# Jornal Oficial L 107/2007

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 107 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 50.o ano25 de Abril de 2007 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 107

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano25 de Abril de 2007

---

| Índice | | I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 448/2007 da Comissão, de 24 de Abril de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 449/2007 da Comissão, de 24 de Abril de 2007, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007 | 3 |

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 448/2007 da Comissão, de 24 de Abril de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 449/2007 da Comissão, de 24 de Abril de 2007, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

o

o

3

| | | II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Conselho |
| | | 2007/247/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 19 de Abril de 2007, relativa à participação da Comunidade no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento | 5 |
| | | ACORDOS |
| | | Conselho |
| | * | Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde | 7 |

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/247/CE

*

Decisão do Conselho, de 19 de Abril de 2007, relativa à participação da Comunidade no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento

5

ACORDOS

Conselho

*

Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde

7

| | | III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE |
| --- | --- | --- |
| | | ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE |
| | * | Posição Comum 2007/248/PESC do Conselho, de 23 de Abril de 2007, relativa à renovação das medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar | 8 |

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Posição Comum 2007/248/PESC do Conselho, de 23 de Abril de 2007, relativa à renovação das medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar

8

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 25.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/1 |
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25.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 448/2007 DA COMISSÃO

de 24 de Abril de 2007

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 24 de Abril de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 68,5 |
| TN | 139,0 |
| TR | 140,2 |
| ZZ | 115,9 |
| 0707 00 05 | JO | 171,8 |
| MA | 46,9 |
| TR | 134,0 |
| ZZ | 117,6 |
| 0709 90 70 | MA | 35,8 |
| TR | 109,1 |
| ZZ | 72,5 |
| 0709 90 80 | EG | 242,2 |
| ZZ | 242,2 |
| 0805 10 20 | CU | 40,0 |
| EG | 42,2 |
| IL | 67,9 |
| MA | 49,3 |
| TN | 53,8 |
| ZZ | 50,6 |
| 0805 50 10 | AR | 37,2 |
| IL | 55,4 |
| TR | 42,8 |
| ZZ | 45,1 |
| 0808 10 80 | AR | 83,2 |
| BR | 78,8 |
| CA | 105,7 |
| CL | 85,5 |
| CN | 91,7 |
| NZ | 125,0 |
| US | 132,6 |
| UY | 59,9 |
| ZA | 93,1 |
| ZZ | 95,5 |
| 0808 20 50 | AR | 77,9 |
| CL | 99,2 |
| CN | 36,6 |
| ZA | 85,1 |
| ZZ | 74,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

68,5

TN

139,0

TR

140,2

ZZ

115,9

0707 00 05

JO

171,8

MA

46,9

TR

134,0

ZZ

117,6

0709 90 70

MA

35,8

TR

109,1

ZZ

72,5

0709 90 80

EG

242,2

ZZ

242,2

0805 10 20

CU

40,0

EG

42,2

IL

67,9

MA

49,3

TN

53,8

ZZ

50,6

0805 50 10

AR

37,2

IL

55,4

TR

42,8

ZZ

45,1

0808 10 80

AR

83,2

BR

78,8

CA

105,7

CL

85,5

CN

91,7

NZ

125,0

US

132,6

UY

59,9

ZA

93,1

ZZ

95,5

0808 20 50

AR

77,9

CL

99,2

CN

36,6

ZA

85,1

ZZ

74,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 25.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/3 |
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25.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 449/2007 DA COMISSÃO

de 24 de Abril de 2007

que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), e, nomeadamente, do seu artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os montantes dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e a determinados xaropes na campanha de 2006/2007 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 413/2007 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os montantes dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e a determinados xaropes na campanha de 2006/2007 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 413/2007 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente conduzem à alteração dos referidos montantes, em conformidade com as regras e condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente conduzem à alteração dos referidos montantes, em conformidade com as regras e condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados e indicados no anexo do presente regulamento os preços representativos e os direitos de importação adicionais aplicáveis à importação dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006 fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2011/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 1).

1

o

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2031/2006 (JO L 414 de 30.12.2006, p. 43).

2

o

(3)  JO L 179 de 1.7.2006, p. 36.

3

(4)  JO L 101 de 18.4.2007, p. 9.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e aos produtos do código NC 1702 90 99 a partir de 25 de Abril de 2007

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg de peso líquido do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg de peso líquido do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 20,09 | 6,26 |
| 1701 11 90 (1) | 20,09 | 11,88 |
| 1701 12 10 (1) | 20,09 | 6,07 |
| 1701 12 90 (1) | 20,09 | 11,37 |
| 1701 91 00 (2) | 22,44 | 14,70 |
| 1701 99 10 (2) | 22,44 | 9,49 |
| 1701 99 90 (2) | 22,44 | 9,49 |
| 1702 90 99 (3) | 0,22 | 0,42 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg de peso líquido do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg de peso líquido do produto em causa

1701 11 10 (1)

20,09

6,26

1701 11 90 (1)

20,09

11,88

1701 12 10 (1)

20,09

6,07

1701 12 90 (1)

20,09

11,37

1701 91 00 (2)

22,44

14,70

1701 99 10 (2)

22,44

9,49

1701 99 90 (2)

22,44

9,49

1702 90 99 (3)

0,22

0,42

---

(1)  Fixação relativamente à qualidade-tipo definida no ponto III do anexo I do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo I do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

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II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

| 25.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/5 |
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25.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/5

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DECISÃO DO CONSELHO

de 19 de Abril de 2007

relativa à participação da Comunidade no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento

(2007/247/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 94/375/CE do Conselho, de 6 de Junho de 1994, relativa à participação da Comunidade, na qualidade de membro, no Fundo Europeu de Investimento (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | O capital autorizado do Fundo Europeu de Investimento («Fundo») foi fixado, no momento da sua instituição, em 2 mil milhões de euros, dividido em 2 000 quotas, com um valor nominal de 1 milhão de euros cada. Nos termos do n.o 1 do artigo 7.o dos Estatutos do Fundo Europeu de Investimento (3) («os Estatutos»), o capital subscrito é realizado à taxa de 20 %. |
| --- | --- |

(1)

O capital autorizado do Fundo Europeu de Investimento («Fundo») foi fixado, no momento da sua instituição, em 2 mil milhões de euros, dividido em 2 000 quotas, com um valor nominal de 1 milhão de euros cada. Nos termos do n.o 1 do artigo 7.o dos Estatutos do Fundo Europeu de Investimento (3) («os Estatutos»), o capital subscrito é realizado à taxa de 20 %.

| (2) | Nos termos da Decisão 94/375/CE, a Comunidade, representada pela Comissão, subscreveu 600 quotas do Fundo no valor nominal de 600 milhões de euros, dos quais 120 milhões de euros estão realizados. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos da Decisão 94/375/CE, a Comunidade, representada pela Comissão, subscreveu 600 quotas do Fundo no valor nominal de 600 milhões de euros, dos quais 120 milhões de euros estão realizados.

| (3) | É possível que as operações de garantia e de capital de risco do Fundo não excedam os limites máximos fixados pelo artigo 26.o dos Estatutos ou pela Assembleia Geral do Fundo. Os limites máximos dependem do montante do capital do Fundo e dos seus recursos próprios. Dado que se espera que o Fundo esgote os seus recursos próprios até meados de 2007, tornando-se incapaz de prosseguir as operações financiadas pelos seus recursos próprios, o Conselho de Administração propôs o aumento de 50 %, em termos nominais, do capital autorizado do Fundo. |
| --- | --- |

(3)

É possível que as operações de garantia e de capital de risco do Fundo não excedam os limites máximos fixados pelo artigo 26.o dos Estatutos ou pela Assembleia Geral do Fundo. Os limites máximos dependem do montante do capital do Fundo e dos seus recursos próprios. Dado que se espera que o Fundo esgote os seus recursos próprios até meados de 2007, tornando-se incapaz de prosseguir as operações financiadas pelos seus recursos próprios, o Conselho de Administração propôs o aumento de 50 %, em termos nominais, do capital autorizado do Fundo.

| (4) | O Conselho ECOFIN, de 14 de Março de 2006, aprovou um relatório sobre as propostas apresentadas pelo Grupo do Banco Europeu de Investimento («Grupo BEI»), no sentido de reforçar a sua contribuição para o fomento do crescimento e do emprego na União Europeia, em que se inclui a proposta de um aumento do capital do Fundo. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho ECOFIN, de 14 de Março de 2006, aprovou um relatório sobre as propostas apresentadas pelo Grupo do Banco Europeu de Investimento («Grupo BEI»), no sentido de reforçar a sua contribuição para o fomento do crescimento e do emprego na União Europeia, em que se inclui a proposta de um aumento do capital do Fundo.

| (5) | O Conselho Europeu, de 23-24 de Março de 2006, acolheu favoravelmente a contribuição do Grupo BEI e convidou as partes interessadas a tomarem as necessárias medidas de seguimento, tendo em conta o acordo final sobre o quadro financeiro de 2007-2013. |
| --- | --- |

(5)

O Conselho Europeu, de 23-24 de Março de 2006, acolheu favoravelmente a contribuição do Grupo BEI e convidou as partes interessadas a tomarem as necessárias medidas de seguimento, tendo em conta o acordo final sobre o quadro financeiro de 2007-2013.

| (6) | A subscrição comunitária das novas quotas apoiará a aplicação da Estratégia de Lisboa e ajudará a alcançar os objectivos da Comunidade nos domínios das pequenas e médias empresas, criação de emprego, inovação, investigação e desenvolvimento, coesão e política regional e alargamento. |
| --- | --- |

(6)

A subscrição comunitária das novas quotas apoiará a aplicação da Estratégia de Lisboa e ajudará a alcançar os objectivos da Comunidade nos domínios das pequenas e médias empresas, criação de emprego, inovação, investigação e desenvolvimento, coesão e política regional e alargamento.

| (7) | Uma dotação orçamental de 100 milhões de euros para o aumento do capital do Fundo é compatível com o acordo final sobre o quadro financeiro de 2007-2013. |
| --- | --- |

(7)

Uma dotação orçamental de 100 milhões de euros para o aumento do capital do Fundo é compatível com o acordo final sobre o quadro financeiro de 2007-2013.

| (8) | As novas quotas deverão ser subscritas pelos membros do Fundo quando o considerarem conveniente, ao longo de um período de quatro anos, com início em 2007 e termo em 2010, respeitando, simultaneamente, os interesses das instituições financeiras membros e do Banco Europeu de Investimento, assim como as limitações orçamentais da Comunidade. O preço das novas quotas deverá ser fixado anualmente e basear-se na fórmula do valor líquido dos activos acordada entre os membros do Fundo. |
| --- | --- |

(8)

As novas quotas deverão ser subscritas pelos membros do Fundo quando o considerarem conveniente, ao longo de um período de quatro anos, com início em 2007 e termo em 2010, respeitando, simultaneamente, os interesses das instituições financeiras membros e do Banco Europeu de Investimento, assim como as limitações orçamentais da Comunidade. O preço das novas quotas deverá ser fixado anualmente e basear-se na fórmula do valor líquido dos activos acordada entre os membros do Fundo.

| (9) | Os dividendos anuais recebidos pela participação da Comunidade no Fundo de 1995 a 2006 foram devidamente reafectados ao orçamento comunitário. No período 2007-2010, os dividendos recebidos deverão ser considerados receitas afectadas e utilizados para cobrir parte do custo do aumento de capital. Esse ponto deverá aumentar o montante dos fundos orçamentais disponíveis para o aumento de capital, apoiando assim o objectivo de manter a participação da Comunidade no Fundo em 30 % do seu capital. |
| --- | --- |

(9)

Os dividendos anuais recebidos pela participação da Comunidade no Fundo de 1995 a 2006 foram devidamente reafectados ao orçamento comunitário. No período 2007-2010, os dividendos recebidos deverão ser considerados receitas afectadas e utilizados para cobrir parte do custo do aumento de capital. Esse ponto deverá aumentar o montante dos fundos orçamentais disponíveis para o aumento de capital, apoiando assim o objectivo de manter a participação da Comunidade no Fundo em 30 % do seu capital.

| (10) | Até agora, a Comissão tem enviado os relatórios anuais do Fundo ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Com vista a simplificar o procedimento de apresentação de relatórios, importa estabelecer que o Fundo envie o seu relatório anual e o Relatório Anual do Conselho Fiscal directamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho. |
| --- | --- |

(10)

Até agora, a Comissão tem enviado os relatórios anuais do Fundo ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Com vista a simplificar o procedimento de apresentação de relatórios, importa estabelecer que o Fundo envie o seu relatório anual e o Relatório Anual do Conselho Fiscal directamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

| (11) | Será assegurada uma coordenação adequada, a sinergia e a complementaridade entre as operações do Fundo e as do Banco Europeu de Investimento, dos instrumentos financeiros comunitários para pequenas e médias empresas e, se for caso disso, de outras instituições, |
| --- | --- |

(11)

Será assegurada uma coordenação adequada, a sinergia e a complementaridade entre as operações do Fundo e as do Banco Europeu de Investimento, dos instrumentos financeiros comunitários para pequenas e médias empresas e, se for caso disso, de outras instituições,

DECIDE:

Artigo 1.o

A Comunidade subscreverá 300 quotas do Fundo Europeu de Investimento («Fundo»), com um valor nominal de 1 milhão de euros cada, como complemento da sua actual participação no Fundo. A subscrição das quotas e os pagamentos anuais serão efectuados nos termos e condições a aprovar pela Assembleia Geral do Fundo.

