# Jornal Oficial C 208E/25 d

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 208E |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano25 de Agosto de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 208E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano25 de Agosto de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   (Comunicações) |
| | PARLAMENTO EUROPEU |
| | SESSÃO 2004/2005 |
| | Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2004 |
| 2005/C 208E/1 | ACTA | 1 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Reinício da sessão


  Declaração da Presidência


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Entrega de documentos


  Transmissão de textos de acordos pelo Conselho


  Transferências de dotações


  Composição dos grupos políticos


  Composição das comissões e delegações


  Ordem do dia


  Situação na Ucrânia (debate)


  Perspectivas financeiras (debate)


  Cimeira UE-Rússia (debate)


  Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes


  Dia Mundial da Sida (debate)


  Passaportes dos cidadãos da União * (debate)


  Futebol na União Europeia (debate)


  Utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha *** I (debate)


  Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (São Marinho) * — Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (Mónaco) * (debate)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 13 |
| ANEXO | 14 |
| | Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2004 |
| 2005/C 208E/2 | ACTA | 16 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Entrega de documentos


  Composição do Parlamento


  Relatório anual do Tribunal de Contas — 2003 (debate)


  Situação na Colômbia (debate)


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Período de votação


  Projecto de orçamento rectificativo n
  o
  10/2004 (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (São Marinho) * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (Mónaco) * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha *** I (votação)


  Passaportes dos cidadãos da União * (votação)


  Situação na Ucrânia (votação)


  Perspectivas financeiras (votação)


  Dia Mundial da Sida (votação)


  Declarações de voto


  Correcções de voto


  Cimeira UE-Rússia (prazos de entrega)


  Comunicação de posições comuns do Conselho


  Composição das comissões


  Calendário das próximas sessões


  Transmissão dos textos aprovados na presente sessão


  Interrupção do período de sessões |
| LISTA DE PRESENÇAS | 23 |
| ANEXO I | 24 |
| ANEXO II | 30 |
| TEXTOS APROVADOS | 36 |
| P6_TA(2004)0069Projecto de orçamento rectificativo n
  o
  10/2004Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  10/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 (Secção III — Comissão) (15179/2004 — C6-0209/2004 — 2004/2223(BUD)) | 36 |
| P6_TA(2004)0070Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (São Marinho) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marinho que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0643 — C6-0172/2004 — 2004/0241(CNS)) | 37 |
| P6_TA(2004)0071Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (Mónaco) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0733 — C6-0202/2004 — 2004/0264(CNS)) | 37 |
| P6_TA(2004)0072Utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (COM(2004)0091 — C5-0132/2004 — 2004/0023(COD)) | 38 |
| P6_TC1-COD(2004)0023Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 2 de Dezembro de 2004 tendo em vista a adopção da Decisão n
  o
  .../2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha | 38 |
| ANEXO IACÇÕES | 43 |
| ANEXO IIREPARTIÇÃO INDICATIVA DA DESPESA | 49 |
| ANEXO IIIMEIOS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | 49 |
| P6_TA(2004)0073Passaportes dos cidadãos da União Europeia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes dos cidadãos da União Europeia (COM(2004)0116 — C5-0101/2004 — 2004/0039(CNS)) | 50 |
| P6_TA(2004)0074Situação na UcrâniaResolução do Parlamento Europeu sobre a Ucrânia | 54 |
| P6_TA(2004)0075Perspectivas FinanceirasResolução do Parlamento Europeu sobre as Perspectivas Financeiras com vista à reunião do Conselho Europeu de Dezembro de 2004 | 57 |
| P6_TA(2004)0076Dia Mundial da SIDAResolução do Parlamento Europeu sobre o Dia Mundial da SIDA | 58 |

Número de informação

Índice

Página

I   (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2004/2005

Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2004

2005/C 208E/1

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Declaração da Presidência

Aprovação da acta da sessão anterior

Entrega de documentos

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Transferências de dotações

Composição dos grupos políticos

Composição das comissões e delegações

Ordem do dia

Situação na Ucrânia (debate)

Perspectivas financeiras (debate)

Cimeira UE-Rússia (debate)

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Dia Mundial da Sida (debate)

Passaportes dos cidadãos da União * (debate)

Futebol na União Europeia (debate)

Utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha *** I (debate)

Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (São Marinho) * — Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (Mónaco) * (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

13

ANEXO

14

Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2004

2005/C 208E/2

ACTA

16

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Composição do Parlamento

Relatório anual do Tribunal de Contas — 2003 (debate)

Situação na Colômbia (debate)

Aprovação da acta da sessão anterior

Período de votação

Projecto de orçamento rectificativo n
  o
  10/2004 (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (São Marinho) * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (Mónaco) * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha *** I (votação)

Passaportes dos cidadãos da União * (votação)

Situação na Ucrânia (votação)

Perspectivas financeiras (votação)

Dia Mundial da Sida (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Cimeira UE-Rússia (prazos de entrega)

Comunicação de posições comuns do Conselho

Composição das comissões

Calendário das próximas sessões

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Interrupção do período de sessões

LISTA DE PRESENÇAS

23

ANEXO I

24

ANEXO II

30

TEXTOS APROVADOS

36

P6_TA(2004)0069Projecto de orçamento rectificativo n
  o
  10/2004Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  10/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 (Secção III — Comissão) (15179/2004 — C6-0209/2004 — 2004/2223(BUD))

o

o

36

P6_TA(2004)0070Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (São Marinho) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marinho que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0643 — C6-0172/2004 — 2004/0241(CNS))

37

P6_TA(2004)0071Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (Mónaco) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0733 — C6-0202/2004 — 2004/0264(CNS))

37

P6_TA(2004)0072Utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (COM(2004)0091 — C5-0132/2004 — 2004/0023(COD))

38

P6_TC1-COD(2004)0023Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 2 de Dezembro de 2004 tendo em vista a adopção da Decisão n
  o
  .../2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha

o

38

ANEXO IACÇÕES

43

ANEXO IIREPARTIÇÃO INDICATIVA DA DESPESA

49

ANEXO IIIMEIOS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA

49

P6_TA(2004)0073Passaportes dos cidadãos da União Europeia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes dos cidadãos da União Europeia (COM(2004)0116 — C5-0101/2004 — 2004/0039(CNS))

50

P6_TA(2004)0074Situação na UcrâniaResolução do Parlamento Europeu sobre a Ucrânia

54

P6_TA(2004)0075Perspectivas FinanceirasResolução do Parlamento Europeu sobre as Perspectivas Financeiras com vista à reunião do Conselho Europeu de Dezembro de 2004

57

P6_TA(2004)0076Dia Mundial da SIDAResolução do Parlamento Europeu sobre o Dia Mundial da SIDA

58

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2004/2005

Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2004

| 25.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 208/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 208/1

---

ACTA

(2005/C 208 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 15h05.

2.   Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração na qual:

| — | evoca a situação na Ucrânia, ponto da ordem do dia da sessão de hoje (ponto 57 da ordem do dia). Saúda igualmente a presença na tribuna de uma delegação liderada pelo Sr. Tarasyuk. Comunica, ainda, que a Comissão AFET convocou uma reunião extraordinária para hoje às 17 horas, na qual participará o Sr. Tarasyuk; |
| --- | --- |

—

evoca a situação na Ucrânia, ponto da ordem do dia da sessão de hoje (ponto 57 da ordem do dia). Saúda igualmente a presença na tribuna de uma delegação liderada pelo Sr. Tarasyuk. Comunica, ainda, que a Comissão AFET convocou uma reunião extraordinária para hoje às 17 horas, na qual participará o Sr. Tarasyuk;

| — | evoca o primeiro aniversário de uma reunião em Genebra entre palestinianos e israelitas representantes da sociedade civil tendo em vista a aplicação de um projecto de coexistência pacífica. Saúda a presença na tribuna dos dois principais autores dos acordos: Naomi Chazan e Ali Rashid; |
| --- | --- |

—

evoca o primeiro aniversário de uma reunião em Genebra entre palestinianos e israelitas representantes da sociedade civil tendo em vista a aplicação de um projecto de coexistência pacífica. Saúda a presença na tribuna dos dois principais autores dos acordos: Naomi Chazan e Ali Rashid;

| — | recorda que hoje se comemora o Dia Internacional da Luta contra a SIDA, assunto este que consta da ordem do dia da sessão de hoje (ponto 53 da ordem do dia), e evoca a gravidade da situação. |
| --- | --- |

—

recorda que hoje se comemora o Dia Internacional da Luta contra a SIDA, assunto este que consta da ordem do dia da sessão de hoje (ponto 53 da ordem do dia), e evoca a gravidade da situação.

3.   Aprovação da acta da sessão anterior

Zdzisław Zbigniew Podkański comunica que esteve presente na sessão de 18.11.2004, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.

Correcções de voto:

Data de sessão: 17.11.2004

Cuba — B6-0156/2004

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Ingeborg Gräßle |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Ingeborg Gräßle

Data de sessão: 18.11.2004

Eleição da Comissão — RC-B6-0151/2004

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Mauro Zani |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Mauro Zani

***

Errata à acta da sessão de 18 de Novembro de 2004:

O primeiro parágrafo do ponto 13 passa a ter a seguinte redacção:

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

| — | Comissão JURI: Bert Doorn em substituição de Alfredo Antoniozzi |
| --- | --- |

—

Comissão JURI: Bert Doorn em substituição de Alfredo Antoniozzi

| — | Comissão LIBE: Alfredo Antoniozzi em substituição de Giuseppe Gargani |
| --- | --- |

—

Comissão LIBE: Alfredo Antoniozzi em substituição de Giuseppe Gargani

(restante texto inalterado)

***

A acta da sessão anterior é aprovada.

4.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1) | pelo Conselho e pela Comissão:







  — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (COM(2004)0495 — C6-0089/2004 — 2004/0167(COD)).






  enviado | fundo: REGI
  parecer: BUDG, CONT, EMPL, ENVI, ITRE, TRAN, AGRI, PECH, FEMM |
| --- | --- | --- | --- |

1)

pelo Conselho e pela Comissão:

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (COM(2004)0495 — C6-0089/2004 — 2004/0167(COD)).

enviado

fundo: REGI

parecer: BUDG, CONT, EMPL, ENVI, ITRE, TRAN, AGRI, PECH, FEMM

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários (COM(2004)0654 — C6-0147/2004 — 2004/0240(COD)).






  enviado | fundo: TRAN
  parecer: ECON, EMPL, IMCO |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários (COM(2004)0654 — C6-0147/2004 — 2004/0240(COD)).

enviado

fundo: TRAN

parecer: ECON, EMPL, IMCO

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 33/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)0715 — C6-0191/2004 — 2004/2244(GBD)).






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC 33/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)0715 — C6-0191/2004 — 2004/2244(GBD)).

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de transferência de dotações DEC56/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1332 — C6-0192/2004 — 2004/2245(GBD)).






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC56/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1332 — C6-0192/2004 — 2004/2245(GBD)).

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de transferência de dotações DEC65/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1341 — C6-0193/2004 — 2004/2246(GBD)).






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC65/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1341 — C6-0193/2004 — 2004/2246(GBD)).

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de transferência de dotações DEC66/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1394 — C6-0194/2004 — 2004/2247(GBD)).






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC66/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1394 — C6-0194/2004 — 2004/2247(GBD)).

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de transferência de dotações DEC67/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1395 — C6-0195/2004 — 2004/2248(GBD)).






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC67/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1395 — C6-0195/2004 — 2004/2248(GBD)).

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 68/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1396 — C6-0196/2004 — 2004/2249(GBD)).






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC 68/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1396 — C6-0196/2004 — 2004/2249(GBD)).

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um plano de reconstituição do alabote da Gronelândia no âmbito da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (COM(2004)0640 — C6-0197/2004 — 2004/0229(CNS)).






  enviado | fundo: PECH
  parecer: ENVI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um plano de reconstituição do alabote da Gronelândia no âmbito da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (COM(2004)0640 — C6-0197/2004 — 2004/0229(CNS)).

enviado

fundo: PECH

parecer: ENVI

| — | Projecto de decisão-quadro relativa à conservação dos dados tratados e armazenados em ligação com a oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou dados em redes de comunicações públicas para efeitos de prevenção, investigação, detecção e instauração de acções penais por crimes e infracções penais, incluindo terrorismo (08958/2004 — C6-0198/2004 — 2004/0813(CNS)).






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: ITRE |
| --- | --- | --- |

—

Projecto de decisão-quadro relativa à conservação dos dados tratados e armazenados em ligação com a oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou dados em redes de comunicações públicas para efeitos de prevenção, investigação, detecção e instauração de acções penais por crimes e infracções penais, incluindo terrorismo (08958/2004 — C6-0198/2004 — 2004/0813(CNS)).

enviado

fundo: LIBE

parecer: ITRE

| — | Proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n
  o
  3906/1989, (CE) n
  o
  1267/1999, (CE) n
  o
  1268/1999 e (CE) n
  o
  2666/2000 a fim de ter em conta o estatuto de candidato da Croácia (COM(2004)0732 — C6-0199/2004 — 2004/0260(CNS)).






  enviado | fundo: AFET
  parecer: INTA, REGI, AGRI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n
  o
  3906/1989, (CE) n
  o
  1267/1999, (CE) n
  o
  1268/1999 e (CE) n
  o
  2666/2000 a fim de ter em conta o estatuto de candidato da Croácia (COM(2004)0732 — C6-0199/2004 — 2004/0260(CNS)).

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA, REGI, AGRI

| — | Proposta alterada de directiva do Conselho relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros (14203/2004 — C6-0200/2004 — 2000/0238(CNS)).






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: AFET, BUDG, JURI, FEMM |
| --- | --- | --- |

—

Proposta alterada de directiva do Conselho relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros (14203/2004 — C6-0200/2004 — 2000/0238(CNS)).

enviado

fundo: LIBE

parecer: AFET, BUDG, JURI, FEMM

| — | Proposta de regulamento do Conselho que adopta medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia (COM(2004)0687 — C6-0201/2004 — 2004/0247(CNS)).






  enviado | fundo: AGRI
  parecer: INTA, BUDG, REGI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho que adopta medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia (COM(2004)0687 — C6-0201/2004 — 2004/0247(CNS)).

enviado

fundo: AGRI

parecer: INTA, BUDG, REGI

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0733 — C6-0202/2004 — 2004/0264(CNS)).






  enviado | fundo: ECON |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0733 — C6-0202/2004 — 2004/0264(CNS)).

enviado

fundo: ECON

| — | Proposta de decisão do Conselho que cria a Academia Europeia de Polícia (CEPOL) enquanto organismo da União Europeia (COM(2004)0623 — C6-0203/2004 — 2004/0215(CNS)).






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho que cria a Academia Europeia de Polícia (CEPOL) enquanto organismo da União Europeia (COM(2004)0623 — C6-0203/2004 — 2004/0215(CNS)).

enviado

fundo: LIBE

parecer: BUDG

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 70/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1458 — C6-0204/2004 — 2004/2251(GBD)).






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC 70/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1458 — C6-0204/2004 — 2004/2251(GBD)).

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (13165/2004 — C6-0206/2004 — 2004/0814(AVC)).






  enviado | fundo: AFET
  parecer: INTA |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (13165/2004 — C6-0206/2004 — 2004/0814(AVC)).

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

| — | Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (13163/2004 — C6-0207/2004 — 2004/0815(AVC)).






  enviado | fundo: AFET
  parecer: INTA |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (13163/2004 — C6-0207/2004 — 2004/0815(AVC)).

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

| — | Projecto de orçamento rectificativo n
  o
  10 para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (15179/2004 — C6-0209/2004 — 2004/2223(BUD)).






  enviado | fundo: BUDG
  parecer: REGI, AGRI |
| --- | --- | --- |

—

Projecto de orçamento rectificativo n
  o
  10 para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (15179/2004 — C6-0209/2004 — 2004/2223(BUD)).

enviado

fundo: BUDG

parecer: REGI, AGRI

| — | Convenção Europeia: contas de gestão e balanço financeiro — Exercício 2003 (SGS4/07099 — C6-0210/2004 — 2004/2177(AVC)).






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |

—

Convenção Europeia: contas de gestão e balanço financeiro — Exercício 2003 (SGS4/07099 — C6-0210/2004 — 2004/2177(AVC)).

enviado

fundo: CONT

| 2) | pelas comissões parlamentares







  2.1) | relatórios:







  — | ***I Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (COM(2004)0091 — C5-0132/2004 — 2004/0023(COD)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
  Relatora: Mastenbroek Edith (A6-0033/2004). |
| --- | --- | --- | --- |

2)

pelas comissões parlamentares

2.1)

relatórios:

—

***I Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (COM(2004)0091 — C5-0132/2004 — 2004/0023(COD)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Mastenbroek Edith (A6-0033/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (COM(2004)0652 — C6-0162/2004 — 2004/0234(CNS)) — Comissão da Agricultura.
  Relator: Daul Joseph (A6-0034/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (COM(2004)0652 — C6-0162/2004 — 2004/0234(CNS)) — Comissão da Agricultura.

Relator: Daul Joseph (A6-0034/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 87/328/CEE relativa ao armazenamento de sémen de bovinos destinado ao comércio intracomunitário (COM(2004)0563 — C6-0117/2004 — 2004/0188(CNS)) — Comissão da Agricultura.
  Relator: Daul Joseph (A6-0035/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 87/328/CEE relativa ao armazenamento de sémen de bovinos destinado ao comércio intracomunitário (COM(2004)0563 — C6-0117/2004 — 2004/0188(CNS)) — Comissão da Agricultura.

Relator: Daul Joseph (A6-0035/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, assim como o Regulamento (CE) n
  o
  1788/2003 que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (COM(2004)0710 — C6-0170/2004 — 2004/0253(CNS)) — Comissão da Agricultura.
  Relator: Daul Joseph (A6-0036/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, assim como o Regulamento (CE) n
  o
  1788/2003 que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (COM(2004)0710 — C6-0170/2004 — 2004/0253(CNS)) — Comissão da Agricultura.

Relator: Daul Joseph (A6-0036/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio das estatísticas (COM(2004)0645 — C6-0175/2004 — 2004/0227(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
  Relator: Berès Pervenche (A6-0038/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio das estatísticas (COM(2004)0645 — C6-0175/2004 — 2004/0227(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Berès Pervenche (A6-0038/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marinho que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0643 — C6-0172/2004 — 2004/0241(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
  Relator: Gauzès Jean-Paul (A6-0039/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marinho que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0643 — C6-0172/2004 — 2004/0241(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Gauzès Jean-Paul (A6-0039/2004).

| — | * Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  10/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III: Comissão (15179/2004 — C6-0209/2004 — 2004/2223(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.
  Relator: Mulder Jan (A6-0053/2004) |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  10/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III: Comissão (15179/2004 — C6-0209/2004 — 2004/2223(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Mulder Jan (A6-0053/2004)

| 3) | pelos deputados







  3.1) | perguntas orais (artigo 108
  o
  do Regimento):







  — | Ivo Belet e Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão, sobre o quadro para um desenvolvimento harmonioso do futebol na UE (B6-0133/2004), |
| --- | --- | --- | --- |

3)

pelos deputados

3.1)

perguntas orais (artigo 108
  o
  do Regimento):

—

Ivo Belet e Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão, sobre o quadro para um desenvolvimento harmonioso do futebol na UE (B6-0133/2004),

| — | Christa Prets, em nome do Grupo PSE, à Comissão, sobre o desenvolvimento do futebol na União Europeia (B6-0134/2004), |
| --- | --- |

—

Christa Prets, em nome do Grupo PSE, à Comissão, sobre o desenvolvimento do futebol na União Europeia (B6-0134/2004),

| — | Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, à Comissão, sobre o quadro para um desenvolvimento harmonioso do futebol na UE (B6-0135/2004) |
| --- | --- |

—

Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, à Comissão, sobre o quadro para um desenvolvimento harmonioso do futebol na UE (B6-0135/2004)

| 3.2) | declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116
  o
  do Regimento):







  — | Robert Evans, Neena Gill, Gérard Onesta, Thomas Mann e Gérard Deprez, sobre as comemorações do 20
  o
  aniversário do acidente de Bhopal (0051/2004), |
| --- | --- | --- |

3.2)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116
  o
  do Regimento):

—

Robert Evans, Neena Gill, Gérard Onesta, Thomas Mann e Gérard Deprez, sobre as comemorações do 20
  o
  aniversário do acidente de Bhopal (0051/2004),

| — | Lydia Schenardi e Marine Le Pen, sobre a protecção da infância e o direito da família (0052/2004), |
| --- | --- |

—

Lydia Schenardi e Marine Le Pen, sobre a protecção da infância e o direito da família (0052/2004),

| — | Janusz Wojciechowski, Zdzisław Zbigniew Podkański, Czesław Adam Siekierski e Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, sobre um apelo aos parlamentos e governos dos Estados-Membros da União Europeia para a retirada imediata das tropas do Iraque (0053/2004), |
| --- | --- |

—

Janusz Wojciechowski, Zdzisław Zbigniew Podkański, Czesław Adam Siekierski e Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, sobre um apelo aos parlamentos e governos dos Estados-Membros da União Europeia para a retirada imediata das tropas do Iraque (0053/2004),

| — | Lydia Schenardi e Marine Le Pen, sobre os direitos das pessoas portadoras de deficiência (0054/2004). |
| --- | --- |

—

Lydia Schenardi e Marine Le Pen, sobre os direitos das pessoas portadoras de deficiência (0054/2004).

5.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

| — | Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, (APC) relativo à adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca ao APC e respectivas adaptações, |
| --- | --- |

—

Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, (APC) relativo à adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca ao APC e respectivas adaptações,

| — | Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia. |
| --- | --- |

—

Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia.

6.   Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos procedeu à apreciação da proposta de transferência de dotações DEC50/2004 da Comissão Europeia (C6-0152/2004 - SEC(2004)1282).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos dos nos 2 e 3, do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos procedeu à apreciação da proposta de transferência de dotações DEC54/2004 da Comissão Europeia (C6-0171/2004 — SEC(2004)1330).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos procedeu à apreciação da proposta de transferência de dotações DEC55/2004 da Comissão Europeia (C6-0178/2004 — SEC(2004)1331).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos procedeu à apreciação da proposta de transferência de dotações DEC57/2004 da Comissão Europeia (C6-0182/2004 — SEC(2004)1333).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos procedeu à apreciação da proposta de transferência de dotações DEC58/2004 da Comissão Europeia (C6-0184/2004 — SEC(2004)1334).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos procedeu à apreciação da proposta de transferência de dotações DEC61/2004 da Comissão Europeia (C6-0177/2004 — SEC(2004)1337).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos procedeu à apreciação da proposta de transferência de dotações DEC70/2004 da Comissão Europeia (C6-0204/2004 — SEC(2004)1458).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

7.   Composição dos grupos políticos

Bogdan Golik e Wiesław Stefan Kuc aderiram ao Grupo PSE, com efeitos a contar de 1.12.2004.

8.   Composição das comissões e delegações

A pedido do grupo IND/DEM, Hélène Goudin deixou de fazer parte da Comissão IMCO.

