# Jornal Oficial C 430/11 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 430 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano11 de dezembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 430

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano11 de dezembro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 430/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 430/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/1 |
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11.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 430/01)

| Data de adoção da decisão | 8.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56216 (2020/NN) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | Kontinentalna Hrvatska | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rescue aid to Đuro Đaković |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | — |
| Objetivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: HRK 300 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Fabricação de máquinas e equipamentos; n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

8.5.2020

Número do auxílio

SA.56216 (2020/NN)

Estado-Membro

Croácia

Região

Kontinentalna Hrvatska

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rescue aid to Đuro Đaković

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: HRK 300 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Fabricação de máquinas e equipamentos; n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57026 (2020/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Aid to Blue Air |
| Base jurídica | Romanian government’s draft emergency ordinance on the establishment of the legal framework for granting State aid to Commercial Company «Romanian National Air Transport Company — TAROM» S.A., respectively, to Commercial Company Blue Air Aviation S.A. for compensating the losses suffered as a result of COVID-19 pandemic |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Blue Air |
| Objetivo | Recuperação de empresas em dificuldade, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: RON 300,775 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Public Finance |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

20.8.2020

Número do auxílio

SA.57026 (2020/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Aid to Blue Air

Base jurídica

Romanian government’s draft emergency ordinance on the establishment of the legal framework for granting State aid to Commercial Company «Romanian National Air Transport Company — TAROM» S.A., respectively, to Commercial Company Blue Air Aviation S.A. for compensating the losses suffered as a result of COVID-19 pandemic

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Blue Air

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: RON 300,775 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Public Finance

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57997 (2020/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | HAC — AYUDA SA.38472 (2014/N)- ESPAÑA, MAPA DE AYUDAS REGIONALES 2014-2020 y SA.46099 (2016/N)-España, Modificación del Mapa de ayudas regionales de España (2014-2020) para el periodo 2017-2020. |
| Base jurídica | La Decisión por la que se aprueba el Mapa español de ayudas de finalidad regional se considera de aplicación directa. Una vez adoptada la Decisión comunitaria, las administraciones que gestionan regímenes de ayudas de finalidad regional podrán adaptar sus regímenes al nuevo plazo de vigencia mediante las modificaciones normativas que sean pertinentes en cada caso. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Carlos Ortega Camilo |
| Paseo de la Castellana 162. 28071 Madrid |

Data de adoção da decisão

4.9.2020

Número do auxílio

SA.57997 (2020/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

HAC — AYUDA SA.38472 (2014/N)- ESPAÑA, MAPA DE AYUDAS REGIONALES 2014-2020 y SA.46099 (2016/N)-España, Modificación del Mapa de ayudas regionales de España (2014-2020) para el periodo 2017-2020.

Base jurídica

La Decisión por la que se aprueba el Mapa español de ayudas de finalidad regional se considera de aplicación directa. Una vez adoptada la Decisión comunitaria, las administraciones que gestionan regímenes de ayudas de finalidad regional podrán adaptar sus regímenes al nuevo plazo de vigencia mediante las modificaciones normativas que sean pertinentes en cada caso.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Carlos Ortega Camilo

Paseo de la Castellana 162. 28071 Madrid

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58074 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie zur Förderung des Ausbaus der Mobilfunkversorgung im Freistaat Bayern (Mobilfunkrichtlinie — MFR) |
| Base jurídica | Bekanntmachung des Bayerischen Staatsministeriums für Wirtschaft, Landesentwicklung und Energie über die Richtlinie zur Förderung des Ausbaus der Mobilfunkversorgung im Freistaat Bayern (Mobilfunkrichtlinie — MFR) vom 28. November 2018 (AllMBl. S. 1250) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 50 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 25 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Actividades de telecomunicações sem fios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Landesentwicklung und Energie |
| Prinzregentenstraße 28 80538 München |

Data de adoção da decisão

21.10.2020

Número do auxílio

SA.58074 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie zur Förderung des Ausbaus der Mobilfunkversorgung im Freistaat Bayern (Mobilfunkrichtlinie — MFR)

