# Jornal Oficial C 119A/20 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 119A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano20 de Maio de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 119A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano20 de Maio de 2005

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | III   Informações |
| | Instituto de Harmonização no Mercado Interno |
| 2005/C 119A/1 | Aviso de abertura de vaga para o lugar de presidente das Câmaras de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (IHMI) (marcas, desenhos e modelos) Alicante, Espanha | 1 |

Número de informação

Índice

Página

III   Informações

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

2005/C 119A/1

Aviso de abertura de vaga para o lugar de presidente das Câmaras de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (IHMI) (marcas, desenhos e modelos) Alicante, Espanha

1

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PT

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III Informações

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

| 20.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 119/1 |
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20.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 119/1

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AVISO DE ABERTURA DE VAGA PARA O LUGAR DE PRESIDENTE DAS CÂMARAS DE RECURSO DO INSTITUTO DE HARMONIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO (IHMI) (MARCAS, DESENHOS E MODELOS)

Alicante, Espanha

(2005/C 119 A/01)

1.   O Instituto de Harmonização no Mercado Interno

O Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), a seguir denominado «o Instituto», foi instituído pelo Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11 de 14.1.1994).

O Instituto, que é dotado de personalidade jurídica e independente nos planos técnico, administrativo e financeiro, tem por atribuição a gestão do sistema de marcas e desenhos e modelos comunitários. As marcas e os desenhos e modelos comunitários registados pelo Instituto produzem efeitos em toda a União Europeia.

O Instituto está organizado em diversos departamentos dirigidos por directores incumbidos de tarefas e investidos de poderes para dirigir as operações.

O número total de pedidos de marca comunitária depositados até finais de Dezembro de 2004 é de aproximadamente 405 000, dos quais cerca de 60 000 foram depositados em 2004. No mesmo ano, foram depositados 14 000 pedidos de desenhos ou modelos comunitários. O orçamento do Instituto para o exercício de 2005 é de aproximadamente 220 milhões de euros, estando previstos cerca de 700 lugares.

As línguas de trabalho do Instituto são o espanhol, o alemão, o inglês, o francês e o italiano.

O Instituto tem a sua sede em Alicante, Espanha.

2.   Câmaras de Recurso

As Câmaras de Recurso são competentes para deliberar sobre os recursos apresentados contra as decisões dos examinadores, das divisões de Oposição, da divisão Administração das Marcas, Desenhos ou Modelos e Jurídica e das divisões de Anulação do Instituto.

As decisões das Câmaras de Recurso são tomadas por Câmaras constituídas por um presidente e dois membros, dos quais pelo menos dois devem ser juristas. Em certos processos específicos, as decisões são tomadas em câmara alargada ou por um único membro, que deve ser jurista. O presidente das Câmaras de Recurso, bem como o presidente de cada Câmara e os seus membros são independentes. Nas suas decisões, não estão vinculados a quaisquer instruções.

Actualmente, o Instituto tem quatro Câmaras de Recurso compostas por quatro presidentes e onze membros, assistidas por pessoal jurídico e administrativo e apoiadas pelo serviço de registos e o serviço científico. Cerca de setenta pessoas trabalham nas Câmaras de Recurso e nos referidos serviços.

As Câmaras recebem por ano cerca de 1 000 recursos, dos quais 67 % em inglês, 20 % em alemão e os restantes noutras línguas oficiais da União Europeia.

3.   Lugar a prover

O Instituto procura candidatos para o provimento do lugar de presidente das Câmaras de Recurso (M/F).

4.   Descrição das funções

Tal como estabelecido no artigo 131.o do Regulamento (CE) n.o 40/94, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 422/2004 e no Regulamento (CE) n.o 2082/2004 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 216/96 que estabelece o regulamento processual das Câmaras de Recurso do Instituto, o presidente das Câmaras de Recurso tem, entre outros, poderes de gestão e de organização que consistem, nomeadamente, em:

| — | presidir ao Presidium das Câmaras de Recurso, instância competente pela definição das regras de carácter processual e a organização do trabalho das Câmaras, |
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presidir ao Presidium das Câmaras de Recurso, instância competente pela definição das regras de carácter processual e a organização do trabalho das Câmaras,

| — | garantir a execução das decisões do Presidium, |
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garantir a execução das decisões do Presidium,

| — | atribuir os processos às Câmaras com base em critérios objectivos estabelecidos pelo Presidium, |
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atribuir os processos às Câmaras com base em critérios objectivos estabelecidos pelo Presidium,

| — | comunicar ao presidente do Instituto as necessidades financeiras das Câmaras, tendo em vista a elaboração da previsão de despesas. |
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comunicar ao presidente do Instituto as necessidades financeiras das Câmaras, tendo em vista a elaboração da previsão de despesas.

