# Jornal Oficial L 96/2007

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 96 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 50.o ano11 de Abril de 2007 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 96

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano11 de Abril de 2007

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| Índice | | I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (CE) n.o 383/2007 do Conselho, de 4 de Abril de 2007, que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia e da República da Coreia | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 384/2007 da Comissão, de 10 de Abril de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 7 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 385/2007 da Comissão, de 10 de Abril de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1483/2006 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros | 9 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 386/2007 da Comissão, de 10 de Abril de 2007, que altera e adapta o Regulamento (CE) n.o 990/2006 relativo à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros | 14 |

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 383/2007 do Conselho, de 4 de Abril de 2007, que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia e da República da Coreia

o

anti-dumping

1

Regulamento (CE) n.o 384/2007 da Comissão, de 10 de Abril de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

7

*

Regulamento (CE) n.o 385/2007 da Comissão, de 10 de Abril de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1483/2006 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

o

o

9

*

Regulamento (CE) n.o 386/2007 da Comissão, de 10 de Abril de 2007, que altera e adapta o Regulamento (CE) n.o 990/2006 relativo à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

o

o

14

| | | II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2007/224/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2007, relativa à publicação da referência da norma EN 71-1:2005 Segurança de brinquedos — Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas quanto aos requisitos técnicos aplicáveis aos projécteis com ventosa na superfície de impacto, nos termos da Directiva 88/378/CEE do Conselho relativa à segurança dos brinquedos
  [notificada com o número C(2007) 1460]

   (
  1
  ) | 18 |
| | | RECOMENDAÇÕES |
| | | Comissão |
| | | 2007/225/CE |
| | * | Recomendação da Comissão, de 3 de Abril de 2007, relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2007, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, e a programas nacionais de fiscalização para 2008
  [notificada com o número C(2007) 1452]

   (
  1
  ) | 21 |

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/224/CE

*

Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2007, relativa à publicação da referência da norma EN 71-1:2005 Segurança de brinquedos — Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas quanto aos requisitos técnicos aplicáveis aos projécteis com ventosa na superfície de impacto, nos termos da Directiva 88/378/CEE do Conselho relativa à segurança dos brinquedos
  [notificada com o número C(2007) 1460]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2007) 1460]

1

18

RECOMENDAÇÕES

Comissão

2007/225/CE

*

Recomendação da Comissão, de 3 de Abril de 2007, relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2007, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, e a programas nacionais de fiscalização para 2008
  [notificada com o número C(2007) 1452]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2007) 1452]

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21

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 96/1 |
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11.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 96/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 383/2007 DO CONSELHO

de 4 de Abril de 2007

que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia e da República da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o n.o 3 do artigo 11.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão, após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas em vigor

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 1522/2000 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia. |
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(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1522/2000 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia.

| (2) | Pelo Regulamento (CE) n.o 2852/2000 (3), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e da Índia. |
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(2)

Pelo Regulamento (CE) n.o 2852/2000 (3), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e da Índia.

| (3) | Pelo Regulamento (CE) n.o 1799/2002 (4), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia. |
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(3)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1799/2002 (4), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia.

| (4) | Pelo Regulamento (CE) n.o 428/2005, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita e alterou e prorrogou por cinco anos as medidas referentes à República da Coreia. |
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(4)

Pelo Regulamento (CE) n.o 428/2005, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita e alterou e prorrogou por cinco anos as medidas referentes à República da Coreia.

| (5) | Todos estes regulamentos serão em seguida designados «regulamentos iniciais». Os inquéritos que levaram à instituição de medidas pelos regulamentos iniciais serão designados «inquéritos iniciais». No seguimento dos reexames da caducidade das medidas referentes às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Austrália, da Índia, da Indonésia e da Tailândia (5), o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1515/2006 (6), revogou os direitos anti-dumping referentes a tais importações. |
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(5)

Todos estes regulamentos serão em seguida designados «regulamentos iniciais». Os inquéritos que levaram à instituição de medidas pelos regulamentos iniciais serão designados «inquéritos iniciais». No seguimento dos reexames da caducidade das medidas referentes às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Austrália, da Índia, da Indonésia e da Tailândia (5), o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1515/2006 (6), revogou os direitos anti-dumping referentes a tais importações.

| (6) | Em 12 de Abril de 2006 iniciou-se um novo processo anti-dumping relativo às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Malásia e de Taiwan (7) tendo sido instituídos direitos anti-dumping provisórios pelo Regulamento (CE) n.o 2005/2006 (8). |
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(6)

Em 12 de Abril de 2006 iniciou-se um novo processo anti-dumping relativo às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Malásia e de Taiwan (7) tendo sido instituídos direitos anti-dumping provisórios pelo Regulamento (CE) n.o 2005/2006 (8).

1.2.   Motivos do reexame

| (7) | Foi dado início ao presente reexame devido à informação apresentada por um produtor-exportador coreano, a Saehan Industries Inc., indicando que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão, conforme a definição apresentada no considerando 20, deviam ser excluídas da definição do produto, pois, aparentemente, teriam características físicas e químicas de base, bem como utilizações finais distintas das dos restantes tipos de fibras descontínuas de poliésteres. Em especial, as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão parecem possuir propriedades ligantes inerentes que as diferenciam das restantes fibras descontínuas de poliésteres. |
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(7)

Foi dado início ao presente reexame devido à informação apresentada por um produtor-exportador coreano, a Saehan Industries Inc., indicando que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão, conforme a definição apresentada no considerando 20, deviam ser excluídas da definição do produto, pois, aparentemente, teriam características físicas e químicas de base, bem como utilizações finais distintas das dos restantes tipos de fibras descontínuas de poliésteres. Em especial, as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão parecem possuir propriedades ligantes inerentes que as diferenciam das restantes fibras descontínuas de poliésteres.

1.3.   Início

| (8) | Tendo decidido, após consulta ao Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar parcial, a Comissão anunciou, em 30 de Novembro de 2005, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (9) o início de um reexame intercalar parcial, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, limitando-se à análise da definição do produto objecto das medidas anti-dumping aplicadas às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia, da Austrália, da Indonésia, da Tailândia, da República da Coreia e da Índia. Refira-se que a Comissão iniciou o presente reexame por sua própria iniciativa. |
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(8)

Tendo decidido, após consulta ao Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar parcial, a Comissão anunciou, em 30 de Novembro de 2005, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (9) o início de um reexame intercalar parcial, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, limitando-se à análise da definição do produto objecto das medidas anti-dumping aplicadas às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia, da Austrália, da Indonésia, da Tailândia, da República da Coreia e da Índia. Refira-se que a Comissão iniciou o presente reexame por sua própria iniciativa.

1.4.   Inquérito de reexame

| (9) | A Comissão informou oficialmente do início do inquérito de reexame as autoridades da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia, da Austrália, da Indonésia, da Tailândia, da República da Coreia e da Índia («países em causa») e todas as outras partes conhecidas como interessadas, ou seja, produtores-exportadores dos países em causa e respectivas associações, utilizadores e importadores na Comunidade e suas associações, bem como produtores na Comunidade e respectiva associação. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas. |
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(9)

A Comissão informou oficialmente do início do inquérito de reexame as autoridades da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia, da Austrália, da Indonésia, da Tailândia, da República da Coreia e da Índia («países em causa») e todas as outras partes conhecidas como interessadas, ou seja, produtores-exportadores dos países em causa e respectivas associações, utilizadores e importadores na Comunidade e suas associações, bem como produtores na Comunidade e respectiva associação. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.

| (10) | A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras partes que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. |
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(10)

A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras partes que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início.

| (11) | Atendendo ao âmbito do reexame, não foi fixado qualquer período de inquérito para efeitos do presente reexame. A informação comunicada nos questionários abrange o período compreendido entre 1998 e 2005 («período considerado»). Para o período considerado, foram solicitadas informações sobre o volume e o valor de vendas/compras, o volume e a capacidade de produção de todos os tipos de fibras descontínuas de poliésteres e fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão. Solicitou-se ainda às partes interessadas que formulassem as suas observações sobre eventuais diferenças ou semelhanças entre as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, relativamente ao processo de produção, às características técnicas, às utilizações finais, à permutabilidade, etc. |
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(11)

Atendendo ao âmbito do reexame, não foi fixado qualquer período de inquérito para efeitos do presente reexame. A informação comunicada nos questionários abrange o período compreendido entre 1998 e 2005 («período considerado»). Para o período considerado, foram solicitadas informações sobre o volume e o valor de vendas/compras, o volume e a capacidade de produção de todos os tipos de fibras descontínuas de poliésteres e fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão. Solicitou-se ainda às partes interessadas que formulassem as suas observações sobre eventuais diferenças ou semelhanças entre as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, relativamente ao processo de produção, às características técnicas, às utilizações finais, à permutabilidade, etc.

| (12) | Foram recebidas respostas suficientemente completas ao questionário por parte de um produtor-exportador tailandês, dois produtores-exportadores coreanos e um produtor-exportador saudita, quatro produtores comunitários, cinco utilizadores e dois importadores na Comunidade. Várias outras partes, incluindo a associação de utilizadores e a associação de produtores comunitários de fibras descontínuas de poliésteres, apresentaram as suas observações. |
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(12)

Foram recebidas respostas suficientemente completas ao questionário por parte de um produtor-exportador tailandês, dois produtores-exportadores coreanos e um produtor-exportador saudita, quatro produtores comunitários, cinco utilizadores e dois importadores na Comunidade. Várias outras partes, incluindo a associação de utilizadores e a associação de produtores comunitários de fibras descontínuas de poliésteres, apresentaram as suas observações.

| (13) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias a fim de avaliar a eventual necessidade de alterar o âmbito das medidas em vigor. |
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(13)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias a fim de avaliar a eventual necessidade de alterar o âmbito das medidas em vigor.

| (14) | Importa referir que, como no seguimento de reexames da caducidade paralelos, foram revogadas, em Outubro de 2006, as medidas sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Austrália, da Índia, da Indonésia e da Tailândia (ver considerando 5), o presente reexame tornou-se sem objecto relativamente a esses países e as suas conclusões dizem apenas respeito a medidas abrangendo as fibras descontínuas de poliésteres originárias da RPC, da Arábia Saudita, da Bielorrússia e da República da Coreia. |
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(14)

Importa referir que, como no seguimento de reexames da caducidade paralelos, foram revogadas, em Outubro de 2006, as medidas sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Austrália, da Índia, da Indonésia e da Tailândia (ver considerando 5), o presente reexame tornou-se sem objecto relativamente a esses países e as suas conclusões dizem apenas respeito a medidas abrangendo as fibras descontínuas de poliésteres originárias da RPC, da Arábia Saudita, da Bielorrússia e da República da Coreia.

2.   PRODUTO EM CAUSA

| (15) | As fibras sintéticas descontínuas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, originárias da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia, da Austrália, da Indonésia, da Tailândia, da República da Coreia e da Índia constituem o produto em causa («produto em causa»), como definido de forma uniforme nos regulamentos iniciais e actualmente classificado no código NC 5503 20 00. O produto é geralmente designado por fibras descontínuas de poliésteres. |
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(15)

As fibras sintéticas descontínuas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, originárias da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia, da Austrália, da Indonésia, da Tailândia, da República da Coreia e da Índia constituem o produto em causa («produto em causa»), como definido de forma uniforme nos regulamentos iniciais e actualmente classificado no código NC 5503 20 00. O produto é geralmente designado por fibras descontínuas de poliésteres.

3.   RESULTADOS DO INQUÉRITO DE REEXAME

3.1.   Metodologia

| (16) | Para avaliar se as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e as outras fibras descontínuas de poliésteres devem ser consideradas como um único produto ou dois produtos diferentes, procurou determinar-se se umas e outras partilhavam as mesmas características físicas e técnicas de base e se destinavam a utilizações finais idênticas. Neste contexto, avaliaram-se igualmente o processo de produção, a permutabilidade e a distinção entre as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e as outras fibras descontínuas de poliésteres. |
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(16)

Para avaliar se as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e as outras fibras descontínuas de poliésteres devem ser consideradas como um único produto ou dois produtos diferentes, procurou determinar-se se umas e outras partilhavam as mesmas características físicas e técnicas de base e se destinavam a utilizações finais idênticas. Neste contexto, avaliaram-se igualmente o processo de produção, a permutabilidade e a distinção entre as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e as outras fibras descontínuas de poliésteres.

3.2.   Dados apurados

3.2.1.   Observações de carácter geral

| (17) | As fibras descontínuas de poliésteres são uma matéria-prima utilizada em diferentes estádios do processo de fabricação de têxteis. São utilizadas para fiação, isto é, na fabricação de filamentos para a produção de têxteis, combinadas ou não com outras fibras, tais como o algodão ou a lã, ou em outras aplicações não tecidas, tais como o enchimento e o estofamento de determinados produtos têxteis, nomeadamente almofadas, assentos de automóveis e anoraques. |
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(17)

As fibras descontínuas de poliésteres são uma matéria-prima utilizada em diferentes estádios do processo de fabricação de têxteis. São utilizadas para fiação, isto é, na fabricação de filamentos para a produção de têxteis, combinadas ou não com outras fibras, tais como o algodão ou a lã, ou em outras aplicações não tecidas, tais como o enchimento e o estofamento de determinados produtos têxteis, nomeadamente almofadas, assentos de automóveis e anoraques.

| (18) | As fibras descontínuas de poliésteres são vendidas sob a forma de diferentes tipos do produto utilizados para fiação ou aplicações não tecidas, compostos de monocomponentes ou bicomponentes e com diferentes especificações, como denier/decitex, tenacidade, brilho, grau de qualidade, etc. Estes tipos do produto nem sempre são permutáveis (por exemplo, fibras para fiação e aplicações não tecidas, fibras mono ou bicomponentes, fibras com características térmicas específicas, como as fibras ignífugas, etc.). Todavia, como estabelecido nos inquéritos iniciais, as características físicas e químicas e as utilizações finais destes tipos são basicamente idênticas. Além disso, se bem que nem todos os tipos do produto sejam permutáveis, existem pelo menos uma permutabilidade e sobreposição parciais de utilizações entre diferentes tipos do produto, não se distinguindo nenhum claramente de pelo menos alguns dos outros. |
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(18)

As fibras descontínuas de poliésteres são vendidas sob a forma de diferentes tipos do produto utilizados para fiação ou aplicações não tecidas, compostos de monocomponentes ou bicomponentes e com diferentes especificações, como denier/decitex, tenacidade, brilho, grau de qualidade, etc. Estes tipos do produto nem sempre são permutáveis (por exemplo, fibras para fiação e aplicações não tecidas, fibras mono ou bicomponentes, fibras com características térmicas específicas, como as fibras ignífugas, etc.). Todavia, como estabelecido nos inquéritos iniciais, as características físicas e químicas e as utilizações finais destes tipos são basicamente idênticas. Além disso, se bem que nem todos os tipos do produto sejam permutáveis, existem pelo menos uma permutabilidade e sobreposição parciais de utilizações entre diferentes tipos do produto, não se distinguindo nenhum claramente de pelo menos alguns dos outros.

| (19) | Convém assinalar que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão não são um produto novo. Todavia, como um dos tipos de fibras descontínuas de poliésteres, não foram examinadas separadamente nos inquéritos iniciais, visto que nenhuma das partes em causa alegara a existência de características físicas e técnicas diferentes. O presente reexame confirmou que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão, produzidas pela primeira vez nos anos 80 e comercializadas desde então em países como o Japão e Taiwan, bem como na Comunidade, já eram produzidas e comercializadas em quantidades significativas por pelo menos três produtores comunitários e em pelo menos um dos países em causa, designadamente a República da Coreia, no decurso dos inquéritos iniciais. De facto, apurou-se que as importações de fibras descontínuas de poliésteres, incluindo as com baixa temperatura de fusão, originárias da República da Coreia tinham sido objecto de práticas de dumping e tinham causado prejuízo à indústria comunitária. |
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(19)

Convém assinalar que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão não são um produto novo. Todavia, como um dos tipos de fibras descontínuas de poliésteres, não foram examinadas separadamente nos inquéritos iniciais, visto que nenhuma das partes em causa alegara a existência de características físicas e técnicas diferentes. O presente reexame confirmou que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão, produzidas pela primeira vez nos anos 80 e comercializadas desde então em países como o Japão e Taiwan, bem como na Comunidade, já eram produzidas e comercializadas em quantidades significativas por pelo menos três produtores comunitários e em pelo menos um dos países em causa, designadamente a República da Coreia, no decurso dos inquéritos iniciais. De facto, apurou-se que as importações de fibras descontínuas de poliésteres, incluindo as com baixa temperatura de fusão, originárias da República da Coreia tinham sido objecto de práticas de dumping e tinham causado prejuízo à indústria comunitária.

