# Jornal Oficial C 133/31 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 133 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano31 de Maio de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 133

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano31 de Maio de 2005

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 133/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 133/2 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 133/3 | Lista das empresas aprovadas — N.o 6, do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão (venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol no sector dos carburantes na Comunidade) | 5 |
| 2005/C 133/4 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 6 |
| 2005/C 133/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3825 — EHA/REWE Austria/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2005/C 133/6 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3767 — BHP/WMC) (
  1
  ) | 9 |
| 2005/C 133/7 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3722 — Nutreco/Stolt-Nielsen/Marine Harvest JV) (
  1
  ) | 9 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 133/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 133/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

2005/C 133/3

Lista das empresas aprovadas — N.o 6, do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão (venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol no sector dos carburantes na Comunidade)

o

o

o

5

2005/C 133/4

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

6

2005/C 133/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3825 — EHA/REWE Austria/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

8

2005/C 133/6

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3767 — BHP/WMC) (
  1
  )

o

1

9

2005/C 133/7

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3722 — Nutreco/Stolt-Nielsen/Marine Harvest JV) (
  1
  )

o

1

9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 31.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/1 |
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31.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de Maio de 2005

(2005/C 133/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2472 |
| JPY | iene | 134,68 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4427 |
| GBP | libra esterlina | 0,68495 |
| SEK | coroa sueca | 9,1768 |
| CHF | franco suíço | 1,5447 |
| ISK | coroa islandesa | 80,56 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9585 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5763 |
| CZK | coroa checa | 30,477 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 254,01 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,144 |
| ROL | leu | 36 195 |
| SIT | tolar | 239,52 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,134 |
| TRY | lira turca | 1,7134 |
| AUD | dólar australiano | 1,6386 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5679 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7025 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7512 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0720 |
| KRW | won sul-coreano | 1 250,38 |
| ZAR | rand | 8,2824 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,3225 |
| HRK | kuna croata | 7,3200 |
| IDR | rupia indonésia | 11 830,94 |
| MYR | ringgit malaio | 4,739 |
| PHP | peso filipino | 67,866 |
| RUB | rublo russo | 35,0610 |
| THB | baht tailandês | 50,370 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2472

JPY

iene

134,68

DKK

coroa dinamarquesa

7,4427

GBP

libra esterlina

0,68495

SEK

coroa sueca

9,1768

CHF

franco suíço

1,5447

ISK

coroa islandesa

80,56

NOK

coroa norueguesa

7,9585

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5763

CZK

coroa checa

30,477

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

254,01

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,144

ROL

leu

36 195

SIT

tolar

239,52

SKK

coroa eslovaca

39,134

TRY

lira turca

1,7134

AUD

dólar australiano

1,6386

CAD

dólar canadiano

1,5679

HKD

dólar de Hong Kong

9,7025

NZD

dólar neozelandês

1,7512

SGD

dólar de Singapura

2,0720

KRW

won sul-coreano

1 250,38

ZAR

rand

8,2824

CNY

yuan-renminbi chinês

10,3225

HRK

kuna croata

7,3200

IDR

rupia indonésia

11 830,94

MYR

ringgit malaio

4,739

PHP

peso filipino

67,866

RUB

rublo russo

35,0610

THB

baht tailandês

50,370

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 31.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/2 |
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31.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 133/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 5/2004

Denominação: Fundos a favor do capital de lançamento e dos sectores criativos no domínio da alta tecnologia da Grande Londres

Objectivo: Capital de risco

Base jurídica: Regional Development Agencies Act 1998

Orçamento: 12 milhões de libras esterlinas (18 milhões de euros) ao fundo de capital de lançamento no domínio da alta tecnologia e 2,5 milhões de libras esterlinas (3,7 milhões de euros) ao fundo dos sectores criativos.