9.   Ordem do dia

A ordem dos trabalhos foi já fixada (ponto 12 da Acta de 15.11.2004), tendo sido distribuída uma corrigenda à ordem do dia (PE 350.854/OJ/COR), à qual são propostas as seguintes alterações:

Quarta-feira

| — | Supressão das declarações da Cimeira UE-Rússia (ponto 57) |
| --- | --- |

—

Supressão das declarações da Cimeira UE-Rússia (ponto 57)

| — | Aditamento — após a declaração sobre a Sida — do relatório Carlos Coelho sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes dos cidadãos da União Europeia (LIBE, A6-0028/2004) cujo prazo para apresentação de alterações é fixado para hoje, às 16 horas. |
| --- | --- |

—

Aditamento — após a declaração sobre a Sida — do relatório Carlos Coelho sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes dos cidadãos da União Europeia (LIBE, A6-0028/2004) cujo prazo para apresentação de alterações é fixado para hoje, às 16 horas.

| — | O relatório de Jan Mulder sobre o projecto de orçamento rectificativo no 10 (BUDG, A6-0053/2004) foi aprovado nos termos previstos no artigo 131
  o
  e será inscrito no período de 2.12.2004(ponto 58) |
| --- | --- |

—

O relatório de Jan Mulder sobre o projecto de orçamento rectificativo no 10 (BUDG, A6-0053/2004) foi aprovado nos termos previstos no artigo 131
  o
  e será inscrito no período de 2.12.2004(ponto 58)

| — | No final da ordem do dia de quarta-feira, inscrição em discussão conjunta dos relatórios de Jean-Paul Gauzès sobre dois acordos sobre a tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de pagamento de juros entre a Comunidade Europeia e São Marinho (ECON, A6-0039/2004) e o Mónaco (ECON, A6-0042/2004), respectivamente. |
| --- | --- |

—

No final da ordem do dia de quarta-feira, inscrição em discussão conjunta dos relatórios de Jean-Paul Gauzès sobre dois acordos sobre a tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de pagamento de juros entre a Comunidade Europeia e São Marinho (ECON, A6-0039/2004) e o Mónaco (ECON, A6-0042/2004), respectivamente.

Intervenção de Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, que se opõe à supressão das declarações sobre a Cimeira UE-Rússia e que solicita ao Parlamento que esta proposta de supressão seja submetida a uma votação nominal.

Por VN (Verts/ALE) (104 a favor, 130 contra, 22 abstenções), o Parlamento rejeita a supressão deste ponto, mantendo-se o mesmo, por conseguinte, inscrito na ordem do dia.

Correcções de voto:

a favor: Zsolt László Becsey, Mario Borghezio, Antonis Samaras, Alexander Stubb

contra: Véronique De Keyser, David Martin, Borut Pahor

O Presidente informa que Nigel Farage dirigiu uma carta à Presidência solicitando, com base no artigo 132
  o
  do Regimento, que as perguntas orais sobre o futebol na União Europeia (ponto 55) sejam substituídas por uma pergunta oral à Comissão sobre a aprovação da nova Comissão. Precisa, no entanto, que esta pergunta oral foi apresentada fora de prazo mas que, tendo em conta as circunstâncias, está disposto a ter este pedido em conta.

Intervenção de Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, para fundamentar o pedido.

Intervenções, sobre este pedido, de Maciej Marian Giertych e Hannes Swoboda, propondo este último que, após a fixação da ordem do dia, sejam apreciadas directamente as declarações sobre a situação na Ucrânia.

O Parlamento rejeita o pedido de Nigel Farage.

Quinta-feira

Inalterada

O Presidente verifica que não há objecções às modificações propostas.

A ordem do dia fica assim fixada.

***

O Presidente, seguindo a proposta de Hannes Swoboda, decide passar imediatamente ao debate sobre a situação na Ucrânia, antes de dar início ao ponto relativo às intervenções de um minuto.

10.   Situação na Ucrânia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação na Ucrânia

Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) e Benita Ferrero-Waldner (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Jacek Emil Saryusz-Wolski, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Bronisław Geremek, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, e Filip Adwent, em nome do Grupo IND/DEM.

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH,

Vice-Presidente

Intervenções de Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo UEN, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Elmar Brok, Jan Marinus Wiersma, Cecilia Malmström, Hélène Flautre, Helmuth Markov, Bastiaan Belder, Guntars Krasts, Alessandro Battilocchio, Charles Tannock, Toomas Hendrik Ilves, Grażyna Staniszewska, Rolandas Pavilionis, Jerzy Buzek, Giovanni Claudio Fava, Paavo Väyrynen, Tunne Kelam, John Attard-Montalto, Giulietto Chiesa, Armin Laschet, Panagiotis Beglitis, Jelko Kacin, Bogdan Klich, Ari Vatanen, Rihards Pīks, Gunnar Hökmark, Piia-Noora Kauppi e Atzo Nicolaï.

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ,

Vice-Presidente

Intervenção de Benita Ferrero-Waldner.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Ucrânia (B6-0195/2004), |
| --- | --- |

—

Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Ucrânia (B6-0195/2004),

| — | Cristiana Muscardini, Anna Elzbieta Fotyga, Michał Tomasz Kamiński, Konrad Szymański e Guntars Krasts, em nome do Grupo UEN, sobre o resultado das eleições na Ucrânia (B6-0196/2004), |
| --- | --- |

—

Cristiana Muscardini, Anna Elzbieta Fotyga, Michał Tomasz Kamiński, Konrad Szymański e Guntars Krasts, em nome do Grupo UEN, sobre o resultado das eleições na Ucrânia (B6-0196/2004),

| — | Rebecca Harms, Elisabeth Schroedter, Daniel Marc Cohn-Bendit, Joost Lagendijk e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Ucrânia (B6-0199/2004), |
| --- | --- |

—

Rebecca Harms, Elisabeth Schroedter, Daniel Marc Cohn-Bendit, Joost Lagendijk e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Ucrânia (B6-0199/2004),

| — | Annemie Neyts-Uyttebroeck, Cecilia Malmström, Bronisław Geremek, Alexander Lambsdorff, Jelko Kacin e Philippe Morillon, em nome do Grupo ALDE, sobre o resultado das eleições presidenciais na Ucrânia (B6-0200/2004), |
| --- | --- |

—

Annemie Neyts-Uyttebroeck, Cecilia Malmström, Bronisław Geremek, Alexander Lambsdorff, Jelko Kacin e Philippe Morillon, em nome do Grupo ALDE, sobre o resultado das eleições presidenciais na Ucrânia (B6-0200/2004),

| — | Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre a Ucrânia (B6-0201/2004), |
| --- | --- |

—

Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre a Ucrânia (B6-0201/2004),

| — | Jacek Emil Saryusz-Wolski, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Ucrânia (B6-0202/2004). |
| --- | --- |

—

Jacek Emil Saryusz-Wolski, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Ucrânia (B6-0202/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Acta de 2.12.2004.

11.   Perspectivas financeiras (debate)

Pergunta oral apresentada por Josep Borrell Fontelles, em nome da Comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013, ao Conselho, sobre a preparação do próximo quadro financeiro (B6-0130/2004)

Terence Wynn, em substituição do autor, desenvolve a pergunta oral.

Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta.

Intervenções de Reimer Böge, em nome do Grupo PPE-DE, Bárbara Dührkop Dührkop, em nome do Grupo PSE, Anne Elisabet Jensen, em nome do Grupo ALDE, Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Lars Wohlin, em nome do Grupo IND/DEM, Hans-Peter Martin (Não-inscritos), Gerardo Galeote Quecedo, Ralf Walter, Kyösti Tapio Virrankoski, Elisabeth Schroedter, Sérgio Ribeiro, Dariusz Maciej Grabowski, Sergej Kozlík, Konstantinos Hatzidakis, Marilisa Xenogiannakopoulou, Jan Mulder, Dimitrios Papadimoulis, Othmar Karas, Enrico Letta, Valdis Dombrovskis, Tunne Kelam, Antonis Samaras, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Lambert van Nistelrooij, Czesław Adam Siekierski e Atzo Nicolaï.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Josep Borrell Fontelles, em nome da Comissão Temporária sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais da União Alargada 2007/2013, sobre as Perspectivas Financeiras com vista à reunião do Conselho Europeu de Dezembro de 2004 (B6-0189/2004). |
| --- | --- |

—

Josep Borrell Fontelles, em nome da Comissão Temporária sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais da União Alargada 2007/2013, sobre as Perspectivas Financeiras com vista à reunião do Conselho Europeu de Dezembro de 2004 (B6-0189/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.7 da Acta de 2.12.2004.

12.   Cimeira UE-Rússia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Cimeira UE-Rússia

Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) e Benita Ferrero-Waldner (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Bogusław Rogalski, em nome do Grupo IND/DEM, Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN, e Ryszard Czarnecki (Não-inscritos).

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO,

Vice-Presidente

Intervenções de Jacek Protasiewicz, Reino Paasilinna, Laima Liucija Andrikienė, Anna Ibrisagic, Vytautas Landsbergis e Benita Ferrero-Waldner.

Por motivos de ordem técnica, as propostas de resolução apresentadas não serão votadas durante a presente sessão.

O debate é dado por encerrado.

13.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144
  o
  do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Zdzisław Zbigniew Podkański, Caroline Lucas, Claude Moraes, Theresa Villiers, David Martin e Ryszard Czarnecki.

14.   Dia Mundial da Sida (debate)

Declaração da Comissão: Dia Mundial da Sida

Markos Kyprianou (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, Anne Van Lancker, em nome do Grupo PSE, Holger Krahmer, em nome do Grupo ALDE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, Irena Belohorská (Não-inscritos), Richard Seeber, Margrietus van den Berg, Alfonso Andria, Marie-Hélène Aubert, Anders Wijkman, María Elena Valenciano Martínez-Orozco, Othmar Karas, Inger Segelström e Markos Kyprianou.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Alfonso Andria, Vittorio Prodi, Chris Davies, Holger Krahmer, Marios Matsakis, Frédérique Ries e Mojca Drčar Murko, em nome do Grupo ALDE, sobre o Dia Mundial da SIDA (B6-0190/2004), |
| --- | --- |

—

Alfonso Andria, Vittorio Prodi, Chris Davies, Holger Krahmer, Marios Matsakis, Frédérique Ries e Mojca Drčar Murko, em nome do Grupo ALDE, sobre o Dia Mundial da SIDA (B6-0190/2004),

| — | Vittorio Emanuele Agnoletto, Ilda Figueiredo e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Dia Mundial da SIDA (B6-0191/2004), |
| --- | --- |

—

Vittorio Emanuele Agnoletto, Ilda Figueiredo e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Dia Mundial da SIDA (B6-0191/2004),

| — | Anne Van Lancker, Glenys Kinnock, Miguel Angel Martínez Martínez, Margrietus van den Berg e Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, sobre o VIH/SIDA (Dia Mundial de Luta contra a SIDA) (B6-0192/2004), |
| --- | --- |

—

Anne Van Lancker, Glenys Kinnock, Miguel Angel Martínez Martínez, Margrietus van den Berg e Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, sobre o VIH/SIDA (Dia Mundial de Luta contra a SIDA) (B6-0192/2004),

| — | Frithjof Schmidt, Marie-Hélène Aubert, Bernat Joan i Marí, Satu Hassi, Carl Schlyter e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Dia Mundial da SIDA (B6-0193/2004), |
| --- | --- |

—

Frithjof Schmidt, Marie-Hélène Aubert, Bernat Joan i Marí, Satu Hassi, Carl Schlyter e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Dia Mundial da SIDA (B6-0193/2004),

| — | John Bowis, Richard Seeber, Anders Wijkman e Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Dia Mundial de Luta contra a Sida (B6-0194/2004). |
| --- | --- |

—

John Bowis, Richard Seeber, Anders Wijkman e Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Dia Mundial de Luta contra a Sida (B6-0194/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.8 da Acta de 2.12.2004.

15.   Passaportes dos cidadãos da União* (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes dos cidadãos da União Europeia [COM(2004)0116 — C5-0101/2004 — 2004/0039(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Carlos Coelho (A6-0028/2004)

Intervenção de Franco Frattini (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

Carlos Coelho apresenta o seu relatório.

Intervenções de Michael Cashman, em nome do Grupo PSE, Alexander Nuno Alvaro, em nome do Grupo ALDE, Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE, Ole Krarup, em nome do Grupo GUE/NGL, Edith Mastenbroek, Sophia in 't Veld e Kyriacos Triantaphyllides.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Acta de 2.12.2004.

16.   Futebol na União Europeia (debate)

Pergunta oral apresentada por Ivo Belet e Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão, sobre o quadro para um desenvolvimento harmonioso do futebol na UE (B6-0133/2004)

Pergunta oral apresentada por Christa Prets, em nome do Grupo PSE, à Comissão, sobre o desenvolvimento do futebol na União Europeia (B6-0134/2004)

Pergunta oral apresentada por Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, à Comissão, sobre o quadro para um desenvolvimento harmonioso do futebol na UE (B6-0135/2004)

Ivo Belet desenvolve a pergunta oral (B6-0133/2004).

Christa Prets desenvolve a pergunta oral (B6-0134/2004).

Hannu Takkula desenvolve a pergunta oral (B6-0135/2004).

Intervenções de Manolis Mavrommatis, em nome do Grupo PPE-DE, Nikolaos Sifunakis, em nome do Grupo PSE, Jean-Luc Bennahmias, em nome do Grupo Verts/ALE, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Thomas Mann, Gary Titley, Bernat Joan i Marí, Christopher Beazley, Othmar Karas e Ján Figeľ (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

17.   Utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha [COM(2004)0091 — C5-0132/2004 — 2004/0023(COD)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Edith Mastenbroek (A6-0033/2004)

Intervenção de Viviane Reding (Comissária).

Edith Mastenbroek apresenta o seu relatório.

Intervenções de Timothy Kirkhope, em nome do Grupo PPE-DE, Inger Segelström, em nome do Grupo PSE, András Gyürk, Claude Moraes, Reino Paasilinna e Viviane Reding.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.4 da Acta de 2.12.2004.

18.   Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (São Marinho)* — Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (Mónaco)* (debate)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marinho que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros [COM(2004)0643 — C6-0172/2004 — 2004/0241(CNS)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Jean-Paul Gauzès (A6-0039/2004)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros [COM(2004)0733 — C6-0202/2004 — 2004/0264(CNS)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Jean-Paul Gauzès (A6-0042/2004)

Jean-Paul Gauzès apresenta os relatórios.

Intervenções de Piia-Noora Kauppi, em nome do Grupo PPE-DE, Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM, e László Kovács (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.2 da Acta de 2.12.2004.

19.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 350.854/OJJE).

20.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 22h40.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Alejo Vidal-Quadras Roca,

Vice-Presidente

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LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Baco, Badía i Cutchet, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Bresso, Breyer, Březina, Brie, Brunetta, Budreikaitė, Buitenweg, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Camre, Capoulas Santos, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castiglione, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, António Costa, Paolo Costa, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, De Poli, de Brún, Degutis, De Keyser, Del Turco, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Falbr, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Elisa Ferreira, Figueiredo, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fontaine, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Galeote Quecedo, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geringer de Oedenberg, Gibault, Giertych, Gill, Gklavakis, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grech, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Henin, Hennicot-Schoepges, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hybášková, in 't Veld, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kirkhope, Klamt, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lax, Lechner, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Fernand Le Rachinel, Enrico Letta, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Liotard, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mölzer, Cristobal Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Newton Dunn, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Öger, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Pavilionis, Peillon, Pęk, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, João de Deus Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Prets, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rapkay, Remek, Resetarits, Reul, Ribeiro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rutowicz, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Frithjof Schmidt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Skinner, Škottová, Alyn Smith, Sommer, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tatarella, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Toubon, Toussas, Trakatellis, Triantaphyllides, Turmes, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Verges, Vernola, Villiers, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wallis, Walter, Henri Weber, Manfred Weber, Westlund, Whitehead, Wieland, Wiersma, Wijkman, Wise, Wojciechowski, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

---

ANEXO

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Modificação da ordem do dia

A favor: 104

ALDE: Budreikaitė, Duff, Duquesne, Jäätteenmäki, Koch-Mehrin, Lax, Maaten, Malmström, Matsakis, Morillon, Sterckx, Szent-Iványi, Watson

GUE/NGL: Guidoni, Markov, Rizzo

IND/DEM: Belder, Blokland, Lundgren, Sinnott

NI: Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Barsi-Pataky, Bauer, Bowis, Brok, Casa, Cesa, Chichester, Chmielewski, Daul, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dover, Duka-Zólyomi, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Fraga Estévez, Galeote Quecedo, Gräßle, Graça Moura, Grossetête, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Kaczmarek, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Koch, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lewandowski, López-Istúriz White, Maat, McGuinness, Marques, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Nicholson, Olbrycht, Őry, Papastamkos, Pieper, Pīks, Pinheiro, Podkański, Poettering, Protasiewicz, Purvis, Rübig, Saïfi, Schnellhardt, Schwab, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sudre, Thyssen, Trakatellis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vlasto, Weber Manfred, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beglitis, Paleckis, Tzampazi

UEN: Crowley

Contra: 130

ALDE: Alvaro, Costa Paolo, Deprez, Fourtou, Gibault, Kułakowski, Lambsdorff, Lehideux, Ludford, Lynne, Onyszkiewicz, Ries, Staniszewska, Starkevičiūtė, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Figueiredo, Henin, Kaufmann, Liotard, Meijer, Musacchio, Pflüger, Remek, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Louis, Salvini, Wohlin, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Golik, Kozlík, Masiel, Mote

PPE-DE: Beazley, Gomolka, Saryusz-Wolski, Schöpflin, Tannock, Ulmer

PSE: Andersson, Arnaoutakis, van den Berg, Berger, Bösch, Christensen, Corbett, Corbey, De Rossa, Désir, De Vits, Evans Robert, Falbr, Fava, Fruteau, Gebhardt, Goebbels, Grabowska, Haug, Ilves, Jöns, Kindermann, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Liberadzki, McAvan, Maňka, Mikko, Moraes, Morgan, Napoletano, Piecyk, Pinior, Pittella, Rapkay, Rouček, Sakalas, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Titley, Van Lancker, Walter, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zingaretti

UEN: Bielan, Janowski, Kamiński, Pavilionis, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schroedter, Smith, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 22

GUE/NGL: Flasarová, Kohlíček, Pafilis, Stroz, Toussas

IND/DEM: Adwent, Batten, Booth, Chruszcz, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Wise

NI: Allister

PPE-DE: Sumberg

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Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2004

| 25.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 208/16 |
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25.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 208/16

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ACTA

(2005/C 208 E/02)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h05.

2.   Entrega de documentos

Foram recebidos os seguintes documentos: pelas comissões parlamentares:

| — | * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0733 — C6-0202/2004 — 2004/0264(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
  Relator Gauzès Jean-Paul (A6-0042/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0733 — C6-0202/2004 — 2004/0264(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator Gauzès Jean-Paul (A6-0042/2004).

3.   Composição do Parlamento

As autoridades húngaras competentes comunicaram a designação de Viktória Bernáthné Mohácsi, em substituição de Gábor Demszky, como membro do Parlamento, com efeitos a contar de 29.11.2004.

O Presidente recorda o disposto no n
  o
  5 do artigo 3
  o
  do Regimento.

4.   Relatório anual do Tribunal de Contas — 2003 (debate)

Juan Manuel Fabra Vallés (Presidente do Tribunal de Contas) apresenta o relatório anual da sua Instituição.

Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenção de Simon Busuttil, em nome do Grupo PPE-DE.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

Intervenções de Intervenções de Szabolcs Fazakas (presidente da Comissão CONT), Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Jeffrey Titford, em nome do Grupo IND/DEM, Ashley Mote (Não-inscritos), James Elles, Terence Wynn, Kyösti Tapio Virrankoski, Nils Lundgren, Hans-Peter Martin, Albert Jan Maat, Herbert Bösch, Carl Lang, István Pálfi, Inés Ayala Sender, Christofer Fjellner, Paulo Casaca e Neil Parish

O debate é dado por encerrado.

5.   Situação na Colômbia (debate)

Declaração da Comissão: Situação na Colômbia

Benita Ferrero-Waldner (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE, Manuel Medina Ortega, em nome do Grupo PSE, Alain Lipietz, em nome do Grupo Verts/ALE, Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, James Hugh Allister (Não-inscritos), Fernando Fernández Martín, Giovanni Claudio Fava, Raül Romeva i Rueda, Athanasios Pafilis, Antonio López-Istúriz White, Proinsias De Rossa e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra para um assunto de natureza pessoal.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 10h55 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 11 horas.)

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA,

Vice-Presidente

6.   Aprovação da acta da sessão anterior

Antonis Samaras comunica que estava presente mas que o seu nome não consta da lista de presenças.

Votação da supressão das declarações sobre a Cimeira UE-Rússia (ponto 9 da Acta de 1.12.2004):

Othmar Karas comunica que pretendia votar a favor.

Marcin Libicki e Lidia Joanna Geringer de Oedenberg comunicam que estavam presentes mas que não tomaram parte na votação.

A acta da sessão anterior é aprovada.

7.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

7.1.   Projecto de orçamento rectificativo n
  o
  10/2004 (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo no
  10/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III: Comissão [15179/2004 — C6-0209/2004 — 2004/2223(BUD)] — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Jan Mulder (A6-0053/2004)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0069)

7.2.   Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (São Marinho)* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marinho que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros [COM(2004)0643 — C6-0172/2004 — 2004/0241(CNS)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Jean-Paul Gauzès (A6-0039/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0070)

7.3.   Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (Mónaco)* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros [COM(2004)0733 — C6-0202/2004 — 2004/0264(CNS)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Jean-Paul Gauzès (A6-0042/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0071)

7.4.   Utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha [COM(2004)0091 — C5-0132/2004 — 2004/0023(COD)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Edith Mastenbroek (A6-0033/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2004)0072)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2004)0072)

7.5.   Passaportes dos cidadãos da União* (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes dos cidadãos da União Europeia [COM(2004)0116 — C5-0101/2004 — 2004/0039(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Carlos Coelho (A6-0028/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2004)0073)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado com alterações (P6_TA(2004)0073)

Intervenções sobre a votação:

| — | Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, requer, ao abrigo do n
  o
  2 do artigo 168
  o
  do Regimento, a devolução do relatório à comissão; |
| --- | --- |

—

Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, requer, ao abrigo do n
  o
  2 do artigo 168
  o
  do Regimento, a devolução do relatório à comissão;

| — | Carlos Coelho (relator) e Jean-Louis Bourlanges (presidente da Comissão LIBE) sobre este pedido. |
| --- | --- |

—

Carlos Coelho (relator) e Jean-Louis Bourlanges (presidente da Comissão LIBE) sobre este pedido.

O Parlamento rejeita o pedido.

