# Jornal Oficial C 185/28 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 185 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano28 de Julho de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 185

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano28 de Julho de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 185/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 185/2 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 185/3 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) no 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 7 |
| 2005/C 185/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o. COMP/M.3866 — Sun/StorageTek) (
  1
  ) | 12 |
| 2005/C 185/5 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 13 |
| | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Comité Misto do EEE |
| 2005/C 185/6 | Decisões do Comité Misto do EEE relativamente às quais foram cumpridos os requisitos constitucionais ao abrigo do artigo 103.o do Acordo EEE | 27 |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2005/C 185/7 | Auxílio estatal — Noruega — Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA aos Estados da EFTA, aos Estados-Membros da UE e a terceiros interessados — Auxílio estatal 56136 (ex 48001) — Proposta de prorrogação do Acordo Hurtigrutem | 33 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 185/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 185/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

2

2005/C 185/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) no 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

7

2005/C 185/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o. COMP/M.3866 — Sun/StorageTek) (
  1
  )

o

1

12

2005/C 185/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

13

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Misto do EEE

2005/C 185/6

Decisões do Comité Misto do EEE relativamente às quais foram cumpridos os requisitos constitucionais ao abrigo do artigo 103.o do Acordo EEE

o

27

Órgão de Fiscalização da EFTA

2005/C 185/7

Auxílio estatal — Noruega — Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA aos Estados da EFTA, aos Estados-Membros da UE e a terceiros interessados — Auxílio estatal 56136 (ex 48001) — Proposta de prorrogação do Acordo Hurtigrutem

33

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/1 |
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28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de Julho de 2005

(2005/C 185/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,1990 |
| JPY | iene | 134,92 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4616 |
| GBP | libra esterlina | 0,69030 |
| SEK | coroa sueca | 9,4385 |
| CHF | franco suíço | 1,5618 |
| ISK | coroa islandesa | 77,51 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9035 |
| BGN | lev | 1,9555 |
| CYP | libra cipriota | 0,5739 |
| CZK | coroa checa | 30,242 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,27 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6963 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,1053 |
| RON | leu | 3,5215 |
| SIT | tolar | 239,52 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,130 |
| TRY | lira turca | 1,6100 |
| AUD | dólar australiano | 1,5889 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4846 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3261 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7672 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0005 |
| KRW | won sul-coreano | 1 234,37 |
| ZAR | rand | 8,0132 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7272 |
| HRK | kuna croata | 7,3030 |
| IDR | rupia indonésia | 11 787,37 |
| MYR | ringgit malaio | 4,498 |
| PHP | peso filipino | 67,294 |
| RUB | rublo russo | 34,4510 |
| THB | baht tailandês | 49,990 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1990

JPY

iene

134,92

DKK

coroa dinamarquesa

7,4616

GBP

libra esterlina

0,69030

SEK

coroa sueca

9,4385

CHF

franco suíço

1,5618

ISK

coroa islandesa

77,51

NOK

coroa norueguesa

7,9035

BGN

lev

1,9555

CYP

libra cipriota

0,5739

CZK

coroa checa

30,242

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,27

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6963

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,1053

RON

leu

3,5215

SIT

tolar

239,52

SKK

coroa eslovaca

39,130

TRY

lira turca

1,6100

AUD

dólar australiano

1,5889

CAD

dólar canadiano

1,4846

HKD

dólar de Hong Kong

9,3261

NZD

dólar neozelandês

1,7672

SGD

dólar de Singapura

2,0005

KRW

won sul-coreano

1 234,37

ZAR

rand

8,0132

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7272

HRK

kuna croata

7,3030

IDR

rupia indonésia

11 787,37

MYR

ringgit malaio

4,498

PHP

peso filipino

67,294

RUB

rublo russo

34,4510

THB

baht tailandês

49,990

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/2 |
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28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/2

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 185/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 4/03

Estado-Membro: Itália

Região: Toscânia

Denominação do regime de auxílio: Auxílios aos investimentos produtivos da pequenas e médias empresas do sector da moda

Base jurídica:

| — | Delibera Giunta regionale n. 1206 del 4 novembre 2002«Risoluzione del Consiglio regionale n. 18/2002. Approvazione dello schema per la definizione del progetto pilota integrato per il sistema moda». |
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—

Delibera Giunta regionale n. 1206 del 4 novembre 2002«Risoluzione del Consiglio regionale n. 18/2002. Approvazione dello schema per la definizione del progetto pilota integrato per il sistema moda».

| — | Decisione Giunta regionale n. 13 dell'11 luglio 2001«Direttive per l'attuazione dei regimi di aiuto». |
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—

Decisione Giunta regionale n. 13 dell'11 luglio 2001«Direttive per l'attuazione dei regimi di aiuto».

| — | Decreto Giunta regionale n. 6818 del 21 novembre 2002 Bando per l'accesso al regime di aiuto Misura 1.1 «Aiuti agli investimenti produttivi e ambientali delle PMI» del PRSE 2001. |
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—

Decreto Giunta regionale n. 6818 del 21 novembre 2002 Bando per l'accesso al regime di aiuto Misura 1.1 «Aiuti agli investimenti produttivi e ambientali delle PMI» del PRSE 2001.

| — | Decreto Giunta regionale n. 6876 del 3 dicembre 2002 Bando per l'accesso al regime di aiuto Misura 1.2 «Aiuti agli investimenti di imprese artigiane» del PRSE 2001-2005. |
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—

Decreto Giunta regionale n. 6876 del 3 dicembre 2002 Bando per l'accesso al regime di aiuto Misura 1.2 «Aiuti agli investimenti di imprese artigiane» del PRSE 2001-2005.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 25 000 000 de euros

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade de auxílio relativamente a cada empresa não poderá exceder 15 % do equivalente-subvenção bruto (ESL) para as pequenas empresas e 7,5 % do equivalente-subvenção bruto (ESL) para as médias empresas da despesa global de investimento. No caso de as regiões abrangidas pelo programa serem consideradas elegíveis para a derrogação prevista n.o 3, alínea c) do artigo 87.o do Tratado CE, a medida do auxílio é de 18 % ESB para as pequenas empresas e de 14 % ESB para as médias empresas.

Data de execução: Janeiro de 2003, data de recepção do formulário por parte da Comissão.

Duração do regime: Anos 2003-2005

Objectivo do auxílio: Favorecer o acesso ao crédito e concessão de auxílios às pequenas e médias empresas do sector da moda que realizem investimentos em bens corpóreos e incorpóreos.

Sector(es) económico(s) em questão: Actividade económica principal prevista nos seguintes códigos ISTAT 1991:

DB — Indústria têxtil e vestuário

DC — Indústria da pele, fabricação de produtos em couro, pele e similares

DN 36.2 — joalharia e ourivesaria

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Regione Toscana |
| --- |
| Via di Novoli, 26 |
| I-50127 Firenze |

Regione Toscana

Via di Novoli, 26

I-50127 Firenze

N.o do auxílio: XS 38/03

Estado-Membro: Itália

Região: Região Autónoma de Friuli-Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílio: Programa regional de acções inovadoras FEDER «FreNeSys» — Acção 2 «e-Cooperative business» — Unidade de intervenção 2.6 «Auxílios a projectos de demonstração»

Base jurídica: Delibera Giunta regionale n. 4236 del 6.12.2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 700 000,00 euros

Intensidade máxima do auxílio:

A.   A intensidade bruta do auxílio aos investimentos em equipamentos não excede

| — | 15 % para as pequenas empresas; |
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—

15 % para as pequenas empresas;

| — | 7,5 % para as médias empresas. |
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—

7,5 % para as médias empresas.

Para as empresas com sede e/ou estabelecidas nas zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE como indicadas pela Decisão C(2000) n.o 2752 final, corrigendum de 20.9.2000, a intensidade do auxílio não excede 8 % ESL + 10 % ESB para as pequenas empresas e 8 % ESL + 6 % ESB para as médias empresas.

B.   A intensidade bruta do auxílio aos serviços efectivos prestados por consultores externos não excede

| — | 50 % para as PME. |
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—

50 % para as PME.

Data de execução:

Duração do regime: Até 30 de Junho de 2004

Objectivo do auxílio: Apoiar a competitividade das PME regionais através da criação ou desenvolvimento de redes telemáticas para a promoção do e-business. Os projectos realizados por agregações entre empresas e outras entidades serão divulgados como exemplos de boa prática.

