# Jornal Oficial C 138/7 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 138 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano7 de Junho de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 138

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano7 de Junho de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 138/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 138/2 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 138/3 | Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas | 4 |
| 2005/C 138/4 | Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem | 7 |
| 2005/C 138/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3839 — Access Industries/Basell) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2005/C 138/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3840 — CVC/Cortefiel) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2005/C 138/7 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3794 — PAI/FTE) (
  1
  ) | 13 |
| 2005/C 138/8 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3793 — Barclays/Iveco/JV) (
  1
  ) | 13 |
| 2005/C 138/9 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3777 — Stora Enso/Corenso) (
  1
  ) | 14 |
| 2005/C 138/0 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3736 — EQT/GSCP/ISS/JV) (
  1
  ) | 14 |
| 2005/C 138/1 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3622 — Valeo/Engel) (
  1
  ) | 15 |
| 2005/C 138/2 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3766 — Nordic Capital/Leaf INT) (
  1
  ) | 15 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 138/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 138/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

2005/C 138/3

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

o

o

o

4

2005/C 138/4

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

o

o

o

7

2005/C 138/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3839 — Access Industries/Basell) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

11

2005/C 138/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3840 — CVC/Cortefiel) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

12

2005/C 138/7

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3794 — PAI/FTE) (
  1
  )

o

1

13

2005/C 138/8

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3793 — Barclays/Iveco/JV) (
  1
  )

o

1

13

2005/C 138/9

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3777 — Stora Enso/Corenso) (
  1
  )

o

1

14

2005/C 138/0

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3736 — EQT/GSCP/ISS/JV) (
  1
  )

o

1

14

2005/C 138/1

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3622 — Valeo/Engel) (
  1
  )

o

1

15

2005/C 138/2

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3766 — Nordic Capital/Leaf INT) (
  1
  )

o

1

15

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 7.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/1 |
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7.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de Junho de 2005

(2005/C 138/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2272 |
| JPY | iene | 131,44 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4395 |
| GBP | libra esterlina | 0,67480 |
| SEK | coroa sueca | 9,1357 |
| CHF | franco suíço | 1,5319 |
| ISK | coroa islandesa | 79,38 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8725 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5746 |
| CZK | coroa checa | 30,163 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 249,36 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6959 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,0893 |
| ROL | leu | 36 208 |
| SIT | tolar | 239,47 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,739 |
| TRY | lira turca | 1,6741 |
| AUD | dólar australiano | 1,6104 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5284 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5504 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7372 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0405 |
| KRW | won sul-coreano | 1 237,63 |
| ZAR | rand | 8,2938 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1569 |
| HRK | kuna croata | 7,3320 |
| IDR | rupia indonésia | 11 772,53 |
| MYR | ringgit malaio | 4,663 |
| PHP | peso filipino | 66,910 |
| RUB | rublo russo | 34,8820 |
| THB | baht tailandês | 49,790 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2272

JPY

iene

131,44

DKK

coroa dinamarquesa

7,4395

GBP

libra esterlina

0,67480

SEK

coroa sueca

9,1357

CHF

franco suíço

1,5319

ISK

coroa islandesa

79,38

NOK

coroa norueguesa

7,8725

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5746

CZK

coroa checa

30,163

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

249,36

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6959

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0893

ROL

leu

36 208

SIT

tolar

239,47

SKK

coroa eslovaca

38,739

TRY

lira turca

1,6741

AUD

dólar australiano

1,6104

CAD

dólar canadiano

1,5284

HKD

dólar de Hong Kong

9,5504

NZD

dólar neozelandês

1,7372

SGD

dólar de Singapura

2,0405

KRW

won sul-coreano

1 237,63

ZAR

rand

8,2938

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1569

HRK

kuna croata

7,3320

IDR

rupia indonésia

11 772,53

MYR

ringgit malaio

4,663

PHP

peso filipino

66,910

RUB

rublo russo

34,8820

THB

baht tailandês

49,790

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 7.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/2 |
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7.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 138/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 34/2005

Denominação: Fundo de capital de constituição para empresas em fase de arranque de alta tecnologia

Objectivo (Sector): A medida tem como objectivo fazer face à falta de financiamento de capital de risco a favor das pequenas e micro-empresas

Orçamento: Aproximadamente 60 milhões de euros por ano

Duração:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N 301/2003

Denominação: Empréstimo estatal a favor da Volvo Aero relativamente à I&D

Objectivo: Assegurar a partilha de riscos relativamente a certas actividades de I&D realizadas pela Volvo Aero no que diz respeito ao Trent 900 ICC

Base jurídica (na língua original): Regeringens beslut av den 19 april 2001 instruerande Riks-gäldskontoret att förhandla villkor med Volvo Aero för statligt deltagande i FoU-aktiviteter i samband med Airbus A 380-program

Orçamento: No total: 80 milhões de coroas (cerca de 8,8 milhões de euros)

Intensidade ou montante: 39,6 % dos custos elegíveis

Duração: Último pedido de pagamento, o mais tardar, em 31 de Julho de 2005.