Artigo 2.o

A Comunidade compra as novas quotas ao longo de um período de quatro anos com início em 2007. Durante o período 2007-2010, os dividendos recebidos pela participação da Comunidade no Fundo serão considerados receita afectada, nos termos do n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), para cobrir parte do custo da subscrição.

Manter-se-á disponível no orçamento geral da União Europeia, durante todo o período, o montante máximo de 100 milhões de euros para cobrir o custo remanescente. A dotação orçamental pode ser repartida em fracções anuais ao longo de quatro anos, em conformidade com o n.o 3 do artigo 76.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002.

Artigo 3.o

A Comissão deve apresentar ao Conselho uma avaliação da actividade financiada pelos recursos próprios do Fundo até 31 de Julho de 2012.

Artigo 4.o

O Fundo transmitirá o seu relatório anual e o Relatório Anual do Conselho Fiscal ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Artigo 5.o

A presente decisão produz efeitos na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 19 de Abril de 2007.

Feito no Luxemburgo, em 19 de Abril de 2007.

Pelo Conselho

A Presidente

B. ZYPRIES

---

(1)  JO L 173 de 7.7.1994, p. 12.

1

(2)  Parecer emitido em 29 de Março de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

2

(3)  JO L 173 de 7.7.1994, p. 1. Estatutos com a redacção que lhes foi dada por deliberação da Assembleia Geral do Fundo Europeu de Investimento, de 19 de Junho de 2000 (JO C 225 de 10.8.2001, p. 2).

3

(4)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

4

o

---

ACORDOS

Conselho

| 25.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/7 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/7

---

Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (1)

A Comunidade Europeia e o Governo da República de Cabo Verde notificaram-se respectivamente em 12 de Fevereiro de 2007 e em 30 de Março de 2007 sobre a conclusão dos procedimentos necessários à entrada em vigor do acordo em epígrafe.

Por conseguinte, o acordo entrou em vigor em 30 de Março de 2007, nos termos do seu artigo 17.o

---

(1)  JO L 414 de 30.12.2006, p. 3.

---

III Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

| 25.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/8 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/8

---

POSIÇÃO COMUM 2007/248/PESC DO CONSELHO

de 23 de Abril de 2007

relativa à renovação das medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 27 de Abril de 2006, o Conselho aprovou a Posição Comum 2006/318/PESC relativa à renovação das medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar (1). Estas medidas substituem as medidas anteriores, aprovadas pela primeira vez em 1996 (2). |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de Abril de 2006, o Conselho aprovou a Posição Comum 2006/318/PESC relativa à renovação das medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar (1). Estas medidas substituem as medidas anteriores, aprovadas pela primeira vez em 1996 (2).

| (2) | Dado que a situação dos direitos humanos na Birmânia/Mianmar não melhorou nem se verificaram progressos visíveis no sentido de um processo de democratização abrangente, as medidas restritivas impostas pela Posição Comum 2006/318/PESC deverão ser prorrogadas por um novo período de 12 meses. |
| --- | --- |

(2)

Dado que a situação dos direitos humanos na Birmânia/Mianmar não melhorou nem se verificaram progressos visíveis no sentido de um processo de democratização abrangente, as medidas restritivas impostas pela Posição Comum 2006/318/PESC deverão ser prorrogadas por um novo período de 12 meses.

| (3) | A lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas deverá ser actualizada, para ter em conta as mudanças na composição do governo, nas forças de segurança, na hierarquia do partido e na administração na Birmânia/Mianmar, bem como na situação pessoal das pessoas visadas, |
| --- | --- |

(3)

A lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas deverá ser actualizada, para ter em conta as mudanças na composição do governo, nas forças de segurança, na hierarquia do partido e na administração na Birmânia/Mianmar, bem como na situação pessoal das pessoas visadas,

APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A Posição Comum 2006/318/PESC é prorrogada até 30 de Abril de 2008.

Artigo 2.o

O Anexo I da Posição Comum 2006/318/PESC é substituído pelo texto constante do anexo da presente posição comum.

Artigo 3.o

A presente posição comum produz efeitos no dia da sua aprovação.

Artigo 4.o

A presente posição comum é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 23 de Abril de 2007.

Pelo Conselho

O Presidente

F.-W. STEINMEIER

---

(1)  JO L 116 de 29.4.2006, p. 77.

1

(2)  Posição Comum 96/635/PESC (JO L 287 de 8.11.1996, p. 1). Posição Comum com a última redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 2002/831/PESC (JO L 285 de 23.10.2002, p. 7).

2

---

ANEXO

«ANEXO I

Lista a que se referem os artigos 4.o, 5.o e 8.o

Notas relativas ao quadro:

| 1. | Os nomes por que também se é conhecido e as variações da grafia são assinalados com “t.c.p.” (“também conhecido por”) |
| --- | --- |

1.

Os nomes por que também se é conhecido e as variações da grafia são assinalados com “t.c.p.” (“também conhecido por”)

A.   CONSELHO DE ESTADO PARA A PAZ E O DESENVOLVIMENTO (SPDC)

| | Nome (e eventuais nomes por que é conhecido) | Dados pessoais (função/título, data e local de nascimento (dn e ln), n.o passaporte/BI, marido/mulher ou filho/filha de...) | Sexo
  (M/F) |
| --- | --- | --- | --- |
| A1a | General Superior Than Shwe | Presidente; dn 2.2.1933. | M |
| A1b | Kyaing Kyaing | Mulher do General Superior Than Shwe | F |
| A1c | Thandar Shwe | Filha do General Superior Than Shwe | F |
| A1ci | Major Zaw Phyo Win | Marido de Thandar Shwe Vice-Director da Secção de Exportações, Ministério do Comércio | M |
| A1d | Khin Pyone Shwe | Filha do General Superior Than Shwe | F |
| A1e | Aye Aye Thit Shwe | Filha do General Superior Than Shwe | F |
| A1f | Tun Naing Shwe t.c.p. Tun Tun Naing | Filho do General Superior Than Shwe | M |
| A1g | Khin Thanda | Mulher de Tun Naing Shwe | F |
| A1h | Kyaing San Shwe | Filho do General Superior Than Shwe | M |
| A1i | Dr Khin Win Sein | Mulher de Kyaing San Shwe | F |
| A1j | Thant Zaw Shwe t.c.p. Maung Maung | Filho do General Superior Than Shwe | M |
| A1k | Dewar Shwe | Filha do General Superior Than Shwe | F |
| A1l | Kyi Kyi Shwe | Filha do General Superior Than Shwe | F |
| A2a | Vice-General Superior Maung Aye | Vice-Presidente; dn 25.12.1937 | M |
| A2b | Mya Mya San | Mulher do Vice-General Superior Maung Aye | F |
| A2c | Nandar Aye | Filha do Vice-General Superior Maung Aye, mulher do Major Pye Aung (D17g) | F |
| A3a | General Thura Shwe Mann | Chefe do Estado-Maior, Coordenador das Operações Especiais (Exército, Marinha e Força Aérea); dn 11.7.1947 | M |
| A3b | Khin Lay Thet | Mulher do General Thura Shwe Mann; dn 19.6.1947 | F |
| A3c | Aung Thet Mann t.c.p. Shwe Mann Ko Ko | Filho do General Thura Shwe Mann, Ayeya Shwe War Company; dn 19.6.1977, passaporte n.o CM102233 | M |
| A3d | Khin Hnin Thandar | Mulher de Aung Thet Mann | F |
| A3e | Toe Naing Mann | Filho de Shwe Mann; dn 29.6.1978 | M |
| A3f | Zay Zin Latt | Mulher de Toe Naing Mann; filha de Khin Shwe (ref J5a); dn 24.3.1981 | F |
| A4a | General Soe Win | Primeiro-Ministro desde 19.10.2004. Nascido em 1946 | M |
| A4b | Than Than Nwe | Mulher do General Soe Win | F |
| A5a | Tenente-General Thein Sein | Primeiro-Secretário (desde 19.10.2004) e General-Ajudante | M |
| A5b | Khin Khin Win | Mulher do Tenente-General Thein Sein | F |
| A6a | Tenente-General (Thiha Thura) Tin Aung Myint Oo | (Thiha Thura é um título) Quartel-Mestre-General | M |
| A6b | Khin Saw Hnin | Mulher do Tenente-General Thiha Thura Tin Aung Myint Oo | F |
| A7a | Tenente-General Kyaw Win | Chefe dos Serviços de Operações Especiais 2 (Estado do Kayah), Patrono da USDA | M |
| A7b | San San Yee t.c.p. San San Yi | Mulher do Tenente-General Kyaw Win | F |
| A7c | Nyi Nyi Aung | Filho do Tenente-General Kyaw Win | M |
| A7d | San Thida Win | Mulher de Nyi Nyi Aung | F |
| A7e | Min Nay Kyaw Win | Filho do Tenente-General Kyaw Win | M |
| A7f | Dr. Phone Myint Htun | Filho do Tenente-General Kyaw Win | M |
| A7g | San Sabai Win | Mulher do Dr. Phone Myint Htun | F |
| A8a | Tenente-General Tin Aye | Chefe do Abastecimento Militar, Chefe do UMEH | M |
| A8b | Kyi Kyi Ohn | Mulher do Tenente-General Tin Aye | F |
| A8c | Zaw Min Aye | Filho do Tenente-General Tin Aye | M |
| A9a | Tenente-General Ye Myint | Chefe dos Serviços de Operações Especiais 1 (Kachin, Chin, Sagaing, Magwe, Mandalay) | M |
| A9b | Tin Lin Myint | Mulher do Tenente-General Ye Myint; dn 25.1.1947 | F |
| A9c | Theingi Ye Myint | Filha do Tenente-General Ye Myint | F |
| A9d | Aung Zaw Ye Myint | Filho do Tenente-General Ye Myint, Yetagun Construction Co | M |
| A9e | Kay Khaing Ye Myint | Filha do Tenente-General Ye Myint | F |
| A10a | Tenente-General Aung Htwe | Chefe de Treino das Forças Armadas | M |
| A10b | Khin Hnin Wai | Mulher do Tenente-General Aung Htwe | F |
| A11a | Tenente-General Khin Maung Than | Chefe dos Serviços de Operações Especiais 3 (Pegu, Irrawaddy, Arakan) | M |
| A11b | Marlar Tint | Mulher do Tenente-General Khin Maung Than | F |
| A12a | Tenente-General Maung Bo | Chefe dos Serviços de Operações Especiais 4 (Karen, Mon, Tenasserim) | M |
| A12b | Khin Lay Myint | Mulher do Tenente-General Maung Bo | F |
| A12c | Kyaw Swa Myint | Filho do Tenente-General Maung Bo, Empresário | M |
| A13a | Tenente-General Myint Swe | Chefe dos Serviços de Operações Especiais 5 (Naypyidaw, Rangum/Yangon) | M |
| A13b | Khin Thet Htay | Mulher do Tenente-General Myint Swe | F |

Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

Dados pessoais (função/título, data e local de nascimento (dn e ln), n.o passaporte/BI, marido/mulher ou filho/filha de...)

Sexo

(M/F)

A1a

General Superior Than Shwe

Presidente; dn 2.2.1933.

