# Jornal Oficial C 174E/14 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 174E |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano14 de Julho de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 174E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano14 de Julho de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   (Comunicações) |
| | PARLAMENTO EUROPEU |
| | SESSÃO 2004/2005 |
| | Segunda-feira, 25 de Outubro de 2004 |
| 2005/C 174E/1 | ACTA | 1 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Reinício da sessão


  Comunicação da Presidência


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Entrega de documentos


  Transmissão de textos de acordos pelo Conselho


  Transferências de dotações


  Petições


  Aprovação pelo Conselho das posições do Parlamento aprovadas em primeira leitura (artigo 66
  o
  do Regimento)


  Autorização para elaborar relatórios de iniciativa


  Composição das comissões


  Ordem dos trabalhos


  Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes


  Banco Central Europeu (2003) (debate)


  Restruturação do sector automóvel (declaração seguida de debate)


  Consequências do aumento do preço do petróleo para a economia europeia, a agricultura e a pesca (declaração seguida de debate)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 11 |
| | Terça-feira, 26 de Outubro de 2004 |
| 2005/C 174E/2 | ACTA | 12 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Decisão sobre a aplicação do processo de urgência


  Entrega de documentos


  Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)


  Declaração de José Manuel Barroso, Presidente eleito da Comissão Europeia


  Sessão solene — Países Baixos


  Declaração de José Manuel Barroso, Presidente eleito da Comissão Europeia (continuação do debate)


  Período de votação


  Substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade *** I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Controlo de certas doenças dos moluscos bivalves * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Acordos de Parceria e Cooperação * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia ***I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Banco Central Europeu (2003) (votação)


  Declarações de voto


  Correcções de voto


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Projecto de Orçamento Geral 2005 (Secção III) — Projecto de Orçamento Geral 2005 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII) (debate)


  Período de perguntas (perguntas à Comissão)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 21 |
| ANEXO I | 23 |
| ANEXO II | 26 |
| TEXTOS APROVADOS | 39 |
| P6_TA(2004)0025Substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (versão codificada) (COM(2003)0847 — C5-0003/2004 — 2003/0333(COD)) | 39 |
| P6_TA(2004)0026Controlo de certas doenças dos moluscos bivalves *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (versão codificada) (COM(2004)0326 — C6-0026/2004 — 2004/0100(CNS)) | 39 |
| P6_TA(2004)0027Acordo de Parceria e de Cooperação — Arménia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (9257/2004 — COM(2004)0358 — C6-0027/2004 — 2004/0118(CNS)) | 40 |
| P6_TA(2004)0028Acordo de Parceria e de Cooperação — Azerbaijão *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (8924/2004 — COM(2004)0267 — C6-0017/2004 — 2004/0089(CNS)) | 41 |
| P6_TA(2004)0029Acordo de Parceria e de Cooperação — Geórgia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (8916/2004 — COM(2004)0268 — C6-0018/2004 — 2004/0091(CNS)) | 41 |
| P6_TA(2004)0030Acordo de Parceria e de Cooperação — Kazaquistão *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Kazaquistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (9006/2004 — COM(2004)0307 — C6-0025/2004 — 2004/0096(CNS)) | 42 |
| P6_TA(2004)0031Acordo de Parceria e de Cooperação — Quirguizistão *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (9003/2004 — COM(2004)0305 — C6-0024/2004 — 2004/0095(CNS)) | 43 |
| P6_TA(2004)0032Acordo de Parceria e de Cooperação — Moldávia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (9221/2004 — COM(2004)0302 — C6-0023/2004 — 2004/0106(CNS)) | 43 |
| P6_TA(2004)0033Acordo de Parceria e de Cooperação — Rússia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (8896/2004 — COM(2004)0292 — C6-0022/2004 — 2004/0087(CNS)) | 44 |
| P6_TA(2004)0034Acordo de Parceria e de Cooperação — Ucrânia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (9108/2004 — COM(2004)0251 — C6-0016/2004 — 2004/0080(CNS)) | 45 |
| P6_TA(2004)0035Acordo de Parceria e de Cooperação — Usbequistão *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (8908/2004 — COM(2004)0272 — C6-0020/2004 — 2004/0092(CNS)) | 45 |
| P6_TA(2004)0036Ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia ***IResolução do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001 do Conselho relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia (COM(2004)0126 — C5-0097/2004 — 2004/0040(COD)) | 46 |
| P6_TC1-COD(2004)0040Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de Outubro de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n
  o
  .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001 relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia | 47 |
| P6_TA(2004)0037Banco Central Europeu (2003)Resolução do Parlamento Europeu sobre o Relatório Anual de 2003 do Banco Central Europeu (2004/2144(INI)) | 48 |
| | Quarta-feira, 27 de Outubro de 2004 |
| 2005/C 174E/3 | ACTA | 52 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Entrega de documentos


  Preparação do Conselho Europeu (Bruxelas, 4 e 5 de Novembro de 2004) (declarações seguidas de debate)


  Composição do Parlamento


  Período de votação


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Relações UE-Índia (declarações seguidas de debate)


  Resultados do referendo e das eleições na Bielorrússia (declarações seguidas de debate)


  Próximas eleições na Ucrânia (declarações seguidas de debate)


  Período de perguntas (perguntas ao Conselho)


  Entrega de uma proposta de resolução (artigo 81
  o
  do Regimento)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 58 |
| | Quinta-feira, 28 de Outubro de 2004 |
| 2005/C 174E/4 | ACTA | 60 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  As mulheres e a pobreza (Pergunta oral com debate)


  Sonares navais (Pergunta oral com debate)


  Período de votação


  Projecto de Orçamento Geral da União Europeia — Exercício de 2005 (votação)


  Projecto de Orçamento Geral 2005 (Secção III) (votação)


  Projecto de Orçamento Geral 2005 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII) (votação)


  Ajuda macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Ajuda macrofinanceira suplementar à Sérvia e Montenegro * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Nomeação de um membro do Tribunal de Contas Europeu (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Encefalopatias espongiformes transmissíveis, e alimentos para animais (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Relações UE-Índia (votação)


  Resultados do referendo e das eleições na Bielorrússia (votação)


  Próximas eleições na Ucrânia (votação)


  Sonares navais (votação)


  Declarações de voto


  Correcções de voto


  Comunicação de posições comuns do Conselho


  Composição das comissões e delegações


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Munições de fragmentação (debate)


  Irão (debate)


  Guantánamo (debate)


  Período de votação


  Munições de fragmentação (votação)


  Irão (votação)


  Guantánamo (votação)


  Transferências de dotações


  Decisões sobre determinados documentos


  Transmissão dos textos aprovados na presente sessão


  Calendário das próximas sessões


  Interrupção da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 74 |
| ANEXO I | 76 |
| ANEXO II | 99 |
| TEXTOS APROVADOS | 166 |
| P6_TA(2004)0038Orçamento Geral para 2005: Secção IIIResolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, Secção III — Comissão (C6-0123/2004 — 2004/2001(BUD)) | 166 |
| P6_TA(2004)0039Orçamento Geral para 2005: outras secçõesResolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, Secção I — Parlamento Europeu, Secção II — Conselho, Secção IV — Tribunal de Justiça, Secção V — Tribunal de Contas, Secção VI — Comité Económico e Social Europeu, Secção VII — Comité das Regiões, Secção VIII (A) — Provedor de Justiça, Secção VIII (B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (C6-0123/2004 — 2004/2002(BUD)) | 171 |
| P6_TA(2004)0040Assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/883/CE do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina (COM(2004)0604 — C6-0145/2004 — 2004/0207(CNS)) | 176 |
| P6_TA(2004)0041Assistência macrofinanceira à Sérvia e Montenegro *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Sérvia e Montenegro e que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia (COM(2004)0605 — C6-0146/2004 — 2004/0204(CNS)) | 177 |
| P6_TA(2004)0042Nomeação de um membro do Tribunal de Contas EuropeuDecisão do Parlamento Europeu sobre a nomeação de Kikis Kazamias para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0116/2004 — 2004/0811(CNS)) | 177 |
| P6_TA(2004)0043Encefalopatias espongiformes transmissíveis e alimentos para animaisResolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de Regulamento da Comissão que altera o Anexo IV do Regulamento (CE) n
  o
  999/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis, e os alimentos para animais | 178 |
| P6_TA(2004)0044Relações UE-ÍndiaRecomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às relações entre a UE e a Índia (2004/2195(INI)) | 179 |
| P6_TA(2004)0045Resultado do referendo e das eleições na BielorrússiaResolução do Parlamento Europeu sobre a situação política na Bielorrússia depois das eleições legislativas e do referendo de 17 de Outubro de 2004 | 181 |
| P6_TA(2004)0046Eleições presidenciais na UcrâniaResolução do Parlamento Europeu sobre as próximas eleições na Ucrânia | 183 |
| P6_TA(2004)0047Sonares navaisResolução do Parlamento Europeu sobre os efeitos ambientais dos sonares navais activos de alta intensidade | 186 |
| P6_TA(2004)0048Munições de fragmentaçãoResolução do Parlamento Europeu sobre munições de fragmentação | 188 |
| P6_TA(2004)0049IrãoResolução do Parlamento Europeu sobre o Irão | 190 |
| P6_TA(2004)0050GuantánamoResolução do Parlamento Europeu sobre Guantánamo | 193 |

Número de informação

Índice

Página

I   (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2004/2005

Segunda-feira, 25 de Outubro de 2004

2005/C 174E/1

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Comunicação da Presidência

Aprovação da acta da sessão anterior

Entrega de documentos

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Transferências de dotações

Petições

Aprovação pelo Conselho das posições do Parlamento aprovadas em primeira leitura (artigo 66
  o
  do Regimento)

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa

Composição das comissões

Ordem dos trabalhos

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Banco Central Europeu (2003) (debate)

Restruturação do sector automóvel (declaração seguida de debate)

Consequências do aumento do preço do petróleo para a economia europeia, a agricultura e a pesca (declaração seguida de debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

11

Terça-feira, 26 de Outubro de 2004

2005/C 174E/2

ACTA

12

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Decisão sobre a aplicação do processo de urgência

Entrega de documentos

Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Declaração de José Manuel Barroso, Presidente eleito da Comissão Europeia

Sessão solene — Países Baixos

Declaração de José Manuel Barroso, Presidente eleito da Comissão Europeia (continuação do debate)

Período de votação

Substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade *** I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Controlo de certas doenças dos moluscos bivalves * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Acordos de Parceria e Cooperação * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia ***I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Banco Central Europeu (2003) (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Projecto de Orçamento Geral 2005 (Secção III) — Projecto de Orçamento Geral 2005 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII) (debate)

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

21

ANEXO I

23

ANEXO II

26

TEXTOS APROVADOS

39

P6_TA(2004)0025Substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (versão codificada) (COM(2003)0847 — C5-0003/2004 — 2003/0333(COD))

39

P6_TA(2004)0026Controlo de certas doenças dos moluscos bivalves *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (versão codificada) (COM(2004)0326 — C6-0026/2004 — 2004/0100(CNS))

39

P6_TA(2004)0027Acordo de Parceria e de Cooperação — Arménia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (9257/2004 — COM(2004)0358 — C6-0027/2004 — 2004/0118(CNS))

40

P6_TA(2004)0028Acordo de Parceria e de Cooperação — Azerbaijão *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (8924/2004 — COM(2004)0267 — C6-0017/2004 — 2004/0089(CNS))

41

P6_TA(2004)0029Acordo de Parceria e de Cooperação — Geórgia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (8916/2004 — COM(2004)0268 — C6-0018/2004 — 2004/0091(CNS))

41

P6_TA(2004)0030Acordo de Parceria e de Cooperação — Kazaquistão *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Kazaquistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (9006/2004 — COM(2004)0307 — C6-0025/2004 — 2004/0096(CNS))

42

P6_TA(2004)0031Acordo de Parceria e de Cooperação — Quirguizistão *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (9003/2004 — COM(2004)0305 — C6-0024/2004 — 2004/0095(CNS))

43

P6_TA(2004)0032Acordo de Parceria e de Cooperação — Moldávia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (9221/2004 — COM(2004)0302 — C6-0023/2004 — 2004/0106(CNS))

43

P6_TA(2004)0033Acordo de Parceria e de Cooperação — Rússia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (8896/2004 — COM(2004)0292 — C6-0022/2004 — 2004/0087(CNS))

44

P6_TA(2004)0034Acordo de Parceria e de Cooperação — Ucrânia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (9108/2004 — COM(2004)0251 — C6-0016/2004 — 2004/0080(CNS))

45

P6_TA(2004)0035Acordo de Parceria e de Cooperação — Usbequistão *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (8908/2004 — COM(2004)0272 — C6-0020/2004 — 2004/0092(CNS))

45

P6_TA(2004)0036Ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia ***IResolução do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001 do Conselho relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia (COM(2004)0126 — C5-0097/2004 — 2004/0040(COD))

o

46

P6_TC1-COD(2004)0040Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de Outubro de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n
  o
  .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001 relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia

o

o

47

P6_TA(2004)0037Banco Central Europeu (2003)Resolução do Parlamento Europeu sobre o Relatório Anual de 2003 do Banco Central Europeu (2004/2144(INI))

48

Quarta-feira, 27 de Outubro de 2004

2005/C 174E/3

ACTA

52

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Preparação do Conselho Europeu (Bruxelas, 4 e 5 de Novembro de 2004) (declarações seguidas de debate)

Composição do Parlamento

Período de votação

Aprovação da acta da sessão anterior

Relações UE-Índia (declarações seguidas de debate)

Resultados do referendo e das eleições na Bielorrússia (declarações seguidas de debate)

Próximas eleições na Ucrânia (declarações seguidas de debate)

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

Entrega de uma proposta de resolução (artigo 81
  o
  do Regimento)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

58

Quinta-feira, 28 de Outubro de 2004

2005/C 174E/4

ACTA

60

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

As mulheres e a pobreza (Pergunta oral com debate)

Sonares navais (Pergunta oral com debate)

Período de votação

Projecto de Orçamento Geral da União Europeia — Exercício de 2005 (votação)

Projecto de Orçamento Geral 2005 (Secção III) (votação)

Projecto de Orçamento Geral 2005 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII) (votação)

Ajuda macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Ajuda macrofinanceira suplementar à Sérvia e Montenegro * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas Europeu (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Encefalopatias espongiformes transmissíveis, e alimentos para animais (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relações UE-Índia (votação)

Resultados do referendo e das eleições na Bielorrússia (votação)

Próximas eleições na Ucrânia (votação)

Sonares navais (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Comunicação de posições comuns do Conselho

Composição das comissões e delegações

Aprovação da acta da sessão anterior

Munições de fragmentação (debate)

Irão (debate)

Guantánamo (debate)

Período de votação

Munições de fragmentação (votação)

Irão (votação)

Guantánamo (votação)

Transferências de dotações

Decisões sobre determinados documentos

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

74

ANEXO I

76

ANEXO II

99

TEXTOS APROVADOS

166

P6_TA(2004)0038Orçamento Geral para 2005: Secção IIIResolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, Secção III — Comissão (C6-0123/2004 — 2004/2001(BUD))

166

P6_TA(2004)0039Orçamento Geral para 2005: outras secçõesResolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, Secção I — Parlamento Europeu, Secção II — Conselho, Secção IV — Tribunal de Justiça, Secção V — Tribunal de Contas, Secção VI — Comité Económico e Social Europeu, Secção VII — Comité das Regiões, Secção VIII (A) — Provedor de Justiça, Secção VIII (B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (C6-0123/2004 — 2004/2002(BUD))

171

P6_TA(2004)0040Assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/883/CE do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina (COM(2004)0604 — C6-0145/2004 — 2004/0207(CNS))

176

P6_TA(2004)0041Assistência macrofinanceira à Sérvia e Montenegro *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Sérvia e Montenegro e que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia (COM(2004)0605 — C6-0146/2004 — 2004/0204(CNS))

177

P6_TA(2004)0042Nomeação de um membro do Tribunal de Contas EuropeuDecisão do Parlamento Europeu sobre a nomeação de Kikis Kazamias para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0116/2004 — 2004/0811(CNS))

177

P6_TA(2004)0043Encefalopatias espongiformes transmissíveis e alimentos para animaisResolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de Regulamento da Comissão que altera o Anexo IV do Regulamento (CE) n
  o
  999/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis, e os alimentos para animais

o

178

P6_TA(2004)0044Relações UE-ÍndiaRecomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às relações entre a UE e a Índia (2004/2195(INI))

179

P6_TA(2004)0045Resultado do referendo e das eleições na BielorrússiaResolução do Parlamento Europeu sobre a situação política na Bielorrússia depois das eleições legislativas e do referendo de 17 de Outubro de 2004

181

P6_TA(2004)0046Eleições presidenciais na UcrâniaResolução do Parlamento Europeu sobre as próximas eleições na Ucrânia

183

P6_TA(2004)0047Sonares navaisResolução do Parlamento Europeu sobre os efeitos ambientais dos sonares navais activos de alta intensidade

186

P6_TA(2004)0048Munições de fragmentaçãoResolução do Parlamento Europeu sobre munições de fragmentação

188

P6_TA(2004)0049IrãoResolução do Parlamento Europeu sobre o Irão

190

P6_TA(2004)0050GuantánamoResolução do Parlamento Europeu sobre Guantánamo

193

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2004/2005

Segunda-feira, 25 de Outubro de 2004

| 14.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 174/1 |
| --- | --- | --- | --- |

14.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 174/1

---

ACTA

(2005/C 174E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

2.   Comunicação da Presidência

O Presidente, por ocasião da celebração, no dia de ontem, do 59
  o
  aniversário do nascimento da Organização das Nações Unidas, sublinha, em nome do Parlamento, a importância do papel da ONU e lança um apelo aos Estados-Membros no sentido de evitarem as querelas públicas no seio da Organização.

3.   Aprovação da acta da sessão anterior

Karl von Wogau e Jean-Louis Bourlanges comunicaram que estiveram presentes, mas que os seus nomes não constam da lista de presenças.

Intervenção de Bruno Gollnisch, para um assunto de natureza pessoal, por ter sido posto em causa pelo Presidente e condenado pela Mesa por «afirmações negacionistas» que afirma não ter proferido. Insurge-se contra o facto de ter sido assim condenado sem ter sido ouvido e comunica a sua intenção de procurar uma reparação moral (O Presidente responde-lhe que as suas afirmações reflectiram a reacção da Mesa).

A acta da sessão anterior é aprovada.

4.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1) | pelo Conselho e pela Comissão:







  — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (COM(2004)0607 — C6-0122/2004 — 2004/0209(COD))






  enviado | fundo: EMPL
  parecer: FEMM |
| --- | --- | --- | --- |

1)

pelo Conselho e pela Comissão:

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (COM(2004)0607 — C6-0122/2004 — 2004/0209(COD))

enviado

fundo: EMPL

parecer: FEMM

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) (COM(2004)0621 — C6-0127/2004 — 2004/0218(COD))






  enviado | fundo: ENVI
  parecer: INTA, BUDG, ITRE |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) (COM(2004)0621 — C6-0127/2004 — 2004/0218(COD))

enviado

fundo: ENVI

parecer: INTA, BUDG, ITRE

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 51/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1228 — C6-0133/2004 — 2004/2179(GBD))






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC 51/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1228 — C6-0133/2004 — 2004/2179(GBD))

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 52/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1229 — C6-0134/2004 — 2004/2180(GBD))






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC 52/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1229 — C6-0134/2004 — 2004/2180(GBD))

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 53/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1230 — C6-0135/2004 — 2004/2181(GBD))






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC 53/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1230 — C6-0135/2004 — 2004/2181(GBD))

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima nona vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução — CMR) (COM(2004)0638 — C6-0136/2004 — 2004/0225(COD))






  enviado | fundo: ENVI
  parecer: ITRE, IMCO |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima nona vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução — CMR) (COM(2004)0638 — C6-0136/2004 — 2004/0225(COD))

enviado

fundo: ENVI

parecer: ITRE, IMCO

| — | Proposta de regulamento do Conselho respeitante à conclusão do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2007, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim (COM(2004)0619 — C6-0138/2004 — 2004/0211(CNS))






  enviado | fundo: PECH
  parecer: DEVE, BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho respeitante à conclusão do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2007, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim (COM(2004)0619 — C6-0138/2004 — 2004/0211(CNS))

enviado

fundo: PECH

parecer: DEVE, BUDG

| — | Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/883/CE do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina (COM(2004)0604 — C6-0145/2004 — 2004/0207(CNS))






  enviado | fundo: INTA
  parecer: AFET, BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/883/CE do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina (COM(2004)0604 — C6-0145/2004 — 2004/0207(CNS))

enviado

fundo: INTA

parecer: AFET, BUDG

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Sérvia e Montenegro e que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia (COM(2004)0605 — C6-0146/2004 — 2004/0204(CNS))






  enviado | fundo: INTA
  parecer: AFET, BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Sérvia e Montenegro e que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia (COM(2004)0605 — C6-0146/2004 — 2004/0204(CNS))

enviado

fundo: INTA

parecer: AFET, BUDG

| 2) | pelas comissões parlamentares:







  2.1) | relatórios:







  — | * Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (versão codificada) (COM(2004)0326 — C6-0026/2004 — 2004/0100(CNS)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.
  Relator: Gargani Giuseppe (A6-0011/2004). |
| --- | --- | --- | --- |

2)

pelas comissões parlamentares:

2.1)

relatórios:

—

- Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (versão codificada) (COM(2004)0326 — C6-0026/2004 — 2004/0100(CNS)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Gargani Giuseppe (A6-0011/2004).

| — | *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (versão codificada) (COM(2003)0847 — C5-0003/2004 — 2003/0333(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.
  Relatores: Gargani Giuseppe, López-Istúriz White Antonio (A6-0012/2004). |
| --- | --- |

—

*** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (versão codificada) (COM(2003)0847 — C5-0003/2004 — 2003/0333(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatores: Gargani Giuseppe, López-Istúriz White Antonio (A6-0012/2004).

| — | Relatório sobre o Relatório Anual de 2003 do Banco Central Europeu (2004/2144(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
  Relator: Lipietz Alain (A6-0014/2004). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre o Relatório Anual de 2003 do Banco Central Europeu (2004/2144(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Lipietz Alain (A6-0014/2004).

| — | * Relatório sobre a nomeação de Kíkis Kazamias como Membro do Tribunal de Contas (SGS4/10195 — C6-0116/2004 — 2004/0811(CNS)) — Comissão do Controlo Orçamental.
  Relator: Fazakas Szabolcs (A6-0015/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a nomeação de Kíkis Kazamias como Membro do Tribunal de Contas (SGS4/10195 — C6-0116/2004 — 2004/0811(CNS)) — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Fazakas Szabolcs (A6-0015/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Liechtenstein que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0569 — C6-0121/2004 — 2004/0191(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
  Relator: Gauzès Jean-Paul (A6-0016/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Liechtenstein que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0569 — C6-0121/2004 — 2004/0191(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Gauzès Jean-Paul (A6-0016/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0564 — C6-0120/2004 — 2004/0192(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
  Relator: Gauzès Jean-Paul (A6-0017/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0564 — C6-0120/2004 — 2004/0192(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Gauzès Jean-Paul (A6-0017/2004).

| — | *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001 do Conselho relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia (COM(2004)0126 — C5-0097/2004 — 2004/0040(COD)) — Comissão do Desenvolvimento.
  Relatora: Morgantini Luisa (A6-0018/2004). |
| --- | --- |

—

*** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001 do Conselho relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia (COM(2004)0126 — C5-0097/2004 — 2004/0040(COD)) — Comissão do Desenvolvimento.

Relatora: Morgantini Luisa (A6-0018/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta da Comissão tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/463/CE que adopta um programa de acção de cooperação administrativa em matéria de fronteiras externas, vistos, asilo e imigração (programa ARGO) (COM(2004)0384 — C6-0049/2004 — 2004/0122(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
  Relatora: Roure Martine (A6-0019/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta da Comissão tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/463/CE que adopta um programa de acção de cooperação administrativa em matéria de fronteiras externas, vistos, asilo e imigração (programa ARGO) (COM(2004)0384 — C6-0049/2004 — 2004/0122(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Roure Martine (A6-0019/2004).

| — | Relatório sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005: Secção I — Parlamento Europeu, Secção II — Conselho, Secção IV — Tribunal de Justiça, Secção V — Tribunal de Contas Secção VI — Comité Económico e Social Europeu, Secção VII — Comité das Regiões, Secção VIII (A) — Provedor de Justiça, Secção VIII (B)— Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (11445/2004 [02] — C6-0123/2004 — 2004/2002(BUD)) — Comissão dos Orçamentos - Relatores: Anne Elisabet Jensen (A6-0020/2004). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005: Secção I — Parlamento Europeu, Secção II — Conselho, Secção IV — Tribunal de Justiça, Secção V — Tribunal de Contas Secção VI — Comité Económico e Social Europeu, Secção VII — Comité das Regiões, Secção VIII (A) — Provedor de Justiça, Secção VIII (B)— Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (11445/2004 [02] — C6-0123/2004 — 2004/2002(BUD)) — Comissão dos Orçamentos - Relatores: Anne Elisabet Jensen (A6-0020/2004).

| — | Relatório sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005 (11445/2004 [01] — C6-0123/2004 — 2004/2001(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.
  Relator: Garriga Polledo Salvador (A6-0021/2004). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005 (11445/2004 [01] — C6-0123/2004 — 2004/2001(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Garriga Polledo Salvador (A6-0021/2004).

| — | Relatório com uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às relações entre a UE e a Índia (B6-0005/2004 — 2004/2195(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos.
  Relator: Menéndez del Valle Emilio (A6-0024/2004). |
| --- | --- |

—

Relatório com uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às relações entre a UE e a Índia (B6-0005/2004 — 2004/2195(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Menéndez del Valle Emilio (A6-0024/2004).

| 3) | pelos deputados:







  3.1) | perguntas orais (artigo 108
  o
  do Regimento):







  — | Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, à Comissão, sobre os efeitos ambientais dos sonares navais activos de alta intensidade (B6-0018/2004); |
| --- | --- | --- | --- |

3)

pelos deputados:

3.1)

perguntas orais (artigo 108
  o
  do Regimento):

—

Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, à Comissão, sobre os efeitos ambientais dos sonares navais activos de alta intensidade (B6-0018/2004);

| — | Anna Záborská, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, à Comissão, sobre mulheres e pobreza, por ocasião do Dia Mundial de Recusa da Miséria (17 de Outubro de 2004) (B6-0019/2004). |
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—

Anna Záborská, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, à Comissão, sobre mulheres e pobreza, por ocasião do Dia Mundial de Recusa da Miséria (17 de Outubro de 2004) (B6-0019/2004).

| 3.2) | perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109
  o
  do Regimento) (B6-0017/2004)







  — | Ryan Eoin, De Rossa Proinsias, von Wogau Karl, Ferber Markus, Protasiewicz Jacek, Claeys Philip, Czarnecki Ryszard, Posselt Bernd, Crowley Brian, Papastamkos Georgios, Özdemir Cem, Sjöstedt Jonas, Meyer Pleite Willy, Sbarbati Luciana, Staes Bart, Díaz De Mera García Consuegra Agustín, De Vits Mia, McGuinness Mairead, Stihler Catherine, Papadimoulis Dimitrios, Guardans Cambó Ignasi, Bowis John, Ford Glyn, Karatzaferis Georgios, Mavrommatis Manolis, Medina Ortega Manuel, Hedkvist Petersen Ewa, Seppänen Esko Olavi, Schlyter Carl, Ó Neachtain Seán, Karas Othmar, Kauppi Piia-Noora, Coveney Simon, Ibrisagic Anna, Aylward Liam, Newton Dunn Bill, Kamiński Michał Tomasz, Purvis John, Moraes Claude, Cashman Michael, Belet Ivo, Casaca Paulo, Catania Giusto, Martin David W., Valenciano Martínez-Orozco María Elena, Herrero-Tejedor Luis Francisco, Evans Robert J.E., Batzeli Katerina, Toussas Georgios, Van Hecke Johan, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Březina Jan, Herranz García María Esther, Manolakou Diamanto, Paasilinna Reino, van Buitenen Paul K.T.J., Pafilis Athanasios, Landsbergis Vytautas, Martin Hans-Peter, Schapira Pierre em substituição de Szent-Iványi István, Beglitis Panagiotis, Papadimoulis Dimitrios, Sjöstedt Jonas, Trakatellis Antonios, Evans Robert J.E., Posselt Bernd, Protasiewicz Jacek, Karatzaferis Georgios, Medina Ortega Manuel, Brepoels Frederika M.J., Crowley Brian, Ryan Eoin, Newton Dunn Bill, Malmström Cecilia, Moraes Claude, Meyer Pleite Willy, Mastenbroek Edith, Casaca Paulo, Mavrommatis Manolis, De Rossa Proinsias, Kinnock Glenys, In 't Veld Sophia Helena, Batzeli Katerina, Toussas Georgios, Staes Bart, Van Hecke Johan, Figueiredo Ilda, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Manolakou Diamanto, Pafilis Athanasios, Martin Hans-Peter, Czarnecki Ryszard |
| --- | --- | --- |

3.2)

perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109
  o
  do Regimento) (B6-0017/2004)

—

Ryan Eoin, De Rossa Proinsias, von Wogau Karl, Ferber Markus, Protasiewicz Jacek, Claeys Philip, Czarnecki Ryszard, Posselt Bernd, Crowley Brian, Papastamkos Georgios, Özdemir Cem, Sjöstedt Jonas, Meyer Pleite Willy, Sbarbati Luciana, Staes Bart, Díaz De Mera García Consuegra Agustín, De Vits Mia, McGuinness Mairead, Stihler Catherine, Papadimoulis Dimitrios, Guardans Cambó Ignasi, Bowis John, Ford Glyn, Karatzaferis Georgios, Mavrommatis Manolis, Medina Ortega Manuel, Hedkvist Petersen Ewa, Seppänen Esko Olavi, Schlyter Carl, Ó Neachtain Seán, Karas Othmar, Kauppi Piia-Noora, Coveney Simon, Ibrisagic Anna, Aylward Liam, Newton Dunn Bill, Kamiński Michał Tomasz, Purvis John, Moraes Claude, Cashman Michael, Belet Ivo, Casaca Paulo, Catania Giusto, Martin David W., Valenciano Martínez-Orozco María Elena, Herrero-Tejedor Luis Francisco, Evans Robert J.E., Batzeli Katerina, Toussas Georgios, Van Hecke Johan, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Březina Jan, Herranz García María Esther, Manolakou Diamanto, Paasilinna Reino, van Buitenen Paul K.T.J., Pafilis Athanasios, Landsbergis Vytautas, Martin Hans-Peter, Schapira Pierre em substituição de Szent-Iványi István, Beglitis Panagiotis, Papadimoulis Dimitrios, Sjöstedt Jonas, Trakatellis Antonios, Evans Robert J.E., Posselt Bernd, Protasiewicz Jacek, Karatzaferis Georgios, Medina Ortega Manuel, Brepoels Frederika M.J., Crowley Brian, Ryan Eoin, Newton Dunn Bill, Malmström Cecilia, Moraes Claude, Meyer Pleite Willy, Mastenbroek Edith, Casaca Paulo, Mavrommatis Manolis, De Rossa Proinsias, Kinnock Glenys, In 't Veld Sophia Helena, Batzeli Katerina, Toussas Georgios, Staes Bart, Van Hecke Johan, Figueiredo Ilda, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Manolakou Diamanto, Pafilis Athanasios, Martin Hans-Peter, Czarnecki Ryszard

| 3.3) | propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento)







  — | Muscardini Cristiana — Proposta de resolução sobre o controlo da imigração e a informação dos imigrantes (B6-0084/2004).






  enviado | fundo: LIBE |
| --- | --- | --- | --- |

3.3)

propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento)

—

Muscardini Cristiana — Proposta de resolução sobre o controlo da imigração e a informação dos imigrantes (B6-0084/2004).

enviado

fundo: LIBE

| — | Figueiredo Ilda — Proposta de resolução sobre o encerramento de empresas após a concessão de ajuda financeira pela União Europeia (B6-0085/2004).






  enviado | fundo: ECON
  parecer: EMPL, ITRE, REGI |
| --- | --- | --- |

—

Figueiredo Ilda — Proposta de resolução sobre o encerramento de empresas após a concessão de ajuda financeira pela União Europeia (B6-0085/2004).

enviado

fundo: ECON

parecer: EMPL, ITRE, REGI

| — | Pahor Borut — Proposta de resolução sobre os locais de trabalho do Parlamento Europeu (B6-0086/2004).






  enviado | fundo: AFCO
  parecer: CONT |
| --- | --- | --- |

—

Pahor Borut — Proposta de resolução sobre os locais de trabalho do Parlamento Europeu (B6-0086/2004).

enviado

fundo: AFCO

parecer: CONT

| 3.4) | Declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116
  o
  do Regimento)







  — | Luca Romagnoli, Maciej Marian Giertych, Frank Vanhecke e Jean-Claude Martinez, sobre a decisão de iniciar as negociações com a Turquia, que o Conselho Europeu deverá tomar em Dezembro de 2004 (0042/2004). |
| --- | --- | --- |

3.4)

Declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116
  o
  do Regimento)

—

Luca Romagnoli, Maciej Marian Giertych, Frank Vanhecke e Jean-Claude Martinez, sobre a decisão de iniciar as negociações com a Turquia, que o Conselho Europeu deverá tomar em Dezembro de 2004 (0042/2004).

5.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada do seguinte documento:

| — | Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, República Popular do Congo, Fiji, República Cooperativa de Guiana, República da Costa do Marfim, Jamaica, República do Quénia, República de Madagáscar, República do Malawi, República de Maurícia, República de Suriname, São Cristóvão e Nevis, Reino da Suazilândia, República Unida da Tanzânia, República de Trindade e Tobago, República do Uganda, República da Zâmbia e República do Zimbabwe respeitante à adesão da República de Moçambique ao Protocolo n
  o
  3, relativo ao açúcar ACP, do Anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE. |
| --- | --- |

—

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, República Popular do Congo, Fiji, República Cooperativa de Guiana, República da Costa do Marfim, Jamaica, República do Quénia, República de Madagáscar, República do Malawi, República de Maurícia, República de Suriname, São Cristóvão e Nevis, Reino da Suazilândia, República Unida da Tanzânia, República de Trindade e Tobago, República do Uganda, República da Zâmbia e República do Zimbabwe respeitante à adesão da República de Moçambique ao Protocolo n
  o
  3, relativo ao açúcar ACP, do Anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE.

6.   Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC49/2004 da Comissão Europeia (C6-0124/2004 — SEC(2004)1151 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na sua integralidade, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

7.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n
  o
  5 do artigo 191
  o
  do Regimento:

Em 29 de Setembro de 2004

de Barfs Hinrich (n
  o
  744/2004);

de Justyna Blach (n
  o
  745/2004);

de Mirsad Delic (n
  o
  746/2004);

de Georg Heinrich Zogalla (n
  o
  747/2004);

de Robin Helios (n
  o
  748/2004);

de Marion Mäusbacher-Roth (n
  o
  749/2004);

de Harald Schwarz (n
  o
  750/2004);

de Thanh Son Nguyen (mais 173 assinaturas) (n
  o
  751/2004);

de Otto Voggenreiter (n
  o
  752/2004);

de Christian Kranabetter (n
  o
  753/2004);

de Wilfried Henschel (n
  o
  754/2004);

de Frank-Thomas Kirchberg (n
  o
  755/2004);

de Michael Ballmann (n
  o
  756/2004);

de Hans-Jürgen Hahn (n
  o
  757/2004);

de Ivan Erdec (n
  o
  758/2004);

de Irene Hoffmann (n
  o
  759/2004);

de Johannes e Geraldine Warbeck (n
  o
  760/2004);

de Udo Matyssek (n
  o
  761/2004);

de Gertrud Bousseljot Mergja (n
  o
  762/2004);

de Benjamin Belger (n
  o
  763/2004);

de Gavin Hewitt (The Scotch Whisky Association) (n
  o
  764/2004);

de Ian Speirs (Resposta Association) (n
  o
  765/2004);

de Martina Finn (n
  o
  766/2004);

de Barry Lennox (n
  o
  767/2004);

de Steven Krantz (n
  o
  768/2004);

de František Brychta (n
  o
  769/2004);

de František Brychta (n
  o
  770/2004);

de Jan Van Es (Transes Holding SA) (n
  o
  771/2004);

de Danijel Burazer (Drustvo Vrtickarjev "Vrticek Cricek") (n
  o
  772/2004);

de Raymond Sammut (n
  o
  773/2004);

de Alexandra Mareschi (Internationale Liga der Opfer der Gewaltherrschaft) (n
  o
  774/2004);

de Petra Lawlor (n
  o
  775/2004);

de Maria Brzezinska (n
  o
  776/2004);

de Francis de Souza (n
  o
  777/2004);

de Eric Thomsen (Romano) (n
  o
  778/2004);

de Jette Friis Tuca (n
  o
  779/2004);

de Hildegard Rech (n
  o
  780/2004);

de C.H. Evegroen (n
  o
  781/2004);

de Marek Kuchcinski (n
  o
  782/2004);

de Roman Sapelkin (n
  o
  783/2004);

de Julianna Toth (n
  o
  784/2004);

1 de Outubro de 2004

de Beatriz González González (n
  o
  785/2004);

de Roberto Peréz (n
  o
  786/2004);

de Luis Mayoral Gazquez (Asociación por la democracia plena en la Unión Europea) (n
  o
  787/2004);

de Alba Rebordosa Rius (n
  o
  788/2004);

de Juan Carlos Lobo Garrido (n
  o
  789/2004);

de Andreu Bosch I Rodoreda (Ajuntament de Teià) (n
  o
  790/2004);

de Miquel Ramón Marti Matias (n
  o
  791/2004);

de Vicente Muñoz-Reja Corzo (n
  o
  792/2004);

de Céline Moine (n
  o
  793/2004);

de Eric Lafon (n
  o
  794/2004);

de Manuel Coelho De Oliveira (n
  o
  795/2004);

de Suzanne Servant (n
  o
  796/2004);

de Paolo Sanviti (n
  o
  797/2004);

de Nicola Leugio (n
  o
  798/2004);

de Nella Silvana Vit (n
  o
  799/2004);

de Nicola Vallinoto (n
  o
  800/2004);

de Antonio Buda (n
  o
  801/2004);

de Stefano Giuliani (n
  o
  802/2004);

de Tersilio Marotta (Comune di Castelfidardo) (n
  o
  803/2004);

de Marco Bava (n
  o
  804/2004);

de Guido Barbarossa (n
  o
  805/2004);

de Maria Silva Direito (n
  o
  806/2004);

de Massimo Campailla (n
  o
  807/2004);

8 de Outubro de 2004

de Armin Andreas Haas (n
  o
  808/2004);

de Peter Steinert (n
  o
  809/2004);

de Gustav Fricke (n
  o
  810/2004);

de Horst Frühling (n
  o
  811/2004);

de Siegfried Smolka (n
  o
  812/2004);

de Arno Nebauer (n
  o
  813/2004);

de Markus Marnet (n
  o
  814/2004);

de Regina Poursanidis (n
  o
  815/2004);

de Michael Holm (n
  o
  816/2004);

de Daniela Siletchi (n
  o
  817/2004);

de Srinivasan Devrajan (n
  o
  818/2004);

de Michael Povey (n
  o
  819/2004);

de Rahy Javan (Refugee Organizations Rijnmond (SVOR)) (n
  o
  820/2004);

de Ian Cawsey (n
  o
  821/2004);

de Attila Oess (Los residentes de Las Lagunas) (n
  o
  822/2004);

de Trevor Evans (n
  o
  823/2004);

de Jonathan Zammit (n
  o
  824/2004);

de Jozef Sliwinski (n
  o
  825/2004);

de Wanda Talarowska-Zejdler (n
  o
  826/2004);

de Andrzej Rozwadowski (n
  o
  827/2004);

20 de Outubro de 2004

de Mads Ifversen (n
  o
  828/2004);

de Marcus von der Lippe (n
  o
  829/2004);

de Helmut Le Barillec (n
  o
  830/2004);

de Jochen Osada (n
  o
  831/2004);

de Helmut Stange (Deutscher Lourdes-Verein) (n
  o
  832/2004);

de Gerriet Kohls (n
  o
  833/2004);

de Ismail Kul (ZAMAN) (n
  o
  834/2004);

de Godefroy Kozlik (n
  o
  835/2004);

de Rita Strickler (n
  o
  836/2004);

de Ewald Henze (n
  o
  837/2004);

de Andrew McGrath (The Tara Foundation) (n
  o
  838/2004);

de Andrew McGrath (The Tara Foundation) (n
  o
  839/2004);

de Andrew McGrath (The Tara Foundation) (n
  o
  840/2004);

de Emily McIvor (BUAV) (mais 15 assinaturas) (n
  o
  841/2004);

de Roger Brooke (n
  o
  842/2004);

de Petar Kovacevic (n
  o
  843/2004);

de Kuisma Lappalainen (n
  o
  844/2004);

de Walid Taqatqa (Palestine Foundation) (n
  o
  845/2004);

de Sam McMahon (n
  o
  846/2004);

de Matthew Ball (n
  o
  847/2004);

de Athos Eleftheriou (Co-Ordinating Committee of Municipalities and Refugee Associations of Kyrenia District) (n
  o
  848/2004);

de Bernard Ross (n
  o
  849/2004);

de Paul Nettleship (n
  o
  850/2004);

de Sigrid van Dort (n
  o
  851/2004);

de Constant Verbraeken (n
  o
  852/2004);

de Josef Varga (n
  o
  853/2004);

de Agnieszka Rajewska (n
  o
  854/2004);

de Franciszek Grubich (n
  o
  855/2004);

de Declan Marron (n
  o
  856/2004).

8.   Aprovação pelo Conselho das posições do Parlamento aprovadas em primeira leitura (artigo 66
  o
  do Regimento)

O Conselho comunica que, nos termos do n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE, aprova as posições do Parlamento aprovadas em primeira leitura:

| — | 20 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor («regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor») (2003/0162(COD)); |
| --- | --- |

—

20 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor («regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor») (2003/0162(COD));

| — | 20 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva n
  o
  2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, no que diz respeito aos mecanismos baseados em projectos do Protocolo de Quioto (2003/0173(COD)); |
| --- | --- |

—

20 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva n
  o
  2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, no que diz respeito aos mecanismos baseados em projectos do Protocolo de Quioto (2003/0173(COD));

| — | 31 de Março de 2004 tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1726/2000 relativo à cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul (2003/0245(COD)); |
| --- | --- |

—

31 de Março de 2004 tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1726/2000 relativo à cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul (2003/0245(COD));

| — | 31 de Março de 2004 tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (2003/0272(COD)). |
| --- | --- |

—

31 de Março de 2004 tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (2003/0272(COD)).

Os actos em questão são, portanto, aprovados. Nos termos do artigo 68
  o
  do Regimento, o Presidente do Parlamento, conjuntamente com o Presidente do Conselho, procederá à sua assinatura.

***

Além disso, o Conselho comunica, nos termos do n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE, que aprova a posição do Parlamento aprovada em primeira leitura em 31 de Março de 2004 tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas do Conselho 73/239/CEE, 85/611/CEE, 91/675/CEE, 93/6/CEE e 94/19/CE e as Directivas 2000/12/CE, 2002/83/CE e 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, com vista a estabelecer uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros (2003/0263(COD)).

Nos termos do n
  o
  2 do artigo 66 o do Regimento, o Presidente decide consultar a comissão ECON, competente quanto à matéria de fundo, para se certificar de que as adaptações introduzidas na proposta pelo Conselho não afectam a matéria de fundo.

9.   Autorização para elaborar relatórios de iniciativa

Comissão AFET:

| — | Recomendação sobre as relações UE-Índia (2004/2195(INI)) (parecer: INTA) |
| --- | --- |

—

Recomendação sobre as relações UE-Índia (2004/2195(INI)) (parecer: INTA)

10.   Composição das comissões

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

| — | Subcomissão dos Direitos do Homem: Lojze Peterle em substituição de Mihael Brejc, |
| --- | --- |

—

Subcomissão dos Direitos do Homem: Lojze Peterle em substituição de Mihael Brejc,

| — | Subcomissão da Segurança e da Defesa Mihael Brejc em substituição de Lojze Peterle. |
| --- | --- |

—

Subcomissão da Segurança e da Defesa Mihael Brejc em substituição de Lojze Peterle.

11.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia da sessão plenária de Outubro (PE 347.486/PDOJ) foi distribuído. Não foi proposta qualquer modificação.

A pedido dos Grupos Verts/ALE e GUE/NGL, é fixado um prazo até às 19 horas de segunda-feira, 25 de Outubro, para a apresentação de alterações ao relatório Emilio Menéndez del Valle sobre as relações UE-Índia (A6-0024/2004 — ponto 56 do PDOJ)

Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 134
  o
  do Regimento) a:

| — | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2667/2000 do Conselho relativo à Agência Europeia de Reconstrução [COM(2004)0451 — C6-0075/2004 — 2004/0133(CNS)]
  Fundamentação do pedido:
  Se o seu mandato não for prorrogado, a Agência não terá condições para prosseguir as suas actividades para além de 31 de Dezembro próximo. É pois imperioso decidir sobre essa prorrogação no mais curto espaço de tempo. |
| --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2667/2000 do Conselho relativo à Agência Europeia de Reconstrução [COM(2004)0451 — C6-0075/2004 — 2004/0133(CNS)]

Fundamentação do pedido:

Se o seu mandato não for prorrogado, a Agência não terá condições para prosseguir as suas actividades para além de 31 de Dezembro próximo. É pois imperioso decidir sobre essa prorrogação no mais curto espaço de tempo.

| — | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca [COM(2004)0465 — C6-0098/2004 — 2004/0145(CNS)]
  Fundamentação do pedido:
  Esta proposta visa dar aplicação às conclusões do Conselho sobre Chipre, de 26 de Abril último, com a máxima rapidez a fim de facilitar a reunificação de Chipre. |
| --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca [COM(2004)0465 — C6-0098/2004 — 2004/0145(CNS)]

Fundamentação do pedido:

Esta proposta visa dar aplicação às conclusões do Conselho sobre Chipre, de 26 de Abril último, com a máxima rapidez a fim de facilitar a reunificação de Chipre.

Pedido do Conselho e da Comissão de aplicação do processo de urgência a:

| — | Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/883/CE do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina [COM(2004)0604 — C6-0145/2004 — 2004/0207(CNS)] |
| --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/883/CE do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina [COM(2004)0604 — C6-0145/2004 — 2004/0207(CNS)]

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Sérvia e Montenegro e que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia [COM(2004)0605 — C6-0146/2004 — 2004/0204(CNS)]
  Fundamentação do pedido:
  A Sérvia e Montenegro, bem como a Bósnia e Herzegovina necessitam de que prossiga a ajuda financeira externa para apoiar os programas de estabilização e reforma económicas que acordaram com o FMI.
  O Parlamento será chamado a pronunciar-se sobre a aplicação do processo de urgência no início da sessão de amanhã. |
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Proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Sérvia e Montenegro e que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia [COM(2004)0605 — C6-0146/2004 — 2004/0204(CNS)]

Fundamentação do pedido:

A Sérvia e Montenegro, bem como a Bósnia e Herzegovina necessitam de que prossiga a ajuda financeira externa para apoiar os programas de estabilização e reforma económicas que acordaram com o FMI.

O Parlamento será chamado a pronunciar-se sobre a aplicação do processo de urgência no início da sessão de amanhã.

***

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

12.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144
  o
  do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Csaba Sándor Tabajdi, Simon Coveney, Bogusław Sonik, Luis Yañez-Barnuevo García, Sylwester Chruszcz, Ryszard Czarnecki, Mirosław Mariusz Piotrowski, Georgios Papastamkos, Bogdan Pęk, Philip Bushill-Matthews, Pál Schmitt, Urszula Krupa, Margrietus van den Berg, Katalin Lévai, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Louis Grech, Sarah Ludford, Camiel Eurlings, Hélène Flautre, Robert Evans, Frederika Brepoels, Ilda Figueiredo, Helmuth Markov, Carlos José Iturgaiz Angulo, Ian Hudghton.

13.   Banco Central Europeu (2003) (debate)

Relatório sobre o Relatório anual 2003 do Banco Central Europeu [2004/2144(INI)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Alain Lipietz (A6-0014/2004)

Alain Lipietz apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

Intervenções de Jean-Claude Trichet (Presidente do BCE), Kurt Joachim Lauk, em nome do Grupo PPE-DE, Joseph Muscat, em nome do Grupo PSE, Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE, Sahra Wagenknecht, em nome do Grupo GUE/NGL, Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM, Hans-Peter Martin (Não-inscritos), Othmar Karas, Benoît Hamon, Johannes Blokland, Alexander Radwan, Antolín Sánchez Presedo, José Manuel García-Margallo y Marfil. (Dado o adiantado da hora, o Presidente convida o Sr. Jean-Claude Trichet a responder por escrito aos deputados que colocaram perguntas), Joaquín Almunia (Comissário) e Jean-Claude Trichet.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.5 da Acta de 26.10.2004.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

Intervenções de Josu Ortuondo Larrea sobre a intervenção de Carlos José Iturgaiz Angulo (ponto 12) e José Manuel García-Margallo y Marfil sobre a intervenção de Josu Ortuondo Larrea.

14.   Restruturação do sector automóvel (declaração seguida de debate)

Declaração da Comissão: Restruturação do sector automóvel

Olli Rehn (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Thomas Mann, em nome do Grupo PPE-DE, Udo Bullmann, em nome do Grupo PSE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, Patrick Louis, em nome do Grupo IND/DEM, Ivo Belet, Helmut Kuhne, Helmuth Markov, Ria Oomen-Ruijten, Jan Andersson, Gunnar Hökmark, Inés Ayala Sender, Malcolm Harbour, Garrelt Duin e Olli Rehn.

O debate é dado por encerrado.

15.   Consequências do aumento do preço do petróleo para a economia europeia, a agricultura e a pesca (declaração seguida de debate)

Declaração da Comissão: Consequências do aumento do preço do petróleo para a economia europeia, a agricultura e a pesca

Joaquín Almunia (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE-DE, Katerina Batzeli, em nome do Grupo PSE, Philippe Morillon, em nome do Grupo ALDE, Ian Hudghton, em nome do Grupo Verts/ALE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Georgios Karatzaferis, em nome do Grupo IND/DEM, Bogdan Golik (Não-inscritos), Ambroise Guellec, Rosa Miguélez Ramos, María Esther Herranz García, Magda Kósáné Kovács, Agnes Schierhuber, Reino Paasilinna, Piia-Noora Kauppi e Joaquín Almunia.

O debate é dado por encerrado.

16.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 347.486/OJMA).

17   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 20h35.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Janusz Onyszkiewicz,

Vice-Presidente

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LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Assis, Atkins, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourzai, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Breyer, Brie, Brok, Budreikaitė, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Casa, Casaca, Caspary, Castex, Castiglione, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Correia, António Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, Degutis, De Keyser, Del Turco, Demetriou, Deprez, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Foglietta, Fontaine, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomolka, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Grech, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Harbour, Harms, Hassi, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Horáček, Hortefeux, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Glenys Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, Laschet, Lauk, Lax, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, López-Istúriz White, Louis, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Markov, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Cristobal Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Myller, Napoletano, Nassauer, Navarro, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen--Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Portas, Posselt, Prets, Vittorio Prodi, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rübig, Rühle, Rutowicz, Saïfi, Sakalas, Salinas García, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schwab, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Simonot, Sjöstedt, Skinner, Alyn Smith, Sommer, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Westlund, Whitehead, Wieland, Wiersma, Wise, von Wogau, Wojciechowski, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zwiefka

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Terça-feira, 26 de Outubro de 2004

| 14.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 174/12 |
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14.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 174/12

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ACTA

(2005/C 174E/02)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2.   Decisão sobre a aplicação do processo de urgência

Pedidos de urgência:

| — | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2667/2000 do Conselho relativo à Agência Europeia de Reconstrução [COM(2004)0451 — C6-0075/2004 — 2004/0133(CNS)] — Comissão dos Assuntos Externos.
  Intervenção de Hannes Swoboda, em nome da Comissão AFET.
  A aplicação do processo de urgência é rejeitada. |
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—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2667/2000 do Conselho relativo à Agência Europeia de Reconstrução [COM(2004)0451 — C6-0075/2004 — 2004/0133(CNS)] — Comissão dos Assuntos Externos.

Intervenção de Hannes Swoboda, em nome da Comissão AFET.

A aplicação do processo de urgência é rejeitada.

| — | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca [COM(2004)0465 — C6-0098/2004 — 2004/0145(CNS)] — Comissão dos Assuntos Externos.
  A aplicação do processo de urgência é rejeitada. |
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Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca [COM(2004)0465 — C6-0098/2004 — 2004/0145(CNS)] — Comissão dos Assuntos Externos.

A aplicação do processo de urgência é rejeitada.

| — | Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/883/CE do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina [COM(2004)0604 — C6-0145/2004 — 2004/0207(CNS)] — Comissão do Comércio Internacional.
  Intervenções de Peter Šťastný, em nome da Comissão INTA, e Hannes Swoboda.
  A aplicação do processo de urgência é aprovada.
  O prazo para a apresentação de alterações para a plenária é fixado para 27.10.2004, às 12 horas.
  A votação sobre o relatório Enrique Barón Crespo A6-0025/2004 terá lugar quinta-feira. |
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Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/883/CE do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina [COM(2004)0604 — C6-0145/2004 — 2004/0207(CNS)] — Comissão do Comércio Internacional.

Intervenções de Peter Šťastný, em nome da Comissão INTA, e Hannes Swoboda.

A aplicação do processo de urgência é aprovada.

O prazo para a apresentação de alterações para a plenária é fixado para 27.10.2004, às 12 horas.

A votação sobre o relatório Enrique Barón Crespo A6-0025/2004 terá lugar quinta-feira.

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Sérvia e Montenegro e que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia [COM(2004)0605 — C6-0146/2004 — 2004/0204(CNS)] — Comissão do Comércio Internacional.
  A aplicação do processo de urgência é aprovada. |
| --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Sérvia e Montenegro e que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia [COM(2004)0605 — C6-0146/2004 — 2004/0204(CNS)] — Comissão do Comércio Internacional.

A aplicação do processo de urgência é aprovada.

O prazo para a apresentação de alterações para a plenária é fixado para 27.10.2004, às 12 horas.

A votação sobre o relatório Enrique Barón Crespo A6-0026/2004 terá lugar quinta-feira.

(A sessão, suspensa às 9h10, enquanto se aguarda a chegada de José Manuel Barroso, é retomada às 9h15.)

3.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1) | pelo Conselho e pela Comissão:







  — | * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e






  1. | a República da Arménia (9257/2004 — COM(2004)0358 — C6-0027/2004 — 2004/0118(CNS)), |
| --- | --- | --- | --- |

1)

pelo Conselho e pela Comissão:

—

- Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e

1.

a República da Arménia (9257/2004 — COM(2004)0358 — C6-0027/2004 — 2004/0118(CNS)),

| 2. | a República do Azerbaijão (8924/2004 — COM(2004)0267 — C6-0017/2004 — 2004/0089(CNS)), |
| --- | --- |

2.

a República do Azerbaijão (8924/2004 — COM(2004)0267 — C6-0017/2004 — 2004/0089(CNS)),

| 3. | a Geórgia (8916/2004 — COM(2004)0268 — C6-0018/2004 — 2004/0091(CNS)), |
| --- | --- |

3.

a Geórgia (8916/2004 — COM(2004)0268 — C6-0018/2004 — 2004/0091(CNS)),

| 4. | a República do Kazaquistão(9006/2004 — COM(2004)0307 — C6-0025/2004 — 2004/0096(CNS)), |
| --- | --- |

4.

a República do Kazaquistão(9006/2004 — COM(2004)0307 — C6-0025/2004 — 2004/0096(CNS)),

| 5. | a República do Quirguizistão (9003/2004 — COM(2004)0305 — C6-0024/2004 — 2004/0095(CNS)), |
| --- | --- |

5.

a República do Quirguizistão (9003/2004 — COM(2004)0305 — C6-0024/2004 — 2004/0095(CNS)),

| 6. | a República da Moldávia (9221/2004 — COM(2004)0302 — C6-0023/2004 — 2004/0106(CNS)), |
| --- | --- |

6.

a República da Moldávia (9221/2004 — COM(2004)0302 — C6-0023/2004 — 2004/0106(CNS)),

| 7. | a Federação da Rússia (8896/2004 — COM(2004)0292 — C6-0022/2004 — 2004/0087(CNS)), |
| --- | --- |

7.

a Federação da Rússia (8896/2004 — COM(2004)0292 — C6-0022/2004 — 2004/0087(CNS)),

| 8. | a Ucrânia (9108/2004 — COM(2004)0251 — C6-0016/2004 — 2004/0080(CNS)), |
| --- | --- |

8.

a Ucrânia (9108/2004 — COM(2004)0251 — C6-0016/2004 — 2004/0080(CNS)),

| 9. | a República do Usbequistão (8908/2004 — COM(2004)0272 — C6-0020/2004 — 2004/0092(CNS)), |
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9.

a República do Usbequistão (8908/2004 — COM(2004)0272 — C6-0020/2004 — 2004/0092(CNS)),

por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Brok Elmar (A6-0023/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Sérvia e Montenegro e que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia (COM(2004)0605 — C6-0146/2004 — 2004/0204(CNS)) — Comissão do Comércio Internacional.
  Relator: Barón Crespo Enrique (A6-0025/2004). |
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—

- Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Sérvia e Montenegro e que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia (COM(2004)0605 — C6-0146/2004 — 2004/0204(CNS)) — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Barón Crespo Enrique (A6-0025/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/883/CE do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina (COM(2004)0604 — C6-0145/2004 — 2004/0207(CNS)) — Comissão do Comércio Internacional.
  Relator: Barón Crespo Enrique (A6-0026/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/883/CE do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina (COM(2004)0604 — C6-0145/2004 — 2004/0207(CNS)) — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Barón Crespo Enrique (A6-0026/2004).

| 2) | pelos deputados, as propostas de alteração do Regimento (artigo 202 o do Regimento)







  — | Giertych Maciej Marian, Wojciech Wierzejski — Proposta de alteração do Regimento do Parlamento Europeu: Alteração do título do Capítulo 4 e dos artigos 29 o e30 o (B6-0087/2004).






  enviado | fundo: AFCO |
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2)

pelos deputados, as propostas de alteração do Regimento (artigo 202 o do Regimento)

—

Giertych Maciej Marian, Wojciech Wierzejski — Proposta de alteração do Regimento do Parlamento Europeu: Alteração do título do Capítulo 4 e dos artigos 29 o e30 o (B6-0087/2004).

enviado

fundo: AFCO

4.   Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os Deputados ou Grupos Políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115 o do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

| I. | MUNIÇÕES DE FRAGMENTAÇÃO







  — | Miguel Angel Martínez Martínez, Pasqualina Napoletano e Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE, sobre munições de fragmentação (B6-0108/2004) |
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I.

