# Jornal Oficial C 226/15 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 226 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano15 de Setembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 226

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano15 de Setembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 226/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 226/2 | Decisões adoptadas pela Comissão nos termos do artigo 9.o da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 226/3 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 5 |
| 2005/C 226/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3972 — TRW Automotive/Dalphi Metal España) (
  1
  ) | 9 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 226/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 226/2

Decisões adoptadas pela Comissão nos termos do artigo 9.o da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho (
  1
  )

o

1

2

2005/C 226/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

5

2005/C 226/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3972 — TRW Automotive/Dalphi Metal España) (
  1
  )

o

1

9

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 226/5 | D-Schwerin: Exploração de serviços aéreos regulares — Convite à apresentação de propostas lançado pela República Federal da Alemanha nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para exploração de serviços aéreos regulares nas rotas Rostock-Laage – Munique e Rostock-Laage – Colónia/Bona (
  1
  ) | 10 |
| 2005/C 226/6 | I-Roma: Exploração de serviços aéreos regulares — Concurso lançado pela Itália nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para exploração de serviços aéreos regulares nas rotas entre Crotone–Roma–Milão e vice-versa | 12 |

III   Informações

Comissão

2005/C 226/5

D-Schwerin: Exploração de serviços aéreos regulares — Convite à apresentação de propostas lançado pela República Federal da Alemanha nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para exploração de serviços aéreos regulares nas rotas Rostock-Laage – Munique e Rostock-Laage – Colónia/Bona (
  1
  )

o

o

o

1

10

2005/C 226/6

I-Roma: Exploração de serviços aéreos regulares — Concurso lançado pela Itália nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para exploração de serviços aéreos regulares nas rotas entre Crotone–Roma–Milão e vice-versa

o

o

o

12

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 15.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/1 |
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15.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de Setembro de 2005

(2005/C 226/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2314 |
| JPY | iene | 135,42 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4564 |
| GBP | libra esterlina | 0,67340 |
| SEK | coroa sueca | 9,3330 |
| CHF | franco suíço | 1,5469 |
| ISK | coroa islandesa | 76,57 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8140 |
| BGN | lev | 1,9555 |
| CYP | libra cipriota | 0,5729 |
| CZK | coroa checa | 29,242 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,42 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6959 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9188 |
| RON | leu | 3,4922 |
| SIT | tolar | 239,47 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,455 |
| TRY | lira turca | 1,6468 |
| AUD | dólar australiano | 1,5953 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4523 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5556 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7414 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0657 |
| KRW | won sul-coreano | 1 261,88 |
| ZAR | rand | 7,8308 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,9635 |
| HRK | kuna croata | 7,4199 |
| IDR | rupia indonésia | 12 314,00 |
| MYR | ringgit malaio | 4,641 |
| PHP | peso filipino | 68,804 |
| RUB | rublo russo | 34,8330 |
| THB | baht tailandês | 50,375 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2314

JPY

iene

135,42

DKK

coroa dinamarquesa

7,4564

GBP

libra esterlina

0,67340

SEK

coroa sueca

9,3330

CHF

franco suíço

1,5469

ISK

coroa islandesa

76,57

NOK

coroa norueguesa

7,8140

BGN

lev

1,9555

CYP

libra cipriota

0,5729

CZK

coroa checa

29,242

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,42

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6959

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9188

RON

leu

3,4922

SIT

tolar

239,47

SKK

coroa eslovaca

38,455

TRY

lira turca

1,6468

AUD

dólar australiano

1,5953

CAD

dólar canadiano

1,4523

HKD

dólar de Hong Kong

9,5556

NZD

dólar neozelandês

1,7414

SGD

dólar de Singapura

2,0657

KRW

won sul-coreano

1 261,88

ZAR

rand

7,8308

CNY

yuan-renminbi chinês

9,9635

HRK

kuna croata

7,4199

IDR

rupia indonésia

12 314,00

MYR

ringgit malaio

4,641

PHP

peso filipino

68,804

RUB

rublo russo

34,8330

THB

baht tailandês

50,375

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 15.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/2 |
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15.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/2

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Decisões adoptadas pela Comissão nos termos do artigo 9.o da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho

