----

----

I Comunicações

Comissão

----

Taxas de câmbio do euro (1)

12 de Agosto de 2005

(2005/C 199/01)

1 euro= 

----

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

----

----

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros em relação aos auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(2005/C 199/02)

N.o do auxílio: XA 25/04

Estado-Membro: França

Região: Département d'Ille-et-Vilaine

Denominação do regime de auxílios: Atribuição de uma marca de qualidade oficial a determinadas produções agrícolas

Base jurídica: 

Despesas anuais previstas a título do regime: 300 000 EUR de despesas anuais no período considerado

Intensidade máxima de auxílio: Investimentos incorpóreos realizados por um agrupamento de produtores (iniciativa colectiva):

regime geral: 20 % dos custos não materiais limitados a 30 000 EUR de despesas subsidiáveis por projecto: diagnósticos por sector, estudo e concepção do plano de marketing (promoção e comunicação), animação e assistência técnica...

majoração de 10 % a favor de uma iniciativa colectiva de execução de um caderno de encargos que integre uma vertente ambiental relacionada com a política do departamento (contrato água paisagem ambiente ou CEPE...).

Outros investimentos realizados pelos agricultores:

regime geral: 20 % dos investimentos (excluindo pequeno equipamento) directamente resultantes da iniciativa qualidade, limitados a 30 000 EUR de despesas subsidiáveis por exploração,

majoração de 10 % para os investimentos realizados por jovens agricultores (estabelecidos há menos de 5 anos) ou que executam um caderno de encargos que integra uma vertente ambiental relacionada com a política do departamento (contrato água paisagem ambiente ou CEPE...).

Data de aplicação: A partir da data de recepção do aviso de recepção da Comissão Europeia.

Duração do regime de auxílio: O mais tardar até 31 de Dezembro de 2006.

Objectivo do auxílio: O dispositivo tem por objectivo promover o lançamento nas explorações agrícolas de produções de produtos agrícolas de qualidade no âmbito de iniciativas colectivas (certificação dos produtos): marcas oficiais de qualidade (denominações de origem controlada, «label rouge», agrobiologia (AB)...) e reconhecimento comunitário (indicações geográficas protegidas ...).

Natureza das operações subsidiáveis: 

Sector(es) em causa: Todas as produções agrícolas vinculadas a uma iniciativa de qualidade

Nome e endereço da autoridade responsável: Monsieur le Président du Conseil général d'Ille-et-Vilaine

1, avenue de la Préfecture — 35042 RENNES Cedex

Endereço do sítio Internet: www.cg35.fr, rubrica «guide des aides» (guia dos auxílios).

N.o do auxílio: XA 26/04

Estado-Membro: França

Região: Département d'Ille-et-Vilaine

Denominação do regime de auxílios: Diversificação das actividades agrícolas

Base jurídica: 

Despesas anuais previstas a título do regime: 700 000 EUR de despesas anuais no período considerado

Intensidade máxima de auxílio: Investimentos incorpóreos:

Regime geral: 20 % dos investimentos incorpóreos prévios a um investimento e limitados a 15 000 EUR de despesas subsidiáveis (estudos de mercado ou de viabilidade técnico-económica, concepção de um plano de marketing...). O limite máximo do estudo ascende a 30 000 EUR em caso de gestão colectiva do projecto (agrupamentos de produtores).

Majoração de 10 % para os investimentos realizados por jovens agricultores (estabelecidos há menos de 5 anos) ou que executam um caderno de encargos existente que integra uma vertente ambiental relacionada com a política do departamento (contrato água paisagem ambiente ou CEPE...).

Outros investimentos:

Regime geral: 20 % dos investimentos (excluindo pequeno equipamento) limitados a 30 000 EUR de despesas subsidiáveis por projecto,

Majoração de 10 % para os investimentos realizados por jovens agricultores (estabelecidos há menos de 5 anos) ou que executam um projecto situado numa zona de excedente estrutural (ZES).

Data de aplicação: A partir da data de recepção do aviso de recepção da Comissão Europeia.

Duração do regime de auxílio: O mais tardar até 31 de Dezembro de 2006.

