# Jornal Oficial C 212/31 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 212 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano31 de Agosto de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 212

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano31 de Agosto de 2005

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 212/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 212/2 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 2 |
| 2005/C 212/3 | Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o5, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira | 7 |
| 2005/C 212/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3962 — ML Global/BACP/N&W Global Vending) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2005/C 212/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3945 — LBO/Terreal) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2005/C 212/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3863 — TUI/CP Ships) (
  1
  ) | 11 |
| 2005/C 212/7 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3939 — Electra/CVC/CPI) (
  1
  ) | 12 |
| 2005/C 212/8 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3925 — Ups/LYNX) (
  1
  ) | 13 |
| 2005/C 212/9 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 14 |
| 2005/C 212/0 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3865 — Trinecke/VVT) (
  1
  ) | 20 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 212/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 212/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

2

2005/C 212/3

Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o5, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

o

o

o

7

2005/C 212/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3962 — ML Global/BACP/N&W Global Vending) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

9

2005/C 212/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3945 — LBO/Terreal) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

10

2005/C 212/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3863 — TUI/CP Ships) (
  1
  )

o

1

11

2005/C 212/7

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3939 — Electra/CVC/CPI) (
  1
  )

o

1

12

2005/C 212/8

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3925 — Ups/LYNX) (
  1
  )

o

1

13

2005/C 212/9

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

14

2005/C 212/0

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3865 — Trinecke/VVT) (
  1
  )

o

1

20

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 212/1 | Convite à apresentação de candidaturas — DG EAC/32/05 — Sócrates | 21 |

III   Informações

Comissão

2005/C 212/1

Convite à apresentação de candidaturas — DG EAC/32/05 — Sócrates

21

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| 2005/C 212/2 | Aviso aos leitores — Documentos COM | s3 |

2005/C 212/2

Aviso aos leitores — Documentos COM

Aviso aos leitores — Documentos COM

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 31.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/1 |
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31.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de Agosto de 2005

(2005/C 212/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2181 |
| JPY | iene | 135,81 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4584 |
| GBP | libra esterlina | 0,68275 |
| SEK | coroa sueca | 9,3386 |
| CHF | franco suíço | 1,5512 |
| ISK | coroa islandesa | 77,40 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9355 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5729 |
| CZK | coroa checa | 29,566 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,05 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,0433 |
| RON | leu | 3,5062 |
| SIT | tolar | 239,50 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,792 |
| TRY | lira turca | 1,6533 |
| AUD | dólar australiano | 1,6299 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4628 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4658 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7706 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0547 |
| KRW | won sul-coreano | 1 260,31 |
| ZAR | rand | 7,9210 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,8633 |
| HRK | kuna croata | 7,4130 |
| IDR | rupia indonésia | 12 729,15 |
| MYR | ringgit malaio | 4,595 |
| PHP | peso filipino | 68,427 |
| RUB | rublo russo | 34,8080 |
| THB | baht tailandês | 50,379 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2181

JPY

iene

135,81

DKK

coroa dinamarquesa

7,4584

GBP

libra esterlina

0,68275

SEK

coroa sueca

9,3386

CHF

franco suíço

1,5512

ISK

coroa islandesa

77,40

NOK

coroa norueguesa

7,9355

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5729

CZK

coroa checa

29,566

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,05

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0433

RON

leu

3,5062

SIT

tolar

239,50

SKK

coroa eslovaca

38,792

TRY

lira turca

1,6533

AUD

dólar australiano

1,6299

CAD

dólar canadiano

1,4628

HKD

dólar de Hong Kong

9,4658

NZD

dólar neozelandês

1,7706

SGD

dólar de Singapura

2,0547

KRW

won sul-coreano

1 260,31

ZAR

rand

7,9210

CNY

yuan-renminbi chinês

9,8633

HRK

kuna croata

7,4130

IDR

rupia indonésia

12 729,15

MYR

ringgit malaio

4,595

PHP

peso filipino

68,427

RUB

rublo russo

34,8080

THB

baht tailandês

50,379

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 31.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/2 |
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31.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 212/02)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Bélgica

N.o do auxílio: N 282/2004

Denominação: Compensação dos estragos causados às culturas do linho, batata, cereais, produtos hortícolas e favarolas pelas chuvas de Setembro de 2001

Objectivo: Indemnizar os produtores de linho, batata, cereais, produtos hortícolas e favarolas que sofreram prejuízos devido à pluviosidade excepcional de Setembro de 2001

Base jurídica: Loi du 12 juillet 1976 relative à la réparation de certains dommages causés à des biens privés par des calamités naturelles. Moniteur belge du13 août 1976.

Wet van 12 juli 1976 betreffende het herstel van zekere schade veroorzaakt aan private goederen door natuurrampen. Belgisch Staatsblad van 13 augustus 1976.

Projet d'arrêté royal modifiant l'arrêté royal du 11 juillet 2003 considérant comme une calamité agricole les dégâts causés aux cultures de lin, de pommes de terre et de céréales par les pluies abondantes du mois de septembre 2001, délimitant l'étendue géographique de cette calamité et déterminant l'indemnisation des dommages.