7.6.   Situação na Ucrânia (votação)

Propostas de resolução B6-0195/2004, B6-0196/2004, B6-0199/2004, B6-0200/2004, B6-0201/2004 e B6-0202/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B6-0195/2004

(em substituição dos B6-0195/2004, B6-0196/2004, B6-0199/2004, B6-0200/2004, B6-0201/2004 e B6-0202/2004:

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Jacek Emil Saryusz-Wolski, Charles Tannock, Jerzy Buzek, Tunne Kelam, Edward McMillan-Scott e Aldis Kušķis, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Jacek Emil Saryusz-Wolski, Charles Tannock, Jerzy Buzek, Tunne Kelam, Edward McMillan-Scott e Aldis Kušķis, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Jan Marinus Wiersma, Marek Maciej Siwiec e Toomas Hendrik Ilves, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Jan Marinus Wiersma, Marek Maciej Siwiec e Toomas Hendrik Ilves, em nome do Grupo PSE,

| — | Cecilia Malmström e Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Cecilia Malmström e Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE,

| — | Rebecca Harms, Elisabeth Schroedter, Daniel Marc Cohn-Bendit, Joost Lagendijk e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Rebecca Harms, Elisabeth Schroedter, Daniel Marc Cohn-Bendit, Joost Lagendijk e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | André Brie, Jonas Sjöstedt e Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, |
| --- | --- |

—

André Brie, Jonas Sjöstedt e Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL,

| — | Cristiana Muscardini, Michał Tomasz Kamiński, Anna Elzbieta Fotyga, Konrad Szymański e Guntars Krasts, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Cristiana Muscardini, Michał Tomasz Kamiński, Anna Elzbieta Fotyga, Konrad Szymański e Guntars Krasts, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2004)0074)

Intervenções sobre a votação:

| — | Stanisław Jałowiecki propõe uma alteração oral ao n
  o
  11, que é aceite; |
| --- | --- |

—

Stanisław Jałowiecki propõe uma alteração oral ao n
  o
  11, que é aceite;

| — | Cecilia Malmström propõe, em nome do Grupo ALDE, uma alteração oral ao n
  o
  4, que é aceite; |
| --- | --- |

—

Cecilia Malmström propõe, em nome do Grupo ALDE, uma alteração oral ao n
  o
  4, que é aceite;

| — | Armin Laschet propõe, em nome do Grupo PPE-DE, uma alteração oral para suprimir o considerando M, que é aceite. |
| --- | --- |

—

Armin Laschet propõe, em nome do Grupo PPE-DE, uma alteração oral para suprimir o considerando M, que é aceite.

7.7.   Perspectivas financeiras (votação)

Proposta de resolução B6-0189/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0075)

7.8.   Dia Mundial da Sida (votação)

Propostas de resolução B6-0190/2004, B6-0191/2004, B6-0192/2004, B6-0193/2004 e B6-0194/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B6-0190/2004

(em substituição dos B6-0190/2004, B6-0191/2004, B6-0192/2004, B6-0193/2004 e B6-0194/2004):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | John Bowis, Richard Seeber, Anders Wijkman e Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

John Bowis, Richard Seeber, Anders Wijkman e Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Anne Van Lancker, Glenys Kinnock, Miguel Angel Martínez Martínez, Margrietus van den Berg e Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Anne Van Lancker, Glenys Kinnock, Miguel Angel Martínez Martínez, Margrietus van den Berg e Karin Scheele, em nome do Grupo PSE,

| — | Holger Krahmer, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Holger Krahmer, em nome do Grupo ALDE,

| — | Frithjof Schmidt, Marie-Hélène Aubert, Bernat Joan i Marí, Satu Hassi, Carl Schlyter e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Frithjof Schmidt, Marie-Hélène Aubert, Bernat Joan i Marí, Satu Hassi, Carl Schlyter e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Vittorio Emanuele Agnoletto, Ilda Figueiredo e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL |
| --- | --- |

—

Vittorio Emanuele Agnoletto, Ilda Figueiredo e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL

Aprovado (P6_TA(2004)0076)

8.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Mastenbroek — A6-0033/2004

| — | Arlene McCarthy |
| --- | --- |

—

Arlene McCarthy

Relatório Coelho — A6-0028/2004

| — | Hynek Fajmon |
| --- | --- |

—

Hynek Fajmon

Situação na Ucrânia — RC-B6-0195/2004

| — | Bernd Posselt, Luís Queiró |
| --- | --- |

—

Bernd Posselt, Luís Queiró

9.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Relatório Gauzès — A6-0042/2004

| — | Votação única

  a favor: John Attard-Montalto, Avril Doyle, Maria da Assunção Esteves, Gunnar Hökmark, Nils Lundgren, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Georgios Papastamkos, Riccardo Ventre, Lars Wohlin |
| --- | --- |

—

Votação única

a favor: John Attard-Montalto, Avril Doyle, Maria da Assunção Esteves, Gunnar Hökmark, Nils Lundgren, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Georgios Papastamkos, Riccardo Ventre, Lars Wohlin

Relatório Coelho — A6-0028/2004

| — | Resolução legislativa (conjunto)

  a favor: John Attard-Montalto |
| --- | --- |

—

Resolução legislativa (conjunto)

a favor: John Attard-Montalto

Perspectivas Financeiras — B6-0189/2004

| — | Alteração 1

  a favor: Raül Romeva i Rueda |
| --- | --- |

—

Alteração 1

a favor: Raül Romeva i Rueda

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Jean-Claude Fruteau, Erika Mann, Miguel Angel Martínez Martínez, Inger Segelström |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Jean-Claude Fruteau, Erika Mann, Miguel Angel Martínez Martínez, Inger Segelström

María Elena Valenciano Martínez-Orozco comunica que participou na votação dos relatórios Edith Mastenbroek (A6-0033/2004) e Carlos Coelho (A6-0028/2004).

Gianni De Michelis esteve presente no período da votação mas não participou nas primeiras votações.

10.   Cimeira UE-Rússia (prazos de entrega)

Foram fixados os seguintes prazos:

| — | propostas de resolução: 8.12.2004, às 18 horas |
| --- | --- |

—

propostas de resolução: 8.12.2004, às 18 horas

| — | alterações e propostas de resolução comum: 13.12.2004, às 19 horas |
| --- | --- |

—

alterações e propostas de resolução comum: 13.12.2004, às 19 horas

A votação terá lugar no dia 15.12.2004.

11.   Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do n
  o
  1 do artigo 57
  o
  do Regimento, que recebeu do Conselho a seguinte posição comum, bem como as razões que o levaram a adoptá-la, e a posição da Comissão, sobre:

| — | Posição comum adoptada pelo Conselho em 29 de Novembro de 2004 tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (12060/2/2004 — C6-0211/2004 — 2003/0167(COD))






  enviado | fundo: IMCO |
| --- | --- | --- |

—

Posição comum adoptada pelo Conselho em 29 de Novembro de 2004 tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (12060/2/2004 — C6-0211/2004 — 2003/0167(COD))

enviado

fundo: IMCO

12.   Composição das comissões

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

| — | Comissão FEMM: Edit Bauer. |
| --- | --- |

—

Comissão FEMM: Edit Bauer.

13.   Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 13.12.2004 a 16.12.2004.

14.   Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do n
  o
  2 do artigo 172
  o
  do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

15.   Interrupção do período de sessões

O período de sessões do Parlamento Europeu é interrompido.

A sessão é dada por encerrada às 11h50.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Josep Borrell Fontelles,

Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Antoniozzi, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonino, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Breyer, Brie, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busquin, Busuttil, Cabrnoch, Camre, Capoulas Santos, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, Catania, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Corbett, Corbey, António Costa, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, De Poli, de Brún, Degutis, De Keyser, Del Turco, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Florenz, Foglietta, Fontaine, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Galeote Quecedo, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomolka, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grech, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Huhne, Hutchinson, Ibrisagic, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Laschet, Lax, Lechner, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Fernand Le Rachinel, Enrico Letta, Lévai, Janusz Lewandowski, Libicki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mölzer, Cristobal Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Mote, Mulder, Musacchio, Muscat, Musotto, Musumeci, Myller, Napoletano, Nattrass, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Borut Pahor, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, João de Deus Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Posselt, Prets, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Ribeiro, Riera Madurell, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Roszkowski, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Frithjof Schmidt, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Skinner, Škottová, Alyn Smith, Sommer, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stihler, Stockmann, Strejček, Stroz, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tajani, Takkula, Tarabella, Tatarella, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Toubon, Toussas, Trakatellis, Triantaphyllides, Turmes, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Verges, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Virrankoski, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Zimmer, Zvěřina, Zwiefka

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Siglas e símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| ↓ | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| div | votação por partes |
| vs | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| PC | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | número |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Projecto de orçamento rectificativo n
  o
  10/2004

Relatório: Jan MULDER (A6-0053/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

2.   Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (São Marinho)*

Relatório: Jean-Paul GAUZÈS (A6-0039/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

3.   Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (Mónaco)*

Relatório: Jean-Paul GAUZÈS (A6-0042/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | VN | + | 449, 12, 40 |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

VN

+

449, 12, 40

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação única

4.   Utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha***I

Relatório: Edith MASTENBROEK (A6-0033/2004)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em bloco | 1-67 | comissão | | + | |
| art 6
  o | 68 | PSE | | + | |
| 69 | PSE | | + | |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em bloco

1-67

comissão

+

art 6
  o

68

PSE

+

69

PSE

+

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

+

5.   Passaportes dos cidadãos da União*

Relatório: Carlos COELHO (A6-0028/2004)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de regulamento |
| Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em bloco | 2-3
  6-18 | comissão | | + | |
| Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em separado | 4 | comissão | VE | + | 329, 260, 4 |
| 19 | comissão | | + | |
| art 1
  o
  , § 2 | 23 | Verts/ALE | | - | |
| 26 | ALDE | | - | |
| 5 | comissão | | + | |
| art 2
  o
  , § 1, alínea c) | 24=
  27= | Verts/ALE ALDE | VE | - | 169, 407, 19 |
| cons 2 | 25 | ALDE | | - | |
| 1 | comissão | | + | |
| 21 | Verts/ALE | | - | |
| cons 8 | 22 | Verts/ALE | | - | |
| votação: proposta alterada | | + | |
| Proposta de resolução legislativa |
| Após travessão 1 | 20 | PPE-DE | | + | |
| votação: resolução legislativa (conjunto) | VN | + | 471, 118, 6 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de regulamento

Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em bloco

2-3

6-18

comissão

+

Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em separado

4

comissão

VE

+

329, 260, 4

19

comissão

+

art 1
  o
  , § 2

23

Verts/ALE

-

26

ALDE

-

5

comissão

+

art 2
  o
  , § 1, alínea c)

24=

27=

Verts/ALE ALDE

VE

-

169, 407, 19

cons 2

25

ALDE

-

1

comissão

+

21

Verts/ALE

-

cons 8

22

Verts/ALE

-

votação: proposta alterada

+

Proposta de resolução legislativa

Após travessão 1

20

PPE-DE

+

votação: resolução legislativa (conjunto)

VN

+

471, 118, 6

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: alts 4 e 19

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: votação final

GUE/NGL: votação final

PPE-DE: votação final

6.   Ucrânia

Propostas de resolução: B6-0195/2004, B6-0196/2004, B6-0199/2004, B6-0200/2004, B6-0201/2004 e B6-0202/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0195/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN) |
| cons M | | PPE-DE | | + | alteração oral |
| Após § 4 | | Staniszewska | | + | alteração oral |
| § 7 | | texto original | vs | + | |
| § 10 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| 3/VE | - | 269, 308, 11 |
| § 11 | | Jałowiecki | | + | alteração oral |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0195/2004 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0196/2004 | | UEN | | ↓ | |
| B6-0199/2004 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0200/2004 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0201/2004 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0202/2004 | | PPE-DE | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0195/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN)

cons M

PPE-DE

+

alteração oral

Após § 4

Staniszewska

+

alteração oral

§ 7

texto original

vs

+

§ 10

texto original

div

1

+

2

+

3/VE

-

269, 308, 11

§ 11

Jałowiecki

+

alteração oral

votação: resolução (conjunto)

+

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0195/2004

GUE/NGL

↓

B6-0196/2004

UEN

↓

B6-0199/2004

Verts/ALE

↓

B6-0200/2004

ALDE

↓

B6-0201/2004

PSE

↓

B6-0202/2004

PPE-DE

↓

Pedidos de votação em separado

ALDE: § 7

Pedidos de votação por partes

ALDE, GUE/NGL

§ 10

1
  a
  parte: até «...economia de mercado próspera»

2
  a
  parte: restante texto sem os termos «Euro-atlântica»

3
  a
  parte: os termos «Euro-atlântica»

Diversos

Inese VAIDERE também assinou a proposta de resolução comum em nome do Grupo UEN

Armin LASCHET propôs uma alteração oral para suprimir o considerando M.

Grażina STANISZEWSKA propôs a seguinte alteração oral:

| — | Após o § 4, é inserido o seguinte novo parágrafo:
  «Exorta o governo ucraniano a abster-se de exercer quaisquer pressões sobre os meios de comunicação social, particularmente os públicos, para que o povo ucraniano possa receber informação objectiva e imparcial sobre os candidatos e a actual situação política do país» |
| --- | --- |

—

«Exorta o governo ucraniano a abster-se de exercer quaisquer pressões sobre os meios de comunicação social, particularmente os públicos, para que o povo ucraniano possa receber informação objectiva e imparcial sobre os candidatos e a actual situação política do país»

Stanisław JAŁOWIECKI propôs a seguinte alteração oral:

| — | § 11
  «Apela à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros para que, na expectativa de que a presente situação tenha um desfecho satisfatório, apressem a adopção do Plano de Acção para a Ucrânia, encetem a sua rápida aplicação e incluam nesse plano novas medidas destinadas a fortalecer o papel da sociedade civil;» |
| --- | --- |

—

«Apela à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros para que, na expectativa de que a presente situação tenha um desfecho satisfatório, apressem a adopção do Plano de Acção para a Ucrânia, encetem a sua rápida aplicação e incluam nesse plano novas medidas destinadas a fortalecer o papel da sociedade civil;»

7.   Perspectivas Financeiras

Proposta de resolução: B6-0189/2004

Proposta de resolução: B6-0189/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução B6-0189/2004 (Comissão Temporária) |
| § 1 | 2 | GUE/NGL | | - | |
| Após § 1 | 1 | GUE/NGL | VN | - | 81, 500, 11 |
| § 4 | 3 | GUE/NGL | | - | |
| § | texto original | vs | + | |
| § 7 | 4 | GUE/NGL | | - | |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 499, 67, 39 |

Assunto

Alteração n
  o

o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução B6-0189/2004 (Comissão Temporária)

Proposta de resolução B6-0189/2004 (Comissão Temporária)

§ 1

2

GUE/NGL

-

Após § 1

1

GUE/NGL

VN

-

81, 500, 11

§ 4

3

GUE/NGL

-

§

texto original

texto original

vs

+

§ 7

4

GUE/NGL

-

votação: resolução (conjunto)

votação: resolução (conjunto)

VN

+

499, 67, 39

Pedidos de votação nominal

Pedidos de votação nominal

GUE/NGL: alt 1

IND/DEM: votação final

Pedidos de votação em separado

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: § 4

8.   Dia Mundial da SIDA

Propostas de resolução: B6-0190/2004, B6-0191/2004, B6-0192/2004, B6-0193/2004 e B6-0194/2004

Propostas de resolução: B6-0190/2004, B6-0191/2004, B6-0192/2004, B6-0193/2004 e B6-0194/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0190/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE e GUE/NGL) |
| Após § 2 | 1 | GUE/NGL | VE | + | 311, 249, 15 |
| Após § 7 | 2 | GUE/NGL | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | - | |
| § 9 | | texto original | vs | + | |
| § 10 | | texto original | vs | + | |
| § 11 | | texto original | vs | + | |
| § 12 | | texto original | vs | + | |
| Após § 15 | 3 | GUE/NGL | | - | |
| Após § 20 | 4 | GUE/NGL | | + | |
| § 22 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 306, 272, 4 |
| § 24 | | | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 297, 273, 4 |
| § 25 | | texto original | vs | + | |
| cons G | | texto original | vs | + | |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |
| Propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0190/2004 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0191/2004 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0192/2004 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0193/2004 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0194/2004 | | PPE-DE | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0190/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE e GUE/NGL)

Proposta de resolução comum RC6-0190/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE e GUE/NGL)

Após § 2

1

GUE/NGL

VE

+

311, 249, 15

Após § 7

2

GUE/NGL

div

1

+

2

-

§ 9

texto original

texto original

vs

+

§ 10

texto original

texto original

vs

+

§ 11

texto original

texto original

vs

+

§ 12

texto original

texto original

vs

+

Após § 15

3

GUE/NGL

-

Após § 20

4

GUE/NGL

+

§ 22

texto original

texto original

div

1

+

2/VE

+

306, 272, 4

§ 24

div

1

+

2/VE

+

297, 273, 4

§ 25

texto original

texto original

vs

+

cons G

texto original

texto original

vs

+

votação: resolução (conjunto)

votação: resolução (conjunto)

+

Propostas de resolução dos grupos políticos

Propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0190/2004

ALDE

↓

B6-0191/2004

GUE/NGL

↓

B6-0192/2004

PSE

↓

B6-0193/2004

Verts/ALE

↓

B6-0194/2004

PPE-DE

↓

Alfonso Andria, Elspeth Attwooll e Marios Matsakis são igualmente signatários da proposta de resolução B6-0190/2004.

Pedidos de votação em separado

Pedidos de votação em separado

IND/DEM: §§ 10 e 25

UEN: considerando G, §§ 9, 10, 11, 12 e 25

Pedidos de votação por partes

Pedidos de votação por partes

IND/DEM

IND/DEM

§ 22

§ 22

1
  a
  parte: texto sem os termos «designadamente, os imigrantes, quantos trabalham na indústria do sexo, etc.,»

1
  a

2
  a
  parte: estes termos

2
  a

PPE-DE, IND/DEM

PPE-DE, IND/DEM

§ 24

§ 24

1
  a
  parte: texto sem os termos «e, particularmente, o Governo italiano,»

1
  a

2
  a
  parte: estes termos

2
  a

PSE

PSE

alt 2

alt 2

1
  a
  parte: até ... «e outros medicamentos essenciais;»

1
  a

2
  a
  parte: restante texto

2
  a

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Relatório Gauzès A6-0042/2004

A favor: 449

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Degutis, Deprez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, Jäätteenmäki, Jensen, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Brie, McDonald

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Wierzejski

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Carollo, Casa, Caspary, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duka-Zólyomi, Ebner, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, Gargani, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vlasto, Weber Manfred, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Bersani, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Titley, Van Lancker, Walter, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kristovskis, La Russa, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 12

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Farage, Knapman, Pęk, Titford, Wise, Železný

NI: Allister, Kilroy-Silk, Mote

Abstenções: 40

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Stroz, Svensson, Toussas, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Claeys, Gollnisch, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Romagnoli, Schenardi

UEN: Camre

Verts/ALE: van Buitenen

2.   Relatório Coelho A6-0028/2004

A favor: 471

ALDE: Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Degutis, Deprez, Dičkutė, Di Pietro, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Kacin, Koch-Mehrin, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Lundgren, Sinnott, Speroni, Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Villiers, Weber Manfred, Weisgerber, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Titley, Van Lancker, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Tatarella

Verts/ALE: Cohn-Bendit

Contra: 118

ALDE: Attwooll, Carlshamre, Chiesa, Davies, Drčar Murko, Duff, Ek, Huhne, Karim, Klinz, Ludford, Lynne, Malmström, Szent-Iványi, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz

IND/DEM: Adwent, Batten, Bonde, Booth, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Allister, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Mote, Resetarits

PPE-DE: Cabrnoch, Ouzký, Strejček, Zahradil

PSE: Hutchinson

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 6

ALDE: Alvaro, Jäätteenmäki, Lambsdorff

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Škottová

3.   B6-0189/2004 — Perspectivas financeiras

A favor: 81

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, McDonald, Markov, Maštálka, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Rizzo, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Wierzejski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Czarnecki Ryszard

PPE-DE: Grosch, Higgins, Hoppenstedt, Klich

PSE: Gomes, Hamon

UEN: Musumeci

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Contra: 500

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Liotard, Meijer, Seppänen, Svensson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Villiers, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Golik, Grabowska, Grech, Gröner, Hänsch, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Titley, Van Lancker, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Tatarella

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 11

ALDE: Bernáthné Mohácsi, Chiesa

GUE/NGL: Henin, Pafilis, Toussas

NI: Kilroy-Silk, Kozlík

PPE-DE: Hatzidakis

Verts/ALE: van Buitenen, Lucas, Romeva i Rueda

4.   B6-0189/2004 — Perspectivas financeiras

A favor: 499

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Degutis, Deprez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Wierzejski

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Daul, De Poli, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Titley, Van Lancker, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 67

GUE/NGL: Markov, Pafilis, Toussas, Triantaphyllides

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Karatzaferis, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Chichester, Deva, Dover, Evans Jonathan, Harbour, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Parish, Purvis, Stevenson, Strejček, Sumberg, Van Orden, Villiers, Zahradil

PSE: Fruteau, Mann Erika, Martínez Martínez, Segelström

UEN: Camre

Abstenções: 39

ALDE: Bernáthné Mohácsi, Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Stroz, Svensson, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Baco, Kozlík, Resetarits

PPE-DE: Elles

Verts/ALE: van Buitenen, Lucas, Schlyter

---

TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2004)0069

Projecto de orçamento rectificativo n
  o
  10/2004

Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  10/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 (Secção III — Comissão) (15179/2004 — C6-0209/2004 — 2004/2223(BUD))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o penúltimo parágrafo do n
  o
  4 do artigo 272
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o penúltimo parágrafo do n
  o
  4 do artigo 272
  o
  ,

| — | Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177
  o
  ,

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37
  o
  e 38
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37
  o
  e 38
  o
  ,

| — | Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2003 (2) e ajustado para o alargamento da União Europeia (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2003 (2) e ajustado para o alargamento da União Europeia (3),

| — | Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (4),

| — | Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n
  o
  11/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, que a Comissão apresentou em 13 de Outubro de 2004 (SEC(2004)1234), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n
  o
  11/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, que a Comissão apresentou em 13 de Outubro de 2004 (SEC(2004)1234),

| — | Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  10/2004, que o Conselho elaborou em 29 de Novembro de 2004 (15179/2004 — C6-0209/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  10/2004, que o Conselho elaborou em 29 de Novembro de 2004 (15179/2004 — C6-0209/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 69
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 69
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0053/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0053/2004),

| A. | Considerando que, ao contrário dos anos anteriores, em que houve excedentes muito elevados nos pagamentos dos Fundos Estruturais, o anteprojecto de OR 11 visa orçamentar 1,0 mil milhões de euros de recursos suplementares, |
| --- | --- |

A.

Considerando que, ao contrário dos anos anteriores, em que houve excedentes muito elevados nos pagamentos dos Fundos Estruturais, o anteprojecto de OR 11 visa orçamentar 1,0 mil milhões de euros de recursos suplementares,

| B. | Considerando que o Conselho se comprometeu na concertação orçamental de 24 de Novembro de 2003 a honrar qualquer necessidade de pagamentos suplementares a efectuar nos Fundos Estruturais, |
| --- | --- |

B.

Considerando que o Conselho se comprometeu na concertação orçamental de 24 de Novembro de 2003 a honrar qualquer necessidade de pagamentos suplementares a efectuar nos Fundos Estruturais,

| C. | Considerando que os pedidos de pagamentos dos Estados-Membros recebidos pela Comissão até 31 de Outubro de 2004 indicam que poderão ser necessários ainda mais recursos suplementares do que estes 1,0 mil milhões de euros, |
| --- | --- |

C.

Considerando que os pedidos de pagamentos dos Estados-Membros recebidos pela Comissão até 31 de Outubro de 2004 indicam que poderão ser necessários ainda mais recursos suplementares do que estes 1,0 mil milhões de euros,

| 1. | Aprova o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  10/2004 sem alterações; |
| --- | --- |

1.

Aprova o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  10/2004 sem alterações;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e às restantes instituições e órgãos interessados. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e às restantes instituições e órgãos interessados.

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2)  JO L 53 de 23.2.2004.

(3)  JO C 105 de 30.4.2004, p. 9.

