# Jornal Oficial C 110/5 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 110 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano5 de Maio de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 110

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano5 de Maio de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 110/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 110/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3812 — Goldman Sachs/Euramax) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 110/3 | Informações sucintas relativas aos auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas | 3 |
| 2005/C 110/4 | Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de permanganato de potássio originário da República Popular da China | 13 |
| 2005/C 110/5 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 15 |
| 2005/C 110/6 | Revisão, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre os aeroportos de Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari e os aeroportos de Lyon, Marselha, Nice e Paris (Orly) (
  1
  ) | 16 |
| 2005/C 110/7 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3793 — Barclays/Iveco/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2005/C 110/8 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3748 — Mitsubishi Tokyo/UFJ) (
  1
  ) | 18 |
| | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da AECL |
| 2005/C 110/9 | Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às derrogações da Noruega às disposições do acto referido no ponto 1 do anexo XXI do Acordo EEE, a saber, o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002 | 19 |
| | Comissão |
| 2005/C 110/0 | Aviso de caducidade de certas medidas de compensação | 21 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 110/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 110/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3812 — Goldman Sachs/Euramax) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

2

2005/C 110/3

Informações sucintas relativas aos auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

o

o

o

3

2005/C 110/4

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de permanganato de potássio originário da República Popular da China

anti-dumping

13

2005/C 110/5

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

15

2005/C 110/6

Revisão, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre os aeroportos de Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari e os aeroportos de Lyon, Marselha, Nice e Paris (Orly) (
  1
  )

1

16

2005/C 110/7

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3793 — Barclays/Iveco/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

17

2005/C 110/8

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3748 — Mitsubishi Tokyo/UFJ) (
  1
  )

o

1

18

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da AECL

2005/C 110/9

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às derrogações da Noruega às disposições do acto referido no ponto 1 do anexo XXI do Acordo EEE, a saber, o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002

o

o

19

Comissão

2005/C 110/0

Aviso de caducidade de certas medidas de compensação

21

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 110/1 | Convite à apresentação de propostas — DG EAC n.o 15/05 — Apoio a actividades de organismos de antigos voluntários do SVE — UE Programa JUVENTUDE — Acção 2.1: Serviço de Voluntariado Europeu | 22 |

III   Informações

Comissão

2005/C 110/1

Convite à apresentação de propostas — DG EAC n.o 15/05 — Apoio a actividades de organismos de antigos voluntários do SVE — UE Programa JUVENTUDE — Acção 2.1: Serviço de Voluntariado Europeu

o

22

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 5.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/1 |
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5.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de Maio de 2005

(2005/C 110/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2953 |
| JPY | iene | 135,21 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4439 |
| GBP | libra esterlina | 0,68175 |
| SEK | coroa sueca | 9,1718 |
| CHF | franco suíço | 1,5410 |
| ISK | coroa islandesa | 82,95 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1115 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5808 |
| CZK | coroa checa | 30,148 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 250,05 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,1950 |
| ROL | leu | 36 231 |
| SIT | tolar | 239,48 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,890 |
| TRY | lira turca | 1,7534 |
| AUD | dólar australiano | 1,6652 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6176 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0920 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7712 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1181 |
| KRW | won sul-coreano | 1 294,91 |
| ZAR | rand | 7,8145 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,7206 |
| HRK | kuna croata | 7,3500 |
| IDR | rupia indonésia | 12 318,30 |
| MYR | ringgit malaio | 4,922 |
| PHP | peso filipino | 70,043 |
| RUB | rublo russo | 35,9950 |
| THB | baht tailandês | 51,138 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2953

JPY

iene

135,21

DKK

coroa dinamarquesa

7,4439

GBP

libra esterlina

0,68175

SEK

coroa sueca

9,1718

CHF

franco suíço

1,5410

ISK

coroa islandesa

82,95

NOK

coroa norueguesa

8,1115

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5808

CZK

coroa checa

30,148

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

250,05

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,1950

ROL

leu

36 231

SIT

tolar

239,48

SKK

coroa eslovaca

38,890

TRY

lira turca

1,7534

AUD

dólar australiano

1,6652

CAD

dólar canadiano

1,6176

HKD

dólar de Hong Kong

10,0920

NZD

dólar neozelandês

1,7712

SGD

dólar de Singapura

2,1181

KRW

won sul-coreano

1 294,91

ZAR

rand

7,8145

CNY

yuan-renminbi chinês

10,7206

HRK

kuna croata

7,3500

IDR

rupia indonésia

12 318,30

MYR

ringgit malaio

4,922

PHP

peso filipino

70,043

RUB

rublo russo

35,9950

THB

baht tailandês

51,138

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 5.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/2 |
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5.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3812 — Goldman Sachs/Euramax)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 110/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Abril de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual veículos de investimento geridos pela Goldman, Sachs & Co, filial da Goldman Sachs Group Inc. («Goldman Sachs», EUA), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Euramax International, Inc. («Euramax», EUA), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Abril de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual veículos de investimento geridos pela Goldman, Sachs & Co, filial da Goldman Sachs Group Inc. («Goldman Sachs», EUA), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Euramax International, Inc. («Euramax», EUA), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Goldman Sachs: banca de investimento à escala mundial e gestão de valores mobiliários e investimentos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Goldman Sachs: banca de investimento à escala mundial e gestão de valores mobiliários e investimentos;

| — | Euramax: fabricante e comerciante integrado de produtos de valor acrescentado de alumínio, aço, vinil e fibra de vidro para a indústria da construção e indústria automóvel. |
| --- | --- |

—

Euramax: fabricante e comerciante integrado de produtos de valor acrescentado de alumínio, aço, vinil e fibra de vidro para a indústria da construção e indústria automóvel.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [+ (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3812 — Goldman Sachs/Euramax, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [+ (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3812 — Goldman Sachs/Euramax, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Acessível no sítio Web da DG COMP:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 5.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/3 |
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5.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/3

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Informações sucintas relativas aos auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(2005/C 110/03)

Auxílio n.o: XA N.o 17/04

Estado-Membro: Itália

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Fondo per il risparmio idrico ed energetico (Fundo para a economia hídrica e energética)

Base jurídica: Legge 24 settembre 2003, n.
  o 268 (articolo 1 bis) — conversão em lei, com modificações, do decreto legge 24 luglio 2003, n.o 192, relativo a intervenções urgentes a favor do sector agrícola afectado por condições climáticas adversas de carácter excepcional e da ajuda de emergência à região da Campânia.

Despesa anual prevista a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante disponível é de 54 041 792,54 euros, atribuído às Regiões e Províncias Autónomas na proporção de 50 % com base em parâmetros dependentes das superfícies agrícolas irrigadas. Os restantes 50 % são atribuídos às Regiões e Províncias Autónomas com base nos recursos financeiros de igual quantidade que as mesmas lançarão nos seus orçamentos, a título de cofinanciamento, com um limite máximo global de 27 020 896,97.

Intensidade máxima do auxílio:

| — | A intensidade de auxílio admissível é de 50 %, expressa em ESB, para as empresas que recaem nas zonas agrícolas desfavorecidas, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1257/99 e sucessivas alterações, e |
| --- | --- |

—

A intensidade de auxílio admissível é de 50 %, expressa em ESB, para as empresas que recaem nas zonas agrícolas desfavorecidas, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1257/99 e sucessivas alterações, e

| — | de 40 % para as empresas que recaem nas outras zonas. |
| --- | --- |

—

de 40 % para as empresas que recaem nas outras zonas.

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até ao esgotamento dos fundos.

