# Jornal Oficial C 204/20 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 204 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano20 de Agosto de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 204

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano20 de Agosto de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 204/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 204/2 | Alteração, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e Lyon, Marselha, Nice e Paris (Orly), por outro (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 204/3 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3872 — United Services Group/Solvus) (
  1
  ) | 3 |
| 2005/C 204/4 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3770 — Lufthansa/Swiss) (
  1
  ) | 3 |
| 2005/C 204/5 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3854 — IPIC/OMV/JV) (
  1
  ) | 4 |
| 2005/C 204/6 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas | 5 |
| 2005/C 204/7 | Imposição, pela Finlândia, de uma obrigação de serviço público para os serviços aéreos regulares na ligação Helsínquia-Varkaus (
  1
  ) | 19 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 204/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 204/2

Alteração, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e Lyon, Marselha, Nice e Paris (Orly), por outro (
  1
  )

1

2

2005/C 204/3

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3872 — United Services Group/Solvus) (
  1
  )

o

1

3

2005/C 204/4

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3770 — Lufthansa/Swiss) (
  1
  )

o

1

3

2005/C 204/5

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3854 — IPIC/OMV/JV) (
  1
  )

o

1

4

2005/C 204/6

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

o

o

5

2005/C 204/7

Imposição, pela Finlândia, de uma obrigação de serviço público para os serviços aéreos regulares na ligação Helsínquia-Varkaus (
  1
  )

1

19

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 204/8 | Convite à apresentação de propostas — DG EAC N.o 45/05 — Acção de implementação e de sensibilização para o reforço da cooperação no ensino e na formação profissionais | 21 |

III   Informações

Comissão

2005/C 204/8

Convite à apresentação de propostas — DG EAC N.o 45/05 — Acção de implementação e de sensibilização para o reforço da cooperação no ensino e na formação profissionais

o

21

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 20.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de Agosto de 2005

(2005/C 204/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2183 |
| JPY | iene | 134,51 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4551 |
| GBP | libra esterlina | 0,67840 |
| SEK | coroa sueca | 9,3425 |
| CHF | franco suíço | 1,5488 |
| ISK | coroa islandesa | 78,11 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9805 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5729 |
| CZK | coroa checa | 29,410 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 243,59 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,0375 |
| RON | leu | 3,5524 |
| SIT | tolar | 239,50 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,605 |
| TRY | lira turca | 1,6694 |
| AUD | dólar australiano | 1,6199 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4831 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4683 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7553 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0324 |
| KRW | won sul-coreano | 1 249,49 |
| ZAR | rand | 7,9399 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,8740 |
| HRK | kuna croata | 7,3830 |
| IDR | rupia indonésia | 12 164,73 |
| MYR | ringgit malaio | 4,588 |
| PHP | peso filipino | 68,255 |
| RUB | rublo russo | 34,8050 |
| THB | baht tailandês | 50,265 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2183

JPY

iene

134,51

DKK

coroa dinamarquesa

7,4551

GBP

libra esterlina

0,67840

SEK

coroa sueca

9,3425

CHF

franco suíço

1,5488

ISK

coroa islandesa

78,11

NOK

coroa norueguesa

7,9805

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5729

CZK

coroa checa

29,410

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

243,59

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0375

RON

leu

3,5524

SIT

tolar

239,50

SKK

coroa eslovaca

38,605

TRY

lira turca

1,6694

AUD

dólar australiano

1,6199

CAD

dólar canadiano

1,4831

HKD

dólar de Hong Kong

9,4683

NZD

dólar neozelandês

1,7553

SGD

dólar de Singapura

2,0324

KRW

won sul-coreano

1 249,49

ZAR

rand

7,9399

CNY

yuan-renminbi chinês

9,8740

HRK

kuna croata

7,3830

IDR

rupia indonésia

12 164,73

MYR

ringgit malaio

4,588

PHP

peso filipino

68,255

RUB

rublo russo

34,8050

THB

baht tailandês

50,265

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 20.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/2 |
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20.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/2

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Alteração, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e Lyon, Marselha, Nice e Paris (Orly), por outro

(2005/C 204/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar, com efeitos a partir de 10 de Agosto de 2005, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados






  — | entre os aeroportos de Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e o aeroporto de Paris-Orly, por outro, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  C 85/02, de 9 de Abril de 2002, e revistas e publicadas nos Jornais Oficiais da União Europeia
  C 118/08 de 20 de Maio de 2003 e C 110/06 de 5 de Maio de 2005; |
| --- | --- | --- |

1.

Em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar, com efeitos a partir de 10 de Agosto de 2005, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados

—

entre os aeroportos de Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e o aeroporto de Paris-Orly, por outro, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  C 85/02, de 9 de Abril de 2002, e revistas e publicadas nos Jornais Oficiais da União Europeia
  C 118/08 de 20 de Maio de 2003 e C 110/06 de 5 de Maio de 2005;

| — | entre os aeroportos de Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e Marselha e Nice, por outro, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  C 9/04, de 15 de Janeiro de 2003, e revistas e publicadas nos Jornais Oficiais da União Europeia
  C 102/04 de 29 de Abril de 2003 e C 110/06 de 5 de Maio de 2005; |
| --- | --- |

—

entre os aeroportos de Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e Marselha e Nice, por outro, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  C 9/04, de 15 de Janeiro de 2003, e revistas e publicadas nos Jornais Oficiais da União Europeia
  C 102/04 de 29 de Abril de 2003 e C 110/06 de 5 de Maio de 2005;

| — | entre o aeroporto de Lyon, por um lado, e os de Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  C 297/04, de 19 de Outubro de 2000, e revistas e publicadas nos Jornais Oficiais da União Europeia
  C 204/06 de 28 de Agosto de 2002 e C 110/06 de 5 de Maio de 2005. |
| --- | --- |

—

entre o aeroporto de Lyon, por um lado, e os de Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  C 297/04, de 19 de Outubro de 2000, e revistas e publicadas nos Jornais Oficiais da União Europeia
  C 204/06 de 28 de Agosto de 2002 e C 110/06 de 5 de Maio de 2005.

| 2. | Estas obrigações de serviço público são alteradas do seguinte modo:
  Em relação às ligações entre Paris (Orly) e a Córsega, as tarifas máximas indicadas no ponto 2.2 das obrigações de serviço público acima referidas sofrem um aumento de 1 euro.
  Em relação às ligações entre Lyon, Marselha e Nice e a Córsega, a tarifa máxima de que beneficiam certas categorias de passageiros mencionadas no ponto 2.2 das obrigações de serviço público sofre um aumento de 1 euro. |
| --- | --- |

2.

Estas obrigações de serviço público são alteradas do seguinte modo:

Em relação às ligações entre Paris (Orly) e a Córsega, as tarifas máximas indicadas no ponto 2.2 das obrigações de serviço público acima referidas sofrem um aumento de 1 euro.

Em relação às ligações entre Lyon, Marselha e Nice e a Córsega, a tarifa máxima de que beneficiam certas categorias de passageiros mencionadas no ponto 2.2 das obrigações de serviço público sofre um aumento de 1 euro.

