# Jornal Oficial C 140E/9 de

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 140E |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano9 de Junho de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 140E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano9 de Junho de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   (Comunicações) |
| | PARLAMENTO EUROPEU |
| | SESSÃO 2004/2005 |
| | Segunda-feira, 13 de Setembro de 2004 |
| 2005/C 140E/1 | ACTA | 1 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Reinício da sessão


  Comunicação da Presidência


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Entrega de documentos


  Petições


  Transferências de dotações


  Composição do Parlamento


  Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento


  Composição das comissões


  Aprovação pelo Conselho das posições do Parlamento aprovadas em primeira leitura (artigo 66
  o
  do Regimento)


  Pedidos de levantamento da imunidade parlamentar


  Pedido de defesa de imunidade parlamentar


  Transmissão de textos de acordos pelo Conselho


  Ordem dos trabalhos


  Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes


  Recentes catástrofes ambientais (incêndios no Sul da Europa) (declaração seguida de debate)


  Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) (Pergunta oral com debate)


  Consequências do naufrágio, ao largo da Turquia, de um navio carregado com cinzas tóxicas (declaração seguida de debate)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 14 |
| | Terça-feira, 14 de Setembro de 2004 |
| 2005/C 140E/2 | ACTA | 15 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Decisão sobre o pedido de aplicação do processo de urgência


  Alocução do Presidente


  Situação na Bielorrússia (declaração seguida de debate)


  Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) (apresentação de propostas de resolução)


  Avaliação e estratégia política anual da Comissão para 2005 (debate)


  Minuto de silêncio


  Período de votação


  Confirmação do calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu — 2005 (votação)


  Pedido de consulta do Comité Económico e Social Europeu sobre o projecto de tratado que institui uma Constituição para a Europa (artigo 117
  o
  do Regimento)


  Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre o projecto de tratado que institui uma Constituição para a Europa (artigo 118
  o
  do Regimento)


  Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  7/2004 (votação)


  Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  8/2004 (votação)


  Composição numérica das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões de cooperação parlamentar (votação)


  Declarações de voto


  Avaliação e estratégia política anual da Comissão para 2005 (continuação do debate)


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Exercício financeiro para 2005 (apresentação pelo Conselho)


  Protecção jurídica de desenhos e modelos (comunicação da Comissão)


  Período de perguntas (perguntas à Comissão)


  Situação humanitária no Sudão (declarações seguidas de debate)


  Composição das comissões


  Composição da Assembleia Parlamentar ACP-UE, da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica e das delegações


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 22 |
| ANEXO I | 24 |
| ANEXO IIPROPOSTA DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA ACP-UE, PARA A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EUROMEDITERRÂNICA, BEM COMO PARA AS DELEGAÇÕES INTERPARLAMENTARES, AS DELEGAÇÕES ÀS COMISSÕES PARLAMENTARES MISTAS E AS DELEGAÇÕES ÀS COMISSÕES DE COOPERAÇÇÃO PARLAMENTAR | 26 |
| TEXTOS APROVADOS | 47 |
| P6_TA(2004)0002Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  7/2004Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11041/2004 — C6-0108/2004 — 2004/2039(BUD)) | 47 |
| P6_TA(2004)0003Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  8/2004Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  8/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11042/2004 — C6-0109/2004 — 2004/2066(BUD)) | 48 |
| P6_TA(2004)0004Composição numérica das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperaçãoDecisão do Parlamento Europeu sobre a composição numérica das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação | 49 |
| | Quarta-feira, 15 de Setembro de 2004 |
| 2005/C 140E/3 | ACTA | 50 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Entrega de documentos


  Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)


  A tomada de reféns e o massacre de Beslan, bem como a luta contra o terrorismo (declarações seguidas de debate)


  Situação no Iraque (declarações seguidas de debate)


  Período de votação


  Constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013 (votação)


  Nomeação dos membros do Parlamento Europeu delegados à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e à Assembleia Parlamentar Euromediterrânica, bem como das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação


  Acordo de Pesca UE-Maurícia * (votação)


  Acordo de Pesca UE-Madagáscar * (votação)


  Acordo de Pesca UE-Cabo Verde * (votação)


  Declarações de voto


  Correcções de voto


  Situação no Iraque (declarações seguidas de debate) (continuação do debate)


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Pacto de Estabilidade e Crescimento (declarações seguidas de debate)


  Ratificação do Tratado Constitucional (perguntas orais com debate)


  Período de perguntas (perguntas ao Conselho)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 64 |
| ANEXO I | 66 |
| ANEXO II | 68 |
| ANEXO IIINOMEAÇÕES PARA A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA ACP-UE, PARA A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EUROMEDITERRÂNICA, BEM COMO PARA AS DELEGAÇÕES INTERPARLAMENTARES, AS DELEGAÇÕES ÀS COMISSÕES PARLAMENTARES MISTAS E AS DELEGAÇÕES ÀS COMISSÕES DE COOPERAÇÃO PARLAMENTAR | 78 |
| TEXTOS APROVADOS | 99 |
| P6_TA(2004)0005Constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargadaDecisão do Parlamento Europeu referente à constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013 | 99 |
| P6_TA(2004)0006Acordo de Pesca UE-Maurícia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativa à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2003 e 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias (COM(2004)0197 — C5-0179/2004 — 2004/0071(CNS)) | 100 |
| P6_TA(2004)0007Acordo de Pesca UE-Madagáscar *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar (COM(2004)0218 — C5-0186/2004 — 2004/0070(CNS)) | 101 |
| P6_TA(2004)0008Acordo de Pesca UE-Cabo Verde *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Econômica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde (COM(2004)0183 — C5-0189/2004 — 2004/0058(CNS)) | 103 |
| | Quinta-feira, 16 de Setembro de 2004 |
| 2005/C 140E/4 | ACTA | 105 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Entrega de documentos


  Seguimento dado às questões pendentes (artigo 203
  o
  do Regimento)


  Navio holandês da associação Women on Waves (Perguntas orais com debate)


  CITES (Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção) (pergunta oral com debate)


  Período de votação


  Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) (votação)


  Situação na Bielorrússia (votação)


  Situação humanitária no Sudão (votação)


  Situação no Iraque (votação)


  Convenção CITES (votação)


  Declarações de voto


  Correcções de voto


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Cimeira ASEM (Reunião Ásia-Europa) (debate)


  Voivodina: assédio das minorias (debate)


  Ilhas Maldivas (debate)


  Período de votação


  Cimeira ASEM (Reunião Ásia-Europa) (votação)


  Voivodina: assédio das minorias (votação)


  Ilhas Maldivas (votação)


  Correcções de voto


  Autorização para elaborar relatórios de iniciativa


  Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116
  o
  do Regimento)


  Comunicação de posições comuns do Conselho


  Orçamento rectificativo e suplementar 10/2004


  Composição das comissões e delegações


  Transmissão dos textos aprovados na presente sessão


  Calendário das próximas sessões


  Interrupção da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 115 |
| ANEXO I | 117 |
| ANEXO II | 123 |
| ANEXO IIILISTAS DOS PROCESSOS LEGISLATIVOS EM RELAÇÃO AOS QUAIS O PARLAMENTO É NOVAMENTE CONSULTADO EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 203
  o
  DO REGIMENTO | 141 |
| ANEXO IVCOMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES E DELEGAÇÕES PARLAMENTARES | 147 |
| TEXTOS APROVADOS | 149 |
| P6_TA(2004)0009Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) (COM(2004)0348 — SN 2057/2004 — C6-0041/2004 — 2004/0114(CNS)) | 149 |
| P6_TA(2004)0010Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)Resolução do Parlamento Europeu sobre a 35
  a
  sessão da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), de 28 de Setembro a 8 de Outubro de 2004 | 149 |
| P6_TA(2004)0011Situação na BielorrússiaResolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Bielorrússia | 150 |
| P6_TA(2004)0012Situação humanitária no SudãoResolução do Parlamento Europeu sobre a região de Darfur no Sudão | 153 |
| P6_TA(2004)0013Situação no IraqueResolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iraque | 157 |
| P6_TA(2004)0014Convenção CITESResolução do Parlamento Europeu sobre os objectivos estratégicos da UE para a 13
  a
  reunião da Conferência das partes da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES) | 159 |
| P6_TA(2004)0015Birmânia/ASEMResolução do Parlamento Europeu sobre a Birmânia/ASEM | 161 |
| P6_TA(2004)0016VoivodinaResolução do Parlamento Europeu sobre o assédio das minorias na Voivodina | 163 |
| P6_TA(2004)0017MaldivasResolução do Parlamento Europeu sobre a situação política nas Maldivas | 165 |

Número de informação

Índice

Página

I   (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2004/2005

Segunda-feira, 13 de Setembro de 2004

2005/C 140E/1

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Comunicação da Presidência

Aprovação da acta da sessão anterior

Entrega de documentos

Petições

Transferências de dotações

Composição do Parlamento

Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

Composição das comissões

Aprovação pelo Conselho das posições do Parlamento aprovadas em primeira leitura (artigo 66
  o
  do Regimento)

Pedidos de levantamento da imunidade parlamentar

Pedido de defesa de imunidade parlamentar

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Ordem dos trabalhos

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Recentes catástrofes ambientais (incêndios no Sul da Europa) (declaração seguida de debate)

Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) (Pergunta oral com debate)

Consequências do naufrágio, ao largo da Turquia, de um navio carregado com cinzas tóxicas (declaração seguida de debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

14

Terça-feira, 14 de Setembro de 2004

2005/C 140E/2

ACTA

15

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Decisão sobre o pedido de aplicação do processo de urgência

Alocução do Presidente

Situação na Bielorrússia (declaração seguida de debate)

Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) (apresentação de propostas de resolução)

Avaliação e estratégia política anual da Comissão para 2005 (debate)

Minuto de silêncio

Período de votação

Confirmação do calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu — 2005 (votação)

Pedido de consulta do Comité Económico e Social Europeu sobre o projecto de tratado que institui uma Constituição para a Europa (artigo 117
  o
  do Regimento)

Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre o projecto de tratado que institui uma Constituição para a Europa (artigo 118
  o
  do Regimento)

Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  7/2004 (votação)

Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  8/2004 (votação)

Composição numérica das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões de cooperação parlamentar (votação)

Declarações de voto

Avaliação e estratégia política anual da Comissão para 2005 (continuação do debate)

Aprovação da acta da sessão anterior

Exercício financeiro para 2005 (apresentação pelo Conselho)

Protecção jurídica de desenhos e modelos (comunicação da Comissão)

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

Situação humanitária no Sudão (declarações seguidas de debate)

Composição das comissões

Composição da Assembleia Parlamentar ACP-UE, da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica e das delegações

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

22

ANEXO I

24

ANEXO IIPROPOSTA DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA ACP-UE, PARA A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EUROMEDITERRÂNICA, BEM COMO PARA AS DELEGAÇÕES INTERPARLAMENTARES, AS DELEGAÇÕES ÀS COMISSÕES PARLAMENTARES MISTAS E AS DELEGAÇÕES ÀS COMISSÕES DE COOPERAÇÇÃO PARLAMENTAR

26

TEXTOS APROVADOS

47

P6_TA(2004)0002Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  7/2004Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11041/2004 — C6-0108/2004 — 2004/2039(BUD))

o

o

47

P6_TA(2004)0003Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  8/2004Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  8/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11042/2004 — C6-0109/2004 — 2004/2066(BUD))

o

o

48

P6_TA(2004)0004Composição numérica das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperaçãoDecisão do Parlamento Europeu sobre a composição numérica das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação

49

Quarta-feira, 15 de Setembro de 2004

2005/C 140E/3

ACTA

50

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

A tomada de reféns e o massacre de Beslan, bem como a luta contra o terrorismo (declarações seguidas de debate)

Situação no Iraque (declarações seguidas de debate)

Período de votação

Constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013 (votação)

Nomeação dos membros do Parlamento Europeu delegados à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e à Assembleia Parlamentar Euromediterrânica, bem como das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação

Acordo de Pesca UE-Maurícia * (votação)

Acordo de Pesca UE-Madagáscar * (votação)

Acordo de Pesca UE-Cabo Verde * (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Situação no Iraque (declarações seguidas de debate) (continuação do debate)

Aprovação da acta da sessão anterior

Pacto de Estabilidade e Crescimento (declarações seguidas de debate)

Ratificação do Tratado Constitucional (perguntas orais com debate)

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

64

ANEXO I

66

ANEXO II

68

ANEXO IIINOMEAÇÕES PARA A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA ACP-UE, PARA A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EUROMEDITERRÂNICA, BEM COMO PARA AS DELEGAÇÕES INTERPARLAMENTARES, AS DELEGAÇÕES ÀS COMISSÕES PARLAMENTARES MISTAS E AS DELEGAÇÕES ÀS COMISSÕES DE COOPERAÇÃO PARLAMENTAR

78

TEXTOS APROVADOS

99

P6_TA(2004)0005Constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargadaDecisão do Parlamento Europeu referente à constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013

99

P6_TA(2004)0006Acordo de Pesca UE-Maurícia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativa à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2003 e 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias (COM(2004)0197 — C5-0179/2004 — 2004/0071(CNS))

100

P6_TA(2004)0007Acordo de Pesca UE-Madagáscar *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar (COM(2004)0218 — C5-0186/2004 — 2004/0070(CNS))

101

P6_TA(2004)0008Acordo de Pesca UE-Cabo Verde *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Econômica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde (COM(2004)0183 — C5-0189/2004 — 2004/0058(CNS))

103

Quinta-feira, 16 de Setembro de 2004

2005/C 140E/4

ACTA

105

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Seguimento dado às questões pendentes (artigo 203
  o
  do Regimento)

Navio holandês da associação Women on Waves (Perguntas orais com debate)

CITES (Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção) (pergunta oral com debate)

Período de votação

Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) (votação)

Situação na Bielorrússia (votação)

Situação humanitária no Sudão (votação)

Situação no Iraque (votação)

Convenção CITES (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Cimeira ASEM (Reunião Ásia-Europa) (debate)

Voivodina: assédio das minorias (debate)

Ilhas Maldivas (debate)

Período de votação

Cimeira ASEM (Reunião Ásia-Europa) (votação)

Voivodina: assédio das minorias (votação)

Ilhas Maldivas (votação)

Correcções de voto

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116
  o
  do Regimento)

Comunicação de posições comuns do Conselho

Orçamento rectificativo e suplementar 10/2004

Composição das comissões e delegações

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

115

ANEXO I

117

ANEXO II

123

ANEXO IIILISTAS DOS PROCESSOS LEGISLATIVOS EM RELAÇÃO AOS QUAIS O PARLAMENTO É NOVAMENTE CONSULTADO EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 203
  o
  DO REGIMENTO

o

141

ANEXO IVCOMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES E DELEGAÇÕES PARLAMENTARES

147

TEXTOS APROVADOS

149

P6_TA(2004)0009Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) (COM(2004)0348 — SN 2057/2004 — C6-0041/2004 — 2004/0114(CNS))

149

P6_TA(2004)0010Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)Resolução do Parlamento Europeu sobre a 35
  a
  sessão da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), de 28 de Setembro a 8 de Outubro de 2004

a

149

P6_TA(2004)0011Situação na BielorrússiaResolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Bielorrússia

150

P6_TA(2004)0012Situação humanitária no SudãoResolução do Parlamento Europeu sobre a região de Darfur no Sudão

153

P6_TA(2004)0013Situação no IraqueResolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iraque

157

P6_TA(2004)0014Convenção CITESResolução do Parlamento Europeu sobre os objectivos estratégicos da UE para a 13
  a
  reunião da Conferência das partes da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES)

a

159

P6_TA(2004)0015Birmânia/ASEMResolução do Parlamento Europeu sobre a Birmânia/ASEM

161

P6_TA(2004)0016VoivodinaResolução do Parlamento Europeu sobre o assédio das minorias na Voivodina

163

P6_TA(2004)0017MaldivasResolução do Parlamento Europeu sobre a situação política nas Maldivas

165

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2004/2005

Segunda-feira, 13 de Setembro de 2004

| 9.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 140/1 |
| --- | --- | --- | --- |

9.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 140/1

---

ACTA

(2005/C 140 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2.   Comunicação da Presidência

O Presidente comunica que convidará o Parlamento a observar, amanhã, às 12 horas, um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do sequestro de Beslan e às vítimas de todos os actos terroristas e que retomará o flagelo do terrorismo na sua alocução de amanhã, às 9 horas. Assinala ainda que solicitou aos chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros de diligenciarem no sentido de que todas as escolas se associem a esta iniciativa. Acrescenta que, após cada acto terrorista, exprimiu, em nome do Parlamento, as suas condolências aos familiares das vítimas. Além disso, lança um apelo aos sequestradores das duas colaboradoras italianas de ONG's e dos dois jornalistas franceses e evoca o acidente de que foi vítima o patriarca Petros VII.

3.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

4.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1) | pelo Conselho e pela Comissão:







  — | Proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)
  (COM(2004)0348 — C6-0041/2004 — 2004/0114(CNS))






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: AFET, ECON |
| --- | --- | --- | --- |

1)

pelo Conselho e pela Comissão:

—

Proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)

(COM(2004)0348 — C6-0041/2004 — 2004/0114(CNS))

enviado

fundo: LIBE

parecer: AFET, ECON

| — | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca (COM(2004)0465 — C6-0098/2004 — 2004/0145(CNS))






  enviado | fundo: AFET
  parecer: INTA, BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca (COM(2004)0465 — C6-0098/2004 — 2004/0145(CNS))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA, BUDG

| — | Projecto de orçamento rectificativo n
  o
  7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11041/2004 — C6-0108/2004 — 2004/2039(BUD))






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Projecto de orçamento rectificativo n
  o
  7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11041/2004 — C6-0108/2004 — 2004/2039(BUD))

enviado

fundo: BUDG

| — | Projecto de orçamento rectificativo n
  o
  8/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11042/2004 — C6-0109/2004 — 2004/2066(BUD))






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Projecto de orçamento rectificativo n
  o
  8/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11042/2004 — C6-0109/2004 — 2004/2066(BUD))

enviado

fundo: BUDG

| 2) | pelas pelas comissões parlamentares







  2.1) | relatórios:







  — | Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2003 e 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias (COM(2004)0197 — C5-0179/2004 — 2004/0071(CNS)) — Comissão das Pescas.
  Relator: Philippe Morillon (A6-0001/2004). |
| --- | --- | --- | --- |

2)

pelas pelas comissões parlamentares

2.1)

relatórios:

—

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2003 e 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias (COM(2004)0197 — C5-0179/2004 — 2004/0071(CNS)) — Comissão das Pescas.

Relator: Philippe Morillon (A6-0001/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar (COM(2004)0218 — C5-0186/2004 — 2004/0070(CNS)) — Comissão das Pescas.
  Relator: Philippe Morillon (A6-0002/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar (COM(2004)0218 — C5-0186/2004 — 2004/0070(CNS)) — Comissão das Pescas.

Relator: Philippe Morillon (A6-0002/2004).

| — | * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde (COM(2004)0183 — C5-0189/2004 — 2004/0058(CNS)) — Comissão das Pescas.
  Relator: Philippe Morillon (A6-0003/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde (COM(2004)0183 — C5-0189/2004 — 2004/0058(CNS)) — Comissão das Pescas.

Relator: Philippe Morillon (A6-0003/2004).

| — | Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11041/2004 — C6-0108/2004 — 2004/2039 (BUD)) — Comissão dos Orçamentos.
  Relator: Jan Mulder (A6-0004/2004). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11041/2004 — C6-0108/2004 — 2004/2039 (BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Jan Mulder (A6-0004/2004).

| — | Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  8/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11042/2004 — C6-0109/2004 — 2004/2066 (BUD)) — Comissão dos Orçamentos.
  Relator: Jan Mulder (A6-0005/2004). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  8/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11042/2004 — C6-0109/2004 — 2004/2066 (BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Jan Mulder (A6-0005/2004).

| 3) | pelos deputados:







  3.1) | as seguintes perguntas orais (artigo 108
  o
  do Regimento):







  — | Jo Leinen, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, ao Conselho, sobre o processo de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (B6-0008/2004), |
| --- | --- | --- | --- |

3)

pelos deputados:

3.1)

as seguintes perguntas orais (artigo 108
  o
  do Regimento):

—

Jo Leinen, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, ao Conselho, sobre o processo de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (B6-0008/2004),

| — | Jo Leinen, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, à Comissão, sobre a estratégia de comunicação sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (B6-0009/2004), |
| --- | --- |

—

Jo Leinen, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, à Comissão, sobre a estratégia de comunicação sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (B6-0009/2004),

| — | Ilda Figueiredo, Francis Wurtz, Eva-Britt Svensson, Miguel Portas e Sérgio Ribeiro, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão, sobre a proibição de entrada em Portugal do barco da organização «Women on Waves» (B6-0010/2004), |
| --- | --- |

—

Ilda Figueiredo, Francis Wurtz, Eva-Britt Svensson, Miguel Portas e Sérgio Ribeiro, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão, sobre a proibição de entrada em Portugal do barco da organização «Women on Waves» (B6-0010/2004),

| — | Lissy Gröner, Edite Estrela, Jamila Madeira, Emanuel Jardim Fernandes, em nome do Grupo PSE, Hiltrud Breyer, Jillian Evans, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Maria Carlshamre e Claire Gibaultem nome do Grupo ALDE, à Comissão, sobre a proibição por parte do Governo português ao navio holandês da associação «Women on Waves» (B6-0011/2004), |
| --- | --- |

—

Lissy Gröner, Edite Estrela, Jamila Madeira, Emanuel Jardim Fernandes, em nome do Grupo PSE, Hiltrud Breyer, Jillian Evans, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Maria Carlshamre e Claire Gibaultem nome do Grupo ALDE, à Comissão, sobre a proibição por parte do Governo português ao navio holandês da associação «Women on Waves» (B6-0011/2004),

| — | Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão do Ambiente, da saúde Pública e da Segurança Alimentar, à Comissão, sobre os objectivos estratégicos da UE para a 13a reunião da Convenção CITES (B6-0012/2004), |
| --- | --- |

—

Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão do Ambiente, da saúde Pública e da Segurança Alimentar, à Comissão, sobre os objectivos estratégicos da UE para a 13a reunião da Convenção CITES (B6-0012/2004),

| — | Paolo Costa, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, à Comissão, sobre a Assembleia da ICAO (OACI) (B6-0013/2004), |
| --- | --- |

—

Paolo Costa, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, à Comissão, sobre a Assembleia da ICAO (OACI) (B6-0013/2004),

| 3.2) | as seguintes perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109
  o
  do Regimento) (B6-0007/2004)







  — | McAvan Linda, Pafilis Athanasios, Czarnecki Ryszard, El Khadraoui Saïd, Staes Bart, Miguélez Ramos Rosa, Posselt Bernd, Papastamkos Georgios, Crowley Brian, Papadimoulis Dimitrios, Moraes Claude, Ebner Michl, Toussas Georgios, Howitt Richard, Olajos Péter, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Ó Neachtain Seán, Aylward Liam, Ryan Eoin, Newton Dunn Bill, Schlyter Carl, Svensson Eva-Britt, Casaca Paulo, Manolakou Diamanto, Salinas García María Isabel, Pleguezuelos Aguilar Francisca, Sornosa Martínez María, Madeira Jamila, Figueiredo Ilda, De Rossa Proinsias, Martin Hans-Peter, Lundgren Nils, Karatzaferis Georgios, Meyer Pleite Willy, Evans Robert J.E.- Ludford Sarah, Stihler Catherine, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Isler Béguin Marie Anne, Crowley Brian, Ó Neachtain Seán, Aylward Liam, Ryan Eoin, McAvan Linda, Newton Dunn Bill, Moraes Claude, Papadimoulis Dimitrios, Hökmark Gunnar, Howitt Richard, Casaca Paulo, Posselt Bernd, Belet Ivo, Manolakou Diamanto, Pafilis Athanasios, Toussas Georgios, Czarnecki Ryszard, Ortuondo Larrea Josu, Ribeiro Sérgio |
| --- | --- | --- |

3.2)

as seguintes perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109
  o
  do Regimento) (B6-0007/2004)

—

McAvan Linda, Pafilis Athanasios, Czarnecki Ryszard, El Khadraoui Saïd, Staes Bart, Miguélez Ramos Rosa, Posselt Bernd, Papastamkos Georgios, Crowley Brian, Papadimoulis Dimitrios, Moraes Claude, Ebner Michl, Toussas Georgios, Howitt Richard, Olajos Péter, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Ó Neachtain Seán, Aylward Liam, Ryan Eoin, Newton Dunn Bill, Schlyter Carl, Svensson Eva-Britt, Casaca Paulo, Manolakou Diamanto, Salinas García María Isabel, Pleguezuelos Aguilar Francisca, Sornosa Martínez María, Madeira Jamila, Figueiredo Ilda, De Rossa Proinsias, Martin Hans-Peter, Lundgren Nils, Karatzaferis Georgios, Meyer Pleite Willy, Evans Robert J.E.- Ludford Sarah, Stihler Catherine, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Isler Béguin Marie Anne, Crowley Brian, Ó Neachtain Seán, Aylward Liam, Ryan Eoin, McAvan Linda, Newton Dunn Bill, Moraes Claude, Papadimoulis Dimitrios, Hökmark Gunnar, Howitt Richard, Casaca Paulo, Posselt Bernd, Belet Ivo, Manolakou Diamanto, Pafilis Athanasios, Toussas Georgios, Czarnecki Ryszard, Ortuondo Larrea Josu, Ribeiro Sérgio

| 3.3) | Declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116
  o
  do Regimento):







  — | G. Konrad Szymański, Marcin Libicki, Vytautas Landsbergis, Anna Záborská e László Surján, sobre as violações dos direitos humanos na Bielorrússia (36/2004). |
| --- | --- | --- |

3.3)

Declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116
  o
  do Regimento):

—

G. Konrad Szymański, Marcin Libicki, Vytautas Landsbergis, Anna Záborská e László Surján, sobre as violações dos direitos humanos na Bielorrússia (36/2004).

5.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n
  o
  5 do artigo 191
  o
  do Regimento:

Em 23 de Julho de 2004

Mihalis Stegioulas (n
  o
  560/2004);

Serafeim Stavrou (Friends of the Mountain and Sea Association) (n
  o
  561/2004);

Raúl Arturo Sánchez Martínez (n
  o
  562/2004);

José Ramón Martínez Robles (n
  o
  563/2004);

José Renato Núñez da Silva (n
  o
  564/2004);

Manel Ramon i Fuentes (Ajuntament d'Altafulla) (n
  o
  565/2004);

Emeterio Peñil González (n
  o
  566/2004);

Katia Pérez Sánchez (n
  o
  567/2004);

Sebastián Arévalo Crespo (Plataforma para la Defensa de la Sierra de Alconera - La Lapa y su Entorno) (n
  o
  568/2004);

Raúl Palacio Portillo (Asociación Karrantza Naturala) (n
  o
  569/2004);

Piero Soave (n
  o
  570/2004);

Olivier Naulot (n
  o
  571/2004);

Brigitte Verhauwaert (n
  o
  572/2004);

Patric Renaudot (n
  o
  573/2004);

Francis Augias (n
  o
  574/2004);

Claude Le Duigou (n
  o
  575/2004);

Colette Carichiopulo (Ligue pour la Protection des Oiseaux) (n
  o
  576/2004);

Femmes Solidaires-Clara Magazine (n
  o
  577/2004);

Roselyne Boivin (Pierrefitte Palestine Association pour la Paix) (n
  o
  578/2004);

Yasmin Hohenstaufen (Gran Magistero Costituzioni Federiciane) (n
  o
  579/2004);

Yasmin Hohenstaufen (Comitato Internazionale Diritti Umani) (n
  o
  580/2004);

Michelangelo Reinato (n
  o
  581/2004);

Mario Valeriano (n
  o
  582/2004);

Maria Amerano (n
  o
  583/2004);

Anna Carella (n
  o
  584/2004);

Mohamad Abdulrahman (n
  o
  585/2004);

Goffredo Laterza (n
  o
  586/2004);

Alessandro Lucarelli (n
  o
  587/2004);

Spiros Kavvouras Kollias (n
  o
  588/2004);

Gerardo Seisdedos Alonso (n
  o
  589/2004);

Sabrina Cappellotto Borel (n
  o
  590/2004);

Jean Nisol (n
  o
  591/2004);

Anne Germain (n
  o
  592/2004);

Francesca Cardile (n
  o
  593/2004);

Giancarlo Ravera (n
  o
  594/2004);

Cristian Cresci (n
  o
  595/2004);

Paulo Barral (n
  o
  596/2004);

Em 29 de Julho de 2004

Manfred Hackauf (n
  o
  597/2004);

Klaus Sojka (n
  o
  598/2004);

Fammels (B&G Fammels e.K.) (n
  o
  599/2004);

Vera Kminkova (n
  o
  600/2004);

Diliyan Palauzov (Gemeinschaft der bulgarischen Studenten in Deutschland) (mais 1 740 assinaturas) (n
  o
  601/2004);

Lorenz Leitritz (com 2 assinaturas) (n
  o
  602/2004);

Karl-Heinz Hennig (n
  o
  603/2004);

Christoph Sorowski (com 3 assinaturas) (n
  o
  604/2004);

Manfred Kling (n
  o
  605/2004);

Thomas Meyer-Falk (n
  o
  606/2004);

Pirmin Knurr (n
  o
  607/2004);

Peter Führer (n
  o
  608/2004);

Hasan Hüseyin Öztas (n
  o
  609/2004);

Patrick Hartigan (n
  o
  610/2004);

Arthur White (n
  o
  611/2004);

Adam Bedkowski (n
  o
  612/2004);

John Bridle (Asbesto Watchdog Ltd.) (n
  o
  613/2004);

Joanna Mendoza Adams (mais 2 assinaturas) (n
  o
  614/2004);

Panayotis Xanthopoulos (Panhellenic Society of Pontion Scientists) (n
  o
  615/2004);

de Danny Doherty (n
  o
  616/2004);

Michael Thompson (Link-Age — Linking the generations on pensions) (n
  o
  617/2004);

Stephanie Gaillard (n
  o
  618/2004);

Karel Mauer (Civic Association «Self Defense») (n
  o
  619/2004);

Pirjo Niemenmaa (n
  o
  620/2004);

András Lukács (Clean Air Action Group) (n
  o
  621/2004);

Richard Harrisson (n
  o
  622/2004);

Nick Lockett (n
  o
  623/2004);

Wendy Florence Winter de Garcia (Expatriate Information Exchange) (n
  o
  624/2004);

Håkan Krantz (n
  o
  625/2004);

Harald Schwarz (n
  o
  626/2004);

Mark Ringhand (n
  o
  627/2004);

Peter Koits (Stadt Wels) (n
  o
  628/2004);

Berthold Klingebiel (n
  o
  629/2004);

Ciaran Crummey (n
  o
  630/2004);

Ingeborg Vurgun-Kern (Selbsthilfegruppe Silikongeschädigter Frauen e.V.) (n
  o
  631/2004);

Em 5 de Agosto de 2004

Günther Kutzler (n
  o
  632/2004);

Philip Staud (n
  o
  633/2004);

Peter Scholz (n
  o
  634/2004);

Heinrich Junge (n
  o
  635/2004);

Tayad-Komitee (mais 1 020 assinaturas) (n
  o
  636/2004);

Besime Kekez (n
  o
  637/2004);

Susanne Schmitz (n
  o
  638/2004);

Jirina Fuchs (n
  o
  639/2004);

Ronald Cowell (Daily Express Pensioner's Association) (n
  o
  640/2004);

João Cardoso (n
  o
  641/2004);

Philip Bekaert (Cercle Républicain) (n
  o
  642/2004);

Ramunas Jankaukas (n
  o
  643/2004);

Vytautas Faralevicius (n
  o
  644/2004);

Pauline Angliss (n
  o
  645/2004);

Robert Gurgul (n
  o
  646/2004);

Seppo Putkonen (n
  o
  647/2004);

Karl Wüpping (Elterninitiative-CF Cystische Fibrose-Mukoviszidose e.V.) (n
  o
  648/2004);

Piotr Pasinski (n
  o
  649/2004);

Franciszek Grubich (n
  o
  650/2004);

Mikulas Horvath e Ján Laczko (n
  o
  651/2004);

Atklátais Sociálás Rehabilitácijas Fonds (n
  o
  652/2004);

József Pintér (n
  o
  653/2004);

Gyorgyne Vancsa (n
  o
  654/2004);

56-os Szervezetek Konföderációja (n
  o
  655/2004);

Anastazie Chovancova (n
  o
  656/2004);

Milan Chovanec (n
  o
  657/2004);

Fran Hupka (n
  o
  658/2004);

Marie Mandikova (n
  o
  659/2004);

Zuzana Cermanova (n
  o
  660/2004);

Marta Chovancova (n
  o
  661/2004);

Helmut Sandvoß (Aktionsgemeinschaft gegen Verherrlichung von Völkermord) (n
  o
  662/2004);

Carsten Thurau (n
  o
  663/2004);

Thomas Hoppe (n
  o
  664/2004);

Kerstin Kaufmann (n
  o
  665/2004);

Anthony Fisher Camilleri (Kunsill Studenti Universitariji) (n
  o
  666/2004);

Dermot Sheehan (n
  o
  667/2004);

Paul Elster (mais 1 420 assinaturas) (n
  o
  668/2004);

Anthony Clarke (n
  o
  669/2004);

Jurim Lejam (n
  o
  670/2004);

Em 6 de Setembro de 2004

Ioannis Mantzoufas (n
  o
  671/2004);

Georgoulea Efrossini (n
  o
  672/2004);

Juan José Corrales Montequín (Ayuntamiento de Siero) (n
  o
  673/2004);

David Ortuño Alvarez (Izquierda Unida de Albos de Lloredo) (n
  o
  674/2004);

de Rafael Vázquez Alvarez (Ayuntamiento de Padrón) (n
  o
  675/2004);

de Román Jesús Gonzalez Gutierrez (n
  o
  676/2004);

Rafael Vengut Aranda (n
  o
  677/2004);

Andres Magana Garcia (n
  o
  678/2004);

José Hidalgo López (Ajuntament de Petrer) (n
  o
  679/2004);

Grupo Traespa Marítimo, S.L. (n
  o
  680/2004);

Angel Sánchez García (n
  o
  681/2004);

Luis de la Rasilla Sánchez-Arjona (Proyecto INTER/SUR para la Democracia Ciudadana y la Ecociudadanía) (n
  o
  682/2004);

Mercedes Hernandez Pujol (n
  o
  683/2004);

Karrantza Naturalia (n
  o
  684/2004);

Eusebio Ortega Villalvilla (n
  o
  685/2004);

Noelle Canadelle (Mouvement de la Paix 66) (n
  o
  686/2004);

de Filipe Mario Lopes (Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana) (n
  o
  687/2004);

Gisèle Delpech (n
  o
  688/2004);

Henri-Michel Henry (Association de Défense et de Valorisation des Iles et du Littoral de la Mer d'Iroise) (n
  o
  689/2004);

Serge Bayard (n
  o
  690/2004);

Colette Simon (n
  o
  691/2004);

Fabio Micheloni (Comune di Vattaro) (n
  o
  692/2004);

Riccardo Lops (n
  o
  693/2004);

Flavio Scanferla (n
  o
  694/2004);

Marco Della Torre (Tower INV Srl) (n
  o
  695/2004);

de Andrea Baiguera (n
  o
  696/2004);

de Adolfo Lapi (n
  o
  697/2004);

Elio Bernabó (Associazione Nazionale Vittime Civili di Guerra) (n
  o
  698/2004);

Gabriella Cucchiara (n
  o
  699/2004);

Arsenale di Messina (n
  o
  700/2004);

Comitato Popolare Anti-Antenna «ELETTRA» (n
  o
  701/2004);

Patrick Carroll (General Secretariat for Justice and Peace — Order of Friar Servants of Mary) (mais 3 500 assinaturas) (n
  o
  702/2004);

Frank Stumpf (Stadt Naila) (mais 808 assinaturas) (n
  o
  703/2004);

Roland Kwiedor (n
  o
  704/2004);

Peter Budde (n
  o
  705/2004);

Wilfried Partzsch (n
  o
  706/2004);

Franz Funke (n
  o
  707/2004);

Harald Schwarz (n
  o
  708/2004);

Sebastian Zschering (n
  o
  709/2004);

Karsten Leurs (n
  o
  710/2004);

Katharina Brizic (n
  o
  711/2004);

Wolfgang Weis (n
  o
  712/2004);

Heidrun Sedlacik (n
  o
  713/2004);

Gabriel Foco (n
  o
  714/2004);

Silke Jelkic (mais 22 assinaturas) (n
  o
  715/2004);

Andreas Klein (n
  o
  716/2004);

Dieter Enger (n
  o
  717/2004);

Frank Bicker (n
  o
  718/2004);

Josef Demmel (n
  o
  719/2004);

Bruno Köhler (MANNdat e.V.) (n
  o
  720/2004);

Inge-Maria Noack (mais 20 assinaturas) (n
  o
  721/2004);

Sabine Scharf (n
  o
  722/2004);

SRP Stefan (n
  o
  723/2004);

Carsten Thurau (n
  o
  724/2004);

Otwin Schneider (n
  o
  725/2004);

Ralph Jones (n
  o
  726/2004);

Mary Elizabeth Saïd (n
  o
  727/2004);

James Rooney (n
  o
  728/2004);

Stuart McCabe (n
  o
  729/2004);

Michael Meighan (The Qualifications Company Ltd.) (n
  o
  730/2004);

Jana Miltova (n
  o
  731/2004);

Kuisma Lappalainen (n
  o
  732/2004);

Loizos Afxentiou (Famagusta Refugee Movement) (n
  o
  733/2004);

David Hazlerigg (n
  o
  734/2004);

Constant Verbraeken (n
  o
  735/2004);

Frits de Jong (n
  o
  736/2004);

Jan Sinágl (n
  o
  737/2004);

Vladimír Dudycha (n
  o
  738/2004);

Jirina Bambasova (n
  o
  739/2004);

Rafael Miklos (n
  o
  740/2004);

Ludwik Marian Dobrzyniak (n
  o
  741/2004);

Kryzysztof Wierzba (n
  o
  742/2004);

Michelle Slattery (n
  o
  743/2004).

6.   Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações (V/10/AB/2004) do Tribunal de Contas.

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na integralidade, nos termos do
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações 2/2004 do Comité das Regiões.

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na integralidade, nos termos do
  o
  3 do artigo 24
  o
  e do n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC37/2004 da Comissão Europeia (C6-0081/2004 — SEC(2004)0948).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na integralidade, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC38/2004 da Comissão Europeia (C6-0082/2004 — SEC(2004)0949).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na integralidade, nos termos do
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC39/2004 da Comissão Europeia (C6-0083/2004 — SEC(2004)0950).

o

o

| ORIGEM DAS DOTAÇÕES |
| --- |
| DO CAPÍTULO 25 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO» | |
| ARTIGO 25 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico» | |
| NÚMERO 25 01 02 11 — Outras despesas de gestão do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico» | DND - 922 000 EUR |
| DESTINO DAS DOTAÇÕES |
| PARA O CAPÍTULO 27 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ORÇAMENTO» | |
| ARTIGO 27 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Orçamento» | |
| NÚMERO 27 01 02 11 — Outras despesas de gestão da DG «Orçamento» | DND 922 000 EUR |

ORIGEM DAS DOTAÇÕES

DO CAPÍTULO 25 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO»

ARTIGO 25 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

NÚMERO 25 01 02 11 — Outras despesas de gestão do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

DND - 922 000 EUR

DESTINO DAS DOTAÇÕES

PARA O CAPÍTULO 27 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ORÇAMENTO»

ARTIGO 27 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Orçamento»

NÚMERO 27 01 02 11 — Outras despesas de gestão da DG «Orçamento»

DND 922 000 EUR

o

o

| ORIGEM DAS DOTAÇÕES |
| --- |
| CAPÍTULO 25 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | |
| ARTIGO 25 01 02 — Pessoal externo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | |
| NÚMERO 25 01 02 11 — Outras despesas de gestão dos membros da instituição | DND - 470 000 EUR |
| DESTINO DAS DOTAÇÕES |
| CAPÍTULO 01 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | |
| ARTIGO 01 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção Assuntos Económicos e Financeiros | |
| NÚMERO 01 01 02 11 — Outras despesas de gestão | DND 100 000 EUR |
| CAPÍTULO 03 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO CONCORRÊNCIA | |
| ARTIGO 03 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Concorrência» | |
| NÚMERO 03 01 02 11 — Outras despesas de gestão | DND 55 000 EUR |
| CAPÍTULO 04 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | |
| ARTIGO 04 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção Emprego e Assuntos Sociais | |
| NÚMERO 04 01 02 11 — Outras despesas de gestão | DND 100 000 EUR |
| CAPÍTULO 05 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA | |
| ARTIGO 05 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Agricultura | |
| NÚMERO 05 01 02 11 — Outras despesas de gestão | DND 50 000 EUR |
| CAPÍTULO 17 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES | |
| ARTIGO 17 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Saúde e protecção dos consumidores | |
| NÚMERO 17 01 02 11 — Outras despesas de gestão | DND 140 000 EUR |
| CAPÍTULO 29 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS | |
| ARTIGO 29 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Estatísticas | |
| NÚMERO 29 01 02 11 — Outras despesas de gestão | DND 25 000 EUR |

ORIGEM DAS DOTAÇÕES

CAPÍTULO 25 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

ARTIGO 25 01 02 — Pessoal externo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

NÚMERO 25 01 02 11 — Outras despesas de gestão dos membros da instituição

DND - 470 000 EUR

DESTINO DAS DOTAÇÕES

CAPÍTULO 01 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

ARTIGO 01 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção Assuntos Económicos e Financeiros

NÚMERO 01 01 02 11 — Outras despesas de gestão

DND 100 000 EUR

CAPÍTULO 03 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO CONCORRÊNCIA

ARTIGO 03 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Concorrência»

NÚMERO 03 01 02 11 — Outras despesas de gestão

DND 55 000 EUR

CAPÍTULO 04 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

ARTIGO 04 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção Emprego e Assuntos Sociais

NÚMERO 04 01 02 11 — Outras despesas de gestão

DND 100 000 EUR

CAPÍTULO 05 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA

ARTIGO 05 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Agricultura

NÚMERO 05 01 02 11 — Outras despesas de gestão

DND 50 000 EUR

CAPÍTULO 17 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES

ARTIGO 17 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Saúde e protecção dos consumidores

NÚMERO 17 01 02 11 — Outras despesas de gestão

DND 140 000 EUR

CAPÍTULO 29 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS

ARTIGO 29 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Estatísticas

NÚMERO 29 01 02 11 — Outras despesas de gestão

DND 25 000 EUR

***

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC41/2004 da Comissão Europeia (C6-0079/2004 — SEC(2004)0951).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na integralidade, nos termos do
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC42/2004 da Comissão Europeia (C6-0084/2004 — SEC(2004)0952).

A comissão deu o seu acordo à transferência, nos termos do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC43/2004 da Comissão Europeia (C6-0085/2004 — SEC(2004)0953).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na integralidade, nos termos do
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

7.   Composição do Parlamento

As autoridades belgas competentes comunicaram a eleição, como deputados ao Parlamento Europeu, de Philippe Busquin, com efeitos a contar a partir de hoje, 13 de Setembro de 2004, e de Marc Tarabella, com efeitos a contar de 9 de Agosto de 2004.

O Presidente recorda as disposições do
  o
  5 do artigo 3
  o
  do Regimento.

8.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de Abril de 2004 já foi distribuída.

9.   Composição das comissões

O Presidente recebeu dos grupos políticos os pedidos de nomeação que se seguem:

PPE-DE:

| — | Comissão AGRI: María Esther Herranz García em substituição de María del Pilar Ayuso González |
| --- | --- |

—

Comissão AGRI: María Esther Herranz García em substituição de María del Pilar Ayuso González

| — | Comissão INTA: María del Pilar Ayuso González em substituição de María Esther Herranz García |
| --- | --- |

—

Comissão INTA: María del Pilar Ayuso González em substituição de María Esther Herranz García

| — | Comissão BUDG: Nina Škottová; Jana Hybášková renuncia ao seu lugar de titular |
| --- | --- |

—

Comissão BUDG: Nina Škottová; Jana Hybášková renuncia ao seu lugar de titular

| — | Comissão CONT: Salvador Garriga Polledo renuncia ao seu lugar de titular |
| --- | --- |

—

Comissão CONT: Salvador Garriga Polledo renuncia ao seu lugar de titular

| — | Subcomissão DROI: Giorgos Dimitrakopoulos; Mihael Brejc em substituição de Alojz Peterle |
| --- | --- |

—

Subcomissão DROI: Giorgos Dimitrakopoulos; Mihael Brejc em substituição de Alojz Peterle

| — | Subcomissão SEDE: Alojz Peterle; Mihael Brejc já não é membro titular |
| --- | --- |

—

Subcomissão SEDE: Alojz Peterle; Mihael Brejc já não é membro titular

| — | Comissão PETI: Manolis Mavrommatis; András Gyürk renuncia ao seu lugar de titular |
| --- | --- |

—

Comissão PETI: Manolis Mavrommatis; András Gyürk renuncia ao seu lugar de titular

PSE:

| — | Comissão CONT: Dan Jørgensen e Borut Pahor |
| --- | --- |

—

Comissão CONT: Dan Jørgensen e Borut Pahor

| — | Subcomissão SEDE: Massimo D'Alema |
| --- | --- |

—

Subcomissão SEDE: Massimo D'Alema

| — | Subcomissão DROI: Raimon Obiols i Germà |
| --- | --- |

—

Subcomissão DROI: Raimon Obiols i Germà

| — | Comissão PECH: Henrik Dam Kristensen e Luis Manuel Capoulas Santos |
| --- | --- |

—

Comissão PECH: Henrik Dam Kristensen e Luis Manuel Capoulas Santos

ALDE:

| — | Comissão ENVI: Vittorio Prodi em substituição de Bernard Lehideux |
| --- | --- |

—

Comissão ENVI: Vittorio Prodi em substituição de Bernard Lehideux

| — | Comissão EMPL: Bernard Lehideux em substituição de Vittorio Prodi |
| --- | --- |

—

Comissão EMPL: Bernard Lehideux em substituição de Vittorio Prodi

| — | Subcomissão DROI: Johan Van Hecke em substituição de Emma Bonino. |
| --- | --- |

—

Subcomissão DROI: Johan Van Hecke em substituição de Emma Bonino.

Caso não sejam apresentadas quaisquer objecções até à aprovação da presente acta, estas nomeações serão consideradas adoptadas.

10.   Aprovação pelo Conselho das posições do Parlamento aprovadas em primeira leitura (artigo 66
  o
  do Regimento)

O Conselho comunica que, nos termos do
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE, aprova a posição do Parlamento adoptada em primeira leitura em 21 de Abril de 2004 com vista à aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE)
  o
  1655/2000 relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) (2003/0260(COD)).

O acto é, portanto, aprovado. O Presidente do Parlamento, juntamente com o Presidente do Conselho, procederá à sua assinatura, nos termos do artigo 68
  o
  do Regimento do Parlamento Europeu.

11.   Pedidos de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades checas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Vladimir Železný.

Nos termos do n
  o
  2 do artigo 6
  o
  do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

As autoridades alemãs competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Rainer Wieland.

Nos termos do
  o
  2 do artigo 6
  o
  do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

12.   Pedido de defesa de imunidade parlamentar

O advogado de Umberto Bossi enviou à Presidência uma carta em que solicita a intervenção do Parlamento junto das autoridades italianas competentes em defesa da imunidade parlamentar do seu mandatário no âmbito de um processo judicial em curso junto do Tribunal de Pádua.

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 6
  o
  do Regimento, este pedido foi enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

13.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

| — | Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização; |
| --- | --- |

—

Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização;

| — | Protocolo que altera o quarto protocolo sobre as condições de pesca previstas no acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro; |
| --- | --- |

—

Protocolo que altera o quarto protocolo sobre as condições de pesca previstas no acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro;

| — | Acordo para a promoção, a oferta e a utilização dos sistemas de navegação por satélite GALILEO e GPS e aplicações conexas; |
| --- | --- |

—

Acordo para a promoção, a oferta e a utilização dos sistemas de navegação por satélite GALILEO e GPS e aplicações conexas;

| — | Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, a fim de ter em consideração a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia; |
| --- | --- |

—

Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, a fim de ter em consideração a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia;

| — | Acordo de cooperação relativo a um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS) para utilização civil, entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro. |
| --- | --- |

—

Acordo de cooperação relativo a um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS) para utilização civil, entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro.

14.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto de ordem do dia definitivo do presente período de sessões (PE 344.811/PDOJ) já foi distribuído. Não foram propostas quaisquer alterações.

Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 134
  o
  do Regimento) a:

| — | Proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) (COM(2004)0348 — C6-0041/2004 — 2004/0114(CNS)) |
| --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) (COM(2004)0348 — C6-0041/2004 — 2004/0114(CNS))

Fundamentação da urgência:

A fim de evitar a mobilização de fundos e recursos económicos que devem ser congelados, há que adoptar este regulamento o mais depressa possível.

Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 134
  o
  do Regimento) a:

| — | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca (COM(2004)0465 — C6-0098/2004 — 2004/0145(CNS)) |
| --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca (COM(2004)0465 — C6-0098/2004 — 2004/0145(CNS))

Fundamentação da urgência:

Esta proposta destina-se a que sejam aplicadas, logo que possível, as conclusões do Conselho sobre Chipre, de 26 de Abril de 2004, a fim de facilitar a reunificação desta ilha.

O Parlamento será chamado a pronunciar-se sobre estes pedidos de aplicação do processo de urgência no início da sessão de amanhã.

***

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

15.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144
  o
  do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Ryszard Czarnecki, Avril Doyle, Evangelia Tzampazi, Diana Wallis, Margrietus van den Berg, Sarah Ludford, Proinsias De Rossa, Marilisa Xenogiannakopoulou, Roger Helmer, Roberta Angelilli, Ilda Figueiredo, Thijs Berman, Georgios Toussas, Struan Stevenson, Mario Borghezio, József Szájer, Manolis Mavrommatis, Charles Tannock, James Hugh Allister, Carlo Fatuzzo e Bogusław Rogalski.

Intervenção de Robert Evans sobre o período de perguntas ao Conselho (o Presidente responde-lhe que, mesmo que algumas perguntas não tenham podido ser traduzidas para todas as línguas, as mesmas constam da lista de perguntas).

16.   Recentes catástrofes ambientais (incêndios no Sul da Europa) (declaração seguida de debate)

Declaração da Comissão: Recentes catástrofes ambientais (incêndios em Espanha e em Portugal)

Margot Wallström (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de María Esther Herranz García, em nome do Grupo PPE-DE, e María Isabel Salinas García, em nome do Grupo PSE.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA,

Vice-Presidente

Intervenções de David Hammerstein Mintz, em nome do Grupo Verts/ALE, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Carlos Coelho, Jamila Madeira, Cristina Gutiérrez-Cortines, Rosa Miguélez Ramos, Kader Arif e Margot Wallström.

O debate é dado por encerrado.

17.   Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) (Pergunta oral com debate)

Pergunta oral apresentada por Paolo Costa, em nome da Comissão TRAN, sobre a Assembleia da OACI (B6-0013/2004).

Paolo Costa desenvolve a pergunta oral.

Margot Wallström (Comissária) responde à pergunta oral.

Intervenções de Ingo Schmitt, em nome do Grupo PPE-DE, Willi Piecyk, em nome do Grupo PSE, Dirk Sterckx, em nome do Grupo ALDE, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Dorette Corbey e Margot Wallström.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.2 da Acta de 16.9.2004.

18.   Consequências do naufrágio, ao largo da Turquia, de um navio carregado com cinzas tóxicas (declaração seguida de debate)

Declaração da Comissão: Consequências do naufrágio, ao largo da Turquia, de um navio carregado com cinzas tóxicas

Margot Wallström (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Inés Ayala Sender, em nome do Grupo PSE, David Hammerstein Mintz, em nome do Grupo Verts/ALE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Frank Vanhecke (Não-inscritos), Willi Piecyk, Diamanto Manolakou e Margot Wallström.

O debate é dado por encerrado.

19.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 344.811/OJMA).

20.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 19h10.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Dagmar Roth-Behrendt,

Vice-Presidente

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LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attwooll, Aubert, Auken, Ayuso González, Baco, Badía i Cutchet, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bersani, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Bresso, Breyer, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, van Buitenen, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casa, Cashman, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Clark, Coelho, Corbett, Corbey, Correia, Paolo Costa, António Costa, Cottigny, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, de Brún, Degutis, De Keyser, Del Turco, Demetriou, Demszky, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dobolyi, Dombrovskis, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Foglietta, Fontaine, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guellec, Guidoni, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hamon, Handzlik, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jeggle, Jensen, Jöns, Jørgensen, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, Laschet, Lax, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Liotard, Lipietz, López-Istúriz White, Louis, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Martens, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Cristobal Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscat, Myller, Napoletano, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Panayotopoulos-Cassiotou, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Piecyk, Pieper, Pīks, João de Deus Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Portas, Posselt, Prets, Vittorio Prodi, Purvis, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Samuelsen, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Saryusz-Wolski, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Simonot, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Alyn Smith, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vakalis, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, de Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wiersma, Wierzejski, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

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Terça-feira, 14 de Setembro de 2004

| 9.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 140/15 |
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9.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 140/15

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ACTA

(2005/C 140 E/02)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h05.

2.   Decisão sobre o pedido de aplicação do processo de urgência

Pedido de aplicação do processo de urgência:

| — | à proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) (COM(2004)0348 — SN 2057/2004 — C6-0041/2004 — 2004/0114(CNS)).
  Relatório Bourlanges (A6-0006/2004). |
| --- | --- |

—

à proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) (COM(2004)0348 — SN 2057/2004 — C6-0041/2004 — 2004/0114(CNS)).

Relatório Bourlanges (A6-0006/2004).

Intervenção de Jean-Louis Bourlanges, relator.

A aplicação do processo de urgência é aprovada.

O prazo para a apresentação de alterações para o plenário é fixado para quarta-feira, 14 de Setembro de 2004, às 12 horas.

Votação: ponto 6.1 da Acta de 16.9.2004.

Pedido de aplicação do processo de urgência:

| — | à proposta de regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca (COM(2004)0435 — C6-0098/2004 — 2004/0145(CNS)) — Comissão dos Assuntos Externos |
| --- | --- |

—

à proposta de regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca (COM(2004)0435 — C6-0098/2004 — 2004/0145(CNS)) — Comissão dos Assuntos Externos

Intervenções de Elmar Brok, presidente da Comissão AFET, que propõe que o assunto seja apreciado no âmbito de um relatório durante o período de sessões de Outubro II, e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE.

A aplicação do processo de urgência é rejeitada.

3.   Alocução do Presidente

O Presidente faz uma alocução na qual traça as orientações gerais do seu mandato.

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, e Irena Belohorská (Não-inscritos).

4.   Situação na Bielorrússia (declaração seguida de debate)

Declaração da Comissão: Situação na Bielorrússia

Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenção de Bogdan Klich, em nome do Grupo PPE-DE.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

Intervenções de Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Jiří Maštálka,em nome do Grupo GUE/NGL, Wojciech Wierzejski, em nome do Grupo IND/DEM, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Charles Tannock, Joseph Muscat, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Bastiaan Belder, Rolandas Pavilionis, Laima Liucija Andrikienė e Marek Maciej Siwiec.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

Intervenções de Janusz Onyszkiewicz, Ģirts Valdis Kristovskis, Inger Segelström e Loyola de Palacio.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Annemie Neyts-Uyttebroeck, Cecilia Malmström e Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Bielorrússia (B6-0038/2004), |
| --- | --- |

—

Annemie Neyts-Uyttebroeck, Cecilia Malmström e Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Bielorrússia (B6-0038/2004),

| — | Elisabeth Schroedter, Joost Lagendijk e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Bielorrússia (B6-0040/2004), |
| --- | --- |

—

Elisabeth Schroedter, Joost Lagendijk e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Bielorrússia (B6-0040/2004),

| — | Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Bielorrússia (B6-0041/2004), |
| --- | --- |

—

Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Bielorrússia (B6-0041/2004),

| — | Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Bielorrússia (B6-0051/2004), |
| --- | --- |

—

Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Bielorrússia (B6-0051/2004),

| — | Bogdan Klich e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação na Bielorrússia (B6-0052/2004), |
| --- | --- |

—

Bogdan Klich e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação na Bielorrússia (B6-0052/2004),

| — | Konrad Szymański, Rolandas Pavilionis e Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN, sobre a Bielorrússia (B6-0053/2004). |
| --- | --- |

—

Konrad Szymański, Rolandas Pavilionis e Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN, sobre a Bielorrússia (B6-0053/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.3 da Acta de 16.09.2004.

5.   Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) (apresentação de propostas de resolução)

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Willi Piecyk e Ulrich Stockmann, em nome do Grupo PSE, sobre a 35
  a
  sessão da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), de 28 de Setembro a 8 de Outubro de 2004 (B6-0037/2004), |
| --- | --- |

—

Willi Piecyk e Ulrich Stockmann, em nome do Grupo PSE, sobre a 35
  a
  sessão da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), de 28 de Setembro a 8 de Outubro de 2004 (B6-0037/2004),

| — | Paolo Costa e Dirk Sterckx, em nome do Grupo ALDE, sobre a 35
  a
  sessão da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), de 28 de Setembro a 8 de Outubro de 2004 (B6-0042/2004), |
| --- | --- |

—

Paolo Costa e Dirk Sterckx, em nome do Grupo ALDE, sobre a 35
  a
  sessão da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), de 28 de Setembro a 8 de Outubro de 2004 (B6-0042/2004),

| — | Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a 35
  a
  sessão da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), de 28 de Setembro a 8 de Outubro de 2004 (B6-0050/2004). |
| --- | --- |

—

Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a 35
  a
  sessão da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), de 28 de Setembro a 8 de Outubro de 2004 (B6-0050/2004).

Votação: ponto 6.2 da Acta de 16.09.2004.

6.   Avaliação e estratégia política anual da Comissão para 2005 (debate)

Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

(A sessão, suspensa às 11h55, é reiniciada às 12 horas.)

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

7.   Minuto de silêncio

O Parlamento observa um minuto de silêncio em memória das vítimas do terrorismo.

8.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

8.1.   Confirmação do calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu — 2005 (votação)

Calendário dos períodos de sessões

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

Aprovado

Intervenções sobre a votação:

Antes do início da votação, Marco Pannella considera que a decisão tomada pela Assembleia anterior no tocante à fixação do calendário foi ao arrepio do Regimento (O Presidente considera que não é oportuno lançar um debate sobre a questão e que, no caso vertente, se tinha seguido o processo habitual).