Objectivo do auxílio: Apoio às PME mediante investimentos para a modernização dos respectivos equipamentos hídricos e a economia energética na agricultura (artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004).

Despesas elegíveis: compra de máquinas e equipamentos.

Sector ou sectores afectados: Produção dos produtos agrícolas constantes do anexo I do Tratado.

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio: Ministero delle Politiche Agricole e Forestali (Dipartimento della qualità dei prodotti agroalimentari e dei servizi — Direzione generale per le politiche strutturali e lo sviluppo rurale), conjuntamente com as Regiões e Províncias Autónomas.

Via XX settembre, 20 — 00187 Roma

Sítio Web: www.politicheagricole.it

N.o do auxílio: XA -18/04.

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Província da Flevolândia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: «Verenigde Nederlandse Kruidendrogerijen B.V. (VNK B.V.)» em Elburg, representada legalmente por B.J. van der Veen.

Base jurídica: Decentralisatie-convenant Rijk/Flevoland m.b.t. het EPD 2000-2006 (PME000320/08).

EPD-overeenkomst tussen provincie Flevoland en VNK b.v.

Montante total previsto do auxílio individual concedido à empresa: Montante total do auxílio individual concedido 702 000 euros (FEOGA-Orientação: 400 000 euros, Província da Flevolândia: 252 000 euros, município de Dronten: 50 000 euros)

Intensidade máxima do auxílio: 11,5 % (o investimento total cifra-se em 6 089 000 euros)

Data de aplicação: Data do acordo: Junho de 2004

Duração da concessão do auxílio individual: Até 31 de Agosto de 2006

Objectivo do auxílio: Investimentos para a transformação e comercialização de produtos agrícolas (artigo 7.o)

Os custos elegíveis dizem respeito

à construção e aquisição de bens imobiliários

à compra de máquinas e equipamentos novos

a despesas gerais

Deslocação da empresa e extensão da capacidade de produção. Numa primeira fase, será construído um local de produção em que serão instaladas uma unidade de conservação (exsicador) e uma linha de transformação de plantas aromáticas cultivadas na Flevolândia. Na segunda e última fase, serão construídos escritórios, um laboratório e locais de armazenagem.

Sectores abrangidos: O auxílio diz respeito ao sector agrícola e mais especificamente à transformação e comercialização de produtos agrícolas (plantas aromáticas, especiarias).

Denominação e endereço da autoridade que concede o auxílio:

| Província da Flevolândia |
| --- |
| Postbus 55 |
| 8200 AB Lelystad |
| Pessoa de contacto: G.H.M. Gielen. |
| Tel. 0320-265481, |
| e-mail: gielen@flevoland.nl |

Província da Flevolândia

Postbus 55

8200 AB Lelystad

Pessoa de contacto: G.H.M. Gielen.

Tel. 0320-265481,

e-mail: gielen@flevoland.nl

Sítio WEB: www.flevoland.nl/europa

Ligação para a lista das decisões das autoridades públicas:

http://www.flevoland.nl/smartsite.dws?id=2411

Auxílio n.o: XA 19/04

Estado-Membro: Espanha

Região: Todo o território nacional.

Denominação do regime de auxílios: Subvenciones destinadas a la constitución o a la consolidación de entidades certificadoras de productos agrarios y alimenticios para el año 2004 (subvenções à constituição ou consolidação de organismos de certificação de produtos agrícolas e alimentares para o ano de 2004).

Base jurídica: Orden APA/... /2004, de ... de ... (acto legislativo que estabelece as bases normativas da concessão de subvenções à constituição ou consolidação de organismos de certificação de produtos agrícolas e alimentares para o ano de 2004).

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: O montante máximo de subvenções a conceder será de 590 000 euros.

Intensidade máxima do auxílio: As subvenções a conceder não devem exceder 65 % das despesas elegíveis, até um máximo de 60 000 euros por organismo ou entidade beneficiária. No caso das entidades que beneficiaram de subvenções no quadro deste mesmo regime de auxílios no ano de 2003 (Orden APA/2271/2003), a subvenção total concedida será reduzida de 20 %.

Data de aplicação: A partir da data de entrada em vigor do diploma.

Período de vigência do regime: O regime de auxílios diz respeito ao ano de 2004.

Objectivo do auxílio: Artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004.

Os auxílios destinam-se a promover a constituição de organismos de certificação e a sua acreditação de acordo com a norma EN 45011.

São elegíveis para efeitos de subvenção as despesas seguintes:

remunerações do pessoal administrativo;

remunerações de consultores e peritos;

aluguer de locais, aquisição de equipamento, material e mobiliário de escritório e despesas legais e administrativas;

custos de funcionamento dos comités de certificação ou consultivos em aplicação da norma EN 45011;

custo de auditorias e de inspecções efectuadas por outros organismos;

despesas correspondentes às tarifas aplicadas pelas entidades de acreditação reguladas pelo Capítulo II, 2. secção, do Regulamento da Infra-estrutura para a Qualidade e Segurança Industrial aprovado pelo Decreto-Real 2200/1995, de 28 de Dezembro;

custos da garantia bancária prevista no diploma.

Sector(es) económico(s) em causa: Sectores da produção e transformação agro-alimentar. Subsectores da produção e da transformação dos seguintes produtos:

Nome e endereço do organismo que concede o auxílio:

o

Endereço Internet: www.mapya.es/es/alimentacion/alimentacion.htm

Outras informações: Historial: Orden APA/2271/2003, de 28 de Julho (acto legislativo que estabelece as bases normativas da concessão de auxílios à constituição de organismos de certificação de produtos agrícolas e alimentares).

N.o do auxílio: XA 20/04

Estado-Membro: Áustria

Região: Baixa Áustria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Eixo prioritário: abastecimento de proximidade (transformação e comercialização)

Base jurídica: Richtlinien für den Schwerpunkt Nahversorgung

Allgemeine Förderungsbestimmungen des NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

Gesetz über den NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

LGBl. Nr.7300-1

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Previsões até 2006 em euros

Intensidade máxima do auxílio:

| A) | Bonificação de juros: 4 % por ano durante 5 anos
  Base da subvenção: 55 000 euros no máximo
  Valor efectivo máximo: 11,89 % do montante subvencionado;
  Base: taxa de juro de referência aplicável de 4,43 %.
  Empréstimo: taxa dos juros no máximo 5 % inferior à taxa dos juros máxima em vigor (actualmente, 4 %)
  Valor efectivo máximo: 11,66 % do montante subsidiado |
| --- | --- |

A)

Bonificação de juros: 4 % por ano durante 5 anos

Base da subvenção: 55 000 euros no máximo

Valor efectivo máximo: 11,89 % do montante subvencionado;

Base: taxa de juro de referência aplicável de 4,43 %.

Empréstimo: taxa dos juros no máximo 5 % inferior à taxa dos juros máxima em vigor (actualmente, 4 %)

Valor efectivo máximo: 11,66 % do montante subsidiado

| B) | Bonificação de juros: até à taxa de juro máxima autorizada (actualmente, 4 %), duração 5 anos;
  Base da subvenção: 250 000 euros para os meios de produção
  Valor efectivo máximo: 17,83 % do montante subsidiado;
  Base: taxa de juro de referência de 4,43 %
  Empréstimo: sem juro, duração máxima de 5 anos
  Valor efectivo máximo: 11,66 % do montante subsidiado |
| --- | --- |

B)

Bonificação de juros: até à taxa de juro máxima autorizada (actualmente, 4 %), duração 5 anos;

Base da subvenção: 250 000 euros para os meios de produção

Valor efectivo máximo: 17,83 % do montante subsidiado;

Base: taxa de juro de referência de 4,43 %

Empréstimo: sem juro, duração máxima de 5 anos

Valor efectivo máximo: 11,66 % do montante subsidiado

Fiscalidade: o tratamento fiscal dos auxílios rege-se pela lei austríaca relativa ao imposto sobre os rendimentos

Data de execução: Após notificação dos auxílios no âmbito do regulamento de isenção por categoria.

