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I Comunicações

Comissão

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de Maio de 2005

(2005/C 131/01)

1 euro= 

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3831 — Oranje-Nassau Group/SHV Holdings/Edinburg Oil & Gas)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(2005/C 131/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)JO C 56 de 05.3.2005, p. 32.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3817 — Wegener/PCM/EC)

(2005/C 131/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 131/04)

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 12/05

Denominação: Plano de enquadramento no âmbito da acção «melhoramento das estruturas agrícolas e da protecção costeira» para o período 2005-08; alterações em 2005: promoção da estabilidade das florestas.

Objectivo: O plano de enquadramento no âmbito da acção conjunta «melhoramento das estruturas agrícolas e da protecção costeira» para o período 2005-2008 é alterado com a adopção de uma medida de promoção da estabilidade das florestas.

Base jurídica: Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes», Rahmenplan «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes»

Orçamento: 1,1 milhares de milhões de euros por ano (parcialmente financiado com fundos nacionais e parcialmente co-financiado).

Intensidade ou montante do auxílio: Variável.

Duração: 2005-2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 13/2005

Denominação: Plano-quadro no âmbito da acção «Melhorar as estruturas agrícolas e protecção costeira» para o período de 2005-2008; extensão até 2008

Objectivo: Regime aprovado no âmbito do plano-quadro para a acção comum «melhoramento das estruturas agrícolas e da protecção costeira» para o período 2004—2007; as alterações de 2004 (N113/2004) serão (parcialmente) prolongadas por um ano.

Base jurídica: Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes», Rahmenplan «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes»

Orçamento: 1 195 biliões de euros por ano (co-financiamento e fundos nacionais)

Intensidade ou montante do auxílio: Variável.

Duração: 2005-2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Reino Unido (Irlanda do Norte)

N.o do auxílio: N 35/2005

Denominação: Prorrogação da iniciativa relativa à qualidade da carne de bovino na Irlanda do Norte

Objectivo: A iniciativa aprovada relativa à qualidade da carne de bovino na Irlanda do Norte (N 327/2002) será prorrogada por dois anos

Base jurídica: Administrative scheme, in accordance with the Budget (No2) Act (Northern Ireland) 2002.

Orçamento: 8 milhões de libras (11,6 milhões de euros)

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

Duração: Prorrogação de 2006/07 a 2008/09 (nova duração: 2002/03 a 2008/09)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Itália (Toscana)

N.o do auxílio: N 50/2005

Denominação: Contribuições a favor dos agricultores que participam no plano de vigilância contra a febre catarral ovina («língua azul»). Alteração da Lei regional n.o 25/2003.

Objectivo: Medida de prevenção no quadro do plano de vigilância e erradicação da epizootia em causa (febre catarral).

Base jurídica: Ordinanza ministeriale 11 maggio 2001«Programma di vaccinazione per la febbre catarrale degli ovini (Blue tongue)»

Orçamento: 600 000 €

Intensidade ou montante do auxílio: 90 euros por animal, por ano.

Duração: 

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 86/2005

Denominação: Auxílios a favor da rastreabilidade e do melhoramento da qualidade no sector dos cereais. Modificação e prolongação do auxílio N 358/2004.

Objectivo: Garantir a qualidade da produção cerealífera francesa.

Base jurídica: Articles L 621-1 et suivants du Code rural.

Orçamento: 1 300 000 €

Intensidade ou montante do auxílio: De acordo com as despesas elegíveis: 15 %, 30 %.

Duração: 1 ano.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3820 — Avnet/Memec)

(2005/C 131/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3770 — Lufthansa/Swiss)

(2005/C 131/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3773 — Lehman Brothers/Europe Realty/IHG Portfolio)

(2005/C 131/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 10 de Maio de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/3725 — Cargill/Pagnan)

(2005/C 131/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 22 de Março de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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NOVA FACE NACIONAL DAS MOEDAS EM EUROS DESTINADAS À CIRCULAÇÃO

(2005/C 131/09)

As moedas em euros destinadas à circulação têm o estatuto de curso legal em toda a zona do euro. A fim de informar os profissionais chamados a manipular as moedas, bem como o público em geral, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas em euros (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 8 de Dezembro de 2003 (2), os Estados-Membros e os países que concluíram um acordo monetário com a Comunidade, que preveja a emissão de moedas em euros destinadas à circulação, são autorizados a emitir certas quantidades de moedas comemorativas em euros destinadas à circulação, desde que só seja emitida uma moeda com um desenho novo por país e por ano e seja utilizado o valor facial de 2 euros. Estas moedas devem ter as mesmas características técnicas que as outras moedas em euros em circulação, muito embora a sua face nacional apresente um desenho comemorativo.