MUNIÇÕES DE FRAGMENTAÇÃO

—

Miguel Angel Martínez Martínez, Pasqualina Napoletano e Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE, sobre munições de fragmentação (B6-0108/2004)

| — | Marie-Hélène Aubert, Angelika Beer, Bernat Joan i Marí, Joost Lagendijk, Raül Romeva i Rueda e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre munições de fragmentação (B6-0111/2004) |
| --- | --- |

—

Marie-Hélène Aubert, Angelika Beer, Bernat Joan i Marí, Joost Lagendijk, Raül Romeva i Rueda e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre munições de fragmentação (B6-0111/2004)

| — | Jelko Kacin e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre munições de fragmentação, (B6-0112/2004) |
| --- | --- |

—

Jelko Kacin e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre munições de fragmentação, (B6-0112/2004)

| — | Vittorio Emanuele Agnoletto, André Brie, Luisa Morgantini e Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre munições de fragmentação e minas anti-veículo (B6-0120/2004) |
| --- | --- |

—

Vittorio Emanuele Agnoletto, André Brie, Luisa Morgantini e Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre munições de fragmentação e minas anti-veículo (B6-0120/2004)

| — | Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo PPE-DE, sobre resíduos bélicos explosivos e minas anti-pessoal (B6-0123/2004) |
| --- | --- |

—

Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo PPE-DE, sobre resíduos bélicos explosivos e minas anti-pessoal (B6-0123/2004)

| — | Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre resíduos bélicos explosivos e minas anti-pessoal (B6-0125/2004) |
| --- | --- |

—

Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre resíduos bélicos explosivos e minas anti-pessoal (B6-0125/2004)

| II. | IRÃO (Jornalista detido no âmbito de uma ofensiva contra a Internet / Penas de morte, nomeadamente as proferidas contra menores de idade)






  — | Véronique De Keyser e Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, sobre o Irão (B6-0107/2004) |
| --- | --- | --- |

II.

IRÃO (Jornalista detido no âmbito de uma ofensiva contra a Internet / Penas de morte, nomeadamente as proferidas contra menores de idade)

—

Véronique De Keyser e Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, sobre o Irão (B6-0107/2004)

| — | Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, sobre o Irão (B6-0113/2004) |
| --- | --- |

—

Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, sobre o Irão (B6-0113/2004)

| — | Angelika Beer, Daniel Marc Cohn-Bendit, Véronique De Keyser, Hélène Flautre, Monica Frassoni e Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a violação dos Direitos do Homem no Irão (B6-0116/2004) |
| --- | --- |

—

Angelika Beer, Daniel Marc Cohn-Bendit, Véronique De Keyser, Hélène Flautre, Monica Frassoni e Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a violação dos Direitos do Homem no Irão (B6-0116/2004)

| — | Michael Gahler e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Irão (B6-0118/2004) |
| --- | --- |

—

Michael Gahler e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Irão (B6-0118/2004)

| — | André Brie, Giusto Catania, Umberto Guidoni, Tobias Pflüger e Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Irão (B6-0121/2004) |
| --- | --- |

—

André Brie, Giusto Catania, Umberto Guidoni, Tobias Pflüger e Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Irão (B6-0121/2004)

| — | Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre o Irão (B6-0124/2004) |
| --- | --- |

—

Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre o Irão (B6-0124/2004)

| III. | GUANTÁNAMO







  — | Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre Guantánamo (B6-0114/2004) |
| --- | --- | --- |

III.

GUANTÁNAMO

—

Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre Guantánamo (B6-0114/2004)

| — | Panagiotis Beglitis, Véronique De Keyser e Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, sobre Guantánamo (B6-0115/2004) |
| --- | --- |

—

Panagiotis Beglitis, Véronique De Keyser e Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, sobre Guantánamo (B6-0115/2004)

| — | Kathalijne Maria Buitenweg, Hélène Flautre e Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre Guantánamo (B6-0117/2004) |
| --- | --- |

—

Kathalijne Maria Buitenweg, Hélène Flautre e Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre Guantánamo (B6-0117/2004)

| — | Bernd Posselt e José Ribeiro e Castro, em nome do Grupo PPE-DE, sobre Guantánamo (B6-0119/2004) |
| --- | --- |

—

Bernd Posselt e José Ribeiro e Castro, em nome do Grupo PPE-DE, sobre Guantánamo (B6-0119/2004)

| — | André Brie, Willy Meyer Pleite, Roberto Musacchio e Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre Guantánamo (B6-0122/2004) |
| --- | --- |

—

André Brie, Willy Meyer Pleite, Roberto Musacchio e Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre Guantánamo (B6-0122/2004)

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142 o do Regimento.

5.   Declaração de José Manuel Barroso, Presidente eleito da Comissão Europeia

Apresentação do Colégio de Comissários e do seu programa

José Manuel Barroso, Presidente eleito da futura Comissão, faz a declaração.

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Luca Romagnoli (Não-inscritos), João de Deus Pinheiro, Hannes Swoboda, Silvana Koch-Mehrin, Ian Hudghton, Roberto Musacchio, Maciej Marian Giertych e Michał Tomasz Kamiński.

PRESIDÊNCIA: Dagmar ROTH-BEHRENDT,

Vice-Presidente

Intervenções de Ryszard Czarnecki, Jaime Mayor Oreja, Jan Marinus Wiersma, Marielle De Sarnez, Satu Hassi, Marco Rizzo, Johannes Blokland, Roberta Angelilli, Jean-Claude Martinez, Marianne Thyssen, Martine Roure, Lapo Pistelli, Rebecca Harms, Jonas Sjöstedt, Mario Borghezio, James Hugh Allister, József Szájer, Ieke van den Burg, Andrew Duff, Marie Anne Isler Béguin, Nils Lundgren, Alessandro Battilocchio, Françoise Grossetête, Pervenche Berès, Dirk Sterckx, Paul Marie Coûteaux, Hartmut Nassauer, Evelyne Gebhardt, Emma Bonino, Antonio Tajani, Katerina Batzeli, Ignasi Guardans Cambó, Jacek Emil Saryusz-Wolski, Maria Berger, Cecilia Malmström, Jan Zahradil, Bernard Poignant, Ioannis Varvitsiotis, Enrique Barón Crespo, Gunnar Hökmark, Michele Santoro, Avril Doyle, António Costa, Elmar Brok, Magda Kósáné Kovács, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Marilisa Xenogiannakopoulou, Alojz Peterle, Genowefa Grabowska e José Manuel Barroso.

(O debate é interrompido neste ponto. Será retomado depois da sessão solene.)

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

6.   Sessão solene — Países Baixos

Das 12 horas às 12h30, o Parlamento reúne-se em sessão solene, por ocasião da visita de Sua Majestade, a Rainha dos Países Baixos.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

7.   Declaração de José Manuel Barroso, Presidente eleito da Comissão Europeia (continuação do debate)

Intervenções de Luís Queiró, Inger Segelström, Giuseppe Gargani e Piia-Noora Kauppi

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Daniel Marc Cohn-Bendit e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Comissão Barroso (B6-0088/2004); |
| --- | --- |

—

Daniel Marc Cohn-Bendit e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Comissão Barroso (B6-0088/2004);

| — | Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Comissão Barroso (B6-0090/2004); |
| --- | --- |

—

Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Comissão Barroso (B6-0090/2004);

| — | Jens-Peter Bonde e Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, sobre a aprovação da Comissão designada (B6-0092/2004); |
| --- | --- |

—

Jens-Peter Bonde e Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, sobre a aprovação da Comissão designada (B6-0092/2004);

| — | Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, sobre a eleição da Comissão designada (B6-0093/2004); |
| --- | --- |

—

Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, sobre a eleição da Comissão designada (B6-0093/2004);

| — | Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, sobre a Comissão presidida por José Manuel Barroso (B6-0098/2004); |
| --- | --- |

—

Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, sobre a Comissão presidida por José Manuel Barroso (B6-0098/2004);

| — | Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a eleição da Comissão designada (B6-0099/2004); |
| --- | --- |

—

Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a eleição da Comissão designada (B6-0099/2004);

| — | Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre a eleição da Comissão Europeia (B6-0100/2004). |
| --- | --- |

—

Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre a eleição da Comissão Europeia (B6-0100/2004).

PROJECTO DE DECISÃO (B6-0091/2004)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5 da Acta de 27.10.2004

8.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

8.1.   Substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade *** I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (versão codificada) [COM(2003)0847 — C5-0003/2004 — 2003/0333(COD)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Giuseppe Gargani (A6-0012/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0025)

8.2.   Controlo de certas doenças dos moluscos bivalves * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (Versão Codificada) [COM(2004)0326 — C6-0026/2004 — 2004/0100(CNS)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Giuseppe Gargani (A6-0011/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0026)

8.3.   Acordos de Parceria e Cooperação * (artigo 131 o do Regimento) (votação)

Relatório sobre as propostas de decisão do Conselho e da Comissão relativas à conclusão de protocolos aos Acordos de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e

| 1. | a Arménia [9257/2004 — COM(2004)0358 — C6-0027/2004 — 2004/0118(CNS)] |
| --- | --- |

1.

a Arménia [9257/2004 — COM(2004)0358 — C6-0027/2004 — 2004/0118(CNS)]

| 2. | o Azerbaijão [8924/2004 — COM(2004)0267 — C6-0017/2004 — 2004/0089(CNS)] |
| --- | --- |

2.

o Azerbaijão [8924/2004 — COM(2004)0267 — C6-0017/2004 — 2004/0089(CNS)]

| 3. | a Geórgia [8916/2004 — COM(2004)0268 — C6-0018/2004 — 2004/0091(CNS)] |
| --- | --- |

3.

a Geórgia [8916/2004 — COM(2004)0268 — C6-0018/2004 — 2004/0091(CNS)]

| 4. | o Cazaquistão [9006/2004 — COM(2004)0307 — C6-0025/2004 — 2004/0096(CNS)] |
| --- | --- |

4.

o Cazaquistão [9006/2004 — COM(2004)0307 — C6-0025/2004 — 2004/0096(CNS)]

| 5. | o Quirguizistão [9003/2004 — COM(2004)0305 — C6-0024/2004 — 2004/0095(CNS)] |
| --- | --- |

5.

o Quirguizistão [9003/2004 — COM(2004)0305 — C6-0024/2004 — 2004/0095(CNS)]

| 6. | a Moldávia [9221/2004 — COM(2004)0302 — C6-0023/2004 — 2004/0106(CNS)] |
| --- | --- |

6.

a Moldávia [9221/2004 — COM(2004)0302 — C6-0023/2004 — 2004/0106(CNS)]

| 7. | a Rússia [8896/2004 — COM(2004)0292 — C6-0022/2004 — 2004/0087(CNS)] |
| --- | --- |

7.

a Rússia [8896/2004 — COM(2004)0292 — C6-0022/2004 — 2004/0087(CNS)]

| 8. | a Ucrânia [9108/2004 — COM(2004)0251 — C6-0016/2004 — 2004/0080(CNS)] |
| --- | --- |

8.

a Ucrânia [9108/2004 — COM(2004)0251 — C6-0016/2004 — 2004/0080(CNS)]

| 9. | o Usbequistão [8908/2004 — COM(2004)0272 — C6-0020/2004 — 2004/0092(CNS)], |
| --- | --- |

9.

o Usbequistão [8908/2004 — COM(2004)0272 — C6-0020/2004 — 2004/0092(CNS)],

por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Elmar Brok (A6-0023/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

9 PROJECTOS DE RESOLUÇAO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0027, P6_TA(2004)0028, P6_TA(2004)0029, P6_TA(2004) 0030, P6_TA(2004)0031, P6_TA(2004)0032, P6_TA(2004)0033, P6_TA(2004)0034 e P6_TA(2004) 0035)

8.4.   Ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia *** I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001, relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia [COM(2004)0126 — C5-0097/2004 — 2004/0040 (COD)] — Comissão do Desenvolvimento.

Relatora: Luisa Morgantini (A6-0018/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0036)

8.5.   Banco Central Europeu (2003) (votação)

Relatório sobre o Relatório anual 2003 do Banco Central Europeu [2004/2144(INI)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Alain Lipietz (A6-0014/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0037)

Intervenções sobre a votação:

O relator, antes da votação final, em consequência da aprovação das alterações, recomenda a rejeição deste relatório e solicita que o seu nome dele seja retirado em caso de aprovação.

9.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163o do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Lipietz — A6-0014/2004

| — | Kurt Joachim Lauk, em nome do Grupo PPE-DE |
| --- | --- |

—

Kurt Joachim Lauk, em nome do Grupo PPE-DE

10.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Relatório Lipietz — A6-0014/2004

| — | Alteração 6

  contra: Mairead McGuinness, Hartmut Nassauer |
| --- | --- |

—

Alteração 6

contra: Mairead McGuinness, Hartmut Nassauer

| — | Resolução (conjunto)

  contra: Neil Parish |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

contra: Neil Parish

***

Maria Carlshamre comunica que esteve presente durante o período de votação.

(A sessão, suspensa às 13 horas, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ,

Vice-Presidente

11.   Aprovação da acta da sessão anterior

Correcções de voto:

Sessão de 14.10.2004

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Relatório Joseph Daul — A6-0008/2004

| — | Votação única

  a favor: Britta Thomsen

  contra: Nils Lundgren, Lars Wohlin, Hélène Goudin

  abstenção: Anna Ibrisagic |
| --- | --- |

—

Votação única

a favor: Britta Thomsen

contra: Nils Lundgren, Lars Wohlin, Hélène Goudin

abstenção: Anna Ibrisagic

B6-0067/2004 — Processos de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e a estratégia de comunicação relativa a este mesmo Tratado

| — | N
  o
  2

  contra: Dan Jørgensen |
| --- | --- |

—

N
  o
  2

contra: Dan Jørgensen

A acta da sessão anterior é aprovada.

12.   Projecto de Orçamento Geral 2005 (Secção III) — Projecto de Orçamento Geral 2005 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII) (debate)

Relatório sobre o Projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005 — Secção III, Comissão [C6-0123/2004 — 2004/2001(BUD)] — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Salvador Garriga Polledo (A6-0021/2004)

Relatório sobre o Projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005 — Secção I, Parlamento Europeu; Secção II, Conselho; Secção IV, Tribunal de Justiça; Secção V, Tribunal de Contas; Secção VI, Comité Económico e Social; Secção VII, Comité das Regiões; Secção VIII (A), Provedor de Justiça Europeu; Secção VIII (B), Autoridade Europeia para a Protecção de Dados [C6-0123/2004 — 2004/2002(BUD)] — Comissão dos Orçamentos.

Relatora: Anne Elisabet Jensen (A6-0020/2004)

Salvador Garriga Polledo e Anne Elisabet Jensen apresentam os seus relatórios.

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (relator do parecer da Comissão AFET), Anders Wijkman (relator do parecer da Comissão DEVE), David W. Martin (relator do parecer da Comissão INTA), Catherine Guy-Quint (relatora do parecer da Comissão ECON), Ria G.H.C. Oomen-Ruijten (relatora do parecer da Comissão EMPL), Jutta D. Haug (relatora do parecer da Comissão ENVI), Paul Rübig (relator do parecer da Comissão ITRE), Joachim Wuermeling (relator do parecer da Comissão IMCO), Mthieu Grosch (relator do parecer da Comissão TRAN) e Rolf Berend (relator do parecer da Comissão REGI).

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ,

Vice-Presidente

Intervenções de María Esther Herranz García (relatora do parecer da Comissão AGRI), Carmen Fraga Estévez (relatora do parecer da Comissão PECH), Helga Trüpel (relatora do parecer da Comissão CULT), Klaus-Heiner Lehne (relator do parecer da Comissão JURI), Gérard Deprez (relator do parecer da Comissão LIBE), Gérard Onesta (relator do parecer da Comissão AFCO), Lissy Gröner (relatora do parecer da Comissão FEMM), Michaele Schreyer (Comissária), Valdis Dombrovskis, em nome do Grupo PPE-DE, Ralf Walter, em nome do Grupo PSE, Kyösti Tapio Virrankoski, em nome do Grupo ALDE, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Dariusz Maciej Grabowski, em nome do Grupo IND/DEM, Wojciech Roszkowski, em nome do Grupo UEN, Sergej Kozlík, Markus Ferber e Bárbara Dührkop Dührkop.

PRESIDÊNCIA: Jacek Emil SARYUSZ-WOLSKI,

Vice-Presidente

Intervenções de Jan Mulder, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, Jiří Maštálka,Lars Wohlin, Liam Aylward, Hans-Peter Martin, Janusz Lewandowski, Giovanni Pittella, Bernat Joan i Marí, Helmuth Markov, Jeffrey Titford, Bruno Gollnisch, Albert Jan Maat, Neena Gill, James Elles, Jutta D. Haug, Antonis Samaras, Paulo Casaca, John Bowis e Marilisa Xenogiannakopoulou.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.1, ponto 4.2 e ponto 4.3 da Acta de 28.10.2004

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN,

Vice-Presidente

13.   Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0017/2004).

Primeira parte

Pergunta 34 de Eoin Ryan: «Site» Internet sobre crianças desaparecidas.

Christopher Patten (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Eoin Ryan.

Pergunta 35 de Proinsias De Rossa: Violações dos direitos humanos na Birmânia.

Christopher Patten responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Proinsias De Rossa, John Bowis e Glenys Kinnock.

Pergunta 36 de Karl von Wogau: Revisão das disposições do Regulamento Financeiro em matéria de contratos públicos no domínio da acção externa.

Christopher Patten responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Karl von Wogau.

Segunda parte

Pergunta 37 de Markus Ferber: Adesão da Turquia à União Europeia: consequências para a população.

Günther Verheugen (Comissário) responde à pergunta.

A pergunta 38 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta 39 de Philip Claeys: Tortura de que são vítimas os detidos na Turquia.

Günther Verheugen responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Philip Claeys.

Pergunta 40 de Ryszard Czarnecki: Alargamento à Turquia.

Günther Verheugen responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Ryszard Czarnecki.

Pergunta 41 de Bernd Posselt: Administração e justiça na Roménia e Bulgária.

Günther Verheugen responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bernd Posselt.

A pergunta 42 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta 43 de Georgios Papastamkos: Acção comunitária para as regiões fronteiriças — Grécia.

Günther Verheugen responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Georgios Papastamkos.

A pergunta 44 receberá resposta por escrito.

Pergunta 45 de Jonas Sjöstedt: Futuro do monopólio estatal da venda de bebidas alcoólicas na Suécia.

Mario Monti (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Jonas Sjöstedt.

Pergunta 46 de Willy Meyer Pleite: Situação dos estaleiros navais em Espanha.

Mario Monti responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Willy Meyer Pleite e Daniel Varela Suanzes-Carpegna.

Pergunta 47 de Luciana Sbarbati: Decisão da Comissão sobre a lei Tremonti-bis.

Mario Monti responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Luciana Sbarbati e Paul Rübig.

Pergunta 48 de Bart Staes: Investigação sobre a protecção do mercado dos tinteiros para impressoras.

Mario Monti responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bart Staes.

As perguntas 49 a 50 receberão uma resposta escrita.

Pergunta 51 de Mairead McGuinness: Normas mundiais de segurança alimentar.

David Byrne (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Mairead McGuinness e Vytautas Landsbergis.

Pergunta 52 de Catherine Stihler: Resposta a recentes estudos sobre o síndroma de alcoolismo fetal (SAF).

David Byrne responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Catherine Stihler.

Pergunta 53 de Dimitrios Papadimoulis: Situação dos matadouros na Grécia.

David Byrne responde à pergunta.

A pergunta 54 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta 55 de John Bowis: Política em matéria de saúde mental e camas-jaulas.

David Byrne responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de John Bowis.

As perguntas 56 a 93 receberão uma resposta escrita.

Intervenção de Brian Crowley.

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.

14.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 347.486/OJME).

15.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 19h35.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Pierre Moscovici,

Vice-Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bersani, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonino, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourzai, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Bresso, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Correia, António Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, De Poli, de Brún, Degutis, De Keyser, Del Turco, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fontaine, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Graça Moura, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Huhne, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Glenys Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa--Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Laschet, Lauk, Lax, Lechner, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Enrico Letta, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Thomas Mann, Manolakou, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Cristobal Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Navarro, Newton Dunn, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, João de Deus Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Frithjof Schmidt, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Simonot, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Alyn Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, de Villiers, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wijkman, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| ↓ | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| div | votação por partes |
| vs | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| PC | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | número |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade *** I

Relatório: GARGANI (A6-0012/2004)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

2.   Controlo de certas doenças dos moluscos bivalves *

Relatório: GARGANI (A6-0011/2004)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | VN | + | 625, 12, 7 |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

VN

+

625, 12, 7

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação única

3.   Acordos de Parceria e Cooperação *

Relatório: BROK (A6-0023/2004)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

4.   Ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia *** I

Relatório: MORGANTINI (A6-0018/2004)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

5.   Banco Central Europeu (2003)

Relatório: LIPIETZ (A6-0014/2004)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 1 | 12 | PSE | | + | |
| Após § 2 | 18 | GUE/NGL | | - | |
| | 19 | GUE/NGL | | - | |
| | 20 | GUE/NGL | | - | |
| | 21 | GUE/NGL | | - | |
| § 4 | 2 | Verts/ALE | | - | |
| § 6 | 13D | PSE | | - | |
| | 3 | Verts/ALE | VN | - | 267, 367, 26 |
| | 22 | GUE/NGL | | - | |
| | § | texto original | div/VN | | |
| | | | 1 | + | 412, 226, 23 |
| | | | 2 | + | 371,278,18 |
| § 8 | 14D | PES | | - | |
| § 9 | 4 | Verts/ALE | VN | - | 231, 397, 38 |
| | 15 | PSE | | - | |
| § 10 | 5 | Verts/ALE | | - | |
| § 11 | 6 | Verts/ALE | VN | + | 318, 280, 66 |
| § 13 | 16D | PSE | | - | |
| | 7 | Verts/ALE | | - | |
| Após § 14 | 8 | Verts/ALE | div | | |
| | | | 1 | + | |
| | | | 2 | - | |
| Após § 15 | 17 | PSE | | + | |
| Após § 21 | 9 | Verts/ALE | VN | - | 228, 397, 45 |
| | 23 | GUE/NGL | | - | |
| cons B | 10 | PSE | | - | |
| cons F | 1 | Verts/ALE | EV | + | 341, 289, 35 |
| cons J | 11 | PSE | | - | |
| votação: resolução (conjunto) | VN | | VN | + | 318, 299, 45 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 1

12

PSE

+

Após § 2

18

GUE/NGL

-

19

GUE/NGL

-

20

GUE/NGL

-

21

GUE/NGL

-

§ 4

2

Verts/ALE

-

§ 6

13D

PSE

-

3

Verts/ALE

VN

-

267, 367, 26

22

GUE/NGL

-

§

texto original

div/VN

1

+

412, 226, 23

2

+

371,278,18

§ 8

14D

PES

-

§ 9

4

Verts/ALE

VN

-

231, 397, 38

15

PSE

-

§ 10

5

Verts/ALE

-

§ 11

6

Verts/ALE

VN

+

318, 280, 66

§ 13

16D

PSE

-

7

Verts/ALE

-

Após § 14

8

Verts/ALE

div

1

+

2

-

Após § 15

17

PSE

+

Após § 21

9

Verts/ALE

VN

-

228, 397, 45

23

GUE/NGL

-

cons B

10

PSE

-

cons F

1

Verts/ALE

EV

+

341, 289, 35

cons J

11

PSE

-

votação: resolução (conjunto)

VN

VN

+

318, 299, 45

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: § 6, alts 3, 4, 6, 9

PPE-DE: votação final

Pedidos de votação por divisão

PPE-DE

Alt 8

1
  a
  parte:«Recorda o seu desejo ... Comissão Executiva do BCE,»

2
  a
  parte:«além disso, considera ... deveriam ser mais diversificados;»

Verts/ALE

§ 6

1
  a
  parte:«Considera, além disso, ... inexistência de reformas estruturais,»

2
  a
  parte:«bem como de horários ... outras partes do mundo;»

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Relatório Gargani A6-0011/2004

A favor: 625

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, In 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Golik, Gollnisch, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Ždanoka

Contra: 12

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Kilroy-Silk, Knapman, Titford, Whittaker, Wise

PPE-DE: Freitas

PSE: Batzeli

Abstenções: 7

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Mote

PPE-DE: Konrad

Verts/ALE: van Buitenen, de Groen-Kouwenhoven

2.   Relatório Lipietz A6-0014/2004

A favor: 267

ALDE: Di Pietro

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Golik, Gollnisch, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Martinez, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ventre

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Ždanoka

Contra: 367

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Kilroy-Silk, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Mote

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Hänsch

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Abstenções: 26

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Pafilis, Toussas

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Titford, de Villiers, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Claeys, Dillen, Masiel, Mölzer, Rutowicz, Vanhecke

Verts/ALE: van Buitenen

3.   Relatório Lipietz A6-0014/2004

A favor: 412

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Baco, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Gollnisch, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Gurmai, Hänsch

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Ždanoka

Contra: 226

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Knapman, Speroni, Titford

NI: Allister, Mote

PPE-DE: Podestà, Tajani, Ventre

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Abstenções: 23

GUE/NGL: Pafilis, Toussas

IND/DEM: Coûteaux, Farage, Goudin, Kilroy-Silk, Louis, Lundgren, de Villiers, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Dillen, Mölzer, Romagnoli, Vanhecke

PSE: Hedh, Pinior

Verts/ALE: van Buitenen, Schlyter

4.   Relatório Lipietz A6-0014/2004

A favor: 371

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Kilroy-Silk, Knapman, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Czarnecki Ryszard, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Hänsch, Sornosa Martínez

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Cramer

Contra: 278

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Allister, Czarnecki Marek Aleksander, Golik, Kuc, Martin Hans-Peter, Masiel, Mote, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Podkański, Ventre

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Ždanoka

Abstenções: 18

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Pafilis, Toussas

IND/DEM: Bonde, Coûteaux, Goudin, Louis, Lundgren, de Villiers, Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Dillen, Mölzer, Vanhecke

PSE: Hedh

Verts/ALE: van Buitenen

5.   Relatório Lipietz A6-0014/2004

A favor: 231

ALDE: Di Pietro

GUE/NGL: Brie, Krarup, Liotard, Meijer, Seppänen, Sjöstedt, Svensson

NI: Martin Hans-Peter, Resetarits, Romagnoli

PPE-DE: Ebner, Ventre

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Ždanoka

Contra: 397

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, In 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Rizzo, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Kuc, Mote

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Hänsch

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Abstenções: 38

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: de Brún, McDonald, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Kilroy-Silk, Knapman, Louis, Lundgren, Titford, de Villiers, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Golik, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Masiel, Mölzer, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

Verts/ALE: van Buitenen

6.   Relatório Lipietz A6-0014/2004

A favor: 318

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Brie, de Brún, Krarup, Liotard, McDonald, Meijer, Seppänen, Sjöstedt, Svensson

IND/DEM: Coûteaux, Louis, de Villiers

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Golik, Kuc, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Itälä, Kauppi, Korhola, Stubb

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Ždanoka

Contra: 280

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Karatzaferis, Sinnott, Speroni

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Mote

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Abstenções: 66

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Rizzo, Stroz, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Bloom, Bonde, Booth, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Kilroy-Silk, Knapman, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Hänsch

Verts/ALE: van Buitenen

7.   Relatório Lipietz A6-0014/2004

A favor: 228

GUE/NGL: Brie

NI: Golik, Kuc, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Brok, Itälä, Kauppi, Korhola, Wijkman

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Ždanoka

Contra: 397

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Krarup, Liotard, Meijer, Seppänen, Sjöstedt, Svensson

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Kilroy-Silk, Knapman, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Mote, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Hänsch

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Abstenções: 45

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Rizzo, Stroz, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Masiel, Rutowicz, Vanhecke

PSE: Hedkvist Petersen

UEN: Camre

Verts/ALE: van Buitenen, Lucas, Schlyter

8.   Relatório Lipietz A6-0014/2004

A favor: 318

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis

IND/DEM: Belder, Blokland, Karatzaferis, Sinnott

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Kuc, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Hatzidakis, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Falbr

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Contra: 299

ALDE: Chiesa, Di Pietro

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Bloom, Bonde, Booth, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Kilroy-Silk, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Resetarits, Schenardi

PPE-DE: Fontaine

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Bielan, Camre, Foglietta

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 45

ALDE: Alvaro, Cocilovo, Kułakowski

IND/DEM: Borghezio

NI: Allister, Claeys, Dillen, Golik, Mölzer, Vanhecke

PPE-DE: Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Jackson, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Podkański, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Toubon, Van Orden, Villiers, Zahradil, Zvěřina

PSE: Hänsch

UEN: Fotyga

Verts/ALE: van Buitenen

---

TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2004)0025

Substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade *** I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (versão codificada) (COM(2003)0847 — C5-0003/2004 — 2003/0333(COD))

(Processo de co-decisão)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003)0847 (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003)0847 (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 175
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C5-0003/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 175
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C5-0003/2004),

| — | Tendo em conta os artigos 51
  o
  , 80
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 51
  o
  , 80
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0012/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0012/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
| --- | --- |

2.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicado em JO.

P6_TA(2004)0026

Controlo de certas doenças dos moluscos bivalves *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (versão codificada) (COM(2004)0326 — C6-0026/2004 — 2004/0100(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0326) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0326) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 37
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0026/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 37
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0026/2004),

| — | Tendo em conta os artigos 51
  o
  , 80
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 51
  o
  , 80
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0011/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0011/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0027

Acordo de Parceria e de Cooperação — Arménia *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (9257/2004 — COM(2004)0358 — C6-0027/2004 — 2004/0118(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0358) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0358) (1),

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a República da Arménia (9257/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a República da Arménia (9257/2004),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 44
  o
  , a última frase do n
  o
  2 do artigo 47
  o
  , o artigo 55
  o
  ,o n
  o
  2 do artigo 57
  o
  , o artigo 71
  o
  ,o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  , os artigos 93
  o
  ,94
  o
  ,133
  o
  e 181
  o
  -A, em conjugação com o segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 44
  o
  , a última frase do n
  o
  2 do artigo 47
  o
  , o artigo 55
  o
  ,o n
  o
  2 do artigo 57
  o
  , o artigo 71
  o
  ,o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  , os artigos 93
  o
  ,94
  o
  ,133
  o
  e 181
  o
  -A, em conjugação com o segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0027/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0027/2004),

| — | Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  , o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  , o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004),

| 1. | Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Arménia. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Arménia.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0028

Acordo de Parceria e de Cooperação — Azerbaijão *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (8924/2004 — COM(2004)0267 — C6-0017/2004 — 2004/0089(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0267) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0267) (1),

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a República do Azerbaijão (8924/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a República do Azerbaijão (8924/2004),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 44
  o
  , a última frase do n
  o
  2 do artigo 47
  o
  , o artigo 55
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 57
  o
  , o artigo 71
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  , os artigos 93
  o
  , 94
  o
  , 133
  o
  e 181
  o
  -A, em conjugação com o segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 44
  o
  , a última frase do n
  o
  2 do artigo 47
  o
  , o artigo 55
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 57
  o
  , o artigo 71
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  , os artigos 93
  o
  , 94
  o
  , 133
  o
  e 181
  o
  -A, em conjugação com o segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0017/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0017/2004),

| — | Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  , o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  , o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004),

| 1. | Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Azerbaijão. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Azerbaijão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0029

Acordo de Parceria e de Cooperação — Geórgia *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (8916/2004 — COM(2004)0268 — C6-0018/2004 — 2004/0091(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0268) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0268) (1),

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a Geórgia (8916/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a Geórgia (8916/2004),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 44
  o
  , a última frase do n
  o
  2 do artigo 47
  o
  , o artigo 55
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 57
  o
  , o artigo 71
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  , os artigos 93
  o
  , 94
  o
  , 133
  o
  e 181
  o
  -A, em conjugação com o segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 44
  o
  , a última frase do n
  o
  2 do artigo 47
  o
  , o artigo 55
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 57
  o
  , o artigo 71
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  , os artigos 93
  o
  , 94
  o
  , 133
  o
  e 181
  o
  -A, em conjugação com o segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0018/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0018/2004),

| — | Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  , o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  , o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004),

| 1. | Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Geórgia. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Geórgia.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0030

Acordo de Parceria e de Cooperação — Kazaquistão *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Kazaquistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (9006/2004 — COM(2004)0307 — C6-0025/2004 — 2004/0096(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0307) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0307) (1),

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a República do Kazaquistão (9006/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a República do Kazaquistão (9006/2004),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 44
  o
  , a última frase do n
  o
  2 do artigo 47
  o
  , o artigo 55
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 57
  o
  , o artigo 71
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  , os artigos 93
  o
  , 94
  o
  , 133
  o
  e 181
  o
  -A, em conjugação com o segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 44
  o
  , a última frase do n
  o
  2 do artigo 47
  o
  , o artigo 55
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 57
  o
  , o artigo 71
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  , os artigos 93
  o
  , 94
  o
  , 133
  o
  e 181
  o
  -A, em conjugação com o segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0025/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0025/2004),

| — | Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  , o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  , o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004),

| 1. | Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Kazaquistão. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Kazaquistão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0031

Acordo de Parceria e de Cooperação — Quirguizistão *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (9003/2004 — COM(2004)0305 — C6-0024/2004 — 2004/0095(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0305) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0305) (1),

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a República do Quirguizistão (9003/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a República do Quirguizistão (9003/2004),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 44
  o
  , a última frase do n
  o
  2 do artigo 47
  o
  , o artigo 55
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 57
  o
  , o artigo 71
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  , os artigos 93
  o
  , 94
  o
  , 133
  o
  e 181
  o
  -A, em conjugação com o segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 44
  o
  , a última frase do n
  o
  2 do artigo 47
  o
  , o artigo 55
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 57
  o
  , o artigo 71
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  , os artigos 93
  o
  , 94
  o
  , 133
  o
  e 181
  o
  -A, em conjugação com o segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0024/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0024/2004),

| — | Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  , o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  , o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004),

| 1. | Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Quirguizistão. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Quirguizistão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0032

Acordo de Parceria e de Cooperação — Moldávia *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (9221/2004 — COM(2004)0302 — C6-0023/2004 — 2004/0106(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0302) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0302) (1),

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a República da Moldávia (9221/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a República da Moldávia (9221/2004),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 44
  o
  , a última frase do n
  o
  2 do artigo 47
  o
  , o artigo 55
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 57
  o
  , o artigo 71
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  , os artigos 93
  o
  , 94
  o
  , 133
  o
  e 181
  o
  -A, em conjugação com o segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 44
  o
  , a última frase do n
  o
  2 do artigo 47
  o
  , o artigo 55
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 57
  o
  , o artigo 71
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  , os artigos 93
  o
  , 94
  o
  , 133
  o
  e 181
  o
  -A, em conjugação com o segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0023/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0023/2004),

| — | Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  , o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  , o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004),

| 1. | Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Moldávia. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Moldávia.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0033

Acordo de Parceria e de Cooperação — Rússia *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (8896/2004 — COM(2004)0292 — C6-0022/2004 — 2004/0087(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0292) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0292) (1),

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a Federação da Rússia (8896/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a Federação da Rússia (8896/2004),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 44
  o
  , a última frase do n
  o
  2 do artigo 47
  o
  , o artigo 55
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 57
  o
  , o artigo 71
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  , os artigos 93
  o
  , 94
  o
  , 133
  o
  e 181
  o
  -A, em conjugação com o segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 44
  o
  , a última frase do n
  o
  2 do artigo 47
  o
  , o artigo 55
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 57
  o
  , o artigo 71
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  , os artigos 93
  o
  , 94
  o
  , 133
  o
  e 181
  o
  -A, em conjugação com o segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0022/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0022/2004),

| — | Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  , o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  , o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004),

| 1. | Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Federação da Rússia. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Federação da Rússia.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0034

Acordo de Parceria e de Cooperação — Ucrânia *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (9108/2004 — COM(2004)0251 — C6-0016/2004 — 2004/0080(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0251) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0251) (1),

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a Ucrânia (9108/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a Ucrânia (9108/2004),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 44
  o
  , a última frase do n
  o
  2 do artigo 47
  o
  , o artigo 55
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 57
  o
  , o artigo 71
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  , os artigos 93
  o
  , 94
  o
  , 133
  o
  e 181
  o
  -A, em conjugação com o segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 44
  o
  , a última frase do n
  o
  2 do artigo 47
  o
  , o artigo 55
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 57
  o
  , o artigo 71
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  , os artigos 93
  o
  , 94
  o
  , 133
  o
  e 181
  o
  -A, em conjugação com o segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0016/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0016/2004),

| — | Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  , o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  , o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004),

| 1. | Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Ucrânia. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Ucrânia.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0035

Acordo de Parceria e de Cooperação — Usbequistão *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (8908/2004 — COM(2004)0272 — C6-0020/2004 — 2004/0092(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0272) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0272) (1),

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a República do Usbequistão (8908/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a República do Usbequistão (8908/2004),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 44
  o
  , a última frase do n
  o
  2 do artigo 47
  o
  , o artigo 55
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 57
  o
  , o artigo 71
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  , os artigos 93
  o
  , 94
  o
  , 133
  o
  e 181
  o
  -A, em conjugação com o segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 44
  o
  , a última frase do n
  o
  2 do artigo 47
  o
  , o artigo 55
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 57
  o
  , o artigo 71
  o
  , o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  , os artigos 93
  o
  , 94
  o
  , 133
  o
  e 181
  o
  -A, em conjugação com o segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0020/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0020/2004),

| — | Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  , o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  , o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004),

| 1. | Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Usbequistão. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Usbequistão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0036

Ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia *** I

Resolução do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001 do Conselho relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia (COM(2004)0126 — C5-0097/2004 — 2004/0040(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0126) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0126) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 179
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0097/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 179
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0097/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento (A6-0018/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento (A6-0018/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Considera que a ficha financeira da proposta da Comissão é compatível com o limite máximo da rubrica 4 das perspectivas financeiras, se a autoridade orçamental determinar os meios adequados para financiar este montante dentro dos limites das perspectivas financeiras, eventualmente mediante a reafectação das dotações de outras políticas; |
| --- | --- |

2.

Considera que a ficha financeira da proposta da Comissão é compatível com o limite máximo da rubrica 4 das perspectivas financeiras, se a autoridade orçamental determinar os meios adequados para financiar este montante dentro dos limites das perspectivas financeiras, eventualmente mediante a reafectação das dotações de outras políticas;

| 3. | Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
| --- | --- |

3.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TC1-COD(2004)0040

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de Outubro de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n
  o
  .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001 relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n
  o
  1 do artigo 179
  o
  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Deliberando nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comunidade está a aplicar um programa a favor da ajuda às populações desenraizadas dos países em desenvolvimento da Ásia e América Latina, ao abrigo do Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001 (2). Esse regulamento caduca em 31 de Dezembro de 2004. |
| --- | --- |

(1)

A Comunidade está a aplicar um programa a favor da ajuda às populações desenraizadas dos países em desenvolvimento da Ásia e América Latina, ao abrigo do Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001 (2). Esse regulamento caduca em 31 de Dezembro de 2004.

| (2) | O Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001 prevê que a sua prorrogação dependa da possibilidade da sua integração num regulamento-quadro único para a Ásia e a América Latina. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001 prevê que a sua prorrogação dependa da possibilidade da sua integração num regulamento-quadro único para a Ásia e a América Latina.

| (3) | Em Julho de 2002, a Comissão adoptou uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre a Comunidade e os países da Ásia e da América Latina (3), que abrange a ajuda às populações desenraizadas dos países em desenvolvimento da Ásia e da América Latina e revoga o Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001. O regulamento proposto poderá não ser adoptado a tempo de entrar em vigor até 31 de Dezembro de 2004. Esta situação poderia pôr em risco a continuidade e a boa execução de acções de ajuda às populações desenraizadas dos países em desenvolvimento da Ásia e da América Latina. |
| --- | --- |

(3)

Em Julho de 2002, a Comissão adoptou uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre a Comunidade e os países da Ásia e da América Latina (3), que abrange a ajuda às populações desenraizadas dos países em desenvolvimento da Ásia e da América Latina e revoga o Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001. O regulamento proposto poderá não ser adoptado a tempo de entrar em vigor até 31 de Dezembro de 2004. Esta situação poderia pôr em risco a continuidade e a boa execução de acções de ajuda às populações desenraizadas dos países em desenvolvimento da Ásia e da América Latina.

| (4) | É necessário assegurar a aplicação do Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001 até à entrada em vigor do futuro regulamento. Este último constituiria então o novo enquadramento jurídico das acções de ajuda às populações desenraizadas de ambas as regiões. |
| --- | --- |

(4)

É necessário assegurar a aplicação do Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001 até à entrada em vigor do futuro regulamento. Este último constituiria então o novo enquadramento jurídico das acções de ajuda às populações desenraizadas de ambas as regiões.

| (5) | É necessário especificar o enquadramento financeiro para os anos restantes das actuais perspectivas financeiras, ou seja, para 2005 e 2006. |
| --- | --- |

(5)

É necessário especificar o enquadramento financeiro para os anos restantes das actuais perspectivas financeiras, ou seja, para 2005 e 2006.

| (6) | É igualmente necessário prever uma avaliação independente da aplicação do Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001. |
| --- | --- |

(6)

É igualmente necessário prever uma avaliação independente da aplicação do Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001.

| (7) | O Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001 deve, por conseguinte, ser alterado nesse sentido. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001 deve, por conseguinte, ser alterado nesse sentido.

APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1
  o

O Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No artigo 8
  o
  , o n
  o
  1 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   A avaliação, a decisão e a gestão das acções referidas no presente regulamento incumbem à Comissão, de acordo com o processo orçamental e outros em vigor, nomeadamente os previstos no artigo 27
  o
  , no n
  o
  2 do artigo 48
  o
  e no artigo 167
  o
  do Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4). |
| --- | --- |

1)

No artigo 8
  o
  , o n
  o
  1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   A avaliação, a decisão e a gestão das acções referidas no presente regulamento incumbem à Comissão, de acordo com o processo orçamental e outros em vigor, nomeadamente os previstos no artigo 27
  o
  , no n
  o
  2 do artigo 48
  o
  e no artigo 167
  o
  do Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4).

| 2) | Ao artigo 15
  o
  , é aditado o seguinte número:
  «1-A.   O enquadramento financeiro para a execução do presente regulamento é de 141 milhões de euros para o período compreendido entre 2005 e 2006.» |
| --- | --- |

2)

Ao artigo 15
  o
  , é aditado o seguinte número:

«1-A.   O enquadramento financeiro para a execução do presente regulamento é de 141 milhões de euros para o período compreendido entre 2005 e 2006.»

| 3) | No artigo 20
  o
  , o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  «O presente regulamento é aplicável até 31 de Dezembro de 2006» |
| --- | --- |

3)

No artigo 20
  o
  , o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«O presente regulamento é aplicável até 31 de Dezembro de 2006»

Artigo 2
  o

O presente regulamento entra em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em ...

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  Posição do Parlamento Europeu de 26 de Outubro de 2004.

1

(2)  JO L 287 de 31.10.2001, p. 3.

2

(3)  JO C 331 E de 31.12.2002, p. 12.

3

(4)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.»

4

P6_TA(2004)0037

Banco Central Europeu (2003)

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Relatório Anual de 2003 do Banco Central Europeu (2004/2144(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o Relatório Anual 2003 do Banco Central Europeu, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Relatório Anual 2003 do Banco Central Europeu,

| — | Tendo em conta o artigo 113
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 113
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o artigo 15
  o
  dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 15
  o
  dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 2 de Abril de 1998 sobre a responsabilidade democrática na terceira fase da União Económica e Monetária (UEM) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 2 de Abril de 1998 sobre a responsabilidade democrática na terceira fase da União Económica e Monetária (UEM) (1),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 3 de Julho de 2003 sobre o Relatório Anual 2002 do Banco Central Europeu (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 3 de Julho de 2003 sobre o Relatório Anual 2002 do Banco Central Europeu (2),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 26 de Fevereiro de 2004 sobre a situação da economia europeia - relatório preparatório sobre as Orientações Gerais das Políticas Económicas (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 26 de Fevereiro de 2004 sobre a situação da economia europeia - relatório preparatório sobre as Orientações Gerais das Políticas Económicas (3),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 22 de Abril de 2004 sobre a Recomendação da Comissão sobre a actualização de 2004 das Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (para o período de 2003/2005) (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 22 de Abril de 2004 sobre a Recomendação da Comissão sobre a actualização de 2004 das Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (para o período de 2003/2005) (4),

| — | Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas de 14 e 15 de Janeiro de 2004 sobre a auditoria à eficácia operacional da gestão do Banco Central Europeu relativa ao exercício de 2002 (5), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas de 14 e 15 de Janeiro de 2004 sobre a auditoria à eficácia operacional da gestão do Banco Central Europeu relativa ao exercício de 2002 (5),

| — | Tendo em conta as decisões do Banco Central Europeu de 19 de Fevereiro de 2004 (6) e de 17 de Junho de 2004 (7), que aprovam, respectivamente, o Regulamento Interno do Banco Central Europeu e o Regulamento Interno do Conselho Geral do Banco Central Europeu, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as decisões do Banco Central Europeu de 19 de Fevereiro de 2004 (6) e de 17 de Junho de 2004 (7), que aprovam, respectivamente, o Regulamento Interno do Banco Central Europeu e o Regulamento Interno do Conselho Geral do Banco Central Europeu,

| — | Tendo em conta as previsões económicas da Comissão, da Primavera de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as previsões económicas da Comissão, da Primavera de 2004,

| — | Tendo em conta os artigos 106
  o
  e 112
  o
  , n
  o
  1, do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 106
  o
  e 112
  o
  , n
  o
  1, do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0014/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0014/2004),

| A. | Reconhecendo a independência absoluta do Banco Central Europeu (BCE) e do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), |
| --- | --- |

A.

Reconhecendo a independência absoluta do Banco Central Europeu (BCE) e do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC),

| B. | Considerando que o objectivo principal do BCE e do SEBC consiste em manter a estabilidade dos preços sem prejuízo do apoio a conceder às políticas económicas gerais da Comunidade Europeia, tendo em vista contribuir para a realização dos objectivos derfinidos no artigo 2
  o
  do Tratado, |
| --- | --- |

B.

Considerando que o objectivo principal do BCE e do SEBC consiste em manter a estabilidade dos preços sem prejuízo do apoio a conceder às políticas económicas gerais da Comunidade Europeia, tendo em vista contribuir para a realização dos objectivos derfinidos no artigo 2
  o
  do Tratado,

| C. | Considerando que em 2003 se registou uma forte recuperação da economia internacional, principalmente nos Estados Unidos da América e na Ásia (crescimento do PIB mundial: 3,7 %), |
| --- | --- |

C.

Considerando que em 2003 se registou uma forte recuperação da economia internacional, principalmente nos Estados Unidos da América e na Ásia (crescimento do PIB mundial: 3,7 %),

| D. | Considerando que, em 2003, o PIB da União Europeia cresceu somente 0,8 %, e o da zona euro 0,4 %; que a inflação na zona euro atingiu picos baixos históricos (2,1 % contra 2,3 % em 2002); que se registou um excesso de liquidez acumulada, devido a um forte crescimento do agregado monetário M3 (7,1%), quando o objectivo do BCE se situava em 4,5 %; que a deterioração da situação orçamental prosseguiu, alcançando um défice médio de 2,7 % do PIB da zona euro (2,3 % em 2002); que o crédito ao sector privado aumentou significativamente, enquanto o desemprego se manteve estável, |
| --- | --- |

D.

Considerando que, em 2003, o PIB da União Europeia cresceu somente 0,8 %, e o da zona euro 0,4 %; que a inflação na zona euro atingiu picos baixos históricos (2,1 % contra 2,3 % em 2002); que se registou um excesso de liquidez acumulada, devido a um forte crescimento do agregado monetário M3 (7,1%), quando o objectivo do BCE se situava em 4,5 %; que a deterioração da situação orçamental prosseguiu, alcançando um défice médio de 2,7 % do PIB da zona euro (2,3 % em 2002); que o crédito ao sector privado aumentou significativamente, enquanto o desemprego se manteve estável,

| E. | Considerando que o BCE anunciou, em 8 de Maio de 2003, que, a médio prazo, a taxa de inflação (IHPC) se manterá abaixo, mas perto dos 2 %, |
| --- | --- |

E.

Considerando que o BCE anunciou, em 8 de Maio de 2003, que, a médio prazo, a taxa de inflação (IHPC) se manterá abaixo, mas perto dos 2 %,

| F. | Considerando que o artigo 10
  o
  dos Estatutos do SEBC e do BCE clarifica os procedimentos de voto, |
| --- | --- |

F.

Considerando que o artigo 10
  o
  dos Estatutos do SEBC e do BCE clarifica os procedimentos de voto,

| G. | Considerando que, nos termos do n
  o
  4 do artigo 10
  o
  dos referidos Estatutos, o teor dos debates é confidencial, podendo no entanto o Conselho do BCE decidir tornar público o resultado das suas deliberações, |
| --- | --- |

G.

Considerando que, nos termos do n
  o
  4 do artigo 10
  o
  dos referidos Estatutos, o teor dos debates é confidencial, podendo no entanto o Conselho do BCE decidir tornar público o resultado das suas deliberações,

| H. | Considerando que, desde 1 de Maio de 2004, o alargamento da União Europeia coloca desafios importantes à UEM, ao BCE e ao SEBC e que os bancos centrais nacionais dos novos Estados-Membros assinaram o Acordo entre Bancos Centrais sobre o Mecanismo de Taxas de Câmbio (MTC) II, |
| --- | --- |

H.

Considerando que, desde 1 de Maio de 2004, o alargamento da União Europeia coloca desafios importantes à UEM, ao BCE e ao SEBC e que os bancos centrais nacionais dos novos Estados-Membros assinaram o Acordo entre Bancos Centrais sobre o Mecanismo de Taxas de Câmbio (MTC) II,

| I. | Considerando que a coroa estoniana, o litas lituano e o tolar esloveno aderiram ao MTC II em 28 de Junho de 2004, |
| --- | --- |

I.

Considerando que a coroa estoniana, o litas lituano e o tolar esloveno aderiram ao MTC II em 28 de Junho de 2004,

| J. | Considerando que, em alguns Estados-Membros, se encetou um debate relativo à utilidade das moedas do sistema do euro de valor diminuto e ao receio de que o abandono das mesmas possa engendrar pressões inflacionistas resultantes de práticas de arredondamento abusivas, |
| --- | --- |

J.

Considerando que, em alguns Estados-Membros, se encetou um debate relativo à utilidade das moedas do sistema do euro de valor diminuto e ao receio de que o abandono das mesmas possa engendrar pressões inflacionistas resultantes de práticas de arredondamento abusivas,

| 1. | Regozija-se com a apresentação do relatório anual do BCE 2003 sob a responsabilidade do Presidente Trichet; |
| --- | --- |

1.

Regozija-se com a apresentação do relatório anual do BCE 2003 sob a responsabilidade do Presidente Trichet;

| 2. | É de opinião que, decorridos cinco anos, o projecto da UME pode ser considerado como um enorme êxito, devido, em grande medida, ao trabalho do BCE e da instituição que o precedeu, o Instituto Monetário Europeu; |
| --- | --- |

2.

É de opinião que, decorridos cinco anos, o projecto da UME pode ser considerado como um enorme êxito, devido, em grande medida, ao trabalho do BCE e da instituição que o precedeu, o Instituto Monetário Europeu;

| 3. | Manifesta a sua satisfação pelo facto de o BCE ter reconhecido plenamente (Relatório Anual de 2003, capítulo 5) a sua responsabilização perante o público em geral e perante o Parlamento Europeu no tocante aos diversos objectivos que lhe estão cometidos pelos Tratados; |
| --- | --- |

3.

Manifesta a sua satisfação pelo facto de o BCE ter reconhecido plenamente (Relatório Anual de 2003, capítulo 5) a sua responsabilização perante o público em geral e perante o Parlamento Europeu no tocante aos diversos objectivos que lhe estão cometidos pelos Tratados;

| 4. | Congratula-se com os picos baixos históricos das taxas de juro na zona euro; é de opinião que o BCE reagiu correctamente à evolução económica e financeira em 2003; salienta que o BCE se deve manter vigilante no que diz respeito à rapidez com que os mercados reagem às suas decisões ou as ignoram; |
| --- | --- |

4.

Congratula-se com os picos baixos históricos das taxas de juro na zona euro; é de opinião que o BCE reagiu correctamente à evolução económica e financeira em 2003; salienta que o BCE se deve manter vigilante no que diz respeito à rapidez com que os mercados reagem às suas decisões ou as ignoram;

| 5. | Considera que as sucessivas reduções das taxas de juro nem sempre foram repercutidas pelos bancos sobre os seus clientes, ou que, sempre que tal aconteceu, o foram com um atraso considerável; |
| --- | --- |

5.

Considera que as sucessivas reduções das taxas de juro nem sempre foram repercutidas pelos bancos sobre os seus clientes, ou que, sempre que tal aconteceu, o foram com um atraso considerável;

| 6. | Considera, além disso, que a relativa fragilidade da actividade económica na zona euro em 2003 não resultou da falta de confiança na estabilidade monetária mas da falta de reformas estruturais e de horários de trabalho mais reduzidos do que os vigentes noutras partes do mundo; |
| --- | --- |

6.

Considera, além disso, que a relativa fragilidade da actividade económica na zona euro em 2003 não resultou da falta de confiança na estabilidade monetária mas da falta de reformas estruturais e de horários de trabalho mais reduzidos do que os vigentes noutras partes do mundo;

| 7. | Congratula-se com o facto de o BCE ter, em 8 de Maio de 2003, optado por uma taxa de inflação «abaixo, mas próxima dos 2 %», o que prova a sua política no sentido de garantir a estabilidade monetária sem aceitar pressões deflacionistas; |
| --- | --- |

7.

Congratula-se com o facto de o BCE ter, em 8 de Maio de 2003, optado por uma taxa de inflação «abaixo, mas próxima dos 2 %», o que prova a sua política no sentido de garantir a estabilidade monetária sem aceitar pressões deflacionistas;

| 8. | Considera que o BCE apoiou o objectivo de pleno emprego aprovado pelo Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 com a política monetária que prosseguiu durante o ano de 2003; subscreve a posição do BCE, de acordo com a qual é necessário acelerar o ritmo das reformas estruturais para alcançar níveis de crescimento que nos permitam cumprir os objectivos de Lisboa; |
| --- | --- |

8.

Considera que o BCE apoiou o objectivo de pleno emprego aprovado pelo Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 com a política monetária que prosseguiu durante o ano de 2003; subscreve a posição do BCE, de acordo com a qual é necessário acelerar o ritmo das reformas estruturais para alcançar níveis de crescimento que nos permitam cumprir os objectivos de Lisboa;

| 9. | Reconhece que o objectivo principal do BCE consiste em garantir a estabilidade dos preços, dado que, através desta estabilidade, o BCE pode contribuir para a realização do objectivo de pleno emprego definido na estratégia de Lisboa; |
| --- | --- |

9.

Reconhece que o objectivo principal do BCE consiste em garantir a estabilidade dos preços, dado que, através desta estabilidade, o BCE pode contribuir para a realização do objectivo de pleno emprego definido na estratégia de Lisboa;

| 10. | Aceita que o do valor de referência para o crescimento monetário não seja revisto anualmente, de forma a salientar o seu carácter de longo prazo; considera, contudo, que tal não deve ser encarado como uma forma de minimizar a importância relativa do agregado monetário M3; |
| --- | --- |

10.

Aceita que o do valor de referência para o crescimento monetário não seja revisto anualmente, de forma a salientar o seu carácter de longo prazo; considera, contudo, que tal não deve ser encarado como uma forma de minimizar a importância relativa do agregado monetário M3;

| 11. | Considera que tal obrigação de responsabilização do BCE implica um maior grau de transparência no processo decisório, o que pressupõe a publicação das actas e dos procedimentos de votação das reuniões do Conselho de Governadores; exorta o Conselho de Governadores a tomar as suas decisões recorrendo a votação, tal como se depreende do artigo 10
  o
  do Estatuto, uma vez que, em certas ocasiões, tal pode acelerar a resposta do BCE aos desenvolvimentos económicos; |
| --- | --- |

11.