Duração do regime ou do auxílio individual: A duração é limitada a 31.12.2006 (data do pedido). Se o período de vigência do Regulamento (CE) n.o 1/2004 for prorrogado, a directiva será prorrogada pelo mesmo período.

Objectivo do auxílio: Garantir o abastecimento de proximidade da população local.

São principalmente concedidas subvenções aos investimentos no sector da transformação e da comercialização, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004

Sectores económicos em questão: Todos os sectores com excepção da indústria do turismo e do lazer e dos sectores da agricultura e da silvicultura.

Produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds |
| --- |
| Abteilung WST2 |
| Landhausplatz 1/14 |
| A-3109 St. Pölten |
| Pessoa de contacto: Mag. Helga Kräftner |
| Telefone: +43 2742 9005 16101 |
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NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

Abteilung WST2

Landhausplatz 1/14

A-3109 St. Pölten

Pessoa de contacto: Mag. Helga Kräftner

Telefone: +43 2742 9005 16101

Fax: +43 2742 9005 16240

Endereço Internet: www.wirtschaftsfoerderung.at

N.o do auxílio: XA 21/04

Estado-Membro: Áustria

Região: Baixa Áustria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Apoio ao desenvolvimento do mercado (transformação e comercialização)

Base jurídica: Richtlinien für die Förderung der Markterschließung

Allgemeine Förderungsbestimmungen des NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

Gesetz über den NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

LGBl. Nr.7300-1

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Previsões até 2006 em euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 % das despesas totais elegíveis, até ao máximo de 20 000 euros

Fiscalidade: o tratamento fiscal dos auxílios rege-se pela lei austríaca relativa ao imposto sobre os rendimentos

Data de execução: Após notificação dos auxílios no âmbito do regulamento de isenção por categoria.

Duração do regime ou do auxílio individual: A duração é limitada a 31.12.2006 (data do pedido). Se o período de vigência do Regulamento (CE) n.o 1/2004 for prorrogado, a directiva será prorrogada pelo mesmo período.

Objectivo do auxílio: Apoio às despesas para a introdução de produtos existentes ou de novos produtos num novo mercado estrangeiro

São principalmente concedidas subvenções aos investimentos no sector da transformação e da comercialização, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004

Sectores económicos em questão: Todos os sectores com excepção da indústria do turismo e do lazer e dos sectores da agricultura e da silvicultura

Produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds |
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NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

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N.o do auxílio: XA 22/04

Estado-Membro: Áustria

Região: Baixa Áustria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Eixo prioritário: melhoria das estruturas/criação de empresas (transformação e comercialização)

Base jurídica: Richtlinien für Landesinvestitionsförderung

Allgemeine Förderungsbestimmungen des NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

Gesetz über den NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

LGBl. Nr.7300-1

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Previsões até 2006 em euros

Intensidade máxima do auxílio:

Bonificação de juros: no máximo, 4 % por ano durante 5 anos

Base da subvenção: 1 500 000 euros no máximo

Valor efectivo máximo: 11,89 % do montante subsidiado;

Base: taxa de juro de referência correspondente, actualmente de 4,43 %

Empréstimo: taxa dos juros no máximo 5 % (regiões elegíveis para auxílios regionais) ou 3 % (regiões não elegíveis para auxílios regionais) inferior à taxa dos juros máxima em vigor (actualmente, 4 %)

Valor efectivo máximo: 21,02 % do montante subsidiado

Fiscalidade: o tratamento fiscal dos auxílios rege-se pela lei austríaca relativa ao imposto sobre os rendimentos

Data de execução: Após notificação dos auxílios no âmbito do regulamento de isenção por categoria

Duração do regime ou do auxílio individual: A duração é limitada a 31.12.2006 (data do pedido). Se o período de vigência do Regulamento (CE) n.o 1/2004 for prorrogado, a directiva será prorrogada pelo mesmo período

Objectivo do auxílio: Melhoria da estrutura económica regional

São principalmente concedidas subvenções aos investimentos no sector da transformação e da comercialização, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004

Sectores económicos em questão: Todos os sectores com excepção da indústria do turismo e do lazer e dos sectores da agricultura e da silvicultura

Produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

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N.o do auxílio: XA 23/04

Estado-Membro: Áustria

Região: Baixa Áustria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Promoção da cooperação (transformação e comercialização)

Base jurídica: Richtlinien für die Förderung von Kooperationen

Allgemeine Förderungsbestimmungen des NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

Gesetz über den NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

LGBl. Nr.7300-1

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Previsões até 2006 em euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 % dos custos elegíveis, até ao máximo de 10 000 euros na primeira fase e 35 000 euros na segunda fase

Fiscalidade: o tratamento fiscal dos auxílios rege-se pela lei austríaca relativa ao imposto sobre os rendimentos

Data de execução: Após notificação dos auxílios no âmbito do regulamento de isenção por categoria.

Duração do regime ou do auxílio individual: A duração é limitada a 31.12.2006 (data do pedido). Se o período de vigência do Regulamento (CE) n.o 1/2004 for prorrogado, a directiva será prorrogada pelo mesmo período

Objectivo do auxílio: Criação de parcerias com vista à elaboração de projectos entre PME ou entre PME e um instituto de investigação e tecnologia.

São principalmente concedidas subvenções aos investimentos no sector da transformação e da comercialização, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004

Sectores económicos em questão: Todos os sectores com excepção da indústria do turismo e do lazer e dos sectores da agricultura e da silvicultura.

Produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

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N.o do auxílio: XA 24/04

Estado-Membro: Áustria

Região: Baixa Áustria, Wald- und Weinviertel (região elegível para auxílios regionais) (Auxílio estatal n.o N 525/99 — Áustria — mapa dos auxílios com finalidade regional)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Prémio ao investimento em Wald- und Weinviertel (transformação + comercialização)

Base jurídica: Richtlinien für die Investitionsprämie im Wald- und Weinviertel

Allgemeine Förderungsbestimmungen des NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

Gesetz über den NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

LGBl. Nr.7300-1

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Previsões até 2006 em euros

Intensidade máxima do auxílio: 30 % dos custos elegíveis para as PME, até ao limite de 2 200 euros por emprego criado

Fiscalidade: o tratamento fiscal dos auxílios rege-se pela lei austríaca relativa ao imposto sobre os rendimentos.

Data de execução: Após notificação dos auxílios no âmbito do regulamento de isenção por categoria.

Duração do regime ou do auxílio individual: A duração é limitada a 31.12.2006 (data do pedido). Se o período de vigência do Regulamento (CE) n.o 1/2004 for prorrogado, a directiva será prorrogada pelo mesmo período.

Objectivo do auxílio: Melhoria da estrutura económica regional e criação de empregos.

São principalmente concedidas subvenções aos investimentos no sector da transformação e da comercialização, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004

Sectores económicos em questão: Todos os sectores com excepção da indústria do turismo e do lazer e dos sectores da agricultura e da silvicultura.

Produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

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NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

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Landhausplatz 1/14

A-3109 St. Pölten

Pessoa de contacto: Mag. Helga Kräftner

Telefone: +43 2742 9005 16101

Fax: +43 2742 9005 16240

Endereço Internet: www.wirtschaftsfoerderung.at

N.o do auxílio: XA 29/04

Estado-Membro: Espanha

Região: Catalunha.

