# Jornal Oficial L 25/2007

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 25 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 50.o ano1 de Fevreiro de 2007 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 25

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano1 de Fevreiro de 2007

---

| Índice | | I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 94/2007 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 95/2007 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2007, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2007 | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 96/2007 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1898/2005 no respeitante à concessão da ajuda à compra de manteiga por instituições e colectividades sem fins lucrativos | 6 |
| | | Regulamento (CE) n.o 97/2007 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2007, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 2007 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 593/2004 e (CE) n.o 1251/96 | 7 |
| | | DIRECTIVAS |
| | * | Directiva 2007/1/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2007, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo II ao progresso técnico (
  1
  ) | 9 |

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 94/2007 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 95/2007 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2007, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2007

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 96/2007 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1898/2005 no respeitante à concessão da ajuda à compra de manteiga por instituições e colectividades sem fins lucrativos

o

o

6

Regulamento (CE) n.o 97/2007 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2007, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 2007 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 593/2004 e (CE) n.o 1251/96

o

o

o

7

DIRECTIVAS

*

Directiva 2007/1/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2007, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo II ao progresso técnico (
  1
  )

1

9

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação à Decisão 2004/90/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, respeitante às disposições técnicas de implementação do artigo 3.o da Directiva 2003/102/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos peões e outros utentes vulneráveis da estrada antes e em caso de colisão com um veículo a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE (JO L 31 de 4.2.2004) | 12 |

Rectificações

*

Rectificação à Decisão 2004/90/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, respeitante às disposições técnicas de implementação do artigo 3.o da Directiva 2003/102/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos peões e outros utentes vulneráveis da estrada antes e em caso de colisão com um veículo a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE (JO L 31 de 4.2.2004)

o

12

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 1.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 25/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 94/2007 DA COMISSÃO

de 31 de Janeiro de 2007

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 198,4 |
| MA | 65,5 |
| TN | 142,7 |
| TR | 173,0 |
| ZZ | 144,9 |
| 0707 00 05 | JO | 178,8 |
| MA | 58,1 |
| TR | 182,9 |
| ZZ | 139,9 |
| 0709 90 70 | MA | 53,1 |
| TR | 137,9 |
| ZZ | 95,5 |
| 0709 90 80 | EG | 26,8 |
| ZZ | 26,8 |
| 0805 10 20 | EG | 44,6 |
| IL | 54,4 |
| MA | 51,2 |
| TN | 47,0 |
| TR | 68,5 |
| ZZ | 53,1 |
| 0805 20 10 | MA | 82,1 |
| TR | 21,5 |
| ZZ | 51,8 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | EG | 88,0 |
| IL | 67,0 |
| MA | 59,5 |
| TR | 68,4 |
| ZZ | 70,7 |
| 0805 50 10 | TR | 55,8 |
| ZZ | 55,8 |
| 0808 10 80 | CA | 103,5 |
| CN | 83,7 |
| TR | 99,7 |
| US | 126,4 |
| ZZ | 103,3 |
| 0808 20 50 | CN | 44,7 |
| US | 103,8 |
| ZA | 103,8 |
| ZZ | 84,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

198,4

MA

65,5

TN

142,7

TR

173,0

ZZ

144,9

0707 00 05

JO

178,8

MA

58,1

TR

182,9

ZZ

139,9

0709 90 70

MA

53,1

TR

137,9

ZZ

95,5

0709 90 80

EG

26,8

ZZ

26,8

0805 10 20

EG

44,6

IL

54,4

MA

51,2

TN

47,0

TR

68,5

ZZ

53,1

0805 20 10

MA

82,1

TR

21,5

ZZ

51,8

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

EG

88,0

IL

67,0

MA

59,5

TR

68,4

ZZ

70,7

0805 50 10

TR

55,8

ZZ

55,8

0808 10 80

CA

103,5

CN

83,7

TR

99,7

US

126,4

ZZ

103,3

0808 20 50

CN

44,7

US

103,8

ZA

103,8

ZZ

84,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 1.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 25/3 |
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1.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 95/2007 DA COMISSÃO

de 31 de Janeiro de 2007

que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2007

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005 com excepção do híbrido de sementeira, e ex 1007 com excepção do híbrido de sementeira é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005 com excepção do híbrido de sementeira, e ex 1007 com excepção do híbrido de sementeira é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

| (2) | O n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 2 desse artigo, devem ser estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 2 desse artigo, devem ser estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

| (3) | Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 4.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 4.o do referido regulamento.

| (4) | Devem ser fixados os direitos de importação para o período com início em 1 de Fevereiro de 2007, que são aplicáveis até que entrem em vigor novos valores, |
| --- | --- |

(4)

Devem ser fixados os direitos de importação para o período com início em 1 de Fevereiro de 2007, que são aplicáveis até que entrem em vigor novos valores,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A partir 1 de Fevereiro de 2007, os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

1

o

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1816/2005 (JO L 292 de 8.11.2005, p. 5).