(2005/C 226/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

As seguintes decisões referem-se aos planos nacionais de atribuição notificados pelos Estados-Membros à Comissão para o período de comércio 2005-2007:

| Documento | Data | Título |
| --- | --- | --- |
| C(2004)2515/3 final | 7.7.2004 | Decisão da Comissão de 7 de Julho de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Áustria em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C (2004)3982 final | 20.10.2004 | Decisão da Comissão de 20 de Outubro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Bélgica em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2004)5295 final | 27.12.2004 | Decisão da Comissão de 27 de Dezembro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela República de Chipre em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2005)1083 final | 12.4.2005 | Decisão da Comissão de 12 de Abril de 2005 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela República Checa em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2004)2515/6 final | 7.7.2004 | Decisão da Comissão de 7 de Julho de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Dinamarca em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2004)3982/8 final | 20.10.2004 | Decisão da Comissão de 20 de Outubro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Estónia em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2004)3982/2 final | 20.10.2004 | Decisão da Comissão de 20 de Outubro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Finlândia em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2004)3982/7 final | 20.10.2004 | Decisão da Comissão de 20 de Outubro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela França em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2004)2515/2 final | 7.7.2004 | Decisão da Comissão de 7 de Julho de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Alemanha em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2005)1788 final | 20.6.2005 | Decisão da Comissão de 20 de Junho de 2005 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Grécia em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2004)5298 final | 27.12.2004 | Decisão da Comissão de 27 de Dezembro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Hungria em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2004)2515/5 final | 7.7.2004 | Decisão da Comissão de 7 de Julho de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Irlanda em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2005)1527 final | 25.5.2005 | Decisão da Comissão de 25 de Maio de 2005 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Itália em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2004)3982/5 final | 20.10.2004 | Decisão da Comissão de 20 de Outubro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Letónia em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2004)5292 final | 27.12.2004 | Decisão da Comissão de 27 de Dezembro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Lituânia em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2004)3982/3 final | 20.10.2004 | Decisão da Comissão de 20 de Outubro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pelo Luxemburgo em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2004)5287 final | 27.12.2004 | Decisão da Comissão de 27 de Dezembro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado por Malta em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2004)2515/1 final | 7.7.2004 | Decisão da Comissão de 7 de Julho de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pelos Países Baixos em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2005)549 final | 8/3/2005 | Decisão da Comissão de 8 de Março de 2005 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Polónia em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2004)3982/4 final | 20.10.2004 | Decisão da Comissão de 20 de Outubro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado por Portugal em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2004)3982/6 final | 20.10.2004 | Decisão da Comissão de 20 de Outubro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela República Eslovaca em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2004)2515/8 final | 7.7.2004 | Decisão da Comissão de 7 de Julho de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Eslovénia em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2004)5285 final | 27.12.2004 | Decisão da Comissão de 27 de Dezembro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Espanha em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2004)2515/7 final | 7.7.2004 | Decisão da Comissão de 7 de Julho de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Suécia em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2004)2515/4 final | 7.7.2004 | Decisão da Comissão de 7 de Julho de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pelo Reino Unido em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| C(2005)1081 final | 12.4.2005 | Decisão da Comissão de 12 de Abril de 2005 sobre a proposta de alteração do plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pelo Reino Unido em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |

Documento

Data

Título

C(2004)2515/3 final

7.7.2004

Decisão da Comissão de 7 de Julho de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Áustria em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C (2004)3982 final

20.10.2004

Decisão da Comissão de 20 de Outubro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Bélgica em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2004)5295 final

27.12.2004

Decisão da Comissão de 27 de Dezembro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela República de Chipre em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2005)1083 final

12.4.2005

Decisão da Comissão de 12 de Abril de 2005 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela República Checa em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2004)2515/6 final

7.7.2004

Decisão da Comissão de 7 de Julho de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Dinamarca em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2004)3982/8 final

20.10.2004

Decisão da Comissão de 20 de Outubro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Estónia em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2004)3982/2 final

20.10.2004

Decisão da Comissão de 20 de Outubro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Finlândia em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2004)3982/7 final

20.10.2004

Decisão da Comissão de 20 de Outubro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela França em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2004)2515/2 final