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Auxílios ao pedido de acordos prévios de apreciação ou de relatórios fundamentados relativos à dedução fiscal em projectos de IDT.

Base jurídica: Orden TRI/ /2004, de XX de XXXX, por la cual se aprueban las bases para el otorgamiento de ayudas para la solicitud de acuerdos previos de valoración o de informes motivados en relación con la deducción fiscal de proyectos de I+D+IT y se abre la convocatoria para el año 2004.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 300 000 euros.

Intensidade máxima de auxílio: 50 %.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do convite à apresentação de pedidos de subvenção (aproximadamente, em Julho de 2004).

Duração do regime ou do auxílio individual: 2004-2007.

Objectivo do auxílio: O objectivo do regime de auxílios consiste em promover a utilização pelas empresas dos incentivos fiscais em projectos de IDT, no quadro de uma política orientada para a melhoria da competitividade empresarial através da promoção da actividade de investigação, desenvolvimento e inovação tecnológica. É invocado o artigo 14.o. As despesas elegíveis são os custos externos de consultadoria necessários à preparação dos pedidos de um acordo prévio de apreciação ou um parecer fundamentado relativamente à possibilidade de decidir o regime fiscal aplicável às despesas de projectos de IDT. No caso de relatórios fundamentados, são igualmente subvencionados os custos de subcontratação de um certificado de actividade de IDT emitido por uma entidade acreditada.

Sector(es) em causa: Os sectores associados à transformação de todos os produtos enumerados no Anexo I do Tratado, à excepção dos produtos da pesca e aquicultura, assim como os produtos com os códigos NC 4502, 4503 e 4504.

Nome e endereço do organismo que concede o auxílio:

| Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial. |
| --- |
| Passeig de Gràcia, 129, 6.o planta. |
| 08008 Barcelona |

Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial.

Passeig de Gràcia, 129, 6.o planta.

08008 Barcelona

Endereço do sítio Web: www.cidem.com /cidem/cat/serveis/financament/ajuts/ajutsIF.doc

Auxílio n.o: XA 31/04

Estado-Membro: Itália

Região: Veneto

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: PLANO ANUAL DE ACÇÕES DE FORMAÇÃO PARA O ANO DE 2004. ACTIVIDADES DE FORMAÇÃO NO SECTOR PRIMÁRIO. Deliberação da «Giunta della Regione Veneto n.o 1162 del 23.4.2004»

Base jurídica: L. 845/1978 «Legge quadro in materia di formazione professionale»

L.R. n. 10 del 30.1.1990. «Ordinamento del sistema della formazione professionale e organizzazione delle politiche regionali del lavoro»

Despesas anuais previstas a título do regime: O regime de auxílio acordado é de € 2 000 000,00, a distribuir pelos organismos de formação acreditados junto da Direzione Formazione della Regione Veneto («Direcção de Formação da Região Veneto») para realização de actividades de formação no sector primário.

São elegíveis acções de formação no trabalho, ou seja, destinadas a pessoas com emprego, nos âmbitos estabelecidos na deliberação.

Em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004, certifica-se que é a seguinte a disponibilidade efectiva do orçamento regional para a execução da iniciativa:

capítulo 72040 — contributo em capital: € 2 000 000,00

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio é concedido com base num parâmetro custo/hora de formação, que corresponde actualmente a € 10,00/hora de formação.

Data de aplicação: A concessão do auxílio poderá processar-se, uma vez o regime instituído por decreto do Dirigente Regionale e publicado no Bollettino Ufficiale della Regione Veneto.

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime de auxílio termina com a distribuição do saldo a cada um dos organismos de formação, após verificação e aprovação do relatório de contas.

Objectivo do auxílio: A Região Veneto destina anualmente recursos à realização de acções de formação profissional contínua em apoio aos empresário agrícolas, coadjutores, assistentes técnicos e outros profissionais que operam no sector agrícola (L.R. n. 32 del 9.8.2003), a fim de:

promover a divulgação da cultura empresarial;

aumentar a qualificação profissional dos trabalhadores agrícolas;

favorecer o desenvolvimento de conhecimentos no âmbito da inovação tecnológica.

Na deliberação n.o 1162/2004 da Giunta regionale, faz-se menção ao artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004. Em particular, os custos elegíveis para o regime de auxílio são os relativos às despesas inerentes à organização do programa de formação.

Sector(es) em causa: O regime aplica-se no âmbito da prestação de formação profissional a pessoas que cumprem o direito-dever de instrução e formação profissional decorrente da L. 53/2003.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Regione Veneto — Segreteria Formazione e Lavoro — Direzione regionale Formazione — Via G. Allegri n. 29 30174 Mestre — Venezia (Itália)

Endereço do sítio Web: www.regione.veneto.it /bandi di concorso

Outras informações:

| Direzione Formazione |
| --- |
| Tel: (0039) 412795030 — 5029 |
| Fax: (0039) 412795085 |

Direzione Formazione

Tel: (0039) 412795030 — 5029

Fax: (0039) 412795085

N.o do auxílio: XA 32-04

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Cumbria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Farming Connect Cumbria (FCC).

Base jurídica: Sections 4 and 5 of the Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| Exercício financeiro | Orçamento |
| --- | --- |
| 2004/2005 | £943,260 |
| 2005/2006 | £2,475,520 |
| 2006/2007 | £3,677,280 |
| 2007/2008 | £9,765090 |

Exercício financeiro

Orçamento

2004/2005

£943,260

2005/2006

£2,475,520

2006/2007

£3,677,280

2007/2008

£9,765090

Intensidade máxima de auxílio:

A)   Serviço de consultoria empresarial e de apoio ao pedido de subsídio

A intensidade do auxílio será de 100 %. O montante total por beneficiário a conceder a título desta rubrica será limitado de forma a respeitar o limite de 100 000 euros para assistência técnica durante um período de três anos. Contudo, prevê-se que o auxílio total por beneficiário venha a ser, em todos os casos, consideravelmente inferior a 100 000 euros.

B)   Subsídios de desenvolvimento da FCC

A intensidade máxima de auxílio será de 40 %, ou 50 % no caso dos jovens agricultores (de acordo com a definição do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999, alterado), nos primeiros cinco anos após a instalação. O montante do subsídio estará limitado, para todos os requerentes, a 16 000 libras esterlinas por projecto. Os requerentes podem solicitar subsídios para vários projectos, mas o montante concedido a cada requerente, a título desta rubrica, não pode exceder 30 000 libras esterlinas.

C)   Subsídios de consultoria técnica da FCC

A intensidade máxima do auxílio será de 50 %. O montante do subsídio estará limitado a 1 300 libras esterlinas por projecto.

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Os pedidos iniciais de participação no programa FCC devem ser entregues até 31 de Janeiro de 2007.

A fase de consultoria estará concluída em 30 de Abril de 2007.

A data-limite para a apresentação dos pedidos de subsídio de desenvolvimento da FCC é 30 de Novembro de 2006, devendo todos os pedidos de pagamento ter sido apresentados até 31 de Março de 2007.

A data-limite para a apresentação dos pedidos de subsídio de consultoria técnica da FCC será 31 de Janeiro de 2007, devendo todos os pedidos de pagamento ter sido apresentados até 31 de Março de 2007.

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a apoiar o desenvolvimento sustentável a longo prazo da economia rural da Cumbria, promovendo:

a diversificação das empresas agrícolas dentro do sector da agricultura,

o aumento da eficácia das empresas,

a melhoria das condições ligadas ao bem-estar dos animais,

a protecção do ambiente rural.