2

o

---

ANEXO I

Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2007

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)

  (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | TRIGO duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de baixa qualidade | 0,00 |
| 1001 90 91 | TRIGO mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | CENTEIO | 0,00 |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, excepto híbrido | 0,00 |
| 1005 90 00 | MILHO, excepto para sementeira (2) | 0,00 |
| 1007 00 90 | SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira | 0,00 |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 10 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de baixa qualidade

0,00

1001 90 91

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

0,00

1002 00 00

CENTEIO

0,00

1005 10 90

MILHO para sementeira, excepto híbrido

0,00

1005 90 00

MILHO, excepto para sementeira (2)

0,00

1007 00 90

SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

0,00

---

(1)  Para as mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estão preenchidas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

Período de 17 a 30 de Janeiro de 2007

| 1. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  (EUR/t) |
| --- | --- |
| | Trigo mole (1) | Milho | Trigo duro, alta qualidade | Trigo duro, qualidade média (2) | Trigo duro, baixa qualidade (3) | Cevada |
| Bolsa | Minneapolis | Chicago | — | — | — | — |
| Cotação | 154,84 | 123,34 | — | — | — | — |
| Preço FOB EUA | — | — | 191,66 | 181,66 | 161,66 | 160,95 |
| Prémio sobre o Golfo | 26,53 | 11,00 | — | — | — | — |
| Prémio sobre os Grandes Lagos | — | — | — | — | — | — |

1.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

(EUR/t)

Trigo mole (1)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (2)

Trigo duro, baixa qualidade (3)

Cevada

Bolsa

Minneapolis

Chicago

—

—

—

—

Cotação

154,84

123,34

—

—

—

—

Preço FOB EUA

—

—

191,66

181,66

161,66

160,95

Prémio sobre o Golfo

26,53

11,00

—

—

—

—

Prémio sobre os Grandes Lagos

—

—

—

—

—

—

| 2. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:






  Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão: | 26,52 EUR/t |
| --- | --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão: | 00,00 EUR/t |

2.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

26,52 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

00,00 EUR/t

---

(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

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| 1.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 25/6 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/6

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REGULAMENTO (CE) N.o 96/2007 DA COMISSÃO

de 31 de Janeiro de 2007

que altera o Regulamento (CE) n.o 1898/2005 no respeitante à concessão da ajuda à compra de manteiga por instituições e colectividades sem fins lucrativos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente o artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O capítulo IV do Regulamento (CE) n.o 1898/2005 da Comissão, de 9 de Novembro de 2005, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita a medidas com vista ao escoamento de nata, manteiga e manteiga concentrada no mercado comunitário (2) prevê a concessão de uma ajuda à compra de manteiga por instituições e colectividades sem fins lucrativos. Atendendo à redução do preço de intervenção da manteiga e à subsequente diminuição dos níveis das ajudas no âmbito de outros regimes de apoio relativos à manteiga, importa reduzir o montante da referida ajuda. |
| --- | --- |

(1)

O capítulo IV do Regulamento (CE) n.o 1898/2005 da Comissão, de 9 de Novembro de 2005, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita a medidas com vista ao escoamento de nata, manteiga e manteiga concentrada no mercado comunitário (2) prevê a concessão de uma ajuda à compra de manteiga por instituições e colectividades sem fins lucrativos. Atendendo à redução do preço de intervenção da manteiga e à subsequente diminuição dos níveis das ajudas no âmbito de outros regimes de apoio relativos à manteiga, importa reduzir o montante da referida ajuda.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1898/2005 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1898/2005 deve ser alterado em conformidade.

| (3) | O Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(3)

O Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No n.o 1 do artigo 74.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2005, o montante «60 EUR» é substituído pelo montante «40 EUR».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2007.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).

1

o

(2)  JO L 308 de 25.11.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1919/2006 (JO L 380 de 28.12.2006, p. 1).

2

o

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| 1.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 25/7 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/7

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REGULAMENTO (CE) N.o 97/2007 DA COMISSÃO

de 31 de Janeiro de 2007

que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 2007 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 593/2004 e (CE) n.o 1251/96

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 593/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais, no sector dos ovos e para as ovalbuminas (1), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1251/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais no sector da carne de aves de capoeira (2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

Os pedidos de certificados de importação apresentados relativos ao período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2007 totalizam, em relação a certos produtos, quantidades inferiores ou iguais às disponíveis, podendo, em consequência, ser inteiramente satisfeitos, e, em relação a outros produtos, quantidades superiores às quantidades disponíveis, devendo, por conseguinte, ser reduzidos numa percentagem fixa para se garantir uma repartição equitativa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os pedidos de certificados de importação, relativos ao período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2007, apresentados ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 593/2004 e (CE) n.o 1251/96, são aceites como referido no anexo do presente regulamento.

