# Jornal Oficial C 162/2 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 162 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano2 de Julho de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 162

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano2 de Julho de 2005

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 162/1 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Julho de 2005: 2,05 % — Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 162/2 | Relatório final do auditor nos processos COMP/32.448 E 32.450 — Compagnie Maritime Belge (nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 162/3 | Informações sucintas comunicadas pelos Estados-Membros relativas aos auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas | 3 |
| 2005/C 162/4 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 5 |
| 2005/C 162/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3830 — Goldman Sachs/Treofan) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 162/1

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Julho de 2005: 2,05 % — Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 162/2

Relatório final do auditor nos processos COMP/32.448 E 32.450 — Compagnie Maritime Belge (nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) (
  1
  )

o

1

2

2005/C 162/3

Informações sucintas comunicadas pelos Estados-Membros relativas aos auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

o

o

o

3

2005/C 162/4

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

5

2005/C 162/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3830 — Goldman Sachs/Treofan) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

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7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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PT

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I Comunicações

Comissão

| 2.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/1 |
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2.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/1

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Julho de 2005: 2,05 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de Julho de 2005

(2005/C 162/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2087 |
| JPY | iene | 134,24 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4541 |
| GBP | libra esterlina | 0,67900 |
| SEK | coroa sueca | 9,4866 |
| CHF | franco suíÅo | 1,5519 |
| ISK | coroa islandesa | 78,76 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8810 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5735 |
| CZK | coroa checa | 29,990 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 246,64 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,0233 |
| RON | leu | 3,6030 |
| SIT | tolar | 239,45 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,315 |
| TRY | lira turca | 1,6163 |
| AUD | dólar australiano | 1,5960 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4867 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3929 |
| NZD | dólar neozelandOEs | 1,7526 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0415 |
| KRW | won sul-coreano | 1 246,65 |
| ZAR | rand | 8,0775 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0038 |
| HRK | kuna croata | 7,3045 |
| IDR | rupia indonésia | 11 815,04 |
| MYR | ringgit malaio | 4,594 |
| PHP | peso filipino | 67,482 |
| RUB | rublo russo | 34,6300 |
| THB | baht tailandês | 49,923 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2087

JPY

iene

134,24

DKK

coroa dinamarquesa

7,4541

GBP

libra esterlina

0,67900

SEK

coroa sueca

9,4866

CHF

franco suíÅo

1,5519

ISK

coroa islandesa

78,76

NOK

coroa norueguesa

7,8810

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5735

CZK

coroa checa

29,990

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

246,64

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0233

RON

leu

3,6030

SIT

tolar

239,45

SKK

coroa eslovaca

38,315

TRY

lira turca

1,6163

AUD

dólar australiano

1,5960

CAD

dólar canadiano

1,4867

HKD

dólar de Hong Kong

9,3929

NZD

dólar neozelandOEs

1,7526

SGD

dólar de Singapura

2,0415

KRW

won sul-coreano

1 246,65

ZAR

rand

8,0775

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0038

HRK

kuna croata

7,3045

IDR

rupia indonésia

11 815,04

MYR

ringgit malaio

4,594

PHP

peso filipino

67,482

RUB

rublo russo

34,6300

THB

baht tailandês

49,923

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 2.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/2 |
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2.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/2

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Relatório final do auditor nos processos COMP/32.448 E 32.450 — Compagnie Maritime Belge

(nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2005/C 162/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O projecto de decisão no presente processo suscita as seguintes observações:

Foi enviada uma comunicação de objecções à Compagnie Maritime Belge (CMB) e à Dafra-Lines em 17 de Abril de 2003.

Em 1 de Maio de 2003 a Comissão foi informada da liquidação da Dafra-Lines em 4 de Março de 2003. Por consequência, foi abandonado o procedimento contra esta empresa.

Em 16 de Maio de 2003 foi enviada uma lista de todos os documentos existentes nos processos 32.450 e 32.448 à CMB e aos seus representantes legais.

Em 26 de Maio de 2003, a CMB solicitou uma prorrogação de dois meses do prazo para responder à comunicação de objecções, alegando que tinha recebido esta comunicação pouco antes do fim-de-semana de Páscoa e que era difícil dar uma resposta adequada no prazo fixado, uma vez que o processo remontava aos anos 80. Concedi uma prorrogação de quatro semanas, ou seja, até 15 de Julho de 2003.

A CMB não solicitou acesso ao processo.

Em 16 de Julho de 2003, a CMB transmitiu uma resposta à comunicação de objecções e solicitou a realização de uma audição oral formal.