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| 20.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/3 |
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20.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3872 — United Services Group/Solvus)

(2005/C 204/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 2 de Agosto de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais; |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais;

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3872. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3872. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 20.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/3 |
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20.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3770 — Lufthansa/Swiss)

(2005/C 204/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 4 de Julho de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3770. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3770. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 20.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/4 |
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20.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3854 — IPIC/OMV/JV)

(2005/C 204/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 1 de Agosto de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3854. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3854. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 20.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/5 |
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20.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/5

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(2005/C 204/06)

N.o do auxílio: XA 09/05

Estado-Membro: Espanha

Região: Catalunya [Catalunha]

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Ajudas à realização de projectos de inovação

Base jurídica: Orden TRI/ /2005, de XX de XXXX, por la cual se aprueban las bases reguladoras para el otorgamiento de ayudas para la investigación, el desarrollo y la innovación y se abre la convocatoria para el año 2005

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 250 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 35 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do convite à apresentação de pedidos de subvenção (Março de 2005)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Incentivar as PME a realizar projectos de inovação, definida como o conjunto de actividades sistemáticas implementadas por uma empresa para obter vantagens competitivas mediante a incorporação de novidades organizativas, formais ou tecnológicas nos seus produtos e modos de funcionamento. Mais concretamente, o conjunto de actividades ou projectos que tenham por alvo destacar-se da concorrência; procurando novas formas de fazer as coisas, novos modos de organização, novas funcionalidades e utilizações para os produtos ou novas maneiras de fomentar e utilizar os conhecimentos internos da empresa. É invocado o artigo 14.o. Consideram-se elegíveis as despesas de subcontratação de consultoria externa para a realização do projecto.

Sectores em causa: Os sectores associados à transformação de todos os produtos enumerados no Anexo I do Tratado, à excepção dos produtos da pesca e aquicultura, assim como os produtos com os códigos NC 4502, 4503 e 4504.

Nome e endereço do organismo que concede o auxílio:

| Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial |
| --- |
| Passeig de Gràcia, 129, 6.a planta |
| 08008 Barcelona |

Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial

Passeig de Gràcia, 129, 6.a planta

08008 Barcelona

Endereço do sítio Web: www.cidem.com /cidem/cat/serveis/financament/ajuts/ajutsrdit.doc

Outras informações: Assinatura da autoridade competente

Sr. Joan Luria i Pagès

Jefe del Àrea de Programación Econòmica

Departamento de Economia y Finanzas

Generalitat de Catalunya

N.o do auxílio: XA 19/05

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Estado Livre da Saxónia

Denominação do regime de auxílio: Ajuda para os custos dos testes oficiais obrigatórios TSE/BSE no âmbito do programa de vigilância de bovinos, ovinos e caprinos

Base jurídica: § 25 (Kostenanteil des Landes) Nr. 2 des Sächsischen Ausführungsgesetzes zum Tierseuchengesetz — Landestierseuchengesetz — (SächsAGTierSG) vom 22. Januar 1992 (SächsGVBl. 1992, S. 29), na sua versão vigente.

Despesas anuais previstas a título do regime: Recursos orçamentais: 500 000 EUR

Montante da ajuda: 500 000 EUR

A ajuda será prestada por isenção do pagamento de encargos

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: Imediata.

Nota: A notificação tardia deve-se ao facto de, em 2004, ter sido feita uma tentativa de apresentação de um pedido de auxílio conjunto para a Alemanha (auxílio no N 373/2003). Na ausência de seguimento favorável, o que levou o Governo alemão a retirar a notificação, por comunicação de 22.2.2005 à Comissão (ref.: 421-1256-9/0003), e tendo entretanto entrado em vigor o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas, (JO L 1 de 3.1.2004, p. 1), é agora apresentado um pedido de isenção separado para o Estado Livre da Saxónia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Alinhada pela duração do programa de vigilância das TSE/BSE previsto pelo Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147, p. 1), na sua versão vigente

Objectivo do auxílio: A disposição aplicável é a alínea d) do artigo 15.o, conjugada com a alínea c) do artigo 16.o, do Regulamento (CE) no 1/2004.

O objectivo da medida é a concessão de auxílios estatais para testes rápidos das TSE/BSE em:

| — | em caso de detecção oficial de BSE num bovino, |
| --- | --- |

—

em caso de detecção oficial de BSE num bovino,

| — | a fim de combater outras doenças animais, com excepção das epizootias; |
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—

a fim de combater outras doenças animais, com excepção das epizootias;

| — | abatidos no contexto de uma campanha de erradicação de uma doença, |
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—

abatidos no contexto de uma campanha de erradicação de uma doença,

| — | ou abatidos para consumo humano; |
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—

ou abatidos para consumo humano;

Notas explicativas

As medidas de ajuda descritas não dizem respeito à pesquisa da BSE nos bovinos abatidos. A este propósito faz-se remissão para as directrizes emitidas pelo Ministério dos Assuntos Sociais da Saxónia sobre a concessão de apoio ao abrigo do programa especial para as consequências da BSE, de 15 de Outubro de 2004 (Boletim Oficial da Saxónia 2005, p. 127; auxílio no N 558/2004, notificação de alterações ao regime de auxílio no N 371/2003). Por carta de 27.1.2005, a Comissão não levantou objecções a este regime de auxílio.

No quadro do regime de auxílio ora descrito, os criadores em questão são considerados pequenas ou médias empresas, na acepção do Regulamento (CE) no 1/2004, sendo em consequência abrangidos pelo procedimento de isenção da Comissão.

Os custos dos exames BSE/TSE incluem os custos de aquisição dos kits de testes, da colheita e transporte das amostras, da realização das análises e da armazenagem e destruição das amostras.

Na Saxónia, os custos da colheita de amostras são suportados pelas autarquias locais. Em conformidade com a Sexta Portaria do Ministério das Finanças da Saxónia sobre a fixação de taxas administrativas e despesas, de 24 de Outubro de 2003 (Boletim Oficial da Saxónia, p. 706), as autarquias podem cobrar aos criadores taxas compreendidas entre 0,80 e 8,00 EUR, aproximadamente.

Os restantes custos dos testes rápidos obrigatórios são financiados por um auxílio estatal (máx. de 35 EUR por teste). Deduzida a comparticipação da União Europeia, este auxílio é pago pelo Land Saxónia.

Os auxílios concedidos são integralmente atribuídos aos criadores. A fim de simplificar a administração, o auxílio é pago ao Instituto de Investigação Sanitária e Veterinária da Saxónia, que desempenha as funções de laboratório de investigação estatal e é tutelado pelo Ministério dos Assuntos Sociais da Saxónia. O montante total é transferido para os operadores do mercado, pois os criadores não têm que suportar quaisquer despesas relacionadas com os testes BSE/TSE (com a já referida excepção das eventuais taxas pela colheita de amostras).