Duração: 10 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 20/2004

Denominação: Financiamento naval baseado na taxa de juro comercial de referência

Objectivo: Este regime de auxílio torna possível aos armadores beneficiarem de financiamento baseado na taxa de juro comercial de referência (a seguir denominada «TJCR»), de acordo com o novo acordo sectorial sobre os créditos à exportação de navios da OCDE (construção naval)

Base jurídica: Richtlinien für das CIRR-Zinsausgleichssystem im Schiffbausektor

Orçamento: 1,5 — 5,6 milhões de euros anuais

Duração: Até 31 de Dezembro de 2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Finlândia

N.o do auxílio: N 164/2004

Denominação: Regime de auxílio a favor do fundo Midinvest

Objectivo: A medida destina-se a dar resposta à falta de financiamento com base em capitais próprios das PME nos distritos de Ylä-Pirkanmaa e Keuruu

Base jurídica: Laki rakennerahasto-ohjelmien kansallisesta hallinnoinnista (1353/1999), Laki (1068/2000) ja asetus (1200/2000) yritystoiminnan tukemisesta

Lag om den nationella förvaltningen av programmen för strukturfonderna (1353/1999), Lag (1068/2000) och förordning om stödjande av företagsverksamhet (1200/2000)

Orçamento: 4 milhões de euros (volume total do fundo)

Duração:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Irlanda

N.o do auxílio: N 311/2004

Denominação: Regimes de auxílios à expansão das actividades empresariais e ao capital de constituição

Objectivo: Capital de risco

Base jurídica: Taxes Consolidation Act 1997 as amended by Finance Act 2004.

Orçamento: Orçamento estimado relativo ao regime de auxílios à expansão das actividades empresariais de 25 milhões de euros por ano. Orçamento estimado relativo ao regime de auxílios ao capital de constituição de 1,5 milhões de euros por ano

Duração: De 5 de Fevereiro de 2004 a 31 de Dezembro de 2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: República Checa

N.o do auxílio: N 353/2004

Denominação: Medida relativa à privatização da Unipetrol

Objectivo: Sectores químico e farmacêutico

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Hungria

N.o do Auxílio: N 427/04

Denominação: Isenção do imposto especial de consumo sobre os biocombustíveis/Benefício fiscal

Objectivo: Protecção ambiental

Base jurídica: 2004. évi törvény az adókról, járulékokról és egyéb költségvetési befizetésekről szóló törvény módosításáról

Intensidade ou montante: € 208-236 000 000

Duração: 6 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: NN 61/2003

Denominação: Imposto ambiental alemão a partir de 1 de Janeiro de 2003 — «Spitzenausgleich»

Objectivo: Auxílio ao ambiente

Base jurídica: Gesetz zur Fortentwicklung der ökologischen Steuerreform vom 23.12.2002

Duração:

Outras informações: A Alemanha tem de apresentar um relatório anual sobre a aplicação do regime de auxílio.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: NN 118a/1999

Denominação: «Medidas urgentes italianas no seguimento do terramoto de 9 de Setembro de 1998 que afectou as regiões de Basilicata, Calábria e Campânia»

Objectivo: Fazer face aos danos causados pelo terramoto

Base jurídica:

| — | «Legge n. 226/1999: Interventi urgenti in materia di protezione civile» del 13/07/99 (G.U. n. 112 15/05/1999) |
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«Legge n. 226/1999: Interventi urgenti in materia di protezione civile» del 13/07/99 (G.U. n. 112 15/05/1999)

| — | «Legge n. 61/1998: Ulteriori interventi urgenti in favore delle zone terremotate delle regioni Marche e Umbria e di altre zone colpite da eventi calamitosi» del 30/03/1998 (G.U. n. 75 31/03/1998) |
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«Legge n. 61/1998: Ulteriori interventi urgenti in favore delle zone terremotate delle regioni Marche e Umbria e di altre zone colpite da eventi calamitosi» del 30/03/1998 (G.U. n. 75 31/03/1998)