Outras informações: Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 357/2004

Denominação: Auxílio de emergência ao grupo FINMEK

Objectivo: Auxílio de emergência — Sector do Electronic Manufacturing System

Base jurídica: N.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE e Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à restruturação

Intensidade ou montante: 50 milhões de euros

Duração: Duração máxima de 6 meses

Outras informações: O auxílio será reembolsado o mais tardar 12 meses após o último pagamento

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Portugal (Todas as regiões)

N.o do auxílio: N 388/2004

Denominação: Empréstimos em condições favoráveis a favor dos investimentos no sector do turismo

Objectivo (Sector): Auxílios ao investimento regional (Turismo)

Base jurídica: Protocolo a celebrar entre o Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo (Ministério da Economia) e entidades bancárias

Orçamento: 120 milhões de euros (reforço de 70 milhões de euros)

Intensidade ou montante: 7,78 % líquidos (variável de acordo com a taxa Euribor a 6 meses)

Duração: Até ao final de 2006

Outras informações: Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: República Eslovaca

N.o do auxílio: N 507/2004

Denominação: Auxílio individual à produção audiovisual a favor da Trigon Production s.r.o.

Objectivo: Apoiar a produção cinematográfica

Base jurídica (na língua original):

| a) | Zákon č. 303/1995 Z.z. o rospočtových pravidlách v znení neskoršich predpisov, |
| --- | --- |

a)

Zákon č. 303/1995 Z.z. o rospočtových pravidlách v znení neskoršich predpisov,

| b) | Zákon č. 231/1999 Z.z. o štátnej pomoci v znani zákona č. 203/2004 — §4 ods. 1, pism.d), |
| --- | --- |

b)

Zákon č. 231/1999 Z.z. o štátnej pomoci v znani zákona č. 203/2004 — §4 ods. 1, pism.d),

| c) | Výnos MK SR — 480/2004 — 1 o poskytovani dotácili v pôsobnosti MK SR |
| --- | --- |

c)

Výnos MK SR — 480/2004 — 1 o poskytovani dotácili v pôsobnosti MK SR

Orçamento: 3,97 milhões de coroas eslovacas

Intensidade ou montante: 21,9 %

Duração: Medida não recorrente, após aprovação (31.12.2004)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França — Martinica

N.o do auxílio: N 516/2004

Denominação: Regime de auxílios de natureza social instaurado em benefício de determinadas categorias de passageiros das ligações aéreas entre a Martinica e a França metropolitana

Objectivo: Compensação das desvantagens ligadas à ultraperifericidade da Martinica — Transporte aéreo

Base jurídica: Article 60 de la loi n.o 2003-660 du 21 juillet 2003 de programme pour l'outre-mer

Duração: indeterminada.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 7.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/4 |
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7.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/4

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Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(2005/C 138/03)

N.o do auxílio: XA 16/05

Estado-Membro: França

Região: Centre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílio à criação de «casas de culturas» destinadas à produção agrícola

Entende-se por «casa de culturas» um edifício em que se efectua a produção agrícola. Com as casas de culturas, a produção torna-se independente das condições climáticas externas, ao mesmo tempo que é facilitada a colheita e garantida a segurança sanitária dos produtos. As casas de culturas possuem isolamento térmico, bem como uma regulação da temperatura interna, com controlo da higrometria e da ventilação. O conjunto dos edifícios pode também dispor de uma linha de colheita.

Bases jurídicas:

| — | Article 4 du règlement d'exemption (CE) n.o 1/2004 du 23 décembre 2003 |
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Article 4 du règlement d'exemption (CE) n.o 1/2004 du 23 décembre 2003

| — | Code général des collectivités (partie législative) articles L1511-1 et L1511-2 |
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Code général des collectivités (partie législative) articles L1511-1 et L1511-2

| — | Décision du Conseil Régional du Centre du 21 janvier 2005 |
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—

Décision du Conseil Régional du Centre du 21 janvier 2005

Objectivo do auxílio: melhorar a competitividade das explorações agrícolas e a qualidade dos produtos, reduzindo os custos de produção.

