# Jornal Oficial C 219/7 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 219 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano7 de Setembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 219

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano7 de Setembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 219/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 219/2 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 219/3 | Alteração das linhas directrizes relativas ao Título III Regimes aduaneiros económicos da Parte II do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário, publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 269 de 24.9.2001, p. 1. | 7 |
| 2005/C 219/4 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 93/15/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa à harmonização das disposições respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil (
  1
  ) | 19 |
| 2005/C 219/5 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes às embarcações de recreio (
  1
  ) | 25 |
| 2005/C 219/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3923 — AMI/Eurotecnica) (
  1
  ) | 26 |
| 2005/C 219/7 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3742 — Corman/Glanbia Consumer Foods/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 27 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 219/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 219/2

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

2

2005/C 219/3

Alteração das linhas directrizes relativas ao Título III Regimes aduaneiros económicos da Parte II do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário, publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 269 de 24.9.2001, p. 1.

o

o

7

2005/C 219/4

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 93/15/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa à harmonização das disposições respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil (
  1
  )

1

19

2005/C 219/5

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes às embarcações de recreio (
  1
  )

1

25

2005/C 219/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3923 — AMI/Eurotecnica) (
  1
  )

o

1

26

2005/C 219/7

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3742 — Corman/Glanbia Consumer Foods/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

27

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 7.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 219/1 |
| --- | --- | --- | --- |

7.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 219/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de Setembro de 2005

(2005/C 219/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2483 |
| JPY | iene | 136,75 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4561 |
| GBP | libra esterlina | 0,67670 |
| SEK | coroa sueca | 9,3124 |
| CHF | franco suíço | 1,5436 |
| ISK | coroa islandesa | 77,18 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8270 |
| BGN | lev | 1,9557 |
| CYP | libra cipriota | 0,5729 |
| CZK | coroa checa | 29,140 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 243,85 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9275 |
| RON | leu | 3,4997 |
| SIT | tolar | 239,47 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,265 |
| TRY | lira turca | 1,6630 |
| AUD | dólar australiano | 1,6271 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4865 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6970 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7619 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0908 |
| KRW | won sul-coreano | 1 279,91 |
| ZAR | rand | 7,8718 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1004 |
| HRK | kuna croata | 7,4550 |
| IDR | rupia indonésia | 12 913,66 |
| MYR | ringgit malaio | 4,702 |
| PHP | peso filipino | 70,248 |
| RUB | rublo russo | 35,2250 |
| THB | baht tailandês | 51,303 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2483

JPY

iene

136,75

DKK

coroa dinamarquesa

7,4561

GBP

libra esterlina

0,67670

SEK

coroa sueca

9,3124

CHF

franco suíço

1,5436

ISK

coroa islandesa

77,18

NOK

coroa norueguesa

7,8270

BGN

lev

1,9557

CYP

libra cipriota

0,5729

CZK

coroa checa

29,140

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

243,85

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9275

RON

leu

3,4997

SIT

tolar

239,47

SKK

coroa eslovaca

38,265

TRY

lira turca

1,6630

AUD

dólar australiano

1,6271

CAD

dólar canadiano

1,4865

HKD

dólar de Hong Kong

9,6970

NZD

dólar neozelandês

1,7619

SGD

dólar de Singapura

2,0908

KRW

won sul-coreano

1 279,91

ZAR

rand

7,8718

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1004

HRK

kuna croata

7,4550

IDR

rupia indonésia

12 913,66

MYR

ringgit malaio

4,702

PHP

peso filipino

70,248

RUB

rublo russo

35,2250

THB

baht tailandês

51,303

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 7.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 219/2 |
| --- | --- | --- | --- |

7.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 219/2

---

Procedimento de informação — Regras técnicas

(2005/C 219/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2005/0405/DK | Regulamento que altera o Regulamento n.o 943 relativo à aprovação de empresas sujeitas a aprovação, de 16 de Setembro de 2004 | 14.11.2005 |
| 2005/0406/S | Regulamento e Directrizes Gerais da Administração Marítima Nacional da Suécia (Sjöfartsverket) relativos ao transporte de mercadorias perigosas embaladas em navios ro-ro no mar Báltico | 16.11.2005 |
| 2005/0407/D | Norma técnica de ensaio para medições do nivelamento de pisos de faixas de rodagem no sentido longitudinal e transversal, edição de 2005; Parte: Medições de contacto (TP Eben — Berührende Messungen) | 21.11.2005 |
| 2005/0408/S | Regulamento e directrizes gerais da Administração Marítima Nacional (Sjöfartsverket) relativos à segurança do transporte de combustível nuclear irradiado, de plutónio e de resíduos altamente radioactivos em barris a bordo de navios (Código INF) | 25.11.2005 |
| 2005/0409/D | Quinto Decreto que altera o decreto relativo aos jogos | 25.11.2005 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2005/0405/DK

Regulamento que altera o Regulamento n.o 943 relativo à aprovação de empresas sujeitas a aprovação, de 16 de Setembro de 2004

14.11.2005

2005/0406/S

Regulamento e Directrizes Gerais da Administração Marítima Nacional da Suécia (Sjöfartsverket) relativos ao transporte de mercadorias perigosas embaladas em navios ro-ro no mar Báltico

16.11.2005

2005/0407/D

Norma técnica de ensaio para medições do nivelamento de pisos de faixas de rodagem no sentido longitudinal e transversal, edição de 2005; Parte: Medições de contacto (TP Eben — Berührende Messungen)

21.11.2005

2005/0408/S

Regulamento e directrizes gerais da Administração Marítima Nacional (Sjöfartsverket) relativos à segurança do transporte de combustível nuclear irradiado, de plutónio e de resíduos altamente radioactivos em barris a bordo de navios (Código INF)

25.11.2005

2005/0409/D

Quinto Decreto que altera o decreto relativo aos jogos

25.11.2005

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| B–1049 Bruxelles |
| e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B–1049 Bruxelles

e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| Boulevard du Roi Albert II / 16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 206 46 89 |
| Fax: (32-2) 206 57 46 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

Boulevard du Roi Albert II / 16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 206 46 89

Fax: (32-2) 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| P.O. BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Ms Helena Fofonkova |
| Tel.: (420) 224 907 125 |
| Fax: (420) 224 907 122 |
| E-mail: fofonkova@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Ms Helena Fofonkova

Tel.: (420) 224 907 125

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: fofonkova@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |
| Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34-37 |
| D-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2] |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49) 30 2014 6353 |
| Fax: (49) 30 2014 5379 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34-37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49) 30 2014 6353

Fax: (49) 30 2014 5379

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Karl Stern |
| Tel.: (372) 6 256 405 |
| Fax: (372) 6 313 660 |
| E-mail: karl.stern@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Karl Stern

Tel.: (372) 6 256 405

Fax: (372) 6 313 660

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 Athens |
| Tel.: (30) 210 696 98 63 |
| Fax: (30) 210 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 Athens

Tel.: (30) 210 696 98 63

Fax: (30) 210 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 Athens |
| Tel.: (30) 210 212 03 01 |
| Fax: (30) 210 228 62 19 |
| E-mail: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 Athens

Tel.: (30) 210 212 03 01

Fax: (30) 210 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| Ministerio de Asuntos Exteriores |
| --- |
| Secretaría de Estado de Asuntos Europeos |
| Dirección General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias |
| Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218 |
| E-28006 Madrid |
| [Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente] |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34-91) 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail geral: d83-189@ue.mae.es |

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Dirección General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218

E-28006 Madrid

[Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33) 1 53 44 97 05 |
| Fax: (33) 1 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33) 1 53 44 97 05

Fax: (33) 1 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353) 1 807 38 80 |
| Fax: (353) 1 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353) 1 807 38 80

Fax: (353) 1 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Dipartimento per le imprese |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39) 06 47 05 22 05 |
| Fax: (39) 06 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39) 06 47 05 26 69 |
| Fax: (39) 06 47 88 77 48 |
| E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it |
| E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| Ms Thea Andreou |
| Tel.: (357) 22 409 404 |
| Fax: (357) 22 754 103 |
| E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357) 22 409 404

Fax: (357) 22 754 103

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Ministry of Economics of the Republic of Latvia |
| --- |
| Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| SOLVIT Coordination Centre |
| 55, Brivibas Street |
| LV-1519 Riga |

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

Trade Normative and SOLVIT Notification Division

SOLVIT Coordination Centre

55, Brivibas Street

LV-1519 Riga

| Reinis Berzins |
| --- |
| Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| Tel.: (371) 7013230 |
| Fax: (371) 7280882 |

Reinis Berzins

Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

Tel.: (371) 7013230

Fax: (371) 7280882

| Zanda Liekna |
| --- |
| Solvit Coordination Centre |
| Tel.: (371) 7013236 |
| Fax: (371) 7280882 |
| E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv |
| E-mail geral: notification@em.gov.lv |

Zanda Liekna

Solvit Coordination Centre

Tel.: (371) 7013236

Fax: (371) 7280882

E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 5 2709347 |
| Fax: (370) 5 2709367 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 5 2709347

Fax: (370) 5 2709367

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve |
| B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve

B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15 |
| HU-1055 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| E-mail: fazekaszs@gkm.hu |
| Tel.: (36) 1 374 2873 |
| Fax: (36) 1 473 1622 |
| E-mail: notification@gkm.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15

HU-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 1 374 2873

Fax: (36) 1 473 1622

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 2124 2420 |
| Fax: (356) 2124 2406 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 2124 2420

Fax: (356) 2124 2406

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| [Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação] |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43) 1 711 00 58 96 |
| Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43) 1 711 00 58 96

Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy and Labour |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara Nieciak |
| Tel.: (48) 22 693 54 07 |
| Fax: (48) 22 693 40 28 |
| E-mail: barnie@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48) 22 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48) 22 693 54 07

Fax: (48) 22 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48) 22 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Portugês da Qualidade |
| --- |
| Rua António Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Portugês da Qualidade

Rua António Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 1 478 3041 |
| Fax: (386) 1 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |
| Ms Vesna Stražišar |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 1 478 3041

Fax: (386) 1 478 3098

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421) 2 5249 3521 |
| Fax: (421) 2 5249 1050 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 2 5249 3521

Fax: (421) 2 5249 1050

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00171 Helsinki |
| e |
| Katakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Mr Thomas Mikkola |
| Tel.: (358-9) 5786 32 65 |
| Fax: (358-9) 1606 46 22 |
| E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Mr Thomas Mikkola

Tel.: (358-9) 5786 32 65

Fax: (358-9) 1606 46 22

E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S–113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)] |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00 |
| Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S–113 86 Stockholm

[Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00

Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| [Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44) 2072151488 |
| Fax: (44) 2072151529 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44) 2072151488

Fax: (44) 2072151529

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| B-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue Joseph II 12-16 |
| B-1000 Bruxelles |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 49 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

B-1000 Bruxelles

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari n.o 36 |
| 06510 |
| Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
| Mr Mehmet Comert |
| Tel.: (90-312) 212 58 98 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: comertm@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari n.o 36

06510

Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

| 7.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 219/7 |
| --- | --- | --- | --- |

7.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 219/7

---

Alteração das linhas directrizes relativas ao Título III «Regimes aduaneiros económicos» da Parte II do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário, publicado no «Jornal Oficial da União Europeia» C 269 de 24.9.2001, p. 1.

