# Jornal Oficial C 153/24 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 153 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano24 de Junho de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 153

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano24 de Junho de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 153/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 153/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3822 — Stora Enso/Schneidersöhne Papier) (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 153/3 | Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15.5.2005 a 15.6.2005[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho] | 3 |
| 2005/C 153/4 | Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 10.5.2005 a 15.6.2005— Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE | 6 |
| 2005/C 153/5 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 8 |
| 2005/C 153/6 | Informação sucinta comunicada pelos Estados-Membros respeitante aos auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas | 11 |
| 2005/C 153/7 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 16 |
| 2005/C 153/8 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis activos (
  1
  ) | 20 |
| 2005/C 153/9 | Alteração pela França de obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre La Rochelle e Lyon e entre Poitiers e Lyon (
  1
  ) | 23 |
| 2005/C 153/0 | Supressão pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados nas ligações Le Havre — Rouen — Estrasburgo, Saint-Brieuc — Paris e Saint-Brieuc — Nantes (
  1
  ) | 24 |
| 2005/C 153/1 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3746 — Tetra Laval/SIG Simonazzi) (
  1
  ) | 25 |
| 2005/C 153/2 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 26 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 153/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 153/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3822 — Stora Enso/Schneidersöhne Papier) (
  1
  )

o

1

2

2005/C 153/3

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15.5.2005 a 15.6.2005[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho]

[Publicada ao abrigo do artigo 12.o

o

o

3

2005/C 153/4

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 10.5.2005 a 15.6.2005— Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE

— Decisões ao abrigo do artigo 34.o

o

6

2005/C 153/5

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

8

2005/C 153/6

Informação sucinta comunicada pelos Estados-Membros respeitante aos auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

o

o

o

11

2005/C 153/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

16

2005/C 153/8

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis activos (
  1
  )

1

20

2005/C 153/9

Alteração pela França de obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre La Rochelle e Lyon e entre Poitiers e Lyon (
  1
  )

1

23

2005/C 153/0

Supressão pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados nas ligações Le Havre — Rouen — Estrasburgo, Saint-Brieuc — Paris e Saint-Brieuc — Nantes (
  1
  )

1

24

2005/C 153/1

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3746 — Tetra Laval/SIG Simonazzi) (
  1
  )

o

1

25

2005/C 153/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

26

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2005/C 153/3 | Rectificação ao convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT ao abrigo do programa específico (Euratom) de investigação e formação no domínio da energia nuclear (JO C 139 de 8.6.2005) | 33 |

Rectificações

2005/C 153/3

Rectificação ao convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT ao abrigo do programa específico (Euratom) de investigação e formação no domínio da energia nuclear (JO C 139 de 8.6.2005)

(JO C 139 de 8.6.2005)

33

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 24.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/1 |
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24.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de Junho de 2005

(2005/C 153/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2066 |
| JPY | iene | 130,88 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4483 |
| GBP | libra esterlina | 0,6624 |
| SEK | coroa sueca | 9,3735 |
| CHF | franco suíço | 1,5391 |
| ISK | coroa islandesa | 79,85 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,93 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5736 |
| CZK | coroa checa | 29,792 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 247,28 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,0125 |
| ROL | leu | 36 080 |
| SIT | tolar | 239,43 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,321 |
| TRY | lira turca | 1,6381 |
| AUD | dólar australiano | 1,5593 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4916 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3754 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,702 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0146 |
| KRW | won sul-coreano | 1 217,4 |
| ZAR | rand | 8,1633 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,9864 |
| HRK | kuna croata | 7,3202 |
| IDR | rupia indonésia | 11 643,69 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5861 |
| PHP | peso filipino | 67,28 |
| RUB | rublo russo | 34,561 |
| THB | baht tailandês | 49,485 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2066

JPY

iene

130,88

DKK

coroa dinamarquesa

7,4483

GBP

libra esterlina

0,6624

SEK

coroa sueca

9,3735

CHF

franco suíço

1,5391

ISK

coroa islandesa

79,85

NOK

coroa norueguesa

7,93

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5736

CZK

coroa checa

29,792

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

247,28

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0125

ROL

leu

36 080

SIT

tolar

239,43

SKK

coroa eslovaca

38,321

TRY

lira turca

1,6381

AUD

dólar australiano

1,5593

CAD

dólar canadiano

1,4916

HKD

dólar de Hong Kong

9,3754

NZD

dólar neozelandês

1,702

SGD

dólar de Singapura

2,0146

KRW

won sul-coreano

1 217,4

ZAR

rand

8,1633

CNY

yuan-renminbi chinês

9,9864

HRK

kuna croata

7,3202

IDR

rupia indonésia

11 643,69

MYR

ringgit malaio

4,5861

PHP

peso filipino

67,28

RUB

rublo russo

34,561

THB

baht tailandês

49,485

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 24.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/2 |
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24.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3822 — Stora Enso/Schneidersöhne Papier)

(2005/C 153/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Junho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Stora Enso Oyi («Stora Enso», Finlândia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa G Schneider & Söhne Gmbh & Co KG («Schneider», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Junho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Stora Enso Oyi («Stora Enso», Finlândia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa G Schneider & Söhne Gmbh & Co KG («Schneider», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Stora Enso: produção e venda de produtos da indústria florestal, nomeadamente papel, cartão e polpa de papel e madeira serrada. Também desenvolve actividades no sector do comércio de papel; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Stora Enso: produção e venda de produtos da indústria florestal, nomeadamente papel, cartão e polpa de papel e madeira serrada. Também desenvolve actividades no sector do comércio de papel;

| — | Schneider: comércio de papel. |
| --- | --- |

—

Schneider: comércio de papel.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3822 — Stora Enso/Schneidersöhne Papier, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3822 — Stora Enso/Schneidersöhne Papier, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/3 |
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24.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/3

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Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15.5.2005 a 15.6.2005

[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho (1)]

(2005/C 153/03)

—   Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de colocação no mercado | N.o de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 18.05.2005 | Bonviva | Roche Registration Limited, 40 Broadwater Road, Welwyn Garden City, Hertfordshire AL7 3AY, United Kingdom | EU/1/03/265/001-002 | 24.05.2005 |
| 23.05.2005 | IntronA | Schering Plough Europe, Rue de Stalle, 73, B-1180 Bruxelles — Stallestraat, 73 — B-1180 Brussel | EU/1/99/127/001-044 | 25.05.2005 |
| 23.05.2005 | Viraferon | Schering Plough Europe, Rue de Stalle, 73, B-1180 Bruxelles — Stallestraat, 73 — B-1180 Brussel | EU/1/99/128/001-037 | 25.05.2005 |
| 23.05.2005 | Kentera | Nicobrand Limited, 189 Casteroe Road, Coleraine, Northern Ireland BT51 3 RP | EU/1/03/270/001-003 | 25.05.2005 |
| 23.05.2005 | DepoCyte | SkyePharma PLC, 105 Piccadilly, London W1V 9FN, United Kingdom | EU/1/01/187/001 | 25.05.2005 |
| 25.05.2005 | Invirase | Roche Registration Ltd., 40, Broadwater Road, Welwyn Garden City, Hertfordshire, AL7 3AY, United Kingdom | EU/1/96/026/002 | 27.05.2005 |
| 25.05.2005 | PegIntron | Schering Plough Europe, Rue de Stalle, 73, B-1180 Bruxelles — Stallestraat, 73 — B-1180 Brussel | EU/1/00/131/001-050 | 27.05.2005 |
| 25.05.2005 | ViraferonPeg | Schering Plough Europe, Rue de Stalle, 73, B-1180 Bruxelles — Stallestraat, 73 — B-1180 Brussel | EU/1/00/132/001-050 | 27.05.2005 |
| 02.06.2005 | Azopt | Alcon Laboratories (UK) Ltd., Pentagon Park, Boundary Way, Hemel Hempstead, Herts HP2 7UK, United Kingdom | EU/1/00/129/001-003 | 06.06.2005 |
| 02.06.2005 | Onsenal | Pharmacia-Pfizer EEIG, Ramsgate Road, Sanwich, CT13 9NJ, United Kingdom | EU/1/03/259/001-006 | 06.06.2005 |
| 02.06.2005 | Glivec | Novartis Europharm Limited, Wimblehurst Road, Horsham, West Sussex RH12 5AB, United Kingdom | EU/1/01/198/001-013 | 06.06.2005 |
| 03.06.2005 | Zavesca | Actelion Registration Ltd, BSI Building 13th Floor, 389 Chiswick High Road, London W4 4AL, United Kingdom | EU/1/02/238/001 | 07.06.2005 |
| 03.06.2005 | Ariclaim | Boehringer Ingelheim International GmbH, Binger Straße 173, D-5216 Ingelheim am Rhein | EU/1/04/283/001-006 | 07.06.2005 |
| 03.06.2005 | Rebetol | Schering Plough Europe, Rue de Stalle, 73, B-1180 Bruxelles — Stallestraat, 73 — B-1180 Brussel | EU/1/99/107/001-004 | 07.06.2005 |
| 03.06.2005 | Ketek | Aventis Pharma SA, 20 Avenue Raymond Aron, F-92160 Antony | EU/1/01/191/001-005 | 07.06.2005 |
| 03.06.2005 | Levviax | Aventis Pharma SA, 20 Avenue Raymond Aron, F-92160 Antony | EU/1/01/192/001-005 | 07.06.2005 |
| 03.06.2005 | Temodal | Schering Plough Europe, Rue de Stalle, 73, B-1180 Bruxelles — Stallestraat, 73 — B-1180 Brussel | EU/1/98/096/001-008 | 07.06.2005 |
| 03.06.2005 | Valdyn | Pfizer Limited, Sandwich, Kent, CT13 9NJ, United Kingdom | EU/1/02/244/001-024 | 07.06.2005 |
| 10.06.2005 | Taxotere | Aventis Pharma SA, 20 avenue Raymond Aron, F-92165 Antony Cedex | EU/1/95/002/001-002 | 14.06.2005 |
| 10.06.2005 | Viracept | Roche Registration Limited, 40 Broadwater Road, Welwyn Garden City, Hertfordshire AL7 3AY, United Kingdom | EU/1/97/054/001
  EU/1/97/054/003-006 | 14.06.2005 |
| 10.06.2005 | Azilect | Teva Pharma GmbH, Kandelstraße 10, D-79199 Kirchzarten | EU/1/04/304/001-007 | 14.06.2005 |
| 10.06.2005 | Angiox | The Medicines Company UK Ltd, Suite B, Park House, 11 Milton Park, Abingdon, Oxfordshire OX14 4RS, United Kingdom | EU/1/04/289/001-002 | 14.06.2005 |
| 10.06.2005 | Rayzon | Pharmacia Europe EEIG, Sandwich, Kent, CT13 9NJ, United Kingdom | EU/1/02/210/001-008 | 14.06.2005 |
| 10.06.2005 | Dynastat | Pharmacia Europe EEIG, Sandwich, Kent, CT13 9NJ, United Kingdom | EU/1/02/209/001-008 | 14.06.2005 |
| 10.06.2005 | TachoSil | Nycomed Austria GmbH, St.-Peter-Straße 25, A-4020 Linz | EU/1/04/277/001-004 | 14.06.2005 |
| 10.06.2005 | Bextra | Pharmacia-Pfizer EEIG, Sandwich, Kent, CT13 9NJ, United Kingdom | EU/1/02/239/001-030 | 14.06.2005 |
| 10.06.2005 | NovoMix 30 | Novo Nordisk A/S, Novo Allé, DK-880 Bagsværd | EU/1/00/142/004-005
  EU/1/00/142/009-010 | 14.06.2005 |
| 10.06.2005 | Protopy | Fujisawa GmbH, Neumarkter Str. 61, D-81673 München | EU/1/02/202/001-006 | 14.06.2005 |
| 10.06.2005 | Protopic | Fujisawa GmbH, Neumarkter Str. 61, D-81673 München | EU/1/02/201/001-006 | 14.06.2005 |
| 10.06.2005 | Xenical | Roche Registration Limited, 40 Broadwater Road, Welwyn Garden City, Hertfordshire AL7 3AY, United Kingdom | EU/1/98/071/001-006 | 14.06.2005 |
| 10.06.2005 | Avandia | SmithKline Beecham plc, 980 Great West Road, Brentford, Middlesex, TW8 9GS United Kingdom | EU/1/00/137/001-012 | 14.06.2005 |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de colocação no mercado

N.o de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

18.05.2005

Bonviva

Roche Registration Limited, 40 Broadwater Road, Welwyn Garden City, Hertfordshire AL7 3AY, United Kingdom

EU/1/03/265/001-002

24.05.2005

23.05.2005

IntronA

Schering Plough Europe, Rue de Stalle, 73, B-1180 Bruxelles — Stallestraat, 73 — B-1180 Brussel

EU/1/99/127/001-044

25.05.2005

23.05.2005

Viraferon

Schering Plough Europe, Rue de Stalle, 73, B-1180 Bruxelles — Stallestraat, 73 — B-1180 Brussel

EU/1/99/128/001-037

25.05.2005

23.05.2005

Kentera

Nicobrand Limited, 189 Casteroe Road, Coleraine, Northern Ireland BT51 3 RP

EU/1/03/270/001-003

25.05.2005

23.05.2005

DepoCyte

SkyePharma PLC, 105 Piccadilly, London W1V 9FN, United Kingdom

EU/1/01/187/001

25.05.2005

25.05.2005

Invirase

Roche Registration Ltd., 40, Broadwater Road, Welwyn Garden City, Hertfordshire, AL7 3AY, United Kingdom

EU/1/96/026/002

27.05.2005

25.05.2005

PegIntron

Schering Plough Europe, Rue de Stalle, 73, B-1180 Bruxelles — Stallestraat, 73 — B-1180 Brussel

EU/1/00/131/001-050

27.05.2005

25.05.2005

ViraferonPeg

Schering Plough Europe, Rue de Stalle, 73, B-1180 Bruxelles — Stallestraat, 73 — B-1180 Brussel