Sectores em causa: Agricultura, produção e transformação/comercialização animal (bovinos, ovinos e caprinos)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Sächsisches Staatsministerium für Soziales, Albertstraße 10, D-01097 Dresden

Endereço do sítio Web: http://www.saxonia-verlag.de/recht-sachsen/634_2bs.pdf

N.o do auxílio: XA 22/05

Estado-Membro: Espanha

Região: Todo o território nacional

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subsídios às organizações e associações de produtores pecuários com vista à conservação, selecção e desenvolvimento das raças de animais.

Base jurídica: Orden por la que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones a las organizaciones y asociaciones de criadores para la conservación, selección y el fomento de las razas ganaderas.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 9 821 000 EUR, para o exercício de 2005

Intensidade máxima do auxílio: Apoio técnico ao sector agrícola: educação e formação, feiras e exposições de gado: 1 325 000 EUR, sendo o montante máximo por beneficiário, durante um período de três anos, de 100 000 EUR ou 50 % das despesas elegíveis, consoante o montante que for mais elevado; apoio técnico ao sector pecuário: livros genealógicos — 3 286 000, controlo do rendimento e determinação da qualidade genética: 70 % dos custos dos testes e 40 % de auxílios aos investimentos e núcleos laboratoriais, centros de reprodução e explorações, não podendo exceder 5 210 000 EUR em função das disponibilidades orçamentais

Data de aplicação: A partir da sua publicação no Jornal Oficial do Estado e da entrada em vigor

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Subsídios a pequenas e médias empresas (organizações e associações de produtores pecuários ao nível nacional) para o desenvolvimento de medidas de selecção, conservação e promoção de raças de animais. Enquadram-se nos seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1/2004, relativo aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Artigo 14.o, alínea a) do n.o 2 — educação e formação (despesas de organização, deslocação e estadia) e alínea d) do n.o 2 — organização e participação em concursos, exposições e feiras (despesas de participação e de deslocação e com publicações e despesas com aluguer de instalações);

Artigo 15.o, alínea a) — despesas administrativas relacionadas com os livros genealógicos; alínea b) — despesas para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo; alínea c) — despesas para investimentos nos centros de reprodução animal e para introdução de técnicas inovadoras.

Sector(es) abrangido(s): Produtores pecuários de raças de animais de todas as espécies.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación, Dirección General de Ganadería, Alfonso XII, n.o 62, 28014, Madrid.

Endereço do sítio web: www.mapa.es- Sección Ganadería

N.o do auxílio: XA-27/05

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Província de Overijssel, zona de reconstrução de Salland Twente

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Uitvoeringsbesluit Subsidies Reconstructie Overijssel:

(Portaria relativa ao apoio à reconstrução em Overijssel)

Artigo 5.o (critérios complementares de apoio para as explorações agrícolas);

Artigo 14.o (fundamento do apoio para as explorações agrícolas)

Base jurídica: Algemene Wet Bestuursrecht

Kaderverordening Subsidies landelijk Gebied Overijssel, reconstructie, grondaankopen

Ecologische Hoofdstructuur en soortenbescherming

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3 milhões de EUR para o período 2005-2006

Intensidade máxima do auxílio:

| — | 40 % para investimentos nas explorações agrícolas, devendo o investimento ser orientado para um ou mais dos seguintes objectivos:






  a. | redução dos custos de produção; |
| --- | --- | --- |

—

40 % para investimentos nas explorações agrícolas, devendo o investimento ser orientado para um ou mais dos seguintes objectivos:

a.

redução dos custos de produção;

| b. | melhoria e reorientação da produção; |
| --- | --- |

b.

melhoria e reorientação da produção;

| c. | melhoria da qualidade; |
| --- | --- |

c.

melhoria da qualidade;

| d. | preservação e melhoria do ambiente, condições de higiene e normas relativas ao bem-estar dos animais; |
| --- | --- |

d.

preservação e melhoria do ambiente, condições de higiene e normas relativas ao bem-estar dos animais;

| e. | promoção da diversificação das actividades agrícolas. |
| --- | --- |

e.

promoção da diversificação das actividades agrícolas.

(n.o 1 do artigo 14.o da Portaria relativa ao apoio à reconstrução em Overijssel).

| — | 40 %, no máximo, dos custos elegíveis para investimentos na transformação e na comercialização de produtos agrícolas,
  (n.o 2 do artigo 14.o da Portaria relativa ao apoio à reconstrução em Overijssel). |
| --- | --- |

—

40 %, no máximo, dos custos elegíveis para investimentos na transformação e na comercialização de produtos agrícolas,

(n.o 2 do artigo 14.o da Portaria relativa ao apoio à reconstrução em Overijssel).

| — | 60 %, no máximo, das despesas elegíveis para investimentos ou despesas de capital destinados a conservar elementos do património que façam parte de bens produtivos das explorações.
  (n.o 3 do artigo 14.o da Portaria relativa ao apoio à reconstrução em Overijssel). |
| --- | --- |

—

60 %, no máximo, das despesas elegíveis para investimentos ou despesas de capital destinados a conservar elementos do património que façam parte de bens produtivos das explorações.

(n.o 3 do artigo 14.o da Portaria relativa ao apoio à reconstrução em Overijssel).

Data de aplicação: A Portaria relativa ao apoio à reconstrução em Overijssel entra em vigor em 1 de Maio de 2005

Duração do regime ou do auxílio individual: O termo da vigência da Portaria relativa ao apoio à reconstrução em Overijssel está actualmente fixado em 31 de Dezembro de 2006.

Objectivo do auxílio: De acordo com a Portaria relativa ao apoio à reconstrução em Overijssel, o objectivo do auxílio consiste em executar o Plano de Reconstrução de Salland Twente (reestruturação da criação intensiva de animais).

Para o efeito, são aplicáveis os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão:

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas;

artigo 5.o (n.o 3):Preservação das paisagens e edifícios tradicionais;

artigo 7.o:Investimentos relacionados com a transformação e comercialização (de produtos agrícolas).

Sectores económicos abrangidos: A concessão de subvenções às explorações agrícolas ao abrigo da Portaria relativa ao apoio à reconstrução em Overijssel (artigos 5.o e 14.o) aplica-se a:

produção de produtos agrícolas nos sectores dos suínos, das aves de capoeira, dos bovinos (bovinos para carne e touros);

transformação e/ou comercialização de produtos cárneos, lácteos e ovos.

Denominação e endereço da autoridade que concede o auxílio:

| Gedeputeerde Staten van Overijssel |
| --- |
| Luttenbergstraat 2 |
| Postbus 10078 |
| 8000 GB Zwolle |

Gedeputeerde Staten van Overijssel

Luttenbergstraat 2

Postbus 10078

8000 GB Zwolle

Sítio WEB: www.prv-overijssel.nl

N.o do auxílio: XA 29/05

Estado-Membro: Letónia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílio aos investimentos agrícolas

Base jurídica: Ministru kabineta 2005. gada 25. janvāra noteikumi Nr. 70 «Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2005. gadā un tā piešķiršanas kārtība» 12. pielikums

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante total do regime de auxílio em 2005: 3 579 426 lats (5 093 064 EUR).

