# Jornal Oficial C 177/19 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 177 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano19 de Julho de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 177

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano19 de Julho de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2005/C 177/1 | Parecer do Conselho, de 8 de Março de 2005, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha para 2004-2008 | 1 |
| 2005/C 177/2 | Parecer do Conselho, de 8 de Março de 2005, relativo ao Programa de Convergência actualizado de Chipre para 2004-2008 | 4 |
| 2005/C 177/3 | Parecer do Conselho, de 8 de Março de 2005, sobre o Programa de Convergência actualizado da Letónia para 2004-2007 | 7 |
| 2005/C 177/4 | Parecer do Conselho, de 8 de Março de 2005, sobre o Programa de Convergência actualizado da Lituânia para 2004-2007 | 10 |
| 2005/C 177/5 | Parecer do Conselho, de 8 de Março de 2005, relativo ao Programa de Convergência actualizado da Hungria para 2004-2008 | 13 |
| 2005/C 177/6 | Parecer do Conselho, de 8 de Março de 2005, relativo ao Programa de Convergência actualizado da Eslovénia para 2004-2007 | 17 |
| 2005/C 177/7 | Parecer do Conselho, de 8 de Março de 2005, sobre o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido para o período de 2003/2004 a 2009/10 | 19 |
| | Comissão |
| 2005/C 177/8 | Taxas de câmbio do euro | 22 |
| 2005/C 177/9 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 23 |
| 2005/C 177/0 | Notificação prévia de uma concentração (Processo no COMP/M.3870 — Carlyle/Otor) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 25 |
| 2005/C 177/1 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 26 |
| 2005/C 177/2 | Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem | 28 |
| 2005/C 177/3 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3789 — Johnson Controls/Robert Bosch/Delphi SLI ) (
  1
  ) | 33 |
| 2005/C 177/4 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3809 — Siemens/Flender) (
  1
  ) | 33 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2005/C 177/1

Parecer do Conselho, de 8 de Março de 2005, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha para 2004-2008

1

2005/C 177/2

Parecer do Conselho, de 8 de Março de 2005, relativo ao Programa de Convergência actualizado de Chipre para 2004-2008

4

2005/C 177/3

Parecer do Conselho, de 8 de Março de 2005, sobre o Programa de Convergência actualizado da Letónia para 2004-2007

7

2005/C 177/4

Parecer do Conselho, de 8 de Março de 2005, sobre o Programa de Convergência actualizado da Lituânia para 2004-2007

10

2005/C 177/5

Parecer do Conselho, de 8 de Março de 2005, relativo ao Programa de Convergência actualizado da Hungria para 2004-2008

13

2005/C 177/6

Parecer do Conselho, de 8 de Março de 2005, relativo ao Programa de Convergência actualizado da Eslovénia para 2004-2007

17

2005/C 177/7

Parecer do Conselho, de 8 de Março de 2005, sobre o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido para o período de 2003/2004 a 2009/10

19

Comissão

2005/C 177/8

Taxas de câmbio do euro

22

2005/C 177/9

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

23

2005/C 177/0

Notificação prévia de uma concentração (Processo no COMP/M.3870 — Carlyle/Otor) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

25

2005/C 177/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

26

2005/C 177/2

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

o

o

o

28

2005/C 177/3

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3789 — Johnson Controls/Robert Bosch/Delphi SLI ) (
  1
  )

o

1

33

2005/C 177/4

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3809 — Siemens/Flender) (
  1
  )

o

1

33

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 177/5 | Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação — Domínio temático sub-prioritário: Alterações globais e ecossistemas — Identificador do convite: FP6-2005-Global-4 | 34 |

III   Informações

Comissão

2005/C 177/5

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação — Domínio temático sub-prioritário: Alterações globais e ecossistemas — Identificador do convite: FP6-2005-Global-4

34

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Conselho

| 19.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/1 |
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19.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/1

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PARECER DO CONSELHO

de 8 de Março de 2005

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha para 2004-2008

(2005/C 177/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 8 de Março de 2005, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha, que abrange o período 2004-2008. O programa respeita os requisitos em matéria de dados contidos no «Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência». No entanto, o programa actualizado foi apresentado três semanas após a data-limite de 1 de Dezembro prevista no Código de Conduta. |
| --- | --- |

(1)

Em 8 de Março de 2005, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha, que abrange o período 2004-2008. O programa respeita os requisitos em matéria de dados contidos no «Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência». No entanto, o programa actualizado foi apresentado três semanas após a data-limite de 1 de Dezembro prevista no Código de Conduta.

| (2) | O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB real passe de 2,6 % em 2004 para 2,9 % em 2005 e para 3,0 %, em média, durante o restante período do programa. Com base nas informações actualmente disponíveis, este cenário macroeconómico parece reflectir premissas de crescimento bastante favoráveis. A actualização apresenta igualmente um «cenário de crescimento moderado» com um crescimento do PIB de 2,4 % em 2005 e 2,5 % nos anos seguintes. Embora o cenário de referência possa ser considerado relativamente optimista, o cenário de crescimento moderado aponta para perspectivas pessimistas. As projecções do programa em matéria de inflação (com base no deflacionador do PIB) afiguram-se realistas mas são ainda relativamente elevadas, representando assim um risco para a competitividade. |
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(2)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB real passe de 2,6 % em 2004 para 2,9 % em 2005 e para 3,0 %, em média, durante o restante período do programa. Com base nas informações actualmente disponíveis, este cenário macroeconómico parece reflectir premissas de crescimento bastante favoráveis. A actualização apresenta igualmente um «cenário de crescimento moderado» com um crescimento do PIB de 2,4 % em 2005 e 2,5 % nos anos seguintes. Embora o cenário de referência possa ser considerado relativamente optimista, o cenário de crescimento moderado aponta para perspectivas pessimistas. As projecções do programa em matéria de inflação (com base no deflacionador do PIB) afiguram-se realistas mas são ainda relativamente elevadas, representando assim um risco para a competitividade.

| (3) | De acordo com a actualização, o princípio geral subjacente à política financeira consiste na obtenção de uma estabilidade orçamental ao longo de todo o ciclo económico. Este princípio geral poderia dar origem a défices orçamentais no caso de um abrandamento cíclico, embora a actualização não preveja qualquer situação deficitária entre 2005 e 2008, depois do défice temporário registado em 2004 na sequência de ajustamentos contabilísticos. A actualização aponta para pequenos excedentes, porém em crescimento, passando de 0,1 % do PIB em 2005 para 0,4 % do PIB no final do período abrangido pelo programa. Uma vez que só se prevê uma ligeira descida dos pagamentos de juros ao longo do período abrangido pelo programa, o excedente primário deverá manter-se relativamente estável em torno dos 2,25 % do PIB. Os objectivos em termos do saldo do sector público administrativo são globalmente os mesmos da anterior actualização, porém os objectivos no que diz respeito aos excedentes primários são ligeiramente menos ambiciosos, devido a um maior nível dos pagamentos de juros projectados na actualização de 2003. Com base no PIB tendencial calculado pelos serviços da Comissão (2) a partir das taxas de crescimento previstas na actualização e após a exclusão dos efeitos dos ajustamentos contabilísticos não recorrentes de 2004, o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas mantém-se entre 0,2 % e 0,5 % do PIB ao longo do período abrangido pelo programa. |
| --- | --- |

(3)

De acordo com a actualização, o princípio geral subjacente à política financeira consiste na obtenção de uma estabilidade orçamental ao longo de todo o ciclo económico. Este princípio geral poderia dar origem a défices orçamentais no caso de um abrandamento cíclico, embora a actualização não preveja qualquer situação deficitária entre 2005 e 2008, depois do défice temporário registado em 2004 na sequência de ajustamentos contabilísticos. A actualização aponta para pequenos excedentes, porém em crescimento, passando de 0,1 % do PIB em 2005 para 0,4 % do PIB no final do período abrangido pelo programa. Uma vez que só se prevê uma ligeira descida dos pagamentos de juros ao longo do período abrangido pelo programa, o excedente primário deverá manter-se relativamente estável em torno dos 2,25 % do PIB. Os objectivos em termos do saldo do sector público administrativo são globalmente os mesmos da anterior actualização, porém os objectivos no que diz respeito aos excedentes primários são ligeiramente menos ambiciosos, devido a um maior nível dos pagamentos de juros projectados na actualização de 2003. Com base no PIB tendencial calculado pelos serviços da Comissão (2) a partir das taxas de crescimento previstas na actualização e após a exclusão dos efeitos dos ajustamentos contabilísticos não recorrentes de 2004, o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas mantém-se entre 0,2 % e 0,5 % do PIB ao longo do período abrangido pelo programa.

| (4) | Os riscos em termos de projecções orçamentais do programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Em especial, apesar de as hipóteses de crescimento serem de certo modo favoráveis, o risco de importantes derrapagens em relação aos objectivos do programa parece limitado. |
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(4)

Os riscos em termos de projecções orçamentais do programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Em especial, apesar de as hipóteses de crescimento serem de certo modo favoráveis, o risco de importantes derrapagens em relação aos objectivos do programa parece limitado.

| (5) | Tendo em conta esta avaliação do risco, a orientação orçamental do programa é suficiente para manter o objectivo a médio prazo do Pacto de Estabilidade e Crescimento de uma situação próxima do equilíbrio ao longo do período em análise (com um desvio temporário em 2004 devido a ajustamentos contabilísticos não recorrentes). Apresenta igualmente uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, evitar a ultrapassagem pelo défice do limite de 3 % de PIB no período abrangido pela actualização. |
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(5)

Tendo em conta esta avaliação do risco, a orientação orçamental do programa é suficiente para manter o objectivo a médio prazo do Pacto de Estabilidade e Crescimento de uma situação próxima do equilíbrio ao longo do período em análise (com um desvio temporário em 2004 devido a ajustamentos contabilísticos não recorrentes). Apresenta igualmente uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, evitar a ultrapassagem pelo défice do limite de 3 % de PIB no período abrangido pela actualização.

| (6) | Estima-se que o rácio da dívida tenha passado para 49,1 % do PIB em 2004, nível claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. As projecções do programa apontam para uma nova descida de 9 pontos percentuais durante o período abrangido pelo programa, devido sobretudo a excedentes primários superiores a 2 % do PIB. |
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(6)

Estima-se que o rácio da dívida tenha passado para 49,1 % do PIB em 2004, nível claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. As projecções do programa apontam para uma nova descida de 9 pontos percentuais durante o período abrangido pelo programa, devido sobretudo a excedentes primários superiores a 2 % do PIB.

| (7) | A estratégia orçamental apresentada no programa coloca a Espanha numa situação relativamente favorável no que diz respeito à sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, não obstante os custos orçamentais previstos decorrentes do envelhecimento da população. No entanto, dados os riscos que pesam sobre essas projecções das despesas a longo prazo e o grande aumento previsto das despesas com as pensões a muito longo prazo, as actuais políticas têm de ser complementadas com medidas destinadas a evitar o aparecimento de tendências insustentáveis nas finanças públicas a longo prazo, em especial através de uma reforma global do sistema de pensões, na linha das recomendações do acordo bipartidário «Pacto de Toledo». |
| --- | --- |

(7)

A estratégia orçamental apresentada no programa coloca a Espanha numa situação relativamente favorável no que diz respeito à sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, não obstante os custos orçamentais previstos decorrentes do envelhecimento da população. No entanto, dados os riscos que pesam sobre essas projecções das despesas a longo prazo e o grande aumento previsto das despesas com as pensões a muito longo prazo, as actuais políticas têm de ser complementadas com medidas destinadas a evitar o aparecimento de tendências insustentáveis nas finanças públicas a longo prazo, em especial através de uma reforma global do sistema de pensões, na linha das recomendações do acordo bipartidário «Pacto de Toledo».

| (8) | Em termos globais, as políticas económicas referidas na actualização são, em parte, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país no domínio das finanças públicas. Em especial, ainda não foi aplicada a preconizada reforma do sistema público de pensões destinada a assegurar a viabilidade do sistema a longo prazo. |
| --- | --- |

(8)

Em termos globais, as políticas económicas referidas na actualização são, em parte, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país no domínio das finanças públicas. Em especial, ainda não foi aplicada a preconizada reforma do sistema público de pensões destinada a assegurar a viabilidade do sistema a longo prazo.

Tendo em consideração o exposto, o Conselho considera que a Espanha deve adoptar medidas para evitar o aparecimento de tendências insustentáveis nas finanças públicas a longo prazo, em especial, através de uma vasta reforma do sistema de pensões.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação percentual) | PE Dezembro 2004 | 2,6 | 2,9 | 3,0 | 3,0 | 3,0 |
| COM Outubro 2004 | 2,6 | 2,6 | 2,7 | n.d. | n.d. |
| PE Janeiro 2004 | 3,0 | 3,0 | 3,0 | 3,0 | n.d. |
| Inflação IHPC (4)

  (%) | PE Dezembro 2004 | 3,8 | 3,7 | 3,5 | 3,2 | 2,8 |
| COM Outubro 2004 | 3,1 | 2,9 | 2,5 | n.d. | n.d. |
| PE Janeiro 2004 | 2,9 | 2,6 | 2,6 | 2,6 | n.d. |
| Saldo orçamental do sector público administrativo
  (% do PIB) | PE Dezembro 2004 | – 0,8 | 0,1 | 0,2 | 0,4 | 0,4 |
| COM Outubro 2004 | – 0,6 | – 0,1 | 0,0 | n.d. | n.d. |
| PE Janeiro 2004 | 0,0 | 0,1 | 0,2 | 0,3 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PE Dezembro 2004 | 1,5 | 2,2 | 2,2 | 2,3 | 2,3 |
| COM Outubro 2004 | 1,7 | 2,1 | 2,0 | n.d. | n.d. |
| PE Janeiro 2004 | 2,6 | 2,5 | 2,6 | 2,6 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas
  (% do PIB) | PE Dezembro 2004 (3) | – 0,7 | 0,2 | 0,3 | 0,5 | 0,4 |
| COM Outubro 2004 | – 0,7 | – 0,1 | 0,0 | n.d. | n.d. |
| PE Janeiro 2004 (3) | 0,1 | 0,1 | 0,2 | 0,3 | n.d. |
| Dívida pública bruta
  (% do PIB) | PE Dezembro 2004 | 49,1 | 46,7 | 44,3 | 42,0 | 40,0 |
| COM Outubro 2004 | 48,2 | 45,5 | 42,9 | n.d. | n.d. |
| PE Janeiro 2004 | 46,6 | 47,7 | 45,7 | 43,8 | n.d. |
| Programa de Estabilidade (PE); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão. |

2004

2005

2006

2007

2008

PIB real

(variação percentual)

PE Dezembro 2004

2,6

2,9

3,0

3,0

3,0

COM Outubro 2004

2,6

2,6

2,7

n.d.

n.d.

PE Janeiro 2004

3,0

3,0

3,0

3,0

n.d.

Inflação IHPC (4)

(%)

PE Dezembro 2004

3,8

3,7

3,5

3,2

2,8

COM Outubro 2004

3,1

2,9

2,5

n.d.

n.d.

PE Janeiro 2004

2,9

2,6

2,6

2,6

n.d.

Saldo orçamental do sector público administrativo

(% do PIB)

PE Dezembro 2004

– 0,8

0,1

0,2

0,4

0,4

COM Outubro 2004

– 0,6

– 0,1

0,0

n.d.

n.d.

PE Janeiro 2004

0,0

0,1

0,2

0,3

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PE Dezembro 2004

1,5

2,2

2,2

2,3

2,3

COM Outubro 2004

1,7

2,1

2,0

n.d.

n.d.

PE Janeiro 2004

2,6

2,5

2,6

2,6

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas

(% do PIB)

PE Dezembro 2004 (3)

– 0,7

0,2

0,3

0,5

0,4

COM Outubro 2004

– 0,7

– 0,1

0,0

n.d.

n.d.

PE Janeiro 2004 (3)

0,1

0,1

0,2

0,3

n.d.

Dívida pública bruta

(% do PIB)

PE Dezembro 2004

49,1

46,7

44,3

42,0

40,0

COM Outubro 2004

48,2

45,5

42,9

n.d.

n.d.

PE Janeiro 2004

46,6

47,7

45,7

43,8

n.d.

Programa de Estabilidade (PE); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão.

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2)  Enquanto não forem resolvidos alguns problemas de cálculo, a metodologia acordada em comum com base na abordagem da função de produção ainda não é aplicada à Espanha. Por conseguinte, os saldos corrigidos das variações cíclicas são calculados pelos serviços da Comissão com base na metodologia do filtro de Hodrick-Prescott.

(3)  Enquanto não forem resolvidos alguns problemas de cálculo, a metodologia acordada em comum com base na abordagem da função de produção ainda não é aplicada à Espanha. Por conseguinte, os saldos corrigidos das variações cíclicas são calculados pelos serviços da Comissão aplicando a metodologia do filtro de Hodrick-Prescott aos dados fornecidos no programa.

(4)  Inflação aferida pelo deflacionador do PIB para os programas de estabilidade.

Fontes:

Programa de Estabilidade (PE); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão.