M

A1b

Kyaing Kyaing

Mulher do General Superior Than Shwe

F

A1c

Thandar Shwe

Filha do General Superior Than Shwe

F

A1ci

Major Zaw Phyo Win

Marido de Thandar Shwe Vice-Director da Secção de Exportações, Ministério do Comércio

M

A1d

Khin Pyone Shwe

Filha do General Superior Than Shwe

F

A1e

Aye Aye Thit Shwe

Filha do General Superior Than Shwe

F

A1f

Tun Naing Shwe t.c.p. Tun Tun Naing

Filho do General Superior Than Shwe

M

A1g

Khin Thanda

Mulher de Tun Naing Shwe

F

A1h

Kyaing San Shwe

Filho do General Superior Than Shwe

M

A1i

Dr Khin Win Sein

Mulher de Kyaing San Shwe

F

A1j

Thant Zaw Shwe t.c.p. Maung Maung

Filho do General Superior Than Shwe

M

A1k

Dewar Shwe

Filha do General Superior Than Shwe

F

A1l

Kyi Kyi Shwe

Filha do General Superior Than Shwe

F

A2a

Vice-General Superior Maung Aye

Vice-Presidente; dn 25.12.1937

M

A2b

Mya Mya San

Mulher do Vice-General Superior Maung Aye

F

A2c

Nandar Aye

Filha do Vice-General Superior Maung Aye, mulher do Major Pye Aung (D17g)

F

A3a

General Thura Shwe Mann

Chefe do Estado-Maior, Coordenador das Operações Especiais (Exército, Marinha e Força Aérea); dn 11.7.1947

M

A3b

Khin Lay Thet

Mulher do General Thura Shwe Mann; dn 19.6.1947

F

A3c

Aung Thet Mann t.c.p. Shwe Mann Ko Ko

Filho do General Thura Shwe Mann, Ayeya Shwe War Company; dn 19.6.1977, passaporte n.o CM102233

M

A3d

Khin Hnin Thandar

Mulher de Aung Thet Mann

F

A3e

Toe Naing Mann

Filho de Shwe Mann; dn 29.6.1978

M

A3f

Zay Zin Latt

Mulher de Toe Naing Mann; filha de Khin Shwe (ref J5a); dn 24.3.1981

F

A4a

General Soe Win

Primeiro-Ministro desde 19.10.2004. Nascido em 1946

M

A4b

Than Than Nwe

Mulher do General Soe Win

F

A5a

Tenente-General Thein Sein

Primeiro-Secretário (desde 19.10.2004) e General-Ajudante

M

A5b

Khin Khin Win

Mulher do Tenente-General Thein Sein

F

A6a

Tenente-General (Thiha Thura) Tin Aung Myint Oo

(Thiha Thura é um título) Quartel-Mestre-General

M

A6b

Khin Saw Hnin

Mulher do Tenente-General Thiha Thura Tin Aung Myint Oo

F

A7a

Tenente-General Kyaw Win

Chefe dos Serviços de Operações Especiais 2 (Estado do Kayah), Patrono da USDA

M

A7b

San San Yee t.c.p. San San Yi

Mulher do Tenente-General Kyaw Win

F

A7c

Nyi Nyi Aung

Filho do Tenente-General Kyaw Win

M

A7d

San Thida Win

Mulher de Nyi Nyi Aung

F

A7e

Min Nay Kyaw Win

Filho do Tenente-General Kyaw Win

M

A7f

Dr. Phone Myint Htun

Filho do Tenente-General Kyaw Win

M

A7g

San Sabai Win

Mulher do Dr. Phone Myint Htun

F

A8a

Tenente-General Tin Aye

Chefe do Abastecimento Militar, Chefe do UMEH

M

A8b

Kyi Kyi Ohn

Mulher do Tenente-General Tin Aye

F

A8c

Zaw Min Aye

Filho do Tenente-General Tin Aye

M

A9a

Tenente-General Ye Myint

Chefe dos Serviços de Operações Especiais 1 (Kachin, Chin, Sagaing, Magwe, Mandalay)

M

A9b

Tin Lin Myint

Mulher do Tenente-General Ye Myint; dn 25.1.1947

F

A9c

Theingi Ye Myint

Filha do Tenente-General Ye Myint

F

A9d

Aung Zaw Ye Myint

Filho do Tenente-General Ye Myint, Yetagun Construction Co

M

A9e

Kay Khaing Ye Myint

Filha do Tenente-General Ye Myint

F

A10a

Tenente-General Aung Htwe

Chefe de Treino das Forças Armadas

M

A10b

Khin Hnin Wai

Mulher do Tenente-General Aung Htwe

F

A11a

Tenente-General Khin Maung Than

Chefe dos Serviços de Operações Especiais 3 (Pegu, Irrawaddy, Arakan)

M

A11b

Marlar Tint

Mulher do Tenente-General Khin Maung Than

F

A12a

Tenente-General Maung Bo

Chefe dos Serviços de Operações Especiais 4 (Karen, Mon, Tenasserim)

M

A12b

Khin Lay Myint

Mulher do Tenente-General Maung Bo

F

A12c

Kyaw Swa Myint

Filho do Tenente-General Maung Bo, Empresário

M

A13a

Tenente-General Myint Swe

Chefe dos Serviços de Operações Especiais 5 (Naypyidaw, Rangum/Yangon)

M

A13b

Khin Thet Htay

Mulher do Tenente-General Myint Swe

F

B.   COMANDANTES REGIONAIS

| | Nome | Dados pessoais (incl. Comando) | Sexo
  (M/F) |
| --- | --- | --- | --- |
| B1a | Major-General Hla Htay Win | Rangum (Yangon) | M |
| B1b | Mar Mar Wai | Mulher do Major-General Hla Htay Win | F |
| B2a | Brigadeiro-General Thaung Aye | Leste — Estado do Shan (Sul) | M |
| B2b | Thin Myo Myo Aung | Mulher do Brigadeiro-General Thaung Aye | F |
| B3a | Major-General Thar Aye t.c.p. Tha Aye | Noroeste — Divisão Sagaing | M |
| B3b | Wai Wai Khaing t.c.p. Wei Wei Khaing | Mulher do Major-General Thar Aye | F |
| B4a | Brigadeiro-General Khin Zaw Oo | Litoral — Divisão Tanintharyi | M |
| B5a | Brigadeiro-General Aung Than Htut | Nordeste — Estado do Shan (Norte) | M |
| B6a | Major-General Khin Zaw | Centro — Divisão Mandalay | M |
| B6b | Khin Pyone Win | Mulher do Major-General Khin Zaw | F |
| B6c | Kyi Tha Khin Zaw | Filho do Major-General Khin Zaw | M |
| B6d | Su Khin Zaw | Filha do Major-General Khin Zaw | F |
| B7a | Brigadeiro-General Maung Shein | Oeste — Estado de Rakhine | M |
| B8a | Major-General Thura Myint Aung | Sudoeste — Divisão Irrawaddy | M |
| B8b | Than Than Nwe | Mulher do Major-General Thura Myint Aung | F |
| B9a | Major-General Ohn Myint | Norte — Estado do Kachin | M |
| B9b | Nu Nu Swe | Mulher do Major-General Ohn Myint | F |
| B9c | Kyaw Thiha | Filho do Major-General Ohn Myint | M |
| B9d | Nwe Ei Ei Zin | Mulher de Kyaw Thiha | F |
| B10a | Major-General Ko Ko | Sul — Divisão Bago | M |
| B10b | Sao Nwan Khun Sum | Mulher do Major-General Ko Ko | F |
| B11a | Brigadeiro-General Thet Naing Win | Sudeste — Estado do Mon | M |
| B12a | Major-General Min Aung Hlaing | Triângulo — Estado do Shan (Leste) | M |
| B13a | Brigadeiro-General Wai Lwin | Naypyidaw (posição de novo comandante regional) | M |
| B13b | Swe Swe Oo | Mulher do Brigadeiro-General Wai Lwin | F |
| B13c | Wai Phyo | Filho do Brigadeiro-General Wai Lwin | M |
| B13d | Lwin Yamin | Filha do Brigadeiro-General Wai Lwin | F |

Nome

Dados pessoais (incl. Comando)

Sexo

(M/F)

B1a

Major-General Hla Htay Win

Rangum (Yangon)

M

B1b

Mar Mar Wai

Mulher do Major-General Hla Htay Win

F

B2a

Brigadeiro-General Thaung Aye

Leste — Estado do Shan (Sul)

M

B2b

Thin Myo Myo Aung

Mulher do Brigadeiro-General Thaung Aye

F

B3a

Major-General Thar Aye t.c.p. Tha Aye

Noroeste — Divisão Sagaing

M

B3b

Wai Wai Khaing t.c.p. Wei Wei Khaing

Mulher do Major-General Thar Aye

F

B4a

Brigadeiro-General Khin Zaw Oo

Litoral — Divisão Tanintharyi

M

B5a

Brigadeiro-General Aung Than Htut

Nordeste — Estado do Shan (Norte)

M

B6a

Major-General Khin Zaw

Centro — Divisão Mandalay

M

B6b

Khin Pyone Win

Mulher do Major-General Khin Zaw

F

B6c

Kyi Tha Khin Zaw

Filho do Major-General Khin Zaw

M

B6d

Su Khin Zaw

Filha do Major-General Khin Zaw

F

B7a

Brigadeiro-General Maung Shein

Oeste — Estado de Rakhine

M

B8a

Major-General Thura Myint Aung

Sudoeste — Divisão Irrawaddy

M

B8b

Than Than Nwe

Mulher do Major-General Thura Myint Aung

F

B9a

Major-General Ohn Myint

Norte — Estado do Kachin

M

B9b

Nu Nu Swe

Mulher do Major-General Ohn Myint

F

B9c

Kyaw Thiha

Filho do Major-General Ohn Myint

M

B9d

Nwe Ei Ei Zin

Mulher de Kyaw Thiha

F

B10a

Major-General Ko Ko

Sul — Divisão Bago

M

B10b

Sao Nwan Khun Sum

Mulher do Major-General Ko Ko

F

B11a

Brigadeiro-General Thet Naing Win

Sudeste — Estado do Mon

M

B12a

Major-General Min Aung Hlaing

Triângulo — Estado do Shan (Leste)

M

B13a

Brigadeiro-General Wai Lwin

Naypyidaw (posição de novo comandante regional)

M

B13b

Swe Swe Oo

Mulher do Brigadeiro-General Wai Lwin

F

B13c

Wai Phyo

Filho do Brigadeiro-General Wai Lwin

M

B13d

Lwin Yamin

Filha do Brigadeiro-General Wai Lwin

F

C.   VICE COMANDANTES REGIONAIS

| | Nome | Dados pessoais (incl. Comando) | Sexo
  (M/F) |
| --- | --- | --- | --- |
| C1a | Coronel Kyaw Kyaw Tun | Rangum (Yangon) | M |
| C1b | Khin May Latt | Mulher do Coronel Kyaw Kyaw Tun | F |
| C2a | Brigadeiro-General Nay Win | Centro | M |
| C2b | Nan Aye Mya | Mulher do Brigadeiro-General Nay Win | F |
| C3a | Brigadeiro-General Tin Maung Ohn | Noroeste | M |
| C4a | Brigadeiro-General San Tun | Norte | M |
| C4b | Tin Sein | Mulher do Brigadeiro-General San Tun | F |
| C5a | Brigadeiro-General Hla Myint | Nordeste | M |
| C5b | Su Su Hlaing | Mulher do Brigadeiro-General Hla Myint | F |
| C6a | Brigadeiro-General Wai Lin | Triângulo | M |
| C7a | Brigadeiro-General Win Myint | Leste | M |
| C8a | Coronel Zaw Min | Sudeste | M |
| C8b | Nyunt Nyunt Wai | Mulher do Coronel Zaw Min | F |
| C9a | Brigadeiro-General Ngaing/Hon Ngai | Litoral | M |
| C10a | Brigadeiro-General Thura Maung Ni | Sul | M |
| C10b | Nan Myint Sein | Mulher do Brigadeiro-General Thura Maung Ni | F |
| C11a | Brigadeiro-General Tint Swe | Sudoeste | M |
| C11b | Khin Thaung | Mulher do Brigadeiro-General Tint Swe | F |
| C11c | Ye Min t.p.c. Ye Kyaw Swar Swe | Filho do Brigadeiro-General Tint Swe | M |
| C11d | Su Mon Swe | Mulher de Ye Min | F |
| C12a | Brigadeiro-General Tin Hlaing | Oeste | M |

Nome

Dados pessoais (incl. Comando)

Sexo

(M/F)

C1a

Coronel Kyaw Kyaw Tun

Rangum (Yangon)

