# Jornal Oficial C 174/14 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 174 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano14 de Julho de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 174

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano14 de Julho de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia |
| 2005/C 174/1 | Orçamento para 2006 da Europol | 1 |

Número de informação

Índice

Página

Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

2005/C 174/1

Orçamento para 2006 da Europol

1

| | I   Comunicações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 174/2 | Taxas de câmbio do euro | 11 |
| 2005/C 174/3 | Início ao processo (Case n.o COMP/M.3696 — E.ON/MOL) (
  1
  ) | 12 |
| 2005/C 174/4 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  ) | 13 |
| 2005/C 174/5 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia | 15 |
| 2005/C 174/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3878 — PAI Partners/Permira/Cortefiel) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 20 |
| | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| 2005/C 174/7 | Publicação das decisões dos Estados-Membros de conceder ou revogar licenças de exploração nos termos do disposto no n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2407/92 relativo à concessão de licenças às companhias aéreas | 21 |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2005/C 174/8 | Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Acto referido no ponto 64a do anexo XIII do Acordo EEE [Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias] | 22 |

I   Comunicações

Comissão

2005/C 174/2

Taxas de câmbio do euro

11

2005/C 174/3

Início ao processo (Case n.o COMP/M.3696 — E.ON/MOL) (
  1
  )

o

1

12

2005/C 174/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  )

o

o

o

1

13

2005/C 174/5

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia

anti-dumping

15

2005/C 174/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3878 — PAI Partners/Permira/Cortefiel) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

20

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

2005/C 174/7

Publicação das decisões dos Estados-Membros de conceder ou revogar licenças de exploração nos termos do disposto no n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2407/92 relativo à concessão de licenças às companhias aéreas

o

o

o

21

Órgão de Fiscalização da EFTA

2005/C 174/8

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Acto referido no ponto 64a do anexo XIII do Acordo EEE [Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias]

o

o

o

22

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 174/9 | IS-Reiquejavique: Exploração de Serviços Aéreos Regulares — Concurso lançado pela Islândia nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Acto referido no ponto 64a do anexo XIII do Acordo EEE [Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias] para a exploração de serviços aéreos regulares nas seguintes 6 rotas: — 1. Gjögur-Reykjavík v.v. — 2. Bíldudalur-Reykjavík v.v. — 3. Sauðárkrókur-Reykjavík v.v. — 4. Grímsey-Akureyri v.v. — 5. Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri v.v. — 6. Höfn-Reykjavík v.v. (
  1
  ) | 26 |

III   Informações

Comissão

2005/C 174/9

IS-Reiquejavique: Exploração de Serviços Aéreos Regulares — Concurso lançado pela Islândia nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Acto referido no ponto 64a do anexo XIII do Acordo EEE [Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias] para a exploração de serviços aéreos regulares nas seguintes 6 rotas: — 1. Gjögur-Reykjavík v.v. — 2. Bíldudalur-Reykjavík v.v. — 3. Sauðárkrókur-Reykjavík v.v. — 4. Grímsey-Akureyri v.v. — 5. Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri v.v. — 6. Höfn-Reykjavík v.v. (
  1
  )

o

o

o

1

26

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

| 14.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/1 |
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14.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/1

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Orçamento para 2006 da Europol (1)

(2005/C 174/01)

Europol

| Título
  Capítulo
  Artigo | Descrição | Resultados 2004 | Orçamento 2005 | Orçamento 2006 | Observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | RECEITAS | | | | |
| 10 | Contribuições | | | | |
| 100 | Contribuições dos Estados-Membros | 46 451 316 | 51 938 192 | 51 957 486 | Do montante para 2006, 2 740 milhões de euros estão previstos para cobrir os custos do pagamento dos retroactivos dos salários, do novo edifício e dos projectos TIC de videoconferência e de recuperação de desastres; para mais pormenores, consultar o anexo C. Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 38.o do Regulamento Financeiro, estes montantes devem apenas ser solicitados quando o Conselho de Administração o decidir por unanimidade |
| 101 | Saldo do exercício financeiro t-2 | 4 019 682 | 8 444 418 | 8 247 514 | |
| | Total capítulo 10 | 50 470 998 | 60 382 610 | 60 205 000 | |
| 11 | Outras receitas | | | | |
| 110 | Juros | 978 081 | 1 100 000 | 1 200 000 | |
| 111 | Receitas dos impostos cobrados ao pessoal da Europol | 1 722 655 | 1 840 000 | 1 945 000 | |
| 112 | Diversos | 505 881 | 100 000 | 200 000 | |
| | Total capítulo 11 | 3 206 617 | 3 040 000 | 3 345 000 | |
| 12 | Contribuições de terceiros | | | | |
| 120 | Contribuição do BCE para investigações em matéria de contrafacção | — | p.m. | p.m. | Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 320.o). A proposta do director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Banco Central Europeu |
| 121 | Projecto financiado pela Comissão Europeia e outras partes envolvidas | — | p.m. | p.m. | Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 321.o). Este artigo pode também incluir contribuições de participantes. A contribuição própria da Europol para quaisquer projectos será financiada a partir de outros artigos |
| 122 | Outras contribuições de terceiros | — | — | p.m. | |
| | Total capítulo 12 | — | p.m. | p.m. | |
| | TOTAL DO TÍTULO 1 | 53 677 614 | 63 422 610 | 63 550 000 | |
| 2 | PESSOAL | | | | |
| 20 | Custos relacionados com salários | | | | Consultar anexo A. Este capítulo compreende também o pessoal temporário recrutado a partir de agências ou de empresas de consultoria, nos casos em que preencham vagas, bem como os estagiários |
| 200 | Funcionários da Europol | 29 314 382 | 33 175 000 | 35 650 000 | |
| 201 | Agentes locais | 658 942 | 600 000 | 620 000 | |
| 202 | Adaptações de vencimentos | — | — | 1 200 000 | Novo artigo. Este montante será utilizado apenas para o financiamento do pagamento dos retroactivos.
  Ver artigo 100.o e anexo C |
| | Total capítulo 20 | 29 973 324 | 33 775 000 | 37 470 000 | |
| 21 | Outros custos relacionados com pessoal | | | | |
| 210 | Recrutamento | 222 057 | 265 000 | 350 000 | |
| 211 | Formação do pessoal da Europol | 251 460 | 407 115 | 630 000 | A partir de 2006, este artigo inclui montantes para formação do antigo artigo 603.o (Outros custos relativos à equipa de projecto).
  Ver artigo 100.o e anexo C |
| | Total capítulo 21 | 473 517 | 672 115 | 980 000 | |
| | TOTAL DO TÍTULO 2 | 30 446 841 | 34 447 115 | 38 450 000 | |
| 3 | OUTRAS DESPESAS | | | | |
| 30 | Despesas inerentes à actividade | | | | |
| 300 | Reuniões | 604 535 | 899 000 | 920 000 | A partir de 2006, este artigo inclui montantes do antigo artigo 601.o (Custos relativos à equipa de projecto) |
| 301 | Traduções | 282 825 | 652 000 | 590 000 | |
| 302 | Tipografia | 134 413 | 263 000 | 380 000 | |
| 303 | Viagens | 769 831 | 1 450 495 | 1 350 000 | A partir de 2006, este artigo inclui montantes para viagens do antigo artigo 603.o (Outros custos relativos à equipa de projecto).
  Ver artigo 100.o e anexo C |
| 304 | Estudos, consultoria (que não TIC) | 151 138 | 192 000 | 240 000 | A consultoria associada às TIC será inscrita no artigo 622.o |
| 305 | Formação | 38 477 | 125 000 | 65 000 | |
| 306 | Equipamento técnico | 47 813 | 70 000 | 70 000 | |
| 307 | Subsídios operacionais | — | — | p. m. | |
| | Total capítulo 30 | 2 029 032 | 3 651 495 | 3 615 000 | |
| 31 | Apoio geral | | | | |
| 310 | Despesas com o edifício | 909 441 | 923 000 | 1 020 000 | |
| 311 | Veículos | 102 954 | 170 000 | 175 000 | |
| 314 | Documentação e fontes abertas | 417 671 | 350 000 | 425 000 | |
| 315 | Subsídios | 611 655 | 693 000 | 720 000 | |
| 316 | Outras aquisições | 143 013 | 290 000 | 200 000 | |
| 317 | Outras despesas correntes | 335 049 | 448 000 | 410 000 | |
| 318 | Novo edifício | — | — | 500 000 | Novo artigo. Este montante destina-se a abranger os custos preparatórios a suportar pela Europol.
  Ver artigo 100.o e anexo C |
| | Total capítulo 31 | 2 519 783 | 2 874 000 | 3 450 000 | |
| 32 | Despesas financiadas por terceiros | | | | |
| 320 | Despesas por conta do BCE para investigações em matéria de contrafacção | — | p.m. | p.m. | Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 120.o). A proposta do director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Banco Central Europeu |
| 321 | Despesas de projecto financiadas pela Comissão Europeia e outras partes envolvidas | — | p.m. | p.m. | Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 121.o). A contribuição própria da Europol para quaisquer projectos será financiada a partir de outros artigos.
  Este artigo destina-se às despesas relacionadas com projectos financiados por programas da União Europeia |
| 322 | Despesas financiadas por outros terceiros | — | p.m. | p.m. | |
| | Total capítulo 32 | — | p.m. | p.m. | |
| | TOTAL DO TÍTULO 3 | 4 548 815 | 6 525 495 | 7 065 000 | |
| 4 | INSTÂNCIAS E ÓRGÃOS | | | | |
| 40 | Custos relacionados com salários | | | | Ver anexo A.
  Este capítulo compreende também o pessoal temporário recrutado a partir de agências ou de empresas de consultoria, nos casos em que preencham vagas, bem como os estagiários |
| 400 | Funcionários da Europol | 742 079 | 775 000 | 825 000 | |
| 401 | Agentes locais | — | p.m. | p.m. | |
| 402 | Adaptações de vencimentos | — | — | 30 000 | Novo artigo. Este montante será utilizado apenas para o financiamento do pagamento dos retroactivos.
  Ver artigo 100.o e anexo C |
| | Total capítulo 40 | 742 079 | 775 000 | 855 000 | |
| 41 | Outras despesas correntes | | | | |
| 410 | Conselho de Administração | 1 322 720 | 1 623 000 | 1 800 000 | |
| 411 | Instância comum de controlo | 431 641 | 1 065 000 | 1 135 000 | |
| 412 | Custos dos recursos | 85 000 | 85 000 | p.m. | |
| 413 | Auditor financeiro | 3 715 | 10 000 | 10 000 | |
| 414 | Comissão mista de revisão | 34 769 | 32 000 | 50 000 | |
| 415 | Task force dos chefes de polícia | — | — | 175 000 | Novo artigo |
| | Total capítulo 41 | 1 877 845 | 2 815 000 | 3 170 000 | |
| | TOTAL DO TÍTULO 4 | 2 619 924 | 3 590 000 | 4 025 000 | |
| 6 | TIC (incluindo TECS) | | | | |
| 62 | Tecnologias da informação e comunicação (TIC) | | | | |
| 620 | Tecnologia da informação | 2 265 339 | 2 475 000 | 2 900 000 | Antigo artigo 312.o

