# Jornal Oficial C 223/10 d

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 223 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano10 de Setembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 223

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano10 de Setembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 223/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 223/2 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 223/3 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3913 — 3i/Aviapartner) (
  1
  ) | 4 |
| 2005/C 223/4 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3838 — Avid/Pinnacle) (
  1
  ) | 4 |
| 2005/C 223/5 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3900 — CVC/WAVIN) (
  1
  ) | 5 |
| 2005/C 223/6 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3906 — 3i Group/PIHL) (
  1
  ) | 5 |
| 2005/C 223/7 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3866 — SUN/Storagetek) (
  1
  ) | 6 |
| 2005/C 223/8 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares entre Shetland Mainland (Tingwall/Sumburgh) e as ilhas de Foula, Fair Isle, Out Skerries e Papa Stour (
  1
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 223/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 223/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

2005/C 223/3

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3913 — 3i/Aviapartner) (
  1
  )

o

1

4

2005/C 223/4

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3838 — Avid/Pinnacle) (
  1
  )

o

1

4

2005/C 223/5

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3900 — CVC/WAVIN) (
  1
  )

o

1

5

2005/C 223/6

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3906 — 3i Group/PIHL) (
  1
  )

o

1

5

2005/C 223/7

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3866 — SUN/Storagetek) (
  1
  )

o

1

6

2005/C 223/8

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares entre Shetland Mainland (Tingwall/Sumburgh) e as ilhas de Foula, Fair Isle, Out Skerries e Papa Stour (
  1
  )

o

o

o

1

7

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 223/9 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (Safer Internet plus) | 8 |
| 2005/C 223/0 | Convite à apresentação de propostas de acções indirectas no âmbito do programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (Programa eContentplus) (
  1
  ) | 10 |

III   Informações

Comissão

2005/C 223/9

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (Safer Internet plus)

Safer Internet plus

8

2005/C 223/0

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas no âmbito do programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (Programa eContentplus) (
  1
  )

Programa eContentplus

1

10

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Comunicações

Comissão

| 10.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 223/1 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 223/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Setembro de 2005

(2005/C 223/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2415 |
| JPY | iene | 136,63 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4544 |
| GBP | libra esterlina | 0,67535 |
| SEK | coroa sueca | 9,337 |
| CHF | franco suíço | 1,5435 |
| ISK | coroa islandesa | 77,97 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,798 |
| BGN | lev | 1,9562 |
| CYP | libra cipriota | 0,5729 |
| CZK | coroa checa | 29,17 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 244,35 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,93 |
| RON | leu | 3,4679 |
| SIT | tolar | 239,42 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,14 |
| TRY | lira turca | 1,6544 |
| AUD | dólar australiano | 1,607 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4602 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6414 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7581 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0813 |
| KRW | won sul-coreano | 1 275,27 |
| ZAR | rand | 7,8236 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0507 |
| HRK | kuna croata | 7,4315 |
| IDR | rupia indonésia | 12 675,72 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6797 |
| PHP | peso filipino | 69,617 |
| RUB | rublo russo | 35,104 |
| THB | baht tailandês | 50,908 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2415

JPY

iene

136,63

DKK

coroa dinamarquesa

7,4544

GBP

libra esterlina

0,67535

SEK

coroa sueca

9,337

CHF

franco suíço

1,5435

ISK

coroa islandesa

77,97

NOK

coroa norueguesa

7,798

BGN

lev

1,9562

CYP

libra cipriota

0,5729

CZK

coroa checa

29,17

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

244,35

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,93

RON

leu

3,4679

SIT

tolar

239,42

SKK

coroa eslovaca

38,14

TRY

lira turca

1,6544

AUD

dólar australiano

1,607

CAD

dólar canadiano

1,4602

HKD

dólar de Hong Kong

9,6414

NZD

dólar neozelandês

1,7581

SGD

dólar de Singapura

2,0813

KRW

won sul-coreano

1 275,27

ZAR

rand

7,8236

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0507

HRK

kuna croata

7,4315

IDR

rupia indonésia

12 675,72

MYR

ringgit malaio

4,6797

PHP

peso filipino

69,617

RUB

rublo russo

35,104

THB

baht tailandês

50,908

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 10.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 223/2 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 223/2

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 223/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Grécia

N.o do auxílio: N 24/2005

Denominação: Programa para o desenvolvimento da investigação industrial e da tecnologia nas empresas (PAVET)

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Base jurídica: Π.δ. 274/6.10.2000, as amended by π.δ. 103/2003 and ν.3259 (αρ.34)

