# Jornal Oficial C 148/18 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 148 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano18 de Junho de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 148

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano18 de Junho de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2005/C 148/1 | Conclusões do Conselho, de 13 de Junho de 2005, relativas à utilização oficial de línguas adicionais no Conselho e eventualmente em outras Instituições e órgãos da União Europeia | 1 |
| | Comissão |
| 2005/C 148/2 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2005/C 148/3 | Parecer da Comissão, de 9 de Junho de 2005, relativo às medidas provisórias tomadas pelo Governo dinamarquês respeitantes a válvulas de redução de pressão/vácuo de alta velocidade do modelo NEW-ISO-HV fabricadas pela empresa TANKTECH Co. na República da Coreia (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2005/C 148/1

Conclusões do Conselho, de 13 de Junho de 2005, relativas à utilização oficial de línguas adicionais no Conselho e eventualmente em outras Instituições e órgãos da União Europeia

1

Comissão

2005/C 148/2

Taxas de câmbio do euro

3

2005/C 148/3

Parecer da Comissão, de 9 de Junho de 2005, relativo às medidas provisórias tomadas pelo Governo dinamarquês respeitantes a válvulas de redução de pressão/vácuo de alta velocidade do modelo NEW-ISO-HV fabricadas pela empresa TANKTECH Co. na República da Coreia (
  1
  )

1

4

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Conselho

| 18.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 148/1 |
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18.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/1

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CONCLUSÕES DO CONSELHO

de 13 de Junho de 2005

relativas à utilização oficial de línguas adicionais no Conselho e eventualmente em outras Instituições e órgãos da União Europeia

(2005/C 148/01)

| 1. | As presentes conclusões dizem respeito às línguas, diferentes das línguas previstas no Regulamento n.o 1/1958 do Conselho, cujo estatuto é reconhecido pela Constituição de um Estado-Membro em todo ou em parte do seu território ou cuja utilização como língua oficial é autorizada por lei. |
| --- | --- |

1.

As presentes conclusões dizem respeito às línguas, diferentes das línguas previstas no Regulamento n.o 1/1958 do Conselho, cujo estatuto é reconhecido pela Constituição de um Estado-Membro em todo ou em parte do seu território ou cuja utilização como língua oficial é autorizada por lei.

| 2. | O Conselho considera que, no quadro dos esforços envidados para aproximar a União do conjunto dos seus cidadãos, deve ser dada uma maior atenção à riqueza da sua diversidade linguística. |
| --- | --- |

2.

O Conselho considera que, no quadro dos esforços envidados para aproximar a União do conjunto dos seus cidadãos, deve ser dada uma maior atenção à riqueza da sua diversidade linguística.

| 3. | O Conselho considera que a possibilidade de os cidadãos utilizarem línguas adicionais nas suas relações com as instituições é um factor importante para reforçar a sua identificação com o projecto político da União Europeia. |
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3.

O Conselho considera que a possibilidade de os cidadãos utilizarem línguas adicionais nas suas relações com as instituições é um factor importante para reforçar a sua identificação com o projecto político da União Europeia.

| 4. | A utilização oficial das línguas previstas no ponto 1 será autorizada no Conselho com base num acordo administrativo celebrado entre este último e o Estado-Membro requerente e, eventualmente, por outra instituição ou órgão da União com base num acordo administrativo similar. |
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4.

A utilização oficial das línguas previstas no ponto 1 será autorizada no Conselho com base num acordo administrativo celebrado entre este último e o Estado-Membro requerente e, eventualmente, por outra instituição ou órgão da União com base num acordo administrativo similar.

| 5. | Tais acordos serão celebrados em conformidade com o Tratado, bem como com as disposições tomadas para a sua aplicação e deverão respeitar as condições adiante enunciadas. Os custos directos ou indirectos inerentes à aplicação dos referidos acordos administrativos pelas Instituições e órgãos da União ficarão a cargo do Estado-Membro requerente.
  a)   Publicação dos actos aprovados em co-decisão pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho
  O Governo de um Estado-Membro poderá enviar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma tradução autenticada, numa das línguas previstas no ponto 1, dos actos aprovados em co-decisão. O Conselho depositará esta tradução nos seus arquivos e, se tal lhe for solicitado, fornecerá cópia da mesma. O Conselho assegurará a publicação dessas traduções no seu site Internet. Em ambos os casos, será chamada a atenção para o facto de as traduções em causa não terem valor jurídico.
  b)   Intervenções orais numa sessão do Conselho e eventualmente de outras Instituições ou órgãos da União
  O Governo de um Estado-Membro poderá, se necessário, solicitar ao Conselho e, eventualmente, a outras Instituições ou órgãos (Parlamento Europeu ou Comité das Regiões) que lhe permita utilizar uma das línguas previstas no ponto 1 em intervenções orais (interpretação passiva) de um dos membros da Instituição ou do órgão em causa numa sessão. No que se refere ao Conselho, em princípio o pedido será deferido, sob reserva de ser apresentado num prazo razoável antes da sessão e de se encontrarem disponíveis os meios necessários em termos de pessoal e de material.
  c)   Comunicações por escrito dirigidas às Instituições e órgãos da União
  Os Estados-Membros poderão adoptar um acto jurídico que disponha que, quando um dos seus cidadãos pretender enviar a uma instituição ou órgão da União uma comunicação por escrito numa das línguas previstas no ponto 1, deverá dirigir essa comunicação a um órgão designado pelo Governo desse Estado-Membro. Esse órgão transmitirá à Instituição ou órgão em causa o texto da comunicação, juntamente com uma tradução do mesmo na língua do Estado-Membro prevista pelo Regulamento n.o 1/1958 do Conselho. O mesmo procedimento se aplicará mutatis mutandis à resposta da Instituição ou órgão em causa.
  Quando as Instituições ou órgãos da União tiverem que responder dentro de um prazo, este começará a contar a partir da data em que a Instituição ou órgão em causa tenha recebido do Estado-Membro a tradução numa das línguas previstas no Regulamento n.o 1/1958 do Conselho. O prazo expirará na data em que a Instituição ou órgão da União tenha enviado a sua resposta ao órgão competente do Estado-Membro nessa última língua.
  O Conselho convida as restantes instituições a adoptarem disposições administrativas nesta base. |
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5.