2.   Os pedidos de certificados de importação para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2007 podem ser apresentados, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 593/2004 e (CE) n.o 1251/96, em relação à quantidade total constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 10.

1

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 136. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1179/2006 (JO L 212 de 2.8.2006, p. 7).

2

o

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ANEXO

| Grupo | Coeficiente de atribuição dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2007 | Quantidade total disponível para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2007
  (em t) |
| --- | --- | --- |
| E1 | 100,0 | 132 003,200 |
| E2 | 26,768294 | 1 750,000 |
| E3 | 100,0 | 10 703,009 |
| P1 | 100,0 | 1 978,275 |
| P2 | 100,0 | 5 495,050 |
| P3 | 1,688112 | 576,250 |
| P4 | 100,0 | 550,475 |
| «—» | : | Não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado. |

Grupo

Coeficiente de atribuição dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2007

Quantidade total disponível para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2007

(em t)

E1

100,0

132 003,200

E2

26,768294

1 750,000

E3

100,0

10 703,009

P1

100,0

1 978,275

P2

100,0

5 495,050

P3

1,688112

576,250

P4

100,0

550,475

«—»

:

Não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.

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DIRECTIVAS

| 1.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 25/9 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/9

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DIRECTIVA 2007/1/CE DA COMISSÃO

de 29 de Janeiro de 2007

que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo II ao progresso técnico

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,

Após consulta do Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC),

Considerando o seguinte:

| (1) | Tendo em conta os pareceres do CCPC, emitidos com base em estudos científicos, a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas acordaram numa estratégia geral para estabelecer a disciplina em matéria de corantes capilares, segundo a qual se solicitou à indústria que apresentasse um caderno técnico com dados científicos sobre os corantes capilares que o CCPC deve avaliar. |
| --- | --- |

(1)

Tendo em conta os pareceres do CCPC, emitidos com base em estudos científicos, a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas acordaram numa estratégia geral para estabelecer a disciplina em matéria de corantes capilares, segundo a qual se solicitou à indústria que apresentasse um caderno técnico com dados científicos sobre os corantes capilares que o CCPC deve avaliar.

| (2) | Devem incluir-se no anexo II as substâncias que não tenham suscitado um interesse explícito no decurso da consulta pública no sentido da defesa da respectiva utilização em corantes capilares e para as quais não tenham sido apresentados dossiês de segurança actualizados que permitam realizar uma avaliação dos riscos adequada. |
| --- | --- |

(2)

Devem incluir-se no anexo II as substâncias que não tenham suscitado um interesse explícito no decurso da consulta pública no sentido da defesa da respectiva utilização em corantes capilares e para as quais não tenham sido apresentados dossiês de segurança actualizados que permitam realizar uma avaliação dos riscos adequada.

| (3) | Até agora, tem-se considerado que a substância 4-amino-3-fluorofenol se encontra coberta pela entrada referente ao número de ordem 22, relativa ao aminobenzeno (anilina), seus sais e seus derivados halogenados e sulfonados. Todavia, dado não ser óbvio que o 4-amino-3-fluorofenol pertence à família das anilinas, deve incluir-se no anexo II uma entrada específica para essa substância. |
| --- | --- |

(3)

Até agora, tem-se considerado que a substância 4-amino-3-fluorofenol se encontra coberta pela entrada referente ao número de ordem 22, relativa ao aminobenzeno (anilina), seus sais e seus derivados halogenados e sulfonados. Todavia, dado não ser óbvio que o 4-amino-3-fluorofenol pertence à família das anilinas, deve incluir-se no anexo II uma entrada específica para essa substância.

| (4) | Por motivos de clareza, a substância epoxiconazol deveria deixar de estar isolada no número de ordem 1182 e ser integrada no número 663 do anexo II da Directiva 76/768/CEE. |
| --- | --- |

(4)

Por motivos de clareza, a substância epoxiconazol deveria deixar de estar isolada no número de ordem 1182 e ser integrada no número 663 do anexo II da Directiva 76/768/CEE.

| (5) | Uma vez que o CCPC não recebeu, antes de 31 de Julho de 2006, novos dados científicos para a avaliação da N,N′-di-hexadecil-N,N′-bis(2-hidroxietil)propanodiamida, essa substância deve ser incluída no anexo II. |
| --- | --- |

(5)

Uma vez que o CCPC não recebeu, antes de 31 de Julho de 2006, novos dados científicos para a avaliação da N,N′-di-hexadecil-N,N′-bis(2-hidroxietil)propanodiamida, essa substância deve ser incluída no anexo II.

| (6) | Por conseguinte, a Directiva 76/768/CEE deve ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, a Directiva 76/768/CEE deve ser alterada em conformidade.

| (7) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo II da Directiva 76/768/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros devem garantir, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 2008, que os produtos cosméticos que não cumpram o disposto na presente directiva não sejam vendidos nem postos à disposição do consumidor final.

