# Jornal Oficial C 183/26 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 183 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano26 de Julho de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 183

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano26 de Julho de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 183/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 183/2 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3836 — Goldman Sachs/Pirelli Cavi e Sistemi Energia/Pirelli Cavi e Sistemi Telecom) (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 183/3 | Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (
  1
  ) | 3 |
| 2005/C 183/4 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 4 |
| 2005/C 183/5 | Aviso de abertura de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de etalonaminas originárias dos Estados Unidos da América | 13 |
| 2005/C 183/6 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 16 |
| 2005/C 183/7 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 17 |
| 2005/C 183/8 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  ) | 19 |
| 2005/C 183/9 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 20 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 183/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 183/2

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3836 — Goldman Sachs/Pirelli Cavi e Sistemi Energia/Pirelli Cavi e Sistemi Telecom) (
  1
  )

o

1

2

2005/C 183/3

Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (
  1
  )

1

3

2005/C 183/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

4

2005/C 183/5

Aviso de abertura de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de etalonaminas originárias dos Estados Unidos da América

13

2005/C 183/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

16

2005/C 183/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

17

2005/C 183/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  )

o

o

o

1

19

2005/C 183/9

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

20

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 183/0 | Primeiro convite à apresentação de propostas para o programa comunitário de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura, estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho, de 24 de Abril de 2004 — Identificador do convite: AGRI GEN RES 2005 | 21 |

III   Informações

Comissão

2005/C 183/0

Primeiro convite à apresentação de propostas para o programa comunitário de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura, estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho, de 24 de Abril de 2004 — Identificador do convite: AGRI GEN RES 2005

o

21

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 26.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/1 |
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26.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de Julho de 2005

(2005/C 183/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2065 |
| JPY | iene | 134,87 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4604 |
| GBP | libra esterlina | 0,69440 |
| SEK | coroa sueca | 9,4210 |
| CHF | franco suíço | 1,5635 |
| ISK | coroa islandesa | 78,04 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9155 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5738 |
| CZK | coroa checa | 30,191 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,52 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,1049 |
| RON | leu | 3,5525 |
| SIT | tolar | 239,52 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,910 |
| TRY | lira turca | 1,6149 |
| AUD | dólar australiano | 1,5857 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4711 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3791 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7700 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0071 |
| KRW | won sul-coreano | 1 236,36 |
| ZAR | rand | 8,0681 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7843 |
| HRK | kuna croata | 7,2998 |
| IDR | rupia indonésia | 11 841,80 |
| MYR | ringgit malaio | 4,526 |
| PHP | peso filipino | 67,262 |
| RUB | rublo russo | 34,5920 |
| THB | baht tailandês | 49,975 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2065

JPY

iene

134,87

DKK

coroa dinamarquesa

7,4604

GBP

libra esterlina

0,69440

SEK

coroa sueca

9,4210

CHF

franco suíço

1,5635

ISK

coroa islandesa

78,04

NOK

coroa norueguesa

7,9155

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5738

CZK

coroa checa

30,191

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,52

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,1049

RON

leu

3,5525

SIT

tolar

239,52

SKK

coroa eslovaca

38,910

TRY

lira turca

1,6149

AUD

dólar australiano

1,5857

CAD

dólar canadiano

1,4711

HKD

dólar de Hong Kong

9,3791

NZD

dólar neozelandês

1,7700

SGD

dólar de Singapura

2,0071

KRW

won sul-coreano

1 236,36

ZAR

rand

8,0681

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7843

HRK

kuna croata

7,2998

IDR

rupia indonésia

11 841,80

MYR

ringgit malaio

4,526

PHP

peso filipino

67,262

RUB

rublo russo

34,5920

THB

baht tailandês

49,975

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 26.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/2 |
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26.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3836 — Goldman Sachs/Pirelli Cavi e Sistemi Energia/Pirelli Cavi e Sistemi Telecom)

(2005/C 183/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 5 de Julho de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3836. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3836. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 26.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/3 |
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26.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/3

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Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção

(2005/C 183/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das Directrizes de Aprovação Técnica Europeia ao abrigo da directiva)

| Referência EOTA (1) | Título da Directriz de Aprovação Técnica Europeia (ETAG) | Data de entrada em vigor (2) | Data final do período de coexistência (3) |
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| ETAG 016-3 | Painéis leves compósitos auto-portantes — Parte 3: Aspectos específicos relacionados com painéis leves compósitos auto-portantes destinados a paredes exteriores e a revestimentos descontínuos de fachada | 1.12.2005 | 1.12.2007 |
| ETAG 016-4 | Painéis leves compósitos auto-portantes — Parte 4: Aspectos específicos relacionados com painéis leves compósitos auto-portantes destinados a paredes interiores e a tectos | 1.12.2005 | 1.12.2007 |
| ETAG 018-1 | Produtos de protecção contra o fogo — Parte 1: Produtos de protecção contra o fogo em geral | 21.9.2004 | 21.6.2007 |
| ETAG 018-4 | Produtos de protecção contra o fogo — Parte 4: Produtos e kits de protecção contra o fogo em placas rígidas ou semi-rígidas e em mantas | 21.9.2004 | 21.6.2007 |
| ETAG 019 | Painéis prefabricados resistentes com forros de derivados de madeira | 2.11.2005 | 2.11.2007 |

Referência EOTA (1)

Título da Directriz de Aprovação Técnica Europeia (ETAG)

Data de entrada em vigor (2)

Data final do período de coexistência (3)

ETAG 016-3

Painéis leves compósitos auto-portantes — Parte 3: Aspectos específicos relacionados com painéis leves compósitos auto-portantes destinados a paredes exteriores e a revestimentos descontínuos de fachada

1.12.2005

1.12.2007

ETAG 016-4

Painéis leves compósitos auto-portantes — Parte 4: Aspectos específicos relacionados com painéis leves compósitos auto-portantes destinados a paredes interiores e a tectos

1.12.2005

1.12.2007

ETAG 018-1

Produtos de protecção contra o fogo — Parte 1: Produtos de protecção contra o fogo em geral

21.9.2004

21.6.2007

ETAG 018-4

Produtos de protecção contra o fogo — Parte 4: Produtos e kits de protecção contra o fogo em placas rígidas ou semi-rígidas e em mantas

21.9.2004

21.6.2007

ETAG 019

Painéis prefabricados resistentes com forros de derivados de madeira

2.11.2005

2.11.2007

NOTA:

| — | Quaisquer informações relativas à disponibilidade das directrizes ATE podem ser obtidas junto quer da EOTA quer dos seus membros. |
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Quaisquer informações relativas à disponibilidade das directrizes ATE podem ser obtidas junto quer da EOTA quer dos seus membros.

| — | A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as especificações técnicas harmonizadas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
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—

A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as especificações técnicas harmonizadas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

| — | Outras especificações técnicas harmonizadas relacionadas com a Directiva «Produtos de Construção» foram publicadas em edições anteriores do Jornal Oficial da União Europeia. Uma lista completa e actualizada encontra-se na Internet, no servidor Europa, em:
  http://europa.eu.int/comm/enterprise/nando-is/cpd |
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—

Outras especificações técnicas harmonizadas relacionadas com a Directiva «Produtos de Construção» foram publicadas em edições anteriores do Jornal Oficial da União Europeia. Uma lista completa e actualizada encontra-se na Internet, no servidor Europa, em:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/nando-is/cpd

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(1)  Organização Europeia de Aprovação Técnica: Avenue des Arts 40 Kunstlaan, B-1040 Brussels, Tel.: (32-2) 502 69 00; Fax: (32-2) 502 38 14, E-Mail: info@eota.be (www.eota.be)

(2)  Data de entrada em vigor da Directriz de Aprovação Técnica Europeia (publicada de acordo com as relevantes linhas DC orientação), ao abrigo da do artigo 4(2)(b). da Directiva 89/106/CEE.

(3)  A data final do período de coexistência coincide com a data de retirada de especificações técnicas nacionais incompatíveis, após a qual a presunção de conformidade deve basear-se nas especificações europeias harmonizadas (Normas harmonizadas ou Aprovações Técnicas Europeias). As traduções dos títulos supracitados foram cedidas pela EOTA e constituem as versões linguísticas «oficiais» adoptadas pelos membros nacionais da EOTA.

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| 26.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/4 |
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26.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/4

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 183/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 07/2001

Estado-Membro: Espanha

Denominação do regime de auxílio: Auxílio à formação dos trabalhadores do sector da construção naval.

Base jurídica: Resolución CN.4.02. F.S.E., de fecha 9 de mayo de 2001, de la Dirección General de Política Tecnológica del Ministerio de Ciencia y Tecnología y Circular de la Gerencia del Sector Naval de fecha 30 de mayo de 2001.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

2001: 19 000 000 euros

2002: 19 000 000 euros

2003: 19 000 000 euros

2004: 19 000 000 euros

2005: 19 000 000 euros

2006: 19 000 000 euros

Intensidade máxima do auxílio:

| 1. | Antes da concessão do auxílio a cada projecto, será analisado o tipo de formação correspondente e em função desta será determinado o montante do auxílio máximo aplicável como se refere seguidamente. |
| --- | --- |

1.

Antes da concessão do auxílio a cada projecto, será analisado o tipo de formação correspondente e em função desta será determinado o montante do auxílio máximo aplicável como se refere seguidamente.

| 2. | Caso se trate de um auxílio à formação geral, a sua intensidade não deverá exceder 50 % para as grandes empresas e 70 % para as pequenas e médias empresas.
  Estas intensidades serão aumentadas em 5 pontos percentuais para as empresas situadas em regiões que reunam as condições necessárias para beneficiarem de auxílios regionais em aplicação do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado e em 10 pontos percentuais para empresas situadas em regiões que reunam as condições necessárias para beneficiarem de auxílios regionais em aplicação do n.o 3, alínea a) do artigo 87.o do Tratado. |
| --- | --- |

2.

Caso se trate de um auxílio à formação geral, a sua intensidade não deverá exceder 50 % para as grandes empresas e 70 % para as pequenas e médias empresas.