7.7.2004

Decisão da Comissão de 7 de Julho de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Alemanha em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2005)1788 final

20.6.2005

Decisão da Comissão de 20 de Junho de 2005 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Grécia em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2004)5298 final

27.12.2004

Decisão da Comissão de 27 de Dezembro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Hungria em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2004)2515/5 final

7.7.2004

Decisão da Comissão de 7 de Julho de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Irlanda em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2005)1527 final

25.5.2005

Decisão da Comissão de 25 de Maio de 2005 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Itália em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2004)3982/5 final

20.10.2004

Decisão da Comissão de 20 de Outubro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Letónia em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2004)5292 final

27.12.2004

Decisão da Comissão de 27 de Dezembro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Lituânia em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2004)3982/3 final

20.10.2004

Decisão da Comissão de 20 de Outubro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pelo Luxemburgo em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2004)5287 final

27.12.2004

Decisão da Comissão de 27 de Dezembro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado por Malta em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2004)2515/1 final

7.7.2004

Decisão da Comissão de 7 de Julho de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pelos Países Baixos em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2005)549 final

8/3/2005

Decisão da Comissão de 8 de Março de 2005 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Polónia em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2004)3982/4 final

20.10.2004

Decisão da Comissão de 20 de Outubro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado por Portugal em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2004)3982/6 final

20.10.2004

Decisão da Comissão de 20 de Outubro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela República Eslovaca em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2004)2515/8 final

7.7.2004

Decisão da Comissão de 7 de Julho de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Eslovénia em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2004)5285 final

27.12.2004

Decisão da Comissão de 27 de Dezembro de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Espanha em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2004)2515/7 final

7.7.2004

Decisão da Comissão de 7 de Julho de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Suécia em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2004)2515/4 final

7.7.2004

Decisão da Comissão de 7 de Julho de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pelo Reino Unido em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

C(2005)1081 final

12.4.2005

Decisão da Comissão de 12 de Abril de 2005 sobre a proposta de alteração do plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pelo Reino Unido em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

O texto destas decisões nas línguas que fazem fé está disponível no seguinte sítio Web:

http://www.europa.eu.int/comm/environment/climat/emission_plans.htm

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| 15.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/5 |
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15.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/5

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 226/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Grécia

N.o do auxílio: N 92/2004

Denominação: Projecto de demonstração de tecnologias inovadoras de energia

Objectivo: Auxílio regional — O auxílio destina-se a promover investimentos em tecnologias inovadoras do sector energético

Base jurídica: Ν. 2860/2000, π.δ. 98/1996

Orçamento: 3,8 milhões de EUR

Intensidade ou montante: De acordo com o mapa dos auxílios regionais da Grécia

Duração:

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Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 150/2004

Denominação: Regime de garantia relativo a rendas e empréstimos

Base jurídica: Regional Development Agencies Act 1998

Objectivo(s): Auxílio às PME/Auxílio regional

Orçamento: 25 000 000 GBP — 37 783 781,51 EUR

Duração: Até 31 de Dezembro de 2006

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Brandeburgo)

N.o do auxílio: N 191/04

Denominação: Programa I&D «Auxílio a projectos I&D no Brandeburgo»

Objectivo: Apoiar projectos I&D no Brandeburgo

Base jurídica: Richtlinie des Ministeriums für Wirtschaft des Landes Brandenburg

Orçamento: 10 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: Para a investigação industrial: máximo de 50 %;

para o desenvolvimento pré-concorrencial: máximo de 25 %;

mais 10 pontos percentuais adicionais às PME;

mais 5 ou 10 pontos percentuais adicionais como bónus regional;

mais 15 pontos percentuais adicionais, nos termos do primeiro parágrafo do ponto 5.10.3;

No conjunto, incluindo bónus, não deve exceder 75 % para a investigação industrial e 50 % para o desenvolvimento pré-concorrencial

Duração: Até 31.12.2006

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Baviera)

N.o do auxílio: N 192/2004

Denominação: Programa tecnológico de microsistemas: prorrogação de 2004 a 2008

Objectivo: Apoiar projectos de I&D relativos a microsistemas e reforçar a competitividade industrial