M

C1b

Khin May Latt

Mulher do Coronel Kyaw Kyaw Tun

F

C2a

Brigadeiro-General Nay Win

Centro

M

C2b

Nan Aye Mya

Mulher do Brigadeiro-General Nay Win

F

C3a

Brigadeiro-General Tin Maung Ohn

Noroeste

M

C4a

Brigadeiro-General San Tun

Norte

M

C4b

Tin Sein

Mulher do Brigadeiro-General San Tun

F

C5a

Brigadeiro-General Hla Myint

Nordeste

M

C5b

Su Su Hlaing

Mulher do Brigadeiro-General Hla Myint

F

C6a

Brigadeiro-General Wai Lin

Triângulo

M

C7a

Brigadeiro-General Win Myint

Leste

M

C8a

Coronel Zaw Min

Sudeste

M

C8b

Nyunt Nyunt Wai

Mulher do Coronel Zaw Min

F

C9a

Brigadeiro-General Ngaing/Hon Ngai

Litoral

M

C10a

Brigadeiro-General Thura Maung Ni

Sul

M

C10b

Nan Myint Sein

Mulher do Brigadeiro-General Thura Maung Ni

F

C11a

Brigadeiro-General Tint Swe

Sudoeste

M

C11b

Khin Thaung

Mulher do Brigadeiro-General Tint Swe

F

C11c

Ye Min t.p.c. Ye Kyaw Swar Swe

Filho do Brigadeiro-General Tint Swe

M

C11d

Su Mon Swe

Mulher de Ye Min

F

C12a

Brigadeiro-General Tin Hlaing

Oeste

M

D.   MINISTROS

| | Nome | Dados pessoais (incl. Ministério) | Sexo
  (M/F) |
| --- | --- | --- | --- |
| D3a | Major-General Htay Oo | Agricultura e Irrigação (desde 18.9.2004) (anteriormente no das Cooperativas desde 25.8.2003); Secretário-Geral da USDA | M |
| D3b | Ni Ni Win | Mulher do Major-General Htay Oo | F |
| D3c | Thein Zaw Nyo | Cadete. Filho do Major-General Htay Oo | M |
| D4a | Brigadeiro-General Tin Naing Thein | Comércio (desde 18.9.2004), anteriormente Vice-Ministro das Florestas | M |
| D4b | Aye Aye | Mulher do Brigadeiro-General Tin Naing Thein | F |
| D5a | Major-General Saw Tun | Construção dn 8.5.1935 (desde 15.6.1995) | M |
| D5b | Myint Myint Ko | Mulher do Major-General Saw Tun dn 11.1.1945 | F |
| D5c | Me Me Tun | Filha do Major-General Saw Tun dn 26.10.1967 Passaporte n.o 415194 | F |
| D5d | Maung Maung Lwin | Marido de Me Me Tun dn 2.1.1969 | M |
| D6a | Major-General Tin Htut | Cooperativas (desde 15.5.2006) | M |
| D6b | Tin Tin Nyunt | Mulher do Major-General Tin Htut | F |
| D7a | Major-General Khin Aung Myint | Cultura (desde 15.5.2006) | M |
| D7a | Khin Phyone | Mulher do Major-General Khin Aung Myint | F |
| D8a | Dr. Chan Nyein | Educação (desde 10.8.2005). Anteriormente Vice-Ministro da Ciência e Tecnologia | M |
| D8b | Sandar Aung | Mulher do Dr. Chan Nyein | F |
| D9a | Coronel Zaw Min | Energia Eléctrica (1) (desde 15.5.2006) | M |
| D9b | Khin Mi Mi | Mulher do Coronel Zaw Min | F |
| D10a | Brigadeiro-General Lun Thi | Energia (desde 20.12.1997) | M |
| D10b | Khin Mar Aye | Mulher do Brigadeiro-General Lun Thi | F |
| D10c | Mya Sein Aye | Filha do Brigadeiro-General Lun Thi | F |
| D10d | Zin Maung Lun | Filho do Brigadeiro-General Lun Thi | M |
| D10e | Zar Chi Ko | Mulher de Zin Maung Lun | F |
| D11a | Major-General Hla Tun | Finanças e Receitas Públicas (desde 1.2.2003) | M |
| D11b | Khin Than Win | Mulher do Major-General Hla Tun | F |
| D12a | Nyan Win | Negócios Estrangeiros (desde 18.9.2004), anteriormente Vice-Chefe de Treino das Forças Armadas dn 22.1.1953 | M |
| D12b | Myint Myint Soe | Mulher de Nyan Win | F |
| D13a | Brigadeiro-General Thein Aung | Florestas (desde 25.8.2003) | M |
| D13b | Khin Htay Myint | Mulher do Brigadeiro-General Thein Aung | F |
| D14a | Prof. Dr. Kyaw Myint | Saúde (desde 1.2.2003) | M |
| D14b | Nilar Thaw | Mulher do Prof. Dr. Kyaw Myint | F |
| D15a | Major-General Maung Oo | Interior (desde 5.11.2004) | M |
| D15b | Nyunt Nyunt Oo | Mulher do Major-General Maung Oo | F |
| D16a | Major-General Maung Maung Swe | Ministério da Imigração e da População e Ministério da Segurança Social, Assistência e Repovoamento (desde 15.5.2006) | M |
| D16b | Tin Tin Nwe | Mulher do Major-General Maung Maung Swe | F |
| D16c | Ei Thet Thet Swe | Filha do Major-General Maung Maung Swe | F |
| D16d | Kaung Kyaw Swe | Filho do Major-General Maung Maung Swe | M |
| D17a | Aung Thaung | Indústria 1 (desde 15.11.1997) | M |
| D17b | Khin Khin Yi | Mulher de Aung Thaung | F |
| D17c | Major Moe Aung | Filho de Aung Thaung | M |
| D17d | Dra. Aye Khaing Nyunt | Mulher do Major Moe Aung | F |
| D17e | Nay Aung | Filho de Aung Thaung; Empresário, Administrador-Delegado, Aung Yee Phyoe Co. Ltd | M |
| D17f | Khin Moe Nyunt | Mulher de Nay Aung | F |
| D17g | Major Pyi Aung t.c.p. Pye Aung | Filho de Aung Thaung (marido de A2c) | M |
| D17h | Khin Ngu Yi Phyo | Filha de Aung Thaung | F |
| D17i | Dra. Thu Nanda Aung | Filha de Aung Thaung | F |
| D17j | Aye Myat Po Aung | Filha de Aung Thaung | F |
| D18a | Major-General Saw Lwin | Indústria 2 (desde 14.11.1998) | M |
| D18b | Moe Moe Myint | Mulher do Major-General Saw Lwin | F |
| D19a | Brigadeiro-General Kyaw Hsan | Informação (desde 13.9.2002) | M |
| D19b | Kyi Kyi Win | Mulher do Brigadeiro-General Kyaw Hsan | F |
| D20a | Brigadeiro-General Maung Maung Thein | Pecuária e Pescas | M |
| D20b | Myint Myint Aye | Mulher do Brigadeiro-General Maung Maung Thein | F |
| D20c | Min Thein | Filho do Brigadeiro-General Maung Maung Thein | M |
| D21a | Brigadeiro-General Ohn Myint | Minas (desde 15.11.1997) | M |
| D21b | San San | Mulher do Brigadeiro-General Ohn Myint | F |
| D21c | Thet Naing Oo | Filho do Brigadeiro-General Ohn Myint | M |
| D21d | Min Thet Oo | Filho do Brigadeiro-General Ohn Myint | M |
| D22a | Soe Tha | Planeamento Nacional e Desenvolvimento Económico (desde 20.12.1997) | M |
| D22b | Kyu Kyu Win | Mulher de Soe Tha | F |
| D22c | Kyaw Myat Soe | Filho de Soe Tha | M |
| D22d | Wei Wei Lay | Mulher de Kyaw Myat Soe | F |
| D22e | Aung Soe Tha | Filho de Soe Tha | M |
| D23a | Coronel Thein Nyunt | Progresso das Zonas Fronteiriças, das Raças nacionais e do Desenvolvimento (desde 15.11.1997) e Presidente da Câmara de Naypyidaw | M |
| D23b | Kyin Khaing | Mulher do Coronel Thein Nyunt | F |
| D24a | Major-General Aung Min | Transportes Ferroviários (desde 1.2.2003) | M |
| D24b | Wai Wai Thar t.c.p. Wai Wai Tha | Mulher do Major-General Aung Min | F |
| D25a | Brigadeiro-General Thura Myint Maung | Assuntos Religiosos (desde 25.8.2003) | M |
| D25b | Aung Kyaw Soe | Filho do Brigadeiro-General Thura Myint Maung | M |
| D25c | Su Su Sandi | Mulher de Aung Kyaw Soe | F |
| D25d | Zin Myint Maung | Filha do Brigadeiro-General Thura Myint Maung | F |
| D26a | Thaung | Ciência e Tecnologia (desde 11.1998); simultaneamente, Trabalho (desde 5.11.2004) | M |
| D26b | May Kyi Sein | Mulher de Thaung | F |
| D27a | Brigadeiro-General Thura Aye Myint | Desporto (desde 29.10.1999) | M |
| D27b | Aye Aye | Mulher do Brigadeiro-General Thura Aye Myint | F |
| D27c | Nay Linn | Filho do Brigadeiro-General Thura Aye Myint | M |
| D28a | Brigadeiro-General Thein Zaw | Ministro das Telecomunicações, Correios e Telégrafos (desde 10.5.2001) | M |
| D28b | Mu Mu Win | Mulher do Brigadeiro-General Thein Zaw | F |
| D29a | Major-General Thein Swe | Transportes, desde 18.9.2004 (anteriormente Gabinete do Primeiro-Ministro desde 25.8.2003) | M |
| D29b | Mya Theingi | Mulher do Major-General Thein Swe | F |
| D30a | Major-General Soe Naing | Ministro da Hotelaria e Turismo (desde 15.5.2006) | M |
| D30b | Tin Tin Latt | Mulher do Major-General Soe Naing | F |
| D30c | Wut Yi Oo | Filha do Major-General Soe Naing | F |
| D30d | Capitão Htun Zaw Win | Marido de Wut Yi Oo | M |
| D30e | Yin Thu Aye | Filha do Major-General Soe Naing | F |
| D30f | Yi Phone Zaw | Filho do Major-General Soe Naing | M |
| D31a | Major-General Khin Maung Myint | Energia Eléctrica (2) (Novo Ministério) (desde 15.5.2006) | M |
| D31b | Win Win Nu | Mulher do Major-General Khin Maung Myint | F |

Nome

Dados pessoais (incl. Ministério)

Sexo

(M/F)

D3a

Major-General Htay Oo

Agricultura e Irrigação (desde 18.9.2004) (anteriormente no das Cooperativas desde 25.8.2003); Secretário-Geral da USDA

M

D3b

Ni Ni Win

Mulher do Major-General Htay Oo

F

D3c

Thein Zaw Nyo

Cadete. Filho do Major-General Htay Oo

M

D4a

Brigadeiro-General Tin Naing Thein

Comércio (desde 18.9.2004), anteriormente Vice-Ministro das Florestas

M

D4b

Aye Aye

Mulher do Brigadeiro-General Tin Naing Thein

F

D5a

Major-General Saw Tun

Construção dn 8.5.1935 (desde 15.6.1995)

M

D5b

Myint Myint Ko

Mulher do Major-General Saw Tun dn 11.1.1945

F

D5c

Me Me Tun

Filha do Major-General Saw Tun dn 26.10.1967 Passaporte n.o 415194

F

D5d

Maung Maung Lwin

Marido de Me Me Tun dn 2.1.1969

M

D6a

Major-General Tin Htut

Cooperativas (desde 15.5.2006)

M

D6b

Tin Tin Nyunt

Mulher do Major-General Tin Htut

F

D7a

Major-General Khin Aung Myint

Cultura (desde 15.5.2006)

M

D7a

Khin Phyone

Mulher do Major-General Khin Aung Myint

F

D8a

Dr. Chan Nyein

Educação (desde 10.8.2005). Anteriormente Vice-Ministro da Ciência e Tecnologia

M

D8b

Sandar Aung

Mulher do Dr. Chan Nyein

F

D9a

Coronel Zaw Min

Energia Eléctrica (1) (desde 15.5.2006)

M

D9b

Khin Mi Mi

Mulher do Coronel Zaw Min

F

D10a

Brigadeiro-General Lun Thi

Energia (desde 20.12.1997)

M

D10b

Khin Mar Aye

Mulher do Brigadeiro-General Lun Thi

F

D10c

Mya Sein Aye

Filha do Brigadeiro-General Lun Thi

F

D10d

Zin Maung Lun

Filho do Brigadeiro-General Lun Thi

M

D10e

Zar Chi Ko

Mulher de Zin Maung Lun

F

D11a

Major-General Hla Tun

Finanças e Receitas Públicas (desde 1.2.2003)