Objectivo do auxílio: O objectivo é contribuir para a viabilidade económica das explorações e para a diversificação das actividades agrícolas:

favorecendo as iniciativas que permitem obter uma mais-valia acrescida da produção proveniente da exploração em circuito curto (primeira transformação, valorização dos produtos, venda directa na exploração, armazéns colectivos ...);

desenvolvendo as actividades do sector dos serviços que têm em vista o acolhimento na exploração (venda na exploração...);

apoiando os projectos agrícolas inovadores ou atípicos que favorecem a instalação no meio rural.

São subsidiáveis na acepção do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003:

os estudos prévios destinados a criar o projecto de diversificação: estudos de viabilidade técnico-económica, estudos de mercado, concepção de um plano de marketing...

as despesas de promoção e de comunicação (1.o ano).

São subsidiáveis na acepção do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004:

os investimentos destinados à criação de pequenos ateliês de diversificação em complemento das produções principais;

a criação ou adequação às normas sanitárias de ateliês individuais ou colectivos de transformação, de espaços de venda na exploração, de estruturas colectivas de venda...

Sector(es) em causa: Todas as produções agrícolas objecto de diversificação ou de transformação

Nome e endereço da autoridade responsável: Monsieur le Président du Conseil général d'Ille-et-Vilaine

1, avenue de la Préfecture — 35042 Rennes Cedex

Endereço do sítio Internet: www.cg35.fr; rubrica «guide des aides» (guia dos auxílios)

N.o do auxílio: XA 27/04

Estado-Membro: França

Região: Département d'Ille-et-Vilaine

Denominação do regime de auxílios: Estabelecimento de processos de certificação ou de qualificação nos sistemas de produção agrícola

Base jurídica: 

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 300 000 EUR de despesas anuais no período considerado

Intensidade máxima de auxílio: Investimentos incorpóreos:

Regime geral: 20 % das despesas incorpóreas limitadas a 15 000 EUR de despesas subsidiáveis por projecto: auditorias, diagnósticos, animação e assistência técnica, análises dos solos nos dois primeiros anos...

majoração de 10 % para os investimentos realizados por jovens agricultores (estabelecidos há menos de 5 anos) ou que executam um caderno de encargos que integra uma vertente ambiental relacionada com a política do departamento (contrato água paisagem ambiente ou CEPE...).

Outros investimentos:

20 % dos investimentos (excluindo pequeno equipamento) directamente resultantes da iniciativa qualidade, limitados a 30 000 EUR de despesas subsidiáveis por exploração,

majoração de 10 % para os investimentos realizados por jovens agricultores (estabelecidos há menos de 5 anos) ou que executam um caderno de encargos que integra uma vertente ambiental relacionada com a política do departamento (contrato água paisagem ambiente ou CEPE...).

No respeitante aos investimentos de armazenagem, acondicionamento ou horticultura em estufa, o limite dos investimentos é aumentado — caso a caso após parecer da comissão ad hoc — para 230 000 EUR ou mais se forem aprovados os projectos apresentados em assembleia.

Data de aplicação: A partir da data de recepção do aviso de recepção da Comissão Europeia.

Duração do regime de auxílio: Até 31 de Dezembro de 2006.

Objectivo do auxílio: o objectivo do dispositivo é, nomeadamente, adaptar os processos ou «sistemas qualidade» que contribuem para a rastreabilidade, a segurança sanitária e a protecção ambiental nas explorações agrícolas, através:

da certificação (criação de um sistema de garantia da qualidade em conformidade com a norma NFV 01005 nas explorações agrícolas departamentais);

da qualificação (estabelecimento do sistema de referência «agricultura racional» nas explorações situadas em zonas de excedente estrutural (ZEE)).

São subsidiáveis a título do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão de 23 de Dezembro de 2003 os investimentos incorpóreos destinados a adaptar estes processos de garantia da qualidade na exploração: auditorias, diagnósticos, estudos de exequibilidade técnico-económica, elaboração de cadernos de encargos e dos instrumentos de acompanhamento, etc.

São subsidiáveis na acepção do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 os investimentos de adaptação directamente ligados ao caderno de encargos ou ao Manual de Qualidade, caso a caso.

