# Jornal Oficial C 134/1 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 134 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano1 de Junho de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 134

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano1 de Junho de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 134/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 134/2 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 2 |
| 2005/C 134/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3789 — Johnson Controls — Robert Bosch/Delphi SLI) (
  1
  ) | 4 |
| 2005/C 134/4 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 5 |
| 2005/C 134/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3809 — Siemens/Flender) (
  1
  ) | 11 |
| 2005/C 134/6 | Relatório final do Auditor no Processo COMP/M.2621 — SEB/Moulinex (Elaborado nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) | 12 |
| 2005/C 134/7 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua 120.a reunião, realizada em 3 de Novembro de 2003, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.2621 — SEB/Moulinex (II) | 13 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 134/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 134/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

2

2005/C 134/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3789 — Johnson Controls — Robert Bosch/Delphi SLI) (
  1
  )

o

1

4

2005/C 134/4

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

5

2005/C 134/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3809 — Siemens/Flender) (
  1
  )

o

1

11

2005/C 134/6

Relatório final do Auditor no Processo COMP/M.2621 — SEB/Moulinex (Elaborado nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

o

12

2005/C 134/7

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua 120.a reunião, realizada em 3 de Novembro de 2003, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.2621 — SEB/Moulinex (II)

a

13

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 134/8 | Convite 2005 à apresentação de propostas no campo do mecanismo comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da protecção civil: — Exercícios de simulação de situações de emergência | 14 |

III   Informações

Comissão

2005/C 134/8

Convite 2005 à apresentação de propostas no campo do mecanismo comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da protecção civil: — Exercícios de simulação de situações de emergência

14

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 1.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/1 |
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1.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

31 de Maio de 2005

(2005/C 134/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2331 |
| JPY | iene | 133,47 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4423 |
| GBP | libra esterlina | 0,67710 |
| SEK | coroa sueca | 9,1608 |
| CHF | franco suíço | 1,5372 |
| ISK | coroa islandesa | 79,81 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9390 |
| BGN | lev | 1,9554 |
| CYP | libra cipriota | 0,5760 |
| CZK | coroa checa | 30,372 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 253,60 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,1160 |
| ROL | leu | 36 215 |
| SIT | tolar | 239,48 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,064 |
| TRY | lira turca | 1,6748 |
| AUD | dólar australiano | 1,6309 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5531 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5926 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7454 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0552 |
| KRW | won sul-coreano | 1 242,90 |
| ZAR | rand | 8,2849 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2058 |
| HRK | kuna croata | 7,3270 |
| IDR | rupia indonésia | 11 723,70 |
| MYR | ringgit malaio | 4,686 |
| PHP | peso filipino | 67,229 |
| RUB | rublo russo | 34,8370 |
| THB | baht tailandês | 50,058 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2331

JPY

iene

133,47

DKK

coroa dinamarquesa

7,4423

GBP

libra esterlina

0,67710

SEK

coroa sueca

9,1608

CHF

franco suíço

1,5372

ISK

coroa islandesa

79,81

NOK

coroa norueguesa

7,9390

BGN

lev

1,9554

CYP

libra cipriota

0,5760

CZK

coroa checa

30,372

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

253,60

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,1160

ROL

leu

36 215

SIT

tolar

239,48

SKK

coroa eslovaca

39,064

TRY

lira turca

1,6748

AUD

dólar australiano

1,6309

CAD

dólar canadiano

1,5531

HKD

dólar de Hong Kong

9,5926

NZD

dólar neozelandês

1,7454

SGD

dólar de Singapura

2,0552

KRW

won sul-coreano

1 242,90

ZAR

rand

8,2849

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2058

HRK

kuna croata

7,3270

IDR

rupia indonésia

11 723,70

MYR

ringgit malaio

4,686

PHP

peso filipino

67,229

RUB

rublo russo

34,8370

THB

baht tailandês

50,058

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 1.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/2 |
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1.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 134/02)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 79/2005

Denominação: Auxílios à renovação do parque nacional de tractores.

Objectivo: Realização de investimentos nas explorações e agrupamentos agrícolas através da substituição de tractores antigos por tractores novos.

Base jurídica: Proyecto de Real Decreto por el que se regula la concesión de ayudas para la renovación del parque nacional de tractores.

Orçamento: Seis milhões de euros por ano.