EU/1/00/132/001-050

27.05.2005

02.06.2005

Azopt

Alcon Laboratories (UK) Ltd., Pentagon Park, Boundary Way, Hemel Hempstead, Herts HP2 7UK, United Kingdom

EU/1/00/129/001-003

06.06.2005

02.06.2005

Onsenal

Pharmacia-Pfizer EEIG, Ramsgate Road, Sanwich, CT13 9NJ, United Kingdom

EU/1/03/259/001-006

06.06.2005

02.06.2005

Glivec

Novartis Europharm Limited, Wimblehurst Road, Horsham, West Sussex RH12 5AB, United Kingdom

EU/1/01/198/001-013

06.06.2005

03.06.2005

Zavesca

Actelion Registration Ltd, BSI Building 13th Floor, 389 Chiswick High Road, London W4 4AL, United Kingdom

EU/1/02/238/001

07.06.2005

03.06.2005

Ariclaim

Boehringer Ingelheim International GmbH, Binger Straße 173, D-5216 Ingelheim am Rhein

EU/1/04/283/001-006

07.06.2005

03.06.2005

Rebetol

Schering Plough Europe, Rue de Stalle, 73, B-1180 Bruxelles — Stallestraat, 73 — B-1180 Brussel

EU/1/99/107/001-004

07.06.2005

03.06.2005

Ketek

Aventis Pharma SA, 20 Avenue Raymond Aron, F-92160 Antony

EU/1/01/191/001-005

07.06.2005

03.06.2005

Levviax

Aventis Pharma SA, 20 Avenue Raymond Aron, F-92160 Antony

EU/1/01/192/001-005

07.06.2005

03.06.2005

Temodal

Schering Plough Europe, Rue de Stalle, 73, B-1180 Bruxelles — Stallestraat, 73 — B-1180 Brussel

EU/1/98/096/001-008

07.06.2005

03.06.2005

Valdyn

Pfizer Limited, Sandwich, Kent, CT13 9NJ, United Kingdom

EU/1/02/244/001-024

07.06.2005

10.06.2005

Taxotere

Aventis Pharma SA, 20 avenue Raymond Aron, F-92165 Antony Cedex

EU/1/95/002/001-002

14.06.2005

10.06.2005

Viracept

Roche Registration Limited, 40 Broadwater Road, Welwyn Garden City, Hertfordshire AL7 3AY, United Kingdom

EU/1/97/054/001

EU/1/97/054/003-006

14.06.2005

10.06.2005

Azilect

Teva Pharma GmbH, Kandelstraße 10, D-79199 Kirchzarten

EU/1/04/304/001-007

14.06.2005

10.06.2005

Angiox

The Medicines Company UK Ltd, Suite B, Park House, 11 Milton Park, Abingdon, Oxfordshire OX14 4RS, United Kingdom

EU/1/04/289/001-002

14.06.2005

10.06.2005

Rayzon

Pharmacia Europe EEIG, Sandwich, Kent, CT13 9NJ, United Kingdom

EU/1/02/210/001-008

14.06.2005

10.06.2005

Dynastat

Pharmacia Europe EEIG, Sandwich, Kent, CT13 9NJ, United Kingdom

EU/1/02/209/001-008

14.06.2005

10.06.2005

TachoSil

Nycomed Austria GmbH, St.-Peter-Straße 25, A-4020 Linz

EU/1/04/277/001-004

14.06.2005

10.06.2005

Bextra

Pharmacia-Pfizer EEIG, Sandwich, Kent, CT13 9NJ, United Kingdom

EU/1/02/239/001-030

14.06.2005

10.06.2005

NovoMix 30

Novo Nordisk A/S, Novo Allé, DK-880 Bagsværd

EU/1/00/142/004-005

EU/1/00/142/009-010

14.06.2005

10.06.2005

Protopy

Fujisawa GmbH, Neumarkter Str. 61, D-81673 München

EU/1/02/202/001-006

14.06.2005

10.06.2005

Protopic

Fujisawa GmbH, Neumarkter Str. 61, D-81673 München

EU/1/02/201/001-006

14.06.2005

10.06.2005

Xenical

Roche Registration Limited, 40 Broadwater Road, Welwyn Garden City, Hertfordshire AL7 3AY, United Kingdom

EU/1/98/071/001-006

14.06.2005

10.06.2005

Avandia

SmithKline Beecham plc, 980 Great West Road, Brentford, Middlesex, TW8 9GS United Kingdom

EU/1/00/137/001-012

14.06.2005

—   Concessão da autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de colocação no mercado | N.o de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 19.05.2005 | Naxcel | Pfizer Limited, Sandwich, Kent, CT13 9NJ, United Kingdom | EU/2/05/053/001 | 24.05.2005 |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de colocação no mercado

N.o de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

19.05.2005

Naxcel

Pfizer Limited, Sandwich, Kent, CT13 9NJ, United Kingdom

EU/2/05/053/001

24.05.2005

—   Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de colocação no mercado | N.o de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 26.05.2005 | Econor | Novartis Animal Health Austria GmbH, Biochemiestraße 10, A-250 Kundl | EU/2/98/010/004-006
  EU/2/98/010/017-018
  EU/2/98/010/021-024 | 30.05.2005 |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de colocação no mercado

N.o de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

26.05.2005

Econor

Novartis Animal Health Austria GmbH, Biochemiestraße 10, A-250 Kundl

EU/2/98/010/004-006

EU/2/98/010/017-018

EU/2/98/010/021-024

30.05.2005

Todos os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de:

| Agência Europeia dos Medicamentos |
| --- |
| 7, Westferry Circus, Canary Wharf |
| London E14 4HB |
| Reino Unido |

Agência Europeia dos Medicamentos

7, Westferry Circus, Canary Wharf

London E14 4HB

Reino Unido

---

(1)  JO L 214 de 24 de Agosto de 1993, p. 1.

---

| 24.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/6 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/6

---

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 10.5.2005 a 15.6.2005

Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE (1) ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE (2)

(2005/C 153/04)

—   Concessão de uma autorização nacional de colocação no mercado

| Data da decisão | Nome(s) do medicamento | Titular(es) da autorização de colocação no mercado | Estado-membro interessado | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 10.05.2005 | Regividon | Veja em Anexo I | Veja em Anexo I | 24.05.2005 |

Data da decisão

Nome(s) do medicamento

Titular(es) da autorização de colocação no mercado

Estado-membro interessado

Data de notificação

10.05.2005

Regividon

Veja em Anexo I

Veja em Anexo I

24.05.2005

Veja em Anexo

---

(1)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

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ANEXO I

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, DAS FORMAS FARMACÊUTICAS, DAS DOSAGENS, DAS VIAS DE ADMINISTRAÇÃO DOS MEDICAMENTOS, E DOS REQUERENTES E TITULARES DAS AUTORIZAÇÕES DE INTRODUÇÃO NO MERCADO, NOS ESTADOS-MEMBROS

| Estado-Membro | TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO | REQUERENTE | NOME DE FANTASIA | DOSAGEM | FORMA FARMACÊUTICA | VIA DE ADMINISTRAÇÃO |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria | | MEDIMPEX FRANCE S.A. | RIGEVIDON | 0,03 MG ETHINYLESTRADIOL
  0,150 MG LEVONORGESTREL | COMPRIMIDOS REVESTIDOS | Via oral |
| Bélgica | | MEDIMPEX FRANCE S.A. | RIGEVIDON | 0,03 MG ETHINYLESTRADIOL
  0,150 MG LEVONORGESTREL | COMPRIMIDOS REVESTIDOS | Via oral |
| DINAMARCA | MEDIMPEX FRANCE S.A. | | RIGEVIDON | 0,03 MG ETHINYLESTRADIOL
  0,150 MG LEVONORGESTREL | COMPRIMIDOS REVESTIDOS | Via oral |
| Alemanha | | MEDIMPEX FRANCE S.A. | RIGEVIDON | 0,03 MG ETHINYLESTRADIOL
  0,150 MG LEVONORGESTREL | COMPRIMIDOS REVESTIDOS | Via oral |
| GRÉCIA | | MEDIMPEX FRANCE S.A. | RIGEVIDON | 0,03 MG ETHINYLESTRADIOL
  0,150 MG LEVONORGESTREL | COMPRIMIDOS REVESTIDOS | Via oral |
| IRLANDA | | MEDIMPEX FRANCE S.A. | RIGEVIDON | 0,03 MG ETHINYLESTRADIOL
  0,150 MG LEVONORGESTREL | COMPRIMIDOS REVESTIDOS | Via oral |
| ITÁLIA | | MEDIMPEX FRANCE S.A. | RIGEVIDON | 0,03 MG ETHINYLESTRADIOL
  0,150 MG LEVONORGESTREL | COMPRIMIDOS REVESTIDOS | Via oral |
| LUXEMBURGO | | MEDIMPEX FRANCE S.A. | RIGEVIDON | 0,03 MG ETHINYLESTRADIOL
  0,150 MG LEVONORGESTREL | COMPRIMIDOS REVESTIDOS | Via oral |
| PAÍSES BAIXOS | | MEDIMPEX FRANCE S.A. | RIGEVIDON | 0,03 MG ETHINYLESTRADIOL
  0,150 MG LEVONORGESTREL | COMPRIMIDOS REVESTIDOS | Via oral |
| NORUEGA | | MEDIMPEX FRANCE S.A. | RIGEVIDON | 0,03 MG ETHINYLESTRADIOL
  0,150 MG LEVONORGESTREL | COMPRIMIDOS REVESTIDOS | Via oral |
| PORTUGAL | | MEDIMPEX FRANCE S.A. | RIGEVIDON | 0.03 MG ETHINYLESTRADIOL
  0.150 MG LEVONORGESTREL | COMPRIMIDOS REVESTIDOS | Via oral |
| ESPANHA | | MEDIMPEX FRANCE S.A. | RIGEVIDON | 0.03 MG ETHINYLESTRADIOL
  0.150 MG LEVONORGESTREL | COMPRIMIDOS REVESTIDOS | Via oral |
| SUÉCIA | | MEDIMPEX FRANCE S.A. | RIGEVIDON | 0,03 MG ETHINYLESTRADIOL
  0,150 MG LEVONORGESTREL | COMPRIMIDOS REVESTIDOS | Via oral |
| REINO UNIDO | | MEDIMPEX FRANCE S.A. | RIGEVIDON | 0,03 MG ETHINYLESTRADIOL
  0,150 MG LEVONORGESTREL | COMPRIMIDOS REVESTIDOS | Via oral |

Estado-Membro

TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO

REQUERENTE

NOME DE FANTASIA

DOSAGEM

FORMA FARMACÊUTICA

VIA DE ADMINISTRAÇÃO

Áustria

MEDIMPEX FRANCE S.A.

RIGEVIDON

0,03 MG ETHINYLESTRADIOL

0,150 MG LEVONORGESTREL

COMPRIMIDOS REVESTIDOS

Via oral

Bélgica

MEDIMPEX FRANCE S.A.

RIGEVIDON

0,03 MG ETHINYLESTRADIOL

0,150 MG LEVONORGESTREL

COMPRIMIDOS REVESTIDOS

Via oral

DINAMARCA

MEDIMPEX FRANCE S.A.

RIGEVIDON

0,03 MG ETHINYLESTRADIOL

0,150 MG LEVONORGESTREL

COMPRIMIDOS REVESTIDOS

Via oral

Alemanha

MEDIMPEX FRANCE S.A.

RIGEVIDON

0,03 MG ETHINYLESTRADIOL

0,150 MG LEVONORGESTREL

COMPRIMIDOS REVESTIDOS

Via oral

GRÉCIA

MEDIMPEX FRANCE S.A.

RIGEVIDON

0,03 MG ETHINYLESTRADIOL

0,150 MG LEVONORGESTREL

COMPRIMIDOS REVESTIDOS

Via oral

IRLANDA

MEDIMPEX FRANCE S.A.

RIGEVIDON

0,03 MG ETHINYLESTRADIOL

0,150 MG LEVONORGESTREL

COMPRIMIDOS REVESTIDOS

Via oral

ITÁLIA

MEDIMPEX FRANCE S.A.

RIGEVIDON

0,03 MG ETHINYLESTRADIOL

0,150 MG LEVONORGESTREL

COMPRIMIDOS REVESTIDOS

Via oral

LUXEMBURGO

MEDIMPEX FRANCE S.A.

RIGEVIDON

0,03 MG ETHINYLESTRADIOL

0,150 MG LEVONORGESTREL

COMPRIMIDOS REVESTIDOS

Via oral

PAÍSES BAIXOS

MEDIMPEX FRANCE S.A.

RIGEVIDON

0,03 MG ETHINYLESTRADIOL

0,150 MG LEVONORGESTREL

COMPRIMIDOS REVESTIDOS

Via oral

NORUEGA

MEDIMPEX FRANCE S.A.

RIGEVIDON

0,03 MG ETHINYLESTRADIOL

0,150 MG LEVONORGESTREL

COMPRIMIDOS REVESTIDOS

Via oral

PORTUGAL

MEDIMPEX FRANCE S.A.

RIGEVIDON

0.03 MG ETHINYLESTRADIOL

0.150 MG LEVONORGESTREL

COMPRIMIDOS REVESTIDOS

Via oral

ESPANHA

MEDIMPEX FRANCE S.A.

RIGEVIDON

0.03 MG ETHINYLESTRADIOL

0.150 MG LEVONORGESTREL

COMPRIMIDOS REVESTIDOS

Via oral

SUÉCIA

MEDIMPEX FRANCE S.A.

RIGEVIDON

0,03 MG ETHINYLESTRADIOL

0,150 MG LEVONORGESTREL

COMPRIMIDOS REVESTIDOS

Via oral

REINO UNIDO

MEDIMPEX FRANCE S.A.