Sector(es) em causa: Todas as produções agrícolas vinculadas a uma iniciativa de qualidade

Nome e endereço da autoridade responsável: Monsieur le Président du Conseil général d'Ille-et-Vilaine

1, avenue de la Préfecture — 35042 Rennes Cedex

Endereço do sítio Internet: www.cg35.fr; rubrica «guia dos auxílios»

N.o do auxílio: XA 28/04

Estado-Membro: França

Região: Département d'Ille-et-Vilaine

Denominação do regime de auxílios: Auditorias na exploração no âmbito de uma mudança de sistema de produção para sistemas respeitadores do ambiente

Base jurídica: 

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 300 000 EUR de despesas anuais no período considerado

Intensidade máxima de auxílio: 

Data de aplicação: A partir da data de recepção do aviso de recepção da Comissão Europeia.

Duração do regime de auxílio: Até 31 de Dezembro de 2006.

Objectivo do auxílio: o objectivo deste dispositivo específico é incentivar a reorientação técnico-económica das explorações agrícolas a favor do desenvolvimento de sistemas económicos em termos de factores de produção que contribuam para a protecção do ambiente (sistemas extensivos, sistemas «erva», agrobiologia...).

A auditoria/estudo pretende realizar um diagnóstico global da empresa rural (sistema de exploração e actividades conexas) nas suas dimensões económicas, agronómicas, sociais e ambientais, que deverá resultar em recomendações estratégicas:

descrição e análise dos meios técnicos utilizados

análise dos resultados económicos e sociais

proposta de melhorias ou, se for caso disso, de novas orientações adaptadas aos objectivos do agricultor, assegurando, ao mesmo tempo, a viabilidade do sistema.

São subsidiáveis a título do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, os estudos de exequibilidade técnico-económica prévios e a assistência prestada aquando da montagem de projectos relativos à mudança de sistema para sistemas económicos em termos de factores de produção, respeitadores do ambiente.

Sector(es) em causa: Todas as produções agrícolas orientadas para sistemas respeitadores do ambiente.

Nome e endereço da autoridade respon: Monsieur le Président du Conseil général d'Ille-et-Vilaine

1, avenue de la Préfecture — 35042 RENNES Cedex

Endereço do sítio Internet: www.cg35.fr, rubrica «guia dos auxílios»

N.o do auxílio: XA 30/04

Estado-Membro: França

Denominação do regime de auxílios: Auxílios ao pagamento dos prémios e contribuições para seguros tendo em vista a cobertura dos danos causados por determinados fenómenos meteorológicos.

Base jurídica: 

Despesas anuais previstas a título do regime: 10 000 000 EUR provenientes do fonds national de garantie des calamités agricoles (FNGCA)

Intensidade máxima de auxílio: Variável, com as taxas de base seguintes:

7,5 % contra o risco de granizo nas colheitas de frutos e produtos hortícolas,

25 % contra os riscos de gelo e de granizo nas colheitas de frutos,

10 % contra os riscos de gelo e de granizo na vinha e contra os riscos de gelo, granizo, inundação ou pluviosidade excessiva nas grandes culturas (cereais e oleoproteaginosas).

Estas taxas de base a favor dos jovens agricultores podem ser majoradas de diversas formas e nomeadamente no caso em que os auxílios do conselho geral ou do conselho regional se vêm juntar aos auxílios do FNGCA, até aos limites máximos seguintes:

15 % em caso de granizo nas colheitas de frutos e produtos hortícolas, 20 % para os jovens agricultores,

29 % em caso de gelo e granizo nas colheitas de frutos, 38 % para os jovens agricultores,

14 % contra os riscos de gelo, granizo, inundação ou pluviosidade excessiva nas grandes culturas, 18 % para os jovens agricultores.

Data de aplicação: 2004

Duração do regime de auxílio: um ano

Objectivo do auxílio: favorecer a promoção dos seguros contra os riscos agrícolas. O artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão especifica os prémios de seguro que são objecto de auxílio.

Sector(es) em causa: Explorações que garantem a produção primária de frutos, produtos hortícolas, vinha, cereais, plantas oleaginosas ou proteaginosas.

