# Jornal Oficial C 170/9 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 170 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano9 de Julho de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 170

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano9 de Julho de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 170/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 170/2 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 170/3 | Aviso de encerramento de um inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda às importações de certos produtos têxteis originários da República Popular da China | 9 |
| 2005/C 170/4 | Prorrogação do mandato dos membros da Câmara Profissional do Grupo de Política Empresarial | 11 |
| 2005/C 170/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3838 — Avid/Pinnacle) (
  1
  ) | 13 |
| 2005/C 170/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3856 — Boeing/Lockheed Martin/United Launch Alliance JV) (
  1
  ) | 14 |
| 2005/C 170/7 | Notificação prévia de uma concentração [Processo n.o COMP/M.3693 — TPV/Philips (Monitors)] (
  1
  ) | 15 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 170/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 170/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

2

2005/C 170/3

Aviso de encerramento de um inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda às importações de certos produtos têxteis originários da República Popular da China

9

2005/C 170/4

Prorrogação do mandato dos membros da Câmara Profissional do Grupo de Política Empresarial

11

2005/C 170/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3838 — Avid/Pinnacle) (
  1
  )

o

1

13

2005/C 170/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3856 — Boeing/Lockheed Martin/United Launch Alliance JV) (
  1
  )

o

1

14

2005/C 170/7

Notificação prévia de uma concentração [Processo n.o COMP/M.3693 — TPV/Philips (Monitors)] (
  1
  )

o

1

15

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 170/8 | Convite à apresentação de candidaturas — EAC22/2005 — Tempus III: Guia do Candidato 2005/2006 | 16 |
| 2005/C 170/9 | Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação | 18 |

III   Informações

Comissão

2005/C 170/8

Convite à apresentação de candidaturas — EAC22/2005 — Tempus III: Guia do Candidato 2005/2006

16

2005/C 170/9

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação

18

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Comissão

| 9.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/1 |
| --- | --- | --- | --- |

9.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de Julho de 2005

(2005/C 170/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1904 |
| JPY | iene | 133,84 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4546 |
| GBP | libra esterlina | 0,68630 |
| SEK | coroa sueca | 9,4296 |
| CHF | franco suíço | 1,5530 |
| ISK | coroa islandesa | 78,51 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8755 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5736 |
| CZK | coroa checa | 30,248 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 247,82 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6959 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,0726 |
| RON | leu | 3,5828 |
| SIT | tolar | 239,48 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,941 |
| TRY | lira turca | 1,6050 |
| AUD | dólar australiano | 1,6089 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4607 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2551 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7725 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0289 |
| KRW | won sul-coreano | 1 255,75 |
| ZAR | rand | 8,2439 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,8523 |
| HRK | kuna croata | 7,3170 |
| IDR | rupia indonésia | 11 669,49 |
| MYR | ringgit malaio | 4,524 |
| PHP | peso filipino | 66,752 |
| RUB | rublo russo | 34,3150 |
| THB | baht tailandês | 50,161 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1904

JPY

iene

133,84

DKK

coroa dinamarquesa

7,4546

GBP

libra esterlina

0,68630

SEK

coroa sueca

9,4296

CHF

franco suíço

1,5530

ISK

coroa islandesa

78,51

NOK

coroa norueguesa

7,8755

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5736

CZK

coroa checa

30,248

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

247,82

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6959

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0726

RON

leu

3,5828

SIT

tolar

239,48

SKK

coroa eslovaca

38,941

TRY

lira turca

1,6050

AUD

dólar australiano

1,6089

CAD

dólar canadiano

1,4607

HKD

dólar de Hong Kong

9,2551

NZD

dólar neozelandês

1,7725

SGD

dólar de Singapura

2,0289

KRW

won sul-coreano

1 255,75

ZAR

rand

8,2439

CNY

yuan-renminbi chinês

9,8523

HRK

kuna croata

7,3170

IDR

rupia indonésia

11 669,49

MYR

ringgit malaio

4,524

PHP

peso filipino

66,752

RUB

rublo russo

34,3150

THB

baht tailandês

50,161

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 9.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/2 |
| --- | --- | --- | --- |

9.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/2

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 170/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio: | XS 1/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro: | República Federal da Alemanha |
| Região: | Saxónia-Anhalt |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: | Directriz do Land da Saxónia-Anhalt sobre a concessão de subvenções às pequenas e médias empresas para promover a participação em feiras e exposições |
| Base jurídica: | Mittelstandsförderungsgesetz des Landes Sachsen-Anhalt, vom 27. Juni 2001 (GVBl. LSA Nr. 27/2001)
  Richtlinie des Landes Sachsen-Anhalt über die Gewährung von Zuwendungen an kleine und mittelständische Unternehmen zur Beteiligung an Messen und Ausstellungen (MBl. LSA 52/2003, S. 856)
  Verwaltungsvorschriften zu § 44 der Landeshaushaltsordnung (VV-LHO, RdErl. des Ministeriums der Finanzen LSA vom 1.2.2001, MBl. LSA S. 239, geändert durch RdErl. des MF vom 4.9.2003, MBl. LSA, S. 657) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: | Regime de auxílios | Montante total anual | 1,4 milhões de euros
  dos quais 0,35 milhões de euros são recursos do Land |
| Empréstimos garantidos |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio |
| Empréstimos garantidos |
| Intensidade máxima do auxílio: | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução: | A partir de 1.1.004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual: | Até 31.12.2004 |
| Objectivo do auxílio: | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão: | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Limitado a sectores específicos | |
| — | Carvão |

Número do auxílio:

XS 1/04

Estado-Membro:

República Federal da Alemanha

Região:

Saxónia-Anhalt

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual:

Directriz do Land da Saxónia-Anhalt sobre a concessão de subvenções às pequenas e médias empresas para promover a participação em feiras e exposições

Base jurídica:

Mittelstandsförderungsgesetz des Landes Sachsen-Anhalt, vom 27. Juni 2001 (GVBl. LSA Nr. 27/2001)

Richtlinie des Landes Sachsen-Anhalt über die Gewährung von Zuwendungen an kleine und mittelständische Unternehmen zur Beteiligung an Messen und Ausstellungen (MBl. LSA 52/2003, S. 856)

Verwaltungsvorschriften zu § 44 der Landeshaushaltsordnung (VV-LHO, RdErl. des Ministeriums der Finanzen LSA vom 1.2.2001, MBl. LSA S. 239, geändert durch RdErl. des MF vom 4.9.2003, MBl. LSA, S. 657)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Regime de auxílios

Montante total anual

1,4 milhões de euros

dos quais 0,35 milhões de euros são recursos do Land

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio:

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução:

A partir de 1.1.004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual:

Até 31.12.2004

Objectivo do auxílio:

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão:

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Limitado a sectores específicos

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios:

Nome:

Ministerium für Wirtschaft und Arbeit des Landes Sachsen-Anhalt

Endereço:

| Hasselbachstraße 4 |
| --- |
| D-39104 Magdeburg |

Hasselbachstraße 4

D-39104 Magdeburg

Concessão de auxílios individuais de montante elevado:

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 euros e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 euros e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 euros. |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 euros.