RIGEVIDON

0,03 MG ETHINYLESTRADIOL

0,150 MG LEVONORGESTREL

COMPRIMIDOS REVESTIDOS

Via oral

---

| 24.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/8 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/8

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 153/05)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Lombardia)

N.o do auxílio: 65/2005

Denominação: Medidas florestais

Objectivo: Melhoramento, protecção e desenvolvimento das florestas nas planícies, criação de redes ambientais e conservação da paisagem.

Base jurídica: Legge regionale 7 febbraio 2000 n7, art 25 «Protezione e valorizzazione delle superfici forestali» e Delibera della Giunta regionale del 19.11.2004, n.7/19418.

Orçamento: 50 000 000 de euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Especificada na carta ao Estado-Membro.

Duração: Até 31 de Dezembro de 2011.

Outras informações: algumas medidas são auxílios «de minimis».

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Grécia.

N.o do auxílio: N 111/04.

Denominação: Programa FAR (projecto de diploma interministerial que prevê medidas a favor dos agricultores e pescadores cujas explorações foram afectadas por calamidades (deslizamentos de terras, inundações, sismos), condições climáticas desfavoráveis (geadas, chuvas, tempestades) ou doenças devidas a condições climáticas desfavoráveis (piriculariose e pragas de Helicoverpa armigera) no período compreendido entre Março de 2003 e Janeiro de 2004).

Objectivo: Compensação das perdas devidas a condições climáticas desfavoráveis.

Base jurídica: Πρόγραμμα FAR (σχέδιο κοινής υπουργικής απόφασης όσον αφορά μέτρα υπέρ των παραγωγών των οποίων οι γεωργοκτηνοτροφικές και αλιευτικές εκμεταλλεύσεις επλήγησαν από θεομηνίες (κατολισθήσεις, πλημμύρες, σεισμοί), από δυσμενείς καιρικές συνθήκες (παγετοί, βροχές, θύελλες) και από ασθένειες οφειλόμενες σε δυσμενείς καιρικές συνθήκες κατά την περίοδο από το Μάρτιο 2003 έως το Φεβρουάριο 2004).

Orçamento: 80 milhões de euros.

Intensidade ou montante do auxílio: De 50 % a 80 % das perdas ou montantes forfetários por 1 000 m2 no caso de certos tipos de culturas.

Duração: 4 anos (tendo em conta os auxílios a pagar em várias fracções).

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Luxemburgo.

N.o do auxílio: N 205E/2004.

Denominação: Projecto de Lei-quadro de auxílios às empresas do sector das classes médias — Regime especial de auxílios para a segurança dos alimentos.

Objectivo: Apoiar os investimentos das empresas do sector da alimentação em instrumentos ou métodos que permitam assegurar ou aumentar a rastreabilidade e a qualidade dos produtos e promover o recurso, por parte dessas empresas, ao aconselhamento externo para a realização de progressos em matéria de higiene, segurança e qualidade dos géneros alimentícios.

Base jurídica: Projet de loi portant création d'un cadre général des régimes d'aides en faveur du secteur des classes moyennes.

Projet de règlement grand-ducal «portant exécution de l'article 6 de la loi du [...] portant création d'un cadre général des régimes d'aides en faveur du secteur de classes moyennes et instituant un régime d'aides en matière de sécurité alimentaire» .

Orçamento: 1 milhão de euros.

Intensidade ou montante do auxílio:

| — | 40 % no caso dos auxílios aos investimentos. |
| --- | --- |

—

40 % no caso dos auxílios aos investimentos.

| — | 75 % no caso dos apoios à assistência técnica, com um montante máximo de 100 000 euros por beneficiário e por período de três anos. |
| --- | --- |

—

75 % no caso dos apoios à assistência técnica, com um montante máximo de 100 000 euros por beneficiário e por período de três anos.

Duração: Seis anos.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro (Região): Itália (Veneza).

N.o do auxílio: N 335/A/04.

Denominação: Melhoramento do património zootécnico.

Objectivo: Auxílios ao sector pecuário.

Base jurídica: Legge regionale n. 40/2003 «Nuove norme per gli interventi in agricoltura» — articoli 65 e 67, comma 2 lettera c).

Orçamento: Entre 1 e 2 milhões de euros para os anos de 2004 e 2005. Em seguida, o montante será estabelecido na lei orçamental anual.

Intensidade ou montante do auxílio: De 30 % a 100 %.

Duração: Seis anos.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Veneto)

No do auxílio: N 348/2004

Denominação: Indemnização pelos prejuízos decorrentes do fogo bacteriano

Objectivo: Compensação pelos prejuízos decorrentes das doenças das plantas

Base jurídica: Legge regionale n. 1 del 30 gennaio 2004, art. 14 — «Legge finanziaria regionale per l'esercizio 2004»

Orçamento: 1 milhão de euros

Intensidade ou montante do auxílio:

| — | 24,78 euros por árvore, num máximo de 7 436,97 euros por hectare no caso das árvores com um ano, |
| --- | --- |

—

24,78 euros por árvore, num máximo de 7 436,97 euros por hectare no caso das árvores com um ano,

| — | 30,98 euros por árvore, num máximo de 9 089,64 euros por hectare, no caso das árvores com dois anos, |
| --- | --- |

—

30,98 euros por árvore, num máximo de 9 089,64 euros por hectare, no caso das árvores com dois anos,

| — | 37,18 euros por árvore, num máximo de 11 155,46 euros por hectare, no caso das árvores com três anos, |
| --- | --- |

—

37,18 euros por árvore, num máximo de 11 155,46 euros por hectare, no caso das árvores com três anos,

| — | 39,25 euros por árvore, num máximo de 14 873,95 euros por hectare, para árvores entre quatro e nove anos, |
| --- | --- |

—

39,25 euros por árvore, num máximo de 14 873,95 euros por hectare, para árvores entre quatro e nove anos,

| — | 30,98 euros por árvore, num máximo de 12 394,96 euros por hectare, no caso das árvores com dez anos, |
| --- | --- |

—

30,98 euros por árvore, num máximo de 12 394,96 euros por hectare, no caso das árvores com dez anos,

| — | 24,78 euros por árvore, num máximo de 9 915,97 euros por hectare, no caso das árvores com onze anos, |
| --- | --- |

—

24,78 euros por árvore, num máximo de 9 915,97 euros por hectare, no caso das árvores com onze anos,

| — | 8,76 euros por árvore, num máximo de 7 436,97 euros por hectare, no caso das árvores com doze ou mais anos, |
| --- | --- |

—

8,76 euros por árvore, num máximo de 7 436,97 euros por hectare, no caso das árvores com doze ou mais anos,

| — | 2,06 euros por tanchão, no caso das estufas. |
| --- | --- |

—

2,06 euros por tanchão, no caso das estufas.

Duração: 2 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Piemonte)

N.o do auxílio: N 447/2004

Denominação: Lei 185/92: intervenções nas zonas agrícolas danificadas pela queda de granizo verificada em 6 de Maio de 2004 (Províncias de Asti e Alessandria).

Objectivo: Fornecer os dados meteorológicos relativos às intempéries que estiveram na origem dos danos susceptíveis de beneficiar de uma compensação com base no regime aprovado sob o número de auxílio C 12/B/95

Base jurídica: Legge 185/92

Orçamento: Ver regime aprovado (C 12/B/95)

Intensidade ou montante do auxílio: Ver regime aprovado (C 12/B/95)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Reino Unido.

N.o do auxílio: N 545/2003.

Denominação: Regime de auxílios destinados a atenuar as consequências das condições climáticas adversas verificadas na Irlanda do Norte em 2002.

Objectivo: Compensar os produtores agrícolas pelas perdas de produção (cereais, batata e forragem) sofridas em resultado de condições de pluviosidade adversas na Irlanda do Norte em 2002.

Base jurídica: Agriculture (Temporary Assistance) Act (Northern Ireland) 1954.

Orçamento: 4,57 milhões de libras (6 567 035 euros)

Intensidade ou montante do auxílio: Variável.

Duração: Auxílio único.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França.

N.o do auxílio: N 554/2004.

Denominação: Auxílio aos investimentos para a expedição de cereais, oleaginosas e proteaginosas por via aquática.

Objectivo: Aumentar o transporte de matérias-primas (cereais, oleaginosas, proteaginosas) por via aquática.

Base jurídica: Articles L 611-1 et L 621-1 et suivantes du Code Rural

Orçamento: 500 000 euros para 2005.

Intensidade ou montante do auxílio: 15 % (40 % em caso de acumulação).

Duração: 1-2 anos.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 24.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/11 |
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24.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/11

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Informação sucinta comunicada pelos Estados-Membros respeitante aos auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(2005/C 153/06)

N.o do auxílio: XA 11/05

Estado-Membro: Espanha.

Região: La Rioja.

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária do auxílio individual: Bases regulamentares para fomentar a indústria agro-alimentar, a concessão de subvenções em capital, em regime de livre concorrência, e sob a forma de bonificações de juros de empréstimos destinados a financiar investimentos em activos fixos.

Fundamento jurídico: Resolución del Presidente de la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja de 11 de febrero de 2005 por la que se aprueban las Bases Reguladoras para el Fomento de la Industria Agroalimentaria, de la concesión de subvenciones de capital, en régimen de concurrencia competitiva, y en forma de bonificación de intereses de préstamos destinados a financiar inversiones en activos fijos.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Custo anual estimado: 2 464 272 euros.

Intensidade máxima do auxílio: 40 % do investimento elegível.

Data de aplicação: a partir de 1 de Abril de 2005.

Período de vigência do regime: O presente regime de auxílios vigorará até 31 de Dezembro de 2006.

Objectivo do auxílio: O principal objectivo é fomentar e melhorar as condições de transformação e de comercialização por grosso dos produtos agrícolas e alimentares no território da Comunidade Autónoma de La Rioja, de modo a estimular o investimento na aquisição e modernização de activos fixos.

Objectivos secundários:

Criação de indústrias novas,

Criação e manutenção de postos de trabalho,

Promoção do acesso a um maior valor acrescentado do sector primário, através da transformação dos produtos,

Reforço da qualidade (condições sanitárias, acondicionamento e apresentação dos produtos),

Melhoria dos níveis de segurança e de traçabilidade obrigatórios dos produtos colocados no mercado, como condição do aumento do valor acrescentado desses produtos,

Diversificação dos produtos e orientação da produção para o mercado,

Melhoria ou racionalização dos canais de comercialização,

Reforço e reorientação dos procedimentos de transformação, de modo a reduzir os custos de produção,

Adopção de novas tecnologias,

Protecção do ambiente e do habitat natural,

Consolidação e manutenção de um tecido social viável nas zonas rurais,

Reforço da cadeia de valor entre a produção de matérias-primas agrícolas regionais e a indústria transformadora, mediante a concessão de apoios, quando aplicável, à diversificação das actividades agrícolas.

Aplicação do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão.

Custos elegíveis:

Construção, aquisição ou melhoramento de bens imóveis;

Aquisição ou locação-compra de maquinaria e de equipamento novos, incluindo programas informáticos, até ao montante correspondente ao valor comercial do produto.

Custos gerais, nomeadamente honorários de arquitectos, engenheiros, estudos de viabilidade ou aquisição de patentes e licenças, até 8 % das despesas referidas nas alíneas anteriores.

Sector ou sectores afectados: O regime de auxílios abrange os sectores da transformação e comercialização por grosso de produtos agro-alimentares.

Nome e endereço do organismo que concede o auxílio:

| Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja. |
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| C/ Muro de la Mata 13-14 |
| 26071-Logroño |
| Espanha |

Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja.

C/ Muro de la Mata 13-14

26071-Logroño

Espanha

Endereço do sítio Web: Para mais informações, consultar o seguinte endereço Internet: www.ader.es

Auxílio n.o: XA 12/05

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Inglaterra;

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Conservation Advice Programme (Programa de aconselhamento em matéria de conservação) — Practical Advice for Land Managers (Conselhos Práticos para Gestores Agrícolas) (Inglaterra)

Base jurídica: O regime é facultativo. A lei sobre a agricultura (Agriculture Act) de 1986 (secção 1) define a base jurídica para a prestação pelas autoridades públicas de aconselhamento relacionado com qualquer actividade agrícola.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante total do auxílio é de 2 463 167 libras esterlinas nos 3 anos de aplicação do programa. O financiamento é repartido pelos quatro exercícios financeiros seguintes:

04/05 — 224 120 libras esterlinas

05/06 — 902 496 libras esterlinas

06/07 — 812 846 libras esterlinas

07/08 — 523 705 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio é de 100 %.

Data de execução: Os agricultores podem aderir ao regime a partir de 4 de Abril de 2005. As primeiras reuniões realizar-se-ão depois desta data.

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime está aberto a novos participantes durante todo o seu período de vigência. As actividades financiadas ao abrigo do regime decorrerão entre 4 de Abril de 2005 e 30 de Junho de 2007.

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento sectorial. O presente programa destina-se a gestores agrícolas. O objectivo do programa, que consiste numa série de conferências, grupos de trabalho, visitas de explorações agrícolas, reuniões de grupos de auto-ajuda, seminários de formação e outros acontecimentos, é ajudar os gestores agrícolas a compreender as questões actuais que podem ter um impacto nas suas explorações, como, por exemplo, a introdução do novo programa de gestão em matéria de ambiente (Environmental Stewardship Schemes), e o que significam em termos de exigências de gestão, aumentando assim o professionalismo do sector.

O auxílio será pago em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004; os custos elegíveis para auxílio são as despesas de organização e realização dos programas de formação.

Sector(es) em causa: O regime aplica-se exclusivamente às empresas de produção agrícola. Está aberto às empresas que produzem qualquer tipo de produtos agrícolas.

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios:

| Department for Environment, Food and Rural Affairs |
| --- |
| Farm Advice Unit |
| Rural Development Service |
| Area 4A, Ergon House |
| Horseferry Road |
| London |
| United Kingdom |
| SW1P 2AL |

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Farm Advice Unit

Rural Development Service

Area 4A, Ergon House

Horseferry Road

London

United Kingdom

SW1P 2AL

Endereço do sítio Web: www.defra.gov.uk/farm/state-aid/setup/exist-exempt.htm.

