# Jornal Oficial L 124/2007

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 124 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 50.o ano15 de Maio de 2007 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 124

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano15 de Maio de 2007

---

| Índice | | II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória | Página |
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| | | ORÇAMENTOS |
| | | Parlamento Europeu |
| | | 2007/280/CE, Euratom |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2007 | 1 |

Índice

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

Página

ORÇAMENTOS

Parlamento Europeu

2007/280/CE, Euratom

*

Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2007

o

1

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

ORÇAMENTOS

Parlamento Europeu

| 15.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 124/1 |
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15.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 124/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2007

(2007/280/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o penúltimo parágrafo do n.o 4 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, definitivamente aprovado em 14 de Dezembro de 2006 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 1/2007 da União Europeia para o exercício de 2007, apresentado pela Comissão em 20 de Dezembro de 2006,

Tendo em conta o projecto de orçamento n.o 1/2007, estabelecido pelo Conselho em 30 de Janeiro de 2007,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 1 de Fevereiro de 2007,

Constatando que o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2007 está definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2007.

O Presidente

H.-G. PÖTTERING

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

1

o

(2)  JO L 77 de 16.3.2007, p. 1.

2

(3)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

3

---

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 1 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

— Título 8: Contracção e concessão de empréstimos

C. Pessoal

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Mapa de receitas

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

— Título 8: Contracção e concessão de empréstimos

— Mapa de despesas

— Título XX: Despesas administrativas atribuídas aos domínios de intervenção

— Título 01: Assuntos económicos e financeiros

— Título 04: Emprego e assuntos sociais

— Título 07: Ambiente

— Título 09: Sociedade da informação e meios de comunicação

— Título 11: Pescas e assuntos marítimos

— Título 13: Política regional

— Título 15: Educação e cultura

— Título 17: Saúde e defesa do consumidor

— Título 19: Relações externas

— Título 21: Desenvolvimento e relações com os países ACP

— Título 22: Alargamento

— Título 27: Orçamento

— Título 29: Estatísticas

— Título 40: Reservas

---

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 0 | CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS | p.m. | | p.m. |
| 6 1 | REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS | p.m. | | p.m. |
| 6 2 | RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO | p.m. | | p.m. |
| 6 3 | CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS | p.m. | p.m. | p.m. |
| 6 5 | CORRECÇÕES FINANCEIRAS | p.m. | | p.m. |
| 6 6 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES | 10 000 000 | | 10 000 000 |
| 6 7 | RECEITAS RELATIVAS AO FEAGA E AO FEADER | p.m. | | p.m. |
| 6 8 | MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO | p.m. | | p.m. |
| | Título 6 — Total | 10 000 000 | p.m. | 10 000 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

6 0

CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

p.m.

p.m.

6 1

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

p.m.

p.m.

6 2

RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO

p.m.

p.m.

6 3

CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

p.m.

p.m.

p.m.

6 5

CORRECÇÕES FINANCEIRAS

p.m.

p.m.

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

10 000 000

10 000 000

6 7

RECEITAS RELATIVAS AO FEAGA E AO FEADER

p.m.

p.m.

6 8

MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO

p.m.

p.m.

Título 6 — Total

10 000 000

p.m.

10 000 000

CAPÍTULO 6 3 —CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 3 |
| CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS |
| 6 3 0 | Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 3 0 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 3 1 |
| Contribuições no quadro do acervo de Schengen |
| 6 3 1 1 | Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do acordo celebrado com a Islândia e a Noruega — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 3 1 2 | Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação de larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega e a Suíça — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 3 1 3 | Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega e Suíça) — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 3 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 3 2 | Contribuições para as despesas comuns de apoio administrativo do Fundo Europeu de Desenvolvimento — Receitas afectadas | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 6 3 2 — Subtotal | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 6 3 — Total | p.m. | p.m. | p.m. |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

6 3

CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

6 3 0

Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 3 0 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 3 1

Contribuições no quadro do acervo de Schengen

6 3 1 1

Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do acordo celebrado com a Islândia e a Noruega — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 3 1 2

Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação de larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega e a Suíça — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 3 1 3

Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega e Suíça) — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 3 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 3 2

Contribuições para as despesas comuns de apoio administrativo do Fundo Europeu de Desenvolvimento — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 3 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 6 3 — Total

p.m.

p.m.

p.m.

6 3 2Contribuições para as despesas comuns de apoio administrativo do Fundo Europeu de Desenvolvimento — Receitas afectadas

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| | p.m. | p.m. |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Novo artigo

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, quaisquer receitas provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) a título de contribuições para despesas comuns de apoio administrativo darão lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito do número 21 01 04 10 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Actos de referência

Acordo interno do 9.o FED.

TÍTULO 8

CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 8 0 | RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS | p.m. | | p.m. |
| 8 1 | EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO | 25 284 905 | | 25 284 905 |
| 8 2 | RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS | p.m. | | p.m. |
| 8 3 | RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS | p.m. | | p.m. |
| 8 5 | RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA | p.m. | | p.m. |
| | Título 8 — Total | 25 284 905 | | 25 284 905 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

8 0

RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS

p.m.

p.m.

8 1

EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO

25 284 905

25 284 905

8 2

RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS

p.m.

p.m.

8 3

RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS

p.m.

p.m.

8 5

RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA

p.m.

p.m.

Título 8 — Total

25 284 905

25 284 905

CAPÍTULO 8 5 —RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 8 5 |
| RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA |
| 8 5 0 | Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 8 5 0 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 8 5 — Total | p.m. | | p.m. |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

8 5

RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA

8 5 0

Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento

p.m.

p.m.

Artigo 8 5 0 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 8 5 — Total

p.m.

p.m.

8 5 0Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Este artigo destina-se a registar os eventuais dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento em remuneração dessa participação.

A partir de 2007, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, quaisquer receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, a nível do número 01 04 09 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Decisão 94/375/CE do Conselho, de 6 de Junho de 1994, relativa à participação da Comunidade, na qualidade de membro, no Fundo Europeu de Investimento (JO L 173 de 7.7.1994, p. 12).

Decisão ......... do Conselho sobre a participação comunitária no aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento (JO .........).

Actos de referência

Proposta de decisão ......... do Conselho sobre a participação comunitária no aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento (COM(2006)0621).

C. PESSOAL

Secção III — Comissão

Comissão

Funcionamento

| Categorias e graus | 2006 | 2007 |
| --- | --- | --- |
| Lugares permanentes | Dos quais, lugares permanentes da Agência de Aprovisionamento | Lugares temporários | Lugares permanentes | Dos quais, lugares permanentes da Agência de Aprovisionamento | Lugares temporários |
| AD 16 | 30 | — | — | 30 | — | — |
| AD 15 | 219 (1) | — | 22 | 221 (1) | — | 22 |
| AD 14 | 573 (2)
   (3) | 2 (4) | 32 | 564 (2)
   (3) | 2 (4) | 32 |
| AD 13 | 199 | — | — | 299 | — | — |
| AD 12 | 2 213 (5)
   (6) | 3 | 54 | 2 282 (5)
   (6) | 3 | 54 |
| AD 11 | 1 921 (5)
   (6) | 1 | 62 | 1 919 (5)
   (6) | 1 | 62 |
| AD 10 | 902 | 2 | 11 | 587 | 2 | 11 |
| AD 9 | 738 | — | — | 1 175 | — | — |
| AD 8 | 1 022 | — | 2 | 612 | — | 2 |
| AD 7 | 301 | — | — | 430 | — | — |
| AD 6 | 268 | — | — | 337 | — | — |
| AD 5 | 1 104 | — | — | 1 631 | — | — |
| Total grau AD | 9 490 | 8 | 183 | 10 087 | 8 | 183 |
| AST 11 | 60 | — | — | 98 | — | — |
| AST 10 | 505 | 1 | 20 | 377 | 1 | 20 |
| AST 9 | 143 | — | — | 271 | — | — |
| AST 8 | 634 (7) | 2 | 12 | 636 (7) | 2 | 12 |
| AST 7 | 918 | 1 | 28 | 812 | 1 | 28 |
| AST 6 | 1 561 | 9 | 39 | 1 667 | 9 | 39 |
| AST 5 | 1 554 | 1 | 42 | 1 252 | 1 | 42 |
| AST 4 | 1 251 | — | 20 | 1 244 | — | 20 |
| AST 3 | 1 180 | 2 | 9 | 1 585 | 2 | 9 |
| AST 2 | 405 | — | 13 | 76 | — | 13 |
| AST 1 | 504 | — | — | 899 | — | — |
| Total grau AST | 8 715 | 16 | 183 | 8 917 | 16 | 183 |
| Total geral | 18 205
   (8) | 24 | 366 | 19 004
   (8) | 24 | 366 |
| Total do pessoal | 18 571 | 19 370 |

Categorias e graus

2006

2007

Lugares permanentes

Dos quais, lugares permanentes da Agência de Aprovisionamento

Lugares temporários

Lugares permanentes

Dos quais, lugares permanentes da Agência de Aprovisionamento

Lugares temporários

AD 16

30

—

—

30

—

—

AD 15

219 (1)

—

22

221 (1)

—

22

AD 14

573 (2)
   (3)

2 (4)

32

564 (2)
   (3)

2 (4)

32

AD 13

199

—

—

299

—

—

AD 12

2 213 (5)
   (6)

3

54

2 282 (5)
   (6)

3

54

AD 11

1 921 (5)
   (6)

1

62

1 919 (5)
   (6)

1

62

AD 10

902

2

11

587

2

11

AD 9

738

—

—

1 175

—

—

AD 8

1 022

—

2

612

—

2

AD 7

301

—

—

430

—

—

AD 6

268

—

—

337

—

—

AD 5

1 104

—

—

1 631

—

—

Total grau AD

9 490

8

183

10 087

8

183

AST 11

60

—

—

98

—

—

AST 10

505

1

20

377

1

20

AST 9

143

—

—

271

—

—

AST 8

634 (7)

2

12

636 (7)

2

12

AST 7

918

1

28

812

1

28

AST 6

1 561

9

39

1 667

9

39

AST 5

1 554

1

42

1 252

1

42

AST 4

1 251

—

20

1 244

—

20

AST 3

1 180

2

9

1 585

2

9

AST 2

405

—

13

76

—

13

AST 1

504

—

—

899

—

—

Total grau AST

8 715

16

183

8 917

16

183

Total geral

18 205
   (8)

24

366

19 004
   (8)

24

366

Total do pessoal

18 571

19 370

Investigação e desenvolvimento tecnológico — Centro Comum de Investigação

| Categorias e graus | 2006 | 2007 |
| --- | --- | --- |
| Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários |
| AD 16 | 2 (9) | — | 2 (9) | — |
| AD 15 | 10 | — | 10 | — |
| AD 14 | 36 | — | 36 | — |
| AD 13 | 9 | — | 9 | — |
| AD 12 | 166 | — | 224 | — |
| AD 11 | 178 | — | 215 | — |
| AD 10 | 174 | — | 137 | — |
| AD 9 | 18 | — | 30 | — |
| AD 8 | 81 | — | 61 | — |
| AD 7 | 36 | — | 10 | — |
| AD 6 | 81 | — | 114 | — |
| AD 5 | 64 | — | 20 | — |
| Total grau AD | 855 | — | 868 | — |
| AST 11 | 9 | — | 14 | — |
| AST 10 | 69 | — | 69 | — |
| AST 9 | 22 | — | 46 | — |
| AST 8 | 106 | — | 108 | — |
| AST 7 | 124 | — | 135 | — |
| AST 6 | 268 | — | 239 | — |
| AST 5 | 114 | — | 120 | — |
| AST 4 | 171 | — | 124 | — |
| AST 3 | 99 | — | 151 | — |
| AST 2 | 77 | — | 35 | — |
| AST 1 | 30 | — | 48 | — |
| Total grau AST | 1 089 | — | 1 089 | — |
| Total geral | 1 944 | — | 1 957 | — |
| Total do pessoal | 1 944 | 1 957 |

Categorias e graus

2006

2007

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

AD 16

2 (9)

—

2 (9)

—

AD 15

10

—

10

—

AD 14

36

—

36

—

AD 13

9

—

9

—

AD 12

166

—

224

—

AD 11

178

—

215

—

AD 10

174

—

137

—

AD 9

18

—

30

—

AD 8

81

—

61

—

AD 7

36

—

10

—

AD 6

81

—

114

—

AD 5

64

—

20

—

Total grau AD

855

—

868

—

AST 11

9

—

14

—

AST 10

69

—

69

—

AST 9

22

—

46

—

AST 8

106

—

108

—

AST 7

124

—

135

—

AST 6

268

—

239

—

AST 5

114

—

120

—

AST 4

171

—

124

—

AST 3

99

—

151

—

AST 2

77

—

35

—

AST 1

30

—

48

—

Total grau AST

1 089

—

1 089

—

Total geral

1 944

—

1 957

—

Total do pessoal

1 944

1 957

Investigação e desenvolvimento tecnológico — Acções indirectas

| Categorias e graus | 2006 | 2007 |
| --- | --- | --- |
| Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários |
| AD 16 | 1 | — | 1 | — |
| AD 15 | 19 (10) | — | 19 (10) | — |
| AD 14 | 74 (11) | — | 64 (11) | — |
| AD 13 | 24 | — | 33 | — |
| AD 12 | 318 | — | 332 | — |
| AD 11 | 247 | — | 238 | — |
| AD 10 | 172 | — | 143 | — |
| AD 9 | 20 | — | 39 | — |
| AD 8 | 86 | — | 65 | — |
| AD 7 | 16 | — | 14 | — |
| AD 6 | 25 | — | 78 | — |
| AD 5 | 49 | — | 48 | — |
| Total grau AD | 1 051 | — | 1 074 | — |
| AST 11 | 4 | — | 5 | — |
| AST 10 | 42 | — | 33 | — |
| AST 9 | 7 | — | 21 | — |
| AST 8 | 57 | — | 72 | — |
| AST 7 | 77 | — | 89 | — |
| AST 6 | 142 | — | 130 | — |
| AST 5 | 127 | — | 106 | — |
| AST 4 | 122 | — | 132 | — |
| AST 3 | 133 | — | 135 | — |
| AST 2 | 61 | — | 39 | — |
| AST 1 | 25 | — | 35 | — |
| Total grau AST | 797 | — | 797 | — |
| Total geral | 1 848 | — | 1 871 | — |
| Total do pessoal | 1 848 | 1 871 |

Categorias e graus

2006

2007

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

AD 16

1

—

1

—

AD 15

19 (10)

—

19 (10)

—

AD 14

74 (11)

—

64 (11)

—

AD 13

24

—

33

—

AD 12

318

—

332

—

AD 11

247

—

238

—

AD 10

172

—

143

—

AD 9

20

—

39

—

AD 8

86

—

65

—

AD 7

16

—

14

—

AD 6

25

—

78

—

AD 5

49

—

48

—

Total grau AD

1 051

—

1 074

—

AST 11

4

—

5

—

AST 10

42

—

33

—

AST 9

7

—

21

—

AST 8

57

—

72

—

AST 7

77

—

89

—

AST 6

142

—

130

—

AST 5

127

—

106

—

AST 4

122

—

132

—

AST 3

133

—

135

—

AST 2

61

—

39

—

AST 1

25

—

35

—

Total grau AST

797

—

797

—

Total geral

1 848

—

1 871

—

Total do pessoal

1 848

1 871

Empresa Comum Europeia ITER (Reactor Termonuclear Experimental Internacional)

| Categorias e graus | 2006 | 2007 |
| --- | --- | --- |
| Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários |
| AD 16 | — | — | — | — |
| AD 15 | — | — | — | — |
| AD 14 | — | — | 2 | 1 |
| AD 13 | — | — | — | — |
| AD 12 | — | — | 7 | 2 |
| AD 11 | — | — | 10 | 3 |
| AD 10 | — | — | 14 | 4 |
| AD 9 | — | — | 8 | 3 |
| AD 8 | — | — | 8 | 12 |
| AD 7 | — | — | 2 | 10 |
| AD 6 | — | — | — | 11 |
| AD 5 | — | — | — | 8 |
| Total grau AD | — | — | 51 | 54 |
| AST 11 | — | — | — | — |
| AST 10 | — | — | 1 | — |
| AST 9 | — | — | — | — |
| AST 8 | — | — | 1 | — |
| AST 7 | — | — | — | 2 |
| AST 6 | — | — | 1 | 4 |
| AST 5 | — | — | 1 | 5 |
| AST 4 | — | — | 1 | 9 |
| AST 3 | — | — | 2 | 11 |
| AST 2 | — | — | 1 | — |
| AST 1 | — | — | 1 | — |
| Total grau AST | — | — | 9 | 31 |
| Total geral | — | — | 60 | 85 |
| Total do pessoal | — | 145 |

Categorias e graus

2006

2007

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

AD 16

—

—

—

—

AD 15

—

—

—

—

AD 14

—

—

2

1

AD 13

—

—

—

—

AD 12

—

—

7

2

AD 11

—

—

10

3

AD 10

—

—

14

4

AD 9

—

—

8

3

AD 8

—

—

8

12

AD 7

—

—

2

10

AD 6

—

—

—

11

AD 5

—

—

—

8

Total grau AD

—

—

51

54

AST 11

—

—

—

—

AST 10

—

—

1

—

AST 9

—

—

—

—

AST 8

—

—

1

—

AST 7

—

—

—

2

AST 6

—

—

1

4

AST 5

—

—

1

5

AST 4

—

—

1

9

AST 3

—

—

2

11

AST 2

—

—

1

—

AST 1

—

—

1

—

Total grau AST

—

—

9

31

Total geral

—

—

60

85

Total do pessoal

—

145

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 0 | CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS | p.m. | | p.m. |
| 6 1 | REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS | p.m. | | p.m. |
| 6 2 | RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO | p.m. | | p.m. |
| 6 3 | CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS | p.m. | p.m. | p.m. |
| 6 5 | CORRECÇÕES FINANCEIRAS | p.m. | | p.m. |
| 6 6 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES | 10 000 000 | | 10 000 000 |
| 6 7 | RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA («FEAGA») E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DO DESENVOLVIMENTO RURAL («FEADER») | p.m. | | p.m. |
| 6 8 | MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO | p.m. | | p.m. |
| | Título 6 — Total | 10 000 000 | p.m. | 10 000 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

6 0

CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

p.m.

p.m.

6 1

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

p.m.

p.m.

6 2

RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO

p.m.

p.m.

6 3

CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

p.m.

p.m.

p.m.

6 5

CORRECÇÕES FINANCEIRAS

p.m.

p.m.

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

10 000 000

10 000 000

6 7

RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA («FEAGA») E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DO DESENVOLVIMENTO RURAL («FEADER»)

p.m.

p.m.

6 8

MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO

p.m.

p.m.

Título 6 — Total

10 000 000

p.m.

10 000 000

CAPÍTULO 6 3 —CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 3 |
| CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS |
| 6 3 0 | Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 3 0 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 3 1 |
| Contribuições no quadro do acervo de Schengen |
| 6 3 1 2 | Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação em larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega e a Suíça — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 3 1 3 | Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega e Suíça) — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 3 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 3 2 | Contribuições para despesas comuns de apoio administrativo do Fundo Europeu de Desenvolvimento — Receitas afectadas | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 6 3 2 — Subtotal | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 6 3 — Total | p.m. | p.m. | p.m. |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

6 3

CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

6 3 0

Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 3 0 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 3 1

Contribuições no quadro do acervo de Schengen

6 3 1 2

Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação em larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega e a Suíça — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 3 1 3

Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega e Suíça) — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 3 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 3 2

Contribuições para despesas comuns de apoio administrativo do Fundo Europeu de Desenvolvimento — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 3 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 6 3 — Total

p.m.

p.m.

p.m.

6 3 2Contribuições para despesas comuns de apoio administrativo do Fundo Europeu de Desenvolvimento — Receitas afectadas

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| | p.m. | p.m. |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Novo artigo

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, quaisquer receitas provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) a título de contribuições para despesas comuns de apoio administrativo darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 21 01 04 10 do mapa de despesas da presente secção.

Bases jurídicas

Actos de referência

Acordo interno do 9.o FED.

TÍTULO 8

CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 8 0 | RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS | p.m. | | p.m. |
| 8 1 | EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO | 25 284 905 | | 25 284 905 |
| 8 2 | RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS | p.m. | | p.m. |
| 8 3 | RECEITAS RELACIONADAS COM A GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA DADA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS NOS PAÍSES TERCEIROS | p.m. | | p.m. |
| 8 5 | RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA | p.m. | | p.m. |
| | Título 8 — Total | 25 284 905 | | 25 284 905 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

8 0

RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS

p.m.

p.m.

8 1

EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO

25 284 905

25 284 905

8 2

RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS

p.m.

p.m.

8 3

RECEITAS RELACIONADAS COM A GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA DADA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS NOS PAÍSES TERCEIROS

p.m.

p.m.

8 5

RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA

p.m.

p.m.

Título 8 — Total

25 284 905

25 284 905

CAPÍTULO 8 5 —RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 8 5 |
| RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA |
| 8 5 0 | Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 8 5 0 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 8 5 — Total | p.m. | | p.m. |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

8 5

RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA

8 5 0

Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento

p.m.

p.m.

Artigo 8 5 0 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 8 5 — Total

p.m.

p.m.

8 5 0Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento

| Orçamento 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Este artigo constitui a estrutura de acolhimento dos eventuais dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento em remuneração desta participação.

A partir de 2007, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do número 01 04 09 01do mapa de despesas da presente secção.

Bases jurídicas

Decisão 94/375/CE do Conselho, de 6 de Junho de 1994, sobre a participação da Comunidade, na qualidade de membro, no Fundo Europeu de Investimento (JO L 173 de 7.7.1994, p. 12).

Decisão do Conselho ......... relativa à participação da Comunidade no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento (JO .........).

Actos de referência

Proposta de Decisão do Conselho de ......... relativa à participação da Comunidade no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento (COM(2006)0621).

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 469 708 312 | 484 538 812 | | | 469 708 312 | 484 538 812 |
| 02 | EMPRESA | 520 241 674 | 564 030 674 | | | 520 241 674 | 564 030 674 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 71 717 018 | 72 317 018 | | | 71 717 018 | 72 317 018 |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 11 425 444 475 | 11 656 373 696 | 8 424 824 | –32 481 677 | 11 433 869 299 | 11 623 892 019 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 52 440 612 622 | 52 415 384 068 | | | 52 440 612 622 | 52 415 384 068 |
| 06 | ENERGIA E TRANSPORTES | 980 952 518 | 1 184 430 518 | | | 980 952 518 | 1 184 430 518 |
| 07 | AMBIENTE | 352 106 231 | 327 936 231 | | | 352 106 231 | 327 936 231 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 3 564 658 302 | 2 693 253 302 | | | 3 564 658 302 | 2 693 253 302 |
| 09 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO | 1 433 549 466 | 1 174 019 466 | | | 1 433 549 466 | 1 174 019 466 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 348 472 000 | 358 603 000 | | | 348 472 000 | 358 603 000 |
| 11 | PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS | 891 221 601 | 1 159 371 478 | 0 | 0 | 891 221 601 | 1 159 371 478 |
| 12 | MERCADO INTERNO | 56 267 176 | 57 767 176 | | | 56 267 176 | 57 767 176 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 34 679 282 894 | 27 128 984 977 | –56 004 195 | 19 728 469 | 34 623 278 699 | 27 148 713 446 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 109 879 730 | 113 934 808 | | | 109 879 730 | 113 934 808 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 1 221 270 895 | 1 156 966 336 | | | 1 221 270 895 | 1 156 966 336 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 201 031 110 | 192 303 110 | | | 201 031 110 | 192 303 110 |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 532 384 275 | 275 456 486 | 0 | 0 | 532 384 275 | 275 456 486 |
| 18 | ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 612 218 065 | 478 093 065 | | | 612 218 065 | 478 093 065 |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 3 378 109 381 | 2 942 432 302 | 47 579 371 | 12 753 208 | 3 425 688 752 | 2 955 185 510 |
| 20 | COMÉRCIO | 71 484 245 | 68 384 245 | | | 71 484 245 | 68 384 245 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 1 216 498 330 | 1 148 711 330 | 0 | 0 | 1 216 498 330 | 1 148 711 330 |
| 22 | ALARGAMENTO | 1 051 549 473 | 1 804 649 473 | 0 | | 1 051 549 473 | 1 804 649 473 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 749 652 036 | 749 652 036 | | | 749 652 036 | 749 652 036 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 57 792 000 | 62 157 000 | | | 57 792 000 | 62 157 000 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 168 763 269 | 168 663 269 | | | 168 763 269 | 168 663 269 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO | 920 314 057 | 920 314 057 | | | 920 314 057 | 920 314 057 |
| 27 | ORÇAMENTO | 518 734 702 | 518 734 702 | p.m. | p.m. | 518 734 702 | 518 734 702 |
| 28 | AUDITORIA | 9 188 452 | 9 188 452 | | | 9 188 452 | 9 188 452 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 121 323 762 | 118 723 762 | | | 121 323 762 | 118 723 762 |
| 30 | PENSÕES | 997 490 000 | 997 490 000 | | | 997 490 000 | 997 490 000 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 358 990 525 | 358 990 525 | | | 358 990 525 | 358 990 525 |
| 40 | RESERVAS | 4 442 999 763 | 1 558 173 373 | | | 4 442 999 763 | 1 558 173 373 |
| | Despesas D — Total | 123 973 908 359 | 112 920 028 747 | 0 | 0 | 123 973 908 359 | 112 920 028 747 |

Título

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

469 708 312

484 538 812

469 708 312

484 538 812

02

EMPRESA

520 241 674

564 030 674

520 241 674

564 030 674

03

CONCORRÊNCIA

71 717 018

72 317 018

71 717 018

72 317 018

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

11 425 444 475

11 656 373 696

8 424 824

–32 481 677

11 433 869 299

11 623 892 019

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

52 440 612 622

52 415 384 068

52 440 612 622

52 415 384 068

06

ENERGIA E TRANSPORTES

980 952 518

1 184 430 518

980 952 518

1 184 430 518

07

AMBIENTE

352 106 231

327 936 231

352 106 231

327 936 231

08

INVESTIGAÇÃO

3 564 658 302

2 693 253 302

3 564 658 302

2 693 253 302

09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

1 433 549 466

1 174 019 466

1 433 549 466

1 174 019 466

10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

348 472 000

358 603 000

348 472 000

358 603 000

11

PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS

891 221 601

1 159 371 478

0

0

891 221 601

1 159 371 478

12

MERCADO INTERNO

56 267 176

57 767 176

56 267 176

57 767 176

13

POLÍTICA REGIONAL

34 679 282 894

27 128 984 977

–56 004 195

19 728 469

34 623 278 699

27 148 713 446

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

109 879 730

113 934 808

109 879 730

113 934 808

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

1 221 270 895

1 156 966 336

1 221 270 895

1 156 966 336

16

COMUNICAÇÃO

201 031 110

192 303 110

201 031 110

192 303 110

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

532 384 275

275 456 486

0

0

532 384 275

275 456 486

18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

612 218 065

478 093 065

612 218 065

478 093 065

19

RELAÇÕES EXTERNAS

3 378 109 381

2 942 432 302

47 579 371

12 753 208

3 425 688 752

2 955 185 510

20

COMÉRCIO

71 484 245

68 384 245

71 484 245

68 384 245

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

1 216 498 330

1 148 711 330

0

0

1 216 498 330

1 148 711 330

22

ALARGAMENTO

1 051 549 473

1 804 649 473

0

1 051 549 473

1 804 649 473

23

AJUDA HUMANITÁRIA

749 652 036

749 652 036

749 652 036

749 652 036

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

57 792 000

62 157 000

57 792 000

62 157 000

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

168 763 269

168 663 269

168 763 269

168 663 269

26

ADMINISTRAÇÃO

920 314 057

920 314 057

920 314 057

920 314 057

27

ORÇAMENTO

518 734 702

518 734 702

p.m.

p.m.

518 734 702

518 734 702

28

AUDITORIA

9 188 452

9 188 452

9 188 452

9 188 452

29

ESTATÍSTICAS

121 323 762

118 723 762

121 323 762

118 723 762

30

PENSÕES

997 490 000

997 490 000

997 490 000

997 490 000

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

358 990 525

358 990 525

358 990 525

358 990 525

40

RESERVAS

4 442 999 763

1 558 173 373

4 442 999 763

1 558 173 373

Despesas D — Total

123 973 908 359

112 920 028 747

0

0

123 973 908 359

112 920 028 747

TÍTULO XX

DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

CAPÍTULO XX 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

Classificação por natureza

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número
  Subnúmero | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| XX 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO |
| XX 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo dos domínios de intervenção |
| XX 01 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição |
| XX 01 01 01 01 | Remunerações e subsídios | 5 | 1 576 030 000 | | 1 576 030 000 |
| XX 01 01 01 02 | Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções | 5 | 23 101 000 | | 23 101 000 |
| XX 01 01 01 03 | Adaptações das remunerações | 5 | 16 513 000 | | 16 513 000 |
| | Número XX 01 01 01 — Subtotal | | 1 615 644 000 | | 1 615 644 000 |
| XX 01 01 02 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão |
| XX 01 01 02 01 | Remunerações e subsídios | 5 | 141 930 000 | | 141 930 000 |
| XX 01 01 02 02 | Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções | 5 | 14 829 000 | | 14 829 000 |
| XX 01 01 02 03 | Dotações para cobrir eventuais adaptações das remunerações | 5 | 1 493 000 | | 1 493 000 |
| | Número XX 01 01 02 — Subtotal | | 158 252 000 | | 158 252 000 |
| | Artigo XX 01 01 — Subtotal | | 1 773 896 000 | | 1 773 896 000 |
| XX 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão |
| XX 01 02 01 |
| Pessoal externo vinculado à instituição |
| XX 01 02 01 01 | Agentes auxiliares e contratuais | 5 | 60 630 000 | | 60 630 000 |
| XX 01 02 01 02 | Agentes auxiliares e assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes actividades | 5 | 25 200 000 | | 25 200 000 |
| XX 01 02 01 03 | Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente nos serviços da instituição | 5 | 37 400 000 | | 37 400 000 |
| | Número XX 01 02 01 — Subtotal | | 123 230 000 | | 123 230 000 |
| XX 01 02 02 |
| Pessoal externo das delegações da Comissão |
| XX 01 02 02 01 | Remunerações de outro pessoal | 5 | 47 233 199 (12) | | 47 233 199 (12) |
| XX 01 02 02 02 | Formação de jovens peritos e de peritos nacionais destacados | 5 | 4 670 703 (13) | | 4 670 703 (13) |
| XX 01 02 02 03 | Despesas relativas a outro pessoal e pagamentos de outros serviços | 5 | 2 452 596 (14) | | 2 452 596 (14) |
| | Número XX 01 02 02 — Subtotal | | 54 356 498 | | 54 356 498 |
| XX 01 02 11 |
| Outras despesas de gestão da instituição |
| XX 01 02 11 01 | Despesas de deslocações em serviço e recepções | 5 | 61 600 000 | | 61 600 000 |
| XX 01 02 11 02 | Despesas relativas a conferências e reuniões | 5 | 34 500 000 | | 34 500 000 |
| XX 01 02 11 03 | Reuniões de comités | 5 | 26 700 000 (15) | | 26 700 000 (15) |
| XX 01 02 11 04 | Estudos e consultas | 5 | 15 000 000 | | 15 000 000 |
| XX 01 02 11 05 | Desenvolvimento de sistemas de gestão e de informação | 5 | 25 500 000 | | 25 500 000 |
| XX 01 02 11 06 | Aperfeiçoamento profissional e formação na gestão propriamente dita | 5 | 15 500 000 | | 15 500 000 |
| | Número XX 01 02 11 — Subtotal | | 178 800 000 | | 178 800 000 |
| XX 01 02 12 |
| Outras despesas de gestão das delegações da Comissão |
| XX 01 02 12 01 | Despesas relativas às deslocações em serviço, conferências e recepções | 5 | 14 501 000 | | 14 501 000 |
| XX 01 02 12 02 | Aperfeiçoamento profissional dos funcionários | 5 | 1 000 000 | | 1 000 000 |
| | Número XX 01 02 12 — Subtotal | | 15 501 000 | | 15 501 000 |
| | Artigo XX 01 02 — Subtotal | | 371 887 498 | | 371 887 498 |
| XX 01 03 |
| Despesas relacionadas com equipamento e serviços, imóveis das delegações da Comissão |
| XX 01 03 01 |
| Despesas relacionadas com equipamento e serviços da Comissão |
| XX 01 03 01 03 | Equipamento e mobiliário | 5 | 79 457 000 | | 79 457 000 |
| XX 01 03 01 04 | Serviços e outras despesas de funcionamento | 5 | 42 299 000 | | 42 299 000 |
| | Número XX 01 03 01 — Subtotal | | 121 756 000 | | 121 756 000 |
| XX 01 03 02 |
| Imóveis e despesas conexas das delegações da Comissão |
| XX 01 03 02 01 | Aquisição, arrendamento e despesas conexas | 5 | 90 499 726 (16) | | 90 499 726 (16) |
| XX 01 03 02 02 | Equipamento, mobiliário, fornecimentos e serviços | 5 | 35 367 314 (17) | | 35 367 314 (17) |
| | Número XX 01 03 02 — Subtotal | | 125 867 040 | | 125 867 040 |
| | Artigo XX 01 03 — Subtotal | | 247 623 040 | | 247 623 040 |
| XX 01 05 |
| Despesas relacionadas com o pessoal no activo vinculado à investigação indirecta |
| XX 01 05 01 | Remunerações e subsídios relativos ao pessoal no activo vinculado à investigação indirecta | 1.1 | 177 853 000 | | 177 853 000 |
| | Número XX 01 05 01 — Subtotal | | 177 853 000 | | 177 853 000 |
| XX 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação indirecta | 1.1 | 61 869 000 | | 61 869 000 |
| | Número XX 01 05 02 — Subtotal | | 61 869 000 | | 61 869 000 |
| XX 01 05 03 | Outras despesas de gestão da investigação indirecta | 1.1 | 79 567 000 | | 79 567 000 |
| | Número XX 01 05 03 — Subtotal | | 79 567 000 | | 79 567 000 |
| | Artigo XX 01 05 — Subtotal | | 319 289 000 | | 319 289 000 |
| | Capítulo XX 01 — Total | | 2 712 695 538 | | 2 712 695 538 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Subnúmero

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

XX 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

XX 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo dos domínios de intervenção