8.2.   Pedido de consulta do Comité Económico e Social Europeu sobre o projecto de tratado que institui uma Constituição para a Europa (artigo 117
  o
  do Regimento)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

Aprovado.

8.3.   Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre o projecto de tratado que institui uma Constituição para a Europa (artigo 118
  o
  do Regimento)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

Aprovado.

8.4.   Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  7/2004 (votação)

Relatório sobre o Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 [11041/2004 — C6-0108/2004 — 2004/2039(BUD)] — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Jan Mulder (A6-0004/2004)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0002)

8.5.   Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  8/2004 (votação)

Relatório sobre o Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  8/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 [11042/2004 — C6-0109/2004 — 2004/2066(BUD)] — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Jan Mulder (A6-0005/2004)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0003)

8.6.   Composição numérica das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões de cooperação parlamentar (votação)

Composição numérica das delegações interparlamentares e das delegações às comissões parlamentares mistas (B6-0035/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0004)

9.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Intervenção de Den Dover que deseja fazer uma declaração de voto oral (O Presidente recorda o disposto no n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento).

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

10.   Avaliação e estratégia política anual da Comissão para 2005 (continuação do debate)

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE, Johannes (Hannes) Swoboda, em nome do Grupo PSE, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, Koenraad Dillen (Não-inscritos), Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo PPE-DE, Ville Itälä, Marianne Thyssen e Loyola de Palacio.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 13 horas, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Dagmar ROTH-BEHRENDT,

Vice-Presidente

11.   Aprovação da acta da sessão anterior

Rainer Wieland comunica que esteve presente, mas que o seu nome não consta da lista de presenças.

A acta da sessão anterior é aprovada.

12.   Exercício financeiro para 2005 (apresentação pelo Conselho)

Apresentação pelo Conselho do projecto de orçamento geral.

Atzo Nicolai (Presidente em exercício do Conselho) faz a apresentação.

Intervenção de Michaele Schreyer (Comissária).

Intervenções de Janusz Lewandowski, Salvador Garriga Polledo (relator do parecer da Comissão BUDG), Anne Elisabet Jensen (relatora do parecer da Comissão BUDG), Markus Ferber, em nome do Grupo PPE-DE, Catherine Guy-Quint, em nome do Grupo PSE, e Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ,

Vice-Presidente

Intervenções de Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Lars Wohlin, em nome do Grupo IND/DEM, Wojciech Roszkowski, em nome do Grupo UEN, Sergej Kozlík (Não-inscritos), László Surján, Kyösti Tapio Virrankoski, Gérard Onesta, Georgios Toussas, Seán Ó Neachtain, Jean-Claude Martinez, Ashley Mote, Atzo Nicolai e Michaele Schreyer.

O debate é dado por encerrado.

13.   Protecção jurídica de desenhos e modelos (comunicação da Comissão)

Comunicação da Comissão: Protecção jurídica de desenhos e modelos

Frits Bolkestein (Comissário) faz a comunicação.

Intervenções de Malcolm Harbour, Paul Rübig e Garrelt Duin para dirigirem perguntas à Comissão, às quais Frits Bolkestein responde.

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN,

Vice-Presidente

14.   Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0007/2004).

Primeira parte

Pergunta 24 (Linda McAvan): Estatísticas relativas à síndrome da morte súbita sem razão aparente nos jovens.

Joaquín Almunia (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Linda McAvan.

Pergunta 25 (Athanasios Pafilis): Grande preocupação em relação à dopagem nos Jogos Olímpicos.

Viviane Reding (Comissária) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Athanasios Pafilis, Piia-Noora Kauppi e Dimitrios Papadimoulis.

Pergunta 26 (Ryszard Czarnecki): Importações de milho geneticamente modificado.

Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Ryszard Czarnecki, John Purvis e Dimitrios Papadimoulis.

Segunda parte

Pergunta 27 (Saïd El Khadraoui): Liberalização dos serviços portuários.

Pergunta 28 (Bart Staes): Liberalização dos serviços portuários — situação actual.

Loyola de Palacio responde às perguntas, bem como às perguntas complementares de Saïd El Khadraoui, Bart Staes e Georgios Toussas.

As perguntas 29 a 30 receberão uma resposta escrita.

Intervenções de Bernd Posselt e Rosa Miguélez Ramos para protestar contra o destino dado às respectivas perguntas.

Pergunta 31 (Georgios Papastamkos): Têxteis e vestuário após 2005.

Pascal Lamy (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Georgios Papastamkos e Paul Rübig.

Pergunta 32 (Brian Crowley): Colocar a família no centro da Agenda Social Europeia.

Stavros Dimas (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Seán Ó Neachtain (em substituição do autor).

Pergunta 33 (Dimitrios Papadimoulis): Problemas de transposição da Directiva 1999/70/CE.

Stavros Dimas responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Dimitrios Papadimoulis.

Pergunta 34 (Claude Moraes): Transposição para a legislação nacional da directiva relativa à igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de raça ou de origem étnica, e da directiva relativa à igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional.

Stavros Dimas responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Claude Moraes.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito.

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

15.   Situação humanitária no Sudão (declarações seguidas de debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação humanitária no Sudão

Bernard Bot (Presidente em exercício do Conselho) e Poul Nielson (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Jana Hybášková, em nome do Grupo PPE-DE, Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE, Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Marie-Hélène Aubert, em nome do Grupo Verts/ALE, Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM, Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, Irena Belohorská (Não-inscritos), Nirj Deva, Ana Maria R.M. Gomes, Emma Bonino, Raül Romeva Rueda, Philip Claeys, Ursula Stenzel, Margrietus J. van den Berg, Charles Tannock, Giovanni Cláudio Fava e Mauro Zani, Bernard Bot e Poul Nielson.

Proposta de resolução apresentada para conclusão do debate nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento:

| — | Luisa Morgantini sobre a região de Darfur no Sudão (B6-0065/2004). |
| --- | --- |

—

Luisa Morgantini sobre a região de Darfur no Sudão (B6-0065/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Acta de 16.9.2004.

16.   Composição das comissões

A pedido do Grupo IND/DEM, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

| — | Comissão ENVI: Urszula Krupa |
| --- | --- |

—

Comissão ENVI: Urszula Krupa

| — | Comissão IMCO: Hélène Goudin em substituição de Derek Roland Clark |
| --- | --- |

—

Comissão IMCO: Hélène Goudin em substituição de Derek Roland Clark

| — | Comissão LIBE: Johannes Blokland |
| --- | --- |

—

Comissão LIBE: Johannes Blokland

| — | Comissão PETI: Mario Borghezio |
| --- | --- |

—

Comissão PETI: Mario Borghezio

| — | Subcomissão DROI: Francesco Enrico Speroni |
| --- | --- |

—

Subcomissão DROI: Francesco Enrico Speroni

17.   Composição da Assembleia Parlamentar ACP-UE, da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica e das delegações

Proposta da Conferência dos Presidentes sobre as nomeações para a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, a Assembleia Parlamentar Euromediterrânica bem como para as delegações interparlamentares, as delegações às comissões parlamentares mistas e as delegações às comissões de cooperação parlamentar

A proposta da Conferência dos Presidentes será transmitida aos deputados por correio electrónico e publicada no site «Séance en Direct». Também será publicada no Anexo 2 à presente Acta.

18.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 20 horas.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Josep Borrell Fontelles,

Presidente

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LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bersani, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonino, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Bresso, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Paolo Costa, António Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, De Poli, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Del Turco, Demetriou, Demszky, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grech, Griesbeck, Gröner, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Huhne, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Glenys Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Laschet, Lax, Lechner, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Enrico Letta, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Cristobal Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, João de Deus Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Frithjof Schmidt, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Silva Peneda, Simonot, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Alyn Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, de Villiers, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wijkman, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| ↓ | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| div | votação por partes |
| vs | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| PC | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | número |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Confirmação do calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu — 2005

| Assunto | VN etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação: calendário (no seu conjunto) | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação: calendário (no seu conjunto)

+

2.   Pedido de consulta do Comité Económico e Social — Projecto de tratado que institui uma Constituição para a Europa

| Assunto | VN etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação: pedido de consulta | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação: pedido de consulta

+

3.   Pedido de consulta do Comité das Regiões — Projecto de tratado que institui uma Constituição para a Europa

| Assunto | VN etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação: pedido de consulta | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação: pedido de consulta

+

4.   Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  7/2004

Relatório: Jan MULDER (A6-0004/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

5.   Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  8/2004

Relatório: Jan MULDER (A6-0005/2004)

| Assunto | VN etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

6.   Composição numérica das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões de cooperação parlamentar

Proposta de decisão B6-0035/2004

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação: proposta de decisão (no seu conjunto) | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação: proposta de decisão (no seu conjunto)

+

---

ANEXO II

PROPOSTA DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA ACP-UE, PARA A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EUROMEDITERRÂNICA, BEM COMO PARA AS DELEGAÇÕES INTERPARLAMENTARES, AS DELEGAÇÕES ÀS COMISSÕES PARLAMENTARES MISTAS E AS DELEGAÇÕES ÀS COMISSÕES DE COOPERAÇÇÃO PARLAMENTAR

ACP — Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE — 77 membros titulares

| PPE-DE | BEREND Rolf
  BOWIS John
  CALLANAN Martin
  DAUL Joseph
  DEVA Nirj
  DOMBROVSKIS Valdis
  GAHLER Michael
  HERRANZ GARCÍA María Esther
  KACZMAREK Filip Andrzej
  KORHOLA Eija-Riitta Anneli
  LANGENDRIES Raymond
  LÓPEZ-ISTÚRIZ WHITE Antonio
  LULLING Astrid
  MANTOVANI Mario
  MARTENS Maria
  MAYER Hans-Peter
  MITCHELL Gay
  NOVAK Ljudmila
  PINHEIRO João de Deus
  RIBEIRO E CASTRO José
  ROITHOVÁ Zuzana
  SARTORI Amalia
  SCHNELLHARDT Horst
  SCHWAB Andreas
  STURDY Robert William
  WIELAND Rainer
  WIJKMAN Anders
  ZÁBORSKÁ Anna |
| --- | --- |
| PSE | ARIF Kader
  BULLMANN Udo
  CARLOTTI Marie-Arlette
  DOBOLYI Alexandra
  FERNANDES Emanuel Vasconcelos Jardim
  FERREIRA Elisa
  GOMES Ana Maria R.M.
  GRABOWSKA Genowefa
  GRÖNER Lissy
  HAUG Jutta D.
  JÖNS Karin
  KINNOCK Glenys
  McAVAN Linda
  MARTÍNEZ MARTÍNEZ Miguel Angel
  PLEGUEZUELOS AGUILAR Francisca
  ROSATI Dariusz Kajetan
  SCHEELE Karin
  SORNOSA MARTÍNEZ María
  VALENCIANO MARTÍNEZ-OROZCO María Elena
  VAN LANCKER Anne
  WHITEHEAD Phillip
  ZANI Mauro |
| ALDE | BUSK Niels
  CORNILLET Thierry
  EK Lena
  HALL Fiona Jane
  KUŁAKOWSKI Jan Jerzy
  LEHIDEUX Bernard
  MORILLON Philippe
  POLFER Lydie
  VAN HECKE Johan |
| Verts/ALE | AUBERT Marie-Hélène
  JOAN i MARÍ Bernat
  SCHLYTER Carl
  ... |
| GUE/NGL | AGNOLETTO Vittorio Emanuele
  SJÖSTEDT Jonas
  VERGES Paul
  WURTZ Francis |
| IND/DEM | GOUDIN Hélène
  LOUIS Patrick
  SPERONI Francesco Enrico
  de VILLIERS Philippe |
| UEN | AYLWARD Liam
  KAMIŃSKI Michał Tomasz
  ZĪLE Roberts |
| NI | ALLISTER James Hugh
  DILLEN Koenraad
  KOZLÍK Sergej |

PPE-DE

BEREND Rolf

BOWIS John

CALLANAN Martin

DAUL Joseph

DEVA Nirj

DOMBROVSKIS Valdis

GAHLER Michael

HERRANZ GARCÍA María Esther

KACZMAREK Filip Andrzej

KORHOLA Eija-Riitta Anneli

LANGENDRIES Raymond

LÓPEZ-ISTÚRIZ WHITE Antonio

LULLING Astrid

MANTOVANI Mario

MARTENS Maria

MAYER Hans-Peter

MITCHELL Gay

NOVAK Ljudmila

PINHEIRO João de Deus

RIBEIRO E CASTRO José

ROITHOVÁ Zuzana

SARTORI Amalia

SCHNELLHARDT Horst

SCHWAB Andreas

STURDY Robert William

WIELAND Rainer

WIJKMAN Anders

ZÁBORSKÁ Anna

PSE

ARIF Kader

BULLMANN Udo

CARLOTTI Marie-Arlette

DOBOLYI Alexandra

FERNANDES Emanuel Vasconcelos Jardim

FERREIRA Elisa

GOMES Ana Maria R.M.

GRABOWSKA Genowefa

GRÖNER Lissy

HAUG Jutta D.

JÖNS Karin

KINNOCK Glenys

McAVAN Linda

MARTÍNEZ MARTÍNEZ Miguel Angel

PLEGUEZUELOS AGUILAR Francisca

ROSATI Dariusz Kajetan

SCHEELE Karin

SORNOSA MARTÍNEZ María

VALENCIANO MARTÍNEZ-OROZCO María Elena

VAN LANCKER Anne

WHITEHEAD Phillip

ZANI Mauro

ALDE

BUSK Niels

CORNILLET Thierry

EK Lena

HALL Fiona Jane

KUŁAKOWSKI Jan Jerzy

LEHIDEUX Bernard

MORILLON Philippe

POLFER Lydie

VAN HECKE Johan

Verts/ALE

AUBERT Marie-Hélène

JOAN i MARÍ Bernat

SCHLYTER Carl

...

GUE/NGL

AGNOLETTO Vittorio Emanuele

SJÖSTEDT Jonas

VERGES Paul

WURTZ Francis

IND/DEM

GOUDIN Hélène

LOUIS Patrick

SPERONI Francesco Enrico

de VILLIERS Philippe

UEN

AYLWARD Liam

KAMIŃSKI Michał Tomasz

ZĪLE Roberts

NI

ALLISTER James Hugh

DILLEN Koenraad

KOZLÍK Sergej

EUROMED — Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica — 45 membros titulares

| PPE-DE | BUSUTTIL Simon
  CASPARY Daniel
  CESA Lorenzo
  DIONISI Armando
  ELLES James E.M.
  GROSSETÊTE Françoise
  KASOULIDES Ioannis
  KRATSA-TSAGAROPOULOU Rodi
  McMILLAN-SCOTT Edward H.C.
  MAYOR OREJA Jaime
  MIKOLÁŠIK Miroslav
  MILLÁN MON Francisco José
  SAÏFI Tokia
  TRAKATELLIS Antonios
  VLASTO Dominique
  WEISGERBER Anja |
| --- | --- |
| PSE | ARIF Kader
  BEGLITIS Panagiotis
  CARNERO GONZÁLEZ Carlos
  GARCÍA PÉREZ Iratxe
  GRECH Louis
  HAZAN Adeline
  MADEIRA Jamila
  MORGAN Eluned
  NAPOLETANO Pasqualina
  OBIOLS i GERMÀ Raimon
  PATRIE Béatrice
  ROTHE Mechtild |
| ALDE | BONINO Emma
  BUDREIKAITĖ Danutė
  COSTA Paolo
  MORILLON Philippe
  NICHOLSON OF WINTERBOURNE |
| Verts/ALE | COHN-BENDIT Daniel Marc
  FLAUTRE Hélène
  HAMMERSTEIN MINTZ David |
| GUE/NGL | MANOLAKOU Diamanto
  MORGANTINI Luisa
  TRIANTAPHYLLIDES Kyriacos |
| IND/DEM | COÛTEAUX Paul Marie
  KARATZAFERIS Georgios |
| UEN | MUSUMECI Sebastiano (Nello)
  POLI BORTONE Adriana |
| NI | MARTINEZ Jean-Claude
  MUSSOLINI Alessandra |

PPE-DE

BUSUTTIL Simon

CASPARY Daniel

CESA Lorenzo

DIONISI Armando

ELLES James E.M.

GROSSETÊTE Françoise

KASOULIDES Ioannis

KRATSA-TSAGAROPOULOU Rodi

McMILLAN-SCOTT Edward H.C.

MAYOR OREJA Jaime

MIKOLÁŠIK Miroslav

MILLÁN MON Francisco José

SAÏFI Tokia

TRAKATELLIS Antonios

VLASTO Dominique

WEISGERBER Anja

PSE

ARIF Kader

BEGLITIS Panagiotis

CARNERO GONZÁLEZ Carlos

GARCÍA PÉREZ Iratxe

GRECH Louis

HAZAN Adeline

MADEIRA Jamila

MORGAN Eluned

NAPOLETANO Pasqualina

OBIOLS i GERMÀ Raimon

PATRIE Béatrice

ROTHE Mechtild

ALDE

BONINO Emma

BUDREIKAITĖ Danutė

COSTA Paolo

MORILLON Philippe

NICHOLSON OF WINTERBOURNE

Verts/ALE

COHN-BENDIT Daniel Marc

FLAUTRE Hélène

HAMMERSTEIN MINTZ David

GUE/NGL

MANOLAKOU Diamanto

MORGANTINI Luisa

TRIANTAPHYLLIDES Kyriacos

IND/DEM

COÛTEAUX Paul Marie

KARATZAFERIS Georgios

UEN

MUSUMECI Sebastiano (Nello)

POLI BORTONE Adriana

NI

MARTINEZ Jean-Claude

MUSSOLINI Alessandra

DM01 — Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Roménia — 25 membros titulares

| PPE-DE | BAUER Edit
  BEAZLEY Christopher J.P.
  GÁL Kinga
  GAUZÈS Jean-Paul
  KOCH Dieter-Lebrecht
  KONRAD Christoph Werner
  McGUINNESS Mairead
  PODESTÀ Guido
  VAKALIS Nikolaos |
| --- | --- |
| PSE | ARNAOUTAKIS Stavros
  CASHMAN Michael
  CHRISTENSEN Ole
  HARANGOZÓ Gábor
  LIENEMANN Marie-Noëlle
  VAUGRENARD Yannick
  WIERSMA Jan Marinus |
| ALDE | CAVADA Jean-Marie
  HENNIS-PLASSCHAERT Jeanine
  SBARBATI Luciana |
| Verts/ALE | RÜHLE Heide |
| GUE/NGL | STROZ Daniel |
| IND/DEM | BORGHEZIO Mario |
| UEN | TATARELLA Salvatore |
| NI | BATTILOCCHIO Alessandro
  MASIEL Jan Tadeusz |

PPE-DE

BAUER Edit

BEAZLEY Christopher J.P.

GÁL Kinga

GAUZÈS Jean-Paul

KOCH Dieter-Lebrecht

KONRAD Christoph Werner

McGUINNESS Mairead

PODESTÀ Guido

VAKALIS Nikolaos

PSE

ARNAOUTAKIS Stavros

CASHMAN Michael

CHRISTENSEN Ole

HARANGOZÓ Gábor

LIENEMANN Marie-Noëlle

VAUGRENARD Yannick

WIERSMA Jan Marinus

ALDE

CAVADA Jean-Marie

HENNIS-PLASSCHAERT Jeanine

SBARBATI Luciana

Verts/ALE

RÜHLE Heide

GUE/NGL

STROZ Daniel

IND/DEM

BORGHEZIO Mario

UEN

TATARELLA Salvatore

NI

BATTILOCCHIO Alessandro

MASIEL Jan Tadeusz

DM02 — Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Bulgária — 25 membros titulares

| PPE-DE | CASA David
  IBRISAGIC Anna
  KUŻMIUK Zbigniew Krzysztof
  LECHNER Kurt
  MÉNDEZ DE VIGO Íñigo
  STUBB Alexander
  VARVITSIOTIS Ioannis
  WEBER Manfred
  WUERMELING Joachim |
| --- | --- |
| PSE | DE VITS Mia
  ETTL Harald
  GUY-QUINT Catherine
  MORGAN Eluned
  TZAMPAZI Evangelia
  ...
  ... |
| ALDE | CHATZIMARKAKIS Jorgo
  GIBAULT Claire
  VÄYRYNEN Paavo |
| Verts/ALE | de GROEN-KOUWENHOVEN Elly (Els) |
| GUE/NGL | TOUSSAS Georgios |
| IND/DEM | BELDER Bastiaan
  KARATZAFERIS Georgios |
| UEN | PIRILLI Umberto |
| NI | KUC Wiesław Stefan |

PPE-DE

CASA David

IBRISAGIC Anna

KUŻMIUK Zbigniew Krzysztof

LECHNER Kurt

MÉNDEZ DE VIGO Íñigo

STUBB Alexander

VARVITSIOTIS Ioannis

WEBER Manfred

WUERMELING Joachim

PSE

DE VITS Mia

ETTL Harald

GUY-QUINT Catherine

MORGAN Eluned

TZAMPAZI Evangelia

...

...

ALDE

CHATZIMARKAKIS Jorgo

GIBAULT Claire

VÄYRYNEN Paavo

Verts/ALE

de GROEN-KOUWENHOVEN Elly (Els)

GUE/NGL

TOUSSAS Georgios

IND/DEM

BELDER Bastiaan

KARATZAFERIS Georgios

UEN

PIRILLI Umberto

NI

KUC Wiesław Stefan

DM03 — Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Croácia — 15 membros titulares

| PPE-DE | EBNER Michl
  POSSELT Bernd
  SCHMITT Pál
  SIEKIERSKI Czesław Adam
  STREJČEK Ivo |
| --- | --- |
| PSE | FAZAKAS Szabolcs
  KINDERMANN Heinz
  PAHOR Borut
  TITLEY Gary |
| ALDE | MALMSTRÖM Cecilia
  PRODI Vittorio |
| Verts/ALE | HORÁČEK Milan |
| GUE/NGL | MEIJER Erik |
| IND/DEM | TOMCZAK Witold |
| NI | BACO Peter |

PPE-DE

EBNER Michl

POSSELT Bernd

SCHMITT Pál

SIEKIERSKI Czesław Adam

STREJČEK Ivo

PSE

FAZAKAS Szabolcs

KINDERMANN Heinz

PAHOR Borut

TITLEY Gary

ALDE

MALMSTRÖM Cecilia

PRODI Vittorio

Verts/ALE

HORÁČEK Milan

GUE/NGL

MEIJER Erik

IND/DEM

TOMCZAK Witold

NI

BACO Peter

DM04 — Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-ex-República Jugoslava da Macedónia — 13 membros titulares

| PPE-DE | DUKA-ZÓLYOMI Árpád
  GYÜRK András
  KOCH Dieter-Lebrecht
  ŐRY Csaba
  PAPASTAMKOS Georgios |
| --- | --- |
| PSE | HONEYBALL Mary
  MATSOUKA Maria
  PIECYK Willi
  ... |
| ALDE | DRČAR MURKO Mojca |
| Verts/ALE | KUSSTATSCHER Sepp |
| GUE/NGL | BERTINOTTI Fausto |
| IND/DEM | KARATZAFERIS Georgios |

PPE-DE

DUKA-ZÓLYOMI Árpád

GYÜRK András

KOCH Dieter-Lebrecht

ŐRY Csaba

PAPASTAMKOS Georgios

PSE

HONEYBALL Mary

MATSOUKA Maria

PIECYK Willi

...

ALDE

DRČAR MURKO Mojca

Verts/ALE

KUSSTATSCHER Sepp

GUE/NGL

BERTINOTTI Fausto

IND/DEM

KARATZAFERIS Georgios

DM05 — Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia — 25 membros titulares

| PPE-DE | HATZIDAKIS Konstantinos
  HÖKMARK Gunnar
  JAŁOWIECKI Stanisław
  LANGEN Werner
  MATSIS Yiannakis
  SCHÖPFLIN György
  SOMMER Renate
  TOUBON Jacques
  VAN ORDEN Geoffrey
  VIDAL-QUADRAS ROCA Alejo |
| --- | --- |
| PSE | ARIF Kader
  BEGLITIS Panagiotis
  BOZKURT Emine
  COSTA António
  HOWITT Richard
  ÖGER Vural |
| ALDE | DEPREZ Gérard
  DUFF Andrew Nicholas
  MATSAKIS Marios |
| Verts/ALE | LAGENDIJK Joost
  ÖZDEMIR Cem |
| GUE/NGL | UCA Feleknas |
| IND/DEM | LUNDGREN Nils |
| UEN | CAMRE Mogens N.J. |
| NI | MÖLZER Andreas |

PPE-DE

HATZIDAKIS Konstantinos

HÖKMARK Gunnar

JAŁOWIECKI Stanisław

LANGEN Werner

MATSIS Yiannakis

SCHÖPFLIN György

SOMMER Renate

TOUBON Jacques

VAN ORDEN Geoffrey

VIDAL-QUADRAS ROCA Alejo

PSE

ARIF Kader

BEGLITIS Panagiotis

BOZKURT Emine

COSTA António

HOWITT Richard

ÖGER Vural

ALDE

DEPREZ Gérard

DUFF Andrew Nicholas

MATSAKIS Marios

Verts/ALE

LAGENDIJK Joost

ÖZDEMIR Cem

GUE/NGL

UCA Feleknas

IND/DEM

LUNDGREN Nils

UEN

CAMRE Mogens N.J.

NI

MÖLZER Andreas

DM06 — Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-México — 14 membros titulares

| PPE-DE | ASHWORTH Richard James
  GKLAVAKIS Ioannis
  GROSCH Mathieu
  GUELLEC Ambroise
  MATO ADROVER Ana
  SCHRÖDER Jürgen |
| --- | --- |
| PSE | BERLINGUER Giovanni
  BONO Guy
  DÍEZ GONZÁLEZ Rosa M.
  MANN Erika |
| ALDE | KLINZ Wolf |
| Verts/ALE | LICHTENBERGER Evelin |
| GUE/NGL | RIBEIRO Sérgio |
| IND/DEM | SPERONI Francesco Enrico |

PPE-DE

ASHWORTH Richard James

GKLAVAKIS Ioannis

GROSCH Mathieu

GUELLEC Ambroise

MATO ADROVER Ana

SCHRÖDER Jürgen

PSE

BERLINGUER Giovanni

BONO Guy

DÍEZ GONZÁLEZ Rosa M.

MANN Erika

ALDE

KLINZ Wolf

Verts/ALE

LICHTENBERGER Evelin

GUE/NGL

RIBEIRO Sérgio

IND/DEM

SPERONI Francesco Enrico

DM07 — Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile — 15 membros titulares

| PPE-DE | CAROLLO Giorgio
  de GRANDES PASCUAL Luis
  KLASS Christa
  STEVENSON Struan
  SURJÁN László |
| --- | --- |
| PSE | ASSIS Francisco
  BÖSCH Herbert
  GLANTE Norbert
  MIGUÉLEZ RAMOS Rosa |
| ALDE | FOURTOU Janelly
  TOIA Patrizia |
| Verts/ALE | GRAEFE zu BARINGDORF Friedrich-Wilhelm |
| GUE/NGL | BRIE André |
| IND/DEM | SALVINI Matteo |
| UEN | FOGLIETTA Alessandro |

PPE-DE

CAROLLO Giorgio

de GRANDES PASCUAL Luis

KLASS Christa

STEVENSON Struan

SURJÁN László

PSE

ASSIS Francisco

BÖSCH Herbert

GLANTE Norbert

MIGUÉLEZ RAMOS Rosa

ALDE

FOURTOU Janelly

TOIA Patrizia

Verts/ALE

GRAEFE zu BARINGDORF Friedrich-Wilhelm

GUE/NGL

BRIE André

IND/DEM

SALVINI Matteo

UEN

FOGLIETTA Alessandro

D01 — Delegação para as Relações com a Suíça, a Islândia e a Noruega e à Comissão Parlamentar Mista Espaço Económico Europeu (EEE) — 17 membros titulares

| PPE-DE | BARSI-PATAKY Etelka
  GOEPEL Lutz
  PANAYOTOPOULOS-CASSIOTOU Marie
  RÜBIG Paul
  ŠKOTTOVÁ Nina |
| --- | --- |
| PSE | HEDKVIST PETERSEN Ewa
  LÉVAI Katalin
  ROTH-BEHRENDT Dagmar
  STIHLER Catherine |
| ALDE | DIČKUTĖ Jolanta
  SCHUTH Willem
  WALLIS Diana |
| Verts/ALE | SMITH Alyn |
| GUE/NGL | McDONALD Mary Lou |
| IND/DEM | BONDE Jens-Peter |
| UEN | JANOWSKI Mieczysław Edmund |
| NI | VANHECKE Frank |

PPE-DE

BARSI-PATAKY Etelka

GOEPEL Lutz

PANAYOTOPOULOS-CASSIOTOU Marie

RÜBIG Paul

ŠKOTTOVÁ Nina

PSE

HEDKVIST PETERSEN Ewa

LÉVAI Katalin

ROTH-BEHRENDT Dagmar

STIHLER Catherine

ALDE

DIČKUTĖ Jolanta

SCHUTH Willem

WALLIS Diana

Verts/ALE

SMITH Alyn

GUE/NGL

McDONALD Mary Lou

IND/DEM

BONDE Jens-Peter

UEN

JANOWSKI Mieczysław Edmund

NI

VANHECKE Frank

D02 — Delegação para as Relações com a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia e o Montenegro (incluindo o Kosovo) — 15 membros titulares

| PPE-DE | BECSEY Zsolt László
  BŘEZINA Jan
  PACK Doris
  PROTASIEWICZ Jacek
  TRAKATELLIS Antonios |
| --- | --- |
| PSE | KRISTENSEN Henrik Dam
  ROTHE Mechtild
  SWOBODA Johannes (Hannes)
  XENOGIANNAKOPOULOU Marilisa |
| ALDE | GUARDANS CAMBÓ Ignasi
  LUDFORD Baroness Sarah |
| Verts/ALE | KALLENBACH Gisela |
| GUE/NGL | MUSACCHIO Roberto |
| UEN | POLI BORTONE Adriana |
| NI | CZARNECKI Marek Aleksander |

PPE-DE

BECSEY Zsolt László

BŘEZINA Jan

PACK Doris

PROTASIEWICZ Jacek

TRAKATELLIS Antonios

PSE

KRISTENSEN Henrik Dam

ROTHE Mechtild

SWOBODA Johannes (Hannes)

XENOGIANNAKOPOULOU Marilisa

ALDE

GUARDANS CAMBÓ Ignasi

LUDFORD Baroness Sarah

Verts/ALE

KALLENBACH Gisela

GUE/NGL

MUSACCHIO Roberto

UEN

POLI BORTONE Adriana

NI

CZARNECKI Marek Aleksander

D03 — Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia — 31 membros titulares

| PPE-DE | CABRNOCH Milan
  ESTEVES Maria da Assunção
  EURLINGS Camiel
  GARRIGA POLLEDO Salvador
  GLATTFELDER Béla
  KELAM Tunne
  LEHNE Klaus-Heiner
  SAMARAS Antonis
  SARYUSZ-WOLSKI Jacek Emil
  SEEBER Richard
  SUDRE Margie |
| --- | --- |
| PSE | BUSQUIN Philippe
  KREHL Constanze Angela
  LIBERADZKI Bogusław Marian
  PAASILINNA Reino
  PALECKIS Justas Vincas
  SANTORO Michele
  TABAJDI Csaba Sándor
  WEBER Henri |
| ALDE | CHIESA Giulietto
  GEREMEK Bronisław
  JENSEN Anne Elisabet
  LAX Henrik |
| Verts/ALE | STAES Bart
  ŽDANOKA Tatjana |
| GUE/NGL | REMEK Vladimír
  SEPPÄNEN Esko Olavi |
| IND/DEM | ROGALSKI Bogusław
  ŽELEZNÝ Vladimír |
| UEN | FOTYGA Anna Elzbieta |
| NI | LE PEN Jean-Marie |

PPE-DE

CABRNOCH Milan

ESTEVES Maria da Assunção

EURLINGS Camiel

GARRIGA POLLEDO Salvador

GLATTFELDER Béla

KELAM Tunne

LEHNE Klaus-Heiner

SAMARAS Antonis

SARYUSZ-WOLSKI Jacek Emil

SEEBER Richard

SUDRE Margie

PSE

BUSQUIN Philippe

KREHL Constanze Angela

LIBERADZKI Bogusław Marian

PAASILINNA Reino

PALECKIS Justas Vincas

SANTORO Michele

TABAJDI Csaba Sándor

WEBER Henri

ALDE

CHIESA Giulietto

GEREMEK Bronisław

JENSEN Anne Elisabet

LAX Henrik

Verts/ALE

STAES Bart

ŽDANOKA Tatjana

GUE/NGL

REMEK Vladimír

SEPPÄNEN Esko Olavi

IND/DEM

ROGALSKI Bogusław

ŽELEZNÝ Vladimír

UEN

FOTYGA Anna Elzbieta

NI

LE PEN Jean-Marie

D04 — Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia — 16 membros titulares

| PPE-DE | BUZEK Jerzy
  PÁLFI István
  PLEŠTINSKÁ Zita
  TANNOCK Charles
  THYSSEN Marianne |
| --- | --- |
| PSE | BERMAN Thijs
  HERCZOG Edit
  RAPKAY Bernhard
  SIWIEC Marek Maciej |
| ALDE | BIRUTIS Šarūnas
  STANISZEWSKA Grażyna |
| Verts/ALE | HARMS Rebecca |
| GUE/NGL | MARKOV Helmuth |
| IND/DEM | ADWENT Filip |
| UEN | KRASTS Guntars |
| NI | BOBOŠÍKOVÁ Jana |

PPE-DE

BUZEK Jerzy

PÁLFI István

PLEŠTINSKÁ Zita

TANNOCK Charles

THYSSEN Marianne

PSE

BERMAN Thijs

HERCZOG Edit

RAPKAY Bernhard

SIWIEC Marek Maciej

ALDE

BIRUTIS Šarūnas

STANISZEWSKA Grażyna

Verts/ALE

HARMS Rebecca

GUE/NGL

MARKOV Helmuth

IND/DEM

ADWENT Filip

UEN

KRASTS Guntars

NI

BOBOŠÍKOVÁ Jana

D05 — Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia — 14 membros titulares

| PPE-DE | ANDRIKIENĖ Laima Liucija
  GOMOLKA Alfred
  PODKAŃSKI Zdzisław Zbigniew
  ...
  ... |
| --- | --- |
| PSE | MIKKO Marianne
  PITTELLA Giovanni
  WIERSMA Jan Marinus
  ... |
| ALDE | CARLSHAMRE Maria
  KACIN Jelko |
| Verts/ALE | ... |
| GUE/NGL | MAŠTÁLKA Jiří |
| IND/DEM | BOSSI Umberto |

PPE-DE

ANDRIKIENĖ Laima Liucija

GOMOLKA Alfred

PODKAŃSKI Zdzisław Zbigniew

...

...

PSE

MIKKO Marianne

PITTELLA Giovanni

WIERSMA Jan Marinus

...

ALDE

CARLSHAMRE Maria

KACIN Jelko

Verts/ALE

...

GUE/NGL

MAŠTÁLKA Jiří

IND/DEM

BOSSI Umberto

D06 — Delegação para as Relações com a Bielorrússia — 15 membros titulares

| PPE-DE | FJELLNER Christofer
  GOMOLKA Alfred
  KLICH Bogdan Adam
  KUDRYCKA Barbara
  KUŠĶIS Aldis |
| --- | --- |
| PSE | MUSCAT Joseph
  SAKALAS Aloyzas
  SZEJNA Andrzej Jan |
| ALDE | GENTVILAS Eugenijus
  ONYSZKIEWICZ Janusz |
| Verts/ALE | SCHROEDTER Elisabeth |
| GUE/NGL | FLASAROVÁ Věra |
| IND/DEM | WIERZEJSKI Wojciech |
| UEN | SZYMAŃSKI Konrad Krzysztof |
| NI | LANG Carl |

PPE-DE

FJELLNER Christofer

GOMOLKA Alfred

KLICH Bogdan Adam

KUDRYCKA Barbara

KUŠĶIS Aldis

PSE

MUSCAT Joseph

SAKALAS Aloyzas

SZEJNA Andrzej Jan

ALDE

GENTVILAS Eugenijus

ONYSZKIEWICZ Janusz

Verts/ALE

SCHROEDTER Elisabeth

GUE/NGL

FLASAROVÁ Věra

IND/DEM

WIERZEJSKI Wojciech

UEN

SZYMAŃSKI Konrad Krzysztof

NI

LANG Carl

D07 — Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Cazaquistão, UE-Quirguizistão e UE-Usbequistão, e para as Relações com o Tajiquistão, o Turcomenistão e a Mongólia — 19 membros titulares

| PPE-DE | CIRINO POMICINO Paolo
  JEGGLE Elisabeth
  MAAT Albert Jan
  OLAJOS Péter
  VILLIERS Theresa
  WOJCIECHOWSKI Janusz Czesław
  ZATLOUKAL Tomáš |
| --- | --- |
| PSE | BERSANI Pier Luigi
  BOURZAI Bernadette
  CORREIA Fausto
  GIEREK Adam
  JÖNS Karin |
| ALDE | DEMSZKY Gábor
  JUKNEVIČIENĖ Ona |
| Verts/ALE | HASSI Satu |
| GUE/NGL | RANSDORF Miloslav |
| IND/DEM | BLOKLAND Johannes (Hans) |
| UEN | MUSCARDINI Cristiana |
| NI | ... |

PPE-DE

CIRINO POMICINO Paolo

JEGGLE Elisabeth

MAAT Albert Jan

OLAJOS Péter

VILLIERS Theresa

WOJCIECHOWSKI Janusz Czesław

ZATLOUKAL Tomáš

PSE

BERSANI Pier Luigi

BOURZAI Bernadette

CORREIA Fausto

GIEREK Adam

JÖNS Karin

ALDE

DEMSZKY Gábor

JUKNEVIČIENĖ Ona

Verts/ALE

HASSI Satu

GUE/NGL

RANSDORF Miloslav

IND/DEM

BLOKLAND Johannes (Hans)

UEN

MUSCARDINI Cristiana

NI

...

D08 — Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Arménia, UE-Azerbeijão e UE-Geórgia — 18 membros titulares

| PPE-DE | BREPOELS Frederika M.J.
  DEMETRIOU Panayiotis
  DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA Agustín
  LANDSBERGIS Vytautas
  LASCHET Armin
  SPAUTZ Jean
  ZWIEFKA Tadeusz |
| --- | --- |
| PSE | HEGYI Gyula
  SIFUNAKIS Nikolaos
  SWOBODA Johannes (Hannes)
  ...
  ... |
| ALDE | ANDREJEVS Georgs
  OVIIR Siiri |
| Verts/ALE | ISLER BÉGUIN Marie Anne |
| GUE/NGL | MANOLAKOU Diamanto |
| IND/DEM | BLOKLAND Johannes (Hans) |
| NI | BATTILOCCHIO Alessandro |

PPE-DE

BREPOELS Frederika M.J.

DEMETRIOU Panayiotis

DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA Agustín

LANDSBERGIS Vytautas

LASCHET Armin

SPAUTZ Jean

ZWIEFKA Tadeusz

PSE

HEGYI Gyula

SIFUNAKIS Nikolaos

SWOBODA Johannes (Hannes)

...

...

ALDE

ANDREJEVS Georgs

OVIIR Siiri

Verts/ALE

ISLER BÉGUIN Marie Anne

GUE/NGL

MANOLAKOU Diamanto

IND/DEM

BLOKLAND Johannes (Hans)

NI

BATTILOCCHIO Alessandro

D09 — Delegação para as Relações com Israel — 20 membros titulares

| PPE-DE | FERBER Markus
  GAUBERT Patrick
  GUTIÉRREZ-CORTINES Cristina
  HYBÁŠKOVÁ Jana
  ŠŤASTNÝ Peter
  TAJANI Antonio
  ZALESKI Zbigniew Franciszek |
| --- | --- |
| PSE | BEŇOVÁ Monika
  CERCAS Alejandro
  MASTENBROEK Edith
  SCHAPIRA Pierre
  STOCKMANN Ulrich |
| ALDE | PANNELLA Marco
  RIES Frédérique |
| Verts/ALE | HAMMERSTEIN MINTZ David
  VOGGENHUBER Johannes |
| GUE/NGL | SVENSSON Eva-Britt |
| IND/DEM | BELDER Bastiaan |
| NI | CZARNECKI Ryszard
  LE PEN Marine |

PPE-DE

FERBER Markus

GAUBERT Patrick

GUTIÉRREZ-CORTINES Cristina

HYBÁŠKOVÁ Jana

ŠŤASTNÝ Peter

TAJANI Antonio

ZALESKI Zbigniew Franciszek

PSE

BEŇOVÁ Monika

CERCAS Alejandro

MASTENBROEK Edith

SCHAPIRA Pierre

STOCKMANN Ulrich

ALDE

PANNELLA Marco

RIES Frédérique

Verts/ALE

HAMMERSTEIN MINTZ David

VOGGENHUBER Johannes

GUE/NGL

SVENSSON Eva-Britt

IND/DEM

BELDER Bastiaan

NI

CZARNECKI Ryszard

LE PEN Marine

D10 — Delegação para as Relações com o Conselho Legislativo da Palestina — 20 membros titulares

| PPE-DE | BACHELOT-NARQUIN Roselyne
  DE VEYRAC Christine
  KASOULIDES Ioannis
  WEISGERBER Anja
  ZAPPALA' Stefano
  ...
  ... |
| --- | --- |
| PSE | BRESSO Mercedes
  CASTEX Françoise
  DE ROSSA Proinsias
  HEDH Anna
  LE FOLL Stéphane
  MASIP HIDALGO Antonio |
| ALDE | ALVARO Alexander Nuno
  DAVIES Chris |
| Verts/ALE | AUKEN Margrete
  EVANS Jillian
  LUCAS Caroline |
| GUE/NGL | ADAMOU Adamos
  MORGANTINI Luisa |

PPE-DE

BACHELOT-NARQUIN Roselyne

DE VEYRAC Christine

KASOULIDES Ioannis

WEISGERBER Anja

ZAPPALA' Stefano

...

...

PSE

BRESSO Mercedes

CASTEX Françoise

DE ROSSA Proinsias

HEDH Anna

LE FOLL Stéphane

MASIP HIDALGO Antonio

ALDE

ALVARO Alexander Nuno

DAVIES Chris

Verts/ALE

AUKEN Margrete

EVANS Jillian

LUCAS Caroline

GUE/NGL

ADAMOU Adamos

MORGANTINI Luisa

D11 — Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e a União do Magrebe Árabe (incluindo a Líbia) — 20 membros titulares

| PPE-DE | BUSUTTIL Simon
  FRAGA ESTÉVEZ Carmen
  HORTEFEUX Brice
  LOMBARDO Raffaele
  PIEPER Markus
  RUDI UBEDA Luisa Fernanda
  SILVA PENEDA José Albino
  SONIK Bogusław Andrzej |
| --- | --- |
| PSE | GARCÍA PÉREZ Iratxe
  HUTCHINSON Alain
  LAIGNEL André
  NAPOLETANO Pasqualina
  YAÑEZ-BARNUEVO GARCÍA Luis |
| ALDE | KOCH-MEHRIN Silvana
  LETTA Enrico |
| Verts/ALE | FLAUTRE Hélène |
| GUE/NGL | LIOTARD Kartika Tamara |
| IND/DEM | COÛTEAUX Paul Marie |
| UEN | KRISTOVSKIS Ģirts Valdis |
| NI | SCHENARDI Lydia |

PPE-DE

BUSUTTIL Simon

FRAGA ESTÉVEZ Carmen

HORTEFEUX Brice

LOMBARDO Raffaele

PIEPER Markus

RUDI UBEDA Luisa Fernanda

SILVA PENEDA José Albino

SONIK Bogusław Andrzej

PSE

GARCÍA PÉREZ Iratxe

HUTCHINSON Alain

LAIGNEL André

NAPOLETANO Pasqualina

YAÑEZ-BARNUEVO GARCÍA Luis

ALDE

KOCH-MEHRIN Silvana

LETTA Enrico

Verts/ALE

FLAUTRE Hélène

GUE/NGL

LIOTARD Kartika Tamara

IND/DEM

COÛTEAUX Paul Marie

UEN

KRISTOVSKIS Ģirts Valdis

NI

SCHENARDI Lydia

D12 — Delegação para as Relações com os Países do Maxereque — 20 membros titulares

| PPE-DE | DIMITRAKOPOULOS Giorgos
  DIONISI Armando
  MUSOTTO Francesco
  PURVIS John
  RADWAN Alexander
  VENTRE Riccardo
  ZAHRADIL Jan |
| --- | --- |
| PSE | CARNERO GONZÁLEZ Carlos
  DE KEYSER Véronique
  HAZAN Adeline
  KÓSÁNÉ KOVÁCS Magda
  PATRIE Béatrice
  VINCENZI Marta
  ... |
| ALDE | BONINO Emma
  in 't VELD Sophia Helena |
| GUE/NGL | PORTAS Miguel |
| IND/DEM | LOUIS Patrick |
| UEN | MUSUMECI Sebastiano (Nello) |
| NI | MUSSOLINI Alessandra |

PPE-DE

DIMITRAKOPOULOS Giorgos

DIONISI Armando

MUSOTTO Francesco

PURVIS John

RADWAN Alexander

VENTRE Riccardo

ZAHRADIL Jan

PSE

CARNERO GONZÁLEZ Carlos

DE KEYSER Véronique

HAZAN Adeline

KÓSÁNÉ KOVÁCS Magda

PATRIE Béatrice

VINCENZI Marta

...

ALDE

BONINO Emma

in 't VELD Sophia Helena

GUE/NGL

PORTAS Miguel

IND/DEM

LOUIS Patrick

UEN

MUSUMECI Sebastiano (Nello)

NI

MUSSOLINI Alessandra

D13 — Delegação para as Relações com os Estados do Golfo, incluindo o Iémen — 18 membros titulares

| PPE-DE | AYUSO GONZÁLEZ María del Pilar
  DOYLE Avril
  FONTAINE Nicole
  GAĽA Milan
  GROSSETÊTE Françoise
  NIEBLER Angelika
  SAÏFI Tokia |
| --- | --- |
| PSE | ATTARD-MONTALTO John
  CAPOULAS SANTOS Luis Manuel
  GRUBER Lilli
  MYLLER Riitta
  REYNAUD Marie-Line |
| ALDE | BOURLANGES Jean-Louis
  KARIM Sajjad Haider |
| Verts/ALE | ... |
| GUE/NGL | PFLÜGER Tobias |
| IND/DEM | LOUIS Patrick |
| UEN | ANGELILLI Roberta |

PPE-DE

AYUSO GONZÁLEZ María del Pilar

DOYLE Avril

FONTAINE Nicole

GAĽA Milan

GROSSETÊTE Françoise

NIEBLER Angelika

SAÏFI Tokia

PSE

ATTARD-MONTALTO John

CAPOULAS SANTOS Luis Manuel

GRUBER Lilli

MYLLER Riitta

REYNAUD Marie-Line

ALDE

BOURLANGES Jean-Louis

KARIM Sajjad Haider

Verts/ALE

...

GUE/NGL

PFLÜGER Tobias

IND/DEM

LOUIS Patrick

UEN

ANGELILLI Roberta

D14 — Delegação para as Relações com o Irão — 19 membros titulares

| PPE-DE | CASTIGLIONE Giuseppe
  FRIEDRICH Ingo
  SEEBERG Gitte
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |
| PSE | CASACA Paulo
  LOCATELLI Pia Elda
  PRETS Christa
  SAVARY Gilles
  ...
  ... |
| ALDE | NICHOLSON OF WINTERBOURNE Baroness
  SAMUELSEN Anders |
| Verts/ALE | BEER Angelika |
| GUE/NGL | CATANIA Giusto |
| UEN | LA RUSSA Romano Maria |
| NI | ... |

PPE-DE

CASTIGLIONE Giuseppe

FRIEDRICH Ingo

SEEBERG Gitte

...

...

...

...

PSE

CASACA Paulo

LOCATELLI Pia Elda

PRETS Christa

SAVARY Gilles

...

...

ALDE

NICHOLSON OF WINTERBOURNE Baroness

SAMUELSEN Anders

Verts/ALE

BEER Angelika

GUE/NGL

CATANIA Giusto

UEN

LA RUSSA Romano Maria

NI

...

D15 — Delegação para as Relações com os Estados Unidos — 34 membros titulares

| PPE-DE | BONSIGNORE Vito
  BRADBOURN Philip Charles
  BROK Elmar
  COVENEY Simon
  DESCAMPS Marie-Hélène
  DUCHOŇ Petr
  EVANS Jonathan
  FATUZZO Carlo
  GALEOTE QUECEDO Gerardo
  GRAÇA MOURA Vasco
  JACKSON Caroline F.
  JORDAN CIZELJ Romana
  LAUK Kurt Joachim |
| --- | --- |
| PSE | BARÓN CRESPO Enrique
  HAMON Benoît
  ILVES Toomas Hendrik
  KUHNE Helmut
  LAMBRINIDIS Stavros
  McCARTHY Arlene
  MOSCOVICI Pierre
  PANZERI Pier Antonio
  PINIOR Józef
  SKINNER Peter William |
| ALDE | ANDRIA Alfonso
  JÄÄTTEENMÄKI Anneli
  LAMBSDORFF GRAF Alexander
  NEYTS-UYTTEBROECK Annemie |
| Verts/ALE | BUITENWEG Kathalijne Maria |
| GUE/NGL | de BRÚN Bairbre
  GUIDONI Umberto |
| IND/DEM | GIERTYCH Maciej Marian
  SINNOTT Kathy |
| UEN | CROWLEY Brian |
| NI | RESETARITS Karin |

PPE-DE

BONSIGNORE Vito

BRADBOURN Philip Charles

BROK Elmar

COVENEY Simon

DESCAMPS Marie-Hélène

DUCHOŇ Petr

EVANS Jonathan

FATUZZO Carlo

GALEOTE QUECEDO Gerardo

GRAÇA MOURA Vasco

JACKSON Caroline F.

JORDAN CIZELJ Romana

LAUK Kurt Joachim

PSE

BARÓN CRESPO Enrique

HAMON Benoît

ILVES Toomas Hendrik

KUHNE Helmut

LAMBRINIDIS Stavros

McCARTHY Arlene

MOSCOVICI Pierre

PANZERI Pier Antonio

PINIOR Józef

SKINNER Peter William

ALDE

ANDRIA Alfonso

JÄÄTTEENMÄKI Anneli

LAMBSDORFF GRAF Alexander

NEYTS-UYTTEBROECK Annemie

Verts/ALE

BUITENWEG Kathalijne Maria

GUE/NGL

de BRÚN Bairbre

GUIDONI Umberto

IND/DEM

GIERTYCH Maciej Marian

SINNOTT Kathy

UEN

CROWLEY Brian

NI

RESETARITS Karin

D16 — Delegação para as Relações com o Canadá — 16 membros titulares

| PPE-DE | DOVER Den
  FREITAS Duarte
  HIERONYMI Ruth
  HIGGINS Jim
  MAURO Mario
  SCHIERHUBER Agnes |
| --- | --- |
| PSE | DÜHRKOP DÜHRKOP Bárbara
  GURMAI Zita
  LEHTINEN Lasse Antero
  TRAUTMANN Catherine |
| ALDE | ATTWOOLL Elspeth
  HARKIN Marian
  SAVI Toomas |
| Verts/ALE | HUDGHTON Ian Stewart |
| IND/DEM | CHRUSZCZ Sylwester |
| UEN | Ó NEACHTAIN Seán |

PPE-DE

DOVER Den

FREITAS Duarte

HIERONYMI Ruth

HIGGINS Jim

MAURO Mario

SCHIERHUBER Agnes

PSE

DÜHRKOP DÜHRKOP Bárbara

GURMAI Zita

LEHTINEN Lasse Antero

TRAUTMANN Catherine

ALDE

ATTWOOLL Elspeth

HARKIN Marian

SAVI Toomas

Verts/ALE

HUDGHTON Ian Stewart

IND/DEM

CHRUSZCZ Sylwester

UEN

Ó NEACHTAIN Seán

D17 — Delegação para as Relações com os Países da América Central — 22 membros titulares

| PPE-DE | ANTONIOZZI Alfredo
  GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL José Manuel
  GARGANI Giuseppe
  HEATON-HARRIS Christopher
  HERRERO-TEJEDOR Luis Francisco
  LIESE Peter
  QUEIRÓ Luís
  ROITHOVÁ Zuzana |
| --- | --- |
| PSE | AYALA SENDER Inés
  COTTIGNY Jean Louis
  ESTRELA Edite
  FALBR Richard
  HUGHES Stephen
  OBIOLS i GERMÀ Raimon |
| ALDE | KRAHMER Holger
  ORTUONDO LARREA Josu
  PISTELLI Lapo |
| Verts/ALE | ROMEVA RUEDA Raül |
| GUE/NGL | MEYER PLEITE Willy
  RIZZO Marco |
| UEN | PAVILIONIS Rolandas |
| NI | BELOHORSKÁ Irena |

PPE-DE

ANTONIOZZI Alfredo

GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL José Manuel

GARGANI Giuseppe

HEATON-HARRIS Christopher

HERRERO-TEJEDOR Luis Francisco

LIESE Peter

QUEIRÓ Luís

ROITHOVÁ Zuzana

PSE

AYALA SENDER Inés

COTTIGNY Jean Louis

ESTRELA Edite

FALBR Richard

HUGHES Stephen

OBIOLS i GERMÀ Raimon

ALDE

KRAHMER Holger

ORTUONDO LARREA Josu

PISTELLI Lapo

Verts/ALE

ROMEVA RUEDA Raül

GUE/NGL

MEYER PLEITE Willy

RIZZO Marco

UEN

PAVILIONIS Rolandas

NI

BELOHORSKÁ Irena

D18 — Delegação para as Relações com os Países da Comunidade Andina — 17 membros titulares

| PPE-DE | FERNÁNDEZ MARTÍN Fernando
  FLORENZ Karl-Heinz
  GRÄSSLE Ingeborg
  MONTORO ROMERO Cristóbal Ricardo
  van NISTELROOIJ Lambert
  VERNOLA Marcello
  VLASÁK Oldřich |
| --- | --- |
| PSE | van den BERG Margrietus J.
  FAVA Giovanni Claudio
  LEICHTFRIED Jörg
  MEDINA ORTEGA Manuel
  MENÉNDEZ del VALLE Emilio |
| ALDE | BUDREIKAITĖ Danutė
  DEGUTIS Arūnas |
| Verts/ALE | LIPIETZ Alain |
| GUE/NGL | WAGENKNECHT Sahra |
| IND/DEM | ROGALSKI Bogusław |

PPE-DE

FERNÁNDEZ MARTÍN Fernando

FLORENZ Karl-Heinz

GRÄSSLE Ingeborg

MONTORO ROMERO Cristóbal Ricardo

van NISTELROOIJ Lambert

VERNOLA Marcello

VLASÁK Oldřich

PSE

van den BERG Margrietus J.

FAVA Giovanni Claudio

LEICHTFRIED Jörg

MEDINA ORTEGA Manuel

MENÉNDEZ del VALLE Emilio

ALDE

BUDREIKAITĖ Danutė

DEGUTIS Arūnas

Verts/ALE

LIPIETZ Alain

GUE/NGL

WAGENKNECHT Sahra

IND/DEM

ROGALSKI Bogusław

D19 — Delegação para as Relações com o Mercosul — 25 membros titulares

| PPE-DE | CEDERSCHIÖLD Charlotte
  COELHO Carlos
  DESS Albert
  GLATTFELDER Béla
  HANDZLIK Małgorzata
  HANNAN Daniel J.
  HENNICOT-SCHOEPGES Erna
  HUDACKÝ Ján
  MILLÁN MON Francisco José
  SALAFRANCA SÁNCHEZ-NEYRA José Ignacio |
| --- | --- |
| PSE | D'ALEMA Massimo
  KREISSL-DÖRFLER Wolfgang
  MORENO SÁNCHEZ Javier
  NAVARRO Robert
  RASMUSSEN Poul Nyrup
  SALINAS GARCÍA María Isabel
  SOUSA PINTO Sérgio |
| ALDE | COCILOVO Luigi
  DUQUESNE Antoine
  GRIESBECK Nathalie |
| Verts/ALE | FRASSONI Monica |
| GUE/NGL | FIGUEIREDO Ilda |
| IND/DEM | KARATZAFERIS Georgios |
| UEN | LIBICKI Marcin |
| NI | ROMAGNOLI Luca |

PPE-DE

CEDERSCHIÖLD Charlotte

COELHO Carlos

DESS Albert

GLATTFELDER Béla

HANDZLIK Małgorzata

HANNAN Daniel J.

HENNICOT-SCHOEPGES Erna

HUDACKÝ Ján

MILLÁN MON Francisco José

SALAFRANCA SÁNCHEZ-NEYRA José Ignacio

PSE

D'ALEMA Massimo

KREISSL-DÖRFLER Wolfgang

MORENO SÁNCHEZ Javier

NAVARRO Robert

RASMUSSEN Poul Nyrup

SALINAS GARCÍA María Isabel

SOUSA PINTO Sérgio

ALDE

COCILOVO Luigi

DUQUESNE Antoine

GRIESBECK Nathalie

Verts/ALE

FRASSONI Monica

GUE/NGL

FIGUEIREDO Ilda

IND/DEM

KARATZAFERIS Georgios

UEN

LIBICKI Marcin

NI

ROMAGNOLI Luca

D20 — Delegação para as Relações com o Japão — 24 membros titulares

| PPE-DE | HARBOUR Malcolm
  ITÄLÄ Ville
  ITURGAIZ ANGULO Carlos José
  JARZEMBOWSKI Georg
  KARAS Othmar
  LEWANDOWSKI Janusz
  SZÁJER József
  WORTMANN-KOOL Corien M.
  ZVĚŘINA Jaroslav |
| --- | --- |
| PSE | ANDERSSON Jan
  CORBETT Richard
  DOUAY Brigitte
  DUIN Garrelt
  SÁNCHEZ PRESEDO Antolín
  TARAND Andres
  WALTER Ralf |
| ALDE | NEWTON DUNN Bill
  STARKEVIČIŪTĖ Margarita
  VIRRANKOSKI Kyösti Tapio |
| Verts/ALE | BREYER Hiltrud |
| GUE/NGL | KAUFMANN Sylvia-Yvonne |
| IND/DEM | SALVINI Matteo |
| UEN | ROSZKOWSKI Wojciech |
| NI | GOLLNISCH Bruno |

PPE-DE

HARBOUR Malcolm

ITÄLÄ Ville

ITURGAIZ ANGULO Carlos José

JARZEMBOWSKI Georg

KARAS Othmar

LEWANDOWSKI Janusz

SZÁJER József

WORTMANN-KOOL Corien M.