(2005/C 219/03)

As linhas directrizes são alteradas do seguinte modo:

| 1. | No Capítulo 2 «Entrepostos aduaneiros», a seguir à parte «Manipulações usuais, mistura de azeites» é aditado o texto seguinte:
  Exemplo 1:
  A operação seguinte foi realizada como uma manipulação usual ao abrigo do regime de entreposto aduaneiro: substituição do tubo de escape de um veículo por um tubo de escape de melhor qualidade (aço inoxidável). O veículo e o tubo de escape (aço inoxidável) estão sujeitos ao regime de entreposto aduaneiro. O veículo foi declarado para introdução em livre prática após a realização da manipulação usual. Como deve ser calculado o montante do direito de importação?








  Mercadorias | Valor aduaneiro | Taxa do direito de importação | Montante do direito de importação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Veículo antes da realização da manipulação usual
  (Código NC 8703 32 19) | 30 000 EUR | 10% | |
| Tubo de escape (aço inoxidável)
  (Código NC 8708 92 90) | 3 000 EUR | 4,5% | |
| Veículo após a realização da manipulação usual
  (Código NC 8703 32 19) | 32 000 EUR
  (30 000 EUR
  1 000 EUR
  - 3 000 EUR) | 10% | 3 200 EUR |
| Tubo de escape substituído
   (Código NC 8708 92 90) | 1 000 EUR | 4,5% | É devido o montante de 45 EUR se o tubo de escape for declarado para introdução em livre prática |

1.

No Capítulo 2 «Entrepostos aduaneiros», a seguir à parte «Manipulações usuais, mistura de azeites» é aditado o texto seguinte:

Exemplo 1:

A operação seguinte foi realizada como uma manipulação usual ao abrigo do regime de entreposto aduaneiro: substituição do tubo de escape de um veículo por um tubo de escape de melhor qualidade (aço inoxidável). O veículo e o tubo de escape (aço inoxidável) estão sujeitos ao regime de entreposto aduaneiro. O veículo foi declarado para introdução em livre prática após a realização da manipulação usual. Como deve ser calculado o montante do direito de importação?

Mercadorias

Valor aduaneiro

Taxa do direito de importação

Montante do direito de importação

Veículo antes da realização da manipulação usual

(Código NC 8703 32 19)

30 000 EUR

10%

Tubo de escape (aço inoxidável)

(Código NC 8708 92 90)

3 000 EUR

4,5%

Veículo após a realização da manipulação usual

(Código NC 8703 32 19)

32 000 EUR

(30 000 EUR

1 000 EUR

- 3 000 EUR)

10%

3 200 EUR

Tubo de escape substituído

(Código NC 8708 92 90)

1 000 EUR

4,5%

É devido o montante de 45 EUR se o tubo de escape for declarado para introdução em livre prática

Exemplo 2:

A operação seguinte foi realizada como uma manipulação usual ao abrigo do regime de entreposto aduaneiro: substituição do tubo de escape de um veículo por um tubo de escape de melhor qualidade (aço inoxidável). O veículo está sujeito ao regime de entreposto aduaneiro e o tubo de escape (aço inoxidável) encontra-se em livre prática. O veículo foi declarado para introdução em livre prática após a manipulação usual. Como deve ser calculado o montante do direito de importação?

| Mercadorias | Valor aduaneiro | Taxa do direito de importação | Montante do direito de importação |
| --- | --- | --- | --- |
| Veículo antes da realização da manipulação usual
  (Código NC 8703 32 19) | 30 000 EUR | 10 % | |
| Tubo de escape (aço inoxidável
  (Código NC 8708 92 90) | 0 EUR | Não aplicável | |
| Veículo após a realização da manipulação usual
  (Código NC 8703 32 19) | 29 000 EUR
  (30 000 EUR
  1 000 EUR) | 10% | 2 900 EUR |
| Tubo de escape substituído
  (Código NC 8708 92 90) | 1 000 EUR | 4,5 % | É devido o montante de 45 EUR se o tubo de escape for declarado para introdução em livre prática» |

Mercadorias

Valor aduaneiro

Taxa do direito de importação

Montante do direito de importação

Veículo antes da realização da manipulação usual

(Código NC 8703 32 19)

30 000 EUR

10 %

Tubo de escape (aço inoxidável

(Código NC 8708 92 90)

0 EUR

Não aplicável

Veículo após a realização da manipulação usual

(Código NC 8703 32 19)

29 000 EUR

(30 000 EUR

1 000 EUR)

10%

2 900 EUR

Tubo de escape substituído

(Código NC 8708 92 90)

1 000 EUR

4,5 %

É devido o montante de 45 EUR se o tubo de escape for declarado para introdução em livre prática»

| 2. | No Capítulo 3 «Aperfeiçoamento activo», a seguir à parte «Acessórios de produção», é aditado o texto seguinte:
  Contexto
  Os compromissos assumidos internacionalmente limitam a 415 milhões de euros por exercício orçamental o montante das restituições que a UE pode conceder, quando da exportação, às mercadorias não enumeradas no Anexo I (NAI). No entanto, quando as necessidades previstas para as restituições excedem os fundos disponíveis, o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho prevê um sistema segundo o qual as condições económicas referidas na alínea c) do artigo 117.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 se consideram também preenchidas para determinadas quantidades de produtos de base que entram na fabricação de mercadorias NAI. As quantidades de produtos de base a que se aplica essa disposição são determinadas por meio de uma estimativa de abastecimento que assenta numa comparação entre os montantes necessários de restituições disponíveis e as necessidades previstas dessas restituições. Essa estimativa é objecto de um reexame periódico. As normas de execução da referida disposição figuram no Regulamento (CE) n.o 1488/2001 (2) da Comissão, de 19 de Julho de 2001, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere à colocação de determinadas quantidades de alguns produtos de base abrangidos pelo Anexo I do Tratado sob o regime de aperfeiçoamento activo sem exame prévio das condições económicas.
  Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/2001, a sujeição de quantidades de produtos agrícolas de base a este regime está subordinada, durante o prazo de validade, à apresentação de um certificado de aperfeiçoamento activo (certificado AP). Contra a apresentação, durante esse prazo, do exemplar n.o 1 do certificado AA ou de um extracto desse certificado o operador pode, nas condições estabelecidas no Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, apresentar à administração aduaneira do Estado-Membro um único pedido de autorização de utilização do regime de aperfeiçoamento activo para uma quantidade do produto de base igual ou inferior à quantidade referida no certificado ou no extracto. As condições económicas referidas no artigo 117.o, alínea c), do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 são então consideradas preenchidas.
  No entanto, o n.o 1 do artigo 507.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão dispõe que uma autorização produzirá efeitos na data da sua emissão
  ou numa data posterior indicada na autorização

  . Além disso, quando produz efeitos, o disposto no n.o 4 do mesmo artigo estabelece que a autorização terá um prazo de validade não superior a 3 meses para o leite e os produtos lácteos e não superior a 6 meses para os outros produtos agrícolas.
  Problema
  A Comissão encontra-se a rever este regime especial AA/NAI com base na experiência adquirida desde o início da sua aplicação em Setembro de 2002. Um dos problemas identificados é o dos operadores que solicitam às respectivas autoridades aduaneiras a dilatação da data de produção de efeitos da autorização — nalguns casos para além do exercício orçamental em que se identificou a insuficiência de recursos orçamentais. Quando a data da autorização é dilatada, o produto de base pode entrar na Comunidade não no momento em que foram identificadas as insuficiências do montante disponível das restituições, mas numa altura em que esse montante é suficiente.
  Solução
  O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1488/2001 estabelece: “A colocação de determinadas quantidades de produtos de base referidos no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 3448/93 sob o regime de aperfeiçoamento activo sem exame prévio das condições económicas está subordinada à apresentação, durante o seu período de eficácia, de um certificado de aperfeiçoamento activo”. Por conseguinte, esta disposição deve ser interpretada como exigindo que a autorização de utilização do regime de aperfeiçoamento activo produza efeitos durante o prazo de validade do certificado AA correspondente.
  Ademais, o artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 dispõe que “O presente código aplica-se sem prejuízo de disposições especiais estabelecidas noutros domínios: às trocas entre a Comunidade e os países terceiros (...)”. Tal significa que o disposto n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1488/2001 (lex specialis) substitui o disposto no n.o 1 do artigo 507.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão no que respeita à data de produção de efeitos da autorização». |
| --- | --- |

2.

No Capítulo 3 «Aperfeiçoamento activo», a seguir à parte «Acessórios de produção», é aditado o texto seguinte:

Contexto

Os compromissos assumidos internacionalmente limitam a 415 milhões de euros por exercício orçamental o montante das restituições que a UE pode conceder, quando da exportação, às mercadorias não enumeradas no Anexo I (NAI). No entanto, quando as necessidades previstas para as restituições excedem os fundos disponíveis, o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho prevê um sistema segundo o qual as condições económicas referidas na alínea c) do artigo 117.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 se consideram também preenchidas para determinadas quantidades de produtos de base que entram na fabricação de mercadorias NAI. As quantidades de produtos de base a que se aplica essa disposição são determinadas por meio de uma estimativa de abastecimento que assenta numa comparação entre os montantes necessários de restituições disponíveis e as necessidades previstas dessas restituições. Essa estimativa é objecto de um reexame periódico. As normas de execução da referida disposição figuram no Regulamento (CE) n.o 1488/2001 (2) da Comissão, de 19 de Julho de 2001, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere à colocação de determinadas quantidades de alguns produtos de base abrangidos pelo Anexo I do Tratado sob o regime de aperfeiçoamento activo sem exame prévio das condições económicas.

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/2001, a sujeição de quantidades de produtos agrícolas de base a este regime está subordinada, durante o prazo de validade, à apresentação de um certificado de aperfeiçoamento activo (certificado AP). Contra a apresentação, durante esse prazo, do exemplar n.o 1 do certificado AA ou de um extracto desse certificado o operador pode, nas condições estabelecidas no Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, apresentar à administração aduaneira do Estado-Membro um único pedido de autorização de utilização do regime de aperfeiçoamento activo para uma quantidade do produto de base igual ou inferior à quantidade referida no certificado ou no extracto. As condições económicas referidas no artigo 117.o, alínea c), do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 são então consideradas preenchidas.