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| 19.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/4 |
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19.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/4

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PARECER DO CONSELHO

de 8 de Março de 2005

relativo ao Programa de Convergência actualizado de Chipre para 2004-2008

(2005/C 177/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 8 de Março de 2005, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado de Chipre, respeitante ao período 2004-2008. O Programa respeita os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. |
| --- | --- |

(1)

Em 8 de Março de 2005, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado de Chipre, respeitante ao período 2004-2008. O Programa respeita os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência.

| (2) | O Programa contém quatro cenários diferentes relativamente às projecções macroeconómicas e orçamentais: um cenário «central», um «superior», um «inferior» e um de «taxas de juro mais elevadas». Considera-se que o denominado cenário «central» constitui o cenário de referência para efeitos de apreciação das projecções orçamentais, dado se afigurar, com base nas informações actualmente disponíveis, que reflecte pressupostos realistas em matéria de crescimento. O Programa projecta uma aceleração do crescimento real do PIB de 3,6 % em 2004 para 4,3 %, em média, durante o restante período abrangido pelo Programa. As projecções do Programa em matéria de inflação também se afiguram realistas. |
| --- | --- |

(2)

O Programa contém quatro cenários diferentes relativamente às projecções macroeconómicas e orçamentais: um cenário «central», um «superior», um «inferior» e um de «taxas de juro mais elevadas». Considera-se que o denominado cenário «central» constitui o cenário de referência para efeitos de apreciação das projecções orçamentais, dado se afigurar, com base nas informações actualmente disponíveis, que reflecte pressupostos realistas em matéria de crescimento. O Programa projecta uma aceleração do crescimento real do PIB de 3,6 % em 2004 para 4,3 %, em média, durante o restante período abrangido pelo Programa. As projecções do Programa em matéria de inflação também se afiguram realistas.

| (3) | Em 5 de Julho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo em Chipre, tendo recomendado que esta situação fosse corrigida até 2005. A actualização visa a redução do défice orçamental para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB em 2005, em conformidade com a recomendação do Conselho formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o. Comparada com o Programa de Convergência de Maio de 2004, a actualização mantém o objectivo do défice para 2005 tornando mais ambiciosos os objectivos nos anos subsequentes. Prevê-se que o défice do sector público administrativo diminua acentuadamente de 4,8 % do PIB em 2004 para 2,9 % em 2005, continuando a partir de então a diminuir de forma mais gradual, para atingir 0,9 % em 2008. Dado que as despesas com juros deverão principalmente permanecer constantes à volta de 3,5 % do PIB, a evolução do saldo primário será semelhante à do saldo global, melhorando de –1,3 % em 2004, para 2,5 % no final do período do Programa. Para o efeito, a actualização prevê um conjunto de medidas, na sua maioria de carácter estrutural, destinadas a conter as despesas e aumentar as receitas. A limitação das despesas contribui com 2,3 pontos percentuais para a redução global do défice de quase 4 pontos percentuais do PIB durante o período 2004-2008. A trajectória de ajustamento reflecte o empenho do Governo em reforçar as finanças públicas com vista à rápida adopção do euro. Este é o principal factor subjacente à concentração na fase inicial do processo de ajustamento orçamental, que reduzirá o défice do sector público administrativo em 1,9 pontos percentuais do PIB em 2005. |
| --- | --- |

(3)

Em 5 de Julho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo em Chipre, tendo recomendado que esta situação fosse corrigida até 2005. A actualização visa a redução do défice orçamental para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB em 2005, em conformidade com a recomendação do Conselho formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o. Comparada com o Programa de Convergência de Maio de 2004, a actualização mantém o objectivo do défice para 2005 tornando mais ambiciosos os objectivos nos anos subsequentes. Prevê-se que o défice do sector público administrativo diminua acentuadamente de 4,8 % do PIB em 2004 para 2,9 % em 2005, continuando a partir de então a diminuir de forma mais gradual, para atingir 0,9 % em 2008. Dado que as despesas com juros deverão principalmente permanecer constantes à volta de 3,5 % do PIB, a evolução do saldo primário será semelhante à do saldo global, melhorando de –1,3 % em 2004, para 2,5 % no final do período do Programa. Para o efeito, a actualização prevê um conjunto de medidas, na sua maioria de carácter estrutural, destinadas a conter as despesas e aumentar as receitas. A limitação das despesas contribui com 2,3 pontos percentuais para a redução global do défice de quase 4 pontos percentuais do PIB durante o período 2004-2008. A trajectória de ajustamento reflecte o empenho do Governo em reforçar as finanças públicas com vista à rápida adopção do euro. Este é o principal factor subjacente à concentração na fase inicial do processo de ajustamento orçamental, que reduzirá o défice do sector público administrativo em 1,9 pontos percentuais do PIB em 2005.

| (4) | Os riscos para as projecções orçamentais constantes da actualização parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Em especial, os principais riscos de deterioração macroeconómica decorrem da evolução económica nos EUA e na União Europeia (designadamente no Reino Unido e na Alemanha, os principais emissores de turistas), das tensões no Médio Oriente e da evolução do preço do petróleo (2). A actualização indica ainda que várias medidas programadas para após 2005 serão melhor «estudadas», que causa alguma incerteza. Por outro lado, o défice estimado para 2004 foi melhor do que o esperado. Este resultado positivo foi alcançado, apesar de se terem verificado atrasos nalgumas medidas de consolidação inicialmente previstas para 2004. Estas deverão ser aplicadas em 2005 e, prudentemente, o seu impacto orçamental será considerado como uma margem de segurança para 2005, para o caso de, por exemplo, haver atrasos na aplicação de outras medidas, mantendo-se assim o objectivo de 2,9 % do PIB como um «limite superior», ao mesmo tempo que as despesas devem ser mantidas sob rigoroso controlo. Embora as derrapagens a nível de despesas tenham sido um grave problema no passado, as medidas de consolidação reforçam o controlo das despesas estruturais, em especial no que diz respeito ao consumo público. Acresce que várias das medidas programadas para 2005 foram negociadas com êxito com os parceiros sociais. As Previsões do Outono de 2004 dos serviços da Comissão previram um défice de 3,0 % do PIB em 2005, dada uma previsão de crescimento do PIB ligeiramente inferior nesse ano. Contudo, a actualização confirma que serão tomadas «medidas adicionais», caso um crescimento inferior conduza ao risco de se verificar a um défice mais elevado em 2005, o que tornaria o ajustamento para 2,9 % do PIB em 2005 mais fácil. Resumindo, a redução do défice programada para 2005 representa um desafio, sendo todavia cada vez mais exequível. A trajectória de ajustamento em 2006-2007 passou a ser ligeiramente mais restritiva para permitir que se alcancem défices inferiores aos previstos no precedente Programa de Maio de 2004. No entanto, não é claro o modo como esta redução será concretizada, dado que as medidas programadas e a trajectória de crescimento do PIB permanecem praticamente inalteradas. A trajectória de ajustamento deverá ser acompanhada de medidas de carácter permanente. |
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(4)

Os riscos para as projecções orçamentais constantes da actualização parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Em especial, os principais riscos de deterioração macroeconómica decorrem da evolução económica nos EUA e na União Europeia (designadamente no Reino Unido e na Alemanha, os principais emissores de turistas), das tensões no Médio Oriente e da evolução do preço do petróleo (2). A actualização indica ainda que várias medidas programadas para após 2005 serão melhor «estudadas», que causa alguma incerteza. Por outro lado, o défice estimado para 2004 foi melhor do que o esperado. Este resultado positivo foi alcançado, apesar de se terem verificado atrasos nalgumas medidas de consolidação inicialmente previstas para 2004. Estas deverão ser aplicadas em 2005 e, prudentemente, o seu impacto orçamental será considerado como uma margem de segurança para 2005, para o caso de, por exemplo, haver atrasos na aplicação de outras medidas, mantendo-se assim o objectivo de 2,9 % do PIB como um «limite superior», ao mesmo tempo que as despesas devem ser mantidas sob rigoroso controlo. Embora as derrapagens a nível de despesas tenham sido um grave problema no passado, as medidas de consolidação reforçam o controlo das despesas estruturais, em especial no que diz respeito ao consumo público. Acresce que várias das medidas programadas para 2005 foram negociadas com êxito com os parceiros sociais. As Previsões do Outono de 2004 dos serviços da Comissão previram um défice de 3,0 % do PIB em 2005, dada uma previsão de crescimento do PIB ligeiramente inferior nesse ano. Contudo, a actualização confirma que serão tomadas «medidas adicionais», caso um crescimento inferior conduza ao risco de se verificar a um défice mais elevado em 2005, o que tornaria o ajustamento para 2,9 % do PIB em 2005 mais fácil. Resumindo, a redução do défice programada para 2005 representa um desafio, sendo todavia cada vez mais exequível. A trajectória de ajustamento em 2006-2007 passou a ser ligeiramente mais restritiva para permitir que se alcancem défices inferiores aos previstos no precedente Programa de Maio de 2004. No entanto, não é claro o modo como esta redução será concretizada, dado que as medidas programadas e a trajectória de crescimento do PIB permanecem praticamente inalteradas. A trajectória de ajustamento deverá ser acompanhada de medidas de carácter permanente.

| (5) | Tendo em conta esta apreciação dos riscos, a orientação da política orçamental contida no Programa afigura-se suficiente para reduzir o défice para um nível inferior a 3 % do PIB em 2005 e parece oferecer uma margem de segurança suficiente para evitar uma eventual infracção deste limite, num quadro de flutuações macroeconómicas normais, a partir de 2006. Em contrapartida, não é suficiente para garantir que o objectivo de médio prazo, consagrado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma situação orçamental próxima do equilíbrio seja alcançado no período abrangido pelo Programa. |
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(5)

Tendo em conta esta apreciação dos riscos, a orientação da política orçamental contida no Programa afigura-se suficiente para reduzir o défice para um nível inferior a 3 % do PIB em 2005 e parece oferecer uma margem de segurança suficiente para evitar uma eventual infracção deste limite, num quadro de flutuações macroeconómicas normais, a partir de 2006. Em contrapartida, não é suficiente para garantir que o objectivo de médio prazo, consagrado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma situação orçamental próxima do equilíbrio seja alcançado no período abrangido pelo Programa.

| (6) | Segundo as estimativas, o rácio da dívida atingiu 74,9 % do PIB em 2004, o que excede o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê uma redução do rácio da dívida de 16,8 pontos percentuais durante o período abrangido pelo Programa. A evolução do rácio da dívida é em parte determinada pelo ajustamento dívida-fluxo com efeito de redução da dívida associado à eliminação gradual dos fundos não recuperáveis, cuja acumulação tinha dado anteriormente origem a ajustamentos dívida-fluxo com efeito de agravamento da dívida. |
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(6)

Segundo as estimativas, o rácio da dívida atingiu 74,9 % do PIB em 2004, o que excede o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê uma redução do rácio da dívida de 16,8 pontos percentuais durante o período abrangido pelo Programa. A evolução do rácio da dívida é em parte determinada pelo ajustamento dívida-fluxo com efeito de redução da dívida associado à eliminação gradual dos fundos não recuperáveis, cuja acumulação tinha dado anteriormente origem a ajustamentos dívida-fluxo com efeito de agravamento da dívida.

| (7) | Chipre incorre em certos riscos no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, por causa dos custos orçamentais projectados, decorrentes do envelhecimento populacional. A estratégia definida na actualização apoia-se essencialmente na concretização do processo de consolidação orçamental dos próximos anos e devem ser aplicadas no futuro reformas adicionais dos sistema de pensões e de cuidados de saúde. É imperativo prosseguir o processo de reformas, a fim de diminuir os riscos de sustentabilidade associados à evolução futura das despesas relacionadas com o envelhecimento populacional, bem como o processo de consolidação orçamental programado e necessário a médio prazo. |
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(7)

Chipre incorre em certos riscos no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, por causa dos custos orçamentais projectados, decorrentes do envelhecimento populacional. A estratégia definida na actualização apoia-se essencialmente na concretização do processo de consolidação orçamental dos próximos anos e devem ser aplicadas no futuro reformas adicionais dos sistema de pensões e de cuidados de saúde. É imperativo prosseguir o processo de reformas, a fim de diminuir os riscos de sustentabilidade associados à evolução futura das despesas relacionadas com o envelhecimento populacional, bem como o processo de consolidação orçamental programado e necessário a médio prazo.

| (8) | As políticas económicas definidas no Programa são, em grande medida, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país no domínio das finanças públicas. Em especial, o programa de consolidação orçamental tem como objectivo a redução do défice do sector público administrativo num quadro plurianual. As medidas de consolidação orçamental a nível de despesas e receitas são maioritariamente de natureza estrutural e verifica-se ainda um certo grau de incerteza no que toca à aplicação de algumas das medidas de consolidação programadas. O objectivo em termos de evolução do défice, especialmente em 2005, é ambicioso, mas não se afigura impossível de alcançar. |
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(8)

As políticas económicas definidas no Programa são, em grande medida, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país no domínio das finanças públicas. Em especial, o programa de consolidação orçamental tem como objectivo a redução do défice do sector público administrativo num quadro plurianual. As medidas de consolidação orçamental a nível de despesas e receitas são maioritariamente de natureza estrutural e verifica-se ainda um certo grau de incerteza no que toca à aplicação de algumas das medidas de consolidação programadas. O objectivo em termos de evolução do défice, especialmente em 2005, é ambicioso, mas não se afigura impossível de alcançar.

Tendo em conta a anterior apreciação e à luz das recomendações do Conselho formuladas de acordo com o n.o 7 do artigo 104.o, o Conselho é de parecer que Chipre:

| i) | aplique com determinação as medidas previstas no Programa de Convergência actualizado para reconduzir o défice para um nível inferior a 3 % do PIB em 2005 e, após correcção do défice excessivo, assegure através de medidas de carácter permanente que o processo de consolidação orçamental rumo a uma situação orçamental a médio prazo próxima do equilíbrio ou excedentária seja sustentável; |
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i)

aplique com determinação as medidas previstas no Programa de Convergência actualizado para reconduzir o défice para um nível inferior a 3 % do PIB em 2005 e, após correcção do défice excessivo, assegure através de medidas de carácter permanente que o processo de consolidação orçamental rumo a uma situação orçamental a médio prazo próxima do equilíbrio ou excedentária seja sustentável;

| ii) | garanta que o rácio da dívida começará a diminuir a partir de 2005; |
| --- | --- |

ii)

garanta que o rácio da dívida começará a diminuir a partir de 2005;

| iii) | prossiga o processo de reformas dos sistemas de pensões e de cuidados de saúde, a fim de diminuir os riscos para a sua sustentabilidade associados com a evolução futura das despesas relacionadas com o envelhecimento populacional, bem como o processo de consolidação orçamental programado e necessário a médio prazo. |
| --- | --- |

iii)

prossiga o processo de reformas dos sistemas de pensões e de cuidados de saúde, a fim de diminuir os riscos para a sua sustentabilidade associados com a evolução futura das despesas relacionadas com o envelhecimento populacional, bem como o processo de consolidação orçamental programado e necessário a médio prazo.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação percentual) | PC de Dezembro de 2004 | 3,6 | 4,0 | 4,4 | 4,5 | 4,5 |
| COM de Novembro de 2004 | 3,5 | 3,9 | 4,2 | n.d. | n.d. |
| PC de Maio de 2004 | 3,5 | 4,3 | 4,4 | 4,5 | n.d. |
| Inflação IPC
  (%) | PC de Dezembro de 2004 | 2,1 | 2,6 | 2,2 | 2,1 | 2,0 |
| COM de Novembro de 2004 | 2,4 | 2,2 | 2,1 | n.d. | n.d. |
| PC de Maio de 2004 | 2,0 | 2,0 | 2,0 | 2,0 | n.d. |
| Saldo do sector público administrativo
  (% do PIB) | PC de Dezembro de 2004 | – 4,8 | – 2,9 | – 1,7 | – 1,5 | – 0,9 |
| COM de Novembro de 2004 | – 5,2 | – 3,0 | – 2,4 | n.d. | n.d. |
| PC de Maio de 2004 | – 5,2 | – 2,9 | – 2,2 | – 1,6 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PC de Dezembro de 2004 | – 1,3 | 0,7 | 1,8 | 2,0 | 2,5 |
| COM de Novembro de 2004 | – 1,8 | 0,5 | 1,1 | n.d. | n.d. |
| PC de Maio de 2004 | – 1,6 | 0,7 | 1,4 | 2,0 | n.d. |
| Dívida pública bruta
  (% do PIB) | PC de Dezembro de 2004 | 74,9 | 71,9 | 69,2 | 65,7 | 58,1 |
| COM de Novembro de 2004 | 72,6 | 72,4 | 69,4 | n.d. | n.d. |
| PC de Maio de 2004 | 75,2 | 74,8 | 71,5 | 68,4 | n.d. |
| Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão |

2004

2005

2006

2007

2008

PIB real

(variação percentual)

PC de Dezembro de 2004

3,6

4,0

4,4

4,5

4,5

COM de Novembro de 2004

3,5

3,9

4,2

n.d.

n.d.

PC de Maio de 2004

3,5

4,3

4,4

4,5

n.d.

Inflação IPC

(%)

PC de Dezembro de 2004

2,1

2,6

2,2

2,1

2,0

COM de Novembro de 2004

2,4

2,2

2,1

n.d.

n.d.

PC de Maio de 2004

2,0

2,0

2,0

2,0

n.d.

Saldo do sector público administrativo

(% do PIB)

PC de Dezembro de 2004

– 4,8

– 2,9

– 1,7

– 1,5

– 0,9

COM de Novembro de 2004

– 5,2

– 3,0

– 2,4

n.d.

n.d.

PC de Maio de 2004

– 5,2

– 2,9

– 2,2

– 1,6

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PC de Dezembro de 2004

– 1,3

0,7

1,8

2,0

2,5

COM de Novembro de 2004

– 1,8

0,5

1,1

n.d.

n.d.

PC de Maio de 2004

– 1,6

0,7

1,4

2,0

n.d.

Dívida pública bruta

(% do PIB)

PC de Dezembro de 2004

74,9

71,9

69,2

65,7

58,1

COM de Novembro de 2004

72,6

72,4

69,4

n.d.

n.d.

PC de Maio de 2004

75,2

74,8

71,5

68,4

n.d.

Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço Internet:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.

(2)  Deve salientar-se igualmente que a evolução económica futura de Chipre continua a estar sujeita a um grau pouco habitual de incerteza. Caso a reunificação venha a acontecer no futuro, a situação económica da ilha no seu conjunto alterar-se-á radicalmente.

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| 19.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/7 |
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19.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/7

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PARECER DO CONSELHO

de 8 de Março de 2005

sobre o Programa de Convergência actualizado da Letónia para 2004-2007

(2005/C 177/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| 1. | Em 8 de Março de 2005, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Letónia, que abrange o período de 2004 a 2007. O Programa respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. Contudo, tem de ser melhorada a classificação no quadro do SEC95 dos dados sobre a composição das despesas e das receitas do sector público administrativo. Por conseguinte, convida-se a Letónia a assegurar o respeito dos requisitos previstos no Código de Conduta. |
| --- | --- |

1.

Em 8 de Março de 2005, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Letónia, que abrange o período de 2004 a 2007. O Programa respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. Contudo, tem de ser melhorada a classificação no quadro do SEC95 dos dados sobre a composição das despesas e das receitas do sector público administrativo. Por conseguinte, convida-se a Letónia a assegurar o respeito dos requisitos previstos no Código de Conduta.

| 2. | O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê a manutenção de um forte crescimento do PIB em termos reais. Estimada em 8,1 % em 2004, a taxa de crescimento deverá ser em média de 6,6 % ao ano durante a parte restante do período abrangido pelo Programa. Com base nas informações actualmente disponíveis, este cenário parece reflectir pressupostos de crescimento realistas. As projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se ligeiramente optimistas. |
| --- | --- |

2.

O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê a manutenção de um forte crescimento do PIB em termos reais. Estimada em 8,1 % em 2004, a taxa de crescimento deverá ser em média de 6,6 % ao ano durante a parte restante do período abrangido pelo Programa. Com base nas informações actualmente disponíveis, este cenário parece reflectir pressupostos de crescimento realistas. As projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se ligeiramente optimistas.

| 3. | A actualização do Programa tem como objectivo manter o défice a um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB em todos os anos do Programa, diminuindo gradualmente o défice do sector público administrativo, estimado em 1,7 % do PIB em 2004, para 1,4 % em 2007. Em 2005, os rácios das receitas e das despesas devem aumentar acentuadamente, em consequência da adesão à União Europeia. Seguidamente, o ajustamento a médio prazo das finanças públicas baseia-se numa redução dos rácios das receitas e das despesas. O rácio das despesas primárias deve descer principalmente em resultado da baixa dos rácios das transferências e das subvenções, verificando-se em simultâneo um aumento do rácio do investimento. O rácio das receitas deve cair em consequência da redução de impostos, principalmente sobre o rendimento das pessoas singulares, reduzindo-se assim moderadamente a carga fiscal. |
| --- | --- |

3.

