# Jornal Oficial C 216/3 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 216 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano3 de Setembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 216

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano3 de Setembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 216/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 216/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3765 — Amer/Salomon) (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 216/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3876 — Diester Industrie/Bunge/EC) (
  1
  ) | 3 |
| 2005/C 216/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3941 — Advent/CCS) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 216/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 216/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3765 — Amer/Salomon) (
  1
  )

o

1

2

2005/C 216/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3876 — Diester Industrie/Bunge/EC) (
  1
  )

o

1

3

2005/C 216/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3941 — Advent/CCS) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

4

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 216/5 | Convite à apresentação de candidaturas — DG EAC N.o 29/05 — Associações europeias que actuam a nível europeu no domínio da educação | 5 |
| 2005/C 216/6 | Anúncio de concurso para a determinação da restituição à exportação de aveia da Finlândia e da Suécia para a campanha de 2005-2006 | 7 |

III   Informações

Comissão

2005/C 216/5

Convite à apresentação de candidaturas — DG EAC N.o 29/05 — Associações europeias que actuam a nível europeu no domínio da educação

o

5

2005/C 216/6

Anúncio de concurso para a determinação da restituição à exportação de aveia da Finlândia e da Suécia para a campanha de 2005-2006

7

| | |
| --- | --- |
| 2005/C 216/7 | Aviso aos leitores — Documentos COM | s3 |

2005/C 216/7

Aviso aos leitores — Documentos COM

Aviso aos leitores — Documentos COM

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 3.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 216/1 |
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3.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 216/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de Setembro de 2005

(2005/C 216/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2541 |
| JPY | iene | 137,66 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4566 |
| GBP | libra esterlina | 0,6818 |
| SEK | coroa sueca | 9,2905 |
| CHF | franco suíço | 1,5437 |
| ISK | coroa islandesa | 76,77 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7825 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5729 |
| CZK | coroa checa | 29,285 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 243,85 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9733 |
| RON | leu | 3,512 |
| SIT | tolar | 239,46 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,535 |
| TRY | lira turca | 1,674 |
| AUD | dólar australiano | 1,6411 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4885 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7415 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7755 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1026 |
| KRW | won sul-coreano | 1 283,95 |
| ZAR | rand | 7,8403 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1501 |
| HRK | kuna croata | 7,438 |
| IDR | rupia indonésia | 12 979,94 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7208 |
| PHP | peso filipino | 70,361 |
| RUB | rublo russo | 35,448 |
| THB | baht tailandês | 51,491 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2541

JPY

iene

137,66

DKK

coroa dinamarquesa

7,4566

GBP

libra esterlina

0,6818

SEK

coroa sueca

9,2905

CHF

franco suíço

1,5437

ISK

coroa islandesa

76,77

NOK

coroa norueguesa

7,7825

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5729

CZK

coroa checa

29,285

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

243,85

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9733

RON

leu

3,512

SIT

tolar

239,46

SKK

coroa eslovaca

38,535

TRY

lira turca

1,674

AUD

dólar australiano

1,6411

CAD

dólar canadiano

1,4885

HKD

dólar de Hong Kong

9,7415

NZD

dólar neozelandês

1,7755

SGD

dólar de Singapura

2,1026

KRW

won sul-coreano

1 283,95

ZAR

rand

7,8403

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1501

HRK

kuna croata

7,438

IDR

rupia indonésia

12 979,94

MYR

ringgit malaio

4,7208

PHP

peso filipino

70,361

RUB

rublo russo

35,448

THB

baht tailandês

51,491

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 3.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 216/2 |
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3.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 216/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3765 — Amer/Salomon)

(2005/C 216/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Amer Sports Corporation («Amer», Finlândia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do segmento comercial Salomon da adidas-Salomon AG («Salomon», Germany) mediante a aquisição de acções e activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Amer Sports Corporation («Amer», Finlândia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do segmento comercial Salomon da adidas-Salomon AG («Salomon», Germany) mediante a aquisição de acções e activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Amer: fabrico e venda de artigos de desporto |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Amer: fabrico e venda de artigos de desporto

| — | Salomon: fabrico e venda de artigos de desporto |
| --- | --- |

—

Salomon: fabrico e venda de artigos de desporto

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3765 — Amer/Salomon, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles /Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3765 — Amer/Salomon, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles /Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 3.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 216/3 |
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3.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 216/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3876 — Diester Industrie/Bunge/EC)