No entanto, o n.o 1 do artigo 507.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão dispõe que uma autorização produzirá efeitos na data da sua emissão
  ou numa data posterior indicada na autorização

  . Além disso, quando produz efeitos, o disposto no n.o 4 do mesmo artigo estabelece que a autorização terá um prazo de validade não superior a 3 meses para o leite e os produtos lácteos e não superior a 6 meses para os outros produtos agrícolas.

Problema

A Comissão encontra-se a rever este regime especial AA/NAI com base na experiência adquirida desde o início da sua aplicação em Setembro de 2002. Um dos problemas identificados é o dos operadores que solicitam às respectivas autoridades aduaneiras a dilatação da data de produção de efeitos da autorização — nalguns casos para além do exercício orçamental em que se identificou a insuficiência de recursos orçamentais. Quando a data da autorização é dilatada, o produto de base pode entrar na Comunidade não no momento em que foram identificadas as insuficiências do montante disponível das restituições, mas numa altura em que esse montante é suficiente.

Solução

O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1488/2001 estabelece: “A colocação de determinadas quantidades de produtos de base referidos no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 3448/93 sob o regime de aperfeiçoamento activo sem exame prévio das condições económicas está subordinada à apresentação, durante o seu período de eficácia, de um certificado de aperfeiçoamento activo”. Por conseguinte, esta disposição deve ser interpretada como exigindo que a autorização de utilização do regime de aperfeiçoamento activo produza efeitos durante o prazo de validade do certificado AA correspondente.

Ademais, o artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 dispõe que “O presente código aplica-se sem prejuízo de disposições especiais estabelecidas noutros domínios: às trocas entre a Comunidade e os países terceiros (...)”. Tal significa que o disposto n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1488/2001 (lex specialis) substitui o disposto no n.o 1 do artigo 507.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão no que respeita à data de produção de efeitos da autorização».

| 3. | A parte relativa às «Mercadorias equivalentes» passa a ter a seguinte redacção:
  Aplicam-se disposições especiais inter alia ao leite e aos produtos lácteos.
  Em conformidade com o ponto 7 do Anexo 74, o recurso à compensação pelo equivalente para o leite e os produtos lácteos é autorizado nas seguintes condições:
  São tidos em conta os seguintes componentes: matéria seca do leite, matéria gorda do leite e proteínas provenientes do leite. O peso de cada um destes componentes nas mercadorias de importação não deve exceder o peso de cada um destes componentes nas mercadorias equivalentes. Todavia, quando o valor económico das mercadorias de importação for determinado unicamente por um ou dois dos componentes acima referidos, o peso pode ser calculado com base nesse ou nesses componentes. Deste modo, é autorizado compensar as flutuações naturais dos teores de matéria seca, de matéria gorda e de proteínas durante o período de referência determinado na autorização (até 4 meses). Apenas é pertinente o peso total de cada um desses componentes nas mercadorias de importação e nas mercadorias equivalentes. Na eventualidade de o peso total dos componentes em causa nas mercadorias de importação ser superior ao peso total desses componentes nas mercadorias equivalentes, o artigo 204.o do Código aplica-se de modo a que apenas o peso excedentário seja sujeito a direitos de importação. Esse peso deve ser convertido para a quantidade correspondente de mercadorias de importação.
  Exemplos para o cálculo dos direitos de importação:






  A) | O valor económico do leite em pó desnatado é determinado pelo teor de matéria seca do leite e de proteínas provenientes do leite.
  100 toneladas de leite em pó desnatado com um teor de 36 % de proteínas e de 95 % de matéria seca do leite são exportadas sob a forma de produtos compensadores no âmbito do aperfeiçoamento activo EX/IM numa única remessa. Isto quer dizer que 36 toneladas de proteínas e 95 toneladas de matéria seca do leite foram exportadas.
  Seguidamente, 50 toneladas de leite em pó desnatado com um teor de 40 % de proteínas e 98 % de matéria seca do leite e 50 toneladas de leite em pó desnatado com um teor de 38 % de proteínas e 94 % de matéria seca do leite são importadas e sujeitas ao regime de aperfeiçoamento activo. Isto quer dizer que 39 toneladas de proteínas e 96 toneladas de matéria seca do leite foram sujeitas ao regime. O peso das proteínas e da matéria seca do leite importadas excede o peso das proteínas e da matéria seca do leite exportadas em 3 toneladas (3 000 kg) e em 1 tonelada (1 000 kg), respectivamente. O peso excedentário de cada componente deve ser convertido na quantidade correspondente de mercadorias de importação, isto é, 3 000 kg × 100: 39 = 7 692,3 kg; 1 000 kg × 100: 96 = 1 041,67 kg. Os direitos de importação são devidos em relação ao peso maior das mercadorias de importação, isto é, 7 692,3 kg. Em princípio, é também constituída uma dívida aduaneira em relação a 1 041,67 kg de mercadorias de importação. No entanto, só deve ser tido em conta o componente com a quantidade correspondente mais elevada de mercadorias de importação. De outro modo, os direitos de importação seriam cobrados duas vezes pelas mesmas mercadorias de importação. |
| --- | --- | --- |

3.

A parte relativa às «Mercadorias equivalentes» passa a ter a seguinte redacção:

Aplicam-se disposições especiais inter alia ao leite e aos produtos lácteos.

Em conformidade com o ponto 7 do Anexo 74, o recurso à compensação pelo equivalente para o leite e os produtos lácteos é autorizado nas seguintes condições:

São tidos em conta os seguintes componentes: matéria seca do leite, matéria gorda do leite e proteínas provenientes do leite. O peso de cada um destes componentes nas mercadorias de importação não deve exceder o peso de cada um destes componentes nas mercadorias equivalentes. Todavia, quando o valor económico das mercadorias de importação for determinado unicamente por um ou dois dos componentes acima referidos, o peso pode ser calculado com base nesse ou nesses componentes. Deste modo, é autorizado compensar as flutuações naturais dos teores de matéria seca, de matéria gorda e de proteínas durante o período de referência determinado na autorização (até 4 meses). Apenas é pertinente o peso total de cada um desses componentes nas mercadorias de importação e nas mercadorias equivalentes. Na eventualidade de o peso total dos componentes em causa nas mercadorias de importação ser superior ao peso total desses componentes nas mercadorias equivalentes, o artigo 204.o do Código aplica-se de modo a que apenas o peso excedentário seja sujeito a direitos de importação. Esse peso deve ser convertido para a quantidade correspondente de mercadorias de importação.

Exemplos para o cálculo dos direitos de importação:

A)

O valor económico do leite em pó desnatado é determinado pelo teor de matéria seca do leite e de proteínas provenientes do leite.

100 toneladas de leite em pó desnatado com um teor de 36 % de proteínas e de 95 % de matéria seca do leite são exportadas sob a forma de produtos compensadores no âmbito do aperfeiçoamento activo EX/IM numa única remessa. Isto quer dizer que 36 toneladas de proteínas e 95 toneladas de matéria seca do leite foram exportadas.

Seguidamente, 50 toneladas de leite em pó desnatado com um teor de 40 % de proteínas e 98 % de matéria seca do leite e 50 toneladas de leite em pó desnatado com um teor de 38 % de proteínas e 94 % de matéria seca do leite são importadas e sujeitas ao regime de aperfeiçoamento activo. Isto quer dizer que 39 toneladas de proteínas e 96 toneladas de matéria seca do leite foram sujeitas ao regime. O peso das proteínas e da matéria seca do leite importadas excede o peso das proteínas e da matéria seca do leite exportadas em 3 toneladas (3 000 kg) e em 1 tonelada (1 000 kg), respectivamente. O peso excedentário de cada componente deve ser convertido na quantidade correspondente de mercadorias de importação, isto é, 3 000 kg × 100: 39 = 7 692,3 kg; 1 000 kg × 100: 96 = 1 041,67 kg. Os direitos de importação são devidos em relação ao peso maior das mercadorias de importação, isto é, 7 692,3 kg. Em princípio, é também constituída uma dívida aduaneira em relação a 1 041,67 kg de mercadorias de importação. No entanto, só deve ser tido em conta o componente com a quantidade correspondente mais elevada de mercadorias de importação. De outro modo, os direitos de importação seriam cobrados duas vezes pelas mesmas mercadorias de importação.

| B) | O valor económico do cheddar destinado a operações de aperfeiçoamento para a obtenção de fondue de queijo/queijo fundido é determinado pelo teor de matéria seca do leite e de matéria gorda do leite.
  100 kg de cheddar contendo 67 % de matéria seca total, 35 % de matéria gorda, 31 % de proteínas e 1 % de sais minerais são importados e sujeitos ao regime de aperfeiçoamento activo.
  Isto corresponde a 67 kg de matéria seca e a 35 kg de matéria gorda.
  Durante um período de referência de quatro meses, o cheddar comunitário com 62 % de matéria seca total, 30 % de matéria gorda, 31 % de proteínas e 1 % de sais minerais é utilizado como mercadoria equivalente e exportado sob a forma de queijo fundido (produto compensador) do seguinte modo: | 1.o mês: 35 kg |
| --- | --- | --- |

B)

O valor económico do cheddar destinado a operações de aperfeiçoamento para a obtenção de fondue de queijo/queijo fundido é determinado pelo teor de matéria seca do leite e de matéria gorda do leite.

100 kg de cheddar contendo 67 % de matéria seca total, 35 % de matéria gorda, 31 % de proteínas e 1 % de sais minerais são importados e sujeitos ao regime de aperfeiçoamento activo.

Isto corresponde a 67 kg de matéria seca e a 35 kg de matéria gorda.

Durante um período de referência de quatro meses, o cheddar comunitário com 62 % de matéria seca total, 30 % de matéria gorda, 31 % de proteínas e 1 % de sais minerais é utilizado como mercadoria equivalente e exportado sob a forma de queijo fundido (produto compensador) do seguinte modo:

1.o mês: 35 kg

| | 2.o mês: 12 kg |
| --- | --- |

2.o mês: 12 kg

| | 3.o mês: 27 kg |
| --- | --- |

3.o mês: 27 kg

| | 4.o mês: 29 kg |
| --- | --- |

4.o mês: 29 kg

Ou seja, um total de 103 kg de cheddar comunitário é utilizado como mercadoria equivalente.

Isto corresponde a 63,86 kg de matéria seca (103 × 62 %) e a 30,9 kg de matéria gorda (103 × 30 %).

O resultado é 3,14 (67 — 63,86) kg de matéria seca excedentária e 4,1 (35 — 30,9) kg de matéria gorda excedentária.

Estes dois excedentes devem ser convertidos em equivalente cheddar país terceiro e deve ser tida em conta a quantidade maior de cheddar excedentário:

3,14 kg de matéria seca corresponde a 4,69 kg de cheddar.

4,1 kg de matéria gorda corresponde a 11,7 kg de cheddar. A quantidade de matéria gorda deve, por conseguinte, ser tida em conta porquanto corresponde à maior quantidade de cheddar país terceiro que deve ser tributada.

