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I Comunicações

Comissão

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Taxas de câmbio do euro (1)

3 de Agosto de 2005

(2005/C 190/01)

1 euro= 

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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PARECER DA COMISSÃO

de 3 de Agosto de 2005

sobre o plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos na instalação de armazenamento de Aube, em França, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom

(2005/C 190/02)

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

Em 13 de Dezembro de 2004, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos na instalação de armazenamento de Aube.

Com base nesses dados gerais e na informação adicional pedida pela Comissão em 3 de Março de 2005 e fornecida pelas autoridades francesas em 5 de Abril de 2005, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a execução do plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, na instalação de armazenamento de Aube, em França, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista sanitário, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

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EMAS

Sistema comunitário de ecogestão e auditoria

Lista de locais de actividade registados na Noruega nos termos do Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001

(2005/C 190/03)

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PARECER DA COMISSÃO

de 3 de Agosto de 2005

sobre o plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos na instalação TU5 do sítio COGEMA de Pierrelatte, França, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom

(2005/C 190/04)

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

Em 13 de Dezembro de 2004, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos na instalação TU5 do sítio COGEMA de Pierrelatte.

Com base nesses dados gerais e na informação adicional pedida pela Comissão em 3 de Março de 2005 e fornecida pelas autoridades francesas em 5 de Abril de 2005, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a aplicação do plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, na instalação TU5 do sítio COGEMA de Pierrelatte, França, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista sanitário, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

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Aviso de recepção da queixa n.o 2005/4347 — SG(2005)A/4763

(2005/C 190/05)

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 190/06)

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Espanha (Navarra).

No do auxílio: N 80/2005.

Denominação: Medidas fitossanitárias de controlo da mosca branca.

Objectivo: Luta contra o flagelo da mosca branca.

Base jurídica: Decreto Foral 365/2004 de 30 de noviembre por el que se establecen ayudas para compensar las pérdidas y gastos ocasionados a los agricultores con motivo de la aplicación de medidas fitosanitarias obligatorias establecidas para el control de la mosca blanca en determinadas localidades de Navarra.

Orçamento: 360 000 EUR para 2005.

Intensidade ou montante do auxílio: Inferior a 100 % dos custos reais.

Duração: 2005

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Itália (Lombardia).

N.o do auxílio: N 83/A/05.

Denominação: Regime de garantias para as empresas agrícolas e para os agricultores profissionais.

Objectivo: Facilitar o acesso ao crédito

Base jurídica: «Deliberazione» della Giunta regionale n. 20201 del 14 gennaio 2005 — «Istituzione di un regime di garanzie per le società agricole e gli imprenditori agricoli professionali».

Orçamento: 5 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Dependente do regime ao qual a garantia for aplicada (ver os auxílios N 49/00, N 38/01, N 604/01, N 599/02, N 188/03, N 258/03, N 257/03 e XA 6/04).

Duração: 6 anos.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 103/2005

Denominação: Alteração ao regime de gestão dos nutrientes nas explorações (Irlanda do Norte)

Objectivo: Com esta alteração ao regime de auxílio N 53/2004, a intensidade do auxílio aumenta até 60 %. O auxílio é concedido relativamente aos custos de investimentos na criação ou melhoria de instalações de armazenagem e tratamento de resíduos da agropecuária e de efluentes de ensilagem.

Base jurídica: Article 16 of the Agriculture and Fisheries (Financial Assistance) (NI) Order 1987 — S.I. 1987/166 (NI 1).

Orçamento: 71 milhões GBP (102 milhões de euros)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 60 %

Duração: 30 de Novembro 2007 para pagamentos; os trabalhos devem ser efectuados até 30 de Novembro de 2006.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 142/c/2004

Denominação: Lei sobre os prémios ao investimento em 2005 (sector agrícola).

Objectivo: O regime visa o desenvolvimento regional e estabelece prémios fiscais ao investimento nos cinco novos Länder e em Berlim.

Base jurídica: Investitionszulagengesetz 2005 in der Fassung der Bekanntmachung vom 24 März 2004 unter Berücksichtigung nachfolgender Änderungen.

Orçamento: 1 200 000 EUR (Lei sobre os prémios ao investimento em 2005 no seu conjunto; não está disponível uma repartição sectorial).

Intensidade ou montante do auxílio: Máximo 27,5 %.

Duração: Até 31 de Dezembro de 2006.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 163/A/2005

Denominação: Auxílios à assistência técnica no sector da transformação e comercialização de produtos agrícolas, silvícolas, da pesca e alimentares.

Objectivo: Execução de planos de assistência técnica nos sectores da transformação e comercialização de produtos agrícolas, silvícolas, da pesca e alimentares.