Sim

| Número do auxílio: | XS 4/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro: | Alemanha |
| Região: | Regiões assistidas D ao abrigo do n.o 2.5 da Parte II do 33.o Plano-quadro da acção de interesse comum «melhoria das estruturas económicas regionais»
  Baviera: Landkreise: Bad Kissingen, Kronach, Kulmbach, Rhön-Grabfeld
  Bremen: Kreisfreie Stadt Bremen
  Hesse: Landkreise: Waldeck-Frankenberg, Vogelsbergkreis
  Baixa Saxónia:






  a) | Kreisfreie Städte: Braunschweig, Delmenhorst, Oldenburg, Salzgitter (com Baddeckenstedt) |

Número do auxílio:

XS 4/04

Estado-Membro:

Alemanha

Região:

Regiões assistidas D ao abrigo do n.o 2.5 da Parte II do 33.o Plano-quadro da acção de interesse comum «melhoria das estruturas económicas regionais»

Baviera: Landkreise: Bad Kissingen, Kronach, Kulmbach, Rhön-Grabfeld

Bremen: Kreisfreie Stadt Bremen

Hesse: Landkreise: Waldeck-Frankenberg, Vogelsbergkreis

Baixa Saxónia:

a)

Kreisfreie Städte: Braunschweig, Delmenhorst, Oldenburg, Salzgitter (com Baddeckenstedt)

| b) | Landkreise: Emsland, Hildesheim, Lüneburg, Nienburg, Oldenburg, Osterholz, Peine, Soltau-Fallingbostel, Wolfenbüttel (sem Baddeckenstedt) |
| --- | --- |

b)

Landkreise: Emsland, Hildesheim, Lüneburg, Nienburg, Oldenburg, Osterholz, Peine, Soltau-Fallingbostel, Wolfenbüttel (sem Baddeckenstedt)

Renânia do Norte-Vestefália: Kreisfreie Städte: Mönchengladbach, Krefeld

Renânia-Palatinado: Landkreis Bad Kreuznach

Schleswig-Holstein:

| a) | Kreisfreie Städte: Kiel, Neumünster |
| --- | --- |

a)

Kreisfreie Städte: Kiel, Neumünster

| b) | Landreise: Plön, Rendsburg-Eckernförde |
| --- | --- |

b)

Landreise: Plön, Rendsburg-Eckernförde

Regiões assistidas E ao abrigo do n.o 2.5 da Parte II do 33.o Plano-quadro da acção de interesse comum «melhoria das estruturas económicas regionais»

Baviera:

| a) | Kreisfreie Städte: Coburg, Weiden |
| --- | --- |

a)

Kreisfreie Städte: Coburg, Weiden

| b) | Landkreise: Coburg, Haßberge, Neustadt a.d. Walnaab, Schwandorf |
| --- | --- |

b)

Landkreise: Coburg, Haßberge, Neustadt a.d. Walnaab, Schwandorf

Hesse: Landkreis Fulda

Baixa Saxónia:

| a) | Kreisfreie Stadt Wolfsburg |
| --- | --- |

a)

Kreisfreie Stadt Wolfsburg

| b) | Landkreis Gifthorn |
| --- | --- |

b)

Landkreis Gifthorn

Schleswig-Holstein: Landkreis Herzogtum Lauenburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual:

Auxílios no quadro da Acção de Interesse Comum «melhoria das estruturas económicas regionais» a favor de PME cuja sede esteja localizada fora das regiões assistidas ao abrigo do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE (regiões assistidas — categorias D e E)

Base jurídica:

Teil II Ziffer 2.5.1 des 33. Rahmenplans der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftstruktur» (GA) und des Gesetzes über die Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur» vom 6. Oktober 1969

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Regime de auxílios

Montante total annual

Max. 20 milhões de euros

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio:

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução:

A partir de 1.1.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual:

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio:

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão:

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Limitado a sectores específicos

| — | Carvão |
| --- | --- |

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios:

Baviera

| Regierung von Niederbayern, Regierungsplatz 540, D-84028 Landshut |
| --- |
| Regierung der Oberpfalz, Emmeramsplatz 8/9, D-93047 Regensburg |
| Regierung von Oberfranken, Ludwigstraße 20, D-95444 Bayreuth |

Regierung von Niederbayern, Regierungsplatz 540, D-84028 Landshut

Regierung der Oberpfalz, Emmeramsplatz 8/9, D-93047 Regensburg

Regierung von Oberfranken, Ludwigstraße 20, D-95444 Bayreuth

Berlim

Investitionsbank Berlin, Abteilung Wirtschafsförderung, Bundesallee 210, D-10719 Berlin

Brandeburgo

InvestitionsBank des Landes Brandenburg, Postfach 90 02 61, D-14438 Potsdam

Bremen

| WfG, Bremer Wirtschaftsförderung GmbH, Kontorhaus am Markt, Langenstraße 2-4, D-29195 Bremen |
| --- |
| BIS Bremerhavener Gesellschaft für Investitionsförderung und Stadtentwicklung GmbH, Am Alten Hafen 118, D-27568 Bremerhaven |

WfG, Bremer Wirtschaftsförderung GmbH, Kontorhaus am Markt, Langenstraße 2-4, D-29195 Bremen

BIS Bremerhavener Gesellschaft für Investitionsförderung und Stadtentwicklung GmbH, Am Alten Hafen 118, D-27568 Bremerhaven

Hesse

| InvestitionsBank Hessen AG (IBH), Schumannstraße 4-6, D-60325 Frankfurt am Main, |
| --- |
| Niederlassung Wiesbaden: Abraham-Lincoln-Str. 38-42, D-65189 Wiesbaden; |
| Niederlassung Kassel: Kurfürstenstraße 7, D-34117 Kassel |

InvestitionsBank Hessen AG (IBH), Schumannstraße 4-6, D-60325 Frankfurt am Main,

Niederlassung Wiesbaden: Abraham-Lincoln-Str. 38-42, D-65189 Wiesbaden;

Niederlassung Kassel: Kurfürstenstraße 7, D-34117 Kassel

Meclemburgo — Pomerânia Ocidental

| Wirtschaftsministerium Mecklenburg-Vorpommern, Johannes-Stelling-Straße 14, D-19048 Schwerin, Tel.: 0385-588/0, Fax: 0385-588/5861, E-Mail: poststelle@wm.mv-regierung.de |
| --- |
| Landesförderinstitut Mecklenburg-Vorpommern, Hauptsitz Schwerin, Werkstraße 213, D-19061 Schwerin, Tel.: 0385-6363-0, Fax: 0385-6363-1212, E-Mail: info@lfi-mv.de |

Wirtschaftsministerium Mecklenburg-Vorpommern, Johannes-Stelling-Straße 14, D-19048 Schwerin, Tel.: 0385-588/0, Fax: 0385-588/5861, E-Mail: poststelle@wm.mv-regierung.de

Landesförderinstitut Mecklenburg-Vorpommern, Hauptsitz Schwerin, Werkstraße 213, D-19061 Schwerin, Tel.: 0385-6363-0, Fax: 0385-6363-1212, E-Mail: info@lfi-mv.de

Baixa Saxónia

Investitions- und Förderbank Niedersachsen GmbH, Günther-Wagner-Allee 12-14, D-30177 Hannover, Tel.: 30031-0, E-Mail: info@nbank.de

Renânia do Norte-Vestefália

Ein Kreditinstitut nach Wahl des Antragstellers (Hausbank)

Renânia-Palatinado

Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH, Holzhofstraße 4, D-55116 Mainz