Base jurídica

Bekanntmachung des Bayerischen Staatsministeriums für Wirtschaft, Landesentwicklung und Energie über die Richtlinie zur Förderung des Ausbaus der Mobilfunkversorgung im Freistaat Bayern (Mobilfunkrichtlinie — MFR) vom 28. November 2018 (AllMBl. S. 1250)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 50 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 25 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Actividades de telecomunicações sem fios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Landesentwicklung und Energie

Prinzregentenstraße 28 80538 München

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58164 (2020/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the regional aid map for Hungary (2014-2020) for the period 2017-2020 |
| Base jurídica | Government Decree 37/2011. (III. 22.) on procedures relating to State aid measures under Article 107(1) of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) and the regional aid map |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry for Innovation and Technology |
| 1011 Budapest Fo utca 44-50 |

Data de adoção da decisão

7.10.2020

Número do auxílio

SA.58164 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the regional aid map for Hungary (2014-2020) for the period 2017-2020

Base jurídica

Government Decree 37/2011. (III. 22.) on procedures relating to State aid measures under Article 107(1) of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) and the regional aid map

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry for Innovation and Technology

1011 Budapest Fo utca 44-50

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58246 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Italia — Carta degli aiuti a finalità regionale applicabile dal 1.1.2017 al 31.12.2020 |
| Base jurídica | Nessuno schema di norma istitutiva della carta degli aiuti a finalità regionale 2017-2020 si allega alla presente notifica, trattandosi di adempimento non rilevante per l'ordinamento nazionale. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Federica Busillo |
| Largo Chigi 19 — Roma |

Data de adoção da decisão

5.10.2020

Número do auxílio

SA.58246 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Italia — Carta degli aiuti a finalità regionale applicabile dal 1.1.2017 al 31.12.2020

Base jurídica

Nessuno schema di norma istitutiva della carta degli aiuti a finalità regionale 2017-2020 si allega alla presente notifica, trattandosi di adempimento non rilevante per l'ordinamento nazionale.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Federica Busillo

Largo Chigi 19 — Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58255 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Poland | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Przedłużenie «Polskiego programu pomocy na ratowanie i restrukturyzację MŚP» |
| Base jurídica | ustawa o udzielaniu pomocy publicznej w celu ratowania lub restrukturyzacji przedsiębiorców
  ustawa Prawo restrukturyzacyjne |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Reestruturação de empresas em dificuldade, Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Instrumentos de capital próprio, Outra forma de benefício fiscal, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Redução da contribuição para a segurança social, Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 3 441 (em milhões)
  Orçamento anual: PLN 303 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2026 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister responsible for economy/Agency for the Development of Industry |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

12.11.2020

Número do auxílio

SA.58255 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Przedłużenie «Polskiego programu pomocy na ratowanie i restrukturyzację MŚP»

Base jurídica

ustawa o udzielaniu pomocy publicznej w celu ratowania lub restrukturyzacji przedsiębiorców

ustawa Prawo restrukturyzacyjne

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade, Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Instrumentos de capital próprio, Outra forma de benefício fiscal, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Redução da contribuição para a segurança social, Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: PLN 3 441 (em milhões)

Orçamento anual: PLN 303 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2026

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister responsible for economy/Agency for the Development of Industry

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58310 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | CARTE DES AIDES A FINALITE REGIONALE (2014-2020) |
| Base jurídica | Non applicable |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Economie |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

5.10.2020

Número do auxílio

SA.58310 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

CARTE DES AIDES A FINALITE REGIONALE (2014-2020)

Base jurídica

Non applicable

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Economie

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58371 (2020/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Lietuvos Respublikos 2014-2020 m. regioninės pagalbos žemėlapis (Regional aid map for Lithuania 2014-2020) |
| Base jurídica | Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2014 m. birželio 25 d. nutarimas Nr. 571 «Dėl Lietuvos Respublikos 2014–2020 metų regioninės pagalbos žemėlapio» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lietuvos Respublikos Ekonomikos ir inovacijų ministerija |
| Gedimino pr. 38, Vilnius 01104 |