Clicar em «Conservation Advice Programme — Practical Advice for Land Managers». Pode também consultar-se directamente o sítio

www.defra.gov.uk/farm/state-aid/setup/schemes/conservadvice.pdf.

Outras informações: O regime está aberto a todos os gestores agrícolas e não apenas aos agricultores. Os auxílios a empresas não agrícolas serão pagos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão, relativo aos auxílios de minimis.

Os beneficiários não podem escolher o prestador de serviços. O prestador de serviços é a empresa ADAS Consulting Ltd., que foi seleccionada através de concurso.

Auxílio n.o: XA 15/05

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Inglaterra

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Environment Sensitive Farming — Practical Advice for Land Managers (Conselhos Práticos para Gestores Agrícolas) (Inglaterra)

Base jurídica: O regime é facultativo. A Lei da Agricultura de 1986 — secção 1 (Agricultural Act 1986 — section 1) constitui a base jurídica para a prestação pelas autoridades públicas de aconselhamento relacionado com actividades agrícolas.

Despesas previstas a título do regime: O montante total é de 2 528 367 libras esterlinas nos três anos de aplicação do programa. O financiamento é repartido pelos quatro exercícios financeiros seguintes:

04/05 — £ 468 685

05/06 — £ 774 736

06/07 — £ 739 315

07/08 — £ 545 631

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio é de 100 %.

Data de execução: Os agricultores podem aderir ao regime a partir de 4 de Abril de 2005. As primeiras reuniões realizar-se-ão depois desta data.

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual: O regime está aberto a novos participantes durante todo o seu período de vigência. As actividades financiadas no âmbito do regime decorrerão entre 4 de Abril de 2005 e 30 de Junho de 2007.

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento sectorial. O objectivo do programa, que consiste numa série de conferências, grupos de trabalho, visitas de explorações agrícolas, visitas de consulta, reuniões de grupo e seminários é ajudar os agricultores e outros gestores agrícolas a compreender os efeitos das suas práticas agrícolas no ambiente em sentido lato, aumentando assim o profissionalismo do sector.

O auxílio será pago em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 e os custos elegíveis são as despesas de organização e realização dos programas de formação.

Sector(es) em causa: O regime aplica-se exclusivamente às empresas de produção agrícola e está aberto às empresas que produzem qualquer tipo de produtos agrícolas.

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios:

| Department for Environment, Food & Rural Affairs |
| --- |
| Farm Advice Unit |
| Rural Development Service |
| Area 4A, Ergon House |
| Horseferry Road |
| London |
| United Kingdom |
| SW1P 2JR |

Department for Environment, Food & Rural Affairs

Farm Advice Unit

Rural Development Service

Area 4A, Ergon House

Horseferry Road

London

United Kingdom

SW1P 2JR

Endereço do sítio Web: www.defra.gov.uk/farm/state-aid/setup/exist-exempt.htm.

Clicar em «Environment Sensitive Farming — Practical Advice for Land Managers» (England)

Pode também consultar-se directamente o sítio

www.defra.gov.uk/farm/state-aid/setup/schemes/envsensitive.pdf.

Outras informações: O regime está aberto não só aos agricultores mas também a todos os gestores agrícolas. Os auxílios a empresas não agrícolas serão pagos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão, relativo aos auxílios de minimis.

Os beneficiários não podem escolher o prestador de serviços. O prestador de serviços será a empresa ADAS Consulting Ltd., seleccionada através de concurso.

N.o do auxílio: XA-21/05

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Provincie Noord-Brabant

Denominação do regime de auxílios: «Technische ondersteuning door Stichting Agro & Co» [assistência técnica por parte da fundação Stichting Agro & Co]

Base jurídica: «Subsidieverordening Economische Zaken en arbeidsmarktbeleid Provincie Noord-Brabant»

Despesas anuais previstas a título do regime: O montante total anual das dotações orçamentais é de 500 000 euros

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio cobre a assistência técnica prestada às pequenas e médias empresas do sector da agricultura (em conformidade com o anexo 1 do Tratado) sob a forma de serviços de consultoria que não tenham carácter permanente ou periódico nem estejam associados às despesas normais de funcionamento da empresa.

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004, são financiadas 100 % das despesas de consultoria das PME do sector da agricultura até ao limite de 100 000 euros de auxílios públicos concedidos nos últimos três anos ou 50 % das despesas elegíveis se estas forem superiores a 100 000 euros.

As despesas elegíveis podem também corresponder a:

serviços de consultoria prestados a PME (exceptuando o sector da agricultura, da pesca e aquicultura e da logística);

Nestas empresas, o auxílio e a intensidade máxima do auxílio estão sujeitos ao disposto nos Regulamentos (CE) n.os 69/2001 e 70/2001. Para estas formas de auxílio, serão transmitidas separadamente informações sintéticas, em conformidade com o regulamento aplicável.

Data de aplicação:

Duração do regime de auxílio: 15 de Maio de 2005 a Dezembro de 2007, inclusive (1)

Objectivo do auxílio:

| — | objectivo principal: assistência a PME do sector da agricultura; |
| --- | --- |

—

objectivo principal: assistência a PME do sector da agricultura;

| — | objectivo secundário: assistência técnica associada a serviços de consultoria que não tenham carácter permanente ou periódico nem estejam associados às despesas normais de funcionamento da empresa. |
| --- | --- |

—

objectivo secundário: assistência técnica associada a serviços de consultoria que não tenham carácter permanente ou periódico nem estejam associados às despesas normais de funcionamento da empresa.

Sector(es) em causa: O regime é aplicável a todos os sectores em causa que produzam, transformem e comercializem produtos agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Noord-Brabant |
| --- |
| Brabantlaan 1 |
| Postbus 90151 |
| 5200 MC 's-Hertogenbosch |

Provincie Noord-Brabant

Brabantlaan 1

Postbus 90151

5200 MC 's-Hertogenbosch

Endereço do sítio Web: http://www.brabant.nl

N.o do auxílio: XA 26/05

Estado-Membro: República Checa

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílio para o aconselhamento no sector agrícola — optimização da gestão de empresas agrícolas.

Base jurídica: Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Até 6 milhões CZ.

Intensidade máxima do auxílio: Até 80 % das despesas elegíveis, no montante máximo de 20 000 CZ por beneficiário

Data de aplicação: A partir de 1 de Maio de 2005

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Auxílio para o aconselhamento económico às pequenas e médias empresas. Esta medida inclui a avaliação da viabilidade do plano de actividades, incluindo a sua compatibilidade com vários outros tipos de ajuda pública, e levará a uma recomendação sobre a redução de determinados tipos de produção ou a uma proposta de início de novas actividades.

O apoio em causa está em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (Título II, Capítulo 3, artigo 13.o e seg.).

É aplicável o artigo 14.o («Prestação de assistência técnica no sector agrícola») do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003.

São elegíveis as despesas relativas a serviços de consultoria que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa.

Sectores em causa: Produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministério da Agricultura da República Checa |
| --- |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praga 1 |
| República Checa |

Ministério da Agricultura da República Checa

Těšnov 17

117 05 Praga 1

República Checa

Endereço do sítio web: www.mze.cz/Dotace a programy/Národní podpory/Zásady poskytování dotací pro rok 2005 Národní podpory

Outras informações: O Ministério da Agricultura da República Checa declara que as condições do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão serão cumpridas, isto é, que o auxílio se destinará a pequenas e médias empresas e não excederá o limite de 100 000 euros por beneficiário e por período de três anos.

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, o Ministério da Agricultura da República Checa concentrou o apoio em serviços no domínio da protecção das águas, no bem-estar e na agricultura biológica. O auxílio proposto alarga a prestação de serviços de consultoria destinados a uma optimização económica das empresas agrícolas.

Auxílio n.o: XA 28/2005

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Cumbria

Nome da empresa que recebe um auxílio individual: Junction 38 Partnership.

Base jurídica: Section 5 of the Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante total do auxílio concedido à empresa será de 243 200 libras esterlinas. O auxílio será pago na totalidade durante o exercício de 2005-2006.

Intensidade máxima de auxílio: 40 %

Data de aplicação: O primeiro pagamento será efectuado após 18 de Maio de 2005.

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio será pago em prestações mensais à data do vencimento, após a recepção do formulário do pedido e da prova dos progressos efectuados. A última prestação será paga em 31 de Março de 2006.

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento sectorial. A Rural Regeneration Cumbria concede financiamento a uma cooperativa de agricultores para a construção e entrada em funcionamento de uma instalação de transformação e refrigeração de carne vermelha. Esta instalação contribuirá para a promoção e comercialização de produtos agrícolas de qualidade, favorecendo assim o desenvolvimento a longo prazo da economia rural da Cumbria.

O auxílio é concedido em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004. As despesas elegíveis são:

Despesas com a construção, aquisição e melhoramento de bens imóveis;

A compra/locação-compra de novas máquinas e equipamentos, incluindo programas informáticos;

Custos gerais (honorários de arquitectos, engenheiros e consultores).

Sector(es) em causa: O auxílio é concedido para a transformação de carne de bovino, ovino e suíno.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Rural Regeneration Cumbria |
| --- |
| Hackthorpe Business Centre |
| Hackthorpe |
| Cumbria |
| Reino Unido |
| CA10 2HX |

Rural Regeneration Cumbria

Hackthorpe Business Centre

Hackthorpe

Cumbria

Reino Unido

CA10 2HX

Endereço do sítio Web: www.defra.gov.uk/farm/state-aid/setup/exist-exempt.htm.

Clicar em «Junction 38 Partnership». Pode também consultar-se directamente o sítio

http://defraweb/farm/state-aid/setup/schemes/junction38.pdf.

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(1)  O regime de auxílio e todas as medidas individuais nele baseadas que se prolonguem para além de 31 de Dezembro de 2006 serão adaptadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004. É também obrigatório notificar à Comissão Europeia as alterações efectuadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 ou actos posteriores.

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| 24.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/16 |
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24.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/16

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 153/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 21/02

Estado-Membro: Itália

Região: Veneto

Denominação do regime de auxílio: Auxílios ao investimento nos sectores da inovação organizativa e comercial

Base jurídica:

| — | Legge 27.10.1994, n. 598, art.11 |
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—

Legge 27.10.1994, n. 598, art.11

| — | Decreto legislativo 31.3.98, n. 123 |
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—

Decreto legislativo 31.3.98, n. 123

| — | Legge 23.12.1999, n. 488, art.54 comma 3 |
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—

Legge 23.12.1999, n. 488, art.54 comma 3

| — | Decreto legislativo 31.3.98, n.112, art.19 |
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—

Decreto legislativo 31.3.98, n.112, art.19

| — | Delibera di Giunta della Regione Veneto del 31.12.02, n. 3971 e relative schede allegate |
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Delibera di Giunta della Regione Veneto del 31.12.02, n. 3971 e relative schede allegate

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: (em milhões de €)

Intensidade máxima do auxílio: As intensidades dos auxílios inserem-se nos limites das intensidades máximas autorizadas.

As intensidades em termos de ESB para operações no caso de uma taxa de referência de 5 %, são

7,1 ESB para as PME nas zonas elegíveis para a derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE;

5,7 ESB para as pequenas empresas nas restantes zonas do território regional;

2,8 ESB para as médias empresas nas restantes zonas do território regional.

A contribuição para os juros é calculada com base num plano de amortização do financiamento a prestações constantes de capital.

Data de execução:

Duração do regime: Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio: Apoiar o desenvolvimento e divulgação das tecnologias nas PME através do financiamento de investimentos em inovação organizativa e comercial.

Sector(es) económico(s) em questão: O auxílio é destinado às PME que operam nos seguintes sectores

extracção de minerais;

indústria transformadora;

produção e distribuição de energia elétrica;

construção;

informática e actividades conexas;

escoamento dos resíduos sólidos, das águas residuais e afins.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Regione Veneto |
| --- |
| Direzione Industria |
| Corso del Popolo, 14 |
| 30172 Mestre (VE) |

Regione Veneto

Direzione Industria

Corso del Popolo, 14

30172 Mestre (VE)

N.o do auxílio: XS 35/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Condado de Gwynedd, País de Gales

Denominação do regime de auxílio: Gwynedd Business Development Package

Base jurídica: Section 2 (1) of the Local Government Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 2003 — 384 870,00 libras esterlinas

2004 — 532 870,00 libras esterlinas

2005 — 545 260,00 libras esterlinas

Este financiamento apoiará, no máximo, 203 PME que correspondam à definição prevista no anexo 1 da isenção por categoria para as PME.

Intensidade máxima do auxílio:: A intensidade máxima de auxílo será de 50 %. A subvenção máxima para a maioria das candidaturas será de 5 000 libras esterlinas embora possam ser consideradas subvenções até 50 000 libras esterlinas em casos excepcionais em que não esteja disponível assistência proveniente de outras fontes.

A subvenção destinar-se-á a custos de investimento (nos termos do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE — 35 % + 15 %) excepto nos casos de planificação e marketing, em que poderão ser incluídos custos de consultoria.

Data de execução:

Duração do regime: Novembro de 2005

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio consiste em melhorar a competitividade e a capacidade de criação de emprego das PME em Gwynedd (área abrangida pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE) através do desenvolvimento de novos produtos e da melhoria dos procedimentos. Os objectivos serão alcançados através de apoio à consultoria e investimentos de capital. O regime destina-se a prestar apoio a 160 PME existentes e a ajudar a criar 63 novas PME, criando assim 200 novos postos de trabalho e salvaguardando 256 postos de trabalho existentes.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores, excepto

Minas de carvão

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas, têxteis e vestuário

Veículos a motor

Agricultura

Produtos alimentares

Sector retalhista

Lares de idosos e Casas de Repouso

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Colin Morris |
| --- |
| Planning and Economic Development Department |
| Gwynedd Council |
| Council Offices |
| CAERNARFON |
| Gwynedd LL55 1SH |

Colin Morris

Planning and Economic Development Department

Gwynedd Council

Council Offices

CAERNARFON

Gwynedd LL55 1SH

N.o do auxílio: XS 51/03

Estado-Membro: Bélgica

Região: Flandres

Denominação do regime de auxílio:: «Adviescheques» (cheques de consultoria) — regime de auxílios a favor de serviços externos de consultoria a pequenas e médias empresas situadas na região flamenga.