Base jurídica: Haushaltsgesetz des Freistaates Bayern

Orçamento: Até 4,1 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: Até: 50 % da investigação industrial, 25 % do desenvolvimento pré-concorrencial. Sem qualquer outro bónus

Duração: 2004 (a partir da sua autorização) — 31.12.2008

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Data de adopção:

Estado-Membro: Áustria (Cidade de Viena)

N.o do auxílio: N 241/04

Denominação: Programa de Auxílios «Auxílio a instalações de energias renováveis»

Objectivo: Fomento da produção de electricidade a partir de fontes renováveis (energia)

Base jurídica: Förderungsrichtlinien 2003 für die Förderung der Erzeugung von Ökostrom

Orçamento: Máximo de 4 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: Até 40 % dos custos elegíveis mais 10 % de bónus às PME

Duração: Até 31.12.2013

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Data de adopção:

Estado-Membro: Estonia

N.o do auxílio: N 314/2005

Denominação: Isenção do imposto especial de consumo sobre os biocombustíveis

Objectivo: Protecção ambiental

Base jurídica: Alkoholi-, tubaka- ja kütuseaktsiisi seadus

Intensidade ou montante: EEK 658 000 000

Duração: 2005-2011

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Data de adopção:

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 317/A/2004

Denominação: Isenção do imposto sobre a energia a favor de certas produções de aminoácidos

Objectivo: Para uniformizar uma carga fiscal não razoável, de acordo com os princípios da Lei do imposto sobre a energia

Base jurídica: Lovforslag nr. 210 af 31. marts 2004 om ændring af lov om kuldioxidafgift af visse energiprodukter, lov om afgift af naturgas og bygas, lov om afgift af elektricitet, lov om energiafgift af mineralolieprodukter m.v., lov om afgift af stenkul, brunkul og koks m.v. og lov om statstilskud til dækning af udgifter til kuldioxidafgift i disse virksomheder med et stort energiforbrug

Orçamento: Perda anual de receitas orçamentais de cerca de 2,7 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 0,4 milhões de EUR)

Duração: 10 anos

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção:

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N 524/2004

Denominação: «Auxílio ao investimento para aumentar a eficácia energética e a conversão para fontes de energia renováveis em instalações públicas»

Objectivo: Incentivar os proprietários de instalações públicas a investirem na eficácia energética, em medidas de poupança de energia e na conversão para fontes de energia renováveis

Base jurídica: «Förslag till lag om kreditering på skattekonto av stöd för investeringar i energieffektivisering och konvertering till förnybara energikällor» & «Förordning om stöd till investeringar i energieffektivisering och konverting till förnybara energikällor»

Orçamento: No total, 2 000 milhões de coroas suecas (cerca de 220 milhões de EUR)

Intensidade ou montante: Investimentos na eficácia energética e na conversão para fontes de energia renováveis: 30 %

Investimentos na instalação de sistemas de células fotovoltáicas: 70 %

Duração: Investimentos na eficácia energética e na conversão para fontes de energia renováveis: de 1.1.2005 até 31.12.2006

Investimentos na instalação de sistemas de células fotovoltáicas: de 1.1.2005 até 31.12.2007

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção:

Estado-Membro: Eslovénia

N.o do auxílio: N 537/04

Denominação: «Co-financiamento de projectos a partir do fundo orçamental relativo aos meios audiovisuais»

Objectivo: Meios audiovisuais

Base jurídica: «Uredba o izvedbi rednega letnega javnega razpisa za sofinanciranje projektov iz proračunske postavke za avdiovizualne medije», ki je bila objavljena 9.4.2004 z začetkom veljavnosti 10.4.2004

Orçamento: 8,3 milhões de EUR por 5 anos

Intensidade ou montante: Variável, regra geral, inferior a 50 %

Duração: Até ao final de 2010

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Land da Saxónia)

N.o do auxílio: N 544/2004

Denominação: Apoio à transferência de tecnologia na Saxónia (Alemanha)

Objectivo: Prorrogação do regime de auxílio N 558/2001; o regime de auxílio destina-se a facilitar a transferência de tecnologia entre fornecedores de tecnologia (universidades, centros de investigação, etc.) e utilizadores de tecnologias. Além disso, o regime de auxílio destina-se a apoiar a criação de empresas com base tecnológica através da criação de vários centros tecnológicos. (I&D)

