# Jornal Oficial L 73/13 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 73 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 50.o ano13 de Março de 2007 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 73

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano13 de Março de 2007

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| Índice | | I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (CE) n.o 242/2007 da Comissão, de 6 de Março de 2007, relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 (Belfeed B1100MP e Belfeed B1100ML) como aditivo em alimentos para animais
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  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 243/2007 da Comissão, de 6 de Março de 2007, relativo à autorização de 3-fitase (Natufos) como aditivo em alimentos para animais
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  1
  ) | 4 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 244/2007 da Comissão, de 7 de Março de 2007, relativo à autorização de monocloridrato de l-histidina monohidratada como aditivo em alimentos para animais
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  1
  ) | 6 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 245/2007 da Comissão, de 8 de Março de 2007, que altera e adapta o anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à Bulgária, Roménia e Malásia
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| | | DIRECTIVAS |
| | * | Directiva 2007/13/CE da Comissão, de 7 de Março de 2007, que altera o anexo II da Directiva 71/316/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico
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Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 242/2007 da Comissão, de 6 de Março de 2007, relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 (Belfeed B1100MP e Belfeed B1100ML) como aditivo em alimentos para animais
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o

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*

Regulamento (CE) n.o 243/2007 da Comissão, de 6 de Março de 2007, relativo à autorização de 3-fitase (Natufos) como aditivo em alimentos para animais
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*

Regulamento (CE) n.o 244/2007 da Comissão, de 7 de Março de 2007, relativo à autorização de monocloridrato de l-histidina monohidratada como aditivo em alimentos para animais
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o

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*

Regulamento (CE) n.o 245/2007 da Comissão, de 8 de Março de 2007, que altera e adapta o anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à Bulgária, Roménia e Malásia
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9

DIRECTIVAS

*

Directiva 2007/13/CE da Comissão, de 7 de Março de 2007, que altera o anexo II da Directiva 71/316/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 13.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 73/1 |
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13.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 73/1

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REGULAMENTO (CE) n.o 242/2007 DA COMISSÃO

de 6 de Março de 2007

relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 (Belfeed B1100MP e Belfeed B1100ML) como aditivo em alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão.

| (2) | Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.

| (3) | O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 produzida por Bacillus subtilis (LMG S-15136), como aditivo em alimentos para patos, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». |
| --- | --- |

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 produzida por Bacillus subtilis (LMG S-15136), como aditivo em alimentos para patos, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

| (4) | O método de análise incluído no pedido de autorização, nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, refere-se à determinação da substância activa do aditivo nos alimentos para animais. O método de análise referido no anexo do presente regulamento não deve, portanto, ser entendido como um método de análise comunitário na acepção do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (2). |
| --- | --- |

(4)

O método de análise incluído no pedido de autorização, nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, refere-se à determinação da substância activa do aditivo nos alimentos para animais. O método de análise referido no anexo do presente regulamento não deve, portanto, ser entendido como um método de análise comunitário na acepção do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (2).

| (5) | A utilização de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 produzida por Bacillus subtilis (LMG S-15136) foi autorizada, por um período ilimitado, para leitões (desmamados), pelo Regulamento (CE) n.o 1206/2005 da Comissão (3) e, para frangos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 1259/2004 da Comissão (4). Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização para patos. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, no parecer de 15 de Junho de 2006 (5), que foi já demonstrada a segurança deste aditivo para os consumidores, os utilizadores e o ambiente e que a nova utilização proposta não a afectará. Concluiu ainda que a utilização desta preparação não tem um efeito adverso para esta nova categoria de animais e pode melhorar os parâmetros zootécnicos nos patos. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(5)

A utilização de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 produzida por Bacillus subtilis (LMG S-15136) foi autorizada, por um período ilimitado, para leitões (desmamados), pelo Regulamento (CE) n.o 1206/2005 da Comissão (3) e, para frangos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 1259/2004 da Comissão (4). Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização para patos. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, no parecer de 15 de Junho de 2006 (5), que foi já demonstrada a segurança deste aditivo para os consumidores, os utilizadores e o ambiente e que a nova utilização proposta não a afectará. Concluiu ainda que a utilização desta preparação não tem um efeito adverso para esta nova categoria de animais e pode melhorar os parâmetros zootécnicos nos patos. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (6) | A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização estabelecidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento, deve ser autorizada. |
| --- | --- |

(6)

A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização estabelecidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento, deve ser autorizada.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).