Base jurídica: Besluit van de Vlaamse regering van 14 februari 2003 betreffende de adviescheques. Dit besluit valt onder het toepassingsgebied van de Verordening (EG) nr. 70/2001 van de Commissie van 12 januari 2001 betreffende de toepassing van artikel 87 en 88 van het EG-Verdrag op staatssteun voor kleine en middelgrote ondernemingen, en eventuele latere wijzigingen van deze verordening.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: O orçamento total afectado à medida «adviescheques» para todos os sectores elegíveis, ascende a 5 milhões de euros por exercício orçamental.

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima de auxílio para pequenas e médias empresas ascende a 50 % do montante total dos «cheques de consultoria».

Nos limites do orçamento disponível, as pequenas e médias empresas podem reservar, para cada exercício, um máximo de 820 «cheques de consultoria» com um valor nominal de 30 euros por cheque, ou seja, um montante máximo de 24 600 euros.

Data de execução:

Duração do regime: Numa primeira fase, o regime será implementado por um período de 3 anos, no termo do qual a medida será objecto de uma avaliação. O ministro pode, de seguida, decidir a prorrogação, adaptação ou supressão do regime, consoante a eficácia da medida, as prioridades políticas e as disponibilidades orçamentais.

Objectivo do auxílio: O regime destina-se a fornecer serviços de consultoria externos de qualidade a preços acessíveis às pequenas e médias empresas. Estas empresas hesitam muitas vezes, na prática, a recorrer a tais serviços, dado que são desencorajadas pelo preço elevado ou porque consideram que estes serviços não estão adaptados às suas necessidades ou ainda dado que simplesmente não estão a par da possibilidade de recorrer a estes serviços externos.

A fim de garantir a qualidade dos serviços de consultoria oferecidos às empresas, incumbe a uma entidade independente, o Raad voor Advies en Consultancy, a acreditação dos certificados de qualidade. As autoridades flamengas reconhecem as entidades de consultoria que dispõem de um tal certificado de qualidade. A lista das entidades de consultoria está disponível na página Internet das autoridades flamengas. É a empresa que escolhe a respectiva entidade de consultoria.

As empresas podem reservar cheques de consultoria junto das autoridades flamengas. Cada cheque tem um valor de 30 euros, dos quais 50 % são pagos pela empresa e os restantes 50 % pelas autoridades flamengas. Por exercício, cada empresa pode adquirir 820 cheques de consultoria com uma validade de 14 meses a contar da data de emissão. Dado que se trata de uma medida «e-gov», os cheques só podem ser pedidos através da Internet.

Sector(es) económico(s) em questão: O regime insere-se no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap |
| --- |
| Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid |
| Cel Adviescheques |
| Markiesstraat 1 |
| 1000 Brussel |

Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Cel Adviescheques

Markiesstraat 1

1000 Brussel

N.o do auxílio: XS 64/01

Estado-Membro: Itália

Região: Piemonte

Denominação do regime de auxílio: Docup 2000 — 2006 Região do Piemonte — Medida 2.2 Sistemas financeiros e de consultoria para o desenvolvimento e a criação de empresas; Rubrica 2.2.b — Intervenções de engenharia financeira através de empréstimos participativos.

Base jurídica:

| a) | Atto deliberativo della Giunta Regionale n. 12-3626 del 31 luglio 2001«Reg. 1260. Ob. 2. DOCUP Regione Piemonte, periodo di programmazione 2000/2006. Approvazione progetti di aiuto in esenzione ai sensi del Reg. (CE) no 70/2001 — Allegato 4 — 2.2.b Interventi di ingegneria finanziaria tramite prestiti partecipativi.» |
| --- | --- |

a)

Atto deliberativo della Giunta Regionale n. 12-3626 del 31 luglio 2001«Reg. 1260. Ob. 2. DOCUP Regione Piemonte, periodo di programmazione 2000/2006. Approvazione progetti di aiuto in esenzione ai sensi del Reg. (CE) no 70/2001 — Allegato 4 — 2.2.b Interventi di ingegneria finanziaria tramite prestiti partecipativi.»

| b) | Determina Dirigenziale n. 149 dell'8 ottobre 2002 in Bollettino Ufficiale della Regione Piemonte n. 42 del 17 ottobre 2002, p. 59 e ss. |
| --- | --- |

b)

Determina Dirigenziale n. 149 dell'8 ottobre 2002 in Bollettino Ufficiale della Regione Piemonte n. 42 del 17 ottobre 2002, p. 59 e ss.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Os montantes previstos referem-se ao regime de auxílios instituído com a «Rubrica 2.2.b — Intervenções de engenharia financeira através de empréstimos equiparáveis a capitais próprios» e incluem a dotação financeira do Objectivo 2 e do Phasing out.

Intensidade máxima do auxílio: Investimentos corpóreos e incorpóreos:

7,5 % brutos para as médias empresas;

15 % brutos para as pequenas empresas.

Não está prevista a majoração para as zonas abrangidas pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o.

Data de execução:

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Auxílios aos investimentos.

No âmbito do Documento Único de Programação 2000-2006 da Região do Piemonte, Eixo 2 — Qualificação e apoio de sistema, Medida 2.2 — Sistemas financeiros e de consultoria para o desenvolvimento e a criação de empresas, Rubrica de intervenção b) destinada a reforçar a estrutura patrimonial das PME a fim de favorecer os investimentos produtivos, contribui para o objectivo de reforço e criação de empresas e constitui um elemento fundamental para a consolidação do sector económico — produtivo com benefícios para a manutenção e desenvolvimento do emprego.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores

Todos os serviços

Observações

Serão beneficiárias do regime as pequenas e médias empresas dos sectores da indústria, construção, actividades artesanais, turismo e serviços, tal como definidas no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas, publicado no JO L 10 de 13 de Janeiro de 2001, localizadas numa zona de objectivo 2, numa zona Phasing — out e/ou numa zona abrangida pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o (mas sem as majorações previstas).

A rubrica prevê a constituição de um fundo de rotação para a concessão de empréstimos participativos às PME financeiramente sãs e com sólidas perspectivas de desenvolvimento, cujos sócios tenham deliberado, mas não pago, um aumento de capital social não inferior a 50 000 euros e não superior a 1 000 000 de euros.

Em todo o caso, a intensidade de auxílio não poderá exceder 7,5 % ESB para as médias empresas e 15 % ESB para as pequenas empresas.

O aumento de capital social deve estar obrigatoriamente ligado a um programa de investimento respeitante à inovação tecnológica, de extensão e desenvolvimento empresarial de montante pelo menos correspondente ao financiamento com fundos públicos a cargo do DOCUP. O aumento de capital deverá resultar da respectiva deliberação da assembleia extraordinária da empresa requerente.

A rubrica tem por objectivo a imissão de novos recursos líquidos na empresa.

Por conseguinte, não são considerados elegíveis os aumentos de capital efectuados nos termos dos artigos 2440.o e 2442.o do Código Civil (respectivamente: entrega de bens e de créditos e passagem de reservas a capital) nem os efectuados utilizando reservas ou outras rubricas contabilísticas já apresentados no balanço.

O contributo não é cumulável com outros auxílios públicos para a mesma intervenção.

Os pedidos elegíveis deverão dizer respeito a intervenções por iniciar e portanto não serão considerados elegíveis aumentos de capital pagos antes da apresentação do pedido.

A entidade gestora, quer em fase de elegibilidade técnica quer em fase de realização e informação final, procederá, nomeadamente, à verificação da relação estreita entre o aumento de capital deliberado e os investimentos programados (com o compromisso de recuperar o próprio financiamento se e na medida em que esteja em conformidade com os objectivos e as condições previstas na rubrica aplicável e nas despesas elegíveis, o respeito do disposto nas alíneas c) e d) do artigo 2.o e no n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) 70/2001.

A Região do Piemonte comprometeu-se a não exceder, em todo o caso, as intensidades de auxílio previstas no Regulamento (CE) n.o 70/2001 de 7,5 % ESB para as médias empresas e 15 % ESB para as pequenas empresas através da inserção na rubrica de uma «cláusula de contenção»: essa cláusula é indicada no Docup, no Complemento de programação e nos concursos.

Exceptuam-se os regulamentos, as directivas, as orientações adoptados nos termos do Tratado CE e relativos à concessão de auxílios estatais em determinados sectores em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001: caso fossem recebidos pedidos de contribuição por parte de empresas pertencentes a sectores regulamentados por legislação comunitária específica em matéria de auxílios estatais, a entidade gestora examinará esses projectos à luz da legislação aplicável e respeitará as instruções nela prescritas.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Regione Piemonte, |
| --- |
| Direzione Industria, |
| Via Pisano n. 6, |
| 10152 Torino. |

Regione Piemonte,

Direzione Industria,

Via Pisano n. 6,

10152 Torino.

Outras informações:

| Pessoa a contactar |
| --- |
| Dr. Giuseppe Benedetto, |
| Via Pisano, 6 |
| Torino |
| Tel. 011/4323195 |
| Fax 011/4323483 |
| E-mail: direzione16@regione.piemonte.it |

Pessoa a contactar

Dr. Giuseppe Benedetto,

Via Pisano, 6

Torino

Tel. 011/4323195

Fax 011/4323483

E-mail: direzione16@regione.piemonte.it

N.o do auxílio: XS 119/03

Estado-Membro: Itália

Região: Toscana

Denominação do regime de auxílio: Incentivos automáticos de natureza fiscal a fim de apoiar a base de produção.

Base jurídica:

| — | Art. 1 legge 341/95 e s.m. e i. di cui alla legge 266/97 |
| --- | --- |

—

Art. 1 legge 341/95 e s.m. e i. di cui alla legge 266/97

| — | Decreto legislativo 112/98, art. 19 |
| --- | --- |

—

Decreto legislativo 112/98, art. 19

| — | Decreto legislativo 123/98 |
| --- | --- |

—

Decreto legislativo 123/98

| — | Decreto Giunta regionale n. 6108/03 |
| --- | --- |

—

Decreto Giunta regionale n. 6108/03

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 20 000 000 de euros

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade do auxílio a cada empresa não poderá exceder 15 % ESB para as pequenas empresas e 7,5 % ESB para as médias empresas do custo de investimento global.

No caso de as regiões abrangidas pelo programa serem consideradas elegíveis para a derrogação prevista n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, a medida do auxílio é de 18 % ESB para as pequenas empresas e de 14 % ESB para as médias empresas.

Data de execução: Novembro de 2003, data de recepção do formulário por parte da Comissão.

Duração do regime: Anos de 2003-2006

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se, sob a forma de redução fiscal, a suportar despesas com iniciativas relativas à criação de uma nova instalação, extensão, modernização, restruturação, reconversão, reactivação e deslocalização das unidades de produção.

Sector(es) económico(s) em questão: Códigos ISTAT 1991

Secção C — «Actividades extractivas»

Secção D — «Actividades transformadoras»

Secção F — «Construção civil»

Divisão K 72 — «Informática e actividades conexas»

Divisão K 74 — «Outras actividades profissionais e empresariais»

Divisão I 63 — «Actividades de apoio e de carácter auxiliar no domínio dos transportes», com exclusão das agências de viagem e dos operadores turísticos.

Estão excluídas as empresas cuja actividade seja a produção, transformação ou comercialização de produtos indicados no anexo I do Tratado CE e as empresas do sector da construção naval.

As empresas beneficiárias do auxílio devem ser financeira e economicamente sãs.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Regione Toscana |
| --- |
| Via di Novoli, 26 |
| I-50127 Firenze |

Regione Toscana

Via di Novoli, 26

I-50127 Firenze

Outras informações: O regime de auxílios não diz respeito a actividades ligadas à exportação, isto é, não é um auxílio directamente ligado às quantidades exportadas, à constituição e gestão de uma rede de distribuição ou a outras despesas correntes ligadas à actividade de exportação, nem está condicionado à utilização preferencial de produtos nacionais em relação aos produtos importados.

Só são elegíveis para os auxílios as despesas suportadas a partir da data de apresentação do pedido de auxílio. Os serviços de consultoria elegíveis para os auxílios não são contínuos e periódicos, nem ligados às despesas correntes de funcionamento da empresa.

