# C o u r t o f A p p e a l s

o f t h e S t a t e o f G e o r g i a

A T L A N T A

,

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Th e C o u rt o f A p p e a l s h e re b y p a sse s t h e f o l l o w i n g o rd e r:

A 1 8 A 2 0 3 3

. B I L L Y RA

Y B L A C K v

. T H E ST A T E

.

I n 2 0 0 7

, a j u r y c o n v i c t e d B i l l y R a y B l a c k o f a g g

r a v a t e d c h i l d m o l e st a

t i o n ( C o u n t

1 ) a n d c h i l d m o l e st a

t i o n ( C o u n t 2 )

. T h e t

r i a l c o u r t se n t e n c e d B l a c k t o : 3 0 y e a r s o n

C o u n t 1

, w i t

h 1 5 y e a r s i n c o n f i n e m e n t a n d 1 5 y e a r s o n p r o b a

t i o n ; a n d 2 0 y e a

r s o n

C o u n t 2

, w i t

h 1 0 y e a r s i n c o n f

i n e m e n t a n d 1 0 y e a r s o n p r o b a

t i o n

, t o b e se r v e d

c o n s e c u t i v e l y t o C o u n t 1

. W e a f f i r m e d B l a c k ’ s c o n v i c t i o n s o n d i r e c t a p p e a l

. Se e

B l a c k v

. S t a t e

, 3 0 5 G a

. A p p

. 9 0 3 ( 7 0 0 SE

2 d 8 9 2 ) ( 2 0 1 0 )

.

I n 2 0 1 6

, B l a c k f

i l e d se v e r a l m o t i o n s t o c o r r e c t a v o i d o r i l l e g a l se n t e n c e

. H e

c o n t e n d e d t

h a t t h e t r i a l c o u r t : f

a i l e d t o i m

p o s e a s p l i t

- se n t e n c e c o n si st i n g o f b o t h

p r o b a t i o n a n d i m p r i s o n m e n t ; i m

p r o p e r l y i m p o s e d a c o n se c u t i v e se n t e n c e ; f a i l e d t o

m e r g e C o u n t 1 w i t

h C o u n t 2 ; a

n d f a i l e d t o i n st

r u c t t h e j u r y r e g a

r d i n g a l e sse r

- i n c l u d e d

o f f e n se

. T h e t

r i a l c o u r t d i s m i sse d B l a c k ’ s m o t i o n s, a n d t h i s a p p e a l f o l l o w e d

. W e

,

h o we v e r

, l a c k j u r i sd i c t i o n

.

A d i r e c t a p p e a l m a y l i e f r o m a n o r d e r d e n y i n g a m o t i o n t o v a c a t e o r c o r r e c t a

v o i d se n t e n c e o n l y i f t

h e d e f e n d a n t r a i se s a c o l o r a

b l e c l a i m t h a t t h e se n t e n c e i s, i n f

a c t

,

v o i d

. Se e H

a rp e r v

. S t a t e

, 2 8 6 G a

. 2 1 6

, 2 1 7

, n

. 1 ( 6 8 6 SE 2 d 7 8 6 ) ( 2 0 0 9 ) ; B u r

g v

. S t a t e

,

2 9 7 G a

. A

p p

. 1 1 8

, 1 1 9 ( 6 7 6 SE

2 d 4 6 5 ) ( 2 0 0 9 )

. “

M o t i o n s t o v a c a

t e a v o i d se n t e n c e

g e n e r a l l y a r e l i m i t e d t o c l a i m s t

h a t

– e v e n a ssu m i n g t

h e e x i st e n c e a

n d v a l i d i t y o f t h e

c o n v i c t i o n f

o r w h i c h t

h e s e n t e n c e w a s i m

p o se d

– t h e l a

w d o e s n o t a

u t h o r i z e t h a t

se n t e n c e

, m o st t

y p i c a l l y b e c a

u se i t e x c e e d s t

h e m o st se v e r e p u n i sh m e n t f o r w h i c h t h e

a p p l i c a b l e p e n a l s t a

t u t e p r o v i d e s. ” v o n Th o ma s v

. S t a t e

, 2 9 3 G a

. 5 6 9

, 5 7 2 ( 2 ) ( 7 4 8

SE 2 d 4 4 6 ) ( 2 0 1 3 )

. W

h e n a se n t e n c e i s wi t

h i n t h e st a t u t o r y r a n g e o f p u n i sh m e n t

, i t i s

n o t v o i d

. J

o n e s v

. S t a t e

, 2 7 8 G a

. 6 6 9

, 6 7 0 ( 6 0 4 SE 2 d 4 8 3 ) ( 2 0 0 4 )

. July 18, 2018H

e r e

, B l a c k ’ s se n t e n c e w a s w i t h i n t h e st a t u t o r y r a n g e o f p u n i sh m e n t