Estas intensidades serão aumentadas em 5 pontos percentuais para as empresas situadas em regiões que reunam as condições necessárias para beneficiarem de auxílios regionais em aplicação do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado e em 10 pontos percentuais para empresas situadas em regiões que reunam as condições necessárias para beneficiarem de auxílios regionais em aplicação do n.o 3, alínea a) do artigo 87.o do Tratado.

| 3. | Caso se trate de um auxílio à formação específica, a sua intensidade não deverá exceder 25 % para as grandes empresas e 35 % para as pequenas e médias empresas.
  Estas intensidades serão aumentadas em 5 pontos percentuais para as empresas situadas em regiões que reunam as condições necessárias para beneficiarem de auxílios regionais em aplicação do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado e em 10 pontos percentuais para empresas situadas em regiões que reunam as condições necessárias para beneficiarem de auxílios regionais em aplicação do n.o 3, alínea a) do artigo 87.o do Tratado. |
| --- | --- |

3.

Caso se trate de um auxílio à formação específica, a sua intensidade não deverá exceder 25 % para as grandes empresas e 35 % para as pequenas e médias empresas.

Estas intensidades serão aumentadas em 5 pontos percentuais para as empresas situadas em regiões que reunam as condições necessárias para beneficiarem de auxílios regionais em aplicação do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado e em 10 pontos percentuais para empresas situadas em regiões que reunam as condições necessárias para beneficiarem de auxílios regionais em aplicação do n.o 3, alínea a) do artigo 87.o do Tratado.

| 4. | Nos casos em que o projecto de auxílio integre elementos de formação geral e específica que não possam ser separados para efeitos de cálculo da intensidade do auxílio e nos casos em que não seja possível determinar o carácter específico ou geral do projecto de auxílio à formação, serão consideradas as intensidades aplicáveis à formação específica. |
| --- | --- |

4.

Nos casos em que o projecto de auxílio integre elementos de formação geral e específica que não possam ser separados para efeitos de cálculo da intensidade do auxílio e nos casos em que não seja possível determinar o carácter específico ou geral do projecto de auxílio à formação, serão consideradas as intensidades aplicáveis à formação específica.

| 5. | Os custos a subvencionar a cargo de um projecto de auxílio à formação serão os seguintes:






  a) | Custos de pessoal docente; |
| --- | --- | --- |

5.

Os custos a subvencionar a cargo de um projecto de auxílio à formação serão os seguintes:

a)

Custos de pessoal docente;

| b) | Despesas de deslocação do pessoal docente e dos beneficiários da formação; |
| --- | --- |

b)

Despesas de deslocação do pessoal docente e dos beneficiários da formação;

| c) | Outras despesas correntes tais como materiais e fornecimentos; |
| --- | --- |

c)

Outras despesas correntes tais como materiais e fornecimentos;

| d) | Amortização dos instrumentos e equipamentos proporcionalmente à sua utilização exclusiva para o projecto de formação em causa; |
| --- | --- |

d)

Amortização dos instrumentos e equipamentos proporcionalmente à sua utilização exclusiva para o projecto de formação em causa;

| e) | Custos de serviços de assessoria relacionados com a acção de formação; |
| --- | --- |

e)

Custos de serviços de assessoria relacionados com a acção de formação;

| f) | Custos de pessoal dos participantes no projecto de formação, até um montante equivalente aos outros custos a subvencionar indicados nas alíneas a) a e). Só podem ser tidas em conta as horas de participação efectiva dos trabalhadores na formação, após dedução das horas produtivas ou do seu equivalente. |
| --- | --- |

f)

Custos de pessoal dos participantes no projecto de formação, até um montante equivalente aos outros custos a subvencionar indicados nas alíneas a) a e). Só podem ser tidas em conta as horas de participação efectiva dos trabalhadores na formação, após dedução das horas produtivas ou do seu equivalente.

Data de execução:

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Formação geral

Formação específica

Sector(es) económico(s) em questão: Construção naval e outros sectores industriais auxiliares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Gerencia del sector naval |
| --- |
| Ministerio de Ciencia y Tecnología |
| P.o de la Castellana, 143 — 10.o |
| E-28046 — Madrid |

Gerencia del sector naval

Ministerio de Ciencia y Tecnología

P.o de la Castellana, 143 — 10.o

E-28046 — Madrid

N.o do auxílio: XT 12/02

Estado-Membro: Itália

Região: Região Veneto

Denominação do regime de auxílio: Programa operacional FSE OB.3, Medida D1, Desenvolvimento da formação contínua da flexibilidade do mercado de trabalho e da competitividade das empresas públicas e privadas com prioridade para as PME.

Base jurídica: DGR n. 4011 del 31 dicembre 2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: A acção irá desenvolver-se em 2002 e 2003 com um montante global, excluindo a quota privada, de 36 300 000 euros.

Intensidade máxima do auxílio: De acordo com o previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001 de 12 de Janeiro de 2001

Data de execução:

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Os auxílios destinam-se à realização de acções de formação contínua, tanto geral, como específica, para apoiar a evolução do mundo do trabalho ligada à modificação dos métodos de trabalho, à implementação dos sistemas informáticos a nível da produção, à globalização dos mercados e à solicitação de maior flexibilidade operacional. As intervenções pretendem desenvolver a abordagem qualitativa e quantitativa dos recursos humanos local.

Sectores económicos em questão: Todos os sectores produtivos.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Regione Veneto |
| --- |
| Segreteria regionale alla Formazione e Lavoro |
| Via Allegri, 29 |
| 30173 Mestre (Venezia) |

Regione Veneto

Segreteria regionale alla Formazione e Lavoro

Via Allegri, 29

30173 Mestre (Venezia)

N.o do auxílio: XT 18/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Nordeste da Inglaterra

Denominação do regime de auxílio: Apoio à formação a favor da sociedade Atmel, norte de Tyneside

Base jurídica: Department for Education and Skills, Inward Investment Fund, approved by HMT.

The Department for Education and Skills is the sponsor department. The DfES and the Secretary of State's authority is via the Education and Training Act 1973; and the Industrial Development Act 1982 (Sections 8, 11 and 12).

Regional Development Agencies (RDAs) have delegated authority functions via Section 6 of the Regional Development Agencies Act 1998.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Será concedido um montante máximo de 1 milhão de euros (aproximadamente 620 000 GBP) à empresa, a ser repartido ao longo de três anos da seguinte forma:

Primeiro ano: 178 000 GBP

Segundo ano: 254 000 GBP

Terceiro ano: 201 000 GBP

N.B. Os montantes de auxílio propostos serão recalculados no fim de cada exercício financeiro no intuito de garantir que não seja excedido o limite máximo de 1milhão de euros.

Intensidade máxima do auxílio: A sociedade Atmel está implantada no norte de Tyneside, uma área assistida de nível 2 elegível para efeitos de auxílio regional nos termos do n.o 3 do artigo 87.o. Trata-se de uma grande empresa que beneficia de um auxílio regional de carácter selectivo num montante total de 27,8 milhões de libras esterlinas (aproximadamente 47 milhões de euros). Os custos elegíveis deste auxílio à formação não se sobrepõem aos custos pagos no âmbito do auxílio regional selectivo de que a Atmel é beneficiária. O auxílio proposto, num montante máximo global de 1 milhão de euros, representa em torno de 27,6 % custos de formação do projecto no seu conjunto. O financiamento contribuirá para a aquisição de competências passíveis de serem transferidas: aproximadamente 14 % será afectado à formação geral e 14 % à formação específica. Consequentemente, não serão excedidas as intensidades máximas autorizadas de 55 % e 30 %, respectivamente, ao abrigo das regras em matéria de auxílios estatais. A formação contribuirá para valorizar o desenvolvimento pessoal dos trabalhadores e reforçará as suas possibilidades em matéria de emprego.

Data de execução:

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2004

Objectivo do auxílio: Apoiar a concepção e a execução dos seguintes tipos de formação:

Geral:

Formação interna

Formação dos operadores e técnicos em matéria de segurança nos seguintes domínios:

| — | apreciação do risco |
| --- | --- |

—

apreciação do risco

| — | Precauções contra os riscos de incêndio |
| --- | --- |

—

Precauções contra os riscos de incêndio

| — | Manipulação de produtos químicos e derramamentos |
| --- | --- |

—

Manipulação de produtos químicos e derramamentos

| — | Sensibilização para a protecção do ambiente |
| --- | --- |

—

Sensibilização para a protecção do ambiente

| — | Manipulação manual |
| --- | --- |

—

Manipulação manual

Formação geral no domínio da segurança

Formação de técnicos e engenheiros nas seguintes áreas

| — | Técnicas de segurança mais avançadas (extintores, aparelhos de respiração, controlo dos riscos para a saúde e segurança, laser, arsénico, riscos em matéria de radiação e qualificações no domínio da segurança laser e da radioprotecção. |
| --- | --- |

—

Técnicas de segurança mais avançadas (extintores, aparelhos de respiração, controlo dos riscos para a saúde e segurança, laser, arsénico, riscos em matéria de radiação e qualificações no domínio da segurança laser e da radioprotecção.

Apoio e desenvolvimento didáctico

Destinado a propiciar ao pessoal a oportunidade de obterem as seguintes qualificações: NVQ, ONC, HNC, cursos de licenciatura e mestrado

Informática — Formação dos utilizadores

Dotar todo o pessoal de conhecimentos básicos, intermédios e avançados no domínio dos computadores, incluindo fórmulas técnicas específicas

Informática — formação técnica

Formação sobre sistemas específicos de assistência informática e servidores

Formação geral

Permitir a aquisição de competências no domínio da electricidade, mecânica, pneumáticos, vácuo, radio frequências, etc.

Organização da produção

Formação no domínio de todos os instrumentos de produção para os operadores, técnicos e engenheiros

Organização da infra-estrutura

Formação no domínio da certificação e manutenção em áreas tais como o controlo das soldaduras nas instalações de gás, empilhadores, comutação de alta tensão, autómatos programáveis, sistemas de luta contra incêndios.

Qualidade

Formação e certificação no que se refere a todos os aspectos associados às normas ISO9000,14001 e HS18001

Custos dos aprendizes e estudantes de cursos de licenciatura

Salários a pagar, durante o período de formação, aos substitutos necessários em virtude do volume de negócios e do crescimento

Capital

A Atmel e a RDA confirmaram que este capital se destina exclusivamente para efeitos de formação durante todo o prazo de vigência do regime de auxílio.

Formação específica:

Consultoria e apoio

Deslocações e alojamento

Salários a pagar, durante o período de formação, aos substitutos necessários em virtude do volume de negócios e do crescimento

Sector(es) económico(s) em questão: O financiamento apenas abrangerá as actividades identificadas e não apoiará quaisquer outras actividades financiadas ao abrigo de outro regime de auxílio estatal. Nenhum outro sector deverá ser considerado neste contexto.