ZVĚŘINA Jaroslav

PSE

ANDERSSON Jan

CORBETT Richard

DOUAY Brigitte

DUIN Garrelt

SÁNCHEZ PRESEDO Antolín

TARAND Andres

WALTER Ralf

ALDE

NEWTON DUNN Bill

STARKEVIČIŪTĖ Margarita

VIRRANKOSKI Kyösti Tapio

Verts/ALE

BREYER Hiltrud

GUE/NGL

KAUFMANN Sylvia-Yvonne

IND/DEM

SALVINI Matteo

UEN

ROSZKOWSKI Wojciech

NI

GOLLNISCH Bruno

D21 — Delegação para as Relações com a República Popular da China — 32 membros titulares

| PPE-DE | ATKINS Sir Robert
  BRUNETTA Renato
  del CASTILLO VERA Pilar
  DEHAENE Jean-Luc
  FAJMON Hynek
  HOPPENSTEDT Karsten Friedrich
  KAUPPI Piia-Noora
  KIRKHOPE Timothy
  MAVROMMATIS Manolis
  OLBRYCHT Jan Marian
  OOMEN-RUIJTEN Ria G.H.C.
  PĪKS Rihards
  REUL Herbert Otto |
| --- | --- |
| PSE | BATZELI Katerina
  CALABUIG RULL Joan
  CORBEY Dorette
  GEBHARDT Evelyne
  JØRGENSEN Dan
  ROUČEK Libor
  ROURE Martine
  SACCONI Guido |
| ALDE | LAPERROUZE Anne
  MANDERS Toine
  RIIS-JØRGENSEN Karin
  STERCKX Dirk |
| Verts/ALE | TRÜPEL Helga
  TURMES Claude |
| GUE/NGL | PAPADIMOULIS Dimitrios
  ZIMMER Gabriele |
| IND/DEM | PĘK Bogdan Marek |
| UEN | BIELAN Adam Jerzy |
| NI | DE MICHELIS Gianni |

PPE-DE

ATKINS Sir Robert

BRUNETTA Renato

del CASTILLO VERA Pilar

DEHAENE Jean-Luc

FAJMON Hynek

HOPPENSTEDT Karsten Friedrich

KAUPPI Piia-Noora

KIRKHOPE Timothy

MAVROMMATIS Manolis

OLBRYCHT Jan Marian

OOMEN-RUIJTEN Ria G.H.C.

PĪKS Rihards

REUL Herbert Otto

PSE

BATZELI Katerina

CALABUIG RULL Joan

CORBEY Dorette

GEBHARDT Evelyne

JØRGENSEN Dan

ROUČEK Libor

ROURE Martine

SACCONI Guido

ALDE

LAPERROUZE Anne

MANDERS Toine

RIIS-JØRGENSEN Karin

STERCKX Dirk

Verts/ALE

TRÜPEL Helga

TURMES Claude

GUE/NGL

PAPADIMOULIS Dimitrios

ZIMMER Gabriele

IND/DEM

PĘK Bogdan Marek

UEN

BIELAN Adam Jerzy

NI

DE MICHELIS Gianni

D22 — Delegação para as Relações com os Países da Ásia do Sul e a Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul (SAARC) — 22 membros titulares

| PPE-DE | BELET Ivo
  BUSHILL-MATTHEWS Philip
  EHLER Jan Christian
  JÁRÓKA Lívia
  LAMASSOURE Alain
  McMILLAN-SCOTT Edward H.C.
  MANN Thomas
  ... |
| --- | --- |
| PSE | BERGER Maria
  EVANS Robert J.E.
  GERINGER de OEDENBERG Lidia Joanna
  GILL Neena
  GOEBBELS Robert
  LEINEN Jo |
| ALDE | COSTA Paolo
  LYNNE Elizabeth
  MULDER Jan |
| Verts/ALE | LAMBERT Jean Denise |
| GUE/NGL | KOHLÍČEK Jaromír |
| IND/DEM | PIOTROWSKI Mirosław Mariusz |
| UEN | RYAN Eoin |
| NI | GOLIK Bogdan |

PPE-DE

BELET Ivo

BUSHILL-MATTHEWS Philip

EHLER Jan Christian

JÁRÓKA Lívia

LAMASSOURE Alain

McMILLAN-SCOTT Edward H.C.

MANN Thomas

...

PSE

BERGER Maria

EVANS Robert J.E.

GERINGER de OEDENBERG Lidia Joanna

GILL Neena

GOEBBELS Robert

LEINEN Jo

ALDE

COSTA Paolo

LYNNE Elizabeth

MULDER Jan

Verts/ALE

LAMBERT Jean Denise

GUE/NGL

KOHLÍČEK Jaromír

IND/DEM

PIOTROWSKI Mirosław Mariusz

UEN

RYAN Eoin

NI

GOLIK Bogdan

D23 — Delegação para as Relações com os Países do Sudeste Asiático e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANASE) — 19 membros titulares

| PPE-DE | DOORN Bert
  GAWRONSKI Jas
  MATHIEU Véronique
  NASSAUER Hartmut
  ŐRY Csaba
  PETERLE Alojz
  POMÉS RUIZ José Javier |
| --- | --- |
| PSE | DEL TURCO Ottaviano
  POIGNANT Bernard
  RIERA MADURELL Teresa
  TARABELLA Marc
  WEILER Barbara |
| ALDE | HUHNE Christopher
  MAATEN Jules |
| Verts/ALE | SCHMIDT Frithjof |
| GUE/NGL | PAFILIS Athanasios |
| IND/DEM | GRABOWSKI Dariusz Maciej
  WOHLIN Lars |
| UEN | DIDŽIOKAS Gintaras |

PPE-DE

DOORN Bert

GAWRONSKI Jas

MATHIEU Véronique

NASSAUER Hartmut

ŐRY Csaba

PETERLE Alojz

POMÉS RUIZ José Javier

PSE

DEL TURCO Ottaviano

POIGNANT Bernard

RIERA MADURELL Teresa

TARABELLA Marc

WEILER Barbara

ALDE

HUHNE Christopher

MAATEN Jules

Verts/ALE

SCHMIDT Frithjof

GUE/NGL

PAFILIS Athanasios

IND/DEM

GRABOWSKI Dariusz Maciej

WOHLIN Lars

UEN

DIDŽIOKAS Gintaras

D24 — Delegação para as Relações com a Península da Coreia — 15 membros titulares

| PPE-DE | HELMER Roger
  QUISTHOUDT-ROWOHL Godelieve
  STENZEL Ursula
  ULMER Thomas
  ... |
| --- | --- |
| PSE | FORD Glyn
  GRECH Louis
  ÖGER Vural
  ZINGARETTI Nicola |
| ALDE | SZENT-IVÁNYI István
  WATSON Graham R. |
| Verts/ALE | ... |
| GUE/NGL | ... |
| IND/DEM | SPERONI Francesco Enrico |
| NI | SIMONOT Chantal |

PPE-DE

HELMER Roger

QUISTHOUDT-ROWOHL Godelieve

STENZEL Ursula

ULMER Thomas

...

PSE

FORD Glyn

GRECH Louis

ÖGER Vural

ZINGARETTI Nicola

ALDE

SZENT-IVÁNYI István

WATSON Graham R.

Verts/ALE

...

GUE/NGL

...

IND/DEM

SPERONI Francesco Enrico

NI

SIMONOT Chantal

D25 — Delegação para as Relações com a Austrália e a Nova Zelândia — 20 membros titulares

| PPE-DE | BÖGE Reimer
  CHICHESTER Giles Bryan
  ELLES James E.M.
  KLAMT Ewa
  PARISH Neil
  RACK Reinhard
  VARELA SUANZES-CARPEGNA Daniel |
| --- | --- |
| PSE | van den BURG Ieke
  HÄNSCH Klaus
  KOTEREC Miloš
  MARTIN David W.
  WYNN Terence |
| ALDE | BEAUPUY Jean Marie
  TAKKULA Hannu |
| Verts/ALE | CRAMER Michael |
| GUE/NGL | TRIANTAPHYLLIDES Kyriacos |
| IND/DEM | PIOTROWSKI Mirosław Mariusz |
| UEN | BERLATO Sergio |
| NI | CLAEYS Philip
  RUTOWICZ Leopold Józef |

PPE-DE

BÖGE Reimer

CHICHESTER Giles Bryan

ELLES James E.M.

KLAMT Ewa

PARISH Neil

RACK Reinhard

VARELA SUANZES-CARPEGNA Daniel

PSE

van den BURG Ieke

HÄNSCH Klaus

KOTEREC Miloš

MARTIN David W.

WYNN Terence

ALDE

BEAUPUY Jean Marie

TAKKULA Hannu

Verts/ALE

CRAMER Michael

GUE/NGL

TRIANTAPHYLLIDES Kyriacos

IND/DEM

PIOTROWSKI Mirosław Mariusz

UEN

BERLATO Sergio

NI

CLAEYS Philip

RUTOWICZ Leopold Józef

D26 — Delegação para as Relações com a África do Sul — 14 membros titulares

| PPE-DE | BARSI-PATAKY Etelka
  BREJC Mihael
  MARQUES Sérgio
  NICHOLSON James
  SCHMITT Ingo |
| --- | --- |
| PSE | FERREIRA Anne
  MORAES Claude
  THOMSEN Britta |
| ALDE | DE SARNEZ Marielle
  DI PIETRO Antonio |
| Verts/ALE | BENNAHMIAS Jean-Luc |
| GUE/NGL | KRARUP Ole |
| IND/DEM | KRUPA Urszula |
| UEN | VAIDERE Inese |

PPE-DE

BARSI-PATAKY Etelka

BREJC Mihael

MARQUES Sérgio

NICHOLSON James

SCHMITT Ingo

PSE

FERREIRA Anne

MORAES Claude

THOMSEN Britta

ALDE

DE SARNEZ Marielle

DI PIETRO Antonio

Verts/ALE

BENNAHMIAS Jean-Luc

GUE/NGL

KRARUP Ole

IND/DEM

KRUPA Urszula

UEN

VAIDERE Inese

D27 — Delegação para as relações com a Assembleia Parlamentar da NATO — 10 membros titulares

| PPE-DE | ALBERTINI Gabriele
  PISKORSKI Paweł Bartłomiej
  VAN ORDEN Geoffrey
  von WOGAU Karl |
| --- | --- |
| PSE | CASACA Paulo
  KOTEREC Miloš
  ZINGARETTI Nicola |
| ALDE | KRAHMER Holger |
| Verts/ALE | BEER Angelika |
| GUE/NGL | PFLÜGER Tobias |

PPE-DE

ALBERTINI Gabriele

PISKORSKI Paweł Bartłomiej

VAN ORDEN Geoffrey

von WOGAU Karl

PSE

CASACA Paulo

KOTEREC Miloš

ZINGARETTI Nicola

ALDE

KRAHMER Holger

Verts/ALE

BEER Angelika

GUE/NGL

PFLÜGER Tobias

---

TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2004)0002

Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  7/2004

Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11041/2004 — C6-0108/2004 — 2004/2039(BUD))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial o penúltimo parágrafo do n
  o
  4 do artigo 272
  o |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial o penúltimo parágrafo do n
  o
  4 do artigo 272
  o

| — | Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, em especial o artigo 177
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, em especial o artigo 177
  o
  ,

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), em especial os artigos 37
  o
  e 38
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), em especial os artigos 37
  o
  e 38
  o
  ,

| — | Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2003 (2) e adaptado em função do alargamento da União Europeia (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2003 (2) e adaptado em função do alargamento da União Europeia (3),

| — | Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (4),

| — | Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n
  o
  7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, apresentado pela Comissão em 12 de Maio de 2004 (SEC(2004)0593), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n
  o
  7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, apresentado pela Comissão em 12 de Maio de 2004 (SEC(2004)0593),

| — | Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, fixado pelo Conselho em 16 de Julho de 2004 (11041/2004 — C6-0108/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, fixado pelo Conselho em 16 de Julho de 2004 (11041/2004 — C6-0108/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 69
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 69
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0004/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0004/2004),

| A. | Considerando que o objectivo do projecto de orçamento rectificativo n
  o
  7/2004 é inscrever no orçamento para 2004 o saldo do exercício de 2003, no valor de 5 470 milhões de euros, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o objectivo do projecto de orçamento rectificativo n
  o
  7/2004 é inscrever no orçamento para 2004 o saldo do exercício de 2003, no valor de 5 470 milhões de euros,

| B. | Considerando que este saldo é constituído por diversos elementos, o mais importante dos quais é uma subexecução de despesas de 4 729 milhões de euros, |
| --- | --- |

B.

Considerando que este saldo é constituído por diversos elementos, o mais importante dos quais é uma subexecução de despesas de 4 729 milhões de euros,

| C. | Considerando que a maior diferença entre os resultados e o orçamento inicial de 2003 ocorreu, mais uma vez, no domínio dos Fundos Estruturais, com um saldo de despesas de 3 134 milhões de euros, |
| --- | --- |

C.

Considerando que a maior diferença entre os resultados e o orçamento inicial de 2003 ocorreu, mais uma vez, no domínio dos Fundos Estruturais, com um saldo de despesas de 3 134 milhões de euros,

| D. | Considerando que tem havido melhorias na absorção de fundos nos domínios da agricultura, do Fundo de Coesão, das redes transeuropeias, das acções externas e da administração, |
| --- | --- |

D.

Considerando que tem havido melhorias na absorção de fundos nos domínios da agricultura, do Fundo de Coesão, das redes transeuropeias, das acções externas e da administração,

| E. | Considerando que, no domínio das políticas internas em geral, a percentagem de absorção também aumentou, apesar de ter permanecido um remanescente de 159 milhões de euros, |
| --- | --- |

E.

Considerando que, no domínio das políticas internas em geral, a percentagem de absorção também aumentou, apesar de ter permanecido um remanescente de 159 milhões de euros,

| 1. | Manifesta o seu desagrado perante o excedente adicional de 5 470 milhões de euros do orçamento de 2003; |
| --- | --- |

1.

Manifesta o seu desagrado perante o excedente adicional de 5 470 milhões de euros do orçamento de 2003;

| 2. | Recorda que, além deste montante, o orçamento de 2003 fora anteriormente reduzido de 5 000 milhões de euros, através do orçamento rectificativo n
  o
  6/2003, em virtude de uma ampla sobrestimação dos pagamentos dos Fundos Estruturais; constata que as contribuições dos Estados-Membros para o orçamento da UE já foram, consequentemente, reduzidas desse montante; salienta que, consequentemente, o excedente efectivo do orçamento de 2003 devido à subexecução de despesas atinge quase 10 500 milhões de euros; |
| --- | --- |

2.

Recorda que, além deste montante, o orçamento de 2003 fora anteriormente reduzido de 5 000 milhões de euros, através do orçamento rectificativo n
  o
  6/2003, em virtude de uma ampla sobrestimação dos pagamentos dos Fundos Estruturais; constata que as contribuições dos Estados-Membros para o orçamento da UE já foram, consequentemente, reduzidas desse montante; salienta que, consequentemente, o excedente efectivo do orçamento de 2003 devido à subexecução de despesas atinge quase 10 500 milhões de euros;

| 3. | Lamenta profundamente o facto de, deste modo, o desenvolvimento positivo dos últimos anos, em que o excedente diminuiu de 15 000 milhões de euros em 2001 para 7 000 milhões de euros em 2002, ter terminado; |
| --- | --- |

3.

Lamenta profundamente o facto de, deste modo, o desenvolvimento positivo dos últimos anos, em que o excedente diminuiu de 15 000 milhões de euros em 2001 para 7 000 milhões de euros em 2002, ter terminado;

| 4. | Aprova o projecto de orçamento rectificativo do Conselho, sem alterações; |
| --- | --- |

4.

Aprova o projecto de orçamento rectificativo do Conselho, sem alterações;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p.1.

(2)  JO L 53 de 23.2.2004.

(3)  JO C 105 de 30.4.2004, p.9.

(4)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/429/CE (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

P6_TA(2004)0003

Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  8/2004

Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  8/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11042/2004 — C6-0109/2004 — 2004/2066(BUD))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial o penúltimo parágrafo do n
  o
  4 do artigo 272
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial o penúltimo parágrafo do n
  o
  4 do artigo 272
  o
  ,

| — | Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, em especial o artigo 177
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, em especial o artigo 177
  o
  ,

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) N
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), em especial os artigos 37
  o
  e 38
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) N
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), em especial os artigos 37
  o
  e 38
  o
  ,

| — | Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2003 (2) e ajustado de acordo com o alargamento da União Europeia (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2003 (2) e ajustado de acordo com o alargamento da União Europeia (3),

| — | Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (4),

| — | Tendo em conta a Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (5), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (5),

| — | Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n
  o
  8/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, que a Comissão apresentou em 28 de Maio de 2004 (SEC(2004)0675), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n
  o
  8/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, que a Comissão apresentou em 28 de Maio de 2004 (SEC(2004)0675),

| — | Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  8/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, fixado pelo Conselho em 16 de Julho de 2004 (11042/2004 — C6-0109/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  8/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, fixado pelo Conselho em 16 de Julho de 2004 (11042/2004 — C6-0109/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 69
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 69
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0005/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0005/2004),

| A. | Considerando que o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  8/2004 diz respeito ao lado da receita do orçamento e comporta diversos elementos que afectam o nível das contribuições dos Estados-Membros para os recursos próprios da Comunidade, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  8/2004 diz respeito ao lado da receita do orçamento e comporta diversos elementos que afectam o nível das contribuições dos Estados-Membros para os recursos próprios da Comunidade,

| B. | Considerando que estes elementos dizem respeito ao reembolso do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas de 2003, bem como à revisão anual das previsões relativas aos direitos aduaneiros, matérias colectáveis IVA e bases RNB e a um recálculo técnico das contribuições necessárias ao financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, |
| --- | --- |

B.

Considerando que estes elementos dizem respeito ao reembolso do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas de 2003, bem como à revisão anual das previsões relativas aos direitos aduaneiros, matérias colectáveis IVA e bases RNB e a um recálculo técnico das contribuições necessárias ao financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido,

| C. | Considerando que a Comissão se comprometeu a apresentar o seu relatório relativo aos recursos próprios, de acordo com o previsto na Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, até ao Verão de 2004, bem como a apresentar as propostas adequadas para um mecanismo de correcção generalizado, |
| --- | --- |

C.

Considerando que a Comissão se comprometeu a apresentar o seu relatório relativo aos recursos próprios, de acordo com o previsto na Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, até ao Verão de 2004, bem como a apresentar as propostas adequadas para um mecanismo de correcção generalizado,

| 1. | Aprova o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  8/2004 do Conselho, sem alterações; |
| --- | --- |

1.

Aprova o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  8/2004 do Conselho, sem alterações;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2)  JO L 53 de 23.2.2004.

(3)  JO C 105 de 30.4.2004, p. 9.

(4)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/429/CE (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

(5)  JO L 253 de 7.10.2000, p. 42.

P6_TA(2004)0004

Composição numérica das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação

Decisão do Parlamento Europeu sobre a composição numérica das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o artigo 188
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 188
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta a sua decisão de 10 de Março de 2004 sobre o número das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua decisão de 10 de Março de 2004 sobre o número das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação (1),

| 1. | Decide que a composição numérica das delegações parlamentares será a seguinte:







  D01 | Delegação para as Relações com a Suíça, a Islândia e a Noruega e à Comissão Parlamentar Mista Espaço Económico Europeu (EEE): | 17 membros |
| --- | --- | --- | --- |
| D02 | Delegação para as Relações com a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia e o Montenegro (incluindo o Kosovo): | 15 membros |
| D03 | Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia: | 31 membros |
| D04 | Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia: | 16 membros |
| D05 | Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia: | 14 membros |
| D06 | Delegação para as Relações com a Bielorússia: | 15 membros |
| D07 | Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Cazaquistão, UE-Quirguizistão e UE-Usbequistão e para as Relações com o Tajiquistão, o Turcomenistão e a Mongólia: | 19 membros |
| D08 | Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Arménia, UE-Azerbeijão e UE-Geórgia: | 18 membros |
| D09 | Delegação para as Relações com Israel: | 20 membros |
| D10 | Delegação para as Relações com o Conselho Legislativo da Palestina: | 20 membros |
| D11 | Delegação para as Relações com os países do Magrebe e da União do Magrebe Árabe (incluindo a Líbia): | 20 membros |
| D12 | Delegação para as Relações com os países do Maxereque: | 20 membros |
| D13 | Delegação para as Relações com os Estados do Golfo, incluindo o Iémen: | 18 membros |
| D14 | Delegação para as Relações com o Irão: | 19 membros |
| D15 | Delegação para as Relações com os Estados Unidos: | 34 membros |
| D16 | Delegação para as Relações com o Canadá: | 16 membros |
| D17 | Delegação para as Relações com os Países da América Central: | 22 membros |
| D18 | Delegação para as Relações com os Países da Comunidade Andina: | 17 membros |
| D19 | Delegação para as Relações com o Mercosul: | 25 membros |
| D20 | Delegação para as Relações com o Japão: | 24 membros |
| D21 | Delegação para as Relações com a República Popular da China: | 32 membros |
| D22 | Delegação para as Relações com os Países da Ásia do Sul e a Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul (SAARC): | 22 membros |
| D23 | Delegação para as Relações com os Países do Sudeste Asiático e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANASE): | 19 membros |
| D24 | Delegação para as Relações com a Península da Coreia: | 15 membros |
| D25 | Delegação para as Relações com a Austrália e a Nova Zelândia: | 20 membros |
| D26 | Delegação para as Relações com a África do Sul: | 14 membros |
| D27 | Delegação para as Relações com a Assembleia Parlamentar da NATO: | 10 membros |
| DM01 | Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Roménia: | 25 membros |
| DM02 | Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Bulgária: | 25 membros |
| DM03 | Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Croácia: | 15 membros |
| DM04 | Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-ex-República Jugoslava da Macedónia: | 13 membros |
| DM05 | Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia: | 25 membros |
| DM06 | Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-México: | 14 membros |
| DM07 | Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile: | 15 membros |
| ACP | Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: | 77 membros |
| EUROMED | Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica: | 45 membros |

1.

Decide que a composição numérica das delegações parlamentares será a seguinte:

D01

Delegação para as Relações com a Suíça, a Islândia e a Noruega e à Comissão Parlamentar Mista Espaço Económico Europeu (EEE):

17 membros

D02

Delegação para as Relações com a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia e o Montenegro (incluindo o Kosovo):

15 membros

D03

Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia:

31 membros

D04

Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia:

16 membros

D05

Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia:

14 membros

D06

Delegação para as Relações com a Bielorússia:

15 membros

D07

Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Cazaquistão, UE-Quirguizistão e UE-Usbequistão e para as Relações com o Tajiquistão, o Turcomenistão e a Mongólia:

19 membros

D08

Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Arménia, UE-Azerbeijão e UE-Geórgia:

18 membros

D09

Delegação para as Relações com Israel:

20 membros

D10

Delegação para as Relações com o Conselho Legislativo da Palestina:

20 membros

D11

Delegação para as Relações com os países do Magrebe e da União do Magrebe Árabe (incluindo a Líbia):

20 membros

D12

Delegação para as Relações com os países do Maxereque:

20 membros

D13

Delegação para as Relações com os Estados do Golfo, incluindo o Iémen:

18 membros

D14

Delegação para as Relações com o Irão:

19 membros

D15

Delegação para as Relações com os Estados Unidos:

34 membros

D16

Delegação para as Relações com o Canadá:

16 membros

D17

Delegação para as Relações com os Países da América Central:

22 membros

D18

Delegação para as Relações com os Países da Comunidade Andina:

17 membros

D19

Delegação para as Relações com o Mercosul:

25 membros

D20

Delegação para as Relações com o Japão:

24 membros

D21

Delegação para as Relações com a República Popular da China:

32 membros

D22

Delegação para as Relações com os Países da Ásia do Sul e a Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul (SAARC):

22 membros

D23

Delegação para as Relações com os Países do Sudeste Asiático e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANASE):

19 membros

D24

Delegação para as Relações com a Península da Coreia:

15 membros

D25

Delegação para as Relações com a Austrália e a Nova Zelândia:

20 membros

D26

Delegação para as Relações com a África do Sul:

14 membros

D27

Delegação para as Relações com a Assembleia Parlamentar da NATO:

10 membros

DM01

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Roménia:

25 membros

DM02

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Bulgária:

25 membros

DM03

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Croácia:

15 membros

DM04

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-ex-República Jugoslava da Macedónia:

13 membros

DM05

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia:

25 membros

DM06

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-México:

14 membros

DM07

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile:

15 membros

ACP

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE:

77 membros

EUROMED

Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica:

45 membros

---

(1)  P5_TA(2004)0166.

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Quarta-feira, 15 de Setembro de 2004

| 9.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 140/50 |
| --- | --- | --- | --- |

9.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 140/50

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ACTA

(2005/C 140 E/03)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1. | pelo Conselho e pela Comissão:







  — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (COM(2004)0139 — C6-0001/2004 — 2004/0047(COD))






  enviado | fundo: TRAN
  parecer: IMCO |
| --- | --- | --- | --- |

1.

pelo Conselho e pela Comissão:

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (COM(2004)0139 — C6-0001/2004 — 2004/0047(COD))

enviado

fundo: TRAN

parecer: IMCO

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à certificação do pessoal de bordo que assegura a condução de locomotivas e comboios na rede ferroviária da Comunidade (COM(2004)0142 — C6-0002/2004 — 2004/0048(COD))






  enviado | fundo: TRAN
  parecer: EMPL |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à certificação do pessoal de bordo que assegura a condução de locomotivas e comboios na rede ferroviária da Comunidade (COM(2004)0142 — C6-0002/2004 — 2004/0048(COD))

enviado

fundo: TRAN

parecer: EMPL

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais (COM(2004)0143 — C6-0003/2004 — 2004/0049(COD))






  enviado | fundo: TRAN
  parecer: IMCO |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais (COM(2004)0143 — C6-0003/2004 — 2004/0049(COD))

enviado

fundo: TRAN

parecer: IMCO

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à indemnização por incumprimento dos requisitos de qualidade contratuais nos serviços de transporte ferroviário de mercadorias (COM(2004)0144 — C6-0004/2004 — 2004/0050(COD))






  enviado | fundo: TRAN
  parecer: IMCO |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à indemnização por incumprimento dos requisitos de qualidade contratuais nos serviços de transporte ferroviário de mercadorias (COM(2004)0144 — C6-0004/2004 — 2004/0050(COD))

enviado

fundo: TRAN

parecer: IMCO

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão legal das contas individuais e consolidadas e que altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (COM(2004)0177 — C6-0005/2004 — 2004/0065(COD))






  enviado | fundo: JURI
  parecer: ECON, EMPL, ITRE, IMCO, LIBE |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão legal das contas individuais e consolidadas e que altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (COM(2004)0177 — C6-0005/2004 — 2004/0065(COD))

enviado

fundo: JURI

parecer: ECON, EMPL, ITRE, IMCO, LIBE

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à troca de informações e à cooperação em matéria de infracções terroristas (COM(2004)0221 — C6-0007/2004 — 2004/0069(CNS))






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: AFET, JURI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à troca de informações e à cooperação em matéria de infracções terroristas (COM(2004)0221 — C6-0007/2004 — 2004/0069(CNS))

enviado

fundo: LIBE

parecer: AFET, JURI

| — | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2702/1999 relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros e o Regulamento (CE) n
  o
  2826/2000 relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno (11464/2004 — C6-0008/2004 — 2004/0073(CNS))






  enviado | fundo: AGRI
  parecer: INTA, BUDG, ENVI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2702/1999 relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros e o Regulamento (CE) n
  o
  2826/2000 relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno (11464/2004 — C6-0008/2004 — 2004/0073(CNS))

enviado

fundo: AGRI

parecer: INTA, BUDG, ENVI

| — | Proposta de directiva do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (refonte) (COM(2004)0246 — C6-0009/2004 — 2004/0079(CNS))






  enviado | fundo: ECON
  parecer: JURI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (refonte) (COM(2004)0246 — C6-0009/2004 — 2004/0079(CNS))

enviado

fundo: ECON

parecer: JURI

| — | Proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE e 2002/57/CE, no que diz respeito aos exames realizados sob supervisão oficial e à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (COM(2004)0263 — C6-0010/2004 — 2004/0086(CNS))






  enviado | fundo: AGRI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE e 2002/57/CE, no que diz respeito aos exames realizados sob supervisão oficial e à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (COM(2004)0263 — C6-0010/2004 — 2004/0086(CNS))

enviado

fundo: AGRI

| — | Proposta de directiva do Conselho relativa a um procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica (COM(2004)0178 [01] — C6-0011/2004 — 2004/0061(CNS))






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: ITRE |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Conselho relativa a um procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica (COM(2004)0178 [01] — C6-0011/2004 — 2004/0061(CNS))

enviado

fundo: LIBE

parecer: ITRE

| — | Proposta de recomendação do Conselho destinada a facilitar a admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica na Comunidade Europeia (COM(2004)0178 [02] — C6-0012/2004 — 2004/0062(CNS))






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: ITRE |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de recomendação do Conselho destinada a facilitar a admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica na Comunidade Europeia (COM(2004)0178 [02] — C6-0012/2004 — 2004/0062(CNS))

enviado

fundo: LIBE

parecer: ITRE

| — | Proposta de recomendação do Conselho destinada a facilitar a emissão pelos Estados-Membros de vistos uniformes de curta duração para os investigadores nacionais de países terceiros que se desloquem para efeitos de investigação científica na Comunidade Europeia (COM(2004)0178 [03] — C6-0013/2004 — 2004/0063(COD))






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: ITRE |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de recomendação do Conselho destinada a facilitar a emissão pelos Estados-Membros de vistos uniformes de curta duração para os investigadores nacionais de países terceiros que se desloquem para efeitos de investigação científica na Comunidade Europeia (COM(2004)0178 [03] — C6-0013/2004 — 2004/0063(COD))

enviado

fundo: LIBE

parecer: ITRE

| — | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2062/94 do Conselho, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (COM(2004)0050 — C6-0014/2004 — 2004/0014(CNS))






  enviado | fundo: EMPL
  parecer: BUDG, ENVI, FEMM |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2062/94 do Conselho, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (COM(2004)0050 — C6-0014/2004 — 2004/0014(CNS))

enviado

fundo: EMPL

parecer: BUDG, ENVI, FEMM

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa aos procedimentos de consulta e de informação nos domínios do seguro de crédito das garantias e dos créditos financeiros (Versão codificada) (COM(2004)0159 — C6-0015/2004 — 2004/0056(CNS))






  enviado | fundo: JURI
  parecer: INTA |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa aos procedimentos de consulta e de informação nos domínios do seguro de crédito das garantias e dos créditos financeiros (Versão codificada) (COM(2004)0159 — C6-0015/2004 — 2004/0056(CNS))

enviado

fundo: JURI

parecer: INTA

| — | Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0251 — C6-0016/2004 — 2004/0080(CNS))






  enviado | fundo: AFET
  parecer: INTA |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0251 — C6-0016/2004 — 2004/0080(CNS))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

| — | Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Eu (COM(2004)0267 — C6-0017/2004 — 2004/0089(CNS))






  enviado | fundo: AFET
  parecer: INTA |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Eu (COM(2004)0267 — C6-0017/2004 — 2004/0089(CNS))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

| — | Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0268 — C6-0018/2004 — 2004/0091(CNS))






  enviado | fundo: AFET
  parecer: INTA |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0268 — C6-0018/2004 — 2004/0091(CNS))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República (COM(2004)0270 — C6-0019/2004 — 2004/0085(AVC))






  enviado | fundo: INTA
  parecer: AFET |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República (COM(2004)0270 — C6-0019/2004 — 2004/0085(AVC))

enviado

fundo: INTA

parecer: AFET

| — | Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0272 — C6-0020/2004 — 2004/0092(CNS))






  enviado | fundo: AFET
  parecer: INTA |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0272 — C6-0020/2004 — 2004/0092(CNS))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

| — | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas e que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  2847/93 que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (COM(2004)0289 — C6-0021/2004 — 2004/0108(CNS))






  enviado | fundo: PECH
  parecer: BUDG, ENVI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas e que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  2847/93 que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (COM(2004)0289 — C6-0021/2004 — 2004/0108(CNS))

enviado

fundo: PECH

parecer: BUDG, ENVI

| — | Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0292 — C6-0022/2004 — 2004/0087(CNS))






  enviado | fundo: AFET
  parecer: INTA |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0292 — C6-0022/2004 — 2004/0087(CNS))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

| — | Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Euro (COM(2004)0302 — C6-0023/2004 — 2004/0106(CNS))






  enviado | fundo: AFET
  parecer: INTA |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Euro (COM(2004)0302 — C6-0023/2004 — 2004/0106(CNS))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

| — | Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União (COM(2004)0305 — C6-0024/2004 — 2004/0095(CNS))






  enviado | fundo: AFET
  parecer: INTA |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União (COM(2004)0305 — C6-0024/2004 — 2004/0095(CNS))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

| — | Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Kazaquistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0307 — C6-0025/2004 — 2004/0096(CNS))






  enviado | fundo: AFET
  parecer: INTA |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Kazaquistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0307 — C6-0025/2004 — 2004/0096(CNS))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

| — | Proposta de directiva do Conselho que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (Versão Codificada) (COM(2004)0326 — C6-0026/2004 — 2004/0100(CNS))






  enviado | fundo: JURI
  parecer: ENVI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Conselho que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (Versão Codificada) (COM(2004)0326 — C6-0026/2004 — 2004/0100(CNS))

enviado

fundo: JURI

parecer: ENVI

| — | Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0358 — C6-0027/2004 — 2004/0118(CNS))






  enviado | fundo: AFET
  parecer: INTA |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0358 — C6-0027/2004 — 2004/0118(CNS))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1165/98 do Conselho relativo às estatísticas conjunturais (COM(2003)0823 — C6-0028/2004 — 2003/0325(COD))






  enviado | fundo: ECON
  parecer: ITRE |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1165/98 do Conselho relativo às estatísticas conjunturais (COM(2003)0823 — C6-0028/2004 — 2003/0325(COD))

enviado

fundo: ECON

parecer: ITRE

| — | Proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação (COM(2004)0341 — C6-0029/2004 — 2004/0117(COD))






  enviado | fundo: CULT
  parecer: LIBE |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação (COM(2004)0341 — C6-0029/2004 — 2004/0117(COD))

enviado

fundo: CULT

parecer: LIBE

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de tolueno e triclorobenzeno (vigésima-oitava alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho) (COM(2004)0320 — C6-0030/2004 — 2004/0111(COD))






  enviado | fundo: ENVI
  parecer: EMPL, IMCO |
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—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de tolueno e triclorobenzeno (vigésima-oitava alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho) (COM(2004)0320 — C6-0030/2004 — 2004/0111(COD))

enviado

fundo: ENVI

parecer: EMPL, IMCO

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso à ajuda externa da Comunidade (COM(2004)0313 — C6-0032/2004 — 2004/0099(COD))






  enviado | fundo: DEVE
  parecer: AFET, INTA, BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso à ajuda externa da Comunidade (COM(2004)0313 — C6-0032/2004 — 2004/0099(COD))

enviado

fundo: DEVE

parecer: AFET, INTA, BUDG

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento dos certificados dos marítimos emitidos pelos Estados-Membros e que altera a Directiva 2001/25/CE (COM(2004)0311 — C6-0033/2004 — 2004/0098(COD))






  enviado | fundo: TRAN
  parecer: EMPL |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento dos certificados dos marítimos emitidos pelos Estados-Membros e que altera a Directiva 2001/25/CE (COM(2004)0311 — C6-0033/2004 — 2004/0098(COD))

enviado

fundo: TRAN

parecer: EMPL

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (Versão codificada) (COM(2004)0290 — C6-0035/2004 — 2004/0090(COD))






  enviado | fundo: JURI
  parecer: ENVI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (Versão codificada) (COM(2004)0290 — C6-0035/2004 — 2004/0090(COD))

enviado

fundo: JURI

parecer: ENVI

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário (Versão codificada) (COM(2004)0232 — C6-0036/2004 — 2004/0074(COD))






  enviado | fundo: JURI
  parecer: TRAN |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário (Versão codificada) (COM(2004)0232 — C6-0036/2004 — 2004/0074(COD))

enviado

fundo: JURI

parecer: TRAN

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (reformulação) (COM(2004)0279 — C6-0037/2004 — 2004/0084(COD))






  enviado | fundo: FEMM
  parecer: EMPL, JURI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (reformulação) (COM(2004)0279 — C6-0037/2004 — 2004/0084(COD))

enviado

fundo: FEMM

parecer: EMPL, JURI

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao resseguro e que altera as Directivas 73/239/CEE, 92/49/CEE do Conselho e as Directivas 98/78/CE e 2002/83/CE (COM(2004)0273 — C6-0038/2004 — 2004/0097(COD))






  enviado | fundo: ECON
  parecer: IMCO, JURI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao resseguro e que altera as Directivas 73/239/CEE, 92/49/CEE do Conselho e as Directivas 98/78/CE e 2002/83/CE (COM(2004)0273 — C6-0038/2004 — 2004/0097(COD))

enviado

fundo: ECON

parecer: IMCO, JURI

| — | Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 92/12/CEE relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (COM(2004)0227 — C6-0039/2004 — 2004/0072(CNS))






  enviado | fundo: ECON
  parecer: IMCO |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 92/12/CEE relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (COM(2004)0227 — C6-0039/2004 — 2004/0072(CNS))

enviado

fundo: ECON

parecer: IMCO

| — | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  1365/75 do Conselho relativo à criação de uma Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (COM(2004)0057 — C6-0040/2004 — 2004/0026(CNS))






  enviado | fundo: EMPL
  parecer: CONT |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  1365/75 do Conselho relativo à criação de uma Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (COM(2004)0057 — C6-0040/2004 — 2004/0026(CNS))

enviado

fundo: EMPL

parecer: CONT

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade (COM(2004)0392 — C6-0042/2004 — 2004/0123(COD))






  enviado | fundo: TRAN
  parecer: BUDG, ITRE |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade (COM(2004)0392 — C6-0042/2004 — 2004/0123(COD))

enviado

fundo: TRAN

parecer: BUDG, ITRE

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, no que respeita à participação, enquanto Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da respectiva adesão à União Europeia (COM(2004)0258 — C6-0048/2004 — 2004/0083(CNS))






  enviado | fundo: INTA
  parecer: AFET |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, no que respeita à participação, enquanto Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da respectiva adesão à União Europeia (COM(2004)0258 — C6-0048/2004 — 2004/0083(CNS))

enviado

fundo: INTA

parecer: AFET

| — | Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/463/CE que adopta um programa de acção de cooperação administrativa em matéria de fronteiras externas, vistos, asilo e imigração (programa ARGO) (COM(2004)0384 — C6-0049/2004 — 2004/0122(CNS))






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/463/CE que adopta um programa de acção de cooperação administrativa em matéria de fronteiras externas, vistos, asilo e imigração (programa ARGO) (COM(2004)0384 — C6-0049/2004 — 2004/0122(CNS))

enviado

fundo: LIBE

parecer: BUDG

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (SEC(2003)0255 — C6-0070/2004 — 2003/0043(CNS))






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: AFET, DEVE |
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—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (SEC(2003)0255 — C6-0070/2004 — 2003/0043(CNS))

enviado

fundo: LIBE

parecer: AFET, DEVE

| — | Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa a certos direitos processuais no âmbito dos processos penais na União Europeia (COM(2004)0328 — C6-0071/2004 — 2004/0113(CNS))






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: JURI |
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—

Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa a certos direitos processuais no âmbito dos processos penais na União Europeia (COM(2004)0328 — C6-0071/2004 — 2004/0113(CNS))

enviado

fundo: LIBE

parecer: JURI

| — | Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reforço da segurança nos portos (COM(2004)0393 — C6-0072/2004 — 2004/0031(COD))






  enviado | fundo: TRAN
  parecer: ITRE, LIBE |
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—

Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reforço da segurança nos portos (COM(2004)0393 — C6-0072/2004 — 2004/0031(COD))

enviado

fundo: TRAN

parecer: ITRE, LIBE

| — | Proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia e nos novos estados independentes ocidentais (NEIO) (COM(2004)0385 — C6-0073/2004 — 2004/0121(CNS))






  enviado | fundo: BUDG
  parecer: AFET |
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—

Proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia e nos novos estados independentes ocidentais (NEIO) (COM(2004)0385 — C6-0073/2004 — 2004/0121(CNS))

enviado

fundo: BUDG

parecer: AFET

| — | Proposta de directiva do Conselho que adapta a Directiva 77/388/CEE, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (08754/2004 — C6-0074/2004 — 2004/0810(CNS))






  enviado | fundo: ECON
  parecer: EMPL |
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—

Proposta de directiva do Conselho que adapta a Directiva 77/388/CEE, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (08754/2004 — C6-0074/2004 — 2004/0810(CNS))

enviado

fundo: ECON

parecer: EMPL

| — | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2667/2000 do Conselho relativo à Agência Europeia de Reconstrução (COM(2004)0451 — C6-0075/2004 — 2004/0133(CNS))






  enviado | fundo: AFET
  parecer: INTA, BUDG |
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—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2667/2000 do Conselho relativo à Agência Europeia de Reconstrução (COM(2004)0451 — C6-0075/2004 — 2004/0133(CNS))

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA, BUDG

| — | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem das fronteiras pelas pessoas (COM(2004)0391 — C6-0080/2004 — 2004/0127(CNS))






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: AFET, DEVE |
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—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem das fronteiras pelas pessoas (COM(2004)0391 — C6-0080/2004 — 2004/0127(CNS))

enviado

fundo: LIBE

parecer: AFET, DEVE

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social — PROGRESS (COM(2004)0488 — C6-0092/2004 — 2004/0158(COD))






  enviado | fundo: EMPL
  parecer: BUDG, CONT, LIBE, FEMM |
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—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social — PROGRESS (COM(2004)0488 — C6-0092/2004 — 2004/0158(COD))

enviado

fundo: EMPL

parecer: BUDG, CONT, LIBE, FEMM

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (COM(2004)0470 — C6-0093/2004 — 2004/0151(COD))






  enviado | fundo: CULT
  parecer: AFET, BUDG, CONT, EMPL, ITRE, LIBE |
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—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (COM(2004)0470 — C6-0093/2004 — 2004/0151(COD))

enviado

fundo: CULT

parecer: AFET, BUDG, CONT, EMPL, ITRE, LIBE

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa «Cultura 2007» (2007/2013) (COM(2004)0469 — C6-0094/2004 — 2004/0150(COD))






  enviado | fundo: CULT
  parecer: AFET, BUDG, CONT, LIBE, FEMM |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa «Cultura 2007» (2007/2013) (COM(2004)0469 — C6-0094/2004 — 2004/0150(COD))

enviado

fundo: CULT

parecer: AFET, BUDG, CONT, LIBE, FEMM

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida (COM(2004)0474 — C6-0095/2004 — 2004/0153(COD))






  enviado | fundo: CULT
  parecer: AFET, BUDG, CONT, EMPL, ITRE, LIBE, FEMM |
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Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida (COM(2004)0474 — C6-0095/2004 — 2004/0153(COD))

enviado

fundo: CULT

parecer: AFET, BUDG, CONT, EMPL, ITRE, LIBE, FEMM

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Juventude em acção» para o período 2007/2013 (COM(2004)0471 — C6-0096/2004 — 2004/0152(COD))






  enviado | fundo: CULT
  parecer: AFET, BUDG, CONT, EMPL, LIBE |
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Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Juventude em acção» para o período 2007/2013 (COM(2004)0471 — C6-0096/2004 — 2004/0152(COD))

enviado

fundo: CULT

parecer: AFET, BUDG, CONT, EMPL, LIBE

| — | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  539/2001 no que diz respeito ao mecanismo de reciprocidade (COM(2004)0437 — C6-0097/2004 — 2004/0141(CNS))






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: AFET, DEVE |
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Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  539/2001 no que diz respeito ao mecanismo de reciprocidade (COM(2004)0437 — C6-0097/2004 — 2004/0141(CNS))

enviado

fundo: LIBE

parecer: AFET, DEVE

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação espacial na Europa (INSPIRE) (COM(2004)0516 — C6-0099/2004 — 2004/0175(COD))






  enviado | fundo: ENVI
  parecer: ITRE, LIBE |
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Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação espacial na Europa (INSPIRE) (COM(2004)0516 — C6-0099/2004 — 2004/0175(COD))

enviado

fundo: ENVI

parecer: ITRE, LIBE

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz normas de armadilhagem sem crueldade para determinadas espécies animais (COM(2004)0532 — C6-0100/2004 — 2004/0183(COD))






  enviado | fundo: ENVI |
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—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz normas de armadilhagem sem crueldade para determinadas espécies animais (COM(2004)0532 — C6-0100/2004 — 2004/0183(COD))

enviado

fundo: ENVI

| — | Proposta de transferência de dotações n
  o
  DEC8/2004 — Secção III — Comissão — Títulos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 31 (SEC(2004)0034 — C6-0101/2004 — 2004/2104(GBD))






  enviado | fundo: BUDG |
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—

Proposta de transferência de dotações n
  o
  DEC8/2004 — Secção III — Comissão — Títulos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 31 (SEC(2004)0034 — C6-0101/2004 — 2004/2104(GBD))

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de transferência de dotações n
  o
  DEC44/2004 — Secção III — Comissão — Título 07 (SEC(2004)0035 — C6-0102/2004 — 2004/2105(GBD))






  enviado | fundo: BUDG |
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Proposta de transferência de dotações n
  o
  DEC44/2004 — Secção III — Comissão — Título 07 (SEC(2004)0035 — C6-0102/2004 — 2004/2105(GBD))

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de transferência de dotações n
  o
  45/2004 — Secção III — Comissão — Títulos 03, 31 (SEC(2004)0037 — C6-0103/2004 — 2004/2106(GBD))






  enviado | fundo: BUDG |
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Proposta de transferência de dotações n
  o
  45/2004 — Secção III — Comissão — Títulos 03, 31 (SEC(2004)0037 — C6-0103/2004 — 2004/2106(GBD))

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de transferência de dotações n
  o
  47/2004 — Secção III — Comissão — Título 19 (SEC (2004)0039 — C6-0105/2004 — 2004/2108(GBD))






  enviado | fundo: BUDG |
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Proposta de transferência de dotações n
  o
  47/2004 — Secção III — Comissão — Título 19 (SEC (2004)0039 — C6-0105/2004 — 2004/2108(GBD))

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de transferência de dotações n. DEC 48/2004 — Secção III — Comissão — Títulos 06, 31 (SEC(2004)0040 — C6-0106/2004 — 2004/2109(GBD))






  enviado | fundo: BUDG |
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—

Proposta de transferência de dotações n. DEC 48/2004 — Secção III — Comissão — Títulos 06, 31 (SEC(2004)0040 — C6-0106/2004 — 2004/2109(GBD))

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2001/51/CE do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária relativo à estratégia comunitária para a igualdade entre homens e mulheres e da Decisão 848/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária para a promoção das organizações que operam ao nível europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres (COM(2004)0551 — C6-0107/2004 — 2004/0194(COD))






  enviado | fundo: FEMM
  parecer: BUDG |
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—

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2001/51/CE do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária relativo à estratégia comunitária para a igualdade entre homens e mulheres e da Decisão 848/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária para a promoção das organizações que operam ao nível europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres (COM(2004)0551 — C6-0107/2004 — 2004/0194(COD))

enviado

fundo: FEMM

parecer: BUDG

| 2. | pelas comissões parlamentares, um relatório:







  — | * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) [(COM(2004)0348 - C6-0041/2004 - 2004/0114(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
  Relator: Jean-Louis Bourlanges (A6-0006/2004). |
| --- | --- | --- |

2.

pelas comissões parlamentares, um relatório:

—

- Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) [(COM(2004)0348 - C6-0041/2004 - 2004/0114(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Jean-Louis Bourlanges (A6-0006/2004).

3.   Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os Deputados ou Grupos Políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115
  o
  do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

| I. | CIMEIRA ASEM (REUNIÃO ÁSIA-EUROPA)






  — | Glenys Kinnock, Mauro Zani e Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Birmânia/ASEM (B6-0046/2004); |
| --- | --- | --- |

I.

CIMEIRA ASEM (REUNIÃO ÁSIA-EUROPA)

—

Glenys Kinnock, Mauro Zani e Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Birmânia/ASEM (B6-0046/2004);

| — | Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Birmânia e a próxima cimeira ASEM (B6-0048/2004); |
| --- | --- |

—

Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Birmânia e a próxima cimeira ASEM (B6-0048/2004);

| — | Nirj Deva, Bernd Posselt, Charles Tannock e Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a cimeira ASEM (reunião Ásia-Europa) (B6-0056/2004); |
| --- | --- |

—

Nirj Deva, Bernd Posselt, Charles Tannock e Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a cimeira ASEM (reunião Ásia-Europa) (B6-0056/2004);

| — | Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre a Birmânia (cimeira ASEM) (B6-0059/2004); |
| --- | --- |

—

Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre a Birmânia (cimeira ASEM) (B6-0059/2004);

| — | Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Birmânia/Myanmar e a cimeira ASEM (B6-0061/2004); |
| --- | --- |

—

Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Birmânia/Myanmar e a cimeira ASEM (B6-0061/2004);

| II. | VOIVODINA: ASSÉDIO DAS MINORIAS






  — | Véronique De Keyser, Hannes Swoboda, Csaba Sándor Tabajdi e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre o assédio das minorias na Voivodina (B6-0045/2004); |
| --- | --- | --- |

II.

VOIVODINA: ASSÉDIO DAS MINORIAS

—

Véronique De Keyser, Hannes Swoboda, Csaba Sándor Tabajdi e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre o assédio das minorias na Voivodina (B6-0045/2004);

| — | Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação em Voivodina (Sérvia e Montenegro) (B6-0049/2004); |
| --- | --- |

—

Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação em Voivodina (Sérvia e Montenegro) (B6-0049/2004);

| — | Kinga Gál, Doris Pack e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Voivodina na Sérvia Montenegro (B6-0055/2004); |
| --- | --- |

—

Kinga Gál, Doris Pack e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Voivodina na Sérvia Montenegro (B6-0055/2004);

| — | Adriana Poli Bortone, em nome do Grupo UEN, sobre o assédio das minorias em Voivodina (Sérvia Montenegro) (B6-0057/2004); |
| --- | --- |

—

Adriana Poli Bortone, em nome do Grupo UEN, sobre o assédio das minorias em Voivodina (Sérvia Montenegro) (B6-0057/2004);

| — | Jelko Kacin e István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE, sobre o prosseguimento das atrocidades contra as minorias na província de Voivodina, Sérvia e Montenegro (B6-0060/2004); |
| --- | --- |

—

Jelko Kacin e István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE, sobre o prosseguimento das atrocidades contra as minorias na província de Voivodina, Sérvia e Montenegro (B6-0060/2004);

| — | Angelika Beer, Gisela Kallenbach, Joost Lagendijk, Raül Romeva i Rueda e Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a violência contra as minorias na Sérvia (B6-0062/2004); |
| --- | --- |

—

Angelika Beer, Gisela Kallenbach, Joost Lagendijk, Raül Romeva i Rueda e Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a violência contra as minorias na Sérvia (B6-0062/2004);

| — | Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, sobra a Voivodina na Sérvia Montenegro (B6-0064/2004). |
| --- | --- |

—

Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, sobra a Voivodina na Sérvia Montenegro (B6-0064/2004).

| III. | ILHAS MALDIVAS






  — | Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, sobre a situação política nas Maldivas (B6-0044/2004); |
| --- | --- | --- |

III.

ILHAS MALDIVAS

—

Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, sobre a situação política nas Maldivas (B6-0044/2004);

| — | Giusto Catania e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os direitos humanos nas Maldivas (B6-0047/2004); |
| --- | --- |

—

Giusto Catania e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os direitos humanos nas Maldivas (B6-0047/2004);

| — | Nirj Deva, Thomas Mann, Charles Tannock e Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação política nas Maldivas (B6-0054/2004); |
| --- | --- |

—

Nirj Deva, Thomas Mann, Charles Tannock e Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação política nas Maldivas (B6-0054/2004);

| — | Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação política nas Maldivas (B6-0058/2004); |
| --- | --- |

—

Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação política nas Maldivas (B6-0058/2004);

| — | Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre as Maldivas (B6-0063/2004). |
| --- | --- |

—

Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre as Maldivas (B6-0063/2004).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142
  o
  do Regimento.

4.   A tomada de reféns e o massacre de Beslan, bem como a luta contra o terrorismo (declarações seguidas de debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: A tomada de reféns e o massacre de Beslan, bem como a luta contra o terrorismo.

Bernard Bot (Presidente em exercício do Conselho) e Christopher Patten (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de João de Deus Pinheiro, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Silvana Koch-Mehrin, em nome do Grupo ALDE, Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, Philip Claeys (Não-inscritos), Jaime Mayor Oreja, Jan Marinus Wiersma, Hélène Flautre, Inese Vaidere, James Hugh Allister, Camiel Eurlings, Reino Paasilinna, Bart Staes, Ryszard Czarnecki, Vytautas Landsbergis, Hannes Swoboda, Tatjana Ždanoka, Geoffrey Van Orden, Martine Roure, Armin Laschet, Richard Howitt, Agustín Díaz de Mera García Consuegra e Bernard Bot.

O debate é dado por encerrado.

5.   Situação no Iraque (declarações seguidas de debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação no Iraque

Bernard Bot (Presidente em exercício do Conselho) e Christopher Patten (Comissário) fazem as declarações.

Intervenção de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

Intervenções de Massimo D'Alema, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Elmar Brok, Pierre Moscovici, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Umberto Guidoni, Paul Marie Coûteaux, Luca Romagnoli, Charles Tannock, Véronique De Keyser, Nicholson of Winterbourne, Tobias Pflüger, Maciej Marian Giertych, Anna Ibrisagic, Marek Maciej Siwiec, Cecilia Malmström e Francesco Enrico Speroni.

Tendo-se chegado à hora prevista para a votação, o debate é interrompido neste ponto.

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH,

Vice-Presidente

6.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

6.1.   Constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013 (votação)

Constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013 (B6-0030/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0005)

6.2.   Nomeação dos membros do Parlamento Europeu delegados à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e à Assembleia Parlamentar Euromediterrânica, bem como das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação

Nomeação dos membros do Parlamento Europeu delegados à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, bem como das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação

PROPOSTA DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES

Modificações feitas à lista:

D 05: Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) passa a ser membro titular

DM 07: Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE) passa a ser membro titular

D 08: Saïd El Khadraoui (PSE) passa a ser membro titular

D 12: Jamila Madeira (PSE) passa a ser membro titular

D 13: Joost Lagendijk (Verts/ALE) passa a ser membro titular

D 24: Gérard Onesta (Verts/ALE) passa a ser membro titular

ACP: Pierre Jonckheer (Verts/ALE) passa a ser membro titular

A lista definitiva, conforme aprovada, será publicada como Anexo III à presente Acta.

Aprovada conforme alterada.

6.3.   Acordo de Pesca UE-Maurícia * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2003 e 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias (COM(2004)0197 — C5-0179/2004 — 2004/0071(CNS)) — Comissão das Pescas.

Relator: Philippe Morillon (A6-0001/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2004)0005)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2004)0006)

6.4.   Acordo de Pesca UE-Madagáscar * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar (COM(2004)0218 — C5-0186/2004 — 2004/0070(CNS)) — Comissão das Pescas.

Relator: Philippe Morillon (A6-0002/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2004)0007)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2004)0007)

6.5.   Acordo de Pesca UE-Cabo Verde * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde (COM(2004)0183 — C5-0189/2004 — 2004/0058(CNS)) — Comissão das Pescas.

Relator: Philippe Morillon (A6-0003/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2004)0008)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2004)0008).

7.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento, as declarações de voto por escrito constam do relato integral da presente sessão.

8.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Relatório Philippe Morillon (A6-0001/2004)

| — | Proposta alterada

  a favor: Jan Březina, Frederika Brepoels, Paolo Costa, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Adam Gierek, Jean-Paul Gauzès, Patrick Gaubert, Edith Mastenbroek, Marios Matsakis, Dagmar Roth-Behrendt e Riccardo Ventre

  contra: Marie-Hélène Aubert, Jean-Luc Bennahmias, Marie Anne Isler Béguin e Caroline Lucas |
| --- | --- |

—

Proposta alterada

a favor: Jan Březina, Frederika Brepoels, Paolo Costa, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Adam Gierek, Jean-Paul Gauzès, Patrick Gaubert, Edith Mastenbroek, Marios Matsakis, Dagmar Roth-Behrendt e Riccardo Ventre

contra: Marie-Hélène Aubert, Jean-Luc Bennahmias, Marie Anne Isler Béguin e Caroline Lucas

| — | Resolução legislativa

  a favor: Jan Březina, Frederika Brepoels, Paolo Costa, Rosa Díez González, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Adam Gierek, Jean-Paul Gauzès, Patrick Gaubert, Marios Matsakis, Dagmar Roth-Behrendt e Riccardo Ventre

  contra: Marie-Hélène Aubert, Jean-Luc Bennahmias, Marie Anne Isler Béguin e Caroline Lucas |
| --- | --- |

—

Resolução legislativa

a favor: Jan Březina, Frederika Brepoels, Paolo Costa, Rosa Díez González, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Adam Gierek, Jean-Paul Gauzès, Patrick Gaubert, Marios Matsakis, Dagmar Roth-Behrendt e Riccardo Ventre

contra: Marie-Hélène Aubert, Jean-Luc Bennahmias, Marie Anne Isler Béguin e Caroline Lucas

Relatório Philippe Morillon (A6-0002/2004)

| — | Proposta alterada

  a favor: Jan Březina, Frederika Brepoels, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg e Riccardo Ventre |
| --- | --- |

—

Proposta alterada

a favor: Jan Březina, Frederika Brepoels, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg e Riccardo Ventre

| — | Resolução legislativa

  a favor: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg e Riccardo Ventre |
| --- | --- |

—

Resolução legislativa

a favor: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg e Riccardo Ventre

Relatório Philippe Morillon (A6-0003/2004)

| — | Proposta alterada

  a favor: Riccardo Ventre |
| --- | --- |

—

Proposta alterada

a favor: Riccardo Ventre

| — | Resolução legislativa

  a favor: Riccardo Ventre |
| --- | --- |

—

Resolução legislativa

a favor: Riccardo Ventre

(A sessão, suspensa às 12h40, é reiniciada às 15 horas.)