Intensidade ou montante do auxílio: Até 40 % do custo do investimento elegível (50 % nas zonas desfavorecidas; 45 e 55 %, respectivamente, para os jovens agricultores).

Duração: Indeterminada.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Grécia

N.o do auxílio: N 123/04

Denominação: Regulamento relativo aos auxílios estatais do ELGA

Objectivo: Compensação de perdas devidas a calamidades naturais, acontecimentos extraordinários, condições climáticas desfavoráveis e doenças

Base jurídica: Σχέδιο κοινής υπουργικής απόφασης περί εγκρίσεως του κανονισμού σχετικά με τις κρατικές ενισχύσεις προς τον ΕΛΓΑ.

Orçamento: A determinar (regime quadro ao abrigo do qual os orçamentos serão atribuídos caso a caso)

Intensidade ou montante do auxílio: De 50 a 100 % das perdas

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro (Região): Itália (Marche)

N.o do auxílio: N 462/2004

Denominação: Lei regional 56/97: Empréstimos bonificados para o emparcelamento de terras.

Objectivo: Concessão de auxílio à compra de terras e edifícios necessários aos agricultores.

Base jurídica: Schema di delibera della Giunta regionale della Regione Marche «Indirizzi e criteri per gli interventi di credito agevolato per la ristrutturazione fondiaria delle aziende agricole» concernente la Legge Regionale 56/97.

Orçamento: 1 351 984,77 de euros por ano, num máximo de 700 000 euros por empresa e 1 400 000 por cooperativa.

Intensidade ou montante do auxílio: 40 % (50 % nas zonas desfavorecidas), acrescidos de 5 % para os jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação. No respeitante aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas, a taxa de auxílio não excederá 40 % dos investimentos elegíveis nas regiões não incluídas no Objectivo n.o 1 e 50 % nas regiões do Objectivo n.o 1.

Duração: 10 anos.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Sicília)

N.o do auxílio: N 483/2004

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais.

Objectivo: Auxílio destinado a indemnizar os agricultores pelas perdas resultantes de más condições climáticas.

Base jurídica:

| | Legge 14 febbraio 1992, n. 185 «Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale». |
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Legge 14 febbraio 1992, n. 185 «Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale».

| | Deliberazione della Giunta regionale n. 44 del 19 febbraio 2004«Proposta di declaratoria dell'eccezionalità delle piogge alluvionali del periodo 21 — 26 novembre 2003 in provincia di Agrigento». |
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Deliberazione della Giunta regionale n. 44 del 19 febbraio 2004«Proposta di declaratoria dell'eccezionalità delle piogge alluvionali del periodo 21 — 26 novembre 2003 in provincia di Agrigento».

| | Deliberazione della Giunta regionale n. 42 del 19 febbraio 2004«Proposta di declaratoria dell'eccezionalità delle piogge alluvionali del 22 e 26 novembre 2003 in provincia di Caltanissetta». |
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Deliberazione della Giunta regionale n. 42 del 19 febbraio 2004«Proposta di declaratoria dell'eccezionalità delle piogge alluvionali del 22 e 26 novembre 2003 in provincia di Caltanissetta».

| | Deliberazione della Giunta regionale n. 43 del 19 febbraio 2004«Proposta di declaratoria dell'eccezionalità della tromba d'aria del 22 e 26 novembre 2003 in provincia di Caltanissetta». |
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Deliberazione della Giunta regionale n. 43 del 19 febbraio 2004«Proposta di declaratoria dell'eccezionalità della tromba d'aria del 22 e 26 novembre 2003 in provincia di Caltanissetta».

| | Deliberazione della Giunta regionale n. 80 del 12 marzo 2004«Proposta di declaratoria dell'eccezionalità delle piogge alluvionali del periodo 11-14 dicembre 2003 in provincia di Catania». |
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Deliberazione della Giunta regionale n. 80 del 12 marzo 2004«Proposta di declaratoria dell'eccezionalità delle piogge alluvionali del periodo 11-14 dicembre 2003 in provincia di Catania».

| | Deliberazione della Giunta regionale n. 419 del 20 dicembre 2003«Proposta di declaratoria dell'eccezionalità delle piogge persistenti del periodo 15-22 ottobre 2003 in provincia di Enna». |
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Deliberazione della Giunta regionale n. 419 del 20 dicembre 2003«Proposta di declaratoria dell'eccezionalità delle piogge persistenti del periodo 15-22 ottobre 2003 in provincia di Enna».

