# Jornal Oficial C 187/30 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 187 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano30 de Julho de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 187

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano30 de Julho de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 187/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 187/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3899 — Danaher/Leica MS) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 187/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3906 — 3i Group/PIHL) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 3 |
| 2005/C 187/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3886 — Aster 2/Flint Ink) (
  1
  ) | 4 |
| 2005/C 187/5 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3841 — Valoriza Gestion/Aguas de las Palmas) (
  1
  ) | 5 |
| 2005/C 187/6 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3578 — BP/Nova Chemicals/JV) (
  1
  ) | 5 |
| 2005/C 187/7 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3804 — Continental/Xtra Print) (
  1
  ) | 6 |
| 2005/C 187/8 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 7 |
| 2005/C 187/9 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) no 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 9 |
| 2005/C 187/0 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 11 |
| 2005/C 187/1 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 15 |
| 2005/C 187/2 | Relatório final do Auditor no Processo COMP/37.784 — Leiloeiras de arte (nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21 | 16 |
| 2005/C 187/3 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na 345.a reunião, em 18 de Outubro de 2002, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/C 37.784 — Leiloeiras de arte | 17 |
| 2005/C 187/4 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na 346.a reunão, em 28 de Outubro de 2002, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/C 37.384 — Leiloeiras de arte | 18 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 187/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 187/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3899 — Danaher/Leica MS) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

2

2005/C 187/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3906 — 3i Group/PIHL) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

3

2005/C 187/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3886 — Aster 2/Flint Ink) (
  1
  )

o

1

4

2005/C 187/5

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3841 — Valoriza Gestion/Aguas de las Palmas) (
  1
  )

o

1

5

2005/C 187/6

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3578 — BP/Nova Chemicals/JV) (
  1
  )

o

1

5

2005/C 187/7

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3804 — Continental/Xtra Print) (
  1
  )

o

1

6

2005/C 187/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

7

2005/C 187/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) no 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

o

1

9

2005/C 187/0

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

11

2005/C 187/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

15

2005/C 187/2

Relatório final do Auditor no Processo COMP/37.784 — Leiloeiras de arte (nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21

o

16

2005/C 187/3

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na 345.a reunião, em 18 de Outubro de 2002, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/C 37.784 — Leiloeiras de arte

a

17

2005/C 187/4

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na 346.a reunão, em 28 de Outubro de 2002, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/C 37.384 — Leiloeiras de arte

a

18

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 30.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/1 |
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30.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Julho de 2005

(2005/C 187/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2093 |
| JPY | iene | 135,91 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4591 |
| GBP | libra esterlina | 0,6893 |
| SEK | coroa sueca | 9,4048 |
| CHF | franco suíço | 1,5607 |
| ISK | coroa islandesa | 78,32 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,887 |
| BGN | lev | 1,9557 |
| CYP | libra cipriota | 0,5738 |
| CZK | coroa checa | 30,15 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 244,99 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,696 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,0715 |
| RON | leu | 3,5164 |
| SIT | tolar | 239,51 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,935 |
| TRY | lira turca | 1,6102 |
| AUD | dólar australiano | 1,5904 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4856 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3991 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7697 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,01 |
| KRW | won sul-coreano | 1 241,89 |
| ZAR | rand | 8,0204 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,8021 |
| HRK | kuna croata | 7,303 |
| IDR | rupia indonésia | 11 857,19 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5352 |
| PHP | peso filipino | 67,848 |
| RUB | rublo russo | 34,656 |
| THB | baht tailandês | 50,385 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2093

JPY

iene

135,91

DKK

coroa dinamarquesa

7,4591

GBP

libra esterlina

0,6893

SEK

coroa sueca

9,4048

CHF

franco suíço

1,5607

ISK

coroa islandesa

78,32

NOK

coroa norueguesa

7,887

BGN

lev

1,9557

CYP

libra cipriota

0,5738

CZK

coroa checa

30,15

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

244,99

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,696

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0715

RON

leu

3,5164

SIT

tolar

239,51

SKK

coroa eslovaca

38,935

TRY

lira turca

1,6102

AUD

dólar australiano

1,5904

CAD

dólar canadiano

1,4856

HKD

dólar de Hong Kong

9,3991

NZD

dólar neozelandês

1,7697

SGD

dólar de Singapura

2,01

KRW

won sul-coreano

1 241,89

ZAR

rand

8,0204

CNY

yuan-renminbi chinês

9,8021

HRK

kuna croata

7,303

IDR

rupia indonésia

11 857,19

MYR

ringgit malaio

4,5352

PHP

peso filipino

67,848

RUB

rublo russo

34,656

THB

baht tailandês

50,385

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 30.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/2 |
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30.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3899 — Danaher/Leica MS)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 187/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Danaher Corporation (Danaher, EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Leica Microsystems AG (Leica MS, Alemanha) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Danaher Corporation (Danaher, EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Leica Microsystems AG (Leica MS, Alemanha) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Danaher: Instrumentação profissional (no domínio ambiental, dos ensaios electrónicos e da tecnologia médica), tecnologias industriais (movimentação e identificação de produtos) e ferramentas e componentes (ferramentas mecânicas). |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Danaher: Instrumentação profissional (no domínio ambiental, dos ensaios electrónicos e da tecnologia médica), tecnologias industriais (movimentação e identificação de produtos) e ferramentas e componentes (ferramentas mecânicas).