A actualização do Programa tem como objectivo manter o défice a um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB em todos os anos do Programa, diminuindo gradualmente o défice do sector público administrativo, estimado em 1,7 % do PIB em 2004, para 1,4 % em 2007. Em 2005, os rácios das receitas e das despesas devem aumentar acentuadamente, em consequência da adesão à União Europeia. Seguidamente, o ajustamento a médio prazo das finanças públicas baseia-se numa redução dos rácios das receitas e das despesas. O rácio das despesas primárias deve descer principalmente em resultado da baixa dos rácios das transferências e das subvenções, verificando-se em simultâneo um aumento do rácio do investimento. O rácio das receitas deve cair em consequência da redução de impostos, principalmente sobre o rendimento das pessoas singulares, reduzindo-se assim moderadamente a carga fiscal.

| 4. | Os riscos para as projecções orçamentais constantes do Programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Por um lado, os pressupostos quanto à intensidade fiscal da actividade económica parecem algo pessimistas, o que indica que as receitas poderão ser superiores às previstas. Por outro lado, dado o volume das despesas associadas à obtenção de financiamentos comunitários, a realização dos objectivos em matéria de défice depende da obtenção desses financiamentos a título de receitas orçamentais. Poderá ser difícil assegurar uma disciplina rigorosa das despesas (nomeadamente, a nível da gestão de projectos parcialmente financiados pela União Europeia), dadas as insuficiências administrativas do país. |
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4.

Os riscos para as projecções orçamentais constantes do Programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Por um lado, os pressupostos quanto à intensidade fiscal da actividade económica parecem algo pessimistas, o que indica que as receitas poderão ser superiores às previstas. Por outro lado, dado o volume das despesas associadas à obtenção de financiamentos comunitários, a realização dos objectivos em matéria de défice depende da obtenção desses financiamentos a título de receitas orçamentais. Poderá ser difícil assegurar uma disciplina rigorosa das despesas (nomeadamente, a nível da gestão de projectos parcialmente financiados pela União Europeia), dadas as insuficiências administrativas do país.

| 5. | Com base na presente avaliação dos riscos, a orientação da política orçamental contida no Programa afigura-se insuficiente para assegurar a realização, no período do Programa, do objectivo de médio prazo de um saldo orçamental próximo do equilíbrio ou excedentário, consagrado no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Proporciona igualmente uma margem de segurança insuficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, evitar que o défice ultrapasse o limite de 3 % do PIB. Todavia, considera-se suficiente para manter o rácio dívida/PIB num nível muito reduzido. |
| --- | --- |

5.

Com base na presente avaliação dos riscos, a orientação da política orçamental contida no Programa afigura-se insuficiente para assegurar a realização, no período do Programa, do objectivo de médio prazo de um saldo orçamental próximo do equilíbrio ou excedentário, consagrado no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Proporciona igualmente uma margem de segurança insuficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, evitar que o défice ultrapasse o limite de 3 % do PIB. Todavia, considera-se suficiente para manter o rácio dívida/PIB num nível muito reduzido.

| 6. | Estima-se que o rácio da dívida tenha alcançado 14,2 % do PIB em 2004, nível claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O ligeiro aumento do rácio da dívida no período do Programa, para 15 % do PIB em 2007, decorre principalmente de défices sucessivos, o que é substancialmente compensado pelo crescimento nominal do PIB. |
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6.

Estima-se que o rácio da dívida tenha alcançado 14,2 % do PIB em 2004, nível claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O ligeiro aumento do rácio da dívida no período do Programa, para 15 % do PIB em 2007, decorre principalmente de défices sucessivos, o que é substancialmente compensado pelo crescimento nominal do PIB.

| 7. | A estratégia orçamental apresentada no Programa coloca a Letónia numa situação relativamente favorável no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, apesar dos custos orçamentais projectados em consequência do envelhecimento da população. O nível relativamente baixo do rácio da dívida, as medidas adoptadas no quadro da reforma do sistema de pensões, nomeadamente a introdução do pilar de capitalização e a acumulação de activos neste regime por capitalização contribuirão para conter o impacto orçamental do envelhecimento da população. A estratégia definida no Programa baseia-se na contenção do défice orçamental a médio prazo e no impacto orçamental decorrente da reforma do sistema de pensões. Contudo, as reformas nos domínios dos sistemas de saúde e de assistência na doença de longa duração poderão envolver um volume superior de despesas. Poderá assim surgir a longo prazo um risco em termos de sustentabilidade das finanças públicas. Todavia, o rácio fiscal relativamente reduzido da Letónia deverá facilitar o ajustamento do país a uma eventual situação de sustentabilidade insuficiente que venha a surgir. |
| --- | --- |

7.

A estratégia orçamental apresentada no Programa coloca a Letónia numa situação relativamente favorável no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, apesar dos custos orçamentais projectados em consequência do envelhecimento da população. O nível relativamente baixo do rácio da dívida, as medidas adoptadas no quadro da reforma do sistema de pensões, nomeadamente a introdução do pilar de capitalização e a acumulação de activos neste regime por capitalização contribuirão para conter o impacto orçamental do envelhecimento da população. A estratégia definida no Programa baseia-se na contenção do défice orçamental a médio prazo e no impacto orçamental decorrente da reforma do sistema de pensões. Contudo, as reformas nos domínios dos sistemas de saúde e de assistência na doença de longa duração poderão envolver um volume superior de despesas. Poderá assim surgir a longo prazo um risco em termos de sustentabilidade das finanças públicas. Todavia, o rácio fiscal relativamente reduzido da Letónia deverá facilitar o ajustamento do país a uma eventual situação de sustentabilidade insuficiente que venha a surgir.

| 8. | As políticas económicas apresentadas no Programa estão, em geral, em conformidade com as Orientações Gerais das Políticas Económicas (OGPE) específicas para o país no domínio das finanças públicas. Face ao desafio de reduzir o considerável défice da balança de transacções correntes, recomendou-se à Letónia que diminuísse o défice do sector público administrativo de modo credível e sustentável, num quadro orçamental plurianual. À luz da diminuição do défice da balança de transacções correntes, projectada no Programa, o défice orçamental de 2004 inferior ao previsto e a trajectória de consolidação prevista na actualização estão de acordo com as recomendações contidas nas OGPE. No entanto, a presente apreciação depende da evolução favorável do saldo das contas externas, devendo assim essa evolução ser objecto de acompanhamento posterior. Além disso, tal como salientado no Parecer do Conselho sobre o Programa de Maio último, a apreciação da situação orçamental adequada depende igualmente das pressões exercidas pela procura sobre a economia, mesmo que seja difícil determinar a posição do país no ciclo económico; a apreciação está pois condicionada pela adequação da política macroeconómica que será seguida para assegurar a desaceleração da inflação após a forte subida registada recentemente. |
| --- | --- |

8.

As políticas económicas apresentadas no Programa estão, em geral, em conformidade com as Orientações Gerais das Políticas Económicas (OGPE) específicas para o país no domínio das finanças públicas. Face ao desafio de reduzir o considerável défice da balança de transacções correntes, recomendou-se à Letónia que diminuísse o défice do sector público administrativo de modo credível e sustentável, num quadro orçamental plurianual. À luz da diminuição do défice da balança de transacções correntes, projectada no Programa, o défice orçamental de 2004 inferior ao previsto e a trajectória de consolidação prevista na actualização estão de acordo com as recomendações contidas nas OGPE. No entanto, a presente apreciação depende da evolução favorável do saldo das contas externas, devendo assim essa evolução ser objecto de acompanhamento posterior. Além disso, tal como salientado no Parecer do Conselho sobre o Programa de Maio último, a apreciação da situação orçamental adequada depende igualmente das pressões exercidas pela procura sobre a economia, mesmo que seja difícil determinar a posição do país no ciclo económico; a apreciação está pois condicionada pela adequação da política macroeconómica que será seguida para assegurar a desaceleração da inflação após a forte subida registada recentemente.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentai

| | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação %) | PC Dezembro 2004 | 8,1 | 6,7 | 6,5 | 6,5 |
| COM de Outubro de 2004 | 7,5 | 6,7 | 6,7 | n.d. |
| PC de Maio de 2004 | 6,7 | 6,7 | 6,5 | 6,5 |
| Inflação IPC (2)

  (%) | PC Dezembro 2004 | 6,2 | 4,3 | 3,0 | 3,0 |
| COM de Outubro de 2004 | 6,8 | 4,7 | 3,5 | n.d. |
| PC de Maio de 2004 | 4,5 | 3,7 | 3,0 | 3,0 |
| Saldo do sector público administrativo
  (em % do PIB) | PC Dezembro 2004 | – 1,7 | – 1,6 | – 1,5 | – 1,4 |
| COM de Outubro de 2004 | – 2,0 | – 2,8 | – 2,9 | n.d. |
| PC de Maio de 2004 | – 2,1 | – 2,2 | – 2,0 | – 2,0 |
| Saldo primário
  (em % do PIB) | PC Dezembro 2004 | – 0,9 | – 0,9 | – 0,8 | – 0,7 |
| COM de Outubro de 2004 | – 1,2 | – 2,0 | – 2,0 | n.d. |
| PC de Maio de 2004 | – 1,2 | – 1,3 | – 1,2 | – 1,2 |
| Dívida pública bruta
  (em % do PIB) | PC Dezembro 2004 | 14,2 | 14,5 | 15,8 | 15,0 |
| COM de Outubro de 2004 | 14,6 | 15,4 | 16,6 | n.d. |
| PC de Maio de 2004 | 16,2 | 16,8 | 17,3 | 17,7 |
| Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2004

2005

2006

2007

PIB real

(variação %)

PC Dezembro 2004

8,1

6,7

6,5

6,5

COM de Outubro de 2004

7,5

6,7

6,7

n.d.

PC de Maio de 2004

6,7

6,7

6,5

6,5

Inflação IPC (2)

(%)

PC Dezembro 2004

6,2

4,3

3,0

3,0

COM de Outubro de 2004

6,8

4,7

3,5

n.d.

PC de Maio de 2004

4,5

3,7

3,0

3,0

Saldo do sector público administrativo

(em % do PIB)

PC Dezembro 2004

– 1,7

– 1,6

– 1,5

– 1,4

COM de Outubro de 2004

– 2,0

– 2,8

– 2,9

n.d.

PC de Maio de 2004

– 2,1

– 2,2

– 2,0

– 2,0

Saldo primário

(em % do PIB)

PC Dezembro 2004

– 0,9

– 0,9

– 0,8

– 0,7

COM de Outubro de 2004

– 1,2

– 2,0

– 2,0

n.d.

PC de Maio de 2004

– 1,2

– 1,3

– 1,2

– 1,2

Dívida pública bruta

(em % do PIB)

PC Dezembro 2004

14,2

14,5

15,8

15,0

COM de Outubro de 2004

14,6

15,4

16,6

n.d.

PC de Maio de 2004

16,2

16,8

17,3

17,7

Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  O Programa apresenta apenas projecções da inflação aferida pelo IPC e não pelo IHPC.

Fontes:

Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 19.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/10 |
| --- | --- | --- | --- |

19.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/10

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PARECER DO CONSELHO

de 8 de Março de 2005

sobre o Programa de Convergência actualizado da Lituânia para 2004-2007

(2005/C 177/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 8 de Março de 2005, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Lituânia, que abrange o período compreendido entre 2004 e 2007. O Programa respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. Não se encontram disponíveis certos dados requeridos relacionados com pressupostos externos e certos dados opcionais, embora tal não dificulte a apreciação do Programa. Por conseguinte, convida-se a Lituânia a assegurar o respeito dos requisitos em matéria de dados previstos no Código de Conduta. |
| --- | --- |

(1)

Em 8 de Março de 2005, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Lituânia, que abrange o período compreendido entre 2004 e 2007. O Programa respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. Não se encontram disponíveis certos dados requeridos relacionados com pressupostos externos e certos dados opcionais, embora tal não dificulte a apreciação do Programa. Por conseguinte, convida-se a Lituânia a assegurar o respeito dos requisitos em matéria de dados previstos no Código de Conduta.

| (2) | O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê um crescimento real do PIB que passa de 6,5 % em 2004 para uma média de 6,2 % durante a parte restante do período do Programa. Com base nas informações actualmente disponíveis, este cenário parece reflectir pressupostos de crescimento realistas. As projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se igualmente realistas, embora a projecção para 2006 pareça, no entanto, ter sido subestimada. |
| --- | --- |

(2)

O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê um crescimento real do PIB que passa de 6,5 % em 2004 para uma média de 6,2 % durante a parte restante do período do Programa. Com base nas informações actualmente disponíveis, este cenário parece reflectir pressupostos de crescimento realistas. As projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se igualmente realistas, embora a projecção para 2006 pareça, no entanto, ter sido subestimada.

| (3) | O objectivo principal da estratégia orçamental de médio prazo, definida no Programa, consiste na aproximação a uma situação de equilíbrio orçamental em termos corrigidos das variações cíclicas a nível do sector público administrativo. O Programa prevê que o défice do sector público administrativo se mantenha ao nível de 2,5 % do PIB em 2005 e que, subsequentemente, diminua de modo gradual para 1,5 % em 2007. Prevê-se que o défice primário diminua ligeiramente de 1,5 % do PIB em 2004 para 1,4 % em 2005, passando subsequentemente para 0,5 % em 2007, de modo gradual. Programa-se que o processo de consolidação orçamental seja assegurado principalmente com base num aumento do rácio das receitas a partir de uma base reduzida, passando o lado das despesas a contribuir igualmente após 2005. Estima-se que as receitas passem de 33 % do PIB em 2004 para 34,5 % em 2007, após terem atingido um ponto culminante em 2006. As despesas devem previsivelmente aumentar, numa fase inicial, de 35,5 % do PIB em 2004 para 36,9 % em 2005, diminuindo gradualmente para 36 % em 2007. Está a ser aplicado um programa significativo de investimento público, o que o fará aumentar de 3,4 % do PIB em 2004 para 5 % em 2007, resultando num rácio de investimento público para o período do Programa correspondente a cerca de 4,6 % do PIB, face a uma média da União Europeia de 2,4 % do PIB em 2004. Em comparação com o Programa de Maio de 2004, estima-se que o resultado em matéria de défice de 2004 tenha sido inferior ao orçamentado. Mantêm-se os objectivos para 2005-2007, apesar de uma revisão em baixa considerável da taxa de crescimento do PIB. |
| --- | --- |

(3)

O objectivo principal da estratégia orçamental de médio prazo, definida no Programa, consiste na aproximação a uma situação de equilíbrio orçamental em termos corrigidos das variações cíclicas a nível do sector público administrativo. O Programa prevê que o défice do sector público administrativo se mantenha ao nível de 2,5 % do PIB em 2005 e que, subsequentemente, diminua de modo gradual para 1,5 % em 2007. Prevê-se que o défice primário diminua ligeiramente de 1,5 % do PIB em 2004 para 1,4 % em 2005, passando subsequentemente para 0,5 % em 2007, de modo gradual. Programa-se que o processo de consolidação orçamental seja assegurado principalmente com base num aumento do rácio das receitas a partir de uma base reduzida, passando o lado das despesas a contribuir igualmente após 2005. Estima-se que as receitas passem de 33 % do PIB em 2004 para 34,5 % em 2007, após terem atingido um ponto culminante em 2006. As despesas devem previsivelmente aumentar, numa fase inicial, de 35,5 % do PIB em 2004 para 36,9 % em 2005, diminuindo gradualmente para 36 % em 2007. Está a ser aplicado um programa significativo de investimento público, o que o fará aumentar de 3,4 % do PIB em 2004 para 5 % em 2007, resultando num rácio de investimento público para o período do Programa correspondente a cerca de 4,6 % do PIB, face a uma média da União Europeia de 2,4 % do PIB em 2004. Em comparação com o Programa de Maio de 2004, estima-se que o resultado em matéria de défice de 2004 tenha sido inferior ao orçamentado. Mantêm-se os objectivos para 2005-2007, apesar de uma revisão em baixa considerável da taxa de crescimento do PIB.

| (4) | Os riscos para as projecções orçamentais constantes do Programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Por um lado, o Governo tem demonstrado nos últimos anos um bom desempenho a nível da realização dos objectivos orçamentais. Os novos pressupostos em matéria de crescimento são prudentes e afigura-se serem limitados os riscos macroeconómicos de uma evolução menos favorável. O principal risco para as projecções orçamentais relaciona-se com o grau de incerteza da aplicação das medidas orçamentais anunciadas no Programa. Em especial, o objectivo em matéria de receitas fiscais de 2005 seria provavelmente de difícil realização, caso não tivessem sido introduzidas medidas compensatórias relativas à eliminação do imposto sobre o volume de negócios. A não aplicação das medidas previstas destinadas a evitar derrapagens das despesas poderá ameaçar os objectivos orçamentais ao longo do período do Programa. Outros riscos prendem-se com os custos relativamente incertos da reforma do sistema de pensões, o elevado nível dos passivos eventuais, os pagamentos em atraso inscritos no orçamento, os passivos pendentes relativos a obrigações decorrentes da restituição de bens imobiliários e de poupanças e as despesas com a desclassificação da central nuclear de Ignalina. |
| --- | --- |

(4)

Os riscos para as projecções orçamentais constantes do Programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Por um lado, o Governo tem demonstrado nos últimos anos um bom desempenho a nível da realização dos objectivos orçamentais. Os novos pressupostos em matéria de crescimento são prudentes e afigura-se serem limitados os riscos macroeconómicos de uma evolução menos favorável. O principal risco para as projecções orçamentais relaciona-se com o grau de incerteza da aplicação das medidas orçamentais anunciadas no Programa. Em especial, o objectivo em matéria de receitas fiscais de 2005 seria provavelmente de difícil realização, caso não tivessem sido introduzidas medidas compensatórias relativas à eliminação do imposto sobre o volume de negócios. A não aplicação das medidas previstas destinadas a evitar derrapagens das despesas poderá ameaçar os objectivos orçamentais ao longo do período do Programa. Outros riscos prendem-se com os custos relativamente incertos da reforma do sistema de pensões, o elevado nível dos passivos eventuais, os pagamentos em atraso inscritos no orçamento, os passivos pendentes relativos a obrigações decorrentes da restituição de bens imobiliários e de poupanças e as despesas com a desclassificação da central nuclear de Ignalina.

