# Jornal Oficial C 192/6 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 192 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano6 de Agosto de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 192

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano6 de Agosto de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 192/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 192/2 | Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping | 2 |
| 2005/C 192/3 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de discos compactos para gravação (CD-R) originários da República Popular da China, de Hong Kong e da Malásia | 3 |
| 2005/C 192/4 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 95/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos ascensores (
  1
  ) | 8 |
| 2005/C 192/5 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às máquinas (
  1
  ) | 10 |
| 2005/C 192/6 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3907 — Bertelsmann/Channel 5) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2005/C 192/7 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de discos versáteis digitais para gravação (DVD+/-R) originários da República Popular da China, de Hong Kong e de Taiwa (Este texto substitui o que foi publicado no Jornal Oficial C 191 de 5 de Agosto de 2005, p. 11) | 12 |
| 2005/C 192/8 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.3926 — Spohn Cement/HeidelbergCement) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 192/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 192/2

Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping

2

2005/C 192/3

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de discos compactos para gravação (CD-R) originários da República Popular da China, de Hong Kong e da Malásia

anti-dumping

3

2005/C 192/4

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 95/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos ascensores (
  1
  )

1

8

2005/C 192/5

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às máquinas (
  1
  )

1

10

2005/C 192/6

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3907 — Bertelsmann/Channel 5) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

11

2005/C 192/7

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de discos versáteis digitais para gravação (DVD+/-R) originários da República Popular da China, de Hong Kong e de Taiwa (Este texto substitui o que foi publicado no Jornal Oficial C 191 de 5 de Agosto de 2005, p. 11)

anti-dumping

(Este texto substitui o que foi publicado no Jornal Oficial C 191 de 5 de Agosto de 2005, p. 11)

12

2005/C 192/8

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.3926 — Spohn Cement/HeidelbergCement) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

17

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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PT

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I Comunicações

Comissão

| 6.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/1 |
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6.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de Agosto de 2005

(2005/C 192/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2386 |
| JPY | iene | 138,13 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4616 |
| GBP | libra esterlina | 0,69560 |
| SEK | coroa sueca | 9,3338 |
| CHF | franco suíço | 1,5593 |
| ISK | coroa islandesa | 78,48 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8955 |
| BGN | lev | 1,9556 |
| CYP | libra cipriota | 0,5736 |
| CZK | coroa checa | 29,759 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 244,09 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,0767 |
| RON | leu | 3,4413 |
| SIT | tolar | 239,53 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,650 |
| TRY | lira turca | 1,6300 |
| AUD | dólar australiano | 1,6069 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5100 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6262 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7879 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0467 |
| KRW | won sul-coreano | 1 255,88 |
| ZAR | rand | 7,9645 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0372 |
| HRK | kuna croata | 7,3599 |
| IDR | rupia indonésia | 12 070,16 |
| MYR | ringgit malaio | 4,646 |
| PHP | peso filipino | 69,207 |
| RUB | rublo russo | 35,1730 |
| THB | baht tailandês | 51,028 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2386

JPY

iene

138,13

DKK

coroa dinamarquesa

7,4616

GBP

libra esterlina

0,69560

SEK

coroa sueca

9,3338

CHF

franco suíço

1,5593

ISK

coroa islandesa

78,48

NOK

coroa norueguesa

7,8955

BGN

lev

1,9556

CYP

libra cipriota

0,5736

CZK

coroa checa

29,759

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

244,09

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0767

RON

leu

3,4413

SIT

tolar

239,53

SKK

coroa eslovaca

38,650

TRY

lira turca

1,6300

AUD

dólar australiano

1,6069

CAD

dólar canadiano

1,5100

HKD

dólar de Hong Kong

9,6262

NZD

dólar neozelandês

1,7879

SGD

dólar de Singapura

2,0467

KRW

won sul-coreano

1 255,88

ZAR

rand

7,9645

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0372

HRK

kuna croata

7,3599

IDR

rupia indonésia

12 070,16

MYR

ringgit malaio

4,646

PHP

peso filipino

69,207

RUB

rublo russo

35,1730

THB

baht tailandês

51,028

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 6.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/2 |
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6.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/2

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Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping

(2005/C 192/02)

Dado não ter sido recebido nenhum pedido de reexame na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1), a Comissão informa que as medidas anti-dumping abaixo mencionadas caducarão proximamente.