Exemplos de mercadorias em relação às quais o valor económico é determinado exclusivamente por um ou dois dos componentes:

| Mercadorias de importação
  (Código NC) | O valor económico das mercadorias de importação é determinado por | Observações |
| --- | --- | --- |
| Matéria seca do leite | Matéria gorda do leite | Proteínas provenientes do leite |
| Leite em pó desnatado
  (0402 10) | X | | X | |
| Manteiga
  (0405 10) | | X | | |
| Soro de leite
  (0404 10) | X | | X | |
| Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite
  (0405 20) | | X | | |
| Cheddar
  (0406 90 21) | X | X | | Queijo destinado a operações de aperfeiçoa-mento para obtenção de fondue de queijo/queijo fundido» |

Mercadorias de importação

(Código NC)

O valor económico das mercadorias de importação é determinado por

Observações

Matéria seca do leite

Matéria gorda do leite

Proteínas provenientes do leite

Leite em pó desnatado

(0402 10)

X

X

Manteiga

(0405 10)

X

Soro de leite

(0404 10)

X

X

Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite

(0405 20)

X

Cheddar

(0406 90 21)

X

X

Queijo destinado a operações de aperfeiçoa-mento para obtenção de fondue de queijo/queijo fundido»

| 4. | A seguir à parte relativa à «Globalização do apuramento» é aditado o seguinte texto:
  Se for constituída uma dívida aduaneira no âmbito do regime de aperfeiçoamento activo, para efeitos de determinação da dívida os produtos compensadores são, em determinados casos, sujeitos aos direitos de importação que lhes são próprios. Esses casos são referidos no n.o 1 do artigo 548.o em conjugação com o Anexo 75. O referido anexo abrange os desperdícios, detritos, resíduos, miudezas e restos, ou seja, os subprodutos que resultam necessariamente da operação de aperfeiçoamento e que diferem dos produtos compensadores principais especificados na autorização. Esses produtos compensadores secundários estão sujeitos aos direitos de importação que lhes são próprios, salvo se o titular da autorização tiver solicitado que os direitos que lhes são aplicados sejam determinados em conformidade com o artigo 121.o do Código. A lista ilustrativa que se segue contém exemplos aos quais se aplica o Anexo 75.

  Nota: Os códigos NC indicados baseiam-se na NC de 2002 e não estão actualizados, pelo que podem não estar em conformidade com a Nomenclatura Combinada em vigor.








  N.o de ordem | Código NC e designação dos produtos compensadores | Operações de aperfeiçoamento das quais resultam |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 |
| 1 | ex capítulo 2 | Miudezas comestíveis | Quaisquer operações ou transformações |
| 2 | ex 0201
  ex 0202
  ex 0203
  ex 0204
  ex 0205 | Resíduos resultantes das operações referidas na coluna 3 | Corte em pedaços de carnes de animais do capítulo 1 |
| 3 | 0209 00 11 ou 0209 00 19 | Toucinho | Abate de animais da espécie suína; complemento de fabrico ou transformação da carne |
| 4 | 0209 00 30 | Gordura de porco | Abate de animais da espécie suína; complemento de fabrico ou transformação da carne |
| 5 | ex 0304 | Resíduos resultantes das operações referidas na coluna 3 | Serragem de blocos de filetes congelados |
| 6 | ex 0305 | Resíduos resultantes das operações referidas na coluna 3 | Defumação de peixes e corte em postas |
| 7 | ex 0404 | Soro de leite | Transformação de leite fresco |
| 8 | ex 0404 | Soro de leite em pó não açucarado | Fabrico de lactose a partir de soro concentrado |
| 9 | ex 0407 00 | Ovos não fecundados | Incubação e eclosão de pintainhos de um dia |
| 10 | 0502 | Cerdas de porco ou de javali; pêlos para escovas e pincéis e desperdícios destas cerdas e pêlos | Quaisquer operações ou transformações |
| 11 | 0503 00 00 | Crina e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte de outras matérias | Quaisquer operações ou transformações |
| 12 | 0504 00 00 | Tripas, bexigas e buchos de animais inteiros ou em bocados, com excepção dos de peixe | Abate de animais do capítulo 1 |
| 13 | ex 0505 90 00 | Pó e desperdícios de penas ou de partes de penas | Quaisquer operações outransformações |
| 14 | 0506 | Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada),acidulados ou degelatinados; pó e desperdícios destas matérias | Quaisquer operações ou transformações |
| 15 | ex 0507 | Chifres, pontas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, compreendendo os desperdícios e o pó; barbas de baleia e de animais semelhantes, em bruto ou simplesmente preparadas, mas não cortadas em forma determinada, compreendendo as rebarbas e desperdícios | Quaisquer operações ou transformações |
| 16 | ex 0508 00 00 | Pó e desperdícios de conchas | Quaisquer operações ou transformações |
| 17 | ex 0508 00 00 | Carapaça de camarões | Descasque de camarão |
| 18 | ex 0510 00 | Substâncias animais utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas por qualquer outro processo | Abate e corte de animais do capítulo 1 |
| 19 | 0511 91 10 | Desperdícios de peixe | Quaisquer operações ou transformações |
| 20 | ex 0511 99 80 | Cabeças de peixe | Abate e corte de animais do capítulo 1 |
| 21 | ex 0511 99 80 | Sangue | Abate de animais do capítulo 1 |
| 22 | ex 0511 99 | Desperdício das operações referidas na coluna 3 | Abate de animais do capítulo 1, complemento de fabrico e transformação da carne |
| 23 | ex 0511 99 80 | Cascas de ovos | Separações de ovos das suas cascas |
| 24 | ex 0511 99 10 | Aparas de peles de porco | Esfolamento de carnes de porco |
| 25 | ex 0712 | Desperdícios de legumes e de plantas hortícolas | Corte, esmagamento ou pulverização e mistura de produtos do código NC 0712 |
| 26 | ex 0713 | Desperdícios de legumes de vagem | Corte, esmagamento ou pulverização e mistura de produtos do código NC 0713 |
| 27 | ex 0901 | Fragmentos de café | Tratamento ou transformação de café em bruto |
| 28 | 0901 90 10 | Cascas e películas de café | Torrefacção de café em bruto |
| 29 | ex 0902 20 00 ou ex 0902 40 00 | Pó de chá | Tratamento ou transformação de chá em bruto; embalagem em sacos para infusão |
| 30 | ex 0904 20 39
  ex 0904 20 90 | Desperdícios de pimentão | Limpeza, esmagamento, moagem e joeiramento de frutos secos do género Capsicum |
| 31 | 1006 40 00 | Trincas de arroz | Tratamento ou transformação de arroz |
| 32 | ex 1104 | Grãos de cereais simplesmente partidos | Tratamento ou transformação de cereais |
| 33 | 1104 30 | Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos | Tratamento ou transformação de cereais |
| 34 | 1109 00 00 | Glúten de trigo, mesmo seco | Tratamento ou transformação de cereais |
| 35 | ex 1209 | Desperdícios de sementes de beterraba (fragmentos, sementes ocas, sementes de fraca capacidade germinativa, sementes impróprias para a sementeira mecânica) | Limpeza, joeiramento, polimento e decapagem de beterraba sacarina |
| 36 | ex 1213 00 00 | Palha e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas | Tratamento ou transformação de cereais |
| 37 | 1501 00 11 e 1501 00 19 | Banha e outras gorduras de porco | Abate de animais da espécie porcina; tratamento ou transformação de carne |
| 38 | ex 1502 00 | Sebos de bovinos, ovinos e caprinos | Abate de animais das espécies bovina, ovina e caprina; tratamento ou transformação de carne |
| 39 | ex 1504 | Óleo de peixe | Transformação de peixes em filetes |
| 40 | ex 1506 | Outras gorduras e óleos animais | Desengorduramento de carne, ossos e desperdícios |
| 41 | ex 1515 21 90 | Óleo de germes de milho | Transformação de milho |
| 42 | ex 1520 00 00 | Glicerol em bruto | Decomposição ou refinação de gorduras e de óleos do capítulo 15 |
| 43 | ex 1522 00 | Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais | Quaisquer operações ou transformações |
| 44 | ex 1522 00 39 | Estearina | Refinação de gordura e de óleos do capítulo 15 |
| 45 | ex 1522 00 91
  ex 1522 00 99 | Óleo de ceraGordura de fumos e de vapores e argila absorvente rica em óleo | Refinação, desacidificação, descoloração de óleos vegetais gordos |
| 46 | ex 1702 30 99 | Águas-mães de cristalização | Transformação de milho em glicose |
| 47 | 1703 10 00 | Melaços de cana | Transformação de açúcares |
| 48 | 1802 00 00 | Cascas, películas e outros desperdícios de cacau | Quaisquer operações ou transformações |
| 49 | ex 2102 | Leveduras | Fabrico de cerveja |
| 50 | ex 2208 90 91 e ex 2208 90 99 | Cabeça e cauda de destilação (álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico inferior a 80% vol.) e destilado de vinho (cabeça e cauda de destilação, não concentrada) | Destilação de álcool etílico em bruto ou de vinho para destilar |
| 51 | ex Capítulo 23 | Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares | Quaisquer operações ou transformações |
| 52 | 2401 30 00 | Nervuras, caules e desperdícios do tabaco | Fabrico de cigarros, cigarrilhas e charutos e tabaco para fumar; mistura de tabacos |
| 53 | 2525 30 00 | Desperdícios de mica | Quaisquer operações ou transformações |
| 54 | 2619 00 | Escórias e outros desperdícios da fabricação de ferro e do aço | Quaisquer operações ou transformações |
| 55 | 2620 | Cinzas e resíduos (excepto os do código NC 2619 00), contendo metal ou compostos de metais | Quaisquer operações ou transformações |
| 56 | 2621 00 00 | Outras escórias e cinzas, incluídas as cinzas de algas | Quaisquer operações ou transformações |
| 57 | ex 2705 00 00 | Gás | Transformação de hulha em coque |
| 58 | ex 2706 00 00 | Alcatrões de hulha, compreendendo os alcatrões minerais, parcialmente destilados ou reconstituídos | Transformação de hulha em coque |
| 59 | ex 2707 | Primeiros produtos e resíduos da destilação | Destilação de fenois |
| 60 | ex 2711 21 00 e ex 2711 29 00 | Gás de desidrogenação e outros hidrocarbonetos gasosos | Fabrico de poliestireno a partir de etilbenzeno |
| 61 | 2712 10 10 | Vaselina em bruto | Refinação de parafina em bruto |
| 62 | ex 2712 90 | Resíduos parafínicos (gatsch, Slack wax, etc.) mesmo corados | Quaisquer operações ou transformações |
| 63 | ex 2713 | Betume e coque de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | Quaisquer operações ou transformações |
| 64 | 2806 10 00 | Ácido clorídrico | Fabrico de produtos químicos diversos à base de espatoflúor, de fluoreto de hidrogénio, de 2,6 di-isopropilanilina e de tetracloreto de silício ou anilina de acetato |
| 65 | 2807 00 10 | Ácido sulfúrico | Fabrico de sulfamidas |
| 66 | 2811 21 00 | Dióxido de carbono | 1. | Fabrico de cerveja |

4.