  Ver artigo 100.o e anexo C |
| 621 | Tecnologia da comunicação | 3 854 164 | 5 178 000 | 4 810 000 | Antigo artigo 313.o |
| 622 | Consultoria | 2 120 054 | 3 225 000 | 3 130 000 | Antigo artigo 602.o

  Ver artigo 100.o e anexo C |
| 623 | Análise, ligação, índice e sistemas de segurança | 1 956 991 | 2 887 000 | 3 050 000 | Antigo artigo 610.o |
| 624 | Sistema de informação | — | 5 095 000 | 120 000 | Antigo artigo 611.o |
| | Total capítulo 62 | 10 196 548 | 18 860 000 | 14 010 000 | |
| | TOTAL DO TÍTULO 6 | 10 196 548 | 18 860 000 | 14 010 000 | |
| | TOTAL RECEITAS, PARTE A | 53 677 614 | 63 422 610 | 63 550 000 | |
| | TOTAL DESPESAS, PARTE A | 47 812 128 | 63 422 610 | 63 550 000 | |
| | SALDO | 5 865 486 | — | — | |

Título

Capítulo

Artigo

Descrição

Resultados 2004

Orçamento 2005

Orçamento 2006

Observações

1

RECEITAS

10

Contribuições

100

Contribuições dos Estados-Membros

46 451 316

51 938 192

51 957 486

Do montante para 2006, 2 740 milhões de euros estão previstos para cobrir os custos do pagamento dos retroactivos dos salários, do novo edifício e dos projectos TIC de videoconferência e de recuperação de desastres; para mais pormenores, consultar o anexo C. Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 38.o do Regulamento Financeiro, estes montantes devem apenas ser solicitados quando o Conselho de Administração o decidir por unanimidade

101

Saldo do exercício financeiro t-2

4 019 682

8 444 418

8 247 514

Total capítulo 10

50 470 998

60 382 610

60 205 000

11

Outras receitas

110

Juros

978 081

1 100 000

1 200 000

111

Receitas dos impostos cobrados ao pessoal da Europol

1 722 655

1 840 000

1 945 000

112

Diversos

505 881

100 000

200 000

Total capítulo 11

3 206 617

3 040 000

3 345 000

12

Contribuições de terceiros

120

Contribuição do BCE para investigações em matéria de contrafacção

—

p.m.

p.m.

Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 320.o). A proposta do director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Banco Central Europeu

121

Projecto financiado pela Comissão Europeia e outras partes envolvidas

—

p.m.

p.m.

Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 321.o). Este artigo pode também incluir contribuições de participantes. A contribuição própria da Europol para quaisquer projectos será financiada a partir de outros artigos

122

Outras contribuições de terceiros

—

—

p.m.

Total capítulo 12

—

p.m.

p.m.

TOTAL DO TÍTULO 1

53 677 614

63 422 610

63 550 000

2

PESSOAL

20

Custos relacionados com salários

Consultar anexo A. Este capítulo compreende também o pessoal temporário recrutado a partir de agências ou de empresas de consultoria, nos casos em que preencham vagas, bem como os estagiários

200

Funcionários da Europol

29 314 382

33 175 000

35 650 000

201

Agentes locais

658 942

600 000

620 000

202

Adaptações de vencimentos

—

—

1 200 000

Novo artigo. Este montante será utilizado apenas para o financiamento do pagamento dos retroactivos.

Ver artigo 100.o e anexo C

Total capítulo 20

29 973 324

33 775 000

37 470 000

21

Outros custos relacionados com pessoal

210

Recrutamento

222 057

265 000

350 000

211

Formação do pessoal da Europol

251 460

407 115

630 000

A partir de 2006, este artigo inclui montantes para formação do antigo artigo 603.o (Outros custos relativos à equipa de projecto).

Ver artigo 100.o e anexo C

Total capítulo 21

473 517

672 115

980 000

TOTAL DO TÍTULO 2

30 446 841

34 447 115

38 450 000

3

OUTRAS DESPESAS

30

Despesas inerentes à actividade

300

Reuniões

604 535

899 000

920 000

A partir de 2006, este artigo inclui montantes do antigo artigo 601.o (Custos relativos à equipa de projecto)

301

Traduções

282 825

652 000

590 000

302

Tipografia

134 413

263 000

380 000

303

Viagens

769 831

1 450 495

1 350 000

A partir de 2006, este artigo inclui montantes para viagens do antigo artigo 603.o (Outros custos relativos à equipa de projecto).

Ver artigo 100.o e anexo C

304

Estudos, consultoria (que não TIC)

151 138

192 000

240 000

A consultoria associada às TIC será inscrita no artigo 622.o

305

Formação

38 477

125 000

65 000

306

Equipamento técnico

47 813

70 000

70 000

307

Subsídios operacionais

—

—

p. m.

Total capítulo 30

2 029 032

3 651 495

3 615 000

31

Apoio geral

310

Despesas com o edifício

909 441

923 000

1 020 000

311

Veículos

102 954

170 000

175 000

314

Documentação e fontes abertas

417 671

350 000

425 000

315

Subsídios

611 655

693 000

720 000

316

Outras aquisições

143 013

290 000

200 000

317

Outras despesas correntes

335 049

448 000

410 000

318

Novo edifício

—

—

500 000

Novo artigo. Este montante destina-se a abranger os custos preparatórios a suportar pela Europol.

Ver artigo 100.o e anexo C

Total capítulo 31

2 519 783

2 874 000

3 450 000

32

Despesas financiadas por terceiros

320

Despesas por conta do BCE para investigações em matéria de contrafacção

—

p.m.

p.m.

Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 120.o). A proposta do director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Banco Central Europeu

321

Despesas de projecto financiadas pela Comissão Europeia e outras partes envolvidas

—

p.m.

p.m.

Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 121.o). A contribuição própria da Europol para quaisquer projectos será financiada a partir de outros artigos.

Este artigo destina-se às despesas relacionadas com projectos financiados por programas da União Europeia

322

Despesas financiadas por outros terceiros

—

p.m.

p.m.

Total capítulo 32

—

p.m.

p.m.

TOTAL DO TÍTULO 3

4 548 815

6 525 495

7 065 000

4

INSTÂNCIAS E ÓRGÃOS

40

Custos relacionados com salários

Ver anexo A.

Este capítulo compreende também o pessoal temporário recrutado a partir de agências ou de empresas de consultoria, nos casos em que preencham vagas, bem como os estagiários

400

Funcionários da Europol

742 079

775 000

825 000

401

Agentes locais

—

p.m.

p.m.

402

Adaptações de vencimentos

—

—

30 000

Novo artigo. Este montante será utilizado apenas para o financiamento do pagamento dos retroactivos.

Ver artigo 100.o e anexo C

Total capítulo 40

742 079

775 000

855 000

41

Outras despesas correntes

410

Conselho de Administração

1 322 720

1 623 000

1 800 000

411

Instância comum de controlo

431 641

1 065 000

1 135 000

412

Custos dos recursos

85 000

85 000

p.m.

