# Jornal Oficial C 154/25 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 154 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano25 de Junho de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 154

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano25 de Junho de 2005

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 154/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 154/2 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 154/3 | Auxílio estatal — Países Baixos — Auxílio estatal n.o C 14/2005 (ex N 149/2004) — Subsídio para uma maltaria (Bavaria/Holland Malt BV) — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE | 6 |
| 2005/C 154/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3858 — Lehman Brothers/SCG/Starwood/Le Meridien) (
  1
  ) | 9 |
| 2005/C 154/5 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3692 — Reuters/Telerate) (
  1
  ) | 10 |
| 2005/C 154/6 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3814 — RR Donnelley/Astron) (
  1
  ) | 10 |
| 2005/C 154/7 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3797 — CGE/AMGA/SMAT/SAP) (
  1
  ) | 11 |
| 2005/C 154/8 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China | 12 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 154/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 154/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

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1

2

2005/C 154/3

Auxílio estatal — Países Baixos — Auxílio estatal n.o C 14/2005 (ex N 149/2004) — Subsídio para uma maltaria (Bavaria/Holland Malt BV) — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

o

o

o

6

2005/C 154/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3858 — Lehman Brothers/SCG/Starwood/Le Meridien) (
  1
  )

o

1

9

2005/C 154/5

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3692 — Reuters/Telerate) (
  1
  )

o

1

10

2005/C 154/6

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3814 — RR Donnelley/Astron) (
  1
  )

o

1

10

2005/C 154/7

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3797 — CGE/AMGA/SMAT/SAP) (
  1
  )

o

1

11

2005/C 154/8

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China

12

| | III   Informações |
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| | Comissão |
| 2005/C 154/9 | F-La Rochelle: Exploração de serviços aéreos regulares — Concurso lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para a exploração de serviços aéreos regulares na ligação La Rochelle – Poitiers – Lyon | 16 |
| 2005/C 154/0 | F-Saint-Étienne: Exploração de serviços aéreos regulares — Concurso lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para a exploração de serviços aéreos regulares entre Saint-Étienne (Bouthéon) e Paris (Orly) | 18 |

III   Informações

Comissão

2005/C 154/9

F-La Rochelle: Exploração de serviços aéreos regulares — Concurso lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para a exploração de serviços aéreos regulares na ligação La Rochelle – Poitiers – Lyon

o

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16

2005/C 154/0

F-Saint-Étienne: Exploração de serviços aéreos regulares — Concurso lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para a exploração de serviços aéreos regulares entre Saint-Étienne (Bouthéon) e Paris (Orly)

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 25.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 154/1 |
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25.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de Junho de 2005

(2005/C 154/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2082 |
| JPY | iene | 131,92 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4480 |
| GBP | libra esterlina | 0,66300 |
| SEK | coroa sueca | 9,4015 |
| CHF | franco suíço | 1,5412 |
| ISK | coroa islandesa | 79,67 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9725 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5735 |
| CZK | coroa checa | 29,938 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 247,17 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,0285 |
| ROL | leu | 36 133 |
| SIT | tolar | 239,43 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,320 |
| TRY | lira turca | 1,6375 |
| AUD | dólar australiano | 1,5647 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4840 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3887 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7056 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0215 |
| KRW | won sul-coreano | 1 223,91 |
| ZAR | rand | 8,1148 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,9997 |
| HRK | kuna croata | 7,3230 |
| IDR | rupia indonésia | 11 659,13 |
| MYR | ringgit malaio | 4,592 |
| PHP | peso filipino | 67,242 |
| RUB | rublo russo | 34,5980 |
| THB | baht tailandês | 49,595 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2082

JPY

iene

131,92

DKK

coroa dinamarquesa

7,4480

GBP

libra esterlina

0,66300

SEK

coroa sueca

9,4015

CHF

franco suíço

1,5412

ISK

coroa islandesa

79,67

NOK

coroa norueguesa

7,9725

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5735

CZK

coroa checa

29,938

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

247,17

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0285

ROL

leu

36 133

SIT

tolar

239,43

SKK

coroa eslovaca

38,320

TRY

lira turca

1,6375

AUD

dólar australiano

1,5647

CAD

dólar canadiano

1,4840

HKD

dólar de Hong Kong

9,3887

NZD

dólar neozelandês

1,7056

SGD

dólar de Singapura

2,0215

KRW

won sul-coreano

1 223,91

ZAR

rand

8,1148

CNY

yuan-renminbi chinês

9,9997

HRK

kuna croata

7,3230

IDR

rupia indonésia

11 659,13

MYR

ringgit malaio

4,592

PHP

peso filipino

67,242

RUB

rublo russo

34,5980

THB

baht tailandês

49,595

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 25.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 154/2 |
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25.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/2

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 154/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 44/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: País de Gales — áreas abrangidas pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE

Denominação do regime de auxílio: Parceria no domínio do baixo carbono

Base jurídica: Welsh Development Agency Act 1975

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Despesas totais de 3 499 200 libras esterlinas durante o período de aplicação do auxílio, ou seja, 3 anos. Este auxílio será concedido nos termos das isenções por categoria para as PME e de minimis. A utilização da isenção por categoria para as PME dependerá das condições das PME beneficiárias. O financiamento acima referido corresponde ao financiamento total ao abrigo de ambas as isenções por categoria.

As despesas anuais previstas no âmbito do auxílio elevam-se a aproximadamente 1 166 400 libras esterlinas, mas as despesas efectivas dependerão dos pedidos apresentados.

Intensidade máxima do auxílio: Investimento de Capital — Máximo de 50 % dos custos de investimento totais elegíveis nas áreas assistidas ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE.

Data de execução:

Duração do regime: 3 anos

Objectivo do auxílio: Um dos principais objectivos do auxílio consiste em reduzir a emissão de gases de estufa através do apoio às tecnologias de baixo carbono. Tal será realizado em duas etapas:

A única assistência prestada nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão é um auxílio ao investimento respeitante à instalação de equipamento de baixo carbono; os restantes auxílios serão auxílios de minimis.

Prevê-se que os auxílios concedidos ao abrigo do regime beneficiarão 200 empresas, no que se refere aos custos associados à instalação de equipamento de baixo carbono. Prevê-se ainda que cerca de 800 outras PME beneficiarão de uma auditoria energética inicial e/ou completa.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores, excepto os não autorizados nos termos do regulamento de isenção por categoria para as PME, Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão e/ou do regulamento de isenção por categoria de minimis, Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Welsh Development Agency |
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| QED Centre |
| Main Avenue |
| Treforest Centre |
| Pontypridd |
| Wales |
| CF37 5YR |

Welsh Development Agency

QED Centre

Main Avenue

Treforest Centre

Pontypridd

Wales

CF37 5YR

Contact: Dr Alastair Davies

Outras informações: Este auxílio é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Na sequência da utilização de equipamento de alto rendimento energético instalado através do regime de auxílio, prevê-se uma redução da emissão de dióxido de carbono de aproximadamente 286 000 toneladas, durante um período de 10 anos a partir da data de concessão do auxílio.

N.o do auxílio: XS 52/03

Estado-Membro: Alemanha

Região: Brandenburg an der Havel

Denominação do regime de auxílio ou Nome da empresa que recebe o auxílio individual: Bonificação de juros

Base jurídica: Haushaltsplan der Stadt Brandenburg an der Havel, Gemeindeordnung für das Land Brandenburg, Verordnung (EG) Nr. 70/2001 der Kommission

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou Montante global do auxílio individual concedido à empresa: Para o exercício de 2003, estão disponíveis 35 000 euros.

Para os exercícios subsequentes, está previsto um montante semelhante.

Bonificação de juros de, no máximo, 7 500 euros para uma empresa

Intensidade máxima do auxílio: 7 500 euros ou 35 % ESB acrescido de 15 % ESB

Data de execução: Após a entrada em vigor do regime por decisão do conselho municipal de 29.5.2002 e publicação no Jornal Oficial da Cidade de Brandenburg an der Havel em 10.6.2002, decisão do conselho municipal de 27.11.2002 que prorroga o regime em causa. Trata-se de uma prorrogação do regime existente. Assegura-se que não houve quaisquer pagamentos até à data.

Duração do regime: Em função das verbas orçamentais disponíveis, até ao termo da vigência do Regulamento (CE) n.o 70/2001, em 31.12.2006.