3.2.2.   Características físicas e técnicas das fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão

| (20) | As fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão são um dos tipos de fibras descontínuas de poliésteres bicomponentes. Trata-se de uma fibra de poliéster com baixa temperatura de fusão e uma estrutura alma/bainha, sendo a primeira de poliéster e a segunda de poliéster copolímero. Quando aquecida, a bainha exterior de copolímero funde a uma temperatura inferior à da alma de poliéster, e a bainha fundida age como uma cola. Existem vários subtipos de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão, com composições diversas que se caracterizam, por exemplo, por temperaturas de fusão diferentes. |
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(20)

As fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão são um dos tipos de fibras descontínuas de poliésteres bicomponentes. Trata-se de uma fibra de poliéster com baixa temperatura de fusão e uma estrutura alma/bainha, sendo a primeira de poliéster e a segunda de poliéster copolímero. Quando aquecida, a bainha exterior de copolímero funde a uma temperatura inferior à da alma de poliéster, e a bainha fundida age como uma cola. Existem vários subtipos de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão, com composições diversas que se caracterizam, por exemplo, por temperaturas de fusão diferentes.

| (21) | Estas fibras têm por base a mesma matéria-prima e o mesmo aspecto que os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres. Todavia, por definição, contêm dois polímeros de poliéster diferentes. Assim sendo, assinale-se que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão não são o único tipo de fibras bicomponentes; existem muitos outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres bicomponentes, que têm sido sempre considerados um único produto para efeitos dos processos anti-dumping. |
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(21)

Estas fibras têm por base a mesma matéria-prima e o mesmo aspecto que os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres. Todavia, por definição, contêm dois polímeros de poliéster diferentes. Assim sendo, assinale-se que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão não são o único tipo de fibras bicomponentes; existem muitos outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres bicomponentes, que têm sido sempre considerados um único produto para efeitos dos processos anti-dumping.

| (22) | Alguns utilizadores comunitários e um produtor-exportador argumentaram que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, sejam essas fibras monocomponentes ou bicomponentes, têm por base diferentes matérias-primas. A associação de produtores comunitários e alguns produtores comunitários sustentam que as matérias-primas de base de todos os tipos de fibras descontínuas de poliésteres, incluindo as com baixa temperatura de fusão, são idênticas. Refira-se que todos os tipos de fibras descontínuas de poliésteres, incluindo as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão, são fabricadas à base de ácido tereftálico e de etilenoglicol. Essas matérias-primas constituem o elemento de base, ao qual se podem acrescentar aditivos ou componentes suplementares para garantir às fibras determinadas propriedades específicas, como a baixa temperatura de fusão no caso das fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão. Rejeita-se, assim, a alegação de que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão são fabricadas a partir de matérias-primas diferentes. |
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(22)

Alguns utilizadores comunitários e um produtor-exportador argumentaram que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, sejam essas fibras monocomponentes ou bicomponentes, têm por base diferentes matérias-primas. A associação de produtores comunitários e alguns produtores comunitários sustentam que as matérias-primas de base de todos os tipos de fibras descontínuas de poliésteres, incluindo as com baixa temperatura de fusão, são idênticas. Refira-se que todos os tipos de fibras descontínuas de poliésteres, incluindo as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão, são fabricadas à base de ácido tereftálico e de etilenoglicol. Essas matérias-primas constituem o elemento de base, ao qual se podem acrescentar aditivos ou componentes suplementares para garantir às fibras determinadas propriedades específicas, como a baixa temperatura de fusão no caso das fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão. Rejeita-se, assim, a alegação de que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão são fabricadas a partir de matérias-primas diferentes.

| (23) | Um produtor-exportador defendeu também que o factor «aspecto» não era pertinente para a análise das características físicas e técnicas de diferentes produtos ou tipos do produto. Refira-se, a este respeito, que o aspecto, por si só, não constitui habitualmente um critério suficiente para definir o produto em causa, em especial no que toca a produtos químicos. Todavia, isso não quer dizer que tal factor seja inteiramente excluído. No caso vertente, o mesmo aspecto constitui um elemento adicional que permite concluir que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres não se diferenciam facilmente entre si. Por conseguinte, a referida alegação é rejeitada. |
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(23)

Um produtor-exportador defendeu também que o factor «aspecto» não era pertinente para a análise das características físicas e técnicas de diferentes produtos ou tipos do produto. Refira-se, a este respeito, que o aspecto, por si só, não constitui habitualmente um critério suficiente para definir o produto em causa, em especial no que toca a produtos químicos. Todavia, isso não quer dizer que tal factor seja inteiramente excluído. No caso vertente, o mesmo aspecto constitui um elemento adicional que permite concluir que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres não se diferenciam facilmente entre si. Por conseguinte, a referida alegação é rejeitada.

| (24) | Atendendo ao que precede, conclui-se que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão não se podem considerar como tendo características físicas e químicas de base diferentes das dos outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, designadamente as fibras bicomponentes. |
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(24)

Atendendo ao que precede, conclui-se que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão não se podem considerar como tendo características físicas e químicas de base diferentes das dos outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, designadamente as fibras bicomponentes.

3.2.3.   Processo de produção

| (25) | Recorda-se que os inquéritos iniciais estabeleceram que, do ponto de vista da produção, é possível distinguir as fibras descontínuas de poliésteres virgens, produzidas a partir de matérias-primas virgens, das fibras descontínuas de poliésteres regeneradas, produzidas a partir de poliéster reciclado. |
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(25)

Recorda-se que os inquéritos iniciais estabeleceram que, do ponto de vista da produção, é possível distinguir as fibras descontínuas de poliésteres virgens, produzidas a partir de matérias-primas virgens, das fibras descontínuas de poliésteres regeneradas, produzidas a partir de poliéster reciclado.

| (26) | No que se refere às fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão, o presente inquérito de reexame permitiu apurar que não existe qualquer diferença significativa na produção desse tipo de fibras e outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres bicomponentes. Verificou-se que qualquer produtor de outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres bicomponentes poderia facilmente passar a produzir fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão. Há mais de 20 anos que na Comunidade e no resto do mundo existem sistemas de fiação de fibras bicomponentes. A produção de fibras bicomponentes é mais sofisticada do que a das fibras monocomponentes, mas não se pode considerar que a diferença entre os dois sistemas seja significativa. |
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(26)

No que se refere às fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão, o presente inquérito de reexame permitiu apurar que não existe qualquer diferença significativa na produção desse tipo de fibras e outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres bicomponentes. Verificou-se que qualquer produtor de outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres bicomponentes poderia facilmente passar a produzir fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão. Há mais de 20 anos que na Comunidade e no resto do mundo existem sistemas de fiação de fibras bicomponentes. A produção de fibras bicomponentes é mais sofisticada do que a das fibras monocomponentes, mas não se pode considerar que a diferença entre os dois sistemas seja significativa.

| (27) | Alguns utilizadores comunitários alegaram que não seria rentável mudar para a produção de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão. Pretextaram que, embora as linhas de produção de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e de outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres bicomponentes fossem basicamente idênticas, a mudança para as primeiras exigiria algumas alterações, sobretudo a nível das fieiras, e causaria paragens consideráveis. Assim, embora seja tecnicamente possível mudar para a produção de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão ou vice-versa, essa mudança pode não ser de grande eficácia, afectando a capacidade disponível desse tipo de fibras. A associação de produtores comunitários e um produtor comunitário contrapuseram que o processo de produção de todas as fibras descontínuas de poliésteres bicomponentes é basicamente o mesmo e que a mudança para a produção de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão não implica limitações técnicas, dependendo apenas de forças do mercado como a procura e os preços. Adiantaram ainda que existe capacidade global suficiente para satisfazer a procura de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão na Comunidade, se as condições de mercado o permitissem. A este respeito deve referir-se o seguinte: em primeiro lugar, não se contestou a conclusão de que não existe qualquer diferença significativa entre a produção de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e a de outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres; em segundo, a rendibilidade da mudança para a produção de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão ou vice-versa pode variar bastante consoante os produtores, mas, de facto, alguns produtores comunitários recorrem a essa mudança. Por último, o facto de um produtor mudar para a produção de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão depende, em larga medida, dos preços de venda que pode obter para os diferentes tipos de fibras descontínuas de poliésteres no mercado. Assinale-se ainda que não existem produtores exclusivos de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão na Comunidade ou nos países exportadores em causa. Por conseguinte, este argumento não pode alterar as conclusões referentes ao processo de produção. |
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(27)

Alguns utilizadores comunitários alegaram que não seria rentável mudar para a produção de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão. Pretextaram que, embora as linhas de produção de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e de outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres bicomponentes fossem basicamente idênticas, a mudança para as primeiras exigiria algumas alterações, sobretudo a nível das fieiras, e causaria paragens consideráveis. Assim, embora seja tecnicamente possível mudar para a produção de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão ou vice-versa, essa mudança pode não ser de grande eficácia, afectando a capacidade disponível desse tipo de fibras. A associação de produtores comunitários e um produtor comunitário contrapuseram que o processo de produção de todas as fibras descontínuas de poliésteres bicomponentes é basicamente o mesmo e que a mudança para a produção de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão não implica limitações técnicas, dependendo apenas de forças do mercado como a procura e os preços. Adiantaram ainda que existe capacidade global suficiente para satisfazer a procura de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão na Comunidade, se as condições de mercado o permitissem. A este respeito deve referir-se o seguinte: em primeiro lugar, não se contestou a conclusão de que não existe qualquer diferença significativa entre a produção de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e a de outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres; em segundo, a rendibilidade da mudança para a produção de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão ou vice-versa pode variar bastante consoante os produtores, mas, de facto, alguns produtores comunitários recorrem a essa mudança. Por último, o facto de um produtor mudar para a produção de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão depende, em larga medida, dos preços de venda que pode obter para os diferentes tipos de fibras descontínuas de poliésteres no mercado. Assinale-se ainda que não existem produtores exclusivos de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão na Comunidade ou nos países exportadores em causa. Por conseguinte, este argumento não pode alterar as conclusões referentes ao processo de produção.

| (28) | O processo de produção, que, como tal, não é decisivo para a definição de um produto, não pode em qualquer caso ser considerado um factor que diferencie as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão dos outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres. |
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(28)

O processo de produção, que, como tal, não é decisivo para a definição de um produto, não pode em qualquer caso ser considerado um factor que diferencie as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão dos outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres.

3.2.4.   Utilizações finais típicas das fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão

| (29) | Devido à baixa temperatura de fusão, este tipo de fibras descontínuas de poliésteres é geralmente utilizado como componente em aplicações técnicas não tecidas termoligadas e em processos de enchimento. As principais utilizações finais dizem respeito aos seguintes grupos de produtos: produtos domésticos (mobiliário, colchões, almofadas), produtos para a indústria automóvel (tapetes, filtros), produtos de higiene pessoal (fraldas, absorventes), vestuário (isolamento). Em todas as aplicações, as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão são misturadas e fundidas com outras fibras descontínuas de poliésteres e, geralmente, representam cerca de 15 % do volume dessas misturas. |
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(29)

Devido à baixa temperatura de fusão, este tipo de fibras descontínuas de poliésteres é geralmente utilizado como componente em aplicações técnicas não tecidas termoligadas e em processos de enchimento. As principais utilizações finais dizem respeito aos seguintes grupos de produtos: produtos domésticos (mobiliário, colchões, almofadas), produtos para a indústria automóvel (tapetes, filtros), produtos de higiene pessoal (fraldas, absorventes), vestuário (isolamento). Em todas as aplicações, as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão são misturadas e fundidas com outras fibras descontínuas de poliésteres e, geralmente, representam cerca de 15 % do volume dessas misturas.

| (30) | Alguns utilizadores comunitários alegaram que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão representam 15 % da mistura apenas nas pastas termoligadas normais destinadas a mobiliário e a acolchoados. Em relação a outras aplicações, como sistemas de camadas de absorção/distribuição, a percentagem dessas fibras varia entre 35 % e 50 % e nas aplicações de filtração do ar atinge os 70 %. Neste contexto, importa esclarecer que em certas outras aplicações, como por exemplo os acolchoados de isolamento para vestuário, as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão representam menos de 15 % da mistura. O inquérito de reexame permitiu verificar que o volume relativo deste tipo de fibras nas suas diversas aplicações varia de facto, mas na grande maioria das aplicações constitui o componente minoritário (globalmente ronda os 15 %, em média) em comparação com os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres misturados nesses produtos. Confirma-se, então, a análise apresentada no considerando 29. |
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(30)

Alguns utilizadores comunitários alegaram que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão representam 15 % da mistura apenas nas pastas termoligadas normais destinadas a mobiliário e a acolchoados. Em relação a outras aplicações, como sistemas de camadas de absorção/distribuição, a percentagem dessas fibras varia entre 35 % e 50 % e nas aplicações de filtração do ar atinge os 70 %. Neste contexto, importa esclarecer que em certas outras aplicações, como por exemplo os acolchoados de isolamento para vestuário, as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão representam menos de 15 % da mistura. O inquérito de reexame permitiu verificar que o volume relativo deste tipo de fibras nas suas diversas aplicações varia de facto, mas na grande maioria das aplicações constitui o componente minoritário (globalmente ronda os 15 %, em média) em comparação com os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres misturados nesses produtos. Confirma-se, então, a análise apresentada no considerando 29.

| (31) | Os principais utilizadores das fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão na Comunidade são as indústrias das aplicações não tecidas. As empresas desses sectores usam uma série de outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres que pertencem à categoria dos não tecidos. Não existem utilizadores específicos de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão na Comunidade. Apurou-se ainda que não existe uma diferença significativa nos canais de distribuição dos vários tipos de fibras descontínuas de poliésteres. É de salientar que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão são sempre utilizadas em mistura com outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres. |
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(31)

Os principais utilizadores das fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão na Comunidade são as indústrias das aplicações não tecidas. As empresas desses sectores usam uma série de outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres que pertencem à categoria dos não tecidos. Não existem utilizadores específicos de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão na Comunidade. Apurou-se ainda que não existe uma diferença significativa nos canais de distribuição dos vários tipos de fibras descontínuas de poliésteres. É de salientar que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão são sempre utilizadas em mistura com outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres.

| (32) | Um produtor-exportador alegou que o facto de os mesmos utilizadores recorrerem às fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e aos outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres e de os canais de distribuição de umas e de outros serem basicamente os mesmos não implica que se esteja perante «produtos similares». Efectivamente, este facto por si só não significa que um ou outro tipo sejam considerados como um único produto; todavia, mostra que não há diferença entre as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres em relação à respectiva distribuição. Por outras palavras, do ponto de vista da distribuição não existem motivos para excluir as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão do âmbito das medidas. Como se expende no considerando 29, as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão têm as mesmas utilizações finais que os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, pois que apenas podem ser utilizadas em mistura com estes. Por conseguinte, o argumento é rejeitado. |
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(32)

Um produtor-exportador alegou que o facto de os mesmos utilizadores recorrerem às fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e aos outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres e de os canais de distribuição de umas e de outros serem basicamente os mesmos não implica que se esteja perante «produtos similares». Efectivamente, este facto por si só não significa que um ou outro tipo sejam considerados como um único produto; todavia, mostra que não há diferença entre as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres em relação à respectiva distribuição. Por outras palavras, do ponto de vista da distribuição não existem motivos para excluir as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão do âmbito das medidas. Como se expende no considerando 29, as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão têm as mesmas utilizações finais que os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, pois que apenas podem ser utilizadas em mistura com estes. Por conseguinte, o argumento é rejeitado.

| (33) | Tendo em conta o que precede, conclui-se que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres têm as mesmas utilizações finais de base e que a respectiva distribuição se faz através dos mesmos canais. |
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(33)

Tendo em conta o que precede, conclui-se que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres têm as mesmas utilizações finais de base e que a respectiva distribuição se faz através dos mesmos canais.

