----

----

I Comunicações

Comissão

----

Taxas de câmbio do euro (1)

4 de Agosto de 2005

(2005/C 191/01)

1 euro= 

----

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

----

----

Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3918 — Doughty Hanson/Moeller)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 191/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

----

(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

----

----

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3817 — Wegener/PCM/JV)

(2005/C 191/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 7 de Julho de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

----

----

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 191/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção: 

Estado-Membro: Chipre

N.o do auxílio: N 69/2005

Denominação: Cyprus Airways (Auxílio de emergência)

Sector: Transporte aéreo

Base jurídica: Απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου της Δημοκρατίας της Κύπρου της 3ης Φεβρουαρίου 2005 για τη χορήγηση ενίσχυσης διάσωσης στην Cyprus Airways Ltd.

Orçamento: Garantia do Estado relativa a um empréstimo de 30 milhões de libras cipriotas (51 milhões de EUR)

Duração: O empréstimo será pago no prazo de 12 meses.

Outras informações: As autoridades cipriotas comprometeram-se a notificar um plano de reestruturação relativo à Cyprus Airways Ltd. nos 6 meses seguintes à autorização do auxílio de emergência pela Comissão.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção: 

Estado-Membro: Estónia

N.o do auxílio: N 601/2004

Denominação: Fomento da investigação e desenvolvimento

Objectivo: Auxílio à I&D a favor das grandes empresas (todos os sectores)

Base jurídica: Majandus- ja kommunikatsiooniministri määrus «Eesti riikliku arengukava Euroopa Liidu struktuurifondide kasutuselevõtuks — ühtne programmdokument aastateks 2004-2006» meetme nr 2.3 «Teadus- ja arendustegevuse ning innovatsiooni edendamine» osa «Teadus- ja arendustegevuse projektide toetamine» tingimused

Orçamento: Orçamento total de 2,56 milhões de EUR

Intensidade ou montante: Até 50 % aos projectos de investigação industrial.

Até 25 % às actividades de desenvolvimento pré-concorrencial.

Até 75 % aos estudos preparatórios de exequibilidade com vista às actividades de investigação industrial.

Até 50 % aos estudos preparatórios de exequibilidade com vista às actividades de desenvolvimento pré-concorrencial.

Podem ser concedidos bónus

Duração: 1.1.2005-31.12.2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

----

----

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 191/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 2/03

Estado-Membro: Áustria

Denominação do regime de auxílio: Acção de apoio a jovens empresários e empresárias (incluindo um prémio a favor da criação de novas empresas) 2001-2006

Base jurídica: Richtlinien für die Jungunternehmer/innen-Förderungsaktion vom 28.11.2002

Bundesgesetz über besondere Förderungen von kleinen und mittleren Unternehmen (BGBl. Nr. 432/1996) idgF. im folgenden kurz KMU-FG

Bürgschaftsbedingungen der Austria Wirtschaftsservice

Garantiebedingungen der Austria Wirtschaftsservice für Leasingfinanzierungen

Ergänzende Förderungsbedingungen der Austria Wirtschaftsservice

Die Richtlinien für die Jungunternehmer/innen-Förderungsaktion wurden bis 27.11.2002 als «De-minimis»-Förderung abgewickelt.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Despesas dos últimos 3 anos:

Subvenções pagas:

2001: 7,4 milhões de euros; 2000: 7,4 milhões de euros; 1999: 5,9 milhões de euros

Prémio a favor da criação de novas empresas:

2001: 10 000 euros; 2000: 5 000 euros; 1999: pagamentos pendentes

Garantias pagas:

2001: 1,1 milhões de euros; 2000: 1,0 milhões de euros; 1999: 0,5 milhões de euros

Créditos garantidos:

2001: 40,4 milhões de euros; 2000: 54,5 milhões de euros; 1999: 40,7 milhões de euros

Previsões até 2006 (em milhões de euros):

Intensidade máxima do auxílio: 

Data de execução: Data da entrada em vigor do regime de auxílios: 28.11.2002, ou seja, as autorizações relativas aos auxílio processar-se-ão a partir desta data ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão de 12.1.20011