A seguir à parte relativa à «Globalização do apuramento» é aditado o seguinte texto:

Se for constituída uma dívida aduaneira no âmbito do regime de aperfeiçoamento activo, para efeitos de determinação da dívida os produtos compensadores são, em determinados casos, sujeitos aos direitos de importação que lhes são próprios. Esses casos são referidos no n.o 1 do artigo 548.o em conjugação com o Anexo 75. O referido anexo abrange os desperdícios, detritos, resíduos, miudezas e restos, ou seja, os subprodutos que resultam necessariamente da operação de aperfeiçoamento e que diferem dos produtos compensadores principais especificados na autorização. Esses produtos compensadores secundários estão sujeitos aos direitos de importação que lhes são próprios, salvo se o titular da autorização tiver solicitado que os direitos que lhes são aplicados sejam determinados em conformidade com o artigo 121.o do Código. A lista ilustrativa que se segue contém exemplos aos quais se aplica o Anexo 75.

Nota: Os códigos NC indicados baseiam-se na NC de 2002 e não estão actualizados, pelo que podem não estar em conformidade com a Nomenclatura Combinada em vigor.

N.o de ordem

Código NC e designação dos produtos compensadores

Operações de aperfeiçoamento das quais resultam

1

2

3

1

ex capítulo 2

Miudezas comestíveis

Quaisquer operações ou transformações

2

ex 0201

ex 0202

ex 0203

ex 0204

ex 0205

Resíduos resultantes das operações referidas na coluna 3

Corte em pedaços de carnes de animais do capítulo 1

3

0209 00 11 ou 0209 00 19

Toucinho

Abate de animais da espécie suína; complemento de fabrico ou transformação da carne

4

0209 00 30

Gordura de porco

Abate de animais da espécie suína; complemento de fabrico ou transformação da carne

5

ex 0304

Resíduos resultantes das operações referidas na coluna 3

Serragem de blocos de filetes congelados

6

ex 0305

Resíduos resultantes das operações referidas na coluna 3

Defumação de peixes e corte em postas

7

ex 0404

Soro de leite

Transformação de leite fresco

8

ex 0404

Soro de leite em pó não açucarado

Fabrico de lactose a partir de soro concentrado

9

ex 0407 00

Ovos não fecundados

Incubação e eclosão de pintainhos de um dia

10

0502

Cerdas de porco ou de javali; pêlos para escovas e pincéis e desperdícios destas cerdas e pêlos

Quaisquer operações ou transformações

11

0503 00 00

Crina e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte de outras matérias

Quaisquer operações ou transformações

12

0504 00 00

Tripas, bexigas e buchos de animais inteiros ou em bocados, com excepção dos de peixe

Abate de animais do capítulo 1

13

ex 0505 90 00

Pó e desperdícios de penas ou de partes de penas

Quaisquer operações outransformações

14

0506

Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada),acidulados ou degelatinados; pó e desperdícios destas matérias

Quaisquer operações ou transformações

15

ex 0507

Chifres, pontas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, compreendendo os desperdícios e o pó; barbas de baleia e de animais semelhantes, em bruto ou simplesmente preparadas, mas não cortadas em forma determinada, compreendendo as rebarbas e desperdícios

Quaisquer operações ou transformações

16

ex 0508 00 00

Pó e desperdícios de conchas

Quaisquer operações ou transformações

17

ex 0508 00 00

Carapaça de camarões

Descasque de camarão

18

ex 0510 00

Substâncias animais utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas por qualquer outro processo

Abate e corte de animais do capítulo 1

19

0511 91 10

Desperdícios de peixe

Quaisquer operações ou transformações

20

ex 0511 99 80

Cabeças de peixe

Abate e corte de animais do capítulo 1

21

ex 0511 99 80

Sangue

Abate de animais do capítulo 1

22

ex 0511 99

Desperdício das operações referidas na coluna 3

Abate de animais do capítulo 1, complemento de fabrico e transformação da carne

23

ex 0511 99 80

Cascas de ovos

Separações de ovos das suas cascas

24

ex 0511 99 10

Aparas de peles de porco

Esfolamento de carnes de porco

25

ex 0712

Desperdícios de legumes e de plantas hortícolas

Corte, esmagamento ou pulverização e mistura de produtos do código NC 0712

26

ex 0713

Desperdícios de legumes de vagem

Corte, esmagamento ou pulverização e mistura de produtos do código NC 0713

27

ex 0901

Fragmentos de café

Tratamento ou transformação de café em bruto

28

0901 90 10

Cascas e películas de café

Torrefacção de café em bruto

29

ex 0902 20 00 ou ex 0902 40 00

Pó de chá

Tratamento ou transformação de chá em bruto; embalagem em sacos para infusão

30

ex 0904 20 39

ex 0904 20 90

Desperdícios de pimentão

Limpeza, esmagamento, moagem e joeiramento de frutos secos do género Capsicum

31

1006 40 00

Trincas de arroz

Tratamento ou transformação de arroz

32

ex 1104

Grãos de cereais simplesmente partidos

Tratamento ou transformação de cereais

33

1104 30

Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos

Tratamento ou transformação de cereais

34

1109 00 00

Glúten de trigo, mesmo seco

Tratamento ou transformação de cereais

35

ex 1209

Desperdícios de sementes de beterraba (fragmentos, sementes ocas, sementes de fraca capacidade germinativa, sementes impróprias para a sementeira mecânica)

Limpeza, joeiramento, polimento e decapagem de beterraba sacarina

36

ex 1213 00 00

Palha e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas

Tratamento ou transformação de cereais

37

1501 00 11 e 1501 00 19

Banha e outras gorduras de porco

Abate de animais da espécie porcina; tratamento ou transformação de carne

38

ex 1502 00

Sebos de bovinos, ovinos e caprinos

Abate de animais das espécies bovina, ovina e caprina; tratamento ou transformação de carne

39

ex 1504

Óleo de peixe

Transformação de peixes em filetes

40

ex 1506

Outras gorduras e óleos animais

Desengorduramento de carne, ossos e desperdícios

41

ex 1515 21 90

Óleo de germes de milho

Transformação de milho

42

ex 1520 00 00

Glicerol em bruto

Decomposição ou refinação de gorduras e de óleos do capítulo 15

43

ex 1522 00

Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais

Quaisquer operações ou transformações

44

ex 1522 00 39

Estearina

Refinação de gordura e de óleos do capítulo 15

45

ex 1522 00 91

ex 1522 00 99

Óleo de ceraGordura de fumos e de vapores e argila absorvente rica em óleo

Refinação, desacidificação, descoloração de óleos vegetais gordos

46

ex 1702 30 99

Águas-mães de cristalização

Transformação de milho em glicose

47

1703 10 00

Melaços de cana

Transformação de açúcares

48

1802 00 00

Cascas, películas e outros desperdícios de cacau

Quaisquer operações ou transformações

49

ex 2102

Leveduras

Fabrico de cerveja

50

ex 2208 90 91 e ex 2208 90 99

Cabeça e cauda de destilação (álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico inferior a 80% vol.) e destilado de vinho (cabeça e cauda de destilação, não concentrada)

Destilação de álcool etílico em bruto ou de vinho para destilar

51

ex Capítulo 23

Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares

Quaisquer operações ou transformações

52

2401 30 00

Nervuras, caules e desperdícios do tabaco

Fabrico de cigarros, cigarrilhas e charutos e tabaco para fumar; mistura de tabacos

53

2525 30 00

Desperdícios de mica

Quaisquer operações ou transformações

54

2619 00

Escórias e outros desperdícios da fabricação de ferro e do aço

Quaisquer operações ou transformações

55

2620

Cinzas e resíduos (excepto os do código NC 2619 00), contendo metal ou compostos de metais

Quaisquer operações ou transformações

56

2621 00 00

Outras escórias e cinzas, incluídas as cinzas de algas

Quaisquer operações ou transformações

57

ex 2705 00 00

Gás

Transformação de hulha em coque

58

ex 2706 00 00

Alcatrões de hulha, compreendendo os alcatrões minerais, parcialmente destilados ou reconstituídos

Transformação de hulha em coque

59

ex 2707

Primeiros produtos e resíduos da destilação

Destilação de fenois

60

ex 2711 21 00 e ex 2711 29 00

Gás de desidrogenação e outros hidrocarbonetos gasosos

Fabrico de poliestireno a partir de etilbenzeno

61

2712 10 10

Vaselina em bruto

Refinação de parafina em bruto

62

ex 2712 90

Resíduos parafínicos (gatsch, Slack wax, etc.) mesmo corados

Quaisquer operações ou transformações

63

ex 2713

Betume e coque de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

Quaisquer operações ou transformações

64

2806 10 00

Ácido clorídrico

Fabrico de produtos químicos diversos à base de espatoflúor, de fluoreto de hidrogénio, de 2,6 di-isopropilanilina e de tetracloreto de silício ou anilina de acetato

65

2807 00 10

Ácido sulfúrico

Fabrico de sulfamidas

66

2811 21 00

Dióxido de carbono

1.

Fabrico de cerveja

| 2. | Fabrico de álcool etílico e de bebidas espirituosas |
| --- | --- |

2.