Estado-Membro: Espanha

Objecto de comemoração:: quarto centenário da primeira edição de «O engenhoso fidalgo Dom Quixote de La Mancha»

Descrição do desenho: A parte central da moeda apresenta uma imagem de «El Ingenioso Hidalgo Don Quijote de la Mancha» empunhando uma lança, com moinhos de vento ao fundo. À esquerda, encontra-se um sector delimitado que apresenta incusa a palavra «ESPAÑA» e, sob este sector, encontra-se a marca da casa da moeda «M». No anel exterior da moeda, encontram-se representadas as doze estrelas da União Europeia, estando incusas quatro delas (correspondentes às posições 1, 2, 3 e 4 num relógio) num arco situado à direita. O ano de cunhagem aparece na parte inferior entre três estrelas.

Volume de emissão: 8 milhões de moedas

Data aproximada da emissão: Abril de 2005

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, pp. 1-30 para uma referência a todas as faces nacionais emitidas em 2002.

(2)  Ver conclusões do Conselho Assuntos Gerais, de 8 de Dezembro de 2003, sobre a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros. Ver igualmente a Recomendação da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 264 de 15.10.2003, pp. 38-39).

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 131/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção: 

Estado-Membro: Alemanha

N.o do Auxílio: N 23/2005

Denominação: Prorrogação das medidas defensivas temporárias à construção naval

Objectivo: Funcionamento

Base jurídica: Richtlinien des Bundesministeriums für Wirtschaft und Arbeit zu befristeten Schutzmassnahmen für den Schiffbau vom 24. Oktober 2002

Orçamento: € 149 000 000

Intensidade ou montante: 6 % — Subvenção

Duração: 24.10.2002-31.3.2005

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Finlândia

N.o do Auxílio: N 39/2005

Denominação: Mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval

Objectivo: Funcionamento

Base jurídica: Valtioneuvoston asetus telakkateollisuuden kilpailuedellytysten turvaamiseen myönnettävästä valtion avustuksesta, 30.12.2004

Orçamento: 13 660 000 €

Intensidade ou montante: 6 % — Subvenção

Duração: 1.1.2004-31.3.2005

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Irlanda

N.o do auxílio: N 89/04

Denominação: Garantia a favor da Housing Finance Agency (HFA)

Regime de auxílio à habitação social financiado pela HFA

Objectivo (Sector): Disponibilização de habitação social pelas autoridades locais, a disponibilização de habitação social por órgãos autorizados ao abrigo da Secção 17 da Lei relativa à habitação (disposições diversas) de 2002 (órgãos voluntários relativos à habitação social)

Base jurídica: Section 17 of the Housing (Miscellaneous Provisions) Act 2002

Orçamento: Limite fixado em 6 mil milhões de euros

Duração: 10 anos

Outras informações: Forma de intervenções: Garantias estatais e financiamento em condições preferenciais

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Finlândia

N.o do auxílio: N 179/04

Denominação: Garantias das autarquias finlandesas

Objectivo: Salvaguardar o financiamento conjunto do sector autárquico finlandês

Base jurídica: Laki Kuntien takauskeskuksesta N:o 487/ 1996 (Annettu Helsingissä 28 päivänä kesäkuuta 1996)

Duração: O sistema de financiamento conjunto está em funcionamento desde 1996.

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 213/03

Denominação: Projecto ATLAS: regime a favor das infra-estruturas em banda larga para parques empresariais

Objectivo: Fomento do acesso das PME a infra-estruturas em banda larga (telecomunicações) — Escócia

Base jurídica: Enterprise and New Towns (Scotland) Act 19990, as amended 1 April 2001 by Scottish Statutory Instrument 2001, No. 126

Orçamento: 9 700 000 libras (15 000 000 euros)

Duração: 25 anos

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Itália

N.o do Auxílio: N 346/04

Denominação: Auxílio a favor de Altair Chimica

Objectivo: Funcionamento no contexto regional

Base jurídica: legge 662/1996 and accordo programma quadro of 23.6.2004

Intensidade ou montante: € 4 971 816 — Subvenção

Duração: 2005-2006

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Irlanda (todas as regiões)

N.o do auxílio: N 354/04

Denominação: Regime de participações das empresas

Objectivo: Isenção fiscal (todos os sectores)

Base jurídica: Finance Act 2004

Intensidade ou montante: Estimativa anual e global de perda de receitas de 10 milhões de euros

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Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: França — Guadalupe.

