# Jornal Oficial C 149/21 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 149 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano21 de Junho de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 149

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano21 de Junho de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 149/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 149/2 | Alteração pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Tarbes (Lurdes-Pirenéus) e Paris (Orly) (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 149/3 | Imposição, pela França, de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre Grenoble (Saint Geoirs) e Paris (Orly) (
  1
  ) | 3 |
| 2005/C 149/4 | Alteração, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre a França metropolitana, por um lado, e a Guadalupe, a Guiana, a Martinica e a Reunião, por outro (
  1
  ) | 4 |
| 2005/C 149/5 | Alteração pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e Marselha e Nice, por outro (
  1
  ) | 7 |
| 2005/C 149/6 | Revisão pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e o aeroporto de Paris (Orly), por outro (
  1
  ) | 12 |
| 2005/C 149/7 | Supressão pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre a Córsega, por uma lado, e Lyon e Montpellier, por outro (
  1
  ) | 17 |
| 2005/C 149/8 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3845 — PAI/Chr. Hansen) (
  1
  ) | 18 |
| 2005/C 149/9 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3812 — Goldman Sachs/Euramax) (
  1
  ) | 19 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 149/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 149/2

Alteração pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Tarbes (Lurdes-Pirenéus) e Paris (Orly) (
  1
  )

1

2

2005/C 149/3

Imposição, pela França, de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre Grenoble (Saint Geoirs) e Paris (Orly) (
  1
  )

1

3

2005/C 149/4

Alteração, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre a França metropolitana, por um lado, e a Guadalupe, a Guiana, a Martinica e a Reunião, por outro (
  1
  )

1

4

2005/C 149/5

Alteração pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e Marselha e Nice, por outro (
  1
  )

1

7

2005/C 149/6

Revisão pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e o aeroporto de Paris (Orly), por outro (
  1
  )

1

12

2005/C 149/7

Supressão pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre a Córsega, por uma lado, e Lyon e Montpellier, por outro (
  1
  )

1

17

2005/C 149/8

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3845 — PAI/Chr. Hansen) (
  1
  )

o

1

18

2005/C 149/9

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3812 — Goldman Sachs/Euramax) (
  1
  )

o

1

19

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 149/0 | LIFE- 2005 — 2006 — Convite à apresentação de propostas | 20 |
| 2005/C 149/1 | NO-Oslo: Exploração de serviços aéreos regulares — Anulação (Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia n.o S 115 de 16.6.2005, concurso público, 113429-2005) | 22 |
| 2005/C 149/2 | F-Paris: Exploração de serviços aéreos regulares — Concursos lançados pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para a exploração de serviços aéreos regulares a partir de Estrasburgo | 23 |

III   Informações

Comissão

2005/C 149/0

LIFE- 2005 — 2006 — Convite à apresentação de propostas

20

2005/C 149/1

NO-Oslo: Exploração de serviços aéreos regulares — Anulação (Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia n.o S 115 de 16.6.2005, concurso público, 113429-2005)

Jornal Oficial da União Europeia

o

22

2005/C 149/2

F-Paris: Exploração de serviços aéreos regulares — Concursos lançados pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para a exploração de serviços aéreos regulares a partir de Estrasburgo

o

o

o

23

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 21.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/1 |
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21.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de Junho de 2005

(2005/C 149/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2210 |
| JPY | iene | 133,09 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4455 |
| GBP | libra esterlina | 0,66855 |
| SEK | coroa sueca | 9,2273 |
| CHF | franco suíço | 1,5446 |
| ISK | coroa islandesa | 79,64 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8770 |
| BGN | lev | 1,9557 |
| CYP | libra cipriota | 0,5735 |
| CZK | coroa checa | 29,968 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 248,47 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6959 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,0725 |
| ROL | leu | 36 155 |
| SIT | tolar | 239,53 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,449 |
| TRY | lira turca | 1,6609 |
| AUD | dólar australiano | 1,5695 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5031 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4928 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7003 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0411 |
| KRW | won sul-coreano | 1 231,01 |
| ZAR | rand | 8,1926 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1056 |
| HRK | kuna croata | 7,3257 |
| IDR | rupia indonésia | 11 773,49 |
| MYR | ringgit malaio | 4,641 |
| PHP | peso filipino | 68,040 |
| RUB | rublo russo | 34,7930 |
| THB | baht tailandês | 50,195 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2210

JPY

iene

133,09

DKK

coroa dinamarquesa

7,4455

GBP

libra esterlina

0,66855

SEK

coroa sueca

9,2273

CHF

franco suíço

1,5446

ISK

coroa islandesa

79,64

NOK

coroa norueguesa

7,8770

BGN

lev

1,9557

CYP

libra cipriota

0,5735

CZK

coroa checa

29,968

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

248,47

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6959

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0725

ROL

leu

36 155

SIT

tolar

239,53

SKK

coroa eslovaca

38,449

TRY

lira turca

1,6609

AUD

dólar australiano

1,5695

CAD

dólar canadiano

1,5031

HKD

dólar de Hong Kong

9,4928

NZD

dólar neozelandês

1,7003

SGD

dólar de Singapura

2,0411

KRW

won sul-coreano

1 231,01

ZAR

rand

8,1926

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1056

HRK

kuna croata

7,3257

IDR

rupia indonésia

11 773,49

MYR

ringgit malaio

4,641

PHP

peso filipino

68,040

RUB

rublo russo

34,7930

THB

baht tailandês

50,195

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 21.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/2 |
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21.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/2

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Alteração pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Tarbes (Lurdes-Pirenéus) e Paris (Orly)

(2005/C 149/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar, a partir de 1 de Junho de 2005, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Tarbes (Lurdes — Pirenéus) e Paris (Orly), publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 22, de 27 de Janeiro de 2004. |
| --- | --- |

1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar, a partir de 1 de Junho de 2005, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Tarbes (Lurdes — Pirenéus) e Paris (Orly), publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 22, de 27 de Janeiro de 2004.

| 2. | As obrigações de serviço público referidas são alteradas do seguinte modo:
  No ponto 2, as obrigações referentes aos tipos de aparelhos utilizados e à capacidade oferecida são substituídas pelas seguintes:
  «Durante todo o ano, a capacidade diária mínima oferecida deve ser de 360 lugares de segunda a sexta-feira e de 180 lugares aos sábados e domingos. Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados.» |
| --- | --- |

2.

As obrigações de serviço público referidas são alteradas do seguinte modo:

No ponto 2, as obrigações referentes aos tipos de aparelhos utilizados e à capacidade oferecida são substituídas pelas seguintes:

«Durante todo o ano, a capacidade diária mínima oferecida deve ser de 360 lugares de segunda a sexta-feira e de 180 lugares aos sábados e domingos. Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados.»

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| 21.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/3 |
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21.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/3

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Imposição, pela França, de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre Grenoble (Saint Geoirs) e Paris (Orly)

(2005/C 149/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre os aeroportos de Grenoble (Saint Geoirs) e de Paris (Orly). |
| --- | --- |

1.

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre os aeroportos de Grenoble (Saint Geoirs) e de Paris (Orly).

| 2. | As obrigações de serviço público são as seguintes:
  Frequências mínimas
  Os serviços devem ser explorados durante todo o ano à razão de, no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados.
  Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Grenoble (Saint Geoirs) e Paris (Orly).
  Capacidades mínimas
  Os serviços devem ser assegurados por aparelhos bi-motores ou bi-turbopropulsores com uma capacidade mínima de 45 lugares.
  Horários
  Os horários devem permitir aos passageiros que viajam por motivos profissionais a realização de uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de pelo menos oito horas no destino, tanto em Grenoble como em Paris.
  Comercialização dos voos
  Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.
  Continuidade do serviço
  Salvo caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por ano, 3 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso de seis meses.
  As transportadoras comunitárias são informadas de que o incumprimento das obrigações de serviço público pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais. |
| --- | --- |

2.

As obrigações de serviço público são as seguintes:

Frequências mínimas

Os serviços devem ser explorados durante todo o ano à razão de, no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados.

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Grenoble (Saint Geoirs) e Paris (Orly).

Capacidades mínimas

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos bi-motores ou bi-turbopropulsores com uma capacidade mínima de 45 lugares.

Horários

Os horários devem permitir aos passageiros que viajam por motivos profissionais a realização de uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de pelo menos oito horas no destino, tanto em Grenoble como em Paris.

Comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

Continuidade do serviço

Salvo caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por ano, 3 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que o incumprimento das obrigações de serviço público pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.

| 3. | Informa-se ainda que se encontram reservadas faixas horárias no aeroporto de Paris (Orly) para a ligação regular Grenoble (Saint Geoirs) — Paris (Orly), nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 793/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004. Para mais informações sobre a atribuição das faixas horárias, as transportadoras aéreas interessadas nesta ligação devem consultar o coordenador dos aeroportos de Paris. |
| --- | --- |

3.

Informa-se ainda que se encontram reservadas faixas horárias no aeroporto de Paris (Orly) para a ligação regular Grenoble (Saint Geoirs) — Paris (Orly), nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 793/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004. Para mais informações sobre a atribuição das faixas horárias, as transportadoras aéreas interessadas nesta ligação devem consultar o coordenador dos aeroportos de Paris.

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| 21.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/4 |
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21.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/4

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Alteração, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre a França metropolitana, por um lado, e a Guadalupe, a Guiana, a Martinica e a Reunião, por outro

(2005/C 149/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar, a partir de 1 de Julho de 2005, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre os aeroportos da França metropolitana, por um lado, e a Guadalupe, a Guiana, a Martinica e a Reunião, por outro, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 243 de 9 de Agosto de 1997 e completadas pelo texto publicado no JOUE C 69 de 22 de Março de 2003. |
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1.

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar, a partir de 1 de Julho de 2005, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre os aeroportos da França metropolitana, por um lado, e a Guadalupe, a Guiana, a Martinica e a Reunião, por outro, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 243 de 9 de Agosto de 1997 e completadas pelo texto publicado no JOUE C 69 de 22 de Março de 2003.

| 2. | As obrigações de serviço público que todas as transportadoras que exploram serviços aéreos regulares nas rotas em causa devem respeitar a partir de 1 de Julho de 2005, nomeadamente tendo em conta a insularidade e o carácter remoto das regiões em causa, são as seguintes:
  2.1.   Em termos do programa de exploração
  Entre o conjunto dos aeroportos da França metropolitana e os departamentos ultramarinos:
  Os serviços devem ser garantidos ao longo de todo o ano.
  Os serviços devem ser explorados com uma frequência pelo menos semanal a partir de um dos aeroportos da metrópole. Por outro lado, numa mesma época aeronáutica, a capacidade média semanal oferecida durante as quatro semanas em que essa capacidade seja menor não pode ser inferior a um quarto da capacidade média semanal oferecida durante as quatro semanas em que essa capacidade seja mais elevada.
  A capacidade disponibilizada deve ser adaptada à procura, tendo em conta nomeadamente os períodos de férias escolares e os feriados.
  Caso se verifique que a oferta combinada do conjunto das transportadoras presentes nessas rotas já não está adoptada à procura, nomeadamente nos períodos de ponta, as autoridades francesas reservam-se a possibilidade de alterar ou de precisar as presentes obrigações de serviço público, mediante pré-aviso de três meses e após consulta das transportadoras em causa, respeitando as disposições do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.
  Caso se verifique uma diminuição brutal e substancial da oferta devida à interrupção dos serviços de uma transportadora sem que seja respeitado o pré-aviso referido no ponto 2.4 e de forma que afecte gravemente a continuidade dos serviços, as transportadoras presentes nessa rota tomarão as medidas necessárias para adaptar a sua oferta tão cedo quanto possível.
  O programa de exploração pormenorizado (incluindo nomeadamente os horários, os tipos e capacidades dos aviões, bem como a oferta semanal) para cada época aeronáutica deve ser enviado para aprovação ao ministério responsável pela aviação civil, pelo menos um mês antes do início do período de exploração e/ou de cada época aeronáutica, para o seguinte endereço:





  Direction générale de l'aviation civile |
| --- | --- |
| Direction de la Régulation économique |
| 50, rue Henry Farman |
| F-75720 Paris Cedex 15 |

2.