Sectores em causa: todos os sectores de produção agrícola, com exclusão das estufas hortícolas que sejam objecto de acompanhamento financeiro a título dos regimes notificados (N 572/2001 e N 523/2001).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| Valores previstos | 2005 | 2006 |
| --- | --- | --- |
| Subvenções | 1 180 k€ | 500 k€ |
| Investimentos apoiados | 3 200 k€ | 100 k€ |
| Número de empresas | 4 | 1 |

Valores previstos

2005

2006

Subvenções

1 180 k€

500 k€

Investimentos apoiados

3 200 k€

100 k€

Número de empresas

4

1

Estes montantes dizem unicamente respeito ao sector da produção na região Centre.

Podem ser subvencionados os investimentos para a criação de casas de culturas, no respeito do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 de 23 de Dezembro de 2003, ou seja

| A. | Construção, aquisição ou melhoramento de bens imóveis, |
| --- | --- |

A.

Construção, aquisição ou melhoramento de bens imóveis,

| B. | Compra ou locação-compra de máquinas e equipamentos novos, (incluindo programas informáticos) |
| --- | --- |

B.

Compra ou locação-compra de máquinas e equipamentos novos, (incluindo programas informáticos)

| C. | Custos gerais ligados ao projecto (honorários de arquitectos, engenheiros e consultores, estudos de viabilidade, etc.) até 12 % das despesas referidas nos pontos A e B. |
| --- | --- |

C.

Custos gerais ligados ao projecto (honorários de arquitectos, engenheiros e consultores, estudos de viabilidade, etc.) até 12 % das despesas referidas nos pontos A e B.

Intensidade máxima de auxílio: A base elegível para o direito ao prémio é limitada a 150 000 € por UTH (unidade de trabalho-homem). Por exploração serão tidas em conta, no máximo, duas UHT. Contudo, no caso das explorações orientadas para sistemas de produção que exigem uma mão-de-obra importante, o limite é de 6 UHT.

A intensidade bruta do auxílio é progressiva, em função do montante global do projecto de investimento

A Região financia metade da intensidade bruta do auxílio. A outra metade é deixada ao critério de cada departamento.

Data de aplicação: a partir do momento em que seja recebido o aviso de recepção da Comissão Europeia.

Duração do regime de auxílio ou do auxílio individual: até 31 de Dezembro de 2006, data de validade do Regulamento (CE) N.o 1/2004 (regulamento de isenção).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conseil Régional du Centre |
| --- |
| 9 rue St Pierre Lentin |
| 45 041 Orléans cedex 1 France |
| Tel.: 02 38 70 30 30 |
| Fax: (02) 38 70 31 18 |
| E mail: Amanda.Tibble@regioncentre.fr |
| Pessoa a contactar: Amanda TIBBLE MICHÉ |

Conseil Régional du Centre

9 rue St Pierre Lentin

45 041 Orléans cedex 1 France

Tel.: 02 38 70 30 30

Fax: (02) 38 70 31 18

E mail: Amanda.Tibble@regioncentre.fr

Pessoa a contactar: Amanda TIBBLE MICHÉ

N.o do auxílio: XA 19/05

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Freistaat Sachsen [Estado Livre da Saxónia]

Denominação do regime de auxílio: Förderung der Kosten für verpflichtend vorgeschriebene amtliche TSE-/BSE-Tests im Rahmen des TSE-/BSE-Überwachungsprogramms an Rindern, Schafen und Ziegen [Ajuda para os custos dos testes oficiais obrigatórios TSE/BSE no âmbito do programa de vigilância de bovinos, ovinos e caprinos]

Base jurídica: § 25 (Kostenanteil des Landes) Nr. 2 des Sächsischen Ausführungsgesetzes zum Tierseuchengesetz — Landestierseuchengesetz — (SächsAGTierSG) vom 22. Januar 1992 (SächsGVBl. 1992, S. 29), na sua versão vigente.

Despesas anuais previstas a título do regime: Recursos orçamentais: 500 000 euros

Montante da ajuda: 500 000 euros

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: Imediata.

