# Jornal Oficial C 135/2 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 135 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano2 de Junho de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 135

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano2 de Junho de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 135/1 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Junho de 2005: 2,05 % — Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 135/2 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3768 — BBVA/BNL) (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 135/3 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/3774 — Pirelli/DB Real Estate/Investitori Associati/La Rinascente-UPIM) (
  1
  ) | 3 |
| 2005/C 135/4 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de frigoríficos side by side originários da República da Coreia | 4 |
| 2005/C 135/5 | Diplomas, certificados e outros títulos de formação no domínio da arquitectura que são objecto de um reconhecimento mútuo entre Estados-Membros | 6 |
| | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2005/C 135/6 | Declaração na acepção do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social dos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade | 11 |
| 2005/C 135/7 | Anúncio da Noruega referente à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de convite à apresentação de pedidos de autorização para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — Awards in Predefined Areas 2005 | 15 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 135/1

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Junho de 2005: 2,05 % — Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 135/2

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3768 — BBVA/BNL) (
  1
  )

o

1

2

2005/C 135/3

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/3774 — Pirelli/DB Real Estate/Investitori Associati/La Rinascente-UPIM) (
  1
  )

o

1

3

2005/C 135/4

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de frigoríficos side by side originários da República da Coreia

anti-dumping

side by side

4

2005/C 135/5

Diplomas, certificados e outros títulos de formação no domínio da arquitectura que são objecto de um reconhecimento mútuo entre Estados-Membros

6

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2005/C 135/6

Declaração na acepção do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social dos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade

o

o

11

2005/C 135/7

Anúncio da Noruega referente à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de convite à apresentação de pedidos de autorização para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — Awards in Predefined Areas 2005

15

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| 2005/C 135/8 | Aviso | s3 |

2005/C 135/8

Aviso

Aviso

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 2.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 135/1 |
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2.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 135/1

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Junho de 2005: 2,05 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de Junho de 2005

(2005/C 135/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2228 |
| JPY | iene | 132,84 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4404 |
| GBP | libra esterlina | 0,67545 |
| SEK | coroa sueca | 9,1400 |
| CHF | franco suíÅo | 1,5310 |
| ISK | coroa islandesa | 79,14 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9170 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5751 |
| CZK | coroa checa | 30,405 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 254,09 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,1622 |
| ROL | leu | 36 199 |
| SIT | tolar | 239,50 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,185 |
| TRY | lira turca | 1,6718 |
| AUD | dólar australiano | 1,6347 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5341 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5183 |
| NZD | dólar neozelandOEs | 1,7511 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0491 |
| KRW | won sul-coreano | 1 236,01 |
| ZAR | rand | 8,4664 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1205 |
| HRK | kuna croata | 7,3255 |
| IDR | rupia indonésia | 11 708,31 |
| MYR | ringgit malaio | 4,647 |
| PHP | peso filipino | 66,710 |
| RUB | rublo russo | 34,7280 |
| THB | baht tailandês | 49,864 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2228

JPY

iene

132,84

DKK

coroa dinamarquesa

7,4404

GBP

libra esterlina

0,67545

SEK

coroa sueca

9,1400

CHF

franco suíÅo

1,5310

ISK

coroa islandesa

79,14

NOK

coroa norueguesa

7,9170

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5751

CZK

coroa checa

30,405

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

254,09

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,1622

ROL

leu

36 199

SIT

tolar

239,50

SKK

coroa eslovaca

39,185

TRY

lira turca

1,6718

AUD

dólar australiano

1,6347

CAD

dólar canadiano

1,5341

HKD

dólar de Hong Kong

9,5183

NZD

dólar neozelandOEs

1,7511

SGD

dólar de Singapura

2,0491

KRW

won sul-coreano

1 236,01

ZAR

rand

8,4664

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1205

HRK

kuna croata

7,3255

IDR

rupia indonésia

11 708,31

MYR

ringgit malaio

4,647

PHP

peso filipino

66,710

RUB

rublo russo

34,7280

THB

baht tailandês

49,864

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 2.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 135/2 |
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2.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 135/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3768 — BBVA/BNL)

(2005/C 135/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 27 de Abril de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3768. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3768. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 2.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 135/3 |
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2.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 135/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/3774 — Pirelli/DB Real Estate/Investitori Associati/La Rinascente-UPIM)

(2005/C 135/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 27 de Abril de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em italiano e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3774. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3774. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 2.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 135/4 |
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2.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 135/4

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de frigoríficos side by side originários da República da Coreia

(2005/C 135/04)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho («regulamento de base») (1), alegando que as importações de frigoríficos side by side originários da República da Coreia («país em causa»), estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 18 de Abril de 2005 pela empresa Whirlpool («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 90 %, da produção comunitária total de frigoríficos side by side.