| — | Leica MS: Instrumentos ópticos de alta precisão e análise de micro-estruturas. |
| --- | --- |

—

Leica MS: Instrumentos ópticos de alta precisão e análise de micro-estruturas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3899 — Danaher/Leica MS, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3899 — Danaher/Leica MS, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 30.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/3 |
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30.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3906 — 3i Group/PIHL)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 187/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a 3i Group pcl e os fundos geridos pela 3i Investments plc (em conjunto «3i», Reino Unidos) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Parking International Holdings Limited («PIHL», Reino Unido), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a 3i Group pcl e os fundos geridos pela 3i Investments plc (em conjunto «3i», Reino Unidos) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Parking International Holdings Limited («PIHL», Reino Unido), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | 3i: empresa de investimentos internacionais em sociedades de capital fechado; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

3i: empresa de investimentos internacionais em sociedades de capital fechado;

| — | PIHL: serviços de parques de estacionamento e de gestão de tráfego. |
| --- | --- |

—

PIHL: serviços de parques de estacionamento e de gestão de tráfego.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3906 — 3i Group/PIHL, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3906 — 3i Group/PIHL, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 30.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/4 |
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30.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3886 — Aster 2/Flint Ink)

(2005/C 187/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Aster 2 S.A. («Aster», Luxemburgo), propriedade do grupo CVC, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Flint Ink Corporation («Flint», EUA) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Aster 2 S.A. («Aster», Luxemburgo), propriedade do grupo CVC, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Flint Ink Corporation («Flint», EUA) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Aster: através das suas filiais do grupo Xsys, actividades no sector das tintas de impressão, placas de impressão e pigmentos. |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Aster: através das suas filiais do grupo Xsys, actividades no sector das tintas de impressão, placas de impressão e pigmentos.

| — | Flint: produção e comercialização de tintas de impressão e acessórios para os sectores da edição e da embalagem. |
| --- | --- |

—

Flint: produção e comercialização de tintas de impressão e acessórios para os sectores da edição e da embalagem.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3886 — Aster 2/Flint Ink, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência, |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3886 — Aster 2/Flint Ink, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência,

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2001, p. 1.

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| 30.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/5 |
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30.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3841 — Valoriza Gestion/Aguas de las Palmas)

(2005/C 187/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 22 de Julho de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em espanhol e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3841. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3841. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 30.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/5 |
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30.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3578 — BP/Nova Chemicals/JV)

(2005/C 187/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 1 de Julho de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3578. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3578. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 30.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/6 |
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30.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3804 — Continental/Xtra Print)

(2005/C 187/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 4 de Julho de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3804. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3804. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 30.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/7 |
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30.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 187/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XS 116/03 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Nordeste da Inglaterra |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | White Rose Enterprises |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1982 Sections 7 & 11
   Section 2 Local Government Act 2000 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 515 808 GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 5.11.2003 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2005 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Limitado a sectores específicos | |
| — | Carvão |

Número do auxílio

XS 116/03

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Nordeste da Inglaterra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

White Rose Enterprises

Base jurídica

Industrial Development Act 1982 Sections 7 & 11

Section 2 Local Government Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

515 808 GBP

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 5.11.2003

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2005

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Limitado a sectores específicos

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Government Office for the North East

European Programmes Secretariat

Endereço:

| Wellbar House |
| --- |
| Gallowgate |
| Newcastle upon Tyne NE1 4TD |

Wellbar House

Gallowgate

Newcastle upon Tyne NE1 4TD

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 euros e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 euros e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50 %; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50 %; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 euros. |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 euros.

---

| 30.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/9 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/9

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) no 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 187/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XS 115/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Regime de empréstimos ao investimento para eliminar o desnível tecnológico em relação ao resto da Europa |
| Base jurídica | A Magyar Köztársaság 2004. évi költségvetéséről és az államháztartás három éves kereteiről szóló 2003. évi CXVI. törvény 39. § (3) bekezdése, a Magyar Fejlesztési Bank Rt. program dokumentuma |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | 400 milhões de euros até 31.12.2006, não há orçamento anual. |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com o mapa dos auxílios com finalidade regional. |
| Data de execução | 30.4.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Concessão de empréstimos ao investimento para as seguintes finalidades:






  — | desenvolvimento de tecnologias para racionalizar o consumo de energia; |

Número do auxílio

XS 115/04

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regime de empréstimos ao investimento para eliminar o desnível tecnológico em relação ao resto da Europa

Base jurídica

A Magyar Köztársaság 2004. évi költségvetéséről és az államháztartás három éves kereteiről szóló 2003. évi CXVI. törvény 39. § (3) bekezdése, a Magyar Fejlesztési Bank Rt. program dokumentuma

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

400 milhões de euros até 31.12.2006, não há orçamento anual.