Nota: A notificação tardia deve-se ao facto de, em 2004, ter sido feita uma tentativa de apresentação de um pedido de auxílio conjunto para a Alemanha (auxílio n.o N 373/2003). Na ausência de seguimento favorável, o que levou o Governo alemão a retirar a notificação, por comunicação de 22.2.2005 à Comissão (ref.: 421-1256-9/0003), e tendo entretanto entrado em vigor o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas, (JO L 1 de 3.1.2004, p. 1), é agora apresentado um pedido de isenção separado para o Estado Livre da Saxónia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Alinhada pela duração do programa de vigilância das TSE/BSE previsto pelo Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147, p. 1), na sua versão vigente.

Objectivo do auxílio: A disposição aplicável é a alínea d) do artigo 15.o, conjugada com a alínea c) do artigo 16.o, do Regulamento (CE) n.o 1/2004.

O objectivo da medida é a concessão de auxílios estatais para testes rápidos das TSE/BSE em:

| — | em caso de detecção oficial de BSE num bovino, |
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—

em caso de detecção oficial de BSE num bovino,

| — | a fim de combater outras doenças animais, com excepção das epizootias; |
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—

a fim de combater outras doenças animais, com excepção das epizootias;

| — | abatidos no contexto de uma campanha de erradicação de uma doença, |
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—

abatidos no contexto de uma campanha de erradicação de uma doença,

| — | ou abatidos para consumo humano; |
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—

ou abatidos para consumo humano;

Notas explicativas: As medidas de ajuda descritas não dizem respeito à pesquisa da BSE nos bovinos abatidos. A este propósito faz-se remissão para as directrizes emitidas pelo Ministério dos Assuntos Sociais da Saxónia sobre a concessão de apoio ao abrigo do programa especial para as consequências da BSE, de 15 de Outubro de 2004 (Boletim Oficial da Saxónia 2005, p. 127; auxílio n.o N 558/2004, notificação de alterações ao regime de auxílio n.o N 371/2003). Por carta de 27.1.2005, a Comissão não levantou objecções a este regime de auxílio.

No quadro do regime de auxílio ora descrito, os criadores em questão são considerados pequenas ou médias empresas, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1/2004, sendo em consequência abrangidos pelo procedimento de isenção da Comissão.

Os custos dos exames BSE/TSE incluem os custos de aquisição dos kits de testes, da colheita e transporte das amostras, da realização das análises e da armazenagem e destruição das amostras.

Na Saxónia, os custos da colheita de amostras são suportados pelas autarquias locais. Em conformidade com a Sexta Portaria do Ministério das Finanças da Saxónia sobre a fixação de taxas administrativas e despesas, de 24 de Outubro de 2003 (Boletim Oficial da Saxónia, p. 706), as autarquias podem cobrar aos criadores taxas compreendidas entre 0,80 e 8,00 euros, aproximadamente.

Os restantes custos dos testes rápidos obrigatórios são financiados por um auxílio estatal (máx. de 35 € por teste). Deduzida a comparticipação da União Europeia, este auxílio é pago pelo Land Saxónia.

Os auxílios concedidos são integralmente atribuídos aos criadores. A fim de simplificar a administração, o auxílio é pago ao Instituto de Investigação Sanitária e Veterinária da Saxónia, que desempenha as funções de laboratório de investigação estatal e é tutelado pelo Ministério dos Assuntos Sociais da Saxónia. O montante total é transferido para os operadores do mercado, pois os criadores não têm que suportar quaisquer despesas relacionadas com os testes BSE/TSE (com a já referida excepção das eventuais taxas pela colheita de amostras).

Sectores em causa: Agricultura, produção e transformação/comercialização animal (bovinos, ovinos e caprinos)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Endereço do sítio Web: http://www.saxonia-verlag.de/recht-sachsen/634_2bs.pdf

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| 7.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/7 |
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7.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/7

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Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 138/04)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«MELANNURCA CAMPANA»

CE N.o: IT/00193/27.4.2001

DOP ( ) IGP (X)

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministero delle Politiche Agricole e Forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre n. 20 — 00187 ROMA |
| Telefone: | + 39-06-4819968 |
| Fax: | + 39-06-42013126 |
| e-mail: | qtc3@politicheagricole.it |

Nome:

Ministero delle Politiche Agricole e Forestali

Endereço:

Via XX Settembre n. 20 — 00187 ROMA

Telefone:

- 39-06-4819968

Fax:

- 39-06-42013126

e-mail:

qtc3@politicheagricole.it

2.   Requerente:

| 2.1. | Nome: |
| --- | --- |

2.1.

