# Jornal Oficial C 166E/7 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 166E |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano7 de Julho de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 166E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano7 de Julho de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   (Comunicações) |
| | PARLAMENTO EUROPEU |
| | SESSÃO 2004/2005 |
| | Quarta-feira, 13 de Outubro de 2004 |
| 2005/C 166E/1 | ACTA | 1 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Reinício da sessão


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Entrega de documentos


  Transmissão pelo Conselho de textos de acordos


  Composição das comissões e delegações


  Composição do Parlamento


  Pedido de levantamento de imunidade parlamentar


  Composição de uma comissão temporária


  Ordem dos trabalhos


  Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes


  Balanço da Comissão Prodi (declaração seguida de debate)


  Situação no Médio Oriente (declarações seguidas de debate)


  Situação na Geórgia (declaração seguida de debate)


  Futuro do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (declarações seguidas de debate)


  Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  9/2004 (debate)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 11 |
| ANEXOPROPOSTA DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA SOBRE OS DESAFIOS POLÍTICOS E OS RECURSOS ORÇAMENTAIS DA UNIÃO ALARGADA 2007/2013 | 12 |
| | Quinta-feira, 14 de Outubro de 2004 |
| 2005/C 166E/2 | ACTA | 14 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Contestação do levantamento da imunidade parlamentar


  Composição das comissões


  Transferências de dotações


  Sistema de preferências tarifárias generalizadas (Perguntas orais com debate)


  Estratégia da União para o combate à dopagem no domínio do desporto (declaração seguida de debate)


  Comunicação de posições comuns do Conselho


  Sessão solene


  Estratégia da União para o combate à dopagem no domínio do desporto (continuação do debate)


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Período de votação


  Os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013 (nomeação dos membros da Comissão temporária)


  Medidas de pré-adesão a favor da agricultura e do desenvolvimento rural nos países candidatos (Bulgária e Roménia) * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  9/2004 (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Processos de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e estratégia de comunicação (votação)


  Futuro do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (votação)


  Situação na Geórgia (votação)


  Sistema de preferências tarifárias generalizadas (votação)


  Declarações de voto


  Correcções de voto


  Autorização para elaborar relatórios de iniciativa


  Transmissão dos textos aprovados na presente sessão


  Calendário das próximas sessões


  Interrupção do período de sessões |
| LISTA DE PRESENÇAS | 28 |
| ANEXO I | 30 |
| ANEXO II | 37 |
| TEXTOS APROVADOS | 55 |
| P6_TA(2004)0018Medidas de pré-adesão a favor da agricultura e do desenvolvimento rural nos países candidatos (Bulgária e Roménia) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1268/1999 relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (COM(2004)0163 — C5-0178/2004 — 2004/0054(CNS)) | 55 |
| P6_TA(2004)0019Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2702/1999 relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros e o Regulamento (CE) n
  o
  2826/2000 relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno (COM(2004)0233 — 11464/2004 — C6-0008/2004 — 2004/0073(CNS)) | 55 |
| P6_TA(2004)0020Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  9/2004Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  9 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção VIII (B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (13083/2004 — C6-0132/2004 — 2004/2100(BUD)) | 56 |
| P6_TA(2004)0021Ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e estratégia de comunicaçãoResolução do Parlamento Europeu sobre os processos de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e sobre a estratégia de comunicação relativa a este Tratado | 57 |
| P6_TA(2004)0022Espaço de liberdade, de segurança e de justiçaRecomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e ao Conselho Europeu referente ao futuro do espaço de liberdade, de segurança e de justiça e às condições necessárias para reforçar as suas legitimidade e eficácia (2004/2175(INI)) | 58 |
| P6_TA(2004)0023Situação na GeórgiaResolução do Parlamento Europeu sobre a Geórgia | 63 |
| P6_TA(2004)0024Sistema das Preferências GeneralizadasResolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: O papel do Sistema das Preferências Generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 2006/2015 (COM(2004)0461) | 65 |

Número de informação

Índice

Página

I   (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2004/2005

Quarta-feira, 13 de Outubro de 2004

2005/C 166E/1

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Aprovação da acta da sessão anterior

Entrega de documentos

Transmissão pelo Conselho de textos de acordos

Composição das comissões e delegações

Composição do Parlamento

Pedido de levantamento de imunidade parlamentar

Composição de uma comissão temporária

Ordem dos trabalhos

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Balanço da Comissão Prodi (declaração seguida de debate)

Situação no Médio Oriente (declarações seguidas de debate)

Situação na Geórgia (declaração seguida de debate)

Futuro do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (declarações seguidas de debate)

Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  9/2004 (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

11

ANEXOPROPOSTA DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA SOBRE OS DESAFIOS POLÍTICOS E OS RECURSOS ORÇAMENTAIS DA UNIÃO ALARGADA 2007/2013

12

Quinta-feira, 14 de Outubro de 2004

2005/C 166E/2

ACTA

14

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Contestação do levantamento da imunidade parlamentar

Composição das comissões

Transferências de dotações

Sistema de preferências tarifárias generalizadas (Perguntas orais com debate)

Estratégia da União para o combate à dopagem no domínio do desporto (declaração seguida de debate)

Comunicação de posições comuns do Conselho

Sessão solene

Estratégia da União para o combate à dopagem no domínio do desporto (continuação do debate)

Aprovação da acta da sessão anterior

Período de votação

Os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013 (nomeação dos membros da Comissão temporária)

Medidas de pré-adesão a favor da agricultura e do desenvolvimento rural nos países candidatos (Bulgária e Roménia) * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  9/2004 (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Processos de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e estratégia de comunicação (votação)

Futuro do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (votação)

Situação na Geórgia (votação)

Sistema de preferências tarifárias generalizadas (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção do período de sessões

LISTA DE PRESENÇAS

28

ANEXO I

30

ANEXO II

37

TEXTOS APROVADOS

55

P6_TA(2004)0018Medidas de pré-adesão a favor da agricultura e do desenvolvimento rural nos países candidatos (Bulgária e Roménia) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1268/1999 relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (COM(2004)0163 — C5-0178/2004 — 2004/0054(CNS))

o

55

P6_TA(2004)0019Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2702/1999 relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros e o Regulamento (CE) n
  o
  2826/2000 relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno (COM(2004)0233 — 11464/2004 — C6-0008/2004 — 2004/0073(CNS))

o

o

55

P6_TA(2004)0020Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  9/2004Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  9 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção VIII (B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (13083/2004 — C6-0132/2004 — 2004/2100(BUD))

o

o

56

P6_TA(2004)0021Ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e estratégia de comunicaçãoResolução do Parlamento Europeu sobre os processos de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e sobre a estratégia de comunicação relativa a este Tratado

57

P6_TA(2004)0022Espaço de liberdade, de segurança e de justiçaRecomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e ao Conselho Europeu referente ao futuro do espaço de liberdade, de segurança e de justiça e às condições necessárias para reforçar as suas legitimidade e eficácia (2004/2175(INI))

58

P6_TA(2004)0023Situação na GeórgiaResolução do Parlamento Europeu sobre a Geórgia

63

P6_TA(2004)0024Sistema das Preferências GeneralizadasResolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: O papel do Sistema das Preferências Generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 2006/2015 (COM(2004)0461)

65

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2004/2005

Quarta-feira, 13 de Outubro de 2004

| 7.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 166/1 |
| --- | --- | --- | --- |

7.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 166/1

---

ACTA

(2005/C 166 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 15h05.

2.   Aprovação da acta da sessão anterior

Correcções de voto:

Sessão de 15.9.2004

Relatório Philippe Morillon — A6-0001/2004

| — | Proposta alterada

  a favor: Kader Arif

  contra: Eva-Britt Svensson |
| --- | --- |

—

Proposta alterada

a favor: Kader Arif

contra: Eva-Britt Svensson

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Kader Arif

  contra: Eva-Britt Svensson

  abstenção: Witold Tomczak |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Kader Arif

contra: Eva-Britt Svensson

abstenção: Witold Tomczak

Relatório Philippe Morillon — A6-0002/2004

| — | Proposta alterada

  contra: Eva-Britt Svensson |
| --- | --- |

—

Proposta alterada

contra: Eva-Britt Svensson

| — | Resolução (conjunto)

  contra: Eva-Britt Svensson |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

contra: Eva-Britt Svensson

Relatório Philippe Morillon — A6-0003/2004

| — | Proposta alterada

  contra: Eva-Britt Svensson |
| --- | --- |

—

Proposta alterada

contra: Eva-Britt Svensson

| — | Resolução (conjunto)

  contra: Eva-Britt Svensson

  abstenção: Witold Tomczak |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

contra: Eva-Britt Svensson

abstenção: Witold Tomczak

Sessão de 16.9.2004

RC-B6-0028/2004 — Iraque

| — | Alteração 3

  a favor: Claude Moraes |
| --- | --- |

—

Alteração 3

a favor: Claude Moraes

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Othmar Karas

  contra: Eva-Britt Svensson |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Othmar Karas

contra: Eva-Britt Svensson

Salvatore Tatarella comunica que esteve presente na sessão de 15 de Setembro de 2004, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.

A acta da sessão anterior é aprovada.

3.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1) | pelo Conselho e pela Comissão:







  — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de controlador de tráfego aéreo (COM(2004)0473 — C6-0076/2004 — 2004/0146(COD))






  enviado | fundo: TRAN
  parecer: EMPL |
| --- | --- | --- | --- |

1)

pelo Conselho e pela Comissão:

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de controlador de tráfego aéreo (COM(2004)0473 — C6-0076/2004 — 2004/0146(COD))

enviado

fundo: TRAN

parecer: EMPL

| — | Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/847/CE no que respeita ao prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil (COM(2004)0512 — C6-0111/2004 — 2004/0162(CNS))






  enviado | fundo: ENVI
  parecer: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/847/CE no que respeita ao prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil (COM(2004)0512 — C6-0111/2004 — 2004/0162(CNS))

enviado

fundo: ENVI

parecer: BUDG

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à retirada da Comunidade Europeia da Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Vivos do Mar Báltico e dos Belts (COM(2004)0577 — C6-0113/2004 — 2004/0197(CNS))






  enviado | fundo: PECH
  parecer: ENVI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à retirada da Comunidade Europeia da Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Vivos do Mar Báltico e dos Belts (COM(2004)0577 — C6-0113/2004 — 2004/0197(CNS))

enviado

fundo: PECH

parecer: ENVI

| — | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1035/2001 que estabelece um esquema de documentação das capturas de Dissostichus spp (COM(2004)0528 — C6-0114/2004 — 2004/0179(CNS))






  enviado | fundo: PECH
  parecer: ENVI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1035/2001 que estabelece um esquema de documentação das capturas de Dissostichus spp (COM(2004)0528 — C6-0114/2004 — 2004/0179(CNS))

enviado

fundo: PECH

parecer: ENVI

| — | Proposta de regulamento do Conselho respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 28 de Fevereiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores (COM(2004)0540 — C6-0115/2004 — 2004/0185(CNS))






  enviado | fundo: PECH
  parecer: DEVE, BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 28 de Fevereiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores (COM(2004)0540 — C6-0115/2004 — 2004/0185(CNS))

enviado

fundo: PECH

parecer: DEVE, BUDG

| — | Recomendação do Conselho sobre a nomeação de um membro do Tribunal de Contas Europeu (Kikis KAZAMIAS — CY) (SGS4/10195 — C6-0116/2004 — 2004/0811(CNS))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |

—

Recomendação do Conselho sobre a nomeação de um membro do Tribunal de Contas Europeu (Kikis KAZAMIAS — CY) (SGS4/10195 — C6-0116/2004 — 2004/0811(CNS))

enviado

fundo: CONT

| — | Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 87/328/CEE relativa ao armazenamento de sémen de bovinos destinado ao comércio intracomunitário (COM(2004)0563 — C6-0117/2004 — 2004/0188(CNS))






  enviado | fundo: AGRI
  parecer: ENVI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 87/328/CEE relativa ao armazenamento de sémen de bovinos destinado ao comércio intracomunitário (COM(2004)0563 — C6-0117/2004 — 2004/0188(CNS))

enviado

fundo: AGRI

parecer: ENVI

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0564 — C6-0120/2004 — 2004/0192(CNS))






  enviado | fundo: ECON |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0564 — C6-0120/2004 — 2004/0192(CNS))

enviado

fundo: ECON

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Liechtenstein que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0569 — C6-0121/2004 — 2004/0191(CNS))






  enviado | fundo: ECON |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Liechtenstein que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2004)0569 — C6-0121/2004 — 2004/0191(CNS))

enviado

fundo: ECON

| — | Projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2005 (11445/2004 [01] — C6-0123/2004 — 2004/2001(BUD))






  enviado | fundo: BUDG
  parecer: AFET, DEVE, INTA, CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI |
| --- | --- | --- |

—

Projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2005 (11445/2004 [01] — C6-0123/2004 — 2004/2001(BUD))

enviado

fundo: BUDG

parecer: AFET, DEVE, INTA, CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 49/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1151 — C6-0124/2004 — 2004/2176(GBD))






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC 49/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1151 — C6-0124/2004 — 2004/2176(GBD))

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à assistência administrativa mútua em matéria de protecção dos interesses financeiros da Comunidade contra a fraude e outras actividades ilícitas (COM(2004)0509 — C6-0125/2004 — 2004/0172(COD))






  enviado | fundo: CONT
  parecer: BUDG, ECON, JURI, LIBE |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à assistência administrativa mútua em matéria de protecção dos interesses financeiros da Comunidade contra a fraude e outras actividades ilícitas (COM(2004)0509 — C6-0125/2004 — 2004/0172(COD))

enviado

fundo: CONT

parecer: BUDG, ECON, JURI, LIBE

| — | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: relatório da Comissão sobre o seguimento dado às quitações de 2002 (COM(2004)0648 — C6-0126/2004 — 2004/2064(DEC))






  enviado | fundo: CONT
  parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, RETT, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI |
| --- | --- | --- |

—

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: relatório da Comissão sobre o seguimento dado às quitações de 2002 (COM(2004)0648 — C6-0126/2004 — 2004/2064(DEC))

enviado

fundo: CONT

parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, RETT, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

| — | Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  9 para o exercício de 2004 (13083/2004 — C6-0132/2004 — 2004/2100(BUD))






  enviado | fundo: BUDG
  parecer: LIBE |
| --- | --- | --- |

—

Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  9 para o exercício de 2004 (13083/2004 — C6-0132/2004 — 2004/2100(BUD))

enviado

fundo: BUDG

parecer: LIBE

| 2) | pelas comissões parlamentares:







  2.1) | relatórios:







  — | Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE e 2002/57/CE, no que diz respeito aos exames realizados sob supervisão oficial e à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (COM(2004)0263 — C6-0010/2004 — 2004/0086(CNS)) — Comissão da Agricultura.
  Relator: Daul Joseph (A6-0007/2004). |
| --- | --- | --- | --- |

2)

pelas comissões parlamentares:

2.1)

relatórios:

—

Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE e 2002/57/CE, no que diz respeito aos exames realizados sob supervisão oficial e à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (COM(2004)0263 — C6-0010/2004 — 2004/0086(CNS)) — Comissão da Agricultura.

Relator: Daul Joseph (A6-0007/2004).

| — | Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2702/1999 relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas em países terceiros e o Regulamento (CE) n
  o
  2826/2000 relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno (11464/2004 — C6-0008/2004 — 2004/0073(CNS)) — Comissão da Agricultura.
  Relator: Daul Joseph (A6-0008/2004). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2702/1999 relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas em países terceiros e o Regulamento (CE) n
  o
  2826/2000 relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno (11464/2004 — C6-0008/2004 — 2004/0073(CNS)) — Comissão da Agricultura.

Relator: Daul Joseph (A6-0008/2004).

| — | Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1268/1999 relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (COM(2004)0163 — C5-0178/2004 — 2004/0054(CNS)) — Comissão da Agricultura.
  Relator: Daul Joseph (A6-0009/2004). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1268/1999 relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (COM(2004)0163 — C5-0178/2004 — 2004/0054(CNS)) — Comissão da Agricultura.

Relator: Daul Joseph (A6-0009/2004).

| — | Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e ao Conselho Europeu referente ao futuro espaço de liberdade, de segurança e de justiça e às condições necessárias para reforçar as suas legitimidade e eficácia (2004/2175(INI)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
  Relator: Bourlanges Jean-Louis (A6-0010/2004). |
| --- | --- |

—

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e ao Conselho Europeu referente ao futuro espaço de liberdade, de segurança e de justiça e às condições necessárias para reforçar as suas legitimidade e eficácia (2004/2175(INI)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Bourlanges Jean-Louis (A6-0010/2004).

| — | Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  9 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção VIII (B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (13083/2004 — C6-0132/2004 — 2004/2100(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.
  Relatora: Gill Neena (A6-0013/2004). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  9 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção VIII (B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (13083/2004 — C6-0132/2004 — 2004/2100(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relatora: Gill Neena (A6-0013/2004).

| 3) | pelos deputados:







  3.1) | perguntas orais (artigo 108
  o
  do Regimento):







  — | Luisa Morgantini, em nome da Comissão DEVE, Enrique Barón Crespo, em nome da Comissão INTA, ao Conselho, sobre a comunicação da Comissão intitulada «Países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: O papel do Sistema das Preferências Generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 2006/2015» (B6-0014/2004) |
| --- | --- | --- | --- |

3)

pelos deputados:

3.1)

perguntas orais (artigo 108
  o
  do Regimento):

—

Luisa Morgantini, em nome da Comissão DEVE, Enrique Barón Crespo, em nome da Comissão INTA, ao Conselho, sobre a comunicação da Comissão intitulada «Países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: O papel do Sistema das Preferências Generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 2006/2015» (B6-0014/2004)

| — | Luisa Morgantini, em nome da Comissão DEVE, Enrique Barón Crespo, em nome da Comissão INTA, à Comissão, sobre a comunicação da Comissão intitulada «Países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: O papel do Sistema das Preferências Generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 2006/2015» (B6-0015/2004) |
| --- | --- |

—

Luisa Morgantini, em nome da Comissão DEVE, Enrique Barón Crespo, em nome da Comissão INTA, à Comissão, sobre a comunicação da Comissão intitulada «Países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: O papel do Sistema das Preferências Generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 2006/2015» (B6-0015/2004)

| — | José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra e Camiel Eurlings, em nome do Grupo PPE-DE, ao Conselho, sobre a decisão do Conselho Europeu sobre a adesão da Turquia (B6-0016/2004) |
| --- | --- |

—

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra e Camiel Eurlings, em nome do Grupo PPE-DE, ao Conselho, sobre a decisão do Conselho Europeu sobre a adesão da Turquia (B6-0016/2004)

| 3.2) | propostas de resolução (artigo 108
  o
  do Regimento)







  — | Jo Leinen, em nome da Comissão AFCO, sobre os processos de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e estratégia de comunicação relativa a este mesmo Tratado (B6-0067/2004) |
| --- | --- | --- |

3.2)

propostas de resolução (artigo 108
  o
  do Regimento)

—

Jo Leinen, em nome da Comissão AFCO, sobre os processos de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e estratégia de comunicação relativa a este mesmo Tratado (B6-0067/2004)

| 3.3) | propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento)







  — | Salvador Garriga Polledo, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Dia da Paz Europeia (B6-0066/2004)






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: AFET |
| --- | --- | --- | --- |

3.3)

propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento)

—

Salvador Garriga Polledo, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Dia da Paz Europeia (B6-0066/2004)

enviado

fundo: LIBE

parecer: AFET

| — | Roberta Angelilli e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre os idosos (B6-0068/2004)






  enviado | fundo: EMPL |
| --- | --- | --- |

—

Roberta Angelilli e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre os idosos (B6-0068/2004)

enviado

fundo: EMPL

| — | Roberta Angelilli e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre «casas protegidas» (B6-0069/2004)






  enviado | fundo: EMPL |
| --- | --- | --- |

—

Roberta Angelilli e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre «casas protegidas» (B6-0069/2004)

enviado

fundo: EMPL

| — | Rosa M. Díez González, em nome do Grupo PSE, referente ao projecto de estratégia anti- -droga da UE (2005/2012) (B6-0070/2004)






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: ENVI |
| --- | --- | --- |

—

Rosa M. Díez González, em nome do Grupo PSE, referente ao projecto de estratégia anti- -droga da UE (2005/2012) (B6-0070/2004)

enviado

fundo: LIBE

parecer: ENVI

| — | Antoine Duquesne, em nome do Grupo ALDE/ADLE, referente ao Plano de Acção revisto/Roteiro da UE em matéria de luta contra o terrorismo (B6-0071/2004)






  enviado | fundo: LIBE |
| --- | --- | --- |

—

Antoine Duquesne, em nome do Grupo ALDE/ADLE, referente ao Plano de Acção revisto/Roteiro da UE em matéria de luta contra o terrorismo (B6-0071/2004)

enviado

fundo: LIBE

| 3.4) | Declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116
  o
  do Regimento)







  — | Jean-Claude Martinez, Koenraad Dillen e Luca Romagnoli, sobre a criação de uma festa europeia das mães (37/2004) |
| --- | --- | --- |

3.4)

Declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116
  o
  do Regimento)

—

Jean-Claude Martinez, Koenraad Dillen e Luca Romagnoli, sobre a criação de uma festa europeia das mães (37/2004)

| — | Janusz Czesław Wojciechowski, Zdzisław Zbigniew Podkański e Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, sobre o 65
  o
  aniversário do início da Segunda Guerra Mundial (38/2004) |
| --- | --- |

—

Janusz Czesław Wojciechowski, Zdzisław Zbigniew Podkański e Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, sobre o 65
  o
  aniversário do início da Segunda Guerra Mundial (38/2004)

| — | Bronisław Geremek, Valdis Dombrovskis, Toomas Hendrik Ilves e Vytautas Landsbergis, sobre o aniversário do 17 de Setembro de 1939 (39/2004) |
| --- | --- |

—

Bronisław Geremek, Valdis Dombrovskis, Toomas Hendrik Ilves e Vytautas Landsbergis, sobre o aniversário do 17 de Setembro de 1939 (39/2004)

| — | Emma Bonino, Daniel Marc Cohn-Bendit, Bronisław Geremek, João de Deus Pinheiro e Michel Rocard, sobre a decisão do Conselho Europeu de Dezembro de 2004 relativa à abertura das negociações com a Turquia (40/2004) |
| --- | --- |

—

Emma Bonino, Daniel Marc Cohn-Bendit, Bronisław Geremek, João de Deus Pinheiro e Michel Rocard, sobre a decisão do Conselho Europeu de Dezembro de 2004 relativa à abertura das negociações com a Turquia (40/2004)

| — | Carl Lang, Andreas Mölzer e Luca Romagnoli, sobre a protecção dos mercados nacionais de armamento (41/2004) |
| --- | --- |

—

Carl Lang, Andreas Mölzer e Luca Romagnoli, sobre a protecção dos mercados nacionais de armamento (41/2004)

4.   Transmissão pelo Conselho de textos de acordos

O Conselho transmitiu cópia autenticada conforme dos documentos que se seguem:

| — | Acta de rectificação do Acordo de Parceria entre os membros do Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), por um lado, e a Comunidade Europeia e seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000; |
| --- | --- |

—

Acta de rectificação do Acordo de Parceria entre os membros do Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), por um lado, e a Comunidade Europeia e seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000;

| — | Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia; |
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—

Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia;

| — | Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia; |
| --- | --- |

—

Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia;

| — | Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Índia, no âmbito do artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994. |
| --- | --- |

—

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Índia, no âmbito do artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994.