Fabrico de álcool etílico e de bebidas espirituosas

67

ex 2811 19

Ácido hexafluoro-silícico (ácido fluoro-silícico)

Transformação de espatoflúor em fluoreto de hidrogénio

68

ex 2812 10 99

Tetracloreto de silício

Fabrico de silanos, de silicones e de produtos à base destas matérias, a partir de silício

69

2825 90 11 e ex 2825 90 19

Hidróxido de cálcio

Transformação de carboneto de cálcio em acetileno e cianamida de cálcio

69a

ex 2827 51 00

Solução de brometo de potássio

1,3-bromocloropropano do código NC 2903 49 80

70

2833 29 50

Sulfato de ferro

Fabrico de chapas de ferro ou de aço, simplesmente laminadas a frio a partir de esboços para chapas

71

ex 2833 29 90

Sulfato de cálcio

Transformação de espatoflúor em fluoreto de hidrogénio

72

ex 2846 90 00

Óxido de gadolínio

Recuperação de gálio e de óxido de gálio a partir de scrap (resíduos) (=resíduos de fabrico do composto óxido de gadolínio e de gálio, Gd3Ga5O12)

73

2902 30 90

Tolueno

Fabrico de poliestireno a partir de benzeno etílico

74

ex 2902 90 80

Alfa-metilestireno

Fabrico de acetona ou de fenol a partir de cumeno

75

2903

Derivados halogenados dos hidrocarbonetos

Fabrico de produtos à base de fluoreto de hidrogénio

76

2904

Derivados sulfonados, nitratos e nitrosados dos hidrocarbonetos

Fabrico de produtos à base de flureto de hidrogénio

77

2905 11 00

Metanol

Fabrico de álcoois gordos industriais a partir do óleo de coco ou de fibras de poliéster

78

2909

Éteres, éteres-álcoois e outros produtos do código NC 2909

Fabrico de produtos à base de hidroquinona

79

2915 21 00

Acido acético

Fabrico de vitaminas a partir de anidrido acético

80

ex 3503 00

Desperdícios de gelatina

Transformação de gelatinas farmacêuticas em cápsulas

81

ex 3801 10 00

Poeira de grafite

Fabrico de eléctrodos em grafite para fornos eléctricos de fusão

82

ex 3805 90 00

Dipenteno em bruto

Fabrico de hidroperóxidos de pinenos, de acetato de (1R, 2R, 4R)-bornilo (acetato de isobornilo) de cânfora ou de canfeno a partir de alfa-pinenos

83

ex 3806 90 00

Essência de colofónia e óleos de colofónia

Fabrico de sabões de colofónia de sódio e de colofónia de potássio

84

ex 3815

Catalisadores, não utilizáveis

Produção de catalisadores a partir de silicato de alumínio

85

ex 3823 12

ex 3823 13

ex 3823 19

Ácidos gordos industriais, óleos ácidos de refinação

| 1. | Refinação de gordura e de óleos do capítulo 15 |
| --- | --- |

1.

Refinação de gordura e de óleos do capítulo 15

| 2. | Destilação fraccionada de ácidos gordos |
| --- | --- |

2.

Destilação fraccionada de ácidos gordos

86

ex 3823 11 00

Ácido esteárico

Fabrico de ácido erúcico

87

ex 3824 90 64

Penicilina impura (resíduos de peneiração)

Fabrico de medicamentos

88

ex 3824 90 95

Óleos de fusel

Fabrico de álcool etílico e de bebidas espirituosas

89

ex 3824 90 95

Óleos de cânfora

Fabrico de cânfora a partir de alfa-pinenos

90

ex 3824 90 95

Resíduos de descafeinação (mistura de cera de café, de cafeína em bruto e de água) e cafeína em bruto

Descafeinação de café

91

ex 3824 90 95

Resíduos de aquecimento ao rubro do gesso

Fabrico de fluoreto de hidrogénio, fluoretos e criólito a partir de espato-flúor

92

ex 3824 90 95

Melaços não açucarados

Fabrico de ácido cítrico a partir de açúcares brancos

93

ex 3824 90 95

Resíduos de transformação de sorbose

Fabrico de ácido ascórbico a partir de glucose

94

ex 3824 90 95

Sulforetos de potássio em solução

Fabrico de ácido dihidroxiesteárico a partir de óleo de rícino em bruto

95

ex 3824 90 95

Resíduos do fabrico de cumol (cumeno)

Fabrico de acetona, de fenol e de alfametilistirol

96

ex 3824 90 95

Resíduos

Fabrico de 1,4-butanediol, de 1,4-butenediol e de tetraidro-furano a partir de metanol, bem como o fabrico de 1,5-pentano-diol de 1,6-hexanodiol a partir de misturas de dióis

97

ex 3824 90 95

Desperdícios, com mistura de cafeína, de cera de café, de água e de impurezas (efluentes)

Descafeinação e tratamento específico destinados a atenuar as propriedades estimulantes do café em bruto

98

ex 3824 90 95

Micelas glucónicas e águas-mães

Fabrico de ácido glucónico, seus sais e ésteres a partir de xarope de glucose

99

ex 3915

Desperdícios e fragmentos de plástico

Quaisquer operações ou transformações

100

ex 4004 00 00

Desperdícios e aparas de borracha não endurecida; fragmentos de artefactos de borracha não endurecida exclusivamente utilizáveis na recuperação da borracha

Quaisquer operações ou transformações

101

ex 4017 00 10

Desperdícios, pó e fragmentos de borracha endurecida

Quaisquer operações ou transformações

102

ex 410141024103

Peles em bruto (frescas, salgadas, secas, tratadas pela cal e picladas), compreendendo as peles de ovinos com a sua lã

Esfolamento de animais do capítulo 1

103

ex 4104 39 10

Aparas de peles de bovinos

Quaisquer operações ou transformações

104

4110 00 00

Aparas e outros desperdícios de couro natural, artificial ou reconstituído e de peles, curtidos ou pergaminhados, não utilizáveis para o fabrico de obras de couro; serradura, pó e farinha de couro

Quaisquer operações ou transformações

105

4302 20 00

Desperdícios e aparas não reunidas

Quaisquer operações ou transformações

106

ex Capítulo 44

Desperdícios e resíduos de madeira, compreendendo a serradura

Quaisquer operações ou transformações

107

ex 4501

Desperdícios de cortiça

Quaisquer operações ou transformações

108

ex 4707

Desperdícios e aparas de papel e de cartão; artefactos usados de papel e de cartão, exclusivamente utilizáveis para o fabrico de papel

Quaisquer operações ou transformações

109

ex Secção XI

Tecidos de malha, trabalhados e transformados, com defeitos evidentes (ditos de segunda escolha)

Quaisquer operações ou transformações de tecidos de malha de qualquer espécie

110

ex 5003

Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos)

Quaisquer operações ou transformações

111

ex 5103

Desperdícios de lã e de pêlos (finos ou grosseiros), com exclusão dos fiapos

Quaisquer operações ou transformações

112

ex 5104 00 00

Lã ou pêlos finos ou grosseiros, incluindo os fiapos

Quaisquer operações ou transformações

113

ex 5202

Desperdícios de algodão (incluindo os fiapos) não penteados nem cardados

Quaisquer operações ou transformações

114

ex 5301

Estopas e desperdícios de linho (incluindo os fiapos)

Quaisquer operações ou transformações

115

ex 5302

Estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os fiapos)

Quaisquer operações ou transformações

116

ex 5303

Estopas e desperdícios das fibras (incluindo os fiapos)

Quaisquer operações ou transformações

117

ex 5304

Desperdícios de fibras (incluindo os fiapos)

Quaisquer operações ou transformações

118

ex 5305

Estopas e desperdícios de abacá (incluindo os fiapos)

Quaisquer operações ou transformações

119

ex 5305

Estopas e desperdícios de rami (incluindo os fiapos)

Quaisquer operações ou transformações

120

ex 5503 e ex 5504

Fibras poliacrílicas e de viscose (de qualidade inferior com defeitos evidentes)

Fabrico de fibras têxteis poliacrílicas ou de viscose

121

5505

Desperdícios de fibras, sintéticas ou artificiais, incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos

Quaisquer operações ou transformações

122

6310

Trapos, cordéis, cordas e cabos em forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados

Quaisquer operações ou transformações

123

7001 00 10

Fragmentos, desperdícios e resíduos de vidro

Quaisquer operações ou transformações

124

ex 7019

Desperdícios de fios de fibras de vidro têxteis contínuas

Tecelagem

125

ex 7019

Tecidos de fibra de vidro com defeitos evidentes

Tecelagem de fios de fibras de vidro

126

7105

Pó de diamante, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas

Quaisquer operações ou transformações

127

ex 7112

Cinzas ou lixo de ourivesaria e outros resíduos e desperdícios de metais preciosos

Quaisquer operações ou transformações

128

ex 7202 21 e ex 7202 29

Resíduos de joeiramento do ferro-silício

Fabrico de tetracloreto e de dióxido de silício

129

ex 7204

Desperdícios, resíduos e sucatas de ferro ou aço

Quaisquer operações ou transformações

130

ex 7208 e ex 7211

Resíduos de aço não ligado resultantes do corte de tiras largas a quente

Fabrico de tiras largas a quente a partir de lingotes ou de brames laminadas de aço não ligado

131

ex 7218, ex 7222

ex 7224 e ex 7228

Resíduos de barras de ligas de aço reutilizável

Fabrico de parafusos, cavilhas ou porcas a partir de barras de ligas de aço

132

ex 7219, ex 7220

ex 7225 e ex 7226

Resíduos de ligas de aço resultantes do corte de tiras largas a quente

Fabrico de tiras largas a quente a partir de lingotes ou de brames laminadas de ligas de aço

133

ex 7225 e ex 7226

Resíduos de ligas de aço resultantes do corte de chapas ditas magnéticas

Fabrico de transformadores a partir de chapas ditas magnéticas

134

ex 7226

Resíduos de ligas de aço resultantes do corte de folhas de aço dito magnético

Fabrico de transformadores a partir de folhas de aço dito magnético

135

ex 7308

Separadores de segurança com soldaduras (chamadas juntas de soldadura)

Fabrico de separadores de segurança a partir de aço

136

7404 00

Desperdícios, resíduos e sucata de cobre

Quaisquer operações ou transformações

137

7503 00

Desperdícios, resíduos e sucata de níquel

Quaisquer operações ou transformações

138

7602 00

Desperdícios, resíduos e sucata de alumínio

Quaisquer operações ou transformações

139

7802 00 00

Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo

Quaisquer operações ou transformações

140

ex 7804 11 00

Resíduos reutilizáveis de folhas de chumbo forradas dos dois lados

Fabrico de folhas de chumbo, revestidas dos dois lados, para uso fotográfico, a partir de folhas de vinilo e de papel para forrar

141

7902 00 00

Desperdícios, resíduos e sucata de zinco

Quaisquer operações ou transformações

142

8002 00 00

Desperdícios, resíduos e sucata de estanho

Quaisquer operações ou transformações

143

8101 91 90

Desperdícios, resíduos e sucata de tungsténio (volfrâmio)

Quaisquer operações ou transformações

144

8102 91 90

Desperdícios, resíduos e sucata de molibdeno

Quaisquer operações ou transformações

145

8103 10 90

Desperdícios, resíduos e sucata de tântalo

Quaisquer operações ou transformações

146

ex 8104 20 00

Desperdícios, resíduos e sucata de magnésio (compreendendo as aparas não calibradas)

Quaisquer operações ou transformações

147

ex 8105, ex 8106

ex 8107, ex 8108

ex 8109, ex 8110

ex 8111 e ex 8112

Desperdícios, resíduos e sucata de outros metais comuns

Quaisquer operações ou transformações

148

ex Capítulo 84

ex Capítulo 85

ex 8708

ex Capítulo 90

Peças desmontadas e peças danificadas ou tornadas inutilizáveis quando da execução de operações de aperfeiçoamento

Fabrico de máquinas e aparelhos, veículos, equipamentos, artigos electrónicos, instrumentos de medição, de controlo e de precisão, bem como a sua modificação ou conversão a outras normas técnicas

149

Capítulo 84, 85 86, 88 e 90

Peças e elementos sobressalentes, bem como partes de máquinas, aparelhos, veículos ferroviários, aeronaves e outros equipamentos

Reparação ou revisão (ajustamento e limpeza por processos eléctricos ou mecânicos), bem como restauração (substituição de elementos em estado de funcionamento) de máquinas, aparelhos, veículos ferroviários, aeronaves, e outros equipamentos

150

8708

Partes e acessórios dos veículos automóveis

Adaptação de veículos automóveis a fins específicos»

| 5. | Após a parte relativa ao «LIVRETE ATA» é inserido o texto seguinte:
  «A expressão “uso comercial” é definida no n.o 1, alínea a), do artigo 555.o. Por conseguinte, por “uso comercial” entende-se a utilização de um meio de transporte para o transporte de pessoas a título oneroso ou para o transporte industrial e comercial de mercadorias, seja este efectuado ou não a título oneroso. O transporte industrial de mercadorias a título não oneroso designa, por exemplo, a expedição de matérias-primas destinadas a serem utilizadas numa empresa, através de um meio de transporte propriedade dessa empresa.». |
| --- | --- |

5.