Tais acordos serão celebrados em conformidade com o Tratado, bem como com as disposições tomadas para a sua aplicação e deverão respeitar as condições adiante enunciadas. Os custos directos ou indirectos inerentes à aplicação dos referidos acordos administrativos pelas Instituições e órgãos da União ficarão a cargo do Estado-Membro requerente.

a)   Publicação dos actos aprovados em co-decisão pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho

O Governo de um Estado-Membro poderá enviar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma tradução autenticada, numa das línguas previstas no ponto 1, dos actos aprovados em co-decisão. O Conselho depositará esta tradução nos seus arquivos e, se tal lhe for solicitado, fornecerá cópia da mesma. O Conselho assegurará a publicação dessas traduções no seu site Internet. Em ambos os casos, será chamada a atenção para o facto de as traduções em causa não terem valor jurídico.

b)   Intervenções orais numa sessão do Conselho e eventualmente de outras Instituições ou órgãos da União

O Governo de um Estado-Membro poderá, se necessário, solicitar ao Conselho e, eventualmente, a outras Instituições ou órgãos (Parlamento Europeu ou Comité das Regiões) que lhe permita utilizar uma das línguas previstas no ponto 1 em intervenções orais (interpretação passiva) de um dos membros da Instituição ou do órgão em causa numa sessão. No que se refere ao Conselho, em princípio o pedido será deferido, sob reserva de ser apresentado num prazo razoável antes da sessão e de se encontrarem disponíveis os meios necessários em termos de pessoal e de material.

c)   Comunicações por escrito dirigidas às Instituições e órgãos da União

Os Estados-Membros poderão adoptar um acto jurídico que disponha que, quando um dos seus cidadãos pretender enviar a uma instituição ou órgão da União uma comunicação por escrito numa das línguas previstas no ponto 1, deverá dirigir essa comunicação a um órgão designado pelo Governo desse Estado-Membro. Esse órgão transmitirá à Instituição ou órgão em causa o texto da comunicação, juntamente com uma tradução do mesmo na língua do Estado-Membro prevista pelo Regulamento n.o 1/1958 do Conselho. O mesmo procedimento se aplicará mutatis mutandis à resposta da Instituição ou órgão em causa.

Quando as Instituições ou órgãos da União tiverem que responder dentro de um prazo, este começará a contar a partir da data em que a Instituição ou órgão em causa tenha recebido do Estado-Membro a tradução numa das línguas previstas no Regulamento n.o 1/1958 do Conselho. O prazo expirará na data em que a Instituição ou órgão da União tenha enviado a sua resposta ao órgão competente do Estado-Membro nessa última língua.

O Conselho convida as restantes instituições a adoptarem disposições administrativas nesta base.

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Comissão

| 18.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 148/3 |
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18.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de Junho de 2005

(2005/C 148/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2177 |
| JPY | iene | 132,47 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4452 |
| GBP | libra esterlina | 0,66780 |
| SEK | coroa sueca | 9,2403 |
| CHF | franco suíço | 1,5441 |
| ISK | coroa islandesa | 79,31 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8630 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5738 |
| CZK | coroa checa | 29,883 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 247,89 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,0536 |
| ROL | leu | 36 153 |
| SIT | tolar | 239,43 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,315 |
| TRY | lira turca | 1,6591 |
| AUD | dólar australiano | 1,5670 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5077 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4665 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6991 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0351 |
| KRW | won sul-coreano | 1 229,02 |
| ZAR | rand | 8,1270 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0783 |
| HRK | kuna croata | 7,3100 |
| IDR | rupia indonésia | 11 714,27 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6283 |
| PHP | peso filipino | 67,552 |
| RUB | rublo russo | 34,7400 |
| THB | baht tailandês | 50,058 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2177

JPY

iene

132,47

DKK

coroa dinamarquesa

7,4452

GBP

libra esterlina

0,66780

SEK

coroa sueca

9,2403

CHF

franco suíço

1,5441

ISK

coroa islandesa

79,31

NOK

coroa norueguesa

7,8630

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5738

CZK

coroa checa

29,883

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

247,89

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0536

ROL

leu

36 153

SIT

tolar

239,43

SKK

coroa eslovaca

38,315

TRY

lira turca

1,6591

AUD

dólar australiano

1,5670

CAD

dólar canadiano

1,5077

HKD

dólar de Hong Kong

9,4665

NZD

dólar neozelandês

1,6991

SGD

dólar de Singapura

2,0351

KRW

won sul-coreano

1 229,02

ZAR

rand

8,1270

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0783

HRK

kuna croata

7,3100

IDR

rupia indonésia

11 714,27

MYR

ringgit malaio

4,6283

PHP

peso filipino

67,552

RUB

rublo russo

34,7400

THB

baht tailandês

50,058

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 18.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 148/4 |
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18.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/4