Nome e endereço da autoridade responsável: ministère de l'agriculture, de la pêche, de l'alimentation et des affaires rurales — Direction des affaires financières — bureau des calamités- 78 rue de Varenne -75700 Paris-

Endereço do sítio Internet: www.agriculture.gouv.fr rubrica «ressources» (recursos) em «recherche» (pesquisa), escrever «calamités» (catástrofes)

N.o do auxílio: XA 48/04

Estado-Membro: França

Região: Pays de la Loire

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: «Auxílio à criação de casas de culturas (maisons de cultures) destinadas à produção agrícola».

Entende-se por casa de culturas um edifício em que se efectua a produção agrícola. Com as casas de culturas, a produção deixa de ser condicionada pelas condições climáticas externas, ao mesmo tempo que é facilitada a colheita e garantida a segurança sanitária da produção. As casas de culturas possuem isolação térmica, regulação da temperatura interna com controlo da higrometria e da ventilação. O conjunto dos edifícios pode também dispor de uma linha de colheita.

Base jurídica: 

Objectivo do auxílio: melhorar a competitividade das explorações agrícolas e a qualidade dos produtos, reduzindo os custos de produção.

Sectores económicos em questão: todos os sectores de produção agrícola com exclusão das estufas hortícolas objecto de acompanhamento financeiro a título dos regimes notificados (N 572/2001 e N 523/2001).

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Previsões até 2006:

Estes montantes dizem respeito ao sector da produção unicamente na região Pays de la Loire.

Podem ser subvencionados os investimentos para a criação de casas de culturas, no respeito do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 de 23 de Dezembro de 2003, ou seja:

Intensidade máxima do auxílio: A base elegível para o direito ao prémio está limitada a 150 000 EUR por UTH (unidade de trabalho-homem). Por exploração, serão tidas em conta, no máximo, duas UHT. Contudo, no caso das explorações orientadas para sistemas de produção que exigem uma mão-de-obra importante, o limite é de 6 UHT.

A intensidade bruta do auxílio é progressiva, em função do montante global do projecto de investimento:

Data de execução: a partir do momento em que seja recebido o aviso de recepção da Comissão Europeia.

Duração do regime de auxílio ou do auxílio individual: até 31 de Dezembro de 2006, data de validade do Regulamento (CE) n.o 1/2004 (regulamento de isenções).

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: 

Endereço do sítio Internet: www.paysdelaloire.fr/services de la région/les aides

N.o do auxílio: XA 61/04

Estado-Membro: França

Título do regime de auxílio: Auxílio ao apoio técnico a favor dos sectores das frutas e legumes, da horticultura e das produções especializadas.

Base jurídica: Le décret no 83-246 du 18 mars 1983 portant création d'un Office National Interprofessionnel des fruits, des légumes et de l'horticulture et les textes subséquents repris notamment dans la partie réglementaire du code rural (livre 6 «productions et marchés» — articles R 621-120, R 621-134, R 621-140 et R 621-161 à R 621-174).

Despesas anuais previstas no âmbito do regime de auxílio: As acções terão previsivelmente uma duração de um ano renovável, sendo a estimativa do orçamento global dos auxílios para 2004 de 6 000 000 de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 % das despesas elegíveis.

O montante total do apoio público não poderá ser superior a 100 000 euros por beneficiário durante um período de três anos ou a 50 % das despesas elegíveis, consoante o montante que for mais elevado.

Data de execução: A partir da data do aviso de recepção com o número de identificação da medida, o regime de auxílio será executado sob reserva da mobilização das dotações correspondentes e da sua publicação no sítio Internet da ONIFLHOR.

Duração do regime de auxílio: Um ano renovável sob reserva da disponibilização das dotações correspondentes.

Objectivo do auxílio: Este regime de auxílio insere-se no âmbito do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão de 23 de Dezembro de 2003.

Corresponde a dois objectivos principais:

desenvolver e consolidar os sectores de qualidade para novas oportunidades de mercado,

reforçar a estruturação dos sectores tendo por objectivo a valorização dos produtos agrícolas e a adaptação à evolução dos diferentes mercados.