2.   Produto

Os produtos alegadamente objecto de dumping são os frigoríficos side by side, ou seja, unidades de frio combinadas (frigorífico e congelador), com capacidade superior a 400 litros e providos de, pelo menos, duas portas exteriores separadas, montadas lado a lado, originários da República da Coreia («produto em causa»), normalmente declarados no código NC ex 8418 10 91. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

3.   Alegação de dumping

A alegação de dumping no que respeita à República da Coreia baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido com base nos preços no mercado interno, e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping determinada é significativa.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto em causa originário da República da Coreia registaram um aumento global em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre a parte de mercado, as quantidades vendidas e o nível dos preços praticados pela indústria comunitária, de que resultaram efeitos desfavoráveis para os resultados globais, a situação financeira e a situação do emprego dessa indústria.

5.   Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa, originário da República da Coreia, está a ser objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo.

a)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária incluída e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores da República da Coreia a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores e a todas as associações de importadores referidas na denúncia, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes interessadas a contactar a Comissão o mais rapidamente possível por fax, no prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso, a fim de saberem se são ou não referidas na denúncia e, se necessário, solicitarem um exemplar do questionário, dado que o prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

b)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido que demonstre que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

5.2.   Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, no caso de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo serem fundamentadas, será tomada uma decisão sobre se a adopção de medidas anti-dumping não seria contrária ao interesse da Comunidade. Para o efeito, e desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão, nos prazos gerais fixados na alínea b) do ponto 6 do presente aviso. As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas pelas quais deveriam ser ouvidas, dentro do prazo fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6.   Prazos

a)   Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

b)   Para as partes se darem a conhecer, fornecerem as respostas ao questionário e quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

c)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (e não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem conter a menção «divulgação restrita» (2) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, a que deverá ser aposta a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| Gabinete: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax (32-2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax (32-2) 295 65 05

8.   Não-colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo fixado, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poder-lhe-á ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e com o artigo 6.o do Acordo da OMC a sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

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| 2.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 135/6 |
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2.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 135/6

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Diplomas, certificados e outros títulos de formação no domínio da arquitectura que são objecto de um reconhecimento mútuo entre Estados-Membros

(2005/C 135/05)

[Actualização da Comunicação 2004/C 322/02 de 29 de Dezembro de 2004 (1)]

É apresentada a seguir a lista dos diplomas, certificados e outros títulos de formação no domínio da arquitectura, tal como foi estabelecida em conformidade com o artigo 7.o da Directiva 85/384/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura, incluindo medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços (2).

Os diplomas a seguir publicados são os que devem ser reconhecidos pelos Estados-Membros da União Europeia aos alunos que iniciaram os seus estudos no domínio da arquitectura a partir do ano académico de 1988/89. Relativamente aos alunos cujo início dos estudos no domínio da arquitectura se verificou antes do ano académico de 1988/89, os diplomas a reconhecer são os mencionados:

| — | no que diz respeito aos Estados-Membros que não a Espanha e Portugal, no artigo 11.o da Directiva 85/384/CEE, de 10 de Junho de 1985 (3), |
| --- | --- |

—

no que diz respeito aos Estados-Membros que não a Espanha e Portugal, no artigo 11.o da Directiva 85/384/CEE, de 10 de Junho de 1985 (3),

| — | no que diz respeito à Espanha e a Portugal, no artigo 1.o da Directiva 85/614/CEE, de 20 de Dezembro de 1985 (4). |
| --- | --- |

—

no que diz respeito à Espanha e a Portugal, no artigo 1.o da Directiva 85/614/CEE, de 20 de Dezembro de 1985 (4).

| — | bem como, no que diz respeito unicamente a Portugal, no artigo 1.o da Directiva 86/17/CEE, de 27 de Janeiro de 1986 (5) rectificada pela publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  L 87 de 2 de Abril de 1986. |
| --- | --- |

—

bem como, no que diz respeito unicamente a Portugal, no artigo 1.o da Directiva 86/17/CEE, de 27 de Janeiro de 1986 (5) rectificada pela publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  L 87 de 2 de Abril de 1986.

Além disso, a Directiva 85/384/CEE prevê igualmente o reconhecimento de outros títulos no domínio da arquitectura. Esses títulos são referidos nos artigos 5.o, 11a, 12.o e 14.o da referida directiva.

As actualizações da presente lista serão publicadas periodicamente pela Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o da mesma directiva.

| País | Designação do diploma | Organismo que atribui o diploma | Certificado que acompanha o diploma |
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| BELGIQUE/BELGIË | Architecte-Architect | Écoles nationales supérieures d'architecture | |
| Architecte-Architect | Instituts supérieurs d'architecture |
| Architect | École provinciale supérieure d'architecture de Hasselt |
| Architecte-Architect | Académies royales des Beaux-Arts |
| Architecte-Architect | Écoles Saint-Luc |
| Ingénieur-civiel architecte | Facultés des sciences appliquées des universités
  Faculté polytechnique de Mons |
| Architect-architecte | Nationale hogescholen voor architectuur |
| Architect-architecte | Hogere architectuur-instituten |
| Architect | Provinciaal Hoger Instituut voor Architecture te Hasselt |
| Architect-Architecte | Koninklijke Academies voor Schone Kunsten |
| Architect-Architecte | Sint-Lucasscholen |
| Burgelijke ingenieur-architect | Faculteiten Toegepaste Wetenschappen van de Universiteiten
  «Faculté Polytechnique» van Mons |
| DANMARK | arkitekt cand. arch. | Kunstakademiets Arkitektskole i København
  Arkitektskolen i Århus | |
| DEUTSCHLAND | Diplom-Ingenieur, Diplom-Ingenieur Univ. | Universitäten (Architektur/Hochbau)
  Technischen Hochschulen (Architektur/Hochbau)
  Technischen Universitäten (Architektur/Hochbau)
  Universitäten-Gesamthochschulen (Architektur/Hochbau)
  Hochschulen für bildende Künste
  Hochschulen für Künste | |
| Diplom-Ingenieur, Diplom-Ingenieur FH | Fachhochschulen (Architektur/Hochbau) (6)