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio é concedido até um máximo de 30 % das despesas com as medidas definidas, não podendo o montante total do auxílio previsto para o programa exceder 10 000 lats por requerente e 50 000 lats para as cooperativas aprovadas de serviços agrícolas. Em caso de reconstrução de edifícios, o montante máximo do auxílio é de 150 lats por m2 de área de implantação e, em caso de renovação, de 80 lats por m2 de área de implantação.

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Incentivar os investimentos na agricultura a fim de aumentar o valor acrescentado da produção e melhorar a qualidade dos produtos agrícolas

Sector(es) em causa: Pequenas e médias empresas dedicadas a actividades agrícolas.

Sectores no âmbito da agricultura e da pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão do auxílio:

| Latvijas Republikas Zemkopības ministrija |
| --- |
| Rīga, LV — 1981, Latvija |

Latvijas Republikas Zemkopības ministrija

Rīga, LV — 1981, Latvija

Endereço do sítio Web: www.zm.gov.lv

N.o do auxílio: XA 30/05

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Noroeste de Inglaterra

Nome da empresa que recebe um auxílio individual: North West Stabiliser Limited

Base jurídica: Section 5 of the Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| Medida | 2005/06 | 2006/07 | 2007/08 | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Auxílio ao arranque de um agrupamento de produtores | GBP 28,000 | GBP 16,000 | GBP 12,000 | GBP 56,000 |
| Estudos de mercado | GBP 46,812 | GBP 46,813 | 0 | GBP 93,625 |

Medida

2005/06

2006/07

2007/08

Total

Auxílio ao arranque de um agrupamento de produtores

GBP 28,000

GBP 16,000

GBP 12,000

GBP 56,000

Estudos de mercado

GBP 46,812

GBP 46,813

0

GBP 93,625

Intensidade máxima de auxílio: Auxílio ao arranque de um agrupamento de produtores — 100 % no primeiro ano, 80 % no segundo ano e 60 % no terceiro ano.

Estudo de mercado (qualidade dos produtos) — 100 %

Data de aplicação: O primeiro pagamento será efectuado após 1 de Junho de 2005

Duração da concessão do auxílio individual: Até 30 de Junho de 2007

Poderão efectuar-se pagamentos a título desta autorização até 31 de Dezembro de 2008

Objectivo: Desenvolvimento sectorial e regional

A Northwest Regional Development Agency concede financiamento para o desenvolvimento da produção regional de carne de bovino de qualidade através da aplicação de certas técnicas de genética bovina, bem como para o desenvolvimento da cadeia de abastecimento desta carne.

O auxílio consiste em duas medidas:

Sector(es) em causa: Produção e comercialização de carne de bovino de qualidade

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão dos auxílios:

| Northwest Regional Development Agency |
| --- |
| Renaissance House |
| Centre Park |
| Warrington |
| United Kingdom |
| WA1 1HA |

Northwest Regional Development Agency

Renaissance House

Centre Park

Warrington

United Kingdom

WA1 1HA

Endereço do sítio Web: www.defra.gov.uk/farm/state-aid/setup/exist-exempt.htm.

Clicar em «North West Stabiliser Ltd». Pode também consultar-se directamente o sítio

www.defra.gov.uk/farm/state-aid/setup/schemes/nwstabiliser.pdf

Outras informações: Em conformidade com o n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004, a North West Stabiliser Ltd. pode escolher livremente o fornecedor dos estudos de mercado.

Assinado e datado em nome de Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido):

Graham Collins

Agricultural State Aid Team Adviser

Defra

8E, 9 Millbank

London

United Kingdom

SW1P 3JR

N.o do auxílio: XA 31/05

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Noroeste da Inglaterra,

Denominação do regime de auxílio: HGQ Beef Scheme (Noroeste da Inglaterra)

Base jurídica: Section 5 of the Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| Medida | 2005/06 | 2006/07 | 2007/08 | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Apoio técnico (educação e formação dos agricultores e serviços de consultoria) | GBP 56 889 | GBP 71 054 | GBP 89 807 | GBP 217 750 |

Medida

2005/06

2006/07

2007/08

Total

Apoio técnico (educação e formação dos agricultores e serviços de consultoria)

GBP 56 889

GBP 71 054

GBP 89 807

GBP 217 750

Intensidade máxima do auxílio: Apoio técnico (educação e formação de agricultores e serviços de consultoria) — 100 %

Data de aplicação: O primeiro pagamento será efectuado após 1 de Junho de 2005

Duração do regime: Os pedidos podem ser apresentados até 31 de Julho de 2005. Todavia, os auxílios continuarão a ser concedidos até 30 de Junho de 2007

Os pagamentos correspondentes a esta autorização poderão continuar até 31 de Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento sectorial e regional

A Northwest Regional Development Agency concede financiamento para o desenvolvimento da produção regional de carne de bovino de qualidade através da aplicação de certas técnicas de genética bovina, bem como para o desenvolvimento da cadeia de abastecimento desta carne.

A ajuda consiste numa medida:

Ajuda à prestação de apoio técnico em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento n.o 1/2004. Serão elegíveis os custos de educação e formação dos agricultores e a prestação de serviços de consulta.

Sector(es) em causa: Produção e comercialização de carne de bovino de qualidade

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios:

| Northwest Regional Development Agency |
| --- |
| Renaissance House |
| Centre Park |
| Warrington |
| United Kingdom |
| WA1 1HA |

Northwest Regional Development Agency

Renaissance House

Centre Park

Warrington

United Kingdom

WA1 1HA

Endereço do sítio Web: www.defra.gov.uk/farm/state-aid/setup/exist-exempt.htm.

Clicar em 'HGQ Beef Scheme (North West England)' Pode também consultar-se directamente o sítio

www.defra.gov.uk/farm/state-aid/setup/schemes/hgq-beefscheme.pdf.

Outras informações: Os beneficiários não podem escolher livremente os prestadores de apoio técnico. Contudo, em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do Regulamento n.o 1/2004, o prestador de serviços foi escolhido e será remunerado de acordo com os princípios de mercado.

N.o do auxílio: XA 32/05

Estado-Membro: Alemanha

Região: O auxílio é concedido por um organismo central (Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung, BLE)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual:: Directrizes para o apoio à promoção da agricultura biológica e dos seus produtos em feiras e exposições

Base jurídica: Richtlinie über die Förderung von Messe- und Ausstellungsbeiträgen zum ökologischen Landbau und seiner Erzeugnisse

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas anuais estimadas são da ordem de 3 milhões de euros

Intensidade máxima do auxílio: Os auxílios serão concedidos nos seguintes limites:

para o aluguer de superfícies para stands: até 120 EUR por m2 de espaço ocupado, com um máximo de 2400 EUR por stand individual e 12 000 EUR por stand colectivo;

para o aluguer de stands: até 250 EUR por m2 de área do stand, com um máximo de 5000 EUR por stand individual e 25 000 EUR por stand colectivo;

para a impressão de materiais de informação sobre a participação nos eventos: até 500 EUR por stand individual e 2 000 EUR por stand colectivo.

