados-Membros a tomar medidas no sentido de permitir a entrada em condições de segurança no território da União de pessoas que necessitam de protecção e de que os seus pedidos sejam devidamente examinados, bem como a garantir o respeito rigoroso das normas internacionais em matéria de Direitos do Homem e do direito aplicável aos refugiados, em especial o princípio da não repulsão (ou seja, os Estados devem autorizar os requerentes de asilo de boa fé a entrar no seu território); |
| --- | --- |

1.

Insta a União Europeia e os Estados-Membros a tomar medidas no sentido de permitir a entrada em condições de segurança no território da União de pessoas que necessitam de protecção e de que os seus pedidos sejam devidamente examinados, bem como a garantir o respeito rigoroso das normas internacionais em matéria de Direitos do Homem e do direito aplicável aos refugiados, em especial o princípio da não repulsão (ou seja, os Estados devem autorizar os requerentes de asilo de boa fé a entrar no seu território);

| 2. | Lamenta que os progressos na adopção do programa legislativo da primeira fase de um sistema europeu comum de asilo definido nas conclusões do Conselho Europeu de Tampere se tenham verificado com atrasos e com uma harmonização baseada no menor denominador comum dos Estados-Membros, e que o Conselho só no passado dia 29 de Abril de 2004 tenha sido capaz de alcançar um acordo político sobre a proposta alterada de directiva relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada da condição de refugiado nos Estados-Membros (5); |
| --- | --- |

2.

Lamenta que os progressos na adopção do programa legislativo da primeira fase de um sistema europeu comum de asilo definido nas conclusões do Conselho Europeu de Tampere se tenham verificado com atrasos e com uma harmonização baseada no menor denominador comum dos Estados-Membros, e que o Conselho só no passado dia 29 de Abril de 2004 tenha sido capaz de alcançar um acordo político sobre a proposta alterada de directiva relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada da condição de refugiado nos Estados-Membros (5);

| 3. | Felicita a Comissão pela apresentação da sua Comunicação (COM(2004)0410), que propõe, em complemento do actual sistema europeu comum de asilo, por um lado, medidas para melhor organizar a entrada ordenada na UE das pessoas que necessitam de protecção internacional e, por outro lado, medidas para reforçar a capacidade de protecção nas regiões de origem; |
| --- | --- |

3.

Felicita a Comissão pela apresentação da sua Comunicação (COM(2004)0410), que propõe, em complemento do actual sistema europeu comum de asilo, por um lado, medidas para melhor organizar a entrada ordenada na UE das pessoas que necessitam de protecção internacional e, por outro lado, medidas para reforçar a capacidade de protecção nas regiões de origem;

| 4. | Solicita que a UE disponha das suas próprias fontes de informação em matéria de fluxos migratórios, pelo que considera ser necessário reforçar o Observatório Europeu das Migrações enquanto instrumento de centralização das estatísticas em matéria de asilo na UE, atendendo a que uma abordagem adequada dos sistemas de asilo exige um conhecimento exacto das suas características e dimensões nos diferentes Estados-Membros; |
| --- | --- |

4.

Solicita que a UE disponha das suas próprias fontes de informação em matéria de fluxos migratórios, pelo que considera ser necessário reforçar o Observatório Europeu das Migrações enquanto instrumento de centralização das estatísticas em matéria de asilo na UE, atendendo a que uma abordagem adequada dos sistemas de asilo exige um conhecimento exacto das suas características e dimensões nos diferentes Estados-Membros;

| 5. | Considera que há muito ainda por fazer para garantir que a UE seja um espaço de asilo único e para assegurar que os cidadãos da UE tenham confiança num sistema que funcione equitativa, eficiente e prontamente, quer mediante a concessão de protecção aos que dela necessitam, quer através da gestão das expectativas das pessoas privadas de protecção; |
| --- | --- |

5.

Considera que há muito ainda por fazer para garantir que a UE seja um espaço de asilo único e para assegurar que os cidadãos da UE tenham confiança num sistema que funcione equitativa, eficiente e prontamente, quer mediante a concessão de protecção aos que dela necessitam, quer através da gestão das expectativas das pessoas privadas de protecção;

| 6. | Considera que a instauração ainda parcial da primeira fase do sistema europeu comum de asilo apresenta graves deficiências estruturais que ameaçam a tradição humanitária da Europa, e que para melhorar a gestão do asilo no contexto de uma Europa alargada deve procurar-se, mediante uma aplicação gradual, atingir os seguintes objectivos, que devem ser complementares, e não substituir, o sistema europeu comum de asilo previsto em Tampere:






  a) | melhorar a qualidade do processo decisório da União Europeia em matéria de asilo; |
| --- | --- | --- |

6.

Considera que a instauração ainda parcial da primeira fase do sistema europeu comum de asilo apresenta graves deficiências estruturais que ameaçam a tradição humanitária da Europa, e que para melhorar a gestão do asilo no contexto de uma Europa alargada deve procurar-se, mediante uma aplicação gradual, atingir os seguintes objectivos, que devem ser complementares, e não substituir, o sistema europeu comum de asilo previsto em Tampere:

a)

melhorar a qualidade do processo decisório da União Europeia em matéria de asilo;

| b) | desempenhar um papel fulcral em termos de garantia do desenvolvimento de capacidades e ajudar os países a fornecerem uma protecção eficaz aos requerentes de asilo e aos refugiados, utilizando as normas internacionais em matéria de Direitos do Homem como critério de referência; |
| --- | --- |

b)

desempenhar um papel fulcral em termos de garantia do desenvolvimento de capacidades e ajudar os países a fornecerem uma protecção eficaz aos requerentes de asilo e aos refugiados, utilizando as normas internacionais em matéria de Direitos do Homem como critério de referência;

| c) | tratar os pedidos de protecção o mais próximo possível das necessidades e regular o acesso seguro à UE mediante a chegada ordenada e organizada das pessoas que tenham necessidade de protecção internacional; |
| --- | --- |

c)

tratar os pedidos de protecção o mais próximo possível das necessidades e regular o acesso seguro à UE mediante a chegada ordenada e organizada das pessoas que tenham necessidade de protecção internacional;

| d) | respeitar o princípio da solidariedade e assegurar uma repartição equitativa das responsabilidades; |
| --- | --- |

d)

respeitar o princípio da solidariedade e assegurar uma repartição equitativa das responsabilidades;

| e) | desenvolver uma abordagem integrada a fim de implantar, em matéria de asilo e de repatriação, procedimentos decisórios rápidos e eficientes; |
| --- | --- |

e)

desenvolver uma abordagem integrada a fim de implantar, em matéria de asilo e de repatriação, procedimentos decisórios rápidos e eficientes;

| 7. | Insiste na necessidade de cooperação entre os países terceiros e a UE a fim de assegurar uma política comunitária de asilo e migração abrangente e equilibrada; a parceria com os países terceiros pode ser implementada através de instrumentos já existentes, como a Política Europeia de Vizinhança e os futuros planos de acção dos diferentes países, elaborados de forma flexível e adequada às situações, bem como outros programas da Comunidade — programas de ajuda às populações desenraizadas na Ásia e na América Latina (6), MEDA (7), CARDS (8), FED (9) e AENEAS (10); |
| --- | --- |

7.

Insiste na necessidade de cooperação entre os países terceiros e a UE a fim de assegurar uma política comunitária de asilo e migração abrangente e equilibrada; a parceria com os países terceiros pode ser implementada através de instrumentos já existentes, como a Política Europeia de Vizinhança e os futuros planos de acção dos diferentes países, elaborados de forma flexível e adequada às situações, bem como outros programas da Comunidade — programas de ajuda às populações desenraizadas na Ásia e na América Latina (6), MEDA (7), CARDS (8), FED (9) e AENEAS (10);

| 8. | Está convicto de que um dos instrumentos para garantir uma entrada mais ordenada e organizada na UE das pessoas que necessitam de protecção internacional pode assumir a forma de um sistema de reinstalação à escala comunitária, baseado no respeito da vontade do indivíduo e na livre participação dos Estados-Membros no sistema, que consistiria em transferir estas pessoas de um primeiro país de acolhimento para um Estado-Membro, onde beneficiariam de garantias de protecção e onde teriam perspectivas de integração e autonomia, contando com a participação do ACNUR para a selecção e o envio de casos específicos; insta a UE a elaborar um instrumento legal adequado que garanta a imediata aplicação deste sistema; |
| --- | --- |

8.

Está convicto de que um dos instrumentos para garantir uma entrada mais ordenada e organizada na UE das pessoas que necessitam de protecção internacional pode assumir a forma de um sistema de reinstalação à escala comunitária, baseado no respeito da vontade do indivíduo e na livre participação dos Estados-Membros no sistema, que consistiria em transferir estas pessoas de um primeiro país de acolhimento para um Estado-Membro, onde beneficiariam de garantias de protecção e onde teriam perspectivas de integração e autonomia, contando com a participação do ACNUR para a selecção e o envio de casos específicos; insta a UE a elaborar um instrumento legal adequado que garanta a imediata aplicação deste sistema;

| 9. | Rejeita a externalização do processo que consiste em enviar para um país terceiro as pessoas que requerem o estatuto de refugiado, entre outros motivos porque este processo complica ainda mais o processo de representação dos requerentes e impede o controlo democrático; |
| --- | --- |

9.

Rejeita a externalização do processo que consiste em enviar para um país terceiro as pessoas que requerem o estatuto de refugiado, entre outros motivos porque este processo complica ainda mais o processo de representação dos requerentes e impede o controlo democrático;

| 10. | Considera que a criação de um mecanismo de reinstalação é o melhor meio para proporcionar um rápido acesso à protecção sem que os refugiados sejam vítimas das redes de imigração ilegal e de tráfico de seres humanos ou tenham de esperar anos até o seu estatuto lhes ser reconhecido; |
| --- | --- |

10.

Considera que a criação de um mecanismo de reinstalação é o melhor meio para proporcionar um rápido acesso à protecção sem que os refugiados sejam vítimas das redes de imigração ilegal e de tráfico de seres humanos ou tenham de esperar anos até o seu estatuto lhes ser reconhecido;

| 11. | Considera que o programa de reinstalação é um instrumento que se destina a responder às necessidades específicas de protecção dos refugiados cuja vida, liberdade, segurança, saúde e direitos fundamentais são postos em perigo no país onde se refugiaram; |
| --- | --- |

11.

Considera que o programa de reinstalação é um instrumento que se destina a responder às necessidades específicas de protecção dos refugiados cuja vida, liberdade, segurança, saúde e direitos fundamentais são postos em perigo no país onde se refugiaram;

| 12. | Considera que no âmbito dos programas de reinstalação deve ser prestada especial atenção às pessoas mais vulneráveis nesta situação e que têm maior necessidade de ajuda, nomeadamente as vítimas de violação e de violências sexuais, as mulheres grávidas, os menores não acompanhados, os deficientes, os defensores dos direitos humanos ou as pessoas que são alvo de perseguições de carácter político; para tal, é necessário examinar as diferentes situações com flexibilidade e ter em conta o seu carácter específico e o facto de que esta abordagem representaria um verdadeiro valor acrescentado a nível da UE; |
| --- | --- |

12.

Considera que no âmbito dos programas de reinstalação deve ser prestada especial atenção às pessoas mais vulneráveis nesta situação e que têm maior necessidade de ajuda, nomeadamente as vítimas de violação e de violências sexuais, as mulheres grávidas, os menores não acompanhados, os deficientes, os defensores dos direitos humanos ou as pessoas que são alvo de perseguições de carácter político; para tal, é necessário examinar as diferentes situações com flexibilidade e ter em conta o seu carácter específico e o facto de que esta abordagem representaria um verdadeiro valor acrescentado a nível da UE;

| 13. | Considera que os centros destinados a manter os candidatos à emigração no país de trânsito final não devem ser considerados uma solução duradoura nas regiões de origem, incluindo quando se trate de acolher pessoas que necessitam de protecção internacional; considera, com efeito, que estes centros, embora forneçam soluções a curto prazo para certos problemas migratórios urgentes, suscitam, contudo, numerosas dúvidas quanto à sua capacidade de respeitar as obrigações internacionais em matéria de Direitos do Homem, em particular, dada a lamentável situação em matéria de Direitos do Homem dos regimes de muitos destes países de trânsito; |
| --- | --- |

13.

Considera que os centros destinados a manter os candidatos à emigração no país de trânsito final não devem ser considerados uma solução duradoura nas regiões de origem, incluindo quando se trate de acolher pessoas que necessitam de protecção internacional; considera, com efeito, que estes centros, embora forneçam soluções a curto prazo para certos problemas migratórios urgentes, suscitam, contudo, numerosas dúvidas quanto à sua capacidade de respeitar as obrigações internacionais em matéria de Direitos do Homem, em particular, dada a lamentável situação em matéria de Direitos do Homem dos regimes de muitos destes países de trânsito;

| 14. | Está convicto de que os programas de reinstalação, se forem devidamente geridos e financiados e dados a conhecer pelos Estados-Membros e pela UE, podem contribuir para uma sensibilização da opinião pública para a questão dos refugiados e as razões que os levam a procurar protecção nos países que acolhem os refugiados e as pessoas que necessitam de protecção internacional, bem como para reforçar a eficiência da UE no combate ao tráfico de seres humanos; |
| --- | --- |

14.

Está convicto de que os programas de reinstalação, se forem devidamente geridos e financiados e dados a conhecer pelos Estados-Membros e pela UE, podem contribuir para uma sensibilização da opinião pública para a questão dos refugiados e as razões que os levam a procurar protecção nos países que acolhem os refugiados e as pessoas que necessitam de protecção internacional, bem como para reforçar a eficiência da UE no combate ao tráfico de seres humanos;

| 15. | É de opinião que esta sensibilização activa da opinião pública é fundamental para a luta contra todas as formas de discriminação, racismo e xenofobia na UE; |
| --- | --- |

15.

É de opinião que esta sensibilização activa da opinião pública é fundamental para a luta contra todas as formas de discriminação, racismo e xenofobia na UE;

| 16. | Exorta a UE a demonstrar, de modo visível e consistente, a sua disponibilidade para ajudar os países terceiros nas regiões de origem a aumentar a sua capacidade de protecção, em conformidade com a iniciativa «Convenção +» e outras recomendações do ACNUR e a excluir a possibilidade de financiar campos de detenção ou qualquer outro centro que restrinja a liberdade individual dos requerentes de asilo; |
| --- | --- |

16.

Exorta a UE a demonstrar, de modo visível e consistente, a sua disponibilidade para ajudar os países terceiros nas regiões de origem a aumentar a sua capacidade de protecção, em conformidade com a iniciativa «Convenção +» e outras recomendações do ACNUR e a excluir a possibilidade de financiar campos de detenção ou qualquer outro centro que restrinja a liberdade individual dos requerentes de asilo;

| 17. | Considera que os recursos adicionais necessários para melhorar o apoio nas regiões de origem devem consistir em dotações suplementares concedidas e coordenadas a título de rubricas orçamentais existentes, e não numa reafectação do orçamento existente em matéria de ajuda e desenvolvimento; considera que esta questão deve ser tida em conta nas deliberações sobre as Perspectivas Financeiras; será igualmente necessário um inanciamento suplementar e coordenado do ACNUR, atendendo ao papel que este organismo deverá desempenhar neste processo; |
| --- | --- |

17.

Considera que os recursos adicionais necessários para melhorar o apoio nas regiões de origem devem consistir em dotações suplementares concedidas e coordenadas a título de rubricas orçamentais existentes, e não numa reafectação do orçamento existente em matéria de ajuda e desenvolvimento; considera que esta questão deve ser tida em conta nas deliberações sobre as Perspectivas Financeiras; será igualmente necessário um inanciamento suplementar e coordenado do ACNUR, atendendo ao papel que este organismo deverá desempenhar neste processo;

| 18. | Insta a UE a assegurar que os recursos orçamentais necessários, para além dos já previstos sob a forma de ajuda ao desenvolvimento a favor dos países terceiros, sejam disponibilizados para reforçar a capacidade de protecção financeira e institucional dos refugiados dos países em desenvolvimento, na condição de que estes recursos não sejam utilizados para instalar campos de detenção ou qualquer outro centro que restrinja a liberdade individual dos requerentes de asilo; |
| --- | --- |

18.

Insta a UE a assegurar que os recursos orçamentais necessários, para além dos já previstos sob a forma de ajuda ao desenvolvimento a favor dos países terceiros, sejam disponibilizados para reforçar a capacidade de protecção financeira e institucional dos refugiados dos países em desenvolvimento, na condição de que estes recursos não sejam utilizados para instalar campos de detenção ou qualquer outro centro que restrinja a liberdade individual dos requerentes de asilo;

| 19. | Considera que é necessário delimitar claramente as responsabilidades das agências envolvidas; |
| --- | --- |

19.

Considera que é necessário delimitar claramente as responsabilidades das agências envolvidas;

| 20. | Considera que uma política externa e de segurança comum mais decidida, em que a UE se comprometa prioritariamente na prevenção dos conflitos e na resolução dos conflitos de longa duração, é essencial para ajudar as pessoas que buscam protecção; congratula-se, por conseguinte, com a proposta da Comissão no sentido da criação de programas regionais da UE em matéria de protecção e pede para ser associado à elaboração, bem como à necessária avaliação e controlo destes programas; |
| --- | --- |

20.

Considera que uma política externa e de segurança comum mais decidida, em que a UE se comprometa prioritariamente na prevenção dos conflitos e na resolução dos conflitos de longa duração, é essencial para ajudar as pessoas que buscam protecção; congratula-se, por conseguinte, com a proposta da Comissão no sentido da criação de programas regionais da UE em matéria de protecção e pede para ser associado à elaboração, bem como à necessária avaliação e controlo destes programas;

| 21. | Considera que estes programas de protecção devem conter garantias contra o regresso prematuro dos refugiados com base no conceito de países terceiros seguros; |
| --- | --- |

21.

Considera que estes programas de protecção devem conter garantias contra o regresso prematuro dos refugiados com base no conceito de países terceiros seguros;

| 22. | Insta a União a, para atender os casos de pessoas necessitadas de protecção imediata e urgente, estudar os problemas de violação de Procedimentos de Entrada Protegida (PEP) comunicados pelos Estados-Membros e preveja a elaboração de um instrumento legal que defina e estabeleça os elementos de um sistema de PEP, que consistiria em permitir que um nacional de um país terceiro apresentasse um pedido de asilo ou de outra forma de protecção internacional a um potencial Estado-Membro de acolhimento, mas fora do território deste, e obtivesse uma autorização de entrada, provisória ou definitiva; |
| --- | --- |

22.

Insta a União a, para atender os casos de pessoas necessitadas de protecção imediata e urgente, estudar os problemas de violação de Procedimentos de Entrada Protegida (PEP) comunicados pelos Estados-Membros e preveja a elaboração de um instrumento legal que defina e estabeleça os elementos de um sistema de PEP, que consistiria em permitir que um nacional de um país terceiro apresentasse um pedido de asilo ou de outra forma de protecção internacional a um potencial Estado-Membro de acolhimento, mas fora do território deste, e obtivesse uma autorização de entrada, provisória ou definitiva;

| 23. | Salienta que o reforço da capacidade de protecção nas regiões de origem e a criação de PEP garantem uma entrada regular e previsível na UE; considera que o actual direito de requerer asilo por ocasião de uma chegada espontânea a um Estado-Membro da UE deve ser mantido; |
| --- | --- |

23.

Salienta que o reforço da capacidade de protecção nas regiões de origem e a criação de PEP garantem uma entrada regular e previsível na UE; considera que o actual direito de requerer asilo por ocasião de uma chegada espontânea a um Estado-Membro da UE deve ser mantido;

| 24. | Sublinha a importância de a UE compartilhar a responsabilidade com os países terceiros e, em particular, com os países de primeiro asilo, para a gestão dos refugiados, bem como a necessidade de uma cooperação mais eficaz para reforçar a capacidade de protecção dos países que acolhem refugiados, de forma a que estes países se tornem prestadores estáveis de protecção efectiva; |
| --- | --- |

24.

Sublinha a importância de a UE compartilhar a responsabilidade com os países terceiros e, em particular, com os países de primeiro asilo, para a gestão dos refugiados, bem como a necessidade de uma cooperação mais eficaz para reforçar a capacidade de protecção dos países que acolhem refugiados, de forma a que estes países se tornem prestadores estáveis de protecção efectiva;

| 25. | Considera que a União Europeia devia estar mais bem preparada para prestar ajuda de emergência aos países vizinhos dos Estados em situação de crise, a fim de os ajudar a fazer face, de harmonia com as normas internacionais, às migrações súbitas e numerosas resultantes de situações de crise; |
| --- | --- |

25.

Considera que a União Europeia devia estar mais bem preparada para prestar ajuda de emergência aos países vizinhos dos Estados em situação de crise, a fim de os ajudar a fazer face, de harmonia com as normas internacionais, às migrações súbitas e numerosas resultantes de situações de crise;

| 26. | Reconhece que é importante apoiar os países que acolhem a maioria das pessoas que procuram refúgio e que as condições que aí lhes são oferecidas preencham no mínimo as definidas pela Comissão nas alíneas a) a e) do ponto 45 da comunicação COM(2004)0410; |
| --- | --- |

26.

Reconhece que é importante apoiar os países que acolhem a maioria das pessoas que procuram refúgio e que as condições que aí lhes são oferecidas preencham no mínimo as definidas pela Comissão nas alíneas a) a e) do ponto 45 da comunicação COM(2004)0410;

| 27. | Considera este apoio nas regiões de origem como um complemento de um procedimento de asilo comum da UE, baseado em normas elevadas de atribuição e no pleno reconhecimento das nossas obrigações internacionais, e, por conseguinte, afirma que este apoio não pode substituir o referido procedimento da UE; |
| --- | --- |

27.

Considera este apoio nas regiões de origem como um complemento de um procedimento de asilo comum da UE, baseado em normas elevadas de atribuição e no pleno reconhecimento das nossas obrigações internacionais, e, por conseguinte, afirma que este apoio não pode substituir o referido procedimento da UE;

| 28. | Considera que o investimento em soluções duradouras exige uma coordenação considerável entre diferentes serviços e órgãos da Comissão, nomeadamente os que operam nos domínios do Desenvolvimento, da Justiça e Assuntos Internos, do Comércio e das Relações Externas; entende que a Comissão deveria comunicar o mais rapidamente possível ao Parlamento propostas relativas a esta cooperação e informá-lo regularmente dos progressos realizados neste domínio; |
| --- | --- |

28.

Considera que o investimento em soluções duradouras exige uma coordenação considerável entre diferentes serviços e órgãos da Comissão, nomeadamente os que operam nos domínios do Desenvolvimento, da Justiça e Assuntos Internos, do Comércio e das Relações Externas; entende que a Comissão deveria comunicar o mais rapidamente possível ao Parlamento propostas relativas a esta cooperação e informá-lo regularmente dos progressos realizados neste domínio;

| 29. | Congratula-se com a apresentação da Comunicação da Comissão (COM(2004)0503), que tem por objectivo iniciar um processo que permita colmatar as lacunas em matéria de protecção dos refugiados e conduzir à realização concreta da primeira fase da política comum de asilo; |
| --- | --- |

29.

Congratula-se com a apresentação da Comunicação da Comissão (COM(2004)0503), que tem por objectivo iniciar um processo que permita colmatar as lacunas em matéria de protecção dos refugiados e conduzir à realização concreta da primeira fase da política comum de asilo;

| 30. | Congratula-se com a proposta no sentido de melhorar a qualidade do processo de avaliação de forma a incluir todas as informações relevantes, mas sublinha que esta medida deve ser acompanhada de um pedido de informações relativas a todos os países e provenientes de diversas fontes, de uma formação de alto nível para as pessoas que deliberam sobre os pedidos, de uma plena representação dos requerentes, de informações prestadas numa língua que o requerente compreenda e do direito de recurso no país; |
| --- | --- |

30.

Congratula-se com a proposta no sentido de melhorar a qualidade do processo de avaliação de forma a incluir todas as informações relevantes, mas sublinha que esta medida deve ser acompanhada de um pedido de informações relativas a todos os países e provenientes de diversas fontes, de uma formação de alto nível para as pessoas que deliberam sobre os pedidos, de uma plena representação dos requerentes, de informações prestadas numa língua que o requerente compreenda e do direito de recurso no país;

| 31. | Propõe, para promover a qualidade do processo decisório em matéria de asilo, que sejam criados sistemas destinados a apurar qual será o destino das pessoas que regressam ao país de origem em virtude de o seu pedido ter sido considerado infundado, a fim de verificar se foram tomadas as decisões correctas; |
| --- | --- |

31.

Propõe, para promover a qualidade do processo decisório em matéria de asilo, que sejam criados sistemas destinados a apurar qual será o destino das pessoas que regressam ao país de origem em virtude de o seu pedido ter sido considerado infundado, a fim de verificar se foram tomadas as decisões correctas;

| 32. | Sublinha a necessidade de elaborar abordagens harmonizadas, planos de acção gerais e acordos especiais que permitam preparar e garantir uma resposta eficaz para a protecção dos refugiados e/ou encontrar soluções duradouras nos países de origem e estratégicos que tenham em conta as melhores práticas na gestão dos actos administrativos e permitam o intercâmbio de informações sobre os países de origem e de proveniência; |
| --- | --- |

32.

Sublinha a necessidade de elaborar abordagens harmonizadas, planos de acção gerais e acordos especiais que permitam preparar e garantir uma resposta eficaz para a protecção dos refugiados e/ou encontrar soluções duradouras nos países de origem e estratégicos que tenham em conta as melhores práticas na gestão dos actos administrativos e permitam o intercâmbio de informações sobre os países de origem e de proveniência;

| 33. | Apoia a proposta de um procedimento único em matéria de protecção internacional, já que está convencido de que um procedimento único, dirigido por uma única autoridade competente, poupará recursos económicos e, sobretudo, implicará ganhos de rapidez e eficácia e proporcionará maiores garantias para as pessoas requerentes de protecção, já que caberia a esta instância única apreciar as necessidades de protecção internacional do requerente, quer para lhe conceder o estatuto de refugiado ou protecção subsidiária, quer, se for caso disso, para rejeitar o seu pedido; |
| --- | --- |

33.

Apoia a proposta de um procedimento único em matéria de protecção internacional, já que está convencido de que um procedimento único, dirigido por uma única autoridade competente, poupará recursos económicos e, sobretudo, implicará ganhos de rapidez e eficácia e proporcionará maiores garantias para as pessoas requerentes de protecção, já que caberia a esta instância única apreciar as necessidades de protecção internacional do requerente, quer para lhe conceder o estatuto de refugiado ou protecção subsidiária, quer, se for caso disso, para rejeitar o seu pedido;

| 34. | Solicita igualmente que a UE se dote de um procedimento acelerado para a concessão do asilo, com uma duração nunca superior a seis meses, o que permitirá facilitar o tratamento dos pedidos não fundamentados e tratar mais rápida e eficazmente os pedidos que cumprem verdadeiramente os requisitos exigidos para a concessão de asilo; |
| --- | --- |

34.

Solicita igualmente que a UE se dote de um procedimento acelerado para a concessão do asilo, com uma duração nunca superior a seis meses, o que permitirá facilitar o tratamento dos pedidos não fundamentados e tratar mais rápida e eficazmente os pedidos que cumprem verdadeiramente os requisitos exigidos para a concessão de asilo;

| 35. | Solicita que, sempre que o pedido de concessão de qualquer dos estatutos de protecção internacional seja rejeitado por não estarem reunidas as condições necessárias, a decisão negativa seja devidamente motivada e comunicada por escrito, em documento autêntico, numa língua que o requerente compreenda; |
| --- | --- |

35.

Solicita que, sempre que o pedido de concessão de qualquer dos estatutos de protecção internacional seja rejeitado por não estarem reunidas as condições necessárias, a decisão negativa seja devidamente motivada e comunicada por escrito, em documento autêntico, numa língua que o requerente compreenda;

| 36. | Insta a Comissão e o Conselho a inverterem a política de repatriação e de readmissão que abre o caminho aos voos charter europeus destinados a devolver os imigrantes aos seus países de origem; |
| --- | --- |

36.

Insta a Comissão e o Conselho a inverterem a política de repatriação e de readmissão que abre o caminho aos voos charter europeus destinados a devolver os imigrantes aos seus países de origem;

| 37. | Está convicto de que um procedimento único não prejudica o estatuto dos refugiados previsto na Convenção de Genebra de 1951 se o exame do pedido for efectuado pela mesma autoridade e numa ordem pré-estabelecida: em primeiro lugar, o pedido deve ser examinado com base nos motivos de protecção previstos na Convenção de Genebra e, caso estes não sejam aplicáveis, dever-se-á então determinar se são aplicáveis os motivos que justificam a concessão de protecção subsidiária; |
| --- | --- |

37.

Está convicto de que um procedimento único não prejudica o estatuto dos refugiados previsto na Convenção de Genebra de 1951 se o exame do pedido for efectuado pela mesma autoridade e numa ordem pré-estabelecida: em primeiro lugar, o pedido deve ser examinado com base nos motivos de protecção previstos na Convenção de Genebra e, caso estes não sejam aplicáveis, dever-se-á então determinar se são aplicáveis os motivos que justificam a concessão de protecção subsidiária;

| 38. | Manifesta a sua profunda preocupação pela grave situação que inevitavelmente se verificará no futuro, quando os Estados-Membros tiverem de aplicar, por um lado, a Directiva 2004/83/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional, bem como relativas ao respectivo estatuto, e relativas ao conteúdo da protecção concedida (11), cujo âmbito de aplicação cobre os dois casos de protecção internacional (refugiados e protecção subsidiária), ao passo que, por outro lado, o âmbito de aplicação da futura directiva relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros se limita ao exame dos pedidos de protecção internacional fundamentados nas motivações enumeradas na Convenção de Genebra de 1951 e no Protocolo de 1967, ficando fora do seu âmbito os pedidos de protecção subsidiária; |
| --- | --- |

38.

Manifesta a sua profunda preocupação pela grave situação que inevitavelmente se verificará no futuro, quando os Estados-Membros tiverem de aplicar, por um lado, a Directiva 2004/83/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional, bem como relativas ao respectivo estatuto, e relativas ao conteúdo da protecção concedida (11), cujo âmbito de aplicação cobre os dois casos de protecção internacional (refugiados e protecção subsidiária), ao passo que, por outro lado, o âmbito de aplicação da futura directiva relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros se limita ao exame dos pedidos de protecção internacional fundamentados nas motivações enumeradas na Convenção de Genebra de 1951 e no Protocolo de 1967, ficando fora do seu âmbito os pedidos de protecção subsidiária;

| 39. | Insta a União Europeia a fazer diligências para que o âmbito de aplicação da directiva relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros seja alargadao também aos casos de protecção subsidiária, de forma a que todas as pessoas gozem das mesmas garantias processuais em todos os Estados-Membros durante o exame dos seus pedidos de protecção internacional e disponham das mesmas possibilidades de defesa e de exercício dos seus direitos de recurso contra as decisões que considerem ilegítimas, e que estes recursos tenham efeito suspensivo; |
| --- | --- |

39.

Insta a União Europeia a fazer diligências para que o âmbito de aplicação da directiva relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros seja alargadao também aos casos de protecção subsidiária, de forma a que todas as pessoas gozem das mesmas garantias processuais em todos os Estados-Membros durante o exame dos seus pedidos de protecção internacional e disponham das mesmas possibilidades de defesa e de exercício dos seus direitos de recurso contra as decisões que considerem ilegítimas, e que estes recursos tenham efeito suspensivo;

| 40. | Está convencido de que, caso o âmbito de aplicação da directiva relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros não seja alargado aos casos que motivam os pedidos de protecção subsidiária, se abriria uma injustificável lacuna jurídica em matéria de protecção, cujas consequências seriam agravadas pela circunstância de que quando os Estados-Membros concedem protecção internacional o fazem baseando-se mais nos motivos de protecção subsidiária do que nos motivos que sustentam a aplicação da Convenção de Genebra sobre o estatuto de refugiado; |
| --- | --- |

40.

Está convencido de que, caso o âmbito de aplicação da directiva relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros não seja alargado aos casos que motivam os pedidos de protecção subsidiária, se abriria uma injustificável lacuna jurídica em matéria de protecção, cujas consequências seriam agravadas pela circunstância de que quando os Estados-Membros concedem protecção internacional o fazem baseando-se mais nos motivos de protecção subsidiária do que nos motivos que sustentam a aplicação da Convenção de Genebra sobre o estatuto de refugiado;

| 41. | Solicita que o Conselho indique quanto antes a data em que voltará a consultar o Parlamento sobre a directiva relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros e sobre a elaboração de uma lista comum de países de origem seguros; |
| --- | --- |

41.

Solicita que o Conselho indique quanto antes a data em que voltará a consultar o Parlamento sobre a directiva relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros e sobre a elaboração de uma lista comum de países de origem seguros;

| 42. | Considera que, após a fase preparatória, a União Europeia deve proceder, o mais cedo possível, à aprovação das medidas legislativas necessárias para adoptar o conjunto do pacote legislativo previsto pelo Tratado de Amesterdão e pelo Conselho Europeu de Tampere para o lançamento da primeira fase de um sistema europeu comum de asilo, a fim de assegurar a aplicação justa e eficaz de um procedimento único de protecção internacional em todos os Estados-Membros; |
| --- | --- |

42.

Considera que, após a fase preparatória, a União Europeia deve proceder, o mais cedo possível, à aprovação das medidas legislativas necessárias para adoptar o conjunto do pacote legislativo previsto pelo Tratado de Amesterdão e pelo Conselho Europeu de Tampere para o lançamento da primeira fase de um sistema europeu comum de asilo, a fim de assegurar a aplicação justa e eficaz de um procedimento único de protecção internacional em todos os Estados-Membros;

| 43. | Considera que não é conveniente transferir a responsabilidade pela decisão dos pedidos de asilo dos Estados-Membros para uma autoridade comunitária central ou para centros comunitários de tratamento de casos de asilo, tendo em conta as dificuldades jurídicas, práticas e políticas que tal decisão comportaria; |
| --- | --- |

43.

Considera que não é conveniente transferir a responsabilidade pela decisão dos pedidos de asilo dos Estados-Membros para uma autoridade comunitária central ou para centros comunitários de tratamento de casos de asilo, tendo em conta as dificuldades jurídicas, práticas e políticas que tal decisão comportaria;

| 44. | Considera que a integração constitui uma parte fundamental de qualquer sistema de asilo ou plano de reinstalação eficaz à escala da UE, e que é um processo dual que afecta tanto o requerente de asilo e/ou o refugiado como a sociedade que o acolhe; |
| --- | --- |

44.

Considera que a integração constitui uma parte fundamental de qualquer sistema de asilo ou plano de reinstalação eficaz à escala da UE, e que é um processo dual que afecta tanto o requerente de asilo e/ou o refugiado como a sociedade que o acolhe;

| 45. | Considera que uma política europeia eficaz em matéria de asilo deve basear-se numa análise conjunta dos fenómenos migratórios e que são muito importantes a recolha, o intercâmbio e a utilização de informações e dados actualizados sobre os principais fluxos migratórios; |
| --- | --- |

45.

Considera que uma política europeia eficaz em matéria de asilo deve basear-se numa análise conjunta dos fenómenos migratórios e que são muito importantes a recolha, o intercâmbio e a utilização de informações e dados actualizados sobre os principais fluxos migratórios;

| 46. | Congratula-se com a criação de um Fundo Europeu para os Refugiados para 2005/2010 e salienta a necessidade urgente de os Estados-Membros manterem sistemas de asilo adequados e instalações de acolhimento com vista à instauração de um procedimento comum de asilo; |
| --- | --- |

46.

Congratula-se com a criação de um Fundo Europeu para os Refugiados para 2005/2010 e salienta a necessidade urgente de os Estados-Membros manterem sistemas de asilo adequados e instalações de acolhimento com vista à instauração de um procedimento comum de asilo;

| 47. | Considera que a UE deve envidar todos os esforços para promover condições que permitam o retorno seguro, digno, duradouro e voluntário dos requerentes de asilo e dos refugiados aos seus países de origem; |
| --- | --- |

47.

Considera que a UE deve envidar todos os esforços para promover condições que permitam o retorno seguro, digno, duradouro e voluntário dos requerentes de asilo e dos refugiados aos seus países de origem;

| 48. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

48.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  JO C 364 de 18.12.2000.

(2)  JO C 325 de 24.12.2002, p. 5.

(3)  JO C 325 de 24.12.2002, p. 33.

(4)  JO C 19 de 23.1.1999, p. 1.

(5)  JO C 291 E de 26.11.2002, p. 143.

(6)  JO L 287 de 31.10.2001, p. 3.

(7)  JO L 189 de 30.7.1996, p. 1.

(8)  JO L 306 de 7.12.2000, p. 1.

(9)  JO L 83 de 1.4.2003, p. 1.

(10)  JO L 80 de 18.3.2004, p. 1.

(11)  JO L 304 de 30.9.2004, p. 12.

P6_TA(2004)0101

Estratégia europeia em matéria de luta contra a droga

Recomendação do Parlamento Europeu sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e ao Conselho Europeu sobre a Estratégia europeia em matéria de luta contra a droga (2005/2012) (2004/2221(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de recomendação ao Conselho apresentada por Rosa Díez González, em nome do grupo PSE, referente ao projecto de Estratégia antidroga da UE (2005/2012) (B6-0070/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de recomendação ao Conselho apresentada por Rosa Díez González, em nome do grupo PSE, referente ao projecto de Estratégia antidroga da UE (2005/2012) (B6-0070/2004),

| — | Tendo em conta o Título V do Tratado UE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Título V do Tratado UE,

| — | Tendo em conta o Título VI do Tratado UE, nomeadamente a alínea e) do n
  o
  1 do artigo 31
  o
  e a alínea b) do n
  o
  2 do artigo 34
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Título VI do Tratado UE, nomeadamente a alínea e) do n
  o
  1 do artigo 31
  o
  e a alínea b) do n
  o
  2 do artigo 34
  o
  ,

| — | Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 252
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 252
  o
  ,

| — | Tendo em conta o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, nomeadamente os artigos I-16
  o
  , I-17
  o
  , I-40
  o
  , II-94
  o
  , II-95
  o
  , III-271
  o
  , III-278
  o
  , III-305
  o
  e outros, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, nomeadamente os artigos I-16
  o
  , I-17
  o
  , I-40
  o
  , II-94
  o
  , II-95
  o
  , III-271
  o
  , III-278
  o
  , III-305
  o
  e outros,

| — | Tendo em conta os instrumentos internacionais, europeus e nacionais relativos à protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e, em especial, à protecção do direito à vida e à saúde, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os instrumentos internacionais, europeus e nacionais relativos à protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e, em especial, à protecção do direito à vida e à saúde,

| — | Tendo em conta a integração do acervo de Schengen nos Tratados UE e CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a integração do acervo de Schengen nos Tratados UE e CE,

| — | Tendo em conta as Convenções das Nações Unidas, de 30 de Março de 1961, sobre Estupefacientes, tal como alterada pelo Protocolo de Genebra, de 25 de Março de 1972, de 21 de Fevereiro de 1971, sobre as Substâncias Psicotrópicas, e de 20 de Dezembro de 1988, contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as Convenções das Nações Unidas, de 30 de Março de 1961, sobre Estupefacientes, tal como alterada pelo Protocolo de Genebra, de 25 de Março de 1972, de 21 de Fevereiro de 1971, sobre as Substâncias Psicotrópicas, e de 20 de Dezembro de 1988, contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas,

| — | Tendo em conta o Regulamento (CEE) n
  o
  302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que institui um Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (1) (OEDT), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n
  o
  302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que institui um Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (1) (OEDT),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a um plano de acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga (1995/1999) (COM(94)0234), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a um plano de acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga (1995/1999) (COM(94)0234),

| — | Tendo em conta a Declaração política sobre a droga e as Resoluções adoptadas durante a sessão extraordinária da Assembleia-Geral das Nações Unidas (UNGASS) de 8 e 10 de Junho de 1998, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração política sobre a droga e as Resoluções adoptadas durante a sessão extraordinária da Assembleia-Geral das Nações Unidas (UNGASS) de 8 e 10 de Junho de 1998,

| — | Tendo em conta a Decisão n
  o
  102/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de acção comunitária de prevenção da toxicodependência no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996/2000) (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Decisão n
  o
  102/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de acção comunitária de prevenção da toxicodependência no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996/2000) (2),

| — | Tendo em conta a Acção Comum 96/750/JAI, de 17 de Dezembro de 1996, relativa à aproximação das legislações e das práticas nos Estados-Membros da União Europeia tendo em vista a luta contra a toxicodependência e a prevenção e o combate ao tráfico ilícito de droga (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Acção Comum 96/750/JAI, de 17 de Dezembro de 1996, relativa à aproximação das legislações e das práticas nos Estados-Membros da União Europeia tendo em vista a luta contra a toxicodependência e a prevenção e o combate ao tráfico ilícito de droga (3),

| — | Tendo em conta a Acção Comum 97/396/JAI, de 16 de Junho de 1997, relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de risco e controlo das novas drogas sintéticas (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Acção Comum 97/396/JAI, de 16 de Junho de 1997, relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de risco e controlo das novas drogas sintéticas (4),

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  2046/97 do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, relativo à cooperação Norte-Sul em matéria de luta contra as drogas e a toxicomania (5), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  2046/97 do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, relativo à cooperação Norte-Sul em matéria de luta contra as drogas e a toxicomania (5),

| — | Tendo em conta os relatórios anuais do OEDT, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os relatórios anuais do OEDT,

| — | Tendo em conta o Plano de Acção do Conselho e da Comissão sobre a melhor forma de aplicar as disposições do Tratado de Amesterdão relativas à criação de um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (6), aprovado pelo Conselho Europeu de Viena, nomeadamente os pontos 13, 14, 44, 47 e 51, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Plano de Acção do Conselho e da Comissão sobre a melhor forma de aplicar as disposições do Tratado de Amesterdão relativas à criação de um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (6), aprovado pelo Conselho Europeu de Viena, nomeadamente os pontos 13, 14, 44, 47 e 51,

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Tampere, de 15 e 16 de Outubro de 1999, nomeadamente as constantes dos pontos 43, 48, 50, 59, 60, 61 e 62, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Tampere, de 15 e 16 de Outubro de 1999, nomeadamente as constantes dos pontos 43, 48, 50, 59, 60, 61 e 62,

| — | Tendo em conta o Conselho Europeu de Helsínquia, de 10 e 11 de Dezembro de 1999, nomeadamente a conclusão n
  o
  53, na qual aquele toma conhecimento da Estratégia da União Europeia de Luta contra a Droga (2000/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Conselho Europeu de Helsínquia, de 10 e 11 de Dezembro de 1999, nomeadamente a conclusão n
  o
  53, na qual aquele toma conhecimento da Estratégia da União Europeia de Luta contra a Droga (2000/2004),

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, de 19 e 20 de Junho de 2000, nomeadamente o ponto 51, no qual aquele apoia o Plano de Acção da UE de Luta Contra a Droga (2000/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, de 19 e 20 de Junho de 2000, nomeadamente o ponto 51, no qual aquele apoia o Plano de Acção da UE de Luta Contra a Droga (2000/2004),

| — | Tendo em conta a Directiva 2001/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2001, que altera a Directiva 91/308/CEE do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais (7), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Directiva 2001/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2001, que altera a Directiva 91/308/CEE do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais (7),

| — | Tendo em conta as Comunicações da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Plano de Acção da União Europeia no domínio da droga (2000/2004) (COM(2001)0301 e COM(2002)0599), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as Comunicações da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Plano de Acção da União Europeia no domínio da droga (2000/2004) (COM(2001)0301 e COM(2002)0599),

| — | Tendo em conta a proposta de Regulamento do Conselho relativo à reformulação do Regulamento (CEE) n
  o
  302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que institui o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (COM(2003)0808), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de Regulamento do Conselho relativo à reformulação do Regulamento (CEE) n
  o
  302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que institui o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (COM(2003)0808),

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativo aos precursores de drogas (8), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativo aos precursores de drogas (8),

| — | Tendo em conta a adopção da Decisção-Quadro 2004/757/JAI, de 25 de Outubro de 2004, que adopta regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infracções penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga (9), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a adopção da Decisção-Quadro 2004/757/JAI, de 25 de Outubro de 2004, que adopta regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infracções penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga (9),

| — | Tendo em conta o n
  o
  3 do artigo 114
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 94
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  3 do artigo 114
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 94
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0067/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0067/2004),

| A. | Considerando que o consumo e o comércio de drogas atingem níveis muito elevados em todos os Estados-Membros e que este problema não pode ser solucionado por cada Estado individualmente, sendo, por isso, imprescindível que a UE adopte uma verdadeira política europeia no domínio da luta contra a droga e que a aplique de forma integrada e global, recorrendo a todos os meios necessários para prevenir e resolver os problemas sanitários e a exclusão social, bem como para reparar o prejuízo causado à sociedade pela criminalidade organizada relacionada com a droga; |
| --- | --- |

A.

Considerando que o consumo e o comércio de drogas atingem níveis muito elevados em todos os Estados-Membros e que este problema não pode ser solucionado por cada Estado individualmente, sendo, por isso, imprescindível que a UE adopte uma verdadeira política europeia no domínio da luta contra a droga e que a aplique de forma integrada e global, recorrendo a todos os meios necessários para prevenir e resolver os problemas sanitários e a exclusão social, bem como para reparar o prejuízo causado à sociedade pela criminalidade organizada relacionada com a droga;

| B. | Considerando que a produção e o comércio de substâncias estupefacientes constituem a principal fonte de lucro das máfias europeias e contribuem para a sua capacidade de corrupção e impunidade; |
| --- | --- |

B.

Considerando que a produção e o comércio de substâncias estupefacientes constituem a principal fonte de lucro das máfias europeias e contribuem para a sua capacidade de corrupção e impunidade;

| C. | Considerando que, apesar das políticas até hoje aplicadas a nível internacional, europeu e nacional, o fenómeno da produção, do consumo e do comércio de substâncias ilícitas que figuram nas três convenções das Nações Unidas acima referidas atinge níveis muito elevados em todos os Estados-Membros e que, face a tal insucesso, é imprescindível que a União Europeia reveja a sua estratégia global em matéria de estupefacientes; |
| --- | --- |

C.

Considerando que, apesar das políticas até hoje aplicadas a nível internacional, europeu e nacional, o fenómeno da produção, do consumo e do comércio de substâncias ilícitas que figuram nas três convenções das Nações Unidas acima referidas atinge níveis muito elevados em todos os Estados-Membros e que, face a tal insucesso, é imprescindível que a União Europeia reveja a sua estratégia global em matéria de estupefacientes;

| D. | Considerando que o Conselho Justiça e Assuntos Internos decidiu, na reunião de 8 de Junho de 2004, que devia ser posta em prática uma nova estratégia da UE em matéria de luta contra a droga para o período de 2005/2012, com base em dois planos de acção da UE contra a droga, cada um deles com a duração de três anos (2005/2007 e 2009/2011) e ambos seguidos de um período de avaliação de um ano (2008 e 2012), e que esta estratégia seria adoptada por ocasião do Conselho Europeu de Dezembro de 2004; |
| --- | --- |

D.