Considera que tal obrigação de responsabilização do BCE implica um maior grau de transparência no processo decisório, o que pressupõe a publicação das actas e dos procedimentos de votação das reuniões do Conselho de Governadores; exorta o Conselho de Governadores a tomar as suas decisões recorrendo a votação, tal como se depreende do artigo 10
  o
  do Estatuto, uma vez que, em certas ocasiões, tal pode acelerar a resposta do BCE aos desenvolvimentos económicos;

| 12. | Reitera o pedido relativo à publicação anual de uma análise das tendências, não só a nível nacional mas também ao nível regional e internacional, comparável ao Livro Beige da Reserva Federal dos Estados Unidos, o que permitiria ao BCE influenciar o debate sobre as tendências em matéria de produtividade, bem como sobre as expectativas em matéria de preços e salários; |
| --- | --- |

12.

Reitera o pedido relativo à publicação anual de uma análise das tendências, não só a nível nacional mas também ao nível regional e internacional, comparável ao Livro Beige da Reserva Federal dos Estados Unidos, o que permitiria ao BCE influenciar o debate sobre as tendências em matéria de produtividade, bem como sobre as expectativas em matéria de preços e salários;

| 13. | Congratula-se com a política do SEBC, que tende a colocar a tónica na manutenção da estabilidade dos preços, em vez de se lançar em políticas, como as preconizadas por certos economistas, que poderiam resultar ou não, a curto prazo, numa redução do desemprego, mas que, incontestavelmente, poderiam aumentar a inflação e o desemprego a médio e a longo prazo; |
| --- | --- |

13.

Congratula-se com a política do SEBC, que tende a colocar a tónica na manutenção da estabilidade dos preços, em vez de se lançar em políticas, como as preconizadas por certos economistas, que poderiam resultar ou não, a curto prazo, numa redução do desemprego, mas que, incontestavelmente, poderiam aumentar a inflação e o desemprego a médio e a longo prazo;

| 14. | Está convicto de que o diálogo monetário entre o Parlamento Europeu e o BCE tem sido frutuoso; salienta que este intercâmbio de opiniões torna a política monetária mais transparente e acessível ao público; insta o BCE a expandir o seu diálogo com o Parlamento e a prosseguir o seu trabalho de relações públicas, de molde a aumentar a adesão dos cidadãos ao euro; |
| --- | --- |

14.

Está convicto de que o diálogo monetário entre o Parlamento Europeu e o BCE tem sido frutuoso; salienta que este intercâmbio de opiniões torna a política monetária mais transparente e acessível ao público; insta o BCE a expandir o seu diálogo com o Parlamento e a prosseguir o seu trabalho de relações públicas, de molde a aumentar a adesão dos cidadãos ao euro;

| 15. | Recorda o seu desejo de um maior envolvimento na nomeação e designação dos membros da Comissão Executiva do BCE; |
| --- | --- |

15.

Recorda o seu desejo de um maior envolvimento na nomeação e designação dos membros da Comissão Executiva do BCE;

| 16. | Congratula-se com a entrada das moedas da Estónia, da Lituânia e da Eslovénia no MTC II e manifesta o seu apoio à introdução do euro em todos os Estados-Membros, quer antigos, quer novos; salienta ser necessária tanto uma participação bem sucedida no MTC II como o cumprimento dos critérios de convergência; considera que, no que diz respeito à introdução do euro e ao cumprimento dos critérios de convergência, é conveniente assegurar a igualdade de tratamento dos novos Estados-Membros; |
| --- | --- |

16.

Congratula-se com a entrada das moedas da Estónia, da Lituânia e da Eslovénia no MTC II e manifesta o seu apoio à introdução do euro em todos os Estados-Membros, quer antigos, quer novos; salienta ser necessária tanto uma participação bem sucedida no MTC II como o cumprimento dos critérios de convergência; considera que, no que diz respeito à introdução do euro e ao cumprimento dos critérios de convergência, é conveniente assegurar a igualdade de tratamento dos novos Estados-Membros;

| 17. | Felicita, uma vez mais, o BCE pela introdução bem sucedida das moedas e notas de euro, mas lamenta alguns dos efeitos inflacionistas daí decorrentes, em especial no sector dos serviços, e solicita um inquérito sobre situações abusivas; solicita, além disso, que sejam examinadas formas de evitar problemas análogos nos futuros membros da zona euro; |
| --- | --- |

17.

Felicita, uma vez mais, o BCE pela introdução bem sucedida das moedas e notas de euro, mas lamenta alguns dos efeitos inflacionistas daí decorrentes, em especial no sector dos serviços, e solicita um inquérito sobre situações abusivas; solicita, além disso, que sejam examinadas formas de evitar problemas análogos nos futuros membros da zona euro;

| 18. | Felicita o BCE pelo novo formato do seu Relatório Anual 2003 e pelas alterações introduzidas na sua página Internet; |
| --- | --- |

18.

Felicita o BCE pelo novo formato do seu Relatório Anual 2003 e pelas alterações introduzidas na sua página Internet;

| 19. | Considera que o BCE geriu adequadamente o seu orçamento e manifesta a sua concordância com a auditoria efectuada pelo Tribunal de Contas, acima referida; |
| --- | --- |

19.

Considera que o BCE geriu adequadamente o seu orçamento e manifesta a sua concordância com a auditoria efectuada pelo Tribunal de Contas, acima referida;

| 20. | Confirma a sua opinião de que o BCE deveria exercer uma supervisão prudencial às actividades bancárias do Banco Europeu de Investimento; |
| --- | --- |

20.

Confirma a sua opinião de que o BCE deveria exercer uma supervisão prudencial às actividades bancárias do Banco Europeu de Investimento;

| 21. | Considera que os Estados-Membros têm de garantir a aceitação de todas as denominações de moedas e de notas, especialmente as de 1 e 2 cêntimos, bem como as notas de 200 € e 500 €, em todos os países da UEM; |
| --- | --- |

21.

Considera que os Estados-Membros têm de garantir a aceitação de todas as denominações de moedas e de notas, especialmente as de 1 e 2 cêntimos, bem como as notas de 200 € e 500 €, em todos os países da UEM;

| 22. | Lamenta os elevados custos dos pagamentos de retalho transfronteiriços em euros, e solicita ao BCE que impulsione a aplicação integral da regulamentação pertinente; apoia a criação de um Espaço Único de Pagamentos na União Europeia; |
| --- | --- |

22.

Lamenta os elevados custos dos pagamentos de retalho transfronteiriços em euros, e solicita ao BCE que impulsione a aplicação integral da regulamentação pertinente; apoia a criação de um Espaço Único de Pagamentos na União Europeia;

| 23. | Convida o BCE a encetar uma reflexão sobre a segunda geração de notas de banco; exorta o BCE a continuar muito atento à contrafacção e a ter em conta a experiência adquirida para a concepção da nova geração de notas; |
| --- | --- |

23.

Convida o BCE a encetar uma reflexão sobre a segunda geração de notas de banco; exorta o BCE a continuar muito atento à contrafacção e a ter em conta a experiência adquirida para a concepção da nova geração de notas;

| 24. | Chama a atenção do SEBC para o problema criado pelo seu pedido ao Comité das Autoridades Reguladoras dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários de intervir no domínio das compensações e pagamentos (clearing and settlement), o que poderá criar factos consumados muito antes de o processo democrático — nomeadamente no Parlamento Europeu — poder sequer ter sido encetado neste domínio; |
| --- | --- |

24.

Chama a atenção do SEBC para o problema criado pelo seu pedido ao Comité das Autoridades Reguladoras dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários de intervir no domínio das compensações e pagamentos (clearing and settlement), o que poderá criar factos consumados muito antes de o processo democrático — nomeadamente no Parlamento Europeu — poder sequer ter sido encetado neste domínio;

| 25. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao BCE. |
| --- | --- |

25.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao BCE.

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(1)  JO C 138 de 4.5.1998, p. 177.

(2)  JO C 74 E de 24.3.2004, p. 867.

(3)  Textos Aprovados, P5_TA(2004)0116.

(4)  Textos Aprovados, P5_TA(2004)0378.

(5)  JO C 45 de 20.2.2004, p. 27.

(6)  JO L 80 de 18.3.2004, p. 33.

(7)  JO L 230 de 30.6.2004, p. 61.

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Quarta-feira, 27 de Outubro de 2004

| 14.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 174/52 |
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14.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 174/52

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ACTA

(2005/C 174 E/03)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h05.

2.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1) | pelo Conselho e pela Comissão:







  — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais, incluindo o financiamento do terrorismo (COM(2004)0448 — C6-0143/2004 — 2004/0137(COD))






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: CONT, ECON, IMCO, JURI, PETI |
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1)

pelo Conselho e pela Comissão:

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais, incluindo o financiamento do terrorismo (COM(2004)0448 — C6-0143/2004 — 2004/0137(COD))

enviado

fundo: LIBE

parecer: CONT, ECON, IMCO, JURI, PETI

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 50/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1282 — C6-0152/2004 — 2004/2211(GBD))






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC 50/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1282 — C6-0152/2004 — 2004/2211(GBD))

enviado

fundo: BUDG

| — | Conselho da União Europeia: Projecto de decisão-quadro relativa à simplificação do intercâmbio de dados e informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros da União Europeia, nomeadamente sobre infracções graves, incluindo actos terroristas (10215/2004 — C6-0153/2004 — 2004/0812(CNS))






  enviado | fundo: LIBE |
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—

Conselho da União Europeia: Projecto de decisão-quadro relativa à simplificação do intercâmbio de dados e informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros da União Europeia, nomeadamente sobre infracções graves, incluindo actos terroristas (10215/2004 — C6-0153/2004 — 2004/0812(CNS))

enviado

fundo: LIBE

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos da mediação em matéria civil e comercial (COM(2004)0718 — C6-0154/2004 — 2004/0251(COD))






  enviado | fundo: JURI
  parecer: LIBE |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos da mediação em matéria civil e comercial (COM(2004)0718 — C6-0154/2004 — 2004/0251(COD))

enviado

fundo: JURI

parecer: LIBE

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (COM(2004)0501 [01] — C6-0155/2004 — 2004/0170(CNS))






  enviado | fundo: BUDG
  parecer: CONT, REGI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (COM(2004)0501 [01] — C6-0155/2004 — 2004/0170(CNS))

enviado

fundo: BUDG

parecer: CONT, REGI

| — | Proposta de regulamento do Conselho relativo às medidas de execução para a correcção dos desequilíbrios orçamentais, de acordo com os artigos 4
  o
  e 5
  o
  da Decisão do Conselho de (...) relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (COM(2004)0501 [02] — C6-0156/2004 — 2004/0171(CNS))






  enviado | fundo: BUDG
  parecer: CONT, REGI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho relativo às medidas de execução para a correcção dos desequilíbrios orçamentais, de acordo com os artigos 4
  o
  e 5
  o
  da Decisão do Conselho de (...) relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (COM(2004)0501 [02] — C6-0156/2004 — 2004/0171(CNS))

enviado

fundo: BUDG

parecer: CONT, REGI

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medicamentos para uso pediátrico e que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  1768/92, a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n
  o
  726/2004 (COM(2004)0599 — C6-0159/2004 — 2004/0217(COD))






  enviado | fundo: ENVI
  parecer: ITRE, IMCO |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medicamentos para uso pediátrico e que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  1768/92, a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n
  o
  726/2004 (COM(2004)0599 — C6-0159/2004 — 2004/0217(COD))

enviado

fundo: ENVI

parecer: ITRE, IMCO

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré-embalados, revoga as Directivas 75/106/CEE e 80/232/CEE do Conselho e altera a Directiva 76/211/CEE do Conselho (COM(2004)0708 — C6-0160/2004 — 2004/0248(COD))






  enviado | fundo: IMCO
  parecer: ITRE |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré-embalados, revoga as Directivas 75/106/CEE e 80/232/CEE do Conselho e altera a Directiva 76/211/CEE do Conselho (COM(2004)0708 — C6-0160/2004 — 2004/0248(COD))

enviado

fundo: IMCO

parecer: ITRE

| 2) | pelos deputados, as declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116
  o
  do Regimento):







  — | Philip Claeys, Koenraad Dillen e Frank Vanhecke, sobre o não reconhecimento do genocídio dos arménios pelo governo da Turquia (0043/2004); |
| --- | --- | --- |

2)

pelos deputados, as declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116
  o
  do Regimento):

—

Philip Claeys, Koenraad Dillen e Frank Vanhecke, sobre o não reconhecimento do genocídio dos arménios pelo governo da Turquia (0043/2004);

| — | Philip Claeys, Koenraad Dillen e Frank Vanhecke, sobre a realização de um estudo de impacto relativo à imigração em caso de adesão da Turquia à União Europeia (0044/2004); |
| --- | --- |

—

Philip Claeys, Koenraad Dillen e Frank Vanhecke, sobre a realização de um estudo de impacto relativo à imigração em caso de adesão da Turquia à União Europeia (0044/2004);

| — | Philip Claeys, Koenraad Dillen e Frank Vanhecke, sobre a realização de referendos sobre a eventual adesão da Turquia à União Europeia (0045/2004). |
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—

Philip Claeys, Koenraad Dillen e Frank Vanhecke, sobre a realização de referendos sobre a eventual adesão da Turquia à União Europeia (0045/2004).

3.   Preparação do Conselho Europeu (Bruxelas, 4 e 5 de Novembro de 2004) (declarações seguidas de debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação do Conselho Europeu (Bruxelas, 4 e 5 de Novembro de 2004)

Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) e Günther Verheugen (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Marianne Thyssen, em nome do Grupo PPE-DE, Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Mirosław Mariusz Piotrowski, em nome do Grupo IND/DEM, Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Camiel Eurlings, Véronique De Keyser e Jean-Louis Bourlanges.

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH,

Vice-Presidente

Intervenções de Giusto Catania, Kathy Sinnott, Seán Ó Neachtain, Alessandro Battilocchio, Jerzy Buzek, Guido Sacconi, Luciana Sbarbati, Ilda Figueiredo, Mario Borghezio, Ashley Mote (O Presidente sobre as afirmações deste último que considera serem contrárias ao direito comunitário), Jonathan Evans, Stephen Hughes, Jaime Mayor Oreja, Martine Roure, José Albino Silva Peneda, Atzo Nicolaï e Günther Verheugen.

O debate é dado por encerrado.

4.   Composição do Parlamento

As autoridades francesas competentes comunicaram a designação de Fernand Le Rachinel em substituição de Chantal Simonot, como deputado do Parlamento, com efeitos a contar de 22 de Outubro de 2004.

Ingo Friedrich (vice-presidente) recorda o disposto no n
  o
  5 do artigo 3
  o
  do Regimento.

(A sessão, suspensa às 10h50 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 11h05.)

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

5.   Período de votação

Eleição da Comissão Europeia (votação)

Propostas de resolução B6-0088/2004, B6-0090/2004, B6-0092/2004, B6-0093/2004, B6-0098/2004, B6-0099/2004 e B6-0100/2004 e Projecto de decisão B6-0091/2004

José Manuel Barroso (Presidente eleito da Comissão Europeia) faz uma declaração em que comunica que, tendo em consideração a situação actual, decidiu não apresentar hoje uma proposta relativa à aprovação da nova Comissão.

O Presidente toma nota dessa decisão e, depois de recordar as disposições do artigo 214
  o
  do Tratado CE, constata que, na ausência de uma proposta, o Parlamento não tem condições para se pronunciar.

Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) considera que, nessas circunstâncias, a Comissão actual se manterá em funções enquanto necessário.

Intervenção de Marco Pannella com base no artigo 214
  o
  do Tratado CE, bem como do n
  o
  2 do artigo 99
  o
  e do artigo 132
  o
  do Regimento do Parlamento (O Presidente retira-lhe a palavra, dado que a sua intervenção não é uma invocação do Regimento).

Intervenções de Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, que solicita a suspensão da sessão a fim de dar aos grupos políticos tempo para se concertarem, e Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, que se associa a esse pedido.

O Presidente informa que convocará uma reunião da Conferência dos Presidentes na sequência da reunião dos grupos políticos.

(A sessão, suspensa às 11h15, é reiniciada às 12h15.)

Intervenção de Bogusław Rogalski sobre o procedimento.

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, e Ryszard Czarnecki (Não-inscritos).

Intervenções sobre o procedimento de Robert Kilroy-Silk (o Presidente retira-lhe a palavra, dado que a sua intervenção não é um ponto de ordem) e Alessandra Mussolini.

Intervêm Atzo Nicolaï e José Manuel Barroso.

O Presidente conclui das intervenções precedentes, por um lado, que o Parlamento não está perante uma proposta e que, em consequência, a votação não tem cabimento e, por outro lado, que a Comissão actual se mantém em funções. Convida ainda José Manuel Barroso e o Conselho a apresentarem o mais rapidamente possível uma proposta e a informarem o Parlamento do estado de adiantamento dos trabalhos.

(A sessão, suspensa às 13h05, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI,

Vice-Presidente

6.   Aprovação da acta da sessão anterior

Salvatore Tatarella e Hiltrud Breyer comunicaram que estiveram presentes, mas que os seus nomes não constam da lista de presenças.

A acta da sessão anterior é aprovada.

Intervenção de Roger Knapman, sobre a ordem do dia da sessão desta quarta-feira.

7.   Relações UE-Índia (declarações seguidas de debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: relações UE-Índia

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre as relações entre a União Europeia e a Índia [2004/2195(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Emilio Menéndez del Valle (A6-0024/2004).

Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) e Günther Verheugen (Comissário) fazem as declarações.

Emilio Menéndez del Valle apresenta o seu relatório.

Intervenções de Marcello Vernola, em nome do Grupo PPE-DE, Neena Gill, em nome do Grupo PSE, Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE, Roger Knapman, Georgios Papastamkos, Enrique Barón Crespo, Philip Claeys (Não-inscritos), Bogdan Golik, Panagiotis Beglitis, Margrietus van den Berg e Atzo Nicolaï.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.8 da Acta de 28.10.2004

8.   Resultados do referendo e das eleições na Bielorrússia (declarações seguidas de debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Resultados do referendo e das eleições na Bielorrússia

Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO,

Vice-Presidente

Günther Verheugen (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Vytautas Landsbergis, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Wojciech Wierzejski, em nome do Grupo IND/DEM, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Carl Lang (Não-inscritos), Bogdan Adam Klich, Justas Vincas Paleckis, Athanasios Pafilis, Ryszard Czarnecki, Laima Liucija Andrikienė e Atzo Nicolaï.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Bogdan Adam Klich, Barbara Kudrycka, Jacek Protasiewicz e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE--DE, sobre a situação na Bielo-Rússia depois das eleições legislativas e do referendo de 17 de Outubro de 2004 (B6-0094/2004); |
| --- | --- |

—

Bogdan Adam Klich, Barbara Kudrycka, Jacek Protasiewicz e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE--DE, sobre a situação na Bielo-Rússia depois das eleições legislativas e do referendo de 17 de Outubro de 2004 (B6-0094/2004);

| — | Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, sobre as violações dos princípios democráticos nas eleições parlamentares e no assim chamado «referendo republicano» de 17 de Outubro de 2004 na Bielorrússia (B6-0097/2004); |
| --- | --- |

—

Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, sobre as violações dos princípios democráticos nas eleições parlamentares e no assim chamado «referendo republicano» de 17 de Outubro de 2004 na Bielorrússia (B6-0097/2004);

| — | Joseph Muscat, Justas Vincas Paleckis e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre a Bielorrússia (B6-0101/2004); |
| --- | --- |

—

Joseph Muscat, Justas Vincas Paleckis e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre a Bielorrússia (B6-0101/2004);

| — | Marie Anne Isler Béguin, Joost Lagendijk e Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Bielorrússia (B6-0104/2004); |
| --- | --- |

—

Marie Anne Isler Béguin, Joost Lagendijk e Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Bielorrússia (B6-0104/2004);

| — | Vittorio Emanuele Agnoletto e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os resultados do referendo e das eleições na Bielorrússia (B6-0105/2004); |
| --- | --- |

—

Vittorio Emanuele Agnoletto e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os resultados do referendo e das eleições na Bielorrússia (B6-0105/2004);

| — | Anna Elzbieta Fotyga e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, sobre as eleições e o referendo na Bielorrússia (B6-0110/2004). |
| --- | --- |

—

Anna Elzbieta Fotyga e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, sobre as eleições e o referendo na Bielorrússia (B6-0110/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.9 da Acta de 28.10.2004.

9.   Próximas eleições na Ucrânia (declarações seguidas de debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Próximas eleições na Ucrânia

Günther Verheugen (Comissário) e Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) fazem as declarações.

Intervenções de Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN, Bogdan Adam Klich, Marek Maciej Siwiec, Grażyna Staniszewska, Aldis Kušķis, Bogusław Sonik, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Atzo Nicolaï, Günther Verheugen, Bastiaan Belder e Atzo Nicolaï.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Bogdan Adam Klich, Rihards Pīks, Charles Tannock e Ari Vatanen, em nome do Grupo PPE-DE, sobre as próximas eleições presidenciais na Ucrânia (B6-0095/2004); |
| --- | --- |

—

Bogdan Adam Klich, Rihards Pīks, Charles Tannock e Ari Vatanen, em nome do Grupo PPE-DE, sobre as próximas eleições presidenciais na Ucrânia (B6-0095/2004);

| — | Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, sobre as próximas eleições presidenciais na Ucrânia (B6-0096/2004); |
| --- | --- |

—

Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, sobre as próximas eleições presidenciais na Ucrânia (B6-0096/2004);

| — | Justas Vincas Paleckis e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre a Ucrânia (B6-0102/2004); |
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—

Justas Vincas Paleckis e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre a Ucrânia (B6-0102/2004);

| — | Angelika Beer, Rebecca Harms, Milan Horáček, Joost Lagendijk e Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as próximas eleições presidenciais na Ucrânia (B6-0103/2004); |
| --- | --- |

—

Angelika Beer, Rebecca Harms, Milan Horáček, Joost Lagendijk e Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as próximas eleições presidenciais na Ucrânia (B6-0103/2004);

| — | Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as próximas eleições na Ucrânia (B6-0106/2004); |
| --- | --- |

—

Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as próximas eleições na Ucrânia (B6-0106/2004);

| — | Anna Elzbieta Fotyga, Guntars Krasts e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, sobre as próximas eleições presidenciais na Ucrânia (B6-0109/2004). |
| --- | --- |

—

Anna Elzbieta Fotyga, Guntars Krasts e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, sobre as próximas eleições presidenciais na Ucrânia (B6-0109/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.10 da Acta de 28.10.2004.

(A sessão, suspensa às 17h40 enquanto se aguarda o período de perguntas, é reiniciada às 18 horas.)

PRESIDÊNCIA: António COSTA,

Vice-Presidente

10.   Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

O Parlamento examina uma série de perguntas ao Conselho (B6-0017/2004).

Pergunta 1 de István Szent-Iványi: Atrocidades cometidas contra as minorias nacionais em Voivodina, na Sérvia e Montenegro.

Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de István Szent-Iványi.

Pergunta 2 de Panagiotis Beglitis: Abertura das negociações com a Sérvia-Montenegro para a celebração de um Acordo de Estabilização e Associação.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Panagiotis Beglitis.

Pergunta 3 de Dimitrios Papadimoulis: Manifestação da organização «Lobos cinzentos» contra o Patriarcado Ecuménico de Istambul.

Pergunta 4 de Jonas Sjöstedt: Contactos com a Turquia.

Pergunta 5 de Antonios Trakatellis: Liberdade religiosa na Turquia.

Atzo Nicolaï responde às perguntas, bem como a perguntas complementares de Dimitrios Papadimoulis, Jonas Sjöstedt e Antonios Trakatellis.

Pergunta 6 de Jillian Evans: Inundações no Bangladesh.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Robert Evans.

Pergunta 7 de Bernd Posselt: Controlos fronteiriços no Sudeste da Europa.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bernd Posselt.

Pergunta 8 de Jacek Protasiewicz: Adesão da Turquia à União Europeia.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Jacek Protasiewicz, Robert Evans e Bernd Posselt.

Pergunta 9 de Georgios Karatzaferis: Declarações provocatórias do Primeiro-ministro albanês.

Atzo Nicolaï responde à pergunta.

Pergunta 10 de Manuel Medina Ortega: Morte de baleias bicudas decorrentes de manobras militares no Atlântico.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Manuel Medina Ortega.

Pergunta 11 de Frederika Brepoels: Posição do Conselho Europeu sobre a eventual abolição de algumas moedas.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Frederika Brepoels.

Pergunta 12 de Brian Crowley: Cooperação entre os serviços de polícia e a guarda costeira na prevenção de importações de drogas ilegais.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Brian Crowley, Claude Moraes e Bill Newton Dunn.

Pergunta 13 de Eoin Ryan: Países do terceiro mundo e endividamento.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Eoin Ryan. Intervenções de Bill Newton Dunn e Manolis Mavrommatis sobre o desenrolar do período de perguntas.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito.

(A pergunta 18 é retirada)

O período de perguntas reservado ao Conselho é dado por encerrado.

11.   Entrega de uma proposta de resolução (artigo 81
  o
  do Regimento)

A Comissão ENVI entregou uma proposta de resolução, nos termos do artigo 81
  o
  do Regimento, sobre o projecto de Regulamento da Comissão que altera o Anexo IV do Regulamento (CE) n
  o
  999/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis, e os alimentos para animais (B6-0126/2004).

A proposta é inscrita no período de votação de amanhã, quinta-feira, sem debate e sem prazo para apresentação de alterações.

12.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 347.486/OJJE).

13.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 19 horas.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Alejo Vidal-Quadras Roca,

Vice-Presidente

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LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bersani, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonino, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Bresso, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Paolo Costa, António Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, De Poli, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Del Turco, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka--Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fontaine, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Graça Moura, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Huhne, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Glenys Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Laschet, Lauk, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Enrico Letta, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Cristobal Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, João de Deus Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samuelsen, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Frithjof Schmidt, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Alyn Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, de Villiers, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wijkman, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

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Quinta-feira, 28 de Outubro de 2004

| 14.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 174/60 |
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14.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 174/60

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ACTA

(2005/C 174E/04)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO,

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 10h05.

Intervenções de:

| — | Giles Chichester (Presidente da Comissão ITRE) que pergunta se as cartas de avaliação dos Comissários designados foram efectivamente transmitidas ao presidente eleito da Comissão José Manuel Barroso (O Presidente responde-lhe que a sua pergunta será transmitida a quem de direito); |
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—

Giles Chichester (Presidente da Comissão ITRE) que pergunta se as cartas de avaliação dos Comissários designados foram efectivamente transmitidas ao presidente eleito da Comissão José Manuel Barroso (O Presidente responde-lhe que a sua pergunta será transmitida a quem de direito);

| — | Miguel Angel Martínez Martínez que solicita que Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão) corrija as afirmações que proferiu recentemente à imprensa espanhola e que considera injuriosas para vários Estados-Membros. Convida o presidente em exercício da Comissão Romano Prodi a intervir nesse sentido (O Presidente responde que, em seu entender, o seu pedido obterá satisfação). |
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—

Miguel Angel Martínez Martínez que solicita que Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão) corrija as afirmações que proferiu recentemente à imprensa espanhola e que considera injuriosas para vários Estados-Membros. Convida o presidente em exercício da Comissão Romano Prodi a intervir nesse sentido (O Presidente responde que, em seu entender, o seu pedido obterá satisfação).

2.   As mulheres e a pobreza (Pergunta oral com debate)

Pergunta oral apresentada por Anna Záborská, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, Mulheres e pobreza, por ocasião do Dia Mundial de Recusa da Miséria (17 de Outubro de 2004) (B6-0019/2004)

Anna Záborská desenvolve a pergunta oral.

Michaele Schreyer (Comissária) responde à pergunta oral.

Intervenções de Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, em nome do Grupo PPE-DE, Lissy Gröner, em nome do Grupo PSE, Maria Carlshamre, em nome do Grupo ALDE, Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE, Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Lydia Schenardi (Não-inscritos), Edit Bauer, Edite Estrela, Lena Ek, Ilda Figueiredo, Teresa Riera Madurell, Katerina Batzeli, Anna Hedh e Michaele Schreyer.

O debate é dado por encerrado.

3.   Sonares navais (Pergunta oral com debate)

Pergunta oral apresentada por Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre os efeitos ambientais dos sonares navais activos de alta intensidade (B6-0018/2004)

Karl-Heinz Florenz desenvolve a pergunta oral.

Michaele Schreyer (Comissária) responde à pergunta oral.

Intervenções de Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE, Guido Sacconi, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Caroline Jackson, Manuel Medina Ortega, David Hammerstein Mintz, Karl von Wogau, Linda McAvan e Michaele Schreyer.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre os efeitos ambientais dos sonares navais activos de alta intensidade (B6-0089/2004). |
| --- | --- |

—

Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre os efeitos ambientais dos sonares navais activos de alta intensidade (B6-0089/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.11 da Acta de 28.10.2004.

4.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

4.1.   Projecto de Orçamento Geral da União Europeia — Exercício de 2005 (votação)

| — | Projectos de alteração e propostas de modificação tendo em vista as dotações da Secção III do Projecto de Orçamento Geral para 2005 referente à Comissão |
| --- | --- |

—

Projectos de alteração e propostas de modificação tendo em vista as dotações da Secção III do Projecto de Orçamento Geral para 2005 referente à Comissão

| — | Projectos de alteração às Secções I, II, IV, V, VI, VII e VIII do Projecto de Orçamento Geral para o exercício de 2005 referentes ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões, ao Provedor de Justiça Europeu e à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
| --- | --- |

—

Projectos de alteração às Secções I, II, IV, V, VI, VII e VIII do Projecto de Orçamento Geral para o exercício de 2005 referentes ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões, ao Provedor de Justiça Europeu e à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

Segundo as disposições dos Tratados, as propostas de alteração (que incidem nas despesas chamadas não obrigatórias) devem, para ser aprovadas, recolher os votos da maioria dos membros que compõem o Parlamento Europeu. Para as propostas de modificação (que visam as despesas obrigatórios), basta a maioria dos votos expressos.

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

As propostas de alteração e as propostas de modificação aprovadas figuram em anexo aos «textos aprovados»

Intervenções:

Antes da votação, intervêm os seguintes deputados:

| — | Salvador Garriga Polledo (relator geral) para apresentarem correcções técnicas às alterações 592, 65, 66, 67, 69 e 599, bem como à rubrica 16 05 01; |
| --- | --- |

—

Salvador Garriga Polledo (relator geral) para apresentarem correcções técnicas às alterações 592, 65, 66, 67, 69 e 599, bem como à rubrica 16 05 01;

| — | Lars Wohlin, em nome do Grupo IND/DEM, para sugerir que as correcções técnicas apresentadas pelo relator geral sejam colocadas a votação nominal (O Presidente, constatando que Lars Wohlin não insiste, não dá seguimento a essa sugestão). |
| --- | --- |

—

Lars Wohlin, em nome do Grupo IND/DEM, para sugerir que as correcções técnicas apresentadas pelo relator geral sejam colocadas a votação nominal (O Presidente, constatando que Lars Wohlin não insiste, não dá seguimento a essa sugestão).

O Parlamento aprova as correcções técnicas apresentadas pelo relator geral.

Durante a votação intervêm os seguintes deputados:

| — | Salvador Garriga Polledo sobre a alteração 586; |
| --- | --- |

—

Salvador Garriga Polledo sobre a alteração 586;

| — | Anne Elisabet Jensen (relatora sobre as outras secções que não a secção III) para facultar uma precisão sobre as alterações 436 e 370 (rubrica 209); |
| --- | --- |

—

Anne Elisabet Jensen (relatora sobre as outras secções que não a secção III) para facultar uma precisão sobre as alterações 436 e 370 (rubrica 209);

| — | Salvador Garriga Polledo sobre as alterações 495, 68 e 343; após a votação do bloco 7, que assinala uma ultrapassagem na rubrica 3; volta a esta questão no fim da votação, indicando que convocará uma reunião de coordenadores para encontrar uma solução para essa ultrapassagem; |
| --- | --- |

—

Salvador Garriga Polledo sobre as alterações 495, 68 e 343; após a votação do bloco 7, que assinala uma ultrapassagem na rubrica 3; volta a esta questão no fim da votação, indicando que convocará uma reunião de coordenadores para encontrar uma solução para essa ultrapassagem;

| — | Salvador Garriga Polledo, Markus Ferber e Dirk Sterckx sobre o tipo de maioria para a aprovação da parte «observações» das alterações 610 e 210; |
| --- | --- |

—

Salvador Garriga Polledo, Markus Ferber e Dirk Sterckx sobre o tipo de maioria para a aprovação da parte «observações» das alterações 610 e 210;

| — | Salvador Garriga Polledo sobre o bloco 16. |
| --- | --- |

—

Salvador Garriga Polledo sobre o bloco 16.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

4.2.   Projecto de Orçamento Geral 2005 (Secção III) (votação)

Relatório sobre o Projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005: Secção III, Comissão [C6-0123/2004 — 2004/2001(BUD)] — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Salvador Garriga Polledo (A6-0021/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0038)

4.3.   Projecto de Orçamento Geral 2005 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII) (votação)

Relatório sobre o Projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005: — Secção I, Parlamento Europeu — Secção II, Conselho — Secção IV, Tribunal de Justiça — Secção V, Tribunal de Contas — Secção VI, Comité Económico e Social — Secção VII, Comité das Regiões — Secção VIII (A), Provedor de Justiça Europeu — Secção VIII (B), Autoridade Europeia para a Protecção de Dados [C6-0123/2004 - 2004/2002(BUD)] — Comissão dos Orçamentos.

Relatora: Anne Elisabet Jensen (A6-0020/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0039)

Intervenções sobre a votação:

| — | Anne Elisabet Jensen (relatora) apresenta uma alteração oral ao n
  o
  20 e assinala que o n
  o
  18 deve ser suprimido. |
| --- | --- |

—

Anne Elisabet Jensen (relatora) apresenta uma alteração oral ao n
  o
  20 e assinala que o n
  o
  18 deve ser suprimido.

4.4.   Ajuda macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/883/CE do Conselho, que concede ajuda macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina [COM(2004)0604 — C6-0145/2004 — 2004/0207(CNS)] — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Enrique Barón Crespo (A6-0026/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2004)0040)

4.5.   Ajuda macrofinanceira suplementar à Sérvia e Montenegro * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que concede ajuda macrofinanceira suplementar à Sérvia e Montenegro e altera a Decisão 2002/882/CE, que concede ajuda macrifinanceira suplementar à República Federal da Jugoslávia [COM(2004)0605 — C6-0146/2004 — 2004/0204(CNS)] — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Enrique Barón Crespo (A6-0025/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2004)0041)

4.6.   Nomeação de um membro do Tribunal de Contas Europeu (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre a nomeação do Sr. Kikis Kazamias para membro do Tribunal de Contas [C6-0116/2004 — 2004/0811(CNS)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Szabolcs Fazakas (A6-0015/2004).

(Maioria requerida: simples) (Votação secreta)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0042)

Szabolcs Fazakas (relator) faz uma declaração ao abrigo do n
  o
  4 do artigo 131
  o
  do Regimento.

4.7.   Encefalopatias espongiformes transmissíveis, e alimentos para animais (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Proposta de resolução sobre o projecto de regulamento da Comissão que altera o Anexo IV do Regulamento (CE) n
  o
  999/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis, e os alimentos para animais (B6-0126/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0043)

4.8.   Relações UE-Índia (votação)

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre as relações entre a União Europeia e a Índia [2004/2195(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Emilio Menéndez del Valle (A6-0024/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 8)

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU À ATENÇÃO DO CONSELHO

Aprovado (P6_TA(2004)0044)

Intervenções sobre a votação:

| — | Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE, assinala que a alteração 3 poderia ser considerada um aditamento, com o que o relator concorda. |
| --- | --- |

—

Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE, assinala que a alteração 3 poderia ser considerada um aditamento, com o que o relator concorda.

4.9.   Resultados do referendo e das eleições na Bielorrússia (votação)

Propostas de resolução B6-0094/2004, B6-0097/2004, B6-0101/2004, B6-0104/2004, B6-0105/2004 e B6-0110/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM B6-0094/2004

(em substituição dos B6-0094/2004, B6-0097/2004, B6-0101/2004, B6-0104/2004 e B6-0110/2004):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Bogdan Klich, Charles Tannock, Barbara Kudrycka e Jacek Protasiewicz, em nome do Grupo PPE-DE (B6-0094/2004) |
| --- | --- |

—

Bogdan Klich, Charles Tannock, Barbara Kudrycka e Jacek Protasiewicz, em nome do Grupo PPE-DE (B6-0094/2004)

| — | Jan Marinus Wiersma e Justas Vincas Paleckis, em nome do Grupo PSE |
| --- | --- |

—

Jan Marinus Wiersma e Justas Vincas Paleckis, em nome do Grupo PSE

| — | Cecilia Malmström e Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE |
| --- | --- |

—

Cecilia Malmström e Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE

| — | Elisabeth Schroedter, Joost Lagendijk e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE |
| --- | --- |

—

Elisabeth Schroedter, Joost Lagendijk e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE

| — | Anna Elzbieta Fotyga e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Anna Elzbieta Fotyga e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2004)0045)

(A proposta de resolução B6-0105/2004 caduca.)

4.10.   Próximas eleições na Ucrânia (votação)

Propostas de resolução B6-0095/2004, B6-0096/2004, B6-0102/2004, B6-0103/2004, B6-0106/2004 e B6-0109/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM B6-0095/2004

(em substituição dos B6-0095/2004, B6-0096/2004, B6-0102/2004, B6-0103/2004, B6-0106/2004 e B6-0109/2004):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Charles Tannock, Bogdan Klich, Rihards Pīks e Ari Vatanen, em nome do Grupo PPE-DE (B6-0095/2004) |
| --- | --- |

—

Charles Tannock, Bogdan Klich, Rihards Pīks e Ari Vatanen, em nome do Grupo PPE-DE (B6-0095/2004)

| — | Jan Marinus Wiersma e Marek Maciej Siwiec, em nome do Grupo PSE |
| --- | --- |

—

Jan Marinus Wiersma e Marek Maciej Siwiec, em nome do Grupo PSE

| — | Cecilia Malmström e Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE |
| --- | --- |

—

Cecilia Malmström e Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE

| — | Elisabeth Schroedter, Joost Lagendijk, Angelika Beer, Rebecca Harms e Milan Horáček, em nome do Grupo Verts/ALE |
| --- | --- |

—

Elisabeth Schroedter, Joost Lagendijk, Angelika Beer, Rebecca Harms e Milan Horáček, em nome do Grupo Verts/ALE

| — | Vittorio Emanuele Agnoletto e André Brie, em nome do Grupo GUE/NGL |
| --- | --- |

—

Vittorio Emanuele Agnoletto e André Brie, em nome do Grupo GUE/NGL

| — | Anna Elzbieta Fotyga, Guntars Krasts e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Anna Elzbieta Fotyga, Guntars Krasts e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2004)0046)

4.11.   Sonares navais (votação)

Proposta de resolução B6-0089/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0047)

5.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Próximas eleições na Ucrânia (RC-B6-0095/2004)

| — | Rodi Kratsa-Tsagaropoulou |
| --- | --- |

—

Rodi Kratsa-Tsagaropoulou

6.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Exercício de 2005

| — | Alteração 253

  a favor: Britta Thomsen, Poul Nyrup Rasmussen |
| --- | --- |

—

Alteração 253

a favor: Britta Thomsen, Poul Nyrup Rasmussen

| — | Alteração 461

  a favor: Manuel Medina Ortega

  contra: Brian Crowley, Edith Mastenbroek, Eija-Riitta Korhola, Gary Titley, Marianne Thyssen, Riitta Myller, Rosa Miguélez Ramos, Britta Thomsen, Poul Nyrup Rasmussen, Thomas Mann

  abstenção: Vittorio Emanuele Agnoletto |
| --- | --- |

—

Alteração 461

a favor: Manuel Medina Ortega

contra: Brian Crowley, Edith Mastenbroek, Eija-Riitta Korhola, Gary Titley, Marianne Thyssen, Riitta Myller, Rosa Miguélez Ramos, Britta Thomsen, Poul Nyrup Rasmussen, Thomas Mann

abstenção: Vittorio Emanuele Agnoletto

| — | Alteração 44

  contra: Rosa Miguélez Ramos, Manuel Medina Ortega

  abstenção: Vittorio Emanuele Agnoletto |
| --- | --- |

—

Alteração 44

contra: Rosa Miguélez Ramos, Manuel Medina Ortega

abstenção: Vittorio Emanuele Agnoletto

| — | Alteração 285

  a favor: Britta Thomsen, Poul Nyrup Rasmussen |
| --- | --- |

—

Alteração 285

a favor: Britta Thomsen, Poul Nyrup Rasmussen

| — | Alteração 462

  a favor: Hans-Peter Martin, Edith Mastenbroek, Christine De Veyrac |
| --- | --- |

—

Alteração 462

a favor: Hans-Peter Martin, Edith Mastenbroek, Christine De Veyrac

| — | Alteração 380

  contra: Luís Queiró |
| --- | --- |

—

Alteração 380

contra: Luís Queiró

| — | Alteração 296

  contra: Edith Mastenbroek |
| --- | --- |

—

Alteração 296

contra: Edith Mastenbroek

| — | Alteração 469

  contra: Struan Stevenson, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Charlotte Cederschiöld |
| --- | --- |

—

Alteração 469

contra: Struan Stevenson, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Charlotte Cederschiöld

| — | Alteração 343

  a favor: Othmar Karas

  abstenção: Hans-Peter Martin |
| --- | --- |

—

Alteração 343

a favor: Othmar Karas

abstenção: Hans-Peter Martin

| — | Alteração 377

  a favor: Ieke van den Burg, Poul Nyrup Rasmussen |
| --- | --- |

—

Alteração 377

a favor: Ieke van den Burg, Poul Nyrup Rasmussen

| — | Alteração 290

  a favor: Dimitrios Papadimoulis, Bairbre de Brún

  contra: Erna Hennicot-Schoepges, Hélène Goudin, Nils Lundgren, Lars Wohlin

  abstenção: Anders Wijkman |
| --- | --- |

—

Alteração 290

a favor: Dimitrios Papadimoulis, Bairbre de Brún

contra: Erna Hennicot-Schoepges, Hélène Goudin, Nils Lundgren, Lars Wohlin

abstenção: Anders Wijkman

| — | Alteração 292

  a favor: Britta Thomsen, Harlem Désir, Kader Arif, Pervenche Berès, Guy Bono, Marie-Arlette Carlotti, Françoise Castex, Jean Louis Cottigny, Brigitte Douay, Anne Ferreira, Jean-Claude Fruteau, Catherine Guy-Quint, Benoît Hamon, Adeline Hazan, André Laignel, Stéphane Le Foll, Marie-Noëlle Lienemann, Pierre Moscovici, Robert Navarro, Béatrice Patrie, Vincent Peillon, Bernard Poignant, Marie-Line Reynaud, Michel Rocard, Martine Roure, Gilles Savary, Pierre Schapira, Catherine Trautmann, Bernadette Vergnaud, Henri Weber, Poul Nyrup Rasmussen |
| --- | --- |

—

Alteração 292

a favor: Britta Thomsen, Harlem Désir, Kader Arif, Pervenche Berès, Guy Bono, Marie-Arlette Carlotti, Françoise Castex, Jean Louis Cottigny, Brigitte Douay, Anne Ferreira, Jean-Claude Fruteau, Catherine Guy-Quint, Benoît Hamon, Adeline Hazan, André Laignel, Stéphane Le Foll, Marie-Noëlle Lienemann, Pierre Moscovici, Robert Navarro, Béatrice Patrie, Vincent Peillon, Bernard Poignant, Marie-Line Reynaud, Michel Rocard, Martine Roure, Gilles Savary, Pierre Schapira, Catherine Trautmann, Bernadette Vergnaud, Henri Weber, Poul Nyrup Rasmussen

| — | Alteração 583

  a favor: Sylvia-Yvonne Kaufmann

  contra: Charlotte Cederschiöld |
| --- | --- |

—

Alteração 583

a favor: Sylvia-Yvonne Kaufmann

contra: Charlotte Cederschiöld

| — | Alteração 600

  a favor: Sylvia-Yvonne Kaufmann |
| --- | --- |

—

Alteração 600

a favor: Sylvia-Yvonne Kaufmann

| — | Alteração 159, 2
  a
  parte

  a favor: Karin Riis-Jørgensen |
| --- | --- |

—

Alteração 159, 2
  a
  parte

a favor: Karin Riis-Jørgensen

| — | Alteração 221

  a favor: Charles Tannock, Neil Parish

  contra: Bastiaan Belder, Johannes Blokland |
| --- | --- |

—

Alteração 221

a favor: Charles Tannock, Neil Parish

contra: Bastiaan Belder, Johannes Blokland

| — | Alteração 663

  a favor: Britta Thomsen |
| --- | --- |

—

Alteração 663

a favor: Britta Thomsen

| — | Alteração 439

  a favor: Sylvia-Yvonne Kaufmann |
| --- | --- |

—

Alteração 439

a favor: Sylvia-Yvonne Kaufmann

| — | Alteração 337, 1
  a
  parte

  a favor: Elisa Ferreira |
| --- | --- |

—

Alteração 337, 1
  a
  parte

a favor: Elisa Ferreira

| — | Alteração 337, 2
  a
  parte

  a favor: Elisa Ferreira |
| --- | --- |

—

Alteração 337, 2
  a
  parte

a favor: Elisa Ferreira

| — | Alteração 291

  contra: Rosa Miguélez Ramos |
| --- | --- |

—

Alteração 291

contra: Rosa Miguélez Ramos

| — | Alteração 295

  a favor: Britta Thomsen |
| --- | --- |

—

Alteração 295

a favor: Britta Thomsen

Relatório Garriga Polledo — A6-0021/2004

| — | Alteração 3

  a favor: Michael Cashman, Françoise Castex

  contra: Ieke van den Burg, Marianne Thyssen, Avril Doyle

  abstenção: Hans-Peter Martin |
| --- | --- |

—

Alteração 3

a favor: Michael Cashman, Françoise Castex

contra: Ieke van den Burg, Marianne Thyssen, Avril Doyle

abstenção: Hans-Peter Martin

| — | Alteração 2

  contra: Luís Queiró

  abstenção: Hans-Peter Martin |
| --- | --- |

—

Alteração 2

contra: Luís Queiró

abstenção: Hans-Peter Martin

Relatório Jensen — A6-0020/2004

| — | Alteração 1

  contra: Mathieu Grosch, Anders Wijkman |
| --- | --- |

—

Alteração 1

contra: Mathieu Grosch, Anders Wijkman

Sonares navais (B6-0089/2004)

| — | Alteração 1

  abstenção: Anders Wijkman |
| --- | --- |

—

Alteração 1

abstenção: Anders Wijkman

Deputados que declararam não ter participado nas votações:

Karl-Heinz Florenz declara não ter participado em todas as votações.

7.   Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do n
  o
  1 do artigo 57
  o
  do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

| — | Posição Comum adoptada pelo Conselho, em 7 de Outubro de 2004, tendo em vista a aprovação da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infracções (11964/3/2004 — C6-0157/2004 — 2003/0037(COD))






  enviado | fundo: TRAN |
| --- | --- | --- |

—

Posição Comum adoptada pelo Conselho, em 7 de Outubro de 2004, tendo em vista a aprovação da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infracções (11964/3/2004 — C6-0157/2004 — 2003/0037(COD))

enviado

fundo: TRAN

| — | Posição comum adoptada pelo Conselho em 21 de Outubro de 2004 tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (12242/1/2004 — C6-0158/2004 — 2003/0307(COD))






  enviado | fundo: CULT |
| --- | --- | --- |

—

Posição comum adoptada pelo Conselho em 21 de Outubro de 2004 tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (12242/1/2004 — C6-0158/2004 — 2003/0307(COD))

enviado

fundo: CULT

| — | Posição comum adoptada pelo Conselho em 21 de Outubro de 2004 tendo em vista a aprovação da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n
  o
  1419/1999/CE relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os anos de 2005 a 2019 (12029/1/2004 — C6-0161/2004 — 2003/0274(COD))






  enviado | fundo: CULT |
| --- | --- | --- |

—

Posição comum adoptada pelo Conselho em 21 de Outubro de 2004 tendo em vista a aprovação da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n
  o
  1419/1999/CE relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os anos de 2005 a 2019 (12029/1/2004 — C6-0161/2004 — 2003/0274(COD))

enviado

fundo: CULT

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa a correr amanhã, 29 de Outubro de 2004.

8.   Composição das comissões e delegações

A pedido do Grupo PSE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

| — | Delegação para as relações com os países do Magrebe e da União do Magrebe Árabe
  Manuel António dos Santos no lugar de Iratxe García Pérez. |
| --- | --- |

—

Delegação para as relações com os países do Magrebe e da União do Magrebe Árabe

Manuel António dos Santos no lugar de Iratxe García Pérez.

| — | Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Bulgária
  Iratxe García Pérez. |
| --- | --- |

—

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Bulgária

Iratxe García Pérez.

| — | Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Antiga República Jugoslava da Macedónia
  Iratxe García Pérez. |
| --- | --- |

—

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Antiga República Jugoslava da Macedónia

Iratxe García Pérez.

A pedido do Grupo UEN, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

| — | Delegação para as relações com o MERCOSUL
  Adam Jerzy Bielan no lugar de Marcin Libicki |
| --- | --- |

—

Delegação para as relações com o MERCOSUL

Adam Jerzy Bielan no lugar de Marcin Libicki

| — | Delegação para as relações com a República Popular da China
  Marcin Libicki no lugar de Adam Jerzy Bielan. |
| --- | --- |

—

Delegação para as relações com a República Popular da China

Marcin Libicki no lugar de Adam Jerzy Bielan.

(A sessão, suspensa às 13h05, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA,

Vice-Presidente

9.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

Fernand Le Rachinel comunica que estava presente mas que o seu nome não consta da lista de presenças.

DEBATE SOBRE CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 4 da Acta de 26.10.2004)

10.   Munições de fragmentação (debate)

Propostas de resolução B6-0108/2004, B6-0111/2004, B6-0112/2004, B6-0120/2004, B6-0123/2004 e B6-0125/2004

Margrietus van den Berg, Frithjof Schmidt, Patrizia Toia, Luisa Morgantini e James Nicholson apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE, Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, Karin Scheele e Pascal Lamy (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.1 da Acta de 28_10.2004.

11.   Irão (debate)

Propostas de resolução B6-0107/2004, B6-0113/2004, B6-0116/2004, B6-0118/2004, B6-0121/2004 e B6-0124/2004

Véronique De Keyser, Cecilia Malmström, Angelika Beer, Michael Gahler, Erik Meijer e Romano Maria La Russa apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, Paulo Casaca, em nome do Grupo PSE, Athanasios Pafilis, em nome do Grupo GUE/NGL, Bogdan Pęk, em nome do Grupo IND/DEM, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Pascal Lamy (Comissário) e Paulo Casaca.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13_2 da Acta de 28_10.2004.

12.   Guantánamo (debate)

Propostas de resolução B6-0114/2004, B6-0115/2004, B6-0117/2004, B6-0119/2004 e B6-0122/2004

Sarah Ludford, Miguel Angel Martínez Martínez, José Ribeiro e Castro e Willy Meyer Pleite apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE, e Pascal Lamy (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.3 da Acta de 28.10.2004.

FIM DO DEBATE SOBRE CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO

13.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

13.1.   Munições de fragmentação (votação)

Propostas de resolução B6-0108/2004, B6-0111/2004, B6-0112/2004, B6-0120/2004, B6-0123/2004 e B6-0125/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM B6-0108/2004

(em substituição dos B6-0108/2004, B6-0111/2004, B6-0112/2004 e B6-0120/2004):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Pasqualina Napoletano, Margrietus van den Berg e Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano, Margrietus van den Berg e Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE

| — | Johan Van Hecke e Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE |
| --- | --- |

—

Johan Van Hecke e Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE

| — | Frithjof Schmidt, Joost Lagendijk, Marie-Hélène Aubert, Bernat Joan i Marí, Raül Romeva i Rueda e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE |
| --- | --- |

—

Frithjof Schmidt, Joost Lagendijk, Marie-Hélène Aubert, Bernat Joan i Marí, Raül Romeva i Rueda e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE

| — | Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL |
| --- | --- |

—

Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL

Aprovado (P6_TA(2004)0048)

(As propostas de resolução B6-0123/2004 e B6-0125/2004 caducam.)

13.2.   Irão (votação)

Propostas de resolução B6-0107/2004, B6-0113/2004, B6-0116/2004, B6-0118/2004, B6-0121/2004 e B6-0124/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM B6-0107/2004

(em substituição dos B6-0107/2004, B6-0113/2004, B6-0116/2004, B6-0118/2004 e B6-0121/2004):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Michael Gahler e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE |
| --- | --- |

—

Michael Gahler e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE

| — | Pasqualina Napoletano, Véronique De Keyser e Paulo Casaca, em nome do Grupo PSE |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano, Véronique De Keyser e Paulo Casaca, em nome do Grupo PSE

| — | Cecilia Malmström e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE |
| --- | --- |

—

Cecilia Malmström e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE

| — | Angelika Beer, Monica Frassoni, Daniel Marc Cohn-Bendit, Joost Lagendijk e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE |
| --- | --- |

—

Angelika Beer, Monica Frassoni, Daniel Marc Cohn-Bendit, Joost Lagendijk e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE

| — | Eva-Britt Svensson, Giusto Catania, André Brie e Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL |
| --- | --- |

—

Eva-Britt Svensson, Giusto Catania, André Brie e Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL

Aprovado (P6_TA(2004)0049)

Intervenções sobre a votação:

Michael Gahler apresenta uma alteração oral ao considerando N.

(A proposta de resolução B6-0124/2004 caduca.)

13.3.   Guantánamo (votação)

Propostas de resolução B6-0114/2004, B6-0115/2004, B6-0117/2004, B6-0119/2004 e B6-0122/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM B6-0114/2004

(em substituição dos B6-0114/2004, B6-0115/2004, B6-0117/2004, B6-0119/2004 e B6-0122/2004):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | José Ribeiro e Castro e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE |
| --- | --- |

—

José Ribeiro e Castro e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE

| — | Pasqualina Napoletano, Véronique De Keyser e Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano, Véronique De Keyser e Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE

| — | Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE |
| --- | --- |

—

Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE

| — | Kathalijne Maria Buitenweg, Hélène Flautre e Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE |
| --- | --- |

—

Kathalijne Maria Buitenweg, Hélène Flautre e Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE

| — | Roberto Musacchio, André Brie, Willy Meyer Pleite, Marco Rizzo, Tobias Pflüger, Luisa Morgantini e Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL |
| --- | --- |

—

Roberto Musacchio, André Brie, Willy Meyer Pleite, Marco Rizzo, Tobias Pflüger, Luisa Morgantini e Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL

Aprovado (P6_TA(2004)0050)

14.   Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC52/2004 da Comissão Europeia (C6-0134/2004 — SEC(2004)1229 final).