Duração do regime: 28.11.2002 (data da autorização do auxílio) — 31.12.2006 (data da apresentação do pedido de auxílio)

Objectivo do auxílio: Apoio à criação ou à aquisição de pequenas empresas competitivas e economicamente autónomas

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores com excepção da indústria do turismo e do lazer e dos sectores da agricultura e da silvicultura.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: 

----

----

Implementação do domínio de topo .eu [Regulamento (CE) n.o 733/2002]

Publicação das listas de nomes respeitantes a conceitos geográficos e/ou geopolíticos

(2005/C 191/06)

Nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 733/2002, relativo à implementação do domínio de topo .eu, alguns Estados-Membros notificaram à Comissão e aos restantes Estados-Membros as listas limitadas de nomes amplamente reconhecidos respeitantes a conceitos geográficos e/ou geopolíticos que afectam a sua organização política ou territorial, que podem, consequentemente, não ser registados (n.o 2, alínea a), do artigo 5.o), ou ser registados apenas num domínio de segundo nível (n.o 2, alínea b), do artigo 5.o).

O Regulamento exige que a Comissão publique essas listas, que podem ser consultadas no formato original em que foram notificadas pelos Estados-Membros no seguinte endereço Web:

http://europa.eu.int/information_society/policy/doteu/library/article_5-2

Estas listas podem igualmente ser consultadas seleccionando a página de acolhimento da Direcção-Geral Sociedade da Informação: http://europa.eu.int/information_society e clicando depois sucessivamente em IS Industry → Communications → Internet → Quicklinks — Policies — dotEU → Library.

De acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento 733/2002, um Estado-Membro ou a Comissão podem levantar objecções a um elemento incluído numa lista notificada no prazo de 30 dias a contar da data da sua publicação.

As objecções têm de ser apresentadas por escrito por um dos seguintes meios de comunicações, embora a Comissão recomende a utilização do correio electrónico sempre que possível:

Os pedidos de informações podem ser enviados por correio electrónico (endereço supra) ou por fax (02.29-69229, de fora da Bélgica: 0032.2.29-69229), podendo também ser feitos pelo telefone, para o número 02.29-53443 (de fora da Bélgica: 0032.2.29-53443).

----

----

Convite à apresentação de pedidos de autorização de extracção de hidrocarbonetos relativos ao bloco P8 da plataforma continental dos Países Baixos

(2005/C 191/07)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos comunica que foi recebido um pedido de autorização de extracção de hidrocarbonetos relativo ao bloco P8 do mapa inserido no anexo 3 do Regulamento sobre as indústrias extractivas (Stcrt. 2002, n.o 245).

Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e da publicação em conformidade com o artigo 15.o da lei relativa à exploração mineira (Mijnbouwwet — Stb. 2002, 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida a que sejam apresentados pedidos de autorização de extracção de hidrocarbonetos para o bloco P8 da plataforma continental dos Países Baixos.

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia e enviados a: Minister van Economische Zaken, ter attentie van de directeur Energieproductie, com a menção «persoonlijk in handen», Prinses Beatrixlaan 5, Den Haag, Nederland. Não serão tomados em consideração pedidos enviados após este prazo.

A decisão relativa aos pedidos será adoptada no máximo doze meses após a expiração do referido prazo.

Para mais informações, contactar o número de telefone (31-70) 379 66 94.

----

----

Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na zona de «Utrecht»

(2005/C 191/08)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos comunica que foi recebido um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na zona de «Utrecht». Esta zona é delimitada pelos seguintes pontos (coordenadas):

e as rectas entre os pontos A-B, B-C, D-E, E-F, F-G, A-H, a fronteira que separa as províncias de Noord-Brabant e Gelderland entre os pontos C e D e o limite da autorização de exploração na zona «Rijswijk» (Stcrt. 1955, n.o 21) entre os pontos G e H.

As coordenadas correspondem ao levantamento topográfico nacional referido no artigo 1.2.2, ponto 1, letra a, do regulamento relativo à exploração mineira (Mijnbouwregeling, Stcrt. 2002, n.o 245).

Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e atendendo à publicação, descrita no artigo 15.o, da Lei sobre a indústria extractiva (Stb. 2002, 542), o Ministro dos Assuntos Económicos lança um convite à apresentação de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na zona de Utrecht.

Os pedidos podem ser apresentados num prazo de treze semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e devem ser enviados para o seguinte endereço: Minister van Economische Zaken, ter attentie van de directeur Energieproductie («persoonlijk in handen»), Prinses Beatrixlaan 5, Den Haag, Países Baixos. Não serão tomados em consideração os pedidos enviados após aquele prazo.

A decisão relativa aos pedidos será adoptada no prazo máximo de doze meses após esta data.

Para mais informações, contactar o número de telefone (31-70) 379 66 94.

----

----

Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo no COMP/M.3874 — CVC/Ruhrgas Industries)

(2005/C 191/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

----

(1)OJ L 24 de 29.1.2004, p. 1.

----

----

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de discos versáteis digitais para gravação (DVD+/-R) originários da República Popular da China, de Hong Kong e de Taiwan

(2005/C 191/10)

A Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, (o «regulamento de base») (1), alegando que as importações de discos versáteis digitais para gravação (DVD+/-R) originários da República Popular da China, de Hong Kong e de Taiwan (os «países em causa»), estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 24 de Junho de 2005 pela CECMA (o «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 60 %, da produção comunitária total de DVD+/-R.

2.   Produto

Os produtos alegadamente objecto de dumping são os discos versáteis digitais para gravação (DVD+/-R) originários da República Popular da China, de Hong Kong e de Taiwan (o «produto em causa»), por norma declarados no código ex 8523 90 00. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

3.   Alegação de dumping

A alegação de dumping em relação a Taiwan baseia-se numa comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços no mercado interno e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

A alegação de dumping em relação a Hong Kong baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade, uma vez que não se realizaram vendas suficientes no mercado interno daquele país.

Em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor da denúncia determinou o valor normal para a República Popular da China com base num valor normal calculado num país de economia de mercado, que é referido na alínea d) do ponto 5.1. A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal assim determinado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas relativamente a todos os países de exportação em causa são significativas.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que, em geral, as importações do produto em causa originárias da República Popular da China, de Hong Kong e de Taiwan registaram um aumento global em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre o nível dos preços praticados pela indústria comunitária, que tiveram graves repercussões nos resultados globais e na situação financeira da indústria comunitária.

5.   Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa originário da República Popular da China, de Hong Kong e de Taiwan está a ser objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de exportadores/produtores da República Popular da China, de Hong Kong e de Taiwan

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os exportadores/produtores, ou representantes que actuem em seu nome, que se dêem a conhecer contactando a Comissão e forneçam as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos exportadores/produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e as associações de exportadores/produtores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os importadores, ou representantes que actuem em seu nome, que se dêem a conhecer contactando a Comissão e forneçam as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

Para obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção das amostras devem fazê-lo no prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6.

A Comissão tenciona fazer a selecção definitiva das amostras após consulta das partes interessadas que tenham manifestado vontade de nelas serem incluídas.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 e colaborar no inquérito.

Caso não se registe uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em questão, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores da República Popular da China, de Hong Kong e de Taiwan incluídos na amostra, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores referidas na denúncia, assim como às autoridades dos países de exportação em causa.

Os exportadores/produtores da República Popular da China, de Hong Kong e de Taiwan que solicitem que seja determinada uma margem individual ao abrigo do disposto do n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem enviar o respectivo questionário devidamente preenchido no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Devem, por conseguinte, solicitar um questionário no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6. No entanto, devem ter em conta que, caso opte por recorrer ao método de amostragem no que respeita aos exportadores/produtores, a Comissão pode decidir não calcular uma margem individual se o número de exportadores/produtores for de tal forma elevado que uma análise individual represente uma sobrecarga excessiva que impeça a conclusão do inquérito em tempo útil.

c)   Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido demonstrando que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6.

d)   Selecção do país de economia de mercado

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão tenciona escolher Taiwan como país de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal em relação à República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6.

e)   Estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado

Relativamente aos exportadores/produtores da República Popular da China que apresentem um pedido, fornecendo elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, que preenchem os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os exportadores/produtores que tencionem apresentar pedidos devidamente fundamentados devem fazê-lo no prazo fixado na alínea d) do ponto 6. A Comissão enviará os formulários dos pedidos a todos os exportadores/produtores da República Popular da China mencionados na denúncia, a todas as associações de exportadores/produtores mencionadas na denúncia, cujos endereços estejam disponíveis, assim como às autoridades da República Popular da China.