3.2.5.   Permutabilidade

| (34) | Como acima se demonstrou, embora as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão não tenham características físicas e químicas de base diferentes das outras fibras descontínuas de poliésteres, têm determinadas propriedades específicas. Todavia, em numerosas aplicações as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão podem ser substituídas por outras fibras descontínuas de poliésteres, mediante a utilização de diferentes tecnologias de ligação, como, por exemplo, adesivos à base de resinas ou ligações térmicas de fibras descontínuas de poliésteres utilizando outras fibras para colagem por fusão. Deste modo são, em grande medida, permutáveis com outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres. |
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(34)

Como acima se demonstrou, embora as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão não tenham características físicas e químicas de base diferentes das outras fibras descontínuas de poliésteres, têm determinadas propriedades específicas. Todavia, em numerosas aplicações as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão podem ser substituídas por outras fibras descontínuas de poliésteres, mediante a utilização de diferentes tecnologias de ligação, como, por exemplo, adesivos à base de resinas ou ligações térmicas de fibras descontínuas de poliésteres utilizando outras fibras para colagem por fusão. Deste modo são, em grande medida, permutáveis com outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres.

| (35) | Algumas partes contestaram a conclusão supramencionada em relação à permutabilidade entre as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e outras fibras descontínuas de poliésteres. Um produtor-exportador alegou que, como as tecnologias de ligação referidas em exemplo exigem a substituição das fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão por resina e fibras de ligação, que não são feitas de poliéster, não há permutabilidade entre as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres. Alguns utilizadores finais alegaram que a utilização das tecnologias de ligação referidas supra iria conferir propriedades diferentes a determinados produtos finais, pelo que, em certas aplicações, essa substituição não é possível. Analisaram-se esses argumentos. O inquérito permitiu apurar que, embora as diferentes tecnologias de ligação nem sempre sejam permutáveis em todas as aplicações finais, verifica-se alguma permutabilidade e, assim, as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão concorrem com as fibras descontínuas de poliésteres ligadas com resina e com outras fibras de ligação que não as fibras dotadas da estrutura alma/bainha, em algumas aplicações. Consequentemente, não se pode concluir, de modo geral, que não existem substitutos para as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e que estas não são permutáveis com determinados outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres. |
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(35)

Algumas partes contestaram a conclusão supramencionada em relação à permutabilidade entre as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e outras fibras descontínuas de poliésteres. Um produtor-exportador alegou que, como as tecnologias de ligação referidas em exemplo exigem a substituição das fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão por resina e fibras de ligação, que não são feitas de poliéster, não há permutabilidade entre as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres. Alguns utilizadores finais alegaram que a utilização das tecnologias de ligação referidas supra iria conferir propriedades diferentes a determinados produtos finais, pelo que, em certas aplicações, essa substituição não é possível. Analisaram-se esses argumentos. O inquérito permitiu apurar que, embora as diferentes tecnologias de ligação nem sempre sejam permutáveis em todas as aplicações finais, verifica-se alguma permutabilidade e, assim, as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão concorrem com as fibras descontínuas de poliésteres ligadas com resina e com outras fibras de ligação que não as fibras dotadas da estrutura alma/bainha, em algumas aplicações. Consequentemente, não se pode concluir, de modo geral, que não existem substitutos para as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e que estas não são permutáveis com determinados outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres.

| (36) | Um produtor-exportador observou ainda que não se analisara devidamente o seu argumento relativo à ameaça que representam determinadas resinas químicas para o ambiente e a saúde dos trabalhadores. Neste contexto, assinale-se que um tal argumento não é pertinente no presente processo, dado que em certas aplicações a ligação com resina não pode ser substituída por outros meios de ligação e que, de qualquer modo, deve cumprir as exigências ambientais aplicáveis na Comunidade e nos seus Estados-Membros. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado. |
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(36)

Um produtor-exportador observou ainda que não se analisara devidamente o seu argumento relativo à ameaça que representam determinadas resinas químicas para o ambiente e a saúde dos trabalhadores. Neste contexto, assinale-se que um tal argumento não é pertinente no presente processo, dado que em certas aplicações a ligação com resina não pode ser substituída por outros meios de ligação e que, de qualquer modo, deve cumprir as exigências ambientais aplicáveis na Comunidade e nos seus Estados-Membros. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado.

3.2.6.   Distinção entre as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres

| (37) | Não existe qualquer diferença visual e tangível entre as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres. As fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e as fibras monocomponentes têm uma secção transversal diferente; no entanto, essa diferença nem sempre ocorre em relação a outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres bicomponentes. Reitera-se que existem numerosas variantes de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão com, por exemplo, diferentes temperaturas de fusão. Não é, então, possível estabelecer uma distinção clara com base na temperatura de fusão. Por conseguinte, aparentemente as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão não se distinguem facilmente de outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, e qualquer identificação fiável deste tipo do produto exigiria a utilização de equipamento sofisticado. |
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(37)

Não existe qualquer diferença visual e tangível entre as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres. As fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e as fibras monocomponentes têm uma secção transversal diferente; no entanto, essa diferença nem sempre ocorre em relação a outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres bicomponentes. Reitera-se que existem numerosas variantes de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão com, por exemplo, diferentes temperaturas de fusão. Não é, então, possível estabelecer uma distinção clara com base na temperatura de fusão. Por conseguinte, aparentemente as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão não se distinguem facilmente de outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, e qualquer identificação fiável deste tipo do produto exigiria a utilização de equipamento sofisticado.

| (38) | Alguns utilizadores comunitários discordaram da conclusão de que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão não se distinguem facilmente de outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, designadamente no que se refere à temperatura de fusão. Alegaram que o ponto de fusão da bainha das fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão, se bem que oscile entre 110 oC e 190 oC, seria sempre consideravelmente inferior ao ponto de fusão de outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, alegadamente próximo dos 225 oC. Note-se que a variação de temperaturas de fusão acima referidas confirma que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão, assim como outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, existem em numerosas variantes e a respectiva identificação nem sempre é facilmente exequível. Logo as conclusões alcançadas no considerando 37 não podem ser alteradas. |
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(38)

Alguns utilizadores comunitários discordaram da conclusão de que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão não se distinguem facilmente de outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, designadamente no que se refere à temperatura de fusão. Alegaram que o ponto de fusão da bainha das fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão, se bem que oscile entre 110 oC e 190 oC, seria sempre consideravelmente inferior ao ponto de fusão de outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, alegadamente próximo dos 225 oC. Note-se que a variação de temperaturas de fusão acima referidas confirma que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão, assim como outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, existem em numerosas variantes e a respectiva identificação nem sempre é facilmente exequível. Logo as conclusões alcançadas no considerando 37 não podem ser alteradas.

| (39) | Um produtor-exportador alegou que o simples facto de as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão serem visualmente semelhantes aos outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres não pode ser considerado um critério de não exclusão das fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão do âmbito das medidas. Como se explicou no considerando 23, embora o «aspecto», por si só, não seja normalmente decisivo para esclarecer se diferentes tipos de produto devem ser considerados um «único produto», constitui um elemento adicional de análise (ver considerando 16). Não é possível ignorar o facto de que não se distinguem com facilidade diferentes tipos do produto. Por conseguinte, o argumento é rejeitado. |
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(39)

Um produtor-exportador alegou que o simples facto de as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão serem visualmente semelhantes aos outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres não pode ser considerado um critério de não exclusão das fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão do âmbito das medidas. Como se explicou no considerando 23, embora o «aspecto», por si só, não seja normalmente decisivo para esclarecer se diferentes tipos de produto devem ser considerados um «único produto», constitui um elemento adicional de análise (ver considerando 16). Não é possível ignorar o facto de que não se distinguem com facilidade diferentes tipos do produto. Por conseguinte, o argumento é rejeitado.

4.   CONCLUSÕES SOBRE A DEFINIÇÃO DO PRODUTO

| (40) | As conclusões expendidas supra demonstram que tanto as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão como as outras fibras descontínuas de poliésteres partilham as mesmas características físicas e técnicas de base e que se destinam às mesmas utilizações finais de base. Em numerosas aplicações, as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão concorrem directa ou indirectamente com outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres no mercado comunitário. Assim, concluiu-se que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres devem ser considerados um único produto, e que se deve encerrar o reexame intercalar parcial relativo à definição do produto para a aplicação das medidas anti-dumping em vigor. |
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(40)

As conclusões expendidas supra demonstram que tanto as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão como as outras fibras descontínuas de poliésteres partilham as mesmas características físicas e técnicas de base e que se destinam às mesmas utilizações finais de base. Em numerosas aplicações, as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão concorrem directa ou indirectamente com outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres no mercado comunitário. Assim, concluiu-se que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres devem ser considerados um único produto, e que se deve encerrar o reexame intercalar parcial relativo à definição do produto para a aplicação das medidas anti-dumping em vigor.

| (41) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais, com base nos quais foram formuladas as conclusões presentes. As partes beneficiaram igualmente de um período durante o qual puderam apresentar as suas observações na sequência da divulgação destes factos. |
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(41)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais, com base nos quais foram formuladas as conclusões presentes. As partes beneficiaram igualmente de um período durante o qual puderam apresentar as suas observações na sequência da divulgação destes factos.

| (42) | As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes foram examinadas, mas não impediram a conclusão de não alterar a definição do produto objecto das medidas anti-dumping vigentes, aplicadas às importações de fibras descontínuas de poliésteres, |
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(42)

As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes foram examinadas, mas não impediram a conclusão de não alterar a definição do produto objecto das medidas anti-dumping vigentes, aplicadas às importações de fibras descontínuas de poliésteres,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo único

O reexame intercalar parcial, nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, referente à definição do produto objecto das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres, classificadas no código NC 5503 20 00, originárias da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia e da República da Coreia, é encerrado sem que se alterem as medidas anti-dumping em vigor.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2007.

Pelo Conselho

O Presidente

F.-W. STEINMEIER

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

1

o

(2)  JO L 175 de 14.7.2000, p. 10.

2

(3)  JO L 332 de 28.12.2000, p. 17. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 428/2005 (JO L 71 de 17.3.2005, p. 1).

3

o

(4)  JO L 274 de 11.10.2002, p. 1.

4

(5)  JO C 174 de 14.7.2005, p. 15 e JO C 323 de 20.12.2005, p. 21.

5

(6)  JO L 282 de 13.10.2006, p. 1.

6

(7)  JO C 89 de 12.4.2006, p. 2.

7

(8)  JO L 379 de 28.12.2006, p. 65.

8

(9)  JO C 325 de 22.12.2005, p. 20.

9

---

| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 96/7 |
| --- | --- | --- | --- |

11.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 96/7

---

REGULAMENTO (CE) N.o 384/2007 DA COMISSÃO

de 10 de Abril de 2007

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Abril de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 10 de Abril de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 190,7 |
| MA | 113,8 |
| TN | 143,8 |
| TR | 187,5 |
| ZZ | 159,0 |
| 0707 00 05 | JO | 171,8 |
| TR | 91,4 |
| ZZ | 131,6 |
| 0709 90 70 | MA | 75,0 |
| TR | 118,7 |
| ZZ | 96,9 |
| 0709 90 80 | EG | 242,2 |
| IL | 89,0 |
| ZZ | 165,6 |
| 0805 10 20 | EG | 49,1 |
| IL | 61,3 |
| MA | 45,9 |
| TN | 56,3 |
| TR | 74,9 |
| ZZ | 57,5 |
| 0805 50 10 | IL | 65,6 |
| TR | 68,4 |
| ZZ | 67,0 |
| 0808 10 80 | AR | 86,2 |
| BR | 78,9 |
| CA | 104,6 |
| CL | 88,2 |
| CN | 96,6 |
| NZ | 122,1 |
| US | 123,5 |
| UY | 77,1 |
| ZA | 85,3 |
| ZZ | 95,8 |
| 0808 20 50 | AR | 80,6 |
| CL | 102,0 |
| UY | 68,0 |
| ZA | 83,3 |
| ZZ | 83,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

190,7

MA

113,8

TN

143,8

TR

187,5

ZZ

159,0

0707 00 05

JO

171,8

TR

91,4

ZZ

131,6

0709 90 70

MA

75,0

TR

118,7

ZZ

96,9

0709 90 80

EG

242,2

IL

89,0

ZZ

165,6

0805 10 20

EG

49,1

IL

61,3

MA

45,9

TN

56,3

TR

74,9

ZZ

57,5

0805 50 10

IL

65,6

TR

68,4

ZZ

67,0

0808 10 80

AR

86,2

BR

78,9

CA

104,6

CL

88,2

CN

96,6

NZ

122,1

US

123,5

UY

77,1

ZA

85,3

ZZ

95,8

0808 20 50

AR

80,6

CL

102,0

UY

68,0

ZA

83,3

ZZ

83,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 96/9 |
| --- | --- | --- | --- |

11.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 96/9

---

REGULAMENTO (CE) N.o 385/2007 DA COMISSÃO

de 10 de Abril de 2007

que altera o Regulamento (CE) n.o 1483/2006 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1483/2006 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1483/2006 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.

| (2) | Tendo em conta a situação do mercado do milho na Comunidade e a evolução da procura de cereais constatada nas várias regiões no decurso das últimas semanas, torna-se necessário disponibilizar, em determinados Estados-Membros, novas quantidades de cereais detidas a título de intervenção. Convém, por conseguinte, autorizar os organismos de intervenção dos Estados-Membros em causa a aumentar as quantidades postas a concurso, acrescentando, para o milho, 500 000 toneladas na Hungria. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta a situação do mercado do milho na Comunidade e a evolução da procura de cereais constatada nas várias regiões no decurso das últimas semanas, torna-se necessário disponibilizar, em determinados Estados-Membros, novas quantidades de cereais detidas a título de intervenção. Convém, por conseguinte, autorizar os organismos de intervenção dos Estados-Membros em causa a aumentar as quantidades postas a concurso, acrescentando, para o milho, 500 000 toneladas na Hungria.

| (3) | Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 1483/2006. |
| --- | --- |

(3)

Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 1483/2006.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1483/2006 é substituído pelo texto em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 2007.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

1

o

(2)  JO L 276 de 7.10.2006, p. 58. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 204/2007 (JO L 61 de 28.2.2007, p. 5).