413

Auditor financeiro

3 715

10 000

10 000

414

Comissão mista de revisão

34 769

32 000

50 000

415

Task force dos chefes de polícia

—

—

175 000

Novo artigo

Total capítulo 41

1 877 845

2 815 000

3 170 000

TOTAL DO TÍTULO 4

2 619 924

3 590 000

4 025 000

6

TIC (incluindo TECS)

62

Tecnologias da informação e comunicação (TIC)

620

Tecnologia da informação

2 265 339

2 475 000

2 900 000

Antigo artigo 312.o

Ver artigo 100.o e anexo C

621

Tecnologia da comunicação

3 854 164

5 178 000

4 810 000

Antigo artigo 313.o

622

Consultoria

2 120 054

3 225 000

3 130 000

Antigo artigo 602.o

Ver artigo 100.o e anexo C

623

Análise, ligação, índice e sistemas de segurança

1 956 991

2 887 000

3 050 000

Antigo artigo 610.o

624

Sistema de informação

—

5 095 000

120 000

Antigo artigo 611.o

Total capítulo 62

10 196 548

18 860 000

14 010 000

TOTAL DO TÍTULO 6

10 196 548

18 860 000

14 010 000

TOTAL RECEITAS, PARTE A

53 677 614

63 422 610

63 550 000

TOTAL DESPESAS, PARTE A

47 812 128

63 422 610

63 550 000

SALDO

5 865 486

—

—

Estado de acolhimento

| Título
  Capítulo
  Artigo | Descrição | Resultados 2004 | Orçamento 2005 | Orçamento 2006 | Observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 | RECEITAS, ESTADO DE ACOLHIMENTO | | | | |
| 70 | Contribuições | | | | |
| 700 | Contribuição do Estado de acolhimento, segurança | 2 232 219 | 1 833 649 | 2 169 109 | Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver o capítulo 80.o). A proposta do director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos |
| 701 | Contribuição do Estado de acolhimento, edifícios | 115 219 | p.m. | p.m. | Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 810.o). A proposta do director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos |
| 702 | Saldo do exercício financeiro t-2 | 15 896 | 512 351 | 247 891 | |
| | Total capítulo 70 | 2 363 115 | 2 346 000 | 2 417 000 | |
| 71 | Outras receitas | | | | |
| 711 | Diversos | — | p.m. | p.m. | |
| | Total capítulo 7 1 | — | p.m. | p.m. | |
| | TOTAL DO TÍTULO 7 | 2 363 115 | 2 346 000 | 2 417 000 | |
| 8 | DESPESAS, ESTADO DE ACOLHIMENTO | | | | |
| 80 | Segurança | | | | |
| 800 | Custos de segurança | 2 141 151 | 2 346 000 | 2 417 000 | Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 700.o). A proposta do director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos |
| | Total capítulo 80 | 2 141 151 | 2 346 000 | 2 417 000 | |
| 81 | Despesas com o edifício | | | | |
| 810 | Despesas com o edifício, Estado de acolhimento | 125 709 | p.m. | p.m. | Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 701.o). A proposta do director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos |
| | Total capítulo 81 | 125 709 | p.m. | p.m. | |
| | TOTAL DO TÍTULO 8 | 2 266 860 | 2 346 000 | 2 417 000 | |
| | TOTAL RECEITAS, PARTE C | 2 363 115 | 2 346 000 | 2 417 000 | |
| | TOTAL DESPESAS, PARTE C | 2 266 860 | 2 346 000 | 2 417 000 | |
| | SALDO, PARTE C | 96 255 | — | — | |
| Nota: Devido ao arredondamento, os totais de 2004 poderão divergir da soma dos montantes individuais |

Título

Capítulo

Artigo

Descrição

Resultados 2004

Orçamento 2005

Orçamento 2006

Observações

7

RECEITAS, ESTADO DE ACOLHIMENTO

70

Contribuições

700

Contribuição do Estado de acolhimento, segurança

2 232 219

1 833 649

2 169 109

Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver o capítulo 80.o). A proposta do director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos

701

Contribuição do Estado de acolhimento, edifícios

115 219

p.m.

p.m.

Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 810.o). A proposta do director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos

702

Saldo do exercício financeiro t-2

15 896

512 351

247 891

Total capítulo 70

2 363 115

2 346 000

2 417 000

71

Outras receitas

711

Diversos

—

p.m.

p.m.

Total capítulo 7 1

—

p.m.

p.m.

TOTAL DO TÍTULO 7

2 363 115

2 346 000

2 417 000

8

DESPESAS, ESTADO DE ACOLHIMENTO

80

Segurança

800

Custos de segurança

2 141 151

2 346 000

2 417 000

Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 700.o). A proposta do director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos

Total capítulo 80

2 141 151

2 346 000

2 417 000

81

Despesas com o edifício

810

Despesas com o edifício, Estado de acolhimento

125 709

p.m.

p.m.

Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 701.o). A proposta do director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos

Total capítulo 81

125 709

p.m.

p.m.

TOTAL DO TÍTULO 8

2 266 860

2 346 000

2 417 000

TOTAL RECEITAS, PARTE C

2 363 115

2 346 000

2 417 000

TOTAL DESPESAS, PARTE C

2 266 860

2 346 000

2 417 000

SALDO, PARTE C

96 255

—

—

Nota: Devido ao arredondamento, os totais de 2004 poderão divergir da soma dos montantes individuais

---

(1)  Adoptado pelo Conselho em 13 de Junho de 2005.

---

ANEXO A

Quadro de pessoal para 2006

Título 2, Europol

| Grau | Orçamento 2005 | Novos lugares | Orçamento 2006 |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | 1 | — | 1 |
| 2 | 3 | — | 3 |
| 3 | 3 | — | 3 |
| 4 | 17 | — | 17 |
| 5 | 56 | 4 | 60 |
| 6 | 66 | 4 | 70 |
| 7 | 95 | 5 | 100 |
| 8 | 75 | 4 | 79 |
| 9 | 40 | 3 | 43 |
| 10 | — | — | — |
| 11 (1) | 1 | — | 1 |
| 12 (1) | 5 | — | 5 |
| 13 (1) | — | — | — |
| Total | 362 | 20 | 382 |

Grau

Orçamento 2005

Novos lugares

Orçamento 2006

1

1

—

1

2

3

—

3

3

3

—

3

4

17

—

17

5

56

4

60

6

66

4

70

7

95

5

100

8

75

4

79

9

40

3

43

10

—

—

—

11 (1)

1

—

1

12 (1)

5

—

5

13 (1)

—

—

—

Total

362

20

382

Título 4, instâncias e órgãos

| Grau | Orçamento 2005 | Novos lugares | Orçamento 2006 |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | — | — | — |
| 2 | — | — | — |
| 3 | — | — | — |
| 4 | 2 | — | 2 |
| 5 | 2 | — | 2 |
| 6 | — | — | — |
| 7 | 1 | — | 1 |
| 8 | 2 | — | 2 |
| 9 | — | — | — |
| 10 | — | — | — |
| 11 (2) | — | — | — |
| 12 (2) | — | — | — |
| 13 (2) | — | — | — |
| Total | 7 | — | 7 |

Grau

Orçamento 2005

Novos lugares

Orçamento 2006

1

—

—

—

2

—

—

—

3

—

—

—

4

2

—

2

5

2

—

2

6

—

—

—

7

1

—

1

8

2

—

2

9

—

—

—

10

—

—

—

11 (2)

—

—

—

12 (2)

—

—

—

13 (2)

—

—

—

Total

7

—

7

Total

| | Orçamento 2005 | Novos lugares | Orçamento 2006 |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | 369 | 20 | 389 |

Orçamento 2005

Novos lugares

Orçamento 2006

1

369

20

389

---

(1)  Os lugares correspondentes a estes graus serão preenchidos por pessoal recrutado localmente, tal como previsto no Estatuto do pessoal.

(2)  Os lugares correspondentes a estes graus serão preenchidos por pessoal recrutado localmente, tal como previsto no Estatuto do pessoal.

---

ANEXO B

Contribuições dos Estados-Membros

Orçamento 2006

| | PNB 2004
  em milhões de euro | Percentagem do PNB — UE 15 | Saldo 2004 | Percentagem do PNB — UE 25 | Contribuições prévias ao ajuste 2004 | Contribuições após o ajuste 2004 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| a | b | c | d | e | f | g=d+f |
| Áustria | 227 168 | 2,34 % | – 193 374 | 2,24 % | 1 346 864 | 1 153 490 |
| Bélgica | 285 185 | 2,94 % | – 242 761 | 2,81 % | 1 690 847 | 1 448 086 |
| Dinamarca | 196 555 | 2,03 % | – 167 315 | 1,94 % | 1 165 361 | 998 046 |
| Finlândia | 149 169 | 1,54 % | – 126 979 | 1,47 % | 884 415 | 757 436 |
| França | 1 632 219 | 16,85 % | – 1 389 413 | 16,10 % | 9 677 341 | 8 287 928 |
| Alemanha | 2 199 548 | 22,70 % | – 1 872 347 | 21,69 % | 13 041 002 | 11 168 655 |
| Grécia | 163 631 | 1,69 % | – 139 289 | 1,61 % | 970 156 | 830 867 |
| Irlanda | 119 129 | 1,23 % | – 101 408 | 1,17 % | 706 309 | 604 901 |
| Itália | 1 348 452 | 13,92 % | – 1 147 858 | 13,30 % | 7 994 899 | 6 847 041 |
| Luxemburgo | 21 086 | 0,22 % | – 17 949 | 0,21 % | 125 018 | 107 069 |
| Países Baixos | 474 912 | 4,90 % | – 404 264 | 4,68 % | 2 815 725 | 2 411 461 |
| Portugal | 136 785 | 1,41 % | – 116 437 | 1,35 % | 810 991 | 694 554 |
| Espanha | 769 236 | 7,94 % | – 654 806 | 7,59 % | 4 560 759 | 3 905 953 |
| Suécia | 273 190 | 2,82 % | – 232 551 | 2,69 % | 1 619 731 | 1 387 180 |
| Reino Unido | 1 692 541 | 17,47 % | – 1 440 762 | 16,69 % | 10 034 987 | 8 594 225 |
| Subtotal 1 | 9 688 805 | 100 % | – 8 247 514 | 95,56 % | 57 444 405 | 49 196 892 |
| Chipre | 12 160 | | | 0,12 % | 72 098 | 72 098 |
| República Checa | 75 417 | | | 0,74 % | 447 144 | 447 144 |
| Estónia | 7 683 | | | 0,08 % | 45 552 | 45 552 |
| Hungria | 73 042 | | | 0,72 % | 433 060 | 433 060 |
| Lituânia | 16 540 | | | 0,16 % | 98 062 | 98 062 |
| Letónia | 9 662 | | | 0,10 % | 57 285 | 57 285 |
| Malta | 4 430 | | | 0,04 % | 26 265 | 26 265 |
| Polónia | 191 681 | | | 1,89 % | 1 136 465 | 1 136 465 |
| Eslovenia | 27 058 | | | 0,27 % | 160 425 | 160 425 |
| República Eslovakia | 32 761 | | | 0,32 % | 194 238 | 194 238 |
| Subtotal 2 | 450 433 | | | 4,44 % | 2 670 594 | 2 670 594 |
| Total Geral | 10 139 238 | 100 % | – 8 247 514 | 100 % | 60 115 000 | 51 957 486 |
| | Saldo 2OO4 | 8 247 514 |
| | Outras receitas | 3 345 000 |
| | Total de receitas | 63 550 000 |
| Notas:Os montantes correspondentes às contribuições de 2006 são de carácter meramente indicativo e, de acordo com o n.o 2 do artigo 40.o do Regulamento Financeiro, serão corrigidos para cada «antigo» Estado-Membro em função da diferença entre a contribuição paga para 2004 e a contribuição necessária para financiar as despesas efectivamente realizadas em 2004. As correcções serão efectuadas aquando do pedido das contribuições para 2006, antes de 1 de Dezembro de 2005.
  Devido ao arredondamento, os totais poderão divergir da soma dos montantes individuais. |