Sector(es) económico(s) em questão:

| a) | Empresas industriais ou artesanais, que desenvolvem actividades de extracção, transformação ou produção de bens e de construção; |
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a)

Empresas industriais ou artesanais, que desenvolvem actividades de extracção, transformação ou produção de bens e de construção;

| b) | Empresas que desenvolvem actividades de serviços efectivos, indicadas de entre as potencialmente destinadas a incidir de modo positivo no desenvolvimento de todas as actividades de produção acima referidas; |
| --- | --- |

b)

Empresas que desenvolvem actividades de serviços efectivos, indicadas de entre as potencialmente destinadas a incidir de modo positivo no desenvolvimento de todas as actividades de produção acima referidas;

| c) | Empresas que desenvolvem actividades turísticas, do comércio a retalho e por grosso. |
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c)

Empresas que desenvolvem actividades turísticas, do comércio a retalho e por grosso.

Não são abrangidos os sectores excluídos da aplicação do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e o sector dos transportes. Serão aplicados os limites sectoriais previstos em regulamentos ou directivas comunitárias específicas.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Regione Autonoma Friuli-Venezia Giulia |
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| Direzione regionale degli Affari europei |
| Via Trento, 2 |
| I-34132 Trieste |
| e-mail. Affari.europei@regione.fvg.it; s.promo@regione.fvg.it |

Regione Autonoma Friuli-Venezia Giulia

Direzione regionale degli Affari europei

Via Trento, 2

I-34132 Trieste

e-mail. Affari.europei@regione.fvg.it; s.promo@regione.fvg.it

Outras Informações: A medida é implementada em colaboração com as quatro câmaras de comércio, indústria, agricultura e artesanato regionais (Gorizia, Udine, Pordenone, Trieste), responsáveis pelos procedimentos administrativos.

N.o auxílio: XS 106/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Oeste do País de Gales e «the Valleys»

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Strategic Towns & Villages Initiative (iniciativa estratégica a favor das cidades e das aldeias) do County Council de Carmarthenshire, incluindo: uma subvenção para a conversão rural (RCG)

Base jurídica: Local Government Act 2000, Part 2 (Promotion of wellbeing, subsection 4)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2003/04: 415 000 GBP |
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2003/04: 415 000 GBP

| | 2004/05: 715 000 GBP |
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2004/05: 715 000 GBP

| | Total: 1,13 milhões de GBP |
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Total: 1,13 milhões de GBP

Intensidade máxima do auxílio: 50 % dos custos dos investimentos corpóreos e incorpóreos (região do artigo 87(3)(a) — 35 % + 15 % para as PME). Nalguns casos, o auxílio ao investimento será calculado com base na criação de postos de trabalho. As PME não podem receber mais de 20 000 GBP por posto de trabalho criado.

Até 50 % dos custos de serviços de consultoria

Data de execução:

Duração do regime ou duração do auxílio individual: Até Março de 2005

Objectivo do auxílio: Contribuir para o financiamento dos investimentos corpóreos e incorpóreos e auxílios «suaves» (consultoria) em relação às PME. Serão efectuados investimentos em instalações onde se revelar necessário para garantir às empresas o espaço de que necessitam para se expandirem. Os auxílios ao investimento promoverão o crescimento e o desenvolvimento no condado e estimularão a reabilitação económica dos centros urbanos e das comunidades rurais.

Os auxílios ao financiamento dos serviços de consultoria serão, em geral, limitados a 10 % dos custos. Incluirão pagamentos únicos destinados a apoiar a concepção e a supervisão de projectos. Em contrapartida, não cobrirão as actividades que integram tradicionalmente os encargos de exploração, tais como os serviços regulares de consultoria fiscal ou jurídica ou ainda a publicidade.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores industriais elegíveis, sem prejuízo das regras sectoriais em matéria de auxílios estatais — N.o 2 do artigo 1.o do Regulamento de isenção por categoria aplicável às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Sarah L Veck |
| --- |
| Head of Economic Development |
| Economic Development Division |
| Carmarthenshire County Council |
| Business Resource Centre |
| Parc Amanwy |
| New Road |
| Ammanford |
| Carmarthenshire |
| SA18 3EP |

Sarah L Veck

Head of Economic Development

Economic Development Division

Carmarthenshire County Council

Business Resource Centre

Parc Amanwy

New Road

Ammanford

Carmarthenshire

SA18 3EP

N.o do auxílio: XS 135/03

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílio: Contribuições a favor das empresas de Bréscia do sector dos transportes para a realização de sistemas de qualidade empresarial «Vision 2000» –2003/2004.

Base jurídica: Art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241.

Deliberazioni camerali n. 240 del 10.12.2002 e n. 185 del 29.9.2003.

Determinazione dirigenziale n. 93/AV del 9.10.2003.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 50 000 euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 % da despesa suportada até ao máximo de 2 066 euro para cada empresa.

Data de execução:

Duração do regime: De 20.10.2003 a 19.10.2004

Objectivo do auxílio: Promover a realização de sistemas de qualidade empresarial nas empresas de Bréscia com base nas normas «Vision 2000» para a certificação de processo e de produto.

Sector(es) económico(s) em questão: Sector dos transportes.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Camera di commercio industria artigianato e agricoltura di Brescia |
| --- |
| Via Orzinuovi, n. 3 |
| I-25125 Brescia |
| E–mail: costantino@bs.camcom.it |

Camera di commercio industria artigianato e agricoltura di Brescia

Via Orzinuovi, n. 3

I-25125 Brescia

E–mail: costantino@bs.camcom.it

N.o do auxílio: XS 136/03

Estado-Membro: Itália

Região: Sardenha

Denominação do regime de auxílio: Financiamento das redes de serviços das empresas nos distritos industriais e no âmbito dos sistemas produtivos locais.

Base jurídica: L.R. 24.12.1998, n. 37, art. 4

Delibera di Giunta n. 21/23 del 21.7.2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 6 713 940,38 euros

Intensidade máxima do auxílio: 35 % ESL + 15 % ESB

Data de execução: A partir de 11 de Agosto de 2003

Duração do regime: Até 31.12.2003

Objectivo do auxílio: Promover o desenvolvimento e a competitividade dos distritos industriais e dos sistemas produtivos locais da Sardenha através da melhoria das redes de serviços às empresas mediante a aplicação de processos produtivos, comerciais e de promoção inovadores e mediante interacções a nível produtivo, tecnológico e comercial entre empresas da mesma área ou sistema produtivo local (SPL).

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores económicos com exclusão das actividades relacionadas com a produção, transformação ou comercialização dos produtos previstos no anexo 1 do Tratado CE.

No que se refere ao sector da cortiça, só são elegíveis os seguintes sectores de actividades da nomenclatura CE:

n. 4502 (Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou rectangular (incluídos os esboços com arestas vivas, para rolhas);

n. 4503 (Obras de cortiça natural);

n. 4504 (Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinantes).

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Regione Autonoma della Sardegna |
| --- |
| Assessorato dell'Industria — Servizio Infrastrutture |
| Viale Trento n. 69 — I-09123 Cagliari |

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato dell'Industria — Servizio Infrastrutture

Viale Trento n. 69 — I-09123 Cagliari

Outras informações: Os beneficiários dos auxílios são consórcios e sociedades de consórcios constituídos por PME dos distritos industriais identificados no Decreto do Assessor da Indústria 7.8.1997, n.o 377 e nos sistemas produtivos locais identificados no DGR 21/38 de 2.7.2002. Os beneficiários mantêm a natureza de PME.

N.o do auxílio: XS 137/03

Estado-Membro: Itália

Região: Região Autonóma Friuli-Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílio: Concessão às empresas artesanais de financiamentos para investimentos empresariais com base no fundo de maneio para as empresas artesanais.

Base jurídica: Decreto del Presidente della Regione n. 0259/Pres del 25.7.2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

| | 2003: 6 000 000 euros |
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2003: 6 000 000 euros

| | 2004: 1 246 000 euros |
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2004: 1 246 000 euros

| | 2005: 1 000 000 eruos |
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2005: 1 000 000 eruos

Intensidade máxima do auxílio: Dentro dos limites máximos previstos na regulamentação comunitária em matéria de auxílios às PME e no mapa dos auxílios com finalidade regional:

15 % em ESB para as pequenas empresas; 7,5 % em ESB para as médias empresas.

Para empresas instaladas nas zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE: 8 % em ESL + 10 % em ESB em ESB para as pequenas empresas; 8 % em ESL + 6 % em ESB em ESB para as médias empresas.

Data de execução:

Duração do regime: Até 31.12.2006, prorrogável por um período transitório de seis meses, como disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão de 12.1.2001 relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas.

Objectivo do auxílio: Apoiar as PME artesanais de produção e de serviço na produção através da concessão de financiamentos à taxa bonificada para investimentos empresariais em imobilizações corpóreas e incorpóreas.