Sarre

Der Minister für Wirtschaft, Am Stadtgraben 6-8, D-66111 Saarbrücken

Saxónia

Sächsische Aufbaubank GmbH, Pirnaische Straße 9, D-01069 Dresden

Saxónia-Anhalt

Landesförderinstitut Sachsen-Anhalt, Domplatz 12, D-39104 Magdeburg

Schleswig-Holstein

| Investitionsbank Schleswig-Holstein, Fleethörn 29-31, D-24103 Kiel, Für Anträge gemäß Ziff. 5.1.3 und 5.1.4: |
| --- |
| Technologie-Transfer-Zentrale Schleswig-Holstein GmbH (ttz), Wittland 10, D-24109 Kiel |

Investitionsbank Schleswig-Holstein, Fleethörn 29-31, D-24103 Kiel, Für Anträge gemäß Ziff. 5.1.3 und 5.1.4:

Technologie-Transfer-Zentrale Schleswig-Holstein GmbH (ttz), Wittland 10, D-24109 Kiel

Turíngia

| Thüringer Aufbaubank (TAB), Gorkistraße 9, D-99084 Erfurt, mit ihren Regionalbüros: |
| --- |
| Regionalbüro Suhl, Am Bahnhof 3, D-98529 Suhl |
| Regionalbüro Gera, Friedrich-Engels-Straße 7, D-07545 Gera |
| Regionalbüro Artern, Johannisstraße 1, D-06556 Artem |

Thüringer Aufbaubank (TAB), Gorkistraße 9, D-99084 Erfurt, mit ihren Regionalbüros:

Regionalbüro Suhl, Am Bahnhof 3, D-98529 Suhl

Regionalbüro Gera, Friedrich-Engels-Straße 7, D-07545 Gera

Regionalbüro Artern, Johannisstraße 1, D-06556 Artem

Concessão de auxílios individuais de montante elevado:

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 de euros e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 de euros e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50 %; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50 %; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 de euros. |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 de euros.

Sim

Não

| Número do auxílio: | XS 49/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro: | Polónia |
| Região: | O regime de auxílios é aplicável em todo o território |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: | Benefícios fiscais para PME |
| Base jurídica: | Art. 48 § 1 pkt 1 i 2 i art. 67 § 1 ustawy z dnia 29 sierpnia 1997 r. Ordynacja podatkowa (Dz. U. Nr 137, poz. 926 z późn. zm.)
  Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 21 kwietnia 2004 r. w sprawie szczegółowych warunków udzielania pomocy dla małych i średnich przedsiębiorców w zakresie niektórych ulg podatkowych (Dz. U. Nr 95, poz. 954) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: | Regime de auxílios | Montante total anual | 61,93 milhões de euros |
| Empréstimos garantidos |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio |
| Empréstimos garantidos |
| Intensidade máxima do auxílio: | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução: | A partir de 1.5.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual: | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio: | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão: | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Limitado a sectores específicos | Não |
| — | Carvão |

Número do auxílio:

XS 49/04

Estado-Membro:

Polónia

Região:

O regime de auxílios é aplicável em todo o território

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual:

Benefícios fiscais para PME

Base jurídica:

Art. 48 § 1 pkt 1 i 2 i art. 67 § 1 ustawy z dnia 29 sierpnia 1997 r. Ordynacja podatkowa (Dz. U. Nr 137, poz. 926 z późn. zm.)

Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 21 kwietnia 2004 r. w sprawie szczegółowych warunków udzielania pomocy dla małych i średnich przedsiębiorców w zakresie niektórych ulg podatkowych (Dz. U. Nr 95, poz. 954)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Regime de auxílios

Montante total anual

61,93 milhões de euros

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio:

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução:

A partir de 1.5.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual:

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio:

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão:

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Limitado a sectores específicos

Não

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios:

Nome:

Órgãos fiscais:

| 1) | Chefe da repartição de finanças, Chefe da repartição das alfândegas, Presidente da autarquia, Governador Civil, Chefe da autoridade distrital e Chefe do Wojewódstwo (Província) enquanto órgãos de primeira instância, |
| --- | --- |

1)

Chefe da repartição de finanças, Chefe da repartição das alfândegas, Presidente da autarquia, Governador Civil, Chefe da autoridade distrital e Chefe do Wojewódstwo (Província) enquanto órgãos de primeira instância,

| 2) | Director da câmara de finanças, Director da câmara alfandegária na qualidade de






  a) | instância competente para recursos contra decisões do Chefe da repartição de finanças ou do Chefe da repartição das alfândegas, |
| --- | --- | --- |

2)

Director da câmara de finanças, Director da câmara alfandegária na qualidade de

a)

instância competente para recursos contra decisões do Chefe da repartição de finanças ou do Chefe da repartição das alfândegas,

| b) | órgão de primeira instância, caso disposições específicas o exijam, |
| --- | --- |

b)

órgão de primeira instância, caso disposições específicas o exijam,

| c) | instância de recurso contra decisões tomadas por este órgão enquanto primeira instância, |
| --- | --- |

c)

instância de recurso contra decisões tomadas por este órgão enquanto primeira instância,

| 3) | Grémios de recurso das autarquias — enquanto instâncias junto das quais pode ser interposto recurso contra decisões do Presidente da autarquia, do Governador Civil, do Chefe da autoridade distrital e do Chefe do Wojewódstwo (Província). |
| --- | --- |

3)

Grémios de recurso das autarquias — enquanto instâncias junto das quais pode ser interposto recurso contra decisões do Presidente da autarquia, do Governador Civil, do Chefe da autoridade distrital e do Chefe do Wojewódstwo (Província).

| 4) | O Ministro das Finanças no exercício das suas funções enquanto






  a) | órgão de primeira instância para a determinação da invalidade de uma decisão, a reabertura de um processo, a alteração e a supressão de uma decisão ou a determinação do desenrolar da sua validade — oficiosamente, |
| --- | --- | --- |

4)

O Ministro das Finanças no exercício das suas funções enquanto

a)

órgão de primeira instância para a determinação da invalidade de uma decisão, a reabertura de um processo, a alteração e a supressão de uma decisão ou a determinação do desenrolar da sua validade — oficiosamente,

| b) | instância de recurso para decisões ao abrigo da alínea a). |
| --- | --- |

b)

instância de recurso para decisões ao abrigo da alínea a).

Endereço:

Repartições em todo o território

Concessão de auxílios individuais de montante elevado:

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio: | XS 73/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro: | Dinamarca |
| Região: | |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individua:l | BornGlobal Programmet |
| Base jurídica: | Lov nr. 53 af 31. januar 2001 om visse aspekter af Danmarks Eksportråds virke |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: | Regime de auxílios | Montante total anual | 1 687 500 coroas dinamarquesas
  (226 815 euros) |
| Empréstimos garantidos |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio |
| Empréstimos garantidos |
| Intensidade máxima do auxílio: | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução: | 5.8.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual: | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio: | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão: | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | |
| Limitado a sectores específicos | Sim |
| — | Carvão |

Número do auxílio:

XS 73/04

Estado-Membro:

Dinamarca

Região:

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individua:l

BornGlobal Programmet

Base jurídica:

Lov nr. 53 af 31. januar 2001 om visse aspekter af Danmarks Eksportråds virke

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Regime de auxílios

Montante total anual

1 687 500 coroas dinamarquesas

(226 815 euros)

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio:

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução:

5.8.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual:

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio:

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão:

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Limitado a sectores específicos

Sim

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

Sim

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios:

Nome:

Udenrigsministeriet, Danmarks Eksportråd

Endereço:

| Asiatisk Plads 2 |
| --- |
| DK-1448 København K |

Asiatisk Plads 2

DK-1448 København K

Concessão de auxílios individuais de montante elevado:

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

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| 9.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/9 |
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9.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/9

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Aviso de encerramento de um inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda às importações de certos produtos têxteis originários da República Popular da China

(2005/C 170/03)

1.   INTRODUÇÃO

Em 29 de Abril de 2005, através de aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (1), a Comissão, por sua própria iniciativa, deu início a um inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda relativamente à importação para a Comunidade de produtos de nove categorias originários da República Popular da China, ao abrigo do disposto no artigo 10.o-A do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho (2).