---

| 24.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/20 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/20

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis activos

(2005/C 153/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN 550:1994
  Esterilização de dispositivos médicos — Validação e controlo de rotina da esterilização pelo óxido de etileno | — | |
| CEN | EN 552:1994
  Esterilização de dispositivos médicos — Validação e controlo de rotina da esterilização por irradiação | — | |
| CEN | EN 554:1994
  Esterilização de dispositivos médicos — Validação e controlo de rotina da esterilização pelo calor húmido | — | |
| CEN | EN 556-1:2001
  Esterilização de dispositivos médicos — Requisitos para os dispositivos médicos serem designados «ESTÉRIL» — Parte 1: Requisitos para os dispositivos médicos submetidos a uma esterilização final. | EN 556:1994 | Expirou
  (30.4.2002) |
| CEN | EN 556-2:2003
  Esterilização de dispositivos médicos — Requisitos para os dispositivos serem designados como «ESTÉRIL» — Parte 2: Requisitos para dispositivos médicos processsados assepticamente | — | |
| CEN | EN 868-1:1997
  Materiais e sistemas de embalagens para os dispositivos médicos a esterilizar — Parte 1: Requisitos gerais e métodos de ensaio | — | |
| CEN | EN 980:2003
  Símbolos gráficos para utilização na rotulagem dos dispositivos médicos | EN 980:1996 | Expirou
  (31.10.2003) |
| CEN | EN 1041:1998
  Informação fornecida pelo fabricante com os dispositivos médicos | — | |
| CEN | EN 1174-1:1996
  Esterilizaçâo dos dispositivos médicos — Estimativa da populaçâo de microorganismos sobre o produto — Parte 1: Requisitos | — | |
| CEN | EN 1174-2:1996
  Esterilizaçâo dos dispositivos médicos — Estimativa da populaçâo de microorganismos sobre o produto — Parte 2: Orientaçaes | — | |
| CEN | EN 1174-3:1996
  Esterilização dos dispositivos médicos — Estimativa da população de microorganismos sobre o produto — Parte 3: Linhas orientadoras aos métodos para a validação das técnicas microbiológicas | — | |
| CEN | EN ISO 10993-1:2003
  Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 1: Avaliação e ensaios (ISO 10993-1:2003) | — | |
| CEN | EN ISO 10993-4:2002
  Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 4: Selecção de ensaios para interacções com sangue (ISO 10993-4:2002) | EN 30993-4:1993 | Expirou
  (30.4.2003) |
| CEN | EN ISO 10993-5:1999
  Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 5: Ensaios relativos à citotoxicidade: métodos in vitro (ISO 10993-5:1999) | EN 30993-5:1994 | Expirou
  (30.11.1999) |
| CEN | EN ISO 10993-9:1999
  Trabalho de base para identificação e quantificação dos produtos potenciais da degradação (ISO 10993-9:1999) | — | |
| CEN | EN ISO 10993-10:2002
  Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 10: Ensaios de irritação e de hipersensibilidade retardada (ISO 10993-10:2002) | EN ISO 10993-10:1995 | Expirou
  (31.3.2003) |
| CEN | EN ISO 10993-11:1995
  Avaliação biológica de dispositivos médicos — Parte 11: Ensaios de toxicidade sistémica (ISO 10993-11:1993) | — | |
| CEN | EN ISO 10993-12:1996
  Avaliaçâo biológica de dispositivos médicos. Parte 12: Preparaçâo de amostras e materiais de referência (ISO 10993-12:1996) | — | |
| CEN | EN ISO 10993-12:2004
  Avaliaçâo biológica de dispositivos médicos. Parte 12: Preparaçâo de amostras e materiais de referência (ISO 10993-12:2002) | EN ISO 10993-12:1996 | 31.5.2005 |
| CEN | EN ISO 10993-13:1998
  Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 13: Identificação e quantificação dos produtos de degradação dos polímeros (ISO 10993-13:1998) | — | |
| CEN | EN ISO 10993-16:1997
  Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 16: Plano de estudos toxicocinéticos para produtos de degradação e substâncias lixiviáveis (ISO 10993-16:1997) | — | |
| CEN | EN ISO 10993-17:2002
  Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 17: Métodos de estabelecimento dos limites toleráveis das substâncias lixiviáveis nos dispositivos médicos utilizando um meio de avaliação dos riscos relativos à saúde (ISO 10993-17:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 13485:2003
  Dispositivos médicos — Sistemas da qualidade — Requisitos do sistema para fins regulamentares (ISO 13485:2003) | EN ISO 13488:2000 | 31.7.2006 |
| CEN | EN 13824:2004
  Esterilização de dispositivos médicos — Validação e controlo de rotina do processamento asséptico — Requisitos e orientações | — | |
| CEN | EN ISO 14155-1:2003
  Investigação clínica de dispositivos médicos em seres humanos — Parte 1: Requisitos gerais (ISO 14155 1:2003) | EN 540:1993 | Expirou
  (31.8.2003) |
| CEN | EN ISO 14155-2:2003
  Investigação clínica de dispositivos médicos em seres humanos Parte 2: Plano de investigação clínica (ISO 14155-2:2003) | — | |
| CEN | EN ISO 14971:2000
  Dispositivos médicos — Aplicação da gestão de riscos aos dispositivos médicos (ISO 14971:2000) | EN 1441:1997 | Expirou
  (31.3.2004) |
| EN ISO 14971:2000/A1:2003 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2004) |
| CEN | EN 30993-6:1994
  Avalição biologica de dispositivos médicos — Parte 6: Ensaios de efeitos locais após implantação (ISO 10993-6:1994) | — | |
| CEN | EN 45502-1:1997
  Implantes médicos activos — Parte 1: Requisitos gerais de segurança, marcação e informação fornecida pelo fabricante | — | |
| CEN | EN 45502-2-1:2004
  Dispositivos médicos implantáveis activos — Parte 2-1: Requisitos particulares para os dispositivos médicos implantáveis activos destinados ao tratamento de bradiarritmia (pacemakers cardíacos) | — | |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

CEN

EN 550:1994

Esterilização de dispositivos médicos — Validação e controlo de rotina da esterilização pelo óxido de etileno

—

CEN

EN 552:1994

Esterilização de dispositivos médicos — Validação e controlo de rotina da esterilização por irradiação

—

CEN

EN 554:1994

Esterilização de dispositivos médicos — Validação e controlo de rotina da esterilização pelo calor húmido

—

CEN

EN 556-1:2001

Esterilização de dispositivos médicos — Requisitos para os dispositivos médicos serem designados «ESTÉRIL» — Parte 1: Requisitos para os dispositivos médicos submetidos a uma esterilização final.

EN 556:1994

Expirou

(30.4.2002)

CEN

EN 556-2:2003

Esterilização de dispositivos médicos — Requisitos para os dispositivos serem designados como «ESTÉRIL» — Parte 2: Requisitos para dispositivos médicos processsados assepticamente

—

CEN

EN 868-1:1997

Materiais e sistemas de embalagens para os dispositivos médicos a esterilizar — Parte 1: Requisitos gerais e métodos de ensaio

—

CEN

EN 980:2003

Símbolos gráficos para utilização na rotulagem dos dispositivos médicos

EN 980:1996

Expirou

(31.10.2003)

CEN

EN 1041:1998

Informação fornecida pelo fabricante com os dispositivos médicos

—

CEN

EN 1174-1:1996

Esterilizaçâo dos dispositivos médicos — Estimativa da populaçâo de microorganismos sobre o produto — Parte 1: Requisitos

—

CEN

EN 1174-2:1996

Esterilizaçâo dos dispositivos médicos — Estimativa da populaçâo de microorganismos sobre o produto — Parte 2: Orientaçaes

—

CEN

EN 1174-3:1996

Esterilização dos dispositivos médicos — Estimativa da população de microorganismos sobre o produto — Parte 3: Linhas orientadoras aos métodos para a validação das técnicas microbiológicas

—

CEN

EN ISO 10993-1:2003

Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 1: Avaliação e ensaios (ISO 10993-1:2003)

—

CEN

EN ISO 10993-4:2002

Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 4: Selecção de ensaios para interacções com sangue (ISO 10993-4:2002)

EN 30993-4:1993

Expirou

(30.4.2003)

CEN

EN ISO 10993-5:1999

Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 5: Ensaios relativos à citotoxicidade: métodos in vitro (ISO 10993-5:1999)

EN 30993-5:1994

Expirou

(30.11.1999)

CEN

EN ISO 10993-9:1999

Trabalho de base para identificação e quantificação dos produtos potenciais da degradação (ISO 10993-9:1999)

—

CEN

EN ISO 10993-10:2002

Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 10: Ensaios de irritação e de hipersensibilidade retardada (ISO 10993-10:2002)

EN ISO 10993-10:1995

Expirou

(31.3.2003)

CEN

EN ISO 10993-11:1995

Avaliação biológica de dispositivos médicos — Parte 11: Ensaios de toxicidade sistémica (ISO 10993-11:1993)

—

CEN

EN ISO 10993-12:1996

Avaliaçâo biológica de dispositivos médicos. Parte 12: Preparaçâo de amostras e materiais de referência (ISO 10993-12:1996)

—

CEN

EN ISO 10993-12:2004

Avaliaçâo biológica de dispositivos médicos. Parte 12: Preparaçâo de amostras e materiais de referência (ISO 10993-12:2002)

EN ISO 10993-12:1996

31.5.2005

CEN

EN ISO 10993-13:1998

Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 13: Identificação e quantificação dos produtos de degradação dos polímeros (ISO 10993-13:1998)

—

CEN

EN ISO 10993-16:1997

Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 16: Plano de estudos toxicocinéticos para produtos de degradação e substâncias lixiviáveis (ISO 10993-16:1997)

—

CEN

EN ISO 10993-17:2002

Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 17: Métodos de estabelecimento dos limites toleráveis das substâncias lixiviáveis nos dispositivos médicos utilizando um meio de avaliação dos riscos relativos à saúde (ISO 10993-17:2002)

—

CEN

EN ISO 13485:2003

Dispositivos médicos — Sistemas da qualidade — Requisitos do sistema para fins regulamentares (ISO 13485:2003)

EN ISO 13488:2000

31.7.2006

CEN

EN 13824:2004

Esterilização de dispositivos médicos — Validação e controlo de rotina do processamento asséptico — Requisitos e orientações

—

CEN

EN ISO 14155-1:2003

Investigação clínica de dispositivos médicos em seres humanos — Parte 1: Requisitos gerais (ISO 14155 1:2003)

EN 540:1993

Expirou

(31.8.2003)

CEN

EN ISO 14155-2:2003

Investigação clínica de dispositivos médicos em seres humanos Parte 2: Plano de investigação clínica (ISO 14155-2:2003)

—

CEN

EN ISO 14971:2000

Dispositivos médicos — Aplicação da gestão de riscos aos dispositivos médicos (ISO 14971:2000)

EN 1441:1997

Expirou

(31.3.2004)

EN ISO 14971:2000/A1:2003

Nota 3

Expirou

(31.3.2004)

CEN

EN 30993-6:1994

Avalição biologica de dispositivos médicos — Parte 6: Ensaios de efeitos locais após implantação (ISO 10993-6:1994)

—

CEN

EN 45502-1:1997

Implantes médicos activos — Parte 1: Requisitos gerais de segurança, marcação e informação fornecida pelo fabricante

—

CEN

EN 45502-2-1:2004

Dispositivos médicos implantáveis activos — Parte 2-1: Requisitos particulares para os dispositivos médicos implantáveis activos destinados ao tratamento de bradiarritmia (pacemakers cardíacos)

—

| Nota 1 | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 3 | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Mais informação está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

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(1)  ESO: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel.(32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be) |
| --- | --- |

—

CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel.(32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be)

| — | CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel.(32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org) |
| --- | --- |

—

CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel.(32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org)

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel.(33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org) |
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ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel.(33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org)

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

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| 24.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/23 |
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24.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/23

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Alteração pela França de obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre La Rochelle e Lyon e entre Poitiers e Lyon

(2005/C 153/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar, a partir de 1 de Novembro de 2005, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre o aeroporto de La Rochelle (Ile de Ré) e o de Lyon (Saint-Exupéry), por um lado, e o aeroporto de Poitiers (Biard) e o de Lyon (Saint-Exupéry), por outro. As presentes obrigações substituem as publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 79 de 30 de Março de 2004, para o aeroporto de La Rochelle (Ile de Ré) e C 299 de 4 de Dezembro de 2004, para o aeroporto de Poitiers (Biard). |
| --- | --- |

1.

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar, a partir de 1 de Novembro de 2005, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre o aeroporto de La Rochelle (Ile de Ré) e o de Lyon (Saint-Exupéry), por um lado, e o aeroporto de Poitiers (Biard) e o de Lyon (Saint-Exupéry), por outro. As presentes obrigações substituem as publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 79 de 30 de Março de 2004, para o aeroporto de La Rochelle (Ile de Ré) e C 299 de 4 de Dezembro de 2004, para o aeroporto de Poitiers (Biard).

| 2. | A partir de 1 de Novembro de 2005, as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre os aeroportos de La Rochelle (Ile de Ré) e de Lyon (Saint-Exupéry), por um lado, e os aeroportos de Poitiers (Biard) e de Lyon (Saint-Exupéry), por outro, são as seguintes:
  Frequências mínimas
  Os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de:






  — | duas viagens de ida e volta por dia, de manhã e ao fim da tarde, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, durante 220 dias por ano; |
| --- | --- | --- |

2.

A partir de 1 de Novembro de 2005, as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre os aeroportos de La Rochelle (Ile de Ré) e de Lyon (Saint-Exupéry), por um lado, e os aeroportos de Poitiers (Biard) e de Lyon (Saint-Exupéry), por outro, são as seguintes:

Frequências mínimas

Os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de:

—

duas viagens de ida e volta por dia, de manhã e ao fim da tarde, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, durante 220 dias por ano;

| — | uma ida e volta ao domingo, 44 vezes por ano. |
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—

uma ida e volta ao domingo, 44 vezes por ano.

Os serviços devem ser explorados de acordo com o esquema La Rochelle (Ile de Ré) — Poitiers (Biard) — Lyon (Saint-Exupéry) e vice-versa.

Tipos de aparelhos utilizados

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados bi-turbopropulsores ou bi-reactores com uma capacidade mínima de 40 lugares.

Horários

Os horários devem permitir aos passageiros que viajam por motivos profissionais durante a semana a realização de uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de pelo menos cinco horas no destino, quer em La Rochelle (Ile de Ré) e Poitiers (Biard), quer em Lyon (Saint-Exupéry).

Os horários deverão permitir que os passageiros em trânsito no aeroporto de Lyon (Saint-Exupéry) possam benficiar das correspondências nacionais e internacionais.

Política comercial

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas que permita a comercialização deste destino.

Exploração

A companhia deve estar ligada aos aeroportos de escala em causa por um meio de comunicação informatizado.

Continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por ano, 3 % do número de voos previstos. Além disso, a transportadora apenas pode interromper os serviços mediante um pré-aviso de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que o incumprimento das obrigações de serviço público pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.

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| 24.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/24 |
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24.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/24

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Supressão pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados nas ligações Le Havre — Rouen — Estrasburgo, Saint-Brieuc — Paris e Saint-Brieuc — Nantes

(2005/C 153/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A França decidiu suprimir as obrigações de serviço público impostas aos seguintes serviços aéreos regulares:

| 1. | Le Havre — Estrasburgo via Rouen, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 279 de 25 de Setembro de 1996 e alteradas em 16 de Abril de 1998 (Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 116). |
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1.