Objectivo do auxílio: Incentivo de medidas de investimento de pequenas empresas para reforçar a sua actividade económica e criar ou manter postos de trabalho.

Sector(es) económico(s) em questão: Indústria transformadora e outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Stadtverwaltung Brandenburg an der Havel |
| --- |
| Amt für Wirtschaftsförderung Friedrich-Franz-Straße 19 |
| D-14770 Brandenburg an der Havel |
| Tel. 00493381/38 20 01 |
| Email:wirtschaftsfoederung@stadt-brandenburg.de |
| Contacto: |
| Sra. Brandt |

Stadtverwaltung Brandenburg an der Havel

Amt für Wirtschaftsförderung Friedrich-Franz-Straße 19

D-14770 Brandenburg an der Havel

Tel. 00493381/38 20 01

Email:wirtschaftsfoederung@stadt-brandenburg.de

Contacto:

Sra. Brandt

N.o do auxílio: XS 80/02

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Baviera

Nome da empresa que recebe o auxílio individual: Technologie- und Wissenstransfer AG, Schachenmeierstraße 35, 80636 München

Base jurídica: Zuwendungsbescheid vom 20.8.2002 i. V. m. Art. 44, 23 Bayerische Haushaltsordnung

Montante global do auxílio individual concedido à empresa: 123 000 euros

Intensidade máxima do auxílio: 14,7 % (dos custos de investimento)

Data de execução:

Duração do auxílio individual: Até 31.12.2004

Objectivo do auxílio: Auxílio ao investimento destinado a uma PME no âmbito da transferência de conhecimentos e tecnologia.

Sector(es) económico(s) em questão: Serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Verkehr und Technologie, Prinzregentenstraße 28, 80538 München

N.o do auxílio: XS80/03

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Baixa Saxónia — Stadt Oldenburg

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Regime da Stadt Oldenburg (Oldb) de fomento de empresas individuais de investimentos de pequenas e médias empresas (PME)

Base jurídica: § 108 der Niedersächsischen Landreisordnung (NLO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt S. 365) i.V. mit § 65 der Niedersächsischen Gemeindeordnung (NGO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt S. 382)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa: 100 000 euros

Intensidade máxima do auxílio: A zona da Stadt Oldenburg insere-se parcialmente no mapa nacional das zonas assistidas aprovado pela Comissão.

Os auxílios elevam-se:

para as pequenas empresas até 15 % e

para as médias até 7,5 %

das despesas de investimento elegíveis

São respeitadas as regras em matéria de cumulação.

Data de execução: A partir de 1.6.2003

Duração do regime ou duração do auxílio individual: Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a melhorar a competitividade e a capacidade de adaptação das PME na Stadt Oldenburg (zona Objectivo 2), devendo ser incentivada a criação de novos postos de trabalho e a manutenção dos postos de trabalho existentes, obtendo-se assim uma melhoria estrutural.

Não são objecto deste regime os auxílios estatais de emergência e à restruturação concedidos a empresas em dificuldade (na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à restruturação concedidos a empresas em dificuldade, JO C 288 de 9.10.1999).

Podem ser fomentados os seguintes projectos de investimento

Construção de uma fábrica.

Ampliação de uma fábrica na zona de Oldenburg se tal levar ao aumento em 15 % do número de postos de trabalho efectivos em comparação com a situação antes do início do investimento.

Racionalização de instalações, sempre que assegure a continuidade das actividades e que contribua para a manutençãoda maioria dos postos de trabalho.

Aquisição em condições de mercado de instalações desafectadas ou ameaçadas de desafectação.

Os auxílios serão concedidos sob forma de subvenções ao investimento.

Serão elegíveis todos os activos amortizáveis, respeitantes a imobilizações corpóreas e incorpóreas.

Sector(es) económico(s) em questão: São elegíveis as empresas dos sectores industrial, comercial, artesanal, da construção, dos transportes, dos serviços e da hotelaria. Não são elegíveis as empresas de restauração, as empresas agrícolas, bem como as empresas dos sectores do lazer e entretenimento. Está excluído o fomento de empresas em sectores sensíveis.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Stadt Oldenburg |
| --- |
| Markt 1 |
| D-26122 Oldenburg |

Stadt Oldenburg

Markt 1

D-26122 Oldenburg

Outras informações:

| Herr Jörg Triebe |
| --- |
| Tel: 0441-235-2625 |
| Fax: 0441-235-3130 |
| email:triebe.j@stadt-oldenburg.de |

Herr Jörg Triebe

Tel: 0441-235-2625

Fax: 0441-235-3130

email:triebe.j@stadt-oldenburg.de

N.o do auxílio: XS98/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: County Borough of Conwy, País de Gales

Denominação do regime de auxílio: Conwy Business Development Grant

Base jurídica: Local Government Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

| | 2003 — 72 000 libras esterlinas |
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2003 — 72 000 libras esterlinas

| | 2004 — 216 000 libras esterlinas |
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2004 — 216 000 libras esterlinas

| | 2005 — 240 000 libras esterlinas |
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2005 — 240 000 libras esterlinas

| | 2006 — 156 000 libras esterlinas |
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2006 — 156 000 libras esterlinas

| | 2007 — 12 000 libras esterlinas |
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2007 — 12 000 libras esterlinas

Todas como pagamentos de subvenções directas às PME

Intensidade máxima do auxílio: 50 % da despesa elegível identificada, até a um total máximo de 20 000 libras esterlinas; limite máximo operacional normal de 5 000 libras esterlinas. O County Borough of Conwy constitui uma zona de Objectivo 1. Por conseguinte, a intensidade é de 35 % mais 15 pontos percentuais no que se refere às áreas assistidas ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o.

Data de execução:

Duração do regime: Até 31 de Março de 2007. Espera-se que todas as subvenções sejam concedidas até 31 de Dezembro de 2006, destinando-se o período residual a actividades de pagamento e controlo.

Objectivo do auxílio: Auxílio ao investimento para promover o crescimento e o desenvolvimento, centrado nas pequenas empresas. O auxílio destina-se a melhorar a competitividade e a capacidade de criação de emprego das PME no County Borough of Conwy, através de auxílios ao investimento em equipamento e instalações, com o objectivo de promover o crescimento. O auxílio destina-se também a melhorar a eficiência ambiental e a aumentar a utilização de TIC.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores, excepto os excluídos nos termos do Regulamento n.o 70/2001

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: FAO Sheila Potter, Head of Regeneration Services

Conwy County Borough Council, Bodlondeb, Bangor Rd, CONWY, LL32 8DU, Wales

Outras informações: Este regime é em parte financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, através do programa West Wales & the Valleys, abrangido pelo Objectivo 1 .

N.o do auxílio: XS 113/02

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílio: Vertente 1 «Desenvolvimento da competitividade do sistema económico lombardo»

Medida 1.10 «Apoio à internacionalização das empresas»

Submedida A «Apoio às parcerias em âmbito internacional»

Base jurídica: Docup obiettivo 2 2000-2006 Lombardia

Approvato con decisione C(2878) del 10.12.2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

| ano 2001 Obj.2 | 296 111,5 € | Ph 3 639,5 € |
| --- | --- | --- |
| ano 2002 Obj.2 | 347 638,00 € | Ph 40 109,00 € |
| ano 2003 Obj.2 | 353 917,00 € | Ph 33 134,00 € |
| ano 2004 Obj.2 | 331 497,00 € | Ph 22 670,00 € |
| ano 2005 Obj.2 | 336 874,50 € | Ph 15 307,00 € |
| ano 2006 Obj.2 | 342 258,00 € | |

ano 2001 Obj.2

296 111,5 €

Ph 3 639,5 €

ano 2002 Obj.2

347 638,00 €

Ph 40 109,00 €

ano 2003 Obj.2

353 917,00 €

Ph 33 134,00 €

ano 2004 Obj.2

331 497,00 €

Ph 22 670,00 €

ano 2005 Obj.2

336 874,50 €

Ph 15 307,00 €

ano 2006 Obj.2

342 258,00 €

Intensidade máxima do auxílio: 15 % Pequenas empresas

7,5 % Médias empresas

Majoração de 10 % nas regiões que podem beneficiar da derrogação do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado

A contribuição concedida não pode nunca exceder 30 % dos custos

Data de execução: A partir de 28.8.2002

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Reforçar a capacidade das empresas de estarem presentes nos mercados internacionais, desenvolvendo a sua capacidade de realizar acordos de cooperação produtiva comercial e tecnológica.