N.o do auxílio: N 385/2004.

Denominação: Regime de auxílios de natureza social instaurado em benefício de determinadas categorias de passageiros das ligações aéreas entre a Guadalupe e a França metropolitana.

Objectivo: Compensação das desvantagens ligadas à ultraperiferia da Guadalupe — Transporte aéreo.

Base jurídica: Article 60 de la loi n.o 2003-660 du 21 juillet 2003 de programme pour l'outre-mer.

Orçamento: 6 255 810 euros para o primeiro ano.

Duração: indeterminada.

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Alemanha (Saxónia-Anhalt)

N.o do auxílio: N 457/2004

Denominação: Auxílio a favor da Q-Cells AG

Objectivo: Auxílio regional

Base jurídica: Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe (GA) «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur» vom 6. Oktober 1969 in Verbindung mit den einschlägigen Bestimmungen von Teil II des 31. Rahmenplan zur GA, zuletzt genehmigt bis zum 31. Dezember 2006 durch den Beschluss der Kommission in der Beihilfesache Nr. N 642/02 vom 1.10.2003 (ABl. C 284 vom 27.11.2003, S. 2)

Intensidade ou montante: 15 % (bónus às PME) dos custos elegíveis de 49,8 milhões de euros

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N458/04

Denominação: Apoio público ao Espacio Editorial Andaluza Holding, S.L.

Base jurídica: Convenio Marco de Colaboración entre la Consejería de la presidencia y la Entidad «Espacio Editorial Andaluza, SL», firmado el 23 de octubre de 2001

Propuesta de colaboración y proyecto de Convenio Específico de Colaboración de la Consejería de la presidencia y la Entidad «El Correo de Andalucía, SL» para la ejecución del Proyecto de difusión «Biblioteca de Autores Andaluces»

Orçamento: 69 000 euros

Intensidade ou montante: A medida não constitui um auxílio

Duração: A partir da assinatura do projecto de Convénio Específico até 1 de Janeiro de 2005.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Húngria (todas as regiões)

N.o do auxílio: N 504/04

Denominação: Alteração dos benefícios fiscais ao desenvolvimento

Objectivo: Desenvolvimento regional

Base jurídica: 1996. évi LXXXI. Törvény a társasági adóról és az osztalékadóról

Orçamento: Estimado em 73 milhões de euros para 2005

Intensidade ou montante: Inalterável

Duração: 2005-2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 676/02

Denominação: Instalações por cabo, Vale de Aosta

Objectivo: Instalações por cabo

Base jurídica: Disegno di legge regionale n. 169/2002

Orçamento: 15 milhões de euros por ano

Duração: Até 2006

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Alemanha (Saxónia)

N.o do auxílio: NN 15/04

Denominação: Vallourec & Mannesmann Tubes

Objectivo: Incentivos ao investimento para aumentar a eficiência, reduzir os custos e reforçar a qualidade dos produtos (tubos sem costura)

Base jurídica: Fördergebietsgesetz von 1993 (genehmigt als Beihilfesache Nr. N 2070/95) und Investitionszulagengesetz in den Neuen Ländern (1996 und 1999 — genehmigt als Beihilfesachen Nr. N 494/A/95 und C72/1998)

Intensidade ou montante: 

Duração: 24 meses (1998 e 1999)

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 131/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção: 

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 83/2004

Denominação: Financiamento de estruturas para o cálculo e a gestão de bases de dados

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Base jurídica: Progetto di avviso pubblico del ministero della Ricerca

Orçamento: 25 milhões de euros

Intensidade ou montante: Intensidade variável segundo os estádios da investigação e os beneficiários

Duração: 4 anos

Outras informações: Relatório anual de aplicação a fornecer à Comissão

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Data de adopção: 

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 107/2004

Denominação: Regime de impostos marítimos («octroi de mer») nos departamentos ultramarinos.

Objectivo: Compensar o excesso de custos de produção que incorre a produção local devido às desvantagens relacionadas com o carácter ultraperiférico reconhecidas no n.o 2 do artigo 299.o do Tratado CE.

Base jurídica: Projet de loi relatif à l'octroi de mer portant application de la Décision du Conseil [de l'Union européenne] du 10 février 2004 relative au régime de l'octroi de mer dans les départements français d'outre-mer et prorogeant la décision 89/688/CE.