PNB 2004

em milhões de euro

Percentagem do PNB — UE 15

Saldo 2004

Percentagem do PNB — UE 25

Contribuições prévias ao ajuste 2004

Contribuições após o ajuste 2004

a

b

c

d

e

f

g=d+f

Áustria

227 168

2,34 %

– 193 374

2,24 %

1 346 864

1 153 490

Bélgica

285 185

2,94 %

– 242 761

2,81 %

1 690 847

1 448 086

Dinamarca

196 555

2,03 %

– 167 315

1,94 %

1 165 361

998 046

Finlândia

149 169

1,54 %

– 126 979

1,47 %

884 415

757 436

França

1 632 219

16,85 %

– 1 389 413

16,10 %

9 677 341

8 287 928

Alemanha

2 199 548

22,70 %

– 1 872 347

21,69 %

13 041 002

11 168 655

Grécia

163 631

1,69 %

– 139 289

1,61 %

970 156

830 867

Irlanda

119 129

1,23 %

– 101 408

1,17 %

706 309

604 901

Itália

1 348 452

13,92 %

– 1 147 858

13,30 %

7 994 899

6 847 041

Luxemburgo

21 086

0,22 %

– 17 949

0,21 %

125 018

107 069

Países Baixos

474 912

4,90 %

– 404 264

4,68 %

2 815 725

2 411 461

Portugal

136 785

1,41 %

– 116 437

1,35 %

810 991

694 554

Espanha

769 236

7,94 %

– 654 806

7,59 %

4 560 759

3 905 953

Suécia

273 190

2,82 %

– 232 551

2,69 %

1 619 731

1 387 180

Reino Unido

1 692 541

17,47 %

– 1 440 762

16,69 %

10 034 987

8 594 225

Subtotal 1

9 688 805

100 %

– 8 247 514

95,56 %

57 444 405

49 196 892

Chipre

12 160

0,12 %

72 098

72 098

República Checa

75 417

0,74 %

447 144

447 144

Estónia

7 683

0,08 %

45 552

45 552

Hungria

73 042

0,72 %

433 060

433 060

Lituânia

16 540

0,16 %

98 062

98 062

Letónia

9 662

0,10 %

57 285

57 285

Malta

4 430

0,04 %

26 265

26 265

Polónia

191 681

1,89 %

1 136 465

1 136 465

Eslovenia

27 058

0,27 %

160 425

160 425

República Eslovakia

32 761

0,32 %

194 238

194 238

Subtotal 2

450 433

4,44 %

2 670 594

2 670 594

Total Geral

10 139 238

100 %

– 8 247 514

100 %

60 115 000

51 957 486

Saldo 2OO4

8 247 514

Outras receitas

3 345 000

Total de receitas

63 550 000

Notas:Os montantes correspondentes às contribuições de 2006 são de carácter meramente indicativo e, de acordo com o n.o 2 do artigo 40.o do Regulamento Financeiro, serão corrigidos para cada «antigo» Estado-Membro em função da diferença entre a contribuição paga para 2004 e a contribuição necessária para financiar as despesas efectivamente realizadas em 2004. As correcções serão efectuadas aquando do pedido das contribuições para 2006, antes de 1 de Dezembro de 2005.

Devido ao arredondamento, os totais poderão divergir da soma dos montantes individuais.

---

ANEXO C

Especificação dos montantes cuja solicitação está sujeita à aprovação unânime do Conselho de Administração

| | Artigo 202.o | Artigo 211.o | Artigo 303.o | Artigo 318.o | Artigo 402.o | Artigo 620.o | Artigo 622.o | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Pagamento dos retroactivos dos salários | 1 200 000 | — | — | — | 30 000 | — | — | 1 230 000 |
| Nova sede | — | — | — | 500 000 | — | — | — | 500 000 |
| Recuperação de desastres | — | — | 10 000 | — | — | 400 000 | 100 000 | 510 000 |
| Videoconferência | — | 40 000 | 25 000 | — | — | 335 000 | 100 000 | 500 000 |
| Total | 1 200 000 | 40 000 | 35 000 | 500 000 | 30 000 | 735 000 | 200 000 | 2 740 000 |

Artigo 202.o

Artigo 211.o

Artigo 303.o

Artigo 318.o

Artigo 402.o

Artigo 620.o

Artigo 622.o

Total

Pagamento dos retroactivos dos salários

1 200 000

—

—

—

30 000

—

—

1 230 000

Nova sede

—

—

—

500 000

—

—

—

500 000

Recuperação de desastres

—

—

10 000

—

—

400 000

100 000

510 000

Videoconferência

—

40 000

25 000

—

—

335 000

100 000

500 000

Total

1 200 000

40 000

35 000

500 000

30 000

735 000

200 000

2 740 000

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I Comunicações

Comissão

| 14.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/11 |
| --- | --- | --- | --- |

14.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/11

---

Taxas de câmbio do euro (1)

13 de Julho de 2005

(2005/C 174/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2184 |
| JPY | iene | 135,67 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4610 |
| GBP | libra esterlina | 0,68990 |
| SEK | coroa sueca | 9,3855 |
| CHF | franco suíço | 1,5588 |
| ISK | coroa islandesa | 78,94 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8895 |
| BGN | lev | 1,9556 |
| CYP | libra cipriota | 0,5736 |
| CZK | coroa checa | 30,286 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 247,13 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,1605 |
| RON | leu | 3,5669 |
| SIT | tolar | 239,47 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,161 |
| TRY | lira turca | 1,6215 |
| AUD | dólar australiano | 1,6176 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4668 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4760 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7963 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0561 |
| KRW | won sul-coreano | 1 264,09 |
| ZAR | rand | 7,9711 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0841 |
| HRK | kuna croata | 7,3068 |
| IDR | rupia indonésia | 11 922,04 |
| MYR | ringgit malaio | 4,630 |
| PHP | peso filipino | 68,413 |
| RUB | rublo russo | 34,8250 |
| THB | baht tailandês | 50,925 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2184

JPY

iene

135,67

DKK

coroa dinamarquesa

7,4610

GBP

libra esterlina

0,68990

SEK

coroa sueca

9,3855

CHF

franco suíço

1,5588

ISK

coroa islandesa

78,94

NOK

coroa norueguesa

7,8895

BGN

lev

1,9556

CYP

libra cipriota

0,5736

CZK

coroa checa

30,286

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

247,13

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,1605

RON

leu

3,5669

SIT

tolar

239,47

SKK

coroa eslovaca

39,161

TRY

lira turca

1,6215

AUD

dólar australiano

1,6176

CAD

dólar canadiano

1,4668

HKD

dólar de Hong Kong

9,4760

NZD

dólar neozelandês

1,7963

SGD

dólar de Singapura

2,0561

KRW

won sul-coreano

1 264,09

ZAR

rand

7,9711

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0841

HRK

kuna croata

7,3068

IDR

rupia indonésia

11 922,04

MYR

ringgit malaio

4,630

PHP

peso filipino

68,413

RUB

rublo russo

34,8250

THB

baht tailandês

50,925

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 14.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/12 |
| --- | --- | --- | --- |

14.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/12

---

Início ao processo

(Case n.o COMP/M.3696 — E.ON/MOL)

(2005/C 174/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

No dia 7 de Julho de 2005, a Comissão decidiu dar início ao processo acima mencionado depois de ter concluído que a operação notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comun. O início ao processo é uma segunda fase de investigação de uma concentração notificada. A decisão é baseada nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-Ihe as observações que entenderem sobre este projecto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 — 296 72 44] ou por correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3696 — E.ON/MOL, para o seguinte endereço:

| Comissão das Comunidades Europeias |
| --- |
| DG Concorrência |
| Merger Registry |
| Rue Joseph II/Jozef II-straat 70 |
| B-1049 Bruxelas |

Comissão das Comunidades Europeias

DG Concorrência

Merger Registry

Rue Joseph II/Jozef II-straat 70

B-1049 Bruxelas

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| 14.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/13 |
| --- | --- | --- | --- |

14.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/13

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(2005/C 174/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XE 18/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Região do Objectivo 1
  Cornualha e as Ilhas de Scilly |
| Denominação do regime de auxílios | Programa Objectivo 1 para a Cornualha e as Ilhas de Scilly 2000-2006 |
| Base jurídica | — | Learning and Skills Act 2000 |