| (5) | Tendo em conta esta apreciação dos riscos, não se afigura que a orientação de política orçamental contida no Programa proporcione, num contexto de flutuações macroeconómicas normais ao longo de todo o período do Programa, uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite em matéria de défice de 3 % do PIB, em especial em 2005. Também é insuficiente para garantir a realização do objectivo de médio prazo, consagrado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma situação orçamental próxima do equilíbrio. No contexto de um desempenho forte económico e do elevado défice das transacções correntes actualmente existente é necessária uma política orçamental prudente, designadamente, a fim de prevenir os riscos de eventual sobreaquecimento. |
| --- | --- |

(5)

Tendo em conta esta apreciação dos riscos, não se afigura que a orientação de política orçamental contida no Programa proporcione, num contexto de flutuações macroeconómicas normais ao longo de todo o período do Programa, uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite em matéria de défice de 3 % do PIB, em especial em 2005. Também é insuficiente para garantir a realização do objectivo de médio prazo, consagrado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma situação orçamental próxima do equilíbrio. No contexto de um desempenho forte económico e do elevado défice das transacções correntes actualmente existente é necessária uma política orçamental prudente, designadamente, a fim de prevenir os riscos de eventual sobreaquecimento.

| (6) | Estima-se que o rácio da dívida tenha alcançado 20,1 % do PIB em 2004, nível claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. No Programa projecta-se que o rácio da dívida permaneça ao mesmo nível em 2007, após ter atingido um ponto culminante de 20,9 % em 2005. |
| --- | --- |

(6)

Estima-se que o rácio da dívida tenha alcançado 20,1 % do PIB em 2004, nível claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. No Programa projecta-se que o rácio da dívida permaneça ao mesmo nível em 2007, após ter atingido um ponto culminante de 20,9 % em 2005.

| (7) | A Lituânia parece estar numa situação relativamente favorável no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, sendo os custos orçamentais projectados, decorrentes do envelhecimento da população, um elemento importante. Um rácio da dívida relativamente reduzido e as medidas adoptadas no quadro da reforma do sistema de pensões, nomeadamente a introdução dos pilares financiados, contribuirão para conter o impacto orçamental do envelhecimento da população. A estratégia definida no Programa baseia-se na contenção do défice orçamental a médio prazo e no impacto orçamental a longo prazo decorrente da reforma do sistema de pensões. No entanto, devem ser acompanhados os riscos associados aos custos da reforma do sistema de pensões. Além disso, as medidas relativas à reforma do sistema de saúde poderão envolver despesas mais elevadas. Todavia, a Lituânia tem um rácio de impostos relativamente reduzido, podendo a situação de sustentabilidade insuficiente a longo prazo ser resolvida mediante o aumento desse rácio. |
| --- | --- |

(7)

A Lituânia parece estar numa situação relativamente favorável no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, sendo os custos orçamentais projectados, decorrentes do envelhecimento da população, um elemento importante. Um rácio da dívida relativamente reduzido e as medidas adoptadas no quadro da reforma do sistema de pensões, nomeadamente a introdução dos pilares financiados, contribuirão para conter o impacto orçamental do envelhecimento da população. A estratégia definida no Programa baseia-se na contenção do défice orçamental a médio prazo e no impacto orçamental a longo prazo decorrente da reforma do sistema de pensões. No entanto, devem ser acompanhados os riscos associados aos custos da reforma do sistema de pensões. Além disso, as medidas relativas à reforma do sistema de saúde poderão envolver despesas mais elevadas. Todavia, a Lituânia tem um rácio de impostos relativamente reduzido, podendo a situação de sustentabilidade insuficiente a longo prazo ser resolvida mediante o aumento desse rácio.

| (8) | Em termos globais, as políticas económicas definidas na actualização são, em termos gerais, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país no domínio das finanças públicas. Prevê-se a tomada de medidas destinadas a afectar à redução do défice as receitas superiores às projectadas e as dotações orçamentais não mobilizadas correspondentes a co-financiamento da União Europeia, bem como a limitar as derrapagens das despesas. As medidas anunciadas não são extensíveis a eventuais poupanças obtidas em rubricas não relacionadas com o co-financiamento da União Europeia. |
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(8)

Em termos globais, as políticas económicas definidas na actualização são, em termos gerais, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país no domínio das finanças públicas. Prevê-se a tomada de medidas destinadas a afectar à redução do défice as receitas superiores às projectadas e as dotações orçamentais não mobilizadas correspondentes a co-financiamento da União Europeia, bem como a limitar as derrapagens das despesas. As medidas anunciadas não são extensíveis a eventuais poupanças obtidas em rubricas não relacionadas com o co-financiamento da União Europeia.

Tendo em consideração o que antecede, o Conselho é do parecer de que a Lituânia deve fazer o seguinte:

| i) | aplicar atempadamente as medidas fiscais anunciadas pelo governo no programa de convergência (imposto sobre imóveis, imposto sobre veículos), a fim de realizar progressos adicionais rumo a uma situação orçamental próxima do equilíbrio. Isto é especialmente necessário a fim de gerir as pressões sobre a procura interna, que são actualmente impulsionadas pelo forte crescimento do crédito, e impedir assim uma deterioração do actual défice das transacções correntes e a aceleração da inflação subjacente, |
| --- | --- |

i)

aplicar atempadamente as medidas fiscais anunciadas pelo governo no programa de convergência (imposto sobre imóveis, imposto sobre veículos), a fim de realizar progressos adicionais rumo a uma situação orçamental próxima do equilíbrio. Isto é especialmente necessário a fim de gerir as pressões sobre a procura interna, que são actualmente impulsionadas pelo forte crescimento do crédito, e impedir assim uma deterioração do actual défice das transacções correntes e a aceleração da inflação subjacente,

| ii) | assegurar uma execução rigorosa do orçamento de 2005, a fim de reduzir o risco de infracção do valor de referência de 3 %, e |
| --- | --- |

ii)

assegurar uma execução rigorosa do orçamento de 2005, a fim de reduzir o risco de infracção do valor de referência de 3 %, e

| iii) | afectar à redução do défice as receitas superiores às projectadas ou adicionais e rubricas de despesas não mobilizadas. |
| --- | --- |

iii)

afectar à redução do défice as receitas superiores às projectadas ou adicionais e rubricas de despesas não mobilizadas.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação percentual) | PC de Janeiro de 2005 | 6,5 | 6,5 | 6,2 | 6,0 |
| COM de Outubro de 2004 | 7,1 | 6,4 | 5,9 | n.d. |
| PC de Maio de 2004 | 7,0 | 7,3 | 6,6 | 6,3 |
| Inflação aferida pelo IHPC (2)

  (%) | PC de Janeiro de 2005 | 1,2 | 2,9 | 2,5 | 2,9 |
| COM de Outubro de 2004 | 1,2 | 2,9 | 2,8 | n.d. |
| PC de Maio de 2004 | 0,9 | 2,0 | 2,1 | 2,5 |
| Saldo do sector público administrativo
  (% do PIB) | PC de Janeiro de 2005 | – 2,5 | – 2,5 | – 1,8 | – 1,5 |
| COM de Outubro de 2004 | – 2,6 | – 2,5 | – 1,9 | n.d. |
| PC de Maio de 2004 | – 2,7 | – 2,5 | – 1,8 | – 1,5 |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PC de Janeiro de 2005 | – 1,5 | – 1,4 | – 0,8 | – 0,5 |
| COM de Outubro de 2004 | – 1,4 | – 1,4 | – 0,9 | – 0,5 |
| PC de Maio de 2004 | – 1,3 | – 1,2 | – 0,6 | – 0,4 |
| Dívida pública bruta
  (% do PIB) | PC de Janeiro de 2005 | 20,1 | 20,9 | 20,3 | 20,1 |
| COM de Outubro de 2004 | 21,1 | 21,7 | 21,3 | n.d. |
| PC de Maio de 2004 | 22,4 | 22,2 | 21,4 | 21,0 |
| Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas dos serviços da Comissão (COM) |

2004

2005

2006

2007

PIB real

(variação percentual)

PC de Janeiro de 2005

6,5

6,5

6,2

6,0

COM de Outubro de 2004

7,1

6,4

5,9

n.d.

PC de Maio de 2004

7,0

7,3

6,6

6,3

Inflação aferida pelo IHPC (2)

(%)

PC de Janeiro de 2005

1,2

2,9

2,5

2,9

COM de Outubro de 2004

1,2

2,9

2,8

n.d.

PC de Maio de 2004

0,9

2,0

2,1

2,5

Saldo do sector público administrativo

(% do PIB)

PC de Janeiro de 2005

– 2,5

– 2,5

– 1,8

– 1,5

COM de Outubro de 2004

– 2,6

– 2,5

– 1,9

n.d.

PC de Maio de 2004

– 2,7

– 2,5

– 1,8

– 1,5

Saldo primário

(% do PIB)

PC de Janeiro de 2005

– 1,5

– 1,4

– 0,8

– 0,5

COM de Outubro de 2004

– 1,4

– 1,4

– 0,9

– 0,5

PC de Maio de 2004

– 1,3

– 1,2

– 0,6

– 0,4

Dívida pública bruta

(% do PIB)

PC de Janeiro de 2005

20,1

20,9

20,3

20,1

COM de Outubro de 2004

21,1

21,7

21,3

n.d.

PC de Maio de 2004

22,4

22,2

21,4

21,0

Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas dos serviços da Comissão (COM)

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Web

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  Inflação aferida pelo IPC relativa aos dados do Programa de Convergência

Fontes:

Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas dos serviços da Comissão (COM)

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| 19.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/13 |
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19.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/13

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PARECER DO CONSELHO

de 8 de Março de 2005

relativo ao Programa de Convergência actualizado da Hungria para 2004-2008

(2005/C 177/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 8 de Março de 2005, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Hungria, que abrange o período compreendido entre 2004 e 2008. O programa cumpre os requisitos em termos de dados do Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. Embora contenha todos os dados obrigatórios (2), encontra-se omisso um dado facultativo (as despesas a longo prazo com os cuidados de saúde).

O cenário macroeconómico subjacente à actualização prevê que o crescimento real do PIB acelere gradualmente de 3,9 %, em 2004, para 4,6 %, até ao final do período abrangido pelo programa. Com base nas informações actualmente disponíveis, este cenário macroeconómico parece reflectir premissas de crescimento de certo modo favoráveis. As projecções contidas na actualização em matéria de inflação afiguram-se na generalidade realistas.

Em 5 de Julho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo na Hungria e recomendou a respectiva correcção até 2008. A actualização prevê a seguinte trajectória do défice: 4,4 % do PIB em 2004, 3,6 % em 2005, 2,9 % em 2006, 2,2 % em 2007 e 1,6 % em 2008. Estes valores reflectem a decisão do Eurostat de 23 de Setembro de 2004, que permite uma reclassificação temporária, até à notificação orçamental em Março de 2007, dos fundos de pensões do segundo pilar no âmbito do sector público administrativo. As Autoridades húngaras decidiram utilizar esta possibilidade e apresentaram os valores relativos ao défice excluindo do défice do sector público administrativo as despesas relativas ao segundo pilar decorrentes da reforma do regime de pensões de 1998 (3). A actualização mantém a data prevista para a correcção do défice excessivo. Após a consolidação prevista, de 0,9 pontos percentuais do PIB em 2004, a actualização prevê um ajustamento anual de cerca de 0,6-0,7 pontos percentuais para os anos restantes. A actualização baseia a sua estratégia de consolidação numa redução do rácio das despesas, apoiada por reformas estruturais e conjugada com uma redução mais moderada do rácio das receitas. A redução das despesas mais notória será realizada em 2005, principalmente devido a uma redução de 0,5 pontos percentuais nas despesas com juros e a uma redução de 1,7 pontos percentuais das despesas de investimento público. A redução das despesas de investimento público será compensada por um maior recurso a projectos PPP. Não foram apresentados dados suficientemente pormenorizados sobre o calendário e a quantificação das medidas de contenção das despesas previstas para os últimos anos cobertos pelo programa. A trajectória de ajustamento do défice primário será semelhante à trajectória de redução do défice do sector público administrativo. O saldo primário atingirá uma situação de ligeiro excedente em 2008 (incluindo o encargo da reforma do regime de pensões).

A trajectória de ajustamento descrita no programa e, em especial, o objectivo fixado para o défice para 2005, seguido de mais um ajustamento do défice correspondente a dois pontos percentuais do PIB, pode ser considerada adequada para corrigir o défice excessivo até 2008, desde que apoiada por medidas suficientes. Contudo, o objectivo final de 2,8 % do PIB (incluindo as despesas decorrentes da reforma do regime de pensões) deixa apenas uma pequena margem de manobra, que poderá sofrer ainda uma redução adicional devido a uma alteração na posição de partida, uma vez que os resultados da execução orçamental de 2004 são ainda de certo modo incertos (4). As projecções orçamentais do programa parecem ser optimistas: (i) Tal como sugerido pelas previsões do Outono de 2004 dos serviços da Comissão, é possível que os objectivos em termos de défice para 2005 e 2006 estejam em risco, podendo verificar-se um aumento dos valores. No que se refere a 2005, foi tomado em consideração o facto de o Governo ter criado uma reserva de «emergência» de 0,5 % do PIB, para fazer face a uma possível ultrapassagem do objectivo para 2005. Embora a existência desta reserva seja um factor positivo, o respectivo montante afigura-se insuficiente, tendo em conta os riscos que pesam sobre a execução do orçamento de 2005. Por outro lado, existe o risco de esta reserva ser utilizada demasiado cedo no ano, reduzindo assim o incentivo para uma aplicação rigorosa do orçamento de 2005. A não realização dos objectivos para 2005 e 2006 viria aumentar os ajustamentos adicionais necessários para 2007 e 2008. (ii) A redução das despesas está sujeita a riscos, uma vez que as medidas de reforma incluídas no orçamento de 2005 não estão alicerçadas numa estratégia global de reformas. (iii) Também existem preocupações no que se refere à exequibilidade dos objectivos em matéria de despesas e de receitas, dado que, nos anos anteriores, os resultados ficaram muito aquém dos objectivos fixados. Além disso, qualquer redução nas taxas de IVA no âmbito da reforma fiscal em curso poderá aumentar os riscos que pesam sobre as receitas, mesmo que esteja prevista uma compensação da redução através de um aumento de outras taxas; a escolha do momento da sua introdução deve, consequentemente, ser objecto de uma análise cuidadosa, devendo as medidas ser condicionadas à realização integral dos objectivos em termos de défice. (iv) Poderá existir um outro risco decorrente do facto de os reembolsos do IVA provenientes de actividades económicas em 2004 terem registado um atraso, mas as autoridades comprometeram-se a acelerar estes reembolsos para que não onerem o orçamento de 2005. Por outro lado, este reforço do controlo dos reembolsos do IVA, iniciado no final de 2004, poderá também contribuir para minorar a diminuição prevista das receitas do IVA, o que constitui um factor positivo.

Tendo em conta esta avaliação, existe o risco de os resultados orçamentais ficarem aquém das projecções apresentadas na actualização. Por conseguinte, embora a trajectória de ajustamento incluída no programa, em especial o objectivo fixado para o défice para 2005, seguido de mais um ajustamento do défice correspondente a dois pontos percentuais do PIB, possa ser considerada adequada para corrigir o défice excessivo até 2008, a orientação da política orçamental do programa parece ser insuficiente para respeitar esta trajectória, não podendo por conseguinte garantir que o défice seja reduzido para um nível inferior a 3 % do PIB em 2008. Para que a trajectória de ajustamento orçamental seja credível, serão necessárias medidas adicionais. Em especial, é fundamental alcançar o novo objectivo para 2005. Tendo em conta a avaliação acima apresentada, seria necessário tomar medidas adicionais correspondentes a pelo menos Formula ponto percentual do PIB.

Segundo as estimativas, o rácio da dívida elevou-se a 56,7 % do PIB em 2004 (poderia atingir 59,9 % do PIB incluindo as despesas decorrentes da reforma do regime de pensões, ou seja um nível apenas ligeiramente inferior ao valor de referência do Tratado, de 60 % do PIB). O programa prevê uma descida do rácio da dívida de cerca de 7 pontos percentuais durante o período abrangido pelo programa. Os riscos relativos ao rácio da dívida correspondem aos apresentados para as projecções do défice.

Relativamente à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, a Hungria parece incorrer em alguns riscos devido aos custos orçamentais do envelhecimento da população. Os riscos estão em parte associados à incerteza que pesa sobre as tendências orçamentais de longo prazo devido à falta de informação sobre as projecções em matéria de despesas de saúde. A estratégia apresentada no programa baseia-se principalmente na consolidação orçamental para os próximos anos e em medidas de reforma adicionais que serão aplicadas no futuro. A reforma do sistema de pensões, incluindo a introdução do segundo pilar de capitalização, contribui significativamente para a redução do impacto orçamental do envelhecimento da população e para minorar o risco de uma situação de insustentabilidade das finanças públicas. Contudo, é fundamental prosseguir outras reformas, principalmente no domínio do sistema de saúde e aplicar de forma firme, a médio prazo, a consolidação orçamental planeada.