Em 27 de Maio de 2005, a Comissão solicitou a realização de consultas formais com a RPC, em conformidade com o ponto n.o 242 do Relatório do Grupo de Trabalho sobre a Adesão da República Popular da China à OMC e com o artigo 10.o-A do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho no que respeita aos produtos das categorias 4 (T-shirts) e 115 (fio de linho). Segundo as primeiras indicações de que a Comissão dispõe, verificam-se perturbações de mercado que impedem o desenvolvimento ordenado do comércio no que respeita aos referidos produtos.

2.   ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO DE SALVAGUARDA

Na sequência de consultas realizadas em conformidade com o ponto n.o 242 do Relatório do Grupo de Trabalho sobre a Adesão da República Popular da China à OMC, em 10 de Junho de 2005, a Comissão e as autoridades da RPC celebraram um Memorando de Entendimento no âmbito do qual acordaram nos limites quantitativos aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos de dez categorias originários da RPC, seis das quais estão sujeitas ao inquérito em curso: as categorias 4 (tecidos de algodão), 5 (pullôvers), 6 (calças), 7 (blusas), 31 (soutiens), 115 (fios de linho ou de rami). Na sequência do referido Memorando de Entendimento, o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1084/2005 (3), devendo o inquérito de salvaguarda em curso ser encerrado no que respeita aos produtos em questão.

No que respeita às três categorias de produtos restantes sujeitas ao inquérito, designadamente as categorias 12 (meias e peúgas), 15 (casacos compridos, de uso feminino) 117 (tecidos de linho), que não estão incluídas no Memorando de Entendimento celebrado com a RPC, a Comissão considerou que, não obstante o aumento das importações originárias da RPC, a situação global dos produtores comunitários não exige a instituição de medidas em conformidade com o ponto n.o 242 do Relatório do Grupo de Trabalho sobre a Adesão da República Popular da China à OMC (4) e com o artigo 10.o-A do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho

Categoria 12 (meias e peúgas)

Embora as importações dos produtos da categoria 12 originários da RPC tenham registado um aumento significativo no primeiro trimestre de 2005, em relação ao período homólogo de 2004, a taxa de crescimento destas importações originárias da RPC está a descer. O aumento de 305 % registado no primeiro trimestre de 2005 diminuiu para 246 % no período compreendido entre Janeiro e Abril de 2005.

A situação dos produtores comunitários dos produtos em causa, em termos de produção e de emprego, permaneceu relativamente estável no primeiro trimestre de 2005, em relação ao período homólogo de 2004, não obstante alguns indícios de uma diminuição do número de encomendas.

Categoria 15 (casacos compridos, de uso feminino)

Embora as importações dos produtos da categoria 15 originários da RPC tenham registado um aumento significativo no primeiro trimestre de 2005, em relação ao período homólogo de 2004, o nível de alerta definido nas orientações indicativas sobre a aplicação do artigo 10.o-A do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho não havia sido atingido no termo dos primeiros quatro meses de 2005. Além disso, a taxa de crescimento dessas importações originárias da RPC está a descer. O aumento de 181 % registado no primeiro trimestre de 2005 diminuiu para 158 % no período compreendido entre Janeiro e Abril de 2005.

O aumento das importações originárias da RPC, embora tenha atingido uma taxa de crescimento elevada, foi totalmente absorvido por um aumento do consumo aparente na Comunidade. Em termos absolutos, as importações originárias da RPC registaram um aumento de 9 milhões de unidades no primeiro trimestre de 2005, em relação ao período homólogo de 2004, enquanto o consumo aparente na Comunidade aumentou mais de 10 milhões de unidades no mesmo período.

Quanto à situação dos produtores comunitários dos produtos em causa, observa-se que, embora a produção tenha registado um ligeira diminuição no primeiro trimestre de 2005, em relação ao período homólogo de 2004, o nível de lucro dos produtores comunitários permaneceu relativamente estável e positivo, não tendo sido observada qualquer diminuição excepcional do emprego.

Categoria 117 (tecidos de linho)

Embora as importações dos produtos da categoria 117 originários da RPC tenham registado um aumento significativo no primeiro trimestre de 2005, em relação ao período homólogo de 2004, este aumento (de aproximadamente 2 300 toneladas) foi feito principalmente em detrimento dos exportadores de outros países terceiros. Com efeito, o aumento global das importações para a Comunidade só ascendeu a, aproximadamente, 700 toneladas.

Os preços unitários médios, embora sejam inferiores aos dos outros principais fornecedores, permaneceram relativamente estáveis no primeiro trimestre de 2005, em relação ao período homólogo de 2004.

Quanto à situação dos produtores comunitários dos produtos em causa, observa-se que, embora a produção tenha registado uma diminuição significativa no primeiro trimestre de 2005, em relação ao período homólogo de 2004 (diminuição de cerca de 4 000 toneladas), não se afigura que essa diminuição se deva exclusivamente ao aumento das importações originárias da RPC.

3.   CONCLUSÃO

Pelas razões acima expostas, é encerrado o inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda às importações de certos produtos têxteis originários da República Popular da China iniciado em 29 de Abril de 2005.

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(1)  JO C 104 de 29.4.2005, p. 21.

(2)  JO L 275 de 8.11.1993, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 930/2005 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2005, p. 1).

(3)  JO L 177 de 9.7.2005, 19.

(4)  Documento WT/MIN(01)3 de 10 de Novembro de 2001.

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| 9.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/11 |
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9.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/11

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Prorrogação do mandato dos membros da Câmara Profissional do Grupo de Política Empresarial

(2005/C 170/04)

Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 3.o da Decisão 2000/690/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2000 (1), relativa à criação de um Grupo de Política Empresarial, a Comissão prorrogou o mandato dos membros da Câmara Profissional do Grupo de Política Empresarial até 31 de Dezembro de 2005, com excepção daqueles que entretanto se demitiram. Os membros da Câmara Profissional do Grupo de Política Empresarial são:

| | Sławomir ADAMCZYK |
| --- | --- |

Sławomir ADAMCZYK

| | Louis APAP-BOLOGNA |
| --- | --- |

Louis APAP-BOLOGNA

| | Edwige AVICE |
| --- | --- |

Edwige AVICE

| | Francesco BELLOTTI |
| --- | --- |

Francesco BELLOTTI

| | Henryka BOCHNIARZ |
| --- | --- |

Henryka BOCHNIARZ

| | Juan CANALS OLIVA |
| --- | --- |

Juan CANALS OLIVA

| | Jesús CATANIA COBO |
| --- | --- |

Jesús CATANIA COBO

| | Josef CÍLEK |
| --- | --- |

Josef CÍLEK

| | Martine CLÉMENT |
| --- | --- |

Martine CLÉMENT

| | Dimitri DANILATOS |
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Dimitri DANILATOS