Orçamento: 20 milhões de EUR

Intensidade ou montante: Até 60 % à investigação industrial e até 35 % ao desenvolvimento pré-concorrencial

Duração: Até 31.12.2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido (Escócia)

N.o do auxílio: N 244/03

Denominação: Acesso aos serviços financeiros de base graças às cooperativas financeiras

Objectivo: Serviços de interesse económico geral

Base jurídica: Work Act (Scotland) of 1968 and contract awarded under the Act to each Credit Union

Orçamento: 5 milhões GBP por ano

Duração: 5 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Finlândia

N.o do auxílio: N 331/2004

Denominação: Alteração do mapa dos auxílios com finalidade regional 2000-2006

Objectivo: Auxílio regional

Duração: Até 31.12.2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Itália

No do auxílio: N 356/2004

Denominação: Auxílio a favor de Tessenderlo — Subvenção

Objectivo: Protecção ambiental

Base jurídica: Fondo per la promozione dello Sviluppo Sostenibile: Art. 109 della legge 388/2000

Intensidade ou montante: EUR 5 735 000

Duração: 2004 — 2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Bélgica [Região Flamenga]

N.o do auxílio: N 632/2003

Denominação: Regime ARKimedes — Activar o capital de risco na Flandres

Objectivo: Desenvolvimento regional

Base jurídica: Besluit van de Vlaamse regering houdende uitvoering van het decreet betreffende het activeren van risicokapitaal in Vlaanderen (ARK-besluit)

Ontwerp van decreet betreffende het activeren van risicokapitaal in Vlaanderen (ARK-decreet)

Duração: O último fundo será criado em 2009

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: República Checa

N.o do auxílio: NN 52/2005

Denominação: Subvenções a favor de prestações de empréstimos baseados em hipotecas

Objectivo: Objectivo de carácter social para permitir às pessoas com menos de 36 anos serem proprietárias da sua primeira habitação [alojamento]

Base jurídica: Nařízení vlády č. 249/2002 Sb. ze dne 22. května 2002 o podmínkách poskytování příspěvku k hypotečnímu úvěru osobám mladším 36 let, ve znění pozdějších předpisů

Orçamento: Orçamento cumulativo até 2012 — 1 228 milhões de coroas checas (aproximadamente, 41 milhões de euros)

Duração: Indeterminada, devendo ser objecto de apreciação em 2007

Outras informações: A medida não constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: NN 66/2003

Denominação: Prorrogação e alteração do regime de auxílio ao ambiente

Objectivo: Promover a utilização da energia eólica

Base jurídica: Lagen (1994:1776) om skatt på energi 11 kap. 10 §

Orçamento: Perda total de receitas fiscais: 662 milhões de coroas suecas (cerca de 72 milhões de euros)

Duração: 2003-2009

Outras informações: Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

---

| 10.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 223/4 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 223/4

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3913 — 3i/Aviapartner)

(2005/C 223/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 2 de Setembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3913. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3913. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

---

| 10.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 223/4 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 223/4

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3838 — Avid/Pinnacle)

(2005/C 223/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 4 de Agosto de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3838. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3838. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

---

| 10.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 223/5 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 223/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3900 — CVC/WAVIN)

(2005/C 223/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 30 de Agosto de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3900. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3900. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

---

| 10.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 223/5 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 223/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3906 — 3i Group/PIHL)

(2005/C 223/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 30 de Agosto de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3906. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3906. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

---

| 10.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 223/6 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 223/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3866 — SUN/Storagetek)

(2005/C 223/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 26 de Agosto de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3866. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3866. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

---

| 10.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 223/7 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 223/7

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares entre Shetland Mainland (Tingwall/Sumburgh) e as ilhas de Foula, Fair Isle, Out Skerries e Papa Stour

(2005/C 223/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Shetland Mainland (Tingwall/Sumburgh) e as ilhas de Foula, Fair Isle, Out Skerries e Papa Stour, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 394/05 de 30 Dezembro de 1997 e alteradas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 356/3 de 12 de Dezembro de 2000, no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 358/07 de 15 de Dezembro de 2001 e no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 306/24 de 10 de Dezembro de 2004. |
| --- | --- |

1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Shetland Mainland (Tingwall/Sumburgh) e as ilhas de Foula, Fair Isle, Out Skerries e Papa Stour, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 394/05 de 30 Dezembro de 1997 e alteradas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 356/3 de 12 de Dezembro de 2000, no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 358/07 de 15 de Dezembro de 2001 e no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 306/24 de 10 de Dezembro de 2004.

| 2. | As obrigações de serviço público alteradas são as seguintes:






  — | Frequências mínimas:







  — | Para Foula, a partir de Tingwall — duas viagens de ida e volta às quartas e sextas-feiras e uma viagem de ida e volta às segundas e terças-feiras (serviço de Verão). Duas viagens de ida e volta às sextas-feiras e uma de ida e volta às segundas, terças e quartas-feiras (serviço de Inverno). |
| --- | --- | --- | --- |

2.