Ontwerp van koninklijk besluit tot wijziging van het koninklijk besluit van 11 juli 2003, waarbij de schade veroorzaakt aan de teelten van vlas, van aardappelen en van granen door de overvloedige regenval van september 2001 als een landbouwramp wordt beschouwd, waarbij de geografische omvang van deze ramp afgebakend wordt en waarbij de schadeloosstelling van de schade wordt vastgesteld

Orçamento: 2 250 000 de EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Máximo de 100 % das perdas

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Província Autónoma de Trento)

No do auxílio: N 129/2004

Denominação: Auxílios destinados a compensar os membros de seis cooperativas agrícolas.

Objectivo: Auxílios destinados a compensar os membros de cooperativas agrícolas pelas perdas resultantes de más condições climáticas (granizo)

Base jurídica: Articolo 91 della Legge provinciale n. 1/2002.

Deliberazioni del Consiglio Regionale N. 484, 485, 486, 495, 496, 502 del 2004

Orçamento: 2 299 999,78 EUR

Intensidade ou montante do auxílio:

| 1. | Cooperativa SOA: 450 698,95 EUR |
| --- | --- |

1.

Cooperativa SOA: 450 698,95 EUR

| 2. | Cooperativa SABAC: 756 923,74 EUR |
| --- | --- |

2.

Cooperativa SABAC: 756 923,74 EUR

| 3. | Cooperativa CBS: 414 263,50 EUR |
| --- | --- |

3.

Cooperativa CBS: 414 263,50 EUR

| 4. | Cooperativa COBAV: 242 093,74 EUR |
| --- | --- |

4.

Cooperativa COBAV: 242 093,74 EUR

| 5. | Cooperativa SAV: 215 017,15 EUR |
| --- | --- |

5.

Cooperativa SAV: 215 017,15 EUR

| 6. | Cooperativa APASO: 221 022,70 EUR |
| --- | --- |

6.

Cooperativa APASO: 221 022,70 EUR

Duração: Auxílios ad hoc

Outras informações: Medidas de aplicação de um regime aprovado pela Comissão pela Decisão C(2002) 4860 de 12.12.2002 (auxílio N 301/2002)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 131/2004

Denominação: Promoção das vendas e investigação relativas aos cogumelos

Objectivo: Promoção das vendas e investigação relativas aos cogumelos

Base jurídica: Verordening PT bijzondere heffing teelt fruit en champignons 2004

Orçamento:

| Investigação |
| --- |
| 2004 | 1 000 000 EUR |
| 2005 e seg. | 1 500 000 EUR |
| Promoção das vendas |
| 2004 | 759 000 EUR |
| 2005 e seg. | 1 000 000 EUR |

Investigação

2004

1 000 000 EUR

2005 e seg.

1 500 000 EUR

Promoção das vendas

2004

759 000 EUR

2005 e seg.

1 000 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: 100 %

Duração: Indefinida

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Vale de Aosta)

N.o do auxílio: N 136/04

Denominação: Estabelecimento de um sistema para recolha e eliminação de animais mortos

Objectivo: Compensar os agricultores pela eliminação dos seus animais mortos

Base jurídica: Decreto legislativo 14 dicembre 1992, n. 508 «Attuazione della direttiva 90/667/CEE del Consiglio del 27 novembre 1990, che stabilisce le norme sanitarie per l'eliminazione, la trasformazione e l'immissione sul mercato di rifiuti di origine animale e la protezione dagli agenti patogeni degli alimenti per animali di origine animale o a base di pesce e che modifica la direttiva 90/425/CEE»;

Ordinanza Ministero della Sanità 3 gennaio 2001 (misure d'urgenza per la distruzione di materiali specifici a rischio e di farine di carne ed ossa);

Legge 9 marzo 2001 n. 9 «Disposizioni urgenti per la distruzione del materiale specifico a rischio per encefalopatie spongiformi bovine e delle proteine animali ad alto rischio, nonché per l'ammasso pubblico temporaneo delle proteine animali a basso rischio»

Orçamento: 500 000 EUR/ano

Intensidade ou montante do auxílio: 75 % dos custos de destruição; 100 % dos custos de remoção

Duração: Até 31 de Dezembro de 2013

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França

No do auxílio: N 145/2004

Denominação: Auxílios aos produtores de leite — Parmalat

Objectivo: Auxíliar as explorações leiteiras fragilizadas financeiramente devido aos seus créditos incobráveis na sequência da falência do grupo Parmalat

Orçamento: 200 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

Duração: Auxílio único

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Província Autónoma de Trento)

No do auxílio: N 157/2004

Denominação: Auxílios destinados a compensar os viticultores pelas perdas resultantes das más condições meteorológicas (granizo) do Verão de 2003

Objectivo: Compensação dos agricultores pelos prejuízos provocados por condições meteorológicas desfavoráveis (granizo)

Base jurídica: Articolo 3, comma 2, lettera a) della legge 185/1992. Deliberazione della Giunta provinciale n. 2842 del 23 ottobre 2003.

Orçamento: O montante dos danos para os quais as autoridades regionais dão uma compensação é de cerca de 500 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: 80 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime aprovado pela Comissão

Outras informações: Medidas de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro de processo de auxílio estatal C 12/b/1995 (Decisão 2004/307/CE da Comissão de 16.12.2003, JO L 99/2004).