(2005/C 216/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Diester SAS («Diester», França), controlada pela Sofiproteol («Sofiproteol», França), e a empresa Koninklijke Bunge BV (Países Baixos), controlada pela Bunge Limited («Bunge», Bermudas), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Diester Industrie International («D2I», França) mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Diester SAS («Diester», França), controlada pela Sofiproteol («Sofiproteol», França), e a empresa Koninklijke Bunge BV (Países Baixos), controlada pela Bunge Limited («Bunge», Bermudas), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Diester Industrie International («D2I», França) mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Diester: produção e venda de biogasóleo e glicerina; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Diester: produção e venda de biogasóleo e glicerina;

| — | Sofiproteol: instituição financeira activa no sector do óleo vegetal e das proteínas; |
| --- | --- |

—

Sofiproteol: instituição financeira activa no sector do óleo vegetal e das proteínas;

| — | Bunge: grupo activo a nível mundial no sector agrícola, incluindo comércio de sementes de oleaginosas e transformação, produção e venda de biogasóleo; |
| --- | --- |

—

Bunge: grupo activo a nível mundial no sector agrícola, incluindo comércio de sementes de oleaginosas e transformação, produção e venda de biogasóleo;

| — | D2I: produção e venda de biogasóleo e glicerina |
| --- | --- |

—

D2I: produção e venda de biogasóleo e glicerina

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3876 — Diester Industrie/Bunge/EC, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3876 — Diester Industrie/Bunge/EC, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 3.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 216/4 |
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3.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 216/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3941 — Advent/CCS)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 216/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Advent International Corporation («Advent», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Česká společnost pro platební karty («CCS», República Checa) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Advent International Corporation («Advent», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Česká společnost pro platební karty («CCS», República Checa) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Advent: investimentos em capitais não abertos a subscrição pública |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Advent: investimentos em capitais não abertos a subscrição pública

| — | CCS: sistemas de cartões de pagamento |
| --- | --- |

—

CCS: sistemas de cartões de pagamento

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3941 — Advent/CCS, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3941 — Advent/CCS, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.03.2005, p. 32.

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III Informações

Comissão

| 3.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 216/5 |
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3.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 216/5

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Convite à apresentação de candidaturas — DG EAC N.o 29/05

Associações europeias que actuam a nível europeu no domínio da educação

(2005/C 216/05)

1.   Objectivos e descrição

O objectivo do presente convite à apresentação de candidaturas é o de apoiar associações que actuam no domínio da educação e da formação à escala europeia, e em particular as associações que são mais representativas em termos de grupos destinatários que cobrem, dando uma contribuição para o financiamento dos custos de funcionamento e administrativos das suas operações europeias. As organizações candidatas são convidadas a apresentar um plano de trabalho que enuncie as suas actividades básicas (por exemplo, membros e actividades estatutárias, comunicação, representação dos interesses dos seus membros à escala europeia, outras actividades recorrentes etc.) para um ano. Estas actividades deverão contribuir ou ser susceptíveis de contribuir para o desenvolvimento e execução da política e acções de cooperação comunitária no domínio da educação e formação.