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PARECER DA COMISSÃO

de 9 de Junho de 2005

relativo às medidas provisórias tomadas pelo Governo dinamarquês respeitantes a válvulas de redução de pressão/vácuo de alta velocidade do modelo NEW-ISO-HV fabricadas pela empresa TANKTECH Co. na República da Coreia

(2005/C 148/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos (1), nomeadamente o seu artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | As normas de ensaio aplicáveis a dispositivos que impedem a passagem de chamas para os tanques de carga nos petroleiros (somente válvulas de alta velocidade) estão estabelecidas nas circulares MSC 677 e MSC 1009 da Organização Marítima Internacional, fazendo a última delas referência à norma internacional ISO 15364:2000. |
| --- | --- |

(1)

As normas de ensaio aplicáveis a dispositivos que impedem a passagem de chamas para os tanques de carga nos petroleiros (somente válvulas de alta velocidade) estão estabelecidas nas circulares MSC 677 e MSC 1009 da Organização Marítima Internacional, fazendo a última delas referência à norma internacional ISO 15364:2000.

| (2) | Por carta de 24 de Fevereiro de 2004, a Autoridade Marítima da Dinamarca (AMD) informou a Comissão de medidas provisórias por ela tomadas em relação às válvulas de redução de pressão/vácuo de alta velocidade do modelo NEW-ISO-HV (a seguir designadas «as válvulas») fabricadas pela TANKTECH Co. na República da Coreia (a seguir designada «o fabricante»), nos termos das quais as válvulas instaladas a bordo de navios de bandeira dinamarquesa deveriam ser retiradas num prazo a especificar, com base no não-cumprimento do disposto nos nos 1 e 2 do artigo 5.o da Directiva 96/98/CE e na aplicação incorrecta das normas de ensaio a que se refere o n.o 2 do artigo 5.o da mesma directiva. A carta da AMD incluía um aviso relativo a uma pressão excessiva durante a carga dos tanques equipados com este modelo de válvulas. |
| --- | --- |

(2)

Por carta de 24 de Fevereiro de 2004, a Autoridade Marítima da Dinamarca (AMD) informou a Comissão de medidas provisórias por ela tomadas em relação às válvulas de redução de pressão/vácuo de alta velocidade do modelo NEW-ISO-HV (a seguir designadas «as válvulas») fabricadas pela TANKTECH Co. na República da Coreia (a seguir designada «o fabricante»), nos termos das quais as válvulas instaladas a bordo de navios de bandeira dinamarquesa deveriam ser retiradas num prazo a especificar, com base no não-cumprimento do disposto nos nos 1 e 2 do artigo 5.o da Directiva 96/98/CE e na aplicação incorrecta das normas de ensaio a que se refere o n.o 2 do artigo 5.o da mesma directiva. A carta da AMD incluía um aviso relativo a uma pressão excessiva durante a carga dos tanques equipados com este modelo de válvulas.

| (3) | A carta da AMD era acompanhada de uma cópia de um certificado de exame de tipo CE emitido em 4 de Março de 2002 pelo organismo notificado Bureau Veritas, com o número de referência 11582/A1 EC, para válvulas de redução de pressão e de vácuo de alta velocidade com barreira anti-chama dos modelos NEW-ISO-HV-65, NEW-ISO-HV-80, NEW-ISO-HV-100, NEW-ISO-HV-125, NEW-ISO-HV-150, NEW-ISO-HV-200, NEW-ISO-HV-250 e NEW-ISO-HV-300, com as seguintes dimensões nominais: 65A, 80A, 100A, 125A, 150A, 200A, 250A, 300A. |
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(3)

A carta da AMD era acompanhada de uma cópia de um certificado de exame de tipo CE emitido em 4 de Março de 2002 pelo organismo notificado Bureau Veritas, com o número de referência 11582/A1 EC, para válvulas de redução de pressão e de vácuo de alta velocidade com barreira anti-chama dos modelos NEW-ISO-HV-65, NEW-ISO-HV-80, NEW-ISO-HV-100, NEW-ISO-HV-125, NEW-ISO-HV-150, NEW-ISO-HV-200, NEW-ISO-HV-250 e NEW-ISO-HV-300, com as seguintes dimensões nominais: 65A, 80A, 100A, 125A, 150A, 200A, 250A, 300A.

| (4) | A AMD tomou as medidas provisórias acima referidas na sequência de relatórios provenientes de navios que davam conta de discrepâncias consideráveis entre a pressão real dos tanques e a indicada nos dados sobre o produto fornecidos pelo fabricante, bem como do subsequente exame aprofundado das válvulas que tinham sido retiradas de um petroleiro dinamarquês, mais tarde identificado como M/T «Orahope». Verificou-se que as válvulas daquele petroleiro ostentavam a marcação a que se refere o artigo 11.o da Directiva 96/98/CE (a seguir designada «a marcação»), tendo sido posteriormente identificadas como válvulas do modelo NEW-ISO-HV-80. |
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(4)

A AMD tomou as medidas provisórias acima referidas na sequência de relatórios provenientes de navios que davam conta de discrepâncias consideráveis entre a pressão real dos tanques e a indicada nos dados sobre o produto fornecidos pelo fabricante, bem como do subsequente exame aprofundado das válvulas que tinham sido retiradas de um petroleiro dinamarquês, mais tarde identificado como M/T «Orahope». Verificou-se que as válvulas daquele petroleiro ostentavam a marcação a que se refere o artigo 11.o da Directiva 96/98/CE (a seguir designada «a marcação»), tendo sido posteriormente identificadas como válvulas do modelo NEW-ISO-HV-80.