Le Havre — Estrasburgo via Rouen, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 279 de 25 de Setembro de 1996 e alteradas em 16 de Abril de 1998 (Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 116).

| 2. | Saint-Brieuc — Paris, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 53 de 7 de Março de 2003. |
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2.

Saint-Brieuc — Paris, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 53 de 7 de Março de 2003.

| 3. | Saint-Brieuc — Nantes, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 34 de 9 de Fevereiro de 1999 e alteradas em 14 de Agosto de 1999 (Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 233). |
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3.

Saint-Brieuc — Nantes, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 34 de 9 de Fevereiro de 1999 e alteradas em 14 de Agosto de 1999 (Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 233).

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| 24.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/25 |
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24.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3746 — Tetra Laval/SIG Simonazzi)

(2005/C 153/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Junho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Tetra Laval Nederland B.V. («Tetra Laval», Países Baixos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de certas empresas propriedade da SIG Holding AG, a saber, SIG Holding Italia S.p.A., SIG Simonazzi S.p.A., SIG Simonazzi Blowform S.p.A., SIG Simonazzi Germany GmbH, SIG Simonazzi (Russia) O.o.o., SIG Simonazzi Ibérica S.A. e SIG Beverages Ltd., mediante aquisição de acções, bem como certos activos propriedade das seguintes filiais: SIG Simonazzi (India) Pvt. Ltd., SIG Technology AG, SIG Simonazzi Mexico SA de CV, SIG Simonazzi (Pacific) Sdn Bhd, SIG Beverages Services Mexico SA de CV, SIG Beverages do Brasil Ltda, SIG (China) Beverage Machinery Co. Ltd e SIG Beverages North America Inc. |
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1.

A Comissão recebeu, em 17 de Junho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Tetra Laval Nederland B.V. («Tetra Laval», Países Baixos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de certas empresas propriedade da SIG Holding AG, a saber, SIG Holding Italia S.p.A., SIG Simonazzi S.p.A., SIG Simonazzi Blowform S.p.A., SIG Simonazzi Germany GmbH, SIG Simonazzi (Russia) O.o.o., SIG Simonazzi Ibérica S.A. e SIG Beverages Ltd., mediante aquisição de acções, bem como certos activos propriedade das seguintes filiais: SIG Simonazzi (India) Pvt. Ltd., SIG Technology AG, SIG Simonazzi Mexico SA de CV, SIG Simonazzi (Pacific) Sdn Bhd, SIG Beverages Services Mexico SA de CV, SIG Beverages do Brasil Ltda, SIG (China) Beverage Machinery Co. Ltd e SIG Beverages North America Inc.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Tetra Laval: sistemas de embalagem em cartão para produtos alimentares (Tetra Pak), equipamento para a produção de leite (DeLaval) e equipamento e sistemas de embalagem, em especial máquinas de moldagem por sopro, tecnologia de barreiras e máquinas de enchimento para garrafas PET e HDPE (Sidel); |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Tetra Laval: sistemas de embalagem em cartão para produtos alimentares (Tetra Pak), equipamento para a produção de leite (DeLaval) e equipamento e sistemas de embalagem, em especial máquinas de moldagem por sopro, tecnologia de barreiras e máquinas de enchimento para garrafas PET e HDPE (Sidel);

| — | SIG Target: desenvolvimento, fabrico e comercialização de máquinas para tratamento, enchimento séptico e asséptico e embalagem final de bebidas em recipientes de plástico (PET e HDPE), vidro e lata, bem como equipamento de rotulagem. |
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—

SIG Target: desenvolvimento, fabrico e comercialização de máquinas para tratamento, enchimento séptico e asséptico e embalagem final de bebidas em recipientes de plástico (PET e HDPE), vidro e lata, bem como equipamento de rotulagem.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3746 — Tetra Laval/SIG Simonazzi para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3746 — Tetra Laval/SIG Simonazzi para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/26 |
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24.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/26

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 153/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 86/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baviera

Denominação do regime de auxílio: Perspektive e.V., gemeinnütziger Verein (Print), München

Base jurídica:

| Bayerische Haushaltsordnung (BayHO) |
| --- |
| VO (EG) Nr. 1784/1999 |
| EPPD zu Ziel 3 |
| Ergänzendes Programmplanungsdokument Ziel 3 |

Bayerische Haushaltsordnung (BayHO)

VO (EG) Nr. 1784/1999

EPPD zu Ziel 3

Ergänzendes Programmplanungsdokument Ziel 3

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

| Total dos custos elegíveis: | 479 201 euros |
| --- | --- |
| FSE: | 90 397 euros |

Total dos custos elegíveis:

479 201 euros

FSE:

90 397 euros

Intensidade máxima do auxílio: 80 %

Data de execução: Outubro/Novembro de 2002

Duração do regime:

| — | Último pagamento previsto para Junho de 2004 |
| --- | --- |

—

Último pagamento previsto para Junho de 2004

| — | Duração do projecto: 1.1.2002 até 31.12.2003 |
| --- | --- |

—

Duração do projecto: 1.1.2002 até 31.12.2003

Objectivo do auxílio: Trata-se de uma medida geral de formação a favor dos desempregados afectados por doenças psíquicas ou com deficiência psíquica com o objectivo de permitir a sua entrada no mercado de trabalho, prevendo-se a sua qualificação nos domínios profissionais da tipografia e secretariado. No quadro desta qualificação, serão adquiridas qualificações transferíveis, que melhorarão consideravelmente as oportunidades de integração destas pessoas. Encontra-se na base desta medida o conceito de medidas gerais de qualificação profissional a favor dos deficientes e doentes psíquicos em empresas da Baviera de integração e de entreajuda de 18.7.2001.

Sector(es) económico(s) em questão: Serviços diversos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Regierung von Oberbayern |
| --- |
| Integrationsamt |
| 80534 München |

Regierung von Oberbayern

Integrationsamt

80534 München

N.o do auxílio: XT 5/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Escócia (conforme abrangida pelo Programa Transitório Especial das Highlands e das Ilhas e pelo Programa de Objectivo n.o3 das Lowland na Escócia)

Denominação do regime de auxílio:

| — | Lowland Scotland Objective 3 Programme |
| --- | --- |

—

Lowland Scotland Objective 3 Programme

| — | Highlands and Islands Special Transitional Programme |
| --- | --- |

—

Highlands and Islands Special Transitional Programme

| — | Western Scotland Objective 2 Programme |
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—

Western Scotland Objective 2 Programme

Base jurídica:

| — | European Council Regulation laying down the general provisions on the structural funds (1260/1999) |
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—

European Council Regulation laying down the general provisions on the structural funds (1260/1999)

| — | European Council Regulation on the European Social Fund (1784/1999) |
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—

European Council Regulation on the European Social Fund (1784/1999)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Em relação à medida 1.3 do Programa de objectivo n.o2 aplicável à Escócia Ocidental, auxílios no montante de 25,722 milhões de euros durante o período 2000-06.

Em relação às medidas 4A1, 4A2 e 4A3 do Programa de objectivo n.o3 aplicável às Lowlands na Escócia: auxílios no montante de 82,074 milhões de euros durante o período 2000-06.

Em relação às medidas 3.3 e 2.4 do Programa Transitório Especial das Highlands e das Ilhas: auxílios no montante de 24, 973 milhões de euros durante o período 2000-06.

Intensidade máxima do auxílio:

| Grandes empresas fora de áreas assistid | Específica: | 25% |
| --- | --- | --- |
| Geral: | 50% |
| Grandes empresas em áreas abrangidas pelo n.o3, alínea c), do artigo 87.o: | Específica: | 30% |
| Geral: | 55% |
| PME (1) fora de áreas assistidas: | Específica: | 35% |
| Geral | 70% |
| PME em áreas abrangidas pelo n.o3, alínea c), do artigo 87.o: | Específica: | 40% |
| Geral: | 75% |

Grandes empresas fora de áreas assistid

Específica:

25%

Geral:

50%

Grandes empresas em áreas abrangidas pelo n.o3, alínea c), do artigo 87.o:

Específica:

30%

Geral:

55%

PME (1) fora de áreas assistidas:

Específica:

35%

Geral

70%

PME em áreas abrangidas pelo n.o3, alínea c), do artigo 87.o:

Específica:

40%

Geral:

75%

Majoração para trabalhadores desfavorecidos (2): +10 %

Data de execução: Janeiro de 2003

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Os programas do Fundo Social Europeu incluem a formação e o desenvolvimento de âmbito alargado para melhorar as possibilidades de contratação de desempregados, incluindo trabalhadores desfavorecidos, para promover a aprendizagem ao longo da vida para os trabalhadores empregues e desempregados, para reforçar as competências básicas e a capacidade de adaptação da mão-de-obra empregue e para reduzir o nível das desvantagens defrontadas pelas mulheres no mercado do trabalho. Os auxílios à formação abrangidos pela presente isenção abrangem as medidas desse tipo contidas nos programas de concessão de auxílios aos trabalhadores e às empresas (ver supra).

A maioria das acções de formação subvencionadas assume uma natureza geral. São aplicáveis não só à posição actual ou futura dos trabalhadores na empresa objecto de apoio, como reforçam também de forma substancial a empregabilidade do trabalhador em causa mediante qualificações que asseguram competências passíveis de serem transferidas para outras empresas. Pode citar-se, a título ilustrativo:

Formação no domínio da tecnologia da informação (tal como a licença no domínio informático a nível europeu) para os trabalhadores de PME de diversos sectores;

Diplomas em matéria de gestão entregues a um grupo de proprietários/gestores de empresas numa área geográfica específica;

Módulos universitários respeitantes a competências em matéria de recursos humanos orientados para os quadros de PME;

Formação linguística para trabalhadores empregues em sectores relacionados com o turismo.

Os programas incluem também algumas formas de formação específica. Tal engloba a formação orientada para empresas específicas (p.ex. empresas seleccionadas a priori e formação concebida especificamente para essa empresas) e destina-se a desenvolver competências directamente relacionadas com as actividades relevantes. Pode citar-se, a título ilustrativo:

Uma qualificação reconhecida a nível sectorial para os assessores de empresas;

Formação consagrada ao funcionamento de maquinaria específica relevante para um dado sector;

Marketing internacional/programa de exportação para um grupo de PME;

Um projecto para o desenvolvimento de estratégias no domínio do comércio electrónico e formação em matéria de criação de sítios web para directores de PME.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores conforme delineados nos documentos de programação relevantes do regime e aprovados pela Comissão Europeia: Programa Operacional escocês de objectivo n.o 3 para 2000-06, Programa Transitório Especial das Highlands e das Ilhas para 2000-06 e Programa de objectivo n.o2 aplicável à Escócia Ocidental para 2000-06.

Sempre que seja concedido apoio a um projecto no âmbito de um dos sectores comunitários sensíveis, serão respeitadas as eventuais obrigações e restrições em matéria de apoio à formação.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Scottish Executive, Victoria Quay, Edinburgh EH6 6QQ

Pessoa a contactar: Deborah Smith (tel. 00 44 131 244 0703)

N.o do auxílio: XT 25/01

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílio: Auxílios à formação

Base jurídica:

| — | legge 236/93 del 19.3.1993, art. 9 |
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legge 236/93 del 19.3.1993, art. 9

| — | legge 845 del 21.12.1978 |
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legge 845 del 21.12.1978

| — | quadro comunitario di sostegno per l'obiettivo 3 FSE — 2006 |
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quadro comunitario di sostegno per l'obiettivo 3 FSE — 2006

| — | programma operativo Regione Lombardia relativo all'utilizzo del FSE, ob. 3 2000/2006 approvato dalla Commissione con decisione n. C(2000)20070 CE 21 settembre 2000 |
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programma operativo Regione Lombardia relativo all'utilizzo del FSE, ob. 3 2000/2006 approvato dalla Commissione con decisione n. C(2000)20070 CE 21 settembre 2000

| — | legge 16 aprile 1987 n. 183 art. 5 |
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legge 16 aprile 1987 n. 183 art. 5

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 730 000 euros

Intensidade máxima do auxílio: Serão respeitadas as intensidades previstas pelo regulamento aplicável, no que respeita aos objectivos do auxílio, à dimensão das empresas, à tipologia dos destinatários e à área geográfica

Data de execução: Junho de 2001

Duração do regime: Junho de 2001/Junho de 2006

Objectivo do auxílio: Formação geral e específica, como indicado no DGR em anexo.

Os indicadores a utilizar para o controlo do carácter geral da formação dirão respeito:

ao carácter entre empresas à transferibilidade das competências à certificação regional

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Junta Regional da Região da Lombardia

N.o do auxílio: XT 29/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Nordeste

Denominação do regime de auxílio: OneNorthEast Accelerate Programme

Base jurídica: Regional Development Agency Act 1998

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

| | 840 000 libras esterlinas no exercício financeiro de 2002/03 |
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840 000 libras esterlinas no exercício financeiro de 2002/03

| | 3 360 000 libras esterlinas no exercício financeiro de 2003/04 |
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3 360 000 libras esterlinas no exercício financeiro de 2003/04

| | 3 360 000 libras esterlinas no exercício financeiro de 2004/05 |
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3 360 000 libras esterlinas no exercício financeiro de 2004/05

| | 2 758 000 libras esterlinas no exercício financeiro de 2005/06 |
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2 758 000 libras esterlinas no exercício financeiro de 2005/06

| | 953 000 libras esterlinas no exercício financeiro de 2006/07 |
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953 000 libras esterlinas no exercício financeiro de 2006/07

| | 714 000 libras esterlinas no exercício financeiro de 2007/08 |
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714 000 libras esterlinas no exercício financeiro de 2007/08

| | Despesas globais: 11 985 000 libras esterlinas |
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Despesas globais: 11 985 000 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: Todos os auxílios concedidos deverão respeitar os limites estabelecidos nos n.os 2 e 3 do artigo 4.o da isenção por categoria aplicável à formação, de acordo com o mapa das áreas assistidas para a região do nordeste:

25 % a favor da formação específica para as grandes empresas

35 % a favor da formação específica para as PME

50 % a favor da formação geral para as grandes empresas

70 % a favor da formação geral para as PME

É prevista uma majoração de 5 % nas áreas abrangidas pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

Os auxílios individuais não podem exceder o montante de 1 000 000 euros por beneficiário e por projecto.