Considerando que o Conselho Justiça e Assuntos Internos decidiu, na reunião de 8 de Junho de 2004, que devia ser posta em prática uma nova estratégia da UE em matéria de luta contra a droga para o período de 2005/2012, com base em dois planos de acção da UE contra a droga, cada um deles com a duração de três anos (2005/2007 e 2009/2011) e ambos seguidos de um período de avaliação de um ano (2008 e 2012), e que esta estratégia seria adoptada por ocasião do Conselho Europeu de Dezembro de 2004;

| E. | Considerando que, em 6 de Julho de 2004, a Presidência neerlandesa do Conselho apresentou ao Grupo Horizontal Droga um projecto de Estratégia europeia em matéria de luta contra a droga (2005/2012) (CORDROGUE 53), que tinha em conta as conclusões da Conferência sobre uma «Estratégia da UE de Luta contra a Droga» (CORDROGUE 36), realizada em Dublin em 10 e 11 de Maio de 2004, e que este projecto foi subsequentemente analisado nas reuniões de 7 e 8 de Setembro e de 30 de Setembro e 1 de Outubro de 2004; |
| --- | --- |

E.

Considerando que, em 6 de Julho de 2004, a Presidência neerlandesa do Conselho apresentou ao Grupo Horizontal Droga um projecto de Estratégia europeia em matéria de luta contra a droga (2005/2012) (CORDROGUE 53), que tinha em conta as conclusões da Conferência sobre uma «Estratégia da UE de Luta contra a Droga» (CORDROGUE 36), realizada em Dublin em 10 e 11 de Maio de 2004, e que este projecto foi subsequentemente analisado nas reuniões de 7 e 8 de Setembro e de 30 de Setembro e 1 de Outubro de 2004;

| F. | Considerando que o Conselho negociou, no âmbito do Grupo Horizontal Droga e do CATS (Comité referido no artigo 36
  o
  do Tratado UE), o conteúdo do projecto de Estratégia Antidroga da UE (2005/2012), sem conhecer a avaliação política e técnica tanto da Estratégia Antidroga da UE (2000/2004) como da aplicação do Plano de Acção sobre Drogas da UE (2000/2004), feita pela Comissão e pelo OEDT, cujos resultados foram apresentados ao Conselho JAI de 25 e 26 de Outubro de 2004, pela Comissão, e ao Parlamento em 24 de Novembro de 2004, pelo OEDT, para permitir avaliar em que medida os onze objectivos gerais e os seis objectivos principais estabelecidos na Estratégia Antidroga da UE foram concretizados; |
| --- | --- |

F.

Considerando que o Conselho negociou, no âmbito do Grupo Horizontal Droga e do CATS (Comité referido no artigo 36
  o
  do Tratado UE), o conteúdo do projecto de Estratégia Antidroga da UE (2005/2012), sem conhecer a avaliação política e técnica tanto da Estratégia Antidroga da UE (2000/2004) como da aplicação do Plano de Acção sobre Drogas da UE (2000/2004), feita pela Comissão e pelo OEDT, cujos resultados foram apresentados ao Conselho JAI de 25 e 26 de Outubro de 2004, pela Comissão, e ao Parlamento em 24 de Novembro de 2004, pelo OEDT, para permitir avaliar em que medida os onze objectivos gerais e os seis objectivos principais estabelecidos na Estratégia Antidroga da UE foram concretizados;

| G. | Considerando que a Comissão para os Estupefacientes das Nações Unidas deverá lançar o processo de preparação da sessão da Assembleia-Geral da ONU em matéria de Estupefacientes de 2008, dez anos após a sessão extraordinária sobre a droga, de 1998; |
| --- | --- |

G.

Considerando que a Comissão para os Estupefacientes das Nações Unidas deverá lançar o processo de preparação da sessão da Assembleia-Geral da ONU em matéria de Estupefacientes de 2008, dez anos após a sessão extraordinária sobre a droga, de 1998;

| H. | Considerando que é necessário desenvolver objectivos concretos, quantificáveis e operacionais para verificar se, e em que medida, os objectivos e acções delineados no âmbito da estratégia anterior produziram resultados; |
| --- | --- |

H.

Considerando que é necessário desenvolver objectivos concretos, quantificáveis e operacionais para verificar se, e em que medida, os objectivos e acções delineados no âmbito da estratégia anterior produziram resultados;

| I. | Sendo de opinião que, a fim de evitar análises redutoras da multiplicidade de problemas ligados ao fenómeno da droga, os riscos acarretados por estas devem ser analisados, entre outros aspectos, de um ponto de vista científico, sociológico e cultural, não só avaliando com precisão os dados objectivos e comparáveis, mas também avaliando atentamente todos os outros tipos de implicações e prejuízos para o desenvolvimento da sociedade, e solicitando que essas análises e avaliações sejam divulgadas ao público; |
| --- | --- |

I.

Sendo de opinião que, a fim de evitar análises redutoras da multiplicidade de problemas ligados ao fenómeno da droga, os riscos acarretados por estas devem ser analisados, entre outros aspectos, de um ponto de vista científico, sociológico e cultural, não só avaliando com precisão os dados objectivos e comparáveis, mas também avaliando atentamente todos os outros tipos de implicações e prejuízos para o desenvolvimento da sociedade, e solicitando que essas análises e avaliações sejam divulgadas ao público;

| J. | Considerando que a política nacional de luta contra a droga se deve basear nos conhecimentos científicos no que respeita a cada tipo de droga e não num impulso emocional, dado que cada problema relacionado com a droga exige uma abordagem específica; que uma abordagem generalizada prejudica a credibilidade dos diferentes aspectos sectoriais dessa política; |
| --- | --- |

J.

Considerando que a política nacional de luta contra a droga se deve basear nos conhecimentos científicos no que respeita a cada tipo de droga e não num impulso emocional, dado que cada problema relacionado com a droga exige uma abordagem específica; que uma abordagem generalizada prejudica a credibilidade dos diferentes aspectos sectoriais dessa política;

| K. | Considerando igualmente fundamental que, com base nessas análises e avaliações, se lance um processo de revisão das políticas em matéria de estupefacientes a fim de as tornar mais eficazes e eficientes relativamente aos objectivos a atingir, dedicando uma particular atenção às políticas alternativas que obtêm já hoje os melhores resultados em muitos Estados-Membros, por exemplo no que respeita à diminuição dos casos de morte provocada pelos estupefacientes, à protecção da saúde e à reinserção social e económica dos toxicodependentes; |
| --- | --- |

K.

Considerando igualmente fundamental que, com base nessas análises e avaliações, se lance um processo de revisão das políticas em matéria de estupefacientes a fim de as tornar mais eficazes e eficientes relativamente aos objectivos a atingir, dedicando uma particular atenção às políticas alternativas que obtêm já hoje os melhores resultados em muitos Estados-Membros, por exemplo no que respeita à diminuição dos casos de morte provocada pelos estupefacientes, à protecção da saúde e à reinserção social e económica dos toxicodependentes;

| 1. | Recomenda ao Conselho e ao Conselho Europeu que, quando da definição da futura estratégia europeia em matéria de luta contra a droga (2005/2012) e, em geral, no que se refere à política da UE em matéria de droga:






  a) | redefina a cooperação política europeia em matéria de estupefacientes, a fim de tratar da questão do tráfico de estupefacientes transfronteiriço e de grande escala, tendo em conta todas as facetas do problema e alicerçando-se numa abordagem científica, no respeito dos direitos civis e políticos e da protecção da vida e da saúde das pessoas; |
| --- | --- | --- |

1.

Recomenda ao Conselho e ao Conselho Europeu que, quando da definição da futura estratégia europeia em matéria de luta contra a droga (2005/2012) e, em geral, no que se refere à política da UE em matéria de droga:

a)

redefina a cooperação política europeia em matéria de estupefacientes, a fim de tratar da questão do tráfico de estupefacientes transfronteiriço e de grande escala, tendo em conta todas as facetas do problema e alicerçando-se numa abordagem científica, no respeito dos direitos civis e políticos e da protecção da vida e da saúde das pessoas;

| b) | defina objectivos e prioridades claros, precisos e quantificáveis, que possam traduzir-se em indicadores e acções operacionais em futuros planos de acção, estabelecendo claramente responsabilidades e prazos para a sua aplicação tendo em conta o princípio da subsidiariedade; para uma aplicação eficaz, é necessária uma abordagem multidisciplinar a nível europeu relativamente a estes objectivos claramente definidos (coordenação, informação, avaliação e cooperação internacional); |
| --- | --- |

b)

defina objectivos e prioridades claros, precisos e quantificáveis, que possam traduzir-se em indicadores e acções operacionais em futuros planos de acção, estabelecendo claramente responsabilidades e prazos para a sua aplicação tendo em conta o princípio da subsidiariedade; para uma aplicação eficaz, é necessária uma abordagem multidisciplinar a nível europeu relativamente a estes objectivos claramente definidos (coordenação, informação, avaliação e cooperação internacional);

| c) | tome consciência de que as avaliações até agora realizadas no que se refere aos seis objectivos principais estabelecidos na Estratégia Antidroga da UE (2000/2004) revelam que nenhum deles atingiu resultados favoráveis e tire as consequências políticas e legislativas necessárias no que diz respeito à elaboração da Estratégia europeia em matéria de luta contra a droga 2005/2012 e dos planos de acção afins; |
| --- | --- |

c)

tome consciência de que as avaliações até agora realizadas no que se refere aos seis objectivos principais estabelecidos na Estratégia Antidroga da UE (2000/2004) revelam que nenhum deles atingiu resultados favoráveis e tire as consequências políticas e legislativas necessárias no que diz respeito à elaboração da Estratégia europeia em matéria de luta contra a droga 2005/2012 e dos planos de acção afins;

| d) | tenha em conta as avaliações da concretização dos seis principais objectivos estabelecidos pela estratégia antidroga da União Europeia; |
| --- | --- |

d)

tenha em conta as avaliações da concretização dos seis principais objectivos estabelecidos pela estratégia antidroga da União Europeia;

| e) | baseie a nova estratégia sobretudo na investigação científica e numa concertação aprofundada e estrutural com os agentes dos Estados-Membros envolvidos nesse campo; |
| --- | --- |

e)

baseie a nova estratégia sobretudo na investigação científica e numa concertação aprofundada e estrutural com os agentes dos Estados-Membros envolvidos nesse campo;

| f) | assente a nova estratégia da União Europeia em matéria de luta contra a droga nas bases jurídicas, institucionais e financeiras decorrentes de medidas anteriores que se tenham demonstrado eficazes e do sucesso das melhores práticas; |
| --- | --- |

f)

assente a nova estratégia da União Europeia em matéria de luta contra a droga nas bases jurídicas, institucionais e financeiras decorrentes de medidas anteriores que se tenham demonstrado eficazes e do sucesso das melhores práticas;

| g) | incremente a investigação social e científica em matéria de substâncias ilegais tendo em vista os fins médicos e sociais pertinentes; |
| --- | --- |

g)

incremente a investigação social e científica em matéria de substâncias ilegais tendo em vista os fins médicos e sociais pertinentes;

| h) | constitua uma alternativa à actual fragmentação financeira, criando uma nova rubrica orçamental estreitamente vinculada a todas as medidas que será necessário prever nos futuros planos de acção a adoptar pela Comissão, pois, caso contrário, não será possível atingir os objectivos fixados na Estratégia Antidroga; |
| --- | --- |

h)

constitua uma alternativa à actual fragmentação financeira, criando uma nova rubrica orçamental estreitamente vinculada a todas as medidas que será necessário prever nos futuros planos de acção a adoptar pela Comissão, pois, caso contrário, não será possível atingir os objectivos fixados na Estratégia Antidroga;

| i) | crie uma rubrica orçamental específica destinada a facilitar um processo de consulta permanente com as organizações pertinentes da sociedade civil e peritos independentes sobre as consequências das políticas em matéria de estupefacientes a nível dos cidadãos; |
| --- | --- |

i)

crie uma rubrica orçamental específica destinada a facilitar um processo de consulta permanente com as organizações pertinentes da sociedade civil e peritos independentes sobre as consequências das políticas em matéria de estupefacientes a nível dos cidadãos;

| j) | leve a cabo uma avaliação pormenorizada da eficácia da aplicação da estratégia anterior, tendo particularmente em conta:






  — | a prevenção do uso e da dependência, |
| --- | --- | --- |

j)

leve a cabo uma avaliação pormenorizada da eficácia da aplicação da estratégia anterior, tendo particularmente em conta:

—

a prevenção do uso e da dependência,

| — | a redução no fornecimento e na procura de drogas ilícitas, |
| --- | --- |

—

a redução no fornecimento e na procura de drogas ilícitas,

| — | a limitação dos prejuízos sociais (marginalização), |
| --- | --- |

—

a limitação dos prejuízos sociais (marginalização),

| — | a limitação dos prejuízos para a saúde, |
| --- | --- |

—

a limitação dos prejuízos para a saúde,

| — | a redução da delinquência e do crime organizado relacionados com a droga, |
| --- | --- |

—

a redução da delinquência e do crime organizado relacionados com a droga,

e, por conseguinte, não adopte a nova Estratégia Europeia em matéria de Luta contra a Droga (2005/2012) sem conhecer os resultados reais da anterior Estratégia, medidos através das pertinentes avaliações técnicas, científicas, legislativas e políticas;

| k) | informe regularmente o Parlamento Europeu, em conformidade com os princípios da legitimidade democrática, transparência e cooperação leal entre as Instituições, sobre o estado das negociações relativas à Estratégia Europeia em matéria de Luta contra a Droga (2005/2012), no seio da Conselho; |
| --- | --- |

k)

informe regularmente o Parlamento Europeu, em conformidade com os princípios da legitimidade democrática, transparência e cooperação leal entre as Instituições, sobre o estado das negociações relativas à Estratégia Europeia em matéria de Luta contra a Droga (2005/2012), no seio da Conselho;

| l) | consulte atempadamente o Parlamento Europeu antes da adopção da Estratégia Europeia em matéria de Luta contra a Droga (2005/2012), a fim de que o seu parecer seja tido em consideração; |
| --- | --- |

l)

consulte atempadamente o Parlamento Europeu antes da adopção da Estratégia Europeia em matéria de Luta contra a Droga (2005/2012), a fim de que o seu parecer seja tido em consideração;

| m) | proponha meios totalmente diferentes dos actualmente indicados, a fim de atingir o objectivo geral do projecto da Estratégia Antidroga da UE, dando prioridade à protecção da vida e da saúde dos consumidores de substâncias ilícitas, à melhoria do seu bem-estar e da sua protecção, mediante uma abordagem equilibrada e integrada do fenómeno, uma vez que os meios propostos são inadequados; |
| --- | --- |

m)

proponha meios totalmente diferentes dos actualmente indicados, a fim de atingir o objectivo geral do projecto da Estratégia Antidroga da UE, dando prioridade à protecção da vida e da saúde dos consumidores de substâncias ilícitas, à melhoria do seu bem-estar e da sua protecção, mediante uma abordagem equilibrada e integrada do fenómeno, uma vez que os meios propostos são inadequados;

| n) | reforce os mecanismos europeus de cooperação, uma vez que as fronteiras da UE a vinte e cinco Estados-Membros estão mais próximas dos países de onde provém a droga, a fim de conter o tráfico de estupefacientes com destino à União, e defina claramente e alargue o novo mecanismo de coordenação europeu no âmbito da política em matéria de estupefacientes, por intermédio, nomeadamente, do OEDT, com vista a uma abordagem integrada, multidisciplinar e equilibrada do fenómeno da droga, cuja necessidade se faz sentir com mais premência do que nunca após a adesão de dez novos Estados-Membros; |
| --- | --- |

n)

reforce os mecanismos europeus de cooperação, uma vez que as fronteiras da UE a vinte e cinco Estados-Membros estão mais próximas dos países de onde provém a droga, a fim de conter o tráfico de estupefacientes com destino à União, e defina claramente e alargue o novo mecanismo de coordenação europeu no âmbito da política em matéria de estupefacientes, por intermédio, nomeadamente, do OEDT, com vista a uma abordagem integrada, multidisciplinar e equilibrada do fenómeno da droga, cuja necessidade se faz sentir com mais premência do que nunca após a adesão de dez novos Estados-Membros;

| o) | melhore, na sequência da adesão de dez novos Estados-Membros, a coordenação e a troca de informações na União Europeia em matéria de política relativa aos estupefacientes, tendo em vista uma abordagem integrada, multidisciplinar e equilibrada deste problema, que tenha em conta os resultados encorajadores obtidos e largamente documentados por vários Estados-Membros, bem como por outros países europeus que aplicam políticas alternativas neste domínio; |
| --- | --- |

o)

melhore, na sequência da adesão de dez novos Estados-Membros, a coordenação e a troca de informações na União Europeia em matéria de política relativa aos estupefacientes, tendo em vista uma abordagem integrada, multidisciplinar e equilibrada deste problema, que tenha em conta os resultados encorajadores obtidos e largamente documentados por vários Estados-Membros, bem como por outros países europeus que aplicam políticas alternativas neste domínio;

| p) | estabeleça requisitos mínimos para melhorar a disponibilidade e a eficácia das intervenções e para as medidas de reabilitação, baseados nas melhores práticas dos Estados-Membros, a fim de reduzir o impacto social do consumo de estupefacientes; |
| --- | --- |

p)

estabeleça requisitos mínimos para melhorar a disponibilidade e a eficácia das intervenções e para as medidas de reabilitação, baseados nas melhores práticas dos Estados-Membros, a fim de reduzir o impacto social do consumo de estupefacientes;

| q) | tenha em devida conta a nova situação surgida na sequência da adesão de dez novos Estados-Membros à União e a consequente exigência de uma cooperação mais intensa com os novos Estados fronteiriços; |
| --- | --- |

q)

tenha em devida conta a nova situação surgida na sequência da adesão de dez novos Estados-Membros à União e a consequente exigência de uma cooperação mais intensa com os novos Estados fronteiriços;

| r) | aumente a disponibilidade de programas de redução de danos (em particular, para evitar a disseminação do VIH e de outras doenças transmissíveis por via sanguínea) entre os consumidores de droga; |
| --- | --- |

r)

aumente a disponibilidade de programas de redução de danos (em particular, para evitar a disseminação do VIH e de outras doenças transmissíveis por via sanguínea) entre os consumidores de droga;

| s) | estabeleça normas mínimas em matéria de medidas de reabilitação com base nas melhores práticas dos Estados-Membros, em vez de colocar uma tónica excessiva no tratamento a posteriori à base de produtos de substituição das drogas; nesse sentido, devem ser envidados esforços específicos para promover a reinserção social; |
| --- | --- |

s)

estabeleça normas mínimas em matéria de medidas de reabilitação com base nas melhores práticas dos Estados-Membros, em vez de colocar uma tónica excessiva no tratamento a posteriori à base de produtos de substituição das drogas; nesse sentido, devem ser envidados esforços específicos para promover a reinserção social;

| t) | privilegie os aspectos da redução dos danos, da informação, da prevenção e do tratamento e da protecção da vida e da saúde dos indivíduos afectados pelo consumo de substâncias ilícitas e defina medidas susceptíveis de evitar a marginalização destes, em vez de aplicar estratégias repressivas, que raiam a violação dos direitos humanos fundamentais e que, frequentemente, conduzem a essa violação; |
| --- | --- |

t)

privilegie os aspectos da redução dos danos, da informação, da prevenção e do tratamento e da protecção da vida e da saúde dos indivíduos afectados pelo consumo de substâncias ilícitas e defina medidas susceptíveis de evitar a marginalização destes, em vez de aplicar estratégias repressivas, que raiam a violação dos direitos humanos fundamentais e que, frequentemente, conduzem a essa violação;

| u) | crie programas de reabilitação para os delinquentes/consumidores como alternativas à prisão, dado que estes programas foram considerados eficazes nos países onde foram postos em prática; |
| --- | --- |

u)

crie programas de reabilitação para os delinquentes/consumidores como alternativas à prisão, dado que estes programas foram considerados eficazes nos países onde foram postos em prática;

| v) | reforce e disponibilize o financiamento adequado das medidas necessárias em matéria de informação relativas às substâncias ilícitas e à prevenção do consumo de drogas, sobretudo nas escolas, como previsto no plano de acção 2000/2004, para limitar as consequências negativas do seu consumo e os riscos associados a este; |
| --- | --- |

v)

reforce e disponibilize o financiamento adequado das medidas necessárias em matéria de informação relativas às substâncias ilícitas e à prevenção do consumo de drogas, sobretudo nas escolas, como previsto no plano de acção 2000/2004, para limitar as consequências negativas do seu consumo e os riscos associados a este;

| w) | insista no reforço das acções de informação, as quais se devem basear nos conhecimentos científicos no que respeita às consequências da utilização de diversos tipos de drogas (principalmente as drogas sintéticas), a fim de alertar todos de uma forma clara e firme; |
| --- | --- |

w)

insista no reforço das acções de informação, as quais se devem basear nos conhecimentos científicos no que respeita às consequências da utilização de diversos tipos de drogas (principalmente as drogas sintéticas), a fim de alertar todos de uma forma clara e firme;

| x) | defina e reforce exponencialmente a participação e o envolvimento dos toxicodependentes e dos consumidores de substâncias ilícitas, da sociedade civil, das ONG, dos voluntários e do público em geral na resolução dos problemas relacionados com a droga, em particular envolvendo mais estreitamente as organizações que operam neste domínio nas actividades do Grupo Horizontal Droga e organizando uma iniciativa anual de prevenção a nível europeu, e instituindo a título experimental centros de fácil acesso, para a redução dos danos no âmbito de uma estratégia antiproibicionista; |
| --- | --- |

x)

defina e reforce exponencialmente a participação e o envolvimento dos toxicodependentes e dos consumidores de substâncias ilícitas, da sociedade civil, das ONG, dos voluntários e do público em geral na resolução dos problemas relacionados com a droga, em particular envolvendo mais estreitamente as organizações que operam neste domínio nas actividades do Grupo Horizontal Droga e organizando uma iniciativa anual de prevenção a nível europeu, e instituindo a título experimental centros de fácil acesso, para a redução dos danos no âmbito de uma estratégia antiproibicionista;

| y) | estabeleça medidas de avaliação que permitam identificar correctamente e corrigir tanto as eventuais deficiências verificadas relativamente aos objectivos previstos na Estratégia Antidroga da UE como os meios e os recursos mais adequados para os atingir; |
| --- | --- |

y)

estabeleça medidas de avaliação que permitam identificar correctamente e corrigir tanto as eventuais deficiências verificadas relativamente aos objectivos previstos na Estratégia Antidroga da UE como os meios e os recursos mais adequados para os atingir;

| z) | adopte medidas adequadas para evitar que os lucros provenientes do tráfico de droga possam financiar o terrorismo internacional, e aplique a legislação vigente em matéria de apreensão de bens e de luta contra o branqueamento de capitais, apoiando igualmente a legislação antimáfia italiana que prevê a reutilização para fins sociais dos bens (lucros) confiscados às organizações criminosas; |
| --- | --- |

z)

adopte medidas adequadas para evitar que os lucros provenientes do tráfico de droga possam financiar o terrorismo internacional, e aplique a legislação vigente em matéria de apreensão de bens e de luta contra o branqueamento de capitais, apoiando igualmente a legislação antimáfia italiana que prevê a reutilização para fins sociais dos bens (lucros) confiscados às organizações criminosas;

| aa) | inclua em todos os acordos internacionais, e especialmente nos novos acordos de cooperação com países terceiros, uma cláusula específica de cooperação «antidroga» a que seja reconhecido o estatuto de cláusula essencial; |
| --- | --- |

aa)

inclua em todos os acordos internacionais, e especialmente nos novos acordos de cooperação com países terceiros, uma cláusula específica de cooperação «antidroga» a que seja reconhecido o estatuto de cláusula essencial;

| ab) | aumente significativamente a ajuda para o desenvolvimento dos países produtores de droga, através de programas que financiem culturas alternativas sustentáveis e da redução radical da pobreza, estudando a possibilidade de favorecer e proteger a produção de substâncias como os opiáceos com fins terapêuticos e científicos, e tome em consideração a possibilidade de lançar projectos-piloto para a industrialização de produtos lícitos derivados das plantas que figuram na Convenção de 1961, como, por exemplo, o cânhamo indiano e a folha de coca; |
| --- | --- |

ab)

aumente significativamente a ajuda para o desenvolvimento dos países produtores de droga, através de programas que financiem culturas alternativas sustentáveis e da redução radical da pobreza, estudando a possibilidade de favorecer e proteger a produção de substâncias como os opiáceos com fins terapêuticos e científicos, e tome em consideração a possibilidade de lançar projectos-piloto para a industrialização de produtos lícitos derivados das plantas que figuram na Convenção de 1961, como, por exemplo, o cânhamo indiano e a folha de coca;

| ac) | preveja e assegure o acesso aos programas de substituição, prestando particular atenção ao ambiente prisional, promovendo ao mesmo tempo a aplicação de medidas alternativas à prisão para os consumidores de substâncias ilícitas ou para infracções menores e não violentas associadas; |
| --- | --- |

ac)

preveja e assegure o acesso aos programas de substituição, prestando particular atenção ao ambiente prisional, promovendo ao mesmo tempo a aplicação de medidas alternativas à prisão para os consumidores de substâncias ilícitas ou para infracções menores e não violentas associadas;

| ad) | aumente a investigação sobre a utilização de plantas actualmente consideradas ilícitas ou em situação dúbia, como a cannabis, o ópio ou a folha de coca, no âmbito das aplicações medicinais, da segurança alimentar, da agricultura sustentável, da criação de fontes de energia alternativas, da substituição de produtos à base de madeira ou petróleo e de outros fins benéficos; |
| --- | --- |

ad)

aumente a investigação sobre a utilização de plantas actualmente consideradas ilícitas ou em situação dúbia, como a cannabis, o ópio ou a folha de coca, no âmbito das aplicações medicinais, da segurança alimentar, da agricultura sustentável, da criação de fontes de energia alternativas, da substituição de produtos à base de madeira ou petróleo e de outros fins benéficos;

| ae) | reveja a Decisão-Quadro relativa à luta contra o tráfico de estupefacientes, tendo em conta os pareceres emitidos pelo Parlamento Europeu, respeitando os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade inscritos nos Tratados; |
| --- | --- |

ae)

reveja a Decisão-Quadro relativa à luta contra o tráfico de estupefacientes, tendo em conta os pareceres emitidos pelo Parlamento Europeu, respeitando os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade inscritos nos Tratados;

| af) | conduza um estudo científico sobre os custos e benefícios das actuais políticas de controlo das substâncias estupefacientes, que inclua nomeadamente: uma análise da cannabis e dos seus diferentes derivados lícitos e ilícitos, a fim de avaliar os seus efeitos e o seu potencial terapêutico, bem como os resultados das políticas de criminalização e as alternativas possíveis; uma análise da eficácia dos programas de distribuição, sob controlo médico, de heroína com fins terapêuticos relativamente ao objectivo de reduzir o número de mortes provocadas pela droga; uma análise dos custos económicos, jurídicos, sociais e ambientais das políticas de proibição em termos de recursos humanos e financeiros destinados à aplicação das leis; uma análise do impacto, nos países terceiros, das actuais políticas decorrentes tanto da Estratégia europeia como do sistema mundial de controlo das drogas; |
| --- | --- |

af)

conduza um estudo científico sobre os custos e benefícios das actuais políticas de controlo das substâncias estupefacientes, que inclua nomeadamente: uma análise da cannabis e dos seus diferentes derivados lícitos e ilícitos, a fim de avaliar os seus efeitos e o seu potencial terapêutico, bem como os resultados das políticas de criminalização e as alternativas possíveis; uma análise da eficácia dos programas de distribuição, sob controlo médico, de heroína com fins terapêuticos relativamente ao objectivo de reduzir o número de mortes provocadas pela droga; uma análise dos custos económicos, jurídicos, sociais e ambientais das políticas de proibição em termos de recursos humanos e financeiros destinados à aplicação das leis; uma análise do impacto, nos países terceiros, das actuais políticas decorrentes tanto da Estratégia europeia como do sistema mundial de controlo das drogas;

| ag) | exorte os governos e os parlamentos nacionais a tomarem medidas mais eficazes para impedir o acesso à droga nas prisões; |
| --- | --- |

ag)

exorte os governos e os parlamentos nacionais a tomarem medidas mais eficazes para impedir o acesso à droga nas prisões;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente recomendação ao Conselho e ao Conselho Europeu e, para conhecimento, à Comissão, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros, ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, ao Conselho da Europa e à Organização das Nações Unidas e respectivas agências especializadas. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente recomendação ao Conselho e ao Conselho Europeu e, para conhecimento, à Comissão, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros, ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, ao Conselho da Europa e à Organização das Nações Unidas e respectivas agências especializadas.

---

(1)  JO L 36 de 12.2.1993, p. 1.

(2)  JO L 19 de 22.1.1997, p. 25.

(3)  JO L 342 de 31.12.1996, p. 6.

(4)  JO L 167 de 25.6.1997, p. 1.

(5)  JO L 287 de 21.10.1997, p. 1.

(6)  JO C 19 de 23.1.1999, p. 1.

(7)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 76.

(8)  JO L 47 de 18.2.2004, p. 1.

(9)  JO L 335 de 11.11.2004, p. 8.

---

Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2004

| 15.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 226/239 |
| --- | --- | --- | --- |

15.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 226/239

---

ACTA

(2005/C 226 E/04)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI,

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 10 horas.

2.   Denominação das comissões e delegações

Nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 9.12.2004, o Presidente propõe as seguintes denominações:

| — | Comissão AGRI: «Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural» |
| --- | --- |

—

Comissão AGRI: «Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural»

| — | Delegação para as Relações com a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a Sérvia e o Montenegro: «Delegação para as relações com os Países do Sudeste da Europa» |
| --- | --- |

—

Delegação para as Relações com a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a Sérvia e o Montenegro: «Delegação para as relações com os Países do Sudeste da Europa»

O Parlamento concorda com a proposta.

3.   Composição das comissões e delegações

A pedido do Grupo ALDE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Comissão ECON:

| — | Graham Watson |
| --- | --- |

—

Graham Watson

Comissão JURI:

| — | Viktória Mohácsi em substituição de Graham Watson |
| --- | --- |

—

Viktória Mohácsi em substituição de Graham Watson

4.   Pedido de levantamento de imunidade parlamentar

As autoridades checas competentes transmitiram dois pedidos de levantamento da imunidade parlamentar de Vladimír Železný, no quadro dos dois processos judiciais em curso junto das instâncias checas competentes.

Nos termos do n
  o
  2 do artigo 6
  o
  do Regimento, estes pedidos foram enviados à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

5.   Transporte de animais (debate)

Declaração da Comissão: Transporte de animais

Markos Kyprianou (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Albert Jan Maat, em nome do Grupo PPE-DE, Thijs Berman, em nome do Grupo PSE, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, Thomas Wise, em nome do Grupo IND/DEM, María Esther Herranz García, Linda McAvan, Margrete Auken, Erik Meijer, Hélène Goudin, Mairead McGuinness, Rosa Miguélez Ramos, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, Janusz Wojciechowski, Dan Jørgensen, Evelin Lichtenberger, Caroline Lucas e Markos Kyprianou.

O debate é dado por encerrado.

6.   Protecção dos recifes de coral de profundidade do oceano Atlântico * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  850/98 no respeitante à protecção dos recifes de coral de profundidade contra os efeitos do arrasto em determinadas zonas do oceano Atlântico [COM(2004)0058 — C5-0074/2004 — 2004/0020(CNS)] — Comissão das Pescas.

Relator: Sérgio Ribeiro (A6-0037/2004)

Intervenção de Joe Borg (Comissário).

Sérgio Ribeiro apresenta o seu relatório.

Intervenções de Carl Schlyter (relator do parecer da Comissão ENVI), Duarte Freitas, em nome do Grupo PPE-DE, Paulo Casaca, em nome do Grupo PSE, Elspeth Attwooll, em nome do Grupo ALDE, Luca Romagnoli (Não-inscritos), Carmen Fraga Estévez, Rosa Miguélez Ramos, Catherine Stihler, Luis Manuel Capoulas Santos e Joe Borg.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.9 da Acta de 16.12.2004.

7.   Votos de boas-vindas

O Presidente dá, em nome do Parlamento, as boas-vindas a uma delegação da Assembleia da Sérvia e Montenegro, chefiada pelo seu Presidente, Zoran Sami, que toma lugar na tribuna oficial.

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

8.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

8.1.   Mobilização do instrumento de flexibilidade (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 [COM(2004)0402 — C6-0213/2004 — 2004/2087(ACI)] — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Reimer Böge (A6-0069/2004)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO e PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0102)

8.2.   Rejeição do Projecto de Orçamento Geral 2005 (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 6
  o
  do Anexo IV do Regimento por Francis Wurtz, Fausto Bertinotti, Ilda Figueiredo, Adamos Adamou, Vittorio Emanuele Agnoletto, André Brie, Giusto Catania, Bairbre de Brún, Věra Flasarová, Umberto Guidoni, Jacky Henin, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Jaromír Kohlíček, Ole Krarup, Kartika Tamara Liotard, Diamanto Manolakou, Helmuth Markov, Jiří Maštálka, Mary Lou McDonald, Erik Meijer, Willy Meyer Pleite, Luisa Morgantini, Roberto Musacchio, Athanasios Pafilis, Dimitrios Papadimoulis, Tobias Pflüger, Miguel Portas, Miloslav Ransdorf, Vladimír Remek, Sérgio Ribeiro, Marco Rizzo, Esko Seppänen, Jonas Sjöstedt, Eva-Britt Svensson, Daniel Stroz, Georgios Toussas, Kyriacos Triantaphyllides, Feleknas Uca, Paul Verges, Sahra Wagenknecht e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, rejeitando o projecto de orçamento geral para o exercício 2005 (B6-0204/2004/rev.)

(Maioria requerida: qualificada e 2/3 dos votos expressos)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Rejeitado

8.3.   Projecto de Orçamento Geral 2005, alterado pelo Conselho (todas as Secções) (votação)

Projectos de alterações ao projecto de orçamento geral alterado pelo Conselho

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

Intervenção de Salvador Garriga Polledo (relator geral) para comunicar algumas modificações de ordem técnica:

Os montantes das seguintes rubricas orçamentais devem ser retirados da reserva e inscritos nas respectivas rubricas, na sequência da aprovação das bases jurídicas correspondentes:

| — | Rubrica orçamental 19 09 03 — Ajuda às populações desenraizadas nos países da América Latina. |
| --- | --- |

—

Rubrica orçamental 19 09 03 — Ajuda às populações desenraizadas nos países da América Latina.

Gostaria, também, de fazer uma correcção técnica:

| — | Rubrica orçamental 15 03 01 02 Programa Leonardo da Vinci (Alteração 117): |
| --- | --- |

—

Rubrica orçamental 15 03 01 02 Programa Leonardo da Vinci (Alteração 117):

O montante a inscrever em autorizações é de 205 366 880 euros.

«(Este montante é 54 500 euros inferior ao montante constante no Documento 12).»

O Parlamento aprova estas alterações.

Intervenção de Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, sobre a alteração 127
  o
  , e Bogdan Pęk sobre a intervenção de Martin Schulz.

As alterações aprovadas constam em anexo aos «textos aprovados».

Jan Peter Balkenende (Presidente em exercício do Conselho) faz a seguinte declaração:

Sr. Presidente, acabou de proceder à segunda leitura do orçamento de 2005 — primeiro exercício orçamental completo de União a 25 e da aplicação do novo Estatuto. Agrada-me verificar que o acordo a que as nossas duas Instituições chegaram quando da reunião de conciliação de 25 de Novembro de 2004 está agora incluído no orçamento de 2005.

É muito importante que, no primeiro ano da nova legislatura deste Parlamento, os dois ramos da autoridade orçamental tenham sido capazes de chegar a um acordo global em Novembro último. Este é um sinal positivo para o futuro, tanto no que diz respeito à cooperação interinstitucional como no que se refere à aprovação de um bom orçamento para a União Europeia.

Aproveito, portanto, a ocasião para agradecer ao presidente da Comissão dos Orçamentos, Janusz Lewandowski, e aos dois relatores, Garriga Polledo e Anne Elisabet Jensen. Dirijo também os meus agradecimentos à Comissária Grybauskaite, cujo papel bastante apreciei.

O Conselho pode aceitar a taxa nominal de aumento decorrente da vossa segunda leitura.

Após ter convidado o Presidente em exercício do Conselho, Jan Peter Balkenende, a representante da Comissão, Dalia Grybauskaitė, o Presidente da Comissão BUDG, Janusz Lewandowski, os relatores, Salvador Garriga Polledo e Anne Elisabet Jensen, a aproximar-se de si, o Presidente do Parlamento procede à assinatura do orçamento.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

8.4.   Projecto de Orçamento Geral 2005, alterado pelo Conselho (todas as Secções) (votação)

Relatório sobre o projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005, com as alterações introduzidas pelo Conselho (todas as secções)[11445/2004 — C6-0123/2004 — 2004/2001(BUD) — 2004/2002(BUD)] e as cartas rectificativas n
  o
  s 1/2005, 2/2005 e 3/2005 ao projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício financeiro de 2005 [15180/2004 — C6-0216/2004] [15181/2004 — C6-0217/2004] [15182/2004 — C6-0218/2004] Secção I, Parlamento Europeu, Secção II, Conselho, Secção III, Comissão, Secção IV, Tribunal de Justiça, Secção V, Tribunal de Contas, Secção VI, Comité Económico e Social, Secção VII, Comité das Regiões, Secção VIII(A), Provedor de Justiça Europeu, Secção VIII(B), Autoridade Europeia para a Protecção de Dados — Comissão dos Orçamentos.

Co-relatores: Salvador Garriga Polledo e Anne Elisabet Jensen (A6-0068/2004)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

«A. Considerando que o Orçamento para 2005, tal como aprovado pelo Parlamento, se eleva a 116 554 135 698 euros para autorizações, o que representa um aumento de 6,1% em relação ao Orçamento de 2004, e a 106 300 000 000 euros para pagamentos, o que representa um aumento de 4,4 % em relação ao Orçamento de 2004; que este nível de pagamentos representa 1,004% do RNB estimado para 2005, comparativamente aos 1,08% estabelecidos pelas Perspectivas Financeiras,»

O Parlamento aprova esta modificação.

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0103)

(P6_TA(2004)0103)

8.5.   Prorrogação do protocolo de pesca UE-Comores * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

(artigo 131
  o

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 28 de Fevereiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores [COM(2004)0540 — C6-0115/2004 — 2004/0185(CNS)] — Comissão das Pescas.

Relator: Philippe Morillon (A6-0040/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0104)

(P6_TA(2004)0104)

Intervenções sobre a votação:

Intervenções sobre a votação:

Jacek Emil Saryusz-Wolski sobre o ritmo da votação.

8.6.   Aplicação do artigo 251
  o
  do Tratado CE * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

o

(artigo 131
  o

Relatório sobre um projecto de decisão do Conselho que prevê que certos domínios abrangidos pelo Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia sejam regidos pelo procedimento previsto no artigo 251
  o
  desse Tratado [15130/2004 — C6-0208/2004 — 2004/0816(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

o

Relator: Jean-Louis Bourlanges (A6-0072/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0105)

(P6_TA(2004)0105)

8.7.   Democracia, Estado de Direito, Direitos do Homem e liberdades fundamentais nos países terceiros * (votação)

(votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  976/1999 que estabelece os requisitos para a execução das acções da Comunidade, diversas das acções de cooperação para o desenvolvimento, que, no âmbito da política comunitária de cooperação, contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de Direito, bem como para o objectivo do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais em países terceiros [COM(2003)0639 — 6018/2004 — C6-0078/2004 — 2004/0807(CNS)] — Comissão dos Assuntos Externos.

o

Relator: Edward McMillan-Scott (A6-0041/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 7)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0106)

(P6_TA(2004)0106)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2004)0106)

(P6_TA(2004)0106)

8.8.   Prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil * (votação)

(votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/847/CE no que respeita ao prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil [COM(2004)0512 — C6-0111/2004 — 2004/0162(CNS)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Dimitrios Papadimoulis (A6-0050/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 8)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0107)

(P6_TA(2004)0107)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2004)0107)

(P6_TA(2004)0107)

8.9.   Protecção dos recifes de coral de profundidade do oceano Atlântico * (votação)

(votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  850/98 no respeitante à protecção dos recifes de coral de profundidade contra os efeitos do arrasto em determinadas zonas do oceano Atlântico [COM(2004)0058 — C5-0074/2004 — 2004/0020(CNS)] — Comissão das Pescas.

o

Relator: Sérgio Ribeiro (A6-0037/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 9)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2004)0108)

(P6_TA(2004)0108)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2004)0108)

(P6_TA(2004)0108)

Intervenções sobre a votação:

Intervenções sobre a votação:

Sérgio Ribeiro (relator) dá o seu acordo para que as alterações 4 e 8 sejam consideradas como aditamentos.

8.10.   Orientações políticas estratégicas da Comissão (votação)

(votação)

Propostas de resolução B6-0205/2004, B6-0210/2004, B6-0211/2004, B6-0213/2004, B6-0214/2004 e B6-0215/2004

(Maioria requerida: simples)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 10)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0205/2004

(em substituição dos B6-0205/2004, B6-0214/2004 e B6-0215/2004):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Hans-Gert Poettering, József Szájer e Othmar Karas, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Hans-Gert Poettering, József Szájer e Othmar Karas, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Alexander Nuno Alvaro, Lena Ek, Annemie Neyts-Uyttebroeck e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Alexander Nuno Alvaro, Lena Ek, Annemie Neyts-Uyttebroeck e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE,

| — | Brian Crowley e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Brian Crowley e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2004)0109)

(P6_TA(2004)0109)

Intervenções sobre a votação:

Intervenções sobre a votação:

Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, sobre as razões pelas quais o seu grupo retirou a sua assinatura da proposta de resolução comum, e Lena Ek, em nome do Grupo ALDE, sobre a intervenção de Martin Schulz.

(As propostas de resolução B6-0210/2004, B6-0211/2004 e B6-0213/2004 caducam.)

8.11.   Progressos realizados pela Bulgária na via da adesão (votação)

(votação)

Relatório sobre os progressos realizados pela Bulgária nos preparativos para a adesão [COM(2004)0657 — C6-0150/2004 — 2004/2183(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Geoffrey Van Orden (A6-0065/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 11)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0110)

(P6_TA(2004)0110)

Intervenções sobre a votação:

Intervenções sobre a votação:

Elisabeth Schroedter comunica que a versão inglesa da alteração 21 faz fé.

8.12.   Progressos realizados pela Roménia na via da adesão (votação)

(votação)

Relatório sobre os progressos realizados pela Roménia nos preparativos para a adesão [COM(2004)0657 — C6-0151/2004 — 2004/2184(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Pierre Moscovici (A6-0061/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 12)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0111)

(P6_TA(2004)0111)

9.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

o

o

Declarações de voto orais:

Declarações de voto orais:

Projecto de Orçamento Geral 2005, alterado pelo Conselho (todas as Secções)

| — | Jacek Protasiewicz |
| --- | --- |

—

Jacek Protasiewicz

Relatório Papadimoulis — A6-0050/2004

| — | Michl Ebner |
| --- | --- |

—

Michl Ebner

Relatório Van Orden — A6-0065/2004

| — | David Martin |
| --- | --- |

—

David Martin

Relatório Moscovici — A6-0061/2004

| — | David Martin |
| --- | --- |

—

David Martin

10.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Rejeição do Projecto de Orçamento Geral 2005 B6-0204/2004/rev

| — | contra: Derek Roland Clark, Michael Henry Nattrass, John Whittaker, Thomas Wise, Gerard Batten e Graham Booth |
| --- | --- |

—

contra: Derek Roland Clark, Michael Henry Nattrass, John Whittaker, Thomas Wise, Gerard Batten e Graham Booth

contra:

Projecto de Orçamento Geral 2005, alterado pelo Conselho (todas as Secções)

| — | Alteração 3

  a favor: Sylvia-Yvonne Kaufmann |
| --- | --- |

—

Alteração 3

a favor: Sylvia-Yvonne Kaufmann

a favor:

| — | Alteração 124

  a favor: Marie-Hélène Descamps |
| --- | --- |

—

Alteração 124

a favor: Marie-Hélène Descamps

a favor:

| — | Alteração 127, 3
  a
  parte

  contra: Kader Arif |
| --- | --- |

—

Alteração 127, 3
  a
  parte

a

contra: Kader Arif

contra:

| — | Alteração 240

  contra: Lutz Goepel

  abstenção: Sérgio Ribeiro |
| --- | --- |

—

Alteração 240

contra: Lutz Goepel

contra:

abstenção: Sérgio Ribeiro

abstenção:

| — | Bloco 3

  a favor: Sérgio Ribeiro |
| --- | --- |

—

Bloco 3

a favor: Sérgio Ribeiro

a favor:

Relatório Garriga Polledo — A6-0068/2004

| — | Alteração 1, 3
  a
  parte

  a favor: Edite Estrela |
| --- | --- |

—

Alteração 1, 3
  a
  parte

a

a favor: Edite Estrela

a favor:

| — | Alteração 3

  a favor: Anders Wijkman e Bart Staes |
| --- | --- |

—

Alteração 3

a favor: Anders Wijkman e Bart Staes

a favor:

Relatório Papadimoulis — A6-0050/2004

| — | Resolução legislativa

  a favor: Caroline Lucas |
| --- | --- |

—

Resolução legislativa

a favor: Caroline Lucas

a favor:

Relatório Ribeiro — A6-0037/2004

| — | Alteração 7, 1
  a
  parte

  a favor: José Ribeiro e Castro e Ole Christensen

  contra: Bárbara Dührkop Dührkop e Alexander Radwan |
| --- | --- |

—

Alteração 7, 1
  a
  parte

a

a favor: José Ribeiro e Castro e Ole Christensen

a favor:

contra: Bárbara Dührkop Dührkop e Alexander Radwan

contra:

| — | Alteração 8

  contra: Maria Martens |
| --- | --- |

—

Alteração 8

contra: Maria Martens

contra:

| — | Alteração 6

  a favor: António Costa e Sérgio Sousa Pinto

  contra: Dagmar Roth-Behrendt |
| --- | --- |

—

Alteração 6

a favor: António Costa e Sérgio Sousa Pinto

a favor:

contra: Dagmar Roth-Behrendt

contra:

| — | Proposta alterada

  a favor: Catherine Stihler

  abstenções: Nils Lundgren e Lars Wohlin |
| --- | --- |

—

Proposta alterada

a favor: Catherine Stihler

a favor:

abstenções: Nils Lundgren e Lars Wohlin

abstenções:

| — | Resolução legislativa

  a favor: Ilda Figueiredo, Nils Lundgren e Lars Wohlin |
| --- | --- |

—

Resolução legislativa

a favor: Ilda Figueiredo, Nils Lundgren e Lars Wohlin

a favor:

Orientações políticas estratégicas RC-B6-0205/2005

| — | Resolução comum

  contra: Kader Arif e Harlem Désir |
| --- | --- |

—

Resolução comum

contra: Kader Arif e Harlem Désir

contra:

Relatório Van Orden — A6-0065/2004

| — | Resolução

  a favor: Inese Vaidere |
| --- | --- |

—

Resolução

a favor: Inese Vaidere

a favor:

Relatório Moscovici — A6-0061/2004

| — | Alteração 8

  a favor: Hans-Peter Martin |
| --- | --- |

—

Alteração 8

a favor: Hans-Peter Martin

a favor:

| — | Alteração 17, 1
  a
  parte

  a favor: Othmar Karas |
| --- | --- |

—

Alteração 17, 1
  a
  parte

a

a favor: Othmar Karas

a favor:

| — | Alteração 25

  a favor: Hans-Peter Martin |
| --- | --- |

—

Alteração 25

a favor: Hans-Peter Martin

a favor:

Deputados que declararam não ter participado nas votações:

Deputados que declararam não ter participado nas votações:

John Attard-Montalto, por razões de ordem médica

| — | Orientações políticas estratégicas RC-B6-0205/2005 |
| --- | --- |

—

Orientações políticas estratégicas RC-B6-0205/2005

Inés Ayala Sender, María Badía i Cutchet, Carlos Carnero González, Rosa Díez González, Bárbara Dührkop Dührkop, Iratxe García Pérez, Emilio Menéndez del Valle, Rosa Miguélez Ramos, Dagmar Roth-Behrendt e María Elena Valenciano Martínez-Orozco

11.   Votos de boas-vindas

O Presidente dá, em nome do Parlamento, as boas-vindas a uma delegação da Assembleia do Reino da Arábia Saudita, chefiada por Zaid bin Al-Muhsin Al-Hussein, que toma lugar na tribuna oficial.