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Espanha (Cantábria)

No do auxílio: N169/2004

Denominação: Auxílio para a desinfecção dos estábulos no âmbito da luta contra as doenças dos animais

Objectivo: A concessão de um auxílio para a desinfecção dos estábulos no âmbito da luta contra a tuberculose, a brucelose, a leucose e a peripneumonia no quadro de uma campanha de saneamento dos animais

Base jurídica: Proyecto de orden por la que se regulan y convocan ayudas para la desinfección de los establos de la Comunidad Autónoma de Cantabria afectados por enfermedades objeto de campaña de saneamiento

Orçamento: 32 000 EUR por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Até 50 % dos custos

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 196/03

Denominação: Meat and Livestock Commission (Comissão para a carne e o gado) — Regime de publicidade da carne de suíno de qualidade

Objectivo: O regime tem por objectivo a promoção e a publicidade, com enfoque na qualidade, dos benefícios decorrentes do consumo de carne de suíno e respectivos produtos que respeitam especificações de qualidade. A promoção e a publicidade serão efectuadas no Reino Unido, no resto da União Europeia e noutros países.

Base jurídica: The Agricultural Act 1967

Orçamento: 23 300 000 de GBP (35 200 000 de EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % (imposição parafiscal)

Duração: Desde a data de aprovação da Comissão até 31 de Março de 2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 209/2004

Denominação: Promoção da venda de carne e de produtos à base de carne

Objectivo: Publicidade à carne de bovino nos Países Baixos e no estrangeiro

Base jurídica: Heffingsverordening Promotiefonds (PVV) 2004)

Heffingsverordening Propagandafonds (vlees)(PVV) 2004).

Orçamento: 1 200 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: No máximo 100 %

Duração: 2004

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Província Autónoma de Trento)

No do auxílio: N 217/2003

Denominação: Apoio à economia agrícola.

Objectivo: Incentivar a actividade agrícola

Base jurídica: Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati»

Orçamento: Entre 100 000 000 EUR e 150 000 000 de EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Percentagens variáveis consoante as medidas (de 50 a 100 %); 440 EUR por hectare para a medida agro-ambiental; certas medidas não constituem auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado

Duração: Até ao fim de 2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Bélgica

No do auxílio: N 219/2004

Denominação: Acórdão-real que fixa as taxas devidas pelos operadores que participam na cadeia alimentar no sector das batatas.

Objectivo: Estabelecer meios para financiar um programa de detecção e luta contra certos organismos muito prejudiciais à batata, nomeadamente a Ralstonia solanacearum (Smith, 1910; Davis et al. 1984) ssp. sepedonicus. (Spieckermann et Kotthoff 1914; Davis et al .1984; Zgurskaya et al. 1993)

Base jurídica: Projet d'arrêté royal fixant les redevances dues par les opérateurs participant à la chaîne alimentaire dans le secteur pommes de terre.

Ontwerp-koninklijk besluit tot vaststelling van de door de operatoren die deelnemen aan de voedselketen in de sector aardappelen verschuldigde bijdragen.

Loi du 2 avril 1971 relative à la lutte contre els organismes nuisibles aux végétaux et aux produits végétaux (Moniteur belge du 1er janvier 2002- 188-190).

Wet van 2 april 1971 betreffende de bestrijding van voor planten en plantaardige producten schadelijke organismen (Belgisch Staatsblad van 1 januari 2002, blz. 188-190).

Loi du 17 mars 1993 relative à la création d'un Fonds budgétaire pour la production et la protection des végétaux et des produits végétaux (Moniteur belge du 28.05.2003 12906).

Wet van 17 maart 1993 betreffende de oprichting van een Begrotingsfonds voor de productie en de bescherming van planten en plantaardige producten (Belgisch Staatsblad van 28.5.2003 12906)

Orçamento: 400 000 EUR por ano

Intensidade ou montante do auxílio: 100 % dos custos do programa

Duração: Igual à das medidas «de crise» aplicadas na Bélgica para uma acção reforçada de despistagem dos organismos de quarentena responsáveis pelas podridões castanha e anelar

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Espanha (Cantábria)

No do auxílio: N226/2004

Denominação: Auxílios destinados à instalação de centros de limpeza de veículos de transporte de animais

Objectivo: Realização de investimentos necessários para a instalação de centros de limpeza de veículos de transporte de animais

Base jurídica: Proyecto de orden por la que se regulan y convocan ayudas a la instalación y adecuación de centros de limpieza y desinfección de los vehículos destinados al transporte de animales en la Comunidad de Cantabria

Orçamento: 216 000 EUR por ano

Intensidade ou montante do auxílio: 40 % (50 % nas zonas desfavorecidas e nas instalações de transformação e comercialização de produtos agrícolas

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Reino Unido (Inglaterra)

N.o do auxílio: N 234/2004

Denominação: Regime de subvenções florestais (Woodland Grant Scheme) (Inglaterra) (1988) — Auxílio para acções silvícolas sustentáveis

Objectivo: O auxílio tem por objectivo apoiar investimentos na floresta, a fim de obter benefícios ambientais, sociais e económicos significativos, permitindo que o proprietário retome as operações normais de gestão

Base jurídica: The Forestry Act 1979

Orçamento: 1 000 000 de GBP por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Variável. Os pagamentos para investimentos não podem exceder 100 % dos custos elegíveis

Duração: 1 ano, com início em Julho de 2004

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 235/2004

Denominação: Plano de reestruturação do sector da carne de suíno

Objectivo: Redimensionamento da produção suinícola em França. O dispositivo em causa deverá traduzir-se numa baixa de produção de 3 % em dois anos (2004 — 2005)

Orçamento: 7 000 000 de EUR em 2004.