2

o

---

ANEXO

«ANEXO I

LISTA DOS CONCURSOS

| Estado-Membro | Quantidades colocadas à disposição para venda no mercado interno
  (toneladas) | Organismo de intervenção
  Nome, morada e contactos |
| --- | --- | --- |
| Trigo mole | Cevada | Milho | Centeio |
| Belgique/België | 51 859 | 6 340 | — | — | Bureau d’intervention et de restitution belge/Belgisch Interventie- en Restitutiebureau |
| Rue de Trèves, 82/Trierstraat 82 |
| B-1040 Bruxelles/Brussel |
| Telefone: (32-2) 287 24 78 |
| Fax: (32-2) 287 25 24 |
| E-mail: webmaster@birb.be |
| Sítio web: www.birb.be |

Estado-Membro

Quantidades colocadas à disposição para venda no mercado interno

(toneladas)

Organismo de intervenção

Nome, morada e contactos

Trigo mole

Cevada

Milho

Centeio

Belgique/België

51 859

6 340

—

—

Bureau d’intervention et de restitution belge/Belgisch Interventie- en Restitutiebureau

Rue de Trèves, 82/Trierstraat 82

B-1040 Bruxelles/Brussel

Telefone: (32-2) 287 24 78

Fax: (32-2) 287 25 24

E-mail: webmaster@birb.be

Sítio web: www.birb.be

България

—

—

—

—

| State Fund Agriculture |
| --- |
| 136, Tzar Boris III Blvd. |
| 1618, Sofia, Bulgaria |
| Telefone: (+359 2) 818 72 02 |
| Fax: (+359 2) 818 72 67 |
| E-mail: dfz@dfz.bg |
| Sítio web: www.mzgar.government.bg |

State Fund Agriculture

136, Tzar Boris III Blvd.

1618, Sofia, Bulgaria

Telefone: (+359 2) 818 72 02

Fax: (+359 2) 818 72 67

E-mail: dfz@dfz.bg

Sítio web: www.mzgar.government.bg

Česká republika

0

0

0

—

| Státní zemědělský intervenční fond |
| --- |
| Odbor rostlinných komodit |
| Ve Smečkách 33 |
| CZ-110 00, Praha 1 |
| Telefone: (420) 222 87 16 67 – 222 87 14 03 |
| Fax: (420) 296 80 64 04 |
| E-mail: dagmar.hejrovska@szif.cz |
| Sítio web: www.szif.cz |

Státní zemědělský intervenční fond

Odbor rostlinných komodit

Ve Smečkách 33

CZ-110 00, Praha 1

Telefone: (420) 222 87 16 67 – 222 87 14 03

Fax: (420) 296 80 64 04

E-mail: dagmar.hejrovska@szif.cz

Sítio web: www.szif.cz

Danmark

174 021

28 830

—

—

| Direktoratet for FødevareErhverv |
| --- |
| Nyropsgade 30 |
| DK-1780 København V |
| Telefone: (45) 33 95 88 07 |
| Fax: (45) 33 95 80 34 |
| E-mail: mij@dffe.dk and pah@dffe.dk |
| Sítio web: www.dffe.dk |

Direktoratet for FødevareErhverv

Nyropsgade 30

DK-1780 København V

Telefone: (45) 33 95 88 07

Fax: (45) 33 95 80 34

E-mail: mij@dffe.dk and pah@dffe.dk

Sítio web: www.dffe.dk

Deutschland

1 948 269

767 343

—

432 715

| Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung |
| --- |
| Deichmanns Aue 29 |
| D-53179 Bonn |
| Telefone: (49-228) 68 45-3704 |
| Fax 1: (49-228) 68 45-3985 |
| Fax 2: (49-228) 68 45-3276 |
| E-mail: pflanzlErzeugnisse@ble.de |
| Sítio web: www.ble.de |

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung

Deichmanns Aue 29

D-53179 Bonn

Telefone: (49-228) 68 45-3704

Fax 1: (49-228) 68 45-3985

Fax 2: (49-228) 68 45-3276

E-mail: pflanzlErzeugnisse@ble.de

Sítio web: www.ble.de

Eesti

0

0

—

—

| Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet |
| --- |
| Narva mnt. 3, 51009 Tartu |
| Telefone: (372) 7371 200 |
| Fax: (372) 7371 201 |
| E-mail: pria@pria.ee |
| Sítio web: www.pria.ee |

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet

Narva mnt. 3, 51009 Tartu

Telefone: (372) 7371 200

Fax: (372) 7371 201

E-mail: pria@pria.ee

Sítio web: www.pria.ee

Eire/Ireland

—

0

—

—

| Intervention Operations, OFI, Subsidies and Storage Division, Department of Agriculture and Food |
| --- |
| Johnstown Castle Estate, County Wexford |
| Telefone: 353 53 91 63400 |
| Fax: (353) 53 91 42843 |
| Sítio web: www.agriculture.gov.ie |

Intervention Operations, OFI, Subsidies and Storage Division, Department of Agriculture and Food

Johnstown Castle Estate, County Wexford

Telefone: 353 53 91 63400

Fax: (353) 53 91 42843

Sítio web: www.agriculture.gov.ie

Elláda/Ελλάδα

—

—

—

—

| Payment and Control Agency for Guidance and Guarantee Community Aids (O.P.E.K.E.P.E.) |
| --- |
| 241, Archarnon str., |
| GR-104 46 Athens |
| Telefone: (30) 210 212 47 87 and 47 54 |
| Fax: (30) 210 212 47 91 |
| E-mail: ax17u073@minagric.gr |
| Sítio web: www.opekepe.gr |

Payment and Control Agency for Guidance and Guarantee Community Aids (O.P.E.K.E.P.E.)

241, Archarnon str.,

GR-104 46 Athens

Telefone: (30) 210 212 47 87 and 47 54

Fax: (30) 210 212 47 91

E-mail: ax17u073@minagric.gr

Sítio web: www.opekepe.gr

| Οργανισμός Πληρωμών και Ελέγχου Κοινοτικών Ενισχύσεων Προσανατολισμού και Εγγυήσεων (Ο.Π.Ε.Κ.Ε.Π.Ε.) |
| --- |
| Αχαρνών 241, |
| GR-104 46 Αθήνα |
| Τηλ. (30) 210 212 47 87 και 47 54 |
| Φαξ (30) 210 212 47 91 |
| Ηλ. διεύθυνση: ax17u073@minagric.gr |
| Διεύθυνση στο Διαδίκτυο: www.opekepe |

Οργανισμός Πληρωμών και Ελέγχου Κοινοτικών Ενισχύσεων Προσανατολισμού και Εγγυήσεων (Ο.Π.Ε.Κ.Ε.Π.Ε.)

Αχαρνών 241,

GR-104 46 Αθήνα

Τηλ. (30) 210 212 47 87 και 47 54

Φαξ (30) 210 212 47 91

Ηλ. διεύθυνση: ax17u073@minagric.gr

Διεύθυνση στο Διαδίκτυο: www.opekepe

España

—

—

—

—

| S. Gral. Intervención de Mercados (FEGA) |
| --- |
| C/Almagro 33 — 28010 Madrid — España |
| Telefone: (34-91) 3474765 |
| Fax: (34-91) 3474838 |
| E-mail: sgintervencion@fega.mapa.es |
| Sítio web: www.fega.es |

S. Gral. Intervención de Mercados (FEGA)

C/Almagro 33 — 28010 Madrid — España

Telefone: (34-91) 3474765

Fax: (34-91) 3474838

E-mail: sgintervencion@fega.mapa.es

Sítio web: www.fega.es

France

28 724

318 778

—

—

| Office national interprofessionnel des grandes cultures (ONIGC) |
| --- |
| 21, avenue Bosquet |
| F-75326 Paris Cedex 07 |
| Telefone: (33) 144 18 22 29/23 37 |
| Fax: (33) 144 18 20 08/80 |
| E-mail: f.abeasis@onigc.fr |
| Sítio web: www.onigc.fr |

Office national interprofessionnel des grandes cultures (ONIGC)

21, avenue Bosquet

F-75326 Paris Cedex 07

Telefone: (33) 144 18 22 29/23 37

Fax: (33) 144 18 20 08/80

E-mail: f.abeasis@onigc.fr

Sítio web: www.onigc.fr

Italia

—

—

—

—

| Agenzia per le erogazioni in agricoltura — AGEA |
| --- |
| Via Torino, 45 |
| I-00184 Roma |
| Telefone: (39) 06 49 49 97 55 |
| Fax: (39) 06 49 49 97 61 |
| E-mail: d.spampinato@agea.gov.it |
| Sítio web: www.enterisi.it |

Agenzia per le erogazioni in agricoltura — AGEA

Via Torino, 45

I-00184 Roma

Telefone: (39) 06 49 49 97 55

Fax: (39) 06 49 49 97 61

E-mail: d.spampinato@agea.gov.it

Sítio web: www.enterisi.it

Κύπρος/Kibris

—

—

—

—

Latvija

27 020

0

—

—

| Lauku atbalsta dienests |
| --- |
| Republikas laukums 2, |
| Rīga, LV – 1981 |
| Telefone: (371) 702 7893 |
| Fax: (371) 702 7892 |
| E-mail: lad@lad.gov.lv |
| Sítio web: www.lad.gov.lv |

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2,

Rīga, LV – 1981

Telefone: (371) 702 7893

Fax: (371) 702 7892

E-mail: lad@lad.gov.lv

Sítio web: www.lad.gov.lv

Lietuva

0

35 492

—

—

| The Lithuanian Agricultural and Food Products Market regulation Agency |
| --- |
| L. Stuokos-Guceviciaus Str. 9-12, |
| Vilnius, Lithuania |
| Telefone: (370-5) 268 5049 |
| Fax: (370-5) 268 5061 |
| E-mail: info@litfood.lt |
| Sítio web: www.litfood.lt |

The Lithuanian Agricultural and Food Products Market regulation Agency

L. Stuokos-Guceviciaus Str. 9-12,

Vilnius, Lithuania

Telefone: (370-5) 268 5049

Fax: (370-5) 268 5061

E-mail: info@litfood.lt

Sítio web: www.litfood.lt

Luxembourg

—

—

—

—

| Office des licences |
| --- |
| 21, rue Philippe II |
| Boîte postale 113 |
| L-2011 Luxembourg |
| Telefone:. (352) 478 23 70 |
| Fax: (352) 46 61 38 |
| Telex: 2 537 AGRIM LU |

Office des licences

21, rue Philippe II

Boîte postale 113

L-2011 Luxembourg

Telefone:. (352) 478 23 70

Fax: (352) 46 61 38

Telex: 2 537 AGRIM LU

Magyarország

450 000

19 011

1 900 000

—

| Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal |
| --- |
| Soroksári út 22–24. |
| H-1095 Budapest |
| Telefone: (36-1) 219 45 76 |
| Fax: (36-1) 219 89 05 |
| E-mail: ertekesites@mvh.gov.hu |
| Sítio web: www.mvh.gov.hu |

Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal

Soroksári út 22–24.

H-1095 Budapest

Telefone: (36-1) 219 45 76

Fax: (36-1) 219 89 05

E-mail: ertekesites@mvh.gov.hu

Sítio web: www.mvh.gov.hu

Malta

—

—

—

—

Nederland

—

—

—

—

| Dienst Regelingen Roermond |
| --- |
| Postbus 965 |
| 6040 AZ Roermond |
| Nederland |
| Telefone: (31-475) 35 54 86 |
| Fax: (31-475) 31 89 39 |
| E-mail: p.a.c.m.van.de.lindeloof@minlnv.nl |
| Sítio web: www9.minlnv.nl |

Dienst Regelingen Roermond

Postbus 965

6040 AZ Roermond

Nederland

Telefone: (31-475) 35 54 86

Fax: (31-475) 31 89 39

E-mail: p.a.c.m.van.de.lindeloof@minlnv.nl

Sítio web: www9.minlnv.nl

Österreich

0

22 461

0

—

| AMA (Agrarmarkt Austria) |
| --- |
| Dresdnerstraße 70 |
| A-1200 Wien |
| Telefone: | (43-1) 331 51-258
  (43-1) 331 51-328 |
| Fax: | (43-1) 331 51-4624
  (43-1) 331 51-4469 |

AMA (Agrarmarkt Austria)

Dresdnerstraße 70

A-1200 Wien

Telefone:

(43-1) 331 51-258

(43-1) 331 51-328

Fax:

(43-1) 331 51-4624

(43-1) 331 51-4469

E-mail: referat10@ama.gv.at

Sítio web: www.ama.at/intervention

Polska

44 440

41 927

0

—

| Agencja Rynku Rolnego |
| --- |
| Biuro Produktów Roślinnych |
| ul. Nowy Świat 6/12 |
| 00-400 Warszawa |
| Polska |
| Telefone: (48) 22 661 78 10 |
| Fax (48) 22 661 78 26 |
| E-mail: cereals-intervention@arr.gov.pl |
| Sítio web: www.arr.gov.pl |

Agencja Rynku Rolnego

Biuro Produktów Roślinnych

ul. Nowy Świat 6/12

00-400 Warszawa

Polska

Telefone: (48) 22 661 78 10

Fax (48) 22 661 78 26

E-mail: cereals-intervention@arr.gov.pl

Sítio web: www.arr.gov.pl

Portugal

—

—

—

—

| Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) |
| --- |
| Rua Castilho, n.o 45-51 |
| 1269-163 Lisboa |
| Telefone: | (351) 21 751 85 00
  (351) 21 384 60 00 |
| Fax: | (351) 21 384 61 70 |

Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA)

Rua Castilho, n.o 45-51

1269-163 Lisboa

Telefone:

(351) 21 751 85 00

(351) 21 384 60 00

Fax:

(351) 21 384 61 70

| E-mail: | inga@inga.min-agricultura.pt
  edalberto.santana@inga.min-agricultura.pt |
| --- | --- |

E-mail:

inga@inga.min-agricultura.pt

edalberto.santana@inga.min-agricultura.pt

Sítio web: www.inga.min-agricultura.pt

România

—

—

—

—

| Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură |
| --- |
| B-dul Carol I, nr. 17, sector 2 |
| București 030161 |
| România |
| Telefone: + 40 21 3054802, + 40 21 3054842 |
| Fax: + 40 21 3054803 |
| Sítio web: www.apia.org.ro |

Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură

B-dul Carol I, nr. 17, sector 2

București 030161

România

Telefone: + 40 21 3054802, + 40 21 3054842

Fax: + 40 21 3054803

Sítio web: www.apia.org.ro

Slovenija

—

—

—

—

| Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja |
| --- |
| Dunajska 160 |
| SI-1000 Ljubljana |
| Telefone: (386-1) 580 76 52 |
| Fax: (386-1) 478 92 00 |
| E-mail: aktrp@gov.si |
| Sítio web: www.arsktrp.gov.si |

Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja

Dunajska 160

SI-1000 Ljubljana

Telefone: (386-1) 580 76 52

Fax: (386-1) 478 92 00

E-mail: aktrp@gov.si

Sítio web: www.arsktrp.gov.si

Slovensko

0

0

227 699

—

| Pôdohospodárska platobná agentúra |
| --- |
| Oddelenie obilnín a škrobu |
| Dobrovičova 12 |
| 815 26 Bratislava |
| Slovenská republika |
| Telefone: (421-2) 58 24 32 71 |
| Fax: (421-2) 53 41 26 65 |
| E-mail: jvargova@apa.sk |
| Sítio web: www.apa.sk |