Destinatários: as empresas artesanais de produção e de serviço à produção, seus consórcios e agrupamento de consórcios, também em forma cooperativa, abrangidas pela definição de pequena e média empresa na acepção do anexo I do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12.1.2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores com excepção das empresas que operam nos sectores das actividades ligadas à produção, transformação ou comercialização dos produtos constantes da lista prevista no anexo I do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Direzione regionale affari finanziari e patrimonio — Servizio del credito |
| --- |
| Corso Cavour, 1-34100 Trieste |
| Telefono: 040/377.22.34 |
| Fax: 040/377.20.84 |
| E-mail: s.credito.ts@regione.fvg.it |

Direzione regionale affari finanziari e patrimonio — Servizio del credito

Corso Cavour, 1-34100 Trieste

Telefono: 040/377.22.34

Fax: 040/377.20.84

E-mail: s.credito.ts@regione.fvg.it

| Direzione regionale dell'artigianato e della cooperazione — Servizio per lo sviluppo dell'artigianato |
| --- |
| Via Giulia, 75/1-34100 Trieste |
| Telefono: 040/377.48.22 |
| Fax: 040/377.48.10 |
| E-mail: dir.art.coop@regione.fvg.it |

Direzione regionale dell'artigianato e della cooperazione — Servizio per lo sviluppo dell'artigianato

Via Giulia, 75/1-34100 Trieste

Telefono: 040/377.48.22

Fax: 040/377.48.10

E-mail: dir.art.coop@regione.fvg.it

Outras informações: O presente regime é aplicado em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 70/2001 de 12 de Janeiro de 2001.

As autoridades regionais comprometem-se a alterar a definição de PME a parti de 1.1.2005, como previsto na Recomendação da Comissão Europeia, de 6.5.2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas, publicada no JO L 124 de 20.5.2003.

N.o do auxílio: XS 141/03

Estado-Membro: Itália

Região: Marche

Denominação do regime de auxílio: Docup Objectivo 2 2000-2006 — Medida 1.1 Auxílios aos investimentos produtivos e ambientais das PME industriais e artesanais, submedida 1.1.2 Auxílios aos investimentos produtivos das PME industriais, intervenção b1 Lei n.o 341/95 artigo 1.o: incentivos para investimentos produtivos associados à criação de uma nova unidade de produção ou com a ampliação, modernização, restruturação, reconversão, reactivação e transferência de uma unidade de produção existente.

Base jurídica: Docup Ob. 2 2000-2006

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

| | Apoio normal: | 1 840 615,00 euros para 2001 |
| --- | --- | --- |

Apoio normal:

1 840 615,00 euros para 2001

| | 1 939 014,00 euros para 2002 |
| --- | --- |

1 939 014,00 euros para 2002

| | 2 308 531,40 euros para 2003 |
| --- | --- |

2 308 531,40 euros para 2003

| | Total: 6 088 160,40 euros |
| --- | --- |

Total: 6 088 160,40 euros

| | Apoio transitório: | 625 682,40 euros para 2001 |
| --- | --- | --- |

Apoio transitório:

625 682,40 euros para 2001

| | 1 007 717,90 euros para 2002 |
| --- | --- |

1 007 717,90 euros para 2002

| | 938 681,80 euros para 2003 |
| --- | --- |

938 681,80 euros para 2003

| | Total: 2 572 082,10 euros |
| --- | --- |

Total: 2 572 082,10 euros

Intensidade máxima do auxílio: De acordo com o previsto no Regulamento (CE) n.o 70/2001, serão aplicadas as seguintes taxas de intervenção: 15 % em ESB para as pequenas empresas e 7,5 % em ESB para as médias empresas. Nas zonas elegíveis para a derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, a taxa de intervenção será de 18 % para as pequenas empresas e de 14 % para as médias empresas, na condição de serem respeitados os limites previstos na Decisão da Comissão relativa à derrogação para as regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o (8 % ESL + 10 % ESB para as pequenas empresas e 8 % ESL + 6 % ESB para as médias empresas).

Data de execução: Em conformidade com as orientações dos serviços da Comissão Europeia, serão elegíveis para o financiamento as despesas suportadas pelo beneficiário a contar da data de publicação do concurso.

Poderão ser elegíveis para a contribuição exclusivamente os investimentos efectuados após a data de apresentação dos pedidos de contribuição.

Duração do regime: A aplicação do regime tem uma duração inferior à do Docup 2 2000 — 2006. Por conseguinte, o regime termina em 31 de Dezembro de 2003. Uma vez que se trata de um procedimento com base na ordem cronológica de apresentação do pedido, os pedidos de contribuição devem ser apresentados a partir de 29.5.2003 até 28.7.2003.

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se às PME industriais dos territórios da Região Marche incluídos no objectivo 2 e no phasing out.

Sector(es) económico(s) em questão:

| — | Actividades extractivas e transformadoras |
| --- | --- |

—

Actividades extractivas e transformadoras

| — | Sector da construção civil, produção e distribuição de energia eléctrica, vapor e água quente com as limitações previstas na Circular ministerial n.o 900315 de 14.7.2001 |
| --- | --- |

—

Sector da construção civil, produção e distribuição de energia eléctrica, vapor e água quente com as limitações previstas na Circular ministerial n.o 900315 de 14.7.2001

| — | Sector das telecomunicações |
| --- | --- |

—

Sector das telecomunicações

| — | Serviços à produção (serviços de informática, transferência de tecnologia e intermediação da informação, consultoria técnico-económica) |
| --- | --- |

—

Serviços à produção (serviços de informática, transferência de tecnologia e intermediação da informação, consultoria técnico-económica)

Estão excluídos os sectores relativos à produção siderúrgica a que se refere o anexo I do Tratado CECA, à construção e reparação navais, à produção de fibras artificiais e à transformação dos produtos agrícolas. Em conformidade com a legislação comunitária, estão previstas limitações específicas para o sector automóvel.

Estão excluídas as actividades ligadas à produção, transformação e comercialização dos produtos constante da lista do anexo I do Tratado CE.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Regione Marche |
| --- |
| Servizio Industria e artigianato |
| Via Tiziano 44, I-60100 Ancona — tel. 0718061 |

Regione Marche

Servizio Industria e artigianato

Via Tiziano 44, I-60100 Ancona — tel. 0718061

---

| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/7 |
| --- | --- | --- | --- |

28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/7

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) no 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 185/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XS 34/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Região Este do País de Gales (Objectivo 2) e Programa Transitório |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Programa «Creating Lean Enterprises» |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1982 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | GBP 119 659 |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 1.7.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.6.2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Limitado a sectores específicos | |
| — | Carvão |

Número do auxílio

XS 34/04

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Região Este do País de Gales (Objectivo 2) e Programa Transitório

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa «Creating Lean Enterprises»

Base jurídica

Industrial Development Act 1982

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

GBP 119 659

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.7.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Limitado a sectores específicos

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Welsh European Funding Office

Endereço:

| Cwm Cynon Business Park |
| --- |
| Mountain Ash |
| CF45 4ER |

Cwm Cynon Business Park

Mountain Ash

CF45 4ER

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 euros e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 euros e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 euros. |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 euros.

| Número do auxílio | XS 122/03 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Flandres |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Prémio de crescimento — regime de auxílios para promover o apoio ao investimento de PME |
| Base jurídica | Besluit van de Vlaamse regering van 10 oktober 2003 tot toekenning van steun aan kleine en middelgrote ondernemingen voor investeringen in het Vlaamse Gewest |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 25 milhões de euros |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 18.11.2003 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Limitado a sectores específicos | |
| — | Carvão |

Número do auxílio

XS 122/03

Estado-Membro

Bélgica

Região

Flandres

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Prémio de crescimento — regime de auxílios para promover o apoio ao investimento de PME

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse regering van 10 oktober 2003 tot toekenning van steun aan kleine en middelgrote ondernemingen voor investeringen in het Vlaamse Gewest

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

25 milhões de euros

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 18.11.2003

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Limitado a sectores específicos

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap

Administratie Economie

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Endereço:

| Markiesstraat 1 |
| --- |
| B-1000 Brussel |

Markiesstraat 1

B-1000 Brussel

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 euros e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 euros e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 euros. |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 euros.

Sim

| Número do auxílio | XS 123/03 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Hamburgo |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Richtlinie für die Gewährung von Finanzhilfen als Projektförderung durch die Innovationsstiftung Hamburg |
| Base jurídica | Lei sobre a Fundação para a Inovação de Hamburgo |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total annual | 0,25 milhões de euros |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 1.12.2003 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Limitado a sectores específicos | |
| — | Carvão |

Número do auxílio

XS 123/03

Estado-Membro

Alemanha

Região

Hamburgo

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Richtlinie für die Gewährung von Finanzhilfen als Projektförderung durch die Innovationsstiftung Hamburg

Base jurídica

Lei sobre a Fundação para a Inovação de Hamburgo

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total annual

0,25 milhões de euros

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.12.2003

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Limitado a sectores específicos

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Innovationsstiftung Hamburg

Endereço:

| Pickhuben 4 |
| --- |
| D–20457 Hamburg |

Pickhuben 4

D–20457 Hamburg

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 euros e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 euros e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 euros. |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 euros.