Intervenção de Monica Frassoni.

(A sessão, suspensa às 12h35, é reiniciada às 15 horas.)

(A sessão, suspensa às 12h35, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA,

Vice-Presidente

12.   Aprovação da acta da sessão anterior

Intervenção de Bernd Posselt para solicitar que o Parlamento proteste oficialmente junto das autoridades russas pelo rapto de membros da família do Presidente da Chechénia, Sr. Maskhadov (o Presidente toma nota deste propósito).

Correcções de voto

Relatório Eurlings — A6-0063/2004

| — | Alteração 16

  a favor: Bernd Posselt e Peter Liese |
| --- | --- |

—

Alteração 16

a favor: Bernd Posselt e Peter Liese

a favor:

| — | Alteração 18

  contra: Ole Christensen |
| --- | --- |

—

Alteração 18

contra: Ole Christensen

contra:

| — | Alteração 20

  abstenção: Anders Wijkman |
| --- | --- |

—

Alteração 20

abstenção: Anders Wijkman

abstenção:

| — | Alteração 34

  a favor: Ioannis Kasoulides |
| --- | --- |

—

Alteração 34

a favor: Ioannis Kasoulides

a favor:

| — | Alteração 68

  contra: Poul Nyrup Rasmussen |
| --- | --- |

—

Alteração 68

contra: Poul Nyrup Rasmussen

contra:

Relatório Catania — A6-0067/2004

| — | Alteração 5

  contra: Henrik Dam Kristensen |
| --- | --- |

—

Alteração 5

contra: Henrik Dam Kristensen

contra:

A acta da sessão anterior é aprovada.

13.   Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 3 da Acta de 14.12.2004)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 3 da Acta de 14.12.2004)

13.1.   Zimbabué (debate)

(debate)

Propostas de resolução B6-0212/2004, B6-0217/2004, B6-0219/2004, B6-0225/2004, B6-0227/2004, B6-0230/2004 e B6-0231/2004

John Bowis, John Attard-Montalto, Fiona Hall, Helmuth Markov e Bastiaan Belder apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de José Ribeiro e Castro, em nome do Grupo PPE-DE, Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Athanasios Pafilis e Dalia Grybauskaitė (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.1 da Acta de 16.12.2004

ponto 14.1 da Acta de 16.12.2004

13.2.   Situação no Leste da República Democrática do Congo (debate)

(debate)

Propostas de resolução B6-0218/2004, B6-0220/2004, B6-0222/2004, B6-0224/2004, B6-0229/2004 e B6-0232/2004

Bernd Posselt, David Martin e Fiona Hall (em substituição de Johan Van Hecke) e Jean Lambert apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de José Ribeiro e Castro, em nome do Grupo PPE-DE, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, e Dalia Grybauskaitė.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.2 da Acta de 16.12.2004

ponto 14.2 da Acta de 16.12.2004

13.3.   Bopal (debate)

(debate)

Propostas de resolução B6-0216/2004, B6-0221/2004, B6-0223/2004, B6-0226/2004, B6-0228/2004 e B6-0233/2004

Marcin Libicki, Neena Gill, Elizabeth Lynne, Erik Meijer, Raül Romeva i Rueda e John Bowis apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Thomas Mann, em nome do Grupo PPE-DE, Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), e Dalia Grybauskaitė.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.3 da Acta de 16.12.2004

ponto 14.3 da Acta de 16.12.2004

14.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

14.1.   Zimbabué (votação)

(votação)

Propostas de resolução B6-0212/2004, B6-0217/2004, B6-0219/2004, B6-0225/2004, B6-0227/2004, B6-0230/2004 e B6-0231/2004

(Maioria requerida: simples)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 13)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0212/2004

(em substituição dos B6-0212/2004, B6-0217/2004, B6-0219/2004, B6-0225/2004, B6-0227/2004, B6-0230/2004 e B6-0231/2004):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Geoffrey Van Orden, Nirj Deva e José Ribeiro e Castro, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Geoffrey Van Orden, Nirj Deva e José Ribeiro e Castro, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Pasqualina Napoletano e Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano e Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE,

| — | Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE,

| — | Frithjof Schmidt, Marie-Hélène Aubert e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Frithjof Schmidt, Marie-Hélène Aubert e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Jonas Sjöstedt, André Brie e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, |
| --- | --- |

—

Jonas Sjöstedt, André Brie e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL,

| — | Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, |
| --- | --- |

—

Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM,

| — | Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2004)0112)

(P6_TA(2004)0112)

14.2.   Situação no Leste da República Democrática do Congo (votação)

(votação)

Propostas de resolução B6-0218/2004, B6-0220/2004, B6-0222/2004, B6-0224/2004, B6-0229/2004 e B6-0232/2004

(Maioria requerida: simples)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 14)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0218/2004

(em substituição dos B6-0218/2004, B6-0220/2004, B6-0222/2004, B6-0229/2004 e B6-0232/2004):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Maria Martens, Bernd Posselt e José Ribeiro e Castro, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Maria Martens, Bernd Posselt e José Ribeiro e Castro, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE,

| — | Marie-Hélène Aubert, Marie Anne Isler Béguin e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Marie-Hélène Aubert, Marie Anne Isler Béguin e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Vittorio Emanuele Agnoletto e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, |
| --- | --- |

—

Vittorio Emanuele Agnoletto e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL,

| — | Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2004)0113)

(P6_TA(2004)0113)

(A proposta de resolução B6-0224/2004 caduca.)

14.3.   Bopal (votação)

(votação)

Propostas de resolução B6-0216/2004, B6-0221/2004, B6-0223/2004, B6-0226/2004, B6-0228/2004 e B6-0233/2004

(Maioria requerida: simples)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 15)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0216/2004

(em substituição dos B6-0216/2004, B6-0221/2004, B6-0223/2004, B6-0226/2004, B6-0228/2004 e B6-0233/2004):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | John Bowis e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

John Bowis e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Pasqualina Napoletano e Karin Scheele, em nome do Grupo PSE |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano e Karin Scheele, em nome do Grupo PSE

| — | Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Chris Davies, em nome do Grupo ALDE,

| — | Frithjof Schmidt, Cem Özdemir, Raül Romeva i Rueda, Caroline Lucas, Carl Schlyter, Marie Anne Isler Béguin e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Frithjof Schmidt, Cem Özdemir, Raül Romeva i Rueda, Caroline Lucas, Carl Schlyter, Marie Anne Isler Béguin e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Roberto Musacchio, Dimitrios Papadimoulis, Jonas Sjöstedt, Umberto Guidoni e Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, |
| --- | --- |

—

Roberto Musacchio, Dimitrios Papadimoulis, Jonas Sjöstedt, Umberto Guidoni e Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL,

| — | Cristiana Muscardini, Brian Crowley, Eoin Ryan e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Cristiana Muscardini, Brian Crowley, Eoin Ryan e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2004)0114)

(P6_TA(2004)0114)

Intervenções sobre a votação:

| — | Miguel Angel Martínez Martínez sobre a intenção de voto do Grupo PSE sobre as alterações. |
| --- | --- |

—

Miguel Angel Martínez Martínez sobre a intenção de voto do Grupo PSE sobre as alterações.

***

Intervenção de Paul Rübig que, referindo-se ao fim do período de votação de ontem, solicita que, de futuro, o período de votação das 12 horas não seja prolongado até às 13h30 (o Presidente toma nota do pedido).

15.   Decisões sobre determinados documentos

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45
  o
  do Regimento)

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45
  o

Comissão ECON:

| — | Implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (2004/2231(INI))
  (parecer: BUDG, EMPL, ITRE)
  (Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 9.12.2004) |
| --- | --- |

—

Implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (2004/2231(INI))

(parecer: BUDG, EMPL, ITRE)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 9.12.2004)

Comissão CULT:

| — | Implementação da estratégia de informação e de comunicação da União Europeia (2004/2238(INI))
  (parecer: LIBE, AFCO)
  (Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 9.12.2004) |
| --- | --- |

—

Implementação da estratégia de informação e de comunicação da União Europeia (2004/2238(INI))

(parecer: LIBE, AFCO)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 9.12.2004)

| — | Consulta sobre as opções de desenvolvimento do sistema das escolas europeias (2004/2237(INI))
  (Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 9.12.2004) |
| --- | --- |

—

Consulta sobre as opções de desenvolvimento do sistema das escolas europeias (2004/2237(INI))

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 9.12.2004)

| — | Televisão sem Fronteiras (aplicação dos artigos 4
  o
  e 5
  o
  da Directiva 89/552/CEE) (2004/2236(INI))
  (Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 9.12.2004) |
| --- | --- |

—

Televisão sem Fronteiras (aplicação dos artigos 4
  o
  e 5
  o
  da Directiva 89/552/CEE) (2004/2236(INI))

o

o

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 9.12.2004)

Consulta de comissões

Consulta de comissões

Comissão JURI:

| — | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos e que altera a Directiva 1999/45/CE e o Regulamento (CE) relativo aos Poluentes Orgânicos Persistentes (COM(2003)0644 [01] — C5-0530/2003 — 2003/0256(COD))
  Fundo: ENVI
  (parecer: INTA, BUDG, ECON, EMPL, ITRE, IMCO, JURI, FEMM) |
| --- | --- |

—

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos e que altera a Directiva 1999/45/CE e o Regulamento (CE) relativo aos Poluentes Orgânicos Persistentes (COM(2003)0644 [01] — C5-0530/2003 — 2003/0256(COD))

Fundo: ENVI

(parecer: INTA, BUDG, ECON, EMPL, ITRE, IMCO, JURI, FEMM)

| — | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho de modo a adaptá-la ao Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição de produtos químicos (COM(2003)0644 [02] — C5-0531/2003 — 2003/0257(COD))
  Fundo: ENVI
  (parecer: INTA, BUDG, ECON, EMPL, ITRE, IMCO, JURI, FEMM) |
| --- | --- |

—

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho de modo a adaptá-la ao Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição de produtos químicos (COM(2003)0644 [02] — C5-0531/2003 — 2003/0257(COD))

Fundo: ENVI

(parecer: INTA, BUDG, ECON, EMPL, ITRE, IMCO, JURI, FEMM)

Comissão CULT, Comissão JURI:

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno (COM(2004)0002 — C5-0069/2004) — 2004/0001(COD))
  Fundo: IMCO
  (parecer: ECON, EMPL, ENVI, ITRE, CULT, JURI) |
| --- | --- |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno (COM(2004)0002 — C5-0069/2004) — 2004/0001(COD))

Fundo: IMCO

(parecer: ECON, EMPL, ENVI, ITRE, CULT, JURI)

Comissão TRAN:

| — | Proposta Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga as Decisões n
  o
  s 96/391/CE e 1229/2003/CE (COM(2003)0742 — C5-0064/2004 — 2003/0297(COD))
  Fundo: ITRE
  (parecer: BUDG, ECON, ENVI, IMCO, TRAN) |
| --- | --- |

—

Proposta Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga as Decisões n
  o
  s 96/391/CE e 1229/2003/CE (COM(2003)0742 — C5-0064/2004 — 2003/0297(COD))

o

Fundo: ITRE

(parecer: BUDG, ECON, ENVI, IMCO, TRAN)

16.   Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do n
  o
  1 do artigo 57
  o
  do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

o

o

| — | Posição comum adoptada pelo Conselho em 29 de Novembro de 2004 com vista à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera a Directiva do Conselho 92/42/CEE e as Directivas 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11414/1/2004 — C6-0246/2004 — 2003/0172(COD) — COM(2004)0800))






  enviada | fundo: ENVI |
| --- | --- | --- |

—

Posição comum adoptada pelo Conselho em 29 de Novembro de 2004 com vista à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera a Directiva do Conselho 92/42/CEE e as Directivas 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11414/1/2004 — C6-0246/2004 — 2003/0172(COD) — COM(2004)0800))

enviada

fundo: ENVI

| — | Posição comum adoptada pelo Conselho em 9 de Dezembro de 2004, tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/32/CE no que respeita ao teor de enxofre nos combustíveis navais (12891/2/2004 — C6-0248/2004 — 15023/2004 — 2002/0259(COD) — COM(2004)0801))






  enviada | fundo: ENVI |
| --- | --- | --- |

—

Posição comum adoptada pelo Conselho em 9 de Dezembro de 2004, tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/32/CE no que respeita ao teor de enxofre nos combustíveis navais (12891/2/2004 — C6-0248/2004 — 15023/2004 — 2002/0259(COD) — COM(2004)0801))

enviada

fundo: ENVI

| — | Posição comum adoptada pelo Conselho em 9 de Dezembro de 2004 tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a exigências mínimas no que respeita à execução dos Regulamentos (CEE) n
  o
  s 3820/85 e 3821/85 do Conselho, quanto às disposições sociais no domínio das actividades de transporte rodoviário (11336/1/2004 — 14781/1/2004 — C6-0249/2004 — 2003/0255(COD — COM(2004)0815))






  enviada | fundo: TRAN |
| --- | --- | --- |

—

Posição comum adoptada pelo Conselho em 9 de Dezembro de 2004 tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a exigências mínimas no que respeita à execução dos Regulamentos (CEE) n
  o
  s 3820/85 e 3821/85 do Conselho, quanto às disposições sociais no domínio das actividades de transporte rodoviário (11336/1/2004 — 14781/1/2004 — C6-0249/2004 — 2003/0255(COD — COM(2004)0815))

o

enviada

fundo: TRAN

| — | Posição comum adoptada pelo Conselho em 9 de Dezembro de 2004 tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários e que altera os Regulamentos (CEE) n
  o
  3821/85 e (CE) n
  o
  2135/98 do Conselho (11337/2/2004 — 14780/1/2004 — C6-0250/2004 — 2001/0241(COD) — COM(2004)0817)






  enviada | fundo: TRAN |
| --- | --- | --- |

—

Posição comum adoptada pelo Conselho em 9 de Dezembro de 2004 tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários e que altera os Regulamentos (CEE) n
  o
  3821/85 e (CE) n
  o
  2135/98 do Conselho (11337/2/2004 — 14780/1/2004 — C6-0250/2004 — 2001/0241(COD) — COM(2004)0817)

o

o

enviada

fundo: TRAN

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa a correr amanhã, 17.12.2004.

17.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

| 1) | propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento)






  — | Andreas Mölzer sobre a limitação da circulação das pessoas e a prevenção de uma imigração massiva no caso de uma eventual adesão da Turquia à União Europeia (B6-0235/2004).






  enviada | fundo: AFET
  parecer: LIBE |
| --- | --- | --- | --- |

1)

propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento)

o

—

Andreas Mölzer sobre a limitação da circulação das pessoas e a prevenção de uma imigração massiva no caso de uma eventual adesão da Turquia à União Europeia (B6-0235/2004).

enviada

fundo: AFET

parecer: LIBE

| 2) | propostas de recomendação (artigo 114
  o
  do Regimento):






  — | António Costa, em nome do Grupo do PSE, sobre a qualidade da justiça penal na União Europeia (B6-0234/2004).






  enviada | fundo: LIBE |
| --- | --- | --- | --- |

2)

propostas de recomendação (artigo 114
  o
  do Regimento):

o

—

António Costa, em nome do Grupo do PSE, sobre a qualidade da justiça penal na União Europeia (B6-0234/2004).

enviada

fundo: LIBE

18.   Declarações escritas inscritas no registo (artigo 51
  o
  do Regimento)

(artigo 51
  o

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (artigo 116
  o
  , n
  o
  3, do Regimento):

o

o

| N
  o
  Doc. | Autor | Assinaturas |
| --- | --- | --- |
| 37/2004 | Jean-Claude Martinez, Koenraad Dillen e Luca Romagnoli | 37 |
| 38/2004 | Janusz Wojciechowski, Zdzisław Zbigniew Podkański e Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk | 32 |
| 39/2004 | Bronisław Geremek, Valdis Dombrovskis, Toomas Hendrik Ilves e Vytautas Landsbergis | 88 |
| 40/2004 | Emma Bonino, Daniel Marc Cohn-Bendit, Bronisław Geremek, João de Deus Pinheiro e Michel Rocard | 159 |
| 41/2004 | Carl Lang, Andreas Mölzer e Luca Romagnoli | 12 |
| 42/2004 | Luca Romagnoli, Maciej Marian Giertych, Frank Vanhecke e Jean-Claude Martinez | 16 |
| 43/2004 | Philip Claeys, Koenraad Dillen e Frank Vanhecke | 26 |
| 44/2004 | Philip Claeys, Koenraad Dillen e Frank Vanhecke | 20 |
| 45/2004 | Philip Claeys, Koenraad Dillen e Frank Vanhecke | 20 |
| 46/2004 | Paul Marie Coûteaux | 24 |
| 47/2004 | Johan Van Hecke, Robert Sturdy, Zuzana Roithová, Erika Mann e Ignasi Guardans Cambó | 45 |
| 48/2004 | Bart Staes e Pierre Jonckheer | 12 |
| 49/2004 | Bill Newton Dunn | 4 |
| 50/2004 | Michał Tomasz Kamiński e Guntars Krasts | 14 |
| 51/2004 | Robert Evans, Neena Gill, Thomas Mann e Gérard Deprez | 49 |
| 52/2004 | Lydia Schenardi e Marine Le Pen | 7 |
| 53/2004 | Janusz Wojciechowski, Zdzisław Zbigniew Podkański, Czesław Adam Siekierski e Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk | 9 |
| 54/2004 | Lydia Schenardi e Marine Le Pen | 9 |
| 55/2004 | Marie Anne Isler Béguin | 7 |
| 56/2004 | Zdzisław Zbigniew Podkański | 14 |
| 57/2004 | Koenraad Dillen, Frank Vanhecke, Philip Claeys e Jean-Claude Martinez | 9 |
| 58/2004 | Dariusz Rosati e Bogusław Sonik | 43 |
| 59/2004 | Andreas Mölzer | 10 |
| 60/2004 | Gitte Seeberg, Jens-Peter Bonde, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, James Nicholson e Janusz Wojciechowski | 37 |
| 61/2004 | Geoffrey Van Orden, Elmar Brok, Alexandra Dobolyi e Alexander Lambsdorff | 20 |
| 62/2004 | Margrietus van den Berg, Marianne Thyssen, Joost Lagendijk e Toine Manders | 8 |

N
  o
  Doc.

N
  o

Autor

Autor

Assinaturas

Assinaturas

37/2004

Jean-Claude Martinez, Koenraad Dillen e Luca Romagnoli

37

38/2004

Janusz Wojciechowski, Zdzisław Zbigniew Podkański e Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk

32

39/2004

Bronisław Geremek, Valdis Dombrovskis, Toomas Hendrik Ilves e Vytautas Landsbergis

88

40/2004

Emma Bonino, Daniel Marc Cohn-Bendit, Bronisław Geremek, João de Deus Pinheiro e Michel Rocard

159

41/2004

Carl Lang, Andreas Mölzer e Luca Romagnoli

12

42/2004

Luca Romagnoli, Maciej Marian Giertych, Frank Vanhecke e Jean-Claude Martinez

16

43/2004

Philip Claeys, Koenraad Dillen e Frank Vanhecke

26

44/2004

Philip Claeys, Koenraad Dillen e Frank Vanhecke

20

45/2004

Philip Claeys, Koenraad Dillen e Frank Vanhecke

20

46/2004

Paul Marie Coûteaux

24

47/2004

Johan Van Hecke, Robert Sturdy, Zuzana Roithová, Erika Mann e Ignasi Guardans Cambó

45

48/2004

Bart Staes e Pierre Jonckheer

12

49/2004

Bill Newton Dunn

4

50/2004

Michał Tomasz Kamiński e Guntars Krasts

14

51/2004

Robert Evans, Neena Gill, Thomas Mann e Gérard Deprez

49

52/2004

Lydia Schenardi e Marine Le Pen

7

53/2004

Janusz Wojciechowski, Zdzisław Zbigniew Podkański, Czesław Adam Siekierski e Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk

9

54/2004

Lydia Schenardi e Marine Le Pen

9

55/2004

Marie Anne Isler Béguin

7

56/2004

Zdzisław Zbigniew Podkański

14

57/2004

Koenraad Dillen, Frank Vanhecke, Philip Claeys e Jean-Claude Martinez

9

58/2004

Dariusz Rosati e Bogusław Sonik

43

59/2004

Andreas Mölzer

10

60/2004

Gitte Seeberg, Jens-Peter Bonde, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, James Nicholson e Janusz Wojciechowski

37

61/2004

Geoffrey Van Orden, Elmar Brok, Alexandra Dobolyi e Alexander Lambsdorff

20

62/2004

Margrietus van den Berg, Marianne Thyssen, Joost Lagendijk e Toine Manders

8

19.   Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do n
  o
  2 do artigo 172
  o
  do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

o

o

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

20.   Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 10 de Janeiro de 2005 a 13 de Janeiro de 2005.

21.   Interrupção do período de sessões

O período de sessões do Parlamento Europeu é interrompido.

A sessão é dada por encerrada às 16h20.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Josep Borrell Fontelles,

Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Aubert, Auken, Ayala Sender, Ayuso González, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Mohácsi, Bielan, Birutis, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Bresso, Breyer, Březina, Brie, Budreikaitė, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busquin, Busuttil, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Correia, António Costa, Costa, Cottigny, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, de Brún, Degutis, De Keyser, Del Turco, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jillian Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Foglietta, Fontaine, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Freitas, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García Pérez, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grech, Griesbeck, Gröner, Grosch, Grossetête, Gruber, Guellec, Guidoni, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Harbour, Harkin, Harms, Hatzidakis, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, La Russa, Laschet, Lauk, Lechner, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Fernand Le Rachinel, Letta, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Lipietz, Louis, Lucas, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morillon, Moscovici, Mote, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poignant, Polfer, Posselt, Prets, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Samaras, Samuelsen, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Scheele, Schenardi, Schlyter, Schmidt, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sonik, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wijkman, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Ždanoka, Železný, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Siglas e símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| ↓ | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| div | votação por partes |
| vs | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| PC | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | número |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Mobilização do instrumento de flexibilidade

Relatório: BÖGE (A6-0069/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

2.   Rejeição do projecto de orçamento geral para o exercício de 2005

Proposta de resolução B6-0204/2004/rev.

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Votação: proposta de rejeição | | | VN | - | 52, 496, 1 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Votação: proposta de rejeição

VN

-

52, 496, 1

N.B. Krarup, Vspänen, Sjöstedt e Svensson não assinaram esta proposta.

Pedidos de votação nominal

GUE/NGL: votação final

3.   Projecto de orçamento geral 2005, alterado pelo Conselho

| Alteração n
  o | Rubrica orçamental | Bloco, VN, VE, VS, div | Votação | VN/VE Votações — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| COMISSÃO |
| 21 | 04 02 01 | Bloco 1 — VN | - | 43, 523, 7 |
| 22 | 04 02 02 | Bloco 1 — VN |
| 23 | 04 02 03 | Bloco 1 — VN |
| 24 | 04 02 04 | Bloco 1 — VN |
| 25 | 04 02 05 | Bloco 1 — VN |
| 26 | 04 02 06 | Bloco 1 — VN |
| 27 | 04 02 07 | Bloco 1 — VN |
| 28 | 04 02 08 | Bloco 1 — VN |
| 29 | 04 02 09 | Bloco 1 — VN |
| 30 | 04 02 11 | Bloco 1 — VN |
| 45 | 05 04 02 01 | Bloco 1 — VN |
| 46 | 05 04 02 02 | Bloco 1 — VN |
| 47 | 05 04 02 03 | Bloco 1 — VN |
| 48 | 05 04 02 04 | Bloco 1 — VN |
| 49 | 05 04 02 05 | Bloco 1 — VN |
| 50 | 05 04 02 06 | Bloco 1 — VN |
| 51 | 05 04 02 07 | Bloco 1 — VN |
| 92 | 11 06 01 | Bloco 1 — VN |
| 93 | 11 06 02 | Bloco 1 — VN |
| 94 | 11 06 03 | Bloco 1 — VN |
| 95 | 11 06 04 | Bloco 1 — VN |
| 96 | 11 06 05 | Bloco 1 — VN |
| 99 | 11 49 04 01 | Bloco 1 — VN |
| 101 | 13 03 01 | Bloco 1 — VN |
| 102 | 13 03 02 | Bloco 1 — VN |
| 103 | 13 03 03 | Bloco 1 — VN |
| 104 | 13 03 04 | Bloco 1 — VN |
| 105 | 13 03 05 | Bloco 1 — VN |
| 106 | 13 03 06 | Bloco 1 — VN |
| 107 | 13 03 07 | Bloco 1 — VN |
| 108 | 13 03 08 | Bloco 1 — VN |
| 109 | 13 03 13 | Bloco 1 — VN |
| 110 | 13 03 14 | Bloco 1 — VN |
| 311 | 01 04 05 | Bloco 2 | + | |
| 5 | 01 04 06 | Bloco 2 |
| 7 | 02 02 03 01 | Bloco 2 |
| 8 | 02 02 03 02 | Bloco 2 |
| 9 | 02 02 03 03 | Bloco 2 |
| 10 | 02 02 04 01 | Bloco 2 |
| 11 | 02 02 05 | Bloco 2 |
| 12 | 02 03 02 | Bloco 2 |
| 13 | 02 03 04 01 | Bloco 2 |
| 14 | 02 03 04 02 | Bloco 2 |
| 16 | 02 04 03 | Bloco 2 |
| 17 | 02 05 01 | Bloco 2 |
| 18 | 02 05 02 | Bloco 2 |
| 312 | 04 01 04 05 | Bloco 2 |
| 31 | 04 02 12 | Bloco 2 |
| 32 | 04 02 15 | Bloco 2 |
| 35 | 04 03 03 03 | Bloco 2 |
| 37 | 04 03 04 02 | Bloco 2 |
| 38 | 04 03 05 01 | Bloco 2 |
| 39 | 04 03 05 03 | Bloco 2 |
| 40 | 04 04 02 03 | Bloco 2 |
| 41 | 04 04 04 | Bloco 2 |
| 42 | 04 04 10 | Bloco 2 |
| 314 | 05 04 02 06 | Bloco 2 |
| 52 | 05 04 03 01 | Bloco 2 |
| 56 | 06 02 02 03 | Bloco 2 |
| 57 | 06 02 03 | Bloco 2 |
| 58 | 06 02 04 01 | Bloco 2 |
| 59 | 06 02 04 02 | Bloco 2 |
| 60 | 06 03 01 | Bloco 2 |
| 61 | 06 03 02 | Bloco 2 | + | |
| 62 | 06 04 03 01 | Bloco 2 |
| 63 | 06 04 04 | Bloco 2 |
| 64 | 06 05 05 | Bloco 2 |
| 65 | 06 06 02 02 | Bloco 2 |
| 66 | 06 49 04 03 | Bloco 2 |
| 70 | 07 03 01 01 | Bloco 2 |
| 71 | 07 03 03 | Bloco 2 |
| 315 | 07 03 04 | Bloco 2 |
| 73 | 07 03 05 | Bloco 2 |
| 74 | 07 03 06 01 | Bloco 2 |
| 75 | 07 04 02 | Bloco 2 |
| 76 | 07 49 04 01 | Bloco 2 |
| 77 | 08 | Bloco 2 |
| 79 | 08 02 01 01 | Bloco 2 |
| 80 | 08 12 01 | Bloco 2 |
| 81 | 08 12 02 01 | Bloco 2 |
| 82 | 08 12 02 02 | Bloco 2 |
| 83 | 08 14 01 | Bloco 2 |
| 86 | 09 03 01 | Bloco 2 |
| 87 | 10 04 01 | Bloco 2 |
| 88 | 10 49 05 03 | Bloco 2 |
| 91 | 11 05 03 02 | Bloco 2 |
| 97 | 11 07 02 | Bloco 2 |
| 98 | 11 07 04 01 | Bloco 2 |
| 316 | 13 03 13 | Bloco 2 |
| 116 | 15 02 02 02 | Bloco 2 |
| 117 | 15 03 01 02 | Bloco 2 |
| 118 | 15 03 01 05 | Bloco 2 |
| 121 | 15 05 01 02 | Bloco 2 |
| 122 | 15 05 03 | Bloco 2 | + | |
| 123 | 15 05 04 | Bloco 2 |
| 129 | 15 07 03 | Bloco 2 |
| 131 | 16 02 02 | Bloco 2 |
| 133 | 16 02 03 | Bloco 2 |
| 135 | 16 03 01 | Bloco 2 |
| 136 | 16 03 02 | Bloco 2 |
| 140 | 16 04 04 | Bloco 2 |
| 141 | 16 05 01 | Bloco 2 |
| 145 | 17 04 06 | Bloco 2 |
| 148 | 18 02 01 | Bloco 2 |
| 149 | 18 02 02 | Bloco 2 |
| 150 | 18 02 03 01 | Bloco 2 |
| 151 | 18 02 03 02 | Bloco 2 |
| 154 | 18 03 04 | Bloco 2 |
| 155 | 18 03 08 | Bloco 2 |
| 156 | 18 04 01 01 | Bloco 2 |
| 157 | 18 04 01 02 | Bloco 2 |
| 158 | 18 04 03 | Bloco 2 |
| 159 | 18 05 01 01 | Bloco 2 |
| 160 | 18 05 04 | Bloco 2 |
| 161 | 18 05 06 | Bloco 2 |
| 163 | 18 06 04 02 | Bloco 2 |
| 165 | 18 08 02 | Bloco 2 |
| 166 | 18 08 03 | Bloco 2 |
| 167 | 18 08 04 | Bloco 2 |
| 181 | 19 04 02 | Bloco 2 |
| 208 | 19 11 03 | Bloco 2 |
| 244 | 22 02 07 | Bloco 2 |
| 246 | 22 02 09 | Bloco 2 |
| 334 | PARTE C-5 | Bloco 2 | + | |
| 259 | PARTE C-10-1 | Bloco 2 |
| 260 | PARTE C-10-14 | Bloco 2 |
| 261 | PARTE C-10-20 | Bloco 2 |
| 262 | PARTE C-10-21 | Bloco 2 |
| 263 | PARTE C-10-22 | Bloco 2 |
| 265 | PARTE C-10-4 | Bloco 2 |
| 266 | PARTE C-10-5 | Bloco 2 |
| 267 | PARTE C-10-6 | Bloco 2 |
| 268 | PARTE C-10-7 | Bloco 2 |
| 269 | PARTE C-10-9 | Bloco 2 |
| 69 | 07 02 02 | Bloco 2 |
| 170 | 19 02 | Bloco 2 |
| 171 | 19 02 03 | Bloco 2 |
| 172 | 19 02 04 | Bloco 2 |
| 173 | 19 02 05 | Bloco 2 |
| 174 | 19 02 07 | Bloco 2 |
| 318 | 19 02 11 | Bloco 2 |
| 176 | 19 02 12 | Bloco 2 |
| 183 | 19 04 04 | Bloco 2 |
| 186 | 19 06 02 | Bloco 2 |
| 187 | 19 06 04 | Bloco 2 |
| 188 | 19 06 05 | Bloco 2 |
| 191 | 19 08 | Bloco 2 |
| 194 | 19 08 05 | Bloco 2 |
| 197 | 19 09 | Bloco 2 |
| 199 | 19 09 02 | Bloco 2 |
| 200 | 19 09 03 | Bloco 2 |
| 201 | 19 09 04 | Bloco 2 |
| 203 | 19 10 02 | Bloco 2 |
| 204 | 19 10 03 | Bloco 2 | + | |
| 205 | 19 10 04 | Bloco 2 |
| 206 | 19 10 06 | Bloco 2 |
| 326 | 19 11 01 | Bloco 2 |
| 209 | 19 49 04 04 | Bloco 2 |
| 210 | 19 49 04 05 | Bloco 2 |
| 211 | 19 49 04 06 | Bloco 2 |
| 212 | 19 49 04 07 | Bloco 2 |
| 213 | 19 49 04 10 | Bloco 2 |
| 214 | 19 49 04 12 | Bloco 2 |
| 218 | 21 02 | Bloco 2 |
| 219 | 21 02 02 | Bloco 2 |
| 327 | 21 02 03 | Bloco 2 |
| 328 | 21 02 05 | Bloco 2 |
| 223 | 21 02 06 | Bloco 2 |
| 225 | 21 02 07 03 | Bloco 2 |
| 226 | 21 02 07 04 | Bloco 2 |
| 227 | 21 02 08 | Bloco 2 |
| 330 | 21 02 13 | Bloco 2 |
| 229 | 21 02 14 | Bloco 2 |
| 230 | 21 03 01 | Bloco 2 |
| 231 | 21 03 17 | Bloco 2 |
| 232 | 21 03 18 | Bloco 2 |
| 233 | 21 03 20 | Bloco 2 |
| 234 | 21 04 01 | Bloco 2 |
| 235 | 21 49 04 01 | Bloco 2 |
| 236 | 21 49 04 02 | Bloco 2 |
| 242 | 22 02 05 | Bloco 2 |
| 249 | 22 49 04 03 | Bloco 2 |
| 253 | 23 49 04 01 | Bloco 2 |
| 1 | 01 01 02 11 | Bloco 2 | + | |
| 54 | 06 01 02 11 | Bloco 2 |
| 115 | 15 02 01 06 | Bloco 2 |
| 317 | 15 04 01 03 | Bloco 2 |
| 125 | 15 06 01 05 | Bloco 2 |
| 126 | 15 06 01 07 | Bloco 2 |
| 128 | 15 07 01 01 | Bloco 2 |
| 134 | 16 02 04 | Bloco 2 |
| 137 | 16 03 03 | Bloco 2 |
| 152 | 18 03 01 | Bloco 2 |
| 162 | 18 06 03 | Bloco 2 |
| 245 | 22 02 08 | Bloco 2 |
| 333 | 26 01 09 01 | Bloco 2 |
| 264 | PARTE C-10-23 | Bloco 2 |
| 335 | XX 01 01 01 | Bloco 2 |
| 336 | XX 01 01 01 02 | Bloco 2 |
| 272 | XX 01 01 02 01 | Bloco 2 |
| 337 | XX 01 02 01 01 | Bloco 2 |
| 274 | XX 01 02 02 01 | Bloco 2 |
| 275 | XX 01 02 11 | Bloco 2 |
| 338 | XX 01 02 11 01 | Bloco 2 |
| 277 | XX 01 02 11 09 | Bloco 2 |
| 278 | XX 01 02 12 01 | Bloco 2 |
| 339 | XX 01 03 01 02 | Bloco 2 |
| 281 | XX 01 03 02 02 | Bloco 2 |
| 53 | 05 05 01 01 | Bloco 2 |
| 331 | 22 02 01 | Bloco 2 |
| 241 | 22 02 04 02 | Bloco 2 |
| 3 | 01 02 04 | VN | + | 457, 112, 4 |
| 33 | 04 03 03 01 | VN | + | 495, 76, 5 |
| 313 | 04 03 03 02 | VN | + | 496, 81, 3 |
| 124 | 15 06 01 03 | VN | + | 464, 84, 25 |
| 127 | 15 06 06 | div | 1 |

Alteração n
  o

Rubrica orçamental

Bloco, VN, VE, VS, div

Votação

VN/VE Votações — observações

COMISSÃO

21

04 02 01

Bloco 1 — VN

-

43, 523, 7

22

04 02 02

Bloco 1 — VN

23

04 02 03

Bloco 1 — VN

24

04 02 04

Bloco 1 — VN

25

04 02 05

Bloco 1 — VN

26

04 02 06

Bloco 1 — VN

27

04 02 07

Bloco 1 — VN

28

04 02 08

Bloco 1 — VN

29

04 02 09

Bloco 1 — VN

30

04 02 11

Bloco 1 — VN

45

05 04 02 01

Bloco 1 — VN

46

05 04 02 02

Bloco 1 — VN

47

05 04 02 03

Bloco 1 — VN

48

05 04 02 04

Bloco 1 — VN

49

05 04 02 05

Bloco 1 — VN

50

05 04 02 06

Bloco 1 — VN

51

05 04 02 07

Bloco 1 — VN

92

11 06 01

Bloco 1 — VN

93

11 06 02

Bloco 1 — VN

94

11 06 03

Bloco 1 — VN

95

11 06 04

Bloco 1 — VN

96

11 06 05

Bloco 1 — VN

99

11 49 04 01

Bloco 1 — VN

101

13 03 01

Bloco 1 — VN

102

13 03 02

Bloco 1 — VN

103

13 03 03

Bloco 1 — VN

104

13 03 04

Bloco 1 — VN

105

13 03 05

Bloco 1 — VN

106

13 03 06

Bloco 1 — VN

107

13 03 07

Bloco 1 — VN

108

13 03 08

Bloco 1 — VN

109

13 03 13

Bloco 1 — VN

110

13 03 14

Bloco 1 — VN

311

01 04 05

Bloco 2

+

5

01 04 06

Bloco 2

7

02 02 03 01

Bloco 2

8

02 02 03 02

Bloco 2

9

02 02 03 03

Bloco 2

10

02 02 04 01

Bloco 2

11

02 02 05

Bloco 2

12

02 03 02

Bloco 2

13

02 03 04 01

Bloco 2

14

02 03 04 02

Bloco 2

16

02 04 03

Bloco 2

17

02 05 01

Bloco 2

18

02 05 02

Bloco 2

312

04 01 04 05

Bloco 2

31

04 02 12

Bloco 2

32

04 02 15

Bloco 2

35

04 03 03 03

Bloco 2

37

04 03 04 02

Bloco 2

38

04 03 05 01

Bloco 2

39

04 03 05 03

Bloco 2

40

04 04 02 03

Bloco 2

41

04 04 04

Bloco 2

42

04 04 10

Bloco 2

314

05 04 02 06

Bloco 2

52

05 04 03 01

Bloco 2

56

06 02 02 03

Bloco 2

57

06 02 03

Bloco 2

58

06 02 04 01

Bloco 2

59

06 02 04 02

Bloco 2

60

06 03 01

Bloco 2

61

06 03 02

Bloco 2

+

62

06 04 03 01

Bloco 2

63

06 04 04

Bloco 2

64

06 05 05

Bloco 2

65

06 06 02 02

Bloco 2

66

06 49 04 03

Bloco 2

70

07 03 01 01

Bloco 2

71

07 03 03

Bloco 2

315

07 03 04

Bloco 2

73

07 03 05

Bloco 2

74

07 03 06 01

Bloco 2

75

07 04 02

Bloco 2

76

07 49 04 01

Bloco 2

77

08

Bloco 2

79

08 02 01 01

Bloco 2

80

08 12 01

Bloco 2

81

08 12 02 01

Bloco 2

82

08 12 02 02

Bloco 2

83

08 14 01

Bloco 2

86

09 03 01

Bloco 2

87

10 04 01

Bloco 2

88

10 49 05 03

Bloco 2

91

11 05 03 02

Bloco 2

97

11 07 02

Bloco 2

98

11 07 04 01

Bloco 2

316

13 03 13

Bloco 2

116

15 02 02 02

Bloco 2

117

15 03 01 02

Bloco 2

118

15 03 01 05

Bloco 2

121

15 05 01 02

Bloco 2

122

15 05 03

Bloco 2

+

123

15 05 04

Bloco 2

129

15 07 03

Bloco 2

131

16 02 02

Bloco 2

133

16 02 03

Bloco 2

135

16 03 01

Bloco 2

136

16 03 02

Bloco 2

140

16 04 04

Bloco 2

141

16 05 01

Bloco 2

145

17 04 06

Bloco 2

148

18 02 01

Bloco 2

149

18 02 02

Bloco 2

150

18 02 03 01

Bloco 2

151

18 02 03 02

Bloco 2

154

18 03 04

Bloco 2

155

18 03 08

Bloco 2

156

18 04 01 01

Bloco 2

157

18 04 01 02

Bloco 2

158

18 04 03

Bloco 2

159

18 05 01 01

Bloco 2

160

18 05 04

Bloco 2

161

18 05 06

Bloco 2

163

18 06 04 02

Bloco 2

165

18 08 02

Bloco 2

166

18 08 03

Bloco 2

167

18 08 04

Bloco 2

181

19 04 02

Bloco 2

208

19 11 03

Bloco 2

244

22 02 07

Bloco 2

246

22 02 09

Bloco 2

334

PARTE C-5

Bloco 2

+

259

PARTE C-10-1

Bloco 2

260

PARTE C-10-14

Bloco 2

261

PARTE C-10-20

Bloco 2

262

PARTE C-10-21

Bloco 2

263

PARTE C-10-22

Bloco 2

265

PARTE C-10-4

Bloco 2

266

PARTE C-10-5

Bloco 2

267

PARTE C-10-6

Bloco 2

268

PARTE C-10-7

Bloco 2

269

PARTE C-10-9

Bloco 2

69

07 02 02

Bloco 2

170

19 02

Bloco 2

171

19 02 03

Bloco 2

172

19 02 04

Bloco 2

173

19 02 05

Bloco 2

174

19 02 07

Bloco 2

318

19 02 11

Bloco 2

176

19 02 12

Bloco 2

183

19 04 04

Bloco 2

186

19 06 02

Bloco 2

187

19 06 04

Bloco 2

188

19 06 05

Bloco 2

191

19 08

Bloco 2

194

19 08 05

Bloco 2

197

19 09

Bloco 2

199

19 09 02

Bloco 2

200

19 09 03

Bloco 2

201

19 09 04

Bloco 2

203

19 10 02

Bloco 2

204

19 10 03

Bloco 2

+

205

19 10 04

Bloco 2

206

19 10 06

Bloco 2

326

19 11 01

Bloco 2

209

19 49 04 04

Bloco 2

210

19 49 04 05

Bloco 2

211

19 49 04 06

Bloco 2

212

19 49 04 07

Bloco 2

213

19 49 04 10

Bloco 2

214

19 49 04 12

Bloco 2

218

21 02

Bloco 2

219

21 02 02

Bloco 2

327

21 02 03

Bloco 2

328

21 02 05

Bloco 2

223

21 02 06

Bloco 2

225

21 02 07 03

Bloco 2

226

21 02 07 04

Bloco 2

227

21 02 08

Bloco 2

330

21 02 13

Bloco 2

229

21 02 14

Bloco 2

230

21 03 01

Bloco 2

231

21 03 17

Bloco 2

232

21 03 18

Bloco 2

233

21 03 20

Bloco 2

234

21 04 01

Bloco 2

235

21 49 04 01

Bloco 2

236

21 49 04 02

Bloco 2

242

22 02 05

Bloco 2

249

22 49 04 03

Bloco 2

253

23 49 04 01

Bloco 2

1

01 01 02 11

Bloco 2

+

54

06 01 02 11

Bloco 2

115

15 02 01 06

Bloco 2

317

15 04 01 03

Bloco 2

125

15 06 01 05

Bloco 2

126

15 06 01 07

Bloco 2

128

15 07 01 01

Bloco 2

134

16 02 04

Bloco 2

137

16 03 03

Bloco 2

152

18 03 01

Bloco 2

162

18 06 03

Bloco 2

245

22 02 08

Bloco 2

333

26 01 09 01

Bloco 2

264

PARTE C-10-23

Bloco 2

335

XX 01 01 01

Bloco 2

336

XX 01 01 01 02

Bloco 2

272

XX 01 01 02 01

Bloco 2

337

XX 01 02 01 01

Bloco 2

274

XX 01 02 02 01

Bloco 2

275

XX 01 02 11

Bloco 2

338

XX 01 02 11 01

Bloco 2

277

XX 01 02 11 09

Bloco 2

278

XX 01 02 12 01

Bloco 2

339

XX 01 03 01 02

Bloco 2

281

XX 01 03 02 02

Bloco 2

53

05 05 01 01

Bloco 2

331

22 02 01

Bloco 2

241

22 02 04 02

Bloco 2

3

01 02 04

VN

+

457, 112, 4

33

04 03 03 01

VN

+

495, 76, 5

313

04 03 03 02

VN

+

496, 81, 3

124

15 06 01 03

VN

+

464, 84, 25

127

15 06 06

div

1

+

| | 2 |
| --- | --- |

2

+

| VN | 3 |
| --- | --- |

VN

3

-

365, 173, 44

138

16 04 02

vs

+

139

16 04 03

vs

+

164

18 08 01

VN

+

462, 113, 5

193

19 08 03

VN

+

506, 51, 14

240

22 02 04 01

VN

+

458, 74, 49

247

22 04 01

VN

+

464, 115, 7

182

19 04 03

Bloco 3 — VN

-

45, 531, 16

185

19 06 01

Bloco 3 — VN

189

19 07 01

Bloco 3 — VN

190

19 07 02

Bloco 3 — VN

192

19 08 02 01

Bloco 3 — VN

198

19 09 01

Bloco 3 — VN

202

19 10 01

Bloco 3 — VN

224

21 02 07 02

Bloco 3 — VN

251

23 02 01

Bloco 3 — VN

319

19 04 03

Bloco 4

+

320

19 06 01

Bloco 4

321

19 07 01

Bloco 4

322

19 07 02

Bloco 4

323

19 08 02 01

Bloco 4

324

19 09 01

Bloco 4

325

19 10 01

Bloco 4

329

21 02 07 02

Bloco 4

332

23 02 01

Bloco 4

| Alteração n
  o | Rubrica orçamental | Bloco, VN, VE, vs, div | Votação | VN/VE Votações — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 282 | 11 | Bloco 5 | + | |
| 283 | 1100 | Bloco 5 |
| 284 | 1896 | Bloco 5 |
| 285 | 203 | Bloco 5 |

Alteração n
  o

Rubrica orçamental

Bloco, VN, VE, vs, div

Votação

VN/VE Votações — observações

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

282

11

Bloco 5

+

283

1100

Bloco 5

284

1896

Bloco 5

285

203

Bloco 5

| Alteração n
  o | Rubrica orçamental | Bloco, VN, VE, vs, div | Votação | VN/VE Votações — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| TRIBUNAL DE CONTAS |
| 286 | 11 | Bloco 6 | + | |
| 287 | 1100 | Bloco 6 |
| 288 | 1149 | Bloco 6 |
| 289 | 211 | Bloco 6 |