O regime de auxílios não se refere a actividades relacionadas com a exportação, isto é, não se trata de auxílios directamente concedidos às quantidades exportadas, à constituição e gestão de uma rede de distribuição ou a outras despesas correntes relacionadas com as actividades de exportação e não é condicionado à utilização preferencial de produtos nacionais em relação aos produtos importados.

As intervenções abrangidas pela presente medida são definidas em conformidade com os artigos 2.o e 5.o do Regulamento 70/2001.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Regione Lombardia |
| --- |
| Struttura interventi per la promozione estera |
| DG Industria PMI Cooperazione e turismo |
| Via Taramelli 20 — Milano |

Regione Lombardia

Struttura interventi per la promozione estera

DG Industria PMI Cooperazione e turismo

Via Taramelli 20 — Milano

N.o do auxílio: XS 143/03

Estado-Membro: Itália

Região: Veneto

Denominação do regime de auxílio: Docup objectivo 2 2000-2006 — Medida 4.4 «Auxílios às empresas para a protecção do ambiente».

Base jurídica:

| | DGR n. 3025 del 9.11.2001 concernente il complemento di programmazione |
| --- | --- |

DGR n. 3025 del 9.11.2001 concernente il complemento di programmazione

| | DGR n. 368 del 14.2.2003 di approvazione del bando pubblico per la concessione degli aiuti |
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DGR n. 368 del 14.2.2003 di approvazione del bando pubblico per la concessione degli aiuti

| | DGR n. 1860 del 13.6.2003 di approvazione graduatoria delle ditte ammesse a finanziamento |
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DGR n. 1860 del 13.6.2003 di approvazione graduatoria delle ditte ammesse a finanziamento

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: O orçamento previsional para o exercício financeiro de 2003 prevê montantes no valor de 2 057 782,00 euros para o objectivo 2 e de 927 370,00 euros para apoio transitório.

Intensidade máxima do auxílio: 15 % da despesa elegível para as pequenas empresas e 7,5 % da despesa elegível para as médias empresas.

Data de execução: A partir da data de publicação do concurso no BURV n.o 28 de 14.3.2003.

Duração do regime: Todo o período da programação prevista no Docup 2000-2006 que termina em 31.12.2006.

Objectivo do auxílio: Ajudar as empresas que introduzam mecanismos técnicos reproduzíveis e/ou inovadores, susceptíveis de reduzir preventivamente o impacto ambiental e, em especial, destinados à:

melhoria dos limites fixados para a protecção do ambiente pelas normas em vigor;

utilização dos resíduos como recursos;

obtenção da certificação ambiental;

reabilitação e recuperação de áreas poluídas, no respeito do princípio do «poluidor pagador».

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Direzione regionale per la Tutela dell'ambiente

Calle Priuli — Cannaregio n. 99 — 30121 Venezia

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| 25.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 154/6 |
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25.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/6

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AUXÍLIO ESTATAL — PAÍSES BAIXOS

Auxílio estatal n.o C 14/2005 (ex N 149/2004)

Subsídio para uma maltaria (Bavaria/Holland Malt BV)

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2005/C 154/03)

Par carta de 3 de Maio de 2005, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou aos Países Baixos a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Agricultura |
| Direcção H2 |
| Escritório: Loi 130 5/128 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: 0032 2 2967672 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Agricultura

Direcção H2

Escritório: Loi 130 5/128

B-1049 Bruxelas

Fax: 0032 2 2967672

Estas observações serão comunicadas aos Países Baixos. Qaulquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

A intervenção no sector do malte dos Países Baixos consiste num subsídio para um projecto de investimento da Holland Malt BV (uma colaboração entre a Bavaria NV e Agrifirm, uma cooperação de cerealicultores). O subsídio diz respeito ao estabelecimento de uma única unidade de produção de malte em Eemshaven, município de Eemsmond. Este investimento numa única unidade permitirá integrar toda a cadeia de armazenagem e transformação de cevada destinada à indústria de cerveja, bem como a produção e comercialização de malte.

Os Países Baixos tencionam conceder o subsídio à Holland Malt BV ao abrigo de um regime regional designado «Regionale investeringsprojecten 2000», aprovado pela Comissão Europeia em 2000 (1). Em 18 de Fevereiro de 2002 (2), a Comissão aprovou uma alteração a esse regime, que tornou a aplicação do regime IPR extensiva aos sectores de transformação e comercialização de produtos agrícolas, como referido no anexo I do Tratado.

Dado que o auxílio em causa diz respeito a um subsídio para um projecto de investimento destinado a uma empresa no sector da transformação e comercialização de produtos agrícolas como referido no anexo I do Tratado, e uma vez que os despesas elegíveis do projecto excedem 25 milhões de euros, é necessária uma notificação específica nos termos do ponto 4.2.6 das Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola
   (3).

Na fase actual a Comissão duvida que a assistência planeada seja compatível com o mercado comum pelas seguintes razões:

| — | Com base nas informações de que a Comissão dispõe, não pode ser excluída a hipótese de o mercado do malte se encontrar em excesso de capacidade; |
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—

Com base nas informações de que a Comissão dispõe, não pode ser excluída a hipótese de o mercado do malte se encontrar em excesso de capacidade;

| — | Embora a Holland Malt argumente que fornece «Malte de primeira qualidade» para a produção de «Cerveja de primeira qualidade» e que o mercado deste tipo de malte e de cerveja está ainda em crescimento, a hipótese de que as expressões «Malte de primeira qualidade» e «Cerveja de primeira qualidade» consistam apenas em meros conceitos de venda e de que não correspondam a um mercado do produto específico e distinto não pode ser afastada. |
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—

Embora a Holland Malt argumente que fornece «Malte de primeira qualidade» para a produção de «Cerveja de primeira qualidade» e que o mercado deste tipo de malte e de cerveja está ainda em crescimento, a hipótese de que as expressões «Malte de primeira qualidade» e «Cerveja de primeira qualidade» consistam apenas em meros conceitos de venda e de que não correspondam a um mercado do produto específico e distinto não pode ser afastada.

TEXTO DA CARTA

«Met dit schrijven stelt de Commissie Nederland ervan in kennis dat zij, na onderzoek van de door uw autoriteiten met betrekking tot de bovengenoemde steunmaatregel verstrekte inlichtingen, heeft besloten de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag in te leiden.

I.   PROCEDURE

| 1. | Bij schrijven van 31 maart 2004, geregistreerd als ontvangen op 6 april 2004, heeft de Permanente Vertegenwoordiging van Nederland bij de Europese Unie de Commissie overeenkomstig artikel 88, lid 3, van het EG-Verdrag in kennis gesteld van het voornemen steun te verlenen aan Holland Malt BV. |
| --- | --- |

1.

Bij schrijven van 31 maart 2004, geregistreerd als ontvangen op 6 april 2004, heeft de Permanente Vertegenwoordiging van Nederland bij de Europese Unie de Commissie overeenkomstig artikel 88, lid 3, van het EG-Verdrag in kennis gesteld van het voornemen steun te verlenen aan Holland Malt BV.

| 2. | Bij brieven van 1 juni 2004, 17 augustus 2004 en 16 februari 2005 heeft de Commissie de Nederlandse autoriteiten om nadere informatie verzocht. Bij brieven van 5 juli 2004, 17 december 2004 en 15 maart 2005, geregistreerd als ontvangen op respectievelijk 7 juli 2004, 3 januari 2005 en 23 maart 2005, hebben de Nederlandse autoriteiten de vragen van de Commissie beantwoord. |
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2.

Bij brieven van 1 juni 2004, 17 augustus 2004 en 16 februari 2005 heeft de Commissie de Nederlandse autoriteiten om nadere informatie verzocht. Bij brieven van 5 juli 2004, 17 december 2004 en 15 maart 2005, geregistreerd als ontvangen op respectievelijk 7 juli 2004, 3 januari 2005 en 23 maart 2005, hebben de Nederlandse autoriteiten de vragen van de Commissie beantwoord.