Sim

| Número do auxílio | XS 126/03 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | País de Gales |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Intellectual Property Wales (IPWales®) |
| Base jurídica | The University of Wales, Swansea was incorporated by Royal Charter in 1920. (Under the Charter the University of Wales, Swansea has the power to operate This scheme.) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 85 000 GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 1.12.2003 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2004 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| — | Limitado a sectores específicos |

Número do auxílio

XS 126/03

Estado-Membro

Reino Unido

Região

País de Gales

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Intellectual Property Wales (IPWales®)

Base jurídica

The University of Wales, Swansea was incorporated by Royal Charter in 1920. (Under the Charter the University of Wales, Swansea has the power to operate This scheme.)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

85 000 GBP

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.12.2003

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2004

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

—

Limitado a sectores específicos

| — | Carvão |
| --- | --- |

—

Carvão

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

| — | Outras indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Outras indústrias transformadoras

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

University of Wales, Swansea

Endereço:

| Singleton Park |
| --- |
| Swansea |
| South Wales |
| SA1 8PP |

Singleton Park

Swansea

South Wales

SA1 8PP

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 euros e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 euros e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 euros. |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 euros.

Sim

---

| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/12 |
| --- | --- | --- | --- |

28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/12

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o. COMP/M.3866 — Sun/StorageTek)

(2005/C 185/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através do qual a empresa SUN Microsystems Inc. («SUN», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Storage Technology Corporation («StorageTek», EUA) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através do qual a empresa SUN Microsystems Inc. («SUN», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Storage Technology Corporation («StorageTek», EUA) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | SUN: sistemas informáticos, sistemas de redes de armazenagem, serviços de apoio; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

SUN: sistemas informáticos, sistemas de redes de armazenagem, serviços de apoio;

| — | StorageTek: soluções para armazenagem de dados. |
| --- | --- |

—

StorageTek: soluções para armazenagem de dados.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 or 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3866 — Sun/StorageTek, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência, |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 or 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3866 — Sun/StorageTek, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência,

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/13 |
| --- | --- | --- | --- |

28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/13

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 185/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XT 2/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Flandres |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | PAUWELS TRAFO BELGIUM NV |
| Antwerpsesteenweg 167 |
| B-2800 Mechelen |

Número do auxílio

XT 2/04

Estado-Membro

Bélgica

Região

Flandres

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

PAUWELS TRAFO BELGIUM NV

Antwerpsesteenweg 167

B-2800 Mechelen

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse regering van 12.12.2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

0,9 milhões de euros

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 12.12.2003

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2003

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Não

Limitado a sectores específicos

Dossier «ad hoc»

| — | Agricultura |
| --- | --- |

—

Agricultura

| — | Pescas e aquicultura |
| --- | --- |

—

Pescas e aquicultura

| — | Carvão |
| --- | --- |

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

Construção de transformadores

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte marítimo

Outros serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços/Produtos químicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

| Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap |
| --- |
| Administratie Economie |
| Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid |

Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap

Administratie Economie

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Endereço:

| Markiesstraat 1 |
| --- |
| B-1000 Brussel |

Markiesstraat 1

B-1000 Brussel

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 euros.

Sim

| Número do auxílio | XT 23/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Flandres |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | LVD COMPANY NV |
| Nijverheidslaan 2 |
| B-8560 Gullegem |

Número do auxílio

XT 23/04

Estado-Membro

Bélgica

Região

Flandres

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

LVD COMPANY NV

Nijverheidslaan 2

B-8560 Gullegem

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse regering van 2.4.2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

0,9 milhões de euros

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 2.4.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2004

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Não

Limitado a sectores específicos

Dossier «ad hoc»

| — | Agricultura |
| --- | --- |

—

Agricultura

| — | Pescas e aquicultura |
| --- | --- |

—

Pescas e aquicultura

| — | Carvão |
| --- | --- |

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

Construção de máquinas

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte marítimo

Outros serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços/Produtos químicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

| Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap |
| --- |
| Administratie Economie |
| Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid |

Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap

Administratie Economie

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Endereço:

| Markiesstraat 1 |
| --- |
| B-1000 Brussel |

Markiesstraat 1

B-1000 Brussel

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 euros.

Sim

| Número do auxílio | XT 25/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Flandres |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | CONTINENTAL TEVES NV |
| Generaal De Wittelaan 5 |
| B-2800 Mechelen |

Número do auxílio

XT 25/04

Estado-Membro

Bélgica

Região

Flandres

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

CONTINENTAL TEVES NV

Generaal De Wittelaan 5

B-2800 Mechelen

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse regering van 2.4.2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

0,7 milhões de euros

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 2.4.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2005

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Não

Limitado a sectores específicos

Dossier «ad hoc»

| — | Agricultura |
| --- | --- |

—

Agricultura

| — | Pescas e aquicultura |
| --- | --- |

—

Pescas e aquicultura

| — | Carvão |
| --- | --- |

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Fornecedores

Outras indústrias transformadoras

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte marítimo

Outros serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços/Produtos químicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

| Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap |
| --- |
| Administratie Economie |
| Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid |

Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap

Administratie Economie

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Endereço:

| Markiesstraat 1 |
| --- |
| B-1000 Brussel |

Markiesstraat 1

B-1000 Brussel

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 euros.

Sim

| Número do auxílio | XT 27/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Flandres |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | JOHNSON CONTROLS NV |
| Bell Telephonelaan 2 |
| B-2440 Geel |

Número do auxílio

XT 27/04

Estado-Membro

Bélgica

Região

Flandres

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

JOHNSON CONTROLS NV

Bell Telephonelaan 2

B-2440 Geel

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse regering van 2.4.2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

0,05 milhões de euros

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 2.4.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2004

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Não

Limitado a sectores específicos

Dossier «ad hoc»

| — | Agricultura |
| --- | --- |

—

Agricultura

| — | Pescas e aquicultura |
| --- | --- |

—

Pescas e aquicultura

| — | Carvão |
| --- | --- |

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

fornecedor

Outras indústrias transformadoras

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte marítimo

Outros serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços/Produtos químicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

| Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap |
| --- |
| Administratie Economie |
| Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid |

Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap

Administratie Economie

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Endereço:

| Markiesstraat 1 |
| --- |
| B-1000 Brussel |

Markiesstraat 1

B-1000 Brussel

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 euros.

Sim

| Número do auxílio | XT 28/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Flandres |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | NEW HOLLAND TRACTOR |
| Wilmarsdonksteenweg 32 |
| B-2030 Antwerpen |

Número do auxílio

XT 28/04

Estado-Membro

Bélgica

Região

Flandres

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

NEW HOLLAND TRACTOR

Wilmarsdonksteenweg 32

B-2030 Antwerpen

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse regering van 2.4.2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

0,4 milhões de euros

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 2.4.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2004

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Não

Limitado a sectores específicos

Dossier «ad hoc»

| — | Agricultura |
| --- | --- |

—

Agricultura

| — | Pescas e aquicultura |
| --- | --- |

—

Pescas e aquicultura

| — | Carvão |
| --- | --- |

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

Máquinas agrícolas

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte marítimo

Outros serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços/Produtos químicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

| Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap |
| --- |
| Administratie Economie |
| Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid |

Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap

Administratie Economie

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Endereço:

| Markiesstraat 1 |
| --- |
| B-1000 Brussel |

Markiesstraat 1

B-1000 Brussel

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 euros.

Sim

| Número do auxílio | XT 29/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Flandres |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | CNH BELGIUM |
| Leon Claeysstraat 3 A |
| 8210 ZEDELGEM |

Número do auxílio

XT 29/04

Estado-Membro

Bélgica

Região

Flandres

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

CNH BELGIUM

Leon Claeysstraat 3 A

8210 ZEDELGEM

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse regering van 2.4.2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

0,7 milhões de euros

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 2.4.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2004

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Não

Limitado a sectores específicos

Dossier «ad hoc»

| — | Agricultura |
| --- | --- |

—

Agricultura

| — | Pescas e aquicultura |
| --- | --- |

—

Pescas e aquicultura

| — | Carvão |
| --- | --- |

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

Máquinas agrícolas

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte marítimo

Outros serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços/Produtos químicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

| Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap |
| --- |
| Administratie Economie |
| Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid |

Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap

Administratie Economie

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Endereço:

| Markiesstraat 1 |
| --- |
| B-1000 Brussel |

Markiesstraat 1

B-1000 Brussel

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 euros.