Assiste-se actualmente a uma forte expansão do sector da tecnologia da informação e da produção de semicondutores no nordeste da Inglaterra, que representa um elemento-chave da estratégia económica deste região.

Os elementos de formação geral deste regime assegurarão que os beneficiários dos programas de formação obterão qualificações tecnológicas por forma a permitir a sua contratação nos mais variados sectores, incluindo a electrónica, a engenharia eléctrica, as tecnologias da informação e da comunicação, programação informática e engenharia de sistemas. Além disso, as qualificações gerais obtidas corresponderão às exigidas para a sua contratação noutros domínios dos sectores público e privado.

Um documento contratual que regerá o acesso ao financiamento e à respectiva concessão será assinado entre a empresa e a entidade competente neste âmbito (ou seja, a Regional Development Agency- RDA). Esta última velará para que sejam alcançadas as metas e os objectivos visados e definidos no contrato. O desembolso dos pagamentos será efectuado nesta base.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Regional Policy Division |
| --- |
| Department for Education and Skills (DfES) |
| Level 11, Moorfoot |
| SHEFFIELD, S1 4PQ |
| United Kingdom |
| Pessoa a contactar: Madeleine Gadsby |

Regional Policy Division

Department for Education and Skills (DfES)

Level 11, Moorfoot

SHEFFIELD, S1 4PQ

United Kingdom

Pessoa a contactar: Madeleine Gadsby

N.o do auxílio: XT 34/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Noroeste de Inglaterra

Denominação do regime de auxílio: Centre of Vocational Excellence Programme (BAE Systems)

Base jurídica: Learning and Skills Act 2000.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Não superiores a 1 milhão de euros (aprox. 624 000 GBP). Os montantes serão concedidos às empresas durante 3 anos da seguinte forma:

Ano 1: 300 000 GBP

Ano 2: 150 000 GBP

Ano 3: 100 000 GBP

TOTAL: 550 000 GBP

Intensidade máxima do auxílio: BAE Systems é uma grande empresa com sede em Preston.

A intensidade máxima de auxílio não excederá 60 % dos custos elegíveis para a formação geral (50 % autorizados para as grandes empresas mais 10 % para os trabalhadores desfavorecidos, tal como definidos na alínea g) do artigo 2.o do regulamento). Serão aplicáveis diferentes intensidades máximas de auxílio em função de os beneficiários serem efectivamente ou não trabalhadores desfavorecidos.

Data de execução:

Duração do regime: Até 31 de Julho de 2006

Objectivo do auxílio: O sector aerospacial sofre de uma penúria de mão-de-obra com as qualificações exigidas para trabalhar numa indústria de alta tecnologia, o que constitui um obstáculo significativo ao crescimento económico em Inglaterra, especialmente no Noroeste do país.

Formação geral

O objectivo deste auxílio consiste em aumentar a reserva regional e nacional de mão-de-obra com as qualificações de alto nível transferíveis necessárias para dar resposta às exigências do sector. Este objectivo será realizado por duas vias. Em primeiro lugar, aumentando o número de jovens que entram no sector através de acções de aprendizagem moderna («modern apprenticeship») e melhorando as qualificações das pessoas que já trabalham no sector. A aprendizagem moderna em engenharia proporciona mais oportunidades para que os jovens integrem o mercado de trabalho e a melhor preparação possível para obtenção do estatuto de operário especializado e/ou técnico na indústria aeroespacial. Possibilita também uma progressão positiva para o ingresso no ensino superior ou para exercer funções que exijam um alto nível de qualificações. Em segundo lugar, possibilitando o aumento do número de trabalhadores existentes nas empresas de engenharia aeronáutica na região do Noroeste que reforçam as suas qualificações profissionais. Isto será atingido através de um reforço da capacidade de formação da BAE para aumentar as qualificações dos seus actuais trabalhadores. A formação ministrada proporcionará qualificações profissionais reconhecidas a nível nacional que estimulam a produtividade e aumentam substancialmente as possibilidades individuais de emprego num leque de áreas do domínio da engenharia.

O auxílio individual está a ser concedido à BAE Systems, uma empresa do sector aerospacial e da aviónica. Os elementos gerais da formação deste pacote assegurarão que os beneficiários dos programas de formação recebem as qualificações tecnológicas que lhes permitirão obter um emprego no sector da engenharia aeroespacial e da aviónica e numa série de outros sectores, nomeadamente a electrónica, a engenharia electrotécnica e a engenharia em geral.

Sector(es) económico(s) em questão: Engenharia aerospacial

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Skills for Employment Division |
| --- |
| Department for Education and Skills (DfES) |
| Level 4, Moorfoot |
| Sheffield |
| S1 4PQ |
| United Kingdom |
| Contact: Keith McMaster |

Skills for Employment Division

Department for Education and Skills (DfES)

Level 4, Moorfoot

Sheffield

S1 4PQ

United Kingdom

Contact: Keith McMaster

Outras informações: Este auxílio é aprovado pelo Ministério da Educação e das Qualificações. O Learning and Skills Council é responsável pelo contrato com a empresa e controla os progressos realizados em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais. O Learning & Skills Council dispõe de uma delegação de competências ao abrigo do Learning and Skills Act 2000.

N.o do auxílio: XT 44/03

Estado-Membro: Grécia

Região: Todo o território

Denominação do regime de auxílio: Redes de formação em matéria de investigação e aperfeiçoamento tecnológico

Base jurídica: N. 1514/85, N.1733/87, 2741/99 e N.2919/01

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou nome da empresa que recebe o auxilio individual: As despesas anuais são as seguintes

2003: 1 400 000 euros

2004: 767 852 euros

2005: 766 851 euros

Intensidade máxima do auxílio: O limiar de subvenção das pequenas e médias empresas é de 45 % e o das grandes empresas é de 35 % da sua participação no orçamento global.

Data de execução: Outubro de 2002.

Duração do regime: Até Dezembro de 2006.

Objectivo do auxílio: Funcionamento de redes científicas em matéria de tecnologias de ponta e de elevada prioridade científica para o país, formação de investigadores, licenciados com pós-graduação, licenciados em sectores específicos especializados e desenvolvimento de competências dos recursos humanos das empresas, com o objectivo de modernizar e aumentar a competitividade das unidades de produção.

Sector(es) económico(s) em questão:

| | Saúde, Biomedicina, métodos de diagnóstico e terapêuticos |
| --- | --- |

Saúde, Biomedicina, métodos de diagnóstico e terapêuticos

| | Biotecnologia/Bioética |
| --- | --- |

Biotecnologia/Bioética

| | Cultura/Turismo/Desporto |
| --- | --- |

Cultura/Turismo/Desporto

| | Ambiente marinho |
| --- | --- |

Ambiente marinho

| | Transportes e navegação |
| --- | --- |

Transportes e navegação

| | Ambiente terrestre e atmosférico e desenvolvimento sustentável |
| --- | --- |

Ambiente terrestre e atmosférico e desenvolvimento sustentável

| | Recursos hídricos |
| --- | --- |

Recursos hídricos

| | Catástrofes naturais e incêndios florestais |
| --- | --- |

Catástrofes naturais e incêndios florestais

| | Fontes de energia renováveis e poupança de energia |
| --- | --- |

Fontes de energia renováveis e poupança de energia

| | Reciclagem de resíduos |
| --- | --- |

Reciclagem de resíduos

| | Informática e telecomunicações |
| --- | --- |

Informática e telecomunicações

| | Produtos alimentares e produção agrícola |
| --- | --- |

Produtos alimentares e produção agrícola

| | Aquicultura |
| --- | --- |

Aquicultura

| | Sensibilização do público para as novas tecnologias |
| --- | --- |

Sensibilização do público para as novas tecnologias

| | Novos métodos de organização e gestão de empresas, sectores sociais e organismos públicos |
| --- | --- |

Novos métodos de organização e gestão de empresas, sectores sociais e organismos públicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Υπουργείο Ανάπτυξης (Ministério do Desenvolvimento) |
| --- |
| Γενική Γραμματεία Έρευνας και Τεχνολογίας, (Secretaria Geral da Investigação e Tecnologia) |
| Μεσογείων/Mesogeion 14-18 |
| EL-Αθήνα/Athina 11510 |

Υπουργείο Ανάπτυξης (Ministério do Desenvolvimento)

Γενική Γραμματεία Έρευνας και Τεχνολογίας, (Secretaria Geral da Investigação e Tecnologia)

Μεσογείων/Mesogeion 14-18

EL-Αθήνα/Athina 11510

N.o do auxílio: XT 45/03

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Flevolândia

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Farm Dairy Holding B.V.

Base jurídica: Subsidieverordening ESF doelstelling 1

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 141 349 euros Cofinanciamento pago por Farm Diary Holding B.V.

Intensidade máxima do auxílio: 50 %

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Fornecer uma formação geral de nível adequado que contribua para reforçar a posição dos trabalhadores no mercado.

Sector(es) económico(s) em questão: Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Province Flevoland |
| --- |
| Postbus 55 |
| 8200 AB Lelystad |

Province Flevoland

Postbus 55

8200 AB Lelystad

Outras informações: A Farm Dairy ocupa um elevado número de trabalhadores não qualificados. A empresa ressente-se da falta de mão-de-obra qualificada. O projecto «Opleidingstraject Farm Dairy» pretende aumentar a formação dos trabalhadores para um nível adequado, contribuindo assim para melhorar a sua posição no mercado. O projecto, no qual participam 68 trabalhadores, é composto por dez módulos de formação desde a «Qualidade e higiene» até à «Formação de condutores de empilhadoras». O número de participantes varia em função do módulo. De entre os participantes, 26 pertencem a minorias étnicas ou sociais.

N.o do auxílio: XT 46/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Yorkshire e Humber e região do Sudeste

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Centre of Vocational Excellence Programme (British Gas)

Base jurídica: The Learning and Skills Act 2000.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou Montante global do auxílio individual concedido à empresa: Um montante que não excede 1 milhão de euros (aproximadamente 624 000 GBP) será concedido à empresa durante um período de 3 anos da seguinte forma:

Ano 1: 300 000 GBP

Ano 2: 100 000 GBP

Ano 3: 100 000 GBP

TOTAL: 500 000 GBP

Intensidade máxima do auxílio: A British Gas é uma grande empresa com o seu principal centro de actividades em Leeds e Basingstoke.