Nome:

| a) | Associazione Produttori Ortofrutticoli e Mela Annurca (A.P.O.M.A.) |
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a)

Associazione Produttori Ortofrutticoli e Mela Annurca (A.P.O.M.A.)

| b) | Associazione Produttori Ortofrutticoli Irpino-Sanniti (A.P.O.I.S.) |
| --- | --- |

b)

Associazione Produttori Ortofrutticoli Irpino-Sanniti (A.P.O.I.S.)

| 2.2 | Endereço: |
| --- | --- |

2.2

Endereço:

| a) | Via G. Pica, 62 — 80142 Napoli — tel. (081) |
| --- | --- |

a)

Via G. Pica, 62 — 80142 Napoli — tel. (081)

| b) | Via XXIV Maggio, 22 — 84100 Benevento — tel. (0824) 316556 |
| --- | --- |

b)

Via XXIV Maggio, 22 — 84100 Benevento — tel. (0824) 316556

| 2.3 | Composição: |
| --- | --- |

2.3

Composição:

produtores/transformadores (x) outro ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.6 Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4.   Descrição do caderno de especificações e obrigações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1   Nome: «Melannurca Campana»

4.2   Descrição: Aquando da sua comercialização, o produto fresco deve ter as seguintes características:

Variedade Annurca

| — | Forma: fruto achatado-arredondado ou tronco-cónico breve, simétrico ou ligeiramente assimétrico; |
| --- | --- |

—

Forma: fruto achatado-arredondado ou tronco-cónico breve, simétrico ou ligeiramente assimétrico;

| — | Dimensões: 60 mm de diâmetro e 100 g por fruto (valores mínimos admitidos); no caso de enxertos em franco, é autorizado um diâmetro de 55 mm e um peso de 80 g. por fruto (valores mínimos admitidos); |
| --- | --- |

—

Dimensões: 60 mm de diâmetro e 100 g por fruto (valores mínimos admitidos); no caso de enxertos em franco, é autorizado um diâmetro de 55 mm e um peso de 80 g. por fruto (valores mínimos admitidos);

| — | Casca: de média espessura ou espessa, de cor amarelo-esverdeada na colheita, com estrias vermelhas em 50 a 80 % da superfície, adquirindo, após um período de avermelhamento no solo, uma cor dominante vermelha que deverá cobrir 90 a 100 % da superfície do fruto; no caso de enxertos em franco, casca de média espessura ou espessa, de cor amarelo-esverdeada na colheita, com estrias vermelhas em 40 a 70 % da superfície, adquirindo, após um período de avermelhamento no solo, uma cor dominante vermelha que deverá cobrir 85 a 95 % da superfície do fruto; |
| --- | --- |

—

Casca: de média espessura ou espessa, de cor amarelo-esverdeada na colheita, com estrias vermelhas em 50 a 80 % da superfície, adquirindo, após um período de avermelhamento no solo, uma cor dominante vermelha que deverá cobrir 90 a 100 % da superfície do fruto; no caso de enxertos em franco, casca de média espessura ou espessa, de cor amarelo-esverdeada na colheita, com estrias vermelhas em 40 a 70 % da superfície, adquirindo, após um período de avermelhamento no solo, uma cor dominante vermelha que deverá cobrir 85 a 95 % da superfície do fruto;

| — | Epiderme: lisa, cerosa, com pequenas lenticelas numerosas mas pouco visíveis, medianamente ferrugínea, especialmente na cavidade peduncular; |
| --- | --- |

—

Epiderme: lisa, cerosa, com pequenas lenticelas numerosas mas pouco visíveis, medianamente ferrugínea, especialmente na cavidade peduncular;

| — | Polpa: branca, muito compacta, crocante, medianamente agridoce, muito sumarenta, aromática e perfumada, de excelente sabor; |
| --- | --- |

—

Polpa: branca, muito compacta, crocante, medianamente agridoce, muito sumarenta, aromática e perfumada, de excelente sabor;

| — | Resistência ao manuseamento: óptima; |
| --- | --- |

—

Resistência ao manuseamento: óptima;

| — | Dureza: (medida com um penetrómetro com ponteira de 11 mm) na colheita não inferior a 8,5 kg e no final da conservação não inferior a 5 kg; no caso de enxertos em franco, esses valores podem ser de, respectivamente, 9 kg e 5 kg (valores mínimos admitidos); |
| --- | --- |