(4)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2003/429/CE (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

P6_TA(2004)0070

Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (São Marinho)*

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marinho que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0643 — C6-0172/2004 — 2004/0241(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0643) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0643) (1),

| — | Tendo em conta o projecto de Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marinho que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projecto de Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marinho que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros,

| — | Tendo em conta os artigos 94
  o
  e 300
  o
  , n
  o
  2, primeiro parágrafo, e n
  o
  4 do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 94
  o
  e 300
  o
  , n
  o
  2, primeiro parágrafo, e n
  o
  4 do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0172/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0172/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0039/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0039/2004),

| 1. | Aprova a conclusão do acordo; |
| --- | --- |

1.

Aprova a conclusão do acordo;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República de São Marinho. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República de São Marinho.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0071

Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (Mónaco)*

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0733 — C6-0202/2004 — 2004/0264(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0733) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0733) (1),

| — | Tendo em conta o projecto de Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Mónaco que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projecto de Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Mónaco que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros,

| — | Tendo em conta os artigos 94
  o
  e 300
  o
  , n
  o
  2, primeiro parágrafo, e n
  o
  4 do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 94
  o
  e 300
  o
  , n
  o
  2, primeiro parágrafo, e n
  o
  4 do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0202/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0202/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0042/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0042/2004),

| 1. | Aprova a conclusão do acordo; |
| --- | --- |

1.

Aprova a conclusão do acordo;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Principado de Mónaco. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Principado de Mónaco.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0072

Utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha ***I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (COM(2004)0091 — C5-0132/2004 — 2004/0023(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0091) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0091) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 153
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0132/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 153
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0132/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0033/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0033/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
| --- | --- |

2.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TC1-COD(2004)0023

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 2 de Dezembro de 2004 tendo em vista a adopção da Decisão n
  o
  .../2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n
  o
  2 do seu artigo 153
  o
  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),

Deliberando nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado (4),

Considerando o seguinte:

| (1) | A penetração da Internet e a utilização das novas tecnologias, como as comunicações móveis, estão ainda a crescer significativamente na Comunidade. Paralelamente, continuam a existir perigos, especialmente para as crianças, e práticas de utilização abusiva das tecnologias, estando igualmente a surgir novos perigos e novas práticas abusivas. Para encorajar a exploração das oportunidades oferecidas pela Internet e pelas novas tecnologias em linha, são igualmente necessárias medidas que promovam maior segurança na sua utilização e protejam o utilizador final contra conteúdos não desejados. |
| --- | --- |

(1)

A penetração da Internet e a utilização das novas tecnologias, como as comunicações móveis, estão ainda a crescer significativamente na Comunidade. Paralelamente, continuam a existir perigos, especialmente para as crianças, e práticas de utilização abusiva das tecnologias, estando igualmente a surgir novos perigos e novas práticas abusivas. Para encorajar a exploração das oportunidades oferecidas pela Internet e pelas novas tecnologias em linha, são igualmente necessárias medidas que promovam maior segurança na sua utilização e protejam o utilizador final contra conteúdos não desejados.

| (2) | O «plano de acção eEurope 2005» (5), que desenvolve a estratégia de Lisboa, pretende estimular serviços, aplicações e conteúdos seguros com base numa infra-estrutura de banda larga amplamente disponível. O seus objectivos são, entre outros, uma infra-estrutura segura da informação, o desenvolvimento, a análise e a difusão de boas práticas, a aferição de desempenhos e um mecanismo de coordenação das políticas para as novas tecnologias. |
| --- | --- |

(2)

O «plano de acção eEurope 2005» (5), que desenvolve a estratégia de Lisboa, pretende estimular serviços, aplicações e conteúdos seguros com base numa infra-estrutura de banda larga amplamente disponível. O seus objectivos são, entre outros, uma infra-estrutura segura da informação, o desenvolvimento, a análise e a difusão de boas práticas, a aferição de desempenhos e um mecanismo de coordenação das políticas para as novas tecnologias.

| (3) | O quadro legislativo que está a ser definido a nível comunitário para responder aos desafios dos conteúdos digitais na sociedade da informação inclui já regras relacionadas com os serviços em linha, nomeadamente as que incidem no correio electrónico comercial não solicitado, constantes da Directiva 2002/58/CE
   (6), e em aspectos importantes da responsabilidade dos fornecedores de serviços intermediários, constantes da Directiva 2000/31/CE
   (7), e ainda recomendações para os Estados-Membros, as empresas, as partes interessadas e a Comissão, bem como as orientações indicativas da Recomendação 98/560/CE
   (8). |
| --- | --- |

(3)

O quadro legislativo que está a ser definido a nível comunitário para responder aos desafios dos conteúdos digitais na sociedade da informação inclui já regras relacionadas com os serviços em linha, nomeadamente as que incidem no correio electrónico comercial não solicitado, constantes da Directiva 2002/58/CE
   (6), e em aspectos importantes da responsabilidade dos fornecedores de serviços intermediários, constantes da Directiva 2000/31/CE
   (7), e ainda recomendações para os Estados-Membros, as empresas, as partes interessadas e a Comissão, bem como as orientações indicativas da Recomendação 98/560/CE
   (8).

| (4) | Haverá uma necessidade permanente de acção tanto na área dos conteúdos potencialmente nocivos para crianças ou não desejados pelo utilizador final como na área dos conteúdos ilegais, nomeadamente a pornografia infantil
  e o material racista. |
| --- | --- |

(4)

Haverá uma necessidade permanente de acção tanto na área dos conteúdos potencialmente nocivos para crianças ou não desejados pelo utilizador final como na área dos conteúdos ilegais, nomeadamente a pornografia infantil
  e o material racista.

| (5) | O estabelecimento de um acordo a nível internacional sobre regras
  básicas
  juridicamente vinculativas é desejável,
  mas não
  será conseguido
  facilmente
  . Ainda que tal acordo seja estabelecido, não será suficiente em si mesmo para garantir a aplicação das regras ou a protecção das pessoas em risco. |
| --- | --- |

(5)

O estabelecimento de um acordo a nível internacional sobre regras
  básicas
  juridicamente vinculativas é desejável,
  mas não
  será conseguido
  facilmente
  . Ainda que tal acordo seja estabelecido, não será suficiente em si mesmo para garantir a aplicação das regras ou a protecção das pessoas em risco.

| (6) | O plano de acção «Para Uma Internet Mais Segura» (9) (1998/2004) proporcionou financiamento comunitário que conseguiu estimular uma grande variedade de iniciativas e produziu valor acrescentado europeu. A concessão de novos financiamentos permitirá que novas iniciativas continuem o trabalho já realizado. |
| --- | --- |

(6)

O plano de acção «Para Uma Internet Mais Segura» (9) (1998/2004) proporcionou financiamento comunitário que conseguiu estimular uma grande variedade de iniciativas e produziu valor acrescentado europeu. A concessão de novos financiamentos permitirá que novas iniciativas continuem o trabalho já realizado.

| (7) | São ainda necessárias medidas práticas para incentivar a denúncia de conteúdos ilegais a quem de direito, estimular
  a avaliação da eficácia das tecnologias de filtragem e respectiva análise comparativa
  , difundir as melhores práticas relativas a códigos de conduta que integrem princípios generalizadamente aceites e informar e educar pais e crianças no que respeita à melhor maneira de beneficiar das potencialidades dos novos media de modo seguro. |
| --- | --- |

(7)

São ainda necessárias medidas práticas para incentivar a denúncia de conteúdos ilegais a quem de direito, estimular
  a avaliação da eficácia das tecnologias de filtragem e respectiva análise comparativa
  , difundir as melhores práticas relativas a códigos de conduta que integrem princípios generalizadamente aceites e informar e educar pais e crianças no que respeita à melhor maneira de beneficiar das potencialidades dos novos media de modo seguro.

| (8) | É essencial que a nível dos Estados-Membros se tomem medidas que envolvam uma ampla gama de actores das administrações nacionais, regionais e locais, operadores de redes, pais, professores e directores de estabelecimentos de ensino. A Comunidade pode incentivar as melhores práticas nos Estados-Membros, fornecendo orientações tanto na UE como à escala internacional e dando apoio à aferição de desempenhos, ligação em rede e investigação aplicada a nível europeu. |
| --- | --- |

(8)

É essencial que a nível dos Estados-Membros se tomem medidas que envolvam uma ampla gama de actores das administrações nacionais, regionais e locais, operadores de redes, pais, professores e directores de estabelecimentos de ensino. A Comunidade pode incentivar as melhores práticas nos Estados-Membros, fornecendo orientações tanto na UE como à escala internacional e dando apoio à aferição de desempenhos, ligação em rede e investigação aplicada a nível europeu.

| (9) | A cooperação internacional é igualmente essencial e pode ser estimulada, coordenada, secundada e implementada através das estruturas comunitárias de ligação em rede. |
| --- | --- |

(9)

A cooperação internacional é igualmente essencial e pode ser estimulada, coordenada, secundada e implementada através das estruturas comunitárias de ligação em rede.

| (10) | As medidas
  que a Comissão pode adoptar em conformidade com as competências de execução que lhe são conferidas pela
  presente decisão
  são essencialmente medidas de gestão relacionadas com a execução de um Programa com incidências orçamentais significativas, na acepção da alínea a) do n
  o
  2 da
  Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (10).
  Essas medidas deverão ser, portanto, adoptadas em conformidade com o procedimento de gestão previsto no artigo 4
  o
  da referida decisão. |
| --- | --- |

(10)

As medidas
  que a Comissão pode adoptar em conformidade com as competências de execução que lhe são conferidas pela
  presente decisão
  são essencialmente medidas de gestão relacionadas com a execução de um Programa com incidências orçamentais significativas, na acepção da alínea a) do n
  o
  2 da
  Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (10).
  Essas medidas deverão ser, portanto, adoptadas em conformidade com o procedimento de gestão previsto no artigo 4
  o
  da referida decisão.

| (11) | A Comissão deve assegurar complementaridade e sinergias com iniciativas e programas comunitários conexos
  , nomeadamente tendo em conta o trabalho realizado por outros organismos
  . |
| --- | --- |

(11)

A Comissão deve assegurar complementaridade e sinergias com iniciativas e programas comunitários conexos
  , nomeadamente tendo em conta o trabalho realizado por outros organismos
  .

| (12) | A
  presente
  decisão
  estabelece, para todo o período de duração do
  Programa, um enquadramento financeiro que constitui a principal referência,
  na acepção do ponto 33 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (11)

  , para a autoridade orçamental, durante o processo orçamental anual. |
| --- | --- |

(12)

A
  presente
  decisão
  estabelece, para todo o período de duração do
  Programa, um enquadramento financeiro que constitui a principal referência,
  na acepção do ponto 33 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (11)

  , para a autoridade orçamental, durante o processo orçamental anual.

| (13) | Atendendo a que os objectivos das acções propostas não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, dada a dimensão transnacional das questões em jogo, podendo, assim, devido ao âmbito e efeitos europeus das acções, ser mais bem alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, consagrado naquele artigo, a presente decisão não excede o necessário para atingir aqueles objectivos. |
| --- | --- |

(13)

Atendendo a que os objectivos das acções propostas não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, dada a dimensão transnacional das questões em jogo, podendo, assim, devido ao âmbito e efeitos europeus das acções, ser mais bem alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, consagrado naquele artigo, a presente decisão não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.

| (14) | A presente decisão respeita os direitos fundamentais e observa os princípios consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente os artigos 7
  o
  e 8
  o
  . |
| --- | --- |

(14)

A presente decisão respeita os direitos fundamentais e observa os princípios consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente os artigos 7
  o
  e 8
  o
  .

APROVARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1
  o

Objectivo

A presente decisão adopta um
  programa
  comunitário
  para o período 2005/2008
  para promover uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha, nomeadamente por parte das crianças, e para combater conteúdos ilegais e conteúdos não desejados pelo utilizador final.

O
  programa
  será conhecido como
  Programa«Para uma Internet mais segura plus» (a seguir designado «o
  Programa
  »).

Para realizar o objectivo global do
  Programa
  explicitado no n
  o
  1, serão tidas em conta as seguintes linhas de acção:

| a) | combater os conteúdos ilegais; |
| --- | --- |

a)

combater os conteúdos ilegais;

| b) | fazer face aos conteúdos não desejados e nocivos; |
| --- | --- |

b)

fazer face aos conteúdos não desejados e nocivos;

| c) | promover um ambiente mais seguro; |
| --- | --- |

c)

promover um ambiente mais seguro;

| d) | sensibilizar. |
| --- | --- |

d)

sensibilizar.

As actividades a realizar no âmbito destas linhas de acção estão descritas no Anexo I.

O
  Programa
  será executado de acordo com o disposto no Anexo III.

Artigo 2
  o

Participação

1.   A participação no Programa estará aberta a pessoas colectivas estabelecidas nos Estados-Membros.

O Programa estará ainda aberto à participação
  de pessoas colectivas estabelecidas nos
  países candidatos, em conformidade com acordos bilaterais
  em vigor ou
  a celebrar com esses países.

2.   A participação no Programa poderá ser aberta a pessoas colectivas estabelecidas nos países da EFTA que são partes contratantes no acordo relativo ao EEE, em conformidade com o disposto neste acordo (12).

3.   A participação no Programa poderá ser aberta, sem apoio financeiro comunitário ao abrigo do
  Programa
  , a pessoas colectivas estabelecidas em países terceiros e a organizações internacionais, caso tal participação contribua eficazmente para a execução do Programa. A decisão que permite tal participação será aprovada em conformidade com o procedimento a que se refere o n
  o
  2 do artigo 4
  o
  .

Artigo 3
  o

Competências da Comissão

1.   A Comissão é responsável pela execução do Programa.

2.   A Comissão elaborará um Programa de trabalho com base na presente decisão.

3.
     
  Na execução do Programa, a Comissão, em estreita cooperação com os Estados-Membros, garantirá que o Programa seja geralmente compatível com outras políticas, programas e acções comunitárias relevantes, ou complementar dessas políticas, programas e acções, em particular os programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico e os programas Daphne (13), eContent (14) e Modinis (15).

4.   A Comissão deliberará nos termos do procedimento a que se refere o n
  o
  2 do artigo 4
  o
  para os seguintes efeitos:

| a) | adopção e alteração do Programa de trabalho; |
| --- | --- |

a)

adopção e alteração do Programa de trabalho;

| b) | repartição das despesas orçamentais; |
| --- | --- |

b)

repartição das despesas orçamentais;

| c) | determinação dos critérios e teor dos convites à apresentação de propostas, em consonância com os objectivos estabelecidos no artigo 1
  o
  ; |
| --- | --- |

c)

determinação dos critérios e teor dos convites à apresentação de propostas, em consonância com os objectivos estabelecidos no artigo 1
  o
  ;

| d) | avaliação dos projectos propostos na sequência de convites à apresentação de propostas de financiamento comunitário quando a contribuição comunitária prevista for igual ou superior a 500 000 euros; |
| --- | --- |

d)

avaliação dos projectos propostos na sequência de convites à apresentação de propostas de financiamento comunitário quando a contribuição comunitária prevista for igual ou superior a 500 000 euros;

| e) | situações em que não são aplicadas as regras estabelecidas no Anexo III; |
| --- | --- |

e)

situações em que não são aplicadas as regras estabelecidas no Anexo III;

| f) | aplicação das medidas de avaliação do Programa. |
| --- | --- |

f)

aplicação das medidas de avaliação do Programa.

5.   A Comissão informará o Comité dos progressos realizados na execução do Programa.

Artigo 4
  o

Comité

1.   A Comissão será assistida por um comité.

2.   Sempre que seja feita referência ao presente número, aplicar-se-á o disposto nos
  artigos 4
  o
  e 7
  o


  da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no artigo 8
  o
  da mesma.

O prazo estabelecido no n
  o
  3 do artigo 4
  o
  da Decisão 1999/468/CE é fixado em três meses.

3.   O Comité estabelecerá o seu regulamento interno.

Artigo 5
  o

Acompanhamento e avaliação

1.   Para garantir uma utilização eficiente do auxílio comunitário, a Comissão assegurará que as acções executadas no âmbito da presente decisão sejam sujeitas a apreciação prévia, acompanhamento e avaliação subsequente.

2.   A Comissão acompanhará a execução dos projectos no âmbito do
  Programa. A
  Comissão avaliará o modo como
  tiverem sido realizados os projectos
  e o impacto da sua execução, a fim de verificar se os objectivos iniciais foram alcançados.

3.   A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, até
  meados de 2006
  , um relatório
  sobre a execução das linhas de acção a que se refere o n
  o
  2 do artigo 1
  o
  .
  Neste contexto, a Comissão fornecerá informação sobre a compatibilidade do montante estabelecido para 2007/2008 com as Perspectivas Financeiras. Se for caso disso, a Comissão tomará as medidas necessárias, no quadro dos processos orçamentais 2007/2008, para garantir a compatibilidade das dotações anuais com as Perspectivas Financeiras.

A Comissão apresentará um relatório de avaliação final no termo do Programa.

4.
     
  A Comissão comunicará ao Parlamento Europeu e ao Conselho os resultados das suas avaliações quantitativas e qualitativas, juntamente com eventuais propostas adequadas de alteração da presente decisão. Os resultados serão comunicados antes da apresentação do projecto de orçamento geral da União Europeia para os exercícios de 2007 a 2009, respectivamente.

Artigo 6
  o

Disposições financeiras

1.   O
  enquadramento financeiro
  para a execução
  das acções comunitárias ao abrigo da presente decisão
  no período
  compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2008
  é
  fixado em 45 milhões de euros, destinando-se 20,050 milhões ao período até 31 de Dezembro de 2006.

No que se refere ao período posterior a 31 de Dezembro de 2006, o montante será considerado confirmado se for compatível, nessa fase, com as Perspectivas Financeiras em vigor no período que tem início em 2007.

As dotações anuais
  para o período de 2005 a 2008
  serão autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras.

2.   O Anexo II apresenta uma repartição indicativa da despesa.

Artigo 7
  o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em ...

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  JO C ...

1

(2)  JO C ...

2

(3)  JO C ...

3

(4)  Posição do Parlamento Europeu de 2 de Dezembro de 2004.

4

Posição do Parlamento Europeu de 2 de Dezembro de 2004.

(5)  COM(2002)0263.

5

(6)  Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (JO L 201 de 31.7.2002, p. 37).

6

(7)  Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno (JO L 178 de 17.7.2000, p. 1).

7

(8)  Recomendação 98/560/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, relativa ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação através da promoção de quadros nacionais conducentes a um nível comparável e eficaz de protecção dos menores e da dignidade humana (JO L 270 de 7.10.1998, p. 48).

8

(9)  Decisão n
  o
  276/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um plano de acção comunitário plurianual para fomentar uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha através do combate aos conteúdos ilegais e lesivos, principalmente no domínio da protecção das crianças e dos menores (JO L 33 de 6.2.1999, p. 1).
  Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n
  o
  787/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 12).

9

o

Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n
  o

(10)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23
  (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

10

(Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

(11)  

  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

11

JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

(12)  Decisão n
  o
  58/2004 do Comité Misto do EEE, de 23 de Abril de 2004, que altera o Protocolo n
  o
  31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (JO L 277 de 26.8.2004, p.29).

12

o

o

(13)  Decisão n
  o
  803/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que adopta um programa de acção comunitário (2004/2008) de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco (programa Daphne II) (JO L 143 de 30.4.2004, p. 1).

13

o

(14)  Decisão 2001/48/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação (JO L 14 de 18.1.2001, p. 32). Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n
  o
  .../.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de (JO L ...).

14

o

(15)  Decisão n
  o
  2256/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, que aprova um programa plurianual (2003/2005) de acompanhamento do plano de acção eEuropa 2005, difusão das boas práticas e reforço das redes e da informação (JO L 336 de 23.12.2003, p. 1). Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n
  o
  787/2004/CE.

15

o

o

ANEXO I

ACÇÕES

1.   Acção 1: Combater os conteúdos ilegais

As linhas directas permitem que os cidadãos comuniquem a existência de conteúdos ilegais. Estas comunicações são transmitidas ao organismo competente para que sejam tomadas medidas (fornecedor de serviços Internet (FSI), polícia ou linha directa específica). As linhas directas civis complementarão as linhas directas da polícia, caso estas existam. A sua função é diferente da das autoridades encarregadas de fazer cumprir a lei, dado que não investigam crimes nem prendem ou processam criminosos.
  Podem constituir
  centros de competência que fornecem orientações aos FSI sobre eventuais conteúdos ilegais.

A actual rede de linhas directas é uma organização com características únicas que não teria sido criada sem o financiamento da UE. Como indicado na avaliação do
  Programa
  de 2002, a rede teve grande êxito no aumento do número de aderentes e tem alcance internacional. Para que as linhas directas materializem todas as suas potencialidades, é necessária uma cobertura e cooperação à escala europeia, bem como uma maior eficácia através do intercâmbio de informações, melhores práticas e experiências.
  Os fundos comunitários devem também ser utilizados para sensibilizar o público para as linhas directas, reforçando assim a sua eficácia.

Será concedido financiamento às linhas directas, seleccionadas na sequência de um convite à apresentação de propostas, que funcionarão como nós da rede
  e que cooperarão com outros nós na
  rede europeia de linhas directas.

Se necessário, podem ser apoiadas linhas telefónicas de apoio em que as crianças possam colocar questões relacionadas com conteúdos ilegais e nocivos na Internet.

Para efeitos de avaliação da eficácia das linhas directas, devem ser tomados em consideração vários indicadores. Devem ser coligidos dados qualitativos e quantitativos sobre a criação e o funcionamento das linhas directas, o número de nós nacionais, a cobertura geográfica nos Estados-Membros, o número de relatórios recebidos, o número e o nível da experiência do pessoal das linhas directas, os relatórios apresentados às autoridades públicas e FSI com vista à adopção de medidas e, se for esse o caso, as medidas adoptadas em consequência, especialmente o número e a natureza das páginas Web retiradas pelos prestadores de serviços Internet na sequência de informação fornecida pelas linhas directas. Estes dados devem ser divulgados sempre que possíve, e transmitidos às autoridades competentes.

Para garantir a eficácia do Programa,
  são necessárias novas linhas directas
  em todos os
  Estados-Membros e nos países candidatos onde actualmente não existem.
  Estas novas linhas
  devem ser incorporadas rápida e eficazmente na actual rede europeia de linhas directas.
  Devem ser concedidos incentivos para acelerar o processo de criação de linhas directas.
  Deve ser promovido o estabelecimento de ligações entre esta rede e as linhas directas em países terceiros (nomeadamente noutros países europeus onde são produzidos e mantidos conteúdos ilegais), com vista ao desenvolvimento de abordagens comuns e à transferência de competências e melhores práticas.
  Nos termos da legislação nacional, e sempre que seja adequado e necessário, importa
  melhorar
  os mecanismos
  de cooperação entre as linhas directas
  civis e as autoridades responsáveis pelo
  controlo da aplicação da legislação
  , através, por exemplo, do estabelecimento de códigos de conduta para as linhas directas. Poderá ser eventualmente
  necessário dar formação jurídica e técnica ao pessoal das linhas directas. É fundamental a participação activa das linhas directas nas actividades transfronteiriças e de ligação em rede.