II.   BESCHRIJVING

| 3. | Nederland is voornemens aan Holland Malt BV een subsidie te verlenen op grond van de regionale investeringsregeling “Regionale Investeringsprojecten 2000” (hierna “IPR-regeling” genoemd). Deze regionale investeringsregeling is door de Europese Commissie goedgekeurd in 2000 (4). Tevens is op 18 februari 2002 (5) een wijziging van de IPR-regeling goedgekeurd waardoor deze regeling van toepassing is geworden voor de sectoren die in bijlage I bij het Verdrag genoemde landbouwproducten verwerken en afzetten. |
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3.

Nederland is voornemens aan Holland Malt BV een subsidie te verlenen op grond van de regionale investeringsregeling “Regionale Investeringsprojecten 2000” (hierna “IPR-regeling” genoemd). Deze regionale investeringsregeling is door de Europese Commissie goedgekeurd in 2000 (4). Tevens is op 18 februari 2002 (5) een wijziging van de IPR-regeling goedgekeurd waardoor deze regeling van toepassing is geworden voor de sectoren die in bijlage I bij het Verdrag genoemde landbouwproducten verwerken en afzetten.

| 4. | In het onderhavige geval gaat het om een subsidie voor een investeringsproject van Holland Malt BV. Holland Malt BV is een samenwerkingsverband van Bavaria NV en Agrifirm, een coöperatie van graanboeren. Omdat het gaat om een subsidie voor een investeringsproject van een onderneming die in bijlage I bij het Verdrag genoemde landbouwproducten verwerkt en afzet, en de subsidiabele kosten van het project meer dan 25 miljoen EUR bedragen, is op grond van punt 4.2.6 van de Communautaire richtsnoeren voor staatssteun in de landbouwsector
   (6) (hierna de “Richtsnoeren” genoemd) een afzonderlijke melding vereist. Het Nederlandse ministerie van Economische Zaken is voornemens een bijdrage van bruto 13,5 % (netto 10 %) in de subsidiabele investeringen ten bedrage van 55 miljoen EUR te verlenen, met een maximumsubsidie van 7 425 000 EUR. |
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4.

In het onderhavige geval gaat het om een subsidie voor een investeringsproject van Holland Malt BV. Holland Malt BV is een samenwerkingsverband van Bavaria NV en Agrifirm, een coöperatie van graanboeren. Omdat het gaat om een subsidie voor een investeringsproject van een onderneming die in bijlage I bij het Verdrag genoemde landbouwproducten verwerkt en afzet, en de subsidiabele kosten van het project meer dan 25 miljoen EUR bedragen, is op grond van punt 4.2.6 van de Communautaire richtsnoeren voor staatssteun in de landbouwsector
   (6) (hierna de “Richtsnoeren” genoemd) een afzonderlijke melding vereist. Het Nederlandse ministerie van Economische Zaken is voornemens een bijdrage van bruto 13,5 % (netto 10 %) in de subsidiabele investeringen ten bedrage van 55 miljoen EUR te verlenen, met een maximumsubsidie van 7 425 000 EUR.

| 5. | Het betreft een subsidie voor de bouw van een mouterij in de Eemshaven, gemeente Eemsmond. Er wordt geïnvesteerd in één complex waar de gehele keten van de opslag en verwerking van brouwgerst tot en met de productie en verhandeling van mout zal worden geïntegreerd. |
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5.

Het betreft een subsidie voor de bouw van een mouterij in de Eemshaven, gemeente Eemsmond. Er wordt geïnvesteerd in één complex waar de gehele keten van de opslag en verwerking van brouwgerst tot en met de productie en verhandeling van mout zal worden geïntegreerd.

| 6. | Holland Malt BV heeft haar investeringsbeslissing genomen nadat de Nederlandse regering de subsidie bij brief van 23 december 2003 had toegezegd (de toezegging is gedaan ervan uitgaande dat de steun door de Europese Commissie zou worden goedgekeurd). De bouwwerkzaamheden van Holland Malt BV in de Eemshaven zijn in februari 2004 begonnen. Eind 2004 was de bouw van de gerstopslagvoorzieningen voltooid. De bouw van de mouterij zelf is aan de gang. De fabriek zal vóór de zomer van 2005 in bedrijf zijn. |
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6.

Holland Malt BV heeft haar investeringsbeslissing genomen nadat de Nederlandse regering de subsidie bij brief van 23 december 2003 had toegezegd (de toezegging is gedaan ervan uitgaande dat de steun door de Europese Commissie zou worden goedgekeurd). De bouwwerkzaamheden van Holland Malt BV in de Eemshaven zijn in februari 2004 begonnen. Eind 2004 was de bouw van de gerstopslagvoorzieningen voltooid. De bouw van de mouterij zelf is aan de gang. De fabriek zal vóór de zomer van 2005 in bedrijf zijn.

III.   BEOORDELING

| 7. | Volgens artikel 87, lid 1, van het Verdrag zijn steunmaatregelen van de staten of in welke vorm ook met staatsmiddelen bekostigd, die de mededinging door begunstiging van bepaalde ondernemingen of bepaalde producties vervalsen of dreigen te vervalsen, onverenigbaar met de gemeenschappelijke markt. In dit stadium lijkt het bij de onderhavige maatregel te gaan om steun in de zin van artikel 87, lid 1, van het Verdrag, aangezien aan één specifieke producent overheidsmiddelen beschikbaar worden gesteld ter dekking van normaliter door die begunstigde zelf te financieren uitgaven voor investeringen in de verwerking en afzet van landbouwproducten. Voor dergelijke steun geldt het bepaalde in punt 4.2 van de Richtsnoeren. |
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7.

Volgens artikel 87, lid 1, van het Verdrag zijn steunmaatregelen van de staten of in welke vorm ook met staatsmiddelen bekostigd, die de mededinging door begunstiging van bepaalde ondernemingen of bepaalde producties vervalsen of dreigen te vervalsen, onverenigbaar met de gemeenschappelijke markt. In dit stadium lijkt het bij de onderhavige maatregel te gaan om steun in de zin van artikel 87, lid 1, van het Verdrag, aangezien aan één specifieke producent overheidsmiddelen beschikbaar worden gesteld ter dekking van normaliter door die begunstigde zelf te financieren uitgaven voor investeringen in de verwerking en afzet van landbouwproducten. Voor dergelijke steun geldt het bepaalde in punt 4.2 van de Richtsnoeren.

| 8. | Een gemeenschappelijke markt voor mout is op grond van de toenmalige verordening van de Raad houdende een GMO voor granen (7) ingesteld bij de verordening van de Commissie betreffende de restitutie bij uitvoer van mout (8). Binnen de EU is in 2003 in totaal 1 062 686 ton mout verhandeld. In dat jaar heeft Nederland 59 109 ton mout verzonden naar andere lidstaten. De maximale productiecapaciteit van de mouterij in de Eemshaven zal 120 000 ton bedragen. Deze uitbreiding van de capaciteit gaat gepaard met een inkrimping van de capaciteit in Lieshout en Wageningen (productielocaties van Bavaria NV). De inkrimping in Lieshout en Wageningen samen bedraagt 65 000 ton. De netto-uitbreiding van de capaciteit van Bavaria NV/Holland Malt BV komt dus op 55 000 ton. In dit stadium mag uit deze uitbreiding worden opgemaakt dat sprake zou kunnen zijn van een effect op de handel tussen de lidstaten.
  De omstandigheid dat het steunbedrag betrekkelijk gering is of de begunstigde onderneming vrij klein, sluit niet a priori de mogelijkheid uit dat het handelsverkeer tussen lidstaten ongunstig wordt beïnvloed (9). In het onderhavige geval is het steunbedrag niet gering (7 425 000 EUR) en zijn de begunstigde ondernemingen evenmin klein (Bavaria NV is de grootste moutproducent van Nederland en Holland Malt BV neemt de 17e plaats in op de wereldranglijst). Ook deze feiten lijken er in dit stadium op te duiden dat de handel ongunstig zou kunnen worden beïnvloed. |
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8.