A intensidade máxima de auxílio não deverá exceder 60 % dos custos elegíveis no que se refere à formação geral (50 % autorizados para as grandes empresas mais 10 % para trabalhadores desfavorecidos, tal como definidos na alínea g), artigo 2.o do regulamento)

Data de execução:

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O sector da montagem e da manutenção de instalações de gás regista uma penúria de mão-de-obra com as qualificações adequadas para trabalhar neste sector de tecnologia de ponta (segundo um estudo recente, o sector necessita de 30 000 instaladores suplementares). Esta penúria constitui um importante obstáculo ao crescimento económico da Inglaterra.

O auxílio prossegue um duplo objectivo.

Formação geral

Aumentar as reservas a nível regional e nacional de mão-de-obra com qualificações transferíveis de alto nível necessárias par dar resposta às necessidades do sector. Este objectivo será atingido de duas formas: em primeiro lugar, aumentando o número de jovens que entram no sector graças a uma formação obtida através de uma aprendizagem moderna e melhorando as qualificações daqueles que já trabalham no sector. A fórmula da aprendizagem moderna em montagem e manutenção de instalações de gás aumenta as possibilidades de ingresso dos jovens na vida activa e proporciona-lhes a melhor preparação possível para obterem as qualificações e/ou o estatuto de técnico no sector da da montagem e da manutenção de instalações de gás. Se for caso disso, permite também chegar ao ensino superior ou obter um posto mais elevado. Em seguida, o objectivo será atingido através do aumento do número de trabalhadores das empresas de montagem e manutenção de instalações de gás da região de Yorkshire e Humber e do Sudeste que melhoram as suas qualificações profissionais, desenvolvendo a capacidade de formação da British Gas para aumentar as qualificações dos seus trabalhadores actuais e abrir a sua capacidade de formação a outras empresas. A tónica será colocada nas PME locais. A formação dispensada permitirá adquirir qualificações profissionais, reconhecidas à escala nacional, que dinamizarão a produtividade e melhorarão substancialmente as possibilidades dos trabalhadores de encontrarem diversos postos de trabalho no sector da montagem e da manutenção de instalações de gás.

Optimizar as competências de formação, reconhecidas a nível nacional, da British Gas, através da partilha das melhores práticas com outros organismos de formação, a fim de aumentar a oferta e a qualidade da formação a nível do sector e de transformar a British Gas num modelo para encorajar outras empresas a investirem mais no desenvolvimento da sua mão-de-obra. O Learning and Skills Council, que financia em Inglaterra o sistema de educação e de formação para as pessoas com mais de 16 anos, gerirá activamente a partilha das melhores práticas, que terá lugar essencialmente no terreno (visita da British Gas por outros organismos de formação ou promoção pela British Gas de manifestações regionais/nacionais de integração em rede).

Este auxílio individual é concedido à British Gas, uma sociedade de montagem e manutenção de instalações de gás. Os elementos de formação geral desta fórmula assegurarão aos beneficiários dos programas de formação a aquisição de qualificações tecnológicas que lhes deverão permitir o emprego no sector da montagem e da manutenção de instalações de gás e numa série de outros sectores, nomeadamente da canalização, da refrigeração e da engenharia.

Devido à partilha de saber-fazer da British Gas com outras empresas e organismos de formação, outras empresas do sector da montagem e da manutenção de instalações de gás, bem como de outros sectores poderão reforçar a oferta de formação e, como consequência, melhorar as perspectivas de emprego e de carreira tanto dos recém-chegados como dos que já se encontram no mercado de trabalho.

Sector(es) económico(s) em questão: Montagem e manutenção de instalações de gás

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Skills for Employment Division |
| --- |
| Department for Education and Skills (DfES) |
| Level 4, Moorfoot |
| Sheffield |
| S1 4PQ |
| United Kingdom |
| Contacto: Sue Read |

Skills for Employment Division

Department for Education and Skills (DfES)

Level 4, Moorfoot

Sheffield

S1 4PQ

United Kingdom

Contacto: Sue Read

Outras informações: Este auxílio foi aprovado pelo Ministério da Educação e das Qualificações (Department for Education and Skills). O Learning and Skills Council é responsável pela celebração dos contratos com a empresa e pelo acompanhamento do desenrolar da operação de acordo com a regras aplicáveis em matéria de auxílios estatais. O Learning and Skills Council dispõe de competência delegada nos termos do Learning and Skills Act 2000.

N.o do auxílio: XT 48/03

Estado-Membro: Alemanha

Região: Saxónia-Anhalt

Denominação do regime de auxílio: Programa específico para a criação da Sociedade da Informação na Saxónia-Anhalt

Base jurídica: Landeshaushaltsordnung (LHO) vom 30.4.1991 (GVBl. LSA S. 45), insbesondere die Verwaltungsvorschriften zu § 44 LHO des Landes Sachsen-Anhalt in der aktuellen Fassung;

Verordnung (EG) Nr. 68/2001 der Kommission vom 12.1.2001 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag auf Ausbildungsbeihilfen (ABl. L 10 vom 13.1.2001, S. 20)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Cerca de 800 000 euros

Intensidade máxima do auxílio:

Auxílios a favor da formação

Para as PME são elegíveis para auxílio as despesas com o pessoal (formadores), despesas de viagem, despesas correntes, a amortização de aparelhos e equipamento, aconselhamento, despesas pessoais para os participantes.

Para a formação específica a intensidade do auxílio está limitada a um máximo de 45 % brutos das despesas elegíveis para as PME, para a formação geral a um máximo de 80 % brutos das despesas elegíveis para as PME.

Data de execução: A partir de 1 de Janeiro de 2003

Duração do regime: Até de 31 de Dezembro de 2004

Objectivo do auxílio:

| — | Melhorar o equilíbrio do mercado do trabalho mediante um reforço da capacidade de inovação das empresas |
| --- | --- |

—

Melhorar o equilíbrio do mercado do trabalho mediante um reforço da capacidade de inovação das empresas

| — | Garantir a participação de todos os grupos sociais na utilização das modernas tecnologias da comunicação e da informação com iguais oportunidades para as mulheres, homens e grupos de pessoas desfavorecidas |
| --- | --- |

—

Garantir a participação de todos os grupos sociais na utilização das modernas tecnologias da comunicação e da informação com iguais oportunidades para as mulheres, homens e grupos de pessoas desfavorecidas

| — | Melhorar as condições de acesso às novas tecnologias da comunicação e da informação, nomeadamente mediante a criação das competências de formação respectivas |
| --- | --- |

—

Melhorar as condições de acesso às novas tecnologias da comunicação e da informação, nomeadamente mediante a criação das competências de formação respectivas

| — | Aumentar o número de utilizadores e as suas competências |
| --- | --- |

—

Aumentar o número de utilizadores e as suas competências

| — | Aumentar a divulgação e a utilização de modernas tecnologias da comunicação e da informação em todos os sectores da economia e da sociedade |
| --- | --- |

—

Aumentar a divulgação e a utilização de modernas tecnologias da comunicação e da informação em todos os sectores da economia e da sociedade

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores económicos

Todos os serviços

Observações

Exceptuando o seguinte

As actividades que têm por objecto o fabrico, a transformação e a comercialização dos produtos indicados no Anexo I do Tratado,

Auxílios a favor de actividades associadas à exportação,

Auxílios condicionados à utilização preferencial de produtos nacionais face aos produtos importados,

Auxílios a favor de sectores da siderurgia, das fibras sintéticas, da indústria automóvel e da construção naval

Tendo em conta que aos sectores da agricultura, da pesca, da aquicultura e dos transportes se aplicam disposições especiais e que existe o risco de que em tais sectores, mesmo no caso de auxílios de montante reduzido, estejam preenchidos os critérios do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado, os sectores em causa estão excluídos do auxílio.

Com base no acordo sobre as medidas adequadas no sector dos auxílios ao investimento com finalidade regional, os sectores da siderurgia, das fibras sintéticas, da indústria automóvel e da construção naval estão excluídos.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Landesförderinstitut Sachsen-Anhalt |
| --- |
| Gruppe Sonderprogramm |
| Domplatz 12 |
| D–39104 Magdeburg |

Landesförderinstitut Sachsen-Anhalt

Gruppe Sonderprogramm

Domplatz 12

D–39104 Magdeburg

Outras informações:

| Ministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Referat 35 |
| Hasselbachstraße 4 |
| D–39104 Magdeburg |

Ministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat 35

Hasselbachstraße 4

D–39104 Magdeburg

N.o do auxílio: XT 49/03

Estado-Membro: Itália

Região: Região de Emília-Romana (Câmara do Comércio, Indústria, Artesanato e Agricultura de Reggio Emilia)

Denominação do regime de auxílio: Contribuições para iniciativas a favor da formação nas empresas agrícolas da província de Reggio Emilia.

Base jurídica: Deliberazione della Giunta della Camera di commercio di Reggio Emilia n. 109/2003 e n. 120/2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 57 221,65 euros

Intensidade máxima do auxílio: 70 %

Data de execução: 10.10.2003

(Prazo para apresentação dos pedidos: 30.10.2003).

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a apoiar programas de formação de carácter geral para as empresas agrícolas da província de Reggio Emilia com o objectivo de:

aumentar as competências profissionais dos empresários agrícolas e seus colaboradores com vista à reorientação qualitativa das produções, à aplicação de métodos de produção compatíveis com a protecção do ambiente, melhoria do território, higiene e bem-estar dos animais;

transmitir aos agricultores e seus colaboradores os conhecimentos necessários para gerir uma empresa agrícola economicamente rendível.

Sector(es) económico(s) em questão: Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Camera di commercio, industria, artigianato e agricoltura di Reggio Emilia |
| --- |
| Piazza della Vittoria |
| I-42100 Reggio Emilia |

Camera di commercio, industria, artigianato e agricoltura di Reggio Emilia

Piazza della Vittoria

I-42100 Reggio Emilia

N.o do auxílio: XT 54/01

Estado-Membro: Itália

Região: Toscânia

Denominação do regime de auxílio: Auxílios às empresas que exercem a sua actividade na Região da Toscânia a favor de projectos de acções de formação a nível das empresas elaborados com base em acordos contratuais que prevêem quotas de redução do horário de trabalho.