Data de adoção da decisão

5.10.2020

Número do auxílio

SA.58371 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Lietuvos Respublikos 2014-2020 m. regioninės pagalbos žemėlapis (Regional aid map for Lithuania 2014-2020)

Base jurídica

Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2014 m. birželio 25 d. nutarimas Nr. 571 «Dėl Lietuvos Respublikos 2014–2020 metų regioninės pagalbos žemėlapio»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos Ekonomikos ir inovacijų ministerija

Gedimino pr. 38, Vilnius 01104

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58389 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fifth prolongation of the resolution scheme for cooperative banks and small commercial banks |
| Base jurídica | Act of 10 June 2016 on the Bank Guarantee Fund, the deposit guarantee scheme and resolution (consolidated text: Journal of Laws 2020, item 842) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 29 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 29.10.2020 — 29.10.2021 |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bank Guarantee Fund |
| ul. ks. Ignacego Skorupki 4, 00-546 Warsaw |
| Minister of Finance |
| ul. Świętokrzyska 12, 00-916 Warsaw |

Data de adoção da decisão

29.10.2020

Número do auxílio

SA.58389 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fifth prolongation of the resolution scheme for cooperative banks and small commercial banks

Base jurídica

Act of 10 June 2016 on the Bank Guarantee Fund, the deposit guarantee scheme and resolution (consolidated text: Journal of Laws 2020, item 842)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: PLN 29 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

29.10.2020 — 29.10.2021

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bank Guarantee Fund

ul. ks. Ignacego Skorupki 4, 00-546 Warsaw

Minister of Finance

ul. Świętokrzyska 12, 00-916 Warsaw

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58433 (2020/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Greek Regional Map 2014-2020 extended until 31.12.2021 |
| Base jurídica | Scheme of immediate effect — No relevant national legal basis |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | All auhtorities granting regional aid in Greece. |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

5.10.2020

Número do auxílio

SA.58433 (2020/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Greek Regional Map 2014-2020 extended until 31.12.2021

Base jurídica

Scheme of immediate effect — No relevant national legal basis

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

All auhtorities granting regional aid in Greece.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58437 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc państwa nr SA.37485 (2013/N) — Polska
  Mapa pomocy regionalnej na lata 2014-2020 |
| Base jurídica | Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 30 czerwca 2014 r. w sprawie ustalenia mapy pomocy regionalnej na lata 2014–2020 (Dz. U. 2014 poz. 878)
  https://dziennikustaw.gov.pl/DU/2014/878 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Polska |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

5.10.2020

Número do auxílio

SA.58437 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc państwa nr SA.37485 (2013/N) — Polska

Mapa pomocy regionalnej na lata 2014-2020

Base jurídica

Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 30 czerwca 2014 r. w sprawie ustalenia mapy pomocy regionalnej na lata 2014–2020 (Dz. U. 2014 poz. 878)

https://dziennikustaw.gov.pl/DU/2014/878

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Polska

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58441 (2020/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | România — Prelungirea hărții ajutoarelor regionale 2014-2020 |
| Base jurídica | Hotărârea nr. 517/2014 privind intensitatea maximă a ajutorului de stat regional în perioada 2014-2020 pentru investiţii iniţiale |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Finanțelor Publice |
| B-dul Libertății nr.16, sector 5, București |

Data de adoção da decisão

5.10.2020

Número do auxílio

SA.58441 (2020/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

România — Prelungirea hărții ajutoarelor regionale 2014-2020

Base jurídica

Hotărârea nr. 517/2014 privind intensitatea maximă a ajutorului de stat regional în perioada 2014-2020 pentru investiţii iniţiale

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Finanțelor Publice

B-dul Libertății nr.16, sector 5, București

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58455 (2020/N) |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regional Aid Map — Malta |
| Base jurídica | Business Promotion Act (CAP 325 of the Laws of Malta) Part VIII |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry for Foreign and European Affairs |
| State Aid Monitoring Board, St Calcedonius Square, Floriana |

Data de adoção da decisão

5.10.2020

Número do auxílio

SA.58455 (2020/N)

Estado-Membro

Malta

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regional Aid Map — Malta

Base jurídica

Business Promotion Act (CAP 325 of the Laws of Malta) Part VIII

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry for Foreign and European Affairs

State Aid Monitoring Board, St Calcedonius Square, Floriana

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58520 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Karta regionalne državne pomoči za obdobje 2014-2020. |
| Base jurídica | Uredba o karti regionalne pomoči za obdobje 2014-2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za gospodarski razvoj in tehnologijo |
| Kotnikova ulica 5, 1000 Ljubljana |

Data de adoção da decisão

5.10.2020

Número do auxílio

SA.58520 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Karta regionalne državne pomoči za obdobje 2014-2020.