M

D11b

Khin Than Win

Mulher do Major-General Hla Tun

F

D12a

Nyan Win

Negócios Estrangeiros (desde 18.9.2004), anteriormente Vice-Chefe de Treino das Forças Armadas dn 22.1.1953

M

D12b

Myint Myint Soe

Mulher de Nyan Win

F

D13a

Brigadeiro-General Thein Aung

Florestas (desde 25.8.2003)

M

D13b

Khin Htay Myint

Mulher do Brigadeiro-General Thein Aung

F

D14a

Prof. Dr. Kyaw Myint

Saúde (desde 1.2.2003)

M

D14b

Nilar Thaw

Mulher do Prof. Dr. Kyaw Myint

F

D15a

Major-General Maung Oo

Interior (desde 5.11.2004)

M

D15b

Nyunt Nyunt Oo

Mulher do Major-General Maung Oo

F

D16a

Major-General Maung Maung Swe

Ministério da Imigração e da População e Ministério da Segurança Social, Assistência e Repovoamento (desde 15.5.2006)

M

D16b

Tin Tin Nwe

Mulher do Major-General Maung Maung Swe

F

D16c

Ei Thet Thet Swe

Filha do Major-General Maung Maung Swe

F

D16d

Kaung Kyaw Swe

Filho do Major-General Maung Maung Swe

M

D17a

Aung Thaung

Indústria 1 (desde 15.11.1997)

M

D17b

Khin Khin Yi

Mulher de Aung Thaung

F

D17c

Major Moe Aung

Filho de Aung Thaung

M

D17d

Dra. Aye Khaing Nyunt

Mulher do Major Moe Aung

F

D17e

Nay Aung

Filho de Aung Thaung; Empresário, Administrador-Delegado, Aung Yee Phyoe Co. Ltd

M

D17f

Khin Moe Nyunt

Mulher de Nay Aung

F

D17g

Major Pyi Aung t.c.p. Pye Aung

Filho de Aung Thaung (marido de A2c)

M

D17h

Khin Ngu Yi Phyo

Filha de Aung Thaung

F

D17i

Dra. Thu Nanda Aung

Filha de Aung Thaung

F

D17j

Aye Myat Po Aung

Filha de Aung Thaung

F

D18a

Major-General Saw Lwin

Indústria 2 (desde 14.11.1998)

M

D18b

Moe Moe Myint

Mulher do Major-General Saw Lwin

F

D19a

Brigadeiro-General Kyaw Hsan

Informação (desde 13.9.2002)

M

D19b

Kyi Kyi Win

Mulher do Brigadeiro-General Kyaw Hsan

F

D20a

Brigadeiro-General Maung Maung Thein

Pecuária e Pescas

M

D20b

Myint Myint Aye

Mulher do Brigadeiro-General Maung Maung Thein

F

D20c

Min Thein

Filho do Brigadeiro-General Maung Maung Thein

M

D21a

Brigadeiro-General Ohn Myint

Minas (desde 15.11.1997)

M

D21b

San San

Mulher do Brigadeiro-General Ohn Myint

F

D21c

Thet Naing Oo

Filho do Brigadeiro-General Ohn Myint

M

D21d

Min Thet Oo

Filho do Brigadeiro-General Ohn Myint

M

D22a

Soe Tha

Planeamento Nacional e Desenvolvimento Económico (desde 20.12.1997)

M

D22b

Kyu Kyu Win

Mulher de Soe Tha

F

D22c

Kyaw Myat Soe

Filho de Soe Tha

M

D22d

Wei Wei Lay

Mulher de Kyaw Myat Soe

F

D22e

Aung Soe Tha

Filho de Soe Tha

M

D23a

Coronel Thein Nyunt

Progresso das Zonas Fronteiriças, das Raças nacionais e do Desenvolvimento (desde 15.11.1997) e Presidente da Câmara de Naypyidaw

M

D23b

Kyin Khaing

Mulher do Coronel Thein Nyunt

F

D24a

Major-General Aung Min

Transportes Ferroviários (desde 1.2.2003)

M

D24b

Wai Wai Thar t.c.p. Wai Wai Tha

Mulher do Major-General Aung Min

F

D25a

Brigadeiro-General Thura Myint Maung

Assuntos Religiosos (desde 25.8.2003)

M

D25b

Aung Kyaw Soe

Filho do Brigadeiro-General Thura Myint Maung

M

D25c

Su Su Sandi

Mulher de Aung Kyaw Soe

F

D25d

Zin Myint Maung

Filha do Brigadeiro-General Thura Myint Maung

F

D26a

Thaung

Ciência e Tecnologia (desde 11.1998); simultaneamente, Trabalho (desde 5.11.2004)

M

D26b

May Kyi Sein

Mulher de Thaung

F

D27a

Brigadeiro-General Thura Aye Myint

Desporto (desde 29.10.1999)

M

D27b

Aye Aye

Mulher do Brigadeiro-General Thura Aye Myint

F

D27c

Nay Linn

Filho do Brigadeiro-General Thura Aye Myint

M

D28a

Brigadeiro-General Thein Zaw

Ministro das Telecomunicações, Correios e Telégrafos (desde 10.5.2001)

M

D28b

Mu Mu Win

Mulher do Brigadeiro-General Thein Zaw

F

D29a

Major-General Thein Swe

Transportes, desde 18.9.2004 (anteriormente Gabinete do Primeiro-Ministro desde 25.8.2003)

M

D29b

Mya Theingi

Mulher do Major-General Thein Swe

F

D30a

Major-General Soe Naing

Ministro da Hotelaria e Turismo (desde 15.5.2006)

M

D30b

Tin Tin Latt

Mulher do Major-General Soe Naing

F

D30c

Wut Yi Oo

Filha do Major-General Soe Naing

F

D30d

Capitão Htun Zaw Win

Marido de Wut Yi Oo

M

D30e

Yin Thu Aye

Filha do Major-General Soe Naing

F

D30f

Yi Phone Zaw

Filho do Major-General Soe Naing

M

D31a

Major-General Khin Maung Myint

Energia Eléctrica (2) (Novo Ministério) (desde 15.5.2006)

M

D31b

Win Win Nu

Mulher do Major-General Khin Maung Myint

F

E.   MINISTROS ADJUNTOS

| | Nome | Dados pessoais (incluindo Ministério) | Sexo
  (M/F) |
| --- | --- | --- | --- |
| E1a | Ohn Myint | Agricultura e Irrigação (desde 15.11.1997) | M |
| E1b | Thet War | Mulher de Ohn Myint | F |
| E2a | Brigadeiro-General Aung Tun | Comércio (desde 13.9.2003) | M |
| E3a | Brigadeiro-General Myint Thein | Construção (desde 5.1.2000) | M |
| E3b | Mya Than | Mulher do Brigadeiro-General Myint Thein | F |
| E4a | U Tint Swe | Construção (desde 7.5.1998) | M |
| E5a | Major-General Aye Myint | Defesa (desde 15.5.2006) | M |
| E6a | Myo Nyunt | Educação (desde 8.7.1999) | M |
| E6b | Marlar Thein | Mulher de Myo Nyunt | F |
| E7a | Brigadeiro-General Aung Myo Min | Educação (desde 19.11.2003) | M |
| E7b | Thazin Nwe | Mulher do Brigadeiro-General Aung Myo Min | F |
| E8a | Myo Myint | Energia Eléctrica 1 (desde 29.10.1999) | M |
| E8b | Tin Tin Myint | Mulher de Myo Myint | F |
| E8c | Aung Khaing Moe | Filho de Myo Myint, dn 25.6.1967, ao que se crê actualmente no Reino Unido, para onde se deslocou antes de constar desta lista | M |
| E9a | Brigadeiro-General Than Htay | Energia (desde 25.8.2003) | M |
| E9b | Soe Wut Yi | Mulher do Brigadeiro-General Than Htay | F |
| E10a | Coronel Hla Thein Swe | Finanças e Receitas Públicas (desde 25.8.2003) | M |
| E10b | Thida Win | Mulher do Coronel Hla Thein Swe | F |
| E11a | Kyaw Thu | Negócios Estrangeiros (desde 25.8.2003) dn 15.8.1949 | M |
| E11b | Lei Lei Kyi | Mulher de Kyaw Thu | F |
| E12a | Maung Myint | Negócios Estrangeiros (desde 18.9.2004) | M |
| E12b | Dra. Khin Mya Win | Mulher de Maung Myint | F |
| E13a | Prof. Dr. Mya Oo | Saúde (desde 16.11.1997) dn 25.1.1940 | M |
| E13b | Tin Tin Mya | Mulher do Prof. Dr. Mya Oo | F |
| E13c | Dr. Tun Tun Oo | Filho do Prof. Dr. Mya Oo dn 26.7.1965 | M |
| E13d | Dra. Mya Thuzar | Filha do Prof. Dr. Mya Oo dn 23.9.1971 | F |
| E13e | Mya Thidar | Filha do Prof. Dr. Mya Oo dn 10.6.1973 | F |
| E13f | Mya Nandar | Filha do Prof. Dr. Mya Oo dn 29.5.1976 | F |
| E14a | Brigadeiro-General Phone Swe | Interior (desde 25.8.2003) | M |
| E14b | San San Wai | Mulher do Brigadeiro-General Phone Swe | F |
| E15a | Brigadeiro-General Aye Myint Kyu | Hotelaria e Turismo (desde 16.11.1997) | M |
| E15b | Khin Swe Myint | Mulher do Brigadeiro-General Aye Myint Kyu | F |
| E16a | Brigadeiro-General Win Sein | Imigração e População (desde 11.2006) | M |
| E16b | Wai Wai Linn | Mulher do Brigadeiro-General Win Sein | F |
| E17a | Tenente-Coronel Khin Maung Kyaw | Indústria 2 (desde 5.1.2000) | M |
| E17b | Mi Mi Wai | Mulher do Tenente-Coronel Khin Maung Kyaw | F |
| E18a | Major-General Aung Kyi | Trabalho (desde 11.2006) | M |
| E18b | Thet Thet Swe | Mulher do Major-General Aung Kyi | F |
| E19a | Coronel Tin Ngwe | Progresso das Zonas Fronteiriças, das Raças Nacionais e do Desenvolvimento (desde 25.8.2003) | M |
| E19b | Khin Mya Chit | Mulher do Coronel Tin Ngwe | F |
| E20a | Thura Thaung Lwin | (Thura é um título) Transportes Ferroviários (desde 16.11.1997) | M |
| E20b | Dra. Yi Yi Htwe | Mulher de Thura Thaung Lwin | F |
| E21a | Brigadeiro-General Thura Aung Ko | (Thura é um título) Assuntos Religiosos, membro do CEC da USDA (desde 17.11.1997) | M |
| E21b | Myint Myint Yee t.c.p. Yi Yi Myint | Mulher do Brigadeiro-General Thura Aung Ko | F |
| E22a | Kyaw Soe | Ciência e Tecnologia (desde 15.11.2004) | M |
| E23a | Coronel Thurein Zaw | Planeamento Nacional e Desenvolvimento Económico (desde 10.8.2005) | M |
| E23b | Tin Ohn Myint | Mulher do Coronel Thurein Zaw | F |
| E24a | Brigadeiro-General Kyaw Myint | Segurança Social, Assistência e Repovoamento (desde 25.8.2003) | M |
| E24b | Khin Nwe Nwe | Mulher do Brigadeiro-General Kyaw Myint | F |
| E25a | Pe Than | Transportes Ferroviários (desde 14.11.1998) | M |
| E25b | Cho Cho Tun | Mulher de Pe Than | F |
| E26a | Col Nyan Tun Aung | Transportes (desde 25.8.2003) | M |
| E26b | Wai Wai | Mulher do Coronel Nyan Tun Aung | F |
| E27a | Dr Paing Soe | Saúde (Vice-Ministro) (desde 15.5.2006) | M |

Nome

Dados pessoais (incluindo Ministério)

Sexo

(M/F)

E1a

Ohn Myint

Agricultura e Irrigação (desde 15.11.1997)

M

E1b

Thet War

Mulher de Ohn Myint

F

E2a

Brigadeiro-General Aung Tun

Comércio (desde 13.9.2003)

M

E3a

Brigadeiro-General Myint Thein

Construção (desde 5.1.2000)

M

E3b

Mya Than

Mulher do Brigadeiro-General Myint Thein

F

E4a

U Tint Swe

Construção (desde 7.5.1998)

M

E5a

Major-General Aye Myint

Defesa (desde 15.5.2006)

M

E6a

Myo Nyunt

Educação (desde 8.7.1999)

M

E6b

Marlar Thein

Mulher de Myo Nyunt

F

E7a

Brigadeiro-General Aung Myo Min

Educação (desde 19.11.2003)