Pôdohospodárska platobná agentúra

Oddelenie obilnín a škrobu

Dobrovičova 12

815 26 Bratislava

Slovenská republika

Telefone: (421-2) 58 24 32 71

Fax: (421-2) 53 41 26 65

E-mail: jvargova@apa.sk

Sítio web: www.apa.sk

Suomi/Finland

30 000

95 332

—

—

| Maa- ja metsätalousministeriö (MMM) |
| --- |
| Interventioyksikkö – Intervention Unit |
| Malminkatu 16, Helsinki |
| PL 30 |
| FI-00023 Valtioneuvosto |
| Telefone: | (358-9) 160 01 |
| Fax: | (358-9) 16 05 27 72
  (358-9) 16 05 27 78 |

Maa- ja metsätalousministeriö (MMM)

Interventioyksikkö – Intervention Unit

Malminkatu 16, Helsinki

PL 30

FI-00023 Valtioneuvosto

Telefone:

(358-9) 160 01

Fax:

(358-9) 16 05 27 72

(358-9) 16 05 27 78

E-mail: intervention.unit@mmm.fi

Sítio web: www.mmm.fi

Sverige

172 272

58 004

—

—

| Statens jordbruksverk |
| --- |
| SE-551 82 Jönköping |
| Telefone: (46-36) 15 50 00 |
| Fax: (46-36) 19 05 46 |
| E-mail: jordbruksverket@sjv.se |
| Sítio web: www.sjv.se |

Statens jordbruksverk

SE-551 82 Jönköping

Telefone: (46-36) 15 50 00

Fax: (46-36) 19 05 46

E-mail: jordbruksverket@sjv.se

Sítio web: www.sjv.se

United Kingdom

—

24 825

—

—

| Rural Payments Agency |
| --- |
| Lancaster House |
| Hampshire Court |
| Newcastle upon Tyne |
| NE4 7YH |
| Telefone: (44) 191 226 5882 |
| Fax: (44) 191 226 5824 |
| E-mail: cerealsintervention@rpa.gsi.gov.uk |
| Sítio web: www.rpa.gov.uk |

Rural Payments Agency

Lancaster House

Hampshire Court

Newcastle upon Tyne

NE4 7YH

Telefone: (44) 191 226 5882

Fax: (44) 191 226 5824

E-mail: cerealsintervention@rpa.gsi.gov.uk

Sítio web: www.rpa.gov.uk

O carácter “—” significa a ausência de existências de intervenção para o cereal em causa, nesse Estado-Membro.».

---

| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 96/14 |
| --- | --- | --- | --- |

11.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 96/14

---

REGULAMENTO (CE) N.o 386/2007 DA COMISSÃO

de 10 de Abril de 2007

que altera e adapta o Regulamento (CE) n.o 990/2006 relativo à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,

Tendo em conta o Acto de Adesão da República da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 56.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia, o disposto no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 990/2006 da Comissão (2) no que diz respeito à exclusão da Bulgária e da Roménia da lista dos países terceiros a que são destinadas as exportações de cereais tornou-se caduco e deve ser suprimido. |
| --- | --- |

(1)

Na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia, o disposto no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 990/2006 da Comissão (2) no que diz respeito à exclusão da Bulgária e da Roménia da lista dos países terceiros a que são destinadas as exportações de cereais tornou-se caduco e deve ser suprimido.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 990/2006 contém, no anexo III, menções em todas as línguas comunitárias. É conveniente completar esse anexo, inserindo nele as referidas menções em búlgaro, irlandês, maltês e romeno. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 990/2006 contém, no anexo III, menções em todas as línguas comunitárias. É conveniente completar esse anexo, inserindo nele as referidas menções em búlgaro, irlandês, maltês e romeno.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 990/2006 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 990/2006 deve ser alterado em conformidade.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 990/2006, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   No caso do trigo mole e do centeio, cada concurso incide numa quantidade máxima a exportar para países terceiros, com excepção da Albânia, antiga República jugoslava da Macedónia, Bósnia e Herzegovina, Croácia, Liechtenstein, Montenegro, Sérvia (3) e Suíça.

No caso da cevada, cada concurso incide numa quantidade máxima a exportar para países terceiros, com excepção da Albânia, antiga República jugoslava da Macedónia, Bósnia e Herzegovina, Canadá, Croácia, Estados Unidos da América, Liechtenstein, México, Montenegro, Sérvia (3) e Suíça.

Artigo 2.o

o

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 990/2006 é substituído pelo texto em anexo.

o

Artigo 3.o

o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 2007.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

1

o

(2)  JO L 179 de 1.7.2006, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 205/2007 (JO L 61 de 28.2.2007, p. 10).

2

o

(3)  Incluindo o Kosovo, conforme definido na Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.».

3

o

---

ANEXO

«ANEXO III

Parte A

Menções referidas no artigo 9.o no caso do trigo mole

| — | : | em búlgaro | : | Мека пшеница от интервенция без прилагане на възстановяване или такса, Регламент (ЕО) No 990/2006 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | em espanhol | : | Trigo blando de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) n.o 990/2006 |
| — | : | em checo | : | Intervenční pšenice obecná nepodléhá vývozní náhradě ani clu, nařízení (ES) č. 990/2006 |
| — | : | em dinamarquês | : | Blød hvede fra intervention uden restitutionsydelse eller afgift, forordning (EF) nr. 990/2006 |
| — | : | em alemão | : | Weichweizen aus Interventionsbeständen ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 990/2006 |
| — | : | em estónio | : | Pehme nisu sekkumisvarudest, mille puhul ei rakendata toetust või maksu, määrus (EÜ) nr 990/2006 |
| — | : | em grego | : | Μαλακός σίτος παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής ή φόρου, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 990/2006 |
| — | : | em inglês | : | Intervention common wheat without application of refund or tax, Regulation (EC) No 990/2006 |
| — | : | em francês | : | Blé tendre d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) n.o 990/2006 |
| — | : | em irlandês | : | Gnáthchruithneacht in idirghabháil gan feidhmiú aisíoca nó forchur cánach, Rialachán (CE) Uimh. 990/2006 |
| — | : | em italiano | : | Frumento tenero d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 990/2006 |
| — | : | em letão | : | Intervences parastie kvieši bez kompensācijas vai nodokļa piemērošanas, Regula (EK) Nr. 990/2006 |
| — | : | em lituano | : | Intervenciniai paprastieji kviečiai, kompensacija ar mokesčiai netaikytini, Reglamentas (EB) Nr. 990/2006 |
| — | : | em húngaro | : | Intervenciós búza, visszatérítés, illetve adó nem alkalmazandó, 990/2006/EK rendelet |
| — | : | em maltês | : | Qamħ komuni ta’ l-intervent mingħajr applikazzjoni għal rifużjoni jew taxxa, Regolament (KE) Nru 990/2006 |
| — | : | em neerlandês | : | Zachte tarwe uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 990/2006 |
| — | : | em polaco | : | Pszenica zwyczajna interwencyjna niedająca podstawy do zastosowania refundacji lub podatku, rozporządzenie (WE) nr 990/2006 |
| — | : | em português | : | Trigo mole de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n.o 990/2006 |
| — | : | em romeno | : | Grâu comun de intervenție pentru care nu se acordă restituiri și nu se plătesc taxe, Regulamentul (CE) nr. 990/2006 |
| — | : | em eslovaco | : | Intervenčná pšenica obyčajná nepodlieha vývozným náhradám ani clu, nariadenie (ES) č. 990/2006 |
| — | : | em esloveno | : | Intervencija navadne pšenice brez zahtevkov za nadomestila ali carine, Uredba (ES) št. 990/2006 |
| — | : | em finlandês | : | Interventiovehnä, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 990/2006 |
| — | : | em sueco | : | Interventionsvete, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 990/2006 |

—

:

em búlgaro

:

Мека пшеница от интервенция без прилагане на възстановяване или такса, Регламент (ЕО) No 990/2006

—

:

em espanhol

:

Trigo blando de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) n.o 990/2006

—

:

em checo

:

Intervenční pšenice obecná nepodléhá vývozní náhradě ani clu, nařízení (ES) č. 990/2006

—

:

em dinamarquês

:

Blød hvede fra intervention uden restitutionsydelse eller afgift, forordning (EF) nr. 990/2006

—

:

em alemão

:

Weichweizen aus Interventionsbeständen ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 990/2006

—

:

em estónio

:

Pehme nisu sekkumisvarudest, mille puhul ei rakendata toetust või maksu, määrus (EÜ) nr 990/2006

—

:

em grego

:

Μαλακός σίτος παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής ή φόρου, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 990/2006

—

:

em inglês

:

Intervention common wheat without application of refund or tax, Regulation (EC) No 990/2006

—

:

em francês

:

Blé tendre d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) n.o 990/2006

—

:

em irlandês

:

Gnáthchruithneacht in idirghabháil gan feidhmiú aisíoca nó forchur cánach, Rialachán (CE) Uimh. 990/2006

—

:

em italiano

:

Frumento tenero d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 990/2006

—

:

em letão

:

Intervences parastie kvieši bez kompensācijas vai nodokļa piemērošanas, Regula (EK) Nr. 990/2006

—

:

em lituano

:

Intervenciniai paprastieji kviečiai, kompensacija ar mokesčiai netaikytini, Reglamentas (EB) Nr. 990/2006

—

:

em húngaro

:

Intervenciós búza, visszatérítés, illetve adó nem alkalmazandó, 990/2006/EK rendelet

—

:

em maltês

:

Qamħ komuni ta’ l-intervent mingħajr applikazzjoni għal rifużjoni jew taxxa, Regolament (KE) Nru 990/2006

—

:

em neerlandês

:

Zachte tarwe uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 990/2006

—

:

em polaco

:

Pszenica zwyczajna interwencyjna niedająca podstawy do zastosowania refundacji lub podatku, rozporządzenie (WE) nr 990/2006

—

:

em português

:

Trigo mole de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n.o 990/2006

—

:

em romeno

:

Grâu comun de intervenție pentru care nu se acordă restituiri și nu se plătesc taxe, Regulamentul (CE) nr. 990/2006

—

:

em eslovaco

:

Intervenčná pšenica obyčajná nepodlieha vývozným náhradám ani clu, nariadenie (ES) č. 990/2006

—

:

em esloveno

:

Intervencija navadne pšenice brez zahtevkov za nadomestila ali carine, Uredba (ES) št. 990/2006

—

:

em finlandês

:

Interventiovehnä, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 990/2006

—

:

em sueco

:

Interventionsvete, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 990/2006

Parte B

Menções referidas no artigo 9.o no caso da cevada

| — | : | em búlgaro | : | Ечемик от интервенция без прилагане на възстановяване или такса, Регламент (ЕО) No 990/2006 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | em espanhol | : | Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) n.o 990/2006 |
| — | : | em checo | : | Intervenční ječmen nepodléhá vývozní náhradě ani clu, nařízení (ES) č. 990/2006 |
| — | : | em dinamarquês | : | Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller afgift, forordning (EF) nr. 990/2006 |
| — | : | em alemão | : | Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 990/2006 |
| — | : | em estónio | : | Sekkumisoder, mille puhul ei rakendata toetust või maksu, määrus (EÜ) nr 990/2006 |
| — | : | em grego | : | Κριθή παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής ή φόρου, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 990/2006 |
| — | : | em inglês | : | Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 990/2006 |
| — | : | em francês | : | Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) n.o 990/2006 |
| — | : | em irlandês | : | Eorna in idirghabháil gan feidhmiú aisíoca nó forchur cánach, Rialachán (CE) Uimh. 990/2006 |
| — | : | em italiano | : | Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 990/2006 |
| — | : | em letão | : | Intervences mieži bez kompensācijas vai nodokļa piemērošanas, Regula (EK) Nr. 990/2006 |
| — | : | em lituano | : | Intervenciniai miežiai, kompensacija ar mokesčiai netaikytini, Reglamentas (EB) Nr. 990/2006 |
| — | : | em húngaro | : | Intervenciós árpa, visszatérítés, illetve adó nem alkalmazandó, 990/2006/EK rendelet |
| — | : | em maltês | : | Dqiq tal-barli ta’ l-intervent mingħajr applikazzjoni għal rifużjoni jew taxxa, Regolament (KE) Nru 990/2006 |
| — | : | em neerlandês | : | Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 990/2006 |
| — | : | em polaco | : | Jęczmień interwencyjny niedający podstawy do zastosowania refundacji lub podatku, rozporządzenie (WE) nr 990/2006 |
| — | : | em portuguêss | : | Cevada de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n.o 990/2006 |
| — | : | em romeno | : | Orz de intervenție pentru care nu se acordă restituiri și nu se plătesc taxe, Regulamentul (CE) nr. 990/2006 |
| — | : | em eslovaco | : | Intervenčný jačmeň nepodlieha vývozným náhradám ani clu, nariadenie (ES) č. 990/2006 |
| — | : | em esloveno | : | Intervencija ječmena brez zahtevkov za nadomestila ali carine, Uredba (ES) št. 990/2006 |
| — | : | em finlandês | : | Interventio-ohra, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 990/2006 |
| — | : | em sueco | : | Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 990/2006 |

—

:

em búlgaro

:

Ечемик от интервенция без прилагане на възстановяване или такса, Регламент (ЕО) No 990/2006

—

:

em espanhol

:

Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) n.o 990/2006

—

:

em checo

:

Intervenční ječmen nepodléhá vývozní náhradě ani clu, nařízení (ES) č. 990/2006

—

:

em dinamarquês

:

Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller afgift, forordning (EF) nr. 990/2006

—

:

em alemão

:

Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 990/2006

—

:

em estónio

:

Sekkumisoder, mille puhul ei rakendata toetust või maksu, määrus (EÜ) nr 990/2006

—

:

em grego

:

Κριθή παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής ή φόρου, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 990/2006

—

:

em inglês

:

Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 990/2006

—

:

em francês

:

Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) n.o 990/2006

—

:

em irlandês

:

Eorna in idirghabháil gan feidhmiú aisíoca nó forchur cánach, Rialachán (CE) Uimh. 990/2006

—

:

em italiano

:

Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 990/2006

—

:

em letão

:

Intervences mieži bez kompensācijas vai nodokļa piemērošanas, Regula (EK) Nr. 990/2006

—

:

em lituano

:

Intervenciniai miežiai, kompensacija ar mokesčiai netaikytini, Reglamentas (EB) Nr. 990/2006

—

:

em húngaro

:

Intervenciós árpa, visszatérítés, illetve adó nem alkalmazandó, 990/2006/EK rendelet

—

:

em maltês

:

Dqiq tal-barli ta’ l-intervent mingħajr applikazzjoni għal rifużjoni jew taxxa, Regolament (KE) Nru 990/2006

—

:

em neerlandês

:

Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 990/2006

—

:

em polaco

:

Jęczmień interwencyjny niedający podstawy do zastosowania refundacji lub podatku, rozporządzenie (WE) nr 990/2006

—

:

em portuguêss

:

Cevada de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n.o 990/2006

—

:

em romeno

:

Orz de intervenție pentru care nu se acordă restituiri și nu se plătesc taxe, Regulamentul (CE) nr. 990/2006

—

:

em eslovaco

:

Intervenčný jačmeň nepodlieha vývozným náhradám ani clu, nariadenie (ES) č. 990/2006

—

:

em esloveno

:

Intervencija ječmena brez zahtevkov za nadomestila ali carine, Uredba (ES) št. 990/2006