O presente aviso é publicado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (2), de 22 Dezembro de 1995, relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia.

| Produto | País(es) de origem ou exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Produtos planos laminados a quente, de aço não ligado | República Popular da China
  Índia
  Roménia | Direito anti-dumping | Decisão da Comissão n.o 1758/2000/CECA (JO L 202 de 10.8.2000, p. 21) com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 979/2002/CECA (JO L 150 de 8.6.2002, p. 36) | 11.8.2005 |
| Índia | Compromisso |
| Acessórios para tubos (de ferro fundido maleável) | Brasil
  Japão
  República Popular da China
  República da Coreia
  Tailândia | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 1784/2000 do Conselho (JO L 208 de 18.8.2000, p. 8) (tornado extensivo ao Brasil no que respeita às importações expedidas da Argentina, pelo Regulamento (CE) n.o 1023/2003 do Conselho — JO L 149 de 17.6.2003, p. 1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 824/2004 (JO L 127 de 29.4.2004, p. 10) | 19.8.2005 |
| República da Coreia
  Tailândia | Compromissos | Decisão da Comissão n.o 2000/523/CE (JO L 208 de 18.8.2000, p. 53) | 19.8.2005 |

Produto

País(es) de origem ou exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Produtos planos laminados a quente, de aço não ligado

República Popular da China

Índia

Roménia

Direito anti-dumping

Decisão da Comissão n.o 1758/2000/CECA (JO L 202 de 10.8.2000, p. 21) com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 979/2002/CECA (JO L 150 de 8.6.2002, p. 36)

11.8.2005

Índia

Compromisso

Acessórios para tubos (de ferro fundido maleável)

Brasil

Japão

República Popular da China

República da Coreia

Tailândia

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 1784/2000 do Conselho (JO L 208 de 18.8.2000, p. 8) (tornado extensivo ao Brasil no que respeita às importações expedidas da Argentina, pelo Regulamento (CE) n.o 1023/2003 do Conselho — JO L 149 de 17.6.2003, p. 1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 824/2004 (JO L 127 de 29.4.2004, p. 10)

19.8.2005

República da Coreia

Tailândia

Compromissos

Decisão da Comissão n.o 2000/523/CE (JO L 208 de 18.8.2000, p. 53)

19.8.2005

---

(1)  JO C 305 de 9.12.2004, p. 5.

(2)  JO L 56 de 6.3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

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| 6.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/3 |
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6.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/3

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de discos compactos para gravação (CD-R) originários da República Popular da China, de Hong Kong e da Malásia

(2005/C 192/03)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, (o «regulamento de base») (1), alegando que as importações de discos compactos para gravação (CD-R) originários da República Popular da China, de Hong Kong e da Malásia (os «países em causa»), estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 24 de Junho de 2005 pela CECMA (o «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 60 %, da produção comunitária total de CD-R.

2.   Produto

Os produtos alegadamente objecto de dumping são os discos compactos para gravação (CD-R) originários da República Popular da China, de Hong Kong e da Malásia (o «produto em causa»), por norma declarados no código NC ex 8523 90 00 (Taric 8523900010). Este código NC é indicado a título meramente informativo.

3.   Alegação de dumping

A alegação de dumping em relação a Hong Kong e à Malásia baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade, uma vez que não se realizaram vendas suficientes no mercado interno daqueles países.

Em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor da denúncia determinou o valor normal para a República Popular da China com base num valor normal calculado num país de economia de mercado, que é referido na alínea d) do ponto 5.1. A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal assim determinado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas relativamente a todos os países de exportação em causa são significativas.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que, em geral, as importações do produto em causa originárias da República Popular da China, de Hong Kong e da Malásia registaram um aumento global em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre as quantidades vendidas e o nível dos preços praticados pela indústria comunitária, que tiveram graves repercussões nos resultados globais e na situação financeira da indústria comunitária.

5.   Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa originário da República Popular da China, de Hong Kong e da Malásia está a ser objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de exportadores/produtores da República Popular da China e de Hong Kong

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os exportadores/produtores, ou representantes que actuem em seu nome, que se dêem a conhecer contactando a Comissão e forneçam as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7:

| — | o nome, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e o nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

—

o nome, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e o nome da pessoa a contactar;

| — | o volume de negócios, em moeda local, e o volume de unidades do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005; |
| --- | --- |

—

o volume de negócios, em moeda local, e o volume de unidades do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005;

| — | o volume de negócios, em moeda local, e o volume de vendas, em unidades, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005; |
| --- | --- |

—

o volume de negócios, em moeda local, e o volume de vendas, em unidades, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005;

| — | uma indicação sobre se a empresa tenciona solicitar a determinação de uma margem individual (2) (este pedido só pode ser apresentado por produtores); |
| --- | --- |

—

uma indicação sobre se a empresa tenciona solicitar a determinação de uma margem individual (2) (este pedido só pode ser apresentado por produtores);

| — | as actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa; |
| --- | --- |