  Universitäten-Gesamthochschulen (Architektur/Hochbau) bei entsprechenden Fachhochschulstudiengängen |
| ΕΛΛΑΔΑ | Δίπλωμα αρχιτέκτονα — μηχανικού | — | Εθνικό Μετσόβειο Πολυτεχνείο (ΕΜΠ), τμήμα αρχιτεκτόνων — μηχανικών |

País

Designação do diploma

Organismo que atribui o diploma

Certificado que acompanha o diploma

BELGIQUE/BELGIË

Architecte-Architect

Écoles nationales supérieures d'architecture

Architecte-Architect

Instituts supérieurs d'architecture

Architect

École provinciale supérieure d'architecture de Hasselt

Architecte-Architect

Académies royales des Beaux-Arts

Architecte-Architect

Écoles Saint-Luc

Ingénieur-civiel architecte

Facultés des sciences appliquées des universités

Faculté polytechnique de Mons

Architect-architecte

Nationale hogescholen voor architectuur

Architect-architecte

Hogere architectuur-instituten

Architect

Provinciaal Hoger Instituut voor Architecture te Hasselt

Architect-Architecte

Koninklijke Academies voor Schone Kunsten

Architect-Architecte

Sint-Lucasscholen

Burgelijke ingenieur-architect

Faculteiten Toegepaste Wetenschappen van de Universiteiten

«Faculté Polytechnique» van Mons

DANMARK

arkitekt cand. arch.

Kunstakademiets Arkitektskole i København

Arkitektskolen i Århus

DEUTSCHLAND

Diplom-Ingenieur, Diplom-Ingenieur Univ.

Universitäten (Architektur/Hochbau)

Technischen Hochschulen (Architektur/Hochbau)

Technischen Universitäten (Architektur/Hochbau)

Universitäten-Gesamthochschulen (Architektur/Hochbau)

Hochschulen für bildende Künste

Hochschulen für Künste

Diplom-Ingenieur, Diplom-Ingenieur FH

Fachhochschulen (Architektur/Hochbau) (6)

Universitäten-Gesamthochschulen (Architektur/Hochbau) bei entsprechenden Fachhochschulstudiengängen

ΕΛΛΑΔΑ

Δίπλωμα αρχιτέκτονα — μηχανικού

—

Εθνικό Μετσόβειο Πολυτεχνείο (ΕΜΠ), τμήμα αρχιτεκτόνων — μηχανικών

| — | Αριστοτέλειο Πανεπιστήμιο Θεσσαλονίκης (ΑΠΘ), τμήμα αρχιτεκτόνων — μηχανικών της Πολυτεχνικής σχολής |
| --- | --- |

—

Αριστοτέλειο Πανεπιστήμιο Θεσσαλονίκης (ΑΠΘ), τμήμα αρχιτεκτόνων — μηχανικών της Πολυτεχνικής σχολής

Βεβαίωση που χορηγεί το Τεχνικό Επιμελητήριο Ελλάδας (ΤΕΕ) και η οποία επιτρέπει την άσκηση δραστηριοτήτων στον τομέα της αρχιτεκτονικής

ESPAÑA

Título oficial de arquitecto

Rectores de las universidades enumeradas a continuaciòn:

La universidad politécnica de Cataluña, escuelas técnicas superiores de arquitectura de Barcelona o del Vallès;

La universidad politécnica de Madrid, escuela técnica superior de arquitectura de Madrid;

La universidad politécnica de Las Palmas, escuela técnica superior de arquitectura de Las Palmas;

La universidad politécnica de Valencia, escuela técnica superior de arquitectura de Valencia;

La universidad de Sevilla, escuela técnica superior de arquitectura de Sevilla;

La universidad de Valladolid, escuela técnica superior de arquitectura de Valladolid;

La universidad de Santiago de Compostela, escuela técnica superior de arquitectura de La Coruña;

La universidad del País Vasco, escuela técnica superior de arquitectura de San Sebastián;

La universidad de Navarra, escuela técnica superior de arquitectura de Pamplona;

La universidad de Alcalá de Henares. Escuela politécnica de Alcalá de Henares (1999/2000);

La universidad Alfonso X El Sabio. Centro politécnico superior de Villanueva de la Cañada (1999/2000);

La universidad de Alicante. Escuela politécnica superior de Alicante (1997/1998);

La universidad Europea de Madrid (1998/1999)

La universidad de Cataluña. Escuela técnica superior de Arquitectura de Barcelona (1999/2000);

La universidad Ramón Llull. Escuela técnica superior de Arquitectura de La Salle (1998/1999);

La universidad S.E.K. de Segovia. Centro de estudios integrados de arquitectura de Segovia (1999/2000);

La universidad de Granada. Escuela técnica superior de Arquitectura de Granada (1994/1995).