Base jurídica: Delibera della Giunta Regionale della Toscana n. 1119 del 15 ottobre 2001, attuativa di quanto disposto dalla legge 53/2000, articolo 6, in merito alla realizzazione da parte delle Regioni e delle Province Autonome di progetti formativi aziendali collegati a riduzioni dell'orario di lavoro.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 1 355 313,05 de euros (equivalentes a 2 624 252 000 de liras) para o período Dezembro de 2001-Dezembro de 2002, atribuídos à Região da Toscânia pelo Decreto Ministerial n.o 167, de 6 de Junho de 2001. Para os exercícios financeiros posteriores a atribuição específica de recursos à Região Toscânia será estabelecida através de decretos de execução do Ministério do Trabalho (em conjugação com o Ministério do Tesouro, do Orçamento e da Programação Económica, actualmente, Ministério da Economia e das Finanças). A atribuição global até 2006 é de 4 131 655,19 de euros(equivalentes a 8 000 000 000 de liras), ou seja, uma estimativa anual de 555 294,45 de euros(equivalente a 1 075 200 000 de liras)

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio é concedido sob forma de reembolso das despesas elegíveis efectivamente suportadas e devidamente comprovadas para a execução de acções de formação dentro dos limites das intensidades máximas a seguir indicadas, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 68/2001:

As intensidades indicadas no quadro anterior serão majoradas de 10 pontos percentuais se a acção beneficiária do auxílio se destinar à formação de trabalhadores desfavorecidos, tal como definidos na alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001.

Sempre que o auxílio concedido diga respeito ao sector dos transportes marítimos, a sua intensidade pode atingir os 100 % independentemente do facto de o projecto de formação dizer respeito à formação específica ou geral, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:

o participante no projecto de formação não é um membro activo da tripulação, mas supranumerário, e

a formação é ministrada a bordo de navios matriculados nos registos comunitários.

Data de execução:

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O regime de auxílios diz respeito tanto à formação geral como à formação específica. Em conformidade com o disposto na alínea e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001, a formação geral é a que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador. Para efeitos da aplicação do presente regime de auxílio, são consideradas formação «geral»:

as acções de formação inter-empresas, isto é, organizadas conjuntamente por empresas independentes (na acepção da legislação comunitária que define as PME) ou as acções de formação de que podem beneficiar trabalhadores de diversas empresas. O respeitos destes requisitos (carácter «inter-empresas» da formação e independência das empresas) é assegurado no âmbito do processo de selecção dos projectos, através da apresentação de documentação comprovativa;

as acções de formação a nível das empresas relativas aos perfis profissionais contidos no catálogo regional ou as acções de formação relativas aos perfis para os quais se solicita a inserção nesse catálogo. A respectiva certificação é fornecida pela região ou província competentes. A base jurídica do sistema de certificação é constituída pela Lei Regional n.o 70, de 31 de Agosto de 1994 (Nova disciplina em matéria de formação profissional), e precisamente: o artigo 11.o, que prevê a emissão de um atestado de qualificação ou especialização profissionais relativamente a determinadas acções de formação, através da realização de um exame de idoneidade; o artigo 18.o, que confere à Junta Regional competência para identificar os perfis profissionais que a incluir no catálogo regional e para os quais é emitido um atestado de qualificação ou especialização profissionais.

Sector(es) económico(s) em questão:

| | Agricultura |
| --- | --- |

Agricultura

| | Pesca e aquicultura |
| --- | --- |

Pesca e aquicultura

| | Minas de carvão |
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Minas de carvão

| | Siderurgia |
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Siderurgia

| | Estaleiros navais |
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Estaleiros navais

| | Fibras sintéticas |
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Fibras sintéticas

| | Sector dos veículos automóveis |
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Sector dos veículos automóveis

| | Outras indústrias de transformação |
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Outras indústrias de transformação

| | Todos os serviços |
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Todos os serviços

Observações o regime de auxílios é aplicável a todos os sectores previstos no Regulamento (CE) n.o 68/2001. Em segundo lugar, o presente regime não é aplicável aos auxílios à formação ou requalificação dos trabalhadores de empresas «em crise», na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à restruturação concedidos a empresas em dificuldade (JO C 288 de 9.10.99), no âmbito de operações de emergência ou de restruturação auxiliadas através de recursos públicos (auxílios de emergência e/à reestruturação). Em terceiro lugar, o presente regime não é aplicável quando o montante do auxílio concedido a uma empresa para cada projecto de formação exceder o valor de 1 milhão de euros, devendo nesse caso o auxílio ser notificado individualmente à Comissão Europeia para aprovação.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Regione Toscana |
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| Dipartimento delle Politiche Formative e dei Beni Culturali |
| Servizio FSE e Sistema della Formazione Professionale, |
| Piazza della Libertà 15, |
| I-50129 Firenze (Italia) |

Regione Toscana

Dipartimento delle Politiche Formative e dei Beni Culturali

Servizio FSE e Sistema della Formazione Professionale,

Piazza della Libertà 15,

I-50129 Firenze (Italia)

N.o do auxílio: XT 96/02

Estado-Membro: Itália

Região: Lácio

Denominação do regime de auxílio: Normas para o fomento do desenvolvimento económico, da coesão social e do emprego no Lácio. Determinação e organização dos sistemas produtivos locais, dos distritos industriais e das zonas de investimento no Lácio

Base jurídica: Legge Regionale 19 dicembre 2001, n. 36 «Norme per l'incremento dello sviluppo economico, della coesione sociale e dell'occupazione nel Lazio. Individuazione e organizzazione dei sistemi produttivi locali, dei distretti industriali e delle aree laziali di investimento», pubblicata sul supplemento ordinario n. 7 al BURL (Bollettino Ufficiale della Regione Lazio) n. 36 del 29/12/01

Regolamemto regionale 28 ottobre 2002, n. 2 «Regolamento per il finanziamento dei sistemi produttivi locali, dei distretti industriali e delle aree laziali di investimento», pubblicato sul supplemento ordinario n. 4 al BURL n. 30 del 30 ottobre 2002

Despesas anuais previstas para 2002/2003: Montante total dos auxílios previstos: 4 250 000 euros

Intensidade máxima do auxílio: Montante total dos auxílios previstos: 4 250 000 euros

Formação específica:

| — | zonas que podem beneficiar da derrogação do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE: 40 % PME; 30 % grandes empresas |
| --- | --- |

—

zonas que podem beneficiar da derrogação do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE: 40 % PME; 30 % grandes empresas

| — | outras zonas: 35 % PME; 25 % grandes empresas |
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—

outras zonas: 35 % PME; 25 % grandes empresas

Data de execução: O auxílio poderá ser concedido depois da publicação do anúncio no BURL (Bollettino Ufficiale della Regione Lazio).

Duração do regime: Indeterminada. Todavia, o regime de auxílios está isento da obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE até 31 de Dezembro de 2006, data do termo de vigência do Regulamento (CE) n.o 68/2001

Objectivo do auxílio: Promover a realização de programas de formação específica em certas zonas do Lácio: distritos industriais, sistemas produtivos locais e zonas de investimento.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores.

Os códigos de actividade serão determinados numa base casuística pela Região autónoma do Lácio relativamente aos três tipos de zonas acima referidas.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Regione Lazio |
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| Via Rosa Raimondi Garibaldi, 7 |
| I-00145 — Roma |

Regione Lazio

Via Rosa Raimondi Garibaldi, 7

I-00145 — Roma

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| 26.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/13 |
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26.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/13

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Aviso de abertura de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de etalonaminas originárias dos Estados Unidos da América

(2005/C 183/05)

Na sequência de um aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping (1) aplicáveis às importações de etalonaminas originárias dos Estados Unidos da América, (a seguir denominado «o país em causa»), a Comissão recebeu um pedido de reexame destas medidas, de acordo com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (2) (a seguir denominado 'Regulamento de base'), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o461/2004 (3).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 25 de Abril de 2005 pelo CEFIC (a seguir denominado «o requerente») em nome dos produtores que representam uma grande percentagem, neste caso mais de 75 %, da produção comunitária total de etalonaminas.

2.   Produto

Os produtos objecto do reexame são etalonaminas originárias dos Estados Unidos da América (a seguir denominadas «o produto em causa»), actualmente classificáveis nos códigos NC ex 2922 11 00 (código Taric 2922110010), ex 2922 12 00 (código Taric 2922120010) e 2922 13 10. Estes dados são apresentados a título meramente indicativo.

3.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor são direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 229/94 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 153/2003 (5).

4.   Motivos do reexame

O pedido de reexame baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder traduzir-se na continuação ou na reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria comunitária.

A alegação de continuação de dumping no que respeita ao país em causa baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno, e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping calculada é importante.

No que se refere à reincidência das práticas de dumping, é igualmente alegado que as exportações para outros países terceiros, designadamente a Noruega e a Turquia, são efectuadas a preços objecto de dumping.

O requerente alegou ainda a probabilidade de voltar a verificar-se dumping prejudicial. Para o efeito, apresenta elementos de prova que demonstram que, se as medidas caducarem, é provável que o actual nível das importações do produto em causa aumente, em virtude dos recentes investimentos em capacidade de produção no país em causa e a nível mundial.

O requerente alega igualmente que o fluxo das importações do produto em causa corre o risco de aumentar tendo em conta a saturação dos mercados tradicionais distintos dos da UE (por ex: México, Brasil e Ásia). Este conjunto de circunstâncias pode provocar uma reorientação das exportações dos países terceiros para a Comunidade.

Além disso, o requerente afirma que a eliminação do prejuízo se deve sobretudo à existência de medidas e que qualquer reincidência de importações em grandes volumes a preços de dumping, originárias do país em causa, é susceptível de conduzir a novos prejuízos para a indústria comunitária no caso de expiração das medidas.

5.   Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a este procedimento, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará as probabilidades de a caducidade das medidas se traduzir na continuação ou na reincidência do dumping e do prejuízo.

(a)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores no país em causa, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores, a todas as associações de importadores referidas no pedido ou que colaboraram no inquérito que esteve na origem das medidas objecto do presente reexame e às autoridades do país de exportação em causa.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes interessadas a contactar a Comissão o mais rapidamente possível, por fax, a fim de saberem se são ou não referidas no pedido e, se necessário, a solicitar um exemplar do questionário dentro do prazo fixado para o efeito na alínea a) do ponto 6, dado que o prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

b)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como a fornecer elementos de prova. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que formulem um pedido demonstrando que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

5.2.   Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do Regulamento de base e caso se confirme a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, a Comissão procurará determinar se a revogação ou a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor é do interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem a existência de uma ligação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos fixados na alínea b) do ponto 6. As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado na alínea c) do ponto 6. Refira-se que qualquer informação apresentada em conformidade com o artigo 21.o só será tida em conta se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6   Prazos

a)   Para solicitar um exemplar do questionário ou outros formulários

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível e, o mais tardar, 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

b)   Para as partes se darem a conhecer, fornecerem as respostas aos questionários e quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no Regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

c)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

7.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (em formato não-electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem conter a menção «divulgação restrita» (6) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, a que deverá ser aposta a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| Gabinete: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax (32-2) 295 65 05. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax (32-2) 295 65 05.