Após a parte relativa ao «LIVRETE ATA» é inserido o texto seguinte:

«A expressão “uso comercial” é definida no n.o 1, alínea a), do artigo 555.o. Por conseguinte, por “uso comercial” entende-se a utilização de um meio de transporte para o transporte de pessoas a título oneroso ou para o transporte industrial e comercial de mercadorias, seja este efectuado ou não a título oneroso. O transporte industrial de mercadorias a título não oneroso designa, por exemplo, a expedição de matérias-primas destinadas a serem utilizadas numa empresa, através de um meio de transporte propriedade dessa empresa.».

| 6. | Após a letra J do ponto C (outro material) da lista ilustrativa relativa ao material profissional (artigo 569.o) é aditada a seguinte letra:






  «K. | Instalações e recintos de diversão, desde que a exploração e manutenção destes equipamentos exija competências, qualificações ou técnicas específicas.» |
| --- | --- | --- |

6.

Após a letra J do ponto C (outro material) da lista ilustrativa relativa ao material profissional (artigo 569.o) é aditada a seguinte letra:

«K.

Instalações e recintos de diversão, desde que a exploração e manutenção destes equipamentos exija competências, qualificações ou técnicas específicas.»

---

(1)  Os exemplos seguintes relativos ao cálculo do montante do direito de importação em conformidade com o ponto 19, segunda frase, do Anexo 72 das DAC aplicam-se também aos entrepostos aduaneiros de tipo D.

(2)  JO L 196 de 20.7.2001, p. 9.

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| 7.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 219/19 |
| --- | --- | --- | --- |

7.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 219/19

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Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 93/15/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa à harmonização das disposições respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil

(2005/C 219/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN 13630-1:2003
  Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 1: Requisitos | — | |
| CEN | EN 13630-2:2002
  Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 2: Determinação da estabilidade térmica dos cordões detonantes e das mechas de segurança | — | |
| CEN | EN 13630-3:2002
  Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 3: Determinação da sensibilidade à fricção do núcleo dos cordões detonantes | — | |
| CEN | EN 13630-4:2002
  Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 4: Determinação da sensibilidade ao impacto dos cordões detonantes | — | |
| CEN | EN 13630-5:2003
  Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 5: Determinação da resistência à abrasão dos cordões detonantes | — | |
| CEN | EN 13630-6:2002
  Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 6: Determinação da resistência à tensão dos cordões detonantes | — | |
| CEN | EN 13630-7:2002
  Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 7: Determinação da fiabilidade de iniciação dos cordões detonantes | — | |
| CEN | EN 13630-8:2002
  Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 8: Determinação da resistência à água dos cordões detonantes e das mechas de segurança | — | |
| CEN | EN 13630-9:2004
  Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 9: Determinação da transmissão de detonação de cordão detonante a cordão detonante | — | |
| CEN | EN 13630-10:2005
  Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 1: Determinação da capacidade de iniciação dos cordões detonantes | — | |
| CEN | EN 13630-11:2002
  Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 11: Determinação da velocidade de detonação dos cordões detonantes | — | |
| CEN | EN 13630-12:2002
  Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 12: Determinação da duração da combustão das mechas de segurança | — | |
| CEN | EN 13631-1:2005
  Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 1: Requisitos | — | |
| CEN | EN 13631-2:2002
  Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 2: Determinação da estabilidade térmica dos explosivos | — | |
| CEN | EN 13631-3:2004
  Explosivos para uso civil — Explosivos de alta potência — Parte 3: Determinação da sensibilidade à fricção | — | |
| CEN | EN 13631-4:2002
  Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 4: Determinação da sensibilidade dos explosivos ao impacto | — | |
| CEN | EN 13631-5:2002
  Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 5: Determinação da resistência à água | — | |
| CEN | EN 13631-6:2002
  Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 6: Determinação da resistência à pressão hidrostática | — | |
| CEN | EN 13631-7:2003
  Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 7: Determinação da segurança e da fiabilidade a temperaturas extremas | — | |
| CEN | EN 13631-10:2003
  Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 10: Método de verificação do meio de disparo | — | |
| CEN | EN 13631-11:2003
  Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 11: Determinação da transmissão de detonação | — | |
| CEN | EN 13631-12:2004
  Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 12: Especificação de iniciadores com diferentes capacidades de iniciação | — | |
| CEN | EN 13631-13:2003
  Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 13: Determinação da massa volúmica | — | |
| CEN | EN 13631-14:2003
  Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 14: Determinação da velocidade de detonação | — | |
| CEN | EN 13631-15:2005
  Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 15: Cálculo das propriedades termodinâmicas | — | |
| CEN | EN 13631-16:2004
  Explosivos para uso civil — Explosivos de alta potência — Parte 16: Detecção e medição dos gases tóxicos | — | |
| CEN | EN 13763-1:2004
  Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 1: Requisitos | — | |
| CEN | EN 13763-2:2002
  Explosivos para uso civil-Detonadores e relés — Parte 2: Método para a determinação da estabilidade térmica | — | |
| CEN | EN 13763-3:2002
  Explosivos para uso civil-Detonadores e relés — Parte 3: Métodos para a determinação da sensibilidade ao impacto | — | |
| CEN | EN 13763-4:2003
  Explosivos para uso civil-Detonadores e relés — Parte 4: Determinação da resistência à abrasão dos fios de iniciação e dos tubos de transmissão das ondas de choque | — | |
| CEN | EN 13763-5:2003
  Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 5: Determinação da resistência dos fios condutores e dos tubos de transmissão de ondas de choque ao dano por corte | — | |
| CEN | EN 13763-6:2003
  Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 6: Determinação da resistência à fissuração dos fios condutores a baixas temperaturas | — | |
| CEN | EN 13763-7:2003
  Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 7: Determinação da resistência mecânica dos fios condutores, tubos de transmissão de ondas de choque, ligações, dobras e cerramentos | — | |
| CEN | EN 13763-8:2003
  Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 8: Determinação da resistência à vibração dos detonadores pirotécnicos | — | |
| CEN | EN 13763-9:2003
  Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 9: Determinação da resistência à flexão dos detonadores | — | |
| CEN | EN 13763-11:2003
  Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 11: Determinação da resistência ao dano por queda dos detonadores e relés | — | |
| CEN | EN 13763-12:2003
  Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 12: Determinação da resistência à pressão hidrostática | — | |
| CEN | EN 13763-13:2004
  Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 13: Determinação da resistência dos detonadores electricos contra descargas electrostáticas | — | |
| CEN | EN 13763-15:2004
  Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 15: Determinação da capacidade equivalente de iniciação | — | |
| CEN | EN 13763-16:2003
  Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 16: Determinação da exactidão do retardo | — | |
| CEN | EN 13763-17:2003
  Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 17: Determinação da corrente máxima de não-disparo dos detonadores eléctricos | — | |
| CEN | EN 13763-18:2003
  Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 18: Determinação da corrente de disparo de detonadores eléctricos em série | — | |
| CEN | EN 13763-19:2003
  Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 19: Determinação do impulso de disparo dos detonadores eléctricos | — | |
| CEN | EN 13763-20:2003
  Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 20: Determinação da resistência eléctrica total dos detonadores eléctricos | — | |
| CEN | EN 13763-21:2003
  Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 21: Determinação da tensão do arco voltaico dos detonadores eléctricos | — | |
| CEN | EN 13763-22:2003
  Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 22: Determinação da capacidade eléctrica, da resistência do isolamento e da disrupção do isolamento dos fios condutores | — | |
| CEN | EN 13763-23:2002
  Explosivos para uso civil-Detonadores e relés — Parte 23: Métodos para a determinação da velocidade da onda de choque em tubos de choque | — | |
| CEN | EN 13763-24:2002
  Explosivos para uso civil-Detonadores e relés — Parte 24: Métodos para a determinação da não conduvidade dos tubos de choque | — | |
| CEN | EN 13763-25:2004
  Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 25: Determinação da capacidade de transmissão dos relés e de acessórios de ligação | — | |
| CEN | EN 13857-1:2003
  Explosivos para uso civil — Parte 1: Terminologia | — | |
| CEN | EN 13857-3:2002
  Explosivos para uso civil — Parte 3: Informações a fornecer ao utilizador pelo fabricante ou seu representante autorizado | — | |
| CEN | EN 13938-1:2004
  Explosivos para uso civil — Pólvora propulsora e propagante para foguetes — Parte 1: Requisitos | — | |
| CEN | EN 13938-2:2004
  Explosivos para uso civil — Pólvora propulsora e propagante para foguetes — Parte 2: Determinação da resistência à energia electrostática | — | |
| CEN | EN 13938-3:2003
  Explosivos para uso civil — Pólvora propulsora e propagante para foguetes — Parte 3: Método de determinação da passagem da deflagração à detonação | — | |
| CEN | EN 13938-4:2003
  Explosivos para uso civil — Pólvora propulsora e propagante para foguetes — Parte 4: Determinação da velocidade de combustão em condições ambientes | — | |
| CEN | EN 13938-5:2004
  Explosivos para uso civil — Pólvoras propulsoras para foguetes — Parte 5: Determinação de cavidades e fissuras | — | |
| CEN | EN 13938-6:2004
  Explosivos para uso civil — Pólvoras propulsoras para foguetes — Parte 6: Pólvora sólida para foguetes — Guia para a determinação da integridade do revestimento inibidor | — | |
| CEN | EN 13938-7:2004
  Explosivos para uso civil — Pólvoras propulsoras e propagantes — Parte 7: Determinação das propriedades da pólvora negra | — | |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

CEN

EN 13630-1:2003

Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 1: Requisitos

—

CEN

EN 13630-2:2002

Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 2: Determinação da estabilidade térmica dos cordões detonantes e das mechas de segurança

—

CEN

EN 13630-3:2002

Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 3: Determinação da sensibilidade à fricção do núcleo dos cordões detonantes

—

CEN

EN 13630-4:2002

Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 4: Determinação da sensibilidade ao impacto dos cordões detonantes

—

CEN

EN 13630-5:2003

Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 5: Determinação da resistência à abrasão dos cordões detonantes