| | Jean-Claude DETILLEUX |
| --- | --- |

Jean-Claude DETILLEUX

| | Ladislav DOBRODENKA |
| --- | --- |

Ladislav DOBRODENKA

| | Elisabeth FELDER |
| --- | --- |

Elisabeth FELDER

| | Norbert FRIOB |
| --- | --- |

Norbert FRIOB

| | Luigi GASPAROLLO |
| --- | --- |

Luigi GASPAROLLO

| | George HERSBACH |
| --- | --- |

George HERSBACH

| | Jürgen HINZ |
| --- | --- |

Jürgen HINZ

| | Jean-François HOFFELT |
| --- | --- |

Jean-François HOFFELT

| | Arndt Günter KIRCHHOFF |
| --- | --- |

Arndt Günter KIRCHHOFF

| | Péter KÖVES |
| --- | --- |

Péter KÖVES

| | Emma MARCEGAGLIA |
| --- | --- |

Emma MARCEGAGLIA

| | Marialina MARCUCCI |
| --- | --- |

Marialina MARCUCCI

| | Jörg MITTELSTEN SCHEID |
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Jörg MITTELSTEN SCHEID

| | Gordon MURRAY |
| --- | --- |

Gordon MURRAY

| | Uldis OSIS |
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Uldis OSIS

| | Colin PERRY |
| --- | --- |

Colin PERRY

| | Gina QUIN |
| --- | --- |

Gina QUIN

| | Vassilis ROLOGIS |
| --- | --- |

Vassilis ROLOGIS

| | Pekka SAIRANEN |
| --- | --- |

Pekka SAIRANEN

| | Albertino SANTANA |
| --- | --- |

Albertino SANTANA

| | Salvador SANTOS CAMPANO |
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Salvador SANTOS CAMPANO

| | Barbara SCHENK |
| --- | --- |

Barbara SCHENK

| | Brane SEMOLIC |
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Brane SEMOLIC

| | Richard SIMMONS |
| --- | --- |

Richard SIMMONS

| | François SOULAGE |
| --- | --- |

François SOULAGE

| | Piet STEEL |
| --- | --- |

Piet STEEL

| | Yiannis TAVOULARIS |
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Yiannis TAVOULARIS

| | Leelo UMBSAAR |
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Leelo UMBSAAR

| | Gediminas VAITIEKŪNAS |
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Gediminas VAITIEKŪNAS

| | Betty VAN ARENTHALS |
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Betty VAN ARENTHALS

| | William David WALBURN |
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William David WALBURN

| | Wanda WOLNY |
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Wanda WOLNY

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(1)  JO L 285 de 10.11.2000, p. 24, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2003/247/CE de 9.4.2003, JO L 93 de 10.4.2003, p. 27.

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| 9.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/13 |
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9.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3838 — Avid/Pinnacle)

(2005/C 170/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Junho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Avid Technology Inc. («Avid», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Pinnacle Systems Inc. («Pinnacle», EUA), mediante transferência e aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Junho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Avid Technology Inc. («Avid», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Pinnacle Systems Inc. («Pinnacle», EUA), mediante transferência e aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Avid: fabrico e venda de produtos de software e de hardware de vídeo e audio digital para produção, fabrico, gestão e distribuição de media digital; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Avid: fabrico e venda de produtos de software e de hardware de vídeo e audio digital para produção, fabrico, gestão e distribuição de media digital;

| — | Pinnacle: fabrico e venda de produtos de vídeo digital a consumidores e a profissionais da indústria dos media. |
| --- | --- |

—

Pinnacle: fabrico e venda de produtos de vídeo digital a consumidores e a profissionais da indústria dos media.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3838 — Avid/Pinnacle, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3838 — Avid/Pinnacle, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 9.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/14 |
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9.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3856 — Boeing/Lockheed Martin/United Launch Alliance JV)

(2005/C 170/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Lockheed Martin Corporation («Lockheed Martin», EUA) e The Boeing Company («Boeing», EUA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa United Launch Alliance (EUA), mediante transferência de activos para uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Lockheed Martin Corporation («Lockheed Martin», EUA) e The Boeing Company («Boeing», EUA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa United Launch Alliance (EUA), mediante transferência de activos para uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Lockheed Martin: investigação, concepção, desenvolvimento, fabrico, integração, exploração e manutenção de sistemas (incluindo sistemas e serviços de lançamentos espaciais), produtos e serviços de tecnologias avançadas a nível mundial; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Lockheed Martin: investigação, concepção, desenvolvimento, fabrico, integração, exploração e manutenção de sistemas (incluindo sistemas e serviços de lançamentos espaciais), produtos e serviços de tecnologias avançadas a nível mundial;

| — | Boeing: aviões comerciais, indústria da defesa e do espaço (incluindo sistemas e serviços de lançamentos espaciais descartáveis) e serviços conexos; |
| --- | --- |

—

Boeing: aviões comerciais, indústria da defesa e do espaço (incluindo sistemas e serviços de lançamentos espaciais descartáveis) e serviços conexos;

| — | United Launch Alliance: prestação de serviços ao Governo dos EUA de lançamentos espaciais utilizando os veículos de lançamento Atlas e Delta. |
| --- | --- |

—

United Launch Alliance: prestação de serviços ao Governo dos EUA de lançamentos espaciais utilizando os veículos de lançamento Atlas e Delta.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3856 — Boeing/Lockheed Martin/United Launch Alliance JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3856 — Boeing/Lockheed Martin/United Launch Alliance JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 9.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/15 |
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9.7.2005

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Jornal Oficial da União Europeia

C 170/15

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo n.o COMP/M.3693 — TPV/Philips (Monitors)]

(2005/C 170/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa TPV Technology Limited («TPV», Hong Kong (PRC)) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Philips Monitors Hong Kong Holding Limited Ltd («Philips Monitors», Hong Kong (PRC)), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa TPV Technology Limited («TPV», Hong Kong (PRC)) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Philips Monitors Hong Kong Holding Limited Ltd («Philips Monitors», Hong Kong (PRC)), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | TPV: tecnologias de ecrãs de monitores e concepção e fabrico de monitores; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

TPV: tecnologias de ecrãs de monitores e concepção e fabrico de monitores;

| — | Philips Monitors: concepção e fabrico de monitores e de televisões de ecrã plano. |
| --- | --- |

—

Philips Monitors: concepção e fabrico de monitores e de televisões de ecrã plano.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3693 — TPV/Philips (Monitors), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3693 — TPV/Philips (Monitors), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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III Informações

Comissão

| 9.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/16 |
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9.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/16

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — EAC22/2005

Tempus III: Guia do Candidato 2005/2006

(2005/C 170/08)

1.   OBJECTIVOS E DESCRIÇÃO

Tempus, o programa da União Europeia de cooperação transeuropeia de estudos universitários, concede bolsas para o desenvolvimento e reestruturação do ensino superior nos países parceiros. Tempus apoia projectos de cooperação multilateral que envolvem estabelecimentos de ensino superior dos Estados-Membros e dos países parceiros que formam consórcios de projectos. A coordenação nacional é assegurada pela apresentação de projectos que correspondam às prioridades nacionais de aplicação de Tempus, que são definidas anualmente pela Comissão e pelas autoridades competentes de cada país parceiro.