Een gemeenschappelijke markt voor mout is op grond van de toenmalige verordening van de Raad houdende een GMO voor granen (7) ingesteld bij de verordening van de Commissie betreffende de restitutie bij uitvoer van mout (8). Binnen de EU is in 2003 in totaal 1 062 686 ton mout verhandeld. In dat jaar heeft Nederland 59 109 ton mout verzonden naar andere lidstaten. De maximale productiecapaciteit van de mouterij in de Eemshaven zal 120 000 ton bedragen. Deze uitbreiding van de capaciteit gaat gepaard met een inkrimping van de capaciteit in Lieshout en Wageningen (productielocaties van Bavaria NV). De inkrimping in Lieshout en Wageningen samen bedraagt 65 000 ton. De netto-uitbreiding van de capaciteit van Bavaria NV/Holland Malt BV komt dus op 55 000 ton. In dit stadium mag uit deze uitbreiding worden opgemaakt dat sprake zou kunnen zijn van een effect op de handel tussen de lidstaten.

De omstandigheid dat het steunbedrag betrekkelijk gering is of de begunstigde onderneming vrij klein, sluit niet a priori de mogelijkheid uit dat het handelsverkeer tussen lidstaten ongunstig wordt beïnvloed (9). In het onderhavige geval is het steunbedrag niet gering (7 425 000 EUR) en zijn de begunstigde ondernemingen evenmin klein (Bavaria NV is de grootste moutproducent van Nederland en Holland Malt BV neemt de 17e plaats in op de wereldranglijst). Ook deze feiten lijken er in dit stadium op te duiden dat de handel ongunstig zou kunnen worden beïnvloed.

| 9. | De Internationale Graanraad verwacht dat de Europese Unie in 2004/2005 3,2 miljoen ton mout zal uitvoeren. Dit is 200 000 ton minder dan in het voorgaande verkoopseizoen. Ook bij de uitvoercertificaten voor mout zal naar verwachting sprake zijn van een daling: in 2004/2005 zou het gaan om 1,46 miljoen ton vergeleken met 1,76 miljoen ton in 2003/2004 (gebaseerd op de op 14 december2004 beschikbare informatie). Deze cijfers lijken erop te duiden dat de markt voor mout aan het inkrimpen is. De onderhavige maatregel komt één enkele onderneming ten goede in een sterk concurrerende markt. Daarom ziet het er in dit stadium naar uit dat deze maatregel de mededinging zou kunnen vervalsen. |
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9.

De Internationale Graanraad verwacht dat de Europese Unie in 2004/2005 3,2 miljoen ton mout zal uitvoeren. Dit is 200 000 ton minder dan in het voorgaande verkoopseizoen. Ook bij de uitvoercertificaten voor mout zal naar verwachting sprake zijn van een daling: in 2004/2005 zou het gaan om 1,46 miljoen ton vergeleken met 1,76 miljoen ton in 2003/2004 (gebaseerd op de op 14 december2004 beschikbare informatie). Deze cijfers lijken erop te duiden dat de markt voor mout aan het inkrimpen is. De onderhavige maatregel komt één enkele onderneming ten goede in een sterk concurrerende markt. Daarom ziet het er in dit stadium naar uit dat deze maatregel de mededinging zou kunnen vervalsen.

| 10. | De Commissie is in dit stadium dan ook van mening dat het bij de onderhavige maatregel gaat om staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag. |
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10.

De Commissie is in dit stadium dan ook van mening dat het bij de onderhavige maatregel gaat om staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag.

| 11. | De leden 2 en 3 van dat artikel 87 voorzien echter in afwijkende bepalingen op grond waarvan sommige maatregelen als verenigbaar met de gemeenschappelijke markt kunnen worden beschouwd. |
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11.

De leden 2 en 3 van dat artikel 87 voorzien echter in afwijkende bepalingen op grond waarvan sommige maatregelen als verenigbaar met de gemeenschappelijke markt kunnen worden beschouwd.

| 12. | Gezien de kenmerken van de onderhavige maatregel, lijkt het er in dit stadium op dat artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag de enige afwijkende bepaling is die van toepassing zou kunnen zijn. Volgens die bepaling kunnen steunmaatregelen om de ontwikkeling van bepaalde vormen van economische bedrijvigheid of van bepaalde regionale economieën te vergemakkelijken als verenigbaar met de gemeenschappelijke markt worden beschouwd, mits de voorwaarden waaronder het handelsverkeer plaatsvindt daardoor niet zodanig worden veranderd dat het gemeenschappelijk belang wordt geschaad. |
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12.

Gezien de kenmerken van de onderhavige maatregel, lijkt het er in dit stadium op dat artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag de enige afwijkende bepaling is die van toepassing zou kunnen zijn. Volgens die bepaling kunnen steunmaatregelen om de ontwikkeling van bepaalde vormen van economische bedrijvigheid of van bepaalde regionale economieën te vergemakkelijken als verenigbaar met de gemeenschappelijke markt worden beschouwd, mits de voorwaarden waaronder het handelsverkeer plaatsvindt daardoor niet zodanig worden veranderd dat het gemeenschappelijk belang wordt geschaad.

| 13. | Aangezien het gaat om steun voor een investering in de verwerking en afzet van landbouwproducten, moet de Commissie nagaan of aan alle in punt 4.2 van de Richtsnoeren gestelde eisen is voldaan. In dit stadium betwijfelt de Commissie of artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag van toepassing is, zulks om de volgende redenen: |
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13.

Aangezien het gaat om steun voor een investering in de verwerking en afzet van landbouwproducten, moet de Commissie nagaan of aan alle in punt 4.2 van de Richtsnoeren gestelde eisen is voldaan. In dit stadium betwijfelt de Commissie of artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag van toepassing is, zulks om de volgende redenen:

Markt voor mout

| 14. | Volgens punt 4.2.5 van de Richtsnoeren mag geen steun voor investeringen in de verwerking en afzet van landbouwproducten worden verleend tenzij voldoende bewijs kan worden geleverd dat voor de betrokken producten normale afzetmogelijkheden op de markt kunnen worden gevonden. In dit stadium kan op basis van de informatie waarover de Commissie beschikt, niet worden uitgesloten dat op de markt voor mout sprake is van overcapaciteit. Rusland en de Oost-Europese landen bouwen hun eigen mouterijen en zullen misschien binnenkort in hun eigen behoeften kunnen voorzien. Er zijn meer en meer vrijhandelsovereenkomsten die voorzien in een algemene mogelijkheid om dit product vrij van rechten te verhandelen. De ontwikkeling van de vraag in China is nog niet bekend. Zie de vorenstaande punten 8 en 9 voor cijfers over de markt voor mout. De Commissie heeft ook opmerkingen ontvangen volgens welke de betrokken sector in de EU te kampen heeft met overcapaciteit, een dalende vraag op de interne en de exportmarkten en een toenemende concurrentie van Australië en Canada.
  Holland Malt BV beweert dat zij hoogwaardige premiummout voor de productie van premiumbieren levert en dat de markt voor dit type van mout en bier nog steeds groeit. In dit stadium is echter niet duidelijk of “premiummout” en “premiumbieren” niet gewoon marketingconcepten zijn en dus niet een specifiek marktsegment vormen waarvoor zou kunnen worden uitgesloten dat sprake is van overcapaciteit. |
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14.

Volgens punt 4.2.5 van de Richtsnoeren mag geen steun voor investeringen in de verwerking en afzet van landbouwproducten worden verleend tenzij voldoende bewijs kan worden geleverd dat voor de betrokken producten normale afzetmogelijkheden op de markt kunnen worden gevonden. In dit stadium kan op basis van de informatie waarover de Commissie beschikt, niet worden uitgesloten dat op de markt voor mout sprake is van overcapaciteit. Rusland en de Oost-Europese landen bouwen hun eigen mouterijen en zullen misschien binnenkort in hun eigen behoeften kunnen voorzien. Er zijn meer en meer vrijhandelsovereenkomsten die voorzien in een algemene mogelijkheid om dit product vrij van rechten te verhandelen. De ontwikkeling van de vraag in China is nog niet bekend. Zie de vorenstaande punten 8 en 9 voor cijfers over de markt voor mout. De Commissie heeft ook opmerkingen ontvangen volgens welke de betrokken sector in de EU te kampen heeft met overcapaciteit, een dalende vraag op de interne en de exportmarkten en een toenemende concurrentie van Australië en Canada.

Holland Malt BV beweert dat zij hoogwaardige premiummout voor de productie van premiumbieren levert en dat de markt voor dit type van mout en bier nog steeds groeit. In dit stadium is echter niet duidelijk of “premiummout” en “premiumbieren” niet gewoon marketingconcepten zijn en dus niet een specifiek marktsegment vormen waarvoor zou kunnen worden uitgesloten dat sprake is van overcapaciteit.