FRANCE

Diplôme d'architecte DPLG, y compris dans le cadre de la formation professionnelle continue et de la promotion sociale.

Le ministre chargé de l'architecture

Diplôme d'architecte ESA

École spéciale d'architecture de Paris

Diplôme d'architecte ENSAIS

École nationale supérieure des arts et industries de Strasbourg, section architecture

IRELAND

Degree of Bachelor of Architecture (B.Arch.NUI)

National University of Ireland to architecture graduates of University College Dublin

Degree of Bachelor of Architecture (B. Arch)

Dublin Institute of Technology, Bolton Street, Dublin

(Previously, until 2002 -Degree standard diploma in architecture (Dip. Arch))

(College of Technology, Bolton Street, Dublin)

Certificate of associateship (ARIAI)

Royal Institute of Architects of Ireland

Certificate of membership (MRIAI)

Royal Institute of Architects of Ireland

ITALIA

| — | Laurea in Architettura |
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—

Laurea in Architettura

Università di Camerino

Università di Catania — Sede di Siracusa

Università di Chieti

Università di Ferrara

Università di Firenze

Università di Genova

Università di Napoli Federico II

Università di Napoli II

Università di Palermo

Università di Parma

Università di Reggio Calabria

Università di Roma III

Università di Roma «La Sapienza»

Università di Trieste

Politecnico di Bari

Politecnico di Milano

Politecnico di Torino

Istituto universitario di architettura di Venezia

Diploma di abilitazione all'esercizio indipendente della professione che viene rilasciato dal ministero della pubblica istruzione dopo che il candidato ha sostenuto con esito positivo l'esame di Stato davanti ad una commissione competente

| 1) | — | Laurea in Ingegneria Edile/Architettura |
| --- | --- | --- |

1)

—

Laurea in Ingegneria Edile/Architettura

(Soltanto per i diplomi che sanciscono corsi iniziati nell'anno accademico 1998/1999)

1) e 2)

Università dell'Aquila

Università di Pavia

Università di Roma «La Sapienza»

Diploma di abilitazione all'esercizio indipendente della professione che viene rilasciato dal ministero della pubblica istruzione dopo che il candidato ha sostenuto con esito positivo l'esame di Stato davanti ad una commissione competente

| 2) | — | Laurea Specialistica in Ingegneria Edile-Architettura |
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2)

—

Laurea Specialistica in Ingegneria Edile-Architettura

(Soltanto per i diplomi che sanciscono corsi iniziati nell'anno accademico 2003/2004)

ITALIA

| 3) | — | Laurea Specialistica in Ingegneria Edile-Architettura |
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3)

—

Laurea Specialistica in Ingegneria Edile-Architettura

(Soltanto per i diplomi che sanciscono corsi iniziati nell'anno accademico 2003/2004)

Università di Ancona

Università di Basilicata — Potenza

Università di Pisa

Università di Bologna

Università di Catania

Università di Genova

Università di Palermo

Università di Napoli Federico II

Università di Roma — Tor Vergata

Università di Trento

Politecnico di Bari

Politecnico di Milano

Diploma di abilitazione all'esercizio indipendente della professione che viene rilasciato dal ministero della pubblica istruzione dopo che il candidato ha sostenuto con esito positivo l'esame di Stato davanti ad una commissione competente

| — | Laurea Specialistica quinquennale in Architettura |
| --- | --- |

—

Laurea Specialistica quinquennale in Architettura

(Soltanto per i diplomi rilasciati a partire dall'anno accademico 2002/2003)

Prima Facoltà di Architettura dell'Università di Roma «La Sapienza»

Diploma di abilitazione all'esercizio indipendente della professione che viene rilasciato dal ministero della pubblica istruzione dopo che il candidato ha sostenuto con esito positivo l'esame di Stato davanti ad una commissione competente

Diploma di abilitazione all'esercizio indipendente della professione che viene rilasciato dal ministero della pubblica istruzione dopo che il candidato ha sostenuto con esito positivo l'esame di Stato davanti ad una commissione competente

(Soltanto per i diplomi rilasciati a partire dall'anno accademico 2003/2004)

Università di Ferrara

Università di Genova

Università di Palermo

Politecnico di Milano

Politecnico di Bari

(Soltanto per i diplomi che sanciscono corsi iniziati nell'anno accademico 2003/2004)

Università di Roma III

| — | Laurea Specialistica in Architettura |
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—

Laurea Specialistica in Architettura

(Soltanto per i diplomi che sanciscono corsi iniziati nell'anno accademico 2003/2004)

Università di Firenze

Università di Napoli II

Politecnico di Milano II

NEDERLAND

| 1. | Het getuigschrift van het met goed gevolg afgelegde doctoraal examen van de studierichting bouwkunde, afstudeerrichting architectuur |
| --- | --- |

1.