XX 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição

XX 01 01 01 01

Remunerações e subsídios

5

1 576 030 000

1 576 030 000

XX 01 01 01 02

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções

5

23 101 000

23 101 000

XX 01 01 01 03

Adaptações das remunerações

5

16 513 000

16 513 000

Número XX 01 01 01 — Subtotal

1 615 644 000

1 615 644 000

XX 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão

XX 01 01 02 01

Remunerações e subsídios

5

141 930 000

141 930 000

XX 01 01 02 02

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções

5

14 829 000

14 829 000

XX 01 01 02 03

Dotações para cobrir eventuais adaptações das remunerações

5

1 493 000

1 493 000

Número XX 01 01 02 — Subtotal

158 252 000

158 252 000

Artigo XX 01 01 — Subtotal

1 773 896 000

1 773 896 000

XX 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão

XX 01 02 01

Pessoal externo vinculado à instituição

XX 01 02 01 01

Agentes auxiliares e contratuais

5

60 630 000

60 630 000

XX 01 02 01 02

Agentes auxiliares e assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes actividades

5

25 200 000

25 200 000

XX 01 02 01 03

Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente nos serviços da instituição

5

37 400 000

37 400 000

Número XX 01 02 01 — Subtotal

123 230 000

123 230 000

XX 01 02 02

Pessoal externo das delegações da Comissão

XX 01 02 02 01

Remunerações de outro pessoal

5

47 233 199 (12)

47 233 199 (12)

XX 01 02 02 02

Formação de jovens peritos e de peritos nacionais destacados

5

4 670 703 (13)

4 670 703 (13)

XX 01 02 02 03

Despesas relativas a outro pessoal e pagamentos de outros serviços

5

2 452 596 (14)

2 452 596 (14)

Número XX 01 02 02 — Subtotal

54 356 498

54 356 498

XX 01 02 11

Outras despesas de gestão da instituição

XX 01 02 11 01

Despesas de deslocações em serviço e recepções

5

61 600 000

61 600 000

XX 01 02 11 02

Despesas relativas a conferências e reuniões

5

34 500 000

34 500 000

XX 01 02 11 03

Reuniões de comités

5

26 700 000 (15)

26 700 000 (15)

XX 01 02 11 04

Estudos e consultas

5

15 000 000

15 000 000

XX 01 02 11 05

Desenvolvimento de sistemas de gestão e de informação

5

25 500 000

25 500 000

XX 01 02 11 06

Aperfeiçoamento profissional e formação na gestão propriamente dita

5

15 500 000

15 500 000

Número XX 01 02 11 — Subtotal

178 800 000

178 800 000

XX 01 02 12

Outras despesas de gestão das delegações da Comissão

XX 01 02 12 01

Despesas relativas às deslocações em serviço, conferências e recepções

5

14 501 000

14 501 000

XX 01 02 12 02

Aperfeiçoamento profissional dos funcionários

5

1 000 000

1 000 000

Número XX 01 02 12 — Subtotal

15 501 000

15 501 000

Artigo XX 01 02 — Subtotal

371 887 498

371 887 498

XX 01 03

Despesas relacionadas com equipamento e serviços, imóveis das delegações da Comissão

XX 01 03 01

Despesas relacionadas com equipamento e serviços da Comissão

XX 01 03 01 03

Equipamento e mobiliário

5

79 457 000

79 457 000

XX 01 03 01 04

Serviços e outras despesas de funcionamento

5

42 299 000

42 299 000

Número XX 01 03 01 — Subtotal

121 756 000

121 756 000

XX 01 03 02

Imóveis e despesas conexas das delegações da Comissão

XX 01 03 02 01

Aquisição, arrendamento e despesas conexas

5

90 499 726 (16)

90 499 726 (16)

XX 01 03 02 02

Equipamento, mobiliário, fornecimentos e serviços

5

35 367 314 (17)

35 367 314 (17)

Número XX 01 03 02 — Subtotal

125 867 040

125 867 040

Artigo XX 01 03 — Subtotal

247 623 040

247 623 040

XX 01 05

Despesas relacionadas com o pessoal no activo vinculado à investigação indirecta

XX 01 05 01

Remunerações e subsídios relativos ao pessoal no activo vinculado à investigação indirecta

1.1

177 853 000

177 853 000

Número XX 01 05 01 — Subtotal

177 853 000

177 853 000

XX 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação indirecta

1.1

61 869 000

61 869 000

Número XX 01 05 02 — Subtotal

61 869 000

61 869 000

XX 01 05 03

Outras despesas de gestão da investigação indirecta

1.1

79 567 000

79 567 000

Número XX 01 05 03 — Subtotal

79 567 000

79 567 000

Artigo XX 01 05 — Subtotal

319 289 000

319 289 000

Capítulo XX 01 — Total

2 712 695 538

2 712 695 538

XX 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão

XX 01 02 01Pessoal externo vinculado à instituição

Classificação por natureza

| Número
  Subnúmero | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| XX 01 02 01 | Pessoal externo vinculado à instituição | | | | |
| XX 01 02 01 01 | Agentes auxiliares e contratuais | 5 | 60 630 000 | | 60 630 000 |
| XX 01 02 01 02 | Agentes auxiliares e assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes actividades | 5 | 25 200 000 | | 25 200 000 |
| XX 01 02 01 03 | Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente nos serviços da instituição | 5 | 37 400 000 | | 37 400 000 |
| | Número XX 01 02 01 — Subtotal | | 123 230 000 | | 123 230 000 |

Número

Subnúmero

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

XX 01 02 01

Pessoal externo vinculado à instituição

XX 01 02 01 01

Agentes auxiliares e contratuais

5

60 630 000

60 630 000

XX 01 02 01 02

Agentes auxiliares e assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes actividades

5

25 200 000

25 200 000

XX 01 02 01 03

Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente nos serviços da instituição

5

37 400 000

37 400 000

Número XX 01 02 01 — Subtotal

123 230 000

123 230 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas no interior do território comunitário:

| — | a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do regime aplicável aos outros agentes), as contribuições patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares e a contribuição para o regime de cobertura social, assim como a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração desses agentes, |
| --- | --- |

—

a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do regime aplicável aos outros agentes), as contribuições patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares e a contribuição para o regime de cobertura social, assim como a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração desses agentes,

| — | o montante necessário à remuneração dos auxiliares «guias» para deficientes, |
| --- | --- |

—

o montante necessário à remuneração dos auxiliares «guias» para deficientes,

| — | o recurso ao pessoal interino, nomeadamente escriturários e estenodactilógrafos, |
| --- | --- |

—

o recurso ao pessoal interino, nomeadamente escriturários e estenodactilógrafos,

| — | as despesas de pessoal incluídas nos contratos de empresa relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de natureza intelectual, bem como as despesas relativas a imóveis, material e funcionamento referentes a esse pessoal, |
| --- | --- |

—

as despesas de pessoal incluídas nos contratos de empresa relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de natureza intelectual, bem como as despesas relativas a imóveis, material e funcionamento referentes a esse pessoal,

| — | as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária nos serviços da Comissão de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos ou às consultas de curta duração necessárias, nomeadamente, à preparação de actos em matéria de harmonização nos diferentes domínios. O intercâmbio é igualmente realizado a fim de permitir aos Estados-Membros aplicar uniformemente os actos comunitários, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária nos serviços da Comissão de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos ou às consultas de curta duração necessárias, nomeadamente, à preparação de actos em matéria de harmonização nos diferentes domínios. O intercâmbio é igualmente realizado a fim de permitir aos Estados-Membros aplicar uniformemente os actos comunitários,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas resultantes das contribuições dos Estados-Membros da Associação Europeia de Comércio Livre para as despesas gerais da Comunidade, a título dos artigos 76.o e 82.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas orçamentais em causa, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro. O montante destas receitas está avaliado em 477 384 EUR.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição da Confederação Suíça à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 272 861 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras adoptadas pela Comissão.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

XX 01 02 11Outras despesas de gestão da instituição

Classificação por natureza

| Número
  Subnúmero | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| XX 01 02 11 | Outras despesas de gestão da instituição | | | | |
| XX 01 02 11 01 | Despesas de deslocações em serviço e recepções | 5 | 61 600 000 | | 61 600 000 |
| XX 01 02 11 02 | Despesas relativas a conferências e reuniões | 5 | 34 500 000 | | 34 500 000 |
| XX 01 02 11 03 | Reuniões de comités | 5 | 26 700 000 (18) | | 26 700 000 (18) |
| XX 01 02 11 04 | Estudos e consultas | 5 | 15 000 000 | | 15 000 000 |
| XX 01 02 11 05 | Desenvolvimento de sistemas de gestão e de informação | 5 | 25 500 000 | | 25 500 000 |
| XX 01 02 11 06 | Aperfeiçoamento profissional e formação na gestão propriamente dita | 5 | 15 500 000 | | 15 500 000 |
| | Número XX 01 02 11 — Subtotal | | 178 800 000 | | 178 800 000 |

Número

Subnúmero

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

XX 01 02 11

Outras despesas de gestão da instituição

XX 01 02 11 01

Despesas de deslocações em serviço e recepções

5

61 600 000

61 600 000

XX 01 02 11 02

Despesas relativas a conferências e reuniões

5

34 500 000

34 500 000

XX 01 02 11 03

Reuniões de comités

5

26 700 000 (18)

26 700 000 (18)

XX 01 02 11 04

Estudos e consultas

5

15 000 000

15 000 000

XX 01 02 11 05

Desenvolvimento de sistemas de gestão e de informação

5

25 500 000

25 500 000

XX 01 02 11 06

Aperfeiçoamento profissional e formação na gestão propriamente dita

5

15 500 000

15 500 000

Número XX 01 02 11 — Subtotal

178 800 000

178 800 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de funcionamento descentralizadas:

| — | as despesas de transporte, incluindo as despesas acessórias à emissão e à reserva dos títulos de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias de deslocação em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionalmente incorridas numa deslocação em serviço pelo pessoal vinculado ao estatuto da Comissão, bem como pelos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados junto dos serviços da Comissão (o reembolso de despesas de deslocações em serviço incorridas por conta de outras instituições ou órgãos comunitários, bem como por conta de terceiros, pode ser reafectado), |
| --- | --- |

—

as despesas de transporte, incluindo as despesas acessórias à emissão e à reserva dos títulos de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias de deslocação em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionalmente incorridas numa deslocação em serviço pelo pessoal vinculado ao estatuto da Comissão, bem como pelos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados junto dos serviços da Comissão (o reembolso de despesas de deslocações em serviço incorridas por conta de outras instituições ou órgãos comunitários, bem como por conta de terceiros, pode ser reafectado),

| — | as despesas realizadas a fim de cumprir obrigações de representação em nome da Comissão, por necessidades de serviço, dão lugar a reembolso (não pode ser imposta uma obrigação de representação aos funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições das Comunidades Europeias), |
| --- | --- |

—

as despesas realizadas a fim de cumprir obrigações de representação em nome da Comissão, por necessidades de serviço, dão lugar a reembolso (não pode ser imposta uma obrigação de representação aos funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições das Comunidades Europeias),

| — | o reembolso dos custos suportados para o funcionamento dos grupos de peritos estabelecidos ou acordados pela Comissão: as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados para os grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas conexas à organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos (os reembolsos de peritos são efectuados com base nas decisões tomadas pela Comissão), |
| --- | --- |

—

o reembolso dos custos suportados para o funcionamento dos grupos de peritos estabelecidos ou acordados pela Comissão: as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados para os grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas conexas à organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos (os reembolsos de peritos são efectuados com base nas decisões tomadas pela Comissão),

| — | as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados no âmbito do funcionamento dos comités instituídos pelo Tratado e pelos regulamentos (do Conselho ou do Conselho e do Parlamento Europeu), bem como as despesas conexas à organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos (os reembolsos de peritos são efectuados com base nas decisões tomadas pela Comissão), |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados no âmbito do funcionamento dos comités instituídos pelo Tratado e pelos regulamentos (do Conselho ou do Conselho e do Parlamento Europeu), bem como as despesas conexas à organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos (os reembolsos de peritos são efectuados com base nas decisões tomadas pela Comissão),

| — | as despesas de bebidas e ocasionalmente de refeições ligeiras servidas aquando de reuniões internas, |
| --- | --- |

—

as despesas de bebidas e ocasionalmente de refeições ligeiras servidas aquando de reuniões internas,

| — | as despesas relativas a conferências, congressos e reuniões que a Comissão organiza em apoio da execução de políticas diversas e as despesas respeitantes à gestão de uma rede para as organizações e organismos de controlo financeiro, incluindo uma reunião anual entre essas organizações e os membros da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, tal como solicitado na resolução do Parlamento Europeu sobre a quitação do exercício 2004 (JO L 340 de 6.12.2006, p. 5). |
| --- | --- |

—

as despesas relativas a conferências, congressos e reuniões que a Comissão organiza em apoio da execução de políticas diversas e as despesas respeitantes à gestão de uma rede para as organizações e organismos de controlo financeiro, incluindo uma reunião anual entre essas organizações e os membros da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, tal como solicitado na resolução do Parlamento Europeu sobre a quitação do exercício 2004 (JO L 340 de 6.12.2006, p. 5).

| — | as despesas relativas à organização de conferências, seminários, reuniões, cursos de formação e estágios para os funcionários dos Estados-Membros que gerem ou controlam as operações financiadas pelos fundos comunitários ou as operações de cobrança de receitas que constituem os recursos próprios comunitários ou que colaboram no sistema de estatísticas comunitárias, bem como as despesas da mesma natureza para os funcionários dos países da Europa Central e Oriental que gerem ou controlam as operações financiadas no âmbito dos programas comunitários, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas à organização de conferências, seminários, reuniões, cursos de formação e estágios para os funcionários dos Estados-Membros que gerem ou controlam as operações financiadas pelos fundos comunitários ou as operações de cobrança de receitas que constituem os recursos próprios comunitários ou que colaboram no sistema de estatísticas comunitárias, bem como as despesas da mesma natureza para os funcionários dos países da Europa Central e Oriental que gerem ou controlam as operações financiadas no âmbito dos programas comunitários,

| — | as despesas relativas à formação de funcionários de países terceiros, desde que o exercício das responsabilidades de gestão ou de controlo dos mesmos tenha uma relação directa com a protecção dos interesses financeiros da Comunidade, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas à formação de funcionários de países terceiros, desde que o exercício das responsabilidades de gestão ou de controlo dos mesmos tenha uma relação directa com a protecção dos interesses financeiros da Comunidade,

| — | as despesas diversas das conferências, congressos e reuniões em que a Comissão participa, |
| --- | --- |

—

as despesas diversas das conferências, congressos e reuniões em que a Comissão participa,

| — | a inscrição em conferências, excluindo as despesas relativas à formação, |
| --- | --- |

—

a inscrição em conferências, excluindo as despesas relativas à formação,

| — | as quotas das associações profissionais e científicas, |
| --- | --- |

—

as quotas das associações profissionais e científicas,

| — | as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente qualificados, na medida em que o pessoal afecto à Comissão não possa efectuá-los directamente, |
| --- | --- |

—

as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente qualificados, na medida em que o pessoal afecto à Comissão não possa efectuá-los directamente,

| — | a aquisição de estudos já realizados ou subscrições junto de institutos de investigação especializados, |
| --- | --- |

—

a aquisição de estudos já realizados ou subscrições junto de institutos de investigação especializados,

| — | as despesas relativas à formação geral com vista ao melhoramento das competências do pessoal, bem como dos resultados e da eficácia da instituição:






  — | o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação, |
| --- | --- | --- |

—

as despesas relativas à formação geral com vista ao melhoramento das competências do pessoal, bem como dos resultados e da eficácia da instituição:

—

o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação,

| — | o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e gestão do pessoal, |
| --- | --- |

—

o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e gestão do pessoal,

| — | as despesas relacionadas com a concepção, animação e avaliação da formação organizada pelos serviços da Comissão sob forma de cursos, seminários ou conferências (formadores/conferencistas e respectivas despesas de viagem e de estadia, bem como o apoio pedagógico), |
| --- | --- |

—

as despesas relacionadas com a concepção, animação e avaliação da formação organizada pelos serviços da Comissão sob forma de cursos, seminários ou conferências (formadores/conferencistas e respectivas despesas de viagem e de estadia, bem como o apoio pedagógico),

| — | as despesas de participação nas formações externas e as despesas de adesão às organizações profissionais pertinentes, |
| --- | --- |

—

as despesas de participação nas formações externas e as despesas de adesão às organizações profissionais pertinentes,

| — | as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em cursos residenciais, |
| --- | --- |

—

as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em cursos residenciais,

| — | as despesas de formação ligadas às publicações e à informação, aos sítios internet associados e à compra de material pedagógico, às subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia, |
| --- | --- |

—

as despesas de formação ligadas às publicações e à informação, aos sítios internet associados e à compra de material pedagógico, às subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia,

| — | o financiamento de material didáctico, |
| --- | --- |

—

o financiamento de material didáctico,

| — | as seguintes despesas relativas aos sistemas de informação e de gestão:






  — | o desenvolvimento e a manutenção, sob contrato, dos sistemas de informação e de gestão, |
| --- | --- | --- |

—

as seguintes despesas relativas aos sistemas de informação e de gestão:

—

o desenvolvimento e a manutenção, sob contrato, dos sistemas de informação e de gestão,

| — | a aquisição de sistemas de informação e de gestão completos (chaves na mão) no domínio da gestão administrativa (pessoal, orçamental, financeiro, contabilístico, etc.), |
| --- | --- |

—

a aquisição de sistemas de informação e de gestão completos (chaves na mão) no domínio da gestão administrativa (pessoal, orçamental, financeiro, contabilístico, etc.),

| — | os estudos, a documentação e a formação associados a esses sistemas, bem como a gestão dos trabalhos, |
| --- | --- |

—

os estudos, a documentação e a formação associados a esses sistemas, bem como a gestão dos trabalhos,

| — | a aquisição de conhecimentos e peritagens no domínio informático do conjunto dos serviços: qualidade, segurança, tecnologia, metodologia de desenvolvimento, gestão informática, etc., |
| --- | --- |

—

a aquisição de conhecimentos e peritagens no domínio informático do conjunto dos serviços: qualidade, segurança, tecnologia, metodologia de desenvolvimento, gestão informática, etc.,

| — | o apoio técnico a esses sistemas e as operações técnicas necessárias para assegurar o seu bom funcionamento. |
| --- | --- |

—

o apoio técnico a esses sistemas e as operações técnicas necessárias para assegurar o seu bom funcionamento.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 9 1 do mapa das receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas resultantes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre para as despesas gerais da Comunidade, a título dos artigos 76.o e 82.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas orçamentais em causa, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro. O montante destas receitas é estimado em 1 057 000 EUR.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição da Confederação Suíça à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 190 000 EUR.

A dotação foi inscrita na reserva na pendência da aplicação integral da Decisão 2006/512/CE do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que altera a Decisão 1999/468/CE que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

Serão financiados os seguintes estudos:

| — | um relatório anual sobre trabalho infantil na União Europeia, |
| --- | --- |

—

um relatório anual sobre trabalho infantil na União Europeia,

| — | um estudo sobre o impacto da deslocalização de postos de trabalho, |
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—

um estudo sobre o impacto da deslocalização de postos de trabalho,

| — | estudos sobre o impacto das novas tecnologias no local de trabalho e nas doenças profissionais, como, por exemplo, o impacto dos movimentos repetitivos no desempenho de uma função, |
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—

estudos sobre o impacto das novas tecnologias no local de trabalho e nas doenças profissionais, como, por exemplo, o impacto dos movimentos repetitivos no desempenho de uma função,

| — | um estudo sobre as vantagens da eliminação das barreiras ao comércio e ao investimento entre a UE e os EUA, tendo em conta o recente estudo da OCDE na matéria, |
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um estudo sobre as vantagens da eliminação das barreiras ao comércio e ao investimento entre a UE e os EUA, tendo em conta o recente estudo da OCDE na matéria,

| — | um estudo sobre o impacto da moeda única nas flutuações de preços de bens essenciais e de encargos e comissões bancárias, |
| --- | --- |

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um estudo sobre o impacto da moeda única nas flutuações de preços de bens essenciais e de encargos e comissões bancárias,

| — | um estudo sobre a viabilidade e os obstáculos à criação de uma força de polícia federal para a União Europeia, |
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—

um estudo sobre a viabilidade e os obstáculos à criação de uma força de polícia federal para a União Europeia,

| — | um estudo de viabilidade sobre acesso qualificado ao mercado/protecção externa qualificada; o Parlamento já adoptou esta abordagem em inúmeras ocasiões. Pretende-se sobretudo que normas sociais e ecológicas sejam utilizadas como parâmetros para autorizar ou recusar o acesso aos mercados europeus e diferenciar direitos aduaneiros de direitos niveladores agrícolas no que se refere às normas estabelecidas. Tais quotizações/direitos serão transferidos para um fundo de desenvolvimento rural nos países em desenvolvimento e no que diz respeito aos produtos em relação aos quais as normas necessitam de ser melhoradas, |
| --- | --- |

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um estudo de viabilidade sobre acesso qualificado ao mercado/protecção externa qualificada; o Parlamento já adoptou esta abordagem em inúmeras ocasiões. Pretende-se sobretudo que normas sociais e ecológicas sejam utilizadas como parâmetros para autorizar ou recusar o acesso aos mercados europeus e diferenciar direitos aduaneiros de direitos niveladores agrícolas no que se refere às normas estabelecidas. Tais quotizações/direitos serão transferidos para um fundo de desenvolvimento rural nos países em desenvolvimento e no que diz respeito aos produtos em relação aos quais as normas necessitam de ser melhoradas,

| — | um estudo sobre a compilação e actualização de dados fundamentais sobre as populações europeias; este estudo deve responder às seguintes questões: Quais são os movimentos de população na União? Quem se movimenta, por que motivo e de onde para onde? Quem se fixa a longo prazo num país parceiro? Os nacionais de países terceiros movimentam-se no interior da União ou permanecem no primeiro país de acolhimento? Qual o número de casamentos mistos e de nascimentos mistos e em que categorias de pessoas é que os mesmos ocorrem com mais frequência? Estes cidadãos europeus estão inscritos nos cadernos eleitorais do país de acolhimento? Recorrem aos tribunais ou ao provedor de justiça se se depararem com dificuldades para fazer valer os seus direitos enquanto cidadãos europeus? Qual é a situação dos povos tradicionalmente nómadas após a adesão de novos membros à União? |
| --- | --- |

—

um estudo sobre a compilação e actualização de dados fundamentais sobre as populações europeias; este estudo deve responder às seguintes questões: Quais são os movimentos de população na União? Quem se movimenta, por que motivo e de onde para onde? Quem se fixa a longo prazo num país parceiro? Os nacionais de países terceiros movimentam-se no interior da União ou permanecem no primeiro país de acolhimento? Qual o número de casamentos mistos e de nascimentos mistos e em que categorias de pessoas é que os mesmos ocorrem com mais frequência? Estes cidadãos europeus estão inscritos nos cadernos eleitorais do país de acolhimento? Recorrem aos tribunais ou ao provedor de justiça se se depararem com dificuldades para fazer valer os seus direitos enquanto cidadãos europeus? Qual é a situação dos povos tradicionalmente nómadas após a adesão de novos membros à União?

| — | um estudo sobre a segurança e a qualidade dos alimentos; o estudo deverá cobrir, inter alia, o custo para as empresas da introdução da rotulagem, o impacto no consumo de produtos comunitários tanto no interior como no exterior da União Europeia, eventuais mudanças observadas na percepção dos produtos comunitários pelos consumidores, no que se refere à segurança e à qualidade dos alimentos, a rendibilidade da iniciativa, eventuais medidas promocionais e a questão de saber se os produtos rotulados como sendo de origem comunitária podem manter a sua identidade nacional ou regional, |
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um estudo sobre a segurança e a qualidade dos alimentos; o estudo deverá cobrir, inter alia, o custo para as empresas da introdução da rotulagem, o impacto no consumo de produtos comunitários tanto no interior como no exterior da União Europeia, eventuais mudanças observadas na percepção dos produtos comunitários pelos consumidores, no que se refere à segurança e à qualidade dos alimentos, a rendibilidade da iniciativa, eventuais medidas promocionais e a questão de saber se os produtos rotulados como sendo de origem comunitária podem manter a sua identidade nacional ou regional,

| — | um estudo para identificar a melhor estratégia para combater a gripe das aves na União Europeia, com vista a reduzir o risco da sua propagação e transmissão a humanos; o estudo deverá cobrir, inter alia, os recursos que a União Europeia poderá mobilizar na eventualidade de uma pandemia e propostas quanto ao modo de aumentar esses recursos, o risco de uma pandemia animal e humana, orientações pormenorizadas relativas a medidas a tomar pelos Estados-Membros para minimizar o risco de propagação, a melhoria da coordenação aos níveis comunitário e internacional, o reforço dos recursos financeiros a mobilizar na eventualidade de um surto da doença quer no interior quer no exterior da União Europeia, as melhores formas de erradicar e prevenir a doença, a melhoria do controlo da doença e formas de impedir o surgimento de uma situação catastrófica nos Estados-Membros, |
| --- | --- |

—

um estudo para identificar a melhor estratégia para combater a gripe das aves na União Europeia, com vista a reduzir o risco da sua propagação e transmissão a humanos; o estudo deverá cobrir, inter alia, os recursos que a União Europeia poderá mobilizar na eventualidade de uma pandemia e propostas quanto ao modo de aumentar esses recursos, o risco de uma pandemia animal e humana, orientações pormenorizadas relativas a medidas a tomar pelos Estados-Membros para minimizar o risco de propagação, a melhoria da coordenação aos níveis comunitário e internacional, o reforço dos recursos financeiros a mobilizar na eventualidade de um surto da doença quer no interior quer no exterior da União Europeia, as melhores formas de erradicar e prevenir a doença, a melhoria do controlo da doença e formas de impedir o surgimento de uma situação catastrófica nos Estados-Membros,

| — | um estudo sobre a desertificação; o estudo deverá cobrir, inter alia, as repercussões económicas e sociais para as regiões da Europa por ela afectadas, com uma avaliação das actuais e futuras implicações, em particular nos sectores que correm maiores riscos, como a agricultura e o turismo, o impacto ambiental, soluções e estratégias para o combate à desertificação, identificação dos meios de combate à desertificação que a UE deve ter ao seu dispor, técnicas e instrumentos para a recuperação e a utilização dos recursos hídricos, |
| --- | --- |

—

um estudo sobre a desertificação; o estudo deverá cobrir, inter alia, as repercussões económicas e sociais para as regiões da Europa por ela afectadas, com uma avaliação das actuais e futuras implicações, em particular nos sectores que correm maiores riscos, como a agricultura e o turismo, o impacto ambiental, soluções e estratégias para o combate à desertificação, identificação dos meios de combate à desertificação que a UE deve ter ao seu dispor, técnicas e instrumentos para a recuperação e a utilização dos recursos hídricos,

| — | um estudo sobre novas formas de prestar auxílio aos agricultores europeus em caso de catástrofe. |
| --- | --- |

—

um estudo sobre novas formas de prestar auxílio aos agricultores europeus em caso de catástrofe.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

XX 01 03Despesas relacionadas com equipamento e serviços, imóveis das delegações da Comissão

XX 01 03 01Despesas relacionadas com equipamento e serviços da Comissão

Classificação por natureza

| Número
  Subnúmero | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| XX 01 03 01 | Despesas relacionadas com equipamento e serviços da Comissão | | | | |
| XX 01 03 01 03 | Equipamento e mobiliário | 5 | 79 457 000 | | 79 457 000 |
| XX 01 03 01 04 | Serviços e outras despesas de funcionamento | 5 | 42 299 000 | | 42 299 000 |
| | Número XX 01 03 01 — Subtotal | | 121 756 000 | | 121 756 000 |

Número

Subnúmero

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

XX 01 03 01

Despesas relacionadas com equipamento e serviços da Comissão

XX 01 03 01 03

Equipamento e mobiliário

5

79 457 000

79 457 000

XX 01 03 01 04

Serviços e outras despesas de funcionamento

5

42 299 000

42 299 000

Número XX 01 03 01 — Subtotal

121 756 000

121 756 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas no interior do território comunitário:

| — | a compra, locação, manutenção e reparação de mobiliário, nomeadamente:






  — | a compra de mobiliário de escritório, de mobiliário especializado, nomeadamente mobiliário ergonómico, estantes para arquivos, etc., |
| --- | --- | --- |

—

a compra, locação, manutenção e reparação de mobiliário, nomeadamente:

—

a compra de mobiliário de escritório, de mobiliário especializado, nomeadamente mobiliário ergonómico, estantes para arquivos, etc.,

| — | a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso, |
| --- | --- |

—

a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso,

| — | o equipamento de materiais especiais para biblioteca (ficheiros, prateleiras, móveis para catalogação, etc.), |
| --- | --- |

—

o equipamento de materiais especiais para biblioteca (ficheiros, prateleiras, móveis para catalogação, etc.),

| — | equipamento específico para cantinas e restaurantes, |
| --- | --- |

—

equipamento específico para cantinas e restaurantes,

| — | o aluguer de mobiliário, |
| --- | --- |

—

o aluguer de mobiliário,

| — | as despesas de manutenção e de reparação do mobiliário [antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 300 000 EUR e a fim de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo], |
| --- | --- |

—

as despesas de manutenção e de reparação do mobiliário [antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 300 000 EUR e a fim de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo],

| — | as despesas com equipamento de trabalho, nomeadamente:






  — | a compra de uniformes para os contínuos e motoristas, |
| --- | --- | --- |

—

as despesas com equipamento de trabalho, nomeadamente:

—

a compra de uniformes para os contínuos e motoristas,

| — | a compra e a limpeza de vestuário de trabalho para pessoal das oficinas e pessoal que efectua trabalhos para os quais se revela necessária uma protecção contra as intempéries e o frio, as deteriorações anormais e a sujidade, |
| --- | --- |

—

a compra e a limpeza de vestuário de trabalho para pessoal das oficinas e pessoal que efectua trabalhos para os quais se revela necessária uma protecção contra as intempéries e o frio, as deteriorações anormais e a sujidade,

| — | a compra ou reembolso de qualquer equipamento que possa revelar-se necessário no âmbito da aplicação das Directivas 89/391/CEE e 90/270/CEE, |
| --- | --- |

—

a compra ou reembolso de qualquer equipamento que possa revelar-se necessário no âmbito da aplicação das Directivas 89/391/CEE e 90/270/CEE,

| — | outras despesas de funcionamento administrativo, tais como:






  — | as despesas de equipamento de edifícios em matéria de telecomunicações e, nomeadamente, a aquisição, aluguer, instalação e manutenção das centrais e sistemas de distribuição telefónica, os sistemas áudio e de videoconferência, a intercomunicação e as comunicações móveis, as despesas ligadas às redes de dados (equipamento e manutenção), bem como os serviços associados (gestão, apoio, documentação, instalação e mudança de local), |
| --- | --- | --- |

—

outras despesas de funcionamento administrativo, tais como:

—

as despesas de equipamento de edifícios em matéria de telecomunicações e, nomeadamente, a aquisição, aluguer, instalação e manutenção das centrais e sistemas de distribuição telefónica, os sistemas áudio e de videoconferência, a intercomunicação e as comunicações móveis, as despesas ligadas às redes de dados (equipamento e manutenção), bem como os serviços associados (gestão, apoio, documentação, instalação e mudança de local),

| — | a aquisição, locação ou leasing de computadores, terminais, microcomputadores, periféricos, equipamentos de conexão e suportes lógicos necessários ao respectivo funcionamento, |
| --- | --- |

—

a aquisição, locação ou leasing de computadores, terminais, microcomputadores, periféricos, equipamentos de conexão e suportes lógicos necessários ao respectivo funcionamento,

| — | a aquisição, locação ou leasing de equipamento relativo à passagem da informação por suporte de papel, tal como as impressoras, faxes, fotocopiadoras, scanners e microcopiadoras, |
| --- | --- |

—

a aquisição, locação ou leasing de equipamento relativo à passagem da informação por suporte de papel, tal como as impressoras, faxes, fotocopiadoras, scanners e microcopiadoras,

| — | a aquisição, locação ou leasing de máquinas de escrever, máquinas de tratamento de texto e de qualquer equipamento electrónico utilizado nos escritórios, |
| --- | --- |

—

a aquisição, locação ou leasing de máquinas de escrever, máquinas de tratamento de texto e de qualquer equipamento electrónico utilizado nos escritórios,

| — | a instalação, configuração, manutenção, estudos, documentação e fornecimentos associados a esses equipamentos, |
| --- | --- |

—

a instalação, configuração, manutenção, estudos, documentação e fornecimentos associados a esses equipamentos,

| — | o financiamento do desenvolvimento e da exploração do sítio Europa na rede internet: Europa é o servidor comum a todas as instituições europeias que permite a qualquer cidadão europeu, independentemente da sua localização, informar-se exaustivamente em linha sobre os objectivos da União Europeia, as estruturas das respectivas instituições, as políticas em curso e a executar. Tem igualmente por intuito criar uma caixa de correio que permita aos cidadãos europeus comunicarem com as diferentes instituições. Os serviços em causa transmitirão, na devida altura, um relatório ao Parlamento Europeu sobre a actividade do sítio Europa, incluindo as páginas interinstitucionais e o desenvolvimento da caixa do correio, bem como a assistência que presta aos membros do Parlamento Europeu na sua comunicação com o público em geral (informação factual), |
| --- | --- |

—

o financiamento do desenvolvimento e da exploração do sítio Europa na rede internet: Europa é o servidor comum a todas as instituições europeias que permite a qualquer cidadão europeu, independentemente da sua localização, informar-se exaustivamente em linha sobre os objectivos da União Europeia, as estruturas das respectivas instituições, as políticas em curso e a executar. Tem igualmente por intuito criar uma caixa de correio que permita aos cidadãos europeus comunicarem com as diferentes instituições. Os serviços em causa transmitirão, na devida altura, um relatório ao Parlamento Europeu sobre a actividade do sítio Europa, incluindo as páginas interinstitucionais e o desenvolvimento da caixa do correio, bem como a assistência que presta aos membros do Parlamento Europeu na sua comunicação com o público em geral (informação factual),

| — | as despesas que permitam assegurar o funcionamento dos restaurantes, cafetarias e cantinas, e nomeadamente, as despesas de manutenção das instalações e de compra de material diverso, as despesas de transformação corrente e de renovação corrente de material, bem como as despesas importantes de transformação e de renovação necessárias que devem distinguir-se claramente das despesas correntes em matéria de transformação, de reparação e de renovação das instalações e dos materiais, |
| --- | --- |

—

as despesas que permitam assegurar o funcionamento dos restaurantes, cafetarias e cantinas, e nomeadamente, as despesas de manutenção das instalações e de compra de material diverso, as despesas de transformação corrente e de renovação corrente de material, bem como as despesas importantes de transformação e de renovação necessárias que devem distinguir-se claramente das despesas correntes em matéria de transformação, de reparação e de renovação das instalações e dos materiais,

| — | as despesas relativas à realização e ao desenvolvimento do sítio intranet da Comissão (Intracomm), assim como à realização do semanário «Commission en direct», |
| --- | --- |

—

as despesas relativas à realização e ao desenvolvimento do sítio intranet da Comissão (Intracomm), assim como à realização do semanário «Commission en direct»,

| — | as despesas de assinatura e de utilização das bases electrónicas de informação e de dados externas e a aquisição de suportes electrónicos de informação (CD-ROM, etc.), |
| --- | --- |

—

as despesas de assinatura e de utilização das bases electrónicas de informação e de dados externas e a aquisição de suportes electrónicos de informação (CD-ROM, etc.),

| — | a formação e o apoio necessários à utilização desta informação, |
| --- | --- |

—

a formação e o apoio necessários à utilização desta informação,

| — | as taxas de assinatura e as despesas das comunicações por cabo ou via rádio (telefonia fixa e móvel, telégrafo, telex, televisão, teleconferência e videoconferência) e as despesas relativas às redes de transmissão de dados, aos serviços telemáticos, etc., bem como à aquisição de listas telefónicas, |
| --- | --- |

—

as taxas de assinatura e as despesas das comunicações por cabo ou via rádio (telefonia fixa e móvel, telégrafo, telex, televisão, teleconferência e videoconferência) e as despesas relativas às redes de transmissão de dados, aos serviços telemáticos, etc., bem como à aquisição de listas telefónicas,

| — | os custos das ligações telefónicas e informáticas inter-imóveis, assim como as linhas de transmissão internacional entre as sedes, |
| --- | --- |

—

os custos das ligações telefónicas e informáticas inter-imóveis, assim como as linhas de transmissão internacional entre as sedes,

| — | os apoios técnico e logístico, a formação e outras actividades de interesse geral, relativos aos equipamentos informáticos e aos suportes lógicos, a formação informática de interesse geral, as assinaturas para a documentação técnica sob forma de papel ou electrónica, etc., o pessoal externo de exploração, os serviços de escritório, as assinaturas junto de organizações internacionais, etc., os estudos de segurança e de garantia de qualidade relativos aos equipamentos informáticos e aos suportes lógicos, |
| --- | --- |

—

os apoios técnico e logístico, a formação e outras actividades de interesse geral, relativos aos equipamentos informáticos e aos suportes lógicos, a formação informática de interesse geral, as assinaturas para a documentação técnica sob forma de papel ou electrónica, etc., o pessoal externo de exploração, os serviços de escritório, as assinaturas junto de organizações internacionais, etc., os estudos de segurança e de garantia de qualidade relativos aos equipamentos informáticos e aos suportes lógicos,

| — | as despesas relativas ao Centro de Cálculo:






  — | à aquisição, locação ou leasing dos computadores, dos periféricos e dos suportes lógicos do centro de cálculo, bem como os encargos dos serviços helpdesk, |
| --- | --- | --- |

—

as despesas relativas ao Centro de Cálculo:

—

à aquisição, locação ou leasing dos computadores, dos periféricos e dos suportes lógicos do centro de cálculo, bem como os encargos dos serviços helpdesk,

| — | à manutenção, ao apoio, aos estudos, à documentação, à formação e aos fornecimentos associados a esses equipamentos, bem como ao pessoal externo de exploração, |
| --- | --- |

—

à manutenção, ao apoio, aos estudos, à documentação, à formação e aos fornecimentos associados a esses equipamentos, bem como ao pessoal externo de exploração,

| — | ao desenvolvimento e à manutenção sob contrato dos suportes lógicos necessários ao funcionamento do Centro de Cálculo. |
| --- | --- |

—

ao desenvolvimento e à manutenção sob contrato dos suportes lógicos necessários ao funcionamento do Centro de Cálculo.