| — | «Regolamento disciplinante i criteri, le modalità e le procedure per la concessione dei contributi spettanti ai soggetti privati danneggiati dall'evento sismico del 9 settembre 1998 con le modifiche ed integrazioni apportate con DD.GG.RR. n. 1220 del 29/5/2001, n. 1533 del 9/7/2001, n. 2473 del 27/11/2001, n. 1240 del 9/7/2002, n. 1020 del 10/06/2003 and n. 1847 del 13/10/2003» adottato dalle Regioni Basilicata, Calabria e Campania ex art. 4, comma 7, della L. 30 marzo 1998, n. 61 |
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«Regolamento disciplinante i criteri, le modalità e le procedure per la concessione dei contributi spettanti ai soggetti privati danneggiati dall'evento sismico del 9 settembre 1998 con le modifiche ed integrazioni apportate con DD.GG.RR. n. 1220 del 29/5/2001, n. 1533 del 9/7/2001, n. 2473 del 27/11/2001, n. 1240 del 9/7/2002, n. 1020 del 10/06/2003 and n. 1847 del 13/10/2003» adottato dalle Regioni Basilicata, Calabria e Campania ex art. 4, comma 7, della L. 30 marzo 1998, n. 61

Orçamento: No total, cerca de 24,273 milhões de euros

Outras informações: Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: NN 161/2003

Denominação: Prorrogação e alteração do regime relativo ao imposto sobre resíduos

Objectivo: Concessão de uma redução de impostos a algumas instalações específicas de tratamento de resíduos e a categorias específicas de resíduos, por motivos ambientais e de forma a evitar consequências económicas desnecessárias em detrimento dos sectores em causa.

Base jurídica: Lag (1999:673) om skatt på avfall

Orçamento: Perda de receitas fiscais: 580 milhões de coroas suecas (cerca de 64 milhões de euros), consistindo em cerca de 180 milhões de coroas suecas (cerca de 20 milhões de euros) relativamente a resíduos que não resultam directamente do processo de produção (por exemplo, produtos usados, mercadorias e embalagens) e cerca de 400 milhões de coroas suecas (cerca de. 44 milhões de euros) relativamente a resíduos que resultam directamente das actividades de produção de uma empresa

Intensidade ou montante: 370 coroas suecas (cerca de 40,7 euros) por tonelada

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 31.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/5 |
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31.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/5

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LISTA DAS EMPRESAS APROVADAS

N.o 6, do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão (venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol no sector dos carburantes na Comunidade)

(2005/C 133/03)

1.   ECOCARBURANTES ESPAÑOLES SA

| — | Endereço administrativo e endereço das instalações: Ctra. N-343, km 7,5 — Valle de Escombreras, E-30350 Cartagena (Múrcia). |
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Endereço administrativo e endereço das instalações: Ctra. N-343, km 7,5 — Valle de Escombreras, E-30350 Cartagena (Múrcia).

2.   BIOETANOL GALICIA SA

| — | Endereço administrativo e endereço das instalações: Polígono Industrial Teixeiro, Ctra. N-634, km 664,3, E-15310 Teixeiro-Curtis, A Coruña. |
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Endereço administrativo e endereço das instalações: Polígono Industrial Teixeiro, Ctra. N-634, km 664,3, E-15310 Teixeiro-Curtis, A Coruña.

3.   BIOCARBURANTES DE CASTILLA Y LEÓN S.A.

| — | Endereço administrativo e endereço das instalações: Carretera de Encinas a Cantalapiedra, km 5,2, (Carretera SA-811), Babilafuente, 37330 (Salamanca), Espagne. |
| --- | --- |

—

Endereço administrativo e endereço das instalações: Carretera de Encinas a Cantalapiedra, km 5,2, (Carretera SA-811), Babilafuente, 37330 (Salamanca), Espagne.

4.   SEKAB (SVENSK ETANOLKEMI AB)

| — | Endereço administrativo e endereço das instalações: Hörneborgsvägen 11, S-891 26 Örnsköldsvik |
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—

Endereço administrativo e endereço das instalações: Hörneborgsvägen 11, S-891 26 Örnsköldsvik

| — | Endereço das outras instalações: c/o IMA srl (Industria Meridionale Alcolici), Via Isolella 1, I-91100 Trapani. |
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Endereço das outras instalações: c/o IMA srl (Industria Meridionale Alcolici), Via Isolella 1, I-91100 Trapani.