2.   Candidatos elegíveis

As associações beneficiárias deverão satisfazer os seguintes critérios mínimos:

| — | existir enquanto organismo que prossegue um fim de interesse geral europeu na acepção do artigo 162.o das normas de execução do Regulamento Financeiro estabelecidas pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, |
| --- | --- |

—

existir enquanto organismo que prossegue um fim de interesse geral europeu na acepção do artigo 162.o das normas de execução do Regulamento Financeiro estabelecidas pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão,

| — | desenvolver a sua actividade no domínio da educação e da formação à escala europeia e prosseguir objectivos claros e bem definidos, enunciados nos respectivos estatutos; |
| --- | --- |

—

desenvolver a sua actividade no domínio da educação e da formação à escala europeia e prosseguir objectivos claros e bem definidos, enunciados nos respectivos estatutos;

| — | ter membros em pelo menos 12 Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

ter membros em pelo menos 12 Estados-Membros da União Europeia,

| — | ser compostas por associações nacionais, regionais ou locais, |
| --- | --- |

—

ser compostas por associações nacionais, regionais ou locais,

| — | estar localizadas e ter estatuto legal há mais de dois anos num dos Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

estar localizadas e ter estatuto legal há mais de dois anos num dos Estados-Membros da União Europeia,

| — | realizar a maior parte das actividades nos Estados-Membros da União Europeia, nos países do EEE e/ou nos países candidatos. |
| --- | --- |

—

realizar a maior parte das actividades nos Estados-Membros da União Europeia, nos países do EEE e/ou nos países candidatos.

3.   Orçamento e duração dos projectos

A dotação total destinada ao co-financiamento dos planos de trabalho é de 750 000 €. O apoio financeiro da Comissão não pode exceder 75 % do custo total elegível indicado num plano de trabalho aprovado para a associação. A Comissão prevê financiar até 15 associações.

O período sobre o qual incide o plano de trabalho terá de iniciar-se entre 1 de Janeiro de 2006 e 1 Abril de 2006. É de 12 meses a duração máxima dos planos de trabalho aprovados das associações que beneficiam de financiamento. O período sobre o qual incide o plano de trabalho não deve estender-se por mais do que um exercício orçamental do beneficiário.

4.   Prazo de apresentação da candidatura

As candidaturas devem ser enviadas à Comissão até 4 de Outubro de 2005.

5.   Informações complementares

O texto integral do convite à apresentação de candidaturas, assim como os respectivos formulários encontram-se no sítio Internet:

http://www.europa.eu.int/comm/education/programmes/calls/2905/index_en.html

As candidaturas devem respeitar obrigatoriamente as condições previstas na versão integral e ser apresentadas no formulário próprio.

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| 3.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 216/7 |
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3.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 216/7

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Anúncio de concurso para a determinação da restituição à exportação de aveia da Finlândia e da Suécia para a campanha de 2005-2006

(2005/C 216/06)

I.   Objecto

| 1. | É aberto um concurso para a determinação da restituição à exportação de aveia do código NC 1004 00 00 para todos os países terceiros, com excepção da Bulgária, Noruega, Roménia e Suíça. |
| --- | --- |

1.

É aberto um concurso para a determinação da restituição à exportação de aveia do código NC 1004 00 00 para todos os países terceiros, com excepção da Bulgária, Noruega, Roménia e Suíça.

| 2. | O concurso será realizado em conformidade com as disposições dos seguintes regulamentos:






  — | Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho (1); |
| --- | --- | --- |

2.

O concurso será realizado em conformidade com as disposições dos seguintes regulamentos:

—

Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho (1);

| — | Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão (2); |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão (2);

| — | Regulamento (CE) n.o 1438/2005 da Comissão (3). |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 1438/2005 da Comissão (3).

II.   Prazos

| 1. | O prazo de apresentação das propostas para o primeiro concurso semanal tem início em 9.9.2005 e termina em 15.9.2005, às 10 horas. |
| --- | --- |

1.

O prazo de apresentação das propostas para o primeiro concurso semanal tem início em 9.9.2005 e termina em 15.9.2005, às 10 horas.

| 2. | O prazo de apresentação das propostas para os concursos semanais seguintes termina em cada quinta-feira às 10 horas, com excepção dos dias 3 de Novembro de 2005, 29 de Dezembro de 2005, 13 de Abril de 2006 e 25 de Maio de 2006.
  O prazo de apresentação das propostas para o segundo concurso semanal e seguintes começa a correr no primeiro dia útil após o termo do prazo fixado para o concurso precedente. |
| --- | --- |

2.

