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I Comunicações

Comissão

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de Agosto de 2005

(2005/C 207/01)

1 euro= 

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3921 — Advent/Herlitz)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 207/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 207/03)

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Itália.

N.o do auxílio: N 26/A/2004.

Denominação: Normas de execução do artigo 7.o da Lei Regional 11/2003 «Disposições gerais sobre a inovação».

Objectivo: Promover a inovação no sector agrícola através do apoio a investimentos, projectos-piloto e investigação em tecnologias inovadoras. O apoio público seria concedido através de auxílios aos investimentos (produção primária, transformação e comercialização), projectos-piloto e investigação. Esta decisão não abrange os auxílios concedidos às empresas de pesca (auxílio N 26/B/2004).

Base jurídica: Legge regionale 30 aprile 2003, n. 11, art. 7;

Delibera Giunta Regionale n. 3260 del 24 ottobre 2003.

Orçamento: 5 000 000 EUR anuais.

Intensidade ou montante do auxílio: Investimentos: 40 % a 50 % no caso dos investimentos em explorações agrícolas (45 % a 55 % no caso dos jovens agricultores); 40 % no caso dos investimentos na transformação e comercialização.

Projectos-piloto: 100 000 EUR por beneficiário num período de três anos ou 50 % dos custos elegíveis, conforme o que representar um valor mais elevado.

Investigação: auxílio a instituições de investigação públicas: 100 %; auxílio a empresas de investigação privadas: de 25 % (35 % no caso das PME) a 100 % (se os resultados forem amplamente divulgados).

Duração: ilimitada.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 115/05.

Denominação: Contratto di programma Marchesi Antinori Srl.

Objectivo: Auxílio aos investimentos relacionados com a transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Base jurídica: Delibera CIPE del 29 settembre 2004.

Orçamento: 16 799 650 EUR.

Intensidade ou montante do auxílio: 40 %.

Duração: Até ao fim dos trabalhos (o mais tardar no final de 2006).

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Itália (Sardenha)

N.o do auxílio: N 120/A/2004

Denominação: Lei Regional n.o 15 de 29.12.2003 relativa às «Intervenções urgentes a favor da agricultura e alteração das Leis 21/2000 e 21/1984»; artigos que não o artigo 4.o.

Objectivo: Refinanciamento de vários regimes já aprovados, compensação pelos danos causados pelo yellow leaf curl virus e investimentos para a protecção dos animais contra a febre catarral ovina.

Base jurídica: Legge regionale 29 Dicembre 2003 n. 15 «Interventi urgenti a favore dell'agricoltura e modifica delle leggi regionali n. 21 del 2000 e n. 21 del 1984».

Orçamento: 47 milhões de EUR.

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, de acordo com a medida

Duração: Duração máxima: 2005

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http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: França

No do auxílio: N 124/2005

Denominação: Auxílios à investigação/desenvolvimento com vista à melhoria da qualidade no sector dos cereais, concedidos pelo ONIC.

Objectivo: Financiamento das acções de investigação fundamental no sector dos cereais, iniciadas por institutos de investigação e interprofissionais altamente especializados

Base jurídica: Articles L 621-1 et suivants du Code rural

Orçamento: O orçamente previsto é de 350 000 EUR por ano, ou seja 1 050 000 EUR em três anos

Intensidade ou montante do auxílio: Até 80 % das acções elegíveis.

Duração: Até 2007.

Outras informações: Não constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado.

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Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Alemanha (Meclemburgo-Pomerânia Ocidental)

N.o do auxílio: N 153/2004.

Denominação: Auxílio ao investimento destinado à EDEKA Nord GmbH para a construção de uma unidade de processamento de carnes

Objectivo: O auxílio seria concedido como um auxílio único ao investimento, sob a forma de um suplemento de investimento (Investitionszulage) de 4 922 082 EUR, destinado à construção de uma unidade de processamento de carnes pela EDEKA Nord GmbH, em Valluhn, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental

Base jurídica: O auxílio notificado seria concedido ao abrigo da lei nacional Investitionszulagegesetz (IZulG) 2005

Orçamento: 4 922 082 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: 12,5 % ddos custos elegíveis

Duração: Auxílio único

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Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Dinamarca.

N.o do auxílio: N 181/2005.

Denominação: Auxílio à vacinação contra a doença de Newcastle.