IV.   CONCLUSIE

| 15. | Gelet op de bovenstaande overwegingen verzoekt de Commissie Nederland in het kader van de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag binnen een maand vanaf de datum van ontvangst van dit schrijven zijn opmerkingen te maken en alle dienstige inlichtingen te verstrekken voor de beoordeling van de steunmaatregel. Zij verzoekt uw autoriteiten onverwijld een afschrift van deze brief aan de potentiële begunstigde van de steunmaatregel te doen toekomen. |
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15.

Gelet op de bovenstaande overwegingen verzoekt de Commissie Nederland in het kader van de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag binnen een maand vanaf de datum van ontvangst van dit schrijven zijn opmerkingen te maken en alle dienstige inlichtingen te verstrekken voor de beoordeling van de steunmaatregel. Zij verzoekt uw autoriteiten onverwijld een afschrift van deze brief aan de potentiële begunstigde van de steunmaatregel te doen toekomen.

| 16. | De Commissie wijst Nederland op de schorsende werking van artikel 88, lid 3, van het EG-Verdrag. Zij verwijst naar artikel 14 van Verordening (EG) nr. 659/1999, volgens hetwelk elke onrechtmatige steun van de begunstigde kan worden teruggevorderd. |
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16.

De Commissie wijst Nederland op de schorsende werking van artikel 88, lid 3, van het EG-Verdrag. Zij verwijst naar artikel 14 van Verordening (EG) nr. 659/1999, volgens hetwelk elke onrechtmatige steun van de begunstigde kan worden teruggevorderd.

| 17. | Voorts deelt de Commissie Nederland mee dat zij de belanghebbenden door de bekendmaking van dit schrijven en van een samenvatting ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie zal informeren. Alle belanghebbenden zal worden verzocht hun opmerkingen te maken binnen een maand vanaf de datum van die bekendmaking.» |
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17.

Voorts deelt de Commissie Nederland mee dat zij de belanghebbenden door de bekendmaking van dit schrijven en van een samenvatting ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie zal informeren. Alle belanghebbenden zal worden verzocht hun opmerkingen te maken binnen een maand vanaf de datum van die bekendmaking.»

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(1)  Regionale investeringsprojecten 2000 (IPR 2000-2006), N 549/99. Aprovado em 17-08-2000 por carta SG (2000) D/106266.

1

(2)  Wijziging Regionale investeringsprojecten 2000, N831/2001. Aprovado em 18-02-2002 por carta C(2002)233.

2

(3)  JO C 28 de 1.2.2000.

3

(4)  Regionale Investeringsprojecten 2000 (IPR 2000-2006), N 549/99. Goedgekeurd op 17.8.2000 bij brief SG (2000) D/106266.

4

(5)  Wijziging Regionale Investeringsprojecten 2000, N 831/2001. Goedgekeurd op 18.2.2002 bij brief C(2002)233.

5

(6)  PB C 28 van 1.2.2000.

6

(7)  Artikel 16, lid 6, van Verordening (EEG) nr. 2727/75 van 29.10.1975 (PB L 281 van 1.11.1975, blz.1), zoals toen laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EEG) nr. 1254/78 (PB L 156 van 14.6.1978, blz. 1).

7

(8)  Verordening (EEG) nr. 1680/78 van 17.7.1978 (PB L 193 van 18.7.1978, blz. 10), gewijzigd bij Verordening (EEG) nr. 2029/86 van 30.6.1986 (PB L 173 van 1.7.1986, blz. 44).

8

(9)  Punt 81 van het arrest in zaak C-280/00 van 24.7.2003 (Altmark-arrest).

9

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| 25.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 154/9 |
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25.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3858 — Lehman Brothers/SCG/Starwood/Le Meridien)

(2005/C 154/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Junho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Lehman Brothers Inc. («Lehman Brothers», EUA), Starwood Capital Group Global, L.L.C. («SCG», EUA) e Starwood Hotels & Resorts Worldwide Inc. («Starwood», EUA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de 23 hotéis propriedade de Le Meridien e objecto de contratos de locação («hotéis-alvo Le Meridien»), mediante aquisição de acções e contratos de gestão. |
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1.

A Comissão recebeu, em 15 de Junho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Lehman Brothers Inc. («Lehman Brothers», EUA), Starwood Capital Group Global, L.L.C. («SCG», EUA) e Starwood Hotels & Resorts Worldwide Inc. («Starwood», EUA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de 23 hotéis propriedade de Le Meridien e objecto de contratos de locação («hotéis-alvo Le Meridien»), mediante aquisição de acções e contratos de gestão.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Lehman Brothers: sociedade de investimentos com actividades, nomeadamente, na gestão de investimentos privados, banca de investimento, investimentos no sector imobiliário e gestão de activos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Lehman Brothers: sociedade de investimentos com actividades, nomeadamente, na gestão de investimentos privados, banca de investimento, investimentos no sector imobiliário e gestão de activos;

| — | SCG: investimentos no sector imobiliário; |
| --- | --- |

—

SCG: investimentos no sector imobiliário;

| — | Starwood: exploração à escala mundial de hotéis e instâncias de lazer; |
| --- | --- |

—

Starwood: exploração à escala mundial de hotéis e instâncias de lazer;

| — | Hotéis-alvo Le Meridien: 23 hotéis propriedade de Le Meridien e objecto de contratos de locação, principalmente na UE. |
| --- | --- |

—

Hotéis-alvo Le Meridien: 23 hotéis propriedade de Le Meridien e objecto de contratos de locação, principalmente na UE.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3858 — Lehman Brothers/SCG/Starwood/Le Meridien, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3858 — Lehman Brothers/SCG/Starwood/Le Meridien, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 25.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 154/10 |
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25.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/10

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3692 — Reuters/Telerate)

(2005/C 154/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 23 de Maio de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3692. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3692. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 25.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 154/10 |
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25.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/10

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3814 — RR Donnelley/Astron)

(2005/C 154/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 15 de Junho de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3814. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3814. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 25.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 154/11 |
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25.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/11

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3797 — CGE/AMGA/SMAT/SAP)

(2005/C 154/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 15 de Junho de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3797. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3797. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 25.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 154/12 |
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25.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/12

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China

(2005/C 154/08)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, («regulamento de base») (1), alegando que as importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China («país em causa»), estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 13 de Maio de 2005 pela British Leather Confederation («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de couros e peles acamurçados.

2.   Produto

Os produtos alegadamente objecto de dumping são os couros e peles acamurçados (incluída a camurça combinada), mesmo cortados, bem como a camurça e os couros e peles acamurçados, em crosta, combinados originários da República Popular da China («produto em causa»), normalmente declarados nos códigos NC 4114 10 10 e 4114 10 90. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3.   Alegação de dumping

Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor da denúncia determinou o valor normal para a República Popular da China com base no preço praticado num país terceiro de economia de mercado adequado, que é referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal assim determinado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping determinada é significativa.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto em causa originário da República Popular da China registaram um aumento global em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre a parte de mercado e sobre as quantidades vendidas pela indústria comunitária, que tiveram graves repercussões nos resultados globais, na situação financeira e na situação do emprego na indústria comunitária.