A Comissão dos Orçamentos autorizou a transferência na integralidade, em conformidade com o n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

15.   Decisões sobre determinados documentos

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45
  o
  do Regimento)

Comissão AFET:

| — | Relatório anual sobre os Direitos do Homem no mundo em 2004 e a política da UE (2004/2151(INI))
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

Relatório anual sobre os Direitos do Homem no mundo em 2004 e a política da UE (2004/2151(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

| — | Política Europeia de Vizinhança (2004/2166(INI))
  (parecer: INTA)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

Política Europeia de Vizinhança (2004/2166(INI))

(parecer: INTA)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

| — | Estratégia Europeia de Segurança (2004/2167(INI))
  (parecer: ITRE, LIBE)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

Estratégia Europeia de Segurança (2004/2167(INI))

(parecer: ITRE, LIBE)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

| — | A União Europeia e o Iraque — Enquadramento da acção da UE (2004/2168(INI))
  (parecer: INTA, BUDG)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

A União Europeia e o Iraque — Enquadramento da acção da UE (2004/2168(INI))

(parecer: INTA, BUDG)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

| — | As relações UE/Rússia (2004/2170(INI))
  (parecer: INTA)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

As relações UE/Rússia (2004/2170(INI))

(parecer: INTA)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

| — | Uma Parceria Estratégica UE-Índia (2004/2169(INI))
  (parecer: DEVE, INTA, LIBE)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

Uma Parceria Estratégica UE-Índia (2004/2169(INI))

(parecer: DEVE, INTA, LIBE)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

Comissão INTA:

| — | Avaliação do Ciclo de Doha na sequência do acordo da OMC de 1 de Agosto de 2004 (2004/2138(INI))
  (parecer: DEVE, AGRI)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

Avaliação do Ciclo de Doha na sequência do acordo da OMC de 1 de Agosto de 2004 (2004/2138(INI))

(parecer: DEVE, AGRI)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

Comissão ECON:

| — | Relatório sobre o actual estado de integração dos mercados financeiros na União Europeia (2004/2160(INI))
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

Relatório sobre o actual estado de integração dos mercados financeiros na União Europeia (2004/2160(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

| — | Relatório anual sobre a política de concorrência da Comissão para 2003 (2004/2139(INI))
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

Relatório anual sobre a política de concorrência da Comissão para 2003 (2004/2139(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

Comissão ENVI:

| — | Financiamento da rede Natura 2000 (2004/2164(INI))
  (parecer: BUDG, REGI, AGRI)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

Financiamento da rede Natura 2000 (2004/2164(INI))

(parecer: BUDG, REGI, AGRI)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

| — | Plano de Acção Europeu «Ambiente e Saúde» — 2004/2010 (2004/2132(INI))
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

Plano de Acção Europeu «Ambiente e Saúde» — 2004/2010 (2004/2132(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

| — | Promoção de Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável: Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais da União Europeia (2004/2131(INI))
  (parecer: ITRE)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

Promoção de Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável: Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais da União Europeia (2004/2131(INI))

(parecer: ITRE)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

| — | Mobilidade dos doentes e evolução dos cuidados de saúde na UE (2004/2148(INI))
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

Mobilidade dos doentes e evolução dos cuidados de saúde na UE (2004/2148(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

Comissão ITRE:

| — | Ciência e tecnologia, orientações para a política de apoio à investigação da União (2004/2150(INI))
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

Ciência e tecnologia, orientações para a política de apoio à investigação da União (2004/2150(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

| — | A quota das fontes de energia renováveis na UE e propostas de acção concretas (2004/2153(INI))
  (parecer: ENVI, AGRI)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

A quota das fontes de energia renováveis na UE e propostas de acção concretas (2004/2153(INI))

(parecer: ENVI, AGRI)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

| — | Acompanhar as mutações estruturais: Uma política industrial para a Europa alargada (2004/2154(INI))
  (parecer: INTA, ECON, EMPL)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

Acompanhar as mutações estruturais: Uma política industrial para a Europa alargada (2004/2154(INI))

(parecer: INTA, ECON, EMPL)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

Comissão IMCO:

| — | A promoção da defesa do consumidor nos novos Estados-Membros (2004/2157(INI))
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

A promoção da defesa do consumidor nos novos Estados-Membros (2004/2157(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

| — | O mercado interno nos novos Estados-Membros: situação, oportunidades e lições a extrair (2004/2155(INI))
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

O mercado interno nos novos Estados-Membros: situação, oportunidades e lições a extrair (2004/2155(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

Comissão TRAN:

| — | Transporte marítimo de curta distância (2004/2161(INI))
  (parecer: IMCO)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

Transporte marítimo de curta distância (2004/2161(INI))

(parecer: IMCO)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

| — | Segurança rodoviária, reduzir para metade as vítimas da estrada até 2010 (2004/2162(INI))
  (parecer: ENVI, ITRE)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

Segurança rodoviária, reduzir para metade as vítimas da estrada até 2010 (2004/2162(INI))

(parecer: ENVI, ITRE)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

Comissão LIBE:

| — | Processo de asilo e protecção nas regiões de origem (2004/2121(INI))
  (parecer: AFET, DEVE, EMPL, FEMM)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

Processo de asilo e protecção nas regiões de origem (2004/2121(INI))

(parecer: AFET, DEVE, EMPL, FEMM)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

| — | Relações entre a imigração legal e ilegal e a integração de migrantes (2004/2137(INI))
  (parecer: AFET, DEVE, EMPL, CULT, FEMM)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

Relações entre a imigração legal e ilegal e a integração de migrantes (2004/2137(INI))

(parecer: AFET, DEVE, EMPL, CULT, FEMM)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

| — | A situação dos direitos fundamentais na União Europeia — 2004 (2004/2158(INI))
  (parecer: EMPL, ENVI, CULT, FEMM, PETI) |
| --- | --- |

—

A situação dos direitos fundamentais na União Europeia — 2004 (2004/2158(INI))

(parecer: EMPL, ENVI, CULT, FEMM, PETI)

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 112
  o
  do Regimento)

Comissão AFET:

| — | Relatório anual sobre a PESC (2004/2172(INI))
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

Relatório anual sobre a PESC (2004/2172(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 114
  o
  do Regimento)

Comissão LIBE:

| — | Plano de acção da União Europeia contra o terrorismo (2004/2214(INI)) |
| --- | --- |

—

Plano de acção da União Europeia contra o terrorismo (2004/2214(INI))

| — | Projecto de estratégia anti-droga da UE (2005/2012) (2004/2221(INI))
  (parecer: ENVI) |
| --- | --- |

—

Projecto de estratégia anti-droga da UE (2005/2012) (2004/2221(INI))

(parecer: ENVI)

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 39
  o
  do Regimento)

Comissão LIBE:

| — | Acesso aos documentos das Instituições (modificação do Regulamento (CE) n
  o
  1049/2001) (2004/2125(INI))
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

Acesso aos documentos das Instituições (modificação do Regulamento (CE) n
  o
  1049/2001) (2004/2125(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 28 de Outubro de 2004)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 195
  o
  do Regimento)

Comissão PETI:

| — | Relatório sobre o Relatório anual de 2003 do Provedor de Justiça Europeu (2004/2091(INI)) |
| --- | --- |

—

Relatório sobre o Relatório anual de 2003 do Provedor de Justiça Europeu (2004/2091(INI))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 192
  o
  do Regimento)

Comissão PETI:

| — | Deliberações da Comissão das Petições durante o ano parlamentar de 2003/2004 (2004/2090(INI)) |
| --- | --- |

—

Deliberações da Comissão das Petições durante o ano parlamentar de 2003/2004 (2004/2090(INI))

Cooperação reforçada entre comissões

Comissão AFET:

| — | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca (COM(2004)0465 — C6-0098/2004 — 2004/0145(CNS))
  (parecer: INTA) |
| --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca (COM(2004)0465 — C6-0098/2004 — 2004/0145(CNS))

(parecer: INTA)

Cooperação reforçada entre comissões AFET e BUDG

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 21.10.2004)

16.   Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do n
  o
  2 do artigo 172
  o
  do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

17.   Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 15 a 18.11.2004.

18.   Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é dada por interrompida.

A sessão é dada por encerrada às 16h30.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Josep Borrell Fontelles,

Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bersani, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Correia, António Costa, Paolo Costa, Cottigny, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, De Poli, de Brún, Degutis, De Keyser, Del Turco, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Doyle, Drčar Murko, Duff, Duka--Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fontaine, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Giertych, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Graça Moura, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gutiérrez--Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Hannan, Harangozó, Harbour, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Hennicot--Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Glenys Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kusstatscher, Kuźmiuk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Laschet, Lauk, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Fernand Le Rachinel, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Locatelli, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Cristobal Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscat, Musotto, Mussolini, Myller, Napoletano, Nassauer, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, João de Deus Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Rosati, Roszkowski, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Frithjof Schmidt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Alyn Smith, Sommer, Sonik, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wijkman, Wise, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| ↓ | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| div | votação por partes |
| vs | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| PC | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | número |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Projecto de Orçamento Geral da União Europeia — Exercício de 2005

| Alteração n
  o | Rubrica orçamental | Bloco, VN, VE, vs, div | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| COMISSÃO |
| 586 | 16.05.01 | | + | |
| 112 | 05 01 04 01 | Bloco 1 | + | |
| 113 | 05 01 04 06 | Bloco 1 |
| 459 | 05 02 03 10 | Bloco 1 |
| 460 | 05 02 08 13 | Bloco 1 |
| 118 | 05 03 01 08 | Bloco 1 |
| 463 | 05 08 05 01 | Bloco 1 |
| 722 | 17 04 01, 17.04.02 | Bloco 1 |
| 464 | 17 04 02 | Bloco 1 |
| 345 | 05 02 01 01 | vs/VE | - | 235, 371, 3 |
| 283 | VN | - | 121, 466, 0 |
| 461 | 05 02 10 01 | VN | + | 315, 205, 12 |
| 44 | VN | ↓ | |
| 285 | 05 03 02 05 | VN | - | 172, 404, 28 |
| 462 | 05 03 02 13 | VN | + | 510, 50, 45 |
| 346 | VN | ↓ | |
| 119 | 05 03 04 07 | vs | - | |
| 380 | 11 02 03 | VN | - | 81, 481, 13 |
| 347 | 05 04 01 02 | vs | - | |
| 45 | 05 04 01 12 | vs | - | |
| 486 | 04 02 01 | Bloco 2 | + | |
| 487 | 04 02 02 | Bloco 2 |
| 488 | 04 02 03 | Bloco 2 |
| 489 | 04 02 04 | Bloco 2 |
| 490 | 04 02 05 | Bloco 2 |
| 60 | 04 02 06 | Bloco 2 |
| 491 | 04 02 07 | Bloco 2 |
| 62 | 04 02 08 | Bloco 2 |
| 492 | 04 02 09 | Bloco 2 |
| 493 | 04 02 11 | Bloco 2 |
| 502 | 05 04 02 01 | Bloco 2 |
| 503 | 05 04 02 02 | Bloco 2 |
| 504 | 05 04 02 03 | Bloco 2 |
| 505 | 05 04 02 04 | Bloco 2 |
| 506 | 05 04 02 05 | Bloco 2 |
| 507 | 05 04 02 06 | Bloco 2 |
| 508 | 05 04 02 07 | Bloco 2 |
| 96 | 11 06 01 | Bloco 2 |
| 543 | 11 06 02 | Bloco 2 |
| 544 | 11 06 03 | Bloco 2 |
| 545 | 11 06 04 | Bloco 2 |
| 546 | 11 06 05 | Bloco 2 |
| 549 | 11 49 04 01 | Bloco 2 |
| 81 | 13 03 02 | Bloco 2 |
| 552 | 13 03 02 | Bloco 2 |
| 553 | 13 03 03 | Bloco 2 |
| 554 | 13 03 04 | Bloco 2 |
| 555 | 13 03 05 | Bloco 2 |
| 86 | 13 03 06 | Bloco 2 |
| 556 | 13 03 07 | Bloco 2 |
| 557 | 13 03 08 | Bloco 2 |
| 88 | 13 03 13 | Bloco 2 |
| 558 | 13 03 14 | Bloco 2 |
| 296 | 13 04 | VN | - | 63, 509, 8 |
| 481 | 02 04 02 01 | Bloco 3 | + | |
| >496 | 04 03 04 01 | Bloco 3 |
| 468 | 01 02 03 | Bloco 4 | + | |
| 471 | 01 04 05 | Bloco 4 |
| 472 | 01 04 06 | Bloco 4 |
| 473 | 02 01 04 01 | Bloco 4 |
| 475 | 02 02 03 02 | Bloco 4 |
| 476 | 02 02 03 03 | Bloco 4 |
| 9 | 02 02 04 01 | Bloco 4 |
| 477 | 02 02 05 | Bloco 4 |
| 478 | 02 03 02 | Bloco 4 |
| 479 | 02 03 04 01 | Bloco 4 |
| 480 | 02 03 04 02 | Bloco 4 |
| 482 | 02 04 03 | Bloco 4 |
| 711 | 02 05 01 | Bloco 4 |
| 483 | 02 05 02 | Bloco 4 |
| 485 | 04 01 04 02 | Bloco 4 |
| 497 | 04 03 04 02 | Bloco 4 |
| 499 | 04 03 05 03 | Bloco 4 |
| 500 | 04 04 02 03 | Bloco 4 |
| 78 | 04 04 04 | Bloco 4 |
| 79 | 04 04 10 | Bloco 4 |
| 509 | 05 04 03 01 | Bloco 4 |
| 512 | 06 01 04 01 | Bloco 4 |
| 135 | 06 02 04 02 | Bloco 4 |
| 516 | 06 03 02 | Bloco 4 |
| 517 | 06 04 03 01 | Bloco 4 |
| 518 | 06 04 04 | Bloco 4 |
| 12 | 06 05 05 | Bloco 4 |
| 110 | 06 06 02 02 | Bloco 4 |
| 519 | 06 49 04 03 | Bloco 4 |
| 521 | 07 01 04 01 | Bloco 4 |
| 523 | 07 03 01 01 | Bloco 4 |
| 524 | 07 03 03 | Bloco 4 |
| 525 | 07 03 04 | Bloco 4 |
| 526 | 07 03 05 | Bloco 4 |
| 527 | 07 03 06 01 | Bloco 4 |
| 528 | 07 04 02 | Bloco 4 |
| 529 | 07 49 04 01 | Bloco 4 |
| 271 | 08 | Bloco 4 |
| 531 | 08 02 01 01 | Bloco 4 |
| 532 | 08 12 01 | Bloco 4 |
| 533 | 08 12 02 01 | Bloco 4 |
| 534 | 08 12 02 02 | Bloco 4 |
| 136 | 08 14 01 | Bloco 4 |
| 536 | 09 01 04 01 | Bloco 4 |
| 537 | 09 03 01 | Bloco 4 |
| 538 | 10 04 01 | Bloco 4 |
| 539 | 10 49 05 03 | Bloco 4 |
| 541 | 11 01 04 02 | Bloco 4 |
| 542 | 11 05 03 02 | Bloco 4 |
| 547 | 11 07 02 | Bloco 4 |
| 548 | 11 07 04 01 | Bloco 4 |
| 550 | 12 01 04 01 | Bloco 4 |
| 562 | 15 01 04 01 | Bloco 4 |
| 273 | 15 02 02 02 | Bloco 4 |
| 565 | 15 03 01 05 | Bloco 4 |
| 567 | 15 05 01 02 | Bloco 4 |
| 568 | 15 05 03 | Bloco 4 |
| 569 | 15 05 04 | Bloco 4 |
| 573 | 15 06 06 | Bloco 4 |
| 574 | 15 07 03 | Bloco 4 |
| 575 | 16 01 04 01 | Bloco 4 |
| 576 | 16 02 02 | Bloco 4 |
| 578 | 16 02 03 | Bloco 4 |
| 580 | 16 03 01 | Bloco 4 |
| 581 | 16 03 02 | Bloco 4 |
| 584 | 16 04 03 | Bloco 4 |
| 585 | 16 04 04 | Bloco 4 |
| 588 | 17 01 04 02 | Bloco 4 |
| 589 | 17 04 06 | Bloco 4 |
| 591 | 18 01 04 01 | Bloco 4 |
| 138 | 18 02 01 | Bloco 4 |
| 139 | 18 02 02 | Bloco 4 |
| 140 | 18 02 03 01 | Bloco 4 |
| 141 | 18 02 03 02 | Bloco 4 |
| 143 | 18 03 03 | Bloco 4 |
| 592 | 18.03.05 | Bloco 4 | W | |
| 594 | 18 04 01 01 | Bloco 4 | | |
| 147 | 18 04 01 02 | Bloco 4 |
| 595 | 18 04 03 | Bloco 4 |
| 596 | 18 05 01 01 | Bloco 4 |
| 597 | 18 05 04 | Bloco 4 |
| 598 | 18 05 06 | Bloco 4 |
| 160 | 18 08 02 | Bloco 4 |
| 602 | 18 08 04 | Bloco 4 |
| 609 | 19 04 02 | Bloco 4 |
| 635 | 19 11 03 | Bloco 4 |
| 667 | 22 02 07 | Bloco 4 |
| 668 | 22 02 09 | Bloco 4 |
| 677 | 29 01 04 01 | Bloco 4 |
| 469 | 01 02 04 | VN | + | 484, 120, 3 |
| 720 | 02 02 03 01 | div | 1 | + | |
| 2 | - | |
| 101 | vs | ↓ | |
| 339 | 02 04 01 | vs | - | |
| 42 | 02 04 02 03 | vs | - | |
| 303 | 04 02 12 | vs | ↓ | |
| 65 | vs | ↓ | |
| 66 | 04 02 15 | vs | ↓ | |
| 494 | 04 03 03 01 | vs/VE | - | 286, 308, 16 |
| 67 | VN | ↓ | |
| 342 | vs | ↓ | |
| 495 | 04 03 03 02 | vs | - | |
| 68 | vs | + | |
| 343 | VN | - | 221, 363, 5 |
| 304 | 04 03 03 03 | vs | ↓ | |
| 69 | vs | ↓ | |
| 498 | 04 03 05 01 | vs | + | |
| 72 | div | 1 | ↓ | número |
| 2 | - | observações |
| 75 | 04 04 02 01 | vs | - | |
| 377 | 04 04 09 | VN | - | 53, 516, 38 |
| 23 | 04 05 02 | div | 1 | + | |
| 2/VE | - | 310, 278, 14 |
| 102 | 06 02 01 01 | vs | - | |
| 103 | 06 02 02 01 | vs | - | |
| 46 | 06 02 02 03 | vs | + | |
| 104 | vs | ↓ | |
| 513 | 06 02 03 | vs | + | |
| 105 | vs | ↓ | |
| 514 | 06 02 04 01 | vs | + | |
| 106 | vs | ↓ | |
| 107 | 06 02 08 01 | vs | - | |
| 108 | 06 02 08 02 | vs | - | |
| 712 | 06 03 01 | div | 1 | + | |
| 2 | + | |
| 109 | vs | ↓ | |
| 348 | 07 05 01 | div | 1 | - | |
| 2 | - | |
| 290 | 08 11 01 01 | VN | - | 64, 524, 6 |
| 95 | 11 04 01 | vs | - | |
| 99 | 11 07 01 | vs | - | |
| 292 | 14 02 01 | VN | - | 81, 511, 10 |
| 564 | 15 03 01 02 | vs | + | |
| 312 | | ↓ | |
| 713 | 16 02 02 | vs | + | |
| 583 | 16 04 02 | VN | + | 473, 114, 3 |
| 721 | | | + | |
| 353 | 18 03 03 | div | 1/VE | - | 20, 581, 8 |
| 2 | - | |
| 354 | 18 03 04 | | ↓ | |
| 593 | 18 03 08 | VN | + | 451, 111, 7 |
| 146 | VN | ↓ | |
| 599 | 18 06 04 02 | vs | ↓ | |
| 356 | vs | ↓ | |
| 600 | 18 08 01 | VN | + | 486, 114, 5 |
| 159 | div | 1 | - | |
| VN | 2 | - | 101, 498, 7 |
| 601 | 18 08 03 | vs | + | |
| 358 | vs | ↓ | |
| 669 | 22 04 01 | vs | + | |
| 689 | PARTC-10-14 | Bloco 5 | + | |
| 690 | PARTC-10-20 | Bloco 5 |
| 691 | PARTC-10-21 | Bloco 5 |
| 692 | PARTC-10-22 | Bloco 5 |
| 694 | PARTC-10-4 | Bloco 5 |
| 695 | PARTC-10-5 | Bloco 5 |
| 696 | PARTC-10-6 | Bloco 5 |
| 698 | PARTC-10-9 | Bloco 5 |
| 697 | PARTC-10-7 | vs | + | |
| 111 | vs | ↓ | |
| 623 | 19 08 07 | Bloco 6 | + | |
| 624 | 19 08 07 02 | Bloco 6 |
| 470 | 01 03 01 01 | Bloco 7 | + | |
| 522 | 07 02 02 | Bloco 7 |
| 94 | 11 03 01 | Bloco 7 |
| 604 | 19 01 04 02 | Bloco 7 |
| 605 | 19 02 | Bloco 7 |
| 239 | 19 02 03 | Bloco 7 |
| 606 | 19 02 04 | Bloco 7 |
| 204 | 19 02 05 | Bloco 7 |
| 607 | 19 02 07 | Bloco 7 |
| 608 | 19 02 11 | Bloco 7 |
| 206 | 19 02 12 | Bloco 7 |
| 207 | 19 03 01 | Bloco 7 |
| 209 | 19 03 04 | Bloco 7 |
| 612 | 19 04 05 | Bloco 7 |
| 614 | 19 06 02 | Bloco 7 |
| 615 | 19 06 04 | Bloco 7 |
| 616 | 19 06 05 | Bloco 7 |
| 619 | 19 08 | Bloco 7 |
| 620 | 19 08 01 02 | Bloco 7 |
| 622 | 19 08 05 | Bloco 7 |
| 246 | 19 09 | Bloco 7 |
| 626 | 19 09 02 | Bloco 7 |
| 627 | 19 09 03 | Bloco 7 |
| 628 | 19 09 04 | Bloco 7 |
| 630 | 19 10 02 | Bloco 7 |
| 631 | 19 10 03 | Bloco 7 |
| 632 | 19 10 04 | Bloco 7 |
| 633 | 19 10 06 | Bloco 7 |
| 634 | 19 11 01 | Bloco 7 |
| 636 | 19 49 04 04 | Bloco 7 |
| 637 | 19 49 04 05 | Bloco 7 |
| 638 | 19 49 04 06 | Bloco 7 |
| 639 | 19 49 04 07 | Bloco 7 |
| 640 | 19 49 04 10 | Bloco 7 |
| 641 | 19 49 04 12 | Bloco 7 |
| 642 | 20 01 04 01 | Bloco 7 |
| 644 | 21 01 04 01 | Bloco 7 |
| 645 | 21 02 | Bloco 7 |
| 646 | 21 02 02 | Bloco 7 |
| 648 | 21 02 05 | Bloco 7 |
| 251 | Bloco 7 |
| 649 | 21 02 06 | Bloco 7 |
| 252 | 21 02 07 02 | Bloco 7 |
| 650 | 21 02 07 03 | Bloco 7 |
| 651 | 21 02 07 04 | Bloco 7 |
| 652 | 21 02 08 | Bloco 7 |
| 654 | 21 02 14 | Bloco 7 |
| 257 | 21 03 01 | Bloco 7 |
| 655 | 21 03 17 | Bloco 7 |
| 656 | 21 03 18 | Bloco 7 |
| 657 | 21 03 20 | Bloco 7 |
| 259 | 21 04 01 | Bloco 7 |
| 658 | 21 49 04 01 | Bloco 7 |
| 659 | 21 49 04 02 | Bloco 7 |
| 665 | 22 02 05 | Bloco 7 |
| 671 | 22 49 04 03 | Bloco 7 |
| 672 | 23 01 04 01 | Bloco 7 |
| 264 | 23 02 03 | Bloco 7 |
| 674 | 23 49 04 01 | Bloco 7 |
| 291 | 11 03 01 | VN | - | 126, 460, 15 |
| 208 | 19 03 03 | vs | + | |
| 623 | 19 03 06 | div | 1 | + | |
| 2 | - | |
| 724 | 19 04 03 | div | 1 | + | |
| 2/VE | - | 322, 274, 9 |
| 611 | 19 04 04 | vs | + | |
| 725 | 19 06 01 | div | 1 | + | |
| 2/VE | - | 329, 247, 7 |
| 728 | 19 07 01 | div | 1 | + | |
| 2 | - | |
| 729 | 19 07 02 | div | 1 | + | |
| 2 | - | |
| 730 | 19 08 02 01 | div | 1 | + | |
| 2 | + | |
| 3 | + | |
| 4 | - | |
| 362 | vs | ↓ | |
| 221 | 19 08 03 | VN | + | 530, 20, 17 |
| 625 | 19 09 01 | div | 1 | + | |
| 2 | + | |
| 731 | 19 10 01 | div | 1 | + | |
| | 2 | + | |
| | 3 | + | |
| | 4 | - | |
| 647 | 21 02 03 | div | 1 | + | |
| 2 | + | |
| 732 | 21 02 13 | div | 1 | + | |
| 2 | - | |
| 260 | 21 05 | vs | - | |
| 261 | 21 06 | vs | - | |
| 262 | 21 07 | vs | - | |
| 673 | 23 02 01 | div | 1 | + | |
| 2/VE | + | 399, 170, 13 |
| 403 | | ↓ | |
| 510 | 05 05 01 01 | Bloco 8 | + | |
| 559 | 13 05 01 01 | Bloco 8 |
| 560 | 13 05 01 02 | Bloco 8 |
| 661 | 22 02 01 | Bloco 8 |
| 662 | 22 02 03 | Bloco 8 |
| 664 | 22 02 04 02 | Bloco 8 |
| 666 | 22 02 06 | Bloco 8 |
| 670 | 22 49 04 01 | Bloco 8 |
| 663 | 22 02 04 01 | VN | + | 485, 70, 10 |
| 467 | 01 01 02 11 | Bloco 9 | + | |
| 484 | 04 01 02 11 | Bloco 9 |
| 501 | 05 01 02 11 | Bloco 9 |
| 511 | 06 01 02 11 | Bloco 9 |
| 520 | 07 01 02 11 | Bloco 9 |
| 530 | 08 01 02 11 | Bloco 9 |
| 535 | 09 01 02 11 | Bloco 9 |
| 540 | 11 01 02 11 | Bloco 9 |
| 561 | 15 01 02 11 | Bloco 9 |
| 563 | 15 02 01 06 | Bloco 9 |
| 566 | 15 04 01 03 | Bloco 9 |
| 382 | 15 04 01 04 | Bloco 9 |
| 571 | 15 06 01 05 | Bloco 9 |
| 572 | 15 06 01 07 | Bloco 9 |
| 172 | 15 07 01 01 | Bloco 9 |
| 579 | 16 02 04 | Bloco 9 |
| 582 | 16 03 03 | Bloco 9 |
| 587 | 17 01 02 11 | Bloco 9 |
| 590 | 18 01 02 11 | Bloco 9 |
| 142 | 18 03 01 | Bloco 9 |
| 154 | 18 06 03 | Bloco 9 |
| 603 | 19 01 02 11 | Bloco 9 |
| 643 | 21 01 02 11 | Bloco 9 |
| 660 | 22 01 02 11 | Bloco 9 |
| 236 | 22 02 08 | Bloco 9 |
| 675 | 26 01 02 11 | Bloco 9 |
| 676 | 29 01 02 11 | Bloco 9 |
| 678 | 30 01 13 04 | Bloco 9 |
| 295 | 06 01 06 | VN | - | 90, 461, 21 |
| 570 | 15 06 01 03 | VN | + | 455, 101, 6 |
| 733 | 25 01 02 03 | div | 1 | + | |
| 2/VE | - | 320, 249, 8 |
| 693 | PARTC-10-23 | vs | + | |
| 699 | XX 01 01 01 | Bloco 10 | + | |
| 700 | XX 01 01 01 02 | Bloco 10 |
| 701 | XX 01 01 02 01 | Bloco 10 |
| 702 | XX 01 02 01 01 | Bloco 10 |
| 703 | XX 01 02 02 01 | Bloco 10 |
| 714 | XX 01 02 11 | Bloco 10 |
| 705 | XX 01 02 11 01 | Bloco 10 |
| 706 | XX 01 02 11 09 | Bloco 10 |
| 707 | XX 01 02 12 01 | Bloco 10 |
| 708 | XX 01 03 01 01 | Bloco 10 |
| 709 | XX 01 03 01 02 | Bloco 10 |
| 710 | XX 01 03 02 02 | Bloco 10 |
| 679 | A2 01 01 | Bloco 11 | + | |
| 680 | A2 02 01 01 | Bloco 11 |
| 681 | A3 01 01 | Bloco 11 |
| 682 | A3 02 01 | Bloco 11 |
| 683 | A4 01 01 | Bloco 11 |
| 684 | A4 03 01 01 | Bloco 11 |
| 685 | A5 01 01 | Bloco 11 |
| 686 | A6 01 01 | Bloco 11 |
| 687 | A7 01 01 | Bloco 11 |

Alteração n
  o

Rubrica orçamental

Bloco, VN, VE, vs, div

Votação

Votação por VN/VE — observações

COMISSÃO

586

16.05.01

+

112

05 01 04 01

Bloco 1

+

113

05 01 04 06

Bloco 1

459

05 02 03 10

Bloco 1

460

05 02 08 13

Bloco 1

118

05 03 01 08

Bloco 1

463

05 08 05 01

Bloco 1

722

17 04 01, 17.04.02

Bloco 1

464

17 04 02

Bloco 1

345

05 02 01 01

vs/VE

-

235, 371, 3

283

VN

-

121, 466, 0

461

05 02 10 01

VN

+

315, 205, 12

44

VN

↓

285

05 03 02 05

VN

-

172, 404, 28

462

05 03 02 13

VN

+

510, 50, 45

346

VN

↓

119

05 03 04 07

vs

-

380

11 02 03

VN

-

81, 481, 13

347

05 04 01 02

vs

-

45

05 04 01 12

vs

-

486

04 02 01

Bloco 2

+

487

04 02 02

Bloco 2

488

04 02 03

Bloco 2

489

04 02 04

Bloco 2

490

04 02 05

Bloco 2

60

04 02 06

Bloco 2

491

04 02 07

Bloco 2

62

04 02 08

Bloco 2

492

04 02 09

Bloco 2

493

04 02 11

Bloco 2

502

05 04 02 01

Bloco 2

503

05 04 02 02

Bloco 2

504

05 04 02 03

Bloco 2

505

05 04 02 04

Bloco 2

506

05 04 02 05

Bloco 2

507

05 04 02 06

Bloco 2

508

05 04 02 07

Bloco 2

96

11 06 01

Bloco 2

543

11 06 02

Bloco 2

544

11 06 03

Bloco 2

545

11 06 04

Bloco 2

546

11 06 05

Bloco 2

549

11 49 04 01

Bloco 2

81

13 03 02

Bloco 2

552

13 03 02

Bloco 2

553

13 03 03

Bloco 2

554

13 03 04

Bloco 2

555

13 03 05

Bloco 2

86

13 03 06

Bloco 2

556

13 03 07

Bloco 2

557

13 03 08

Bloco 2

88

13 03 13

Bloco 2

558

13 03 14

Bloco 2

296

13 04

VN

-

63, 509, 8

481

02 04 02 01

Bloco 3

+

>496

04 03 04 01

Bloco 3

468

01 02 03

Bloco 4

+

471

01 04 05

Bloco 4

472

01 04 06

Bloco 4

473

02 01 04 01

Bloco 4

475

02 02 03 02

Bloco 4

476

02 02 03 03

Bloco 4

9

02 02 04 01

Bloco 4

477

02 02 05

Bloco 4

478

02 03 02

Bloco 4

479

02 03 04 01

Bloco 4

480

02 03 04 02

Bloco 4

482

02 04 03

Bloco 4

711

02 05 01

Bloco 4

483

02 05 02

Bloco 4

485

04 01 04 02

Bloco 4

497

04 03 04 02

Bloco 4

499

04 03 05 03

Bloco 4

500

04 04 02 03

Bloco 4

78

04 04 04

Bloco 4

79

04 04 10

Bloco 4

509

05 04 03 01

Bloco 4

512

06 01 04 01

Bloco 4

135

06 02 04 02

Bloco 4

516

06 03 02

Bloco 4

517

06 04 03 01

Bloco 4

518

06 04 04

Bloco 4

12

06 05 05

Bloco 4

110

06 06 02 02

Bloco 4

519

06 49 04 03

Bloco 4

521

07 01 04 01

Bloco 4

523

07 03 01 01

Bloco 4

524

07 03 03

Bloco 4

525

07 03 04

Bloco 4

526

07 03 05

Bloco 4

527

07 03 06 01

Bloco 4

528

07 04 02

Bloco 4

529

07 49 04 01

Bloco 4

271

08

Bloco 4

531

08 02 01 01

Bloco 4

532

08 12 01

Bloco 4

533

08 12 02 01

Bloco 4

534

08 12 02 02

Bloco 4

136

08 14 01

Bloco 4

536

09 01 04 01

Bloco 4

537

09 03 01

Bloco 4

538

10 04 01

Bloco 4

539

10 49 05 03

Bloco 4

541

11 01 04 02

Bloco 4

542

11 05 03 02

Bloco 4

547

11 07 02

Bloco 4

548

11 07 04 01

Bloco 4

550

12 01 04 01

Bloco 4

562

15 01 04 01

Bloco 4

273

15 02 02 02

Bloco 4

565

15 03 01 05

Bloco 4

567

15 05 01 02

Bloco 4

568

15 05 03

Bloco 4

569

15 05 04

Bloco 4

573

15 06 06

Bloco 4

574

15 07 03

Bloco 4

575

16 01 04 01

Bloco 4

576

16 02 02

Bloco 4

578

16 02 03

Bloco 4

580

16 03 01

Bloco 4

581

16 03 02

Bloco 4

584

16 04 03

Bloco 4

585

16 04 04

Bloco 4

588

17 01 04 02

Bloco 4

589

17 04 06

Bloco 4

591

18 01 04 01

Bloco 4

138

18 02 01

Bloco 4

139

18 02 02

Bloco 4

140

18 02 03 01

Bloco 4

141

18 02 03 02

Bloco 4

143

18 03 03

Bloco 4

592

18.03.05

Bloco 4

W

594

18 04 01 01

Bloco 4

147

18 04 01 02

Bloco 4

595

18 04 03

Bloco 4

596

18 05 01 01

Bloco 4

597

18 05 04

Bloco 4

598

18 05 06

Bloco 4

160

18 08 02

Bloco 4

602

18 08 04

Bloco 4

609

19 04 02

Bloco 4

635

19 11 03

Bloco 4

667

22 02 07

Bloco 4

668

22 02 09

Bloco 4

677

29 01 04 01

Bloco 4

469

01 02 04

VN

+

484, 120, 3

720

02 02 03 01

div

1

+

2

-

101

vs

↓

339

02 04 01

vs

-

42

02 04 02 03

vs

-

303

04 02 12

vs

↓

65

vs

↓

66

04 02 15

vs

↓

494

04 03 03 01

vs/VE

-

286, 308, 16

67

VN

↓

342

vs

↓

495

04 03 03 02

vs

-

68

vs

+

343

VN

-

221, 363, 5

304

04 03 03 03

vs

↓

69

vs

↓

498

04 03 05 01

vs

+

72

div

1

↓

número

2

-

observações

75

04 04 02 01

vs

-

377

04 04 09

VN

-

53, 516, 38

23

04 05 02

div

1

+

2/VE

-

310, 278, 14

102

06 02 01 01

vs

-

103

06 02 02 01

vs

-

46

06 02 02 03

vs

+

104

vs

↓

513

06 02 03

vs

+

105

vs

↓

514

06 02 04 01

vs

+

106

vs

↓

107

06 02 08 01

vs

-

108

06 02 08 02

vs

-

712

06 03 01

div

1

+

2

+

109

vs

↓

348

07 05 01

div

1

-

2

-

290

08 11 01 01

VN

-

64, 524, 6

95

11 04 01

vs

-

99

11 07 01

vs

-

292

14 02 01

VN

-

81, 511, 10

564

15 03 01 02

vs

+

312

↓

713

16 02 02

vs

+

583

16 04 02

VN

+

473, 114, 3

721

+

353

18 03 03

div

1/VE

-

20, 581, 8

2

-

354

18 03 04

↓

593

18 03 08

VN

+

451, 111, 7

146

VN

↓

599

18 06 04 02

vs

↓

356

vs

↓

600

18 08 01

VN

+

486, 114, 5

159

div

1

-

VN

2

-

101, 498, 7

601

18 08 03

vs

+

358

vs

↓

669

22 04 01

vs

+

689

PARTC-10-14

Bloco 5

+

690

PARTC-10-20

Bloco 5

691

PARTC-10-21

Bloco 5

692

PARTC-10-22

Bloco 5

694

PARTC-10-4

Bloco 5

695

PARTC-10-5

Bloco 5

696

PARTC-10-6

Bloco 5

698

PARTC-10-9

Bloco 5

697

PARTC-10-7

vs

+

111

vs

↓

623

19 08 07

Bloco 6

+

624

19 08 07 02

Bloco 6

470

01 03 01 01

Bloco 7

+

522

07 02 02

Bloco 7

94

11 03 01

Bloco 7

604

19 01 04 02

Bloco 7

605

19 02

Bloco 7

239

19 02 03

Bloco 7

606

19 02 04

Bloco 7

204

19 02 05

Bloco 7

607

19 02 07

Bloco 7

608

19 02 11

Bloco 7

206

19 02 12

Bloco 7

207

19 03 01

Bloco 7

209

19 03 04

Bloco 7

612

19 04 05

Bloco 7

614

19 06 02

Bloco 7

615

19 06 04

Bloco 7

616

19 06 05

Bloco 7

619

19 08

Bloco 7

620

19 08 01 02

Bloco 7

622

19 08 05

Bloco 7

246

19 09

Bloco 7

626

19 09 02

Bloco 7

627

19 09 03

Bloco 7

628

19 09 04

Bloco 7

630

19 10 02

Bloco 7

631

19 10 03

Bloco 7

632

19 10 04

Bloco 7

633

19 10 06

Bloco 7

634

19 11 01

Bloco 7

636

19 49 04 04

Bloco 7

637

19 49 04 05

Bloco 7

638

19 49 04 06

Bloco 7

639

19 49 04 07

Bloco 7

640

19 49 04 10

Bloco 7

641

19 49 04 12

Bloco 7

642

20 01 04 01

Bloco 7

644

21 01 04 01

Bloco 7

645

21 02

Bloco 7

646

21 02 02

Bloco 7

648

21 02 05

Bloco 7

251

Bloco 7

649

21 02 06

Bloco 7

252

21 02 07 02

Bloco 7

650

21 02 07 03

Bloco 7

651

21 02 07 04

Bloco 7

652

21 02 08

Bloco 7

654

21 02 14

Bloco 7

257

21 03 01

Bloco 7

655

21 03 17

Bloco 7

656

21 03 18

Bloco 7

657

21 03 20

Bloco 7

259

21 04 01

Bloco 7

658

21 49 04 01

Bloco 7

659

21 49 04 02

Bloco 7

665

22 02 05

Bloco 7

671

22 49 04 03

Bloco 7

672

23 01 04 01

Bloco 7

264

23 02 03

Bloco 7

674

23 49 04 01

Bloco 7

291

11 03 01

VN

-

126, 460, 15

208

19 03 03

vs

+

623

19 03 06

div

1

+

2

-

724

19 04 03

div

1

+

2/VE

-

322, 274, 9

611

19 04 04

vs

+

725

19 06 01

div

1

+

2/VE

-

329, 247, 7

728

19 07 01

div

1

+

2

-

729

19 07 02

div

1

+

2

-

730

19 08 02 01

div

1

+

2

+

3

+

4

-

362

vs

↓

221

19 08 03

VN

+

530, 20, 17

625

19 09 01

div

1

+

2

+

731

19 10 01

div

1

+

2

+

3

+

4

-

647

21 02 03

div

1

+

2

+

732

21 02 13

div

1

+

2

-

260

21 05

vs

-

261

21 06

vs

-

262

21 07

vs

-

673

23 02 01

div

1

+

2/VE

+

399, 170, 13

403

↓

510

05 05 01 01

Bloco 8

+

559

13 05 01 01

Bloco 8

560

13 05 01 02

Bloco 8

661

22 02 01

Bloco 8

662

22 02 03

Bloco 8

664

22 02 04 02

Bloco 8

666

22 02 06

Bloco 8

670

22 49 04 01

Bloco 8

663

22 02 04 01

VN

+

485, 70, 10

467

01 01 02 11

Bloco 9

+

484

04 01 02 11

Bloco 9

501

05 01 02 11

Bloco 9

511

06 01 02 11

Bloco 9

520

07 01 02 11

Bloco 9

530

08 01 02 11

Bloco 9

535

09 01 02 11

Bloco 9

540

11 01 02 11

Bloco 9

561

15 01 02 11

Bloco 9

563

15 02 01 06

Bloco 9

566

15 04 01 03

Bloco 9

382

15 04 01 04

Bloco 9

571

15 06 01 05

Bloco 9

572

15 06 01 07

Bloco 9

172

15 07 01 01

Bloco 9

579

16 02 04

Bloco 9

582

16 03 03

Bloco 9

587

17 01 02 11

Bloco 9

590

18 01 02 11

Bloco 9

142

18 03 01

Bloco 9

154

18 06 03

Bloco 9

603

19 01 02 11

Bloco 9

643

21 01 02 11

Bloco 9

660

22 01 02 11

Bloco 9

236

22 02 08

Bloco 9

675

26 01 02 11

Bloco 9

676

29 01 02 11

Bloco 9

678

30 01 13 04

Bloco 9

295

06 01 06

VN

-

90, 461, 21

570

15 06 01 03

VN

+

455, 101, 6

733

25 01 02 03

div

1

+

2/VE

-

320, 249, 8

693

PARTC-10-23

vs

+

699

XX 01 01 01

Bloco 10

+

700

XX 01 01 01 02

Bloco 10

701

XX 01 01 02 01

Bloco 10

702

XX 01 02 01 01

Bloco 10

703

XX 01 02 02 01

Bloco 10

714

XX 01 02 11

Bloco 10

705

XX 01 02 11 01

Bloco 10

706

XX 01 02 11 09

Bloco 10

707

XX 01 02 12 01

Bloco 10

708

XX 01 03 01 01

Bloco 10

709

XX 01 03 01 02

Bloco 10

710

XX 01 03 02 02

Bloco 10

679

A2 01 01

Bloco 11

+

680

A2 02 01 01

Bloco 11

681

A3 01 01

Bloco 11

682

A3 02 01

Bloco 11

683

A4 01 01

Bloco 11

684

A4 03 01 01

Bloco 11

685

A5 01 01

Bloco 11

686

A6 01 01

Bloco 11

687

A7 01 01

Bloco 11

| ALT n
  o | Rubrica orçamental | Bloco, VN, VE, vs, div | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| PARLAMENTO EUROPEU |
| 426 | 1111 | Bloco 12 | + | |
| 420 |
| 421 |
| 412 |
| 428 |
| 427 |
| 424 |
| 416 |
| 423 |
| 409 |
| 417 |
| 466 |
| 422 |
| 415 |
| 425 |
| 414 |
| 418 |
| 419 |
| 408 |
| 410 |
| 407 |
| 406 | 1030 | Bloco 12 |
| 431 | 1100 | Bloco 12 |
| 432 | 1101 | Bloco 12 |
| 433 | 1110 | Bloco 12 |
| 434 | 1301 | Bloco 12 |
| 435 | 206 | Bloco 12 |
| 437 | 2100 | Bloco 12 |
| 438 | 260 | Bloco 12 |
| 441 | 2995 | Bloco 12 |
| 465 | 3700 | Bloco 12 |
| 726 | 209 | vs | + | |
| 370 | vs/VE | - | 301, 265, 13 |
| 727 | 2723 | div/VN | 1 | + | 438, 125, 2 |
| 2 | - | 237, 319, 10 |
| 439 | 2727 | VN | + | 462, 101, 14 |
| 440 | 282 | vs | - | |
| 442 | 3910 | | + | |

ALT n
  o

Rubrica orçamental

Bloco, VN, VE, vs, div

Votação

Votação por VN/VE — observações

PARLAMENTO EUROPEU

426

1111

Bloco 12

+

420

421

412

428

427

424

416

423

409

417

466

422

415

425

414

418

419

408

410

407

406

1030

Bloco 12

431

1100

Bloco 12

432

1101

Bloco 12

433

1110

Bloco 12

434

1301

Bloco 12

435

206

Bloco 12

437

2100

Bloco 12

438

260

Bloco 12

441

2995

Bloco 12

465

3700

Bloco 12

726

209

vs

+

370

vs/VE

-

301, 265, 13

727

2723

div/VN

1

+

438, 125, 2

2

-

237, 319, 10

439

2727

VN

+

462, 101, 14

440

282

vs

-

442

3910

+

| ALT n
  o | Rubrica orçamental | Bloco, VN, VE, vs, div | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CONSELHO |
| 372 | 313 | vs | - | |

ALT n
  o

Rubrica orçamental

Bloco, VN, VE, vs, div

Votação

Votação por VN/VE — observações

CONSELHO

372

313

vs

-

| ALT n
  o | Rubrica orçamental | Bloco, VN, VE, vs, div | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 411 | 11 | Bloco 13 | + | |
| 443 | 1100 | Bloco 13 |
| 444 | 1896 | Bloco 13 |
| 445 | 203 | Bloco 13 |

ALT n
  o

Rubrica orçamental

Bloco, VN, VE, vs, div

Votação

Votação por VN/VE — observações

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

411

11

Bloco 13

+

443

1100

Bloco 13

444

1896

Bloco 13

445

203

Bloco 13

| ALT n
  o | Rubrica orçamental | Bloco, VN, VE, vs, div | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| TRIBUNAL DE CONTAS |
| 446 | 11 | Bloco 14 | + | |
| 429 | 1100 | Bloco 14 |
| 447 | 1149 | Bloco 14 |
| 448 | 211 | Bloco 14 |

ALT n
  o

Rubrica orçamental

Bloco, VN, VE, vs, div

Votação

Votação por VN/VE — observações

TRIBUNAL DE CONTAS

446

11

Bloco 14

+

429

1100

Bloco 14

447

1149

Bloco 14

448

211

Bloco 14

| ALT n
  o | Rubrica orçamental | Bloco, VN, VE, vs, div | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL |
| 449 | 11 | VN | + | 493, 67, 8 |
| 450 | 1891 | VN | + | 493, 50, 9 |
| 451 | 2001 | vs | + | |

ALT n
  o

Rubrica orçamental

Bloco, VN, VE, vs, div

Votação

Votação por VN/VE — observações

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL

449

11

VN

+

493, 67, 8

450

1891

VN

+

493, 50, 9

451

2001

vs

+

| ALT n
  o | Rubrica orçamental | Bloco, VN, VE, vs, div | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| COMITÉ DAS REGIÕES |
| 413 | 11 | VN | + | 487, 65, 9 |
| 452 | 1891 | VN | + | 501, 53, 5 |
| 453 | 2001 | vs | + | |

ALT n
  o

Rubrica orçamental

Bloco, VN, VE, vs, div

Votação

Votação por VN/VE — observações

COMITÉ DAS REGIÕES

413

11

VN

+

487, 65, 9

452

1891

VN

+

501, 53, 5

453

2001

vs

+

| ALT n
  o | Rubrica orçamental | Bloco, VN, VE, vs, div | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU |
| 454 | A-11 | Bloco 15 | + | |
| 455 | A-1875 | Bloco 15 |

ALT n
  o

Rubrica orçamental

Bloco, VN, VE, vs, div

Votação

Votação por VN/VE — observações

PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

454

A-11

Bloco 15

+

455

A-1875

Bloco 15

| ALT n
  o | Rubrica orçamental | Bloco, VN, VE, vs, div | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS |
| 456 | B-1100 | Bloco 16 | + | |
| 457 | B-1175 | Bloco 16 |
| 458 | B-270 | Bloco 16 |

ALT n
  o

Rubrica orçamental

Bloco, VN, VE, vs, div

Votação

Votação por VN/VE — observações

AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS

456

B-1100

Bloco 16

+

457

B-1175

Bloco 16

458

B-270

Bloco 16

Pedidos de votação por divisão

Alt 474 (02 02 03 01) — PPE-DE

1
  a
  parte: todo o texto excepto a referência ao turismo

2
  a
  parte: essa referência

Alt 23 (04 05 02) — PPE-DE

1
  a
  parte: todo o texto excepto a referência ao programa de igualdade dos géneros

2
  a
  parte: essa referência

Alt 712 (06 03 01)

1
  a
  parte: montantes

2
  a
  parte: observações

Alt 348 (07 05 01) — PPE-DE

1
  a
  parte: todo o texto excepto a referência «uma dotação destinada a financiar o desenvolvimento, a ampliação e o reforço do sistema de educação ambiental no domínio do meio marinho (SEAM)»

2
  a
  parte: essa referência

Alt 353 (18 03 03 e outras rubricas) — PPE-DE

1
  a
  parte: todo o texto excepto os montantes e as observações à rubrica 18 03 03

2
  a
  parte: os montantes e as observações à rubrica 18 03 03

Alt 159 (18 08 01) — Verts/ALE

1
  a
  parte: montantes

2
  a
  parte: observações
  (Votação por VN)

Alt 210 (19 03 06) — PSE

1
  a
  parte: todo o texto excepto a referência «Esta dotação destina-se também a financiar um enviado especial para o Tibete.»

2
  a
  parte: essa referência

Alt 610 (19 04 03) — Verts/ALE

1
  a
  parte: todo o texto excepto a referência «como, por exemplo, o Movimiento Cristiano Liberaciòn, liderado por Oswaldo Paya em Cuba, que, em 2002, foi distinguido pelo Parlamento com o prémio Sakharov.»

2
  a
  parte: essa referência

Alt 613 (19 06 01) — Verts/ALE

1
  a
  parte: todo o texto excepto a referência «Uma parte desta dotação destina-se ainda a apoiar os objectivos estratégicos de combate ao terrorismo, tal como previsto no plano de acção revisto da UE, bem como o trabalho do Coordenador da Luta contra o Terrorismo.»

2
  a
  parte: essa referência

Alt 617 (190701)— Verts/ALE

1
  a
  parte: todo o texto excepto a referência «Paralelamente, parte destas dotações destina-se ainda a apoiar os objectivos estratégicos da UE de combate ao terrorismo, tal como previsto no plano de acção revisto da UE, bem como o trabalho do Coordenador da Luta contra o Terrorismo.»

2
  a
  parte: essa referência

Alt 618 (19 07 02) — Verts/ALE

1
  a
  parte: todo o texto excepto a referência «Paralelamente, parte destas dotações destina-se ainda a apoiar os objectivos estratégicos da UE de combate ao terrorismo, tal como previsto no plano de acção revisto da UE, bem como o trabalho do Coordenador da Luta contra o Terrorismo.»

2
  a
  parte: essa referência

Alt 621 (19080201)— Verts/ALE

1
  a
  parte: montantes

2
  a
  parte: reservas

3
  a
  parte: as observações excepto «Parte desta dotação destina-se a apoiar os objectivos estratégicos de combate ao terrorismo, tal como previsto no plano de acção revisto da UE, bem como o trabalho do Coordenador da Luta contra o Terrorismo, tendo devidamente em conta as disposições do Regulamento Financeiro.»

4
  a
  parte: essa referência

Alt 625 (19 09 01) — Verts/ALE

1
  a
  parte: montantes

2
  a
  parte: reservas

Alt 629 (19 10 01)

1
  a
  parte: montantes

2
  a
  parte: reservas

3
  a
  parte: as observações excepto a referência «Paralelamente, parte destas dotações destina-se ainda a apoiar os objectivos estratégicos da UE de combate ao terrorismo, tal como previsto no plano de acção revisto da UE, bem como o trabalho do Coordenador da Luta contra o Terrorismo.»

4
  a
  parte: essa referência

Alt 647 (21 02 03) — Verts/ALE

1
  a
  parte: montantes

2
  a
  parte: reservas

Alt 653 (21 02 13) — PPE-DE

1
  a
  parte: todo o texto excepto a palavra «eventualmente»

2
  a
  parte: esta palavra

Alt 673 (23 02 01) — PSE

1
  a
  parte: todo o texto excepto a referência «Uma parte destas dotações pode ser consagrada ao financiamento da reconstrução da escola de Beslan (Ossécia do Norte).»

2
  a
  parte: essa referência

Alt 366 (25 01 02 03) — PSE

1
  a
  parte: todo o texto excepto a referência «Esta dotação destina-se também a cobrir a remuneração de um coordenador da luta contra o terrorismo, as respectivas despesas de deslocação em serviço, bem como a quota-parte patronal no seguro contra os riscos de acidente.»

2
  a
  parte: essa referência

Alt 337 (S1-2723)

1
  a
  parte: todo o texto excepto as observações sobre a Euroscola

2
  a
  parte: essas observações

Pedidos de votação nominal

Alt 469 Dover e outros

Alt 67 Dover e outros

Alt 343 Dover e outros

Alt 377 GUE/NGL

Alt 290 Verts/ALE

Alt 292 Verts/ALE

Alt 583 IND/DEM

Alt 137 Verts/ALE

Alt 593 Verts/ALE

Alt 146 Verts/ALE

Alt 600 Dover e outros

Alt 159 Verts/ALE

Alt 291 Verts/ALE

Alt 221 IND/DEM

Alt 663 IND/DEM

Alt 295 Verts/ALE

Alt 570 IND/DEM, Dover e outros

Alt 337 PSE

Alt 439 Dover e outros

Alt 449 Dover e outros

Alt 450 Dover e outros

Alt 413 Dover e outros

Alt 452 Dover e outros

Correcções técnicas (relator), aprovadas pelo Parlamento:

| — | Alt 592 à rubrica 18.03.05 é retirada |
| --- | --- |

—

Alt 592 à rubrica 18.03.05 é retirada

| — | Alt 65 à rubrica 04.02.12 é aceite num montante de + 1 milhão |
| --- | --- |

—

Alt 65 à rubrica 04.02.12 é aceite num montante de + 1 milhão

| — | Alt 66 à rubrica 04.02.15 é aceite num montante de + 1 milhão |
| --- | --- |

—

Alt 66 à rubrica 04.02.15 é aceite num montante de + 1 milhão

| — | Alt 67 à rubrica 04.03.03.01 é aceite num montante de + 1 milhão |
| --- | --- |

—

Alt 67 à rubrica 04.03.03.01 é aceite num montante de + 1 milhão

| — | Alt 69 à rubrica 04.03.03.03 é aceite num montante de + 600 000 |
| --- | --- |

—

Alt 69 à rubrica 04.03.03.03 é aceite num montante de + 600 000

| — | Alt 599 à rubrica 18.06.04.02 é aceite num montante de + 2 milhões em vez de 1 milhão |
| --- | --- |

—

Alt 599 à rubrica 18.06.04.02 é aceite num montante de + 2 milhões em vez de 1 milhão

| — | um montante adicional de + 1 milhão deveria ser inscrito na rubrica 16.05.04 em conformidade com o resultado da votação em separado desta rubrica. As observações da alt 137 devem ser incluídas. |
| --- | --- |

—

um montante adicional de + 1 milhão deveria ser inscrito na rubrica 16.05.04 em conformidade com o resultado da votação em separado desta rubrica. As observações da alt 137 devem ser incluídas.