Refira-se que as despesas correspondentes previstas para a investigação são cobertas por dotações inscritas no artigo 01 05 dos títulos em causa.

Salienta-se que cobre as despesas efectuadas em território comunitário, exceptuados os gabinetes na Comunidade, cujas despesas são imputadas ao número 16 01 03 03.

As receitas resultantes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre para as despesas gerais da Comunidade, a título dos artigos 76.o e 82.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas orçamentais em causa, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro. O montante destas receitas é estimado em 190 000 EUR.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição da Confederação Suíça à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 3 398 000 EUR.

Bases jurídicas

Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) (JO L 156 de 21.6.1990, p. 14).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

TÍTULO 01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

Objectivos gerais

A acção no âmbito deste domínio de intervenção visa assegurar o funcionamento normal da União Económica e Monetária (UEM) tanto dentro como fora da União Europeia, através da coordenação das políticas económicas, da supervisão económica e de uma avaliação e aconselhamento de elevada qualidade em matéria de questões económicas e financeiras, a favor da Comissão e de outras instituições comunitárias. Isto implica o acompanhamento dos progressos económicos na União Europeia e nos países terceiros, a ligação com organizações internacionais e o seguimento dos problemas financeiros internacionais. As actividades operacionais incluem a execução de programas da UE para o financiamento do investimento por conta de outros serviços da Comissão, em estreita cooperação com o BEI, o FEI e o BERD, bem como operações do mercado financeiro (contracção e concessão de empréstimos, gestão de tesouraria e gestão do Fundo de Garantia, assim como assistência macrofinanceira a países terceiros).

O principal objectivo para 2007 consiste em reforçar a governação económica na União destinada a aumentar a contribuição das finanças públicas e de outras políticas económicas para o crescimento e o emprego em conformidade com a Estratégia de Lisboa, para além de garantir os objectivos orçamentais essenciais — finanças públicas sãs e estáveis — mediante a aplicação do pacto revisto de estabilidade e crescimento. A integração dos novos Estados-Membros na UEM manter-se-á em 2007, na expectativa de que alguns desses Estados participem no mecanismo das taxas de câmbio (ERM II) e, posteriormente, na zona euro. Além disso, a plena integração da Bulgária e da Roménia no quadro comunitário de coordenação das políticas económicas deve ser reforçada depois da respectiva adesão em 2007. Também em 2007 serão executados novos instrumentos financeiros nomeadamente para os projectos RTE-transportes e IDT e para as PME, a fim de apoiar a Estratégia de Lisboa e a iniciativa europeia para o crescimento.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 55 629 801 | 55 629 801 | | | 55 629 801 | 55 629 801 |
| 01 02 | UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA | 13 715 000 | 12 515 000 | | | 13 715 000 | 12 515 000 |
| 01 03 | QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS | 58 201 000 | 81 731 500 | | | 58 201 000 | 81 731 500 |
| 01 04 | OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS | 342 162 511 | 334 662 511 | | | 342 162 511 | 334 662 511 |
| | Título 01 — Total | 469 708 312 | 484 538 812 | | | 469 708 312 | 484 538 812 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

55 629 801

55 629 801

55 629 801

55 629 801

01 02

UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA

13 715 000

12 515 000

13 715 000

12 515 000

01 03

QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

58 201 000

81 731 500

58 201 000

81 731 500

01 04

OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

342 162 511

334 662 511

342 162 511

334 662 511

Título 01 — Total

469 708 312

484 538 812

469 708 312

484 538 812

CAPÍTULO 01 04 —OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 04 |
| OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS |
| 01 04 01 |
| Garantias da Comunidade Europeia para operações de empréstimo |
| 01 04 01 01 | Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 01 02 | Garantia aos empréstimos Euratom | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 01 04 | Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos comunitários destinados à concessão de assistência macrofinanceira a favor de países terceiros | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 01 05 | Garantia aos empréstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento de segurança e de eficácia do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 01 06 | Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 01 13 | Reserva para empréstimos e garantias dos empréstimos em benefício de e nos países terceiros | 4 | 200 000 000 | 200 000 000 | | | 200 000 000 | 200 000 000 |
| 01 04 01 14 | Transferências para o Fundo de Garantia a título de novas operações | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 01 04 01 — Subtotal | | 200 000 000 | 200 000 000 | | | 200 000 000 | 200 000 000 |
| 01 04 02 | Serviço anual da bonificação de juros em proveito dos empréstimos excepcionais concedidos à Grécia na sequência dos sismos de Fevereiro e Março de 1981, de Setembro de 1986 e de 1999 | 1.1 | — | — | | | — | — |
| | Artigo 01 04 02 — Subtotal | | — | — | | | — | — |
| 01 04 03 | Serviço anual da bonificação de juros em proveito dos empréstimos excepcionais concedidos a Portugal na sequência do ciclone de Outubro de 1993 na Madeira | 1.1 | 62 511 | 62 511 | | | 62 511 | 62 511 |
| | Artigo 01 04 03 — Subtotal | | 62 511 | 62 511 | | | 62 511 | 62 511 |
| 01 04 04 | Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação | 1.1 | 142 100 000 | 70 000 000 | | | 142 100 000 | 70 000 000 |
| | Artigo 01 04 04 — Subtotal | | 142 100 000 | 70 000 000 | | | 142 100 000 | 70 000 000 |
| 01 04 05 | Conclusão do programa para as empresas: melhoramento do quadro financeiro das pequenas e médias empresas | 1.1 | p.m. | 64 000 000 | | | p.m. | 64 000 000 |
| | Artigo 01 04 05 — Subtotal | | p.m. | 64 000 000 | | | p.m. | 64 000 000 |
| 01 04 06 | Realização da iniciativa Emprego (1998-2000) | 1.1 | p.m. | 600 000 | | | p.m. | 600 000 |
| | Artigo 01 04 06 — Subtotal | | p.m. | 600 000 | | | p.m. | 600 000 |
| 01 04 07 | Participações nos fundos de capital de risco das redes transeuropeias | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 01 04 07 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 09 |
| Fundo Europeu de Investimento |
| 01 04 09 01 | Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito | 1.1 | p.m. (19) | p.m. (19) | | | p.m. (19) | p.m. (19) |
| 01 04 09 02 | Fundo Europeu de Investimento — Parte mobilizável do capital subscrito | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 01 04 09 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 10 | Segurança nuclear | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 01 04 10 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 01 04 — Total | | 342 162 511 | 334 662 511 | | | 342 162 511 | 334 662 511 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01 04

OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

01 04 01

Garantias da Comunidade Europeia para operações de empréstimo

01 04 01 01

Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 01 02

Garantia aos empréstimos Euratom

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 01 04

Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos comunitários destinados à concessão de assistência macrofinanceira a favor de países terceiros

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 01 05

Garantia aos empréstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento de segurança e de eficácia do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 01 06

Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 01 13

Reserva para empréstimos e garantias dos empréstimos em benefício de e nos países terceiros

4

200 000 000

200 000 000

200 000 000

200 000 000

01 04 01 14

Transferências para o Fundo de Garantia a título de novas operações

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 01 04 01 — Subtotal

200 000 000

200 000 000

200 000 000

200 000 000

01 04 02

Serviço anual da bonificação de juros em proveito dos empréstimos excepcionais concedidos à Grécia na sequência dos sismos de Fevereiro e Março de 1981, de Setembro de 1986 e de 1999

1.1

—

—

—

—

Artigo 01 04 02 — Subtotal

—

—

—

—

01 04 03

Serviço anual da bonificação de juros em proveito dos empréstimos excepcionais concedidos a Portugal na sequência do ciclone de Outubro de 1993 na Madeira

1.1

62 511

62 511

62 511

62 511

Artigo 01 04 03 — Subtotal

62 511

62 511

62 511

62 511

01 04 04

Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação

1.1

142 100 000

70 000 000

142 100 000

70 000 000

Artigo 01 04 04 — Subtotal

142 100 000

70 000 000

142 100 000

70 000 000

01 04 05

Conclusão do programa para as empresas: melhoramento do quadro financeiro das pequenas e médias empresas

1.1

p.m.

64 000 000

p.m.

64 000 000

Artigo 01 04 05 — Subtotal

p.m.

64 000 000

p.m.

64 000 000

01 04 06

Realização da iniciativa Emprego (1998-2000)

1.1

p.m.

600 000

p.m.

600 000

Artigo 01 04 06 — Subtotal

p.m.

600 000

p.m.

600 000

01 04 07

Participações nos fundos de capital de risco das redes transeuropeias

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 01 04 07 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 09

Fundo Europeu de Investimento

01 04 09 01

Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito

1.1

p.m. (19)

p.m. (19)

p.m. (19)

p.m. (19)

01 04 09 02

Fundo Europeu de Investimento — Parte mobilizável do capital subscrito

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 01 04 09 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 10

Segurança nuclear

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 01 04 10 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 01 04 — Total

342 162 511

334 662 511

342 162 511

334 662 511

01 04 09Fundo Europeu de Investimento

01 04 09 01Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. (20) | p.m. (20) | | | p.m. (20) | p.m. (20) |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m. (20)

p.m. (20)

p.m. (20)

p.m. (20)

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento da colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito pela Comunidade Europeia.

O Fundo Europeu de Investimento (FEI) foi criado em 1994. Os seus membros fundadores foram a Comunidade Europeia, representada pela Comissão Europeia, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e algumas instituições financeiras. A participação da Comunidade, na qualidade de membro, no FEI, foi determinada pela Decisão 94/375/CE do Conselho.

A previsão é que o FEI irá esgotar os seus recursos próprios até meados de 2007, pelo que não poderá continuar a desenvolver as suas operações baseadas nesses recursos próprios. Assim, foi proposto aos membros do Conselho de Administração do FEI aumentar o capital subscrito até 50 %, em termos nominais.

O artigo 3.o da Decisão 94/375/CE do Conselho determina que a posição da Comunidade sobre um eventual aumento do capital do Fundo e a sua participação nesse aumento de capital será decidida por unanimidade, pelo Conselho, sob proposta da Comissão e após consulta do Parlamento Europeu. A Comissão apresentou uma proposta de decisão do Conselho sobre a participação da Comunidade no aumento de capital do Fundo, que poderá ser adoptada pelo Conselho no início de 2007. Assim, o objectivo da proposta da Comissão de decisão do Conselho será a aprovação da participação da Comunidade no aumento de 50 % do capital nominal do FEI. Será igualmente proposta a manutenção do nível da participação comunitária nos 30 % até 2010.

A intenção é aumentar o capital social subscrito de 2 000 000 000 EUR para 3 000 000 000 EUR e, mantendo o actual rácio da parte realizada em 20 %, proceder a um aumento da parte realizada no capital social, de 400 000 000 EUR para 600 000 000 EUR. O aumento do capital do FEI foi apoiado no contexto da contribuição do Grupo BEI para o crescimento e o emprego, que mereceu um acolhimento favorável da parte do Conselho Ecofin, em 14 de Março de 2006, e do Conselho Europeu, em 23 e 24 de Março de 2006.

A participação comunitária no aumento de capital será efectuada em quatro fases, com início em 2007.

Qualquer receita decorrente de dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento inscrita no artigo 8 5 0 do mapa de receitas, poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares nesta rubrica, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão 94/375/CE do Conselho, de 6 de Junho de 1994, relativa à participação da Comunidade, na qualidade de membro, no Fundo Europeu de Investimento (JO L 173 de 7.7.1994, p. 12) e a futura decisão do Conselho relativa ao aumento do capital do FEI e à participação da Comunidade no mesmo. Esta decisão poderá ser adoptada até ao final de 2007 [proposta COM(2006) 621 final].

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

Objectivos gerais

A política de emprego e assuntos sociais cobre as actividades que contribuem para o desenvolvimento de um modelo social europeu moderno, inovador e viável, com mais empregos e de melhor qualidade, numa sociedade abrangente e baseada na igualdade de oportunidades.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 96 919 743 | 96 919 743 | | | 96 919 743 | 96 919 743 |
| 04 02 | FUNDO SOCIAL EUROPEU | 11 074 953 732 | 11 359 232 953 | 8 424 824 | –32 481 677 | 11 083 378 556 | 11 326 751 276 |
| 04 03 | TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE | 68 430 000 | 55 880 000 | | | 68 430 000 | 55 880 000 |
| 04 04 | EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS | 120 364 000 | 108 764 000 | | | 120 364 000 | 108 764 000 |
| 04 05 | FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG) | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 06 | INSTRUMENTO DE PRÉ-ADESÃO (IPA) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS | 64 777 000 | 35 577 000 | | | 64 777 000 | 35 577 000 |
| 04 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | — | | | — | — |
| | Título 04 — Total | 11 425 444 475 | 11 656 373 696 | 8 424 824 | –32 481 677 | 11 433 869 299 | 11 623 892 019 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

96 919 743

96 919 743

96 919 743

96 919 743

04 02

FUNDO SOCIAL EUROPEU

11 074 953 732

11 359 232 953

8 424 824

–32 481 677

11 083 378 556

11 326 751 276

04 03

TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE

68 430 000

55 880 000

68 430 000

55 880 000

04 04

EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS

120 364 000

108 764 000

120 364 000

108 764 000

04 05

FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG)

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 06

INSTRUMENTO DE PRÉ-ADESÃO (IPA) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

64 777 000

35 577 000

64 777 000

35 577 000

04 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

—

—

—

Título 04 — Total

11 425 444 475

11 656 373 696

8 424 824

–32 481 677

11 433 869 299

11 623 892 019

CAPÍTULO 04 02 —FUNDO SOCIAL EUROPEU

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 02 |
| FUNDO SOCIAL EUROPEU |
| 04 02 01 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 5 111 382 311 | | | p.m. | 5 111 382 311 |
| | Artigo 04 02 01 — Subtotal | | p.m. | 5 111 382 311 | | | p.m. | 5 111 382 311 |
| 04 02 02 | Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 32 000 000 | | | p.m. | 32 000 000 |
| | Artigo 04 02 02 — Subtotal | | p.m. | 32 000 000 | | | p.m. | 32 000 000 |
| 04 02 03 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | 10 000 000 | | | p.m. | 10 000 000 |
| | Artigo 04 02 03 — Subtotal | | p.m. | 10 000 000 | | | p.m. | 10 000 000 |
| 04 02 04 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 317 214 086 | | | p.m. | 317 214 086 |
| | Artigo 04 02 04 — Subtotal | | p.m. | 317 214 086 | | | p.m. | 317 214 086 |
| 04 02 05 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | 9 000 000 | | | p.m. | 9 000 000 |
| | Artigo 04 02 05 — Subtotal | | p.m. | 9 000 000 | | | p.m. | 9 000 000 |
| 04 02 06 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 3 676 061 004 | | | p.m. | 3 676 061 004 |
| | Artigo 04 02 06 — Subtotal | | p.m. | 3 676 061 004 | | | p.m. | 3 676 061 004 |
| 04 02 07 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | 6 000 000 | | | p.m. | 6 000 000 |
| | Artigo 04 02 07 — Subtotal | | p.m. | 6 000 000 | | | p.m. | 6 000 000 |
| 04 02 08 | Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 606 350 733 | | | p.m. | 606 350 733 |
| | Artigo 04 02 08 — Subtotal | | p.m. | 606 350 733 | | | p.m. | 606 350 733 |
| 04 02 09 | Conclusão de anteriores programas de iniciativa comunitária (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | 6 000 000 | | | p.m. | 6 000 000 |
| | Artigo 04 02 09 — Subtotal | | p.m. | 6 000 000 | | | p.m. | 6 000 000 |
| 04 02 10 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 25 000 000 | | | p.m. | 25 000 000 |
| | Artigo 04 02 10 — Subtotal | | p.m. | 25 000 000 | | | p.m. | 25 000 000 |
| 04 02 11 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | 1 000 000 | | | p.m. | 1 000 000 |
| | Artigo 04 02 11 — Subtotal | | p.m. | 1 000 000 | | | p.m. | 1 000 000 |
| 04 02 17 | Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência | 1.2 | 7 416 797 011 | 1 092 393 287 | –13 325 804 | –2 503 602 | 7 403 471 207 | 1 089 889 685 |
| | Artigo 04 02 17 — Subtotal | | 7 416 797 011 | 1 092 393 287 | –13 325 804 | –2 503 602 | 7 403 471 207 | 1 089 889 685 |
| 04 02 18 | Fundo Social Europeu (FSE) — Peace | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 04 02 18 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 19 | Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego | 1.2 | 3 648 156 721 | 461 831 532 | 21 826 866 | –29 939 956 | 3 669 983 587 | 431 891 576 |
| | Artigo 04 02 19 — Subtotal | | 3 648 156 721 | 461 831 532 | 21 826 866 | –29 939 956 | 3 669 983 587 | 431 891 576 |
| 04 02 20 | Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013) | 1.2 | 10 000 000 | 5 000 000 | –76 238 | –38 119 | 9 923 762 | 4 961 881 |
| | Artigo 04 02 20 — Subtotal | | 10 000 000 | 5 000 000 | –76 238 | –38 119 | 9 923 762 | 4 961 881 |
| | Capítulo 04 02 — Total | | 11 074 953 732 | 11 359 232 953 | 8 424 824 | –32 481 677 | 11 083 378 556 | 11 326 751 276 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 02

FUNDO SOCIAL EUROPEU

04 02 01

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 (2000-2006)

1.2

p.m.

5 111 382 311

p.m.

5 111 382 311

Artigo 04 02 01 — Subtotal

p.m.

5 111 382 311

p.m.

5 111 382 311

04 02 02

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006)

1.2

p.m.

32 000 000

p.m.

32 000 000

Artigo 04 02 02 — Subtotal

p.m.

32 000 000

p.m.

32 000 000

04 02 03

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 (antes de 2000)

1.2

p.m.

10 000 000

p.m.

10 000 000

Artigo 04 02 03 — Subtotal

p.m.

10 000 000

p.m.

10 000 000

04 02 04

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 (2000-2006)

1.2

p.m.

317 214 086

p.m.

317 214 086

Artigo 04 02 04 — Subtotal

p.m.

317 214 086

p.m.

317 214 086

04 02 05

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 (antes de 2000)

1.2

p.m.

9 000 000

p.m.

9 000 000

Artigo 04 02 05 — Subtotal

p.m.

9 000 000

p.m.

9 000 000

04 02 06

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 (2000-2006)

1.2

p.m.

3 676 061 004

p.m.

3 676 061 004

Artigo 04 02 06 — Subtotal

p.m.

3 676 061 004

p.m.

3 676 061 004

04 02 07

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 (antes de 2000)

1.2

p.m.

6 000 000

p.m.

6 000 000

Artigo 04 02 07 — Subtotal

p.m.

6 000 000

p.m.

6 000 000

04 02 08

Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006)

1.2

p.m.

606 350 733

p.m.

606 350 733

Artigo 04 02 08 — Subtotal

p.m.

606 350 733

p.m.

606 350 733

04 02 09

Conclusão de anteriores programas de iniciativa comunitária (antes de 2000)

1.2

p.m.

6 000 000

p.m.

6 000 000

Artigo 04 02 09 — Subtotal

p.m.

6 000 000

p.m.

6 000 000

04 02 10

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006)

1.2

p.m.

25 000 000

p.m.

25 000 000

Artigo 04 02 10 — Subtotal

p.m.

25 000 000

p.m.

25 000 000

04 02 11

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (antes de 2000)

1.2

p.m.

1 000 000

p.m.

1 000 000

Artigo 04 02 11 — Subtotal

p.m.

1 000 000

p.m.

1 000 000

04 02 17

Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência

1.2

7 416 797 011

1 092 393 287

–13 325 804

–2 503 602

7 403 471 207

1 089 889 685

Artigo 04 02 17 — Subtotal

7 416 797 011

1 092 393 287

–13 325 804

–2 503 602

7 403 471 207

1 089 889 685

04 02 18

Fundo Social Europeu (FSE) — Peace

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 04 02 18 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 19

Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego

1.2

3 648 156 721

461 831 532

21 826 866

–29 939 956

3 669 983 587

431 891 576

Artigo 04 02 19 — Subtotal

3 648 156 721

461 831 532

21 826 866

–29 939 956

3 669 983 587

431 891 576

04 02 20

Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013)

1.2

10 000 000

5 000 000

–76 238

–38 119

9 923 762

4 961 881

Artigo 04 02 20 — Subtotal

10 000 000

5 000 000

–76 238

–38 119

9 923 762

4 961 881

Capítulo 04 02 — Total

11 074 953 732

11 359 232 953

8 424 824

–32 481 677

11 083 378 556

11 326 751 276

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correcções financeiras cujas eventuais receitas são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 determina correcções financeiras para o período 2007-2013.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não tem por efeito reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. Quaisquer receitas induzidas por esses reembolsos do pagamento por conta, inscritos no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com os artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro alterado.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamento para o período 2007-2013.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999, no sentido de destinar 500 000 000 EUR ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções contra a fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006 (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1784/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 16 e 17 de Dezembro de 2005

04 02 17Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 7 416 797 011 | 1 092 393 287 | –13 325 804 | –2 503 602 | 7 403 471 207 | 1 089 889 685 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

7 416 797 011

1 092 393 287

–13 325 804

–2 503 602

7 403 471 207

1 089 889 685

Observações

A acção empreendida pela Comunidade ao abrigo do artigo 158.o do Tratado destina-se a reforçar a coesão económica e social da Comunidade alargada, a fim de promover o seu desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável. Esta acção será levada a cabo com a ajuda dos Fundos, do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos financeiros existentes. Destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que são particularmente evidentes nos países e nas regiões menos desenvolvidos, a acelerar as reestruturações económicas e sociais e a fazer face ao envelhecimento demográfico.

As intervenções dos fundos ao nível nacional e regional terão em conta as prioridades da Comunidade em termos de desenvolvimento sustentável, por via do reforço do crescimento, da competitividade e do emprego, da inclusão social e ainda no que se refere à protecção e à melhoria da qualidade do ambiente.

O objectivo «Convergência» visa acelerar a convergência dos Estados-Membros e da regiões menos desenvolvidos através da criação de condições mais propícias ao crescimento e ao emprego e da melhoria da qualidade do investimento em capital físico e humano, do desenvolvimento da inovação e da sociedade do conhecimento, da adaptabilidade às mudanças económicas e sociais, da protecção e da melhoria da qualidade do ambiente, assim como da eficiência administrativa. Este objectivo constitui a prioridade dos fundos.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1784/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).

04 02 19Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 3 648 156 721 | 461 831 532 | 21 826 866 | –29 939 956 | 3 669 983 587 | 431 891 576 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

3 648 156 721

461 831 532

21 826 866

–29 939 956

3 669 983 587

431 891 576

Observações

A acção empreendida pela Comunidade ao abrigo do artigo 158.o do Tratado destina-se a reforçar a coesão económica e social da Comunidade alargada, a fim de promover o seu desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável. Esta acção será levada a cabo com a ajuda dos Fundos, do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos financeiros existentes. Destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que são particularmente evidentes nos países e nas regiões menos desenvolvidos, a acelerar as reestruturações económicas e sociais e a fazer face ao envelhecimento demográfico.

As intervenções dos fundos ao nível nacional e regional terão em conta as prioridades da Comunidade em termos de desenvolvimento sustentável, por via do reforço do crescimento, da competitividade e do emprego, da inclusão social e ainda no que se refere à protecção e à melhoria da qualidade do ambiente.

O objectivo «Competitividade regional e emprego» destina-se, fora das regiões com atrasos de desenvolvimento, a reforçar a competitividade e capacidade de atracção das regiões, bem como o emprego, antecipando-se às mudanças económicas e sociais, incluindo as relacionadas com a abertura comercial, através da inovação e da promoção da sociedade baseada no conhecimento, do espírito empresarial, da protecção e melhoramento do ambiente, do melhoramento da acessibilidade, da capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas e ainda da criação de mercados de trabalho inclusivos.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1784/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).

04 02 20Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 000 000 | 5 000 000 | –76 238 | –38 119 | 9 923 762 | 4 961 881 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 000 000

5 000 000

–76 238

–38 119

9 923 762

4 961 881

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as medidas de assistência técnica previstas nos artigos 45.o e 46.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006.

A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a implementação do FSE. A dotação pode ser utilizada para financiar:

| — | despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões), |
| --- | --- |

—

despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões),

| — | despesas relativas a informação e publicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas a informação e publicações,

| — | despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

| — | contratos de prestação de serviços, estudos de avaliação (incluindo avaliação ex post do período 2000-2006) e estudos, |
| --- | --- |

—

contratos de prestação de serviços, estudos de avaliação (incluindo avaliação ex post do período 2000-2006) e estudos,

| — | subvenções. |
| --- | --- |

—

subvenções.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1784/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).

CAPÍTULO 04 04 —EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 04 |
| EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS |
| 04 04 01 |
| Progress |
| 04 04 01 01 | Emprego | 1.1 | 17 000 000 | 6 800 000 | | | 17 000 000 | 6 800 000 |
| 04 04 01 02 | Protecção social e inclusão social | 1.1 | 22 900 000 | 8 500 000 | | | 22 900 000 | 8 500 000 |
| 04 04 01 03 | Condições de trabalho | 1.1 | 10 100 000 | 3 750 000 | | | 10 100 000 | 3 750 000 |
| 04 04 01 04 | Antidiscriminação e diversidade | 1.1 | 19 550 000 | 7 500 000 | | | 19 550 000 | 7 500 000 |
| 04 04 01 05 | Igualdade entre homens e mulheres | 1.1 | 7 200 000 | 2 750 000 | | | 7 200 000 | 2 750 000 |
| 04 04 01 06 | Apoio à execução | 1.1 | 1 150 000 | 500 000 | | | 1 150 000 | 500 000 |
| | Artigo 04 04 01 — Subtotal | | 77 900 000 | 29 800 000 | | | 77 900 000 | 29 800 000 |
| 04 04 02 |
| Instituto Europeu para a Igualdade de Género |
| 04 04 02 01 | Instituto Europeu para a Igualdade de Género — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 1.1 | p.m. (21) | p.m. (21) | | | p.m. (21) | p.m. (21) |
| 04 04 02 02 | Instituto Europeu para a Igualdade de Género — Subvenção no âmbito do título 3 | 1.1 | p.m. (22) | p.m. (22) | | | p.m. (22) | p.m. (22) |
| | Artigo 04 04 02 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 04 03 |
| Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
| 04 04 03 01 | Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e do Trabalho — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 1.1 | 12 138 000 (23) | 12 138 000 (23) | | | 12 138 000 (23) | 12 138 000 (23) |
| 04 04 03 02 | Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Subvenção no âmbito do título 3 | 1.1 | 7 242 000 (24) | 7 242 000 (24) | | | 7 242 000 (24) | 7 242 000 (24) |
| | Artigo 04 04 03 — Subtotal | | 19 380 000 | 19 380 000 | | | 19 380 000 | 19 380 000 |
| 04 04 04 |
| Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
| 04 04 04 02 | Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 1.1 | 6 018 000 (25) | 6 018 000 (25) | | | 6 018 000 (25) | 6 018 000 (25) |
| 04 04 04 03 | Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho — Subvenção no âmbito do título 3 | 1.1 | 7 446 000 (26) | 7 446 000 (26) | | | 7 446 000 (26) | 7 446 000 (26) |
| | Artigo 04 04 04 — Subtotal | | 13 464 000 | 13 464 000 | | | 13 464 000 | 13 464 000 |
| 04 04 05 | Projecto-piloto sobre a abordagem integrada das acções relacionadas com as pessoas com deficiências: iniciativa de seguimento do Ano Europeu das Pessoas com Deficiências | 1.1 | p.m. | 2 000 000 | | | p.m. | 2 000 000 |
| | Artigo 04 04 05 — Subtotal | | p.m. | 2 000 000 | | | p.m. | 2 000 000 |
| 04 04 06 | Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos em 2007 | 1.1 | 9 000 000 | 8 500 000 | | | 9 000 000 | 8 500 000 |
| | Artigo 04 04 06 — Subtotal | | 9 000 000 | 8 500 000 | | | 9 000 000 | 8 500 000 |
| 04 04 07 | Conclusão dos programas anteriores | 1.1 | p.m. | 35 000 000 | | | p.m. | 35 000 000 |
| | Artigo 04 04 07 — Subtotal | | p.m. | 35 000 000 | | | p.m. | 35 000 000 |
| 04 04 08 | Medidas preparatórias da acção local para o emprego | 1.1 | — | — | | | — | — |
| | Artigo 04 04 08 — Subtotal | | — | — | | | — | — |
| 04 04 09 | Apoio ao custo de funcionamento da plataforma das ONG sociais europeias | 3.2 | 620 000 | 620 000 | | | 620 000 | 620 000 |
| | Artigo 04 04 09 — Subtotal | | 620 000 | 620 000 | | | 620 000 | 620 000 |
| | Capítulo 04 04 — Total | | 120 364 000 | 108 764 000 | | | 120 364 000 | 108 764 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 04

EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS

04 04 01

Progress

04 04 01 01

Emprego

1.1

17 000 000

6 800 000

17 000 000

6 800 000

04 04 01 02

Protecção social e inclusão social

1.1

22 900 000

8 500 000

22 900 000

8 500 000

04 04 01 03

Condições de trabalho

1.1

10 100 000

3 750 000

10 100 000

3 750 000

04 04 01 04

Antidiscriminação e diversidade

1.1

19 550 000

7 500 000

19 550 000

7 500 000

04 04 01 05

Igualdade entre homens e mulheres

1.1

7 200 000

2 750 000

7 200 000

2 750 000

04 04 01 06

Apoio à execução

1.1

1 150 000

500 000

1 150 000

500 000

Artigo 04 04 01 — Subtotal

77 900 000

29 800 000

77 900 000

29 800 000

04 04 02

Instituto Europeu para a Igualdade de Género

04 04 02 01

Instituto Europeu para a Igualdade de Género — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

1.1

p.m. (21)

p.m. (21)

p.m. (21)

p.m. (21)

04 04 02 02

Instituto Europeu para a Igualdade de Género — Subvenção no âmbito do título 3

1.1

p.m. (22)

p.m. (22)

p.m. (22)

p.m. (22)

Artigo 04 04 02 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 04 03

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

04 04 03 01

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e do Trabalho — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

1.1

12 138 000 (23)

12 138 000 (23)

12 138 000 (23)

12 138 000 (23)

04 04 03 02

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Subvenção no âmbito do título 3

1.1

7 242 000 (24)

7 242 000 (24)

7 242 000 (24)

7 242 000 (24)

Artigo 04 04 03 — Subtotal

19 380 000

19 380 000

19 380 000

19 380 000

04 04 04

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

04 04 04 02

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

1.1

6 018 000 (25)

6 018 000 (25)

6 018 000 (25)

6 018 000 (25)

04 04 04 03

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho — Subvenção no âmbito do título 3

1.1

7 446 000 (26)

7 446 000 (26)

7 446 000 (26)

7 446 000 (26)

Artigo 04 04 04 — Subtotal

13 464 000

13 464 000

13 464 000

13 464 000

04 04 05

Projecto-piloto sobre a abordagem integrada das acções relacionadas com as pessoas com deficiências: iniciativa de seguimento do Ano Europeu das Pessoas com Deficiências

1.1

p.m.