As obrigações de serviço público alteradas são as seguintes:

—

Frequências mínimas:

—

Para Foula, a partir de Tingwall — duas viagens de ida e volta às quartas e sextas-feiras e uma viagem de ida e volta às segundas e terças-feiras (serviço de Verão). Duas viagens de ida e volta às sextas-feiras e uma de ida e volta às segundas, terças e quartas-feiras (serviço de Inverno).

| — | Para Fair Isle — Duas idas e voltas de Tingwall às segundas, quartas e sextas-feiras; e uma ida e volta de Sumburgh e Tingwall aos sábados (serviço de Verão). Duas viagens de ida e volta de Tingwall às segundas, quartas e sextas-feiras (serviço de Inverno). |
| --- | --- |

—

Para Fair Isle — Duas idas e voltas de Tingwall às segundas, quartas e sextas-feiras; e uma ida e volta de Sumburgh e Tingwall aos sábados (serviço de Verão). Duas viagens de ida e volta de Tingwall às segundas, quartas e sextas-feiras (serviço de Inverno).

| — | Para Out Skerries, a partir de Tingwall — duas viagens de ida e volta às quintas-feiras e uma viagem de ida e volta às segundas e quartas-feiras. |
| --- | --- |

—

Para Out Skerries, a partir de Tingwall — duas viagens de ida e volta às quintas-feiras e uma viagem de ida e volta às segundas e quartas-feiras.

| — | Para Papa Stour, a partir de Tingwall — Duas viagens de ida e volta às terças-feiras. |
| --- | --- |

—

Para Papa Stour, a partir de Tingwall — Duas viagens de ida e volta às terças-feiras.

| — | Capacidade:







  — | a capacidade da aeronave utilizada não deverá ser inferior a 8 lugares para passageiros em cada ligação, embora, dependendo do peso, o número de lugares possa ser reduzido na ligação para Out Skerries, devido a restrições da Autoridade da Aviação Civil. |
| --- | --- | --- |

—

Capacidade:

—

a capacidade da aeronave utilizada não deverá ser inferior a 8 lugares para passageiros em cada ligação, embora, dependendo do peso, o número de lugares possa ser reduzido na ligação para Out Skerries, devido a restrições da Autoridade da Aviação Civil.

| — | Tarifas:







  — | o preço de um bilhete simples de adulto não deve exceder £ 30,00 para Foula, £ 30,00 para Fair Isle, £ 25,00 para Out Skerries e £ 25,00 para Papa Stour. |
| --- | --- | --- |

—

Tarifas:

—

o preço de um bilhete simples de adulto não deve exceder £ 30,00 para Foula, £ 30,00 para Fair Isle, £ 25,00 para Out Skerries e £ 25,00 para Papa Stour.

| — | os residentes das ilhas beneficiarão de tarifas reduzidas, de ida e volta, ao preço de £ 36,00 para Foula e Fair Isle e de £ 24,00 para Out Skerries e Papa Stour. |
| --- | --- |

—

os residentes das ilhas beneficiarão de tarifas reduzidas, de ida e volta, ao preço de £ 36,00 para Foula e Fair Isle e de £ 24,00 para Out Skerries e Papa Stour.

A tarifa máxima para cada ligação pode ser aumentada uma vez por ano com o prévio consentimento escrito do Shetland Islands Council, em conformidade com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que lhe venha a suceder.

Os níveis das tarifas não podem sofrer mais nenhuma alteração sem autorização escrita prévia do Shetland Islands Council.

A nova tarifa máxima para cada ligação será notificada à Autoridade da Aviação Civil britânica (Civil Aviation Authority) e não poderá entrar em vigor antes de ser notificada à Comissão Europeia, que a poderá então, publicar no Jornal Oficial da União Europeia.

---

III Informações

Comissão

| 10.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 223/8 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 223/8

---

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (Safer Internet plus)

(2005/C 223/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.   Objectivos e descrição

A Comissão Europeia adoptou um programa de trabalho e um convite à apresentação de propostas para implementar o programa «Safer Internet plus» (1).