As obrigações de serviço público que todas as transportadoras que exploram serviços aéreos regulares nas rotas em causa devem respeitar a partir de 1 de Julho de 2005, nomeadamente tendo em conta a insularidade e o carácter remoto das regiões em causa, são as seguintes:

2.1.   Em termos do programa de exploração

Entre o conjunto dos aeroportos da França metropolitana e os departamentos ultramarinos:

Os serviços devem ser garantidos ao longo de todo o ano.

Os serviços devem ser explorados com uma frequência pelo menos semanal a partir de um dos aeroportos da metrópole. Por outro lado, numa mesma época aeronáutica, a capacidade média semanal oferecida durante as quatro semanas em que essa capacidade seja menor não pode ser inferior a um quarto da capacidade média semanal oferecida durante as quatro semanas em que essa capacidade seja mais elevada.

A capacidade disponibilizada deve ser adaptada à procura, tendo em conta nomeadamente os períodos de férias escolares e os feriados.

Caso se verifique que a oferta combinada do conjunto das transportadoras presentes nessas rotas já não está adoptada à procura, nomeadamente nos períodos de ponta, as autoridades francesas reservam-se a possibilidade de alterar ou de precisar as presentes obrigações de serviço público, mediante pré-aviso de três meses e após consulta das transportadoras em causa, respeitando as disposições do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.

Caso se verifique uma diminuição brutal e substancial da oferta devida à interrupção dos serviços de uma transportadora sem que seja respeitado o pré-aviso referido no ponto 2.4 e de forma que afecte gravemente a continuidade dos serviços, as transportadoras presentes nessa rota tomarão as medidas necessárias para adaptar a sua oferta tão cedo quanto possível.

O programa de exploração pormenorizado (incluindo nomeadamente os horários, os tipos e capacidades dos aviões, bem como a oferta semanal) para cada época aeronáutica deve ser enviado para aprovação ao ministério responsável pela aviação civil, pelo menos um mês antes do início do período de exploração e/ou de cada época aeronáutica, para o seguinte endereço:

Direction générale de l'aviation civile

Direction de la Régulation économique

50, rue Henry Farman

F-75720 Paris Cedex 15

A capacidade dos serviços que deverão ser oferecidos pelo conjunto das transportadoras entre o aeroporto de Paris (Orly) e cada um dos quatro departamentos ultramarinos deve alcançar no mínimo, em duas épocas aeronáuticas consecutivas, o seguinte número de lugares:

| — | 1 100 000 para o serviço destinado à Guadalupe, |
| --- | --- |

—

1 100 000 para o serviço destinado à Guadalupe,

| — | 183 000 para o serviço destinado à Guiana, |
| --- | --- |

—

183 000 para o serviço destinado à Guiana,

| — | 1 000 000 para o serviço destinado à Martinica, |
| --- | --- |

—

1 000 000 para o serviço destinado à Martinica,

| — | 660 000 para o serviço destinado à Reunião. |
| --- | --- |

—

660 000 para o serviço destinado à Reunião.

Note-se que se encontram reservadas faixas horárias no aeroporto de Paris (Orly) ao serviço das rotas para os quatro departamentos ultramarinos, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, tal como alterado. Para mais informações sobre essas faixas horárias, as transportadoras interessadas nestas ligações devem consultar o coordenador dos aeroportos de Paris.

2.2.   Em termos de tarifas

As tarifas oferecidas aos passageiros devem ser publicadas.

As crianças de idade inferior a dois anos, com idade compreendida entre dois e doze anos e com idade compreendida entre doze e dezoito anos devem beneficiar, sem restrições, de uma redução de pelo menos 90 %, 33 % e 20 %, respectivamente, sobre as tarifas aplicáveis nas mesmas condições aos passageiros adultos nos voos em causa, quer viajem sozinhas quer acompanhadas.

As pessoas que se devam deslocar urgentemente devido à morte de um parente ascendente ou descendente em primeiro grau devem beneficiar de todos os esforços por parte da transportadora de forma a terem acesso prioritário ao primeiro voo que parta para o seu destino. Mediante apresentação de uma cópia do certificado de óbito, beneficiarão da melhor tarifa disponível para o voo que utilizem, sem que haja lugar à aplicação das condições associadas a essa tarifa.

Informam-se as transportadoras aéreas de que as autoridades francesas prevêem a possibilidade de conceder ajudas de carácter social a determinadas categorias de passageiros.

2.3.   Evacuações sanitárias e catástrofes

As evacuações sanitárias devem, em qualquer circunstância, beneficiar de prioridade no embarque dos passageiros no primeiro voo que parta. As condições gerais aplicáveis a esse tipo de transportes são apresentadas em anexo.

Por outro lado, em caso de catástrofe, as transportadoras desenvolverão todos os esforços para retomar o mais rapidamente possível os seus serviços, adaptando-os às necessidades de transporte.

2.4.   Em termos de anulação de voos

Todos os casos de anulação de um voo devem ser previamente notificados à Direction Générale de l'Aviation Civile.

Salvo caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 10 % do número de voos previstos no programa de exploração aprovado.

Os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante pré-aviso mínimo de seis meses.

2.5.   Em termos de acompanhamento e de controlo

As transportadoras aéreas enviarão mensalmente à Direction Générale de l'Aviation Civile, para cada uma das rotas exploradas, o programa de exploração efectuado, acompanhado de estatísticas semanais pormenorizadas: oferta de lugares, tráfego efectuado, número de crianças e número de crianças que viajaram sozinhas, com a respectiva repartição por faixa etária (menos de dois anos, dois a doze anos e doze a dezoito anos). Por outro lado, as companhias fornecerão trimestralmente as estatísticas relativas à repartição da oferta e do tráfego por classe tarifária, bem como um balanço, que incluirá a indicação do número de passageiros transportados, da aplicação de tarifas especiais, da sua política comercial em favor do transporte de pessoas doentes, feridas ou que sofrem de deficiência e dos respectivos acompanhantes e ainda das pessoas que viajaram devido à morte de um parente próximo.

Nos termos do n.o 1, alínea j), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, uma transportadora aérea só poderá proceder à «venda de lugares» (ou seja, a venda directa de lugares ao público por parte da transportadora, de um seu agente autorizado ou de um fretador sem qualquer outro serviço associado, como por exemplo o alojamento) se o serviço aéreo em questão corresponder a todos os critérios definidos no âmbito das obrigações de serviço público.

Estão isentos das presentes obrigações de serviço público:

| — | os voos fretados em que todos os lugares sejam comercializados sob a forma de venda a preço fixo, |
| --- | --- |

—

os voos fretados em que todos os lugares sejam comercializados sob a forma de venda a preço fixo,

| — | os voos exclusivamente para transporte de carga, |
| --- | --- |

—

os voos exclusivamente para transporte de carga,

| — | os voos realizados com aviões de menos de vinte lugares. |
| --- | --- |

—

os voos realizados com aviões de menos de vinte lugares.

As transportadoras comunitárias são informadas de que a exploração das ligações em causa sem ter em conta as presentes obrigações de serviço público pode dar origem às sanções previstas na regulamentação em vigor.

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ANEXO

ANEXO RELATIVO AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DOENTES E FERIDOS

No âmbito das presentes obrigações de serviço público, a transportadora aérea deve participar no transporte de passageiros doentes e feridos em conformidade com as regras e condições a seguir enunciadas.

A.   Apresentação de um documento médico obrigatório

O transporte de um passageiro doente ou ferido estará sujeito ao acordo prévio obrigatório de um médico acreditado pela transportadora quando:

| 1. | o passageiro sofre de uma doença que essa transportadora considera ser contagiosa, |
| --- | --- |

1.

o passageiro sofre de uma doença que essa transportadora considera ser contagiosa,

| 2. | o passageiro pode, devido a determinadas doenças ou a uma deficiência, apresentar um comportamento pouco habitual ou encontrar-se numa condição física que possa prejudicar o bem-estar e o conforto dos restantes passageiros ou dos membros da tripulação, |
| --- | --- |

2.

o passageiro pode, devido a determinadas doenças ou a uma deficiência, apresentar um comportamento pouco habitual ou encontrar-se numa condição física que possa prejudicar o bem-estar e o conforto dos restantes passageiros ou dos membros da tripulação,

| 3. | o passageiro representa um risco potencial para a segurança ou para a pontualidade do voo (incluindo a possibilidade de alteração do plano de voo ou de aterragem imprevista), |
| --- | --- |

3.

o passageiro representa um risco potencial para a segurança ou para a pontualidade do voo (incluindo a possibilidade de alteração do plano de voo ou de aterragem imprevista),

| 4. | o passageiro precisar de assistência médica e/ou de um equipamento especial para poder suportar o voo, |
| --- | --- |

4.

o passageiro precisar de assistência médica e/ou de um equipamento especial para poder suportar o voo,

| 5. | o estado físico do passageiro se puder agravar durante ou devido ao voo. |
| --- | --- |

5.

o estado físico do passageiro se puder agravar durante ou devido ao voo.

A transportadora providenciará meios de comunicação rápidos a fim de enviar, tão cedo quanto possível, o acordo médico aos seus serviços de reservas.

B.   Condições tarifárias especiais

| 1. | Para todas as categorias de passageiros, com excepção das referidas nos pontos 2 e 3 infra, os passageiros beneficiarão da melhor tarifa disponível para o voo que utilizem. |
| --- | --- |

1.

Para todas as categorias de passageiros, com excepção das referidas nos pontos 2 e 3 infra, os passageiros beneficiarão da melhor tarifa disponível para o voo que utilizem.

| 2. | Para os passageiros doentes ou feridos que viajem em maca:






  — | cinco vezes a melhor tarifa disponível para o voo em causa, |
| --- | --- | --- |

2.

Para os passageiros doentes ou feridos que viajem em maca:

—

cinco vezes a melhor tarifa disponível para o voo em causa,

| — | para o acompanhante, a melhor tarifa disponível para o voo em causa. |
| --- | --- |

—

para o acompanhante, a melhor tarifa disponível para o voo em causa.

| 3. | Para os passageiros que viajem com uma perna engessada, ocupando dois lugares:






  — | o dobro da melhor tarifa disponível para o voo em causa. |
| --- | --- | --- |

3.

Para os passageiros que viajem com uma perna engessada, ocupando dois lugares:

—

o dobro da melhor tarifa disponível para o voo em causa.

| 4. | As cadeiras de rodas pessoais são admitidas sem pagamento de taxas e transportadas a título gratuito. |
| --- | --- |

4.

As cadeiras de rodas pessoais são admitidas sem pagamento de taxas e transportadas a título gratuito.

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| 21.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/7 |
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21.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/7

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Alteração pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e Marselha e Nice, por outro

(2005/C 149/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França, em conformidade com a decisão da Collectivité Territoriale da Córsega de 31 de Março de 2005, decidiu rever, a partir de 30 de Outubro de 2005, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e Marselha e Nice, por outro, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 9 de 15 de Janeiro de 2003. |
| --- | --- |

1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França, em conformidade com a decisão da Collectivité Territoriale da Córsega de 31 de Março de 2005, decidiu rever, a partir de 30 de Outubro de 2005, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e Marselha e Nice, por outro, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 9 de 15 de Janeiro de 2003.

| 2. | As novas obrigações de serviço público, tendo em conta, nomeadamente, a insularidade da Córsega, são as seguintes: |
| --- | --- |

2.