5.   Composição das comissões e delegações

Os grupos PPE-DE, PSE e UEN e os membros NI propuseram as modificações que se seguem à lista publicada em anexo à Acta de 16 de Setembro de 2004

Comissão INTA

| — | María del Pilar Ayuso González renuncia ao seu lugar de titular |
| --- | --- |

—

María del Pilar Ayuso González renuncia ao seu lugar de titular

Comissão ITRE

| — | Sebastiano (Nello) Musumeci em substituição de Romano Maria La Russa |
| --- | --- |

—

Sebastiano (Nello) Musumeci em substituição de Romano Maria La Russa

Comissão LIBE

| — | Giuseppe Gargani |
| --- | --- |

—

Giuseppe Gargani

| — | Romano Maria La Russa passa a ser membro titular em substituição de Roberta Angelilli |
| --- | --- |

—

Romano Maria La Russa passa a ser membro titular em substituição de Roberta Angelilli

Comissão PETI

| — | David Martin |
| --- | --- |

—

David Martin

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE

| — | Carlos Coelho em substituição de João de Deus Pinheiro |
| --- | --- |

—

Carlos Coelho em substituição de João de Deus Pinheiro

Delegação para as relações com o MERCOSUL

| — | Adam Jerzy Bielan em substituição de Marcin Libicki |
| --- | --- |

—

Adam Jerzy Bielan em substituição de Marcin Libicki

| — | João de Deus Pinheiro em substituição de Carlos Coelho |
| --- | --- |

—

João de Deus Pinheiro em substituição de Carlos Coelho

Delegação para as relações com os países da Ásia do Sul e a Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul (SAARC)

| — | Wojciech Roszkowski em substituição de Roberts Zīle |
| --- | --- |

—

Wojciech Roszkowski em substituição de Roberts Zīle

Delegação para as relações com a República Popular da China

| — | Marcin Libicki em substituição de Adam Jerzy Bielan |
| --- | --- |

—

Marcin Libicki em substituição de Adam Jerzy Bielan

Delegação para as Relações com a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia e o Montenegro (incluindo o Kosovo)

| — | Ryszard Czarnecki em substituição de Marek Aleksander Czarnecki |
| --- | --- |

—

Ryszard Czarnecki em substituição de Marek Aleksander Czarnecki

Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Arménia, UE-Azerbaijão e UE-Geórgia

| — | Árpád Duka-Zólyomi em substituição de Gyula Hegyi |
| --- | --- |

—

Árpád Duka-Zólyomi em substituição de Gyula Hegyi

Delegação para as relações com Israel

| — | Marek Aleksander Czarnecki em substituição de Ryszard Czarnecki |
| --- | --- |

—

Marek Aleksander Czarnecki em substituição de Ryszard Czarnecki

Delegação para as relações com o Conselho Legislativo da Palestina

| — | John Bowis passa a ser membro titular |
| --- | --- |

—

John Bowis passa a ser membro titular

Delegação para as Relações com o Irão

| — | Hans-Peter Martin passa a ser membro titular |
| --- | --- |

—

Hans-Peter Martin passa a ser membro titular

| — | John Purvis passa a ser membro titular |
| --- | --- |

—

John Purvis passa a ser membro titular

| — | Libor Rouček passa a ser membro titular |
| --- | --- |

—

Libor Rouček passa a ser membro titular

Delegação para as relações com o Japão

| — | María Badía i Cutchet em substituição de Andres Tarand |
| --- | --- |

—

María Badía i Cutchet em substituição de Andres Tarand

Delegação para as relações com os países membros da ANASE, o Sudeste Asiático e a República da Coreia

| — | Andres Tarand em substituição de Vural Öger |
| --- | --- |

—

Andres Tarand em substituição de Vural Öger

Delegação para as relações com a Austrália e a Nova Zelândia

| — | James Nicholson em substituição de Philip Bradbourn |
| --- | --- |

—

James Nicholson em substituição de Philip Bradbourn

Delegação para as relações com a África do Sul

| — | Philip Bradbourn em substituição de James Nicholson |
| --- | --- |

—

Philip Bradbourn em substituição de James Nicholson

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-ex-República Jugoslava da Macedónia

| — | Gyula Hegyi em substituição de Árpád Duka-Zólyomi |
| --- | --- |

—

Gyula Hegyi em substituição de Árpád Duka-Zólyomi

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não forem apresentadas objecções até à aprovação da presente acta.

6.   Composição do Parlamento

Chantal Simonot comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 1 de Novembro de 2004.

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 4
  o
  do Regimento, o Parlamento verifica esta vaga e informará do facto o Estado-Membro interessado.

7.   Pedido de levantamento de imunidade parlamentar

As autoridades cipriotas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Marios Matsakis.

Nos termos do n
  o
  2 do artigo 6
  o
  do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

8.   Composição de uma comissão temporária

A Conferência dos Presidentes propôs a lista dos membros da comissão temporária sobre «Os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013» (ver anexo).

O prazo para a apresentação de alterações para a plenária é fixado para quinta-feira, 14 de Outubro de 2004, às 9 horas.

9.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia da sessão plenária de Outubro I (PE 347.485/PDOJ) já foi distribuído. Não foram propostas quaisquer alterações.

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

10.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144
  o
  do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Linda McAvan, em nome dos membros britânicos do grupo PSE, Proinsias De Rossa, Sarah Ludford, Roberta Angelilli, Linda McAvan, Jacek Protasiewicz, Vittorio Emanuele Agnoletto e Mairead McGuinness.

11.   Balanço da Comissão Prodi (declaração seguida de debate)

Declaração da Comissão: Balanço da Comissão Prodi.

Romano Prodi (Presidente da Comissão) faz a declaração.

O Presidente presta homenagem à acção de Romano Prodi ao longo de todo o seu mandato como Presidente da Comissão.

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE/ADLE, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Maciej Marian Giertych, em nome do Grupo IND/DEM, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Françoise Grossetête, Hannes Swoboda, Marielle De Sarnez, Ian Hudghton, Roberto Musacchio, Roberta Angelilli, Frank Vanhecke, Marianne Thyssen, Massimo D'Alema, Lapo Pistelli, Marco Rizzo, Jonathan Evans, Pervenche Berès, Andrew Duff, Antonio Tajani, Reino Paasilinna, Alfonso Andria, Laima Liucija Andrikienė, Janusz Wojciechowski, Gunnar Hökmark, Alojz Peterle e Romano Prodi.

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Jacek Emil SARYUSZ-WOLSKI,

Vice-Presidente

12.   Situação no Médio Oriente (declarações seguidas de debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação no Médio Oriente.

Javier Solana (Alto Representante para a PESC) e Christopher Patten (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Armin Laschet, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE/ADLE, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), e Bogdan Adam Klich.

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN,

Vice-Presidente

Intervenções dos Deputados: Pasqualina Napoletano, Margrete Auken, Luisa Morgantini, Charles Tannock, Véronique De Keyser, David Hammerstein Mintz, Michael Gahler, Emilio Menéndez del Valle, Hannes Swoboda e Javier Solana.

O debate é dado por encerrado.

13.   Situação na Geórgia (declaração seguida de debate)

Declaração do Conselho: Situação na Geórgia

Javier Solana (Alto Representante para a PESC) faz a declaração.

Intervêm Christopher Patten (Comissário), Vytautas Landsbergis, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, Bill Newton Dunn, em nome do Grupo ALDE, Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN, Alessandro Battilocchio (Não-inscritos), Reino Paasilinna, Panagiotis Beglitis e Javier Solana.

PRESIDÊNCIA: António COSTA,

Vice-Presidente

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Annemie Neyts-Uyttebroeck e Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Geórgia e na Ossétia do Sul (B6-0073/2004) |
| --- | --- |

—

Annemie Neyts-Uyttebroeck e Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Geórgia e na Ossétia do Sul (B6-0073/2004)

| — | Marie Anne Isler Béguin e Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Geórgia (B6-0074/2004) |
| --- | --- |

—

Marie Anne Isler Béguin e Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Geórgia (B6-0074/2004)

| — | Jaromír Kohlíček, Marco Rizzo e André Brie, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Geórgia (B6-0075/2004) |
| --- | --- |

—

Jaromír Kohlíček, Marco Rizzo e André Brie, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Geórgia (B6-0075/2004)

| — | Anna Elzbieta Fotyga, Konrad Szymański e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN, sobre a situação na Geórgia (B6-0079/2004) |
| --- | --- |

—

Anna Elzbieta Fotyga, Konrad Szymański e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN, sobre a situação na Geórgia (B6-0079/2004)

| — | Jan Marinus Wiersma e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Geórgia (B6-0080/2004) |
| --- | --- |

—

Jan Marinus Wiersma e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Geórgia (B6-0080/2004)

| — | Vytautas Landsbergis, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, João de Deus Pinheiro e Armin Laschet, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os Direitos do Homem, a democracia, o Estado de Direito e o surto de violência na região da Ossécia do Sul, na Geórgia (B6-0082/2004). |
| --- | --- |

—

Vytautas Landsbergis, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, João de Deus Pinheiro e Armin Laschet, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os Direitos do Homem, a democracia, o Estado de Direito e o surto de violência na região da Ossécia do Sul, na Geórgia (B6-0082/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.7 da Acta de 14.10.2004.

14.   Futuro do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (declarações seguidas de debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Futuro do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça

Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e ao Conselho Europeu sobre o futuro do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça, bem como sobre as condições para reforçar a sua legitimidade e a sua eficácia [2004/2175(INI)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Jean-Louis Bourlanges (A6-0010/2004)

Piet Donner (Presidente em exercício do Conselho) e António Vitorino (Comissário) fazem as declarações.

Jean-Louis Bourlanges apresenta o seu relatório.

Intervenções de Ewa Klamt, em nome do Grupo PPE-DE, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE/ADLE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Ole Krarup, em nome do Grupo GUE/NGL, Mario Borghezio (Não-inscritos), Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, Koenraad Dillen, Jaime Mayor Oreja, Adeline Hazan, Sophia in 't Veld, Derek Roland Clark, James Hugh Allister, Piet Donner, Barbara Kudrycka.

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ,

Vice-Presidente

Intervenções de Rosa Díez González, Ignasi Guardans Cambó, Bogdan Pęk, Charlotte Cederschiöld, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Diana Wallis, Timothy Kirkhope, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Carlos Coelho, Simon Busuttil, para se queixar sobre o facto de não haver interpretação para o maltês (O Presidente responde que o problema se deve à falta de intérpretes malteses), Tunne Kelam, Agnes Schierhuber, Bogusław Sonik e António Vitorino.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.6 da Acta de 14.10.2004.

15.   Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  9/2004 (debate)

Relatório sobre o projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  9 da União Europeia para o exercício de 2004

Secção VIII — Parte B: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados [13083/2004 — C6-0132/2004 — 2004/2100(BUD)] — Comissão dos Orçamentos.

Relatora: Neena Gill (A6-0013/2004)

Neena Gill (relatora) apresenta o seu relatório.

Intervenção de Michaele Schreyer (Comissária).

Intervenções de Den Dover, em nome do Grupo PPE-DE, Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Jeffrey Titford, em nome do Grupo IND/DEM, Hans-Peter Martin (Não-inscritos), e Sergej Kozlík.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.4 da Acta de 14.10.2004.

16.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 347.485/OJJ).

17.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 21h15.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Ingo Friedrich,

Vice-Presidente

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LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Ashworth, Assis, Atkins, Attwooll, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bersani, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Bresso, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, Bullmann, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castiglione, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Correia, António Costa, Cottigny, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, De Poli, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Florenz, Foglietta, Fontaine, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gentvilas, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Goebbels, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Gräßle, Graça Moura, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Hatzidakis, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Henin, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Honeyball, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Huhne, Hutchinson, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Jarzembowski, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Glenys Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kusstatscher, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, La Russa, Laschet, Lauk, Lax, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Liotard, Lipietz, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Marques, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mölzer, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Myller, Napoletano, Nattrass, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Obiols i Germà, Özdemir, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinior, Piotrowski, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Prets, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salinas García, Salvini, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Frithjof Schmidt, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schroedter, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Starkevičiūtė, Šťastný, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Turmes, Tzampazi, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Verges, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wiersma, Wierzejski, Wijkman, Wise, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

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ANEXO

PROPOSTA DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA SOBRE OS DESAFIOS POLÍTICOS E OS RECURSOS ORÇAMENTAIS DA UNIÃO ALARGADA 2007/2013

CT01 — Comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013 — 50 membros titulares

| PPE-DE | BÖGE Reimer
  CHICHESTER Giles Bryan
  CIRINO POMICINO Paolo
  DEHAENE Jean-Luc
  ELLES James E.M.
  FERBER Markus
  GALEOTE QUECEDO Gerardo
  GARRIGA POLLEDO Salvador
  GOEPEL Lutz
  HATZIDAKIS Konstantinos
  KARAS Othmar
  LAMASSOURE Alain
  LEWANDOWSKI Janusz
  MUSOTTO Francesco
  OOMEN-RUIJTEN Ria G.H.C.
  SILVA PENEDA José Albino
  ŠŤASTNÝ Peter
  SURJÁN László
  ZAHRADIL Jan |
| --- | --- |
| PSE | AYALA SENDER Inés
  van den BERG Margrietus J.
  CASACA Paulo
  DÜHRKOP DÜHRKOP Bárbara
  FAZAKAS Szabolcs
  GOEBBELS Robert
  GUY-QUINT Catherine
  KREHL Constanze Angela
  PITTELLA Giovanni
  ROSATI Dariusz Kajetan
  TRAUTMANN Catherine
  WALTER Ralf
  WYNN Terence
  XENOGIANNAKOPOULOU Marilisa |
| ALDE | BEAUPUY Jean Marie
  GEREMEK Bronisław
  JENSEN Anne Elisabet
  MULDER Jan
  VIRRANKOSKI Kyösti Tapio
  WATSON Graham R. |
| Verts/ALE | GRAEFE zu BARINGDORF Friedrich-Wilhelm
  JONCKHEER Pierre
  TRÜPEL Helga |
| GUE/NGL | MARKOV Helmuth
  RIBEIRO Sérgio
  SEPPÄNEN Esko Olavi |
| IND/DEM | GRABOWSKI Dariusz Maciej
  WOHLIN Lars |
| UEN | ROSZKOWSKI Wojciech |
| NI | BOBOŠÍKOVÁ Jana
  MARTINEZ Jean-Claude |

PPE-DE

BÖGE Reimer

CHICHESTER Giles Bryan

CIRINO POMICINO Paolo

DEHAENE Jean-Luc

ELLES James E.M.

FERBER Markus

GALEOTE QUECEDO Gerardo

GARRIGA POLLEDO Salvador

GOEPEL Lutz

HATZIDAKIS Konstantinos

KARAS Othmar

LAMASSOURE Alain

LEWANDOWSKI Janusz

MUSOTTO Francesco

OOMEN-RUIJTEN Ria G.H.C.

SILVA PENEDA José Albino

ŠŤASTNÝ Peter

SURJÁN László

ZAHRADIL Jan

PSE

AYALA SENDER Inés

van den BERG Margrietus J.

CASACA Paulo

DÜHRKOP DÜHRKOP Bárbara

FAZAKAS Szabolcs

GOEBBELS Robert

GUY-QUINT Catherine

KREHL Constanze Angela

PITTELLA Giovanni

ROSATI Dariusz Kajetan

TRAUTMANN Catherine

WALTER Ralf

WYNN Terence

XENOGIANNAKOPOULOU Marilisa

ALDE

BEAUPUY Jean Marie

GEREMEK Bronisław

JENSEN Anne Elisabet

MULDER Jan

VIRRANKOSKI Kyösti Tapio

WATSON Graham R.

Verts/ALE

GRAEFE zu BARINGDORF Friedrich-Wilhelm

JONCKHEER Pierre

TRÜPEL Helga

GUE/NGL

MARKOV Helmuth

RIBEIRO Sérgio

SEPPÄNEN Esko Olavi

IND/DEM

GRABOWSKI Dariusz Maciej

WOHLIN Lars

UEN

ROSZKOWSKI Wojciech

NI

BOBOŠÍKOVÁ Jana

MARTINEZ Jean-Claude

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Quinta-feira, 14 de Outubro de 2004

| 7.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 166/14 |
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7.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 166/14

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ACTA

(2005/C 166E/02)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h05.

Intervenções de:

| — | Bernard Poignant, que condena as afirmações negacionistas recentemente proferidas por Bruno Gollnisch e solicita ao Presidente que consulte a Mesa sobre a questão (O Presidente responde-lhe que a Mesa já se debruçou sobre a questão e reagiu de forma similar ao orador); |
| --- | --- |

—

Bernard Poignant, que condena as afirmações negacionistas recentemente proferidas por Bruno Gollnisch e solicita ao Presidente que consulte a Mesa sobre a questão (O Presidente responde-lhe que a Mesa já se debruçou sobre a questão e reagiu de forma similar ao orador);

| — | Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, que se queixa da atitude de José Manuel Barroso, Presidente eleito da Comissão, que se exprimiu sobre os resultados das audições dos Comissários antes de ter recebido, das comissões em causa, as cartas com as conclusões das audições. (O Presidente responde-lhe que a sua observação será transmitida à instância competente). |
| --- | --- |

—

Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, que se queixa da atitude de José Manuel Barroso, Presidente eleito da Comissão, que se exprimiu sobre os resultados das audições dos Comissários antes de ter recebido, das comissões em causa, as cartas com as conclusões das audições. (O Presidente responde-lhe que a sua observação será transmitida à instância competente).

2.   Contestação do levantamento da imunidade parlamentar

O Presidente comunica que recebeu de Marios Matsakis uma carta, acompanhada de um parecer jurídico, relativa ao pedido de levantamento da sua imunidade parlamentar introduzido pelo Procurador-Geral da República de Chipre, de que o Parlamento tomou conhecimento em 13 de Outubro de 2004(ponto 7 da Acta de 13.10.2004). Na sua carta, Marios Matsakis contesta a autoridade do Procurador-Geral para introduzir esse pedido.

Nos termos no n
  o
  3 do artigo 6
  o
  do Regimento, essa carta é enviada à Comissão JURI, competente para esta matéria, para que verifique a competência da autoridade requerente.