9.   Situação no Iraque (declarações seguidas de debate) (continuação do debate)

Intervenções de Bogdan Klich, Lilli Gruber, Giulietto Chiesa, Ari Vatanen, Panagiotis Beglitis, Mario Mauro, Lissy Gröner, Luís Queiró, Albert Jan Maat e Bernard Bot (Presidente em exercício do Conselho)

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Annemie Neyts-Uyttebroeck, Cecilia Malmström, James Nicholson e Emma Bonino, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação no Iraque (B6-0028/2004), |
| --- | --- |

—

Annemie Neyts-Uyttebroeck, Cecilia Malmström, James Nicholson e Emma Bonino, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação no Iraque (B6-0028/2004),

| — | Pasqualina Napoletano e Véronique De Keyser, em nome do Grupo PSE, sobre a situação no Iraque (B6-0031/2004), |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano e Véronique De Keyser, em nome do Grupo PSE, sobre a situação no Iraque (B6-0031/2004),

| — | Francis Wurtz, André Brie, Vittorio Emanuele Agnoletto, Dimitrios Papadimoulis, Tobias Pflüger e Athanasios Pafilis, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Iraque (B6-0032/2004), |
| --- | --- |

—

Francis Wurtz, André Brie, Vittorio Emanuele Agnoletto, Dimitrios Papadimoulis, Tobias Pflüger e Athanasios Pafilis, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Iraque (B6-0032/2004),

| — | Hans-Gert Poettering, João de Deus Pinheiro, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Armin Laschet, Charles Tannock, Antonio Tajani, Camiel Eurlings, Bogdan Adam Klich e Vytautas Landsbergis, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação no Iraque (B6-0033/2004), |
| --- | --- |

—

Hans-Gert Poettering, João de Deus Pinheiro, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Armin Laschet, Charles Tannock, Antonio Tajani, Camiel Eurlings, Bogdan Adam Klich e Vytautas Landsbergis, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação no Iraque (B6-0033/2004),

| — | Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre a situação no Iraque (B6-0034/2004), |
| --- | --- |

—

Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre a situação no Iraque (B6-0034/2004),

| — | Monica Frassoni, Daniel Marc Cohn-Bendit, Angelika Beer e Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Iraque (B6-0043/2004). |
| --- | --- |

—

Monica Frassoni, Daniel Marc Cohn-Bendit, Angelika Beer e Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Iraque (B6-0043/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Acta de 16.9.2004.

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

10.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

Corien Wortmann-Kool comunica que esteve presente na sessão de 14 de Setembro de 2004, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.

Intervenção de Charles Tannock que, em nome de Marco Pannella, solicita que sejam reproduzidos no relato integral das sessões as palavras exactas utilizadas pelo Presidente na altura em que o calendário dos períodos de sessão foi aprovado, a saber «não foram apresentadas quaisquer alterações», quando, na realidade, não tinha sido autorizada a apresentação de alterações (O Presidente assinala que o relato integral será corrigido nesse sentido).

11.   Pacto de Estabilidade e Crescimento (declarações seguidas de debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Pacto de Estabilidade e Crescimento

Gerrit Zalm (Presidente em exercício do Conselho) e Joaquín Almunia (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE, Alain Lipietz, em nome do Grupo Verts/ALE, Sahra Wagenknecht, em nome do Grupo GUE/NGL, e John Whittaker, em nome do Grupo IND/DEM.

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO,

Vice-Presidente

Intervenções de Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, Jana Bobošíková (Não-inscritos), Marianne Thyssen, Harlem Désir, Margarita Starkevičiūtė, Joost Lagendijk, Georgios Toussas, Nils Lundgren, Othmar Karas, Ieke van den Burg, Enrico Letta, Dimitrios Papadimoulis, Johannes Blokland, Alexander Radwan, Pervenche Berès, Karin Riis-Jørgensen, Ilda Figueiredo, Jonathan Evans, Robert Goebbels, Jules Maaten, Jacques Toubon, Enrique Barón Crespo, Karsten Friedrich Hoppenstedt, Udo Bullmann, Renato Brunetta, Pier Luigi Bersani, Gerrit Zalm, José Manuel García-Margallo y Marfil, Zsolt László Becsey, Antonis Samaras, Gunnar Hökmark, Zuzana Roithová, Astrid Lulling e Guntars Krasts.

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

Intervenção de Joaquín Almunia.

O debate é dado por encerrado.

12.   Ratificação do Tratado Constitucional (perguntas orais com debate)

Pergunta oral apresentada por Jo Leinen, em nome da Comissão AFCO, ao Conselho, sobre o processo de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (B6-0008/2004)

Pergunta oral apresentada por Jo Leinen, em nome da Comissão AFCO, à Comissão, sobre a estratégia de comunicação sobre o Tratado que estabelece uma constituição para a Europa (B6-0009/2004)

Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) e Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão) respondem às perguntas.

Intervenções de Íñigo Méndez de Vigo, em nome do Grupo PPE-DE, Richard Corbett, em nome do Grupo PSE, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Johannes Voggenhuber, em nome do Grupo Verts/ALE, Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL, Wojciech Wierzejski, em nome do Grupo IND/DEM, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Andreas Mölzer (Não-inscritos), Alain Lamassoure, Carlos Carnero González e Thierry Cornillet.

PRESIDÊNCIA: António COSTA,

Vice-Presidente

Intervenções de Bernat Joan i Marí, Kathy Sinnott, Íñigo Méndez de Vigo, sobre uma questão de ordem técnica, Roberta Angelilli, Alexander Stubb, James Hugh Allister, Stavros Lambrinidis, Carl Schlyter, Ryszard Czarnecki, Maria da Assunção Esteves, Sérgio Sousa Pinto, Chantal Simonot, Atzo Nicolaï e Jacques Barrot.

foram fixados os seguintes prazos:

| — | propostas de resolução: quinta-feira, às 10 horas. |
| --- | --- |

—

propostas de resolução: quinta-feira, às 10 horas.

| — | alterações: quinta-feira, 7 de Outubro de 2004, às 12 horas. |
| --- | --- |

—

alterações: quinta-feira, 7 de Outubro de 2004, às 12 horas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: período de sessões de Outubro.

13.   Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

O Parlamento examina uma série de perguntas ao Conselho (B6-0007/2004).

Pergunta 1 (Sarah Ludford): Julgamentos equitativos para os cidadãos europeus e os residentes na Europa.

Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Sarah Ludford.

Pergunta 2 (Catherine Stihler): Crianças enjauladas na República Checa.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Catherine Stihler.

Pergunta 3 (Rodi Kratsa-Tsagaropoulou): Andamento do processo de reconstrução dos Balcãs.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Rodi Kratsa-Tsagaropoulou.

Pergunta 4 (Marie Anne Isler Béguin): Conditionalidade da ratificação do Protocolo de Quioto nos Acordos entre a UE e Países terceiros.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Marie Anne Isler Béguin e Josu Ortuondo Larrea.

Pergunta 5 (Brian Crowley): Realçar o papel positivo da Europa.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Brian Crowley e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou.

Pergunta 6 (Seán Ó Neachtain): Relações da UE com os EUA.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Paul Rübig.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito.

O período de perguntas reservado ao Conselho é dado por encerrado.

14.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 344.811/OJJE).

15.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 19h10.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Alejo Vidal-Quadras Roca,

Vice-Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attwooll, Aubert, Auken, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bersani, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Bresso, Breyer, Březina, Brie, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Paolo Costa, António Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, De Poli, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Del Turco, Demetriou, Demszky, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fontaine, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gurmai, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Huhne, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Glenys Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Laschet, Lauk, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Enrico Letta, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Mantovani, Markov, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Cristobal Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, João de Deus Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Frithjof Schmidt, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Simonot, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Alyn Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, de Villiers, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| ↓ | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| div | votação por partes |
| vs | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| PC | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | número |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013

Proposta de decisão: B6-0030/2004

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação: proposta de decisão (conjunto) | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação: proposta de decisão (conjunto)

+

2.   Acordo de Pesca UE-Maurícia

Relatório: Philippe MORILLON (A6-0001/2004) *

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| alterações da comissão competente — votação em bloco | 1-6 | comissão | | + | |
| após o art 2
  o | 7 | ALDE | | R | |
| votação: proposta alterada | VN | + | 405, 63, 73 |
| votação: resolução legislativa | VN | + | 415, 56, 67 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

alterações da comissão competente — votação em bloco

1-6

comissão

+

após o art 2
  o

7

ALDE

R

votação: proposta alterada

VN

+

405, 63, 73

votação: resolução legislativa

VN

+

415, 56, 67

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: proposta alterada, votação final

3.   Acordo de Pesca UE-Madagáscar

Relatório: Philippe MORILLON (A6-0002/2004) *

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| alterações da comissão competente — votação em bloco | 1-6 | comissão | | + | |
| após o art 2
  o | 7 | ALDE | | R | |
| votação: proposta alterada | VN | + | 504, 79, 84 |
| votação: resolução legislativa | VN | + | 507, 68, 86 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

alterações da comissão competente — votação em bloco

1-6

comissão

+

após o art 2
  o

7

ALDE

R

votação: proposta alterada

VN

+

504, 79, 84

votação: resolução legislativa

VN

+

507, 68, 86

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

IND/DEM: proposta alterada, votação final

4.   Acordo de Pesca UE-Cabo Verde

Relatório: Philippe MORILLON (A6-0003/2004) *

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| alterações da comissão competente — votação em bloco | 1-3 | comissão | | + | |
| após o art 2
  o | 4 | ALDE | | R | |
| votação: proposta alterada | VN | + | 495, 74, 104 |
| votação: resolução legislativa | VN | + | 490, 71, 109 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

alterações da comissão competente — votação em bloco

1-3

comissão

+

após o art 2
  o

4

ALDE

R

votação: proposta alterada

VN

+

495, 74, 104

votação: resolução legislativa

VN

+

490, 71, 109

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: proposta alterada, votação final

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Relatório Morillon A6-0001/2004

A favor: 405

ALDE: Chiesa, Cornillet, Degutis, Deprez, Dičkutė, Ek, Geremek, Guardans Cambó, Morillon, Neyts-Uyttebroeck, Pannella, Ries, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Takkula

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Henin, Kaufmann, Liotard, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Ribeiro, Svensson, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Coûteaux, Louis, de Villiers

NI: Battilocchio, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hoppenstedt, Itälä, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pinheiro, Piskorski, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Siekierski, Sommer, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wuermeling, Zahradil, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Ayala Sender, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Bersani, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Foglietta, Fotyga, Kamiński, Krasts, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Tatarella, Vaidere, Zile

Verts/ALE: Lipietz, Smith

Contra: 63

ALDE: Cavada, Onyszkiewicz

GUE/NGL: de Brún, Krarup, McDonald, Meijer, Pafilis, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Toussas

IND/DEM: Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Karatzaferis, Kilroy-Silk, Knapman, Lundgren, Speroni, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Bobošíková, Kuc, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Rudi Ubeda

PSE: Arif, Bono, Gurmai, Laignel, Mastenbroek, Santoro

UEN: Didžiokas

Verts/ALE: Auken, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hassi, Hudghton, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Schlyter, Schroedter, Staes, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 73

ALDE: Alvaro, Attwooll, Beaupuy, Busk, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gibault, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Lambsdorff Graf, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Pistelli, Prodi, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Sterckx, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Pflüger, Wagenknecht

IND/DEM: Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Rogalski, Salvini, Sinnott, Tomczak

NI: Czarnecki Ryszard, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Chichester, Landsbergis, Lehne, Pieper, Pleštinská, Silva Peneda

PSE: Bösch, Bullmann, Grabowska

Verts/ALE: Joan i Marí

2.   Relatório Morillon A6-0001/2004

A favor: 415

ALDE: Andrejevs, Chiesa, Cornillet, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Geremek, Harkin, Matsakis, Morillon, Onyszkiewicz, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Papadimoulis, Remek, Ribeiro, Svensson, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Louis, de Villiers

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Simonot

PPE-DE: Albertini, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Díaz De Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hoppenstedt, Itälä, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pinheiro, Piskorski, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Ayala Sender, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Bono, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Fruteau, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Kindermann, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Camre, Crowley, Foglietta, Fotyga, Kamiński, Krasts, La Russa, Muscardini, Ó Neachtain, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere

Verts/ALE: Cohn-Bendit

Contra: 56

ALDE: Cavada, Chatzimarkakis

GUE/NGL: Bertinotti, de Brún, Krarup, Musacchio, Pafilis, Seppänen, Sjöstedt, Toussas

IND/DEM: Bloom, Booth, Clark, Farage, Goudin, Karatzaferis, Kilroy-Silk, Knapman, Speroni, Titford, Whittaker, Wise, Železný

NI: Bobošíková, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Antoniozzi, Bachelot-Narquin, Pieper

PSE: Costa António, Díez González, Geringer de Oedenberg

UEN: Zile

Verts/ALE: van Buitenen, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 67

ALDE: Alvaro, Attwooll, Beaupuy, Busk, Cocilovo, Davies, Demszky, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Lambsdorff Graf, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Manders, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Pflüger, Wagenknecht

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Giertych, Grabowski, Piotrowski, Sinnott

NI: Mote

PPE-DE: Pīks, Seeberg, Varvitsiotis

PSE: Bösch, Bullmann, Paleckis, Sifunakis

Verts/ALE: Hammerstein Mintz, Özdemir

3.   Relatório Morillon A6-0002/2004

A favor: 504

ALDE: Cavada, Geremek, Guardans Cambó, Harkin, Morillon, Neyts-Uyttebroeck, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Coûteaux, Louis, de Villiers

NI: Battilocchio, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Golik, Gollnisch, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Simonot

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzčs, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetęte, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestŕ, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saďfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalŕ, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, Gebhardt, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zile

Contra: 79

ALDE: Maaten, Malmström, Matsakis, Pannella

GUE/NGL: de Brún, Krarup, McDonald, Meijer, Pafilis, Seppänen, Sjöstedt, Toussas

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Karatzaferis, Kilroy-Silk, Knapman, Lundgren, Salvini, Speroni, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: del Castillo Vera, Díaz De Mera García Consuegra, Hennicot-Schoepges, López-Istúriz White

PSE: García Pérez, Geringer de Oedenberg, Paleckis

UEN: Janowski

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 84

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Demszky, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Kułakowski, Lambsdorff Graf, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Manders, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Wagenknecht

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski

NI: Baco, Masiel, Mote

PSE: Berlinguer, Bösch, Lévai

Verts/ALE: Joan i Marí

4.   Relatório Morillon A6-0002/2004

A favor: 507

ALDE: Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Cornillet, Deprez, De Sarnez, Geremek, Guardans Cambó, Morillon, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Coûteaux, Louis, de Villiers

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Golik, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Simonot

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetęte, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestŕ, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saďfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalŕ, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zile

Contra: 68

ALDE: Maaten, Malmström

GUE/NGL: de Brún, Krarup, Liotard, McDonald, Meijer, Pafilis, Seppänen, Sjöstedt, Toussas

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Karatzaferis, Kilroy-Silk, Knapman, Lundgren, Salvini, Speroni, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Martin Hans-Peter, Resetarits

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 86

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Demszky, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Kułakowski, Lambsdorff Graf, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Wagenknecht

IND/DEM: Adwent, Belder, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski

NI: Baco, Masiel, Mote

PPE-DE: Hannan, Heaton-Harris, Helmer

PSE: Bösch

Verts/ALE: van Buitenen, Joan i Marí

5.   Relatório Morillon A6-0003/2004

A favor: 495

ALDE: Andria, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Fourtou, Geremek, Morillon, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Coûteaux, Louis, de Villiers

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Golik, Gollnisch, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Simonot

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetęte, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinskė, Podestŕ, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saďfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalŕ, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bono, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zile

Verts/ALE: Joan i Marí

Contra: 74

ALDE: Alvaro, Maaten, Malmström

GUE/NGL: de Brún, Krarup, McDonald, Meijer, Pafilis, Seppänen, Sjöstedt, Toussas

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Karatzaferis, Kilroy-Silk, Knapman, Lundgren, Nattrass, Salvini, Speroni, Titford, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Oomen-Ruijten

PSE: Scheele

UEN: Janowski

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 104

ALDE: Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Bonino, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Demszky, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Kułakowski, Lambsdorff Graf, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak

NI: Baco, Bobošíková, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Evans Jonathan, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, McMillan-Scott, Parish, Purvis, Stevenson, Sturdy, Tannock, Van Orden, Villiers

PSE: Bösch

6.   Relatório Morillon A6-0003/2004

A favor: 490

ALDE: Andrejevs, Andria, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Deprez, De Sarnez, Fourtou, Morillon, Schuth, Staniszewska

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Coûteaux, Louis, de Villiers

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Golik, Gollnisch, Kuc, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Simonot

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinskė, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zile

Verts/ALE: Joan i Marí

Contra: 71

ALDE: Maaten, Malmström

GUE/NGL: de Brún, Krarup, McDonald, Meijer, Pafilis, Seppänen, Sjöstedt, Toussas

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Karatzaferis, Kilroy-Silk, Knapman, Lundgren, Nattrass, Salvini, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Martin Hans-Peter, Resetarits

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 109

ALDE: Alvaro, Attwooll, Beaupuy, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Demszky, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Kułakowski, Lambsdorff Graf, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Wagenknecht

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott

NI: Baco, Bobošíková, Masiel, Mote

PPE-DE: Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, McMillan-Scott, Parish, Purvis, Stevenson, Sturdy, Tannock, Van Orden, Villiers

PSE: Bösch, Scheele

---

ANEXO III

NOMEAÇÕES PARA A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA ACP-UE, PARA A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EUROMEDITERRÂNICA, BEM COMO PARA AS DELEGAÇÕES INTERPARLAMENTARES, AS DELEGAÇÕES ÀS COMISSÕES PARLAMENTARES MISTAS E AS DELEGAÇÕES ÀS COMISSÕES DE COOPERAÇÃO PARLAMENTAR

ACP — Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE — 77 membros titulares

| PPE-DE | BEREND Rolf
  BOWIS John
  CALLANAN Martin
  DAUL Joseph
  DEVA Nirj
  DOMBROVSKIS Valdis
  GAHLER Michael
  HERRANZ GARCÍA María Esther
  KACZMAREK Filip Andrzej
  KORHOLA Eija-Riitta Anneli
  LANGENDRIES Raymond
  LÓPEZ-ISTÚRIZ WHITE Antonio
  LULLING Astrid
  MANTOVANI Mario
  MARTENS Maria
  MAYER Hans-Peter
  MITCHELL Gay
  NOVAK Ljudmila
  PINHEIRO João de Deus
  RIBEIRO E CASTRO José
  ROITHOVÁ Zuzana
  SARTORI Amalia
  SCHNELLHARDT Horst
  SCHWAB Andreas
  STURDY Robert William
  WIELAND Rainer
  WIJKMAN Anders
  ZÁBORSKÁ Anna |
| --- | --- |
| PSE | ARIF Kader
  BULLMANN Udo
  CARLOTTI Marie-Arlette
  DOBOLYI Alexandra
  FERNANDES Emanuel Vasconcelos Jardim
  FERREIRA Elisa
  GOMES Ana Maria R.M.
  GRABOWSKA Genowefa
  GRÖNER Lissy
  HAUG Jutta D.
  JÖNS Karin
  KINNOCK Glenys
  McAVAN Linda
  MARTÍNEZ MARTÍNEZ Miguel Angel
  PLEGUEZUELOS AGUILAR Francisca
  ROSATI Dariusz Kajetan
  SCHEELE Karin
  SORNOSA MARTÍNEZ María
  VALENCIANO MARTÍNEZ-OROZCO María Elena
  VAN LANCKER Anne
  WHITEHEAD Phillip
  ZANI Mauro |
| ALDE | BUSK Niels
  CORNILLET Thierry
  EK Lena
  HALL Fiona Jane
  KUŁAKOWSKI Jan Jerzy
  LEHIDEUX Bernard
  MORILLON Philippe
  POLFER Lydie
  VAN HECKE Johan |
| Verts/ALE | AUBERT Marie-Hélène
  JOAN i MARÍ Bernat
  JONCKHEER Pierre
  SCHLYTER Carl |
| GUE/NGL | AGNOLETTO Vittorio Emanuele
  SJÖSTEDT Jonas
  VERGES Paul
  WURTZ Francis |
| IND/DEM | GOUDIN Hélène
  LOUIS Patrick
  SPERONI Francesco Enrico
  de VILLIERS Philippe |
| UEN | AYLWARD Liam
  KAMIŃSKI Michał Tomasz
  ZĪLE Roberts |
| NI | ALLISTER James Hugh
  DILLEN Koenraad
  KOZLÍK Sergej |

PPE-DE

BEREND Rolf

BOWIS John

CALLANAN Martin

DAUL Joseph

DEVA Nirj

DOMBROVSKIS Valdis

GAHLER Michael

HERRANZ GARCÍA María Esther

KACZMAREK Filip Andrzej

KORHOLA Eija-Riitta Anneli

LANGENDRIES Raymond

LÓPEZ-ISTÚRIZ WHITE Antonio

LULLING Astrid

MANTOVANI Mario

MARTENS Maria

MAYER Hans-Peter

MITCHELL Gay

NOVAK Ljudmila

PINHEIRO João de Deus

RIBEIRO E CASTRO José

ROITHOVÁ Zuzana

SARTORI Amalia

SCHNELLHARDT Horst

SCHWAB Andreas

STURDY Robert William

WIELAND Rainer

WIJKMAN Anders

ZÁBORSKÁ Anna

PSE

ARIF Kader

BULLMANN Udo

CARLOTTI Marie-Arlette

DOBOLYI Alexandra

FERNANDES Emanuel Vasconcelos Jardim

FERREIRA Elisa

GOMES Ana Maria R.M.

GRABOWSKA Genowefa

GRÖNER Lissy

HAUG Jutta D.

JÖNS Karin

KINNOCK Glenys

McAVAN Linda

MARTÍNEZ MARTÍNEZ Miguel Angel

PLEGUEZUELOS AGUILAR Francisca

ROSATI Dariusz Kajetan

SCHEELE Karin

SORNOSA MARTÍNEZ María

VALENCIANO MARTÍNEZ-OROZCO María Elena

VAN LANCKER Anne

WHITEHEAD Phillip

ZANI Mauro

ALDE

BUSK Niels

CORNILLET Thierry

EK Lena

HALL Fiona Jane

KUŁAKOWSKI Jan Jerzy

LEHIDEUX Bernard

MORILLON Philippe

POLFER Lydie

VAN HECKE Johan

Verts/ALE

AUBERT Marie-Hélène

JOAN i MARÍ Bernat

JONCKHEER Pierre

SCHLYTER Carl

GUE/NGL

AGNOLETTO Vittorio Emanuele

SJÖSTEDT Jonas

VERGES Paul

WURTZ Francis

IND/DEM

GOUDIN Hélène

LOUIS Patrick

SPERONI Francesco Enrico

de VILLIERS Philippe

UEN

AYLWARD Liam

KAMIŃSKI Michał Tomasz

ZĪLE Roberts

NI

ALLISTER James Hugh

DILLEN Koenraad

KOZLÍK Sergej

Euromed — Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica — 45 membros titulares

| PPE-DE | BUSUTTIL Simon
  CASPARY Daniel
  CESA Lorenzo
  DIONISI Armando
  ELLES James E.M.
  GROSSETÊTE Françoise
  KASOULIDES Ioannis
  KRATSA-TSAGAROPOULOU Rodi
  McMILLAN-SCOTT Edward H.C.
  MAYOR OREJA Jaime
  MIKOLÁŠIK Miroslav
  MILLÁN MON Francisco José
  SAÏFI Tokia
  TRAKATELLIS Antonios
  VLASTO Dominique
  WEISGERBER Anja |
| --- | --- |
| PSE | ARIF Kader
  BEGLITIS Panagiotis
  CARNERO GONZÁLEZ Carlos
  GARCÍA PÉREZ Iratxe
  GRECH Louis
  HAZAN Adeline
  MADEIRA Jamila
  MORGAN Eluned
  NAPOLETANO Pasqualina
  OBIOLS i GERMÀ Raimon
  PATRIE Béatrice
  ROTHE Mechtild |
| ALDE | BONINO Emma
  BUDREIKAITĖ Danutė
  COSTA Paolo
  MORILLON Philippe
  NICHOLSON OF WINTERBOURNE |
| Verts/ALE | COHN-BENDIT Daniel Marc
  FLAUTRE Hélène
  HAMMERSTEIN MINTZ David |
| GUE/NGL | MANOLAKOU Diamanto
  MORGANTINI Luisa
  TRIANTAPHYLLIDES Kyriacos |
| IND/DEM | COÛTEAUX Paul Marie
  KARATZAFERIS Georgios |
| UEN | MUSUMECI Sebastiano (Nello)
  POLI BORTONE Adriana |
| NI | MARTINEZ Jean-Claude
  MUSSOLINI Alessandra |

PPE-DE

BUSUTTIL Simon

CASPARY Daniel

CESA Lorenzo

DIONISI Armando

ELLES James E.M.

GROSSETÊTE Françoise

KASOULIDES Ioannis

KRATSA-TSAGAROPOULOU Rodi

McMILLAN-SCOTT Edward H.C.

MAYOR OREJA Jaime

MIKOLÁŠIK Miroslav

MILLÁN MON Francisco José

SAÏFI Tokia

TRAKATELLIS Antonios

VLASTO Dominique

WEISGERBER Anja

PSE

ARIF Kader

BEGLITIS Panagiotis

CARNERO GONZÁLEZ Carlos

GARCÍA PÉREZ Iratxe

GRECH Louis

HAZAN Adeline

MADEIRA Jamila

MORGAN Eluned

NAPOLETANO Pasqualina

OBIOLS i GERMÀ Raimon

PATRIE Béatrice

ROTHE Mechtild

ALDE

BONINO Emma

BUDREIKAITĖ Danutė

COSTA Paolo

MORILLON Philippe

NICHOLSON OF WINTERBOURNE

Verts/ALE

COHN-BENDIT Daniel Marc

FLAUTRE Hélène

HAMMERSTEIN MINTZ David

GUE/NGL

MANOLAKOU Diamanto

MORGANTINI Luisa

TRIANTAPHYLLIDES Kyriacos

IND/DEM

COÛTEAUX Paul Marie

KARATZAFERIS Georgios

UEN

MUSUMECI Sebastiano (Nello)

POLI BORTONE Adriana

NI

MARTINEZ Jean-Claude

MUSSOLINI Alessandra

DM01 — Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Roménia — 25 membros titulares

| PPE-DE | BAUER Edit
  BEAZLEY Christopher J.P.
  GÁL Kinga
  GAUZÈS Jean-Paul
  KOCH Dieter-Lebrecht
  KONRAD Christoph Werner
  McGUINNESS Mairead
  PODESTÀ Guido
  VAKALIS Nikolaos |
| --- | --- |
| PSE | ARNAOUTAKIS Stavros
  CASHMAN Michael
  CHRISTENSEN Ole
  HARANGOZÓ Gábor
  LIENEMANN Marie-Noëlle
  VAUGRENARD Yannick
  WIERSMA Jan Marinus |
| ALDE | CAVADA Jean-Marie
  HENNIS-PLASSCHAERT Jeanine
  SBARBATI Luciana |
| Verts/ALE | RÜHLE Heide |
| GUE/NGL | STROZ Daniel |
| IND/DEM | BORGHEZIO Mario |
| UEN | TATARELLA Salvatore |
| NI | BATTILOCCHIO Alessandro
  MASIEL Jan Tadeusz |

PPE-DE

BAUER Edit

BEAZLEY Christopher J.P.

GÁL Kinga

GAUZÈS Jean-Paul

KOCH Dieter-Lebrecht

KONRAD Christoph Werner

McGUINNESS Mairead

PODESTÀ Guido

VAKALIS Nikolaos

PSE

ARNAOUTAKIS Stavros

CASHMAN Michael

CHRISTENSEN Ole

HARANGOZÓ Gábor

LIENEMANN Marie-Noëlle

VAUGRENARD Yannick

WIERSMA Jan Marinus

ALDE

CAVADA Jean-Marie

HENNIS-PLASSCHAERT Jeanine

SBARBATI Luciana

Verts/ALE

RÜHLE Heide

GUE/NGL

STROZ Daniel

IND/DEM

BORGHEZIO Mario

UEN

TATARELLA Salvatore

NI

BATTILOCCHIO Alessandro

MASIEL Jan Tadeusz

DM02 — Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Bulgária — 25 membros titulares

| PPE-DE | CASA David
  IBRISAGIC Anna
  KUŻMIUK Zbigniew Krzysztof
  LECHNER Kurt
  MÉNDEZ DE VIGO Íñigo
  STUBB Alexander
  VARVITSIOTIS Ioannis
  WEBER Manfred
  WUERMELING Joachim |
| --- | --- |
| PSE | DE VITS Mia
  ETTL Harald
  GUY-QUINT Catherine
  MORGAN Eluned
  TZAMPAZI Evangelia
  ...
  ... |
| ALDE | CHATZIMARKAKIS Jorgo
  GIBAULT Claire
  VÄYRYNEN Paavo |
| Verts/ALE | de GROEN-KOUWENHOVEN Elly (Els) |
| GUE/NGL | TOUSSAS Georgios |
| IND/DEM | BELDER Bastiaan
  KARATZAFERIS Georgios |
| UEN | PIRILLI Umberto |
| NI | KUC Wiesław Stefan |

PPE-DE

CASA David

IBRISAGIC Anna

KUŻMIUK Zbigniew Krzysztof

LECHNER Kurt

MÉNDEZ DE VIGO Íñigo

STUBB Alexander

VARVITSIOTIS Ioannis

WEBER Manfred

WUERMELING Joachim

PSE

DE VITS Mia

ETTL Harald

GUY-QUINT Catherine

MORGAN Eluned

TZAMPAZI Evangelia

...

...

ALDE

CHATZIMARKAKIS Jorgo

GIBAULT Claire

VÄYRYNEN Paavo

Verts/ALE

de GROEN-KOUWENHOVEN Elly (Els)

GUE/NGL

TOUSSAS Georgios

IND/DEM

BELDER Bastiaan

KARATZAFERIS Georgios

UEN

PIRILLI Umberto

NI

KUC Wiesław Stefan

DM03 — Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Croácia — 15 membros titulares

| PPE-DE | EBNER Michl
  POSSELT Bernd
  SCHMITT Pál
  SIEKIERSKI Czesław Adam
  STREJČEK Ivo |
| --- | --- |
| PSE | FAZAKAS Szabolcs
  KINDERMANN Heinz
  PAHOR Borut
  TITLEY Gary |
| ALDE | MALMSTRÖM Cecilia
  PRODI Vittorio |
| Verts/ALE | HORÁČEK Milan |
| GUE/NGL | MEIJER Erik |
| IND/DEM | TOMCZAK Witold |
| NI | BACO Peter |

PPE-DE

EBNER Michl

POSSELT Bernd

SCHMITT Pál

SIEKIERSKI Czesław Adam

STREJČEK Ivo

PSE

FAZAKAS Szabolcs

KINDERMANN Heinz

PAHOR Borut

TITLEY Gary

ALDE

MALMSTRÖM Cecilia

PRODI Vittorio

Verts/ALE

HORÁČEK Milan

GUE/NGL

MEIJER Erik

IND/DEM

TOMCZAK Witold

NI

BACO Peter

DM04 — Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-ex-República Jugoslava da Macedónia — 13 membros titulares

| PPE-DE | DUKA-ZÓLYOMI Árpád
  GYÜRK András
  KOCH Dieter-Lebrecht
  ŐRY Csaba
  PAPASTAMKOS Georgios |
| --- | --- |
| PSE | HONEYBALL Mary
  MATSOUKA Maria
  PIECYK Willi
  ... |
| ALDE | DRČAR MURKO Mojca |
| Verts/ALE | KUSSTATSCHER Sepp |
| GUE/NGL | BERTINOTTI Fausto |
| IND/DEM | KARATZAFERIS Georgios |

PPE-DE

DUKA-ZÓLYOMI Árpád

GYÜRK András

KOCH Dieter-Lebrecht

ŐRY Csaba

PAPASTAMKOS Georgios

PSE

HONEYBALL Mary

MATSOUKA Maria

PIECYK Willi

...

ALDE

DRČAR MURKO Mojca

Verts/ALE

KUSSTATSCHER Sepp

GUE/NGL

BERTINOTTI Fausto

IND/DEM

KARATZAFERIS Georgios

DM05 — Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia — 25 membros titulares

| PPE-DE | HATZIDAKIS Konstantinos
  HÖKMARK Gunnar
  JAŁOWIECKI Stanisław
  LANGEN Werner
  MATSIS Yiannakis
  SCHÖPFLIN György
  SOMMER Renate
  TOUBON Jacques
  VAN ORDEN Geoffrey
  VIDAL-QUADRAS ROCA Alejo |
| --- | --- |
| PSE | ARIF Kader
  BEGLITIS Panagiotis
  BOZKURT Emine
  COSTA António
  HOWITT Richard
  ÖGER Vural |
| ALDE | DEPREZ Gérard
  DUFF Andrew Nicholas
  MATSAKIS Marios |
| Verts/ALE | LAGENDIJK Joost
  ÖZDEMIR Cem |
| GUE/NGL | UCA Feleknas |
| IND/DEM | LUNDGREN Nils |
| UEN | CAMRE Mogens N.J. |
| NI | MÖLZER Andreas |

PPE-DE

HATZIDAKIS Konstantinos

HÖKMARK Gunnar

JAŁOWIECKI Stanisław

LANGEN Werner

MATSIS Yiannakis

SCHÖPFLIN György

SOMMER Renate

TOUBON Jacques

VAN ORDEN Geoffrey

VIDAL-QUADRAS ROCA Alejo

PSE

ARIF Kader

BEGLITIS Panagiotis

BOZKURT Emine

COSTA António

HOWITT Richard

ÖGER Vural

ALDE

DEPREZ Gérard

DUFF Andrew Nicholas

MATSAKIS Marios

Verts/ALE

LAGENDIJK Joost

ÖZDEMIR Cem

GUE/NGL

UCA Feleknas

IND/DEM

LUNDGREN Nils

UEN

CAMRE Mogens N.J.

NI

MÖLZER Andreas

DM06 — Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-México — 14 membros titulares

| PPE-DE | ASHWORTH Richard James
  GKLAVAKIS Ioannis
  GROSCH Mathieu
  GUELLEC Ambroise
  MATO ADROVER Ana
  SCHRÖDER Jürgen |
| --- | --- |
| PSE | BERLINGUER Giovanni
  BONO Guy
  DÍEZ GONZÁLEZ Rosa M.
  MANN Erika |
| ALDE | KLINZ Wolf |
| Verts/ALE | LICHTENBERGER Evelin |
| GUE/NGL | RIBEIRO Sérgio |
| IND/DEM | SPERONI Francesco Enrico |

PPE-DE

ASHWORTH Richard James

GKLAVAKIS Ioannis

GROSCH Mathieu

GUELLEC Ambroise

MATO ADROVER Ana

SCHRÖDER Jürgen

PSE

BERLINGUER Giovanni

BONO Guy

DÍEZ GONZÁLEZ Rosa M.

MANN Erika

ALDE

KLINZ Wolf

Verts/ALE

LICHTENBERGER Evelin

GUE/NGL

RIBEIRO Sérgio

IND/DEM

SPERONI Francesco Enrico

DM07 — Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile — 15 membros titulares

| PPE-DE | CAROLLO Giorgio
  de GRANDES PASCUAL Luis
  KLASS Christa
  STEVENSON Struan
  SURJÁN László |
| --- | --- |
| PSE | ASSIS Francisco
  BÖSCH Herbert
  GLANTE Norbert
  MIGUÉLEZ RAMOS Rosa |
| ALDE | FOURTOU Janelly
  TOIA Patrizia |
| Verts/ALE | GRAEFE zu BARINGDORF Friedrich-Wilhelm |
| GUE/NGL | BRIE André |
| IND/DEM | SALVINI Matteo |
| UEN | FOGLIETTA Alessandro |

PPE-DE

CAROLLO Giorgio

de GRANDES PASCUAL Luis

KLASS Christa

STEVENSON Struan

SURJÁN László

PSE

ASSIS Francisco

BÖSCH Herbert

GLANTE Norbert

MIGUÉLEZ RAMOS Rosa

ALDE

FOURTOU Janelly

TOIA Patrizia

Verts/ALE

GRAEFE zu BARINGDORF Friedrich-Wilhelm

GUE/NGL

BRIE André

IND/DEM

SALVINI Matteo

UEN

FOGLIETTA Alessandro

D01 — Delegação para as Relações com a Suíça, a Islândia e a Noruega e à Comissão Parlamentar Mista Espaço Económico Europeu (EEE) — 17 membros titulares

| PPE-DE | BARSI-PATAKY Etelka
  GOEPEL Lutz
  PANAYOTOPOULOS-CASSIOTOU Marie
  RÜBIG Paul
  ŠKOTTOVÁ Nina |
| --- | --- |
| PSE | HEDKVIST PETERSEN Ewa
  LÉVAI Katalin
  ROTH-BEHRENDT Dagmar
  STIHLER Catherine |
| ALDE | DIČKUTĖ Jolanta
  SCHUTH Willem
  WALLIS Diana |
| Verts/ALE | SMITH Alyn |
| GUE/NGL | McDONALD Mary Lou |
| IND/DEM | BONDE Jens-Peter |
| UEN | JANOWSKI Mieczysław Edmund |
| NI | VANHECKE Frank |

PPE-DE

BARSI-PATAKY Etelka

GOEPEL Lutz

PANAYOTOPOULOS-CASSIOTOU Marie

RÜBIG Paul

ŠKOTTOVÁ Nina

PSE

HEDKVIST PETERSEN Ewa

LÉVAI Katalin

ROTH-BEHRENDT Dagmar

STIHLER Catherine

ALDE

DIČKUTĖ Jolanta

SCHUTH Willem

WALLIS Diana

Verts/ALE

SMITH Alyn

GUE/NGL

McDONALD Mary Lou

IND/DEM

BONDE Jens-Peter

UEN

JANOWSKI Mieczysław Edmund

NI

VANHECKE Frank

D02 — Delegação para as Relações com a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia e o Montenegro (incluindo o Kosovo) — 15 membros titulares

| PPE-DE | BECSEY Zsolt László
  BŘEZINA Jan
  PACK Doris
  PROTASIEWICZ Jacek
  TRAKATELLIS Antonios |
| --- | --- |
| PSE | KRISTENSEN Henrik Dam
  ROTHE Mechtild
  SWOBODA Johannes (Hannes)
  XENOGIANNAKOPOULOU Marilisa |
| ALDE | GUARDANS CAMBÓ Ignasi
  LUDFORD Baroness Sarah |
| Verts/ALE | KALLENBACH Gisela |
| GUE/NGL | MUSACCHIO Roberto |
| UEN | POLI BORTONE Adriana |
| NI | CZARNECKI Marek Aleksander |

PPE-DE

BECSEY Zsolt László

BŘEZINA Jan

PACK Doris

PROTASIEWICZ Jacek

TRAKATELLIS Antonios

PSE

KRISTENSEN Henrik Dam

ROTHE Mechtild

SWOBODA Johannes (Hannes)

XENOGIANNAKOPOULOU Marilisa

ALDE

GUARDANS CAMBÓ Ignasi

LUDFORD Baroness Sarah

Verts/ALE

KALLENBACH Gisela

GUE/NGL

MUSACCHIO Roberto

UEN

POLI BORTONE Adriana

NI

CZARNECKI Marek Aleksander

D03 — Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia — 31 membros titulares

| PPE-DE | CABRNOCH Milan
  ESTEVES Maria da Assunção
  EURLINGS Camiel
  GARRIGA POLLEDO Salvador
  GLATTFELDER Béla
  KELAM Tunne
  LEHNE Klaus-Heiner
  SAMARAS Antonis
  SARYUSZ-WOLSKI Jacek Emil
  SEEBER Richard
  SUDRE Margie |
| --- | --- |
| PSE | BUSQUIN Philippe
  KREHL Constanze Angela
  LIBERADZKI Bogusław Marian
  PAASILINNA Reino
  PALECKIS Justas Vincas
  SANTORO Michele
  TABAJDI Csaba Sándor
  WEBER Henri |
| ALDE | CHIESA Giulietto
  GEREMEK Bronisław
  JENSEN Anne Elisabet
  LAX Henrik |
| Verts/ALE | STAES Bart
  ŽDANOKA Tatjana |
| GUE/NGL | REMEK Vladimír
  SEPPÄNEN Esko Olavi |
| IND/DEM | ROGALSKI Bogusław
  ŽELEZNÝ Vladimír |
| UEN | FOTYGA Anna Elzbieta |
| NI | LE PEN Jean-Marie |

PPE-DE

CABRNOCH Milan

ESTEVES Maria da Assunção

EURLINGS Camiel

GARRIGA POLLEDO Salvador

GLATTFELDER Béla

KELAM Tunne

LEHNE Klaus-Heiner

SAMARAS Antonis

SARYUSZ-WOLSKI Jacek Emil

SEEBER Richard

SUDRE Margie

PSE

BUSQUIN Philippe

KREHL Constanze Angela

LIBERADZKI Bogusław Marian

PAASILINNA Reino

PALECKIS Justas Vincas

SANTORO Michele

TABAJDI Csaba Sándor

WEBER Henri

ALDE

CHIESA Giulietto

GEREMEK Bronisław

JENSEN Anne Elisabet

LAX Henrik

Verts/ALE

STAES Bart

ŽDANOKA Tatjana

GUE/NGL

REMEK Vladimír

SEPPÄNEN Esko Olavi

IND/DEM

ROGALSKI Bogusław

ŽELEZNÝ Vladimír

UEN

FOTYGA Anna Elzbieta

NI

LE PEN Jean-Marie

D04 — Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia — 16 membros titulares

| PPE-DE | BUZEK Jerzy
  PÁLFI István
  PLEŠTINSKÁ Zita
  TANNOCK Charles
  THYSSEN Marianne |
| --- | --- |
| PSE | BERMAN Thijs
  HERCZOG Edit
  RAPKAY Bernhard
  SIWIEC Marek Maciej |
| ALDE | BIRUTIS Šarūnas
  STANISZEWSKA Grażyna |
| Verts/ALE | HARMS Rebecca |
| GUE/NGL | MARKOV Helmuth |
| IND/DEM | ADWENT Filip |
| UEN | KRASTS Guntars |
| NI | BOBOŠÍKOVÁ Jana |

PPE-DE

BUZEK Jerzy

PÁLFI István

PLEŠTINSKÁ Zita

TANNOCK Charles

THYSSEN Marianne

PSE

BERMAN Thijs

HERCZOG Edit

RAPKAY Bernhard

SIWIEC Marek Maciej

ALDE

BIRUTIS Šarūnas

STANISZEWSKA Grażyna

Verts/ALE

HARMS Rebecca

GUE/NGL

MARKOV Helmuth

IND/DEM

ADWENT Filip

UEN

KRASTS Guntars

NI

BOBOŠÍKOVÁ Jana

D05 — Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia — 14 membros titulares

| PPE-DE | ANDRIKIENĖ Laima Liucija
  GOMOLKA Alfred
  PODKAŃSKI Zdzisław Zbigniew
  ...
  ... |
| --- | --- |
| PSE | MIKKO Marianne
  PITTELLA Giovanni
  WIERSMA Jan Marinus
  ... |
| ALDE | CARLSHAMRE Maria
  KACIN Jelko |
| Verts/ALE | SCHROEDTER Elisabeth |
| GUE/NGL | MAŠTÁLKA Jiří |
| IND/DEM | BOSSI Umberto |

PPE-DE

ANDRIKIENĖ Laima Liucija

GOMOLKA Alfred

PODKAŃSKI Zdzisław Zbigniew

...

...

PSE

MIKKO Marianne

PITTELLA Giovanni

WIERSMA Jan Marinus

...

ALDE

CARLSHAMRE Maria

KACIN Jelko

Verts/ALE

SCHROEDTER Elisabeth

GUE/NGL

MAŠTÁLKA Jiří

IND/DEM

BOSSI Umberto

D06 — Delegação para as Relações com a Bielorrússia — 15 membros titulares

| PPE-DE | FJELLNER Christofer
  GOMOLKA Alfred
  KLICH Bogdan Adam
  KUDRYCKA Barbara
  KUŠĶIS Aldis |
| --- | --- |
| PSE | MUSCAT Joseph
  SAKALAS Aloyzas
  SZEJNA Andrzej Jan |
| ALDE | GENTVILAS Eugenijus
  ONYSZKIEWICZ Janusz |
| Verts/ALE | SCHROEDTER Elisabeth |
| GUE/NGL | FLASAROVÁ Věra |
| IND/DEM | WIERZEJSKI Wojciech |
| UEN | SZYMAŃSKI Konrad Krzysztof |
| NI | LANG Carl |

PPE-DE

FJELLNER Christofer

GOMOLKA Alfred

KLICH Bogdan Adam

KUDRYCKA Barbara

KUŠĶIS Aldis

PSE

MUSCAT Joseph

SAKALAS Aloyzas

SZEJNA Andrzej Jan

ALDE

GENTVILAS Eugenijus

ONYSZKIEWICZ Janusz

Verts/ALE

SCHROEDTER Elisabeth

GUE/NGL

FLASAROVÁ Věra

IND/DEM

WIERZEJSKI Wojciech

UEN

SZYMAŃSKI Konrad Krzysztof

NI

LANG Carl

D07 — Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Cazaquistão, UE-Quirguizistão e UE-Usbequistão, e para as Relações com o Tajiquistão, o Turcomenistão e a Mongólia — 19 membros titulares

| PPE-DE | CIRINO POMICINO Paolo
  JEGGLE Elisabeth
  MAAT Albert Jan
  OLAJOS Péter
  VILLIERS Theresa
  WOJCIECHOWSKI Janusz Czesław
  ZATLOUKAL Tomáš |
| --- | --- |
| PSE | BERSANI Pier Luigi
  BOURZAI Bernadette
  CORREIA Fausto
  GIEREK Adam
  JÖNS Karin |
| ALDE | DEMSZKY Gábor
  JUKNEVIČIENĖ Ona |
| Verts/ALE | HASSI Satu |
| GUE/NGL | RANSDORF Miloslav |
| IND/DEM | BLOKLAND Johannes (Hans) |
| UEN | MUSCARDINI Cristiana |
| NI | ... |

PPE-DE

CIRINO POMICINO Paolo

JEGGLE Elisabeth

MAAT Albert Jan

OLAJOS Péter

VILLIERS Theresa

WOJCIECHOWSKI Janusz Czesław

ZATLOUKAL Tomáš

PSE

BERSANI Pier Luigi

BOURZAI Bernadette

CORREIA Fausto

GIEREK Adam

JÖNS Karin

ALDE

DEMSZKY Gábor

JUKNEVIČIENĖ Ona

Verts/ALE

HASSI Satu

GUE/NGL

RANSDORF Miloslav

IND/DEM

BLOKLAND Johannes (Hans)

UEN

MUSCARDINI Cristiana

NI

...

D08 — Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Arménia, UE-Azerbeijão e UE-Geórgia — 18 membros titulares

| PPE-DE | BREPOELS Frederika M.J.
  DEMETRIOU Panayiotis
  DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA Agustín
  LANDSBERGIS Vytautas
  LASCHET Armin
  SPAUTZ Jean
  ZWIEFKA Tadeusz |
| --- | --- |
| PSE | EL KHADRAOUI Saïd
  HEGYI Gyula
  SIFUNAKIS Nikolaos
  SWOBODA Johannes (Hannes)
  ... |
| ALDE | ANDREJEVS Georgs
  OVIIR Siiri |
| Verts/ALE | ISLER BÉGUIN Marie Anne |
| GUE/NGL | MANOLAKOU Diamanto |
| IND/DEM | BLOKLAND Johannes (Hans) |
| NI | BATTILOCCHIO Alessandro |

PPE-DE

BREPOELS Frederika M.J.

DEMETRIOU Panayiotis

DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA Agustín

LANDSBERGIS Vytautas

LASCHET Armin

SPAUTZ Jean

ZWIEFKA Tadeusz

PSE

EL KHADRAOUI Saïd

HEGYI Gyula

SIFUNAKIS Nikolaos

SWOBODA Johannes (Hannes)

...

ALDE

ANDREJEVS Georgs

OVIIR Siiri

Verts/ALE

ISLER BÉGUIN Marie Anne

GUE/NGL

MANOLAKOU Diamanto

IND/DEM

BLOKLAND Johannes (Hans)

NI

BATTILOCCHIO Alessandro

D09 — Delegação para as Relações com Israel — 20 membros titulares

| PPE-DE | FERBER Markus
  GAUBERT Patrick
  GUTIÉRREZ-CORTINES Cristina
  HYBÁŠKOVÁ Jana
  ŠŤASTNÝ Peter
  TAJANI Antonio
  ZALESKI Zbigniew Franciszek |
| --- | --- |
| PSE | BEŇOVÁ Monika
  CERCAS Alejandro
  MASTENBROEK Edith
  SCHAPIRA Pierre
  STOCKMANN Ulrich |
| ALDE | PANNELLA Marco
  RIES Frédérique |
| Verts/ALE | HAMMERSTEIN MINTZ David
  VOGGENHUBER Johannes |
| GUE/NGL | SVENSSON Eva-Britt |
| IND/DEM | BELDER Bastiaan |
| NI | CZARNECKI Ryszard
  LE PEN Marine |

PPE-DE

FERBER Markus

GAUBERT Patrick

GUTIÉRREZ-CORTINES Cristina

HYBÁŠKOVÁ Jana

ŠŤASTNÝ Peter

TAJANI Antonio

ZALESKI Zbigniew Franciszek

PSE

BEŇOVÁ Monika

CERCAS Alejandro

MASTENBROEK Edith

SCHAPIRA Pierre

STOCKMANN Ulrich

ALDE

PANNELLA Marco

RIES Frédérique

Verts/ALE

HAMMERSTEIN MINTZ David

VOGGENHUBER Johannes

GUE/NGL

SVENSSON Eva-Britt

IND/DEM

BELDER Bastiaan

NI

CZARNECKI Ryszard

LE PEN Marine

D10 — Delegação para as Relações com o Conselho Legislativo da Palestina — 20 membros titulares

| PPE-DE | BACHELOT-NARQUIN Roselyne
  DE VEYRAC Christine
  KASOULIDES Ioannis
  WEISGERBER Anja
  ZAPPALA' Stefano
  ...
  ... |
| --- | --- |
| PSE | BRESSO Mercedes
  CASTEX Françoise
  DE ROSSA Proinsias
  HEDH Anna
  LE FOLL Stéphane
  MASIP HIDALGO Antonio |
| ALDE | ALVARO Alexander Nuno
  DAVIES Chris |
| Verts/ALE | AUKEN Margrete
  EVANS Jillian
  LUCAS Caroline |
| GUE/NGL | ADAMOU Adamos
  MORGANTINI Luisa |

PPE-DE

BACHELOT-NARQUIN Roselyne

DE VEYRAC Christine

KASOULIDES Ioannis

WEISGERBER Anja

ZAPPALA' Stefano

...

...

PSE

BRESSO Mercedes

CASTEX Françoise

DE ROSSA Proinsias

HEDH Anna

LE FOLL Stéphane

MASIP HIDALGO Antonio

ALDE

ALVARO Alexander Nuno

DAVIES Chris

Verts/ALE

AUKEN Margrete

EVANS Jillian

LUCAS Caroline

GUE/NGL

ADAMOU Adamos

MORGANTINI Luisa

D11 — Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e a União do Magrebe Árabe (incluindo a Líbia) — 20 membros titulares

| PPE-DE | BUSUTTIL Simon
  FRAGA ESTÉVEZ Carmen
  HORTEFEUX Brice
  LOMBARDO Raffaele
  PIEPER Markus
  RUDI UBEDA Luisa Fernanda
  SILVA PENEDA José Albino
  SONIK Bogusław Andrzej |
| --- | --- |
| PSE | GARCÍA PÉREZ Iratxe
  HUTCHINSON Alain
  LAIGNEL André
  NAPOLETANO Pasqualina
  YAÑEZ-BARNUEVO GARCÍA Luis |
| ALDE | KOCH-MEHRIN Silvana
  LETTA Enrico |
| Verts/ALE | FLAUTRE Hélène |
| GUE/NGL | LIOTARD Kartika Tamara |
| IND/DEM | COÛTEAUX Paul Marie |
| UEN | KRISTOVSKIS Ģirts Valdis |
| NI | SCHENARDI Lydia |

PPE-DE

BUSUTTIL Simon

FRAGA ESTÉVEZ Carmen

HORTEFEUX Brice

LOMBARDO Raffaele

PIEPER Markus

RUDI UBEDA Luisa Fernanda

SILVA PENEDA José Albino

SONIK Bogusław Andrzej

PSE

GARCÍA PÉREZ Iratxe

HUTCHINSON Alain

LAIGNEL André

NAPOLETANO Pasqualina

YAÑEZ-BARNUEVO GARCÍA Luis

ALDE

KOCH-MEHRIN Silvana

LETTA Enrico

Verts/ALE

FLAUTRE Hélène

GUE/NGL

LIOTARD Kartika Tamara

IND/DEM

COÛTEAUX Paul Marie

UEN

KRISTOVSKIS Ģirts Valdis

NI

SCHENARDI Lydia

D12 — Delegação para as Relações com os Países do Maxereque — 20 membros titulares

| PPE-DE | DIMITRAKOPOULOS Giorgos
  DIONISI Armando
  MUSOTTO Francesco
  PURVIS John
  RADWAN Alexander
  VENTRE Riccardo
  ZAHRADIL Jan |
| --- | --- |
| PSE | CARNERO GONZÁLEZ Carlos
  DE KEYSER Véronique
  HAZAN Adeline
  KÓSÁNÉ KOVÁCS Magda
  MADEIRA Jamila
  PATRIE Béatrice
  VINCENZI Marta |
| ALDE | BONINO Emma
  in 't VELD Sophia Helena |
| GUE/NGL | PORTAS Miguel |
| IND/DEM | LOUIS Patrick |
| UEN | MUSUMECI Sebastiano (Nello) |
| NI | MUSSOLINI Alessandra |

PPE-DE

DIMITRAKOPOULOS Giorgos

DIONISI Armando

MUSOTTO Francesco

PURVIS John

RADWAN Alexander

VENTRE Riccardo

ZAHRADIL Jan

PSE

CARNERO GONZÁLEZ Carlos

DE KEYSER Véronique

HAZAN Adeline

KÓSÁNÉ KOVÁCS Magda

MADEIRA Jamila

PATRIE Béatrice

VINCENZI Marta

ALDE

BONINO Emma

in 't VELD Sophia Helena

GUE/NGL

PORTAS Miguel

IND/DEM

LOUIS Patrick

UEN

MUSUMECI Sebastiano (Nello)

NI

MUSSOLINI Alessandra

D13 — Delegação para as Relações com os Estados do Golfo, incluindo o Iémen — 18 membros titulares

| PPE-DE | AYUSO GONZÁLEZ María del Pilar
  DOYLE Avril
  FONTAINE Nicole
  GAĽA Milan
  GROSSETÊTE Françoise
  NIEBLER Angelika
  SAÏFI Tokia |
| --- | --- |
| PSE | ATTARD-MONTALTO John
  CAPOULAS SANTOS Luis Manuel
  GRUBER Lilli
  MYLLER Riitta
  REYNAUD Marie-Line |
| ALDE | BOURLANGES Jean-Louis
  KARIM Sajjad Haider |
| Verts/ALE | LAGENDIJK Joost |
| GUE/NGL | PFLÜGER Tobias |
| IND/DEM | LOUIS Patrick |
| UEN | ANGELILLI Roberta |

PPE-DE

AYUSO GONZÁLEZ María del Pilar

DOYLE Avril

FONTAINE Nicole

GAĽA Milan

GROSSETÊTE Françoise

NIEBLER Angelika

SAÏFI Tokia

PSE

ATTARD-MONTALTO John

CAPOULAS SANTOS Luis Manuel

GRUBER Lilli

MYLLER Riitta

REYNAUD Marie-Line

ALDE

BOURLANGES Jean-Louis

KARIM Sajjad Haider

Verts/ALE

LAGENDIJK Joost

GUE/NGL

PFLÜGER Tobias

IND/DEM

LOUIS Patrick

UEN

ANGELILLI Roberta

D14 — Delegação para as Relações com o Irão — 19 membros titulares

| PPE-DE | CASTIGLIONE Giuseppe
  FRIEDRICH Ingo
  SEEBERG Gitte
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |
| PSE | CASACA Paulo
  LOCATELLI Pia Elda
  PRETS Christa
  SAVARY Gilles
  ...
  ... |
| ALDE | NICHOLSON OF WINTERBOURNE Baroness
  SAMUELSEN Anders |
| Verts/ALE | BEER Angelika |
| GUE/NGL | CATANIA Giusto |
| UEN | LA RUSSA Romano Maria |
| NI | ... |

PPE-DE

CASTIGLIONE Giuseppe

FRIEDRICH Ingo

SEEBERG Gitte

...

...

...

...

PSE

CASACA Paulo

LOCATELLI Pia Elda

PRETS Christa

SAVARY Gilles

...

...

ALDE

NICHOLSON OF WINTERBOURNE Baroness

SAMUELSEN Anders

Verts/ALE

BEER Angelika

GUE/NGL

CATANIA Giusto

UEN

LA RUSSA Romano Maria

NI

...

D15 — Delegação para as Relações com os Estados Unidos — 34 membros titulares

| PPE-DE | BONSIGNORE Vito
  BRADBOURN Philip Charles
  BROK Elmar
  COVENEY Simon
  DESCAMPS Marie-Hélène
  DUCHOŇ Petr
  EVANS Jonathan
  FATUZZO Carlo
  GALEOTE QUECEDO Gerardo
  GRAÇA MOURA Vasco
  JACKSON Caroline F.
  JORDAN CIZELJ Romana
  LAUK Kurt Joachim |
| --- | --- |
| PSE | BARÓN CRESPO Enrique
  HAMON Benoît
  ILVES Toomas Hendrik
  KUHNE Helmut
  LAMBRINIDIS Stavros
  McCARTHY Arlene
  MOSCOVICI Pierre
  PANZERI Pier Antonio
  PINIOR Józef
  SKINNER Peter William |
| ALDE | ANDRIA Alfonso
  JÄÄTTEENMÄKI Anneli
  LAMBSDORFF GRAF Alexander
  NEYTS-UYTTEBROECK Annemie |
| Verts/ALE | BUITENWEG Kathalijne Maria |
| GUE/NGL | de BRÚN Bairbre
  GUIDONI Umberto |
| IND/DEM | GIERTYCH Maciej Marian
  SINNOTT Kathy |
| UEN | CROWLEY Brian |
| NI | RESETARITS Karin |

PPE-DE

BONSIGNORE Vito

BRADBOURN Philip Charles

BROK Elmar

COVENEY Simon

DESCAMPS Marie-Hélène

DUCHOŇ Petr

EVANS Jonathan

FATUZZO Carlo

GALEOTE QUECEDO Gerardo

GRAÇA MOURA Vasco

JACKSON Caroline F.