As novas obrigações de serviço público, tendo em conta, nomeadamente, a insularidade da Córsega, são as seguintes:

2.1.   Frequências mínimas, horários, tipos de aparelhos utilizados e capacidade oferecida

a)   Entre Marselha e Ajaccio

| — | As frequências serão as seguintes:






  i) | no mínimo, três viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados; por um lado, de manhã e ao fim do dia, a fim de permitir que os utentes efectuem uma viagem de ida e volta no mesmo dia com uma amplitude no destino de, pelo menos, oito horas em Ajaccio e de, pelo menos, onze horas em Marselha, e, por outro lado, a meio do dia; |
| --- | --- | --- |

—

As frequências serão as seguintes:

i)

no mínimo, três viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados; por um lado, de manhã e ao fim do dia, a fim de permitir que os utentes efectuem uma viagem de ida e volta no mesmo dia com uma amplitude no destino de, pelo menos, oito horas em Ajaccio e de, pelo menos, onze horas em Marselha, e, por outro lado, a meio do dia;

| ii) | no mínimo, três viagens de ida e volta por dia, distribuídas regularmente durante o dia, aos sábados e domingos. |
| --- | --- |

ii)

no mínimo, três viagens de ida e volta por dia, distribuídas regularmente durante o dia, aos sábados e domingos.

| — | Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Ajaccio e Marselha. |
| --- | --- |

—

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Ajaccio e Marselha.

| — | A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:






  i) | de segunda a sexta-feira, a capacidade oferecida em cada sentido, tanto de manhã como ao fim do dia, deve ser de, pelo menos, 135 lugares; |
| --- | --- | --- |

—

A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

i)

de segunda a sexta-feira, a capacidade oferecida em cada sentido, tanto de manhã como ao fim do dia, deve ser de, pelo menos, 135 lugares;

| ii) | devem ser oferecidas e constar dos horários publicados as seguintes capacidades mínimas semanais (soma das capacidades nos dois sentidos):






  — | na totalidade do ano, a capacidade de base será de 5 000 lugares por semana, dos quais 700 lugares por dia aos sábados e domingos; |
| --- | --- | --- |

ii)

devem ser oferecidas e constar dos horários publicados as seguintes capacidades mínimas semanais (soma das capacidades nos dois sentidos):

—

na totalidade do ano, a capacidade de base será de 5 000 lugares por semana, dos quais 700 lugares por dia aos sábados e domingos;

| — | a esta capacidade de base acrescentar-se-ão: |
| --- | --- |

—

a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:

| — | durante dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 2 500 lugares por semana; |
| --- | --- |

—

durante dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 2 500 lugares por semana;

| — | durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás mencionadas): 1 500 lugares por semana; |
| --- | --- |

—

durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás mencionadas): 1 500 lugares por semana;

| iii) | tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso de férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega:






  — | durante a época aeronáutica IATA de Inverno: devem ser afectados 6 000 lugares aos picos de tráfego do período; |
| --- | --- | --- |

iii)

tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso de férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega:

—

durante a época aeronáutica IATA de Inverno: devem ser afectados 6 000 lugares aos picos de tráfego do período;

| — | durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 6 000 lugares para o período; |
| --- | --- |

—

durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 6 000 lugares para o período;

| — | durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás referidas): devem ser afectados 6 000 lugares aos picos de tráfego do período. |
| --- | --- |

—

durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás referidas): devem ser afectados 6 000 lugares aos picos de tráfego do período.

Estas capacidades suplementares mínimas devem ser postas à venda com uma antecedência mínima de dois meses em relação às datas dos voos.

b)   Entre Marselha e Bastia

| — | As frequências serão as seguintes:






  i) | no mínimo três viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados; por um lado, de manhã e ao fim do dia, a fim de permitir que os utentes efectuem uma viagem de ida e volta no mesmo dia com uma amplitude no destino de, pelo menos, oito horas em Bastia e de, pelo menos, onze horas em Marselha, e, por outro lado, a meio do dia; |
| --- | --- | --- |

—

As frequências serão as seguintes:

i)

no mínimo três viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados; por um lado, de manhã e ao fim do dia, a fim de permitir que os utentes efectuem uma viagem de ida e volta no mesmo dia com uma amplitude no destino de, pelo menos, oito horas em Bastia e de, pelo menos, onze horas em Marselha, e, por outro lado, a meio do dia;

| ii) | no mínimo, três viagens de ida e volta por dia, distribuídas regularmente durante o dia, ao sábado e ao domingo. |
| --- | --- |

ii)

no mínimo, três viagens de ida e volta por dia, distribuídas regularmente durante o dia, ao sábado e ao domingo.

| — | Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Bastia e Marselha. |
| --- | --- |

—

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Bastia e Marselha.

| — | A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:






  i) | de segunda a sexta-feira, a capacidade oferecida em cada sentido, tanto de manhã como ao fim do dia, deve ser de, pelo menos, 135 lugares; |
| --- | --- | --- |

—

A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

i)

de segunda a sexta-feira, a capacidade oferecida em cada sentido, tanto de manhã como ao fim do dia, deve ser de, pelo menos, 135 lugares;

| ii) | devem ser oferecidas e constar dos horários publicados as seguintes capacidades mínimas semanais (soma das capacidades nos dois sentidos):






  — | na totalidade do ano, a capacidade de base será de 5 000 lugares por semana, dos quais 700 lugares por dia aos sábados e domingos; |
| --- | --- | --- |

ii)

devem ser oferecidas e constar dos horários publicados as seguintes capacidades mínimas semanais (soma das capacidades nos dois sentidos):

—

na totalidade do ano, a capacidade de base será de 5 000 lugares por semana, dos quais 700 lugares por dia aos sábados e domingos;

| — | a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:






  — | durante dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 2 500 lugares por semana; |
| --- | --- | --- |

—

a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:

—

durante dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 2 500 lugares por semana;

| — | durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás mencionadas): 1 500 lugares por semana; |
| --- | --- |

—

durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás mencionadas): 1 500 lugares por semana;

| iii) | tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso de férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega:






  — | durante a época aeronáutica IATA de Inverno: devem ser afectados 6 000 lugares aos picos de tráfego do período; |
| --- | --- | --- |

iii)

tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso de férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega:

—

durante a época aeronáutica IATA de Inverno: devem ser afectados 6 000 lugares aos picos de tráfego do período;

| — | durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 6 000 lugares para o período; |
| --- | --- |

—

durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 6 000 lugares para o período;

| — | durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás referidas): devem ser afectados 6 000 lugares aos picos de tráfego do período. |
| --- | --- |

—

durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás referidas): devem ser afectados 6 000 lugares aos picos de tráfego do período.

Estas capacidades suplementares mínimas devem ser postas à venda com uma antecedência mínima de dois meses em relação às datas dos voos.

c)   Entre Marselha e Calvi

| — | As frequências serão as seguintes:






  i) | no mínimo, uma viagem de ida e volta por dia durante a época aeronáutica IATA de Inverno, com uma amplitude mínima no destino, em Marselha, de segunda a sexta-feira, excepto feriados, de sete a dez horas em função dos condicionalismos de abertura do aeroporto de Calvi; |
| --- | --- | --- |

—

As frequências serão as seguintes:

i)

no mínimo, uma viagem de ida e volta por dia durante a época aeronáutica IATA de Inverno, com uma amplitude mínima no destino, em Marselha, de segunda a sexta-feira, excepto feriados, de sete a dez horas em função dos condicionalismos de abertura do aeroporto de Calvi;

| ii) | no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia aos sábados, domingos e dias feriados; |
| --- | --- |

ii)

no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia aos sábados, domingos e dias feriados;

| iii) | no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia durante a época aeronáutica IATA de Verão, com uma amplitude mínima no destino, em Marselha, de segunda a sexta-feira, excepto feriados, de sete a dez horas em função dos condicionalismos de abertura do aeroporto de Calvi. |
| --- | --- |

iii)

no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia durante a época aeronáutica IATA de Verão, com uma amplitude mínima no destino, em Marselha, de segunda a sexta-feira, excepto feriados, de sete a dez horas em função dos condicionalismos de abertura do aeroporto de Calvi.

| — | Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Marselha e Calvi. |
| --- | --- |

—

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Marselha e Calvi.

| — | A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:






  i) | devem ser oferecidas e constar dos horários publicados as seguintes capacidades mínimas semanais (soma das capacidades nos dois sentidos):






  — | na totalidade do ano, a capacidade de base será de 900 lugares por semana, elevando-se para 1 400 lugares durante a época aeronáutica IATA de Verão; |
| --- | --- | --- | --- |

—

A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

i)

devem ser oferecidas e constar dos horários publicados as seguintes capacidades mínimas semanais (soma das capacidades nos dois sentidos):

—

na totalidade do ano, a capacidade de base será de 900 lugares por semana, elevando-se para 1 400 lugares durante a época aeronáutica IATA de Verão;

| — | a esta capacidade de base acrescentar-se-ão, durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro, 500 lugares por semana; |
| --- | --- |

—

a esta capacidade de base acrescentar-se-ão, durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro, 500 lugares por semana;

| ii) | tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso de férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega:






  — | durante a época aeronáutica IATA de Inverno: devem ser afectados 1 000 lugares aos picos de tráfego do período; |
| --- | --- | --- |

ii)

tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso de férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega:

—

durante a época aeronáutica IATA de Inverno: devem ser afectados 1 000 lugares aos picos de tráfego do período;

| — | durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 3 800 lugares para o período; |
| --- | --- |

—

durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 3 800 lugares para o período;

| — | durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás referidas): devem ser afectados 5 200 lugares aos picos de tráfego do período. |
| --- | --- |

—

durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás referidas): devem ser afectados 5 200 lugares aos picos de tráfego do período.

Estas capacidades suplementares mínimas devem ser postas à venda com uma antecedência mínima de dois meses em relação às datas dos voos.

d)   Entre Marselha e Figari

| — | As frequências serão as seguintes:






  i) | no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, de manhã e ao fim do dia, de modo a permitir aos utentes efectuar uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude no destino de dez a treze horas em Marselha e de, pelo menos, sete horas em Figari; |
| --- | --- | --- |

—

As frequências serão as seguintes:

i)

no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, de manhã e ao fim do dia, de modo a permitir aos utentes efectuar uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude no destino de dez a treze horas em Marselha e de, pelo menos, sete horas em Figari;

| ii) | no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia aos sábados, domingos e dias feriados. |
| --- | --- |

ii)

no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia aos sábados, domingos e dias feriados.

| — | Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Marselha e Figari. |
| --- | --- |

—

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Marselha e Figari.

| — | A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:






  i) | devem ser oferecidas e constar dos horários publicados as seguintes capacidades mínimas semanais (soma das capacidades nos dois sentidos):






  — | na totalidade do ano, a capacidade de base será de 1 400 lugares por semana, elevando-se para 1600 lugares por semana durante a época aeronáutica IATA de Verão; |
| --- | --- | --- | --- |

—

A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

i)

devem ser oferecidas e constar dos horários publicados as seguintes capacidades mínimas semanais (soma das capacidades nos dois sentidos):

—

na totalidade do ano, a capacidade de base será de 1 400 lugares por semana, elevando-se para 1600 lugares por semana durante a época aeronáutica IATA de Verão;

| — | a esta capacidade de base acrescentar-se-ão, durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro, 1 200 lugares por semana; |
| --- | --- |

—

a esta capacidade de base acrescentar-se-ão, durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro, 1 200 lugares por semana;

| ii) | tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso de férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega:






  — | durante a época aeronáutica IATA de Inverno: devem ser afectados 1 000 lugares aos picos de tráfego do período; |
| --- | --- | --- |

ii)

tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso de férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega:

—

durante a época aeronáutica IATA de Inverno: devem ser afectados 1 000 lugares aos picos de tráfego do período;

| — | durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 3 800 lugares para o período; |
| --- | --- |

—

durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 3 800 lugares para o período;

| — | durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás referidas): devem ser afectados 5 200 lugares aos picos de tráfego do período. |
| --- | --- |

—

durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás referidas): devem ser afectados 5 200 lugares aos picos de tráfego do período.