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

Duração: 2 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 31.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/7 |
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31.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/7

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Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o5, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

(2005/C 212/03)

As informações pautais vinculativas deixam de ser válidas a partir da data em que deixam de ser compatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira em consequência das seguintes medidas pautais internacionais:

Alterações às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e ao Compêndio de Pareceres de Classificação, aprovadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (doc. CCA NC0892 — Relatório da 34.a Sessão do Comité do SH):

ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS, QUE DEVEM SER INTRODUZIDAS EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SOBRE O SH, E PARECERES DE CLASIFICAÇÃO EMITIDOS PELO COMITÉ DO SH DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS

(34..a SESSÃO DO CSH — SETEMBRO DE 2004) DOC. NC0892

Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH

| 42.02 Notas explicativas das subposições | IJ/5 |
| --- | --- |
| 44.18 | IJ/4 |
| 66.01 | IJ/6 |
| 7102.21,-29 | IJ/6 |
| 72.13 | IJ/6 |
| Capítulo 84 Geral | IJ/6 |
| 84.05 | IJ/6 |
| 84.14 | IJ/7 |
| 84.15 | IJ/7, IJ/9 |
| 84.18 | IJ/9 |
| 84.25 | IJ/6 |
| 84.31 | IJ/6 |
| 84.33 | IJ/6 |
| 84.48 | IJ/7 |
| 84.65 | IJ/6 |
| 85.31 | IJ/7 |
| 90.07 | IJ/7 |
| 91.03 | IJ/6 |
| 95.03 | IJ/6 |
| 97.04 | IJ/6 |

42.02 Notas explicativas das subposições

IJ/5

44.18

IJ/4

66.01

IJ/6

7102.21,-29

IJ/6

72.13

IJ/6

Capítulo 84 Geral

IJ/6

84.05

IJ/6

84.14

IJ/7

84.15

IJ/7, IJ/9

84.18

IJ/9

84.25

IJ/6

84.31

IJ/6

84.33

IJ/6

84.48

IJ/7

84.65

IJ/6

85.31

IJ/7

90.07

IJ/7

91.03

IJ/6

95.03

IJ/6

97.04

IJ/6

Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH

| 3824.90/12 | IJ/1 |
| --- | --- |
| 4202.21/1 | IJ/2 |
| 4202.91/1 | IJ/2 |
| 4418.30/2 | IJ/3 |

3824.90/12

IJ/1

4202.21/1

IJ/2

4202.91/1

IJ/2

4418.30/2

IJ/3

Para informação sobre estas medidas contacte a Direcção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (Rue de la Loi/Wetstraat 200, B -1049 Bruxelas) ou consulte o sítio Internet desta Direcção-Geral:

http://europa.eu.int/comm/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/harmonised_system/index_en.htm

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| 31.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/9 |
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31.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3962 — ML Global/BACP/N&W Global Vending)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 212/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa ML Global Private Equity Fund, L.P. («MLGPE», Ilhas Caiman), propriedade da Merrill Lynch & Co. Inc., e a BACP Europe Fund V LP («BACPE Fund V»), controlada pela B.A. Capital Management Ltd (Jersey), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa N&W Global Vending («N&W», Itália), mediante aquisição de acções da Zorro Investor S.a.r.l. («Zorro»), uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa ML Global Private Equity Fund, L.P. («MLGPE», Ilhas Caiman), propriedade da Merrill Lynch & Co. Inc., e a BACP Europe Fund V LP («BACPE Fund V»), controlada pela B.A. Capital Management Ltd (Jersey), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa N&W Global Vending («N&W», Itália), mediante aquisição de acções da Zorro Investor S.a.r.l. («Zorro»), uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | MLGPE e BACPE Fund V: investimentos em capitais não abertos à subscrição pública |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

MLGPE e BACPE Fund V: investimentos em capitais não abertos à subscrição pública

| — | Zorro: instrumento da aquisição |
| --- | --- |

—

Zorro: instrumento da aquisição

| — | N&W: fabrico e venda de distribuidores automáticos de bebidas quentes e frias, snacks e produtos alimentares |
| --- | --- |

—

N&W: fabrico e venda de distribuidores automáticos de bebidas quentes e frias, snacks e produtos alimentares

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3962 — ML Global/BACP/N&W Global Vending, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3962 — ML Global/BACP/N&W Global Vending, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 31.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/10 |
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31.8.2005

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Jornal Oficial da União Europeia

C 212/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3945 — LBO/Terreal)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 212/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Terreal Holding SAS («TS», França), controlada pela LBO France Gestion («LBO», França), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto das empresas Clay Tiles Europe SA («CTE», França) e Ludowici Roof Tile INC («Ludowici», EUA), proprietárias do grupo de empresas Terreal, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Terreal Holding SAS («TS», França), controlada pela LBO France Gestion («LBO», França), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto das empresas Clay Tiles Europe SA («CTE», França) e Ludowici Roof Tile INC («Ludowici», EUA), proprietárias do grupo de empresas Terreal, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | TS: empresa criada para efeitos da concentração |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

TS: empresa criada para efeitos da concentração

| — | LBO: empresa de capital não aberto à subscrição pública |
| --- | --- |

—

LBO: empresa de capital não aberto à subscrição pública

| — | CTE: activa no fabrico de telhas cerâmicas, tijolos cerâmicos e elementos de cerâmica para fachadas |
| --- | --- |