Número do auxílio

XE 18/04

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Região do Objectivo 1

Cornualha e as Ilhas de Scilly

Denominação do regime de auxílios

Programa Objectivo 1 para a Cornualha e as Ilhas de Scilly 2000-2006

Base jurídica

—

Learning and Skills Act 2000

| — | Employment Act 1973, Section 2(1) and 2(2) substantiated by Section 25 of the Employment and Training Act 1998 |
| --- | --- |

—

Employment Act 1973, Section 2(1) and 2(2) substantiated by Section 25 of the Employment and Training Act 1998

| — | Section 5 & 6, Regional Development Agencies Act 1998 |
| --- | --- |

—

Section 5 & 6, Regional Development Agencies Act 1998

| — | Section 2 of the Employment and Training Act 1993 |
| --- | --- |

—

Section 2 of the Employment and Training Act 1993

| — | Further and Higher Education Act 1992 |
| --- | --- |

—

Further and Higher Education Act 1992

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

GBP 5,09 milhões

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.10.2004

Duração do regime

Até 30.6.2007

Objectivo dos auxílios

Art. 4.o Criação de emprego

Sim

Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Sim

Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sim

Sector(es) económico(s)

| — | Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego |
| --- | --- |

—

Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

| — | Toda a indústria transformadora (1) |
| --- | --- |

—

Toda a indústria transformadora (1)

| — | Todos os serviços (1) |
| --- | --- |

—

Todos os serviços (1)

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome

Department for Work and Pensions

Endereço:

| ESF Division |
| --- |
| Moorfoot |
| Sheffield |
| S1 4PQ |
| 0114 267 7306 |

ESF Division

Moorfoot

Sheffield

S1 4PQ

0114 267 7306

Outras informações

No caso de o regime ser cofinanciado por fundos comunitários, queira acrescentar a seguinte frase:

O regime de auxílios é cofinanciado ao abrigo de (referência)

Não aplicável

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento.

Sim

---

(1)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

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| 14.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/15 |
| --- | --- | --- | --- |

14.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/15

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia

(2005/C 174/05)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia («os países em causa»), a Comissão recebeu um pedido de reexame, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, («regulamento de base») (2).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 14 de Abril de 2005 pela CIRFS («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres.

2.   Produto

Os produtos objecto de reexame são as fibras descontínuas sintéticas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia («produto em causa»), actualmente classificadas no código NC 5503 20 00. O código NC é indicado a título meramente informativo.

3.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1522/2000 do Conselho (3).

4.   Motivos do reexame

O pedido de reexame baseia-se na probabilidade de a caducidade das medidas provocar uma reincidência do dumping ou do prejuízo para a indústria comunitária.

É alegado que as exportações indonésias para outros países terceiros, isto é, a República Popular da China, o Irão, o Egipto e a Austrália, são efectuadas a preços de dumping e ainda que as exportações tailandesas para outros países terceiros, isto é, a República Popular da China, a Indonésia, Hong Kong, os Estados Unidos da América, o Vietname, a Índia, o Egipto, o Bangladesh, o Irão, o Nepal e as Filipinas, são efectuadas a preços de dumping. Nestas circunstâncias, é alegado que existem fortes probabilidades de reincidência de dumping por parte da Indonésia e da Tailândia em relação à UE.

No que diz respeito à Austrália, os requerentes alegam que a única empresa produtora do produto em causa com capacidade de exportação pertence a um produtor indonésio do produto em causa e que este último é actualmente sujeito a um direito anti-dumping que é mais elevado para a Indonésia do que para a Austrália. Tendo em conta a ligação existente entre as sociedades em questão, a estrutura das despesas dos produtos australianos e os preços de exportação prováveis para outros países terceiros, é alegado que existe igualmente uma forte probabilidade de reincidência de dumping por parte da Austrália.

O requerente alegou igualmente que existe a probabilidade de voltar a verificar-se dumping prejudicial. Para o efeito, apresenta elementos de prova que demonstram que, se as medidas caducarem, é provável que o actual nível das importações do produto em causa aumente, dada a existência de capacidades produtivas por utilizar nos países em causa.

É ainda alegado que o fluxo das importações do produto em causa é susceptível de aumentar devido às medidas em vigor sobre as importações dos mesmos produtos originários dos países em causa noutros mercados tradicionais para além da UE (isto é, a Turquia e a Índia). Todos estes elementos podem provocar a reorientação das exportações do produto em causa de outros países para a Comunidade.

Além do mais, o requerente alega que, se as medidas caducarem, a situação da indústria comunitária ainda é frágil e que uma reincidência de importações significativas a preços de dumping originárias dos países em causa conduziria provavelmente a novos prejuízos para a indústria comunitária.

5.   Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão deu início a um reexame em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação da probabilidade de dumping e de prejuízo

O inquérito determinará se é ou não provável que a caducidade das medidas conduza à continuação ou à reincidência do dumping e do prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostragem relativamente aos exportadores/produtores da Indonésia e da Tailândia

A fim de a Comissão poder decidir se é necessário recorrer ao método da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os exportadores/produtores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e fornecer as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e na forma indicada no ponto 7:

| — | o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone, de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

—

o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone, de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar;

| — | o volume de negócios, em moeda local, e o volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação, para a Comunidade, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005; |
| --- | --- |

—

o volume de negócios, em moeda local, e o volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação, para a Comunidade, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005;

| — | o volume de negócios, em moeda local, e o volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005; |
| --- | --- |

—

o volume de negócios, em moeda local, e o volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005;

| — | o volume de negócios, em moeda local, e o volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, |
| --- | --- |

—

o volume de negócios, em moeda local, e o volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005,

| — | as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e o volume de produção, em toneladas, do produto em causa, a capacidade de produção e os investimentos na capacidade de produção durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005; |
| --- | --- |

—

as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e o volume de produção, em toneladas, do produto em causa, a capacidade de produção e os investimentos na capacidade de produção durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005;

| — | as firmas e as actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa; |
| --- | --- |

—

as firmas e as actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra; |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra;

| — | o fornecimento das informações acima referidas implica que a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for escolhida para ser incluída na amostra, deverá responder a um questionário e aceitar que seja realizado um inquérito nas suas instalações sobre a referida resposta. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração são definidas no ponto 8. |
| --- | --- |

—

o fornecimento das informações acima referidas implica que a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for escolhida para ser incluída na amostra, deverá responder a um questionário e aceitar que seja realizado um inquérito nas suas instalações sobre a referida resposta. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração são definidas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos exportadores/produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e as associações de exportadores/produtores conhecidas.

ii)   Amostragem relativa aos importadores

A fim de a Comissão poder decidir se é necessário recorrer ao método da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e fornecer as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e na forma indicada no ponto 7:

| — | o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone, de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

—

o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone, de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar;

| — | o volume de negócios total da empresa, expresso em euros, no período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005; |
| --- | --- |

—

o volume de negócios total da empresa, expresso em euros, no período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005;

| — | o número total de assalariados; |
| --- | --- |

—

o número total de assalariados;

| — | as actividades exactas da empresa no que respeita ao produto em causa; |
| --- | --- |

—

as actividades exactas da empresa no que respeita ao produto em causa;

| — | o volume, em toneladas, e o valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas aí efectuadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005 do produto importado em causa originário da Austrália, da Indonésia e da Tailândia; |
| --- | --- |

—

o volume, em toneladas, e o valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas aí efectuadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005 do produto importado em causa originário da Austrália, da Indonésia e da Tailândia;

| — | as firmas e as actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa; |
| --- | --- |

—

as firmas e as actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra; |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra;

| — | o fornecimento das informações acima referidas implica que a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for escolhida para ser incluída na amostra, deverá responder a um questionário e aceitar que seja realizado um inquérito nas suas instalações sobre a referida resposta. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração são definidas no ponto 8. |
| --- | --- |

—

o fornecimento das informações acima referidas implica que a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for escolhida para ser incluída na amostra, deverá responder a um questionário e aceitar que seja realizado um inquérito nas suas instalações sobre a referida resposta. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração são definidas no ponto 8.

Para obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Amostragem relativa aos produtores comunitários

Tendo em conta o elevado número de produtores comunitários que apoiam o pedido, a Comissão tenciona proceder a um inquérito sobre o prejuízo causado à indústria comunitária aplicando o método da amostragem.

A fim de a Comissão poder seleccionar uma amostra, todos os produtores comunitários devem fornecer as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6:

| — | o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone, de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

—

o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone, de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar;

| — | o volume de negócios total da empresa, expresso em euros, no período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005; |
| --- | --- |

—

o volume de negócios total da empresa, expresso em euros, no período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005;

| — | as actividades exactas da empresa no que respeita ao produto em causa e o volume de vendas do produto em causa, em toneladas, no período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005; |
| --- | --- |

—

as actividades exactas da empresa no que respeita ao produto em causa e o volume de vendas do produto em causa, em toneladas, no período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005;

| — | o valor, em euros, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005; |
| --- | --- |

—

o valor, em euros, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005;

| — | o volume, em toneladas, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005; |
| --- | --- |

—

o volume, em toneladas, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005;

| — | o volume, em toneladas, da produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005; |
| --- | --- |

—

o volume, em toneladas, da produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005;

| — | as firmas e as actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda do produto considerado; |
| --- | --- |

—

as firmas e as actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda do produto considerado;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra; |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra;

| — | o fornecimento das informações acima referidas implica que a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for escolhida para ser incluída na amostra, deverá responder a um questionário e aceitar que seja realizado um inquérito nas suas instalações sobre a referida resposta. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração são definidas no ponto 8. |
| --- | --- |

—

o fornecimento das informações acima referidas implica que a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for escolhida para ser incluída na amostra, deverá responder a um questionário e aceitar que seja realizado um inquérito nas suas instalações sobre a referida resposta. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração são definidas no ponto 8.

iv)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção das amostras devem fazê-lo no prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6.