Os custos elegíveis serão os honorários por serviços de consultoria, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004.

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004, serão elegíveis as despesas com a construção, aquisição ou melhoramento de bens imóveis e com a compra ou locação-compra de novas máquinas e equipamentos, incluindo programas informáticos, e ainda os custos gerais, como honorários de arquitectos, engenheiros e consultores, estudos de viabilidade, aquisição de patentes e licenças, até 12 % das despesas elegíveis.

Os custos elegíveis serão os honorários por serviços de consultoria, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004.

Sector(es) abrangido(s): São abrangidas por este regime as actividades de produção agrícola e também as actividades de transformação e comercialização que se realizam numa exploração agrícola. Todos os subsectores são elegíveis para todos os tipos de auxílios, excepto o fabrico e comercialização de produtos que imitem ou substituam o leite e os produtos lácteos e a transformação e comercialização no sector do açúcar, que não são elegíveis para subsídios aos investimentos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Rural Regeneration Cumbria |
| --- |
| Hackthorpe Business Centre |
| Hackthorpe |
| Cumbria |
| CA10 2HX |

Rural Regeneration Cumbria

Hackthorpe Business Centre

Hackthorpe

Cumbria

CA10 2HX

Endereço do sítio Web: www.defra.gov.uk/farm/state-aid/setup/exist-exempt.htm.

Clicar na ligação «Farming Connect Cumbria». Pode também aceder-se directamente ao sítio através do endereço

http://www.defra.gov.uk/farm/state-aid/setup/schemes/fcc.pdf.

Outras informações: O regime é constituído por 3 medidas distintas:

Um serviço flexível de consultoria empresarial e apoio aos agricultores e outros produtores agrícolas, especificamente adaptado às necessidades da empresa no âmbito da preparação formal de um plano de actividades com vista ao aumento da eficiência da empresa.

A empresa poderá então candidatar-se a subsídios que a auxiliem a executar o referido plano de actividades, investindo na exploração para o desenvolvimento empresarial futuro.

Em vez do anteriormente referido, os agricultores podem beneficiar de um subsídio que contribua para cobrir despesas com uma consultoria mais aprofundada, destinada a auxiliá-los na execução do plano de actividades.

Uma parte considerável do auxílio é constituída por subsídios pagos em reembolso das despesas efectuadas, mediante a apresentação das facturas pagas e só depois de concluída a primeira fase (preparação do plano de actividades). Por conseguinte, as despesas concentrar-se-ão mais no final do período de aplicação do regime.

N.o do auxílio: XA 33/04

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Baden-Württemberg Ministerium für Ernährung und Ländlichen Raum Baden-Württemberg

Denominação do regime de auxílio, base jurídica: Richtlinien des Ministeriums für Ernährung und ländlichen Raum Baden-Württemberg zur einzelbetrieblichen Förderung landwirtschaftlicher Unternehmen 2004,

Abschnitt D: Förderung betrieblicher Managementsysteme 2004

Teste prático para um auxílio em matéria de gestão, principalmente para a execução da ecocondicionalidade, e de outras regulamentações relativas às boas práticas agrícolas e às exigências ligadas aos sistemas de garantia da qualidade.

Despesas anuais previstas, orçamento proposto: 100 000 euros (apenas 2004)

Beneficiários: Dos 66 000 agricultores interessados no Land de Baden-Württemberg, apenas 400 explorações, no máximo, podem participar nesta medida em 2004 e obter uma compensação pelas suas despesas.

Descrição da medida (apoio técnico):

Objectivo da medida

O próprio agricultor pode verificar com base em documentos pormenorizados se respeita as normas resultantes da ecocondicionalidade previstas no âmbito das decisões do Luxemburgo. Deste modo, o agricultor terá mais seguranças quanto à qualidade dos seus produtos e aos processos de execução, nomeadamente atendendo à existência de pequenas explorações no Baden-Württemberg que não permitem ao agricultor individual ter uma visão global das disposições jurídicas complexas. Pretende-se, além disso, obter uma melhoria da qualidade, graças à execução do Regulamento (CE) n.o 1782/2003.

Foi, além disso, elaborado um sistema comum de gestão e de documentação que é objecto de um teste no terreno em 2004, com a intervenção de 400 participantes em condições reais. O objectivo do teste é corrigir os erros e desenvolver o sistema. Para poder testar o sistema, o agricultor deve participar em formações e seminários. São colocados à sua disposição suportes pedagógicos (3 classificadores). A formação e a utilização dos documentos de apoio ocorrem em várias etapas.

Para assegurar a formação e o aperfeiçoamento dos agricultores, são concedidos auxílios para cobrir as seguintes despesas elegíveis:

| a) | Despesas ligadas à organização da formação, nomeadamente suportes pedagógicos; |
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a)

Despesas ligadas à organização da formação, nomeadamente suportes pedagógicos;

| b) | Despesas de viagem dos agricultores; |
| --- | --- |

b)

Despesas de viagem dos agricultores;

| c) | Despesas ligadas à disponibilização de serviços de substituição durante a ausência dos agricultores. |
| --- | --- |

c)

Despesas ligadas à disponibilização de serviços de substituição durante a ausência dos agricultores.

Está prevista uma compensação das despesas num montante máximo de 250 euros no respeitante às rubricas a) a c).

Na fase de teste 2004, os montantes da secção D não serão esgotados.

Intensidade do auxílio: Os auxílios supramencionados, que permitem um reembolso parcial das despesas, devem constituir um incentivo suficiente para colaborar na fase de desenvolvimento e de teste.

Não induzem uma sobrecompensação.

Date de execução: A medida deve ser executada no Verão de 2004 e avaliada no Outono de 2004.

A sua execução e a concessão dos auxílios terão lugar após obtenção do número de identificação requerido.

Duração: A medida terminará no final de 2004.

Objectivo do auxílio (ver2.4.): Elaboração e teste de um sistema de documentação e auto-controlo com vista a respeitar as boas práticas agrícolas (ecocondicionalidade). O regime de auxílios é objecto do n.o 2, alínea a), do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004.

Sectores económicos em questão: O apoio técnico não é concedido em função de um produto ou de um sector, sendo acessível a todos os agricultores.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: O acordo é dado pelo «Serviço da agricultura» (Ämter für Landwirtschaft). Os endereços dos vários serviços podem ser obtidos no seguinte endereço Internet:

http://www.landwirtschaft-mlr.baden-wuerttemberg.de/

Endereço Internet do regime de auxílio: O regime de auxílio só será introduzido na Internet quando estiverem preenchidas as condições requeridas para o auxílio e quando o Land de Baden-Württemberg tiver atribuído um número de identificação. O regime de auxílio poderá, então, ser consultado no seguinte endereço:

http://www.landwirtschaft-mlr.baden-wuerttemberg.de/mlr/Fachinfo/mlr_RL AFP_2004_internet.pdf

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| 5.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/13 |
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5.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/13

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Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de permanganato de potássio originário da República Popular da China

(2005/C 110/04)

Em Agosto de 2004, a Comissão publicou um aviso (1) («o aviso») em que informava as partes interessadas da evolução verificada na indústria comunitária de permanganato de potássio. Na sequência dessa publicação, esta evolução foi objecto de um exame, no termo do qual foram extraídas as conclusões seguintes:

A.   PROCESSO

1.   Produto considerado e medidas em vigor

O produto considerado é o permanganato de potássio (fórmula química: KMnO4 ), originário da República Popular da China («RPC»), geralmente declarado no código NC 2841 61 00. O código NC é indicado a título meramente informativo.