2.   Projecto de Orçamento Geral 2005 (Secção III)

Relatório: GARRIGA POLLEDO (A6-0021/2004)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | | | | | |
| Após § 1 | 3 | GUE/NGL | VN | - | 91, 375, 5 |
| 4 | GUE/NGL | VN | - | 36, 486, 4 |
| § 7 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 342, 158, 8 |
| 3 | + | |
| 4 | + | |
| § 11 | | texto original | em separado | + | |
| § 13 | 1 | Verts/ALE | | + | |
| § 15 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| 3/VN | + | 431, 86, 3 |
| § 18 | | texto original | VN | + | 432, 91, 5 |
| § 26 | 5 | UEN | VN | - | 256, 274, 11 |
| § 38 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VN | + | 435, 92, 5 |
| Após considerando A | 2 | GUE/NGL | VN | - | 79, 429, 11 |
| Votação: resolução (conjunto) | VN | + | 439, 94, 7 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Após § 1

3

GUE/NGL

VN

-

91, 375, 5

4

GUE/NGL

VN

-

36, 486, 4

§ 7

texto original

div

1

+

2/VE

+

342, 158, 8

3

+

4

+

§ 11

texto original

em separado

+

§ 13

1

Verts/ALE

+

§ 15

texto original

div

1

+

2

+

3/VN

+

431, 86, 3

§ 18

texto original

VN

+

432, 91, 5

§ 26

5

UEN

VN

-

256, 274, 11

§ 38

texto original

div

1

+

2/VN

+

435, 92, 5

Após considerando A

2

GUE/NGL

VN

-

79, 429, 11

Votação: resolução (conjunto)

VN

+

439, 94, 7

Pedidos de votação nominal

GUE/NGL alts 2, 3, 4 e votação final

IND/DEM § 18, votação final

UEN Alt 5

Dover e outros § 18, alts 3, 4 e votação final

Pedidos de votação em separado

Dover e outros §§ 11, 38

Pedidos de votação por partes

PSE, ALDE

§ 7

1
  a
  parte:«Reitera as suas prioridades ... agricultura sustentável»

2
  a
  parte:«salienta a necessidade de incentivar ... em particular»

3
  a
  parte:«e de adaptar ... assistência na União alargada»

4
  a
  parte:«salienta, uma vez mais ... uma margem na sub-rubrica 1
  a
  »

IND/DEM

§ 38

1
  a
  parte:«Assinala que as medidas preparatórias ... se aproximam agora do seu termo»

2
  a
  parte:«refere, além disso ... entrada em vigor da Constituição»

Dover e outros

§ 15

1
  a
  parte:«Considera que a UE ... direitos fundamentais» sem as palavras «Eurojust e»

2
  a
  parte:
  estas palavras

3
  a
  parte:«insta o Conselho ... no projecto de Tratado Constitucional»

3.   Projecto de Orçamento Geral 2005 (outras secções)

Relatório: JENSEN (A6-0020/2004)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 12 | | texto original | VN | + | 435, 45, 32 |
| § 21 | | texto original | VN | + | 424, 90, 8 |
| Após § 22 | 1 | Verts/ALE | VN | - | 132, 366, 23 |
| § 24 | 2 | PPE-DE | VE | + | 247, 241, 36 |
| § 40 | | texto original | VN | + | 448, 70, 4 |
| § 43 | | texto original | VN | + | 444, 65, 4 |
| § 49 | | texto original | VN | + | 465, 57, 2 |
| Votação: resolução (conjunto) | VN | + | 455, 66, 6 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

§ 12

texto original

VN

+

435, 45, 32

§ 21

texto original

VN

+

424, 90, 8

Após § 22

1

Verts/ALE

VN

-

132, 366, 23

§ 24

2

PPE-DE

VE

+

247, 241, 36

§ 40

texto original

VN

+

448, 70, 4

§ 43

texto original

VN

+

444, 65, 4

§ 49

texto original

VN

+

465, 57, 2

Votação: resolução (conjunto)

VN

+

455, 66, 6

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE Alt 1

IND/DEM § 21

Dover e outros §§ 12, 21, 40, 43, 49, votação final

Diversos:

§ 20 alteração oral (relator):

Aditar uma frase no fim do parágrafo: «decidiu inscrever 500 000 EUR na rubrica 2727 (Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros);»

§ 18 suprimido

4.   Ajuda macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina *

Relatório: BARON CRESPO (A6-0026/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | Artigo 43
  o
  , n
  o
  1 |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

Artigo 43
  o
  , n
  o
  1

5.   Ajuda macrofinanceira suplementar à Sérvia e Montenegro *

Relatório: BARON CRESPO (A6-0025/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | Artigo 43
  o
  , n
  o
  1 |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

Artigo 43
  o
  , n
  o
  1

6.   Nomeação de um membro do Tribunal de Contas Europeu

Relatório: FAZAKAS (A6-0015/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | 435, 39, 36 voto secreto |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

435, 39, 36 voto secreto

7.   Encefalopatias espongiformes transmissíveis, e alimentos para animais

Propostas de resolução: B6-0126/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação: resolução (conjunto)

+

8.   Relações UE-Índia

Relatório: MENDEZ DELL VALLE (A6-0024/2004) *

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 1.5 | 3 | Verts/ALE | VE | - | 190, 299, 1 |
| § 1.6 | 5 | GUE/NGL | | - | |
| § 1.11 | 4 | Verts/ALE | | - | |
| Após visa 3 | 1 | Verts/ALE | | - | |
| visa 5 | 2 | Verts/ALE | | + | |
| votação: recomendação (conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

§ 1.5

3

Verts/ALE

VE

-

190, 299, 1

§ 1.6

5

GUE/NGL

-

§ 1.11

4

Verts/ALE

-

Após visa 3

1

Verts/ALE

-

visa 5

2

Verts/ALE

+

votação: recomendação (conjunto)

+

9.   Resultados do referendo e das eleições na Bielorrússia

Propostas de resolução: B6-0094/2004, B6-0097/2004, B6-0101/2004, B6-0104/2004, B6-0105/2004, B6-0110/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0094/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, UEN) |
| Título | 1 | PPE-DE, ALDE, UEN | | + | |
| § 2 | 6 | PPE-DE, ALDE, UEN | | + | |
| Após § 2 | 2 | PPE-DE, ALDE, UEN | | + | |
| 7 | PPE-DE, ALDE, UEN | | + | |
| Após § 5 | 4 | PPE-DE, ALDE, UEN | | + | |
| 5 | PPE-DE, ALDE, UEN | | + | |
| § 10 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | - | |
| Após citação 1 | 3 | PPE-DE, ALDE, UEN | | + | |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 449, 20, 22 |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0094/2004 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0097/2004 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0101/2004 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0104/2004 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0105/2004 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0110/2004 | | UEN | | R | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0094/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, UEN)

Título

1

PPE-DE, ALDE, UEN

+

§ 2

6

PPE-DE, ALDE, UEN

+

Após § 2

2

PPE-DE, ALDE, UEN

+

7

PPE-DE, ALDE, UEN

+

Após § 5

4

PPE-DE, ALDE, UEN

+

5

PPE-DE, ALDE, UEN

+

§ 10

texto original

div

1

+

2

-

Após citação 1

3

PPE-DE, ALDE, UEN

+

votação: resolução (conjunto)

VN

+

449, 20, 22

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0094/2004

PPE-DE

↓

B6-0097/2004

ALDE

↓

B6-0101/2004

PSE

↓

B6-0104/2004

Verts/ALE

↓

B6-0105/2004

GUE/NGL

↓

B6-0110/2004

UEN

R

Pedidos de votação por partes

ALDE

§ 10

1
  a
  parte:«Solicita à presidência ... entre ambos os países»

2
  a
  parte:«e o papel de relevo ... democracia na Bielorússia"»

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

10.   Próximas eleições na Ucrânia

Propostas de resolução: B6-0095/2004, B6-0096/2004, B6-0102/2004, B6-0103/2004, B6-0106/2004, B6-0109/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0095/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL, UEN) |
| votação: resolução (conjunto) | | + | adopção = prop. resol. substituídas |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0095/2004 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0096/2004 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0102/2004 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0103/2004 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0106/2004 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0109/2004 | | UEN | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0095/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL, UEN)

votação: resolução (conjunto)

+

adopção = prop. resol. substituídas

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0095/2004

PPE-DE

↓

B6-0096/2004

ALDE

↓

B6-0102/2004

PSE

↓

B6-0103/2004

Verts/ALE

↓

B6-0106/2004

GUE/NGL

↓

B6-0109/2004

UEN

↓

11.   Sonares navais

Propostas de resolução: B6-0089/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução (B6-0089/2004) da Comissão do Ambiente |
| § 1 | | texto original | em separado | + | |
| § 2 | | texto original | em separado | + | |
| § 3 | 1 | PPE-DE | VN | - | 206, 259, 15 |
| Votação: resolução (conjunto) | VN | + | 441, 15, 14 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução (B6-0089/2004) da Comissão do Ambiente

§ 1

texto original

em separado

+

§ 2

texto original

em separado

+

§ 3

1

PPE-DE

VN

-

206, 259, 15

Votação: resolução (conjunto)

VN

+

441, 15, 14

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: Alt 1, votação final

Pedidos de votação em separado

PPE-DE § 1

PSE §§ 1, 2

12.   Munições de fragmentação

Propostas de resolução: B6-0108/2004, B6-0111/2004, B6-0112/2004, B6-0120/2004, B6-0123/2004, B6-0125/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0108/2004 (PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL) |
| § 7 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 50, 48, 7 |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0108/2004 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0111/2004 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0112/2004 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0120/2004 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0123/2004 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0125/2004 | | UEN | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0108/2004 (PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL)

§ 7

texto original

div

1

+

2/VE

+

50, 48, 7

votação: resolução (conjunto)

+

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0108/2004

PSE

↓

B6-0111/2004

Verts/ALE

↓

B6-0112/2004

ALDE

↓

B6-0120/2004

GUE/NGL

↓

B6-0123/2004

PPE-DE

↓

B6-0125/2004

UEN

↓

Pedidos de votação por partes

PPE-DE

§ 7

1
  a
  parte: todo o texto excepto «de acordo com o disposto no Tratado de Otava»

2
  a
  parte: a frase «de acordo com o disposto no Tratado de Otava»

13.   Irão

Propostas de resolução: B6-0107/2004, B6-0113/2004, B6-0116/2004, B6-0118/2004, B6-0121/2004, B6-0124/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0107/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL) |
| Após § 1 | 1 | GUE/NGL | | - | |
| Recital N | | texto original | vs | + | alterado oralmente |
| Votação: resolução (conjunto) | VN | + | 105, 0, 6 |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0107/2004 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0113/2004 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0116/2004 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0118/2004 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0121/2004 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0124/2004 | | UEN | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0107/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL)

Após § 1

1

GUE/NGL

-

Recital N

texto original

vs

+

alterado oralmente

Votação: resolução (conjunto)

VN

+

105, 0, 6

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0107/2004

PSE

↓

B6-0113/2004

ALDE

↓

B6-0116/2004

Verts/ALE

↓

B6-0118/2004

PPE-DE

↓

B6-0121/2004

GUE/NGL

↓

B6-0124/2004

UEN

↓

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

Pedidos de votação em separado

PSE: considerando N

Diversos:

Alteração oral (Gahler): Considerando N: «Congratulando-se com o esclarecimento prestado pelas autoridades iranianas quanto ao caso da jovem de 13 anos Zhila Izadi, alegadamente condenada à morte por lapidação, e da condenação do seu irmão de 15 anos a 150 chicotadas, no sentido de que ambos terão sido libertados incondicionalmente sem serem objecto de outros procedimentos,»

14.   Guantánamo

Propostas de resolução: B6-0114/2004, B6-0115/2004, B6-0117/2004, B6-0119/2004, B6-0122/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0114/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL) |
| Considerando D | | texto original | vs/VE | + | 58, 54, 5 |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0114/2004 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0115/2004 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0117/2004 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0119/2004 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0122/2004 | | GUE/NGL | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0114/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL)

Considerando D

texto original

vs/VE

+

58, 54, 5

votação: resolução (conjunto)

+

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0114/2004

ALDE

↓

B6-0115/2004

PSE

↓

B6-0117/2004

Verts/ALE

↓

B6-0119/2004

PPE-DE

↓

B6-0122/2004

GUE/NGL

↓

Pedidos de votação em separado

PPE-DE considerando D

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 121

ALDE: Hall, Krahmer, Lambsdorff, Ludford, Lynne

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Bobošíková, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Evans Jonathan, Fjellner, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Jackson, Kauppi, Kirkhope, Nicholson, Parish, Purvis, Stevenson, Tannock, Van Orden, Wijkman

PSE: Andersson, van den Berg, Berlinguer, Berman, van den Burg, Christensen, Corbey, Del Turco, Ford, Hedh, Hedkvist Petersen, Jørgensen, Martínez Martínez, Mastenbroek, Miguélez Ramos, Segelström, Westlund, Wiersma

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Contra: 466

ALDE: Alvaro, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Laperrouze, Lax, Lehideux, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: de Brún, McDonald, Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Železný

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Piskorski, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, Berger, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David W., Masip Hidalgo, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Navarro, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Rühle, Voggenhuber

2.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 315

ALDE: Costa Paolo, Hennis-Plasschaert, Lambsdorff, Mulder, Ortuondo Larrea, Pistelli, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, Figueiredo, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Borghezio, Salvini, Speroni

NI: Golik, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez

PPE-DE: Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Grosch, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lewandowski, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Silva Peneda, Škottová, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berger, Bersani, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gierek, Goebbels, Gomes, Grabowska, Guy-Quint, Hamon, Hughes, Hutchinson, Ilves, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lévai, Locatelli, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rasmussen, Rocard, Rouček, Roure, Sacconi, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schulz, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Camre, Crowley, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Szymański

Contra: 205

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Guardans Cambó, Hall, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Wallis

GUE/NGL: McDonald, Sjöstedt

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Sinnott, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Martin Hans-Peter, Mote, Resetarits

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Brepoels, Brok, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Doyle, Elles, Evans Jonathan, Fjellner, Gräßle, Grossetête, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Jackson, Kauppi, Kirkhope, McGuinness, Mitchell, Nicholson, Parish, Purvis, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vatanen, Wijkman

PSE: Andersson, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Christensen, Corbett, Corbey, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Gill, Glante, Gröner, Gruber, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Jørgensen, Kinnock, Kuhne, Liberadzki, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David W., Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Muscat, Öger, Peillon, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Scheele, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Tarand, Westlund, Whitehead

UEN: Aylward, Kristovskis, Ó Neachtain, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 12

ALDE: Cocilovo, Klinz, Maaten, Pannella

GUE/NGL: Brie, Manolakou, Pafilis, Toussas

PPE-DE: Belet, Seeber

PSE: Cashman

UEN: Krasts

3.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 172

ALDE: Alvaro, Carlshamre, Drčar Murko, Duff, Ek, Guardans Cambó, Hall, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Matsakis, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Samuelsen, Schuth, Väyrynen, Van Hecke

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Guidoni, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Sjöstedt, Svensson, Uca, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wohlin, Železný

NI: Baco, Martin Hans-Peter, Resetarits, Schenardi

PPE-DE: Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Brepoels, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Doorn, Dover, Eurlings, Evans Jonathan, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, Maat, Martens, Nicholson, Parish, Purvis, Stevenson, Sturdy, Tannock, Van Orden, Wijkman, Wortmann-Kool

PSE: Andersson, van den Berg, Berman, van den Burg, Cashman, Christensen, Corbett, Corbey, Evans Robert J.E., Ferreira Anne, Ford, Fruteau, Gill, Goebbels, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Jørgensen, Kinnock, Kreissl-Dörfler, McAvan, McCarthy, Maňka, Martin David W., Mastenbroek, Matsouka, Muscat, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Roure, Segelström, Skinner, Stihler, Titley, Van Lancker, Westlund, Whitehead, Wiersma

UEN: Aylward, Crowley, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Contra: 404

ALDE: Andrejevs, Andria, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Laperrouze, Lax, Lehideux, Morillon, Mulder, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Borghezio, Salvini, Speroni

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Mussolini, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wojciechowski, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, Berger, Berlinguer, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Castex, Cercas, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hegyi, Herczog, Hutchinson, Ilves, Jöns, Kindermann, Koterec, Krehl, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Madeira, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Sifunakis, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 28

ALDE: Attwooll, Beaupuy, Manders, Wallis

GUE/NGL: Agnoletto, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Musacchio, Pafilis, Remek, Stroz, Toussas, Triantaphyllides

IND/DEM: Batten, Clark, Farage, Kilroy-Silk, Louis, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Claeys, Kozlík

PPE-DE: Schierhuber

PSE: Casaca

UEN: Camre

4.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 510

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, McDonald, Manolakou, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Tomczak, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Martin Hans-Peter, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Ó Neachtain, Ryan

Contra: 50

ALDE: Ek, Malmström, Matsakis, Samuelsen

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Lundgren, Sinnott, Wohlin

NI: Bobošíková, Claeys, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Cederschiöld, Coveney, De Veyrac, Doyle, Esteves, Fjellner, Hökmark, Ibrisagic, Kauppi, McGuinness, Wijkman

PSE: Gröner, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker

UEN: Berlato, Bielan, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Rühle

Abstenções: 45

IND/DEM: Batten, Clark, Farage, Kilroy-Silk, Louis, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Resetarits

PPE-DE: Mitchell

PSE: Kreissl-Dörfler

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Özdemir, Onesta, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

5.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 81

ALDE: Manders, Ortuondo Larrea

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Kohlíček, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Borghezio, Salvini, Speroni

NI: Allister, Baco, Gollnisch, Lang, Le Rachinel, Martinez, Schenardi

PPE-DE: Coelho, Daul, Esteves, Fatuzzo, Fontaine, Freitas, Gaubert, Gauzès, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Kuźmiuk, Lamassoure, Mathieu, Nicholson, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Saïfi, Silva Peneda, Sudre, Szájer, Toubon, Vlasto

PSE: Assis, Capoulas Santos, Casaca, Correia, Costa António, Estrela, Fava, Fernandes, Fruteau, Gomes, Madeira, dos Santos, Sousa Pinto

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Ó Neachtain, Ryan

Contra: 481

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Hall, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Meijer, Sjöstedt

IND/DEM: Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Sinnott, Tomczak, Wohlin, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kuc, Martin Hans-Peter, Masiel, Mote, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Ferber, Fjellner, Fraga Estévez, Friedrich, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Stubb, Sturdy, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J. E., Falbr, Fazakas, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 13

GUE/NGL: Brie, Kaufmann

IND/DEM: Batten, Clark, Farage, Kilroy-Silk, Rogalski, Titford, Whittaker, Wise

PPE-DE: Schierhuber

PSE: Ferreira Anne, Muscat

6.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 63

ALDE: Alvaro, Ries

GUE/NGL: Liotard, Meijer, Sjöstedt

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak

NI: Baco, Bobošíková, Kozlík, Martin Hans-Peter, Resetarits, Romagnoli

PPE-DE: Bonsignore, Podkański, Wijkman

PSE: Corbey, Correia

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 509

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, McDonald, Manolakou, Markov, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Clark, Farage, Kilroy-Silk, Louis, Titford, Whittaker, Wise, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Gollnisch, Kuc, Lang, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Mussolini, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Bersani, Bono, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 8

ALDE: Maaten

GUE/NGL: Morgantini

IND/DEM: Goudin, Lundgren, Salvini, Speroni, Wohlin

PPE-DE: Vlasto

7.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 484

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: de Brún, Kaufmann, McDonald

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Golik, Gollnisch, Kozlík, Kuc, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Ferber, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Sifunakis, Skinner, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Crowley, Kristovskis, La Russa, Ó Neachtain, Poli Bortone, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 120

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Guidoni, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Ryszard, Lang, Le Rachinel, Martinez, Mote, Mussolini, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Evans Jonathan, Fjellner, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Hybášková, Ibrisagic, Jackson, Jałowiecki, Kirkhope, Nicholson, Parish, Purvis, Sturdy, Tannock, Van Orden

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Badía i Cutchet, Berlinguer, Hedh, Hedkvist Petersen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Mastenbroek, Öger, Pinior, Segelström, Sousa Pinto, Westlund

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Libicki, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 3

ALDE: Ek

NI: Baco

Verts/ALE: Lucas

8.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 221

ALDE: Andria, Cocilovo, Costa Paolo, Pistelli

IND/DEM: Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak

NI: Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Gollnisch, Lang, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Schenardi

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Correia

Verts/ALE: Kallenbach, Kusstatscher, Trüpel

Contra: 363

ALDE: Andrejevs, Attwooll, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Clark, Farage, Kilroy-Silk, Louis, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Whittaker, Wise, Železný

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Golik, Kozlík, Kuc, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Elles, Evans Jonathan, Fjellner, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Jackson, Kauppi, Kirkhope, Parish, Purvis, Sturdy, Tannock, Van Orden

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Lambert, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 5

IND/DEM: Bonde, Lundgren, Wohlin

PSE: Del Turco

UEN: Camre

9.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 53

ALDE: Cavada, Staniszewska

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Kozlík

PPE-DE: De Poli, Ebner, Jałowiecki

PSE: Andersson, Christensen, Hedh, Hedkvist Petersen, Hughes, Jørgensen, Leichtfried, Segelström, Sifunakis, Thomsen, Westlund

UEN: Camre

Verts/ALE: Flautre, Jonckheer, Schlyter, Schmidt, Schroedter

Contra: 516

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Maaten, Malmström, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Gollnisch, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mantovani, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Skinner, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 38

ALDE: Attwooll, Lynne, Manders, Ortuondo Larrea

NI: Martin Hans-Peter, Resetarits

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

10.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 64

ALDE: Ek

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Musacchio, Portas, Sjöstedt

IND/DEM: Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin

NI: Bobošíková, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Hennicot-Schoepges

PSE: Bullmann, Haug, Kreissl-Dörfler

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 524

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, de Brún, Figueiredo, Kaufmann, Kohlíček, Meyer Pleite, Papadimoulis, Remek, Ribeiro, Seppänen, Stroz, Svensson, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Clark, Farage, Kilroy-Silk, Louis, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Whittaker, Wise, Železný

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Gollnisch, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 6

GUE/NGL: Guidoni, Manolakou, Pafilis, Toussas, Triantaphyllides

PSE: Roure

11.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 81

ALDE: De Sarnez, Jäätteenmäki

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Kozlík, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Wijkman

PSE: Andersson, Christensen, Hedh, Hedkvist Petersen, Jørgensen, Segelström, Tarand, Westlund

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 511

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Gollnisch, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere

Abstenções: 10

ALDE: Ek, Hall, Ludford, Lynne, Väyrynen, Wallis

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis

NI: Baco

UEN: Camre

12.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 473

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Costa Paolo, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: de Brún, McDonald

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hatzidakis, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Lamassoure, Landsbergis, Laschet, Lauk, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 114

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Evans Jonathan, Fjellner, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Jackson, Kirkhope, Kuźmiuk, Martens, Nicholson, Parish, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Sturdy, Tannock, Van Orden

PSE: Pleguezuelos Aguilar

UEN: Berlato, Bielan, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 3

PPE-DE: Bowis

Verts/ALE: Lucas, Schlyter

13.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 451

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lax, Lynne, Maaten, Matsakis, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Riis-Jørgensen, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Giertych, Piotrowski, Sinnott, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Kozlík

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Crowley, Krasts, Kristovskis, La Russa, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Ryan, Vaidere, Zīle

Contra: 111

ALDE: Beaupuy, Bourlanges, Deprez, De Sarnez, Fourtou, Griesbeck, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Malmström, Morillon, Ries, Samuelsen, Schuth, Staniszewska

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Borghezio, Clark, Farage, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Rogalski, Salvini, Speroni, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 7

ALDE: Manders, Mulder

IND/DEM: Bonde, Lundgren, Wohlin

NI: Martin Hans-Peter

PPE-DE: Wijkman

14.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 486

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 114

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Guidoni, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Bobošíková, Claeys, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Evans Jonathan, Fjellner, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Jackson, Kauppi, Kirkhope, Nicholson, Parish, Sturdy, Tannock, Van Orden

PSE: Hedh, Lévai

UEN: Berlato, Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Frassoni, Schlyter

Abstenções: 5

GUE/NGL: de Brún, McDonald

NI: Allister, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Purvis

15.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 101

ALDE: Alvaro, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Ries, Samuelsen, Sterckx, Takkula, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Guidoni, Meijer, Seppänen, Sjöstedt, Wurtz

NI: Battilocchio, Czarnecki Marek Aleksander, Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Ebner

PSE: Carlotti, Martínez Martínez, Myller, Navarro, Tarand, Tzampazi, Whitehead

UEN: Aylward, Crowley, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes

Contra: 498

ALDE: Andrejevs, Andria, Costa Paolo, Dičkutė, Duquesne, Jäätteenmäki, Lambsdorff, Laperrouze, Morillon, Prodi, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Szent-Iványi, Väyrynen

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Ryszard, Golik, Gollnisch, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Cramer, de Groen-Kouwenhoven, Kallenbach, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 7

ALDE: Busk, Hall, Manders

GUE/NGL: Zimmer

PSE: Bullmann, Roure

UEN: Camre

16.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 126

ALDE: Alvaro, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Costa Paolo, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Brie, de Brún, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Louis, Lundgren, Salvini, Sinnott, Speroni, Wohlin

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Kozlík, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Hoppenstedt, Hortefeux, von Wogau

PSE: Christensen, Corbey, Jöns, Jørgensen, Thomsen

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 460

ALDE: Ortuondo Larrea

GUE/NGL: Adamou, Catania, Figueiredo, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Meyer Pleite, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Remek, Ribeiro, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Železný

NI: Allister, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kuc, Masiel, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 15

ALDE: Hennis-Plasschaert, Manders

GUE/NGL: Agnoletto, Morgantini, Musacchio, Pflüger

NI: Bobošíková, Claeys, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Schenardi

UEN: Camre

17.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 530

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Borghezio, Salvini, Speroni

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Andrikienė, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Gomes, Grabowska, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 20

ALDE: Szent-Iványi

IND/DEM: Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Železný

NI: Mote, Mussolini

PPE-DE: Guellec, Nicholson, Parish, Tannock

Abstenções: 17

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Batten, Bonde, Clark, Farage, Kilroy-Silk, Louis, Sinnott, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Caspary

UEN: Camre

18.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 485

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Birutis, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cocilovo, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Golik, Kuc, Resetarits

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Poli, Deva, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schnellhardt, Schöpflin, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Grabowska, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Roure, Sacconi, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Crowley, Kristovskis, La Russa, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 70

ALDE: Deprez, Matsakis, Ortuondo Larrea

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Fatuzzo, Grossetête, Jeggle, Mathieu, Pack, Schmitt Ingo, Šťastný, Ulmer

PSE: Goebbels, Leichtfried, Sakalas, Thomsen

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Libicki, Pavilionis, Roszkowski, Szymański, Vaidere

Abstenções: 10

ALDE: Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Fourtou, Griesbeck, Laperrouze, Morillon

IND/DEM: Sinnott

PPE-DE: Daul

UEN: Zīle

19.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 90

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Sinnott

NI: Belohorská, Claeys, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Romagnoli

PPE-DE: Busuttil, Karas, Kudrycka, Nicholson, Pomés Ruiz, Rübig, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Seeber, Vlasto

PSE: Christensen, Jørgensen, Kreissl-Dörfler, Prets, Tzampazi

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 461

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Krahmer, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Kilroy-Silk, Louis, Salvini, Speroni, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Battilocchio, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kuc, Masiel, Mote, Mussolini, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brok, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 21

ALDE: Laperrouze

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Železný

NI: Baco, Bobošíková, Martin Hans-Peter, Resetarits

PSE: Leichtfried, Skinner

20.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 455

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Stroz

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hannan, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Camre, Crowley, Kristovskis, La Russa, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 101

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Kohlíček, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Mussolini, Resetarits, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Evans Jonathan, Fjellner, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Jackson, Kauppi, Kirkhope, Mantovani, Parish, Sturdy, Van Orden

UEN: Bielan, Fotyga, Janowski, Libicki, Pavilionis, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Lucas, Schlyter

Abstenções: 6

GUE/NGL: Kaufmann

IND/DEM: Giertych

NI: Baco

PPE-DE: Mathieu, Purvis, Queiró

21.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 438

ALDE: Beaupuy, Cocilovo, Deprez, Griesbeck, Guardans Cambó, Ortuondo Larrea, Pistelli, Ries, Takkula, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Golik, Kozlík

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Fotyga, Janowski, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Hudghton

Contra: 125

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Costa Paolo, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Prodi, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Van Hecke, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Ryszard, Gollnisch, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Heaton-Harris, Helmer

PSE: Weber Henri

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 2

ALDE: Väyrynen

PPE-DE: Deva

22.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 237

ALDE: Beaupuy, Cavada, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, Fourtou, Griesbeck, Guardans Cambó, Laperrouze, Ortuondo Larrea, Pistelli, Prodi, Ries, Takkula, Virrankoski

GUE/NGL: Figueiredo, Portas, Ribeiro

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Golik, Kozlík, Masiel

PPE-DE: Atkins, Beazley, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Coelho, Dover, Elles, Esteves, Evans Jonathan, Graça Moura, Hannan, Harbour, Jackson, Kirkhope, Landsbergis, Langen, Mann Thomas, Martens, Posselt, Purvis, Van Orden, Vatanen

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Krasts, Libicki, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Jonckheer, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 319

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Ryszard, Gollnisch, Kuc, Lang, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coveney, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mantovani, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: El Khadraoui

UEN: Berlato, Fotyga, Janowski, Kristovskis, La Russa, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 10

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

NI: Resetarits

PPE-DE: Deva, Parish, Sturdy, Tannock

UEN: Camre

Verts/ALE: Lucas

23.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 462

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Pahor, Panzeri, Patrie, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Crowley, Krasts, La Russa, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 101

ALDE: Väyrynen

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Evans Jonathan, Fatuzzo, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, Nicholson, Parish, Tannock, Van Orden

PSE: Haug

UEN: Bielan, Fotyga, Janowski, Libicki, Pavilionis, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 14

GUE/NGL: de Brún, McDonald, Morgantini

NI: Baco, Resetarits

PPE-DE: Protasiewicz, Purvis, Ribeiro e Castro, Sturdy

PSE: Castex, Walter

UEN: Camre, Kristovskis

Verts/ALE: Lucas

24.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 493

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hannan, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 67

GUE/NGL: Morgantini

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Elles, Evans Jonathan, Fjellner, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Jackson, Kauppi, Kirkhope, Nicholson, Parish, Purvis, Sturdy, Tannock, Van Orden

PSE: Gill

Abstenções: 8

NI: Allister, Bobošíková, Mote

PPE-DE: Bowis, Jałowiecki, Pieper

UEN: Camre

Verts/ALE: Schlyter

25.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 493

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Costa Paolo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Krahmer, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Tomczak

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Papastamkos, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 50

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Kilroy-Silk, Louis, Lundgren, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Dover, Elles, Evans Jonathan, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, Nicholson, Parish, Tannock, Van Orden

Abstenções: 9

IND/DEM: Rogalski, Železný

NI: Allister, Baco, Mote

PPE-DE: Deva, Pieper, Sturdy

PSE: Evans Robert J.E.

26.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 487

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Costa Paolo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Ferber, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hannan, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 65

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fjellner, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Jackson, Kauppi, Kirkhope, Nicholson, Parish, Tannock, Van Orden

PSE: Evans Robert J.E.

Abstenções: 9

NI: Allister, Mote

PPE-DE: Beazley, Jałowiecki, Purvis, Sturdy

PSE: Ford

Verts/ALE: Lichtenberger, Schlyter

27.   Projecto de orçamento 2005

A favor: 501

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 53

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Kilroy-Silk, Louis, Lundgren, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Gaľa, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, Nicholson, Parish, Sonik, Tannock, Van Orden

PSE: Evans Robert J.E.

Abstenções: 5

NI: Allister, Mote

PPE-DE: Jałowiecki, Purvis, Sturdy

28.   Relatório Garriga Polledo A6-0021/2004

A favor: 91

ALDE: Bourlanges, Budreikaitė, Guardans Cambó

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Morgantini, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Chruszcz, Giertych, Piotrowski, Tomczak

NI: Kozlík, Kuc, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Barsi-Pataky, Castiglione, Chmielewski, Doyle, Fraga Estévez, Grossetête, Itälä, Korhola, Liese, Olajos, Őry, Protasiewicz, Queiró, Thyssen, Wijkman

PSE: Arnaoutakis, Batzeli, Berès, Bösch, Bono, van den Burg, Calabuig Rull, Fazakas, Gröner, Lehtinen, Matsouka, Napoletano, Pahor, Rasmussen, Titley, Tzampazi, Xenogiannakopoulou

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Voggenhuber

Contra: 375

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Klinz, Koch-Mehrin, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Sjöstedt, Svensson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Clark, Farage, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Sinnott, Titford, Whittaker, Wise

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Ryszard, Golik, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Carollo, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Guellec, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Parish, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Sturdy, Sudre, Szájer, Tajani, Tannock, Trakatellis, Van Orden, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, van den Berg, Berman, Bersani, Bozkurt, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Del Turco, Désir, Díez González, Dobolyi, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Fava, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Paasilinna, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Roure, Sacconi, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Segelström, Skinner, Swoboda, Szejna, Tarabella, Thomsen, Trautmann, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Bielan, Camre, Crowley, Fotyga, Janowski, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: de Groen-Kouwenhoven, Schlyter

Abstenções: 5

IND/DEM: Rogalski

NI: Baco

PSE: Muscat, Van Lancker

Verts/ALE: Jonckheer

29.   Relatório Garriga Polledo A6-0021/2004

A favor: 36

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Meijer, Morgantini, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz

IND/DEM: Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak

NI: Kozlík

PPE-DE: Casa, Grossetête, Reul, Wijkman

PSE: Laignel

Verts/ALE: Graefe zu Baringdorf

Contra: 486

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Costa Paolo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Sjöstedt, Svensson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Clark, Farage, Kilroy-Silk, Louis, Lundgren, Sinnott, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Ryszard, Golik, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Guellec, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Paasilinna, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Fotyga, Janowski, Kristovskis, La Russa, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 4

IND/DEM: Borghezio

NI: Baco, Martin Hans-Peter

PSE: Van Lancker

30.   Relatório Garriga Polledo A6-0021/2004

A favor: 431

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Kaufmann

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits

PPE-DE: Andrikienė, Atkins, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Swoboda, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, La Russa, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Ryan, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 86

GUE/NGL: Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Kohlíček, McDonald, Manolakou, Markov, Meijer, Morgantini, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Louis, Lundgren, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Allister, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Mote, Mussolini, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Elles, Evans Jonathan, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Kirkhope, Nicholson, Parish, Purvis, Sturdy, Tannock, Van Orden

PSE: Cashman, Castex, Szejna

UEN: Bielan, Camre, Janowski, Kristovskis, Libicki, Roszkowski

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 3

IND/DEM: Krupa

NI: Claeys

PPE-DE: Ventre

31.   Relatório Garriga Polledo A6-0021/2004

A favor: 432

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Costa Paolo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mussolini, Resetarits

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gaubert, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Swoboda, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Fotyga, Janowski, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 91

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Meijer, Morgantini, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Mote, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Atkins, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fjellner, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Jackson, Kauppi, Kirkhope, Parish, Purvis, Sturdy, Tannock, Van Orden

PSE: Szejna

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 5

IND/DEM: Železný

NI: Kuc, Masiel, Rutowicz

Verts/ALE: Lucas

32.   Relatório Garriga Polledo A6-0021/2004

A favor: 256

ALDE: Deprez

IND/DEM: Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Ryszard, Golik, Gollnisch, Kozlík, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Kreissl-Dörfler

UEN: Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Fotyga, Janowski, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere

Contra: 274

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Meijer, Morgantini, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Wohlin

NI: Allister, Mote, Mussolini, Romagnoli

PPE-DE: Fraga Estévez, Iturgaiz Angulo

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Costa António, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 11

IND/DEM: Batten, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Kilroy-Silk, Lundgren, Titford, Whittaker, Wise, Železný

33.   Relatório Garriga Polledo A6-0021/2004

A favor: 435

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Pęk

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Öger, Paasilinna, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Reynaud, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Crowley, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Vaidere

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 92

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Meijer, Morgantini, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Allister, Claeys, Gollnisch, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Mote, Mussolini

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Evans Jonathan, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, Nicholson, Parish, Purvis, Sturdy, Tannock, Van Orden

PSE: Désir, Masip Hidalgo, Riera Madurell

UEN: Fotyga, Janowski, Kristovskis, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Schlyter

Abstenções: 5

ALDE: Väyrynen

IND/DEM: Železný

NI: Martin Hans-Peter, Resetarits

Verts/ALE: Lucas

34.   Relatório Garriga Polledo A6-0021/2004

A favor: 79

ALDE: Budreikaitė, Jäätteenmäki, Schuth, Staniszewska

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Morgantini, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Chruszcz, Giertych, Grabowski, Pęk, Piotrowski, Tomczak

NI: Baco, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Barsi-Pataky, De Poli, Deß, Ebner, Gräßle, Oomen-Ruijten, Pomés Ruiz, Queiró, Schnellhardt, Stubb, Vakalis, Ventre

Verts/ALE: Aubert, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 429

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Clark, Farage, Kilroy-Silk, Louis, Rogalski, Sinnott, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Masiel, Mote

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pīks, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schöpflin, Schröder, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wiersma, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Fotyga, Janowski, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere

Abstenções: 11

IND/DEM: Krupa, Lundgren, Železný

NI: Claeys, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Resetarits, Schenardi

PPE-DE: Wijkman

35.   Relatório Garriga Polledo A6-0021/2004

A favor: 439

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Golik, Kozlík, Kuc, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, Fotyga, Janowski, Kristovskis, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 94

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Ryszard, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Evans Jonathan, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Kirkhope, Parish, Pieper, Purvis, Sturdy, Tannock, Van Orden, Wuermeling

UEN: Bielan, Camre, La Russa, Libicki

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 7

NI: Masiel

PPE-DE: Beazley, Cederschiöld, Fjellner, Hökmark, Ibrisagic

Verts/ALE: Lucas

36.   Relatório Jensen A6-0020/2004

A favor: 435

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Catania, Figueiredo, Kaufmann, Morgantini, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Louis, Sinnott

NI: Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weisgerber, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Janowski, Libicki, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 45

GUE/NGL: Brie, de Brún, Kohlíček, McDonald, Meijer, Meyer Pleite, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson

IND/DEM: Pęk

NI: Allister, Bobošíková, Martin Hans-Peter, Masiel, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Elles, Evans Jonathan, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, Nicholson, Parish, Pieper, Purvis, Sturdy, Tannock, Van Orden

UEN: La Russa

Abstenções: 32

GUE/NGL: Portas

IND/DEM: Batten, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Lundgren, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Claeys, Lang, Le Pen Jean-Marie, Martinez, Schenardi

UEN: Camre, Fotyga, Pavilionis

Verts/ALE: de Groen-Kouwenhoven

37.   Relatório Jensen A6-0020/2004

A favor: 424

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Golik, Kozlík, Kuc, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Trautmann, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Crowley, La Russa, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 90

ALDE: Väyrynen

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, Figueiredo, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Allister, Claeys, Lang, Le Pen Jean-Marie, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Elles, Evans Jonathan, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Kirkhope, Nicholson, Parish, Purvis, Sturdy, Tannock, Van Orden

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kristovskis, Libicki, Pavilionis, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 8

GUE/NGL: de Brún, McDonald

IND/DEM: Železný

NI: Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Resetarits

PPE-DE: Bowis

Verts/ALE: Lucas

38.   Relatório Jensen A6-0020/2004

A favor: 132

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Claeys, Kozlík, Kuc, Masiel, Romagnoli

PPE-DE: Fatuzzo, Grosch, Hennicot-Schoepges, Mathieu, Mauro, Thyssen, Wijkman

PSE: Napoletano, Pahor, Van Lancker

UEN: Aylward, Crowley, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Isler Béguin, Kusstatscher, Lambert, Lucas, Özdemir, Onesta, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 366

ALDE: Hennis-Plasschaert

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak

NI: Allister, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Golik, Martin Hans-Peter, Mote, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Paasilinna, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kristovskis, La Russa, Libicki, Roszkowski

Verts/ALE: Harms, Kallenbach, Rühle

Abstenções: 23

ALDE: Manders, Mulder

IND/DEM: Batten, Bonde, Clark, Farage, Kilroy-Silk, Lundgren, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Lang, Le Pen Jean-Marie, Martinez, Schenardi

PPE-DE: Maat

PSE: Muscat

Verts/ALE: Aubert, Flautre, Jonckheer, Lichtenberger

39.   Relatório Jensen A6-0020/2004

A favor: 448

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gaubert, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Fotyga, Janowski, Kristovskis, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 70

ALDE: Newton Dunn

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Lang, Le Pen Jean-Marie, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fjellner, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Jackson, Kirkhope, Nicholson, Parish, Purvis, Sturdy, Tannock, Van Orden, Wuermeling

PSE: Goebbels, Masip Hidalgo

UEN: Camre, La Russa

Abstenções: 4

IND/DEM: Železný

NI: Baco

Verts/ALE: Jonckheer, Schlyter

40.   Relatório Jensen A6-0020/2004

A favor: 444

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Uca, Wurtz, Zimmer

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Ferber, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Öger, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Fotyga, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 65

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Lang, Le Pen Jean-Marie, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fjellner, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Jackson, Kauppi, Kirkhope, Nicholson, Parish, Purvis, Tannock, Van Orden

UEN: Camre

Abstenções: 4

ALDE: Hennis-Plasschaert

GUE/NGL: Triantaphyllides

Verts/ALE: Jonckheer, Schlyter

41.   Relatório Jensen A6-0020/2004

A favor: 465

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Fotyga, Janowski, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 57

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Lang, Le Pen Jean-Marie, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Chichester, Deva, Dover, Evans Jonathan, Fatuzzo, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, Nicholson, Parish, Purvis, Tannock, Van Orden

Abstenções: 2

UEN: Camre

Verts/ALE: Jonckheer

42.   Relatório Jensen A6-0020/2004

A favor: 455

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, Figueiredo, Kaufmann, Liotard, Markov, Meyer Pleite, Morgantini, Papadimoulis, Remek, Ribeiro, Seppänen, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Fotyga, Janowski, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 66

GUE/NGL: de Brún, Kohlíček, McDonald, Manolakou, Meijer, Pafilis, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Lang, Le Pen Jean-Marie, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Evans Jonathan, Fatuzzo, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, Nicholson, Parish, Purvis, Tannock, Van Orden

UEN: Camre

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 6

GUE/NGL: Pflüger, Portas

IND/DEM: Bonde, Lundgren, Wohlin

PSE: Hedh

43.   Relatório Fazakas A6-0015/2004

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Grabowski, Kilroy-Silk, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Fotyga, Janowski, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

44.   B6-0094/2004 — RC — Bielorrússia

A favor: 449

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, Liotard, Meijer, Morgantini, Papadimoulis, Portas, Sjöstedt, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Lundgren, Sinnott, Wohlin

NI: Baco, Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kirkhope, Klaß, Klich, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, El Khadraoui, Estrela, Falbr, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Paasilinna, Piecyk, Pinior, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Yañez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Fotyga, Janowski, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes

Contra: 20

GUE/NGL: Figueiredo, Kohlíček, Manolakou, Pafilis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Stroz, Toussas

IND/DEM: Batten, Clark, Kilroy-Silk, Titford, Whittaker, Wise

NI: Lang, Le Pen Jean-Marie, Martinez, Mote, Romagnoli

Abstenções: 22

GUE/NGL: de Brún, Kaufmann, McDonald, Markov, Meyer Pleite, Svensson

IND/DEM: Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Železný

NI: Belohorská, Martin Hans-Peter, Resetarits

PSE: Désir

Verts/ALE: Ždanoka

45.   B6-0089/2004 — sonares navais

A favor: 206

IND/DEM: Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak

NI: Battilocchio, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Martinez, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Descamps, Deß, Deva, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kirkhope, Klaß, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lewandowski, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Papastamkos, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Záborská, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Masip Hidalgo

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Fotyga, Janowski, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: de Groen-Kouwenhoven

Contra: 259

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Clark, Kilroy-Silk, Louis, Lundgren, Sinnott, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Bobošíková, Golik, Martin Hans-Peter, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli

PPE-DE: Maat, Olajos, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Wojciechowski, Wuermeling

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, Madeira, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Öger, Paasilinna, Piecyk, Pinior, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Trautmann, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García

UEN: Camre, Crowley

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Harms, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 15

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

NI: Baco, Belohorská

PPE-DE: Wortmann-Kool

PSE: Corbett, Gill, Honeyball, Kinnock, McAvan, Martin David W., Skinner, Titley, Whitehead

46.   B6-0089/2004 — sonares navais

A favor: 441

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Prodi, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Golik, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bowis, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Descamps, Deß, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, Grossetête, Guellec, Gyürk, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kirkhope, Klaß, Klich, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wojciechowski, Wuermeling, Záborská, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Costa António, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Öger, Paasilinna, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Sousa Pinto, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Fotyga, Janowski, Kristovskis, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

Contra: 15

IND/DEM: Batten, Clark, Kilroy-Silk, Titford, Whittaker, Wise, Železný

NI: Bobošíková, Mote, Mussolini, Romagnoli

PPE-DE: Van Orden

PSE: Berès, Correia

UEN: La Russa

Abstenções: 14

ALDE: Hennis-Plasschaert

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Lundgren, Wohlin

NI: Baco, Kozlík, Resetarits

PPE-DE: Deva, Jackson, Tannock, Wortmann-Kool

PSE: Skinner

47.   B6-0107/2004 — Irão

A favor: 105

ALDE: Ek, Hall, Lynne, Malmström, Matsakis, Schuth, Toia

GUE/NGL: Adamou, Kohlíček, Meijer, Meyer Pleite, Triantaphyllides

IND/DEM: Rogalski

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Martin Hans-Peter, Romagnoli

PPE-DE: Andrikienė, Bauer, Chichester, Daul, Deß, Duka-Zólyomi, Fatuzzo, Fraga Estévez, Gahler, Gaľa, Gauzès, Grossetête, Hannan, Heaton-Harris, Hybášková, Járóka, Kaczmarek, Karas, Kudrycka, Kuźmiuk, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mikolášik, Montoro Romero, Nicholson, Olbrycht, Őry, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pīks, Pleštinská, Podkański, Posselt, Purvis, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Saryusz-Wolski, Sonik, Sudre, Surján, Thyssen, Varvitsiotis, Wieland, Wojciechowski, Záborská, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Bersani, Casaca, De Keyser, Ettl, Fazakas, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Grabowska, Leichtfried, Martínez Martínez, Miguélez Ramos, Pinior, Reynaud, Roure, Sakalas, Sánchez Presedo, Schapira, Scheele, Vincenzi, Yañez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Fotyga, Janowski, Libicki, Ó Neachtain, Szymański

Verts/ALE: Beer, Breyer, Kallenbach, Kusstatscher, Lichtenberger, Onesta, Schlyter, Schmidt, Ždanoka

Abstenções: 6

GUE/NGL: Toussas

IND/DEM: Krupa, Pęk, Piotrowski

NI: Baco

UEN: La Russa

---

TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2004)0038

Orçamento Geral para 2005: Secção III

Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, Secção III — Comissão (C6-0123/2004 — 2004/2001(BUD))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o artigo 272
  o
  do Tratado CE e o artigo 177
  o
  do Tratado Euratom, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 272
  o
  do Tratado CE e o artigo 177
  o
  do Tratado Euratom,

| — | Tendo em conta a Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),

| — | Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (2),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 22 de Abril de 2004 sobre o Relatório de Estratégia Política Anual 2004 da Comissão (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 22 de Abril de 2004 sobre o Relatório de Estratégia Política Anual 2004 da Comissão (3),

| — | Tendo em conta o anteprojecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, que a Comissão apresentou em 28 de Abril de 2004 (COM(2004)0350), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, que a Comissão apresentou em 28 de Abril de 2004 (COM(2004)0350),

| — | Tendo em conta o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, estabelecido pelo Conselho em 19 de Julho de 2004 (C6-0123/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, estabelecido pelo Conselho em 19 de Julho de 2004 (C6-0123/2004),

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, sobre o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, sobre o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4),

| — | Tendo em conta o artigo 69
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 69
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos e os pareceres das restantes comissões interessadas (A6-0021/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos e os pareceres das restantes comissões interessadas (A6-0021/2004),

| A. | Considerando que o orçamento para 2005 deve responder às prioridades e preocupações dos cidadãos europeus, focando em particular o emprego, o crescimento e a segurança a nível interno, e enfrentando também os desafios globais sem precedentes, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o orçamento para 2005 deve responder às prioridades e preocupações dos cidadãos europeus, focando em particular o emprego, o crescimento e a segurança a nível interno, e enfrentando também os desafios globais sem precedentes,

| B. | Considerando que o orçamento para 2005 deve também continuar a contribuir para a coesão e para o reforço do papel externo da União, |
| --- | --- |

B.

Considerando que o orçamento para 2005 deve também continuar a contribuir para a coesão e para o reforço do papel externo da União,

| C. | Considerando que o orçamento para 2005 deve consolidar e assegurar a execução efectiva de um orçamento para uma UE de 25 Estados-Membros, |
| --- | --- |

C.

Considerando que o orçamento para 2005 deve consolidar e assegurar a execução efectiva de um orçamento para uma UE de 25 Estados-Membros,

Considerações gerais

| 1. | Considera que o orçamento para 2005 testará a determinação da UE para prestar efectivamente os meios orçamentais necessários para responder às suas ambições declaradas; lamenta o facto de o Conselho, no seu projecto de orçamento, ao fazer reduções lineares em todas as categorias das Perspectivas Financeiras, ter mostrado falta de atenção aos requisitos orçamentais específicos das diferentes categorias de despesas, do que resultou um conjunto de reduções inoportunas em certas áreas; |
| --- | --- |

1.

Considera que o orçamento para 2005 testará a determinação da UE para prestar efectivamente os meios orçamentais necessários para responder às suas ambições declaradas; lamenta o facto de o Conselho, no seu projecto de orçamento, ao fazer reduções lineares em todas as categorias das Perspectivas Financeiras, ter mostrado falta de atenção aos requisitos orçamentais específicos das diferentes categorias de despesas, do que resultou um conjunto de reduções inoportunas em certas áreas;

| 2. | Considera que uma estratégia de preservação dos programas com um verdadeiro valor acrescentado para os cidadãos da UE será da maior importância, e que um esforço importante terá que ser feito para ultrapassar as graves limitações impostas ao orçamento da União, nomeadamente as resultantes da necessidade de proceder a novas autorizações; salienta a sua vontade de desenvolver em conjunto com o Conselho uma solução sustentável no quadro do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999; |
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2.

Considera que uma estratégia de preservação dos programas com um verdadeiro valor acrescentado para os cidadãos da UE será da maior importância, e que um esforço importante terá que ser feito para ultrapassar as graves limitações impostas ao orçamento da União, nomeadamente as resultantes da necessidade de proceder a novas autorizações; salienta a sua vontade de desenvolver em conjunto com o Conselho uma solução sustentável no quadro do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999;

| 3. | Decide aumentar as dotações para pagamentos em todo o orçamento, a fim de assegurar que as prioridades declaradas da UE sejam adequadamente financiadas e eficazmente executadas, e fazer um esforço especial no caso das rubricas com uma proporção elevada de autorizações de liquidação pendente (RAL); salienta que os aumentos aprovados, não obstante, limitam o total de pagamentos a um nível que respeita o rigor orçamental e tendo em conta os condicionalismos económicos e orçamentais com que certos Estados-Membros se confrontam; |
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3.

Decide aumentar as dotações para pagamentos em todo o orçamento, a fim de assegurar que as prioridades declaradas da UE sejam adequadamente financiadas e eficazmente executadas, e fazer um esforço especial no caso das rubricas com uma proporção elevada de autorizações de liquidação pendente (RAL); salienta que os aumentos aprovados, não obstante, limitam o total de pagamentos a um nível que respeita o rigor orçamental e tendo em conta os condicionalismos económicos e orçamentais com que certos Estados-Membros se confrontam;

| 4. | Reafirma que a qualidade e o impacto do financiamento da UE devem ser reforçados e considera essencial prosseguir os progressos já alcançados no sentido de uma orçamentação adaptada ao desempenho; solicita à Comissão que adopte plenamente as recomendações feitas pelo Parlamento em matéria de formulação de objectivos, critérios de desempenho e medidas de acompanhamento, incluindo avaliações qualitativas dos resultados quantificáveis e científicos obtidos pelos beneficiários das rubricas orçamentais respectivas nos diferentes domínios de intervenção; insiste em que o Serviço de Auditoria Interna deve, consequentemente, acompanhar estas avaliações; |
| --- | --- |

4.

Reafirma que a qualidade e o impacto do financiamento da UE devem ser reforçados e considera essencial prosseguir os progressos já alcançados no sentido de uma orçamentação adaptada ao desempenho; solicita à Comissão que adopte plenamente as recomendações feitas pelo Parlamento em matéria de formulação de objectivos, critérios de desempenho e medidas de acompanhamento, incluindo avaliações qualitativas dos resultados quantificáveis e científicos obtidos pelos beneficiários das rubricas orçamentais respectivas nos diferentes domínios de intervenção; insiste em que o Serviço de Auditoria Interna deve, consequentemente, acompanhar estas avaliações;

| 5. | Confirma que o orçamento para 2005 deverá reflectir as prioridades e objectivos políticos seguintes:






  — | Estratégia de Lisboa: dado o desejo de que o orçamento da UE se converta num instrumento efectivo para o crescimento económico, o desenvolvimento sustentável e a criação de emprego; |
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5.

Confirma que o orçamento para 2005 deverá reflectir as prioridades e objectivos políticos seguintes:

—

Estratégia de Lisboa: dado o desejo de que o orçamento da UE se converta num instrumento efectivo para o crescimento económico, o desenvolvimento sustentável e a criação de emprego;

| — | JAI: necessidade de uma resposta europeia aos novos desafios da cooperação em matéria de imigração, de asilo e migração e de terrorismo e segurança; |
| --- | --- |

—

JAI: necessidade de uma resposta europeia aos novos desafios da cooperação em matéria de imigração, de asilo e migração e de terrorismo e segurança;

| — | Política de informação: necessidade de aumentar o esforço orçamental perante a baixa participação nas últimas eleições europeias, os sucessivos alargamentos da UE e o debate sobre uma Constituição para a Europa; |
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—

Política de informação: necessidade de aumentar o esforço orçamental perante a baixa participação nas últimas eleições europeias, os sucessivos alargamentos da UE e o debate sobre uma Constituição para a Europa;

| — | Política de coesão: o orçamento para 2005 deve também continuar a contribuir para a coesão assim como para o reforço do papel externo da União. |
| --- | --- |

—

Política de coesão: o orçamento para 2005 deve também continuar a contribuir para a coesão assim como para o reforço do papel externo da União.

| 6. | Constata que o pacote de despesas previsto, por iniciativa do Conselho, para incentivar o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca não é explicitamente abrangido por qualquer das categorias das Perspectivas Financeiras existentes e que é necessário um acordo político sobre a forma como tais dotações devem ser encontradas, incluindo a possibilidade de uma revisão das Perspectivas Financeiras; |
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6.

Constata que o pacote de despesas previsto, por iniciativa do Conselho, para incentivar o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca não é explicitamente abrangido por qualquer das categorias das Perspectivas Financeiras existentes e que é necessário um acordo político sobre a forma como tais dotações devem ser encontradas, incluindo a possibilidade de uma revisão das Perspectivas Financeiras;

Rubrica 1

| 7. | Reitera as suas prioridades para o sector agrícola e salienta a importância que o Parlamento Europeu atribui ao desenvolvimento rural enquanto factor fundamental para a consecução da agricultura sustentável; salienta a necessidade de incentivar os jovens agricultores em particular e de adaptar os fundos disponíveis ao número de jovens agricultores com necessidade de assistência na União alargada; salienta, uma vez mais, que, para estas prioridades, a modulação agrícola pode ser utilizada dado que existe uma margem na sub-rubrica 1
  a
  ; |
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7.

Reitera as suas prioridades para o sector agrícola e salienta a importância que o Parlamento Europeu atribui ao desenvolvimento rural enquanto factor fundamental para a consecução da agricultura sustentável; salienta a necessidade de incentivar os jovens agricultores em particular e de adaptar os fundos disponíveis ao número de jovens agricultores com necessidade de assistência na União alargada; salienta, uma vez mais, que, para estas prioridades, a modulação agrícola pode ser utilizada dado que existe uma margem na sub-rubrica 1
  a
  ;

| 8. | Manifesta o seu desacordo com o Conselho pelo facto de, no seu projecto de orçamento, este ter adoptado uma primeira posição comum em que reduz em mil milhões de euros os fundos propostos pela Comissão para o capítulo relativo à agricultura do seu anteprojecto de orçamento para o próximo exercício, sem apresentar qualquer justificação ligada à gestão das políticas e das medidas agrícolas; |
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8.

Manifesta o seu desacordo com o Conselho pelo facto de, no seu projecto de orçamento, este ter adoptado uma primeira posição comum em que reduz em mil milhões de euros os fundos propostos pela Comissão para o capítulo relativo à agricultura do seu anteprojecto de orçamento para o próximo exercício, sem apresentar qualquer justificação ligada à gestão das políticas e das medidas agrícolas;

| 9. | Apoia aumentos de recursos que promovam:






  — | a formação contínua e a informação dos agricultores e dos cidadãos europeus no que respeita às novas políticas decorrentes da PAC, |
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9.

Apoia aumentos de recursos que promovam:

—

a formação contínua e a informação dos agricultores e dos cidadãos europeus no que respeita às novas políticas decorrentes da PAC,

| — | a investigação, |
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—

a investigação,

| — | a qualidade da produção agrícola, |
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—

a qualidade da produção agrícola,

| — | a competitividade da agricultura, |
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—

a competitividade da agricultura,

| 10. | Lamenta que alguns Estados-Membros não tenham sido capazes de utilizar os fundos para o desenvolvimento rural, mesmo quando confrontados com uma desertificação em massa e com a destruição, causada por incêndios, dos habitats rurais e naturais, como sucedeu nos últimos dois verões; insta a Comissão a analisar cuidadosamente propostas susceptíveis de contribuir para ultrapassar essas situações, no intuito de assegurar a utilização eficaz dos fundos para o desenvolvimento rural, de modo a salvaguardar o desenvolvimento sustentável e preservar o património natural das zonas rurais europeias; |
| --- | --- |

10.

Lamenta que alguns Estados-Membros não tenham sido capazes de utilizar os fundos para o desenvolvimento rural, mesmo quando confrontados com uma desertificação em massa e com a destruição, causada por incêndios, dos habitats rurais e naturais, como sucedeu nos últimos dois verões; insta a Comissão a analisar cuidadosamente propostas susceptíveis de contribuir para ultrapassar essas situações, no intuito de assegurar a utilização eficaz dos fundos para o desenvolvimento rural, de modo a salvaguardar o desenvolvimento sustentável e preservar o património natural das zonas rurais europeias;

Rubrica 2

| 11. | Congratula-se com as melhorias conseguidas na implementação dos Fundos Estruturais; decide, consequentemente, aumentar as dotações para pagamentos, o que facilitará a redução das autorizações de liquidação pendente; convida a Comissão a apresentar uma previsão actualizada das necessidades para 2005, à luz das previsões dos Estados-Membros e dos graves défices de pagamentos já anunciados para 2004; |
| --- | --- |

11.

Congratula-se com as melhorias conseguidas na implementação dos Fundos Estruturais; decide, consequentemente, aumentar as dotações para pagamentos, o que facilitará a redução das autorizações de liquidação pendente; convida a Comissão a apresentar uma previsão actualizada das necessidades para 2005, à luz das previsões dos Estados-Membros e dos graves défices de pagamentos já anunciados para 2004;

Rubrica 3

| 12. | Afirma a sua determinação em prever um financiamento suficiente dos programas operacionais da rubrica 3 das Perspectivas Financeiras, de acordo com as suas prioridades políticas e, nomeadamente, os objectivos da Estratégia de Lisboa; está, portanto, determinado a encontrar outros meios para financiar as necessidades crescentes das agências financiadas principalmente por esta categoria, dado que mais de 50 % destas subvenções são de carácter administrativo; |
| --- | --- |

12.

Afirma a sua determinação em prever um financiamento suficiente dos programas operacionais da rubrica 3 das Perspectivas Financeiras, de acordo com as suas prioridades políticas e, nomeadamente, os objectivos da Estratégia de Lisboa; está, portanto, determinado a encontrar outros meios para financiar as necessidades crescentes das agências financiadas principalmente por esta categoria, dado que mais de 50 % destas subvenções são de carácter administrativo;

| 13. | Decide, em conformidade com o ponto 17 da sua supramencionada resolução de 22 de Abril de 2004, contribuir para a aceleração da realização dos objectivos fixados na Estratégia de Lisboa, reforçando um conjunto de rubricas orçamentais relativas à competitividade industrial das PME, às redes transeuropeias de transportes, ao desenvolvimento do mercado interno, ao programa de acção da Comunidade no domínio do ambiente e ao Programa Leonardo da Vinci; |
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13.

Decide, em conformidade com o ponto 17 da sua supramencionada resolução de 22 de Abril de 2004, contribuir para a aceleração da realização dos objectivos fixados na Estratégia de Lisboa, reforçando um conjunto de rubricas orçamentais relativas à competitividade industrial das PME, às redes transeuropeias de transportes, ao desenvolvimento do mercado interno, ao programa de acção da Comunidade no domínio do ambiente e ao Programa Leonardo da Vinci;

| 14. | Recorda a importância das PME para o crescimento económico e a criação de emprego, pelo que decide aumentar as dotações inscritas no programa de garantia de empréstimos às PME, o que é particularmente eficaz no caso dos novos Estados-Membros; sublinha igualmente a importância de garantir a participação das PME no Sexto programa-quadro de investigação, em conformidade com o objectivo estabelecido; |
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14.