| (5) | O exame daquelas unidades realizado em nome da AMD revelou a existência de um pico de pressão significativamente mais alto do que o anunciado pelo fabricante das válvulas. A AMD considerou que a diferença nos valores da pressão a que os tanques ficavam submetidos era muito grande e, dados os aspectos de segurança em causa, suficiente para justificar a proibição de utilização destas válvulas a bordo de navios dinamarqueses. |
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(5)

O exame daquelas unidades realizado em nome da AMD revelou a existência de um pico de pressão significativamente mais alto do que o anunciado pelo fabricante das válvulas. A AMD considerou que a diferença nos valores da pressão a que os tanques ficavam submetidos era muito grande e, dados os aspectos de segurança em causa, suficiente para justificar a proibição de utilização destas válvulas a bordo de navios dinamarqueses.

| (6) | A AMD concluiu ainda, mediante exame das válvulas, que um operador não poderia verificar se a válvula estava operacional através do sistema de retenção com elevação (check-lift) e que a falta de um espaçador de plástico poderia anular a capacidade de auto-drenagem da válvula sem que o operador se apercebesse de tal. |
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(6)

A AMD concluiu ainda, mediante exame das válvulas, que um operador não poderia verificar se a válvula estava operacional através do sistema de retenção com elevação (check-lift) e que a falta de um espaçador de plástico poderia anular a capacidade de auto-drenagem da válvula sem que o operador se apercebesse de tal.

| (7) | A AMD pediu ao fabricante toda a documentação de ensaio. Na sua carta de 24 de Fevereiro de 2004 à Comissão, a AMD afirmava que o fabricante tinha fornecido documentação insuficiente para comprovar a conformidade com os requisitos aplicáveis, nomeadamente no que respeita a registo de ensaios, informação sobre os produtos, elementos sobre a construção e certificação. |
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(7)

A AMD pediu ao fabricante toda a documentação de ensaio. Na sua carta de 24 de Fevereiro de 2004 à Comissão, a AMD afirmava que o fabricante tinha fornecido documentação insuficiente para comprovar a conformidade com os requisitos aplicáveis, nomeadamente no que respeita a registo de ensaios, informação sobre os produtos, elementos sobre a construção e certificação.

| (8) | Na sua carta, a AMD não se pronunciava sobre eventuais insuficiências nas próprias normas de ensaio, considerando que os problemas observados não permitiam concluir que as normas eram insuficientes. |
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(8)

Na sua carta, a AMD não se pronunciava sobre eventuais insuficiências nas próprias normas de ensaio, considerando que os problemas observados não permitiam concluir que as normas eram insuficientes.

| (9) | Após a recepção da carta, a Comissão iniciou consultas com a AMD, o fabricante, o Governo francês na qualidade de Estado-Membro notificador e o organismo notificado que emitiu o certificado de exame de tipo CE em questão em nome daquele (a seguir designados colectivamente «as Partes»). A Comissão recebeu ainda documentação dos fabricantes dinamarqueses Pres-Vac Engineering A/S através da associação denominada Danish Maritime. |
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(9)

Após a recepção da carta, a Comissão iniciou consultas com a AMD, o fabricante, o Governo francês na qualidade de Estado-Membro notificador e o organismo notificado que emitiu o certificado de exame de tipo CE em questão em nome daquele (a seguir designados colectivamente «as Partes»). A Comissão recebeu ainda documentação dos fabricantes dinamarqueses Pres-Vac Engineering A/S através da associação denominada Danish Maritime.

| (10) | As informações suplementares fornecidas pela AMD durante o procedimento junto da Comissão incluíam relatórios de ensaio de válvulas retiradas de navios na sequência das medidas provisórias. Estes ensaios incidiram em válvulas dos modelos NEW-ISO-HV-80, NEW-ISO-HV-65 e NEW-ISO-HV-100 e confirmaram as conclusões constantes da carta de 24 de Fevereiro de 2004 da AMD. Aqueles ensaios revelaram ainda um potencial problema de retorno de chama que, a confirmar-se, implicaria graves riscos no domínio da segurança. |
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(10)

As informações suplementares fornecidas pela AMD durante o procedimento junto da Comissão incluíam relatórios de ensaio de válvulas retiradas de navios na sequência das medidas provisórias. Estes ensaios incidiram em válvulas dos modelos NEW-ISO-HV-80, NEW-ISO-HV-65 e NEW-ISO-HV-100 e confirmaram as conclusões constantes da carta de 24 de Fevereiro de 2004 da AMD. Aqueles ensaios revelaram ainda um potencial problema de retorno de chama que, a confirmar-se, implicaria graves riscos no domínio da segurança.

| (11) | A resposta do Bureau Veritas à consulta da Comissão incluía uma refutação, ponto a ponto, dos elementos que levaram a AMD, na sua carta de 24 de Fevereiro de 2004, a concluir que as válvulas não estavam em conformidade com os requisitos aplicáveis. A resposta incluía documentação do fabricante com elementos comprovativos de registos de ensaios, registos de débitos, ensaios de calibração, esclarecimentos sobre o manual de instruções, um relatório de ensaio de aprovação de tipo sobre o retorno de chama e ensaios de resistência à combustão. |
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(11)