—

as actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa;

| — | os nomes e as actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa; |
| --- | --- |

—

os nomes e as actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra; |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra;

| — | ao fornecer as informações supramencionadas, a empresa aceita a sua possível inclusão na amostra. Caso a empresa seja seleccionada para fazer parte da amostra, tal implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas ao questionário. Se a empresa indicar que não aceita a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não-colaboração estão especificadas no ponto 8 infra. |
| --- | --- |

—

ao fornecer as informações supramencionadas, a empresa aceita a sua possível inclusão na amostra. Caso a empresa seja seleccionada para fazer parte da amostra, tal implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas ao questionário. Se a empresa indicar que não aceita a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não-colaboração estão especificadas no ponto 8 infra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos exportadores/produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e as associações de exportadores/produtores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os importadores, ou representantes que actuem em seu nome, que se dêem a conhecer contactando a Comissão e forneçam as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7:

| — | o nome, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e o nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

—

o nome, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e o nome da pessoa a contactar;

| — | o volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005; |
| --- | --- |

—

o volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005;

| — | o número total de assalariados; |
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—

o número total de assalariados;

| — | as actividades exactas da empresa no que respeita ao produto em causa; |
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—

as actividades exactas da empresa no que respeita ao produto em causa;

| — | o volume, em unidades, e o valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do produto em causa importado, originário da República Popular da China, de Hong Kong e da Malásia; |
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—

o volume, em unidades, e o valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do produto em causa importado, originário da República Popular da China, de Hong Kong e da Malásia;

| — | os nomes e as actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa; |
| --- | --- |

—

os nomes e as actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra; |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra;

| — | ao fornecer as informações supramencionadas, a empresa aceita a sua possível inclusão na amostra. Caso a empresa seja seleccionada para fazer parte da amostra, tal implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas ao questionário. Se a empresa indicar que não aceita a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não-colaboração estão especificadas no ponto 8 infra. |
| --- | --- |

—

ao fornecer as informações supramencionadas, a empresa aceita a sua possível inclusão na amostra. Caso a empresa seja seleccionada para fazer parte da amostra, tal implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas ao questionário. Se a empresa indicar que não aceita a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não-colaboração estão especificadas no ponto 8 infra.

Para obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção das amostras devem fazê-lo no prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6.

A Comissão tenciona fazer a selecção definitiva das amostras após consulta das partes interessadas que tenham manifestado vontade de nelas serem incluídas.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 e colaborar no inquérito.

Caso não se registe uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em questão, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores da República Popular da China e de Hong Kong incluídos na amostra, a todos os exportadores/produtores da Malásia, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores referidas na denúncia, assim como às autoridades dos países de exportação em causa.

i)   Exportadores/produtores da Malásia

Convidam-se todas as partes interessadas a contactar a Comissão o mais rapidamente possível por fax, no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do, a fim de saberem se são ou não referidas na denúncia e, se necessário, solicitarem um exemplar do questionário, dado que o prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 é aplicável a todas as partes interessadas.

ii)   Exportadores/produtores da República Popular da China e de Hong Kong que apresentem um pedido para beneficiar de uma margem individual

Os exportadores/produtores da República Popular da China e de Hong Kong que solicitem que seja determinada uma margem individual, ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem enviar o respectivo questionário devidamente preenchido no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Devem, por conseguinte, solicitar um questionário no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6. No entanto, devem ter em conta que, caso opte por recorrer ao método de amostragem no que respeita aos exportadores/produtores, a Comissão pode decidir não calcular uma margem individual se o número de exportadores/produtores for de tal forma elevado que uma análise individual represente uma sobrecarga excessiva que impeça a conclusão do inquérito em tempo útil.

c)   Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido demonstrando que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6.

d)   Selecção do país de economia de mercado

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão tenciona escolher a Malásia como país de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal em relação à República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6.

e)   Estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado

Relativamente aos exportadores/produtores da República Popular da China que apresentem um pedido, fornecendo elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, que preenchem os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os exportadores/produtores que tencionem apresentar pedidos devidamente fundamentados devem fazê-lo no prazo fixado na alínea d) do ponto 6. A Comissão enviará os formulários dos pedidos a todos os exportadores/produtores da República Popular da China mencionados na denúncia, a todas as associações de exportadores/produtores mencionadas na denúncia, cujos endereços estejam disponíveis, assim como às autoridades da República Popular da China.