As medidas em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 299/2001 do Conselho (2).

2.   Âmbito de aplicação do aviso

O aviso convidava todas a partes interessadas a comunicarem as suas observações sobre a alegada evolução da indústria comunitária, nomeadamente o facto de o único produtor de permanganato de potássio ter cessado a sua produção e a eventual existência de, pelo menos, um outro produtor de permanganato de potássio num dos novos Estados-Membros da Comunidade.

A Comissão enviou uma cópia do aviso às autoridades e aos produtores-exportadores da RPC, aos importadores comunitários, assim como à associação de produtores comunitários conhecidos, para que estes pudessem apresentar as suas observações e fornecer as informações necessárias ao exame das alterações acima referidas.

3.   Questionários

Foram enviados questionários a dois produtores conhecidos na Comunidade. As outras partes interessadas foram convidadas a darem-se a conhecer e a comunicarem à Comissão, dentro dos prazos fixados, informações relativas à existência de uma indústria comunitária, devidamente acompanhadas de elementos de prova que corroborassem essas informações. Todas as partes foram informadas de que a sua não-colaboração poderia conduzir à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base e ao estabelecimento de conclusões com base nos dados disponíveis.

A Comissão recebeu respostas ao questionário das seguintes partes interessadas:

Produtores comunitários:

| — | Carus Nalόn S.L., Oviedo., Espanha; |
| --- | --- |

—

Carus Nalόn S.L., Oviedo., Espanha;

| — | Spolek pro chemickou a hutni vyrobu A.S.,Ustri nad Labem, República Checa; |
| --- | --- |

—

Spolek pro chemickou a hutni vyrobu A.S.,Ustri nad Labem, República Checa;

Produtor-exportador:

| — | Universal Chemicals & Industries Pvt. Ltd., Mumbai, Índia; |
| --- | --- |

—

Universal Chemicals & Industries Pvt. Ltd., Mumbai, Índia;

Importadores:

| — | Przedsiebiorstwo Przemyslowo Handlowe «STANDARD» Sp. z o.o., Lublin., Polónia; |
| --- | --- |

—

Przedsiebiorstwo Przemyslowo Handlowe «STANDARD» Sp. z o.o., Lublin., Polónia;

| — | DECA-CHIMIE S.A.., Lyon, França. |
| --- | --- |

—

DECA-CHIMIE S.A.., Lyon, França.

4.   Período de exame

O exame da evolução verificada no sector do permanganato de potássio abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004 («período de exame»). A Comissão recolheu dados relativos ao período compreendido entre 2001 e o final do período de exame para apurar se existia ou não uma indústria comunitária de permanganato de potássio.

B.   RESULTADOS

1.   Produção em Espanha

A Carus Nalón S.L. («Carus»), um produtor espanhol de permanganato de potássio e a única empresa que fabricava este produto aquando da instituição das medidas actualmente em vigor, colaborou no inquérito. Em Agosto de 2000, a Industrial Química del Nalón vendeu esta empresa à Carus Chemical Company, uma empresa norte-americana que também produz permanganato de potássio. A Carus informou a Comissão de que suspendera temporariamente a sua produção em Espanha e de que tencionava retomá-la, sem contudo precisar uma data. Indicou ainda que a retoma da produção necessitaria de um período de preparação de 6 meses. A empresa defendeu que devia ser considerada um produtor comunitário. Para comprovar a sua intenção de retomar a produção a breve trecho, a Carus forneceu informações relativas às despesas gerais incorridas com a manutenção das instalações de produção de permanganato de potássio.

A Comissão considerou que o facto de a empresa ter continuado a incorrer em alguns custos gerais durante o período de exame pode efectivamente indicar que tinha a intenção de manter as instalações de produção na perspectiva de uma eventual retoma da produção, caso viesse a ser tomada uma decisão nesse sentido. No entanto, dada a inexistência de produção durante o período de exame, forçoso é concluir que esta empresa não pode ser considerada um produtor comunitário.

2.   Produção na República Checa

O único outro produtor de permanganato de potássio conhecido na Comunidade é a empresa Spolek pro chemickou a hutni vyrobu A.S. («Spolchemie»). Durante o período de exame (3) esta empresa produziu permanganato de potássio em volumes significativos, representando 100 % da produção comunitária. Verificou-se que o volume de produção da Spolchemie durante o período de exame foi mais elevado do que a produção comunitária registada durante o período do inquérito que havia conduzido, em 2001, à instituição das medidas existentes. Além disso, o volume de produção registado durante o período de exame foi mais elevado do que a produção comunitária verificada no ano civil de 2002, o período mais recente antes do período de exame durante o qual a Carus ainda produzia permanganato de potássio.

Tendo em conta o que precede, a Spolchemie é considerada o único produtor de permanganato de potássio na Comunidade que ainda existe.

3.   Observações das outras partes interessadas

Um produtor indiano e dois importadores que colaboraram no inquérito forneceram informações adicionais sobre a situação no mercado comunitário. Os dois importadores manifestaram a sua preocupação quanto ao facto de as medidas actualmente em vigor poderem também proteger o produtor americano de permanganato de potássio que adquiriu as instalações de produção espanholas e que, posteriormente, suspendeu a produção em Espanha. No entanto, não apresentaram elementos factuais indicando que a Spolchemie não deveria ser considerada um produtor comunitário.

C.   CONCLUSÕES

Atendendo ao acima exposto, a Comissão conclui que a Spolchemie deve ser considerada o único produtor comunitário existente. Esta empresa manifestou o seu apoio às medidas anti-dumping em vigor. Por conseguinte pode considerar-se que esta empresa constitui a indústria comunitária.

Pode, pois, concluir-se que existe ainda uma indústria comunitária e que não há nenhuma razão para revogar as medidas actualmente em vigor.

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(1)  JO C 209 de 19.8.2004, p. 2.

(2)  JO L 44 de 15.2.2001, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 152/2003 do Conselho (JO L 25 de 30.1.2003, p. 21).

(3)  Por razões de confidencialidade, não são indicados os valores reais.

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| 5.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/15 |
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5.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/15

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2005/C 110/05)

| 1. | A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

1.

A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

2.   Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no Regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), J-79 5/16, B-1049 Bruxelles (2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

| 4 . | O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho de 22 de Dezembro de 1995.









  Produto | País(es) de origem ou exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nitrato de amónio | Ucrânia | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 132/2001 do Conselho (JO L 23 de 25.1.2001, p. 1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 993/2004 (JO L 182 de 19.5.2004, p. 28) | 26.1.2006 |
| Compromisso | Regulamento (CE) n.o 1996/2004 da Comissão (JO L 344 de 20.11.2004, p. 28) | 21.5.2005 |
| Permanganato de potássio | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 299/2001 do Conselho (JO L 44 de 15.2.2001, p. 4) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 152/2003 (JO L 25 de 30.1.2003, p. 21) | 16.2.2006 |

4 .

O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho de 22 de Dezembro de 1995.

Produto

País(es) de origem ou exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Nitrato de amónio

Ucrânia

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 132/2001 do Conselho (JO L 23 de 25.1.2001, p. 1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 993/2004 (JO L 182 de 19.5.2004, p. 28)

26.1.2006

Compromisso

Regulamento (CE) n.o 1996/2004 da Comissão (JO L 344 de 20.11.2004, p. 28)

21.5.2005

Permanganato de potássio

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 299/2001 do Conselho (JO L 44 de 15.2.2001, p. 4) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 152/2003 (JO L 25 de 30.1.2003, p. 21)

16.2.2006

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(1)  JO L 56 de de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2)  Telefax: (32-2) 295 65 05.