3.   Composição das comissões

A pedido do Grupo UEN, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

| — | Comissão AFET:
  Roberta Angelilli em substituição de Umberto Pirilli |
| --- | --- |

—

Comissão AFET:

Roberta Angelilli em substituição de Umberto Pirilli

| — | Comissão ECON
  Umberto Pirilli em substituição de Alessandro Foglietta |
| --- | --- |

—

Comissão ECON

Umberto Pirilli em substituição de Alessandro Foglietta

| — | Comissão REGI
  Umberto Pirilli em substituição de Roberta Angelilli |
| --- | --- |

—

Comissão REGI

Umberto Pirilli em substituição de Roberta Angelilli

4.   Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC8/2004 da Comissão Europeia (C6-0101/2004 — SEC(2004)1034).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou parcialmente a transferência, em conformidade com o n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, segundo a repartição que se segue:

| ORIGEM DAS DOTAÇÕES |
| --- |
| DO CAPÍTULO — 31.01 RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS | |
| ARTIGO 31.0140 — 01.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Assuntos económicos e financeiros» | CAD - 75 179 EUR |
| ARTIGO 31.0140 — 02.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Empresa» | CAD - 122 407 EUR |
| ARTIGO 31.0140 — 03.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Concorrência» | CAD - 105 218 EUR |
| ARTIGO 31.0140 — 04.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais» | CAD - 100 400 EUR |
| ARTIGO 31.0140 — 05.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Agricultura» | CAD - 168 350 EUR |
| ARTIGO 31.0140 — 06.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Energia e transportes» | CAD - 140 238 EUR |
| ARTIGO 31.0140 — 07.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Ambiente» | CAD - 87 066 EUR |
| ARTIGO 31.0140 — 08.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Investigação» | CAD - 28 273 EUR |
| ARTIGO 31.0140 — 09.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Sociedade da informação» | CAD - 49 637 EUR |
| ARTIGO 31.0140 — 10.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Investigação directa» | CAD - 803 EUR |
| ARTIGO 31.0140 — 11.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Pescas» | CAD - 45 782 EUR |
| ARTIGO 31.0140 — 12.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Mercado interno» | CAD - 71 805 EUR |
| ARTIGO 31.0140 — 13.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Política regional» | CAD - 85 942 EUR |
| ARTIGO 31.0140 — 14.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Fiscalidade e união aduaneira» | CAD - 68 914 EUR |
| ARTIGO 31.0140 — 15.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Educação e cultura» | CAD - 99 114 EUR |
| NÚMERO 31.0140 — 16.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Imprensa e comunicação»/sede | CAD - 87 227 EUR |
| ARTIGO 31.0140 — 17.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Saúde e protecção dos consumidores» | CAD - 118 712 EUR |
| ARTIGO 31.0140 — 18.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Espaço de liberdade, de segurança e de justiça» | CAD - 52 690 EUR |
| NÚMERO 31.0140 — 19.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo na DG «Relações externas» | CAD - 173 169 EUR |
| NÚMERO 31.0140 — 20.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Comércio» | CAD - 73 573 EUR |
| NÚMERO 31.0140 — 21.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP» | CAD - 96 704 EUR |
| NÚMERO 31.0140 — 22.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Alargamento» | CAD - 33 734 EUR |
| ARTIGO 31.0140 — 23.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Ajuda humanitária» | CAD - 23 132 EUR |
| NÚMERO 31.0140 — 25.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico» | CAD - 232 444 EUR |
| ARTIGO 31.0140 — 26.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Administração da Comissão» | CAD - 306 659 EUR |
| ARTIGO 31.0140 — 27.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Orçamento» | CAD - 70 199 EUR |
| ARTIGO 31.0140 — 28.0101 Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção «Auditoria» | CAD - 12 048 EUR |
| ARTIGO 31.0140 — 29.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Estatísticas» | CAD - 95 580 EUR |
| DESTINO DAS DOTAÇÕES |
| PARA O CAPÍTULO — 01.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS» | |
| ARTIGO 01.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Assuntos económicos e financeiros» | CAD 75 179 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 02.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA» | |
| ARTIGO — 02.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Empresa» | CAD 122 407 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 03.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «CONCORRÊNCIA» | |
| ARTIGO — 03.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Concorrência» | CAD 105 218 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 04.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS» | |
| ARTIGO — 04.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais» | CAD 100 400 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 05.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA» | |
| ARTIGO — 05.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Agricultura» | CAD 168 350 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 06.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA E TRANSPORTES» | |
| ARTIGO — 06.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Energia e transportes» | CAD 140 238 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 07.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AMBIENTE» | |
| ARTIGO — 07.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Ambiente» | CAD 87 066 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 08.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO» | |
| ARTIGO — 08.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Investigação» | CAD 28 273 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 09.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO» | |
| ARTIGO — 09.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Sociedade da informação» | CAD 49 637 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 10.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRECTA» | |
| ARTIGO — 10.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Investigação directa» | CAD 803 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 11.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PESCAS» | |
| ARTIGO — 11.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Pescas» | CAD 45 782 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 12.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MERCADO INTERNO» | |
| ARTIGO — 12.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Mercado interno» | CAD 71 805 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 13.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL» | |
| ARTIGO — 13.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Política regional» | CAD 85 942 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 14.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA» | |
| ARTIGO — 14.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Fiscalidade e união aduaneira» | CAD 68 914 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 15.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» | |
| ARTIGO — 15.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Educação e cultura» | CAD 99 114 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 16.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «IMPRENSA E COMUNICAÇÃO» | |
| ARTIGO — 16.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Imprensa e comunicação» | |
| NÚMERO — 16.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Imprensa e comunicação»/sede | CAD 87 227 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 17.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES» | |
| ARTIGO — 17.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Saúde e protecção dos consumidores» | CAD 118 712 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 18.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA» | |
| ARTIGO — 18.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA» | CAD 52 690 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 19.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS» | |
| ARTIGO — 19.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Relações externas» | |
| NÚMERO — 19.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo na DG «Relações externas» | CAD 173 169 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 20.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COMÉRCIO» | |
| ARTIGO — 20.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Comércio» | |
| NÚMERO — 20.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Comércio» | CAD 73 573 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 21.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP» | |
| ARTIGO — 21.0101 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP» | |
| NÚMERO — 21.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP» | CAD 96 704 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 22.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO» | |
| ARTIGO — 22.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Alargamento» | |
| NÚMERO — 22.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Alargamento» | CAD 33 734 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 23.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA» | |
| ARTIGO — 23.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Ajuda humanitária» | CAD 23 132 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 25.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO» | |
| NÚMERO — 25.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico» | |
| NÚMERO — 25.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico» | CND 232 444 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 26.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» | |
| ARTIGO — 26.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Administração da Comissão» | CAD 306 659 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 27.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ORÇAMENTO» | |
| ARTIGO — 27.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Orçamento» | CAD 70 199 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 28.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AUDITORIA» | |
| ARTIGO — 28.0101 Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção «Auditoria» | CAD 12 048 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 29.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO» | |
| ARTIGO — 29.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Estatísticas» | CAD 95 580 EUR |

ORIGEM DAS DOTAÇÕES

DO CAPÍTULO — 31.01 RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS

ARTIGO 31.0140 — 01.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Assuntos económicos e financeiros»

CAD - 75 179 EUR

ARTIGO 31.0140 — 02.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Empresa»

CAD - 122 407 EUR

ARTIGO 31.0140 — 03.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Concorrência»

CAD - 105 218 EUR

ARTIGO 31.0140 — 04.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»

CAD - 100 400 EUR

ARTIGO 31.0140 — 05.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Agricultura»

CAD - 168 350 EUR

ARTIGO 31.0140 — 06.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Energia e transportes»

CAD - 140 238 EUR

ARTIGO 31.0140 — 07.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Ambiente»

CAD - 87 066 EUR

ARTIGO 31.0140 — 08.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Investigação»

CAD - 28 273 EUR

ARTIGO 31.0140 — 09.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Sociedade da informação»

CAD - 49 637 EUR

ARTIGO 31.0140 — 10.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Investigação directa»

CAD - 803 EUR

ARTIGO 31.0140 — 11.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Pescas»

CAD - 45 782 EUR

ARTIGO 31.0140 — 12.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Mercado interno»

CAD - 71 805 EUR

ARTIGO 31.0140 — 13.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Política regional»

CAD - 85 942 EUR

ARTIGO 31.0140 — 14.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Fiscalidade e união aduaneira»

CAD - 68 914 EUR

ARTIGO 31.0140 — 15.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Educação e cultura»

CAD - 99 114 EUR

NÚMERO 31.0140 — 16.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Imprensa e comunicação»/sede

CAD - 87 227 EUR

ARTIGO 31.0140 — 17.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Saúde e protecção dos consumidores»

CAD - 118 712 EUR

ARTIGO 31.0140 — 18.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Espaço de liberdade, de segurança e de justiça»

CAD - 52 690 EUR

NÚMERO 31.0140 — 19.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo na DG «Relações externas»

CAD - 173 169 EUR

NÚMERO 31.0140 — 20.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Comércio»

CAD - 73 573 EUR

NÚMERO 31.0140 — 21.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

CAD - 96 704 EUR

NÚMERO 31.0140 — 22.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Alargamento»

CAD - 33 734 EUR

ARTIGO 31.0140 — 23.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Ajuda humanitária»

CAD - 23 132 EUR

NÚMERO 31.0140 — 25.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

CAD - 232 444 EUR

ARTIGO 31.0140 — 26.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Administração da Comissão»

CAD - 306 659 EUR

ARTIGO 31.0140 — 27.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Orçamento»

CAD - 70 199 EUR

ARTIGO 31.0140 — 28.0101 Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção «Auditoria»

CAD - 12 048 EUR

ARTIGO 31.0140 — 29.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Estatísticas»

CAD - 95 580 EUR

DESTINO DAS DOTAÇÕES

PARA O CAPÍTULO — 01.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS»

ARTIGO 01.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Assuntos económicos e financeiros»

CAD 75 179 EUR

PARA O CAPÍTULO — 02.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA»

ARTIGO — 02.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Empresa»

CAD 122 407 EUR

PARA O CAPÍTULO — 03.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «CONCORRÊNCIA»

ARTIGO — 03.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Concorrência»

CAD 105 218 EUR

PARA O CAPÍTULO — 04.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»

ARTIGO — 04.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»

CAD 100 400 EUR

PARA O CAPÍTULO — 05.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA»

ARTIGO — 05.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Agricultura»

CAD 168 350 EUR

PARA O CAPÍTULO — 06.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA E TRANSPORTES»

ARTIGO — 06.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Energia e transportes»

CAD 140 238 EUR

PARA O CAPÍTULO — 07.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AMBIENTE»

ARTIGO — 07.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Ambiente»

CAD 87 066 EUR

PARA O CAPÍTULO — 08.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»

ARTIGO — 08.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Investigação»

CAD 28 273 EUR

PARA O CAPÍTULO — 09.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO»

ARTIGO — 09.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Sociedade da informação»

CAD 49 637 EUR

PARA O CAPÍTULO — 10.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRECTA»

ARTIGO — 10.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Investigação directa»

CAD 803 EUR

PARA O CAPÍTULO — 11.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PESCAS»

ARTIGO — 11.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Pescas»

CAD 45 782 EUR

PARA O CAPÍTULO — 12.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MERCADO INTERNO»

ARTIGO — 12.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Mercado interno»

CAD 71 805 EUR

PARA O CAPÍTULO — 13.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL»

ARTIGO — 13.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Política regional»

CAD 85 942 EUR

PARA O CAPÍTULO — 14.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA»

ARTIGO — 14.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Fiscalidade e união aduaneira»

CAD 68 914 EUR

PARA O CAPÍTULO — 15.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA»

ARTIGO — 15.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Educação e cultura»

CAD 99 114 EUR

PARA O CAPÍTULO — 16.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «IMPRENSA E COMUNICAÇÃO»

ARTIGO — 16.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Imprensa e comunicação»

NÚMERO — 16.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Imprensa e comunicação»/sede

CAD 87 227 EUR

PARA O CAPÍTULO — 17.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES»

ARTIGO — 17.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Saúde e protecção dos consumidores»

CAD 118 712 EUR

PARA O CAPÍTULO — 18.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA»

ARTIGO — 18.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA»

CAD 52 690 EUR

PARA O CAPÍTULO — 19.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS»

ARTIGO — 19.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Relações externas»

NÚMERO — 19.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo na DG «Relações externas»

CAD 173 169 EUR

PARA O CAPÍTULO — 20.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COMÉRCIO»

ARTIGO — 20.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Comércio»

NÚMERO — 20.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Comércio»

CAD 73 573 EUR

PARA O CAPÍTULO — 21.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP»

ARTIGO — 21.0101 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP»

NÚMERO — 21.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

CAD 96 704 EUR

PARA O CAPÍTULO — 22.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO»

ARTIGO — 22.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Alargamento»

NÚMERO — 22.010101 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Alargamento»

CAD 33 734 EUR

PARA O CAPÍTULO — 23.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA»

ARTIGO — 23.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Ajuda humanitária»

CAD 23 132 EUR

PARA O CAPÍTULO — 25.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO»

NÚMERO — 25.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

NÚMERO — 25.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

CND 232 444 EUR

PARA O CAPÍTULO — 26.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO»

ARTIGO — 26.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Administração da Comissão»

CAD 306 659 EUR

PARA O CAPÍTULO — 27.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ORÇAMENTO»

ARTIGO — 27.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Orçamento»

CAD 70 199 EUR

PARA O CAPÍTULO — 28.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AUDITORIA»

ARTIGO — 28.0101 Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção «Auditoria»

CAD 12 048 EUR

PARA O CAPÍTULO — 29.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO»

ARTIGO — 29.0101 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Estatísticas»

CAD 95 580 EUR

***

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC24/2004 da Comissão Europeia (C6-0078/2004 — SEC(2004)0718).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou parcialmente a transferência, em conformidade com o n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, segundo a repartição que se segue:

| ORIGEM DAS DOTAÇÕES |
| --- |
| DO CAPÍTULO — 31.01 RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS | |
| NÚMERO 31.0140 — 04010211 Outras despesas de gestão | CAD - 281 947 EUR |
| NÚMERO 31.0140 — 15010211 Outras despesas de gestão | CAD - 242 390 EUR |
| NÚMERO 31.0140 — 19010211 Outras despesas de gestão das DG's do domínio de intervenção «Relações externas» | CND - 350 213 EUR |
| NÚMERO 31.0140 — 21010211Outras despesas de gestão das Direcções-Gerais ligadas ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP» | CAD - 158 346 EUR |
| NÚMERO 31.0140 — 25010211 Outras despesas de gestão do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico» | CND - 344 720 EUR |
| DESTINO DAS DOTAÇÕES |
| PARA O CAPÍTULO — 04.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS» | |
| ARTIGO — 04.0102 Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais» | |
| NÚMERO — 04.010211 Outras despesas de gestão | CND 281 947 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 15.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» | |
| ARTIGO — 15.0102 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Educação e cultura» | |
| NÚMERO — 15.010211 Outras despesas de gestão | CND 242 390 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 19.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS» | |
| ARTIGO — 19.0102 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Relações externas» | |
| NÚMERO — 19.010211Outras despesas de gestão das DG's do domínio de intervenção «Relações externas» | CND 350 212 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 21.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP» | |
| ARTIGO — 21.0102 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP» | |
| NÚMERO — 21.010211 Outras despesas de gestão das Direcções-Gerais ligadas ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP» | CAD 158 346 EUR |
| PARA O CAPÍTULO — 25.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHA-MENTO JURÍDICO» | |
| ARTIGO — 25.0102 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico» | |
| NÚMERO — 25.010211 Outras despesas de gestão do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico» | CAD 344 720 EUR |

ORIGEM DAS DOTAÇÕES

DO CAPÍTULO — 31.01 RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS

NÚMERO 31.0140 — 04010211 Outras despesas de gestão

CAD - 281 947 EUR

NÚMERO 31.0140 — 15010211 Outras despesas de gestão

CAD - 242 390 EUR

NÚMERO 31.0140 — 19010211 Outras despesas de gestão das DG's do domínio de intervenção «Relações externas»

CND - 350 213 EUR

NÚMERO 31.0140 — 21010211Outras despesas de gestão das Direcções-Gerais ligadas ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

CAD - 158 346 EUR

NÚMERO 31.0140 — 25010211 Outras despesas de gestão do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

CND - 344 720 EUR

DESTINO DAS DOTAÇÕES

PARA O CAPÍTULO — 04.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»

ARTIGO — 04.0102 Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»

NÚMERO — 04.010211 Outras despesas de gestão

CND 281 947 EUR

PARA O CAPÍTULO — 15.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA»

ARTIGO — 15.0102 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Educação e cultura»

NÚMERO — 15.010211 Outras despesas de gestão

CND 242 390 EUR

PARA O CAPÍTULO — 19.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS»

ARTIGO — 19.0102 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Relações externas»

NÚMERO — 19.010211Outras despesas de gestão das DG's do domínio de intervenção «Relações externas»

CND 350 212 EUR

PARA O CAPÍTULO — 21.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP»

ARTIGO — 21.0102 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

NÚMERO — 21.010211 Outras despesas de gestão das Direcções-Gerais ligadas ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

CAD 158 346 EUR

PARA O CAPÍTULO — 25.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHA-MENTO JURÍDICO»

ARTIGO — 25.0102 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

NÚMERO — 25.010211 Outras despesas de gestão do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

CAD 344 720 EUR

***

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC44/2004 da Comissão Europeia (C6-0102/2004 — SEC(2004)1035).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na integralidade, em conformidade com o n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC45/2004 da Comissão Europeia (C6-0103/2004 — SEC(2004)1037).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na integralidade, em conformidade com o n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC47/2004 da Comissão Europeia (C6-0105/2004 — SEC(2004)1039).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na integralidade, em conformidade com o n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC48/2004 da Comissão Europeia (C6-0106/2004 — SEC(2004)1040).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na integralidade, em conformidade com o n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

5.   Sistema de preferências tarifárias generalizadas (Perguntas orais com debate)

Pergunta oral apresentada por Luisa Morgantini e Enrique Barón Crespo, em nome da Comissão DEVE e em nome da Comissão INTA, ao Conselho, sobre o Sistema de preferências tarifárias generalizadas (B6-0014/2004)

Pergunta oral apresentada por Luisa Morgantini e Enrique Barón Crespo, em nome da Comissão DEVE e em nome da Comissão INTA, à Comissão, sobre o Sistema de preferências tarifárias generalizadas (B6-0015/2004)

Luisa Morgantini (presidente da Comissão DEVE) e Enrique Barón Crespo (Presidente da Comissão INTA) sobre o desenvolvimento das perguntas orais.

Karien Van Gennip (Presidente em exercício do Conselho) e Pascal Lamy (Comissário) respondem às perguntas.

Intervenções de Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE, Françoise Castex, em nome do Grupo PSE, Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, e Patrick Louis, em nome do Grupo IND/DEM.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI,

Vice-Presidente

Intervenções de Alessandro Battilocchio (Não-inscritos), Robert Sturdy e Margrietus van den Berg, Carl Schlyter, Daniel Varela Suanzes-Carpegna, Glenys Kinnock, Anne Van Lancker, María Elena Valenciano Martínez-Orozco, Karien Van Gennip e Pascal Lamy.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Françoise Castex, Glenys Kinnock, Erika Mann, Miguel Angel Martínez Martínez e Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social «Países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: O papel do Sistema das Preferências Generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 2006/2015» (COM(2004)0461) (B6-0072/2004), |
| --- | --- |

—

Françoise Castex, Glenys Kinnock, Erika Mann, Miguel Angel Martínez Martínez e Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social «Países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: O papel do Sistema das Preferências Generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 2006/2015» (COM(2004)0461) (B6-0072/2004),

| — | Maria Martens, Nirj Deva e Robert Sturdy, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu intitulada «Países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: o papel do sistema das preferências generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 2006/2015» (COM(2004)0461) (B6-0076/2004), |
| --- | --- |

—

Maria Martens, Nirj Deva e Robert Sturdy, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu intitulada «Países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: o papel do sistema das preferências generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 2006/2015» (COM(2004)0461) (B6-0076/2004),

| — | Johan Van Hecke e Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu intitulada «Países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: O papel do Sistema das Preferências Generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 2006/2015» (COM(2004)0461) (B6-0077/2004), |
| --- | --- |

—

Johan Van Hecke e Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu intitulada «Países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: O papel do Sistema das Preferências Generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 2006/2015» (COM(2004)0461) (B6-0077/2004),

| — | Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre o sistema das preferências generalizadas (B6-0078/2004), |
| --- | --- |

—

Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre o sistema das preferências generalizadas (B6-0078/2004),

| — | Luisa Morgantini, Helmuth Markov e Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu intitulada «Países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: o papel do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 2006/2015» (COM(2004)0461) (B6-0081/2004), |
| --- | --- |

—

Luisa Morgantini, Helmuth Markov e Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu intitulada «Países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: o papel do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 2006/2015» (COM(2004)0461) (B6-0081/2004),

| — | Caroline Lucas e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu «Países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: O papel do Sistema das Preferências Generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 2006/2015» (COM(2004)0461) (B6-0083/2004). |
| --- | --- |

—

Caroline Lucas e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu «Países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: O papel do Sistema das Preferências Generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 2006/2015» (COM(2004)0461) (B6-0083/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.9 da Acta de 14.10.2004.

6.   Estratégia da União para o combate à dopagem no domínio do desporto (declaração seguida de debate)

Declaração da Comissão: Estratégia da União para o combate à dopagem no domínio do desporto

Viviane Reding (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Manolis Mavrommatis, em nome do Grupo PPE-DE, Nikolaos Sifunakis, em nome do Grupo PSE, Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, Jean-Luc Bennahmias, em nome do Grupo Verts/ALE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, e Irena Belohorská (Não-inscritos).

(O debate é interrompido neste ponto. Será retomado após a sessão solene.)

7.   Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do n
  o
  1 do artigo 57
  o
  do Regimento, que recebeu do Conselho a seguinte posição comum, bem como as razões que o levaram a adoptá-la, e a posição da Comissão, sobre:

| — | Posição comum aprovada pelo Conselho em 24 de Setembro de 2004 tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (10458/4/2004 — C6-0140/2004 — 2004/0025(COD))






  enviado | fundo: ITRE |
| --- | --- | --- |

—

Posição comum aprovada pelo Conselho em 24 de Setembro de 2004 tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (10458/4/2004 — C6-0140/2004 — 2004/0025(COD))

enviado

fundo: ITRE

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa a correr amanhã, 15 de Outubro de 2004.

8.   Sessão solene

Das 11 horas às 11h30, o Parlamento reúne-se, sob a presidência de Josep Borrell Fontelles, em sessão solene, por ocasião da visita de Leyla Zana, laureada com o Prémio Sakharov em 1995.

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH,

Vice-Presidente

9.   Estratégia da União para o combate à dopagem no domínio do desporto (continuação do debate)

Intervenções de John Bowis, María Badía i Cutchet, Marios Matsakis, Georgios Toussas, Pál Schmitt, Kyriacos Triantaphyllides, Christopher Beazley, Michl Ebner, Peter Šťastný e Viviane Reding (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

10.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

Intervenção de Enrique Barón Crespo, que condena as afirmações difamatórias proferidas antes de ontem por um ministro do Governo italiano. Solicita ao Presidente que insista junto do Governo italiano no sentido de este apresentar desculpas (O Presidente toma nota desse pedido).

Intervenção de Ryszard Czarnecki.

11.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

11.1.   Os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013 (nomeação dos membros da Comissão temporária)

Proposta da Conferência dos Presidentes relativa à nomeação dos membros da comissão temporária ’Os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013’

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

PROPOSTA DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES

Aprovado (cf. a proposta da Conferência dos Presidentes — inalterada — anexa à Acta de 13.10.2004)

11.2.   Medidas de pré-adesão a favor da agricultura e do desenvolvimento rural nos países candidatos (Bulgária e Roménia) * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1268/1999 relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão [COM(2004)0163 — C5-0178/2004 — 2004/0054(CNS)] — Comissão da Agricultura.

Relator: Joseph Daul (A6-0009/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO E PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0018)

11.3.   Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2702/1999 relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros e o Regulamento (CE) n
  o
  2826/2000 relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno [COM(2004)0233 — 11464/2004 — C6-0008/2004 — 2004/0073(CNS)] — Comissão da Agricultura.

Relator: Joseph Daul (A6-0008/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO E PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0019)

11.4.   Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  9/2004 (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  9/2004 da União Europeia para o exercício de 2004

Secção VIII — Parte B: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados [13083/2004 — C6-0132/2004 — 2004/2100(BUD)] — Comissão dos Orçamentos.