5.2.   Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, no caso de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo serem fundamentadas, será tomada uma decisão sobre se a adopção de medidas anti-dumping não seria contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados na alínea a), subalínea ii), do ponto 6. As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6. É de assinalar que qualquer informação apresentada em conformidade com o artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazo geral

i)   Para solicitar um exemplar do questionário ou outros formulários

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário ou outros formulários para a apresentação de pedidos o mais rapidamente possível, o mais tardar dez dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer, fornecerem as respostas aos questionários e quaisquer outras informações.

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de quarenta dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no referido prazo.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem fornecer as respostas ao questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6.

iii)   Audições

Todas as partes interessadas poderão igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de quarenta dias.

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

| i) | Todas as informações referidas na alínea a), subalíneas i) e ii), do ponto 5.1. devem ser recebidas pela Comissão no prazo de quinze dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra definitiva, no prazo de vinte e um dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

i)

Todas as informações referidas na alínea a), subalíneas i) e ii), do ponto 5.1. devem ser recebidas pela Comissão no prazo de quinze dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra definitiva, no prazo de vinte e um dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida na alínea a), subalínea iii), do ponto 5.1. devem ser recebidas pela Comissão no prazo de vinte e um dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida na alínea a), subalínea iii), do ponto 5.1. devem ser recebidas pela Comissão no prazo de vinte e um dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| iii) | As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de trinta e sete dias a contar da data da notificação da respectiva inclusão na amostra. |
| --- | --- |

iii)

As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de trinta e sete dias a contar da data da notificação da respectiva inclusão na amostra.

c)   Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar as suas observações quanto à adequação da escolha da Malásia que, tal como referido na alínea d) do ponto 5.1., a Comissão tenciona utilizar como país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China. A Comissão deverá receber essas observações no prazo de dez dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

d)   Prazo específico para a apresentação dos pedidos do estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado e/ou de tratamento individual

Os pedidos devidamente fundamentados de concessão do estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado (tal como referido na alínea e) do ponto 5.1.) e/ou de tratamento individual ao abrigo do disposto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base devem ser recebidos pela Comissão no prazo de quinze dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (em formato não-electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem conter a menção «divulgação restrita» (4) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, em que deverá ser aposta a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| Gabinete: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax n.o (32-2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax n.o (32-2) 295 65 05

8.   Não-colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de quinze meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia .

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2)  Podem solicitar margens individuais, em conformidade com o n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base, as empresas não incluídas na amostra, em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, as empresas que possam beneficiar do tratamento individual nos casos de países sem economia de mercado/economias em transição e, em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, as empresas que requeiram o estatuto de empresas que operam em condições de economia de mercado. É de notar que os pedidos de tratamento individual devem ser apresentados ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base e que os pedidos de estatuto de empresas que operam em condições de economia de mercado devem ser apresentados ao abrigo do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base.

(3)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

---

| 6.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/8 |
| --- | --- | --- | --- |

6.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/8

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 95/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos ascensores

(2005/C 192/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (e documento de referência) | Primeira publicação JO | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN 81-1:1998
  Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Parte 1: Ascensores eléctricos | 31.3.1999 | — | |
| EN 81-1:1998/A2:2004 | Esta é a primeira publicação | Nota 3 | A data desta publicação |
| EN 81-1:1998/AC:1999 | | | |
| CEN | EN 81-2:1998
  Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Parte 2: Ascensores hidráulicos | 31.3.1999 | — | |
| EN 81-2:1998/A2:2004 | Esta é a primeira publicação | Nota 3 | A data desta publicação |
| EN 81-2:1998/AC:1999 | | | |
| CEN | EN 81-28:2003
  Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores — Elevadores para o transporte de pessoas e mercadorias — Parte 28: Alarme remoto para elevadores e monta-cargas | 10.2.2004 | — | |
| CEN | EN 81-58:2003
  Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Parte 58: Portas de patamar de ascensor — Ensaios de resistência ao fogo | 10.2.2004 | — | |
| CEN | EN 81-70:2003
  Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores — Aplicações particulares para ascensores e ascensores de carga — Parte 70: Acessibilidade dos ascensores a pessoas, incluindo pessoas com deficiência | Esta é a primeira publicação | — | |
| EN 81-70:2003/A1:2004 | Esta é a primeira publicação | | |
| CEN | EN 81-72:2003
  Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores — Aplicações particulares para ascensores e ascensores de carga — Parte 72: Ascensores para bombeiros | 10.2.2004 | — | |
| CEN | EN 12016:2004
  Compatibilidade electromagnética — Norma da família de produtos para ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes — Imunidade | Esta é a primeira publicação | EN 12016:1998 | 30.6.2006 |
| CEN | EN 12385-5:2002
  Cabos de aço — Segurança — Parte 5: Cabos de cordões para elevadores | Esta é a primeira publicação | — | |
| CEN | EN 13015:2001
  Manutenção de elevadores e escadas rolantes — Regras para a elaboração das instruções de manutenção | 10.2.2004 | — | |