Este regime permite financiar os custos de apoio técnico e de conselheiros (estudos, auditorias, custos de animação e de acompanhamento de projectos) garantindo a boa realização de projectos de empresas que satisfaçam estes objectivos. A título de informação, pode tratar-se das seguintes medidas:

melhoramento da qualidade dos produtos,

implementação de símbolos de qualidade,

desenvolvimento da agricultura biológica,

certificação de «produto» ou de «empresa»,

desenvolvimento de novos produtos, melhor adaptados às necessidades dos consumidores,

criação de dispositivos de rastreabilidade dos produtos ao longo da cadeia de produção,

implementação de sistemas de produção que respeitem o ambiente,

aprofundamento dos conhecimentos sobre os mercados e prospecção de novos mercados,

projecto de segmentação estratégica,

projecto de diversificação da produção,

projecto de agrupamento da oferta de produtos agrícolas,

projecto de constituição de uma parceria entre produtores e distribuidores.

Sectores em causa: produção, transformação ou comercialização de frutas e legumes, batata, horticultura ornamental (incluindo viveiro) e de produções especializadas (tabaco, lúpulo, apicultura, trufa).

Nome e endereço da autoridade responsável: 

Endereço do sítio Web: www.oniflhor.fr

N.o do auxílio: XA No 68/04

Estado-Membro: Itália

Região: Marche, Província de Macerata, Municípios de: Camerino; Civitanova Marche; Colmurano; Matelica; Monte San Giusto; Morrovalle; Muccia; Penna San Giovanni; San Ginesio; San Severino Marche; Tolentino; Treia.

Comunità Montana Alte Valli del Potenza e dell'Esino — Zona «H».

Denominação do regime de auxílios: Convenção sobre bonificações de juros a favor das empresas agrícolas da Província de Macerata.

Base jurídica: D. Lgs. n. 267/2000 (Testo Unico delle Leggi sull'Ordinamento degli Enti Locali), art. 19, 2o comma, che conferisce alle Province il compito di promuovere, coordinare e realizzare attività, nonché opere di rilevante interesse provinciale, in settori predeterminati, tra i quali il settore economico-produttivo, da svolgere in collaborazione con i Comuni e sulla base di programmi proposti dalla stessa Provincia.

Despesas anuais previstas a título do regime (podendo aumentar se outras autoridades locais da Província aderirem ao programa): 

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio anual sob a forma de bonificação de juros concedido pelas autoridades locais às empresas agrícolas para cada financiamento será repartido do seguinte modo:

Província: 1,5 % para 2004 e 1 % para 2005;

Municípios: 0,5 %;

Comunità Montana: 0,5 %.

As operações de crédito autorizadas consistem em empréstimos não garantidos, isto é, sem uma garantia real (hipoteca), a médio prazo (de 3 a 5 anos), sendo 50 % do montante solicitado garantido pelos consórcios de garantia participantes.

Não podem ser concedidos auxílios para garantias e para consórcios de garantia.

O montante máximo do investimento a que pode ser concedido auxílio é de 50 000,00 EUR por empresa beneficiária.

Este benefício financeiro, entendido com uma redução de taxas de juros, será concedido una tantum e calculado proporcionalmente ao montante do investimento e com base nos juros totais devidos em todo o período; de qualquer modo, a contribuição não poderá exceder 3 000,00 EUR por investimento autorizado.

As percentagens máximas de cada auxílio corresponderão ao estabelecido pelas regras relativas aos auxílios aos investimentos, o que se aplica igualmente no caso de acumulação de vários auxílios provenientes de diversas fontes para um mesmo investimento:

Art.4.o: 50 % nas zonas desfavorecidas e 40 % nas restantes, podendo ascender a 60 e 50 % no caso de investimentos feitos por jovens agricultores num prazo de cinco anos após o início de actividade;

Art.7.o: 50 % nas regiões do objectivo n.o 1 e 40 % nas restantes (não sendo possível aumentar estas percentagens).

Data de aplicação e duração do regime: A Convenção foi rubricada em 4 de Junho de 2004 e entrará em vigor um dia após recepção da confirmação pela Comissão Europeia de que recebeu o resumo referido no n.o 1 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004; é válida unicamente para operações de financiamento efectuadas no período compreendido entre essa data e 31 de Dezembro de 2005.