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com o mapa dos auxílios com finalidade regional.

Data de execução

30.4.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Concessão de empréstimos ao investimento para as seguintes finalidades:

—

desenvolvimento de tecnologias para racionalizar o consumo de energia;

| — | melhoria da utilização das capacidades; |
| --- | --- |

—

melhoria da utilização das capacidades;

| — | desenvolvimento das tecnologias da informação e das comunicações; |
| --- | --- |

—

desenvolvimento das tecnologias da informação e das comunicações;

| — | reforço do valor acrescentado e melhoria da eficácia da produção; |
| --- | --- |

—

reforço do valor acrescentado e melhoria da eficácia da produção;

| — | desenvolvimento de infra-estruturas de produção directas e indirectas (por exemplo, técnicas de embalagem); |
| --- | --- |

—

desenvolvimento de infra-estruturas de produção directas e indirectas (por exemplo, técnicas de embalagem);

| — | desenvolvimento de tecnologias destinadas a evitar os danos no ambiente; |
| --- | --- |

—

desenvolvimento de tecnologias destinadas a evitar os danos no ambiente;

| — | melhoria do nível de reciclagem dos produtos; |
| --- | --- |

—

melhoria do nível de reciclagem dos produtos;

| — | promoção da conformidade com as disposições da UE relativas à protecção do ambiente, à segurança no trabalho e à segurança em geral; |
| --- | --- |

—

promoção da conformidade com as disposições da UE relativas à protecção do ambiente, à segurança no trabalho e à segurança em geral;

| — | melhoria das relações com os fornecedores graças à modernização das condições a nível das técnicas de produção e à criação de redes; |
| --- | --- |

—

melhoria das relações com os fornecedores graças à modernização das condições a nível das técnicas de produção e à criação de redes;

| — | incentivo à criação de emprego. |
| --- | --- |

—

incentivo à criação de emprego.

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nota: O regime de auxílio refere-se às regras do enquadramento multissectorial relativo aos antigos sectores CECA. A agricultura e a pesca não podem beneficiar do auxílio no âmbito do regime

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Magyar Fejlesztési Bank Rt.

Endereço:

Budapest, 1051 Nádor u. 31

Outras informações

O regime figura na lista dos regimes de auxílio existentes com o número HU-22/2004. O seu orçamento foi aumentado de 320 milhões de euros para 440 milhões de euros em 7.8.2004; as restantes condições não sofreram alterações.

| Número do auxílio | XS 118/03 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Brandeburgo |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Directrizes de 1 de Janeiro de 2003 sobre a concessão de uma garantia para o financiamento parcial de projectos na República da Polónia pelo Bürgschaftsbank Brandenburg. |
| Base jurídica | Haushaltsgesetz des Landes Brandenburg 2002/2003 § 3 Abs. 1 im Gesetz- und Verordnungsblatt I/12, S. 321. |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | O limite máximo para a garantia no quadro das directrizes supra para 2002 e 2003 é, no total, de 4,5 milhões de euros. O Bürgschaftsbank Brandenburg concedeu até à data garantias a três empresas brandeburguesas correspondentes a um montante total de 817 409,00 euros. Até à data, o Land de Brandeburgo teve de responder por insolvência de uma empresa (créditos de 319 826,50 euros). Actualmente, existe ainda uma garantia sobre um montante de 506 000,00 euros. Um montante comparável será previsivelmente aplicável de futuro. |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | A partir de 1.1.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos
  Todas as indústrias transformadoras
  Todos os serviços |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Bürgschaftsbank Brandenburg GmbH |
| Endereço:





  Schwarzschildstraße 94 |
| 14480 Potsdam |
| E-Mail: info@bb-brbg.de |
| www.bb-brbg.de |

Número do auxílio

XS 118/03

Estado-Membro

Alemanha

Região

Brandeburgo

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Directrizes de 1 de Janeiro de 2003 sobre a concessão de uma garantia para o financiamento parcial de projectos na República da Polónia pelo Bürgschaftsbank Brandenburg.