OEN (1)

Referência e título da norma

(e documento de referência)

Primeira publicação JO

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

CEN

EN 81-1:1998

Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Parte 1: Ascensores eléctricos

31.3.1999

—

EN 81-1:1998/A2:2004

Esta é a primeira publicação

Nota 3

A data desta publicação

EN 81-1:1998/AC:1999

CEN

EN 81-2:1998

Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Parte 2: Ascensores hidráulicos

31.3.1999

—

EN 81-2:1998/A2:2004

Esta é a primeira publicação

Nota 3

A data desta publicação

EN 81-2:1998/AC:1999

CEN

EN 81-28:2003

Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores — Elevadores para o transporte de pessoas e mercadorias — Parte 28: Alarme remoto para elevadores e monta-cargas

10.2.2004

—

CEN

EN 81-58:2003

Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Parte 58: Portas de patamar de ascensor — Ensaios de resistência ao fogo

10.2.2004

—

CEN

EN 81-70:2003

Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores — Aplicações particulares para ascensores e ascensores de carga — Parte 70: Acessibilidade dos ascensores a pessoas, incluindo pessoas com deficiência

Esta é a primeira publicação

—

EN 81-70:2003/A1:2004

Esta é a primeira publicação

CEN

EN 81-72:2003

Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores — Aplicações particulares para ascensores e ascensores de carga — Parte 72: Ascensores para bombeiros

10.2.2004

—

CEN

EN 12016:2004

Compatibilidade electromagnética — Norma da família de produtos para ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes — Imunidade

Esta é a primeira publicação

EN 12016:1998

30.6.2006

CEN

EN 12385-5:2002

Cabos de aço — Segurança — Parte 5: Cabos de cordões para elevadores

Esta é a primeira publicação

—

CEN

EN 13015:2001

Manutenção de elevadores e escadas rolantes — Regras para a elaboração das instruções de manutenção

10.2.2004

—

| Nota 1 | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 3 | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista. |
| --- | --- |

—

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

Mais informação está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

---

(1)  ESO: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be) |
| --- | --- |

—

CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be)

| — | CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org) |
| --- | --- |

—

CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org)

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org) |
| --- | --- |

—

ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org)

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

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| 6.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/10 |
| --- | --- | --- | --- |

6.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/10

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às máquinas

(2005/C 192/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

| ESO (1) | Referência e título da norma
  (e documento de referência) | Primeira publicação JO | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CENELEC | EN 50338:2000/A1:2003
  Segurança de aparelhos electrodomésticos e análogos — Regras particulares para máquinas de cortar relva com bateria incorporada — Emenda A1:2003 | Esta é a primeira publicação | Nota 3 | 1.9.2006 |
| CENELEC | EN 60335-1:2002/A11:2004
  Aparelhos electrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 1: Regras gerais (IEC 60335-1:2001 (Modificada)) — Emenda A11:2004
  Nota 4 | Esta é a primeira publicação | Nota 3 | 1.10.2006 |
| CENELEC | EN 60335-2-91:2003
  Aparelhos electrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-91: Regras particulares para máquinas de cortar relva, aparadores de relva portáteis e aparelhos de podar portáteis
  (IEC 60335-2-91:2002 (Modificada)) | Esta é a primeira publicação | — | — |
| CENELEC | EN 61496-1:2004
  Segurança de máquinas — Equipamentos de protecção electro-sensíveis — Parte 1: Prescrições gerais e ensaios
  (IEC 61496-1:2004 (Modificada)) | Esta é a primeira publicação | EN 61496-1:1997
  Nota 2.1 | 1.4.2007 |

ESO (1)

Referência e título da norma

(e documento de referência)

Primeira publicação JO

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

CENELEC

EN 50338:2000/A1:2003

Segurança de aparelhos electrodomésticos e análogos — Regras particulares para máquinas de cortar relva com bateria incorporada — Emenda A1:2003

Esta é a primeira publicação

Nota 3

1.9.2006

CENELEC

EN 60335-1:2002/A11:2004

Aparelhos electrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 1: Regras gerais (IEC 60335-1:2001 (Modificada)) — Emenda A11:2004

Nota 4

Esta é a primeira publicação

Nota 3

1.10.2006

CENELEC

EN 60335-2-91:2003

Aparelhos electrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-91: Regras particulares para máquinas de cortar relva, aparadores de relva portáteis e aparelhos de podar portáteis