A resposta do Bureau Veritas à consulta da Comissão incluía uma refutação, ponto a ponto, dos elementos que levaram a AMD, na sua carta de 24 de Fevereiro de 2004, a concluir que as válvulas não estavam em conformidade com os requisitos aplicáveis. A resposta incluía documentação do fabricante com elementos comprovativos de registos de ensaios, registos de débitos, ensaios de calibração, esclarecimentos sobre o manual de instruções, um relatório de ensaio de aprovação de tipo sobre o retorno de chama e ensaios de resistência à combustão.

| (12) | Esta documentação é suficiente para verificar se os requisitos aplicáveis foram ou não respeitados, pelo que está em conformidade com o disposto no ponto 7 do módulo B do Anexo B da Directiva 96/98/CE. |
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(12)

Esta documentação é suficiente para verificar se os requisitos aplicáveis foram ou não respeitados, pelo que está em conformidade com o disposto no ponto 7 do módulo B do Anexo B da Directiva 96/98/CE.

| (13) | No que respeita aos requisitos aplicáveis à montagem do sistema de retenção com elevação, a AMD considera que deveriam abranger todos os elementos móveis das válvulas, incluindo o disco impulsor (booster). No entanto, dado que a norma aplicável se refere apenas à verificação de que a «válvula» se eleva facilmente e não permanece na posição aberta, deve reconhecer-se que o organismo notificado tinha margem para considerar que a válvula, no seu projecto, estava em conformidade com os requisitos. Deve ainda notar-se que o Bureau Veritas, tendo em devida consideração a interpretação da AMD, incentivou os fabricantes a alterarem o sistema de retenção com elevação, sabendo-se que está em curso um processo para acelerar a alteração e a actualização do certificado de exame de tipo CE em consonância com o acima exposto. |
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(13)

No que respeita aos requisitos aplicáveis à montagem do sistema de retenção com elevação, a AMD considera que deveriam abranger todos os elementos móveis das válvulas, incluindo o disco impulsor (booster). No entanto, dado que a norma aplicável se refere apenas à verificação de que a «válvula» se eleva facilmente e não permanece na posição aberta, deve reconhecer-se que o organismo notificado tinha margem para considerar que a válvula, no seu projecto, estava em conformidade com os requisitos. Deve ainda notar-se que o Bureau Veritas, tendo em devida consideração a interpretação da AMD, incentivou os fabricantes a alterarem o sistema de retenção com elevação, sabendo-se que está em curso um processo para acelerar a alteração e a actualização do certificado de exame de tipo CE em consonância com o acima exposto.

| (14) | Por outro lado, o manual de instruções fornecido para a série NEW-ISO-HV, que inclui desenhos do tipo «explosão» dos componentes com vista à desmontagem e remontagem, embora básico na forma e no conteúdo, é suficiente para um operador diligente operar as válvulas com segurança e é adequado ao nível de conhecimentos previsível do pessoal que poderá manejar as válvulas. |
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(14)

Por outro lado, o manual de instruções fornecido para a série NEW-ISO-HV, que inclui desenhos do tipo «explosão» dos componentes com vista à desmontagem e remontagem, embora básico na forma e no conteúdo, é suficiente para um operador diligente operar as válvulas com segurança e é adequado ao nível de conhecimentos previsível do pessoal que poderá manejar as válvulas.

| (15) | Consequentemente, deve considerar-se que foram cumpridos os requisitos da norma ISO 15364:2000 respeitantes à certificação e aos meios manuais de verificação. |
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(15)

Consequentemente, deve considerar-se que foram cumpridos os requisitos da norma ISO 15364:2000 respeitantes à certificação e aos meios manuais de verificação.

| (16) | De acordo com informações fornecidas pelo Bureau Veritas, foi emitido o certificado de exame de tipo CE com o número 11582/A1 EC, no que respeita ao modelo NEW-ISO-HV-80, para válvulas que apresentam um disco impulsor com um diâmetro nominal de 155 mm em conformidade com o protótipo ensaiado para o efeito. |
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(16)

De acordo com informações fornecidas pelo Bureau Veritas, foi emitido o certificado de exame de tipo CE com o número 11582/A1 EC, no que respeita ao modelo NEW-ISO-HV-80, para válvulas que apresentam um disco impulsor com um diâmetro nominal de 155 mm em conformidade com o protótipo ensaiado para o efeito.

| (17) | No dia 15 de Outubro de 2004, em resposta a um inquérito das autoridades italianas, o Bureau Veritas reconheceu que as válvulas NEW-ISO-HV-80 produzidas até 27 de Novembro de 2002 foram equipadas com um disco impulsor de 150 mm de diâmetro devido a um erro no desenho. A válvula com o disco impulsor de 150 mm de diâmetro foi submetida a novo ensaio respeitante ao retorno de chama e à capacidade, tendo os fabricantes decidido informar imediatamente todos os armadores dos navios em causa com vista à substituição do disco impulsor. O erro, embora descoberto pelo fabricante e corrigido a partir de 27 de Novembro de 2002, não foi comunicado na altura ao Bureau Veritas. |
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(17)