Het getuigschrift van het met goed gevolg afgelegde doctoraal examen van de studierichting bouwkunde, afstudeerrichting architectuur

| 1. | Technische Universiteit te Delft |
| --- | --- |

1.

Technische Universiteit te Delft

Verklaring van de Stichting Bureau Architectenregister die bevestigt dat de opleiding voldoet aan de normen van de artikelen3 en 4 van Richtlijn 85/384/EEG

| 2. | Het getuigschrift van het met goed gevolg afgelegde doctoraal examen van de studierichting bouwkunde, differentiatie architectuur en urbanistiek |
| --- | --- |

2.

Het getuigschrift van het met goed gevolg afgelegde doctoraal examen van de studierichting bouwkunde, differentiatie architectuur en urbanistiek

| 3. | Het getuigschrift hoger beroepsonderwijs, op grond van het met goed gevolg afgelegde examen verbonden aan de opleiding van de tweede fase voor beroepen op het terrein van de architectuur, afgegeven door de betrokken examencommissies van respectievelijk:






  — | de Amsterdamse Hogeschool voor de Kunsten te Amsterdam |
| --- | --- | --- |

3.

Het getuigschrift hoger beroepsonderwijs, op grond van het met goed gevolg afgelegde examen verbonden aan de opleiding van de tweede fase voor beroepen op het terrein van de architectuur, afgegeven door de betrokken examencommissies van respectievelijk:

—

de Amsterdamse Hogeschool voor de Kunsten te Amsterdam

| — | de Hogeschool Rotterdam en omstreken te Rotterdam |
| --- | --- |

—

de Hogeschool Rotterdam en omstreken te Rotterdam

| — | de Hogeschool Katholieke Leergangen te Tilburg |
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—

de Hogeschool Katholieke Leergangen te Tilburg

| — | de Hogeschool voor de Kunsten te Arnhem |
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—

de Hogeschool voor de Kunsten te Arnhem

| — | de Rijkshogeschool Groningen te Groningen |
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—

de Rijkshogeschool Groningen te Groningen

| — | de Hogeschool Maastricht te Maastricht |
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—

de Hogeschool Maastricht te Maastricht

| 2. | Technische Universiteit te Eindhoven |
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2.

Technische Universiteit te Eindhoven

ÖSTERREICH

Diplom-Ingenieur, Dipl.-Ing.

Technische Universität Graz (Erzherzog-Johann-Universität Graz)

Diplom-Ingenieur, Dipl.-Ing.

Technische Universität Wien

Diplom-Ingenieur, Dipl.-Ing.

Universität Innsbruck (Leopold-Franzens-Universität Innsbruck)

Magister der Architektur, Magister architecturae, Mag.arch.

Hochschule für Angewandte Kunst in Wien

Magister der Architecktur, Magister architecturae, Mag. Arch.

Akademie der Bildenden Künste in Wien

Magister der Architektur, Magister architecturae, Mag. Arch.

Hochschule für künstlerische und industrielle Gestaltung in Linz

PORTUGAL

Carta de curso de Licenciatura em Arquitectura

Faculdade de arquitectura da Universidade técnica de Lisboa

Faculdade de arquitectura da Universidade do Porto

Escola Superior Artística do Porto

Para os cursos iniciados a partir do ano académico de 1991/1992

Universidade Lusíada do Porto — Faculdade de Arquitectura e Artes

UNITED KINGDOM

Diplomas in architecture

Universities

Colleges of Art

Schools of Art

Certificate of architectural education, issued by the Architects Registration Board (7)

Degrees in architecture

Universities

Final examination

Architectural Association

Examination in architecture

Royal College of Art

Examination Part II

Royal Institute of British Architects

NORWAY

Sivilarkitekt

Norges teknisk-naturvitenskapelige universitet

Arkitekthøgskolen i Oslo

Bergen arkitektskole

—

For diplomas sanctionning courses started in school year 1997/1998

SVERIGE

Arkitektexamen

Chalmers Tekniska Högskola AB

Kungliga Tekniska Högskolan

Lunds Universitet

—

LIECHTENSTEIN

Dipl.-Arch. FH

Für Architekturstudienkurse, die im akademischen Jahr 1999/2000 aufgenommen wurden, einschliesslich für Studenten, die das Studienprogramm Model B bis zum akademischen Jahr 2000/2001 belegten, vorausgesetzt dass sie sich im akademischen Jahr 2001/2002 einer zusätzlichen und kompensatorischen Ausbildung unterzogen.

Fachhochschule Liechtenstein

FINLAND

Arkkitehdin tutkinto/Arkitektexamen

(1998/1999)

Teknillinen korkeakoulu/Tekniska högskolan (Helsinki)

Tampereen teknillinen korkeakoulu/Tammerfors

tekniska högskola

Oulun yliopisto/Uleåborgs universitet

—

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(1)  JO C 322 de 29.12.2004.

(2)  JO L 223 de 21.8.1985.