A concessão dos auxílios está sujeita ao pagamento de uma contribuição própria de, pelo menos, 20 % das despesas elegíveis.

O montante total dos auxílios públicos concedidos num período de três anos não deverá exceder 100 000 EUR por beneficiário

Data de execução: O regime de auxílio entrará em vigor quando for comunicado o número de identificação atribuído pela Comissão Europeia após recepção da descrição resumida

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2007

Objectivo do auxílio: O objectivo do esquema de auxílio consiste na sensibilização do público para a agricultura biológica, por ocasião de feiras e exposições internacionais e inter-regionais, nomeadamente através da divulgação de informações técnicas específicas sobre a agricultura biológica e os seus produtos. O esquema em causa é abrangido pelo n.o 2, alínea d), do artigo 14.o

Sectores económicos em questão: O esquema é aplicável tanto ao sector da produção como aos sectores da transformação e comercialização. O seu âmbito é vasto, não se limitando a determinados sub-sectores tais como os produtos de origem animal ou vegetal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) |
| --- |
| Geschäftsstelle Bundesprogramm Ökologischer Landbau |
| Deichmanns Aue 29 |
| 53179 Bonn |

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)

Geschäftsstelle Bundesprogramm Ökologischer Landbau

Deichmanns Aue 29

53179 Bonn

Endereço Internet: http://www.bundesprogramm-oekolandbau.de/bekanntm_messerichtlinie.html

N.o do auxílio: XA 33/05

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Renânia do Norte-Vestefália, Estados federados limítrofes

Denominação do regime de auxílio: Fomento da assistência técnica para o cultivo do cânhamo

Base jurídica:

| — | Zuwendungsbescheid zur Maßnahme «Koordinierung des Hanfanbaus in NRW, Beratung der Landwirte und öffentlichkeitswirksame Informationen über Hanf» |
| --- | --- |

—

Zuwendungsbescheid zur Maßnahme «Koordinierung des Hanfanbaus in NRW, Beratung der Landwirte und öffentlichkeitswirksame Informationen über Hanf»

| — | § 44 Landeshaushaltsordnung Nordrhein-Westfalen |
| --- | --- |

—

§ 44 Landeshaushaltsordnung Nordrhein-Westfalen

Despesas anuais previstas: 2005: 45 000 EUR

2006: 54 000 EUR

2007: 36 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 90 % das despesas totais elegíveis, até um montante máximo de 100 000 EUR das despesas elegíveis por beneficiário individual.

Data de aplicação: data prevista: 19 de Maio de 2005

Duração do regime ou do auxílio individual: De 19 de Maio de 2005 até 30 de Setembro de 2007

Objectivo do auxílio: A finalidade central do projecto é informar e aconselhar os agricultores que cultivam cânhamo sobre as questões da escolha das variedades, das sementes, da gestão das existências e da colheita. O objectivo é conseguir matéria-prima de qualidade adequada às exigências da transformação. O cânhamo enquanto matéria-prima adquire assim um papel decisivo, dado que a produção de material isolante de fibras de grande qualidade só é possível com a garantia de características definidas do produto inicial.

Serão dadas informações sobre a cultura do cânhamo a todos os agricultores da região através de várias sessões de informação em colaboração com a Câmara Agrícola da Renânia do Norte-Vestefália.

A medida prevista consiste num auxílio às pequenas e médias empresas em conformidade com o n.o 2, alíneas c) e d), do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão de 23 de Dezembro de 2003.

Compete aos beneficiários do auxílio escolher o prestador de serviços de acordo com os princípios de mercado

Sector(es) em causa: Os beneficiários finais do auxílio são empresas que se dedicam à produção agrícola vegetal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão do auxílio:

Endereço do sítio Web: www.lej.nrw.de/?cid=218

N.o do auxílio: XA 35/05

Estado-Membro: Espanha

Região: Catalunya [Catalunha]

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Ajudas à realização de projectos de inovação

Base jurídica: Orden TRI/ /2005, de XX de XXXX, por la cual se aprueban las bases reguladoras para el otorgamiento de ayudas para la subcontratación de actividades de investigación, el desarrollo e innovación y se abre la convocatoria para el año 2005 (códigos convocatoria 13001, 13101 y 13201)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 250 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 40 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do convite à apresentação de pedidos de subvenção

Duração do regime ou do auxílio individual: Até Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Incentivar as PME a realizar projectos de inovação, definida como o conjunto de actividades sistemáticas implementadas para obter vantagens competitivas mediante a incorporação de novidades organizativas, formais ou tecnológicas nos seus produtos e modos de funcionamento. Mais concretamente, o conjunto de actividades ou projectos que tenham por alvo destacar-se da concorrência; procurando novas formas de fazer as coisas, novos modos de organização, novas funcionalidades e utilizações para os produtos ou novas maneiras de fomentar e utilizar os conhecimentos internos da empresa. Para tanto é subvencionada a subcontratação de prestadores externos de serviços para que realizem os projectos de inovação. É invocado o artigo 14.o. Consideram-se elegíveis as despesas de subcontratação de consultoria externa para a realização do projecto

Sectores em causa: Os sectores associados à transformação de todos os produtos enumerados no Anexo I do Tratado, à excepção dos produtos da pesca e aquicultura, assim como os produtos com os códigos NC 4502, 4503 e 4504

Nome e endereço do organismo que concede o auxílio:

| Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial. |
| --- |
| Passeig de Gràcia, 129, 6.a planta. |
| 08008 Barcelona |

Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial.

Passeig de Gràcia, 129, 6.a planta.

08008 Barcelona

Endereço do sítio Web: www.cidem.com/cidem/cat/serveis/financament/ajuts/ajutsrdit.doc

Outras informações: Assinatura da autoridade competente

Sr. Joan Luria i Pagès

Jefe del Àrea de Programación Econòmica

Departamento de Economia y Finanzas

Generalitat de Catalunya

N.o do auxílio: XA 37/05

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região (Land federal): Estado Livre da Turíngia

Denominação do regime de auxílios: Auxílio Ajuda para os custos dos testes oficiais TSE/BSE obrigatórios no âmbito do programa de vigilância de bovinos, ovinos e caprinos

Base jurídica:

| — | Erlass zur Durchführung der für den Tierseuchenschutz maßgeblichen Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 999/2001, der BSE-Vorsorgeverordnung und der TSE-Überwachungsverordnung (TSE-Erlass Tierseuchenschutz) vom 15. Dezember 2004 (ThürStAnz Nr. 2/2005), geändert durch Erlass vom 14. April 2005 (ThürStAnz Nr. 24/2005), — Nummer 10 -, |
| --- | --- |