No dia 15 de Outubro de 2004, em resposta a um inquérito das autoridades italianas, o Bureau Veritas reconheceu que as válvulas NEW-ISO-HV-80 produzidas até 27 de Novembro de 2002 foram equipadas com um disco impulsor de 150 mm de diâmetro devido a um erro no desenho. A válvula com o disco impulsor de 150 mm de diâmetro foi submetida a novo ensaio respeitante ao retorno de chama e à capacidade, tendo os fabricantes decidido informar imediatamente todos os armadores dos navios em causa com vista à substituição do disco impulsor. O erro, embora descoberto pelo fabricante e corrigido a partir de 27 de Novembro de 2002, não foi comunicado na altura ao Bureau Veritas.

| (18) | A válvula do modelo NEW-ISO-HV-80 com o número de série ISO 20277101 que foi retirada do M/T «Orahope» foi submetida a medição pela Force Technology na Dinamarca, verificando-se que estava equipada com um disco impulsor de 150 mm. Do mesmo modo, a válvula do modelo NEW-ISO-HV-80 com o número de série ISO 20528101, submetida a ensaio pela Force Technology na Dinamarca, a pedido da empresa Athenian Sea Carriers Ltd, estava equipada com um disco impulsor de 150 mm de diâmetro. Como se pode ver nas inscrições constantes das chapas destas unidades, as marcações nestas válvulas foram apostas em 2002. Por seu lado, a válvula do modelo NEW-ISO-HV-80, com o número de série ISO 1841203, que foi retirada do M/T «Nord Africa», foi construída com um disco impulsor de 156 mm de diâmetro, segundo medição efectuada pela Force Technology, estando dentro da tolerância relativa ao tipo aplicada pelo fabricante, o que se deve considerar razoável; a marcação desta válvula foi aposta em 2003. |
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(18)

A válvula do modelo NEW-ISO-HV-80 com o número de série ISO 20277101 que foi retirada do M/T «Orahope» foi submetida a medição pela Force Technology na Dinamarca, verificando-se que estava equipada com um disco impulsor de 150 mm. Do mesmo modo, a válvula do modelo NEW-ISO-HV-80 com o número de série ISO 20528101, submetida a ensaio pela Force Technology na Dinamarca, a pedido da empresa Athenian Sea Carriers Ltd, estava equipada com um disco impulsor de 150 mm de diâmetro. Como se pode ver nas inscrições constantes das chapas destas unidades, as marcações nestas válvulas foram apostas em 2002. Por seu lado, a válvula do modelo NEW-ISO-HV-80, com o número de série ISO 1841203, que foi retirada do M/T «Nord Africa», foi construída com um disco impulsor de 156 mm de diâmetro, segundo medição efectuada pela Force Technology, estando dentro da tolerância relativa ao tipo aplicada pelo fabricante, o que se deve considerar razoável; a marcação desta válvula foi aposta em 2003.

| (19) | Concluiu-se, assim, que, pelo menos até 27 de Novembro de 2002, o fabricante colocou no mercado um número indeterminado de válvulas do modelo NEW-ISO-HV-80 ao abrigo do certificado de exame de tipo CE com o número 11582/A1 EC que não estão em conformidade com o tipo aprovado e que a marcação foi aposta ilegalmente nestas válvulas. |
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(19)

Concluiu-se, assim, que, pelo menos até 27 de Novembro de 2002, o fabricante colocou no mercado um número indeterminado de válvulas do modelo NEW-ISO-HV-80 ao abrigo do certificado de exame de tipo CE com o número 11582/A1 EC que não estão em conformidade com o tipo aprovado e que a marcação foi aposta ilegalmente nestas válvulas.

| (20) | Em 20 de Outubro de 2004, o Bureau Veritas informou a Comissão de que tinham sido realizados novos ensaios em 6 e 7 de Outubro de 2004 pelo Instituto Coreano de Máquinas e Materiais, os quais tinham sido pedidos para estudar a influência do diâmetro do disco impulsor (150mm/155mm) na curva de débito, confirmar o aumento do pico de pressão (impulso de pressão) e confirmar os resultados do ensaio respeitante ao retorno de chama. Os ensaios indicaram que a válvula com um disco impulsor de 150 mm de diâmetro apresentou pressões de pico e características de débito bem diferentes das apresentadas por uma unidade correspondente ao protótipo aprovado em condições de ensaio idênticas. |
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(20)

Em 20 de Outubro de 2004, o Bureau Veritas informou a Comissão de que tinham sido realizados novos ensaios em 6 e 7 de Outubro de 2004 pelo Instituto Coreano de Máquinas e Materiais, os quais tinham sido pedidos para estudar a influência do diâmetro do disco impulsor (150mm/155mm) na curva de débito, confirmar o aumento do pico de pressão (impulso de pressão) e confirmar os resultados do ensaio respeitante ao retorno de chama. Os ensaios indicaram que a válvula com um disco impulsor de 150 mm de diâmetro apresentou pressões de pico e características de débito bem diferentes das apresentadas por uma unidade correspondente ao protótipo aprovado em condições de ensaio idênticas.

| (21) | Os dados de débito devem ser apresentados de modo correcto e verdadeiro, dado que são utilizados para efeitos de integridade estrutural e dos tanques, dimensionamento das condutas e determinação dos débitos máximos de carga e descarga aplicáveis ao navio. O fabricante estava plenamente ciente, desde Novembro de 2002, de que os dados de débito que tinham sido fornecidos aos conceptores do sistema e utilizados por estes para a selecção da dimensão adequada das válvulas, no caso de navios equipados com válvulas não normalizadas, estavam errados, atendendo a que os dados de débito fornecidos se relacionavam com o ensaio do protótipo no âmbito do exame de tipo CE. A documentação fornecida à Comissão demonstra que só após a comunicação de 15 de Outubro de 2004 enviada pelo Bureau Veritas às autoridades italianas a pedido destas, na sequência das medidas provisórias comunicadas pela AMD, o fabricante decidiu identificar os navios equipados com as válvulas defeituosas e levar a cabo acções correctivas. |
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(21)