(3)  No que diz respeito à Áustria, à Finlândia e à Suécia os diplomas mencionados no artigo 11.o da Directiva 85/384/CEE, tal como modificada pelo Acordo de Adesão, podendo o inicio dos estudos verificar-se depois do ano académico de 1988/1989, mas antes do ano académico 1998/1999. No que diz respeito à Chipre, à República Checa, à Estónia, à Hungria, à Letónia, à Lituânia, Malta, à Polónia, à Eslováquia e à Eslovénia, os diplomas mencionados no artigo 11.o da Directiva 85/384/CEE, tal como modificada pelo Acordo de Adesão, o inicio dos estudos verificar-se antes do ano académico 2007/2008.

(4)  JO L 376 de 31.12.1985.

(5)  JO L 27 de 1.2.1986.

(6)  Diese Diplome sind je nach Dauer der durch sie abgeschlossenen Ausbildung gemäss Artikel 4 Absatz 1 Unterabsatz 1 oder 2 der Richtlinie 85/384/EWG anzuerkennen.

(7)  The diploma and degree courses in architecture of the universities, schools and colleges of art should have met the requisite threshold standards as laid down in Articles 3 and 4 of Directive 384/85/EEC and in Criteria for validation published by the Validation Panel of the Royal Institute of British Architects and the Architects Registration Board.

EU nationals who possess the Royal Institute of British Architects Part I and Part II certificates, which are recognised by ARB as the competent authority, are eligible. Also EU nationals who do not possess the ARB-recognised Part I and Part II certificates will be eligible for the Certificate of Architectural Education if they can satisfy the Board that their standard and length of education has met the requisite threshold standards of Articles 3 and 4 of the Directive and of the Criteria for validation.

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ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 2.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 135/11 |
| --- | --- | --- | --- |

2.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 135/11

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Declaração na acepção do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social dos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade

(2005/C 135/06)

ISLÂNDIA

| I. | Legislações e regimes referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71






  a) | Prestações de doença e de maternidade: | Lei n.o 117/1993 da Segurança Social e alterações posteriores |
| --- | --- | --- | --- |

I.

Legislações e regimes referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71

a)

Prestações de doença e de maternidade:

Lei n.o 117/1993 da Segurança Social e alterações posteriores

| | Lei n.o 97/1990 dos Serviços de Saúde e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 97/1990 dos Serviços de Saúde e alterações posteriores

| | Lei n.o 18/1984 relativa ao Centro para a visão reduzida e de reabilitação e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 18/1984 relativa ao Centro para a visão reduzida e de reabilitação e alterações posteriores

| | Lei n.o 125/1999 relativa aos idosos e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 125/1999 relativa aos idosos e alterações posteriores

| | Lei n.o 93/1994 relativa aos produtos farmacêuticos e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 93/1994 relativa aos produtos farmacêuticos e alterações posteriores

| | Lei n.o 95/2000 relativa à licença de Maternidade/Paternidade e à licença parental e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 95/2000 relativa à licença de Maternidade/Paternidade e à licença parental e alterações posteriores

| b) | Prestações de invalidez: | Lei n.o 117/1993 da Segurança Social e alterações posteriores |
| --- | --- | --- |

b)

Prestações de invalidez:

Lei n.o 117/1993 da Segurança Social e alterações posteriores

| | Lei n.o 59/1992 relativa às pessoas com deficiência e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 59/1992 relativa às pessoas com deficiência e alterações posteriores

| | Lei n.o 129/1997 relativa às pensões e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 129/1997 relativa às pensões e alterações posteriores

| | Lei n.o 155/1998 relativa ao Sistema Geral de Pensões e de Seguros Sociais |
| --- | --- |

Lei n.o 155/1998 relativa ao Sistema Geral de Pensões e de Seguros Sociais

| | Lei n.o 1/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos Funcionários Públicos e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 1/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos Funcionários Públicos e alterações posteriores

| | Lei n.o 12/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos agricultores e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 12/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos agricultores e alterações posteriores

| | Lei n.o 45/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos trabalhadores marítimos e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 45/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos trabalhadores marítimos e alterações posteriores

| | Lei n.o 2/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos enfermeiros e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 2/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos enfermeiros e alterações posteriores

| | Lei n.o 141/2003 relativa ao Fundo de Pensões para o Presidente da Islândia, deputados e juízes do Tribunal Supremo |
| --- | --- |

Lei n.o 141/2003 relativa ao Fundo de Pensões para o Presidente da Islândia, deputados e juízes do Tribunal Supremo

| c) | Prestações de velhice: | Lei n.o 117/1993 da Segurança Social e alterações posteriores |
| --- | --- | --- |

c)

Prestações de velhice:

Lei n.o 117/1993 da Segurança Social e alterações posteriores

| | Lei n.o 113/1994 relativa às Pensões para Idosos e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 113/1994 relativa às Pensões para Idosos e alterações posteriores

| | Lei n.o 125/1999 relativa aos idosos e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 125/1999 relativa aos idosos e alterações posteriores

| | Lei n.o 129/1997 relativa às pensões e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 129/1997 relativa às pensões e alterações posteriores

| | Lei n.o 155/1998 relativa ao Sistema Geral de Pensões e de Seguros Sociais |
| --- | --- |