Relatora: Neena Gill (A6-0013/2004)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0020)

11.5.   Processos de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e estratégia de comunicação (votação)

Proposta de resolução B6-0067/2004

O debate realizou-se em 15 de Setembro de 2004 (ponto 12 da Acta de 15.9.2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0021)

Intervenções sobre a votação:

| — | Jan Andersson indica que faz fé a versão inglesa do n
  o
  2. |
| --- | --- |

—

Jan Andersson indica que faz fé a versão inglesa do n
  o
  2.

11.6.   Futuro do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (votação)

Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e ao Conselho Europeu sobre o futuro do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça, bem como sobre as condições para reforçar a sua legitimidade e a sua eficácia [2004/2175(INI)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Jean-Louis Bourlanges (A6-0010/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0022)

Intervenções sobre a votação:

| — | Jean-Louis Bourlanges (relator) chama a atenção para um pormenor em relação à votação por partes da alteração 1. |
| --- | --- |

—

Jean-Louis Bourlanges (relator) chama a atenção para um pormenor em relação à votação por partes da alteração 1.

11.7.   Situação na Geórgia (votação)

Propostas de resolução B6-0073/200, B6-0074/2004, B6-0075/2004, B6-0079/2004, B6-0080/2004 e B6-0082/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM B6-0073/2004

(em substituição dos B6-0073/2004, B6-0074/2004, B6-0079/2004, B6-0080/2004 e B6-0082/2004):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Vytautas Landsbergis, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, João de Deus Pinheiro e Armin Laschet, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Vytautas Landsbergis, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, João de Deus Pinheiro e Armin Laschet, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Jan Marinus Wiersma e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Jan Marinus Wiersma e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE,

| — | Annemie Neyts-Uyttebroeck e Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Annemie Neyts-Uyttebroeck e Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE,

| — | Marie Anne Isler Béguin e Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Marie Anne Isler Béguin e Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Anna Elzbieta Fotyga, Konrad Szymański e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Anna Elzbieta Fotyga, Konrad Szymański e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2004)0023)

(A proposta de resolução B6-0075/2004 caduca.)

Intervenções sobre a votação:

| — | Giulietto Chiesa procede à leitura de uma alteração oral ao n
  o
  1, que é aceite. |
| --- | --- |

—

Giulietto Chiesa procede à leitura de uma alteração oral ao n
  o
  1, que é aceite.

11.8.   Sistema de preferências tarifárias generalizadas (votação)

Propostas de resolução B6-0072/2004, B6-0076/2004, B6-0077/2004, B6-0078/2004, B6-0081/2004 e B6-0083/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM B6-0072/2004

(em substituição dos B6-0072/2004, B6-0076/2004, B6-0077/2004, B6-0078/2004, B6-0081/2004 e B6-0083/2004)

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Maria Martens, Robert Sturdy e Nirj Deva, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Maria Martens, Robert Sturdy e Nirj Deva, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Erika Mann, Miguel Angel Martínez Martínez, Margrietus van den Berg e Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Erika Mann, Miguel Angel Martínez Martínez, Margrietus van den Berg e Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE,

| — | Johan Van Hecke e Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Johan Van Hecke e Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE,

| — | Caroline Lucas e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Caroline Lucas e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Luisa Morgantini e Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, |
| --- | --- |

—

Luisa Morgantini e Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL,

| — | Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2004)0024)

12.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Constituição para a Europa (B6-0067/2004)

| — | Luís Queiró, Philip Claeys e Gary Titley |
| --- | --- |

—

Luís Queiró, Philip Claeys e Gary Titley

Relatório Jean-Louis Bourlanges (A6-0010/2004)

| — | Umberto Guidoni e Mario Borghezio |
| --- | --- |

—

Umberto Guidoni e Mario Borghezio

Sistema de preferências tarifárias generalizadas (RC-B6-0072/2004)

| — | David Martin. |
| --- | --- |

—

David Martin.

13.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Relatório Daul — A6-0008/2004

| — | Votação única

  contra: Carl Schlyter |
| --- | --- |

—

Votação única

contra: Carl Schlyter

B6-0067/2004 — Constituição para a Europa

| — | N
  o
  2

  abstenção: Phillip Whitehead |
| --- | --- |

—

N
  o
  2

abstenção: Phillip Whitehead

| — | Alteração 11

  contra: Enrique Barón Crespo

  abstenção: Phillip Whitehead |
| --- | --- |

—

Alteração 11

contra: Enrique Barón Crespo

abstenção: Phillip Whitehead

| — | N
  o
  6 (1
  a
  parte)

  abstenção: Phillip Whitehead |
| --- | --- |

—

N
  o
  6 (1
  a
  parte)

abstenção: Phillip Whitehead

| — | N
  o
  6 (2
  a
  parte)

  abstenção: Phillip Whitehead |
| --- | --- |

—

N
  o
  6 (2
  a
  parte)

abstenção: Phillip Whitehead

| — | Alteração 13

  abstenção: Phillip Whitehead |
| --- | --- |

—

Alteração 13

abstenção: Phillip Whitehead

| — | Resolução (conjunto)

  abstenção: Phillip Whitehead |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

abstenção: Phillip Whitehead

Relatório Bourlanges — A6-0010/2004

| — | Alteração 9

  contra: Lars Wohlin |
| --- | --- |

—

Alteração 9

contra: Lars Wohlin

RC-B6-0073/2004 — Situação na Geórgia

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Hans-Peter Martin. |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Hans-Peter Martin.

14.   Autorização para elaborar relatórios de iniciativa

Comissão ECON:

| — | Relatório anual do Banco Central Europeu (2004/2144(INI))
  (Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 21 de Outubro de 2004) |
| --- | --- |

—

Relatório anual do Banco Central Europeu (2004/2144(INI))

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 21 de Outubro de 2004)

Decisão de elaborar um relatório nos termos do artigo 45
  o
  do Regimento

Comissão AFET:

| — | Relatório anual sobre a exportação de armamento (2004/2103(INI)) |
| --- | --- |

—

Relatório anual sobre a exportação de armamento (2004/2103(INI))

Comissão para parecer: INTA

Decisão de elaborar um relatório nos termos do n
  o
  3 do artigo 114
  o
  do Regimento

Comissão LIBE:

| — | O futuro do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (2004/2175(INI)) |
| --- | --- |

—

O futuro do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (2004/2175(INI))

15.   Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do n
  o
  2 do artigo 172
  o
  do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

16.   Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 25 a 28 de Outubro de 2004.

17.   Interrupção do período de sessões

O período de sessões do Parlamento Europeu é interrompido.

A sessão é dada por encerrada às 12h35.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Josep Borrell Fontelles,

Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attwooll, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Bresso, Breyer, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Bullmann, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Claeys, Clark, Coelho, Cohn-Bendit, Corbey, Correia, Paolo Costa, António Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, De Poli, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Esteves, Estrela, Ettl, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fontaine, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Graça Moura, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Huhne, Hutchinson, in 't Veld, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Jarzembowski, Jeggle, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Laschet, Lauk, Lax, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liotard, Lipietz, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mölzer, Cristobal Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Musotto, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Obiols i Germà, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinior, Piotrowski, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Portas, Posselt, Prets, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Frithjof Schmidt, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Alyn Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vincenzi, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wijkman, Wise, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| ↓ | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| div | votação por partes |
| vs | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| PC | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | número |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Comissão temporária — «Os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013»

Proposta da Conferência dos Presidentes

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | | | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

+

2.   Medidas de pré-adesão a favor da agricultura e do desenvolvimento rural nos países candidatos (Bulgária e Roménia) *

Relatório: DAUL (A6-0009/2004)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

3.   Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas *

Relatório: DAUL (A6-0008/2004)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | VN | + | 568, 17, 10 |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

VN

+

568, 17, 10

Pedidos de votação nominal

PPE-DE

IND/DEM

4.   Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  9/2004

Relatório: GILL (A6-0013/2004)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

5.   Processos de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e estratégia de comunicação

Propostas de resolução B6-0067/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução B6-0067/2004 (Comissão dos Assuntos Constitucionais) |
| título | 4 | IND/DEM | | - | |
| § 1 | 8 | IND/DEM | | - | |
| § 2 | 9 | IND/DEM | | - | |
| § | texto original | VN | + | 447, 107, 54 |
| § 3 | 10 | IND/DEM | | - | |
| 1 | ALDE | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 326, 259, 34 |
| § | texto original | | ↓ | |
| após o § 3 | 2 | ALDE | | - | |
| § 5 | 11 | IND/DEM | VN | - | 133, 435, 47 |
| 15 | Verts/ALE | VE | + | 301, 297, 25 |
| § | texto original | | ↓ | |
| § 6 | 12 | IND/DEM | | - | |
| § | texto original | AN/div | | |
| 1 | + | 479, 110, 35 |
| 2 | + | 319, 271, 31 |
| após o § 6 | 3 | UEN | | - | |
| 13 | IND/DEM | VN | - | 133, 453, 30 |
| cons A | 5 | IND/DEM | | - | |
| cons B | 6 | IND/DEM | | - | |
| cons C | 7 | IND/DEM | | - | |
| após cons D | 14 | Verts/ALE | | - | |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 449, 141, 36 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução B6-0067/2004 (Comissão dos Assuntos Constitucionais)

título

4

IND/DEM

-

§ 1

8

IND/DEM

-

§ 2

9

IND/DEM

-

§

texto original

VN

+

447, 107, 54

§ 3

10

IND/DEM

-

1

ALDE

div

1

+

2/VE

+

326, 259, 34

§

texto original

↓

após o § 3

2

ALDE

-

§ 5

11

IND/DEM

VN

-

133, 435, 47

15

Verts/ALE

VE

+

301, 297, 25

§

texto original

↓

§ 6

12

IND/DEM

-

§

texto original

AN/div

1

+

479, 110, 35

2

+

319, 271, 31

após o § 6

3

UEN

-

13

IND/DEM

VN

-

133, 453, 30

cons A

5

IND/DEM

-

cons B

6

IND/DEM

-

cons C

7

IND/DEM

-

após cons D

14

Verts/ALE

-

votação: resolução (conjunto)

VN

+

449, 141, 36

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: §§ 2, 3, 6 e votação final

IND/DEM: alts 11 e 13

Pedidos de votação em separado

PSE: § 3

Pedidos de votação por divisão

PSE

§ 6

1
  a
  parte: texto sem os termos «uma campanha e»

2
  a
  parte: estes termos

alt 1

1
  a
  parte: texto sem os termos «de 2005»

2
  a
  parte: este termo

6.   Futuro do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça *

Relatório: BOURLANGES (A6-0010/2004)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| §1 a) travessão 1 | § | texto original | div | | |
| 1 | + |
| 2 | + |
| §1 a) após o travessão 5 | 2 | GUE/NGL | | - | |
| 12 | ALDE | VE | + | 329, 274, 16 |
| § 1 b) travessão 6 | § | texto original | div | | |
| 1/VE | + | 556, 35, 21 |
| 2 | + | |
| § 1 b) travessão 8 | § | texto original | div | | |
| 1 | + |
| 2/VE | + | 315, 290, 11 |
| § 1 c) travessão 1 | § | texto original | vs | + | |
| § 1 c) travessão 2 | § | texto original | vs | + | |
| § 1 c) travessão 3 | 17 | IND/DEM | | - | |
| § 1 c) travessão 4 | § | texto original | vs | + | |
| § 1 c) travessão 6 | § | texto original | vs | + | |
| §2 a) após o travessão 2 | 3 | GUE/NGL | VE | + | 333, 272, 15 |
| § 2 a) travessão 3 | 4 | GUE/NGL | VN | - | 265, 324, 16 |
| §2 a) após o travessão 3 | 5 | GUE/NGL | VE | + | 329, 274, 13 |
| § 2 b), travessão 2 | 6 | GUE/NGL | | - | |
| 13 | ALDE | | + | |
| § 2 b), após o travessão 3 | 7 | GUE/NGL | | - | |
| § 2 c) | 8 | GUE/NGL | VN | - | 249, 343, 19 |
| § 2 d) | § | texto original | div | | |
| 1 | + |
| 2 | + |
| § 2 d), aditamento | 14 | ALDE | | + | |
| § 2 após d) | 9 | GUE/NGL | VN | - | 263, 345, 13 |
| 10 | GUE/NGL | | + | |
| 11 | GUE/NGL | | - | |
| § 2 e) | 16 | ALDE | VE | + | 325, 284, 10 |
| § | texto original | | ↓ | |
| § 2 h) | § | texto original | vs | + | |
| após o § 2 | 15 | ALDE | | + | |
| após o cons C | 1 | GUE/NGL | div | | |
| 1/VE | + | 332, 276, 13 |
| 2/VE | - | 234, 353, 23 |
| cons D | § | texto original | div | | |
| 1 | + |
| 2 | + |
| cons F | § | texto original | div | | |
| 1 | + |
| 2 | + |
| votação: recomendação (conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§1 a) travessão 1

§

texto original

div

1

+

2

+

§1 a) após o travessão 5

2

GUE/NGL

-

12

ALDE

VE

+

329, 274, 16

§ 1 b) travessão 6

§

texto original

div

1/VE

+

556, 35, 21

2

+

§ 1 b) travessão 8

§

texto original

div

1

+

2/VE

+

315, 290, 11

§ 1 c) travessão 1

§

texto original

vs

+

§ 1 c) travessão 2

§

texto original

vs

+

§ 1 c) travessão 3

17

IND/DEM

-

§ 1 c) travessão 4

§

texto original

vs

+

§ 1 c) travessão 6

§

texto original

vs

+

§2 a) após o travessão 2

3

GUE/NGL

VE

+

333, 272, 15

§ 2 a) travessão 3

4

GUE/NGL

VN

-

265, 324, 16

§2 a) após o travessão 3

5

GUE/NGL

VE

+

329, 274, 13

§ 2 b), travessão 2

6

GUE/NGL

-

13

ALDE

+

§ 2 b), após o travessão 3

7

GUE/NGL

-

§ 2 c)

8

GUE/NGL

VN

-

249, 343, 19

§ 2 d)

§

texto original

div

1

+

2

+

§ 2 d), aditamento

14

ALDE

+

§ 2 após d)

9

GUE/NGL

VN

-

263, 345, 13

10

GUE/NGL

+

11

GUE/NGL

-

§ 2 e)

16

ALDE

VE

+

325, 284, 10

§

texto original

↓

§ 2 h)

§

texto original

vs

+

após o § 2

15

ALDE

+

após o cons C

1

GUE/NGL

div

1/VE

+

332, 276, 13

2/VE

-

234, 353, 23

cons D

§

texto original

div

1

+

2

+

cons F

§

texto original

div

1

+

2

+

votação: recomendação (conjunto)

+

Pedidos de votação por divisão

PPE-DE

§ 1 b), travessão 8

1
  a
  parte: até «familiares»

2
  a
  parte: restante texto

IND/DEM

cons D

1
  a
  parte: conjunto do considerando à excepção do quarto travessão

2
  a
  parte: quarto travessão

cons F

1
  a
  parte: até «em vigor»

2
  a
  parte: restante texto

§1 a) travessão 1

1
  a
  parte: texto sem os termos «o espírito da Constituição e»

2
  a
  parte: estes termos

§ 1 b) travessão 6

1
  a
  parte: texto sem os termos «(tal como são definidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União)»

2
  a
  parte: estes termos

§ 1 b), travessão 8

1
  a
  parte: texto sem os termos «e do seu parceiro registado, independentemente do seu sexo»

2
  a
  parte: estes termos

§ 2 d)

1
  a
  parte: texto sem os termos «e confirmado pelo projecto de Tratado Constitucional»

2
  a
  parte: estes termos

ALDE

alt 1

1
  a
  parte: texto sem os termos «a experiência ... a fortiori»

2
  a
  parte: estes termos

Pedidos de votação nominal

GUE/NGL: alts 4, 8 e 9

Pedidos de votação em separado

GUE/NGL: § 1 c) travessões 1, 2, 4 e 6 e § 2 h)

7.   Situação na Geórgia

Propostas de resolução B6-0073/2004, B6-0074/2004, B6-0075/2004, B6-0079/2004, B6-0080/2004 e B6-0082/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0073/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE e UEN) |
| § 1 bis | | Chiesa | | + | alteração oral |
| após o § 8 | 1 | Verts/ALE | | + | |
| cons F | | texto original | div | | |
| 1/VE | + | 318, 229, 25 |
| 2 | + | |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 538, 31, 22 |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0073/2004 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0074/2004 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0075/2004 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0079/2004 | | UEN | | ↓ | |
| B6-0080/2004 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0082/2004 | | PPE-DE | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0073/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE e UEN)

§ 1 bis

Chiesa

+

alteração oral

após o § 8

1

Verts/ALE

+

cons F

texto original

div

1/VE

+

318, 229, 25

2

+

votação: resolução (conjunto)

VN

+

538, 31, 22

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0073/2004

ALDE

↓

B6-0074/2004

Verts/ALE

↓

B6-0075/2004

GUE/NGL

↓

B6-0079/2004

UEN

↓

B6-0080/2004

PSE

↓

B6-0082/2004

PPE-DE

↓

Os deputados Brie e Rizzo são igualmente signatários do Grupo GUE/NGL.

Pedidos de votação por divisão

PPE-DE

cons F

1
  a
  parte: até «Rússia»

2
  a
  parte: restante texto

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

Alteração oral

O deputado Chiesa propôs uma alteração oral a número 1 bis tendente a dar-lhe a seguinte redacção: «Solicita ao Governo da Geórgia que defina o seu empenhamento na autonomia da Abcásia e da Ossétia do Sul, o que parece ser uma condição prévia para que se possa alcançar uma solução pacífica dos conflitos e uma unificação nacional baseada no mútuo consentimento».

8.   Sistema de preferências tarifárias generalizadas

Propostas de resolução B6-0072/2004, B6-0076/2004, B6-0077/2004, B6-0078/2004, B6-0081/2004 e B6-0083/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0072/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN) |
| após o § 4 | 1 | PSE | | - | |
| § 16 | 2 | PSE | | - | |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0072/2004 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0076/2004 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0077/2004 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0078/2004 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0081/2004 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0083/2004 | | UEN | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0072/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN)

após o § 4

1

PSE

-

§ 16

2

PSE

-

votação: resolução (conjunto)

+

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0072/2004

PPE-DE

↓

B6-0076/2004

PSE

↓

B6-0077/2004

ALDE

↓

B6-0078/2004

Verts/ALE

↓

B6-0081/2004

GUE/NGL

↓

B6-0083/2004

UEN

↓

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Relatório Daul A6-0008/2004

A favor: 568

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wohlin

NI: Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Golik, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lewandowski, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bresso, Bullmann, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Cottigny, D'Alema, De Rossa, Désir, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 17

GUE/NGL: Henin

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise, Železný

NI: Allister, Kilroy-Silk, Mölzer, Mote

PPE-DE: Deva

PSE: Thomsen

Abstenções: 10

GUE/NGL: Krarup, Manolakou, Toussas

IND/DEM: Borghezio

NI: Battilocchio

PPE-DE: Cederschiöld, Fjellner, Hökmark

UEN: Camre

Verts/ALE: van Buitenen

2.   B6-0067/2004 — Processos de ratificação

A favor: 447

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Henin, Kaufmann, Markov, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Triantaphyllides, Verges, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Farage, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise, Železný

NI: Battilocchio, Czarnecki Marek Aleksander, Golik, Kilroy-Silk, Kuc, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hatzidakis, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Sommer, Sonik, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bresso, Bullmann, Busquin, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cercas, Corbey, Correia, Costa António, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hazan, Hedkvist Petersen, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Sousa Pinto, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 107

ALDE: Carlshamre, Malmström

GUE/NGL: de Brún, Figueiredo, Krarup, Liotard, Manolakou, Meijer, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Toussas

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wohlin

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Dillen, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Resetarits, Romagnoli, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Becsey, Belet, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Chichester, Deva, Duchoň, Evans Jonathan, Fatuzzo, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Jałowiecki, Kirkhope, Kuźmiuk, Landsbergis, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Purvis, Queiró, Ribeiro e Castro, Siekierski, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Capoulas Santos, Christensen, Gomes, Harangozó, Haug, Hedh, Kindermann, Krehl, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Piecyk, Rapkay, Roth-Behrendt, dos Santos, Thomsen, Walter

UEN: Camre, Foglietta, Musumeci

Abstenções: 54

ALDE: Bonino

GUE/NGL: Guidoni, Kohlíček, Pflüger, Remek, Rizzo, Stroz, Wagenknecht, Wurtz

IND/DEM: Coûteaux

NI: Baco, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Kozlík

PPE-DE: Lombardo

PSE: Berès, Cashman, Castex, Cottigny, Evans Robert, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Hamon, Herczog, Honeyball, Howitt, Kinnock, Laignel, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Martin David W., Moraes, Morgan, Panzeri, Patrie, Peillon, Pleguezuelos Aguilar, Reynaud, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Titley

UEN: Fotyga, Janowski

Verts/ALE: van Buitenen, Evans Jillian, Hudghton, Joan i Marí, Lucas, Romeva i Rueda, Schlyter, Smith

3.   B6-0067/2004 — Processos de ratificação

A favor: 133

ALDE: Andria

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Henin, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Meijer, Musacchio, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Kilroy-Silk, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Chichester, Deva, Dionisi, Duchoň, Esteves, Evans Jonathan, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hortefeux, Jackson, Kirkhope, Kuźmiuk, Nicholson, Ouzký, Peterle, Purvis, Ribeiro e Castro, Schöpflin, Siekierski, Škottová, Spautz, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Ulmer, Van Orden, Wojciechowski, Zahradil, Zvěřina

PSE: Bersani, Christensen, Hedh, Jørgensen, Kristensen, Sakalas, Stockmann, Szejna, Thomsen

UEN: Camre, Kamiński, Libicki, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Graefe zu Baringdorf, Lucas, Özdemir, Romeva i Rueda, Schlyter

Contra: 435

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Kaufmann, Markov, Morgantini, Papadimoulis

NI: Battilocchio

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hatzidakis, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Corbey, Correia, Costa António, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Ettl, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Ilves, Jöns, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Tatarella, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Staes, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 47

ALDE: Väyrynen

GUE/NGL: Guidoni, Pflüger, Rizzo, Wagenknecht

NI: Baco, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Golik, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Demetriou, Lombardo, Olbrycht, Queiró