2 000 000

p.m.

2 000 000

Artigo 04 04 05 — Subtotal

p.m.

2 000 000

p.m.

2 000 000

04 04 06

Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos em 2007

1.1

9 000 000

8 500 000

9 000 000

8 500 000

Artigo 04 04 06 — Subtotal

9 000 000

8 500 000

9 000 000

8 500 000

04 04 07

Conclusão dos programas anteriores

1.1

p.m.

35 000 000

p.m.

35 000 000

Artigo 04 04 07 — Subtotal

p.m.

35 000 000

p.m.

35 000 000

04 04 08

Medidas preparatórias da acção local para o emprego

1.1

—

—

—

—

Artigo 04 04 08 — Subtotal

—

—

—

—

04 04 09

Apoio ao custo de funcionamento da plataforma das ONG sociais europeias

3.2

620 000

620 000

620 000

620 000

Artigo 04 04 09 — Subtotal

620 000

620 000

620 000

620 000

Capítulo 04 04 — Total

120 364 000

108 764 000

120 364 000

108 764 000

04 04 09Apoio ao custo de funcionamento da plataforma das ONG sociais europeias

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 620 000 | 620 000 | | | 620 000 | 620 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

620 000

620 000

620 000

620 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas operacionais da plataforma das organizações não governamentais (ONG) sociais europeias.

Esta plataforma social irá facilitar a democracia de participação na União Europeia promovendo o envolvimento coerente das ONG sociais no âmbito de um diálogo civil estruturado nas instituições comunitárias. Também irá fornecer valor acrescentado ao processo de decisão política social da União Europeia e reforçar a sociedade civil nos novos Estados-Membros.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1904/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, que institui para o período 2007-2013 o programa Europa para os cidadãos, destinado a promover a cidadania europeia activa (JO L 378 de 27.12.2006, p. 32).

TÍTULO 07

AMBIENTE

Objectivos gerais

A política de ambiente da União Europeia procura atingir os seguintes objectivos:

| — | garantir um alto nível de protecção do ambiente, tendo em conta a diversidade de situações nas diversas regiões da Comunidade, |
| --- | --- |

—

garantir um alto nível de protecção do ambiente, tendo em conta a diversidade de situações nas diversas regiões da Comunidade,

| — | contribuir para um elevado nível de qualidade de vida e o bem-estar social dos cidadãos, procurando assegurar um ambiente em que o nível de poluição não exerça efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente e encorajando o desenvolvimento sustentável, |
| --- | --- |

—

contribuir para um elevado nível de qualidade de vida e o bem-estar social dos cidadãos, procurando assegurar um ambiente em que o nível de poluição não exerça efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente e encorajando o desenvolvimento sustentável,

| — | promover medidas a nível internacional para fazer face a problemas ambientais regionais ou mundiais e cooperar com países terceiros e com as organizações internacionais competentes na prossecução de objectivos ambientais pertinentes, |
| --- | --- |

—

promover medidas a nível internacional para fazer face a problemas ambientais regionais ou mundiais e cooperar com países terceiros e com as organizações internacionais competentes na prossecução de objectivos ambientais pertinentes,

| — | promover e apoiar a integração de requisitos de protecção do ambiente na definição e aplicação de outras políticas e actividades comunitárias, nomeadamente a fim de promover um desenvolvimento sustentável. |
| --- | --- |

—

promover e apoiar a integração de requisitos de protecção do ambiente na definição e aplicação de outras políticas e actividades comunitárias, nomeadamente a fim de promover um desenvolvimento sustentável.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 07 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE | 76 437 231 | 76 437 231 | | | 76 437 231 | 76 437 231 |
| 07 02 | QUESTÕES AMBIENTAIS INTERNACIONAIS | 2 500 000 | 8 950 000 | | | 2 500 000 | 8 950 000 |
| 07 03 | APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE | 258 309 000 | 217 859 000 | | | 258 309 000 | 217 859 000 |
| 07 04 | INSTRUMENTO DE RESPOSTA RÁPIDA E DE PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS GRAVES | 14 860 000 | 19 140 000 | | | 14 860 000 | 19 140 000 |
| 07 05 | NOVAS INICIATIVAS POLÍTICAS BASEADAS NO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE AMBIENTE | p.m. | 5 400 000 | | | p.m. | 5 400 000 |
| 07 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 150 000 | | | — | 150 000 |
| | Título 07 — Total | 352 106 231 | 327 936 231 | | | 352 106 231 | 327 936 231 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

07 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE

76 437 231

76 437 231

76 437 231

76 437 231

07 02

QUESTÕES AMBIENTAIS INTERNACIONAIS

2 500 000

8 950 000

2 500 000

8 950 000

07 03

APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE

258 309 000

217 859 000

258 309 000

217 859 000

07 04

INSTRUMENTO DE RESPOSTA RÁPIDA E DE PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS GRAVES

14 860 000

19 140 000

14 860 000

19 140 000

07 05

NOVAS INICIATIVAS POLÍTICAS BASEADAS NO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE AMBIENTE

p.m.

5 400 000

p.m.

5 400 000

07 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

150 000

—

150 000

Título 07 — Total

352 106 231

327 936 231

352 106 231

327 936 231

CAPÍTULO 07 03 —APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 07 03 |
| APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE |
| 07 03 01 | Conclusão da protecção das florestas | 2 | p.m. | 14 650 000 | | | p.m. | 14 650 000 |
| | Artigo 07 03 01 — Subtotal | | p.m. | 14 650 000 | | | p.m. | 14 650 000 |
| 07 03 02 | Conclusão do programa de acção comunitário para promoção das organizações não governamentais com o objectivo principal da protecção do ambiente | 2 | p.m. | 3 500 000 | | | p.m. | 3 500 000 |
| | Artigo 07 03 02 — Subtotal | | p.m. | 3 500 000 | | | p.m. | 3 500 000 |
| 07 03 03 | Conclusão do LIFE III (instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) | 2 | p.m. | 30 350 000 | | | p.m. | 30 350 000 |
| | Artigo 07 03 03 — Subtotal | | p.m. | 30 350 000 | | | p.m. | 30 350 000 |
| 07 03 04 | Conclusão do LIFE III (instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projectos no território comunitário — Parte II (protecção do ambiente) | 2 | p.m. | 27 700 000 | | | p.m. | 27 700 000 |
| | Artigo 07 03 04 — Subtotal | | p.m. | 27 700 000 | | | p.m. | 27 700 000 |
| 07 03 05 | Finalização do instrumento financeiro LIFE I (1991-1995) e LIFE II (1996-1999) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) e parte II (protecção do ambiente) | 2 | p.m. | 370 000 | | | p.m. | 370 000 |
| | Artigo 07 03 05 — Subtotal | | p.m. | 370 000 | | | p.m. | 370 000 |
| 07 03 06 | Conclusão das acções de sensibilização e outras acções gerais baseadas nos programas de acção comunitários no domínio do ambiente | 2 | p.m. | 9 000 000 | | | p.m. | 9 000 000 |
| | Artigo 07 03 06 — Subtotal | | p.m. | 9 000 000 | | | p.m. | 9 000 000 |
| 07 03 07 | LIFE+ (instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013) | 2 | 226 620 000 | 100 000 000 | | | 226 620 000 | 100 000 000 |
| | Artigo 07 03 07 — Subtotal | | 226 620 000 | 100 000 000 | | | 226 620 000 | 100 000 000 |
| 07 03 08 | Conclusão do quadro comunitário de cooperação para a promoção de um desenvolvimento urbano sustentável | 2 | p.m. | 1 500 000 | | | p.m. | 1 500 000 |
| | Artigo 07 03 08 — Subtotal | | p.m. | 1 500 000 | | | p.m. | 1 500 000 |
| 07 03 09 |
| Subvenção à Agência Europeia do Ambiente |
| 07 03 09 01 | Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 2 | 16 983 000 (27) | 16 983 000 (27) | | | 16 983 000 (27) | 16 983 000 (27) |
| 07 03 09 02 | Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito do título 3 | 2 | 10 706 000 (28) | 10 706 000 (28) | | | 10 706 000 (28) | 10 706 000 (28) |
| | Artigo 07 03 09 — Subtotal | | 27 689 000 | 27 689 000 | | | 27 689 000 | 27 689 000 |
| 07 03 10 | Acção preparatória Natura 2000 | 2 | 1 000 000 | 1 600 000 | | | 1 000 000 | 1 600 000 |
| | Artigo 07 03 10 — Subtotal | | 1 000 000 | 1 600 000 | | | 1 000 000 | 1 600 000 |
| 07 03 11 | Projecto-piloto — Protecção e conservação das florestas | 2 | 3 000 000 | 1 500 000 | | | 3 000 000 | 1 500 000 |
| | Artigo 07 03 11 — Subtotal | | 3 000 000 | 1 500 000 | | | 3 000 000 | 1 500 000 |
| | Capítulo 07 03 — Total | | 258 309 000 | 217 859 000 | | | 258 309 000 | 217 859 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

07 03

APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE

07 03 01

Conclusão da protecção das florestas

2

p.m.

14 650 000

p.m.

14 650 000

Artigo 07 03 01 — Subtotal

p.m.

14 650 000

p.m.

14 650 000

07 03 02

Conclusão do programa de acção comunitário para promoção das organizações não governamentais com o objectivo principal da protecção do ambiente

2

p.m.

3 500 000

p.m.

3 500 000

Artigo 07 03 02 — Subtotal

p.m.

3 500 000

p.m.

3 500 000

07 03 03

Conclusão do LIFE III (instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza)

2

p.m.

30 350 000

p.m.

30 350 000

Artigo 07 03 03 — Subtotal

p.m.

30 350 000

p.m.

30 350 000

07 03 04

Conclusão do LIFE III (instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projectos no território comunitário — Parte II (protecção do ambiente)

2

p.m.

27 700 000

p.m.

27 700 000

Artigo 07 03 04 — Subtotal

p.m.

27 700 000

p.m.

27 700 000

07 03 05

Finalização do instrumento financeiro LIFE I (1991-1995) e LIFE II (1996-1999) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) e parte II (protecção do ambiente)

2

p.m.

370 000

p.m.

370 000

Artigo 07 03 05 — Subtotal

p.m.

370 000

p.m.

370 000

07 03 06

Conclusão das acções de sensibilização e outras acções gerais baseadas nos programas de acção comunitários no domínio do ambiente

2

p.m.

9 000 000

p.m.

9 000 000

Artigo 07 03 06 — Subtotal

p.m.

9 000 000

p.m.

9 000 000

07 03 07

LIFE+ (instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013)

2

226 620 000

100 000 000

226 620 000

100 000 000

Artigo 07 03 07 — Subtotal

226 620 000

100 000 000

226 620 000

100 000 000

07 03 08

Conclusão do quadro comunitário de cooperação para a promoção de um desenvolvimento urbano sustentável

2

p.m.

1 500 000

p.m.

1 500 000

Artigo 07 03 08 — Subtotal

p.m.

1 500 000

p.m.

1 500 000

07 03 09

Subvenção à Agência Europeia do Ambiente

07 03 09 01

Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

2

16 983 000 (27)

16 983 000 (27)

16 983 000 (27)

16 983 000 (27)

07 03 09 02

Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito do título 3

2

10 706 000 (28)

10 706 000 (28)

10 706 000 (28)

10 706 000 (28)

Artigo 07 03 09 — Subtotal

27 689 000

27 689 000

27 689 000

27 689 000

07 03 10

Acção preparatória Natura 2000

2

1 000 000

1 600 000

1 000 000

1 600 000

Artigo 07 03 10 — Subtotal

1 000 000

1 600 000

1 000 000

1 600 000

07 03 11

Projecto-piloto — Protecção e conservação das florestas

2

3 000 000

1 500 000

3 000 000

1 500 000

Artigo 07 03 11 — Subtotal

3 000 000

1 500 000

3 000 000

1 500 000

Capítulo 07 03 — Total

258 309 000

217 859 000

258 309 000

217 859 000

07 03 09Subvenção à Agência Europeia do Ambiente

07 03 09 01Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 16 983 000 (29) | 16 983 000 (29) | | | 16 983 000 (29) | 16 983 000 (29) |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

16 983 000 (29)

16 983 000 (29)

16 983 000 (29)

16 983 000 (29)

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e de funcionamento da Agência (títulos 1 e 2).

A pedido da Agência, a Comissão compromete-se a notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações operacionais e dotações para funcionamento.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos países da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. A título de informação, estes montantes decorrem das contribuições dos países da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição da Confederação Suíça para a participação em programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Os montantes reembolsados nos termos do artigo 16.o do Regulamento Financeiro-Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento Financeiro constituem receitas afectadas (alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro) a imputar ao número 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a rede europeia de informação e de observação do ambiente (JO L 120 de 11.5.1990, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1641/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 1).

07 03 09 02Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito do título 3

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 706 000 (30) | 10 706 000 (30) | | | 10 706 000 (30) | 10 706 000 (30) |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 706 000 (30)

10 706 000 (30)

10 706 000 (30)

10 706 000 (30)

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir uma subvenção à Agência Europeia do Ambiente de Copenhaga, cuja missão consiste em fornecer, à Comunidade e aos Estados-Membros, informações objectivas, fiáveis e comparáveis sobre o ambiente a nível europeu, permitindo-lhes adoptar as medidas necessárias para proteger o ambiente, avaliar os resultados das mesmas e informar o público.

As principais funções da Agência são:

| — | desenvolver e gerir a rede europeia de informação e de observação do ambiente (Eionet), |
| --- | --- |

—

desenvolver e gerir a rede europeia de informação e de observação do ambiente (Eionet),

| — | criar o Centro de Informação de Referência Europeu sobre o Ambiente, |
| --- | --- |

—

criar o Centro de Informação de Referência Europeu sobre o Ambiente,

| — | desenvolver um processo integrado de monitorização-informação, |
| --- | --- |

—

desenvolver um processo integrado de monitorização-informação,

| — | identificar questões emergentes de importância ambiental, |
| --- | --- |

—

identificar questões emergentes de importância ambiental,

| — | apoiar directamente o enquadramento e o desenvolvimento de políticas ambientais, |
| --- | --- |

—

apoiar directamente o enquadramento e o desenvolvimento de políticas ambientais,

| — | apoiar a implementação e a avaliação de políticas ambientais, incluindo a avaliação da eficácia das medidas adoptadas e dos progressos registados na integração das questões ambientais nas políticas sectoriais, |
| --- | --- |

—

apoiar a implementação e a avaliação de políticas ambientais, incluindo a avaliação da eficácia das medidas adoptadas e dos progressos registados na integração das questões ambientais nas políticas sectoriais,

| — | apoiar os aspectos ambientais do processo de alargamento: aumento da cobertura geográfica e reforço da cooperação na Europa. |
| --- | --- |

—

apoiar os aspectos ambientais do processo de alargamento: aumento da cobertura geográfica e reforço da cooperação na Europa.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados-Membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. A título de informação, estes montantes decorrem das contribuições dos Estados-Membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição da Confederação Suíça para a participação em programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Os montantes reembolsados nos termos do artigo 16.o do Regulamento Financeiro-Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento Financeiro constituem receitas afectadas (alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro) a imputar ao número 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

A estimativa das receitas e das despesas do exercício é a seguinte:

| Receitas |
| --- |
| — título 1 «Subvenção europeia» | 28 950 000 |
| — título 2 «Receitas diversas» | 4 826 000 |
| Total | 33 776 000 |
| Despesas |
| — título 1 «Pessoal» | 17 090 000 |
| — título 2 «Despesas de funcionamento» | 3 643 000 |
| — título 3 «Despesas operacionais» | 13 043 000 |
| Total | 33 776 000 |

Receitas

— título 1 «Subvenção europeia»

28 950 000

— título 2 «Receitas diversas»

4 826 000

Total

33 776 000

Despesas

— título 1 «Pessoal»

17 090 000

— título 2 «Despesas de funcionamento»

3 643 000

— título 3 «Despesas operacionais»

13 043 000

Total

33 776 000

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a rede europeia de informação e de observação do ambiente (JO L 120 de 11.5.1990, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1641/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 1).

TÍTULO 09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Objectivos gerais

Os principais objectivos deste domínio de intervenção decorrem directamente da iniciativa estratégica i2010, fortemente centrada nos principais eixos da estratégia de Lisboa renovada.

No que respeita à actividade i2010 — Política das comunicações electrónicas e segurança das redes, os objectivos mais importantes são: concluir a revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas; promover uma política comunitária eficaz no que respeita ao espectro de radiofrequências; e complementar o quadro regulamentar com medidas de apoio à coerência, à auto- e co-regulação, à utilização segura da internet, à prevenção dos problemas da sociedade da informação e à governação da internet.

No contexto da actividade i2010 — Conteúdos e serviços, o novo programa Competitividade e Inovação tem por objectivo garantir a melhor utilização e a adopção mais generalizada das TIC pelos cidadãos, as empresas e os governos europeus e aumentar a competitividade e a inovação. O programa eContent plus tem por objectivo tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis. A acção preparatória «Democracia electrónica» (eDemocracy) visa criar um sistema baseado na internet que contribua para o objectivo de «legislar melhor» e para uma maior participação do público, com o envolvimento dos parlamentos.

No que respeita às acções relacionadas com as actividades de investigação nos domínios da Sociedade da Informação e da política dos meios de comunicação, a actividade i2010 — Cooperação — Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC) terá por objectivo aumentar o esforço europeu em investigação e inovação no domínio das TIC e o seu impacto na competitividade de todos os sectores industriais e também no crescimento e no emprego.

O desenvolvimento de infra-estruturas electrónicas (i2010 — Capacidades — Infra-estruturas de investigação) oferece às comunidades de investigação serviços transdisciplinares persistentes baseados em processos complexos concebidos para proporcionar às comunidades virtuais as capacidades decorrentes da distribuição de recursos assentes nas TIC.

Relativamente à actividade i2010 — Política audiovisual e programa Media, o objectivo é apoiar a adopção da directiva sobre serviços de comunicação audiovisuais e propor novas medidas que reforcem o potencial do sector criativo da Europa e das empresas de conteúdos através da criação de sinergias entre as TIC e os conteúdos dos meios de comunicação e audiovisuais europeus.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO | 129 443 466 | 129 443 466 | | | 129 443 466 | 129 443 466 |
| 09 02 | I2010 — POLÍTICA DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS E SEGURANÇA DAS REDES | 22 496 000 | 20 956 000 | | | 22 496 000 | 20 956 000 |
| 09 03 | I2010 — CONTEÚDO E SERVIÇOS | 108 385 000 | 89 470 000 | | | 108 385 000 | 89 470 000 |
| 09 04 | I2010 — COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC) | 1 035 463 000 | 818 000 000 | | | 1 035 463 000 | 818 000 000 |
| 09 05 | CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO | 61 750 000 | 30 000 000 | | | 61 750 000 | 30 000 000 |
| 09 06 | I2010 — POLÍTICA DO AUDIOVISUAL E PROGRAMA MEDIA | 76 012 000 | 86 150 000 | | | 76 012 000 | 86 150 000 |
| 09 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | — | | | — | — |
| | Título 09 — Total | 1 433 549 466 | 1 174 019 466 | | | 1 433 549 466 | 1 174 019 466 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

129 443 466

129 443 466

129 443 466

129 443 466

09 02

I2010 — POLÍTICA DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS E SEGURANÇA DAS REDES

22 496 000

20 956 000

22 496 000

20 956 000

09 03

I2010 — CONTEÚDO E SERVIÇOS

108 385 000

89 470 000

108 385 000

89 470 000

09 04

I2010 — COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

1 035 463 000

818 000 000

1 035 463 000

818 000 000

09 05

CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

61 750 000

30 000 000

61 750 000

30 000 000

09 06

I2010 — POLÍTICA DO AUDIOVISUAL E PROGRAMA MEDIA

76 012 000

86 150 000

76 012 000

86 150 000

09 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

—

—

—

Título 09 — Total

1 433 549 466

1 174 019 466

1 433 549 466

1 174 019 466

CAPÍTULO 09 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 09 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO |
| 09 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação | 5 | 32 168 343 | | 32 168 343 |
| | Artigo 09 01 01 — Subtotal | | 32 168 343 | | 32 168 343 |
| 09 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação |
| 09 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 2 136 200 | | 2 136 200 |
| 09 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 2 701 695 (31) | | 2 701 695 (31) |
| | Artigo 09 01 02 — Subtotal | | 4 837 895 | | 4 837 895 |
| 09 01 03 | Despesas relacionadas com equipamentos e serviços no domínio de intervenção «Sociedade da informação e meios de comunicação» | 5 | 2 424 228 | | 2 424 228 |
| | Artigo 09 01 03 — Subtotal | | 2 424 228 | | 2 424 228 |
| 09 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação |
| 09 01 04 01 | Definição e execução da política comunitária no domínio das comunicações electrónicas — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 1 080 000 | | 1 080 000 |
| 09 01 04 02 | eContent plus — Promoção dos conteúdos digitais europeus — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 630 000 | | 630 000 |
| 09 01 04 03 | Competitividade e Inovação (PCI) — Programa de apoio à política das TIC — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 900 000 | | 900 000 |
| 09 01 04 04 | Internet mais segura plus — Promoção de uma utilização mais segura da internet e das novas tecnologias em linha — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 230 000 | | 230 000 |
| 09 01 04 05 | Media 2007 — Programa de apoio para o sector europeu do audiovisual — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 1 000 000 | | 1 000 000 |
| 09 01 04 06 | Outras medidas no sector audiovisual e dos meios de comunicação — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 100 000 | | 100 000 |
| 09 01 04 30 | Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção aos programas do título 3b | 3.2 | 9 073 000 | | 9 073 000 |
| | Artigo 09 01 04 — Subtotal | | 13 013 000 | | 13 013 000 |
| 09 01 05 |
| Despesas de apoio às actividades de investigação do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação |
| 09 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal de investigação | 1.1 | 49 100 000 | | 49 100 000 |
| 09 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 1.1 | 13 300 000 | | 13 300 000 |
| 09 01 05 03 | Outras despesas de gestão no domínio da investigação | 1.1 | 14 600 000 | | 14 600 000 |
| | Artigo 09 01 05 — Subtotal | | 77 000 000 | | 77 000 000 |
| | Capítulo 09 01 — Total | | 129 443 466 | | 129 443 466 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

09 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

09 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação

5

32 168 343

32 168 343

Artigo 09 01 01 — Subtotal

32 168 343

32 168 343

09 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação

09 01 02 01

Pessoal externo

5

2 136 200

2 136 200

09 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

2 701 695 (31)

2 701 695 (31)

Artigo 09 01 02 — Subtotal

4 837 895

4 837 895

09 01 03

Despesas relacionadas com equipamentos e serviços no domínio de intervenção «Sociedade da informação e meios de comunicação»

5

2 424 228

2 424 228

Artigo 09 01 03 — Subtotal

2 424 228

2 424 228

09 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação

09 01 04 01

Definição e execução da política comunitária no domínio das comunicações electrónicas — Despesas de gestão administrativa

1.1

1 080 000

1 080 000

09 01 04 02

eContent plus — Promoção dos conteúdos digitais europeus — Despesas de gestão administrativa

1.1

630 000

630 000

09 01 04 03

Competitividade e Inovação (PCI) — Programa de apoio à política das TIC — Despesas de gestão administrativa

1.1

900 000

900 000

09 01 04 04

Internet mais segura plus — Promoção de uma utilização mais segura da internet e das novas tecnologias em linha — Despesas de gestão administrativa

1.1

230 000

230 000

09 01 04 05

Media 2007 — Programa de apoio para o sector europeu do audiovisual — Despesas de gestão administrativa

3.2

1 000 000

1 000 000

09 01 04 06

Outras medidas no sector audiovisual e dos meios de comunicação — Despesas de gestão administrativa

3.2

100 000

100 000

09 01 04 30

Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção aos programas do título 3b

3.2

9 073 000

9 073 000

Artigo 09 01 04 — Subtotal

13 013 000

13 013 000

09 01 05

Despesas de apoio às actividades de investigação do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação

09 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal de investigação

1.1

49 100 000

49 100 000

09 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

1.1

13 300 000

13 300 000

09 01 05 03

Outras despesas de gestão no domínio da investigação

1.1

14 600 000

14 600 000

Artigo 09 01 05 — Subtotal

77 000 000

77 000 000

Capítulo 09 01 — Total

129 443 466

129 443 466

09 01 04Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Sociedade da informação e meios de comunicação»

09 01 04 05
  Media 2007 — Programa de apoio para o sector europeu do audiovisual — Despesas de gestão administrativa

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 000 000 | | 1 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

1 000 000

1 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou das acções cobertas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente do artigo 82.o e do Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Quaisquer receitas provenientes da participação da Confederação Suíça nos programas comunitários, inscritas na rubrica 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Ver artigo 09 06 01.

CAPÍTULO 09 06 —I2010 — POLÍTICA DO AUDIOVISUAL E PROGRAMA MEDIA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 06 |
| I2010 — POLÍTICA DO AUDIOVISUAL E PROGRAMA MEDIA |
| 09 06 01 | Media 2007 — Programa de apoio para o sector europeu do audiovisual | 3.2 | 74 862 000 | 23 000 000 | | | 74 862 000 | 23 000 000 |
| | Artigo 09 06 01 — Subtotal | | 74 862 000 | 23 000 000 | | | 74 862 000 | 23 000 000 |
| 09 06 02 | Conclusão dos anteriores programas Media | 3.2 | — | 62 000 000 | | | — | 62 000 000 |
| | Artigo 09 06 02 — Subtotal | | — | 62 000 000 | | | — | 62 000 000 |
| 09 06 03 | Outras medidas no sector audiovisual e dos meios de comunicação | 3.2 | 1 150 000 | 1 150 000 | | | 1 150 000 | 1 150 000 |
| | Artigo 09 06 03 — Subtotal | | 1 150 000 | 1 150 000 | | | 1 150 000 | 1 150 000 |
| 09 06 04 | Crescimento e sector audiovisual: iniciativa i2i audiovisual | 3.2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Artigo 09 06 04 — Subtotal | | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Capítulo 09 06 — Total | | 76 012 000 | 86 150 000 | | | 76 012 000 | 86 150 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 06

I2010 — POLÍTICA DO AUDIOVISUAL E PROGRAMA MEDIA

09 06 01

Media 2007 — Programa de apoio para o sector europeu do audiovisual

3.2

74 862 000

23 000 000

74 862 000

23 000 000

Artigo 09 06 01 — Subtotal

74 862 000

23 000 000

74 862 000

23 000 000

09 06 02

Conclusão dos anteriores programas Media

3.2

—

62 000 000

—

62 000 000

Artigo 09 06 02 — Subtotal

—

62 000 000

—

62 000 000

09 06 03

Outras medidas no sector audiovisual e dos meios de comunicação

3.2

1 150 000

1 150 000

1 150 000

1 150 000

Artigo 09 06 03 — Subtotal

1 150 000

1 150 000

1 150 000

1 150 000

09 06 04

Crescimento e sector audiovisual: iniciativa i2i audiovisual

3.2

—

p.m.

—

p.m.

Artigo 09 06 04 — Subtotal

—

p.m.

—

p.m.

Capítulo 09 06 — Total

76 012 000

86 150 000

76 012 000

86 150 000

09 06 01Media 2007 — Programa de apoio para o sector europeu do audiovisual

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 74 862 000 | 23 000 000 | | | 74 862 000 | 23 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

74 862 000

23 000 000

74 862 000

23 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:

| — | apoios durante a fase de pré-produção:






  — | favorecer a aquisição de competências e de habilitações por parte dos profissionais do audiovisual no domínio das técnicas de redacção de argumentos, da gestão e das novas tecnologias. Por exemplo: apoio à mobilidade de formandos; bolsas de estudo para profissionais dos novos Estados-Membros, |
| --- | --- | --- |

—

apoios durante a fase de pré-produção:

—

favorecer a aquisição de competências e de habilitações por parte dos profissionais do audiovisual no domínio das técnicas de redacção de argumentos, da gestão e das novas tecnologias. Por exemplo: apoio à mobilidade de formandos; bolsas de estudo para profissionais dos novos Estados-Membros,

| — | apoiar o desenvolvimento de obras audiovisuais, em termos criativos (argumento) e também económicos (estratégias de produção, distribuição e promoção). Por exemplo: apoiar o desenvolvimento de projectos individuais ou de catálogos de projectos; apoios destinados a facilitar o acesso ao financiamento por parte das PME, |
| --- | --- |

—

apoiar o desenvolvimento de obras audiovisuais, em termos criativos (argumento) e também económicos (estratégias de produção, distribuição e promoção). Por exemplo: apoiar o desenvolvimento de projectos individuais ou de catálogos de projectos; apoios destinados a facilitar o acesso ao financiamento por parte das PME,

| — | apoios durante a fase de pós-produção:






  — | apoios à distribuição internacional de obras europeias, para melhorar a circulação de obras de cariz europeu e não nacional. Por exemplo: apoiar a distribuição em cinemas e em vídeo de filmes de cariz europeu, não nacional; apoios automáticos e selectivos para os distribuidores de filmes de cariz europeu, não nacional, apoios para kits de promoção, apoios à digitalização, |
| --- | --- | --- |

—

apoios durante a fase de pós-produção:

—

apoios à distribuição internacional de obras europeias, para melhorar a circulação de obras de cariz europeu e não nacional. Por exemplo: apoiar a distribuição em cinemas e em vídeo de filmes de cariz europeu, não nacional; apoios automáticos e selectivos para os distribuidores de filmes de cariz europeu, não nacional, apoios para kits de promoção, apoios à digitalização,

| — | melhorar a promoção das obras europeias. Por exemplo: garantir o acesso dos profissionais aos mercados europeu e internacional; garantir o acesso das audiências às obras que constituam um reflexo da diversidade cultural europeia, |
| --- | --- |

—

melhorar a promoção das obras europeias. Por exemplo: garantir o acesso dos profissionais aos mercados europeu e internacional; garantir o acesso das audiências às obras que constituam um reflexo da diversidade cultural europeia,

| — | apoiar a inovação e permitir que o programa se adapte à evolução tecnológica. Acção: apoio a projectos-piloto, nomeadamente no domínio das tecnologias digitais, |
| --- | --- |

—

apoiar a inovação e permitir que o programa se adapte à evolução tecnológica. Acção: apoio a projectos-piloto, nomeadamente no domínio das tecnologias digitais,

| — | apoiar uma rede de gabinetes de informação Media (Media Desks) em toda a Europa, |
| --- | --- |

—

apoiar uma rede de gabinetes de informação Media (Media Desks) em toda a Europa,

| — | apoio do Observatório Europeu do Audiovisual. |
| --- | --- |

—

apoio do Observatório Europeu do Audiovisual.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 da mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa das receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição da Confederação Suíça para participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (Media 2007) (JO L 327 de 24.11.2006, p. 12).

TÍTULO 11

PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS

Objectivos gerais

Este domínio inclui todas as actividades cobertas pela política comum da pesca (PCP) da exclusiva competência da Comunidade. Refere-se a todas as actividades da pesca, bem como ao processamento e comercialização destes produtos.

Também se assegura de que as disposições relevantes do direito comunitário são correctamente aplicadas ao sector da pesca.

Este domínio cobre cinco actividades operacionais: medidas específicas em apoio da PCP e dos assuntos marítimos (incluindo a conservação dos recursos, o controlo e o diálogo com o sector das pescas), relações e acordos com países terceiros e organizações internacionais, organização comum do mercado dos produtos da pesca, investigação das pescas e medidas estruturais para o sector das pescas através do Fundo Europeu para as Pescas (FEP).

Sessenta por cento das dotações são destinados ao FEP. No entanto, as actividades no âmbito do FEP são executadas fundamentalmente pelos Estados-Membros, no contexto da gestão partilhada.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS» | 37 585 280 | 37 585 280 | | | 37 585 280 | 37 585 280 |
| 11 02 | MERCADOS DA PESCA | 15 500 000 | 15 500 000 | | | 15 500 000 | 15 500 000 |
| 11 03 | PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR | 156 321 500 | 156 321 500 | | | 156 321 500 | 156 321 500 |
| 11 04 | GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA | 5 776 500 | 5 776 500 | | | 5 776 500 | 5 776 500 |
| 11 05 | INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA | p.m. | 15 400 000 | | | p.m. | 15 400 000 |
| 11 06 | FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP) | 570 922 321 | 837 672 198 | 0 | 0 | 570 922 321 | 837 672 198 |
| 11 07 | CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS | 49 000 000 | 45 000 000 | | | 49 000 000 | 45 000 000 |
| 11 08 | CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA | 56 116 000 | 46 116 000 | | | 56 116 000 | 46 116 000 |
| 11 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 11 — Total | 891 221 601 | 1 159 371 478 | 0 | 0 | 891 221 601 | 1 159 371 478 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS»

37 585 280

37 585 280

37 585 280

37 585 280

11 02

MERCADOS DA PESCA

15 500 000

15 500 000

15 500 000

15 500 000

11 03

PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR

156 321 500

156 321 500

156 321 500

156 321 500

11 04

GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA

5 776 500

5 776 500

5 776 500

5 776 500

11 05

INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA

p.m.

15 400 000

p.m.