5.   Procedimento

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa originário da República Popular da China está a ser objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de exportadores/produtores da República Popular da China

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os exportadores/produtores, ou representantes que ajam em seu nome devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e fornecer as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

| — | o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

—

o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar;

| — | o volume de negócios, em moeda local, e o volume, em pés quadrados, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2004 e 31 de Março de 2005; |
| --- | --- |

—

o volume de negócios, em moeda local, e o volume, em pés quadrados, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2004 e 31 de Março de 2005;

| — | o volume de negócios, em moeda local, e o volume de vendas, em pés quadrados, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2004 e 31 de Março de 2005; |
| --- | --- |

—

o volume de negócios, em moeda local, e o volume de vendas, em pés quadrados, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2004 e 31 de Março de 2005;

| — | uma indicação sobre se a empresa tenciona solicitar a determinação de uma margem individual (2) (este pedido só pode ser apresentado por produtores); |
| --- | --- |

—

uma indicação sobre se a empresa tenciona solicitar a determinação de uma margem individual (2) (este pedido só pode ser apresentado por produtores);

| — | as actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa; |
| --- | --- |

—

as actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa;

| — | os nomes e as actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa; |
| --- | --- |

—

os nomes e as actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra; |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra;

| — | uma indicação sobre se a empresa ou empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das suas respostas. |
| --- | --- |

—

uma indicação sobre se a empresa ou empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das suas respostas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos exportadores/produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país de exportação e as associações de exportadores/produtores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e fornecer as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

| — | o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

—

o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar;

| — | o volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2004 e 31 de Março de 2005; |
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—

o volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2004 e 31 de Março de 2005;

| — | o número total de empregados; |
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—

o número total de empregados;

| — | as actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa; |
| --- | --- |

—

as actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa;

| — | o volume, em pés quadrados, e o valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2004 e 31 de Março de 2005, do produto em causa importado, originário da República Popular da China; |
| --- | --- |

—

o volume, em pés quadrados, e o valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2004 e 31 de Março de 2005, do produto em causa importado, originário da República Popular da China;

| — | os nomes e as actividades precisas de todas as empresas coligadas 3 envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa; |
| --- | --- |

—

os nomes e as actividades precisas de todas as empresas coligadas 3 envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra; |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra;

| — | uma indicação sobre se a empresa ou empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das suas respostas. |
| --- | --- |

—

uma indicação sobre se a empresa ou empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das suas respostas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção das amostras devem fazê-lo no prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso e colaborar no inquérito.

Caso não se registe uma cooperação suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em questão, tal como explicado no ponto 8 do presente aviso.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores da República Popular da China a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores referidas na denúncia, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

Os exportadores/produtores da República Popular da China que solicitem que seja determinada uma margem individual, ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem enviar o respectivo questionário devidamente preenchido no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6. Devem, por conseguinte, solicitar um questionário no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6. No entanto, devem ter em conta que, caso opte por recorrer ao método de amostragem no que respeita aos exportadores/produtores, a Comissão pode decidir não calcular uma margem individual caso o número de exportadores/produtores seja de tal forma elevado que uma análise individual represente uma sobrecarga excessiva que impeça a conclusão do inquérito em tempo útil.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido que demonstre que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

d)   Selecção do país de economia de mercado

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão tenciona escolher os Estados Unidos da América como país de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal em relação à República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

e)   Estatuto de economia de mercado

Relativamente aos exportadores/produtores da República Popular da China que apresentem um pedido, fornecendo elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, que preenchem os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os exportadores/produtores que tencionem apresentar pedidos devidamente fundamentados devem fazê-lo no prazo fixado na alínea d) do ponto 6. A Comissão enviará os formulários dos pedidos a todos os exportadores/produtores da República Popular da China independentemente de estarem ou não incluídos na amostra ou de serem ou não mencionados na denúncia, bem como a todas as associações de exportadores/produtores mencionados na denúncia e às autoridades da República Popular da China.

5.2.   Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, no caso de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo serem fundamentadas, será tomada uma decisão sobre se a adopção de medidas anti-dumping não seria contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados na alínea a), subalínea ii), do ponto 6. As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6. É de assinalar que qualquer informação apresentada em conformidade com o artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para solicitar um exemplar do questionário ou outros formulários

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário ou outros formulários para a apresentação de pedidos o mais rapidamente possível, o mais tardar 10 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer e fornecerem respostas ao questionário e quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem fornecer as respostas ao questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6.

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

| i) | Todas as informações referidas na alínea a), subalíneas i) e ii), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas, que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra definitiva, no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

i)

Todas as informações referidas na alínea a), subalíneas i) e ii), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas, que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra definitiva, no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida na alínea a), subalínea iii), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida na alínea a), subalínea iii), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| iii) | As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra. |
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iii)

As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

c)   Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar as suas observações quanto à adequação da escolha dos Estados Unidos da América que, tal como referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso, a Comissão tenciona utilizar como país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China. A Comissão deverá receber essas observações no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

d)   Prazo específico para a apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado e/ou de tratamento individual

Os pedidos de aplicação do estatuto de economia de mercado devidamente fundamentados (tal como referido na alínea e) do ponto 5.1) e/ou de tratamento individual ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, deverão ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (em formato não-electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem conter a menção «divulgação restrita» (4) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, a que deverá ser aposta a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| Gabinete: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax (+32 2) 295 65 05. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax (+32 2) 295 65 05.

8.   Não-colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poder-lhe-á ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar, nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia .

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p.12).

(2)  Podem solicitar margens individuais, em conformidade com o n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base, as empresas não incluídas na amostra, em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, as empresas que possam beneficiar do tratamento individual nos casos de países sem economia de mercado/economias em transição e, em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, as empresas que requeiram o estatuto de empresas que operam em condições de economia de mercado. É de notar que os pedidos de tratamento individual devem ser apresentados ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base e que os pedidos de estatuto de empresas que operam em condições de economia de mercado devem ser apresentados ao abrigo do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base.

(3)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão(JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

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III Informações

Comissão

| 25.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 154/16 |
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25.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/16

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F-La Rochelle: Exploração de serviços aéreos regulares

Concurso lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para a exploração de serviços aéreos regulares na ligação La Rochelle – Poitiers – Lyon

(2005/C 154/09)

1.   Introdução: Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados na ligação La Rochelle (Ile de Ré) – Poitiers (Biard) – Lyon (Saint-Exupéry). As normas impostas por estas obrigações de serviço público foram publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 153 de 24.6.2005.

No âmbito do procedimento previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do mesmo regulamento, a França decidiu limitar o acesso a uma só transportadora e conceder, após concurso, o direito de explorar serviços aéreos regulares entre La Rochelle – Poitiers – Lyon e vice-versa a partir de 1 de Novembro de 2005, caso em 1 de Outubro de 2005 nenhuma transportadora aérea tenha iniciado ou esteja prestes a dar início à exploração desses serviços em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar compensações.

2.   Objecto do concurso: Fornecer, a partir de 1 de Novembro de 2005, serviços aéreos regulares entre La Rochelle (Ile de Ré) e Lyon (Saint-Exupéry), via Poitiers (Biard), em conformidade com as obrigações de serviço público impostas a essa ligação, tal como publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 153 de 24.6.2005.

3.   Participação no concurso: A participação está aberta a todas as transportadoras aéreas comunitárias titulares de uma licença de exploração válida emitida por um Estado-Membro nos termos do Regulamento (CCE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas.

4.   Procedimento: O presente concurso é submetido ao disposto no n.o 1, alíneas d), e), f), g), h) e i), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.

5.   Documentação do concurso: A documentação completa do concurso, incluindo o regulamento específico do concurso e a convenção de delegação de serviço público, bem como o seu anexo técnico (texto das obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial da União Europeia), pode ser obtida gratuitamente junto de:

Aéroport de La Rochelle - Île de Ré, rue du Jura, F-17000 La Rochelle. Tel.: (33) 5 46 42 30 26. Fax: (33) 5 46 00 04 84.

6.   Compensação financeira: As propostas apresentadas pelos concorrentes devem mencionar explicitamente o montante exigido a título de compensação para a exploração da ligação durante três anos a contar da data prevista de início da exploração (com um mapa discriminativo anual). O montante exacto da compensação efectivamente concedida será determinado anualmente ex post, em função das despesas e das receitas reais produzidas pelo serviço, dentro do limite do montante que figura na proposta. Este limite máximo apenas pode ser revisto em caso de alteração imprevisível das condições de exploração.

Os pagamentos anuais são feitos sob a forma de adiantamentos e de um saldo de regularização. O saldo de regularização apenas será pago após a aprovação das contas da transportadora para a ligação considerada e a verificação da execução do serviço nas condições previstas no ponto 8.

Em caso de resolução do contrato antes do seu termo normal, devem aplicar-se o mais rapidamente possível as disposições do ponto 8, a fim de permitir o pagamento à transportadora do saldo da compensação financeira que lhe é devido, sendo o limite máximo indicado no primeiro parágrafo, se for caso disso, reduzido proporcionalmente à duração real da exploração.

7.   Duração do contrato: A duração do contrato (convenção de delegação de serviço público) é de três anos a contar da data prevista para o início da exploração dos serviços aéreos mencionada no ponto 2 do presente anúncio de concurso.