—

CTE: activa no fabrico de telhas cerâmicas, tijolos cerâmicos e elementos de cerâmica para fachadas

| — | Ludowici: activa no fabrico de telhas cerâmicas, tijolos cerâmicos e elementos de cerâmica para fachadas |
| --- | --- |

—

Ludowici: activa no fabrico de telhas cerâmicas, tijolos cerâmicos e elementos de cerâmica para fachadas

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3945 — LBO/Terreal, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3945 — LBO/Terreal, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 31.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/11 |
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31.8.2005

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Jornal Oficial da União Europeia

C 212/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3863 — TUI/CP Ships)

(2005/C 212/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa TUI AG («TUI», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa CP Ships Limited («CP Ships», Canadá) mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 21 de Agosto de 2005. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa TUI AG («TUI», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa CP Ships Limited («CP Ships», Canadá) mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 21 de Agosto de 2005.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | TUI: turismo, logistíca e (através da sua filial Hapag-Lloyd) serviços de contentores para transporte marítimo e de terminais de contentores |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

TUI: turismo, logistíca e (através da sua filial Hapag-Lloyd) serviços de contentores para transporte marítimo e de terminais de contentores

| — | CP Ships: serviços de contentores para transporte marítimo e de terminais de contentores |
| --- | --- |

—

CP Ships: serviços de contentores para transporte marítimo e de terminais de contentores

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3863 — TUI/CP Ships, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3863 — TUI/CP Ships, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 31.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/12 |
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31.8.2005

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Jornal Oficial da União Europeia

C 212/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3939 — Electra/CVC/CPI)

(2005/C 212/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Electra Partners Europe SA (Electra, França) e CVC Capital Partners Advisory Company (CVC, Luxemburgo) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto do grupo CPI (CPI, França) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Electra Partners Europe SA (Electra, França) e CVC Capital Partners Advisory Company (CVC, Luxemburgo) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto do grupo CPI (CPI, França) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Electra: investimentos em capitais não abertos à subscrição pública e serviços de gestão de fundos de investimento |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Electra: investimentos em capitais não abertos à subscrição pública e serviços de gestão de fundos de investimento

| — | CVC: prestação de aconselhamento em matéria de investimentos e gestão a fundos de investimento. Tem uma participação de controlo a título destes investimentos num certo número de empresas. |
| --- | --- |

—

CVC: prestação de aconselhamento em matéria de investimentos e gestão a fundos de investimento. Tem uma participação de controlo a título destes investimentos num certo número de empresas.

| — | CPI: impressão de livros |
| --- | --- |

—

CPI: impressão de livros

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3939 — Electra/CVC/CPI, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3939 — Electra/CVC/CPI, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 31.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/13 |
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31.8.2005

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Jornal Oficial da União Europeia

C 212/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3925 — Ups/LYNX)

(2005/C 212/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa UPS (UK Holding) Limited, («UPS UK», Reino Unido), propriedade do grupo United Parcel Service Inc. («UPS», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Lynx Express Limited («Lynx», Reino Unido) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa UPS (UK Holding) Limited, («UPS UK», Reino Unido), propriedade do grupo United Parcel Service Inc. («UPS», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Lynx Express Limited («Lynx», Reino Unido) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | UPS UK: entrega de encomendas, serviços de cadeia de abastecimento, soluções de distribuição |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

UPS UK: entrega de encomendas, serviços de cadeia de abastecimento, soluções de distribuição

| — | UPS: entrega de encomendas à escala mundial, serviços de transporte terrestre e aéreo à escala mundial, transporte marítimo de mercadorias, serviços de cadeia de abastecimento |
| --- | --- |

—

UPS: entrega de encomendas à escala mundial, serviços de transporte terrestre e aéreo à escala mundial, transporte marítimo de mercadorias, serviços de cadeia de abastecimento

| — | Lynx: serviço de entrega de encomendas a nível nacional e internacional, serviços de transporte terrestre e aéreo de mercadorias, serviços de cadeia de abastecimento, logística. |
| --- | --- |

—

Lynx: serviço de entrega de encomendas a nível nacional e internacional, serviços de transporte terrestre e aéreo de mercadorias, serviços de cadeia de abastecimento, logística.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3925 — Ups/LYNX, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3925 — Ups/LYNX, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 31.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/14 |
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31.8.2005

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Jornal Oficial da União Europeia