As políticas económicas apresentadas no programa estão parcialmente em conformidade com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país na área das finanças públicas. O défice do sector público administrativo devia ser reduzido «de modo credível e sustentável, num quadro plurianual e de acordo com as decisões a serem tomadas pelo Conselho no contexto do próximo exercício de supervisão orçamental». Embora a Hungria tenha efectuado um ajustamento fiscal em 2004, não deu cumprimento às recomendações do Conselho de 5 de Julho de 2004, formuladas ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o e de acordo com o procedimento relativo aos défices excessivos, tal como decidido pelo Conselho, em 18 de Janeiro de 2005, com base no n.o 8 do artigo 104.o do Tratado

Tendo em conta a presente apreciação e à luz das recomendações do Conselho formuladas ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o em 8 de Março de 2005, o Conselho considera que a Hungria deve:

| i) | tomar medidas num horizonte de médio prazo a fim de reduzir o défice, incluindo as despesas decorrentes da reforma do regime de pensões, para um nível inferior a 3 % do PIB até 2008, de modo credível e sustentável, em especial através de medidas adicionais para realizar os objectivos fixados para o défice para 2005 e mais um ajustamento do défice correspondente a dois pontos percentuais do PIB, a fim de corrigir o défice excessivo até 2008, aproveitando todas as oportunidades para acelerar o ajustamento orçamental; |
| --- | --- |

i)

tomar medidas num horizonte de médio prazo a fim de reduzir o défice, incluindo as despesas decorrentes da reforma do regime de pensões, para um nível inferior a 3 % do PIB até 2008, de modo credível e sustentável, em especial através de medidas adicionais para realizar os objectivos fixados para o défice para 2005 e mais um ajustamento do défice correspondente a dois pontos percentuais do PIB, a fim de corrigir o défice excessivo até 2008, aproveitando todas as oportunidades para acelerar o ajustamento orçamental;

| ii) | fazer com que o calendário e a aplicação de eventuais reduções de impostos sejam condicionados à realização dos objectivos em matéria de défice previstos na actualização do Programa de Convergência apresentada em Dezembro de 2004; |
| --- | --- |

ii)

fazer com que o calendário e a aplicação de eventuais reduções de impostos sejam condicionados à realização dos objectivos em matéria de défice previstos na actualização do Programa de Convergência apresentada em Dezembro de 2004;

| iii) | prosseguir as reformas previstas da administração pública e dos sistemas de saúde e educativo, tal como anunciado, com o objectivo de melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. |
| --- | --- |

iii)

prosseguir as reformas previstas da administração pública e dos sistemas de saúde e educativo, tal como anunciado, com o objectivo de melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação %) | PC de Dezembro de 2004 | 3,9 | 4,0 | 4,2 | 4,3 | 4,6 |
| COM | 3,9 | 3,7 | 3,8 | n.d. | n.d. |
| PC de Maio de 2004 | 3,3-3,5 | 3,5-4,0 | cerca de 4 | 4-4,5 | 4,5-5,0 |
| Inflação IHPC
  (%) | PC de Dezembro 2004 | 6,8 | 4,5 | 4,0 | 3,5 | 3,0 |
| COM | 6,9 | 4,6 | 4,2 | n.a. | n.a. |
| PC de Maio de 2004 | cerca de 6.5 | cerca de 4.5 | cerca de 4 | cerca de 3.5 | cerca de 3 |
| Saldo do sector público administrativo
  (% do PIB) | PC de Dezembro 2004 (5) | – 4,4 | – 3,6 | – 2,9 | – 2,2 | – 1,6 |
| Com a reforma do regime de pensões (6) | – 5,3 | – 4,7 | – 4,1 | – 3,4 | – 2,8 |
| COM (7) | – 5,5 | – 5,2 | – 4,7 | n.d. | n.d. |
| PC de Maio de 2004  (8) | – 4,6 | – 4,1 | – 3,6 | – 3,1 | – 2,7 |
| Saldo primário
  (em % do PIB) | PC de Dezembro de 2004 (5) | – 0,4 | 0,0 | 0,2 | 0,6 | 1,0 |
| Com a reforma do regime de pensões (6) | – 1,1 | – 0,9 | – 0,7 | – 0,3 | 0,1 |
| COM (7) | – 1,1 | – 1,2 | – 1,1 | n.d. | n.d. |
| PC de Maio de 2004 (8) | – 0,5 | – 0,2 | 0,1 | 0,3 | 0,4 |
| Dívida pública bruta
  (% do PIB) | PC de Dezembro de 2004 (5) | 56,7 | 55,5 | 53,0 | 50,6 | 48,3 |
| Com a reforma do regime de pensões (6) | 59,9 | 58,6 | 56,8 | 54,9 | 53,2 |
| COM (7) | 59,7 | 59,5 | 58,9 | n.d. | n.d. |
| PC de Maio de 2004 (8) | 59,4 | 57,9 | 56,8 | 55,6 | 53,7 |
| Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão |

2004

2005

2006

2007

2008

PIB real

(variação %)

PC de Dezembro de 2004

3,9

4,0

4,2

4,3

4,6

COM

3,9

3,7

3,8

n.d.

n.d.

PC de Maio de 2004

3,3-3,5

3,5-4,0

cerca de 4

4-4,5

4,5-5,0

Inflação IHPC

(%)

PC de Dezembro 2004

6,8

4,5

4,0

3,5

3,0

COM

6,9

4,6

4,2

n.a.

n.a.

PC de Maio de 2004

cerca de 6.5

cerca de 4.5

cerca de 4

cerca de 3.5

cerca de 3

Saldo do sector público administrativo

(% do PIB)

PC de Dezembro 2004 (5)

– 4,4

– 3,6

– 2,9

– 2,2

– 1,6

Com a reforma do regime de pensões (6)

– 5,3

– 4,7

– 4,1

– 3,4

– 2,8

COM (7)

– 5,5

– 5,2

– 4,7

n.d.

n.d.

PC de Maio de 2004  (8)

– 4,6

– 4,1

– 3,6

– 3,1

– 2,7

Saldo primário

(em % do PIB)

PC de Dezembro de 2004 (5)

– 0,4

0,0

0,2

0,6

1,0

Com a reforma do regime de pensões (6)

– 1,1

– 0,9

– 0,7

– 0,3

0,1

COM (7)

– 1,1

– 1,2

– 1,1

n.d.

n.d.

PC de Maio de 2004 (8)

– 0,5

– 0,2

0,1

0,3

0,4

Dívida pública bruta

(% do PIB)

PC de Dezembro de 2004 (5)

56,7

55,5

53,0

50,6

48,3

Com a reforma do regime de pensões (6)

59,9

58,6

56,8

54,9

53,2

COM (7)

59,7

59,5

58,9

n.d.

n.d.

PC de Maio de 2004 (8)

59,4

57,9

56,8

55,6

53,7

Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2)  O saldo primário não foi calculado de acordo com a definição convencional.

(3)  Incluindo o encargo da reforma do regime de pensões, a trajectória do défice da globalidade do sector público administrativo seria de 5,3 %, 4,7 %, 4,1 %, 3,4 % e 2,8 % do PIB entre 2004 e 2008.

(4)  Existem incertezas a nível contabilístico relacionadas com os pagamentos de subsídios ao sector agrícola, que poderiam reduzir a diferença entre o défice baseado na contabilidade de caixa e o baseado na contabilidade de exercício em 2004. Se se verificar uma aceleração nos reembolsos do IVA, tal como indicado pelas Autoridades húngaras, poderá registar-se um aumento do défice de 2004 de quase 0,7 pontos percentuais.

(5)   As autoridades húngaras decidiram utilizar o período de transição concedido pelo Eurostat para classificar os fundos de pensões do segundo pilar no âmbito do sector público administrativo.

(6)  Em comparação com o programa de Maio de 2004, esta medida provoca uma redução dos valores anuais relativos ao défice do sector público administrativo de 0,9-1,2 pontos percentuais entre 2004 e 2008. O período de transição termina com a notificação de Março de 2007.

(7)   Estes são números não ajustados, ou seja, incluem o encargo da reforma do regime de pensões. São apresentados como termo de comparação com o programa anterior e com as previsões dos serviços da Comissão do Outono de 2004, tendo em conta que o objectivo de 2007 e 2008 não beneficiará desta reclassificação dos fundos do segundo pilar.

(8)   Estas previsões da Comissão são números não ajustados, ou seja, incluem o encargo da reforma do regime de pensões.

Fontes:

Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão

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| 19.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/17 |
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19.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/17

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PARECER DO CONSELHO

de 8 de Março de 2005

relativo ao Programa de Convergência actualizado da Eslovénia para 2004-2007

(2005/C 177/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 8 de Março de 2005, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Eslovénia, respeitante ao período 2004-2007. O Programa respeita, em parte, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. As contas públicas não respeitam integralmente as normas do SEC95, tal como demonstrado pela grande percentagem, em termos do PIB, representada pelas «outras» receitas e despesas. Por conseguinte, convida-se a Eslovénia a assegurar o pleno respeito dos requisitos em matéria de dados. |
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(1)

Em 8 de Março de 2005, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Eslovénia, respeitante ao período 2004-2007. O Programa respeita, em parte, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. As contas públicas não respeitam integralmente as normas do SEC95, tal como demonstrado pela grande percentagem, em termos do PIB, representada pelas «outras» receitas e despesas. Por conseguinte, convida-se a Eslovénia a assegurar o pleno respeito dos requisitos em matéria de dados.

| (2) | Com base nas informações actualmente disponíveis, afigura-se que o cenário macroeconómico subjacente ao Programa reflecte pressupostos de crescimento realistas, prevendo que o crescimento real do PIB, estimado em 4,0 % em 2004, continue a evoluir sensivelmente ao mesmo nível durante o resto do período abrangido pelo Programa. As projecções relativas à inflação parecem viáveis, mas o risco mantém-se. |
| --- | --- |

(2)

Com base nas informações actualmente disponíveis, afigura-se que o cenário macroeconómico subjacente ao Programa reflecte pressupostos de crescimento realistas, prevendo que o crescimento real do PIB, estimado em 4,0 % em 2004, continue a evoluir sensivelmente ao mesmo nível durante o resto do período abrangido pelo Programa. As projecções relativas à inflação parecem viáveis, mas o risco mantém-se.

| (3) | A estratégia orçamental subjacente ao Programa tem por objectivo assegurar a solidez das finanças públicas, definida como uma situação orçamental próxima do equilíbrio, mas não durante o período abrangido pelo Programa. O Programa visa reduzir gradualmente o défice do sector público administrativo ao longo do período abrangido, em coerência com uma diminuição sustentada das despesas em percentagem do PIB. O rácio das receitas, em queda constante até 2006, voltará a aumentar no final do período abrangido pelo Programa, em virtude do impacto orçamental líquido positivo resultante da participação do país na União Europeia. De acordo com a trajectória de ajustamento orçamental, o défice diminuirá para metade nos próximos quatro anos, situando-se ligeiramente acima de 1 % em 2007. Em comparação com o programa anterior, a presente actualização confirma em geral o ajustamento planeado, no contexto de um cenário macroeconómico ligeiramente mais favorável. |
| --- | --- |

(3)

A estratégia orçamental subjacente ao Programa tem por objectivo assegurar a solidez das finanças públicas, definida como uma situação orçamental próxima do equilíbrio, mas não durante o período abrangido pelo Programa. O Programa visa reduzir gradualmente o défice do sector público administrativo ao longo do período abrangido, em coerência com uma diminuição sustentada das despesas em percentagem do PIB. O rácio das receitas, em queda constante até 2006, voltará a aumentar no final do período abrangido pelo Programa, em virtude do impacto orçamental líquido positivo resultante da participação do país na União Europeia. De acordo com a trajectória de ajustamento orçamental, o défice diminuirá para metade nos próximos quatro anos, situando-se ligeiramente acima de 1 % em 2007. Em comparação com o programa anterior, a presente actualização confirma em geral o ajustamento planeado, no contexto de um cenário macroeconómico ligeiramente mais favorável.

| (4) | Os riscos para as projecções orçamentais contidas no Programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Por um lado, o cenário macroeconómico realista contribui para a realização dos objectivos em matéria de défice. Além disso, caso o objectivo em matéria de défice seja ameaçado por condições desfavoráveis, o Governo pode recusar a autorização novas despesas, a fim de assegurar esse objectivo, tal como fez em 2004. Para mais, a perda anual de 0,3 % do PIB de receitas de IVA, orçamentada para 2005-2007, pode estar sobrestimada, tornando as projecções das receitas fiscais excessivamente prudentes. Por outro lado, o nível das receitas fiscais directas após a reforma fiscal adoptada poderá ser incerto. Ao mesmo tempo, os resultados de 2007 devem-se, em parte, às novas Perspectivas Financeiras 2007-2013 da União Europeia, que prevêem um aumento significativo das transferências orçamentais líquidas provenientes do orçamento da União Europeia. Além disso, há um risco de derrapagem a nível das despesas, em especial relativamente às despesas com pensões, caso a revisão da actual fórmula de indexação das pensões, anunciada para 2006, conduza a uma flexibilização dos parâmetros. |
| --- | --- |

(4)

Os riscos para as projecções orçamentais contidas no Programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Por um lado, o cenário macroeconómico realista contribui para a realização dos objectivos em matéria de défice. Além disso, caso o objectivo em matéria de défice seja ameaçado por condições desfavoráveis, o Governo pode recusar a autorização novas despesas, a fim de assegurar esse objectivo, tal como fez em 2004. Para mais, a perda anual de 0,3 % do PIB de receitas de IVA, orçamentada para 2005-2007, pode estar sobrestimada, tornando as projecções das receitas fiscais excessivamente prudentes. Por outro lado, o nível das receitas fiscais directas após a reforma fiscal adoptada poderá ser incerto. Ao mesmo tempo, os resultados de 2007 devem-se, em parte, às novas Perspectivas Financeiras 2007-2013 da União Europeia, que prevêem um aumento significativo das transferências orçamentais líquidas provenientes do orçamento da União Europeia. Além disso, há um risco de derrapagem a nível das despesas, em especial relativamente às despesas com pensões, caso a revisão da actual fórmula de indexação das pensões, anunciada para 2006, conduza a uma flexibilização dos parâmetros.

| (5) | Tendo em conta esta avaliação do risco, a orientação da política orçamental constante do Programa pode não proporcionar uma margem de segurança suficiente para evitar que o défice ultrapasse o limite de 3 % do PIB num contexto de flutuações macroeconómicas normais, excepto para o último ano do Programa. Também é insuficiente para garantir que o objectivo de médio prazo, previsto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma situação orçamental próxima do equilíbrio seja realizado até 2007. |
| --- | --- |

(5)

Tendo em conta esta avaliação do risco, a orientação da política orçamental constante do Programa pode não proporcionar uma margem de segurança suficiente para evitar que o défice ultrapasse o limite de 3 % do PIB num contexto de flutuações macroeconómicas normais, excepto para o último ano do Programa. Também é insuficiente para garantir que o objectivo de médio prazo, previsto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma situação orçamental próxima do equilíbrio seja realizado até 2007.

| (6) | A dívida pública bruta é relativamente reduzida, estimando-se que, o rácio da dívida tenha atingido 30,2 % do PIB em 2004, nível claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado, e que venha a alcançar 29,7 % em 2007. |
| --- | --- |

(6)

A dívida pública bruta é relativamente reduzida, estimando-se que, o rácio da dívida tenha atingido 30,2 % do PIB em 2004, nível claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado, e que venha a alcançar 29,7 % em 2007.

| (7) | A Eslovénia parece estar numa posição algo arriscada no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, sendo os custos orçamentais projectados, decorrentes do envelhecimento da população, um elemento importante. A reforma do sistema de pensões actualmente em curso tem tido um impacto orçamental positivo mas o aumento das despesas com pensões projectado para além de 2020 continua a ser muito elevado. Para mais, apesar de em 2004 terem sido adoptadas algumas medidas de racionalização do sistema de saúde, uma reforma adicional de dimensão considerável desse sistema contribuirá para a melhoria da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. |
| --- | --- |

(7)

A Eslovénia parece estar numa posição algo arriscada no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, sendo os custos orçamentais projectados, decorrentes do envelhecimento da população, um elemento importante. A reforma do sistema de pensões actualmente em curso tem tido um impacto orçamental positivo mas o aumento das despesas com pensões projectado para além de 2020 continua a ser muito elevado. Para mais, apesar de em 2004 terem sido adoptadas algumas medidas de racionalização do sistema de saúde, uma reforma adicional de dimensão considerável desse sistema contribuirá para a melhoria da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

Tendo em consideração o que antecede, o Conselho é de parecer que a Eslovénia deve fazer o seguinte:

| i) | aproveitar todas as oportunidades para acelerar o processo de redução do défice do sector público administrativo; |
| --- | --- |

i)

aproveitar todas as oportunidades para acelerar o processo de redução do défice do sector público administrativo;

| ii) | tomar medidas adicionais para melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, incluindo reformas dos sistema de pensões e de saúde. |
| --- | --- |

ii)

tomar medidas adicionais para melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, incluindo reformas dos sistema de pensões e de saúde.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação percentual) | PC de Janeiro de 2005 | 4,0 | 3,8 | 3,9 | 4,0 |
| COM de Outubro de 2004 | 4,0 | 3,6 | 3,8 | n.d. |
| PC de Maio de 2004 | 3,6 | 3,7 | 3,8 | 3,9 |
| Inflação IHPC
  (%) | PC de Janeiro de 2005 (2) | 3,6 | 3,0 | 2,7 | 2,6 |
| COM de Outubro de 2004 | 3,9 | 3,4 | 3,0 | n.d. |
| PC de Maio de 2004 (2) | 3,3 | 3,0 | 2,7 | 2,6 |
| Saldo do sector público administrativo
  (% do PIB) | PC de Janeiro de 2005 | – 2,1 | – 2,1 | – 1,8 | – 1,1 |
| COM de Outubro de 2004 | – 2,3 | – 2,2 | – 1,9 | n.d. |
| PC de Maio de 2004 | – 1,9 | – 1,8 | – 1,5 | – 0,9 |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PC de Janeiro de 2005 | – 0,3 | – 0,4 | – 0,2 | 0,4 |
| COM de Outubro de 2004 | – 0,3 | – 0,2 | – 0,1 | n.d. |
| PC de Maio de 2004 | – 0,3 | – 0,4 | – 0,2 | 0,4 |
| Dívida pública bruta
  (% do PIB) | PC de Janeiro de 2005 | 30,2 | 30,7 | 30,9 | 29,7 |
| COM de Outubro de 2004 | 30,9 | 30,8 | 30,6 | n.d. |
| PC de Maio de 2004 | 29,1 | 29,5 | 29,4 | 28,4 |
| Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM). |

2004

2005

2006

2007

PIB real

(variação percentual)

PC de Janeiro de 2005

4,0

3,8

3,9

4,0

COM de Outubro de 2004

4,0

3,6

3,8

n.d.

PC de Maio de 2004

3,6

3,7

3,8

3,9

Inflação IHPC

(%)

PC de Janeiro de 2005 (2)

3,6

3,0

2,7

2,6

COM de Outubro de 2004

3,9

3,4

3,0

n.d.

PC de Maio de 2004 (2)

3,3

3,0

2,7

2,6

Saldo do sector público administrativo

(% do PIB)

PC de Janeiro de 2005

– 2,1

– 2,1

– 1,8

– 1,1

COM de Outubro de 2004

– 2,3

– 2,2

– 1,9

n.d.

PC de Maio de 2004

– 1,9

– 1,8

– 1,5

– 0,9

Saldo primário

(% do PIB)

PC de Janeiro de 2005

– 0,3

– 0,4

– 0,2

0,4

COM de Outubro de 2004

– 0,3

– 0,2

– 0,1

n.d.

PC de Maio de 2004

– 0,3

– 0,4

– 0,2

0,4

Dívida pública bruta

(% do PIB)

PC de Janeiro de 2005

30,2

30,7

30,9

29,7

COM de Outubro de 2004

30,9

30,8

30,6

n.d.

PC de Maio de 2004

29,1

29,5

29,4

28,4

Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM).

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.

(2)  Inflação aferida pelo IPC dos programas de convergência.

Fontes:

Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM).