Os dados de débito devem ser apresentados de modo correcto e verdadeiro, dado que são utilizados para efeitos de integridade estrutural e dos tanques, dimensionamento das condutas e determinação dos débitos máximos de carga e descarga aplicáveis ao navio. O fabricante estava plenamente ciente, desde Novembro de 2002, de que os dados de débito que tinham sido fornecidos aos conceptores do sistema e utilizados por estes para a selecção da dimensão adequada das válvulas, no caso de navios equipados com válvulas não normalizadas, estavam errados, atendendo a que os dados de débito fornecidos se relacionavam com o ensaio do protótipo no âmbito do exame de tipo CE. A documentação fornecida à Comissão demonstra que só após a comunicação de 15 de Outubro de 2004 enviada pelo Bureau Veritas às autoridades italianas a pedido destas, na sequência das medidas provisórias comunicadas pela AMD, o fabricante decidiu identificar os navios equipados com as válvulas defeituosas e levar a cabo acções correctivas.

| (22) | Foi anunciado que as acções correctivas consistem na substituição do disco impulsor sem quaisquer outras alterações na válvula. Não foram fornecidos à Comissão elementos comprovativos de que as válvulas assim reparadas cumprem os requisitos aplicáveis nos termos do n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 96/98/CE e garantem um funcionamento seguro aos navios em causa. |
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(22)

Foi anunciado que as acções correctivas consistem na substituição do disco impulsor sem quaisquer outras alterações na válvula. Não foram fornecidos à Comissão elementos comprovativos de que as válvulas assim reparadas cumprem os requisitos aplicáveis nos termos do n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 96/98/CE e garantem um funcionamento seguro aos navios em causa.

| (23) | Os resultados dos ensaios e os relatórios de inspecção de navios fornecidos à Comissão respeitantes às válvulas abrangidas pela medidas provisórias são, em grande medida, contraditórios. Embora um volume considerável de dados surgira que as válvulas NEW-ISO-HV em conformidade com o tipo poderão, em certas condições, não obedecer aos requisitos aplicáveis respeitantes ao retorno de chama e divergir dos dados de débito fornecidos pelo fabricante, tais dados não podem ser considerados conclusivos, dada a incerteza no que toca às circunstâncias dos ensaios, nomeadamente o estado das válvulas submetidas a ensaio, que foram retiradas de navios, as instalações onde foram realizados os ensaios e a calibração dos instrumentos utilizados. |
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(23)

Os resultados dos ensaios e os relatórios de inspecção de navios fornecidos à Comissão respeitantes às válvulas abrangidas pela medidas provisórias são, em grande medida, contraditórios. Embora um volume considerável de dados surgira que as válvulas NEW-ISO-HV em conformidade com o tipo poderão, em certas condições, não obedecer aos requisitos aplicáveis respeitantes ao retorno de chama e divergir dos dados de débito fornecidos pelo fabricante, tais dados não podem ser considerados conclusivos, dada a incerteza no que toca às circunstâncias dos ensaios, nomeadamente o estado das válvulas submetidas a ensaio, que foram retiradas de navios, as instalações onde foram realizados os ensaios e a calibração dos instrumentos utilizados.

| (24) | Além disso, tudo indica que estes ensaios foram realizados em diferentes bancos de ensaio, devido às diferentes interpretações da norma aplicável ISO 15364, que se refere a «uma norma nacional ou internacional reconhecida». |
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(24)

Além disso, tudo indica que estes ensaios foram realizados em diferentes bancos de ensaio, devido às diferentes interpretações da norma aplicável ISO 15364, que se refere a «uma norma nacional ou internacional reconhecida».

| (25) | Para efeitos da Directiva 96/98/CE, deve considerar-se que a «norma nacional ou internacional reconhecida» é a norma EN 12874:2001, que estabelece condições precisas de montagem para o ensaio dos dispositivos em questão. |
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(25)

Para efeitos da Directiva 96/98/CE, deve considerar-se que a «norma nacional ou internacional reconhecida» é a norma EN 12874:2001, que estabelece condições precisas de montagem para o ensaio dos dispositivos em questão.

| (26) | A marcação deve ser aposta no final da fase de produção e incluir os dois últimos dígitos do número do ano em que é aposta. |
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(26)

A marcação deve ser aposta no final da fase de produção e incluir os dois últimos dígitos do número do ano em que é aposta.

| (27) | Deve fazer-se o possível para eliminar eventuais ameaças no domínio da segurança dos navios equipados com este modelo de válvulas, |
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(27)

Deve fazer-se o possível para eliminar eventuais ameaças no domínio da segurança dos navios equipados com este modelo de válvulas,

ADOPTOU O PRESENTE PARECER:

| 1. | As medidas provisórias notificadas pelo Governo dinamarquês à Comissão por carta de 24 de Fevereiro de 2004 respeitantes às válvulas do modelo NEW-ISO-HV fabricadas pela empresa TANKTECH Co. Ltd. são adequadas e proporcionadas para garantir a segurança marítima, pelo que se justificam. |
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1.