8.   Falta de colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias ou se não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, de acordo com os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento de base, o resultado poder-lhe-á ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  JO L 276 de 11.11.2004, p. 2.

(2)  JO L 56 de 06.03.1996, p. 1.

(3)  JO L 77 de 13.3.2004, p. 12.

(4)  JO L 28 de 02.02.1994, p. 40.

(5)  JO L 25 de 31.01.2003, p. 3.

(6)  Esta menção significa que se trata de um documento interno exclusivamente, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial nos termos do artigo 19.o do Regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

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| 26.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/16 |
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26.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/16

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 183/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 4/03

Estado-Membro: Alemanha

Região: Brandeburgo

Denominação do regime de auxílio: Concurso de ideias «Ofensiva turística em matéria de qualificações do Land de Brandeburgo» no quadro do fomento da inovação do Ministério do Trabalho, Assuntos Sociais, Saúde e Mulheres do Land de Brandeburgo

Base jurídica: Landeshaushaltsordnung des Landes Brandenburg (LHO), § 44 und die dazugehörigen Verwaltungsvorschriften

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: A subvenção máxima a favor do concurso de ideias eleva-se a 2 085 041 euros.

As despesas repartem-se do seguinte modo:

2002: 160 054,77 euros (dos quais 112 383,39 euros do FSE e 48 016,44 euros do orçamento do Land)

2003: 1 078 558,06 euros (dos quais 754 990,60 euros do FSE e 323 567,46 euros do orçamento do Land)

2004: 846 428,13 euros (dos quais 592 499,69 euros do FSE e 253 928,44 euros do orçamento do Land)

A subvenção máxima (composta a 70 % de recursos do FSE e a 30 % do Land) eleva-se para cada projecto, no máximo, a 409 034 euros. No total, serão fomentados seis projectos. Deste modo, 240 pessoas em cerca de 120 empresas obterão formação avançada e serviços de consultoria e orientação.

Trata-se, na acepção do n.o 7 do artigo 4.o do Regulamento, de:

Intensidade máxima do auxílio: Até 409 034 euros para 40 pessoas, isto é, cerca de 10 226 euros por pessoa

Tendo-se em conta as necessidades de formação de, pelo menos, 20 empresas independentes no quadro de um projecto, assegurar-se-á que se trata de um «projecto geral de formação» na acepção do Regulamento.

Este projecto geral de formação será financiado com base no FSE e em recursos do Land, do seguinte modo:

uma intensidade máxima de auxílio de 80 %, quando o participante trabalhar numa PME (utilização principal);

uma intensidade máxima de auxílio de 60 %, quando o participante trabalhar numa grande empresa.

O projecto decorrerá exclusivamente numa zona assistida de acordo com o n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE.

Data de execução: O apoio ao projecto foi autorizado em 4.12.2002.

Duração do regime: 1.12.2002 até 30.11.2004

Objectivo do auxílio: Os trabalhadores de empresas do sector do turismo devem beneficiar de uma melhoria sensível das respectivas qualificações com base numa proposta específica de melhoria de qualificações, consultoria e orientação.

A proposta de melhoria de qualificações e de consultoria será concebida especificamente para determinados grupos e aplicada de modo sazonal.

No quadro dos seis projectos seleccionados, será apresentado o respectivo conteúdo a nível da melhoria de qualificações, consultoria e orientação após ser efectuada uma análise das necessidades dos trabalhadores de, pelo menos, 20 empresas.

A partir desta análise, obter-se-ão relativamente a cada projecto as necessidades em matéria de melhoria de qualificações, consultoria e orientação de 40 participantes destas empresas.

Será conduzida uma avaliação externa para aferir a melhoria registada a nível das qualificações individuais dos participantes.

O concurso de ideias encontra-se publicado no sítio da Internet: www.lasa-brandenburg.de/inno_pkt/content.htm. Serão igualmente comunicadas informações de modo rotativo em: www.innopunkt.de.

Sector(es) económico(s) em questão: Serviços diversos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| LASA Brandenburg GmbH |
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| Wetzlarer Str. 54 |
| 14482 Potsdam |

LASA Brandenburg GmbH

Wetzlarer Str. 54

14482 Potsdam

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| 26.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/17 |
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26.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/17

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 183/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XT 53/03 |
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| Estado-Membro | Itália |
| Região | Província Autónoma de Trento |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Financiamento de planos de formação empresariais, sectoriais e territoriais 2004 |
| Base jurídica | Deliberazione della Giunta Provinciale n. 3035 di data 28.10.2003. |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual -2004- | 615 000 euros
  (0,62 milhões de euros |
| Empréstimos garantidos |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio |
| Empréstimos garantidos |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 28.11.2003 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Limitado a sectores específicos | |
| — | Agricultura |

Número do auxílio

XT 53/03

Estado-Membro

Itália

Região

Província Autónoma de Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Financiamento de planos de formação empresariais, sectoriais e territoriais 2004

Base jurídica

Deliberazione della Giunta Provinciale n. 3035 di data 28.10.2003.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual -2004-

615 000 euros

(0,62 milhões de euros

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 28.11.2003

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Limitado a sectores específicos

—

Agricultura

| — | Pescas e aquicultura |
| --- | --- |

—

Pescas e aquicultura

| — | Carvão |
| --- | --- |

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
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—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte marítimo

Outros serviços de transporte

Serviços financeiros

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Provincia Autonoma di Trento — Servizio Addestramento e Formazione professionale

Endereço:

via Gilli, 3, I-38100 Trento (Italia)

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 euros.

Sim

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| 26.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/19 |
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26.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/19

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(2005/C 183/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Número do auxílio: XE 07/03

Estado-Membro: França

Região: Conselho Regional da Alsácia

Denominação do regime de auxílios: Auxílio à recuperação de empresas em dificuldade

Base jurídica: Article L-1511-2 du CGTC

Délibération n.o 047/02 du CRA

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Montante total anual 3 milhões de euros

Intensidade máxima dos auxílios: Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Data de execução: Início de 2004

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo dos auxílios: Art. 4.o Criação de emprego

Sector(es) económico(s): Todos os sectores comunitários (1)elegíveis para auxílios ao emprego

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Conseil régional d'Alsace |
| --- |
| Sr. Adrien Zeller, Presidente |
| 35 Avenue de la Paix |
| F-67070 Strasbourg CEDEX |

Conseil régional d'Alsace

Sr. Adrien Zeller, Presidente

35 Avenue de la Paix

F-67070 Strasbourg CEDEX

Outras informações: Caso o regime de auxílios seja co-financiado por fundos comunitários, queira acrescentar a frase seguinte:

O regime de auxílios é co-financiado ao abrigo de (referência)

Não previsto

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento.

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(1)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

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| 26.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/20 |
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26.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/20

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 183/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Veneto)

N.o do auxílio: N 6/2005

Denominação: Indemnização aos mitilicultores devido às condições climáticas excepcionais em 2003

Objectivo: Indemnização de prejuízos

Base jurídica: Legge finanziaria regionale no 1/2004

Deliberazione della Giunta Regionale del 6 agosto 2004.

Orçamento: 1 milhão de euros

Intensidade da intervenção: No máximo 80 % das perdas sofridas

Duração: Exercício financeiro único

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Meclemburgo-Pomerânia)

N.o do auxílio: N 560/2004

Denominação: Auxílio a «Holzstadt» Wismar

Objectivo: Auxílio regional

Base jurídica: Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe (GA) «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur» vom 6. Oktober 1969 in Verbindung mit den einschlägigen Bestimmungen von Teil II des 31. Rahmenplans zur GA, zuletzt genehmigt bis 31. Dezember 2006 durch den Beschluss der Kommission N 642/02 vom 1. Oktober 2003 (ABl. C 284 vom 27.11.2003, S. 2)

Intensidade ou montante: 15 % (bónus PME) de custos elegíveis de 49 500 000 euros

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 592/2003

Denominação: Determinação das regras e condições que regem a concessão de subsídios para a compra de navios em segunda mão

Objectivo: Auxílios ao sector das pescas

Base jurídica: Articolo 21 della legge regionale 8 luglio 2002, n. 24

Orçamento: 500 000 euros

Intensidade ou montante do auxílio: 20 % das despesas elegíveis

Duração: 2004

Outras informações: Relatório

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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III Informações

Comissão

| 26.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/21 |
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26.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/21

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Primeiro convite à apresentação de propostas para o programa comunitário de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura, estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho, de 24 de Abril de 2004

Identificador do convite: AGRI GEN RES 2005

(2005/C 183/10)

1.   Contexto

Em 24 de Abril de 2004, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 870/2004 (1), relativo à conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura. Este regulamento define, nos seus artigos 5.o, 6.o e 7.o e anexo I, os tipos de acção que a Comunidade pode financiar.

Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 8.o e no n.o 2 do artigo 15.o do citado regulamento, após consulta do Comité, a Comissão adoptou, em Dezembro de 2004, um programa de trabalho (2) que fixa os objectivos, disposições gerais e tipos de acção a financiar.

Nos termos do artigo 9.o e do n.o 2 do artigo 15.o do mesmo regulamento, e após consulta do Comité, a Comissão Europeia (adiante denominada «Comissão») convida à apresentação de propostas no domínio dos recursos genéticos na agricultura que abranjam as acções em causa. As acções propostas no âmbito do presente convite à apresentação de propostas (adiante denominado «convite») poderão ser financiadas por dotações disponíveis no orçamento de 2005.

2.   Objectivos e âmbito do programa comunitário e acções elegíveis

2.1.   Objectivos

Os principais objectivos do programa comunitário estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho consistem em:

| — | contribuir para assegurar e melhorar a conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura na Comunidade; |
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contribuir para assegurar e melhorar a conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura na Comunidade;

| — | complementar e promover ao nível comunitário os esforços empreendidos nos Estados-Membros em matéria de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura; |
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—

complementar e promover ao nível comunitário os esforços empreendidos nos Estados-Membros em matéria de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura;

| — | facilitar a coordenação no âmbito dos compromissos internacionais em matéria de recursos genéticos na agricultura. |
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facilitar a coordenação no âmbito dos compromissos internacionais em matéria de recursos genéticos na agricultura.