(IEC 60335-2-91:2002 (Modificada))

Esta é a primeira publicação

—

—

CENELEC

EN 61496-1:2004

Segurança de máquinas — Equipamentos de protecção electro-sensíveis — Parte 1: Prescrições gerais e ensaios

(IEC 61496-1:2004 (Modificada))

Esta é a primeira publicação

EN 61496-1:1997

Nota 2.1

1.4.2007

| Nota 1: | Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN («dow»), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se |
| --- | --- |

Nota 1:

Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN («dow»), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se

| Nota 2.1: | A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito que a norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito que a norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

| Nota 3: | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

| Nota 4: | A presunção de conformidade para um produto é conseguida cumprindo com os requisitos da Parte 1 e da Parte 2 relevante quando esta Parte 2 também é listada no JO ao abrigo da Directiva 98/37/CE. |
| --- | --- |

Nota 4:

A presunção de conformidade para um produto é conseguida cumprindo com os requisitos da Parte 1 e da Parte 2 relevante quando esta Parte 2 também é listada no JO ao abrigo da Directiva 98/37/CE.

---

(1)  ESO: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be) |
| --- | --- |

—

CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be)

| — | CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org) |
| --- | --- |

—

CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org)

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org) |
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ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org)

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| 6.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/11 |
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6.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/11

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3907 — Bertelsmann/Channel 5)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 192/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a RTL Group S.A. («RTL»), pertencente ao grupo Bertelsmann AG («BAG», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da Channel 5 Television Group Limited («Channel 5», Reino Unido), através da aquisição de acções. A empresa Channel 5 é actualmente controlada conjuntamente pela BAG e pelo grupo United Business Media |
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1.

A Comissão recebeu, em 29 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a RTL Group S.A. («RTL»), pertencente ao grupo Bertelsmann AG («BAG», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da Channel 5 Television Group Limited («Channel 5», Reino Unido), através da aquisição de acções. A empresa Channel 5 é actualmente controlada conjuntamente pela BAG e pelo grupo United Business Media

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | RTL: grupo de radiodifusão e de meios de comunicação social, cuja actividade se centra principalmente nas áreas da televisão de acesso livre, produção de programas televisivos e estações de rádio; |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

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RTL: grupo de radiodifusão e de meios de comunicação social, cuja actividade se centra principalmente nas áreas da televisão de acesso livre, produção de programas televisivos e estações de rádio;

| — | BAG: publicação de livros e revistas, impressão, serviços directos e de logística, clubes de livros e de música, difusão de rádio e de televisão, conteúdos e respectivos direitos e serviços conexos no sector dos meios de comunicação social; |
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BAG: publicação de livros e revistas, impressão, serviços directos e de logística, clubes de livros e de música, difusão de rádio e de televisão, conteúdos e respectivos direitos e serviços conexos no sector dos meios de comunicação social;

| — | Channel 5: difusão de programas de televisão de acesso livre, venda de espaço publicitário, aquisição de direitos de transmissão televisiva e gestão de um portal da Internet. |
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Channel 5: difusão de programas de televisão de acesso livre, venda de espaço publicitário, aquisição de direitos de transmissão televisiva e gestão de um portal da Internet.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3907 — Bertelsmann/Channel 5, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3907 — Bertelsmann/Channel 5, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p.1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 6.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/12 |
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6.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/12

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de discos versáteis digitais para gravação (DVD+/-R) originários da República Popular da China, de Hong Kong e de Taiwa

(Este texto substitui o que foi publicado no Jornal Oficial C 191 de 5 de Agosto de 2005, p. 11)

(2005/C 192/07)

A Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, (o «regulamento de base») (1), alegando que as importações de discos versáteis digitais para gravação (DVD+/-R) originários da República Popular da China, de Hong Kong e de Taiwan (os «países em causa»), estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 24 de Junho de 2005 pela CECMA (o «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 60 %, da produção comunitária total de DVD+/-R.

2.   Produto

Os produtos alegadamente objecto de dumping são os discos versáteis digitais para gravação (DVD+/-R) originários da República Popular da China, de Hong Kong e de Taiwan (o «produto em causa»), por norma declarados no código ex 8523 90 00. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

3.   Alegação de dumping

A alegação de dumping em relação a Taiwan baseia-se numa comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços no mercado interno e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

A alegação de dumping em relação a Hong Kong baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade, uma vez que não se realizaram vendas suficientes no mercado interno daquele país.