Base jurídica

Haushaltsgesetz des Landes Brandenburg 2002/2003 § 3 Abs. 1 im Gesetz- und Verordnungsblatt I/12, S. 321.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

O limite máximo para a garantia no quadro das directrizes supra para 2002 e 2003 é, no total, de 4,5 milhões de euros. O Bürgschaftsbank Brandenburg concedeu até à data garantias a três empresas brandeburguesas correspondentes a um montante total de 817 409,00 euros. Até à data, o Land de Brandeburgo teve de responder por insolvência de uma empresa (créditos de 319 826,50 euros). Actualmente, existe ainda uma garantia sobre um montante de 506 000,00 euros. Um montante comparável será previsivelmente aplicável de futuro.

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.1.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Todas as indústrias transformadoras

Todos os serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Bürgschaftsbank Brandenburg GmbH

Endereço:

Schwarzschildstraße 94

14480 Potsdam

E-Mail: info@bb-brbg.de

www.bb-brbg.de

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 euros e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 euros e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 euros. |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 euros.

Sim

---

| 30.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/11 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/11

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 187/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 34/01

Estado-Membro: Itália

Região: Apúlia

Denominação do regime de auxílio: Cumulação de auxílios de regimes diferentes ou de diferentes fontes de financiamento. XS/34/2001

Base jurídica: Legge regionale 4 gennaio 2001 n. 3/01 modificata dalla legge regionale n. 23/01

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 2001: 25 milhões de euros

2002: 25 milhões de euros

2003: 25 milhões de euros

2004: 25 milhões de euros

2005: 25 milhões de euros

2006: 25 milhões de euros

Intensidade máxima do auxílio: O limite máximo de auxílio estabelecido para a Região da Apúlia pelo mapa europeu dos auxílios com finalidade regional (35 % ESL+ 15 % ESB).

Data de execução: 12.9.2001 (data da comunicação dos regimes de auxílio à Comissão)

Duração do regime: Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio: Promover programas complexos de investimento através de várias formas de incentivo destinadas a convergir num único financiamento mediante procedimentos negociados. As despesas elegíveis são as seguintes

Sector(es) económico(s) em questão: O auxílio destina-se às PME que exercem a sua actividade nos sectores artesanal, industrial, turismo, comércio e serviços. As seguintes actividades económicas estão excluídas:

siderurgia;

construção naval;

pesca;

transportes;

agricultura;

produção, transformação ou comercialização dos produtos enumerados no anexo I do Tratado CE (ver o n.o 2 do art. 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001);

actividades de serviços relacionadas com a exportação (ver o n.o 2 do art. 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001);

fabrico de fibras sintéticas e artificiais.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Regione Puglia |
| --- |
| Via G. Capruzzi n. 212 — Bari |

Regione Puglia

Via G. Capruzzi n. 212 — Bari

N.o do auxílio: XS 73/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Nordeste de Inglaterra

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Business Support Fund

Base jurídica: Local Government and Housing Act 1989

Local Government Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa: 2003 — 630 000 GBP

2004 — 504 000 GBP e

2005 — 504 000 GBP

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima de auxílio será de 30 % (nas áreas assistidas 20 % para North Tyneside nos termos da alínea c) do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE + 10 % até uma intensidade máxima de auxílio de 30 %)

Data de execução:

Duração do regime ou duração do auxílio individual: 1 de Março de 2003 — 31 de Dezembro de 2005

Objectivo do auxílio: O projecto apoiará empresas novas e existentes (há menos de 36 meses) a fim de ajudar a colmatar lacunas de financiamento, de molde a incentivar o investimento para um melhor desempenho e competitividade. O auxílio será calculado com base nos custos de investimentos específicos em terrenos, edifícios, maquinaria e equipamento.

Os estudos revelaram que 96 % das empresas necessitam de apoio financeiro para realizar projectos de investimento. Sem este apoio, os projectos não se realizariam ou registariam atrasos. A concessão de auxílio permitirá que se reúna um pacote de financiamento e se desbloqueie o potencial de financiamento do sector privado, nos casos em que são reduzidas as garantias ou se se considerar que um projecto apresenta um nível de risco comercial mais elevado do que o normal.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores industriais elegíveis, sem prejuízo das regras especiais aplicáveis aos auxílios estatais a favor de certos sectores — n.o 2 do artigo 1.o dos regulamentos de isenção por categoria relativos às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: ERDF Contact:

Neil McGuinness

European Programmes Secretariat

Government Office North East

Wellbar House

Gallowgate

Newcastle Upon Tyne

Tyne and Wear NE1 4TD

Sponsor Contact:

Michael Halsey

Head of Development

North Tyneside Metropolitan Borough Council

105 Howard Street

North Shields

Tyne and Wear NE 30 1NA

N.o do auxílio: XS 89/02

Estado-Membro: Itália

Região: Molise

Denominação do regime de auxílio: Lei n.o 1329/65 «Sabatini» contributo em capital para a aquisição ou locação de novas máquinas-ferramentas ou de produção.