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consulta das partes interessadas que tenham manifestado vontade de nelas serem incluídas.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 e colaborar no âmbito do inquérito.

Caso a colaboração não seja suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em questão, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária incluída na amostra e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores da Indonésia e da Tailândia incluídos na amostra, aos exportadores/produtores da Austrália, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores referidas no pedido ou que tenham colaborado no inquérito que conduziu à instituição das medidas objecto do presente reexame, bem como às autoridades dos países de exportação em causa.

c)   Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode conceder uma audição às partes interessadas, desde que apresentem um pedido que demonstre que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

5.2.   Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base e caso se confirme a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, a Comissão procurará determinar se a manutenção ou a revogação das medidas anti-dumping actualmente em vigor é do interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados na alínea a), subalínea ii), do ponto 6. As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6. É de assinalar que qualquer informação apresentada em conformidade com o artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem, excepto se lhes forem aplicáveis as disposições em matéria de amostragem, solicitar um questionário o mais rapidamente possível e, o mais tardar, quinze dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem aos questionários e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar os seus pontos de vista, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de quarenta dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de quarenta dias.

b)   Prazo específico para a constituição das amostras

| (i) | Todas as informações referidas na alínea a), subalíneas i), (ii) e (iii), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de quinze dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas na amostra definitiva, no prazo de vinte e um dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(i)

Todas as informações referidas na alínea a), subalíneas i), (ii) e (iii), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de quinze dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas na amostra definitiva, no prazo de vinte e um dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| (ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida na alínea a), subalínea iv), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de vinte e um dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida na alínea a), subalínea iv), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de vinte e um dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| (iii) | As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de trinta e sete dias a contar da data da notificação da respectiva inclusão na amostra. |
| --- | --- |

(iii)

As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de trinta e sete dias a contar da data da notificação da respectiva inclusão na amostra.

7.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (em formato não-electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. Todas as observações comunicadas por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «divulgação restrita» (5) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, na qual deverá ser aposta a menção «PARA CONSULTA PELAS PARTES INTERESSADAS».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| Gabinete: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poder-lhe-á ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de quinze meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  JO C 261 de 23.10.2004, p. 2.

(2)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p.12).

(3)  JO L 175 de 14.7.2000, p. 10.

(4)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(5)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

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| 14.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/20 |
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14.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/20

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3878 — PAI Partners/Permira/Cortefiel)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 174/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas PAI Partners S.A.S. («PAI», França) e Permira (Europe) Limited («Permira», Ilhas do Canal), controlada pela Permira Holdings Limited, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Cortefiel S.A. («Cortefiel», Espanha), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 20 de Junho de 2005. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas PAI Partners S.A.S. («PAI», França) e Permira (Europe) Limited («Permira», Ilhas do Canal), controlada pela Permira Holdings Limited, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Cortefiel S.A. («Cortefiel», Espanha), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 20 de Junho de 2005.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | PAI: fundo de capitais não abertos à subscrição pública; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

PAI: fundo de capitais não abertos à subscrição pública;

| — | Permira: fundo de capitais não abertos à subscrição pública; |
| --- | --- |

—

Permira: fundo de capitais não abertos à subscrição pública;

| — | Cortefiel: fabrico e distribuição a retalho de vestuário e mercadorias conexas e distribuição a retalho de cosméticos. |
| --- | --- |

—

Cortefiel: fabrico e distribuição a retalho de vestuário e mercadorias conexas e distribuição a retalho de cosméticos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3878 — PAI Partners/Permira/Cortefiel, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3878 — PAI Partners/Permira/Cortefiel, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

| 14.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/21 |
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14.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/21

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Publicação das decisões dos Estados-Membros de conceder ou revogar licenças de exploração nos termos do disposto no n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2407/92 relativo à concessão de licenças às companhias aéreas (1)

(2005/C 174/07)

NORUEGA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B:   Licenças de exploração que incluem a restrição prevista no n.o7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2407/92

| Nome da companhia aérea | Endereço da companhia aérea | Decisão efectiva desde |
| --- | --- | --- |
| Airwing AS | Postboks 47 |
| NO-2034 Holter |

Nome da companhia aérea

Endereço da companhia aérea

Decisão efectiva desde

Airwing AS

Postboks 47

NO-2034 Holter

9.11.2004

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(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p.1.

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Órgão de Fiscalização da EFTA

| 14.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/22 |
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14.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/22

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Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Acto referido no ponto 64a do anexo XIII do Acordo EEE [Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias]

(2005/C 174/08)

Imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:

| 1. | Gjögur-Reykjavík v.v. |
| --- | --- |

1.

Gjögur-Reykjavík v.v.

| 2. | Bíldudalur-Reykjavík v.v. |
| --- | --- |

2.

Bíldudalur-Reykjavík v.v.

| 3. | Sauðárkrókur-Reykjavík v.v. |
| --- | --- |

3.

Sauðárkrókur-Reykjavík v.v.

| 4. | Grímsey-Akureyri v.v. |
| --- | --- |

4.

Grímsey-Akureyri v.v.

| 5. | Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri v.v. |
| --- | --- |

5.

Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri v.v.

| 6. | Höfn-Reykjavík v.v. |
| --- | --- |

6.

Höfn-Reykjavík v.v.

1.   INTRODUÇÃO

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31992R2408:PT:HTML), a Islândia decidiu continuar a impor obrigações de serviço público relativamente aos serviços aéreos regulares a partir de 1 de Janeiro de 2006 nas seguintes rotas:

| 1. | Gjögur-Reykjavík v.v. |
| --- | --- |

1.

Gjögur-Reykjavík v.v.

| 2. | Bíldudalur-Reykjavík v.v. |
| --- | --- |

2.

Bíldudalur-Reykjavík v.v.

| 3. | Sauðárkrókur-Reykjavík v.v. |
| --- | --- |

3.

Sauðárkrókur-Reykjavík v.v.

| 4. | Grímsey-Akureyri v.v. |
| --- | --- |

4.

Grímsey-Akureyri v.v.

| 5. | Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri v.v. |
| --- | --- |

5.

Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri v.v.

| 6. | Höfn-Reykjavík v.v. |
| --- | --- |

6.

Höfn-Reykjavík v.v.

2.   AS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO INCLUEM O SEGUINTE:

2.1.   Limites mínimos de frequência, número de lugares, itinerários e horários

Os requisitos aplicam-se ao longo do período de exploração, desde 1 de Janeiro de 2006 até 31de Dezembro de 2008 (3 anos).

Frequência mínima

| — | Reykjavík-Gjögur-Reykjavík: 2 voos de ida e volta semanais; |
| --- | --- |

—

Reykjavík-Gjögur-Reykjavík: 2 voos de ida e volta semanais;

| — | Reykjavík-Bíldudalur-Reykjavík: 6 voos de ida e volta semanais; |
| --- | --- |

—

Reykjavík-Bíldudalur-Reykjavík: 6 voos de ida e volta semanais;

| — | Reykjavík-Sauðárkrókur-Reykjavík: 5 voos de ida e volta semanais; |
| --- | --- |

—

Reykjavík-Sauðárkrókur-Reykjavík: 5 voos de ida e volta semanais;

| — | Akureyri-Grímsey-Akureyri: 3 voos de ida e volta semanais; |
| --- | --- |

—

Akureyri-Grímsey-Akureyri: 3 voos de ida e volta semanais;

| — | Akureyri-Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri: 5 voos de ida e volta semanais; |
| --- | --- |

—

Akureyri-Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri: 5 voos de ida e volta semanais;

| — | Reykjavík-Höfn-Reykjavík: 7 voos de ida e volta semanais. |
| --- | --- |

—

Reykjavík-Höfn-Reykjavík: 7 voos de ida e volta semanais.

Itinerários

| — | Os serviços estipulados serão directos. |
| --- | --- |

—

Os serviços estipulados serão directos.

Horários

| — | Reykjavík-Gjögur-Reykjavík: partida de Reykjavík às 9.00 horas ou mais tarde; chegada a Reykjavík o mais tardar às 17.00 horas; |
| --- | --- |

—

Reykjavík-Gjögur-Reykjavík: partida de Reykjavík às 9.00 horas ou mais tarde; chegada a Reykjavík o mais tardar às 17.00 horas;

| — | Reykjavík-Bíldudalur-Reykjavík: partida de Reykjavík às 9.00 horas ou mais tarde; chegada a Reykjavík o mais tardar às 19.00 horas; |
| --- | --- |

—

Reykjavík-Bíldudalur-Reykjavík: partida de Reykjavík às 9.00 horas ou mais tarde; chegada a Reykjavík o mais tardar às 19.00 horas;

| — | Reykjavík-Sauðárkrókur-Reykjavík: partida de Reykjavík às 8.00 horas ou mais tarde; chegada a Reykjavík o mais tardar às 19.00 horas; |
| --- | --- |

—

Reykjavík-Sauðárkrókur-Reykjavík: partida de Reykjavík às 8.00 horas ou mais tarde; chegada a Reykjavík o mais tardar às 19.00 horas;

| — | Akureyri-Grímsey-Akureyri: partida de Akureyri às 9.00 horas ou mais tarde; chegada a Akureyri o mais tardar às 17.00 horas; |
| --- | --- |

—

Akureyri-Grímsey-Akureyri: partida de Akureyri às 9.00 horas ou mais tarde; chegada a Akureyri o mais tardar às 17.00 horas;

| — | Akureyri-Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri: partida de Akureyri às 9.00 horas ou mais tarde; chegada a Akureyri o mais tardar às 17.00 horas; |
| --- | --- |

—

Akureyri-Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri: partida de Akureyri às 9.00 horas ou mais tarde; chegada a Akureyri o mais tardar às 17.00 horas;

| — | Reykjavík-Höfn-Reykjavík: partida de Reykjavík às 8.00 horas ou mais tarde; chegada a Reykjavík o mais tardar às 18.00 horas. |
| --- | --- |

—

Reykjavík-Höfn-Reykjavík: partida de Reykjavík às 8.00 horas ou mais tarde; chegada a Reykjavík o mais tardar às 18.00 horas.