Alteração n
  o

Rubrica orçamental

Bloco, VN, VE, vs, div

Votação

VN/VE Votações — observações

TRIBUNAL DE CONTAS

286

11

Bloco 6

+

287

1100

Bloco 6

288

1149

Bloco 6

289

211

Bloco 6

| Alteração n
  o | Rubrica orçamental | Bloco, VN, VE, vs, div | Votação | VN/VE Votações — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL |
| 290 | 11 | VN | + | 500, 77, 12 |
| 291 | 1891 | VN | + | 523, 52, 14 |
| 340 | 2001 | | + | |

Alteração n
  o

Rubrica orçamental

Bloco, VN, VE, vs, div

Votação

VN/VE Votações — observações

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL

290

11

VN

+

500, 77, 12

291

1891

VN

+

523, 52, 14

340

2001

+

| Alteração n
  o | Rubrica orçamental | Bloco, VN, VE, vs, div | Votação | VN/VE Votações — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| COMITÉ DAS REGIÕES |
| 293 | 11 | VN | + | 507, 78, 6 |
| 294 | 1891 | VN | + | 524, 55, 10 |
| 341 | 2001 | | + | |

Alteração n
  o

Rubrica orçamental

Bloco, VN, VE, vs, div

Votação

VN/VE Votações — observações

COMITÉ DAS REGIÕES

293

11

VN

+

507, 78, 6

294

1891

VN

+

524, 55, 10

341

2001

+

| Alteração n
  o | Rubrica orçamental | Bloco, VN, VE, vs, div | Votação | VN/VE Votações — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| PROVEDOR DE JUSTIÇA | + | |
| 296 | A-11 | Bloco 7 |
| AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS |
| 298 | B-1100 | Bloco 7 |
| 299 | B-1175 | Bloco 7 |
| 300 | B-270 | Bloco 7 |

Alteração n
  o

Rubrica orçamental

Bloco, VN, VE, vs, div

Votação

VN/VE Votações — observações

PROVEDOR DE JUSTIÇA

+

296

A-11

Bloco 7

AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS

298

B-1100

Bloco 7

299

B-1175

Bloco 7

300

B-270

Bloco 7

Pedidos de votação nominal

GUE/NGL: blocos 1 e 3

Dover e outros: Alts 3, 33, 313, 164, 247, 124, 290, 291, 293 e 294

IND-DEM: Alts 164, 193 e 240

Pedidos de votação em separado

IND-DEM: Alts 3, 127, 138, 139 e 124

Pedidos de votação por partes

Verts/ALE, ALDE, GUE/NGL, UEN

Alt 127

1
  a
  parte: texto sem os comentários referentes a «uma campanha para a democracia na União Europeia» e ao «Dia Internacional da Juventude»

2
  a
  parte: comentário referente a «uma campanha para a democracia na União Europeia»

3
  a
  parte: comentário referente ao «Dia Internacional da Juventude»

4.   Projecto de orçamento geral 2005, modificado pelo Conselho (todas as Secções) *

Relatório: GARRIGA POLLEDO/JENSEN (A6-0068/2004)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 7 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 8 | | texto original | vs | + | |
| § 9 | | texto original | vs | + | |
| Após o § 23 | 1 | ALDE | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 341, 218, 17 |
| 3 | + | |
| Após o § 24 | 3 | IND/DEM | VN | - | 156, 400, 27 |
| Após o § 26 | 2 | PPE-DE | | - | |
| Votação: resolução (conjunto) | VN | + | 477, 106, 5 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

§ 7

texto original

div

1

+

2

+

§ 8

texto original

vs

+

§ 9

texto original

vs

+

Após o § 23

1

ALDE

div

1

+

2/VE

+

341, 218, 17

3

+

Após o § 24

3

IND/DEM

VN

-

156, 400, 27

Após o § 26

2

PPE-DE

-

Votação: resolução (conjunto)

VN

+

477, 106, 5

Pedidos de votação em separado

Dover e outros: §§ 8, 9

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: alt 3, Votação final

Dover e outros: votação final

Pedidos de votação por partes

PPE-DE

Alt 1

1
  a
  parte: texto sem os termos «convida a Mesa ... assistentes parlamentares;»

2
  a
  parte: estes termos

Dover e outros

Alt 1

1
  a
  parte: até «assistência parlamentar;»

2
  a
  parte:«convida a Mesa ... assistentes parlamentares;»

3
  a
  parte: restante texto

§ 7

1
  a
  parte: até «(incluindo a luta contra o terrorismo)»

2
  a
  parte: restante texto

5.   Prorrogação do protocolo de pesca UE-Comores *

Relatório: MORILLON (A6-0040/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

6.   Aplicação do artigo 251
  o
  do Tratado CEV

Relatório: BOURLANGES (A6-0072/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | VN | + | 502, 62, 20 |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

VN

+

502, 62, 20

Pedidos de votação nominal

ALDE: votação final

7.   Democracia, Estado de Direito, Direitos do Homem e liberdades fundamentais nos países terceiros *

Relatório: McMILLAN-SCOTT (A6-0041/2004)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Votação: proposta | | + | |
| Votação: resolução legislativa | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Votação: proposta

+

Votação: resolução legislativa

+

8.   Prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil *

Relatório: PAPADIMOULIS (A6-0050/2004)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Votação: proposta | | + | |
| Votação: resolução legislativa | VN | + | 562, 16, 7 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Votação: proposta

+

Votação: resolução legislativa

VN

+

562, 16, 7

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

9.   Protecção dos recifes de coral de profundidade do oceano Atlântico *

Relatório: RIBEIRO (A6-0037/2004)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em bloco | 1-3 | comissão | | + | |
| Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em bloco | 5 | comissão | | + | |
| art 30o | 7 | GUE/NGL | div/VN | | |
| 1 | + | 376, 170, 27 |
| 2 | - | 148, 405, 18 |
| 4 | comissão | | + | aditamento |
| 8 | Verts/ALE | VE | + | 361, 208, 15
  aditamento |
| cons 5 | 6 | GUE/NGL | VN | - | 206, 359, 18 |
| Votação: proposta alterada | VN | + | 556, 10, 9 |
| Votação: resolução legislativa | VN | + | 564, 8, 6 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em bloco

1-3

comissão

+

Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em bloco

5

comissão

+

art 30o

7

GUE/NGL

div/VN

1

+

376, 170, 27

2

-

148, 405, 18

4

comissão

+

aditamento

8

Verts/ALE

VE

+

361, 208, 15
  aditamento

cons 5

6

GUE/NGL

VN

-

206, 359, 18

Votação: proposta alterada

VN

+

556, 10, 9

Votação: resolução legislativa

VN

+

564, 8, 6

Pedido de votação em separado

GUE/NGL: Alt 5

Pedidos de votação por partes

GUE/NGL, PSE, Verts/ALE

Alt 7

1
  a
  parte: até «fundo do mar»

2
  a
  parte: restante texto

Pedidos de votação nominal

GUE/NGL: Alts 6, 7, proposta alterada e resolução legislativa

10.   Orientações em matéria de estratégias políticas da Comissão

Propostas de resolução: B6-0205/2004, B6-0210/2004, B6-0211/2004, B6-0213/2004, B6-0214/2004 e B6-0215/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0205/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, UEN) |
| Após o § 1 | 2 | Verts/ALE | VN | - | 85, 320, 26 |
| 3 | Verts/ALE | VN | - | 93, 300, 39 |
| Após o § 2 | 4 | Verts/ALE | | - | |
| Após o § 5 | 5 | Verts/ALE | VN | - | 89, 320, 26 |
| Após o § 9 | 6 | Verts/ALE | VN | - | 126, 312, 20 |
| Após o § 11 | 7 | Verts/ALE | VN | - | 83, 322, 28 |
| § 20 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| Após o § 20 | 1 | Verts/ALE | | - | |
| Após o § 23 | 8 | Verts/ALE | | - | |
| Após o § 26 | 9 | Verts/ALE | VN | - | 78, 320, 26 |
| Após o § 27 | 10 | Verts/ALE | | - | |
| Votação: resolução (conjunto) | VN | + | 284, 154, 17 |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0205/2004 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0210/2004 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0211/2004 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0213/2004 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0214/2004 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0215/2004 | | UEN | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0205/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, UEN)

Após o § 1

2

Verts/ALE

VN

-

85, 320, 26

3

Verts/ALE

VN

-

93, 300, 39

Após o § 2

4

Verts/ALE

-

Após o § 5

5

Verts/ALE

VN

-

89, 320, 26

Após o § 9

6

Verts/ALE

VN

-

126, 312, 20

Após o § 11

7

Verts/ALE

VN

-

83, 322, 28

§ 20

texto original

div

1

+

2

+

Após o § 20

1

Verts/ALE

-

Após o § 23

8

Verts/ALE

-

Após o § 26

9

Verts/ALE

VN

-

78, 320, 26

Após o § 27

10

Verts/ALE

-

Votação: resolução (conjunto)

VN

+

284, 154, 17

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0205/2004

ALDE

↓

B6-0210/2004

Verts/ALE

↓

B6-0211/2004

PSE

↓

B6-0213/2004

GUE/NGL

↓

B6-0214/2004

PPE-DE

↓

B6-0215/2004

UEN

↓

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: Alts. 2, 3, 5, 6, 7, 9 e votação final

Pedidos de votação por partes

ALDE

§ 20

1
  a
  parte: até «UE»

2
  a
  parte: restante texto

Diversos:

O Grupo do PSE retira a sua assinatura da proposta de resolução comum

11.   Progressos realizados na Bulgária na via da adesão

Relatório: VAN ORDEN (A6-0065/2004)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 5 | 7 | Verts/ALE | VE | - | 132, 398, 16 |
| § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VN | + | 498, 26, 30 |
| Após o § 6 | 3 | Verts/ALE | | - | |
| 4 | Verts/ALE | | - | |
| 5 | Verts/ALE | VE | - | 245, 298, 11 |
| 9 | Verts/ALE | VE | - | |
| Após o § 7 | 6 | Verts/ALE | | - | |
| § 8 | 1 | PSE | | - | |
| Após o § 8 | 8 | Verts/ALE | | - | |
| § 9 | 10 | PSE | VE | - | 269, 284, 9 |
| considerando B | 2 | PSE | | - | |
| Votação: resolução (conjunto) | VN | + | 527, 19, 21 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

§ 5

7

Verts/ALE

VE

-

132, 398, 16

§

texto original

div

1

+

2/VN

+

498, 26, 30

Após o § 6

3

Verts/ALE

-

4

Verts/ALE

-

5

Verts/ALE

VE

-

245, 298, 11

9

Verts/ALE

VE

-

Após o § 7

6

Verts/ALE

-

§ 8

1

PSE

-

Após o § 8

8

Verts/ALE

-

§ 9

10

PSE

VE

-

269, 284, 9

considerando B

2

PSE

-

Votação: resolução (conjunto)

VN

+

527, 19, 21

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

Pedidos de votação por partes

IND/DEM

§ 5

1
  a
  parte: texto sem os termos «e ao planeamento familiar»

2
  a
  parte: estes termos

12.   Progressos realizados na Roménia na via da adesão

Relatório: MOSCOVICI (A6-0061/2004)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 1 | 8 | GAHLER e outros | VN | - | 106, 406, 22 |
| 25 | HENNIS-PLASCHAERT e outros | VN | - | 113, 414, 28 |
| 17 | Verts/ALE | div/VN | | |
| 1 | - | 218, 320, 17 |
| 2 | - | 144, 389, 20 |
| 3 | - | 141, 388, 18 |
| § 17 | 18 | Verts/ALE | | R | |
| 3 | ALDE | | R | |
| 2 | ALDE | | - | |
| Após o § 17 | 12 | PSE | | + | |
| § 18 | 19 | Verts/ALE | | - | |
| 13 | PSE | | + | |
| Após o § 18 | 4 | ALDE | | - | |
| 20 | Verts/ALE | VE | + | 343, 197, 9 |
| § 19 | 1 | ALDE | | - | |
| § 24 | 5=
  14= | ALDE
  PSE | | + | |
| § 25 | 9 | GAHLER e outros | | - | |
| § 32 | 6 | ALDE | VN | - | 205, 329, 16 |
| § 35 | 15 | PSE | VE | + | 277, 253, 15 |
| Após o § 38 | 21 | Verts/ALE | VE | + | 307, 207, 19 |
| 22 | Verts/ALE | VN | - | 162, 355, 20 |
| § 39 | 10 | GAHLER e outros | | - | |
| 23 | Verts/ALE | | - | |
| 16/rev | PSE | VE | - | 221, 304, 13 |
| Após o § 39 | 24 | Verts/ALE | VN | - | 135, 380, 18 |
| § 41 | 11 | GAHLER e outros | | - | |
| Após o § 43 | 7 | ALDE | | - | |
| Votação: resolução (conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

§ 1

8

GAHLER e outros

VN

-

106, 406, 22

25

HENNIS-PLASCHAERT e outros

VN

-

113, 414, 28

17

Verts/ALE

div/VN

1

-

218, 320, 17

2

-

144, 389, 20

3

-

141, 388, 18

§ 17

18

Verts/ALE

R

3

ALDE

R

2

ALDE

-

Após o § 17

12

PSE

+

§ 18

19

Verts/ALE

-

13

PSE

+

Após o § 18

4

ALDE

-

20

Verts/ALE

VE

+

343, 197, 9

§ 19

1

ALDE

-

§ 24

5=

14=

ALDE

PSE

+

§ 25

9

GAHLER e outros

-

§ 32

6

ALDE

VN

-

205, 329, 16

§ 35

15

PSE

VE

+

277, 253, 15

Após o § 38

21

Verts/ALE

VE

+

307, 207, 19

22

Verts/ALE

VN

-

162, 355, 20

§ 39

10

GAHLER e outros

-

23

Verts/ALE

-

16/rev

PSE

VE

-

221, 304, 13

Após o § 39

24

Verts/ALE

VN

-

135, 380, 18

§ 41

11

GAHLER e outros

-

Após o § 43

7

ALDE

-

Votação: resolução (conjunto)

+

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: Alts 8, 17, 25, 24, 22, 6

Pedidos de votação por partes

ALDE

Alt 17

1
  a
  parte: texto sem os termos «como se conclui no relatório da Comissão,» e «mais ou menos»

2
  a
  parte:«como se conclui no relatório da Comissão,»

3
  a
  parte: mais ou menos

Diversos

O Grupo Verts/ALE retira a sua assinatura da alteração 18.

O Grupo ALDE retira a sua assinatura da alteração 3.

13.   Zimbabué

Propostas de resolução: B6-0212/2004, B6-0217/2004, B6-0219/2004, B6-0225/2004, B6-0227/2004, B6-0230/2004 e B6-0231/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0212/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL, IND/DEM e UEN) |
| Votação: resolução (conjunto) | VN | + | 76, 0, 1 |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0212/2004 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0217/2004 | | UEN | | ↓ | |
| B6-0219/2004 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0225/2004 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0227/2004 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0230/2004 | | IND/DEM | | ↓ | |
| B6-0231/2004 | | Verts/ALE | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0212/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL, IND/DEM e UEN)

Votação: resolução (conjunto)

VN

+

76, 0, 1

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0212/2004

PPE-DE

↓

B6-0217/2004

UEN

↓

B6-0219/2004

PSE

↓

B6-0225/2004

ALDE

↓

B6-0227/2004

GUE/NGL

↓

B6-0230/2004

IND/DEM

↓

B6-0231/2004

Verts/ALE

↓

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

14.   Situação no Leste da República Democrática do Congo

Propostas de resolução: B6-0218/2004, B6-0220/2004, B6-0222/2004,B6-0224/2004, B6-0229/2004 e B6-0232/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0218/2004 (PPE-DE, PSE, Verts/ALE, GUE/NGL + UEN) |
| § 13 | 1 | GUE/NGL | | - | |
| Votação: resolução (conjunto) | | + | |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0218/2004 | | UEN | | ↓ | |
| B6-0220/2004 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0222/2004 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0224/2004 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0229/2004 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0232/2004 | | Verts/ALE | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0218/2004 (PPE-DE, PSE, Verts/ALE, GUE/NGL + UEN)

§ 13

1

GUE/NGL

-

Votação: resolução (conjunto)

+

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0218/2004

UEN

↓

B6-0220/2004

PSE

↓

B6-0222/2004

PPE-DE

↓

B6-0224/2004

ALDE

↓

B6-0229/2004

GUE/NGL

↓

B6-0232/2004

Verts/ALE

↓

15.   Bopal

Propostas de resolução: B6-0216/2004, B6-0221/2004, B6-0223/2004, B6-0226/2004, B6-0228/2004 e B6-0233/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0216/2004 (EPP-ED, PES, ALDE, Verts/EFA, EUL/NGL e UEN) |
| Após o § 3 | 1 | Verts/ALE | VE | - | 23, 63, 3 |
| Após o § 11 | 2 | Verts/ALE | | - | |
| 3 | Verts/ALE | | - | |
| 4 | Verts/ALE | | - | |
| Votação: resolução (conjunto) | | + | |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0216/2004 | | | | ↓ | |
| B6-0221/2004 | | | | ↓ | |
| B6-0223/2004 | | | | ↓ | |
| B6-0226/2004 | | | | ↓ | |
| B6-0228/2004 | | | | ↓ | |
| B6-0233/2004 | | | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0216/2004 (EPP-ED, PES, ALDE, Verts/EFA, EUL/NGL e UEN)

Após o § 3

1

Verts/ALE

VE

-

23, 63, 3

Após o § 11

2

Verts/ALE

-

3

Verts/ALE

-

4

Verts/ALE

-

Votação: resolução (conjunto)

+

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0216/2004

↓

B6-0221/2004

↓

B6-0223/2004

↓

B6-0226/2004

↓

B6-0228/2004

↓

B6-0233/2004

↓

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   B6-0204/2004/rev. — Rejeição do orçamento

A favor: 52

GUE/NGL: Adamou, Brie, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Mote, Resetarits

PPE-DE: Callanan, Olajos

Contra: 496

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Svensson

IND/DEM: Blokland, Bonde, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Lechner, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Novak, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zahradil, Zaleski, Zvěřina

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García

UEN: Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Szymański, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 1

GUE/NGL: Kaufmann

2.   Projecto de orçamento geral 2005 alterado

A favor: 43

ALDE: Andria

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Battilocchio, Belohorská, De Michelis, Kozlík

PPE-DE: Ventre

Contra: 523

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Henin, Papadimoulis, Seppänen

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Clark, Goudin, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pirilli, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 7

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Mote, Resetarits

UEN: Camre, Pavilionis

3.   Projecto de orçamento geral 2005 alterado

A favor: 457

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kozlík, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, Del Turco, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 112

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Henin, Kaufmann, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Berend, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Esteves, Fajmon, Fjellner, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Higgins, Hökmark, Ibrisagic, Kirkhope, McMillan-Scott, Ouzký, Parish, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Andersson, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Panzeri, Segelström, Westlund

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 4

NI: Baco, Resetarits

PPE-DE: Ventre

UEN: Camre

4.   Projecto de orçamento geral 2005 alterado

A favor: 495

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kozlík, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 76

GUE/NGL: Henin, Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Fajmon, Fjellner, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Kirkhope, McMillan-Scott, Parish, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

Abstenções: 5

NI: Baco, Resetarits

PPE-DE: Ventre

PSE: Kósáné Kovács

UEN: Camre

5.   Projecto de orçamento geral 2005 alterado

A favor: 496

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kozlík, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Mathieu, Mato Adrover, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 81

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Fajmon, Fjellner, Gräßle, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Kirkhope, McMillan-Scott, Mauro, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

Abstenções: 3

NI: Resetarits

PPE-DE: Ventre

UEN: Camre

6.   Projecto de orçamento geral 2005 alterado

A favor: 464

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Kaufmann, Markov

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kozlík, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 84

GUE/NGL: Henin, Pflüger, Remek, Seppänen, Svensson, Wagenknecht

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Mussolini, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Fajmon, Fjellner, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Kirkhope, McMillan-Scott, Ouzký, Parish, Purvis, Ribeiro e Castro, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 25

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, McDonald, Manolakou, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Ribeiro, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

NI: Resetarits

PPE-DE: Queiró

UEN: Camre

Verts/ALE: Lucas

7.   Projecto de orçamento geral 2005 alterado

A favor: 365

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Chatzimarkakis, Cocilovo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Fourtou, Geremek, Griesbeck, Harkin, Juknevičienė, Matsakis, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Polfer, Ries, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Takkula, Virrankoski

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Battilocchio, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zvěřina

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Berger, Bösch, Bresso, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cercas, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, Del Turco, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Grabowska, Grech, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hegyi, Herczog, Hughes, Jöns, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Madeira, Maňka, Masip Hidalgo, Medina Ortega, Mikko, Moscovici, Myller, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Roth-Behrendt, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, dos Santos, Scheele, Schulz, Siwiec, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Tzampazi, Walter, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Breyer, Cramer, Graefe zu Baringdorf, Harms, Horáček, Trüpel

Contra: 173

ALDE: Attwooll, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Davies, Drčar Murko, Gibault, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Kacin, Koch-Mehrin, Manders, Mohácsi, Newton Dunn, Pannella, Samuelsen, Schuth

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Goudin, Lundgren, Nattrass, Speroni, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Heaton-Harris, Helmer, Ventre, Villiers

PSE: Andersson, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bono, Bozkurt, Busquin, Carlotti, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, Ferreira Anne, Fruteau, Goebbels, Gomes, Hamon, Hedh, Hedkvist Petersen, Hutchinson, Jørgensen, Laignel, Le Foll, Leichtfried, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Patrie, Peillon, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Roure, Santoro, Segelström, Skinner, Tarabella, Thomsen, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri, Weiler, Westlund, Yañez-Barnuevo García

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Hammerstein Mintz, Hudghton, Joan i Marí, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 44

ALDE: Birutis, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Jensen, Karim, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Riis-Jørgensen, Sterckx, Väyrynen, Van Hecke

GUE/NGL: de Brún, McDonald

IND/DEM: Krupa, Sinnott

NI: Baco, Belohorská, Kozlík

PPE-DE: Fjellner, Seeberg

PSE: Ayala Sender, van den Burg, Ferreira Elisa, Ford, Gröner, Honeyball, Howitt, Kósáné Kovács, Kristensen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Napoletano, Savary, Whitehead

UEN: Camre, Vaidere

Verts/ALE: Kallenbach, Kusstatscher

8.   Projecto de orçamento geral 2005 alterado

A favor: 462

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Kaufmann

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Crowley, Didžiokas, Krasts, Kristovskis, La Russa, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 113

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Dillen, Kilroy-Silk, Lang, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Resetarits, Romagnoli, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Fajmon, Fjellner, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Kirkhope, McMillan-Scott, Novak, Ouzký, Parish, Purvis, Ribeiro e Castro, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

UEN: Bielan, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 5

NI: Kozlík, Mussolini

PPE-DE: Cederschiöld

UEN: Camre

Verts/ALE: Lucas

9.   Projecto de orçamento geral 2005 alterado

A favor: 506

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: Battilocchio, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Gollnisch, Lang, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zaleski

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, van den Berg, Berger, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 51

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Dillen, Kilroy-Silk, Mote, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Fajmon, Hannan, Harbour, Helmer, Kirkhope, McMillan-Scott, Ouzký, Parish, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

Abstenções: 14

IND/DEM: Batten, Booth, Borghezio, Clark, Speroni, Whittaker, Wise

NI: Baco, Belohorská, Kozlík, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Záborská

UEN: Camre

10.   Projecto de orçamento geral 2005 alterado

A favor: 458

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, McDonald, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Busuttil, Casa, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Demetriou, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Glattfelder, Goepel, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kauppi, Kelam, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, Marques, Martens, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zaleski

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Crowley, Didžiokas, Krasts, Kristovskis, La Russa, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 74

GUE/NGL: Adamou, Henin, Manolakou, Pafilis, Triantaphyllides

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Caspary, Castiglione, Daul, Descamps, Deß, De Veyrac, Gál, Gklavakis, Gomolka, Gräßle, Grossetête, Helmer, Hudacký, Járóka, Kaczmarek, Kasoulides, Klamt, Mathieu, Mayer, Pack, Škottová, Strejček, Sudre, Vlasák, Vlasto, Záborská

PSE: Ferreira Anne

UEN: Fotyga, Janowski

Abstenções: 49

ALDE: Birutis, Hennis-Plasschaert, Juknevičienė, Lambsdorff, Staniszewska

GUE/NGL: Figueiredo, Markov, Pflüger, Wagenknecht

IND/DEM: Sinnott

NI: Baco, Kozlík, Resetarits

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Dover, Duchoň, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Kirkhope, McMillan-Scott, Mann Thomas, Ouzký, Parish, Protasiewicz, Queiró, Rack, Reul, Samaras, Stevenson, Tannock, Van Orden, Villiers, Zahradil, Zvěřina

UEN: Bielan, Camre, Kamiński, Libicki, Muscardini, Roszkowski, Szymański

11.   Projecto de orçamento geral 2005 alterado

A favor: 464

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Kaufmann

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Crowley, Didžiokas, Krasts, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 115

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, del Castillo Vera, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Fajmon, Fjellner, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Jałowiecki, Kirkhope, McMillan-Scott, Ouzký, Parish, Purvis, Ribeiro e Castro, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

UEN: Bielan, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Özdemir, Schlyter

Abstenções: 7

NI: Baco, Kozlík, Resetarits

PPE-DE: Cederschiöld, Queiró

UEN: Camre

Verts/ALE: Lucas

12.   Projecto de orçamento geral 2005 alterado

A favor: 45

ALDE: Di Pietro

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Seppänen, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Belohorská

PPE-DE: Fontaine, Goepel, Pack, Podkański, Posselt

PSE: Koterec, Lehtinen

Contra: 531

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Svensson

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Goudin, Lundgren, Sinnott, Speroni, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 16

GUE/NGL: Kaufmann, Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Nattrass, Whittaker, Wise, Železný

NI: Baco, Kilroy-Silk, Kozlík, Mote

PSE: De Vits, Grabowska

13.   Projecto de orçamento geral 2005 alterado

A favor: 500

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 77

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Fajmon, Fjellner, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Jałowiecki, Kauppi, Kirkhope, McMillan-Scott, Ouzký, Parish, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

Abstenções: 12

ALDE: Juknevičienė

GUE/NGL: Henin, Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Bonde

NI: Baco, Kilroy-Silk, Kozlík, Mote

PPE-DE: Purvis, Schwab

UEN: Camre

14.   Projecto de orçamento geral 2005 alterado

A favor: 523

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kozlík, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 52

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Clark, Lundgren, Nattrass, Speroni, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Allister, Bobošíková, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Fajmon, Hannan, Harbour, Helmer, Kirkhope, McMillan-Scott, Ouzký, Parish, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zvěřina

Abstenções: 14

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Bonde, Sinnott, Železný

NI: Claeys, Dillen, Kilroy-Silk, Mölzer, Mote, Vanhecke

PPE-DE: Heaton-Harris, Zahradil

UEN: Camre

15.   Projecto de orçamento geral 2005 alterado

A favor: 507

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kozlík, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 78

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Fajmon, Fjellner, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Jałowiecki, Kauppi, Kirkhope, McMillan-Scott, Ouzký, Parish, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

Abstenções: 6

ALDE: Krahmer

GUE/NGL: Henin

IND/DEM: Bonde

NI: Mote

PPE-DE: Purvis

UEN: Camre

16.   Projecto de orçamento geral 2005 alterado

A favor: 524

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kozlík, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 55

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Clark, Goudin, Lundgren, Nattrass, Speroni, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Allister, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Duchoň, Elles, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jałowiecki, Kirkhope, McMillan-Scott, Ouzký, Parish, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

Abstenções: 10

ALDE: Krahmer

IND/DEM: Bonde, Sinnott, Železný

NI: Claeys, Dillen, Mölzer, Mote, Vanhecke

UEN: Camre

17.   Relatório Garriga Polledo/Jensen A6-0068/2004

A favor: 156

ALDE: Di Pietro, Hennis-Plasschaert

GUE/NGL: Brie, de Brún, Flasarová, McDonald, Meijer, Seppänen, Svensson

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Doorn, Dover, Duchoň, Fajmon, Fjellner, García-Margallo y Marfil, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Kauppi, Kirkhope, Maat, McMillan-Scott, Martens, van Nistelrooij, Oomen-Ruijten, Parish, Reul, Roithová, Škottová, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Wortmann-Kool, Zahradil, Zvěřina

PSE: Andersson, Christensen, Hedh, Hedkvist Petersen, Jørgensen, Kristensen, Lehtinen, Myller, Segelström, Siwiec, Thomsen, Westlund, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Didžiokas, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 400

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Catania, Figueiredo, Guidoni, Henin, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Remek, Ribeiro, Stroz, Triantaphyllides, Wurtz

NI: Battilocchio, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Záborská, Zaleski, Zappalà

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berman, Bono, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Sifunakis, Skinner, Stihler, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Camre

Verts/ALE: Staes

Abstenções: 27

GUE/NGL: Kaufmann, Markov, Pafilis, Pflüger, Uca, Wagenknecht, Zimmer

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Ventre, Wijkman

PSE: Berger, Bösch, Ettl, Haug, Leichtfried, Paasilinna, Scheele, Sousa Pinto, Swoboda, Titley

UEN: Crowley, Fotyga, Ó Neachtain, Roszkowski, Szymański, Vaidere

18.   Relatório Garriga Polledo/Jensen A6-0068/2004

A favor: 477

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Kozlík, Masiel

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 106

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Kirkhope, McMillan-Scott, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

UEN: Camre

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 5

GUE/NGL: Kaufmann

PPE-DE: Cederschiöld, Fjellner, Hökmark, Ibrisagic

19.   Relatório Bourlanges A6-0072/2004

A favor: 502

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 62

GUE/NGL: de Brún, McDonald, Manolakou, Pafilis, Svensson

IND/DEM: Adwent, Batten, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Kilroy-Silk, Mote

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Kirkhope, Ouzký, Parish, Protasiewicz, Purvis, Ribeiro e Castro, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

UEN: Camre

Abstenções: 20

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Sinnott

NI: Baco, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ventre

UEN: Crowley, Ó Neachtain

20.   Relatório Papadimoulis A6-0050/2004

A favor: 562

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Szymański, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 16

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Clark, Goudin, Lundgren, Nattrass, Speroni, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Kilroy-Silk, Mote

Abstenções: 7

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Sinnott

NI: Allister, Kozlík

Verts/ALE: Lucas, Schlyter

21.   Relatório Ribeiro A6-0037/2004

A favor: 376

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Matsakis, Mohácsi, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Booth, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Coelho, Descamps, Doorn, Dover, Duchoň, Ebner, Elles, Freitas, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Graça Moura, Grossetête, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Kirkhope, Maat, Marques, Martens, Mathieu, van Nistelrooij, Oomen-Ruijten, Ouzký, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Piskorski, Posselt, Purvis, Queiró, Radwan, Silva Peneda, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Tannock, Van Orden, Vatanen, Villiers, Vlasák, Vlasto, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Zahradil, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Mikko, Moraes, Moscovici, Muscat, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Camre, Crowley, Janowski, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 170

ALDE: Morillon

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coveney, Daul, Demetriou, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Duka-Zólyomi, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Gahler, Gál, Galeote Quecedo, Gawronski, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lulling, McMillan-Scott, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Pack, Pálfi, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pleštinská, Podestà, Podkański, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wojciechowski, Záborská, Zaleski, Zappalà

PSE: Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Calabuig Rull, Carnero González, Cercas, Christensen, Díez González, Martínez Martínez, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Myller, Riera Madurell, Salinas García, Valenciano Martínez-Orozco, Yañez-Barnuevo García

Abstenções: 27

GUE/NGL: de Brún, McDonald, Svensson

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Goudin, Lundgren, Sinnott, Speroni, Wohlin, Železný

NI: Allister, Kilroy-Silk

PPE-DE: Gklavakis, Hieronymi, Laschet, McGuinness

UEN: Didžiokas, Fotyga, Kamiński, Krasts, Libicki, Pavilionis, Roszkowski, Vaidere

22.   Relatório Ribeiro A6-0037/2004

A favor: 148

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Baco, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Coelho, Daul, Descamps, Doorn, Dover, Duchoň, Ebner, Elles, Esteves, Freitas, Gauzès, Gawronski, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Kirkhope, Maat, Marques, Martens, Mathieu, Mauro, van Nistelrooij, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pinheiro, Posselt, Purvis, Queiró, Ribeiro e Castro, Silva Peneda, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Tannock, Van Orden, Vatanen, Villiers, Vlasák, Vlasto, Wortmann-Kool, Zahradil, Zvěřina

PSE: Assis, Bösch, Capoulas Santos, Casaca, Correia, Costa António, Douay, Estrela, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Gomes, Hegyi, Herczog, Madeira, Masip Hidalgo, Obiols i Germà, dos Santos, Sousa Pinto, Tabajdi, Titley

UEN: Camre, Ó Neachtain, Szymański

Verts/ALE: Evans Jillian, Graefe zu Baringdorf, Joan i Marí, Kusstatscher, Smith, Ždanoka

Contra: 405

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

NI: Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Masiel, Mote, Resetarits

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coveney, Demetriou, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Duka-Zólyomi, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lulling, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mato Adrover, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pleštinská, Podestà, Podkański, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Záborská, Zaleski, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bono, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, Savary, Schapira, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Kamiński, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pirilli, Roszkowski

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Frassoni, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Lagendijk, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 18

GUE/NGL: de Brún, McDonald, Svensson

IND/DEM: Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Allister, Kilroy-Silk

PPE-DE: McGuinness

UEN: Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Krasts, Pavilionis

Verts/ALE: Kallenbach, Lambert, Lucas

23.   Relatório Ribeiro A6-0037/2004

A favor: 206

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Birutis, Budreikaitė, Cavada, Davies, Degutis, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Belohorská, Claeys, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Berend, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Chichester, Coelho, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, Dover, Duchoň, Esteves, Freitas, García-Margallo y Marfil, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Kirkhope, Maat, Marques, Martens, Mathieu, van Nistelrooij, Oomen-Ruijten, Ouzký, Parish, Purvis, Queiró, Ribeiro e Castro, Saïfi, Silva Peneda, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Tannock, Trakatellis, Van Orden, Vatanen, Villiers, Vlasák, Vlasto, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zvěřina

PSE: Assis, Bösch, Capoulas Santos, Casaca, Correia, Del Turco, Estrela, Ettl, Fernandes, Ferreira Elisa, Goebbels, Gomes, Herczog, Kósáné Kovács, Kreissl-Dörfler, Kuc, Madeira, Masip Hidalgo, Moscovici, Myller, Paasilinna, Patrie, Peillon, Pinior, Pittella, Poignant, Roth-Behrendt, dos Santos, Swoboda, Tabajdi, Titley, Wiersma

UEN: Camre

Verts/ALE: Buitenweg, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Hudghton, Onesta, Smith, Ždanoka

Contra: 359

ALDE: Beaupuy, Bonino, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Griesbeck, Hennis-Plasschaert, Morillon, Ries

NI: Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Kilroy-Silk, Masiel, Mote, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coveney, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Surján, Szájer, Thyssen, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Zaleski, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bono, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Napoletano, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, Savary, Schapira, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 18

ALDE: Chatzimarkakis, Pistelli

GUE/NGL: de Brún, McDonald, Svensson

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Allister, Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

UEN: Bielan, Krasts, Vaidere

Verts/ALE: Lambert, Lucas

24.   Relatório Ribeiro A6-0037/2004

A favor: 556

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Martin Hans-Peter, Masiel, Mölzer, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Freitas, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 10

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Nattrass, Whittaker, Wise

NI: Czarnecki Ryszard

PPE-DE: Nassauer, Őry, Pieper

Abstenções: 9

GUE/NGL: McDonald, Svensson

NI: Allister, Baco, Kilroy-Silk, Kozlík, Mote

PPE-DE: Fraga Estévez, Silva Peneda

25.   Relatório Ribeiro A6-0037/2004

A favor: 564

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Désir, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 8

ALDE: Costa Paolo

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Nattrass, Whittaker, Wise

PSE: Del Turco

Abstenções: 6

ALDE: Cavada, Hennis-Plasschaert

NI: Allister, Kilroy-Silk, Mote

PPE-DE: Fraga Estévez

26.   RC B6-0205/2004 — Orientações políticas

A favor: 85

ALDE: Budreikaitė, Di Pietro

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Kaufmann, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Mauro, Wijkman

PSE: Dobolyi, Grabowska, Haug, Hegyi, Herczog, Kuc, Liberadzki, Moraes, Pinior, Siwiec, Tabajdi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard

UEN: Camre, Didžiokas

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 320

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Birutis, Bonino, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Kilroy-Silk, Masiel, Mote

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Mathieu, Mato Adrover, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zvěřina

PSE: Ettl, Geringer de Oedenberg, Gierek, Jöns, Rosati

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 26

ALDE: Geremek

GUE/NGL: Henin

IND/DEM: Bonde, Lundgren, Wohlin

NI: Baco, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Cottigny, Ford, Howitt, McCarthy, Medina Ortega, Moscovici, Walter, Weiler

27.   RC B6-0205/2004 — Orientações políticas

A favor: 93

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Kaufmann, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Belohorská, Bobošíková, Kozlík

PPE-DE: Wijkman

PSE: Batzeli, Dobolyi, Gill, Grabowska, Hegyi, Herczog, Kuc, Liberadzki, Pinior, Siwiec, Tabajdi, Van Lancker

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 300

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Birutis, Bonino, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

NI: Allister, Battilocchio, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kilroy-Silk, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zvěřina

PSE: Geringer de Oedenberg, Gierek, Rosati

UEN: Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 39

GUE/NGL: Henin, Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Batten, Booth, Borghezio, Clark, Lundgren, Nattrass, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Baco, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Cottigny, Del Turco, Ford, Howitt, Laignel, McCarthy, Maňka, Martin David, Medina Ortega, Mikko, Moraes, Whitehead

28.   RC B6-0205/2004 — Orientações políticas

A favor: 89

ALDE: Di Pietro

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Sinnott, Speroni, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Kozlík, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Wijkman

PSE: Dobolyi, Grabowska, Gruber, Hegyi, Herczog, Kuc, Liberadzki, Pinior, Siwiec, Tabajdi, Van Lancker

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 320

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Seppänen

IND/DEM: Adwent, Batten, Booth, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise

NI: Allister, Battilocchio, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kilroy-Silk, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zvěřina

PSE: Geringer de Oedenberg, Gierek, Rosati

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 26

GUE/NGL: Henin

IND/DEM: Borghezio, Lundgren, Wohlin

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Cottigny, Del Turco, Ford, Howitt, McCarthy, Martin David, Medina Ortega, Moraes, Whitehead

UEN: Camre

29.   RC B6-0205/2004 — Orientações políticas

A favor: 126

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Arif, Bono, Carlotti, Castex, Désir, Dobolyi, Douay, Ferreira Anne, Fruteau, Grabowska, Hamon, Haug, Hegyi, Herczog, Hutchinson, Kuc, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Napoletano, Patrie, Peillon, Pinior, Poignant, Roure, Sacconi, dos Santos, Savary, Schapira, Siwiec, Sousa Pinto, Tabajdi, Tarabella, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 312

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Nattrass, Whittaker, Wise

NI: Allister, Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kilroy-Silk, Masiel, Mote

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zvěřina

PSE: Geringer de Oedenberg, Gierek, Liberadzki, Rosati

UEN: Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 20

GUE/NGL: Henin

IND/DEM: Lundgren, Speroni, Wohlin, Železný

NI: Belohorská, Martin Hans-Peter, Mussolini, Resetarits, Rutowicz

PSE: Cottigny, Del Turco, Ford, Howitt, McCarthy, Martin David, Medina Ortega, Moraes, Walter, Whitehead

30.   RC B6-0205/2004 — Orientações políticas

A favor: 83

ALDE: Di Pietro

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Sinnott, Speroni, Železný

NI: Gollnisch, Kozlík, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Wijkman

PSE: Grabowska, Herczog, Kuc, Pinior, Van Lancker, Vincenzi

UEN: Libicki

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 322

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Seppänen

IND/DEM: Adwent, Batten, Booth, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kilroy-Silk, Masiel, Mote

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zvěřina

PSE: Geringer de Oedenberg, Gierek, Rosati

UEN: Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 28

GUE/NGL: Henin

IND/DEM: Lundgren, Wohlin

NI: Baco, Claeys, Dillen, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PSE: Cottigny, Del Turco, Ford, Howitt, Liberadzki, McCarthy, Martin David, Medina Ortega, Moraes, Walter, Whitehead

Verts/ALE: Harms

31.   RC B6-0205/2004 — Orientações políticas

A favor: 78

ALDE: Di Pietro

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Sinnott

NI: Belohorská, Kozlík, Resetarits

PSE: Hegyi, Kuc, Pinior, Siwiec, Tabajdi, Van Lancker

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 320

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

IND/DEM: Adwent, Batten, Booth, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise

NI: Allister, Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kilroy-Silk, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zvěřina

PSE: Geringer de Oedenberg, Gierek, Grabowska, Liberadzki, Rosati

UEN: Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Zīle

Abstenções: 26

GUE/NGL: Henin

IND/DEM: Lundgren, Wohlin, Železný

NI: Baco, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Wijkman

PSE: Cottigny, Del Turco, Ford, Howitt, McCarthy, Martin David, Medina Ortega, Moraes

32.   RC B6-0205/2004 — Orientações políticas

A favor: 284

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kozlík, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà

PSE: Désir, Dobolyi, Geringer de Oedenberg, Gierek, Grabowska, Hegyi, Herczog, Kuc, Liberadzki, Pinior, Rosati, Siwiec, Swoboda, Tabajdi

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Zīle

Verts/ALE: Kusstatscher

Contra: 154

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Mussolini, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Fajmon, Hannan, Heaton-Harris, Helmer, Kirkhope, Konrad, McMillan-Scott, Ouzký, Parish, Protasiewicz, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Batzeli, Castex, Cercas, Costa António, Ferreira Anne, Fruteau, Hamon, Howitt, Hutchinson, Laignel, Lehtinen, Leichtfried, Patrie, Peillon, Poignant, Roure, Savary, Schapira, Thomsen, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 17

GUE/NGL: de Brún, McDonald

IND/DEM: Belder, Blokland, Sinnott

NI: Resetarits, Romagnoli

PSE: Cottigny, Del Turco, Dührkop Dührkop, Ford, Honeyball, McCarthy, Martin David, Medina Ortega, Moraes, Whitehead

33.   Relatório Van Orden A6-0065/2004

A favor: 498

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bono, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Crowley, Ó Neachtain, Pirilli

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 26

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski

NI: Kilroy-Silk, Mote, Mussolini

UEN: Berlato, Bielan, Fotyga, Janowski, Kamiński, La Russa, Libicki, Roszkowski, Szymański

Abstenções: 33

ALDE: Juknevičienė

GUE/NGL: Henin

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Lundgren, Nattrass, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Záborská

PSE: Muscat

UEN: Camre, Didžiokas, Krasts, Kristovskis, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Vaidere, Zīle

34.   Relatório Van Orden A6-0065/2004

A favor: 527

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Remek, Seppänen, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Wohlin

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kozlík, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Bono, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 19

GUE/NGL: Henin, Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Nattrass, Whittaker, Wise

NI: Allister, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Mote

PPE-DE: Lauk

PSE: Bösch, Ettl, Haug, Leichtfried

UEN: Camre

Abstenções: 21

ALDE: Davies, Di Pietro, Juknevičienė

GUE/NGL: Figueiredo, Pflüger, Ribeiro, Stroz, Wagenknecht

IND/DEM: Borghezio, Železný

NI: Claeys, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Samaras

35.   Relatório Moscovici A6-0061/2004

A favor: 106

ALDE: Chatzimarkakis, Cocilovo, Hennis-Plasschaert, Lynne, Maaten

IND/DEM: Lundgren, Wohlin

NI: Belohorská, Kozlík, Resetarits

PPE-DE: Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Caspary, Deß, Doorn, Ferber, Gahler, Gál, Gaľa, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Gyürk, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Langen, Lechner, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mayer, Nassauer, Niebler, Novak, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pieper, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Sommer, Trakatellis, Ulmer, Weber Manfred, Weisgerber, Záborská, Zvěřina

PSE: Correia, Liberadzki, Napoletano, Paleckis, Sifunakis

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 406

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Pannella, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski

NI: Allister, Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kilroy-Silk, Masiel, Mote

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Belet, Bowis, Bradbourn, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grossetête, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kauppi, Kirkhope, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Langendries, Laschet, Lauk, McMillan-Scott, Marques, Martens, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, van Nistelrooij, Olbrycht, Ouzký, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pinheiro, Podestà, Podkański, Queiró, Rack, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Tannock, Thyssen, Vakalis, Van Orden, Vatanen, Ventre, Vernola, Villiers, Vlasák, Vlasto, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Zahradil, Zaleski, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bono, Bresso, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański

Abstenções: 22

ALDE: Manders

GUE/NGL: Pafilis

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Nattrass, Whittaker, Wise, Železný

NI: Baco, Claeys, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

UEN: Vaidere, Zīle

36.   Relatório Moscovici A6-0061/2004

A favor: 113

ALDE: Chatzimarkakis, Cocilovo, Davies, Di Pietro, Duquesne, Hennis-Plasschaert, Lynne, Maaten, Schuth

IND/DEM: Lundgren, Wohlin

NI: Resetarits

PPE-DE: Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Caspary, Deß, Doorn, Ferber, Gahler, Gál, Gaľa, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Gyürk, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Lauk, Lechner, Lulling, Maat, Mann Thomas, Martens, Mayer, Nassauer, Niebler, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Pieper, Piskorski, Posselt, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Sommer, Sonik, Surján, Szájer, Ulmer, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland

PSE: Liberadzki

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 414

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Costa Paolo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski

NI: Allister, Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kilroy-Silk, Kozlík, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Kuźmiuk, Langendries, Laschet, McMillan-Scott, Marques, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, van Nistelrooij, Olbrycht, Ouzký, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pinheiro, Pleštinská, Podestà, Podkański, Purvis, Queiró, Rack, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, von Wogau, Wojciechowski, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bono, Bresso, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański

Abstenções: 28

ALDE: Manders

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Nattrass, Whittaker, Wise, Železný

NI: Baco, Claeys, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Dombrovskis, McGuinness, Rübig, Schmitt Pál

UEN: Krasts, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Schroedter

37.   Relatório Moscovici A6-0061/2004

A favor: 218

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Sinnott

NI: Belohorská, De Michelis, Kozlík, Resetarits

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Caspary, Chichester, Deß, Deva, Doorn, Dover, Duchoň, Elles, Ferber, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Gyürk, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Járóka, Jeggle, Kirkhope, Klamt, Klaß, Konrad, Lechner, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Nassauer, Niebler, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Parish, Pieper, Posselt, Purvis, Radwan, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Surján, Szájer, Ulmer, Van Orden, Villiers, Vlasák, Weisgerber, Wieland, Zahradil, Zvěřina

PSE: Kreissl-Dörfler, Medina Ortega

UEN: Bielan, Camre, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Pavilionis, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 320

IND/DEM: Adwent, Batten, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Kilroy-Silk, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Belet, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Fajmon, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grossetête, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Koch, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Marques, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Wojciechowski, Záborská, Zaleski, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bono, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Crowley, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli

Abstenções: 17

GUE/NGL: Henin, Manolakou, Pafilis

NI: Allister, Claeys, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Dombrovskis, McGuinness, Novak

38.   Relatório Moscovici A6-0061/2004

A favor: 144

ALDE: Chatzimarkakis, Cocilovo, De Sarnez, Hennis-Plasschaert, Maaten

GUE/NGL: Meijer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská, De Michelis, Kozlík, Resetarits

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bauer, Becsey, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Caspary, Chichester, Deva, Doorn, Dover, Duchoň, Elles, Ferber, Gahler, Gál, Gaľa, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Járóka, Jeggle, Karas, Kirkhope, Klamt, Klaß, Konrad, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mayer, Nassauer, Niebler, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Parish, Pieper, Posselt, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Surján, Szájer, Ulmer, Van Orden, Villiers, Vlasák, Wieland, Zahradil, Zvěřina

PSE: Medina Ortega, Scheele

UEN: Camre, Libicki

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 389

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lynne, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, McDonald, Markov, Maštálka, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Borghezio, Wierzejski, Železný

NI: Baco, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Kilroy-Silk, Masiel, Mote, Mussolini, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Fajmon, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Marques, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Protasiewicz, Queiró, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wojciechowski, Záborská, Zaleski, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bono, Bresso, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, dos Santos, Savary, Schapira, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 20

ALDE: Lambsdorff, Manders, Nicholson of Winterbourne

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Bonde

NI: Allister, Claeys, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Gyürk, Koch, McGuinness, Rübig

39.   Relatório Moscovici A6-0061/2004

A favor: 141

ALDE: Chatzimarkakis, Cocilovo, De Sarnez, Hennis-Plasschaert, Maaten, Manders

GUE/NGL: Meijer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Lundgren, Piotrowski, Sinnott, Wohlin

NI: Belohorská, Kozlík, Resetarits

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Caspary, Chichester, Deß, Deva, Doorn, Dover, Duchoň, Elles, Ferber, Gahler, Gál, Gaľa, Goepel, Gomolka, Gräßle, Gyürk, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Járóka, Jeggle, Karas, Kirkhope, Klamt, Klaß, Konrad, Langen, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mayer, Mayor Oreja, Nassauer, Niebler, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Parish, Pieper, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Roithová, Rübig, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Škottová, Sommer, Stevenson, Strejček, Sturdy, Surján, Szájer, Ulmer, Van Orden, Villiers, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Záborská, Zahradil, Zvěřina

PSE: Martin David, Scheele

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 388

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Brie, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, McDonald, Markov, Maštálka, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Rogalski, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kilroy-Silk, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Belet, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Fajmon, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Marques, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, van Nistelrooij, Olbrycht, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Protasiewicz, Queiró, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Zaleski, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bono, Bresso, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, dos Santos, Savary, Schapira, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 18

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Koch, McGuinness, Posselt

PSE: Panzeri

40.   Relatório Moscovici A6-0061/2004

A favor: 205

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Oviir, Pannella, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi

GUE/NGL: de Brún, Figueiredo, Kaufmann, McDonald, Meijer, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Lundgren, Sinnott, Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Kozlík, Resetarits

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Caspary, Chichester, Deß, Deva, Doorn, Dover, Duchoň, Elles, Ferber, Gahler, Gál, Gaľa, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Gyürk, Harbour, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Langen, Lechner, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mauro, Mayer, Nassauer, Niebler, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Parish, Pieper, Posselt, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Rübig, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Škottová, Sommer, Stevenson, Strejček, Sturdy, Szájer, Ulmer, Van Orden, Varvitsiotis, Villiers, Vlasák, Wieland, von Wogau, Záborská, Zahradil, Zvěřina

PSE: Napoletano

UEN: Bielan, Camre, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Pavilionis, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 329

ALDE: Cavada, Degutis, Deprez, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ries, Takkula, Väyrynen, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, Flasarová, Guidoni, Henin, Markov, Maštálka, Morgantini, Musacchio, Pflüger, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz

IND/DEM: Adwent, Batten, Booth, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Belet, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Fajmon, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Langendries, Laschet, Lauk, McGuinness, Marques, Mato Adrover, Mavrommatis, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, van Nistelrooij, Olbrycht, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Protasiewicz, Queiró, Rack, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Seeberg, Silva Peneda, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Vakalis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wojciechowski, Zaleski, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Crowley, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli

Abstenções: 16

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Papadimoulis

IND/DEM: Bonde

NI: Allister, Baco, Claeys, Gollnisch, Lang, Le Rachinel, Martinez, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Dombrovskis

PSE: Myller

41.   Relatório Moscovici A6-0061/2004

A favor: 162

ALDE: Chatzimarkakis, Cocilovo, Di Pietro, Hennis-Plasschaert, Lambsdorff, Lynne, Maaten, Manders

GUE/NGL: de Brún, Figueiredo, Kaufmann, McDonald, Meijer, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Lundgren, Sinnott, Wohlin

NI: Belohorská, Kozlík, Resetarits

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Caspary, Chichester, Deß, Deva, Doorn, Dover, Duchoň, Elles, Ferber, Gahler, Gál, Gaľa, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Gyürk, Harbour, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kuźmiuk, Langen, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mauro, Mayer, Nassauer, Niebler, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Pieper, Posselt, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Rübig, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schröder, Schwab, Seeber, Škottová, Sommer, Stevenson, Strejček, Sturdy, Surján, Szájer, Ulmer, Van Orden, Varvitsiotis, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Záborská, Zahradil, Zvěřina

PSE: Correia, dos Santos, Van Lancker

UEN: Camre, Didžiokas, Krasts, Kristovskis, Pavilionis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 355

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Costa Paolo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, Guidoni, Markov, Maštálka, Musacchio, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz

IND/DEM: Adwent, Batten, Booth, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Belet, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Fajmon, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kauppi, Kratsa-Tsagaropoulou, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, McGuinness, Marques, Mato Adrover, Mavrommatis, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, van Nistelrooij, Olbrycht, Papastamkos, Peterle, Pinheiro, Pleštinská, Podestà, Podkański, Protasiewicz, Queiró, Rack, Roithová, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schöpflin, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Vakalis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Wojciechowski, Zaleski, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Berès, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Fotyga, Janowski, Kamiński, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Szymański

Abstenções: 20

ALDE: Davies, Takkula

GUE/NGL: Flasarová, Henin, Manolakou, Pafilis, Papadimoulis

NI: Allister, Claeys, Gollnisch, Lang, Le Rachinel, Martinez, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Dombrovskis, Piskorski

PSE: Myller

UEN: Musumeci

42.   Relatório Moscovici A6-0061/2004

A favor: 135

ALDE: Chatzimarkakis, Di Pietro, Maaten

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Lundgren, Wohlin

NI: Belohorská, Kozlík, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Caspary, Deß, Doorn, Ferber, Gahler, Gál, Gaľa, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Gyürk, Járóka, Jeggle, Karas, Klaß, Koch, Konrad, Langen, Lechner, Lulling, Maat, Mann Thomas, Martens, Mayer, Nassauer, Niebler, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Pieper, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Sommer, Surján, Szájer, Ulmer, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Záborská

PSE: Bösch, Ettl, Leichtfried, Myller, Skinner

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 380

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Cavada, Cocilovo, Costa Paolo, Degutis, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Kilroy-Silk, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Belet, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Langendries, Laschet, Lauk, McGuinness, McMillan-Scott, Marques, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, van Nistelrooij, Olbrycht, Ouzký, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Wojciechowski, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Bono, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 18

ALDE: Davies, Lambsdorff

GUE/NGL: Henin, Manolakou, Pafilis, Ribeiro

IND/DEM: Piotrowski

NI: Baco, Gollnisch, Lang, Le Rachinel, Martinez, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Dombrovskis

PSE: Van Lancker

UEN: Krasts

43.   RC B6-0212/2004 — Zimbabué

A favor: 76

ALDE: Deprez, Ek, Hall, Lynne, Matsakis, Onyszkiewicz, Schuth, Staniszewska

GUE/NGL: Meijer

IND/DEM: Belder, Giertych, Krupa, Pęk, Rogalski

NI: Belohorská, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Bauer, Bowis, Brepoels, Březina, Caspary, Deß, Duka-Zólyomi, Fajmon, Fraga Estévez, Gaľa, Gauzès, Gräßle, Grossetête, Hatzidakis, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Mann Thomas, Mavrommatis, Mayer, Montoro Romero, van Nistelrooij, Papastamkos, Pleštinská, Posselt, Ribeiro e Castro, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schröder, Schwab, Tannock, Thyssen, Varvitsiotis, Vlasák

PSE: Attard-Montalto, Beglitis, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Kuc, Leinen, Medina Ortega, Paleckis, Pleguezuelos Aguilar, Reynaud, Roure, Sakalas, Salinas García, Van Lancker, Yañez-Barnuevo García

UEN: Libicki

Verts/ALE: Kusstatscher, Lambert, Romeva i Rueda, Schlyter

Abstenções: 1

NI: Baco

---

TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2004)0102

Mobilização do instrumento de flexibilidade

Resolução do Parlamento Europeu sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 (COM(2004)0402 — C6-0213/2004 — 2004/2087(ACI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão (COM(2004)0402 — C6-0213/2004) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão (COM(2004)0402 — C6-0213/2004) (1),

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão das Perspectivas Financeiras — 2000/2006, apresentada pela Comissão (COM(2004)0666), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão das Perspectivas Financeiras — 2000/2006, apresentada pela Comissão (COM(2004)0666),

| — | Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (2),

| — | Tendo em conta a reunião de concertação com o Conselho, realizada em 25 de Novembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a reunião de concertação com o Conselho, realizada em 25 de Novembro de 2004,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0069/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0069/2004),

| A. | Considerando que a UE apoia firmemente o processo de paz na Irlanda do Norte e que prolongou o Programa PEACE II, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a UE apoia firmemente o processo de paz na Irlanda do Norte e que prolongou o Programa PEACE II,

| B. | Considerando que, quando as Perspectivas Financeiras foram aprovadas, em 9 de Maio de 1999, não era previsível um aumento muito significativo de agências descentralizadas na categoria 3, |
| --- | --- |

B.

Considerando que, quando as Perspectivas Financeiras foram aprovadas, em 9 de Maio de 1999, não era previsível um aumento muito significativo de agências descentralizadas na categoria 3,

| C. | Considerando que a possibilidade de participação da UE num grande programa de reconstrução no Iraque também não era previsível nessa altura, |
| --- | --- |

C.

Considerando que a possibilidade de participação da UE num grande programa de reconstrução no Iraque também não era previsível nessa altura,

| D. | Considerando que a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho apresentada pela Comissão teve que ser alterada de forma a reflectir os resultados da reunião de concertação de 25 de Novembro de 2004; |
| --- | --- |

D.

Considerando que a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho apresentada pela Comissão teve que ser alterada de forma a reflectir os resultados da reunião de concertação de 25 de Novembro de 2004;

| 1. | Salienta o seu renovado apoio ao Programa PEACE II e ao seu financiamento; recorda, porém, que a realização de uma revisão dos sub-limites máximos da categoria 2 das Perspectivas Financeiras, tal como inicialmente proposta pela Comissão, poderia ter constituído uma solução alternativa; |
| --- | --- |

1.

Salienta o seu renovado apoio ao Programa PEACE II e ao seu financiamento; recorda, porém, que a realização de uma revisão dos sub-limites máximos da categoria 2 das Perspectivas Financeiras, tal como inicialmente proposta pela Comissão, poderia ter constituído uma solução alternativa;

| 2. | Salienta que a mobilização do instrumento de flexibilidade a favor das agências descentralizadas, no âmbito da categoria 3, mostra a necessidade de se alcançar uma solução estrutural para o volume crescente de financiamento necessário para essas agências, e de voltar a conciliar esta situação com as necessidades de outras prioridades políticas no domínio das políticas internas; |
| --- | --- |

2.

Salienta que a mobilização do instrumento de flexibilidade a favor das agências descentralizadas, no âmbito da categoria 3, mostra a necessidade de se alcançar uma solução estrutural para o volume crescente de financiamento necessário para essas agências, e de voltar a conciliar esta situação com as necessidades de outras prioridades políticas no domínio das políticas internas;

| 3. | Salienta que a mobilização do instrumento de flexibilidade, previsto no ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999, foi decidida pelo quinto ano consecutivo para a categoria 4, uma vez que as necessidades de fazer face a crises internacionais desde 2000 não podem ser financiadas dentro dos limites máximos inicialmente previstos para esta categoria; |
| --- | --- |

3.

Salienta que a mobilização do instrumento de flexibilidade, previsto no ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999, foi decidida pelo quinto ano consecutivo para a categoria 4, uma vez que as necessidades de fazer face a crises internacionais desde 2000 não podem ser financiadas dentro dos limites máximos inicialmente previstos para esta categoria;

| 4. | Aprova a decisão em anexo; |
| --- | --- |

4.

Aprova a decisão em anexo;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução, assim como a decisão em anexo, ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução, assim como a decisão em anexo, ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

(2)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/429/CE (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

ANEXO (Decisão)

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 16 de Dezembro de 2004

relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 a favor da extensão do Programa PEACE II, das subvenções concedidas às agências descentralizadas e da reconstrução do Iraque

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (1), nomeadamente, o ponto 24,

Considerando o seguinte:

Na reunião de concertação de 25 de Novembro de 2004, os dois ramos da Autoridade Orçamental concordaram em mobilizar o instrumento de flexibilidade a fim de completar os seguintes financiamentos no orçamento de 2005:

| — | a extensão do Programa PEACE II, num montante de 45 milhões de euros, |
| --- | --- |

—

a extensão do Programa PEACE II, num montante de 45 milhões de euros,

| — | as subvenções concedidas às agências descentralizadas, num montante global de 40 milhões de euros, e |
| --- | --- |

—

as subvenções concedidas às agências descentralizadas, num montante global de 40 milhões de euros, e

| — | a reabilitação e reconstrução do Iraque, num montante de 100 milhões de euros. |
| --- | --- |

—

a reabilitação e reconstrução do Iraque, num montante de 100 milhões de euros.

ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1
  o

No respeitante ao orçamento geral da União Europeia para o exercício financeiro de 2005 (a seguir designado «orçamento de 2005»), o instrumento de flexibilidade será utilizado num montante de 185 milhões de euros em dotações de autorização.

Estes montantes são utilizados para complementar o financiamento:

| — | na rubrica 2, da extensão do Programa PEACE II, num montante de 45 milhões de euros, dos quais 17,55 milhões de euros para o artigo 04 02 02 e 27,45 milhões de euros para o artigo 13 03 02 do orçamento de 2005, |
| --- | --- |

—

na rubrica 2, da extensão do Programa PEACE II, num montante de 45 milhões de euros, dos quais 17,55 milhões de euros para o artigo 04 02 02 e 27,45 milhões de euros para o artigo 13 03 02 do orçamento de 2005,

| — | na rubrica 3, das subvenções concedidas às agências descentralizadas, num montante de 40 milhões de euros, |
| --- | --- |

—

na rubrica 3, das subvenções concedidas às agências descentralizadas, num montante de 40 milhões de euros,

| — | na rubrica 4, da ajuda para a reabilitação e a reconstrução do Iraque a partir do artigo 19 08 07 do orçamento de 2005, num montante de 100 milhões de euros. |
| --- | --- |

—

na rubrica 4, da ajuda para a reabilitação e a reconstrução do Iraque a partir do artigo 19 08 07 do orçamento de 2005, num montante de 100 milhões de euros.

Artigo 2
  o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia em simultâneo com o orçamento de 2005.

Feito em Estrasburgo, em [...]

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/429/CE (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

1

P6_TA(2004)0103

Projecto de Orçamento Geral para 2005, modificado pelo Conselho (todas as secções)

Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005 modificado pelo Conselho (todas as secções) (15178/2004 — C6-0225/2004 — 2004/2001(BUD) — 2004/2002(BUD)) e sobre as Cartas Rectificativas n
  o
  s 1/2005 (15180/2004 — C6-0216/2004), 2/2005 (15181/2004 — C6-0217/2004) e 3/2005 (15182/2004 — C6-0218/2004) do projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, designadamente o penúltimo parágrafo do n
  o
  4 e o n
  o
  7 do artigo 272
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, designadamente o penúltimo parágrafo do n
  o
  4 e o n
  o
  7 do artigo 272
  o
  ,

| — | Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, designadamente o artigo 177
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, designadamente o artigo 177
  o
  ,

| — | Tendo em conta a Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 40
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 40
  o
  ,

| — | Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3), e a adaptação e revisão das Perspectivas Financeiras com vista ao alargamento, de 19 de Maio de 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3), e a adaptação e revisão das Perspectivas Financeiras com vista ao alargamento, de 19 de Maio de 2003,

| — | Tendo em conta o anteprojecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005, apresentado pela Comissão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o anteprojecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005, apresentado pela Comissão,

| — | Tendo em conta o projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005, que o Conselho estabeleceu em 16 de Julho de 2004 (C6-0123/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005, que o Conselho estabeleceu em 16 de Julho de 2004 (C6-0123/2004),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 28 de Outubro de 2004 sobre o projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005, Secção III — Comissão (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 28 de Outubro de 2004 sobre o projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005, Secção III — Comissão (4),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 28 de Outubro de 2004 sobre o projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005, Secção I — Parlamento Europeu, Secção II — Conselho, Secção IV — Tribunal de Justiça, Secção V — Tribunal de Contas, Secção VI — Comité Económico e Social Europeu, Secção VII — Comité das Regiões, Secção VIII (A) — Provedor de Justiça, Secção VIII (B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (5), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 28 de Outubro de 2004 sobre o projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005, Secção I — Parlamento Europeu, Secção II — Conselho, Secção IV — Tribunal de Justiça, Secção V — Tribunal de Contas, Secção VI — Comité Económico e Social Europeu, Secção VII — Comité das Regiões, Secção VIII (A) — Provedor de Justiça, Secção VIII (B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (5),

| — | Tendo em conta as suas alterações e as suas propostas de modificação, de 28 de Outubro de 2004, ao projecto de orçamento geral, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas alterações e as suas propostas de modificação, de 28 de Outubro de 2004, ao projecto de orçamento geral,

| — | Tendo em conta as modificações do Conselho às alterações e propostas de modificação ao projecto de orçamento geral aprovadas pelo Parlamento (15178/2004 — C6-0225/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as modificações do Conselho às alterações e propostas de modificação ao projecto de orçamento geral aprovadas pelo Parlamento (15178/2004 — C6-0225/2004),

| — | Tendo em conta os resultados da concertação de 25 de Novembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os resultados da concertação de 25 de Novembro de 2004,

| — | Tendo em conta a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2004, relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 a favor da extensão do Programa PEACE II, das subvenções concedidas às agências descentralizadas e da reabilitação e reconstrução do Iraque, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2004, relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 a favor da extensão do Programa PEACE II, das subvenções concedidas às agências descentralizadas e da reabilitação e reconstrução do Iraque,

| — | Tendo em conta as Cartas Rectificativas n
  o
  s 1/2005 (15180/2004 — C6-0216/2004), 2/2005 (15281/2004 — C6-0217/2004) e 3/2005 (15182/2004 — C6-0218/2004) ao projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as Cartas Rectificativas n
  o
  s 1/2005 (15180/2004 — C6-0216/2004), 2/2005 (15281/2004 — C6-0217/2004) e 3/2005 (15182/2004 — C6-0218/2004) ao projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005,

| — | Tendo em conta o artigo 69
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 69
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0068/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0068/2004),

| A. | Considerando que o orçamento para 2005, aprovado pelo Parlamento, ascende a 116 554 135 698 euros em autorizações, o que representa um aumento de 6,1% em relação ao orçamento de 2004, e a 106 300 000 000 euros em pagamentos, o que representa um aumento de 4,4 % em relação ao orçamento de 2004; assinalando que este nível de pagamentos representa 1,004% do RNB estimado para 2005, contra os 1,08% estabelecidos pelas Perspectivas Financeiras, o que corresponde a uma diferença de 7 935 milhões de euros, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o orçamento para 2005, aprovado pelo Parlamento, ascende a 116 554 135 698 euros em autorizações, o que representa um aumento de 6,1% em relação ao orçamento de 2004, e a 106 300 000 000 euros em pagamentos, o que representa um aumento de 4,4 % em relação ao orçamento de 2004; assinalando que este nível de pagamentos representa 1,004% do RNB estimado para 2005, contra os 1,08% estabelecidos pelas Perspectivas Financeiras, o que corresponde a uma diferença de 7 935 milhões de euros,

| B. | Considerando que a carta da Comissão sobre a possibilidade de execução das alterações aprovadas ao projecto de orçamento para 2005 foi tomada em consideração, |
| --- | --- |

B.

Considerando que a carta da Comissão sobre a possibilidade de execução das alterações aprovadas ao projecto de orçamento para 2005 foi tomada em consideração,

| 1. | Decide confirmar as suas prioridades e alterações da primeira leitura, com os ajustamentos resultantes do acordo alcançado com o Conselho na concertação orçamental de 25 de Novembro de 2004; |
| --- | --- |

1.

Decide confirmar as suas prioridades e alterações da primeira leitura, com os ajustamentos resultantes do acordo alcançado com o Conselho na concertação orçamental de 25 de Novembro de 2004;

Rubrica 1: Agricultura

| 2. | Lamenta a redução horizontal dos pagamentos efectuada pelo Conselho ao abrigo das suas prerrogativas em matéria de despesas obrigatórias; entende que teria sido mais adequado o nível de dotações proposto na Carta Rectificativa n
  o
  3/2005 da Comissão; |
| --- | --- |

2.

Lamenta a redução horizontal dos pagamentos efectuada pelo Conselho ao abrigo das suas prerrogativas em matéria de despesas obrigatórias; entende que teria sido mais adequado o nível de dotações proposto na Carta Rectificativa n
  o
  3/2005 da Comissão;

| 3. | Manifesta o seu apoio ao acordo alcançado pela Delegação do PE na concertação de 25 de Novembro de 2004 no sentido de financiar o projecto-piloto sobre a promoção da qualidade e o projecto-piloto sobre um modelo de financiamento dos riscos ligados às epizootias, em prosseguimento das iniciativas adoptadas em 2004; |
| --- | --- |

3.

Manifesta o seu apoio ao acordo alcançado pela Delegação do PE na concertação de 25 de Novembro de 2004 no sentido de financiar o projecto-piloto sobre a promoção da qualidade e o projecto-piloto sobre um modelo de financiamento dos riscos ligados às epizootias, em prosseguimento das iniciativas adoptadas em 2004;

Rubrica 2: Acções estruturais

| 4. | Acolhe favoravelmente a melhoria da execução verificada em 2004 e regista que, segundo as previsões da Comissão, tal evolução positiva deverá manter-se em 2005; chama especialmente a atenção para os efeitos positivos da regra n+2 e insta a Comissão, tendo nomeadamente em conta os pedidos de pagamento recebidos dos Estados-Membros, a continuar a reabsorver os atrasos dos antigos programas; |
| --- | --- |

4.

Acolhe favoravelmente a melhoria da execução verificada em 2004 e regista que, segundo as previsões da Comissão, tal evolução positiva deverá manter-se em 2005; chama especialmente a atenção para os efeitos positivos da regra n+2 e insta a Comissão, tendo nomeadamente em conta os pedidos de pagamento recebidos dos Estados-Membros, a continuar a reabsorver os atrasos dos antigos programas;

| 5. | Confirma a sua decisão de garantir uma execução eficaz das acções estruturais e aprova a Declaração Comum junta em anexo, que assegurará a possibilidade de disponibilizar outras dotações para pagamentos, se necessário, através de um orçamento rectificativo em 2005; |
| --- | --- |

5.

Confirma a sua decisão de garantir uma execução eficaz das acções estruturais e aprova a Declaração Comum junta em anexo, que assegurará a possibilidade de disponibilizar outras dotações para pagamentos, se necessário, através de um orçamento rectificativo em 2005;

| 6. | Manifesta o seu acordo com o Conselho em garantir a continuação, em 2005 e 2006, do programa PEACE II de apoio ao processo de paz na Irlanda do Norte, disponibilizando 50 milhões de euros para 2005, dos quais 45 milhões serão provenientes da mobilização do instrumento de flexibilidade; |
| --- | --- |

6.

Manifesta o seu acordo com o Conselho em garantir a continuação, em 2005 e 2006, do programa PEACE II de apoio ao processo de paz na Irlanda do Norte, disponibilizando 50 milhões de euros para 2005, dos quais 45 milhões serão provenientes da mobilização do instrumento de flexibilidade;

Rubrica 3: Políticas internas

| 7. | Acolhe favoravelmente o acordo alcançado na concertação de 25 de Novembro de 2004, que prevê a disponibilização, para 2005, de um montante suplementar de 40 milhões de euros destinado ao financiamento das agências descentralizadas, salvaguardando e reforçando as prioridades do Parlamento, designadamente no âmbito da Estratégia de Lisboa, de promover o crescimento económico, o desenvolvimento sustentável e a criação de emprego, da Justiça e Assuntos Internos (incluindo a luta contra o terrorismo) e da política de comunicação (incluindo a informação dos cidadãos e o debate sobre o futuro da União); |
| --- | --- |

7.

Acolhe favoravelmente o acordo alcançado na concertação de 25 de Novembro de 2004, que prevê a disponibilização, para 2005, de um montante suplementar de 40 milhões de euros destinado ao financiamento das agências descentralizadas, salvaguardando e reforçando as prioridades do Parlamento, designadamente no âmbito da Estratégia de Lisboa, de promover o crescimento económico, o desenvolvimento sustentável e a criação de emprego, da Justiça e Assuntos Internos (incluindo a luta contra o terrorismo) e da política de comunicação (incluindo a informação dos cidadãos e o debate sobre o futuro da União);

| 8. | Lamenta, todavia, que o Conselho não tenha aceitado praticamente nenhuma das alterações do Parlamento e manifesta-se especialmente preocupado com a indisponibilidade do Conselho para reconhecer plenamente as consequências do aumento constante da parcela da rubrica 3 absorvida pelas agências descentralizadas; |
| --- | --- |

8.

Lamenta, todavia, que o Conselho não tenha aceitado praticamente nenhuma das alterações do Parlamento e manifesta-se especialmente preocupado com a indisponibilidade do Conselho para reconhecer plenamente as consequências do aumento constante da parcela da rubrica 3 absorvida pelas agências descentralizadas;

| 9. | Decide inscrever dotações para as agências descentralizadas ao nível do anteprojecto de orçamento (APO); |
| --- | --- |

9.

Decide inscrever dotações para as agências descentralizadas ao nível do anteprojecto de orçamento (APO);

| 10. | Entende que, conforme demonstrou o processo orçamental para 2005, o controlo do Parlamento a nível político e orçamental será ainda mais importante nos próximos anos, dado continuar a verificar-se um aumento do número de agências, bem como do seu impacte na rubrica 3; neste contexto, convida a Comissão dos Orçamentos a manter a sua vigilância no que diz respeito às outras prioridades políticas para os próximos exercícios; |
| --- | --- |

10.

Entende que, conforme demonstrou o processo orçamental para 2005, o controlo do Parlamento a nível político e orçamental será ainda mais importante nos próximos anos, dado continuar a verificar-se um aumento do número de agências, bem como do seu impacte na rubrica 3; neste contexto, convida a Comissão dos Orçamentos a manter a sua vigilância no que diz respeito às outras prioridades políticas para os próximos exercícios;

| 11. | Confirma a sua rejeição das reduções drásticas, propostas pelo Conselho, de acções relacionadas com a Estratégia de Lisboa, e inscreve um montante adicional de 62 milhões de euros para além da proposta do Conselho, dos quais 42 milhões serão destinados às PME e 20 milhões ao reforço de outras acções; |
| --- | --- |

11.

Confirma a sua rejeição das reduções drásticas, propostas pelo Conselho, de acções relacionadas com a Estratégia de Lisboa, e inscreve um montante adicional de 62 milhões de euros para além da proposta do Conselho, dos quais 42 milhões serão destinados às PME e 20 milhões ao reforço de outras acções;

| 12. | Decidiu criar um projecto-piloto sobre a «Luta contra o terrorismo», com uma dotação de 7 milhões de euros para o ano de arranque de 2005; solicita à Comissão e ao Conselho que adoptem todas as medidas necessárias para apoiar esse projecto, que visa potenciar ao máximo o impacte da acção comum na luta contra o terrorismo à escala da UE; |
| --- | --- |

12.

Decidiu criar um projecto-piloto sobre a «Luta contra o terrorismo», com uma dotação de 7 milhões de euros para o ano de arranque de 2005; solicita à Comissão e ao Conselho que adoptem todas as medidas necessárias para apoiar esse projecto, que visa potenciar ao máximo o impacte da acção comum na luta contra o terrorismo à escala da UE;

| 13. | Confirma a importância que atribui às medidas de luta contra a poluição com o objectivo de proteger os mares, tendo inscrito 17,8 milhões de euros, em dotações para autorizações e para pagamentos, destinados ao programa gerido pela Agência Europeia de Segurança Marítima; |
| --- | --- |

13.

Confirma a importância que atribui às medidas de luta contra a poluição com o objectivo de proteger os mares, tendo inscrito 17,8 milhões de euros, em dotações para autorizações e para pagamentos, destinados ao programa gerido pela Agência Europeia de Segurança Marítima;

| 14. | Aprova as propostas de rubricas orçamentais relacionadas com a criação de agências executivas, nos termos da Carta Rectificativa n
  o
  2/2005; |
| --- | --- |

14.

Aprova as propostas de rubricas orçamentais relacionadas com a criação de agências executivas, nos termos da Carta Rectificativa n
  o
  2/2005;

Rubrica 4: Acções externas

| 15. | Acolhe favoravelmente o acordo alcançado sobre o financiamento global das acções externas, incluindo a mobilização do instrumento de flexibilidade no montante de 100 milhões de euros para o financiamento de medidas humanitárias e de reconstrução no Iraque; salienta a responsabilidade da União em satisfazer os compromissos assumidos num conjunto de matérias decisivas, tais como a luta contra a pobreza a nível mundial, a promoção dos Direitos do Homem e da democracia e as relações com os países parceiros em todo o mundo; |
| --- | --- |

15.

Acolhe favoravelmente o acordo alcançado sobre o financiamento global das acções externas, incluindo a mobilização do instrumento de flexibilidade no montante de 100 milhões de euros para o financiamento de medidas humanitárias e de reconstrução no Iraque; salienta a responsabilidade da União em satisfazer os compromissos assumidos num conjunto de matérias decisivas, tais como a luta contra a pobreza a nível mundial, a promoção dos Direitos do Homem e da democracia e as relações com os países parceiros em todo o mundo;

| 16. | Recorda que tal acordo foi conseguido sem pôr em risco outras prioridades da UE em matéria de política externa; lamenta, todavia, que a posição do Conselho tenha obrigado a efectuar reduções em algumas rubricas, nas quais, de outro modo, teria sido possível manter os aumentos propostos pelo Parlamento em primeira leitura; |
| --- | --- |

16.

Recorda que tal acordo foi conseguido sem pôr em risco outras prioridades da UE em matéria de política externa; lamenta, todavia, que a posição do Conselho tenha obrigado a efectuar reduções em algumas rubricas, nas quais, de outro modo, teria sido possível manter os aumentos propostos pelo Parlamento em primeira leitura;

| 17. | Solicita à Comissão que acompanhe de perto a evolução dos acontecimentos na Ucrânia e assegure a disponibilização de recursos financeiros suficientes para apoiar a continuação da democratização do país; |
| --- | --- |

17.

Solicita à Comissão que acompanhe de perto a evolução dos acontecimentos na Ucrânia e assegure a disponibilização de recursos financeiros suficientes para apoiar a continuação da democratização do país;

| 18. | Decidiu apoiar uma acção preparatória de incentivo ao desenvolvimento de vacinas e à luta contra doenças graves relacionadas com a pobreza nos países em desenvolvimento, inscrevendo, para esse efeito, um montante de 10 milhões de euros na respectiva rubrica orçamental; |
| --- | --- |

18.

Decidiu apoiar uma acção preparatória de incentivo ao desenvolvimento de vacinas e à luta contra doenças graves relacionadas com a pobreza nos países em desenvolvimento, inscrevendo, para esse efeito, um montante de 10 milhões de euros na respectiva rubrica orçamental;

| 19. | Decidiu manter uma rubrica orçamental separada para a luta contra a droga e a toxicodependência, tendo em conta a necessidade de acções especiais e de visibilidade nesse domínio; inscreve, por tal motivo, um montante de 6 milhões de euros no artigo 19 02 11; |
| --- | --- |

19.

Decidiu manter uma rubrica orçamental separada para a luta contra a droga e a toxicodependência, tendo em conta a necessidade de acções especiais e de visibilidade nesse domínio; inscreve, por tal motivo, um montante de 6 milhões de euros no artigo 19 02 11;

| 20. | Solicita à Comissão que, para além das informações fornecidas sobre o financiamento dos intervenientes não estatais após a primeira leitura do Parlamento, apresente um relatório até Abril de 2005 no qual sejam analisadas eventuais alterações da aplicação da regulamentação da Comunidade, especificamente no tocante:






  a) | à diminuição dos acordos directos com intervenientes não estatais no domínio da ajuda externa, inter alia mediante a revisão da contribuição para organizações internacionais, dado que esses acordos podem nomeadamente reduzir a visibilidade da ajuda da UE; |
| --- | --- | --- |

20.

Solicita à Comissão que, para além das informações fornecidas sobre o financiamento dos intervenientes não estatais após a primeira leitura do Parlamento, apresente um relatório até Abril de 2005 no qual sejam analisadas eventuais alterações da aplicação da regulamentação da Comunidade, especificamente no tocante:

a)

à diminuição dos acordos directos com intervenientes não estatais no domínio da ajuda externa, inter alia mediante a revisão da contribuição para organizações internacionais, dado que esses acordos podem nomeadamente reduzir a visibilidade da ajuda da UE;

| b) | à redução da contribuição máxima da UE, que actualmente é de 85 %, para projectos levados a cabo por intervenientes não estatais, e à garantia de que a parte restante seja financiada por fundos não públicos; |
| --- | --- |

b)

à redução da contribuição máxima da UE, que actualmente é de 85 %, para projectos levados a cabo por intervenientes não estatais, e à garantia de que a parte restante seja financiada por fundos não públicos;

| c) | à melhoria do controlo financeiro dos intervenientes não estatais, bem como da coordenação entre os dadores internacionais, em resposta às graves preocupações descritas no quinto relatório de actividades do Organismo Europeu de Luta Antifraude; |
| --- | --- |

c)

à melhoria do controlo financeiro dos intervenientes não estatais, bem como da coordenação entre os dadores internacionais, em resposta às graves preocupações descritas no quinto relatório de actividades do Organismo Europeu de Luta Antifraude;

Rubrica 5: Despesas administrativas

| 21. | Declara-se disposto a proporcionar às Instituições da UE os meios necessários para satisfazerem, em 2005, as necessidades criadas pelo alargamento; restabelece, portanto, uma parte considerável das dotações suprimidas pelo Conselho em segunda leitura; aceita a criação da quase totalidade dos lugares solicitados pelas Instituições nas suas previsões para 2005; |
| --- | --- |

21.

Declara-se disposto a proporcionar às Instituições da UE os meios necessários para satisfazerem, em 2005, as necessidades criadas pelo alargamento; restabelece, portanto, uma parte considerável das dotações suprimidas pelo Conselho em segunda leitura; aceita a criação da quase totalidade dos lugares solicitados pelas Instituições nas suas previsões para 2005;

| 22. | Salienta que, em 2004, o ajustamento salarial é de apenas 0,7 %, em lugar dos 2,6% inicialmente previstos; entende que deverão ser ajustadas as dotações orçamentais para 2005, de modo a ter em conta esse nível de ajustamento salarial, inferior ao previsto; juntamente com o Conselho, convidou a Comissão a apresentar, até Março de 2005, um orçamento rectificativo contendo exclusivamente as reduções das dotações relativas a despesas administrativas das Instituições resultantes do ajustamento anual dos salários e pensões; |
| --- | --- |

22.

Salienta que, em 2004, o ajustamento salarial é de apenas 0,7 %, em lugar dos 2,6% inicialmente previstos; entende que deverão ser ajustadas as dotações orçamentais para 2005, de modo a ter em conta esse nível de ajustamento salarial, inferior ao previsto; juntamente com o Conselho, convidou a Comissão a apresentar, até Março de 2005, um orçamento rectificativo contendo exclusivamente as reduções das dotações relativas a despesas administrativas das Instituições resultantes do ajustamento anual dos salários e pensões;

| 23. | Entende que, em consequência do ajustamento salarial, da poupança e da antecipação de determinados investimentos, é possível criar uma margem importante dentro do limite máximo da rubrica 5, em parte no orçamento para 2005 e em parte através de um orçamento rectificativo que ajuste os salários e pensões durante o exercício de 2005; |
| --- | --- |

23.

Entende que, em consequência do ajustamento salarial, da poupança e da antecipação de determinados investimentos, é possível criar uma margem importante dentro do limite máximo da rubrica 5, em parte no orçamento para 2005 e em parte através de um orçamento rectificativo que ajuste os salários e pensões durante o exercício de 2005;

| 24. | Congratula-se com a decisão da Mesa acerca da clarificação das regras relativas ao subsídio de assistência parlamentar; convida a Mesa a prosseguir o seu trabalho com vista a realizar um regime específico para os assistentes parlamentares; está disponível, em princípio, para desbloquear as dotações inscritas na reserva quando o pedido de transferência for apresentado; |
| --- | --- |

24.

Congratula-se com a decisão da Mesa acerca da clarificação das regras relativas ao subsídio de assistência parlamentar; convida a Mesa a prosseguir o seu trabalho com vista a realizar um regime específico para os assistentes parlamentares; está disponível, em princípio, para desbloquear as dotações inscritas na reserva quando o pedido de transferência for apresentado;

| 25. | Convida os Secretários-Gerais das Instituições a apresentarem o quarto relatório sobre a evolução da rubrica 5, incluindo uma actualização sobre as contratações, até 1 de Abril de 2005; |
| --- | --- |

25.

Convida os Secretários-Gerais das Instituições a apresentarem o quarto relatório sobre a evolução da rubrica 5, incluindo uma actualização sobre as contratações, até 1 de Abril de 2005;

Outras secções

| 26. | Restabeleceu as suas alterações da primeira leitura, com algumas adaptações destinadas a ter em conta a antecipação de despesas, de 2005 para 2004, por parte de outras Instituições; |
| --- | --- |

26.

Restabeleceu as suas alterações da primeira leitura, com algumas adaptações destinadas a ter em conta a antecipação de despesas, de 2005 para 2004, por parte de outras Instituições;

| 27. | Considera que as instituições da UE deveriam poder utilizar as estruturas e as instalações umas das outras, em função da disponibilidade e da compatibilidade com as respectivas actividades, regulamentação em vigor e decisões mútuas, tendo também em conta as implicações financeiras; |
| --- | --- |

27.

Considera que as instituições da UE deveriam poder utilizar as estruturas e as instalações umas das outras, em função da disponibilidade e da compatibilidade com as respectivas actividades, regulamentação em vigor e decisões mútuas, tendo também em conta as implicações financeiras;

Rubrica 7: Estratégia de pré-adesão

| 28. | Manifesta o seu apoio ao acordo, alcançado pela Delegação do PE na concertação de 25 de Novembro de 2004, sobre a inscrição de 120 milhões de euros para estimular o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca; decide igualmente reforçar para 105 milhões de euros o financiamento destinado à Croácia, em conformidade com a estratégia de pré-adesão para esse país, bem como transferir as dotações existentes da rubrica 4 para a rubrica 7; |
| --- | --- |

28.

Manifesta o seu apoio ao acordo, alcançado pela Delegação do PE na concertação de 25 de Novembro de 2004, sobre a inscrição de 120 milhões de euros para estimular o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca; decide igualmente reforçar para 105 milhões de euros o financiamento destinado à Croácia, em conformidade com a estratégia de pré-adesão para esse país, bem como transferir as dotações existentes da rubrica 4 para a rubrica 7;

***

| 29. | Encarrega o seu Presidente de declarar o orçamento definitivamente aprovado e de promover a respectiva publicação no Jornal Oficial; |
| --- | --- |

29.

Encarrega o seu Presidente de declarar o orçamento definitivamente aprovado e de promover a respectiva publicação no Jornal Oficial;

| 30. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões, ao Provedor de Justiça e à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, bem como às restantes instituições e órgãos interessados. |
| --- | --- |

30.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões, ao Provedor de Justiça e à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, bem como às restantes instituições e órgãos interessados.

---

(1)  JO L 253 de 7.10.2000, p. 42.

(2)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(3)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

(4)  Textos Aprovados, P6_TA(2004)0038.

(5)  Textos Aprovados, P6_TA(2004)0039.

ANEXO

Declarações conjuntas

| 1. | «A Autoridade orçamental convida a Comissão a apresentar anualmente, em simultâneo com o APO, uma situação actualizada dos lugares que não possam ser providos ou que tenham sido reafectados em resultado da criação de agências de execução.» |
| --- | --- |

1.

«A Autoridade orçamental convida a Comissão a apresentar anualmente, em simultâneo com o APO, uma situação actualizada dos lugares que não possam ser providos ou que tenham sido reafectados em resultado da criação de agências de execução.»

Orçamento rectificativo para 2005 referente a despesas administrativas

| 2. | «A Autoridade orçamental convida a Comissão a apresentar, o mais tardar em Março de 2005, um orçamento rectificativo que inclua apenas as reduções das dotações para as despesas administrativas das instituições resultantes da adaptação anual das remunerações e das pensões.» |
| --- | --- |

2.

«A Autoridade orçamental convida a Comissão a apresentar, o mais tardar em Março de 2005, um orçamento rectificativo que inclua apenas as reduções das dotações para as despesas administrativas das instituições resultantes da adaptação anual das remunerações e das pensões.»

Dotações de pagamento da Rubrica 2

| 3. | «Se a execução das dotações de pagamento dos Fundos Estruturais exceder 40 % em fim de Julho de 2005, ou se a Comissão se convencer por outras razões da existência de um défice em dotações para pagamentos, poderá apresentar o mais rapidamente possível um APOR à autoridade orçamental, depois de ter examinado as possibilidades de reafectação das dotações para pagamentos em todo o orçamento, inclusive na Rubrica 2, e avaliado eventuais fontes de receitas adicionais. O Parlamento Europeu e o Conselho tomarão uma decisão sobre o APOR numa única leitura, por forma a dispor das dotações adicionais necessárias, o mais tardar no princípio de Novembro de 2005. Este APOR, a ser apresentado e decidido numa única leitura, deverá incidir exclusivamente sobre as dotações necessárias a título da Rubrica 2.» |
| --- | --- |

3.

«Se a execução das dotações de pagamento dos Fundos Estruturais exceder 40 % em fim de Julho de 2005, ou se a Comissão se convencer por outras razões da existência de um défice em dotações para pagamentos, poderá apresentar o mais rapidamente possível um APOR à autoridade orçamental, depois de ter examinado as possibilidades de reafectação das dotações para pagamentos em todo o orçamento, inclusive na Rubrica 2, e avaliado eventuais fontes de receitas adicionais. O Parlamento Europeu e o Conselho tomarão uma decisão sobre o APOR numa única leitura, por forma a dispor das dotações adicionais necessárias, o mais tardar no princípio de Novembro de 2005. Este APOR, a ser apresentado e decidido numa única leitura, deverá incidir exclusivamente sobre as dotações necessárias a título da Rubrica 2.»

P6_TA(2004)0104

Prorrogação do protocolo de pesca UE-Comores *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à conclusão do Acordo sob a forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 28 de Fevereiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores (COM(2004)0540 — C6-0115/2004 — 2004/0185(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho (COM(2004)0540) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho (COM(2004)0540) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 37
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 37
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0115/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0115/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0040/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0040/2004),

| 1. | Aprova a proposta de regulamento do Conselho com as alterações nela introduzidas e aprova a celebração do Acordo; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta de regulamento do Conselho com as alterações nela introduzidas e aprova a celebração do Acordo;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da União das Comores. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da União das Comores.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Artigo 3 bis (novo) |
| | Artigo 3
  o
  bis




  Previamente à expiração da prorrogação do protocolo e à conclusão de qualquer acordo com vista à sua renovação, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a sua aplicação, incluindo uma análise da utilização dos fundos destinados às acções específicas, a fim de avaliar o impacto económico, social e ambiental do acordo. |
| Alteração 2 |
| Artigo 3 ter (novo) |
| | Artigo 3
  o
  ter




  1. Com base no relatório referido no artigo 3
  o
  bis e após consulta do Parlamento Europeu, o Conselho autoriza a Comissão, se for caso disso, a encetar as negociações com vista à celebração de um novo protocolo.




  2. A Comissão publicará um documento de trabalho que resuma as opções disponíveis para melhorar a transparência e a responsabilidade financeira no tocante à execução das acções específicas inscritas nos acordos de pesca. |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Artigo 3 bis (novo)

Artigo 3
  o
  bis

Previamente à expiração da prorrogação do protocolo e à conclusão de qualquer acordo com vista à sua renovação, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a sua aplicação, incluindo uma análise da utilização dos fundos destinados às acções específicas, a fim de avaliar o impacto económico, social e ambiental do acordo.

Alteração 2

Artigo 3 ter (novo)

Artigo 3
  o
  ter

1. Com base no relatório referido no artigo 3
  o
  bis e após consulta do Parlamento Europeu, o Conselho autoriza a Comissão, se for caso disso, a encetar as negociações com vista à celebração de um novo protocolo.

2. A Comissão publicará um documento de trabalho que resuma as opções disponíveis para melhorar a transparência e a responsabilidade financeira no tocante à execução das acções específicas inscritas nos acordos de pesca.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0105

Aplicação do artigo 251
  o
  do Tratado CE *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto de decisão do Conselho que prevê que certos domínios abrangidos pelo Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia sejam regidos pelo procedimento previsto no artigo 251
  o
  desse Tratado (15130/2004 — C6-0208/2004 — 2004/0816(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta do Conselho (15130/2004) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta do Conselho (15130/2004) (1),

| — | Tendo em conta o segundo travessão do n
  o
  2 do artigo 67
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0208/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o segundo travessão do n
  o
  2 do artigo 67
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0208/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0072/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0072/2004),

| 1. | Aprova a proposta do Conselho com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta do Conselho com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Convida o Conselho a alterar a sua proposta no mesmo sentido; |
| --- | --- |

2.

Convida o Conselho a alterar a sua proposta no mesmo sentido;

| 3. | Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4 de Março de 1975, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4 de Março de 1975, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a sua proposta. |
| --- | --- |

4.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a sua proposta.