15 400 000

11 06

FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP)

570 922 321

837 672 198

0

0

570 922 321

837 672 198

11 07

CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS

49 000 000

45 000 000

49 000 000

45 000 000

11 08

CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA

56 116 000

46 116 000

56 116 000

46 116 000

11 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

Título 11 — Total

891 221 601

1 159 371 478

0

0

891 221 601

1 159 371 478

CAPÍTULO 11 06 —FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 06 |
| FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP) |
| 11 06 01 | Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objectivo n.o 1 (2000-2006) | 2 | p.m. | 421 937 091 | | | p.m. | 421 937 091 |
| | Artigo 11 06 01 — Subtotal | | p.m. | 421 937 091 | | | p.m. | 421 937 091 |
| 11 06 02 | Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006) | 2 | p.m. | 499 414 | | | p.m. | 499 414 |
| | Artigo 11 06 02 — Subtotal | | p.m. | 499 414 | | | p.m. | 499 414 |
| 11 06 03 | Conclusão de programas anteriores — Antigos objectivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 11 06 03 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 04 | Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Extra objectivo n.o 1 (2000-2006) | 2 | p.m. | 110 189 061 | | | p.m. | 110 189 061 |
| | Artigo 11 06 04 — Subtotal | | p.m. | 110 189 061 | | | p.m. | 110 189 061 |
| 11 06 05 | Conclusão de programas anteriores — Antigo objectivo n.o 5a (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 11 06 05 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 06 | Conclusão de programas anteriores — Antigas iniciativas comunitárias (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 11 06 06 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 07 | Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras (2000-2006) | 2 | p.m. | 860 000 | | | p.m. | 860 000 |
| | Artigo 11 06 07 — Subtotal | | p.m. | 860 000 | | | p.m. | 860 000 |
| 11 06 08 | Conclusão de programas anteriores — Antigas medidas de assistência técnica operacional (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 11 06 08 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 09 | Medida específica destinada a promover a reconversão de navios e pescadores que, até 1999, estavam dependentes do acordo de pesca com Marrocos | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 11 06 09 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 11 | Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Assistência técnica operacional | 2 | 3 971 698 | 2 780 200 | | | 3 971 698 | 2 780 200 |
| | Artigo 11 06 11 — Subtotal | | 3 971 698 | 2 780 200 | | | 3 971 698 | 2 780 200 |
| 11 06 12 | Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Objectivo de convergência | 2 | 425 567 209 | 227 823 592 | – 226 573 | – 109 660 | 425 340 636 | 227 713 932 |
| | Artigo 11 06 12 — Subtotal | | 425 567 209 | 227 823 592 | – 226 573 | – 109 660 | 425 340 636 | 227 713 932 |
| 11 06 13 | Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Extra objectivo de convergência | 2 | 141 383 414 | 73 582 840 | 226 573 | 109 660 | 141 609 987 | 73 692 500 |
| | Artigo 11 06 13 — Subtotal | | 141 383 414 | 73 582 840 | 226 573 | 109 660 | 141 609 987 | 73 692 500 |
| | Capítulo 11 06 — Total | | 570 922 321 | 837 672 198 | 0 | 0 | 570 922 321 | 837 672 198 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 06

FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP)

11 06 01

Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objectivo n.o 1 (2000-2006)

2

p.m.

421 937 091

p.m.

421 937 091

Artigo 11 06 01 — Subtotal

p.m.

421 937 091

p.m.

421 937 091

11 06 02

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)

2

p.m.

499 414

p.m.

499 414

Artigo 11 06 02 — Subtotal

p.m.

499 414

p.m.

499 414

11 06 03

Conclusão de programas anteriores — Antigos objectivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 11 06 03 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 04

Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Extra objectivo n.o 1 (2000-2006)

2

p.m.

110 189 061

p.m.

110 189 061

Artigo 11 06 04 — Subtotal

p.m.

110 189 061

p.m.

110 189 061

11 06 05

Conclusão de programas anteriores — Antigo objectivo n.o 5a (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 11 06 05 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 06

Conclusão de programas anteriores — Antigas iniciativas comunitárias (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 11 06 06 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 07

Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras (2000-2006)

2

p.m.

860 000

p.m.

860 000

Artigo 11 06 07 — Subtotal

p.m.

860 000

p.m.

860 000

11 06 08

Conclusão de programas anteriores — Antigas medidas de assistência técnica operacional (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 11 06 08 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 09

Medida específica destinada a promover a reconversão de navios e pescadores que, até 1999, estavam dependentes do acordo de pesca com Marrocos

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 11 06 09 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 11

Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Assistência técnica operacional

2

3 971 698

2 780 200

3 971 698

2 780 200

Artigo 11 06 11 — Subtotal

3 971 698

2 780 200

3 971 698

2 780 200

11 06 12

Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Objectivo de convergência

2

425 567 209

227 823 592

– 226 573

– 109 660

425 340 636

227 713 932

Artigo 11 06 12 — Subtotal

425 567 209

227 823 592

– 226 573

– 109 660

425 340 636

227 713 932

11 06 13

Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Extra objectivo de convergência

2

141 383 414

73 582 840

226 573

109 660

141 609 987

73 692 500

Artigo 11 06 13 — Subtotal

141 383 414

73 582 840

226 573

109 660

141 609 987

73 692 500

Capítulo 11 06 — Total

570 922 321

837 672 198

0

0

570 922 321

837 672 198

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correcções financeiras cujas eventuais receitas são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, nos casos específicos em que as mesmas se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não conduz a uma redução da participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. Quaisquer receitas provenientes destes reembolsos do pagamento por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto nos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro.

O financiamento das acções de luta contra a fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006 (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

11 06 12Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Objectivo de convergência

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 425 567 209 | 227 823 592 | – 226 573 | – 109 660 | 425 340 636 | 227 713 932 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

425 567 209

227 823 592

– 226 573

– 109 660

425 340 636

227 713 932

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os programas operacionais do objectivo de convergência do Fundo Europeu para as Pescas (FEP) para o período de programação 2007-2013.

Atribuir-se-á especial importância à diversificação económica das zonas afectadas por uma redução da actividade piscatória e à renovação da frota, sem que tal suponha um aumento do esforço de pesca, bem como ao desenvolvimento sustentável de zonas de pesca.

As acções financiadas a título deste artigo deverão ter em consideração a necessidade de assegurar um equilíbrio estável e duradouro entre a capacidade das frotas de pesca e os recursos disponíveis e de promover uma «cultura» de segurança nas actividades piscatórias.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento de acções que contribuam para a promoção da selectividade das artes de pesca.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

11 06 13Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Extra objectivo de convergência

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 141 383 414 | 73 582 840 | 226 573 | 109 660 | 141 609 987 | 73 692 500 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

141 383 414

73 582 840

226 573

109 660

141 609 987

73 692 500

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do Fundo Europeu para as Pescas extra objectivo de convergência, relativamente às autorizações do período de programação 2007-2013.

Atribuir-se-á especial importância à diversificação económica das zonas afectadas por uma redução da actividade piscatória e à renovação da frota, sem que tal suponha um aumento do esforço de pesca, bem como ao desenvolvimento sustentável de zonas de pesca.

As acções financiadas a título deste artigo deverão ter em consideração a necessidade de promover uma «cultura» de segurança nas actividades piscatórias.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento de acções que contribuam para a promoção da selectividade das artes de pesca.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

Esta política tem por objectivo consolidar a coesão económica e social reduzindo disparidades entre níveis de desenvolvimento regional na União Europeia.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL | 83 281 692 | 83 281 692 | | | 83 281 692 | 83 281 692 |
| 13 03 | FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS | 27 259 169 358 | 21 468 285 469 | –60 548 498 | 18 616 300 | 27 198 620 860 | 21 486 901 769 |
| 13 04 | FUNDO DE COESÃO | 7 116 881 844 | 4 941 967 816 | 4 544 303 | 1 112 169 | 7 121 426 147 | 4 943 079 985 |
| 13 05 | INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS | 219 950 000 | 635 450 000 | | | 219 950 000 | 635 450 000 |
| 13 06 | FUNDO DE SOLIDARIEDADE | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 13 — Total | 34 679 282 894 | 27 128 984 977 | –56 004 195 | 19 728 469 | 34 623 278 699 | 27 148 713 446 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL

83 281 692

83 281 692

83 281 692

83 281 692

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS

27 259 169 358

21 468 285 469

–60 548 498

18 616 300

27 198 620 860

21 486 901 769

13 04

FUNDO DE COESÃO

7 116 881 844

4 941 967 816

4 544 303

1 112 169

7 121 426 147

4 943 079 985

13 05

INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

219 950 000

635 450 000

219 950 000

635 450 000

13 06

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 13 — Total

34 679 282 894

27 128 984 977

–56 004 195

19 728 469

34 623 278 699

27 148 713 446

CAPÍTULO 13 03 —FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 03 |
| FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS |
| 13 03 01 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 12 726 229 309 | | | p.m. | 12 726 229 309 |
| | Artigo 13 03 01 — Subtotal | | p.m. | 12 726 229 309 | | | p.m. | 12 726 229 309 |
| 13 03 02 | Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 50 000 000 | | | p.m. | 50 000 000 |
| | Artigo 13 03 02 — Subtotal | | p.m. | 50 000 000 | | | p.m. | 50 000 000 |
| 13 03 03 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1 (até 2000) | 1.2 | p.m. | 35 000 000 | | | p.m. | 35 000 000 |
| | Artigo 13 03 03 — Subtotal | | p.m. | 35 000 000 | | | p.m. | 35 000 000 |
| 13 03 04 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 3 620 643 555 | | | p.m. | 3 620 643 555 |
| | Artigo 13 03 04 — Subtotal | | p.m. | 3 620 643 555 | | | p.m. | 3 620 643 555 |
| 13 03 05 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2 (até 2000) | 1.2 | p.m. | 6 000 000 | | | p.m. | 6 000 000 |
| | Artigo 13 03 05 — Subtotal | | p.m. | 6 000 000 | | | p.m. | 6 000 000 |
| 13 03 06 | Conclusão da iniciativa comunitária Urban (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 131 241 283 | | | p.m. | 131 241 283 |
| | Artigo 13 03 06 — Subtotal | | p.m. | 131 241 283 | | | p.m. | 131 241 283 |
| 13 03 07 | Conclusão dos programas anteriores — iniciativas comunitárias (até 2000) | 1.2 | p.m. | 5 000 000 | | | p.m. | 5 000 000 |
| | Artigo 13 03 07 — Subtotal | | p.m. | 5 000 000 | | | p.m. | 5 000 000 |
| 13 03 08 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 70 000 000 | | | p.m. | 70 000 000 |
| | Artigo 13 03 08 — Subtotal | | p.m. | 70 000 000 | | | p.m. | 70 000 000 |
| 13 03 09 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (até 2000) | 1.2 | p.m. | 500 000 | | | p.m. | 500 000 |
| | Artigo 13 03 09 — Subtotal | | p.m. | 500 000 | | | p.m. | 500 000 |
| 13 03 10 | Conclusão das outras acções de carácter regional | 1.2 | — | — | | | — | — |
| | Artigo 13 03 10 — Subtotal | | — | — | | | — | — |
| 13 03 11 | Conclusão do programa para a modernização da indústria dos têxteis e do vestuário em Portugal | 1.2 | — | — | | | — | — |
| | Artigo 13 03 11 — Subtotal | | — | — | | | — | — |
| 13 03 12 | Contribuição da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda | 1.1 | p.m. (32) | 15 000 000 | | | p.m. (32) | 15 000 000 |
| | Artigo 13 03 12 — Subtotal | | p.m. | 15 000 000 | | | p.m. | 15 000 000 |
| 13 03 13 | Conclusão da iniciativa comunitária Interreg III (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 966 618 983 | | | p.m. | 966 618 983 |
| | Artigo 13 03 13 — Subtotal | | p.m. | 966 618 983 | | | p.m. | 966 618 983 |
| 13 03 14 | Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos — Conclusão dos programas anteriores (2000-2006) | 1.2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Artigo 13 03 14 — Subtotal | | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 13 03 15 | Assistência financeira destinada a criar uma organização de PME com o objectivo de melhorar as competências de ligação em rede | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 13 03 15 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 16 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência | 1.2 | 20 713 696 132 | 3 048 644 731 | –37 217 558 | –4 698 448 | 20 676 478 574 | 3 043 946 283 |
| | Artigo 13 03 16 — Subtotal | | 20 713 696 132 | 3 048 644 731 | –37 217 558 | –4 698 448 | 20 676 478 574 | 3 043 946 283 |
| 13 03 17 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — PEACE | 1.2 | 30 244 428 | 4 496 913 | | | 30 244 428 | 4 496 913 |
| | Artigo 13 03 17 — Subtotal | | 30 244 428 | 4 496 913 | | | 30 244 428 | 4 496 913 |
| 13 03 18 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego | 1.2 | 5 349 761 046 | 596 004 134 | 32 007 539 | 37 333 990 | 5 381 768 585 | 633 338 124 |
| | Artigo 13 03 18 — Subtotal | | 5 349 761 046 | 596 004 134 | 32 007 539 | 37 333 990 | 5 381 768 585 | 633 338 124 |
| 13 03 19 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia | 1.2 | 1 110 410 848 | 170 883 799 | –55 151 090 | –12 753 208 | 1 055 259 758 | 158 130 591 |
| | Artigo 13 03 19 — Subtotal | | 1 110 410 848 | 170 883 799 | –55 151 090 | –12 753 208 | 1 055 259 758 | 158 130 591 |
| 13 03 20 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional | 1.2 | 55 056 904 | 22 022 762 | – 187 389 | –1 266 034 | 54 869 515 | 20 756 728 |
| | Artigo 13 03 20 — Subtotal | | 55 056 904 | 22 022 762 | – 187 389 | –1 266 034 | 54 869 515 | 20 756 728 |
| | Capítulo 13 03 — Total | | 27 259 169 358 | 21 468 285 469 | –60 548 498 | 18 616 300 | 27 198 620 860 | 21 486 901 769 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS

13 03 01

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1 (2000-2006)

1.2

p.m.

12 726 229 309

p.m.

12 726 229 309

Artigo 13 03 01 — Subtotal

p.m.

12 726 229 309

p.m.

12 726 229 309

13 03 02

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)

1.2

p.m.

50 000 000

p.m.

50 000 000

Artigo 13 03 02 — Subtotal

p.m.

50 000 000

p.m.

50 000 000

13 03 03

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1 (até 2000)

1.2

p.m.

35 000 000

p.m.

35 000 000

Artigo 13 03 03 — Subtotal

p.m.

35 000 000

p.m.

35 000 000

13 03 04

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2 (2000-2006)

1.2

p.m.

3 620 643 555

p.m.

3 620 643 555

Artigo 13 03 04 — Subtotal

p.m.

3 620 643 555

p.m.

3 620 643 555

13 03 05

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2 (até 2000)

1.2

p.m.

6 000 000

p.m.

6 000 000

Artigo 13 03 05 — Subtotal

p.m.

6 000 000

p.m.

6 000 000

13 03 06

Conclusão da iniciativa comunitária Urban (2000-2006)

1.2

p.m.

131 241 283

p.m.

131 241 283

Artigo 13 03 06 — Subtotal

p.m.

131 241 283

p.m.

131 241 283

13 03 07

Conclusão dos programas anteriores — iniciativas comunitárias (até 2000)

1.2

p.m.

5 000 000

p.m.

5 000 000

Artigo 13 03 07 — Subtotal

p.m.

5 000 000

p.m.

5 000 000

13 03 08

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006)

1.2

p.m.

70 000 000

p.m.

70 000 000

Artigo 13 03 08 — Subtotal

p.m.

70 000 000

p.m.

70 000 000

13 03 09

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (até 2000)

1.2

p.m.

500 000

p.m.

500 000

Artigo 13 03 09 — Subtotal

p.m.

500 000

p.m.

500 000

13 03 10

Conclusão das outras acções de carácter regional

1.2

—

—

—

—

Artigo 13 03 10 — Subtotal

—

—

—

—

13 03 11

Conclusão do programa para a modernização da indústria dos têxteis e do vestuário em Portugal

1.2

—

—

—

—

Artigo 13 03 11 — Subtotal

—

—

—

—

13 03 12

Contribuição da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda

1.1

p.m. (32)

15 000 000

p.m. (32)

15 000 000

Artigo 13 03 12 — Subtotal

p.m.

15 000 000

p.m.

15 000 000

13 03 13

Conclusão da iniciativa comunitária Interreg III (2000-2006)

1.2

p.m.

966 618 983

p.m.

966 618 983

Artigo 13 03 13 — Subtotal

p.m.

966 618 983

p.m.

966 618 983

13 03 14

Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos — Conclusão dos programas anteriores (2000-2006)

1.2

—

p.m.

—

p.m.

Artigo 13 03 14 — Subtotal

—

p.m.

—

p.m.

13 03 15

Assistência financeira destinada a criar uma organização de PME com o objectivo de melhorar as competências de ligação em rede

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 13 03 15 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 16

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência

1.2

20 713 696 132

3 048 644 731

–37 217 558

–4 698 448

20 676 478 574

3 043 946 283

Artigo 13 03 16 — Subtotal

20 713 696 132

3 048 644 731

–37 217 558

–4 698 448

20 676 478 574

3 043 946 283

13 03 17

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — PEACE

1.2

30 244 428

4 496 913

30 244 428

4 496 913

Artigo 13 03 17 — Subtotal

30 244 428

4 496 913

30 244 428

4 496 913

13 03 18

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego

1.2

5 349 761 046

596 004 134

32 007 539

37 333 990

5 381 768 585

633 338 124

Artigo 13 03 18 — Subtotal

5 349 761 046

596 004 134

32 007 539

37 333 990

5 381 768 585

633 338 124

13 03 19

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia

1.2

1 110 410 848

170 883 799

–55 151 090

–12 753 208

1 055 259 758

158 130 591

Artigo 13 03 19 — Subtotal

1 110 410 848

170 883 799

–55 151 090

–12 753 208

1 055 259 758

158 130 591

13 03 20

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional

1.2

55 056 904

22 022 762

– 187 389

–1 266 034

54 869 515

20 756 728

Artigo 13 03 20 — Subtotal

55 056 904

22 022 762

– 187 389

–1 266 034

54 869 515

20 756 728

Capítulo 13 03 — Total

27 259 169 358

21 468 285 469

–60 548 498

18 616 300

27 198 620 860

21 486 901 769

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho prevê correcções financeiras cujas eventuais receitas são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê correcções financeiras para o período 2007-2013.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta de forma a não reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. Quaisquer receitas induzidas por esses reembolsos de pagamentos por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão origem à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com os artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamentos para o período 2007-2013.

O programa especial de apoio à paz e à reconciliação prosseguirá até 2010, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 15 e 16 de Dezembro de 2005.

O financiamento das acções antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Esta dotação destina-se igualmente ao co-financiamento de medidas que visem a eliminação das existências de pesticidas obsoletos.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006 (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1783/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 15 e 16 de Dezembro de 2005.

13 03 16Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 20 713 696 132 | 3 048 644 731 | –37 217 558 | –4 698 448 | 20 676 478 574 | 3 043 946 283 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

20 713 696 132

3 048 644 731

–37 217 558

–4 698 448

20 676 478 574

3 043 946 283

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os programas no âmbito do objectivo de convergência do FEDER no período de programação 2007-2013. Este objectivo visa acelerar a convergência dos Estados-Membros e regiões menos desenvolvidos mediante a melhoria das condições para o crescimento e o emprego. Uma parte das dotações servirá para financiar a gestão da rede Natura 2000.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1783/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).

13 03 18Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 5 349 761 046 | 596 004 134 | 32 007 539 | 37 333 990 | 5 381 768 585 | 633 338 124 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

5 349 761 046

596 004 134

32 007 539

37 333 990

5 381 768 585

633 338 124

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os programas no âmbito do objectivo de competitividade regional do FEDER no período de programação 2007-2013. Fora das regiões com atrasos de desenvolvimento, este objectivo destina-se a reforçar a competitividade e capacidade de atracção das regiões, bem como o emprego.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1783/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).

13 03 19Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 110 410 848 | 170 883 799 | –55 151 090 | –12 753 208 | 1 055 259 758 | 158 130 591 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 110 410 848

170 883 799

–55 151 090

–12 753 208

1 055 259 758

158 130 591

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os programas no âmbito do objectivo de cooperação territorial europeia do FEDER no período de programação 2007-2013. Este objectivo destina-se a reforçar a cooperação territorial e o intercâmbio de experiências ao nível territorial adequado.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1783/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

13 03 20Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 55 056 904 | 22 022 762 | – 187 389 | –1 266 034 | 54 869 515 | 20 756 728 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

55 056 904

22 022 762

– 187 389

–1 266 034

54 869 515

20 756 728

Observações

Esta dotação destina-se a financiar as medidas de preparação, acompanhamento, apoio técnico e administrativo, avaliação, auditoria e inspecção necessárias para a execução do Regulamento (CE) n.o 1080/2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1783/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

CAPÍTULO 13 04 —FUNDO DE COESÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 04 |
| FUNDO DE COESÃO |
| 13 04 01 | Fundo de Coesão — Conclusão de projectos anteriores (até 2007) | 1.2 | p.m. | 3 250 000 000 | | | p.m. | 3 250 000 000 |
| | Artigo 13 04 01 — Subtotal | | p.m. | 3 250 000 000 | | | p.m. | 3 250 000 000 |
| 13 04 02 | Fundo de Coesão | 1.2 | 7 116 881 844 | 1 691 967 816 | 4 544 303 | 1 112 169 | 7 121 426 147 | 1 693 079 985 |
| | Artigo 13 04 02 — Subtotal | | 7 116 881 844 | 1 691 967 816 | 4 544 303 | 1 112 169 | 7 121 426 147 | 1 693 079 985 |
| | Capítulo 13 04 — Total | | 7 116 881 844 | 4 941 967 816 | 4 544 303 | 1 112 169 | 7 121 426 147 | 4 943 079 985 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 04

FUNDO DE COESÃO

13 04 01

Fundo de Coesão — Conclusão de projectos anteriores (até 2007)

1.2

p.m.

3 250 000 000

p.m.

3 250 000 000

Artigo 13 04 01 — Subtotal

p.m.

3 250 000 000

p.m.

3 250 000 000

13 04 02

Fundo de Coesão

1.2

7 116 881 844

1 691 967 816

4 544 303

1 112 169

7 121 426 147

1 693 079 985

Artigo 13 04 02 — Subtotal

7 116 881 844

1 691 967 816

4 544 303

1 112 169

7 121 426 147

1 693 079 985

Capítulo 13 04 — Total

7 116 881 844

4 941 967 816

4 544 303

1 112 169

7 121 426 147

4 943 079 985

Observações

O Regulamento (CE) n.o 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 62) determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não conduz a uma redução da participação do fundo na intervenção em questão. Quaisquer receitas provenientes destes reembolsos do pagamento por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto nos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25) estabelece as condições de reembolso de pré-financiamentos para o período 2007-2013.

13 04 02Fundo de Coesão

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 7 116 881 844 | 1 691 967 816 | 4 544 303 | 1 112 169 | 7 121 426 147 | 1 693 079 985 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

7 116 881 844

1 691 967 816

4 544 303

1 112 169

7 121 426 147

1 693 079 985

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações relativas ao Fundo de Coesão no período de programação 2007-2013.

As acções de luta contra a fraude serão financiadas a partir do artigo 24 02 01.

Esta dotação destina-se também a financiar medidas levadas a cabo por parceiros tendo em vista o próximo período de programação.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 566/94 do Conselho, de 10 de Março de 1994, que prorroga o Regulamento (CEE) n.o 792/93 que institui um instrumento financeiro de coesão (JO L 72 de 16.3.1994, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão (JO L 130 de 25.5.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003 (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).

Regulamento (CE) n.o 1084/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que institui o Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1164/94 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 79).

Actos de referência

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o e 161.o

TÍTULO 15

EDUCAÇÃO E CULTURA

Objectivos gerais

Este domínio visa reforçar a dimensão humana da Europa desenvolvendo a percepção de uma cidadania europeia e contribuindo para a criação de um espaço europeu da educação e da formação.

A Comissão deverá financiar eventos à escala europeia que encorajem a inclusão social dos jovens e das pessoas portadoras de deficiência mental através de manifestações desportivas.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 15 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA | 101 625 755 | 101 625 755 | | | 101 625 755 | 101 625 755 |
| 15 02 | APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO | 925 686 140 | 851 899 140 | | | 925 686 140 | 851 899 140 |
| 15 04 | DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO CULTURAL NA EUROPA | 46 992 000 | 44 215 000 | | | 46 992 000 | 44 215 000 |
| 15 05 | INCENTIVO E PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE E DOS DESPORTOS | 114 768 000 | 121 850 000 | | | 114 768 000 | 121 850 000 |
| 15 06 | PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA | 32 199 000 | 37 376 441 | | | 32 199 000 | 37 376 441 |
| 15 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RELATIVAS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 15 — Total | 1 221 270 895 | 1 156 966 336 | | | 1 221 270 895 | 1 156 966 336 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

15 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA

101 625 755

101 625 755

101 625 755

101 625 755

15 02

APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO

925 686 140

851 899 140

925 686 140

851 899 140

15 04

DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO CULTURAL NA EUROPA

46 992 000

44 215 000

46 992 000

44 215 000

15 05

INCENTIVO E PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE E DOS DESPORTOS

114 768 000

121 850 000

114 768 000

121 850 000

15 06

PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA

32 199 000

37 376 441

32 199 000

37 376 441

15 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RELATIVAS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

Título 15 — Total

1 221 270 895

1 156 966 336

1 221 270 895

1 156 966 336

CAPÍTULO 15 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 15 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA |
| 15 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Educação e cultura | 5 | 45 740 740 | | 45 740 740 |
| | Artigo 15 01 01 — Subtotal | | 45 740 740 | | 45 740 740 |
| 15 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Educação e cultura |
| 15 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 3 718 913 | | 3 718 913 |
| 15 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 5 316 050 (33) | | 5 316 050 (33) |
| | Artigo 15 01 02 — Subtotal | | 9 034 963 | | 9 034 963 |
| 15 01 03 | Despesas relativas ao equipamento e serviços no domínio de intervenção Educação e Cultura | 5 | 3 447 052 | | 3 447 052 |
| | Artigo 15 01 03 — Subtotal | | 3 447 052 | | 3 447 052 |
| 15 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Educação e cultura |
| 15 01 04 14 | Erasmus Mundus — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 947 000 | | 947 000 |
| 15 01 04 17 | Cooperação com países não membros em matéria de educação e de formação profissional — Despesas de gestão administrativa | 4 | 240 000 | | 240 000 |
| 15 01 04 20 | Visitas à Comissão — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 540 000 | | 540 000 |
| 15 01 04 22 | Aprendizagem ao longo da vida — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 8 500 000 | | 8 500 000 |
| 15 01 04 30 | Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para os programas da rubrica 1a | 1.1 | 17 925 000 | | 17 925 000 |
| 15 01 04 31 | Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para os programas da rubrica 3b | 3.2 | 10 126 000 | | 10 126 000 |
| 15 01 04 32 | Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para programas da rubrica 4 | 4 | 400 000 | | 400 000 |
| 15 01 04 44 | Programa Cultura (2007-2013) — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 516 000 | | 516 000 |
| 15 01 04 55 | Juventude em acção — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 1 159 000 | | 1 159 000 |
| 15 01 04 66 | Europa para os cidadãos — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 300 000 | | 300 000 |
| | Artigo 15 01 04 — Subtotal | | 40 653 000 | | 40 653 000 |
| 15 01 60 |
| Aquisição de informação |
| 15 01 60 01 | Existências bibliotecárias, subscrições, aquisições e preservação de livros | 5 | 2 750 000 | | 2 750 000 |
| | Artigo 15 01 60 — Subtotal | | 2 750 000 | | 2 750 000 |
| | Capítulo 15 01 — Total | | 101 625 755 | | 101 625 755 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

15 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA

15 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Educação e cultura

5

45 740 740

45 740 740

Artigo 15 01 01 — Subtotal

45 740 740

45 740 740

15 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Educação e cultura

15 01 02 01

Pessoal externo

5

3 718 913

3 718 913

15 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

5 316 050 (33)

5 316 050 (33)

Artigo 15 01 02 — Subtotal

9 034 963

9 034 963

15 01 03

Despesas relativas ao equipamento e serviços no domínio de intervenção Educação e Cultura

5

3 447 052

3 447 052

Artigo 15 01 03 — Subtotal

3 447 052

3 447 052

15 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Educação e cultura

15 01 04 14

Erasmus Mundus — Despesas de gestão administrativa

1.1

947 000

947 000

15 01 04 17

Cooperação com países não membros em matéria de educação e de formação profissional — Despesas de gestão administrativa

4

240 000

240 000

15 01 04 20

Visitas à Comissão — Despesas de gestão administrativa

3.2

540 000

540 000

15 01 04 22

Aprendizagem ao longo da vida — Despesas de gestão administrativa

1.1

8 500 000

8 500 000

15 01 04 30

Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para os programas da rubrica 1a

1.1

17 925 000

17 925 000

15 01 04 31

Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para os programas da rubrica 3b

3.2

10 126 000

10 126 000

15 01 04 32

Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para programas da rubrica 4

4

400 000

400 000

15 01 04 44

Programa Cultura (2007-2013) — Despesas de gestão administrativa

3.2

516 000

516 000

15 01 04 55

Juventude em acção — Despesas de gestão administrativa

3.2

1 159 000

1 159 000

15 01 04 66

Europa para os cidadãos — Despesas de gestão administrativa

3.2

300 000

300 000

Artigo 15 01 04 — Subtotal

40 653 000

40 653 000

15 01 60

Aquisição de informação

15 01 60 01

Existências bibliotecárias, subscrições, aquisições e preservação de livros

5

2 750 000

2 750 000

Artigo 15 01 60 — Subtotal

2 750 000

2 750 000

Capítulo 15 01 — Total

101 625 755

101 625 755

15 01 04Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Educação e cultura»

15 01 04 22Aprendizagem ao longo da vida — Despesas de gestão administrativa

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 8 500 000 | | 8 500 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

8 500 000

8 500 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente do artigo 82.o e do Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição dos países candidatos, bem como dos países dos Balcãs Ocidentais e/ou da Confederação Suíça, que participem em programas comunitários, inscritas nas rubricas 6 0 3 1 e/ou 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Ver artigo 15 02 22.

Decisão 1999/382/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que cria a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional Leonardo da Vinci (JO L 146 de 11.6.1999, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 885/2004 (JO L 168 de 1.5.2004, p. 1).

Decisão n.o 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação Sócrates (JO L 28 de 3.2.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 885/2004/CE (JO L 168 de 1.5.2004, p. 1).

Decisão n.o 2318/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que adopta um programa plurianual (2004-2006) para a integração efectiva das tecnologias da informação e comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (programa eLearning) (JO L 345 de 31.12.2003, p. 9).

Decisão n.o 791/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que institui um programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu e o apoio a actividades pontuais no domínio da educação e da formação (JO L 138 de 30.4.2004, p. 31).

Decisão n.o 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (JO L 390 de 31.12.2004, p. 6).

Decisão n.o 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (JO L 327 de 24.11.2006, p. 45).

15 01 04 30Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para os programas da rubrica 1a

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 17 925 000 | | 17 925 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

17 925 000

17 925 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura, efectuadas devido à participação da agência na gestão de programas a título da rubrica 1a do quadro financeiro 2007-2013.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente do artigo 82.o e do Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição dos países candidatos, bem como dos países dos Balcãs Ocidentais e/ou da Confederação Suíça, que participem em programas comunitários, inscritas nas rubricas 6 0 3 1 e/ou 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

O quadro do pessoal da Agência é incluído na parte C «Pessoal» do mapa geral de receitas (volume 1).

Bases jurídicas

Decisão 1999/382/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que estabelece a segunda fase do programa de acção comunitária no domínio da formação profissional Leonardo da Vinci (JO L 146 de 11.6.1999, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 885/2004 (JO L 168 de 1.5.2004, p. 1).

Decisão n.o 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação Sócrates (JO L 28 de 3.2.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 885/2004 (JO L 168 de 1.5.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1).

Decisão n.o 2317/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que estabelece um programa para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) (2004-2008) (JO L 345 de 31.12.2003, p. 1).

Decisão n.o 2318/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que adopta um programa plurianual (2004-2006) para a integração efectiva das tecnologias da informação e comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (programa eLearning) (JO L 345 de 31.12.2003, p. 9).

Decisão n.o 791/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que institui um programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu e o apoio a actividades pontuais no domínio da educação e da formação (JO L 138 de 30.4.2004, p. 31).

Decisão 2005/56/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 2005, que institui a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, para a gestão da acção comunitária nos domínios da educação, do audiovisual e da cultura em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho (JO L 24 de 27.1.2005, p. 35).

Decisão n.o 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (JO L 327 de 24.11.2006, p. 45).

15 01 04 31Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para os programas da rubrica 3b

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 10 126 000 | | 10 126 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

10 126 000

10 126 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura, efectuadas devido à participação da agência na gestão de programas a título da rubrica 3b do quadro financeiro 2007-2013.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente do artigo 82.o e do Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição dos países candidatos, bem como dos países dos Balcãs Ocidentais e/ou da Confederação Suíça, que participem em programas comunitários, inscritas nas rubricas 6 0 3 1 e/ou 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

O quadro do pessoal da Agência é incluído na parte C «Pessoal» do mapa geral de receitas (volume 1).

Bases jurídicas

Decisão n.o 508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, que cria o programa Cultura 2000 (JO L 63 de 10.3.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 626/2004/CE (JO L 99 de 3.4.2004, p. 3).

Decisão n.o 1031/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2000, que cria o programa comunitário de acção Juventude (JO L 117 de 18.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 885/2004 (JO L 168 de 1.5.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1).

Decisão 2004/100/CE do Conselho, de 26 de Janeiro de 2004, que estabelece um programa de acção comunitária para a promoção da cidadania europeia activa (participação cívica) (JO L 30 de 4.2.2004, p. 6).

Decisão n.o 790/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que institui um programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da juventude (JO L 138 de 30.4.2004, p. 24).

Decisão 2005/56/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 2005, que institui a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, para a gestão da acção comunitária nos domínios da educação, do audiovisual e da cultura em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho (JO L 24 de 27.1.2005, p. 35).

Decisão n.o 1719/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui o programa Juventude em Acção para o período 2007-2013 (JO L 327 de 24.11.2006, p. 30).

Decisão n.o 1855/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, que institui o programa Cultura (2007-2013) (JO L 372 de 27.12.2006, p. 1).

Decisão n.o 1904/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, que institui para o período 2007-2013 o programa Europa para os cidadãos, destinado a promover a cidadania europeia activa (JO L 378 de 27.12.2006, p. 32).

15 01 04 55
  Juventude em acção — Despesas de gestão administrativa

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 159 000 | | 1 159 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

1 159 000

1 159 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente do artigo 82.o e do Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição dos países candidatos, bem como dos países dos Balcãs Ocidentais e/ou da Confederação Suíça, que participem em programas comunitários, inscritas nas rubricas 6 0 3 1 e/ou 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Ver artigo 15 05 55.

Decisão n.o 1031/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2000, que cria o programa comunitário de acção Juventude (JO L 117 de 18.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 885/2004 (JO L 168 de 1.5.2004, p. 1).

Decisão n.o 1719/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui o programa Juventude em Acção para o período 2007-2013 (JO L 327 de 24.11.2006, p. 30).