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Erlass zur Durchführung der für den Tierseuchenschutz maßgeblichen Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 999/2001, der BSE-Vorsorgeverordnung und der TSE-Überwachungsverordnung (TSE-Erlass Tierseuchenschutz) vom 15. Dezember 2004 (ThürStAnz Nr. 2/2005), geändert durch Erlass vom 14. April 2005 (ThürStAnz Nr. 24/2005), — Nummer 10 -,

| — | Anordnung über die Ermäßigung der Gebühr im Rahmen der vorgeschriebenen fleischhygienerechtlichen Untersuchung von geschlachteten Rindern auf BSE vom 3. Februar 2004 (ThürStAnz Nr. 12/2004 S. 769) |
| --- | --- |

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Anordnung über die Ermäßigung der Gebühr im Rahmen der vorgeschriebenen fleischhygienerechtlichen Untersuchung von geschlachteten Rindern auf BSE vom 3. Februar 2004 (ThürStAnz Nr. 12/2004 S. 769)

Despesas anuais previstas a título do regime: Recursos orçamentais: 440 000 EUR

Montante do auxílio: 440 000 EUR

O auxílio é prestado sob a forma de isenção do pagamento de taxas ou de isenção parcial no caso dos bovinos de idade compreendida entre 24 e 30 meses abatidos para consumo humano

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: Imediata

Nota: A notificação tardia deve-se ao facto de ter sido apresentado anteriormente um pedido de auxílio conjunto para a Alemanha (auxílio n.o N 373/2003). Uma vez que não foi dado seguimento ao pedido e que entrou entretanto em vigor o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas (JO L 1 de 3.1.2004, p. 1), é agora apresentado um pedido de isenção separado para o Estado Livre da Turíngia

Duração do regime ou do auxílio individual: A duração é determinada em função do período de vigência do programa de vigilância das TSE/BSE previsto pelo Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147, p. 1), com a redacção que lhe foi dada

Objectivo do auxílio: A disposição aplicável é a alínea d) do artigo 15.o, conjugada com a alínea c) do artigo 16.o, do Regulamento (CE) n.o 1/2004.

O objectivo da medida é a concessão de auxílios estatais para a realização de testes rápidos das TSE/BSE em:

| — | em caso de detecção oficial de BSE num bovino, |
| --- | --- |

—

em caso de detecção oficial de BSE num bovino,

| — | a fim de combater outras doenças animais, com excepção das epizootias; |
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a fim de combater outras doenças animais, com excepção das epizootias;

| — | abatidos no contexto de uma campanha de erradicação de uma doença, |
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abatidos no contexto de uma campanha de erradicação de uma doença,

| — | ou abatidos para consumo humano. |
| --- | --- |

—

ou abatidos para consumo humano.

Observações:

O regime de auxílio descrito não diz respeito aos testes BSE nos bovinos para abate de idade superior a 30 meses, uma vez que a ajuda se limita, neste caso, aos montantes efectivos do co-financiamento por teste concedido no quadro da decisão anual da Comissão sobre a contribuição financeira da Comunidade Europeia. O auxílio é repercutido através da redução das taxas cobradas aos operadores.

No quadro do regime de auxílio descrito, os criadores em questão são considerados pequenas ou médias empresas, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1/2004, sendo em consequência abrangidos pelo procedimento de isenção da Comissão.

Os custos dos testes BSE/TSE incluem os custos de aquisição dos kits de testes, da colheita e transporte das amostras, da realização das análises e da armazenagem e destruição das amostras.

Os custos dos testes rápidos obrigatórios são financiados por um auxílio estatal. Deduzida a comparticipação da União Europeia, este auxílio é pago pelo Estado Livre da Turíngia.

Os auxílios concedidos são integralmente atribuídos aos criadores. Para efeitos de simplificação administrativa, o auxílio é pago ao Landesamt für Lebensmittelsicherheit und Verbraucherschutz (Instituto do Land para a Segurança Alimentar e a Protecção do consumidor) da Turíngia, que desempenha as funções de laboratório de investigação estatal e é tutelado pelo Ministério dos Assuntos Sociais, Família e Saúde da Turíngia. O montante total é transferido para os operadores do mercado, uma vez que, para os testes BSE/TSE, os criadores:

| a) | No respeitante aos bovinos mortos ou destruídos, assim como aos ovinos e caprinos mortos, destruídos ou abatidos, não têm que suportar quaisquer despesas e |
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a)

No respeitante aos bovinos mortos ou destruídos, assim como aos ovinos e caprinos mortos, destruídos ou abatidos, não têm que suportar quaisquer despesas e

| b) | No respeitante aos bovinos abatidos de idade compreendida entre 24 meses e 30 meses, o montante total do auxílio é repercutido através da redução das taxas cobradas aos operadores. |
| --- | --- |

b)

No respeitante aos bovinos abatidos de idade compreendida entre 24 meses e 30 meses, o montante total do auxílio é repercutido através da redução das taxas cobradas aos operadores.

Em relação com a alínea b), foi adoptada a «Decisão relativa à redução das taxas no âmbito dos testes de higiene aplicáveis aos bovinos abatidos para detecção da BSE», a fim de garantir uma tributação equitativa para os testes BSE em bovinos de idade compreendida entre 24 e 30 meses e em bovinos de mais de 30 meses. A decisão prevê que no respeitante aos testes BSE em bovinos de idade compreendida entre 24 e 30 meses, seja concedida uma redução das taxas correspondente ao montante do co-financiamento da UE por teste efectuado nos bovinos de mais de 30 meses. O auxílio consiste numa redução das taxas cobradas aos operadores (actualmente uma redução das taxas de 8 euros por teste). A decisão supracitada será alterada em conformidade para manter um tratamento equitativo no caso de, no futuro, a decisão anual da Comissão relativa à participação financeira da Comunidade Europeia implicar uma alteração do co-financiamento da UE para os bovinos de idade superior a 30 meses

Sectores em causa: Agricultura, produção e transformação/comercialização animal (bovinos, ovinos e caprinos)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Thüringer Ministerium für Soziales, Familie und Gesundheit (Ministério dos Assuntos Sociais, Família e Saúde da Turíngia), Werner-Seelenbinder-Str. 6, 99096 Erfurt |
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| Endereço de correio electrónico: poststelle@tmsfg.thueringen.de |

Thüringer Ministerium für Soziales, Familie und Gesundheit (Ministério dos Assuntos Sociais, Família e Saúde da Turíngia), Werner-Seelenbinder-Str. 6, 99096 Erfurt

Endereço de correio electrónico: poststelle@tmsfg.thueringen.de

Endereço do sítio Web: http://www.thueringen.de/de/tmsfg

Clicar em:

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| 20.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/19 |
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20.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/19

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Imposição, pela Finlândia, de uma obrigação de serviço público para os serviços aéreos regulares na ligação Helsínquia-Varkaus

(2005/C 204/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo finlandês (Ministério dos Transportes e Comunicações) decidiu impor obrigações de serviço público para os serviços regulares na ligação aérea Helsínquia-Varkaus no período compreendido entre 1 de Novembro de 2005 e 31 de Dezembro de 2006, excepto entre 23 de Junho e 6 de Agosto de 2006. |
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1.