Objectivo: Auxílio destinado a apoiar os custos da vacinação das aves de capoeira contra a doença de Newcastle, efectuada em conformidade com o acto (Bekendtgørelse) n.o 1022, de 21.10.2004, do Fødevarestyrelsen (autoridade alimentar dinamarquesa). O auxílio é pago por cada galinha produtora de ovos de consumo, até ao limite máximo de 70 % dos custos reais da vacina, da vacinação e do controlo da vacinação.

Base jurídica: Lovbekendtgørelse nr. 297 af 21.4.2004

Orçamento: Cerca de 560 000 EUR anuais.

Intensidade ou montante do auxílio: 70 % dos custos elegíveis.

Duração: Até 2010.

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Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro (Região): Alemanha (Saxónia-Anhalt)

N.o do auxílio: N 267/04.

Denominação: Auxílio ao estabelecimento de uma fábrica de bioetanol.

Objectivo: Auxílio a conceder à empresa em causa para a construção de uma nova fábrica, destinada à produção de álcool etílico a partir de matérias-primas agrícolas regeneráveis (cereais e melaços de açúcar).

Base jurídica: Investitionszulagengesetz 1999.

Orçamento: 43,3 milhões de EUR.

Intensidade ou montante do auxílio: 23,75 % dos custos elegíveis. Auxílio complementar de uma ajuda no âmbito do programa operacional da Saxónia-Anhalt de 10 % dos custos elegíveis.

Duração: Uma só prestação.

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Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Itália (Veneza).

No do auxílio: N 335/B/04.

Denominação: Melhoramento do património zootécnico.

Objectivo: Auxílios ao sector pecuário (testes de linhagem e desempenho) e aos investimentos nas explorações agrícolas (compra de animais).

Base jurídica: Legge regionale n. 40/2003 «Nuove norme per gli interventi in agricoltura» — articolo 66 comma 1 lettere a) e b) ed articolo 67 comma 2 lettere a) e b).

Orçamento: Parte de uma dotação financeira de 1 000 000 EUR para os anos de 2004 e 2005. Em seguida, o montante será determinado nas leis financeiras anuais.

Intensidade ou montante do auxílio: 70 % para o apoio ao sector pecuário. De 40 a 55 % para a compra de animais.

Duração: Seis anos.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro (Região): Áustria (Viena)

N.o do auxílio: N 361/04

Denominação: Auxílio ao investimento para construção do Fleischmarkt Inzersdorf

Objectivo: O apoio será concedido à Fleischmarkt Inzersdorf Errichtungs — und Betriebs GmbH a título de auxílio único à construção de uma unidade de transformação de carnes, incluindo actividades grossistas, em Inzersdorf (Viena)

Base jurídica: Beschluss des Stadtrates Wien

Orçamento: 6 097 000 EUR (financiamento nacional)

Intensidade ou montante do auxílio: 37 % dos custos elegíveis

Duração: Auxílio único

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Itália (Sicília)

No do auxílio: N 371/2004

Denominação: Intervenções na zonas agrícolas danificadas

Objectivo: Compensação dos danos causados às estruturas agrícolas na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis.

Base jurídica: Articolo 3, comma 2, lettera c), della legge 185/1992. Deliberazione della Giunta siciliana n.81 del 12 marzo 2004 e deliberazione della Giunta siciliana n.235 del 23 giugno 2004.

Orçamento: 3 156 140 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: 100 % dos danos.

Duração: Medida de aplicação de um regime aprovado pela Comissão.

Outras informações: Medidas de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo do auxílio estatal C 12/b/1995 (Decisão 2004/307/CE da Comissão de 16.12.2003, JO L 99/2004).

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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Infracção n.o 2003/4497 — Queixa múltipla

(2005/C 207/04)

Na sequência da decisão tomada sobre a infracção n.o 2003/4497 (queixa múltipla) na reunião A1/2005 sobre as infracções, a Comissão enviou (em 13.7.2005) à Itália um parecer fundamentado complementar referente à aplicação incorrecta da Directiva 96/62/CE, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, e da Directiva 99/30/CE, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente. Em especial, a Comissão considerou que, ao não avaliar correctamente as concentrações ambientais de partículas PM10 em Civitavecchia (Roma) e, consequentemente, ao não ter divulgado regularmente ao público as informações sobre as referidas concentrações, a Itália não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força das Directivas 96/62/CE e 99/30/CE.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3927 — Industri Kapital/Bonna Sabla)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 207/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3829 — Maersk/PONL)

(2005/C 207/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 29 de Julho de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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