Esta audição realizou-se em 24 de Setembro de 2003.

Tendo em conta o exposto, considero que no presente processo fora respeitados os direitos da empresa de ser ouvida. O projecto de decisão só aborda as objecções a respeito das quais as partes tiveram oportunidade de apresentar observações.

Bruxelas, 15 de Abril de 2004.

Karen WILLIAMS

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| 2.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/3 |
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2.7.2005

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Jornal Oficial da União Europeia

C 162/3

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Informações sucintas comunicadas pelos Estados-Membros relativas aos auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(2005/C 162/03)

Auxílio n.o: XA 13/05

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Inglaterra

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual:: Cross Compliance Advice Programme — Practical Advice for Land Managers (England)

Base jurídica: O regime é facultativo. A Lei da Agricultura de 1986 — secção 1 (Agricultural Act 1986 — section 1) constitui a base jurídica para a prestação pelas autoridades públicas de aconselhamento relacionado com actividades agrícolas.

Despesas previstas a título do regime: O montante total é de 2 007 052,23 libras esterlinas nos três anos de aplicação do programa. O financiamento é repartido pelos quatro exercícios financeiros seguintes:

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio é de 100 %.

Data de execução: Os agricultores podem aderir ao regime a partir de 4 de Abril de 2005. As primeiras actividades terão lugar após esta data.

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual: O regime está aberto a novos participantes durante todo o seu período de vigência. As actividades financiadas no âmbito do regime decorrerão entre 4 de Abril de 2005 e 30 de Junho de 2007.

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento sectorial. Trata-se de um programa para agricultores em actividade e outras empresas interessadas. O objectivo do programa, que consiste numa série de grupos de trabalho nas explorações, visitas de explorações agrícolas, uma linha de assistência e um sítio Web, é proporcionar aos agricultores e gestores agrícolas orientações claras e definidas sobre o que são os requisitos legais de gestão (Statutory Management Requirements) e as boas condições agrícolas e ambientais (Good Agricultural and Environmental Condition) e o que significam em termos de gestão agrícola, aumentando assim o profissionalismo do sector.

O auxílio será pago em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento n.o 1/2004. Os custos elegíveis são os custos de organização e realização dos programas de formação e serviços de assessoria.

Sector(es) em causa: O regime aplica-se exclusivamente às empresas de produção agrícola e está aberto às empresas que produzem qualquer tipo de produtos agrícolas.

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios:

| Department for Environment, Food & Rural Affairs |
| --- |
| Farm Advice Unit |
| Rural Development Service |
| Area 4A, Ergon House |
| Horseferry Road |
| London |
| United Kingdom |
| SW1P 2AL |

Department for Environment, Food & Rural Affairs

Farm Advice Unit

Rural Development Service

Area 4A, Ergon House

Horseferry Road

London

United Kingdom

SW1P 2AL

Endereço do sítio Web: www.defra.gov.uk/farm/state-aid/setup/exist-exempt.htm.

Clicar em «Cross Compliance Advice Programme — Practical Advice for Land Managers.»

Pode também consultar directamente o sítio:

www.defra.gov.uk/farm/state-aid/setup/schemes/cross-compliance.pdf

Outras Informações: Podem ter acesso ao regime não só as empresas agrícolas, mas também todas as empresas rurais. Os auxílios a empresas não agrícolas serão pagos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão, relativo aos auxílios de minimis.

Os beneficiários não podem escolher o prestador de serviços. O prestador de serviços será a empresa Momenta, seleccionada através de concurso.

Auxílio n.o: XA 14/05

Estado-Membro: Letónia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílio à redução dos riscos em certos sectores da agricultura.

Base jurídica: Ministru kabineta 2005. gada 25. janvāra noteikumi Nr. 70 «Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2005. gadā un tā piešķiršanas kārtība» 10. pielikums

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante total do regime de auxílio em 2005: 506 250 LVL (720 329 EUR).

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio é concedido para financiar o custo dos prémios de seguro que cobrem as culturas e o efectivo pecuário. O auxílio é concedido até 50 % do montante fixado nos contratos celebrados entre os seguradores e os segurados, sem exceder 25 lats por unidade (hectare ou cabeça), 50 lats para as batatas e os produtos hortícolas e 150 lats para as árvores e arbustos frutíferos.

Data de execução: 1 Decembro de 2005.

Duração do regime ou do auxílio individual: 30 de Decembro de 2005.

Objectivo do auxílio: Reduzir os riscos de produção na agricultura e pecuária, compensando parcialmente as perdas sofridas pelos exploradores agrícolas.