Lei n.o 155/1998 relativa ao Sistema Geral de Pensões e de Seguros Sociais

| | Lei n.o 1/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos Funcionários Públicos e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 1/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos Funcionários Públicos e alterações posteriores

| | Lei n.o 12/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos agricultores e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 12/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos agricultores e alterações posteriores

| | Lei n.o 45/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos trabalhadores marítimos e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 45/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos trabalhadores marítimos e alterações posteriores

| | Lei n.o 2/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos enfermeiros e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 2/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos enfermeiros e alterações posteriores

| | Lei n.o 141/2003 relativa ao Fundo de Pensões para o Presidente da Islândia, deputados e juízes do Tribunal Supremo |
| --- | --- |

Lei n.o 141/2003 relativa ao Fundo de Pensões para o Presidente da Islândia, deputados e juízes do Tribunal Supremo

| d) | Pensões de sobrevivência: | Lei n.o 117/1993 da Segurança Social e alterações posteriores |
| --- | --- | --- |

d)

Pensões de sobrevivência:

Lei n.o 117/1993 da Segurança Social e alterações posteriores

| | Lei n.o 113/1994 relativa às Pensões para Idosos e alterações posteriores |
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Lei n.o 113/1994 relativa às Pensões para Idosos e alterações posteriores

| | Lei n.o 129/1997 relativa às pensões e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 129/1997 relativa às pensões e alterações posteriores

| | Lei n.o 155/1998 relativa ao Sistema Geral de Pensões e de Seguros Sociais |
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Lei n.o 155/1998 relativa ao Sistema Geral de Pensões e de Seguros Sociais

| | Lei n.o 1/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos Funcionários Públicos e alterações posteriores |
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Lei n.o 1/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos Funcionários Públicos e alterações posteriores

| | Lei n.o 12/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos agricultores e alterações posteriores |
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Lei n.o 12/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos agricultores e alterações posteriores

| | Lei n.o 45/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos trabalhadores marítimos e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 45/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos trabalhadores marítimos e alterações posteriores

| | Lei n.o 2/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos enfermeiros e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 2/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos enfermeiros e alterações posteriores

| | Lei n.o 141/2003 relativa ao Fundo de Pensões para o Presidente da Islândia, deputados e juízes do Tribunal Supremo |
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Lei n.o 141/2003 relativa ao Fundo de Pensões para o Presidente da Islândia, deputados e juízes do Tribunal Supremo

| e) | Prestações de acidente de trabalho e doença profissional: | Lei n.o 117/1993 da Segurança Social e alterações posteriores |
| --- | --- | --- |

e)

Prestações de acidente de trabalho e doença profissional:

Lei n.o 117/1993 da Segurança Social e alterações posteriores

| | Lei n.o 129/1997 relativa às pensões e alterações posteriores |
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Lei n.o 129/1997 relativa às pensões e alterações posteriores

| | Lei n.o 155/1998 relativa ao Sistema Geral de Pensões e de Seguros Sociais |
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Lei n.o 155/1998 relativa ao Sistema Geral de Pensões e de Seguros Sociais

| | Lei n.o 1/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos Funcionários Públicos e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 1/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos Funcionários Públicos e alterações posteriores

| | Lei n.o 12/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos agricultores e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 12/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos agricultores e alterações posteriores

| | Lei n.o 45/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos trabalhadores marítimos e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 45/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos trabalhadores marítimos e alterações posteriores

| | Lei n.o 2/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos enfermeiros e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 2/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos enfermeiros e alterações posteriores

| | Lei n.o 141/2003 relativa ao Fundo de Pensões para o Presidente da Islândia, deputados e juízes do Tribunal Supremo |
| --- | --- |

Lei n.o 141/2003 relativa ao Fundo de Pensões para o Presidente da Islândia, deputados e juízes do Tribunal Supremo

| f) | Subsídios por morte: | — |
| --- | --- | --- |

f)

Subsídios por morte:

—

| g) | Prestações de desemprego: | Lei n.o 12/1997 relativa ao seguro de desemprego e alterações posteriores |
| --- | --- | --- |

g)

Prestações de desemprego:

Lei n.o 12/1997 relativa ao seguro de desemprego e alterações posteriores

| | Lei n.o 46/1997 relativa aos Seguros Sociais dos trabalhadores por conta própria e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 46/1997 relativa aos Seguros Sociais dos trabalhadores por conta própria e alterações posteriores

| h) | Prestações familiares: | Lei n.o 75/1981 (artigo 69.o) sobre o imposto sobre o rendimento e imposto predial e alterações posteriores |
| --- | --- | --- |

h)

Prestações familiares:

Lei n.o 75/1981 (artigo 69.o) sobre o imposto sobre o rendimento e imposto predial e alterações posteriores

| i) | Registro, direitos de pensão obrigatórios e contribuições para a segurança social: | Lei n.o 129/1997 relativa às pensões e alterações posteriores |
| --- | --- | --- |

i)

Registro, direitos de pensão obrigatórios e contribuições para a segurança social:

Lei n.o 129/1997 relativa às pensões e alterações posteriores

| | Lei n.o 55/1980 relativa às condições laborais e aos direitos ao seguro de pensão e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei n.o 55/1980 relativa às condições laborais e aos direitos ao seguro de pensão e alterações posteriores

| | Lei relativa às contribuições para a segurança social n.o 113/1990 e alterações posteriores |
| --- | --- |

Lei relativa às contribuições para a segurança social n.o 113/1990 e alterações posteriores

| II. | Prestações mínimas na acepção do artigo 50.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71
  — |
| --- | --- |

II.