O presente convite está aberto a propostas que incidam nas seguintes acções:

1.   Combater os conteúdos ilegais

| 1.1 | Linhas directas para denunciar conteúdos ilegais |
| --- | --- |

1.1

Linhas directas para denunciar conteúdos ilegais

| 1.2 | Nó de coordenação das linhas directas |
| --- | --- |

1.2

Nó de coordenação das linhas directas

2.   Fazer face aos conteúdos não desejados e nocivos

| 2.1 | Maior poder para os utilizadores (facilitar e coordenar trocas de opiniões entre especialistas na protecção de crianças e técnicos, trabalhar na classificação de conteúdos e de rótulos de qualidade para sítios, contribuir para a acessibilidade das tecnologias de filtragem) |
| --- | --- |

2.1

Maior poder para os utilizadores (facilitar e coordenar trocas de opiniões entre especialistas na protecção de crianças e técnicos, trabalhar na classificação de conteúdos e de rótulos de qualidade para sítios, contribuir para a acessibilidade das tecnologias de filtragem)

3.   Promover um ambiente mais seguro

| 3.1 | Acções transfronteiras no domínio da co-regulação e auto-regulação de conteúdos ilegais, nocivos e não desejados da Internet e das novas tecnologias em linha. |
| --- | --- |

3.1

Acções transfronteiras no domínio da co-regulação e auto-regulação de conteúdos ilegais, nocivos e não desejados da Internet e das novas tecnologias em linha.

4.   Sensibilização

| 4.1 | Nós de sensibilização que realizarão acções e programas de sensibilização em estreita cooperação com todos os intervenientes de relevo a nível nacional, regional e local |
| --- | --- |

4.1

Nós de sensibilização que realizarão acções e programas de sensibilização em estreita cooperação com todos os intervenientes de relevo a nível nacional, regional e local

| 4.2 | Nó de coordenação da sensibilização |
| --- | --- |

4.2

Nó de coordenação da sensibilização

| 4.3 | Linhas de assistência, através das quais as crianças podem apresentar questões sobre conteúdos ilegais e nocivos na Internet |
| --- | --- |

4.3

Linhas de assistência, através das quais as crianças podem apresentar questões sobre conteúdos ilegais e nocivos na Internet

| 4.4 | Investigação aplicada sobre questões de segurança na utilização dos novos media pelas crianças. |
| --- | --- |

4.4

Investigação aplicada sobre questões de segurança na utilização dos novos media pelas crianças.

2.   Candidatos elegíveis

A participação no programa «Safer Internet plus» está aberta a pessoas colectivas estabelecidas nos 25 Estados-Membros.

Está ainda aberta a pessoas colectivas estabelecidas nos países candidatos (Bulgária, Croácia, Roménia e Turquia), caso tenham sido celebrados, para o efeito, acordos bilaterais com estes países. A participação no programa poderá ser aberta a pessoas colectivas estabelecidas nos países da EFTA que são Partes contratantes no acordo relativo ao EEE (Islândia, Liechtenstein, Noruega), em conformidade com o disposto neste acordo (2).

A participação de pessoas colectivas estabelecidas em países terceiros e de organizações internacionais é possível, sem apoio financeiro da Comunidade.

3.   Orçamento

O orçamento total atribuído ao co-financiamento de acções indirectas é de 9,3 M de EUR.

4.   Prazo

O prazo para a recepção das propostas na Comissão termina em 24 de Novembro de 2005, às 17h00 (hora do Luxemburgo).

5.   Informações complementares

O texto integral do convite à apresentação de propostas e os correspondentes formulários estão disponíveis no seguinte sítio Web:

http://europa.eu.int/saferinternet

As propostas devem obedecer às especificações e condições descritas no texto integral do convite, no programa de trabalho e no guia dos proponentes, que estão disponíveis em inglês no sítio Web da Comissão acima indicado. Desta documentação constam informações sobre o modo de preparar e apresentar propostas.

A avaliação das propostas basear-se-á nos princípios da transparência e da igualdade de tratamento. Será realizada pela Comissão com a assistência de peritos externos. Cada proposta será avaliada com base nos critérios de avaliação estabelecidos no programa de trabalho do «Safer Internet plus».

Todas as propostas recebidas pela Comissão Europeia serão tratadas de modo estritamente confidencial.

---

(1)  Decisão n.o 854/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha, JO L 149 de 11.06.2005, p. 1

(2)  No Jornal Oficial da União Europeia, são publicadas informações actualizadas indicando os países que participam no programa. No sítio Web do programa

(http://europa.eu.int/saferinternet), está igualmente disponível uma lista actualizada.

---

| 10.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 223/10 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 223/10

---

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas no âmbito do programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (Programa eContentplus)

(2005/C 223/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.   Objectivos e descrição

A Comissão Europeia adoptou um programa de trabalho e um convite à apresentação de propostas para implementar o programa «eContentplus» (1).