As linhas directas devem estar ligadas às iniciativas dos Estados-Membros, ser apoiadas a nível nacional e ter viabilidade financeira, de modo a permitir um funcionamento contínuo para além da duração do presente
  Programa
  . Está previsto o co-financiamento de linhas directas
  civis, pelo
  que tal co-financiamento não será oferecido às linhas directas geridas pela polícia. As linhas directas indicarão claramente aos utilizadores as diferenças entre as suas actividades e as
  das autoridades públicas
  e informá-los-ão da existência de vias alternativas de comunicação da ocorrência de
  conteúdos ilegais
  .

Para maximizar o impacto e a eficácia do financiamento disponível, a rede de linhas directas deve funcionar com a máxima eficiência possível. Para tal, deve ser definido um nó de coordenação da rede, que facilitará acordos entre as linhas directas com vista à elaboração de orientações, métodos e práticas de trabalho a nível europeu que respeitem os limites da legislação nacional aplicável às linhas directas.

O nó de coordenação:

| — | promoverá a rede como um todo, para gerar a sua visibilidade a nível europeu e sensibilizar o público em toda a União Europeia, constituindo nomeadamente
  um ponto único de identidade e entrada que oferece um acesso simples ao respectivo contacto
  nacional
  ; |
| --- | --- |

—

promoverá a rede como um todo, para gerar a sua visibilidade a nível europeu e sensibilizar o público em toda a União Europeia, constituindo nomeadamente
  um ponto único de identidade e entrada que oferece um acesso simples ao respectivo contacto
  nacional
  ;

| — | entrará
  em contacto com os organismos competentes com vista a completar a cobertura da rede nos Estados-Membros e nos países candidatos; |
| --- | --- |

—

entrará
  em contacto com os organismos competentes com vista a completar a cobertura da rede nos Estados-Membros e nos países candidatos;

| — | aumentará a eficácia operacional da rede; |
| --- | --- |

—

aumentará a eficácia operacional da rede;

| — | elaborará orientações para as melhores práticas nas linhas directas e adaptá-las-á às novas tecnologias; |
| --- | --- |

—

elaborará orientações para as melhores práticas nas linhas directas e adaptá-las-á às novas tecnologias;

| — | organizará um intercâmbio regular de informações e experiências entre linhas directas; |
| --- | --- |

—

organizará um intercâmbio regular de informações e experiências entre linhas directas;

| — | constituirá uma reserva comum de competências para aconselhamento e criará um processo de assistência às novas linhas directas, nomeadamente nos países candidatos; |
| --- | --- |

—

constituirá uma reserva comum de competências para aconselhamento e criará um processo de assistência às novas linhas directas, nomeadamente nos países candidatos;

| — | assegurará a ligação com linhas directas em países terceiros; |
| --- | --- |

—

assegurará a ligação com linhas directas em países terceiros;

| — | manterá
  uma relação estreita
  de trabalho com o nó coordenador da sensibilização (ver o ponto 4 abaixo), de modo a garantir a coerência e eficácia das operações globais do
  Programa
  , reforçando a sensibilização do público para as linhas directas; |
| --- | --- |

—

manterá
  uma relação estreita
  de trabalho com o nó coordenador da sensibilização (ver o ponto 4 abaixo), de modo a garantir a coerência e eficácia das operações globais do
  Programa
  , reforçando a sensibilização do público para as linhas directas;

| — | participará no Fórum «Para uma Internet mais segura» e noutros eventos relevantes, coordenando as contribuições e as reacções das linhas directas. |
| --- | --- |

—

participará no Fórum «Para uma Internet mais segura» e noutros eventos relevantes, coordenando as contribuições e as reacções das linhas directas.

O nó coordenador controlará a eficácia das linhas directas e elaborará estatísticas rigorosas e pertinentes sobre o seu funcionamento (número e tipo de denúncias recebidas, acções realizadas e seus resultados, etc.).
  Estas estatísticas devem ser semelhantes entre Estados-Membros.

A rede de linhas directas deve assegurar a cobertura e o intercâmbio de denúncias relativas aos tipos mais preocupantes de conteúdos ilegais — indo para além da área da pornografia infantil. Poderão ser necessários diferentes mecanismos
  e competências
  para fazer face a outros problemas, como os conteúdos racistas, que poderão exigir a participação de
  outros
  tipos de
  nós que
  tratam de diferentes problemas. Dada a limitação dos recursos financeiros e administrativos do
  Programa
  , nem todos estes nós receberão financiamento, que, eventualmente, terá de ser concentrado no reforço do papel do nó coordenador nestas
  áreas
  .

2.   Acção 2: Fazer face aos conteúdos não desejados e nocivos

Para além da acção de combate na fonte aos conteúdos ilegais,
  os
  utilizadores — adultos responsáveis no caso de menores —
  podem ter necessidade de
  ferramentas
  técnicas. O acesso a estas ferramentas pode ser promovido para permitir que os utilizadores decidam como
  fazer face aos conteúdos não desejados e nocivos (maior poder dos utilizadores).

Deve aumentar-se o financiamento com vista a disponibilizar mais informações sobre o desempenho e a eficácia do software e dos serviços de filtragem, para que os utilizadores possam proceder a uma escolha efectiva.
  As organizações de utilizadores e os institutos de investigação científica podem ser parceiros valiosos neste esforço.

Os
  sistemas de classificação e os rótulos de qualidade, em combinação com as tecnologias de filtragem, podem contribuir para dar aos utilizadores a capacidade de seleccionarem os conteúdos que desejam receber e oferecer aos pais e educadores europeus as informações necessárias para a tomada de decisões de acordo com os seus valores culturais e linguísticos.
  Tendo em conta os resultados de projectos anteriores, poderão
  ser financiados projectos destinados a adaptar sistemas de classificação e rótulos de qualidade que tenham em conta a convergência das telecomunicações, do sector audiovisual e das tecnologias da informação, bem como iniciativas de auto-regulação de apoio à fiabilidade da auto-rotulagem e serviços para auditoria da exactidão dos rótulos de auto-classificação. Poderão ainda revelar-se necessárias mais actividades de incentivo à adopção dos sistemas de classificação e dos rótulos de qualidade por parte dos fornecedores de conteúdos.

Seria conveniente tentar tomar em consideração os eventuais efeitos das novas tecnologias, ainda na sua fase embrionária, na sua utilização segura por crianças, em vez de se tentar fazer face
  às eventuais
  consequências dessas novas tecnologias após a sua concepção. A segurança do utilizador final é um critério a tomar em conta, a par de considerações de ordem técnica e comercial. Para tal, poderá promover-se o intercâmbio de pontos de vista entre especialistas em protecção das crianças e peritos técnicos.
  No entanto, deverá ter-se em consideração que nem todos os produtos criados para funcionar em linha se destinam a ser utilizados por crianças.

Assim, o
  Programa
  financiará medidas tecnológicas
  que respondam às necessidades dos utilizadores e que lhes
  ofereçam maiores meios para limitarem a quantidade de conteúdos não desejados e nocivos recebidos e gerirem o spam não desejado recebido, incluindo:

| — | a avaliação da eficácia das tecnologias de filtragem existentes e o fornecimento
  destas
  informações ao público
  de forma clara e simples que facilite a comparação
  ; |
| --- | --- |

—

a avaliação da eficácia das tecnologias de filtragem existentes e o fornecimento
  destas
  informações ao público
  de forma clara e simples que facilite a comparação
  ;

| — | a facilitação e coordenação do intercâmbio de informações e melhores práticas relativas ao controlo efectivo do cumprimento da regulamentação
  contra conteúdos não desejados e nocivos
  ; |
| --- | --- |

—

a facilitação e coordenação do intercâmbio de informações e melhores práticas relativas ao controlo efectivo do cumprimento da regulamentação
  contra conteúdos não desejados e nocivos
  ;

| — | medidas que reforcem a adopção da classificação de conteúdos e dos rótulos de qualidade para sítios por parte dos fornecedores de conteúdos e que adaptem a classificação dos conteúdos e os rótulos, de modo a ter em conta a disponibilidade dos mesmos conteúdos através de diferentes mecanismos de entrega (convergência); |
| --- | --- |

—

medidas que reforcem a adopção da classificação de conteúdos e dos rótulos de qualidade para sítios por parte dos fornecedores de conteúdos e que adaptem a classificação dos conteúdos e os rótulos, de modo a ter em conta a disponibilidade dos mesmos conteúdos através de diferentes mecanismos de entrega (convergência);

| — | se necessário, a contribuição para a acessibilidade da tecnologia de filtragem, nomeadamente em línguas não suficientemente cobertas pelo mercado. Quando adequado, as tecnologias utilizadas devem salvaguardar o direito à privacidade, em conformidade com as Directivas 95/46/CE (1) e 2002/58/CE. |
| --- | --- |

—

se necessário, a contribuição para a acessibilidade da tecnologia de filtragem, nomeadamente em línguas não suficientemente cobertas pelo mercado. Quando adequado, as tecnologias utilizadas devem salvaguardar o direito à privacidade, em conformidade com as Directivas 95/46/CE (1) e 2002/58/CE.

Será encorajada a utilização de medidas tecnológicas de reforço da protecção da privacidade. As actividades no âmbito desta acção terão plenamente em conta o disposto na próxima decisão-quadro do Conselho relativa a ataques contra sistemas
  informáticos
  .

A
  realização desta acção será estreitamente coordenada com as acções de promoção de um ambiente mais seguro (acção de auto-regulação) e de sensibilização (informação do público sobre os meios para fazer face aos conteúdos não desejados e nocivos).

3.   Acção 3: Promover um ambiente mais seguro

Um sistema plenamente operacional de auto-regulação constitui um elemento essencial para limitar o fluxo de conteúdos nocivos e ilegais. A auto-regulação envolve um conjunto de componentes:
  representação adequada
  e consulta das partes interessadas, códigos de conduta, organismos nacionais que facilitem a cooperação a nível comunitário, avaliação nacional dos quadros da auto-regulação (2). Há uma necessidade permanente de acção comunitária nesta área para incentivar a aplicação de códigos de conduta pelas empresas europeias associadas à Internet e às novas tecnologias em linha.

O Fórum «Para uma Internet mais segura», a desenvolver em 2004 no âmbito do actual plano de acção «Para uma Internet mais segura», será um fórum de
  discussão que
  reúne representantes das empresas, das autoridades encarregadas de fazer cumprir a lei,
  dos
  responsáveis políticos
  , das organizações de utilizadores (por exemplo, organizações de pais e professores, grupos de protecção das crianças, organismos de defesa dos consumidores, organizações de direitos civis e digitais). Constituirá
  uma plataforma de intercâmbio de experiências entre os organismos nacionais de co-regulação ou auto-regulação. Proporcionará igualmente a oportunidade de discutir o modo como as empresas poderão contribuir para o combate aos conteúdos ilegais.

O Fórum «Para uma Internet mais segura» será um ponto focal da discussão a nível de peritos e uma plataforma de elaboração de consensos, conclusões, recomendações, orientações, etc., para os canais competentes a nível nacional e europeu.

O Fórum abrangerá todas as linhas de acção, facilitando o debate e estimulando actividades relevantes nos domínios dos conteúdos ilegais, não desejados e nocivos. Materializado nas sessões plenárias e
  , quando necessário para temas específicos,
  nos grupos de trabalho
  com objectivos e prazos bem definidos
  , este fórum será um local de encontro para os intervenientes provenientes de todas as áreas — inclusive organismos e programas públicos, organismos de normalização, empresas, outros serviços da Comissão Europeia e organizações de utilizadores (p. ex., associações de pais e professores, grupos de protecção das crianças, organismos de protecção dos consumidores
  e organizações de direitos civis e digitais
  ). O Fórum constituirá uma oportunidade para o intercâmbio de pontos de vista, informações e experiências para pessoas activas a nível nacional
  e europeu
  , especialmente as que participam em programas e iniciativas dos Estados-Membros.
  Quando adequado, o Fórum «Para uma Internet mais segura» procederá ao intercâmbio de informações e cooperará com as organizações competentes que operam em domínios conexos, designadamente no domínio da segurança das redes e da informação
  .

O Fórum «Para uma Internet mais segura» terá os seguintes objectivos específicos:

| 1. | Estimular a ligação em rede das estruturas neste domínio nos Estados-Membros e reforçar as ligações com organismos de auto-regulação fora da Europa; |
| --- | --- |

1.

Estimular a ligação em rede das estruturas neste domínio nos Estados-Membros e reforçar as ligações com organismos de auto-regulação fora da Europa;

| 2. | Incentivar consensos e a auto-regulação em questões como a classificação da qualidade dos sítios Web,
  a
  classificação de conteúdos transmedia
  e as
  técnicas de classificação e filtragem,
  alargando-as a novas formas de conteúdos, como os jogos em linha, e a novas formas de acesso, como a telefonia móvel
  ; |
| --- | --- |

2.

Incentivar consensos e a auto-regulação em questões como a classificação da qualidade dos sítios Web,
  a
  classificação de conteúdos transmedia
  e as
  técnicas de classificação e filtragem,
  alargando-as a novas formas de conteúdos, como os jogos em linha, e a novas formas de acesso, como a telefonia móvel
  ;

| 3. | Incentivar os fornecedores de serviços a elaborar códigos de conduta sobre questões como o tratamento, de forma transparente e conscienciosa, dos procedimentos de notificação e retirada, a informação dos utilizadores sobre uma utilização mais segura da Internet e a existência de linhas directas para a denúncia de conteúdos ilegais; |
| --- | --- |

3.

Incentivar os fornecedores de serviços a elaborar códigos de conduta sobre questões como o tratamento, de forma transparente e conscienciosa, dos procedimentos de notificação e retirada, a informação dos utilizadores sobre uma utilização mais segura da Internet e a existência de linhas directas para a denúncia de conteúdos ilegais;

| 4. | Promover estudos da eficácia dos projectos de classificação e das tecnologias de filtragem. As organizações de utilizadores e os institutos de investigação científica podem ser parceiros valiosos neste esforço. |
| --- | --- |

4.

Promover estudos da eficácia dos projectos de classificação e das tecnologias de filtragem. As organizações de utilizadores e os institutos de investigação científica podem ser parceiros valiosos neste esforço.

Os
  resultados e conclusões obtidos com os projectos em curso e concluídos co-financiados pelo
  Programa
  serão tomados em conta no processo. Enquanto plataforma aberta, o Fórum contribuirá para reforçar a sensibilização e atrair a participação dos países candidatos e de outros países fora da UE, constituindo uma instância internacional para fazer face a um problema mundial. Deste modo, através do Fórum, as mais importantes associações,
  as organizações de utilizadores (por exemplo, organizações de pais e professores, grupos de protecção das crianças, organismos de defesa dos consumidores, organizações de direitos civis e digitais)
  , empresas e organismos públicos estarão a par, serão consultados e contribuirão para iniciativas de utilização mais segura na UE e à escala internacional.

O Fórum «Para uma Internet mais segura» está aberto à participação de interessados exteriores à UE e aos países candidatos. A cooperação internacional será reforçada com uma mesa redonda ligada ao Fórum, tendo em vista um diálogo regular sobre as melhores práticas, códigos de conduta, auto-regulação e classificação da qualidade. A Comissão garantirá a plena exploração de sinergias com fóruns e iniciativas similares neste domínio.

Poderá vir a ser organizado um concurso para as funções de secretariado de apoio ao Fórum «Para uma Internet mais segura», que integrará peritos nesta matéria que sugerirão temas de estudo, prepararão documentos de trabalho, moderarão discussões e registarão conclusões.

Outro tipo de actividade que poderá atrair apoio financeiro a nível da UE são, por exemplo, projectos de auto-regulação para a elaboração de códigos de conduta transfronteiras. Poderão ser fornecidos conselhos e assistência para uma cooperação a nível comunitário através da ligação em rede dos organismos competentes nos Estados-Membros e nos países candidatos e através da análise e comunicação sistemáticas de questões jurídicas e regulamentares neste domínio, para o desenvolvimento de métodos de avaliação e certificação da auto-regulação, para a oferta de assistência prática aos países que pretendam criar órgãos de auto-regulação e para o alargamento das ligações com organismos de auto-regulação fora da Europa.

4.   Acção 4: Sensibilizar

As acções de sensibilização devem incidir numa série de categorias de conteúdos ilegais, não desejados e nocivos (incluindo, p.ex., conteúdos considerados inadequados para crianças, conteúdos racistas e
  xenófobos) e, quando adequado, ter em conta
  questões ligadas à protecção dos consumidores, protecção dos dados e segurança da informação e das redes (vírus/
  spam
  ). Devem abranger conteúdos distribuídos através da Internet e novas formas de informação e comunicação interactiva surgidas com a rápida implantação da Internet e da telefonia móvel (p. ex., serviços de comunicação entre pares (peer-to-peer), vídeo em banda larga, mensagens instantâneas, salas de conversa, etc.).

A Comissão continuará a tomar medidas para incentivar meios eficientes de distribuição
  de informação
  a um grande número de utilizadores, nomeadamente através da utilização de organizações multiplicadoras e de canais de difusão electrónica, de modo a chegar aos grupos-alvo.
  A Comissão poderá considerar, em particular, a utilização dos meios de comunicação social e a distribuição de material de informação em escolas e em cafés Internet.

O
  Programa
  apoiará os organismos competentes, que serão seleccionados após convite público à apresentação de propostas, para funcionarem como nós de sensibilização em cada Estado-Membro e em cada país candidato, realizando acções e Programas de sensibilização em estreita cooperação com todos os intervenientes de relevo a nível nacional, regional e local. Um nó de coordenação fornecerá o valor acrescentado europeu. Este nó funcionará em estreita ligação com os diversos nós, com vista ao intercâmbio das melhores práticas.

Os organismos que pretendam funcionar como nós
  de sensibilização
  devem demonstrar que contam com um sólido apoio das autoridades nacionais. Devem ter um mandato claro de formação do público para uma utilização mais segura da Internet e dos novos media ou formação em media e informação, devendo possuir os necessários recursos financeiros para executar esse mandato.

Os nós
  de sensibilização
  devem:

| — | conceber uma campanha de sensibilização coesa, de grande impacto e metas bem definidas, utilizando os meios mais adequados e tendo em conta as melhores práticas e a experiência noutros países; |
| --- | --- |

—

conceber uma campanha de sensibilização coesa, de grande impacto e metas bem definidas, utilizando os meios mais adequados e tendo em conta as melhores práticas e a experiência noutros países;

| — | criar e manter uma parceria (formal ou informal) com os principais intervenientes (organismos públicos, imprensa e grupos de comunicação social, associações de FSI,
  organizações de utilizadores, interessados do sector da educação
  ) e acções no seu país associadas a uma utilização mais segura da Internet e dos novos media; |
| --- | --- |

—

criar e manter uma parceria (formal ou informal) com os principais intervenientes (organismos públicos, imprensa e grupos de comunicação social, associações de FSI,
  organizações de utilizadores, interessados do sector da educação
  ) e acções no seu país associadas a uma utilização mais segura da Internet e dos novos media;

| — | promover o diálogo e a troca de informação, principalmente entre os interessados do sector da educação e da tecnologia; |
| --- | --- |

—

promover o diálogo e a troca de informação, principalmente entre os interessados do sector da educação e da tecnologia;

| — | se necessário,
  cooperar com trabalhos
  em áreas relacionadas com o Programa «Para uma Internet mais segura plus», como nos domínios mais vastos
  dos conhecimentos relativos a media e informação
  ou da protecção do consumidor; |
| --- | --- |

—

se necessário,
  cooperar com trabalhos
  em áreas relacionadas com o Programa «Para uma Internet mais segura plus», como nos domínios mais vastos
  dos conhecimentos relativos a media e informação
  ou da protecção do consumidor;

| — | informar os utilizadores sobre software e serviços de filtragem europeus e sobre as linhas directas
  , bem como sobre sistemas de auto-regulação; |
| --- | --- |

—

informar os utilizadores sobre software e serviços de filtragem europeus e sobre as linhas directas
  , bem como sobre sistemas de auto-regulação;

| — | cooperar activamente com outros nós nacionais da rede europeia, trocando informações sobre as melhores práticas, participando em reuniões e ainda concebendo e implementando uma abordagem europeia, adaptada em função das necessidades às preferências linguísticas e culturais nacionais; |
| --- | --- |

—

cooperar activamente com outros nós nacionais da rede europeia, trocando informações sobre as melhores práticas, participando em reuniões e ainda concebendo e implementando uma abordagem europeia, adaptada em função das necessidades às preferências linguísticas e culturais nacionais;

| — | proporcionar uma reserva comum de competências e assistência técnica aos novos nós de sensibilização (um nó mais experiente poderá «adoptar» novos nós). |
| --- | --- |

—

proporcionar uma reserva comum de competências e assistência técnica aos novos nós de sensibilização (um nó mais experiente poderá «adoptar» novos nós).

Para maximizar a cooperação e a eficácia, será financiado um nó coordenador que oferecerá apoio logístico e infra-estrutural aos nós
  em todos os Estados-Membros
  , assegurando uma visibilidade a nível europeu, boa comunicação e troca de experiências, de modo que os ensinamentos obtidos possam ser aplicados continuamente (p. ex., adaptando o material de sensibilização).

O nó coordenador deve:

| — | proporcionar uma comunicação efectiva e uma troca de informações e melhores práticas na rede; |
| --- | --- |

—

proporcionar uma comunicação efectiva e uma troca de informações e melhores práticas na rede;

| — | fornecer formação na utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias ao pessoal dos nós
  de sensibilização
  (formação de formadores); |
| --- | --- |

—

fornecer formação na utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias ao pessoal dos nós
  de sensibilização
  (formação de formadores);

| — | oferecer assistência técnica aos países candidatos que pretendam criar acções de sensibilização; |
| --- | --- |

—

oferecer assistência técnica aos países candidatos que pretendam criar acções de sensibilização;

| — | coordenar a oferta, pelos nós
  de sensibilização
  , de competência e assistência técnica aos novos nós de sensibilização; |
| --- | --- |

—

coordenar a oferta, pelos nós
  de sensibilização
  , de competência e assistência técnica aos novos nós de sensibilização;

| — | propor indicadores e gerir a recolha, análise e troca de informações estatísticas sobre as
  actividades de
  sensibilização com vista à avaliação do seu impacto; |
| --- | --- |

—

propor indicadores e gerir a recolha, análise e troca de informações estatísticas sobre as
  actividades de
  sensibilização com vista à avaliação do seu impacto;

| — | fornecer infra-estrutura para um repositório transnacional único e exaustivo (portal Web) de informações relevantes e de recursos para sensibilização e investigação com conteúdos adaptados a nível local (ou, se for o caso, sub-sítios locais),
  que poderá incluir
  flashes noticiosos, artigos, boletins mensais em várias línguas, bem como uma chamada de atenção para as actividades do Fórum; |
| --- | --- |

—

fornecer infra-estrutura para um repositório transnacional único e exaustivo (portal Web) de informações relevantes e de recursos para sensibilização e investigação com conteúdos adaptados a nível local (ou, se for o caso, sub-sítios locais),
  que poderá incluir
  flashes noticiosos, artigos, boletins mensais em várias línguas, bem como uma chamada de atenção para as actividades do Fórum;

| — | alargar as ligações com as actividades de sensibilização fora da Europa; |
| --- | --- |

—

alargar as ligações com as actividades de sensibilização fora da Europa;

| — | participar no Fórum «Para uma Internet mais segura» e noutros eventos de relevo, coordenando os contributos e as reacções da rede de sensibilização. |
| --- | --- |

—

participar no Fórum «Para uma Internet mais segura» e noutros eventos de relevo, coordenando os contributos e as reacções da rede de sensibilização.