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| 19.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/19 |
| --- | --- | --- | --- |

19.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/19

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PARECER DO CONSELHO

de 8 de Março de 2005

sobre o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido para o período de 2003/2004 a 2009/10

(2005/C 177/07)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

| (1) | Em 8 de Março de 2005, o Conselho analisou o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido, que abrange o período de 2003/04 a 2009/10. O programa respeita parcialmente os requisitos em matéria de dados contidos no «Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência». Os dados relativos ao total das despesas e das receitas, embora baseados nas componentes do SEC 95, utilizam processos de agregação que diferem da medida harmonizada; os saldos não são afectados (2). A actualização continua também a tratar as receitas da venda de licenças UMTS como receitas anuais, e não como venda de um activo. Por conseguinte, convida-se o Reino Unido a assegurar plenamente o respeito dos requisitos em matéria de dados. |
| --- | --- |

(1)

Em 8 de Março de 2005, o Conselho analisou o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido, que abrange o período de 2003/04 a 2009/10. O programa respeita parcialmente os requisitos em matéria de dados contidos no «Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência». Os dados relativos ao total das despesas e das receitas, embora baseados nas componentes do SEC 95, utilizam processos de agregação que diferem da medida harmonizada; os saldos não são afectados (2). A actualização continua também a tratar as receitas da venda de licenças UMTS como receitas anuais, e não como venda de um activo. Por conseguinte, convida-se o Reino Unido a assegurar plenamente o respeito dos requisitos em matéria de dados.

| (2) | O programa contém dois cenários diferentes relativamente às projecções macroeconómicas e orçamentais: um cenário macroeconómico central e um cenário de menor crescimento, que se baseia na hipótese de o crescimento se situar um quarto de ponto percentual abaixo da previsão do cenário central; este último cenário encontra-se na base das projecções relativas às finanças públicas. Por conseguinte, o cenário de menor crescimento é considerado como constituindo a referência para avaliar as projecções orçamentais e contém hipóteses globalmente plausíveis. Este cenário prevê um crescimento de 3 % do PIB real em 2005, isto é, um valor apenas ligeiramente inferior ao de 3

  % verificado em 2004, podendo diminuir subsequentemente para 2

  % em 2007/08. Com base nas informações actualmente disponíveis, o crescimento do PIB em 2005 pode ser inferior às previsões. A médio prazo, a estimativa do crescimento tendencial subjacente às projecções relativas às finanças públicas poderá, nomeadamente, vir a revelar-se prudente. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas. |
| --- | --- |

(2)

Formula

Formula

| (3) | O quadro da política orçamental britânica assenta em duas regras nacionais aplicáveis a todo o sector público: a «regra de ouro», destinada a garantir que, durante todo o ciclo económico, o Governo contrai empréstimos para financiar apenas o investimento líquido, e não as despesas correntes, e a «regra do investimento sustentável», destinada a manter o endividamento líquido do sector público a «um nível estável e prudente», inferior a 40 % do PIB ao longo do ciclo. Neste quadro, o programa actualizado prevê uma redução do défice, que passará de um valor estimado em 3,2 % do PIB no exercício de 2003/04 para um nível inferior ao valor de referência de 3 % em 2004/05 (o exercício orçamental constitui o período de referência para a avaliação das finanças públicas do Reino Unido nos termos do Pacto de Estabilidade e Crescimento). Subsequentemente, a actualização prevê uma redução gradual do défice a médio prazo, atingindo um nível de 1,7 % em 2008/09. O rácio das despesas continua a aumentar em conformidade com as prioridades políticas do Governo, mas o aumento previsto do rácio das receitas levará, caso se venha a concretizar, a uma melhoria global do saldo do sector público administrativo. O nível global das despesas inclui a aplicação de um importante programa de investimento público, que conduzirá a um aumento dos valores do investimento líquido do sector público administrativo de 1,9 % do PIB em 2004/05 para 2,4 % em 2007/08. Em relação à actualização de 2003, as projecções do défice foram revistas em alta tanto para o exercício em curso como para o exercício seguinte. Após 2005/06, as projecções a médio prazo contidas na actualização apontam, no entanto, para uma consolidação ligeiramente mais rápida das finanças públicas do que as previsões da actualização precedente. |
| --- | --- |

(3)

O quadro da política orçamental britânica assenta em duas regras nacionais aplicáveis a todo o sector público: a «regra de ouro», destinada a garantir que, durante todo o ciclo económico, o Governo contrai empréstimos para financiar apenas o investimento líquido, e não as despesas correntes, e a «regra do investimento sustentável», destinada a manter o endividamento líquido do sector público a «um nível estável e prudente», inferior a 40 % do PIB ao longo do ciclo. Neste quadro, o programa actualizado prevê uma redução do défice, que passará de um valor estimado em 3,2 % do PIB no exercício de 2003/04 para um nível inferior ao valor de referência de 3 % em 2004/05 (o exercício orçamental constitui o período de referência para a avaliação das finanças públicas do Reino Unido nos termos do Pacto de Estabilidade e Crescimento). Subsequentemente, a actualização prevê uma redução gradual do défice a médio prazo, atingindo um nível de 1,7 % em 2008/09. O rácio das despesas continua a aumentar em conformidade com as prioridades políticas do Governo, mas o aumento previsto do rácio das receitas levará, caso se venha a concretizar, a uma melhoria global do saldo do sector público administrativo. O nível global das despesas inclui a aplicação de um importante programa de investimento público, que conduzirá a um aumento dos valores do investimento líquido do sector público administrativo de 1,9 % do PIB em 2004/05 para 2,4 % em 2007/08. Em relação à actualização de 2003, as projecções do défice foram revistas em alta tanto para o exercício em curso como para o exercício seguinte. Após 2005/06, as projecções a médio prazo contidas na actualização apontam, no entanto, para uma consolidação ligeiramente mais rápida das finanças públicas do que as previsões da actualização precedente.

| (4) | Existe um risco claro de os resultados orçamentais a médio prazo poderem ficar aquém das projecções do programa. Tanto a curto como a médio prazo, existem riscos quanto à amplitude da recuperação no que se refere ao imposto sobre o rendimento das sociedades. Especialmente durante o período a partir de 2006/07, para o qual a projecção do crescimento das despesas é menor, os serviços do Governo terão de se ajustar a orçamentos mais limitados, podendo recorrer a saldos acumulados de verbas não utilizadas. A partir de 2006/07, os riscos negativos são, porém, contrabalançados pelas projecções macroeconómicas relativamente prudentes. |
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(4)

Existe um risco claro de os resultados orçamentais a médio prazo poderem ficar aquém das projecções do programa. Tanto a curto como a médio prazo, existem riscos quanto à amplitude da recuperação no que se refere ao imposto sobre o rendimento das sociedades. Especialmente durante o período a partir de 2006/07, para o qual a projecção do crescimento das despesas é menor, os serviços do Governo terão de se ajustar a orçamentos mais limitados, podendo recorrer a saldos acumulados de verbas não utilizadas. A partir de 2006/07, os riscos negativos são, porém, contrabalançados pelas projecções macroeconómicas relativamente prudentes.

| (5) | Tendo em conta esta apreciação dos riscos, não se afigura que a orientação de política orçamental contida no programa proporcione uma margem de segurança suficiente para evitar infracções do limite em matéria de défice de 3 % do PIB, num contexto de flutuações macroeconómicas históricas, em qualquer dos períodos da programação. Todavia, dada a diminuição de volatilidade da economia do Reino Unido nestes últimos anos e a abordagem prudente no que diz respeito às hipóteses de crescimento subjacentes às projecções relativas às finanças públicas, o risco afigura-se menor nos últimos anos do programa. Também é insuficiente para garantir que o objectivo a médio prazo, consagrado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma situação orçamental próxima do equilíbrio seja alcançado até 2009/10. Paralelamente, é de salientar, porém, que o rácio da dívida é relativamente baixo e que os saldos projectados são afectados pela aplicação do importante programa de investimentos públicos acima referido. |
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(5)

Tendo em conta esta apreciação dos riscos, não se afigura que a orientação de política orçamental contida no programa proporcione uma margem de segurança suficiente para evitar infracções do limite em matéria de défice de 3 % do PIB, num contexto de flutuações macroeconómicas históricas, em qualquer dos períodos da programação. Todavia, dada a diminuição de volatilidade da economia do Reino Unido nestes últimos anos e a abordagem prudente no que diz respeito às hipóteses de crescimento subjacentes às projecções relativas às finanças públicas, o risco afigura-se menor nos últimos anos do programa. Também é insuficiente para garantir que o objectivo a médio prazo, consagrado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma situação orçamental próxima do equilíbrio seja alcançado até 2009/10. Paralelamente, é de salientar, porém, que o rácio da dívida é relativamente baixo e que os saldos projectados são afectados pela aplicação do importante programa de investimentos públicos acima referido.

| (6) | Segundo as estimativas, o rácio da dívida bruta atingiu 39,5 % do PIB em 2003/04, bastante abaixo do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O programa prevê um aumento modesto do rácio da dívida, inferior a dois pontos percentuais durante o período que vai até 2009/10. |
| --- | --- |

(6)

Segundo as estimativas, o rácio da dívida bruta atingiu 39,5 % do PIB em 2003/04, bastante abaixo do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O programa prevê um aumento modesto do rácio da dívida, inferior a dois pontos percentuais durante o período que vai até 2009/10.

| (7) | O Reino Unido parece estar numa posição relativamente favorável no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, apesar de se preverem custos orçamentais importantes em consequência do envelhecimento da população. O rácio dívida/PIB relativamente baixo e a grande importância atribuída pelas autoridades britânicas, no contexto das políticas em vigor, à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas constituem factores positivos. Como não é possível excluir um aumento das despesas resultante do envelhecimento da população, uma vez que o risco de insuficiência dos regimes de pensão privados poderá ter consequências a nível das finanças públicas, as autoridades estão a introduzir, desde Abril de 2005, um fundo de protecção das pensões (Pension Protection Fund), destinado a proteger os beneficiários dos regimes privados de pensão com prestações definidas quando a empresa contribuinte entra em insolvência e os activos disponíveis a título do regime são insuficientes para que esta possa honrar os seus compromissos. Estas medidas merecem ser saudadas, mas a sua eficácia deverá ainda ser testada. O rácio fiscal relativamente reduzido do Reino Unido deverá facilitar a correcção de quaisquer desequilíbrios que venham a surgir a longo prazo. |
| --- | --- |

(7)

O Reino Unido parece estar numa posição relativamente favorável no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, apesar de se preverem custos orçamentais importantes em consequência do envelhecimento da população. O rácio dívida/PIB relativamente baixo e a grande importância atribuída pelas autoridades britânicas, no contexto das políticas em vigor, à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas constituem factores positivos. Como não é possível excluir um aumento das despesas resultante do envelhecimento da população, uma vez que o risco de insuficiência dos regimes de pensão privados poderá ter consequências a nível das finanças públicas, as autoridades estão a introduzir, desde Abril de 2005, um fundo de protecção das pensões (Pension Protection Fund), destinado a proteger os beneficiários dos regimes privados de pensão com prestações definidas quando a empresa contribuinte entra em insolvência e os activos disponíveis a título do regime são insuficientes para que esta possa honrar os seus compromissos. Estas medidas merecem ser saudadas, mas a sua eficácia deverá ainda ser testada. O rácio fiscal relativamente reduzido do Reino Unido deverá facilitar a correcção de quaisquer desequilíbrios que venham a surgir a longo prazo.

| (8) | As políticas económicas apresentadas no programa estão parcialmente em conformidade com a recomendação em matéria de finanças públicas especificamente dirigida ao Reino Unido na actualização de 2004 das OGPE, que preconiza que este país «esteja preparado para evitar a ocorrência de um défice excessivo e melhore o seu saldo corrigido das variações cíclicas a fim de consolidar as finanças públicas, de modo a alcançar uma situação próxima do equilíbrio ou excedentária a médio prazo». Corre-se manifestamente o risco de os resultados orçamentais poderem ser piores do que previsto no programa a curto prazo. Além disso, a orientação ligeiramente expansionista programada para 2005/06 e a orientação orçamental a médio prazo não estão em plena conformidade com a recomendação contida nas Orientações Gerais das Políticas Económicas. |
| --- | --- |

(8)

As políticas económicas apresentadas no programa estão parcialmente em conformidade com a recomendação em matéria de finanças públicas especificamente dirigida ao Reino Unido na actualização de 2004 das OGPE, que preconiza que este país «esteja preparado para evitar a ocorrência de um défice excessivo e melhore o seu saldo corrigido das variações cíclicas a fim de consolidar as finanças públicas, de modo a alcançar uma situação próxima do equilíbrio ou excedentária a médio prazo». Corre-se manifestamente o risco de os resultados orçamentais poderem ser piores do que previsto no programa a curto prazo. Além disso, a orientação ligeiramente expansionista programada para 2005/06 e a orientação orçamental a médio prazo não estão em plena conformidade com a recomendação contida nas Orientações Gerais das Políticas Económicas.

Tendo em consideração o que antecede, o Conselho entende que o Reino Unido deve:

| (i) | Assegurar que o seu défice seja inferior a 3 % do PIB, em conformidade com a planificação, e |
| --- | --- |

(i)

Assegurar que o seu défice seja inferior a 3 % do PIB, em conformidade com a planificação, e

| (ii) | Melhorar a sua posição corrigida das variações conjunturais, de forma a permitir alcançar e manter a médio prazo uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária. |
| --- | --- |

(ii)

Melhorar a sua posição corrigida das variações conjunturais, de forma a permitir alcançar e manter a médio prazo uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| 1. | Projecção macroeconómica central |
| --- | --- |

1.

2004

2005

2006

2007

2008

PIB real — projecção central

(variação percentual)

PC 12/2004

3Formula

3–3Formula

2Formula–3

2Formula–2Formula

n.d.

COM

3,3

2,8

2,8

n.d.

n.d.

PC 12/2003

3–3Formula

3–3Formula

2Formula–3

n.d.

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PC 12/2004

1Formula

1Formula

2

2

n.d.

COM

1,4

1,9

2,0

n.d.

n.d.

PC 12/2003

1Formula

2

2

n.d.

n.d.

| 2. | Projecção macroeconómica subjacente às previsões relativas às finanças públicas |
| --- | --- |

2.

2004/05

2005/06

2006/07

2007/08

2008/09

PIB real — finanças públicas (4)

(variação percentual)

PC 12/2004

3Formula

3

2Formula

2Formula

2Formula

COM (5)

3,3

2,8

2,8

n.d.

n.d.

PC 12/2003

3Formula

2Formula

2Formula

2Formula

2Formula

Inflação IHPC

(%)

PC 12/2004

1Formula

1Formula

2

2

2

COM (5)

1,4

1,9

2,0

n.d.

n.d.

PC 12/2003

1Formula

2

2

2

2

Saldo do sector público administrativo (6)

(em % do PIB)

PC 12/2004

– 2,9

– 2,8

– 2,3

– 2,1

– 1,7

COM (5)

– 2,8

– 2,6

– 2,4

n.d.

n.d.

PC 12/2003

– 2,7

– 2,5

– 2,2

– 2,1

– 1,9

Saldo primário (7)

(em % do PIB)

PC 12/2004

– 0,9

– 0,7

– 0,2

– 0,1

n.a

COM (5)

– 0,9

– 0,6

– 0,4

n.d.

n.d.

PC 12/2003

– 0,5

– 0,4

n.d.

n.d.

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas

(em % do PIB)

PC 12/2004 (3)

– 2,8

– 2,9

– 2,3

– 2,0

– 1,6

COM (5)

– 2,7

– 2,4

– 2,1

n.d.

n.d.

PC 12/2003 (3)

– 2,4

– 2,4

– 2,2

– 2,0

– 1,8

Dívida pública bruta

(em % do PIB)

PC 12/2004

40,9

41,8

42,4

42,8

42,8

COM (5)

40,4

40,9

41,2

n.d.

n.d.

PC 12/2003

40,2

40,8

41,1

41,4

41,5

Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas dos serviços da Comissão do Outono de 2004 (COM); Cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.

(2)  As autoridades do Reino Unido forneceram explicações úteis sobre os dados que são objecto de debates técnicos com a Comissão. Se essas explicações técnicas tivessem sido mencionadas na actualização, o programa teria sido considerado inteiramente conforme com os requisitos em matéria de dados do «Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência».

(3)  Cálculos dos serviços da Comissão com base na informação incluída no programa.

(4)  Previsões do PIB subjacentes às projecções das autoridades britânicas relativamente às finanças públicas, com base numa estimativa do crescimento tendencial situada um quarto de ponto percentual abaixo do valor utilizado pelas autoridades na projecção central.

(5)  Os dados da Comissão têm por base um ano civil (por exemplo, o ano civil de 2004 corresponde ao exercício de 2004/05).

(6)  As autoridades britânicas incluem nas suas projecções relativas ao saldo do sector público administrativo receitas anuais de cerca de mil milhões de libras esterlinas em resultado da venda de licenças UMTS em 2000. A correcção destas projecções com base no procedimento relativo aos défices excessivos tem por efeito a subtracção de cerca de 0,1 pontos percentuais (isto é, um aumento do défice) para cada ano. Todos os dados do presente quadro são apresentados após a introdução desta correcção, efectuada pelos serviços da Comissão, relativamente aos dados contidos na actualização.

(7)  Os saldos primários fornecidos pelas autoridades britânicas excluem os juros líquidos, em vez de excluírem apenas os pagamentos de juros, tal como é prática da Comissão. Os valores apresentados são objecto de novo cálculo pelos serviços da Comissão com base nos dados contidos no Quadro 4.4 da actualização do Programa.

Fontes:

Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas dos serviços da Comissão do Outono de 2004 (COM); Cálculos dos serviços da Comissão.

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Comissão

| 19.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/22 |
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19.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/22

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de Julho de 2005

(2005/C 177/08)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2054 |
| JPY | iene | 135,29 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4604 |
| GBP | libra esterlina | 0,68995 |
| SEK | coroa sueca | 9,373 |
| CHF | franco suíço | 1,5601 |
| ISK | coroa islandesa | 78,65 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9515 |
| BGN | lev | 1,956 |
| CYP | libra cipriota | 0,5738 |
| CZK | coroa checa | 30,158 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 246,48 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,1141 |
| RON | leu | 3,5605 |
| SIT | tolar | 239,48 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,989 |
| TRY | lira turca | 1,6089 |
| AUD | dólar australiano | 1,6108 |
| CAD | dólar canadiano | 1,469 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3736 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7904 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0354 |
| KRW | won sul-coreano | 1 247,29 |
| ZAR | rand | 8,0343 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,9765 |
| HRK | kuna croata | 7,303 |
| IDR | rupia indonésia | 11 818,95 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5805 |
| PHP | peso filipino | 66,99 |
| RUB | rublo russo | 34,577 |
| THB | baht tailandês | 50,398 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2054

JPY

iene

135,29

DKK

coroa dinamarquesa

7,4604

GBP

libra esterlina

0,68995

SEK

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9,373

CHF

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1,5601

ISK

coroa islandesa

78,65

NOK

coroa norueguesa

7,9515

BGN

lev

1,956

CYP

libra cipriota

0,5738

CZK

coroa checa

30,158

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

246,48

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,1141

RON

leu

3,5605

SIT

tolar

239,48

SKK

coroa eslovaca

38,989

TRY

lira turca

1,6089

AUD

dólar australiano

1,6108

CAD

dólar canadiano

1,469

HKD

dólar de Hong Kong

9,3736

NZD

dólar neozelandês

1,7904

SGD

dólar de Singapura

2,0354

KRW

won sul-coreano

1 247,29

ZAR

rand

8,0343

CNY

yuan-renminbi chinês

9,9765

HRK

kuna croata

7,303

IDR

rupia indonésia

11 818,95

MYR

ringgit malaio

4,5805

PHP

peso filipino

66,99

RUB

rublo russo

34,577

THB

baht tailandês

50,398

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 19.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/23 |
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19.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/23

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 177/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Toscana).