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a sua posição ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a sua posição ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DO CONSELHO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Título |
| Projecto de decisão do Conselho que
  prevê que certos domínios abrangidos pelo Título IV da Parte III
  do Tratado que institui a Comunidade Europeia
  sejam regidos pelo procedimento previsto no artigo 251
  o
  desse Tratado | Projecto de decisão do Conselho que
  aplica o segundo travessão do n
  o
  2 do artigo 67
  o


  do Tratado que institui a Comunidade Europeia |
| Alteração 2 |
| Considerando 7 |
| 7.
  O Conselho Europeu defendeu, porém, que, na pendência da entrada em vigor
  do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa,
  o Conselho continue a deliberar por unanimidade, após consulta do Parlamento Europeu, quando adoptar medidas no domínio da emigração legal de nacionais de países terceiros para Estados-Membros e entre Estados-Membros a que se refere a
  alínea a) do n
  o
  3 e
  o
  n
  o
  4 do artigo 63
  o
  do Tratado; | 7.
  Os Estados-Membros já acordaram em 29 de Outubro de 2004, por ocasião da assinatura
  do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa,
  que as medidas previstas na
  alínea a) do n
  o
  3 e
  no
  n
  o
  4 do artigo 63
  o
  do Tratado
  CE em matéria de imigração legal não devem afectar o direito que assiste aos Estados-Membros de determinar os números de admissão no respectivo território de nacionais de países terceiros, provenientes de países terceiros, para aí procurarem trabalho assalariado ou não assalariado
  ; |
| Alteração 3 |
| Considerando 10 A (novo) |
| | 10 A. É indispensável e urgente suprimir os limites impostos pelo artigo 68
  o
  do Tratado CE às competências do Tribunal de Justiça nos domínios abrangidos no Título IV do Tratado CE; por conseguinte, o Conselho Europeu convidou a Comissão, em 5 de Novembro de 2004, a apresentar, após consulta ao Tribunal de Justiça, uma proposta de decisão do Conselho que cria, nos termos do artigo 225o-A do Tratado CE, uma câmara jurisdicional especializada competente para conhecer dos recursos nas matérias previstas no referido Título IV; |
| Alteração 4 |
| Artigo 1
  o
  , n
  o
  2 A (novo) |
| | 2 A. A partir de 1 de Janeiro de 2005, o Conselho, para efeitos da adopção das medidas a que se refere a alínea a) do n
  o
  3 e o n
  o
  4 do artigo 63
  o
  do Tratado CE, delibera nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado CE. Nos termos do que ficou acordado em 29 de Outubro de 2004, por ocasião da assinatura do Tratado que estabelece uma Constituição para Europa, estas medidas não devem afectar o direito que assiste aos Estados-Membros de determinar os números de admissão no respectivo território de nacionais de países terceiros, provenientes de países terceiros, para aí procurarem trabalho assalariado ou não assalariado. |
| Alteração 5 |
| Artigo 3
  o
  A (novo) |
| | Artigo 3
  o
  -A




  Os n
  o
  s 1 e 2 do artigo 68
  o
  do Tratado CE não serão aplicáveis a partir da data de entrada em vigor da presente decisão. |

TEXTO DO CONSELHO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Título

Projecto de decisão do Conselho que
  prevê que certos domínios abrangidos pelo Título IV da Parte III
  do Tratado que institui a Comunidade Europeia
  sejam regidos pelo procedimento previsto no artigo 251
  o
  desse Tratado

Projecto de decisão do Conselho que
  aplica o segundo travessão do n
  o
  2 do artigo 67
  o


  do Tratado que institui a Comunidade Europeia

Alteração 2

Considerando 7

7.
  O Conselho Europeu defendeu, porém, que, na pendência da entrada em vigor
  do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa,
  o Conselho continue a deliberar por unanimidade, após consulta do Parlamento Europeu, quando adoptar medidas no domínio da emigração legal de nacionais de países terceiros para Estados-Membros e entre Estados-Membros a que se refere a
  alínea a) do n
  o
  3 e
  o
  n
  o
  4 do artigo 63
  o
  do Tratado;

7.
  Os Estados-Membros já acordaram em 29 de Outubro de 2004, por ocasião da assinatura
  do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa,
  que as medidas previstas na
  alínea a) do n
  o
  3 e
  no
  n
  o
  4 do artigo 63
  o
  do Tratado
  CE em matéria de imigração legal não devem afectar o direito que assiste aos Estados-Membros de determinar os números de admissão no respectivo território de nacionais de países terceiros, provenientes de países terceiros, para aí procurarem trabalho assalariado ou não assalariado
  ;

Alteração 3

Considerando 10 A (novo)

10 A. É indispensável e urgente suprimir os limites impostos pelo artigo 68
  o
  do Tratado CE às competências do Tribunal de Justiça nos domínios abrangidos no Título IV do Tratado CE; por conseguinte, o Conselho Europeu convidou a Comissão, em 5 de Novembro de 2004, a apresentar, após consulta ao Tribunal de Justiça, uma proposta de decisão do Conselho que cria, nos termos do artigo 225o-A do Tratado CE, uma câmara jurisdicional especializada competente para conhecer dos recursos nas matérias previstas no referido Título IV;

Alteração 4

Artigo 1
  o
  , n
  o
  2 A (novo)

2 A. A partir de 1 de Janeiro de 2005, o Conselho, para efeitos da adopção das medidas a que se refere a alínea a) do n
  o
  3 e o n
  o
  4 do artigo 63
  o
  do Tratado CE, delibera nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado CE. Nos termos do que ficou acordado em 29 de Outubro de 2004, por ocasião da assinatura do Tratado que estabelece uma Constituição para Europa, estas medidas não devem afectar o direito que assiste aos Estados-Membros de determinar os números de admissão no respectivo território de nacionais de países terceiros, provenientes de países terceiros, para aí procurarem trabalho assalariado ou não assalariado.

Alteração 5

Artigo 3
  o
  A (novo)

Artigo 3
  o
  -A

Os n
  o
  s 1 e 2 do artigo 68
  o
  do Tratado CE não serão aplicáveis a partir da data de entrada em vigor da presente decisão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0106

Democracia, Estado de Direito, Direitos do Homem e liberdades fundamentais nos países terceiros *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  976/1999, que estabelece os requisitos para a execução das acções da Comunidade que, no âmbito da política comunitária de cooperação, contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como para o objectivo do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais em países terceiros (COM(2003)0639 — 6018/2004 — C6-0078/2004 — 2004/0807(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2003)0639) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2003)0639) (1),

| — | Tendo em conta a proposta alterada do Conselho (6018/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta alterada do Conselho (6018/2004),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 181
  o
  -A do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0078/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 181
  o
  -A do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0078/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A6-0041/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A6-0041/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas pelo Conselho; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas pelo Conselho;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0107

Prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/847/CE no que respeita ao prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil (COM(2004)0512 — C6-0111/2004 — 2004/0162(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0512) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0512) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0111/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0111/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0050/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0050/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Solicita à Comissão que apresente um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 30 de Junho de 2006, com uma avaliação do prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil; |
| --- | --- |

4.

Solicita à Comissão que apresente um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 30 de Junho de 2006, com uma avaliação do prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0108

Protecção dos recifes de coral de profundidade do oceano Atlântico *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  850/98 no respeitante à protecção dos recifes de coral de profundidade dos efeitos do arrasto em determinadas zonas do oceano Atlântico (COM(2004)0058 — C5-0074/2004 — 2004/0020(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0058) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0058) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 37
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0074/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 37
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0074/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0037/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0037/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Insta a Comissão a alterar a sua proposta em conformidade, nos termos do segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

2.

Insta a Comissão a alterar a sua proposta em conformidade, nos termos do segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE;

| 3. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

4.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| CONSIDERANDO 1 BIS (novo) |
| | (1 bis) O artigo 2
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  2371/2002 estabelece igualmente que os princípios da boa governação pelos quais se rege a Política Comum das Pescas incluem um processo de tomada de decisões baseado em pareceres científicos sólidos, assim como a ampla participação dos interessados em todas as fases da política. Tal significa que os Conselhos Consultivos Regionais devem ser consultados sobre a gestão das pescas nos domínios em que são propostas medidas comunitárias em matéria de conservação e gestão. |
| Alteração 2 |
| CONSIDERANDO 3 BIS (novo) |
| | (3 bis) A protecção destas zonas contra o impacto adverso da actividade da pesca é totalmente consentânea com as disposições estabelecidas nos artigos 5
  o
  e 6
  o
  do Acordo das Nações Unidas de 1995 (2) relativo à conservação e à gestão das populações de peixes, nomeadamente com as disposições que requerem a aplicação da abordagem cautelar e a protecção da diversidade biológica no meio marinho. |
| Alteração 3 |
| CONSIDERANDO 4 |
| (4) De acordo com os dados científicos disponíveis, a recuperação destes habitats após a sua danificação por artes de arrasto rebocadas pelo fundo é impossível ou muito difícil e lenta. É, pois, conveniente proibir a utilização de
  redes de arrasto pelo fundo e de artes semelhantes
  nas zonas em que estes habitats ainda se encontram num estado de conservação favorável. | (4) De acordo com os dados científicos disponíveis, a recuperação destes habitats após a sua danificação por artes de arrasto rebocadas pelo fundo é impossível ou muito difícil e lenta. É, pois, conveniente proibir a utilização de
  artes de pesca susceptíveis de causar danos reais aos recifes de coral
  nas zonas em que estes habitats ainda se encontram num estado de conservação favorável. |
| Alteração 7 |
| ARTIGO 1
  o


  Artigo 30
  o
  , n
  o
  4, introdução (Regulamento (CE) n
  o
  850/98 |
| 4. É proibido
  aos navios
  utilizar redes de arrasto pelo fundo ou redes rebocadas similares que operam em contacto com o fundo do mar nas zonas delimitadas por uma linha que une as seguintes coordenadas: | 4. É proibido utilizar
  artes de pesca susceptíveis de causar danos reais aos recifes de coral e aos seus habitats, nomeadamente
  redes de arrasto pelo fundo
  , redes de emalhar fundeadas
  ou redes rebocadas similares que operam em contacto com o fundo do mar nas zonas delimitadas por uma linha que une as seguintes coordenadas: |
| Alteração 4 |
| ARTIGO 1
  o


  Artigo 30, n
  o
  4 bis (novo) (Regulamento (CE) n
  o
  850/98) |
| | 4 bis. Os Conselhos Consultivos Regionais serão consultados sobre a execução do n
  o
  4. |
| Alteração 5 |
| ARTIGO 1
  o


  Artigo 30, n
  o
  4 ter (novo) (Regulamento (CE) n
  o
  850/98) |
| | 4 ter. Dois anos após a sua entrada em vigor, a proibição estabelecida no n
  o
  4, bem como a definição das coordenadas que figuram nas alíneas a) e b) do mesmo número, serão revistas à luz das últimas informações científicas disponíveis. |
| Alteração 8 |
| ARTIGO 1
  o


  Artigo 30, n
  o
  4 quater (novo) (Regulamento (CE) n
  o
  850/98) |
| | 4 quater. A Comissão apresentará, até 31 de Dezembro de 2005, ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório que avaliará o estado de conservação de outras zonas de habitats de águas profundas com idêntico grau de vulnerabilidade, situadas nas águas da UE. Com base nesse relatório, o Conselho decidirá sobre todos os aditamentos necessários à lista contida no n
  o
  4. |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

CONSIDERANDO 1 BIS (novo)

(1 bis) O artigo 2
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  2371/2002 estabelece igualmente que os princípios da boa governação pelos quais se rege a Política Comum das Pescas incluem um processo de tomada de decisões baseado em pareceres científicos sólidos, assim como a ampla participação dos interessados em todas as fases da política. Tal significa que os Conselhos Consultivos Regionais devem ser consultados sobre a gestão das pescas nos domínios em que são propostas medidas comunitárias em matéria de conservação e gestão.

Alteração 2

CONSIDERANDO 3 BIS (novo)

(3 bis) A protecção destas zonas contra o impacto adverso da actividade da pesca é totalmente consentânea com as disposições estabelecidas nos artigos 5
  o
  e 6
  o
  do Acordo das Nações Unidas de 1995 (2) relativo à conservação e à gestão das populações de peixes, nomeadamente com as disposições que requerem a aplicação da abordagem cautelar e a protecção da diversidade biológica no meio marinho.

Alteração 3

CONSIDERANDO 4

(4) De acordo com os dados científicos disponíveis, a recuperação destes habitats após a sua danificação por artes de arrasto rebocadas pelo fundo é impossível ou muito difícil e lenta. É, pois, conveniente proibir a utilização de
  redes de arrasto pelo fundo e de artes semelhantes
  nas zonas em que estes habitats ainda se encontram num estado de conservação favorável.

(4) De acordo com os dados científicos disponíveis, a recuperação destes habitats após a sua danificação por artes de arrasto rebocadas pelo fundo é impossível ou muito difícil e lenta. É, pois, conveniente proibir a utilização de
  artes de pesca susceptíveis de causar danos reais aos recifes de coral
  nas zonas em que estes habitats ainda se encontram num estado de conservação favorável.

Alteração 7

ARTIGO 1
  o

Artigo 30
  o
  , n
  o
  4, introdução (Regulamento (CE) n
  o
  850/98

4. É proibido
  aos navios
  utilizar redes de arrasto pelo fundo ou redes rebocadas similares que operam em contacto com o fundo do mar nas zonas delimitadas por uma linha que une as seguintes coordenadas:

4. É proibido utilizar
  artes de pesca susceptíveis de causar danos reais aos recifes de coral e aos seus habitats, nomeadamente
  redes de arrasto pelo fundo
  , redes de emalhar fundeadas
  ou redes rebocadas similares que operam em contacto com o fundo do mar nas zonas delimitadas por uma linha que une as seguintes coordenadas:

Alteração 4

ARTIGO 1
  o

Artigo 30, n
  o
  4 bis (novo) (Regulamento (CE) n
  o
  850/98)

4 bis. Os Conselhos Consultivos Regionais serão consultados sobre a execução do n
  o
  4.

Alteração 5

ARTIGO 1
  o

Artigo 30, n
  o
  4 ter (novo) (Regulamento (CE) n
  o
  850/98)

4 ter. Dois anos após a sua entrada em vigor, a proibição estabelecida no n
  o
  4, bem como a definição das coordenadas que figuram nas alíneas a) e b) do mesmo número, serão revistas à luz das últimas informações científicas disponíveis.

Alteração 8

ARTIGO 1
  o

Artigo 30, n
  o
  4 quater (novo) (Regulamento (CE) n
  o
  850/98)

4 quater. A Comissão apresentará, até 31 de Dezembro de 2005, ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório que avaliará o estado de conservação de outras zonas de habitats de águas profundas com idêntico grau de vulnerabilidade, situadas nas águas da UE. Com base nesse relatório, o Conselho decidirá sobre todos os aditamentos necessários à lista contida no n
  o
  4.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

(2)  

  JO L 189 de 3.7.1998, p. 17.

P6_TA(2004)0109

Orientações em matéria de estratégias políticas

Resolução do Parlamento Europeu sobre as orientações em matéria de estratégias políticas da Comissão Barroso

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a sua decisão de 22 de Julho de 2004 que elegeu José Manuel Durão Barroso como Presidente da Comissão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua decisão de 22 de Julho de 2004 que elegeu José Manuel Durão Barroso como Presidente da Comissão,

| — | Tendo em conta a sua decisão de 18 de Novembro de 2004 (1) que elegeu a Comissão indigitada para o período de 22 de Novembro de 2004 a 31 de Outubro de 2009, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua decisão de 18 de Novembro de 2004 (1) que elegeu a Comissão indigitada para o período de 22 de Novembro de 2004 a 31 de Outubro de 2009,

| — | Tendo em conta a sua resolução de 18 de Novembro de 2004 (2) sobre a eleição da nova Comissão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 18 de Novembro de 2004 (2) sobre a eleição da nova Comissão,

| — | Tendo em conta o actual acordo-quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão, aprovado na Conferência dos Presidentes em 29 de Junho de 2000, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o actual acordo-quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão, aprovado na Conferência dos Presidentes em 29 de Junho de 2000,

| — | Tendo em conta os compromissos assumidos pela Comissão no que diz respeito à programação legislativa e o respectivo calendário, aprovado pela Conferência dos Presidentes em 30 de Janeiro de 2002, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os compromissos assumidos pela Comissão no que diz respeito à programação legislativa e o respectivo calendário, aprovado pela Conferência dos Presidentes em 30 de Janeiro de 2002,

| — | Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que, neste início de mandato, é imperioso que a nova Comissão apresente as orientações políticas gerais em que fará assentar a estratégia dos próximos cinco anos e com base nas quais irá estabelecer os sucessivos programas legislativos anuais, |
| --- | --- |

A.

Considerando que, neste início de mandato, é imperioso que a nova Comissão apresente as orientações políticas gerais em que fará assentar a estratégia dos próximos cinco anos e com base nas quais irá estabelecer os sucessivos programas legislativos anuais,

| B. | Considerando que as propostas da Comissão para 2005/2009 devem constituir um verdadeiro roteiro para acções futuras que permita ao Parlamento Europeu acompanhar, avaliar e ajuizar dos progressos alcançados e dos resultados obtidos em anos vindouros, |
| --- | --- |

B.

Considerando que as propostas da Comissão para 2005/2009 devem constituir um verdadeiro roteiro para acções futuras que permita ao Parlamento Europeu acompanhar, avaliar e ajuizar dos progressos alcançados e dos resultados obtidos em anos vindouros,

| C. | Considerando que a investidura da nova Comissão Europeia constitui um evento de grande potencial no contexto de uma maior harmonização das prioridades políticas da União Europeia com as dos cidadãos da Europa, |
| --- | --- |

C.

Considerando que a investidura da nova Comissão Europeia constitui um evento de grande potencial no contexto de uma maior harmonização das prioridades políticas da União Europeia com as dos cidadãos da Europa,

| 1. | Considera que os objectivos centrais da Comissão Europeia 2004/2009 devem ser:






  i) | aumentar a competitividade e o dinamismo da economia social de mercado europeia, com base no desenvolvimento sustentável, |
| --- | --- | --- |

1.

Considera que os objectivos centrais da Comissão Europeia 2004/2009 devem ser:

i)

aumentar a competitividade e o dinamismo da economia social de mercado europeia, com base no desenvolvimento sustentável,

| ii) | assegurar a coesão e a consolidação da Europa, sustentadas pelo sucesso do alargamento, |
| --- | --- |

ii)

assegurar a coesão e a consolidação da Europa, sustentadas pelo sucesso do alargamento,

| iii) | desenvolver um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, salvaguardando, simultaneamente, os direitos fundamentais dos cidadãos, |
| --- | --- |

iii)

desenvolver um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, salvaguardando, simultaneamente, os direitos fundamentais dos cidadãos,

| iv) | tornar a Europa uma força mais importante e eficaz na construção de um mundo mais seguro e mais próspero, |
| --- | --- |

iv)

tornar a Europa uma força mais importante e eficaz na construção de um mundo mais seguro e mais próspero,

| v) | melhorar a qualidade de vida dos cidadãos europeus, e |
| --- | --- |

v)

melhorar a qualidade de vida dos cidadãos europeus, e

| vi) | promover um melhor funcionamento da Europa e a sua aproximação dos cidadãos; |
| --- | --- |

vi)

promover um melhor funcionamento da Europa e a sua aproximação dos cidadãos;

Uma Europa mais competitiva e mais coesa

| 2. | Convida o Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, a honrar e a dar seguimento ao principal compromisso por si assumido no sentido de colocar no topo das prioridades políticas do seu mandato a promoção de uma competitividade acrescida da Europa; considera que uma reforma económica estrutural é fundamental para o bom funcionamento da Europa, maximizando assim as perspectivas de emprego, investimento e crescimento para os cidadãos europeus; |
| --- | --- |

2.

Convida o Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, a honrar e a dar seguimento ao principal compromisso por si assumido no sentido de colocar no topo das prioridades políticas do seu mandato a promoção de uma competitividade acrescida da Europa; considera que uma reforma económica estrutural é fundamental para o bom funcionamento da Europa, maximizando assim as perspectivas de emprego, investimento e crescimento para os cidadãos europeus;

| 3. | Reitera o seu apoio à estratégia de Lisboa, a melhor forma de alcançar uma economia da UE dotada de competitividade, e entende que o desenvolvimento económico sustentável deve constituir um princípio orientador de todas as políticas futuras; |
| --- | --- |

3.

Reitera o seu apoio à estratégia de Lisboa, a melhor forma de alcançar uma economia da UE dotada de competitividade, e entende que o desenvolvimento económico sustentável deve constituir um princípio orientador de todas as políticas futuras;

| 4. | Sublinha, contudo, que a «estratégia de Lisboa» abrange actualmente demasiados objectivos e que estes são frequentemente concorrentes entre si; exorta a Comissão, no contexto do relatório Kok e da revisão intercalar a realizar na próxima Primavera, a investir um capital político significativo na simplificação e na focalização da «estratégia de Lisboa» no objectivo central de crescimento sustentável e de criação de emprego, com um calendário mais preciso para a realização dos seus objectivos nos próximos cinco anos; |
| --- | --- |

4.

Sublinha, contudo, que a «estratégia de Lisboa» abrange actualmente demasiados objectivos e que estes são frequentemente concorrentes entre si; exorta a Comissão, no contexto do relatório Kok e da revisão intercalar a realizar na próxima Primavera, a investir um capital político significativo na simplificação e na focalização da «estratégia de Lisboa» no objectivo central de crescimento sustentável e de criação de emprego, com um calendário mais preciso para a realização dos seus objectivos nos próximos cinco anos;

| 5. | Solicita à Comissão que prossiga o objectivo do reforço e da modernização do modelo europeu, assinalando a interdependência do progresso económico, social e ambiental; |
| --- | --- |

5.

Solicita à Comissão que prossiga o objectivo do reforço e da modernização do modelo europeu, assinalando a interdependência do progresso económico, social e ambiental;

| 6. | Salienta que as visões de uma economia mais forte e de uma sociedade melhor são complementares e que a estratégia de competitividade da Europa para o século XXI deve basear-se na excelência nos domínios da educação, da formação e da investigação, em serviços públicos e infra-estruturas de grande qualidade, na integração social, em melhores condições de trabalho, num melhor equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar e num papel preponderante no mundo ao nível das tecnologias e das normas ambientais; |
| --- | --- |

6.

Salienta que as visões de uma economia mais forte e de uma sociedade melhor são complementares e que a estratégia de competitividade da Europa para o século XXI deve basear-se na excelência nos domínios da educação, da formação e da investigação, em serviços públicos e infra-estruturas de grande qualidade, na integração social, em melhores condições de trabalho, num melhor equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar e num papel preponderante no mundo ao nível das tecnologias e das normas ambientais;

| 7. | Considera que, à luz do sério problema do envelhecimento da população, conjuntamente com o da intensificação da concorrência internacional, a Comissão deve proporcionar uma liderança mais forte, propondo estratégias destinadas a melhorar os mercados de trabalho e a incentivar os Estados-Membros a reformarem os regimes de pensões; |
| --- | --- |

7.

Considera que, à luz do sério problema do envelhecimento da população, conjuntamente com o da intensificação da concorrência internacional, a Comissão deve proporcionar uma liderança mais forte, propondo estratégias destinadas a melhorar os mercados de trabalho e a incentivar os Estados-Membros a reformarem os regimes de pensões;

| 8. | Considera que as acções específicas destinadas a concluir o mercado único, designadamente nos sectores da energia, dos transportes, das telecomunicações e dos serviços financeiros, deverão ocupar um lugar proeminente na agenda da UE em sede de reforma económica; |
| --- | --- |

8.

Considera que as acções específicas destinadas a concluir o mercado único, designadamente nos sectores da energia, dos transportes, das telecomunicações e dos serviços financeiros, deverão ocupar um lugar proeminente na agenda da UE em sede de reforma económica;

| 9. | Solicita à Comissão que institua uma política do mercado interno que confira prioridade aos interesses dos consumidores e à coesão social; entende que deve ser encorajada a adopção de normas sociais e ambientais e consagrada uma atenção muito particular aos direitos dos consumidores, e considera que o desenvolvimento do mercado interno não deve estar em contradição com os direitos dos cidadãos a serviços de interesse geral acessíveis e de elevada qualidade; |
| --- | --- |

9.

Solicita à Comissão que institua uma política do mercado interno que confira prioridade aos interesses dos consumidores e à coesão social; entende que deve ser encorajada a adopção de normas sociais e ambientais e consagrada uma atenção muito particular aos direitos dos consumidores, e considera que o desenvolvimento do mercado interno não deve estar em contradição com os direitos dos cidadãos a serviços de interesse geral acessíveis e de elevada qualidade;

| 10. | Recorda que a participação activa no mercado de trabalho presta um substancial contributo para um nível de vida condigno, para o desenvolvimento regional e para a coesão social, não obstante caber também um papel fundamental ao investimento na educação e na investigação, bem como à acção governamental em casos de sério malogro do mercado; |
| --- | --- |

10.

Recorda que a participação activa no mercado de trabalho presta um substancial contributo para um nível de vida condigno, para o desenvolvimento regional e para a coesão social, não obstante caber também um papel fundamental ao investimento na educação e na investigação, bem como à acção governamental em casos de sério malogro do mercado;

| 11. | Considera que, se se pretende que a Europa emerja como uma sociedade e uma economia verdadeiramente «baseadas no conhecimento», a UE e os Estados-Membros deverão conferir uma maior prioridade ao investimento no conhecimento e nas competências através de uma melhor educação e da aprendizagem ao longo da vida; |
| --- | --- |

11.

Considera que, se se pretende que a Europa emerja como uma sociedade e uma economia verdadeiramente «baseadas no conhecimento», a UE e os Estados-Membros deverão conferir uma maior prioridade ao investimento no conhecimento e nas competências através de uma melhor educação e da aprendizagem ao longo da vida;

| 12. | Afirma que a coesão é um princípio fundamental consagrado nos Tratados e na futura Constituição Europeia, que fortalece as relações entre a Europa e as suas regiões e reforça a coesão económica, social e territorial; reafirma que é necessário garantir uma adequada dotação dos instrumentos financeiros para realizar os objectivos da União, entre os quais figura a coesão; |
| --- | --- |

12.

Afirma que a coesão é um princípio fundamental consagrado nos Tratados e na futura Constituição Europeia, que fortalece as relações entre a Europa e as suas regiões e reforça a coesão económica, social e territorial; reafirma que é necessário garantir uma adequada dotação dos instrumentos financeiros para realizar os objectivos da União, entre os quais figura a coesão;

| 13. | Considera que a Comissão deve atribuir uma maior prioridade ao desenvolvimento de uma política regional credível para todos os Estados-Membros; considera que os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão da UE devem contribuir positivamente para reduzir as disparidades regionais, modernizar a economia europeia e assegurar a coesão regional e social; |
| --- | --- |

13.

Considera que a Comissão deve atribuir uma maior prioridade ao desenvolvimento de uma política regional credível para todos os Estados-Membros; considera que os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão da UE devem contribuir positivamente para reduzir as disparidades regionais, modernizar a economia europeia e assegurar a coesão regional e social;

| 14. | Manifesta a sua firme convicção de que um ambiente económico saudável e dinâmico apenas é viável se a nova Comissão se comprometer a rever o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a fim de assegurar que o mesmo conjugue o papel de propiciar uma sólida barreira contra a irresponsabilidade fiscal com o de viabilizar a necessária flexibilidade para garantir que a Europa optimize o seu potencial de crescimento, sem comprometer a estabilidade dos preços; |
| --- | --- |

14.

Manifesta a sua firme convicção de que um ambiente económico saudável e dinâmico apenas é viável se a nova Comissão se comprometer a rever o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a fim de assegurar que o mesmo conjugue o papel de propiciar uma sólida barreira contra a irresponsabilidade fiscal com o de viabilizar a necessária flexibilidade para garantir que a Europa optimize o seu potencial de crescimento, sem comprometer a estabilidade dos preços;

Um espaço de liberdade, de segurança e de justiça

| 15. | Considera que o combate, a nível nacional e internacional, ao terrorismo e à criminalidade organizada — e às estruturas que os sustentam — é crucial para construir uma Europa mais segura para os seus cidadãos; entende que a Europa deveria prosseguir uma abordagem comum mais determinada em matéria de segurança, bem como uma política eficaz e coordenada contra o terrorismo; salienta a importância de, neste contexto, assegurar um adequado equilíbrio entre os requisitos de aplicação da lei e a protecção das liberdades fundamentais e dos dados pessoais; |
| --- | --- |

15.

Considera que o combate, a nível nacional e internacional, ao terrorismo e à criminalidade organizada — e às estruturas que os sustentam — é crucial para construir uma Europa mais segura para os seus cidadãos; entende que a Europa deveria prosseguir uma abordagem comum mais determinada em matéria de segurança, bem como uma política eficaz e coordenada contra o terrorismo; salienta a importância de, neste contexto, assegurar um adequado equilíbrio entre os requisitos de aplicação da lei e a protecção das liberdades fundamentais e dos dados pessoais;

| 16. | Considera que a Comissão deve continuar urgentemente o trabalho sobre as definições comuns mais claras de certos crimes graves com uma dimensão transnacional — designadamente o terrorismo, o tráfico de droga e de seres humanos, o branqueamento de capitais e a cibercriminalidade — com base em normas comuns relativas às sanções mínimas a aplicar, se for caso disso; |
| --- | --- |

16.

Considera que a Comissão deve continuar urgentemente o trabalho sobre as definições comuns mais claras de certos crimes graves com uma dimensão transnacional — designadamente o terrorismo, o tráfico de droga e de seres humanos, o branqueamento de capitais e a cibercriminalidade — com base em normas comuns relativas às sanções mínimas a aplicar, se for caso disso;

| 17. | Convida a Comissão a atribuir uma muito maior prioridade à obtenção de uma coordenação mais estreita dos sistemas de polícia, judicial e de informações dos Estados-Membros, como condição prévia central de uma política eficaz nesta área; solicita medidas mais rigorosas a nível da UE a fim de permitir congelar o património e interromper o financiamento das pessoas envolvidas no terrorismo e em outros crimes graves; |
| --- | --- |

17.

Convida a Comissão a atribuir uma muito maior prioridade à obtenção de uma coordenação mais estreita dos sistemas de polícia, judicial e de informações dos Estados-Membros, como condição prévia central de uma política eficaz nesta área; solicita medidas mais rigorosas a nível da UE a fim de permitir congelar o património e interromper o financiamento das pessoas envolvidas no terrorismo e em outros crimes graves;

| 18. | Convida a Comissão a apresentar novas propostas destinadas a reforçar a Europol e o Eurojust, assegurando simultaneamente a plena responsabilidade democrática parlamentar e o respeito pelas normas de protecção de dados; |
| --- | --- |

18.

Convida a Comissão a apresentar novas propostas destinadas a reforçar a Europol e o Eurojust, assegurando simultaneamente a plena responsabilidade democrática parlamentar e o respeito pelas normas de protecção de dados;

| 19. | Corrobora a necessidade de uma maior clareza no que respeita ao direito de asilo, de procedimentos mais céleres para determinar quem se qualifica para a obtenção de asilo e da conclusão de acordos de readmissão com os países terceiros; solicita uma distinção mais clara e um tratamento diferenciado entre os candidatos a asilo, os migrantes económicos e os refugiados temporários em tempo de guerra; entende que a Comissão deve promover uma política comum de asilo e de imigração justa, coadjuvada por uma política activa de inserção social e de integração; salienta a necessidade de regras mais coerentes e consistentes em matéria de vistos e de parcerias eficazes com os países terceiros, a fim de reduzir a imigração ilegal na origem; |
| --- | --- |

19.

Corrobora a necessidade de uma maior clareza no que respeita ao direito de asilo, de procedimentos mais céleres para determinar quem se qualifica para a obtenção de asilo e da conclusão de acordos de readmissão com os países terceiros; solicita uma distinção mais clara e um tratamento diferenciado entre os candidatos a asilo, os migrantes económicos e os refugiados temporários em tempo de guerra; entende que a Comissão deve promover uma política comum de asilo e de imigração justa, coadjuvada por uma política activa de inserção social e de integração; salienta a necessidade de regras mais coerentes e consistentes em matéria de vistos e de parcerias eficazes com os países terceiros, a fim de reduzir a imigração ilegal na origem;

| 20. | Realça que se mantém a necessidade de acções destinadas a reforçar as fronteiras externas da UE — com o suporte da criação de um corpo europeu de polícia de fronteiras; |
| --- | --- |

20.

Realça que se mantém a necessidade de acções destinadas a reforçar as fronteiras externas da UE — com o suporte da criação de um corpo europeu de polícia de fronteiras;

| 21. | Solicita a criação de uma Agência Europeia dos Direitos Fundamentais para controlar de forma efectiva a sua aplicação; |
| --- | --- |

21.

Solicita a criação de uma Agência Europeia dos Direitos Fundamentais para controlar de forma efectiva a sua aplicação;

| 22. | Solicita à Comissão que tome todas as medidas necessárias para assegurar a adopção de um adequado instrumento de protecção dos dados no quadro do Terceiro Pilar, que deve garantir os mesmos padrões que os já estabelecidos noutros domínios pelo Direito Comunitário; |
| --- | --- |

22.

Solicita à Comissão que tome todas as medidas necessárias para assegurar a adopção de um adequado instrumento de protecção dos dados no quadro do Terceiro Pilar, que deve garantir os mesmos padrões que os já estabelecidos noutros domínios pelo Direito Comunitário;

| 23. | Considera ser importante a prossecução da abordagem integrada, com base no método comunitário, no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos, tal como estabelecido nos Programas de Tampere e da Haia; |
| --- | --- |

23.

Considera ser importante a prossecução da abordagem integrada, com base no método comunitário, no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos, tal como estabelecido nos Programas de Tampere e da Haia;

Uma Europa mais forte num mundo mais seguro

| 24. | Considera que, no interesse da prosperidade e da paz, é importante que a Europa utilize os próximos cinco anos para projectar a estabilidade entre os seus vizinhos, promover a democracia, os direitos humanos e a boa governação no mundo, alargar o comércio livre internacional e incentivar o desenvolvimento sustentável; considera que a promoção da estabilidade regional e da democracia é um claro valor acrescentado que a UE pode oferecer à comunidade internacional, muitas vezes com um êxito assinalável; sustenta que cumpre, neste contexto, envidar todos os esforços tendentes a conferir uma maior consistência e coerência às acções externas da União; |
| --- | --- |

24.

Considera que, no interesse da prosperidade e da paz, é importante que a Europa utilize os próximos cinco anos para projectar a estabilidade entre os seus vizinhos, promover a democracia, os direitos humanos e a boa governação no mundo, alargar o comércio livre internacional e incentivar o desenvolvimento sustentável; considera que a promoção da estabilidade regional e da democracia é um claro valor acrescentado que a UE pode oferecer à comunidade internacional, muitas vezes com um êxito assinalável; sustenta que cumpre, neste contexto, envidar todos os esforços tendentes a conferir uma maior consistência e coerência às acções externas da União;

| 25. | Atribui grande importância às políticas recentemente lançadas em matéria de Nova Vizinhança e Europa Alargada e entende que estas novas políticas poderão constituir poderosos instrumentos de promoção da estabilidade, da prosperidade, dos direitos humanos, da democracia, da boa governação e do primado do Direito na Europa e sua vizinhança imediata, incluindo o Mediterrâneo; considera que se impõe igualmente conferir uma nova dinâmica à Dimensão Nórdica dessas políticas; |
| --- | --- |

25.

Atribui grande importância às políticas recentemente lançadas em matéria de Nova Vizinhança e Europa Alargada e entende que estas novas políticas poderão constituir poderosos instrumentos de promoção da estabilidade, da prosperidade, dos direitos humanos, da democracia, da boa governação e do primado do Direito na Europa e sua vizinhança imediata, incluindo o Mediterrâneo; considera que se impõe igualmente conferir uma nova dinâmica à Dimensão Nórdica dessas políticas;

| 26. | Reafirma o seu empenho em prosseguir o alargamento da União em conformidade com os princípios estabelecidos nos Tratados e nas decisões do Conselho Europeu; salienta os méritos individuais dos países candidatos no respeitante ao cumprimento dos critérios de adesão; |
| --- | --- |

26.

Reafirma o seu empenho em prosseguir o alargamento da União em conformidade com os princípios estabelecidos nos Tratados e nas decisões do Conselho Europeu; salienta os méritos individuais dos países candidatos no respeitante ao cumprimento dos critérios de adesão;

| 27. | Reafirma que o multilateralismo continua a constituir a via mais adequada para identificar e responder às ameaças, bem como para lograr uma paz e segurança globais e, ainda, para lutar contra as alterações climáticas; exorta, por conseguinte, a um permanente apoio à criação e implementação de instrumentos multilaterais por parte da UE no quadro das Nações Unidas; |
| --- | --- |

27.

Reafirma que o multilateralismo continua a constituir a via mais adequada para identificar e responder às ameaças, bem como para lograr uma paz e segurança globais e, ainda, para lutar contra as alterações climáticas; exorta, por conseguinte, a um permanente apoio à criação e implementação de instrumentos multilaterais por parte da UE no quadro das Nações Unidas;

| 28. | Considera que a Comissão deve continuar a remodelar a política da UE para o desenvolvimento como um instrumento para (i) promover a democracia, os direitos humanos e a boa governação nos países menos favorecidos e (ii) realizar o progresso económico, o desenvolvimento sustentável e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, num processo sustentado por uma maior condicionalidade, coerência e descentralização dos programas de assistência; entende que a UE e os seus Estados-Membros deveriam aumentar as despesas totais em matéria de ajuda ao desenvolvimento para 0,7 % do PIB até 2015; |
| --- | --- |

28.

Considera que a Comissão deve continuar a remodelar a política da UE para o desenvolvimento como um instrumento para (i) promover a democracia, os direitos humanos e a boa governação nos países menos favorecidos e (ii) realizar o progresso económico, o desenvolvimento sustentável e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, num processo sustentado por uma maior condicionalidade, coerência e descentralização dos programas de assistência; entende que a UE e os seus Estados-Membros deveriam aumentar as despesas totais em matéria de ajuda ao desenvolvimento para 0,7 % do PIB até 2015;

| 29. | Exorta os parceiros transatlânticos a apoiarem e reforçarem activamente as instituições internacionais, a reafirmarem o valor do Direito Internacional e a cooperarem no intuito de definir uma agenda de reforma comum, em particular das Nações Unidas e das Instituições de Bretton Woods, numa perspectiva de reforço da sua eficácia, credibilidade e legitimidade democrática; |
| --- | --- |

29.

Exorta os parceiros transatlânticos a apoiarem e reforçarem activamente as instituições internacionais, a reafirmarem o valor do Direito Internacional e a cooperarem no intuito de definir uma agenda de reforma comum, em particular das Nações Unidas e das Instituições de Bretton Woods, numa perspectiva de reforço da sua eficácia, credibilidade e legitimidade democrática;

| 30. | Solicita à Comissão que reforce e adapte aos desafios do mundo de hoje as estratégias de parceria com os grandes intervenientes na cena mundial actual, em particular os Estados Unidos, com os quais a Comissão deve criar condições susceptíveis de reforçar a cooperação, nomeadamente nos seguintes domínios:






  — | a luta contra o terrorismo e as suas causas, apoiando ao mesmo tempo uma globalização justa, respeitadora dos Direitos do Homem, da democracia e do desenvolvimento sustentável; |
| --- | --- | --- |

30.

Solicita à Comissão que reforce e adapte aos desafios do mundo de hoje as estratégias de parceria com os grandes intervenientes na cena mundial actual, em particular os Estados Unidos, com os quais a Comissão deve criar condições susceptíveis de reforçar a cooperação, nomeadamente nos seguintes domínios:

—

a luta contra o terrorismo e as suas causas, apoiando ao mesmo tempo uma globalização justa, respeitadora dos Direitos do Homem, da democracia e do desenvolvimento sustentável;

| — | a revitalização do processo de paz no Médio Oriente, rumo ao reconhecimento de um Estado Palestiniano viável e ao pleno respeito da segurança de Israel; |
| --- | --- |

—

a revitalização do processo de paz no Médio Oriente, rumo ao reconhecimento de um Estado Palestiniano viável e ao pleno respeito da segurança de Israel;

| — | o êxito do lançamento da nova ronda de Doha para o desenvolvimento como uma prioridade externa decisiva, considerando que qualquer malogro poderia ter repercussões graves na credibilidade futura do sistema de comércio livre multilateral; |
| --- | --- |

—

o êxito do lançamento da nova ronda de Doha para o desenvolvimento como uma prioridade externa decisiva, considerando que qualquer malogro poderia ter repercussões graves na credibilidade futura do sistema de comércio livre multilateral;

| — | a abolição das subsistentes barreiras ao comércio e ao investimento transatlânticos, com base num compromisso comum na Cimeira UE-EUA 2005, tendo em vista realizar o mercado transatlântico em 2015; |
| --- | --- |

—

a abolição das subsistentes barreiras ao comércio e ao investimento transatlânticos, com base num compromisso comum na Cimeira UE-EUA 2005, tendo em vista realizar o mercado transatlântico em 2015;

Melhoria da qualidade de vida

| 31. | Convida a Comissão, no domínio da política interna, a trabalhar no sentido de aumentar a qualidade de vida na Europa através de políticas destinadas a:






  — | permitir aos cidadãos que tirem pleno partido da sua liberdade de trabalhar, estudar e viajar na UE; |
| --- | --- | --- |

31.

Convida a Comissão, no domínio da política interna, a trabalhar no sentido de aumentar a qualidade de vida na Europa através de políticas destinadas a:

—

permitir aos cidadãos que tirem pleno partido da sua liberdade de trabalhar, estudar e viajar na UE;

| — | construir uma sociedade na qual todos os cidadãos gozem de igualdade de oportunidades e na qual os direitos e liberdades dos deficientes sejam respeitados e em que a pobreza seja reduzida; |
| --- | --- |

—

construir uma sociedade na qual todos os cidadãos gozem de igualdade de oportunidades e na qual os direitos e liberdades dos deficientes sejam respeitados e em que a pobreza seja reduzida;

| — | melhorar a qualidade do ar nas nossas cidades e a qualidade da água nos nossos rios e no nosso litoral; |
| --- | --- |

—

melhorar a qualidade do ar nas nossas cidades e a qualidade da água nos nossos rios e no nosso litoral;

| — | melhorar a segurança dos alimentos e outras salvaguardas para o consumidor; |
| --- | --- |

—

melhorar a segurança dos alimentos e outras salvaguardas para o consumidor;

| — | promover uma utilização mais eficiente e auto-suficiente da energia, apoiada pelas redes transeuropeias de energia e por uma maior segurança do abastecimento; |
| --- | --- |

—

promover uma utilização mais eficiente e auto-suficiente da energia, apoiada pelas redes transeuropeias de energia e por uma maior segurança do abastecimento;

| — | continuar a aplicar uma política de transportes activa e equilibrada, baseada na continuação da liberalização dos mercados, na melhoria das ligações de infra-estruturas e na contínua promoção da segurança; e |
| --- | --- |

—

continuar a aplicar uma política de transportes activa e equilibrada, baseada na continuação da liberalização dos mercados, na melhoria das ligações de infra-estruturas e na contínua promoção da segurança; e

| — | incentivar a agricultura e a pesca sustentáveis, proteger os nossos campos, rios e mares e revitalizar as zonas rurais e litorais; |
| --- | --- |

—

incentivar a agricultura e a pesca sustentáveis, proteger os nossos campos, rios e mares e revitalizar as zonas rurais e litorais;

| 32. | Exorta a Comissão a redobrar os seus esforços e, em particular, a garantir uma actuação global relativamente às alterações climáticas, entrando na segunda fase do Protocolo de Quioto e explorando, ao mesmo tempo, formas acrescidas de desenvolvimento dos mecanismos de mercado para a abordagem deste e de outros desafios ambientais; |
| --- | --- |

32.

Exorta a Comissão a redobrar os seus esforços e, em particular, a garantir uma actuação global relativamente às alterações climáticas, entrando na segunda fase do Protocolo de Quioto e explorando, ao mesmo tempo, formas acrescidas de desenvolvimento dos mecanismos de mercado para a abordagem deste e de outros desafios ambientais;

| 33. | Convida a Comissão a apoiar os significativos progressos já realizados na reforma da Política Agrícola Comum, cujo efeito consiste e deveria consistir em tornar esta política mais aberta, eficiente, descentralizada, receptiva ao mercado e respeitadora do consumidor e do ambiente; solicita a continuação da reforma paralela da Política Comum da Pesca, incluindo a criação de um Fundo Europeu da Pesca; |
| --- | --- |

33.

Convida a Comissão a apoiar os significativos progressos já realizados na reforma da Política Agrícola Comum, cujo efeito consiste e deveria consistir em tornar esta política mais aberta, eficiente, descentralizada, receptiva ao mercado e respeitadora do consumidor e do ambiente; solicita a continuação da reforma paralela da Política Comum da Pesca, incluindo a criação de um Fundo Europeu da Pesca;

Uma Europa que funcione melhor e mais próxima do cidadão

| 34. | Convida a Comissão a apresentar ideias inovadoras com vista a conferir uma maior substância ao conceito de cidadania europeia, a fim de que a Europa proporcione benefícios visíveis às pessoas reais no seu quotidiano; |
| --- | --- |

34.

Convida a Comissão a apresentar ideias inovadoras com vista a conferir uma maior substância ao conceito de cidadania europeia, a fim de que a Europa proporcione benefícios visíveis às pessoas reais no seu quotidiano;

| 35. | Incentiva a Comissão a acelerar o trabalho no sentido de uma melhor elaboração da legislação, com o fim de






  i) | simplificar e reduzir o volume da legislação em vigor, |
| --- | --- | --- |

35.

Incentiva a Comissão a acelerar o trabalho no sentido de uma melhor elaboração da legislação, com o fim de

i)

simplificar e reduzir o volume da legislação em vigor,

| ii) | assegurar a aplicação de princípios consistentes na redacção de nova legislação e |
| --- | --- |

ii)

assegurar a aplicação de princípios consistentes na redacção de nova legislação e

| iii) | garantir procedimentos acordados entre as instituições da UE para a avaliação prévia do impacto provável de todas as propostas legislativas substantivas; |
| --- | --- |

iii)

garantir procedimentos acordados entre as instituições da UE para a avaliação prévia do impacto provável de todas as propostas legislativas substantivas;

| 36. | Considera que a UE deveria concentrar-se, mais do que no passado, numa aplicação eficaz da legislação existente; exorta a Comissão a agir de forma mais rápida e consistente para assegurar a devida transposição e aplicação da legislação da UE nos Estados-Membros, com processos judiciais mais pró-activos contra os crimes graves; |
| --- | --- |

36.

Considera que a UE deveria concentrar-se, mais do que no passado, numa aplicação eficaz da legislação existente; exorta a Comissão a agir de forma mais rápida e consistente para assegurar a devida transposição e aplicação da legislação da UE nos Estados-Membros, com processos judiciais mais pró-activos contra os crimes graves;

| 37. | Considera que as Perspectivas Financeiras já propostas pela Comissão para o período pós-2006 deveriam ter em conta a evolução política ocorrida desde a Primavera passada, reflectir as novas prioridades da Comissão (em consonância com a presente resolução) e ajustar o período de financiamento, de modo a coincidir com a duração dos mandatos do Parlamento e da Comissão; |
| --- | --- |

37.

Considera que as Perspectivas Financeiras já propostas pela Comissão para o período pós-2006 deveriam ter em conta a evolução política ocorrida desde a Primavera passada, reflectir as novas prioridades da Comissão (em consonância com a presente resolução) e ajustar o período de financiamento, de modo a coincidir com a duração dos mandatos do Parlamento e da Comissão;

| 38. | Salienta a necessidade de a Comissão continuar as suas reformas internas, tendo em vista converter a sua administração numa função pública internacional de classe mundial que utilize práticas modernas de gestão e patenteie uma abertura e responsabilidade totais na utilização de verbas públicas; |
| --- | --- |

38.