Objectivo do auxílio: Investimentos nas empresas agrícolas para a melhoria da qualidade dos produtos típicos e tradicionais do território da Província (em conformidade com um dos objectivos referidos no n.o 3, alínea c), do artigo 4.o).

Os investimentos autorizados devem destinar-se a:

Artigos do regulamento utilizados: 4.o e 7.o

Sectores em causa: O regime é aplicável à produção, transformação e comercialização de todo o sector dos produtos agrícolas típicos locais.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Ente capofila: Provincia di Macerata, Corso della Repubblica n. 28, 62100 Macerata.

Endereço WEB: www.provincia.mc.it

http://economia.provincia.mc.it/Agricoltura/

N.o do auxílio: XA 70/04

Estado-Membro: Alemanha

Região: Alemanha (Hessen, Baixa Saxónia)

Denominação do regime de auxílios: Projecto piloto e de demonstração para o abastecimento das escolas a tempo inteiro em produtos regionais (consultoria)

Base jurídica: Bewilligungsbescheide an die Projektträger, die jeweils regionale Aufforderungen zur Beteiligung an dem Modell- und Demonstrationsvorhaben veröffentlichen.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante máximo de 10 000 EUR por exploração num período de 3 anos

Intensidade máxima de auxílio: Montante máximo total de 10 000 EUR por exploração num período de 3 anos

Data de aplicação: A partir de Dezembro de 2004

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O objectivo do projecto piloto e de demonstração é obter informações acerca das exigências e condições práticas relacionadas com o abastecimento das escolas a tempo inteiro em produtos agrícolas regionais, elaborar normas realistas e de alcance geral em matéria de logística, cálculo dos custos e planeamento das refeições, assim como reforçar a oferta e a procura regional através da criação de redes.

Para o projecto piloto e de demonstração, dois responsáveis de projecto seleccionados por concurso elaboram os programas correspondentes às várias regiões, executam-nos e, com base na experiência adquirida, estabelecem normas realistas de alcance geral.

Neste contexto, as explorações agrícolas que participam no projecto piloto e de demonstração podem beneficiar das vantagens económicas na acepção do n.o 2, alínea c), do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 sob a forma de serviços de consultoria prestados pelo responsável de projecto no respeitante a aspectos de gestão das empresas associadas ao projecto. Esta ajuda é limitada a 10 000 EUR por exploração num período de 3 anos.

O responsável de projecto não é autorizado a prestar serviços de consultoria relacionados com publicidade.

Sectores em causa: Agricultura, pequenas e médias empresas como definidas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 70/2001, nos domínios da produção, transformação e comercialização de todos os produtos agrícolas.

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão: 

----

----

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3911 — BenQ/Siemens Mobile)

(2005/C 199/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

----

(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

----

----

Procedimento de informação — Regras técnicas

(2005/C 199/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

REPÚBLICA CHECA

DINAMARCA

ALEMANHA

ESTÓNIA

GRÉCIA

ESPANHA

FRANÇA

IRLANDA

ITÁLIA

CHIPRE

LETÓNIA

LITUÂNIA

LUXEMBURGO

HUNGRIA

MALTA

PAÍSES BAIXOS

ÁUSTRIA

POLÓNIA

PORTUGAL

ESLOVÉNIA

ESLOVÁQUIA

FINLÂNDIA

SUÉCIA

REINO UNIDO

EFTA — ESA

TURQUIA

----

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

----

----

Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo no COMP/M.3796 — Omya/J.M. Huber PCC)

(2005/C 199/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

----

(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

----

----

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3887 — Clerical Medical/MLP-Life Insurance)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 199/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

----

(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

----

Rectificações

----

Rectificação a título da rubrica II

(«Jornal Oficial da União Europeia» C 188 de 2 de Agosto de 2005)

(2005/C 199/07)

Na página 2 da capa, rubrica II

e

na página 19, na segunda linha:

em vez de:

«Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia»,

deve ler-se:

«Actos preparatórios em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia».

----