Sim

| Número do auxílio | XT 31/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Flandres |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | HANSEN TRANSMISSIONS INTERNATIONAL NV |
| Leonardo Da Vincilaan 1 |
| 2650 EDEGEM |

Número do auxílio

XT 31/04

Estado-Membro

Bélgica

Região

Flandres

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

HANSEN TRANSMISSIONS INTERNATIONAL NV

Leonardo Da Vincilaan 1

2650 EDEGEM

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse regering van 2.4.2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

0,9 milhões de euros

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 2.4.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2004

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Não

Limitado a sectores específicos

Dossier «ad hoc»

| — | Agricultura |
| --- | --- |

—

Agricultura

| — | Pescas e aquicultura |
| --- | --- |

—

Pescas e aquicultura

| — | Carvão |
| --- | --- |

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

Construção de máquinas

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte marítimo

Outros serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços/Produtos químicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

| Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap |
| --- |
| Administratie Economie |
| Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid |

Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap

Administratie Economie

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Endereço:

| Markiesstraat 1 |
| --- |
| B-1000 Brussel |

Markiesstraat 1

B-1000 Brussel

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 euros.

Sim

| Número do auxílio | XT 44/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | West Wales and the Valleys, Área Objectivo 1 |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Telynau Teifi |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1982, Sections 7 & 11.
  Section 2 of the Local Government Act 2000. |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual |
| Empréstimos garantidos |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 0,085 milhões de GBP |
| Empréstimos garantidos |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 10.6.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.9.2005 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | |
| Limitado a sectores específicos | Sim |
| — | Agricultura |

Número do auxílio

XT 44/04

Estado-Membro

Reino Unido

Região

West Wales and the Valleys, Área Objectivo 1

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Telynau Teifi

Base jurídica

Industrial Development Act 1982, Sections 7 & 11.

Section 2 of the Local Government Act 2000.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

0,085 milhões de GBP

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 10.6.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.9.2005

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Limitado a sectores específicos

Sim

—

Agricultura

| — | Pescas e aquicultura |
| --- | --- |

—

Pescas e aquicultura

| — | Carvão |
| --- | --- |

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras (fabrico de harpas)

Sim

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte marítimo

Outros serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços/Produtos químicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Welsh European Funding Office

Endereço:

| Cwm Cynon Business Park |
| --- |
| Mountain Ash |
| CF45 4ER |

Cwm Cynon Business Park

Mountain Ash

CF45 4ER

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 euros.

—

| Número do auxílio | XT 46/A/B/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido e República da Irlanda |
| Região | Irlanda do Norte e República da Irlanda |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | FUSION (roll-out) |
| Base jurídica | British/Irish Agreement Act 1999 Section 2.3 Part 7 of Annex 2 of the act empowers InterTradeIreland to invest, lend or grant aid for the purposes of its function. |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,075 milhões de GBP 2004
  1,111 milhões de GBP 2005
  2,436 milhões de GBP 2006
  1,277 milhões de GBP 2007 (até 30.6.2007) |
| Empréstimos garantidos |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio |
| Empréstimos garantidos |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 1.7.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2009, na condição de ser revista até 30.6.2007 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Não |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Limitado a sectores específicos | Não |
| — | Agricultura |

Número do auxílio

XT 46/A/B/04

Estado-Membro

Reino Unido e República da Irlanda

Região

Irlanda do Norte e República da Irlanda

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

FUSION (roll-out)

Base jurídica

British/Irish Agreement Act 1999 Section 2.3 Part 7 of Annex 2 of the act empowers InterTradeIreland to invest, lend or grant aid for the purposes of its function.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,075 milhões de GBP 2004

1,111 milhões de GBP 2005

2,436 milhões de GBP 2006

1,277 milhões de GBP 2007 (até 30.6.2007)

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.7.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2009, na condição de ser revista até 30.6.2007

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Não

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Limitado a sectores específicos

Não

—

Agricultura

| — | Pescas e aquicultura |
| --- | --- |

—

Pescas e aquicultura

| — | Carvão |
| --- | --- |

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte marítimo

Outros serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

InterTradeIreland

Endereço:

| The Old Gasworks Business Park |
| --- |
| Kilmorey Street |
| Newry |
| Co. Down |
| Northern Ireland |
| BT34 2DE |

The Old Gasworks Business Park

Kilmorey Street

Newry

Co. Down

Northern Ireland

BT34 2DE

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XT 47/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Flandres |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | PAUWELS TRAFO BELGIUM NV |
| Antwerpsesteenweg 167 |
| 2800 MECHELEN |

Número do auxílio

XT 47/04

Estado-Membro

Bélgica

Região

Flandres

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

PAUWELS TRAFO BELGIUM NV

Antwerpsesteenweg 167

2800 MECHELEN

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse regering van 11.6.2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

0,8 milhões de euros

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 11.6.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2005

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Não

Limitado a sectores específicos

Dossier «ad hoc»

| — | Agricultura |
| --- | --- |

—

Agricultura

| — | Pescas e aquicultura |
| --- | --- |

—

Pescas e aquicultura

| — | Carvão |
| --- | --- |

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

Construção de transformadores

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte marítimo

Outros serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços/Produtos químicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

| Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap |
| --- |
| Administratie Economie |
| Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid |

Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap

Administratie Economie

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Endereço:

| Markiesstraat 1 |
| --- |
| B-1000 Brussel |

Markiesstraat 1

B-1000 Brussel

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 euros.

Sim

| Número do auxílio | XT 62/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Flandres |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | TEXALINE-UCO SPORTSWEAR NV |
| Maïsstraat 142 |
| B-9000 Gent |

Número do auxílio

XT 62/04

Estado-Membro

Bélgica

Região

Flandres

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

TEXALINE-UCO SPORTSWEAR NV

Maïsstraat 142

B-9000 Gent

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse regering van 11.6.2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

0,07 milhões de euros

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 11.6.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2005

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Não

Limitado a sectores específicos

Dossier «ad hoc»

| — | Agricultura |
| --- | --- |

—

Agricultura

| — | Pescas e aquicultura |
| --- | --- |

—

Pescas e aquicultura

| — | Carvão |
| --- | --- |

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

Indústria têxtil

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte marítimo

Outros serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços/Produtos químicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

| Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap |
| --- |
| Administratie Economie |
| Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid |

Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap

Administratie Economie

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Endereço:

| Markiesstraat 1 |
| --- |
| B-1000 Brussel |

Markiesstraat 1

B-1000 Brussel

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 euros.

Sim

| Número do auxílio | XT 75/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Merseyside |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Digital Academy |
| Base jurídica | Higher Education Corporation incorporated under the Education Reform Act 1988 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | GBP 0,3 milhões |
| Empréstimos garantidos |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio |
| Empréstimos garantidos |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 01/08/2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30/06/2007 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Limitado a sectores específicos | |
| — | Agricultura |

Número do auxílio

XT 75/04

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Merseyside

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Digital Academy

Base jurídica

Higher Education Corporation incorporated under the Education Reform Act 1988

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

GBP 0,3 milhões

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 01/08/2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30/06/2007

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Limitado a sectores específicos

—

Agricultura

| — | Pescas e aquicultura |
| --- | --- |

—

Pescas e aquicultura

| — | Carvão |
| --- | --- |

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte marítimo

Outros serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços/Produtos químicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome: Gerry Kelleher, PVC Delivery, Liverpool John Moores University

Endereço: 2 Rodney Street, Liverpool, Merseyside, L3 5UX, United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

—

---

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Misto do EEE

| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/27 |
| --- | --- | --- | --- |

28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/27

---

Decisões do Comité Misto do EEE relativamente às quais foram cumpridos os requisitos constitucionais ao abrigo do artigo 103.o do Acordo EEE

(2005/C 185/06)

Desde Março de 2000, as Decisões do Comité Misto do EEE indicam em nota de pé de página se a sua data de entrada em vigor depende do cumprimento de requisitos constitucionais por qualquer das Partes Contratantes. Tais requisitos foram notificados no que respeita às decisões abaixo indicadas. As Partes Contratantes em questão notificaram agora às outras Partes Contratantes a conclusão dos respectivos procedimentos internos. As datas de entrada em vigor das decisões são a seguir indicadas.