Eis os três principais instrumentos para a cooperação através do programa Tempus:

| — | Projectos Conjuntos Europeus (JEP): projectos de médio prazo com uma abordagem ascendente que se destinam a promover a reforma a nível institucional. |
| --- | --- |

—

Projectos Conjuntos Europeus (JEP): projectos de médio prazo com uma abordagem ascendente que se destinam a promover a reforma a nível institucional.

| — | Medidas Estruturais e Complementares (MEC): projectos de curto prazo com uma abordagem descendente e que se destinam sobretudo à promoção das reformas a nível nacional. |
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Medidas Estruturais e Complementares (MEC): projectos de curto prazo com uma abordagem descendente e que se destinam sobretudo à promoção das reformas a nível nacional.

| — | Bolsas de Mobilidade Individual (BMI): destinam-se a dar ao pessoal docente e administrativo dos estabelecimentos de ensino superior a oportunidade de beneficiar de períodos limitados de mobilidade no estrangeiro. |
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—

Bolsas de Mobilidade Individual (BMI): destinam-se a dar ao pessoal docente e administrativo dos estabelecimentos de ensino superior a oportunidade de beneficiar de períodos limitados de mobilidade no estrangeiro.

2.   CANDIDATOS ELEGÍVEIS

As instituições e organismos que podem participar no Programa Tempus são instituições de ensino superior e instituições não académicas, como organizações não governamentais, empresas, indústrias e poderes públicos.

Estas instituições terão de estar estabelecidas num dos seguintes países que participam no programa:

| — | Os vinte e cinco Estados-Membros da Comunidade Europeia; |
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Os vinte e cinco Estados-Membros da Comunidade Europeia;

| — | Os países parceiros — que presentemente incluem os países dos Balcãs Ocidentais como a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, a antiga República Jugoslava da Macedónia, a Sérvia e Montenegro (1); os países da Europa Oriental e da Ásia Central: Arménia, Azerbaijão, Bielorússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Federação Russa, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia e Usbequistão; Os parceiros do Mediterrâneo: Argélia, Egipto, Israel (2), Jordânia, Líbano, Marrocos, Autoridade Palestiniana, Síria e Tunísia. |
| --- | --- |

—

Os países parceiros — que presentemente incluem os países dos Balcãs Ocidentais como a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, a antiga República Jugoslava da Macedónia, a Sérvia e Montenegro (1); os países da Europa Oriental e da Ásia Central: Arménia, Azerbaijão, Bielorússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Federação Russa, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia e Usbequistão; Os parceiros do Mediterrâneo: Argélia, Egipto, Israel (2), Jordânia, Líbano, Marrocos, Autoridade Palestiniana, Síria e Tunísia.

Podem participar em projectos Tempus, mas em regime de autofinanciamento, instituições e organizações dos seguintes grupos de países:

| — | Dos seguintes países candidatos: Bulgária, Roménia e Turquia (3). |
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Dos seguintes países candidatos: Bulgária, Roménia e Turquia (3).

| — | Dos seguintes países fortemente industrializados: Austrália, Canadá, Islândia, Japão, Liechtenstein, Noruega, Nova Zelândia, Suíça e Estados Unidos da América. |
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Dos seguintes países fortemente industrializados: Austrália, Canadá, Islândia, Japão, Liechtenstein, Noruega, Nova Zelândia, Suíça e Estados Unidos da América.

3.   ORÇAMENTO E DURAÇÃO DOS PROJECTOS

O programa Tempus é financiado por intermédio dos programas de cooperação regional CARDS (Balcãs Ocidentais), MEDA (Países Mediterrânicos) e TACIS (Europa Oriental, Cáucaso e Ásia Central). Prevê-se que sejam disponibilizadas as seguintes verbas: no âmbito de CARDS, cerca de 16 milhões de EUR, no âmbito de MEDA, cerca de 20 milhões de EUR e no âmbito de Tacis cerca de 27 milhões de EUR.

As bolsas solicitadas para Medidas Estruturais e Complementares e para os Projectos Europeus Conjuntos cobrem 95 % do total dos custos elegíveis do projecto, devendo os restantes 5 % desse total de custos elegíveis ser financiados pelo candidato ou então pelo consórcio.

A duração de cada uma das diferentes medidas é, por princípio, limitada a 3 anos para os Projectos Europeus Conjuntos, a um ano para as Medidas Estruturas e Complementares, e a 8 semanas para uma Bolsa de Mobilidade Individual.

O montante máximo de subvenção para os Projectos Europeus Conjuntos de 2 anos é de 300 000 EUR e para os projectos JEP de 3 anos de 500 000 EUR .

O montante máximo da subvenção para Medidas Estruturais e Complementares é de 150 000 €.

As Bolsas de Mobilidade Individual podem durar até oito semanas, com um montante de 840 EUR por semana, a que acresce uma verba para despesas de viagem limitada a 1 500 EUR.

4.   PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Prazos anuais para a apresentação de candidaturas para Bolsas de Mobilidade Individual: 15 de Outubro de 2005, 15 de Fevereiro de 2006.

Prazos anuais para a apresentação de candidaturas para Medidas Estruturais e Complementares: 15 de Outubro de 2005, 15 de Fevereiro de 2006.

O prazo anual para a apresentação de candidaturas para Projectos Europeus Conjuntos: 15 de Dezembro de 2005.

5.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O convite à apresentação de candidaturas do programa Tempus (o «Guia do Candidato» para a execução em 2005/2006) foi publicado na página Internet que se indica a seguir. Recomendamos também a consulta das publicações sobre propostas seleccionadas e sobre a elegibilidade das candidaturas a bolsas oriundas de certos países parceiros disponíveis no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/education/programmes/tempus/index_en.html

Os pedidos de financiamento devem respeitar as condições estabelecidas no concurso e ser apresentados nos formulários electrónicos fornecidos na página Internet indicada supra.

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(1)  O Kosovo está sob administração civil internacional provisória, de acordo com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.

(2)  Uma vez que Israel não beneficia dos fundos bilaterais MEDA, a participação deste país será em regime de autofinanciamento.

(3)  A Croácia é também um país candidato, mas mantém o estatuto de país parceiro, elegível para os financiamentos Tempus

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| 9.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/18 |
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9.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/18

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Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

(2005/C 170/09)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006)» (2) (a seguir designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006)» (2) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | O(s) presente(s) convite(s) à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «o(s) convite(s)») é(são) composto(s) pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no(s) anexo(s). Este(s) indica(m), em especial, o termo do(s) prazo(s) de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

O(s) presente(s) convite(s) à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «o(s) convite(s)») é(são) composto(s) pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no(s) anexo(s). Este(s) indica(m), em especial, o termo do(s) prazo(s) de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao(s) convite(s), que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao(s) convite(s), podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The FP6 Information Desk |
| Directorate General RTD |
| B-1049 Brussels, Belgium |
| Endereço Internet: www.cordis.lu/fp6 |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao(s) convite(s), que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao(s) convite(s), podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The FP6 Information Desk

Directorate General RTD

B-1049 Brussels, Belgium

Endereço Internet: www.cordis.lu/fp6

| 5. | Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| Arne Flaoyen |
| Directorate General RTD |
| SDME 8/4 |
| B-1049 Brussels, Belgium |
| endereço de correio electrónico: arne.flaoyen@cec.eu.int |

5.

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:

European Commission

Arne Flaoyen

Directorate General RTD

SDME 8/4

B-1049 Brussels, Belgium

endereço de correio electrónico: arne.flaoyen@cec.eu.int

O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (Parte A) e o conteúdo (Parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A Parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»)

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da Web do Cordis www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No Anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 7. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite. |
| --- | --- |

7.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

| 8. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

8.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

---

(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 1.