Salienta a necessidade de a Comissão continuar as suas reformas internas, tendo em vista converter a sua administração numa função pública internacional de classe mundial que utilize práticas modernas de gestão e patenteie uma abertura e responsabilidade totais na utilização de verbas públicas;

| 39. | Exige que, no tocante a eventuais conflitos de interesses, os compromissos específicos assumidos aquando das audições dos Comissários indigitados sejam respeitados e passem a figurar num novo código de conduta acordado entre o Parlamento e a Comissão; |
| --- | --- |

39.

Exige que, no tocante a eventuais conflitos de interesses, os compromissos específicos assumidos aquando das audições dos Comissários indigitados sejam respeitados e passem a figurar num novo código de conduta acordado entre o Parlamento e a Comissão;

| 40. | Salienta o importante papel que cabe à Comissão desempenhar no sentido de comunicar aos cidadãos por que motivo a Europa é importante e quais os objectivos que a Europa pretende alcançar; considera que a Comissão deveria definir urgentemente uma campanha e uma estratégia de comunicação adequadas, em que a Constituição seja apresentada aos cidadãos europeus de um modo tão claro, equitativo e compreensível quanto possível; |
| --- | --- |

40.

Salienta o importante papel que cabe à Comissão desempenhar no sentido de comunicar aos cidadãos por que motivo a Europa é importante e quais os objectivos que a Europa pretende alcançar; considera que a Comissão deveria definir urgentemente uma campanha e uma estratégia de comunicação adequadas, em que a Constituição seja apresentada aos cidadãos europeus de um modo tão claro, equitativo e compreensível quanto possível;

***

| 41. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

41.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Textos Aprovados, P6_TA(2004)0064.

(2)  Textos Aprovados, P6_TA(2004)0063.

P6_TA(2004)0110

Progressos efectuados pela Bulgária na preparação para a adesão

Resolução do Parlamento Europeu relativa aos progressos efectuados pela Bulgária na preparação para a adesão (COM(2004)0657 — C6-0150/2004 — 2004/2183(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o Relatório Periódico 2004 da Comissão referente aos progressos efectuados pela Bulgária na preparação para a adesão (SEC(2004)1199), bem como o Documento de Estratégia (COM(2004)0657 — C6-0150/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Relatório Periódico 2004 da Comissão referente aos progressos efectuados pela Bulgária na preparação para a adesão (SEC(2004)1199), bem como o Documento de Estratégia (COM(2004)0657 — C6-0150/2004),

| — | Tendo em conta as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de Dezembro de 2002, do Conselho Europeu de Tessalónica de 19 e 20 de Junho de 2003 e do Conselho Europeu de Bruxelas de 12 e 13 de Dezembro de 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de Dezembro de 2002, do Conselho Europeu de Tessalónica de 19 e 20 de Junho de 2003 e do Conselho Europeu de Bruxelas de 12 e 13 de Dezembro de 2003,

| — | Tendo em conta as suas resoluções desde o início do processo de adesão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas resoluções desde o início do processo de adesão,

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0065/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0065/2004),

| A. | Considerando que a Bulgária é parte no actual processo de alargamento que é inclusivo e irreversível, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a Bulgária é parte no actual processo de alargamento que é inclusivo e irreversível,

| B. | Considerando que o processo de adesão tem de estar alicerçado no princípio do «mérito próprio», que o calendário para a adesão da Bulgária não tem de estar adstrito ao de qualquer outro país candidato e que a Bulgária deveria, consequentemente, aderir à UE com base num tratado de adesão individual, |
| --- | --- |

B.

Considerando que o processo de adesão tem de estar alicerçado no princípio do «mérito próprio», que o calendário para a adesão da Bulgária não tem de estar adstrito ao de qualquer outro país candidato e que a Bulgária deveria, consequentemente, aderir à UE com base num tratado de adesão individual,

| C. | Considerando que a Bulgária mantém uma progressão firme na via da adesão à União Europeia, tendo já encerrado, provisoriamente, todos os 31 capítulos de negociação, e que, por conseguinte, se encontra bem posicionada para a adesão em Janeiro de 2007, |
| --- | --- |

C.

Considerando que a Bulgária mantém uma progressão firme na via da adesão à União Europeia, tendo já encerrado, provisoriamente, todos os 31 capítulos de negociação, e que, por conseguinte, se encontra bem posicionada para a adesão em Janeiro de 2007,

| 1. | Congratula-se com a conclusões da Comissão que referem que a Bulgária continua a cumprir os critérios políticos definidos em Copenhaga, que as suas estruturas económicas e desempenho conheceram uma nova melhoria significativa e que o nível de conformidade e execução dos compromissos colocam a Bulgária na trajectória da adesão dentro do calendário previsto; |
| --- | --- |

1.

Congratula-se com a conclusões da Comissão que referem que a Bulgária continua a cumprir os critérios políticos definidos em Copenhaga, que as suas estruturas económicas e desempenho conheceram uma nova melhoria significativa e que o nível de conformidade e execução dos compromissos colocam a Bulgária na trajectória da adesão dentro do calendário previsto;

| 2. | Apoia firmemente a reforma da administração pública em curso na Bulgária e as alterações introduzidas à lei que rege a função pública, que reforçam o princípio do mérito; |
| --- | --- |

2.

Apoia firmemente a reforma da administração pública em curso na Bulgária e as alterações introduzidas à lei que rege a função pública, que reforçam o princípio do mérito;

| 3. | Aprova a afectação de recursos significativamente maiores à reforma judicial e exorta a que sejam envidados maiores esforços no combate ao crime organizado e à corrupção, bem como ao tráfico de pessoas; insta as autoridades búlgaras a tomarem medidas eficazes para evitar abusos de poder por parte das autoridades estatais contra pessoas que entram no país ou por ele transitam; solicita ainda à Bulgária que desenvolva esforços no sentido de melhorar as condições das pessoas detidas pela polícia, introduzindo uma formação adequada para os polícias; |
| --- | --- |

3.

Aprova a afectação de recursos significativamente maiores à reforma judicial e exorta a que sejam envidados maiores esforços no combate ao crime organizado e à corrupção, bem como ao tráfico de pessoas; insta as autoridades búlgaras a tomarem medidas eficazes para evitar abusos de poder por parte das autoridades estatais contra pessoas que entram no país ou por ele transitam; solicita ainda à Bulgária que desenvolva esforços no sentido de melhorar as condições das pessoas detidas pela polícia, introduzindo uma formação adequada para os polícias;

| 4. | Convida a Bulgária a desenvolver novos e verdadeiros esforços para evitar o tráfico de pessoas, em particular mulheres e crianças, nomeadamente criando uma base de dados fiável das pessoas vítimas de abuso e desaparecidas, assim como um sistema fiável de protecção das testemunhas; |
| --- | --- |

4.

Convida a Bulgária a desenvolver novos e verdadeiros esforços para evitar o tráfico de pessoas, em particular mulheres e crianças, nomeadamente criando uma base de dados fiável das pessoas vítimas de abuso e desaparecidas, assim como um sistema fiável de protecção das testemunhas;

| 5. | Elogia a Bulgária pelos esforços envidados no desenvolvimento de um enquadramento destinado a solucionar os problemas com que as minorias de defrontam; insta a Bulgária a, apoiada por uma acção objectiva de maior envergadura por parte da Comissão, tomar medidas enérgicas para acelerar a integração da comunidade romanichel na sociedade em que vivem, em particular através da concessão de oportunidades de educação e emprego, de melhores condições de vida e do acesso a cuidados de saúde e a planeamento familiar, reconhecendo ao mesmo tempo a necessidade de a própria comunidade romanichel se adaptar e assumir responsabilidades em todas as áreas referidas; |
| --- | --- |

5.

Elogia a Bulgária pelos esforços envidados no desenvolvimento de um enquadramento destinado a solucionar os problemas com que as minorias de defrontam; insta a Bulgária a, apoiada por uma acção objectiva de maior envergadura por parte da Comissão, tomar medidas enérgicas para acelerar a integração da comunidade romanichel na sociedade em que vivem, em particular através da concessão de oportunidades de educação e emprego, de melhores condições de vida e do acesso a cuidados de saúde e a planeamento familiar, reconhecendo ao mesmo tempo a necessidade de a própria comunidade romanichel se adaptar e assumir responsabilidades em todas as áreas referidas;

| 6. | Louva o progresso alcançado na saúde infantil, mas exorta à clarificação e ao reforço da responsabilidade ministerial no contexto de uma agência única e bem dotada, a uma maior transparência do sistema de adopção internacional e a uma melhoria significativa da situação das crianças colocadas em instituições ou a frequentar estabelecimentos de ensino especial; solicita à Bulgária que preste uma atenção especial à situação das pessoas colocadas pelas autoridades públicas em lares para adultos com perturbações mentais; |
| --- | --- |

6.

Louva o progresso alcançado na saúde infantil, mas exorta à clarificação e ao reforço da responsabilidade ministerial no contexto de uma agência única e bem dotada, a uma maior transparência do sistema de adopção internacional e a uma melhoria significativa da situação das crianças colocadas em instituições ou a frequentar estabelecimentos de ensino especial; solicita à Bulgária que preste uma atenção especial à situação das pessoas colocadas pelas autoridades públicas em lares para adultos com perturbações mentais;

| 7. | Subscreve a conclusão da Comissão de que a Bulgária é uma economia de mercado em funcionamento e louva o crescimento contínuo do respectivo PIB, o decréscimo significativo da taxa de desemprego e os níveis recorde de investimento estrangeiro directo, observando, no entanto, que o desemprego ainda é elevado, que muitas pessoas ainda não sentem qualquer melhoria na sua situação económica e que a emigração de pessoas muito qualificadas, assim como uma reduzida mobilidade da mão-de-obra regional, estão a conduzir a carências de recursos em alguns sectores-chave; |
| --- | --- |

7.

Subscreve a conclusão da Comissão de que a Bulgária é uma economia de mercado em funcionamento e louva o crescimento contínuo do respectivo PIB, o decréscimo significativo da taxa de desemprego e os níveis recorde de investimento estrangeiro directo, observando, no entanto, que o desemprego ainda é elevado, que muitas pessoas ainda não sentem qualquer melhoria na sua situação económica e que a emigração de pessoas muito qualificadas, assim como uma reduzida mobilidade da mão-de-obra regional, estão a conduzir a carências de recursos em alguns sectores-chave;

| 8. | Aprova a acção da Bulgária no sentido do desenvolvimento da capacidade administrativa para implementar o acervo comunitário e considera que este país se encontra em vias de conclusão atempada da necessária transposição legislativa; |
| --- | --- |

8.

Aprova a acção da Bulgária no sentido do desenvolvimento da capacidade administrativa para implementar o acervo comunitário e considera que este país se encontra em vias de conclusão atempada da necessária transposição legislativa;

| 9. | Assinala que o montante destinado à ajuda financeira de pré-adesão a favor da Bulgária para o período 2000/2004 foi de 178 milhões de euros anuais a título do programa PHARE, 57,6 milhões de euros a título do programa SAPARD e entre 93 e 127 milhões de euros a título do programa ISPA; aprova a decisão de atribuir fundos suplementares do programa Phare no montante de 550 milhões de euros para o período 2000/2009, a fim de facilitar a transformação da central nuclear de Kozloduy; |
| --- | --- |

9.

Assinala que o montante destinado à ajuda financeira de pré-adesão a favor da Bulgária para o período 2000/2004 foi de 178 milhões de euros anuais a título do programa PHARE, 57,6 milhões de euros a título do programa SAPARD e entre 93 e 127 milhões de euros a título do programa ISPA; aprova a decisão de atribuir fundos suplementares do programa Phare no montante de 550 milhões de euros para o período 2000/2009, a fim de facilitar a transformação da central nuclear de Kozloduy;

| 10. | Insta a Comissão a melhorar a gestão e a afectação dos fundos comunitários, a fim de maximizar a relação custo-eficácia; |
| --- | --- |

10.

Insta a Comissão a melhorar a gestão e a afectação dos fundos comunitários, a fim de maximizar a relação custo-eficácia;

| 11. | Assegura à Bulgária que o Parlamento Europeu continuará a monitorizar os futuros progressos da Bulgária nos seus preparativos para a adesão; |
| --- | --- |

11.

Assegura à Bulgária que o Parlamento Europeu continuará a monitorizar os futuros progressos da Bulgária nos seus preparativos para a adesão;

| 12. | Exorta o Conselho e a Comissão a recompensarem o progresso e os sucessos alcançados pela Bulgária nos seus preparativos, aderindo ao princípio do «mérito próprio», concluindo as negociações e assinando o Tratado de Adesão o mais cedo possível em 2005, de preferência no início da Primavera, permitindo, assim, a ratificação atempada e a adesão em 1 de Janeiro de 2007; |
| --- | --- |

12.

Exorta o Conselho e a Comissão a recompensarem o progresso e os sucessos alcançados pela Bulgária nos seus preparativos, aderindo ao princípio do «mérito próprio», concluindo as negociações e assinando o Tratado de Adesão o mais cedo possível em 2005, de preferência no início da Primavera, permitindo, assim, a ratificação atempada e a adesão em 1 de Janeiro de 2007;

| 13. | Convida o Conselho e a Comissão a, uma vez celebrado o Tratado de Adesão, analisarem as possibilidades de um aumento da ajuda financeira de pré-adesão; |
| --- | --- |

13.

Convida o Conselho e a Comissão a, uma vez celebrado o Tratado de Adesão, analisarem as possibilidades de um aumento da ajuda financeira de pré-adesão;

| 14. | Manifesta profunda preocupação com o destino dos trabalhadores da saúde búlgaros e palestinianos detidos em 1999 como suspeitos num processo criminal e com as penas de morte proferidas contra essas pessoas em 6 de Maio de 2004; na pendência do processo de recurso, espera que a Líbia, ao reexaminar as provas existentes, conclua que a sua rápida libertação seria de inteira justiça; |
| --- | --- |

14.

Manifesta profunda preocupação com o destino dos trabalhadores da saúde búlgaros e palestinianos detidos em 1999 como suspeitos num processo criminal e com as penas de morte proferidas contra essas pessoas em 6 de Maio de 2004; na pendência do processo de recurso, espera que a Líbia, ao reexaminar as provas existentes, conclua que a sua rápida libertação seria de inteira justiça;

| 15. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Governo e ao Parlamento búlgaros. |
| --- | --- |

15.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Governo e ao Parlamento búlgaros.

P6_TA(2004)0111

Progressos realizados pela Roménia com vista à adesão

Resolução do Parlamento Europeu sobre os progressos realizados pela Roménia com vista à adesão (COM(2004)0657 — C6-0151/2004 — 2004/2184(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o relatório periódico de 2004 da Comissão sobre os progressos realizados pela Roménia com vista à adesão e o documento de estratégia da Comissão sobre os progressos efectuados no processo de alargamento (COM(2004)0657 — C6-0151/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório periódico de 2004 da Comissão sobre os progressos realizados pela Roménia com vista à adesão e o documento de estratégia da Comissão sobre os progressos efectuados no processo de alargamento (COM(2004)0657 — C6-0151/2004),

| — | Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Copenhaga, de 12 e 13 de Dezembro de 2002 e do Conselho Europeu de Bruxelas de 12 e 13 de Dezembro de 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Copenhaga, de 12 e 13 de Dezembro de 2002 e do Conselho Europeu de Bruxelas de 12 e 13 de Dezembro de 2003,

| — | Tendo em conta em conta todas as suas resoluções adoptadas desde o início do processo de adesão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta em conta todas as suas resoluções adoptadas desde o início do processo de adesão,

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0061/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0061/2004),

| A. | Considerando que a Roménia realizou esforços consideráveis na via da adesão à União Europeia, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a Roménia realizou esforços consideráveis na via da adesão à União Europeia,

| B. | Considerando que a avaliação da Roménia se baseia na estrita observância dos critérios de Copenhaga e nas conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Helsínquia de 10 e 11 de Dezembro de 1999, bem como no princípio de uma abordagem diferenciada, |
| --- | --- |

B.

Considerando que a avaliação da Roménia se baseia na estrita observância dos critérios de Copenhaga e nas conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Helsínquia de 10 e 11 de Dezembro de 1999, bem como no princípio de uma abordagem diferenciada,

| C. | Considerando que são necessários esforços adicionais, nomeadamente no domínio da justiça e dos assuntos internos, em matéria de luta contra a corrupção, criminalidade organizada e controlo das fronteiras, no domínio da concorrência, em matéria de ajudas estatais, e no domínio do ambiente, em matéria de aplicação da legislação em todos os sectores e alinhamento da legislação horizontal, |
| --- | --- |

C.

Considerando que são necessários esforços adicionais, nomeadamente no domínio da justiça e dos assuntos internos, em matéria de luta contra a corrupção, criminalidade organizada e controlo das fronteiras, no domínio da concorrência, em matéria de ajudas estatais, e no domínio do ambiente, em matéria de aplicação da legislação em todos os sectores e alinhamento da legislação horizontal,

Situação política e critérios

| 1. | Reconhece, como se conclui no relatório da Comissão, que a Roménia satisfaz os critérios políticos de Copenhaga e reforçou a estabilidade das suas instituições, assegurando a democracia, o primado do direito, os direitos humanos e o respeito e a protecção das minorias, tanto Húngara como Roma, sem prejuízo da necessidade de aprofundar as reformas nos domínios da justiça e da administração pública e de intensificar a luta contra a corrupção; |
| --- | --- |

1.

Reconhece, como se conclui no relatório da Comissão, que a Roménia satisfaz os critérios políticos de Copenhaga e reforçou a estabilidade das suas instituições, assegurando a democracia, o primado do direito, os direitos humanos e o respeito e a protecção das minorias, tanto Húngara como Roma, sem prejuízo da necessidade de aprofundar as reformas nos domínios da justiça e da administração pública e de intensificar a luta contra a corrupção;

| 2. | Felicita a Roménia pelos progressos realizados na via das reformas administrativa e judicial e pelo lançamento da estratégia de reforma da administração pública, que era indispensável à descentralização e à desconcentração da função pública, assim como à coordenação das políticas; acredita que a Roménia reconhece a importância de prosseguir prioritariamente as reformas administrativa e judicial e que continuará a consagrar esforços consideráveis à execução sistemática destas reformas; |
| --- | --- |

2.

Felicita a Roménia pelos progressos realizados na via das reformas administrativa e judicial e pelo lançamento da estratégia de reforma da administração pública, que era indispensável à descentralização e à desconcentração da função pública, assim como à coordenação das políticas; acredita que a Roménia reconhece a importância de prosseguir prioritariamente as reformas administrativa e judicial e que continuará a consagrar esforços consideráveis à execução sistemática destas reformas;

| 3. | Insta a Roménia a avançar rapidamente na via da reforma da função pública a título prioritário, dado que esta é indispensável à boa integração da Roménia na União Europeia; recomenda que seja concedida particular atenção à aplicação das disposições da estratégia de reforma da administração pública de Maio de 2004, sobretudo no que respeita à remuneração adequada dos funcionários públicos, à promoção com base no mérito e em concursos públicos e à melhoria da gestão e da formação; regozija-se com a adopção, em Fevereiro de 2004, do código deontológico dos funcionários públicos; |
| --- | --- |

3.

Insta a Roménia a avançar rapidamente na via da reforma da função pública a título prioritário, dado que esta é indispensável à boa integração da Roménia na União Europeia; recomenda que seja concedida particular atenção à aplicação das disposições da estratégia de reforma da administração pública de Maio de 2004, sobretudo no que respeita à remuneração adequada dos funcionários públicos, à promoção com base no mérito e em concursos públicos e à melhoria da gestão e da formação; regozija-se com a adopção, em Fevereiro de 2004, do código deontológico dos funcionários públicos;

| 4. | Regozija-se com os esforços efectuados pela Roménia no domínio da descentralização e do governo local e, em particular, com a estratégia de Maio de 2004; manifesta, contudo, preocupação pelo facto de a Roménia ainda não ter abordado os problemas qua a Comissão apontou neste domínio no seu relatório de 2003; sublinha a importância de reforçar a capacidade administrativa e de gestão financeira a nível local, assegurando que o governo local disponha de receitas e de recursos humanos e materiais suficientes; |
| --- | --- |

4.

Regozija-se com os esforços efectuados pela Roménia no domínio da descentralização e do governo local e, em particular, com a estratégia de Maio de 2004; manifesta, contudo, preocupação pelo facto de a Roménia ainda não ter abordado os problemas qua a Comissão apontou neste domínio no seu relatório de 2003; sublinha a importância de reforçar a capacidade administrativa e de gestão financeira a nível local, assegurando que o governo local disponha de receitas e de recursos humanos e materiais suficientes;

| 5. | Reconhece que, tal como solicitou, o recurso aos despachos de urgência foi limitado a «circunstâncias excepcionais» na Constituição romena, mas verifica que, na realidade, o recurso a esse tipo de prática não diminuiu; reitera o seu pedido ao Governo romeno para que se abstenha de recorrer a despachos de urgência e para que utilize as vias legislativas normais; solicita uma definição mais clara e mais explícita do conceito de «circunstâncias excepcionais» no âmbito dos despachos de urgência; |
| --- | --- |

5.

Reconhece que, tal como solicitou, o recurso aos despachos de urgência foi limitado a «circunstâncias excepcionais» na Constituição romena, mas verifica que, na realidade, o recurso a esse tipo de prática não diminuiu; reitera o seu pedido ao Governo romeno para que se abstenha de recorrer a despachos de urgência e para que utilize as vias legislativas normais; solicita uma definição mais clara e mais explícita do conceito de «circunstâncias excepcionais» no âmbito dos despachos de urgência;

| 6. | Felicita a Roménia pela revisão da sua Constituição, levada a cabo em Outubro de 2003, a qual contribuiu para racionalizar o processo parlamentar, dotando as duas câmaras de competência prioritária para os diferentes tipos de legislação; considera que devem prosseguir os esforços destinados a melhorar o processo de elaboração das políticas e o processo legislativo; |
| --- | --- |

6.

Felicita a Roménia pela revisão da sua Constituição, levada a cabo em Outubro de 2003, a qual contribuiu para racionalizar o processo parlamentar, dotando as duas câmaras de competência prioritária para os diferentes tipos de legislação; considera que devem prosseguir os esforços destinados a melhorar o processo de elaboração das políticas e o processo legislativo;

| 7. | Convida a Roménia, e em especial as suas autoridades judiciárias, a darem cabal execução às leis relativas à liberdade de informação; convida o Governo e o Parlamento da Roménia a facilitarem o controlo da sua actividade pelos meios de comunicação social, aumentando a transparência do processo legislativo; |
| --- | --- |

7.

Convida a Roménia, e em especial as suas autoridades judiciárias, a darem cabal execução às leis relativas à liberdade de informação; convida o Governo e o Parlamento da Roménia a facilitarem o controlo da sua actividade pelos meios de comunicação social, aumentando a transparência do processo legislativo;

| 8. | Considera que, no que respeita à liberdade de expressão, a situação legal dos jornalistas melhorou, mas preocupa-o o aumento de casos graves de agressão física contra jornalistas de investigação e solicita que sejam envidados esforços para esclarecer tais casos; manifesta igualmente preocupação pelo facto de a situação económica de numerosas organizações activas no domínio dos meios de comunicação social continuar a ser precária, o que proporciona meios de pressão às autoridades; a este respeito, considera que são necessários esforços adicionais para melhor garantir o pleno respeito da liberdade de expressão; |
| --- | --- |

8.

Considera que, no que respeita à liberdade de expressão, a situação legal dos jornalistas melhorou, mas preocupa-o o aumento de casos graves de agressão física contra jornalistas de investigação e solicita que sejam envidados esforços para esclarecer tais casos; manifesta igualmente preocupação pelo facto de a situação económica de numerosas organizações activas no domínio dos meios de comunicação social continuar a ser precária, o que proporciona meios de pressão às autoridades; a este respeito, considera que são necessários esforços adicionais para melhor garantir o pleno respeito da liberdade de expressão;

| 9. | Convida a Roménia a intensificar a estratégia e o plano de acção aprovadas pelo Governo romeno com o objectivo de concretizar a reforma do sistema judicial, concentrando-se na aplicação concreta das leis aprovadas; para este efeito, convida a Roménia a prever desde já recursos humanos e financeiros suficientes para garantir a eficácia do sistema; |
| --- | --- |

9.

Convida a Roménia a intensificar a estratégia e o plano de acção aprovadas pelo Governo romeno com o objectivo de concretizar a reforma do sistema judicial, concentrando-se na aplicação concreta das leis aprovadas; para este efeito, convida a Roménia a prever desde já recursos humanos e financeiros suficientes para garantir a eficácia do sistema;

| 10. | Regozija-se com as medidas tomadas até à data para separar o poder executivo do poder judicial, por exemplo retirando ao Ministro da Justiça a competência para efectuar nomeações ou promoções judiciais; manifesta, contudo, grande preocupação com a conclusão da Comissão segundo a qual um recente inquérito oficial confirmou que o poder executivo continua a influenciar decisões em processos judiciais; reitera o seu pedido de reforço da independência e do profissionalismo da justiça; convida a Roménia a criar um ambiente mais favorável ao exercício do poder judicial, aumentando o recrutamento de juízes e oferecendolhes mais possibilidades de seguirem uma formação contínua, inclusivamente através da disponibilização das melhores práticas identificadas nos países da União; solicita à Roménia que siga todas as recomendações formuladas neste domínio no relatório periódico da Comissão, de modo a assegurar um verdadeiro Estado de Direito; |
| --- | --- |

10.

Regozija-se com as medidas tomadas até à data para separar o poder executivo do poder judicial, por exemplo retirando ao Ministro da Justiça a competência para efectuar nomeações ou promoções judiciais; manifesta, contudo, grande preocupação com a conclusão da Comissão segundo a qual um recente inquérito oficial confirmou que o poder executivo continua a influenciar decisões em processos judiciais; reitera o seu pedido de reforço da independência e do profissionalismo da justiça; convida a Roménia a criar um ambiente mais favorável ao exercício do poder judicial, aumentando o recrutamento de juízes e oferecendolhes mais possibilidades de seguirem uma formação contínua, inclusivamente através da disponibilização das melhores práticas identificadas nos países da União; solicita à Roménia que siga todas as recomendações formuladas neste domínio no relatório periódico da Comissão, de modo a assegurar um verdadeiro Estado de Direito;

| 11. | Insta a Roménia a efectuar progressos significativos no domínio da descentralização e da autonomia local, mediante a concessão de recursos financeiros e humanos mais importantes e adequados às autoridades locais, a modernização dos métodos de trabalho, o aumento dos salários e a garantia de formação eficaz; |
| --- | --- |

11.

Insta a Roménia a efectuar progressos significativos no domínio da descentralização e da autonomia local, mediante a concessão de recursos financeiros e humanos mais importantes e adequados às autoridades locais, a modernização dos métodos de trabalho, o aumento dos salários e a garantia de formação eficaz;

| 12. | Felicita o Governo por ter aprovado um conjunto de três leis sobre o Conselho Superior da Magistratura, a organização do sistema judicial e o estatuto dos magistrados; convida a administração a começar a aplicar na prática essas leis que entraram em vigor em 30 de Setembro de 2004 e que visam melhorar sensivelmente a independência e a eficácia do sistema judicial; |
| --- | --- |

12.

Felicita o Governo por ter aprovado um conjunto de três leis sobre o Conselho Superior da Magistratura, a organização do sistema judicial e o estatuto dos magistrados; convida a administração a começar a aplicar na prática essas leis que entraram em vigor em 30 de Setembro de 2004 e que visam melhorar sensivelmente a independência e a eficácia do sistema judicial;

| 13. | Manifesta apreensão por, apesar da preocupação expressa pela Comissão acerca da legislação relativa à liberdade de associação, o registo de organizações políticas alternativas representativas das minorias nacionais se ter deparado com consideráveis obstáculos administrativos, que as impediram de participar nas eleições; |
| --- | --- |

13.

Manifesta apreensão por, apesar da preocupação expressa pela Comissão acerca da legislação relativa à liberdade de associação, o registo de organizações políticas alternativas representativas das minorias nacionais se ter deparado com consideráveis obstáculos administrativos, que as impediram de participar nas eleições;

| 14. | Verifica que a corrupção continua a constituir uma importante fonte de preocupações; está alarmado, neste contexto, com a avaliação da Comissão, segundo a qual é reduzido o número de acções penais movidas com êxito por casos de corrupção na Roménia, especialmente no que se refere à corrupção de alto nível; convida o Governo romeno a intensificar os seus esforços no domínio da luta contra a corrupção, sobretudo a corrupção de alto nível; convida a Roménia a empreender esforços adicionais no sentido de responsabilizar o Gabinete Nacional de Repressão da Corrupção e assegurar a sua independência e eficácia; regozija-se com a reacção positiva da Roménia ao apelo do Parlamento Europeu para que aumentasse os efectivos em pessoal do Gabinete Nacional de Repressão da Corrupção e com a sua participação, até agora construtiva, no Conselho do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho de Europa, e insta a Roménia a efectuar mais progressos neste sentido; |
| --- | --- |

14.

Verifica que a corrupção continua a constituir uma importante fonte de preocupações; está alarmado, neste contexto, com a avaliação da Comissão, segundo a qual é reduzido o número de acções penais movidas com êxito por casos de corrupção na Roménia, especialmente no que se refere à corrupção de alto nível; convida o Governo romeno a intensificar os seus esforços no domínio da luta contra a corrupção, sobretudo a corrupção de alto nível; convida a Roménia a empreender esforços adicionais no sentido de responsabilizar o Gabinete Nacional de Repressão da Corrupção e assegurar a sua independência e eficácia; regozija-se com a reacção positiva da Roménia ao apelo do Parlamento Europeu para que aumentasse os efectivos em pessoal do Gabinete Nacional de Repressão da Corrupção e com a sua participação, até agora construtiva, no Conselho do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho de Europa, e insta a Roménia a efectuar mais progressos neste sentido;

| 15. | Insta a Roménia, na qualidade de país de origem, trânsito e destino de vítimas do tráfico de seres humanos, a tomar medidas concretas de luta neste domínio, como o desenvolvimento da cooperação entre as autoridades romenas envolvidas (polícia de fronteiras, polícia nacional, Ministério Público, serviço de estrangeiros, Gabinete nacional dos refugiados, etc.) e as autoridades homólogas dos países limítrofes; convida a Roménia a apresentar dados anuais fiáveis que permitam seguir os progressos desta luta; |
| --- | --- |

15.

Insta a Roménia, na qualidade de país de origem, trânsito e destino de vítimas do tráfico de seres humanos, a tomar medidas concretas de luta neste domínio, como o desenvolvimento da cooperação entre as autoridades romenas envolvidas (polícia de fronteiras, polícia nacional, Ministério Público, serviço de estrangeiros, Gabinete nacional dos refugiados, etc.) e as autoridades homólogas dos países limítrofes; convida a Roménia a apresentar dados anuais fiáveis que permitam seguir os progressos desta luta;

| 16. | Felicita a Roménia pelo seu plano de acção de Julho de 2004 relativo à adopção dos critérios de Schengen e convida-a a aplicá-lo rápida e integralmente a fim de acelerar o processo de modernização do seu equipamento, das suas infra-estruturas e dos seus recursos humanos e melhorar o controlo e a vigilância das suas fronteiras com a Ucrânia, a Moldávia e o Mar Negro; |
| --- | --- |

16.

Felicita a Roménia pelo seu plano de acção de Julho de 2004 relativo à adopção dos critérios de Schengen e convida-a a aplicá-lo rápida e integralmente a fim de acelerar o processo de modernização do seu equipamento, das suas infra-estruturas e dos seus recursos humanos e melhorar o controlo e a vigilância das suas fronteiras com a Ucrânia, a Moldávia e o Mar Negro;

| 17. | Felicita a Roménia por ter reagido aos apelos internacionais e aos seus pedidos mediante a introdução de normas nacionais em matéria de protecção da infância e de regras estritas relativas à adopção internacional; considera que uma boa aplicação deste novo quadro legal deverá melhorar a protecção dos direitos das crianças; entende, por conseguinte, que a sua aplicação deverá ser plenamente garantida; recorda que é necessário continuar a responder a todas as famílias afectadas pela moratória e, por isso, apoia a ideia de criar proximamente uma comissão internacional para examinar determinados casos; |
| --- | --- |

17.

Felicita a Roménia por ter reagido aos apelos internacionais e aos seus pedidos mediante a introdução de normas nacionais em matéria de protecção da infância e de regras estritas relativas à adopção internacional; considera que uma boa aplicação deste novo quadro legal deverá melhorar a protecção dos direitos das crianças; entende, por conseguinte, que a sua aplicação deverá ser plenamente garantida; recorda que é necessário continuar a responder a todas as famílias afectadas pela moratória e, por isso, apoia a ideia de criar proximamente uma comissão internacional para examinar determinados casos;

| 18. | Solicita que se dê uma atenção especial às crianças e jovens adultos que deixam as instituições de apoio e que têm de ser adequadamente reintegrados e apoiados na comunidade e protegidos contra maus tratos; |
| --- | --- |

18.

Solicita que se dê uma atenção especial às crianças e jovens adultos que deixam as instituições de apoio e que têm de ser adequadamente reintegrados e apoiados na comunidade e protegidos contra maus tratos;

| 19. | Felicita a Roménia pelo alinhamento da sua legislação pela prática do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no que respeita à luta contra os maus tratamentos nos centros de detenção, mas afirma-se preocupado com os casos de maus tratamentos nos postos de polícia, nas prisões e nos hospitais psiquiátricos que continuam a ser assinalados; convida as autoridades romenas a investigarem eficazmente todos os abusos e a fazerem comparecer perante a justiça os responsáveis de violações dos Direitos do Homem; |
| --- | --- |

19.

Felicita a Roménia pelo alinhamento da sua legislação pela prática do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no que respeita à luta contra os maus tratamentos nos centros de detenção, mas afirma-se preocupado com os casos de maus tratamentos nos postos de polícia, nas prisões e nos hospitais psiquiátricos que continuam a ser assinalados; convida as autoridades romenas a investigarem eficazmente todos os abusos e a fazerem comparecer perante a justiça os responsáveis de violações dos Direitos do Homem;

| 20. | Manifesta a sua grave preocupação pelo facto de as pessoas com deficiências mentais serem submetidas a detenção arbitrária em hospitais psiquiátricos e por as condições e falta de cuidados adequados em muitos hospitais psiquiátricos e outras instituições residenciais para pessoas com deficiências mentais serem tão inadequadas que já causaram a morte de dúzias de doentes e residentes; exorta a Roménia a enfrentar esta situação com a maior urgência e a assegurar que todos os hospitais e instituições possuem recursos adequados relativamente ao tratamento e condições de vida; |
| --- | --- |

20.

Manifesta a sua grave preocupação pelo facto de as pessoas com deficiências mentais serem submetidas a detenção arbitrária em hospitais psiquiátricos e por as condições e falta de cuidados adequados em muitos hospitais psiquiátricos e outras instituições residenciais para pessoas com deficiências mentais serem tão inadequadas que já causaram a morte de dúzias de doentes e residentes; exorta a Roménia a enfrentar esta situação com a maior urgência e a assegurar que todos os hospitais e instituições possuem recursos adequados relativamente ao tratamento e condições de vida;

| 21. | Considera que a estratégia a favor dos Roma, que visa expressamente lutar contra a discriminação, foi de facto aplicada, mas declara-se preocupado com a avaliação da Comissão segundo a qual as violências e as discriminações de facto contra a minoria Roma continuarem a ser bastante comuns mesmo nas instituições oficiais; insta o Governo romeno a aumentar a sua intervenção neste domínio e a dar prioridade à educação e ao reforço de capacidades, bem como a adoptar medidas especiais de luta contra a discriminação, e regozija-se com a recente criação da Agência Nacional para os Assuntos dos Roma; |
| --- | --- |

21.

Considera que a estratégia a favor dos Roma, que visa expressamente lutar contra a discriminação, foi de facto aplicada, mas declara-se preocupado com a avaliação da Comissão segundo a qual as violências e as discriminações de facto contra a minoria Roma continuarem a ser bastante comuns mesmo nas instituições oficiais; insta o Governo romeno a aumentar a sua intervenção neste domínio e a dar prioridade à educação e ao reforço de capacidades, bem como a adoptar medidas especiais de luta contra a discriminação, e regozija-se com a recente criação da Agência Nacional para os Assuntos dos Roma;

Critérios económicos

| 22. | Felicita a Roménia pelas conclusões do relatório da Comissão segundo as quais a Roménia satisfaz os critérios correspondentes a uma economia de mercado viável e aplicou de forma vigorosa um programa de reformas estruturais que deverá permitir-lhe fazer face à pressão concorrencial e às forças de mercado no interior da União; |
| --- | --- |

22.

Felicita a Roménia pelas conclusões do relatório da Comissão segundo as quais a Roménia satisfaz os critérios correspondentes a uma economia de mercado viável e aplicou de forma vigorosa um programa de reformas estruturais que deverá permitir-lhe fazer face à pressão concorrencial e às forças de mercado no interior da União;

| 23. | Convida a Roménia a introduzir melhoramentos destinados a apoiar a estabilidade macroeconómica e aprofundar as reformas estruturais; salienta que, para continuar a reduzir o défice do sector público, é necessário assegurar a disciplina financeira, o ajustamento ininterrupto dos preços dos produtos energéticos com base na cobertura dos custos e a melhoria dos resultados financeiros das empresas públicas; |
| --- | --- |

23.

Convida a Roménia a introduzir melhoramentos destinados a apoiar a estabilidade macroeconómica e aprofundar as reformas estruturais; salienta que, para continuar a reduzir o défice do sector público, é necessário assegurar a disciplina financeira, o ajustamento ininterrupto dos preços dos produtos energéticos com base na cobertura dos custos e a melhoria dos resultados financeiros das empresas públicas;

| 24. | Convida o Governo a levar até ao fim o processo de privatização, dirimindo os litígios ocasionados por este processo, e a desmantelar rapidamente as empresas inviáveis; considera que devem ser feitos progressos no que respeita ao funcionamento do sistema judicial e da administração pública, a fim de garantir uma aplicação coerente e previsível do direito, criando assim um ambiente propício às empresas e aos investimentos estrangeiros; |
| --- | --- |

24.

Convida o Governo a levar até ao fim o processo de privatização, dirimindo os litígios ocasionados por este processo, e a desmantelar rapidamente as empresas inviáveis; considera que devem ser feitos progressos no que respeita ao funcionamento do sistema judicial e da administração pública, a fim de garantir uma aplicação coerente e previsível do direito, criando assim um ambiente propício às empresas e aos investimentos estrangeiros;

| 25. | Recorda que a pobreza continua a ser um dos mais graves problemas da Roménia, apesar de uma ligeira baixa dos indicadores relativos a 2003/2004; saúda o trabalho do Governo romeno que fez da luta contra a exclusão social e a pobreza uma das suas prioridades e realizou progressos significativos na identificação dos principais reptos, a saber, as crianças que deixam uma instituição pública, os jovens que não podem aceder ao mercado do trabalho, as famílias de agricultores, os reformados, os sem-abrigo e os Roma, e encoraja-o a procurar as soluções mais adequadas; saúda a aplicação de um quadro legal que rege a atribuição de ajuda social e a procura da implicação das organizações não-governamentais na distribuição dessa ajuda; convida as autoridades romenas a prosseguirem o desenvolvimento das estatísticas relativas à pobreza e a finalização do memorando sobre a inclusão social elaborado conjuntamente com a Comissão; |
| --- | --- |

25.

Recorda que a pobreza continua a ser um dos mais graves problemas da Roménia, apesar de uma ligeira baixa dos indicadores relativos a 2003/2004; saúda o trabalho do Governo romeno que fez da luta contra a exclusão social e a pobreza uma das suas prioridades e realizou progressos significativos na identificação dos principais reptos, a saber, as crianças que deixam uma instituição pública, os jovens que não podem aceder ao mercado do trabalho, as famílias de agricultores, os reformados, os sem-abrigo e os Roma, e encoraja-o a procurar as soluções mais adequadas; saúda a aplicação de um quadro legal que rege a atribuição de ajuda social e a procura da implicação das organizações não-governamentais na distribuição dessa ajuda; convida as autoridades romenas a prosseguirem o desenvolvimento das estatísticas relativas à pobreza e a finalização do memorando sobre a inclusão social elaborado conjuntamente com a Comissão;

| 26. | Felicita a Roménia pela adopção de um importante volume de legislação sobre a protecção social, o aumento das despesas públicas neste domínio e a adopção de um programa social para 2003/2004 que visa encorajar a solidariedade; simultaneamente, insiste em que a Roménia deve adoptar medidas mais firmes do que até aqui para criar oportunidades de estabelecimento de novas empresas no país, facto de que depende o bem-estar futuro, e encoraja a Roménia a prosseguir a reforma do seu sistema de protecção social, em particular, no que respeita à melhoria dos serviços de saúde, incluindo uma reforma global dos cuidados de saúde mental e assegurando a inclusão social das pessoas com deficiências; |
| --- | --- |

26.

Felicita a Roménia pela adopção de um importante volume de legislação sobre a protecção social, o aumento das despesas públicas neste domínio e a adopção de um programa social para 2003/2004 que visa encorajar a solidariedade; simultaneamente, insiste em que a Roménia deve adoptar medidas mais firmes do que até aqui para criar oportunidades de estabelecimento de novas empresas no país, facto de que depende o bem-estar futuro, e encoraja a Roménia a prosseguir a reforma do seu sistema de protecção social, em particular, no que respeita à melhoria dos serviços de saúde, incluindo uma reforma global dos cuidados de saúde mental e assegurando a inclusão social das pessoas com deficiências;

Critérios relativos ao acervo comunitário

| 27. | Considera que a Roménia conseguiu um nível de alinhamento satisfatório na grande maioria dos domínios e que, se prosseguir o actual ritmo de progressos e honrar os seus compromissos, está em condições de concluir a transposição legislativa requerida antes da data prevista para a adesão; |
| --- | --- |

27.

Considera que a Roménia conseguiu um nível de alinhamento satisfatório na grande maioria dos domínios e que, se prosseguir o actual ritmo de progressos e honrar os seus compromissos, está em condições de concluir a transposição legislativa requerida antes da data prevista para a adesão;

| 28. | Apoia a Roménia nos seus esforços para reforçar as suas capacidades administrativas na maioria dos domínios do acervo; chama a atenção da Roménia para o facto de que não bastam as melhorias no domínio legislativo e a adopção de planos de acção; devem ser adoptados em todos os domínios mecanismos de implementação e de aplicação; deveriam ser tomadas medidas específicas de controlo e de aplicação das leis e deveriam ser apresentados valores anuais precisos para permitir a avaliação dos progressos induzidos por essas medidas; |
| --- | --- |

28.

Apoia a Roménia nos seus esforços para reforçar as suas capacidades administrativas na maioria dos domínios do acervo; chama a atenção da Roménia para o facto de que não bastam as melhorias no domínio legislativo e a adopção de planos de acção; devem ser adoptados em todos os domínios mecanismos de implementação e de aplicação; deveriam ser tomadas medidas específicas de controlo e de aplicação das leis e deveriam ser apresentados valores anuais precisos para permitir a avaliação dos progressos induzidos por essas medidas;

| 29. | Convida a Roménia a consagrar-se energicamente às medidas ainda a transpor nos domínios da livre circulação das mercadorias, da livre circulação dos capitais, das alfândegas e do controlo financeiro; |
| --- | --- |

29.

Convida a Roménia a consagrar-se energicamente às medidas ainda a transpor nos domínios da livre circulação das mercadorias, da livre circulação dos capitais, das alfândegas e do controlo financeiro;

| 30. | Convida a Roménia a aumentar substancialmente a aplicação da legislação em todos os sectores ligados ao domínio do ambiente; solicita à Roménia que melhore o alinhamento da sua legislação horizontal no domínio do ambiente, em especial nos sectores da qualidade do ar, da gestão dos resíduos, da qualidade da água e da protecção da natureza, bem como num certo número de outros sectores; |
| --- | --- |

30.

Convida a Roménia a aumentar substancialmente a aplicação da legislação em todos os sectores ligados ao domínio do ambiente; solicita à Roménia que melhore o alinhamento da sua legislação horizontal no domínio do ambiente, em especial nos sectores da qualidade do ar, da gestão dos resíduos, da qualidade da água e da protecção da natureza, bem como num certo número de outros sectores;

| 31. | Apoia as ambições do Governo romeno de desenvolver o delta do Danúbio como zona integrante da rede Natura 2000 e solicita à Comissão que acompanhe esta iniciativa, apoiando-a enquanto medida transfronteiriça com a Ucrânia e mediando igualmente o conflito de interesses existente, o qual, de outro modo, poderá constituir um obstáculo à plena protecção desta importante zona natural europeia; |
| --- | --- |

31.

Apoia as ambições do Governo romeno de desenvolver o delta do Danúbio como zona integrante da rede Natura 2000 e solicita à Comissão que acompanhe esta iniciativa, apoiando-a enquanto medida transfronteiriça com a Ucrânia e mediando igualmente o conflito de interesses existente, o qual, de outro modo, poderá constituir um obstáculo à plena protecção desta importante zona natural europeia;

| 32. | Considera que, no domínio das ajudas estatais, o balanço das autoridades romenas em termos de execução da legislação deve ainda ser consideravelmente melhorado; |
| --- | --- |

32.

Considera que, no domínio das ajudas estatais, o balanço das autoridades romenas em termos de execução da legislação deve ainda ser consideravelmente melhorado;

| 33. | Insta a Roménia a assegurar o respeito sistemático de normas elevadas em matéria de concursos públicos e processos de adjudicação, em conformidade com o acervo comunitário; |
| --- | --- |

33.

Insta a Roménia a assegurar o respeito sistemático de normas elevadas em matéria de concursos públicos e processos de adjudicação, em conformidade com o acervo comunitário;

| 34. | Considera que, de um modo geral, as capacidades administrativas e de execução das agências de gestão dos fundos europeus devem ser sensivelmente reforçadas; considera que, no domínio agrícola, a Roménia deve reforçar ainda mais as capacidades administrativas e de execução da agência SAPARD; |
| --- | --- |

34.

Considera que, de um modo geral, as capacidades administrativas e de execução das agências de gestão dos fundos europeus devem ser sensivelmente reforçadas; considera que, no domínio agrícola, a Roménia deve reforçar ainda mais as capacidades administrativas e de execução da agência SAPARD;

| 35. | Solicita à Roménia que, no domínio da política social e do emprego, assegure que a inspecção do trabalho disponha de recursos suficientes para poder garantir a aplicação correcta das disposições nos domínios da saúde e da segurança no local de trabalho; convida-a, por outro lado, a concentrar a sua atenção na melhoria do clima industrial; |
| --- | --- |

35.

Solicita à Roménia que, no domínio da política social e do emprego, assegure que a inspecção do trabalho disponha de recursos suficientes para poder garantir a aplicação correcta das disposições nos domínios da saúde e da segurança no local de trabalho; convida-a, por outro lado, a concentrar a sua atenção na melhoria do clima industrial;

| 36. | Insta o Governo romeno a melhorar as condições de execução do Fundo Social Europeu e, simultaneamente, a melhorar também a capacidade de absorção dos fundos destinados às medidas da estratégia para o emprego; |
| --- | --- |

36.