| Número da decisão | Data de adopção | Referência da publicação | Acto(s) jurídico(s) integrado(s) | Data de entrada em vigor |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 9/2003 | 31.1.2003 | 10.4.2003
  JO L 94, p. 59
  Supl. n.o 19, p. 12 | Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos | 1.3.2004 |
| 20/2003 | 31.1.2003 | 10.4.2003
  JO L 94, p. 82
  Supl. n.o 19, p. 24 | Directiva 98/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 Julho 1998, relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas. | 1.2.2004 |
| 32/2003 | 14.3.2003 | 5.6.2003
  JO L 137, p. 32
  Supl. n.o 29, p. 21 | Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado
  Regulamento (CE) n.o 1896/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, referente à primeira fase do programa referido no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos produtos biocidas
  Regulamento (CE) n.o 1687/2002 da Comissão, de 25 de Setembro de 2002, que estabelece um período suplementar para a notificação de determinadas substâncias activas já presentes no mercado para utilização como biocidas como previsto no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1896/2000 | 1.3.2004 |
| 37/2003 | 14.3.2003 | 5.6.2003
  JO L 137, p. 44
  Supl. n.o 29, p. 28 | Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade | 1.5.2004 |
| 47/2003 | 16.5.2003 | 31.7.2003
  JO L 193, p. 18
  Supl. n.o 39, p. 12 | Directiva 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 98/27/CE | 1.5.2004 |
| 48/2003 | 16.5.2003 | 31.7.2003
  JO L 193, p. 20
  Supl. n.o 39, p. 14 | Directiva 2000/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais | 1.2.2004 |
| 50/2003 | 16.5.2003 | 31.7.2003
  JO L 193, p. 24
  Supl. n.o 39, p. 16 | Directiva 2002/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2002, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário | 1.5.2004 |
| 60/2003 | 16.5.2003 | 31.7.2003
  JO L 193, p. 46
  Supl. n.o 39, p. 28 | Regulamento (CE) n.o 1991/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade | 1.2.2004 |
| 66/2003 | 20.6.2003 | 9.10.2003
  JO L 257, p. 4
  Supl. n.o 51, p. 3 | Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis
  Regulamento (CE) n.o 1248/2001 da Comissão, de 22 de Junho de 2001, que altera os anexos III, X e XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à vigilância epidemiológica e aos testes de detecção de encefalopatias espongiformes transmissíveis
  Regulamento (CE) n.o 1326/2001 da Comissão, de 29 de Junho de 2001, que adopta medidas transitórias a fim de permitir a passagem para o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis e altera os seus anexos VII e XI
  Regulamento (CE) n.o 270/2002 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a matérias de risco especificadas e à vigilância epidemiológica de encefalopatias espongiformes transmissíveis e o Regulamento (CE) n.o 1326/2001 no que se refere à alimentação para animais e à colocação no mercado de ovinos e caprinos e de produtos derivados
  Regulamento (CE) n.o 1494/2002 da Comissão, de 21 de Agosto de 2002, que altera os anexos III, VII e XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à vigilância da encefalopatia espongiforme bovina, à erradicação da encefalopatia espongiforme transmissível, à retirada das matérias de risco especificadas e às regras de importação de animais vivos e de produtos de origem animal
  2002/1003/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2002, que define os requisitos mínimos de um estudo aos genótipos da proteína do prião de raças de ovinos
  Regulamento (CE) n.o 260/2003 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à erradicação das encefalopatias espongiformes transmissíveis em ovinos e caprinos e às regras de comercialização de ovinos e caprinos vivos e de embriões de bovinos | 1.2.2004 |
| 79/2003 | 20.6.2003 | 9.10.2003
  JO L 257, p. 29
  Supl. n.o 51, p. 18 | Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia (decisão espectro de radiofrequências) | 1.8.2004 |
| 80/2003 | 20.6.2003 | 9.10.2003
  JO L 257, p. 31
  Supl. n.o 51, p. 19 | Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas) | 1.8.2004 |
| 81/2003 | 20.6.2003 | 9.10.2003
  JO L 257, p. 33
  Supl. n.o 51, p. 21 | Regulamento (CE) n.o 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima | 1.1.2004 |
| 85/2003 | 20.6.2003 | 9.10.2003
  JO L 257, p. 42
  Supl. n.o 51, p. 28 | Decisão n.o 291/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003, que institui o Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004 | 2.12.2003 |
| 98/2003 | 11.8.2003 | 23.10.2003
  JO L 272, p. 35
  Supl. n.o 54, p. 12 | Directiva 2001/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2001, que altera a Directiva 91/308/CEE do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais | 1.6.2004 |
| 102/2003 | 26.9.2003 | 18.12.2003
  JO L 331, p. 8
  Supl. n.o 64, p. 7 | 2002/878/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Novembro de 2002, que estabelece planos de colheita de amostras e métodos de diagnóstico para a detecção e a confirmação da Bonamiose (Bonamia ostreae) e da Marteiliose (Marteilia refringens) nos moluscos
  2002/879/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Novembro de 2002, que altera a Decisão 2002/304/CE relativamente aos programas aplicados na Finlândia com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas no que diz respeito às doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa
  2002/1005/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que altera pela segunda vez a Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) | 1.7.2004 |
| 115/2003 | 26.9.2003 | 18.12.2003
  JO L 331, p. 34
  Supl. n.o 64, p. 21 | Directiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro de 2002, relativa à mediação de seguros | 1.5.2004 |
| 122/2003 | 26.9.2003 | 18.12.2003
  JO L 331, p. 48
  Supl. n.o 64, p. 28 | Directiva 2002/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que altera a Directiva 80/987/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador | 1.4.2004 |
| 153/2003 | 7.11.2003 | 12.2.2004
  JO L 41, p. 45
  Supl. n.o 7, p. 32 | Directiva 2002/77/CE da Comissão, de 16 de Setembro de 2002, relativa à concorrência nos mercados de redes e serviços de comunicações electrónicas | 1.11.2003 |
| 154/2003 | 7.11.2003 | 12.2.2004
  JO L 41, p. 47
  Supl. n.o 7, p. 34 | Regulamento (CE) n.o 2560/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativo aos pagamentos transfronteiros em euros | 1.8.2004 |
| 160/2003 | 7.11.2003 | 12.2.2004
  JO L 41, p. 58
  Supl. n.o 7, p. 40 | Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente | 1.6.2004 |
| 163/2003 | 7.11.2003 | 12.2.2004
  JO L 41, p. 64
  Supl. n.o 7, p. 43 | Decisão n.o 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao programa estatístico comunitário de 2003 a 2007 | 2.12.2003 |
| 164/2003 | 7.11.2003 | 12.2.2004
  JO L 41, p. 67
  Supl. n.o 7, p. 45 | Decisão n.o 1230/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que aprova o programa plurianual de acções no domínio da energia: Programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006) | 17.12.2003 |
| 176/2003 | 5.12.2003 | 25.3.2004
  JO L 88, p. 53
  Supl. n.o 15, p. 14 | Directiva 2003/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera as Directivas 78/660/CEE, 83/349/CEE, 86/635/CEE e 91/674/CEE do Conselho relativas às contas anuais e às contas consolidadas de certas formas de sociedades, bancos e outras instituições financeiras e empresas de seguros | 1.8.2004 |
| 181/2003 | 5.12.2003 | 25.3.2004
  JO L 88, p. 63
  Supl. n.o 15, p. 19 | Decisão 2000/750/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um programa de acção comunitário de luta contra a discriminação (2001-2006) | 20.12.2003 |
| 11/2004 | 6.2.2004 | 22.4.2004
  JO L 116, p. 60
  Supl. n.o 20, p. 14 | Directiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos (directiva acesso)
  Directiva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva autorização)
  Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva-quadro)
  Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva serviço universal) | 1.11.2004 |
| 12/2004 | 6.2.2004 | 22.4.2004
  JO L 116, p. 63
  Supl. n.o 20, p. 17 | Regulamento (CE) n.o 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às estatísticas dos transportes ferroviários | 1.8.2004 |
| 13/2004 | 6.2.2004 | 22.4.2004
  JO L 116, p. 63
  Supl. n.o 20, p. 17 | Regulamento (CE) n.o 1192/2003 da Comissão, de 3 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes ferroviários | 1.8.2004 |
| 15/2004 | 6.2.2004 | 22.4.2004
  JO L 116, p. 68
  Supl. n.o 20, p. 21 | Regulamento (CE) n.o 1435/2003 do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativo ao Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia (SCE) | 1.1.2005 |
| 32/2004 | 19.3.2004 | 29.4.2004
  JO L 127, p. 143
  Supl. n.o 22, p. 20 | Regulamento (CE) no 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) | 1.8.2004 |
| 37/2004 | 23.4.2004 | 26.8.2004
  JO L 277, p. 6
  Supl. n.o 43, p. 5 | Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios | 1.2.2005 |
| 38/2004 | 23.4.2004 | 26.8.2004
  JO L 277, p. 7
  Supl. n.o 43, p. 6 | Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) | 1.6.2005 |
| 41/2004 | 23.4.2004 | 26.8.2004
  JO L 277, p. 10
  Supl. n.o 43, p. 9 | Directiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Junho de 2003, relativa à comunicação de ocorrências na aviação civil | 1.1.2005 |
| 56/2004 | 23.4.2004 | 26.8.2004
  JO L 277, p. 27
  Supl. n.o 43, p. 22 | Directiva 2003/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003, que altera a Directiva 68/151/CEE no que diz respeito aos requisitos de publicidade relativamente a certas categorias de sociedades | 1.6.2005 |
| 57/2004 | 23.4.2004 | 26.8.2004
  JO L 277, p. 28
  Supl. n.o 43, p. 23 | Directiva 2003/38/CE do Conselho, de 13 de Maio de 2003, que altera a Directiva 78/660/CEE relativa às contas anuais de certas sociedades no que diz respeito aos montantes expressos em euros | 1.9.2004 |
| 65/2004 | 26.4.2004 | 26.8.2004
  JO L 277, p. 182
  Supl. n.o 43, p. 165 | Regulamento (CE) n.o 1382/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias («programa Marco Polo») | 19.6.2004 |
| 66/2004 | 26.4.2005 | 26.8.2004
  JO L 277, p. 183
  Supl. n.o 43, p. 166 | Decisão n.o 2317/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que estabelece um programa para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) (2004-2008) | 17.6.2004 |
| 71/2004 | 8.6.2004 | 25.11.2004
  JO L 349, p. 26
  Supl. n.o 59, p. 4 | Regulamento (CE) n.o 2679/98 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1998, sobre o funcionamento do mercado interno em relação à livre circulação de mercadorias entre os Estados-Membros | 1.7.2005 |
| 73/2004 | 8.6.2004 | 25.11.2004
  JO L 349, p. 30
  Supl. n.o 59, p. 7 | Directiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e que altera a Directiva 2001/34/CE | 1.6.2005 |
| 79/2004 | 8.6.2004 | 19.6.2004
  JO L 219, p. 24
  Supl. EEE n.o 32, p. 10 | Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») | 1.7.2005 |
| 99/2004 | 9.7.2004 | 23.12.2004
  JO L 376, p. 23
  Supl. n.o 65, p. 17 | Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Directiva 2001/83/CE | 1.7.2005 |
| 103/2004 | 9.7.2004 | 23.12.2004
  JO L 376, p. 31
  Supl. n.o 65, p. 22 | Regulamento (CE) n.o 2273/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às derrogações para os programas de recompra e para as operações de estabilização de instrumentos financeiros
  Directiva 2003/124/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à definição e divulgação pública de informação privilegiada e à definição de manipulação de mercado
  Directiva 2003/125/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à apresentação imparcial de recomendações de investimento e à divulgação de conflitos de interesses | 1.6.2005 |
| 112/2004 | 9.7.2004 | 23.12.2004
  JO L 376, p. 49
  Supl. n.o 65, p. 32 | Directiva 2002/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que altera a Directiva 76/207/CEE do Conselho relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho | 1.5.2005 |
| 130/2004 | 24.9.2004 | 10.3.2005
  JO L 64, p. 57
  Supl. n.o 12, p. 42 | Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado | 19.5.2005 |
| 137/2004 | 24.9.2004 | 10.3.2005
  JO L 64, p. 80
  Supl. n.o 12, p. 56 | Protocolo n.o 31 do Acordo EEE — Decisão do Comité Misto tendo em vista alargar a cooperação no âmbito do programa «Energia Inteligente — Europa» a fim de nele incluir o domíno específico «Coopener» | 1.2.2005 |
| 178/2004 | 3.12.2004 | 26.5.2005
  DO L 133, p. 35
  Supl. n.o  26, p. 25. | Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE | 1.7.2004 |
| 179/2004 | 9.12.2004 | 26.5.2005
  DO L 133, p. 37
  Supl. n.o  26, p. 27. | Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação | 1.6.2005 |
| 23/2005 | 8.2.2005 | 23.6.2005
  DO L 161, p. 52
  Supl. n.o  32, p. 30. | Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que cria um Centro Europeu de prevenção e controlo das doenças | 19.5.2005 |