CAPÍTULO 15 02 —APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 15 02 |
| APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO |
| 15 02 02 |
| Ensino geral e superior |
| 15 02 02 05 | Erasmus Mundus | 1.1 | 55 600 000 | 49 540 000 | | | 55 600 000 | 49 540 000 |
| 15 02 02 06 | Projecto–piloto para a mobilidade dos alunos do ensino secundário | 1.1 | p.m. | 500 000 | | | p.m. | 500 000 |
| | Artigo 15 02 02 — Subtotal | | 55 600 000 | 50 040 000 | | | 55 600 000 | 50 040 000 |
| 15 02 03 | Cooperação com países não membros em matéria de educação e de formação profissional | 4 | 5 338 000 | 5 150 000 | | | 5 338 000 | 5 150 000 |
| | Artigo 15 02 03 — Subtotal | | 5 338 000 | 5 150 000 | | | 5 338 000 | 5 150 000 |
| 15 02 09 | Conclusão dos programas anteriores no domínio da educação e da formação | 1.1 | p.m. | 172 790 000 | | | p.m. | 172 790 000 |
| | Artigo 15 02 09 — Subtotal | | p.m. | 172 790 000 | | | p.m. | 172 790 000 |
| 15 02 22 | Programa de aprendizagem ao longo da vida | 1.1 | 823 799 000 | 583 670 000 | | | 823 799 000 | 583 670 000 |
| | Artigo 15 02 22 — Subtotal | | 823 799 000 | 583 670 000 | | | 823 799 000 | 583 670 000 |
| 15 02 23 | Projecto-piloto: programa do tipo Erasmus para os aprendizes | 1.1 | p.m. | 1 800 000 | | | p.m. | 1 800 000 |
| | Artigo 15 02 23 — Subtotal | | p.m. | 1 800 000 | | | p.m. | 1 800 000 |
| 15 02 25 |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
| 15 02 25 01 | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 1.1 | 11 181 240 (34) | 11 181 240 (34) | | | 11 181 240 (34) | 11 181 240 (34) |
| 15 02 25 02 | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Subvenção no âmbito do título 3 | 1.1 | 4 851 000 (35) | 4 851 000 (35) | | | 4 851 000 (35) | 4 851 000 (35) |
| | Artigo 15 02 25 — Subtotal | | 16 032 240 | 16 032 240 | | | 16 032 240 | 16 032 240 |
| 15 02 27 |
| Fundação Europeia para a Formação |
| 15 02 27 01 | Fundação Europeia para a Formação — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 4 | 14 764 500 (36) | 14 764 500 (36) | | | 14 764 500 (36) | 14 764 500 (36) |
| 15 02 27 02 | Fundação Europeia para a Formação — Subvenção no âmbito do título 3 | 4 | 4 352 400 (37) | 4 352 400 (37) | | | 4 352 400 (37) | 4 352 400 (37) |
| | Artigo 15 02 27 — Subtotal | | 19 116 900 | 19 116 900 | | | 19 116 900 | 19 116 900 |
| 15 02 28 | Projecto-piloto: Bolsas de estudo Política Europeia de Vizinhança no Colégio da Europa | 1.1 | 800 000 | 800 000 | | | 800 000 | 800 000 |
| | Artigo 15 02 28 — Subtotal | | 800 000 | 800 000 | | | 800 000 | 800 000 |
| 15 02 29 | Projecto-piloto de cooperação entre institutos europeus de tecnologia | 1.1 | 5 000 000 | 2 500 000 | | | 5 000 000 | 2 500 000 |
| | Artigo 15 02 29 — Subtotal | | 5 000 000 | 2 500 000 | | | 5 000 000 | 2 500 000 |
| | Capítulo 15 02 — Total | | 925 686 140 | 851 899 140 | | | 925 686 140 | 851 899 140 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

15 02

APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO

15 02 02

Ensino geral e superior

15 02 02 05

Erasmus Mundus

1.1

55 600 000

49 540 000

55 600 000

49 540 000

15 02 02 06

Projecto–piloto para a mobilidade dos alunos do ensino secundário

1.1

p.m.

500 000

p.m.

500 000

Artigo 15 02 02 — Subtotal

55 600 000

50 040 000

55 600 000

50 040 000

15 02 03

Cooperação com países não membros em matéria de educação e de formação profissional

4

5 338 000

5 150 000

5 338 000

5 150 000

Artigo 15 02 03 — Subtotal

5 338 000

5 150 000

5 338 000

5 150 000

15 02 09

Conclusão dos programas anteriores no domínio da educação e da formação

1.1

p.m.

172 790 000

p.m.

172 790 000

Artigo 15 02 09 — Subtotal

p.m.

172 790 000

p.m.

172 790 000

15 02 22

Programa de aprendizagem ao longo da vida

1.1

823 799 000

583 670 000

823 799 000

583 670 000

Artigo 15 02 22 — Subtotal

823 799 000

583 670 000

823 799 000

583 670 000

15 02 23

Projecto-piloto: programa do tipo Erasmus para os aprendizes

1.1

p.m.

1 800 000

p.m.

1 800 000

Artigo 15 02 23 — Subtotal

p.m.

1 800 000

p.m.

1 800 000

15 02 25

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

15 02 25 01

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

1.1

11 181 240 (34)

11 181 240 (34)

11 181 240 (34)

11 181 240 (34)

15 02 25 02

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Subvenção no âmbito do título 3

1.1

4 851 000 (35)

4 851 000 (35)

4 851 000 (35)

4 851 000 (35)

Artigo 15 02 25 — Subtotal

16 032 240

16 032 240

16 032 240

16 032 240

15 02 27

Fundação Europeia para a Formação

15 02 27 01

Fundação Europeia para a Formação — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

4

14 764 500 (36)

14 764 500 (36)

14 764 500 (36)

14 764 500 (36)

15 02 27 02

Fundação Europeia para a Formação — Subvenção no âmbito do título 3

4

4 352 400 (37)

4 352 400 (37)

4 352 400 (37)

4 352 400 (37)

Artigo 15 02 27 — Subtotal

19 116 900

19 116 900

19 116 900

19 116 900

15 02 28

Projecto-piloto: Bolsas de estudo Política Europeia de Vizinhança no Colégio da Europa

1.1

800 000

800 000

800 000

800 000

Artigo 15 02 28 — Subtotal

800 000

800 000

800 000

800 000

15 02 29

Projecto-piloto de cooperação entre institutos europeus de tecnologia

1.1

5 000 000

2 500 000

5 000 000

2 500 000

Artigo 15 02 29 — Subtotal

5 000 000

2 500 000

5 000 000

2 500 000

Capítulo 15 02 — Total

925 686 140

851 899 140

925 686 140

851 899 140

15 02 22Programa de aprendizagem ao longo da vida

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 823 799 000 | 583 670 000 | | | 823 799 000 | 583 670 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

823 799 000

583 670 000

823 799 000

583 670 000

Observações

Em conformidade com a decisão relativa a um programa integrado no domínio da educação e da formação ao longo da vida, esta dotação destina-se a cobrir os programas específicos, bem como as seguintes acções horizontais:

| — | Comenius: para actividades educativas de âmbito geral nos estabelecimentos de ensino até ao nível do ensino secundário, |
| --- | --- |

—

Comenius: para actividades educativas de âmbito geral nos estabelecimentos de ensino até ao nível do ensino secundário,

| — | Erasmus: para actividades de ensino e de formação profissional avançada ao nível do ensino superior, |
| --- | --- |

—

Erasmus: para actividades de ensino e de formação profissional avançada ao nível do ensino superior,

| — | Leonardo da Vinci: para todos os outros aspectos do ensino e da formação profissionais, |
| --- | --- |

—

Leonardo da Vinci: para todos os outros aspectos do ensino e da formação profissionais,

| — | Grundtvig: para a educação de adultos, |
| --- | --- |

—

Grundtvig: para a educação de adultos,

| — | programa transversal: engloba quatro actividades principais, a fim de tratar questões políticas, aplicar disposições específicas em matéria de aprendizagem de línguas e actividades relacionadas com as tecnologias da informação e da comunicação (TIC), quando estes domínios não são abrangidos pelos programas específicos, e assegurar um trabalho de divulgação mais substancial, |
| --- | --- |

—

programa transversal: engloba quatro actividades principais, a fim de tratar questões políticas, aplicar disposições específicas em matéria de aprendizagem de línguas e actividades relacionadas com as tecnologias da informação e da comunicação (TIC), quando estes domínios não são abrangidos pelos programas específicos, e assegurar um trabalho de divulgação mais substancial,

| — | Jean Monnet: apoia instituições e associações europeias activas no domínio da integração europeia. |
| --- | --- |

—

Jean Monnet: apoia instituições e associações europeias activas no domínio da integração europeia.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição dos países candidatos, bem como dos países dos Balcãs Ocidentais e/ou da Confederação Suíça, que participem em programas comunitários, inscritas nas rubricas 6 0 3 1 e/ou 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (JO L 327 de 24.11.2006, p. 45).

CAPÍTULO 15 05 —INCENTIVO E PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE E DOS DESPORTOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 15 05 |
| INCENTIVO E PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE E DOS DESPORTOS |
| 15 05 09 | Conclusão dos programas/acções anteriores no domínio da juventude | 3.2 | p.m. | 61 750 000 | | | p.m. | 61 750 000 |
| | Artigo 15 05 09 — Subtotal | | p.m. | 61 750 000 | | | p.m. | 61 750 000 |
| 15 05 55 | Juventude em acção | 3.2 | 114 768 000 | 60 100 000 | | | 114 768 000 | 60 100 000 |
| | Artigo 15 05 55 — Subtotal | | 114 768 000 | 60 100 000 | | | 114 768 000 | 60 100 000 |
| | Capítulo 15 05 — Total | | 114 768 000 | 121 850 000 | | | 114 768 000 | 121 850 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

15 05

INCENTIVO E PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE E DOS DESPORTOS

15 05 09

Conclusão dos programas/acções anteriores no domínio da juventude

3.2

p.m.

61 750 000

p.m.

61 750 000

Artigo 15 05 09 — Subtotal

p.m.

61 750 000

p.m.

61 750 000

15 05 55

Juventude em acção

3.2

114 768 000

60 100 000

114 768 000

60 100 000

Artigo 15 05 55 — Subtotal

114 768 000

60 100 000

114 768 000

60 100 000

Capítulo 15 05 — Total

114 768 000

121 850 000

114 768 000

121 850 000

15 05 55Juventude em acção

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 114 768 000 | 60 100 000 | | | 114 768 000 | 60 100 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

114 768 000

60 100 000

114 768 000

60 100 000

Observações

Em conformidade com a decisão que cria o programa Juventude em acção, esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:

| — | «Juventude para a Europa»: esta acção visa apoiar os intercâmbios de jovens, no intuito de aumentar a sua mobilidade, as iniciativas de jovens e os projectos e actividades de participação na vida democrática que permitam desenvolver a sua cidadania e a compreensão mútua entre a juventude, |
| --- | --- |

—

«Juventude para a Europa»: esta acção visa apoiar os intercâmbios de jovens, no intuito de aumentar a sua mobilidade, as iniciativas de jovens e os projectos e actividades de participação na vida democrática que permitam desenvolver a sua cidadania e a compreensão mútua entre a juventude,

| — | «Serviço Voluntário Europeu»: esta acção visa reforçar a participação dos jovens em actividades de voluntariado de diversos tipos, dentro e fora da União Europeia, |
| --- | --- |

—

«Serviço Voluntário Europeu»: esta acção visa reforçar a participação dos jovens em actividades de voluntariado de diversos tipos, dentro e fora da União Europeia,

| — | «Juventude para o mundo»: esta acção destina-se a apoiar os projectos com os países parceiros do programa nos termos do artigo 5.o, nomeadamente o intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos, o apoio às iniciativas que reforcem a compreensão mútua dos jovens e o seu sentido da solidariedade, bem como o desenvolvimento da cooperação no domínio da juventude e da sociedade civil naqueles países, |
| --- | --- |

—

«Juventude para o mundo»: esta acção destina-se a apoiar os projectos com os países parceiros do programa nos termos do artigo 5.o, nomeadamente o intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos, o apoio às iniciativas que reforcem a compreensão mútua dos jovens e o seu sentido da solidariedade, bem como o desenvolvimento da cooperação no domínio da juventude e da sociedade civil naqueles países,

| — | «Animadores socioeducativos e sistemas de apoio»: esta acção visa apoiar os organismos activos a nível europeu no domínio da juventude, designadamente o funcionamento das organizações não governamentais de juventude, a sua articulação em rede, o intercâmbio, a formação e a ligação em rede dos animadores socioeducativos, a informação dos jovens e a implantação de estruturas e o lançamento das actividades necessárias à consecução dos objectivos do programa, |
| --- | --- |

—

«Animadores socioeducativos e sistemas de apoio»: esta acção visa apoiar os organismos activos a nível europeu no domínio da juventude, designadamente o funcionamento das organizações não governamentais de juventude, a sua articulação em rede, o intercâmbio, a formação e a ligação em rede dos animadores socioeducativos, a informação dos jovens e a implantação de estruturas e o lançamento das actividades necessárias à consecução dos objectivos do programa,

| — | «Apoio à cooperação política»: esta acção visa organizar o diálogo entre os diferentes intervenientes do mundo da juventude, em especial os jovens, os animadores socioeducativos e os responsáveis políticos, contribuir para o desenvolvimento da cooperação política no domínio da juventude e efectuar os trabalhos e as ligações em rede necessários a um melhor conhecimento do domínio da juventude. |
| --- | --- |

—

«Apoio à cooperação política»: esta acção visa organizar o diálogo entre os diferentes intervenientes do mundo da juventude, em especial os jovens, os animadores socioeducativos e os responsáveis políticos, contribuir para o desenvolvimento da cooperação política no domínio da juventude e efectuar os trabalhos e as ligações em rede necessários a um melhor conhecimento do domínio da juventude.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição dos países candidatos, bem como dos países dos Balcãs Ocidentais e/ou da Confederação Suíça, que participem em programas comunitários, inscritas nas rubricas 6 0 3 1 e/ou 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1719/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui o programa Juventude em Acção para o período 2007-2013 (JO L 327 de 24.11.2006, p. 30).

TÍTULO 17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

Objectivos gerais

Este domínio visa assegurar um elevado nível de protecção da saúde dos consumidores, assim como a sua segurança e interesses económicos e a saúde pública a nível da União Europeia.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 17 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 96 922 275 | 96 922 275 | 0 | 0 | 96 922 275 | 96 922 275 |
| 17 02 | POLÍTICA DOS CONSUMIDORES | 16 200 000 | 18 744 000 | | | 16 200 000 | 18 744 000 |
| 17 03 | SAÚDE PÚBLICA | 76 530 000 | 90 178 211 | | | 76 530 000 | 90 178 211 |
| 17 04 | SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS | 342 732 000 | 69 612 000 | | | 342 732 000 | 69 612 000 |
| 17 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RELATIVAS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | — | | | — | — |
| | Título 17 — Total | 532 384 275 | 275 456 486 | 0 | 0 | 532 384 275 | 275 456 486 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

17 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

96 922 275

96 922 275

0

0

96 922 275

96 922 275

17 02

POLÍTICA DOS CONSUMIDORES

16 200 000

18 744 000

16 200 000

18 744 000

17 03

SAÚDE PÚBLICA

76 530 000

90 178 211

76 530 000

90 178 211

17 04

SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

342 732 000

69 612 000

342 732 000

69 612 000

17 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RELATIVAS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

—

—

—

Título 17 — Total

532 384 275

275 456 486

0

0

532 384 275

275 456 486

CAPÍTULO 17 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 17 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR |
| 17 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor | 5 | 60 370 726 | | 60 370 726 |
| | Artigo 17 01 01 — Subtotal | | 60 370 726 | | 60 370 726 |
| 17 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor |
| 17 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 6 104 196 | | 6 104 196 |
| 17 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 11 347 776 (38) | | 11 347 776 (38) |
| | Artigo 17 01 02 — Subtotal | | 17 451 972 | | 17 451 972 |
| 17 01 03 |
| Despesas relativas a equipamento e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor |
| 17 01 03 01 | Despesas relativas a equipamento e serviços do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor: sede | 5 | 4 549 577 | | 4 549 577 |
| 17 01 03 03 | Despesas relativas a imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor: Grange | 5 | 5 350 000 | | 5 350 000 |
| | Artigo 17 01 03 — Subtotal | | 9 899 577 | | 9 899 577 |
| 17 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor |
| 17 01 04 01 | Intervenções fitossanitárias — Despesas de gestão administrativa | 2 | 500 000 | | 500 000 |
| 17 01 04 02 | Acção comunitária no domínio da saúde — Despesas de gestão administrativa | | | 1 200 000 | 1 200 000 |
| 17 01 04 03 | Acção comunitária no domínio da defesa do consumidor — Despesas de gestão administrativa | | | 900 000 | 900 000 |
| 17 01 04 04 | Estudo-piloto: modelo de financiamento do risco de epizootias — despesas de gestão administrativa | 2 | p.m. | | p.m. |
| 17 01 04 05 | Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas — Despesas de gestão administrativa | 2 | 800 000 | | 800 000 |
| 17 01 04 06 | Acção comunitária no domínio da saúde e da defesa do consumidor — Despesas de gestão administrativa | | 2 100 000 | –2 100 000 | |
| 17 01 04 30 | Agência de execução para o programa de saúde e defesa do consumidor | 3.2 | 5 800 000 | | 5 800 000 |
| | Artigo 17 01 04 — Subtotal | | 9 200 000 | 0 | 9 200 000 |
| | Capítulo 17 01 — Total | | 96 922 275 | 0 | 96 922 275 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

17 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

17 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor

5

60 370 726

60 370 726

Artigo 17 01 01 — Subtotal

60 370 726

60 370 726

17 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor

17 01 02 01

Pessoal externo

5

6 104 196

6 104 196

17 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

11 347 776 (38)

11 347 776 (38)

Artigo 17 01 02 — Subtotal

17 451 972

17 451 972

17 01 03

Despesas relativas a equipamento e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor

17 01 03 01

Despesas relativas a equipamento e serviços do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor: sede

5

4 549 577

4 549 577

17 01 03 03

Despesas relativas a imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor: Grange

5

5 350 000

5 350 000

Artigo 17 01 03 — Subtotal

9 899 577

9 899 577

17 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor

17 01 04 01

Intervenções fitossanitárias — Despesas de gestão administrativa

2

500 000

500 000

17 01 04 02

Acção comunitária no domínio da saúde — Despesas de gestão administrativa

1 200 000

1 200 000

17 01 04 03

Acção comunitária no domínio da defesa do consumidor — Despesas de gestão administrativa

900 000

900 000

17 01 04 04

Estudo-piloto: modelo de financiamento do risco de epizootias — despesas de gestão administrativa

2

p.m.

p.m.

17 01 04 05

Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas — Despesas de gestão administrativa

2

800 000

800 000

17 01 04 06

Acção comunitária no domínio da saúde e da defesa do consumidor — Despesas de gestão administrativa

2 100 000

–2 100 000

17 01 04 30

Agência de execução para o programa de saúde e defesa do consumidor

3.2

5 800 000

5 800 000

Artigo 17 01 04 — Subtotal

9 200 000

0

9 200 000

Capítulo 17 01 — Total

96 922 275

0

96 922 275

17 01 04Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Saúde e defesa do consumidor»

17 01 04 02Acção comunitária no domínio da saúde — Despesas de gestão administrativa

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| | 1 200 000 | 1 200 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

1 200 000

1 200 000

Observações

Antigo número 17 01 04 06 (em parte)

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente do artigo 82.o e do Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Ver os artigos 17 03 01 e 17 03 06.

17 01 04 03Acção comunitária no domínio da defesa do consumidor — Despesas de gestão administrativa

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| | 900 000 | 900 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

900 000

900 000

Observações

Antigo número 17 01 04 06 (em parte)

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços, à medida que expirarem os contratos dos gabinetes de assistência técnica durante os anos seguintes.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente do artigo 82.o e do Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Ver os artigos 17 02 01 e 17 02 02.

17 01 04 06Acção comunitária no domínio da saúde e da defesa do consumidor — Despesas de gestão administrativa

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 100 000 | –2 100 000 | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

2 100 000

–2 100 000

Observações

Rubrica a eliminar.

CAPÍTULO 17 02 —POLÍTICA DOS CONSUMIDORES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 17 02 |
| POLÍTICA DOS CONSUMIDORES |
| 17 02 01 | Conclusão das acções comunitárias em benefício dos consumidores | 3.2 | p.m. | 15 300 000 | | | p.m. | 15 300 000 |
| | Artigo 17 02 01 — Subtotal | | p.m. | 15 300 000 | | | p.m. | 15 300 000 |
| 17 02 02 | Programa de acção comunitária no domínio da defesa dos consumidores | 3.2 | 16 200 000 | 3 444 000 | | | 16 200 000 | 3 444 000 |
| | Artigo 17 02 02 — Subtotal | | 16 200 000 | 3 444 000 | | | 16 200 000 | 3 444 000 |
| | Capítulo 17 02 — Total | | 16 200 000 | 18 744 000 | | | 16 200 000 | 18 744 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

17 02

POLÍTICA DOS CONSUMIDORES

17 02 01

Conclusão das acções comunitárias em benefício dos consumidores

3.2

p.m.

15 300 000

p.m.

15 300 000

Artigo 17 02 01 — Subtotal

p.m.

15 300 000

p.m.

15 300 000

17 02 02

Programa de acção comunitária no domínio da defesa dos consumidores

3.2

16 200 000

3 444 000

16 200 000

3 444 000

Artigo 17 02 02 — Subtotal

16 200 000

3 444 000

16 200 000

3 444 000

Capítulo 17 02 — Total

16 200 000

18 744 000

16 200 000

18 744 000

17 02 02Programa de acção comunitária no domínio da defesa dos consumidores

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 16 200 000 | 3 444 000 | | | 16 200 000 | 3 444 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

16 200 000

3 444 000

16 200 000

3 444 000

Observações

As propostas sobre novos programas 2007-2013 de saúde e de defesa dos consumidores foram adoptadas pela Comissão em 24 de Maio de 2006.

A Comissão propõe os seguintes objectivos comuns à saúde e à defesa do consumidor:

| — | proteger os cidadãos contra riscos e ameaças que se encontrem para além do controlo dos indivíduos e que não possam ser combatidos de forma eficaz pelos Estados-Membros, individualmente, |
| --- | --- |

—

proteger os cidadãos contra riscos e ameaças que se encontrem para além do controlo dos indivíduos e que não possam ser combatidos de forma eficaz pelos Estados-Membros, individualmente,

| — | aumentar a capacidade dos cidadãos de tomar decisões mais correctas sobre a sua saúde e os seus interesses enquanto consumidores, |
| --- | --- |

—

aumentar a capacidade dos cidadãos de tomar decisões mais correctas sobre a sua saúde e os seus interesses enquanto consumidores,

| — | integrar os objectivos das políticas da saúde e do consumidor em todas as outras políticas comunitárias. |
| --- | --- |

—

integrar os objectivos das políticas da saúde e do consumidor em todas as outras políticas comunitárias.

Além disso, as políticas de saúde e de defesa do consumidor incluem acções e objectivos específicos. No que se refere à defesa do consumidor, existem dois objectivos específicos:

| — | objectivo 1: Garantir um elevado nível de protecção do consumidor, nomeadamente por meio de uma melhor base concreta de actuação, de mais consulta e melhor representação dos interesses dos consumidores, |
| --- | --- |

—

objectivo 1: Garantir um elevado nível de protecção do consumidor, nomeadamente por meio de uma melhor base concreta de actuação, de mais consulta e melhor representação dos interesses dos consumidores,

| — | objectivo 2: Garantir uma melhor aplicação da legislação de defesa do consumidor, designadamente através do reforço da cooperação, da informação, da educação e das vias de recurso. |
| --- | --- |

—

objectivo 2: Garantir uma melhor aplicação da legislação de defesa do consumidor, designadamente através do reforço da cooperação, da informação, da educação e das vias de recurso.

O programa de defesa do consumidor destina-se a consolidar e expandir os domínios de actuação do programa de defesa do consumidor 2002–2006. Amplia consideravelmente as actividades da Comunidade relativas ao desenvolvimento dos conhecimentos e da base concreta de actuação, ao reforço da cooperação, ao controlo do mercado e à segurança dos produtos, à educação do consumidor e ao incremento das capacidades das organizações de consumidores.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente do artigo 82.o e do Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1926/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um programa de acção comunitária no domínio da política dos consumidores (2007-2013) (JO L 404 de 30.12.2006, p. 39). Actos de referência Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 2005, que altera a Decisão 786/2004/CE e institui um programa de acção comunitária no domínio da política da defesa do consumidor (2007-2013) [COM(2005) 115 final].

CAPÍTULO 17 03 —SAÚDE PÚBLICA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 17 03 |
| SAÚDE PÚBLICA |
| 17 03 01 |
| Medidas no domínio da protecção da saúde pública |
| 17 03 01 01 | Conclusão do programa de saúde pública (2003 a 2008) | 3.2 | p.m. | 49 880 000 | | | p.m. | 49 880 000 |
| | Artigo 17 03 01 — Subtotal | | p.m. | 49 880 000 | | | p.m. | 49 880 000 |
| 17 03 02 | Fundo Comunitário do Tabaco — Pagamentos directos efectuados pela União Europeia | 2 | 13 500 000 | 13 500 000 | | | 13 500 000 | 13 500 000 |
| | Artigo 17 03 02 — Subtotal | | 13 500 000 | 13 500 000 | | | 13 500 000 | 13 500 000 |
| 17 03 03 |
| Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças |
| 17 03 03 01 | Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças — Subvenção aos títulos 1 e 2 | 3.2 | 11 421 000 (39) | 11 421 000 (39) | | | 11 421 000 (39) | 11 421 000 (39) |
| 17 03 03 02 | Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças — Subvenção ao título 3 | 3.2 | 12 649 000 (40) | 12 649 000 (40) | | | 12 649 000 (40) | 12 649 000 (40) |
| | Artigo 17 03 03 — Subtotal | | 24 070 000 | 24 070 000 | | | 24 070 000 | 24 070 000 |
| 17 03 04 | Saúde pública — Acção preparatória | 3.2 | p.m. | 956 000 | | | p.m. | 956 000 |
| | Artigo 17 03 04 — Subtotal | | p.m. | 956 000 | | | p.m. | 956 000 |
| 17 03 05 | Acordos internacionais e participação em organizações internacionais no âmbito da saúde pública e do controlo do tabaco | 4 | 160 000 | 160 000 | | | 160 000 | 160 000 |
| | Artigo 17 03 05 — Subtotal | | 160 000 | 160 000 | | | 160 000 | 160 000 |
| 17 03 06 | Programa de acção comunitária no domínio da saúde | 3.2 | 38 800 000 | 1 612 211 | | | 38 800 000 | 1 612 211 |
| | Artigo 17 03 06 — Subtotal | | 38 800 000 | 1 612 211 | | | 38 800 000 | 1 612 211 |
| | Capítulo 17 03 — Total | | 76 530 000 | 90 178 211 | | | 76 530 000 | 90 178 211 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

17 03

SAÚDE PÚBLICA

17 03 01

Medidas no domínio da protecção da saúde pública

17 03 01 01

Conclusão do programa de saúde pública (2003 a 2008)

3.2

p.m.

49 880 000

p.m.

49 880 000

Artigo 17 03 01 — Subtotal

p.m.

49 880 000

p.m.

49 880 000

17 03 02

Fundo Comunitário do Tabaco — Pagamentos directos efectuados pela União Europeia

2

13 500 000

13 500 000

13 500 000

13 500 000

Artigo 17 03 02 — Subtotal

13 500 000

13 500 000

13 500 000

13 500 000

17 03 03

Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças

17 03 03 01

Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças — Subvenção aos títulos 1 e 2

3.2

11 421 000 (39)

11 421 000 (39)

11 421 000 (39)

11 421 000 (39)

17 03 03 02

Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças — Subvenção ao título 3

3.2

12 649 000 (40)

12 649 000 (40)

12 649 000 (40)

12 649 000 (40)

Artigo 17 03 03 — Subtotal

24 070 000

24 070 000

24 070 000

24 070 000

17 03 04

Saúde pública — Acção preparatória

3.2

p.m.

956 000

p.m.

956 000

Artigo 17 03 04 — Subtotal

p.m.

956 000

p.m.

956 000

17 03 05

Acordos internacionais e participação em organizações internacionais no âmbito da saúde pública e do controlo do tabaco

4

160 000

160 000

160 000

160 000

Artigo 17 03 05 — Subtotal

160 000

160 000

160 000

160 000

17 03 06

Programa de acção comunitária no domínio da saúde

3.2

38 800 000

1 612 211

38 800 000

1 612 211

Artigo 17 03 06 — Subtotal

38 800 000

1 612 211

38 800 000

1 612 211

Capítulo 17 03 — Total

76 530 000

90 178 211

76 530 000

90 178 211

17 03 06Programa de acção comunitária no domínio da saúde

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 38 800 000 | 1 612 211 | | | 38 800 000 | 1 612 211 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

38 800 000

1 612 211

38 800 000

1 612 211

Observações

As propostas sobre novos programas 2007-2013 de saúde e de defesa dos consumidores foram adoptadas pela Comissão em 24 de Maio de 2006.

A Comissão propõe os seguintes objectivos comuns à saúde e à defesa do consumidor:

| — | proteger os cidadãos contra riscos e ameaças que se encontrem para além do controlo dos indivíduos e que não possam ser combatidos de forma eficaz pelos Estados-Membros, individualmente, |
| --- | --- |

—

proteger os cidadãos contra riscos e ameaças que se encontrem para além do controlo dos indivíduos e que não possam ser combatidos de forma eficaz pelos Estados-Membros, individualmente,

| — | aumentar a capacidade dos cidadãos de tomar decisões mais correctas sobre a sua saúde e os seus interesses enquanto consumidores, |
| --- | --- |

—

aumentar a capacidade dos cidadãos de tomar decisões mais correctas sobre a sua saúde e os seus interesses enquanto consumidores,

| — | integrar os objectivos das políticas da saúde e do consumidor em todas as outras políticas comunitárias. |
| --- | --- |

—

integrar os objectivos das políticas da saúde e do consumidor em todas as outras políticas comunitárias.

Além disso, as políticas de saúde e de defesa do consumidor incluem acções e objectivos específicos.

Objectivos para a saúde:

| — | melhorar as informações e os conhecimentos de saúde; o objectivo consiste no reforço da recolha, análise, troca e divulgação de informações relacionadas com a saúde na Europa, |
| --- | --- |

—

melhorar as informações e os conhecimentos de saúde; o objectivo consiste no reforço da recolha, análise, troca e divulgação de informações relacionadas com a saúde na Europa,

| — | aumentar a capacidade de reacção rápida face a ameaças para a saúde, a fim de proteger os cidadãos, |
| --- | --- |

—

aumentar a capacidade de reacção rápida face a ameaças para a saúde, a fim de proteger os cidadãos,

| — | promover a saúde e evitar a doença, através de acções no domínio das determinantes da saúde para aumentar a prosperidade e a solidariedade. |
| --- | --- |

—

promover a saúde e evitar a doença, através de acções no domínio das determinantes da saúde para aumentar a prosperidade e a solidariedade.

Em 2007, no que se refere ao domínio da saúde, o programa de 2007-2013 centrar-se-á em três pilares, nos quais a acção a nível europeu é essencial:

1. Informações de saúde

O objectivo deste pilar é reforçar a recolha, análise, troca e divulgação de informações relacionadas com a saúde na Europa, elementos necessários para obter uma base sólida para a concepção de políticas de saúde e de que carecem também os profissionais no seu trabalho e os cidadãos, de modo a poderem fazer opções de vida saudáveis.

2. Segurança da saúde

O objectivo geral consiste em proteger os cidadãos das ameaças à saúde.

É necessária uma capacidade de resposta eficaz e rápida para evitar ameaças à saúde pública, resultantes, por exemplo, de doenças transmissíveis ou de ataques químicos ou biológicos. O combate a ameaças deste tipo deve ser coordenado de forma eficaz a nível comunitário. A integração da União Europeia com base no princípio da livre circulação aumenta a necessidade de vigilância, para dar resposta a graves ameaças transfronteiriças à sáude, tais como a gripe aviária ou o bioterrorismo.

3. Promover a saúde para aumentar a prosperidade e a solidariedade

O objectivo geral é contribuir para a prosperidade da União Europeia, promovendo o envelhecimento saudável e nivelando as desigualdades, bem como reforçando a solidariedade entre sistemas nacionais de saúde.

As acções incluirão iniciativas para aumentar os anos de vida saudável e promover o envelhecimento saudável, explorar o impacto da saúde sobre a produtividade e a participação laboral, apoiar a redução de desigualdades entre Estados-Membros e o investimento na saúde, contribuindo deste modo não só para a agenda de Lisboa, como também para a produtividade e o crescimento. As acções reforçarão igualmente a solidariedade entre sistemas de saúde, incluindo a cooperação no âmbito de desafios partilhados, facilitando assim a criação de um quadro comunitário de serviços de saúde seguros, de elevada qualidade e eficientes.

As acções incluirão ainda a promoção da saúde, incidindo sobre determinantes no domínio do ambiente, das dependências e do estilo de vida.

As organizações não governamentais são actores essenciais na implementação do programa. Deveriam, portanto, receber um financiamento adequado.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente do artigo 82.o e do Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o ......... do Parlamento Europeu e do Conselho, de ........., que institui um Segundo Programa de Acção Comunitária no Domínio da Saúde (.........-2013) (JO L .........).

Actos de referência

Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 24 de Maio de 2006, que institui um Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007-2013) [COM(2006) 234 final].

TÍTULO 19

RELAÇÕES EXTERNAS

Objectivos gerais

O domínio de intervenção «Relações externas» destina-se a apoiar os objectivos da política externa da União Europeia, através de programas e projectos de cooperação, ajuda ao desenvolvimento, prevenção de conflitos e direitos do Homem. São exemplo de tais objectivos, para além da cooperação para o desenvolvimento, a promoção da identidade da União Europeia a nível internacional, designadamente através da execução da política externa e de segurança comum.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS | 379 654 859 | 379 654 859 | p.m. | p.m. | 379 654 859 | 379 654 859 |
| 19 02 | COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO | 47 955 438 | 31 167 289 | | | 47 955 438 | 31 167 289 |
| 19 03 | POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM | 159 200 000 | 120 400 000 | | | 159 200 000 | 120 400 000 |
| 19 04 | DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS (IEDDH) | 1 500 000 | 123 733 000 | p.m. | p.m. | 1 500 000 | 123 733 000 |
| 19 05 | RELAÇÕES E COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS INDUSTRIALIZADOS | 24 700 000 | 19 500 000 | | | 24 700 000 | 19 500 000 |
| 19 06 | RESPOSTA ÀS CRISES E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA | 198 825 738 | 117 248 621 | 0 | 0 | 198 825 738 | 117 248 621 |
| 19 08 | POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA | 1 378 397 000 | 1 023 000 000 | 47 579 371 | 12 753 208 | 1 425 976 371 | 1 035 753 208 |
| 19 09 | RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA | 338 443 346 | 310 000 000 | | | 338 443 346 | 310 000 000 |
| 19 10 | RELAÇÕES COM A ÁSIA, ÁSIA CENTRAL E PAÍSES A LESTE DA JORDÂNIA | 824 365 000 | 792 648 533 | | | 824 365 000 | 792 648 533 |
| 19 11 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS | 25 068 000 | 23 295 000 | | | 25 068 000 | 23 295 000 |
| 19 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 1 785 000 | | | — | 1 785 000 |
| | Título 19 — Total | 3 378 109 381 | 2 942 432 302 | 47 579 371 | 12 753 208 | 3 425 688 752 | 2 955 185 510 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS

379 654 859

379 654 859

p.m.

p.m.