JORDAN CIZELJ Romana

LAUK Kurt Joachim

PSE

BARÓN CRESPO Enrique

HAMON Benoît

ILVES Toomas Hendrik

KUHNE Helmut

LAMBRINIDIS Stavros

McCARTHY Arlene

MOSCOVICI Pierre

PANZERI Pier Antonio

PINIOR Józef

SKINNER Peter William

ALDE

ANDRIA Alfonso

JÄÄTTEENMÄKI Anneli

LAMBSDORFF GRAF Alexander

NEYTS-UYTTEBROECK Annemie

Verts/ALE

BUITENWEG Kathalijne Maria

GUE/NGL

de BRÚN Bairbre

GUIDONI Umberto

IND/DEM

GIERTYCH Maciej Marian

SINNOTT Kathy

UEN

CROWLEY Brian

NI

RESETARITS Karin

D16 — Delegação para as Relações com o Canadá — 16 membros titulares

| PPE-DE | DOVER Den
  FREITAS Duarte
  HIERONYMI Ruth
  HIGGINS Jim
  MAURO Mario
  SCHIERHUBER Agnes |
| --- | --- |
| PSE | DÜHRKOP DÜHRKOP Bárbara
  GURMAI Zita
  LEHTINEN Lasse Antero
  TRAUTMANN Catherine |
| ALDE | ATTWOOLL Elspeth
  HARKIN Marian
  SAVI Toomas |
| Verts/ALE | HUDGHTON Ian Stewart |
| IND/DEM | CHRUSZCZ Sylwester |
| UEN | Ó NEACHTAIN Seán |

PPE-DE

DOVER Den

FREITAS Duarte

HIERONYMI Ruth

HIGGINS Jim

MAURO Mario

SCHIERHUBER Agnes

PSE

DÜHRKOP DÜHRKOP Bárbara

GURMAI Zita

LEHTINEN Lasse Antero

TRAUTMANN Catherine

ALDE

ATTWOOLL Elspeth

HARKIN Marian

SAVI Toomas

Verts/ALE

HUDGHTON Ian Stewart

IND/DEM

CHRUSZCZ Sylwester

UEN

Ó NEACHTAIN Seán

D17 — Delegação para as Relações com os Países da América Central — 22 membros titulares

| PPE-DE | ANTONIOZZI Alfredo
  GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL José Manuel
  GARGANI Giuseppe
  HEATON-HARRIS Christopher
  HERRERO-TEJEDOR Luis Francisco
  LIESE Peter
  QUEIRÓ Luís
  ROITHOVÁ Zuzana |
| --- | --- |
| PSE | AYALA SENDER Inés
  COTTIGNY Jean Louis
  ESTRELA Edite
  FALBR Richard
  HUGHES Stephen
  OBIOLS i GERMÀ Raimon |
| ALDE | KRAHMER Holger
  ORTUONDO LARREA Josu
  PISTELLI Lapo |
| Verts/ALE | ROMEVA RUEDA Raül |
| GUE/NGL | MEYER PLEITE Willy
  RIZZO Marco |
| UEN | PAVILIONIS Rolandas |
| NI | BELOHORSKÁ Irena |

PPE-DE

ANTONIOZZI Alfredo

GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL José Manuel

GARGANI Giuseppe

HEATON-HARRIS Christopher

HERRERO-TEJEDOR Luis Francisco

LIESE Peter

QUEIRÓ Luís

ROITHOVÁ Zuzana

PSE

AYALA SENDER Inés

COTTIGNY Jean Louis

ESTRELA Edite

FALBR Richard

HUGHES Stephen

OBIOLS i GERMÀ Raimon

ALDE

KRAHMER Holger

ORTUONDO LARREA Josu

PISTELLI Lapo

Verts/ALE

ROMEVA RUEDA Raül

GUE/NGL

MEYER PLEITE Willy

RIZZO Marco

UEN

PAVILIONIS Rolandas

NI

BELOHORSKÁ Irena

D18 — Delegação para as Relações com os Países da Comunidade Andina — 17 membros titulares

| PPE-DE | FERNÁNDEZ MARTÍN Fernando
  FLORENZ Karl-Heinz
  GRÄSSLE Ingeborg
  MONTORO ROMERO Cristóbal Ricardo
  van NISTELROOIJ Lambert
  VERNOLA Marcello
  VLASÁK Oldřich |
| --- | --- |
| PSE | van den BERG Margrietus J.
  FAVA Giovanni Claudio
  LEICHTFRIED Jörg
  MEDINA ORTEGA Manuel
  MENÉNDEZ del VALLE Emilio |
| ALDE | BUDREIKAITĖ Danutė
  DEGUTIS Arūnas |
| Verts/ALE | LIPIETZ Alain |
| GUE/NGL | WAGENKNECHT Sahra |
| IND/DEM | ROGALSKI Bogusław |

PPE-DE

FERNÁNDEZ MARTÍN Fernando

FLORENZ Karl-Heinz

GRÄSSLE Ingeborg

MONTORO ROMERO Cristóbal Ricardo

van NISTELROOIJ Lambert

VERNOLA Marcello

VLASÁK Oldřich

PSE

van den BERG Margrietus J.

FAVA Giovanni Claudio

LEICHTFRIED Jörg

MEDINA ORTEGA Manuel

MENÉNDEZ del VALLE Emilio

ALDE

BUDREIKAITĖ Danutė

DEGUTIS Arūnas

Verts/ALE

LIPIETZ Alain

GUE/NGL

WAGENKNECHT Sahra

IND/DEM

ROGALSKI Bogusław

D19 — Delegação para as Relações com o Mercosul — 25 membros titulares

| PPE-DE | CEDERSCHIÖLD Charlotte
  COELHO Carlos
  DESS Albert
  GLATTFELDER Béla
  HANDZLIK Małgorzata
  HANNAN Daniel J.
  HENNICOT-SCHOEPGES Erna
  HUDACKÝ Ján
  MILLÁN MON Francisco José
  SALAFRANCA SÁNCHEZ-NEYRA José Ignacio |
| --- | --- |
| PSE | D'ALEMA Massimo
  KREISSL-DÖRFLER Wolfgang
  MORENO SÁNCHEZ Javier
  NAVARRO Robert
  RASMUSSEN Poul Nyrup
  SALINAS GARCÍA María Isabel
  SOUSA PINTO Sérgio |
| ALDE | COCILOVO Luigi
  DUQUESNE Antoine
  GRIESBECK Nathalie |
| Verts/ALE | FRASSONI Monica |
| GUE/NGL | FIGUEIREDO Ilda |
| IND/DEM | KARATZAFERIS Georgios |
| UEN | LIBICKI Marcin |
| NI | ROMAGNOLI Luca |

PPE-DE

CEDERSCHIÖLD Charlotte

COELHO Carlos

DESS Albert

GLATTFELDER Béla

HANDZLIK Małgorzata

HANNAN Daniel J.

HENNICOT-SCHOEPGES Erna

HUDACKÝ Ján

MILLÁN MON Francisco José

SALAFRANCA SÁNCHEZ-NEYRA José Ignacio

PSE

D'ALEMA Massimo

KREISSL-DÖRFLER Wolfgang

MORENO SÁNCHEZ Javier

NAVARRO Robert

RASMUSSEN Poul Nyrup

SALINAS GARCÍA María Isabel

SOUSA PINTO Sérgio

ALDE

COCILOVO Luigi

DUQUESNE Antoine

GRIESBECK Nathalie

Verts/ALE

FRASSONI Monica

GUE/NGL

FIGUEIREDO Ilda

IND/DEM

KARATZAFERIS Georgios

UEN

LIBICKI Marcin

NI

ROMAGNOLI Luca

D20 — Delegação para as Relações com o Japão — 24 membros titulares

| PPE-DE | HARBOUR Malcolm
  ITÄLÄ Ville
  ITURGAIZ ANGULO Carlos José
  JARZEMBOWSKI Georg
  KARAS Othmar
  LEWANDOWSKI Janusz
  SZÁJER József
  WORTMANN-KOOL Corien M.
  ZVĚŘINA Jaroslav |
| --- | --- |
| PSE | ANDERSSON Jan
  CORBETT Richard
  DOUAY Brigitte
  DUIN Garrelt
  SÁNCHEZ PRESEDO Antolín
  TARAND Andres
  WALTER Ralf |
| ALDE | NEWTON DUNN Bill
  STARKEVIČIŪTĖ Margarita
  VIRRANKOSKI Kyösti Tapio |
| Verts/ALE | BREYER Hiltrud |
| GUE/NGL | KAUFMANN Sylvia-Yvonne |
| IND/DEM | SALVINI Matteo |
| UEN | ROSZKOWSKI Wojciech |
| NI | GOLLNISCH Bruno |

PPE-DE

HARBOUR Malcolm

ITÄLÄ Ville

ITURGAIZ ANGULO Carlos José

JARZEMBOWSKI Georg

KARAS Othmar

LEWANDOWSKI Janusz

SZÁJER József

WORTMANN-KOOL Corien M.

ZVĚŘINA Jaroslav

PSE

ANDERSSON Jan

CORBETT Richard

DOUAY Brigitte

DUIN Garrelt

SÁNCHEZ PRESEDO Antolín

TARAND Andres

WALTER Ralf

ALDE

NEWTON DUNN Bill

STARKEVIČIŪTĖ Margarita

VIRRANKOSKI Kyösti Tapio

Verts/ALE

BREYER Hiltrud

GUE/NGL

KAUFMANN Sylvia-Yvonne

IND/DEM

SALVINI Matteo

UEN

ROSZKOWSKI Wojciech

NI

GOLLNISCH Bruno

D21 — Delegação para as Relações com a República Popular da China — 32 membros titulares

| PPE-DE | ATKINS Sir Robert
  BRUNETTA Renato
  del CASTILLO VERA Pilar
  DEHAENE Jean-Luc
  FAJMON Hynek
  HOPPENSTEDT Karsten Friedrich
  KAUPPI Piia-Noora
  KIRKHOPE Timothy
  MAVROMMATIS Manolis
  OLBRYCHT Jan Marian
  OOMEN-RUIJTEN Ria G.H.C.
  PĪKS Rihards
  REUL Herbert Otto |
| --- | --- |
| PSE | BATZELI Katerina
  CALABUIG RULL Joan
  CORBEY Dorette
  GEBHARDT Evelyne
  JØRGENSEN Dan
  ROUČEK Libor
  ROURE Martine
  SACCONI Guido |
| ALDE | LAPERROUZE Anne
  MANDERS Toine
  RIIS-JØRGENSEN Karin
  STERCKX Dirk |
| Verts/ALE | TRÜPEL Helga
  TURMES Claude |
| GUE/NGL | PAPADIMOULIS Dimitrios
  ZIMMER Gabriele |
| IND/DEM | PĘK Bogdan Marek |
| UEN | BIELAN Adam Jerzy |
| NI | DE MICHELIS Gianni |

PPE-DE

ATKINS Sir Robert

BRUNETTA Renato

del CASTILLO VERA Pilar

DEHAENE Jean-Luc

FAJMON Hynek

HOPPENSTEDT Karsten Friedrich

KAUPPI Piia-Noora

KIRKHOPE Timothy

MAVROMMATIS Manolis

OLBRYCHT Jan Marian

OOMEN-RUIJTEN Ria G.H.C.

PĪKS Rihards

REUL Herbert Otto

PSE

BATZELI Katerina

CALABUIG RULL Joan

CORBEY Dorette

GEBHARDT Evelyne

JØRGENSEN Dan

ROUČEK Libor

ROURE Martine

SACCONI Guido

ALDE

LAPERROUZE Anne

MANDERS Toine

RIIS-JØRGENSEN Karin

STERCKX Dirk

Verts/ALE

TRÜPEL Helga

TURMES Claude

GUE/NGL

PAPADIMOULIS Dimitrios

ZIMMER Gabriele

IND/DEM

PĘK Bogdan Marek

UEN

BIELAN Adam Jerzy

NI

DE MICHELIS Gianni

D22 — Delegação para as Relações com os Países da Ásia do Sul e a Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul (SAARC) — 22 membros titulares

| PPE-DE | BELET Ivo
  BUSHILL-MATTHEWS Philip
  EHLER Jan Christian
  JÁRÓKA Lívia
  LAMASSOURE Alain
  McMILLAN-SCOTT Edward H.C.
  MANN Thomas
  ... |
| --- | --- |
| PSE | BERGER Maria
  EVANS Robert J.E.
  GERINGER de OEDENBERG Lidia Joanna
  GILL Neena
  GOEBBELS Robert
  LEINEN Jo |
| ALDE | COSTA Paolo
  LYNNE Elizabeth
  MULDER Jan |
| Verts/ALE | LAMBERT Jean Denise |
| GUE/NGL | KOHLÍČEK Jaromír |
| IND/DEM | PIOTROWSKI Mirosław Mariusz |
| UEN | RYAN Eoin |
| NI | GOLIK Bogdan |

PPE-DE

BELET Ivo

BUSHILL-MATTHEWS Philip

EHLER Jan Christian

JÁRÓKA Lívia

LAMASSOURE Alain

McMILLAN-SCOTT Edward H.C.

MANN Thomas

...

PSE

BERGER Maria

EVANS Robert J.E.

GERINGER de OEDENBERG Lidia Joanna

GILL Neena

GOEBBELS Robert

LEINEN Jo

ALDE

COSTA Paolo

LYNNE Elizabeth

MULDER Jan

Verts/ALE

LAMBERT Jean Denise

GUE/NGL

KOHLÍČEK Jaromír

IND/DEM

PIOTROWSKI Mirosław Mariusz

UEN

RYAN Eoin

NI

GOLIK Bogdan

D23 — Delegação para as Relações com os Países do Sudeste Asiático e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANASE) — 19 membros titulares

| PPE-DE | DOORN Bert
  GAWRONSKI Jas
  MATHIEU Véronique
  NASSAUER Hartmut
  ŐRY Csaba
  PETERLE Alojz
  POMÉS RUIZ José Javier |
| --- | --- |
| PSE | DEL TURCO Ottaviano
  POIGNANT Bernard
  RIERA MADURELL Teresa
  TARABELLA Marc
  WEILER Barbara |
| ALDE | HUHNE Christopher
  MAATEN Jules |
| Verts/ALE | SCHMIDT Frithjof |
| GUE/NGL | PAFILIS Athanasios |
| IND/DEM | GRABOWSKI Dariusz Maciej
  WOHLIN Lars |
| UEN | DIDŽIOKAS Gintaras |

PPE-DE

DOORN Bert

GAWRONSKI Jas

MATHIEU Véronique

NASSAUER Hartmut

ŐRY Csaba

PETERLE Alojz

POMÉS RUIZ José Javier

PSE

DEL TURCO Ottaviano

POIGNANT Bernard

RIERA MADURELL Teresa

TARABELLA Marc

WEILER Barbara

ALDE

HUHNE Christopher

MAATEN Jules

Verts/ALE

SCHMIDT Frithjof

GUE/NGL

PAFILIS Athanasios

IND/DEM

GRABOWSKI Dariusz Maciej

WOHLIN Lars

UEN

DIDŽIOKAS Gintaras

D24 — Delegação para as Relações com a Península da Coreia — 15 membros titulares

| PPE-DE | HELMER Roger
  QUISTHOUDT-ROWOHL Godelieve
  STENZEL Ursula
  ULMER Thomas
  ... |
| --- | --- |
| PSE | FORD Glyn
  GRECH Louis
  ÖGER Vural
  ZINGARETTI Nicola |
| ALDE | SZENT-IVÁNYI István
  WATSON Graham R. |
| Verts/ALE | ONESTA Gérard |
| GUE/NGL | ... |
| IND/DEM | SPERONI Francesco Enrico |
| NI | SIMONOT Chantal |

PPE-DE

HELMER Roger

QUISTHOUDT-ROWOHL Godelieve

STENZEL Ursula

ULMER Thomas

...

PSE

FORD Glyn

GRECH Louis

ÖGER Vural

ZINGARETTI Nicola

ALDE

SZENT-IVÁNYI István

WATSON Graham R.

Verts/ALE

ONESTA Gérard

GUE/NGL

...

IND/DEM

SPERONI Francesco Enrico

NI

SIMONOT Chantal

D25 — Delegação para as Relações com a Austrália e a Nova Zelândia — 20 membros titulares

| PPE-DE | BÖGE Reimer
  CHICHESTER Giles Bryan
  ELLES James E.M.
  KLAMT Ewa
  PARISH Neil
  RACK Reinhard
  VARELA SUANZES-CARPEGNA Daniel |
| --- | --- |
| PSE | van den BURG Ieke
  HÄNSCH Klaus
  KOTEREC Miloš
  MARTIN David W.
  WYNN Terence |
| ALDE | BEAUPUY Jean Marie
  TAKKULA Hannu |
| Verts/ALE | CRAMER Michael |
| GUE/NGL | TRIANTAPHYLLIDES Kyriacos |
| IND/DEM | PIOTROWSKI Mirosław Mariusz |
| UEN | BERLATO Sergio |
| NI | CLAEYS Philip
  RUTOWICZ Leopold Józef |

PPE-DE

BÖGE Reimer

CHICHESTER Giles Bryan

ELLES James E.M.

KLAMT Ewa

PARISH Neil

RACK Reinhard

VARELA SUANZES-CARPEGNA Daniel

PSE

van den BURG Ieke

HÄNSCH Klaus

KOTEREC Miloš

MARTIN David W.

WYNN Terence

ALDE

BEAUPUY Jean Marie

TAKKULA Hannu

Verts/ALE

CRAMER Michael

GUE/NGL

TRIANTAPHYLLIDES Kyriacos

IND/DEM

PIOTROWSKI Mirosław Mariusz

UEN

BERLATO Sergio

NI

CLAEYS Philip

RUTOWICZ Leopold Józef

D26 — Delegação para as Relações com a África do Sul — 14 membros titulares

| PPE-DE | BARSI-PATAKY Etelka
  BREJC Mihael
  MARQUES Sérgio
  NICHOLSON James
  SCHMITT Ingo |
| --- | --- |
| PSE | FERREIRA Anne
  MORAES Claude
  THOMSEN Britta |
| ALDE | DE SARNEZ Marielle
  DI PIETRO Antonio |
| Verts/ALE | BENNAHMIAS Jean-Luc |
| GUE/NGL | KRARUP Ole |
| IND/DEM | KRUPA Urszula |
| UEN | VAIDERE Inese |

PPE-DE

BARSI-PATAKY Etelka

BREJC Mihael

MARQUES Sérgio

NICHOLSON James

SCHMITT Ingo

PSE

FERREIRA Anne

MORAES Claude

THOMSEN Britta

ALDE

DE SARNEZ Marielle

DI PIETRO Antonio

Verts/ALE

BENNAHMIAS Jean-Luc

GUE/NGL

KRARUP Ole

IND/DEM

KRUPA Urszula

UEN

VAIDERE Inese

D27 — Delegação para as relações com a Assembleia Parlamentar da NATO — 10 membros titulares

| PPE-DE | ALBERTINI Gabriele
  PISKORSKI Paweł Bartłomiej
  VAN ORDEN Geoffrey
  von WOGAU Karl |
| --- | --- |
| PSE | CASACA Paulo
  KOTEREC Miloš
  ZINGARETTI Nicola |
| ALDE | KRAHMER Holger |
| Verts/ALE | BEER Angelika |
| GUE/NGL | PFLÜGER Tobias |

PPE-DE

ALBERTINI Gabriele

PISKORSKI Paweł Bartłomiej

VAN ORDEN Geoffrey

von WOGAU Karl

PSE

CASACA Paulo

KOTEREC Miloš

ZINGARETTI Nicola

ALDE

KRAHMER Holger

Verts/ALE

BEER Angelika

GUE/NGL

PFLÜGER Tobias

---

TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2004)0005

Constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada

Decisão do Parlamento Europeu referente à constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta do artigo 175o do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta do artigo 175o do seu Regimento,

| — | Tendo em conta a decisão da Conferência dos Presidentes de 9 de Setembro de 2004 que propõe a constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a decisão da Conferência dos Presidentes de 9 de Setembro de 2004 que propõe a constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013,

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 22 de Abril de 2004 sobre «Construir o nosso futuro em comum— Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada, 2007/2013» (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 22 de Abril de 2004 sobre «Construir o nosso futuro em comum— Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada, 2007/2013» (1),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Construir o nosso futuro em comum — Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada, 2007/2013» (COM(2004)0101), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Construir o nosso futuro em comum — Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada, 2007/2013» (COM(2004)0101),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Perspectivas Financeiras 2007/2013» (COM (2004)0487), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Perspectivas Financeiras 2007/2013» (COM (2004)0487),

| — | Tendo em conta a necessidade de recolher e coordenar os pontos de vista das diferentes comissões envolvidas e de estabelecer um mandato para a Comissão dos Orçamentos para as suas negociações com o Conselho sobre um novo acordo interinstitucional contendo as Perspectivas Financeiras, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a necessidade de recolher e coordenar os pontos de vista das diferentes comissões envolvidas e de estabelecer um mandato para a Comissão dos Orçamentos para as suas negociações com o Conselho sobre um novo acordo interinstitucional contendo as Perspectivas Financeiras,

| 1. | Decide constituir uma comissão temporária com o seguinte mandato:






  a) | Definir as prioridades políticas do PE para as Perspectivas Financeiras futuras, quer no plano legislativo quer no plano orçamental; |
| --- | --- | --- |

1.

Decide constituir uma comissão temporária com o seguinte mandato:

a)

Definir as prioridades políticas do PE para as Perspectivas Financeiras futuras, quer no plano legislativo quer no plano orçamental;

| b) | Propor uma estrutura para as Perspectivas Financeiras futuras em consonância com estas prioridades; |
| --- | --- |

b)

Propor uma estrutura para as Perspectivas Financeiras futuras em consonância com estas prioridades;

| c) | Fazer uma estimativa dos recursos financeiros a afectar às despesas da União Europeia para o período 2007/2013; |
| --- | --- |

c)

Fazer uma estimativa dos recursos financeiros a afectar às despesas da União Europeia para o período 2007/2013;

| d) | Propor uma afectação indicativa de recursos entre e dentro das diferentes rubricas das Perspectivas Financeiras em consonância com as prioridades e a estrutura proposta; |
| --- | --- |

d)

Propor uma afectação indicativa de recursos entre e dentro das diferentes rubricas das Perspectivas Financeiras em consonância com as prioridades e a estrutura proposta;

| 2. | Decide que a comissão temporária deve apresentar um relatório final ao Parlamento Europeu antes de o Conselho estabelecer a sua posição comum, a fim de fixar a posição do Parlamento nas negociações; |
| --- | --- |

2.

Decide que a comissão temporária deve apresentar um relatório final ao Parlamento Europeu antes de o Conselho estabelecer a sua posição comum, a fim de fixar a posição do Parlamento nas negociações;

| 3. | Recorda que as propostas orçamentais e legislativas específicas serão tratadas pelas comissões competentes de acordo com o Anexo VI do seu Regimento; |
| --- | --- |

3.

Recorda que as propostas orçamentais e legislativas específicas serão tratadas pelas comissões competentes de acordo com o Anexo VI do seu Regimento;

| 4. | Decide que a comissão temporária será composta por 50 membros. |
| --- | --- |

4.

Decide que a comissão temporária será composta por 50 membros.

---

(1)  P5_TA(2004)0367.

P6_TA(2004)0006

Acordo de Pesca UE-Maurícia *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativa à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2003 e 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias (COM(2004)0197 — C5-0179/2004 — 2004/0071(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de regulamnto do Conselho (COM(2004)0197) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de regulamnto do Conselho (COM(2004)0197) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 37
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 37
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C5-0179/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C5-0179/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A6-0001/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A6-0001/2004),

| 1. | Aprova a proposta de regulamento do Conselho com as alterações nela introduzidas e aprova a celebração do protocolo; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta de regulamento do Conselho com as alterações nela introduzidas e aprova a celebração do protocolo;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Maurícia. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Maurícia.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Considerando 4 bis (novo) |
| | (4 bis) A protecção dos interesses da UE em matéria de pesca deve ser coordenada com a gestão sustentável dos recursos da pesca em termos económicos, sociais e ambientais e com a emancipação das populações costeiras que vivem da pesca. |
| Alteração 2 |
| Considerando 4 ter (novo) |
| | (4 ter) A Comissão deve continuar a realizar estudos de impacto para avaliar a sustentabilidade do acordo com a ilha Maurícia. |
| Alteração 3 |
| Considerando 4 quater (novo) |
| | (4 quater) A Comissão deve assegurar que os fundos atribuídos sejam aplicados nos objectivos estabelecidos no Acordo e controlar a incidência deste último no desenvolvimento das populações locais, principalmente das comunidades costeiras que vivem da pesca tradicional. |
| Alteração 4 |
| Artigo 3
  o
  bis (novo) |
| | Artigo 3
  o
  bis




  A Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma cópia do relatório anual previsto no n
  o
  5 do artigo 3
  o
  do Protocolo. |
| Alterações 5 + 6 |
| Artigo 3
  o
  ter (novo) |
| | Artigo 3
  o
  ter




  1. Durante o último ano de validade do protocolo e antes do início das negociações relativas à sua renovação, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório geral sobre a sua aplicação e sobre as condições da sua execução, em particular no que se refere às acções específicas, bem como uma análise da relação custo-benefício, a fim de permitir uma avaliação do seu impacto económico, social e ambiental.




  2. Com base neste relatório e no parecer do Parlamento Europeu, o Conselho autorizará a Comissão, se for caso disso, a dar início a negociações tendo em vista a celebração de um novo protocolo. |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Considerando 4 bis (novo)

(4 bis) A protecção dos interesses da UE em matéria de pesca deve ser coordenada com a gestão sustentável dos recursos da pesca em termos económicos, sociais e ambientais e com a emancipação das populações costeiras que vivem da pesca.

Alteração 2

Considerando 4 ter (novo)

(4 ter) A Comissão deve continuar a realizar estudos de impacto para avaliar a sustentabilidade do acordo com a ilha Maurícia.

Alteração 3

Considerando 4 quater (novo)

(4 quater) A Comissão deve assegurar que os fundos atribuídos sejam aplicados nos objectivos estabelecidos no Acordo e controlar a incidência deste último no desenvolvimento das populações locais, principalmente das comunidades costeiras que vivem da pesca tradicional.

Alteração 4

Artigo 3
  o
  bis (novo)

Artigo 3
  o
  bis

A Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma cópia do relatório anual previsto no n
  o
  5 do artigo 3
  o
  do Protocolo.

Alterações 5 + 6

Artigo 3
  o
  ter (novo)

Artigo 3
  o
  ter

1. Durante o último ano de validade do protocolo e antes do início das negociações relativas à sua renovação, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório geral sobre a sua aplicação e sobre as condições da sua execução, em particular no que se refere às acções específicas, bem como uma análise da relação custo-benefício, a fim de permitir uma avaliação do seu impacto económico, social e ambiental.

2. Com base neste relatório e no parecer do Parlamento Europeu, o Conselho autorizará a Comissão, se for caso disso, a dar início a negociações tendo em vista a celebração de um novo protocolo.

---

(1)  Ainda não publicado em JO.

P6_TA(2004)0007

Acordo de Pesca UE-Madagáscar *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar (COM(2004)0218 — C5-0186/2004 — 2004/0070(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho (COM(2004)0218) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho (COM(2004)0218) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 37
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 37
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0186/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0186/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A6-0002/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A6-0002/2004),

| 1. | Aprova a proposta de regulamento do Conselho com as alterações nela introduzidas e aprova a celebração do Protocolo; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta de regulamento do Conselho com as alterações nela introduzidas e aprova a celebração do Protocolo;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Democrática de Madagáscar. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Democrática de Madagáscar.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Considerando 4 bis (novo) |
| | (4 bis) A protecção dos interesses da UE em matéria de pesca deve ser coordenada com a gestão sustentável dos recursos da pesca em termos económicos, sociais e ambientais e com a emancipação das populações costeiras que vivem da pesca. |
| Alteração 2 |
| Considerando 4 ter (novo) |
| | (4 ter) A Comissão deverá prosseguir os estudos de impacto relativos à sustentabilidade do acordo com Madagáscar. |
| Alteração 3 |
| Considerando 4 quater (novo) |
| | (4 quater) A Comissão deverá assegurar que os recursos financeiros atribuídos sejam aplicados nos objectivos estipulados no Acordo e controlar a incidência deste último no desenvolvimento das populações locais, principalmente das comunidades costeiras que vivem da pesca tradicional. |
| Alteração 4 |
| Artigo 3
  o
  bis (novo) |
| | Artigo 3
  o
  bis




  A Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho o relatório anual previsto no n
  o
  5 do artigo 3
  o
  do Protocolo, o qual incluirá uma análise da utilização dos fundos atribuídos às acções específicas. |
| Alteração 5 |
| Artigo 3
  o
  ter (novo) |
| | Artigo 3
  o
  ter




  Durante o último ano de aplicação do Protocolo, e antes do início das negociações sobre a sua eventual renovação, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório geral de avaliação que incluirá uma análise de custo-eficácia, uma análise da utilização das possibilidades de pesca e uma avaliação da execução das acções específicas, a fim de possibilitar o estudo da incidência económica, social e ambiental do Protocolo. |
| Alteração 6 |
| Artigo 3
  o
  quater (novo) |
| | Artigo 3
  o
  quater




  O Conselho, com base nos relatórios referidos e tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, autorizará a Comissão, se for caso disso, a iniciar negociações tendo em vista a celebração de um novo protocolo. |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Considerando 4 bis (novo)

(4 bis) A protecção dos interesses da UE em matéria de pesca deve ser coordenada com a gestão sustentável dos recursos da pesca em termos económicos, sociais e ambientais e com a emancipação das populações costeiras que vivem da pesca.

Alteração 2

Considerando 4 ter (novo)

(4 ter) A Comissão deverá prosseguir os estudos de impacto relativos à sustentabilidade do acordo com Madagáscar.

Alteração 3

Considerando 4 quater (novo)

(4 quater) A Comissão deverá assegurar que os recursos financeiros atribuídos sejam aplicados nos objectivos estipulados no Acordo e controlar a incidência deste último no desenvolvimento das populações locais, principalmente das comunidades costeiras que vivem da pesca tradicional.

Alteração 4

Artigo 3
  o
  bis (novo)

Artigo 3
  o
  bis

A Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho o relatório anual previsto no n
  o
  5 do artigo 3
  o
  do Protocolo, o qual incluirá uma análise da utilização dos fundos atribuídos às acções específicas.

Alteração 5

Artigo 3
  o
  ter (novo)

Artigo 3
  o
  ter

Durante o último ano de aplicação do Protocolo, e antes do início das negociações sobre a sua eventual renovação, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório geral de avaliação que incluirá uma análise de custo-eficácia, uma análise da utilização das possibilidades de pesca e uma avaliação da execução das acções específicas, a fim de possibilitar o estudo da incidência económica, social e ambiental do Protocolo.

Alteração 6

Artigo 3
  o
  quater (novo)

Artigo 3
  o
  quater

O Conselho, com base nos relatórios referidos e tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, autorizará a Comissão, se for caso disso, a iniciar negociações tendo em vista a celebração de um novo protocolo.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0008

Acordo de Pesca UE-Cabo Verde *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde (COM(2004)0183 — C5-0189/2004 — 2004/0058(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho (COM(2004)0183) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho (COM(2004)0183) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 37
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 37
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0189/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0189/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A6-0003/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A6-0003/2004),

| 1. | Aprova a proposta de regulamento do Conselho com as alterações nela introduzidas e aprova a celebração do acordo; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta de regulamento do Conselho com as alterações nela introduzidas e aprova a celebração do acordo;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e à República de Cabo Verde. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e à República de Cabo Verde.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Artigo 3
  o
  bis (novo) |
| | Artigo 3
  o
  bis




  Antes do termo do período de prorrogação do presente protocolo e antes da celebração de qualquer acordo com vista à sua renovação, a Comissão apresentará ao Parlamento e ao Conselho um relatório sobre a sua aplicação, o qual deverá incluir uma análise da utilização dos fundos destinados às acções específicas, a fim de possibilitar o estudo do impacto económico, social e ambiental do mesmo. |
| Alteração 2 |
| Artigo 3
  o
  ter (novo) |
| | Artigo 3
  o
  ter




  O Conselho, com base nesse relatório e tendo presente o parecer do Parlamento Europeu sobre a matéria, autorizará a Comissão, se for caso disso, a iniciar negociações tendo em vista a celebração de um novo protocolo. |
| Alteração 3 |
| Artigo 3
  o
  quater (novo) |
| | Artigo 3
  o
  quater




  Caso as autoridades de Cabo Verde o solicitem, a Comissão estudará as possibilidades de converter montantes actualmente incluídos nas «acções específicas» em projectos financiados pela Comissão com as mesmas finalidades a que se destinam os projectos de acções específicas. |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Artigo 3
  o
  bis (novo)

Artigo 3
  o
  bis

Antes do termo do período de prorrogação do presente protocolo e antes da celebração de qualquer acordo com vista à sua renovação, a Comissão apresentará ao Parlamento e ao Conselho um relatório sobre a sua aplicação, o qual deverá incluir uma análise da utilização dos fundos destinados às acções específicas, a fim de possibilitar o estudo do impacto económico, social e ambiental do mesmo.

Alteração 2

Artigo 3
  o
  ter (novo)

Artigo 3
  o
  ter

O Conselho, com base nesse relatório e tendo presente o parecer do Parlamento Europeu sobre a matéria, autorizará a Comissão, se for caso disso, a iniciar negociações tendo em vista a celebração de um novo protocolo.

Alteração 3

Artigo 3
  o
  quater (novo)

Artigo 3
  o
  quater

Caso as autoridades de Cabo Verde o solicitem, a Comissão estudará as possibilidades de converter montantes actualmente incluídos nas «acções específicas» em projectos financiados pela Comissão com as mesmas finalidades a que se destinam os projectos de acções específicas.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

---

Quinta-feira, 16 de Setembro de 2004

| 9.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 140/105 |
| --- | --- | --- | --- |

9.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 140/105

---

ACTA

(2005/C 140 E/04)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ,

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 10 horas.

2.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1) | pelo Conselho e pela Comissão:







  — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento (COM(2004)0173 — C6-0006/2004 — 2004/0055(COD));






  enviado | fundo: JURI
  parecer: LIBE |
| --- | --- | --- | --- |

1)

pelo Conselho e pela Comissão:

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento (COM(2004)0173 — C6-0006/2004 — 2004/0055(COD));

enviado

fundo: JURI

parecer: LIBE

| 2) | pelos deputados:







  2.1) | propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento)







  — | Roberta Angelilli, Alessandro Foglietta e Cristiana Muscardini, sobre a harmonização da circulação de veículos pesados durante o fim-de-semana (B6-0002/2004);






  enviado | fundo: TRAN
  parecer: EMPL |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2)

pelos deputados:

2.1)

propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento)

—

Roberta Angelilli, Alessandro Foglietta e Cristiana Muscardini, sobre a harmonização da circulação de veículos pesados durante o fim-de-semana (B6-0002/2004);

enviado

fundo: TRAN

parecer: EMPL

| — | Giulietto Chiesa, Vittorio Emanuele Agnoletto, Angelika Beer, Fausto Bertinotti, Kathalijne Maria Buitenweg, Giusto Catania, Luigi Cocilovo, Daniel Marc Cohn-Bendit, Michael Cramer, Massimo D'Alema, Antonio Di Pietro, Monica Frassoni, Ana Maria Gomes, Lilli Gruber, Benoît Hamon, Rebecca Harms, Gisela Kallenbach, Sepp Kusstatscher, Enrico Letta, Evelin Lichtenberger, Luisa Morgantini, Roberto Musacchio, Pasqualina Napoletano, Cem Özdemir, Lapo Pistelli, Vittorio Prodi, Marco Rizzo, Martine Roure, Michele Santoro, Martin Schulz, Johannes Voggenhuber, Graham Watson, Francis Wurtz e Paul van Buitenen sobre uma iniciativa legislativa em matéria de pluralismo nos média (B6-0003/2004)






  enviado | fundo: CULT
  parecer: AFCO, JURI, ECON, LIBE, IMCO |
| --- | --- | --- |

—

Giulietto Chiesa, Vittorio Emanuele Agnoletto, Angelika Beer, Fausto Bertinotti, Kathalijne Maria Buitenweg, Giusto Catania, Luigi Cocilovo, Daniel Marc Cohn-Bendit, Michael Cramer, Massimo D'Alema, Antonio Di Pietro, Monica Frassoni, Ana Maria Gomes, Lilli Gruber, Benoît Hamon, Rebecca Harms, Gisela Kallenbach, Sepp Kusstatscher, Enrico Letta, Evelin Lichtenberger, Luisa Morgantini, Roberto Musacchio, Pasqualina Napoletano, Cem Özdemir, Lapo Pistelli, Vittorio Prodi, Marco Rizzo, Martine Roure, Michele Santoro, Martin Schulz, Johannes Voggenhuber, Graham Watson, Francis Wurtz e Paul van Buitenen sobre uma iniciativa legislativa em matéria de pluralismo nos média (B6-0003/2004)

enviado

fundo: CULT

parecer: AFCO, JURI, ECON, LIBE, IMCO

| — | Cristiana Muscardini sobre extra-comunitários e integração (B6-0004/2004);






  enviado | fundo: CULT
  parecer: LIBE |
| --- | --- | --- |

—

Cristiana Muscardini sobre extra-comunitários e integração (B6-0004/2004);

enviado

fundo: CULT

parecer: LIBE

| — | Ilda Figueiredo e Sérgio Ribeiro sobre a suspensão e a revogação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (B6-0027/2004)






  enviado | fundo: ECON
  parecer: EMPL, ITRE, REGI |
| --- | --- | --- |

—

Ilda Figueiredo e Sérgio Ribeiro sobre a suspensão e a revogação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (B6-0027/2004)

enviado

fundo: ECON

parecer: EMPL, ITRE, REGI

| — | Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre o órgão de consulta europeu para as comunidades islâmicas (B6-0036/2004);






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: AFCO, CULT, AFET |
| --- | --- | --- |

—

Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre o órgão de consulta europeu para as comunidades islâmicas (B6-0036/2004);

enviado

fundo: LIBE

parecer: AFCO, CULT, AFET

| 2.2) | propostas de recomendação (artigo 114
  o
  do Regimento)







  — | Glyn Ford, em nome do Grupo PSE, referente às relações UE-Índia (B6-0005/2004)






  enviado | fundo: AFET
  parecer: INTA |
| --- | --- | --- | --- |

2.2)

propostas de recomendação (artigo 114
  o
  do Regimento)

—

Glyn Ford, em nome do Grupo PSE, referente às relações UE-Índia (B6-0005/2004)

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

| — | Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, referente ao futuro Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (ELSJ) (B6-0006/2004)






  enviado | fundo: LIBE |
| --- | --- | --- |

—

Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, referente ao futuro Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (ELSJ) (B6-0006/2004)

enviado

fundo: LIBE

| 2.3) | declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116
  o
  do Regimento)

  Jean-Claude Martinez, Koenraad Dillen e Luca Romagnoli sobre a criação de um dia europeu das mães. |
| --- | --- |

2.3)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116
  o
  do Regimento)

Jean-Claude Martinez, Koenraad Dillen e Luca Romagnoli sobre a criação de um dia europeu das mães.

3.   Seguimento dado às questões pendentes (artigo 203
  o
  do Regimento)

As listas dos processos legislativos em relação aos quais o Parlamento é novamente consultado em aplicação do artigo 203
  o
  do Regimento constam do Anexo III.

4.   Navio holandês da associação «Women on Waves»(Perguntas orais com debate)

Pergunta oral apresentada por Ilda Figueiredo, Francis Wurtz, Eva-Britt Svensson, Miguel Portas e Sérgio Ribeiro, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão, sobre a proibição de entrada em Portugal do barco da organização «Women on Waves» (B6-0010/2004).

Pergunta oral apresentada por Lissy Gröner, Edite Estrela, Jamila Madeira e Emanuel Jardim Fernandes, em nome do Grupo PSE, Hiltrud Breyer, Jonathan Evans e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Maria Carlshamre e Claire Gibault, em nome do Grupo ALDE, à Comissão, sobre a proibição por parte do governo português ao navio holandês da associação «Women on Waves» (B6-0011/2004).

Ilda Figueiredo desenvolve a pergunta oral (B6-0010/2004).

Lissy Gröner, Kathalijne Maria Buitenweg (em substituição do autor) e Claire Gibault desenvolve a pergunta oral (B6-0011/2004).

Margot Wallström (Comissária) responde às perguntas.

Intervenções de Vasco Graça Moura, em nome do Grupo PPE-DE, Edite Estrela, em nome do Grupo PSE, Lena Ek, em nome do Grupo ALDE, Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo UEN, Lydia Schenardi (Não-inscritos), Maria Martens, Emine Bozkurt, Marian Harkin, Eva-Britt Svensson, Johannes Blokland, Marcin Libicki, José Ribeiro e Castro, Jamila Madeira, Sophia in 't Veld, Sylwester Chruszcz e Bernd Posselt.

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO,

Vice-Presidente

Intervenções de Mary Honeyball, Anna Záborská, Ana Maria Gomes, Simon Busuttil, Michael Cashman e Margot Wallström.

O debate é dado por encerrado.

5.   CITES (Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção) (pergunta oral com debate)

Pergunta oral apresentada por Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão ENVI, à Comissão, sobre os objectivos estratégicos da UE para a 13
  a
  reunião da Convenção CITES (B6-0012/2004).

Avril Doyle (em substituição do autor) desenvolve a pergunta oral.

Margot Wallström (Comissária) responde à pergunta.

Intervenções de Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE, Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, Bernd Posselt, Margrete Auken, Neil Parish e Margot Wallström.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, Kartika Tamara Liotard, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Guido Sacconi, Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, Chris Davies e Mojca Drčar Murko, em nome do Grupo ALDE (B6-0029/2004). |
| --- | --- |

—

Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, Kartika Tamara Liotard, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Guido Sacconi, Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, Chris Davies e Mojca Drčar Murko, em nome do Grupo ALDE (B6-0029/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.6.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

6.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

6.1.   Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) (COM(2004)0348 — C6-0041/2004 — 2004/0114(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Jean-Louis Bourlanges (A6-0006/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0009)

6.2.   Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) (votação)

Propostas de resolução (B6-0037/2004, B6-0039/2004, B6-0042/2004 e B6-0050/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM B6-0037/2004

(em substituição dos B6-0037/2004, B6-0039/2004, B6-0042/2004 e B6-0050/2004):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Willi Piecyk e Ulrich Stockmann, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Willi Piecyk e Ulrich Stockmann, em nome do Grupo PSE,

| — | Paolo Costa e Dirk Sterckx, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Paolo Costa e Dirk Sterckx, em nome do Grupo ALDE,

| — | Michael Cramer, Evelin Lichtenberger, Margrete Auken e Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Michael Cramer, Evelin Lichtenberger, Margrete Auken e Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL. |
| --- | --- |

—

Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovado (P6_TA(2004)0010)

6.3.   Situação na Bielorrússia (votação)

Propostas de resolução B6-0038/2004, B6-0040/2004, B6-0041/2004, B6-0051/2004, B6-0052/2004 e B6-0053/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM B6-0038/2004

(em substituição dos B6-0038/2004, B6-0040/2004, B6-0041/2004, B6-0051/2004, B6-0052/2004 e B6-0053/2004):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Bogdan Klich e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Bogdan Klich e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE,

| — | Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE,

| — | Elisabeth Schroedter, Joost Lagendijk e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Elisabeth Schroedter, Joost Lagendijk e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Jonas Sjöstedt e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL |
| --- | --- |

—

Jonas Sjöstedt e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL

| — | Konrad Szymański e Rolandas Pavilionis, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Konrad Szymański e Rolandas Pavilionis, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2004)0011)

6.4.   Situação humanitária no Sudão (votação)

Proposta de resolução B6-0065/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0012)

Intervenções sobre a votação:

Ana Maria Gomes apresenta uma alteração oral à alteração 8, que foi aceite.

6.5.   Situação no Iraque (votação)

Propostas de resolução B6-0028/2004, B6-0031/2004/rev., B6-0032/2004, B6-0033/2004, B6-0034/2004 e B6-0043/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM B6-0028/2004

(em substituição dos B6-0028/2004, B6-0031/2004/rev., B6-0032/2004, B6-0033/2004, B6-0034/2004 e B6-0043/2004):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Hans-Gert Poettering, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Antonio Tajani, João de Deus Pinheiro e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Hans-Gert Poettering, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Antonio Tajani, João de Deus Pinheiro e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Pasqualina Napoletano e Véronique De Keyser, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano e Véronique De Keyser, em nome do Grupo PSE,

| — | Cecilia Malmström, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Cecilia Malmström, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE,

| — | Monica Frassoni, Daniel Marc Cohn-Bendit, Angelika Beer e Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Monica Frassoni, Daniel Marc Cohn-Bendit, Angelika Beer e Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Cristiana Muscardini e Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN. |
| --- | --- |

—

Cristiana Muscardini e Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN.

Aprovado (P6_TA(2004)0013)

Intervenções sobre a votação:

| — | José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra assinala algumas correcções aos n
  o
  s 1, 2 e 6; |
| --- | --- |

—

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra assinala algumas correcções aos n
  o
  s 1, 2 e 6;

| — | Antonio Tajani propõe uma alteração oral ao n
  o
  2, que foi aceite; |
| --- | --- |

—

Antonio Tajani propõe uma alteração oral ao n
  o
  2, que foi aceite;

| — | Pasqualina Napoletano solicita que o n
  o
  3 seja verificado. |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano solicita que o n
  o
  3 seja verificado.

6.6.   Convenção CITES (votação)

Proposta de resolução B6-0029/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0014)

Intervenções sobre a votação:

| — | Avril Doyle apresenta uma alteração oral ao n
  o
  5; dado que mais de 37 se opuseram a que a mesma fosse tida em consideração, a mesma não foi aceite. |
| --- | --- |

—

Avril Doyle apresenta uma alteração oral ao n
  o
  5; dado que mais de 37 se opuseram a que a mesma fosse tida em consideração, a mesma não foi aceite.

7.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Situação no Iraque (RC-B6-0028/2004)

| — | Carlo Fatuzzo e Mario Borghezio, este último em nome dos deputados membros da «Liga Norte». |
| --- | --- |

—

Carlo Fatuzzo e Mario Borghezio, este último em nome dos deputados membros da «Liga Norte».

8.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

RC-B6-0037/2004 — Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Riccardo Ventre

  abstenção: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Riccardo Ventre

abstenção: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou

RC-B6-0038/2004 — Situação na Bielorrússia

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Konstantinos Hatzidakis, Georg Jarzembowski, Gitte Seeberg, Riccardo Ventre, |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Konstantinos Hatzidakis, Georg Jarzembowski, Gitte Seeberg, Riccardo Ventre,

B6-0065/2004 — Situação humanitária no Sudão

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Michał Tomasz Kamiński, Riccardo Ventre |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Michał Tomasz Kamiński, Riccardo Ventre

RC-B6-0028/2004 — Situação no Iraque

| — | Alteração 3

  a favor: Mieczysław Edmund Janowski, Glenys Kinnock, Edith Mastenbroek, Claude Moraes, Ieke van den Burg, Jens-Peter Bonde

  contra: Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Georgios Papastamkos

  abstenções: Erika Mann, Barbara Weiler, Åsa Westlund, Edite Estrela, Jamila Madeira |
| --- | --- |

—

Alteração 3

a favor: Mieczysław Edmund Janowski, Glenys Kinnock, Edith Mastenbroek, Claude Moraes, Ieke van den Burg, Jens-Peter Bonde

contra: Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Georgios Papastamkos

abstenções: Erika Mann, Barbara Weiler, Åsa Westlund, Edite Estrela, Jamila Madeira

| — | Alteração 4

  a favor: Jens-Peter Bonde

  abstenção: Erika Mann |
| --- | --- |

—

Alteração 4

a favor: Jens-Peter Bonde

abstenção: Erika Mann

| — | Alteração 2

  a favor: Erika Mann, Edith Mastenbroek, Georgios Papastamkos |
| --- | --- |

—

Alteração 2

a favor: Erika Mann, Edith Mastenbroek, Georgios Papastamkos

| — | N
  o
  2

  a favor: Riccardo Ventre |
| --- | --- |

—

N
  o
  2

a favor: Riccardo Ventre

| — | Alteração 1

  abstenções: Erika Mann, Antonis Samaras |
| --- | --- |

—

Alteração 1

abstenções: Erika Mann, Antonis Samaras

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Marie-Hélène Descamps, Riccardo Ventre, Terence Wynn |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Marie-Hélène Descamps, Riccardo Ventre, Terence Wynn

B6-0029/2004 — Convenção CITES

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Emanuel Jardim Fernandes, Hans-Peter Martin, Karin Resetarits |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Emanuel Jardim Fernandes, Hans-Peter Martin, Karin Resetarits

(A sessão, suspensa às 12h25, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA,

Vice-Presidente

9.   Aprovação da acta da sessão anterior

Correcções de voto — Relatório Philippe Morillon A6-0001/2004.

| — | Proposta alterada

  a favor: Louis Grech

  contra: Alyn Smith |
| --- | --- |

—

Proposta alterada

a favor: Louis Grech

contra: Alyn Smith

| — | Resolução legislativa

  a favor: Roselyne Bachelot-Narquin, Louis Grech

  contra: Jens-Peter Bonde

  abstenção: Urszula Krupa |
| --- | --- |

—

Resolução legislativa

a favor: Roselyne Bachelot-Narquin, Louis Grech

contra: Jens-Peter Bonde

abstenção: Urszula Krupa

***

A acta da sessão anterior é aprovada.

DEBATE SOBRE CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO

(Para os títulos das propostas de resolução cf. a Acta de quarta-feira, 15 de Setembro de 2004, ponto 3)

10.   Cimeira ASEM (Reunião Ásia-Europa) (debate)

Propostas de resolução B6-0046/2004, B6-0048/2004, B6-0056/2004, B6-0059/2004 e B6-0061/2004

Miguel Angel Martínez Martínez apresenta uma proposta de resolução

Intervenção de Geoffrey Van Orden, em primeiro lugar para lamentar o facto de o Conselho não estar presente e, em segundo lugar, para apresentar a proposta de resolução.

Patrizia Toia e Frithjof Schmidt apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Catherine Stihler, em nome do Grupo PSE, Jules Maaten, em nome do Grupo ALDE, Ana Maria Gomes e Günther Verheugen (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.1.

11.   Voivodina: assédio das minorias (debate)

Propostas de resolução B6-0045/2004, B6-0049/2004, B6-0055/2004, B6-0057/2004, B6-0060/2004, B6-0062/2004 e B6-0064/2004

Csaba Sándor Tabajdi, Erik Meijer, Kinga Gál, István Szent-Iványi e Bastiaan Belder apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, Gyula Hegyi, em nome do Grupo PSE, Gábor Demszky, em nome do Grupo ALDE, Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL, Koenraad Dillen (Não-inscritos), Péter Olajos, Árpád Duka-Zólyomi e Günther Verheugen (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.2.

12.   Ilhas Maldivas (debate)

Propostas de resolução B6-0044/2004, B6-0047/2004, B6-0054/2004, B6-0058/2004 e B6-0063/2004

Ana Maria Gomes, Giusto Catania, Nirj Deva e Elizabeth Lynne apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Thomas Mann, em nome do Grupo PPE-DE, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, Koenraad Dillen (Não-inscritos), e Günther Verheugen (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.3.

13.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

13.1.   Cimeira ASEM (Reunião Ásia-Europa) (votação)

Propostas de resolução B6-0046/2004, B6-0048/2004, B6-0056/2004, B6-0059/2004 e B6-0061/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM B6-0046/2004

Propostas de resolução B6-0046/2004, B6-0048/2004, B6-0056/2004, B6-0059/2004 e B6-0061/2004

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Geoffrey Van Orden, Charles Tannock, Nirj Deva e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Geoffrey Van Orden, Charles Tannock, Nirj Deva e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Glenys Kinnock, Mauro Zani, Margrietus van den Berg e Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Glenys Kinnock, Mauro Zani, Margrietus van den Berg e Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE,

| — | Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE,

| — | Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL. |
| --- | --- |

—

Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovado (P6_TA(2004)0015)

13.2.   Voivodina: assédio das minorias (votação)

Propostas de resolução B6-0045/2004, B6-0049/2004, B6-0055/2004, B6-0057/2004, B6-0060/2004, B6-0062/2004 e B6-0064/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM B6-0045/2004

(em substituição dos B6-0045/2004, B6-0049/2004, B6-0055/2004, B6-0057/2004, B6-0060/2004, B6-0062/2004 e B6-0064/2004):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Kinga Gál, Péter Olajos, Doris Pack e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Kinga Gál, Péter Olajos, Doris Pack e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Véronique De Keyser, Pasqualina Napoletano, Hannes Swoboda, Csaba Sándor Tabajdi e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Véronique De Keyser, Pasqualina Napoletano, Hannes Swoboda, Csaba Sándor Tabajdi e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE,

| — | Jelko Kacin e István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Jelko Kacin e István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE,

| — | Gisela Kallenbach, Joost Lagendijk, Raül Romeva i Rueda e Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Gisela Kallenbach, Joost Lagendijk, Raül Romeva i Rueda e Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL, |
| --- | --- |

—

Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL,

| — | Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, |
| --- | --- |

—

Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM,

| — | Adriana Poli Bortone, em nome do Grupo UEN. |
| --- | --- |

—

Adriana Poli Bortone, em nome do Grupo UEN.

Aprovado (P6_TA(2004)0016)

13.3.   Ilhas Maldivas (votação)

Propostas de resolução B6-0044/2004, B6-0047/2004, B6-0054/2004, B6-0058/2004 e B6-0063/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM B6-0044/2004

(em substituição dos B6-0044/2004, B6-0047/2004, B6-0054/2004, B6-0058/2004 e B6-0063/2004):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE,

| — | Jonas Sjöstedt e Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, |
| --- | --- |

—

Jonas Sjöstedt e Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL,

| — | Nirj Deva, Charles Tannock, Geoffrey Van Orden e Thomas Mann, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Nirj Deva, Charles Tannock, Geoffrey Van Orden e Thomas Mann, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Graham Watson, em nome do Grupo ALDE,

| — | Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN. |
| --- | --- |

—

Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN.

Aprovado (P6_TA(2004)0017)

14.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

RC-B6-0044/2004 — Maldivas

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Othmar Karas |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Othmar Karas

15.   Autorização para elaborar relatórios de iniciativa

Comissão AFCO

| — | Parecer do Parlamento sobre o Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (2004/2129(INI))
  (parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, FEMM, PETI)
  (Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 9 de Setembro de 2004) |
| --- | --- |

—

Parecer do Parlamento sobre o Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (2004/2129(INI))

(parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, FEMM, PETI)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 9 de Setembro de 2004)

16.   Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116
  o
  do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (artigo 116
  o
  , n
  o
  3, do Regimento):

| N
  o
  Documento | Autor | Assinaturas |
| --- | --- | --- |
| 36/2004 | Konrad Szymański, Marcin Libicki, Vytautas Landsbergis, Anna Záborská e László Surján | 41 |
| 37/2004 | Jean-Claude Martinez, Koenraad Dillen e Luca Romagnoli | 3 |

N
  o
  Documento

Autor

Assinaturas

36/2004

Konrad Szymański, Marcin Libicki, Vytautas Landsbergis, Anna Záborská e László Surján

41

37/2004

Jean-Claude Martinez, Koenraad Dillen e Luca Romagnoli

3

17.   Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do n
  o
  1 do artigo 57
  o
  do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

| — | Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (09262/1/2004 — 09994/2004 — C6-0110/2004 — 2003/0052 (COD) — COM(2004)0587)






  enviada | fundo: ENVI |
| --- | --- | --- |

—

Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (09262/1/2004 — 09994/2004 — C6-0110/2004 — 2003/0052 (COD) — COM(2004)0587)

enviada

fundo: ENVI

| — | Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis (16182/2/2003 — 06282/2004 — C6-0112/2004 — 2002/0124(COD) — COM(2004)0351)






  enviada | fundo: IMCO |
| --- | --- | --- |

—

Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis (16182/2/2003 — 06282/2004 — C6-0112/2004 — 2002/0124(COD) — COM(2004)0351)

enviada

fundo: IMCO

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa a correr amanhã, 17 de Setembro de 2004.

18.   Orçamento rectificativo e suplementar 10/2004

Foram fixados os seguintes prazos:

alterações: quinta-feira, 30 de Setembro de 2004, às 12 horas

19.   Composição das comissões e delegações

Os grupos políticos apresentaram pedidos de nomeações para as comissões e delegações parlamentares (ver Anexo IV).

20.   Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do n
  o
  2 do artigo 172
  o
  do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

21.   Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar em 13 e 14 de Outubro de 2004.

22.   Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é dada por interrompida.