Base jurídica

Uredba o karti regionalne pomoči za obdobje 2014-2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za gospodarski razvoj in tehnologijo

Kotnikova ulica 5, 1000 Ljubljana

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58521 (2020/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | STATE AID SA.38509 (2014/N) — IRELAND REGIONAL AID MAP 2014-2020 |
| Base jurídica | Primary: Art. 107(3)(c) TFEU certain economic activities/areas
  Secondary: Regional — Regional Aid Guidelines |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Business, Enterprise and Innovation |
| 23 Kildare Street, Dublin 2, Ireland |

Data de adoção da decisão

5.10.2020

Número do auxílio

SA.58521 (2020/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

STATE AID SA.38509 (2014/N) — IRELAND REGIONAL AID MAP 2014-2020

Base jurídica

Primary: Art. 107(3)(c) TFEU certain economic activities/areas

Secondary: Regional — Regional Aid Guidelines

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Business, Enterprise and Innovation

23 Kildare Street, Dublin 2, Ireland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58527 (2020/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prorrogação do mapa português de auxílios com finalidade regional 2014-2020 |
| Base jurídica | Não aplicável |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Não aplicável |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

22.10.2020

Número do auxílio

SA.58527 (2020/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prorrogação do mapa português de auxílios com finalidade regional 2014-2020

Base jurídica

Não aplicável

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Não aplicável

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58535 (2020/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sveriges regionalstödskarta för 2014–2020 |
| Base jurídica | Förordningen (1999:1382) om stödområden för vissa regionala företagsstöd |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

5.10.2020

Número do auxílio

SA.58535 (2020/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sveriges regionalstödskarta för 2014–2020

Base jurídica

Förordningen (1999:1382) om stödområden för vissa regionala företagsstöd

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58565 (2020/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Latvija, Reģionālā atbalsta plāns 2014.-2020. gadam |
| Base jurídica | Ministru kabineta 2014. gada 16. decembra noteikumi Nr. 786 «Noteikumi par reģionālās attīstības atbalstu Latvijas Republikā līdz 2020. gadam». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nav aktuāli |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

5.10.2020

Número do auxílio

SA.58565 (2020/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Latvija, Reģionālā atbalsta plāns 2014.-2020. gadam

Base jurídica

Ministru kabineta 2014. gada 16. decembra noteikumi Nr. 786 «Noteikumi par reģionālās attīstības atbalstu Latvijas Republikā līdz 2020. gadam».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nav aktuāli

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58661 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | OESTERREICH | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19; Beihilfen nach Art. 107 Abs. 3 lit. b AEUV |
| Base jurídica | Verordnung des Bundesminister für Finanzen gemäß § 3b Abs. 3 ABBAG-Gesetz betreffend Richtlinien über die Verlängerung der Gewährung von Zuschüssen zur Deckung von Fixkosten durch die COVID-19 Finanzierungsagentur des Bundes GmbH (COFAG) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 12 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 12 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | COVID-19 Finanzierungsagentur des Bundes GmbH (COFAG) |
| Taborstraße 1-3 / OG 14, A-1020 Wien |

Data de adoção da decisão

20.11.2020

Número do auxílio

SA.58661 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

OESTERREICH

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19; Beihilfen nach Art. 107 Abs. 3 lit. b AEUV

Base jurídica

Verordnung des Bundesminister für Finanzen gemäß § 3b Abs. 3 ABBAG-Gesetz betreffend Richtlinien über die Verlängerung der Gewährung von Zuschüssen zur Deckung von Fixkosten durch die COVID-19 Finanzierungsagentur des Bundes GmbH (COFAG)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 12 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 12 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