C 212/14

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2005/C 212/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2005/0385/F | Projecto de Portaria relativa às características do fuelóleo de porão naval | 31.10.2005 |
| 2005/0386/UK | IR 2020 — Requisito sobre interfaces (Reino Unido) n.o 2020 (Versão 2.0) respeitante a radares de 9 GHz (não SOLAS) no Serviço de radionavegação marítima | 31.10.2005 |
| 2005/0387/UK | Regulamentos (Escócia) sobre a proibição de fumar em certos locais, de 2005 | 31.10.2005 |
| 2005/0388/NL | Projecto de lei que altera a Lei sobre os jogos de fortuna ou azar que contém disposições provisórias relativas aos jogos de fortuna ou azar através da Internet | 31.10.2005 |
| 2005/0389/UK | Regulamentos (Alteração) sobre a segurança, a qualidade e o fornecimento ininterrupto de electricidade, de 2005 | 2.11.2005 |
| 2005/0390/D | [vigésimo nono] Decreto que altera o Regime de homologações para efeitos de circulação rodoviária (Straßenverkehrs-Zulassungs-Ordnung — StVZO) | 2.11.2005 |
| 2005/0391/EE | Lei relativa à publicidade | 4.11.2005 |
| 2005/0392/F | Decreto relativo à utilização de materiais de madeira em certas construções | 7.11.2005 |
| 2005/0393/F | Portaria n.o que fixa o método de cálculo do volume de madeira incorporado num edifício, bem como as modalidades de classificação e indicação das classes «COM MADEIRA» | 7.11.2005 |
| 2005/0394/F | Parecer destinado aos fabricantes, importadores, distribuidores, organismos notificados e utilizadores de aparelhos de protecção respiratória | (3) |
| 2005/0395/DK | Regulamento relativo ao fabrico, armazenamento e utilização, etc. de artigos pirotécnicos e outros artigos de pirotecnia | 7.11.2005 |
| 2005/0396/DK | Regulamentação Técnica relativa aos artigos pirotécnicos | (3) |
| 2005/0397/UK | Regulamentos da Inglaterra relativos às vias secundárias de trânsito condicionado e zonas residenciais | 9.11.2005 |
| 2005/0398/B | Decisão real que altera a Decisão real de 19 de Julho de 2001 que estabelece a lista de jogos de fortuna ou azar cuja exploração é permitida nas instalações para jogos da categoria I | 10.11.2005 |
| 2005/0399/D | Condições contratuais técnicas suplementares e directrizes para os trabalhos de paisagismo na construção de estradas (ZTV La-StB 05) | 10.11.2005 |
| 2005/0400/D | BNetzA SSB LA 144 Especificação de interface para radares de curto alcance para utilização em automóveis (Short Range Radar, SRR) | 10.11.2005 |
| 2005/0401/NL | Regulamento do ministro da Saúde, do Bem-Estar e do Desporto, em concertação com o ministro da Agricultura, da Natureza e da Qualidade Alimentar, que altera o Regulamento relativo aos resíduos de pesticidas | 10.11.2005 |
| 2005/0402/NL | Regulamento que altera o Regulamento com base na Lei das Mercadorias relativo aos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (projecto) | 10.11.2005 |
| 2005/0403/DK | Notificação dos valores limite nacionais aplicáveis a determinadas substâncias susceptíveis de migrar dos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios: ftalatos e óleo de soja epoxidado (OSE) | 11.11.2005 |
| 2005/0404/EE | Alteração ao Regulamento n.o 39 do ministro dos Transportes e das Comunicações, relativo à aprovação de regras técnicas de utilização das linhas ferroviárias, de 9 de Julho de 1999 | 14.11.2005 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2005/0385/F

Projecto de Portaria relativa às características do fuelóleo de porão naval

31.10.2005

2005/0386/UK

IR 2020 — Requisito sobre interfaces (Reino Unido) n.o 2020 (Versão 2.0) respeitante a radares de 9 GHz (não SOLAS) no Serviço de radionavegação marítima

31.10.2005

2005/0387/UK

Regulamentos (Escócia) sobre a proibição de fumar em certos locais, de 2005

31.10.2005

2005/0388/NL

Projecto de lei que altera a Lei sobre os jogos de fortuna ou azar que contém disposições provisórias relativas aos jogos de fortuna ou azar através da Internet

31.10.2005

2005/0389/UK

Regulamentos (Alteração) sobre a segurança, a qualidade e o fornecimento ininterrupto de electricidade, de 2005

2.11.2005

2005/0390/D

[vigésimo nono] Decreto que altera o Regime de homologações para efeitos de circulação rodoviária (Straßenverkehrs-Zulassungs-Ordnung — StVZO)

2.11.2005

2005/0391/EE

Lei relativa à publicidade

4.11.2005

2005/0392/F

Decreto relativo à utilização de materiais de madeira em certas construções

7.11.2005

2005/0393/F

Portaria n.o que fixa o método de cálculo do volume de madeira incorporado num edifício, bem como as modalidades de classificação e indicação das classes «COM MADEIRA»

7.11.2005

2005/0394/F

Parecer destinado aos fabricantes, importadores, distribuidores, organismos notificados e utilizadores de aparelhos de protecção respiratória

(3)

2005/0395/DK

Regulamento relativo ao fabrico, armazenamento e utilização, etc. de artigos pirotécnicos e outros artigos de pirotecnia

7.11.2005

2005/0396/DK

Regulamentação Técnica relativa aos artigos pirotécnicos

(3)

2005/0397/UK

Regulamentos da Inglaterra relativos às vias secundárias de trânsito condicionado e zonas residenciais

9.11.2005

2005/0398/B

Decisão real que altera a Decisão real de 19 de Julho de 2001 que estabelece a lista de jogos de fortuna ou azar cuja exploração é permitida nas instalações para jogos da categoria I

10.11.2005

2005/0399/D

Condições contratuais técnicas suplementares e directrizes para os trabalhos de paisagismo na construção de estradas (ZTV La-StB 05)

10.11.2005

2005/0400/D

BNetzA SSB LA 144 Especificação de interface para radares de curto alcance para utilização em automóveis (Short Range Radar, SRR)

10.11.2005

2005/0401/NL

Regulamento do ministro da Saúde, do Bem-Estar e do Desporto, em concertação com o ministro da Agricultura, da Natureza e da Qualidade Alimentar, que altera o Regulamento relativo aos resíduos de pesticidas

10.11.2005

2005/0402/NL

Regulamento que altera o Regulamento com base na Lei das Mercadorias relativo aos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (projecto)