Será igualmente realizada uma investigação comparativa do modo como as pessoas, especialmente crianças, utilizam os novos media. Outras acções a nível da UE poderão ser o apoio a serviços Internet específicos e conviviais para crianças ou um prémio para a melhor actividade de sensibilização do ano.

---

(1)  Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (JO L 281 de 23.11.1995, p. 31). Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(2)  Ver as orientações indicativas para a aplicação, a nível nacional, de um quadro de auto-regulação para a protecção de menores e da dignidade humana nos serviços em linha audiovisuais e da informação
  na Recomendação 98/560/CE.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DA DESPESA

| 1) Combater os conteúdos ilegais | 25-30 % |
| --- | --- |
| 2) Fazer frente aos conteúdos não desejados e nocivos | 10-17 % |
| 3) Promover um ambiente mais seguro | 8-12 % |
| 4) Sensibilizar | 47-51 % |

1) Combater os conteúdos ilegais

25-30 %

2) Fazer frente aos conteúdos não desejados e nocivos

10-17 %

3) Promover um ambiente mais seguro

8-12 %

4) Sensibilizar

47-51 %

ANEXO III

MEIOS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA

| 1) | A Comissão realizará o
  Programa
  de acordo com o conteúdo técnico especificado no Anexo I. |
| --- | --- |

1)

A Comissão realizará o
  Programa
  de acordo com o conteúdo técnico especificado no Anexo I.

| 2) | O
  Programa
  será executado através de acções indirectas que incluem:






  a) | acções a custos repartidos






  — | Projectos-piloto e acções de melhores práticas — projectos ad-hoc em áreas de interesse para o
  Programa
  , incluindo projectos de demonstração das melhores práticas ou que envolvem utilizações inovadoras das tecnologias existentes; |
| --- | --- | --- | --- |

2)

O
  Programa
  será executado através de acções indirectas que incluem:

a)

acções a custos repartidos

—

Projectos-piloto e acções de melhores práticas — projectos ad-hoc em áreas de interesse para o
  Programa
  , incluindo projectos de demonstração das melhores práticas ou que envolvem utilizações inovadoras das tecnologias existentes;

| — | Redes: redes que reúnem uma grande variedade de interessados para assegurar acções em toda a União Europeia e facilitar as actividades de coordenação e transferência de conhecimentos; poderão ser ligadas às acções de melhores práticas; |
| --- | --- |

—

Redes: redes que reúnem uma grande variedade de interessados para assegurar acções em toda a União Europeia e facilitar as actividades de coordenação e transferência de conhecimentos; poderão ser ligadas às acções de melhores práticas;

| — | Investigação aplicada e comparativa à escala europeia sobre o modo como as pessoas, especialmente as crianças, utilizam os novos media; |
| --- | --- |

—

Investigação aplicada e comparativa à escala europeia sobre o modo como as pessoas, especialmente as crianças, utilizam os novos media;

| — | Normalmente, o financiamento comunitário não excederá 50 % do custo do projecto; os organismos públicos poderão ser reembolsados em 100 % dos custos suplementares. |
| --- | --- |

—

Normalmente, o financiamento comunitário não excederá 50 % do custo do projecto; os organismos públicos poderão ser reembolsados em 100 % dos custos suplementares.

| b) | medidas de acompanhamento






  — | As medidas de acompanhamento contribuirão para a realização do
  Programa
  ou para a preparação de futuras actividades. São excluídas as medidas dedicadas à comercialização de produtos, processos ou serviços, actividades de comercialização e promoção de vendas. |
| --- | --- | --- |

b)

medidas de acompanhamento

—

As medidas de acompanhamento contribuirão para a realização do
  Programa
  ou para a preparação de futuras actividades. São excluídas as medidas dedicadas à comercialização de produtos, processos ou serviços, actividades de comercialização e promoção de vendas.

| — | aferição de desempenhos e inquéritos de opinião para a obtenção de dados fiáveis sobre uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha em todos os Estados-Membros, recolhidos através de metodologias comparáveis; |
| --- | --- |

—

aferição de desempenhos e inquéritos de opinião para a obtenção de dados fiáveis sobre uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha em todos os Estados-Membros, recolhidos através de metodologias comparáveis;

| — | avaliação técnica de tecnologias, como as de filtragem, concebidas para promover uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha; a avaliação terá igualmente em conta a eventual contribuição destas tecnologias para o reforço da protecção da privacidade; |
| --- | --- |

—

avaliação técnica de tecnologias, como as de filtragem, concebidas para promover uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha; a avaliação terá igualmente em conta a eventual contribuição destas tecnologias para o reforço da protecção da privacidade;

| — | estudos de apoio ao
  Programa
  e suas acções, incluindo a auto-regulação e as actividades do Fórum «Para uma Internet mais segura», bem como a preparação de futuras actividades; |
| --- | --- |

—

estudos de apoio ao
  Programa
  e suas acções, incluindo a auto-regulação e as actividades do Fórum «Para uma Internet mais segura», bem como a preparação de futuras actividades;

| — | concursos para premiar as melhores práticas; |
| --- | --- |

—

concursos para premiar as melhores práticas;

| — | troca de informações, conferências, seminários, reuniões de trabalho ou outras reuniões e ainda gestão das actividades agregadas; |
| --- | --- |

—

troca de informações, conferências, seminários, reuniões de trabalho ou outras reuniões e ainda gestão das actividades agregadas;

| — | actividades de difusão, informação e comunicação. |
| --- | --- |

—

actividades de difusão, informação e comunicação.

| 3) | A selecção das acções a custos repartidos basear-se-á nos convites à apresentação de propostas publicados no sítio Web da Comissão, em conformidade com as disposições financeiras em vigor. |
| --- | --- |

3)

A selecção das acções a custos repartidos basear-se-á nos convites à apresentação de propostas publicados no sítio Web da Comissão, em conformidade com as disposições financeiras em vigor.

| 4) | Os pedidos de apoio comunitário devem apresentar, se for o caso, um plano financeiro que indique todas as componentes do financiamento dos projectos, incluindo o apoio financeiro pedido à Comunidade e quaisquer outros pedidos ou concessões de apoio de outras fontes. |
| --- | --- |

4)

Os pedidos de apoio comunitário devem apresentar, se for o caso, um plano financeiro que indique todas as componentes do financiamento dos projectos, incluindo o apoio financeiro pedido à Comunidade e quaisquer outros pedidos ou concessões de apoio de outras fontes.

| 5) | As medidas de acompanhamento serão realizadas através de concursos, em conformidade com as disposições financeiras em vigor. |
| --- | --- |

5)

As medidas de acompanhamento serão realizadas através de concursos, em conformidade com as disposições financeiras em vigor.

P6_TA(2004)0073

Passaportes dos cidadãos da União Europeia*

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes dos cidadãos da União Europeia (COM(2004)0116 — C5-0101/2004 — 2004/0039(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão (COM(2004)0116) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão (COM(2004)0116) (1),

| — | Tendo em conta as orientações do Conselho estabelecidas no Documento 15139/2004, que foi transmitido ao Parlamento em 24 de Novembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as orientações do Conselho estabelecidas no Documento 15139/2004, que foi transmitido ao Parlamento em 24 de Novembro de 2004,

| — | Tendo em conta a alínea a) do n
  o
  2 do artigo 62
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a alínea a) do n
  o
  2 do artigo 62
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o artigo 67
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0101/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 67
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0101/2004),

| — | Tendo em conta o Protocolo que integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Protocolo que integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho,

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0028/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0028/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

2.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE;

| 3. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4 de Março de 1975, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

4.

Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4 de Março de 1975, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 5. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

5.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 6. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

6.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Considerando 2 |
| (2) Foram introduzidas normas mínimas de segurança para os passaportes mediante uma Resolução dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no âmbito do Conselho em 17 de Outubro de 2000.
  Convém
  agora substituir esta resolução e actualizá-la mediante uma medida comunitária, a fim de melhorar e harmonizar as normas de segurança relativas à protecção dos passaportes contra a falsificação. Devem igualmente ser integrados no passaporte dados biométricos para estabelecer um nexo fiável entre o documento e o seu legítimo titular. | (2) Foram introduzidas normas mínimas de segurança para os passaportes mediante uma Resolução dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no âmbito do Conselho em 17 de Outubro de 2000.
  O Conselho Europeu decidiu que convém
  agora substituir esta resolução e actualizá-la mediante uma medida comunitária, a fim de melhorar e harmonizar as normas de segurança relativas à protecção dos passaportes contra a falsificação. Devem igualmente ser integrados no passaporte dados biométricos para estabelecer um nexo fiável entre o documento e o seu legítimo titular. |
| Alteração 2 |
| Considerando 2 A (novo) |
| | (2 A) Os dados biométricos constantes dos passaportes devem ser usados apenas para verificar a autenticidade do documento e a identidade do titular através de características comparáveis directamente disponíveis quando a lei exigir a apresentação do passaporte. |
| Alteração 3 |
| Considerando 3 |
| (3) A harmonização dos dispositivos de segurança e a integração de identificadores biométricos constituem um progresso significativo no sentido da utilização de novos elementos na perspectiva de futuros desenvolvimentos a nível europeu que tornem os documentos de viagem mais seguros e estabeleçam um nexo mais fiável entre o passaporte e o seu titular, o que representa um importante contributo para a sua protecção contra a utilização fraudulenta.
  Devem ser tidas em conta as especificações do Documento n
  o
  9303 da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) sobre os documentos de viagem de leitura óptica
  . | (3) A harmonização dos dispositivos de segurança e a integração de identificadores biométricos constituem um progresso significativo no sentido da utilização de novos elementos na perspectiva de futuros desenvolvimentos a nível europeu que tornem os documentos de viagem mais seguros e estabeleçam um nexo mais fiável entre o passaporte e o seu titular, o que representa um importante contributo para a sua protecção contra a utilização fraudulenta. |
| Alteração 4 |
| Considerando 7 |
| (7) No que diz respeito aos dados pessoais a tratar no contexto do passaporte, é aplicável a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
  É importante assegurar que
  nenhuma outra informação
  seja
  inserida no passaporte,
  com excepção dos casos previstos no presente regulamento ou no seu anexo ou se tais dados constarem já do documento de viagem correspondente
  . | (7) No que diz respeito aos dados pessoais a tratar no contexto do passaporte, é aplicável a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Nenhuma outra informação
  deve ser
  inserida no passaporte. |
| Alteração 5 |
| Artigo 1
  o
  , n
  o
  2 |
| 2. Os passaportes incluirão um suporte de armazenamentocom suficiente capacidade
  , o qual deve ter
  um elevado nível de segurança e integrar uma imagem facial. Os Estados-Membros podem incluir igualmente impressões digitais registadas em formatos interoperáveis. | 2. Os passaportes incluirão um suporte de armazenamento com suficiente capacidade
  e
  um elevado nível de segurança e
  a capacidade de salvaguardar a integridade, autenticidade e confidencialidade dos dados armazenados. Conterão
  uma imagem facial. Os Estados-Membros podem incluir igualmente impressões digitais registadas em formatos interoperáveis.
  Não será criada nenhuma base de dados central de passaportes e documentos de viagem da União Europeia contendo os dados biométricos e outros de todos os titulares de passaportes da UE. |
| Alteração 6 |
| Artigo 2
  o
  , n
  o
  1, introdução |
| 1. Devem ser estabelecidas especificações técnicas complementares para o passaporte, em conformidade com o procedimento previsto no n
  o
  2 do
  artigo 5
  o
  , no que diz respeito: | 1. Devem ser estabelecidas especificações técnicas complementares para o passaporte, nos termos do artigo 5
  o
  , no que diz respeito: |
| Alteração 7 |
| Artigo 2
  o
  , n
  o
  1, alínea b) |
| b) | As especificações técnicas relativas ao suporte de armazenamento de dados biométricos e à sua segurança; |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Considerando 2

(2) Foram introduzidas normas mínimas de segurança para os passaportes mediante uma Resolução dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no âmbito do Conselho em 17 de Outubro de 2000.
  Convém
  agora substituir esta resolução e actualizá-la mediante uma medida comunitária, a fim de melhorar e harmonizar as normas de segurança relativas à protecção dos passaportes contra a falsificação. Devem igualmente ser integrados no passaporte dados biométricos para estabelecer um nexo fiável entre o documento e o seu legítimo titular.

(2) Foram introduzidas normas mínimas de segurança para os passaportes mediante uma Resolução dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no âmbito do Conselho em 17 de Outubro de 2000.
  O Conselho Europeu decidiu que convém
  agora substituir esta resolução e actualizá-la mediante uma medida comunitária, a fim de melhorar e harmonizar as normas de segurança relativas à protecção dos passaportes contra a falsificação. Devem igualmente ser integrados no passaporte dados biométricos para estabelecer um nexo fiável entre o documento e o seu legítimo titular.

Alteração 2

Considerando 2 A (novo)

(2 A) Os dados biométricos constantes dos passaportes devem ser usados apenas para verificar a autenticidade do documento e a identidade do titular através de características comparáveis directamente disponíveis quando a lei exigir a apresentação do passaporte.

Alteração 3

Considerando 3

(3) A harmonização dos dispositivos de segurança e a integração de identificadores biométricos constituem um progresso significativo no sentido da utilização de novos elementos na perspectiva de futuros desenvolvimentos a nível europeu que tornem os documentos de viagem mais seguros e estabeleçam um nexo mais fiável entre o passaporte e o seu titular, o que representa um importante contributo para a sua protecção contra a utilização fraudulenta.
  Devem ser tidas em conta as especificações do Documento n
  o
  9303 da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) sobre os documentos de viagem de leitura óptica
  .

(3) A harmonização dos dispositivos de segurança e a integração de identificadores biométricos constituem um progresso significativo no sentido da utilização de novos elementos na perspectiva de futuros desenvolvimentos a nível europeu que tornem os documentos de viagem mais seguros e estabeleçam um nexo mais fiável entre o passaporte e o seu titular, o que representa um importante contributo para a sua protecção contra a utilização fraudulenta.

Alteração 4

Considerando 7

(7) No que diz respeito aos dados pessoais a tratar no contexto do passaporte, é aplicável a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
  É importante assegurar que
  nenhuma outra informação
  seja
  inserida no passaporte,
  com excepção dos casos previstos no presente regulamento ou no seu anexo ou se tais dados constarem já do documento de viagem correspondente
  .

(7) No que diz respeito aos dados pessoais a tratar no contexto do passaporte, é aplicável a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Nenhuma outra informação
  deve ser
  inserida no passaporte.

Alteração 5

Artigo 1
  o
  , n
  o
  2

2. Os passaportes incluirão um suporte de armazenamentocom suficiente capacidade
  , o qual deve ter
  um elevado nível de segurança e integrar uma imagem facial. Os Estados-Membros podem incluir igualmente impressões digitais registadas em formatos interoperáveis.

2. Os passaportes incluirão um suporte de armazenamento com suficiente capacidade
  e
  um elevado nível de segurança e
  a capacidade de salvaguardar a integridade, autenticidade e confidencialidade dos dados armazenados. Conterão
  uma imagem facial. Os Estados-Membros podem incluir igualmente impressões digitais registadas em formatos interoperáveis.
  Não será criada nenhuma base de dados central de passaportes e documentos de viagem da União Europeia contendo os dados biométricos e outros de todos os titulares de passaportes da UE.

Alteração 6

Artigo 2
  o
  , n
  o
  1, introdução

1. Devem ser estabelecidas especificações técnicas complementares para o passaporte, em conformidade com o procedimento previsto no n
  o
  2 do
  artigo 5
  o
  , no que diz respeito:

1. Devem ser estabelecidas especificações técnicas complementares para o passaporte, nos termos do artigo 5
  o
  , no que diz respeito:

Alteração 7

Artigo 2
  o
  , n
  o
  1, alínea b)

b)

As especificações técnicas relativas ao suporte de armazenamento de dados biométricos e à sua segurança;

| b) | As especificações técnicas relativas ao suporte de armazenamento de dados biométricos e à sua segurança
  , em especial para salvaguardar a integridade, autenticidade e confidencialidade dos dados e assegurar a sua utilização em conformidade com os objectivos do presente regulamento
  ; |
| --- | --- |

b)

As especificações técnicas relativas ao suporte de armazenamento de dados biométricos e à sua segurança
  , em especial para salvaguardar a integridade, autenticidade e confidencialidade dos dados e assegurar a sua utilização em conformidade com os objectivos do presente regulamento
  ;

Alteração 8

Artigo 2
  o
  , n
  o
  1A (novo)

1A. O suporte de armazenamento só poderá ser utilizado:

a)

| a) | pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, para ler, armazenar, alterar e apagar dados; e |
| --- | --- |

pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, para ler, armazenar, alterar e apagar dados; e

| b) | pelos organismos autorizados por lei a ler os dados, para esse efeito. |
| --- | --- |

b)

pelos organismos autorizados por lei a ler os dados, para esse efeito.

Alteração 9

Artigo 3
  o
  , n
  o
  2A (novo)

2A. Cada Estado-Membro manterá um registo das autoridades competentes e dos organismos autorizados referidos no n
  o
  1 A do artigo 2
  o
  . Os Estados-Membros comunicarão estes registos e, se necessário, as suas actualizações regulares à Comissão, a qual manterá uma compilação electrónica actualizada dos registos nacionais. Esta compilação será publicada anualmente pela Comissão.

Alteração 10

Artigo 4
  o
  , n
  o
  1

1. Sem prejuízo das normas em matéria de protecção de dados, as pessoas às quais o passaporte é emitido têm o direito de verificar os dados pessoais inscritos no passaporte e, se for caso disso, solicitar a sua correcção ou supressão.

1. Sem prejuízo das normas de protecção de dados, as pessoas às quais o passaporte é emitido têm o direito de verificar os dados pessoais inscritos no passaporte e, se for caso disso, solicitar a sua correcção ou supressão.
  Todas as verificações, rectificações e supressões devem ser efectuadas gratuitamente pela autoridade nacional competente.

Alteração 11

Artigo 4
  o
  , n
  o
  2

2. O passaporte não incluirá quaisquer informações de leitura óptica, salvo nos casos previstos no presente regulamento ou no seu Anexo ou se constarem já do próprio passaporte.

2. O passaporte não incluirá quaisquer informações de leitura óptica, salvo nos casos previstos no presente regulamento ou no seu Anexo ou se constarem já do próprio passaporte.
  Não deverá ser inserida no passaporte nenhuma outra informação.

Alteração 12

Artigo 4
  o
  , n
  o
  2A (novo)

2A. Os dados biométricos constantes dos passaportes devem ser usados apenas para verificar:

a)

| a) | a autenticidade do documento; |
| --- | --- |

a autenticidade do documento;

| b) | a identidade do titular, através de características comparáveis directamente disponíveis quando a lei exigir a apresentação do passaporte. |
| --- | --- |

b)

a identidade do titular, através de características comparáveis directamente disponíveis quando a lei exigir a apresentação do passaporte.

Alteração 13

Artigo 4
  o
  , n
  o
  2B (novo)

2 B. Os Estados-Membros transmitirão regularmente àComissão auditorias sobre a aplicação do presente regulamento com base em normas acordadas em conjunto, em especial no que respeita às normas sobre objectivos e limitações de acesso aos dados. Comunicarão igualmente à Comissão todos os problemas relativos à aplicação do presente regulamento, e procederão ao intercâmbio de boas práticas com a Comissão e entre si.

Alteração 14

Artigo 5
  o
  , n
  o
  3A (novo)

3A. O Comité será assistido por peritos nomeados pelo Grupo de Trabalho criado nos termos do artigo 29
  o
  da Directiva 95/46/CE.

Alteração 15

Artigo 5
  o
  , n
  o
  3 B (novo)

3 B. Quando o Comité tenha ultimado as especificações técnicas adicionais previstas no n
  o
  1 do artigo 2
  o
  , o Grupo de Trabalho criado nos termos do artigo 29
  o
  da Directiva 95/46/CE emitirá um parecer sobre a conformidade dessas especificações com as normas de protecção de dados, o qual será transmitido ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão.

Alteração 16

Artigo 5
  o
  , n
  o
  3C (novo)

3C. A Comissão transmitirá o seu projecto de decisão sobre as especificações técnicas adicionais previstas no n
  o
  1 do artigo 2
  o
  ao Parlamento Europeu, o qual poderá aprovar, no prazo de três meses, uma resolução de oposição ao referido projecto de decisão.

Alteração 17

Artigo 5
  o
  , n
  o
  3D (novo)

3D. A Comissão informará o Parlamento Europeu das medidas que tenciona tomar em resposta à resolução do Parlamento Europeu e dos motivos para assim proceder.

Alteração 18

Artigo 5
  o
  , n
  o
  3E (novo)

3E. Será garantida a confidencialidade das especificações técnicas adicionais previstas no n
  o
  1 do artigo 2
  o
  .

Alteração 19

Artigo 6
  o
  , parágrafo 2

Os Estados-Membros aplicarão o presente regulamento o mais tardar um ano
  após a adopção das medidas referidas no artigo 2
  o
  . Não obstante, a validade dos passaportes anteriormente emitidos não será afectada.