M

E7b

Thazin Nwe

Mulher do Brigadeiro-General Aung Myo Min

F

E8a

Myo Myint

Energia Eléctrica 1 (desde 29.10.1999)

M

E8b

Tin Tin Myint

Mulher de Myo Myint

F

E8c

Aung Khaing Moe

Filho de Myo Myint, dn 25.6.1967, ao que se crê actualmente no Reino Unido, para onde se deslocou antes de constar desta lista

M

E9a

Brigadeiro-General Than Htay

Energia (desde 25.8.2003)

M

E9b

Soe Wut Yi

Mulher do Brigadeiro-General Than Htay

F

E10a

Coronel Hla Thein Swe

Finanças e Receitas Públicas (desde 25.8.2003)

M

E10b

Thida Win

Mulher do Coronel Hla Thein Swe

F

E11a

Kyaw Thu

Negócios Estrangeiros (desde 25.8.2003) dn 15.8.1949

M

E11b

Lei Lei Kyi

Mulher de Kyaw Thu

F

E12a

Maung Myint

Negócios Estrangeiros (desde 18.9.2004)

M

E12b

Dra. Khin Mya Win

Mulher de Maung Myint

F

E13a

Prof. Dr. Mya Oo

Saúde (desde 16.11.1997) dn 25.1.1940

M

E13b

Tin Tin Mya

Mulher do Prof. Dr. Mya Oo

F

E13c

Dr. Tun Tun Oo

Filho do Prof. Dr. Mya Oo dn 26.7.1965

M

E13d

Dra. Mya Thuzar

Filha do Prof. Dr. Mya Oo dn 23.9.1971

F

E13e

Mya Thidar

Filha do Prof. Dr. Mya Oo dn 10.6.1973

F

E13f

Mya Nandar

Filha do Prof. Dr. Mya Oo dn 29.5.1976

F

E14a

Brigadeiro-General Phone Swe

Interior (desde 25.8.2003)

M

E14b

San San Wai

Mulher do Brigadeiro-General Phone Swe

F

E15a

Brigadeiro-General Aye Myint Kyu

Hotelaria e Turismo (desde 16.11.1997)

M

E15b

Khin Swe Myint

Mulher do Brigadeiro-General Aye Myint Kyu

F

E16a

Brigadeiro-General Win Sein

Imigração e População (desde 11.2006)

M

E16b

Wai Wai Linn

Mulher do Brigadeiro-General Win Sein

F

E17a

Tenente-Coronel Khin Maung Kyaw

Indústria 2 (desde 5.1.2000)

M

E17b

Mi Mi Wai

Mulher do Tenente-Coronel Khin Maung Kyaw

F

E18a

Major-General Aung Kyi

Trabalho (desde 11.2006)

M

E18b

Thet Thet Swe

Mulher do Major-General Aung Kyi

F

E19a

Coronel Tin Ngwe

Progresso das Zonas Fronteiriças, das Raças Nacionais e do Desenvolvimento (desde 25.8.2003)

M

E19b

Khin Mya Chit

Mulher do Coronel Tin Ngwe

F

E20a

Thura Thaung Lwin

(Thura é um título) Transportes Ferroviários (desde 16.11.1997)

M

E20b

Dra. Yi Yi Htwe

Mulher de Thura Thaung Lwin

F

E21a

Brigadeiro-General Thura Aung Ko

(Thura é um título) Assuntos Religiosos, membro do CEC da USDA (desde 17.11.1997)

M

E21b

Myint Myint Yee t.c.p. Yi Yi Myint

Mulher do Brigadeiro-General Thura Aung Ko

F

E22a

Kyaw Soe

Ciência e Tecnologia (desde 15.11.2004)

M

E23a

Coronel Thurein Zaw

Planeamento Nacional e Desenvolvimento Económico (desde 10.8.2005)

M

E23b

Tin Ohn Myint

Mulher do Coronel Thurein Zaw

F

E24a

Brigadeiro-General Kyaw Myint

Segurança Social, Assistência e Repovoamento (desde 25.8.2003)

M

E24b

Khin Nwe Nwe

Mulher do Brigadeiro-General Kyaw Myint

F

E25a

Pe Than

Transportes Ferroviários (desde 14.11.1998)

M

E25b

Cho Cho Tun

Mulher de Pe Than

F

E26a

Col Nyan Tun Aung

Transportes (desde 25.8.2003)

M

E26b

Wai Wai

Mulher do Coronel Nyan Tun Aung

F

E27a

Dr Paing Soe

Saúde (Vice-Ministro) (desde 15.5.2006)

M

F.   OUTRAS NOMEAÇÕES NA ÁREA DO TURISMO

| | Nome | Dados pessoais (incluindo posto) | Sexo
  (M/F) |
| --- | --- | --- | --- |
| F1a | Capitão (Reformado) Htay Aung | Director-Geral da Direcção da Hotelaria e Turismo (Administrador-Delegado dos Serviços de Hotelaria e Turismo de Mianmar até Agosto de 2004) | M |
| F2a | Tin Maung Shwe | Vice Director-Geral, Direcção de Hotelaria e Turismo | M |
| F3a | Soe Thein | Administrador-Delegado dos Serviços de Hotelaria e Turismo de Mianmar desde Outubro de 2004 (anteriormente Administrador-Geral) | M |
| F4a | Khin Maung Soe | Administrador-Geral | M |
| F5a | Tint Swe | Administrador-Geral | M |
| F6a | Tenente-Coronel Yan Naing | Administrador-Geral, Ministério da Hotelaria e Turismo | M |
| F7a | Kyi Kui Aye | Directora da Promoção do Turismo, Ministério da Hotelaria e Turismo | F |

Nome

Dados pessoais (incluindo posto)

Sexo

(M/F)

F1a

Capitão (Reformado) Htay Aung

Director-Geral da Direcção da Hotelaria e Turismo (Administrador-Delegado dos Serviços de Hotelaria e Turismo de Mianmar até Agosto de 2004)

M

F2a

Tin Maung Shwe

Vice Director-Geral, Direcção de Hotelaria e Turismo

M

F3a

Soe Thein

Administrador-Delegado dos Serviços de Hotelaria e Turismo de Mianmar desde Outubro de 2004 (anteriormente Administrador-Geral)

M

F4a

Khin Maung Soe

Administrador-Geral

M

F5a

Tint Swe

Administrador-Geral

M

F6a

Tenente-Coronel Yan Naing

Administrador-Geral, Ministério da Hotelaria e Turismo

M

F7a

Kyi Kui Aye

Directora da Promoção do Turismo, Ministério da Hotelaria e Turismo

F

G.   OFICIAIS SUPERIORES (a partir de Brigadeiro-General)

| | Nome | Dados pessoais (incluindo funções) | Sexo
  (M/F) |
| --- | --- | --- | --- |
| G1a | Major-General Hla Shwe | Vice General-Adjunto | M |
| G2a | Major-General Soe Maung | Juiz Advogado-Geral | M |
| G3a | Major-General Thein Htaik t.c.p. Hteik | Inspector-Geral | M |
| G4a | Major-General Saw Hla | Chefe da Polícia Militar | M |
| G4b | Cho Cho Maw | Mulher do Major-General Saw Hla | F |
| G5a | Major-General Htin Aung Kyaw | Vice-Quartel-Mestre-General | M |
| G5b | Khin Khin Maw | Mulher do Major-General Htin Aung Kyaw | F |
| G6a | Major-General Lun Maung | Auditor Geral | M |
| G7a | Major-General Nay Win | Assistente militar do Presidente do SPDC | M |
| G8a | Major-General Hsan Hsint | General das Nomeações Militares dn 1951 | M |
| G8b | Khin Ma Lay | Mulher do Major-General Hsan Hsint | F |
| G8c | Okkar San Sint | Filho do Major-General Hsan Hsint | M |
| G9a | Major-General Hla Aung Thein | Comandante de Campo, Rangum | M |
| G9b | Amy Khaing | Mulher de Hla Aung Thein | F |
| G10a | Major-General Ye Myint | Chefe de Segurança dos Assuntos Militares | M |
| G10b | Myat Ngwe | Mulher do Major-General Ye Myint | F |
| G11a | Brigadeiro General Mya Win | Comandante, Colégio da Defesa Nacional | M |
| G12a | Brigadeiro General Tun Tun Oo | Director das Relações Públicas e da Guerra Psicológica | M |
| G13a | Major-General Thein Tun | Director de transmissão; membro do Comité de Gestão de Convocação da Convenção Nacional | M |
| G14a | Major-General Than Htay | Director do Abastecimento e Transportes | M |
| G15a | Major-General Khin Maung Tint | Director da Tipografia de Segurança | M |
| G16a | Major-General Sein Lin | Director, MD (Funções exactas desconhecidas. Anteriormente Director do Abastecimento Militar) | M |
| G17a | Major-General Kyi Win | Director da Artilharia e Blindados, membro do Conselho do UMEHL | M |
| G18a | Major-General Tin Tun | Director da Engenharia Militar | M |
| G19a | Major-General Aung Thein | Director do Repovoamento | M |
| G19b | Htwe Yi | Mulher do Major-General Aung Thein | F |
| G20a | Brigadeiro-General Zaw Win | Vice-Chefe de Treino das Forças Armadas | M |
| G21a | Brigadeiro-General Than Maung | Vice-Comandante do Colégio da Defesa Nacional | M |
| G22a | Brigadeiro-General Win Myint | Reitor da Academia Tecnológica dos Serviços de Defesa | M |
| G23a | Brigadeiro-General Yar Pyae | Reitor; Academia Médica Serviços de Defesa | M |
| G24a | Brigadeiro-General Than Sein | Comandante, Hospital dos Serviços da Defesa, Mingaladon, dn 1.2.1946, Bago | M |
| G24b | Rosy Mya Than | Mulher do Brigadeiro-General Than Sein | F |
| G25a | Brigadeiro-General Win Than | Director das Aquisições e Administrador-Delegado, Union of Myanmar Economic Holdings (anteriormente Major-General Win Hlaing, K1a) | M |
| G26a | Brigadeiro-General Than Maung | Director das Milícias Populares e da Guarda de Fronteiras | M |
| G27a | Major-General Khin Maung Win | Director das Indústrias de Defesa | M |
| G28a | Brigadeiro-General Kyaw Swa Khine | Director das Indústrias de Defesa | M |
| G29a | Brigadeiro-General Win Aung | Membro do Comité de Selecção e Formação do Serviço Civil | M |
| G30a | Brigadeiro-General Soe Oo | Membro do Comité de Selecção e Formação do Serviço Civil | M |
| G31a | Brigadeiro-General Nyi Tun t.c.p. Nyi Htun | Membro do Comité de Selecção e Formação do Serviço Civil | M |
| G32a | Brigadeiro-General Kyaw Aung | Membro do Comité de Selecção e Formação do Serviço Civil | M |
| G33a | Major-General Myint Hlaing | Chefe do Estado-Maior (Defesa Aérea) (não pertence ainda ao SPDC, mas espera-se que seja anunciado em breve) | M |
| G33b | Khin Thant Sin | Mulher do Major-General Myint Hlaing | F |
| G33c | Hnin Nandar Hlaing | Filha do Major-General Myint Hlaing | F |
| G33d | Thant Sin Hlaing | Filho do Major-General Myint Hlaing | M |
| G34a | Major-General Mya Win | Director, Ministério da Defesa | M |
| G35a | Major-General Tin Soe | Director, Ministério da Defesa | M |
| G36a | Major-General Than Aung | Director, Ministério da Defesa | M |
| G37a | Major-General Ngwe Thein | Ministério da Defesa | M |
| Marinha |
| G38a | Vice-Almirante Soe Thein | Comandante-em-Chefe (Marinha) | M |
| G38b | Khin Aye Kyin | Mulher do Vice-Almirante Soe Thein | F |
| G38c | Yimon Aye | Filha do Vice-Almirante Soe Thein; dn 12.7.1980 | F |
| G38d | Aye Chan | Filho do Vice-Almirante Soe Thein; dn 23.9.1973 | M |
| G38e | Thida Aye | Filha do Vice-Almirante Soe Thein; dn 23.3.1979 | F |
| G39a | Comodoro Nyan Tun | Chefe do Estado-Maior (Marinha), membro do Conselho do UMEHL | M |
| G39b | Khin Aye Myint | Mulher de Nyan Tun | F |
| G40a | Comodoro Win Shein | Comandante, Quartel-General de Treino Naval | M |
| Força Aérea |
| G41a | Tenente-General Myat Hein | Comandante-em-Chefe (Força Aérea) | M |
| G41b | Htwe Htwe Nyunt | Mulher do Tenente-General Myat Hein | F |
| G42a | Brigadeiro-General Ye Chit Pe | Estado-Maior do Comandante-em-Chefe da Força Aérea, Mingaladon | M |
| G43a | Brigadeiro-General Khin Maung Tin | Comandante da Escola de Formação Aérea de Shande, Meiktila | M |
| G44a | Brigadeiro-General Zin Yaw | Chefe do Estado-Maior (Força Aérea), membro do Conselho do UMEHL | M |
| G44b | Khin Thiri | Mulher do Brigadeiro-General Zin Yaw | F |
| Divisões de Infantaria Ligeira (DIL) (oficiais de patente igual a Brigadeiro-General) |
| G45a | Brigadeiro-General Hla Min | 11.a DIL | M |
| G46a | Brigadeiro-General Tun Nay Lin | 22.a DIL | M |
| G47a | Brigadeiro-General Tin Tun Aung | 33.a DIL, Sagaing | M |
| G48a | Brigadeiro-General Hla Myint Shwe | 44.a DIL | M |
| G49a | Brigadeiro-General Win Myint | 77.a DIL, Bago | M |
| G50a | Brigadeiro-General Tin Oo Lwin | 99.a DIL, Meiktila | M |
| Outros Brigadeiros-Generais |
| G51a | Brigadeiro-General Htein Win | Estação de Taikkyi | M |
| G52a | Brigadeiro-General Khin Maung Aye | Comandante da Estação de Meiktila | M |
| G53a | Brigadeiro-General Kyaw Oo Lwin | Comandante da Estação de Kalay | M |
| G54a | Brigadeiro-General Khin Zaw Win | Estação de Khamaukgyi | M |
| G55a | Brigadeiro-General Kyaw Aung | MR Sul, Comandante da Estação de Toungoo | M |
| G56a | Brigadeiro-General Thet Oo | Comandante do Comando de Operações Militares-16 | M |
| G57a | Brigadeiro-General Myint Hein | Comando de Operações Militares-3, Estação de Mogaung | M |
| G58a | Brigadeiro-General Tin Ngwe | Ministério da Defesa | M |
| G59a | Brigadeiro-General Myo Lwin | Comando de Operações Militares-7, Estação de Pekon | M |
| G60a | Brigadeiro-General Myint Soe | Comando de Operações Militares-5, Estação de Taungup | M |
| G61a | Brigadeiro-General Myint Aye | Comando de Operações Militares-9, Estação de Kyauktaw | M |
| G62a | Brigadeiro-General Nyunt Hlaing | Comando de Operações Militares-17, Estação de Mong Pan | M |
| G63a | Brigadeiro-General Ohn Myint | Membro do CEC da USDA do Estado do Mon | M |
| G64a | Brigadeiro-General Soe Nwe | Comando de Operações Militares-21, Estação de Bhamo | M |
| G65a | Brigadeiro-General Than Tun | Comandante da Estação de Kyaukpadaung | M |
| G66a | Brigadeiro-General Than Tun Aung | Operações Regionais, Comando Sittwe | M |
| G67a | Brigadeiro-General Thaung Htaik | Comandante da Estação de Aungban | M |
| G68a | Brigadeiro-General Thein Hteik | Comando de Operações Militares-13, Estação de Bokpyin | M |
| G69a | Brigadeiro-General Thura Myint Thein | Comando de Operações Tácticas de Namhsan | M |
| G70a | Brigadeiro-General Win Aung | Comandante da Estação de Mong Hsat | M |
| G71a | Brigadeiro-General Myo Tint | Oficial destacado no Ministério dos Transportes | M |
| G72a | Brigadeiro-General Thura Sein Thaung | Oficial destacado no Ministério da Segurança Social | M |
| G73a | Brigadeiro-General Phone Zaw Han | Presidente da Câmara Municipal de Mandalay desde Fevereiro de 2005, anteriormente Comandante de Kyaukme | M |
| G74a | Brigadeiro-General Win Myint | Comandante da Estação de Pyinmana | M |
| G75a | Brigadeiro-General Kyaw Swe | Comandante da Estação de Pyin Oo Lwin | M |
| G76a | Brigadeiro-General Soe Win | Comandante da Estação de Bahtoo | M |
| G77a | Brigadeiro-General Thein Htay | Ministério da Defesa | M |