Insta o Governo romeno a melhorar as condições de execução do Fundo Social Europeu e, simultaneamente, a melhorar também a capacidade de absorção dos fundos destinados às medidas da estratégia para o emprego;

| 37. | Constata que o alinhamento da legislação romena com o acervo comunitário é relativamente satisfatório nos domínios da energia, indústria, investigação e telecomunicações; não obstante, convida o Governo romeno a prestar a maior atenção à aplicação de legislação no domínio da política industrial, tendo em conta as deficiências estruturais do sector que limitam as capacidades de execução; considera que também são urgentemente necessárias medidas para garantir a segurança dos fornecimentos de energia, já que o desmantelamento de sistemas de aquecimento ineficazes e a questão das minas de carvão inviáveis continuam a constituir desafios essenciais que exigem medidas sociais para enfrentar os problemas de emprego; considera ainda que é necessário rever a estratégia de liberalização do sector das telecomunicações; |
| --- | --- |

37.

Constata que o alinhamento da legislação romena com o acervo comunitário é relativamente satisfatório nos domínios da energia, indústria, investigação e telecomunicações; não obstante, convida o Governo romeno a prestar a maior atenção à aplicação de legislação no domínio da política industrial, tendo em conta as deficiências estruturais do sector que limitam as capacidades de execução; considera que também são urgentemente necessárias medidas para garantir a segurança dos fornecimentos de energia, já que o desmantelamento de sistemas de aquecimento ineficazes e a questão das minas de carvão inviáveis continuam a constituir desafios essenciais que exigem medidas sociais para enfrentar os problemas de emprego; considera ainda que é necessário rever a estratégia de liberalização do sector das telecomunicações;

| 38. | Assinala que o montante destinado à ajuda financeira de pré-adesão a favor da Roménia para 2004 foi fixado em 825 milhões de euros, assim distribuídos: 405,3 milhões de euros a título do programa nacional PHARE; 158,7 milhões de euros a título do programa SAPARD, e entre 289 e 343 milhões de euros a título do programa ISPA; deste modo, o volume total da ajuda eleva-se a cerca de 1,4 % do PIB nacional; |
| --- | --- |

38.

Assinala que o montante destinado à ajuda financeira de pré-adesão a favor da Roménia para 2004 foi fixado em 825 milhões de euros, assim distribuídos: 405,3 milhões de euros a título do programa nacional PHARE; 158,7 milhões de euros a título do programa SAPARD, e entre 289 e 343 milhões de euros a título do programa ISPA; deste modo, o volume total da ajuda eleva-se a cerca de 1,4 % do PIB nacional;

| 39. | Convida a Roménia a prosseguir os seus esforços no que respeita à política regional e à coordenação dos instrumentos estruturais, a fim de elevar as suas capacidades administrativas até um nível que permita tirar pleno partido dos instrumentos estruturais; |
| --- | --- |

39.

Convida a Roménia a prosseguir os seus esforços no que respeita à política regional e à coordenação dos instrumentos estruturais, a fim de elevar as suas capacidades administrativas até um nível que permita tirar pleno partido dos instrumentos estruturais;

| 40. | Convida a Roménia a prestar a maior atenção à aplicação da legislação nos domínios da justiça e dos assuntos internos e, neste âmbito, a reforçar as agências e instituições encarregadas da aplicação da lei, que continuam a ser afectadas por carências de pessoal e de capacidade de formação; convida-a a acelerar o processo de restituição da propriedade privada e a aprovar a legislação relativa à restituição das igrejas; |
| --- | --- |

40.

Convida a Roménia a prestar a maior atenção à aplicação da legislação nos domínios da justiça e dos assuntos internos e, neste âmbito, a reforçar as agências e instituições encarregadas da aplicação da lei, que continuam a ser afectadas por carências de pessoal e de capacidade de formação; convida-a a acelerar o processo de restituição da propriedade privada e a aprovar a legislação relativa à restituição das igrejas;

| 41. | Manifesta a sua profunda preocupação com os longos períodos transitórios que foram acordados relativamente ao capítulo do ambiente, em particular no que respeita ao desenvolvimento mineiro de Rosia Montana, que representa uma ameaça ambiental séria para o conjunto da região; |
| --- | --- |

41.

Manifesta a sua profunda preocupação com os longos períodos transitórios que foram acordados relativamente ao capítulo do ambiente, em particular no que respeita ao desenvolvimento mineiro de Rosia Montana, que representa uma ameaça ambiental séria para o conjunto da região;

Conclusão

| 42. | Deseja e crê possível, se a Roménia, o Conselho e a Comissão envidarem os esforços necessários, uma conclusão rápida e satisfatória das negociações até finais de 2004, tendo em vista a assinatura do Tratado de adesão logo que possível em 2005 e a sua entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2007; |
| --- | --- |

42.

Deseja e crê possível, se a Roménia, o Conselho e a Comissão envidarem os esforços necessários, uma conclusão rápida e satisfatória das negociações até finais de 2004, tendo em vista a assinatura do Tratado de adesão logo que possível em 2005 e a sua entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2007;

| 43. | Recorda que a Roménia ficará sujeita às mesmas disposições que a Bulgária e os novos Estados-Membros, razão pela qual será passível da aplicação das cláusulas de salvaguarda específicas em caso de incumprimentos graves [nos termos dos artigos 37
  o
  , 38
  o
  e 39
  o
  do Acto de Adesão de 2003; |
| --- | --- |

43.

Recorda que a Roménia ficará sujeita às mesmas disposições que a Bulgária e os novos Estados-Membros, razão pela qual será passível da aplicação das cláusulas de salvaguarda específicas em caso de incumprimentos graves [nos termos dos artigos 37
  o
  , 38
  o
  e 39
  o
  do Acto de Adesão de 2003;

| 44. | Chama a atenção da Roménia para o facto de, tal como a Bulgária, poder ser objecto da aplicação de um mecanismo de salvaguarda específico que permite à Comissão, se esta considerar que existe um sério risco de que a Roménia não possa preencher as condições decorrentes da adesão, nomeadamente no domínio da aplicação do acervo e do respeito dos critérios políticos de Copenhaga, recomendar ao Conselho, deliberando por unanimidade, o adiamento da sua adesão por um ano; considera que a adesão da Roménia se deve concretizar em função do seu mérito próprio e do seu desempenho; |
| --- | --- |

44.

Chama a atenção da Roménia para o facto de, tal como a Bulgária, poder ser objecto da aplicação de um mecanismo de salvaguarda específico que permite à Comissão, se esta considerar que existe um sério risco de que a Roménia não possa preencher as condições decorrentes da adesão, nomeadamente no domínio da aplicação do acervo e do respeito dos critérios políticos de Copenhaga, recomendar ao Conselho, deliberando por unanimidade, o adiamento da sua adesão por um ano; considera que a adesão da Roménia se deve concretizar em função do seu mérito próprio e do seu desempenho;

| 45. | Exercerá um controlo vigilante sobre a evolução ao longo do período compreendido entre a assinatura do Tratado e a adesão definitiva; solicita, pois, à Comissão que continue a informar regularmente o Parlamento por intermédio da sua Comissão dos Assuntos Externos; |
| --- | --- |

45.

Exercerá um controlo vigilante sobre a evolução ao longo do período compreendido entre a assinatura do Tratado e a adesão definitiva; solicita, pois, à Comissão que continue a informar regularmente o Parlamento por intermédio da sua Comissão dos Assuntos Externos;

| 46. | Encoraja consequentemente a Roménia a dar provas de rigor e perseverança no cumprimento de todos os compromissos assumidos durante as negociações; zelará por que a Comissão crie um dispositivo de estreito acompanhamento contínuo e assistência susceptível de ajudar a Roménia nesta via; |
| --- | --- |

46.

Encoraja consequentemente a Roménia a dar provas de rigor e perseverança no cumprimento de todos os compromissos assumidos durante as negociações; zelará por que a Comissão crie um dispositivo de estreito acompanhamento contínuo e assistência susceptível de ajudar a Roménia nesta via;

***

| 47. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como ao Governo e ao Parlamento da Roménia. |
| --- | --- |

47.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como ao Governo e ao Parlamento da Roménia.

P6_TA(2004)0112

Zimbabué

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Zimbabué

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Zimbabué, designadamente a mais recente, aprovada em 15 de Janeiro de 2004 (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Zimbabué, designadamente a mais recente, aprovada em 15 de Janeiro de 2004 (1),

| — | Tendo em conta n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que 75% da população do Zimbabué, ou seja cerca de 9 milhões de pessoas, vivem actualmente abaixo do limiar de pobreza e que, em Dezembro de 2004, o Programa Alimentar Mundial apenas conseguiu prestar ajuda alimentar a 1,6 milhões de pessoas, em virtude da interferência do regime de Mugabe, |
| --- | --- |

A.

Considerando que 75% da população do Zimbabué, ou seja cerca de 9 milhões de pessoas, vivem actualmente abaixo do limiar de pobreza e que, em Dezembro de 2004, o Programa Alimentar Mundial apenas conseguiu prestar ajuda alimentar a 1,6 milhões de pessoas, em virtude da interferência do regime de Mugabe,

| B. | Considerando que o regime de Mugabe está a intensificar a sua opressão política ao abrigo da Lei da Ordem Pública e da Segurança e de outras medidas análogas e através de legislação repressiva adicional, designadamente a Lei relativa às Organizações Não Governamentais, que viola direitos humanos fundamentais como a liberdade de associação, |
| --- | --- |

B.

Considerando que o regime de Mugabe está a intensificar a sua opressão política ao abrigo da Lei da Ordem Pública e da Segurança e de outras medidas análogas e através de legislação repressiva adicional, designadamente a Lei relativa às Organizações Não Governamentais, que viola direitos humanos fundamentais como a liberdade de associação,

| C. | Considerando que um caso que constitui motivo particular e urgente de preocupação é o do deputado da oposição Roy Bennett que, desde que foi eleito, há cinco anos, tem sido alvo de uma campanha rancorosa de perseguição por parte do regime de Mugabe; considerando que em 28 de Outubro de 2004 Roy Bennett foi condenado a 12 meses de prisão com trabalhos pesados, com base em acusações falsas, encontrando-se agora detido em condições terríveis, em Mutoko, |
| --- | --- |

C.

Considerando que um caso que constitui motivo particular e urgente de preocupação é o do deputado da oposição Roy Bennett que, desde que foi eleito, há cinco anos, tem sido alvo de uma campanha rancorosa de perseguição por parte do regime de Mugabe; considerando que em 28 de Outubro de 2004 Roy Bennett foi condenado a 12 meses de prisão com trabalhos pesados, com base em acusações falsas, encontrando-se agora detido em condições terríveis, em Mutoko,

| D. | Considerando que está prevista a realização de eleições gerais no Zimbabué em Março de 2005, mas que a lei relativa à comissão eleitoral e a lei eleitoral do Zimbabué não respeitam as normas estabelecidas pela SADC para a realização de eleições livres e equitativas, |
| --- | --- |

D.

Considerando que está prevista a realização de eleições gerais no Zimbabué em Março de 2005, mas que a lei relativa à comissão eleitoral e a lei eleitoral do Zimbabué não respeitam as normas estabelecidas pela SADC para a realização de eleições livres e equitativas,

| E. | Considerando que o principal partido da oposição, o Movimento para a Mudança Democrática (MDC), não está disposto a confirmar a sua participação nas eleições de Março de 2005, enquanto não estiverem garantidas as condições básicas para a realização de eleições livres e equitativas, |
| --- | --- |

E.

Considerando que o principal partido da oposição, o Movimento para a Mudança Democrática (MDC), não está disposto a confirmar a sua participação nas eleições de Março de 2005, enquanto não estiverem garantidas as condições básicas para a realização de eleições livres e equitativas,

| F. | Considerando que o líder do MDC, Morgan Tsvangirai, que tem sido sujeito a intimidações constantes por parte das autoridades do Zimbabué, foi novamente alvo de perseguição após o seu recente regresso ao Zimbabué de visitas ao Parlamento Europeu e a capitais europeias e africanas, |
| --- | --- |

F.

Considerando que o líder do MDC, Morgan Tsvangirai, que tem sido sujeito a intimidações constantes por parte das autoridades do Zimbabué, foi novamente alvo de perseguição após o seu recente regresso ao Zimbabué de visitas ao Parlamento Europeu e a capitais europeias e africanas,

| G. | Considerando que surgiram recentemente profundas cisões no partido governamental do Zimbabué, a União Nacional Africana do Zimbabué-Frente Patriótica (Zanu-PF), |
| --- | --- |

G.

Considerando que surgiram recentemente profundas cisões no partido governamental do Zimbabué, a União Nacional Africana do Zimbabué-Frente Patriótica (Zanu-PF),

| 1. | Insiste em que seja urgentemente posto termo a toda a ingerência política na distribuição da ajuda alimentar internacional, a fim de impedir que o governo do Zanu-PF utilize os alimentos como arma política; |
| --- | --- |

1.

Insiste em que seja urgentemente posto termo a toda a ingerência política na distribuição da ajuda alimentar internacional, a fim de impedir que o governo do Zanu-PF utilize os alimentos como arma política;

| 2. | Insiste em que a legislação repressiva, designadamente a Lei da Ordem Pública e da Segurança, seja revogada e em que as próximas eleições no Zimbabué se realizem em conformidade com os princípios da SADC e as orientações que regem eleições democráticas, incluindo as acordadas na Maurícia em 17 de Agosto de 2004, sendo concedido acesso irrestrito aos observadores internacionais e posto termo à intimidação de apoiantes da oposição; |
| --- | --- |

2.

Insiste em que a legislação repressiva, designadamente a Lei da Ordem Pública e da Segurança, seja revogada e em que as próximas eleições no Zimbabué se realizem em conformidade com os princípios da SADC e as orientações que regem eleições democráticas, incluindo as acordadas na Maurícia em 17 de Agosto de 2004, sendo concedido acesso irrestrito aos observadores internacionais e posto termo à intimidação de apoiantes da oposição;

| 3. | Exige a libertação imediata de Roy Bennett e a cessação de todos os actos de violência e intimidação em relação à sua família e empregados; |
| --- | --- |

3.

Exige a libertação imediata de Roy Bennett e a cessação de todos os actos de violência e intimidação em relação à sua família e empregados;

| 4. | Apela aos países vizinhos do Zimbabué e, em particular, ao Presidente Thabo Mbeki da África do Sul, que recentemente discursou no Parlamento Europeu, que se empenhem, em nome do povo do Zimbabué, em melhorar a situação e assegurem que o Governo do Zimbabué coopere plenamente com a SADC e a comunidade internacional, a fim de garantir eleições livres e equitativas e uma presença atempada e enérgica de observadores internacionais; |
| --- | --- |

4.

Apela aos países vizinhos do Zimbabué e, em particular, ao Presidente Thabo Mbeki da África do Sul, que recentemente discursou no Parlamento Europeu, que se empenhem, em nome do povo do Zimbabué, em melhorar a situação e assegurem que o Governo do Zimbabué coopere plenamente com a SADC e a comunidade internacional, a fim de garantir eleições livres e equitativas e uma presença atempada e enérgica de observadores internacionais;

| 5. | Congratula-se com as medidas adoptadas pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos no sentido de informar sobre abusos cometidos no Zimbabué, e salienta que a União Africana deve continuar a acompanhar a situação e a agir no que se refere aos direitos humanos, aos direitos civis e à situação política no Zimbabué e prosseguir este processo de avaliação pelos pares em toda a África; |
| --- | --- |

5.

Congratula-se com as medidas adoptadas pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos no sentido de informar sobre abusos cometidos no Zimbabué, e salienta que a União Africana deve continuar a acompanhar a situação e a agir no que se refere aos direitos humanos, aos direitos civis e à situação política no Zimbabué e prosseguir este processo de avaliação pelos pares em toda a África;

| 6. | Reitera o seu pedido ao Conselho e à Comissão no sentido de serem colmatadas lacunas nas sanções adoptadas pela UE contra o regime de Mugabe e de as sanções serem rigorosamente aplicadas; solicita igualmente que o Conselho e a Comissão dêem todo o apoio aos esforços internacionais para assegurar a realização de eleições livres e equitativas no Zimbabué, em particular apoio técnico a missões de observação locais, regionais e internacionais; |
| --- | --- |

6.

Reitera o seu pedido ao Conselho e à Comissão no sentido de serem colmatadas lacunas nas sanções adoptadas pela UE contra o regime de Mugabe e de as sanções serem rigorosamente aplicadas; solicita igualmente que o Conselho e a Comissão dêem todo o apoio aos esforços internacionais para assegurar a realização de eleições livres e equitativas no Zimbabué, em particular apoio técnico a missões de observação locais, regionais e internacionais;

| 7. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, ao governo e ao parlamento do Zimbabué, ao governo e ao parlamento da África do Sul, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, aos presidentes da Comissão e do Conselho Executivo da União Africana e ao Secretário-Geral da SADC. |
| --- | --- |

7.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, ao governo e ao parlamento do Zimbabué, ao governo e ao parlamento da África do Sul, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, aos presidentes da Comissão e do Conselho Executivo da União Africana e ao Secretário-Geral da SADC.

---

(1)  Textos Aprovados, P5_TA(2004)0033.

P6_TA(2004)0113

Congo

Resolução do Parlamento sobre a situação na República Democrática do Congo

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando os compromissos solenes assumidos por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre os Grandes Lagos africanos, em Dar es Salaam, na presença de dezasseis Chefes de Estado africanos, |
| --- | --- |

A.

Considerando os compromissos solenes assumidos por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre os Grandes Lagos africanos, em Dar es Salaam, na presença de dezasseis Chefes de Estado africanos,

| B. | Considerando que, menos de uma semana após o termo desta conferência, as tropas ruandesas voltaram a entrar, pela terceira vez em dez anos, na República Democrática do Congo (RDC), |
| --- | --- |

B.

Considerando que, menos de uma semana após o termo desta conferência, as tropas ruandesas voltaram a entrar, pela terceira vez em dez anos, na República Democrática do Congo (RDC),

| C. | Considerando que, com o reacender das hostilidades, a população civil da região oriental da RDC é diariamente vítima de crimes de guerra e de graves violações dos direitos humanos, e consternado com os actos de violência sexual e as violações utilizados como armas de guerra contra as mulheres congolesas e com a impossibilidade de acesso, pela maior parte destas vítimas, aos cuidados de saúde que o seu estado exigiria, |
| --- | --- |

C.

Considerando que, com o reacender das hostilidades, a população civil da região oriental da RDC é diariamente vítima de crimes de guerra e de graves violações dos direitos humanos, e consternado com os actos de violência sexual e as violações utilizados como armas de guerra contra as mulheres congolesas e com a impossibilidade de acesso, pela maior parte destas vítimas, aos cuidados de saúde que o seu estado exigiria,

| D. | Consternado com as informações relativas a violações, com actos de pederastia e outros actos de violência perpetrados por membros do pessoal militar e civil da Missão de Observadores das Nações Unidas na Républica Democrática do Congo (MONUC) contra a população civil, |
| --- | --- |

D.

Consternado com as informações relativas a violações, com actos de pederastia e outros actos de violência perpetrados por membros do pessoal militar e civil da Missão de Observadores das Nações Unidas na Républica Democrática do Congo (MONUC) contra a população civil,

| E. | Considerando que a RDC tenta recuperar de um conflito devastador que se arrastou ao longo de seis anos e que causou mais de três milhões de mortos e que continua a desestabilizar a África Central e a causar grande sofrimento à população civil do país, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a RDC tenta recuperar de um conflito devastador que se arrastou ao longo de seis anos e que causou mais de três milhões de mortos e que continua a desestabilizar a África Central e a causar grande sofrimento à população civil do país,

| F. | Considerando que a RDC se encontra numa fase transitória extremamente delicada, enfrentando a difícil tarefa de criar instituições viáveis, e realçando que a cooperação de todas as partes envolvidas é indespensável para o êxito da transição, |
| --- | --- |

F.

Considerando que a RDC se encontra numa fase transitória extremamente delicada, enfrentando a difícil tarefa de criar instituições viáveis, e realçando que a cooperação de todas as partes envolvidas é indespensável para o êxito da transição,

| G. | Considerando que a presença de forças armadas ruandesas dependentes das autoridades que perderam o poder em 1994 serve de pretexto, desde há dez anos, para a presença na RDC de tropas do actual poder no Ruanda, |
| --- | --- |

G.

Considerando que a presença de forças armadas ruandesas dependentes das autoridades que perderam o poder em 1994 serve de pretexto, desde há dez anos, para a presença na RDC de tropas do actual poder no Ruanda,

| H. | Considerando que a necessidade de acções contra as milícias Interahamwe e as ex-FAR (forças armadas ruandesas) foi subestimada pela comunidade internacional, |
| --- | --- |

H.

Considerando que a necessidade de acções contra as milícias Interahamwe e as ex-FAR (forças armadas ruandesas) foi subestimada pela comunidade internacional,

| I. | Considerando que o relatório apresentado em Agosto de 2004 pela comissão de inquérito da ONU, destaca o papel do Ruanda no apoio e no armamento de forças rebeldes ao Governo da RDC, nomeadamente as que, em Junho de 2004, ocuparam a cidade de Bukavu, bem como no depósito de armas em Kivu pelas forças ruandesas, |
| --- | --- |

I.

Considerando que o relatório apresentado em Agosto de 2004 pela comissão de inquérito da ONU, destaca o papel do Ruanda no apoio e no armamento de forças rebeldes ao Governo da RDC, nomeadamente as que, em Junho de 2004, ocuparam a cidade de Bukavu, bem como no depósito de armas em Kivu pelas forças ruandesas,

| J. | Considerando que, em Agosto de 2003, as Nações Unidas calculavam que 3,4 milhões de congoleses estivessem deslocados internamente em resultado de conflitos armados, a maioria dos quais na região oriental da RDC, |
| --- | --- |

J.

Considerando que, em Agosto de 2003, as Nações Unidas calculavam que 3,4 milhões de congoleses estivessem deslocados internamente em resultado de conflitos armados, a maioria dos quais na região oriental da RDC,

| K. | Considerando a vontade da União Africana de participar, de forma mais activa, no desarmamento de grupos armados ilícitos, sobretudo ruandeses instalados no leste da RDC, |
| --- | --- |

K.

Considerando a vontade da União Africana de participar, de forma mais activa, no desarmamento de grupos armados ilícitos, sobretudo ruandeses instalados no leste da RDC,

| L. | Considerando que, de acordo com o relatório do Conselho de Segurança das Nações Unidas, continuam a afluir à RDC armas ilícitas através das suas fronteiras, |
| --- | --- |

L.

Considerando que, de acordo com o relatório do Conselho de Segurança das Nações Unidas, continuam a afluir à RDC armas ilícitas através das suas fronteiras,

| M. | Considerando ser absolutamente indispensável proceder ao desarmamento dos grupos armados que se encontram no território da RDC, tal como previsto nos acordos de Lusaka de 1999 e de Pretória de 2002, |
| --- | --- |

M.

Considerando ser absolutamente indispensável proceder ao desarmamento dos grupos armados que se encontram no território da RDC, tal como previsto nos acordos de Lusaka de 1999 e de Pretória de 2002,

| N. | Considerando que o distrito de Ituri e as províncias do Norte e do Sul de Kivu ainda não se encontram pacificados e que a persistência da exploração ilegal de recursos naturais continua a contribuir para avivar o conflito, |
| --- | --- |

N.

Considerando que o distrito de Ituri e as províncias do Norte e do Sul de Kivu ainda não se encontram pacificados e que a persistência da exploração ilegal de recursos naturais continua a contribuir para avivar o conflito,

| 1. | Condena as acções militares unilaterais do Ruanda e exige a retirada imediata e incondicional das suas tropas do território congolês; |
| --- | --- |

1.

Condena as acções militares unilaterais do Ruanda e exige a retirada imediata e incondicional das suas tropas do território congolês;

| 2. | Considera que esta acção unilateral poderá comprometer gravemente o processo de paz e a estabilidade na região dos Grandes Lagos, e salienta ser necessário respeitar todos os compromisso assumidos; |
| --- | --- |

2.

Considera que esta acção unilateral poderá comprometer gravemente o processo de paz e a estabilidade na região dos Grandes Lagos, e salienta ser necessário respeitar todos os compromisso assumidos;

| 3. | Exorta o Governo do Ruanda a respeitar a integridade territorial da RDC; exorta todas as partes em conflito a respeitarem e aplicarem os acordos de paz de 2003 e as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas; |
| --- | --- |

3.

Exorta o Governo do Ruanda a respeitar a integridade territorial da RDC; exorta todas as partes em conflito a respeitarem e aplicarem os acordos de paz de 2003 e as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

| 4. | Salienta que, por ocasião da Conferência Internacional para a Paz e Segurança, realizada em 20 de Novembro de 2004 em Dar Es Salaam (Tanzânia), os Chefes de Estado participantes se comprometeram a pôr termo aos conflitos na região; |
| --- | --- |

4.

Salienta que, por ocasião da Conferência Internacional para a Paz e Segurança, realizada em 20 de Novembro de 2004 em Dar Es Salaam (Tanzânia), os Chefes de Estado participantes se comprometeram a pôr termo aos conflitos na região;

| 5. | Condena veementemente os inúmeros casos de violência sexual e violações cometidas na RDC por grupos armados, bem como por alguns membros do pessoal militar e civil da MONUC; |
| --- | --- |

5.

Condena veementemente os inúmeros casos de violência sexual e violações cometidas na RDC por grupos armados, bem como por alguns membros do pessoal militar e civil da MONUC;

| 6. | Exorta o Governo da RDC a implementar um programa de emergência médica destinado às vítimas da violência sexual na região oriental da RDC; |
| --- | --- |

6.

Exorta o Governo da RDC a implementar um programa de emergência médica destinado às vítimas da violência sexual na região oriental da RDC;

| 7. | Solicita ao Governo da RDC que, no quadro do restabelecimento do Estado de Direito, leve a julgamento todos os indivíduos responsáveis por actos de violência; |
| --- | --- |

7.

Solicita ao Governo da RDC que, no quadro do restabelecimento do Estado de Direito, leve a julgamento todos os indivíduos responsáveis por actos de violência;

| 8. | Acolhe favoravelmente a decisão das Nações Unidas de realizar um inquérito sobre as alegações da prática de actos de violência sexual contra mulheres e solicita que, enquanto se aguardam as conclusões do inquérito, as pessoas implicadas sejam suspensas dos seus cargos; |
| --- | --- |

8.

Acolhe favoravelmente a decisão das Nações Unidas de realizar um inquérito sobre as alegações da prática de actos de violência sexual contra mulheres e solicita que, enquanto se aguardam as conclusões do inquérito, as pessoas implicadas sejam suspensas dos seus cargos;

| 9. | Solicita ao Conselho que promova todas as medidas de apoio à União Africana destinados a organizar, em articulação com a MONUC e sob a égide da ONU, o desarmamento dos grupos armados ilegais que se encontram em território congolês, em particular os dependentes das antigas autoridades ruandesas (as milícias Interahamwe e as ex-FAR); |
| --- | --- |

9.

Solicita ao Conselho que promova todas as medidas de apoio à União Africana destinados a organizar, em articulação com a MONUC e sob a égide da ONU, o desarmamento dos grupos armados ilegais que se encontram em território congolês, em particular os dependentes das antigas autoridades ruandesas (as milícias Interahamwe e as ex-FAR);

| 10. | Faz votos por que as forças armadas dos Estados-Membros da União Europeia participem de forma activa na formação das forças de paz da União Africana e do exército nacional unificado congolês; |
| --- | --- |

10.

Faz votos por que as forças armadas dos Estados-Membros da União Europeia participem de forma activa na formação das forças de paz da União Africana e do exército nacional unificado congolês;

| 11. | Exorta o Conselho a ponderar, com a brevidade possível, a realização de uma nova missão da União Europeia na RDC, com base no modelo da operação ARTEMIS, por forma a contribuir para a segurança da região oriental do país, nomeadamente a zona fronteiriça entre o Ruanda e a RDC; |
| --- | --- |

11.

Exorta o Conselho a ponderar, com a brevidade possível, a realização de uma nova missão da União Europeia na RDC, com base no modelo da operação ARTEMIS, por forma a contribuir para a segurança da região oriental do país, nomeadamente a zona fronteiriça entre o Ruanda e a RDC;

| 12. | Insta ao respeito pelo embargo ao armamento e à instituição de um mecanismo eficaz que permita controlar o tráfico de armas a nível nacional e internacional; |
| --- | --- |

12.

Insta ao respeito pelo embargo ao armamento e à instituição de um mecanismo eficaz que permita controlar o tráfico de armas a nível nacional e internacional;

| 13. | Solicita ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que imponha sanções (restrições à mobilidade e congelamento de contas bancárias) contra as pessoas cuja participação no saque de riquezas tenha sido provada, bem como contra toda e qualquer pessoa que, através da sua acção, ponha em causa o processo de paz; |
| --- | --- |

13.

Solicita ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que imponha sanções (restrições à mobilidade e congelamento de contas bancárias) contra as pessoas cuja participação no saque de riquezas tenha sido provada, bem como contra toda e qualquer pessoa que, através da sua acção, ponha em causa o processo de paz;

| 14. | Requer o respeito pelo calendário eleitoral, por forma a que os cidadãos da RDC possam escolher livre e democraticamente os seus dirigentes; |
| --- | --- |

14.

Requer o respeito pelo calendário eleitoral, por forma a que os cidadãos da RDC possam escolher livre e democraticamente os seus dirigentes;

| 15. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à União Africana, aos governos da RDC e do Ruanda e ao Secretário-Geral das Nações Unidas. |
| --- | --- |

15.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à União Africana, aos governos da RDC e do Ruanda e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

P6_TA(2004)0114

Bhopal

Resolução do Parlamento Europeu sobre Bhopal

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que em 2004 se comemora o 20
  o
  aniversário da tragédia de Bhopal, a pior catástrofe industrial da História; |
| --- | --- |

A.

Considerando que em 2004 se comemora o 20
  o
  aniversário da tragédia de Bhopal, a pior catástrofe industrial da História;

| B. | Considerando que, na noite de 2 de Dezembro de 1984, numa fábrica de pesticidas em Bhopal propriedade da Union Carbide India Limited (UCIL), filial da multinacional norte-americana Union Carbide Corporation (UCC), se deu a fuga de mais de 35 toneladas de gases tóxicos, das quais pelo menos 24 toneladas eram de isocianato de metilo, substância extremamente tóxica; |
| --- | --- |

B.

Considerando que, na noite de 2 de Dezembro de 1984, numa fábrica de pesticidas em Bhopal propriedade da Union Carbide India Limited (UCIL), filial da multinacional norte-americana Union Carbide Corporation (UCC), se deu a fuga de mais de 35 toneladas de gases tóxicos, das quais pelo menos 24 toneladas eram de isocianato de metilo, substância extremamente tóxica;

| C. | Considerando que nos dois ou três dias seguintes mais de 7 000 pessoas morreram e muitas mais foram atingidas; considerando que se calcula que, durante os últimos 20 anos, 15 a 30 mil pessoas tenham morrido de doenças relacionadas com a exposição aos gases; considerando que o relatório anual de 2003 do Madhya Pradesh Government's Bhopal Gas Tragedy Relief and Rehabilitation Department revela que, até Outubro de 2003, foram concedidas indemnizações por 15 248 casos de morte e 554 895 casos de lesões ou incapacidade; |
| --- | --- |

C.

Considerando que nos dois ou três dias seguintes mais de 7 000 pessoas morreram e muitas mais foram atingidas; considerando que se calcula que, durante os últimos 20 anos, 15 a 30 mil pessoas tenham morrido de doenças relacionadas com a exposição aos gases; considerando que o relatório anual de 2003 do Madhya Pradesh Government's Bhopal Gas Tragedy Relief and Rehabilitation Department revela que, até Outubro de 2003, foram concedidas indemnizações por 15 248 casos de morte e 554 895 casos de lesões ou incapacidade;

| D. | Considerando que ainda hoje mais de 100 000 pessoas afectadas pela exposição aos gases continuam a sofrer de doenças crónicas e incapacitantes para as quais os tratamentos são praticamente ineficazes, sendo assim condenadas frequentemente a viver como párias, em condições de privação e miséria, o que as leva a serem consideradas «mortos vivos»; |
| --- | --- |

D.

Considerando que ainda hoje mais de 100 000 pessoas afectadas pela exposição aos gases continuam a sofrer de doenças crónicas e incapacitantes para as quais os tratamentos são praticamente ineficazes, sendo assim condenadas frequentemente a viver como párias, em condições de privação e miséria, o que as leva a serem consideradas «mortos vivos»;

| E. | Considerando que é claro que a Union Carbide não aplicou em Bhopal os mesmos padrões de segurança em termos de concepção ou operação que aplicava nos EUA, ou, mais concretamente, que em Bhopal não havia qualquer plano ou sistema de emergência geral para advertir as comunidades locais sobre fugas, apesar de já em 1982 se terem levantado graves questões de segurança em relação à fábrica de Bhopal; |
| --- | --- |

E.

Considerando que é claro que a Union Carbide não aplicou em Bhopal os mesmos padrões de segurança em termos de concepção ou operação que aplicava nos EUA, ou, mais concretamente, que em Bhopal não havia qualquer plano ou sistema de emergência geral para advertir as comunidades locais sobre fugas, apesar de já em 1982 se terem levantado graves questões de segurança em relação à fábrica de Bhopal;

| F. | Considerando que, ainda hoje, os produtos químicos que a Union Carbide deixou atrás de si continuam a envenenar o abastecimento de água, causando cancros e malformações congénitas; |
| --- | --- |

F.

Considerando que, ainda hoje, os produtos químicos que a Union Carbide deixou atrás de si continuam a envenenar o abastecimento de água, causando cancros e malformações congénitas;

| G. | Considerando que os testes efectuados em 1999 à água subterrânea local e dos poços próximos do sítio do acidente revelaram concentrações de mercúrio a níveis entre 20 000 e 6 milhões de vezes superiores aos esperados; considerando que foram igualmente encontrados na água produtos químicos que causam cancro, danos cerebrais e malformações congénitas; considerando que foi encontrado tricloroetileno (um produto químico que está provado ser prejudicial para o desenvolvimento fetal) a níveis 50 vezes superiores aos limites de segurança fixados pela Agência Americana de Protecção do Ambiente; |
| --- | --- |

G.

Considerando que os testes efectuados em 1999 à água subterrânea local e dos poços próximos do sítio do acidente revelaram concentrações de mercúrio a níveis entre 20 000 e 6 milhões de vezes superiores aos esperados; considerando que foram igualmente encontrados na água produtos químicos que causam cancro, danos cerebrais e malformações congénitas; considerando que foi encontrado tricloroetileno (um produto químico que está provado ser prejudicial para o desenvolvimento fetal) a níveis 50 vezes superiores aos limites de segurança fixados pela Agência Americana de Protecção do Ambiente;

| H. | Considerando que, desde a compra da Union Carbide pela Dow Chemicals em 2001 por mais de 10 mil milhões de dólares, os novos proprietários se têm recusado, por um lado, a limpar o sítio de Bhopal, que continua a poluir, e, por outro, a financiar os cuidados médicos para as pessoas afectadas; |
| --- | --- |

H.

Considerando que, desde a compra da Union Carbide pela Dow Chemicals em 2001 por mais de 10 mil milhões de dólares, os novos proprietários se têm recusado, por um lado, a limpar o sítio de Bhopal, que continua a poluir, e, por outro, a financiar os cuidados médicos para as pessoas afectadas;

| I. | Considerando que, 20 anos depois, os sobreviventes esperam ainda uma compensação justa, assistência e tratamento médico adequados e uma total reabilitação económica e social globais; |
| --- | --- |

I.

Considerando que, 20 anos depois, os sobreviventes esperam ainda uma compensação justa, assistência e tratamento médico adequados e uma total reabilitação económica e social globais;

| J. | Considerando que, em 1989, a Union Carbide e a sua filial indiana fizeram uma transacção judicial de 470 milhões de dólares com o Governo da Índia a fim de cobrir todas as reivindicações, a qual foi confirmada pelo Supremo Tribunal da Índia e nos termos da qual esse montante foi integralmente pago ao Governo da Índia imediatamente após a decisão do Supremo Tribunal; |
| --- | --- |

J.

Considerando que, em 1989, a Union Carbide e a sua filial indiana fizeram uma transacção judicial de 470 milhões de dólares com o Governo da Índia a fim de cobrir todas as reivindicações, a qual foi confirmada pelo Supremo Tribunal da Índia e nos termos da qual esse montante foi integralmente pago ao Governo da Índia imediatamente após a decisão do Supremo Tribunal;

| K. | Considerando que, após o pagamento dos honorários dos advogados e de alegados subornos a funcionários indianos, o montante de 470 milhões de dólares se transformou na soma irrisória de 300 dólares para cada vítima da catástrofe, um montante que não cobre sequer as despesas médicas; |
| --- | --- |

K.

Considerando que, após o pagamento dos honorários dos advogados e de alegados subornos a funcionários indianos, o montante de 470 milhões de dólares se transformou na soma irrisória de 300 dólares para cada vítima da catástrofe, um montante que não cobre sequer as despesas médicas;

| L. | Considerando que em Julho de 2004 o Supremo Tribunal da Índia ordenou ao Governo da Índia que liberasse todos os fundos adicionais do acordo de compensação às vítimas; |
| --- | --- |

L.

Considerando que em Julho de 2004 o Supremo Tribunal da Índia ordenou ao Governo da Índia que liberasse todos os fundos adicionais do acordo de compensação às vítimas;

| M. | Considerando que, ao longo dos anos, o dinheiro que se destinava a 105 000 vítimas foi distribuído por um número mais de cinco vezes superior ao número de mortos, feridos e deficientes utilizado pelo Supremo Tribunal para calcular o valor da indemnização constante da transacção judicial, o que deu lugar a graves injustiças para as vítimas, e que os pagamentos - por menores que fossem - apenas começaram finalmente a ser feitos em 1992; |
| --- | --- |

M.

Considerando que, ao longo dos anos, o dinheiro que se destinava a 105 000 vítimas foi distribuído por um número mais de cinco vezes superior ao número de mortos, feridos e deficientes utilizado pelo Supremo Tribunal para calcular o valor da indemnização constante da transacção judicial, o que deu lugar a graves injustiças para as vítimas, e que os pagamentos - por menores que fossem - apenas começaram finalmente a ser feitos em 1992;

| N. | Considerando que o Governo indiano não fez grande coisa para proteger a população de novas exposições e lesões e que não houve ainda nenhuma avaliação dos danos ou plano de reabilitação; |
| --- | --- |

N.

Considerando que o Governo indiano não fez grande coisa para proteger a população de novas exposições e lesões e que não houve ainda nenhuma avaliação dos danos ou plano de reabilitação;

| O. | Considerando que, nos termos do acordo de compensação, o Governo da Índia assumiu a responsabilidade pela cobertura médica dos cidadãos de Bhopal em caso de doenças futuras; |
| --- | --- |

O.

Considerando que, nos termos do acordo de compensação, o Governo da Índia assumiu a responsabilidade pela cobertura médica dos cidadãos de Bhopal em caso de doenças futuras;

| P. | Considerando que a fraca qualidade do sistema de cuidados de saúde significou que a maioria dos sobreviventes teve que gastar praticamente toda a sua indemnização em tratamentos de medicina privada; |
| --- | --- |

P.

Considerando que a fraca qualidade do sistema de cuidados de saúde significou que a maioria dos sobreviventes teve que gastar praticamente toda a sua indemnização em tratamentos de medicina privada;

| Q. | Considerando que, apesar de uma injunção do Supremo Tribunal de Maio de 2004 para fornecimento de água potável às comunidades afectadas pela água contaminada, o Governo de Madhya Pradesh não cumpriu ainda integralmente essa ordem; |
| --- | --- |

Q.

Considerando que, apesar de uma injunção do Supremo Tribunal de Maio de 2004 para fornecimento de água potável às comunidades afectadas pela água contaminada, o Governo de Madhya Pradesh não cumpriu ainda integralmente essa ordem;

| R. | Reconhecendo que quer a UCC/Dow quer os Governos da Índia e de Madhya Pradesh faltaram ao cumprimento das suas obrigações e responsabilidades respectivas de prevenir as fugas de gases e assumir inteiramente as consequências, tal como de prevenir e suster a continuação da poluição do ambiente e da água através da dispersão de substâncias tóxicas e perigosas, |
| --- | --- |

R.

Reconhecendo que quer a UCC/Dow quer os Governos da Índia e de Madhya Pradesh faltaram ao cumprimento das suas obrigações e responsabilidades respectivas de prevenir as fugas de gases e assumir inteiramente as consequências, tal como de prevenir e suster a continuação da poluição do ambiente e da água através da dispersão de substâncias tóxicas e perigosas,

| 1. | Expressa as suas mais sinceras condolências aos parentes dos falecidos e aos que sofrem ainda as sequelas da exposição aos gases, e requer uma melhor compensação e tratamento para as vítimas; |
| --- | --- |

1.

Expressa as suas mais sinceras condolências aos parentes dos falecidos e aos que sofrem ainda as sequelas da exposição aos gases, e requer uma melhor compensação e tratamento para as vítimas;

| 2. | Condena o facto de os habitantes continuarem a não ter acesso a qualquer coisa que se pareça com as suas necessidades diárias de água potável, enquanto os advogados continuam a debater quem deve assumir a responsabilidade pelas pessoas afectadas pela catástrofe; |
| --- | --- |

2.

Condena o facto de os habitantes continuarem a não ter acesso a qualquer coisa que se pareça com as suas necessidades diárias de água potável, enquanto os advogados continuam a debater quem deve assumir a responsabilidade pelas pessoas afectadas pela catástrofe;

| 3. | Solicita aos Governos da Índia e de Madhya Pradesh que:






  a) | assegurem a descontaminação e limpeza rápidas e eficazes do sítio de Bhopal; |
| --- | --- | --- |

3.

Solicita aos Governos da Índia e de Madhya Pradesh que:

a)

assegurem a descontaminação e limpeza rápidas e eficazes do sítio de Bhopal;

| b) | assegurem o abastecimento regular de água segura e adequada para a utilização doméstica das comunidades afectadas, em conformidade com a ordem emitida pelo Supremo Tribunal, e assegurar cuidados médicos adequados e acessíveis para todos os sobreviventes, |
| --- | --- |

b)

assegurem o abastecimento regular de água segura e adequada para a utilização doméstica das comunidades afectadas, em conformidade com a ordem emitida pelo Supremo Tribunal, e assegurar cuidados médicos adequados e acessíveis para todos os sobreviventes,

| c) | reavaliem as indemnizações recebidas pelas vítimas nos termos do acordo de 1989 e corrijam as falhas nos termos da ordem de 1991 do Supremo Tribunal; |
| --- | --- |

c)

reavaliem as indemnizações recebidas pelas vítimas nos termos do acordo de 1989 e corrijam as falhas nos termos da ordem de 1991 do Supremo Tribunal;

| 4. | Lamenta profundamente que o acordo de 1989 entre a Union Carbide e o Governo indiano não tenha nunca tido qualquer impacto positivo para as pessoas expostas ao gás e que não se tenha prestado qualquer atenção ao impacto ambiental do incidente; |
| --- | --- |

4.

Lamenta profundamente que o acordo de 1989 entre a Union Carbide e o Governo indiano não tenha nunca tido qualquer impacto positivo para as pessoas expostas ao gás e que não se tenha prestado qualquer atenção ao impacto ambiental do incidente;

| 5. | Sublinha que os esforços globais dos sobreviventes para obter justiça através dos tribunais indianos e dos EUA têm sido até agora mal sucedidos; |
| --- | --- |

5.

Sublinha que os esforços globais dos sobreviventes para obter justiça através dos tribunais indianos e dos EUA têm sido até agora mal sucedidos;

| 6. | Requer um inquérito independente sobre a situação actual em Bhopal, possivelmente sob os auspícios da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, instando os relatores especiais a visitar a Índia a fim de examinar os efeitos das actividades da UCIL/UCC e do desastre de Bhopal em termos de contaminação das águas subterrâneas e do ambiente e, consequentemente, dos Direitos do Homem das comunidades afectadas; |
| --- | --- |

6.

Requer um inquérito independente sobre a situação actual em Bhopal, possivelmente sob os auspícios da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, instando os relatores especiais a visitar a Índia a fim de examinar os efeitos das actividades da UCIL/UCC e do desastre de Bhopal em termos de contaminação das águas subterrâneas e do ambiente e, consequentemente, dos Direitos do Homem das comunidades afectadas;

| 7. | Apoia a iniciativa da Organização Mundial de Saúde, lançada em Dezembro de 2001 através do Programa Internacional de Segurança Química, para melhorar a prontidão da resposta nacional e global aos incidentes químicos através do desenvolvimento de um sistema de alerta rápido e de um programa de reforço das capacidade nos Estados-Membros; |
| --- | --- |

7.

Apoia a iniciativa da Organização Mundial de Saúde, lançada em Dezembro de 2001 através do Programa Internacional de Segurança Química, para melhorar a prontidão da resposta nacional e global aos incidentes químicos através do desenvolvimento de um sistema de alerta rápido e de um programa de reforço das capacidade nos Estados-Membros;

| 8. | Salienta que as más condições de trabalho, a falta de sistemas de segurança apropriados e uma avaliação de risco totalmente inadequada na fábrica de Bhopal, elementos sobejamente conhecidos pela direcção da fábrica e pelas autoridades indianas, foram as causas principais do acidente; |
| --- | --- |

8.

Salienta que as más condições de trabalho, a falta de sistemas de segurança apropriados e uma avaliação de risco totalmente inadequada na fábrica de Bhopal, elementos sobejamente conhecidos pela direcção da fábrica e pelas autoridades indianas, foram as causas principais do acidente;

| 9. | Considera que a garantia da saúde e da segurança no local de trabalho deve ser uma condição prévia para todas as empresas que invistam nos países em vias de desenvolvimento, se se pretende evitar desastres deste tipo no futuro; |
| --- | --- |

9.

Considera que a garantia da saúde e da segurança no local de trabalho deve ser uma condição prévia para todas as empresas que invistam nos países em vias de desenvolvimento, se se pretende evitar desastres deste tipo no futuro;

| 10. | Solicita à Comissão que estude as possibilidades de a União Europeia ajudar a descontaminar total e definitivamente o sítio e, entretanto, a assegurar o fornecimento de água potável; |
| --- | --- |

10.

Solicita à Comissão que estude as possibilidades de a União Europeia ajudar a descontaminar total e definitivamente o sítio e, entretanto, a assegurar o fornecimento de água potável;

| 11. | Acolhe com agrado as propostas legislativas da Comissão (COM(2003)0644) para disponibilizar mais informações sobre as cerca de 30 000 substâncias químicas que se utilizam actualmente; |
| --- | --- |

11.

Acolhe com agrado as propostas legislativas da Comissão (COM(2003)0644) para disponibilizar mais informações sobre as cerca de 30 000 substâncias químicas que se utilizam actualmente;

| 12. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, aos Governos da Índia e do Madhya Pradesh e à Dow Chemical Company. |
| --- | --- |

12.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, aos Governos da Índia e do Madhya Pradesh e à Dow Chemical Company.

---