1

o

(2)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 2. Rectificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

2

o

(3)  JO L 197 de 28.7.2005, p. 12.

3

(4)  JO L 239 de 9.7.2004, p. 8.

4

(5)  Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança e eficácia da preparação enzimática Belfeed B1100MP e Belfeed B1100ML (endo-1-4-beta-xilanase) autorizada como aditivo na alimentação animal, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE do Conselho. Adoptado em 15 de Junho de 2006. The EFSA Journal (2006) 368, pp. 1-7.

5

The EFSA Journal

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ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do titular da autorização | Aditivo (designação comercial) | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria de animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade. |
| 4a1606 | Beldem SA | Endo-1,4-beta-xilanase
  EC 3.2.1.8
  (Belfeed B1100MP Belfeed B1100ML) | Composição do aditivo

  Preparação de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 com uma actividade mínima em forma sólida ou líquida de 100 IU (1) /g ou ml

  Caracterização da substância activa

  Endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 produzida por Bacillus subtilis (LMG S-15136)

  Método analítico
   (2)

  Método colorimétrico que mede o corante solúvel em água libertado pela enzima a partir de um substrato de arabinoxilano de trigo intercruzado com azurina | Patos | — | 10 IU | — | 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. |

Número de identificação do aditivo

Nome do titular da autorização

Aditivo (designação comercial)

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria de animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade.

4a1606

Beldem SA

Endo-1,4-beta-xilanase

EC 3.2.1.8

(Belfeed B1100MP Belfeed B1100ML)

Composição do aditivo

Preparação de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 com uma actividade mínima em forma sólida ou líquida de 100 IU (1) /g ou ml

Caracterização da substância activa

Endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 produzida por Bacillus subtilis (LMG S-15136)

Método analítico
   (2)

Método colorimétrico que mede o corante solúvel em água libertado pela enzima a partir de um substrato de arabinoxilano de trigo intercruzado com azurina

Patos

—

10 IU

—

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

| 2. | Dose recomendada por quilograma de alimento completo: Endo-1,4-beta-xilanase: 10 IU. |
| --- | --- |

2.

Dose recomendada por quilograma de alimento completo: Endo-1,4-beta-xilanase: 10 IU.

| 3. | Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não amiláceos (sobretudo arabinoxilanos), por exemplo, que contenham mais de 40 % de trigo. |
| --- | --- |

3.

Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não amiláceos (sobretudo arabinoxilanos), por exemplo, que contenham mais de 40 % de trigo.

| 4. | Se o produto for manuseado ou misturado numa atmosfera fechada, recomenda-se a utilização de óculos e máscaras de segurança para misturar, se as misturadoras não estiverem equipadas com sistemas de exaustão. |
| --- | --- |

4.

Se o produto for manuseado ou misturado numa atmosfera fechada, recomenda-se a utilização de óculos e máscaras de segurança para misturar, se as misturadoras não estiverem equipadas com sistemas de exaustão.

2.4.2017

---

(1)  1 IU é quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes xilose) por minuto a partir de xilano de madeira de vidoeiro, a pH 4,5 e 30oC.

(2)  Os detalhes dos métodos de análise estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/html/crlfaa/

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| 13.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 73/4 |
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13.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 73/4

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REGULAMENTO (CE) n.o 243/2007 DA COMISSÃO

de 6 de Março de 2007

relativo à autorização de 3-fitase (Natufos) como aditivo em alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e procedimentos para a sua concessão. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e procedimentos para a sua concessão.

| (2) | Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.

| (3) | O pedido refere-se à autorização da preparação enzimática de 3-fitase produzida por Aspergillus niger (CBS 101.672) em leitões desmamados, suínos de engorda e frangos de engorda, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». |
| --- | --- |