| | Deliberazione della Giunta regionale n. 95 del 19 marzo 2004«Proposta di declaratoria dell'eccezionalità delle piogge alluvionali del periodo 20 novembre — 31 gennaio 2004 in provincia di Messina». |
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Deliberazione della Giunta regionale n. 95 del 19 marzo 2004«Proposta di declaratoria dell'eccezionalità delle piogge alluvionali del periodo 20 novembre — 31 gennaio 2004 in provincia di Messina».

| | Deliberazione della Giunta regionale n. 38 del 19 febbraio 2004«Proposta di declaratoria dell'eccezionalità della tromba d'aria del 21 novembre 2003 in provincia di Trapani». |
| --- | --- |

Deliberazione della Giunta regionale n. 38 del 19 febbraio 2004«Proposta di declaratoria dell'eccezionalità della tromba d'aria del 21 novembre 2003 in provincia di Trapani».

| | Deliberazione della Giunta regionale n. 40 del 19 febbraio 2004«Proposta di declaratoria dell'eccezionalità della tromba d'aria del 25 novembre 2003 in provincia di Trapani». |
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Deliberazione della Giunta regionale n. 40 del 19 febbraio 2004«Proposta di declaratoria dell'eccezionalità della tromba d'aria del 25 novembre 2003 in provincia di Trapani».

Orçamento: 101 074 434,83 euros

Intensidade ou montante do auxílio: Intensidades aprovadas no âmbito do processo C 12/b/95.

Duração: Tempo necessário para o pagamento dos auxílios

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 1.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/4 |
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1.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3789 — Johnson Controls — Robert Bosch/Delphi SLI)

(2005/C 134/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Maio de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Johnson Controls Inc. («JCI», EUA) e Robert Bosch GmbH («Bosch», Alemanha) adquirem, por intermédio da VB Autobatterien GmbH («VB», Alemanha), na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto das actividades na Europa relacionadas com baterias para automóveis para arranque, iluminação e ignição da Delphi Corporation («Delphi SLI»), mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Maio de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Johnson Controls Inc. («JCI», EUA) e Robert Bosch GmbH («Bosch», Alemanha) adquirem, por intermédio da VB Autobatterien GmbH («VB», Alemanha), na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto das actividades na Europa relacionadas com baterias para automóveis para arranque, iluminação e ignição da Delphi Corporation («Delphi SLI»), mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | JCI: fornecedor a nível mundial de componentes para automóveis (assentos, interiores e baterias) e sistemas de controlo para edifícios; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

JCI: fornecedor a nível mundial de componentes para automóveis (assentos, interiores e baterias) e sistemas de controlo para edifícios;

| — | Robert Bosch: fornecedor de tecnologias para automóveis, ferramentas eléctricas, segurança, automatização e tecnologias de embalagem; |
| --- | --- |

—

Robert Bosch: fornecedor de tecnologias para automóveis, ferramentas eléctricas, segurança, automatização e tecnologias de embalagem;

| — | VB: empresa comum para o fabrico de baterias para automóveis da JCI e Robert Bosch; |
| --- | --- |

—

VB: empresa comum para o fabrico de baterias para automóveis da JCI e Robert Bosch;

| — | Delphi SLI: baterias de chumbo e ácido para autóveis, para arranque, iluminação e ignição. |
| --- | --- |

—

Delphi SLI: baterias de chumbo e ácido para autóveis, para arranque, iluminação e ignição.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3789 — Johnson Controls — Robert Bosch/Delphi SLI, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3789 — Johnson Controls — Robert Bosch/Delphi SLI, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 1.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/5 |
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1.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/5