379 654 859

379 654 859

19 02

COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO

47 955 438

31 167 289

47 955 438

31 167 289

19 03

POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM

159 200 000

120 400 000

159 200 000

120 400 000

19 04

DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS (IEDDH)

1 500 000

123 733 000

p.m.

p.m.

1 500 000

123 733 000

19 05

RELAÇÕES E COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS INDUSTRIALIZADOS

24 700 000

19 500 000

24 700 000

19 500 000

19 06

RESPOSTA ÀS CRISES E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA

198 825 738

117 248 621

0

0

198 825 738

117 248 621

19 08

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA

1 378 397 000

1 023 000 000

47 579 371

12 753 208

1 425 976 371

1 035 753 208

19 09

RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA

338 443 346

310 000 000

338 443 346

310 000 000

19 10

RELAÇÕES COM A ÁSIA, ÁSIA CENTRAL E PAÍSES A LESTE DA JORDÂNIA

824 365 000

792 648 533

824 365 000

792 648 533

19 11

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS

25 068 000

23 295 000

25 068 000

23 295 000

19 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

1 785 000

—

1 785 000

Título 19 — Total

3 378 109 381

2 942 432 302

47 579 371

12 753 208

3 425 688 752

2 955 185 510

CAPÍTULO 19 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 19 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS |
| 19 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Relações externas |
| 19 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo das Direcções-Gerais Relações externas | 5 | 83 461 426 | | 83 461 426 |
| 19 01 01 02 | Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações Relações externas | 5 | 74 315 138 | | 74 315 138 |
| | Artigo 19 01 01 — Subtotal | | 157 776 564 | | 157 776 564 |
| 19 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Relações externas |
| 19 01 02 01 | Pessoal externo das Direcções-Gerais Relações externas | 5 | 7 177 652 | | 7 177 652 |
| 19 01 02 02 | Pessoal externo das delegações Relações externas | 5 | 24 110 438 (41) | | 24 110 438 (41) |
| 19 01 02 11 | Outras despesas de gestão das Direcções-Gerais Relações externas | 5 | 8 144 585 (42) | | 8 144 585 (42) |
| 19 01 02 12 | Outras despesas de gestão das delegações Relações externas | 5 | 7 279 269 | | 7 279 269 |
| | Artigo 19 01 02 — Subtotal | | 46 711 944 | | 46 711 944 |
| 19 01 03 |
| Despesas relativas aos equipamentos e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Relações externas |
| 19 01 03 01 | Despesas relativas aos equipamentos e serviços das Direcções-Gerais Relações externas | 5 | 6 289 709 | | 6 289 709 |
| 19 01 03 02 | Imóveis e despesas conexas das delegações Relações externas | 5 | 55 817 642 (43) | | 55 817 642 (43) |
| | Artigo 19 01 03 — Subtotal | | 62 107 351 | | 62 107 351 |
| 19 01 04 |
| Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Relações externas |
| 19 01 04 01 | Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 54 000 000 | | 54 000 000 |
| 19 01 04 02 | Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 41 558 400 | | 41 558 400 |
| 19 01 04 03 | Instrumento de Estabilidade (IE) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 4 070 000 | | 4 070 000 |
| 19 01 04 04 | Política Externa e de Segurança Comum (PESC) — Despesas de gestão administrativa | 4 | p.m. | | p.m. |
| 19 01 04 05 | Avaliação dos resultados da ajuda comunitária, acções de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa | 4 | 1 305 000 | | 1 305 000 |
| 19 01 04 06 | Instrumento para a cooperação no domínio da segurança nuclear (ICSN) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 1 268 000 | | 1 268 000 |
| 19 01 04 07 | Iniciativa europeia para a democracia e os direitos humanos (IEDDH) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 10 617 600 | | 10 617 600 |
| 19 01 04 08 | Instrumento dos Países Industrializados (IPI) — Despesas de gestão administrativa | 4 | | p.m. | p.m. |
| 19 01 04 20 | Despesas de apoio administrativo no domínio de intervenção Relações externas | 4 | p.m. | | p.m. |
| 19 01 04 30 | Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para programas das relações externas | 4 | 240 000 | | 240 000 |
| | Artigo 19 01 04 — Subtotal | | 113 059 000 | p.m. | 113 059 000 |
| | Capítulo 19 01 — Total | | 379 654 859 | p.m. | 379 654 859 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

19 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS

19 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Relações externas

19 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo das Direcções-Gerais Relações externas

5

83 461 426

83 461 426

19 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações Relações externas

5

74 315 138

74 315 138

Artigo 19 01 01 — Subtotal

157 776 564

157 776 564

19 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Relações externas

19 01 02 01

Pessoal externo das Direcções-Gerais Relações externas

5

7 177 652

7 177 652

19 01 02 02

Pessoal externo das delegações Relações externas

5

24 110 438 (41)

24 110 438 (41)

19 01 02 11

Outras despesas de gestão das Direcções-Gerais Relações externas

5

8 144 585 (42)

8 144 585 (42)

19 01 02 12

Outras despesas de gestão das delegações Relações externas

5

7 279 269

7 279 269

Artigo 19 01 02 — Subtotal

46 711 944

46 711 944

19 01 03

Despesas relativas aos equipamentos e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Relações externas

19 01 03 01

Despesas relativas aos equipamentos e serviços das Direcções-Gerais Relações externas

5

6 289 709

6 289 709

19 01 03 02

Imóveis e despesas conexas das delegações Relações externas

5

55 817 642 (43)

55 817 642 (43)

Artigo 19 01 03 — Subtotal

62 107 351

62 107 351

19 01 04

Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Relações externas

19 01 04 01

Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) — Despesas de gestão administrativa

4

54 000 000

54 000 000

19 01 04 02

Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) — Despesas de gestão administrativa

4

41 558 400

41 558 400

19 01 04 03

Instrumento de Estabilidade (IE) — Despesas de gestão administrativa

4

4 070 000

4 070 000

19 01 04 04

Política Externa e de Segurança Comum (PESC) — Despesas de gestão administrativa

4

p.m.

p.m.

19 01 04 05

Avaliação dos resultados da ajuda comunitária, acções de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa

4

1 305 000

1 305 000

19 01 04 06

Instrumento para a cooperação no domínio da segurança nuclear (ICSN) — Despesas de gestão administrativa

4

1 268 000

1 268 000

19 01 04 07

Iniciativa europeia para a democracia e os direitos humanos (IEDDH) — Despesas de gestão administrativa

4

10 617 600

10 617 600

19 01 04 08

Instrumento dos Países Industrializados (IPI) — Despesas de gestão administrativa

4

p.m.

p.m.

19 01 04 20

Despesas de apoio administrativo no domínio de intervenção Relações externas

4

p.m.

p.m.

19 01 04 30

Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para programas das relações externas

4

240 000

240 000

Artigo 19 01 04 — Subtotal

113 059 000

p.m.

113 059 000

Capítulo 19 01 — Total

379 654 859

p.m.

379 654 859

19 01 04Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Relações externas»

19 01 04 01Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) — Despesas de gestão administrativa

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 54 000 000 | | 54 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

54 000 000

54 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| A. | as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário, |
| --- | --- |

A.

as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário,

| B. | as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão, |
| --- | --- |

B.

as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,

| C. | as despesas com pessoal temporário de apoio (agentes contratuais, agentes auxiliares, peritos nacionais destacados, pessoal de agências de emprego) na sede, tendo em vista a execução das tarefas anteriormente atribuídas aos gabinetes de assistência técnica extintos, as despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sede são limitadas a 4 558 500 euros. Este montante é calculado com base num custo unitário anual indicativo por pessoa/ano, composto em 95 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 5 % por despesas adicionais de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal, |
| --- | --- |

C.

as despesas com pessoal temporário de apoio (agentes contratuais, agentes auxiliares, peritos nacionais destacados, pessoal de agências de emprego) na sede, tendo em vista a execução das tarefas anteriormente atribuídas aos gabinetes de assistência técnica extintos, as despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sede são limitadas a 4 558 500 euros. Este montante é calculado com base num custo unitário anual indicativo por pessoa/ano, composto em 95 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 5 % por despesas adicionais de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal,

| D. | as despesas com pessoal de apoio (agentes contratuais, peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistência técnica) nas delegações, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamente pela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número, |
| --- | --- |

D.

as despesas com pessoal de apoio (agentes contratuais, peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistência técnica) nas delegações, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamente pela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número,

| E. | as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa. |
| --- | --- |

E.

as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa.

Esta dotação cobre despesas administrativas ao abrigo dos Capítulos 19 02, 19 09 e 19 10.

19 01 04 02Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) — Despesas de gestão administrativa

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 41 558 400 | | 41 558 400 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

41 558 400

41 558 400

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| A. | as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário, |
| --- | --- |

A.

as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário,

| B. | as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão, |
| --- | --- |

B.

as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,

| C. | as despesas com pessoal temporário de apoio (agentes contratuais, agentes auxiliares, peritos nacionais destacados, pessoal de agências de empregos) na sede, tendo em vista a execução das tarefas anteriormente atribuídas aos gabinetes de assistência técnica extintos. As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sede são limitadas a 5 233 566 euros. Este montante é calculado com base num custo unitário anual indicativo por pessoa/ano, composto em 95 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 5 % por despesas adicionais de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal, |
| --- | --- |

C.

as despesas com pessoal temporário de apoio (agentes contratuais, agentes auxiliares, peritos nacionais destacados, pessoal de agências de empregos) na sede, tendo em vista a execução das tarefas anteriormente atribuídas aos gabinetes de assistência técnica extintos. As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sede são limitadas a 5 233 566 euros. Este montante é calculado com base num custo unitário anual indicativo por pessoa/ano, composto em 95 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 5 % por despesas adicionais de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal,

| D. | as despesas com pessoal de apoio (agentes contratuais, peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistência técnica) nas delegações, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamente pela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número, |
| --- | --- |

D.

as despesas com pessoal de apoio (agentes contratuais, peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistência técnica) nas delegações, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamente pela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número,

| E. | as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa. |
| --- | --- |

E.

as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa.

Esta dotação cobre despesas administrativas no âmbito do capítulo 19 08.

19 01 04 03Instrumento de Estabilidade (IE) — Despesas de gestão administrativa

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4 070 000 | | 4 070 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

4 070 000

4 070 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| A. | as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário, |
| --- | --- |

A.

as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário,

| B. | as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão, |
| --- | --- |

B.

as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,

| C. | das espesas com pessoal de apoio (agentes contratuais, peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistência técnica) nas delegações, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas dos gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamente pela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número, |
| --- | --- |

C.

das espesas com pessoal de apoio (agentes contratuais, peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistência técnica) nas delegações, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas dos gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamente pela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número,

| D. | as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa. |
| --- | --- |

D.

as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa.

Esta dotação cobre as despesas de gestão administrativa dos artigos 19 05 02, 19 06 01, 19 06 02 e 19 06 03.

19 01 04 04Política Externa e de Segurança Comum (PESC) — Despesas de gestão administrativa

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio à execução de projectos de elevada complexidade no domínio da não proliferação e do desarmamento de armas de destruição maciça relativamente aos quais a Comissão não dispõe da experiência científica necessária. Esta dotação destina-se, no máximo, a dois peritos a tempo inteiro associados a acções comuns específicas:

| — | as despesas com pessoal temporário de apoio na sede (agentes auxiliares, peritos nacionais destacados, pessoal de agências de emprego). As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sede são limitadas a 200 000 EUR. Este montante é calculado com base num custo unitário anual indicativo por pessoa/ano, composto em 97 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 3 % por despesas adicionais de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal, |
| --- | --- |

—

as despesas com pessoal temporário de apoio na sede (agentes auxiliares, peritos nacionais destacados, pessoal de agências de emprego). As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sede são limitadas a 200 000 EUR. Este montante é calculado com base num custo unitário anual indicativo por pessoa/ano, composto em 97 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 3 % por despesas adicionais de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal,

| — | as despesas com pessoal de apoio nas delegações (peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistência técnica), bem como os custos logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamente pela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações inscritas no presente número, |
| --- | --- |

—

as despesas com pessoal de apoio nas delegações (peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistência técnica), bem como os custos logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamente pela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações inscritas no presente número,

| — | as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa. |
| --- | --- |

—

as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa.

Esta dotação abrange as despesas administrativas do artigo 19 03 02.

19 01 04 06Instrumento para a cooperação no domínio da segurança nuclear (ICSN) — Despesas de gestão administrativa

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 268 000 | | 1 268 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

1 268 000

1 268 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| A. | as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário, |
| --- | --- |

A.

as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário,

| B. | as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão, |
| --- | --- |

B.

as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,

| C. | as despesas com pessoal temporário de apoio (agentes contratuais, agentes auxiliares, peritos nacionais destacados, pessoal de agências de empregos) na sede, tendo em vista a execução das tarefas anteriormente atribuídas aos gabinetes de assistência técnica extintos. As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sede são limitadas a 968 300 EUR. Este montante é calculado com base num custo unitário anual indicativo por pessoa/ano, composto em 95 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 5 % por despesas adicionais de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal, |
| --- | --- |

C.

as despesas com pessoal temporário de apoio (agentes contratuais, agentes auxiliares, peritos nacionais destacados, pessoal de agências de empregos) na sede, tendo em vista a execução das tarefas anteriormente atribuídas aos gabinetes de assistência técnica extintos. As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sede são limitadas a 968 300 EUR. Este montante é calculado com base num custo unitário anual indicativo por pessoa/ano, composto em 95 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 5 % por despesas adicionais de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal,

| D. | as despesas com pessoal de apoio (agentes contratuais, peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistência técnica) nas delegações, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamente pela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número, |
| --- | --- |

D.

as despesas com pessoal de apoio (agentes contratuais, peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistência técnica) nas delegações, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamente pela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número,

| E. | as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa. |
| --- | --- |

E.

as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa.

Esta dotação cobre despesas administrativas no âmbito dos números 19 06 04 01 e 19 06 04 02.

19 01 04 07Iniciativa europeia para a democracia e os direitos humanos (IEDDH) — Despesas de gestão administrativa

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 10 617 600 | | 10 617 600 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

10 617 600

10 617 600

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário, |
| --- | --- |

—

as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário,

| — | as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão, |
| --- | --- |

—

as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,

| — | as despesas com pessoal temporário de apoio (agentes contratuais, agentes auxiliares, peritos nacionais destacados, pessoal de agências de empregos) na sede, tendo em vista a execução das tarefas anteriormente atribuídas aos gabinetes de assistência técnica extintos. As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sede são limitadas a 1 950 000 euros. Este montante é calculado com base num custo unitário anual indicativo por pessoa/ano, composto em 95 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 5 % por despesas adicionais de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal |
| --- | --- |

—

as despesas com pessoal temporário de apoio (agentes contratuais, agentes auxiliares, peritos nacionais destacados, pessoal de agências de empregos) na sede, tendo em vista a execução das tarefas anteriormente atribuídas aos gabinetes de assistência técnica extintos. As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sede são limitadas a 1 950 000 euros. Este montante é calculado com base num custo unitário anual indicativo por pessoa/ano, composto em 95 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 5 % por despesas adicionais de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal

| — | as despesas com pessoal de apoio (agentes contratuais, peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistência técnica) nas delegações, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamente pela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número, |
| --- | --- |

—

as despesas com pessoal de apoio (agentes contratuais, peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistência técnica) nas delegações, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamente pela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número,

| — | as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa. |
| --- | --- |

—

as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa.

Esta dotação cobre as despesas administrativas no âmbito do Capítulo 19 04.

19 01 04 08Instrumento dos Países Industrializados (IPI) — Despesas de gestão administrativa

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| | p.m. | p.m. |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão, |
| --- | --- |

—

as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,

| — | as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa. |
| --- | --- |

—

as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa.

Bases jurídicas

Actos de referência

CAPÍTULO 19 02 —COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 02 |
| COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO |
| 19 02 01 |
| Cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo |
| 19 02 01 01 | Cooperação com países terceiros no domínio da migração e do asilo — países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança e Rússia | 4 | 24 608 438 | 7 167 289 | | | 24 608 438 | 7 167 289 |
| 19 02 01 02 | Cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo — excluindo os países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança e a Rússia | 4 | 23 347 000 | 6 000 000 | | | 23 347 000 | 6 000 000 |
| 19 02 01 03 | Conclusão do programa AENEAS | 4 | p.m. | 18 000 000 | | | p.m. | 18 000 000 |
| | Artigo 19 02 01 — Subtotal | | 47 955 438 | 31 167 289 | | | 47 955 438 | 31 167 289 |
| | Capítulo 19 02 — Total | | 47 955 438 | 31 167 289 | | | 47 955 438 | 31 167 289 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 02

COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO

19 02 01

Cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo

19 02 01 01

Cooperação com países terceiros no domínio da migração e do asilo — países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança e Rússia

4

24 608 438

7 167 289

24 608 438

7 167 289

19 02 01 02

Cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo — excluindo os países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança e a Rússia

4

23 347 000

6 000 000

23 347 000

6 000 000

19 02 01 03

Conclusão do programa AENEAS

4

p.m.

18 000 000

p.m.

18 000 000

Artigo 19 02 01 — Subtotal

47 955 438

31 167 289

47 955 438

31 167 289

Capítulo 19 02 — Total

47 955 438

31 167 289

47 955 438

31 167 289

19 02 01Cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo

19 02 01 01Cooperação com países terceiros no domínio da migração e do asilo — países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança e Rússia

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 24 608 438 | 7 167 289 | | | 24 608 438 | 7 167 289 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

24 608 438

7 167 289

24 608 438

7 167 289

Observações

Esta dotação destina-se a conceder apoio técnico e financeiro específico e complementar aos países vizinhos e ajudá-los nos seus esforços para assegurar uma melhor gestão dos fluxos migratórios em todos os aspectos. A continuação de um programa «migração e asilo» está prevista no âmbito das acções temáticas a executar a partir de 2007 com base numa nova legislação em matéria de acções externas.

No quadro da racionalização e simplificação dos instrumentos em matéria de acções externas para o período do quadro financeiro 2007-2013, a Comissão propôs a substituição do programa Aeneas a partir de 2007 por um programa de cooperação temática com países terceiros nestas matérias.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

Actos de referência

Comunicação da Comissão COM(2005)0324, de 3 de Agosto de 2005, relativa às acções externas através de programas temáticos no âmbito das futuras Perspectivas Financeiras 2007-2013.

Comunicação da Comissão COM(2006)0026, de 25 de Janeiro de 2006: Programa temático de cooperação com os países terceiros nos domínios da migração e do asilo.

19 02 01 02Cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo — excluindo os países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança e a Rússia

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 23 347 000 | 6 000 000 | | | 23 347 000 | 6 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

23 347 000

6 000 000

23 347 000

6 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a conceder apoio técnico e financeiro específico e complementar aos países em desenvolvimento e ajudá-los nos seus esforços para assegurar uma melhor gestão dos fluxos migratórios em todos os aspectos. A continuação de um programa «migração e asilo» está prevista no âmbito das acções temáticas a executar a partir de 2007 com base numa nova legislação em matéria de acções externas.

No quadro da racionalização e simplificação dos instrumentos em matéria de acções externas para o período do quadro financeiro 2007-2013, a Comissão propôs a substituição do programa Aeneas a partir de 2007 por um programa de cooperação temática com países terceiros nestas matérias.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

Actos de referência

Comunicação da Comissão COM(2005)0324, de 3 de Agosto de 2005, relativa às acções externas através de programas temáticos no âmbito das futuras Perspectivas Financeiras 2007-2013.

Comunicação da Comissão COM(2006)0026, de 25 de Janeiro de 2006: Programa temático de cooperação com os países terceiros nos domínios da migração e do asilo.

CAPÍTULO 19 04 —DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS (IEDDH)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 04 |
| DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS (IEDDH) |
| 19 04 01 | European Inter-university Centre | | p.m. | p.m. | | | | |
| | Artigo 19 04 01 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | | |
| 19 04 01 | Democracia e direitos humanos (IEDDH) | 4 | p.m. (44) | p.m. (45) | | | p.m. (44) | p.m. (45) |
| | Artigo 19 04 01 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 19 04 02 |
| Direitos humanos e democracia |
| 19 04 02 01 | Direitos humanos e democracia — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria | | p.m. | p.m. | | | | |
| 19 04 02 02 | Direitos humanos e democracia — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do Instrumento da Cooperação para o Desenvolvimento e da Cooperação Económica | | p.m. | p.m. | | | | |
| 19 04 02 03 | Direitos humanos e democracia — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do Instrumento de Pré-Adesão | | p.m. | p.m. | | | | |
| 19 04 02 04 | Direitos humanos e democracia — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do Instrumento de Estabilidade | | p.m. | p.m. | | | | |
| | Artigo 19 04 02 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | | |
| 19 04 03 | Observação eleitoral | | | | p.m. (46) | p.m. (46) | p.m. (46) | p.m. (46) |
| | Artigo 19 04 03 — Subtotal | | | | p.m. | p.m. | p.m. | p.m. |
| 19 04 03 |
| Observação eleitoral |
| 19 04 03 01 | Missões da UE em matéria eleitoral e de observação — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) | | p.m. | p.m. | | | | |
| 19 04 03 02 | Missões da UE em matéria eleitoral e de observação — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do Instrumento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) | | p.m. | p.m. | | | | |
| | Artigo 19 04 03 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | | |
| 19 04 04 | Acção preparatória visando a criação de uma rede de prevenção de conflitos | 4 | 1 500 000 | 1 250 000 | | | 1 500 000 | 1 250 000 |
| | Artigo 19 04 04 — Subtotal | | 1 500 000 | 1 250 000 | | | 1 500 000 | 1 250 000 |
| 19 04 05 | Conclusão da cooperação anterior | 4 | p.m. | 122 483 000 | | | p.m. | 122 483 000 |
| | Artigo 19 04 05 — Subtotal | | p.m. | 122 483 000 | | | p.m. | 122 483 000 |
| 19 04 06 | Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos | | p.m. | p.m. | | | | |
| | Artigo 19 04 06 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | | |
| | Capítulo 19 04 — Total | | 1 500 000 | 123 733 000 | p.m. | p.m. | 1 500 000 | 123 733 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 04

DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS (IEDDH)

19 04 01

European Inter-university Centre

p.m.

p.m.

Artigo 19 04 01 — Subtotal

p.m.

p.m.

19 04 01

Democracia e direitos humanos (IEDDH)

4

p.m. (44)

p.m. (45)

p.m. (44)

p.m. (45)

Artigo 19 04 01 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

19 04 02

Direitos humanos e democracia

19 04 02 01

Direitos humanos e democracia — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria

p.m.

p.m.

19 04 02 02

Direitos humanos e democracia — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do Instrumento da Cooperação para o Desenvolvimento e da Cooperação Económica

p.m.

p.m.

19 04 02 03

Direitos humanos e democracia — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do Instrumento de Pré-Adesão

p.m.

p.m.

19 04 02 04

Direitos humanos e democracia — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do Instrumento de Estabilidade

p.m.

p.m.

Artigo 19 04 02 — Subtotal

p.m.

p.m.

19 04 03

Observação eleitoral

p.m. (46)

p.m. (46)

p.m. (46)

p.m. (46)

Artigo 19 04 03 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

19 04 03

Observação eleitoral

19 04 03 01

Missões da UE em matéria eleitoral e de observação — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP)

p.m.

p.m.

19 04 03 02

Missões da UE em matéria eleitoral e de observação — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do Instrumento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD)

p.m.

p.m.

Artigo 19 04 03 — Subtotal

p.m.

p.m.

19 04 04

Acção preparatória visando a criação de uma rede de prevenção de conflitos

4

1 500 000

1 250 000

1 500 000

1 250 000

Artigo 19 04 04 — Subtotal

1 500 000

1 250 000

1 500 000

1 250 000

19 04 05

Conclusão da cooperação anterior

4

p.m.

122 483 000

p.m.

122 483 000

Artigo 19 04 05 — Subtotal

p.m.

122 483 000

p.m.

122 483 000

19 04 06

Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos

p.m.

p.m.

Artigo 19 04 06 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 19 04 — Total

1 500 000

123 733 000

p.m.

p.m.

1 500 000

123 733 000

19 04 01European Inter-university Centre

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

p.m.

Observações

Rubrica a eliminar.

19 04 01Democracia e direitos humanos (IEDDH)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. (47) | p.m. (48) | | | p.m. (47) | p.m. (48) |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m. (47)

p.m. (48)

p.m. (47)

p.m. (48)

Observações

Antigos artigos 19 04 01, 19 04 02 e 19 04 06 (em parte)

O objectivo geral será contribuir para o desenvolvimento e consolidação da democracia, prevenção de conflitos e respeito pelos direitos humanos, de acordo com as políticas e orientações da União Europeia e em estreita cooperação com a sociedade civil.

As áreas fundamentais de actividade incluirão:

| — | promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais onde estiverem mais em risco, especialmente das liberdades de expressão e de associação e a protecção dos defensores dos direitos humanos, como requisitos para a actividade da sociedade civil e progresso para a democracia; apoio a vítimas da repressão, em especial para a reabilitação de vítimas da tortura e de maus tratos, |
| --- | --- |

—

promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais onde estiverem mais em risco, especialmente das liberdades de expressão e de associação e a protecção dos defensores dos direitos humanos, como requisitos para a actividade da sociedade civil e progresso para a democracia; apoio a vítimas da repressão, em especial para a reabilitação de vítimas da tortura e de maus tratos,

| — | reforço do papel da sociedade civil na promoção dos direitos humanos, da reforma democrática e da prevenção de conflitos, incluindo o apoio à promoção da representação e participação políticas e ao desenvolvimento do diálogo na sociedade civil em sociedades divididas, |
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—

reforço do papel da sociedade civil na promoção dos direitos humanos, da reforma democrática e da prevenção de conflitos, incluindo o apoio à promoção da representação e participação políticas e ao desenvolvimento do diálogo na sociedade civil em sociedades divididas,

| — | incentivo a grupos menos representados para ganharem uma voz e participarem na sociedade civil e no sistema político, combatendo todas as formas de discriminação, bem como o reforço dos direitos das mulheres e crianças e outras categorias vulneráveis da população, como os idosos e as pessoas com deficiência. |
| --- | --- |

—

incentivo a grupos menos representados para ganharem uma voz e participarem na sociedade civil e no sistema político, combatendo todas as formas de discriminação, bem como o reforço dos direitos das mulheres e crianças e outras categorias vulneráveis da população, como os idosos e as pessoas com deficiência.

| — | reforço do quadro internacional para a protecção dos direitos humanos, do Estado de direito e da promoção da democracia, em especial, os mecanismos de justiça criminal internacional e instrumentos jurídicos de base. |
| --- | --- |

—

reforço do quadro internacional para a protecção dos direitos humanos, do Estado de direito e da promoção da democracia, em especial, os mecanismos de justiça criminal internacional e instrumentos jurídicos de base.

| — | Parte desta dotação será atribuída ao Centro Interuniversitário Europeu para os direitos humanos e a democratização, que oferece um mestrado europeu em direitos humanos e democratização e um programa de bolsas de estudo da UE-ONU, para além do termo de vigência, no final de 2006, da Decisão n.o 791/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004 (JO L 138 de 30.4.2004, p. 31). |
| --- | --- |

—

Parte desta dotação será atribuída ao Centro Interuniversitário Europeu para os direitos humanos e a democratização, que oferece um mestrado europeu em direitos humanos e democratização e um programa de bolsas de estudo da UE-ONU, para além do termo de vigência, no final de 2006, da Decisão n.o 791/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004 (JO L 138 de 30.4.2004, p. 31).

As áreas fundamentais de actividade incluirão: o reforço do quadro internacional para a protecção dos direitos humanos, o Estado de direito e a promoção da democracia, em especial, os mecanismos de justiça criminal internacional e instrumentos jurídicos de base.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1889/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial (JO L 386 de 29.12.2006, p. 1). Actos de referência Proposta da Comissão COM/2006/354, de 26 de Junho de 2006, de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial.

19 04 02Direitos humanos e democracia

19 04 02 01Direitos humanos e democracia — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

p.m.

Observações

Rubrica a eliminar.

19 04 02 02Direitos humanos e democracia — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do Instrumento da Cooperação para o Desenvolvimento e da Cooperação Económica

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

p.m.

Observações

Rubrica a eliminar.

19 04 02 03Direitos humanos e democracia — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do Instrumento de Pré-Adesão

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

p.m.

Observações

Rubrica a eliminar.

19 04 02 04Direitos humanos e democracia — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do Instrumento de Estabilidade

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

p.m.

Observações

Rubrica a eliminar.

19 04 03Observação eleitoral

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | p.m. (49) | p.m. (49) | p.m. (49) | p.m. (49) |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m. (49)

p.m. (49)

p.m. (49)

p.m. (49)

Observações

Antigos números 19 04 03 01 e 19 04 03 02, e artigo 19 04 06 (em parte)

As áreas fundamentais de actividade incluirão: reforço da confiança em processos eleitorais democráticos, mediante o desenvolvimento da observação da União Europeia em matéria eleitoral e o apoio da capacidade de observação a nível regional e nacional.

As áreas fundamentais de actividade incluirão: reforço da confiança em processos eleitorais democráticos, mediante o desenvolvimento da observação da União Europeia em matéria eleitoral e o apoio da capacidade de observação a nível regional e nacional.

Parte da dotação deveria ser utilizada para:

| a) | o desenvolvimento de redes parlamentares na Europa e em África consagradas à promoção das políticas de relacionamento euro-africanas e realização dos ODM (em África), a sua manutenção e interacção; |
| --- | --- |

a)

o desenvolvimento de redes parlamentares na Europa e em África consagradas à promoção das políticas de relacionamento euro-africanas e realização dos ODM (em África), a sua manutenção e interacção;

| b) | documentação, avaliação das necessidades, desenvolvimento do programa e controlo do desempenho em matéria de reforço da capacidade parlamentar. |
| --- | --- |

b)

documentação, avaliação das necessidades, desenvolvimento do programa e controlo do desempenho em matéria de reforço da capacidade parlamentar.

| c) | melhorar a capacidade de gestão dos parlamentos africanos. |
| --- | --- |

c)

melhorar a capacidade de gestão dos parlamentos africanos.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1889/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial (JO L 386 de 29.12.2006, p. 1).

Actos de referência

Declaração da Comissão sobre as missões da UE em matéria eleitoral e de observação relacionada com a aprovação do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, que confirma a sua intenção de manter as despesas relativas à UE MOE dentro do limite de 25 % do orçamento da IEDDH durante o período de sete anos do quadro 2007-2013.

19 04 03Observação eleitoral

19 04 03 01Missões da UE em matéria eleitoral e de observação — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

Observações

Rubrica a eliminar.

19 04 03 02Missões da UE em matéria eleitoral e de observação — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do Instrumento da Cooperação para o Desenvolvimento e da Cooperação Económica (ICDCE)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

Observações

Rubrica a eliminar.

19 04 06Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

Observações

Rubrica a eliminar.

CAPÍTULO 19 06 —RESPOSTA ÀS CRISES E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 06 |
| RESPOSTA ÀS CRISES E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA |
| 19 06 01 |
| Preparação e resposta às crises |
| 19 06 01 01 | Preparação e resposta às crises (Instrumento de Estabilidade) | 4 | 100 000 000 | 60 000 000 | | –4 100 000 | 100 000 000 | 55 900 000 |
| 19 06 01 02 | Conclusão da anterior cooperação | 4 | p.m. | 15 042 402 | | | p.m. | 15 042 402 |
| 19 06 01 03 | Programa de assistência técnica voluntária — Acção preparatória | 4 | p.m. | 200 565 | | | p.m. | 200 565 |
| | Artigo 19 06 01 — Subtotal | | 100 000 000 | 75 242 967 | | –4 100 000 | 100 000 000 | 71 142 967 |
| 19 06 02 |
| Acções para proteger os países e as populações contra as grandes ameaças tecnológicas |
| 19 06 02 01 | Acções em matéria de atenuação do risco e de capacidade de resposta no que se refere a materiais ou agentes químicos, nucleares e biológicos (Instrumento de Estabilidade) | 4 | 30 040 303 | p.m. | –4 000 000 | | 26 040 303 | p.m. |
| 19 06 02 02 | Acção preparatória para reduzir as armas nucleares, biológicas e químicas e armas de pequeno calibre | 4 | p.m. | 2 005 654 | | | p.m. | 2 005 654 |
| | Artigo 19 06 02 — Subtotal | | 30 040 303 | 2 005 654 | –4 000 000 | | 26 040 303 | 2 005 654 |
| 19 06 03 | Acções transregionais nos domínios do crime organizado, tráfico, protecção de infra-estruturas, críticas e ameaças à saúde pública e luta contra o terrorismo (Instrumento de Estabilidade) | 4 | 10 013 435 | p.m. | –1 000 000 | | 9 013 435 | p.m. |
| | Artigo 19 06 03 — Subtotal | | 10 013 435 | p.m. | –1 000 000 | | 9 013 435 | p.m. |
| 19 06 04 |
| Assistência no domínio nuclear |
| 19 06 04 01 | Assistência no domínio nuclear | 4 | 58 772 000 | 40 000 000 | | | 58 772 000 | 40 000 000 |
| 19 06 04 02 | Contribuição da Comunidade para o BERD para o fundo destinado à realização de um sarcófago de protecção em Chernobil | 4 | p.m. (50) | p.m. (50) | | | p.m. (50) | p.m. (50) |
| | Artigo 19 06 04 — Subtotal | | 58 772 000 | 40 000 000 | | | 58 772 000 | 40 000 000 |
| 19 06 05 | Intervenções de protecção civil em países terceiros | 4 | | | 5 000 000 | 4 100 000 | 5 000 000 | 4 100 000 |
| | Artigo 19 06 05 — Subtotal | | | | 5 000 000 | 4 100 000 | 5 000 000 | 4 100 000 |
| | Capítulo 19 06 — Total | | 198 825 738 | 117 248 621 | 0 | 0 | 198 825 738 | 117 248 621 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 06

RESPOSTA ÀS CRISES E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA

19 06 01

Preparação e resposta às crises

19 06 01 01

Preparação e resposta às crises (Instrumento de Estabilidade)

4

100 000 000

60 000 000

–4 100 000

100 000 000

55 900 000

19 06 01 02

Conclusão da anterior cooperação

4

p.m.