Base jurídica: Förderrichtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit über die Gewährung von Zuwendungen zur Unterstützung des Technologietransfers durch Technologiezentren im Freistaat Sachsen (Technologiezentrenförderung)

Orçamento: 31 milhões de EUR

Intensidade ou montante: Até 75 % às organizações sem fins lucrativos. Máximo de 200 000 EUR por ano e por projecto (em casos excepcionais, 400 000 EUR)

Duração: 1.1.2005-31.12.2009

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Land da Saxónia)

N.o do auxílio: N 594/04

Denominação: Projectos orientados para as tecnologias inovadoras na Saxónia

Objectivo: Prorrogação do regime de auxílio NN 30/98. Apoiar a cooperação entre empresas e entidades públicas de investigação para desenvolver produtos e processos no domínio das tecnologias do futuro (I&D)

Base jurídica: Förderrichtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit über die Gewährung von Zuwendungen für innovative technologieorientierte Verbundprojekte auf dem Gebiet der Zukunftstechnologien im Freistaat Sachsen (FuE-Verbundprojektförderung)

Orçamento: 200 milhões de EUR

Intensidade ou montante: Até 100 % para as organizações sem fim lucrativo e até 70 % para as PME

Duração: 1.1.2005-31.12.2009

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Data de adopção:

Estado-Membro: Itália [Campânia]

N.o do auxílio: N 581/2003

Denominação: Conversão de contratos de trabalho temporários ou a prazo em contratos de duração indeterminada

Objectivo: Fomento do emprego

Base jurídica: RECORD — Regolamento della Campania per un'occupazione duratura — Regolamento regionale per la concessione di aiuti per la conversione di contratti d'impiego temporanei o a tempo determinato in contratti a tempo indeterminato (bozza)

Orçamento: 57 000 000 EUR (para a duração total do regime de auxílio)

Intensidade ou montante: Até 16 % ESB

Duração: Até 31.12.2006

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Data de adopção:

Estado-Membro: Polónia

N.o do auxílio: N 585/2004

Denominação: Regime de auxílio regional a favor dos empresários da cidade de Olsztyn

Objectivo: Auxílio regional

Observações: Auxílio regional ao investimento inicial e à criação de emprego associada a esse investimento inicial

Base jurídica: Ustawa o podatkach i opłatach lokalnych z dnia 12 stycznia 1991 r.; Uchwała Rady Miasta w sprawie zwolnienia od podatku od nieruchomości dla przedsiębiorców realizujących na terenie miasta Olsztyn nowe inwestycje lub tworzących nowe miejsca pracy związane z tymi inwestycjami; Uchwała Rady Miasta w sprawie przyjęcia programu pomocy regionalnej dla przedsiębiorców udzielonej w Mieście Olsztyn

Orçamento: 6 000 000 PLZ, ou seja, 1 400 000 EUR

Duração: De 2005 a 31.12.2006

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http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 15.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/9 |
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15.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3972 — TRW Automotive/Dalphi Metal España)

(2005/C 226/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 7 de Setembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa TRW Automotive Inc. («TRW», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Dalphi Metal España e das suas filiais («DME», Espanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 7 de Setembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa TRW Automotive Inc. («TRW», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Dalphi Metal España e das suas filiais («DME», Espanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | TRW: concepção, fabrico e venda de componentes automóveis, nomeadamente sistemas de travagem e de direcção, válvulas de motores, airbags, volantes e controlos electrónicos; |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

TRW: concepção, fabrico e venda de componentes automóveis, nomeadamente sistemas de travagem e de direcção, válvulas de motores, airbags, volantes e controlos electrónicos;

| — | DME: concepção, fabrico e venda de sistemas de segurança para automóveis, em especial airbags e volantes. |
| --- | --- |

—

DME: concepção, fabrico e venda de sistemas de segurança para automóveis, em especial airbags e volantes.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3972 — TRW Automotive/Dalphi Metal España, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3972 — TRW Automotive/Dalphi Metal España, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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III Informações

Comissão

| 15.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/10 |
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15.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/10