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2005/C 134/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2005/0203/D | Farmacopeia Alemã — DAB 2005, monografia «Aspartato de ornitina» | 4.8.2005 |
| 2005/0204/I | Decreto interministerial que estabelece: «Aprovação do método oficial de análise para a determinação da quantidade de vitamina B1 presente nos alimentos para animais — Suplemento n.o 19» | 5.8.2005 |
| 2005/0205/GR | Decisão n.o 113/2005 do Conselho Superior de Química «Fixação do valor máximo admissível para a presença de 1,4-diclorobenzeno no mel» | 8.8.2005 |
| 2005/0206/PL | O regulamento do ministro da Economia e do Trabalho relativo aos critérios e processos de admissão de resíduos em vários tipos de aterros | 8.8.2005 |
| 2005/0207/F | Projecto de prescrições técnicas dos Serviços Municipais de Saint-Avold (ENERGIS), aplicáveis às canalizações de distribuição de gás, que aplica o Decreto n.o 2004-555, de 15 de Junho de 2004, relativo às prescrições técnicas aplicáveis às canalizações e ligações das instalações de transporte, distribuição e armazenamento de gás | 8.8.2005 |
| 2005/0208/F | Projecto de prescrições técnicas da companhia Energies Services Lannemezan, aplicáveis às canalizações de distribuição de gás, que aplicam o Decreto n.o 2004-555, de 15 de Junho de 2004, relativo às prescrições técnicas aplicáveis às canalizações e ligações das instalações de transporte, distribuição e armazenamento de gás | 8.8.2005 |
| 2005/0209/F | Projecto de prescrições técnicas da Companhia de Electricidade de Seyssel, aplicáveis às canalizações de distribuição de gás, que aplica o Decreto n.o 2004-555, de 15 de Junho de 2004, relativo às prescrições técnicas aplicáveis às canalizações e ligações das instalações de transporte, distribuição e armazenamento de gás | 8.8.2005 |
| 2005/0210/I | Projecto de decreto elaborado nos termos do artigo 6.o da Lei n.o 363, de 24 de Dezembro de 2003.Requisitos de segurança aplicáveis às áreas de esqui | 10.8.2005 |
| 2005/0211/I | Circular relativa a «Esclarecimentos respeitantes ao regime jurídico aplicável aos caixotes e contentores metálicos destinados a ser levantados por aparelhos de elevação através de olhais dispostos para o efeito» | 10.8.2005 |
| 2005/0212/D | Projecto de decreto relativo à correspondência processual electrónica com o Tribunal Social federal | 11.8.2005 |
| 2005/0213/D | Décima quarta lei que altera a Lei relativa aos Medicamentos | 12.8.2005 |
| 2005/0214/F | Projecto de portaria que altera a Portaria de 17 de Março de 2003, alterada, relativa às prescrições técnicas de concepção e de funcionamento para a ligação de uma instalação de produção de energia eléctrica à rede pública de distribuição de electricidade | 12.8.2005 |
| 2005/0215/F | Projecto de portaria relativa às prescrições técnicas de concepção e de funcionamento a cumprir por uma rede pública de distribuição tendo em vista a sua ligação à rede pública de transporte | 12.8.2005 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2005/0203/D

Farmacopeia Alemã — DAB 2005, monografia «Aspartato de ornitina»

4.8.2005

2005/0204/I

Decreto interministerial que estabelece: «Aprovação do método oficial de análise para a determinação da quantidade de vitamina B1 presente nos alimentos para animais — Suplemento n.o 19»

5.8.2005

2005/0205/GR

Decisão n.o 113/2005 do Conselho Superior de Química «Fixação do valor máximo admissível para a presença de 1,4-diclorobenzeno no mel»

8.8.2005

2005/0206/PL

O regulamento do ministro da Economia e do Trabalho relativo aos critérios e processos de admissão de resíduos em vários tipos de aterros

8.8.2005

2005/0207/F

Projecto de prescrições técnicas dos Serviços Municipais de Saint-Avold (ENERGIS), aplicáveis às canalizações de distribuição de gás, que aplica o Decreto n.o 2004-555, de 15 de Junho de 2004, relativo às prescrições técnicas aplicáveis às canalizações e ligações das instalações de transporte, distribuição e armazenamento de gás

8.8.2005

2005/0208/F

Projecto de prescrições técnicas da companhia Energies Services Lannemezan, aplicáveis às canalizações de distribuição de gás, que aplicam o Decreto n.o 2004-555, de 15 de Junho de 2004, relativo às prescrições técnicas aplicáveis às canalizações e ligações das instalações de transporte, distribuição e armazenamento de gás