5.   ALTIA CORPORATION

| — | Endereço administrativo: PO Box 350, FIN-00101 Helsínquia |
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—

Endereço administrativo: PO Box 350, FIN-00101 Helsínquia

| — | Endereço das instalações: c/o IMA srl (Industria Meridionale Alcolici), Via Isolella 1, Zona Industriale, I-91100 Trapani. |
| --- | --- |

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Endereço das instalações: c/o IMA srl (Industria Meridionale Alcolici), Via Isolella 1, Zona Industriale, I-91100 Trapani.

6.   DEULEP SA

| — | Endereço administrativo: 48 rue des Mousses — 13008 Marseille |
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Endereço administrativo: 48 rue des Mousses — 13008 Marseille

| — | Endereço das instalações: 21 boulevard Chanzy — 30800 Saint-Gilles-Du-Gard |
| --- | --- |

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Endereço das instalações: 21 boulevard Chanzy — 30800 Saint-Gilles-Du-Gard

7.   ETHANOL UNION SAS

| — | Endereço administrativo: 27,29 rue de Chateaubriand — 75008 Paris |
| --- | --- |

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Endereço administrativo: 27,29 rue de Chateaubriand — 75008 Paris

| — | Endereço das instalações: C/o Deulep, 21 Boulevard Chanzy — 30800 Saint-Gilles-Du-Gard |
| --- | --- |

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Endereço das instalações: C/o Deulep, 21 Boulevard Chanzy — 30800 Saint-Gilles-Du-Gard

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| 31.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/6 |
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31.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/6

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 133/04)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Países Baixos.

N.o do auxílio: N 372/2003.

Denominação: Alteração de auxílios aprovados no sector da floricultura (auxílios N 766/95 e NN 84/2000).

Objectivo: Aumento dos orçamentos atribuídos para o financiamento de medidas de informação, publicidade, investigação e promoção da qualidade.

Base jurídica: Verordening PT Vakheffing bloemkwekerijproducten.

Orçamento: Para 2003, 36 448 508 milhões de euros. Seguidamente, 43 750 000 milhões de euros por ano.

Intensidade ou montante do auxílio: 100 % para a investigação e publicidade (financiamento através de taxas parafiscais); 100 000 por beneficiário e por período de três anos (ou 50 % no caso das PME), para as actividades de assistência técnica; o financiamento de algumas actividades não constitui um auxílio estatal.

Duração: Indeterminada.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Sicília)

N.o do auxílio: N 468/2004.

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais.

Objectivo: Auxílio destinado a indemnizar os agricultores pelas perdas resultantes de más condições climatéricas.

Base jurídica: Legge 14 febbraio 1992, n. 185 «Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale». Deliberazione della Giunta regionale n. 372 del 27 novembre 2003«Proposta di declaratoria dell'eccezionalità dei venti sciroccali del periodo 1 maggio — 10 settembre 2003 in provincia di Siracusa».

Orçamento: 16 000 000 de euros.

Intensidade ou montante do auxílio: Intensidades aprovadas no âmbito do processo C 12/b/95.

Duração: Tempo necessário para o pagamento dos auxílios.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 481/2004

Denominação: Programa nacional de selecção genética para a resistência à EET (encefalopatia espongiforme transmissível) ovina.

Objectivo: A selecção genética para a resistência EET ovina

Base jurídica: Proyecto de Real Decreto por el que se establece el programa nacional de selección genética para la resistencia a las encefalopatías espongiformes transmisibles en ovino y la normativa básica de las subvenciones para el desarrollo del mismo.

Orçamento: 4 128 300 euros para 2005, 2 652 300 euros para 2006 e 1 392 300 euros para 2007

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, consoante os auxílios

Duração: De 2005 a 2007

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 515/04

Denominação: Medidas de promoção para os produtos biológicos.