A aplicação do presente regulamento fica subordinada à certificação, por parte das autoridades nacionais de protecção de dados, de que dispõem de poderes de inquérito e de recursos adequados para dar aplicação à Directiva 95/46/CE relativamente aos dados recolhidos nos termos da mesma.
  Os Estados-Membros aplicarão o presente regulamento no máximo dezoito meses
  após a adopção das medidas referidas no artigo 2
  o
  . Não obstante, a validade dos passaportes anteriormente emitidos não será afectada.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0074

Situação na Ucrânia

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Ucrânia

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Ucrânia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Ucrânia,

| — | Tendo em conta, em particular, a sua resolução sobre a Ucrânia aprovada em 28 de Outubro de 2004 (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta, em particular, a sua resolução sobre a Ucrânia aprovada em 28 de Outubro de 2004 (1),

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e a Ucrânia (2), que entrou em vigor em 1 de Março de 1998, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e a Ucrânia (2), que entrou em vigor em 1 de Março de 1998,

| — | Tendo em conta a Estratégia Comum 1999/877/PESC do Conselho Europeu em relação à Ucrânia (3), aprovada pelo Conselho Europeu em Helsínquia, em 11 de Dezembro de 1999, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Estratégia Comum 1999/877/PESC do Conselho Europeu em relação à Ucrânia (3), aprovada pelo Conselho Europeu em Helsínquia, em 11 de Dezembro de 1999,

| — | Tendo em conta a declaração final e as recomendações da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia, de 16-17 de Fevereiro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração final e as recomendações da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia, de 16-17 de Fevereiro de 2004,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 12 de Maio de 2004 sobre a Política Europeia de Vizinhança (COM(2004)0373), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 12 de Maio de 2004 sobre a Política Europeia de Vizinhança (COM(2004)0373),

| — | Tendo em conta a declaração comum da Cimeira Ucrânia-União Europeia de 8 de Julho de 2004, na Haia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração comum da Cimeira Ucrânia-União Europeia de 8 de Julho de 2004, na Haia,

| — | Tendo em conta as declarações e as observações e conclusões preliminares da missão internacional de observação eleitoral na Ucrânia nas duas voltas das eleições presidenciais, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as declarações e as observações e conclusões preliminares da missão internacional de observação eleitoral na Ucrânia nas duas voltas das eleições presidenciais,

| — | Tendo em conta a declaração da Presidência neerlandesa sobre a segunda volta das eleições presidenciais na Ucrânia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração da Presidência neerlandesa sobre a segunda volta das eleições presidenciais na Ucrânia,

| — | Tendo em conta o recente discurso sobre a Ucrânia do Alto Representante da União Europeia para a Politica Externa e de Segurança Comum (PESC), Javier Solana, perante a Comissão dos Assuntos Externos |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o recente discurso sobre a Ucrânia do Alto Representante da União Europeia para a Politica Externa e de Segurança Comum (PESC), Javier Solana, perante a Comissão dos Assuntos Externos

| — | Tendo em conta a comunicação da Comissão Eleitoral Central sobre os resultados finais das eleições presidenciais na Ucrânia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a comunicação da Comissão Eleitoral Central sobre os resultados finais das eleições presidenciais na Ucrânia,

| — | Tendo em conta o recurso interposto no Supremo Tribunal da Ucrânia sobre a validade da segunda volta das eleições presidenciais, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o recurso interposto no Supremo Tribunal da Ucrânia sobre a validade da segunda volta das eleições presidenciais,

| — | Tendo em conta a resolução aprovada pelo parlamento ucraniano, na sua sessão extraordinária de 27 de Novembro de 2004, sobre a segunda volta das eleições presidenciais e a crise política subsequente, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a resolução aprovada pelo parlamento ucraniano, na sua sessão extraordinária de 27 de Novembro de 2004, sobre a segunda volta das eleições presidenciais e a crise política subsequente,

| — | Tendo em conta n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que a Política Europeia de Vizinhança reconhece as aspirações europeias da Ucrânia e a importância da Ucrânia enquanto país com profundos laços históricos, culturais e económicos que o unem aos Estados-Membros da UE, e considerando que uma parceria genuína e equilibrada só pode ser desenvolvida com base em valores partilhados, nomeadamente em matéria de democracia, Estado de Direito e respeito dos direitos humanos e civis, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a Política Europeia de Vizinhança reconhece as aspirações europeias da Ucrânia e a importância da Ucrânia enquanto país com profundos laços históricos, culturais e económicos que o unem aos Estados-Membros da UE, e considerando que uma parceria genuína e equilibrada só pode ser desenvolvida com base em valores partilhados, nomeadamente em matéria de democracia, Estado de Direito e respeito dos direitos humanos e civis,

| B. | Considerando que a sociedade ucraniana deu provas da sua maturidade política e do seu apego a valores europeus comuns, |
| --- | --- |

B.

Considerando que a sociedade ucraniana deu provas da sua maturidade política e do seu apego a valores europeus comuns,

| C. | Considerando que as condições nas quais se desenrolaram as eleições presidenciais na Ucrânia foram previamente consideradas um teste genuíno para avaliar a situação da democracia na Ucrânia e do respeito, por parte das autoridades, desses valores partilhados, |
| --- | --- |

C.

Considerando que as condições nas quais se desenrolaram as eleições presidenciais na Ucrânia foram previamente consideradas um teste genuíno para avaliar a situação da democracia na Ucrânia e do respeito, por parte das autoridades, desses valores partilhados,

| D. | Considerando que os observadores internacionais concluíram que a segunda volta das eleições presidenciais na Ucrânia se caracterizou por uma série de irregularidades graves e ficou muito aquém das normas internacionais para eleições democráticas, |
| --- | --- |

D.

Considerando que os observadores internacionais concluíram que a segunda volta das eleições presidenciais na Ucrânia se caracterizou por uma série de irregularidades graves e ficou muito aquém das normas internacionais para eleições democráticas,

| E. | Considerando as graves alegações de fraude maciça na contagem dos votos a favor do Primeiro-Ministro em funções, Viktor Yanukovitch, e que muitos indicadores parecem confirmar tais alegações, |
| --- | --- |

E.

Considerando as graves alegações de fraude maciça na contagem dos votos a favor do Primeiro-Ministro em funções, Viktor Yanukovitch, e que muitos indicadores parecem confirmar tais alegações,

| F. | Considerando que a Comissão Eleitoral Central se recusou a admitir estas alegações de fraude e proclamou Yanukovitch como o vencedor destas eleições, |
| --- | --- |

F.

Considerando que a Comissão Eleitoral Central se recusou a admitir estas alegações de fraude e proclamou Yanukovitch como o vencedor destas eleições,

| G. | Considerando que o Supremo Tribunal ucraniano suspendeu a publicação da decisão tomada pela Comissão Eleitoral Central e está, neste momento, a investigar a validade das eleições presidenciais, |
| --- | --- |

G.

Considerando que o Supremo Tribunal ucraniano suspendeu a publicação da decisão tomada pela Comissão Eleitoral Central e está, neste momento, a investigar a validade das eleições presidenciais,

| H. | Considerando que o Parlamento da Ucrânia, muitos representantes de governos e organizações internacionais — incluindo a Presidência da UE e o Governo dos Estados Unidos — e muitos políticos destacados a nível nacional e internacional solicitaram a anulação da segunda volta das eleições e a realização de uma nova volta eleitoral a curto prazo, |
| --- | --- |

H.

Considerando que o Parlamento da Ucrânia, muitos representantes de governos e organizações internacionais — incluindo a Presidência da UE e o Governo dos Estados Unidos — e muitos políticos destacados a nível nacional e internacional solicitaram a anulação da segunda volta das eleições e a realização de uma nova volta eleitoral a curto prazo,

| I. | Considerando que a Federação Russa, nomeadamente o respectivo presidente, envidaram esforços consideráveis com vista a influenciar os resultados das eleições presidenciais na Ucrânia e a assegurar a vitória do candidato Yanukovitch, |
| --- | --- |

I.

Considerando que a Federação Russa, nomeadamente o respectivo presidente, envidaram esforços consideráveis com vista a influenciar os resultados das eleições presidenciais na Ucrânia e a assegurar a vitória do candidato Yanukovitch,

| J. | Considerando que centenas de milhares de cidadãos ucranianos saíram à rua em protesto maciço contra a manipulação das eleições, |
| --- | --- |

J.

Considerando que centenas de milhares de cidadãos ucranianos saíram à rua em protesto maciço contra a manipulação das eleições,

| K. | Considerando que a situação em torno destas eleições deu origem a uma grave crise política na Ucrânia e mesmo a ameaças de ruptura da unidade do país, |
| --- | --- |

K.

Considerando que a situação em torno destas eleições deu origem a uma grave crise política na Ucrânia e mesmo a ameaças de ruptura da unidade do país,

| L. | Considerando que a União Europeia e os seus Estados-Membros actuaram rapidamente, enviando mediadores, o que impediu um agravamento da crise, levando ambos os candidatos a negociar e a desanuviar a tensão, |
| --- | --- |

L.

Considerando que a União Europeia e os seus Estados-Membros actuaram rapidamente, enviando mediadores, o que impediu um agravamento da crise, levando ambos os candidatos a negociar e a desanuviar a tensão,

| 1. | Expressa a sua solidariedade para com o povo ucraniano, cujo direito a eleger livremente um presidente deve ser reconhecido e aplicado e não reprimido; |
| --- | --- |

1.

Expressa a sua solidariedade para com o povo ucraniano, cujo direito a eleger livremente um presidente deve ser reconhecido e aplicado e não reprimido;

| 2. | Rejeita veementemente as condições nas quais teve lugar a segunda volta das eleições presidenciais na Ucrânia, tanto no que se refere à fase final da campanha eleitoral, como às irregularidades e à aparente fraude na contagem dos votos; |
| --- | --- |

2.

Rejeita veementemente as condições nas quais teve lugar a segunda volta das eleições presidenciais na Ucrânia, tanto no que se refere à fase final da campanha eleitoral, como às irregularidades e à aparente fraude na contagem dos votos;

| 3. | Rejeita a decisão da Comissão Eleitoral Central, sob a presidência de Serhiy Kivalov, de proclamar Yanukovitch vencedor das eleições presidenciais, sem ter apreciado de modo exaustivo a validade das eleições e do processo eleitoral e, portanto, desrespeitando totalmente a vontade do povo da Ucrânia; |
| --- | --- |

3.

Rejeita a decisão da Comissão Eleitoral Central, sob a presidência de Serhiy Kivalov, de proclamar Yanukovitch vencedor das eleições presidenciais, sem ter apreciado de modo exaustivo a validade das eleições e do processo eleitoral e, portanto, desrespeitando totalmente a vontade do povo da Ucrânia;

| 4. | Exorta as autoridades ucranianas a anular a segunda volta das eleições presidenciais e a reorganizar esta segunda volta antes do final do corrente ano com a participação de observadores internacionais, garantindo, ao mesmo tempo, um processo eleitoral aberto e transparente, em conformidade com as normas democráticas internacionais, quer durante a campanha eleitoral quer durante a própria votação e contagem dos votos, e melhorando profundamente as condições da campanha eleitoral; |
| --- | --- |

4.

Exorta as autoridades ucranianas a anular a segunda volta das eleições presidenciais e a reorganizar esta segunda volta antes do final do corrente ano com a participação de observadores internacionais, garantindo, ao mesmo tempo, um processo eleitoral aberto e transparente, em conformidade com as normas democráticas internacionais, quer durante a campanha eleitoral quer durante a própria votação e contagem dos votos, e melhorando profundamente as condições da campanha eleitoral;

| 5. | Exorta o governo ucraniano a abster-se de exercer quaisquer pressões sobre os meios de comunicação social, particularmente os públicos, para que o povo ucraniano possa receber informação objectiva e imparcial sobre os candidatos e a actual situação política do país; |
| --- | --- |

5.

Exorta o governo ucraniano a abster-se de exercer quaisquer pressões sobre os meios de comunicação social, particularmente os públicos, para que o povo ucraniano possa receber informação objectiva e imparcial sobre os candidatos e a actual situação política do país;

| 6. | Apoia inteiramente os esforços do Alto Representante da UE para a PESC, dos presidentes lituano e polaco, e do presidente da Duma do Estado russo no sentido de obter uma solução política pacífica para a crise na Ucrânia, e insta todos os interessados na Ucrânia a cooperar com vista à obtenção dessa solução política; |
| --- | --- |

6.

Apoia inteiramente os esforços do Alto Representante da UE para a PESC, dos presidentes lituano e polaco, e do presidente da Duma do Estado russo no sentido de obter uma solução política pacífica para a crise na Ucrânia, e insta todos os interessados na Ucrânia a cooperar com vista à obtenção dessa solução política;

| 7. | Solicita ao Conselho e à Comissão que tornem claro perante o governo ucraniano que o uso da violência contra os protestos democráticos e pacíficos não pode, de modo algum, ser tolerado, e que, caso contrário, o Acordo de Parceria e Cooperação será imediatamente suspenso e aplicadas sanções; |
| --- | --- |

7.

Solicita ao Conselho e à Comissão que tornem claro perante o governo ucraniano que o uso da violência contra os protestos democráticos e pacíficos não pode, de modo algum, ser tolerado, e que, caso contrário, o Acordo de Parceria e Cooperação será imediatamente suspenso e aplicadas sanções;

| 8. | Exorta todos os manifestantes a permitir o normal funcionamento dos órgãos do Estado ucraniano e a não bloquear os principais edifícios desses órgãos; |
| --- | --- |

8.

Exorta todos os manifestantes a permitir o normal funcionamento dos órgãos do Estado ucraniano e a não bloquear os principais edifícios desses órgãos;

| 9. | Reputa inaceitáveis todas as ameaças separatistas e de divisão da Ucrânia, e manifesta o seu apego à integridade territorial da Ucrânia; |
| --- | --- |

9.

Reputa inaceitáveis todas as ameaças separatistas e de divisão da Ucrânia, e manifesta o seu apego à integridade territorial da Ucrânia;

| 10. | Rejeita as alegações, em particular do presidente russo, de que a União Europeia e a comunidade internacional estariam a incentivar a violência ao manifestarem o seu apoio ao exercício dos direitos democráticos do povo ucraniano; salienta, ao mesmo tempo, que a Rússia tem uma grande responsabilidade na situação na Ucrânia; |
| --- | --- |

10.

Rejeita as alegações, em particular do presidente russo, de que a União Europeia e a comunidade internacional estariam a incentivar a violência ao manifestarem o seu apoio ao exercício dos direitos democráticos do povo ucraniano; salienta, ao mesmo tempo, que a Rússia tem uma grande responsabilidade na situação na Ucrânia;

| 11. | Considera que as relações com a Ucrânia dependem de uma solução democrática e compromete-se a prosseguir o seu apoio, ajuda e empenhamento nos esforços desenvolvidos pelo povo ucraniano para instaurar um sistema democrático, livre e aberto, para criar uma economia de mercado próspera e para que a Ucrânia disponha do lugar que lhe compete na comunidade das nações democráticas; |
| --- | --- |

11.

Considera que as relações com a Ucrânia dependem de uma solução democrática e compromete-se a prosseguir o seu apoio, ajuda e empenhamento nos esforços desenvolvidos pelo povo ucraniano para instaurar um sistema democrático, livre e aberto, para criar uma economia de mercado próspera e para que a Ucrânia disponha do lugar que lhe compete na comunidade das nações democráticas;

| 12. | Apela à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros para que, na expectativa de que a presente situação tenha um desfecho satisfatório, apressem a adopção do Plano de Acção para a Ucrânia, encetem a sua rápida aplicação e incluam nesse plano novas medidas destinadas a fortalecer o papel da sociedade civil; |
| --- | --- |

12.

Apela à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros para que, na expectativa de que a presente situação tenha um desfecho satisfatório, apressem a adopção do Plano de Acção para a Ucrânia, encetem a sua rápida aplicação e incluam nesse plano novas medidas destinadas a fortalecer o papel da sociedade civil;

| 13. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Parlamento e ao Governo da Ucrânia, às assembleias parlamentares da NATO e da OSCE, ao Conselho da Europa e ao Governo e ao Parlamento da Federação Russa. |
| --- | --- |

13.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Parlamento e ao Governo da Ucrânia, às assembleias parlamentares da NATO e da OSCE, ao Conselho da Europa e ao Governo e ao Parlamento da Federação Russa.

---

(1)  «Textos Aprovados», P6-TA(2004)0046.

(2)  JO L 49 de de 19.2.1998, p. 3.

(3)  JO L 331 de 23.12.1999, p. 1. Estratégia Comum alterada pela Estratégia Comum 2003/897/PESC do Conselho Europeu, de 12 de Dezembro de 2003, (JO L 333 de 20.12.2003, p. 96).

P6_TA(2004)0075

Perspectivas Financeiras

Resolução do Parlamento Europeu sobre as Perspectivas Financeiras com vista à reunião do Conselho Europeu de Dezembro de 2004

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as comunicações da Comissão (COM(2004)0101 e COM(2004)0487), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as comunicações da Comissão (COM(2004)0101 e COM(2004)0487),

| — | Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 272
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 272
  o
  ,

| — | Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999, nomeadamente o artigo 26
  o

   (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999, nomeadamente o artigo 26
  o

   (1),

| — | Tendo em conta o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa,

| — | Tendo em conta a sua pergunta com pedido de resposta oral com debate O-0067/2004 (B6-0130/2004) ao Conselho, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua pergunta com pedido de resposta oral com debate O-0067/2004 (B6-0130/2004) ao Conselho,

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que as Perspectivas Financeiras actuais se manterão em vigor até ao fim de 2006, |
| --- | --- |

A.

Considerando que as Perspectivas Financeiras actuais se manterão em vigor até ao fim de 2006,

| B. | Considerando que as Perspectivas Financeiras actuais fazem parte de um acordo interinstitucional global que só pode ser renovado num contexto de confiança mútua entre as instituições e com base num acordo entre os dois ramos da autoridade orçamental, |
| --- | --- |

B.

Considerando que as Perspectivas Financeiras actuais fazem parte de um acordo interinstitucional global que só pode ser renovado num contexto de confiança mútua entre as instituições e com base num acordo entre os dois ramos da autoridade orçamental,

| C. | Considerando que o artigo 272
  o
  do Tratado CE prevê a adopção de orçamentos anuais mesmo na falta de Perspectivas Financeiras, |
| --- | --- |

C.

Considerando que o artigo 272
  o
  do Tratado CE prevê a adopção de orçamentos anuais mesmo na falta de Perspectivas Financeiras,

| D. | Considerando que criou uma comissão temporária com o mandato de definir as suas prioridades políticas para as Perspectivas Financeiras futuras tanto em termos legislativos como orçamentais, |
| --- | --- |

D.

Considerando que criou uma comissão temporária com o mandato de definir as suas prioridades políticas para as Perspectivas Financeiras futuras tanto em termos legislativos como orçamentais,

| 1. | Confirma o seu objectivo de dispor de um «quadro financeiro plurianual para o período após 2006»; |
| --- | --- |

1.

Confirma o seu objectivo de dispor de um «quadro financeiro plurianual para o período após 2006»;

| 2. | Recorda que o Tratado UE não prevê qualquer obrigação legal de aprovar Perspectivas Financeiras; |
| --- | --- |

2.

Recorda que o Tratado UE não prevê qualquer obrigação legal de aprovar Perspectivas Financeiras;

| 3. | Recorda que é necessário um acordo entre o Parlamento e o Conselho para estabelecer as Perspectivas Financeiras posteriores a 2006, na medida em que as duas instituições estão em plano de igualdade; |
| --- | --- |

3.

Recorda que é necessário um acordo entre o Parlamento e o Conselho para estabelecer as Perspectivas Financeiras posteriores a 2006, na medida em que as duas instituições estão em plano de igualdade;

| 4. | Insiste em que o Parlamento não está disposto a dar o seu acordo a novas Perspectivas Financeiras sem garantias do financiamento:






  — | de políticas que permitam uma maior integração e coesão da União; |
| --- | --- | --- |

4.

Insiste em que o Parlamento não está disposto a dar o seu acordo a novas Perspectivas Financeiras sem garantias do financiamento:

—

de políticas que permitam uma maior integração e coesão da União;

| — | das prioridades do Parlamento; |
| --- | --- |

—

das prioridades do Parlamento;

| — | de uma margem flexível para acontecimentos ou necessidades imprevistos; |
| --- | --- |

—

de uma margem flexível para acontecimentos ou necessidades imprevistos;

| 5. | Convida o Conselho Europeu a incumbir as Presidências futuras de prosseguirem o diálogo interinstitucional através de consultas periódicas do Parlamento, com a finalidade de assegurar que seja alcançada uma conclusão positiva acerca desta matéria, de preferência durante a Presidência luxemburguesa; |
| --- | --- |

5.

Convida o Conselho Europeu a incumbir as Presidências futuras de prosseguirem o diálogo interinstitucional através de consultas periódicas do Parlamento, com a finalidade de assegurar que seja alcançada uma conclusão positiva acerca desta matéria, de preferência durante a Presidência luxemburguesa;

| 6. | Insiste em que o calendário dos procedimentos de decisão deveria evitar quaisquer rupturas nos programas plurianuais e no ritmo das autorizações e dos pagamentos de dotações como as observadas no início da vigência das actuais Perspectivas Financeiras; |
| --- | --- |

6.

Insiste em que o calendário dos procedimentos de decisão deveria evitar quaisquer rupturas nos programas plurianuais e no ritmo das autorizações e dos pagamentos de dotações como as observadas no início da vigência das actuais Perspectivas Financeiras;

| 7. | Solicita a organização de trílogos mensais a fim de assegurar um intercâmbio eficaz de informações sobre os debates internos em curso conducentes às posições comuns respectivas, incluindo, oportunamente, sobre a questão dos recursos próprios; |
| --- | --- |

7.

Solicita a organização de trílogos mensais a fim de assegurar um intercâmbio eficaz de informações sobre os debates internos em curso conducentes às posições comuns respectivas, incluindo, oportunamente, sobre a questão dos recursos próprios;

| 8. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

8.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/429/CE (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

P6_TA(2004)0076

Dia Mundial da SIDA

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Dia Mundial da SIDA

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o Dia Mundial da SIDA, celebrado em 1 de Dezembro de 2004, bem como o respectivo tema, «As mulheres, as raparigas e o VIH/SIDA», |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Dia Mundial da SIDA, celebrado em 1 de Dezembro de 2004, bem como o respectivo tema, «As mulheres, as raparigas e o VIH/SIDA»,

| — | Tendo em conta o Documento de Trabalho da Comissão sobre uma abordagem coordenada e integrada de combate ao VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Documento de Trabalho da Comissão sobre uma abordagem coordenada e integrada de combate ao VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos,

| — | Tendo em conta a Declaração de Dublin sobre a parceria no contexto do combate ao VIH/SIDA na Europa e na Ásia Central, adoptada em 24 de Fevereiro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração de Dublin sobre a parceria no contexto do combate ao VIH/SIDA na Europa e na Ásia Central, adoptada em 24 de Fevereiro de 2004,

| — | Tendo em conta a Declaração de Compromisso das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA, de 27 de Junho de 2001, e o programa UNAIDS em curso, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração de Compromisso das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA, de 27 de Junho de 2001, e o programa UNAIDS em curso,

| — | Tendo em conta o objectivo de começar a reduzir a propagação do HIV/SIDA até 2015, definido na Declaração do Milénio, assinada pelos Chefes de Estado e de Governo em 8 de Setembro de 2000, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o objectivo de começar a reduzir a propagação do HIV/SIDA até 2015, definido na Declaração do Milénio, assinada pelos Chefes de Estado e de Governo em 8 de Setembro de 2000,

| — | Tendo em conta n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que o número total de pessoas afectadas pelo VIH/SIDA aumentou em 2004 em todas as regiões, estimando-se o seu nível actual em 40 milhões de pessoas; que se regista um constante aumento das taxas de infecção entre as mulheres a nível mundial, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o número total de pessoas afectadas pelo VIH/SIDA aumentou em 2004 em todas as regiões, estimando-se o seu nível actual em 40 milhões de pessoas; que se regista um constante aumento das taxas de infecção entre as mulheres a nível mundial,

| B. | Considerando que, em 1997, 41 % das pessoas seropositivas eram mulheres e raparigas, mas que, hoje, cerca de metade das pessoas afectadas pelo VIH/SIDA em todo o mundo são mulheres e raparigas e que na África Subsariana a respectiva percentagem atinge os 57 %; que são já em número de 40 milhões as pessoas infectadas pelo VIH e que aproximadamente 90 % destas últimas procedem de países em desenvolvimento, |
| --- | --- |

B.

Considerando que, em 1997, 41 % das pessoas seropositivas eram mulheres e raparigas, mas que, hoje, cerca de metade das pessoas afectadas pelo VIH/SIDA em todo o mundo são mulheres e raparigas e que na África Subsariana a respectiva percentagem atinge os 57 %; que são já em número de 40 milhões as pessoas infectadas pelo VIH e que aproximadamente 90 % destas últimas procedem de países em desenvolvimento,

| C. | Considerando que, face às desigualdades de género associadas ao VIH/SIDA, a disponibilização de vacinas destinadas às mulheres e raparigas antes do início da vida sexual activa deve constituir uma prioridade orçamental e política; salientando que as mulheres devem participar em toda a investigação clínica pertinente, incluindo o ensaio de vacinas, |
| --- | --- |

C.