5.2.   Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, no caso de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo por ele causado serem fundamentadas, será tomada uma decisão sobre se a adopção de medidas anti-dumping não seria contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados na alínea a), subalínea ii), do ponto 6. As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6. É de assinalar que qualquer informação apresentada em conformidade com o artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazo geral

i)   Para solicitar um exemplar do questionário ou outros formulários

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário ou outros formulários para a apresentação de pedidos o mais rapidamente possível, o mais tardar dez dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer, fornecerem as respostas aos questionários e quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de quarenta dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no referido prazo.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem fornecer as respostas ao questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6.

iii)   Audições

Todas as partes interessadas poderão igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de quarenta dias.

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

c)   Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar as suas observações quanto à adequação da escolha de Taiwan que, tal como referido na alínea d) do ponto 5.1., a Comissão tenciona utilizar como país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China. A Comissão deverá receber essas observações no prazo de dez dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

d)   Prazo específico para a apresentação dos pedidos de estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado e/ou de tratamento individual

Os pedidos devidamente fundamentados de concessão do estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado (tal como referido na alínea e) do ponto 5.1.) e/ou de tratamento individual ao abrigo do disposto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base devem ser recebidos pela Comissão no prazo de quinze dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (em formato não-electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem conter a menção «divulgação restrita» (4) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, em que deverá ser aposta a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

8.   Não-colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de quinze meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar, nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

----

(1)JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2)  Podem solicitar margens individuais, em conformidade com o n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base, as empresas não incluídas na amostra, em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, as empresas que possam beneficiar do tratamento individual nos casos de países sem economia de mercado/economias em transição e, em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, as empresas que requeiram o estatuto de empresas que operam em condições de economia de mercado. É de notar que os pedidos de tratamento individual devem ser apresentados ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base e que os pedidos de estatuto de empresas que operam em condições de economia de mercado devem ser apresentados ao abrigo do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base.

(3)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

----

III Informações

Comissão

----

F-Grenoble: Exploração de serviços aéreos regulares

Concurso lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para a exploração de serviços aéreos regulares entre os aeroportos de Grenoble (Saint Geoirs) e de Paris (Orly)

(2005/C 191/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.   Introdução: Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, de 23.7.1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre os aeroportos de Grenoble (Saint Geoirs) e de Paris (Orly). As normas impostas por estas obrigações de serviço público foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 191 de 5.8.2005.

Se, em 2.12.2005, nenhuma transportadora aérea tiver iniciado ou estiver prestes a dar início à exploração de serviços aéreos regulares entre os aeroportos de Grenoble (Saint Geoirs) e de Paris (Orly) em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar compensações financeiras, a França decidiu, no âmbito do procedimento previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do referido regulamento, limitar o acesso a esta ligação a uma única transportadora e conceder, após concurso, o direito de explorar esses serviços a partir de 2.1.2006.

2.   Objecto do concurso: Fornecer, a partir de 2.1.2006, serviços aéreos regulares entre os aeroportos de Grenoble (Saint Geoirs) e de Paris (Orly), em conformidade com as obrigações de serviço público impostas a essa ligação, conforme publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 191 de 5.8.2005.

3.   Participação no concurso: A participação está aberta a todas as transportadoras titulares de uma licença de exploração válida, emitida por um Estado-Membro nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23.7.1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas.

4.   Processo de concurso: O presente concurso está sujeito às disposições do n.o 1, alíneas d), e), f), g), h) e i), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.

5.   Documentação do concurso: A documentação completa do concurso, incluindo o seu regulamento específico e a convenção de delegação de serviço público, bem como o seu anexo técnico (texto das obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial da União Europeia), pode ser obtida gratuitamente no seguinte endereço:

Conseil général de l'Isère, direction des transports, 7, rue Fantin Latour, BP 1096, F-38022 Grenoble Cedex 1.