O presente convite está aberto a propostas de acções indirectas que incidam nos seguintes domínios e actividades:

| — | Informação geográfica






  3.1.1 | Promover a infra-estrutura potenciadora — Projectos com alvos específicos |
| --- | --- | --- |

—

Informação geográfica

3.1.1

Promover a infra-estrutura potenciadora — Projectos com alvos específicos

| 3.2.2 | Estimular o enriquecimento dos conteúdos geográficos — Uma rede temática |
| --- | --- |

3.2.2

Estimular o enriquecimento dos conteúdos geográficos — Uma rede temática

| — | Conteúdos educativos






  4.2.1 | Estimular o enriquecimento dos conteúdos educativos — Projectos de enriquecimento de conteúdos |
| --- | --- | --- |

—

Conteúdos educativos

4.2.1

Estimular o enriquecimento dos conteúdos educativos — Projectos de enriquecimento de conteúdos

| 4.2.2 | Estimular o enriquecimento dos conteúdos educativos — Redes temáticas |
| --- | --- |

4.2.2

Estimular o enriquecimento dos conteúdos educativos — Redes temáticas

| — | Conteúdos culturais e conteúdos científicos/académicos






  5.1.1 | Promover a infra-estrutura potenciadora — Projectos com alvos específicos |
| --- | --- | --- |

—

Conteúdos culturais e conteúdos científicos/académicos

5.1.1

Promover a infra-estrutura potenciadora — Projectos com alvos específicos

| 5.2.1 | Estimular o enriquecimento dos conteúdos culturais e científicos/académicos — Projectos de enriquecimento de conteúdos |
| --- | --- |

5.2.1

Estimular o enriquecimento dos conteúdos culturais e científicos/académicos — Projectos de enriquecimento de conteúdos

| 5.2.2 | stimular o enriquecimento dos conteúdos culturais e científicos/académicos — Redes temáticas |
| --- | --- |

5.2.2

stimular o enriquecimento dos conteúdos culturais e científicos/académicos — Redes temáticas

O convite está ainda aberto a propostas de acções indirectas que incidam na seguinte questão:

| — | Reforçar a cooperação entre os interessados nos conteúdos digitais






  6.1.1 | Informação do sector público — Uma rede temática |
| --- | --- | --- |

—

Reforçar a cooperação entre os interessados nos conteúdos digitais

6.1.1

Informação do sector público — Uma rede temática

2.   Candidatos elegíveis

A participação no programa «eContentplus» está aberta a pessoas colectivas estabelecidas nos 25 Estados-Membros.

Está ainda aberta a pessoas colectivas estabelecidas nos países candidatos (Bulgária, Croácia, Roménia e Turquia), caso tenham sido celebrados, para o efeito, acordos bilaterais com estes países. A participação no programa poderá ser aberta a pessoas colectivas estabelecidas nos países da EFTA que são Partes contratantes no acordo relativo ao EEE (Islândia, Liechtenstein, Noruega), em conformidade com o disposto neste acordo (2).

A participação de pessoas colectivas estabelecidas em países terceiros e de organizações internacionais é possível, sem apoio financeiro da Comunidade.

3.   Orçamento

O orçamento total atribuído ao co-financiamento de acções indirectas é de 26,6 M EUR.

4.   Prazo

O prazo para a recepção das propostas na Comissão termina em 24 de Novembro de 2005, às 17h00 (hora do Luxemburgo).

5.   Informações complementares

O texto integral do convite à apresentação de propostas e os correspondentes formulários estão disponíveis no seguinte sítio Web:

http://europa.eu.int/econtentplus

As propostas devem obedecer às especificações e condições descritas no texto integral do convite, no programa de trabalho e no guia dos proponentes, que estão disponíveis em inglês no sítio Web da Comissão acima indicado. Desta documentação constam informações sobre o modo de preparar e apresentar propostas.

A avaliação das propostas basear-se-á nos princípios da transparência e da igualdade de tratamento. Será realizada pela Comissão com a assistência de peritos externos. Cada proposta será avaliada com base nos critérios de avaliação estabelecidos no programa de trabalho do «eContentplus».

As propostas recebidas pela Comissão Europeia serão consideradas estritamente confidenciais.

---

(1)  Decisão n.o 456/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2005, que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis, JO L 79 de 24.3.2005, p. 1.

(2)  No Jornal Oficial da União Europeia, são publicadas informações actualizadas indicando os países que participam no programa. No sítio Web do programa

(http://europa.eu.int/econtentplus), está igualmente disponível uma lista actualizada.

---