Número da decisão

Data de adopção

Referência da publicação

Acto(s) jurídico(s) integrado(s)

Data de entrada em vigor

9/2003

31.1.2003

10.4.2003

JO L 94, p. 59

Supl. n.o 19, p. 12

Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos

1.3.2004

20/2003

31.1.2003

10.4.2003

JO L 94, p. 82

Supl. n.o 19, p. 24

Directiva 98/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 Julho 1998, relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas.

1.2.2004

32/2003

14.3.2003

5.6.2003

JO L 137, p. 32

Supl. n.o 29, p. 21

Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado

Regulamento (CE) n.o 1896/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, referente à primeira fase do programa referido no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos produtos biocidas

Regulamento (CE) n.o 1687/2002 da Comissão, de 25 de Setembro de 2002, que estabelece um período suplementar para a notificação de determinadas substâncias activas já presentes no mercado para utilização como biocidas como previsto no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1896/2000

1.3.2004

37/2003

14.3.2003

5.6.2003

JO L 137, p. 44

Supl. n.o 29, p. 28

Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade

1.5.2004

47/2003

16.5.2003

31.7.2003

JO L 193, p. 18

Supl. n.o 39, p. 12

Directiva 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 98/27/CE

1.5.2004

48/2003

16.5.2003

31.7.2003

JO L 193, p. 20

Supl. n.o 39, p. 14

Directiva 2000/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais

1.2.2004

50/2003

16.5.2003

31.7.2003

JO L 193, p. 24

Supl. n.o 39, p. 16

Directiva 2002/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2002, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário

1.5.2004

60/2003

16.5.2003

31.7.2003

JO L 193, p. 46

Supl. n.o 39, p. 28

Regulamento (CE) n.o 1991/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade

1.2.2004

66/2003

20.6.2003

9.10.2003

JO L 257, p. 4

Supl. n.o 51, p. 3

Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis

Regulamento (CE) n.o 1248/2001 da Comissão, de 22 de Junho de 2001, que altera os anexos III, X e XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à vigilância epidemiológica e aos testes de detecção de encefalopatias espongiformes transmissíveis

Regulamento (CE) n.o 1326/2001 da Comissão, de 29 de Junho de 2001, que adopta medidas transitórias a fim de permitir a passagem para o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis e altera os seus anexos VII e XI

Regulamento (CE) n.o 270/2002 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a matérias de risco especificadas e à vigilância epidemiológica de encefalopatias espongiformes transmissíveis e o Regulamento (CE) n.o 1326/2001 no que se refere à alimentação para animais e à colocação no mercado de ovinos e caprinos e de produtos derivados

Regulamento (CE) n.o 1494/2002 da Comissão, de 21 de Agosto de 2002, que altera os anexos III, VII e XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à vigilância da encefalopatia espongiforme bovina, à erradicação da encefalopatia espongiforme transmissível, à retirada das matérias de risco especificadas e às regras de importação de animais vivos e de produtos de origem animal

2002/1003/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2002, que define os requisitos mínimos de um estudo aos genótipos da proteína do prião de raças de ovinos

Regulamento (CE) n.o 260/2003 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à erradicação das encefalopatias espongiformes transmissíveis em ovinos e caprinos e às regras de comercialização de ovinos e caprinos vivos e de embriões de bovinos

1.2.2004

79/2003

20.6.2003

9.10.2003

JO L 257, p. 29

Supl. n.o 51, p. 18

Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia (decisão espectro de radiofrequências)

1.8.2004

80/2003

20.6.2003

9.10.2003

JO L 257, p. 31

Supl. n.o 51, p. 19

Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas)

1.8.2004

81/2003

20.6.2003

9.10.2003

JO L 257, p. 33

Supl. n.o 51, p. 21

Regulamento (CE) n.o 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima

1.1.2004

85/2003

20.6.2003

9.10.2003

JO L 257, p. 42

Supl. n.o 51, p. 28

Decisão n.o 291/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003, que institui o Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004

2.12.2003

98/2003

11.8.2003

23.10.2003

JO L 272, p. 35

Supl. n.o 54, p. 12

Directiva 2001/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2001, que altera a Directiva 91/308/CEE do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais

1.6.2004

102/2003

26.9.2003

18.12.2003

JO L 331, p. 8

Supl. n.o 64, p. 7

2002/878/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Novembro de 2002, que estabelece planos de colheita de amostras e métodos de diagnóstico para a detecção e a confirmação da Bonamiose (Bonamia ostreae) e da Marteiliose (Marteilia refringens) nos moluscos