Data de execução:

Duração do regime: Até 30 de Junho de 2007, em conformidade com as actuais regulamentações. Subsequentemente, o regime passará a respeitar as regulamentações em vigor.

Objectivo do auxílio: OneNorthEast possui uma estratégia económica para dirimir a sua situação desvantajosa comparativamente à maioria das outras regiões da UE em termos de resultados económicos e competitividade.

Em relação às empresas regionais (PME e grandes empresas)

Formação no domínio do desenvolvimento da cadeia de oferta na região do nordeste e formação destinada a reforçar o grau de participação nas actividades internacionais.

Formação no domínio da transferência de tecnologia e conhecimentos, inovação e reforço dos níveis de I&D.

Reforço das competências no sector transformador na região do nordeste.

OneNorthEast implementará esta estratégia mediante a concessão de fundos com vista a financiar a formação nas empresas.

A disseminação da formação será assegurada por forma a abranger a cadeia de oferta. Os níveis de intensidade serão relativamente reduzidos e respeitarão os limites autorizados, devendo ser apreciados numa base casuística.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores (incluindo serviços), sem prejuízo das regras específicas estabelecidas nas regulamentações e e directivas relativa aos auxílios estatais a favor de determinados sectores ao abrigo do Tratado CE.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Fergus Mitchell, State Aid Co-ordinator, OneNorthEast, Great North House, Newcastle upon Tyne, NE1 8ND 0191 204 2221

Outras informações: Os diversos elemento deste programa serão implementados pela OneNorthEast e pelos estabelecimentos universitários na região.

N.o do auxílio: XT 31/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: West Midlands

Denominação do regime de auxílio: Melhorar as competências de base no local de trabalho

Base jurídica: Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

| 2002/03 | 250 000 libras esterlinas |
| --- | --- |
| 2003/04 | 175 000 libras esterlinas |
| 2004/05 | 175 000 libras esterlinas |
| Total | 600 000 libras esterlinas |

2002/03

250 000 libras esterlinas

2003/04

175 000 libras esterlinas

2004/05

175 000 libras esterlinas

Total

600 000 libras esterlinas

O auxílio será concedido às PME abrangidas pela definição comunitária de PME e às grandes empresas.

Intensidade máxima do auxílio: Os projectos realizados fora das áreas assistidas beneficiarão de um auxílio até 70 % para apoiar a formação geral nas grandes empresas. Serão concedidos mais 5 % nas regiões abrangidas pelo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

Os projectos realizados fora das áreas assistidas beneficiarão de um auxílio até 50 % para apoiar a formação geral nas PME. Serão concedidos mais 5 % nas regiões abrangidas pelo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

Data de execução: Maio de 2003

Duração do regime: 3 anos

Objectivo do auxílio: Formação no domínio das competências profissionais de base, leitura, escrita e cálculo para os trabalhadores das empresas de Black Country

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Rita Davey |
| --- |
| Advantage West Midlands |
| 3 Priestly Wharf |
| Holt Street |
| Birmingham |
| B7 4BN |

Rita Davey

Advantage West Midlands

3 Priestly Wharf

Holt Street

Birmingham

B7 4BN

N.o do auxílio: XT 39/03

Estado-Membro: Itália

Região: (Campânia, Apúlia, Basilicata, Calábria, Sicília, Sardenha) Objectivo 1

Denominação do regime de auxílio: Medida III.6 — Promoção da participação feminina no mercado laboral.

Base jurídica: Programma operativo nazionale «Ricerca scientifica, sviluppo tecnologico, alta formazione» 2000/2006 che si integra nel quadro comunitario di sostegno per gli interventi strutturali comunitari nelle regioni Campania, Calabria, Puglia, Basilicata, Sicilia, Sardegna. Approvato con decisione della Commissione C(2000), 2343 dell'8.8.2000

Complemento di programmazione approvato dal Comitato di sorveglianza dell'11.12.2001.

Avviso 4391/2001 pubblicato sulla GURI n. 202 del 31.8.2001 — Supplemento ordinario n. 222.

Decreto direttoriale n. 800/RIC/2001 del 30.7.2001 — Cofinanziamento mediante l'utilizzo delle risorse comunitarie assicurate dal Fondo sociale europeo (FSE) — Programma operativo nazionale «Ricerca scientifica, sviluppo tecnologico ed alta formazione» per l'obiettivo 1 — di interventi formativi per soggetti occupati, compresi i titolari di PMI, delle imprese localizzate sul territorio obiettivo 1.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 280 952,55 euros para o período Julho de 2002-Dezembro de 2003.

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio é concedido sob a forma de adiantamentos iniciais e reembolso das despesas elegíveis efectivamente financiadas e demonstradas pela realização de acções formativas dentro dos limites das intensidades máximas indicadas seguidamente, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 68/2001:

As intensidades acima referidas serão majoradas de 10 pontos percentuais se a formação se destinar a trabalhadores desfavorecidos, tal como definidos na alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001, e melhor especificado no D.D. 800/RIC/2001.

Data de execução: 10 de Julho de 2002.

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2006.

Objectivo do auxílio: O regime de auxílio abrange a formação geral e específica. Nos termos da alínea e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o68/2001, por formação geral, entende-se a formação que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador. Para efeitos de aplicação do presente regime de auxílio, salienta-se que a «formação geral» inclui: as acções de formação inter-empresas, isto é, as acções de formação organizadas conjuntamente por empresas independentes ou as acções de formação em que se podem inscrever trabalhadores de diversas empresas.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores. Todos os serviços.

Observações: o regime de auxílios é aplicável a todos os sectores previstos no Regulamento (CE) 68/2001. Em segundo lugar, o presente regime não é aplicável aos auxílios à formação ou requalificação dos trabalhadores de empresas «em crise», na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à restruturação concedidos a empresas em dificuldade (JO C 288 de 9.10.99), no âmbito de operações de emergência ou de restruturação auxiliadas através de recursos públicos (auxílios de emergência e/ou auxílios à reestruturação. Estes auxílios serão apreciados à luz das referidas orientações. Em terceiro lugar, o presente regime não é aplicável quando o montante do auxílio concedido a uma empresa para cada projecto de formação exceder o valor de 1 milhão de euros, devendo nesse caso o auxílio ser notificado individualmente à Comissão Europeia para aprovação.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca |
| --- |
| Servizio per lo Sviluppo ed il potenziamento dell'attività di ricerca |
| Ufficio IV |
| Piazza Kennedy, 20 — 00144 ROMA |

Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca

Servizio per lo Sviluppo ed il potenziamento dell'attività di ricerca

Ufficio IV

Piazza Kennedy, 20 — 00144 ROMA

N.o do auxílio: XT 53/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Inglaterra

Denominação do regime de auxílio: Expansion du Young Large Goods Vehicle (LGV) Driver Scheme

Base jurídica:

| — | Appropriation Act 2002 |
| --- | --- |

—

Appropriation Act 2002

| — | An Appropriation Act is enacted every year which authorises the use of funds for carrying out the Department's objectives including «promoting modern, integrated and safe transport....» |
| --- | --- |

—

An Appropriation Act is enacted every year which authorises the use of funds for carrying out the Department's objectives including «promoting modern, integrated and safe transport....»

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: O orçamento é de

2002/03 — GBP 1,5 milhões

2003/04- GBP 1,8 milhões

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio não excederá 50 % dos custos de formação. Nenhum empréstimo excederá 2 000 GBP por formando.

Data de execução:

Duração do regime: Até 31 de Março de 2004

Objectivo do auxílio: O regime LGV para jovens condutores destina-se a suprir uma lacuna evidente do mercado oferecendo um programa estruturado de formação e desenvolvimento destinado a jovens com menos de 21 anos que iniciem uma carreira no transporte rodoviário e distribuição. Os formandos seguem um programa de formação estruturado que dá acesso ao nível 2 da National Vocational Qualification, Driving Goods Vehicles or Transporting Goods by Road.

Os sectores do transporte rodoviário e da distribuição debatem-se actualmente com problemas para recrutar um número suficiente de condutores de veículos pesados de mercadorias e com o progressivo envelhecimento da mão-de-obra do sector. O financiamento do «expansion of the Young LGV Driver Scheme» constitui um exercício de estímulo que se estende por 2 anos e se destina a aumentar o número de jovens condutores recrutados e formados no âmbito do regime existente. Actualmente, o número de inscrições anuais de 100 formandos no quadro deste regime é muito pouco para satisfazer as necessidades correntes e futuras das entidades empregadoras.

A formação ministrada no âmbito deste regime é de tipo geral, uma vez que proporciona qualificações — NVQs — que são transferíveis para outros empregadores, melhorando substancialmente a empregabilidade dos formados. Os trabalhadores de diferentes empresas podem aproveitar esta formação, a qual, juntamente com as qualificações correspondentes, é reconhecida e certificada pelo Departament for Education and Skills e o Department for Transport do Reino Unido.

Sector(es) económico(s) em questão: Serviços de Transporte. (O regime de auxílio é aberto a qualquer operador de veículos pesados)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Department for Transport

Contact:

Judith Ritchie

Freight Logistics Division

Department for Transport

Zone 2/24

Great Minster House

76 Marsham Street

London

SW1P 4DR

N.o do auxílio: XT 72/04

Estado-Membro: Itália

Região: Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura di Reggio Emilia (Emilia-Romagna)

Denominação do regime de auxílio ou Nome da empresa que recebe o auxílio individual: Contribuições para iniciativas a favor da formação nas empresas agrícolas da província de Reggio Emilia

Base jurídica: Deliberazione della Giunta della Camera di Commercio di Reggio Emilia n. 62/2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou Montante global do auxílio individual concedido à empresa: 70 000 euros

Intensidade máxima do auxílio: 70 %

Data de execução: 6.7.2004 (Prazo para apresentação dos pedidos: 30.9.2004)

Duração do regime ou Duração do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a apoiar programas de formação de carácter geral para as empresas agrícolas da província de Reggio Emilia com o objectivo de:

aumentar as competências profissionais dos empresários agrícolas e seus colaboradores com vista à reorientação qualitativa das produções, à aplicação de métodos de produção compatíveis com a protecção do ambiente, melhoria do território, higiene e bem-estar dos animais;

transmitir aos agricultores e seus colaboradores os conhecimentos necessários para gerir uma empresa agrícola economicamente rendível.

Sector(es) económico(s) em questão: Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Camera di Commercio, Industria, Artigianato e |
| --- |
| Agricoltura di Reggio Emilia |
| Piazza della Vittoria |
| 42100 Reggio Emilia (Italy) |

Camera di Commercio, Industria, Artigianato e

Agricoltura di Reggio Emilia

Piazza della Vittoria

42100 Reggio Emilia (Italy)

N.o do auxílio: XT 79/04

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílio: Mestrado em economia e gestão de serviços turísticos e hoteleiros: «Qualificações para um acolhimento e alojamento de qualidade» — 2004/2005

Base jurídica: Art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241, Deliberazione camerale n. 236 del 18.11.2003, Deliberazione camerale n. 48 del 23.3.2004, Determinazione dirigenziale n. 63/AV del 18.6.2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 60 000,00 euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 % dos custos suportados

Data de execução:

Duração do regime: De 16.2.2004 a 3.3.2005

Objectivo do auxílio: Formação destinada a desenvolver as qualificações de gestão e empresariais do pessoal nas empresas do sector turístico e hoteleiro e nos organismos responsáveis pela valorização territorial.

Sector(es) económico(s) em questão: Turismo, Serviços e Agricultura (Empresas de Agro-Turismo)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Brescia — Via Orzinuovi n. 3 25125 Brescia Italia — Tel. 0303514335 E-mail: buriani@bs.camcom.it

N.o do auxílio: XT 82/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Yorkshire e The Humber

Denominação do regime de auxílio: Capacidade de adaptação WYL/4E/OB2

Base jurídica: C (2001) 796 –23 March 2001/Local Government Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

| | Montante total: 6 254 484 libras esterlinas |
| --- | --- |

Montante total: 6 254 484 libras esterlinas

| | 2002: 3 132 242 libras esterlinas |
| --- | --- |

2002: 3 132 242 libras esterlinas

| | 2003: 3 122 242 libras esterlinas |
| --- | --- |

2003: 3 122 242 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima de auxílio será de 70 %, ou 80 % para grupos desfavorecidos.

Cada PME receberá, no máximo, 5 000 libras esterlinas

Data de execução:

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Assegurar a formação geral às PME existentes há mais de três anos

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores, sem prejuízo das regras específicas previstas nos regulamentos e directativas relativamente aos auxílios estatais em determinados sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Mr E I Dockrat |
| --- |
| Learning and Skills Council West Yorkshire |
| 4 Mercury House |
| Manchester Road |
| Bradford |
| West Yorkshire |
| BD5 0QL |

Mr E I Dockrat

Learning and Skills Council West Yorkshire

4 Mercury House

Manchester Road

Bradford

West Yorkshire

BD5 0QL

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(1)  Definição de PME consentânea com o Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão.

(2)  O termo «trabalhador desfavorecido» deve ser consentâneo com a definição apresentada no Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão e recentemente actualizada no Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão.

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Rectificações

| 24.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/33 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/33

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Rectificação ao convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT ao abrigo do programa específico (Euratom) de investigação e formação no domínio da energia nuclear

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 139 de 8 de Junho de 2005
  )

(2005/C 153/13)

Na página 40, no anexo, no ponto 8, no quadro, na terceira coluna, na entrada correspondente a «RAD PROT-2005/6-3.3.1.1-2»:

em vez de:

«IP»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«STREP».

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