O presidente das Câmaras de Recurso preside à Grande Câmara.

O presidente das Câmaras terá ainda a seu cargo a gestão dos recursos humanos e técnicos das Câmaras e dos respectivos serviços de apoio.

5.   Nomeação

O candidato seleccionado será nomeado pelo Conselho da União Europeia sob proposta do Conselho de Administração do Instituto.

A data prevista para a entrada em funções é o dia 1 de Fevereiro de 2006.

6.   Condições de contratação

Contrato de agente temporário com uma duração de cinco anos, em conformidade com a alínea a) do artigo 2.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, classificado no grau 14 da categoria A*. O vencimento de base mensal correspondente ao primeiro escalão deste grau é de 11 660,09 euros, a que podem acrescentar‐se prestações familiares (abono de lar, abonos por filhos a cargo). Estão previstos subsídios de reembolso de despesas de mudança e de viagem, bem como a cobertura dos riscos de doença e um regime de pensões. A remuneração está sujeita ao imposto comunitário e a outros descontos previstos no regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias. Não está, no entanto, sujeita a qualquer imposto nacional.

O presidente das Câmaras de Recurso é nomeado para um mandato de cinco anos, que pode ser renovado por períodos adicionais de cinco anos ou até à respectiva idade de reforma, caso esta seja atingida durante o novo mandato.

7.   Condições de base

Os candidatos deverão ser nacionais de um Estado‐Membro da União Europeia.

Os candidatos deverão estar isentos de condenações penais.

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 131.o do Regulamento (CE) n.o 40/94, os candidatos deverão ter condições para terminar um mandato de cinco anos a contar da data de entrada em funções. A duração do mandato não pode ir além do fim do mês durante o qual o candidato atinge a idade obrigatória da reforma no sistema de pensões da função pública europeia (65 anos).

8.   Habilitações, experiência e conhecimentos linguísticos mínimos exigidos

As habilitações e experiência mínimas exigidas são as seguintes:

| — | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos, |
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habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos,

| — | à data-limite para a apresentação de candidaturas, um mínimo de 15 anos de experiência profissional adequada, adquirida após a obtenção do diploma universitário ou do diploma e da experiência supramencionados, |
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à data-limite para a apresentação de candidaturas, um mínimo de 15 anos de experiência profissional adequada, adquirida após a obtenção do diploma universitário ou do diploma e da experiência supramencionados,

| — | tendo em conta os recursos humanos a gerir, parte dessa experiência deve ser experiência comprovada em gestão adquirida, de preferência, em empresas especializadas em assuntos jurídicos, na administração pública ou em sistemas jurisdicionais nacionais ou internacionais ou no departamento jurídico de uma empresa multinacional. |
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tendo em conta os recursos humanos a gerir, parte dessa experiência deve ser experiência comprovada em gestão adquirida, de preferência, em empresas especializadas em assuntos jurídicos, na administração pública ou em sistemas jurisdicionais nacionais ou internacionais ou no departamento jurídico de uma empresa multinacional.

Conhecimento profundo de uma das línguas oficiais comunitárias e conhecimento satisfatório de uma segunda língua comunitária. Uma dessas línguas deve ser uma das cinco línguas de trabalho do Instituto, nomeadamente o espanhol, o alemão, o inglês, o francês e o italiano.

9.   Outras qualificações

Para além disso, os candidatos deverão poder demonstrar:

| — | as qualidades pessoais e as competências de gestão necessárias a um ambiente multilinguístico internacional complexo, |
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as qualidades pessoais e as competências de gestão necessárias a um ambiente multilinguístico internacional complexo,

| — | excelentes capacidades de comunicação e de relacionamento, |
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excelentes capacidades de comunicação e de relacionamento,

| — | capacidade comprovada para assumir um papel de chefia no desenvolvimento e apoio da cooperação no seio de equipas profissionais independentes e entre essas equipas, |
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capacidade comprovada para assumir um papel de chefia no desenvolvimento e apoio da cooperação no seio de equipas profissionais independentes e entre essas equipas,

| — | um empenhamento em desenvolver e manter boas relações intra-institucinais. |
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um empenhamento em desenvolver e manter boas relações intra-institucinais.