(3)

O pedido refere-se à autorização da preparação enzimática de 3-fitase produzida por Aspergillus niger (CBS 101.672) em leitões desmamados, suínos de engorda e frangos de engorda, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 15 de Junho de 2006 e de 17 de Maio de 2006, que a 3-fitase produzida por Aspergillus niger (CBS 101.672) não produz efeitos adversos para a saúde animal, a saúde humana nem para o ambiente (2). Concluiu, além disso, que a preparação enzimática de 3-fitase produzida por Aspergillus niger (CBS 101.672) não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. O parecer da autoridade recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do referido aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. A avaliação da referida preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 15 de Junho de 2006 e de 17 de Maio de 2006, que a 3-fitase produzida por Aspergillus niger (CBS 101.672) não produz efeitos adversos para a saúde animal, a saúde humana nem para o ambiente (2). Concluiu, além disso, que a preparação enzimática de 3-fitase produzida por Aspergillus niger (CBS 101.672) não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. O parecer da autoridade recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do referido aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. A avaliação da referida preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).

1

o

(2)  Parecer do Painel Científico dos Aditivos e Produtos ou Substâncias Utilizados na Alimentação Animal e do Painel Científico sobre Organismos Geneticamente Modificados sobre a segurança e eficácia da preparação enzimática Natufos® (3-fitase) produzida por Aspergillus niger. Adoptado pelo painel FEEDAP em 15 de Junho de 2006 e pelo painel OGM em 17 de Maio de 2006. The EFSA Journal (2006) 369, pp. 1-19.

2

Aspergillus niger

The EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do titular da autorização | Aditivo (designação comercial) | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria de animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade. |
| 4a 1600 | BASF Aktiengesellschaft | 3-Fitase
  EC 3.1.3.8
  (Natufos 5 000 G
  Natufos 5 000 L
  Natufos 10 000 G
  Natufos 10 000 L) | Composição do aditivo

  3-fitase produzida por Aspergillus niger (CBS 101.672)
  com uma actividade mínima de:
  Forma sólida: 5 000 FTU/g
  Forma líquida: 5 000 FTU/ml

  Caracterização da substância activa

  3-fitase produzida por Aspergillus niger (CBS 101.672)

  Método analítico
   (1)

  Método colorimétrico para medição do fosfato inorgânico libertado pela enzima a partir de um substrato de fitato | Leitões (desmamados) | — | 500 FTU | | 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. |

Número de identificação do aditivo

Nome do titular da autorização

Aditivo (designação comercial)

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria de animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade.

4a 1600

BASF Aktiengesellschaft

3-Fitase

EC 3.1.3.8

(Natufos 5 000 G

Natufos 5 000 L

Natufos 10 000 G

Natufos 10 000 L)

Composição do aditivo

3-fitase produzida por Aspergillus niger (CBS 101.672)

com uma actividade mínima de:

Forma sólida: 5 000 FTU/g

Forma líquida: 5 000 FTU/ml

Caracterização da substância activa

3-fitase produzida por Aspergillus niger (CBS 101.672)

Método analítico
   (1)

Método colorimétrico para medição do fosfato inorgânico libertado pela enzima a partir de um substrato de fitato

Leitões (desmamados)

—

500 FTU

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

| 2. | Para utilização em leitões desmamados até 35 quilogramas. |
| --- | --- |

2.

Para utilização em leitões desmamados até 35 quilogramas.

| 3. | Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 500 FTU. |
| --- | --- |

3.

Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 500 FTU.

| 4. | Para utilização em alimentos para animais que contenham mais de 0,23 % de fósforo ligado na forma de fitina. |
| --- | --- |

4.

Para utilização em alimentos para animais que contenham mais de 0,23 % de fósforo ligado na forma de fitina.

2.4.2017

Suínos de engorda

280 FTU

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar o prazo de validade e a estabilidade à granulação. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

| 2. | Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 400-500 FTU. |
| --- | --- |

2.

Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 400-500 FTU.

| 3. | Para utilização em alimentos para animais que contenham mais de 0,23 % de fósforo ligado na forma de fitina. |
| --- | --- |

3.