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo finlandês (Ministério dos Transportes e Comunicações) decidiu impor obrigações de serviço público para os serviços regulares na ligação aérea Helsínquia-Varkaus no período compreendido entre 1 de Novembro de 2005 e 31 de Dezembro de 2006, excepto entre 23 de Junho e 6 de Agosto de 2006.

| 2. | São aplicáveis as seguintes condições de exploração dos serviços:
  2.1   Número mínimo de voos
  O número mínimo de voos na ligação Helsínquia-Varkaus será de três voos diários em cada sentido, de 2.o a 6.o feira, excluindo feriados. Deve haver pelo menos um voo de Varkaus para Helsínquia aos sábados e um voo de Helsínquia para Varkaus aos domingos. O horário poderá ser alterado em função da procura no período de Natal e outros períodos festivos.
  2.2   Número de lugares
  A capacidade em cada voo deve ser de pelo menos 30 lugares. Deve haver uma capacidade de transporte de bagagem/carga suficiente para cada passageiro poder transportar, num voo cheio e em condições meteorológicas normais, 8 kg de bagagem de mão e pelo menos 20 kg de bagagem de porão.
  2.3   Horários
  De 2.o a 6.o feira, deve haver um voo com partida do aeroporto de Varkaus a uma hora que permita a chegada ao aeroporto de Helsínquia-Vantaa antes das 7h00, a tempo das principais correspondências internacionais.
  De 2.o a 6.o feira, deve haver um voo com partida do aeroporto de Helsínquia-Vantaa a uma hora que permita a chegada ao aeroporto de Varkaus antes das 8h30 e o voo de regresso a Helsínquia até às 9h30.
  De 2.o a 6.o feira, deve haver um voo do aeroporto de Helsínquia-Vantaa para Varkaus por volta das 17h30, com regresso a Helsínquia o mais tardar às 19h00.
  De 2.o a 6.o feira, deverá ainda haver um voo do aeroporto de Helsínquia-Vantaa para Varkaus às 23h35 ou mais tarde.
  Aos sábados, deve haver um voo com partida do aeroporto de Varkaus que permita a chegada ao aeroporto de Helsínquia-Vantaa antes das 8h30. Aos domingos deve haver um voo do aeroporto de Helsínquia-Vantaa para o aeroporto de Varkaus ao princípio da noite.
  2.4   Tarifas e venda de bilhetes
  O preço de um bilhete simples Varkaus-Helsínquia não deve exceder 184 euro, impostos e taxas incluídos. Devem estar disponíveis bilhetes de categorias mais baratas, os quais devem representar pelo menos 15 % de todos os bilhetes.
  A transportadora deve entrar num acordo de interline para a ligação aérea objecto das obrigações de serviço público com pelo menos uma transportadora que efectue um serviço aéreo à partida de Helsínquia-Vantaa. O acordo deve compreender as mesmas condições ou condições equivalentes e deve adoptar-se um sistema proporcional em conformidade com as regras internacionais para a repartição das receitas da venda de bilhetes. A transportadora deve celebrar, com todas as transportadoras que efectuem serviços aéreos à partida do aeroporto de Helsínquia-Vantaa e que o desejem, acordos de interline com as mesmas condições ou condições equivalentes. Deve também fornecer ao Ministério dos Transportes e Comunicações todas as informações sobre os acordos de interline e respectivo teor necessárias para efeitos das verificações.
  A transportadora deve trabalhar com um sistema internacional de reservas e emissão de bilhetes disponível na Finlândia e um acordo IATA de interline, com tarifação de extremo a extremo e despacho de bagagens até ao destino final. As informações relativas às tarifas e horários devem estar disponíveis no sistema internacional de reservas e emissão de bilhetes.
  A transportadora deve ter um acordo de cooperação que contemple a tarifação de extremo a extremo com pelo menos uma transportadora que efectue serviços aéreos à partida do aeroporto de Helsínquia-Vantaa para destinos no estrangeiro.
  Os voos devem ser comercializados através de pelo menos um sistema de reservas informatizado.
  2.5   Continuidade do serviço
  Uma transportadora que deseje efectuar serviços regulares na ligação aérea considerada deve comprometer-se a prestar o serviço objecto das obrigações de serviço publico até final de Novembro de 2006.
  A exploração de serviços aéreos na ligação considerada sem que sejam respeitadas as obrigações de serviço público supramencionadas pode dar origem a sanções administrativas e/ou judiciais.
  2.6   Acessibilidade a pessoas com deficiência
  A transportadora deve garantir que são tomadas disposições para atender às necessidades das pessoas com deficiência. |
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2.

2.1   Número mínimo de voos

O número mínimo de voos na ligação Helsínquia-Varkaus será de três voos diários em cada sentido, de 2.o a 6.o feira, excluindo feriados. Deve haver pelo menos um voo de Varkaus para Helsínquia aos sábados e um voo de Helsínquia para Varkaus aos domingos. O horário poderá ser alterado em função da procura no período de Natal e outros períodos festivos.

2.2   Número de lugares

A capacidade em cada voo deve ser de pelo menos 30 lugares. Deve haver uma capacidade de transporte de bagagem/carga suficiente para cada passageiro poder transportar, num voo cheio e em condições meteorológicas normais, 8 kg de bagagem de mão e pelo menos 20 kg de bagagem de porão.

2.3   Horários

De 2.o a 6.o feira, deve haver um voo com partida do aeroporto de Varkaus a uma hora que permita a chegada ao aeroporto de Helsínquia-Vantaa antes das 7h00, a tempo das principais correspondências internacionais.

De 2.o a 6.o feira, deve haver um voo com partida do aeroporto de Helsínquia-Vantaa a uma hora que permita a chegada ao aeroporto de Varkaus antes das 8h30 e o voo de regresso a Helsínquia até às 9h30.

De 2.o a 6.o feira, deve haver um voo do aeroporto de Helsínquia-Vantaa para Varkaus por volta das 17h30, com regresso a Helsínquia o mais tardar às 19h00.

De 2.o a 6.o feira, deverá ainda haver um voo do aeroporto de Helsínquia-Vantaa para Varkaus às 23h35 ou mais tarde.

Aos sábados, deve haver um voo com partida do aeroporto de Varkaus que permita a chegada ao aeroporto de Helsínquia-Vantaa antes das 8h30. Aos domingos deve haver um voo do aeroporto de Helsínquia-Vantaa para o aeroporto de Varkaus ao princípio da noite.

2.4   Tarifas e venda de bilhetes

O preço de um bilhete simples Varkaus-Helsínquia não deve exceder 184 euro, impostos e taxas incluídos. Devem estar disponíveis bilhetes de categorias mais baratas, os quais devem representar pelo menos 15 % de todos os bilhetes.