Número de lugares

| — | Reykjavík-Gjögur-Reykjavík: em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 9 lugares em cada viagem; |
| --- | --- |

—

Reykjavík-Gjögur-Reykjavík: em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 9 lugares em cada viagem;

| — | Reykjavík-Bíldudalur-Reykjavík: em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 9 lugares em cada viagem; |
| --- | --- |

—

Reykjavík-Bíldudalur-Reykjavík: em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 9 lugares em cada viagem;

| — | Reykjavík-Sauðárkrókur-Reykjavík: em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 15 lugares em cada viagem; |
| --- | --- |

—

Reykjavík-Sauðárkrókur-Reykjavík: em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 15 lugares em cada viagem;

| — | Akureyri-Grímsey-Akureyri: em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 9 lugares em cada viagem durante o período de 1 de Setembro a 30 de Abril; em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 15 lugares em cada viagem durante o período de 1 de Maio a 31 de Agosto; |
| --- | --- |

—

Akureyri-Grímsey-Akureyri: em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 9 lugares em cada viagem durante o período de 1 de Setembro a 30 de Abril; em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 15 lugares em cada viagem durante o período de 1 de Maio a 31 de Agosto;

| — | Akureyri-Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri: em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 9 lugares em cada viagem durante o período de 1 de Setembro a 30 de Abril; em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 15 lugares em cada viagem durante o período de 1 de Maio a 31 de Agosto; |
| --- | --- |

—

Akureyri-Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri: em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 9 lugares em cada viagem durante o período de 1 de Setembro a 30 de Abril; em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 15 lugares em cada viagem durante o período de 1 de Maio a 31 de Agosto;

| — | Reykjavík-Höfn-Reykjavík: em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 15 lugares em cada viagem. |
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Reykjavík-Höfn-Reykjavík: em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 15 lugares em cada viagem.

2.2.   Categoria das aeronaves

| — | Reykjavík-Gjögur-Reykjavík: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 9 passageiros e 600 kg de carga no período de 1 de Novembro a 31 de Maio; nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 9 passageiros e 200 kg de carga no período de 1 de Junho a 31 de Outubro; |
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—

Reykjavík-Gjögur-Reykjavík: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 9 passageiros e 600 kg de carga no período de 1 de Novembro a 31 de Maio; nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 9 passageiros e 200 kg de carga no período de 1 de Junho a 31 de Outubro;

| — | Reykjavík-Bíldudalur-Reykjavík: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 9 passageiros; |
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—

Reykjavík-Bíldudalur-Reykjavík: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 9 passageiros;

| — | Reykjavík-Sauðárkrókur-Reykjavík: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 15 passageiros; |
| --- | --- |

—

Reykjavík-Sauðárkrókur-Reykjavík: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 15 passageiros;

| — | Akureyri-Grímsey-Akureyri: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 9 passageiros no período de 1 de Setembro a 30 de Abril; nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 15 passageiros no período de 1 de Maio a 31 de Agosto; |
| --- | --- |

—

Akureyri-Grímsey-Akureyri: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 9 passageiros no período de 1 de Setembro a 30 de Abril; nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 15 passageiros no período de 1 de Maio a 31 de Agosto;

| — | Akureyri-Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 9 passageiros no período de 1 de Setembro a 30 de Abril; nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 15 passageiros no período de 1 de Maio a 31 de Agosto; |
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—

Akureyri-Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 9 passageiros no período de 1 de Setembro a 30 de Abril; nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 15 passageiros no período de 1 de Maio a 31 de Agosto;

| — | Reykjavík-Höfn-Reykjavík: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 15 passageiros. |
| --- | --- |

—

Reykjavík-Höfn-Reykjavík: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 15 passageiros.

| — | Chama-se a especial atenção das transportadoras para as condições técnicas e operacionais existentes nos aeroportos. |
| --- | --- |

—

Chama-se a especial atenção das transportadoras para as condições técnicas e operacionais existentes nos aeroportos.

2.3.   Tarifas:

| — | A tarifa de base máxima para um voo simples (inteiramente flexível), excluindo taxas aeroportuárias e o seguro, não pode exceder os seguintes preços (índice de preços de Janeiro de 2005):












  1. | Reykjavík — Gjögur: |
| --- | --- | --- |

—

A tarifa de base máxima para um voo simples (inteiramente flexível), excluindo taxas aeroportuárias e o seguro, não pode exceder os seguintes preços (índice de preços de Janeiro de 2005):

1.

Reykjavík — Gjögur:

7 730 IKR (+ 630 IKR);

| 2. | Reykjavík — Bíldudalur: |
| --- | --- |

2.

Reykjavík — Bíldudalur:

8 920 IKR (+ 630 IKR);

| 3. | Reykjavík — Sauðárkrókur: |
| --- | --- |

3.

Reykjavík — Sauðárkrókur:

8 920 IKR (+ 630 IKR);

| 4. | Akureyri — Grímsey: |
| --- | --- |

4.

Akureyri — Grímsey:

7 675 IKR (+ 630 IKR);

| 5. | Akureyri — Vopnafjörður: |
| --- | --- |

5.

Akureyri — Vopnafjörður:

9 675 IKR (+ 630 IKR);

| 6. | Akureyri — Þórshöfn: |
| --- | --- |

6.

Akureyri — Þórshöfn:

9 675 IKR (+ 630 IKR);

| 7. | Reykjavík — Höfn: |
| --- | --- |

7.

Reykjavík — Höfn:

11 075 IKR (+ 630 IKR);

| — | Serão oferecidos os descontos sociais habitualmente praticados. |
| --- | --- |

—

Serão oferecidos os descontos sociais habitualmente praticados.

| — | Os preços dos bilhetes podem ser alterados em função da evolução do índice de preços ao consumidor, mas nunca com uma frequência superior a semestral. |
| --- | --- |

—

Os preços dos bilhetes podem ser alterados em função da evolução do índice de preços ao consumidor, mas nunca com uma frequência superior a semestral.

2.4.   Tarifas de carga

Reykjavík-Gjögur-Reykjavík: as tarifas do transporte de carga não excederão 640 IKR (com exclusão do IVA) e o preço por kg praticado não excederá 18 ISK (com exclusão do IVA) durante o período entre 1 de Novembro e 31 de Maio (nível de preços de Janeiro de 2005).

2.5.   Continuidade do serviço

O número de voos cancelados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 4 % do número de voos previstos numa base anual.

2.6.   Modalidades de cooperação

Na sequência de um concurso público, que restringe o acesso aos seguintes itinerários:

| 1. | Gjögur-Reykjavík v.v. |
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1.

Gjögur-Reykjavík v.v.

| 2. | Bíldudalur-Reykjavík v.v. |
| --- | --- |

2.

Bíldudalur-Reykjavík v.v.

| 3. | Sauðárkrókur-Reykjavík v.v. |
| --- | --- |

3.

Sauðárkrókur-Reykjavík v.v.

| 4. | Grímsey-Akureyri v.v. |
| --- | --- |

4.

Grímsey-Akureyri v.v.

| 5. | Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri v.v. |
| --- | --- |

5.

Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri v.v.

| 6. | Höfn-Reykjavík v.v. |
| --- | --- |

6.

Höfn-Reykjavík v.v.

a uma só transportadora, aplicam-se as seguintes condições:

Tarifas

| — | Todas as tarifas referentes às ligações com outros serviços aéreos aplicar-se-ão, em condições de igualdade, a todas as transportadoras. Estão isentas desta disposição as tarifas referentes às ligações com outros serviços prestados pelo proponente, sempre que a tarifa corresponda no máximo a 40 % da tarifa totalmente flexível. |
| --- | --- |

—

Todas as tarifas referentes às ligações com outros serviços aéreos aplicar-se-ão, em condições de igualdade, a todas as transportadoras. Estão isentas desta disposição as tarifas referentes às ligações com outros serviços prestados pelo proponente, sempre que a tarifa corresponda no máximo a 40 % da tarifa totalmente flexível.

Condições de transbordo

| — | Todas as condições estipuladas pela transportadora para o transbordo de passageiros de e para as rotas de outras transportadoras, nomeadamente as horas das ligações e o check-in de bilhetes e bagagem para o destino final, serão objectivas e não discriminatórias. |
| --- | --- |

—

Todas as condições estipuladas pela transportadora para o transbordo de passageiros de e para as rotas de outras transportadoras, nomeadamente as horas das ligações e o check-in de bilhetes e bagagem para o destino final, serão objectivas e não discriminatórias.