N.o do auxílio: N 7/2004.

Denominação: Intervenções a favor do sector da pesca.

Objectivo: Auxílios ao sector da pesca e da aquicultura.

Base jurídica: Legge regionale del 23 dicembre 2003.

Orçamento: 4,39 milhões de euros.

Duração: 3 anos.

Forma e intensidade da intervenção: Taxas previstas no Regulamento (CE) n.o 2792/1999.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Grécia

N.o do auxílio: N 105/2004

Denominação: Alterações ao fundo de capital de risco TANEO

Objectivo: Fundo de fundos destinado ao investimento conjunto com investidores do sector privado, em novos fundos de capital de risco, que, por sua vez, investirão em PME dos novos sectores da economia, de preferência na sua face de arranque ou de início.

Base jurídica: Ν. 2843/2000 (ΦΕΚ, τεύχος Α' αρ. 219) περί εκσυγχρονισμού των χρηματιστηριακών συναλλαγών, εισαγωγή εταιριών επενδύσεων στην ποντοπόρο ναυτιλία στο Χρηματιστήριο Αξιών Αθηνών και άλλων

ΑΡΘΡΟ 28 (όπως τροποποιήθηκε από το άρθρο 8 του Ν.2992/2002 (ΦΕΚ, τεύχος Α' αρ. 54) περί ενίσχυσης της κεφαλαιαγοράς, ανάπτυξης της επιχειρηματικότητας και άλλων διατάξεων)

Orçamento: 45 milhões de euros

Duração: Até 2016

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 180/2004

Denominação: Apoio à I&D a investimentos em certos sectores (meta-distretti) na região da Lombardia

Objectivo: O regime de auxílio altera o regime de auxílio inicial N 311/2003 e alarga o seu âmbito: (1) adicionando um novo sector industrial (tecnologias de informação e comunicação, TIC) e (2) cobrindo um maior número de beneficiários — inicialmente limitados às PME — os quais agora incluem consórcios público-privados de PME, grandes empresas, universidades, institutos de investigação comunitários e fundações nacionais.

Base jurídica: Legge regionale del 24.3.2003 n. 3 art. 2, comma 5 «Modifiche a leggi regionali in material di organizzazione, sviluppo economico, territorio e seervizi alla persona»

Orçamento: O orçamento total do regime de auxílio deverá ser de 90 — 110 milhões de euros

Intensidade ou montante: Para a investigação fundamental: máximo de 100 %; para a investigação industrial: máximo de 50 %; desenvolvimento pré-concorrencial: máximo de 25 %; para custos de análises de exequibilidade preparatórias à investigação industrial: máximo de 75 %; para estudos preparatórios a actividades de desenvolvimento pré-concorrencial: máximo de 50 %.

A intensidade de auxílio pode ser aumentada por um máximo de: 10 pontos percentuais, se o auxílio for concedido a PME; 5 pontos percentuais, se o auxílio for concedido a empresas localizadas em zonas assistidas ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE; 25 pontos percentuais se o projecto envolver também uma efectiva cooperação transfronteiras e se os seus resultados forem largamente disseminados; 15 pontos percentuais se o projecto de investigação estiver de acordo com os objectivos de um projecto ou programa específico realizado no âmbito do actual Programa-quadro de I&D comunitário; 10 pontos percentuais no caso de o projecto envolver uma efectiva cooperação transfronteiras entre parceiros independentes e projectos de cooperação que se insiram no ponto 5.10.4 do Enquadramento I&D.

No conjunto, incluindo as majorações, não deve exceder 75 % para a investigação industrial e 50 % para o desenvolvimento pré-concorrencial.

Duração: O auxílio tem uma duração máxima de 10 anos.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 222/2004

Denominação: Regime de auxílio de oportunidade única e projectos de demonstração

Objectivo: Fomentar as experiências de transição de energia e os projectos inovadores de demonstração de energia

Base jurídica: Kaderwet EZ-subsidies (Staatsblad 1997, 638)

Orçamento: 225 milhões de euros

Intensidade ou montante: Até 50 %

Duração: 10 anos para os projectos de demonstração e 5 anos para as experiências de transição

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 19.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/25 |
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19.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo no COMP/M.3870 — Carlyle/Otor)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 177/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 11 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Carlyle Luxembourg Holding 1 Sarl e Carlyle Luxembourg Holding 2 Sarl (designadas conjuntamente «fundos Carlyle», Luxemburgo), controladas pelo Grupo Carlyle («Carlyle», Estados Unidos), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Otor Finance («Otor», França) mediante conversão de títulos em acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 11 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Carlyle Luxembourg Holding 1 Sarl e Carlyle Luxembourg Holding 2 Sarl (designadas conjuntamente «fundos Carlyle», Luxemburgo), controladas pelo Grupo Carlyle («Carlyle», Estados Unidos), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Otor Finance («Otor», França) mediante conversão de títulos em acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | fundos Carlyle: fundos de investimento |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

fundos Carlyle: fundos de investimento

| — | Carlyle: grupo de investimento |
| --- | --- |

—

Carlyle: grupo de investimento

| — | Otor: papel canelado e cartão para embalagem |
| --- | --- |

—

Otor: papel canelado e cartão para embalagem

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3870 — Carlyle/Otor, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3870 — Carlyle/Otor, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 19.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/26 |
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19.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/26

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 177/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 3/04

Denominação: Programa I&D «WING»

Objectivo: Apoiar projectos I&D na área dos novos materiais

Base jurídica: Haushaltsgesetz, Einzelplan 30, Kapitel 3006

Orçamento: 85 milhões de euros por ano

Intensidade ou montante:

| | Para investigação fundamental: máximo de 100 %; |
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Para investigação fundamental: máximo de 100 %;

| | para investigação industrial: máximo de 50 %; |
| --- | --- |

para investigação industrial: máximo de 50 %;

| | para desenvolvimento pré-concorrencial: máximo de 25 %; |
| --- | --- |

para desenvolvimento pré-concorrencial: máximo de 25 %;

| | mais 10 pontos percentuais às PME; |
| --- | --- |

mais 10 pontos percentuais às PME;

| | mais 10 pontos percentuais de bónus regional; |
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mais 10 pontos percentuais de bónus regional;

| | mais 10 pontos percentuais nos termos das alíneas a), b) ou c) do ponto 5.10.4. do Enquadramento I&D. |
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mais 10 pontos percentuais nos termos das alíneas a), b) ou c) do ponto 5.10.4. do Enquadramento I&D.

| | No conjunto, incluindo os bónus, não excedendo 75 % à investigação industrial e 50 % ao desenvolvimento pré-concorrencial. |
| --- | --- |

No conjunto, incluindo os bónus, não excedendo 75 % à investigação industrial e 50 % ao desenvolvimento pré-concorrencial.

Duração: Até 31.12.2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 32/04

Denominação: Programa de auxílio «Auxílio a favor da utilização de energias renováveis»

Objectivo: Produção e utilização mais eficientes de energia assim como a poupança de energia e a protecção climática

Base jurídica: Richtlinie des BMU zur Förderung von Maßnahmen zur Nutzung erneuerbarer Energien i.V.m. Haushaltsgesetz des Bundes

Orçamento: Máximo de 40 milhões de euros por ano para as empresas

Intensidade ou montante: Até 40 % dos custos elegíveis

Duração: Até 31.12.2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 101/2004

Denominação: Investigação energética EOS

Objectivo: Apoiar projectos de investigação e desenvolvimento nacionais e internacionais na área da investigação energética

Base jurídica: Kaderwet EZ subsidies (Staatsblad 1997, 638)

Orçamento: 106 milhões de euros

Intensidade ou montante: 50 % a 100 %

Duração: 10 anos

Outras informações: Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Berlim)

N.o do auxílio: N 574/03

Denominação: Programa de I&D «ProFit»

Objectivo: Apoiar projectos de I&D realizados em Berlim e, deste modo, incentivar mudanças estruturais na sua economia

Base jurídica: §§ 23 und 44 Landeshaushaltsordnung Berlin i.V.m. Programmrichtlinien

Orçamento: 10 milhões de euros por ano

Intensidade ou montante:

| | Para a investigação fundamental: máximo de 100 %; |
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Para a investigação fundamental: máximo de 100 %;

| | para a investigação industrial: máximo de 50 %; |
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para a investigação industrial: máximo de 50 %;

| | para o desenvolvimento pré-concorrencial: máximo de 25 % |
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para o desenvolvimento pré-concorrencial: máximo de 25 %

| | e, adicionalmente, 10 pontos percentuais para as PME; |
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e, adicionalmente, 10 pontos percentuais para as PME;

| | 5 pontos percentuais de bónus regional e |
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5 pontos percentuais de bónus regional e

| | 10 pontos percentuais de acordo com o ponto 5.10.4. b) do Enquadramento relativo à I&D. |
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10 pontos percentuais de acordo com o ponto 5.10.4. b) do Enquadramento relativo à I&D.

| | No conjunto, incluindo os bónus, não deve exceder 75 % para a investigação industrial e 50 % para o desenvolvimento pré-concorrencial. |
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No conjunto, incluindo os bónus, não deve exceder 75 % para a investigação industrial e 50 % para o desenvolvimento pré-concorrencial.

Duração: Até 31.12.2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 602/03

Denominação: Programa I&D «Microsistemas»

Objectivo: Apoiar projectos I&D na área dos microsistemas

Base jurídica: Haushaltsgesetz, Einzelplan 30, Kapitel 3006

Orçamento: 53 a 60 milhões de euros por ano

Intensidade ou montante:

| | Para a investigação fundamental: máximo de 100 %; |
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Para a investigação fundamental: máximo de 100 %;

| | para a investigação industrial: máximo de 50 %; |
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para a investigação industrial: máximo de 50 %;

| | para actividades de desenvolvimento pré-concorrencial: máximo de 25 %; |
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para actividades de desenvolvimento pré-concorrencial: máximo de 25 %;

| | mais 10 pontos percentuais adicionais às PME; |
| --- | --- |

mais 10 pontos percentuais adicionais às PME;

| | mais 10 pontos percentuais adicionais de bónus regional; |
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mais 10 pontos percentuais adicionais de bónus regional;

| | mais 15 pontos percentuais adicionais nos termos do primeiro parágrafo do ponto 5.10., e |
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mais 15 pontos percentuais adicionais nos termos do primeiro parágrafo do ponto 5.10., e

| | mais 10 pontos percentuais adicionais nos termos das alíneas a), b) ou c) do ponto 5.10.4. do Enquadramento I&D. |
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mais 10 pontos percentuais adicionais nos termos das alíneas a), b) ou c) do ponto 5.10.4. do Enquadramento I&D.

| | No conjunto, incluindo os bónus, não deve exceder 75 % relativamente à investigação industrial e 50 % ao desenvolvimento pré-concorrencial. |
| --- | --- |

No conjunto, incluindo os bónus, não deve exceder 75 % relativamente à investigação industrial e 50 % ao desenvolvimento pré-concorrencial.

Duração: Até 31.12.2009

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 19.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/28 |
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19.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/28

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Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 177/12)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«ANTEQUERA»

N.o CE: ES/00327/26.11.2003

DOP (X ) IGP ( )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada. Dirección General de Alimentación. Secretaria General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España. |
| --- | --- |
| Endereço: | Paseo Infanta Isabel, 1, E-28071, Madrid |
| Telefone: | 34- 91 347 53 94 |
| Fax: | 34-91 347 54 10 |

Nome:

Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada. Dirección General de Alimentación. Secretaria General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España.

Endereço:

Paseo Infanta Isabel, 1, E-28071, Madrid

Telefone:

34- 91 347 53 94

Fax:

34-91 347 54 10

2.   Requerente:

| 2.1 | Nome: |
| --- | --- |

2.1

Nome:

OLEICOLA HOJIBLANCA DE MALAGA, S.C.A. DE 2.o GRADO.

| 2.2 | Endereço: |
| --- | --- |

2.2

Endereço:

| Carretera de Córdoba, s/n |
| --- |
| E-29200 Antequera (Málaga) España |
| Aptdo. Correos n.o 172 |

Carretera de Córdoba, s/n

E-29200 Antequera (Málaga) España

Aptdo. Correos n.o 172

Telefone:

34.52 84 14 51

Fax:

34.52 84 03 59

| 2.3 | Composição: |
| --- | --- |

2.3

Composição:

Produtores/transformadores (X) outro ( )

3.   Tipo de produto:

Azeite virgem extra — Classe 1.5 — Matérias gordas.

4.   Descrição do caderno de especificações e obrigações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1   Nome: «Antequera»

4.2   Descrição: Azeite virgem extra, obtido a partir de azeitonas (Olea europea, L.), das variedades: Hojiblanca, Picual ou Marteño, Arbequina, Lechín de Sevilla ou Zorzaleño, Gordal de Archidona, Picudo, Verdial de Vélez-Málaga e Verdial de Huévar. A Hojiblanca é a variedade principal.

São azeites moderadamente estáveis graças à elevada concentração de tocoferóis, característica típica dos azeites da variedade Hojiblanca. Este facto torna os azeites de Antequera ricos em vitamina E.

Apresentam uma composição em ácidos gordos muito equilibrada para o regime alimentar. Para tal contribuiu tanto a variedade Hojiblanca como o meio geográfico. Os níveis de ácido oleico são elevados, os de ácido linoleico são médios e a taxa de ácidos gordos insaturados/saturados é elevada.

No que diz respeito à matéria insaponificável dos azeites de Antequera, destacam-se os elevados níveis de esteres metílicos, que ultrapassam 30 mg/100 g de azeite.

A nível organoléptico, são azeites de paladar suave. Apresentam uma gama de aromas frutados de azeitonas verdes, outras frutas maduras, amêndoa, banana e erva verde. A intensidade dos aromas frutados varia de média a elevada. O grau de amargo e picante também varia de ligeiro a médio, coexistindo em harmonia perfeita com sabores ligeiramente doces.

A cor varia entre o amarelo dourado e o amarelo esverdeado, consoante a época de apanha e a situação geográfica dentro da região.

Os azeites protegidos pela denominação de origem serão necessariamente de categoria virgem extra, respondendo a um dos seguintes tipos catalogáveis em função de características organolépticas e físico-químicas:

Tipo «Sabor Intenso»: devem apresentar as características organolépticas de maior intensidade.

Tipo «Sabor Suave»: devem apresentar características organolépticas de intensidade moderada.

Ambos os tipos devem apresentar as seguintes especificações analíticas, expressas em valores máximos admitidos:

4.3   Área geográfica: A zona de produção está situada na região natural da depressão de Antequera, situada no extremo ocidental das depressões intrabéticas da Andaluzia. Confina a Norte com as províncias de Córdova e Sevilha, a Leste com as províncias de Sevilha e de Cádiz e a Oeste com a província de Granada. O limite Sul é constituído por um conjunto de alinhamentos montanhosos penibéticos que a separam dos Montes de Málaga, Hoyas do vale de Guadalhorce e da região da Serrania de Ronda, regiões estas pertencentes à província de Málaga.

Esta zona é constituída pelos terrenos localizados nos seguintes municípios da província de Málaga: Alameda, Almargen, Antequera, Archidona, Campillos, Cañete La Real, Cuevas Bajas, Cuevas de San Marcos, Fuente de Piedra, Humilladero, Mollina, Sierra de Yeguas, Teba, Villanueva de Algaidas, Villanueva del Rosario, Villanueva del Trabuco e Villanueva de Tapia, e o município de Palenciana da província de Córdova.

A zona de preparação e embalagem deve coincidir com a de produção.

4.4   Prova de origem: As azeitonas devem provir das variedades autorizadas das plantações de olival inscritas para a denominação de origem. O azeite deve provir dos lagares localizados na zona de produção e inscritos nos registos da denominação de origem. De igual modo, o azeite será armazenado em lagares e centrais de engarrafamento inscritos que disponham de instalações adequadas para garantir a sua conservação nas melhores condições. O Conselho Regulador estabelecerá um plano de vigilância que incluirá as várias fases até à certificação final dos azeites. Um contra-rótulo numerado, emitido pelo Conselho Regulador, garantirá que os azeites que ostentem a denominação cumprem os requisitos do caderno de especificações e obrigações.

4.5   Método de obtenção: As plantações são dispostas em linhas, com uma disposição em quadrado e um espaçamento geralmente de 8 × 8 m a 12 × 12 m; o número de pés/árvore é geralmente de 3, variando entre 1 e 4. A maior parte do olival não é irrigada. As práticas de cultivo serão as tradicionais da zona, tendo em vista o respeito do meio ambiente. Só são apanhados os frutos sãos e maduros, que são colhidos directamente da árvore através de métodos tradicionais: varejo, vibração mecânica ou misto varejo-vibração mecânica. As azeitonas serão sempre transportadas até ao lagar a granel, em reboques ou contentores rígidos. A malaxagem será efectuada nos lagares inscritos e no prazo máximo de 48 horas a partir da colheita. A malaxagem é realizada em sistema contínuo, utilizando moinhos de martelos de material inerte autorizado na indústria alimentar. A temperatura de batedura da massa será controlada e não deve ultrapassar em momento algum os 36. °C no ponto mais desfavorável. O único adjuvante autorizado será o talco alimentar, devidamente homologado, numa dose máxima de 2,5 %. A separação das fases realizar-se-á fundamentalmente através de centrifugação. Os azeites obtidos para a segunda centrifugação das pastas (azeites de repassagem) não poderão ser certificados sob a designação de origem «Antequera». A temperatura da água adicionada aos decantadores (centrifugadoras horizontais) não deve exceder 35.° C. A temperatura da água adicionada às centrifugadoras verticais não deve exceder 35.° C. A decantação dos azeites durará, no mínimo, 6 horas para o procedimento de centrifugação e 36 horas para o procedimento de decantação por gravidade. O azeite virgem extra será armazenado em locais próprios, em depósitos de aço inoxidável, lagares ou de aço revestido, com qualidade própria para produtos alimentares. Os depósitos do local de armazenamento devem estar completamente fechados e dispor de meios que permitam uma limpeza adequada, um sistema que permita a drenagem periódica e um dispositivo para recolha de amostras. Os locais de armazenamento devem estar climatizados a uma temperatura adequada que permita a correcta conservação do azeite. Para garantir a rastreabilidade e a origem do produto, o transporte a granel dos azeites que beneficiam de protecção apenas será permitido dentro do âmbito geográfico da zona de produção. A zona de preparação e embalagem deve coincidir com a de produção. A embalagem do azeite realizar-se-á em empresas de acondicionamento inscritas, localizadas dentro do âmbito geográfico da zona de produção.