Base jurídica: Legge 28.11.1965, n. 1329;

Legge 19.12.1983, n. 696, art. 3;

Legge 16.2.1987, n. 44;

Decreto del Ministro dell'Industria, del Commercio e dell'Artigianato del 21.02.1973;

Decreto del Ministro del Tesoro del 30.4.1987;

Legge 17.5.1999, n. 144;

Decreto legislativo 31.03.1998, n. 112, art. 19;

Decreto legislativo 31.03.1998, n. 123;

Regolamento (CE) n. 70 del 12.1.2001;

Delibera di Giunta della Regione Molise del 5 giugno 2001, n. 653;

Delibera di Giunta Regione Molise dell'8 luglio 2002, n. 953

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 2 471 000 € (até 2006).

Intensidade máxima do auxílio: As intensidades máximas de auxílio, para a zonas da região elegíveis para a derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado de Amesterdão, estão fixadas em 20 % em ESL mais 10 % em ESB. Para todas as outras zonas da região não elegíveis para a derrogação prevista no referido n.o 3, alínea c), do artigo 87.o está prevista a aplicação de uma reduzida intensidade de auxílio de 15 % em ESB para as pequenas empresas e de 7,5 % em ESB para as médias empresas.

Data de execução: 7 Agosto de 2002 (não será em caso algum concedido qualquer auxílio até à comunicação da presente ficha de síntese à Comissão).

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a permitir a aquisição ou locação financeira de máquinas-ferramentas ou de produção novas de fábrica, construídas em Itália ou no estrangeiro com um custo unitário ou global superior a 500 000 de euros, incluindo sistemas de máquinas, partes complementares, acessórios, máquinas e equipamentos fixos ou móveis para manipular, transportar e elevar materiais (gruas, pontes rolantes, empilhadoras, tapetes rolantes de carga, etc.) que operam no estabelecimento ou no estaleiro, instalações completas para cozinha e instalações de ar condicionado.

As máquinas-ferramentas ou de produção devem estar inseridas na logística da unidade de produção situada na Região de Molise, registada junto da CCIAA e a sua facturação não pode ser anterior à data de celebração do contrato, no caso de aquisição directa, ou de subscrição do contrato de entrega, no caso de locação financeira.

Excluem-se os veículos, as embarcações e os aviões registados.

Sector(es) económico(s) em questão: PME que operam nos sectores das actividades extractivas e transformadoras previstas nas secções C e D da classificação das actividades económicas ISTAT 1991, com as exclusões e as limitações previstas pela legislação comunitária, para os sectores da siderurgia, construção naval, fibras sintéticas, sector automóvel e transportes.

Não são elegíveis as actividades ligadas à produção, transformação ou comercialização dos produtos constantes do Anexo I do Tratado CE.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Regione Molise |
| --- |
| Assessorato alle Attività produttive |
| Settore Industria |
| Via Roma 84 |
| I-86100 Campobasso |
| Tel. 0874429840 |
| Fax 0874429854 |

Regione Molise

Assessorato alle Attività produttive

Settore Industria

Via Roma 84

I-86100 Campobasso

Tel. 0874429840

Fax 0874429854

Outras informações: O presente regime de auxílio não é aplicável aos investimentos que atinjam um dos dois limiares seguintes:

| (i) | em regiões não elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade bruta do auxílio corresponde a pelo menos 50 % do limite máximo de 15 % ESB para as pequenas empresas e de 7,5 % para as médias empresas; |
| --- | --- |

(i)

em regiões não elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade bruta do auxílio corresponde a pelo menos 50 % do limite máximo de 15 % ESB para as pequenas empresas e de 7,5 % para as médias empresas;

| (ii) | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida do auxílio corresponde a pelo menos 50 % do limite máximo do auxílio definido no mapa dos auxílios regionais aplicável à região em causa; ou |
| --- | --- |

(ii)

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida do auxílio corresponde a pelo menos 50 % do limite máximo do auxílio definido no mapa dos auxílios regionais aplicável à região em causa; ou

O regime de auxílio não diz respeito às actividades ligadas à exportação, ou seja, não é um auxílio directamente ligado às quantidades exportadas, à constituição e gestão de uma rede de distribuição ou a outras despesas correntes associadas à actividade de exportação e não é condicionado à utilização preferencial de produtos nacionais em relação aos produtos importados.

Só são elegíveis para os benefícios as despesas suportadas a partir da data de apresentação do pedido de auxílio.