Estas capacidades suplementares mínimas devem ser postas à venda com uma antecedência mínima de dois meses em relação às datas dos voos.

e)   Entre Nice e Ajaccio

| — | As frequências serão as seguintes:






  i) | no mínimo, três viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados; por um lado, de manhã e ao fim do dia, de modo a permitir que os utentes efectuem uma viagem de ida e volta no mesmo dia com uma amplitude no destino de, pelo menos, oito horas em Ajaccio e de, pelo menos, onze horas em Nice, e, por outro lado, a meio do dia; |
| --- | --- | --- |

—

As frequências serão as seguintes:

i)

no mínimo, três viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados; por um lado, de manhã e ao fim do dia, de modo a permitir que os utentes efectuem uma viagem de ida e volta no mesmo dia com uma amplitude no destino de, pelo menos, oito horas em Ajaccio e de, pelo menos, onze horas em Nice, e, por outro lado, a meio do dia;

| ii) | no mínimo, seis viagens de ida e volta no total, entre sábado e domingo. |
| --- | --- |

ii)

no mínimo, seis viagens de ida e volta no total, entre sábado e domingo.

| — | Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Ajaccio e Nice. |
| --- | --- |

—

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Ajaccio e Nice.

| — | A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:






  i) | de segunda a sexta-feira, a capacidade oferecida em cada sentido, tanto de manhã como ao fim do dia, deve ser de, pelo menos, 60 lugares; |
| --- | --- | --- |

—

A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

i)

de segunda a sexta-feira, a capacidade oferecida em cada sentido, tanto de manhã como ao fim do dia, deve ser de, pelo menos, 60 lugares;

| ii) | devem ser oferecidas e constar dos horários publicados as seguintes capacidades mínimas semanais (soma das capacidades nos dois sentidos):






  — | na totalidade do ano, a capacidade de base será de 2 500 lugares por semana; |
| --- | --- | --- |

ii)

devem ser oferecidas e constar dos horários publicados as seguintes capacidades mínimas semanais (soma das capacidades nos dois sentidos):

—

na totalidade do ano, a capacidade de base será de 2 500 lugares por semana;

| — | a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:






  — | durante dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 900 lugares por semana; |
| --- | --- | --- |

—

a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:

—

durante dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 900 lugares por semana;

| — | durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás mencionadas): 400 lugares por semana; |
| --- | --- |

—

durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás mencionadas): 400 lugares por semana;

| iii) | tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso de férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega:






  — | durante a época aeronáutica IATA de Inverno: devem ser afectados 1 500 lugares aos picos de tráfego do período; |
| --- | --- | --- |

iii)

tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso de férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega:

—

durante a época aeronáutica IATA de Inverno: devem ser afectados 1 500 lugares aos picos de tráfego do período;

| — | durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 4 000 lugares para o período; |
| --- | --- |

—

durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 4 000 lugares para o período;

| — | durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás referidas): devem ser afectados 3 000 lugares aos picos de tráfego do período. |
| --- | --- |

—

durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás referidas): devem ser afectados 3 000 lugares aos picos de tráfego do período.

Estas capacidades suplementares mínimas devem ser postas à venda com uma antecedência mínima de dois meses em relação às datas dos voos.

f)   Entre Nice e Bastia

| — | As frequências serão as seguintes:






  i) | no mínimo, três viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados; por um lado, de manhã e ao fim do dia, de modo a permitir que os utentes efectuem uma viagem de ida e volta no mesmo dia com uma amplitude no destino de, pelo menos, oito horas em Bastia e de, pelo menos, onze horas em Nice, e, por outro lado, a meio do dia; |
| --- | --- | --- |

—

As frequências serão as seguintes:

i)

no mínimo, três viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados; por um lado, de manhã e ao fim do dia, de modo a permitir que os utentes efectuem uma viagem de ida e volta no mesmo dia com uma amplitude no destino de, pelo menos, oito horas em Bastia e de, pelo menos, onze horas em Nice, e, por outro lado, a meio do dia;

| ii) | no mínimo, seis viagens de ida e volta no total, entre sábado e domingo. |
| --- | --- |

ii)

no mínimo, seis viagens de ida e volta no total, entre sábado e domingo.

| — | Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Bastia e Nice. |
| --- | --- |

—

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Bastia e Nice.

| — | A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:






  i) | de segunda a sexta-feira, a capacidade oferecida em cada sentido, tanto de manhã como ao fim do dia, deve ser de, pelo menos, 60 lugares; |
| --- | --- | --- |

—

A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

i)

de segunda a sexta-feira, a capacidade oferecida em cada sentido, tanto de manhã como ao fim do dia, deve ser de, pelo menos, 60 lugares;

| ii) | devem ser oferecidas e constar dos horários publicados as seguintes capacidades mínimas semanais (soma das capacidades nos dois sentidos):






  — | na totalidade do ano, a capacidade de base será de 2 500 lugares por semana; |
| --- | --- | --- |

ii)

devem ser oferecidas e constar dos horários publicados as seguintes capacidades mínimas semanais (soma das capacidades nos dois sentidos):

—

na totalidade do ano, a capacidade de base será de 2 500 lugares por semana;

| — | a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:






  — | durante dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 500 lugares por semana; |
| --- | --- | --- |

—

a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:

—

durante dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 500 lugares por semana;

| — | durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás mencionadas): 250 lugares por semana; |
| --- | --- |

—

durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás mencionadas): 250 lugares por semana;

| iii) | tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso de férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega:






  — | durante a época aeronáutica IATA de Inverno: devem ser afectados 1 500 lugares aos picos de tráfego do período; |
| --- | --- | --- |

iii)

tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso de férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega:

—

durante a época aeronáutica IATA de Inverno: devem ser afectados 1 500 lugares aos picos de tráfego do período;

| — | durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 3 000 lugares para o período; |
| --- | --- |

—

durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 3 000 lugares para o período;

| — | durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás referidas): devem ser afectados 3 000 lugares aos picos de tráfego do período. |
| --- | --- |

—

durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás referidas): devem ser afectados 3 000 lugares aos picos de tráfego do período.

Estas capacidades suplementares mínimas devem ser postas à venda com uma antecedência mínima de dois meses em relação às datas dos voos.

g)   Entre Nice e Calvi

| — | As frequências serão as seguintes: no mínimo, uma viagem de ida e volta por dia. |
| --- | --- |

—

As frequências serão as seguintes: no mínimo, uma viagem de ida e volta por dia.

| — | Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Nice e Calvi. |
| --- | --- |

—

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Nice e Calvi.

| — | A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:






  i) | devem ser oferecidas e constar dos horários publicados as seguintes capacidades mínimas semanais (soma das capacidades nos dois sentidos):






  — | na totalidade do ano, a capacidade de base será de 550 lugares por semana; |
| --- | --- | --- | --- |

—

A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

i)

devem ser oferecidas e constar dos horários publicados as seguintes capacidades mínimas semanais (soma das capacidades nos dois sentidos):

—

na totalidade do ano, a capacidade de base será de 550 lugares por semana;

| — | a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:






  — | durante dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 1 300 lugares por semana; |
| --- | --- | --- |

—

a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:

—

durante dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 1 300 lugares por semana;

| — | durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás mencionadas): 350 lugares por semana; |
| --- | --- |

—

durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás mencionadas): 350 lugares por semana;

| ii) | tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso de férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega:






  — | durante a época aeronáutica IATA de Inverno: devem ser afectados 1 000 lugares aos picos de tráfego do período; |
| --- | --- | --- |

ii)

tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso de férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega:

—

durante a época aeronáutica IATA de Inverno: devem ser afectados 1 000 lugares aos picos de tráfego do período;

| — | durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 1 500 lugares para o período; |
| --- | --- |

—

durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 1 500 lugares para o período;

| — | durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás mencionadas): devem ser afectados 2 200 lugares aos picos de tráfego do período. |
| --- | --- |

—

durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás mencionadas): devem ser afectados 2 200 lugares aos picos de tráfego do período.

Estas capacidades suplementares mínimas devem ser postas à venda com uma antecedência mínima de dois meses em relação às datas dos voos.

h)   Entre Nice e Figari

| — | As frequências serão as seguintes: no mínimo, uma viagem de ida e volta por dia. |
| --- | --- |

—

As frequências serão as seguintes: no mínimo, uma viagem de ida e volta por dia.

| — | Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Nice e Figari. |
| --- | --- |

—

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Nice e Figari.

| — | A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:






  i) | devem ser oferecidas e constar dos horários publicados as seguintes capacidades mínimas semanais (soma das capacidades nos dois sentidos):






  — | na totalidade do ano, a capacidade de base será de 550 lugares por semana; |
| --- | --- | --- | --- |

—

A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

i)

devem ser oferecidas e constar dos horários publicados as seguintes capacidades mínimas semanais (soma das capacidades nos dois sentidos):

—

na totalidade do ano, a capacidade de base será de 550 lugares por semana;

| — | a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:






  — | durante dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 1 300 lugares por semana; |
| --- | --- | --- |

—

a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:

—

durante dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 1 300 lugares por semana;

| — | durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás mencionadas): 350 lugares por semana; |
| --- | --- |

—

durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás mencionadas): 350 lugares por semana;

| ii) | tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso de férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega:






  — | durante a época aeronáutica IATA de Inverno: devem ser afectados 1 000 lugares aos picos de tráfego do período; |
| --- | --- | --- |

ii)

tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso de férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega:

—

durante a época aeronáutica IATA de Inverno: devem ser afectados 1 000 lugares aos picos de tráfego do período;

| — | durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 2 500 lugares para o período; |
| --- | --- |

—

durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro: 2 500 lugares para o período;

| — | durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás mencionadas): devem ser afectados 2 200 lugares aos picos de tráfego do período. |
| --- | --- |

—

durante a época aeronáutica IATA de Verão (exceptuando as dez semanas atrás mencionadas): devem ser afectados 2 200 lugares aos picos de tráfego do período.

Estas capacidades suplementares mínimas devem ser postas à venda com uma antecedência mínima de dois meses em relação às datas dos voos.

2.2.   Tarifas

As tarifas que se seguem não incluem os custos de distribuição nem as taxas e impostos per capita cobrados pelo Estado, autarquias locais e autoridades aeroportuárias e identificados como tal no título de transporte:

| — | A tarifa normal, só ida, nas ligações Marselha-Córsega deve ser, no máximo, de 102 euros, elevando-se para 107 euros durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro; nas ligações Nice-Córsega, essa tarifa deve ser, no máximo, de 99 euros, elevando-se para 104 euros durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro. |
| --- | --- |

—

A tarifa normal, só ida, nas ligações Marselha-Córsega deve ser, no máximo, de 102 euros, elevando-se para 107 euros durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro; nas ligações Nice-Córsega, essa tarifa deve ser, no máximo, de 99 euros, elevando-se para 104 euros durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro.

| — | Os passageiros que, tendo a residência principal na Córsega, efectuem a viagem de ida e volta com bilhetes comprados na Córsega cuja validade está limitada a uma permanência fora da ilha inferior a 40 dias, excepto para os estudantes residentes com idade inferior a 27 anos, devem beneficiar durante todo o ano, em todos os voos, sem restrições de capacidade, nas ligações Marselha-Córsega, de uma tarifa de 42 euros por trajecto e, nas ligações Nice-Córsega, de uma tarifa de 39 euros por trajecto. |
| --- | --- |

—

Os passageiros que, tendo a residência principal na Córsega, efectuem a viagem de ida e volta com bilhetes comprados na Córsega cuja validade está limitada a uma permanência fora da ilha inferior a 40 dias, excepto para os estudantes residentes com idade inferior a 27 anos, devem beneficiar durante todo o ano, em todos os voos, sem restrições de capacidade, nas ligações Marselha-Córsega, de uma tarifa de 42 euros por trajecto e, nas ligações Nice-Córsega, de uma tarifa de 39 euros por trajecto.

| — | As categorias de passageiros a seguir indicadas devem beneficiar, nas ligações Marselha-Córsega, de uma tarifa por trajecto de 45 euros, elevando-se para 50 euros durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro, e, nas ligações Nice-Córsega, de uma tarifa por trajecto de 42 euros, elevando-se para 47 euros durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro:






  i) | jovens (com menos de 25 anos); |
| --- | --- | --- |

—

As categorias de passageiros a seguir indicadas devem beneficiar, nas ligações Marselha-Córsega, de uma tarifa por trajecto de 45 euros, elevando-se para 50 euros durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro, e, nas ligações Nice-Córsega, de uma tarifa por trajecto de 42 euros, elevando-se para 47 euros durante as dez semanas compreendidas entre o final de Junho e o princípio de Setembro:

i)

jovens (com menos de 25 anos);

| ii) | pessoas idosas (a partir dos 60 anos); |
| --- | --- |

ii)

pessoas idosas (a partir dos 60 anos);

| iii) | estudantes com menos de 27 anos; |
| --- | --- |

iii)

estudantes com menos de 27 anos;

| iv) | famílias (pelo menos duas pessoas da mesma família que viajam juntas); |
| --- | --- |

iv)

famílias (pelo menos duas pessoas da mesma família que viajam juntas);

| v) | inválidos. |
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v)

inválidos.