—

:

em finlandês

:

Interventio-ohra, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 990/2006

—

:

em sueco

:

Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 990/2006

Parte C

Menções referidas no artigo 9.o no caso do centeio

| — | : | em búlgaro | : | Ръж от интервенция без прилагане на възстановяване или такса, Регламент (ЕО) No 990/2006 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | em espanhol | : | Centeno de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) n.o 990/2006 |
| — | : | em checo | : | Intervenční žito nepodléhá vývozní náhradě ani clu, nařízení (ES) č. 990/2006 |
| — | : | em dinamarquês | : | Rug fra intervention uden restitutionsydelse eller afgift, forordning (EF) nr. 990/2006 |
| — | : | em alemão | : | Interventionsroggen ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 990/2006 |
| — | : | em estónio | : | Sekkumisrukis, mille puhul ei rakendata toetust või maksu, määrus (EÜ) nr 990/2006 |
| — | : | em grego | : | Σίκαλη παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής ή φόρου, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 990/2006 |
| — | : | em inglês | : | Intervention rye without application of refund or tax, Regulation (EC) No 990/2006 |
| — | : | em francês | : | Seigle d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) n.o 990/2006 |
| — | : | em irlandês | : | Seagal in idirghabháil gan feidhmiú aisíoca nó forchur cánach, Rialachán (CE) Uimh. 990/2006 |
| — | : | em italiano | : | Segala d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 990/2006 |
| — | : | em letão | : | Intervences rudzi bez kompensācijas vai nodokļa piemērošanas, Regula (EK) Nr. 990/2006 |
| — | : | em lituano | : | Intervenciniai rugiai, kompensacija ar mokesčiai netaikytini, Reglamentas (EB) Nr. 990/2006 |
| — | : | em húngaro | : | Intervenciós rozs, visszatérítés, illetve adó nem alkalmazandó, 990/2006/EK rendelet |
| — | : | em maltês | : | Segala ta’ l-intervent mingħajr applikazzjoni għal rifużjoni jew taxxa, Regolament (KE) Nru 990/2006 |
| — | : | em neerlandês | : | Rogge uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 990/2006 |
| — | : | em polaco | : | Żyto interwencyjne niedające podstawy do zastosowania refundacji lub podatku, rozporządzenie (WE) nr 990/2006 |
| — | : | em português | : | Centeio de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n.o 990/2006 |
| — | : | em romeno | : | Secară de intervenție pentru care nu se acordă restituiri și nu se plătesc taxe, Regulamentul (CE) nr. 990/2006 |
| — | : | em eslovaco | : | Intervenčná raž nepodlieha vývozným náhradám ani clu, nariadenie (ES) č. 990/2006 |
| — | : | em esloveno | : | Intervencija rži brez zahtevkov za nadomestila ali carine, Uredba (ES) št. 990/2006 |
| — | : | em finlandês | : | Interventioruis, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 990/2006 |
| — | : | em sueco | : | Interventionsråg, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 990/2006» |

—

:

em búlgaro

:

Ръж от интервенция без прилагане на възстановяване или такса, Регламент (ЕО) No 990/2006

—

:

em espanhol

:

Centeno de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) n.o 990/2006

—

:

em checo

:

Intervenční žito nepodléhá vývozní náhradě ani clu, nařízení (ES) č. 990/2006

—

:

em dinamarquês

:

Rug fra intervention uden restitutionsydelse eller afgift, forordning (EF) nr. 990/2006

—

:

em alemão

:

Interventionsroggen ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 990/2006

—

:

em estónio

:

Sekkumisrukis, mille puhul ei rakendata toetust või maksu, määrus (EÜ) nr 990/2006

—

:

em grego

:

Σίκαλη παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής ή φόρου, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 990/2006

—

:

em inglês

:

Intervention rye without application of refund or tax, Regulation (EC) No 990/2006

—

:

em francês

:

Seigle d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) n.o 990/2006

—

:

em irlandês

:

Seagal in idirghabháil gan feidhmiú aisíoca nó forchur cánach, Rialachán (CE) Uimh. 990/2006

—

:

em italiano

:

Segala d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 990/2006

—

:

em letão

:

Intervences rudzi bez kompensācijas vai nodokļa piemērošanas, Regula (EK) Nr. 990/2006

—

:

em lituano

:

Intervenciniai rugiai, kompensacija ar mokesčiai netaikytini, Reglamentas (EB) Nr. 990/2006

—

:

em húngaro

:

Intervenciós rozs, visszatérítés, illetve adó nem alkalmazandó, 990/2006/EK rendelet

—

:

em maltês

:

Segala ta’ l-intervent mingħajr applikazzjoni għal rifużjoni jew taxxa, Regolament (KE) Nru 990/2006

—

:

em neerlandês

:

Rogge uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 990/2006

—

:

em polaco

:

Żyto interwencyjne niedające podstawy do zastosowania refundacji lub podatku, rozporządzenie (WE) nr 990/2006

—

:

em português

:

Centeio de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n.o 990/2006

—

:

em romeno

:

Secară de intervenție pentru care nu se acordă restituiri și nu se plătesc taxe, Regulamentul (CE) nr. 990/2006

—

:

em eslovaco

:

Intervenčná raž nepodlieha vývozným náhradám ani clu, nariadenie (ES) č. 990/2006

—

:

em esloveno

:

Intervencija rži brez zahtevkov za nadomestila ali carine, Uredba (ES) št. 990/2006

—

:

em finlandês

:

Interventioruis, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 990/2006

—

:

em sueco

:

Interventionsråg, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 990/2006»

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II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 96/18 |
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11.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 96/18

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de Abril de 2007

relativa à publicação da referência da norma EN 71-1:2005 «Segurança de brinquedos — Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas» quanto aos requisitos técnicos aplicáveis aos projécteis com ventosa na superfície de impacto, nos termos da Directiva 88/378/CEE do Conselho relativa à segurança dos brinquedos

[notificada com o número C(2007) 1460]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/224/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos (1), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 6.o,

Tendo em conta o parecer do Comité Permanente, instituído em conformidade com o artigo 5.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (2), alterada pela Directiva 98/48/CE (3) (Comité das normas e regulamentações técnicas),

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 2.o da Directiva 88/378/CEE prevê que os brinquedos só podem ser colocados no mercado se não puserem em perigo a segurança e/ou a saúde dos utilizadores ou de terceiros, quando forem utilizados para o fim a que se destinam ou quando deles for feita uma utilização previsível, atendendo ao comportamento habitual das crianças. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 2.o da Directiva 88/378/CEE prevê que os brinquedos só podem ser colocados no mercado se não puserem em perigo a segurança e/ou a saúde dos utilizadores ou de terceiros, quando forem utilizados para o fim a que se destinam ou quando deles for feita uma utilização previsível, atendendo ao comportamento habitual das crianças.

| (2) | Nos termos do segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 88/378/CEE, presume-se que cumprem os requisitos essenciais de segurança referidos no artigo 3.o da mesma directiva os brinquedos que estejam em conformidade com as normas nacionais aplicáveis que transpõem as normas harmonizadas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 88/378/CEE, presume-se que cumprem os requisitos essenciais de segurança referidos no artigo 3.o da mesma directiva os brinquedos que estejam em conformidade com as normas nacionais aplicáveis que transpõem as normas harmonizadas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

| (3) | Nos termos do segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 88/378/CEE, os Estados-Membros devem publicar os números de referência das normas nacionais que transpõem as normas harmonizadas, cujos números de referência tenham sido publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 88/378/CEE, os Estados-Membros devem publicar os números de referência das normas nacionais que transpõem as normas harmonizadas, cujos números de referência tenham sido publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

| (4) | O Comité Europeu de Normalização (CEN), sob mandato da Comissão, apresentou e adoptou a norma harmonizada EN 71-1:1998 «Segurança de brinquedos — Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas», em 15 de Julho de 1998, cujas referências tinham sido publicadas, pela primeira vez, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 28 de Julho de 1999 (4). |
| --- | --- |

(4)

O Comité Europeu de Normalização (CEN), sob mandato da Comissão, apresentou e adoptou a norma harmonizada EN 71-1:1998 «Segurança de brinquedos — Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas», em 15 de Julho de 1998, cujas referências tinham sido publicadas, pela primeira vez, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 28 de Julho de 1999 (4).

| (5) | Em 19 de Setembro de 2005, o Comité Europeu de Normalização adoptou a norma EN 71-1:2005 «Segurança de brinquedos — Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas», que constitui uma versão consolidada da norma harmonizada EN 71-1:1998 e das 11 alterações à mesma. |
| --- | --- |

(5)

Em 19 de Setembro de 2005, o Comité Europeu de Normalização adoptou a norma EN 71-1:2005 «Segurança de brinquedos — Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas», que constitui uma versão consolidada da norma harmonizada EN 71-1:1998 e das 11 alterações à mesma.

| (6) | Em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 88/378/CEE, as autoridades espanholas apresentaram uma objecção formal relativa aos requisitos aplicáveis aos brinquedos com projécteis com ventosas na superfície de impacto destinados a crianças com mais de três anos, estabelecidos na norma EN 71-1:2005. As autoridades espanholas alegam que a norma não prevê uma protecção suficiente no caso dos brinquedos com projécteis destinados a crianças com mais de três anos. Segundo essas autoridades, uma criança com mais de três anos pode soltar a ventosa de um projéctil utilizando uma força superior a 60 N estabelecida no ponto 8.4.2.3 «ensaio de tracção, componentes de protecção». |
| --- | --- |

(6)

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 88/378/CEE, as autoridades espanholas apresentaram uma objecção formal relativa aos requisitos aplicáveis aos brinquedos com projécteis com ventosas na superfície de impacto destinados a crianças com mais de três anos, estabelecidos na norma EN 71-1:2005. As autoridades espanholas alegam que a norma não prevê uma protecção suficiente no caso dos brinquedos com projécteis destinados a crianças com mais de três anos. Segundo essas autoridades, uma criança com mais de três anos pode soltar a ventosa de um projéctil utilizando uma força superior a 60 N estabelecida no ponto 8.4.2.3 «ensaio de tracção, componentes de protecção».

| (7) | A norma EN 71-1:2005 estabelece diferentes requisitos para os brinquedos com ventosas, dependendo da idade da criança. No que diz respeito às ventosas destinadas a crianças com menos de três anos, a norma prevê que o «ensaio de tracção» seja executado com uma força de tracção de 50 N (caso a maior dimensão acessível seja igual ou inferior a 6 mm) ou de 90 N (caso a maior dimensão acessível seja superior a 6 mm). Quanto aos brinquedos com projécteis com ventosas na superfície de impacto destinados a crianças com mais de três anos, a alínea b) do ponto 4.17.1 da norma estipula que os materiais resilientes utilizados como superfícies de impacto não devem destacar-se quando ensaiados de acordo com o ponto 8.4.2.3 «ensaio de tracção, componentes de protecção». O ensaio de tracção aos componentes de protecção especificado no ponto 8.4.2.3 é executado com uma força de 60 N. |
| --- | --- |

(7)

A norma EN 71-1:2005 estabelece diferentes requisitos para os brinquedos com ventosas, dependendo da idade da criança. No que diz respeito às ventosas destinadas a crianças com menos de três anos, a norma prevê que o «ensaio de tracção» seja executado com uma força de tracção de 50 N (caso a maior dimensão acessível seja igual ou inferior a 6 mm) ou de 90 N (caso a maior dimensão acessível seja superior a 6 mm). Quanto aos brinquedos com projécteis com ventosas na superfície de impacto destinados a crianças com mais de três anos, a alínea b) do ponto 4.17.1 da norma estipula que os materiais resilientes utilizados como superfícies de impacto não devem destacar-se quando ensaiados de acordo com o ponto 8.4.2.3 «ensaio de tracção, componentes de protecção». O ensaio de tracção aos componentes de protecção especificado no ponto 8.4.2.3 é executado com uma força de 60 N.

| (8) | A Comissão foi informada de vários acidentes envolvendo brinquedos com projécteis com ventosas na superfície de impacto destinados a crianças com mais de três anos. Em 1997, uma criança sueca de 9 anos morreu sufocada após ter chupado e acidentalmente inalado a ponta de uma ventosa. Dois outros casos de morte ocorreram no Reino Unido. Além disso, a Comissão foi informada de oito casos mortais registados nos Estados Unidos. Mais recentemente, em Agosto de 2005, as autoridades espanholas informaram a Comissão de um acidente fatal com uma criança de quatro anos, causado por um arco e flecha com ventosa. |
| --- | --- |

(8)

A Comissão foi informada de vários acidentes envolvendo brinquedos com projécteis com ventosas na superfície de impacto destinados a crianças com mais de três anos. Em 1997, uma criança sueca de 9 anos morreu sufocada após ter chupado e acidentalmente inalado a ponta de uma ventosa. Dois outros casos de morte ocorreram no Reino Unido. Além disso, a Comissão foi informada de oito casos mortais registados nos Estados Unidos. Mais recentemente, em Agosto de 2005, as autoridades espanholas informaram a Comissão de um acidente fatal com uma criança de quatro anos, causado por um arco e flecha com ventosa.

| (9) | As ventosas afixadas a brinquedos com projécteis destinam-se a fixar o projéctil a uma superfície. Pelo facto de os projécteis serem repetidamente colados e descolados, a ventosa fica submetida a uma tensão repetida. Além do mais, as crianças com mais de três anos colocam frequentemente as ventosas na boca para as humidificar antes de as colarem a uma superfície. Se a ventosa não estiver devidamente fixada ao brinquedo, é previsível que se destaque durante a utilização normal e previsível. Se a ponta da ventosa se soltar e entrar directamente na boca, pode bloquear a passagem do ar na parte de trás da boca e na parte superior da garganta e causar asfixia. |
| --- | --- |

(9)

As ventosas afixadas a brinquedos com projécteis destinam-se a fixar o projéctil a uma superfície. Pelo facto de os projécteis serem repetidamente colados e descolados, a ventosa fica submetida a uma tensão repetida. Além do mais, as crianças com mais de três anos colocam frequentemente as ventosas na boca para as humidificar antes de as colarem a uma superfície. Se a ventosa não estiver devidamente fixada ao brinquedo, é previsível que se destaque durante a utilização normal e previsível. Se a ponta da ventosa se soltar e entrar directamente na boca, pode bloquear a passagem do ar na parte de trás da boca e na parte superior da garganta e causar asfixia.

| (10) | Com base nestes factos, os Estados-Membros consideram que as crianças com mais de três anos devem beneficiar da mesma protecção que as crianças com menos de três anos. Assim sendo, as ventosas normalmente utilizadas como superfícies de impacto destinadas a crianças com mais de três anos não devem soltar-se quando submetidas pelo menos aos ensaios pertinentes especificados na alínea b) do ponto 5.13 da norma EN 71-1:2005, designadamente ao «ensaio de torção» (ponto 8.3) e ao «ensaio de tracção, geral» (ponto 8.4.2.1). |
| --- | --- |

(10)

Com base nestes factos, os Estados-Membros consideram que as crianças com mais de três anos devem beneficiar da mesma protecção que as crianças com menos de três anos. Assim sendo, as ventosas normalmente utilizadas como superfícies de impacto destinadas a crianças com mais de três anos não devem soltar-se quando submetidas pelo menos aos ensaios pertinentes especificados na alínea b) do ponto 5.13 da norma EN 71-1:2005, designadamente ao «ensaio de torção» (ponto 8.3) e ao «ensaio de tracção, geral» (ponto 8.4.2.1).