. Se e

O C G A § 1 6

- 6

- 4 ( d ) ( 1 ) ( 2 0 0 5 ) 1 ( “ A p e r so n c o n v i c t e d o f t

h e o f f e n s e o f a g g

r a v a t e d

c h i l d m o l e s t a

t i o n sh a l l b e p u n i sh e d b y i m p r i so n m e n t f

o r n o t l e s s t

h a n t e n n o r m o r e

t h a n 3 0 y e a r s. ” ) ; O C G

A § 1 6

- 6

- 4 ( b ) ( 2 0 0 5 ) ( “

A p e r s o n c o n v i c t e d o f a f

i r s t o f f e n se o f

c h i l d m o l e s t a

t i o n sh a l l b e p u n i sh e d b y i m p r i so n m e n t f

o r n o t l e ss t h a n f i v e n o r m o r e

t h a n 2 0 y e a r s

. ” )

. T h e t

r i a l c o u r t a l so c o m

p l i e d w i t h t h e m a n d a t o r y m i n i m

u m

r e q u i r e m e n t s a s s e t f

o r t h i n OC G

A § 1 7

- 1 0

- 6

. 1 ( 2 0 0 5 )

, a

n d t h e t r i a l c o u r t w a s

e m p o w e r e d t o i m

p o se a c o n se c u t i v e se n t e n c e

. Se e J e f f e r so n v

. S t a t e

, 2 0 9 G a

. A

p p

.

8 5 9

, 8 6 3 ( 3 ) ( 4 3 4 SE

2 d 8 1 4 ) ( 1 9 9 3 ) ( “

I t i s w i t h i n t h e t r i a l c o u r t ’ s d i sc r e t i o n t o se n t e n c e

c o n s e c u t i v e l y

. ” ) ; O C G

A § 1 7

- 1 0

- 1 0 ( a )

.

Fi n a l l y

, B l a c k ’ s a

r g u m e n t s r e g a

r d i n g m e r g e r a n d j u r y i n st r u c t i o n s a

r e a

c h a l l e n g e t o h i s c o n v i c t i o n

, n o t h i s se n t e n c e

, a n d t h u s d o n o t st a

t e a v a l i d v o i d

se n t e n c e c l a i m

. Se e W

i l l i a m s v

. S t a t e

, 2 8 7 G a

. 1 9 2

, 1 9 3

- 1 9 4 ( 6 9 5 SE 2 d 2 4 4 ) ( 2 0 1 0 ) ( a

c l a i m o f f a i l u r e t o m e r g e a c o n v i c t i o n a s a m a t t e r o f f a c t i s a c h a l l e n g e t o a d e f

e n d a n t ’ s

c o n v i c t i o n a

n d n o t a v a l i d v o i d

- se n t e n c e c l a i m )

. B e c a u se B l a c k h a s n o t r a i se d a v a l i d

v o i d

- se n t e n c e c l a i m

, w e l a c k j u r i sd i c t i o n t o c o n si d e r h i s a p p e a l

. Se e H

a rp e r

, 2 8 6 G a

.

a t 2 1 8 ( 2 )

. M

o r e o v e r

, t o t

h e e x t e n t t h a t B l a c k ’ s m o t i o n c o u l d b e c o n st r u e d a s se e k i n g

t o v a c a t e o r m o d i f

y h i s c o n v i c t i o n s, “ a p e t i t i o n t o v a c a t e o r m o d i f

y a j u d g m e n t o f

c o n v i c t i o n i s n o t a

n a p p r o p r i a t e r e m e d y i n a c r i m i n a l c a se

, ” i d

. a t 2 1 8 ( 1 )

, a

n d a n y

a p p e a l f r o m a n o r d e r d e n y i n g o r d i sm i ssi n g su c h a m o t i o n m u s t b e d i s m i sse d

, se e i d

.

a t 2 1 8 ( 2 ) ; se e a l so R o b e rt

s v

. S t a t e

, 2 8 6 G a

. 5 3 2

, 5 3 2 ( 6 9 0 SE 2 d 1 5 0 ) ( 2 0 1 0 )

.

1 B l a c k wa s su b

j e c t t o t h e 2 0 0 5 v e r si o n s o f t

h e se st a t u t e s a t t h e t i m e h e

c o m m i t t e d t h e o f f e n se s. A d d i t i o n a l l y

, t

h e s p l i t

- se n t e n c e r e q u i r e m e n t o f O C G A § 1 7

-

1 0

- 6

. 2 w a s n o t y e t i n e f

f e c t

. H o w e v e r

, e v e n i f i t

w a s, t h e t r i a l c o u r t i m

p o se d a sp l i t

se n t e n c e c o n si st i n g o f b o t h p r o b a t i o n a n d i m p r i so n m e n t

.A c c o r d i n g l y

, f o r t h e r e a so n s st a

t e d a b o v e

, t h i s a p p e a l i s h e r e b y D I SM

I SSE D f o r

l a c k o f j u r i sd i c t i o n

.

C o u r t o f A p p e a l s o f t h e S t a t e o f G e o r g i a

C l e r k ’ s O f f i c e

, A t l a n t a

,

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ I c e r t i f y t h a t t h e a b o v e i s a t

r u e e x t r a c t f r o m

t h e m i n u t e s o f t h e C o u r t o f A p p e a l s o f G e o r g i a

.

W i t n e s s m y s i g n a t u r e a n d t h e s e a l o

f s a i d c o u r t

h e r e t o a f f i x e d t h e d a y a n d y e a r l a s t a b o v e w r i t t e n

.

, C l e r k

. 07/18/2018