Em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor da denúncia determinou o valor normal para a República Popular da China com base num valor normal calculado num país de economia de mercado, que é referido na alínea d) do ponto 5.1. A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal assim determinado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas relativamente a todos os países de exportação em causa são significativas.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que, em geral, as importações do produto em causa originárias da República Popular da China, de Hong Kong e de Taiwan registaram um aumento global em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre o nível dos preços praticados pela indústria comunitária, que tiveram graves repercussões nos resultados globais e na situação financeira da indústria comunitária.

5.   Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa originário da República Popular da China, de Hong Kong e de Taiwan está a ser objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de exportadores/produtores da República Popular da China, de Hong Kong e de Taiwan

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os exportadores/produtores, ou representantes que actuem em seu nome, que se dêem a conhecer contactando a Comissão e forneçam as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

| — | o nome, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e o nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

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o nome, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e o nome da pessoa a contactar;

| — | o volume de negócios em moeda local e o volume de unidades do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, |
| --- | --- |

—

o volume de negócios em moeda local e o volume de unidades do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005,

| — | o volume de negócios, em moeda local, e o volume de vendas, em unidades, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005; |
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o volume de negócios, em moeda local, e o volume de vendas, em unidades, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005;

| — | uma indicação sobre se a empresa tenciona solicitar a determinação de uma margem individual (2) (este pedido só pode ser apresentado por produtores); |
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uma indicação sobre se a empresa tenciona solicitar a determinação de uma margem individual (2) (este pedido só pode ser apresentado por produtores);

| — | as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa; |
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as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa;

| — | os nomes e as actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa; |
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os nomes e as actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra; |
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—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra;

| — | ao fornecer as informações supramencionadas, a empresa aceita a sua possível inclusão na amostra. Caso a empresa seja seleccionada para fazer parte da amostra, tal implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas ao questionário. Se a empresa indicar que não aceita a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não-colaboração estão especificadas no ponto 8 infra. |
| --- | --- |

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ao fornecer as informações supramencionadas, a empresa aceita a sua possível inclusão na amostra. Caso a empresa seja seleccionada para fazer parte da amostra, tal implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas ao questionário. Se a empresa indicar que não aceita a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não-colaboração estão especificadas no ponto 8 infra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos exportadores/produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e as associações de exportadores/produtores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os importadores, ou representantes que actuem em seu nome, que se dêem a conhecer contactando a Comissão e forneçam as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

| — | o nome, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e o nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

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o nome, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e o nome da pessoa a contactar;

| — | o volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005; |
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o volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005;

| — | o número total de assalariados; |
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o número total de assalariados;

| — | as actividades exactas da empresa no que respeita ao produto em causa; |
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as actividades exactas da empresa no que respeita ao produto em causa;

| — | o volume, em unidades, e o valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do produto em causa importado, originário da República Popular da China, de Hong Kong e de Taiwan; |
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o volume, em unidades, e o valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do produto em causa importado, originário da República Popular da China, de Hong Kong e de Taiwan;

| — | os nomes e as actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa; |
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os nomes e as actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra; |
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—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra;

| — | ao fornecer as informações supramencionadas, a empresa aceita a sua possível inclusão na amostra. Caso a empresa seja seleccionada para fazer parte da amostra, tal implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas ao questionário. Se a empresa indicar que não aceita a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não-colaboração estão especificadas no ponto 8 infra. |
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ao fornecer as informações supramencionadas, a empresa aceita a sua possível inclusão na amostra. Caso a empresa seja seleccionada para fazer parte da amostra, tal implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas ao questionário. Se a empresa indicar que não aceita a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não-colaboração estão especificadas no ponto 8 infra.

Para obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção das amostras devem fazê-lo no prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6.

A Comissão tenciona fazer a selecção definitiva das amostras após consulta das partes interessadas que tenham manifestado vontade de nelas serem incluídas.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 e colaborar no inquérito.

Caso não se registe uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em questão, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores da República Popular da China, de Hong Kong e de Taiwan incluídos na amostra, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores referidas na denúncia, assim como às autoridades dos países de exportação em causa.