COVID-19 Finanzierungsagentur des Bundes GmbH (COFAG)

Taborstraße 1-3 / OG 14, A-1020 Wien

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58816 (2020/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | UNITED KINGDOM | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | UK Regional Aid Map Re-notification |
| Base jurídica | N/A |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Remissão de dívida, Outra forma de benefício fiscal, Garantia, Bonificação de juros, Outras formas de participação de capital, Adiantamentos reembolsáveis, Redução da contribuição para a segurança social, Empréstimos em condições preferenciais, Desagravamento fiscal, Redução da matéria colectável, Diferimento fiscal, Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department for Business, Energy and Industrial Strategy |
| 1 Victoria Street, London, SW1H 0ET. |

Data de adoção da decisão

12.11.2020

Número do auxílio

SA.58816 (2020/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

UNITED KINGDOM

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

UK Regional Aid Map Re-notification

Base jurídica

N/A

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objetivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção direta, Remissão de dívida, Outra forma de benefício fiscal, Garantia, Bonificação de juros, Outras formas de participação de capital, Adiantamentos reembolsáveis, Redução da contribuição para a segurança social, Empréstimos em condições preferenciais, Desagravamento fiscal, Redução da matéria colectável, Diferimento fiscal, Redução da taxa do imposto

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department for Business, Energy and Industrial Strategy

1 Victoria Street, London, SW1H 0ET.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59069 (2020/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment of the Repayable Advance Scheme for enterpises affected by the COVID-19 outbreak for the months March until August 2020 |
| Base jurídica | GDOY 233/ 2020" Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of reayable advance to enterpises affected by Covid-19 from March until end of August 2020 (GG B'' 4471) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 500 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | General Directorate of Financial Services |
| Sina 2-4. Athens, 10672 |

Data de adoção da decisão

27.11.2020

Número do auxílio

SA.59069 (2020/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of the Repayable Advance Scheme for enterpises affected by the COVID-19 outbreak for the months March until August 2020

Base jurídica

GDOY 233/ 2020" Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of reayable advance to enterpises affected by Covid-19 from March until end of August 2020 (GG B'' 4471)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 500 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

General Directorate of Financial Services

Sina 2-4. Athens, 10672

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59070 (2020/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation of SA.57035 (2020/N) – Support to R&D projects, testing infrastructures and production of COVID-19 related products |
| Base jurídica | Portaria n.o 95/2020 de 18/04 — https://dre.pt/application/file/a/131915556
  Portaria n.o 96/2020 de 18/04 — https://dre.pt/application/file/a/131915557 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 320 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 320 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 17.4.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | COMPETE 2020 |
| Edifício Expo 98 Av. D.João II Lote 1.07.2.1 — 3o Piso 1998-014 Lisboa |

Data de adoção da decisão

9.11.2020

Número do auxílio

SA.59070 (2020/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation of SA.57035 (2020/N) – Support to R&D projects, testing infrastructures and production of COVID-19 related products

Base jurídica

Portaria n.o 95/2020 de 18/04 — https://dre.pt/application/file/a/131915556

Portaria n.o 96/2020 de 18/04 — https://dre.pt/application/file/a/131915557

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 320 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 320 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

17.4.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

COMPETE 2020

Edifício Expo 98 Av. D.João II Lote 1.07.2.1 — 3o Piso 1998-014 Lisboa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59182 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid to micro, small and medium-sized coach companies |
| Base jurídica | Decision of the Monitoring Committee of the operational program «Innovations and Competitiveness» 2014-2020 (OPIC) and the operational program «SME Initiative» 2014-2020 (OP SMEI) of 26 August 2020 to designate the Ministry of Transport, Information Technology and Communications as a beneficiary Under OPIC and to approve the Methodology and Selection Criteria for Grant Scheme «Supporting SMEs, engaged in the carriage of passengers by coach or bus to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 30 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros, Outros transportes terrestres de passageiros; n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Transport, Information Technology and Communications |
| 9, Dyakon Ignatiy Str. |
| Sofia 1000 |