—

Dureza: (medida com um penetrómetro com ponteira de 11 mm) na colheita não inferior a 8,5 kg e no final da conservação não inferior a 5 kg; no caso de enxertos em franco, esses valores podem ser de, respectivamente, 9 kg e 5 kg (valores mínimos admitidos);

| — | Resíduo refractométrico: de 11,5° Brix na colheita e 12° Brix no final da conservação (valores mínimos); |
| --- | --- |

—

Resíduo refractométrico: de 11,5° Brix na colheita e 12° Brix no final da conservação (valores mínimos);

| — | Acidez titulável: aquando da colheita, no mínimo, 9,0 meq/100 ml de sumo; no final da conservação, no mínimo, 5,6 meq/100 ml de sumo. |
| --- | --- |

—

Acidez titulável: aquando da colheita, no mínimo, 9,0 meq/100 ml de sumo; no final da conservação, no mínimo, 5,6 meq/100 ml de sumo.

Variedade Rossa del sud:

| — | Forma: fruto achatado-arredondado ou tronco-cónico breve, simétrico ou ligeiramente assimétrico; |
| --- | --- |

—

Forma: fruto achatado-arredondado ou tronco-cónico breve, simétrico ou ligeiramente assimétrico;

| — | Dimensões: no mínimo, 60 mm de diâmetro e 100 g por fruto; |
| --- | --- |

—

Dimensões: no mínimo, 60 mm de diâmetro e 100 g por fruto;

| — | Casca: de média espessura, de cor amarela, com uma dominante vermelha em 90 a 100 % da superfície; |
| --- | --- |

—

Casca: de média espessura, de cor amarela, com uma dominante vermelha em 90 a 100 % da superfície;

| — | Epiderme: lisa, cerosa, com pequenas lenticelas numerosas mas pouco visíveis, com traços ferrugíneos, especialmente na cavidade peduncular; |
| --- | --- |

—

Epiderme: lisa, cerosa, com pequenas lenticelas numerosas mas pouco visíveis, com traços ferrugíneos, especialmente na cavidade peduncular;

| — | Polpa: branca, compacta, crocante, medianamente agridoce e sumarenta, aromática e perfumada, com um bom sabor; |
| --- | --- |

—

Polpa: branca, compacta, crocante, medianamente agridoce e sumarenta, aromática e perfumada, com um bom sabor;

| — | Resistência ao manuseamento: óptima; |
| --- | --- |

—

Resistência ao manuseamento: óptima;

| — | Dureza: (medida com um penetrómetro com ponteira de 11 mm) na colheita não inferior a 8,5 kg e no final da conservação não inferior a 5 kg; |
| --- | --- |

—

Dureza: (medida com um penetrómetro com ponteira de 11 mm) na colheita não inferior a 8,5 kg e no final da conservação não inferior a 5 kg;

| — | Resíduo refractométrico: de 12° Brix na colheita e 12,5° Brix no final da conservação (valores mínimos); |
| --- | --- |

—

Resíduo refractométrico: de 12° Brix na colheita e 12,5° Brix no final da conservação (valores mínimos);

| — | Acidez titulável: aquando da colheita, no mínimo 7,7 meq/100 ml de sumo; no final da conservação, no mínimo 5,0 meq/100 ml de sumo. |
| --- | --- |

—

Acidez titulável: aquando da colheita, no mínimo 7,7 meq/100 ml de sumo; no final da conservação, no mínimo 5,0 meq/100 ml de sumo.

4.3   Área geográfica: A área de produção da IGP Melannurca Campana compreende o território de alguns municípios das províncias de Avellino, Benevento, Caserta, Napoli e Salerno, indicados no caderno de especificações e obrigações.

4.4   Prova de origem: Todas as fases do processo de produção devem ser controladas, devendo-se fornecer informações sobre o input (produtos entrados) e o output (produtos saídos) em cada uma delas. A rastreabilidade do produto (desde o produto acabado até ao início da cadeia de produção) é garantida desta forma e mediante a inscrição dos produtores e das parcelas cadastrais onde tem lugar o cultivo, bem como dos transformadores e dos acondicionadores, em listas especiais, geridas pelo organismo de controlo.

Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nas listas pertinentes serão submetidas a controlo por parte do organismo de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações e obrigações e do plano de controlo correspondente. Sempre que o organismo de controlo estabeleça a não-conformidade do produto, mesmo que apenas numa das fases da cadeia de produção, esse produto não poderá ser comercializado com a indicação geográfica protegida Melannurca Campana.