8.8.2005

2005/0209/F

Projecto de prescrições técnicas da Companhia de Electricidade de Seyssel, aplicáveis às canalizações de distribuição de gás, que aplica o Decreto n.o 2004-555, de 15 de Junho de 2004, relativo às prescrições técnicas aplicáveis às canalizações e ligações das instalações de transporte, distribuição e armazenamento de gás

8.8.2005

2005/0210/I

Projecto de decreto elaborado nos termos do artigo 6.o da Lei n.o 363, de 24 de Dezembro de 2003.Requisitos de segurança aplicáveis às áreas de esqui

10.8.2005

2005/0211/I

Circular relativa a «Esclarecimentos respeitantes ao regime jurídico aplicável aos caixotes e contentores metálicos destinados a ser levantados por aparelhos de elevação através de olhais dispostos para o efeito»

10.8.2005

2005/0212/D

Projecto de decreto relativo à correspondência processual electrónica com o Tribunal Social federal

11.8.2005

2005/0213/D

Décima quarta lei que altera a Lei relativa aos Medicamentos

12.8.2005

2005/0214/F

Projecto de portaria que altera a Portaria de 17 de Março de 2003, alterada, relativa às prescrições técnicas de concepção e de funcionamento para a ligação de uma instalação de produção de energia eléctrica à rede pública de distribuição de electricidade

12.8.2005

2005/0215/F

Projecto de portaria relativa às prescrições técnicas de concepção e de funcionamento a cumprir por uma rede pública de distribuição tendo em vista a sua ligação à rede pública de transporte

12.8.2005

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| B–1049 Bruxelles |
| e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B–1049 Bruxelles

e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| Boulevard du Roi Albert II / 16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 206 46 89 |
| Fax: (32-2) 206 57 46 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

Boulevard du Roi Albert II / 16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 206 46 89

Fax: (32-2) 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| P.O. BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Ms Helena Fofonkova |
| Tel.: (420) 224 907 125 |
| Fax: (420) 224 907 122 |
| E-mail: fofonkova@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Ms Helena Fofonkova

Tel.: (420) 224 907 125

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: fofonkova@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |
| Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34-37 |
| D-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2] |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49) 30 2014 6353 |
| Fax: (49) 30 2014 5379 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34-37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49) 30 2014 6353

Fax: (49) 30 2014 5379

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Margus Alver |
| Tel.: (372) 6 256 405 |
| Fax: (372) 6 313 660 |
| E-mail: margus.alver@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Margus Alver

Tel.: (372) 6 256 405

Fax: (372) 6 313 660

E-mail: margus.alver@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 Athens |
| Tel.: (30) 210 696 98 63 |
| Fax: (30) 210 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 Athens

Tel.: (30) 210 696 98 63

Fax: (30) 210 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 Athens |
| Tel.: (30) 210 212 03 01 |
| Fax: (30) 210 228 62 19 |
| E-mail: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 Athens

Tel.: (30) 210 212 03 01

Fax: (30) 210 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| Ministerio de Asuntos Exteriores |
| --- |
| Secretaría de Estado de Asuntos Europeos |
| Direccion General de Coordinacion del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias |
| Subdireccion General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218 |
| E-28006 Madrid |
| [Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente] |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34-91) 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail: d83-189@ue.mae.es |

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Direccion General de Coordinacion del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdireccion General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218

E-28006 Madrid

[Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33) 1 53 44 97 05 |
| Fax: (33) 1 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33) 1 53 44 97 05

Fax: (33) 1 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353) 1 807 38 80 |
| Fax: (353) 1 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353) 1 807 38 80

Fax: (353) 1 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Dipartimento per le imprese |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39) 06 47 05 22 05 |
| Fax: (39) 06 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39) 06 47 05 26 69 |
| Fax: (39) 06 47 88 77 48 |
| E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it |
| E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| Ms Thea Andreou |
| Tel.: (357) 22 409 404 |
| Fax: (357) 22 754 103 |
| E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357) 22 409 404

Fax: (357) 22 754 103

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
| --- |
| Internal Market Department of the |
| Ministry of Economics of the Republic of Latvia |
| 55, Brvibas str. |
| Riga |
| LV-1519 |
| Ms Agra Ločmele |
| Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
| E-mail: agra.locmele@em.gov.lv |
| Tel.: (371) 7031236 |
| Fax: (371) 7280882 |
| E-mail: notification@em.gov.lv |

Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

Internal Market Department of the

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

55, Brvibas str.