Factores que constituirão vantagem:

| — | uma licenciatura em direito, |
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uma licenciatura em direito,

| — | conhecimento profundo do direito da propriedade industrial, |
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conhecimento profundo do direito da propriedade industrial,

| — | conhecimento profundo de outras línguas do Instituto, nomeadamente o inglês ou o alemão. |
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conhecimento profundo de outras línguas do Instituto, nomeadamente o inglês ou o alemão.

10.   Apresentação de candidaturas

Os candidatos, sob pena de nulidade da sua candidatura, devem enviar para o endereço seguinte:

| Chairperson of the Administrative Board |
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| Office for Harmonization in the Internal Market |
| (Trade Marks and Designs) |
| Avenida de Europa, 4 |
| E-03008 Alicante, |

Chairperson of the Administrative Board

Office for Harmonization in the Internal Market

(Trade Marks and Designs)

Avenida de Europa, 4

E-03008 Alicante,

o mais tardar até à meia-noite de 20 de Junho de 2005, por correio registado (fazendo fé a data do carimbo dos correios), os documentos mencionados infra.

| a) | Um formulário de candidatura datado e assinado. O formulário está disponível no website do Instituto: http://oami.eu.int/
  Chama-se a atenção para o facto de que todas as secções do formulário devem ser preenchidas. Não serão tidos em consideração os actos de candidatura incompletos (por exemplo, com observações tais como «ver curriculum vitae em anexo»); |
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a)

Um formulário de candidatura datado e assinado. O formulário está disponível no website do Instituto: http://oami.eu.int/

Chama-se a atenção para o facto de que todas as secções do formulário devem ser preenchidas. Não serão tidos em consideração os actos de candidatura incompletos (por exemplo, com observações tais como «ver curriculum vitae em anexo»);

| b) | Uma carta de motivação redigida, de preferência, numa das línguas do Instituto. |
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b)

Uma carta de motivação redigida, de preferência, numa das línguas do Instituto.

O sobrescrito, bem como toda a correspondência, devem indicar a seguinte referência: AC/05/529/A*/PBoA.

O sobrescrito deverá, além disso, conter a seguinte menção: «Ne pas ouvrir par le service courrier».

11.   Procedimento de selecção

A selecção efectuar-se-á sob a autoridade do Conselho de Administração do Instituto.

Serão rejeitadas as candidaturas dos candidatos que não preencham todas as condições de base ou não possuam as habilitações e a experiência mínimas exigidas.

Numa fase posterior do procedimento, os candidatos serão convidados a apresentar um comprovativo de que estão isentos de condenações penais, bem como comprovativos de que satisfazem as condições de base estipuladas e que possuem as habilitações e experiência mínimas exigidas, bem como outras habilitações:

| 1. | Cópia de um documento de identificação (por exemplo, bilhete de identidade ou passaporte); |
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1.

Cópia de um documento de identificação (por exemplo, bilhete de identidade ou passaporte);

| 2. | Cópias dos diplomas comprovativos de que o candidato preenche as condições de admissão ao concurso; |
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2.

Cópias dos diplomas comprovativos de que o candidato preenche as condições de admissão ao concurso;

| 3. | Cópias dos certificados ou outros documentos relativos à experiência profissional mencionada no ponto 8 comprovativos de que o candidato preenche as condições de admissão ao concurso. |
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3.

Cópias dos certificados ou outros documentos relativos à experiência profissional mencionada no ponto 8 comprovativos de que o candidato preenche as condições de admissão ao concurso.

Note‐se, em especial, que as habilitações ou a experiência profissional não comprovadas documentalmente através de cópias dos diplomas ou certificados de trabalho anexadas à candidatura, não serão tidas em consideração e, por conseguinte, a candidatura poderá ser declarada nula e sem efeito. Chama-se a atenção para o facto de que não serão tidas em consideração referências a documentos comprovativos constantes de candidaturas anteriores ou dos ficheiros pessoais dos candidatos internos.

12.   Informações

Podem ser obtidas informações suplementares junto de:

| Juan Ramón Rubio |
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| Director |
| Human Resources Department |
| Office for Harmonization in the Internal Market |
| (Trade Marks and Designs) |
| Office 1A-4/003 |
| Avenida de Europa, 4 |
| E-03008 Alicante |
| Tel.: (34) 965 13 94 21 |
| Fax: (34) 965 13 99 52. |

Juan Ramón Rubio

Director

Human Resources Department

Office for Harmonization in the Internal Market

(Trade Marks and Designs)

Office 1A-4/003

Avenida de Europa, 4

E-03008 Alicante

Tel.: (34) 965 13 94 21

Fax: (34) 965 13 99 52.

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