—

CEN

EN 13630-6:2002

Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 6: Determinação da resistência à tensão dos cordões detonantes

—

CEN

EN 13630-7:2002

Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 7: Determinação da fiabilidade de iniciação dos cordões detonantes

—

CEN

EN 13630-8:2002

Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 8: Determinação da resistência à água dos cordões detonantes e das mechas de segurança

—

CEN

EN 13630-9:2004

Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 9: Determinação da transmissão de detonação de cordão detonante a cordão detonante

—

CEN

EN 13630-10:2005

Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 1: Determinação da capacidade de iniciação dos cordões detonantes

—

CEN

EN 13630-11:2002

Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 11: Determinação da velocidade de detonação dos cordões detonantes

—

CEN

EN 13630-12:2002

Explosivos para uso civil — Cordões detonantes e mechas de segurança — Parte 12: Determinação da duração da combustão das mechas de segurança

—

CEN

EN 13631-1:2005

Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 1: Requisitos

—

CEN

EN 13631-2:2002

Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 2: Determinação da estabilidade térmica dos explosivos

—

CEN

EN 13631-3:2004

Explosivos para uso civil — Explosivos de alta potência — Parte 3: Determinação da sensibilidade à fricção

—

CEN

EN 13631-4:2002

Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 4: Determinação da sensibilidade dos explosivos ao impacto

—

CEN

EN 13631-5:2002

Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 5: Determinação da resistência à água

—

CEN

EN 13631-6:2002

Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 6: Determinação da resistência à pressão hidrostática

—

CEN

EN 13631-7:2003

Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 7: Determinação da segurança e da fiabilidade a temperaturas extremas

—

CEN

EN 13631-10:2003

Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 10: Método de verificação do meio de disparo

—

CEN

EN 13631-11:2003

Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 11: Determinação da transmissão de detonação

—

CEN

EN 13631-12:2004

Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 12: Especificação de iniciadores com diferentes capacidades de iniciação

—

CEN

EN 13631-13:2003

Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 13: Determinação da massa volúmica

—

CEN

EN 13631-14:2003

Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 14: Determinação da velocidade de detonação

—

CEN

EN 13631-15:2005

Explosivos para uso civil — Explosivos — Parte 15: Cálculo das propriedades termodinâmicas

—

CEN

EN 13631-16:2004

Explosivos para uso civil — Explosivos de alta potência — Parte 16: Detecção e medição dos gases tóxicos

—

CEN

EN 13763-1:2004

Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 1: Requisitos

—

CEN

EN 13763-2:2002

Explosivos para uso civil-Detonadores e relés — Parte 2: Método para a determinação da estabilidade térmica

—

CEN

EN 13763-3:2002

Explosivos para uso civil-Detonadores e relés — Parte 3: Métodos para a determinação da sensibilidade ao impacto

—

CEN

EN 13763-4:2003

Explosivos para uso civil-Detonadores e relés — Parte 4: Determinação da resistência à abrasão dos fios de iniciação e dos tubos de transmissão das ondas de choque

—

CEN

EN 13763-5:2003

Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 5: Determinação da resistência dos fios condutores e dos tubos de transmissão de ondas de choque ao dano por corte

—

CEN

EN 13763-6:2003

Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 6: Determinação da resistência à fissuração dos fios condutores a baixas temperaturas

—

CEN

EN 13763-7:2003

Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 7: Determinação da resistência mecânica dos fios condutores, tubos de transmissão de ondas de choque, ligações, dobras e cerramentos

—

CEN

EN 13763-8:2003

Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 8: Determinação da resistência à vibração dos detonadores pirotécnicos

—

CEN

EN 13763-9:2003

Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 9: Determinação da resistência à flexão dos detonadores

—

CEN

EN 13763-11:2003

Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 11: Determinação da resistência ao dano por queda dos detonadores e relés

—

CEN

EN 13763-12:2003

Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 12: Determinação da resistência à pressão hidrostática

—

CEN

EN 13763-13:2004

Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 13: Determinação da resistência dos detonadores electricos contra descargas electrostáticas

—

CEN

EN 13763-15:2004

Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 15: Determinação da capacidade equivalente de iniciação

—

CEN

EN 13763-16:2003

Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 16: Determinação da exactidão do retardo

—

CEN

EN 13763-17:2003

Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 17: Determinação da corrente máxima de não-disparo dos detonadores eléctricos

—

CEN

EN 13763-18:2003

Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 18: Determinação da corrente de disparo de detonadores eléctricos em série

—

CEN

EN 13763-19:2003

Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 19: Determinação do impulso de disparo dos detonadores eléctricos

—

CEN

EN 13763-20:2003

Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 20: Determinação da resistência eléctrica total dos detonadores eléctricos

—

CEN

EN 13763-21:2003

Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 21: Determinação da tensão do arco voltaico dos detonadores eléctricos

—

CEN

EN 13763-22:2003

Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 22: Determinação da capacidade eléctrica, da resistência do isolamento e da disrupção do isolamento dos fios condutores

—

CEN

EN 13763-23:2002

Explosivos para uso civil-Detonadores e relés — Parte 23: Métodos para a determinação da velocidade da onda de choque em tubos de choque

—

CEN

EN 13763-24:2002

Explosivos para uso civil-Detonadores e relés — Parte 24: Métodos para a determinação da não conduvidade dos tubos de choque

—

CEN

EN 13763-25:2004

Explosivos para uso civil — Detonadores e relés — Parte 25: Determinação da capacidade de transmissão dos relés e de acessórios de ligação

—

CEN

EN 13857-1:2003

Explosivos para uso civil — Parte 1: Terminologia

—

CEN

EN 13857-3:2002

Explosivos para uso civil — Parte 3: Informações a fornecer ao utilizador pelo fabricante ou seu representante autorizado

—

CEN

EN 13938-1:2004

Explosivos para uso civil — Pólvora propulsora e propagante para foguetes — Parte 1: Requisitos

—

CEN

EN 13938-2:2004

Explosivos para uso civil — Pólvora propulsora e propagante para foguetes — Parte 2: Determinação da resistência à energia electrostática

—

CEN

EN 13938-3:2003

Explosivos para uso civil — Pólvora propulsora e propagante para foguetes — Parte 3: Método de determinação da passagem da deflagração à detonação

—

CEN

EN 13938-4:2003

Explosivos para uso civil — Pólvora propulsora e propagante para foguetes — Parte 4: Determinação da velocidade de combustão em condições ambientes

—

CEN

EN 13938-5:2004

Explosivos para uso civil — Pólvoras propulsoras para foguetes — Parte 5: Determinação de cavidades e fissuras

—

CEN

EN 13938-6:2004

Explosivos para uso civil — Pólvoras propulsoras para foguetes — Parte 6: Pólvora sólida para foguetes — Guia para a determinação da integridade do revestimento inibidor

—

CEN

EN 13938-7:2004

Explosivos para uso civil — Pólvoras propulsoras e propagantes — Parte 7: Determinação das propriedades da pólvora negra

—

| Nota 1 | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 3 | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista. |
| --- | --- |

—

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

Mais informação está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

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(1)  ESO: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be) |
| --- | --- |

—

CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be)

| — | CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org) |
| --- | --- |

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CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org)

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org) |
| --- | --- |

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ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org)

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

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| 7.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 219/25 |
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7.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 219/25

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Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes às embarcações de recreio

(2005/C 219/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

| OEN

   (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
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| CEN | EN ISO 15652:2005
  Embarcações pequenas — Sistemas de governo remoto para embarcações ligeiras com propulsão a jacto de água (ISO 15652:2003) | — | |

OEN

(1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

CEN

EN ISO 15652:2005

Embarcações pequenas — Sistemas de governo remoto para embarcações ligeiras com propulsão a jacto de água (ISO 15652:2003)

—

| Nota 1 | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Mais informação está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

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(1)  ESO: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be) |
| --- | --- |

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CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be)

| — | CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org) |
| --- | --- |

—

CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org)

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org) |
| --- | --- |

—

ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org)

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

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| 7.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 219/26 |
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7.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 219/26

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3923 — AMI/Eurotecnica)

(2005/C 219/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 30 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Agrolinz Melamine International GmbH («AMI», Áustria) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Eurotecnica Melamine S.A. («Eurotecnica», Luxemburgo), propriedade da Eurotecnica Group SA, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 30 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Agrolinz Melamine International GmbH («AMI», Áustria) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Eurotecnica Melamine S.A. («Eurotecnica», Luxemburgo), propriedade da Eurotecnica Group SA, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | AMI: produção de melamina, ureia, adubos e outros produtos químicos |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

AMI: produção de melamina, ureia, adubos e outros produtos químicos

| — | Eurotecnica: serviços de engenharia e licenciamento de teconologias de produção para vários sectores, como os produtos químicos e petroquímicos, a refinação de hidrocarbonetos e unidades de tratamento de efluentes, incluindo a tecnologia para a produção de melamina. |
| --- | --- |

—

Eurotecnica: serviços de engenharia e licenciamento de teconologias de produção para vários sectores, como os produtos químicos e petroquímicos, a refinação de hidrocarbonetos e unidades de tratamento de efluentes, incluindo a tecnologia para a produção de melamina.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3923 — AMI/Eurotecnica, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3923 — AMI/Eurotecnica, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 7.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 219/27 |
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7.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 219/27

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3742 — Corman/Glanbia Consumer Foods/EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 219/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 1 de Setembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Glanbia Consumer Foods Limited («Glanbia CF», Irlanda), propriedade do Glanbia Group, e Corman S.A. («Corman», Bélgica), propriedade do grupo Bongrain («Bongrain», França), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Corman Miloko Ireland Limited («Corman Miloko», Irlanda), actualmente controlada pela Corman, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 1 de Setembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Glanbia Consumer Foods Limited («Glanbia CF», Irlanda), propriedade do Glanbia Group, e Corman S.A. («Corman», Bélgica), propriedade do grupo Bongrain («Bongrain», França), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Corman Miloko Ireland Limited («Corman Miloko», Irlanda), actualmente controlada pela Corman, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Corman: produção e comercialização de lacticínios; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Corman: produção e comercialização de lacticínios;

| — | Bongrain: produção e comercialização de lacticínios; |
| --- | --- |

—

Bongrain: produção e comercialização de lacticínios;

| — | Glanbia CF: produção, distribuição e venda de produtos lácteos e de bebidas frescos de marca no mercado irlandês; |
| --- | --- |

—

Glanbia CF: produção, distribuição e venda de produtos lácteos e de bebidas frescos de marca no mercado irlandês;

| — | Corman Miloko: produção e comercialização de lacticínios, incluindo matéria gorda anidra e pastas de barrar. |
| --- | --- |

—

Corman Miloko: produção e comercialização de lacticínios, incluindo matéria gorda anidra e pastas de barrar.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3742 — Corman/Glanbia Consumer Foods/EC, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3742 — Corman/Glanbia Consumer Foods/EC, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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