A estas categorias de passageiros, as transportadoras devem autorizar o acesso sem qualquer restrição até ao último lugar disponível no limite mínimo de 50 % da capacidade por dia e por sentido em cada ligação.

Para essas mesmas categorias de passageiros, assim como para os residentes, a transportadora pode impor a emissão e o pagamento do título de transporte num prazo proporcional à antiguidade da reserva, segundo uma grelha a conceber.

Em caso de aumento anormal, imprevisível e independente da vontade das transportadoras dos elementos de custo que afectam a exploração das ligações aéreas, estas tarifas máximas poderão ser aumentadas na proporção do aumento verificado. As tarifas máximas assim alteradas serão notificadas às transportadoras que exploram os serviços e aplicáveis num prazo adaptado às circunstâncias; serão, além disso, transmitidas imediatamente à Comissão Europeia para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.3.   Continuidade do serviço

Excepto em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 1 % do número de voos previstos no programa de exploração não tendo em conta os voos suplementares.

Em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, qualquer transportadora que conte explorar uma dessas ligações deve garantir a prestação do serviço durante pelo menos doze meses consecutivos.

Os serviços apenas poderão ser interrompidos pela transportadora no primeiro dia de uma época aeronáutica IATA de Inverno e com um pré-aviso mínimo de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que a inobservância das obrigações de serviço público anteriormente mencionadas na exploração destes serviços pode acarretar, para além das sanções administrativas e/ou judiciais previstas, a sua eliminação por um período de, pelo menos, cinco anos de qualquer concurso da competência da autarquia territorial da Córsega (Collectivité Territoriale de Corse).

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| 21.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/12 |
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21.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/12

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Revisão pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e o aeroporto de Paris (Orly), por outro

(2005/C 149/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França, em conformidade com a decisão da Collectivité Territoriale da Córsega de 31 de Março de 2005, decidiu rever, a partir de 30 de Outubro de 2005, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Paris (Orly), por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 85 de 9 de Abril de 2002.
  Em conformidade com o disposto no artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, conforme alterado, as autoridades francesas decidiram reservar determinadas faixas horárias no aeroporto de Orly para a exploração dos serviços acima mencionados. |
| --- | --- |

1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França, em conformidade com a decisão da Collectivité Territoriale da Córsega de 31 de Março de 2005, decidiu rever, a partir de 30 de Outubro de 2005, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Paris (Orly), por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 85 de 9 de Abril de 2002.

Em conformidade com o disposto no artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, conforme alterado, as autoridades francesas decidiram reservar determinadas faixas horárias no aeroporto de Orly para a exploração dos serviços acima mencionados.

| 2. | As novas obrigações de serviço público, tendo em conta, nomeadamente, a insularidade da Córsega, são as seguintes:
  2.1.   Frequências mínimas, horários, tipos de aparelhos utilizados e capacidade oferecida
  a)   Entre Paris (Orly) e Ajaccio
  As frequências são as seguintes:






  i) | de segunda a sexta-feira, excepto dias feriados, três viagens de ida e volta por dia no mínimo, em horários que permitam efectuar uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de, pelo menos, 10 horas em Paris e 7 horas em Ajaccio; |
| --- | --- | --- |

2.

As novas obrigações de serviço público, tendo em conta, nomeadamente, a insularidade da Córsega, são as seguintes:

2.1.   Frequências mínimas, horários, tipos de aparelhos utilizados e capacidade oferecida

a)   Entre Paris (Orly) e Ajaccio

As frequências são as seguintes:

i)

de segunda a sexta-feira, excepto dias feriados, três viagens de ida e volta por dia no mínimo, em horários que permitam efectuar uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de, pelo menos, 10 horas em Paris e 7 horas em Ajaccio;

| ii) | aos sábados, domingos e dias feriados, no mínimo três viagens de ida e volta por dia, distribuídas regularmente durante o dia. |
| --- | --- |

ii)

aos sábados, domingos e dias feriados, no mínimo três viagens de ida e volta por dia, distribuídas regularmente durante o dia.

Os serviços devem ser explorados utilizando aparelhos do tipo turborreactor.

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Paris (Orly) e Ajaccio.

A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

| i) | a capacidade oferecida em cada sentido deve ser, no mínimo, de 160 lugares durante a época aeronáutica de Verão estabelecida pela IATA (a seguir denominada época aeronáutica IATA de Verão) (podendo ser reduzida para, no mínimo, 140 lugares na época aeronáutica IATA de Inverno), nos casos seguintes:






  — | de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, em cada sentido, tanto de manhã como ao fim da tarde a partir das 18 horas; |
| --- | --- | --- |

i)

a capacidade oferecida em cada sentido deve ser, no mínimo, de 160 lugares durante a época aeronáutica de Verão estabelecida pela IATA (a seguir denominada época aeronáutica IATA de Verão) (podendo ser reduzida para, no mínimo, 140 lugares na época aeronáutica IATA de Inverno), nos casos seguintes:

—

de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, em cada sentido, tanto de manhã como ao fim da tarde a partir das 18 horas;

| — | aos domingos, excepto quando a segunda-feira é um dia feriado, a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris; |
| --- | --- |

—

aos domingos, excepto quando a segunda-feira é um dia feriado, a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris;

| — | em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, no último dia do fim-de-semana a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris; |
| --- | --- |

—

em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, no último dia do fim-de-semana a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris;

| — | quando um dia feriado coincide com o meio da semana, de terça a quinta-feira, nesse dia feriado a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris; |
| --- | --- |

—

quando um dia feriado coincide com o meio da semana, de terça a quinta-feira, nesse dia feriado a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris;

| ii) | As capacidades mínimas seguintes devem ser oferecidas e constar dos horários publicados (soma das capacidades nos dois sentidos):






  — | na totalidade do ano, a capacidade mínima de base deve ser de 850 lugares por dia; |
| --- | --- | --- |

ii)

As capacidades mínimas seguintes devem ser oferecidas e constar dos horários publicados (soma das capacidades nos dois sentidos):

—

na totalidade do ano, a capacidade mínima de base deve ser de 850 lugares por dia;

| — | a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:






  — | durante dez semanas desde o final de Junho até ao princípio de Setembro: 1 200 lugares por dia; |
| --- | --- | --- |

—

a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:

—

durante dez semanas desde o final de Junho até ao princípio de Setembro: 1 200 lugares por dia;

| — | desde o final de Março até ao final de Outubro (excepto nas dez semanas atrás referidas): 600 lugares por dia; |
| --- | --- |

—

desde o final de Março até ao final de Outubro (excepto nas dez semanas atrás referidas): 600 lugares por dia;

| iii) | tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso das férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega, afectas principalmente:






  — | aos primeiros e últimos dias das férias escolares; |
| --- | --- | --- |

iii)

tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso das férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega, afectas principalmente:

—

aos primeiros e últimos dias das férias escolares;

| — | caso um dia feriado coincida com o meio da semana, de terça a quinta-feira, a esse dia feriado e à véspera desse dia feriado; |
| --- | --- |

—

caso um dia feriado coincida com o meio da semana, de terça a quinta-feira, a esse dia feriado e à véspera desse dia feriado;

| — | em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, ao dia anterior e ao último dia do fim-de-semana. |
| --- | --- |

—

em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, ao dia anterior e ao último dia do fim-de-semana.

Essas capacidades suplementares mínimas são as seguintes:

| — | durante a época aeronáutica IATA de Inverno: 12 000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período; |
| --- | --- |

—

durante a época aeronáutica IATA de Inverno: 12 000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período;

| — | durante dez semanas de Verão (do final de Junho ao princípio de Setembro): por semana, 2 800 lugares, aos quais se acrescentarão 10 000 lugares durante esse período segundo um calendário de voos adaptado cada ano, para facilitar as migrações do início de Julho, meados de Julho, final de Julho-início de Agosto, meados de Agosto e final de Agosto-regresso às aulas; |
| --- | --- |

—

durante dez semanas de Verão (do final de Junho ao princípio de Setembro): por semana, 2 800 lugares, aos quais se acrescentarão 10 000 lugares durante esse período segundo um calendário de voos adaptado cada ano, para facilitar as migrações do início de Julho, meados de Julho, final de Julho-início de Agosto, meados de Agosto e final de Agosto-regresso às aulas;

| — | durante o resto da época aeronáutica IATA de Verão, fora das dez semanas atrás mencionadas: 33 000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período. |
| --- | --- |

—

durante o resto da época aeronáutica IATA de Verão, fora das dez semanas atrás mencionadas: 33 000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período.

Estas capacidades suplementares devem ser postas à venda pelo menos dois meses antes das datas dos voos em causa.

b)   Entre Paris (Orly) e Bastia

As frequências são as seguintes:

| i) | de segunda a sexta-feira, excepto dias feriados, três viagens de ida e volta por dia no mínimo, em horários que permitam efectuar uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de, pelo menos, 10 horas em Paris e 7 horas em Bastia; |
| --- | --- |

i)

de segunda a sexta-feira, excepto dias feriados, três viagens de ida e volta por dia no mínimo, em horários que permitam efectuar uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de, pelo menos, 10 horas em Paris e 7 horas em Bastia;

| ii) | aos sábados, domingos e dias feriados, no mínimo três viagens de ida e volta por dia, distribuídas regularmente durante o dia. |
| --- | --- |

ii)

aos sábados, domingos e dias feriados, no mínimo três viagens de ida e volta por dia, distribuídas regularmente durante o dia.

Os serviços devem ser explorados utilizando aparelhos do tipo turborreactor.

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Paris (Orly) e Bastia.