10.11.2005

2005/0403/DK

Notificação dos valores limite nacionais aplicáveis a determinadas substâncias susceptíveis de migrar dos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios: ftalatos e óleo de soja epoxidado (OSE)

11.11.2005

2005/0404/EE

Alteração ao Regulamento n.o 39 do ministro dos Transportes e das Comunicações, relativo à aprovação de regras técnicas de utilização das linhas ferroviárias, de 9 de Julho de 1999

14.11.2005

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| B–1049 Bruxelles |
| e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B–1049 Bruxelles

e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| Boulevard du Roi Albert II / 16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 206 46 89 |
| Fax: (32-2) 206 57 46 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

Boulevard du Roi Albert II / 16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 206 46 89

Fax: (32-2) 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| P.O. BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Ms Helena Fofonkova |
| Tel.: (420) 224 907 125 |
| Fax: (420) 224 907 122 |
| E-mail: fofonkova@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Ms Helena Fofonkova

Tel.: (420) 224 907 125

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: fofonkova@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |
| Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34-37 |
| D-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2] |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49) 30 2014 6353 |
| Fax: (49) 30 2014 5379 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34-37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49) 30 2014 6353

Fax: (49) 30 2014 5379

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Karl Stern |
| Tel.: (372) 6 256 405 |
| Fax: (372) 6 313 660 |
| E-mail: karl.stern@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Karl Stern

Tel.: (372) 6 256 405

Fax: (372) 6 313 660

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 Athens |
| Tel.: (30) 210 696 98 63 |
| Fax: (30) 210 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 Athens

Tel.: (30) 210 696 98 63

Fax: (30) 210 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 Athens |
| Tel.: (30) 210 212 03 01 |
| Fax: (30) 210 228 62 19 |
| E-mail: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 Athens

Tel.: (30) 210 212 03 01

Fax: (30) 210 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| Ministerio de Asuntos Exteriores |
| --- |
| Secretaría de Estado de Asuntos Europeos |
| Dirección General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias |
| Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218 |
| E-28006 Madrid |
| [Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente] |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34-91) 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail geral: d83-189@ue.mae.es |

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Dirección General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218

E-28006 Madrid

[Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33) 1 53 44 97 05 |
| Fax: (33) 1 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33) 1 53 44 97 05

Fax: (33) 1 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353) 1 807 38 80 |
| Fax: (353) 1 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353) 1 807 38 80

Fax: (353) 1 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Dipartimento per le imprese |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39) 06 47 05 22 05 |
| Fax: (39) 06 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39) 06 47 05 26 69 |
| Fax: (39) 06 47 88 77 48 |
| E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it |
| E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| Ms Thea Andreou |
| Tel.: (357) 22 409 404 |
| Fax: (357) 22 754 103 |
| E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357) 22 409 404

Fax: (357) 22 754 103

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Ministry of Economics of the Republic of Latvia |
| --- |
| Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| SOLVIT Coordination Centre |
| 55, Brivibas Street |
| LV-1519 Riga |

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

Trade Normative and SOLVIT Notification Division

SOLVIT Coordination Centre

55, Brivibas Street

LV-1519 Riga

| Reinis Berzins |
| --- |
| Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| Tel.: (371) 7013230 |
| Fax: (371) 7280882 |

Reinis Berzins

Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

Tel.: (371) 7013230

Fax: (371) 7280882

| Zanda Liekna |
| --- |
| Solvit Coordination Centre |
| Tel.: (371) 7013236 |
| Fax: (371) 7280882 |
| E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv |
| E-mail geral: notification@em.gov.lv |

Zanda Liekna

Solvit Coordination Centre

Tel.: (371) 7013236

Fax: (371) 7280882

E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 5 2709347 |
| Fax: (370) 5 2709367 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 5 2709347

Fax: (370) 5 2709367

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve |
| B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve

B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15 |
| HU-1055 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| E-mail: fazekaszs@gkm.hu |
| Tel.: (36) 1 374 2873 |
| Fax: (36) 1 473 1622 |
| E-mail: notification@gkm.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15

HU-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 1 374 2873

Fax: (36) 1 473 1622

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 2124 2420 |
| Fax: (356) 2124 2406 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 2124 2420

Fax: (356) 2124 2406

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| [Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação] |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43) 1 711 00 58 96 |
| Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43) 1 711 00 58 96

Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy and Labour |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara Nieciak |
| Tel.: (48) 22 693 54 07 |
| Fax: (48) 22 693 40 28 |
| E-mail: barnie@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48) 22 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48) 22 693 54 07

Fax: (48) 22 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48) 22 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Portugês da Qualidade |
| --- |
| Rua António Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Portugês da Qualidade

Rua António Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 1 478 3041 |
| Fax: (386) 1 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |
| Ms Vesna Stražišar |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 1 478 3041

Fax: (386) 1 478 3098

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421) 2 5249 3521 |
| Fax: (421) 2 5249 1050 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 2 5249 3521

Fax: (421) 2 5249 1050

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00171 Helsinki |
| e |
| Katakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Mr Thomas Mikkola |
| Tel.: (358-9) 5786 32 65 |
| Fax: (358-9) 1606 46 22 |
| E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Mr Thomas Mikkola

Tel.: (358-9) 5786 32 65

Fax: (358-9) 1606 46 22

E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S–113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)] |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00 |
| Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S–113 86 Stockholm

[Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00

Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| [Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44) 2072151488 |
| Fax: (44) 2072151529 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44) 2072151488

Fax: (44) 2072151529

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| B-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue Joseph II 12-16 |
| B-1000 Bruxelles |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 49 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

B-1000 Bruxelles

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari n.o 36 |
| 06510 |
| Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
| Mr Mehmet Comert |
| Tel.: (90-312) 212 58 98 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: comertm@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari n.o 36

06510

Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

| 31.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/20 |
| --- | --- | --- | --- |

31.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/20

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3865 — Trinecke/VVT)

(2005/C 212/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Třinecké železárny, a.s. («TZ», República Checa), propriedade do grupo siderúrgico Moravia, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa VVT-Vítkovice Válcovna Trub a.s. («VVT», República Checa) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Třinecké železárny, a.s. («TZ», República Checa), propriedade do grupo siderúrgico Moravia, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa VVT-Vítkovice Válcovna Trub a.s. («VVT», República Checa) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | TZ: produtos siderúrgicos acabados e semi-acabados. |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

TZ: produtos siderúrgicos acabados e semi-acabados.

| — | VVT: tubos sem costura laminados a quente feitos de carvão e de aço fraca e mediamente ligado. |
| --- | --- |

—

VVT: tubos sem costura laminados a quente feitos de carvão e de aço fraca e mediamente ligado.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3865 — Trinecke/VVT, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3865 — Trinecke/VVT, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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III Informações

Comissão

| 31.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/21 |
| --- | --- | --- | --- |

31.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/21

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Convite à apresentação de candidaturas — DG EAC/32/05

Sócrates

(2005/C 212/11)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de candidaturas tem por base a decisão que cria a segunda fase do programa Sócrates, adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 24 de Janeiro de 2000 (Decisão n.o 253/2000/CE). O programa será executado no período de 2000-2006. Os objectivos específicos de Sócrates são os seguintes:

| — | reforço da dimensão europeia da educação a todos os níveis, facilitando um amplo acesso transnacional aos recursos educativos na Europa e promovendo simultaneamente a igualdade de oportunidades em todos os sectores da educação, |
| --- | --- |

—

reforço da dimensão europeia da educação a todos os níveis, facilitando um amplo acesso transnacional aos recursos educativos na Europa e promovendo simultaneamente a igualdade de oportunidades em todos os sectores da educação,

| — | promoção da melhoria quantitativa e qualitativa do conhecimento das línguas da União Europeia, especialmente das menos utilizadas e ensinadas, |
| --- | --- |

—

promoção da melhoria quantitativa e qualitativa do conhecimento das línguas da União Europeia, especialmente das menos utilizadas e ensinadas,

| — | promover a cooperação e a mobilidade no domínio da educação, |
| --- | --- |

—

promover a cooperação e a mobilidade no domínio da educação,

| — | incentivo à inovação no desenvolvimento de práticas pedagógicas e de materiais didácticos e à exploração de temas do interesse da política comum no domínio da educação. |
| --- | --- |

—

incentivo à inovação no desenvolvimento de práticas pedagógicas e de materiais didácticos e à exploração de temas do interesse da política comum no domínio da educação.

2.   Candidatos elegíveis

Sócrates abrange todos os tipos e níveis de ensino, dirigindo-se especialmente às seguintes pessoas e instituições:

| | alunos, estudantes ou outros formandos, pessoal directamente envolvido na educação, todos os tipos de estabelecimentos de ensino especificados pelos países participantes, pessoas e organismos responsáveis pelos sistemas e políticas de educação a nível local, regional e nacional. |
| --- | --- |

alunos, estudantes ou outros formandos, pessoal directamente envolvido na educação, todos os tipos de estabelecimentos de ensino especificados pelos países participantes, pessoas e organismos responsáveis pelos sistemas e políticas de educação a nível local, regional e nacional.

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | os 25 Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

os 25 Estados-Membros da União Europeia,

| — | os países da EFTA e do EEE: Islândia, Liechtenstein e Noruega, |
| --- | --- |

—

os países da EFTA e do EEE: Islândia, Liechtenstein e Noruega,

| — | os países candidatos: Bulgária, Roménia e Turquia. |
| --- | --- |

—

os países candidatos: Bulgária, Roménia e Turquia.

3.   Orçamento e duração dos projectos

O montante das subvenções e a duração dos projectos podem variar substancialmente em função de critérios como o tipo de projecto, o número de países envolvidos e outros.

4.   Data-limite para a apresentação das candidaturas

Para determinadas acções, o prazo termina em 1 de Novembro de 2005.

5.   Informações completas

O texto do convite à apresentação de candidaturas, assim como os formulários de candidatura e um guia dos candidatos podem ser obtidos no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/education/socrates.html

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições do texto integral e a sua apresentação deve ser feita nos formulários previstos.

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31.8.2005

| 31.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/s3

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AVISO AOS LEITORES — DOCUMENTOS COM

A partir da edição do JO C 211 de 30.8.2005, quando os títulos das propostas legislativas adoptadas pela Comissão e os títulos de outros documentos COM que não as propostas legislativas sejam publicados no Jornal Oficial, a versão em linha do Jornal Oficial disponível no sítio EUR-Lex conterá links para o texto in extenso.

Ao clicar sobre o número do documento (coluna da esquerda «Documentos»), chegará à página do EUR-Lex que contém todas as informações bibliográficas bem como o texto integral do documento COM que deseja consultar.

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