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D-Schwerin: Exploração de serviços aéreos regulares

Convite à apresentação de propostas lançado pela República Federal da Alemanha nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para exploração de serviços aéreos regulares nas rotas Rostock-Laage – Munique e Rostock-Laage – Colónia/Bona

(2005/C 226/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.   Introdução: Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23.7.1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo da República Federal da Alemanha decidiu impor, com efeito a partir de 1.1.2006, obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares nas rotas Rostock-Laage – Munique e Rostock-Laage – Colónia/Bona. As normas impostas por estas obrigações de serviço público foram publicadas no «Jornal Oficial da União Europeia» C 225 de 14.9.2005.

Se até 1.12.2005 nenhuma transportadora aérea da UE tiver apresentado ao Ministério da Economia do Land de Mecklenburg-Vorpommern uma notificação escrita de que assume os voos regulares a partir de 1.1.2006, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar compensações financeiras, a Alemanha reservará o acesso a estas ligações a uma única transportadora aérea, nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do citado regulamento, e publicará um convite à apresentação de propostas para a operação desses serviços a partir de 1.1.2006.

2.   Objecto do convite à apresentação de propostas: Exploração de serviços aéreos regulares nas rotas Rostock-Laage – Munique e Rostock-Laage – Colónia/Bona, de acordo com as obrigações de serviço público impostas a essas ligações, publicadas no «Jornal Oficial da União Europeia» C 225 de 14.9.2005.

3.   Participação no convite à apresentação de propostas: A participação está aberta a todas as transportadoras titulares de uma licença de exploração válida, que deve incluir um Certificado de Operador Aéreo (COA), emitida por um Estado-Membro nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23.7.1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas.

4.   Procedimento: O presente convite à apresentação de propostas fica subordinado ao disposto no n.o 1, alíneas d) a i), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.

O Ministério da Economia do Land de Mecklenburg-Vorpommern reserva-se o direito de rejeitar todas as propostas ou de encetar negociações se nenhuma das propostas apresentadas for aceitável do ponto de vista económico. Os concorrentes mantêm-se vinculados às respectivas propostas até à adjudicação.

5.   Documentação: A documentação completa do convite à apresentação de propostas, incluindo o caderno de encargos, as condições gerais do contrato e a convenção de delegação de serviço público, pode ser obtida gratuitamente junto de:

Wirtschaftsministerium Mecklenburg-Vorpommern, Referat 510, Johannes-Stelling-Straße 14, D-19053 Schwerin. Tel. (49-385) 588-5510. Fax (49-385) 588-5865.

6.   Compensação financeira: As propostas devem referir explicitamente (em euros) o montante exigido a título de compensação, com um mapa discriminativo por rota e por ano, para a exploração dos serviços em causa a contar da data prevista para o início da exploração.

7.   Tarifas:: As propostas apresentadas devem indicar as tarifas previstas e as respectivas condições. As tarifas devem ser compatíveis com as obrigações de serviço público publicadas no «Jornal Oficial da União Europeia» C 225 de 14.9.2005.

8.   Duração, alteração e denúncia do contrato: O contrato terá início não antes de 1.1.2006 e cessará, o mais tardar, em 31.10.2008.

O contrato pode ser denunciado por qualquer das partes, mediante pré-aviso de três meses. Esta disposição não prejudica o direito de denúncia extraordinária e sem pré-aviso se tal se justificar por motivos graves.

9.   Incumprimento/sanções: A transportadora é responsável pelo correcto cumprimento das suas obrigações contratuais. Em caso de incumprimento ou de cumprimento incorrecto das obrigações contratuais por parte da transportadora aérea, a entidade responsável pelo pagamento da compensação tem o direito de a reduzir proporcionalmente. Essa redução poderá igualmente ser aplicada em caso de dano.

10.   Apresentação das propostas: As propostas devem ser enviadas por carta registada ou entregues directamente contra aviso de recepção no endereço seguinte:

Wirtschaftsministerium Mecklenburg-Vorpommern, Referat 510, Johannes-Stelling-Straße 14, D-19053 Schwerin. Tél. (49-385) 588-5510. Fax (49-385) 588-5865,

devem ser enviadas o mais tardar no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente aviso de convite à apresentação de propostas. As propostas podem ser apresentadas para uma ou ambas as rotas, devendo, contudo, indicar separadamente a compensação pretendida para cada rota. Devem ser apresentadas em quadruplicado.