Sector(es) em causa: Pequenas e médias empresas que exercem uma actividade agrícola.

O auxílio destina-se a sectores nos domínios da agricultura e da pecuária.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Latvijas Republikas Zemkopības ministrija |
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| Rīga, LV — 1981, Latvija. |

Latvijas Republikas Zemkopības ministrija

Rīga, LV — 1981, Latvija.

Endereço Internet: www.zm.gov.lv

http://www.zm.gov.lv/data/n0195_5p12.doc

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| 2.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/5 |
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2.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/5

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 162/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Polónia

No do Auxílio: N 81/2005

Denominação: Medidas de protecção temporárias a favor da construção naval, Subvenção

Objectivo: Funcionamento

Base jurídica: Ustawa o dopłatach do umów na budowę niektórych typów statków Norskách

Rozporządzenie ministra gospodarki i pracy w sprawie wzoru wniosku, informacji i dokumentów niezbędnych do ubiegania się o dopłaty do umów na budowę niektórych typów statków morskich

Orçamento: 375 000 000 PLN

Intensidade ou montante: 6 %

Duração: de 25 de Outubro de 2002 — à 31 de Março de 2005;

LNG: de 25 de Junho de 2003 — à 31 de Março de 2005

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: França (Aquitânia)

N.o do auxílio: N 381/04

Denominação: Projecto de rede de telecomunicações de alto débito dos Pirenéus Atlânticos

Objectivo: Financiamento de serviços de interesse económico geral

Base jurídica:

| — | Article 1511-6 du Code Général des Collectivités Territoriales (abrogé) |
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—

Article 1511-6 du Code Général des Collectivités Territoriales (abrogé)

| — | Article 1425-1 du Code Général des Collectivités territoriales (JO no 143 du 22 juin 2004. Loi no 2004-575 du 21 juin 2004 pour la confiance dans l'économie numérique). |
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—

Article 1425-1 du Code Général des Collectivités territoriales (JO no 143 du 22 juin 2004. Loi no 2004-575 du 21 juin 2004 pour la confiance dans l'économie numérique).

Orçamento: O custo total do financiamento é de 61 879 482 EUR, dos quais: i) Região: 7 000 000 EUR; ii) Conselho-Geral dos Pirenéus Atlânticos: 15 000 000 EUR; iii) União Europeia (FEDER): 20 000 000 EUR e iv) participação do delegado: 19 879 482 EUR

Intensidade ou montante: A medida não constitui um auxílio

Duração: Concessão por um período de 20 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha

No do Auxílio: N 517/2004

Denominação: Bangladesh (Astilleros de Huelva), Empréstimo

Objectivo: Desenvolvimento

Base jurídica: Fondo de Ayuda al Desarollo, de la Ley 62/2003 de 30 de deciembre, de medidas fiscales, administrativas y del ordre social.

Intensidade ou montante: 50 %

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Irlanda

N.o do auxílio: N 540/2003

Denominação: Alterações ao regime de auxílio a favor de energias alternativas (AER VI)

Objectivo: Auxílio ao funcionamento para compensar o excesso de custos ou a produção de electricidade a partir de fontes renováveis na Irlanda, com base em contratos de 15 anos e de 10 anos, destinados a garantir o preço, atribuídos à proposta mais baixa através de concursos públicos

Base jurídica: Electricity Regulation Act 1999 (Section 39), Number 23 of 1999.

Duração: Não serão apresentadas propostas após 2005. Os contratos não excederão quinze anos; no caso de centrais baseadas em biomassa, os contratos não excederão dez anos.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 2.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/7 |
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2.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3830 — Goldman Sachs/Treofan)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 162/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Junho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Goldman Sachs Group Inc. («Goldman Sachs», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Treofan Germany GmbH & Co. KG («Treofan», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Junho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Goldman Sachs Group Inc. («Goldman Sachs», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Treofan Germany GmbH & Co. KG («Treofan», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Goldman Sachs: banco de investimento à escala mundial e empresa operadora de títulos e de investimentos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Goldman Sachs: banco de investimento à escala mundial e empresa operadora de títulos e de investimentos;

| — | Treofan: fabrico e comercialização de materiais de embalagem flexíveis. |
| --- | --- |

—

Treofan: fabrico e comercialização de materiais de embalagem flexíveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44) ou por via postal, com a referência COMP/M.3830 — Goldman Sachs/Treofan, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44) ou por via postal, com a referência COMP/M.3830 — Goldman Sachs/Treofan, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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