(3)  Decisão da Comissão C(2002)4789, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões da Comissão C(2003)577, C(2003)955, C(2003)1952, C(2003)3543, C(2003)3555 C(2003)4609, C(2003)5183, C(2004)433, C(2004)2002, C(2004)2727, C(2004)3324, C(2004)4178, C(2004)5286, C(2005)27, C(2005)961 e C(2005)2076 todas não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.09.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003)883 de 27.3.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004)1855 de 18.5.2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

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ANEXO 1

FP6-2005-Food-4-A

Informações sobre o convite — Projectos integrados e redes de excelência

1.   Programa específico: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação

2.   Actividade: Domínio temático prioritário «Qualidade e segurança dos alimentos»

3.   Título do convite: Convite temático no domínio da «Qualidade e segurança dos alimentos»

4.   Identificador do convite: FP6-2005-FOOD-4-A

5.   Data de publicação: 9 de Julho de 2005:

6.   Datas de encerramento: 5 de Outubro de 2005 às 17h00 (hora de Bruxelas)

Para as propostas bem sucedidas na avaliação da primeira fase, o prazo para a apresentação das propostas definitivas termina em 8 de Fevereiro de 2006 às 17h00 (hora de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 83 milhões de euros, repartidos da seguinte forma

8.   Domínios abrangidos pelo convite e instrumentos:

| Domínio | Tópico | Instrumento |
| --- | --- | --- |
| 5.4.1:
  Cadeia alimentar total | T 5.4.1.1 | IP |
| T5.4.1.2 | IP |
| 5.4.2:
  Epidemiologia das doenças ligadas à alimentação e das alergias | T5.4.2.1 | NoE |
| 5.4.3:
  Impacto da alimentação na saúde | T5.4.3.1 | IP |
| 5.4.4:
  Processos de rastreabilidade em toda a cadeia de produção | T5.4.4.1 | IP |
| T5.4.4.2 | IP |
| 5.4.5:
  Métodos de análise, detecção e controlo | T5.4.5.1 | NoE |
| 5.4.6:
  Métodos e tecnologias de produção mais seguros e ambientalmente mais correctos e alimentos mais sãos | T5.4.6.1 | NoE |
| 5.4.7:
  Impacto na saúde humana da alimentação animal | - | - |
| 5.4.8:
  Riscos ambientais para a saúde | T5.4.8.1 | IP |

Domínio

Tópico

Instrumento

5.4.1:

Cadeia alimentar total

T 5.4.1.1

IP

T5.4.1.2

IP

5.4.2:

Epidemiologia das doenças ligadas à alimentação e das alergias

T5.4.2.1

NoE

5.4.3:

Impacto da alimentação na saúde

T5.4.3.1

IP

5.4.4:

Processos de rastreabilidade em toda a cadeia de produção

T5.4.4.1

IP

T5.4.4.2

IP

5.4.5:

Métodos de análise, detecção e controlo

T5.4.5.1

NoE

5.4.6:

Métodos e tecnologias de produção mais seguros e ambientalmente mais correctos e alimentos mais sãos

T5.4.6.1

NoE

5.4.7:

Impacto na saúde humana da alimentação animal

-

-

5.4.8:

Riscos ambientais para a saúde

T5.4.8.1

IP

9.   Número mínimo de participantes (2):

| Instrumento | Número mínimo de participantes |
| --- | --- |
| IP, NoE | 3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com, pelo menos, 2 EM ou EAC.
  Sempre que os tópicos encorajem fortemente a participação de países-alvo INCO, as propostas devem incluir, pelo menos, um participante de um país-alvo INCO para além da participação mínima requerida. |

Instrumento

Número mínimo de participantes

IP, NoE

3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com, pelo menos, 2 EM ou EAC.

Sempre que os tópicos encorajem fortemente a participação de países-alvo INCO, as propostas devem incluir, pelo menos, um participante de um país-alvo INCO para além da participação mínima requerida.

10.   Restrições à participação: Nenhuma.

11.   Acordos de consórcio: Os participantes em IP e NoE devem celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação:

| — | A avaliação será efectuada em duas fases, realizando-se na segunda uma avaliação à distância. |
| --- | --- |

—

A avaliação será efectuada em duas fases, realizando-se na segunda uma avaliação à distância.

| — | Para a primeira fase, as propostas terão, no máximo, 20 páginas, devendo as fontes utilizadas ter um tamanho mínimo de 12 pontos. |
| --- | --- |

—

Para a primeira fase, as propostas terão, no máximo, 20 páginas, devendo as fontes utilizadas ter um tamanho mínimo de 12 pontos.

| — | Para as propostas bem sucedidas na primeira fase, pedir-se-á aos coordenadores que apresentem uma proposta definitiva dentro do prazo estabelecido (ver secção 6 anterior). |
| --- | --- |

—

Para as propostas bem sucedidas na primeira fase, pedir-se-á aos coordenadores que apresentem uma proposta definitiva dentro do prazo estabelecido (ver secção 6 anterior).

| — | As propostas não serão avaliadas anonimamente. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas anonimamente.

13.   Critérios de avaliação:

| — | Ver o Anexo B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais) por instrumento. |
| --- | --- |

—

Ver o Anexo B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais) por instrumento.

| — | Na avaliação da primeira fase, a pontuação baseia-se nos seguintes critérios: |
| --- | --- |

—

Na avaliação da primeira fase, a pontuação baseia-se nos seguintes critérios:

| — | projectos integrados: relevância, impacto potencial, excelência científica e tecnológica. O limiar global é de 12 pontos num total possível de 15. |
| --- | --- |

—

projectos integrados: relevância, impacto potencial, excelência científica e tecnológica. O limiar global é de 12 pontos num total possível de 15.

| — | redes de excelência: relevância, grau de integração e programa comum de actividades. O limiar global é de 8 pontos num total possível de 10 |
| --- | --- |

—

redes de excelência: relevância, grau de integração e programa comum de actividades. O limiar global é de 8 pontos num total possível de 10

| — | Na avaliação da segunda fase, os critérios e os limiares individuais e globais serão os indicados no Anexo B do programa de trabalho. |
| --- | --- |

—

Na avaliação da segunda fase, os critérios e os limiares individuais e globais serão os indicados no Anexo B do programa de trabalho.

14.   Avaliação indicativa e calendário contratual:

| — | Resultados da avaliação: os resultados da primeira fase estarão disponíveis no início de Novembro de 2005, prevendo-se que os resultados finais estejam disponíveis quatro meses após a data de encerramento, que terá lugar em Fevereiro de 2006. |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: os resultados da primeira fase estarão disponíveis no início de Novembro de 2005, prevendo-se que os resultados finais estejam disponíveis quatro meses após a data de encerramento, que terá lugar em Fevereiro de 2006.

| — | Assinatura do contrato: prevê-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor antes do final de 2006. |
| --- | --- |

—

Assinatura do contrato: prevê-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor antes do final de 2006.

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(1)  IP = projecto integrado (integrated project); NOE = rede de excelência (Network of excellence); STREP = projecto específico orientado de investigação (specific targeted research project); CA = acção de coordenação (co-ordination action); SSA = acção de apoio específico (specific support action).

(2)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados Associados; EAC = Estados Associados Candidatos à adesão; INCO = cooperação internacional.