Orçamento: O orçamento previsto do regime é de 165 milhões de euros. Devido à forma do auxílio e à multiplicidade e variedade de factores em causa, trata-se apenas de uma estimativa.

Intensidade ou montante: Compensar o excesso de custos de produção decorrente das desvantagens relacionadas com o carácter ultraperiférico.

Duração: 

Outras informações: Obrigação de apresentação de um relatório anual pormenorizado sobre a aplicação do regime, que integre os dados relativos aos controlos da compensação excessiva e da cumulação.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Espanha (Comunidad Autónoma de Madrid)

N.o do auxílio: N 133/2004

Denominação: Regime de auxílios destinado ao fomento de projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) desenvolvidos por PME na Comunidade de Madrid (Comunidad de Madrid)

Objectivo: Investigação e desenvolvimento tecnológico (todos os sectores)

Base jurídica: Orden del Consejero de Educación de la Comunidad de Madrid

Orçamento: 5 600 000 euros

Intensidade ou montante: Para investigação industrial, a intensidade bruta máxima de auxílio é de 60 % (incluindo 10 % de bónus às PME). Para actividades de desenvolvimento pré-concorrencial, a intensidade bruta máxima de auxílio é de 35 % (incluindo 10 % de bónus às PME).

Duração: Até 31.12.2005

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Finlândia (Sudeste da Finlândia)

N.o do auxílio: N 188/2004

Denominação: Fundo de Capital de Risco do Sudeste da Finlândia

Objectivo: Capital de Risco

Base jurídica: Toimenpiteen oikeusperustana ovat laki (1353/1999) ja asetus (1354/1999) rakennerahasto-ohjelmien kansallisesta hallinnoinnista, laki (1068/2000) ja asetus (1200/2000) yritystoiminnan tukemisesta, Kaakkois-Suomen Interreg III A -ohjelma-asiakirja 17.10.2001 ja täydennysosa 25.6.2002 sekä Kaakkois-Suomen Interreg III A -ohjelman hallintokomitean 23. syyskuuta 2003 tekemä päätös, joka perustui Imatran Seudun Kehitysyhtiö Oy:n hankehakemukseen.

Orçamento: 5 milhões de euros

Duração: 

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Bélgica

N.o do auxílio: N 201/2004

Denominação: Redução dos impostos especiais de consumo sobre os produtos energéticos e a electricidade

Objectivo: Poupança energética

Base jurídica: Arrêté Royal du 29.2.2004 publié sur le Moniteur belge le 5 Mars 2004/Koninklijk Besluit van 29.2.2004, gepubliceerd in het Belgisch Staatsblad van 5 maart 2004

Intensidade ou montante: Variável consoante o tipo de empresa

Duração: 10 anos

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http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção: 

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 389/2004

Denominação: Alteração ao regime de auxílio ao desenvolvimento regional (ex-N 808/1999)

Objectivo: Promover o desenvolvimento regional

Base jurídica: Finansloven

Orçamento: 26,9 milhões de euros por ano

Intensidade ou montante: De acordo com o mapa dos auxílios regionais para 2000-2006

Duração: 1.1.2000 — 31.12.2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção: 

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 476/04

Denominação: Contribuição pública a favor de instalações de transporte por cabo de Prada-Costabella

Base jurídica: Articolo 69 della legge regionale 30 gennaio 2004, n.1.

Orçamento: 1 milhão de euros

Intensidade ou montante: A medida não constitui um auxílio

Duração: 2005

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção: 

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 478/03

Denominação: Processo específico de auxílio estatal relativo ao regime MEDEA+ (T 207)

Objectivo: Desenvolvimento de um novo método de 65 nm de produção de circuitos integrados CMOS em discos de silício de 300 mm

Base jurídica: Programme MEDEA+

Orçamento: 26 milhões de euros

Intensidade ou montante: 30 % no máximo

Duração: 3 anos

Outras informações: Tipo de auxílio: Subsídio

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção: 

Estado-Membro: França (Reunião)

N.o do auxílio: N 549/2003

Denominação: Alteração do regime de auxílio N 324/2000 — Intervenção a favor da gestão da energia e do desenvolvimento das energias renováveis — Ilha da Reunião

Objectivo: Auxílio regional — Auxílio ao ambiente

Base jurídica: délibération du Conseil Régional de la Réunion

Orçamento: Entre 15 e 20 milhões de euros

Intensidade ou montante: Variável de 20 a 65 % (75 % para as PME), de acordo com o tipo de energia

Duração: Até 31.12.2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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