PSE: Berès, Cashman, Cottigny, Evans Robert, Ferreira Anne, Gierek, Hamon, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Kinnock, Locatelli, McAvan, McCarthy, Martin David W., Moraes, Morgan, Panzeri, Patrie, Peillon, Skinner, Stihler, Titley, Weber Henri

UEN: Fotyga

Verts/ALE: van Buitenen, Evans Jillian, Hudghton, Smith, Ždanoka

4.   B6-0067/2004 — Processos de ratificação

A favor: 479

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Rizzo, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Verges, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Golik, Kuc, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hatzidakis, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Costa António, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gröner, Guy-Quint, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hutchinson, Ilves, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Weiler, Westlund, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 110

ALDE: Matsakis

GUE/NGL: de Brún, Krarup, Liotard, Manolakou, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Toussas

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Dillen, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Chichester, Deva, Duchoň, Evans Jonathan, Fatuzzo, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, Kuźmiuk, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Purvis, Queiró, Ribeiro e Castro, Siekierski, Škottová, Sonik, Stevenson, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Záborská, Zahradil, Zvěřina

PSE: Berès, Castex, Cottigny, Ferreira Anne, Gruber, Hänsch, Hamon, Herczog, Jöns, Laignel, Lienemann, Locatelli, Patrie, Peillon, Reynaud, Walter, Weber Henri

UEN: Angelilli, Camre, Foglietta

Verts/ALE: Lucas, Schlyter

Abstenções: 35

GUE/NGL: Wagenknecht, Wurtz

NI: Baco, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Resetarits

PPE-DE: Lombardo, Strejček

PSE: Cashman, Gierek, Honeyball, Howitt, Hughes, Kinnock, Leichtfried, McAvan, McCarthy, Martin David W., Mikko, Moraes, Morgan, Panzeri, Roth-Behrendt, Skinner, Stihler, Titley, Whitehead

UEN: Fotyga, Musumeci

Verts/ALE: van Buitenen, Evans Jillian, Hudghton, Joan i Marí, Romeva i Rueda, Smith

5.   B6-0067/2004 — Processos de ratificação

A favor: 319

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Wallis, Watson

GUE/NGL: Henin, Kaufmann, Meijer

NI: Baco, Battilocchio, Czarnecki Marek Aleksander, Golik, Kuc, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hatzidakis, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lewandowski, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Carlotti, Sifunakis, Siwiec, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Staes, Turmes, Voggenhuber

Contra: 271

ALDE: Pannella, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Dillen, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Chichester, Deva, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Harbour, Helmer, Jackson, Kirkhope, Kuźmiuk, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Podkański, Purvis, Queiró, Ribeiro e Castro, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, Busquin, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Camre, Foglietta, Musumeci

Abstenções: 31

GUE/NGL: Wurtz

NI: Belohorská, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Resetarits

PPE-DE: Korhola, Siekierski

PSE: Cashman, Falbr, Gierek, Honeyball, Howitt, Hughes, Kinnock, McAvan, Martin David W., Moraes, Morgan, Skinner, Stihler, Titley

UEN: Fotyga

Verts/ALE: van Buitenen, Evans Jillian, Hudghton, Joan i Marí, Lambert, Lucas, Schlyter, Smith, Ždanoka

6.   B6-0067/2004 — Processos de ratificação

A favor: 133

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Golik, Kilroy-Silk, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Resetarits, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Chichester, Deva, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, Kuźmiuk, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Podkański, Purvis, Queiró, Ribeiro e Castro, Siekierski, Škottová, Sonik, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Vlasák, Wojciechowski, Zahradil, Zvěřina

PSE: Cottigny, Tabajdi

UEN: Camre, Kamiński, Libicki, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Lucas, Romeva i Rueda, Schlyter

Contra: 453

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Baco

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hatzidakis, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Őry, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Rack, Radwan, Reul, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Costa António, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Locatelli, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Tarand, Thomsen, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Tatarella, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Staes, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 30

GUE/NGL: Kaufmann

NI: Battilocchio, Kozlík, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Lombardo

PSE: Cashman, Ferreira Anne, Gierek, Hamon, Honeyball, Howitt, Hughes, Kinnock, McAvan, McCarthy, Martin David W., Moraes, Morgan, Patrie, Skinner, Stihler, Titley, Weber Henri

UEN: Fotyga

Verts/ALE: van Buitenen, Evans Jillian, Hudghton, Smith, Ždanoka

7.   B6-0067/2004 — Processos de ratificação

A favor: 449

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Prodi, Ries, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Kaufmann

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Golik, Kuc, Masiel

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hatzidakis, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Posselt, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cercas, Corbey, Correia, Costa António, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gierek, Gill, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Hutchinson, Ilves, Jöns, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Locatelli, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Krasts, Kristovskis, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Tatarella, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 141

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Henin, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Dillen, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Resetarits, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Chichester, Deva, Duchoň, Evans Jonathan, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, Kuźmiuk, McMillan-Scott, Mauro, Nicholson, Ouzký, Podkański, Purvis, Ribeiro e Castro, Siekierski, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Vlasák, Wojciechowski, Zahradil, Zvěřina

PSE: Berès, Castex, Christensen, Ferreira Anne, Hamon, Haug, Jørgensen, Kristensen, Laignel, Lienemann, Patrie, Peillon, Reynaud, Thomsen, Weber Henri

UEN: Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, La Russa, Libicki, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Hudghton, Joan i Marí, Lucas, Schlyter, Smith

Abstenções: 36

ALDE: Väyrynen, Virrankoski

GUE/NGL: Guidoni, Rizzo

NI: Baco, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Rutowicz

PPE-DE: Klich, Lombardo, Olbrycht, Protasiewicz, Queiró, Saryusz-Wolski, Záborská

PSE: Casaca, Cashman, Cottigny, Glante, Hedh, Honeyball, Howitt, Hughes, Kinnock, McAvan, McCarthy, Mann Erika, Moraes, Morgan, Roth-Behrendt, Skinner, Stihler, Titley, Walter

Verts/ALE: van Buitenen, Evans Jillian

8.   Relatório Bourlanges A6-0010/2004

A favor: 265

ALDE: Attwooll, Bonino, Chiesa, Davies, Di Pietro, Duquesne, Ek, Gentvilas, Huhne, Karim, Ludford, Lynne, Newton Dunn, Prodi, Ries, Starkevičiūtė

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: Battilocchio, Masiel

PPE-DE: Ebner, Esteves, Herranz García

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Janowski

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 324

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wohlin

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Mote, Resetarits, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hieronymi, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lewandowski, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Angelilli, Berlato, Camre, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Zīle

Abstenções: 16

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Louis, Nattrass, Whittaker, Wise

NI: Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

PSE: Mikko

UEN: Aylward, Crowley, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: van Buitenen

9.   Relatório Bourlanges A6-0010/2004

A favor: 249

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Golik, Kuc

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 343

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wise, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Hieronymi, Hökmark, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vlasák, Vlasto, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Zīle

Abstenções: 19

ALDE: Attwooll, Davies, Huhne, Karim, Ludford, Lynne, Newton Dunn, Starkevičiūtė, Wallis, Watson

IND/DEM: Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Gaubert, Szájer

Verts/ALE: van Buitenen

10.   Relatório Bourlanges A6-0010/2004

A favor: 263

ALDE: Attwooll, Chiesa, Davies, Duquesne, Huhne, Karim, Ludford, Lynne, Newton Dunn, Starkevičiūtė, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 345

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wise, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Golik, Kilroy-Silk, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Hieronymi, Hökmark, Hortefeux, Hudacký, Ibrisagic, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lewandowski, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Angelilli, Berlato, Camre, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Roszkowski, Szymański, Tatarella

Abstenções: 13

ALDE: Duff

IND/DEM: Karatzaferis, Lundgren

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Gaubert

UEN: Crowley, Kristovskis, Ó Neachtain, Ryan, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen

11.   RC — B6-0073/2004 — Geórgia

A favor: 538

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Costa Paolo, Degutis, Deprez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Henin, Kaufmann, Liotard, Markov, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kuc, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Herranz García, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lewandowski, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bozkurt, Bresso, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Peillon, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 31

GUE/NGL: Manolakou, Toussas

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Kilroy-Silk, Mote

PPE-DE: Maat

Abstenções: 22

ALDE: Cocilovo

GUE/NGL: Flasarová, Kohlíček, Pflüger, Remek, Stroz, Wagenknecht

NI: Baco, Claeys, Dillen, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Resetarits, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Heaton-Harris, Helmer, Koch

Verts/ALE: van Buitenen

---

TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2004)0018

Medidas de pré-adesão a favor da agricultura e do desenvolvimento rural nos países candidatos (Bulgária e Roménia) *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1268/1999 relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (COM(2004)0163 — C5-0178/2004 — 2004/0054(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0163) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0163) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0178/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0178/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura (A6-0009/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura (A6-0009/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0019

Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2702/1999 relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros e o Regulamento (CE) n
  o
  2826/2000 relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno (COM(2004)0233 — 11464/2004 — C6-0008/2004 — 2004/0073(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0233) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0233) (1),

| — | Tendo em conta a proposta modificada do Conselho (11464/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta modificada do Conselho (11464/2004),

| — | Tendo em conta os artigos 36
  o
  e 37
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0008/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 36
  o
  e 37
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0008/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura (A6-0008/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura (A6-0008/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão, modificada pelo Conselho; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão, modificada pelo Conselho;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0020

Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  9/2004

Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  9 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção VIII (B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (13083/2004 — C6-0132/2004 — 2004/2100(BUD))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o penúltimo parágrafo do n
  o
  4 do artigo 272
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o penúltimo parágrafo do n
  o
  4 do artigo 272
  o
  ,

| — | Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177
  o
  ,

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37
  o
  e 38
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37
  o
  e 38
  o
  ,

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (2),

| — | Tendo em conta a Decisão n
  o
  1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais do exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Decisão n
  o
  1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais do exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (3),

| — | Tendo em conta a Decisão 2004/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à nomeação do órgão independente de supervisão previsto no artigo 286
  o
  do Tratado CE (Autoridade Europeia para a Protecção de Dados) (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Decisão 2004/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à nomeação do órgão independente de supervisão previsto no artigo 286
  o
  do Tratado CE (Autoridade Europeia para a Protecção de Dados) (4),

| — | Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, tal como definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2003 (5) e adaptado em conformidade com o alargamento da União Europeia (6), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, tal como definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2003 (5) e adaptado em conformidade com o alargamento da União Europeia (6),

| — | Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (7), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (7),

| — | Tendo em conta o orçamento rectificativo n
  o
  2/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 (8), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o orçamento rectificativo n
  o
  2/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 (8),

| — | Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n
  o
  10/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, apresentado pela Comissão em 26 de Julho de 2004 (SEC(2004)1018), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n
  o
  10/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, apresentado pela Comissão em 26 de Julho de 2004 (SEC(2004)1018),

| — | Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  9/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, estabelecido pelo Conselho em 7 de Outubro de 2004 (13083/2004 — C6-0132/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  9/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, estabelecido pelo Conselho em 7 de Outubro de 2004 (13083/2004 — C6-0132/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 69
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 69
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0013/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0013/2004),

| A. | Considerando que o orçamento rectificativo n
  o
  2/2004 não dotou a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados com todos os recursos orçamentais necessários para a totalidade do exercício de 2004, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o orçamento rectificativo n
  o
  2/2004 não dotou a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados com todos os recursos orçamentais necessários para a totalidade do exercício de 2004,

| 1. | Considera que todos os lugares autorizados para a Secção VIII (B) deverão continuar a ser permanentes, a fim de permitir que o recrutamento seja realizado durante 2004; |
| --- | --- |

1.

Considera que todos os lugares autorizados para a Secção VIII (B) deverão continuar a ser permanentes, a fim de permitir que o recrutamento seja realizado durante 2004;

| 2. | Aprova o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  9/2004 do Conselho sem alterações; |
| --- | --- |

2.

Aprova o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  9/2004 do Conselho sem alterações;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(3)  JO L 183 de 12.7.2002, p. 1.

(4)  JO L 12 de 17.1.2004, p. 47.

(5)  JO L 53 de 23.2.2004.

(6)  JO C 105 de 30.4.2004, p. 9.

(7)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

(8)  JO L 128 de 29.4.2004, p. 45.

P6_TA(2004)0021

Ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e estratégia de comunicação

Resolução do Parlamento Europeu sobre os processos de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e sobre a estratégia de comunicação relativa a este Tratado

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, cujo texto recebeu o acordo dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União Europeia em 18 de Junho de 2004 (1) na Conferência Intergovernamental, com base no texto elaborado pela Convenção Europeia, e cuja assinatura deverá ter lugar no dia 29 de Outubro de 2004, em Roma; |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, cujo texto recebeu o acordo dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União Europeia em 18 de Junho de 2004 (1) na Conferência Intergovernamental, com base no texto elaborado pela Convenção Europeia, e cuja assinatura deverá ter lugar no dia 29 de Outubro de 2004, em Roma;

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando o alcance histórico do acordo alcançado no passado dia 18 de Junho de 2004, o qual representou o primeiro acto político relevante da União Europeia alargada, lançando os fundamentos de uma União renovada, estribada numa democracia, numa transparência e numa eficácia acrescidas, |
| --- | --- |

A.

Considerando o alcance histórico do acordo alcançado no passado dia 18 de Junho de 2004, o qual representou o primeiro acto político relevante da União Europeia alargada, lançando os fundamentos de uma União renovada, estribada numa democracia, numa transparência e numa eficácia acrescidas,

| B. | Considerando que em 2005 — sessenta anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial e dezasseis anos após o fim da divisão da Europa — o nosso Continente se encontra reconciliado numa ordem de paz e liberdade, com base numa integração económica e política cada vez mais estreita, cujo vector decisivo foi constituído, num primeiro tempo, pelas Comunidades Europeias e, subsequentemente, pela União e pelos seus alargamentos sucessivos, |
| --- | --- |

B.

Considerando que em 2005 — sessenta anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial e dezasseis anos após o fim da divisão da Europa — o nosso Continente se encontra reconciliado numa ordem de paz e liberdade, com base numa integração económica e política cada vez mais estreita, cujo vector decisivo foi constituído, num primeiro tempo, pelas Comunidades Europeias e, subsequentemente, pela União e pelos seus alargamentos sucessivos,

| C. | Considerando que a Constituição deveria ser apresentada aos cidadãos europeus da forma mais clara, justa e compreensível possível, sublinhando claramente os elementos já em vigor e destacando as novas disposições, |
| --- | --- |

C.

Considerando que a Constituição deveria ser apresentada aos cidadãos europeus da forma mais clara, justa e compreensível possível, sublinhando claramente os elementos já em vigor e destacando as novas disposições,

| 1. | Emitirá o seu parecer sobre o projecto de Tratado constitucional com a maior brevidade após a sua assinatura; |
| --- | --- |

1.

Emitirá o seu parecer sobre o projecto de Tratado constitucional com a maior brevidade após a sua assinatura;

| 2. | Solicita ao Conselho que defina uma abordagem coordenada para a calendarização dos processos nacionais de ratificação, e que partilhe as melhores práticas em termos de controlo parlamentar e de campanha para os referendos; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que defina uma abordagem coordenada para a calendarização dos processos nacionais de ratificação, e que partilhe as melhores práticas em termos de controlo parlamentar e de campanha para os referendos;

| 3. | Sugere que o período compreendido entre 5 e 8 de Maio de 2005 possa ser escolhido como sendo o período adequado para a realização dos referendos sobre a Constituição ou para a ratificação parlamentar previstas nos Estados-Membros, porquanto este período teria um valor simbólico, tanto para a paz no nosso Continente como para a integração europeia; |
| --- | --- |

3.

Sugere que o período compreendido entre 5 e 8 de Maio de 2005 possa ser escolhido como sendo o período adequado para a realização dos referendos sobre a Constituição ou para a ratificação parlamentar previstas nos Estados-Membros, porquanto este período teria um valor simbólico, tanto para a paz no nosso Continente como para a integração europeia;

| 4. | Sugere que o processo de ratificação em todos os Estados-Membros esteja concluído até Junho de 2006; |
| --- | --- |

4.

Sugere que o processo de ratificação em todos os Estados-Membros esteja concluído até Junho de 2006;

| 5. | Considera que é fundamental salientar a dimensão europeia do Projecto de Constituição nos processos de ratificação nacionais, a fim de reforçar um sentimento comum de comunidade cívica em toda a União Europeia; |
| --- | --- |

5.

Considera que é fundamental salientar a dimensão europeia do Projecto de Constituição nos processos de ratificação nacionais, a fim de reforçar um sentimento comum de comunidade cívica em toda a União Europeia;

| 6. | Convida o Conselho e a Comissão a elaborarem uma campanha e uma estratégia de comunicação apropriadas; declara a sua disponibilidade para contribuir para esta estratégia; |
| --- | --- |

6.

Convida o Conselho e a Comissão a elaborarem uma campanha e uma estratégia de comunicação apropriadas; declara a sua disponibilidade para contribuir para esta estratégia;

| 7. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

7.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

---

(1)  Documento CIG 87/04.

P6_TA(2004)0022

Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e ao Conselho Europeu referente ao futuro do espaço de liberdade, de segurança e de justiça e às condições necessárias para reforçar as suas legitimidade e eficácia (2004/2175(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de recomendação ao Conselho e ao Conselho Europeu apresentada por Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, referente ao futuro espaço de liberdade, de segurança e de justiça e às condições necessárias para reforçar as suas legitimidade e eficácia (B6-0006/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de recomendação ao Conselho e ao Conselho Europeu apresentada por Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, referente ao futuro espaço de liberdade, de segurança e de justiça e às condições necessárias para reforçar as suas legitimidade e eficácia (B6-0006/2004),

| — | Tendo em conta o n
  o
  3 do artigo 114
  o
  e o artigo 94
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  3 do artigo 114
  o
  e o artigo 94
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0010/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0010/2004),

| A. | Informado de que o Conselho Europeu pretende proceder, em 5 de Novembro de 2004, à definição das prioridades do espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ) para os próximos anos; |
| --- | --- |

A.

Informado de que o Conselho Europeu pretende proceder, em 5 de Novembro de 2004, à definição das prioridades do espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ) para os próximos anos;

| B. | Tendo registado os consideráveis progressos alcançados, mas também os inúmeros atrasos verificados por parte da União na implementação do ELSJ previsto no artigo 2
  o
  do Tratado UE; |
| --- | --- |

B.

Tendo registado os consideráveis progressos alcançados, mas também os inúmeros atrasos verificados por parte da União na implementação do ELSJ previsto no artigo 2
  o
  do Tratado UE;

| C. | Lamentando que os progressos no domínio do asilo e da imigração se tenham principalmente concentrado, até agora, na repressão da imigração clandestina, não sendo acompanhados de um esforço suficiente no que respeita à integração dos estrangeiros que se encontram em situação regular; |
| --- | --- |

C.

Lamentando que os progressos no domínio do asilo e da imigração se tenham principalmente concentrado, até agora, na repressão da imigração clandestina, não sendo acompanhados de um esforço suficiente no que respeita à integração dos estrangeiros que se encontram em situação regular;

| D. | Considerando que não se deveria encarar a instalação de campos de refugiados fora do território da União, dado que comportam um risco evidente de violação dos direitos fundamentais; |
| --- | --- |

D.

Considerando que não se deveria encarar a instalação de campos de refugiados fora do território da União, dado que comportam um risco evidente de violação dos direitos fundamentais;

| E. | Convencido de que em relação a todo e qualquer futuro desenvolvimento do ELSJ deverá ter-se em conta:






  — | a irrupção, a partir de 11 de Setembro de 2001, da ameaça do terrorismo internacional, que atingiu a União Europeia de maneira dramática através dos atentados perpetrados em Madrid, em 11 de Março de 2004, |
| --- | --- | --- |

E.

Convencido de que em relação a todo e qualquer futuro desenvolvimento do ELSJ deverá ter-se em conta:

—

a irrupção, a partir de 11 de Setembro de 2001, da ameaça do terrorismo internacional, que atingiu a União Europeia de maneira dramática através dos atentados perpetrados em Madrid, em 11 de Março de 2004,

| — | a adesão de dez novos Estados-Membros, que fez com que a União se tornasse uma democracia de 450 milhões de pessoas, |
| --- | --- |

—

a adesão de dez novos Estados-Membros, que fez com que a União se tornasse uma democracia de 450 milhões de pessoas,

| — | a entrada em vigor, em 1 de Fevereiro de 2003, do Tratado de Nice, que pela primeira vez estende a aplicação da maioria qualificada e da co-decisão a certas disposições particularmente importantes em matéria de política de asilo e de imigração, bem como de cooperação judiciária civil, |
| --- | --- |

—

a entrada em vigor, em 1 de Fevereiro de 2003, do Tratado de Nice, que pela primeira vez estende a aplicação da maioria qualificada e da co-decisão a certas disposições particularmente importantes em matéria de política de asilo e de imigração, bem como de cooperação judiciária civil,

| — | a assinatura, prevista para 29 de Outubro de 2004, do projecto de Tratado Constitucional (1), que incorpora a Carta dos Direitos Fundamentais no Título II, que, por outro lado, generaliza o recurso à co-decisão nos processos legislativos, que alarga o controlo do Tribunal às medidas do ELSJ que antes não eram abrangidas pelo mesmo e que, finalmente, atribui às pessoas singulares o direito de recorrer aos órgãos jurisdicionais europeus; |
| --- | --- |

—

a assinatura, prevista para 29 de Outubro de 2004, do projecto de Tratado Constitucional (1), que incorpora a Carta dos Direitos Fundamentais no Título II, que, por outro lado, generaliza o recurso à co-decisão nos processos legislativos, que alarga o controlo do Tribunal às medidas do ELSJ que antes não eram abrangidas pelo mesmo e que, finalmente, atribui às pessoas singulares o direito de recorrer aos órgãos jurisdicionais europeus;

| — | o facto de o terrorismo constituir o primeiro problema que afecta e, sobretudo, afectará a convivência e a segurança dos cidadãos europeus, e que isto constitui uma razão essencial da necessidade de que o desenvolvimento do ELSJ venha a tornar-se num autêntico símbolo e referência do significado do valor acrescentado que a União pressupõe, a fim de lutar contra esse mal; |
| --- | --- |

—

o facto de o terrorismo constituir o primeiro problema que afecta e, sobretudo, afectará a convivência e a segurança dos cidadãos europeus, e que isto constitui uma razão essencial da necessidade de que o desenvolvimento do ELSJ venha a tornar-se num autêntico símbolo e referência do significado do valor acrescentado que a União pressupõe, a fim de lutar contra esse mal;

| — | a falta de um diagnóstico comum quanto à solução a dar aos problemas em matéria de segurança dos cidadãos europeus; |
| --- | --- |

—

a falta de um diagnóstico comum quanto à solução a dar aos problemas em matéria de segurança dos cidadãos europeus;

| — | o facto de o terrorismo não ter sido considerado como um problema prioritário que afecta a convivência e a segurança dos cidadãos europeus; |
| --- | --- |

—

o facto de o terrorismo não ter sido considerado como um problema prioritário que afecta a convivência e a segurança dos cidadãos europeus;

| F. | Muito preocupado pela insuficiência demonstrada pelos Estados-Membros e pelas instituições na implementação do ELSJ, denunciada durante os trabalhos da Convenção, bem como em várias conclusões do Conselho Europeu e nos relatórios periódicos da Comissão; |
| --- | --- |

F.