Nome

Dados pessoais (incluindo funções)

Sexo

(M/F)

G1a

Major-General Hla Shwe

Vice General-Adjunto

M

G2a

Major-General Soe Maung

Juiz Advogado-Geral

M

G3a

Major-General Thein Htaik t.c.p. Hteik

Inspector-Geral

M

G4a

Major-General Saw Hla

Chefe da Polícia Militar

M

G4b

Cho Cho Maw

Mulher do Major-General Saw Hla

F

G5a

Major-General Htin Aung Kyaw

Vice-Quartel-Mestre-General

M

G5b

Khin Khin Maw

Mulher do Major-General Htin Aung Kyaw

F

G6a

Major-General Lun Maung

Auditor Geral

M

G7a

Major-General Nay Win

Assistente militar do Presidente do SPDC

M

G8a

Major-General Hsan Hsint

General das Nomeações Militares dn 1951

M

G8b

Khin Ma Lay

Mulher do Major-General Hsan Hsint

F

G8c

Okkar San Sint

Filho do Major-General Hsan Hsint

M

G9a

Major-General Hla Aung Thein

Comandante de Campo, Rangum

M

G9b

Amy Khaing

Mulher de Hla Aung Thein

F

G10a

Major-General Ye Myint

Chefe de Segurança dos Assuntos Militares

M

G10b

Myat Ngwe

Mulher do Major-General Ye Myint

F

G11a

Brigadeiro General Mya Win

Comandante, Colégio da Defesa Nacional

M

G12a

Brigadeiro General Tun Tun Oo

Director das Relações Públicas e da Guerra Psicológica

M

G13a

Major-General Thein Tun

Director de transmissão; membro do Comité de Gestão de Convocação da Convenção Nacional

M

G14a

Major-General Than Htay

Director do Abastecimento e Transportes

M

G15a

Major-General Khin Maung Tint

Director da Tipografia de Segurança

M

G16a

Major-General Sein Lin

Director, MD (Funções exactas desconhecidas. Anteriormente Director do Abastecimento Militar)

M

G17a

Major-General Kyi Win

Director da Artilharia e Blindados, membro do Conselho do UMEHL

M

G18a

Major-General Tin Tun

Director da Engenharia Militar

M

G19a

Major-General Aung Thein

Director do Repovoamento

M

G19b

Htwe Yi

Mulher do Major-General Aung Thein

F

G20a

Brigadeiro-General Zaw Win

Vice-Chefe de Treino das Forças Armadas

M

G21a

Brigadeiro-General Than Maung

Vice-Comandante do Colégio da Defesa Nacional

M

G22a

Brigadeiro-General Win Myint

Reitor da Academia Tecnológica dos Serviços de Defesa

M

G23a

Brigadeiro-General Yar Pyae

Reitor; Academia Médica Serviços de Defesa

M

G24a

Brigadeiro-General Than Sein

Comandante, Hospital dos Serviços da Defesa, Mingaladon, dn 1.2.1946, Bago

M

G24b

Rosy Mya Than

Mulher do Brigadeiro-General Than Sein

F

G25a

Brigadeiro-General Win Than

Director das Aquisições e Administrador-Delegado, Union of Myanmar Economic Holdings (anteriormente Major-General Win Hlaing, K1a)

M

G26a

Brigadeiro-General Than Maung

Director das Milícias Populares e da Guarda de Fronteiras

M

G27a

Major-General Khin Maung Win

Director das Indústrias de Defesa

M

G28a

Brigadeiro-General Kyaw Swa Khine

Director das Indústrias de Defesa

M

G29a

Brigadeiro-General Win Aung

Membro do Comité de Selecção e Formação do Serviço Civil

M

G30a

Brigadeiro-General Soe Oo

Membro do Comité de Selecção e Formação do Serviço Civil

M

G31a

Brigadeiro-General Nyi Tun t.c.p. Nyi Htun

Membro do Comité de Selecção e Formação do Serviço Civil

M

G32a

Brigadeiro-General Kyaw Aung

Membro do Comité de Selecção e Formação do Serviço Civil

M

G33a

Major-General Myint Hlaing

Chefe do Estado-Maior (Defesa Aérea) (não pertence ainda ao SPDC, mas espera-se que seja anunciado em breve)

M

G33b

Khin Thant Sin

Mulher do Major-General Myint Hlaing

F

G33c

Hnin Nandar Hlaing

Filha do Major-General Myint Hlaing

F

G33d

Thant Sin Hlaing

Filho do Major-General Myint Hlaing

M

G34a

Major-General Mya Win

Director, Ministério da Defesa

M

G35a

Major-General Tin Soe

Director, Ministério da Defesa

M

G36a

Major-General Than Aung

Director, Ministério da Defesa

M

G37a

Major-General Ngwe Thein

Ministério da Defesa

M

Marinha

G38a

Vice-Almirante Soe Thein

Comandante-em-Chefe (Marinha)

M

G38b

Khin Aye Kyin

Mulher do Vice-Almirante Soe Thein

F

G38c

Yimon Aye

Filha do Vice-Almirante Soe Thein; dn 12.7.1980

F

G38d

Aye Chan

Filho do Vice-Almirante Soe Thein; dn 23.9.1973

M

G38e

Thida Aye

Filha do Vice-Almirante Soe Thein; dn 23.3.1979

F

G39a

Comodoro Nyan Tun

Chefe do Estado-Maior (Marinha), membro do Conselho do UMEHL

M

G39b

Khin Aye Myint

Mulher de Nyan Tun

F

G40a

Comodoro Win Shein

Comandante, Quartel-General de Treino Naval

M

Força Aérea

G41a

Tenente-General Myat Hein

Comandante-em-Chefe (Força Aérea)

M

G41b

Htwe Htwe Nyunt

Mulher do Tenente-General Myat Hein

F

G42a

Brigadeiro-General Ye Chit Pe

Estado-Maior do Comandante-em-Chefe da Força Aérea, Mingaladon

M

G43a

Brigadeiro-General Khin Maung Tin

Comandante da Escola de Formação Aérea de Shande, Meiktila

M

G44a

Brigadeiro-General Zin Yaw

Chefe do Estado-Maior (Força Aérea), membro do Conselho do UMEHL

M

G44b

Khin Thiri

Mulher do Brigadeiro-General Zin Yaw

F

Divisões de Infantaria Ligeira (DIL) (oficiais de patente igual a Brigadeiro-General)

G45a

Brigadeiro-General Hla Min

11.a DIL

M

G46a

Brigadeiro-General Tun Nay Lin

22.a DIL

M

G47a

Brigadeiro-General Tin Tun Aung

33.a DIL, Sagaing

M

G48a

Brigadeiro-General Hla Myint Shwe

44.a DIL

M

G49a

Brigadeiro-General Win Myint

77.a DIL, Bago

M

G50a

Brigadeiro-General Tin Oo Lwin

99.a DIL, Meiktila

M

Outros Brigadeiros-Generais

G51a

Brigadeiro-General Htein Win

Estação de Taikkyi

M

G52a

Brigadeiro-General Khin Maung Aye

Comandante da Estação de Meiktila

M

G53a

Brigadeiro-General Kyaw Oo Lwin

Comandante da Estação de Kalay

M

G54a

Brigadeiro-General Khin Zaw Win

Estação de Khamaukgyi

M

G55a

Brigadeiro-General Kyaw Aung

MR Sul, Comandante da Estação de Toungoo

M

G56a

Brigadeiro-General Thet Oo

Comandante do Comando de Operações Militares-16

M

G57a

Brigadeiro-General Myint Hein

Comando de Operações Militares-3, Estação de Mogaung

M

G58a

Brigadeiro-General Tin Ngwe

Ministério da Defesa

M

G59a

Brigadeiro-General Myo Lwin

Comando de Operações Militares-7, Estação de Pekon

M

G60a

Brigadeiro-General Myint Soe

Comando de Operações Militares-5, Estação de Taungup

M

G61a

Brigadeiro-General Myint Aye

Comando de Operações Militares-9, Estação de Kyauktaw

M

G62a

Brigadeiro-General Nyunt Hlaing

Comando de Operações Militares-17, Estação de Mong Pan

M

G63a

Brigadeiro-General Ohn Myint

Membro do CEC da USDA do Estado do Mon

M

G64a

Brigadeiro-General Soe Nwe

Comando de Operações Militares-21, Estação de Bhamo

M

G65a

Brigadeiro-General Than Tun

Comandante da Estação de Kyaukpadaung

M

G66a

Brigadeiro-General Than Tun Aung

Operações Regionais, Comando Sittwe

M

G67a

Brigadeiro-General Thaung Htaik

Comandante da Estação de Aungban

M

G68a

Brigadeiro-General Thein Hteik

Comando de Operações Militares-13, Estação de Bokpyin

M

G69a

Brigadeiro-General Thura Myint Thein

Comando de Operações Tácticas de Namhsan

M

G70a

Brigadeiro-General Win Aung

Comandante da Estação de Mong Hsat

M

G71a

Brigadeiro-General Myo Tint

Oficial destacado no Ministério dos Transportes

M

G72a

Brigadeiro-General Thura Sein Thaung

Oficial destacado no Ministério da Segurança Social

M

G73a

Brigadeiro-General Phone Zaw Han

Presidente da Câmara Municipal de Mandalay desde Fevereiro de 2005, anteriormente Comandante de Kyaukme