Uma entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado Associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta.

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ANEXO 2

FP6-2005-Food-4-B

Informações sobre o convite — projectos específicos orientados de investigação e acções de coordenação

1.   Programa específico: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação

2.   Actividade: Domínio temático prioritário «Qualidade e segurança dos alimentos».

3.   Título do convite: Convite temático no domínio da «Qualidade e segurança dos alimentos».

4.   Identificador do convite: FP6-2005-FOOD-4-B

5.   Data de publicação:

6.   Data de encerramento: 5 de Outubro de 2005, às 17h00 (hora de Bruxelas)

7.   Orçamento total indicativo: 34 milhões de euros, repartidos da seguinte forma:

8.   Domínios abrangidos pelo convite e instrumentos:

| Domínio | Tópico | Instrumento |
| --- | --- | --- |
| 5.4.1:
  Cadeia alimentar total | - | - |
| 5.4.2:
  Epidemiologia das doenças ligadas à alimentação e das alergias | T5.4.2.2 | STREP |
| 5.4.3:
  Impacto da alimentação na saúde | T5.4.3.2 | STREP |
| T5.4.3.3 | STREP |
| 5.4.4:
  Processos de rastreabilidade em toda a cadeia de produção | - | - |
| 5.4.5:
  Métodos de análise, detecção e controlo | T5.4.5.2 | STREP |
| T5.4.5.3 | STREP |
| 5.4.6:
  Métodos e tecnologias de produção mais seguros e ambientalmente mais correctos e alimentos mais sãos | T5.4.6.2 | CA |
| T5.4.6.3 | CA |
| T5.4.6.4 | STREP |
| T5.4.6.5 | STREP |
| T5.4.6.6 | STREP |
| 5.4.7:
  Impacto na saúde humana da alimentação animal | T5.4.7.1 | STREP |
| 5.4.8:
  Riscos ambientais para a saúde | T5.4.8.2 | STREP |
| T5.4.8.3 | STREP |

Domínio

Tópico

Instrumento

5.4.1:

Cadeia alimentar total

-

-

5.4.2:

Epidemiologia das doenças ligadas à alimentação e das alergias

T5.4.2.2

STREP

5.4.3:

Impacto da alimentação na saúde

T5.4.3.2

STREP

T5.4.3.3

STREP

5.4.4:

Processos de rastreabilidade em toda a cadeia de produção

-

-

5.4.5:

Métodos de análise, detecção e controlo

T5.4.5.2

STREP

T5.4.5.3

STREP

5.4.6:

Métodos e tecnologias de produção mais seguros e ambientalmente mais correctos e alimentos mais sãos

T5.4.6.2

CA

T5.4.6.3

CA

T5.4.6.4

STREP

T5.4.6.5

STREP

T5.4.6.6

STREP

5.4.7:

Impacto na saúde humana da alimentação animal

T5.4.7.1

STREP

5.4.8:

Riscos ambientais para a saúde

T5.4.8.2

STREP

T5.4.8.3

STREP

9.   Número mínimo de participantes (2):

| Instrumento | Número mínimo de participantes |
| --- | --- |
| STREP e CA | 3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com, pelo menos, 2 EM ou EAC.
  Sempre que os tópicos encorajem fortemente a participação de países-alvo INCO, as propostas devem incluir, pelo menos, um participante de um país-alvo INCO para além da participação mínima requerida. |

Instrumento

Número mínimo de participantes

STREP e CA

3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com, pelo menos, 2 EM ou EAC.

Sempre que os tópicos encorajem fortemente a participação de países-alvo INCO, as propostas devem incluir, pelo menos, um participante de um país-alvo INCO para além da participação mínima requerida.

10.   Restrições à participação: Nenhuma

11.   Acordos de consórcio: Os participantes nas STREP e CA decorrentes do presente convite são encorajados, mas não obrigados, a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação:

| — | A avaliação será efectuada numa única fase, que poderá incluir uma avaliação à distância. |
| --- | --- |

—

A avaliação será efectuada numa única fase, que poderá incluir uma avaliação à distância.

| — | As propostas não serão avaliadas anonimamente. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas anonimamente.

13.   Critérios de avaliação: Ver Anexo B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Avaliação indicativa e calendário contratual:

| — | Resultados da avaliação: prevê-se que estejam disponíveis num prazo de cerca de 4 meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: prevê-se que estejam disponíveis num prazo de cerca de 4 meses após a data de encerramento.

| — | Assinatura do contrato: prevê-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor antes do final de 2006. |
| --- | --- |

—

Assinatura do contrato: prevê-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor antes do final de 2006.

---

(1)  IP = projecto integrado (integrated project); NOE = rede de excelência (Network of excellence); STREP = projecto específico orientado de investigação (specific targeted research project); CA = acção de coordenação (co-ordination action); SSA = acção de apoio específico (specific support action)

(2)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados Associados; EAC = Estados Associados Candidatos à adesão; INCO = cooperação internacional.

Uma entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado Associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta.

---

ANEXO 3

FP6-2005-Food-4-C

Informações sobre o convite — acções de apoio específico

1.   Programa específico: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação

2.   Actividade: Domínio temático prioritário «Qualidade e segurança dos alimentos».

3.   Título do convite: Convite temático no domínio da «Qualidade e segurança dos alimentos».

4.   Identificador do convite: FP6-2005-FOOD-4-C

5.   Data de publicação:

6.   Data de encerramento: 8 de Fevereiro de 2006, às 17h00 (hora de Bruxelas)

7.   Orçamento total indicativo: 8 milhões de euros, repartidos da seguinte forma:

8.   Domínios abrangidos pelo convite e instrumentos:

| Domínio | Tópico | Instrumento |
| --- | --- | --- |
| 5.5: | Acções de apoio específico |

Domínio

Tópico

Instrumento

5.5:

Acções de apoio específico

(ver secção 5.5 do programa de trabalho para mais pormenores)

SSA

9.   Número mínimo de participantes (2):

| Instrumento | Número mínimo de participantes |
| --- | --- |
| SSA | 1 entidade jurídica de um EM ou EA |

Instrumento

Número mínimo de participantes

SSA

1 entidade jurídica de um EM ou EA

10.   Restrições à participação: Nenhuma

11.   Acordos de consórcio: Os participantes nas acções SSA decorrentes do presente convite são incentivados, mas não obrigados, a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação:

| — | A avaliação será feita numa única fase, que poderá incluir uma fase de avaliação à distância. |
| --- | --- |

—

A avaliação será feita numa única fase, que poderá incluir uma fase de avaliação à distância.

| — | As propostas não serão avaliadas anonimamente. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas anonimamente.

13.   Critérios de avaliação: Ver Anexo B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Avaliação indicativa e calendário contratual:

| — | Resultados da avaliação: prevê-se que estejam disponíveis num prazo de 4 meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: prevê-se que estejam disponíveis num prazo de 4 meses após a data de encerramento.

| — | Assinatura dos contratos: prevê-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor no início de 2006. |
| --- | --- |

—

Assinatura dos contratos: prevê-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor no início de 2006.

---

(1)  IP = projecto integrado (integrated project); NOE = rede de excelência (Network of excellence); STREP = projecto específico orientado de investigação (specific targeted research project); CA = acção de coordenação (co-ordination action); SSA = acção de apoio específico (specific support action).

(2)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados Associados; EAC = Estados Associados Candidatos à adesão.

Uma entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado Associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta.

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