Muito preocupado pela insuficiência demonstrada pelos Estados-Membros e pelas instituições na implementação do ELSJ, denunciada durante os trabalhos da Convenção, bem como em várias conclusões do Conselho Europeu e nos relatórios periódicos da Comissão;

| G. | Considerando que estas insuficiências devem ser imediatamente sanadas através de reformas apropriadas que deverão ser adoptadas no respeito pelos Tratados em vigor e à luz dos objectivos políticos reafirmados no projecto de Tratado Constitucional que deverá ser assinado na véspera do Conselho Europeu; |
| --- | --- |

G.

Considerando que estas insuficiências devem ser imediatamente sanadas através de reformas apropriadas que deverão ser adoptadas no respeito pelos Tratados em vigor e à luz dos objectivos políticos reafirmados no projecto de Tratado Constitucional que deverá ser assinado na véspera do Conselho Europeu;

| H. | Recordando que o artigo 29
  o
  do Tratado UE confere à União a responsabilidade de assegurar «um elevado nível de protecção num espaço de liberdade, segurança e justiça», mas fazendo notar que a resposta por parte da União tem sido mais virtual do que efectiva, por uma série de motivos:






  — | a regra da unanimidade, que torna muito difícil a adopção de decisões vinculativas, |
| --- | --- | --- |

H.

Recordando que o artigo 29
  o
  do Tratado UE confere à União a responsabilidade de assegurar «um elevado nível de protecção num espaço de liberdade, segurança e justiça», mas fazendo notar que a resposta por parte da União tem sido mais virtual do que efectiva, por uma série de motivos:

—

a regra da unanimidade, que torna muito difícil a adopção de decisões vinculativas,

| — | o pretexto da soberania, dissimulando, muitas vezes, reflexos corporativos, |
| --- | --- |

—

o pretexto da soberania, dissimulando, muitas vezes, reflexos corporativos,

| — | a falta de uma repartição clara de funções entre a União e os respectivos Estados-Membros, tanto no âmbito das diversas políticas (imigração, cooperação judiciária, protecção de dados), como entre os Estados-membros (partes, de forma total ou parcial, do Acordo Schengen), |
| --- | --- |

—

a falta de uma repartição clara de funções entre a União e os respectivos Estados-Membros, tanto no âmbito das diversas políticas (imigração, cooperação judiciária, protecção de dados), como entre os Estados-membros (partes, de forma total ou parcial, do Acordo Schengen),

| — | a ausência de procedimentos de acompanhamento credíveis e estruturados, |
| --- | --- |

—

a ausência de procedimentos de acompanhamento credíveis e estruturados,

| — | a inexistência de dispositivos de segurança credíveis em caso de crise ou de recusa de cooperação; |
| --- | --- |

—

a inexistência de dispositivos de segurança credíveis em caso de crise ou de recusa de cooperação;

| I. | Convencido de que não é possível dissociar:






  — | a implementação do ELSJ de uma política de protecção e promoção dos direitos fundamentais e de cidadania no seio da União e |
| --- | --- | --- |

I.

Convencido de que não é possível dissociar:

—

a implementação do ELSJ de uma política de protecção e promoção dos direitos fundamentais e de cidadania no seio da União e

| — | o princípio do reconhecimento mútuo de uma harmonização mínima susceptível de criar uma confiança recíproca; |
| --- | --- |

—

o princípio do reconhecimento mútuo de uma harmonização mínima susceptível de criar uma confiança recíproca;

| J. | Considerando que é necessária uma antecipação no que respeita a todas as disposições da nova Constituição que propõem a aplicação da co-decisão e da maioria qualificada em todos os casos em que o Tratado em vigor preveja essa possibilidade jurídica; |
| --- | --- |

J.

Considerando que é necessária uma antecipação no que respeita a todas as disposições da nova Constituição que propõem a aplicação da co-decisão e da maioria qualificada em todos os casos em que o Tratado em vigor preveja essa possibilidade jurídica;

| K. | Deplorando o facto de os Estados-Membros terem inviabilizado, no seio do Conselho, durante os cinco últimos anos, uma definição das normas relativas à protecção dos direitos dos cidadãos e das pessoas e, de ter sido invocada (algumas vezes, mesmo pelos próprios Estados-Membros) a inexistência dessas mesmas normas para bloquear o reconhecimento mútuo; |
| --- | --- |

K.

Deplorando o facto de os Estados-Membros terem inviabilizado, no seio do Conselho, durante os cinco últimos anos, uma definição das normas relativas à protecção dos direitos dos cidadãos e das pessoas e, de ter sido invocada (algumas vezes, mesmo pelos próprios Estados-Membros) a inexistência dessas mesmas normas para bloquear o reconhecimento mútuo;

| L. | Persuadido de que as soluções pragmáticas propostas por alguns Estados-Membros não permitirão solucionar os problemas reais colocados pelo desenvolvimento do ELSJ, caso não exista um acordo claro no que se refere a uma base comum de princípios, tal como a incapacidade de realizar progressos substanciais no que diz respeito à questão da protecção de dados evidencia; |
| --- | --- |

L.

Persuadido de que as soluções pragmáticas propostas por alguns Estados-Membros não permitirão solucionar os problemas reais colocados pelo desenvolvimento do ELSJ, caso não exista um acordo claro no que se refere a uma base comum de princípios, tal como a incapacidade de realizar progressos substanciais no que diz respeito à questão da protecção de dados evidencia;

| M. | Seriamente preocupado com a ausência de medidas plenamente adequadas para lutar contra a ameaça do terrorismo e superar os desafios que afectam as liberdades dos cidadãos e persuadido da necessidade de «dotar de uma dimensão europeia os conceitos de segurança nacional e de ordem pública, a fim de fazer com que os Estados-Membros tratem uma ameaça à segurança nacional ou à ordem pública de qualquer outro Estado-Membro como se tratasse de uma ameaça à sua própria segurança nacional ou à ordem pública» (2); |
| --- | --- |

M.

Seriamente preocupado com a ausência de medidas plenamente adequadas para lutar contra a ameaça do terrorismo e superar os desafios que afectam as liberdades dos cidadãos e persuadido da necessidade de «dotar de uma dimensão europeia os conceitos de segurança nacional e de ordem pública, a fim de fazer com que os Estados-Membros tratem uma ameaça à segurança nacional ou à ordem pública de qualquer outro Estado-Membro como se tratasse de uma ameaça à sua própria segurança nacional ou à ordem pública» (2);

| N. | Consciente da sua fundamental responsabilidade na protecção dos direitos e da segurança dos cidadãos europeus e lamentando a falta de transparência e de democracia dos mecanismos de programação e de decisão no âmbito do ELSJ, que acaba por colocar com demasiada frequência o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais perante o facto consumado; |
| --- | --- |

N.

Consciente da sua fundamental responsabilidade na protecção dos direitos e da segurança dos cidadãos europeus e lamentando a falta de transparência e de democracia dos mecanismos de programação e de decisão no âmbito do ELSJ, que acaba por colocar com demasiada frequência o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais perante o facto consumado;

| 1. | Recomenda ao Conselho Europeu e ao Conselho que, na definição do futuro do ELSJ, tenham em conta três exigências de alcance geral:






  a) | Reforçar a legitimidade do ELSJ:






  — | determinando, de acordo com o espírito da Constituição e dos acordos já concluídos para a aplicação do Tratado de Nice, a utilização do procedimento de co-decisão, da maioria qualificada no seio do Conselho e a extensão do controlo do Tribunal aos domínios da ELSJ, inicialmente no que respeita às medidas em matéria de imigração (artigo 67
  o
  do Tratado CE) e, posteriormente quanto às medidas relativas à luta contra o terrorismo e a criminalidade internacional (artigo 42
  o
  do Tratado UE); |
| --- | --- | --- | --- |

1.

Recomenda ao Conselho Europeu e ao Conselho que, na definição do futuro do ELSJ, tenham em conta três exigências de alcance geral:

a)

Reforçar a legitimidade do ELSJ:

—

determinando, de acordo com o espírito da Constituição e dos acordos já concluídos para a aplicação do Tratado de Nice, a utilização do procedimento de co-decisão, da maioria qualificada no seio do Conselho e a extensão do controlo do Tribunal aos domínios da ELSJ, inicialmente no que respeita às medidas em matéria de imigração (artigo 67
  o
  do Tratado CE) e, posteriormente quanto às medidas relativas à luta contra o terrorismo e a criminalidade internacional (artigo 42
  o
  do Tratado UE);

| — | assegurando que as instituições da União respeitem, em matéria de liberdade, democracia e Estado de Direito, o mesmo nível de rigor que aquele imposto aos Estados-Membros; |
| --- | --- |

—

assegurando que as instituições da União respeitem, em matéria de liberdade, democracia e Estado de Direito, o mesmo nível de rigor que aquele imposto aos Estados-Membros;

| — | aplicando imediatamente o princípio da transparência aos debates legislativos no seio do Conselho, bem como à transposição nacional das medidas adoptadas pela União (sendo, para esse efeito, necessário adaptar o Regulamento (CE) n
  o
  1049/2001 (3) e os regulamentos internos do Conselho e da Comissão); |
| --- | --- |

—

aplicando imediatamente o princípio da transparência aos debates legislativos no seio do Conselho, bem como à transposição nacional das medidas adoptadas pela União (sendo, para esse efeito, necessário adaptar o Regulamento (CE) n
  o
  1049/2001 (3) e os regulamentos internos do Conselho e da Comissão);

| — | prevendo a necessidade da consulta sistemática do Parlamento sobre todos os acordos internacionais celebrados pela União em matéria de cooperação judiciária e policial, bem como em relação a todos os projectos de posição comum referentes ao ELSJ, necessidade tanto mais evidente no caso de os textos em questão não serem submetidos aos parlamentos nacionais; |
| --- | --- |

—

prevendo a necessidade da consulta sistemática do Parlamento sobre todos os acordos internacionais celebrados pela União em matéria de cooperação judiciária e policial, bem como em relação a todos os projectos de posição comum referentes ao ELSJ, necessidade tanto mais evidente no caso de os textos em questão não serem submetidos aos parlamentos nacionais;

| — | envolvendo o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, de forma integral e tempestiva, na preparação e actualização do programa legislativo e operacional relativo ao ELSJ (artigo III — 258
  o
  do projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa); |
| --- | --- |

—

envolvendo o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, de forma integral e tempestiva, na preparação e actualização do programa legislativo e operacional relativo ao ELSJ (artigo III — 258
  o
  do projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa);

| b) | promover as liberdades e direitos fundamentais por meio das políticas relacionadas com o ELSJ e, por conseguinte:






  — | ter em conta, no próximo plano de acção, não apenas as políticas definidas em Tampere que são da competência dos ministros da Justiça e dos Assuntos Internos do Conselho, como igualmente o conjunto das demais políticas que, nos Tratados em vigor, estão relacionadas com os direitos fundamentais, a cidadania, a protecção das minorias, a luta contra as discriminações, a promoção da transparência, a protecção de dados; |
| --- | --- | --- |

b)

promover as liberdades e direitos fundamentais por meio das políticas relacionadas com o ELSJ e, por conseguinte:

—

ter em conta, no próximo plano de acção, não apenas as políticas definidas em Tampere que são da competência dos ministros da Justiça e dos Assuntos Internos do Conselho, como igualmente o conjunto das demais políticas que, nos Tratados em vigor, estão relacionadas com os direitos fundamentais, a cidadania, a protecção das minorias, a luta contra as discriminações, a promoção da transparência, a protecção de dados;

| — | promover a sensibilização para os direitos relativos à cidadania europeia, em colaboração com os Estados-Membros, para que nenhum cidadão europeu se considere estrangeiro em qualquer país da União; |
| --- | --- |

—

promover a sensibilização para os direitos relativos à cidadania europeia, em colaboração com os Estados-Membros, para que nenhum cidadão europeu se considere estrangeiro em qualquer país da União;

| — | sistematizar, no que respeita ao direito europeu, a formação dos juízes, advogados e funcionários policiais incumbidos de garantir o respeito do Estado de Direito, atendendo a que todos os juízes e todos os agentes de polícia nacionais são também juízes e agentes de polícia europeus; |
| --- | --- |

—

sistematizar, no que respeita ao direito europeu, a formação dos juízes, advogados e funcionários policiais incumbidos de garantir o respeito do Estado de Direito, atendendo a que todos os juízes e todos os agentes de polícia nacionais são também juízes e agentes de polícia europeus;

| — | exigir a pronta criação da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais, ao serviço das instituições europeias e nacionais e competente para a avaliação sistemática das políticas em vigor no território da União em matéria de direitos fundamentais, também em relação ao artigo 7
  o
  do TUE, devendo a Agência estar sujeita aos princípios, processos e controlos aplicáveis às agências comunitárias; |
| --- | --- |

—

exigir a pronta criação da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais, ao serviço das instituições europeias e nacionais e competente para a avaliação sistemática das políticas em vigor no território da União em matéria de direitos fundamentais, também em relação ao artigo 7
  o
  do TUE, devendo a Agência estar sujeita aos princípios, processos e controlos aplicáveis às agências comunitárias;

| — | exigir o rápido estabelecimento pela Comissão Europeia de um Gabinete Europeu de Ajuda às Vítimas do Terrorismo, como ponto de referência e de contacto a nível europeu para os cidadãos cujos direitos fundamentais sejam violados em consequência da ameaça terrorista que pesa sobre a Europa e sobre o resto do mundo; |
| --- | --- |

—

exigir o rápido estabelecimento pela Comissão Europeia de um Gabinete Europeu de Ajuda às Vítimas do Terrorismo, como ponto de referência e de contacto a nível europeu para os cidadãos cujos direitos fundamentais sejam violados em consequência da ameaça terrorista que pesa sobre a Europa e sobre o resto do mundo;

| — | restabelecer por meio de novas propostas legislativas o equilíbrio entre os imperativos de segurança e o respeito dos direitos fundamentais; |
| --- | --- |

—

restabelecer por meio de novas propostas legislativas o equilíbrio entre os imperativos de segurança e o respeito dos direitos fundamentais;

| — | exigir a fiscalização prévia do respeito dos direitos fundamentais (tal como são definidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União) em relação a todos os actos legislativos da União ou da Comunidade; |
| --- | --- |

—

exigir a fiscalização prévia do respeito dos direitos fundamentais (tal como são definidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União) em relação a todos os actos legislativos da União ou da Comunidade;

| — | promover, com o objectivo de facilitar a confiança recíproca, uma cultura dos direitos fundamentais na União, incentivando o diálogo permanente dos tribunais superiores, das administrações públicas e dos juristas profissionais, assim como o desenvolvimento de redes de intercâmbio de informação e de consulta entre juízes, administrações e investigadores; |
| --- | --- |

—

promover, com o objectivo de facilitar a confiança recíproca, uma cultura dos direitos fundamentais na União, incentivando o diálogo permanente dos tribunais superiores, das administrações públicas e dos juristas profissionais, assim como o desenvolvimento de redes de intercâmbio de informação e de consulta entre juízes, administrações e investigadores;

| — | reforçar o conceito de cidadania europeia, incluindo a garantia de liberdade de circulação dos cidadãos da União, dos seus familiares e parceiros registados, independentemente do respectivo sexo; |
| --- | --- |

—

reforçar o conceito de cidadania europeia, incluindo a garantia de liberdade de circulação dos cidadãos da União, dos seus familiares e parceiros registados, independentemente do respectivo sexo;

| — | garantir um nível comum de protecção dos direitos fundamentais em toda a União, promovendo simultaneamente o reconhecimento mútuo e uma melhor cooperação judiciária entre os Estados-Membros e adoptar normas mínimas comuns relativas a certos aspectos do direito processual; |
| --- | --- |

—

garantir um nível comum de protecção dos direitos fundamentais em toda a União, promovendo simultaneamente o reconhecimento mútuo e uma melhor cooperação judiciária entre os Estados-Membros e adoptar normas mínimas comuns relativas a certos aspectos do direito processual;

| c) | Credibilidade tanto a nível da União como da resposta por parte dos Estados-Membros. Isto implica a previsão, nas orientações de 5 de Novembro de 2004, de um calendário credível para cada objectivo, bem como a criação de um grupo de acompanhamento (com a participação conjunta do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais) e a definição de objectivos suficientemente ambiciosos, tais como:






  — | o empenho a favor da realização de investigações sistemáticas acerca das exigências de segurança interna na União (ver projecto PASR-2004), nomeadamente para prevenir as catástrofes ligadas às calamidades naturais ou aos atentados terroristas; |
| --- | --- | --- |

c)

Credibilidade tanto a nível da União como da resposta por parte dos Estados-Membros. Isto implica a previsão, nas orientações de 5 de Novembro de 2004, de um calendário credível para cada objectivo, bem como a criação de um grupo de acompanhamento (com a participação conjunta do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais) e a definição de objectivos suficientemente ambiciosos, tais como:

—

o empenho a favor da realização de investigações sistemáticas acerca das exigências de segurança interna na União (ver projecto PASR-2004), nomeadamente para prevenir as catástrofes ligadas às calamidades naturais ou aos atentados terroristas;

| — | a criação, ao nível europeu, de um conjunto de disposições operacionais em matéria de cooperação judiciária e policial, reagrupando, sob a forma de decisões e de decisões-quadro, o conteúdo das convenções na matéria já assinadas e ainda não ratificadas pela maioria dos Estados-Membros até 31 de Dezembro de 2004; |
| --- | --- |

—

a criação, ao nível europeu, de um conjunto de disposições operacionais em matéria de cooperação judiciária e policial, reagrupando, sob a forma de decisões e de decisões-quadro, o conteúdo das convenções na matéria já assinadas e ainda não ratificadas pela maioria dos Estados-Membros até 31 de Dezembro de 2004;

| — | o reforço do papel da Comissão, ao nível da União, para as actividades operacionais, incluindo as que se encontram actualmente a cargo do coordenador da luta contra o terrorismo, garantindo as condições de uma associação funcional do mesmo com a Comissão, além de um controlo parlamentar efectivo das suas actividades, sendo certo que, em todos os casos, deverá haver uma revisão do estatuto do coordenador, actualmente em funções junto do Alto Representante para a PESC, quando este último vier a ser substituído pelo Ministro dos Assuntos Externos da União, vice-presidente da Comissão; |
| --- | --- |

—

o reforço do papel da Comissão, ao nível da União, para as actividades operacionais, incluindo as que se encontram actualmente a cargo do coordenador da luta contra o terrorismo, garantindo as condições de uma associação funcional do mesmo com a Comissão, além de um controlo parlamentar efectivo das suas actividades, sendo certo que, em todos os casos, deverá haver uma revisão do estatuto do coordenador, actualmente em funções junto do Alto Representante para a PESC, quando este último vier a ser substituído pelo Ministro dos Assuntos Externos da União, vice-presidente da Comissão;

| — | o desenvolvimento de um conjunto coerente de redes informáticas, no respeito das disposições relativas à protecção de dados, para favorecer a acessibilidade mútua permanente das administrações nacionais incumbidas dos controlos de segurança (por exemplo, a aplicação do processo «remastering» ao SIS II), da cooperação judiciária (por exemplo, a acessibilidade mútua dos registos criminais nacionais), ou da circulação das pessoas, incluindo os nacionais dos países terceiros (ver projecto VIS); |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento de um conjunto coerente de redes informáticas, no respeito das disposições relativas à protecção de dados, para favorecer a acessibilidade mútua permanente das administrações nacionais incumbidas dos controlos de segurança (por exemplo, a aplicação do processo «remastering» ao SIS II), da cooperação judiciária (por exemplo, a acessibilidade mútua dos registos criminais nacionais), ou da circulação das pessoas, incluindo os nacionais dos países terceiros (ver projecto VIS);

| — | a transformação, por meio de uma decisão baseada no artigo 30
  o
  do Tratado UE, do Europol em Agência Europeia, sujeita aos princípios, processos e controlos aplicáveis às agências comunitárias; |
| --- | --- |

—

a transformação, por meio de uma decisão baseada no artigo 30
  o
  do Tratado UE, do Europol em Agência Europeia, sujeita aos princípios, processos e controlos aplicáveis às agências comunitárias;

| — | a incorporação em decisões e decisões-quadro do conjunto das disposições em matéria de cooperação judiciária e policial que constam das Convenções assinadas e ainda não ratificadas pelos Estados-Membros; |
| --- | --- |

—

a incorporação em decisões e decisões-quadro do conjunto das disposições em matéria de cooperação judiciária e policial que constam das Convenções assinadas e ainda não ratificadas pelos Estados-Membros;

| — | a definição das modalidades de aquisição, de tratamento e de controlo, incluindo o controlo parlamentar e judicial, dos dados provenientes dos serviços de informações; |
| --- | --- |

—

a definição das modalidades de aquisição, de tratamento e de controlo, incluindo o controlo parlamentar e judicial, dos dados provenientes dos serviços de informações;

| — | a identificação, assente no reconhecimento de uma correlação entre a existência de problemas internos comuns e a possibilidade de uma política externa, dos principais domínios que devem ser abordados pela UE com maior ênfase, como o asilo, a imigração ou o terrorismo, na qual devem associar-se estreitamente a Comissão e o Conselho de Ministros da Justiça e dos Negócios Estrangeiros; |
| --- | --- |

—

a identificação, assente no reconhecimento de uma correlação entre a existência de problemas internos comuns e a possibilidade de uma política externa, dos principais domínios que devem ser abordados pela UE com maior ênfase, como o asilo, a imigração ou o terrorismo, na qual devem associar-se estreitamente a Comissão e o Conselho de Ministros da Justiça e dos Negócios Estrangeiros;

| — | a adopção de normas de protecção de dados e a criação de uma autoridade comum para a protecção de dados que reúna, ao nível europeu, as autoridades nacionais competentes nessa matéria; |
| --- | --- |

—

a adopção de normas de protecção de dados e a criação de uma autoridade comum para a protecção de dados que reúna, ao nível europeu, as autoridades nacionais competentes nessa matéria;

| — | a sujeição das autoridades executivas da União em matéria de recolha e de tratamento de informações confidenciais ao controlo democrático do Parlamento, à semelhança das normas aplicáveis ao nível da grande maioria dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

—

a sujeição das autoridades executivas da União em matéria de recolha e de tratamento de informações confidenciais ao controlo democrático do Parlamento, à semelhança das normas aplicáveis ao nível da grande maioria dos Estados-Membros;

| 2. | Recomenda ao Conselho Europeu e ao Conselho os objectivos específicos seguintes, que devem ser realizados nos próximos cinco anos:






  a) | definir, no que respeita à política de imigração, um quadro legislativo coerente, tendo em vista alcançar seis objectivos:






  — | estabelecer uma política de imigração coerente, a fim de desenvolver caminhos legais para a migração, o que, nomeadamente, permitiria reduzir os incentivos à imigração clandestina; |
| --- | --- | --- | --- |

2.