Riga

LV-1519

Ms Agra Ločmele

Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

E-mail: agra.locmele@em.gov.lv

Tel.: (371) 7031236

Fax: (371) 7280882

E-mail: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 5 2709347 |
| Fax: (370) 5 2709367 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 5 2709347

Fax: (370) 5 2709367

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve |
| B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve

B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15 |
| HU-1055 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| E-mail: fazekaszs@gkm.hu |
| Tel.: (36) 1 374 2873 |
| Fax: (36) 1 473 1622 |
| E-mail: notification@gkm.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15

HU-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 1 374 2873

Fax: (36) 1 473 1622

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 2124 2420 |
| Fax: (356) 2124 2406 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 2124 2420

Fax: (356) 2124 2406

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| [Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação] |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43) 1 711 00 58 96 |
| Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43) 1 711 00 58 96

Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy and Labour |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara Nieciak |
| Tel.: (48) 22 693 54 07 |
| Fax: (48) 22 693 40 28 |
| E-mail: barnie@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48) 22 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48) 22 693 54 07

Fax: (48) 22 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48) 22 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Portugês da Qualidade |
| --- |
| Rua António Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Portugês da Qualidade

Rua António Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 1 478 3041 |
| Fax: (386) 1 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |
| Ms Vesna Stražišar |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 1 478 3041

Fax: (386) 1 478 3098

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421) 2 5249 3521 |
| Fax: (421) 2 5249 1050 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 2 5249 3521

Fax: (421) 2 5249 1050

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00171 Helsinki |
| e |
| Katakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Mr Henri Backman |
| Tel.: (358-9) 1606 36 27 |
| Fax: (358-9) 1606 46 22 |
| E-mail: henri.backman@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Mr Henri Backman

Tel.: (358-9) 1606 36 27

Fax: (358-9) 1606 46 22

E-mail: henri.backman@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

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SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S–113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)] |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00 |
| Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S–113 86 Stockholm

[Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00

Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| [Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44) 2072151488 |
| Fax: (44) 2072151529 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44) 2072151488

Fax: (44) 2072151529

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| B-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue de Trêves 74 |
| B-1040 Bruxelles |
| [EFTA Unidade de Mercadorias Secretariado da EFTA] |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 34 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue de Trêves 74

B-1040 Bruxelles

[EFTA Unidade de Mercadorias Secretariado da EFTA]

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 34

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari n.o 36 |
| 06510 |
| Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
| Mr Saadettin Doğan |
| Tel.: (90-312) 212 58 99 |
| (90-312) 204 81 02 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari n.o 36

06510

Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Saadettin Doğan

Tel.: (90-312) 212 58 99

(90-312) 204 81 02

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

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(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

| 1.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/11 |
| --- | --- | --- | --- |

1.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/11

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3809 — Siemens/Flender)

(2005/C 134/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Maio de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Siemens AG («Siemens», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Flender Holding GmbH («Flender», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Maio de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Siemens AG («Siemens», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Flender Holding GmbH («Flender», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Siemens: produção, transporte e distribuição de electricidade, tecnologias de automatização e de tracção, engenharia e construção de unidades industriais, serviços técnicos, engenharia de tráfego, engenharia de serviços de construção, engenharia automóvel, sistemas de logística, tecnologias da informação e telecomunicações; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Siemens: produção, transporte e distribuição de electricidade, tecnologias de automatização e de tracção, engenharia e construção de unidades industriais, serviços técnicos, engenharia de tráfego, engenharia de serviços de construção, engenharia automóvel, sistemas de logística, tecnologias da informação e telecomunicações;

| — | Flender: equipamentos de transmissão mecânica (como caixas de transmissão, motores redutores e dispositivos de acoplamento), inversores, geradores e motores eléctricos. |
| --- | --- |

—

Flender: equipamentos de transmissão mecânica (como caixas de transmissão, motores redutores e dispositivos de acoplamento), inversores, geradores e motores eléctricos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3809 — Siemens/Flender, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3809 — Siemens/Flender, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 1.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/12 |
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1.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/12

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Relatório final do Auditor no Processo COMP/M.2621 — SEB/Moulinex

(Elaborado nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2005/C 134/06)