Base jurídica: Proyecto de orden por la que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones para planes de asistencia técnica y de gestión en los sectores de transformación y comercialización de productos agrarios, silvícolas, de la pesca, la acuicultura y la alimentación.

Orçamento: 459 230 EUR.

Intensidade ou montante do auxílio: 50 % do custo

Duração: Seis anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Itália (Lombardia)

No do auxílio: N 210/2005

Denominação: Intervenções de apoio às explorações pecuárias afectadas pelas medidas de polícia veterinária de abate obrigatório (stamping out) tomadas devido à tuberculose bovina.

Objectivo: Medida de compensação no âmbito da aplicação do plano de prevenção e vigilância contra a tuberculose bovina.

Base jurídica: Legge 2 giugno 1988, n. 218 e successive modificazioni e integrazioni concernente misure per la lotta contro alcune malattie epizootiche degli animali; D.G.R. 16 febbraio 2005, n. 20876, recante approvazione del programma 2005 .Interventi a sostegno delle aziende colpite da tubercolosi bovina e sottoposte ad ordinanza di abbattimento totale (stamping out) relativamente a mancati redditi.

Orçamento: 500 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: O auxílio é calculado com base nos dados estruturais e nos indicadores económicos da rede RICA ( rede de informação contabilística agrícola). O indicador utilizado é o da margem bruta no sector, que representa a produção bruta diminuída dos custos específicos não suportados devido à não-produção.

Duração: 

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Alemanha (Baviera)

N.o do auxílio: N 275/2004

Denominação: Programa de qualidade «Geprüfte Qualität»

Objectivo: alargar o âmbito de aplicação do programa de qualidade existente, que estava limitado a produtos à base de carne, a um certo número de produtos agro-alimentares.

Base jurídica: Vollzugshinweise für die Durchführung von Massnahmen zur Förderung der Qualität und des Absatzes im Rahmen des Zeichens «Geprüfte Qualität»

Besonderen Bedingungen für die Verleihung and Benutzung des Zeichens «Geprüfte Qualität»

Orçamento: 0,5 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante do auxílio: 50 %, no máximo

Duração: ilimitada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 309/2004

Denominação: Imposição parafiscal em favor da investigação e desenvolvimento e do apoio técnico no sector do leite de cabra.

Objectivo: O objectivo da medida de auxílio é introduzir uma imposição parafiscal no sector do leite de cabra para financiamento da investigação e desenvolvimento e de pequenos projectos-piloto e de demonstração.

Base jurídica: Zuivelverordening Heffing melkgeitenhouderij 2004.

Orçamento: O presente regime prevê um orçamento de 70 000 EUR para o presente ano. Em termos futuros, o orçamento máximo será fixado em 150 000 EUR à taxa máxima.

Intensidade ou montante do auxílio: A intensidade do auxílio é de 100 %.

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: França

No do auxílio: N 422/2004

Denominação: Auxílios para instalações de tratamento de estrume animal nas zonas de excedente estrutural

Objectivo: Recuperar 15 000 toneladas de azoto orgânico nas zonas de excedente estrutural

Orçamento: O custo total das instalações é estimado em 100 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: 80 % para os estudos preparatórios e 60 % para os investimentos; limite máximo de 150 000 EUR por projecto

Duração: 

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: NN 54 A/2004 A (ex N 449/2003)

Denominação: Fundo de solidariedade nacional para fazer face às calamidades naturais.

Objectivo: Compensação dos prejuízos na produção e meios de produção agrícola sofridos pelos agricultores na sequência de calamidades naturais, más condições atmosféricas ou epizootias.

Base jurídica: Decreto legislativo 29 marzo 2004, n. 102 «Interventi finanziari a sostegno delle imprese agricole, a norma dell'articolo 1, comma 2, lettera i), della legge 7 marzo 2003, n. 38».

Orçamento: Cerca de 200 milhões de euros por ano (dos quais 100 milhões de euros para medidas compensatórias e 100 milhões de euros para financiamento dos prémios de seguros).

Intensidade ou montante do auxílio: Variável em função das medidas (certas medidas não constituem auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado).

Duração: Ilimitada.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2005/C 190/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

REPÚBLICA CHECA

DINAMARCA

ALEMANHA

ESTÓNIA

GRÉCIA

ESPANHA

FRANÇA

IRLANDA

ITÁLIA

CHIPRE

LETÓNIA

LITUÂNIA

LUXEMBURGO

HUNGRIA

MALTA

PAÍSES BAIXOS

ÁUSTRIA

POLÓNIA

PORTUGAL

ESLOVÉNIA

ESLOVÁQUIA

FINLÂNDIA

SUÉCIA

REINO UNIDO

EFTA — ESA

TURQUIA

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(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

(2005/C 190/08)

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex/lex/

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