Considerando que, face às desigualdades de género associadas ao VIH/SIDA, a disponibilização de vacinas destinadas às mulheres e raparigas antes do início da vida sexual activa deve constituir uma prioridade orçamental e política; salientando que as mulheres devem participar em toda a investigação clínica pertinente, incluindo o ensaio de vacinas,

| D. | Considerando que o número de casos de VIH recentemente notificados duplicou na Europa Ocidental desde 1995, verificando-se que algumas das taxas mais elevadas de novas infecções se registam em alguns dos novos Estados-Membros e nos países terceiros que partilham a nossa fronteira oriental, |
| --- | --- |

D.

Considerando que o número de casos de VIH recentemente notificados duplicou na Europa Ocidental desde 1995, verificando-se que algumas das taxas mais elevadas de novas infecções se registam em alguns dos novos Estados-Membros e nos países terceiros que partilham a nossa fronteira oriental,

| E. | Considerando que um maior investimento na investigação e no desenvolvimento visando medicamentos terapêuticos e preventivos mais eficazes é fundamental para assegurar o êxito, a longo prazo, da acção de luta contra o VIH/SIDA, |
| --- | --- |

E.

Considerando que um maior investimento na investigação e no desenvolvimento visando medicamentos terapêuticos e preventivos mais eficazes é fundamental para assegurar o êxito, a longo prazo, da acção de luta contra o VIH/SIDA,

| F. | Considerando que é fundamental promover práticas sexuais seguras, bem como os microbicidas, que são considerados um promissor instrumento de prevenção, |
| --- | --- |

F.

Considerando que é fundamental promover práticas sexuais seguras, bem como os microbicidas, que são considerados um promissor instrumento de prevenção,

| G. | Considerando que o direito à saúde sexual e reprodutiva está intrinsecamente relacionado com a prevenção do VIH/SIDA e de outras doenças associadas à pobreza; que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), em geral, e os que visam a promoção da igualdade dos géneros e o reforço da influência das mulheres, a redução da mortalidade infantil, a melhoria da saúde materna e o combate ao VIH/SIDA, em particular, só poderão ser concretizados se as questões da saúde sexual e reprodutiva forem colocadas no cerne da agenda ODM, |
| --- | --- |

G.

Considerando que o direito à saúde sexual e reprodutiva está intrinsecamente relacionado com a prevenção do VIH/SIDA e de outras doenças associadas à pobreza; que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), em geral, e os que visam a promoção da igualdade dos géneros e o reforço da influência das mulheres, a redução da mortalidade infantil, a melhoria da saúde materna e o combate ao VIH/SIDA, em particular, só poderão ser concretizados se as questões da saúde sexual e reprodutiva forem colocadas no cerne da agenda ODM,

| H. | Considerando que dados recentes da UNAIDS indiciam um aumento dos níveis da infecção em toda a UE, sobretudo no grupo etário 15-25 anos, |
| --- | --- |

H.

Considerando que dados recentes da UNAIDS indiciam um aumento dos níveis da infecção em toda a UE, sobretudo no grupo etário 15-25 anos,

| I. | Considerando que a indústria farmacêutica deve procurar fórmulas que permitam reduzir os preços, uma vez que os países em desenvolvimento não podem suportar os preços dos medicamentos anti-virais disponíveis no mundo industrializado, |
| --- | --- |

I.

Considerando que a indústria farmacêutica deve procurar fórmulas que permitam reduzir os preços, uma vez que os países em desenvolvimento não podem suportar os preços dos medicamentos anti-virais disponíveis no mundo industrializado,

| J. | Considerando que, em alguns países, os custos relacionados com o VIH/SIDA irão brevemente absorver mais de metade do orçamento da saúde, |
| --- | --- |

J.

Considerando que, em alguns países, os custos relacionados com o VIH/SIDA irão brevemente absorver mais de metade do orçamento da saúde,

| K. | Considerando que uma acção insuficiente contra a epidemia do VIH/SIDA poderia conduzir a uma crise sem precedentes, em particular na África Austral, comprometendo não só a saúde e o desenvolvimento mas também a segurança nacional e a estabilidade política numa série de países, |
| --- | --- |

K.

Considerando que uma acção insuficiente contra a epidemia do VIH/SIDA poderia conduzir a uma crise sem precedentes, em particular na África Austral, comprometendo não só a saúde e o desenvolvimento mas também a segurança nacional e a estabilidade política numa série de países,

| L. | Considerando que o Conselho Geral da OMC aprovou uma derrogação à alínea f) do artigo 31
  o
  do Acordo TRIPS, em virtude da qual os membros da OMC podem atribuir licenças obrigatórias de produção e distribuição de produtos farmacêuticos patenteados destinados a exportação para países terceiros com uma capacidade de produção insuficiente ou inexistente no sector, o que deveria melhorar a acessibilidade dos medicamentos a preços acessíveis nesses países, |
| --- | --- |

L.

Considerando que o Conselho Geral da OMC aprovou uma derrogação à alínea f) do artigo 31
  o
  do Acordo TRIPS, em virtude da qual os membros da OMC podem atribuir licenças obrigatórias de produção e distribuição de produtos farmacêuticos patenteados destinados a exportação para países terceiros com uma capacidade de produção insuficiente ou inexistente no sector, o que deveria melhorar a acessibilidade dos medicamentos a preços acessíveis nesses países,

| M. | Considerando que a entrada em vigor das regras do Acordo TRIPS, em 1 de Janeiro de 2005, implicará que muitos países em desenvolvimento deixem de ter a possibilidade de produzir medicamentos genéricos, |
| --- | --- |

M.

Considerando que a entrada em vigor das regras do Acordo TRIPS, em 1 de Janeiro de 2005, implicará que muitos países em desenvolvimento deixem de ter a possibilidade de produzir medicamentos genéricos,

| 1. | Reafirma o direito de todos os seres humanos ao acesso a cuidados e tratamentos médicos; |
| --- | --- |

1.

Reafirma o direito de todos os seres humanos ao acesso a cuidados e tratamentos médicos;

| 2. | Recorda que, a não se inverter a tendência para um cada vez maior aumento do número de pessoas infectadas pelo VIH, não será possível concretizar o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio que visa a erradicação da pobreza e da fome extremas até 2015 e a redução para metade da percentagem de pessoas que vive com menos de um dólar por dia e que é atingida pela fome; |
| --- | --- |

2.

Recorda que, a não se inverter a tendência para um cada vez maior aumento do número de pessoas infectadas pelo VIH, não será possível concretizar o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio que visa a erradicação da pobreza e da fome extremas até 2015 e a redução para metade da percentagem de pessoas que vive com menos de um dólar por dia e que é atingida pela fome;

| 3. | Insta a Comissão e os Estados-Membros a contribuírem para o Fundo Mundial de Luta contra o VIH/SIDA, a Tuberculose e a Malária com um mínimo de mil milhões de euros numa base sustentada; recorda o compromisso assumido pelo G8 e pela restante comunidade internacional no sentido da consecução de um objectivo geral de despesa anual entre 7 e 10 mil milhões de euros; |
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3.

Insta a Comissão e os Estados-Membros a contribuírem para o Fundo Mundial de Luta contra o VIH/SIDA, a Tuberculose e a Malária com um mínimo de mil milhões de euros numa base sustentada; recorda o compromisso assumido pelo G8 e pela restante comunidade internacional no sentido da consecução de um objectivo geral de despesa anual entre 7 e 10 mil milhões de euros;

| 4. | Salienta que as estratégias necessárias para combater eficazmente a epidemia do VIH/SIDA devem incluir uma ampla abordagem em matéria de prevenção, educação, cuidados e tratamentos, bem como as tecnologias actualmente aplicadas, um maior acesso aos tratamentos e o urgente desenvolvimento de vacinas e microbicidas; |
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4.

Salienta que as estratégias necessárias para combater eficazmente a epidemia do VIH/SIDA devem incluir uma ampla abordagem em matéria de prevenção, educação, cuidados e tratamentos, bem como as tecnologias actualmente aplicadas, um maior acesso aos tratamentos e o urgente desenvolvimento de vacinas e microbicidas;

| 5. | Manifesta igualmente a sua preocupação face ao aumento das taxas de infecção verificadas em algumas sociedades que dispõem, com efeito, a priori, de pleno acesso a toda a informação necessária em matéria de prevenção e de meios para evitar os riscos, em particular na faixa etária 15-25 anos; |
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5.

Manifesta igualmente a sua preocupação face ao aumento das taxas de infecção verificadas em algumas sociedades que dispõem, com efeito, a priori, de pleno acesso a toda a informação necessária em matéria de prevenção e de meios para evitar os riscos, em particular na faixa etária 15-25 anos;

| 6. | Verifica que a iniciativa internacional em matéria de vacina contra a SIDA chamou a atenção para a falta de financiamento por parte do sector privado; exorta, por conseguinte, os doadores privados a associarem-se aos sectores caritativo e público em prol do desenvolvimento de vacinas, em especial em África; |
| --- | --- |

6.

Verifica que a iniciativa internacional em matéria de vacina contra a SIDA chamou a atenção para a falta de financiamento por parte do sector privado; exorta, por conseguinte, os doadores privados a associarem-se aos sectores caritativo e público em prol do desenvolvimento de vacinas, em especial em África;

| 7. | Exorta a União Europeia e os seus Estados-Membros a aumentarem consideravelmente o financiamento para fins de desenvolvimento de microbicidas, uma vez que estimativas cautelosas sugerem que a introdução de um microbicida, ainda que só parcialmente eficaz, permitiria evitar o aparecimento de 2,5 milhões de casos de VIH ao longo de um período de três anos e que o necessário apoio financeiro poderia permitir o desenvolvimento, até ao final da década, de um microbicida eficaz; |
| --- | --- |

7.

Exorta a União Europeia e os seus Estados-Membros a aumentarem consideravelmente o financiamento para fins de desenvolvimento de microbicidas, uma vez que estimativas cautelosas sugerem que a introdução de um microbicida, ainda que só parcialmente eficaz, permitiria evitar o aparecimento de 2,5 milhões de casos de VIH ao longo de um período de três anos e que o necessário apoio financeiro poderia permitir o desenvolvimento, até ao final da década, de um microbicida eficaz;

| 8. | Salienta que o acesso aos medicamentos, incluindo às vacinas e aos produtos de diagnóstico, é de crucial importância, e que a redução do custo desses tratamentos deveria constituir uma das prioridades; exorta, por conseguinte, a indústria farmacêutica a baixar os seus preços; |
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8.

Salienta que o acesso aos medicamentos, incluindo às vacinas e aos produtos de diagnóstico, é de crucial importância, e que a redução do custo desses tratamentos deveria constituir uma das prioridades; exorta, por conseguinte, a indústria farmacêutica a baixar os seus preços;

| 9. | Insta a indústria farmacêutica europeia a consagrar uma parte significativa dos seus recursos aos medicamentos anti-infecciosos e outros medicamentos essenciais; |
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9.

Insta a indústria farmacêutica europeia a consagrar uma parte significativa dos seus recursos aos medicamentos anti-infecciosos e outros medicamentos essenciais;

| 10. | Convida a Comissão e os Estados-Membros a incrementarem os seus esforços no domínio da investigação e do desenvolvimento de medicamentos terapêuticos e preventivos mais eficazes, a fim de assegurar o êxito a longo prazo da acção de combate ao VIH/SIDA; convida, em particular, a UE e os seus Estados-Membros a mobilizarem financiamento adicional que permita parcerias eficazes com a indústria farmacêutica para o desenvolvimento de vacinas; |
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10.

Convida a Comissão e os Estados-Membros a incrementarem os seus esforços no domínio da investigação e do desenvolvimento de medicamentos terapêuticos e preventivos mais eficazes, a fim de assegurar o êxito a longo prazo da acção de combate ao VIH/SIDA; convida, em particular, a UE e os seus Estados-Membros a mobilizarem financiamento adicional que permita parcerias eficazes com a indústria farmacêutica para o desenvolvimento de vacinas;

| 11. | Observa com grande interesse que a recente descoberta de um antibiótico relativamente barato (cotrimoxazole) reduziu quase para a metade o índice de mortes relacionadas com a SIDA nas crianças africanas; anota que, apesar de o medicamento não combater o VIH, serve claramente para prevenir infecções secundárias, que são fatais para inúmeras crianças seropositivas, cujo sistema imunitário se encontra debilitado, a um custo anual de apenas 7 a 12 dólares por criança, em comparação com os 300 dólares que os anti-retrovirais mais baratos custam; |
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11.

Observa com grande interesse que a recente descoberta de um antibiótico relativamente barato (cotrimoxazole) reduziu quase para a metade o índice de mortes relacionadas com a SIDA nas crianças africanas; anota que, apesar de o medicamento não combater o VIH, serve claramente para prevenir infecções secundárias, que são fatais para inúmeras crianças seropositivas, cujo sistema imunitário se encontra debilitado, a um custo anual de apenas 7 a 12 dólares por criança, em comparação com os 300 dólares que os anti-retrovirais mais baratos custam;

| 12. | Deplora que, no passado e durante muitos anos, os preconceitos existentes em certos sectores a respeito do uso de preservativos tenham obviado a que fosse votada plena atenção ao combate ao VIH/SIDA; |
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12.

Deplora que, no passado e durante muitos anos, os preconceitos existentes em certos sectores a respeito do uso de preservativos tenham obviado a que fosse votada plena atenção ao combate ao VIH/SIDA;

| 13. | Exorta as Nações Unidas e os seus membros a conferirem uma muito mais ampla visibilidade e proeminência às questões relacionadas com a saúde sexual e reprodutiva no contexto da revisão, no próximo ano, dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio; |
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13.

Exorta as Nações Unidas e os seus membros a conferirem uma muito mais ampla visibilidade e proeminência às questões relacionadas com a saúde sexual e reprodutiva no contexto da revisão, no próximo ano, dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;

| 14. | Convida a União Europeia a continuar a conferir prioridade às questões relacionadas com a saúde sexual e reprodutiva através de programas de financiamento em matéria de planeamento familiar, visando, particularmente, influenciar o comportamento sexual mediante estratégias de redução dos riscos, educar os jovens e, em especial, as raparigas e as mulheres jovens sobre as DST e o VIH, incentivar a utilização de preservativos em articulação com outros métodos de contracepção e combater a vasta desinformação sobre a eficácia dos preservativos; |
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14.

Convida a União Europeia a continuar a conferir prioridade às questões relacionadas com a saúde sexual e reprodutiva através de programas de financiamento em matéria de planeamento familiar, visando, particularmente, influenciar o comportamento sexual mediante estratégias de redução dos riscos, educar os jovens e, em especial, as raparigas e as mulheres jovens sobre as DST e o VIH, incentivar a utilização de preservativos em articulação com outros métodos de contracepção e combater a vasta desinformação sobre a eficácia dos preservativos;

| 15. | Exorta a Comissão a incentivar os países em desenvolvimento a restaurarem e desenvolverem os serviços públicos em domínios fundamentais, designadamente, o acesso à água e ao saneamento básico, à saúde e à educação; |
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15.

Exorta a Comissão a incentivar os países em desenvolvimento a restaurarem e desenvolverem os serviços públicos em domínios fundamentais, designadamente, o acesso à água e ao saneamento básico, à saúde e à educação;

| 16. | Considera que o VIH/SIDA não pode ser tratado isoladamente e que se encontra muitas vezes estreitamente associado a outras doenças, designadamente a tuberculose, a hepatite C e certas perturbações mentais como a depressão, sendo, por conseguinte, necessário procurar soluções para todas estas doenças nos planos dos cuidados de saúde e do tratamento; |
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16.

Considera que o VIH/SIDA não pode ser tratado isoladamente e que se encontra muitas vezes estreitamente associado a outras doenças, designadamente a tuberculose, a hepatite C e certas perturbações mentais como a depressão, sendo, por conseguinte, necessário procurar soluções para todas estas doenças nos planos dos cuidados de saúde e do tratamento;

| 17. | Insta a Comissão a criar instrumentos legais específicos de incentivo à I&D no domínio das doenças negligenciadas e das relacionadas com a pobreza, a garantir que os resultados da investigação respondam às necessidades específicas dos países em desenvolvimento e a contribuir para uma rápida melhoria da situação observada no plano da saúde pública; |
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17.

Insta a Comissão a criar instrumentos legais específicos de incentivo à I&D no domínio das doenças negligenciadas e das relacionadas com a pobreza, a garantir que os resultados da investigação respondam às necessidades específicas dos países em desenvolvimento e a contribuir para uma rápida melhoria da situação observada no plano da saúde pública;

| 18. | Exorta todas as partes envolvidas a acelerarem as medidas que visem a autorização de novos medicamentos e vacinas e a garantirem que os doentes dos países europeus mais pobres tenham igualmente acesso a tratamento a preços acessíveis; |
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18.

Exorta todas as partes envolvidas a acelerarem as medidas que visem a autorização de novos medicamentos e vacinas e a garantirem que os doentes dos países europeus mais pobres tenham igualmente acesso a tratamento a preços acessíveis;

| 19. | Lamenta a falta de cuidados paliativos para quantos morrem de SIDA e insta à formação e ao apoio de equipas de cuidados paliativos; |
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19.

Lamenta a falta de cuidados paliativos para quantos morrem de SIDA e insta à formação e ao apoio de equipas de cuidados paliativos;

| 20. | Congratula-se com a proposta da Comissão relativa à instauração de um quadro uniforme de concessão de licenças obrigatórias de autorização de produção e exportação de medicamentos mais baratos com destino aos países elegíveis que dos mesmos tenham necessidade; |
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20.

Congratula-se com a proposta da Comissão relativa à instauração de um quadro uniforme de concessão de licenças obrigatórias de autorização de produção e exportação de medicamentos mais baratos com destino aos países elegíveis que dos mesmos tenham necessidade;

| 21. | Insiste na importância de garantir que o objectivo de fornecimento de medicamentos acessíveis aos países em desenvolvimento não seja comprometido por procedimentos excessivamente restritivos ou complicados nem pela reimportação para a União Europeia de produtos farmacêuticos fabricados sob licenças obrigatórias; |
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21.

Insiste na importância de garantir que o objectivo de fornecimento de medicamentos acessíveis aos países em desenvolvimento não seja comprometido por procedimentos excessivamente restritivos ou complicados nem pela reimportação para a União Europeia de produtos farmacêuticos fabricados sob licenças obrigatórias;

| 22. | Insta os países desenvolvidos a aprovarem uma derrogação à aplicação do Acordo TRIPS neste domínio, a fim de permitir às empresas farmacêuticas dos países em desenvolvimento prosseguirem o fornecimento de medicamentos genéricos a preços acessíveis; |
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22.

Insta os países desenvolvidos a aprovarem uma derrogação à aplicação do Acordo TRIPS neste domínio, a fim de permitir às empresas farmacêuticas dos países em desenvolvimento prosseguirem o fornecimento de medicamentos genéricos a preços acessíveis;

| 23. | Insta a Comissão a opor-se, tanto a nível da OMC como nas relações bilaterais, à inclusão, pelos Estados Unidos, nos seus acordos bilaterais com os países em desenvolvimento, de disposições que obrigam esses países a renunciarem ao direito reconhecido na Declaração de Doha de utilização ou importação dos medicamentos genéricos necessários à saúde pública das respectivas populações; insta a própria UE a abster-se de qualquer iniciativa neste mesmo sentido; |
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23.

Insta a Comissão a opor-se, tanto a nível da OMC como nas relações bilaterais, à inclusão, pelos Estados Unidos, nos seus acordos bilaterais com os países em desenvolvimento, de disposições que obrigam esses países a renunciarem ao direito reconhecido na Declaração de Doha de utilização ou importação dos medicamentos genéricos necessários à saúde pública das respectivas populações; insta a própria UE a abster-se de qualquer iniciativa neste mesmo sentido;

| 24. | Exorta a UE a desenvolver políticas e programas neste domínio e solicita à Comissão que assegure que as suas Perspectivas Financeiras 2007/2013 prevejam recursos acrescidos visando apoiar uma significativa e crescente resposta ao VIH/SIDA, inclusive mediante um contributo plurianual para o Fundo Mundial de Luta contra o VIH/SIDA, a Tuberculose e a Malária; |
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24.

Exorta a UE a desenvolver políticas e programas neste domínio e solicita à Comissão que assegure que as suas Perspectivas Financeiras 2007/2013 prevejam recursos acrescidos visando apoiar uma significativa e crescente resposta ao VIH/SIDA, inclusive mediante um contributo plurianual para o Fundo Mundial de Luta contra o VIH/SIDA, a Tuberculose e a Malária;

| 25. | Está firmemente persuadido de que à UE cabe um significativo papel, tanto no que respeita aos seus próprios cidadãos como aos dos países terceiros, na luta mundial contra a doença; congratula-se, a este respeito, com o actual financiamento da UE para projectos de investigação, com o intercâmbio de práticas de excelência e com a participação das ONG, especialmente as mais bem colocadas para abordarem os desafios específicos com que os grupos mais vulneráveis, designadamente, os imigrantes, quantos trabalham na indústria do sexo, etc., se vêem confrontados; |
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25.

Está firmemente persuadido de que à UE cabe um significativo papel, tanto no que respeita aos seus próprios cidadãos como aos dos países terceiros, na luta mundial contra a doença; congratula-se, a este respeito, com o actual financiamento da UE para projectos de investigação, com o intercâmbio de práticas de excelência e com a participação das ONG, especialmente as mais bem colocadas para abordarem os desafios específicos com que os grupos mais vulneráveis, designadamente, os imigrantes, quantos trabalham na indústria do sexo, etc., se vêem confrontados;

| 26. | Regozija-se com a decisão do Reino Unido, da Suécia e dos Países Baixos no sentido de acederem ao pedido formulado por inúmeras ONG para prestarem contribuições adicionais para o Fundo Mundial; |
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26.

Regozija-se com a decisão do Reino Unido, da Suécia e dos Países Baixos no sentido de acederem ao pedido formulado por inúmeras ONG para prestarem contribuições adicionais para o Fundo Mundial;

| 27. | Exorta os Estados-Membros da UE e, particularmente, o Governo italiano, a respeitarem o compromisso que assumiram no sentido da doação de recursos financeiros ao Fundo Mundial e assegurarem a continuidade de todas as acções em curso; |
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27.

Exorta os Estados-Membros da UE e, particularmente, o Governo italiano, a respeitarem o compromisso que assumiram no sentido da doação de recursos financeiros ao Fundo Mundial e assegurarem a continuidade de todas as acções em curso;

| 28. | Exorta a nova Comissão a garantir a continuidade da atribuição de financiamento destinado a preencher o «fosso de decência» deixado pelo abandono do financiamento do UNFPA por parte dos Estados Unidos, não só no mundo em desenvolvimento mas também na Europa Oriental e na Ásia Central; |
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28.

Exorta a nova Comissão a garantir a continuidade da atribuição de financiamento destinado a preencher o «fosso de decência» deixado pelo abandono do financiamento do UNFPA por parte dos Estados Unidos, não só no mundo em desenvolvimento mas também na Europa Oriental e na Ásia Central;

| 29. | Congratula-se com a Declaração da Comissão de 23 de Novembro de 2004 relativa à apresentação, em Abril de 2005, de um «Plano de Acção de Luta contra a SIDA», e aguarda com expectativa acções concretas; |
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29.

Congratula-se com a Declaração da Comissão de 23 de Novembro de 2004 relativa à apresentação, em Abril de 2005, de um «Plano de Acção de Luta contra a SIDA», e aguarda com expectativa acções concretas;

| 30. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, aos Co-Presidentes da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, à OMS, à OMC e à UNAIDS. |
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30.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, aos Co-Presidentes da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, à OMS, à OMC e à UNAIDS.

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