4.5   Método de obtenção: O caderno de especificações e obrigações prevê, nomeadamente, que na fase de cultivo se utilize o sistema de condução de tipo «forma livre», embora se autorizem os novos sistemas de poda, desde que não alterem as características únicas do produto. O porta-enxertos mais utilizado continua a ser o franco, mas também se consideram adequados os porta-enxertos clonais. O número de plantas por hectare pode variar, não podendo exceder 1 200. A produção máxima permitida, tendo em conta as variações climáticas sazonais, é de 35 toneladas por hectare. A água de rega não pode ter uma salinidade superior a 1,1 ECW. Os frutos são colhidos à mão. Desde tempos imemoriais, os frutos adquirem a sua tonalidade vermelha no solo, nos designados melai. As maçãs são colocadas em cima de camadas de materiais macios variados, em pequenas parcelas de terreno, que são armadas em camalhões para evitar a estagnação da água. Os frutos são dispostos em uma ou duas linhas, com a parte menos colorida exposta à luz, e são regularmente virados.

As operações de cultivo, produção e acondicionamento devem ter lugar no território já definido no ponto 4.3, a fim de garantir a rastreabilidade e o controlo do produto.

4.6   Relação: O cultivo da maçã Annurca sempre caracterizou a paisagem da Campania, dadas as condições pedoclimáticas favoráveis desta região, que permitiram a difusão desta maçã em terrenos que, devido à composição do solo ou à precipitação (6 000-7 000 m3 por hectare entre a Primavera e o Outono), têm uma profundidade útil para as raízes de mais de 80 cm, valores de calcário inferiores a 10 e uma salinidade expressa em mS/cm inferior a 2. A maçã Annurca tem uma floração e germinação tardias, o que faz com que não sofra as consequências nefastas das baixas temperaturas nessas fases. A área envolvida na produção desta IGP caracteriza-se por uma boa drenagem; o solo tem textura média (franco-limosa) e pH compreendido entre 6,5 e 7,5. O factor humano, que acompanha de perto todo o ciclo de produção da maçã Annurca, é fundamental para o cultivo, colheita, construção dos melai e técnicas de avermelhamento. A relação entre a Annurca e a Campania é antiquíssima; surgiu na época romana na região flegrea e foi-se consolidando ao longo dos séculos, tendo-se progressivamente alargado a muitas outras zonas do território regional, seleccionadas pela sua adequação ambiental, em que foram necessários séculos de esforços árduos e pacientes por parte dos trabalhadores agrícolas locais. Desde tempos remotos e em todos os textos sobre esta matéria, dizer maçã Annurca é como dizer Campania.

Na Campania, que os romanos chamavam Campania felix dada a sua extraordinária posição geográfica, existe desde há milénios uma fruticultura extremamente variada e rica; a maçã Annurca assume neste contexto uma importância capital e é designada, muito justamente, a «rainha das maçãs». Descobrir as raízes da Annurca significa reencontrar elementos de um passado remoto glorioso, já que aparece em alguns frescos de Pompeia e, designadamente, nos da «Casa dei Cervi» em Ercolano, o que sugere que os antigos habitantes dessas zonas já consumiam estas maçãs. Plínio, o Velho descreveu-as pela primeira vez na sua grandiosa enciclopédia Naturalis Historia.

4.7   Estrutura de controlo:

| Nome: | IS.ME.CERT. |
| --- | --- |
| Endereço: | via G. Porzio centro Direzionale Isola G1 scala C- 80143 Napoli |

Nome:

IS.ME.CERT.

Endereço:

via G. Porzio centro Direzionale Isola G1 scala C- 80143 Napoli

4.8   Rotulagem: Do rótulo devem constar, em caracteres claros e indeléveis, as seguintes indicações:

a menção «IGP MELANNURCA CAMPANA», seguida da indicação varietal «ANNURCA» ou «ROSSA del SUD»,

o nome, a razão social e o endereço da empresa de produção,

a quantidade de produto contida na embalagem,

o logótipo da IGP, uma maçã estilizada inserida num fundo branco, com o bordo inferior e o bordo superior esquerdo vermelhos, e o bordo superior direito verde.