Data de adoção da decisão

30.11.2020

Número do auxílio

SA.59182 (2020/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid to micro, small and medium-sized coach companies

Base jurídica

Decision of the Monitoring Committee of the operational program «Innovations and Competitiveness» 2014-2020 (OPIC) and the operational program «SME Initiative» 2014-2020 (OP SMEI) of 26 August 2020 to designate the Ministry of Transport, Information Technology and Communications as a beneficiary Under OPIC and to approve the Methodology and Selection Criteria for Grant Scheme «Supporting SMEs, engaged in the carriage of passengers by coach or bus to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: BGN 30 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros, Outros transportes terrestres de passageiros; n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Transport, Information Technology and Communications

9, Dyakon Ignatiy Str.

Sofia 1000

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59185 (2020/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Steunmaatregel SA.39108 (2014/N) — Nederland
  Regionale-steunkaart 2014-2020 (verlenging) |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

12.11.2020

Número do auxílio

SA.59185 (2020/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Steunmaatregel SA.39108 (2014/N) — Nederland

Regionale-steunkaart 2014-2020 (verlenging)

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

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http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59228 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid 19- federal compensation scheme for child and youth education/work |
| Base jurídica | As far as aid granted under the scheme will be financed by the Federal Budget, Article 53 BHO As far as aid granted under the scheme will be financed by a Land, Article 53 of the Financial Regulation of the respective Land. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 75 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The authority granting the aid is the Federal Ministry for Family Affairs, Senior Citizens, Women and Youth («Bundesministerium für Familie, Senioren, Frauen und Jugend») |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

26.11.2020

Número do auxílio

SA.59228 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid 19- federal compensation scheme for child and youth education/work

Base jurídica

As far as aid granted under the scheme will be financed by the Federal Budget, Article 53 BHO As far as aid granted under the scheme will be financed by a Land, Article 53 of the Financial Regulation of the respective Land.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 75 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The authority granting the aid is the Federal Ministry for Family Affairs, Senior Citizens, Women and Youth («Bundesministerium für Familie, Senioren, Frauen und Jugend»)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59278 (2020/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Estonia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Support for (1) industrial research and experimental development by companies affected by the COVID-19 crisis, and (2) for COVID-19 related R&D |
| Base jurídica | 2014-2020 Structural Assitance Act: Regulation of Minister of Foreign Trade and Information Technology (draft) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Foundation Enterprise Estonia |
| Lasnamäe 2, 11412 Tallinn |

Data de adoção da decisão

3.12.2020

Número do auxílio

SA.59278 (2020/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

Estonia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Support for (1) industrial research and experimental development by companies affected by the COVID-19 crisis, and (2) for COVID-19 related R&D

Base jurídica

2014-2020 Structural Assitance Act: Regulation of Minister of Foreign Trade and Information Technology (draft)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Foundation Enterprise Estonia

Lasnamäe 2, 11412 Tallinn

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59297 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide sous forme de prime à certaines catégories d'employeurs pour le paiement des montants dus à l'Office national de sécurité sociale pour le troisième trimestre 2020. |
| Base jurídica | Projet de loi visant à permettre à l’Office National de Sécurité Sociale d’accorder des délais de paiements pour les cotisations dues pour le troisième et quatrième trimestre 2020 sans application de sanctions; Arrêté royal portant exécution de l’article 15 de la loi visant des mesures de soutien dans le cadre de la pandémie de COVID-19. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 434 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 434 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, Actividades desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Federal Public Social Security Service |
| 50 Boulevard du Jardin Botanique 1000 Bruxelles |

Data de adoção da decisão

19.11.2020

Número do auxílio

SA.59297 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide sous forme de prime à certaines catégories d'employeurs pour le paiement des montants dus à l'Office national de sécurité sociale pour le troisième trimestre 2020.