Recorda a importância das PME para o crescimento económico e a criação de emprego, pelo que decide aumentar as dotações inscritas no programa de garantia de empréstimos às PME, o que é particularmente eficaz no caso dos novos Estados-Membros; sublinha igualmente a importância de garantir a participação das PME no Sexto programa-quadro de investigação, em conformidade com o objectivo estabelecido;

| 15. | Considera que a UE e os seus Estados-Membros devem reforçar a sua segurança interna e os mecanismos de protecção do bem-estar dos cidadãos europeus; decide aumentar as dotações para o Eurojust e o projecto-piloto de apoio às vítimas de actos terroristas; salienta que o reforço da segurança internacional e a luta contra o terrorismo e o crime organizado devem ser sempre conduzidos dentro do respeito pelos direitos fundamentais; insta o Conselho a transformar a Europol numa agência descentralizada da União, como previsto no projecto de Tratado Constitucional; |
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15.

Considera que a UE e os seus Estados-Membros devem reforçar a sua segurança interna e os mecanismos de protecção do bem-estar dos cidadãos europeus; decide aumentar as dotações para o Eurojust e o projecto-piloto de apoio às vítimas de actos terroristas; salienta que o reforço da segurança internacional e a luta contra o terrorismo e o crime organizado devem ser sempre conduzidos dentro do respeito pelos direitos fundamentais; insta o Conselho a transformar a Europol numa agência descentralizada da União, como previsto no projecto de Tratado Constitucional;

| 16. | Exorta a Comissão — na sequência do «caso Fourniret» — a elaborar, o mais rapidamente possível, propostas que visem implementar o reconhecimento mútuo de sentenças, bem como a interconexão dos registos criminais nacionais no tocante a crimes como a pedofilia, as agressões sexuais e os crimes cometidos por reincidentes; prevê, para esse efeito, a afectação de dotações destinadas ao financiamento de um estudo de viabilidade; |
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16.

Exorta a Comissão — na sequência do «caso Fourniret» — a elaborar, o mais rapidamente possível, propostas que visem implementar o reconhecimento mútuo de sentenças, bem como a interconexão dos registos criminais nacionais no tocante a crimes como a pedofilia, as agressões sexuais e os crimes cometidos por reincidentes; prevê, para esse efeito, a afectação de dotações destinadas ao financiamento de um estudo de viabilidade;

| 17. | Constata que a implementação e a avaliação da política de informação da UE está aquém das expectativas em alguns casos, apesar de permanecer um dos instrumentos mais importantes para o reforço da participação democrática e a informação sobre as actividades da União; exorta a Comissão a levar a cabo uma avaliação cabal do impacto das recentes campanhas de informação, na perspectiva de recolher os necessários ensinamentos para o futuro; |
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17.

Constata que a implementação e a avaliação da política de informação da UE está aquém das expectativas em alguns casos, apesar de permanecer um dos instrumentos mais importantes para o reforço da participação democrática e a informação sobre as actividades da União; exorta a Comissão a levar a cabo uma avaliação cabal do impacto das recentes campanhas de informação, na perspectiva de recolher os necessários ensinamentos para o futuro;

| 18. | Considera inaceitável a atribuição de apenas 1,5 milhões de euros à campanha de informação «Debate sobre o futuro da União Europeia», com vista aos próximos referendos sobre a Constituição Europeia, e à campanha "Liberdade, Justiça e Segurança"; decide, consequentemente, aumentar substancialmente este montante, a fim de promover um amplo debate público; deseja melhorar os instrumentos de informação nos Estados-Membros, nomeadamente através dos Centros de Informação e dos «Carrefours», assim como de parcerias e de convenções; decide, consequentemente, inscrever parte das dotações na reserva, desbloqueando-as apenas quando as condições estabelecidas na sua alteração orçamental forem devidamente satisfeitas; insiste em que a Comissão lance as novas acções previstas a título da nova estratégia de informação a partir de 2005; |
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18.

Considera inaceitável a atribuição de apenas 1,5 milhões de euros à campanha de informação «Debate sobre o futuro da União Europeia», com vista aos próximos referendos sobre a Constituição Europeia, e à campanha "Liberdade, Justiça e Segurança"; decide, consequentemente, aumentar substancialmente este montante, a fim de promover um amplo debate público; deseja melhorar os instrumentos de informação nos Estados-Membros, nomeadamente através dos Centros de Informação e dos «Carrefours», assim como de parcerias e de convenções; decide, consequentemente, inscrever parte das dotações na reserva, desbloqueando-as apenas quando as condições estabelecidas na sua alteração orçamental forem devidamente satisfeitas; insiste em que a Comissão lance as novas acções previstas a título da nova estratégia de informação a partir de 2005;

| 19. | Considera que, não obstante o início dos trabalhos da Agência de Controlo das Pescas esteja programado para 2006, devem ser previstos alguns fundos em 2005 para os preparativos iniciais; |
| --- | --- |

19.

Considera que, não obstante o início dos trabalhos da Agência de Controlo das Pescas esteja programado para 2006, devem ser previstos alguns fundos em 2005 para os preparativos iniciais;

| 20. | Apela a um maior respeito do direito fundamental à protecção de dados pessoais; recorda a sua resolução de 31 de Março de 2004 (5) sobre a protecção dos dados pessoais dos passageiros aéreos (PNR — «passenger name record» —) — e exorta a Comissão a diligenciar no sentido da criação de um sistema «push» aplicável à transferência de tais dados; coloca certas dotações na reserva até que tal se tenha verificado; |
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20.

Apela a um maior respeito do direito fundamental à protecção de dados pessoais; recorda a sua resolução de 31 de Março de 2004 (5) sobre a protecção dos dados pessoais dos passageiros aéreos (PNR — «passenger name record» —) — e exorta a Comissão a diligenciar no sentido da criação de um sistema «push» aplicável à transferência de tais dados; coloca certas dotações na reserva até que tal se tenha verificado;

Rubrica 4

| 21. | Lamenta que o Conselho não tenha conseguido reconhecer a gravidade dos desafios sem precedentes com que a UE se confronta ao nível da política externa, aplicando reduções lineares globais inaceitáveis que enfraquecem ainda mais as já inadequadas propostas feitas pela Comissão no seu APO; decide inscrever dotações a um nível que assegure os novos compromissos internacionais e que preserve prioridades tradicionais como os programas relativos aos direitos humanos e à democracia, a ajuda humanitária e alimentar, os programas de cooperação geográfica e o combate global à pobreza e ao VIH/SIDA; |
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21.

Lamenta que o Conselho não tenha conseguido reconhecer a gravidade dos desafios sem precedentes com que a UE se confronta ao nível da política externa, aplicando reduções lineares globais inaceitáveis que enfraquecem ainda mais as já inadequadas propostas feitas pela Comissão no seu APO; decide inscrever dotações a um nível que assegure os novos compromissos internacionais e que preserve prioridades tradicionais como os programas relativos aos direitos humanos e à democracia, a ajuda humanitária e alimentar, os programas de cooperação geográfica e o combate global à pobreza e ao VIH/SIDA;

| 22. | Chama a atenção para a declaração comum aprovada no âmbito da concertação de 16 de Julho de 2004 que pede uma avaliação global das necessidades previstas no Iraque em 2005/2006 e, se necessário, a apresentação de uma programação financeira revista para 2006; está disposto a, conjuntamente com o Conselho, recorrer às disposições especiais previstas no Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999; |
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22.

Chama a atenção para a declaração comum aprovada no âmbito da concertação de 16 de Julho de 2004 que pede uma avaliação global das necessidades previstas no Iraque em 2005/2006 e, se necessário, a apresentação de uma programação financeira revista para 2006; está disposto a, conjuntamente com o Conselho, recorrer às disposições especiais previstas no Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999;

| 23. | Salienta que a luta contra a droga e a toxicodependência e, por conseguinte, a política comunitária nesta matéria, continuam a ser de primordial importância; verifica que, no contexto da vertente «acção externa» das actividades no âmbito desta política, se afigura imperioso fazer face à situação no Afeganistão, país que volta a ser o maior produtor mundial de ópio e do qual procede 90 % da heroína presente nas ruas da Europa; insiste, face a esta situação, no carácter vital dos sistemas de cooperação Norte-Sul na campanha de combate à droga e à toxicodependência e solicita à Comissão e ao Conselho que reforcem consideravelmente as autorizações UE para o sistema; |
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23.

Salienta que a luta contra a droga e a toxicodependência e, por conseguinte, a política comunitária nesta matéria, continuam a ser de primordial importância; verifica que, no contexto da vertente «acção externa» das actividades no âmbito desta política, se afigura imperioso fazer face à situação no Afeganistão, país que volta a ser o maior produtor mundial de ópio e do qual procede 90 % da heroína presente nas ruas da Europa; insiste, face a esta situação, no carácter vital dos sistemas de cooperação Norte-Sul na campanha de combate à droga e à toxicodependência e solicita à Comissão e ao Conselho que reforcem consideravelmente as autorizações UE para o sistema;

| 24. | Recorda que a Comissão foi convidada a delinear o seguimento que tenciona dar à iniciativa do Parlamento Europeu de criação de um Fundo de Solidariedade Bi-Regional, no quadro do reforço da cooperação com a América Latina, em conformidade com as resoluções do Parlamento Europeu de 15 de Novembro de 2001 (6) e de 18 de Dezembro de 2003 (7) e a posição do Parlamento de 6 de Novembro de 2003 (8) sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2258/96 do Conselho, em que deu a sua aprovação no âmbito do processo de co--decisão; |
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24.

Recorda que a Comissão foi convidada a delinear o seguimento que tenciona dar à iniciativa do Parlamento Europeu de criação de um Fundo de Solidariedade Bi-Regional, no quadro do reforço da cooperação com a América Latina, em conformidade com as resoluções do Parlamento Europeu de 15 de Novembro de 2001 (6) e de 18 de Dezembro de 2003 (7) e a posição do Parlamento de 6 de Novembro de 2003 (8) sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2258/96 do Conselho, em que deu a sua aprovação no âmbito do processo de co--decisão;

| 25. | Recorda o propósito da UE afirmado em Barcelona em 2002 de aumentar a ajuda ao desenvolvimento, e exorta a Comissão a reforçar consideravelmente a coordenação da cooperação para o desenvolvimento dos Estados-Membros com as acções executadas pela Comissão, com base nas vantagens comparativas de cada doador, a fim de maximizar a complementaridade; |
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25.

Recorda o propósito da UE afirmado em Barcelona em 2002 de aumentar a ajuda ao desenvolvimento, e exorta a Comissão a reforçar consideravelmente a coordenação da cooperação para o desenvolvimento dos Estados-Membros com as acções executadas pela Comissão, com base nas vantagens comparativas de cada doador, a fim de maximizar a complementaridade;

| 26. | Toma nota da parte crescente das ajudas orçamentais nos programas de cooperação para o desenvolvimento geridos pela Comissão e assinala também a importância de que as ajudas orçamentais prestadas através do orçamento da UE e do FED contribuam para a redução da pobreza e a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio; insiste em que a utilização das ajudas orçamentais esteja dependente de uma capacidade institucional suficiente e da observância de critérios detalhados em matéria de custódia e de utilização desses fundos no país beneficiário; convida a Comissão e os Estados-Membros a entabularem um diálogo com o Parlamento, por forma a seguir os efeitos das ajudas orçamentais em países beneficiários específicos; |
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26.

Toma nota da parte crescente das ajudas orçamentais nos programas de cooperação para o desenvolvimento geridos pela Comissão e assinala também a importância de que as ajudas orçamentais prestadas através do orçamento da UE e do FED contribuam para a redução da pobreza e a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio; insiste em que a utilização das ajudas orçamentais esteja dependente de uma capacidade institucional suficiente e da observância de critérios detalhados em matéria de custódia e de utilização desses fundos no país beneficiário; convida a Comissão e os Estados-Membros a entabularem um diálogo com o Parlamento, por forma a seguir os efeitos das ajudas orçamentais em países beneficiários específicos;

| 27. | Recorda que, de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Salónica, as mulheres têm um papel activo a desempenhar na consolidação e na manutenção da paz; considera que a ajuda europeia aos países e regiões que foram devastados por conflitos armados e guerras, designadamente os Balcãs Ocidentais, o Afeganistão, os países do Mediterrâneo e do Médio Oriente e, em especial, o Iraque, deve destinar-se explicitamente a promover este papel e a incrementar a reintegração e a participação das mulheres na vida social, económica e política; sublinha que as consequências das guerras e dos conflitos afectam de forma desproporcionada as mulheres e as jovens, incluindo uma violência extrema e generalizada, e que as medidas o combater devem ser tidas em conta no orçamento da UE; |
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27.

Recorda que, de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Salónica, as mulheres têm um papel activo a desempenhar na consolidação e na manutenção da paz; considera que a ajuda europeia aos países e regiões que foram devastados por conflitos armados e guerras, designadamente os Balcãs Ocidentais, o Afeganistão, os países do Mediterrâneo e do Médio Oriente e, em especial, o Iraque, deve destinar-se explicitamente a promover este papel e a incrementar a reintegração e a participação das mulheres na vida social, económica e política; sublinha que as consequências das guerras e dos conflitos afectam de forma desproporcionada as mulheres e as jovens, incluindo uma violência extrema e generalizada, e que as medidas o combater devem ser tidas em conta no orçamento da UE;

| 28. | Congratula-se com os progressos alcançados pelas Presidências irlandesa e neerlandesa no desenvolvimento do diálogo político com o Parlamento Europeu sobre a PESC através de reuniões periódicas; incentiva a nova Presidência a reforçá-lo através de um acordo com o Parlamento sobre o financiamento futuro dos per diem e sobre uma definição mais clara da fronteira entre o financiamento pela UE no âmbito do primeiro ou segundo pilares e o financiamento pelos orçamentos nacionais das novas acções e outras actividades; convida a nova Presidência a fazer-se representar neste diálogo, pelo menos a nível de representantes diplomáticos; |
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28.

Congratula-se com os progressos alcançados pelas Presidências irlandesa e neerlandesa no desenvolvimento do diálogo político com o Parlamento Europeu sobre a PESC através de reuniões periódicas; incentiva a nova Presidência a reforçá-lo através de um acordo com o Parlamento sobre o financiamento futuro dos per diem e sobre uma definição mais clara da fronteira entre o financiamento pela UE no âmbito do primeiro ou segundo pilares e o financiamento pelos orçamentos nacionais das novas acções e outras actividades; convida a nova Presidência a fazer-se representar neste diálogo, pelo menos a nível de representantes diplomáticos;

| 29. | Salienta a importância de dispor de informação mais clara sobre as acções da PESC em curso e previstas (sistema de alerta antecipado) e de relatórios qualitativamente melhores, os quais não deverão consistir meramente numa lista das acções pretéritas, mas numa verdadeira base para o diálogo político com o Parlamento, incluindo as prioridades propostas e a respectiva incidência financeira; |
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29.

Salienta a importância de dispor de informação mais clara sobre as acções da PESC em curso e previstas (sistema de alerta antecipado) e de relatórios qualitativamente melhores, os quais não deverão consistir meramente numa lista das acções pretéritas, mas numa verdadeira base para o diálogo político com o Parlamento, incluindo as prioridades propostas e a respectiva incidência financeira;

| 30. | Recorda que o Conselho deve justificar os aumentos que propõe para a PESC não só do ponto de vista das acções específicas mas também tendo em conta a margem disponível na rubrica 4 e o possível impacto sobre as outras acções; |
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30.

Recorda que o Conselho deve justificar os aumentos que propõe para a PESC não só do ponto de vista das acções específicas mas também tendo em conta a margem disponível na rubrica 4 e o possível impacto sobre as outras acções;

| 31. | Considera que, no que se refere aos acordos de pescas, é inteiramente injustificada a redução efectuada pelo Conselho de 6 milhões de euros nas dotações para autorização e de 3 milhões de euros nas de pagamentos, e decide repor estes montantes; |
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31.

Considera que, no que se refere aos acordos de pescas, é inteiramente injustificada a redução efectuada pelo Conselho de 6 milhões de euros nas dotações para autorização e de 3 milhões de euros nas de pagamentos, e decide repor estes montantes;

Rubrica 5

| 32. | Reitera a sua disponibilidade para dotar de meios suficientes esta categoria de despesas, a fim de permitir que as Instituições na União alargada funcionem adequadamente, mas declara-se contrário à utilização do instrumento de flexibilidade das Perspectivas Financeiras para este efeito; considera, além disso, ser desejável criar, para 2005, uma margem adequada sob o limite máximo da rubrica 5 das Perspectivas Financeiras mas, de momento, não pode fazê-lo sem esforços adicionais das próprias Instituições; decide, consequentemente, aumentar o projecto de orçamento em cerca de 48,7 milhões de euros na primeira leitura, deixando uma margem limitada; |
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32.

Reitera a sua disponibilidade para dotar de meios suficientes esta categoria de despesas, a fim de permitir que as Instituições na União alargada funcionem adequadamente, mas declara-se contrário à utilização do instrumento de flexibilidade das Perspectivas Financeiras para este efeito; considera, além disso, ser desejável criar, para 2005, uma margem adequada sob o limite máximo da rubrica 5 das Perspectivas Financeiras mas, de momento, não pode fazê-lo sem esforços adicionais das próprias Instituições; decide, consequentemente, aumentar o projecto de orçamento em cerca de 48,7 milhões de euros na primeira leitura, deixando uma margem limitada;

| 33. | Solicita a todas as Instituições, incluindo o Parlamento e o Conselho, que examinem a possibilidade de maiores poupanças até à segunda leitura, incluindo uma revisão crítica dos pedidos orçamentais e a possibilidade de reprogramação e de operações de antecipação de despesas a nível interno ou interinstitucional; |
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33.

Solicita a todas as Instituições, incluindo o Parlamento e o Conselho, que examinem a possibilidade de maiores poupanças até à segunda leitura, incluindo uma revisão crítica dos pedidos orçamentais e a possibilidade de reprogramação e de operações de antecipação de despesas a nível interno ou interinstitucional;

Questões horizontais

Agências

| 34. | Decide adaptar os quadros de pessoal das agências em conformidade com os princípios seguidos pelas Instituições; pede à Comissão que estabeleça um perfil de carreira específico para as agências e preste informações sobre a reafectação dos recursos humanos libertos nos serviços centrais na sequência da transferência de funções para as agências; |
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34.

Decide adaptar os quadros de pessoal das agências em conformidade com os princípios seguidos pelas Instituições; pede à Comissão que estabeleça um perfil de carreira específico para as agências e preste informações sobre a reafectação dos recursos humanos libertos nos serviços centrais na sequência da transferência de funções para as agências;

| 35. | Decide, além disso, em reconhecimento do seu papel, manter as dotações ao nível do APO, mas só poderá prover os fundos necessários fora das actuais rubricas das Perspectivas Financeiras pelas quais têm sido financiadas; decide dar seguimento ao trabalho da Comissão Temporária do Parlamento sobre Segurança Marítima, garantindo o financiamento necessário para que a Agência Europeia de Segurança Marítima execute as medidas anti-poluição; |
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35.

Decide, além disso, em reconhecimento do seu papel, manter as dotações ao nível do APO, mas só poderá prover os fundos necessários fora das actuais rubricas das Perspectivas Financeiras pelas quais têm sido financiadas; decide dar seguimento ao trabalho da Comissão Temporária do Parlamento sobre Segurança Marítima, garantindo o financiamento necessário para que a Agência Europeia de Segurança Marítima execute as medidas anti-poluição;

Subvenções

| 36. | Salienta que as antigas rubricas A-30 são agora cobertas por bases jurídicas e sujeitas à restrição imposta por quadros financeiros determinados para o período de 2004/2006; espera que a Comissão apresente ao Parlamento, o mais tardar até 31 de Março de 2005, novas propostas de base jurídica para a nova geração de programas para subvenção após 2006, a fim de permitir a sua inclusão na discussão sobre as novas Perspectivas Financeiras; |
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36.

Salienta que as antigas rubricas A-30 são agora cobertas por bases jurídicas e sujeitas à restrição imposta por quadros financeiros determinados para o período de 2004/2006; espera que a Comissão apresente ao Parlamento, o mais tardar até 31 de Março de 2005, novas propostas de base jurídica para a nova geração de programas para subvenção após 2006, a fim de permitir a sua inclusão na discussão sobre as novas Perspectivas Financeiras;

| 37. | Mostra-se decepcionado devido à lenta implementação de certos projectos-piloto pela Comissão durante os últimos anos; decide, a fim de assegurar uma execução mais rápida e de melhor qualidade por parte da Comissão, reduzir o número de projectos-piloto e acções preparatórias, concentrando-se em grandes projectos/acções que constituem prioridades para o Parlamento Europeu; |
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37.

Mostra-se decepcionado devido à lenta implementação de certos projectos-piloto pela Comissão durante os últimos anos; decide, a fim de assegurar uma execução mais rápida e de melhor qualidade por parte da Comissão, reduzir o número de projectos-piloto e acções preparatórias, concentrando-se em grandes projectos/acções que constituem prioridades para o Parlamento Europeu;

| 38. | Assinala que as medidas preparatórias em vários domínios a que confere importância (apoio às línguas regionais e minoritárias, ao desporto, à cooperação cultural) se aproximam agora do seu termo; refere, além disso, que, em alguns destes domínios, o projecto da Constituição da União Europeia proporcionará uma base consagrada por tratado para a futura acção comunitária; solicita à Comissão Europeia que explique que acções projecta empreender nestes domínios antes da entrada em vigor da Constituição; |
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38.

Assinala que as medidas preparatórias em vários domínios a que confere importância (apoio às línguas regionais e minoritárias, ao desporto, à cooperação cultural) se aproximam agora do seu termo; refere, além disso, que, em alguns destes domínios, o projecto da Constituição da União Europeia proporcionará uma base consagrada por tratado para a futura acção comunitária; solicita à Comissão Europeia que explique que acções projecta empreender nestes domínios antes da entrada em vigor da Constituição;

| 39. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução, juntamente com as alterações e as propostas de modificação à Secção III do projecto de orçamento geral, ao Conselho e à Comissão, bem como às restantes Instituições e organismos interessados. |
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39.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução, juntamente com as alterações e as propostas de modificação à Secção III do projecto de orçamento geral, ao Conselho e à Comissão, bem como às restantes Instituições e organismos interessados.

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(1)  JO L 253 de 7.10.2000, p. 42.

(2)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

(3)  «Textos Aprovados», P5_TA-PROV(2004)0369.

(4)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(5)  «Textos Aprovados», P5_TA(2004)0245.

(6)  JO C 140 E de 13.6.2002, p. 569.

(7)  «Textos Aprovados», P5_TA(2003)0588.

(8)  «Textos Aprovados», P5_TA(2003)0473.

P6_TA(2004)0039

Orçamento Geral para 2005: outras secções

Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, Secção I — Parlamento Europeu, Secção II — Conselho, Secção IV — Tribunal de Justiça, Secção V — Tribunal de Contas, Secção VI — Comité Económico e Social Europeu, Secção VII — Comité das Regiões, Secção VIII (A) — Provedor de Justiça, Secção VIII (B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (C6-0123/2004 — 2004/2002(BUD))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o artigo 272
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 272
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta a Decisão 2000/597/CE, Euratom, do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1), |
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—

Tendo em conta a Decisão 2000/597/CE, Euratom, do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),

| — | Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (2),

| — | Tendo em conta a sua resolução, de 26 de Fevereiro de 2004, sobre as orientações relativas às Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B) e o anteprojecto de receitas e de despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental de 2005 (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução, de 26 de Fevereiro de 2004, sobre as orientações relativas às Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B) e o anteprojecto de receitas e de despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental de 2005 (3),

| — | Tendo em conta a sua resolução, de 22 de Abril de 2004, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2005 (2004/2007(BUD)) (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução, de 22 de Abril de 2004, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2005 (2004/2007(BUD)) (4),

| — | Tendo em conta o anteprojecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, que a Comissão apresentou em 28 de Abril de 2004 (COM(2004)0350), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, que a Comissão apresentou em 28 de Abril de 2004 (COM(2004)0350),

| — | Tendo em conta o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, que o Conselho estabeleceu em 19 de Julho de 2004 (C6-0123/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, que o Conselho estabeleceu em 19 de Julho de 2004 (C6-0123/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 69
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 69
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos e os pareceres da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão dos Assuntos Constitucionais (A6-0020/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos e os pareceres da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão dos Assuntos Constitucionais (A6-0020/2004),

| A. | Considerando que as actuais Perspectivas Financeiras fixaram o limite máximo da categoria 5 (Despesas administrativas) para o exercício 2005 em 6 360 milhões de euros, a preços de 2005, |
| --- | --- |

A.

Considerando que as actuais Perspectivas Financeiras fixaram o limite máximo da categoria 5 (Despesas administrativas) para o exercício 2005 em 6 360 milhões de euros, a preços de 2005,

| B. | Considerando que o anteprojecto de orçamento (APO) para 2005 apresentado pela Comissão não deixava qualquer margem sob o limite máximo da categoria 5 das Perspectivas Financeiras, |
| --- | --- |

B.

Considerando que o anteprojecto de orçamento (APO) para 2005 apresentado pela Comissão não deixava qualquer margem sob o limite máximo da categoria 5 das Perspectivas Financeiras,

| C. | Considerando que o projecto de orçamento do Conselho deixa, para o exercício de 2005, uma margem de aproximadamente 51,9 milhões de euros abaixo do limite máximo da categoria 5 das Perspectivas Financeiras, |
| --- | --- |

C.

Considerando que o projecto de orçamento do Conselho deixa, para o exercício de 2005, uma margem de aproximadamente 51,9 milhões de euros abaixo do limite máximo da categoria 5 das Perspectivas Financeiras,

Enquadramento geral

| 1. | Reitera a sua determinação de dotar as instituições europeias dos meios apropriados para fazerem face às necessidades criadas pelo alargamento e para assegurarem o seu correcto funcionamento; está disposto a criar um número justificado de novos lugares requeridos pelas Instituições, por forma a fazerem face a necessidades directas ou indirectas relacionadas com o alargamento e a procederem à implementação do novo Regulamento Financeiro e do novo Estatuto dos Funcionários; |
| --- | --- |

1.

Reitera a sua determinação de dotar as instituições europeias dos meios apropriados para fazerem face às necessidades criadas pelo alargamento e para assegurarem o seu correcto funcionamento; está disposto a criar um número justificado de novos lugares requeridos pelas Instituições, por forma a fazerem face a necessidades directas ou indirectas relacionadas com o alargamento e a procederem à implementação do novo Regulamento Financeiro e do novo Estatuto dos Funcionários;

| 2. | Sustenta que grande parte das necessidades em termos de lugares relacionados com o alargamento será coberta, o mais tardar, pelo orçamento para 2005 e que, consequentemente, as dotações só devem aumentar por motivos devidamente justificados em 2006; |
| --- | --- |

2.

Sustenta que grande parte das necessidades em termos de lugares relacionados com o alargamento será coberta, o mais tardar, pelo orçamento para 2005 e que, consequentemente, as dotações só devem aumentar por motivos devidamente justificados em 2006;

| 3. | Considera que as Instituições deveriam adoptar uma abordagem baseada em actividades nas suas previsões orçamentais e que só um acréscimo justificado das actividades pode motivar um pedido de dotações e de lugares adicionais; faz votos por que a cooperação interinstitucional seja portadora de um melhor rácio custo-benefício e, se possível, de poupanças e incentiva as Instituições a prosseguirem a reforma das suas estruturas administrativas neste sentido, a fazerem um uso mais adequado das novas tecnologias e a lançarem mão da reafectação enquanto primeira fonte de angariação de novos recursos humanos, antes de qualquer pedido de novos lugares; |
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3.

Considera que as Instituições deveriam adoptar uma abordagem baseada em actividades nas suas previsões orçamentais e que só um acréscimo justificado das actividades pode motivar um pedido de dotações e de lugares adicionais; faz votos por que a cooperação interinstitucional seja portadora de um melhor rácio custo-benefício e, se possível, de poupanças e incentiva as Instituições a prosseguirem a reforma das suas estruturas administrativas neste sentido, a fazerem um uso mais adequado das novas tecnologias e a lançarem mão da reafectação enquanto primeira fonte de angariação de novos recursos humanos, antes de qualquer pedido de novos lugares;

| 4. | Entende ser adequado deixar uma margem significativa sob o limite máximo da categoria 5 (Despesas administrativas), sendo, porém, nesta fase, obrigado a optar por uma margem circunscrita; propõe repor um montante de aproximadamente 10 milhões de euros da redução de 15 milhões de euros efectuada pelo Conselho, na sua primeira leitura, nos orçamentos das outras Instituições; |
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4.

Entende ser adequado deixar uma margem significativa sob o limite máximo da categoria 5 (Despesas administrativas), sendo, porém, nesta fase, obrigado a optar por uma margem circunscrita; propõe repor um montante de aproximadamente 10 milhões de euros da redução de 15 milhões de euros efectuada pelo Conselho, na sua primeira leitura, nos orçamentos das outras Instituições;

| 5. | Exorta as Instituições a comunicarem à autoridade orçamental, até 15 de Novembro, as possibilidades suplementares de economias, de reprogramação e de pagamento antecipado de despesas, tendo em vista ajustar as dotações e criar uma margem mais substancial na categoria 5; |
| --- | --- |

5.

Exorta as Instituições a comunicarem à autoridade orçamental, até 15 de Novembro, as possibilidades suplementares de economias, de reprogramação e de pagamento antecipado de despesas, tendo em vista ajustar as dotações e criar uma margem mais substancial na categoria 5;

| 6. | Faz votos por que, em conformidade com os próximos dados do Eurostat, os ajustamentos salariais dos funcionários das instituições europeias venham a surtir um impacto menor nas despesas administrativas do orçamento geral de 2005 do que o previsto; procederá, em consequência, ao ajustamento das dotações inscritas para esse efeito por ocasião da sua segunda leitura; |
| --- | --- |

6.

Faz votos por que, em conformidade com os próximos dados do Eurostat, os ajustamentos salariais dos funcionários das instituições europeias venham a surtir um impacto menor nas despesas administrativas do orçamento geral de 2005 do que o previsto; procederá, em consequência, ao ajustamento das dotações inscritas para esse efeito por ocasião da sua segunda leitura;

| 7. | Chama a atenção para o facto de algumas referências constantes das observações em diferentes secções do orçamento remeterem para o antigo Estatuto dos Funcionários, assinalando, porém, que todas essas referências se deveriam reportar às disposições relevantes do novo Estatuto dos Funcionários que entrou em vigor em 1 de Maio de 2004; |
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7.

Chama a atenção para o facto de algumas referências constantes das observações em diferentes secções do orçamento remeterem para o antigo Estatuto dos Funcionários, assinalando, porém, que todas essas referências se deveriam reportar às disposições relevantes do novo Estatuto dos Funcionários que entrou em vigor em 1 de Maio de 2004;

Secção I — Parlamento Europeu

| 8. | Toma nota da decisão orçamental de fixar o nível global do orçamento do Parlamento para 2005 em 1 272 milhões de euros, o que corresponde a 20 % do limite máximo da categoria 5; lamenta, contudo, que no orçamento 2004 um montante de 10 % não pudesse ser despendido em conformidade com a dotação prevista; |
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8.

Toma nota da decisão orçamental de fixar o nível global do orçamento do Parlamento para 2005 em 1 272 milhões de euros, o que corresponde a 20 % do limite máximo da categoria 5; lamenta, contudo, que no orçamento 2004 um montante de 10 % não pudesse ser despendido em conformidade com a dotação prevista;

| 9. | Solicita que as receitas afectadas a título do capítulo 20 (Investimento imobiliário, arrendamento de imóveis e despesas acessórias) sejam claramente indicadas no título 5 (Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição, i.a., relativas ao arrendamento de edifícios) ou no capítulo 90 (Receitas diversas), a fim de aumentar a transparência no orçamento do Parlamento; |
| --- | --- |

9.

Solicita que as receitas afectadas a título do capítulo 20 (Investimento imobiliário, arrendamento de imóveis e despesas acessórias) sejam claramente indicadas no título 5 (Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição, i.a., relativas ao arrendamento de edifícios) ou no capítulo 90 (Receitas diversas), a fim de aumentar a transparência no orçamento do Parlamento;

| 10. | Reitera o seu apoio ao Estatuto dos Deputados; considera, todavia, que, mesmo em caso de conclusão rápida das negociações, a entrada em vigor e a implementação do Estatuto dos Deputados não poderão ter lugar antes do final de 2005; propugna, por conseguinte, a inscrição no seu orçamento de uma menção «pm» relativamente ao Estatuto dos Deputados; |
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10.

Reitera o seu apoio ao Estatuto dos Deputados; considera, todavia, que, mesmo em caso de conclusão rápida das negociações, a entrada em vigor e a implementação do Estatuto dos Deputados não poderão ter lugar antes do final de 2005; propugna, por conseguinte, a inscrição no seu orçamento de uma menção «pm» relativamente ao Estatuto dos Deputados;

| 11. | Verifica com apreensão que ainda não foi logrado um acordo definitivo com as autoridades belgas relativamente às modalidades financeiras relativas ao projecto imobiliário D4/D5, em Bruxelas; salienta que a Comissão dos Orçamentos decidiu, não obstante, com certas condições, não colocar obstáculos a título do n
  o
  3 do artigo 179
  o
  do Regulamento Financeiro no que diz respeito à assinatura do contrato com o construtor; considera que dotações poderão ser disponibilizadas em 2005 a título de pagamentos antecipados do contrato de locação dos edifícios D4 e D5, para além das possíveis injecções de capitais em 2004; |
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11.

Verifica com apreensão que ainda não foi logrado um acordo definitivo com as autoridades belgas relativamente às modalidades financeiras relativas ao projecto imobiliário D4/D5, em Bruxelas; salienta que a Comissão dos Orçamentos decidiu, não obstante, com certas condições, não colocar obstáculos a título do n
  o
  3 do artigo 179
  o
  do Regulamento Financeiro no que diz respeito à assinatura do contrato com o construtor; considera que dotações poderão ser disponibilizadas em 2005 a título de pagamentos antecipados do contrato de locação dos edifícios D4 e D5, para além das possíveis injecções de capitais em 2004;

| 12. | Decide inscrever na reserva um montante de 17,5 milhões de euros das dotações inscritas no número 3910 (Subsídio de secretariado) até que a Mesa tenha clarificado as disposições internas relativas à utilização do subsídio de secretariado de modo a ter em conta este montante aumentado; |
| --- | --- |

12.

Decide inscrever na reserva um montante de 17,5 milhões de euros das dotações inscritas no número 3910 (Subsídio de secretariado) até que a Mesa tenha clarificado as disposições internas relativas à utilização do subsídio de secretariado de modo a ter em conta este montante aumentado;

| 13. | Decide disponibilizar as dotações necessárias às seguintes medidas relacionadas com o quadro de pessoal:






  — | inscrição de dotações correspondentes à criação de 140 lugares relacionados com o alargamento (83 A*5, 3 B*3, 54 C*1) criados nas previsões de receitas e despesas, |
| --- | --- | --- |

13.

Decide disponibilizar as dotações necessárias às seguintes medidas relacionadas com o quadro de pessoal:

—

inscrição de dotações correspondentes à criação de 140 lugares relacionados com o alargamento (83 A*5, 3 B*3, 54 C*1) criados nas previsões de receitas e despesas,

| — | revalorização de 55 lugares ligados ao alargamento (30 A*12, 10 A*9, 15 A*7) visando recrutar mais funcionários altamente qualificados, nomeadamente chefes de unidades de tradução e de gabinetes externos, |
| --- | --- |

—

revalorização de 55 lugares ligados ao alargamento (30 A*12, 10 A*9, 15 A*7) visando recrutar mais funcionários altamente qualificados, nomeadamente chefes de unidades de tradução e de gabinetes externos,

| — | criação de 39 lugares (13 A*5, 18 B*3, 8 C*1) no Secretariado-Geral, tendo, sobretudo, em vista cumprir os requisitos impostos pelo novo Regulamento Financeiro, pelo novo Estatuto dos Funcionários e pela gestão dos direitos e subsídios dos deputados, |
| --- | --- |

—

criação de 39 lugares (13 A*5, 18 B*3, 8 C*1) no Secretariado-Geral, tendo, sobretudo, em vista cumprir os requisitos impostos pelo novo Regulamento Financeiro, pelo novo Estatuto dos Funcionários e pela gestão dos direitos e subsídios dos deputados,

| — | criação de 19 lugares «transitórios» (4 A*12, 2 A*11, 1 A*10, 4 B*10, 1 B*8, 2 B*7, 1 B*6, 4 C*6) no Secretariado-Geral, por forma a titularizar aproximadamente 125 agentes temporários de longa data nos Grupos Políticos durante a actual legislatura, |
| --- | --- |

—

criação de 19 lugares «transitórios» (4 A*12, 2 A*11, 1 A*10, 4 B*10, 1 B*8, 2 B*7, 1 B*6, 4 C*6) no Secretariado-Geral, por forma a titularizar aproximadamente 125 agentes temporários de longa data nos Grupos Políticos durante a actual legislatura,

| — | criação de 37 lugares temporários (1 A*14, 6 A*5, 14 B*3, 16 C*1) nos Grupos Políticos e de 7 lugares temporários (1 A*5, 8 C*1) no caso dos Membros Não-Inscritos, |
| --- | --- |

—

criação de 37 lugares temporários (1 A*14, 6 A*5, 14 B*3, 16 C*1) nos Grupos Políticos e de 7 lugares temporários (1 A*5, 8 C*1) no caso dos Membros Não-Inscritos,

| — | aprovação de 420 revalorizações (25 A*12 para A*13, 38 A*10 para A*11, 64 A*8 para A*9, 8 A*7 para A*8, 14 B*10 para B*11, 6 B*9 para B*10, 27 B*8 para B*9, 10 B*7 para B*8, 4 B*5 para B*6, 42 C*6 para C*7, 70 C*5 para C*6, 55 C*4 para C*5, 10 C*3 para C*4, 9 D*4 para D*5, 24 D*3 para D*4, 14 D*2 para D*3) para pessoal permanente e 4 de revalorizações (1 C*4 para C*5 e 3 A*10 para A*11) para pessoal temporário no Secretariado-Geral e de 57 revalorizações (8 A*12 para A*13, 1 A*11 para A*13, 6 A*11 para A*12, 3 A*10 para A*11, 1 A*8 para A*10, 7 A*8 para A*9, 5 A*5 para A*9, 7 B*10 para B*11, 1 B*8 para B*9, 1 B*7 para B*8, 2 B*6 para B*7, 1 B*5 para B*6, 2 B*3 para B*4, 9 C*6 para C*7, 1 C*5 para C*6, 1 C*4 para C*5, 1 C*2 para C*3) para pessoal temporário nos Grupos Políticos, a fim de implementar os planos de progressão na carreira; |
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—

aprovação de 420 revalorizações (25 A*12 para A*13, 38 A*10 para A*11, 64 A*8 para A*9, 8 A*7 para A*8, 14 B*10 para B*11, 6 B*9 para B*10, 27 B*8 para B*9, 10 B*7 para B*8, 4 B*5 para B*6, 42 C*6 para C*7, 70 C*5 para C*6, 55 C*4 para C*5, 10 C*3 para C*4, 9 D*4 para D*5, 24 D*3 para D*4, 14 D*2 para D*3) para pessoal permanente e 4 de revalorizações (1 C*4 para C*5 e 3 A*10 para A*11) para pessoal temporário no Secretariado-Geral e de 57 revalorizações (8 A*12 para A*13, 1 A*11 para A*13, 6 A*11 para A*12, 3 A*10 para A*11, 1 A*8 para A*10, 7 A*8 para A*9, 5 A*5 para A*9, 7 B*10 para B*11, 1 B*8 para B*9, 1 B*7 para B*8, 2 B*6 para B*7, 1 B*5 para B*6, 2 B*3 para B*4, 9 C*6 para C*7, 1 C*5 para C*6, 1 C*4 para C*5, 1 C*2 para C*3) para pessoal temporário nos Grupos Políticos, a fim de implementar os planos de progressão na carreira;

| — | aprovação de 144 revalorizações (94 C*2 para C*4, 50 D*4 e D*3 para C*4) relacionadas com um procedimento interno que permite que funcionários da categoria D sejam transferidos para o novo grau C*, |
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—

aprovação de 144 revalorizações (94 C*2 para C*4, 50 D*4 e D*3 para C*4) relacionadas com um procedimento interno que permite que funcionários da categoria D sejam transferidos para o novo grau C*,

| — | libertação de 7 lugares (3 B*3 e 4 C*1) da reserva para a Divisão de Segurança, na sequência do relatório do Secretário-Geral, |
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libertação de 7 lugares (3 B*3 e 4 C*1) da reserva para a Divisão de Segurança, na sequência do relatório do Secretário-Geral,

| — | inscrição na reserva de 1 lugar permanente A*5 e de 2 lugares temporários A*5 (DGI e DG VII), até que estejam clarificadas as respectivas responsabilidades das DG envolvidas no projecto Europarl, |
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inscrição na reserva de 1 lugar permanente A*5 e de 2 lugares temporários A*5 (DGI e DG VII), até que estejam clarificadas as respectivas responsabilidades das DG envolvidas no projecto Europarl,

| — | transferência de 3 lugares para a Comissão (1 A*5 para a criação da Escola Europeia de Administração, 2 lugares C*1 para o departamento de pagamentos de seguros de doença), |
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transferência de 3 lugares para a Comissão (1 A*5 para a criação da Escola Europeia de Administração, 2 lugares C*1 para o departamento de pagamentos de seguros de doença),

| — | supressão de 4 lugares temporários (2 A*8 e 2 C*2) criados no âmbito dos preparativos do alargamento, |
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supressão de 4 lugares temporários (2 A*8 e 2 C*2) criados no âmbito dos preparativos do alargamento,

| — | transformação de 2 lugares temporários em lugares permanentes (1 A*7 na Unidade de Igualdade de Oportunidades e 1 C*5 no Serviço de Viagens), |
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—

transformação de 2 lugares temporários em lugares permanentes (1 A*7 na Unidade de Igualdade de Oportunidades e 1 C*5 no Serviço de Viagens),

| — | aprovação de 17 promoções ad personam (10 D*4 para C*5, 2 C*6 para B*7, 4 B*10 para B*11 e 1 A*15 para A*16) no Secretariado-Geral e de 1 nomeação ad personam de A*12 a A*14 num grupo político; |
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aprovação de 17 promoções ad personam (10 D*4 para C*5, 2 C*6 para B*7, 4 B*10 para B*11 e 1 A*15 para A*16) no Secretariado-Geral e de 1 nomeação ad personam de A*12 a A*14 num grupo político;

| 14. | Regozija-se com a supressão líquida de 29 lugares (7 A*, 6 B*, 6 C* e 10 D*) no quadro de pessoal do Secretariado-Geral e de 2 lugares (2 B*) no quadro de pessoal dos secretariados dos Grupos Políticos, visando assegurar a neutralidade orçamental do regime especial de reforma antecipada; |
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14.

Regozija-se com a supressão líquida de 29 lugares (7 A*, 6 B*, 6 C* e 10 D*) no quadro de pessoal do Secretariado-Geral e de 2 lugares (2 B*) no quadro de pessoal dos secretariados dos Grupos Políticos, visando assegurar a neutralidade orçamental do regime especial de reforma antecipada;

| 15. | Decide adaptar as pensões de aposentação dos deputados e reduzir as dotações em 439 000 euros, na medida em que o número de antigos deputados elegíveis para pensão é inferior ao inicialmente previsto; |
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15.

Decide adaptar as pensões de aposentação dos deputados e reduzir as dotações em 439 000 euros, na medida em que o número de antigos deputados elegíveis para pensão é inferior ao inicialmente previsto;

| 16. | Decide inscrever um montante de 400 000 euros no número 1820 (Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal) e de 200 000 euros no número 1301 (Despesas de deslocações em serviço) visando uma nova política de aperfeiçoamento profissional no Parlamento; |
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16.

Decide inscrever um montante de 400 000 euros no número 1820 (Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal) e de 200 000 euros no número 1301 (Despesas de deslocações em serviço) visando uma nova política de aperfeiçoamento profissional no Parlamento;

| 17. | Decide ajustar as despesas consagradas às TI através da redução das dotações inscritas no número 2100 (Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico) em 620 000 euros e mediante o aumento das dotações inscritas no número 2102 (Prestações de pessoal externo para a exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos) em 400 000 euros; |
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17.

Decide ajustar as despesas consagradas às TI através da redução das dotações inscritas no número 2100 (Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico) em 620 000 euros e mediante o aumento das dotações inscritas no número 2102 (Prestações de pessoal externo para a exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos) em 400 000 euros;

| 18. | Decide inscrever um montante de 110 000 euros no número 3700 (Despesas diversas de organização), correspondente ao financiamento por conta do orçamento do Parlamento, das despesas de viagem e de estadia de seis representantes dos países ACP no contexto de reuniões no quadro da OMC e das despesas de organização efectuadas in loco por deputados; |
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18.

Decide inscrever um montante de 110 000 euros no número 3700 (Despesas diversas de organização), correspondente ao financiamento por conta do orçamento do Parlamento, das despesas de viagem e de estadia de seis representantes dos países ACP no contexto de reuniões no quadro da OMC e das despesas de organização efectuadas in loco por deputados;

| 19. | Recorda a importância estratégica capital da aproximação do Parlamento aos cidadãos da Europa, o papel crucial desempenhado pelo programa de visitantes neste contexto e a necessidade de assegurar que este seja proporcional à distância e às condições de transporte, como já foi afirmado na resolução do Parlamento Europeu de 25 de Outubro de 2001 sobre o orçamento para 2002 (5); salienta que o subsídio individual por visitante não foi alterado em termos nominais desde 1999; decidiu inscrever um montante de 500 000 euros no número 2723 (Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros); |
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19.

Recorda a importância estratégica capital da aproximação do Parlamento aos cidadãos da Europa, o papel crucial desempenhado pelo programa de visitantes neste contexto e a necessidade de assegurar que este seja proporcional à distância e às condições de transporte, como já foi afirmado na resolução do Parlamento Europeu de 25 de Outubro de 2001 sobre o orçamento para 2002 (5); salienta que o subsídio individual por visitante não foi alterado em termos nominais desde 1999; decidiu inscrever um montante de 500 000 euros no número 2723 (Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros);

| 20. | Está disposto a criar uma nova rubrica 2727 com uma menção «pm» na perspectiva da realização de uma campanha de informação sobre o projecto de Tratado Constitucional para a Europa; espera que a Mesa apresente até ao final de Fevereiro de 2005 uma proposta para a realização desta campanha acompanhada das estimativas de custos respectivas; |
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20.

Está disposto a criar uma nova rubrica 2727 com uma menção «pm» na perspectiva da realização de uma campanha de informação sobre o projecto de Tratado Constitucional para a Europa; espera que a Mesa apresente até ao final de Fevereiro de 2005 uma proposta para a realização desta campanha acompanhada das estimativas de custos respectivas;

| 21. | Convida a Mesa a continuar as medidas no sentido do armazenamento num servidor especial, e da acessibilidade deste em linha através da Internet, das transmissões das sessões plenárias, acompanhadas da interpretação em todas as línguas, como alternativa ao tradicional «arco-íris»; |
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21.

Convida a Mesa a continuar as medidas no sentido do armazenamento num servidor especial, e da acessibilidade deste em linha através da Internet, das transmissões das sessões plenárias, acompanhadas da interpretação em todas as línguas, como alternativa ao tradicional «arco-íris»;

Secção II — Conselho

| 22. | Assinala que o orçamento do Conselho para 2005 representa um aumento de 4,9 % em relação a 2004, o que constitui, assim, uma taxa de aumento médio mais elevada do que a categoria 5 (3,2 %); verifica que um montante de aproximadamente 8 milhões de euros desse aumento se reporta à criação de uma célula civil/militar, uma pequena célula da EU no quartel-general SHAPE, e de um centro de operações no contexto da Política Europeia de Segurança e de Defesa; |
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22.

Assinala que o orçamento do Conselho para 2005 representa um aumento de 4,9 % em relação a 2004, o que constitui, assim, uma taxa de aumento médio mais elevada do que a categoria 5 (3,2 %); verifica que um montante de aproximadamente 8 milhões de euros desse aumento se reporta à criação de uma célula civil/militar, uma pequena célula da EU no quartel-general SHAPE, e de um centro de operações no contexto da Política Europeia de Segurança e de Defesa;

| 23. | Decide, não obstante, não alterar a Secção II do projecto de orçamento relativamente a despesas administrativas; verifica que o Conselho aprovou a criação de 119 novos lugares (2 A*12, 13 A*7, 13 A*6, 11 A*5, 33 B*3, 47 C*1); |
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23.

Decide, não obstante, não alterar a Secção II do projecto de orçamento relativamente a despesas administrativas; verifica que o Conselho aprovou a criação de 119 novos lugares (2 A*12, 13 A*7, 13 A*6, 11 A*5, 33 B*3, 47 C*1);

| 24. | Exorta o Conselho a melhorar a transparência do seu processo orçamental e a impor a si próprio um limite máximo para o seu orçamento; espera que o Conselho adopte a sua previsão de receitas e despesas ao mesmo tempo que todas as outras Instituições e transmita à Comissão a previsão de receitas e despesas a incluir no APO; solicita ao Conselho que proceda no respeito do rigor orçamental ao avaliar as suas próprias necessidades orçamentais e as das outras instituições; |
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24.

Exorta o Conselho a melhorar a transparência do seu processo orçamental e a impor a si próprio um limite máximo para o seu orçamento; espera que o Conselho adopte a sua previsão de receitas e despesas ao mesmo tempo que todas as outras Instituições e transmita à Comissão a previsão de receitas e despesas a incluir no APO; solicita ao Conselho que proceda no respeito do rigor orçamental ao avaliar as suas próprias necessidades orçamentais e as das outras instituições;

Outras instituições

| 25. | Chama a atenção para o facto de ter criado a maioria dos novos lugares requeridos pelas Instituições, a fim de assegurar as necessidades relacionadas com o alargamento; assinala ter aumentado as dotações consagradas especificamente a salários, introduzindo taxas fixas de redução mais baixas para permitir o recrutamento célere a partir dos novos Estados-Membros; |
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25.

Chama a atenção para o facto de ter criado a maioria dos novos lugares requeridos pelas Instituições, a fim de assegurar as necessidades relacionadas com o alargamento; assinala ter aumentado as dotações consagradas especificamente a salários, introduzindo taxas fixas de redução mais baixas para permitir o recrutamento célere a partir dos novos Estados-Membros;

| 26. | Recorda às Instituições que, no contexto da criação de novos lugares, devem respeitar os novos graus de base, a fim de garantir igualdade de oportunidades no recrutamento, nomeadamente face aos candidatos procedentes dos novos Estados-Membros; decide autorizar a criação de alguns novos lugares de graus mais elevados para permitir o recrutamento com base em concursos anteriores ao novo Estatuto dos Funcionários, para ter em consideração determinadas tarefas específicas e permitir transferências interinstitucionais; recorda que o grau A*7 constitui actualmente o principal grau de entrada para juristas-linguistas; |
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26.

Recorda às Instituições que, no contexto da criação de novos lugares, devem respeitar os novos graus de base, a fim de garantir igualdade de oportunidades no recrutamento, nomeadamente face aos candidatos procedentes dos novos Estados-Membros; decide autorizar a criação de alguns novos lugares de graus mais elevados para permitir o recrutamento com base em concursos anteriores ao novo Estatuto dos Funcionários, para ter em consideração determinadas tarefas específicas e permitir transferências interinstitucionais; recorda que o grau A*7 constitui actualmente o principal grau de entrada para juristas-linguistas;

| 27. | Aprova as revalorizações para efeitos de progressão na carreira, em conformidade com as disposições do novo Estatuto dos Funcionários, tal como requerido pelas Instituições e aceite pelo Conselho no projecto de orçamento; |
| --- | --- |

27.

Aprova as revalorizações para efeitos de progressão na carreira, em conformidade com as disposições do novo Estatuto dos Funcionários, tal como requerido pelas Instituições e aceite pelo Conselho no projecto de orçamento;

| 28. | Tenciona antecipar, para 2004, pagamentos relativos a arrendamentos de 2005 e reduzir as dotações para 2005, o mais tardar, na sua segunda leitura; procedeu à introdução das alterações necessárias ao pagamento antecipado de despesas; |
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28.

Tenciona antecipar, para 2004, pagamentos relativos a arrendamentos de 2005 e reduzir as dotações para 2005, o mais tardar, na sua segunda leitura; procedeu à introdução das alterações necessárias ao pagamento antecipado de despesas;

Secção IV — Tribunal de Justiça

| 29. | Exorta o Tribunal de Justiça a utilizar de forma eficiente as dotações disponibilizadas, tendo em vista aumentar a produtividade e reduzir o período de tempo médio necessário à pronúncia de uma sentença; |
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29.

Exorta o Tribunal de Justiça a utilizar de forma eficiente as dotações disponibilizadas, tendo em vista aumentar a produtividade e reduzir o período de tempo médio necessário à pronúncia de uma sentença;

| 30. | Considera que, na sequência da Declaração 16 sobre o artigo 225
  o
  -A do Tratado CE tal como assinado em Nice, a eventual criação, em 2005, de uma câmara jurisdicional competente para se pronunciar em primeira instância relativamente a litígios entre a Comunidade e o seu pessoal deveria ser financiada pelo orçamento do Tribunal de Justiça para 2005; |
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30.

Considera que, na sequência da Declaração 16 sobre o artigo 225
  o
  -A do Tratado CE tal como assinado em Nice, a eventual criação, em 2005, de uma câmara jurisdicional competente para se pronunciar em primeira instância relativamente a litígios entre a Comunidade e o seu pessoal deveria ser financiada pelo orçamento do Tribunal de Justiça para 2005;

| 31. | Decide disponibilizar dotações a título das seguintes medidas relacionadas com o quadro de pessoal:






  — | criação de 64 novos lugares (10 A*6, 21 B*3 e 33 C*1) e de 2 lugares temporários (1 A*9 e 1 B*5) para além dos 10 lugares permanentes (1 A*15 e 9 B*3) já decididos pelo Conselho no seu projecto de orçamento, |
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31.

Decide disponibilizar dotações a título das seguintes medidas relacionadas com o quadro de pessoal:

—

criação de 64 novos lugares (10 A*6, 21 B*3 e 33 C*1) e de 2 lugares temporários (1 A*9 e 1 B*5) para além dos 10 lugares permanentes (1 A*15 e 9 B*3) já decididos pelo Conselho no seu projecto de orçamento,

| — | revalorização de 1 lugar de A*14 a A*15, |
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—

revalorização de 1 lugar de A*14 a A*15,

| 32. | Decide aumentar as dotações disponibilizadas pelo Conselho no projecto de orçamento em 5 150 000 euros; |
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32.

Decide aumentar as dotações disponibilizadas pelo Conselho no projecto de orçamento em 5 150 000 euros;

Secção V — Tribunal de Contas

| 33. | Reconhece os problemas que o Tribunal de Contas enfrenta no recrutamento de auditores qualificados, tendo, por conseguinte, criado alguns novos lugares de nível A*9; |
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33.

Reconhece os problemas que o Tribunal de Contas enfrenta no recrutamento de auditores qualificados, tendo, por conseguinte, criado alguns novos lugares de nível A*9;

| 34. | Decide disponibilizar dotações a título das seguintes medidas relacionadas com o quadro de pessoal:






  — | criação de 22 lugares novos permanentes (6 A*9, 6 A*6, 3 B*3 e 7 C*1) e de 1 lugar temporário (1 C*4), para além dos 19 lugares permanentes (8 A*9, 8 A*6 e 3 C*1) já decididos pelo Conselho no seu projecto de orçamento, |
| --- | --- | --- |

34.

Decide disponibilizar dotações a título das seguintes medidas relacionadas com o quadro de pessoal:

—

criação de 22 lugares novos permanentes (6 A*9, 6 A*6, 3 B*3 e 7 C*1) e de 1 lugar temporário (1 C*4), para além dos 19 lugares permanentes (8 A*9, 8 A*6 e 3 C*1) já decididos pelo Conselho no seu projecto de orçamento,

| — | revalorização de 9 lugares permanentes (1 A*14 para A*15, 5 A*8 para A*10, 2 C*2 para C*4 e 1 C*2 para C*3); |
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—

revalorização de 9 lugares permanentes (1 A*14 para A*15, 5 A*8 para A*10, 2 C*2 para C*4 e 1 C*2 para C*3);

| 35. | Decide aumentar as dotações disponibilizadas pelo Conselho no seu projecto de orçamento em 1 820 000 euros; |
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35.

Decide aumentar as dotações disponibilizadas pelo Conselho no seu projecto de orçamento em 1 820 000 euros;

| 36. | Convida o Conselho a apresentar por escrito, antes de 15 de Dezembro de 2004, as suas justificações para ignorar o parecer negativo do Parlamento Europeu sobre a nomeação de um membro do Tribunal de Contas; |
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36.

Convida o Conselho a apresentar por escrito, antes de 15 de Dezembro de 2004, as suas justificações para ignorar o parecer negativo do Parlamento Europeu sobre a nomeação de um membro do Tribunal de Contas;

Secção VI — Comité Económico e Social Europeu

| 37. | Decide adoptar as seguintes medidas no âmbito do quadro de pessoal:






  — | criação de 12 novos lugares permanentes (3 A*5, 1 B*3, 8 C*1) e de 1 lugar temporário (1 C*1), para além dos 5 lugares temporários (5 A*5) já decididos pelo Conselho no seu projecto de orçamento, |
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37.