O prazo de apresentação das propostas para os concursos semanais seguintes termina em cada quinta-feira às 10 horas, com excepção dos dias 3 de Novembro de 2005, 29 de Dezembro de 2005, 13 de Abril de 2006 e 25 de Maio de 2006.

O prazo de apresentação das propostas para o segundo concurso semanal e seguintes começa a correr no primeiro dia útil após o termo do prazo fixado para o concurso precedente.

| 3. | O presente anúncio apenas é publicado para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou substituição, o presente anúncio é válido para todos os concursos semanais realizados durante o prazo de validade do presente concurso. |
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3.

O presente anúncio apenas é publicado para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou substituição, o presente anúncio é válido para todos os concursos semanais realizados durante o prazo de validade do presente concurso.

III.   Propostas

| 1. | As propostas devem ser apresentadas por escrito e ser recebidas dentro dos prazos (data e hora) indicados no título II, por entrega contra aviso de recepção, correio registado, telex, telecópia ou telegrama, num dos seguintes endereços:






  — | Statens Jordbruksverk |
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| Vallgatan 8 |
| S-55182 Jönköping |
| (telex: 70991 SJV-S; telecopiador: (46) 36 19 05 46) |

1.

As propostas devem ser apresentadas por escrito e ser recebidas dentro dos prazos (data e hora) indicados no título II, por entrega contra aviso de recepção, correio registado, telex, telecópia ou telegrama, num dos seguintes endereços:

—

Statens Jordbruksverk

Vallgatan 8

S-55182 Jönköping

(telex: 70991 SJV-S; telecopiador: (46) 36 19 05 46)

| — | Maa- ja metsätalousministeriö, interventioyksikkö |
| --- | --- |
| PL 232, FIN-00171 Helsinki |
| [telecopiador: (09) 16052772, (09) 16052778] |

—

Maa- ja metsätalousministeriö, interventioyksikkö

PL 232, FIN-00171 Helsinki

[telecopiador: (09) 16052772, (09) 16052778]

As propostas que não sejam apresentadas por telex, telecópia ou telegrama devem ser recebidas no endereço em causa em envelope duplo selado. O envelope interior, igualmente selado, deve ter a seguinte indicação:

«Proposta relativa ao concurso para a determinação da restituição à exportação de aveia para todos os países terceiros, com excepção da Bulgária, Noruega, Roménia e Suíça — [Regulamento (CE) n.o 1438/2005 — Confidencial]».

Até ao momento em que o Estado-Membro em questão informar o interessado do resultado da adjudicação, as propostas apresentadas mantêm-se firmes.

| 2. | As propostas, assim como a prova e o compromisso referidos no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 e no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1438/2005, devem ser redigidos na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro do organismo competente que as recebe. |
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2.

As propostas, assim como a prova e o compromisso referidos no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 e no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1438/2005, devem ser redigidos na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro do organismo competente que as recebe.

IV.   Caução de concurso

A caução de concurso é constituída a favor do organismo competente.

V.   Adjudicação

Da adjudicação decorre:

| a) | O direito à emissão, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, de um certificado de exportação que indique a restituição à exportação referida na proposta e atribuída para a quantidade em causa. |
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a)

O direito à emissão, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, de um certificado de exportação que indique a restituição à exportação referida na proposta e atribuída para a quantidade em causa.

| b) | A obrigação de requerer, no Estado-Membro referido na alínea a), um certificado de exportação para essa quantidade. |
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b)

A obrigação de requerer, no Estado-Membro referido na alínea a), um certificado de exportação para essa quantidade.

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(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

(2)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7 - regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 444/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).

(3)  JO L 228 de 3.9.2005.

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3.9.2005

| 3.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 216/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 216/s3

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A partir da edição do JO C 211 de 30.8.2005, quando os títulos das propostas legislativas adoptadas pela Comissão e os títulos de outros documentos COM que não as propostas legislativas sejam publicados no Jornal Oficial, a versão em linha do Jornal Oficial disponível no sítio EUR-Lex conterá links para o texto in extenso.

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