Para utilização em alimentos para animais que contenham mais de 0,23 % de fósforo ligado na forma de fitina.

Frangos de engorda

—

375 FTU

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

| 2. | Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 500-700 FTU. |
| --- | --- |

2.

Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 500-700 FTU.

| 3. | Para utilização em alimentos para animais que contenham mais de 0,23 % de fósforo ligado na forma de fitina. |
| --- | --- |

3.

Para utilização em alimentos para animais que contenham mais de 0,23 % de fósforo ligado na forma de fitina.

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(1)  Os detalhes dos métodos de análise estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/html/crlfaa/

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| 13.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 73/6 |
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13.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 73/6

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REGULAMENTO (CE) n.o 244/2007 DA COMISSÃO

de 7 de Março de 2007

relativo à autorização de monocloridrato de l-histidina monohidratada como aditivo em alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão.

| (2) | Foi apresentado um pedido de autorização para o monocloridrato de l-histidina monohidratada como aminoácido. |
| --- | --- |

(2)

Foi apresentado um pedido de autorização para o monocloridrato de l-histidina monohidratada como aminoácido.

| (3) | Dado que o pedido de autorização foi apresentado antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, a sua apresentação fez-se nos termos da Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (2). Desde 18 de Outubro de 2004 os aminoácidos, os seus sais e análogos foram transferidos para o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. O pedido deve, pois, ser tratado como um pedido apresentado nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(3)

Dado que o pedido de autorização foi apresentado antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, a sua apresentação fez-se nos termos da Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (2). Desde 18 de Outubro de 2004 os aminoácidos, os seus sais e análogos foram transferidos para o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. O pedido deve, pois, ser tratado como um pedido apresentado nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (4) | Para cumprir os requisitos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentadas, juntamente com o pedido, informações complementares. |
| --- | --- |

(4)

Para cumprir os requisitos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentadas, juntamente com o pedido, informações complementares.

| (5) | O pedido diz respeito a uma autorização de monocloridrato de l-histidina monohidratada como aditivo em alimentos para animais para salmonídeos, que deverá ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e no grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos». |
| --- | --- |

(5)

O pedido diz respeito a uma autorização de monocloridrato de l-histidina monohidratada como aditivo em alimentos para animais para salmonídeos, que deverá ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e no grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos».

| (6) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 2 de Março de 2005 (3) e de 18 de Outubro de 2006 (4), que o monocloridrato de l-histidina monohidratada não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. Concluiu, além disso, que o monocloridrato de l-histidina monohidratada não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. De acordo com este parecer, trata-se de um aminoácido essencial também para os peixes e ficou provado que o uso desta preparação pode prevenir as cataratas em condições de criação para salmonídeos. O parecer da autoridade recomenda medidas apropriadas para segurança dos utilizadores. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. O relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais foi apresentado à Autoridade pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização estabelecidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento, deve ser autorizada. |
| --- | --- |

(6)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 2 de Março de 2005 (3) e de 18 de Outubro de 2006 (4), que o monocloridrato de l-histidina monohidratada não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. Concluiu, além disso, que o monocloridrato de l-histidina monohidratada não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. De acordo com este parecer, trata-se de um aminoácido essencial também para os peixes e ficou provado que o uso desta preparação pode prevenir as cataratas em condições de criação para salmonídeos. O parecer da autoridade recomenda medidas apropriadas para segurança dos utilizadores. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. O relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais foi apresentado à Autoridade pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização estabelecidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento, deve ser autorizada.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).

1

o

(2)  JO L 213 de 21.7.1982, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/116/CE da Comissão (JO L 379 de 24.12.2004, p. 81).

2

(3)  Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança e biodisponibilidade do produto monocloridrato de l-histidina monohidratada para salmonídeos. Adoptado em 2 de Março de 2005. The EFSA Journal (2005) 195, pp. 1-10.

3

The EFSA Journal

(4)  Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal nos termos do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 sobre o monocloridrato de l-histidina monohidratada como aditivo em alimentos para animais. Adoptado em 18 de Outubro de 2006. The EFSA Journal (2006) 407, pp. 1-5.