N.o do auxílio: XS 116/02

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílio: Vertente 1 «Desenvolvimento da competitividade do sistema económico lombardo»

Medida 1.10 «Apoio à internacionalização das empresas»

Submedida B «Apoio à penetração em mercados estrangeiros»

Base jurídica: Docup Obiettivo 2 2000-2006 Lombardia

Approvato con decisione C(2878) del 10.12.2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

| Obiettivo 2 | Phasing out |
| --- | --- |
| ano 2001: 296 111,5 EUR | 3 639,5 EUR |
| ano 2002: 347 638,00 EUR | 40 109,00 EUR |
| ano 2003: 353 917,00 EUR | 3 134,00 EUR |
| ano 2004: 331 497,00 EUR | 22 670,00 EUR |
| ano 2005: 336 874,50 EUR | 15 307,00 EUR |
| ano 2006: 342 258,00 EUR | |

Obiettivo 2

Phasing out

ano 2001: 296 111,5 EUR

3 639,5 EUR

ano 2002: 347 638,00 EUR

40 109,00 EUR

ano 2003: 353 917,00 EUR

3 134,00 EUR

ano 2004: 331 497,00 EUR

22 670,00 EUR

ano 2005: 336 874,50 EUR

15 307,00 EUR

ano 2006: 342 258,00 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 15 % Pequenas empresas

7,5 % Médias empresas

Majoração de 10 % nas regiões que podem beneficiar da derrogação do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado

A contribuição total não pode nunca exceder 30 % dos custos.

Data de execução: A partir de 28.8.2002

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Reforçar a capacidade de competitividade das empresas nos mercados estrangeiros.

O regime de auxílios não se refere a actividades relacionadas com a exportação, isto é, não se trata de auxílios directamente concedidos às quantidades exportadas, à constituição e gestão de uma rede de distribuição ou a outras despesas correntes relacionadas com as actividades de exportação e não é condicionado à utilização preferencial de produtos nacionais em relação aos produtos importados.

Os beneficiários desta medida são definidos em conformidade com os artigos 2.o e 5.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Regione Lombardia |
| --- |
| Struttura Interventi per la promozione estera |
| D.G. Industria PMI Cooperazione e Turismo |
| Via Taramelli 20 |
| Milano |

Regione Lombardia

Struttura Interventi per la promozione estera

D.G. Industria PMI Cooperazione e Turismo

Via Taramelli 20

Milano

N.o do auxílio: XS 142/03

Estado-Membro: Itália

Região: Ligúria

Denominação do regime de auxílio: Docup objectivo 2 Região da Ligúria (2000-2006) — Medida 2.1 «Gestão do ciclo de resíduos e apoio à protecção do ambiente»:

submedida B) «protecção do ambiente»;

submedida C) «segurança no trabalho».

Base jurídica:

| — | Legge n. 598/94, art. 11 e s.m.i.; |
| --- | --- |

—

Legge n. 598/94, art. 11 e s.m.i.;

| — | Docup obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006 approvato con decisione Commissione europea C(2001)2044 del 7.9.2001; |
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—

Docup obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006 approvato con decisione Commissione europea C(2001)2044 del 7.9.2001;

| — | complemento di programmazione del Docup obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006, approvato con deliberazione Giunta regionale n. 1404 del 30.11.2001, così come modificato con deliberazioni della Giunta regionale n. 694 del 2.7.2002 e n. 872 del 25.7.2003; |
| --- | --- |

—

complemento di programmazione del Docup obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006, approvato con deliberazione Giunta regionale n. 1404 del 30.11.2001, così come modificato con deliberazioni della Giunta regionale n. 694 del 2.7.2002 e n. 872 del 25.7.2003;

| — | bando della misura 2.1 «Gestione ciclo rifiuti e sostegno alla tutela ambientale» — sottomisure B) e C), approvato con deliberazione della Giunta regionale n. 863 del 25.7.2003 |
| --- | --- |

—

bando della misura 2.1 «Gestione ciclo rifiuti e sostegno alla tutela ambientale» — sottomisure B) e C), approvato con deliberazione della Giunta regionale n. 863 del 25.7.2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Despesa global 9 602 653 euros

Intensidade máxima do auxílio:

| — | Contribuição sob forma de juros a uma taxa de contribuição de 100 % da taxa de referência até ao limite máximo de 15 % ESB e 7,5 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas na zona objectivo 2 e de 18 % ESB e 14 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas nas zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado UE; ou em alternativa |
| --- | --- |

—

Contribuição sob forma de juros a uma taxa de contribuição de 100 % da taxa de referência até ao limite máximo de 15 % ESB e 7,5 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas na zona objectivo 2 e de 18 % ESB e 14 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas nas zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado UE; ou em alternativa

| — | Contribuição sob forma de capital (para os auxílios com base na submedida 2.1 B) com intensidade máxima de 15 % ESB e 7,5 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas na zona objectivo 2, de 18 % ESB e 14 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas nas zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado UE. |
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—

Contribuição sob forma de capital (para os auxílios com base na submedida 2.1 B) com intensidade máxima de 15 % ESB e 7,5 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas na zona objectivo 2, de 18 % ESB e 14 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas nas zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado UE.

Data de execução:

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: As submedidas em apreciação destinam-se a promover a realização de investimentos por parte de pequenas e médias empresas destinados à protecção ou à melhoria ambiental, bem como a melhorar a segurança nos locais de trabalho.