Em 13 de Novembro de 2001, a Comissão recebeu uma notificação, nos termos do artigo 4.o do Regulamento n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (a seguir designado  «Regulamento n.o 4064/89» ), de uma operação de aquisição parcial dos activos da empresa francesa Moulinex por outra empresa francesa, a SEB. Em 8 de Janeiro de 2002, a Comissão decidiu não se opor à operação notificada e declará-la compatível com o mercado comum e com o acordo EEE, sob reserva do cumprimentos de certos compromissos que faziam parte integrante da decisão. Assim, o processo foi objecto de uma decisão de autorização tendo em conta os seus efeitos no exterior da França, tomada nos termos do n.o 1, alínea b), e do n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento n.o 4064/89. Na sequência de um pedido de remessa parcial apresentado pelas autoridades francesas da concorrência, a Comissão remeteu os aspectos franceses da operação às autoridades francesas em 8 de Janeiro de 2002, com base no artigo 9.o do Regulamento n.o 4064/89.

Por acórdão de 3 de Abril de 2003, o Tribunal de Primeira Instância anulou a decisão de autorização da Comissão no que se refere a cinco países (Espanha, Finlândia, Itália, Reino Unido e Irlanda), em relação aos quais não tinham sido propostas quaisquer soluções para os problemas de concorrência. Na sequência deste acórdão foi novamente dado início à fase I.

Por força do n.o 5 do artigo 10.o do Regulamento n.o 4064/89, a notificação e os prazos daí resultantes começaram a contar em 3 de Abril de 2003.

Em 23 de Maio de 2003, a Comissão considerou que os compromissos propostos pela SEB não eram susceptíveis de eliminar as dúvidas sérias quanto à compatibilidade da operação com o mercado comum e deu início ao procedimento formal, mediante uma decisão com base no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento n.o 4064/89.

O procedimento foi suspenso na sequência de uma decisão de 19 de Junho de 2003 ao abrigo do artigo 11.o do Regulamento n.o 4064/98. Depois de uma resposta completa da SEB, o procedimento foi retomado em 1 de Agosto de 2003. Consequentemente, o prazo para uma decisão com base no artigo 8.o do Regulamento n.o 4064/89 termina em 25 de Novembro de 2003. Ressalta das diferentes consdultas do mercado aprofundadas que não eram necessários outros compromissos, para além dos apresentados no quadro do primeiro processo, para impedir a criação ou o reforço de uma posição dominante. Por consequência, não foi enviada qualquer comunicação de objecções às partes.

Considero que o direito das partes de serem ouvidas foi respeitado no processo em apreço.

Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 2003.

Serge DURANDE

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| 1.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/13 |
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1.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/13

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua 120.a reunião, realizada em 3 de Novembro de 2003, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.2621 — SEB/Moulinex (II)

(2005/C 134/07)

| I. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos seguintes pontos:






  1. | A operação de concentração constitui uma operação de concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento n.o 4064/89 relativo ao controlo das operações de concentração de dimensão comunitária. |
| --- | --- | --- |

I.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos seguintes pontos:

1.

A operação de concentração constitui uma operação de concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento n.o 4064/89 relativo ao controlo das operações de concentração de dimensão comunitária.

| 2. | A operação de concentração notificada tem dimensão comunitária, tal como definida no n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento n.o 4064/89 relativo ao controlo das operações de concentração de dimensão comunitária. |
| --- | --- |

2.

A operação de concentração notificada tem dimensão comunitária, tal como definida no n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento n.o 4064/89 relativo ao controlo das operações de concentração de dimensão comunitária.

| 3. | Os mercados dos produtos afectados pela operação de concentração podem ser definidos da seguinte forma:






  (a) | fritadeiras |
| --- | --- | --- |

3.