Recomenda ao Conselho Europeu e ao Conselho os objectivos específicos seguintes, que devem ser realizados nos próximos cinco anos:

a)

definir, no que respeita à política de imigração, um quadro legislativo coerente, tendo em vista alcançar seis objectivos:

—

estabelecer uma política de imigração coerente, a fim de desenvolver caminhos legais para a migração, o que, nomeadamente, permitiria reduzir os incentivos à imigração clandestina;

| — | superar os novos desafios demográficos e económicos com os quais a União se vê confrontada actualmente, tendo devidamente em conta a capacidade de acolhimento dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

—

superar os novos desafios demográficos e económicos com os quais a União se vê confrontada actualmente, tendo devidamente em conta a capacidade de acolhimento dos Estados-Membros;

| — | reconhecer que os migrantes não constituem unicamente uma fonte de mão-de-obra temporária que pode ser utilizada para compensar situações de desequilíbrio, mas ter em vista, pelo contrário, a sua contribuição a longo prazo para as nossas sociedades; |
| --- | --- |

—

reconhecer que os migrantes não constituem unicamente uma fonte de mão-de-obra temporária que pode ser utilizada para compensar situações de desequilíbrio, mas ter em vista, pelo contrário, a sua contribuição a longo prazo para as nossas sociedades;

| — | apoiar a integração social, cultural e política dos migrantes, através de medidas e recursos financeiros adequados; |
| --- | --- |

—

apoiar a integração social, cultural e política dos migrantes, através de medidas e recursos financeiros adequados;

| — | incorporar em decisões e decisões-quadro todas as disposições contidas na Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1990; |
| --- | --- |

—

incorporar em decisões e decisões-quadro todas as disposições contidas na Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1990;

| — | estabelecer um quadro coerente de cooperação internacional com os países de origem; |
| --- | --- |

—

estabelecer um quadro coerente de cooperação internacional com os países de origem;

| b) | elaborar, no que respeita à política de luta contra a imigração clandestina, um quadro legislativo adequado, tendo em vista alcançar os três objectivos seguintes:






  — | harmonizar entre os Estados-Membros o conceito de imigração clandestina, de importância fundamental para uma abordagem comum; |
| --- | --- | --- |

b)

elaborar, no que respeita à política de luta contra a imigração clandestina, um quadro legislativo adequado, tendo em vista alcançar os três objectivos seguintes:

—

harmonizar entre os Estados-Membros o conceito de imigração clandestina, de importância fundamental para uma abordagem comum;

| — | adoptar uma política comum de luta contra a imigração clandestina e de prevenção do trabalho clandestino, punindo os traficantes; |
| --- | --- |

—

adoptar uma política comum de luta contra a imigração clandestina e de prevenção do trabalho clandestino, punindo os traficantes;

| — | adoptar uma política comum de luta contra todas as formas de tráfico de seres humanos; |
| --- | --- |

—

adoptar uma política comum de luta contra todas as formas de tráfico de seres humanos;

| c) | definir, no âmbito da política de repartição, por meio de co-decisão e de acordo com os compromissos assumidos nos termos da declaração n
  o
  5 relativa ao artigo 67
  o
  do Tratado CE, bem como no respeito das disposições da Convenção de Genebra, uma política de repatriação acordada com os países de origem ou de destino, tendo em vista assegurar normas comuns de protecção das pessoas repatriadas que imponham aos Estados-Membros a obrigação de preservar a dignidade e a integridade física das pessoas expulsas no âmbito das operações de repatriação; |
| --- | --- |

c)

definir, no âmbito da política de repartição, por meio de co-decisão e de acordo com os compromissos assumidos nos termos da declaração n
  o
  5 relativa ao artigo 67
  o
  do Tratado CE, bem como no respeito das disposições da Convenção de Genebra, uma política de repatriação acordada com os países de origem ou de destino, tendo em vista assegurar normas comuns de protecção das pessoas repatriadas que imponham aos Estados-Membros a obrigação de preservar a dignidade e a integridade física das pessoas expulsas no âmbito das operações de repatriação;

| d) | definir, no âmbito da política de asilo, um estatuto uniforme e um procedimento comum, como foi previsto em Tampere e confirmado pelo projecto de Tratado Constitucional, com o reforço das medidas de protecção dos refugiados ou das pessoas que necessitem de ajuda humanitária, de modo a garantir-lhes o pleno exercício dos seus direitos individuais e sociais, particularmente os relacionados com a saúde, a educação e o trabalho; recorda, de resto, a esse respeito, que o quadro jurídico que deve ser respeitado pela União e pelos seus Estados-Membros a favor dessas pessoas não pode ser posto em causa por acordos internacionais negociados pela União, pelos Estados-Membros ou por ambos; no âmbito desta política, retirar os ensinamentos da experiência do centro de Sangatte e tomar em consideração as preocupações manifestadas pelas organizações de defesa dos direitos dos migrantes, nomeadamente pela Federação Internacional das Ligas dos Direitos do Homem, que lançam um apelo à União para que não deixem de assumir responsabilidades que lhe incumbem por força da Convenção de Genebra e não corram o risco de abrir caminho a situações de vazio do direito relativamente a pessoas que se incluem entre as mais desfavorecidas a nível mundial; |
| --- | --- |

d)

definir, no âmbito da política de asilo, um estatuto uniforme e um procedimento comum, como foi previsto em Tampere e confirmado pelo projecto de Tratado Constitucional, com o reforço das medidas de protecção dos refugiados ou das pessoas que necessitem de ajuda humanitária, de modo a garantir-lhes o pleno exercício dos seus direitos individuais e sociais, particularmente os relacionados com a saúde, a educação e o trabalho; recorda, de resto, a esse respeito, que o quadro jurídico que deve ser respeitado pela União e pelos seus Estados-Membros a favor dessas pessoas não pode ser posto em causa por acordos internacionais negociados pela União, pelos Estados-Membros ou por ambos; no âmbito desta política, retirar os ensinamentos da experiência do centro de Sangatte e tomar em consideração as preocupações manifestadas pelas organizações de defesa dos direitos dos migrantes, nomeadamente pela Federação Internacional das Ligas dos Direitos do Homem, que lançam um apelo à União para que não deixem de assumir responsabilidades que lhe incumbem por força da Convenção de Genebra e não corram o risco de abrir caminho a situações de vazio do direito relativamente a pessoas que se incluem entre as mais desfavorecidas a nível mundial;

| e) | no âmbito da cooperação judiciária em geral, favorecer o reconhecimento mútuo; tal pressupõe a adopção de medidas que promovam o desenvolvimento da confiança recíproca entre as autoridades judiciais e os cidadãos e entre as próprias autoridades judiciais;






  — | no âmbito da cooperação judiciária civil, adoptar medidas que aproximem o direito da família, o quadro jurídico das sucessões e os outros domínios actualmente cobertos por regras mínimas estabelecidas no âmbito da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado; |
| --- | --- | --- |

e)

no âmbito da cooperação judiciária em geral, favorecer o reconhecimento mútuo; tal pressupõe a adopção de medidas que promovam o desenvolvimento da confiança recíproca entre as autoridades judiciais e os cidadãos e entre as próprias autoridades judiciais;

—

no âmbito da cooperação judiciária civil, adoptar medidas que aproximem o direito da família, o quadro jurídico das sucessões e os outros domínios actualmente cobertos por regras mínimas estabelecidas no âmbito da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado;

| — | no âmbito da cooperação judiciária penal, adoptar medidas que definam os elementos essenciais dos crimes previstos no artigo 2
  o
  da Decisão-Quadro 2002/584/JAI, relativa ao mandado de captura europeu e aos procedimentos de entrega entre os Estados-Membros (4), bem como medidas que definam as garantias mínimas que devem ser asseguradas aos arguidos e aos presos; no mesmo âmbito, há que dar um novo impulso à Eurojust, tendo em vista a criação de um Ministério Público Europeu cuja competência não se deve limitar unicamente à protecção dos interesses financeiros da União; |
| --- | --- |

—

no âmbito da cooperação judiciária penal, adoptar medidas que definam os elementos essenciais dos crimes previstos no artigo 2
  o
  da Decisão-Quadro 2002/584/JAI, relativa ao mandado de captura europeu e aos procedimentos de entrega entre os Estados-Membros (4), bem como medidas que definam as garantias mínimas que devem ser asseguradas aos arguidos e aos presos; no mesmo âmbito, há que dar um novo impulso à Eurojust, tendo em vista a criação de um Ministério Público Europeu cuja competência não se deve limitar unicamente à protecção dos interesses financeiros da União;

| f) | proceder a uma avaliação precisa e pública, antes do final de 2005, da aplicação do plano de acção contra o terrorismo e a sua articulação com os correspondentes planos nacionais e internacionais, bem como da sua plena compatibilidade relativamente às liberdades individuais; |
| --- | --- |

f)

proceder a uma avaliação precisa e pública, antes do final de 2005, da aplicação do plano de acção contra o terrorismo e a sua articulação com os correspondentes planos nacionais e internacionais, bem como da sua plena compatibilidade relativamente às liberdades individuais;

| g) | proceder a uma avaliação precisa e pública dos efeitos práticos da existência de regimes específicos a certos Estados-Membros e preparar a respectiva integração progressiva no Direito Europeu; |
| --- | --- |

g)

proceder a uma avaliação precisa e pública dos efeitos práticos da existência de regimes específicos a certos Estados-Membros e preparar a respectiva integração progressiva no Direito Europeu;

| h) | criar um sistema integrado de gestão das fronteiras que permita uma cooperação entre a Agência Europeia, a constituir, e os serviços dos Estados-Membros competentes para o controlo de pessoas e mercadorias; |
| --- | --- |

h)

criar um sistema integrado de gestão das fronteiras que permita uma cooperação entre a Agência Europeia, a constituir, e os serviços dos Estados-Membros competentes para o controlo de pessoas e mercadorias;

| 3. | Felicita a Presidência neerlandesa pelo seu empenhamento na adopção, o mais tardar até 1 de Abril de 2005, da decisão que prevê a aplicação da votação por maioria qualificada e do procedimento de co-decisão a todas as medidas abrangidas pelo Título IV do Tratado CE e exorta o Conselho Europeu a acatar esta sugestão; |
| --- | --- |

3.

Felicita a Presidência neerlandesa pelo seu empenhamento na adopção, o mais tardar até 1 de Abril de 2005, da decisão que prevê a aplicação da votação por maioria qualificada e do procedimento de co-decisão a todas as medidas abrangidas pelo Título IV do Tratado CE e exorta o Conselho Europeu a acatar esta sugestão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente recomendação ao Conselho, ao Conselho Europeu e, para conhecimento, à Comissão, bem como aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente recomendação ao Conselho, ao Conselho Europeu e, para conhecimento, à Comissão, bem como aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros.

---

(1)  As citações da presente resolução referem-se ao documento CIG/87/04.

(2)  Proposta da Presidência neerlandesa, documento n
  o
  11122/04, n
  o
  402.

(3)  JO L 145 de 31.5.2001, p. 43.

(4)  JO L 190 de 18.7.2002, p. 1.

P6_TA(2004)0023

Situação na Geórgia

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Geórgia

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (1), que entrou em vigor em 1999, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (1), que entrou em vigor em 1999,

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as relações com os países da região, designadamente a recomendação de 26 de Fevereiro de 2004 ao Conselho sobre a política da União Europeia em relação ao Cáucaso Meridional (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as relações com os países da região, designadamente a recomendação de 26 de Fevereiro de 2004 ao Conselho sobre a política da União Europeia em relação ao Cáucaso Meridional (2),

| — | Tendo em conta a política emergente da União Europeia relativa à vizinhança numa Europa alargada, na qual a região se encontra incluída, bem como o afirmado objectivo de longo prazo dos países da região de participarem plenamente na integração e cooperação europeias, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a política emergente da União Europeia relativa à vizinhança numa Europa alargada, na qual a região se encontra incluída, bem como o afirmado objectivo de longo prazo dos países da região de participarem plenamente na integração e cooperação europeias,

| — | Tendo em conta n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Salientando as reformas políticas e económicas em curso, as diligências destinadas a criar instituições democráticas sólidas e eficientes e os esforços feitos pelo Governo para resolver o problema da corrupção em grande escala, assegurando, assim, uma Geórgia pacífica e próspera capaz de contribuir para a estabilidade na região e no resto da Europa, |
| --- | --- |

A.

Salientando as reformas políticas e económicas em curso, as diligências destinadas a criar instituições democráticas sólidas e eficientes e os esforços feitos pelo Governo para resolver o problema da corrupção em grande escala, assegurando, assim, uma Geórgia pacífica e próspera capaz de contribuir para a estabilidade na região e no resto da Europa,

| B. | Lamentando profundamente os recentes surtos de violência ocorridos na região da Ossétia do Sul e a escalada de violência que provocou mortes, feridos e prejuízos materiais consideráveis, |
| --- | --- |

B.

Lamentando profundamente os recentes surtos de violência ocorridos na região da Ossétia do Sul e a escalada de violência que provocou mortes, feridos e prejuízos materiais consideráveis,

| C. | Verificando que a falta de progressos na resolução de conflitos nas regiões da Abcásia e da Ossétia do Sul constitui um entrave ao desenvolvimento da Geórgia, |
| --- | --- |

C.

Verificando que a falta de progressos na resolução de conflitos nas regiões da Abcásia e da Ossétia do Sul constitui um entrave ao desenvolvimento da Geórgia,

| D. | Verificando a necessidade de a União Europeia reforçar o apoio que presta aos esforços em curso para solucionar os conflitos na Geórgia e na região do Cáucaso do Sul, em cooperação com a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e outros intervenientes, |
| --- | --- |

D.

Verificando a necessidade de a União Europeia reforçar o apoio que presta aos esforços em curso para solucionar os conflitos na Geórgia e na região do Cáucaso do Sul, em cooperação com a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e outros intervenientes,

| E. | Considerando que as «eleições presidenciais» realizadas na Abcásia, em 3 de Outubro de 2004, devem ser consideradas ilegítimas e inaceitáveis, devido à inexistência de um acordo quanto ao estatuto definitivo da Abcásia; que estas eleições tiveram como base um eleitorado de 115 000 pessoas e que mais de 300 000 georgianos haviam sido previamente privados dos seus direitos civis mediante a expulsão de suas casas na região, |
| --- | --- |

E.

Considerando que as «eleições presidenciais» realizadas na Abcásia, em 3 de Outubro de 2004, devem ser consideradas ilegítimas e inaceitáveis, devido à inexistência de um acordo quanto ao estatuto definitivo da Abcásia; que estas eleições tiveram como base um eleitorado de 115 000 pessoas e que mais de 300 000 georgianos haviam sido previamente privados dos seus direitos civis mediante a expulsão de suas casas na região,

| F. | Lamentando profundamente as recentes declarações das autoridades russas sobre o recurso a ataques preventivos no Cáucaso do Sul, enquanto parte da doutrina de segurança da Rússia, e salientando o papel indispensável que esta última deve desempenhar para a resolução dos conflitos existentes, |
| --- | --- |

F.

Lamentando profundamente as recentes declarações das autoridades russas sobre o recurso a ataques preventivos no Cáucaso do Sul, enquanto parte da doutrina de segurança da Rússia, e salientando o papel indispensável que esta última deve desempenhar para a resolução dos conflitos existentes,

| 1. | Manifesta o seu total apoio à soberania e à integridade territorial da Geórgia e chama a atenção para a necessidade de se alcançar uma solução para os conflitos na Abcásia e na Ossétia do Sul através da negociação, de medidas geradoras de confiança e exclusivamente por meios pacíficos, respeitando o direito que assiste aos povos da Geórgia de determinar os seus próprios objectivos de ordem cultural, social, económica e política; |
| --- | --- |

1.

Manifesta o seu total apoio à soberania e à integridade territorial da Geórgia e chama a atenção para a necessidade de se alcançar uma solução para os conflitos na Abcásia e na Ossétia do Sul através da negociação, de medidas geradoras de confiança e exclusivamente por meios pacíficos, respeitando o direito que assiste aos povos da Geórgia de determinar os seus próprios objectivos de ordem cultural, social, económica e política;

| 2. | Solicita ao Governo da Geórgia que defina o seu empenhamento na autonomia da Abcásia e da Ossétia do Sul, o qual parece ser uma condição prévia para que se possa alcançar uma solução pacífica dos conflitos e uma unificação nacional baseada no mútuo consentimento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Governo da Geórgia que defina o seu empenhamento na autonomia da Abcásia e da Ossétia do Sul, o qual parece ser uma condição prévia para que se possa alcançar uma solução pacífica dos conflitos e uma unificação nacional baseada no mútuo consentimento;

| 3. | Reitera que a plena desmilitarização, à excepção da Força Conjunta de Manutenção da Paz da OSCE, da zona de conflito na Ossétia do Sul constitui um requisito prévio para uma solução de paz duradoira para o conflito nesta região; exorta o Conselho a apoiar um maior reforço da eficácia da Missão da OSCE na região; |
| --- | --- |

3.

Reitera que a plena desmilitarização, à excepção da Força Conjunta de Manutenção da Paz da OSCE, da zona de conflito na Ossétia do Sul constitui um requisito prévio para uma solução de paz duradoira para o conflito nesta região; exorta o Conselho a apoiar um maior reforço da eficácia da Missão da OSCE na região;

| 4. | Rejeita as «eleições presidenciais» na Abcásia, que considera ilegítimas, e insta a Comissão e o Conselho a apoiarem a intensificação do processo de negociação, sob a égide das Nações Unidas, do conflito que envolve a Geórgia e a Abcásia; |
| --- | --- |

4.

Rejeita as «eleições presidenciais» na Abcásia, que considera ilegítimas, e insta a Comissão e o Conselho a apoiarem a intensificação do processo de negociação, sob a égide das Nações Unidas, do conflito que envolve a Geórgia e a Abcásia;

| 5. | Congratula-se com o início da Missão «Estado de Direito» da PESD na Geórgia; crê que tal missão constitui uma evolução nas relações entre a UE e a Geórgia e nos progressos deste país na via do estabelecimento de relações mais profundas e efectivas com a UE e da partilha dos objectivos da Política Europeia de Vizinhança; |
| --- | --- |

5.

Congratula-se com o início da Missão «Estado de Direito» da PESD na Geórgia; crê que tal missão constitui uma evolução nas relações entre a UE e a Geórgia e nos progressos deste país na via do estabelecimento de relações mais profundas e efectivas com a UE e da partilha dos objectivos da Política Europeia de Vizinhança;

| 6. | Exorta a União Europeia e o presidente em exercício a dotarem o Representante Especial da UE para o Cáucaso do Sul de todos os recursos necessários para que a acção por si desenvolvida seja eficaz e tangível, bem como a promoverem acções determinadas para defender os objectivos políticos da UE na região, incluindo a disponibilidade para mediar os conflitos; |
| --- | --- |

6.

Exorta a União Europeia e o presidente em exercício a dotarem o Representante Especial da UE para o Cáucaso do Sul de todos os recursos necessários para que a acção por si desenvolvida seja eficaz e tangível, bem como a promoverem acções determinadas para defender os objectivos políticos da UE na região, incluindo a disponibilidade para mediar os conflitos;

| 7. | Exorta o Conselho e a Comissão a integrarem plenamente a Federação Russa neste processo tendente a garantir a estabilidade por meio da negociação política e insta o Governo da Federação Russa a abster-se de tomar qualquer medida susceptível de colocar esse processo em risco; insta o Conselho e a Comissão a incluírem a questão da integridade territorial da Geórgia na agenda do diálogo com a Rússia no quadro do Acordo de Parceria e Cooperação; |
| --- | --- |

7.

Exorta o Conselho e a Comissão a integrarem plenamente a Federação Russa neste processo tendente a garantir a estabilidade por meio da negociação política e insta o Governo da Federação Russa a abster-se de tomar qualquer medida susceptível de colocar esse processo em risco; insta o Conselho e a Comissão a incluírem a questão da integridade territorial da Geórgia na agenda do diálogo com a Rússia no quadro do Acordo de Parceria e Cooperação;

| 8. | Exorta a Federação Russa a respeitar os compromissos por si assumidos na Cimeira da OSCE que teve lugar em Istambul, em 1999, relativos à redução e à retirada das forças militares russas da Geórgia e acolhe favoravelmente o compromisso assumido pela Geórgia, expresso pelo Presidente Saakashvili perante as Nações Unidas, nos termos do qual não se verificará uma entrada de tropas estrangeiras no país após a retirada das forças russas; |
| --- | --- |

8.