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| 5.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/16 |
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5.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/16

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Revisão, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre os aeroportos de Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari e os aeroportos de Lyon, Marselha, Nice e Paris (Orly)

(2005/C 110/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Conforme o disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados nas rotas abaixo, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2004:






  — | Entre os aeroportos de Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari e o aeroporto de Paris (Orly), conforme publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 85/02 de 9 de Abril de 2002, com a redacção que lhe foi dada no JO C 118/08 de 20 de Maio de 2003; |
| --- | --- | --- |

1.

Conforme o disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados nas rotas abaixo, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2004:

—

Entre os aeroportos de Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari e o aeroporto de Paris (Orly), conforme publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 85/02 de 9 de Abril de 2002, com a redacção que lhe foi dada no JO C 118/08 de 20 de Maio de 2003;

| — | Entre os aeroportos de Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari e os aeroportos de Marselha e de Nice, conforme publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 9/04 de 15 de Janeiro de 2003, com a redacção que lhe foi dada no JO C 102/08 de 29 de Abril de 2003; |
| --- | --- |

—

Entre os aeroportos de Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari e os aeroportos de Marselha e de Nice, conforme publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 9/04 de 15 de Janeiro de 2003, com a redacção que lhe foi dada no JO C 102/08 de 29 de Abril de 2003;

| — | Entre o aeroporto de Lyon e os aeroportos de Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, conforme publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 297/04 de 19 de Outubro de 2000, com a redacção que lhe foi dada no JO C 204/08 de 28 de Agosto de 2002. |
| --- | --- |

—

Entre o aeroporto de Lyon e os aeroportos de Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, conforme publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 297/04 de 19 de Outubro de 2000, com a redacção que lhe foi dada no JO C 204/08 de 28 de Agosto de 2002.

| 2. | As obrigações de serviço público são alteradas do seguinte modo: | No que se refere às ligações entre Paris (Orly) e a Córsega, as tarifas máximas mencionadas no ponto 2.2 das obrigações de serviço público supra sofrem um aumento de 3 euros. |
| --- | --- | --- |

2.

As obrigações de serviço público são alteradas do seguinte modo:

No que se refere às ligações entre Paris (Orly) e a Córsega, as tarifas máximas mencionadas no ponto 2.2 das obrigações de serviço público supra sofrem um aumento de 3 euros.

| | No que se refere às ligações entre Lyon, Marselha e Nice e a Córsega, a tarifa máxima de que beneficiam determinadas categorias de passageiros constantes do ponto 2.2 das obrigações de serviço público supra sofre um aumento de 6 euros. |
| --- | --- |

No que se refere às ligações entre Lyon, Marselha e Nice e a Córsega, a tarifa máxima de que beneficiam determinadas categorias de passageiros constantes do ponto 2.2 das obrigações de serviço público supra sofre um aumento de 6 euros.

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| 5.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/17 |
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5.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3793 — Barclays/Iveco/EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 110/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Abril de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Barclays Mercantile Business Finance Limited («Barclays Mercantile», RU), controlada pela Barclays Plc (RU), e IVECO S.p.A. («Iveco», Itália), controlada pela Fiat S.p.A. (Itália), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa IVECO Finance S.p.A. («Chariot», Itália), mediante aquisição de acções e um Acordo Parassocial. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Abril de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Barclays Mercantile Business Finance Limited («Barclays Mercantile», RU), controlada pela Barclays Plc (RU), e IVECO S.p.A. («Iveco», Itália), controlada pela Fiat S.p.A. (Itália), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa IVECO Finance S.p.A. («Chariot», Itália), mediante aquisição de acções e um Acordo Parassocial.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Barclays Mercantile: financiamento de activos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Barclays Mercantile: financiamento de activos;

| — | Iveco: veículos comerciais; |
| --- | --- |

—

Iveco: veículos comerciais;

| — | Chariot: financiamento de veículos comerciais. |
| --- | --- |

—

Chariot: financiamento de veículos comerciais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração. |
| --- | --- |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3793 — Barclays/Iveco/EC, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Acessível no sítio Web da DG COMP:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 5.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/18 |
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5.5.2005

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Jornal Oficial da União Europeia

C 110/18

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3748 — Mitsubishi Tokyo/UFJ)

(2005/C 110/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 21 de Abril de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3748. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3748. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da AECL

| 5.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/19 |
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5.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/19

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Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às derrogações da Noruega às disposições do acto referido no ponto 1 do anexo XXI do Acordo EEE, a saber, o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002

(2005/C 110/09)

O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas, tal como adaptado pelo Protocolo 1 do Acordo EEE e referido no ponto 1 do anexo XXI do referido Acordo (a seguir denominado «o acto»), instituiu um quadro comum para a recolha, elaboração, transmissão e avaliação das estatísticas sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas no Espaço Económico Europeu. O artigo 11.o do acto prevê que podem ser concedidas derrogações às disposições dos seus anexos durante um período transitório.

O Regulamento (CE) n.o 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, foi integrado no ponto 1 do anexo XXI do Acordo EEE pela Decisão n.o 58/2003 do Comité Misto do EEE (JO L 193 de 31.7.2003, p. 42). Este regulamento alterou o acto, alargando o quadro comum acima referido às instituições de crédito, aos fundos de pensões, às outras actividades de intermediação financeira e às actividades auxiliares da intermediação financeira. O ponto 2 do seu artigo 1.o aditou ao acto o texto do anexo 7 relativo a um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais dos fundos de pensões.

Cabe ao Órgão de Fiscalização da EFTA aceitar as derrogações previstas no artigo 11.o do acto, na medida em que sejam solicitadas pela Islândia, pelo Liechtenstein e pela Noruega.

A Noruega solicitou derrogações a algumas das características enumeradas na secção 4 do anexo 7 do acto no que se refere aos fundos de pensões, aos activos e a outros dados para os anos de referência 2002–2004, no sentido de adaptar o seu sistema estatístico nacional às exigências do anexo 7.

Em conformidade com o parecer proferido pelos Directores dos Serviços de estatísticas nacionais dos países da EFTA encarregados de o assistirem, o Órgão de Fiscalização da EFTA concedeu as seguintes derrogações:

Quadro: pedido de derrogações às características enumeradas na secção 4 do anexo 7 do acto

| | Estatísticas anuais sobre as empresas
  2002–2004 | Título | Estatísticas anuais sobre as empresas, tal como discriminadas
  2002–2004 | Título |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Derrogação total, parcial ou sem derrogação | Derrogação parcial | | Derrogação parcial | |
| Prazo de transmissão suplementar solicitado | Nenhum | | Nenhum | |
| Variáveis em falta | 48 00 5 | Contribuições para pensões de regimes de prestações definidas | | |
| | 48 00 6 | Contribuições para pensões de regimes de contribuições definidas | | |
| | 48 00 7 | Contribuições para regimes de pensões híbridos | | |
| | 48 03 1 | Pagamentos de pensões regulares | | |
| 48 03 2 | Pagamentos de pensões sob a forma de um montante único |
| 48 13 1 | Acções transaccionadas em mercados regulamentados |
| 48 13 2 | Acções transaccionadas em mercados regulamentados especializados em PME |
| 48 13 3 | Acções transaccionadas fora da bolsa |
| 48 13 4 | Outros títulos de rendimento variável |
| 48 70 1 | Número de inscritos em regimes de prestações definidas |
| 48 70 2 | Número de inscritos em regimes de contribuições definidas |
| 48 70 3 | Número de inscritos em regimes de pensões híbridos |
| 48 70 5 | Número de membros que tenham abandonado um regime mas possuam direitos adquiridos |
| Outras partes | Nenhuma | | Nenhuma | |