Objectivo: O objectivo do regime de auxílio, que será aplicado na Alemanha, é o de melhorar os conhecimentos dos consumidores acerca dos produtos biológicos e aumentar a procura destes produtos. Para o efeito, serão lançadas campanhas de promoção e informação e adoptadas medidas destinadas a melhorar a identificação e apresentação dos produtos biológicos.

Orçamento: 10 milhões de euros por ano.

Intensidade ou montante do auxílio: 50 %

Duração: Até 31 de Dezembro de 2007.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 520/2004

Denominação: Auxílios para a melhoria do programa sanitário dos agrupamentos de defesa sanitária

Objectivo: Aperfeiçoamento do programa sanitário através da realização de investimentos com vista à melhoria do sistema de recolha de cadáveres nas explorações

Base jurídica: Proyecto de orden por la que se regulan y convocan ayudas para la mejora del programa sanitario de las agrupaciones de defensa sanitaria de ganado porcino en el marco del programa operativo integrado de Castilla León 2000- 2006 y de los sectores porcino, avícola y cunícola que tenga por objeto implantar un sistema de recogida de cadáveres de animales.

Orçamento: O auxílio às explorações de suinicultura, ovinicultura e cunicultura é de 75 000 euros por ano e o auxílio para os agrupamentos de defesa sanitária dos suínos é de 600 000 euros por ano (comparticipado em 70 % pelo FEOGA).

Intensidade ou montante do auxílio: 40 % (50 % nas zonas desfavorecidas) do custo do investimento.

Duração: Três anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Puglia)

N.o do auxílio: N 532/2004

Denominação: Auxílio destinado a compensar os agricultores pelos prejuízos resultantes de chuvas intensas e vendavais.

Objectivo: Compensar os prejuízos causados por chuvas intensas e vendavais na província de Brindisi.

Base jurídica: Delibera della Giunta regionale n. 128 del 26.02.2004«Piogge alluvionali e tromba d'aria del 26.11.2003. Provincia di Brindisi» Legge 185/1992.

Orçamento: 2 000 000 de euros.

Intensidade ou montante do auxílio: Como especificado na Decisão C (2003) 4328 da Comissão de 16.12.2003 (auxílio C 12/B/1995).

Duração: Una tantum

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 31.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/8 |
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31.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3825 — EHA/REWE Austria/EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 133/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Maio de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas EHA Energie-Handels-Gesellschaft mbH & Co. KG («EHA», Alemanha) e REWE Austria AG («REWE Austria», Áustria), propriedade do grupo REWE («REWE», Alemanha), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa EHA Austria Energie-Handels-Gesellschaft mbH («EHAA», Áustria), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Maio de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas EHA Energie-Handels-Gesellschaft mbH & Co. KG («EHA», Alemanha) e REWE Austria AG («REWE Austria», Áustria), propriedade do grupo REWE («REWE», Alemanha), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa EHA Austria Energie-Handels-Gesellschaft mbH («EHAA», Áustria), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | EHA: comércio de electricidade e de gás na Alemanha; |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

EHA: comércio de electricidade e de gás na Alemanha;

| — | REWE Austria: comércio retalhista de produtos alimentares, drugstores e turismo na Áustria; |
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—

REWE Austria: comércio retalhista de produtos alimentares, drugstores e turismo na Áustria;

| — | EHAA: comércio de electricidade e de gás na Áustria. |
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—

EHAA: comércio de electricidade e de gás na Áustria.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3825 — EHA/REWE Austria/EC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3825 — EHA/REWE Austria/EC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 05.3.2005, p. 32.

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| 31.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/9 |
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31.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/9

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3767 — BHP/WMC)

(2005/C 133/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 26 de Abril de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3767 — BHP/WMC. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3767 — BHP/WMC. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 31.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/9 |
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31.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/9

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3722 — Nutreco/Stolt-Nielsen/Marine Harvest JV)

(2005/C 133/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 12 de Abril de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3722. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3722. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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