A exigência de embalagem na origem tem a finalidade clara de proteger melhor a qualidade e a autenticidade do produto e, consequentemente, a reputação da denominação de origem, cuja responsabilidade é assumida plena e colectivamente pelos beneficiários, não havendo dúvida de que os controlos efectuados na zona de produção sob a responsabilidade dos beneficiários da denominação de origem têm um carácter minucioso e sistemático e estão a cargo de profissionais com conhecimento especializado das características do produto.

Os controlos necessários que terão de ser efectuados para garantir o produto dificilmente poderão ser estabelecidos com eficácia fora da zona de produção. As empresas de acondicionamento devem dispor de instalações de acondiciomento separadas fisicamente de qualquer outra actividade da empresa inscrita e possuir sistemas de garantia de qualidade desde a recepção do azeite a granel até à expedição do azeite embalado, certificados segundo a Norma ISO-9001:2000 e revisões posteriores.

A embalagem realizar-se-á em recipientes próprios para produtos alimentares de vidro, metal revestido ou cerâmica.

4.6   Relação: A região natural de Antequera situa-se no extremo ocidental das depressões intrabéticas da Andaluzia. Apresenta características geomorfológicas e climáticas particulares. Abrange uma zona deprimida de topografia suave (400-600 m de altitude), rodeada de uma série de sistemas montanhosos orientados para Norte (serras sub-béticas) e Sul (sistema penibético), que lhe proporcionam condições microclimáticas e edafológicas particulares para o cultivo do olival.

Os olivais estão situados em cotas que oscilam entre os 450 e os 600 metros de altitude, em solos de profundidade média e muito argilosos (20-70 % de carbonatos). A variedade Hojiblanca está muito bem adaptada a este tipo de solos argilosos, dado que a árvore é muito exigente no que diz respeito à extracção de cálcio do solo. Por outro lado, dado o carácter endorreico da depressão de Antequera, que deu origem a vários níveis de terraços fluviais, o solo apresenta uma grande quantidade de depósitos terciários, entre os quais as argilas vermelhas miopliocénicas, que proporcionam níveis elevados de potássio ao olival e um grau elevado de retenção de humidade, favorecendo as condições de vegetação do olival, dado que mais de 90 % da superficie dedicada a este cultivo não é irrigada.

A região de Antequera apresenta um clima temperado quente mediterrânico, algo continentalizado devido à sua localização no seio das depressões intrabéticas da Andaluzia. Esta situação provoca grandes contrastes térmicos entre Verões e Invernos e entre noite e dia. As baixas temperaturas durante o Inverno atrasam o período de amadurecimento da azeitona, sobretudo da variedade Hojiblanca, o que provoca uma modificação dos perfis acídicos dos azeites, aumentando os níveis do ácido oleico em detrimento dos ácidos gordos saturados e insaturados.

A Hojiblanca, variedade principal que representa mais de 90 % da superfície de olival, está perfeitamente adaptada a estas condições ambientais, constituindo esta região o núcleo de difusão da variedade na Andaluzia.

A laboração do azeite virgem da região de Antequera remonta à época romana, ao séc. I-III a.C., através de um sistema rural constituído por quase meia centena de villae olearias repartidas por toda a zona. Os vestígios arqueológicos destas villae olearias foram estudados por M. Romero (Ayuntamiento da Cidade de Antequera) em 1998, tendo dado lugar à recuperação de moinhos romanos com todas as peças descritas pelos agrónomos da historiografia clássica, Plínio e Columella. Relacionada com estes moinhos romanos, a descoberta de caroços de azeitona petrificados, catalogados como da variedade Hojiblanca pela Escola Técnica Superior de Engenheiros Agrónomos e de Florestas da Universidade de Córdova, comprova o cultivo da variedade Hojiblanca na zona — que está na base da denominação de origem — desde há quase 2 000 anos. Esta importante descoberta mostra que a origem da variedade Hojiblanca pode estar ligada à região de Antequera.

Os Arquivos Históricos da Cidade de Antequera revelam a existência, no século XVI, de «Las ordenanzas municipales sobre molinos y molineros de aceite» (ordenanças municipais sobre lagares de azeite e lagareiros), aprovadas pelo Conselho do Cabido de Antequera em 1537 e confirmadas pelo Rei Carlos I de Espnha e V da Alemanha alguns anos mais tarde. Noutro município da região, Archidona, foram encontradas ordenanças semelhantes, datadas de 1598. Em 1679, estavam contabilizados no município de Antequera 2 400 ha de olival e 61 lagares de azeite, segundo o cadastro do Padre Francisco Cabrera da Ordem de Santo Agostinho.

A época dourada do olival de Antequera correspondeu ao final do séc. XIX e ao primeiro terço do séc. XX, em que se produziu uma grande expansão do olival, de 26 755 ha em 1888 para 44 007 ha em 1922, de acordo com dados da direcção-geral de agricultura de Espanha relativos a essas datas. A expansão significativa do olival nesse período reflectiu-se no desenvolvimento, na zona, de uma indústria de maquinaria para lagares (prensas, moinhos, bombas hidráulicas, etc.), graças à estadia do engenheiro valenciano Beltrán de Lis na cidade de Antequera na década de 1870. As fundições de sucessores de Beltrán de Lis (Luna, Alcaide, Herrera e Rodas), especializadas no fabrico deste tipo de maquinaria, abasteceram numerosos lagares e fábricas de azeite do Sul de Espanha no princípio do séc. XX. A denominação «Antequera» aparecia sempre junto ao selo do fabricante na maquinaria destinada aos lagares produzida.

4.7   Estrutura de controlo:

| Nome: | Consejo Regulador de la denominación de origen «Antequera». |
| --- | --- |
| Endereço: | C/ Carrera, n.o 9. |
| E-29300 Archidona (Málaga) España |
| Aptdo. Correos no 36 |

Nome:

Consejo Regulador de la denominación de origen «Antequera».

Endereço:

C/ Carrera, n.o 9.

E-29300 Archidona (Málaga) España

Aptdo. Correos no 36

A Estrutura de Controlo cumpre a Norma EN-45.011.

4.8   Rotulagem: Deve figurar obrigatoriamente a menção: Denominación de Origen «ANTEQUERA». Os rótulos devem ser autorizados pelo Conselho Regulador. Os contra-rótulos serão numerados e emitidos pelo Conselho Regulador.

4.9   Exigências nacionais: Lei 25/1970, de 2 de Dezembro, Estatuto da Vinha, do Vinho e dos Álcoois. Decreto 835/1972, de 23 de Março, que aprova o Regulamento da Lei 25/1970. Portaria Regulamentar de 25 de Janeiro de 1994, que especifica a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/1992, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas de produtos agrícolas e alimentares. Decreto Real 1643/1999, de 22 de Outubro, que regulamenta o procedimento para a tramitação dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas.

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(1)  Comissão Europeia, Direcção Geral da Agricultura, Unidade Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, B-1049 Bruxelas.

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| 19.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/33 |
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19.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/33

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3789 — Johnson Controls/Robert Bosch/Delphi SLI )

(2005/C 177/13)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 29 de Junho de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3789. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3789. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 19.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/33 |
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19.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/33

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3809 — Siemens/Flender)

(2005/C 177/14)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 29 de junio de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3809. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3809. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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III Informações

Comissão

| 19.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/34 |
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19.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/34

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Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

Domínio temático sub-prioritário: «Alterações globais e ecossistemas»

Identificador do convite: FP6-2005-Global-4

(2005/C 177/15)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006)» (2) (a seguir designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006)» (2) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designado «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designado «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
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3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes, guias de proponentes relativos ao convite, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao convite, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The FP6 Information Desk |
| Directorate General RTD |
| B-1049 Brussels, Belgium |
| Internet address: http://fp6.cordis.lu/fp6/call_details.cfm?CALL_ID=211 |
| Email address: rtd-sustainable@cec.eu.int |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes, guias de proponentes relativos ao convite, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao convite, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The FP6 Information Desk

Directorate General RTD

B-1049 Brussels, Belgium

Internet address: http://fp6.cordis.lu/fp6/call_details.cfm?CALL_ID=211

Email address: rtd-sustainable@cec.eu.int

| 5. | Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| Mr Thierry Prost |
| Directorate General RTD |
| CDMA 3/133 |
| B-1049 Brussels, Belgium |
| Email address: Thierry.Prost@cec.eu.int |

5.

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:

European Commission

Mr Thierry Prost

Directorate General RTD

CDMA 3/133

B-1049 Brussels, Belgium

Email address: Thierry.Prost@cec.eu.int

O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (Parte A) e o conteúdo (Parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas off-line ou on-line e apresentadas on-line. A Parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»)

A ferramenta de software EPSS (para utilização on-line ou off-line) está disponível no sítio da Web do Cordis www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas on-line que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 7. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite. |
| --- | --- |

7.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

| 8. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

8.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

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(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 1.

(3)  Decisão da Comissão C(2002)4789, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões da Comissão C(2003)577, C(2003)955, C(2003)1952, C(2003)3543, C(2003)3555 C(2003)4609, C(2003)5183, C(2004)433, C(2004)2002, C(2004)2727, C(2004)3324, C(2004)4178, C(2004)5286, C(2005)27, C(2005)961, C(2005)2076 e C(2005)2747, todas não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.09.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003)883 de 27.3.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004)1855 de 18.5.2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

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ANEXO

FP6-2005-Global-4

Informações sobre o convite à apresentação de propostas

1.   Programa Específico: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

2.   Actividade: Domínio temático prioritário «Desenvolvimento sustentável, alterações globais e ecossistemas»; Subprioridade «Alterações globais e ecossistemas».

3.   Título do convite: Convite temático no domínio «Alterações globais e ecossistemas»

4.   Identificador do convite:

5.   Data de publicação (1): 19 de Julho de 2005

6.   Data(s) de encerramento: Para IP e NOE: 3 de Novembro de 2005 (primeira fase), às 17.00 horas (hora local de Bruxelas). Para STREP e CA: 3 de Novembro de 2005, às 17.00 horas (hora local de Bruxelas) Para SSA: 3 de Novembro de 2005, às 17.00 horas (hora local de Bruxelas) (é favor ler também o ponto 12 — Apresentação das propostas e procedimento de avaliação).

7.   Orçamento total indicativo: 205 milhões de euros

8.   Domínios e instrumentos abrangidos pelo convite:

| Domínio | Tópico | Instrumento | Contribuição comunitária indicativa
  [M€] |
| --- | --- | --- | --- |
| 6.3.I: | Impacto e mecanismos das emissões de gases com efeito de estufa e dos poluentes atmosféricos sobre o clima, a deterioração da camada de ozono e os sumidouros de carbono |

Domínio

Tópico

Instrumento

Contribuição comunitária indicativa

[M€]

6.3.I:

Impacto e mecanismos das emissões de gases com efeito de estufa e dos poluentes atmosféricos sobre o clima, a deterioração da camada de ozono e os sumidouros de carbono

I.1.1

STREP/CA

—

I.2.1

STREP/CA

—

I.2.2

IP

10

I.3.1

IP

10

I.3.2

STREP/CA

—

| 6.3.II: | Ciclo da água, incluindo aspectos relacionados com o solo |
| --- | --- |

6.3.II:

Ciclo da água, incluindo aspectos relacionados com o solo

II.1.1

IP

10

II.1.2

STREP/CA

—

II.2.1

STREP/CA

—

II.3.1

STREP/CA

—

II.3.2

STREP

—

II.3.3

STREP/CA

—

II.3.4

STREP/CA

—

II.3.5

STREP/CA

—

II.3.6

STREP/CA

—

II.3.7

STREP/CA

—

II.3.8

CA

—

II.4.1

IP

7

| 6.3.III: | Biodiversidade e ecossistemas |
| --- | --- |

6.3.III:

Biodiversidade e ecossistemas

III.1.1

IP

7

III.1.2

IP

10

III.2.1

CA

—

| 6.3.IV: | Mecanismos da desertificação e das catástrofes naturais |
| --- | --- |

6.3.IV:

Mecanismos da desertificação e das catástrofes naturais

IV.1.1

IP

7

IV.2.1

STREP/CA

—

IV.2.2

STREP/CA

—

| 6.3.V: | Estratégias para uma gestão sustentável dos solos, incluindo zonas costeiras, terrenos agrícolas e florestas |
| --- | --- |

6.3.V:

Estratégias para uma gestão sustentável dos solos, incluindo zonas costeiras, terrenos agrícolas e florestas

V.1.1

IP

7

V.1.2

STREP/CA

—

V.1.3

IP

10

| 6.3.VI: | Previsão e modelização operacionais, incluindo sistemas globais de observação das alterações climáticas |
| --- | --- |

6.3.VI:

Previsão e modelização operacionais, incluindo sistemas globais de observação das alterações climáticas

VI.1.1

NOE

7

VI.1.2

IP

7

VI.1.3

IP

7

VI.1.4

STREP/CA

—

| 6.3.VII: | Investigação complementar |
| --- | --- |

6.3.VII:

Investigação complementar

VII.1.1

IP

10

VII.1.2

CA

—

VII.2.1

CA

—

VII.2.2

IP

5

VII.2.3

IP

5

| 6.3.VIII: | Questão transversal: Conceitos e ferramentas em matéria de desenvolvimento sustentável |
| --- | --- |

6.3.VIII:

Questão transversal: Conceitos e ferramentas em matéria de desenvolvimento sustentável

VIII.1.1

IP

5

VIII.1.2

STREP/CA

—

| 6.3.IX: | Acções de apoio específico |
| --- | --- |

6.3.IX:

Acções de apoio específico

IX

SSA

—

9.   Número mínimo de participantes (3):

| Instrumento | Número mínimo de participantes |
| --- | --- |
| IP, NOE, STREP e CA | Três entidades jurídicas independentes estabelecidas em 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC. |
| SSA | 1 entidade jurídica de um EM ou EA |

Instrumento

Número mínimo de participantes

IP, NOE, STREP e CA

Três entidades jurídicas independentes estabelecidas em 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC.

SSA

1 entidade jurídica de um EM ou EA

10.   Restrições à participação: Nenhuma.

11.   Acordos de consórcio:

| — | Os participantes em IP e NOE decorrentes do presente convite devem celebrar um acordo de consórcio. |
| --- | --- |

—

Os participantes em IP e NOE decorrentes do presente convite devem celebrar um acordo de consórcio.

| — | Os participantes em STREP, CA e SSA decorrentes do presente convite são incentivados, mas não obrigados, a celebrar um acordo de consórcio. |
| --- | --- |

—

Os participantes em STREP, CA e SSA decorrentes do presente convite são incentivados, mas não obrigados, a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Apresentação das propostas e procedimento de avaliação:

| — | Relativamente aos IP e NOE, a avaliação será efectuada em duas fases. Primeira fase: Uma proposta sucinta, com uma Parte A (4) e uma parte B com um máximo de 15 páginas (tamanho de fonte 12), para esta fase, abrangendo apenas um conjunto reduzido de critérios de avaliação, nomeadamente:






  — | Para os IP: [pertinência, impacto potencial e excelência científica e tecnológica] |
| --- | --- | --- |

—

Relativamente aos IP e NOE, a avaliação será efectuada em duas fases. Primeira fase: Uma proposta sucinta, com uma Parte A (4) e uma parte B com um máximo de 15 páginas (tamanho de fonte 12), para esta fase, abrangendo apenas um conjunto reduzido de critérios de avaliação, nomeadamente:

—

Para os IP: [pertinência, impacto potencial e excelência científica e tecnológica]

| — | Para as NOE: [pertinência, grau de integração e programa comum de actividades (JPA)] |
| --- | --- |

—

Para as NOE: [pertinência, grau de integração e programa comum de actividades (JPA)]

será apresentada até ao termo do prazo referido no ponto 6 supra. As propostas que tenham atingido os limiares mínimos exigidos na primeira fase (12 em 15 para os IP e 8 em 10 para as NOE) passarão à segunda fase (propostas «triadas»).

Segunda fase: Os coordenadores das propostas «triadas» serão convidados a apresentar uma proposta completa, consistindo numa parte A e numa parte B, a qual será avaliada em função de todo o conjunto de critérios de avaliação. A data de encerramento para essa segunda apresentação da proposta será indicada no convite para a apresentação da proposta completa (data de encerramento indicativa: 2 de Março de 2006).

| — | Relativamente aos outros instrumentos, a avaliação será efectuada numa única fase. |
| --- | --- |

—

Relativamente aos outros instrumentos, a avaliação será efectuada numa única fase.

| — | O processo de avaliação poderá implicar a avaliação «à distância» das propostas por membros do painel de avaliação e os candidatos poderão ser convidados a discutir a sua proposta com esse mesmo painel. |
| --- | --- |

—

O processo de avaliação poderá implicar a avaliação «à distância» das propostas por membros do painel de avaliação e os candidatos poderão ser convidados a discutir a sua proposta com esse mesmo painel.

| — | As propostas não serão avaliadas de forma anónima. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   Critérios de avaliação: Ver o Anexo B do Programa de Trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Calendário indicativo relativo à avaliação e aos contratos:

| — | Estima-se que os resultados da avaliação estarão disponíveis num prazo de dois a três meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Estima-se que os resultados da avaliação estarão disponíveis num prazo de dois a três meses após a data de encerramento.

| — | Conclusão dos primeiros contratos: estima-se que os primeiros contratos relacionados com o presente convite serão assinados a partir de:






  — | Junho de 2006 para os STREP, CA e SSA; |
| --- | --- | --- |

—

Conclusão dos primeiros contratos: estima-se que os primeiros contratos relacionados com o presente convite serão assinados a partir de:

—

Junho de 2006 para os STREP, CA e SSA;

| — | Outubro de 2006 para os IP e NOE. |
| --- | --- |

—

Outubro de 2006 para os IP e NOE.

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(1)  O Director-Geral responsável pelo convite pode publicá-lo até um mês antes ou depois da data de publicação prevista.

(2)  IP = Projecto Integrado; NOE = Rede de Excelência; STREP = Projecto específico orientado de investigação; CA = Acção de coordenação; SSA = Acção de apoio específico

(3)  EM = Estado-Membro da UE; EA (incluindo EAC) = Estados Associados; EAC = Estados Associados Candidatos à adesão. Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado Associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta.

(4)  No que respeita à parte A das propostas sucintas de IP e de NOE, só o coordenador deverá preencher os formulários necessários, apresentando os dados relativos à sua organização e o orçamento global do projecto.

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