M

G74a

Brigadeiro-General Win Myint

Comandante da Estação de Pyinmana

M

G75a

Brigadeiro-General Kyaw Swe

Comandante da Estação de Pyin Oo Lwin

M

G76a

Brigadeiro-General Soe Win

Comandante da Estação de Bahtoo

M

G77a

Brigadeiro-General Thein Htay

Ministério da Defesa

M

H.   OFICIAIS ENCARREGADOS DA GESTÃO DAS PRISÕES E DA POLÍCIA

| | Nome | Dados pessoais (incluindo funções) | Sexo
  (M/F) |
| --- | --- | --- | --- |
| H1a | Major-General Khin Yi | Director-Geral da Força de Polícia de Mianmar | M |
| H1b | Khin May Soe | Mulher do Major-General Khin Yi | F |
| H2a | Zaw Win | Director-Geral do Departamento das Prisões, (Ministério do Interior) desde Agosto de 2004, anteriormente Vice-Director-Geral da Força de Polícia de Mianmar e antigo Brigadeiro-General. Antigo militar. | M |
| H3a | Aung Saw Win | Director-Geral, Serviços de Investigação Especial | M |

Nome

Dados pessoais (incluindo funções)

Sexo

(M/F)

H1a

Major-General Khin Yi

Director-Geral da Força de Polícia de Mianmar

M

H1b

Khin May Soe

Mulher do Major-General Khin Yi

F

H2a

Zaw Win

Director-Geral do Departamento das Prisões, (Ministério do Interior) desde Agosto de 2004, anteriormente Vice-Director-Geral da Força de Polícia de Mianmar e antigo Brigadeiro-General. Antigo militar.

M

H3a

Aung Saw Win

Director-Geral, Serviços de Investigação Especial

M

I.   ASSOCIAÇÃO “UNIÃO, SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO” (USDA)

(funcionários superiores do USDA não incluídos noutra parte do documento)

| | Nome | Dados pessoais (incluindo funções) | Sexo
  (M/F) |
| --- | --- | --- | --- |
| I1a | Brigadeiro-General Aung Thein Lin | Presidente da Câmara e dirigente do Comité de Desenvolvimento da Cidade de Rangum (Secretário) | M |
| I1b | Khin San Nwe | Mulher do Brigadeiro-General Aung Thein Lin | F |
| I1b | Thidar Myo | Filha do Brigadeiro-General Aung Thein Lin | F |
| I2a | Col Maung Par | Vice-Presidente do Comité de Desenvolvimento da Cidade de Rangum (membro do CEC) | M |
| I2b | Khin Nyunt Myaing | Mulher do Coronel Maung Par | F |
| I2c | Naing Win Par | Filho do Coronel Maung Par | M |

Nome

Dados pessoais (incluindo funções)

Sexo

(M/F)

I1a

Brigadeiro-General Aung Thein Lin

Presidente da Câmara e dirigente do Comité de Desenvolvimento da Cidade de Rangum (Secretário)

M

I1b

Khin San Nwe

Mulher do Brigadeiro-General Aung Thein Lin

F

I1b

Thidar Myo

Filha do Brigadeiro-General Aung Thein Lin

F

I2a

Col Maung Par

Vice-Presidente do Comité de Desenvolvimento da Cidade de Rangum (membro do CEC)

M

I2b

Khin Nyunt Myaing

Mulher do Coronel Maung Par

F

I2c

Naing Win Par

Filho do Coronel Maung Par

M

J.   BENEFICIÁRIOS DA POLÍTICA ECONÓMICA DO GOVERNO

| | Nome | Dados pessoais (incl. sociedade) | Sexo
  (M/F) |
| --- | --- | --- | --- |
| J1a | Tay Za | Administrador-Delegado, Htoo Trading Co; dn 18.7.1964; Passaporte n.o 306869, BI n.o MYGN 006415. Filho de U Myint Swe (dn 6.11.1924) e de Daw Ohn (dn 12.8.1934) | M |
| J1b | Thidar Zaw | Mulher de Tay Za; dn 24.2.1964, BI n.o KMYT 006865, Passaporte n.o 275107. Filha de Zaw Nyunt (falecido) e de Htoo (falecida) | F |
| J1c | Pye Phyo Tay Za | Filho de Tay Za (J1a); dn 29.1.1987 | M |
| J2a | Thiha | Irmão de Tay Za (J1a); dn 24.6.1960, Director da Htoo Trading. Distribuidor dos cigarros London (Myawaddy Trading) | M |
| J2b | Shwe Shwe | Mulher de Thiha | F |
| J3a | Aung Ko Win t.c.p. Saya Kyaung | Kanbawza Bank | M |
| J3b | Nan Than Htwe | Mulher de Aung Ko Win | F |
| J4a | Tun Myint Naing t.c.p Steven Law | Asia World Co. | M |
| J4b | (Ng) Seng Hong | Mulher de Tun Myint Naing | F |
| J5a | Khin Shwe | Zaykabar Co. dn 21.1.1952; Ver também A3f | M |
| J5b | San San Kywe | Mulher de Khin Shwe | F |
| J5c | Zay Thiha | Filho de Khin Shwe; dn 1.1.1977 | M |
| J6a | Htay Myint | Yuzana Co; dn 6.2.1955 | M |
| J6b | Aye Aye Maw | Mulher de Htay Myint; dn 17.11.1957 | F |
| J7a | Kyaw Win | Shwe Thanlwin Trading Co. | M |
| J7b | Nan Mauk Loung Sai t.c.p. Nang Mauk Lao Hsai | Mulher de Kyaw Win | F |
| J10a | Major-General (Reformado) Nyunt Tin | Antigo Ministro da Agricultura e Irrigação. Reformado desde Setembro de 2004 | M |
| J10b | Khin Myo Oo | Mulher do Major-General (Reformado) Nyunt Tin | F |
| J10c | Kyaw Myo Nyunt | Filho do Major-General (Reformado) Nyunt Tin | M |
| J10d | Thu Thu Ei Han | Filha do Major-General (Reformado) Nyunt Tin | F |

Nome

Dados pessoais (incl. sociedade)

Sexo

(M/F)

J1a

Tay Za

Administrador-Delegado, Htoo Trading Co; dn 18.7.1964; Passaporte n.o 306869, BI n.o MYGN 006415. Filho de U Myint Swe (dn 6.11.1924) e de Daw Ohn (dn 12.8.1934)

M

J1b

Thidar Zaw

Mulher de Tay Za; dn 24.2.1964, BI n.o KMYT 006865, Passaporte n.o 275107. Filha de Zaw Nyunt (falecido) e de Htoo (falecida)

F

J1c

Pye Phyo Tay Za

Filho de Tay Za (J1a); dn 29.1.1987

M

J2a

Thiha

Irmão de Tay Za (J1a); dn 24.6.1960, Director da Htoo Trading. Distribuidor dos cigarros London (Myawaddy Trading)

M

J2b

Shwe Shwe

Mulher de Thiha

F

J3a

Aung Ko Win t.c.p. Saya Kyaung

Kanbawza Bank

M

J3b

Nan Than Htwe

Mulher de Aung Ko Win

F

J4a

Tun Myint Naing t.c.p Steven Law

Asia World Co.

M

J4b

(Ng) Seng Hong

Mulher de Tun Myint Naing

F

J5a

Khin Shwe

Zaykabar Co. dn 21.1.1952; Ver também A3f

M

J5b

San San Kywe

Mulher de Khin Shwe

F

J5c

Zay Thiha

Filho de Khin Shwe; dn 1.1.1977

M

J6a

Htay Myint

Yuzana Co; dn 6.2.1955

M

J6b

Aye Aye Maw

Mulher de Htay Myint; dn 17.11.1957

F

J7a

Kyaw Win

Shwe Thanlwin Trading Co.

M

J7b

Nan Mauk Loung Sai t.c.p. Nang Mauk Lao Hsai

Mulher de Kyaw Win

F

J10a

Major-General (Reformado) Nyunt Tin

Antigo Ministro da Agricultura e Irrigação. Reformado desde Setembro de 2004

M

J10b

Khin Myo Oo

Mulher do Major-General (Reformado) Nyunt Tin

F

J10c

Kyaw Myo Nyunt

Filho do Major-General (Reformado) Nyunt Tin

M

J10d

Thu Thu Ei Han

Filha do Major-General (Reformado) Nyunt Tin

F

K.   EMPRESAS PERTENCENTES A MILITARES

| | Nome | Dados pessoais (incl. sociedade) | Sexo
  (M/F) |
| --- | --- | --- | --- |
| K1a | Major-General (Reformado) Win Hlaing | Antigo A-D, Union of Myanmar Economic Holdings, Myawaddy Bank | M |
| K1b | Ma Ngeh | Filha do Major-General (Reformado) Win Hlaing | F |
| K1c | Zaw Win Naing | Administrador-Delegado do Banco Kambawza. Marido de Ma Ngeh (K1b) e sobrinho de Aung Ko Win (J3a) | M |
| K1d | Win Htway Hlaing | Filho do Major-General (Reformado) Win Hlaing, representante da Companhia KESCO | M |
| K2 | Coronel Ye Htut | Myanmar Economic Corporation | M |
| K3a | Coronel Myint Aung | A-D na Myawaddy Tarding Co. dn 11.8.1949 | M |
| K3b | Nu Nu Yee | Mulher do Coronel Myint Aung, técnica de laboratório, dn 11.11.1954 | F |
| K3c | Thiha Aung | Filho do Coronel Myint Aung, empregado por Schlumberger, dn 11.6.1982, passaporte n.o 795543 | M |
| K3d | Nay Linn Aung | Filho do Coronel Myint Aung, marinheiro, dn 11.4.1981 | M |
| K4a | Coronel Myo Myint | A-D na Bandoola Transportation Co. | M |
| K5a | Coronel (Reformado) Thant Zin | A-D na Myanmar Land and Development | M |
| K6a | Tenente-Coronel (Reformado) Maung Maung Aye | UMEHL, Presidente das Mianmar Breweries | M |
| K7a | Coronel Aung San | A-D do Projecto de Construção de Cimenteiras de Hsinmin | M» |

Nome

Dados pessoais (incl. sociedade)

Sexo

(M/F)

K1a

Major-General (Reformado) Win Hlaing

Antigo A-D, Union of Myanmar Economic Holdings, Myawaddy Bank

M

K1b

Ma Ngeh

Filha do Major-General (Reformado) Win Hlaing

F

K1c

Zaw Win Naing

Administrador-Delegado do Banco Kambawza. Marido de Ma Ngeh (K1b) e sobrinho de Aung Ko Win (J3a)

M

K1d

Win Htway Hlaing

Filho do Major-General (Reformado) Win Hlaing, representante da Companhia KESCO

M

K2

Coronel Ye Htut

Myanmar Economic Corporation

M

K3a

Coronel Myint Aung

A-D na Myawaddy Tarding Co. dn 11.8.1949

M

K3b

Nu Nu Yee

Mulher do Coronel Myint Aung, técnica de laboratório, dn 11.11.1954

F

K3c

Thiha Aung

Filho do Coronel Myint Aung, empregado por Schlumberger, dn 11.6.1982, passaporte n.o 795543

M

K3d

Nay Linn Aung

Filho do Coronel Myint Aung, marinheiro, dn 11.4.1981

M

K4a

Coronel Myo Myint

A-D na Bandoola Transportation Co.

M

K5a

Coronel (Reformado) Thant Zin

A-D na Myanmar Land and Development

M

K6a

Tenente-Coronel (Reformado) Maung Maung Aye

UMEHL, Presidente das Mianmar Breweries

M

K7a

Coronel Aung San

A-D do Projecto de Construção de Cimenteiras de Hsinmin

M»

---