Estatísticas anuais sobre as empresas

2002–2004

Título

Estatísticas anuais sobre as empresas, tal como discriminadas

2002–2004

Título

Derrogação total, parcial ou sem derrogação

Derrogação parcial

Derrogação parcial

Prazo de transmissão suplementar solicitado

Nenhum

Nenhum

Variáveis em falta

48 00 5

Contribuições para pensões de regimes de prestações definidas

48 00 6

Contribuições para pensões de regimes de contribuições definidas

48 00 7

Contribuições para regimes de pensões híbridos

48 03 1

Pagamentos de pensões regulares

48 03 2

Pagamentos de pensões sob a forma de um montante único

48 13 1

Acções transaccionadas em mercados regulamentados

48 13 2

Acções transaccionadas em mercados regulamentados especializados em PME

48 13 3

Acções transaccionadas fora da bolsa

48 13 4

Outros títulos de rendimento variável

48 70 1

Número de inscritos em regimes de prestações definidas

48 70 2

Número de inscritos em regimes de contribuições definidas

48 70 3

Número de inscritos em regimes de pensões híbridos

48 70 5

Número de membros que tenham abandonado um regime mas possuam direitos adquiridos

Outras partes

Nenhuma

Nenhuma

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Comissão

| 5.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/21 |
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5.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/21

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Aviso de caducidade de certas medidas de compensação

(2005/C 110/10)

Dado não ter sido recebido nenhum pedido de reexame na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1), a Comissão informa que as medidas de compensação abaixo mencionadas caducarão proximamente.

O presente aviso é publicado em conformidade com o no 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia.

| Produto | País(es) de origem ou exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
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| Fibras sintéticas de poliésteres | Austrália
  Indonésia | Direito de compensação | Regulamento (CE) n.o 978/2000 do Conselho (JO L 113 de 12.5.2000, p. 1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 902/2001 (JO L 127 de 9.5.2001, p. 20) | 13.5.2005 |

Produto

País(es) de origem ou exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Fibras sintéticas de poliésteres

Austrália

Indonésia

Direito de compensação

Regulamento (CE) n.o 978/2000 do Conselho (JO L 113 de 12.5.2000, p. 1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 902/2001 (JO L 127 de 9.5.2001, p. 20)

13.5.2005

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(1)  JO C 254 de 14.10.2004, p. 2.

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III Informações

Comissão

| 5.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/22 |
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5.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/22

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — DG EAC N.O 15/05

Apoio a actividades de organismos de antigos voluntários do SVE

UE Programa JUVENTUDE

Acção 2.1: Serviço de Voluntariado Europeu

(2005/C 110/11)

1.   Objectivos e descrição

O presente Convite contribui para a consolidação e sustentabilidade de organismos de antigos voluntários do SVE em todos os países participantes no Programa. As subvenções destinam-se a apoiar actividades de âmbito nacional e transnacional.

O objectivo geral das actividades a empreender deve ser a melhoria do apoio, acessibilidade e desenvolvimento qualitativo do programa JUVENTUDE em geral e do Serviço de Voluntariado Europeu (SVE) em particular.

Os objectivos específicos das actividades devem consistir em:

| 1. | apoiar os voluntários SVE no seu país antes, durante e após o serviço de voluntariado; |
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1.

apoiar os voluntários SVE no seu país antes, durante e após o serviço de voluntariado;

| 2. | proporcionar uma plataforma para a comunicação e o estabelecimento de redes entre antigos voluntários do SVE para intercâmbio de experiências; |
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2.

proporcionar uma plataforma para a comunicação e o estabelecimento de redes entre antigos voluntários do SVE para intercâmbio de experiências;

| 3. | constituir uma mais valia para o programa JUVENTUDE e para o trabalho das Agências Nacionais (excluindo as suas tarefas contratuais, financeiras e de gestão de projectos). |
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3.

constituir uma mais valia para o programa JUVENTUDE e para o trabalho das Agências Nacionais (excluindo as suas tarefas contratuais, financeiras e de gestão de projectos).

2.   Candidatos elegíveis

Em princípio, apenas pode ser concedido apoio a um organismo nacional por país.

Para serem elegíveis a uma subvenção, na altura da apresentação da proposta, os organismos candidatos devem:

| 1. | ter personalidade jurídica própria e estarem legalmente estabelecidos; |
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1.

ter personalidade jurídica própria e estarem legalmente estabelecidos;

| 2. | ser organismos sem fins lucrativos; |
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2.

ser organismos sem fins lucrativos;

| 3. | envolver antigos voluntários SVE em posições-chave; |
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3.

envolver antigos voluntários SVE em posições-chave;

| 4. | estar sedeados no país que representam; |
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4.

estar sedeados no país que representam;

| 5. | ser organismos não governamentais, associações, etc, dirigidos por antigos voluntários do SVE e dedicados aos objectivos do presente Convite, ou, em alternativa, serem organizações não governamentais, associações, etc, com um leque de actividades mais amplo, mas que tenham uma secção dirigida por antigos voluntários do SVE dedicada aos objectivos do presente Convite; |
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5.

ser organismos não governamentais, associações, etc, dirigidos por antigos voluntários do SVE e dedicados aos objectivos do presente Convite, ou, em alternativa, serem organizações não governamentais, associações, etc, com um leque de actividades mais amplo, mas que tenham uma secção dirigida por antigos voluntários do SVE dedicada aos objectivos do presente Convite;

| 6. | ser de carácter nacional, não obstante a existência de eventuais antenas, pontos de contacto ou substruturas a nível regional ou local.; |
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6.

ser de carácter nacional, não obstante a existência de eventuais antenas, pontos de contacto ou substruturas a nível regional ou local.;

| 7. | serem nomeadas pela autoridade nacional competente (normalmente o Ministério ou Secretaria de Estado para a Juventude) no respectivo país elegível. |
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7.

serem nomeadas pela autoridade nacional competente (normalmente o Ministério ou Secretaria de Estado para a Juventude) no respectivo país elegível.

As candidaturas dos seguintes países são elegíveis:

| — | Os 25 Estados-membros da União Europeia; |
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Os 25 Estados-membros da União Europeia;

| — | Os países da AECL no Espaço Económico Europeu: Islândia, Liechtenstein e Noruega; |
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Os países da AECL no Espaço Económico Europeu: Islândia, Liechtenstein e Noruega;

| — | Os países candidatos: Bulgária, Roménia e Turquia. |
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Os países candidatos: Bulgária, Roménia e Turquia.

3.   Orçamento e duração do projecto

O orçamento total disponibilizado para o co-financiamento dos projectos eleva-se a 300 000 Euros. A contribuição financeira da Comissão não pode exceder 80 % dos custos totais elegíveis do projecto. A subvenção máxima não pode exceder 30 000 Euros por país.

Os projectos devem ser iniciados entre 1 de Novembro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005. A sua duração deve ser entre 12 e 24 meses.

4.   Data limite

Apenas serão consideradas as propostas apresentadas no formulário de candidatura oficial, devidamente preenchido, assinado e enviado (faz fé a data do carimbo dos correios) até à data limite específica de 6 de Junho de 2005.

5.   Informação adicional

O texto completo do Convite à apresentação de propostas e os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço na Internet:

http://europa.eu.int/comm/youth/call/index_en.html.

As propostas devem corresponder aos requisitos estabelecidos no texto completo, e apresentadas no formulário de candidatura oficial.

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