A transportadora deve entrar num acordo de interline para a ligação aérea objecto das obrigações de serviço público com pelo menos uma transportadora que efectue um serviço aéreo à partida de Helsínquia-Vantaa. O acordo deve compreender as mesmas condições ou condições equivalentes e deve adoptar-se um sistema proporcional em conformidade com as regras internacionais para a repartição das receitas da venda de bilhetes. A transportadora deve celebrar, com todas as transportadoras que efectuem serviços aéreos à partida do aeroporto de Helsínquia-Vantaa e que o desejem, acordos de interline com as mesmas condições ou condições equivalentes. Deve também fornecer ao Ministério dos Transportes e Comunicações todas as informações sobre os acordos de interline e respectivo teor necessárias para efeitos das verificações.

A transportadora deve trabalhar com um sistema internacional de reservas e emissão de bilhetes disponível na Finlândia e um acordo IATA de interline, com tarifação de extremo a extremo e despacho de bagagens até ao destino final. As informações relativas às tarifas e horários devem estar disponíveis no sistema internacional de reservas e emissão de bilhetes.

A transportadora deve ter um acordo de cooperação que contemple a tarifação de extremo a extremo com pelo menos uma transportadora que efectue serviços aéreos à partida do aeroporto de Helsínquia-Vantaa para destinos no estrangeiro.

Os voos devem ser comercializados através de pelo menos um sistema de reservas informatizado.

2.5   Continuidade do serviço

Uma transportadora que deseje efectuar serviços regulares na ligação aérea considerada deve comprometer-se a prestar o serviço objecto das obrigações de serviço publico até final de Novembro de 2006.

A exploração de serviços aéreos na ligação considerada sem que sejam respeitadas as obrigações de serviço público supramencionadas pode dar origem a sanções administrativas e/ou judiciais.

2.6   Acessibilidade a pessoas com deficiência

A transportadora deve garantir que são tomadas disposições para atender às necessidades das pessoas com deficiência.

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ANEXO

RECURSOS

Direito de recurso

Os destinatários da decisão ou as pessoas cujos direitos, obrigações ou interesses a decisão afecte directamente podem interpor recurso contra o Ministério dos Transportes e Comunicações. Pode ser interposto recurso com fundamento na ilegalidade da decisão.

Entidade adjudicante e prazo de interposição de recurso

Uma parte que se oponha à decisão pode requerer a sua alteração interpondo um recurso. Os recursos devem ser interpostos, por escrito, no Supremo Tribunal Administrativo. Os recursos devem ser interpostos num prazo de 30 dias a contar da notificação da decisão, sem contar o dia da notificação.

Os recursos devem ser recebidos no destino o mais tardar no último dia do prazo de interposição, dentro do horário de expediente.

Teor do recurso

O recurso deve mencionar:

| — | a decisão contestada; |
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a decisão contestada;

| — | os elementos da decisão contestados e as alterações pretendidas pelo recorrente; |
| --- | --- |

—

os elementos da decisão contestados e as alterações pretendidas pelo recorrente;

| — | a fundamentação das alterações solicitadas. |
| --- | --- |

—

a fundamentação das alterações solicitadas.

O recurso deve também indicar o nome e local de residência do recorrente. Se este tiver designado um representante legal ou procurador, ou o recurso tiver sido redigido por um terceiro, o recurso deve igualmente indicar o nome e local de residência do representante legal, procurador ou terceiro.

O recurso deve indicar o endereço postal e número de telefone a utilizar nas comunicações com o recorrente sobre matérias com ele relacionadas.

O recurso deve ser assinado pelo recorrente, o representante legal ou o procurador.

Anexos do recurso

Devem vir apensos ao recurso:

| — | o original ou cópia da decisão do Ministério dos Transportes e Comunicações; |
| --- | --- |

—

o original ou cópia da decisão do Ministério dos Transportes e Comunicações;

| — | prova da data em que o recorrente foi notificado da decisão ou em que se iniciou o prazo de interposição de recurso; |
| --- | --- |

—

prova da data em que o recorrente foi notificado da decisão ou em que se iniciou o prazo de interposição de recurso;

| — | os documentos em que se apoia o pedido do recorrente ainda não apresentados às autoridades; |
| --- | --- |

—

os documentos em que se apoia o pedido do recorrente ainda não apresentados às autoridades;

| — | a procuração, caso se recorra a um procurador. |
| --- | --- |

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a procuração, caso se recorra a um procurador.

Apresentação do recurso

O recurso deve ser enviado para a secretaria do Supremo Tribunal Administrativo antes de expirar o prazo. A morada do Supremo Tribunal Administrativo é Unionkatu 16, Helsínquia e o endereço postal PL 180, 00131 Helsínquia.

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III Informações

Comissão

| 20.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/21 |
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20.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/21

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — DG EAC N.o 45/05

Acção de implementação e de sensibilização para o reforço da cooperação no ensino e na formação profissionais

(2005/C 204/08)

1.   Objectivos e descrição

A iniciativa de Copenhaga sobre melhor cooperação nas áreas da educação e da formação profissional (EFP) deu lugar ao desenvolvimento de «instrumentos, referências e princípios comuns para apoiar a reforma e o desenvolvimento dos sistemas e práticas de EFP». O Comunicado de Maastricht apela para uma maior sensibilização das partes interessadas a nível nacional, regional e local, a fim de aumentar a visibilidade e a compreensão mútua e de envolver todos os agentes de EFP relevantes na sua implementação efectiva.

Este convite à apresentação de propostas tem dois objectivos principais: 1) testar, promover e implementar as ferramentas, os princípios e os instrumentos europeus para a EFP, desenvolvidos através da iniciativa de Copenhaga; 2) desenvolver plataformas estáveis que permitam aos prestadores de formação, gestores e profissionais trocar pontos de vista e desenvolver mais estes produtos para a sua própria utilização, bem como fornecer informação de retorno para o seu futuro desenvolvimento.

2.   Candidatos elegíveis

Esta acção destina-se a redes europeias de fornecedores de EFP fora das instituições e agências europeias.

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | os 25 Estados-Membros da União Europeia, |
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—

os 25 Estados-Membros da União Europeia,

| — | os países da EFTA e do EEE: Islândia, Liechtenstein, Noruega. |
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—

os países da EFTA e do EEE: Islândia, Liechtenstein, Noruega.

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento total destinado ao co-financiamento de projectos está estimado em 400 000 euros. A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 75 % do total dos custos elegíveis. O montante máximo do apoio será de 200 000 euros.

As actividades devem ter início até 1 de Janeiro de 2006. As actividades devem terminar imperativamente até 30 de Junho de 2007. A duração máxima dos projectos é de 18 meses.

4.   Prazos

As propostas devem ser enviadas à Comissão até 30 de Setembro de 2005.

5.   Informações adicionais

O texto integral do convite à apresentação de propostas, assim como os formulários de candidatura encontram-se no sítio Internet:

http://europa.eu.int/comm/education/index_en.html.

As candidaturas devem respeitar obrigatoriamente as condições previstas na versão integral e ser apresentadas no formulário próprio.

Para mais informações, é favor contactar:

martina.ni-cheallaigh@cec.eu.int

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