| (11) | Consequentemente, com base na informação fornecida pelas autoridades espanholas, pelas outras autoridades nacionais e pelo Comité das normas e regulamentações técnicas, a Comissão considera que a norma EN 71-1:2005 apresenta lacunas no que diz respeito aos requisitos técnicos relativos aos brinquedos com projécteis com ventosas na superfície de impacto destinados a crianças com mais de três anos. |
| --- | --- |

(11)

Consequentemente, com base na informação fornecida pelas autoridades espanholas, pelas outras autoridades nacionais e pelo Comité das normas e regulamentações técnicas, a Comissão considera que a norma EN 71-1:2005 apresenta lacunas no que diz respeito aos requisitos técnicos relativos aos brinquedos com projécteis com ventosas na superfície de impacto destinados a crianças com mais de três anos.

| (12) | Enquanto se aguarda a revisão da norma, e por uma questão de segurança em geral e de segurança jurídica, a publicação no Jornal Oficial da União Europeia da referência à norma EN 71-1:2005 deve, por conseguinte, ser acompanhada de uma advertência adequada. |
| --- | --- |

(12)

Enquanto se aguarda a revisão da norma, e por uma questão de segurança em geral e de segurança jurídica, a publicação no Jornal Oficial da União Europeia da referência à norma EN 71-1:2005 deve, por conseguinte, ser acompanhada de uma advertência adequada.

| (13) | Na ausência de uma norma que cubra os riscos acima referidos, e nos termos do n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 88/378/CEE, os Estados-Membros presumirão que os brinquedos acima mencionados apenas são conformes com os requisitos essenciais de segurança quando, após recepção de um certificado de exame CE de tipo emitido por um organismo notificado, a sua conformidade com o modelo homologado tenha sido certificada pela aposição da marcação CE, |
| --- | --- |

(13)

Na ausência de uma norma que cubra os riscos acima referidos, e nos termos do n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 88/378/CEE, os Estados-Membros presumirão que os brinquedos acima mencionados apenas são conformes com os requisitos essenciais de segurança quando, após recepção de um certificado de exame CE de tipo emitido por um organismo notificado, a sua conformidade com o modelo homologado tenha sido certificada pela aposição da marcação CE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No caso dos brinquedos com projécteis com ventosas na superfície de impacto destinados a crianças com mais de três anos, a norma EN 71-1:2005 «Segurança de brinquedos — Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas», adoptada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) em 19 de Setembro de 2005, não cumpre os requisitos essenciais de segurança referidos no artigo 3.o da Directiva 88/378/CEE e, em especial, na alínea e) do capítulo II do anexo II, no que diz respeito à alínea b) do ponto 4.17.1.

Artigo 2.o

A publicação no Jornal Oficial da União Europeia da referência da norma harmonizada EN 71-1:2005 «Segurança de brinquedos — Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas» será acompanhada pela seguinte menção adicional:

«No caso dos brinquedos com projécteis com ventosas na superfície de impacto, o requisito estipulado na alínea b) do ponto 4.17.1, nos termos do qual o ensaio de tracção é executado em conformidade com o ponto 8.4.2.3, não cobre o risco de asfixia apresentado por estes brinquedos».

Artigo 3.o

o

Uma menção, idêntica à prevista no artigo 2.o da presente decisão, deve acompanhar a referência a uma norma nacional de transposição da norma harmonizada EN 71-1:2005 «Segurança de brinquedos — Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas», a publicar pelos Estados-Membros em conformidade com o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 88/378/CEE.

o

o

o

Artigo 4.o

o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2007.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

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(1)  JO L 187 de 16.7.1988, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 93/68/CEE (JO L 220 de 30.8.1993, p. 1).

1

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

2

(3)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

3

(4)  JO C 215 de 28.7.1999, p. 4.

4

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RECOMENDAÇÕES

Comissão

| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 96/21 |
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11.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 96/21

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RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 3 de Abril de 2007

relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2007, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, e a programas nacionais de fiscalização para 2008

[notificada com o número C(2007) 1452]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/225/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 211.o,

Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), nomeadamente o n.o 2, alínea b), do artigo 7.o,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (2), nomeadamente o n.o 2, alínea b), do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE, a Comissão deve estabelecer progressivamente um sistema que permita estimar a exposição aos pesticidas por via alimentar. Para possibilitar estimativas realistas, é necessário dispor de dados relativos à fiscalização de resíduos de pesticidas num certo número de produtos alimentares importantes da dieta europeia. É geralmente aceite que cerca de 20 a 30 produtos alimentares constituem os principais componentes da alimentação europeia. Atendendo aos recursos disponíveis a nível nacional para a fiscalização de resíduos de pesticidas, os Estados-Membros só têm condições para analisar amostras de oito produtos por ano, no âmbito de um programa de fiscalização coordenada. Verificou-se que, ao longo de ciclos trienais, a utilização de pesticidas sofre alterações. Portanto, cada pesticida deve, regra geral, ser fiscalizado em 20 a 30 produtos alimentares ao longo de uma série de ciclos trienais. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE, a Comissão deve estabelecer progressivamente um sistema que permita estimar a exposição aos pesticidas por via alimentar. Para possibilitar estimativas realistas, é necessário dispor de dados relativos à fiscalização de resíduos de pesticidas num certo número de produtos alimentares importantes da dieta europeia. É geralmente aceite que cerca de 20 a 30 produtos alimentares constituem os principais componentes da alimentação europeia. Atendendo aos recursos disponíveis a nível nacional para a fiscalização de resíduos de pesticidas, os Estados-Membros só têm condições para analisar amostras de oito produtos por ano, no âmbito de um programa de fiscalização coordenada. Verificou-se que, ao longo de ciclos trienais, a utilização de pesticidas sofre alterações. Portanto, cada pesticida deve, regra geral, ser fiscalizado em 20 a 30 produtos alimentares ao longo de uma série de ciclos trienais.

| (2) | Em 2007, devem ser fiscalizados os resíduos dos pesticidas abrangidos pela presente recomendação, o que permitirá utilizar os dados assim obtidos na estimativa da exposição efectiva aos mesmos por via alimentar. |
| --- | --- |

(2)

Em 2007, devem ser fiscalizados os resíduos dos pesticidas abrangidos pela presente recomendação, o que permitirá utilizar os dados assim obtidos na estimativa da exposição efectiva aos mesmos por via alimentar.

| (3) | É necessária uma abordagem estatística sistemática da questão do número de amostras a colher em cada acção de fiscalização coordenada. Essa abordagem foi definida pela Comissão do Codex Alimentarius
   (3). Com base numa distribuição binomial de probabilidades, pode calcular-se que, se pelo menos 1 % dos produtos de origem vegetal contiver resíduos acima do limite de determinação (LD), o exame de 642 amostras permite, com um grau de certeza superior a 99 %, a detecção de uma amostra cujo teor de resíduos de pesticidas seja superior ao limite de determinação. A colheita dessas amostras deve ser distribuída pelos Estados-Membros proporcionalmente à sua população e ao seu número de consumidores, com um mínimo de 12 amostras anuais por produto. |
| --- | --- |

(3)

É necessária uma abordagem estatística sistemática da questão do número de amostras a colher em cada acção de fiscalização coordenada. Essa abordagem foi definida pela Comissão do Codex Alimentarius
   (3). Com base numa distribuição binomial de probabilidades, pode calcular-se que, se pelo menos 1 % dos produtos de origem vegetal contiver resíduos acima do limite de determinação (LD), o exame de 642 amostras permite, com um grau de certeza superior a 99 %, a detecção de uma amostra cujo teor de resíduos de pesticidas seja superior ao limite de determinação. A colheita dessas amostras deve ser distribuída pelos Estados-Membros proporcionalmente à sua população e ao seu número de consumidores, com um mínimo de 12 amostras anuais por produto.

| (4) | No sítio web da Comissão são publicadas directrizes relativas a «Procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas» (4). Foi acordado que, na medida do possível, as referidas directrizes devem ser aplicadas pelos laboratórios de análise dos Estados-Membros, ficando sujeitas a um processo de revisão contínua à luz da experiência adquirida nos programas de fiscalização. |
| --- | --- |

(4)

No sítio web da Comissão são publicadas directrizes relativas a «Procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas» (4). Foi acordado que, na medida do possível, as referidas directrizes devem ser aplicadas pelos laboratórios de análise dos Estados-Membros, ficando sujeitas a um processo de revisão contínua à luz da experiência adquirida nos programas de fiscalização.

| (5) | A Directiva 2002/63/CE da Comissão (5) estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal. Os métodos e procedimentos de amostragem estabelecidos nessa directiva incorporam os recomendados pela Comissão do Codex Alimentarius. |
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(5)

A Directiva 2002/63/CE da Comissão (5) estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal. Os métodos e procedimentos de amostragem estabelecidos nessa directiva incorporam os recomendados pela Comissão do Codex Alimentarius.

| (6) | As Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE exigem que os Estados-Membros especifiquem os critérios que presidiram à elaboração dos seus programas de fiscalização nacionais. As referidas informações devem incluir os critérios aplicados na determinação do número de amostras a colher e de análises a efectuar, bem como os limites significativos aplicados e os critérios seguidos no estabelecimento desses limites e elementos relativos à acreditação dos laboratórios que efectuam as análises nos termos do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (6), tendo em conta o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2076/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que estabelece disposições transitórias de execução dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 (7), que concede uma derrogação ao requisito de acreditação. Deve igualmente indicar-se o número e o tipo de infracções, bem como as medidas adoptadas. |
| --- | --- |

(6)

As Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE exigem que os Estados-Membros especifiquem os critérios que presidiram à elaboração dos seus programas de fiscalização nacionais. As referidas informações devem incluir os critérios aplicados na determinação do número de amostras a colher e de análises a efectuar, bem como os limites significativos aplicados e os critérios seguidos no estabelecimento desses limites e elementos relativos à acreditação dos laboratórios que efectuam as análises nos termos do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (6), tendo em conta o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2076/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que estabelece disposições transitórias de execução dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 (7), que concede uma derrogação ao requisito de acreditação. Deve igualmente indicar-se o número e o tipo de infracções, bem como as medidas adoptadas.

| (7) | Os limites máximos de resíduos no caso dos alimentos para bebés foram estabelecidos em conformidade com o artigo 6.o da Directiva 91/321/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (8), e com o artigo 6.o da Directiva 96/5/CE, Euratom da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (9). |
| --- | --- |

(7)

Os limites máximos de resíduos no caso dos alimentos para bebés foram estabelecidos em conformidade com o artigo 6.o da Directiva 91/321/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (8), e com o artigo 6.o da Directiva 96/5/CE, Euratom da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (9).

| (8) | As informações respeitantes aos resultados dos programas de fiscalização estão particularmente adaptadas ao tratamento, à armazenagem e à transmissão por meios electrónicos/informáticos. Foram desenvolvidos vários modelos para o fornecimento, pelos Estados-Membros, de dados por correio electrónico. Os Estados-Membros devem, portanto, estar em condições de enviar os seus relatórios à Comissão segundo o modelo normalizado. O aperfeiçoamento desse modelo processar-se-á mais eficazmente com base em directrizes definidas pela Comissão. |
| --- | --- |

(8)

As informações respeitantes aos resultados dos programas de fiscalização estão particularmente adaptadas ao tratamento, à armazenagem e à transmissão por meios electrónicos/informáticos. Foram desenvolvidos vários modelos para o fornecimento, pelos Estados-Membros, de dados por correio electrónico. Os Estados-Membros devem, portanto, estar em condições de enviar os seus relatórios à Comissão segundo o modelo normalizado. O aperfeiçoamento desse modelo processar-se-á mais eficazmente com base em directrizes definidas pela Comissão.

| (9) | As medidas previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

RECOMENDA:

| 1) | Os Estados-Membros são convidados a proceder, durante 2007, à colheita de amostras de produtos e à pesquisa de resíduos de pesticidas relativamente às combinações produto/resíduo de pesticida constantes do anexo I, com base no número de amostras de cada produto atribuído a cada Estado-Membro no anexo II de modo a reflectir, conforme adequado, as quotas nacional, comunitária e de países terceiros no mercado de cada Estado-Membro.
  O lote a amostrar deve ser escolhido aleatoriamente, de acordo com uma abordagem de fiscalização.
  O procedimento de amostragem, incluindo o número de unidades, deve cumprir os requisitos da Directiva 2002/63/CE. |
| --- | --- |

1)

Os Estados-Membros são convidados a proceder, durante 2007, à colheita de amostras de produtos e à pesquisa de resíduos de pesticidas relativamente às combinações produto/resíduo de pesticida constantes do anexo I, com base no número de amostras de cada produto atribuído a cada Estado-Membro no anexo II de modo a reflectir, conforme adequado, as quotas nacional, comunitária e de países terceiros no mercado de cada Estado-Membro.

O lote a amostrar deve ser escolhido aleatoriamente, de acordo com uma abordagem de fiscalização.

O procedimento de amostragem, incluindo o número de unidades, deve cumprir os requisitos da Directiva 2002/63/CE.

| 2) | Do número total de amostras indicado nos anexos I e II, cada Estado-Membro deve colher e analisar:






  a) | Pelo menos, dez amostras de alimentos para bebés baseados principalmente em produtos hortícolas, frutas ou cereais; |
| --- | --- | --- |

2)

Do número total de amostras indicado nos anexos I e II, cada Estado-Membro deve colher e analisar:

a)

Pelo menos, dez amostras de alimentos para bebés baseados principalmente em produtos hortícolas, frutas ou cereais;

| b) | Um número de amostras (mínimo de uma amostra, quando disponível) de produtos provenientes da agricultura biológica, que reflicta a quota de mercado dos produtos biológicos em cada Estado-Membro. |
| --- | --- |

b)

Um número de amostras (mínimo de uma amostra, quando disponível) de produtos provenientes da agricultura biológica, que reflicta a quota de mercado dos produtos biológicos em cada Estado-Membro.

| 3) | Os Estados-Membros são convidados a comunicar, o mais tardar em 31 de Agosto de 2008, os resultados das análises feitas às amostras testadas para as combinações produto/resíduo de pesticida estabelecidas no anexo I, com indicação:






  a) | Dos métodos de análise utilizados e dos limites significativos atingidos, de acordo com os procedimentos de garantia de qualidade descritos nos «Procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas»; |
| --- | --- | --- |

3)

Os Estados-Membros são convidados a comunicar, o mais tardar em 31 de Agosto de 2008, os resultados das análises feitas às amostras testadas para as combinações produto/resíduo de pesticida estabelecidas no anexo I, com indicação:

a)

Dos métodos de análise utilizados e dos limites significativos atingidos, de acordo com os procedimentos de garantia de qualidade descritos nos «Procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas»;

| b) | Do número e do tipo de infracções, bem como das medidas adoptadas. |
| --- | --- |

b)

Do número e do tipo de infracções, bem como das medidas adoptadas.

| 4) | O relatório deve ser elaborado segundo um modelo (modelo informático incluído) conforme às orientações destinadas aos Estados-Membros no referente à aplicação das recomendações da Comissão relativas aos programas comunitários de fiscalização coordenada, fornecidas pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
  Os resultados relativos às amostras de alimentos para bebés e às amostras colhidas em produtos provenientes da agricultura biológica devem ser comunicados em fichas separadas. |
| --- | --- |

4)

O relatório deve ser elaborado segundo um modelo (modelo informático incluído) conforme às orientações destinadas aos Estados-Membros no referente à aplicação das recomendações da Comissão relativas aos programas comunitários de fiscalização coordenada, fornecidas pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

Os resultados relativos às amostras de alimentos para bebés e às amostras colhidas em produtos provenientes da agricultura biológica devem ser comunicados em fichas separadas.