As medidas provisórias notificadas pelo Governo dinamarquês à Comissão por carta de 24 de Fevereiro de 2004 respeitantes às válvulas do modelo NEW-ISO-HV fabricadas pela empresa TANKTECH Co. Ltd. são adequadas e proporcionadas para garantir a segurança marítima, pelo que se justificam.

| 2. | A Comissão recomenda que os Estados-Membros assegurem que as válvulas do modelo NEW-ISO-HV-80 nas quais a marcação a que se refere o artigo 11.o da Directiva 96/98/CE (a seguir designada «a marcação») foi aposta antes de 1 de Janeiro de 2003 sejam retiradas dos seus mercados. |
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2.

A Comissão recomenda que os Estados-Membros assegurem que as válvulas do modelo NEW-ISO-HV-80 nas quais a marcação a que se refere o artigo 11.o da Directiva 96/98/CE (a seguir designada «a marcação») foi aposta antes de 1 de Janeiro de 2003 sejam retiradas dos seus mercados.

| 3. | A Comissão recomenda que, nos casos em que as válvulas referidas no ponto 2 estão instaladas a bordo de navios que arvoram as suas bandeiras, os Estados-Membros garantam que tais válvulas serão retiradas. |
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3.

A Comissão recomenda que, nos casos em que as válvulas referidas no ponto 2 estão instaladas a bordo de navios que arvoram as suas bandeiras, os Estados-Membros garantam que tais válvulas serão retiradas.

| 4. | A Comissão recomenda ainda que os Estados-Membros assegurem que todas as válvulas do modelo NEW-ISO-HV-80 fabricadas pela empresa TANKTECH Co. Ltd nas quais a marcação foi aposta após 1 de Janeiro de 2003 e que foram instaladas a bordo de navios que arvoram as suas bandeiras sejam examinadas assim que possível para se verificar se estão conformes com o tipo. Caso, após exame, se verifique que aquelas válvulas não estão conformes com o tipo, a Comissão recomenda que tais válvulas sejam retiradas e que a ocorrência seja comunicada à Comissão e aos outros Estados-Membros. |
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4.

A Comissão recomenda ainda que os Estados-Membros assegurem que todas as válvulas do modelo NEW-ISO-HV-80 fabricadas pela empresa TANKTECH Co. Ltd nas quais a marcação foi aposta após 1 de Janeiro de 2003 e que foram instaladas a bordo de navios que arvoram as suas bandeiras sejam examinadas assim que possível para se verificar se estão conformes com o tipo. Caso, após exame, se verifique que aquelas válvulas não estão conformes com o tipo, a Comissão recomenda que tais válvulas sejam retiradas e que a ocorrência seja comunicada à Comissão e aos outros Estados-Membros.

| 5. | Caso as válvulas do modelo NEW-ISO-HV-80 fabricadas pela empresa TANKTECH Co. Ltd, sem ostentar marcação, tenham recebido um certificado de equivalência nos termos do n.o 3 do artigo 8.o da Directiva 96/98/CE, aplica-se o disposto nos pontos 2 a 4, mutatis mutandis. |
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5.

Caso as válvulas do modelo NEW-ISO-HV-80 fabricadas pela empresa TANKTECH Co. Ltd, sem ostentar marcação, tenham recebido um certificado de equivalência nos termos do n.o 3 do artigo 8.o da Directiva 96/98/CE, aplica-se o disposto nos pontos 2 a 4, mutatis mutandis.

| 6. | A Comissão recomenda que as Partes realizem em conjunto, num prazo razoável que, normalmente, não excederá seis meses, um novo ensaio com uma amostra representativa de novas válvulas do modelo NEW-ISO-HV de todas as dimensões num laboratório mutuamente aceite, em conformidade com as normas de ensaio aplicáveis, incluindo, em especial, a norma europeia EN12874:2001, a fim de verificar se o tipo obedece aos requisitos mínimos aplicáveis em condições normais de funcionamento do navio. As Partes devem comunicar sem demora os resultados à Comissão e aos Estados-Membros. |
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6.

A Comissão recomenda que as Partes realizem em conjunto, num prazo razoável que, normalmente, não excederá seis meses, um novo ensaio com uma amostra representativa de novas válvulas do modelo NEW-ISO-HV de todas as dimensões num laboratório mutuamente aceite, em conformidade com as normas de ensaio aplicáveis, incluindo, em especial, a norma europeia EN12874:2001, a fim de verificar se o tipo obedece aos requisitos mínimos aplicáveis em condições normais de funcionamento do navio. As Partes devem comunicar sem demora os resultados à Comissão e aos Estados-Membros.

| 7. | Enquanto não estiverem disponíveis os resultados dos ensaios a que se refere o ponto anterior, a Comissão recomenda que os Estados-Membros tomem quaisquer outras medidas preventivas que considerem necessárias respeitantes às válvulas do modelo NEW-ISO-HV fabricadas pela empresa TANKTECH Co. Ltd. e instaladas a bordo de navios que arvoram as suas bandeiras. |
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7.

Enquanto não estiverem disponíveis os resultados dos ensaios a que se refere o ponto anterior, a Comissão recomenda que os Estados-Membros tomem quaisquer outras medidas preventivas que considerem necessárias respeitantes às válvulas do modelo NEW-ISO-HV fabricadas pela empresa TANKTECH Co. Ltd. e instaladas a bordo de navios que arvoram as suas bandeiras.

Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 2005.

Pela Comissão

Jacques BARROT

Membro da Comissão

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(1)  JO L 46 de 17.02.1997, p. 25; directiva alterada pela Directiva 2002/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 324 de 29.11.2002, p. 53).

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