Sector(es) económico(s) em questão: Produção e serviços à produção

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| MCC SpA |
| --- |
| Via Piemonte n. 51 — I-00187 Roma |

MCC SpA

Via Piemonte n. 51 — I-00187 Roma

N.o do auxílio: XS 144/03

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílio: Contribuições a favor das empresas de Bréscia do sector dos transportes para a instalação de um sistema de segurança e controlo por satélite — ano 2003/2004.

Base jurídica: Articolo 12 Legge 7 agosto 1990, n. 241, deliberazioni camerali n. 240 del 10.12.2002 e n. 185 del 29.9.2003.

Determinazione dirigenziale n. 93/AV del 9.10.2003.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 50 000 euros

Intensidade máxima do auxílio:

Aquisição do servidor central e do software necessário

| — | montante mínimo de despesa admissível: 2 600 euros; |
| --- | --- |

—

montante mínimo de despesa admissível: 2 600 euros;

| — | percentagem da contribuição: 15 % das despesas realizadas com um limite máximo de 7 500 euros por cada empresa. |
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—

percentagem da contribuição: 15 % das despesas realizadas com um limite máximo de 7 500 euros por cada empresa.

Aquisição do equipamento periférico

| — | percentagem da contribuição: 15 % das despesas realizadas com um limite máximo de 516,46 euros por cada equipamento e com um limite máximo de 15 equipamentos por empresa. |
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—

percentagem da contribuição: 15 % das despesas realizadas com um limite máximo de 516,46 euros por cada equipamento e com um limite máximo de 15 equipamentos por empresa.

Despesa realizada para o serviço de consultoria externa inerente ao comando por satélite

| — | percentagem da contribuição: 50 % das despesas realizadas com um limite máximo de 2 000 euros por cada empresa. |
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percentagem da contribuição: 50 % das despesas realizadas com um limite máximo de 2 000 euros por cada empresa.

Data de execução:

Duração do regime: De 20.10.2003 a 19.10.2004

Objectivo do auxílio: Promover a instalação de sistemas de segurança e controlo por satélite nas empresas de Bréscia.

Sector(es) económico(s) em questão: Sector dos transportes.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Camera di commercio industria artigianato e agricoltura di Brescia |
| --- |
| Via Orzinuovi, n. 3 |
| I-25125 Brescia |
| e–mail: costantino@bs.camcom.it |

Camera di commercio industria artigianato e agricoltura di Brescia

Via Orzinuovi, n. 3

I-25125 Brescia

e–mail: costantino@bs.camcom.it

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| 30.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/15 |
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30.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/15

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 187/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Grécia

N.o do auxílio: N 67/2005

Denominação: Alteração do regime de auxílio I&D N 329/2002

Objectivo: Auxílio à I&D

Base jurídica: Π. Δ. 274/2000

Orçamento: 25 milhões de euros

Duração: Até 31.12.2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Itália

No do Auxílio: N 91/05

Denominação: Auxílio a favor de Computer Manufacturing Services S.p.A.

Objectivo: Emergência

Base jurídica: Legge 3 aprile 1979 n. 95 — Conversione in legge, con modificazioni, del decreto-legge 30 gennaio 1979 n. 26 recante «provvedimenti urgenti per l'amministrazione straordinaria delle grandi imprese in crisi» (art. 2 bis). Decreto Legislativo 8 luglio 1999, n. 270 — «Nuova disciplina dell'amministrazione straordinaria delle grandi impresi in stato di insolvenza, a norma dell'articolo 1 della legge 30 luglio 1998, n. 274» pubblicato nella Gazzetta Ufficiale n. 185 del 9 agosto 1999 (Artt. 55, 58 e 109)

Intensidade ou montante: EUR 2 500 000

Duração: 6 meses

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Lituânia

No do Auxílio: N 584/2004

Denominação: Auxílio a favor de AB Vingriai, Derrogação de dívida

Objectivo: Reestruturação

Base jurídica: Lietuvos Respublikos Valstybes Skolos Įstatymas, Valstybes Žinios, 1996, Nr. 86-2045, 2004, Nr. 4-31.