Exorta a Federação Russa a respeitar os compromissos por si assumidos na Cimeira da OSCE que teve lugar em Istambul, em 1999, relativos à redução e à retirada das forças militares russas da Geórgia e acolhe favoravelmente o compromisso assumido pela Geórgia, expresso pelo Presidente Saakashvili perante as Nações Unidas, nos termos do qual não se verificará uma entrada de tropas estrangeiras no país após a retirada das forças russas;

| 9. | Solicita a participação activa da UE no desenvolvimento de uma série de iniciativas destinadas a eliminar os bloqueios existentes na região; |
| --- | --- |

9.

Solicita a participação activa da UE no desenvolvimento de uma série de iniciativas destinadas a eliminar os bloqueios existentes na região;

| 10. | Congratula-se, neste contexto, com o acordo alcançado no que se refere a um futuro encontro entre o Primeiro-Ministro da Geórgia, Zurab Zhvania, e o líder separatista da Ossétia do Sul, Eduard Kokoiti; solicita ao Conselho que acompanhe de perto a evolução deste assunto e envide todos os esforços possíveis para facilitar o diálogo e prevenir uma escalada desta tensa situação; |
| --- | --- |

10.

Congratula-se, neste contexto, com o acordo alcançado no que se refere a um futuro encontro entre o Primeiro-Ministro da Geórgia, Zurab Zhvania, e o líder separatista da Ossétia do Sul, Eduard Kokoiti; solicita ao Conselho que acompanhe de perto a evolução deste assunto e envide todos os esforços possíveis para facilitar o diálogo e prevenir uma escalada desta tensa situação;

| 11. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, à Presidência em exercício, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, ao Secretário-Geral da NATO, ao Presidente e ao Parlamento da Geórgia e às autoridades de facto nas regiões da Ossétia do Sul e da Abcásia. |
| --- | --- |

11.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, à Presidência em exercício, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, ao Secretário-Geral da NATO, ao Presidente e ao Parlamento da Geórgia e às autoridades de facto nas regiões da Ossétia do Sul e da Abcásia.

---

(1)  JO L 205 de 4.8.1999, p. 1.

(2)  P5_TA(2004)0122.

P6_TA(2004)0024

Sistema das Preferências Generalizadas

Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social «Países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: O papel do Sistema das Preferências Generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 2006/2015» (COM(2004)0461)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a comunicação da Comissão (COM(2004)0461), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a comunicação da Comissão (COM(2004)0461),

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  2501/2001 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  2501/2001 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 (1),

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  2211/2003 do Conselho (2), de 15 de Dezembro de 2003, que prorroga a aplicação do Regulamento (CE) n
  o
  2501/2001 e o altera, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  2211/2003 do Conselho (2), de 15 de Dezembro de 2003, que prorroga a aplicação do Regulamento (CE) n
  o
  2501/2001 e o altera,

| — | Tendo em conta a sua posição de 29 de Novembro de 2001 sobre um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua posição de 29 de Novembro de 2001 sobre um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 (3),

| — | Tendo em conta a sua posição de 4 de Dezembro de 2003 sobre uma proposta de regulamento do Conselho que prorroga, até 31 de Dezembro de 2005, a aplicação do Regulamento (CE) n
  o
  2501/2001, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004, e altera o referido regulamento (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua posição de 4 de Dezembro de 2003 sobre uma proposta de regulamento do Conselho que prorroga, até 31 de Dezembro de 2005, a aplicação do Regulamento (CE) n
  o
  2501/2001, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004, e altera o referido regulamento (4),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão — Para uma cultura reforçada de consulta e diálogo — Princípios gerais e regras mínimas de consulta das partes interessadas pela Comissão (COM(2002)0704), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão — Para uma cultura reforçada de consulta e diálogo — Princípios gerais e regras mínimas de consulta das partes interessadas pela Comissão (COM(2002)0704),

| — | Tendo em conta a Declaração de Doha, adoptada pela Quarta Conferência Ministerial da OMC, que se realizou de 9 a 14 de Novembro de 2001, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração de Doha, adoptada pela Quarta Conferência Ministerial da OMC, que se realizou de 9 a 14 de Novembro de 2001,

| — | Tendo em conta os resultados da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, que teve lugar em Joanesburgo (África do Sul), de 26 de Agosto a 4 de Setembro de 2002, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os resultados da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, que teve lugar em Joanesburgo (África do Sul), de 26 de Agosto a 4 de Setembro de 2002,

| — | Tendo em conta o Consenso de Monterrey, adoptado na Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento que teve lugar no México, de 18 a 22 de Março de 2002, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Consenso de Monterrey, adoptado na Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento que teve lugar no México, de 18 a 22 de Março de 2002,

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que, desde a sua criação em 1971, o Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) tem constituído um elemento-chave da política da UE para o desenvolvimento e da política do comércio da CE, |
| --- | --- |

A.

Considerando que, desde a sua criação em 1971, o Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) tem constituído um elemento-chave da política da UE para o desenvolvimento e da política do comércio da CE,

| B. | Considerando que a Comunicação da Comissão estabelece novos princípios decenais para o SPG, com base nos quais será em seguida elaborada uma série de regulamentos trienais, |
| --- | --- |

B.

Considerando que a Comunicação da Comissão estabelece novos princípios decenais para o SPG, com base nos quais será em seguida elaborada uma série de regulamentos trienais,

| C. | Considerando que qualquer mudança no actual SPG afectará directamente, de forma positiva e negativa, muitas das partes interessadas, |
| --- | --- |

C.

Considerando que qualquer mudança no actual SPG afectará directamente, de forma positiva e negativa, muitas das partes interessadas,

| D. | Considerando que a UE se comprometeu a realizar previamente avaliações sérias do impacto sobre a sustentabilidade das principais iniciativas políticas, mas que ainda não o fez no tocante à proposta de reforma do SPG, |
| --- | --- |

D.

Considerando que a UE se comprometeu a realizar previamente avaliações sérias do impacto sobre a sustentabilidade das principais iniciativas políticas, mas que ainda não o fez no tocante à proposta de reforma do SPG,

| E. | Considerando que a taxa de utilização do SPG, definida como o volume de importações que beneficiam efectivamente de preferências pautais como percentagem do volume total de comércio elegível ao abrigo do SPG, não ultrapassou os 52,5 % em 2002, e que esta percentagem deverá ser melhorada, nomeadamente nos países ACP, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a taxa de utilização do SPG, definida como o volume de importações que beneficiam efectivamente de preferências pautais como percentagem do volume total de comércio elegível ao abrigo do SPG, não ultrapassou os 52,5 % em 2002, e que esta percentagem deverá ser melhorada, nomeadamente nos países ACP,

| F. | Considerando que, na sua decisão de 7 de Abril de 2004, relativa à queixa apresentada pela Índia contra o SPG comunitário, o Órgão de Recurso da OMC indicou que os países desenvolvidos podem conceder tarifas diferentes aos produtos originários de diferentes beneficiários do SPG, desde que esse tratamento pautal diferenciado preencha as restantes condições da Cláusula de Habilitação, garantindo por conseguinte um tratamento não discriminatório dos países com as mesmas necessidades financeiras, comerciais e de desenvolvimento a cuja satisfação se destinam as preferências, |
| --- | --- |

F.

Considerando que, na sua decisão de 7 de Abril de 2004, relativa à queixa apresentada pela Índia contra o SPG comunitário, o Órgão de Recurso da OMC indicou que os países desenvolvidos podem conceder tarifas diferentes aos produtos originários de diferentes beneficiários do SPG, desde que esse tratamento pautal diferenciado preencha as restantes condições da Cláusula de Habilitação, garantindo por conseguinte um tratamento não discriminatório dos países com as mesmas necessidades financeiras, comerciais e de desenvolvimento a cuja satisfação se destinam as preferências,

| G. | Salienta que o SGP é, de longe, o mais amplo sistema preferencial oferecido pelos países desenvolvidos e que, além disso, essa situação de liderança será consolidada nos próximos anos na sequência da adesão dos dez novos Estados-Membros, |
| --- | --- |

G.

Salienta que o SGP é, de longe, o mais amplo sistema preferencial oferecido pelos países desenvolvidos e que, além disso, essa situação de liderança será consolidada nos próximos anos na sequência da adesão dos dez novos Estados-Membros,

| 1. | Acolhe com agrado os objectivos fixados na Comunicação e apoia a decisão da Comissão de melhorar o actual SPG através da simplificação, estabilização e clarificação dos regimes, da concentração das preferências nos países em desenvolvimento mais necessitados e do reforço da componente relativa ao desenvolvimento sustentável; |
| --- | --- |

1.

Acolhe com agrado os objectivos fixados na Comunicação e apoia a decisão da Comissão de melhorar o actual SPG através da simplificação, estabilização e clarificação dos regimes, da concentração das preferências nos países em desenvolvimento mais necessitados e do reforço da componente relativa ao desenvolvimento sustentável;

| 2. | Observa que, a fim de atingir os seus objectivos, a Comissão propõe amplas reformas do actual SPG, tais como, inter alia, a redução do número de regimes de cinco para três, um novo sistema de graduação baseado unicamente no critério da quota de mercado e a simplificação das regras de origem; |
| --- | --- |

2.

Observa que, a fim de atingir os seus objectivos, a Comissão propõe amplas reformas do actual SPG, tais como, inter alia, a redução do número de regimes de cinco para três, um novo sistema de graduação baseado unicamente no critério da quota de mercado e a simplificação das regras de origem;

| 3. | Lamenta que esta importante comunicação, que estabelece novos princípios decenais para o SPG, não faz qualquer referência a uma avaliação anterior exaustiva do funcionamento e do impacto do actual SPG e solicita à Comissão que forneça às instâncias de decisão elementos de informação sólidos sobre a necessidade de efectuar uma reforma e as possibilidades de aperfeiçoamento; |
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3.

Lamenta que esta importante comunicação, que estabelece novos princípios decenais para o SPG, não faz qualquer referência a uma avaliação anterior exaustiva do funcionamento e do impacto do actual SPG e solicita à Comissão que forneça às instâncias de decisão elementos de informação sólidos sobre a necessidade de efectuar uma reforma e as possibilidades de aperfeiçoamento;

| 4. | Lamenta que a Comunicação da Comissão não tenha resultado de uma verdadeira consulta das partes interessadas e não tenha chegado com a antecedência necessária para permitir consultas significativas antes da apresentação da proposta do próximo regulamento; |
| --- | --- |

4.

Lamenta que a Comunicação da Comissão não tenha resultado de uma verdadeira consulta das partes interessadas e não tenha chegado com a antecedência necessária para permitir consultas significativas antes da apresentação da proposta do próximo regulamento;

| 5. | Recorda que temos assistido a uma redução histórica dos direitos aduaneiros e que deverão ser decididas novas reduções pautais na sequência das negociações da OMC sobre a Agenda de Doha para o Desenvolvimento e considera que os efeitos destas reduções, nomeadamente nos países menos desenvolvidos, deverão ser tidos em conta no novo SPG; |
| --- | --- |

5.

Recorda que temos assistido a uma redução histórica dos direitos aduaneiros e que deverão ser decididas novas reduções pautais na sequência das negociações da OMC sobre a Agenda de Doha para o Desenvolvimento e considera que os efeitos destas reduções, nomeadamente nos países menos desenvolvidos, deverão ser tidos em conta no novo SPG;

| 6. | Sublinha que, a fim de melhorar o seu impacto nas necessidades especiais dos países em desenvolvimento, o próximo regulamento SPG deverá:






  a) | conceder as preferências em função da vantagem comparativa e dos interesses de exportação dos próprios países em desenvolvimento, tendo especialmente em consideração os sectores mais vulneráveis da sociedade; |
| --- | --- | --- |

6.

Sublinha que, a fim de melhorar o seu impacto nas necessidades especiais dos países em desenvolvimento, o próximo regulamento SPG deverá:

a)

conceder as preferências em função da vantagem comparativa e dos interesses de exportação dos próprios países em desenvolvimento, tendo especialmente em consideração os sectores mais vulneráveis da sociedade;

| b) | estender o acesso preferencial a uma ampla gama de produtos novos e transferir para a categoria dos produtos «não sensíveis» um número significativo de produtos actualmente classificados na categoria dos produtos «sensíveis»; |
| --- | --- |

b)

estender o acesso preferencial a uma ampla gama de produtos novos e transferir para a categoria dos produtos «não sensíveis» um número significativo de produtos actualmente classificados na categoria dos produtos «sensíveis»;

| c) | considerar a importância da autonomia alimentar e o direito de cada país de proteger a sua agricultura na aplicação do SPG; |
| --- | --- |

c)

considerar a importância da autonomia alimentar e o direito de cada país de proteger a sua agricultura na aplicação do SPG;

| d) | assegurar que o novo sistema de graduação a aplicar não tenha um impacto negativo significativo nos países em desenvolvimento envolvidos; |
| --- | --- |

d)

assegurar que o novo sistema de graduação a aplicar não tenha um impacto negativo significativo nos países em desenvolvimento envolvidos;

| 7. | Solicita à Comissão que estude a possibilidade de aumentar a margem preferencial para os produtos sensíveis; |
| --- | --- |

7.

Solicita à Comissão que estude a possibilidade de aumentar a margem preferencial para os produtos sensíveis;

| 8. | Congratula-se com o objectivo global de simplificar o mecanismo de graduação, mas observa com apreensão que o novo sistema de graduação exposto pela Comissão se baseia unicamente no critério da quota de mercado, ignorando por completo os indicadores de desenvolvimento e de pobreza, e considera que tal sistema poderá discriminar os grandes, embora pobres, exportadores; |
| --- | --- |

8.

Congratula-se com o objectivo global de simplificar o mecanismo de graduação, mas observa com apreensão que o novo sistema de graduação exposto pela Comissão se baseia unicamente no critério da quota de mercado, ignorando por completo os indicadores de desenvolvimento e de pobreza, e considera que tal sistema poderá discriminar os grandes, embora pobres, exportadores;

| 9. | Subscreve a promoção do desenvolvimento sustentável como um elemento-chave do SPG; insiste na importância fundamental de que o regime único de concessões suplementares («SPG Plus») seja um mecanismo simples e previsível, compatível com a Cláusula de Habilitação da OMC, proporcionando assim critérios objectivos de selecção e de avaliação dos países beneficiários; |
| --- | --- |

9.

Subscreve a promoção do desenvolvimento sustentável como um elemento-chave do SPG; insiste na importância fundamental de que o regime único de concessões suplementares («SPG Plus») seja um mecanismo simples e previsível, compatível com a Cláusula de Habilitação da OMC, proporcionando assim critérios objectivos de selecção e de avaliação dos países beneficiários;

| 10. | Insiste no facto de que é fundamental que os países beneficiários, a fim de se qualificarem para o «SPG Plus», tenham, por um lado, ratificado e, por outro, aplicado as convenções internacionais pertinentes, e que o futuro regulamento deverá definir procedimentos susceptíveis de averiguar esta situação, que incluam a participação do Parlamento Europeu e de outras partes interessadas, como, por exemplo, os parceiros sociais, que permitam o lançamento de investigações caso haja provas da sua aplicação inadequada; salienta que o grau de aplicação do respeito dos direitos humanos nos países em causa deverá passar a constituir um dos critérios de decisão; |
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10.

Insiste no facto de que é fundamental que os países beneficiários, a fim de se qualificarem para o «SPG Plus», tenham, por um lado, ratificado e, por outro, aplicado as convenções internacionais pertinentes, e que o futuro regulamento deverá definir procedimentos susceptíveis de averiguar esta situação, que incluam a participação do Parlamento Europeu e de outras partes interessadas, como, por exemplo, os parceiros sociais, que permitam o lançamento de investigações caso haja provas da sua aplicação inadequada; salienta que o grau de aplicação do respeito dos direitos humanos nos países em causa deverá passar a constituir um dos critérios de decisão;

| 11. | Propõe que o regulamento preveja a possibilidade de retirar as preferências «SPG Plus» no que respeita a sectores específicos nos casos de violação grave e continuada dos critérios de selecção; |
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11.

Propõe que o regulamento preveja a possibilidade de retirar as preferências «SPG Plus» no que respeita a sectores específicos nos casos de violação grave e continuada dos critérios de selecção;

| 12. | Insiste em que a UE se comprometa a conceder ajudas ao desenvolvimento no sentido da construção de capacidades a fim de ajudar os países em desenvolvimento a preencherem as condições necessárias para terem direito ao «SPG Plus», caso contrário as normas fixadas poderiam transformar-se em obstáculos não pautais, levando a que uma série de países não beneficiassem das potenciais vantagens do sistema; |
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12.

Insiste em que a UE se comprometa a conceder ajudas ao desenvolvimento no sentido da construção de capacidades a fim de ajudar os países em desenvolvimento a preencherem as condições necessárias para terem direito ao «SPG Plus», caso contrário as normas fixadas poderiam transformar-se em obstáculos não pautais, levando a que uma série de países não beneficiassem das potenciais vantagens do sistema;

| 13. | Congratula-se com a ênfase atribuída pela Comissão à simplificação, mas chama a atenção para a complexidade da aplicação da fórmula proposta (cláusula de exclusão dos acordos de comércio livre); |
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13.

Congratula-se com a ênfase atribuída pela Comissão à simplificação, mas chama a atenção para a complexidade da aplicação da fórmula proposta (cláusula de exclusão dos acordos de comércio livre);

| 14. | Observa que foi demonstrado que as regras de origem e os procedimentos administrativos com elas relacionados são uma das razões principais da subutilização das preferências comerciais do SPG, nomeadamente pelos países menos desenvolvidos (LDC); |
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14.

Observa que foi demonstrado que as regras de origem e os procedimentos administrativos com elas relacionados são uma das razões principais da subutilização das preferências comerciais do SPG, nomeadamente pelos países menos desenvolvidos (LDC);

| 15. | Congratula-se com a determinação da Comissão de reformar o sistema das regras de origem quer formal e substancialmente, quer a nível de procedimentos; |
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15.

Congratula-se com a determinação da Comissão de reformar o sistema das regras de origem quer formal e substancialmente, quer a nível de procedimentos;

| 16. | Solicita à Comissão que estude os méritos, em especial no que diz respeito aos países menos desenvolvidos, da expansão da cumulação regional parcial da origem pela cumulação inter-regional e pela cumulação total ou global; |
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16.

Solicita à Comissão que estude os méritos, em especial no que diz respeito aos países menos desenvolvidos, da expansão da cumulação regional parcial da origem pela cumulação inter-regional e pela cumulação total ou global;

| 17. | Solicita à Comissão que efectue progressos no tocante à harmonização dos diferentes sistemas de regras de origem aplicados pelos acordos comerciais existentes (p. ex. SPG/TMA, ACL, APE); |
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17.

Solicita à Comissão que efectue progressos no tocante à harmonização dos diferentes sistemas de regras de origem aplicados pelos acordos comerciais existentes (p. ex. SPG/TMA, ACL, APE);

| 18. | Solicita que, tal como estabelecido na declaração da OMC de Doha, no Consenso de Monterrey e nas conclusões da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social de Joanesburgo, seja prestada aos países em desenvolvimento uma assistência técnica adequada, nomeadamente no que respeita ao regime de auto-controlo do «SPG plus», destinada a reforçar as capacidades institucionais e regulamentares necessárias, para que obtenham as vantagens do comércio internacional e dos regimes preferenciais; |
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18.

Solicita que, tal como estabelecido na declaração da OMC de Doha, no Consenso de Monterrey e nas conclusões da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social de Joanesburgo, seja prestada aos países em desenvolvimento uma assistência técnica adequada, nomeadamente no que respeita ao regime de auto-controlo do «SPG plus», destinada a reforçar as capacidades institucionais e regulamentares necessárias, para que obtenham as vantagens do comércio internacional e dos regimes preferenciais;

| 19. | Acolhe favoravelmente a proposta no sentido de que seja efectuada trienalmente uma avaliação circunstanciada do SPG, que tenha em consideração as negociações multilaterais, e salienta que esta avaliação deverá incluir uma avaliação do impacto nas partes interessadas, nomeadamente nos países menos desenvolvidos e nas respectivas populações; |
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19.

Acolhe favoravelmente a proposta no sentido de que seja efectuada trienalmente uma avaliação circunstanciada do SPG, que tenha em consideração as negociações multilaterais, e salienta que esta avaliação deverá incluir uma avaliação do impacto nas partes interessadas, nomeadamente nos países menos desenvolvidos e nas respectivas populações;

| 20. | Conclui que, embora apoiando na totalidade os objectivos enunciados pela Comissão, são necessários esclarecimentos suplementares sobre os detalhes e mecanismos exactos de aplicação dos diferentes regimes para que o Parlamento Europeu esteja em condições de proceder a uma avaliação mais informada e definitiva; |
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20.

Conclui que, embora apoiando na totalidade os objectivos enunciados pela Comissão, são necessários esclarecimentos suplementares sobre os detalhes e mecanismos exactos de aplicação dos diferentes regimes para que o Parlamento Europeu esteja em condições de proceder a uma avaliação mais informada e definitiva;

| 21. | Solicita ao Conselho e à Comissão que lancem o processo de consulta sobre o primeiro regulamento de aplicação do novo SPG com suficiente antecedência para permitir uma participação e consulta apropriadas do Parlamento Europeu, dos países parceiros e das demais partes interessadas; |
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21.

Solicita ao Conselho e à Comissão que lancem o processo de consulta sobre o primeiro regulamento de aplicação do novo SPG com suficiente antecedência para permitir uma participação e consulta apropriadas do Parlamento Europeu, dos países parceiros e das demais partes interessadas;

| 22. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
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22.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

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(1)  JO L 346 de 31.12.2001, p. 1.

(2)  JO L 332 de 19.12.2003, p. 1.

(3)  JO C 153 E de 27.6.2002, p. 234.

(4)  JO C 89 E de 14.4.2004, p. 101.

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