6.   Compensação financeira: As propostas apresentadas pelos concorrentes devem indicar explicitamente o montante exigido a título de compensação para a exploração da ligação em causa por um período de três anos a contar da data prevista para o início do serviço (com um mapa discriminativo anual). O montante exacto da compensação finalmente concedida será determinado anualmente «ex-post», em função das despesas e receitas efectivamente geradas pelo serviço, no limite do montante constante da proposta. Esse limite máximo só poderá ser revisto em caso de alteração imprevisível das condições de exploração.

Os pagamentos anuais serão efectuados sob a forma de adiantamentos e de um saldo de regularização. O pagamento do saldo de regularização apenas será efectuado após a aprovação das contas da transportadora para a ligação em causa e a verificação da execução do serviço nas condições previstas no ponto 8.

Em caso de rescisão do contrato antes do seu termo, aplicam-se o mais rapidamente possível as disposições do ponto 8, a fim de permitir o pagamento à transportadora do saldo da compensação financeira que lhe é devida, sendo o limite máximo indicado no primeiro parágrafo, se for caso disso, reduzido proporcionalmente à duração efectiva da exploração.

7.   Duração do contrato: A duração da convenção de delegação de serviço público é de três anos a contar da data prevista para o início da exploração dos serviços aéreos mencionada no ponto 2 do presente aviso de concurso.

8.   Verificação da execução do serviço e das contas da transportadora: A execução do serviço e a contabilidade analítica da transportadora para a ligação em causa serão objecto de, pelo menos, uma verificação anual, em concertação com a transportadora.

9.   Rescisão e pré-aviso: O contrato só poderá ser rescindido antes do seu termo normal de validade por uma das partes signatárias mediante um pré-aviso de seis meses. Em caso de incumprimento pela transportadora de uma obrigação de serviço público, considera-se que a transportadora rescindiu o contrato sem pré-aviso se não tiver retomado o serviço em conformidade com as obrigações de serviço público no prazo de um mês após ter sido notificada.

10.   Reduções da compensação financeira: O incumprimento, pela transportadora, do prazo de pré-aviso mencionado no ponto 9 é sancionado por coima, nos termos do artigo R.330-20 do Código da Aviação Civil, ou pela redução da compensação financeira, calculada em função do número de meses de incumprimento e do défice real da ligação no ano considerado, até ao limite da compensação financeira máxima prevista no ponto 6.

Em caso de incumprimento grave das obrigações de serviço público, a rescisão do contrato pode ser pronunciada considerando que a transportadora não respeitou qualquer pré-aviso.

Em caso de incumprimento limitado das obrigações de serviço público, serão aplicadas reduções à compensação financeira máxima prevista no ponto 6, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo R.330-20 do Código da Aviação Civil. Estas reduções terão em conta, se for caso disso, o número de voos anulados por razões imputáveis à transportadora, o número de voos efectuados com capacidade inferior à requerida, o número de voos efectuados sem respeitar as obrigações de serviço público em termos de escala e o número de dias durante os quais não foram respeitadas as obrigações de serviço público em termos de amplitude no destino, de tarifas praticadas ou de utilização de serviços informatizados de reservas.

11.   Apresentação das propostas: As propostas devem ser enviadas pelo correio, por carta registada com aviso de recepção, fazendo fé o carimbo do correio, ou entregues directamente contra recibo, no prazo máximo de seis semanas a contar da data da publicação do presente concurso no Jornal Oficial da União Europeia, antes das 16.00 horas (hora local), no seguinte endereço:

Conseil général de l'Isère, direction des transports, service grands projets, BP 1096, F-38022 Grenoble, Cedex. Tel.: (33) 4 76 00 60 30. Fax: (33) 4 76 00 30 36.

12.   Validade do concurso: Nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a validade do presente concurso fica sujeita à condição de nenhuma transportadora comunitária apresentar, até 2.12.2005, um programa de exploração da ligação em causa a partir de 2.1.2006, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas, sem solicitar qualquer compensação financeira.

----