11.   Validade do convite à apresentação de propostas: A validade do presente concurso fica sujeita à condição de nenhuma transportadora comunitária apresentar, antes de 1.12.2005, uma notificação escrita de que assume os voos regulares a partir de 1.1.2006, respeitando as obrigações de serviço público e sem pedido de pagamentos compensatórios.

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| 15.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/12 |
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15.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/12

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I-Roma: Exploração de serviços aéreos regulares

Concurso lançado pela Itália nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para exploração de serviços aéreos regulares nas rotas entre Crotone–Roma–Milão e vice-versa

(2005/C 226/06)

1.   Introdução: Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23.7.1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo Italiano – Ministério das Infra-Estruturas e dos Transportes, decidiu, conforme previsto no n.o 35 do artigo 52.o da lei n.o 448, de 28.12.2001, impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares nas rotas:

Crotone–Roma–Milão e vice-versa.

As normas impostas por estas obrigações de serviço público foram publicadas no «Jornal Oficial da União Europeia» C 225 de 14.9.2005.

Se, no prazo de trinta dias a contar da publicação do presente concurso, nenhuma transportadora aérea tiver iniciado ou estiver prestes a iniciar voos regulares na rota acima indicada, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar uma compensação financeira, o Governo decidiu, nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do citado regulamento, limitar o acesso a estas ligações a uma única transportadora érea, mediante concurso para a operação desses serviços aéreos a partir do décimo quinto dia seguinte à adjudicação formal do mesmo.

2.   Objecto do concurso: Efectuar serviços aéreos regulares na rota acima referida, em conformidade com as obrigações de serviço público publicadas no «Jornal Oficial da União Europeia» C 225 de 14.9.2005.

3.   Participação e processo do concurso: A participação está aberta a todas as transportadoras aéreas titulares de uma licença de exploração válida emitida por um Estado-Membro nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23.7.1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas.

O presente concurso está sujeito às disposições do n.o 1, alíneas d), e), f), h) e i), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.

4.   Caderno de encargos – convenção de delegação: As modalidades de participação no concurso, bem como os critérios de adjudicação, constam do caderno de encargos que, para todos os efeitos, faz parte integrante do presente anúncio de concurso.

A delegação do serviço será regulada por um acordo segundo o modelo que pode ser solicitado, conjuntamente com o caderno de encargos e quaisquer outras informações consideradas úteis, ao organismo adjudicante, no seguinte endereço:

ENAC, Area Trasporto Aereo, Viale del Castro Pretorio 118, I-00185 Roma. Tel. 06 44 59 61.

5.   Compensação financeira: As propostas apresentadas deverão mencionar expressamente, com um mapa discriminativo anual, o montante máximo exigido a título de compensação pela exploração dos serviços em causa nos dois anos seguintes à data prevista para o início da exploração. O montante exacto da compensação concedida será determinado anualmente, de modo retroactivo, com base nas despesas e receitas efectivamente geradas pelo serviço, mediante apresentação de documentos comprovativos e dentro dos limites do montante que figura na proposta, nos termos do caderno de encargos.

Os pagamentos anuais são efectuados sob a forma de adiantamentos e de um saldo de regularização. O pagamento do saldo apenas será efectuado após aprovação das contas da transportadora relativas à ligação em causa e verificação das prestações de serviços nas condições previstas no artigo 7.o, infra.

6.   Tarifas: As propostas apresentadas deverão especificar as tarifas previstas, em conformidade com as obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 225 de 14.9.2005.

7.   Duração do contrato: A duração do contrato é de dois anos, com possibilidade de eventual prorrogação por mais doze meses, a contar da data em que terá início a exploração dos serviços aéreos regulares nas rotas em causa, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas.

A execução do contrato e a contabilidade analítica da transportadora serão objecto de uma revisão anual, em concertação com a própria transportadora. As eventuais alterações deverão ser objecto de uma adenda ao contrato.