| 5) | Os Estados-Membros são convidados a enviar à Comissão e aos outros Estados-Membros, o mais tardar em 31 de Agosto de 2007, as informações previstas no n.o 3 do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE e no n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE, relativas à acção de fiscalização de 2006 para garantir, pelo menos por amostragem, o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas, nomeadamente:






  a) | Resultados dos respectivos programas nacionais relativos a resíduos de pesticidas; |
| --- | --- | --- |

5)

Os Estados-Membros são convidados a enviar à Comissão e aos outros Estados-Membros, o mais tardar em 31 de Agosto de 2007, as informações previstas no n.o 3 do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE e no n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE, relativas à acção de fiscalização de 2006 para garantir, pelo menos por amostragem, o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas, nomeadamente:

a)

Resultados dos respectivos programas nacionais relativos a resíduos de pesticidas;

| b) | Informação sobre os procedimentos de garantia de qualidade dos laboratórios respectivos, em particular no que diz respeito aos aspectos das directrizes relativas aos procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas que não tenha sido possível pôr em prática ou cuja aplicação tenha oferecido dificuldades; |
| --- | --- |

b)

Informação sobre os procedimentos de garantia de qualidade dos laboratórios respectivos, em particular no que diz respeito aos aspectos das directrizes relativas aos procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas que não tenha sido possível pôr em prática ou cuja aplicação tenha oferecido dificuldades;

| c) | Elementos relativos à acreditação dos laboratórios de análise nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 (incluindo âmbito de acreditação, organismo de acreditação e cópia do certificado de acreditação); |
| --- | --- |

c)

Elementos relativos à acreditação dos laboratórios de análise nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 (incluindo âmbito de acreditação, organismo de acreditação e cópia do certificado de acreditação);

| d) | Informação sobre os testes de proficiência e os testes interlaboratoriais em que os laboratórios tenham participado. |
| --- | --- |

d)

Informação sobre os testes de proficiência e os testes interlaboratoriais em que os laboratórios tenham participado.

| 6) | Os Estados-Membros são convidados a enviar à Comissão, o mais tardar em 30 de Setembro de 2007, o programa nacional que pretendam aplicar, no ano de 2008, na fiscalização dos limites máximos de resíduos de pesticidas fixados pelas Directivas 90/642/CEE e 86/362/CEE, incluindo informação sobre:






  a) | Os critérios aplicados na determinação do número de amostras a serem colhidas e de análises a efectuar; |
| --- | --- | --- |

6)

Os Estados-Membros são convidados a enviar à Comissão, o mais tardar em 30 de Setembro de 2007, o programa nacional que pretendam aplicar, no ano de 2008, na fiscalização dos limites máximos de resíduos de pesticidas fixados pelas Directivas 90/642/CEE e 86/362/CEE, incluindo informação sobre:

a)

Os critérios aplicados na determinação do número de amostras a serem colhidas e de análises a efectuar;

| b) | Os limites significativos aplicados e os critérios seguidos na fixação desses limites; e |
| --- | --- |

b)

Os limites significativos aplicados e os critérios seguidos na fixação desses limites; e

| c) | Elementos acerca da acreditação dos laboratórios que efectuam as análises ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 882/2004. |
| --- | --- |

c)

Elementos acerca da acreditação dos laboratórios que efectuam as análises ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/11/CE da Comissão (JO L 63 de 1.3.2007, p. 26).

1

(2)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/12/CE da Comissão (JO L 59 de 27.2.2007, p. 75).

2

(3)  Codex Alimentarius, «Pesticide Residues in Foodstuffs», Roma, 1994, ISBN 92-5-203271-1; Vol. 2, página 372.

3

Codex Alimentarius

(4)  Documento SANCO/10232/2006 de 24 de Março de 2006,http://europa.eu.int/comm/food/plant/protection/resources/qualcontrol_en.pdf

4

(5)  JO L 187 de 16.7.2002, p. 30.

5

(6)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1 (recitificação: JO L 191 de 28.5.2004, p. 1). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

6

o

(7)  JO L 338 de 22.12.2005, p. 83. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2006 (JO L 320 de 18.11.2006, p. 47).

7

o

(8)  JO L 175 de 4.7.1991, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/84/CE (JO L 362 de 20.12.2006, p. 94).

8

(9)  JO L 49 de 28.2.1996, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/13/CE (JO L 41 de 14.2.2003, p. 33).

9

---

ANEXO I

COMBINAÇÕES PESTICIDA/PRODUTO A FISCALIZAR

| | 2007 | 2008 (1) | 2009 (1) |
| --- | --- | --- | --- |
| Acefato | c) | a) | b) |
| Acetamipride | c) | a) | b) |
| Aldicarbe | c) | a) | b) |
| Amitraze | | a) | b) |
| Azinfos-metilo | c) | a) | b) |
| Azoxistrobina | c) | a) | b) |
| Benomil + carbendazime
  (expresso em carbendazime) | c) | a) | b) |
| Bifentrina | c) | a) | b) |
| Brometo total | | a) | b) |
| Bromopropilato | c) | a) | b) |
| Bupirimato | c) | a) | b) |
| Buprofezina | c) | a) | b) |
| Captana | c) | a) | b) |
| Folpete | c) | a) | b) |
| Carbaril | c) | a) | b) |
| Clofentezine | | a) | b) |
| Clormequato (2) | c) | a) | b) |
| Clortalonil | c) | a) | b) |
| Clorprofame | c) | a) | b) |
| Clorpirifos | c) | a) | b) |
| Clorpirifos-metilo | c) | a) | b) |
| Cipermetrina | c) | a) | b) |
| Ciprodinil | c) | a) | b) |
| Deltametrina | c) | a) | b) |
| Diazinão | c) | a) | b) |
| Diclofluanida | c) | a) | b) |
| Diclorvos | c) | a) | b) |
| Dicofol | c) | a) | b) |
| Dimetoato + Ometoato
  (soma expressa em dimetoato) | c) | a) | b) |
| Dinocape | | a) | b) |
| Difenilamina | c) | a) | b) |
| Endossulfão | c) | a) | b) |
| Fenarimol | | a) | b) |
| Fenehexamida | c) | a) | b) |
| Fenitrotião | c) | a) | b) |
| Fludioxinil | c) | a) | b) |
| Flusilazol | | a) | b) |
| Glifosato (3) | | a) | b) |
| Hexaconazol | | a) | b) |
| Hexitiazox | c) | a) | b) |
| Imazalil | c) | a) | b) |
| Imidaclopride | c) | a) | b) |
| Indoxacarbe | c) | a) | b) |
| Iprodiona | c) | a) | b) |
| Iprovalicarbe | c) | a) | b) |
| Cresoxime-metilo | c) | a) | b) |
| Lambda-cialotrina | c) | a) | b) |
| Malatião | c) | a) | b) |
| Grupo do manebe | c) | a) | b) |
| Mepanipirime | c) | a) | b) |
| Mepiquato (2) | | a) | b) |
| Metalaxil | c) | a) | b) |
| Metamidofos | c) | a) | b) |
| Metidatião | c) | a) | b) |
| Metiocarbe | c) | a) | b) |
| Metomil/Tiodicarbe
  (soma expressa em metomil) | c) | a) | b) |
| Miclobutanil | c) | a) | b) |
| Oxidemetão-metilo | c) | a) | b) |
| Paratião | c) | a) | b) |
| Penconazol | c) | a) | b) |
| Fosalona | c) | a) | b) |
| Pirimicarbe | c) | a) | b) |
| Pirimifos-metilo | c) | a) | b) |
| Procloraz | c) | a) | b) |
| Procimidona | c) | a) | b) |
| Profenofos | c) | a) | b) |
| Propargite | c) | a) | b) |
| Piretrinas | c) | a) | b) |
| Pirimetanil | c) | a) | b) |
| Piriproxifena | c) | a) | b) |
| Oxamil | c) | a) | b) |
| Quinoxifena | c) | a) | b) |
| Espiroxamina | c) | a) | b) |
| Tebuconazol | c) | a) | b) |
| Tiofanato-metilo | c) | a) | b) |
| Tebufenozida | c) | a) | b) |
| Trifloxistrobina | | a) | b) |
| Tiabendazol | c) | a) | b) |
| Tolcloflos-metilo | c) | a) | b) |
| Tolilfluanida | c) | a) | b) |
| Triadimefão + Triadimenol
  (expresso como soma de triadimenol e de triadimefão) | c) | a) | b) |
| Vinclozolina | c) | a) | b) |
| a) | Feijões (frescos ou congelados), cenouras, pepinos, laranjas/tangerinas, peras, batatas, arroz e espinafres (frescos ou congelados). |
| b) | Beringelas, bananas, couve-flor, uvas, sumo de laranja (), ervilhas (frescas ou congeladas, sem a vagem), pimentos (doces) e trigo. |
| c) | Maçãs, repolhos, alho francês, alface, tomate, pêssegos, incluindo nectarinas e híbridos similares; centeio ou aveia e morangos. |

2007

2008 (1)

2009 (1)

Acefato

c)

a)

b)

Acetamipride

c)

a)

b)

Aldicarbe

c)

a)

b)

Amitraze

a)

b)

Azinfos-metilo

c)

a)

b)

Azoxistrobina

c)

a)

b)

Benomil + carbendazime

(expresso em carbendazime)

c)

a)

b)

Bifentrina

c)

a)

b)

Brometo total

a)

b)

Bromopropilato

c)

a)

b)

Bupirimato

c)

a)

b)

Buprofezina

c)

a)

b)

Captana

c)

a)

b)

Folpete

c)

a)

b)

Carbaril

c)

a)

b)

Clofentezine

a)

b)

Clormequato (2)

c)

a)

b)

Clortalonil

c)

a)

b)

Clorprofame

c)

a)

b)

Clorpirifos

c)

a)

b)

Clorpirifos-metilo

c)

a)

b)

Cipermetrina

c)

a)

b)

Ciprodinil

c)

a)

b)

Deltametrina

c)

a)

b)

Diazinão

c)

a)

b)

Diclofluanida

c)

a)

b)

Diclorvos

c)

a)

b)

Dicofol

c)

a)

b)

Dimetoato + Ometoato

(soma expressa em dimetoato)

c)

a)

b)

Dinocape

a)

b)

Difenilamina

c)

a)

b)

Endossulfão

c)

a)

b)

Fenarimol

a)

b)

Fenehexamida

c)

a)

b)

Fenitrotião

c)

a)

b)

Fludioxinil

c)

a)

b)

Flusilazol

a)

b)

Glifosato (3)

a)

b)

Hexaconazol

a)

b)

Hexitiazox

c)

a)

b)

Imazalil

c)

a)

b)

Imidaclopride

c)

a)

b)

Indoxacarbe

c)

a)

b)

Iprodiona

c)

a)

b)

Iprovalicarbe

c)

a)

b)

Cresoxime-metilo

c)

a)

b)

Lambda-cialotrina

c)

a)

b)

Malatião

c)

a)

b)

Grupo do manebe

c)

a)

b)

Mepanipirime

c)

a)

b)

Mepiquato (2)

a)

b)

Metalaxil

c)

a)

b)

Metamidofos

c)

a)

b)

Metidatião

c)

a)

b)

Metiocarbe

c)

a)

b)

Metomil/Tiodicarbe

(soma expressa em metomil)

c)

a)

b)

Miclobutanil

c)

a)

b)

Oxidemetão-metilo

c)

a)

b)

Paratião

c)

a)

b)

Penconazol

c)

a)

b)

Fosalona

c)

a)

b)

Pirimicarbe

c)

a)

b)

Pirimifos-metilo

c)

a)

b)

Procloraz

c)

a)

b)

Procimidona

c)

a)

b)

Profenofos

c)

a)

b)

Propargite

c)

a)

b)

Piretrinas

c)

a)

b)

Pirimetanil

c)

a)

b)

Piriproxifena

c)

a)

b)

Oxamil

c)

a)

b)

Quinoxifena

c)

a)

b)

Espiroxamina

c)

a)

b)

Tebuconazol

c)

a)

b)

Tiofanato-metilo

c)

a)

b)

Tebufenozida

c)

a)

b)

Trifloxistrobina

a)

b)

Tiabendazol

c)

a)

b)

Tolcloflos-metilo

c)

a)

b)

Tolilfluanida

c)

a)

b)

Triadimefão + Triadimenol

(expresso como soma de triadimenol e de triadimefão)

c)

a)

b)

Vinclozolina

c)

a)

b)

a)

Feijões (frescos ou congelados), cenouras, pepinos, laranjas/tangerinas, peras, batatas, arroz e espinafres (frescos ou congelados).

b)

Beringelas, bananas, couve-flor, uvas, sumo de laranja (), ervilhas (frescas ou congeladas, sem a vagem), pimentos (doces) e trigo.

c)

Maçãs, repolhos, alho francês, alface, tomate, pêssegos, incluindo nectarinas e híbridos similares; centeio ou aveia e morangos.

---

(1)  A título indicativo para os anos de 2008 e 2009, sujeito aos programas que vierem a ser recomendados para esses anos.

(2)  O clormequato e o mepiquato devem ser analisados em cereais, cenouras, frutos de hortícolas e peras.

(3)  Apenas cereais.

(4)  No caso do sumo de laranja, os Estados-Membros devem especificar a fonte (concentrados ou frutos frescos).

---

ANEXO II

Número de amostras de cada produto a colher e analisar por cada Estado-Membro

| Código do país | Amostras |
| --- | --- |
| AT | 12 (1)

  15 (2) |
| B | 12 (1)

  15 (2) |
| BG | 12 (1)

  15 (2) |
| CY | 12 (1)

  15 (2) |
| CZ | 12 (1)

  15 (2) |
| DE | 93 |
| DK | 12 (1)

  15 (2) |
| ES | 45 |
| EE | 12 (1)

  15 (2) |
| EL | 12 (1)

  15 (2) |
| FR | 66 |
| FI | 12 (1)

  15 (2) |
| HU | 12 (1)

  15 (2) |
| IT | 65 |
| IE | 12 (1)

  15 (2) |
| LU | 12 (1)

  15 (2) |
| LT | 12 (1)

  15 (2) |
| LV | 12 (1)

  15 (2) |
| MT | 12 (1)

  15 (2) |
| NL | 17 |
| PT | 12 (1)

  15 (2) |
| PL | 45 |
| RO | 17 |
| SE | 12 (1)

  15 (2) |
| SI | 12 (1)

  15 (2) |
| SK | 12 (1)

  15 (2) |
| UK | 66 |
| Número mínimo total de amostras: 642 |

Código do país

Amostras

AT

12 (1)

15 (2)

B

12 (1)

15 (2)

BG

12 (1)

15 (2)

CY

12 (1)

15 (2)

CZ

12 (1)

15 (2)

DE

93

DK

12 (1)

15 (2)

ES

45

EE

12 (1)

15 (2)

EL

12 (1)

15 (2)

FR

66

FI

12 (1)

15 (2)

HU

12 (1)

15 (2)

IT

65

IE

12 (1)

15 (2)

LU

12 (1)

15 (2)

LT

12 (1)

15 (2)

LV

12 (1)

15 (2)

MT

12 (1)

15 (2)

NL

17

PT

12 (1)

15 (2)

PL

45

RO

17

SE

12 (1)

15 (2)

SI

12 (1)

15 (2)

SK

12 (1)

15 (2)

UK

66

Número mínimo total de amostras: 642

---

(1)  Número mínimo de amostras para cada método de resíduo único utilizado.

(2)  Número mínimo de amostras para cada método de resíduos múltiplos utilizado.

---