8.   Verificação da execução do serviço e das contas da transportadora: A execução do serviço e a contabilidade da transportadora para a ligação considerada serão objecto de, pelo menos, uma verificação anual, em concertação com a transportadora.

9.   Resolução e pré-aviso: O contrato só poderá ser resolvido antes do seu termo normal de validade por uma das partes signatárias mediante um pré-aviso de seis meses. Em caso de incumprimento grave das obrigações de serviço público pela transportadora, considera-se que esta resolveu o contrato sem pré-aviso se não tiver retomado o serviço em conformidade com as ditas obrigações no prazo de um mês após ter sido notificada a cumprir.

10.   Reduções da compensação financeira: O incumprimento pela transportadora do prazo de pré-aviso mencionado no ponto 9 é sancionado por coima administrativa, nos termos do artigo R.330-20 do Código da Aviação Civil, ou por uma redução da compensação financeira calculada em função do número de meses de incumprimento e do défice real da ligação relativamente ao ano considerado, até ao limite da compensação financeira máxima prevista no ponto 6.

Em caso de incumprimento limitado das obrigações de serviço público, serão aplicadas reduções à compensação financeira máxima prevista no ponto 6, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo R.330-20 do Código da Aviação Civil. Essas reduções terão eventualmente em conta o número de voos anulados por razões imputáveis à transportadora, o número de voos efectuados com capacidade inferior à requerida, o número de voos efectuados sem respeitar as obrigações de serviço público em termos de escala, o número de dias durante os quais não foram respeitadas as obrigações de serviço público em termos de amplitude no destino ou de utilização de serviços informatizados de reservas.

11.   Apresentação das propostas: As propostas devem ser enviadas por correio em carta registada com aviso de recepção, fazendo fé o carimbo do correio, ou entregues directamente contra recibo, o mais tardar seis semanas a contar da data da publicação do presente anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia, antes das 17h00 (hora local), no endereço seguinte:

Aéroport de La Rochelle - Île de Ré, rue du Jura, F-17000 La Rochelle.

12.   Validade do concurso: Nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a validade do presente concurso fica sujeita à condição de nenhuma transportadora comunitária apresentar, antes de 1 de Outubro de 2005, um plano de exploração da ligação em causa a partir de 1 de Novembro de 2005, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas, sem receber qualquer compensação financeira.

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| 25.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 154/18 |
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25.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/18

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F-Saint-Étienne: Exploração de serviços aéreos regulares

Concurso lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para a exploração de serviços aéreos regulares entre Saint-Étienne (Bouthéon) e Paris (Orly)

(2005/C 154/10)

1.   Introdução: Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre Saint-Étienne (Bouthéon) e Paris (Orly). As normas impostas por estas obrigações de serviço público foram publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 194 de 14.8.2002.

Na medida em que nenhuma transportadora aérea tenha iniciado ou esteja prestes a iniciar, em 17 de Outubro de 2005, a exploração de serviços aéreos regulares entre Saint-Étienne (Bouthéon) e Paris (Orly), em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar qualquer compensação, a França decidiu, no âmbito do procedimento previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do referido regulamento, limitar o acesso a esta ligação a uma única transportadora e conceder, após concurso, o direito de exploração desses serviços a partir de 17 de Novembro de 2005.

2.   Objecto do concurso: Fornecer, a partir de 17 de Novembro de 2005, serviços aéreos regulares entre Saint-Étienne (Bouthéon) e Paris (Orly), em conformidade com as obrigações de serviço público impostas a essa ligação, conforme publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 194 de 14.8.2002.

3.   Participação no concurso: A participação está aberta a todas as transportadoras comunitárias titulares de uma licença de exploração válida emitida por força do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas.

4.   Processo de concurso: O presente concurso está sujeito às disposições do n.o 1, alíneas d), e), f), g), h) e i), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.

5.   Documentação do concurso: A documentação completa do concurso, incluindo o seu regulamento específico e a convenção de delegação de serviço público, bem como o seu anexo técnico (texto das obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias), pode ser obtida gratuitamente no seguinte endereço:

Chambre de Commerce et d'Industrie de Saint-Étienne Bouthéon / Montbrison, Direction Administrative et Financière, 57, Cours Fauriel, F-42024 Saint-Étienne Cedex 2. Tel.: (33) 4 77 43 04 42. Fax: (33) 4 77 43 04 14.

6.   Compensação financeira: As propostas apresentadas pelos concorrentes devem indicar explicitamente o montante exigido a título de compensação para a exploração da ligação em causa por um período de três anos a contar da data prevista para o início do serviço (com um mapa discriminativo anual). O montante exacto da compensação finalmente concedida será determinado anualmente ex post, em função das despesas e receitas efectivamente geradas pelo serviço, dentro do limite do montante constante da proposta. Este limite máximo apenas pode ser revisto em caso de alteração imprevisível das condições de exploração.

Os pagamentos anuais serão realizados sob a forma de adiantamentos e de um saldo de regularização. O pagamento do saldo de regularização apenas será efectuado após aprovação das contas da transportadora para a ligação em causa e verificação da execução do serviço nas condições previstas no ponto 8.

Em caso de rescisão do contrato antes do seu termo normal, aplicam-se o mais rapidamente possível as disposições do ponto 8, a fim de permitir o pagamento à transportadora do saldo da compensação financeira que lhe é devida, sendo o limite máximo indicado no primeiro parágrafo, se for caso disso, reduzido proporcionalmente à duração efectiva da exploração.

7.   Período de vigência do contrato: A duração do contrato (convenção de delegação de serviço público) é de três anos a contar da data prevista para o início da exploração dos serviços aéreos mencionada no ponto 2 do presente concurso.

8.   Verificação da execução do serviço e das contas da transportadora: A execução do serviço e a contabilidade analítica da transportadora para a ligação considerada serão objecto de pelo menos uma verificação anual, em concertação com a transportadora.

9.   Rescisão e pré-aviso: O contrato apenas poderá ser rescindido antes do seu termo normal de validade por uma das partes signatárias mediante um pré-aviso de seis meses. Em caso de incumprimento pela transportadora de uma obrigação de serviço público, considera-se que esta resolveu o contrato sem pré-aviso se não tiver retomado o serviço em conformidade com as obrigações de serviço público no prazo de um mês após ter sido notificada a cumprir.

10.   Sanções: O incumprimento pela transportadora do prazo de pré-aviso mencionado no ponto 9 é sancionado por coima, nos termos do artigo R.330-20 do Código da Aviação Civil, ou por uma redução da compensação financeira calculada em função do número de meses de carência e do défice real da ligação no ano considerado, até ao limite da compensação financeira máxima prevista no ponto 6.

Em caso de incumprimento grave das obrigações de serviço público, a rescisão do contrato pode ser pronunciada considerando que a transportadora não respeitou qualquer pré-aviso.

Em caso de incumprimento limitado das obrigações de serviço público, serão aplicadas reduções à compensação financeira máxima prevista no ponto 6, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo R.330-20 do Código da Aviação Civil. Essas reduções terão em conta, se for caso disso, o número de voos anulados por razões imputáveis à transportadora, o número de voos efectuados sem respeitar as obrigações de serviço público em termos de escala, o número de dias durante os quais não foram respeitadas as obrigações de serviço público em termos de amplitude no destino ou de utilização de serviços informatizados de reservas.

11.   Apresentação das propostas: As propostas devem ser enviadas pelo correio, por carta registada com aviso de recepção, fazendo fé o carimbo dos correios, ou entregues directamente contra recibo, o mais tardar seis semanas a contar da data da publicação do presente aviso de concurso no Jornal Oficial da União Europeia, antes das 17h00 (hora local), no endereço seguinte:

Chambre de Commerce et d'Industrie de Saint-Étienne/Montbrison, 57, Cours Fauriel, F-42024 Saint-Étienne Cedex 2. Tel.: (33) 4 77 43 04 42. Fax: (33) 4 77 43 04 14.

12.   Validade do concurso: Nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a validade do presente concurso fica sujeita à condição de nenhuma transportadora comunitária apresentar, até 17 de Outubro de 2005, um programa de exploração da rota em questão a partir de 17 de Novembro de 2005, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas, sem solicitar qualquer compensação financeira.

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