A sessão é dada por encerrada às 16h15.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Josep Borrell Fontelles,

Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berman, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Bresso, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Paolo Costa, António Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, De Poli, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, Demszky, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Foglietta, Fontaine, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grech, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Glenys Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, Laschet, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Marine Le Pen, Enrico Letta, Lévai, Janusz Lewandowski, Libicki, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Cristobal Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Myller, Napoletano, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Novak, Obiols i Germà, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, João de Deus Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Sbarbati, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Frithjof Schmidt, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schröder, Schroedter, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Silva Peneda, Simonot, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Alyn Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stihler, Stockmann, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Svensson, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| ↓ | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| div | votação por partes |
| vs | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| PC | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | número |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia *

Relatório: BOURLANGES (A6-0006/2004)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

2.   Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)

Propostas de resolução B6-0037/2004, B6-0039/2004, B6-0042/2004 e B6-0050/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0037/2004 (PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL) |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 316, 20, 206 |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0037/2004 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0039/2004 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0042/2004 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0050/2004 | | GUE/NGL | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0037/2004 (PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL)

votação: resolução (conjunto)

VN

+

316, 20, 206

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0037/2004

PSE

↓

B6-0039/2004

Verts/ALE

↓

B6-0042/2004

ALDE

↓

B6-0050/2004

GUE/NGL

↓

Pedidos de votação nominal

ALDE: votação final

3.   Situação na Bielorrússia

Propostas de resolução B6-0038/2004, B6-0040/2004, B6-0041/2004 e B6-0051/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0038/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL, UEN) |
| § 2 | 1 | UEN | | + | |
| § 6 | 2 | UEN | | + | |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 499, 20, 26 |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0038/2004 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0040/2004 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0041/2004 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0051/2004 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0052/2004 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0053/2004 | | UEN | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0038/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL, UEN)

§ 2

1

UEN

+

§ 6

2

UEN

+

votação: resolução (conjunto)

VN

+

499, 20, 26

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0038/2004

ALDE

↓

B6-0040/2004

Verts/ALE

↓

B6-0041/2004

PSE

↓

B6-0051/2004

GUE/NGL

↓

B6-0052/2004

PPE-DE

↓

B6-0053/2004

UEN

↓

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

4.   Situação humanitária no Sudão

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução B6-0065/2004 da comissão DEVE |
| § 2 | 3 | PPE-DE, PSE, Verts/ALE, GUE/NGL | | + | |
| após o § 7 | 4 | PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL | | + | |
| § 10 | 5 | PPE-DE, PSE, Verts/ALE, GUE/NGL | | + | |
| após o § 13 | 6 | PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL | | + | |
| § 14 | 12 | ALDE, GUE/NGL | | - | |
| 7 | PPE-DE, PSE, Verts/ALE | | + | |
| § 16 | 8 | PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL | | + | alterado oralmente |
| § 19 | 9 | PPE-DE, PSE, Verts/ALE, GUE/NGL | | + | |
| § 23 | 10 | PPE-DE, PSE, Verts/ALE, GUE/NGL | | + | |
| § 24 | 13 | PPE-DE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL | | + | |
| 11 | PPE-DE, PSE, GUE/NGL | | R | |
| após o cons C | 1 | PPE-DE, PSE, Verts/ALE, GUE/NGL | | + | |
| após o cons F | 2 | PPE-DE, PSE, Verts/ALE | | + | |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 566, 6, 16 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução B6-0065/2004 da comissão DEVE

§ 2

3

PPE-DE, PSE, Verts/ALE, GUE/NGL

+

após o § 7

4

PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL

+

§ 10

5

PPE-DE, PSE, Verts/ALE, GUE/NGL

+

após o § 13

6

PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL

+

§ 14

12

ALDE, GUE/NGL

-

7

PPE-DE, PSE, Verts/ALE

+

§ 16

8

PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL

+

alterado oralmente

§ 19

9

PPE-DE, PSE, Verts/ALE, GUE/NGL

+

§ 23

10

PPE-DE, PSE, Verts/ALE, GUE/NGL

+

§ 24

13

PPE-DE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL

+

11

PPE-DE, PSE, GUE/NGL

R

após o cons C

1

PPE-DE, PSE, Verts/ALE, GUE/NGL

+

após o cons F

2

PPE-DE, PSE, Verts/ALE

+

votação: resolução (conjunto)

VN

+

566, 6, 16

O grupo PPE-DE é signatário de todas as alterações à excepção da alt 12.

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

Alterações orais

Alt 8 (Ana Maria R. M. Gomes): aditamento: «e a assegurar que estas sanções não agravem o sofrimento da população sudanesa;»

5.   Situação no Iraque

Propostas de resolução B6-0028/2004, B6-0031/2004/rev, B6-0032/2004, B6-0033/2004, B6-0034/2004 e B6-0043/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0028/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, UEN) |
| antes do § 1 | 3 | GUE/NGL | VN | - | 114, 315, 105 |
| 4 | GUE/NGL | VN | - | 54, 372, 174 |
| 2 | Verts/ALE | VN | - | 89, 328, 174 |
| § 1 | | texto original | vs | + | |
| § 2 | | texto original | VN | + | 567, 7, 21


  alterado oralmente |
| após o cons A | 1 | Verts/ALE | VN | - | 138, 280, 176 |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 533, 43, 26 |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0028/2004 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0031/2004/rev | | PSE | | ↓ | |
| B6-0032/2004 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0033/2004 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0034/2004 | | UEN | | ↓ | |
| B6-0043/2004 | | Verts/ALE | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0028/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, UEN)

antes do § 1

3

GUE/NGL

VN

-

114, 315, 105

4

GUE/NGL

VN

-

54, 372, 174

2

Verts/ALE

VN

-

89, 328, 174

§ 1

texto original

vs

+

§ 2

texto original

VN

+

567, 7, 21

alterado oralmente

após o cons A

1

Verts/ALE

VN

-

138, 280, 176

votação: resolução (conjunto)

VN

+

533, 43, 26

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0028/2004

ALDE

↓

B6-0031/2004/rev

PSE

↓

B6-0032/2004

GUE/NGL

↓

B6-0033/2004

PPE-DE

↓

B6-0034/2004

UEN

↓

B6-0043/2004

Verts/ALE

↓

Pedidos de votação nominal

GUE/NGL: alts 3 e 4, § 2 e votação final

Verts/ALE: Alterações 1 e 2

Pedidos de votação em separado

Verts/ALE: § 1

Correcções técnicas

§ 1: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra e Harlem Désir

§ 3: Pasqualina Napoletano

§ 6: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra

Alterações orais

§ 2: (Antonio Tajani): aditamento «e do cidadão britânico»

6.   Convenção CITES

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução B6-0029/2004 (Verts/ALE, PPE-DE, GUE/NGL, IND/DEM, PSE, UEN, ALDE) |
| § 3 | | texto original | VN | + | 504, 29, 45 |
| § 7 | | texto original | div | | |
| | 1 | + | |
| | 2/VE | + | 369, 153, 33 |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 542, 15, 15 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução B6-0029/2004 (Verts/ALE, PPE-DE, GUE/NGL, IND/DEM, PSE, UEN, ALDE)

§ 3

texto original

VN

+

504, 29, 45

§ 7

texto original

div

1

+

2/VE

+

369, 153, 33

votação: resolução (conjunto)

VN

+

542, 15, 15

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

Verts/ALE: § 3

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: § 3

Pedidos de votação por partes

PPE-DE

§ 7

1
  a
  parte: conjunto do texto, excepto o 1
  o
  travessão

2
  a
  parte: este travessão

7.   Cimeira ASEM (Reunião Ásia — Europa)

Propostas de resolução B6-0046/2004, B6-0048/2004, B6-0056/2004, B6-0059/2004 e B6-0056/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0046/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL) |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0046/2004 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0048/2004 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0056/2004 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0059/2004 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0056/2004 | | Verts/ALE | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0046/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL)

votação: resolução (conjunto)

+

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0046/2004

PSE

↓

B6-0048/2004

GUE/NGL

↓

B6-0056/2004

PPE-DE

↓

B6-0059/2004

ALDE

↓

B6-0056/2004

Verts/ALE

↓

8.   Voivodina: assédio das minorias

Propostas de resolução B6-0045/2004, B6-0049/2004, B6-0055/2004, B6-0057/2004, B6-0060/2004, B6-0062/2004 e B6-0064/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0045/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL, IND/DEM, UEN) |
| cons C | 1 | GUE/NGL | | - | |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0045/2004 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0049/2004 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0055/2004 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0057/2004 | | UEN | | ↓ | |
| B6-0060/2004 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0062/2004 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0064/2004 | | IND/DEM | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0045/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL, IND/DEM, UEN)

cons C

1

GUE/NGL

-

votação: resolução (conjunto)

+

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0045/2004

PSE

↓

B6-0049/2004

GUE/NGL

↓

B6-0055/2004

PPE-DE

↓

B6-0057/2004

UEN

↓

B6-0060/2004

ALDE

↓

B6-0062/2004

Verts/ALE

↓

B6-0064/2004

IND/DEM

↓

9.   Ilhas Maldivas

Propostas de resolução B6-0044/2004, B6-0047/2004 e B6-0054/2004

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0044/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, UEN) |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 153, 0, 7 |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0044/2004 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0047/2004 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0054/2004 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0058/2004 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0063/2004 | | UEN | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0044/2004 (PPE-DE, PSE, ALDE, UEN)

votação: resolução (conjunto)

VN

+

153, 0, 7

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0044/2004

PSE

↓

B6-0047/2004

GUE/NGL

↓

B6-0054/2004

PPE-DE

↓

B6-0058/2004

ALDE

↓

B6-0063/2004

UEN

↓

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   RC — B6-0037/2004 — OACI

A favor: 316

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Sinnott

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Masiel, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Casa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Posselt, Radwan, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Siekierski, Silva Peneda, Vlasák

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beňová, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, Désir, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David W., Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Ždanoka

Contra: 20

IND/DEM: Batten, Bloom, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Bobošíková

PPE-DE: Díaz De Mera García Consuegra

Abstenções: 206

GUE/NGL: Pafilis, Toussas, Wagenknecht

IND/DEM: Borghezio, Goudin, Louis, Lundgren, Speroni, Wohlin

NI: Claeys, Dillen, Martin Hans-Peter, Mölzer, Mussolini, Resetarits, Simonot

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Descamps, De Veyrac, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gyürk, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Olajos, Olbrycht, Őry, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schröder, Seeber, Seeberg, Sommer, Sonik, Spautz, Stenzel, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Tajani, Tannock, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Poli Bortone, Tatarella

Verts/ALE: van Buitenen

2.   RC — B6-0038/2004 — Bielorrússia

A favor: 499

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Demszky, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Karim, Klinz, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Guidoni, Henin, Kaufmann, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Lundgren

NI: Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kuc, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Descamps, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gyürk, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Olajos, Olbrycht, Ouzký, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Stenzel, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Tajani, Tannock, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Locatelli, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David W., Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 20

GUE/NGL: Flasarová, Kohlíček, Pafilis, Remek, Stroz, Toussas

IND/DEM: Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Železný

PPE-DE: Seeberg, Ventre, Vernola

Abstenções: 26

GUE/NGL: Figueiredo, Maštálka, Pflüger, Ribeiro, Wagenknecht

IND/DEM: Batten, Bloom, Borghezio, Clark, Farage, Nattrass, Speroni, Titford, Whittaker, Wise

NI: Belohorská, Claeys, Dillen, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mölzer, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Simonot

Verts/ALE: van Buitenen

3.   B6-0065/2004 — Sudão

A favor: 566

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Demszky, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, In 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Kozlík, Kuc, Martin Hans-Peter, Masiel, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Simonot

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Beazley, Belet, Berend, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Eurlings, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 6

ALDE: Polfer

GUE/NGL: Pafilis, Pflüger, Stroz, Toussas, Wagenknecht

Abstenções: 16

ALDE: Jäätteenmäki

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Lundgren, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Mussolini

Verts/ALE: van Buitenen

4.   RC — B6-0028/2004 — Iraque

A favor: 114

ALDE: Cavada, Krahmer, Schuth

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Coûteaux, Louis

NI: Baco, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Masiel, Mussolini, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Chmielewski, Fjellner, de Grandes Pascual, Őry, Pálfi, Sonik, Vakalis, Zwiefka

PSE: Bono, Carlotti, Castex, Christensen, Corbey, Correia, De Rossa, Estrela, Falbr, Fava, Ferreira Anne, Gröner, Gruber, Madeira, Masip Hidalgo, Moscovici, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Pinior, Pleguezuelos Aguilar, Riera Madurell, Roure, Sakalas, Santoro, Scheele, Sousa Pinto, Stockmann, Szejna, Weiler, Westlund

UEN: Pavilionis

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Lambert, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 315

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Busk, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Hall, Hennis-Plasschaert, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Karim, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Borghezio, Clark, Farage, Krupa, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Whittaker, Wise

NI: Battilocchio, Bobošíková

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Díaz De Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Graça Moura, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pack, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Stubb, Sturdy, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Beglitis, Casaca, Cashman, Corbett, Gill, Herczog, Honeyball, Howitt, Lévai, McAvan, McCarthy, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Rosati, Skinner, Stihler, Titley, Whitehead, Wynn, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere

Abstenções: 155

ALDE: Budreikaitė, Davies, Demszky, Di Pietro, Guardans Cambó, Harkin, Juknevičienė

IND/DEM: Bonde, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Dillen, Martin Hans-Peter, Mölzer, Romagnoli, Simonot

PPE-DE: Daul, De Veyrac, Fontaine, Grossetête, Hökmark, Korhola, Kuźmiuk, Lamassoure, Mathieu, Saïfi, Schierhuber, Sudre, Vlasto

PSE: Andersson, Arif, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Carnero González, Cercas, Costa António, Cottigny, Désir, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, Ettl, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Goebbels, Gomes, Grech, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, Locatelli, Martínez Martínez, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Swoboda, Tabajdi, Thomsen, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Wiersma, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Bennahmias, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cohn-Bendit, Lagendijk, Trüpel

5.   RC — B6-0028/2004 — Iraque

A favor: 54

ALDE: Cavada, Chiesa

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Coûteaux, Louis

NI: Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kuc, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Bachelot-Narquin

PSE: Castex, Fava, Ferreira Anne, Gröner, Roure, Santoro

Verts/ALE: Evans Jillian, Onesta, Schlyter

Contra: 372

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Demszky, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Hall, Hennis-Plasschaert, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Borghezio, Clark, Farage, Nattrass, Speroni, Titford, Whittaker, Wise

NI: Battilocchio, Bobošíková, Martin Hans-Peter, Mussolini

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Casaca, Cashman, Corbett, Correia, Falbr, Gill, Glante, Honeyball, Howitt, McAvan, McCarthy, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Masip Hidalgo, Skinner, Stihler, Titley, Whitehead, Wynn, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Flautre, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Romeva Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 174

ALDE: Davies, Di Pietro, Guardans Cambó, Harkin, Schuth

IND/DEM: Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Železný

NI: Baco, Claeys, Dillen, Kozlík, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Simonot

PPE-DE: Korhola, Samaras, Schierhuber

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cercas, Christensen, Corbey, Costa António, Cottigny, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, Locatelli, Martínez Martínez, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Thomsen, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Westlund, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Bennahmias, van Buitenen, Frassoni, Kusstatscher, Lucas

6.   RC — B6-0028/2004 — Iraque

A favor: 89

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Birutis, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Davies, Drčar Murko, Duff, Ek, Gibault, Guardans Cambó, Harkin, In 't Veld, Jäätteenmäki, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Ludford, Lynne, Matsakis, Newton Dunn, Staniszewska, Toia, Van Hecke, Watson

IND/DEM: Coûteaux, Louis

NI: Baco, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kuc, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Bachelot-Narquin, De Veyrac, Posselt, Ventre

PSE: Beglitis, De Rossa, Fava, Ferreira Anne, Gröner, Gruber, Hamon, Lambrinidis, Navarro, Roure, Santoro, Tzampazi

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 328

ALDE: Budreikaitė, Busk, Cornillet, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Hennis-Plasschaert, Lax, Lehideux, Maaten, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sterckx, Takkula, Väyrynen, Virrankoski

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Uca, Wagenknecht, Wurtz

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Borghezio, Clark, Farage, Nattrass, Speroni, Titford, Whittaker, Wise

NI: Battilocchio, Bobošíková, Claeys, Dillen, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Simonot

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Brepoels, Březina, Brunetta, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Díaz De Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Podkański, Poettering, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Cashman, Corbett, Correia, Gill, Glante, Honeyball, Howitt, Kinnock, McAvan, McCarthy, Maňka, Martin David W., Mastenbroek, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Titley, Whitehead, Wynn, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere

Abstenções: 174

ALDE: Andria, Beaupuy, Chatzimarkakis, Costa Paolo, Demszky, Di Pietro, Duquesne, Gentvilas, Hall, Jensen, Juknevičienė, Laperrouze, Letta, Manders, Morillon, Pistelli, Polfer, Prodi, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Szent-Iványi

GUE/NGL: Meijer, Zimmer

IND/DEM: Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Korhola

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Costa António, Cottigny, Désir, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, García Pérez, Gebhardt, Goebbels, Grabowska, Grech, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, Locatelli, Madeira, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: van Buitenen

7.   RC — B6-0028/2004 — Iraque

A favor: 567

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Demszky, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Martin Hans-Peter, Masiel, Mölzer, Mussolini, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 7

NI: Kuc, Simonot

PPE-DE: Chmielewski

PSE: Locatelli

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato

Abstenções: 21

ALDE: Cavada, Cornillet, Watson

GUE/NGL: Pafilis, Toussas

IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Louis, Speroni

NI: Claeys, Dillen, Kozlík

PSE: Cottigny, Falbr, Fernandes, Kinnock, Moraes, Obiols i Germà, Stockmann, Szejna

Verts/ALE: van Buitenen

8.   RC — B6-0028/2004 — Iraque

A favor: 138

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Birutis, Bourlanges, Cavada, Chiesa, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Gentvilas, Gibault, Guardans Cambó, Harkin, In 't Veld, Jäätteenmäki, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Matsakis, Newton Dunn, Oviir, Pannella, Polfer, Staniszewska, Szent-Iványi, Van Hecke, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kuc, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Bachelot-Narquin, De Veyrac, Fontaine, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Kuźmiuk, Lamassoure, Mathieu, Mavrommatis, Őry, Pálfi, Podkański, Posselt, Saïfi, Sudre, Ventre

PSE: Beglitis, Berman, Castex, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Fava, Ferreira Anne, García Pérez, Gruber, Hamon, Lambrinidis, Leinen, Lévai, Roure, Santoro, Zani

UEN: Foglietta, Krasts

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 280

ALDE: Busk, Cornillet, Demszky, Deprez, Fourtou, Hennis-Plasschaert, Lax, Maaten, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Sterckx, Takkula, Väyrynen, Virrankoski

GUE/NGL: de Brún, McDonald, Pafilis, Svensson, Toussas, Wagenknecht

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Clark, Farage, Nattrass, Speroni, Titford, Whittaker, Wise, Železný

NI: Bobošíková, Mussolini

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Deß, Deva, Díaz De Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Stubb, Sturdy, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Casaca, Cashman, Corbett, Gill, Glante, Honeyball, Howitt, McAvan, McCarthy, Maňka, Martin David W., Matsouka, Sakalas, Skinner, Stihler, Titley, Whitehead, Wynn, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere

Abstenções: 176

ALDE: Andria, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duquesne, Ek, Hall, Jensen, Juknevičienė, Letta, Manders, Morillon, Pistelli, Starkevičiūtė, Toia

GUE/NGL: Figueiredo, Ribeiro

IND/DEM: Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski

NI: Baco, Battilocchio, Claeys, Dillen, Martin Hans-Peter, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Simonot

PPE-DE: Descamps, Korhola, Schierhuber

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cercas, Costa António, Désir, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Fruteau, Gebhardt, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lienemann, Madeira, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Thomsen, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Zingaretti

Verts/ALE: van Buitenen

9.   RC — B6-0028/2004 — Iraque

A favor: 533

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Liotard, Meijer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Speroni

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kozlík, Kuc, Martin Hans-Peter, Masiel, Mussolini, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Flautre, Frassoni, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 43

ALDE: Chiesa, Duff

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Toussas, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Clark, Farage, Nattrass, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise

PPE-DE: Lauk, Ventre

Verts/ALE: Evans Jillian, Schlyter

Abstenções: 26

ALDE: Demszky

GUE/NGL: de Brún, Kaufmann, McDonald, Svensson

IND/DEM: Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Železný

NI: Claeys, Dillen, Mölzer, Romagnoli, Simonot

PSE: Falbr, Sakalas, Wynn

Verts/ALE: van Buitenen, Lucas

10.   B6-0029/2004 — Convenção CITES

A favor: 504

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Demszky, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Karim, Klinz, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Papadimoulis, Portas, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Golik, Kuc, Masiel, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Brepoels, Březina, Brunetta, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Poli, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz De Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Friedrich, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzè s, Gawronski, Goepel, Gomolka, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Musotto, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ribeiro e Castro, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Vatanen, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Záborská, Zahradil, Zappalà, Zvěřina

PSE: Andersson, Ayala Sender, Badia Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Rossa, Désir, Díez González, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, Locatelli, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 29

ALDE: Krahmer

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Fraga Estévez, Gräßle, Hannan, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Jarzembowski, Kelam, Mayer, Roithová, Rudi Ubeda, Schnellhardt, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Wuermeling, Zaleski, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Dobolyi, Hegyi

Abstenções: 45

GUE/NGL: Toussas

IND/DEM: Batten, Bloom, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Louis, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Claeys, Dillen, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mölzer, Resetarits, Simonot

PPE-DE: Antoniozzi, Berend, Bushill-Matthews, Casa, Caspary, Daul, Freitas, Gahler, Jałowiecki, Konrad, Landsbergis, McMillan-Scott, Mitchell, Nicholson, Ouzký, Papastamkos, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Schmitt Ingo, Silva Peneda, Stubb, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Zatloukal

UEN: Berlato

Verts/ALE: van Buitenen

11.   B6-0029/2004 — Convenção CITES

A favor: 542

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Demszky, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, In 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Ribeiro, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Golik, Kozlík, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Simonot

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Poli, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Rossa, Désir, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastenbroek, Medina Ortega, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 15

IND/DEM: Batten, Bloom, Clark, Farage, Titford, Whittaker, Wise

NI: Resetarits

PPE-DE: Fraga Estévez, Hannan, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Mathieu

UEN: Berlato

Abstenções: 15

IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Louis

NI: Martin Hans-Peter

PPE-DE: Chichester, Daul, Duchoň, Jarzembowski, Konrad, McMillan-Scott, Sturdy

PSE: Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Sánchez Presedo

Verts/ALE: van Buitenen

12.   RC — B6-0044/2004 — Maldivas

A favor: 153

ALDE: Beaupuy, Busk, Demszky, Ek, Gentvilas, Guardans Cambó, Hall, Ludford, Lynne, Maaten, Matsakis, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Schuth, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Toia

GUE/NGL: Catania, de Brún, Flasarová, Kohlíček, Meijer, Pflüger, Remek, Sjöstedt, Stroz

IND/DEM: Belder, Bonde, Pęk

NI: Czarnecki Ryszard, Dillen, Kuc, Martin Hans-Peter, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Barsi-Pataky, Bauer, Brepoels, Březina, Buzek, Casa, Caspary, Chmielewski, Coveney, Deva, Doyle, Duka-Zólyomi, Fajmon, Fatuzzo, Fraga Estévez, Gál, Gaľa, Gauzès, Glattfelder, Gomolka, Grossetête, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Járóka, Kaczmarek, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lewandowski, Mann Thomas, Mathieu, Mavrommatis, Mayer, Montoro Romero, Nicholson, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pleštinská, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Roithová, Rudi Ubeda, Samaras, Saryusz-Wolski, Schröder, Siekierski, Sommer, Sudre, Tannock, Varvitsiotis, Villiers, Záborská, Zahradil, Zwiefka

PSE: Ayala Sender, Batzeli, Beglitis, Beňová, Calabuig Rull, Casaca, Cashman, De Rossa, Dobolyi, Ettl, Fazakas, Fernandes, Gebhardt, Gomes, Grech, Gurmai, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hutchinson, Kósáné Kovács, Koterec, Lévai, Martin David W., Martínez Martínez, Miguélez Ramos, Muscat, Panzeri, Pinior, Reynaud, Roure, Sakalas, Sánchez Presedo, Scheele, Stihler, Szejna, Tabajdi, Vergnaud, Xenogiannakopoulou

UEN: Bielan, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis

Verts/ALE: Breyer, Isler Béguin, Kusstatscher, Lagendijk, Onesta, Romeva Rueda, Schlyter, Schmidt, Ždanoka

Abstenções: 7

GUE/NGL: Pafilis, Toussas

IND/DEM: Giertych, Krupa, Rogalski

NI: Baco, Kozlík

---

ANEXO III

LISTAS DOS PROCESSOS LEGISLATIVOS EM RELAÇÃO AOS QUAIS O PARLAMENTO É NOVAMENTE CONSULTADO EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 203
  o
  DO REGIMENTO

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a alegações nutricionais e de saúde nos alimentos (COM(2003)0424 — C5-0329/2003 — 2003/0165(COD))






  enviada | fundo: ENVI
  parecer: ITRE, IMCO |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 95
  o
  TCE |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a alegações nutricionais e de saúde nos alimentos (COM(2003)0424 — C5-0329/2003 — 2003/0165(COD))

enviada

fundo: ENVI

parecer: ITRE, IMCO

base jurídica:

Artigo 95
  o
  TCE

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuais («ROMA II») (COM(2003)0427 — C5-0338/2003 — 2003/0168(COD))






  enviada | fundo: JURI
  parecer: LIBE |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 61
  o
  TCE |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuais («ROMA II») (COM(2003)0427 — C5-0338/2003 — 2003/0168(COD))

enviada

fundo: JURI

parecer: LIBE

base jurídica:

Artigo 61
  o
  TCE

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição (COM(2003)0550 — C5-0447/2003 — 2003/0210(COD))






  enviada | fundo: ENVI
  parecer: ITRE, AGRI |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 175
  o
  par. 1 TCE |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição (COM(2003)0550 — C5-0447/2003 — 2003/0210(COD))

enviada

fundo: ENVI

parecer: ITRE, AGRI

base jurídica:

Artigo 175
  o
  par. 1 TCE

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização de sistemas de protecção frontal em veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho (COM(2003)0586 — C5-0473/2003 — 2003/0226(COD))






  enviada | fundo: TRAN
  parecer: ENVI, IMCO |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 95
  o
  TCE |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização de sistemas de protecção frontal em veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho (COM(2003)0586 — C5-0473/2003 — 2003/0226(COD))

enviada

fundo: TRAN

parecer: ENVI, IMCO

base jurídica:

Artigo 95
  o
  TCE

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos e que altera a Directiva 1999/45/CE e o Regulamento (CE) {relativo aos Poluentes Orgânicos Persistentes} (COM(2003)0644 — C5-0530/2003 — 2003/0256(COD))






  enviada | fundo: ENVI
  parecer: BUDG, ECON, ITRE(047), EMPL, FEMM, INTA, IMCO(047) |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 95
  o
  TCE |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos e que altera a Directiva 1999/45/CE e o Regulamento (CE) {relativo aos Poluentes Orgânicos Persistentes} (COM(2003)0644 — C5-0530/2003 — 2003/0256(COD))

enviada

fundo: ENVI

parecer: BUDG, ECON, ITRE(047), EMPL, FEMM, INTA, IMCO(047)

base jurídica:

Artigo 95
  o
  TCE

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho de modo a adaptá-la ao Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição de produtos químicos (COM(2003)0644 — C5-0531/2003 — 2003/0257(COD))






  enviada | fundo: ENVI
  parecer: BUDG, ECON, ITRE(047), EMPL, FEMM, INTA, IMCO(047) |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 95
  o
  TCE |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho de modo a adaptá-la ao Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição de produtos químicos (COM(2003)0644 — C5-0531/2003 — 2003/0257(COD))

enviada

fundo: ENVI

parecer: BUDG, ECON, ITRE(047), EMPL, FEMM, INTA, IMCO(047)

base jurídica:

Artigo 95
  o
  TCE

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à adição aos alimentos de vitaminas, minerais e outras substâncias específicas (COM(2003)0671 — C5-0538/2003 — 2003/0262(COD))






  enviada | fundo: ENVI
  parecer: ITRE, IMCO |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 95
  o
  TCE |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à adição aos alimentos de vitaminas, minerais e outras substâncias específicas (COM(2003)0671 — C5-0538/2003 — 2003/0262(COD))

enviada

fundo: ENVI

parecer: ITRE, IMCO

base jurídica:

Artigo 95
  o
  TCE

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às fusões transfronteiras das sociedades de capitais (COM(2003)0703 — C5-0561/2003 — 2003/0277(COD))






  enviada | fundo: JURI
  parecer: ECON, EMPL, IMCO |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 44
  o
  par. 1 TCE |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às fusões transfronteiras das sociedades de capitais (COM(2003)0703 — C5-0561/2003 — 2003/0277(COD))

enviada

fundo: JURI

parecer: ECON, EMPL, IMCO

base jurídica:

Artigo 44
  o
  par. 1 TCE

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (reformulação) (COM(2003)0621 — C5-0610/2003 — 2003/0252(COD))






  enviada | fundo: TRAN
  parecer: LIBE, JURI, ITRE |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 71
  o
  par. 1 TCE |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (reformulação) (COM(2003)0621 — C5-0610/2003 — 2003/0252(COD))

enviada

fundo: TRAN

parecer: LIBE, JURI, ITRE

base jurídica:

Artigo 71
  o
  par. 1 TCE

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos (COM(2003)0739 — C5-0642/2003 — 2003/0300(COD))






  enviada | fundo: ITRE
  parecer: ECON, ENVI, IMCO |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 175
  o
  par. 1 TCE |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos (COM(2003)0739 — C5-0642/2003 — 2003/0300(COD))

enviada

fundo: ITRE

parecer: ECON, ENVI, IMCO

base jurídica:

Artigo 175
  o
  par. 1 TCE

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de electricidade e o investimento em infra-estruturas (COM(2003)0740 — C5-0643/2003 — 2003/0301(COD))






  enviada | fundo: ITRE
  parecer: ECON, ENVI, IMCO |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 95
  o
  TCE |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de electricidade e o investimento em infra-estruturas (COM(2003)0740 — C5-0643/2003 — 2003/0301(COD))

enviada

fundo: ITRE

parecer: ECON, ENVI, IMCO

base jurídica:

Artigo 95
  o
  TCE

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (versão codificada) (COM(2003) 0847 — C5-0003/2004 — 2003/0333(COD))






  enviada | fundo: JURI
  parecer: ENVI |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 175
  o
  par. 1 TCE |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (versão codificada) (COM(2003) 0847 — C5-0003/2004 — 2003/0333(COD))

enviada

fundo: JURI

parecer: ENVI

base jurídica:

Artigo 175
  o
  par. 1 TCE

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga as Decisões n
  o
  s 96/391/CE e 1229/2003/CE (COM(2003)0742 — C5-0064/2004 — 2003/0297(COD))






  enviada | fundo: ITRE
  parecer: BUDG, ECON, ENVI, IMCO |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 156
  o
  TCE |

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga as Decisões n
  o
  s 96/391/CE e 1229/2003/CE (COM(2003)0742 — C5-0064/2004 — 2003/0297(COD))

enviada

fundo: ITRE

parecer: BUDG, ECON, ENVI, IMCO

base jurídica:

Artigo 156
  o
  TCE

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno (COM(2004)0002 — C5-0069/2004 — 2004/0001(COD))






  enviada | fundo: IMCO
  parecer: ECON, ITRE, EMPL(047), ENVI |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 47
  o
  par. 2 TCE, Artigo 55
  o
  TCE, Artigo 71
  o
  TCE, Artigo 80
  o
  TCE |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno (COM(2004)0002 — C5-0069/2004 — 2004/0001(COD))

enviada

fundo: IMCO

parecer: ECON, ITRE, EMPL(047), ENVI

base jurídica:

Artigo 47
  o
  par. 2 TCE, Artigo 55
  o
  TCE, Artigo 71
  o
  TCE, Artigo 80
  o
  TCE

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1073/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (COM(2004)0103 — C5-0077/2004 — 2004/0035(COD))






  enviada | fundo: CONT
  parecer: BUDG, LIBE, JURI |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 280
  o
  TCE |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1073/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (COM(2004)0103 — C5-0077/2004 — 2004/0035(COD))

enviada

fundo: CONT

parecer: BUDG, LIBE, JURI

base jurídica:

Artigo 280
  o
  TCE

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de alguns hidrocarbonetos aromáticos policíclicos em óleos de diluição e pneumáticos (vigésima sétima alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho) (COM(2004)0098 — C5-0081/2004 — 2004/0036(COD))






  enviada | fundo: ENVI
  parecer: TRAN |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 95
  o
  TCE |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de alguns hidrocarbonetos aromáticos policíclicos em óleos de diluição e pneumáticos (vigésima sétima alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho) (COM(2004)0098 — C5-0081/2004 — 2004/0036(COD))

enviada

fundo: ENVI

parecer: TRAN

base jurídica:

Artigo 95
  o
  TCE

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas (COM(2004)0095 — C5-0083/2004 — 2004/0041(COD))






  enviada | fundo: EMPL
  parecer: BUDG, ECON |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 285
  o
  par. 1 TCE |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas (COM(2004)0095 — C5-0083/2004 — 2004/0041(COD))

enviada

fundo: EMPL

parecer: BUDG, ECON

base jurídica:

Artigo 285
  o
  par. 1 TCE

| — | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001 do Conselho relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia (COM(2004)0126 — C5-0097/2004 — 2004/0040(COD))






  enviada | fundo: DEVE
  parecer: BUDG, CONT |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 179
  o
  par. 1 TCE |

—

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2130/2001 do Conselho relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia (COM(2004)0126 — C5-0097/2004 — 2004/0040(COD))

enviada

fundo: DEVE

parecer: BUDG, CONT

base jurídica:

Artigo 179
  o
  par. 1 TCE

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (COM(2004)0127 — C5-0100/2004 — 2004/0045(COD))






  enviada | fundo: ENVI
  parecer: ITRE |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 95
  o
  par. 1 TCE |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (COM(2004)0127 — C5-0100/2004 — 2004/0045(COD))

enviada

fundo: ENVI

parecer: ITRE

base jurídica:

Artigo 95
  o
  par. 1 TCE

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito às suas reutilização, reciclagem e valorização e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho (COM(2004)0162 — C5-0126/2004 — 2004/0053(COD))






  enviada | fundo: ENVI
  parecer: TRAN |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 95
  o
  TCE |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito às suas reutilização, reciclagem e valorização e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho (COM(2004)0162 — C5-0126/2004 — 2004/0053(COD))

enviada

fundo: ENVI

parecer: TRAN

base jurídica:

Artigo 95
  o
  TCE

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (COM(2004)0091 — C5-0132/2004 — 2004/0023(COD))






  enviada | fundo: LIBE
  parecer: BUDG, ITRE, CULT, FEMM |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 153
  o
  par. 2 TCE |

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (COM(2004)0091 — C5-0132/2004 — 2004/0023(COD))

enviada

fundo: LIBE

parecer: BUDG, ITRE, CULT, FEMM

base jurídica:

Artigo 153
  o
  par. 2 TCE

| — | Proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas (COM(2004)0171 — C5-0133/2004 — 2004/0066(COD))






  enviada | fundo: CULT
  parecer: ECON, ITRE |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 157
  o
  par. 3 TCE |

—

Proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas (COM(2004)0171 — C5-0133/2004 — 2004/0066(COD))

enviada

fundo: CULT

parecer: ECON, ITRE

base jurídica:

Artigo 157
  o
  par. 3 TCE

| — | Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao recurso ao regime de aperfeiçoamento activo para a gestão de certos mercados agrícolas (COM(2000)0868 — C5-0025/01 — 2000/0349(CNS))






  enviada | fundo: AGRI
  parecer: BUDG, INTA |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 37
  o
  TCE |

—

Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao recurso ao regime de aperfeiçoamento activo para a gestão de certos mercados agrícolas (COM(2000)0868 — C5-0025/01 — 2000/0349(CNS))

enviada

fundo: AGRI

parecer: BUDG, INTA

base jurídica:

Artigo 37
  o
  TCE

| — | Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (versão codificada) (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE) (COM(2001)0193 — C5-0352/01 — 1995/0305(CNS))






  enviada | fundo: JURI
  parecer: AGRI |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 37
  o
  TCE |

—

Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (versão codificada) (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE) (COM(2001)0193 — C5-0352/01 — 1995/0305(CNS))

enviada

fundo: JURI

parecer: AGRI

base jurídica:

Artigo 37
  o
  TCE

| — | Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais (versão codificada), (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE) (COM(2001)0196 — C5-0358/01 — 2001/0148(CNS))






  enviada | fundo: JURI
  parecer: AGRI |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 37
  o
  TCE |

—

Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais (versão codificada), (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE) (COM(2001)0196 — C5-0358/01 — 2001/0148(CNS))

enviada

fundo: JURI

parecer: AGRI

base jurídica:

Artigo 37
  o
  TCE

| — | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (Versão Codificada) (COM(2003)0243 — C5-0247/2003 — 2003/0096(CNS))






  enviada | fundo: JURI
  parecer: AGRI |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 36
  o
  TCE, Artigo 37
  o
  TCE |

—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (Versão Codificada) (COM(2003)0243 — C5-0247/2003 — 2003/0096(CNS))

enviada

fundo: JURI

parecer: AGRI

base jurídica:

Artigo 36
  o
  TCE, Artigo 37
  o
  TCE

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Protocolo de 2002 à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar (COM(2003) 0375 — C5-0356/2003 — 2003/0132(AVC))






  enviada | fundo: JURI
  parecer: TRAN |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 65
  o
  TCE, Artigo 300o TCE |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Protocolo de 2002 à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar (COM(2003) 0375 — C5-0356/2003 — 2003/0132(AVC))

enviada

fundo: JURI

parecer: TRAN

base jurídica:

Artigo 65
  o
  TCE, Artigo 300o TCE

| — | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1683/95 que estabelece um modelo-tipo de visto (COM(2003)0558 — C5-0466/2003 — 2003/0217(CNS))






  enviada | fundo: LIBE |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 62
  o
  TCE |

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1683/95 que estabelece um modelo-tipo de visto (COM(2003)0558 — C5-0466/2003 — 2003/0217(CNS))

enviada

fundo: LIBE

base jurídica:

Artigo 62
  o
  TCE

| — | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1030/2002 que estabelece um modelo uniforme de autorização de residência para os nacionais de países terceiros (COM(2003)0558 — C5-0467/2003 — 2003/0218(CNS))






  enviada | fundo: LIBE |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 63
  o
  TCE |

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1030/2002 que estabelece um modelo uniforme de autorização de residência para os nacionais de países terceiros (COM(2003)0558 — C5-0467/2003 — 2003/0218(CNS))

enviada

fundo: LIBE

base jurídica:

Artigo 63
  o
  TCE

| — | Proposta de regulamento do Conselho relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo e que altera os Regulamentos (CEE) n
  o
  2847/93 e (CE) no 973/2001 (COM(2003)0589 — C5-0480/2003 — 2003/0229(CNS))






  enviada | fundo: PECH
  parecer: ENVI |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 37
  o
  TCE |

—

Proposta de regulamento do Conselho relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo e que altera os Regulamentos (CEE) n
  o
  2847/93 e (CE) no 973/2001 (COM(2003)0589 — C5-0480/2003 — 2003/0229(CNS))

enviada

fundo: PECH

parecer: ENVI

base jurídica:

Artigo 37
  o
  TCE

| — | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel (versão codificada) (COM(2003)0737 — C5-0007/2004 — 2003/0288(CNS))






  enviada | fundo: JURI
  parecer: AGRI |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 36
  o
  TCE, Artigo 37
  o
  TCE |

—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel (versão codificada) (COM(2003)0737 — C5-0007/2004 — 2003/0288(CNS))

enviada

fundo: JURI

parecer: AGRI

base jurídica:

Artigo 36
  o
  TCE, Artigo 37
  o
  TCE

| — | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostins no mar Cantábrico e a oeste da Península Ibérica e que altera o Regulamento (CE) n
  o
  850/98 (COM(2003)0818 — C5-0042/2004 — 2003/0318(CNS))






  enviada | fundo: PECH
  parecer: ENVI |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 37
  o
  TCE |

—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostins no mar Cantábrico e a oeste da Península Ibérica e que altera o Regulamento (CE) n
  o
  850/98 (COM(2003)0818 — C5-0042/2004 — 2003/0318(CNS))

enviada

fundo: PECH

parecer: ENVI

base jurídica:

Artigo 37
  o
  TCE

| — | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de linguado no Canal da Mancha Ocidental e no golfo da Biscaia (COM(2003)0819 — C5-0047/2004 — 2003/0327(CNS))






  enviada | fundo: PECH
  parecer: ENVI |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 37
  o
  TCE |

—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de linguado no Canal da Mancha Ocidental e no golfo da Biscaia (COM(2003)0819 — C5-0047/2004 — 2003/0327(CNS))

enviada

fundo: PECH

parecer: ENVI

base jurídica:

Artigo 37
  o
  TCE

| — | Proposta de decisão do Conselho que atribui ao Tribunal de Justiça competência para decidir sobre litígios ligados a patentes comunitárias (COM(2003)0827 — C5-0050/2004 — 2003/0326(CNS))






  enviada | fundo: JURI
  parecer: ITRE |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 229
  o
  -A TCE |

—

Proposta de decisão do Conselho que atribui ao Tribunal de Justiça competência para decidir sobre litígios ligados a patentes comunitárias (COM(2003)0827 — C5-0050/2004 — 2003/0326(CNS))

enviada

fundo: JURI

parecer: ITRE

base jurídica:

Artigo 229
  o
  -A TCE

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à criação do Tribunal da Patente Comunitária e ao recurso para o Tribunal de Primeira Instância (COM(2003)0828 — C5-0051/2004 — 2003/0324(CNS))






  enviada | fundo: JURI
  parecer: BUDG, ITRE |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 225
  o
  -A TCE, Artigo 245
  o
  TCE |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à criação do Tribunal da Patente Comunitária e ao recurso para o Tribunal de Primeira Instância (COM(2003)0828 — C5-0051/2004 — 2003/0324(CNS))

enviada

fundo: JURI

parecer: BUDG, ITRE

base jurídica:

Artigo 225
  o
  -A TCE, Artigo 245
  o
  TCE

| — | Proposta de regulamento do Conselho relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-membros que adoptam o euro (Versão Codificada) (COM(2004)0032 — C5-0053/2004 — 2004/0009(CNS))






  enviada | fundo: JURI
  parecer: ECON |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 123
  o
  par. 4 TCE |

—

Proposta de regulamento do Conselho relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-membros que adoptam o euro (Versão Codificada) (COM(2004)0032 — C5-0053/2004 — 2004/0009(CNS))

enviada

fundo: JURI

parecer: ECON

base jurídica:

Artigo 123
  o
  par. 4 TCE

| — | Conselho da União Europeia: Iniciativa do Reino dos Países Baixos tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à criminalidade automóvel com repercussões transfronteiras (5450/04 — C5-0056/2004 — 2004/0803(CNS))






  enviada | fundo: LIBE
  parecer: TRAN |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 30
  o
  par. 1 TUE, Artigo 34
  o
  par. 2 TUE |

—

Conselho da União Europeia: Iniciativa do Reino dos Países Baixos tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à criminalidade automóvel com repercussões transfronteiras (5450/04 — C5-0056/2004 — 2004/0803(CNS))

enviada

fundo: LIBE

parecer: TRAN

base jurídica:

Artigo 30
  o
  par. 1 TUE, Artigo 34
  o
  par. 2 TUE

| — | Proposta de directiva do Conselho que obriga os Estados-membros a manterem um nível mínimo de existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (Versão codificada) (COM(2004)0035 — C5-0063/2004 — 2004/0004(CNS))






  enviada | fundo: JURI
  parecer: ITRE |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 100
  o
  TCE |

—

Proposta de directiva do Conselho que obriga os Estados-membros a manterem um nível mínimo de existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (Versão codificada) (COM(2004)0035 — C5-0063/2004 — 2004/0004(CNS))

enviada

fundo: JURI

parecer: ITRE

base jurídica:

Artigo 100
  o
  TCE

| — | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  850/98 no respeitante à protecção dos recifes de coral de profundidade dos efeitos do arrasto em determinadas zonas do oceano Atlântico (COM(2004)0058 — C5-0074/2004 — 2004/0020(CNS))






  enviada | fundo: PECH
  parecer: ENVI |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 37
  o
  TCE |

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  850/98 no respeitante à protecção dos recifes de coral de profundidade dos efeitos do arrasto em determinadas zonas do oceano Atlântico (COM(2004)0058 — C5-0074/2004 — 2004/0020(CNS))

enviada

fundo: PECH

parecer: ENVI

base jurídica:

Artigo 37
  o
  TCE

| — | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  976/1999 que estabelece os requisitos para a execução das acções da Comunidade, diversas das acções de cooperação para o desenvolvimento, que, no âmbito da política comunitária de cooperação, contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de Direito, bem como para o objectivo do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais em países terceiros (6018/04 — C5-0078/2004 — 2004/0807(CNS))






  enviada | fundo: AFET
  parecer: BUDG, DEVE |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 181
  o
  -A par. 2 TCE |

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  976/1999 que estabelece os requisitos para a execução das acções da Comunidade, diversas das acções de cooperação para o desenvolvimento, que, no âmbito da política comunitária de cooperação, contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de Direito, bem como para o objectivo do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais em países terceiros (6018/04 — C5-0078/2004 — 2004/0807(CNS))

enviada

fundo: AFET

parecer: BUDG, DEVE

base jurídica:

Artigo 181
  o
  -A par. 2 TCE

| — | Proposta de regulamento do Conselho relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica (MEDA) (versão codificada) (COM(2004)0077 — C5-0091/2004 — 2004/0024(CNS))






  enviada | fundo: JURI
  parecer: INTA |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 308
  o
  TCE |

—

Proposta de regulamento do Conselho relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica (MEDA) (versão codificada) (COM(2004)0077 — C5-0091/2004 — 2004/0024(CNS))

enviada

fundo: JURI

parecer: INTA

base jurídica:

Artigo 308
  o
  TCE

| — | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes dos cidadãos da União Europeia (COM(2004)0116 — C5-0101/2004 — 2004/0039(CNS))






  enviada | fundo: LIBE |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 62
  o
  TCE |

—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes dos cidadãos da União Europeia (COM(2004)0116 — C5-0101/2004 — 2004/0039(CNS))

enviada

fundo: LIBE

base jurídica:

Artigo 62
  o
  TCE

| — | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (Euratom) n
  o
  1074/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (COM(2004)0104 — C5-0122/2004 — 2004/0038(CNS))






  enviada | fundo: CONT
  parecer: BUDG, LIBE, JURI |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 203
  o
  EURATOM |

—

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (Euratom) n
  o
  1074/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (COM(2004)0104 — C5-0122/2004 — 2004/0038(CNS))

enviada

fundo: CONT

parecer: BUDG, LIBE, JURI

base jurídica:

Artigo 203
  o
  EURATOM

| — | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1268/1999 relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (COM(2004)0163 — C5-0178/2004 — 2004/0054(CNS))






  enviada | fundo: AGRI
  parecer: BUDG |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 308
  o
  TCE |

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1268/1999 relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (COM(2004)0163 — C5-0178/2004 — 2004/0054(CNS))

enviada

fundo: AGRI

parecer: BUDG

base jurídica:

Artigo 308
  o
  TCE

| — | Proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2003 e 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias (COM(2004)0197 — C5-0179/2004 — 2004/0071 (CNS))






  enviada | fundo: PECH
  parecer: BUDG, DEVE |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 37
  o
  TCE, Artigo 300
  o
  par. 2-3 al. 1 TCE |

—

Proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2003 e 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias (COM(2004)0197 — C5-0179/2004 — 2004/0071 (CNS))

enviada

fundo: PECH

parecer: BUDG, DEVE

base jurídica:

Artigo 37
  o
  TCE, Artigo 300
  o
  par. 2-3 al. 1 TCE

| — | Proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar (COM(2004)0218 — C5-0186/2004 — 2004/0070(CNS))






  enviada | fundo: PECH
  parecer: BUDG, DEVE |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 37
  o
  TCE, Artigo 300
  o
  par. 2-3 al. 1 TCE |

—

Proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar (COM(2004)0218 — C5-0186/2004 — 2004/0070(CNS))

enviada

fundo: PECH

parecer: BUDG, DEVE

base jurídica:

Artigo 37
  o
  TCE, Artigo 300
  o
  par. 2-3 al. 1 TCE

| — | Proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde (COM(2004)0183 — C5-0189/2004 — 2004/0058(CNS))






  enviada | fundo: PECH
  parecer: BUDG, DEVE |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 37
  o
  TCE, Artigo 300
  o
  par. 2-3 TCE |

—

Proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde (COM(2004)0183 — C5-0189/2004 — 2004/0058(CNS))

enviada

fundo: PECH

parecer: BUDG, DEVE

base jurídica:

Artigo 37
  o
  TCE, Artigo 300
  o
  par. 2-3 TCE

| — | Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bielorrússia, por outro (7804/95 — C4-0343/95 — 1995/0057(AVC))






  enviada | fundo: AFET
  parecer: INTA, TRAN |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 44
  o
  par. 1 TCE, Artigo 47
  o
  par. 2 al. 1 TCE, Artigo 57
  o
  par. 2 TCE, Artigo 71
  o
  TCE, Artigo 80
  o
  par. 2 TCE, Artigo 133
  o
  TCE, Artigo 308
  o
  TCE, Artigo 300
  o
  par. 2 al. 2 TCE, Artigo 300
  o
  par. 3 al. 2 TCE |

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bielorrússia, por outro (7804/95 — C4-0343/95 — 1995/0057(AVC))

enviada

fundo: AFET

parecer: INTA, TRAN

base jurídica:

Artigo 44
  o
  par. 1 TCE, Artigo 47
  o
  par. 2 al. 1 TCE, Artigo 57
  o
  par. 2 TCE, Artigo 71
  o
  TCE, Artigo 80
  o
  par. 2 TCE, Artigo 133
  o
  TCE, Artigo 308
  o
  TCE, Artigo 300
  o
  par. 2 al. 2 TCE, Artigo 300
  o
  par. 3 al. 2 TCE

| — | Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Bielorússia, por outro (5671/96 — C4-0248/96 — 1996/0053(CNS))






  enviada | fundo: INTA
  parecer: AFET |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 133
  o
  TCE, Artigo 300
  o
  par. 2 al. 1 TCE |

—

Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Bielorússia, por outro (5671/96 — C4-0248/96 — 1996/0053(CNS))

enviada

fundo: INTA

parecer: AFET

base jurídica:

Artigo 133
  o
  TCE, Artigo 300
  o
  par. 2 al. 1 TCE

| — | Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Turqueministão, por outro (5606/98 — C4-0371/98 — 1998/0031(AVC))






  enviada | fundo: AFET
  parecer: BUDG, INTA |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 44
  o
  par. 1 TCE, Artigo 47
  o
  par. 2 al. 1 TCE, Artigo 57
  o
  par. 2 TCE, Artigo 71
  o
  TCE, Artigo 80
  o
  par. 2 TCE, Artigo 133
  o
  TCE, Artigo 308
  o
  TCE, Artigo 300
  o
  par. 2 al. 2 TCE, Artigo 300
  o
  par. 3 al. 2 TCE |

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Turqueministão, por outro (5606/98 — C4-0371/98 — 1998/0031(AVC))

enviada

fundo: AFET

parecer: BUDG, INTA

base jurídica:

Artigo 44
  o
  par. 1 TCE, Artigo 47
  o
  par. 2 al. 1 TCE, Artigo 57
  o
  par. 2 TCE, Artigo 71
  o
  TCE, Artigo 80
  o
  par. 2 TCE, Artigo 133
  o
  TCE, Artigo 308
  o
  TCE, Artigo 300
  o
  par. 2 al. 2 TCE, Artigo 300
  o
  par. 3 al. 2 TCE

| — | Conselho da União Europeia: Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Turquemenistão, por outro (5144/99 — C5-0338/99 — 1998/0304(CNS))






  enviada | fundo: INTA
  parecer: AFET |
| --- | --- | --- |
| base jurídica: | Artigo 300
  o
  par. 2 al. 1 TCE, Artigo 133
  o
  TCE |

—

Conselho da União Europeia: Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Turquemenistão, por outro (5144/99 — C5-0338/99 — 1998/0304(CNS))

enviada

fundo: INTA

parecer: AFET

base jurídica:

Artigo 300
  o
  par. 2 al. 1 TCE, Artigo 133
  o
  TCE

---

ANEXO IV

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES E DELEGAÇÕES PARLAMENTARES

A pedido dos grupos políticos, foram ratificadas as nomeações que se seguem:

Sob proposta do Grupo PPE/DE:

| C02 | Comissão do Desenvolvimento
  — Anna Záborská passa a ser membro titular em substituição de Milan Gaľa. |
| --- | --- |
| C04 | Comissão dos Orçamentos
  — Vito Bonsignore passa a ser membro titular em substituição de Amelia Sartori. |
| C05 | Comissão do Controlo Orçamental
  — Vito Bonsignore passa a ser membro titular. |
| C06 | Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
  — Paolo Cirino Pomicino passa a ser membro titular em substituição de Vito Bonsignore. |
| C15 | Comissão da Cultura e da Educação
  — Milan Gaľa passa a ser membro titular em substituição de Árpád Duka-Zólyomi. |
| C17 | Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
  — Amalia Sartori passa a ser membro titular em substituição de Paolo Cirino Pomicino.
  — Rihards Píks renuncia ao seu lugar de membro titular. |
| C18 | Comissão dos Assuntos Constitucionais
  — Rihards Piks passa a ser membro titular. |
| SC01A | Subcomissão dos Direitos do Homem
  — Kinga Gál passa a ser membro titular em substituição de József Szájer.
  — Laima Liucija Andrikienė passa a ser membro titular em substituição de Vytautas Landsbergis. |
| D10 | Delegação para as relações com o Conselho legislativo palestiniano
  — Daniel Caspary passa a ser membro titular em substituição de Anja Weisgerber. |
| D13 | Delegação para as relações com os Estados do Golfo
  — María del Pilar Ayuso Gonzáles renuncia ao seu lugar de titular. |
| D14 | Delegação para as relações com o Irão






  — | Jean-Paul Gauzès, Philip Bushill-Matthews, Agustín Díaz De Mera García Consuegra passam a ser membros titulares. |

C02

Comissão do Desenvolvimento

— Anna Záborská passa a ser membro titular em substituição de Milan Gaľa.

C04

Comissão dos Orçamentos

— Vito Bonsignore passa a ser membro titular em substituição de Amelia Sartori.

C05

Comissão do Controlo Orçamental

— Vito Bonsignore passa a ser membro titular.

C06

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

— Paolo Cirino Pomicino passa a ser membro titular em substituição de Vito Bonsignore.

C15

Comissão da Cultura e da Educação

— Milan Gaľa passa a ser membro titular em substituição de Árpád Duka-Zólyomi.

C17

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

— Amalia Sartori passa a ser membro titular em substituição de Paolo Cirino Pomicino.

— Rihards Píks renuncia ao seu lugar de membro titular.

C18

Comissão dos Assuntos Constitucionais

— Rihards Piks passa a ser membro titular.

SC01A

Subcomissão dos Direitos do Homem

— Kinga Gál passa a ser membro titular em substituição de József Szájer.

— Laima Liucija Andrikienė passa a ser membro titular em substituição de Vytautas Landsbergis.

D10

Delegação para as relações com o Conselho legislativo palestiniano

— Daniel Caspary passa a ser membro titular em substituição de Anja Weisgerber.

D13

Delegação para as relações com os Estados do Golfo

— María del Pilar Ayuso Gonzáles renuncia ao seu lugar de titular.

D14

Delegação para as relações com o Irão

—

Jean-Paul Gauzès, Philip Bushill-Matthews, Agustín Díaz De Mera García Consuegra passam a ser membros titulares.

D15

Delegação para as relações com os Estados Unidos

— David Sumberg passa a ser membro titular em substituição de Caroline Jackson.

D16

Delegação para as relações com o Canadá

— Antonio De Poli passa a ser membro titular em substituição de Mario Mauro.

D19

Delegação para as relações com o Mercosur

| — | María del Pilar Ayuso Gonzáles passa a ser membro titular em substituição de Francisco José Millán Mon. |
| --- | --- |

—

María del Pilar Ayuso Gonzáles passa a ser membro titular em substituição de Francisco José Millán Mon.

D22

Delegação para as relações com a SAARC

— Nirj Deva passa a ser membro titular em substituição de Edward McMillan-Scott.

D25

Delegação para as relações com a Austrália e a Nova Zelândia

— Philip Bradbourn passa a ser membro titular em substituição de James Elles.

EUROMED

| — | Mario Mauro passa a ser membro titular em substituição de Armando Dionisi. |
| --- | --- |

—

Mario Mauro passa a ser membro titular em substituição de Armando Dionisi.

| — | Daniel Caspary renuncia ao seu lugar de titular. |
| --- | --- |

—

Daniel Caspary renuncia ao seu lugar de titular.

Sob proposta do Grupo PSE:

| C05 | Comissão do Controlo Orçamental
  — Inés Ayala Sender passa a ser membro titular em substituição de Barbara Dührkop Dührkop. |
| --- | --- |
| C09 | Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
  — Philippe Busquin passa a ser membro titular. |
| C13 | Comissão da Agricultura
  — Marc Tarabella passa a ser membro titular. |
| D03 | Delegação à Comissão de cooperação UE-Rússia
  — Philippe Busquin passa a ser membro titular. |
| D23 | Delegação para as relações com a ANASE
  — Marc Tarabella passa a ser membro titular. |

C05

Comissão do Controlo Orçamental

— Inés Ayala Sender passa a ser membro titular em substituição de Barbara Dührkop Dührkop.

C09

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

— Philippe Busquin passa a ser membro titular.

C13

Comissão da Agricultura

— Marc Tarabella passa a ser membro titular.

D03

Delegação à Comissão de cooperação UE-Rússia

— Philippe Busquin passa a ser membro titular.

D23

Delegação para as relações com a ANASE

— Marc Tarabella passa a ser membro titular.

Sob proposta do Grupo IND/DEM:

| C07 | Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
  — Kathy Sinnott passa a ser membro titular. |
| --- | --- |

C07

Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

— Kathy Sinnott passa a ser membro titular.

Sob proposta do Grupo ALDE/ADLE:

EUROMED

| — | Thierry Cornillet passa a ser membro titular em substituição de Emma Bonino. |
| --- | --- |

—

Thierry Cornillet passa a ser membro titular em substituição de Emma Bonino.

Sob proposta do Grupo UEN:

| C09 | Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
  — Sebastiano Musumeci passa a ser membro titular em substituição de Romano Maria La Russa. |
| --- | --- |
| C17 | Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
  — Romano Maria La Russa passa a ser membro titular em substituição de Sebastiano Musumeci. |

C09

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

— Sebastiano Musumeci passa a ser membro titular em substituição de Romano Maria La Russa.

C17

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

— Romano Maria La Russa passa a ser membro titular em substituição de Sebastiano Musumeci.

---

TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2004)0009

Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) (COM(2004)0348 — SN 2057/2004 — C6-0041/2004 — 2004/0114(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0348) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0348) (1),

| — | Tendo em conta a orientação do Conselho (SN 2057/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a orientação do Conselho (SN 2057/2004),

| — | Tendo em conta os artigos 60
  o
  e 301
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 60
  o
  e 301
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0041/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0041/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0006/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0006/2004),

| 1. | Aprova a orientação do Conselho emitida com base na proposta da Comissão (COM(2004)0348); |
| --- | --- |

1.