Lietuvos Respublikos Valstybinio Socialinio Draudimo Įstatymas, Valstybes Žinios, 1991, Nr. 17-447

Intensidade ou montante: LTL 7 000 000 (2 000 000 euros)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido

No do Auxílio: NN 42/05

Denominação: Auxílio a favor de MG Rover, Empréstimo

Objectivo: Emergência

Base jurídica: Industrial Development Act 1982 Section 7

Intensidade ou montante: 6 500 000 GBP

Duração: 7 dias

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 30.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/16 |
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30.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/16

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Relatório final do Auditor no Processo COMP/37.784 — Leiloeiras de arte

(nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21

(2005/C 187/12)

O projecto de decisão conduz às seguintes observações no que se refere ao direito a ser ouvido.

| — | O processo começou pela comunicação pela Christie's à Comissão da existência de um cartel entre ela própria e a Sotheby's. A Comissão enviou uma comunicação de objecções às duas leiloeiras em 19 de Abril de 2002.
  As duas partes responderam às objecções no prazo estabelecido.
  Foi-lhes dado acesso ao dossier, tendo todas as informações sido transmitidas sob a forma de CD-ROM.
  As partes renunciaram ao seu direito de expor os seus argumentos numa audição oral. |
| --- | --- |

—

O processo começou pela comunicação pela Christie's à Comissão da existência de um cartel entre ela própria e a Sotheby's. A Comissão enviou uma comunicação de objecções às duas leiloeiras em 19 de Abril de 2002.

As duas partes responderam às objecções no prazo estabelecido.

Foi-lhes dado acesso ao dossier, tendo todas as informações sido transmitidas sob a forma de CD-ROM.

As partes renunciaram ao seu direito de expor os seus argumentos numa audição oral.

| — | Tendo em conta a análise das respostas fornecidas pelas empresas, vários elementos da sua política comercial, considerados infracções ao artigo 81.o do Tratado CE na comunicação de objecções não são retomados no projecto de decisão da Comissão. Além disso, não encontrei no projecto de decisão enviado à Comissão, novas objecções em relação às constantes da comunicação de objecções. |
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—

Tendo em conta a análise das respostas fornecidas pelas empresas, vários elementos da sua política comercial, considerados infracções ao artigo 81.o do Tratado CE na comunicação de objecções não são retomados no projecto de decisão da Comissão. Além disso, não encontrei no projecto de decisão enviado à Comissão, novas objecções em relação às constantes da comunicação de objecções.

Tendo em conta o que precede, deve considerar-se que os direitos da defesa foram plenamente respeitados.

Bruxelas, 29 de Outubro de 2002.

Serge DURANDE

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| 30.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/17 |
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30.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/17

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na 345.a reunião, em 18 de Outubro de 2002, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/C 37.784 — Leiloeiras de arte

(2005/C 187/13)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os destinatários do projecto de decisão terem participado num acordo ou/e numa prática concertada continuada no sector das leiloeiras de arte contrários ao disposto no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e no n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE. |
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1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os destinatários do projecto de decisão terem participado num acordo ou/e numa prática concertada continuada no sector das leiloeiras de arte contrários ao disposto no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e no n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o mercado do produto relevante ser a venda através de leilão de objectos de arte, tal como definido no projecto de decisão. |
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2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o mercado do produto relevante ser a venda através de leilão de objectos de arte, tal como definido no projecto de decisão.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o mercado geográfico ser, no mínimo, o EEE. |
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3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o mercado geográfico ser, no mínimo, o EEE.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o acordo continuado ter tido um efeito significativo no comércio entre os Estados-Membros da UE e entre as Partes Contratantes do Acordo EEE. |
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4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o acordo continuado ter tido um efeito significativo no comércio entre os Estados-Membros da UE e entre as Partes Contratantes do Acordo EEE.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à gravidade da infracção. |
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5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à gravidade da infracção.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à duração da infracção. |
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6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à duração da infracção.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de não existirem circunstâncias agravantes nem circunstâncias atenuantes. |
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7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de não existirem circunstâncias agravantes nem circunstâncias atenuantes.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a Sotheby's não ter demonstrado a sua incapacidade para pagar num contexto social específico. |
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8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a Sotheby's não ter demonstrado a sua incapacidade para pagar num contexto social específico.

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada a Comunicação relativa à não aplicação e redução de coimas. |
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9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada a Comunicação relativa à não aplicação e redução de coimas.

| 10. | O Comité Consultivo solicita à Comissão que tenha em conta todos os outros pontos suscitados durante o debate. |
| --- | --- |

10.

O Comité Consultivo solicita à Comissão que tenha em conta todos os outros pontos suscitados durante o debate.

| 11. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. |
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11.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

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| 30.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 187/18 |
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30.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/18

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na 346.a reunão, em 28 de Outubro de 2002, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/C 37.384 — Leiloeiras de arte

(2005/C 187/14)

| 1. | O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes concorda com os montantes de base das coimas fixados pela Comissão, em função de:






  a) | a gravidade da infracção |
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1.

O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes concorda com os montantes de base das coimas fixados pela Comissão, em função de:

a)

a gravidade da infracção

| b) | a duração da infracção. |
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b)

a duração da infracção.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com os montantes finais das coimas fixadas pela Comissão. |
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2.

O Comité Consultivo concorda com os montantes finais das coimas fixadas pela Comissão.

O Comité Consultivo solicita à Comissão que tenha em conta todos os outros pontos suscitados durante o debate.

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