Prestações mínimas na acepção do artigo 50.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71

—

| III. | Prestações na acepção do artigo 77.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71
  Lei n.o 117/1993 relativa à Segurança Social (pensão para os filhos de titulares de pensão na acepção do artigo 14.o) e alterações posteriores
  Lei n.o 129/1997 relativa às pensões e alterações posteriores
  Lei n.o 155/1998 relativa ao Sistema Geral de Pensões e de Seguros Sociais
  Lei n.o 1/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos Funcionários Públicos e alterações posteriores
  Lei n.o 12/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos agricultores e alterações posteriores
  Lei n.o 45/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos trabalhadores marítimos e alterações posteriores
  Lei n.o 2/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos enfermeiros e alterações posteriores
  Lei n.o 141/2003 relativa ao Fundo de Pensões para o Presidente da Islândia, deputados e juízes do Tribunal Supremo |
| --- | --- |

III.

Prestações na acepção do artigo 77.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71

Lei n.o 117/1993 relativa à Segurança Social (pensão para os filhos de titulares de pensão na acepção do artigo 14.o) e alterações posteriores

Lei n.o 129/1997 relativa às pensões e alterações posteriores

Lei n.o 155/1998 relativa ao Sistema Geral de Pensões e de Seguros Sociais

Lei n.o 1/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos Funcionários Públicos e alterações posteriores

Lei n.o 12/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos agricultores e alterações posteriores

Lei n.o 45/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos trabalhadores marítimos e alterações posteriores

Lei n.o 2/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos enfermeiros e alterações posteriores

Lei n.o 141/2003 relativa ao Fundo de Pensões para o Presidente da Islândia, deputados e juízes do Tribunal Supremo

| IV. | Prestações na acepção do artigo 78.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71
  Lei n.o 117/1993 relativa à Segurança Social (pensão para os filhos por morte na acepção do artigo 14.o) e alterações posteriores
  Lei n.o 129/1997 relativa às pensões e alterações posteriores
  Lei n.o 155/1998 relativa ao Sistema Geral de Pensões e de Seguros Sociais
  Lei n.o 1/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos Funcionários Públicos e alterações posteriores
  Lei n.o 12/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos agricultores e alterações posteriores
  Lei n.o 45/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos trabalhadores marítimos e alterações posteriores
  Lei n.o 2/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos enfermeiros e alterações posteriores
  Lei n.o 141/2003 relativa ao Fundo de Pensões para o Presidente da Islândia, deputados e juízes do Tribunal Supremo |
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IV.

Prestações na acepção do artigo 78.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71

Lei n.o 117/1993 relativa à Segurança Social (pensão para os filhos por morte na acepção do artigo 14.o) e alterações posteriores

Lei n.o 129/1997 relativa às pensões e alterações posteriores

Lei n.o 155/1998 relativa ao Sistema Geral de Pensões e de Seguros Sociais

Lei n.o 1/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos Funcionários Públicos e alterações posteriores

Lei n.o 12/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos agricultores e alterações posteriores

Lei n.o 45/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos trabalhadores marítimos e alterações posteriores

Lei n.o 2/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos enfermeiros e alterações posteriores

Lei n.o 141/2003 relativa ao Fundo de Pensões para o Presidente da Islândia, deputados e juízes do Tribunal Supremo

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| 2.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 135/15 |
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2.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 135/15

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Anúncio da Noruega referente à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

Anúncio de convite à apresentação de pedidos de autorização para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — «Awards in Predefined Areas 2005»

(2005/C 135/07)

O Ministério do Petróleo e da Energia norueguês anuncia um convite à apresentação de pedidos de autorização para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa, em conformidade com o n.o 2, alínea a), do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos.

Os pedidos de autorização de produção de petróleo devem ser apresentados ao

| Ministério do Petróleo e da Energia |
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| PB 8148 Dep. |
| N-0033 OSLO |

Ministério do Petróleo e da Energia

PB 8148 Dep.

N-0033 OSLO

até 30 de Setembro de 2005.

A concessão, no quadro dos «Awards in Predefined Areas 2003», de autorizações para a produção de petróleo na plataforma continental norueguesa está prevista para Dezembro de 2005.

Podem ser obtidas informações suplementares junto do Ministério do Petróleo e da Energia, através do telefone +47 22 24 63 33.

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2.6.2005

| 2.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 135/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 135/s3

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AVISO

Em 2 de Junho de 2005 foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 136 A o «Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas — Terceiro suplemento à vigésima terceira edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão (versões) linguística(s) da(s) respectiva (s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante» (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/..........). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

Os interessados não assinantes podem encomendar este Jornal Oficial contra pagamento junto de um dos nossos serviços de vendas (ver verso).

O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no site internet: http://europa.eu.int/eur-lex/lex.

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