A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

| i) | a capacidade oferecida em cada sentido deve ser, no mínimo, de 160 lugares durante a época aeronáutica IATA de Verão (podendo ser reduzida para, no mínimo, 140 lugares na época aeronáutica IATA de Inverno), nos casos seguintes:






  — | de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, em cada sentido, tanto de manhã como ao fim da tarde a partir das 18 horas; |
| --- | --- | --- |

i)

a capacidade oferecida em cada sentido deve ser, no mínimo, de 160 lugares durante a época aeronáutica IATA de Verão (podendo ser reduzida para, no mínimo, 140 lugares na época aeronáutica IATA de Inverno), nos casos seguintes:

—

de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, em cada sentido, tanto de manhã como ao fim da tarde a partir das 18 horas;

| — | aos domingos, excepto quando a segunda-feira é um dia feriado, a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris; |
| --- | --- |

—

aos domingos, excepto quando a segunda-feira é um dia feriado, a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris;

| — | em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, no último dia do fim-de-semana a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris; |
| --- | --- |

—

em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, no último dia do fim-de-semana a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris;

| — | quando um dia feriado coincide com o meio da semana, de terça a quinta-feira, nesse dia feriado a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris; |
| --- | --- |

—

quando um dia feriado coincide com o meio da semana, de terça a quinta-feira, nesse dia feriado a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris;

| ii) | As capacidades mínimas seguintes devem ser oferecidas e constar dos horários publicados (soma das capacidades nos dois sentidos):






  — | na totalidade do ano, a capacidade mínima de base deve ser de 850 lugares por dia; |
| --- | --- | --- |

ii)

As capacidades mínimas seguintes devem ser oferecidas e constar dos horários publicados (soma das capacidades nos dois sentidos):

—

na totalidade do ano, a capacidade mínima de base deve ser de 850 lugares por dia;

| — | a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:






  — | durante dez semanas desde o final de Junho até ao princípio de Setembro: 800 lugares por dia; |
| --- | --- | --- |

—

a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:

—

durante dez semanas desde o final de Junho até ao princípio de Setembro: 800 lugares por dia;

| — | desde o final de Março até ao final de Outubro (excepto nas dez semanas atrás referidas): 250 lugares por dia; |
| --- | --- |

—

desde o final de Março até ao final de Outubro (excepto nas dez semanas atrás referidas): 250 lugares por dia;

| iii) | tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso das férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega, afectas principalmente:






  — | aos primeiros e últimos dias das férias escolares; |
| --- | --- | --- |

iii)

tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso das férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega, afectas principalmente:

—

aos primeiros e últimos dias das férias escolares;

| — | caso um dia feriado coincida com o meio da semana, de terça a quinta-feira, a esse dia feriado e à véspera desse dia feriado; |
| --- | --- |

—

caso um dia feriado coincida com o meio da semana, de terça a quinta-feira, a esse dia feriado e à véspera desse dia feriado;

| — | em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, ao dia que precede o fim-de-semana e ao último dia do fim-de-semana prolongado. |
| --- | --- |

—

em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, ao dia que precede o fim-de-semana e ao último dia do fim-de-semana prolongado.

Essas capacidades suplementares mínimas são as seguintes:

| — | durante a época aeronáutica IATA de Inverno: 10 000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período; |
| --- | --- |

—

durante a época aeronáutica IATA de Inverno: 10 000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período;

| — | durante dez semanas de Verão (do final de Junho ao princípio de Setembro): por semana, 2 000 lugares, aos quais se acrescentarão 10 000 lugares durante esse período segundo um calendário de voos adaptado cada ano, para facilitar as migrações do início de Julho, meados de Julho, final de Julho-início de Agosto, meados de Agosto e final de Agosto-regresso às aulas; |
| --- | --- |

—

durante dez semanas de Verão (do final de Junho ao princípio de Setembro): por semana, 2 000 lugares, aos quais se acrescentarão 10 000 lugares durante esse período segundo um calendário de voos adaptado cada ano, para facilitar as migrações do início de Julho, meados de Julho, final de Julho-início de Agosto, meados de Agosto e final de Agosto-regresso às aulas;

| — | durante o resto da época aeronáutica IATA de Verão, fora das dez semanas atrás referidas: 33 000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período. |
| --- | --- |

—

durante o resto da época aeronáutica IATA de Verão, fora das dez semanas atrás referidas: 33 000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período.

Estas capacidades suplementares devem ser postas à venda pelo menos dois meses antes das datas dos voos em causa.

c)   Entre Paris (Orly) e Calvi

As frequências são as seguintes:

| i) | durante a época aeronáutica IATA de Inverno, no mínimo, cinco viagens de ida e volta semanais, das quais três de sexta-feira a domingo e uma a meio da semana, de modo a permitir transportar pelo menos 140 passageiros em cada sentido em cada um dos dias em causa; |
| --- | --- |

i)

durante a época aeronáutica IATA de Inverno, no mínimo, cinco viagens de ida e volta semanais, das quais três de sexta-feira a domingo e uma a meio da semana, de modo a permitir transportar pelo menos 140 passageiros em cada sentido em cada um dos dias em causa;

| ii) | durante a época aeronáutica IATA de Verão, uma viagem de ida e volta por dia, no mínimo, de modo a permitir o transporte de, pelo menos, 140 passageiros. |
| --- | --- |

ii)

durante a época aeronáutica IATA de Verão, uma viagem de ida e volta por dia, no mínimo, de modo a permitir o transporte de, pelo menos, 140 passageiros.

Os serviços devem ser explorados utilizando aparelhos do tipo turborreactor.

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Paris (Orly) e Calvi.

A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

| i) | as capacidades mínimas seguintes devem ser oferecidas e constar dos horários publicados (soma das capacidades nos dois sentidos):






  — | na totalidade do ano, a capacidade de base é de 1 400 lugares por semana; |
| --- | --- | --- |

i)

as capacidades mínimas seguintes devem ser oferecidas e constar dos horários publicados (soma das capacidades nos dois sentidos):

—

na totalidade do ano, a capacidade de base é de 1 400 lugares por semana;

| — | desde o final de Março até ao final de Outubro, a capacidade mínima deve permitir o transporte de, pelo menos, 140 passageiros durante a tarde, nos casos seguintes:






  — | às sextas-feiras no sentido Paris-Calvi; |
| --- | --- | --- |

—

desde o final de Março até ao final de Outubro, a capacidade mínima deve permitir o transporte de, pelo menos, 140 passageiros durante a tarde, nos casos seguintes:

—

às sextas-feiras no sentido Paris-Calvi;

| — | aos domingos, excepto quando a segunda-feira é um dia feriado, no sentido Calvi-Paris; |
| --- | --- |

—

aos domingos, excepto quando a segunda-feira é um dia feriado, no sentido Calvi-Paris;

| — | em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, no dia anterior ao fim-de-semana no sentido Paris-Calvi e no último dia do fim-de-semana no sentido Calvi-Paris; |
| --- | --- |

—

em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, no dia anterior ao fim-de-semana no sentido Paris-Calvi e no último dia do fim-de-semana no sentido Calvi-Paris;

| — | na véspera de um dia feriado no sentido Paris-Calvi, bem como nesse dia feriado no sentido Calvi-Paris, quando esse dia feriado coincide com o meio da semana, de terça a quinta-feira; |
| --- | --- |

—

na véspera de um dia feriado no sentido Paris-Calvi, bem como nesse dia feriado no sentido Calvi-Paris, quando esse dia feriado coincide com o meio da semana, de terça a quinta-feira;

| — | a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:






  — | durante dez semanas desde o final de Junho até ao princípio de Setembro: 2 800 lugares por semana; |
| --- | --- | --- |

—

a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:

—

durante dez semanas desde o final de Junho até ao princípio de Setembro: 2 800 lugares por semana;

| — | desde o final de Março até ao final de Outubro (exceptuando as dez semanas atrás referidas): 650 lugares por semana; |
| --- | --- |

—

desde o final de Março até ao final de Outubro (exceptuando as dez semanas atrás referidas): 650 lugares por semana;

| ii) | tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso das férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega, afectas principalmente:






  — | aos primeiros e últimos dias das férias escolares; |
| --- | --- | --- |

ii)

tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso das férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega, afectas principalmente:

—

aos primeiros e últimos dias das férias escolares;

| — | caso um dia feriado coincida com o meio da semana, de terça a quinta-feira, a esse dia feriado e à véspera desse dia feriado; |
| --- | --- |

—

caso um dia feriado coincida com o meio da semana, de terça a quinta-feira, a esse dia feriado e à véspera desse dia feriado;

| — | em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, ao dia que precede o fim-de-semana e ao último dia do fim-de-semana prolongado. |
| --- | --- |

—

em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, ao dia que precede o fim-de-semana e ao último dia do fim-de-semana prolongado.

Essas capacidades suplementares mínimas são as seguintes:

| — | durante a época aeronáutica IATA de Inverno: 2 000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período; |
| --- | --- |

—

durante a época aeronáutica IATA de Inverno: 2 000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período;

| — | durante dez semanas de Verão (do final de Junho ao princípio de Setembro): por semana, 1 900 lugares, aos quais se acrescentarão 7 300 lugares durante esse período segundo um calendário de voos adaptado cada ano, para facilitar as migrações do início de Julho, meados de Julho, final de Julho-início de Agosto, meados de Agosto e final de Agosto-regresso às aulas; |
| --- | --- |

—

durante dez semanas de Verão (do final de Junho ao princípio de Setembro): por semana, 1 900 lugares, aos quais se acrescentarão 7 300 lugares durante esse período segundo um calendário de voos adaptado cada ano, para facilitar as migrações do início de Julho, meados de Julho, final de Julho-início de Agosto, meados de Agosto e final de Agosto-regresso às aulas;

| — | durante o resto da época aeronáutica IATA de Verão, fora das dez semanas atrás referidas: 15 000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período. |
| --- | --- |

—

durante o resto da época aeronáutica IATA de Verão, fora das dez semanas atrás referidas: 15 000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período.

Estas capacidades suplementares devem ser postas à venda pelo menos dois meses antes das datas dos voos em causa.

d)   Entre Paris (Orly) e Figari

As frequências são as seguintes:

| i) | durante a época aeronáutica IATA de Inverno, no mínimo, cinco viagens de ida e volta semanais, das quais três de sexta-feira a domingo, de modo a permitir o transporte de, pelo menos, 140 passageiros em cada sentido em cada um dos dias em causa; |
| --- | --- |

i)

durante a época aeronáutica IATA de Inverno, no mínimo, cinco viagens de ida e volta semanais, das quais três de sexta-feira a domingo, de modo a permitir o transporte de, pelo menos, 140 passageiros em cada sentido em cada um dos dias em causa;

| ii) | durante a época aeronáutica IATA de Verão, sete viagens de ida e volta semanais no mínimo, de modo a permitir o transporte de, pelo menos, 140 passageiros em cada sentido em cada um dos dias em causa. |
| --- | --- |

ii)

durante a época aeronáutica IATA de Verão, sete viagens de ida e volta semanais no mínimo, de modo a permitir o transporte de, pelo menos, 140 passageiros em cada sentido em cada um dos dias em causa.

Os serviços devem ser explorados utilizando aparelhos do tipo turborreactor.

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Paris (Orly) e Figari.

A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

| i) | as capacidades mínimas seguintes devem ser oferecidas e constar dos horários publicados (soma das capacidades nos dois sentidos):






  — | na totalidade do ano, a capacidade de base é de 1 490 lugares por semana; |
| --- | --- | --- |

i)

as capacidades mínimas seguintes devem ser oferecidas e constar dos horários publicados (soma das capacidades nos dois sentidos):

—

na totalidade do ano, a capacidade de base é de 1 490 lugares por semana;

| — | na totalidade do ano, a capacidade mínima deve permitir o transporte de, pelo menos, 160 passageiros a partir das 18 horas, nos casos seguintes:






  — | às sextas-feiras no sentido Paris-Figari; |
| --- | --- | --- |

—

na totalidade do ano, a capacidade mínima deve permitir o transporte de, pelo menos, 160 passageiros a partir das 18 horas, nos casos seguintes:

—

às sextas-feiras no sentido Paris-Figari;

| — | aos domingos, excepto quando a segunda-feira é um dia feriado, no sentido Figari-Paris; |
| --- | --- |

—

aos domingos, excepto quando a segunda-feira é um dia feriado, no sentido Figari-Paris;

| — | em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, no dia anterior ao fim-de-semana no sentido Paris-Figari e no último dia do fim-de-semana no sentido Figari-Paris; |
| --- | --- |

—

em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, no dia anterior ao fim-de-semana no sentido Paris-Figari e no último dia do fim-de-semana no sentido Figari-Paris;

| — | na véspera de um dia feriado no sentido Paris-Figari, bem como nesse dia feriado no sentido Figari-Paris, quando esse dia feriado coincide com o meio da semana, de terça a quinta-feira; |
| --- | --- |

—

na véspera de um dia feriado no sentido Paris-Figari, bem como nesse dia feriado no sentido Figari-Paris, quando esse dia feriado coincide com o meio da semana, de terça a quinta-feira;

| — | a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:






  — | durante dez semanas desde o final de Junho até ao princípio de Setembro: 2 800 lugares por semana; |
| --- | --- | --- |

—

a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:

—

durante dez semanas desde o final de Junho até ao princípio de Setembro: 2 800 lugares por semana;

| — | desde o final de Março até ao final de Outubro (exceptuando as dez semanas atrás referidas): 650 lugares por semana; |
| --- | --- |

—

desde o final de Março até ao final de Outubro (exceptuando as dez semanas atrás referidas): 650 lugares por semana;

| ii) | tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso das férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega, afectas principalmente:






  — | aos primeiros e últimos dias das férias escolares; |
| --- | --- | --- |

ii)

tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso das férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega, afectas principalmente:

—

aos primeiros e últimos dias das férias escolares;

| — | caso um dia feriado coincida com o meio da semana, de terça a quinta-feira, a esse dia feriado e à véspera desse dia feriado; |
| --- | --- |

—

caso um dia feriado coincida com o meio da semana, de terça a quinta-feira, a esse dia feriado e à véspera desse dia feriado;

| — | em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, ao dia que precede o fim-de-semana e ao último dia do fim-de-semana prolongado. |
| --- | --- |

—

em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, ao dia que precede o fim-de-semana e ao último dia do fim-de-semana prolongado.