Aprova a orientação do Conselho emitida com base na proposta da Comissão (COM(2004)0348);

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2004)0010

Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)

Resolução do Parlamento Europeu sobre a 35
  a
  sessão da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), de 28 de Setembro a 8 de Outubro de 2004

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a próxima 35
  a
  sessão da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), que terá lugar em Montreal, Canadá, de 28 de Setembro a 8 de Outubro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a próxima 35
  a
  sessão da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), que terá lugar em Montreal, Canadá, de 28 de Setembro a 8 de Outubro de 2004,

| — | Tendo em conta o projecto de texto A35-WP77 destinado a substituir a Resolução A33-7 da Assembleia da OACI, Anexo I sobre «Medidas baseadas em critérios de mercado relacionadas com as emissões dos motores das aeronaves», |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projecto de texto A35-WP77 destinado a substituir a Resolução A33-7 da Assembleia da OACI, Anexo I sobre «Medidas baseadas em critérios de mercado relacionadas com as emissões dos motores das aeronaves»,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão COM(1999)0640 e a correspondente Resolução do Parlamento Europeu de 7 de Setembro de 2000 sobre «Transportes aéreos e ambiente» (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão COM(1999)0640 e a correspondente Resolução do Parlamento Europeu de 7 de Setembro de 2000 sobre «Transportes aéreos e ambiente» (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento,

| A. | Preocupado com o rápido aumento das repercussões das emissões do transporte aéreo nas alterações climáticas, |
| --- | --- |

A.

Preocupado com o rápido aumento das repercussões das emissões do transporte aéreo nas alterações climáticas,

| B. | Considerando que a alteração proposta à Resolução A33-7 da Assembleia da OACI exclui explicitamente qualquer acção unilateral para introduzir impostos relacionados com as emissões na aviação, apesar de existirem orientações da OACI a esse respeito; que essa exclusão seria contraproducente quer do ponto de vista da política do ambiente quer da política dos transportes, e implicaria que a UE perderia o direito de elaborar legislação nesse âmbito, |
| --- | --- |

B.

Considerando que a alteração proposta à Resolução A33-7 da Assembleia da OACI exclui explicitamente qualquer acção unilateral para introduzir impostos relacionados com as emissões na aviação, apesar de existirem orientações da OACI a esse respeito; que essa exclusão seria contraproducente quer do ponto de vista da política do ambiente quer da política dos transportes, e implicaria que a UE perderia o direito de elaborar legislação nesse âmbito,

| C. | Considerando os trabalhos levados a cabo em Fevereiro de 2004 pelo Comité da OACI sobre a Protecção do Ambiente e a Aviação (CAEP), |
| --- | --- |

C.

Considerando os trabalhos levados a cabo em Fevereiro de 2004 pelo Comité da OACI sobre a Protecção do Ambiente e a Aviação (CAEP),

| 1. | Considera que a alteração proposta à Resolução A35-WP77, que visa a exclusão total da aviação internacional dos impostos relacionados com as emissões, é inaceitável pois constitui um passo atrás para a OACI e minaria a credibilidade da organização no âmbito das emissões; apoia o Conselho Europeu, os Estados-Membros e a Comissão na sua intenção de expressarem reservas contra a exclusão de medidas económicas para desenvolver uma política mais sustentável no domínio da aviação; insta a Assembleia da OACI a rejeitar a alteração e exorta todos os membros da OACI a darem um contributo construtivo à Conferência das Partes (CdP 10) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (6-17 de Dezembro de 2004); |
| --- | --- |

1.

Considera que a alteração proposta à Resolução A35-WP77, que visa a exclusão total da aviação internacional dos impostos relacionados com as emissões, é inaceitável pois constitui um passo atrás para a OACI e minaria a credibilidade da organização no âmbito das emissões; apoia o Conselho Europeu, os Estados-Membros e a Comissão na sua intenção de expressarem reservas contra a exclusão de medidas económicas para desenvolver uma política mais sustentável no domínio da aviação; insta a Assembleia da OACI a rejeitar a alteração e exorta todos os membros da OACI a darem um contributo construtivo à Conferência das Partes (CdP 10) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (6-17 de Dezembro de 2004);

| 2. | Insta os representantes dos Estados-Membros da UE na Assembleia da OACI a insistirem para que a OACI realize progressos adicionais em matéria de medidas de protecção do ambiente na aviação, no que se refere a:






  a) | adopção de novas normas, mais estritas, para as emissões de NOX; |
| --- | --- | --- |

2.

Insta os representantes dos Estados-Membros da UE na Assembleia da OACI a insistirem para que a OACI realize progressos adicionais em matéria de medidas de protecção do ambiente na aviação, no que se refere a:

a)

adopção de novas normas, mais estritas, para as emissões de NOX;

| b) | aplicação de um sistema internacional aberto de comércio de emissões; |
| --- | --- |

b)

aplicação de um sistema internacional aberto de comércio de emissões;

| c) | desenvolvimento e eventual introdução de um imposto internacional relacionado com as emissões de CO2; |
| --- | --- |

c)

desenvolvimento e eventual introdução de um imposto internacional relacionado com as emissões de CO2;

| 3. | Entende que a Comissão deveria ter assento na Assembleia da OACI; |
| --- | --- |

3.

Entende que a Comissão deveria ter assento na Assembleia da OACI;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países candidatos, ao governo dos Estados Unidos da América e ao Presidente e aos membros da Assembleia da OACI. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países candidatos, ao governo dos Estados Unidos da América e ao Presidente e aos membros da Assembleia da OACI.

---

(1)  JO C 135 de 7.5.2001, p. 265.

P6_TA(2004)0011

Situação na Bielorrússia

O Parlamento Europeu,

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Bielorrússia

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na Bielorrússia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na Bielorrússia,

| — | Tendo, nomeadamente, em conta a sua Resolução de 24 de Outubro de 1996 sobre a situação na Bielorrússia (1), na qual foi decidido que não seriam tomadas novas medidas conducentes à ratificação da parceria e do Acordo de Cooperação EU-Bielorrúsia até as autoridades bielorrussas darem sinais claros da sua intenção de respeitar plenamente os direitos democráticos e humanos fundamentais, |
| --- | --- |

—

Tendo, nomeadamente, em conta a sua Resolução de 24 de Outubro de 1996 sobre a situação na Bielorrússia (1), na qual foi decidido que não seriam tomadas novas medidas conducentes à ratificação da parceria e do Acordo de Cooperação EU-Bielorrúsia até as autoridades bielorrussas darem sinais claros da sua intenção de respeitar plenamente os direitos democráticos e humanos fundamentais,

| — | Tendo, nomeadamente, em conta a sua Resolução de 5 de Julho de 2001 sobre a Bielorrússia (2), aprovada antes das eleições presidenciais de 2001, bem como os relatórios da Troika parlamentar (Assembleia Parlamentar da OSCE, Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e Parlamento Europeu) publicados na sequência das eleições gerais de 2000 (30 de Janeiro de 2001) e das eleições presidenciais de 2001 (4 de Outubro de 2001), |
| --- | --- |

—

Tendo, nomeadamente, em conta a sua Resolução de 5 de Julho de 2001 sobre a Bielorrússia (2), aprovada antes das eleições presidenciais de 2001, bem como os relatórios da Troika parlamentar (Assembleia Parlamentar da OSCE, Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e Parlamento Europeu) publicados na sequência das eleições gerais de 2000 (30 de Janeiro de 2001) e das eleições presidenciais de 2001 (4 de Outubro de 2001),

| — | Tendo, nomeadamente, em conta a sua Resolução de 11 de Fevereiro de 2003 sobre as relações entre a União Europeia e a Bielorrússia: no sentido de uma futura parceria (3), |
| --- | --- |

—

Tendo, nomeadamente, em conta a sua Resolução de 11 de Fevereiro de 2003 sobre as relações entre a União Europeia e a Bielorrússia: no sentido de uma futura parceria (3),

| — | Tendo em conta a Declaração da OSCE apresentada em 1999 na Cimeira de Istambul (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração da OSCE apresentada em 1999 na Cimeira de Istambul (4),

| — | Tendo em conta as resoluções do Conselho da Europa sobre a situação na Bielorrússia e, em particular, a sua Resolução de 28 de Abril de 2004 sobre a perseguição de que é alvo a imprensa na República da Bielorrússia (5), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as resoluções do Conselho da Europa sobre a situação na Bielorrússia e, em particular, a sua Resolução de 28 de Abril de 2004 sobre a perseguição de que é alvo a imprensa na República da Bielorrússia (5),

| — | Tendo em conta a declaração do Chefe do gabinete da OSCE em Minsk sobre as penas de prisão infligidas a dois membros da oposição bielorrussa acusados de difamação do Presidente da Bielorrússia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração do Chefe do gabinete da OSCE em Minsk sobre as penas de prisão infligidas a dois membros da oposição bielorrussa acusados de difamação do Presidente da Bielorrússia,

| — | Tendo em conta a declaração proferida em 30 de Julho de 2004 pela Presidência neerlandesa, em nome da União Europeia, sobre as pressões inaceitáveis exercidas pelas autoridades bielorrussas sobre a Universidade Europeia de Ciências Humanas em Minsk (6), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração proferida em 30 de Julho de 2004 pela Presidência neerlandesa, em nome da União Europeia, sobre as pressões inaceitáveis exercidas pelas autoridades bielorrussas sobre a Universidade Europeia de Ciências Humanas em Minsk (6),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 11 de Maio de 2004 sobre a política europeia de vizinhança (COM(2004)0373), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 11 de Maio de 2004 sobre a política europeia de vizinhança (COM(2004)0373),

| — | Tendo em conta as resoluções adoptadas pela Comissão dos Direitos Humanos da ONU e a sua decisão de nomear um relator especial para a Bielorússia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as resoluções adoptadas pela Comissão dos Direitos Humanos da ONU e a sua decisão de nomear um relator especial para a Bielorússia,

| — | Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que as eleições para o Parlamento da Bielorrússia terão lugar em 17 de Outubro de 2004, |
| --- | --- |

A.

Considerando que as eleições para o Parlamento da Bielorrússia terão lugar em 17 de Outubro de 2004,

| B. | Considerando que o Presidente Lukashenko decidiu que será realizado um referendo na mesma data para pedir a supressão de um artigo na Constituição que circunscreve o mandato presidencial a um máximo de dois períodos consecutivos de cinco anos no exercício do cargo, |
| --- | --- |

B.

Considerando que o Presidente Lukashenko decidiu que será realizado um referendo na mesma data para pedir a supressão de um artigo na Constituição que circunscreve o mandato presidencial a um máximo de dois períodos consecutivos de cinco anos no exercício do cargo,

| C. | Considerando que a Troika parlamentar concluiu que nem as eleições legislativas, nem as eleições presidenciais de 2000 e 2001, respectivamente, se realizaram de forma livre e justa, e que as mesmas foram precedidas de acções arbitrárias da parte do Governo contra a oposição política, os meios de comunicação independentes e as organizações de observação de eleições, |
| --- | --- |

C.

Considerando que a Troika parlamentar concluiu que nem as eleições legislativas, nem as eleições presidenciais de 2000 e 2001, respectivamente, se realizaram de forma livre e justa, e que as mesmas foram precedidas de acções arbitrárias da parte do Governo contra a oposição política, os meios de comunicação independentes e as organizações de observação de eleições,

| D. | Considerando que, em vez de registar melhorias, a situação na Bielorrússia se tem vindo a deteriorar, de tal modo que os direitos humanos são objecto de violações graves, a Câmara Baixa se vê privada dos seus direitos legislativos e a vida económica é dirigida pelo Presidente; que essas violações incluem a prisão de membros da oposição democrática e outros tipos de repressão contra os mesmos, a ilegalização de partidos políticos na véspera das eleições, o assédio e intimidação de candidatos da oposição e a proibição da presença de representantes dos partidos da oposição nas mesas de voto, |
| --- | --- |

D.

Considerando que, em vez de registar melhorias, a situação na Bielorrússia se tem vindo a deteriorar, de tal modo que os direitos humanos são objecto de violações graves, a Câmara Baixa se vê privada dos seus direitos legislativos e a vida económica é dirigida pelo Presidente; que essas violações incluem a prisão de membros da oposição democrática e outros tipos de repressão contra os mesmos, a ilegalização de partidos políticos na véspera das eleições, o assédio e intimidação de candidatos da oposição e a proibição da presença de representantes dos partidos da oposição nas mesas de voto,

| E. | Considerando que a UE tem condenado reiteradamente a detenção de destacados líderes da oposição pelo Governo de Lukashenko, e que não se observam progressos no que diz respeito a casos não solucionados de pessoas desaparecidas, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a UE tem condenado reiteradamente a detenção de destacados líderes da oposição pelo Governo de Lukashenko, e que não se observam progressos no que diz respeito a casos não solucionados de pessoas desaparecidas,

| F. | Considerando que, nos últimos anos, mais de cinquenta ONG democráticas de diferentes sectores e de diferentes quadrantes políticos, mais de vinte órgãos de comunicação social independentes, diversos estabelecimentos de ensino e vários partidos políticos foram encerrados por razões «técnicas», e que se tornou patente, em todos os casos referidos, que as organizações foram punidas por criticarem o Presidente e a política por si prosseguida, |
| --- | --- |

F.

Considerando que, nos últimos anos, mais de cinquenta ONG democráticas de diferentes sectores e de diferentes quadrantes políticos, mais de vinte órgãos de comunicação social independentes, diversos estabelecimentos de ensino e vários partidos políticos foram encerrados por razões «técnicas», e que se tornou patente, em todos os casos referidos, que as organizações foram punidas por criticarem o Presidente e a política por si prosseguida,

| G. | Considerando que têm permanentemente lugar na Bielorrúsia detenções e julgamentos por motivos políticos de activistas do movimento democrático e de jornalistas independentes, bem como deportações de cidadãos estrangeiros; considerando que apenas há alguns dias dois membros da oposição bielorrussa, Valery Levonevsky e Alexander Vasilyev, foram condenados a dois anos de prisão sob a acusação de terem difamado o Presidente da Bielorrússia, |
| --- | --- |

G.

Considerando que têm permanentemente lugar na Bielorrúsia detenções e julgamentos por motivos políticos de activistas do movimento democrático e de jornalistas independentes, bem como deportações de cidadãos estrangeiros; considerando que apenas há alguns dias dois membros da oposição bielorrussa, Valery Levonevsky e Alexander Vasilyev, foram condenados a dois anos de prisão sob a acusação de terem difamado o Presidente da Bielorrússia,

| H. | Profundamente preocupado com a decisão das autoridades bielorrussas de revogarem a licença de funcionamento da Universidade Europeia de Ciências Humanas de Minsk, internacionalmente reconhecida, a qual constitui um exemplo notável de liberdade académica e de prossecução dos verdadeiros valores europeus nos seus programas de ensino e de investigação, com consequências devastadoras para o futuro académico de centenas de estudantes e professores; |
| --- | --- |

H.

Profundamente preocupado com a decisão das autoridades bielorrussas de revogarem a licença de funcionamento da Universidade Europeia de Ciências Humanas de Minsk, internacionalmente reconhecida, a qual constitui um exemplo notável de liberdade académica e de prossecução dos verdadeiros valores europeus nos seus programas de ensino e de investigação, com consequências devastadoras para o futuro académico de centenas de estudantes e professores;

| I. | Tendo em conta a Resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de 28 de Abril de 2004, que reconheceu a existência de provas de envolvimento de altos funcionários do Estado no rapto e alegado assassínio de importantes figuras da oposição em 1999; |
| --- | --- |

I.

Tendo em conta a Resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de 28 de Abril de 2004, que reconheceu a existência de provas de envolvimento de altos funcionários do Estado no rapto e alegado assassínio de importantes figuras da oposição em 1999;

| J. | Salientando o isolamento político crescente da Bielorrússia, que é o único país da Europa Oriental com o qual a UE ainda não assinou um acordo de parceria e cooperação; |
| --- | --- |

J.

Salientando o isolamento político crescente da Bielorrússia, que é o único país da Europa Oriental com o qual a UE ainda não assinou um acordo de parceria e cooperação;

| K. | Sublinhando o facto de a Bielorrússia estar abrangida pela Política Europeia de Vizinhança, embora não beneficie, actualmente, de uma oferta de cooperação acrescida, devido à inexistência de democracia e de um Estado de Direito no país, apesar da esperança dos cidadãos bielorrussos numa cooperação acrescida com a União Europeia; |
| --- | --- |

K.

Sublinhando o facto de a Bielorrússia estar abrangida pela Política Europeia de Vizinhança, embora não beneficie, actualmente, de uma oferta de cooperação acrescida, devido à inexistência de democracia e de um Estado de Direito no país, apesar da esperança dos cidadãos bielorrussos numa cooperação acrescida com a União Europeia;

| 1. | Condena veementemente os ataques indiscriminados do regime da Bielorrússia aos meios de comunicação social, jornalistas, membros da oposição, activistas dos direitos humanos e qualquer pessoa que tente, livremente, criticar o Presidente e o regime, ataques que se traduzem em detenções arbitrárias, maus-tratos aos detidos, desaparecimentos, perseguições políticas e outros actos de repressão que ignoram os princípios básicos da democracia e do Estado de Direito; |
| --- | --- |

1.

Condena veementemente os ataques indiscriminados do regime da Bielorrússia aos meios de comunicação social, jornalistas, membros da oposição, activistas dos direitos humanos e qualquer pessoa que tente, livremente, criticar o Presidente e o regime, ataques que se traduzem em detenções arbitrárias, maus-tratos aos detidos, desaparecimentos, perseguições políticas e outros actos de repressão que ignoram os princípios básicos da democracia e do Estado de Direito;

| 2. | Exorta as autoridades da Bielorrússia a assegurarem que as eleições parlamentares de 17 de Outubro de 2004 sejam livres e justas e se realizem em igualdade de condições, com responsabilidade e transparência, e que o Parlamento que delas resulte seja dotado de poderes reais; repudia as medidas antidemocráticas que visam eliminar os maiores partidos da oposição, nomeadamente através da ilegalização do Partido do Trabalho e do «aviso» feito à Frente Nacional Bielorrussa, o que pode constituir um primeiro passo para a sua ilegalização; |
| --- | --- |

2.

Exorta as autoridades da Bielorrússia a assegurarem que as eleições parlamentares de 17 de Outubro de 2004 sejam livres e justas e se realizem em igualdade de condições, com responsabilidade e transparência, e que o Parlamento que delas resulte seja dotado de poderes reais; repudia as medidas antidemocráticas que visam eliminar os maiores partidos da oposição, nomeadamente através da ilegalização do Partido do Trabalho e do «aviso» feito à Frente Nacional Bielorrussa, o que pode constituir um primeiro passo para a sua ilegalização;

| 3. | Insta o povo da Bielorrússia a participar nas próximas eleições legislativas; exorta veementemente a comissão central de eleições a propiciar a todos os movimentos políticos do país igualdade de acesso à comissão e as mesmas oportunidades no que diz respeito à apresentação de candidatos; apela ao Governo da Bielorrússia para que autorize os observadores internacionais a acompanharem as eleições, tendo em vista garantir que as mesmas sejam realizadas de forma livre e justa; reconhece a enorme importância destas eleições para o restabelecimento da democracia na Bielorrússia e para a integração da Bielorrússia na comunidade democrática internacional; |
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3.

Insta o povo da Bielorrússia a participar nas próximas eleições legislativas; exorta veementemente a comissão central de eleições a propiciar a todos os movimentos políticos do país igualdade de acesso à comissão e as mesmas oportunidades no que diz respeito à apresentação de candidatos; apela ao Governo da Bielorrússia para que autorize os observadores internacionais a acompanharem as eleições, tendo em vista garantir que as mesmas sejam realizadas de forma livre e justa; reconhece a enorme importância destas eleições para o restabelecimento da democracia na Bielorrússia e para a integração da Bielorrússia na comunidade democrática internacional;

| 4. | Considera que as tentativas empreendidas pelo Presidente Lukashenko para obter uma prorrogação do seu mandato presidencial por referendo constituem mais uma confirmação da forma autoritária como governa o país, e exorta-o a respeitar as condições estabelecidas na Constituição da Bielorrússia no que diz respeito ao período máximo do mandato presidencial, e a abster-se de realizar um referendo sobre esta questão; |
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4.

Considera que as tentativas empreendidas pelo Presidente Lukashenko para obter uma prorrogação do seu mandato presidencial por referendo constituem mais uma confirmação da forma autoritária como governa o país, e exorta-o a respeitar as condições estabelecidas na Constituição da Bielorrússia no que diz respeito ao período máximo do mandato presidencial, e a abster-se de realizar um referendo sobre esta questão;

| 5. | Exorta as autoridades da Bielorrússia a porem termo imediato às manobras de intimidação de todas as instituições de ensino no país e a respeitarem os princípios fundamentais da liberdade académica, da autonomia docente e da tolerância na educação; |
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5.

Exorta as autoridades da Bielorrússia a porem termo imediato às manobras de intimidação de todas as instituições de ensino no país e a respeitarem os princípios fundamentais da liberdade académica, da autonomia docente e da tolerância na educação;

| 6. | Manifesta a sua profunda preocupação pelo encerramento da Universidade Europeia de Ciências Humanas, uma instituição académica bem estruturada, que desenvolveu actividades importantes de cooperação cultural com países da UE e que encarna os princípios das liberdades académicas e da autonomia de ensino; manifesta uma preocupação análoga acerca do encerramento da Escola Jakub Kolas, a única escola secundária onde todas as matérias são ensinadas na língua bielorrussa; |
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6.

Manifesta a sua profunda preocupação pelo encerramento da Universidade Europeia de Ciências Humanas, uma instituição académica bem estruturada, que desenvolveu actividades importantes de cooperação cultural com países da UE e que encarna os princípios das liberdades académicas e da autonomia de ensino; manifesta uma preocupação análoga acerca do encerramento da Escola Jakub Kolas, a única escola secundária onde todas as matérias são ensinadas na língua bielorrussa;

| 7. | Exorta as autoridades bielorrussas a procederem à libertação imediata de Valery Levonevsky, Alexander Vasilyev e Mikhail Larinich e demais opositores políticos do regime; |
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7.

Exorta as autoridades bielorrussas a procederem à libertação imediata de Valery Levonevsky, Alexander Vasilyev e Mikhail Larinich e demais opositores políticos do regime;

| 8. | Congratula-se com a decisão da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas de designar um relator especial para a situação dos direitos humanos na Bielorrússia, e com o objectivo de elaborar um programa sobre a educação para os direitos humanos destinado a todos os sectores da sociedade; |
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8.

Congratula-se com a decisão da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas de designar um relator especial para a situação dos direitos humanos na Bielorrússia, e com o objectivo de elaborar um programa sobre a educação para os direitos humanos destinado a todos os sectores da sociedade;

| 9. | Insta as autoridades da Bielorrússia a respeitarem os direitos sindicais, e em particular o direito de associação consagrado nas convenções da OIT ratificadas pela Bielorrússia; |
| --- | --- |

9.

Insta as autoridades da Bielorrússia a respeitarem os direitos sindicais, e em particular o direito de associação consagrado nas convenções da OIT ratificadas pela Bielorrússia;

| 10. | Assinala, uma vez mais, que o ulterior desenvolvimento das relações da UE com a Bielorrússia dependerá dos progressos efectuados na via da democratização e da reforma no país; |
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10.

Assinala, uma vez mais, que o ulterior desenvolvimento das relações da UE com a Bielorrússia dependerá dos progressos efectuados na via da democratização e da reforma no país;

| 11. | Solicita à Presidência da UE que pressione as autoridades bielorrussas para que estas autorizem o envio de uma delegação do Parlamento Europeu à Bielorrússia para observar as eleições em 17 de Outubro de 2004 e criem as condições para uma observação independente; |
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11.

Solicita à Presidência da UE que pressione as autoridades bielorrussas para que estas autorizem o envio de uma delegação do Parlamento Europeu à Bielorrússia para observar as eleições em 17 de Outubro de 2004 e criem as condições para uma observação independente;

| 12. | Insta a Comissão a aproveitar ao máximo os actuais programas voluntários de intercâmbio entre comunidades bielorrussas de crianças afectadas por Chernobil e alguns municípios dos Estados-Membros da UE; solicita, neste contexto, a criação de uma estrutura ad hoc que permita apoiar os municípios bielorrussos verdadeiramente empenhados nos valores democráticos; |
| --- | --- |

12.

Insta a Comissão a aproveitar ao máximo os actuais programas voluntários de intercâmbio entre comunidades bielorrussas de crianças afectadas por Chernobil e alguns municípios dos Estados-Membros da UE; solicita, neste contexto, a criação de uma estrutura ad hoc que permita apoiar os municípios bielorrussos verdadeiramente empenhados nos valores democráticos;

| 13. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos e governos dos Estados-Membros, ao Parlamento e ao Governo da Bielorrússia e às Assembleias Parlamentares da OSCE e do Conselho da Europa. |
| --- | --- |

13.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos e governos dos Estados-Membros, ao Parlamento e ao Governo da Bielorrússia e às Assembleias Parlamentares da OSCE e do Conselho da Europa.

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(1)  JO C 347 de 18.11.1996, p. 168.

(2)  JO C 65 E de 14.3.2002, p. 373.

(3)  JO C 43 E de 19.2.2004, p. 60.

(4)  SUM. DOC/2/99, de 19.11.1999.

(5)  Resolução 1372 (2004) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

(6)  11835/1/04 REV 1.

P6_TA(2004)0012

Situação humanitária no Sudão

Resolução do Parlamento Europeu sobre a região de Darfur no Sudão

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceria ACP-CE, assinado em 23 de Junho de 2000 (1) em Cotonou, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Parceria ACP-CE, assinado em 23 de Junho de 2000 (1) em Cotonou,

| — | Tendo em conta a Constituição da República do Sudão, adoptada em 30 de Junho de 1998, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Constituição da República do Sudão, adoptada em 30 de Junho de 1998,

| — | Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em 16 de Dezembro de 1966 e ratificado pela República do Sudão em 18 de Junho de 1986, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em 16 de Dezembro de 1966 e ratificado pela República do Sudão em 18 de Junho de 1986,

| — | Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adoptado em 16 de Dezembro de 1966 e ratificado pela República do Sudão em 18 de Junho de 1986, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adoptado em 16 de Dezembro de 1966 e ratificado pela República do Sudão em 18 de Junho de 1986,

| — | Tendo em conta a Convenção dos Direitos da Criança, adoptada em 20 de Novembro de 1989 e ratificada pela República do Sudão em 2 de Setembro de 1990, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção dos Direitos da Criança, adoptada em 20 de Novembro de 1989 e ratificada pela República do Sudão em 2 de Setembro de 1990,

| — | Tendo em conta a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adoptada em 21 de Dezembro de 1965 e ratificada pela República do Sudão em 20 de Abril de 1977, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adoptada em 21 de Dezembro de 1965 e ratificada pela República do Sudão em 20 de Abril de 1977,

| — | Tendo em conta a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, adoptada em 27 de Junho de 1981 e ratificada pela República do Sudão em 18 de Fevereiro de 1986, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, adoptada em 27 de Junho de 1981 e ratificada pela República do Sudão em 18 de Fevereiro de 1986,

| — | Tendo em conta a Convenção relativa à Prevenção e à Repressão do Crime de Genocídio, adoptada em 9 de Dezembro de 1948, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção relativa à Prevenção e à Repressão do Crime de Genocídio, adoptada em 9 de Dezembro de 1948,

| — | Tendo em conta o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em 12 de Setembro de 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em 12 de Setembro de 2003,

| — | Tendo em conta as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1547 (2004), aprovada em 11 de Junho de 2004, e 1556 (2004), aprovada em 30 de Julho de 2004, relativas ao relatório do Secretário-Geral sobre o Sudão, e 1502 (2003), de 26 de Agosto de 2003, sobre a protecção do pessoal das Nações Unidas, do pessoal associado e do pessoal humanitário nas zonas de conflito, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1547 (2004), aprovada em 11 de Junho de 2004, e 1556 (2004), aprovada em 30 de Julho de 2004, relativas ao relatório do Secretário-Geral sobre o Sudão, e 1502 (2003), de 26 de Agosto de 2003, sobre a protecção do pessoal das Nações Unidas, do pessoal associado e do pessoal humanitário nas zonas de conflito,

| — | Tendo em conta o Plano de Acção de Darfur, acordado entre as Nações Unidas e o Governo do Sudão em 5 de Agosto de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Plano de Acção de Darfur, acordado entre as Nações Unidas e o Governo do Sudão em 5 de Agosto de 2004,

| — | Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas de 1 de Setembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas de 1 de Setembro de 2004,

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  131/2004 do Conselho, de 26 de Janeiro de 2004 (2), relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Sudão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  131/2004 do Conselho, de 26 de Janeiro de 2004 (2), relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Sudão,

| — | Tendo em conta o Protocolo estabelecido entre o Governo do Sudão e o Movimento/Exército de Libertação do Povo Sudanês (SPLM/A) em 26 de Maio de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Protocolo estabelecido entre o Governo do Sudão e o Movimento/Exército de Libertação do Povo Sudanês (SPLM/A) em 26 de Maio de 2004,

| — | Tendo em conta o Acordo de Cessar-Fogo Humanitário, assinado em 8 de Abril de 2004 em N'djamena, no Chade, e o Acordo sobre as modalidades respeitantes à instituição da Comissão de Cessar-Fogo e o Envio de Observadores a Darfur, concluído em 28 de Maio de 2004, em Addis Abeba, sob a égide da União Africana, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Cessar-Fogo Humanitário, assinado em 8 de Abril de 2004 em N'djamena, no Chade, e o Acordo sobre as modalidades respeitantes à instituição da Comissão de Cessar-Fogo e o Envio de Observadores a Darfur, concluído em 28 de Maio de 2004, em Addis Abeba, sob a égide da União Africana,

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando o envio de uma delegação a Cartum e à região de Darfur, no Sudão, assim como a Abéché, no Chade, de 2 a 7 de Setembro de 2004, |
| --- | --- |

A.

Considerando o envio de uma delegação a Cartum e à região de Darfur, no Sudão, assim como a Abéché, no Chade, de 2 a 7 de Setembro de 2004,

| B. | Considerando que a região de Darfur padece de um subdesenvolvimento e de uma marginalização económica e política persistentes, |
| --- | --- |

B.

Considerando que a região de Darfur padece de um subdesenvolvimento e de uma marginalização económica e política persistentes,

| C. | Considerando que, em Fevereiro de 2003, teve início em Darfur uma rebelião liderada pelo Exército de Libertação do Sudão (SLA) e pelo Movimento para a Justiça e a Igualdade (JEM) contra o Governo, e que este, na sequência da mesma, começou a armar civis de certas tribos nómadas e a efectuar raids aéreos; considerando que os combates, incluindo o ataque a civis e os bombardeamentos indiscriminados, causaram, pelo menos, 30 000 mortos, mais de 1 milhão de deslocados no interior do Sudão e mais de 200 000 refugiados no Chade, |
| --- | --- |

C.

Considerando que, em Fevereiro de 2003, teve início em Darfur uma rebelião liderada pelo Exército de Libertação do Sudão (SLA) e pelo Movimento para a Justiça e a Igualdade (JEM) contra o Governo, e que este, na sequência da mesma, começou a armar civis de certas tribos nómadas e a efectuar raids aéreos; considerando que os combates, incluindo o ataque a civis e os bombardeamentos indiscriminados, causaram, pelo menos, 30 000 mortos, mais de 1 milhão de deslocados no interior do Sudão e mais de 200 000 refugiados no Chade,

| D. | Considerando que o Governo da Eritreia tem sido acusado de ajudar a treinar e armar o SLA e o JEM, |
| --- | --- |

D.

Considerando que o Governo da Eritreia tem sido acusado de ajudar a treinar e armar o SLA e o JEM,

| E. | Considerando que, não obstante o cessar-fogo assinado em 8 de Abril de 2004, o Governo do Sudão continuou a apoiar milícias e as chamadas «forças de defesa populares» apesar de estas serem responsáveis pela morte de civis, por actos de violência sexual contra as mulheres, saques e assédios em geral, |
| --- | --- |

E.

Considerando que, não obstante o cessar-fogo assinado em 8 de Abril de 2004, o Governo do Sudão continuou a apoiar milícias e as chamadas «forças de defesa populares» apesar de estas serem responsáveis pela morte de civis, por actos de violência sexual contra as mulheres, saques e assédios em geral,

| F. | Considerando que as forças governamentais continuam a utilizar a aviação, nomeadamente helicanhões e aviões Antonov ou MIG, em violação do acordo de cessar-fogo, para apoiar as milícias que combatem no terreno e aterrorizar as populações das aldeias e campos para pessoas deslocadas, voando a baixa altitude e até disparando; considerando que a sua delegação pôde constatar dois recentes impactos de helicanhão no solo, junto à aldeia de Gallab, no Norte de Darfur, numa zona controlada pelo SLA, |
| --- | --- |

F.

Considerando que as forças governamentais continuam a utilizar a aviação, nomeadamente helicanhões e aviões Antonov ou MIG, em violação do acordo de cessar-fogo, para apoiar as milícias que combatem no terreno e aterrorizar as populações das aldeias e campos para pessoas deslocadas, voando a baixa altitude e até disparando; considerando que a sua delegação pôde constatar dois recentes impactos de helicanhão no solo, junto à aldeia de Gallab, no Norte de Darfur, numa zona controlada pelo SLA,

| G. | Considerando que os refugiados e os deslocados internos com quem a sua delegação contactou no Chade afirmaram todos pertencer a tribos não árabes, observação confirmada por relatórios das ONG internacionais que operam no terreno, |
| --- | --- |

G.

Considerando que os refugiados e os deslocados internos com quem a sua delegação contactou no Chade afirmaram todos pertencer a tribos não árabes, observação confirmada por relatórios das ONG internacionais que operam no terreno,

| H. | Considerando que, nos termos do Artigo II da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, se entende por genocídio o facto de cometer qualquer um dos seguintes actos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, sendo esses actos: o assassinato de membros do grupo; o atentado grave à integridade física ou mental de membros do grupo; a submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial; as medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; a transferência forçada das crianças do grupo para outro grupo, |
| --- | --- |

H.

Considerando que, nos termos do Artigo II da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, se entende por genocídio o facto de cometer qualquer um dos seguintes actos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, sendo esses actos: o assassinato de membros do grupo; o atentado grave à integridade física ou mental de membros do grupo; a submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial; as medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; a transferência forçada das crianças do grupo para outro grupo,

| I. | Considerando que o Governo do Sudão justifica as novas movimentações e o reforço das tropas alegando que o plano de acção das Nações Unidas lhe permite criar «zonas seguras», mas que essas movimentações de tropas constituem, de facto, uma violação do acordo de cessar-fogo, |
| --- | --- |

I.

Considerando que o Governo do Sudão justifica as novas movimentações e o reforço das tropas alegando que o plano de acção das Nações Unidas lhe permite criar «zonas seguras», mas que essas movimentações de tropas constituem, de facto, uma violação do acordo de cessar-fogo,

| J. | Considerando que o Governo do Sudão importou recentemente aviões MIG e mantém despesas militares excessivamente elevadas, em detrimento do investimento em serviços sociais e ajuda humanitária, |
| --- | --- |

J.

Considerando que o Governo do Sudão importou recentemente aviões MIG e mantém despesas militares excessivamente elevadas, em detrimento do investimento em serviços sociais e ajuda humanitária,

| K. | Considerando que as reuniões efectuadas entre a sua delegação e a Comissão de Cessar-Fogo permitiram concluir que é sobretudo necessário aumentar significativamente o número de observadores do cessar-fogo e não o número dos defensores militares dos observadores, |
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K.

Considerando que as reuniões efectuadas entre a sua delegação e a Comissão de Cessar-Fogo permitiram concluir que é sobretudo necessário aumentar significativamente o número de observadores do cessar-fogo e não o número dos defensores militares dos observadores,

| L. | Considerando que a UE mobilizou recursos financeiros para assistência humanitária, o processo político e a missão de observação em Darfur num total de 287,8 milhões de euros: 107 milhões de euros provenientes de fundos comunitários e 180,8 milhões de euros de contribuições bilaterais efectuadas pelos Estados-Membros, |
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L.

Considerando que a UE mobilizou recursos financeiros para assistência humanitária, o processo político e a missão de observação em Darfur num total de 287,8 milhões de euros: 107 milhões de euros provenientes de fundos comunitários e 180,8 milhões de euros de contribuições bilaterais efectuadas pelos Estados-Membros,

| M. | Considerando que a União Africana desempenhou um papel muito positivo ao tentar pôr termo ao conflito, obtendo um acordo de cessar-fogo e um acordo sobre questões humanitárias, ainda por assinar, |
| --- | --- |

M.

Considerando que a União Africana desempenhou um papel muito positivo ao tentar pôr termo ao conflito, obtendo um acordo de cessar-fogo e um acordo sobre questões humanitárias, ainda por assinar,

| N. | Considerando que o acesso à ajuda tem melhorado de um modo geral nas zonas controladas pelo Governo, nomeadamente mediante a eliminação de uma série de obstáculos administrativos, mas que uma percentagem elevada da população de Darfur, sobretudo nas áreas controladas pelos rebeldes, não pode ser contactada pelos trabalhadores humanitários, em virtude da insegurança, da falta de garantias, da falta de capacidade logística e das fortes chuvas, |
| --- | --- |

N.

Considerando que o acesso à ajuda tem melhorado de um modo geral nas zonas controladas pelo Governo, nomeadamente mediante a eliminação de uma série de obstáculos administrativos, mas que uma percentagem elevada da população de Darfur, sobretudo nas áreas controladas pelos rebeldes, não pode ser contactada pelos trabalhadores humanitários, em virtude da insegurança, da falta de garantias, da falta de capacidade logística e das fortes chuvas,

| O. | Considerando que os refugiados e os deslocados internos com quem a sua delegação se avistou no Chade não confiam nas autoridades sudanesas e têm receio de regressar enquanto a sua segurança não for garantida, |
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O.

Considerando que os refugiados e os deslocados internos com quem a sua delegação se avistou no Chade não confiam nas autoridades sudanesas e têm receio de regressar enquanto a sua segurança não for garantida,

| P. | Considerando que os mecanismos tradicionais de resolução de conflitos entre tribos não são apropriados no contexto das atrocidades que têm sido cometidas em Darfur, |
| --- | --- |

P.

Considerando que os mecanismos tradicionais de resolução de conflitos entre tribos não são apropriados no contexto das atrocidades que têm sido cometidas em Darfur,

| Q. | Considerando que os mecanismos tradicionais do país já não se encontram operacionais, o que impede a resolução dos conflitos, pois o Governo do Sudão substituiu esses mecanismos pela sua própria autoridade, |
| --- | --- |

Q.

Considerando que os mecanismos tradicionais do país já não se encontram operacionais, o que impede a resolução dos conflitos, pois o Governo do Sudão substituiu esses mecanismos pela sua própria autoridade,

| R. | Considerando que os procedimentos adoptados pelo Governo do Sudão relativamente às mulheres vítimas de violência sexual em Darfur não são adequados, |
| --- | --- |

R.

Considerando que os procedimentos adoptados pelo Governo do Sudão relativamente às mulheres vítimas de violência sexual em Darfur não são adequados,

| 1. | Condena o Governo do Sudão pelo seu apoio deliberado, em Darfur, dos ataques contra civis de determinadas comunidades — em aldeias e também, posteriormente, em centros para pessoas deslocadas — o que inclui assassínios, utilização de violência sexual contra as mulheres, saques e assédios em geral; |
| --- | --- |

1.

Condena o Governo do Sudão pelo seu apoio deliberado, em Darfur, dos ataques contra civis de determinadas comunidades — em aldeias e também, posteriormente, em centros para pessoas deslocadas — o que inclui assassínios, utilização de violência sexual contra as mulheres, saques e assédios em geral;

| 2. | Considera que a governação do Sudão se caracteriza, há décadas, por uma má administração sistemática, pelo subdesenvolvimento e pela marginalização económica e política de determinadas comunidades e regiões, e que esta situação está na origem do conflito em Darfur, assim como a natureza antidemocrática do actual regime; |
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2.

Considera que a governação do Sudão se caracteriza, há décadas, por uma má administração sistemática, pelo subdesenvolvimento e pela marginalização económica e política de determinadas comunidades e regiões, e que esta situação está na origem do conflito em Darfur, assim como a natureza antidemocrática do actual regime;

| 3. | Apela a uma solução política, e não militar, como o único meio de pôr fim ao conflito; |
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3.

Apela a uma solução política, e não militar, como o único meio de pôr fim ao conflito;

| 4. | Exorta portanto o Governo do Sudão, o Movimento de Libertação do Sudão/Exército de Libertação do Sudão (SLM/SLA) e o Movimento para a Justiça e a Igualdade (JEM) a participarem mais activamente no processo de paz de Abuja (Nigéria) sob a égide da União Africana e a observarem um respeito estrito do acordo de cessar-fogo; |
| --- | --- |

4.

Exorta portanto o Governo do Sudão, o Movimento de Libertação do Sudão/Exército de Libertação do Sudão (SLM/SLA) e o Movimento para a Justiça e a Igualdade (JEM) a participarem mais activamente no processo de paz de Abuja (Nigéria) sob a égide da União Africana e a observarem um respeito estrito do acordo de cessar-fogo;

| 5. | Salienta a importância política do processo de paz de Naivasha (Quénia) entre o Governo do Sudão e o SLM/SLA para pôr termo a um dos conflitos mais prolongados de África, que já ceifou quase dois milhões de vidas e desalojou quatro milhões de pessoas; exorta, portanto, o Governo do Sudão a envidar esforços no sentido de concluir este acordo de paz, com base nos progressos substanciais já realizados; |
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5.

Salienta a importância política do processo de paz de Naivasha (Quénia) entre o Governo do Sudão e o SLM/SLA para pôr termo a um dos conflitos mais prolongados de África, que já ceifou quase dois milhões de vidas e desalojou quatro milhões de pessoas; exorta, portanto, o Governo do Sudão a envidar esforços no sentido de concluir este acordo de paz, com base nos progressos substanciais já realizados;

| 6. | Solicita a coordenação dos processos de Abuja e Naivasha por forma a possibilitar um acordo global e abrangente, sob os auspícios da comunidade internacional, que assegure a democracia e a partilha de poderes e recursos em todo o Sudão; |
| --- | --- |

6.

Solicita a coordenação dos processos de Abuja e Naivasha por forma a possibilitar um acordo global e abrangente, sob os auspícios da comunidade internacional, que assegure a democracia e a partilha de poderes e recursos em todo o Sudão;

| 7. | Felicita a Comissão e o Conselho por terem estado na vanguarda dos esforços internacionais no sentido de fazer face à crise em Darfur, nomeadamente através da negociação do acordo de cessar-fogo, da participação na missão de monitorização do cessar-fogo chefiada pela União Africana, da prestação de ajuda humanitária e do desenvolvimento de um processo político para solucionar o conflito; |
| --- | --- |

7.

Felicita a Comissão e o Conselho por terem estado na vanguarda dos esforços internacionais no sentido de fazer face à crise em Darfur, nomeadamente através da negociação do acordo de cessar-fogo, da participação na missão de monitorização do cessar-fogo chefiada pela União Africana, da prestação de ajuda humanitária e do desenvolvimento de um processo político para solucionar o conflito;

| 8. | Acentua a necessidade da rápida atribuição do financiamento da UE à operação de ajuda humanitária e à União Africana; |
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8.

Acentua a necessidade da rápida atribuição do financiamento da UE à operação de ajuda humanitária e à União Africana;

| 9. | Congratula-se com a designação de um Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sudão, encarregado de acompanhar a situação no Darfur, nos termos da Resolução de 31 de Março de 2004 do Parlamento Europeu sobre a situação no Sudão (3); |
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9.

Congratula-se com a designação de um Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sudão, encarregado de acompanhar a situação no Darfur, nos termos da Resolução de 31 de Março de 2004 do Parlamento Europeu sobre a situação no Sudão (3);

| 10. | Insta as Nações Unidas e a União Africana a coordenarem melhor os seus planos para evitar que a criação das chamadas «zonas seguras», ao abrigo do plano de acção da ONU, possa permitir os movimentos das tropas governamentais, pondo assim em risco o acordo de cessar-fogo; além disso, pensa que qualquer movimento de tropas deve, em todos os casos, ser considerado uma violação do acordo de cessar-fogo; |
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10.

Insta as Nações Unidas e a União Africana a coordenarem melhor os seus planos para evitar que a criação das chamadas «zonas seguras», ao abrigo do plano de acção da ONU, possa permitir os movimentos das tropas governamentais, pondo assim em risco o acordo de cessar-fogo; além disso, pensa que qualquer movimento de tropas deve, em todos os casos, ser considerado uma violação do acordo de cessar-fogo;

| 11. | Exorta a ONU a assegurar que, aquando da elaboração de futuros planos ou medidas para o Darfur, sejam consultadas todas as partes envolvidas no conflito, incluindo o SLM/SLA e o JEM, e também a assegurar a consulta e a coordenação com a comissão de supervisão do cessar-fogo; |
| --- | --- |

11.

Exorta a ONU a assegurar que, aquando da elaboração de futuros planos ou medidas para o Darfur, sejam consultadas todas as partes envolvidas no conflito, incluindo o SLM/SLA e o JEM, e também a assegurar a consulta e a coordenação com a comissão de supervisão do cessar-fogo;

| 12. | Solicita um aumento substancial do número de observadores do cessar-fogo, como um primeiro passo para reforçar a capacidade de monitorização da Comissão de Cessar-Fogo da União Africana; |
| --- | --- |

12.

Solicita um aumento substancial do número de observadores do cessar-fogo, como um primeiro passo para reforçar a capacidade de monitorização da Comissão de Cessar-Fogo da União Africana;

| 13. | Exorta o Conselho e a Comissão a reforçarem o pessoal militar e civil da União Africana em Addis Abeba — incluindo o recrutamento e a formação de planificadores e a melhoria da cadeia de comando — e o seu gabinete de ligação em Cartum; |
| --- | --- |

13.

Exorta o Conselho e a Comissão a reforçarem o pessoal militar e civil da União Africana em Addis Abeba — incluindo o recrutamento e a formação de planificadores e a melhoria da cadeia de comando — e o seu gabinete de ligação em Cartum;

| 14. | Insta o Governo do Sudão a imobilizar imediatamente todas as aeronaves militares em Darfur; |
| --- | --- |

14.

Insta o Governo do Sudão a imobilizar imediatamente todas as aeronaves militares em Darfur;

| 15. | Exorta o Governo do Sudão a libertar de imediato todos os prisioneiros de consciência, incluindo os membros da oposição e os activistas dos direitos humanos identificados numa carta que a delegação do Parlamento Europeu entregou ao Ministro do Interior; |
| --- | --- |

15.

Exorta o Governo do Sudão a libertar de imediato todos os prisioneiros de consciência, incluindo os membros da oposição e os activistas dos direitos humanos identificados numa carta que a delegação do Parlamento Europeu entregou ao Ministro do Interior;

| 16. | Exorta as autoridades sudanesas a porem cobro à impunidade e a entregarem imediatamente à justiça os responsáveis e os autores de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e violações dos direitos humanos, que podem considerar-se equivalentes a um genocídio; considera que, caso o Sudão não exerça a sua jurisdição soberana, a comunidade internacional terá de encontrar a forma de assegurar o julgamento dos responsáveis, incluindo os responsáveis do actual regime sudanês; insta o Conselho e os Estados-Membros a solicitar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que exerça os seus poderes de denúncia, nos termos da alínea b) do artigo 13
  o
  do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; |
| --- | --- |

16.

Exorta as autoridades sudanesas a porem cobro à impunidade e a entregarem imediatamente à justiça os responsáveis e os autores de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e violações dos direitos humanos, que podem considerar-se equivalentes a um genocídio; considera que, caso o Sudão não exerça a sua jurisdição soberana, a comunidade internacional terá de encontrar a forma de assegurar o julgamento dos responsáveis, incluindo os responsáveis do actual regime sudanês; insta o Conselho e os Estados-Membros a solicitar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que exerça os seus poderes de denúncia, nos termos da alínea b) do artigo 13
  o
  do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional;

| 17. | Insta o Governo do Sudão a revogar o artigo 48
  o
  do Código Penal e a assegurar que as mulheres violadas recebam tratamento antes ou no momento da comunicação do incidente, bem como a assegurar que sejam envidados todos os esforços para ministrar à polícia formação sobre questões relacionadas com a violência sexual e baseada no género; |
| --- | --- |

17.

Insta o Governo do Sudão a revogar o artigo 48
  o
  do Código Penal e a assegurar que as mulheres violadas recebam tratamento antes ou no momento da comunicação do incidente, bem como a assegurar que sejam envidados todos os esforços para ministrar à polícia formação sobre questões relacionadas com a violência sexual e baseada no género;

| 18. | Exorta o Conselho de Segurança da ONU a estudar a hipótese de um embargo global de armas ao Sudão e de outras sanções específicas contra os responsáveis por violações maciças dos direitos humanos e outras atrocidades, e a assegurar que estas sanções não agravem o sofrimento da população sudanesa; |
| --- | --- |

18.

Exorta o Conselho de Segurança da ONU a estudar a hipótese de um embargo global de armas ao Sudão e de outras sanções específicas contra os responsáveis por violações maciças dos direitos humanos e outras atrocidades, e a assegurar que estas sanções não agravem o sofrimento da população sudanesa;

| 19. | Insta o Governo do Sudão a aceitar o aumento do número de observadores dos direitos humanos enviados pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos; |
| --- | --- |

19.

Insta o Governo do Sudão a aceitar o aumento do número de observadores dos direitos humanos enviados pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos;

| 20. | Insta o Governo do Sudão a aceitar a criação de uma comissão internacional para os direitos humanos que possa avaliar independentemente os crimes cometidos na região de Darfur desde Abril de 2003; |
| --- | --- |

20.

Insta o Governo do Sudão a aceitar a criação de uma comissão internacional para os direitos humanos que possa avaliar independentemente os crimes cometidos na região de Darfur desde Abril de 2003;

| 21. | Solicita que seja estudada a hipótese de criar uma força policial internacional para aumentar a protecção e a segurança dos civis em perigo, e para aconselhar e apoiar a polícia sudanesa e restaurar a confiança e a sensação de protecção entre os civis; |
| --- | --- |

21.

Solicita que seja estudada a hipótese de criar uma força policial internacional para aumentar a protecção e a segurança dos civis em perigo, e para aconselhar e apoiar a polícia sudanesa e restaurar a confiança e a sensação de protecção entre os civis;

| 22. | Insta o Governo do Sudão a acelerar ainda mais a sua emissão de vistos para os funcionários de organizações humanitárias que se deslocam a Cartum e além desta cidade; |
| --- | --- |

22.

Insta o Governo do Sudão a acelerar ainda mais a sua emissão de vistos para os funcionários de organizações humanitárias que se deslocam a Cartum e além desta cidade;

| 23. | Condena o rapto de seis funcionários de organizações humanitárias, perpetrado pelo SLA entre 28 de Agosto e 6 de Setembro, e exorta todos os grupos armados da região a não escolherem como alvos pessoas que se dedicam à ajuda humanitária, deixando-as cumprir a sua missão sem receio de serem intimidadas; |
| --- | --- |

23.

Condena o rapto de seis funcionários de organizações humanitárias, perpetrado pelo SLA entre 28 de Agosto e 6 de Setembro, e exorta todos os grupos armados da região a não escolherem como alvos pessoas que se dedicam à ajuda humanitária, deixando-as cumprir a sua missão sem receio de serem intimidadas;

| 24. | Aplaude o acordo entre o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e o Governo do Chade no sentido de colocar polícias em redor dos campos de refugiados no Chade a fim de garantir a sua segurança; |
| --- | --- |

24.

Aplaude o acordo entre o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e o Governo do Chade no sentido de colocar polícias em redor dos campos de refugiados no Chade a fim de garantir a sua segurança;

| 25. | Insta os Estados-Membros da UE a coordenarem as suas ofertas de apoio à União Africana, em vez de agirem de forma bilateral, a fim de reduzir os encargos burocráticos para a União Africana num momento tão crítico; |
| --- | --- |

25.

Insta os Estados-Membros da UE a coordenarem as suas ofertas de apoio à União Africana, em vez de agirem de forma bilateral, a fim de reduzir os encargos burocráticos para a União Africana num momento tão crítico;

| 26. | Exorta todas as partes envolvidas no conflito a não recrutar nem utilizar crianças-soldados com menos de 18 anos, e insta as autoridades sudanesas a proteger as crianças deslocadas, sobretudo os menores não acompanhados, em conformidade com o disposto nas convenções relevantes; |
| --- | --- |

26.

Exorta todas as partes envolvidas no conflito a não recrutar nem utilizar crianças-soldados com menos de 18 anos, e insta as autoridades sudanesas a proteger as crianças deslocadas, sobretudo os menores não acompanhados, em conformidade com o disposto nas convenções relevantes;

| 27. | Exorta o Governo da Eritreia a não fornecer qualquer apoio directo ou indirecto às partes envolvidas no conflito no Darfur; |
| --- | --- |

27.

Exorta o Governo da Eritreia a não fornecer qualquer apoio directo ou indirecto às partes envolvidas no conflito no Darfur;

| 28. | Insta os governos do Chade, da Líbia e da República Centro-Africana a controlarem mais de perto o comércio de armas de pequeno calibre na região; |
| --- | --- |

28.

Insta os governos do Chade, da Líbia e da República Centro-Africana a controlarem mais de perto o comércio de armas de pequeno calibre na região;

| 29. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como ao Governo do Sudão, à União Africana, aos governos dos Estados-Membros, dos Estados Unidos da América, da Noruega, do Chade, da Líbia, da Eritreia, do Egipto e da China, ao Secretário-Geral da ONU, aos Co-Presidentes da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e ao Conselho ACP. |
| --- | --- |

29.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como ao Governo do Sudão, à União Africana, aos governos dos Estados-Membros, dos Estados Unidos da América, da Noruega, do Chade, da Líbia, da Eritreia, do Egipto e da China, ao Secretário-Geral da ONU, aos Co-Presidentes da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e ao Conselho ACP.

---

(1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.

(2)  JO L 21 de 28.1.2004, p. 1.

(3)  P5_TA(2004)0225.

P6_TA(2004)0013

Situação no Iraque

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iraque

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas Resoluções de 16 de Maio de 2002 sobre a situação no Iraque onze anos após a guerra do Golfo (1) e de 30 de Janeiro de 2003 sobre a situação no Iraque (2), a sua Recomendação de 24 de Setembro de 2003 sobre a situação no Iraque (3), e a Decisão 2004/155/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2003, sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas Resoluções de 16 de Maio de 2002 sobre a situação no Iraque onze anos após a guerra do Golfo (1) e de 30 de Janeiro de 2003 sobre a situação no Iraque (2), a sua Recomendação de 24 de Setembro de 2003 sobre a situação no Iraque (3), e a Decisão 2004/155/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2003, sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 (4),

| — | Tendo em conta as Resoluções 1483 (5), 1500 (6), 1502 (7), 1511 (8) e 1546 (9) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as Resoluções 1483 (5), 1500 (6), 1502 (7), 1511 (8) e 1546 (9) do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Verificando a adopção por unanimidade da Resolução 1546 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que confirma o estatuto soberano do Governo provisório iraquiano a partir de 30 de Junho de 2004 e apoia a sua implementação, |
| --- | --- |

A.

Verificando a adopção por unanimidade da Resolução 1546 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que confirma o estatuto soberano do Governo provisório iraquiano a partir de 30 de Junho de 2004 e apoia a sua implementação,

| B. | Considerando que, na sua reunião de 17-18 de Junho de 2004, o Conselho Europeu reiterou o seu empenho no estabelecimento de um Iraque seguro, estável, unificado, próspero e democrático, e verificando as conclusões do Conselho «Assuntos Gerais» de 13 de Setembro de 2004, |
| --- | --- |

B.

Considerando que, na sua reunião de 17-18 de Junho de 2004, o Conselho Europeu reiterou o seu empenho no estabelecimento de um Iraque seguro, estável, unificado, próspero e democrático, e verificando as conclusões do Conselho «Assuntos Gerais» de 13 de Setembro de 2004,

| C. | Congratulando-se com a Comunicação da Comissão (COM(2004)0417) sobre a União Europeia e o Iraque e o enquadramento da acção nela proposto, |
| --- | --- |

C.

Congratulando-se com a Comunicação da Comissão (COM(2004)0417) sobre a União Europeia e o Iraque e o enquadramento da acção nela proposto,

| D. | Considerando que a situação política e de segurança no Iraque permanece instável, causando numerosos mortos e feridos entre os europeus, o povo iraquiano e o pessoal militar internacional, |
| --- | --- |

D.

Considerando que a situação política e de segurança no Iraque permanece instável, causando numerosos mortos e feridos entre os europeus, o povo iraquiano e o pessoal militar internacional,

| 1. | Condena veementemente toda a violência indiscriminada e, em particular, os ataques terroristas contra civis, minorias religiosas, forças policiais e soldados da força multinacional, a tomada de reféns, incluindo jornalistas e pessoal das ONG, bem como os crimes atrozes cometidos e ainda não punidos; afirma que cumpre envidar todos os esforços para pôr termo a tais tentativas de debilitar, pelo recurso à violência, a determinação do Governo iraquiano e da comunidade internacional em prosseguir o processo democrático; |
| --- | --- |

1.

Condena veementemente toda a violência indiscriminada e, em particular, os ataques terroristas contra civis, minorias religiosas, forças policiais e soldados da força multinacional, a tomada de reféns, incluindo jornalistas e pessoal das ONG, bem como os crimes atrozes cometidos e ainda não punidos; afirma que cumpre envidar todos os esforços para pôr termo a tais tentativas de debilitar, pelo recurso à violência, a determinação do Governo iraquiano e da comunidade internacional em prosseguir o processo democrático;

| 2. | Condena, em particular, veementemente o rapto dos jornalistas franceses Christian Chesnot e George Malbrunot, das cooperantes italianas Simona Torretta e Simona Pari e de um cidadão britânico, e exorta à sua libertação imediata e incondicional, bem como à libertação de todos os outros reféns, independentemente da sua origem nacional; regozija-se com as numerosas manifestações de solidariedade com os reféns por parte de cidadãos iraquianos e do mundo islâmico; solicita às autoridades iraquianas e a todas as instâncias oficiais implicadas que envidem todos os esforços para garantir a libertação dos reféns, e que não criem entraves a este desígnio; pede que seja feito todo o possível para repatriar os despojos mortais do jornalista italiano Enzo Baldoni; |
| --- | --- |

2.