2.2.   Âmbito

Conforme referido no artigo 2.o e especificado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho, o programa comunitário aplica-se a recursos genéticos vegetais, microbianos ou animais que sejam ou possam vir a ser úteis na agricultura, existentes actualmente no território da Comunidade.

2.3.   Acções

No âmbito do presente convite, a Comissão pode financiar três tipos de acção para a execução do programa comunitário:

| — | acções específicas destinadas à conservação ex situ, in situ e na exploração, e à caracterização, avaliação, recolha, documentação, desenvolvimento e utilização dos recursos genéticos na agricultura; |
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—

acções específicas destinadas à conservação ex situ, in situ e na exploração, e à caracterização, avaliação, recolha, documentação, desenvolvimento e utilização dos recursos genéticos na agricultura;

| — | acções concertadas destinadas a melhorar a coordenação, ao nível comunitário, sobretudo mediante a organização de seminários e a preparação de relatórios, de acções pontuais (nacionais, regionais e locais) já em curso nos Estados-Membros nos domínios da conservação, caracterização, avaliação, recolha, documentação, desenvolvimento e utilização dos recursos genéticos na agricultura; |
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acções concertadas destinadas a melhorar a coordenação, ao nível comunitário, sobretudo mediante a organização de seminários e a preparação de relatórios, de acções pontuais (nacionais, regionais e locais) já em curso nos Estados-Membros nos domínios da conservação, caracterização, avaliação, recolha, documentação, desenvolvimento e utilização dos recursos genéticos na agricultura;

| — | acções de acompanhamento, incluindo informação, divulgação e assessoria. |
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—

acções de acompanhamento, incluindo informação, divulgação e assessoria.

As acções co-financiadas no âmbito do programa comunitário têm uma duração máxima de quatro anos, conforme precisado no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho.

3.   Indicações gerais para a apresentação de propostas

3.1.   Como preparar uma proposta

Antes de apresentarem a candidatura, os proponentes devem ler atentamente o presente convite, o Regulamento (CE) n.o 870/2004, o programa de trabalho, o guia do proponente, especialmente as regras de participação, e toda a documentação pertinente disponível no seguinte sítio WEB da Comissão:

http://europa.eu.int/comm/agriculture/envir/index_en.htm

Os proponentes devem cumprir as regras de participação constantes do guia do proponente e satisfazer as condições enunciadas no presente convite.

Os proponentes devem preparar e apresentar:

| — | três cópias idênticas da candidatura completa, em papel, acompanhadas dos documentos comprovativos assinados pelo representante devidamente autorizado da organização proponente ou, tratando-se de pessoa individual, pelo proponente. Estes documentos devem incluir ainda uma carta de candidatura e os formulários de orçamento, que devem ser igualmente assinados pelo representante devidamente autorizado ou pelo proponente, consoante o caso. Tratando-se de propostas de vários parceiros, devem os proponentes assegurar-se de que os formulários pertinentes são assinados por todos os parceiros; |
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—

três cópias idênticas da candidatura completa, em papel, acompanhadas dos documentos comprovativos assinados pelo representante devidamente autorizado da organização proponente ou, tratando-se de pessoa individual, pelo proponente. Estes documentos devem incluir ainda uma carta de candidatura e os formulários de orçamento, que devem ser igualmente assinados pelo representante devidamente autorizado ou pelo proponente, consoante o caso. Tratando-se de propostas de vários parceiros, devem os proponentes assegurar-se de que os formulários pertinentes são assinados por todos os parceiros;

| — | uma versão electrónica da candidatura em CD-ROM compatível com Windows XP
   (3). |
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uma versão electrónica da candidatura em CD-ROM compatível com Windows XP
   (3).

As propostas devem ser apresentadas numa língua oficial da União Europeia. Contudo, recomenda-se vivamente que a proposta seja preparada e apresentada em inglês para facilitar a avaliação por um grupo internacional de peritos independentes.

3.2.   Como e a quem enviar as propostas

Para serem admissíveis, as propostas para acções específicas, concertadas e de acompanhamento devem ser enviadas pelo proponente à Comissão até 30 de Setembro de 2005, sob forma de três cópias em papel e de uma em CD-ROM.

As propostas devem ser enviadas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção (o carimbo do correio no sobrescrito constitui a prova da data de envio), para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
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| DG AGRI |
| «AGRI RES GEN 2005» |
| Ao/c de Leo Maier |
| Rue de Genève, 1 |
| B-1049 Bruxelles. |

Comissão Europeia

DG AGRI

«AGRI RES GEN 2005»

Ao/c de Leo Maier

Rue de Genève, 1

B-1049 Bruxelles.

As propostas enviadas após aquela data-limite ou para endereço postal diferente do indicado supra serão rejeitadas.

As propostas enviadas até à data-limite indicada supra mas não recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar dessa data, ou seja, até 15 de Outubro de 2005, não serão admissíveis. O correio considera-se recebido na data em que é formalmente registado pela Comissão. Incumbe aos proponentes a responsabilidade de se assegurarem de que são tomadas as necessárias precauções para que esse prazo seja respeitado.

As propostas apresentadas apenas em papel (ou seja, sem o CD-ROM) ou incompletas serão igualmente rejeitadas. Não é permitida a apresentação de propostas por correio electrónico nem por telecópia.

Caso sejam apresentadas sucessivas versões da mesma proposta, a Comissão apreciará a última versão recebida antes da data-limite indicada supra.

3.3.   Processo e calendário seguidos pela Comissão para tratamento das propostas

O processo de avaliação a seguir descrito é aplicado conforme exposto no guia do proponente.

Primeiramente, a Comissão apreciará as propostas à luz dos critérios de admissibilidade indicados no Guia do Proponente e no guia do avaliador.

Os critérios de admissibilidade referem-se à correcção e à completude da proposta (designadamente, recepção da proposta pela Comissão na data-limite indicada no convite, ou anteriormente, e completude da documentação comprovativa). Por outro lado, serão excluídos os proponentes que se encontrem numa das situações referidas nos artigos 93.o e 94.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (4).

A lista dos documentos comprovativos que devem acompanhar a proposta, incluindo os relativos ao cumprimento do disposto nos artigos 93.o e 94.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002, consta do anexo I do presente convite.

As propostas de acções a financiar no âmbito do programa comunitário serão seleccionadas com base numa avaliação por peritos independentes, nos termos do n.o 5 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 870/2004.

Os critérios de selecção e atribuição orientadores dessa avaliação constam do anexo II do presente convite, do Guia do proponente e do guia do avaliador.

Prevê-se que a lista dos beneficiários e dos montantes das subvenções concedidas seja elaborada até ao termo de 2005.

Se a subvenção pedida for concedida, o beneficiário deverá assinar uma convenção de subvenção com a Comissão, expressa em euros, que estipulará as condições e o nível de financiamento.

A data de arranque prevista para as acções seleccionadas situa-se em meados de 2006. A data de arranque da acção será fixada na convenção de subvenção.

Se a subvenção pedida não for concedida, o proponente será informado por escrito desse facto, assim como dos motivos da rejeição da proposta.

4.   Financiamento

Os custos elegíveis são definidos no guia do proponente e na convenção de subvenção (artigo 14.o das Condições Gerais). A contribuição comunitária para as acções específicas não excede 50 % do custo elegível total da acção. A contribuição comunitária para as acções concertadas e para as acções de acompanhamento não excede 80 % do custo elegível total da acção.

Não é concedido qualquer pré-financiamento para as acções contempladas com uma subvenção no âmbito do presente convite. As eventuais contribuições em espécie não constituem custos elegíveis.

A selecção de uma proposta não obriga a Comissão a conceder a totalidade do montante pedido pelo proponente. A subvenção não excederá, em qualquer circunstância, o montante pedido.

O orçamento de 2005 prevê 3,26 milhões de euros para subvenções. Os montantes indicativos para as acções específicas, concertadas e de acompanhamento são os seguintes:

| Tipo de acção | Contribuição CE indicativa (milhões de euros) | Contribuição U. E. máxima (%) |
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| Acção específica | 2,70 | 50 |
| Acção concertada | 0,30 | 80 |
| Acção de acompanhamento | 0,26 | 80 |

Tipo de acção

Contribuição CE indicativa (milhões de euros)

Contribuição U. E. máxima (%)

Acção específica

2,70

50

Acção concertada

0,30

80

Acção de acompanhamento

0,26

80

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(1)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 1.

(2)  Decisão C (2004)5355 da Comissão de 28.12.2004.

(3)  As propostas de acção devem ser apresentadas nos formatos PDF («portable document format», versão 3 ou mais recente, com fontes incorporadas) ou RTF («rich text format»).

(4)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

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ANEXO I

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A APRESENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA

| 1. | Formulários de candidatura devidamente preenchidos (carta de candidatura, todos os formulários e documentos referidos nos anexos 1, 2 e 3 do guia do proponente, ficha de identificação financeira e ficha de identificação de pessoa jurídica). A carta, as declarações de compromisso financeiro, a ficha de identificação financeira e a ficha de identificação de pessoa jurídica têm de estar datadas e assinadas pelo representante devidamente autorizado da organização proponente ou, tratando-se de pessoa singular, pelo proponente e, se for caso disso, seus parceiros. |
| --- | --- |

1.

Formulários de candidatura devidamente preenchidos (carta de candidatura, todos os formulários e documentos referidos nos anexos 1, 2 e 3 do guia do proponente, ficha de identificação financeira e ficha de identificação de pessoa jurídica). A carta, as declarações de compromisso financeiro, a ficha de identificação financeira e a ficha de identificação de pessoa jurídica têm de estar datadas e assinadas pelo representante devidamente autorizado da organização proponente ou, tratando-se de pessoa singular, pelo proponente e, se for caso disso, seus parceiros.

| 2. | Para proponentes e parceiros: uma cópia dos estatutos e do mais recente relatório geral de actividades, acompanhados do organograma e do regulamento interno, se mencionados nos estatutos. |
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2.