Os mercados dos produtos afectados pela operação de concentração podem ser definidos da seguinte forma:

(a)

fritadeiras

| (b) | minifornos |
| --- | --- |

(b)

minifornos

| (c) | torradeiras |
| --- | --- |

(c)

torradeiras

| (d) | aparelhos para sanduíches/gaufres |
| --- | --- |

(d)

aparelhos para sanduíches/gaufres

| (e) | aparelhos para refeições informais |
| --- | --- |

(e)

aparelhos para refeições informais

| (f) | grelhadores eléctricos de exterior/grelhadores de interior |
| --- | --- |

(f)

grelhadores eléctricos de exterior/grelhadores de interior

| (g) | panelas de arroz/vapor |
| --- | --- |

(g)

panelas de arroz/vapor

| (h) | cafeteiras eléctricas |
| --- | --- |

(h)

cafeteiras eléctricas

| (i) | chaleiras |
| --- | --- |

(i)

chaleiras

| (j) | máquinas de café expresso |
| --- | --- |

(j)

máquinas de café expresso

| (k) | misturadores e processadores de cozinha |
| --- | --- |

(k)

misturadores e processadores de cozinha

| (l) | ferros de engomar/unidades de vapor |
| --- | --- |

(l)

ferros de engomar/unidades de vapor

| (m) | aparelhos de cuidados pessoais. |
| --- | --- |

(m)

aparelhos de cuidados pessoais.

| 4. | Os mercados geográficos relevantes são nacionais, com excepção do Reino Unido e da Irlanda que formam um mercado único. |
| --- | --- |

4.

Os mercados geográficos relevantes são nacionais, com excepção do Reino Unido e da Irlanda que formam um mercado único.

| 5. | Sob reserva do cumprimento dos compromissos propostos no âmbito da decisão da Comissão de 8 de Janeiro de 2002, a operação de concentração não cria nem reforça uma posição dominante nos mercados geográficos relevantes e é compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE. |
| --- | --- |

5.

Sob reserva do cumprimento dos compromissos propostos no âmbito da decisão da Comissão de 8 de Janeiro de 2002, a operação de concentração não cria nem reforça uma posição dominante nos mercados geográficos relevantes e é compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE.

| II. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

II.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

| III. | O Comité Consultivo solicita à Comissão que tenha em conta todos os outros pontos abordados durante a discussão. |
| --- | --- |

III.

O Comité Consultivo solicita à Comissão que tenha em conta todos os outros pontos abordados durante a discussão.

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III Informações

Comissão

| 1.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/14 |
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1.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/14

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Convite 2005 à apresentação de propostas

no campo do mecanismo comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da protecção civil:

Exercícios de simulação de situações de emergência

(2005/C 134/08)

| I.1. | O objecto do presente concurso consiste em identificar acções elegíveis para apoio financeiro da Comissão Europeia (Direcção-Geral Ambiente). A ajuda assumirá a forma de co-financiamento. |
| --- | --- |

I.1.

O objecto do presente concurso consiste em identificar acções elegíveis para apoio financeiro da Comissão Europeia (Direcção-Geral Ambiente). A ajuda assumirá a forma de co-financiamento.

| I.2. | Os domínios em causa, a natureza e o teor das acções (bem como as condições de prestação de assistência e os formulários de candidatura) constam da documentação do concurso, a qual pode ser consultada no seguinte endereço do sítio Europa da Web:
  http://europa.eu.int/comm/environment/funding/intro_en.htm |
| --- | --- |

I.2.

Os domínios em causa, a natureza e o teor das acções (bem como as condições de prestação de assistência e os formulários de candidatura) constam da documentação do concurso, a qual pode ser consultada no seguinte endereço do sítio Europa da Web:

http://europa.eu.int/comm/environment/funding/intro_en.htm

| I.3. | Procedimento relativo à apresentação e ao exame de propostas:
  O concurso está aberto até 31.7. 2005.
  Procedimento de apreciação de uma proposta:






  — | entrada, registo e acusação de recepção pela Comissão, |
| --- | --- | --- |

I.3.

Procedimento relativo à apresentação e ao exame de propostas:

O concurso está aberto até 31.7. 2005.

Procedimento de apreciação de uma proposta:

—

entrada, registo e acusação de recepção pela Comissão,

| — | exame pelos serviços da Comissão, |
| --- | --- |

—

exame pelos serviços da Comissão,

| — | formulação da decisão final e comunicação do resultado ao candidato. |
| --- | --- |

—

formulação da decisão final e comunicação do resultado ao candidato.

Os beneficiários serão seleccionados com base nos critérios constantes da documentação relativa ao concurso, dentro dos limites do orçamento disponível..

O procedimento é estritamente confidencial na sua íntegra. Na eventualidade de aprovação pela Comissão, será celebrado um contrato (em euros) entre a Comissão e os autores da proposta.

A decisão da Comissão é definitiva.

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