Decide adoptar as seguintes medidas no âmbito do quadro de pessoal:

—

criação de 12 novos lugares permanentes (3 A*5, 1 B*3, 8 C*1) e de 1 lugar temporário (1 C*1), para além dos 5 lugares temporários (5 A*5) já decididos pelo Conselho no seu projecto de orçamento,

| — | revalorização de 1 lugar temporário de A*11 para A*12, |
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—

revalorização de 1 lugar temporário de A*11 para A*12,

| — | transformação de um lugar temporário num lugar permanente (A*8) e prorrogação até 31 de Dezembro de 2005 de dois contratos temporários existentes (1 A*8 e 1 B*5); |
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—

transformação de um lugar temporário num lugar permanente (A*8) e prorrogação até 31 de Dezembro de 2005 de dois contratos temporários existentes (1 A*8 e 1 B*5);

| 38. | Decide inscrever um montante de 623 000 euros no número 1891 (Serviços de interpretação) para fazer face ao aumento das taxas cobradas pelo Serviço Comum de Interpretação-Conferências (SCIC); |
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38.

Decide inscrever um montante de 623 000 euros no número 1891 (Serviços de interpretação) para fazer face ao aumento das taxas cobradas pelo Serviço Comum de Interpretação-Conferências (SCIC);

| 39. | Decide aumentar as dotações disponibilizadas pelo Conselho no projecto de orçamento em 1 213 000 euros; |
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39.

Decide aumentar as dotações disponibilizadas pelo Conselho no projecto de orçamento em 1 213 000 euros;

Secção VII — Comité das Regiões

| 40. | Exorta o Comité das Regiões a centrar os seus esforços nas suas missões principais e a melhorar a qualidade dos seus pareceres; está disposto a disponibilizar os recursos humanos para 2005, incluindo um lugar a nível de director para reforçar a gestão; |
| --- | --- |

40.

Exorta o Comité das Regiões a centrar os seus esforços nas suas missões principais e a melhorar a qualidade dos seus pareceres; está disposto a disponibilizar os recursos humanos para 2005, incluindo um lugar a nível de director para reforçar a gestão;

| 41. | Decide adoptar as seguintes medidas no âmbito do quadro de pessoal:






  — | criação de 14 lugares novos permanentes (1 A*15, 1 A*9, 7 A*6, 2 B*3, 3 C*1) e de 3 lugares temporários (1 A*6 e 2 C*1), para além dos 3 lugares temporários (3 A*5) já decididos pelo Conselho no seu projecto de orçamento, |
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41.

Decide adoptar as seguintes medidas no âmbito do quadro de pessoal:

—

criação de 14 lugares novos permanentes (1 A*15, 1 A*9, 7 A*6, 2 B*3, 3 C*1) e de 3 lugares temporários (1 A*6 e 2 C*1), para além dos 3 lugares temporários (3 A*5) já decididos pelo Conselho no seu projecto de orçamento,

| — | prorrogação até 31 de Dezembro de 2005 de um contrato temporário já existente (A*11), |
| --- | --- |

—

prorrogação até 31 de Dezembro de 2005 de um contrato temporário já existente (A*11),

| — | transformação de 3 lugares permanentes em lugares temporários (1 C*2 e 2 B*6); |
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—

transformação de 3 lugares permanentes em lugares temporários (1 C*2 e 2 B*6);

| 42. | Decide aumentar as dotações disponibilizadas pelo Conselho no projecto de orçamento em 937 655 euros; |
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42.

Decide aumentar as dotações disponibilizadas pelo Conselho no projecto de orçamento em 937 655 euros;

Secção VIII (A) — Provedor de Justiça Europeu

| 43. | Toma nota do aumento significativo de queixas recebidas pelo Provedor de Justiça Europeu em 2004; |
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43.

Toma nota do aumento significativo de queixas recebidas pelo Provedor de Justiça Europeu em 2004;

| 44. | Decide adoptar as seguintes medidas no âmbito do quadro de pessoal:






  — | criação de 9 lugares novos temporários (4 A*6, 2 B*3, 3 C*1), para além dos 4 lugares temporários (3 A*6 e 1 B*4) já decididos pelo Conselho no seu projecto de orçamento; |
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44.

Decide adoptar as seguintes medidas no âmbito do quadro de pessoal:

—

criação de 9 lugares novos temporários (4 A*6, 2 B*3, 3 C*1), para além dos 4 lugares temporários (3 A*6 e 1 B*4) já decididos pelo Conselho no seu projecto de orçamento;

| 45. | Decide aumentar as dotações disponibilizadas pelo Conselho no seu projecto de orçamento em 390 000 euros; |
| --- | --- |

45.

Decide aumentar as dotações disponibilizadas pelo Conselho no seu projecto de orçamento em 390 000 euros;

Secção VIII (B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

| 46. | Recorda que 2005 será o primeiro ano completo de funcionamento da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados; |
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46.

Recorda que 2005 será o primeiro ano completo de funcionamento da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados;

| 47. | Decide adoptar a seguinte medida no âmbito do quadro de pessoal:






  — | criação de 4 lugares temporários novos (2 A*5, 1 B*4 e 1 C*1) já decididos pelo Conselho no seu projecto de orçamento; |
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47.

Decide adoptar a seguinte medida no âmbito do quadro de pessoal:

—

criação de 4 lugares temporários novos (2 A*5, 1 B*4 e 1 C*1) já decididos pelo Conselho no seu projecto de orçamento;

| 48. | Decide aumentar as dotações disponibilizadas pelo Conselho no seu projecto de orçamento em 37 000 euros; |
| --- | --- |

48.

Decide aumentar as dotações disponibilizadas pelo Conselho no seu projecto de orçamento em 37 000 euros;

| 49. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução, juntamente com as alterações às Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B) do projecto de orçamento geral, ao Conselho e à Comissão, bem como às restantes Instituições e órgãos envolvidos. |
| --- | --- |

49.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução, juntamente com as alterações às Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B) do projecto de orçamento geral, ao Conselho e à Comissão, bem como às restantes Instituições e órgãos envolvidos.

---

(1)  JO L 253 de 7.10.2000, p. 42.

(2)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

(3)  «Textos Aprovados», P5_TA(2004)0118.

(4)  «Textos Aprovados», P5_TA(2004)0370.

(5)  JO C 112 E de 9.5.2002, p. 289.

P6_TA(2004)0040

Assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/883/CE do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina (COM(2004)0604 — C6-0145/2004 — 2004/0207(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0604) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0604) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0145/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0145/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A6-0026/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A6-0026/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0041

Assistência macrofinanceira à Sérvia e Montenegro *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Sérvia e Montenegro e que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia (COM(2004)0605 — C6-0146/2004 — 2004/0204(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0605) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0605) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0146/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0146/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A6-0025/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A6-0025/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0042

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas Europeu

Decisão do Parlamento Europeu sobre a nomeação de Kikis Kazamias para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0116/2004 — 2004/0811(CNS))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o n
  o
  3 do artigo 247
  o
  do Tratado CE e o n
  o
  3 do artigo 160
  o
  -B do Tratado Euratom, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0116/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  3 do artigo 247
  o
  do Tratado CE e o n
  o
  3 do artigo 160
  o
  -B do Tratado Euratom, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0116/2004),

| — | Tendo em conta que, na sua reunião de 6 de Outubro de 2004, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas e apreciou as qualificações do candidato à luz dos critérios estabelecidos no n
  o
  2 do artigo 247
  o
  do Tratado CE e no artigo 160
  o
  -B do Tratado Euratom, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta que, na sua reunião de 6 de Outubro de 2004, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas e apreciou as qualificações do candidato à luz dos critérios estabelecidos no n
  o
  2 do artigo 247
  o
  do Tratado CE e no artigo 160
  o
  -B do Tratado Euratom,

| — | Tendo em conta o artigo 101
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 101
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0015/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0015/2004),

| 1. | Dá parecer favorável à nomeação de Kikis Kazamias para o cargo de Membro do Tribunal de Contas; |
| --- | --- |

1.

Dá parecer favorável à nomeação de Kikis Kazamias para o cargo de Membro do Tribunal de Contas;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, a título informativo, ao Tribunal de Contas, às outras instituições das Comunidades Europeias e aos Tribunais de Contas dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, a título informativo, ao Tribunal de Contas, às outras instituições das Comunidades Europeias e aos Tribunais de Contas dos Estados-Membros.

P6_TA(2004)0043

Encefalopatias espongiformes transmissíveis e alimentos para animais

Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de Regulamento da Comissão que altera o Anexo IV do Regulamento (CE) n
  o
  999/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis, e os alimentos para animais

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 152
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 152
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), na sua redacção alterada, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), na sua redacção alterada,

| — | Tendo em conta o projecto de Regulamento da Comissão que altera o Anexo IV do Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos alimentos para animais (SANCO/3027/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projecto de Regulamento da Comissão que altera o Anexo IV do Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos alimentos para animais (SANCO/3027/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 81
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 81
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que o artigo 2
  o
  da Decisão n
  o
  2000/766/CE, do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção relativas às encefalopatias espongiformes transmissíveis e à utilização de proteínas animais na alimentação animal (2), determina que os Estados-Membros deverão proibir a alimentação com proteínas animais transformadas de animais de criação mantidos, engordados ou criados para a produção de alimentos; |
| --- | --- |

A.

Considerando que o artigo 2
  o
  da Decisão n
  o
  2000/766/CE, do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção relativas às encefalopatias espongiformes transmissíveis e à utilização de proteínas animais na alimentação animal (2), determina que os Estados-Membros deverão proibir a alimentação com proteínas animais transformadas de animais de criação mantidos, engordados ou criados para a produção de alimentos;

| B. | Considerando que tanto o n
  o
  2 do artigo 7
  o
  , como o Anexo IV do Regulamento (CE) n
  o
  999/2001, tal como foi alterado, proíbem a alimentação de ruminantes com proteínas provenientes de mamíferos, ou com produtos de origem animal que contenham tais proteínas, embora admitam algumas excepções; |
| --- | --- |

B.

Considerando que tanto o n
  o
  2 do artigo 7
  o
  , como o Anexo IV do Regulamento (CE) n
  o
  999/2001, tal como foi alterado, proíbem a alimentação de ruminantes com proteínas provenientes de mamíferos, ou com produtos de origem animal que contenham tais proteínas, embora admitam algumas excepções;

| C. | Considerando que a Comissão afirma, no Considerando 3 do seu supracitado projecto de Regulamento que os estudos de validação integral («ring trials») demonstraram que a capacidade de detecção em laboratório de quantidades ínfimas de proteínas provenientes de mamíferos em alimentos para animais contendo farinhas de peixe melhorou consideravelmente com a entrada em vigor da Directiva 2003/126/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativa ao método analítico para a determinação de constituintes de origem animal no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais (3); |
| --- | --- |

C.

Considerando que a Comissão afirma, no Considerando 3 do seu supracitado projecto de Regulamento que os estudos de validação integral («ring trials») demonstraram que a capacidade de detecção em laboratório de quantidades ínfimas de proteínas provenientes de mamíferos em alimentos para animais contendo farinhas de peixe melhorou consideravelmente com a entrada em vigor da Directiva 2003/126/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativa ao método analítico para a determinação de constituintes de origem animal no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais (3);

| D. | Considerando que a Comissão pressupõe que a base da interdição da administração aos ruminantes de rações contendo farinhas de peixe deixou, consequentemente, de ser válida, devendo, por esse motivo, ser revogada, não obstante, reconheçe que é necessário levar a cabo uma avaliação contínua da competência e da formação do pessoal especializado ao serviço dos laboratórios, para que seja possível manter, ou melhorar, a qualidade dos controlos; |
| --- | --- |

D.

Considerando que a Comissão pressupõe que a base da interdição da administração aos ruminantes de rações contendo farinhas de peixe deixou, consequentemente, de ser válida, devendo, por esse motivo, ser revogada, não obstante, reconheçe que é necessário levar a cabo uma avaliação contínua da competência e da formação do pessoal especializado ao serviço dos laboratórios, para que seja possível manter, ou melhorar, a qualidade dos controlos;

| E. | Considerando que não existem, a nível comunitário, suficientes recursos humanos especializados em trabalho laboratorial para levar a cabo os controlos previstos na Directiva 2003/126/CE; |
| --- | --- |

E.

Considerando que não existem, a nível comunitário, suficientes recursos humanos especializados em trabalho laboratorial para levar a cabo os controlos previstos na Directiva 2003/126/CE;

| F. | Considerando que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no processo C-286/02, concluiu que foi a proibição da utilização das farinhas animais na alimentação dos ruminantes que deu mais resultados na luta contra as encefalopatias espongiformes transmissíveis; |
| --- | --- |

F.

Considerando que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no processo C-286/02, concluiu que foi a proibição da utilização das farinhas animais na alimentação dos ruminantes que deu mais resultados na luta contra as encefalopatias espongiformes transmissíveis;

| G. | Considerando que as proteínas de origem animal não fazem parte da alimentação natural dos ruminantes, |
| --- | --- |

G.

Considerando que as proteínas de origem animal não fazem parte da alimentação natural dos ruminantes,

| 1. | Entende que a administração de farinhas de peixe aos ruminantes não está em conformidade com a obrigação imposta à Comunidade pelo n
  o
  1 do artigo 152
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

1.

Entende que a administração de farinhas de peixe aos ruminantes não está em conformidade com a obrigação imposta à Comunidade pelo n
  o
  1 do artigo 152
  o
  do Tratado CE;

| 2. | Considera que o poder conferido à Comissão pelo artigo 23
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 não se coaduna com uma diminuição do nível de protecção da saúde pública; |
| --- | --- |

2.

Considera que o poder conferido à Comissão pelo artigo 23
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 não se coaduna com uma diminuição do nível de protecção da saúde pública;

| 3. | Exorta, por conseguinte, a Comissão a retirar o seu projecto de Regulamento que altera o Anexo IV do Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos alimentos para animais (SANCO/3027/2004); |
| --- | --- |

3.

Exorta, por conseguinte, a Comissão a retirar o seu projecto de Regulamento que altera o Anexo IV do Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos alimentos para animais (SANCO/3027/2004);

| 4. | Entende que quaisquer outras rações para animais de criação mantidos, engordados ou criados para a produção de alimentos têm que ser objecto de análises rigorosas; |
| --- | --- |

4.

Entende que quaisquer outras rações para animais de criação mantidos, engordados ou criados para a produção de alimentos têm que ser objecto de análises rigorosas;

| 5. | Solicita a realização de testes científicos para determinar os valores-limite aceitáveis de dioxinas nas farinhas de peixe utilizadas para a alimentação de porcinos e de aves de capoeira; |
| --- | --- |

5.

Solicita a realização de testes científicos para determinar os valores-limite aceitáveis de dioxinas nas farinhas de peixe utilizadas para a alimentação de porcinos e de aves de capoeira;

| 6. | Expressa fundadas dúvidas acerca da existência de um número suficiente de técnicos com experiência em trabalho laboratorial nos Estados-Membros da União Europeia, capaz de levar a cabo os controlos relativos às farinhas de peixe definidos na Directiva 2003/126/CE; |
| --- | --- |

6.

Expressa fundadas dúvidas acerca da existência de um número suficiente de técnicos com experiência em trabalho laboratorial nos Estados-Membros da União Europeia, capaz de levar a cabo os controlos relativos às farinhas de peixe definidos na Directiva 2003/126/CE;

| 7. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

7.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros.

---

(1)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.

(2)  JO L 306 de 7.12.2000, p. 32.

(3)  JO L 339 de 24.12.2003, p. 78.

P6_TA(2004)0044

Relações UE-Índia

Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às relações entre a UE e a Índia (2004/2195(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de recomendação ao Conselho apresentada por Glyn Ford, em nome do Grupo PSE, referente às relações entre a UE e a Índia (B6-0005/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de recomendação ao Conselho apresentada por Glyn Ford, em nome do Grupo PSE, referente às relações entre a UE e a Índia (B6-0005/2004),

| — | Tendo em conta a comunicação da Comissão sobre a Parceria Estratégica UE-Índia, de 16 de Junho de 2004 (COM(2004)0430), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a comunicação da Comissão sobre a Parceria Estratégica UE-Índia, de 16 de Junho de 2004 (COM(2004)0430),

| — | Tendo em conta a Quinta Cimeira UE-Índia, inicialmente prevista para Haia, em 14 de Outubro de 2004, e que finalmente terá lugar a 8 de Novembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Quinta Cimeira UE-Índia, inicialmente prevista para Haia, em 14 de Outubro de 2004, e que finalmente terá lugar a 8 de Novembro de 2004,

| — | Tendo em conta a última reunião interparlamentar PE-Índia, realizada em Nova Deli de 17 a 20 de Abril de 2002, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a última reunião interparlamentar PE-Índia, realizada em Nova Deli de 17 a 20 de Abril de 2002,

| — | Tendo em conta o n
  o
  3 do artigo 114
  o
  e o artigo 90
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  3 do artigo 114
  o
  e o artigo 90
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0024/2004) |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0024/2004)

| A. | Considerando a importância geoestratégica da Índia e o papel que poderá desempenhar no âmbito de uma ordem mundial multilateral, particularmente graças ao seu estatuto de maior democracia multicultural do mundo, |
| --- | --- |

A.

Considerando a importância geoestratégica da Índia e o papel que poderá desempenhar no âmbito de uma ordem mundial multilateral, particularmente graças ao seu estatuto de maior democracia multicultural do mundo,

| B. | Considerando a relevância da Índia, com a sua diversidade de religiões, culturas, etnias e línguas, bem como a sua importância para o diálogo entre as civilizações, |
| --- | --- |

B.

Considerando a relevância da Índia, com a sua diversidade de religiões, culturas, etnias e línguas, bem como a sua importância para o diálogo entre as civilizações,

| C. | Considerando o papel crucial da Índia, na qualidade de principal potência no Sudeste da Ásia, nas mais importantes organizações regionais multilaterais, como a ASACR, a ANSEA, o CCG e a CICA, |
| --- | --- |

C.

Considerando o papel crucial da Índia, na qualidade de principal potência no Sudeste da Ásia, nas mais importantes organizações regionais multilaterais, como a ASACR, a ANSEA, o CCG e a CICA,

| 1. | Recomenda ao Conselho que adopte, na Quinta cimeira UE-Índia, a decisão de promover as relações UE-Índia a um nível de parceria estratégica, tendo em vista a promoção de uma efectiva abordagem multilateral, tomando para esse fim as medidas práticas que sejam necessárias, apoiando com firmeza o estreitamento dos laços entre a UE e a Índia e manifestando a convicção de que o respeito mútuo e a parceria encontrarão a sua melhor expressão num diálogo aberto sobre todas as questões, incluindo as que suscitam pontos de vista divergentes. Assim sendo, convida o Conselho a ter particularmente em conta os seguintes pontos:






  1.1 | Desenvolvimento de uma aliança estratégica com a Índia tendo em vista a promoção de uma efectiva abordagem multilateral, em apoio da paz, da segurança, dos direitos humanos e da democracia no mundo, e tendo em conta todos os aspectos das relações bilaterais nessa aliança, nomeadamente os domínios acima referidos; |
| --- | --- | --- |

1.

Recomenda ao Conselho que adopte, na Quinta cimeira UE-Índia, a decisão de promover as relações UE-Índia a um nível de parceria estratégica, tendo em vista a promoção de uma efectiva abordagem multilateral, tomando para esse fim as medidas práticas que sejam necessárias, apoiando com firmeza o estreitamento dos laços entre a UE e a Índia e manifestando a convicção de que o respeito mútuo e a parceria encontrarão a sua melhor expressão num diálogo aberto sobre todas as questões, incluindo as que suscitam pontos de vista divergentes. Assim sendo, convida o Conselho a ter particularmente em conta os seguintes pontos:

1.1

Desenvolvimento de uma aliança estratégica com a Índia tendo em vista a promoção de uma efectiva abordagem multilateral, em apoio da paz, da segurança, dos direitos humanos e da democracia no mundo, e tendo em conta todos os aspectos das relações bilaterais nessa aliança, nomeadamente os domínios acima referidos;

| 1.2 | Manutenção da promoção de sólidas relações comerciais e fortalecimento das relações noutros domínios de capital importância, como o político, o cultural e o social; |
| --- | --- |

1.2

Manutenção da promoção de sólidas relações comerciais e fortalecimento das relações noutros domínios de capital importância, como o político, o cultural e o social;

| 1.3 | Promoção de sólidas relações comerciais e de cooperação com a Índia com vista a uma melhor compreensão da economia global em geral e, mais especificamente, das implicações para as duas economias no que respeita às questões ligadas à externalização e à internalização; |
| --- | --- |

1.3

Promoção de sólidas relações comerciais e de cooperação com a Índia com vista a uma melhor compreensão da economia global em geral e, mais especificamente, das implicações para as duas economias no que respeita às questões ligadas à externalização e à internalização;

| 1.4 | Reforço da cooperação, a nível bilateral e nos foros das Nações Unidas, em matéria de prevenção de conflitos e de reconstrução política e reabilitação económica na sequência de conflitos, tendo em conta o papel positivo da integração regional na prevenção dos conflitos; |
| --- | --- |

1.4

Reforço da cooperação, a nível bilateral e nos foros das Nações Unidas, em matéria de prevenção de conflitos e de reconstrução política e reabilitação económica na sequência de conflitos, tendo em conta o papel positivo da integração regional na prevenção dos conflitos;

| 1.5 | Abordagem de problemas mundiais como os da não proliferação, do terrorismo e da criminalidade organizada; ampliação do mandato do Grupo de Trabalho Comum Antiterrorismo UE-Índia, de modo a abranger de forma global a cooperação no domínio da segurança, com especial relevo para as questões relativas ao branqueamento de capitais, ao ciberterrorismo e ao narcoterrorismo; atribuição ao Europol de um mandato para institucionalizar a cooperação com a Índia, e apoio do pedido apresentado pela Índia visando a aquisição de um «estatuto de país privilegiado» em relação ao Europol; |
| --- | --- |

1.5

Abordagem de problemas mundiais como os da não proliferação, do terrorismo e da criminalidade organizada; ampliação do mandato do Grupo de Trabalho Comum Antiterrorismo UE-Índia, de modo a abranger de forma global a cooperação no domínio da segurança, com especial relevo para as questões relativas ao branqueamento de capitais, ao ciberterrorismo e ao narcoterrorismo; atribuição ao Europol de um mandato para institucionalizar a cooperação com a Índia, e apoio do pedido apresentado pela Índia visando a aquisição de um «estatuto de país privilegiado» em relação ao Europol;

| 1.6 | Cooperação no domínio da política de segurança, que se torna particularmente urgente, uma vez que os EUA decidiram começar a exportar de novo para a Índia a tecnologia nuclear e outras tecnologias avançadas, pela primeira vez desde 1998, ano em que os EUA tinham imposto sanções à Índia depois de esta última ter realizado um ensaio nuclear; |
| --- | --- |

1.6

Cooperação no domínio da política de segurança, que se torna particularmente urgente, uma vez que os EUA decidiram começar a exportar de novo para a Índia a tecnologia nuclear e outras tecnologias avançadas, pela primeira vez desde 1998, ano em que os EUA tinham imposto sanções à Índia depois de esta última ter realizado um ensaio nuclear;

| 1.7 | Concessão de uma atenção particular ao diálogo entre a Índia e o Paquistão e, inclusivamente, à questão da Caxemira, acolhendo com satisfação a existência do diálogo e fazendo votos de que seja possível chegar a conclusões positivas; reconhecimento da necessidade de desenvolver e assegurar a confiança mútua entre esses dois importantes países; |
| --- | --- |

1.7

Concessão de uma atenção particular ao diálogo entre a Índia e o Paquistão e, inclusivamente, à questão da Caxemira, acolhendo com satisfação a existência do diálogo e fazendo votos de que seja possível chegar a conclusões positivas; reconhecimento da necessidade de desenvolver e assegurar a confiança mútua entre esses dois importantes países;

| 1.8 | Estudo das formas pelas quais a União Europeia, com base na sua considerável experiência no âmbito da integração regional, poderia promover a cooperação regional no Sudeste da Ásia, através da ASACR; |
| --- | --- |

1.8

Estudo das formas pelas quais a União Europeia, com base na sua considerável experiência no âmbito da integração regional, poderia promover a cooperação regional no Sudeste da Ásia, através da ASACR;

| 1.9 | Elaboração de uma lista de todas as relações bilaterais (no interior da UE) com a Índia, tendo em vista a sua integração num quadro europeu que permita a identificação de exemplos de boas práticas ou de domínios nos quais possam existir duplicações ou contradições desnecessárias; |
| --- | --- |

1.9

Elaboração de uma lista de todas as relações bilaterais (no interior da UE) com a Índia, tendo em vista a sua integração num quadro europeu que permita a identificação de exemplos de boas práticas ou de domínios nos quais possam existir duplicações ou contradições desnecessárias;

| 1.10 | Colaboração com a Índia tendo em vista a promoção da cooperação no que respeita aos desafios mundiais em matéria de ambiente; |
| --- | --- |

1.10

Colaboração com a Índia tendo em vista a promoção da cooperação no que respeita aos desafios mundiais em matéria de ambiente;

| 1.11 | Desenvolvimento de um diálogo com a Índia sobre questões transversais, por exemplo, em matéria de boa governação, ambiente, política industrial, concorrência e sectores estratégicos, como a sociedade da informação, os transportes, a energia, a biotecnologia e a cooperação sobre questões relacionadas com o espaço; |
| --- | --- |

1.11

Desenvolvimento de um diálogo com a Índia sobre questões transversais, por exemplo, em matéria de boa governação, ambiente, política industrial, concorrência e sectores estratégicos, como a sociedade da informação, os transportes, a energia, a biotecnologia e a cooperação sobre questões relacionadas com o espaço;

| 1.12 | Apoio ao diálogo permanente sobre a reestruturação e reforma ao nível organizativo e institucional das Nações Unidas; coordenação das posições no âmbito da preparação, negociação e aplicação das principais convenções multilaterais das Nações Unidas, coordenação que poderia ser efectuada através de reuniões comuns regulares entre as missões da UE e da Índia junto das Nações Unidas; |
| --- | --- |

1.12

Apoio ao diálogo permanente sobre a reestruturação e reforma ao nível organizativo e institucional das Nações Unidas; coordenação das posições no âmbito da preparação, negociação e aplicação das principais convenções multilaterais das Nações Unidas, coordenação que poderia ser efectuada através de reuniões comuns regulares entre as missões da UE e da Índia junto das Nações Unidas;

| 1.13 | Incremento dos contactos da sociedade civil e dos intercâmbios universitários bilaterais e fortalecimento das relações culturais, especificamente através da criação de um centro UE-Índia para os estudos indianos; análise cuidadosa da possibilidade de organizar, de forma regular, semanas culturais a coincidir com as futuras cimeiras Índia-UE; |
| --- | --- |

1.13

Incremento dos contactos da sociedade civil e dos intercâmbios universitários bilaterais e fortalecimento das relações culturais, especificamente através da criação de um centro UE-Índia para os estudos indianos; análise cuidadosa da possibilidade de organizar, de forma regular, semanas culturais a coincidir com as futuras cimeiras Índia-UE;

| 1.14 | Preparação de uma estratégia tendo em vista uma maior visibilidade da UE na Índia e vice-versa; |
| --- | --- |

1.14

Preparação de uma estratégia tendo em vista uma maior visibilidade da UE na Índia e vice-versa;

| 1.15 | Apoio aos esforços do Parlamento Europeu no sentido de incrementar os contactos e discussões com o parlamento indiano, incluindo a institucionalização de reuniões regulares entre o Lok Sabha e as delegações do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

1.15

Apoio aos esforços do Parlamento Europeu no sentido de incrementar os contactos e discussões com o parlamento indiano, incluindo a institucionalização de reuniões regulares entre o Lok Sabha e as delegações do Parlamento Europeu;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente recomendação ao Conselho e, para conhecimento, à Comissão e ao Governo e ao Parlamento da Índia. |
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2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente recomendação ao Conselho e, para conhecimento, à Comissão e ao Governo e ao Parlamento da Índia.

P6_TA(2004)0045

Resultado do referendo e das eleições na Bielorrússia

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação política na Bielorrússia depois das eleições legislativas e do referendo de 17 de Outubro de 2004

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na Bielorrússia e, em particular, a sua Resolução de 16 de Setembro de 2004 (1), |
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—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na Bielorrússia e, em particular, a sua Resolução de 16 de Setembro de 2004 (1),

| — | Tendo em conta o parecer sobre o referendo de 17 de Outubro de 2004 na Bielorrússia, aprovado pela 60
  a
  Sessão Plenária da Comissão de Veneza em 8-9 de Outubro de 2004, |
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—

Tendo em conta o parecer sobre o referendo de 17 de Outubro de 2004 na Bielorrússia, aprovado pela 60
  a
  Sessão Plenária da Comissão de Veneza em 8-9 de Outubro de 2004,

| — | Tendo, nomeadamente, em conta a sua Resolução de 24 de Outubro de 1996 sobre a situação na Bielorrússia (2), na qual ficou decidido que não seriam tomadas novas medidas conducentes à ratificação do Acordo de Parceria e de Cooperação com este país até as autoridades bielorrussas darem sinais claros da sua intenção de respeitar plenamente os direitos democráticos e humanos fundamentais, |
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—

Tendo, nomeadamente, em conta a sua Resolução de 24 de Outubro de 1996 sobre a situação na Bielorrússia (2), na qual ficou decidido que não seriam tomadas novas medidas conducentes à ratificação do Acordo de Parceria e de Cooperação com este país até as autoridades bielorrussas darem sinais claros da sua intenção de respeitar plenamente os direitos democráticos e humanos fundamentais,

| — | Tendo, nomeadamente, em conta a sua Resolução de 5 de Julho de 2001 sobre a Bielorrússia (3), aprovada antes das eleições presidenciais de 2001, bem como os relatórios da Tróica Parlamentar (Assembléia Parlamentar da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa e Parlamento Europeu) publicados na sequência das eleições gerais de 2000 (30 de Janeiro de 2001) e das eleições presidenciais de 2001 (4 de Outubro de 2001), |
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—

Tendo, nomeadamente, em conta a sua Resolução de 5 de Julho de 2001 sobre a Bielorrússia (3), aprovada antes das eleições presidenciais de 2001, bem como os relatórios da Tróica Parlamentar (Assembléia Parlamentar da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa e Parlamento Europeu) publicados na sequência das eleições gerais de 2000 (30 de Janeiro de 2001) e das eleições presidenciais de 2001 (4 de Outubro de 2001),

| — | Tendo, nomeadamente, em conta a sua Resolução de 11 de Fevereiro de 2003 sobre as relações entre a União Europeia e a Bielorrússia: no sentido de uma futura parceria (4), |
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—

Tendo, nomeadamente, em conta a sua Resolução de 11 de Fevereiro de 2003 sobre as relações entre a União Europeia e a Bielorrússia: no sentido de uma futura parceria (4),

| — | Tendo em conta as eleições parlamentares e o referendo constitucional realizados na Bielorrússia em 17 de Outubro de 2004, |
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—

Tendo em conta as eleições parlamentares e o referendo constitucional realizados na Bielorrússia em 17 de Outubro de 2004,

| — | Tendo em conta a declaração sobre as conclusões preliminares da Missão Internacional de Observação de Eleições enviada às eleições na Bielorrússia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração sobre as conclusões preliminares da Missão Internacional de Observação de Eleições enviada às eleições na Bielorrússia,

| — | Tendo em conta a Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre as eleições parlamentares e o referendo de 17 de Outubro de 2004 na Bielorrússia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre as eleições parlamentares e o referendo de 17 de Outubro de 2004 na Bielorrússia,

| — | Tendo em conta a declaração do Chefe do Gabinete da OSCE em Minsk sobre os ataques a políticos da oposição em Minsk, feita em 19 de Outubro de 2004, |
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—

Tendo em conta a declaração do Chefe do Gabinete da OSCE em Minsk sobre os ataques a políticos da oposição em Minsk, feita em 19 de Outubro de 2004,

| — | Tendo em conta a Lei sobre a Democracia na Bielorrússia, de 2004, assinada pelo Presidente dos EUA em 20 de Outubro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Lei sobre a Democracia na Bielorrússia, de 2004, assinada pelo Presidente dos EUA em 20 de Outubro de 2004,

| — | Tendo em conta n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que a Missão Internacional de Observação das Eleições legislativas na Bielorrússia chegou à conclusão de que as autoridades bielorrussas não conseguiram assegurar as condições básicas necessárias para que autoridade do governo se apoiasse na vontade popular e de que os princípios democráticos foram amplamente desrespeitados pelas autoridades, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a Missão Internacional de Observação das Eleições legislativas na Bielorrússia chegou à conclusão de que as autoridades bielorrussas não conseguiram assegurar as condições básicas necessárias para que autoridade do governo se apoiasse na vontade popular e de que os princípios democráticos foram amplamente desrespeitados pelas autoridades,

| B. | Considerando que as eleições foram prejudicadas pela exclusão activa e a retirada das listas de candidatos da oposição, por violentas acções repressivas contra candidatos da oposição, seus familiares e pessoas que trabalhavam na campanha, pela detenção de algumas destas pessoas e a apreensão de material da campanha eleitoral da oposição, por uma cobertura mediática altamente discriminatória, pela pressão sobre certos grupos de eleitores e pela falta de transparência na maioria das mesas de voto, |
| --- | --- |

B.

Considerando que as eleições foram prejudicadas pela exclusão activa e a retirada das listas de candidatos da oposição, por violentas acções repressivas contra candidatos da oposição, seus familiares e pessoas que trabalhavam na campanha, pela detenção de algumas destas pessoas e a apreensão de material da campanha eleitoral da oposição, por uma cobertura mediática altamente discriminatória, pela pressão sobre certos grupos de eleitores e pela falta de transparência na maioria das mesas de voto,

| C. | Considerando que alguns representantes da oposição foram excluídos dos comités eleitorais e que os observadores locais e internacionais foram frequentemente impedidos de exercer cabalmente a sua missão de observação do processo de votação e, nalguns casos, de aceder às mesas de voto, |
| --- | --- |

C.

Considerando que alguns representantes da oposição foram excluídos dos comités eleitorais e que os observadores locais e internacionais foram frequentemente impedidos de exercer cabalmente a sua missão de observação do processo de votação e, nalguns casos, de aceder às mesas de voto,

| D. | Considerando que, com a realização simultânea de um referendo, Lukashenko pretendia claramente colocar em segundo plano as eleições parlamentares, |
| --- | --- |

D.

Considerando que, com a realização simultânea de um referendo, Lukashenko pretendia claramente colocar em segundo plano as eleições parlamentares,

| E. | Considerando que a pergunta do referendo constitucional na Bielorrússia foi formulada incorrectamente, violando os artigos 22
  o
  , 83
  o
  e 113
  o
  da Constituição da República da Bielorrússia, bem como o artigo 112
  o
  da lei eleitoral da República da Bielorrússia, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a pergunta do referendo constitucional na Bielorrússia foi formulada incorrectamente, violando os artigos 22
  o
  , 83
  o
  e 113
  o
  da Constituição da República da Bielorrússia, bem como o artigo 112
  o
  da lei eleitoral da República da Bielorrússia,

| F. | Considerando que a inexistência de um limite no mandato do Presidente da Bielorrússia infringe o princípio democrático de um equilíbrio do poder, |
| --- | --- |

F.

Considerando que a inexistência de um limite no mandato do Presidente da Bielorrússia infringe o princípio democrático de um equilíbrio do poder,

| G. | Considerando que, nos dias que se seguiram às eleições, manifestações pacíficas da oposição foram violentamente interrompidas pela polícia de choque bielorrussa, e que o líder do Partido Cívico Unido, Anatoly Lebedko, foi hospitalizado após ter sido espancado num restaurante público, |
| --- | --- |

G.

Considerando que, nos dias que se seguiram às eleições, manifestações pacíficas da oposição foram violentamente interrompidas pela polícia de choque bielorrussa, e que o líder do Partido Cívico Unido, Anatoly Lebedko, foi hospitalizado após ter sido espancado num restaurante público,

| H. | Considerando que o líder do Partido Social Democrático da Bielorrússia, Mikalai Statkevich, e o líder da Malady Front, Pavel Severinets, foram detidos, juntamente com mais quarenta pessoas, após estas manifestações; considerando que vários jornalistas foram impedidos de publicar notícias sobre a manifestação, detidos para identificação e seguidamente libertados, |
| --- | --- |

H.

Considerando que o líder do Partido Social Democrático da Bielorrússia, Mikalai Statkevich, e o líder da Malady Front, Pavel Severinets, foram detidos, juntamente com mais quarenta pessoas, após estas manifestações; considerando que vários jornalistas foram impedidos de publicar notícias sobre a manifestação, detidos para identificação e seguidamente libertados,

| I. | Considerando que a jovem jornalista Vieronika Cherkasova, que trabalhava para o jornal do sindicato «Solidarnasc», foi encontrada assassinada no seu apartamento em circunstâncias pouco claras, |
| --- | --- |

I.

Considerando que a jovem jornalista Vieronika Cherkasova, que trabalhava para o jornal do sindicato «Solidarnasc», foi encontrada assassinada no seu apartamento em circunstâncias pouco claras,

| J. | Considerando que estas eleições, o clima de medo em que decorreram e os abusos cometidos tornaram ainda mais remotas as possibilidades de a Bielorrússia vir a integrar as estruturas e as instituições democráticas da Europa, |
| --- | --- |

J.

Considerando que estas eleições, o clima de medo em que decorreram e os abusos cometidos tornaram ainda mais remotas as possibilidades de a Bielorrússia vir a integrar as estruturas e as instituições democráticas da Europa,

| K. | Lamentando que o Governo russo tenha reconhecido sem reservas o resultado das eleições, |
| --- | --- |

K.

Lamentando que o Governo russo tenha reconhecido sem reservas o resultado das eleições,

| 1. | Sublinha que as eleições parlamentares e o referendo de 17 de Outubro de 2004 não obedeceram às normas internacionais de eleições democráticas e não podem, por conseguinte, ser consideradas eleições livres e justas; |
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1.

Sublinha que as eleições parlamentares e o referendo de 17 de Outubro de 2004 não obedeceram às normas internacionais de eleições democráticas e não podem, por conseguinte, ser consideradas eleições livres e justas;

| 2. | Considera que o parlamento eleito na Bielorrússia não possui um verdadeiro mandato democrático para representar o povo bielorrusso; |
| --- | --- |

2.

Considera que o parlamento eleito na Bielorrússia não possui um verdadeiro mandato democrático para representar o povo bielorrusso;

| 3. | Não reconhece a legitimidade do referendo; |
| --- | --- |

3.

Não reconhece a legitimidade do referendo;

| 4. | Não considera que o Presidente Aleksander Lukashenko tenha um fundamento constitucional para concorrer às eleições de 2006; |
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4.

Não considera que o Presidente Aleksander Lukashenko tenha um fundamento constitucional para concorrer às eleições de 2006;

| 5. | Condena veementemente os ataques violentos do regime bielorrusso contra estudantes, figuras proeminentes da oposição e jornalistas depois das manifestações políticas pacíficas em Minsk; insta as autoridades bielorrussas a libertarem imediatamente todas as pessoas detidas após estas manifestações; |
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5.

Condena veementemente os ataques violentos do regime bielorrusso contra estudantes, figuras proeminentes da oposição e jornalistas depois das manifestações políticas pacíficas em Minsk; insta as autoridades bielorrussas a libertarem imediatamente todas as pessoas detidas após estas manifestações;

| 6. | Manifesta as suas condolências à família de Vieronika Cherkasova e presta a sua homenagem a uma importante personalidade que promoveu a liberdade de informação; urge as autoridades bielorrussas a procederem a uma investigação séria sobre este crime e a processarem criminalmente o assassino, bem como os instigadores deste acto; |
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6.

Manifesta as suas condolências à família de Vieronika Cherkasova e presta a sua homenagem a uma importante personalidade que promoveu a liberdade de informação; urge as autoridades bielorrussas a procederem a uma investigação séria sobre este crime e a processarem criminalmente o assassino, bem como os instigadores deste acto;

| 7. | Considera que a maneira como estas eleições e o referendo foram conduzidos, e os ataques violentos que se seguiram contra opositores políticos ao regime, são o sinal de uma nova etapa rumo ao estabelecimento, pelo Presidente Lukashenko, de um regime quase ditatorial na Bielorrússia; |
| --- | --- |

7.

Considera que a maneira como estas eleições e o referendo foram conduzidos, e os ataques violentos que se seguiram contra opositores políticos ao regime, são o sinal de uma nova etapa rumo ao estabelecimento, pelo Presidente Lukashenko, de um regime quase ditatorial na Bielorrússia;

| 8. | Manifesta a sua solidariedade com todos os bielorrussos que lutam por uma Bielorrússia independente e democrática fundada no Estado de direito, como membro da comunidade das nações europeias; |
| --- | --- |

8.

Manifesta a sua solidariedade com todos os bielorrussos que lutam por uma Bielorrússia independente e democrática fundada no Estado de direito, como membro da comunidade das nações europeias;

| 9. | Manifesta a sua convicção de que a política da União Europeia relativamente à Bielorrússia depois deste referendo e destas eleições deve ser urgentemente revista à luz destes acontecimentos, e introduzidas as alterações adequadas; |
| --- | --- |

9.

Manifesta a sua convicção de que a política da União Europeia relativamente à Bielorrússia depois deste referendo e destas eleições deve ser urgentemente revista à luz destes acontecimentos, e introduzidas as alterações adequadas;

| 10. | Convida a Comissão, o Conselho e os governos dos Estados-Membros a continuarem e, se possível, reforçarem a sua política de isolamento do Presidente Lukashenko e dos membros do seu regime até que sejam tomadas medidas que demonstrem inequivocamente a sua vontade de respeitar os valores democráticos e o primado do direito; |
| --- | --- |

10.

Convida a Comissão, o Conselho e os governos dos Estados-Membros a continuarem e, se possível, reforçarem a sua política de isolamento do Presidente Lukashenko e dos membros do seu regime até que sejam tomadas medidas que demonstrem inequivocamente a sua vontade de respeitar os valores democráticos e o primado do direito;

| 11. | Exorta a Comissão, o Conselho e os governos dos Estados-Membros a elaborarem um plano de acção tendo em vista outras maneiras de reforçar — juntamente com outros países democráticos e com as instituições internacionais — o apoio a todas as forças democráticas remanescentes na Bielorrússia e a ajudar mais eficazmente as pessoas que, na sociedade civil bielorrussa, lutam pela mudança democrática no país, mediante uma repreciação dos instrumentos financeiros que a UE coloca à disposição deste país; |
| --- | --- |

11.

Exorta a Comissão, o Conselho e os governos dos Estados-Membros a elaborarem um plano de acção tendo em vista outras maneiras de reforçar — juntamente com outros países democráticos e com as instituições internacionais — o apoio a todas as forças democráticas remanescentes na Bielorrússia e a ajudar mais eficazmente as pessoas que, na sociedade civil bielorrussa, lutam pela mudança democrática no país, mediante uma repreciação dos instrumentos financeiros que a UE coloca à disposição deste país;

| 12. | Solicita, em especial, à Comissão, que analise sem demora formas de apoiar a transmissão de emissões de informação radiofónica neutras aos cidadãos da Bielorrússia, bem como a criação de um programa educativo especial que concederia bolsas de estudo a jovens e a estudantes da Bielorrússia que desejem estudar na União Europeia, e um apoio financeiro às instituições académicas dispostas a receber estudantes da Bielorrússia; |
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12.

Solicita, em especial, à Comissão, que analise sem demora formas de apoiar a transmissão de emissões de informação radiofónica neutras aos cidadãos da Bielorrússia, bem como a criação de um programa educativo especial que concederia bolsas de estudo a jovens e a estudantes da Bielorrússia que desejem estudar na União Europeia, e um apoio financeiro às instituições académicas dispostas a receber estudantes da Bielorrússia;

| 13. | Solicita ao Conselho que adopte um conjunto de sanções específicas contra a Bielorrússia, incluindo o alargamento da regulamentação sobre a proibição de vistos às autoridades da Bielorrússia, bem como aos responsáveis pelas graves violações do acto eleitoral, paralelamente ao reforço do apoio material através da concessão de ajuda económica e humanitária aos municípios que se opõem ao regime; |
| --- | --- |

13.

Solicita ao Conselho que adopte um conjunto de sanções específicas contra a Bielorrússia, incluindo o alargamento da regulamentação sobre a proibição de vistos às autoridades da Bielorrússia, bem como aos responsáveis pelas graves violações do acto eleitoral, paralelamente ao reforço do apoio material através da concessão de ajuda económica e humanitária aos municípios que se opõem ao regime;

| 14. | Solicita à presidência em exercício que inclua a situação na Bielorrússia na ordem de trabalhos da próxima Cimeira UE-Rússia, que será realizada em 11 de Novembro de 2004 em Haia, tendo em conta as relações estreitas existentes entre ambos os países; |
| --- | --- |

14.

Solicita à presidência em exercício que inclua a situação na Bielorrússia na ordem de trabalhos da próxima Cimeira UE-Rússia, que será realizada em 11 de Novembro de 2004 em Haia, tendo em conta as relações estreitas existentes entre ambos os países;

| 15. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao governo e parlamento da Bielorrússia e às Assembleias Parlamentares da OSCE e do Conselho da Europa. |
| --- | --- |

15.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao governo e parlamento da Bielorrússia e às Assembleias Parlamentares da OSCE e do Conselho da Europa.

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(1)  «Textos Aprovados», P6_TA(2004)0011.

(2)  JO C 347 de 18.11.1996, p. 168.

(3)  JO C 65 E de 14.3.2002, p. 373.

(4)  JO C 43 E de 19.2.2004, p. 60.

P6_TA(2004)0046

Eleições presidenciais na Ucrânia

Resolução do Parlamento Europeu sobre as próximas eleições na Ucrânia

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Ucrânia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Ucrânia,

| — | Tendo em conta, em especial, a sua resolução sobre a Ucrânia, aprovada em 11 de Março de 2004 (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta, em especial, a sua resolução sobre a Ucrânia, aprovada em 11 de Março de 2004 (1),

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação (APC) entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia (2), por outro, que entrou em vigor em 1 de Março de 1998, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação (APC) entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia (2), por outro, que entrou em vigor em 1 de Março de 1998,

| — | Tendo em conta a estratégia comum do Conselho Europeu em relação à Ucrânia (1999/877/PESC) (3), adoptada pelo Conselho Europeu reunido em Helsínquia, em 11 de Dezembro de 1999, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a estratégia comum do Conselho Europeu em relação à Ucrânia (1999/877/PESC) (3), adoptada pelo Conselho Europeu reunido em Helsínquia, em 11 de Dezembro de 1999,

| — | Tendo em conta a Declaração final e as Recomendações da Comissão Parlamentar de Cooperação UE--Ucrânia de 16-17 de Fevereiro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração final e as Recomendações da Comissão Parlamentar de Cooperação UE--Ucrânia de 16-17 de Fevereiro de 2004,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 12 de Maio de 2004 sobre a Política Europeia de Vizinhança (COM(2004)0373), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 12 de Maio de 2004 sobre a Política Europeia de Vizinhança (COM(2004)0373),

| — | Tendo em conta a Declaração Comum da Cimeira Ucrânia-União Europeia, realizada em 8 de Julho de 2004, em Haia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração Comum da Cimeira Ucrânia-União Europeia, realizada em 8 de Julho de 2004, em Haia,

| — | Tendo em conta a declaração proferida pela Presidência em nome da União Europeia sobre as próximas eleições e a liberdade dos meios de comunicação social na Ucrânia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração proferida pela Presidência em nome da União Europeia sobre as próximas eleições e a liberdade dos meios de comunicação social na Ucrânia,

| — | Tendo em conta as declarações intercalares da missão internacional de observação a longo prazo das eleições na Ucrânia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as declarações intercalares da missão internacional de observação a longo prazo das eleições na Ucrânia,

| — | Tendo em conta a sua decisão de enviar uma delegação ad hoc para observar o desenrolar das eleições, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua decisão de enviar uma delegação ad hoc para observar o desenrolar das eleições,

| — | Tendo em conta n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que a política europeia de vizinhança da UE reconhece as aspirações europeias da Ucrânia e a importância deste país enquanto vizinho crucial e parceiro estratégico com ligações históricas, culturais e económicas profundas aos Estados-Membros da UE, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a política europeia de vizinhança da UE reconhece as aspirações europeias da Ucrânia e a importância deste país enquanto vizinho crucial e parceiro estratégico com ligações históricas, culturais e económicas profundas aos Estados-Membros da UE,

| B. | Considerando que, no quadro da referida Política Europeia de Vizinhança, está em curso a elaboração de um Plano de Acção, que deverá incluir propostas visando incentivar as reformas políticas e institucionais que permitirão à Ucrânia integrar progressivamente as políticas e os programas da UE, |
| --- | --- |

B.

Considerando que, no quadro da referida Política Europeia de Vizinhança, está em curso a elaboração de um Plano de Acção, que deverá incluir propostas visando incentivar as reformas políticas e institucionais que permitirão à Ucrânia integrar progressivamente as políticas e os programas da UE,

| C. | Considerando que uma parceria genuína e equilibrada apenas pode ser desenvolvida com base em valores comuns partilhados no que respeita, em particular, à democracia, ao Estado de Direito e ao respeito pelos direitos humanos, |
| --- | --- |

C.

Considerando que uma parceria genuína e equilibrada apenas pode ser desenvolvida com base em valores comuns partilhados no que respeita, em particular, à democracia, ao Estado de Direito e ao respeito pelos direitos humanos,

| D. | Considerando que as eleições para a Presidência da Ucrânia terão lugar em 31 de Outubro de 2004, devendo uma eventual segunda volta ser realizada em 21 de Novembro de 2004, |
| --- | --- |

D.

Considerando que as eleições para a Presidência da Ucrânia terão lugar em 31 de Outubro de 2004, devendo uma eventual segunda volta ser realizada em 21 de Novembro de 2004,

| E. | Considerando que as próximas eleições constituirão um teste inequívoco do grau de determinação das autoridades ucranianas em implementarem estes valores e normas comuns europeus, |
| --- | --- |

E.

Considerando que as próximas eleições constituirão um teste inequívoco do grau de determinação das autoridades ucranianas em implementarem estes valores e normas comuns europeus,

| F. | Considerando que a realização de eleições verdadeiramente livres e justas pressupõem um período de campanha eleitoral conduzida num ambiente em que nem medidas administrativas, nem a violência, a intimidação ou a detenção por parte das forças da ordem ou de segurança obstem a que os partidos e os candidatos apresentem os seus pontos de vista aos cidadãos, incluindo a realização de reuniões públicas e o acesso livre à televisão (em particular aos canais televisivos estatais e nacionais), à rádio, à imprensa e à Internet numa base não discriminatória, |
| --- | --- |

F.

Considerando que a realização de eleições verdadeiramente livres e justas pressupõem um período de campanha eleitoral conduzida num ambiente em que nem medidas administrativas, nem a violência, a intimidação ou a detenção por parte das forças da ordem ou de segurança obstem a que os partidos e os candidatos apresentem os seus pontos de vista aos cidadãos, incluindo a realização de reuniões públicas e o acesso livre à televisão (em particular aos canais televisivos estatais e nacionais), à rádio, à imprensa e à Internet numa base não discriminatória,

| G. | Considerando que, à medida que a data das eleições se aproxima, a atmosfera que rodeia a campanha eleitoral se torna cada vez mais tensa, sendo que a própria campanha está cada vez mais polarizada, |
| --- | --- |

G.

Considerando que, à medida que a data das eleições se aproxima, a atmosfera que rodeia a campanha eleitoral se torna cada vez mais tensa, sendo que a própria campanha está cada vez mais polarizada,

| H. | Tendo em conta a manifestação de massas que teve lugar no Sábado, 23 de Outubro de 2004, em Kiev e outras cidades ucranianas, exigindo eleições livres e equitativas, |
| --- | --- |

H.

Tendo em conta a manifestação de massas que teve lugar no Sábado, 23 de Outubro de 2004, em Kiev e outras cidades ucranianas, exigindo eleições livres e equitativas,

| I. | Considerando que os observadores nacionais e internacionais verificaram a ocorrência de inúmeros casos de envolvimento da administração do Estado a favor do actual Primeiro-Ministro, Sr. Yukanovich, e contra o seu principal adversário, Sr. Yushchenko, |
| --- | --- |

I.

Considerando que os observadores nacionais e internacionais verificaram a ocorrência de inúmeros casos de envolvimento da administração do Estado a favor do actual Primeiro-Ministro, Sr. Yukanovich, e contra o seu principal adversário, Sr. Yushchenko,

| J. | Considerando que, em diversos círculos eleitorais na Ucrânia, foram envidados esforços por funcionários e organismos estatais visando entravar a liberdade de reunião e de expressão, bem como a realização de uma campanha política livre, sem que estas práticas tivessem sido condenadas ou corrigidas pelo Governo ucraniano, |
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J.

Considerando que, em diversos círculos eleitorais na Ucrânia, foram envidados esforços por funcionários e organismos estatais visando entravar a liberdade de reunião e de expressão, bem como a realização de uma campanha política livre, sem que estas práticas tivessem sido condenadas ou corrigidas pelo Governo ucraniano,

| K. | Considerando que há graves alegações segundo as quais o Governo da Ucrânia se socorreu de meios de radiodifusão e de recursos administrativos estatais e regionais, incluindo recursos humanos, para promover a campanha de um candidato presidencial, comprometendo seriamente a neutralidade política da função pública e em violação da legislação ucraniana, |
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K.

Considerando que há graves alegações segundo as quais o Governo da Ucrânia se socorreu de meios de radiodifusão e de recursos administrativos estatais e regionais, incluindo recursos humanos, para promover a campanha de um candidato presidencial, comprometendo seriamente a neutralidade política da função pública e em violação da legislação ucraniana,

| L. | Considerando que os serviços secretos ucranianos lançaram uma investigação em matéria de terrorismo contra o grupo estudantil pró-oposição «Pora», tendo invadido os escritórios da organização em Kiev e detidos vários dos seus membros; considerando que os activistas do «Pora» noutras cidades ucranianas se queixaram reiteradamente de assédio e agressões físicas por parte da polícia, |
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L.

Considerando que os serviços secretos ucranianos lançaram uma investigação em matéria de terrorismo contra o grupo estudantil pró-oposição «Pora», tendo invadido os escritórios da organização em Kiev e detidos vários dos seus membros; considerando que os activistas do «Pora» noutras cidades ucranianas se queixaram reiteradamente de assédio e agressões físicas por parte da polícia,

| 1. | Destaca a importância de um ulterior reforço das relações entre a UE e a Ucrânia e reitera a necessidade de desenvolver esforços conjuntos para contribuir para o reforço da estabilidade, da segurança e da prosperidade no continente europeu e para evitar o aparecimento de novas linhas divisórias; |
| --- | --- |

1.

Destaca a importância de um ulterior reforço das relações entre a UE e a Ucrânia e reitera a necessidade de desenvolver esforços conjuntos para contribuir para o reforço da estabilidade, da segurança e da prosperidade no continente europeu e para evitar o aparecimento de novas linhas divisórias;

| 2. | Manifesta o seu firme e permanente apoio aos esforços da população ucraniana visando instaurar uma democracia plenamente viável, o Estado de Direito e o respeito pelos direitos humanos na Ucrânia; |
| --- | --- |

2.

Manifesta o seu firme e permanente apoio aos esforços da população ucraniana visando instaurar uma democracia plenamente viável, o Estado de Direito e o respeito pelos direitos humanos na Ucrânia;

| 3. | Salienta que as próximas eleições e, em particular, o respeito pelos padrões internacionais aplicáveis às regras democráticas em matéria de processo eleitoral, se revestem de extrema importância para a evolução futura das relações entre a Ucrânia e a União Europeia; |
| --- | --- |

3.

Salienta que as próximas eleições e, em particular, o respeito pelos padrões internacionais aplicáveis às regras democráticas em matéria de processo eleitoral, se revestem de extrema importância para a evolução futura das relações entre a Ucrânia e a União Europeia;

| 4. | Expressa o seu mais vivo desapontamento face à forma como foi conduzida até à data a campanha para as eleições presidenciais na Ucrânia e insta o Governo da Ucrânia a honrar as suas obrigações neste domínio, tal como consagradas pelo Conselho da Europa e pela Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE); |
| --- | --- |

4.

Expressa o seu mais vivo desapontamento face à forma como foi conduzida até à data a campanha para as eleições presidenciais na Ucrânia e insta o Governo da Ucrânia a honrar as suas obrigações neste domínio, tal como consagradas pelo Conselho da Europa e pela Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE);

| 5. | Exorta as autoridades da Ucrânia a porem termo às persistentes violações dos procedimentos democráticos, por forma a possibilitar que os eleitores façam as suas opções de forma livre e a garantir que os candidatos, os membros dos partidos da oposição e os órgãos de comunicação social independentes não estejam sujeitos a práticas de intimidação ou assédio por parte de funcionários governamentais a todos os níveis; |
| --- | --- |

5.

Exorta as autoridades da Ucrânia a porem termo às persistentes violações dos procedimentos democráticos, por forma a possibilitar que os eleitores façam as suas opções de forma livre e a garantir que os candidatos, os membros dos partidos da oposição e os órgãos de comunicação social independentes não estejam sujeitos a práticas de intimidação ou assédio por parte de funcionários governamentais a todos os níveis;

| 6. | Condena veementemente os violentos e discriminatórios ataques perpetrados pelos serviços secretos e outras unidades policiais contra o grupo estudantil «Pora» e respectivos membros; |
| --- | --- |

6.

Condena veementemente os violentos e discriminatórios ataques perpetrados pelos serviços secretos e outras unidades policiais contra o grupo estudantil «Pora» e respectivos membros;

| 7. | Insiste em que não se proceda a qualquer ingerência no processo de apreciação dos litígios eleitorais pelos tribunais, e que seja garantida aos juízes uma formação adequada em matéria de direito eleitoral; |
| --- | --- |

7.