Base jurídica

Projet de loi visant à permettre à l’Office National de Sécurité Sociale d’accorder des délais de paiements pour les cotisations dues pour le troisième et quatrième trimestre 2020 sans application de sanctions; Arrêté royal portant exécution de l’article 15 de la loi visant des mesures de soutien dans le cadre de la pandémie de COVID-19.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 434 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 434 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, Actividades desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Federal Public Social Security Service

50 Boulevard du Jardin Botanique 1000 Bruxelles

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59322 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Aid scheme for uncovered costs under the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | Loi ayant pour objet la mise en place d’une contribution temporaire de l’État aux coûts non couverts de certaines entreprises |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 120 (em milhões) |
| Intensidade | 70 % |
| Duração (período) | 1.11.2020 — 31.3.2021 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy (DG Classes Moyennes) |
| 19-21, boulevard Royal — Luxembourg |

Data de adoção da decisão

24.11.2020

Número do auxílio

SA.59322 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Aid scheme for uncovered costs under the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak

Base jurídica

Loi ayant pour objet la mise en place d’une contribution temporaire de l’État aux coûts non couverts de certaines entreprises

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 120 (em milhões)

Intensidade

70 %

Duração (período)

1.11.2020 — 31.3.2021

Setores económicos

ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy (DG Classes Moyennes)

19-21, boulevard Royal — Luxembourg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59332 (2020/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID19: Modifications to SA.56995, SA.57059, SA.57221, SA.57192 |
| Base jurídica | This is an amendment to existing schemes (SA.56995, SA.57059, SA.57221, SA.57192) according to the 4th Amendment to the Temporary Framework (2020/C 340 I/01). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 24.4.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Affairs and Employment of Finland |
| PL 32, 00023 VALTIONEUVOSTO |

Data de adoção da decisão

30.11.2020

Número do auxílio

SA.59332 (2020/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID19: Modifications to SA.56995, SA.57059, SA.57221, SA.57192

Base jurídica

This is an amendment to existing schemes (SA.56995, SA.57059, SA.57221, SA.57192) according to the 4th Amendment to the Temporary Framework (2020/C 340 I/01).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

24.4.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Affairs and Employment of Finland

PL 32, 00023 VALTIONEUVOSTO

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59390 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19 — Luxembourg: prolongation and second modification of the existing aid scheme SA.57305 |
| Base jurídica | Prolongation and modification of existing aid schemes: SA.57305, SA.56954, SA.56805
  Avant-projet de loi portant modification de la loi du 18 avril 2020 visant à mettre en place un régime de garantie en faveur de l’économie luxembourgeoise dans le cadre de la pandémie de Covid-19 2. de la loi du 20 juin 2020 visant à mettre en place un régime d’aides en faveur des projets liés à la lutte contre la pandémie de Covid-19 3. de la loi du 24 juillet 2020 visant à stimuler les investissements des entreprises dans l’ère du Covid-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 50 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 50 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy |
| 19-21, boulevard Royal — Luxembourg |

Data de adoção da decisão

25.11.2020

Número do auxílio

SA.59390 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19 — Luxembourg: prolongation and second modification of the existing aid scheme SA.57305

Base jurídica

Prolongation and modification of existing aid schemes: SA.57305, SA.56954, SA.56805

Avant-projet de loi portant modification de la loi du 18 avril 2020 visant à mettre en place un régime de garantie en faveur de l’économie luxembourgeoise dans le cadre de la pandémie de Covid-19 2. de la loi du 20 juin 2020 visant à mettre en place un régime d’aides en faveur des projets liés à la lutte contre la pandémie de Covid-19 3. de la loi du 24 juillet 2020 visant à stimuler les investissements des entreprises dans l’ère du Covid-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 50 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 50 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy

19-21, boulevard Royal — Luxembourg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59414 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Danish local wage compensation scheme for undertakings in municipalities heavily affected by COVID-19 or with commuters unable to work |
| Base jurídica | Danish Budget Law |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 800 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 6.11.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Danish Business Authority |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

26.11.2020

Número do auxílio

SA.59414 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Danish local wage compensation scheme for undertakings in municipalities heavily affected by COVID-19 or with commuters unable to work

Base jurídica

Danish Budget Law

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: DKK 800 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

6.11.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Danish Business Authority