Para proponentes e parceiros: uma cópia dos estatutos e do mais recente relatório geral de actividades, acompanhados do organograma e do regulamento interno, se mencionados nos estatutos.

| 3. | Para proponentes (excepto organismos públicos):






  a) | Declaração sob compromisso de honra, assinada e datada pelo representante devidamente autorizado da organização proponente ou, tratando-se de pessoa singular, pelo proponente, afirmativa de que este se não encontra numa das seguintes situações:






  — | falência, liquidação, liquidação judicial ou concordata, cessação de actividades ou qualquer outra análoga, ou em processo de falência ou outro da mesma natureza previsto em legislação e regulamentação nacionais; |
| --- | --- | --- | --- |

3.

Para proponentes (excepto organismos públicos):

a)

Declaração sob compromisso de honra, assinada e datada pelo representante devidamente autorizado da organização proponente ou, tratando-se de pessoa singular, pelo proponente, afirmativa de que este se não encontra numa das seguintes situações:

—

falência, liquidação, liquidação judicial ou concordata, cessação de actividades ou qualquer outra análoga, ou em processo de falência ou outro da mesma natureza previsto em legislação e regulamentação nacionais;

| — | condenação por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua idoneidade profissional; |
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—

condenação por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua idoneidade profissional;

| — | culpa profissional grave, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicadoras possam apresentar; |
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—

culpa profissional grave, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicadoras possam apresentar;

| — | incumprimento das suas obrigações de pagamento de contribuições para a segurança social ou de impostos decorrentes das disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicadora ou ainda do país em que deva ser cumprido o contrato; |
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—

incumprimento das suas obrigações de pagamento de contribuições para a segurança social ou de impostos decorrentes das disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicadora ou ainda do país em que deva ser cumprido o contrato;

| — | condenação por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação em organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; |
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—

condenação por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação em organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades;

| — | incumprimento grave das suas obrigações contratuais, declarado na sequência de um processo de adjudicação de um contrato ou de outro processo de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário; |
| --- | --- |

—

incumprimento grave das suas obrigações contratuais, declarado na sequência de um processo de adjudicação de um contrato ou de outro processo de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário;

| b) | Extracto recente de inscrição do proponente no registo profissional estabelecido pela legislação do Estado-Membro em que se encontre estabelecido; |
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b)

Extracto recente de inscrição do proponente no registo profissional estabelecido pela legislação do Estado-Membro em que se encontre estabelecido;

| c) | Certificado, com data não anterior a 90 dias contados a partir do termo do prazo para a apresentação de propostas, emitido pelo organismo de segurança social do país de estabelecimento do proponente, onde se declare que este pagou as suas contribuições. Quando tal certificado não seja emitido no país em causa, pode o mesmo ser substituído por uma declaração sob juramento ou, na sua falta, por uma declaração solene do proponente perante uma autoridade judicial ou administrativa, um notário ou um organismo profissional qualificado do país de origem ou de proveniência; |
| --- | --- |

c)

Certificado, com data não anterior a 90 dias contados a partir do termo do prazo para a apresentação de propostas, emitido pelo organismo de segurança social do país de estabelecimento do proponente, onde se declare que este pagou as suas contribuições. Quando tal certificado não seja emitido no país em causa, pode o mesmo ser substituído por uma declaração sob juramento ou, na sua falta, por uma declaração solene do proponente perante uma autoridade judicial ou administrativa, um notário ou um organismo profissional qualificado do país de origem ou de proveniência;

| d) | Certificado, com data não anterior a 90 dias contados a partir da data-limite para apresentação de propostas, emitido pela autoridade fiscal do país de estabelecimento do proponente, onde se declare que este pagou os seus impostos e contribuições. Quando tal certificado não seja emitido no país em causa, pode o mesmo ser substituído por uma declaração sob juramento ou, na sua falta, por uma declaração solene do proponente perante uma autoridade judicial ou administrativa, um notário ou um organismo profissional qualificado do país de origem ou de proveniência; |
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d)

Certificado, com data não anterior a 90 dias contados a partir da data-limite para apresentação de propostas, emitido pela autoridade fiscal do país de estabelecimento do proponente, onde se declare que este pagou os seus impostos e contribuições. Quando tal certificado não seja emitido no país em causa, pode o mesmo ser substituído por uma declaração sob juramento ou, na sua falta, por uma declaração solene do proponente perante uma autoridade judicial ou administrativa, um notário ou um organismo profissional qualificado do país de origem ou de proveniência;

| e) | Extracto do registo criminal, com data não anterior a 90 dias contados a partir da data-limite para a apresentação de propostas ou, na sua falta, de documento equivalente emitido por uma autoridade judicial ou administrativa competente do país de origem ou de residência com data não anterior a 90 dias contados a partir da data-limite para a apresentação de propostas, comprovativo de que o proponente se não encontra envolvido em processos relacionados com falência, liquidação judicial, liquidação ou concordata preventiva. Quando tal certificado não seja emitido no país em causa, pode o mesmo ser substituído por uma declaração sob juramento ou, na sua falta, por uma declaração solene do proponente perante uma autoridade judicial ou administrativa, um notário ou um organismo profissional qualificado do país de origem ou de proveniência. |
| --- | --- |

e)

Extracto do registo criminal, com data não anterior a 90 dias contados a partir da data-limite para a apresentação de propostas ou, na sua falta, de documento equivalente emitido por uma autoridade judicial ou administrativa competente do país de origem ou de residência com data não anterior a 90 dias contados a partir da data-limite para a apresentação de propostas, comprovativo de que o proponente se não encontra envolvido em processos relacionados com falência, liquidação judicial, liquidação ou concordata preventiva. Quando tal certificado não seja emitido no país em causa, pode o mesmo ser substituído por uma declaração sob juramento ou, na sua falta, por uma declaração solene do proponente perante uma autoridade judicial ou administrativa, um notário ou um organismo profissional qualificado do país de origem ou de proveniência.

| 4. | Para proponentes e parceiros: declaração referente a conflitos de interesses, elaborada de acordo com o modelo constante do guia do proponente. |
| --- | --- |

4.

Para proponentes e parceiros: declaração referente a conflitos de interesses, elaborada de acordo com o modelo constante do guia do proponente.

| 5. | Para proponentes (excepto organismos públicos) e seus parceiros: balanços e contas anuais dos três últimos exercícios financeiros encerrados. |
| --- | --- |

5.

Para proponentes (excepto organismos públicos) e seus parceiros: balanços e contas anuais dos três últimos exercícios financeiros encerrados.

| 6. | Para proponentes (quando a subvenção pedida seja igual ou superior a 300 000 euros): um relatório de auditoria externa elaborado por um auditor autorizado, que certifique as contas do último exercício financeiro encerrado e contenha uma avaliação da viabilidade financeira do proponente. |
| --- | --- |

6.

Para proponentes (quando a subvenção pedida seja igual ou superior a 300 000 euros): um relatório de auditoria externa elaborado por um auditor autorizado, que certifique as contas do último exercício financeiro encerrado e contenha uma avaliação da viabilidade financeira do proponente.

| 7. | Para proponentes e parceiros: curricula vitae do pessoal que executará a acção proposta. |
| --- | --- |

7.

Para proponentes e parceiros: curricula vitae do pessoal que executará a acção proposta.

| 8. | Para proponentes e parceiros: referências a quaisquer outras acções concluídas no domínio em causa. |
| --- | --- |

8.

Para proponentes e parceiros: referências a quaisquer outras acções concluídas no domínio em causa.

| 9. | Estando previstas contribuições de outras entidades financiadoras (incluindo parceiros) para a acção proposta, prova dessas contribuições (que devem consistir, pelo menos, numa declaração oficial de financiamento de cada um dos financiadores previstos, com menção do título da acção e do montante da respectiva contribuição). |
| --- | --- |

9.

Estando previstas contribuições de outras entidades financiadoras (incluindo parceiros) para a acção proposta, prova dessas contribuições (que devem consistir, pelo menos, numa declaração oficial de financiamento de cada um dos financiadores previstos, com menção do título da acção e do montante da respectiva contribuição).

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ANEXO II

1.   Critérios de selecção:

| — | Capacidade técnica
  Proponentes e parceiros devem demonstrar que possuem:






  — | as competências técnicas necessárias directamente pertinentes para a acção proposta; |
| --- | --- | --- |

—

Capacidade técnica

Proponentes e parceiros devem demonstrar que possuem:

—

as competências técnicas necessárias directamente pertinentes para a acção proposta;

| — | no mínimo, três anos de experiência de tratamento das matérias objecto da proposta. |
| --- | --- |

—

no mínimo, três anos de experiência de tratamento das matérias objecto da proposta.

| — | Capacidade financeira
  Proponentes e parceiros devem demonstrar que possuem:






  — | solvibilidade adequada, com base nas três últimas contas anuais e balanços encerrados, para manter a sua actividade ao longo do período de execução da acção e para participar no seu financiamento. |
| --- | --- | --- |

—

Capacidade financeira

Proponentes e parceiros devem demonstrar que possuem:

—

solvibilidade adequada, com base nas três últimas contas anuais e balanços encerrados, para manter a sua actividade ao longo do período de execução da acção e para participar no seu financiamento.

| — | Compatibilidade com o âmbito do programa comunitário, estabelecido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho. |
| --- | --- |

—

Compatibilidade com o âmbito do programa comunitário, estabelecido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho.

| — | Em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho, os recursos genéticos abrangidos pela proposta devem existir actualmente no território da Comunidade. |
| --- | --- |

—

Em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho, os recursos genéticos abrangidos pela proposta devem existir actualmente no território da Comunidade.

2.   Critérios de atribuição:

As propostas elegíveis serão avaliadas em função dos seguintes critérios:

| 1. | Pertinência da acção relativamente aos objectivos do programa comunitário; |
| --- | --- |

1.

Pertinência da acção relativamente aos objectivos do programa comunitário;

| 2. | Qualidade técnica do trabalho proposto; |
| --- | --- |

2.

Qualidade técnica do trabalho proposto;

| 3. | Qualidade da gestão da acção; |
| --- | --- |

3.

Qualidade da gestão da acção;

| 4. | Valor acrescentado europeu e impacto potencial da acção; |
| --- | --- |

4.

Valor acrescentado europeu e impacto potencial da acção;

| 5. | Qualidade da coordenação entre o proponente e seus parceiros; |
| --- | --- |

5.

Qualidade da coordenação entre o proponente e seus parceiros;

| 6. | Mobilização de recursos para a acção. |
| --- | --- |

6.

Mobilização de recursos para a acção.

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