Condena, em particular, veementemente o rapto dos jornalistas franceses Christian Chesnot e George Malbrunot, das cooperantes italianas Simona Torretta e Simona Pari e de um cidadão britânico, e exorta à sua libertação imediata e incondicional, bem como à libertação de todos os outros reféns, independentemente da sua origem nacional; regozija-se com as numerosas manifestações de solidariedade com os reféns por parte de cidadãos iraquianos e do mundo islâmico; solicita às autoridades iraquianas e a todas as instâncias oficiais implicadas que envidem todos os esforços para garantir a libertação dos reféns, e que não criem entraves a este desígnio; pede que seja feito todo o possível para repatriar os despojos mortais do jornalista italiano Enzo Baldoni;

| 3. | Insta a Presidência do Conselho, o Alto Representante para a PESC e a Comissão a adoptarem todas as iniciativas dos Estados-Membros envolvidos nesse sentido; |
| --- | --- |

3.

Insta a Presidência do Conselho, o Alto Representante para a PESC e a Comissão a adoptarem todas as iniciativas dos Estados-Membros envolvidos nesse sentido;

| 4. | Exorta as novas autoridades governamentais iraquianas, bem como as comunidades religiosas do país e, em particular, todas as autoridades religiosas, a condenarem veemente, clara e inequivocamente toda e qualquer forma de terrorismo; |
| --- | --- |

4.

Exorta as novas autoridades governamentais iraquianas, bem como as comunidades religiosas do país e, em particular, todas as autoridades religiosas, a condenarem veemente, clara e inequivocamente toda e qualquer forma de terrorismo;

| 5. | Reitera a determinação da União Europeia em prestar assistência à transformação do Iraque e sua reintegração na comunidade internacional enquanto país parceiro soberano, independente e democrático; apoia firmemente a estratégia de médio prazo proposta pela Comissão em conformidade com estes princípios; |
| --- | --- |

5.

Reitera a determinação da União Europeia em prestar assistência à transformação do Iraque e sua reintegração na comunidade internacional enquanto país parceiro soberano, independente e democrático; apoia firmemente a estratégia de médio prazo proposta pela Comissão em conformidade com estes princípios;

| 6. | Exorta a que as eleições para a Assembleia Nacional Transitória, previstas para Janeiro de 2005, e que são consideradas como um passo fundamental na via do estabelecimento de um Iraque democrático, sejam livres e justas, com a participação plena das mulheres; |
| --- | --- |

6.

Exorta a que as eleições para a Assembleia Nacional Transitória, previstas para Janeiro de 2005, e que são consideradas como um passo fundamental na via do estabelecimento de um Iraque democrático, sejam livres e justas, com a participação plena das mulheres;

| 7. | Apoia a proposta apresentada pela Comissão de atribuir um montante adicional de 200 milhões de euros à contribuição da UE para a reconstrução do Iraque em 2005, e insta o Conselho a utilizar o instrumento de flexibilidade para realizar esse compromisso sem reduzir as despesas noutras áreas da acção externa da UE; insiste em que o processo de reconstrução deve ser transparente em todos os seus aspectos, em particular os aspectos políticos, económicos e financeiros; |
| --- | --- |

7.

Apoia a proposta apresentada pela Comissão de atribuir um montante adicional de 200 milhões de euros à contribuição da UE para a reconstrução do Iraque em 2005, e insta o Conselho a utilizar o instrumento de flexibilidade para realizar esse compromisso sem reduzir as despesas noutras áreas da acção externa da UE; insiste em que o processo de reconstrução deve ser transparente em todos os seus aspectos, em particular os aspectos políticos, económicos e financeiros;

| 8. | Recomenda que a sua Comissão dos Assuntos Externos elabore um relatório exaustivo sobre a situação no Iraque, que tenha em conta as consequências da guerra e todos os problemas relacionados com a reabilitação, a reconstrução e a estabilização deste país; |
| --- | --- |

8.

Recomenda que a sua Comissão dos Assuntos Externos elabore um relatório exaustivo sobre a situação no Iraque, que tenha em conta as consequências da guerra e todos os problemas relacionados com a reabilitação, a reconstrução e a estabilização deste país;

| 9. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, ao Alto Representante para a PESC, à Comissão, aos parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo provisório iraquiano, ao Parlamento provisório iraquiano, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
| --- | --- |

9.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, ao Alto Representante para a PESC, à Comissão, aos parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo provisório iraquiano, ao Parlamento provisório iraquiano, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.

---

(1)  JO C 180 E de 31.7.2003, p. 499.

(2)  JO C 39 E de 13.2.2004, p. 67.

(3)  JO C 77 E de 26.3.2004, p. 226.

(4)  JO L 54 de 23.2.2004, p. 1.

(5)  Resolução 1483 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 22 de Maio de 2003, sobre a «Autoridade» no Iraque no pós-guerra e a competência do representante Especial das Nações Unidas.

(6)  Resolução 1500 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 14 de Agosto de 2003, sobre o estabelecimento de um Conselho Governativo Representativo do Iraque e o estabelecimento de uma Missão de Assistência das Nações Unidas.

(7)  Resolução 1502 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 26 de Agosto de 2003, que apela à protecção do pessoal das Nações Unidas e de todo o pessoal operante no domínio humanitário.

(8)  Resolução 1511 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 16 de Outubro de 2003.

(9)  Resolução 1546 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 8 de Junho de 2004.

P6_TA(2004)0014

Convenção CITES

Resolução do Parlamento Europeu sobre os objectivos estratégicos da UE para a 13
  a
  reunião da Conferência das partes da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a 13
  a
  reunião da Conferência das Partes (CdP) na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), que terá lugar de 2 a 14 de Outubro de 2004, em Banguecoque, na Tailândia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a 13
  a
  reunião da Conferência das Partes (CdP) na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), que terá lugar de 2 a 14 de Outubro de 2004, em Banguecoque, na Tailândia,

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que a Convenção CITES constitui o principal acordo global existente sobre a conservação da vida selvagem, com o objectivo de evitar a exploração excessiva das espécies da fauna e da flora selvagens pelo comércio internacional, sendo 166 as Partes da Convenção, incluindo os 25 Estados-Membros, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a Convenção CITES constitui o principal acordo global existente sobre a conservação da vida selvagem, com o objectivo de evitar a exploração excessiva das espécies da fauna e da flora selvagens pelo comércio internacional, sendo 166 as Partes da Convenção, incluindo os 25 Estados-Membros,

| B. | Considerando que o consumo humano de recursos naturais, a destruição dos habitats, as alterações climáticas, a exploração excessiva das espécies selvagens e o comércio ilícito da fauna e da flora selvagens constituem as causas principais do empobrecimento da biodiversidade da Terra, |
| --- | --- |

B.

Considerando que o consumo humano de recursos naturais, a destruição dos habitats, as alterações climáticas, a exploração excessiva das espécies selvagens e o comércio ilícito da fauna e da flora selvagens constituem as causas principais do empobrecimento da biodiversidade da Terra,

| C. | Considerando que a consciência do público nos países consumidores tem sido e continua a ser essencial para o controlo da caça furtiva e do comércio internacional ilícito das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção, |
| --- | --- |

C.

Considerando que a consciência do público nos países consumidores tem sido e continua a ser essencial para o controlo da caça furtiva e do comércio internacional ilícito das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção,

| D. | Considerando que a CITES desempenha um papel complementar do da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e de outras organizações de pescas na conservação das espécies de peixes marinhos susceptíveis de serem ameaçados pelo comércio internacional, |
| --- | --- |

D.

Considerando que a CITES desempenha um papel complementar do da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e de outras organizações de pescas na conservação das espécies de peixes marinhos susceptíveis de serem ameaçados pelo comércio internacional,

| E. | Considerando que a Comissão Baleeira Internacional (CBI), reconhecida pela CITES como sendo a autoridade incumbida de regulamentar a conservação e a gestão das baleias, decretou uma moratória a nível mundial para a caça comercial à baleia, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a Comissão Baleeira Internacional (CBI), reconhecida pela CITES como sendo a autoridade incumbida de regulamentar a conservação e a gestão das baleias, decretou uma moratória a nível mundial para a caça comercial à baleia,

| F. | Considerando que a Convenção relativa à Conservação das Espécies Migratórias da Fauna Selvagem incluiu o grande tubarão branco na lista que consta dos seus Apêndices I e II; que, em 2001, a Austrália incluiu a espécie no Apêndice III da CITES, com reservas manifestadas pela Noruega e o Japão, e que a União Mundial para a Natureza (UICN), desde 1996, classificou a espécie como «vulnerável» na lista vermelha das espécies ameaçadas da UICN, |
| --- | --- |

F.

Considerando que a Convenção relativa à Conservação das Espécies Migratórias da Fauna Selvagem incluiu o grande tubarão branco na lista que consta dos seus Apêndices I e II; que, em 2001, a Austrália incluiu a espécie no Apêndice III da CITES, com reservas manifestadas pela Noruega e o Japão, e que a União Mundial para a Natureza (UICN), desde 1996, classificou a espécie como «vulnerável» na lista vermelha das espécies ameaçadas da UICN,

| G. | Considerando que, na CdP 12, as Partes, ao contrário da recomendação do Parlamento Europeu contida na sua Resolução de 24 de Outubro de 2002 sobre a 12
  a
  Reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comérico Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) (1), aprovaram uma proposta para autorizar o comércio de marfim por parte do Botsuana, da Namíbia e da África do Sul, não obstante o facto de as condições previstas nessa decisão não estarem preenchidas dentro do prazo fixado pela CdP 12, |
| --- | --- |

G.

Considerando que, na CdP 12, as Partes, ao contrário da recomendação do Parlamento Europeu contida na sua Resolução de 24 de Outubro de 2002 sobre a 12
  a
  Reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comérico Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) (1), aprovaram uma proposta para autorizar o comércio de marfim por parte do Botsuana, da Namíbia e da África do Sul, não obstante o facto de as condições previstas nessa decisão não estarem preenchidas dentro do prazo fixado pela CdP 12,

| 1. | Convida a Comissão e os Estados-Membros a adoptarem o princípio de precaução como princípio de base para todas as suas decisões relativas a documentos de trabalho e a propostas relativas à elaboração das listas; |
| --- | --- |

1.

Convida a Comissão e os Estados-Membros a adoptarem o princípio de precaução como princípio de base para todas as suas decisões relativas a documentos de trabalho e a propostas relativas à elaboração das listas;

| 2. | Apela à Comissão e aos Estados-Membros para que procurem assegurar que as decisões destinadas a reforçar a cooperação entre a CITES e outras convenções relacionadas com a biodiversidade não venham comprometer a natureza da CITES enquanto acordo global relativo à conservação nem as medidas estritas da mesma em matéria de conservação; |
| --- | --- |

2.

Apela à Comissão e aos Estados-Membros para que procurem assegurar que as decisões destinadas a reforçar a cooperação entre a CITES e outras convenções relacionadas com a biodiversidade não venham comprometer a natureza da CITES enquanto acordo global relativo à conservação nem as medidas estritas da mesma em matéria de conservação;

| 3. | Opõe-se energicamente à utilização do voto secreto e deplora que a comissão permanente da CITES não tenha apresentado propostas com vista à exclusão da possibilidade de recorrer ao voto secreto nos processos de decisão da Convenção; |
| --- | --- |

3.

Opõe-se energicamente à utilização do voto secreto e deplora que a comissão permanente da CITES não tenha apresentado propostas com vista à exclusão da possibilidade de recorrer ao voto secreto nos processos de decisão da Convenção;

| 4. | Acolhe favoravelmente as propostas apresentadas pelo Quénia e apoiadas, nomeadamente, por doze países da África Central e Ocidental onde vivem elefantes, com vista a estabelecer uma moratória de vinte anos sobre o conjunto do comércio do marfim, o que permitiria à comunidade internacional deixar de concentrar o debate no comércio do marfim e passar a fazê-lo em relação às ameaças reais que pesam sobre os elefantes, os seus habitats e as condições de vida das pessoas; insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem estas propostas; |
| --- | --- |

4.

Acolhe favoravelmente as propostas apresentadas pelo Quénia e apoiadas, nomeadamente, por doze países da África Central e Ocidental onde vivem elefantes, com vista a estabelecer uma moratória de vinte anos sobre o conjunto do comércio do marfim, o que permitiria à comunidade internacional deixar de concentrar o debate no comércio do marfim e passar a fazê-lo em relação às ameaças reais que pesam sobre os elefantes, os seus habitats e as condições de vida das pessoas; insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem estas propostas;

| 5. | Acolhe com satisfação a proposta da Austrália que visa incluir o grande tubarão branco na lista do Apêndice II da CITES com uma quota igual a zero; entende que o princípio de precaução requer a adopção de uma quota zero até que existam dados suficientes a respeito do seu estado de conservação que possibilitem qualquer outro tipo de quota; |
| --- | --- |

5.

Acolhe com satisfação a proposta da Austrália que visa incluir o grande tubarão branco na lista do Apêndice II da CITES com uma quota igual a zero; entende que o princípio de precaução requer a adopção de uma quota zero até que existam dados suficientes a respeito do seu estado de conservação que possibilitem qualquer outro tipo de quota;

| 6. | Concorda com a proposta da Comissão referente à atribuição de um mandato à CdP 13, e manifesta o seu apoio em relação:






  — | às recomendações relativas à carne de animais selvagens, bem como à conservação e ao comércio dos grandes símios, |
| --- | --- | --- |

6.

Concorda com a proposta da Comissão referente à atribuição de um mandato à CdP 13, e manifesta o seu apoio em relação:

—

às recomendações relativas à carne de animais selvagens, bem como à conservação e ao comércio dos grandes símios,

| — | à inclusão do peixe «Napoleão» na lista do Apêndice II da CITES, |
| --- | --- |

—

à inclusão do peixe «Napoleão» na lista do Apêndice II da CITES,

| — | à inclusão na mesma lista do mexilhão do Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

à inclusão na mesma lista do mexilhão do Mediterrâneo,

| — | à proposta relativa à conservação do antílope Saiga, |
| --- | --- |

—

à proposta relativa à conservação do antílope Saiga,

| — | à inclusão das tartarugas asiáticas de água doce na lista do Apêndice II da CITES, |
| --- | --- |

—

à inclusão das tartarugas asiáticas de água doce na lista do Apêndice II da CITES,

| — | à transferência do Ramin (madeira dura tropical) do Apêndice III para o Apêndice II da CITES; |
| --- | --- |

—

à transferência do Ramin (madeira dura tropical) do Apêndice III para o Apêndice II da CITES;

| 7. | Exorta igualmente a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem:






  — | a transferência do leão da África do Apêndice II para o Apêndice I da CITES, |
| --- | --- | --- |

7.

Exorta igualmente a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem:

—

a transferência do leão da África do Apêndice II para o Apêndice I da CITES,

| — | a transferência do golfinho de Irrawaddy do Apêndice II para o Apêndice I da CITES, |
| --- | --- |

—

a transferência do golfinho de Irrawaddy do Apêndice II para o Apêndice I da CITES,

| — | as propostas de inclusão nas listas das espécies endémicas de répteis de Madagáscar e do Quénia; |
| --- | --- |

—

as propostas de inclusão nas listas das espécies endémicas de répteis de Madagáscar e do Quénia;

| 8. | Insta a Comissão e os Estados-Membros a rejeitarem:






  — | a proposta relativa à CBI, por não ser adequada no âmbito de uma decisão da CITES, |
| --- | --- | --- |

8.

Insta a Comissão e os Estados-Membros a rejeitarem:

—

a proposta relativa à CBI, por não ser adequada no âmbito de uma decisão da CITES,

| — | o memorando de acordo proposto para a CITES e a FAO, |
| --- | --- |

—

o memorando de acordo proposto para a CITES e a FAO,

| — | a modificação, para a Namíbia e a África do Sul, da quota de exportação do rinoceronte negro e do leopardo, que permitiria o comércio de animais vivos e de troféus de caça, |
| --- | --- |

—

a modificação, para a Namíbia e a África do Sul, da quota de exportação do rinoceronte negro e do leopardo, que permitiria o comércio de animais vivos e de troféus de caça,

| — | a rectificação relativa à inclusão na lista do Apêndice II da CITES das populações de elefantes da Namíbia e da África do Sul, destinada a autorizar o comércio de marfim, de couro e de produtos à base de pele, |
| --- | --- |

—

a rectificação relativa à inclusão na lista do Apêndice II da CITES das populações de elefantes da Namíbia e da África do Sul, destinada a autorizar o comércio de marfim, de couro e de produtos à base de pele,

| — | a transferência de três populações de baleias Minke do Apêndice I para o Apêndice II da CITES, |
| --- | --- |

—

a transferência de três populações de baleias Minke do Apêndice I para o Apêndice II da CITES,

| — | a transferência da população de rinocerontes brancos da Suazilândia do Apêndice I para o Apêndice II da CITES, tendente a permitir o comércio de animais vivos e de troféus de caça; |
| --- | --- |

—

a transferência da população de rinocerontes brancos da Suazilândia do Apêndice I para o Apêndice II da CITES, tendente a permitir o comércio de animais vivos e de troféus de caça;

| 9. | Incita a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem a cooperação internacional no que respeita à aplicação da CITES por meio de incentivos e apoio financeiro suplementares, tendo particularmente em vista a formação e a assistência técnica relativamente à identificação das espécies e às medidas de aplicação; |
| --- | --- |

9.

Incita a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem a cooperação internacional no que respeita à aplicação da CITES por meio de incentivos e apoio financeiro suplementares, tendo particularmente em vista a formação e a assistência técnica relativamente à identificação das espécies e às medidas de aplicação;

| 10. | Recorda que a União Europeia é um dos maiores mercados no que respeita ao comércio ilícito de espécies selvagens, e que o índice de cumprimento das normas varia de Estado-Membro para Estado-Membro; pede à Comissão e aos Estados-Membros que reforcem a coordenação dos esforços realizados a fim de assegurar a aplicação das normas comunitárias em matéria de comércio de espécies selvagens; |
| --- | --- |

10.

Recorda que a União Europeia é um dos maiores mercados no que respeita ao comércio ilícito de espécies selvagens, e que o índice de cumprimento das normas varia de Estado-Membro para Estado-Membro; pede à Comissão e aos Estados-Membros que reforcem a coordenação dos esforços realizados a fim de assegurar a aplicação das normas comunitárias em matéria de comércio de espécies selvagens;

| 11. | Insiste junto das Partes da CITES que ainda o não tenham feito, para que ratifiquem a Rectificação de Gaborone, a fim de permitir que a Comunidade Europeia passe a ser uma Parte Contratante da CITES; |
| --- | --- |

11.

Insiste junto das Partes da CITES que ainda o não tenham feito, para que ratifiquem a Rectificação de Gaborone, a fim de permitir que a Comunidade Europeia passe a ser uma Parte Contratante da CITES;

| 12. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, às Partes da CITES e ao Secretariado da CITES. |
| --- | --- |

12.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, às Partes da CITES e ao Secretariado da CITES.

---

(1)  JO C 300 E de 11.12.2003, p. 621.

P6_TA(2004)0015

Birmânia/ASEM

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Birmânia/ASEM

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a sua resolução de 13 de Junho de 2001 sobre o documento de trabalho da Comissão: Perspectivas e Prioridades do Processo ASEM (Asia Europa Meeting) para a nova década (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 13 de Junho de 2001 sobre o documento de trabalho da Comissão: Perspectivas e Prioridades do Processo ASEM (Asia Europa Meeting) para a nova década (1),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 5 de Setembro de 2002 sobre a Comunicação da Comissão sobre a Europa e a Ásia: enquadramento estratégico para parcerias reforçadas (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 5 de Setembro de 2002 sobre a Comunicação da Comissão sobre a Europa e a Ásia: enquadramento estratégico para parcerias reforçadas (2),

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Birmânia, designadamente as de 11 de Abril de 2002 (3), 13 de Março de 2003 (4), 5 de Junho de 2003 (5), 4 de Setembro de 2003 (6) e 11 de Março de 2004 (7), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Birmânia, designadamente as de 11 de Abril de 2002 (3), 13 de Março de 2003 (4), 5 de Junho de 2003 (5), 4 de Setembro de 2003 (6) e 11 de Março de 2004 (7),

| — | Tendo em conta a Declaração da Presidência da Quarta Reunião Ásia-Europa (ASEM IV) que decorreu em Copenhaga, em 23 e 24 de Setembro de 2002, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração da Presidência da Quarta Reunião Ásia-Europa (ASEM IV) que decorreu em Copenhaga, em 23 e 24 de Setembro de 2002,

| — | Tendo em conta a Declaração da Presidência do Fórum Regional da Décima Reunião da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANASE), de 18 de Junho de 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração da Presidência do Fórum Regional da Décima Reunião da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANASE), de 18 de Junho de 2003,

| — | Tendo em conta a Declaração da Terceira Reunião da Parceria Parlamentar Ásia-Europa (ASEP III) que decorreu em Hue City, em 25 e 26 de Março de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração da Terceira Reunião da Parceria Parlamentar Ásia-Europa (ASEP III) que decorreu em Hue City, em 25 e 26 de Março de 2004,

| — | Tendo em conta a adesão da Birmânia à ANASE e a sua presidência da ANASE em 2006, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a adesão da Birmânia à ANASE e a sua presidência da ANASE em 2006,

| — | Tendo em conta a Declaração da Presidência da Sexta Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros ASEM, realizada em Kildare em 17 e 18 de Abril de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração da Presidência da Sexta Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros ASEM, realizada em Kildare em 17 e 18 de Abril de 2004,

| — | Tendo em conta a Declaração da Presidência da Décima Primeira Reunião do Fórum Regional da ANASE, de 2 de Julho de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração da Presidência da Décima Primeira Reunião do Fórum Regional da ANASE, de 2 de Julho de 2004,

| — | Tendo em conta a Posição Comum do Conselho 96/635/CFSP, de 28 de Outubro de 1996, aprovada pelo Conselho nos termos do artigo J.2 do Tratado da União Europeia, sobre a Birmânia, posição essa renovada e alargada pela Posição Comum do Conselho 2003/297/CFSP, de 28 de Abril de 2003, sobre a Birmânia (8), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Posição Comum do Conselho 96/635/CFSP, de 28 de Outubro de 1996, aprovada pelo Conselho nos termos do artigo J.2 do Tratado da União Europeia, sobre a Birmânia, posição essa renovada e alargada pela Posição Comum do Conselho 2003/297/CFSP, de 28 de Abril de 2003, sobre a Birmânia (8),

| — | Tendo em conta os resultados das discussões realizadas na reunião de Gymnich dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, de 3 e 4 de Setembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os resultados das discussões realizadas na reunião de Gymnich dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, de 3 e 4 de Setembro de 2004,

| — | Tendo em conta as conclusões adoptadas pelo Conselho em 13 de Setembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões adoptadas pelo Conselho em 13 de Setembro de 2004,

| — | Tendo em conta a próxima Cimeira ASEM V, a realizar em 8 e 9 de Outubro de 2004, em Hanói, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a próxima Cimeira ASEM V, a realizar em 8 e 9 de Outubro de 2004, em Hanói,

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 50
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 50
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que a Cimeira ASEM V constitui parte do processo ASEM destinado a permitir aos Estados-Membros da UE e aos países asiáticos a constituição de uma parceria Ásia-Europa em pé de igualdade, assente nos três pilares do diálogo político, económico e cultural, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a Cimeira ASEM V constitui parte do processo ASEM destinado a permitir aos Estados-Membros da UE e aos países asiáticos a constituição de uma parceria Ásia-Europa em pé de igualdade, assente nos três pilares do diálogo político, económico e cultural,

| B. | Considerando que os dirigentes dos países ASEM terão referido que a Birmânia deveria ser autorizada a participar na Cimeira ASEM V, |
| --- | --- |

B.

Considerando que os dirigentes dos países ASEM terão referido que a Birmânia deveria ser autorizada a participar na Cimeira ASEM V,

| C. | Considerando que o Conselho Estatal para a Paz e o Desenvolvimento (SPDC) não respeitou os resultados das últimas eleições realizadas na Birmânia em 1990, quando a Liga Nacional para a Democracia (NLD) conquistou 82 % dos votos mas foi impedida de exercer o seu mandato, apesar de a isso ter legitimamente direito, |
| --- | --- |

C.

Considerando que o Conselho Estatal para a Paz e o Desenvolvimento (SPDC) não respeitou os resultados das últimas eleições realizadas na Birmânia em 1990, quando a Liga Nacional para a Democracia (NLD) conquistou 82 % dos votos mas foi impedida de exercer o seu mandato, apesar de a isso ter legitimamente direito,

| D. | Considerando que a população da Birmânia tem sido sujeita a violações dos direitos humanos que incluem trabalhos forçados, perseguição de dissidentes, tortura, mobilização de crianças-soldados, graves abusos perpetrados pelas forças militares governamentais contra as mulheres e crianças de minorias étnicas, e deslocações forçadas, |
| --- | --- |

D.

Considerando que a população da Birmânia tem sido sujeita a violações dos direitos humanos que incluem trabalhos forçados, perseguição de dissidentes, tortura, mobilização de crianças-soldados, graves abusos perpetrados pelas forças militares governamentais contra as mulheres e crianças de minorias étnicas, e deslocações forçadas,

| E. | Considerando que Aung San Suu Kyi permanece em prisão domiciliária, sem acesso a comunicações telefónicas e sem visitas, obrigadas a solicitar autorização ao governo para ali se deslocarem, que a NLD tem enfrentado um assédio persistente e que a Convenção Nacional não autorizou um genuíno debate aberto, |
| --- | --- |

E.

Considerando que Aung San Suu Kyi permanece em prisão domiciliária, sem acesso a comunicações telefónicas e sem visitas, obrigadas a solicitar autorização ao governo para ali se deslocarem, que a NLD tem enfrentado um assédio persistente e que a Convenção Nacional não autorizou um genuíno debate aberto,

| F. | Considerando que a libertação de Aung San Suu Kyi e de outros lideres detidos da NLD constitui um requisito prévio essencial para qualquer diálogo promissor com o regime, |
| --- | --- |

F.

Considerando que a libertação de Aung San Suu Kyi e de outros lideres detidos da NLD constitui um requisito prévio essencial para qualquer diálogo promissor com o regime,

| G. | Considerando que mais de um milhar de presos políticos permanecem detidos na Birmânia e que o governo daquele país continua a recusar-lhes os cuidados médicos adequados durante a sua detenção, |
| --- | --- |

G.

Considerando que mais de um milhar de presos políticos permanecem detidos na Birmânia e que o governo daquele país continua a recusar-lhes os cuidados médicos adequados durante a sua detenção,

| H. | Considerando que a adesão de dez novos Estados-Membros à UE torna necessário o alargamento da ASEM e que o Camboja, o Laos e a Birmânia apresentaram a sua candidatura à adesão a essa organização, |
| --- | --- |

H.

Considerando que a adesão de dez novos Estados-Membros à UE torna necessário o alargamento da ASEM e que o Camboja, o Laos e a Birmânia apresentaram a sua candidatura à adesão a essa organização,

| I. | Considerando que a Sexta Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da ASEM, realizada em Kildare em Abril de 2004, definiu as condições da adesão da Birmânia à ASEM, que incluem, nomeadamente, a libertação de Aung San Suu Kyi, a possibilidade de a NLD exercer as suas actividades de forma totalmente livre e a abertura de um verdadeiro diálogo político com os grupos pró-democráticos e os grupos étnicos da Birmânia, |
| --- | --- |

I.

Considerando que a Sexta Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da ASEM, realizada em Kildare em Abril de 2004, definiu as condições da adesão da Birmânia à ASEM, que incluem, nomeadamente, a libertação de Aung San Suu Kyi, a possibilidade de a NLD exercer as suas actividades de forma totalmente livre e a abertura de um verdadeiro diálogo político com os grupos pró-democráticos e os grupos étnicos da Birmânia,

| J. | Considerando que o Governo da Birmânia não satisfez nenhuma dessas condições, |
| --- | --- |

J.

Considerando que o Governo da Birmânia não satisfez nenhuma dessas condições,

| K. | Considerando que a NLD reclamou sanções no domínio dos investimentos contra a Birmânia, |
| --- | --- |

K.

Considerando que a NLD reclamou sanções no domínio dos investimentos contra a Birmânia,

| L. | Considerando que alguns Estados-Membros se incluem entre os principais investidores e parceiros comerciais da Birmânia, |
| --- | --- |

L.

Considerando que alguns Estados-Membros se incluem entre os principais investidores e parceiros comerciais da Birmânia,

| M. | Considerando que, na sua reunião informal de St. Gerlach Castle, em 3 de Setembro de 2004, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 Estados-Membros da União Europeia acordaram em autorizar a participação da Birmânia na próxima cimeira da ASEM, mas a um nível inferior ao de Chefe de Estado ou de Governo, |
| --- | --- |

M.

Considerando que, na sua reunião informal de St. Gerlach Castle, em 3 de Setembro de 2004, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 Estados-Membros da União Europeia acordaram em autorizar a participação da Birmânia na próxima cimeira da ASEM, mas a um nível inferior ao de Chefe de Estado ou de Governo,

| N. | Considerando que o Conselho decidiu que iria adoptar outras medidas na sua próxima reunião, de 11 de Outubro de 2004, no caso de o Governo da Birmânia não ter satisfeito, até ao momento da 5
  a
  Cimeira da ASEM, as três condições seguintes: libertação de Aung San Suu Kyi e dos outros dirigentes da NLD; possibilidade de a NLD exercer as suas actividades de forma totalmente livre, e convite à livre participação da NLD e de outros partidos políticos na Convenção Nacional; |
| --- | --- |

N.

Considerando que o Conselho decidiu que iria adoptar outras medidas na sua próxima reunião, de 11 de Outubro de 2004, no caso de o Governo da Birmânia não ter satisfeito, até ao momento da 5
  a
  Cimeira da ASEM, as três condições seguintes: libertação de Aung San Suu Kyi e dos outros dirigentes da NLD; possibilidade de a NLD exercer as suas actividades de forma totalmente livre, e convite à livre participação da NLD e de outros partidos políticos na Convenção Nacional;

| 1. | Lamenta a decisão dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE de autorizar a participação da Birmânia na próxima cimeira da ASEM e de adiar a adopção de outras medidas para uma data posterior à realização da cimeira; |
| --- | --- |

1.

Lamenta a decisão dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE de autorizar a participação da Birmânia na próxima cimeira da ASEM e de adiar a adopção de outras medidas para uma data posterior à realização da cimeira;

| 2. | Considera que esta decisão pode ser interpretada pelo regime da Birmânia como um sinal de que a UE não considera prioritária a libertação de Aung San Suu Kyi, de forma a encorajá-lo a continuar a tomar medidas duras contra a NLD e/ou seus dirigentes; |
| --- | --- |

2.

Considera que esta decisão pode ser interpretada pelo regime da Birmânia como um sinal de que a UE não considera prioritária a libertação de Aung San Suu Kyi, de forma a encorajá-lo a continuar a tomar medidas duras contra a NLD e/ou seus dirigentes;

| 3. | Continua a insistir em que não seja permitido à Birmânia participar na 5
  a
  Cimeira da ASEM nem aderir à ASEM enquanto não se verificar naquele país uma mudança política irreversível no sentido da democracia; |
| --- | --- |

3.

Continua a insistir em que não seja permitido à Birmânia participar na 5
  a
  Cimeira da ASEM nem aderir à ASEM enquanto não se verificar naquele país uma mudança política irreversível no sentido da democracia;

| 4. | Exige a libertação imediata de Aung San Suu Kyi, dos demais dirigentes da NLD e dos outros presos políticos detidos pelo SPDC, assim como a possibilidade, para todos, de gozar de plena liberdade de movimentos e de expressão; |
| --- | --- |

4.

Exige a libertação imediata de Aung San Suu Kyi, dos demais dirigentes da NLD e dos outros presos políticos detidos pelo SPDC, assim como a possibilidade, para todos, de gozar de plena liberdade de movimentos e de expressão;

| 5. | Pede que seja autorizada a reabertura de todos os gabinetes da NLD que se encontram actualmente fechados; insta o SPDC a dar início, sem demora, a um verdadeiro diálogo com a NLD e os grupos étnicos, a fim de abrir caminho para o retorno à democracia e assegurar o respeito dos direitos humanos, nomeadamente os direitos das minorias étnicas da Birmânia; |
| --- | --- |

5.

Pede que seja autorizada a reabertura de todos os gabinetes da NLD que se encontram actualmente fechados; insta o SPDC a dar início, sem demora, a um verdadeiro diálogo com a NLD e os grupos étnicos, a fim de abrir caminho para o retorno à democracia e assegurar o respeito dos direitos humanos, nomeadamente os direitos das minorias étnicas da Birmânia;

| 6. | Apela mais uma vez à renúncia a um controlo absoluto do poder por parte do SPDC e ao pleno respeito dos resultados das últimas eleições, bem como à modificação dos processos adoptados pela Convenção Nacional e ao estabelecimento de um calendário para essas diversas etapas; |
| --- | --- |

6.

Apela mais uma vez à renúncia a um controlo absoluto do poder por parte do SPDC e ao pleno respeito dos resultados das últimas eleições, bem como à modificação dos processos adoptados pela Convenção Nacional e ao estabelecimento de um calendário para essas diversas etapas;

| 7. | Insiste em que a política comum da UE em relação à Birmânia deve ser reforçada sem demora e em que, além das medidas propostas pelo Conselho, sejam proibidas as importações de bens e serviços fornecidos por empresas controladas por militares ou pessoas relacionadas com os mesmos, bem como de bens de importância estratégica provenientes de sectores económicos em regime de monopólio, como os das pedras preciosas e da madeira, e solicita às agências de viagens e operadores independentes da UE que deixem de promover e vender viagens turísticas com destino à Birmânia; |
| --- | --- |

7.

Insiste em que a política comum da UE em relação à Birmânia deve ser reforçada sem demora e em que, além das medidas propostas pelo Conselho, sejam proibidas as importações de bens e serviços fornecidos por empresas controladas por militares ou pessoas relacionadas com os mesmos, bem como de bens de importância estratégica provenientes de sectores económicos em regime de monopólio, como os das pedras preciosas e da madeira, e solicita às agências de viagens e operadores independentes da UE que deixem de promover e vender viagens turísticas com destino à Birmânia;

| 8. | Pede a nomeação de um enviado da UE com a tarefa de se empenhar no sentido de obter a libertação de Aung San Suu Kyi e a liberdade de acção para a NLD; |
| --- | --- |

8.

Pede a nomeação de um enviado da UE com a tarefa de se empenhar no sentido de obter a libertação de Aung San Suu Kyi e a liberdade de acção para a NLD;

| 9. | Incita a UE a aplicar sanções específicas à Birmânia e o Conselho de Segurança das Nações Unidas a examinar, com carácter de urgência, a situação naquele país; pede que seja permitido ao enviado das Nações Unidas entrar em contacto, de forma irrestrita, com Aung San Suu Kyi; |
| --- | --- |

9.

Incita a UE a aplicar sanções específicas à Birmânia e o Conselho de Segurança das Nações Unidas a examinar, com carácter de urgência, a situação naquele país; pede que seja permitido ao enviado das Nações Unidas entrar em contacto, de forma irrestrita, com Aung San Suu Kyi;

| 10. | Insta a que sejam postas em execução as recomendações do relator especial das Nações Unidas de Janeiro de 2004; |
| --- | --- |

10.

Insta a que sejam postas em execução as recomendações do relator especial das Nações Unidas de Janeiro de 2004;

| 11. | Convida os países da ANASE a colaborarem com a UE a fim de exercer uma maior pressão sobre o SPDC para obter a libertação de Aung San Suu Kyi e dos outros membros da NLD que se encontram detidos, bem como a servirem-se da sua influência para levar o regime da Birmânia a agir no sentido de uma melhoria da situação no país; |
| --- | --- |

11.

Convida os países da ANASE a colaborarem com a UE a fim de exercer uma maior pressão sobre o SPDC para obter a libertação de Aung San Suu Kyi e dos outros membros da NLD que se encontram detidos, bem como a servirem-se da sua influência para levar o regime da Birmânia a agir no sentido de uma melhoria da situação no país;

| 12. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos países membros da ANASE e da ASEM, a Aung San Suu Kyi, à NLD, ao SPDC e ao Secretário-Geral das Nações Unidas. |
| --- | --- |

12.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos países membros da ANASE e da ASEM, a Aung San Suu Kyi, à NLD, ao SPDC e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

---

(1)  JO C 53 E de 28.2.2002, p. 227.

(2)  JO C 272 E de 13.11.2003, p. 476.

(3)  JO C 127 E de 29.5.2003, p. 681.

(4)  JO C 61 E de 10.3.2004, p. 420.

(5)  JO C 68 E de 18.3.2004, p. 620.

(6)  JO C 76 E de 25.3.2004, p. 285.

(7)  P5_TA(2004)0187.

(8)  JO L 106 de 29.4.2003, p. 36.

P6_TA(2004)0016

Voivodina

Resolução do Parlamento Europeu sobre o assédio das minorias na Voivodina

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas resoluções precedentes sobre a Sérvia e Montenegro e a Jugoslávia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas resoluções precedentes sobre a Sérvia e Montenegro e a Jugoslávia,

| — | Tendo em conta as suas resoluções de 7 de Novembro de 2002 (1) e de 20 de Novembro de 2003 (2) sobre os relatórios anuais da Comissão relativos ao processo de estabilização e associação para o Sudeste europeu, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas resoluções de 7 de Novembro de 2002 (1) e de 20 de Novembro de 2003 (2) sobre os relatórios anuais da Comissão relativos ao processo de estabilização e associação para o Sudeste europeu,

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento,

| A. | Tendo em conta os esforços da UE para promover a democratização e o respeito pelos direitos humanos e das minorias na República da Sérvia e na União de Estado da Sérvia e Montenegro, |
| --- | --- |

A.

Tendo em conta os esforços da UE para promover a democratização e o respeito pelos direitos humanos e das minorias na República da Sérvia e na União de Estado da Sérvia e Montenegro,

| B. | Tendo em conta o assédio reiterado perpetrado nos últimos meses contra as minorias na Voivodina e, em particular, da minoria húngara, |
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B.

Tendo em conta o assédio reiterado perpetrado nos últimos meses contra as minorias na Voivodina e, em particular, da minoria húngara,

| C. | Consciente da existência de provas recentes de violência continuada contra os cidadãos sérvios de origem étnica húngara em diversas cidades da província da Voivodina, como: a profanação de sepulturas em muitas cidades, a proliferação de inscrições anti-húngaras, a queima da bandeira nacional da República da Hungria e a agressão física pela polícia de um presidente de câmara representativo da minoria húngara, |
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C.

Consciente da existência de provas recentes de violência continuada contra os cidadãos sérvios de origem étnica húngara em diversas cidades da província da Voivodina, como: a profanação de sepulturas em muitas cidades, a proliferação de inscrições anti-húngaras, a queima da bandeira nacional da República da Hungria e a agressão física pela polícia de um presidente de câmara representativo da minoria húngara,

| D. | Verificando que, embora estes incidentes possam ser vistos como locais ou isolados, há o risco da sua escalada em várias direcções, |
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D.

Verificando que, embora estes incidentes possam ser vistos como locais ou isolados, há o risco da sua escalada em várias direcções,

| E. | Considerando que no último ano e meio as autoridades centrais e locais da Sérvia não lograram garantir o respeito pelos direitos humanos fundamentais, nomeadamente os das minorias étnicas e nacionais, nem submeter os perpetradores à justiça, |
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E.

Considerando que no último ano e meio as autoridades centrais e locais da Sérvia não lograram garantir o respeito pelos direitos humanos fundamentais, nomeadamente os das minorias étnicas e nacionais, nem submeter os perpetradores à justiça,

| F. | Profundamente preocupado com o facto de as autoridades sérvias, na sua maioria, fecharem os olhos à violência, tratando-a como vandalismo e recusando aceitar uma motivação nacionalista ou sectária, |
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F.

Profundamente preocupado com o facto de as autoridades sérvias, na sua maioria, fecharem os olhos à violência, tratando-a como vandalismo e recusando aceitar uma motivação nacionalista ou sectária,

| G. | Considerando que a UE e os seus Estados-Membros têm apelado constantemente ao respeito pelos valores fundamentais e pelos direitos das minorias nesta região, |
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G.

Considerando que a UE e os seus Estados-Membros têm apelado constantemente ao respeito pelos valores fundamentais e pelos direitos das minorias nesta região,

| H. | Tomando nota das recentes medidas das autoridades de Belgrado para tratar desta grave situação, e esperando que tomem medidas mais concretas, |
| --- | --- |

H.

Tomando nota das recentes medidas das autoridades de Belgrado para tratar desta grave situação, e esperando que tomem medidas mais concretas,

| 1. | Manifesta a sua profunda preocupação com as reiteradas violações dos direitos humanos na província da Voivodina; |
| --- | --- |

1.

Manifesta a sua profunda preocupação com as reiteradas violações dos direitos humanos na província da Voivodina;

| 2. | Solicita às autoridades da República da Sérvia e da União de Estado da Sérvia e Montenegro que estes actos violentos sejam qualificados como crimes nos termos da legislação em vigor, e insiste na importância de serem tomadas medidas imediatas e efectivas, a fim de que outras ocorrências semelhantes não fiquem impunes e sejam impedidas no futuro; |
| --- | --- |

2.

Solicita às autoridades da República da Sérvia e da União de Estado da Sérvia e Montenegro que estes actos violentos sejam qualificados como crimes nos termos da legislação em vigor, e insiste na importância de serem tomadas medidas imediatas e efectivas, a fim de que outras ocorrências semelhantes não fiquem impunes e sejam impedidas no futuro;

| 3. | Recorda aos governos da República da Sérvia e da União de Estado da Sérvia e Montenegro que o respeito dos princípios de liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e das minorias e das liberdades fundamentais e das regras de Direito é um dos princípios básicos do processo de estabilização e associação e um pressuposto da sua relação futura com a UE, incluindo as suas relações ordenadas com todos os seus vizinhos; |
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3.

Recorda aos governos da República da Sérvia e da União de Estado da Sérvia e Montenegro que o respeito dos princípios de liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e das minorias e das liberdades fundamentais e das regras de Direito é um dos princípios básicos do processo de estabilização e associação e um pressuposto da sua relação futura com a UE, incluindo as suas relações ordenadas com todos os seus vizinhos;

| 4. | Pede à Assembleia Regional de Voivodina que se debruce urgentemente sobre estas questões e que estabeleça um clima político propício a responder às preocupações e aspirações de todos os cidadãos e que garanta a segurança e o primado do Direito na região; |
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4.

Pede à Assembleia Regional de Voivodina que se debruce urgentemente sobre estas questões e que estabeleça um clima político propício a responder às preocupações e aspirações de todos os cidadãos e que garanta a segurança e o primado do Direito na região;

| 5. | Convida a Conferência dos Presidentes a autorizar a sua Delegação para as Relações com a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia e o Montenegro (incluindo o Kosovo) a enviar uma missão de apuramento de factos à província e a apresentar um relatório à Comissão dos Assuntos Externos e à sua Subcomissão dos Direitos do Homem sobre as medidas a tomar; |
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5.

Convida a Conferência dos Presidentes a autorizar a sua Delegação para as Relações com a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia e o Montenegro (incluindo o Kosovo) a enviar uma missão de apuramento de factos à província e a apresentar um relatório à Comissão dos Assuntos Externos e à sua Subcomissão dos Direitos do Homem sobre as medidas a tomar;

| 6. | Solicita ao Conselho e à Comissão que acompanhem também de perto a evolução da situação na Voivodina e façam uso da influência política da União para suscitar esta questão junto de todas as autoridades da República da Sérvia e da União de Estado da Sérvia e Montenegro; |
| --- | --- |

6.

Solicita ao Conselho e à Comissão que acompanhem também de perto a evolução da situação na Voivodina e façam uso da influência política da União para suscitar esta questão junto de todas as autoridades da República da Sérvia e da União de Estado da Sérvia e Montenegro;

| 7. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução aos Governos e Parlamentos da República da Sérvia e da União de Estado da Sérvia e Montenegro, às autoridades da província da Voivodina, ao coordenador especial para o Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste e à OSCE. |
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7.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução aos Governos e Parlamentos da República da Sérvia e da União de Estado da Sérvia e Montenegro, às autoridades da província da Voivodina, ao coordenador especial para o Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste e à OSCE.

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(1)  JO C 16 E de 22.1.2004, p. 98.

(2)  JO C 87 E de 7.4.2004, p. 521.

P6_TA(2004)0017

Maldivas

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação política nas Maldivas

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a missão de informação da UE às Maldivas na sequência da declaração do estado de excepção, |
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—

Tendo em conta a missão de informação da UE às Maldivas na sequência da declaração do estado de excepção,

| — | Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, assinada pelas Maldivas em Maio do corrente ano, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, assinada pelas Maldivas em Maio do corrente ano,

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que o anúncio de uma situação de excepção e as subsequentes detenções maciças (194pessoas, incluindo 10 deputados) constituem uma reacção desproporcionada por parte das autoridades ao que foi uma manifestação em grande parte pacífica, |
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A.

Considerando que o anúncio de uma situação de excepção e as subsequentes detenções maciças (194pessoas, incluindo 10 deputados) constituem uma reacção desproporcionada por parte das autoridades ao que foi uma manifestação em grande parte pacífica,

| B. | Constatando que o Presidente Gayoom utiliza as detenções para suprimir a democracia parlamentar e mantém actualmente na prisão os dirigentes do Partido Democrático das Maldivas, nomeadamente os Deputados Dr. Mohamed Munavvar (ex-Procurador-Geral), Ali Faiz, Ilyas Hussein, Ahmed Shafeeq, Ahmed Adil, Dr. Hussein Rasheed Hassan (membro da Comissão Nacional dos Direitos Humanos), Ibrahim Hussain Zaki (um diplomata amplamente respeitado e ex-Secretário-Geral da Associação de Cooperação Regional da Ásia do Sul (SAARC), Ibrahim Ismail, Mohammed Naseem, Ahmed Athif e Gasim Ibrahim (ex-Presidente da Câmara de Comércio da SAARC e candidato reformista ao lugar de Presidente do Parlamento das Maldivas), |
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B.

Constatando que o Presidente Gayoom utiliza as detenções para suprimir a democracia parlamentar e mantém actualmente na prisão os dirigentes do Partido Democrático das Maldivas, nomeadamente os Deputados Dr. Mohamed Munavvar (ex-Procurador-Geral), Ali Faiz, Ilyas Hussein, Ahmed Shafeeq, Ahmed Adil, Dr. Hussein Rasheed Hassan (membro da Comissão Nacional dos Direitos Humanos), Ibrahim Hussain Zaki (um diplomata amplamente respeitado e ex-Secretário-Geral da Associação de Cooperação Regional da Ásia do Sul (SAARC), Ibrahim Ismail, Mohammed Naseem, Ahmed Athif e Gasim Ibrahim (ex-Presidente da Câmara de Comércio da SAARC e candidato reformista ao lugar de Presidente do Parlamento das Maldivas),

| C. | Considerando que as seguintes figuras públicas se encontram detidas em regime de isolamento e foram alegadamente sujeitas a torturas: Husnoo Alsnood (advogado e membro da Comissão Nacional dos Direitos Humanos), Fathimeen Nisreen, Mohammed Niyaz, Ahmed Ibrahim Didi, Mohamed Zaki, Ibrahim Zaki, Maria Manike, Jennifer Latheef, Aminath Najeeb, Mohammed Naseem e Asad Whaeed, |
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C.

Considerando que as seguintes figuras públicas se encontram detidas em regime de isolamento e foram alegadamente sujeitas a torturas: Husnoo Alsnood (advogado e membro da Comissão Nacional dos Direitos Humanos), Fathimeen Nisreen, Mohammed Niyaz, Ahmed Ibrahim Didi, Mohamed Zaki, Ibrahim Zaki, Maria Manike, Jennifer Latheef, Aminath Najeeb, Mohammed Naseem e Asad Whaeed,

| D. | Considerando o mais recente documento estratégico por país elaborado pela Comissão sobre as Maldivas, que enumerava como problemas existentes no país as «detenções arbitrárias», a «detenção em regime de isolamento» e a «falta de um sistema judiciário independente» e constatava a «restrição das liberdades individuais», |
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D.

Considerando o mais recente documento estratégico por país elaborado pela Comissão sobre as Maldivas, que enumerava como problemas existentes no país as «detenções arbitrárias», a «detenção em regime de isolamento» e a «falta de um sistema judiciário independente» e constatava a «restrição das liberdades individuais»,

| E. | Considerando que os protestos tinham em vista solicitar reformas constitucionais e a libertação de presos políticos, |
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E.

Considerando que os protestos tinham em vista solicitar reformas constitucionais e a libertação de presos políticos,

| F. | Considerando que este pequeno Estado insular do Oceano Índico tem sido governado nos últimos 26 anos por um duro regime totalitário, |
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F.

Considerando que este pequeno Estado insular do Oceano Índico tem sido governado nos últimos 26 anos por um duro regime totalitário,

| G. | Considerando que o sistema eleitoral das Maldivas é fundamentalmente imperfeito, devido ao sistema de partido único, e que o sistema judiciário também não é imparcial, |
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G.

Considerando que o sistema eleitoral das Maldivas é fundamentalmente imperfeito, devido ao sistema de partido único, e que o sistema judiciário também não é imparcial,

| H. | Considerando que o processo de reformas nas Maldivas se encontra numa fase crucial, |
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H.

Considerando que o processo de reformas nas Maldivas se encontra numa fase crucial,

| I. | Considerando que o Presidente Gayoom sugeriu uma alteração da Constituição que limitaria os seus poderes e permitiria a existência de partidos políticos no país, embora os opositores do regime sejam muito cépticos relativamente às mudanças propostas, |
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I.

Considerando que o Presidente Gayoom sugeriu uma alteração da Constituição que limitaria os seus poderes e permitiria a existência de partidos políticos no país, embora os opositores do regime sejam muito cépticos relativamente às mudanças propostas,

| J. | Considerando que a delegação da UE que visitou as ilhas viu negado o seu acesso aos presos, |
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J.

Considerando que a delegação da UE que visitou as ilhas viu negado o seu acesso aos presos,

| K. | Verificando que as Maldivas assinaram a Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas em 13 de Março de 1991, embora ainda continue a haver menores detidos, |
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K.

Verificando que as Maldivas assinaram a Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas em 13 de Março de 1991, embora ainda continue a haver menores detidos,

| L. | Constatando que as Maldivas declararam o seu empenhamento internacional na eliminação de todas as formas de discriminação com base no género ao assinarem a Convenção das Nações Unidas sobre Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) em 31 de Julho de 1993, |
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L.

Constatando que as Maldivas declararam o seu empenhamento internacional na eliminação de todas as formas de discriminação com base no género ao assinarem a Convenção das Nações Unidas sobre Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) em 31 de Julho de 1993,

| M. | Considerando que, neste clima de intimidação, os cidadãos das Maldivas não gozam de liberdade de expressão, dado que o Presidente controla os meios de comunicação social, |
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M.

Considerando que, neste clima de intimidação, os cidadãos das Maldivas não gozam de liberdade de expressão, dado que o Presidente controla os meios de comunicação social,

| N. | Considerando que as Maldivas têm uma relação especial com a União Europeia e beneficiam de ajuda ao desenvolvimento, |
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N.

Considerando que as Maldivas têm uma relação especial com a União Europeia e beneficiam de ajuda ao desenvolvimento,

| O. | Considerando que o comércio com as Maldivas aumentou, com importações das Maldivas para a União Europeia que atingiram 38 milhões de euros em 2002, |
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O.

Considerando que o comércio com as Maldivas aumentou, com importações das Maldivas para a União Europeia que atingiram 38 milhões de euros em 2002,

| P. | Verificando que a Comissão colocou à disposição das Maldivas um orçamento de 2 milhões de euros destinado à cooperação, |
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P.

Verificando que a Comissão colocou à disposição das Maldivas um orçamento de 2 milhões de euros destinado à cooperação,

| Q. | Considerando que as Maldivas pertencem ao grupo dos «Países Menos Avançados» e dependem amplamente do exterior para o seu desenvolvimento, |
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Q.

Considerando que as Maldivas pertencem ao grupo dos «Países Menos Avançados» e dependem amplamente do exterior para o seu desenvolvimento,

| R. | Considerando que a ajuda da União Europeia não deve ser concedida a regimes corruptos que ignoram os seus compromissos internacionais, antes dependendo do nível de boa governação do beneficiário, do respeito do Estado de Direito e dos direitos humanos, bem como do seu empenhamento em proceder a reformas, |
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R.

Considerando que a ajuda da União Europeia não deve ser concedida a regimes corruptos que ignoram os seus compromissos internacionais, antes dependendo do nível de boa governação do beneficiário, do respeito do Estado de Direito e dos direitos humanos, bem como do seu empenhamento em proceder a reformas,

| S. | Considerando que a União Europeia irá acompanhar de perto a evolução da situação, de acordo com as disposições em matéria de direitos humanos constantes do Acordo de Cotonou e dos outros acordos aplicáveis, |
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S.

Considerando que a União Europeia irá acompanhar de perto a evolução da situação, de acordo com as disposições em matéria de direitos humanos constantes do Acordo de Cotonou e dos outros acordos aplicáveis,

| T. | Considerando que, no passado, o Presidente Gayoom estabeleceu com sucesso uma indústria de turismo florescente, tendo também criado o que se pode descrever como um negócio familiar florescente e uma rede política que cobre todo o país, |
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T.

Considerando que, no passado, o Presidente Gayoom estabeleceu com sucesso uma indústria de turismo florescente, tendo também criado o que se pode descrever como um negócio familiar florescente e uma rede política que cobre todo o país,

| U. | Considerando que, no ano passado, 106 451 turistas italianos, 77 642 alemães e 71 440 do Reino Unido, para não falar dos de outros Estados-Membros, viajaram para as Maldivas sem terem conhecimento do desrespeito dos direitos humanos fundamentais pelas autoridades das Maldivas e do número de pessoas que aí se encontram detidas sem julgamento, |
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U.

Considerando que, no ano passado, 106 451 turistas italianos, 77 642 alemães e 71 440 do Reino Unido, para não falar dos de outros Estados-Membros, viajaram para as Maldivas sem terem conhecimento do desrespeito dos direitos humanos fundamentais pelas autoridades das Maldivas e do número de pessoas que aí se encontram detidas sem julgamento,

| 1. | Solicita ao Presidente Gayoom que ponha imediatamente termo à situação de excepção existente nas Maldivas, garanta os direitos humanos fundamentais dos seus cidadãos e liberte os reformadores democratas que mandou prender em 14 de Agosto de 2004; |
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1.

Solicita ao Presidente Gayoom que ponha imediatamente termo à situação de excepção existente nas Maldivas, garanta os direitos humanos fundamentais dos seus cidadãos e liberte os reformadores democratas que mandou prender em 14 de Agosto de 2004;

| 2. | Apela ao Governo das Maldivas para que avance com um processo de reformas aberto e aprofundado, que será a melhor forma de garantir a estabilidade no país; |
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2.

Apela ao Governo das Maldivas para que avance com um processo de reformas aberto e aprofundado, que será a melhor forma de garantir a estabilidade no país;

| 3. | Manifesta o desejo de que se empreenda o processo democrático prometido, em particular o pluralismo político e a liberdade de escolher os dirigentes do país; |
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3.

Manifesta o desejo de que se empreenda o processo democrático prometido, em particular o pluralismo político e a liberdade de escolher os dirigentes do país;

| 4. | Exorta à conclusão rápida de um acordo com o Comité Internacional da Cruz Vermelha sobre o controlo das prisões; |
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4.

Exorta à conclusão rápida de um acordo com o Comité Internacional da Cruz Vermelha sobre o controlo das prisões;

| 5. | Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que ponham imediatamente termo a todo o tipo de ajuda não humanitária às Maldivas e decretem uma proibição imediata de viajar, a fim de evitar que membros do Governo e outros funcionários das Maldivas entrem nos Estados-Membros da União Europeia; |
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5.

Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que ponham imediatamente termo a todo o tipo de ajuda não humanitária às Maldivas e decretem uma proibição imediata de viajar, a fim de evitar que membros do Governo e outros funcionários das Maldivas entrem nos Estados-Membros da União Europeia;

| 6. | Solicita à União Europeia e aos governos dos Estados-Membros que verifiquem em que bancos estrangeiros estão a ser colocados os fundos governamentais das Maldivas; |
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6.

Solicita à União Europeia e aos governos dos Estados-Membros que verifiquem em que bancos estrangeiros estão a ser colocados os fundos governamentais das Maldivas;

| 7. | Apela à União Europeia para que informe exaustivamente todos os turistas que planeiem deslocar-se às Maldivas sobre a situação em matéria de direitos humanos neste país; |
| --- | --- |

7.

Apela à União Europeia para que informe exaustivamente todos os turistas que planeiem deslocar-se às Maldivas sobre a situação em matéria de direitos humanos neste país;

| 8. | Solicita à Comissão que lance um programa educativo oficial e a longo prazo da União Europeia em que os turistas sejam sensibilizados para a situação dos diferentes países no domínio dos direitos humanos aquando da escolha dos seus destinos de viagem e sejam prevenidos contra países em que tais direitos não estejam de acordo com as normas internacionalmente aprovadas; |
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8.

Solicita à Comissão que lance um programa educativo oficial e a longo prazo da União Europeia em que os turistas sejam sensibilizados para a situação dos diferentes países no domínio dos direitos humanos aquando da escolha dos seus destinos de viagem e sejam prevenidos contra países em que tais direitos não estejam de acordo com as normas internacionalmente aprovadas;

| 9. | Solicita ao Governo das Maldivas que autorize que uma delegação da União Europeia se encontre com activistas que se tenham manifestado a favor da democracia; |
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9.

Solicita ao Governo das Maldivas que autorize que uma delegação da União Europeia se encontre com activistas que se tenham manifestado a favor da democracia;

| 10. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, à Commonwealth, ao Governo dos Estados Unidos, à Autoridade Mundial do Turismo e a todos os organismos pertinentes em matéria de turismo, aos operadores de turismo e companhias de aviação reconhecidas pela IATA e pelo ATOL, ao Governo da Índia e aos governos dos países da SAARC. |
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10.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, à Commonwealth, ao Governo dos Estados Unidos, à Autoridade Mundial do Turismo e a todos os organismos pertinentes em matéria de turismo, aos operadores de turismo e companhias de aviação reconhecidas pela IATA e pelo ATOL, ao Governo da Índia e aos governos dos países da SAARC.

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