Os produtos em cuja elaboração é utilizada a Melannurca IGP, mesmo na sequência de processos de elaboração e transformação, podem ser comercializados em embalagens que façam referência à referida indicação geográfica, sem aposição do logótipo comunitário, desde que:

Se utilizem exclusivamente frutos conformes ao presente caderno de especificações e obrigações, com excepção dos valores referentes ao calibre e ao resíduo refractométrico, que podem ser inferiores aos indicados no artigo 6.o, mas nunca menos de 50 mm de diâmetro e 10,5.° Brix de resíduo;

Se indique a proporção exacta da quantidade da IGP Melannurca Campana utilizada relativamente à quantidade de produto final obtido;

A utilização da IGP Melannurca Campana seja provada através de certificados de produção emitidos pelos organismos competentes;

Os utilizadores do produto com indicação geográfica protegida sejam autorizados pelos titulares do direito de propriedade intelectual conferido pelo registo da IGP, associados num organismo de controlo e certificação reconhecido pelo Ministero delle Politiche Agricole e Forestali (MIPAF). O mesmo organismo será responsável pela inscrição desses titulares em registos específicos e pelo controlo da utilização correcta da indicação geográfica. Na ausência de um organismo de controlo e certificação reconhecido, essas funções serão exercidas pelo MIPAF, na sua qualidade de autoridade nacional responsável pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

4.9   Exigências nacionais: —

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(1)  Comissão Europeia - Direcção-Geral da Agricultura - Unidade Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas - B-1049 Bruxelas.

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| 7.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/11 |
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7.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3839 — Access Industries/Basell)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 138/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 30 de Maio de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa AI International S.à.r.l. (Luxemburgo), propriedade do grupo Access Industries («Access Industries», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Basell N.V («Basell», Países Baixos), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 30 de Maio de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa AI International S.à.r.l. (Luxemburgo), propriedade do grupo Access Industries («Access Industries», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Basell N.V («Basell», Países Baixos), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Access Industries: grupo de sociedades holding com participações nos sectores do petróleo (incluindo TNK-BP), carvão, alumínio, electricidade e telecomunicações; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Access Industries: grupo de sociedades holding com participações nos sectores do petróleo (incluindo TNK-BP), carvão, alumínio, electricidade e telecomunicações;

| — | Basell: fabrico e venda de poliolefinas (polietileno e polipropileno) e compostos conexos, produtos especializados e catalisadores e licenciamento de tecnologias associadas. |
| --- | --- |

—

Basell: fabrico e venda de poliolefinas (polietileno e polipropileno) e compostos conexos, produtos especializados e catalisadores e licenciamento de tecnologias associadas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3839 — Access Industries/Basell, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3839 — Access Industries/Basell, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 7.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/12 |
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7.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3840 — CVC/Cortefiel)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 138/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 31 de Maio de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Coral Retail Industries, S.L., controlada pela CVC Capital Partners Group Sàrl («CVC», Luxemburgo), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Cortefiel, S.A. («Cortefiel», Espanha), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 12 de Maio de 2005. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 31 de Maio de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Coral Retail Industries, S.L., controlada pela CVC Capital Partners Group Sàrl («CVC», Luxemburgo), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Cortefiel, S.A. («Cortefiel», Espanha), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 12 de Maio de 2005.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | CVC: fundo de investimento; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

CVC: fundo de investimento;

| — | Cortefiel: fabrico e comércio a retalho de vestuário e produtos conexos e distribuição a retalho de cosméticos. |
| --- | --- |

—

Cortefiel: fabrico e comércio a retalho de vestuário e produtos conexos e distribuição a retalho de cosméticos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3840 — CVC/Cortefiel, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3840 — CVC/Cortefiel, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 7.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/13 |
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7.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/13

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3794 — PAI/FTE)

(2005/C 138/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 19 de Maio de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3794. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3794. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 7.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/13 |
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7.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/13

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3793 — Barclays/Iveco/JV)

(2005/C 138/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 31 de Maio de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3793. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3793. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 7.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/14 |
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7.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/14

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3777 — Stora Enso/Corenso)

(2005/C 138/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 24 de Maio de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3777. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3777. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 7.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/14 |
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7.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/14

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3736 — EQT/GSCP/ISS/JV)

(2005/C 138/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 3 de Maio de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3736. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3736. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 7.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/15 |
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7.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/15

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3622 — Valeo/Engel)

(2005/C 138/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 9 de Fevereiro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3622. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3622. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 7.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/15 |
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7.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/15

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3766 — Nordic Capital/Leaf INT)

(2005/C 138/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 21 de Abril de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3766. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3766. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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