Insiste em que não se proceda a qualquer ingerência no processo de apreciação dos litígios eleitorais pelos tribunais, e que seja garantida aos juízes uma formação adequada em matéria de direito eleitoral;

| 8. | Regozija-se com o compromisso assumido pelo Governo da Ucrânia de autorizar a monitorização das eleições por observadores nacionais e internacionais e de lhes garantir um acesso livre a todos os aspectos do processo eleitoral, incluindo a possibilidade de assistir sem entraves a quaisquer eventos públicos inseridos na campanha, aos candidatos, à comunicação social, às operações de votação e de apuramento dos resultados, bem como ao tratamento de recursos e queixas ligados ao processo eleitoral; |
| --- | --- |

8.

Regozija-se com o compromisso assumido pelo Governo da Ucrânia de autorizar a monitorização das eleições por observadores nacionais e internacionais e de lhes garantir um acesso livre a todos os aspectos do processo eleitoral, incluindo a possibilidade de assistir sem entraves a quaisquer eventos públicos inseridos na campanha, aos candidatos, à comunicação social, às operações de votação e de apuramento dos resultados, bem como ao tratamento de recursos e queixas ligados ao processo eleitoral;

| 9. | Exorta veementemente o Conselho e a Comissão a fazerem pleno uso dos recursos ao seu dispor, por forma a assegurar a observância de todas as condições necessárias à realização de eleições livres e justas na Ucrânia e realça a necessidade de se reexaminarem seriamente as relações bilaterais caso as eleições venham, de facto, a ser marcadas pela ocorrência de fraudes em larga escala; |
| --- | --- |

9.

Exorta veementemente o Conselho e a Comissão a fazerem pleno uso dos recursos ao seu dispor, por forma a assegurar a observância de todas as condições necessárias à realização de eleições livres e justas na Ucrânia e realça a necessidade de se reexaminarem seriamente as relações bilaterais caso as eleições venham, de facto, a ser marcadas pela ocorrência de fraudes em larga escala;

| 10. | Solicita à Comissão que inclua no plano de acção em matéria de política de vizinhança medidas destinadas a reforçar a sociedade civil ucraniana; |
| --- | --- |

10.

Solicita à Comissão que inclua no plano de acção em matéria de política de vizinhança medidas destinadas a reforçar a sociedade civil ucraniana;

| 11. | Está determinado a prosseguir o seu apoio e assistência à instauração, pelo povo da Ucrânia, de um sistema democrático livre e aberto, à criação de uma economia de mercado próspera e à aspiração legítima de integração do país na comunidade europeia de nações democráticas; |
| --- | --- |

11.

Está determinado a prosseguir o seu apoio e assistência à instauração, pelo povo da Ucrânia, de um sistema democrático livre e aberto, à criação de uma economia de mercado próspera e à aspiração legítima de integração do país na comunidade europeia de nações democráticas;

| 12. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretário--Geral do Conselho da Europa, ao Secretário-Geral da OSCE, ao Director do Serviço para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos da OSCE e ao Governo, ao Presidente e ao Parlamento da Ucrânia. |
| --- | --- |

12.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretário--Geral do Conselho da Europa, ao Secretário-Geral da OSCE, ao Director do Serviço para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos da OSCE e ao Governo, ao Presidente e ao Parlamento da Ucrânia.

---

(1)  «Textos Aprovados», P5_TA(2004)0185.

(2)  JO L 49 de 19.2.1998, p. 3.

(3)  JO L 331 de 23.12.1999, p. 1.

P6_TA(2004)0047

Sonares navais

Resolução do Parlamento Europeu sobre os efeitos ambientais dos sonares navais activos de alta intensidade

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta os artigos 6
  o
  e 174
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 6
  o
  e 174
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 (UNCLOS), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 (UNCLOS),

| — | Tendo em conta a Convenção sobre a Biodiversidade, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção sobre a Biodiversidade,

| — | Tendo em conta as disposições da Directiva 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (Directiva «Habitats») (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as disposições da Directiva 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (Directiva «Habitats») (1),

| — | Tendo em conta a Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira, de 1946, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira, de 1946,

| — | Tendo em conta a sua resolução de 19 de Junho de 2003 sobre a Comunicação da Comissão «Rumo a uma estratégia de protecção e de conservação do meio marinho» (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 19 de Junho de 2003 sobre a Comunicação da Comissão «Rumo a uma estratégia de protecção e de conservação do meio marinho» (2),

| — | Tendo em conta as declarações da Comissão relativamente às perguntas escritas E-2442/01 e E-2797/02 e à pergunta oral O-0096/02, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as declarações da Comissão relativamente às perguntas escritas E-2442/01 e E-2797/02 e à pergunta oral O-0096/02,

| — | Tendo em conta a petição sobre sonares activos de alta intensidade apresentada à Comissão das Petições (0611/2003) em Junho de 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a petição sobre sonares activos de alta intensidade apresentada à Comissão das Petições (0611/2003) em Junho de 2003,

| — | Tendo em conta a Convenção para a Conservação das Espécies Migradoras da Fauna Selvagem (CMS), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção para a Conservação das Espécies Migradoras da Fauna Selvagem (CMS),

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que está a aumentar a preocupação do público e dos meios científicos na sequência de uma série documentada de mortes em massa de cetáceos (Grécia, 1996; Ilhas Virgens dos EUA, 1998 e 1999; Ilhas Canárias, 1985, 1986, 1989 e 2002; Bahamas, 2000; Madeira, 2000; costa noroeste dos EUA, 2003) associada à utilização de sonares activos de alta intensidade e de frequência média em ambientes costeiros, |
| --- | --- |

A.

Considerando que está a aumentar a preocupação do público e dos meios científicos na sequência de uma série documentada de mortes em massa de cetáceos (Grécia, 1996; Ilhas Virgens dos EUA, 1998 e 1999; Ilhas Canárias, 1985, 1986, 1989 e 2002; Bahamas, 2000; Madeira, 2000; costa noroeste dos EUA, 2003) associada à utilização de sonares activos de alta intensidade e de frequência média em ambientes costeiros,

| B. | Considerando que um conjunto crescente de investigações — incluindo provas publicadas por 18 cientistas europeus na revista Nature (9 de Outubro de 2003) — confirma que os fortíssimos sons produzidos pelos sonares navais activos de alta intensidade constituem uma ameaça significativa para os mamíferos marinhos, os peixes e outra vida selvagem dos oceanos, |
| --- | --- |

B.

Considerando que um conjunto crescente de investigações — incluindo provas publicadas por 18 cientistas europeus na revista Nature (9 de Outubro de 2003) — confirma que os fortíssimos sons produzidos pelos sonares navais activos de alta intensidade constituem uma ameaça significativa para os mamíferos marinhos, os peixes e outra vida selvagem dos oceanos,

| C. | Considerando que estes sonares têm um impacto potencialmente negativo na pesca comercial e nos recursos haliêuticos já diminuidos nos oceanos de todo o mundo, o que também é comprovado por um estudo encomendado pela Agência de Investigação de Defesa do Reino Unido (FRRI 27/94), |
| --- | --- |

C.

Considerando que estes sonares têm um impacto potencialmente negativo na pesca comercial e nos recursos haliêuticos já diminuidos nos oceanos de todo o mundo, o que também é comprovado por um estudo encomendado pela Agência de Investigação de Defesa do Reino Unido (FRRI 27/94),

| D. | Considerando que os artigos 204
  o
  -206
  o
  da UNCLOS obrigam os Estados a avaliar os efeitos potenciais das suas actividades no meio marinho e a publicar relatórios sobre os resultados dessas avaliações, |
| --- | --- |

D.

Considerando que os artigos 204
  o
  -206
  o
  da UNCLOS obrigam os Estados a avaliar os efeitos potenciais das suas actividades no meio marinho e a publicar relatórios sobre os resultados dessas avaliações,

| E. | Considerando que a Resolução 1998-6 da Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira (ICRW) identificou o ruído antropogénico como um tema de investigação prioritário no âmbito do seu Comité Científico; que este último — no seu relatório destinado à 56a reunião da ICRW (Julho de 2004) — concluiu que agora existem provas irrefutáveis de que os sonares militares exercem um impacto directo nas baleias, em particular nas baleias bicudas (zifídeos); que o Comité também concordou que as provas do crescente volume de ruídos gerados por outras fontes — incluindo navios e actividades sísmicas — eram motivo de séria preocupação, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a Resolução 1998-6 da Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira (ICRW) identificou o ruído antropogénico como um tema de investigação prioritário no âmbito do seu Comité Científico; que este último — no seu relatório destinado à 56a reunião da ICRW (Julho de 2004) — concluiu que agora existem provas irrefutáveis de que os sonares militares exercem um impacto directo nas baleias, em particular nas baleias bicudas (zifídeos); que o Comité também concordou que as provas do crescente volume de ruídos gerados por outras fontes — incluindo navios e actividades sísmicas — eram motivo de séria preocupação,

| F. | Considerando que o ruído subaquático é uma forma de poluição do meio marinho abrangida pela Convenção UNCLOS e que o artigo 194
  o
  desta obriga os Estados a «tomar (...) todas as medidas (...) que sejam necessárias para prevenir, reduzir e controlar a poluição do meio marinho, qualquer que seja a sua fonte», |
| --- | --- |

F.

Considerando que o ruído subaquático é uma forma de poluição do meio marinho abrangida pela Convenção UNCLOS e que o artigo 194
  o
  desta obriga os Estados a «tomar (...) todas as medidas (...) que sejam necessárias para prevenir, reduzir e controlar a poluição do meio marinho, qualquer que seja a sua fonte»,

| G. | Considerando que a UE é obrigada a pôr termo à perda de biodiversidade no seu território até 2010, nos termos da Decisão n
  o
  1600/2002/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002 (3), que estabelece o Sexto Programa Comunitário de Acção em Matéria de Ambiente, e globalmente nos termos da Convenção sobre a Biodiversidade e do Plano de Execução aprovado na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, |
| --- | --- |

G.

Considerando que a UE é obrigada a pôr termo à perda de biodiversidade no seu território até 2010, nos termos da Decisão n
  o
  1600/2002/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002 (3), que estabelece o Sexto Programa Comunitário de Acção em Matéria de Ambiente, e globalmente nos termos da Convenção sobre a Biodiversidade e do Plano de Execução aprovado na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável,

| H. | Considerando que, com vista a cumprir realmente estas obrigações, a natureza dos riscos envolvidos exige a aplicação da abordagem de precaução, tal como está consagrada no Tratado CE — isto é, que em caso de dúvida científica é imperativo evitar acções que possam causar danos à biodiversidade e à vida selvagem, |
| --- | --- |

H.

Considerando que, com vista a cumprir realmente estas obrigações, a natureza dos riscos envolvidos exige a aplicação da abordagem de precaução, tal como está consagrada no Tratado CE — isto é, que em caso de dúvida científica é imperativo evitar acções que possam causar danos à biodiversidade e à vida selvagem,

| I. | Considerando que o Parlamento Europeu, na sua supracitada resolução de 19 de Junho de 2003 considerou que a falta de uma base de informações completa não deve ser usada como pretexto para impedir acções de precaução adequadas, particularmente quando houver provas claras de um declínio significativo da biodiversidade, |
| --- | --- |

I.

Considerando que o Parlamento Europeu, na sua supracitada resolução de 19 de Junho de 2003 considerou que a falta de uma base de informações completa não deve ser usada como pretexto para impedir acções de precaução adequadas, particularmente quando houver provas claras de um declínio significativo da biodiversidade,

| J. | Considerando que na mesma resolução o Parlamento Europeu exortava a Comissão a apresentar, o mais depressa possível, uma estratégia temática sobre o meio marinho baseada nos seguintes elementos:






  — | o «princípio da precaução», incluindo a avaliação dos efeitos a longo prazo das políticas e acções, em conformidade com o artigo 6
  o
  do Tratado; |
| --- | --- | --- |

J.

Considerando que na mesma resolução o Parlamento Europeu exortava a Comissão a apresentar, o mais depressa possível, uma estratégia temática sobre o meio marinho baseada nos seguintes elementos:

—

o «princípio da precaução», incluindo a avaliação dos efeitos a longo prazo das políticas e acções, em conformidade com o artigo 6
  o
  do Tratado;

| — | o conceito da sustentabilidade, incluindo a criação de critérios de referência para os objectivos de conservação e protecção, bem como metas de acção; |
| --- | --- |

—

o conceito da sustentabilidade, incluindo a criação de critérios de referência para os objectivos de conservação e protecção, bem como metas de acção;

| — | uma avaliação ambiental estratégica, a fim de integrar as considerações relativas ao ambiente e à biodiversidade na actividade decisória principal; |
| --- | --- |

—

uma avaliação ambiental estratégica, a fim de integrar as considerações relativas ao ambiente e à biodiversidade na actividade decisória principal;

| — | uma abordagem integrada com vista a enfrentar as ameaças decorrentes de todas as actividades humanas que afectam o ambiente marinho, bem como uma avaliação cuidadosa do seu impacto sobre este ambiente e da dependência e influência mútuas destes impactos; |
| --- | --- |

—

uma abordagem integrada com vista a enfrentar as ameaças decorrentes de todas as actividades humanas que afectam o ambiente marinho, bem como uma avaliação cuidadosa do seu impacto sobre este ambiente e da dependência e influência mútuas destes impactos;

| — | uma abordagem integrada relativamente à gestão marinha costeira e ao largo da costa; |
| --- | --- |

—

uma abordagem integrada relativamente à gestão marinha costeira e ao largo da costa;

| — | uma abordagem regional que tome em consideração as diversidades regionais em matéria de características ecológicas, ameaças e aspectos sócioeconómicos; |
| --- | --- |

—

uma abordagem regional que tome em consideração as diversidades regionais em matéria de características ecológicas, ameaças e aspectos sócioeconómicos;

| — | um planeamento estratégico do espaço marinho para os mares regionais, abrangendo a plataforma continental da UE na globalidade, o que introduziria uma abordagem planificada dos sistemas decisórios sectoriais; |
| --- | --- |

—

um planeamento estratégico do espaço marinho para os mares regionais, abrangendo a plataforma continental da UE na globalidade, o que introduziria uma abordagem planificada dos sistemas decisórios sectoriais;

| K. | Considerando que a CMS realça, relativamente a diversas espécies de cetáceos, que os encalhes em massa após a realização de testes com sonares militares são motivo de preocupação e que esta questão deve continuar a ser investigada, |
| --- | --- |

K.

Considerando que a CMS realça, relativamente a diversas espécies de cetáceos, que os encalhes em massa após a realização de testes com sonares militares são motivo de preocupação e que esta questão deve continuar a ser investigada,

| 1. | Exorta a UE e os seus Estados-Membros a adoptarem uma moratória relativamente à instalação de sonares navais activos de alta intensidade até estar concluída uma avaliação global do seu impacto ambiental acumulado sobre os mamíferos marinhos, os peixes e outra vida marinha; |
| --- | --- |

1.

Exorta a UE e os seus Estados-Membros a adoptarem uma moratória relativamente à instalação de sonares navais activos de alta intensidade até estar concluída uma avaliação global do seu impacto ambiental acumulado sobre os mamíferos marinhos, os peixes e outra vida marinha;

| 2. | Exorta os Estados-Membros a prosseguirem activamente — no contexto da NATO e de outras organizações internacionais — a adopção de moratórias e restrições à utilização de sonares activos de alta intensidade em operações navais e o desenvolvimento de tecnologias alternativas; |
| --- | --- |

2.

Exorta os Estados-Membros a prosseguirem activamente — no contexto da NATO e de outras organizações internacionais — a adopção de moratórias e restrições à utilização de sonares activos de alta intensidade em operações navais e o desenvolvimento de tecnologias alternativas;

| 3. | Exorta os Estados-Membros a limitarem imediatamente a utilização de sonares navais activos de alta intensidade em águas sob a sua jurisdição; |
| --- | --- |

3.

Exorta os Estados-Membros a limitarem imediatamente a utilização de sonares navais activos de alta intensidade em águas sob a sua jurisdição;

| 4. | Exorta os Estados-Membros a controlarem e investigarem de forma transparente os encalhes em massa e a morte de mamíferos marinhos nas águas da UE relacionados com a utilização de ruídos antropogénicos intensos e a comunicarem essas informações à Comissão; |
| --- | --- |

4.

Exorta os Estados-Membros a controlarem e investigarem de forma transparente os encalhes em massa e a morte de mamíferos marinhos nas águas da UE relacionados com a utilização de ruídos antropogénicos intensos e a comunicarem essas informações à Comissão;

| 5. | Exorta a Comissão a efectuar um estudo acerca do impacto potencial sobre o meio marinho da instalação de sonares navais activos de alta intensidade e a fornecer uma avaliação — com base em informações dos Estados-Membros — dos efeitos das práticas actuais em águas europeias; |
| --- | --- |

5.

Exorta a Comissão a efectuar um estudo acerca do impacto potencial sobre o meio marinho da instalação de sonares navais activos de alta intensidade e a fornecer uma avaliação — com base em informações dos Estados-Membros — dos efeitos das práticas actuais em águas europeias;

| 6. | Exorta a Comissão e os Estados-Membros a criarem um Grupo de Trabalho Multinacional com vista a desenvolver acordos internacionais com vista a regular os níveis de ruído nos oceanos mundiais, tendo em consideração a regulamentação e limitação do impacto adverso dos sonares antropogénicos sobre os mamíferos marinhos e os peixes; |
| --- | --- |

6.

Exorta a Comissão e os Estados-Membros a criarem um Grupo de Trabalho Multinacional com vista a desenvolver acordos internacionais com vista a regular os níveis de ruído nos oceanos mundiais, tendo em consideração a regulamentação e limitação do impacto adverso dos sonares antropogénicos sobre os mamíferos marinhos e os peixes;

| 7. | Considera que é imperativo que quaisquer medidas com vista a normas comuns e à cooperação no domínio da indústria da defesa evitem — e busquem activamente alternativas às — tecnologias passíveis de causarem danos graves e desnecessários ao ambiente e a outros domínios de interesse comunitário — como, neste caso, as pescas; |
| --- | --- |

7.

Considera que é imperativo que quaisquer medidas com vista a normas comuns e à cooperação no domínio da indústria da defesa evitem — e busquem activamente alternativas às — tecnologias passíveis de causarem danos graves e desnecessários ao ambiente e a outros domínios de interesse comunitário — como, neste caso, as pescas;

| 8. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

8.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2)  «Textos Aprovados», P5_TA(2003)0295.

(3)  JO L 242 de 10.9.2002, p. 1.

P6_TA(2004)0048

Munições de fragmentação

Resolução do Parlamento Europeu sobre munições de fragmentação

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas resoluções de 13 de Fevereiro de 2003 sobre os efeitos nocivos das munições não deflagradas (minas terrestres e submunições de bombas de fragmentação) e das munições de urânio empobrecido (1), de 13 de Dezembro de 2001 sobre bombas de fragmentação (2), e de 6 de Setembro de 2001 sobre as acções a favor da adesão dos actores não estatais a uma proibição total das minas terrestres antipessoal (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas resoluções de 13 de Fevereiro de 2003 sobre os efeitos nocivos das munições não deflagradas (minas terrestres e submunições de bombas de fragmentação) e das munições de urânio empobrecido (1), de 13 de Dezembro de 2001 sobre bombas de fragmentação (2), e de 6 de Setembro de 2001 sobre as acções a favor da adesão dos actores não estatais a uma proibição total das minas terrestres antipessoal (3),

| — | Tendo em conta o Protocolo V sobre Resíduos de Guerra Explosivos, adoptado em de 28 de Novembro de 2003, anexado à Convenção das Nações Unidas sobre Certas Armas Convencionais, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Protocolo V sobre Resíduos de Guerra Explosivos, adoptado em de 28 de Novembro de 2003, anexado à Convenção das Nações Unidas sobre Certas Armas Convencionais,

| — | Tendo em conta a Convenção de Otava, de 1997, sobre a proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência das Minas Antipessoais e sobre a sua Destruição, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção de Otava, de 1997, sobre a proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência das Minas Antipessoais e sobre a sua Destruição,

| — | Tendo em conta a Coligação contra as Munições de Fragmentação, formada em 13 de Novembro de 2003 por 115 ONG de 47 países, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Coligação contra as Munições de Fragmentação, formada em 13 de Novembro de 2003 por 115 ONG de 47 países,

| — | Tendo em conta n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que a expressão resíduos de guerra explosivos (RGE) se refere a munições não deflagradas (munições explosivas que foram carregadas, equipadas com detonador, armadas ou preparadas de outra forma para utilização e usadas num conflito armado, que deveriam ter explodido mas não explodiram) e a explosivos abandonados; considerando que as minas antipessoal são minas destinadas, em primeiro lugar, a explodir em presença, na proximidade ou em contacto com uma pessoa, e que são proibidas pela Convenção de Otava, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a expressão resíduos de guerra explosivos (RGE) se refere a munições não deflagradas (munições explosivas que foram carregadas, equipadas com detonador, armadas ou preparadas de outra forma para utilização e usadas num conflito armado, que deveriam ter explodido mas não explodiram) e a explosivos abandonados; considerando que as minas antipessoal são minas destinadas, em primeiro lugar, a explodir em presença, na proximidade ou em contacto com uma pessoa, e que são proibidas pela Convenção de Otava,

| B. | Reafirmando a necessidade de reforçar o direito humanitário internacional em matéria de munições de fragmentação, e de que o Grupo de Peritos Governamentais estabeleça novos protocolos que restrinjam a utilização de munições de fragmentação e de minas anticarro no âmbito da Convenção sobre certas armas convencionais, |
| --- | --- |

B.

Reafirmando a necessidade de reforçar o direito humanitário internacional em matéria de munições de fragmentação, e de que o Grupo de Peritos Governamentais estabeleça novos protocolos que restrinjam a utilização de munições de fragmentação e de minas anticarro no âmbito da Convenção sobre certas armas convencionais,

| C. | Observando que a expressão «munições de fragmentação» se refere a sistemas de armas que tanto podem ser largadas do ar como lançadas de terra, |
| --- | --- |

C.

Observando que a expressão «munições de fragmentação» se refere a sistemas de armas que tanto podem ser largadas do ar como lançadas de terra,

| D. | Considerando que as munições de fragmentação têm uma elevada taxa de falhas, visto que frequentemente não explodem com o impacto, pelo que constituem um perigo para as populações durante muito tempo após o conflito ter terminado; considerando que numerosos tipos de munições de fragmentação e de minas anticarro são equipados com detonadores muito sensíveis que reagem a um contacto físico menor do que as minas antipessoal, |
| --- | --- |

D.

Considerando que as munições de fragmentação têm uma elevada taxa de falhas, visto que frequentemente não explodem com o impacto, pelo que constituem um perigo para as populações durante muito tempo após o conflito ter terminado; considerando que numerosos tipos de munições de fragmentação e de minas anticarro são equipados com detonadores muito sensíveis que reagem a um contacto físico menor do que as minas antipessoal,

| E. | Considerando que as munições de fragmentação não são nada precisas, são frequentemente utilizadas em grande número e cobrem uma vasta área após a sua dispersão, originando elevadas quantidades de RGE, |
| --- | --- |

E.

Considerando que as munições de fragmentação não são nada precisas, são frequentemente utilizadas em grande número e cobrem uma vasta área após a sua dispersão, originando elevadas quantidades de RGE,

| F. | Observando com preocupação as graves consequências provocadas em termos humanos pelas submunições não deflagradas, incluindo as minas anticarro, para as populações vulneráveis e para o pessoal das agências de ajuda humanitária, e a elevada taxa de mortos e feridos, especialmente entre as crianças, que são atraídas pela pequena dimensão e pelas cores destas armas, |
| --- | --- |

F.

Observando com preocupação as graves consequências provocadas em termos humanos pelas submunições não deflagradas, incluindo as minas anticarro, para as populações vulneráveis e para o pessoal das agências de ajuda humanitária, e a elevada taxa de mortos e feridos, especialmente entre as crianças, que são atraídas pela pequena dimensão e pelas cores destas armas,

| G. | Reconhecendo que todos os tipos de dispositivos antimanipulação têm como alvo o pessoal da ajuda humanitária que procede à desminagem, |
| --- | --- |

G.

Reconhecendo que todos os tipos de dispositivos antimanipulação têm como alvo o pessoal da ajuda humanitária que procede à desminagem,

| H. | Considerando que as munições de fragmentação não deflagradas têm um efeito perverso no desenvolvimento na sua globalidade, constituindo uma ameaça que impede o acesso a estradas e a utilização de campos agrícolas, entravando o comércio local e as comunicações e afectando a segurança alimentar, e que pode obstar à prestação da ajuda humanitária, |
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H.

Considerando que as munições de fragmentação não deflagradas têm um efeito perverso no desenvolvimento na sua globalidade, constituindo uma ameaça que impede o acesso a estradas e a utilização de campos agrícolas, entravando o comércio local e as comunicações e afectando a segurança alimentar, e que pode obstar à prestação da ajuda humanitária,

| I. | Considerando que a lista de países que se sabe terem sido afectados por munições de fragmentação inclui alguns dos mais pobres do mundo, como o Afeganistão, o Camboja, o Chade, a Eritreia, a Etiópia, o Laos, o Sudão e o Vietname, tendo sido utilizadas munições de fragmentação também na guerra das Malvinas, na Albânia, na Bósnia-Herzegovina, no Iraque, no Kuwait, no Líbano, na Rússia (Chechénia), na Arábia Saudita e na Sérvia e Montenegro (incluindo o Kosovo), |
| --- | --- |

I.

Considerando que a lista de países que se sabe terem sido afectados por munições de fragmentação inclui alguns dos mais pobres do mundo, como o Afeganistão, o Camboja, o Chade, a Eritreia, a Etiópia, o Laos, o Sudão e o Vietname, tendo sido utilizadas munições de fragmentação também na guerra das Malvinas, na Albânia, na Bósnia-Herzegovina, no Iraque, no Kuwait, no Líbano, na Rússia (Chechénia), na Arábia Saudita e na Sérvia e Montenegro (incluindo o Kosovo),

| J. | Considerando que, segundo as estimativas, 78 países têm ainda armazenados 400 milhões de minas antipessoal e minas anticarro, e que entre 15 000 e 20 000 pessoas por ano são vítimas da explosão de minas; que há provas de que se encontram armazenadas munições de fragmentação em mais de 15 Estados-Membros e que as mesmas são produzidas em pelo menos 10 destes Estados-Membros, |
| --- | --- |

J.

Considerando que, segundo as estimativas, 78 países têm ainda armazenados 400 milhões de minas antipessoal e minas anticarro, e que entre 15 000 e 20 000 pessoas por ano são vítimas da explosão de minas; que há provas de que se encontram armazenadas munições de fragmentação em mais de 15 Estados-Membros e que as mesmas são produzidas em pelo menos 10 destes Estados-Membros,

| K. | Lamentado a elevada quantidades de munições de fragmentação utilizadas pelas forças da coligação nas guerras do Afeganistão e do Iraque, |
| --- | --- |

K.

Lamentado a elevada quantidades de munições de fragmentação utilizadas pelas forças da coligação nas guerras do Afeganistão e do Iraque,

| 1. | Solicita uma moratória imediata sobre o uso, o armazenamento, a produção, a transferência ou a exportação de munições de fragmentação, incluindo as munições de fragmentação largadas do ar e as submunições largadas por mísseis, rockets e projécteis de artilharia, enquanto não for negociado um acordo internacional sobre a regulamentação, a restrição ou a interdição dessas armas; |
| --- | --- |

1.

Solicita uma moratória imediata sobre o uso, o armazenamento, a produção, a transferência ou a exportação de munições de fragmentação, incluindo as munições de fragmentação largadas do ar e as submunições largadas por mísseis, rockets e projécteis de artilharia, enquanto não for negociado um acordo internacional sobre a regulamentação, a restrição ou a interdição dessas armas;

| 2. | Insta todos os Estados-Membros que não são Partes do Protocolo V sobre RGE nem da Convenção de Otava sobre as minas antipessoal a assinarem e ratificarem estes dois textos, e a respeitarem, entretanto, o espírito dos mesmos; insta a Presidência do Conselho e os Estados-Membros a apoiarem um mandato para negociar um novo protocolo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Certas Armas Convencionais que abranja todos os problemas humanitários relacionados com a utilização de munições de fragmentação; |
| --- | --- |

2.

Insta todos os Estados-Membros que não são Partes do Protocolo V sobre RGE nem da Convenção de Otava sobre as minas antipessoal a assinarem e ratificarem estes dois textos, e a respeitarem, entretanto, o espírito dos mesmos; insta a Presidência do Conselho e os Estados-Membros a apoiarem um mandato para negociar um novo protocolo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Certas Armas Convencionais que abranja todos os problemas humanitários relacionados com a utilização de munições de fragmentação;

| 3. | Solicita a todos aqueles que utilizam munições de fragmentação e armas similares que originam RGE que aceitem a responsabilidade pela eliminação dessas munições e, em especial, mantenham registos minuciosos dos locais onde essas munições foram utilizadas, a fim de facilitar os esforços de eliminação quando terminado o conflito; tais registos deveriam ser utilizados para advertir claramente as populações e o pessoal das agências de ajuda humanitária nas áreas perigosas, em conformidade com o disposto no Protocolo V sobre RGE; |
| --- | --- |

3.

Solicita a todos aqueles que utilizam munições de fragmentação e armas similares que originam RGE que aceitem a responsabilidade pela eliminação dessas munições e, em especial, mantenham registos minuciosos dos locais onde essas munições foram utilizadas, a fim de facilitar os esforços de eliminação quando terminado o conflito; tais registos deveriam ser utilizados para advertir claramente as populações e o pessoal das agências de ajuda humanitária nas áreas perigosas, em conformidade com o disposto no Protocolo V sobre RGE;

| 4. | Insta todos os Estados a assinarem e ratificarem a Convenção de Otava e exorta todos os Estados--Membros da UE e todos os Estados Partes na Convenção de Otava a insistirem em que qualquer mina passível de ser detonada pela presença, proximidade ou contacto com uma pessoa é uma mina antipessoal e é proibida pela Convenção; constata, especificamente, que isto significa que as minas armadilhadas, a detonação por fios, a espoleta de pressão e os mecanismos antimanipulação e similares devem ser proibidos pelos Estados Partes na Convenção; |
| --- | --- |

4.

Insta todos os Estados a assinarem e ratificarem a Convenção de Otava e exorta todos os Estados--Membros da UE e todos os Estados Partes na Convenção de Otava a insistirem em que qualquer mina passível de ser detonada pela presença, proximidade ou contacto com uma pessoa é uma mina antipessoal e é proibida pela Convenção; constata, especificamente, que isto significa que as minas armadilhadas, a detonação por fios, a espoleta de pressão e os mecanismos antimanipulação e similares devem ser proibidos pelos Estados Partes na Convenção;

| 5. | Insiste em que em nenhuma circunstância ou condição as tropas da UE utilizarão qualquer tipo de munições de fragmentação enquanto não for negociado um acordo internacional sobre a regulamentação, a restrição ou a interdição destas armas; |
| --- | --- |

5.

Insiste em que em nenhuma circunstância ou condição as tropas da UE utilizarão qualquer tipo de munições de fragmentação enquanto não for negociado um acordo internacional sobre a regulamentação, a restrição ou a interdição destas armas;

| 6. | Salienta a responsabilidade de um Estado que controle um território no que se refere a advertir e a tomar medidas que protejam as populações civis, incluindo através da educação das crianças, bem como a fornecer informação especial sobre a assistência às vítimas de RGE; |
| --- | --- |

6.

Salienta a responsabilidade de um Estado que controle um território no que se refere a advertir e a tomar medidas que protejam as populações civis, incluindo através da educação das crianças, bem como a fornecer informação especial sobre a assistência às vítimas de RGE;

| 7. | Solicita aos Estados-Membros que assegurem imediatamente que, de acordo com o disposto no Tratado de Otava, as minas anticarro passíveis de serem detonadas pela presença, proximidade ou contacto com uma pessoa serão destruídas; |
| --- | --- |

7.

Solicita aos Estados-Membros que assegurem imediatamente que, de acordo com o disposto no Tratado de Otava, as minas anticarro passíveis de serem detonadas pela presença, proximidade ou contacto com uma pessoa serão destruídas;

| 8. | Pede a todos os Estados-Membros que utilizaram munições de fragmentação que prestem assistência às populações afectadas; solicita igualmente à Comissão que, através de todos os instrumentos disponíveis, aumente o financiamento da ajuda às comunidades e aos indivíduos afectados por munições de fragmentação não deflagradas; |
| --- | --- |

8.

Pede a todos os Estados-Membros que utilizaram munições de fragmentação que prestem assistência às populações afectadas; solicita igualmente à Comissão que, através de todos os instrumentos disponíveis, aumente o financiamento da ajuda às comunidades e aos indivíduos afectados por munições de fragmentação não deflagradas;

| 9. | Solicita às comissões competentes que acompanhem de perto e participem nas reuniões da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, informem sobre as iniciativas dos Estados-Membros relativas às munições de fragmentação e armas com elas relacionadas, e que informem sobre outras medidas internacionais referentes a essas armas; |
| --- | --- |

9.

Solicita às comissões competentes que acompanhem de perto e participem nas reuniões da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, informem sobre as iniciativas dos Estados-Membros relativas às munições de fragmentação e armas com elas relacionadas, e que informem sobre outras medidas internacionais referentes a essas armas;

| 10. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Representante para a PESC, aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Presidente e ao Congresso dos Estados Unidos da América. |
| --- | --- |

10.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Representante para a PESC, aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Presidente e ao Congresso dos Estados Unidos da América.

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(1)  JO C 43 de 19.2.2004, p. 361.

(2)  JO C 177 E de 25.7.2002, p. 309.

(3)  JO C 72 E de 21.3.2002, p. 352.

P6_TA(2004)0049

Irão

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Irão

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Irão e a sua Decisão de 10 de Março de 2004 (1) de criar uma delegação interparlamentar para as relações com o Irão, |
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—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Irão e a sua Decisão de 10 de Março de 2004 (1) de criar uma delegação interparlamentar para as relações com o Irão,

| — | Tendo em conta o relatório apresentado pelo relator especial sobre o direito à liberdade de opinião e de expressão, Ambeyi Ligabo, à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas em 12 de Janeiro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório apresentado pelo relator especial sobre o direito à liberdade de opinião e de expressão, Ambeyi Ligabo, à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas em 12 de Janeiro de 2004,

| — | Tendo em conta o diálogo UE-Irão sobre os direitos humanos e, de uma forma muito particular, a quarta ronda desse diálogo que se realizou em 14 e 15 de Junho de 2004 em Teerão, durante a qual o Governo do Irão manifestou o seu empenho em reforçar o respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o diálogo UE-Irão sobre os direitos humanos e, de uma forma muito particular, a quarta ronda desse diálogo que se realizou em 14 e 15 de Junho de 2004 em Teerão, durante a qual o Governo do Irão manifestou o seu empenho em reforçar o respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito,

| — | Tendo em conta as orientações da UE sobre os diálogos em matéria de direitos humanos, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as orientações da UE sobre os diálogos em matéria de direitos humanos,

| — | Tendo em conta a declaração da Presidência do Conselho da UE sobre o Irão, de 18 de Julho de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração da Presidência do Conselho da UE sobre o Irão, de 18 de Julho de 2004,

| — | Subscrevendo as conclusões do Conselho «Assuntos Gerais e Relações Externas» de 11 de Outubro de 2004 (2), |
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—

Subscrevendo as conclusões do Conselho «Assuntos Gerais e Relações Externas» de 11 de Outubro de 2004 (2),

| — | Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de que o Irão é parte signatária, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de que o Irão é parte signatária,

| — | Tendo em conta o facto de o Irão ainda não ser parte da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e de o novo Parlamento ter rejeitado o projecto de lei sobre a igualdade entre mulheres e homens, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o facto de o Irão ainda não ser parte da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e de o novo Parlamento ter rejeitado o projecto de lei sobre a igualdade entre mulheres e homens,

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que a situação no Irão no que respeita ao exercício dos direitos civis e das liberdades políticas fundamentais se deteriorou desde as eleições legislativas de Fevereiro de 2004, apesar dos compromissos assumidos pelo Governo iraniano de promover esses valores universais, |
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A.

Considerando que a situação no Irão no que respeita ao exercício dos direitos civis e das liberdades políticas fundamentais se deteriorou desde as eleições legislativas de Fevereiro de 2004, apesar dos compromissos assumidos pelo Governo iraniano de promover esses valores universais,

| B. | Preocupado com a proliferação de notícias sobre execuções perpetradas com manifesto desprezo pelas salvaguardas internacionalmente reconhecidas, incluindo execuções de jovens delinquentes, |
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B.

Preocupado com a proliferação de notícias sobre execuções perpetradas com manifesto desprezo pelas salvaguardas internacionalmente reconhecidas, incluindo execuções de jovens delinquentes,

| C. | Preocupado com o facto de, nos últimos meses, se terem multiplicado os ataques contra a liberdade de imprensa no Irão, |
| --- | --- |

C.

Preocupado com o facto de, nos últimos meses, se terem multiplicado os ataques contra a liberdade de imprensa no Irão,

| D. | Verificando que, de acordo com o relator especial das Nações Unidas, já há um ano o número de publicações encerradas e de pessoas detidas, perseguidas e condenadas devido à expressão pacífica das suas opiniões tinha aumentado consideravelmente, |
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D.

Verificando que, de acordo com o relator especial das Nações Unidas, já há um ano o número de publicações encerradas e de pessoas detidas, perseguidas e condenadas devido à expressão pacífica das suas opiniões tinha aumentado consideravelmente,

| E. | Tendo conhecimento de notícias segundo as quais o Conselho de Segurança Nacional e o Ministério Público intervêm cada vez mais directamente junto dos órgãos de imprensa a fim de influenciar o conteúdo das notícias publicadas, e segundo as quais, nas províncias, alguns jornalistas foram forçados a informar acerca de determinados acontecimentos em determinado sentido, sob ameaça de detenção, |
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E.

Tendo conhecimento de notícias segundo as quais o Conselho de Segurança Nacional e o Ministério Público intervêm cada vez mais directamente junto dos órgãos de imprensa a fim de influenciar o conteúdo das notícias publicadas, e segundo as quais, nas províncias, alguns jornalistas foram forçados a informar acerca de determinados acontecimentos em determinado sentido, sob ameaça de detenção,

| F. | Preocupado, nomeadamente, com as recentes detenções de jornalistas de publicações em linha, oito dos quais continuam detidos: Omid Memarian, Masoud Ghoreyshi, Javad Gholam Tamayomi, Reza Vatanikhah, Mehdi Derayati, Hanif Mazrooi, Shahram Rafihzadeh e Rozbeh Mir Ebrahimi, |
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F.

Preocupado, nomeadamente, com as recentes detenções de jornalistas de publicações em linha, oito dos quais continuam detidos: Omid Memarian, Masoud Ghoreyshi, Javad Gholam Tamayomi, Reza Vatanikhah, Mehdi Derayati, Hanif Mazrooi, Shahram Rafihzadeh e Rozbeh Mir Ebrahimi,

| G. | Preocupado com notícias segundo as quais, em violação do direito iraniano e internacional, as acusações contra eles ainda não foram reveladas, além de o local da sua detenção continuar a ser desconhecido e de lhes ter sido recusado o direito de receberm advogados e membros das suas famílias, |
| --- | --- |

G.

Preocupado com notícias segundo as quais, em violação do direito iraniano e internacional, as acusações contra eles ainda não foram reveladas, além de o local da sua detenção continuar a ser desconhecido e de lhes ter sido recusado o direito de receberm advogados e membros das suas famílias,

| H. | Considerando que, de acordo com notícias divulgadas, as autoridades iranianas estão a filtrar cada vez mais sítios Internet, bloqueando o acesso a várias dezenas de publicações em linha e a notícias políticas, sociais ou culturais na Internet, e considerando que, com a repressão da livre utilização da Internet, as autoridades iranianas estão a destruir o único acesso de que a opinião pública iraniana ainda dispõe para obter informações não sujeitas a censura, |
| --- | --- |

H.

Considerando que, de acordo com notícias divulgadas, as autoridades iranianas estão a filtrar cada vez mais sítios Internet, bloqueando o acesso a várias dezenas de publicações em linha e a notícias políticas, sociais ou culturais na Internet, e considerando que, com a repressão da livre utilização da Internet, as autoridades iranianas estão a destruir o único acesso de que a opinião pública iraniana ainda dispõe para obter informações não sujeitas a censura,

| I. | Recordando que outros jornalistas continuam detidos devido ao simples exercício do seu direito à liberdade de expressão, nomeadamente Akbar Ganji, Hassan Yussefi Eshkevari, Hossein Ghazian, Abbas Abdi, Reza Alidjani, Taghi Rahmani, Hoda Rezazadeh-Saber, Iraj Jamshidi e Ensalfali Hedayat, |
| --- | --- |

I.

Recordando que outros jornalistas continuam detidos devido ao simples exercício do seu direito à liberdade de expressão, nomeadamente Akbar Ganji, Hassan Yussefi Eshkevari, Hossein Ghazian, Abbas Abdi, Reza Alidjani, Taghi Rahmani, Hoda Rezazadeh-Saber, Iraj Jamshidi e Ensalfali Hedayat,

| J. | Considerando que Zahra Kazemi, uma fotógrafa independente irano-canadiana, foi detida em 23 de Junho de 2003 quando se encontrava a tirar fotografias nas proximidades da prisão Evin de Teerão e morreu em 10 de Julho de 2003, devido a uma hemorragia cerebral resultante de espancamentos, |
| --- | --- |

J.

Considerando que Zahra Kazemi, uma fotógrafa independente irano-canadiana, foi detida em 23 de Junho de 2003 quando se encontrava a tirar fotografias nas proximidades da prisão Evin de Teerão e morreu em 10 de Julho de 2003, devido a uma hemorragia cerebral resultante de espancamentos,

| K. | Considerando que o jornalista e activista dos direitos humanos Emadeddin Baghi, está proibido de se deslocar aos estrangeiro, o que o impediu de sair do país para tomar parte em reuniões sobre os direitos humanos na Europa, no Canadá e nos Estados Unidos, onde deveria receber um prémio em reconhecimento da sua coragem na luta contra as injustiças, |
| --- | --- |

K.

Considerando que o jornalista e activista dos direitos humanos Emadeddin Baghi, está proibido de se deslocar aos estrangeiro, o que o impediu de sair do país para tomar parte em reuniões sobre os direitos humanos na Europa, no Canadá e nos Estados Unidos, onde deveria receber um prémio em reconhecimento da sua coragem na luta contra as injustiças,

| L. | Salientando as conclusões do Relator Especial das Nações Unidas, Amey Ligabo, segundo as quais a lei da imprensa e o código penal iranianos não estão de acordo com as restrições admissíveis enumeradas no n
  o
  3 do artigo 19
  o
  do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR), |
| --- | --- |

L.

Salientando as conclusões do Relator Especial das Nações Unidas, Amey Ligabo, segundo as quais a lei da imprensa e o código penal iranianos não estão de acordo com as restrições admissíveis enumeradas no n
  o
  3 do artigo 19
  o
  do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR),

| M. | Consternado com o enforcamento público de Ateqeh Rajabi, de 16 anos de idade, há dois meses, e profundamente preocupado com as notícias de que só no ano passado foram condenados à morte 25 menores, |
| --- | --- |

M.

Consternado com o enforcamento público de Ateqeh Rajabi, de 16 anos de idade, há dois meses, e profundamente preocupado com as notícias de que só no ano passado foram condenados à morte 25 menores,

| N. | Congratulando-se com o esclarecimento prestado pelas autoridades iranianas quanto ao caso da jovem de 13 anos Zhila Izadi, alegadamente condenada à morte por lapidação, e da condenação do seu irmão de 15 anos a 150 chicotadas, no sentido de que ambos terão sido libertados incondicionalmente sem serem objecto de outros procedimentos, |
| --- | --- |

N.

Congratulando-se com o esclarecimento prestado pelas autoridades iranianas quanto ao caso da jovem de 13 anos Zhila Izadi, alegadamente condenada à morte por lapidação, e da condenação do seu irmão de 15 anos a 150 chicotadas, no sentido de que ambos terão sido libertados incondicionalmente sem serem objecto de outros procedimentos,

| 1. | Condena firmemente a execução de Ateqeh Rajabi e todas as outras condenações à morte e execuções de jovens delinquentes no Irão; |
| --- | --- |

1.

Condena firmemente a execução de Ateqeh Rajabi e todas as outras condenações à morte e execuções de jovens delinquentes no Irão;

| 2. | Solicita às autoridades iranianas que ponham termo imediato a todas as tentativas de lapidação e que evitem qualquer posterior aplicação da pena de morte a menores; reitera a sua oposição geral à pena de morte e espera que uma reforma judicial no Irão ponha termo a esta prática desumana; |
| --- | --- |

2.

Solicita às autoridades iranianas que ponham termo imediato a todas as tentativas de lapidação e que evitem qualquer posterior aplicação da pena de morte a menores; reitera a sua oposição geral à pena de morte e espera que uma reforma judicial no Irão ponha termo a esta prática desumana;

| 3. | Apela às autoridades iranianas para que dêem provas de que pretendem implementar a moratória sobre a lapidação que declararam publicamente; |
| --- | --- |

3.

Apela às autoridades iranianas para que dêem provas de que pretendem implementar a moratória sobre a lapidação que declararam publicamente;

| 4. | Condena as recentes detenções arbitrárias de jornalistas e exorta as autoridades a libertarem todos os prisioneiros perseguidos ou condenados por crimes relacionados com a liberdade de imprensa ou de opinião; |
| --- | --- |

4.

Condena as recentes detenções arbitrárias de jornalistas e exorta as autoridades a libertarem todos os prisioneiros perseguidos ou condenados por crimes relacionados com a liberdade de imprensa ou de opinião;

| 5. | Condena a proibição de sair do país imposta ao jornalista e activista dos direitos humanos Emadeddin Baghi, assim como a muitos outros cidadãos iranianos, e insta as autoridades iranianas a levantarem de imediato essa proibição; |
| --- | --- |

5.

Condena a proibição de sair do país imposta ao jornalista e activista dos direitos humanos Emadeddin Baghi, assim como a muitos outros cidadãos iranianos, e insta as autoridades iranianas a levantarem de imediato essa proibição;

| 6. | Solicita ao Parlamento iraniano que adapte a lei de imprensa e o código penal iranianos ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e, nomeadamente, que elimine todas as disposições penais que tenham a ver com a expressão pacífica de opiniões próprias, inclusive na imprensa; |
| --- | --- |

6.

Solicita ao Parlamento iraniano que adapte a lei de imprensa e o código penal iranianos ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e, nomeadamente, que elimine todas as disposições penais que tenham a ver com a expressão pacífica de opiniões próprias, inclusive na imprensa;

| 7. | Constata que o relator especial sobre o direito à liberdade de opinião e expressão, o relator especial sobre a independência dos juízes e dos advogados e o relator especial sobre a tortura da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas declararam que os trâmites no processo do agente secreto iraniano, absolvido em 24 de Julho de 2004, que era acusado do alegado assassínio de Zahra Kazemi, não respeitaram as normas internacionais de um julgamento justo, dado terem sido ignoradas pelo tribunal provas fundamentais; |
| --- | --- |

7.

Constata que o relator especial sobre o direito à liberdade de opinião e expressão, o relator especial sobre a independência dos juízes e dos advogados e o relator especial sobre a tortura da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas declararam que os trâmites no processo do agente secreto iraniano, absolvido em 24 de Julho de 2004, que era acusado do alegado assassínio de Zahra Kazemi, não respeitaram as normas internacionais de um julgamento justo, dado terem sido ignoradas pelo tribunal provas fundamentais;

| 8. | Solicita ao Supremo Tribunal da República Islâmica do Irão que tenha em conta as observações formuladas pelo relator especial sobre o direito à liberdade de opinião e expressão, pelo relator especial sobre a independência dos juízes e dos advogados e pelo relator especial sobre a tortura da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, e que garanta julgamentos transparentes e justos; |
| --- | --- |

8.

Solicita ao Supremo Tribunal da República Islâmica do Irão que tenha em conta as observações formuladas pelo relator especial sobre o direito à liberdade de opinião e expressão, pelo relator especial sobre a independência dos juízes e dos advogados e pelo relator especial sobre a tortura da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, e que garanta julgamentos transparentes e justos;

| 9. | Insta as autoridades iranianas a respeitarem as disposições do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, segundo as quais a pena capital não deve ser aplicada a pessoas que tenham menos de 18 anos de idade na altura em que foi cometido o crime; |
| --- | --- |

9.

Insta as autoridades iranianas a respeitarem as disposições do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, segundo as quais a pena capital não deve ser aplicada a pessoas que tenham menos de 18 anos de idade na altura em que foi cometido o crime;

| 10. | Solicita às autoridades iranianas que ponham termo à prática de detenção de membros da família de jornalistas e partidários de reformas; |
| --- | --- |

10.

Solicita às autoridades iranianas que ponham termo à prática de detenção de membros da família de jornalistas e partidários de reformas;

| 11. | Solicita que a Presidência do Conselho e os representantes diplomáticos dos Estados-Membros no Irão iniciem urgentemente uma acção concertada no que respeita às preocupações acima referidas e, em particular, à libertação imediata dos jornalistas detidos; |
| --- | --- |

11.

Solicita que a Presidência do Conselho e os representantes diplomáticos dos Estados-Membros no Irão iniciem urgentemente uma acção concertada no que respeita às preocupações acima referidas e, em particular, à libertação imediata dos jornalistas detidos;

| 12. | Apela ao Conselho para que apresente uma resolução em nome da UE sobre a deterioração da situação dos direitos humanos no Irão na próxima sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas; |
| --- | --- |

12.

Apela ao Conselho para que apresente uma resolução em nome da UE sobre a deterioração da situação dos direitos humanos no Irão na próxima sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas;

| 13. | Manifesta a esperança de que a criação de uma delegação interparlamentar para as relações com o Irão permita ao Parlamento Europeu iniciar negociações construtivas com os Madjlis iranianos e com a sociedade civil iraniana sobre os direitos humanos e outras questões de interesse comum; |
| --- | --- |

13.

Manifesta a esperança de que a criação de uma delegação interparlamentar para as relações com o Irão permita ao Parlamento Europeu iniciar negociações construtivas com os Madjlis iranianos e com a sociedade civil iraniana sobre os direitos humanos e outras questões de interesse comum;

| 14. | Solicita ao Conselho e à Comissão que vigiem atentamente a evolução da situação no Irão e que levantem a questão das graves preocupações em matéria de abusos dos direitos humanos no quadro do diálogo UE-Irão sobre direitos humanos; |
| --- | --- |

14.

Solicita ao Conselho e à Comissão que vigiem atentamente a evolução da situação no Irão e que levantem a questão das graves preocupações em matéria de abusos dos direitos humanos no quadro do diálogo UE-Irão sobre direitos humanos;

| 15. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Representante para a PESC, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, ao Presidente do Supremo Tribunal da República Islâmica do Irão e ao Governo e ao Parlamento da República Islâmica do Irão. |
| --- | --- |

15.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Representante para a PESC, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, ao Presidente do Supremo Tribunal da República Islâmica do Irão e ao Governo e ao Parlamento da República Islâmica do Irão.

---

(1)  «Textos Aprovados», P5_TA(2004)0166.

(2)  12770/04.

P6_TA(2004)0050

Guantánamo

Resolução do Parlamento Europeu sobre Guantánamo

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o direito dos prisioneiros de Guantánamo a um julgamento justo e, em especial, a sua recomendação ao Conselho de 10 de Março de 2004 (1), |
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Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o direito dos prisioneiros de Guantánamo a um julgamento justo e, em especial, a sua recomendação ao Conselho de 10 de Março de 2004 (1),

| — | Tendo em conta a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanas ou Degradantes, aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984, |
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Tendo em conta a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanas ou Degradantes, aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984,

| — | Tendo em conta n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento, |
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Tendo em conta n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que tanto os Estados Unidos da América como os Estados-Membros da UE têm reafirmado, de forma reiterada, o seu apego aos valores democráticos que constituem o fundamento da comunidade e da solidariedade transatlântica, a saber: a liberdade, a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos; |
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A.

Considerando que tanto os Estados Unidos da América como os Estados-Membros da UE têm reafirmado, de forma reiterada, o seu apego aos valores democráticos que constituem o fundamento da comunidade e da solidariedade transatlântica, a saber: a liberdade, a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos;

| B. | Considerando que cerca de 580 pessoas permanecem detidas só na Baía de Guantánamo; |
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B.

Considerando que cerca de 580 pessoas permanecem detidas só na Baía de Guantánamo;

| C. | Considerando que, de acordo com certas testemunhas oculares, muitos prisioneiros em Guantánamo têm sido submetidos a um tratamento rude e coercivo; |
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C.

Considerando que, de acordo com certas testemunhas oculares, muitos prisioneiros em Guantánamo têm sido submetidos a um tratamento rude e coercivo;

| D. | Considerando a descrição feita por três prisioneiros britânicos que foram libertados, das condições em que os interrogatórios eram efectuados, num relatório de 115 páginas publicado em 4 de Agosto de 2004; |
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D.

Considerando a descrição feita por três prisioneiros britânicos que foram libertados, das condições em que os interrogatórios eram efectuados, num relatório de 115 páginas publicado em 4 de Agosto de 2004;

| E. | Considerando que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos proferiu uma decisão contrária à manutenção em detenção por tempo indefinido e sem um processo justo dos prisioneiros de Guantánamo; |
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E.

Considerando que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos proferiu uma decisão contrária à manutenção em detenção por tempo indefinido e sem um processo justo dos prisioneiros de Guantánamo;

| F. | Considerando que as Instituições da UE, os Estados-Membros, bem como a opinião pública têm exprimido a sua preocupação relativamente às condições existentes na base naval da Baía de Guantánamo, tendo lançado um apelo no sentido de que os prisioneiros sejam tratados em conformidade com a lei, independentemente da sua nacionalidade ou origem, |
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F.

Considerando que as Instituições da UE, os Estados-Membros, bem como a opinião pública têm exprimido a sua preocupação relativamente às condições existentes na base naval da Baía de Guantánamo, tendo lançado um apelo no sentido de que os prisioneiros sejam tratados em conformidade com a lei, independentemente da sua nacionalidade ou origem,

| 1. | Reafirma que, em face da ameaça do terrorismo, um dos principais deveres das democracias consiste em proteger, de forma determinada, os seus cidadãos, combater firme e tenazmente o terrorismo e detectar e desmantelar as redes terroristas existentes, e afirma energicamente que este combate não pode ser levado a cabo de modo a implicar a violação do direito internacional e ao arrepio de valores comuns fundamentais estabelecidos, tais como o respeito dos direitos humanos, do Estado de direito e das pertinentes Convenções de Genebra; |
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1.

Reafirma que, em face da ameaça do terrorismo, um dos principais deveres das democracias consiste em proteger, de forma determinada, os seus cidadãos, combater firme e tenazmente o terrorismo e detectar e desmantelar as redes terroristas existentes, e afirma energicamente que este combate não pode ser levado a cabo de modo a implicar a violação do direito internacional e ao arrepio de valores comuns fundamentais estabelecidos, tais como o respeito dos direitos humanos, do Estado de direito e das pertinentes Convenções de Genebra;

| 2. | Insiste — apesar de acolher com satisfação o facto de se ter observado um progresso, em relação a alguns prisioneiros, quanto ao reconhecimento do direito ao acesso a conversas privadas com advogados independentes — na necessidade de se assegurar que todos os prisioneiros sejam tratados em conformidade com as disposições do direito humanitário internacional e julgados sem demora, de forma equitativa e em audiência pública, por um tribunal competente, independente e imparcial, de modo a concretizar e comprovar os valores autênticos que defendemos; |
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2.

Insiste — apesar de acolher com satisfação o facto de se ter observado um progresso, em relação a alguns prisioneiros, quanto ao reconhecimento do direito ao acesso a conversas privadas com advogados independentes — na necessidade de se assegurar que todos os prisioneiros sejam tratados em conformidade com as disposições do direito humanitário internacional e julgados sem demora, de forma equitativa e em audiência pública, por um tribunal competente, independente e imparcial, de modo a concretizar e comprovar os valores autênticos que defendemos;

| 3. | Reitera as suas recomendações ao Conselho, aprovadas em 10 de Março de 2004, no que respeita às considerações de ordem jurídica referentes aos prisioneiros da Baía de Guantánamo e ao possível impacto na parceria UE-EUA; |
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3.

Reitera as suas recomendações ao Conselho, aprovadas em 10 de Março de 2004, no que respeita às considerações de ordem jurídica referentes aos prisioneiros da Baía de Guantánamo e ao possível impacto na parceria UE-EUA;

| 4. | Insta o governo estado-unidense a tornar possível uma investigação imparcial e independente sobre as alegações da prática de tortura e maus-tratos infligidos a todas as pessoas privadas da sua liberdade sob custódia dos Estados Unidos; |
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4.

Insta o governo estado-unidense a tornar possível uma investigação imparcial e independente sobre as alegações da prática de tortura e maus-tratos infligidos a todas as pessoas privadas da sua liberdade sob custódia dos Estados Unidos;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, aos parlamentos dos Estados-Membros e ao Presidente e ao Congresso dos Estados Unidos da América. |
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5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, aos parlamentos dos Estados-Membros e ao Presidente e ao Congresso dos Estados Unidos da América.

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(1)  «Textos Aprovados», P5_TA-PROV(2004)0168.

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