Artigo 3.o

1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 21 de Agosto de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 21 de Novembro de 2007.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 4.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2007.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/78/CE da Comissão (JO L 271 de 30.9.2006, p. 56).

1

---

ANEXO

O anexo II da Directiva 76/768/CEE é alterado do seguinte modo:

| 1. | São aditados os números de ordem 1234 a 1243 seguintes:







  Número de ordem | Denominação química/denominação INCI | Número CAS |
| --- | --- | --- | --- |
| «1234 | PEG-3,2′,2′-di-p-fenilenodiamina | 144644-13-3 |
| 1235 | 6-Nitro-o-toluidina | 570-24-1 |
| 1236 | HC Yellow n.o 11 | 73388-54-2 |
| 1237 | HC Orange n.o 3 | 81612-54-6 |
| 1238 | HC Green n.o 1 | 52136-25-1 |
| 1239 | HC Red n.o 8 e seus sais | 97404-14-3, 13556-29-1 |
| 1240 | Tetrahidro-6-nitroquinoxalina e seus sais | 158006-54-3, 41959-35-7 |
| 1241 | Disperse Red 15, excepto como impureza no Disperse Violet 1 | 116-85-8 |
| 1242 | 4-Amino-3-fluorofenol | 399-95-1 |
| 1243 | N,N′-dihexadecil-N,N′-bis(2-hidroxietil)propanodiamida
  Bis-hidroxietil biscetil malonamida | 149591-38-8». |

1.

São aditados os números de ordem 1234 a 1243 seguintes:

Número de ordem

Denominação química/denominação INCI

Número CAS

«1234

PEG-3,2′,2′-di-p-fenilenodiamina

144644-13-3

1235

6-Nitro-o-toluidina

570-24-1

1236

HC Yellow n.o 11

73388-54-2

1237

HC Orange n.o 3

81612-54-6

1238

HC Green n.o 1

52136-25-1

1239

HC Red n.o 8 e seus sais

97404-14-3, 13556-29-1

1240

Tetrahidro-6-nitroquinoxalina e seus sais

158006-54-3, 41959-35-7

1241

Disperse Red 15, excepto como impureza no Disperse Violet 1

116-85-8

1242

4-Amino-3-fluorofenol

399-95-1

1243

N,N′-dihexadecil-N,N′-bis(2-hidroxietil)propanodiamida

Bis-hidroxietil biscetil malonamida

149591-38-8».

| 2. | É suprimida a entrada correspondente ao número de ordem 1182. |
| --- | --- |

2.

É suprimida a entrada correspondente ao número de ordem 1182.

| 3. | O número de ordem 663 passa a ter a seguinte redacção: «(2RS,3RS)-3-(2-clorofenil)-2-(4-fluorofenil)-[(1H-1,2,4-triazol-1-il)metil]oxirano; epoxiconazol (número CAS 133855-98-8)». |
| --- | --- |

3.

O número de ordem 663 passa a ter a seguinte redacção: «(2RS,3RS)-3-(2-clorofenil)-2-(4-fluorofenil)-[(1H-1,2,4-triazol-1-il)metil]oxirano; epoxiconazol (número CAS 133855-98-8)».

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Rectificações

| 1.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 25/12 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/12

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Rectificação à Decisão 2004/90/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, respeitante às disposições técnicas de implementação do artigo 3.o da Directiva 2003/102/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos peões e outros utentes vulneráveis da estrada antes e em caso de colisão com um veículo a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 31 de 4 de Fevereiro de 2004
  )

Na página 23, no anexo, na parte I, no ponto 2.2, no segundo parágrafo, na segunda frase:

em vez de:

«Observando-se esta condição, ou o veículo é ajustado à posição de projecto ou todas as medições posteriores serão ajustadas (e os ensaios realizados) simulando o veículo na posição de projecto.»,

deve ler-se:

«Não se observando esta condição, ou o veículo é ajustado à posição de projecto ou todas as medições posteriores serão ajustadas (e os ensaios realizados) simulando o veículo na posição de projecto.».

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