8.   Resolução do contrato e pré-aviso: O contrato pode ser denunciado por qualquer das partes, mediante pré-aviso de seis meses. Em caso de incumprimento das obrigações de serviço público por parte da transportadora, considerar-se-á que esta resolveu o contrato sem pré-aviso se, no prazo de um mês a contar da data da notificação para cumprir, não tiver retomado o serviço em conformidade com as obrigações de serviço público impostas.

Após os dois primeiros anos de operação da rota, caso a utilização da capacidade oferecida seja inferior a 50%, a Autoridade Nacional da Aviação Civil reserva-se a possibilidade de reduzir a frequência e/ou a capacidade mínima previstas, com a consequente adaptação da compensação financeira.

O incumprimento do pré-aviso previsto no primeiro parágrafo do presente artigo por parte da transportadora é sancionado por multa calculada com base no número de dias de carência e no défice real da ligação no ano considerado, até ao limite da compensação financeira máxima prevista no artigo 5.o

9.   Incumprimento do contrato: A transportadora é responsável pelo cumprimento integral das obrigações derivadas do contrato. Em caso de incumprimento ou de cumprimento incorrecto do contrato não imputável a razões de força maior ou a circunstâncias alheias à transportadora, anormais ou não previsíveis, e que a transportadora aérea não tenha podido evitar usando da sua diligência normal, o contrato poderá ser resolvido mediante notificação formal prévia, que deverá ser enviada à transportadora nos dez dias seguintes à tomada de conhecimento do facto.

A transportadora dispõe de um prazo máximo de sete dias a contar da data da recepção da notificação para fornecer as suas próprias justificações.

A fim de assegurar a continuidade e a regularidade do serviço, a transportadora que aceita as obrigações de serviço público assume o compromisso de fornecer uma caução definitiva para garantir a correcta execução e continuidade do serviço, que ascenderá a pelo menos 2 milhões de euros e será objecto de uma garantia bancária a favor da ENAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil, que a utilizará para garantir a continuidade do serviço em causa.

A caução será automaticamente liberada mediante conclusão satisfatória da verificação prevista no último parágrafo do artigo 7o, efectuada após a expiração normal do contrato.

O número de voos anulados em cada ano não deve exceder 2%, salvo caso de força maior. Por cada voo anulado para além desse limite, a transportadora deverá pagar à entidade reguladora, a título de multa, o montante de 3 000 euros. As multas em questão serão adicionais às compensações previstas na actual legislação relativa aos passageiros a quem seja recusado o embarque (Denied Boarding Compensation).

O contrato será resolvido sem possibilidade de contestação caso o número de voos anulados numa determinada época aeronáutica por razões directamente imputáveis à transportadora exceda 4% do número de voos previstos na rota em causa.

O contrato será também automaticamente resolvido caso se verifique a suspensão ou revogação da licença de exploração ou do Certificado de Operador Aéreo (COA) do adjudicatário.

Em caso de resolução do contrato, o ENAC reserva-se o direito de decidir a continuação da prestação do serviço pela transportadora, a título provisório e nas mesmas condições, até ser seleccionado um novo operador.

Caso a transportadora não possa explorar a ligação em causa devido a:

condições meteorológicas perigosas;

encerramento de um dos aeroportos;

motivos de segurança pública;

greves;

problemas associados à segurança;

motivos de força maior;

o montante da compensação financeira será reduzido proporcionalmente aos voos não efectuados.

10.   Apresentação das propostas: As propostas, elaboradas em conformidade com o previsto no caderno de encargos, sob pena de exclusão, devem ser enviadas por carta registada ou entregues directamente contra aviso de recepção, no prazo de sessenta dias a contar da publicação do presente concurso no Jornal Oficial da União Europeia, no endereço seguinte:

ENAC, Direzione Generale, Viale del Castro Pretorio 118, I-00185 Roma.

No primeiro caso faz fé a data do carimbo do correio, no segundo a data que consta do aviso de recepção.

11.   Validade do concurso: Nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a validade do presente concurso fica sujeita à condição de nenhuma transportadora aérea comunitária aceitar sem compensação financeira, no prazo de trinta dias a contar da sua publicação no «Jornal Oficial da União Europeia» C 225 de 14.9.2005, a imposição das obrigações de serviço público.

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