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59428 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: nouvelle aide de relance en faveur de certaines entreprises |
| Base jurídica | Projet de loi ayant pour objet la mise en place d’une nouvelle aide de relance en faveur de certaines entreprises |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 60 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 60 (em milhões) |
| Intensidade | 85 % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Impressão e reprodução de suportes gravados, Comércio por grosso de produtos alimentares; bebidas e tabaco, Comércio a retalho; excepto de veículos automóveis e motociclos, Outros transportes terrestres de passageiros, Alojamento, Restauração, Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas, Outras atividades educativas, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, Outras atividades de serviços pessoais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy |
| 19-21, boulevard Royal |

Data de adoção da decisão

24.11.2020

Número do auxílio

SA.59428 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: nouvelle aide de relance en faveur de certaines entreprises

Base jurídica

Projet de loi ayant pour objet la mise en place d’une nouvelle aide de relance en faveur de certaines entreprises

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 60 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 60 (em milhões)

Intensidade

85 %

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Impressão e reprodução de suportes gravados, Comércio por grosso de produtos alimentares; bebidas e tabaco, Comércio a retalho; excepto de veículos automóveis e motociclos, Outros transportes terrestres de passageiros, Alojamento, Restauração, Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas, Outras atividades educativas, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, Outras atividades de serviços pessoais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy

19-21, boulevard Royal

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59449 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Yugozapaden, Yuzhen Tsentralen, Severozapaden, Severen Tsentralen, Yugoiztochen, Severoiztochen | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Loan Portfolio Guarantee |
| Base jurídica | Decision 797 of the Council of Ministers amending Decision No 310 of the Council of Ministers 2020 approving a Portfolio Guarantees Program to support the liquidity of micro, small and medium-sized enterprises (SMEs) affected by the emergency situation and the epidemic of COVID-19 entrusting its implementation to the Bulgarian Development Bank AD |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, PME |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Cvetan Cirkov, Ministry of economy |
| 8, Slavyanska St, Sofia 1052, Bulgaria |

Data de adoção da decisão

24.11.2020

Número do auxílio

SA.59449 (2020/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

Yugozapaden, Yuzhen Tsentralen, Severozapaden, Severen Tsentralen, Yugoiztochen, Severoiztochen

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Loan Portfolio Guarantee

Base jurídica

Decision 797 of the Council of Ministers amending Decision No 310 of the Council of Ministers 2020 approving a Portfolio Guarantees Program to support the liquidity of micro, small and medium-sized enterprises (SMEs) affected by the emergency situation and the epidemic of COVID-19 entrusting its implementation to the Bulgarian Development Bank AD

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, PME

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: BGN 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Cvetan Cirkov, Ministry of economy

8, Slavyanska St, Sofia 1052, Bulgaria

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59543 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19 — Amendment to the Danish wage compensation scheme for undertakings prohibited from operating (SA.58515) |
| Base jurídica | Law on the National Budget as amended by Act 39 and an Executive order by the Danish government on the implementation of the scheme |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 307 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Danish Business Authority |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

26.11.2020

Número do auxílio

SA.59543 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 — Amendment to the Danish wage compensation scheme for undertakings prohibited from operating (SA.58515)

Base jurídica

Law on the National Budget as amended by Act 39 and an Executive order by the Danish government on the implementation of the scheme

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 307 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Danish Business Authority

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59570 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Modifications to SA.57338, SA.57304 and SA.56742 |
| Base jurídica | SA.57338, SA.57304 and SA.56742 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

24.11.2020

Número do auxílio

SA.59570 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Modifications to SA.57338, SA.57304 and SA.56742

Base jurídica

SA.57338, SA.57304 and SA.56742

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59710 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19 — Prolongation of SA.58360 |
| Base jurídica | Spezielle Richtlinien des NÖ Wirtschafts- und Tourismusfonds — Förderprogramm COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 10.9.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Amt der NÖ Landesregierung |
| 3109 St. Pölten, Landhausplatz 1 |

Data de adoção da decisão

30.11.2020

Número do auxílio

SA.59710 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19 — Prolongation of SA.58360

Base jurídica

Spezielle Richtlinien des NÖ Wirtschafts- und Tourismusfonds — Förderprogramm COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

10.9.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Amt der NÖ Landesregierung

3109 St. Pölten, Landhausplatz 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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