2002/879/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Novembro de 2002, que altera a Decisão 2002/304/CE relativamente aos programas aplicados na Finlândia com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas no que diz respeito às doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa

2002/1005/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que altera pela segunda vez a Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI)

1.7.2004

115/2003

26.9.2003

18.12.2003

JO L 331, p. 34

Supl. n.o 64, p. 21

Directiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro de 2002, relativa à mediação de seguros

1.5.2004

122/2003

26.9.2003

18.12.2003

JO L 331, p. 48

Supl. n.o 64, p. 28

Directiva 2002/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que altera a Directiva 80/987/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador

1.4.2004

153/2003

7.11.2003

12.2.2004

JO L 41, p. 45

Supl. n.o 7, p. 32

Directiva 2002/77/CE da Comissão, de 16 de Setembro de 2002, relativa à concorrência nos mercados de redes e serviços de comunicações electrónicas

1.11.2003

154/2003

7.11.2003

12.2.2004

JO L 41, p. 47

Supl. n.o 7, p. 34

Regulamento (CE) n.o 2560/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativo aos pagamentos transfronteiros em euros

1.8.2004

160/2003

7.11.2003

12.2.2004

JO L 41, p. 58

Supl. n.o 7, p. 40

Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente

1.6.2004

163/2003

7.11.2003

12.2.2004

JO L 41, p. 64

Supl. n.o 7, p. 43

Decisão n.o 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao programa estatístico comunitário de 2003 a 2007

2.12.2003

164/2003

7.11.2003

12.2.2004

JO L 41, p. 67

Supl. n.o 7, p. 45

Decisão n.o 1230/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que aprova o programa plurianual de acções no domínio da energia: Programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006)

17.12.2003

176/2003

5.12.2003

25.3.2004

JO L 88, p. 53

Supl. n.o 15, p. 14

Directiva 2003/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera as Directivas 78/660/CEE, 83/349/CEE, 86/635/CEE e 91/674/CEE do Conselho relativas às contas anuais e às contas consolidadas de certas formas de sociedades, bancos e outras instituições financeiras e empresas de seguros

1.8.2004

181/2003

5.12.2003

25.3.2004

JO L 88, p. 63

Supl. n.o 15, p. 19

Decisão 2000/750/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um programa de acção comunitário de luta contra a discriminação (2001-2006)

20.12.2003

11/2004

6.2.2004

22.4.2004

JO L 116, p. 60

Supl. n.o 20, p. 14

Directiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos (directiva acesso)

Directiva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva autorização)

Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva-quadro)

Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva serviço universal)

1.11.2004

12/2004

6.2.2004

22.4.2004

JO L 116, p. 63

Supl. n.o 20, p. 17

Regulamento (CE) n.o 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às estatísticas dos transportes ferroviários

1.8.2004

13/2004

6.2.2004

22.4.2004

JO L 116, p. 63

Supl. n.o 20, p. 17

Regulamento (CE) n.o 1192/2003 da Comissão, de 3 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes ferroviários

1.8.2004

15/2004

6.2.2004

22.4.2004

JO L 116, p. 68

Supl. n.o 20, p. 21

Regulamento (CE) n.o 1435/2003 do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativo ao Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia (SCE)

1.1.2005

32/2004

19.3.2004

29.4.2004

JO L 127, p. 143

Supl. n.o 22, p. 20

Regulamento (CE) no 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC)

1.8.2004

37/2004

23.4.2004

26.8.2004

JO L 277, p. 6

Supl. n.o 43, p. 5

Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios

1.2.2005

38/2004

23.4.2004

26.8.2004

JO L 277, p. 7

Supl. n.o 43, p. 6

Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado)

1.6.2005

41/2004

23.4.2004

26.8.2004

JO L 277, p. 10

Supl. n.o 43, p. 9

Directiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Junho de 2003, relativa à comunicação de ocorrências na aviação civil

1.1.2005

56/2004

23.4.2004

26.8.2004

JO L 277, p. 27

Supl. n.o 43, p. 22

Directiva 2003/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003, que altera a Directiva 68/151/CEE no que diz respeito aos requisitos de publicidade relativamente a certas categorias de sociedades

1.6.2005

57/2004

23.4.2004

26.8.2004

JO L 277, p. 28

Supl. n.o 43, p. 23

Directiva 2003/38/CE do Conselho, de 13 de Maio de 2003, que altera a Directiva 78/660/CEE relativa às contas anuais de certas sociedades no que diz respeito aos montantes expressos em euros

1.9.2004

65/2004

26.4.2004

26.8.2004

JO L 277, p. 182

Supl. n.o 43, p. 165

Regulamento (CE) n.o 1382/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias («programa Marco Polo»)

19.6.2004

66/2004

26.4.2005

26.8.2004

JO L 277, p. 183

Supl. n.o 43, p. 166

Decisão n.o 2317/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que estabelece um programa para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) (2004-2008)

17.6.2004

71/2004

8.6.2004

25.11.2004

JO L 349, p. 26

Supl. n.o 59, p. 4

Regulamento (CE) n.o 2679/98 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1998, sobre o funcionamento do mercado interno em relação à livre circulação de mercadorias entre os Estados-Membros

1.7.2005

73/2004

8.6.2004

25.11.2004

JO L 349, p. 30

Supl. n.o 59, p. 7

Directiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e que altera a Directiva 2001/34/CE

1.6.2005

79/2004

8.6.2004

19.6.2004

JO L 219, p. 24

Supl. EEE n.o 32, p. 10

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias»)

1.7.2005

99/2004

9.7.2004

23.12.2004

JO L 376, p. 23

Supl. n.o 65, p. 17

Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Directiva 2001/83/CE

1.7.2005

103/2004

9.7.2004

23.12.2004

JO L 376, p. 31

Supl. n.o 65, p. 22

Regulamento (CE) n.o 2273/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às derrogações para os programas de recompra e para as operações de estabilização de instrumentos financeiros

Directiva 2003/124/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à definição e divulgação pública de informação privilegiada e à definição de manipulação de mercado

Directiva 2003/125/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à apresentação imparcial de recomendações de investimento e à divulgação de conflitos de interesses

1.6.2005

112/2004

9.7.2004

23.12.2004

JO L 376, p. 49

Supl. n.o 65, p. 32

Directiva 2002/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que altera a Directiva 76/207/CEE do Conselho relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho

1.5.2005

130/2004

24.9.2004

10.3.2005

JO L 64, p. 57

Supl. n.o 12, p. 42

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado

19.5.2005

137/2004

24.9.2004

10.3.2005

JO L 64, p. 80

Supl. n.o 12, p. 56

Protocolo n.o 31 do Acordo EEE — Decisão do Comité Misto tendo em vista alargar a cooperação no âmbito do programa «Energia Inteligente — Europa» a fim de nele incluir o domíno específico «Coopener»

1.2.2005

178/2004

3.12.2004

26.5.2005

DO L 133, p. 35

Supl. n.o  26, p. 25.

Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE

1.7.2004

179/2004

9.12.2004

26.5.2005

DO L 133, p. 37

Supl. n.o  26, p. 27.

Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação

1.6.2005

23/2005

8.2.2005

23.6.2005

DO L 161, p. 52

Supl. n.o  32, p. 30.

Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que cria um Centro Europeu de prevenção e controlo das doenças

19.5.2005

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Órgão de Fiscalização da EFTA

| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/33 |
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28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/33

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AUXÍLIO ESTATAL — NORUEGA

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA aos Estados da EFTA, aos Estados-Membros da UE e a terceiros interessados

Auxílio estatal 56136 (ex 48001) — Proposta de prorrogação do Acordo Hurtigrutem

(2005/C 185/07)

Por carta de 20 de Abril de 2004, o Governo norueguês notificou ao Órgão de Fiscalização da EFTA a sua intenção de prorrogar o denominado Acordo Hurtigrutem relativo aos serviços de transporte marítimo na costa norueguesa, durante 2005 e, eventualmente, 2006. Os acordos implicariam dotações orçamentais às empresas que prestam serviços de descarga no âmbito das obrigações de serviço público.

Em 11 de Agosto de 2004, o Órgão de Fiscalização deu início ao procedimento formal de investigação previsto no n.o 2 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, relativamente ao auxílio proposto. Antes da publicação da referida decisão no Jornal Oficial e no suplemento EEE, a Noruega, por carta de 29 de Setembro de 2004, retirou a notificação supracitada.

Uma vez que o Governo norueguês retirou a notificação e não pretende prorrogar os acordos e conceder o auxílio inicialmente notificado, o Órgão de Fiscalização decidiu encerrar o procedimento iniciado nos termos do n.o 2 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça.

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