Os exportadores/produtores da República Popular da China, de Hong Kong e de Taiwan que solicitem que seja determinada uma margem individual ao abrigo do disposto do n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem enviar o respectivo questionário devidamente preenchido no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Devem, por conseguinte, solicitar um questionário no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6. No entanto, devem ter em conta que, caso opte por recorrer ao método de amostragem no que respeita aos exportadores/produtores, a Comissão pode decidir não calcular uma margem individual se o número de exportadores/produtores for de tal forma elevado que uma análise individual represente uma sobrecarga excessiva que impeça a conclusão do inquérito em tempo útil.

c)   Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido demonstrando que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6.

d)   Selecção do país de economia de mercado

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão tenciona escolher Taiwan como país de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal em relação à República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6.

e)   Estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado

Relativamente aos exportadores/produtores da República Popular da China que apresentem um pedido, fornecendo elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, que preenchem os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os exportadores/produtores que tencionem apresentar pedidos devidamente fundamentados devem fazê-lo no prazo fixado na alínea d) do ponto 6. A Comissão enviará os formulários dos pedidos a todos os exportadores/produtores da República Popular da China mencionados na denúncia, a todas as associações de exportadores/produtores mencionadas na denúncia, cujos endereços estejam disponíveis, assim como às autoridades da República Popular da China.

5.2.   Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, no caso de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo por ele causado serem fundamentadas, será tomada uma decisão sobre se a adopção de medidas anti-dumping não seria contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados na alínea a), subalínea ii), do ponto 6. As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6. É de assinalar que qualquer informação apresentada em conformidade com o artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazo geral

i)   Para solicitar um exemplar do questionário ou outros formulários

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário ou outros formulários para a apresentação de pedidos o mais rapidamente possível, o mais tardar dez dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer, fornecerem as respostas aos questionários e quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de quarenta dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no referido prazo.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem fornecer as respostas ao questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6.

iii)   Audições

Todas as partes interessadas poderão igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de quarenta dias.

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

| i) | Todas as informações referidas na alínea a), subalíneas i) e ii), do ponto 5.1. devem ser recebidas pela Comissão no prazo de quinze dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra definitiva no prazo de vinte e um dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

i)

Todas as informações referidas na alínea a), subalíneas i) e ii), do ponto 5.1. devem ser recebidas pela Comissão no prazo de quinze dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra definitiva no prazo de vinte e um dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida na alínea a), subalínea iii), do ponto 5.1. devem ser recebidas pela Comissão no prazo de vinte e um dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida na alínea a), subalínea iii), do ponto 5.1. devem ser recebidas pela Comissão no prazo de vinte e um dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| iii) | As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de trinta e sete dias a contar da data da notificação da respectiva inclusão na amostra. |
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iii)

As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de trinta e sete dias a contar da data da notificação da respectiva inclusão na amostra.

c)   Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar as suas observações quanto à adequação da escolha de Taiwan que, tal como referido na alínea d) do ponto 5.1., a Comissão tenciona utilizar como país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China. A Comissão deverá receber essas observações no prazo de dez dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

d)   Prazo específico para a apresentação dos pedidos de estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado e/ou de tratamento individual

Os pedidos devidamente fundamentados de concessão do estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado (tal como referido na alínea e) do ponto 5.1.) e/ou de tratamento individual ao abrigo do disposto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base devem ser recebidos pela Comissão no prazo de quinze dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (em formato não-electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem conter a menção «divulgação restrita» (4) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, em que deverá ser aposta a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| Gabinete: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax n.o (32-2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax n.o (32-2) 295 65 05

8.   Não-colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de quinze meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar, nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2)  Podem solicitar margens individuais, em conformidade com o n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base, as empresas não incluídas na amostra, em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, as empresas que possam beneficiar do tratamento individual nos casos de países sem economia de mercado/economias em transição e, em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, as empresas que requeiram o estatuto de empresas que operam em condições de economia de mercado. É de notar que os pedidos de tratamento individual devem ser apresentados ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base e que os pedidos de estatuto de empresas que operam em condições de economia de mercado devem ser apresentados ao abrigo do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base.

(3)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

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| 6.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/17 |
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6.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/17

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo no COMP/M.3926 — Spohn Cement/HeidelbergCement)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 192/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 1 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Spohn Cement GmbH, controlada pelo accionista Adolf Merckle adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa HeidelbergCement GmbH, através de uma oferta pública de aquisição anunciada em 28 de Junho de 2005. |
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1.

A Comissão recebeu, em 1 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Spohn Cement GmbH, controlada pelo accionista Adolf Merckle adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa HeidelbergCement GmbH, através de uma oferta pública de aquisição anunciada em 28 de Junho de 2005.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | A. Merckle/Spohn Cement: gestão de activos e produtos farmacêuticos; |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

A. Merckle/Spohn Cement: gestão de activos e produtos farmacêuticos;

| — | HeidelbergCement: cimento, gesso e betão preparado. |
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—

HeidelbergCement: cimento, gesso e betão preparado.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 oru 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3926 — Spohn Cement/HeidelbergCement, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 oru 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3926 — Spohn Cement/HeidelbergCement, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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