4

o

The EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do titular da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria de animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Teor máximo em mg/kg de alimento completo |
| Categoria: Aditivos nutritivos. Grupo funcional: Aminoácidos, os seus sais e análogos. |
| 3c3.5.1 | — | monocloridrato de l-histidina monohidratada | Caracterização do aditivo

  monocloridrato de l-histidina monohidratada 98 %
  produzido por Escherichia coli (ATCC 9637)
  C3H3N2-CH2-CH(NH2)-COOH· HCl· H2O

  Método analítico

  Método comunitário para a determinação dos aminoácidos (Directiva 98/64/CE da Comissão que altera a Directiva 71/393/CEE) (1) | Salmonídeos | — | — | — | — | 2.4.2017 |

Número de identificação do aditivo

Nome do titular da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria de animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Teor máximo em mg/kg de alimento completo

Categoria: Aditivos nutritivos. Grupo funcional: Aminoácidos, os seus sais e análogos.

3c3.5.1

—

monocloridrato de l-histidina monohidratada

Caracterização do aditivo

monocloridrato de l-histidina monohidratada 98 %

produzido por Escherichia coli (ATCC 9637)

C3H3N2-CH2-CH(NH2)-COOH· HCl· H2O

Método analítico

Método comunitário para a determinação dos aminoácidos (Directiva 98/64/CE da Comissão que altera a Directiva 71/393/CEE) (1)

Salmonídeos

—

—

—

—

2.4.2017

---

(1)  JO L 257 de 19.9.1998, p. 14.

---

| 13.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 73/9 |
| --- | --- | --- | --- |

13.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 73/9

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REGULAMENTO (CE) n.o 245/2007 DA COMISSÃO

de 8 de Março de 2007

que altera e adapta o anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à Bulgária, Roménia e Malásia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 56.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho (1), nomeadamente os artigos 10.o e 19.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 998/2003 fixa as condições de polícia sanitária a observar em matéria de circulação sem carácter comercial de animais de companhia, assim como as regras relativas ao controlo dessa circulação. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 998/2003 fixa as condições de polícia sanitária a observar em matéria de circulação sem carácter comercial de animais de companhia, assim como as regras relativas ao controlo dessa circulação.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 998/2003 estabelece que uma lista de países terceiros a partir dos quais pode ser autorizada a circulação de animais de companhia para a Comunidade, desde que sejam satisfeitas determinadas condições, deve constar da parte C do anexo II desse regulamento. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 998/2003 estabelece que uma lista de países terceiros a partir dos quais pode ser autorizada a circulação de animais de companhia para a Comunidade, desde que sejam satisfeitas determinadas condições, deve constar da parte C do anexo II desse regulamento.

| (3) | A lista que deve constar da parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 inclui países terceiros e territórios indemnes de raiva e países terceiros e territórios em que se tenha considerado que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação proveniente desses países terceiros e territórios, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros. |
| --- | --- |

(3)

A lista que deve constar da parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 inclui países terceiros e territórios indemnes de raiva e países terceiros e territórios em que se tenha considerado que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação proveniente desses países terceiros e territórios, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros.

| (4) | Das informações fornecidas pelas autoridades competentes da Malásia conclui-se que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação de animais de companhia provenientes desse país, não é mais elevado do que o associado à circulação desses animais entre Estados-Membros ou a partir dos países terceiros já enumerados no Regulamento (CE) n.o 998/2003, pelo que a Malásia deve ser incluída na lista que consta da parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003. |
| --- | --- |

(4)

Das informações fornecidas pelas autoridades competentes da Malásia conclui-se que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação de animais de companhia provenientes desse país, não é mais elevado do que o associado à circulação desses animais entre Estados-Membros ou a partir dos países terceiros já enumerados no Regulamento (CE) n.o 998/2003, pelo que a Malásia deve ser incluída na lista que consta da parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003.