Essas capacidades suplementares mínimas são as seguintes:

| — | durante a época aeronáutica IATA de Inverno: 2 000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período; |
| --- | --- |

—

durante a época aeronáutica IATA de Inverno: 2 000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período;

| — | durante dez semanas de Verão (do final de Junho ao princípio de Setembro): por semana, 1 900 lugares, aos quais se acrescentarão 7 300 lugares durante esse período segundo um calendário de voos adaptado cada ano, para facilitar as migrações do início de Julho, meados de Julho, final de Julho-início de Agosto, meados de Agosto e final de Agosto-regresso às aulas; |
| --- | --- |

—

durante dez semanas de Verão (do final de Junho ao princípio de Setembro): por semana, 1 900 lugares, aos quais se acrescentarão 7 300 lugares durante esse período segundo um calendário de voos adaptado cada ano, para facilitar as migrações do início de Julho, meados de Julho, final de Julho-início de Agosto, meados de Agosto e final de Agosto-regresso às aulas;

| — | durante o resto da época aeronáutica IATA de Verão, fora das dez semanas atrás referidas: 15 000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período. |
| --- | --- |

—

durante o resto da época aeronáutica IATA de Verão, fora das dez semanas atrás referidas: 15 000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período.

Estas capacidades suplementares devem ser postas à venda pelo menos dois meses antes das datas dos voos em causa.

2.2.   Tarifas

As tarifas seguintes devem entender-se sem custos de distribuição e sem taxas «per capita» pagas ao Estado, às autarquias locais e às autoridades aeroportuárias identificadas como tal no título de transporte e incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na parte continental do percurso.

| — | A tarifa normal, nas ligações entre Paris (Orly) e a Córsega, deve ser, por trajecto, no máximo 136 euros, elevando-se a 167 euros durante dez semanas entre o final de Junho e o princípio de Setembro. |
| --- | --- |

—

A tarifa normal, nas ligações entre Paris (Orly) e a Córsega, deve ser, por trajecto, no máximo 136 euros, elevando-se a 167 euros durante dez semanas entre o final de Junho e o princípio de Setembro.

| — | Os passageiros que, tendo a residência principal na Córsega, efectuem a sua viagem de ida e volta com bilhetes comprados na Córsega cuja validade está limitada a uma permanência fora da ilha inferior a 40 dias, excepto para os estudantes residentes com idade inferior a 27 anos, devem beneficiar durante todo o ano, em todos os voos, sem restrições de capacidade, nas ligações Paris (Orly)-Córsega, de uma tarifa de 136 euros para uma viagem de ida e volta. |
| --- | --- |

—

Os passageiros que, tendo a residência principal na Córsega, efectuem a sua viagem de ida e volta com bilhetes comprados na Córsega cuja validade está limitada a uma permanência fora da ilha inferior a 40 dias, excepto para os estudantes residentes com idade inferior a 27 anos, devem beneficiar durante todo o ano, em todos os voos, sem restrições de capacidade, nas ligações Paris (Orly)-Córsega, de uma tarifa de 136 euros para uma viagem de ida e volta.

| — | As categorias de passageiros seguintes devem beneficiar, em todos os voos das ligações Paris (Orly)-Córsega, de uma tarifa por trajecto de 75 euros, elevando-se a 86 euros durante dez semanas entre o final de Junho e o princípio de Setembro:






  i) | jovens (menos de 25 anos); |
| --- | --- | --- |

—

As categorias de passageiros seguintes devem beneficiar, em todos os voos das ligações Paris (Orly)-Córsega, de uma tarifa por trajecto de 75 euros, elevando-se a 86 euros durante dez semanas entre o final de Junho e o princípio de Setembro:

i)

jovens (menos de 25 anos);

| ii) | pessoas idosas (a partir de 60 anos); |
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ii)

pessoas idosas (a partir de 60 anos);

| iii) | estudantes com menos de 27 anos; |
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iii)

estudantes com menos de 27 anos;

| iv) | famílias (pelo menos duas pessoas da mesma família que viajam juntas); |
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iv)

famílias (pelo menos duas pessoas da mesma família que viajam juntas);

| v) | inválidos. |
| --- | --- |

v)

inválidos.

A estas categorias de passageiros, as transportadoras devem autorizar o acesso sem qualquer restrição até ao último lugar disponível no limite mínimo de 50 % da capacidade por dia e por sentido em cada ligação.

Para essas mesmas categorias de passageiros, assim como para os residentes, a transportadora pode impor a emissão e o pagamento do título de transporte num prazo proporcional à antiguidade da reserva, segundo uma grelha a conceber.

Em caso de aumento anormal, imprevisível e independente da vontade das transportadoras dos elementos de custo que afectam a exploração das ligações aéreas, estas tarifas máximas poderão ser aumentadas na proporção do aumento verificado. As tarifas máximas assim alteradas serão notificadas às transportadoras que exploram os serviços e aplicáveis num prazo adaptado às circunstâncias; serão, além disso, transmitidas imediatamente à Comissão Europeia para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.3.   Continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 1 % dos voos previstos no programa de exploração.

Em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 anteriormente mencionado, qualquer transportadora que conte explorar uma ou outra dessas ligações deve garantir que o fará durante pelo menos doze meses consecutivos.

Os serviços apenas poderão ser interrompidos pela transportadora no primeiro dia de uma época aeronáutica IATA de Inverno e com um pré-aviso mínimo de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que a inobservância grave e repetida das obrigações de serviço público anteriormente mencionadas pode acarretar, para além das sanções administrativas e/ou judiciais previstas, a sua eliminação por um período de, pelo menos, cinco anos de qualquer concurso da competência da autarquia territorial da Córsega (Collectivité Territoriale de Corse).

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| 21.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/17 |
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21.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/17

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Supressão pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre a Córsega, por uma lado, e Lyon e Montpellier, por outro

(2005/C 149/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu, em conformidade com as decisões da Collectivité Territoriale de Corse de 31 de Março de 2005, suprimir a partir de 30 de Outubro de 2005 as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares:

| — | entre Lyon, por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 297 de 19 de Outubro de 2000; |
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—

entre Lyon, por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 297 de 19 de Outubro de 2000;

| — | entre Montpellier e Ajaccio e entre Montpellier e Bastia, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 9 de 15 de Janeiro de 2003. |
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entre Montpellier e Ajaccio e entre Montpellier e Bastia, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 9 de 15 de Janeiro de 2003.

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| 21.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/18 |
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21.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3845 — PAI/Chr. Hansen)

(2005/C 149/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de Junho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa PAI partners S.A.S. («PAI», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das actividades relativas a ingredientes alimentares, designadas colectivamente por Chr. Hansen («Chr. Hansen»), da empresa Chr. Hansen Holding A/S («Chr. Hansen A/S», Dinamarca), mediante aquisição de acções e de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Junho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa PAI partners S.A.S. («PAI», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das actividades relativas a ingredientes alimentares, designadas colectivamente por Chr. Hansen («Chr. Hansen»), da empresa Chr. Hansen Holding A/S («Chr. Hansen A/S», Dinamarca), mediante aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | PAI: fundo de capitais não abertos a subscrição pública; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

PAI: fundo de capitais não abertos a subscrição pública;

| — | Chr. Hansen: produção e venda de ingredientes alimentares (em especial enzimas lácteos, culturas lácteas, corantes naturais e aromatizantes). |
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—

Chr. Hansen: produção e venda de ingredientes alimentares (em especial enzimas lácteos, culturas lácteas, corantes naturais e aromatizantes).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3845 — PAI/Chr. Hansen, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3845 — PAI/Chr. Hansen, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 21.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/19 |
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21.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/19

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3812 — Goldman Sachs/Euramax)

(2005/C 149/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 6 de Junho de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3812. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3812. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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III Informações

Comissão

| 21.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/20 |
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21.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/20

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LIFE- 2005 — 2006

Convite à apresentação de propostas

(2005/C 149/10)

A Comissão convida «pessoas legais» estabelecidas na União Europeia e nos países candidatos associados ao LIFE a apresentar propostas para o exercício de selecção 2005-2006 do LIFE. Os países candidatos associados ao LIFE podem participar neste exercício de acordo com as disposições constantes das decisões dos Conselhos de Associação referentes à sua participação no LIFE. De momento participam: Roménia.

Candidaturas

As propostas devem ser redigidas em formulários de candidatura específicos. A brochura de candidatura, que inclui explicações detalhadas relativamente à elegibilidade e aos procedimentos, assim como os formulários de candidatura exigidos, podem ser obtidos no portal internet da Comissão no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/environment/life/home.htm

Local e data de apresentação de um projecto

Os dossiers de candidatura para cada sector do LIFE contêm instruções detalhadas para a preparação dos pedidos de financiamento.

Esta publicação cobre os seguintes convites:

1.   Projectos LIFE-Natureza:

Objectivo:

Projectos que visam a conservação de habitats naturais e de fauna e flora selvagens da Comunidade e (para os países candidatos apenas) de interesse internacional;

Data limite:

| — | Todos os projectos dirigidos para o objectivo acima descrito, cobrindo pelo menos 80 % do orçamento do LIFE-Natureza para 2006, deverão ser submetidos às autoridades nacionais competentes o mais tardar até 30 de Setembro de 2005. |
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—

Todos os projectos dirigidos para o objectivo acima descrito, cobrindo pelo menos 80 % do orçamento do LIFE-Natureza para 2006, deverão ser submetidos às autoridades nacionais competentes o mais tardar até 30 de Setembro de 2005.

| — | Os projectos serão depois submetidos (2 cópias em papel) pelas autoridades nacionais à Comissão o mais tardar até 31 de Outubro de 2006. |
| --- | --- |

—

Os projectos serão depois submetidos (2 cópias em papel) pelas autoridades nacionais à Comissão o mais tardar até 31 de Outubro de 2006.

| — | Os Estados-membros e países candidatos associados ao LIFE poderão alterar a data limite de transmissão às autoridades nacionais e o número de cópias requerido. A informação do público de tal alteração será da sua responsabilidade. |
| --- | --- |

—

Os Estados-membros e países candidatos associados ao LIFE poderão alterar a data limite de transmissão às autoridades nacionais e o número de cópias requerido. A informação do público de tal alteração será da sua responsabilidade.

Um convite à apresentação de propostas adicional, cobrindo até 20 % do orçamento do LIFE-Natureza para 2006, será lançado no Outono de 2005, para apoiar a preparação de, pelo menos, planos nacionais a longo prazo para o período 2007-2013, com o objectivo de atingir um estado de conservação favorável para os habitats e/ou espécies alvo das Directivas «Aves» e «Habitats». Esse convite será dirigido às autoridades nacionais responsáveis pela implementação da rede Natura 2000 nos Estados-membros. A data prevista para apresentação de projectos é 31 de Dezembro de 2005.