3.   PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTACTAR:

| Ríkiskaup (Central de Compras do Estado), |
| --- |
| Borgartún 7, |
| PO. Box 5100, |
| IS-125 Reykjavík |
| Islândia |
| Telefone: (354) 530 1400 |
| Fax: (354) 530 1414 |

Ríkiskaup (Central de Compras do Estado),

Borgartún 7,

PO. Box 5100,

IS-125 Reykjavík

Islândia

Telefone: (354) 530 1400

Fax: (354) 530 1414

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III Informações

Comissão

| 14.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/26 |
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14.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/26

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IS-Reiquejavique: Exploração de Serviços Aéreos Regulares

Concurso lançado pela Islândia nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Acto referido no ponto 64a do anexo XIII do Acordo EEE [Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias] para a exploração de serviços aéreos regulares nas seguintes 6 rotas:

1. Gjögur-Reykjavík v.v. — 2. Bíldudalur-Reykjavík v.v. — 3. Sauðárkrókur-Reykjavík v.v. — 4. Grímsey-Akureyri v.v. — 5. Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri v.v. — 6. Höfn-Reykjavík v.v.

(2005/C 174/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.   Introdução: Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31992R2408:PT:HTML), a Islândia decidiu impor obrigações de serviço público relativamente aos serviços aéreos regulares nas rotas a seguir indicadas, a partir de 1 de Janeiro de 2006, conforme publicado em 14 de Julho de 2005 no Jornal Oficial da União Europeia C 174 e no Suplemento EEE n.o 35.

Se nenhuma transportadora aérea informar o Ministério das Comunicações da Islândia de que iniciou ou está em vias de iniciar a prestação de serviços aéreos regulares quatro semanas antes da data prevista para a entrada em vigor do contrato relativo à referida rota, que produzirá efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006, de acordo com as obrigações de serviço público impostas nas referidas rotas, e sem solicitar uma compensação financeira ou protecção de mercado, a Islândia decide, no âmbito do procedimento previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do referido regulamento, limitar o acesso da rota a uma única transportadora aérea e conceder, na sequência de um concurso, o direito de explorar essa rota por um período de 3 anos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

2.   Objecto do concurso: O objecto do concurso é a exploração de serviços aéreos regulares, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006, nas seguintes rotas:

nos termos das obrigações de serviço público aplicáveis, conforme publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 174.

3.   Elegibilidade para participar no concurso: Podem participar no concurso todas as transportadoras aéreas que possuam uma licença de exploração válida, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas (http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31992R2407:PT:HTML).

4.   Processo de concurso: O presente concurso está sujeito ao disposto nas alíneas d) a i) do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho.

A Central de Compras do Estado, actuando em nome da Administração da Rede Viária, reserva-se o direito de rejeitar todas as candidaturas. As candidaturas apresentadas fora de prazo e as que não estejam conformes com o presente anúncio de concurso serão rejeitadas.

A Central de Compras do Estado, actuando em nome da Administração da Rede Viária, reserva-se o direito de proceder a negociações subsequentes, no caso de todas as propostas apresentadas apresentarem incorrecções ou se, após o termo do prazo para a recepção das propostas, apenas houver um proponente ou não tiverem sido apresentadas quaisquer propostas. Estas negociações efectuar-se-ão no respeito das obrigações de serviço público impostas e não implicarão mudanças substanciais nas condições iniciais do concurso.

Os proponentes podem apresentar propostas para todas as rotas, só para as rotas n.os 1 e 2, só para a rota n.o 3, para as rotas n.os 4 e 5 ou só para a rota n.o 6.

As candidaturas devem ser redigidas em islandês ou em inglês.

A proposta vincula o proponente até ser efectuada a adjudicação. No entanto, a proposta é válida durante, pelo menos, doze semanas após a respectiva abertura.

5.   Adjudicação: A adjudicação será feita à proposta que solicitar o montante de compensação mais baixo para o período entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2008.

6.   Documentação do concurso: O processo integral do concurso, que inclui as obrigações de serviço público impostas e as regras específicas do anúncio de concurso [Lei islandesa n.o 65/1993 relativa aos processos de concurso relacionados com as obrigações de serviço público em execução do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho], pode ser obtido no seguinte endereço:

Ríkiskaup (Central de Compras do Estado), Borgartúni 7, IS-105 Reykjavík, Islândia. Tel.: (354) 530 14 00. Fax: (354) 530 14 14. E-mail: utbod@rikiskaup.is.

O preço é de 3500 ISK.

7.   Compensação financeira: As propostas devem indicar, em coroas islandesas (ISK), a compensação solicitada para cada viagem de ida e volta em cada uma das rotas n.os 1, 2, 3, 4, 5, e 6, em conformidade com a compensação solicitada para a exploração do serviço em questão durante 3 anos a partir da data de início prevista, ou seja, 1 de Janeiro de 2006. As propostas devem basear-se no nível de preços do dia da sessão de abertura das propostas. É igualmente exigido um orçamento de funcionamento para cada período de doze meses. Estas informações serão incluídas no processo de concurso, juntamente com as informações solicitadas.

Ajustamento de preços:

Todos os montantes de compensação terão por base o nível de preços do dia da abertura das propostas.

O montante exacto da compensação solicitada para cada viagem de ida e volta no dia da abertura das propostas será ajustado em 1 de Janeiro de 2006, sendo o montante assim ajustado válido para o período de 1 de Janeiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2006. O montante da compensação para os períodos compreendidos entre 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2007 e entre 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2008 será ajustado no início de cada período. O ajustamento processar-se-á de acordo com o índice seguinte:

1 % de alteração do preço do combustível JET A-1 altera o montante da compensação em 0,2%;

1 % de alteração do índice de preços no consumidor altera o montante da compensação em 0,8 %.

O operador pode solicitar uma revisão dos preços dos bilhetes e das tarifas de carga em função da evolução do referido índice, mas nunca com uma frequência superior a semestral.

O operador conservará todas as receitas geradas pelo serviço e será inteiramente responsável pelas despesas. Todavia, poderá proceder-se a uma renegociação das condições, em conformidade com o contrato-tipo, caso se verifiquem mudanças substanciais e imprevisíveis das condições em que este se baseia.

8.   Tarifas para passageiros e carga: As propostas apresentadas especificarão as tarifas para passageiros e carga e as respectivas condições aplicáveis. As tarifas serão conformes com as obrigações de serviço público publicadas no «Jornal Oficial da União Europeia» C 174 de 14 de Julho de 2005.

9.   Duração, alteração e resolução do contrato: O contrato terá início em 1 de Janeiro de 2006 e terminará em 31 de Dezembro de 2008.

Durante as seis semanas subsequentes ao termo do período contratual, será efectuada uma análise da execução do contrato, em concertação com a transportadora.

O contrato não pode ser alterado, a menos que as alterações estejam em conformidade com as obrigações de serviço público. Qualquer alteração do contrato deve constar de um anexo ao mesmo.

A transportadora pode denunciar o contrato mediante um pré-aviso de seis meses.

10.   Violação/rescisão de contrato: Em caso de violação substancial do contrato, este poderá ser rescindido pela outra parte com efeitos imediatos.

A transportadora deve cumprir todas as obrigações decorrentes do contrato de acordo com as obrigações de serviço público publicadas no Jornal«Oficial da União Europeia» C 174 de 14 de Julho de 2005 e com o processo de concurso. Em caso de incumprimento das referidas obrigações, a Administração da Rede Viária poderá interromper os pagamentos correspondentes a esse incumprimento.

Em caso de incumprimento grave das cláusulas do contrato, insolvência ou falência da transportadora a Administração da Rede Viária pode rescindir o contrato com efeitos imediatos.

A Administração da Rede Viária pode rescindir o contrato com efeitos imediatos se a licença do operador for revogada ou não for renovada.

Sem prejuízo de uma acção de indemnização, qualquer interrupção dos serviços previstos no contrato que possa ser imputada directamente ao operador dará origem a uma redução do montante da compensação financeira proporcional ao número de voos cancelados, se este número for superior a 4 % do número previsto de voos.

11.   Códigos das transportadoras aéreas: Os voos não podem ter códigos diferentes dos da transportadora proponente e não podem fazer parte de qualquer acordo de partilha de códigos.

12.   Apresentação das propostas: As propostas devem ser enviadas por carta registada com aviso de recepção, fazendo fé o carimbo do correio, ou entregues em mão na Administração da Rede Viária, o mais tardar em 16 de Agosto de 2005 (até às 11.00 horas), onde serão abertas, na presença dos proponentes que tenham manifestado interesse nesse sentido, em 16 de Agosto de 2005 (às 11.00 horas). As propostas apresentadas após 16 de Agosto de 2005 não serão abertas.

As propostas devem ser enviadas em subscrito fechado para o seguinte endereço: Ríkiskaup (Central de Compras do Estado), Borgartúni 7, IS-105 Reykjavík, Islândia. Tel.: (354) 530 14 00. Fax: (354) 530 14 14.

Os subscritos com as propostas devem ostentar a seguinte menção:

Ríkiskaup (Central de Compras do Estado), Tenders No 13783, Áætlunarflug 2006-2008.

(Os envelopes devem ostentar o nome do proponente).

13.   Validade do concurso: O presente concurso só é válido desde que nenhuma transportadora do EEE [Por «transportadora do EEE» entende-se uma transportadora aérea comunitária ou uma transportadora aérea com uma licença de exploração válida emitida por um Estado da EFTA signatário do Acordo EEE, nos termos do Acto referido no ponto 66b do anexo XIII do Acordo EEE (Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas)] comunique ao Ministério das Comunicações, no mínimo quatro semanas antes da entrada em vigor do contrato, a sua intenção de iniciar a exploração de voos regulares, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas às ligações aéreas, sem solicitar apoio financeiro ou protecção do mercado.

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