| (5) | Uma vez que a Bulgária e a Roménia são Estados-Membros desde 1 de Janeiro de 2007, por razões de clareza da legislação comunitária é necessário suprimir as referências a esses dois países na parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003, com efeitos a partir da data de adesão. |
| --- | --- |

(5)

Uma vez que a Bulgária e a Roménia são Estados-Membros desde 1 de Janeiro de 2007, por razões de clareza da legislação comunitária é necessário suprimir as referências a esses dois países na parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003, com efeitos a partir da data de adesão.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 998/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 998/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 é alterada do seguinte modo:

| 1. | São suprimidas as entradas seguintes:
  «BG — Bulgária
  RO — Roménia». |
| --- | --- |

1.

São suprimidas as entradas seguintes:

«BG — Bulgária

RO — Roménia».

| 2. | É aditada a seguinte entrada: «MY — Malásia». |
| --- | --- |

2.

É aditada a seguinte entrada: «MY — Malásia».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O disposto no n.o 1 do artigo 1.o produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 146 de 13.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1467/2006 da Comissão (JO L 274 de 5.10.2006, p. 3).

1

o

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DIRECTIVAS

| 13.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 73/10 |
| --- | --- | --- | --- |

13.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 73/10

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DIRECTIVA 2007/13/CE DA COMISSÃO

de 7 de Março de 2007

que altera o anexo II da Directiva 71/316/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (1), nomeadamente a primeira frase do artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II, ponto 3.1.1.1., alínea a), da Directiva 71/316/CEE prevê que sejam utilizadas letras maiúsculas distintivas dos Estados-Membros na marca de primeira verificação CEE aposta num instrumento de medição e indicativas de que este último é conforme às prescrições CEE. |
| --- | --- |

(1)

O anexo II, ponto 3.1.1.1., alínea a), da Directiva 71/316/CEE prevê que sejam utilizadas letras maiúsculas distintivas dos Estados-Membros na marca de primeira verificação CEE aposta num instrumento de medição e indicativas de que este último é conforme às prescrições CEE.

| (2) | O anexo II, ponto 3.2.1, da Directiva 71/316/CEE prevê que a forma, as dimensões e os contornos das letras para as marcas de primeira verificação CEE sejam especificados em desenhos, conforme definido no ponto 3.1 do mesmo anexo. |
| --- | --- |

(2)

O anexo II, ponto 3.2.1, da Directiva 71/316/CEE prevê que a forma, as dimensões e os contornos das letras para as marcas de primeira verificação CEE sejam especificados em desenhos, conforme definido no ponto 3.1 do mesmo anexo.

| (3) | Os desenhos das letras distintivas não constavam do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, nem do Acto de Adesão de 2003. Nos termos do anexo II, capítulo 1, ponto D.1.b) do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, assim como do Acto de Adesão de 2003, os desenhos a que se refere o anexo II, ponto 3.2.1, da Directiva 71/316/CEE são completados com as letras requeridas. |
| --- | --- |

(3)

Os desenhos das letras distintivas não constavam do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, nem do Acto de Adesão de 2003. Nos termos do anexo II, capítulo 1, ponto D.1.b) do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, assim como do Acto de Adesão de 2003, os desenhos a que se refere o anexo II, ponto 3.2.1, da Directiva 71/316/CEE são completados com as letras requeridas.

| (4) | Por conseguinte, é necessário alterar o ponto 3.2.1 do anexo II da Directiva 71/316/CEE para incluir os desenhos das letras distintivas. |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, é necessário alterar o ponto 3.2.1 do anexo II da Directiva 71/316/CEE para incluir os desenhos das letras distintivas.

| (5) | As medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pelo artigo 17.o da Directiva 71/316/CEE do Conselho, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pelo artigo 17.o da Directiva 71/316/CEE do Conselho,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo II da Directiva 71/316/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 10 de Março de 2008. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2007.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 202 de 6.9.1971, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

1

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ANEXO

No primeiro desenho constante do anexo II da Directiva 71/316/CEE, as letras «A, S, FI, CZ, EST, CY, LV, LT, H, M, PL, SI, SK» são completadas pelos seguintes desenhos:

Image

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