2. a)   Projectos de demonstração LIFE-Ambiente

Objectivo:

Projectos de demonstração que contribuam para o desenvolvimento de técnicas e métodos inovadores e integrados bem como da política comunitária em matéria de ambiente, e que:

| — | integrem considerações ambientais e de desenvolvimento sustentável no ordenamento e planeamento do território, especialmente as zonas urbanas e costeiras, ou |
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—

integrem considerações ambientais e de desenvolvimento sustentável no ordenamento e planeamento do território, especialmente as zonas urbanas e costeiras, ou

| — | promovam a gestão sustentável das águas subterrâneas e de superfície, ou |
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promovam a gestão sustentável das águas subterrâneas e de superfície, ou

| — | minimizem o impacto ambiental de actividades económicas, nomeadamente através do desenvolvimento de tecnologias limpas e da colocação da tónica na prevenção, incluindo a redução da emissão de gases com efeito de estufa, ou |
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—

minimizem o impacto ambiental de actividades económicas, nomeadamente através do desenvolvimento de tecnologias limpas e da colocação da tónica na prevenção, incluindo a redução da emissão de gases com efeito de estufa, ou

| — | promovam a prevenção, reutilização, recuperação e reciclagem de todos os tipos de resíduos, bem como assegurem a gestão racional dos fluxos de resíduos, ou |
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promovam a prevenção, reutilização, recuperação e reciclagem de todos os tipos de resíduos, bem como assegurem a gestão racional dos fluxos de resíduos, ou

| — | reduzam o impacto ambiental de produtos através de uma abordagem integrada da produção, distribuição, consumo e manuseamento no fim da sua vida útil, incluindo o desenvolvimento de produtos que respeitem o ambiente. |
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—

reduzam o impacto ambiental de produtos através de uma abordagem integrada da produção, distribuição, consumo e manuseamento no fim da sua vida útil, incluindo o desenvolvimento de produtos que respeitem o ambiente.

Data limite:

| — | Todos os projectos deverão ser submetidos às autoridades nacionais competentes o mais tardar até 30 de Setembro de 2005. |
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—

Todos os projectos deverão ser submetidos às autoridades nacionais competentes o mais tardar até 30 de Setembro de 2005.

| — | Os projectos serão depois submetidos (2 cópias em papel) pelas autoridades nacionais à Comissão o mais tardar até 30 de Novembro de 2005. |
| --- | --- |

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Os projectos serão depois submetidos (2 cópias em papel) pelas autoridades nacionais à Comissão o mais tardar até 30 de Novembro de 2005.

| — | Os Estados-membros e países candidatos associados ao LIFE poderão alterar a data limite de transmissão às autoridades nacionais e o número de cópias requerido A informação do público de tal alteração será da sua responsabilidade. |
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Os Estados-membros e países candidatos associados ao LIFE poderão alterar a data limite de transmissão às autoridades nacionais e o número de cópias requerido A informação do público de tal alteração será da sua responsabilidade.

2. b)   Projectos preparatórios LIFE-Ambiente

Objectivo:

Projectos preparatórios para o desenvolvimento de novos instrumentos e acções comunitários no domínio do ambiente e/ou para a actualização das políticas e da legislação ambientais.

Data limite:

Os projectos devem ser enviados directamente para a Comissão o mais tardar até 30 de Novembro de 2005 (2 cópias em papel). Os projectos devem ser enviados por correio registado ou por um serviço de correio acelerado ou ser entregues em mão, no prazo acima fixado, no endereço indicado no processo de candidatura. Não serão aceites faxes, correio electrónico, projectos incompletos ou projectos enviados em diversas partes. Não serão admitidos projectos enviados no prazo fixado mas recebidas pela Comissão após 30.11.2005.

3.   LIFE Países Terceiros

Objectivo:

Projectos de assistência técnica que contribuam para a criação de capacidades e estruturas administrativas necessárias no sector do ambiente e para o desenvolvimento de políticas e programas de acção ambientais nos países terceiros elegíveis da orla do Mediterrâneo e do Mar Báltico.

Data limite:

| — | Todos os projectos deverão ser submetidos às autoridades nacionais competentes o mais tardar até 31 de Outubro de 2005. |
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—

Todos os projectos deverão ser submetidos às autoridades nacionais competentes o mais tardar até 31 de Outubro de 2005.

| — | Os projectos serão depois submetidos (2 cópias em papel) pelas autoridades nacionais à Comissão o mais tardar até 30 de Novembro de 2005. |
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Os projectos serão depois submetidos (2 cópias em papel) pelas autoridades nacionais à Comissão o mais tardar até 30 de Novembro de 2005.

| — | As autoridades nacionais poderão alterar a data limite de transmissão às autoridades nacionais e o número de cópias requerido A informação do público de tal alteração será da sua responsabilidade. |
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As autoridades nacionais poderão alterar a data limite de transmissão às autoridades nacionais e o número de cópias requerido A informação do público de tal alteração será da sua responsabilidade.

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| 21.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/22 |
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21.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/22

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NO-Oslo: Exploração de serviços aéreos regulares

Anulação

(«Suplemento do
  Jornal Oficial da União Europeia» n.o S 115 de 16.6.2005, concurso público, 113429-2005)

(2005/C 149/11)

Ministry of Transport and Communications, PO Box 8010 Dep, 0030 Oslo, Norway. Tel.: (47) 22 24 83 53. Fax: (47) 22 24 56 09.

Este anúncio foi anulado.

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| 21.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/23 |
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21.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/23

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F-Paris: Exploração de serviços aéreos regulares

Concursos lançados pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para a exploração de serviços aéreos regulares a partir de Estrasburgo

(2005/C 149/12)

1.   Introdução: Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, de 23.7.1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França impôs obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre o aeroporto de Estrasburgo, por um lado, e os aeroportos de Amesterdão, Milão e Munique, por outro, cujas condições foram publicadas respectivamente no
  Jornal Oficial da União Europeia C 85, de 9.4.2002, e C 257, de 25.10.2003.

Os concursos são lançados, de modo independente, para cada uma das ligações seguintes:

- Estrasburgo — Amesterdão,

- Estrasburgo — Milão (Malpensa/Linate/Bérgamo),

- Estrasburgo — Munique.

Caso nenhuma transportadora aérea tenha iniciado ou esteja prestes a iniciar, em 17.9.2005, a exploração da ligação em causa, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar compensações financeiras, a França decidiu, no âmbito do procedimento previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do regulamento supra-referido, limitar o acesso àquela rota a uma única transportadora e conceder, após concurso, o direito de exploração desses serviços aéreos a contar de 17.10.2005, até à véspera da data de início da estação aeronáutica IATA de Verão de 2007, ou seja, 24.3.2007.

Os proponentes poderão apresentar propostas para a exploração de várias das ligações anteriormente mencionadas, nomeadamente se tal resultar na diminuição da compensação global requerida. Contudo, os concorrentes deverão indicar claramente, para cada rota, o montante da compensação solicitada, eventualmente modulado em função das diferentes hipóteses de selecção, para o caso de apenas ser seleccionada uma parte das rotas para as quais foram apresentadas propostas.

2.   Objecto dos concursos: Para cada uma das ligações mencionadas no ponto 1, fornecer, a partir de 17.10.2005, serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público impostas, conforme publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 85, de 9.4.2002, e no
  Jornal Oficial da União Europeia C 257, de 25.10.2003.

3.   Participação nos concursos: A participação está aberta a todas as transportadoras aéreas comunitárias titulares de uma licença de exploração válida emitida por força do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23.7.1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas.

4.   Processo de concurso: Os concursos obedecem ao disposto no n.o 1, alíneas d), e), f), g), h) e i), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.

5.   Documentação do concurso: A documentação completa do concurso, incluindo o seu regulamento específico e o modelo de contrato de prestação de serviço público, bem como o seu anexo técnico (nota informativa sobre a situação demográfica e socioeconómica da zona de influência do aeroporto de Estrasburgo, nota sobre o aeroporto de Estrasburgo, estudo de mercado, nota sobre o Parlamento Europeu, texto das obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial da União Europeia), pode ser obtida gratuitamente no seguinte endereço:

Ministère des affaires étrangères, direction des affaires budgétaires et financières, sous-direction du budget et des interventions financières, bureau des interventions, 23, rue la Pérouse, F-75775 Paris Cedex 16. Tel.: (33) 1 43 17 77 99. Fax: (33) 1 43 17 77 69. Correio electrónico: marie-francoise.luciani@diplomatie.gouv.fr.

6.   Garantia bancária: É necessário apresentar uma garantia bancária no montante de um milhão de euros emitida por uma instituição bancária estabelecida na União Europeia com uma notação de risco a longo prazo «Standard and Poors A+» (ou equivalente). Logo que a comissão de abertura de propostas tenha tomado a sua decisão, a garantia apresentada pelos candidatos não seleccionados será libertada. Esta garantia visa assegurar a boa execução do contrato pelo candidato seleccionado durante todo o período de vigência do mesmo e só será libertada aquando da aprovação definitiva das contas.

7.   Compensação financeira: As propostas apresentadas pelos proponentes devem mencionar explicitamente o montante exigido a título de compensação para a exploração de cada ligação durante todo o período de vigência do contrato (com um primeiro mapa discriminativo para o período de 17.10.2005 a 25.3.2006 e um segundo para o período de 26.3.2006 a 24.3.2007). O montante exacto da compensação finalmente concedida será determinado ex-post para cada período, em função das despesas e receitas efectivamente geradas pelo serviço, com base nos documentos comprovativos, até ao limite do montante constante da proposta.

8.   Tarifas: As propostas apresentadas pelos concorrentes devem especificar as tarifas previstas, bem como as suas condições de evolução.

9.   Duração, alteração e rescisão do contrato: O contrato entra em vigor em 17.10.2005 e termina na véspera do início da estação aeronáutica IATA de Verão de 2007, ou seja, em 24.3.2007. A execução do contrato será objecto de uma análise em concertação com a transportadora no final de cada um dos períodos definidos no ponto 7. Em caso de alteração imprevisível das condições de exploração, o montante da compensação poderá ser revisto.

Em conformidade com as obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 85, de 9.4.2002, e no
  Jornal Oficial da União Europeia C 257, de 25.10.2003, os serviços só podem ser interrompidos pela transportadora seleccionada após um pré-aviso mínimo de seis meses.

10.   Sanções: O incumprimento, pela transportadora, do prazo de pré-aviso mencionado no ponto 9 será sancionado. A sanção é calculada do seguinte modo:

no primeiro ano, desde a data de início do contrato até 25.3.2006, aplicar um coeficiente multiplicador de três ao défice mensal médio verificado nos primeiros meses de exploração, multiplicado pelo número de meses de carência;

no ano seguinte, aplicar um coeficiente multiplicador de três ao défice mensal verificado no período anterior, multiplicado pelo número de meses de carência.

Se, por motivos de força maior, a transportadora não puder explorar o serviço em causa, o montante da compensação financeira poderá ser reduzido na proporção dos voos não efectuados.

Se a transportadora não explorar a ligação em causa por razões distintas do caso de força maior ou não respeitar as obrigações de serviço público, a Câmara de Comércio e Indústria de Estrasburgo ou o Ministro dos Negócios Estrangeiros poderão:

reduzir o montante da compensação financeira na proporção dos voos não efectuados;

pedir explicações à transportadora e, caso não sejam satisfatórias, pôr termo ao contrato.

Estas sanções são aplicáveis sem prejuízo do disposto no artigo R.330-20 do Código da Aviação Civil.

11.   Apresentação das propostas: As propostas devem dar entrada antes das 17h00 (hora local), no seguinte endereço:

Ministère des affaires étrangères, direction des affaires budgétaires et financières, sous-direction du budget et des interventions financières, bureau des interventions, 23, rue la Pérouse, F- 75775 Paris Cedex 16,

no máximo cinco semanas a contar da data da publicação do presente aviso de concursos no Jornal Oficial da União Europeia, por carta registada com aviso de recepção, fazendo fé a data desse aviso, ou mediante entrega em mão contra recibo.

12.   Validade do concurso: Em conformidade com o n.o 1, primeira frase da alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a validade de cada concurso fica sujeita à condição de nenhuma transportadora aérea comunitária apresentar, antes de 17.9.2005, um programa de exploração da ligação em causa a partir de 17.10.2005, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas, sem solicitar qualquer compensação financeira.

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