15 042 402

p.m.

15 042 402

19 06 01 03

Programa de assistência técnica voluntária — Acção preparatória

4

p.m.

200 565

p.m.

200 565

Artigo 19 06 01 — Subtotal

100 000 000

75 242 967

–4 100 000

100 000 000

71 142 967

19 06 02

Acções para proteger os países e as populações contra as grandes ameaças tecnológicas

19 06 02 01

Acções em matéria de atenuação do risco e de capacidade de resposta no que se refere a materiais ou agentes químicos, nucleares e biológicos (Instrumento de Estabilidade)

4

30 040 303

p.m.

–4 000 000

26 040 303

p.m.

19 06 02 02

Acção preparatória para reduzir as armas nucleares, biológicas e químicas e armas de pequeno calibre

4

p.m.

2 005 654

p.m.

2 005 654

Artigo 19 06 02 — Subtotal

30 040 303

2 005 654

–4 000 000

26 040 303

2 005 654

19 06 03

Acções transregionais nos domínios do crime organizado, tráfico, protecção de infra-estruturas, críticas e ameaças à saúde pública e luta contra o terrorismo (Instrumento de Estabilidade)

4

10 013 435

p.m.

–1 000 000

9 013 435

p.m.

Artigo 19 06 03 — Subtotal

10 013 435

p.m.

–1 000 000

9 013 435

p.m.

19 06 04

Assistência no domínio nuclear

19 06 04 01

Assistência no domínio nuclear

4

58 772 000

40 000 000

58 772 000

40 000 000

19 06 04 02

Contribuição da Comunidade para o BERD para o fundo destinado à realização de um sarcófago de protecção em Chernobil

4

p.m. (50)

p.m. (50)

p.m. (50)

p.m. (50)

Artigo 19 06 04 — Subtotal

58 772 000

40 000 000

58 772 000

40 000 000

19 06 05

Intervenções de protecção civil em países terceiros

4

5 000 000

4 100 000

5 000 000

4 100 000

Artigo 19 06 05 — Subtotal

5 000 000

4 100 000

5 000 000

4 100 000

Capítulo 19 06 — Total

198 825 738

117 248 621

0

0

198 825 738

117 248 621

19 06 01Preparação e resposta às crises

19 06 01 01Preparação e resposta às crises (Instrumento de Estabilidade)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 100 000 000 | 60 000 000 | | –4 100 000 | 100 000 000 | 55 900 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

100 000 000

60 000 000

–4 100 000

100 000 000

55 900 000

Observações

A rápida disponibilização de financiamentos através do instrumento de estabilidade destina-se a enfrentar situações de emergência, de crise existente ou iminente, situações susceptíveis de ameaçarem a democracia, a ordem pública, a protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, a segurança das pessoas, situações que possam desencadear conflitos armados ou desestabilizar o país em causa, bem como situações que aniquilem os efeitos benéficos das políticas e programas de ajuda e cooperação, a sua eficácia e/ou a sua execução adequada.

Esta dotação destina-se a cobrir um programa integrado de medidas de resposta concebido para restabelecer as condições mínimas necessárias à execução da assistência ao abrigo dos instrumentos comunitários de assistência a longo prazo. Tais programas assegurarão uma interligação mais flexível entre a ajuda de emergência, a reabilitação e o desenvolvimento. Fornecerão igualmente medidas complementares abrangidas pelo âmbito de competência comunitário relativas a medidas adoptadas ao abrigo da PESC, como parte de uma abordagem global da UE em matéria de crises.

Esta dotação cobre, nomeadamente, as acções que visam:

| A. | apoio técnico e logístico aos esforços das organizações internacionais e regionais, dos intervenientes estatais e não estatais no sentido de promover a instauração da confiança, a mediação, o diálogo e a reconciliação, |
| --- | --- |

A.

apoio técnico e logístico aos esforços das organizações internacionais e regionais, dos intervenientes estatais e não estatais no sentido de promover a instauração da confiança, a mediação, o diálogo e a reconciliação,

| B. | relançar dos serviços públicos básicos e a actividade económica, |
| --- | --- |

B.

relançar dos serviços públicos básicos e a actividade económica,

| C. | recuperação material e operacional das infra-estruturas básicas, incluindo a desminagem, |
| --- | --- |

C.

recuperação material e operacional das infra-estruturas básicas, incluindo a desminagem,

| D. | reinserção social, nomeadamente a favor dos refugiados, das pessoas deslocadas e dos combatentes desmobilizados, |
| --- | --- |

D.

reinserção social, nomeadamente a favor dos refugiados, das pessoas deslocadas e dos combatentes desmobilizados,

| E. | recuperação das capacidades institucionais necessárias à boa governança e assegurar o Estado de direito e a democracia, |
| --- | --- |

E.

recuperação das capacidades institucionais necessárias à boa governança e assegurar o Estado de direito e a democracia,

| F. | apoio à necessidades específicas de mulheres e crianças afectadas por conflitos armados, em especial a reabilitação de crianças afectadas pela guerra, incluindo as crianças-soldados, |
| --- | --- |

F.

apoio à necessidades específicas de mulheres e crianças afectadas por conflitos armados, em especial a reabilitação de crianças afectadas pela guerra, incluindo as crianças-soldados,

| G. | medidas de preparação destinadas a reforçar a capacidade das organizações internacionais, regionais e sub-regionais, dos intervenientes estatais e não estatais nos respectivos esforços para promover o alerta rápido, a criação de um clima de confiança, a mediação e a reconciliação, e procurar solucionar tensões intercomunitárias emergentes e melhorar a recuperação após um conflito ou uma catástrofe. |
| --- | --- |

G.

medidas de preparação destinadas a reforçar a capacidade das organizações internacionais, regionais e sub-regionais, dos intervenientes estatais e não estatais nos respectivos esforços para promover o alerta rápido, a criação de um clima de confiança, a mediação e a reconciliação, e procurar solucionar tensões intercomunitárias emergentes e melhorar a recuperação após um conflito ou uma catástrofe.

A nível da execução, os parceiros podem ser as autoridades dos Estados-Membros ou dos países beneficiários e respectivos organismos, organizações regionais ou internacionais e respectivas agências, organizações não governamentais e operadores do sector público ou privado, organizações ou operadores individuais (incluindo o pessoal destacado pelas administrações dos Estados-Membros) com os conhecimentos e a experiência necessários.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 381/2001 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativo à criação de um mecanismo de reacção rápida (JO L 57 de 27.2.2001, p. 5).

Regulamento (CE) n.o 1717/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um Instrumento de Estabilidade (JO L 327 de 24.11.2006, p. 1).

19 06 02Acções para proteger os países e as populações contra as grandes ameaças tecnológicas

19 06 02 01Acções em matéria de atenuação do risco e de capacidade de resposta no que se refere a materiais ou agentes químicos, nucleares e biológicos (Instrumento de Estabilidade)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 30 040 303 | p.m. | –4 000 000 | | 26 040 303 | p.m. |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

30 040 303

p.m.

–4 000 000

26 040 303

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir acções destinadas a ajudar a proteger os países e as populações contra as grandes ameaças tecnológicas. Estas acções podem nomeadamente incluir:

| — | promoção das actividades civis de investigação, em alternativa à investigação ligada ao sector da defesa, e apoio à reciclagem e ao emprego noutras actividades de cientistas e engenheiros que tenham trabalhado em domínios ligados aos armamentos, |
| --- | --- |

—

promoção das actividades civis de investigação, em alternativa à investigação ligada ao sector da defesa, e apoio à reciclagem e ao emprego noutras actividades de cientistas e engenheiros que tenham trabalhado em domínios ligados aos armamentos,

| — | apoio a medidas destinadas a fomentar práticas de segurança em instalações civis onde se encontrem armazenados, ou sejam tratados no âmbito de programas civis de investigação, materiais ou agentes químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares sensíveis, |
| --- | --- |

—

apoio a medidas destinadas a fomentar práticas de segurança em instalações civis onde se encontrem armazenados, ou sejam tratados no âmbito de programas civis de investigação, materiais ou agentes químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares sensíveis,

| — | apoio, no âmbito das políticas de cooperação comunitárias e dos objectivos destas políticas, à criação das infra-estruturas civis e à realização dos estudos civis necessários ao desmantelamento, recuperação ou reconversão de instalações ligadas aos armamentos que tenham sido declaradas como deixando de pertencer a um programa de defesa, |
| --- | --- |

—

apoio, no âmbito das políticas de cooperação comunitárias e dos objectivos destas políticas, à criação das infra-estruturas civis e à realização dos estudos civis necessários ao desmantelamento, recuperação ou reconversão de instalações ligadas aos armamentos que tenham sido declaradas como deixando de pertencer a um programa de defesa,

| — | reforço das capacidades das autoridades civis competentes que estejam envolvidas no desenvolvimento e execução do controlo efectivo do tráfico de materiais ou agentes químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares (designadamente o equipamento de produção ou entrega dos mesmos), incluindo através da instalação de equipamento moderno de logística, avaliação e controlo, |
| --- | --- |

—

reforço das capacidades das autoridades civis competentes que estejam envolvidas no desenvolvimento e execução do controlo efectivo do tráfico de materiais ou agentes químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares (designadamente o equipamento de produção ou entrega dos mesmos), incluindo através da instalação de equipamento moderno de logística, avaliação e controlo,

| — | desenvolvimento do quadro jurídico e das capacidades institucionais para a instauração e implementação de controlos efectivos das exportações de bens de dupla utilização, que deverão incluir medidas de cooperação regional, |
| --- | --- |

—

desenvolvimento do quadro jurídico e das capacidades institucionais para a instauração e implementação de controlos efectivos das exportações de bens de dupla utilização, que deverão incluir medidas de cooperação regional,

| — | desenvolvimento de medidas eficazes de preparação civil para catástrofes naturais, de planificação para situações de emergência, de resposta a crises e de capacidades de saneamento em caso de incidentes ambientais graves neste domínio. |
| --- | --- |

—

desenvolvimento de medidas eficazes de preparação civil para catástrofes naturais, de planificação para situações de emergência, de resposta a crises e de capacidades de saneamento em caso de incidentes ambientais graves neste domínio.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1717/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um Instrumento de Estabilidade (JO L 327 de 24.11.2006, p. 1).

19 06 03Acções transregionais nos domínios do crime organizado, tráfico, protecção de infra-estruturas, críticas e ameaças à saúde pública e luta contra o terrorismo (Instrumento de Estabilidade)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 013 435 | p.m. | –1 000 000 | | 9 013 435 | p.m. |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 013 435

p.m.

–1 000 000

9 013 435

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir novas acções para intensificar a cooperação entre a UE e os países terceiros no que diz respeito aos desafios transfronteiras mundiais e regionais que ameaçam a segurança e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Estas medidas devem visar nomeadamente:

| — | reforçar as capacidades das autoridades responsáveis pela aplicação da lei e das autoridades judiciárias e civis envolvidas na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada, incluindo o tráfico de drogas, de pessoas, de armas de fogo e de explosivos e no controlo efectivo do comércio e trânsito ilegais, |
| --- | --- |

—

reforçar as capacidades das autoridades responsáveis pela aplicação da lei e das autoridades judiciárias e civis envolvidas na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada, incluindo o tráfico de drogas, de pessoas, de armas de fogo e de explosivos e no controlo efectivo do comércio e trânsito ilegais,

| — | apoiar medidas destinadas a fazer face a ameaças aos transportes internacionais, ao funcionamento e infra-estruturas essenciais do sector energético, incluindo o transporte de passageiros e de mercadorias e o abastecimento de energia, |
| --- | --- |

—

apoiar medidas destinadas a fazer face a ameaças aos transportes internacionais, ao funcionamento e infra-estruturas essenciais do sector energético, incluindo o transporte de passageiros e de mercadorias e o abastecimento de energia,

| — | garantir uma resposta adequada às grandes ameaças imprevistas para a saúde pública, como, por exemplo, as epidemias com eventual impacto transnacional. |
| --- | --- |

—

garantir uma resposta adequada às grandes ameaças imprevistas para a saúde pública, como, por exemplo, as epidemias com eventual impacto transnacional.

Estas medidas podem ser adoptadas no âmbito do presente instrumento sempre que se destinem a dar resposta a uma necessidade urgente, sempre que a eficiência ou a eficácia da sua aplicação dependa de estratégias e mecanismos mundiais ou transregionais e não sejam executadas no âmbito do quadro político e de programação dos regulamentos relativos ao Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Económica, ao Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria ou ao Instrumento de Pré-Adesão.

Esta dotação destina-se a cobrir a conclusão dos pagamentos de acções financiadas ao abrigo do artigo 19 02 11 «Mecanismos de cooperação Norte-Sul na campanha contra a droga e a toxicodependência».

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1717/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um Instrumento de Estabilidade (JO L 327 de 24.11.2006, p. 1).

19 06 05Intervenções de protecção civil em países terceiros

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | | 5 000 000 | 4 100 000 | 5 000 000 | 4 100 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

5 000 000

4 100 000

5 000 000

4 100 000

Observações

Novo artigo

Este artigo destina-se a cobrir despesas relacionadas com as intervenções de protecção civil em países terceiros no âmbito do Instrumento de preparação e de resposta rápida (IPRR):

| — | mobilização de peritos para apoio e assistência aos países terceiros vítimas de catástrofes naturais ou tecnológicas, |
| --- | --- |

—

mobilização de peritos para apoio e assistência aos países terceiros vítimas de catástrofes naturais ou tecnológicas,

| — | transporte de assistência da protecção civil europeia em caso de catástrofe, com o respectivo apoio logístico, |
| --- | --- |

—

transporte de assistência da protecção civil europeia em caso de catástrofe, com o respectivo apoio logístico,

| — | aluguer dos equipamentos e outros meios necessários para garantir uma resposta rápida europeia que não possam ser obtidos junto dos Estados-Membros, |
| --- | --- |

—

aluguer dos equipamentos e outros meios necessários para garantir uma resposta rápida europeia que não possam ser obtidos junto dos Estados-Membros,

A nível da execução, os parceiros podem ser as autoridades dos Estados-Membros ou dos países beneficiários e respectivos organismos, organizações regionais ou internacionais e respectivas agências, organizações não governamentais e operadores do sector público ou privado, organizações ou operadores individuais (incluindo o pessoal destacado pelas administrações dos Estados-Membros) com os conhecimentos e a experiência necessários.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. A título de informação, estes montantes decorrem das contribuições dos países da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão 2001/792/CE, Euratom do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, que estabelece um mecanismo comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da Protecção Civil (JO L 297 de 15.11.2001, p. 7).

Decisão 2004/277/CE, Euratom da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, que define regras de execução da Decisão 2001/792/CE, Euratom do Conselho que estabelece um mecanismo comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da protecção civil (JO L 87 de 25.3.2004, p. 20).

Decisão 2007/162/CE, Euratom do Conselho, de 5 de Março de 2007, que institui um Instrumento Financeiro para a Protecção Civil (JO L 71 de 10.3.2007, p. 9).

Actos de referência

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece um mecanismo comunitário no domínio da protecção civil (reformulada) (COM (2006) 29 final, 2006/0009 (CNS), de 26.1.2006).

CAPÍTULO 19 08 —POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 08 |
| POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA |
| 19 08 01 |
| Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia |
| 19 08 01 01 | Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia com os países mediterrânicos | 4 | 764 239 000 | 633 000 000 | 12 624 000 | | 776 863 000 | 633 000 000 |
| 19 08 01 02 | Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia a favor da Palestina, do processo de paz e da UNRWA | 4 | 172 000 000 | 110 000 000 | | | 172 000 000 | 110 000 000 |
| 19 08 01 03 | Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia com a Europa Oriental | 4 | 380 966 000 | 250 000 000 | 6 168 000 | | 387 134 000 | 250 000 000 |
| | Artigo 19 08 01 — Subtotal | | 1 317 205 000 | 993 000 000 | 18 792 000 | | 1 335 997 000 | 993 000 000 |
| 19 08 02 |
| Cooperação transfronteiras (CBC) — Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) |
| 19 08 02 01 | Contribuição da rubrica 4 para a cooperação transfronteiriça (CBC) | 4 | 61 192 000 | 30 000 000 | –18 792 000 | | 42 400 000 | 30 000 000 |
| 19 08 02 02 | Contribuição da rubrica 1B (política regional) para a cooperação transfronteiriça (CBC) | 1.2 | p.m. | p.m. | 47 579 371 | 12 753 208 | 47 579 371 | 12 753 208 |
| | Artigo 19 08 02 — Subtotal | | 61 192 000 | 30 000 000 | 28 787 371 | 12 753 208 | 89 979 371 | 42 753 208 |
| 19 08 03 | Conclusão dos protocolos financeiros com os países mediterrânicos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 19 08 03 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 19 08 — Total | | 1 378 397 000 | 1 023 000 000 | 47 579 371 | 12 753 208 | 1 425 976 371 | 1 035 753 208 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 08

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA

19 08 01

Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia

19 08 01 01

Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia com os países mediterrânicos

4

764 239 000

633 000 000

12 624 000

776 863 000

633 000 000

19 08 01 02

Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia a favor da Palestina, do processo de paz e da UNRWA

4

172 000 000

110 000 000

172 000 000

110 000 000

19 08 01 03

Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia com a Europa Oriental

4

380 966 000

250 000 000

6 168 000

387 134 000

250 000 000

Artigo 19 08 01 — Subtotal

1 317 205 000

993 000 000

18 792 000

1 335 997 000

993 000 000

19 08 02

Cooperação transfronteiras (CBC) — Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP)

19 08 02 01

Contribuição da rubrica 4 para a cooperação transfronteiriça (CBC)

4

61 192 000

30 000 000

–18 792 000

42 400 000

30 000 000

19 08 02 02

Contribuição da rubrica 1B (política regional) para a cooperação transfronteiriça (CBC)

1.2

p.m.

p.m.

47 579 371

12 753 208

47 579 371

12 753 208

Artigo 19 08 02 — Subtotal

61 192 000

30 000 000

28 787 371

12 753 208

89 979 371

42 753 208

19 08 03

Conclusão dos protocolos financeiros com os países mediterrânicos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 19 08 03 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 19 08 — Total

1 378 397 000

1 023 000 000

47 579 371

12 753 208

1 425 976 371

1 035 753 208

Observações

A dotação desta rubrica destina-se igualmente a cobrir o apoio à oposição democrática na Bielorrússia.

19 08 01Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia

19 08 01 01Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia com os países mediterrânicos

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 764 239 000 | 633 000 000 | 12 624 000 | | 776 863 000 | 633 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

764 239 000

633 000 000

12 624 000

776 863 000

633 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento, nomeadamente:

| A. | da execução do plano de acção de vizinhança, |
| --- | --- |

A.

da execução do plano de acção de vizinhança,

| B. | do apoio à transição económica [acompanhando o processo de modernização e de reestruturação económica dos países terceiros mediterrânicos, incluindo o apoio a micro, pequenas e médias empresas, com vista à criação gradual de uma zona de comércio livre e fomentando os investimentos directos na região (capital de risco)], |
| --- | --- |

B.

do apoio à transição económica [acompanhando o processo de modernização e de reestruturação económica dos países terceiros mediterrânicos, incluindo o apoio a micro, pequenas e médias empresas, com vista à criação gradual de uma zona de comércio livre e fomentando os investimentos directos na região (capital de risco)],

| C. | de um melhor equilíbrio socioeconómico (nomeadamente, tendo em conta o impacto social das reformas macro-económicas e da reestruturação de certos sectores económicos, contribuindo para a melhoria dos serviços sociais, em particular pela realização de programas de luta contra a pobreza); do desenvolvimento harmonioso e integrado do mundo rural; da melhoria dos sistemas de saúde e de protecção social, dos sistemas de educação e de emprego, incluindo a melhoria das políticas e estruturas de formação profissional; da promoção de intercâmbios culturais; do reforço da democracia e dos direitos humanos; da promoção de uma imprensa e de meios de comunicação social independentes; da protecção do ambiente; da promoção da participação da sociedade civil; da promoção da participação activa das mulheres na vida económica e social, |
| --- | --- |

C.

de um melhor equilíbrio socioeconómico (nomeadamente, tendo em conta o impacto social das reformas macro-económicas e da reestruturação de certos sectores económicos, contribuindo para a melhoria dos serviços sociais, em particular pela realização de programas de luta contra a pobreza); do desenvolvimento harmonioso e integrado do mundo rural; da melhoria dos sistemas de saúde e de protecção social, dos sistemas de educação e de emprego, incluindo a melhoria das políticas e estruturas de formação profissional; da promoção de intercâmbios culturais; do reforço da democracia e dos direitos humanos; da promoção de uma imprensa e de meios de comunicação social independentes; da protecção do ambiente; da promoção da participação da sociedade civil; da promoção da participação activa das mulheres na vida económica e social,

| D. | de redes e de parcerias entre organizações do sector público e privado com fins não lucrativos com vista ao intercâmbio — no contexto da Parceria Euro-Mediterrânica e do Processo de Barcelona — de conhecimentos e de melhores práticas no domínio do desenvolvimento local sustentável, do micro-crédito, da protecção ambiental e da luta contra a pobreza, |
| --- | --- |

D.

de redes e de parcerias entre organizações do sector público e privado com fins não lucrativos com vista ao intercâmbio — no contexto da Parceria Euro-Mediterrânica e do Processo de Barcelona — de conhecimentos e de melhores práticas no domínio do desenvolvimento local sustentável, do micro-crédito, da protecção ambiental e da luta contra a pobreza,

| E. | das acções no domínio da migração destinadas, entre outras, a promover as ligações entre as migrações e o desenvolvimento, a combater a imigração ilegal e a facilitar a readmissão. Estas acções serão completadas por acções financiadas no âmbito da dotação IEVP a partir do número 19 02 01 01 (Cooperação nos domínios da migração e do asilo), |
| --- | --- |

E.

das acções no domínio da migração destinadas, entre outras, a promover as ligações entre as migrações e o desenvolvimento, a combater a imigração ilegal e a facilitar a readmissão. Estas acções serão completadas por acções financiadas no âmbito da dotação IEVP a partir do número 19 02 01 01 (Cooperação nos domínios da migração e do asilo),

| F. | do apoio à integração regional e, nomeadamente, à promoção da cooperação regional incluindo no domínio do ambiente (projectos regionais, programas de cooperação descentralizada, cooperação transfronteiras com as regiões mediterrânicas da União Europeia), bem como o apoio ao processo de paz no Médio Oriente, |
| --- | --- |

F.

do apoio à integração regional e, nomeadamente, à promoção da cooperação regional incluindo no domínio do ambiente (projectos regionais, programas de cooperação descentralizada, cooperação transfronteiras com as regiões mediterrânicas da União Europeia), bem como o apoio ao processo de paz no Médio Oriente,

| G. | do diálogo transnacional e intercultural mediante programas educativos conjuntos, a promoção dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de direito. |
| --- | --- |

G.

do diálogo transnacional e intercultural mediante programas educativos conjuntos, a promoção dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de direito.

Cobre igualmente acções e medidas de visibilidade e de informação de carácter horizontal directamente relacionadas com a concretização dos objectivos da acção da União Europeia nos países terceiros mediterrânicos.

Com excepção da ajuda humanitária, não deverá ser prestada assistência aos governos se estes forem responsáveis por uma clara deterioração da situação no domínio da democracia, do Estado de direito e do respeito dos direitos e das liberdades fundamentais.

A Comissão velará por que, na elaboração dos documentos de estratégia pertinentes e dos programas com eles relacionados, seja prestada atenção à promoção da cooperação regional, com vista ao cumprimento dos objectivos da Parceria Euro-Mediterrânica no quadro do Processo de Barcelona. A Comissão esforçar-se-á por manter no nível atingido durante o período 2000-2006 a totalidade dos recursos destinados às actividades regionais e multilaterais.

Uma parte desta dotação poderá ser reservada, tendo em conta as disposições do Regulamento Financeiro, para operações levadas a cabo por peritos voluntários veteranos da União Europeia no âmbito da ESSN («European Senior Service Network»), incluindo assistência técnica, serviços de consultoria e formação profissional em determinadas empresas públicas ou privadas.

Deverão ser atribuídos fundos aos países parceiros tendo em conta a sua situação social e financeira e outros factores relevantes em termos comparativos com os membros menos avançados da UE alargada. Com excepção da ajuda humanitária, a ajuda aos governos só será fornecida quando o país beneficiário revelar melhorias em matéria de defesa dos valores da democracia, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais. Será concedida prioridade no financiamento aos programas que apoiam estes objectivos.

Uma parte desta dotação será utilizada para acções destinadas a controlar e a remover as minas terrestres antipessoal e os explosivos e resíduos explosivos de guerra e armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (JO L 310 de 9.11.2006, p. 1).

19 08 01 02Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia a favor da Palestina, do processo de paz e da UNRWA

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 172 000 000 | 110 000 000 | | | 172 000 000 | 110 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

172 000 000

110 000 000

172 000 000

110 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as acções financiadas no âmbito do programa comunitário de apoio aos territórios ocupados da Cisjordânia e da faixa de Gaza (1994-1998, 1999-2003 e 2004-2006), no contexto do processo de paz no Médio Oriente.

Estas acções destinam-se à população palestiniana dos territórios ocupados. O seu objectivo principal consiste em promover o desenvolvimento sócioeconómico dos territórios, nomeadamente nos domínios da produção (agricultura, pesca, indústria), do desenvolvimento urbano e rural, da saúde, do abastecimento de água, do ambiente, da formação e da educação, assim como a criação de um aparelho institucional palestiniano. Estas acções devem, na medida do possível, favorecer a utilização das energias renováveis.

São igualmente imputados a este número a assistência técnica necessária à execução de programas de apoio e o custo da avaliação e do controlo dos projectos.

Esta dotação cobre, além disso, acções preparatórias, no âmbito do processo de paz, em matéria de cooperação regional entre Israel e os seus vizinhos, nomeadamente nos domínios institucional, económico, da água, do ambiente e da energia.

É também imputado a este número o financiamento de acções que tenham por objectivo criar uma opinião pública favorável ao processo de paz nos dois campos, designadamente:

| — | actividades comuns de jovens israelitas e palestinianos, |
| --- | --- |

—

actividades comuns de jovens israelitas e palestinianos,

| — | uma informação clara nas duas línguas, |
| --- | --- |

—

uma informação clara nas duas línguas,

| — | actividades de informação e de cooperação israelo-palestiniana. |
| --- | --- |

—

actividades de informação e de cooperação israelo-palestiniana.

Uma parte desta dotação deverá ser utilizada para promover os direitos do Homem, a democracia e o Estado de direito.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes da participação da Comunidade no financiamento do orçamento geral da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) (programas de saúde, educação e serviços sociais).

Com excepção da ajuda humanitária, não deverá ser prestada assistência aos governos se estes forem responsáveis por uma clara deterioração da situação no domínio da democracia, do Estado de direito e do respeito dos direitos e das liberdades fundamentais.

Uma parte desta dotação será utilizada para acções destinadas a controlar e a remover as minas terrestres antipessoal e os explosivos e resíduos explosivos de guerra e armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (JO L 310 de 9.11.2006, p. 1).

19 08 01 03Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia com a Europa Oriental

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 380 966 000 | 250 000 000 | 6 168 000 | | 387 134 000 | 250 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

380 966 000

250 000 000

6 168 000

387 134 000

250 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento ou a participação no financiamento de acções de assistência a nível governamental, institucional, das ONG e do sector privado, com vista a apoiar a transição para uma economia de mercado e o reforço da democracia e do Estado de direito nos Estados parceiros.

Estas acções dizem, nomeadamente, respeito ao apoio às reformas institucionais, jurídicas e administrativas, ao apoio ao sector privado e à ajuda ao desenvolvimento económico, à ajuda destinada a atenuar as consequências sociais da transição, ao desenvolvimento das redes de infra-estruturas, ao reforço da protecção do ambiente e à gestão dos recursos naturais, bem como ao desenvolvimento da economia rural.

Uma parte desta dotação deverá ser utilizada para promover os direitos do Homem, a democracia e o Estado de direito.

As dotações destinadas à Rússia deveriam igualmente ser utilizadas para os renovados esforços de todas as partes envolvidas no conflito da Chechénia no sentido de encontrarem uma solução democrática e pacífica.

Esta dotação destina-se igualmente aos países do Sul do Cáucaso.

Uma parte desta dotação será utilizada para acções destinadas a controlar e a remover as minas terrestres antipessoal e os explosivos e resíduos explosivos de guerra e armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas.

Esta dotação deverá igualmente financiar a prestação de assistência e conhecimentos especializados para o saneamento de zonas dentro e em redor de bases militares russas na Geórgia.

Deverão ser atribuídos fundos aos países parceiros tendo em conta a sua situação social e financeira e outros factores relevantes em termos comparativos com os membros menos avançados da UE alargada. Com excepção da ajuda humanitária, a ajuda aos governos só será fornecida quando o país beneficiário revelar melhorias em matéria de defesa dos valores da democracia, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais. Será concedida prioridade no financiamento aos programas que apoiam estes objectivos.

Na utilização das dotações, a Comissão procurará promover o mercado da consultoria dos Estados parceiros, incentivando a participação de consultores locais.

A Comissão apresenta anualmente um relatório sobre o estado de adiantamento da execução deste programa de assistência

Uma parte desta dotação deverá ser utilizada, no respeito das disposições do Regulamento Financeiro, para promover os direitos do Homem, a democracia e o Estado de direito. Parte desta dotação deverá ser utilizada, em particular, para actividades destinadas a reforçar a protecção das crianças, nomeadamente as que vivem internadas em instituições. Estas actividades podem incluir estudos sobre a situação das crianças nos países limítrofes e a criação de um grupo de alto nível para a promoção dos direitos da criança numa Europa alargada.

Uma parte desta dotação poderá ser reservada, tendo na devida conta as disposições do Regulamento Financeiro, para operações levadas a cabo por peritos voluntários veteranos da União Europeia no âmbito da ESSN («European Senior Service Network»), incluindo assistência técnica, serviços de consultoria e formação profissional em determinadas empresas dos sectores público ou privado.

Parte desta dotação deverá ser utilizada, no respeito das disposições do Regulamento Financeiro, no financiamento da construção e restauro da rede de esgotos da zona norte de S. Petersburgo.

Destina-se igualmente a apoiar uma parceria mar Mediterrâneo-mar Negro, tendo como objectivo o estudo do impacto do turismo e da urbanização na poluição marinha, bem como acções de salvaguarda das zonas costeiras.

Para a execução dos programas de cooperação transfronteiriça em que participam Estados-Membros, países da Europa Central e Oriental e países parceiros, a Comissão assegura uma coordenação e coerência efectivas com os programas financiados pelos fundos estruturais, os programas de assistência externa da Comunidade, e os instrumentos de pré-adesão Phare, ISPA e Sapard, bem como as iniciativas de assistência bilaterais.

A Comissão apresenta anualmente um relatório sobre o estado de adiantamento da execução deste programa de assistência.

Esta dotação destina-se a promover a cooperação nas regiões do mar Báltico e projectos no âmbito da Dimensão Nórdica.

Destina-se igualmente a apoiar a cooperação transfronteiriça nas regiões da fronteira ocidental da Rússia, da Bielorrússia, da Ucrânia e da Moldávia.

Esta dotação destina-se a cobrir as medidas destinadas a permitir o regresso à vida normal das populações dos Estados parceiros que emergem de situações de crise resultantes de guerras, de conflitos internos ou de catástrofes naturais.

Esta dotação cobre, nomeadamente, as acções que visam:

| — | o relançamento do sistema produtivo sustentável, |
| --- | --- |

—

o relançamento do sistema produtivo sustentável,

| — | a recuperação material e funcional das infra-estruturas de base, incluindo através da desminagem, |
| --- | --- |

—

a recuperação material e funcional das infra-estruturas de base, incluindo através da desminagem,

| — | a reinserção social, nomeadamente dos refugiados, das populações deslocadas e dos militares desmobilizados, |
| --- | --- |

—

a reinserção social, nomeadamente dos refugiados, das populações deslocadas e dos militares desmobilizados,

| — | o apoio a pessoas portadoras de deficiências e respectivas organizações, garantindo a resposta às suas necessidades específicas no contexto de operações de recuperação, |
| --- | --- |

—

o apoio a pessoas portadoras de deficiências e respectivas organizações, garantindo a resposta às suas necessidades específicas no contexto de operações de recuperação,

| — | a garantia de que serão tomadas em conta as necessidades de mulheres, crianças e idosos durante intervenções de ajuda e reconstrução na sequência de catástrofes, |
| --- | --- |

—

a garantia de que serão tomadas em conta as necessidades de mulheres, crianças e idosos durante intervenções de ajuda e reconstrução na sequência de catástrofes,

| — | o restabelecimento das capacidades institucionais necessárias durante a fase de recuperação, designadamente a nível local. |
| --- | --- |

—

o restabelecimento das capacidades institucionais necessárias durante a fase de recuperação, designadamente a nível local.

Esta dotação destina-se igualmente ao financiamento de medidas que visem a eliminação das existências de pesticidas obsoletos.

Com excepção da ajuda humanitária, não deverá ser prestada assistência aos governos se estes forem responsáveis por uma clara deterioração da situação no domínio da democracia, do Estado de direito e do respeito dos direitos e das liberdades fundamentais.

Parte desta dotação deveria ser utilizada para apoiar redes e parcerias entre organizações do sector público e privado com fins não lucrativos com vista ao intercâmbio de conhecimentos e de melhores práticas no domínio do desenvolvimento local sustentável, do micro-crédito, da protecção ambiental e da luta contra a pobreza.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (JO L 310 de 9.11.2006, p. 1).

19 08 02Cooperação transfronteiras (CBC) — Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP)

19 08 02 01Contribuição da rubrica 4 para a cooperação transfronteiriça (CBC)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 61 192 000 | 30 000 000 | –18 792 000 | | 42 400 000 | 30 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

61 192 000

30 000 000

–18 792 000

42 400 000

30 000 000

Observações

Com excepção da ajuda humanitária, não deverá ser prestada assistência aos governos se estes forem responsáveis por uma clara deterioração da situação no domínio da democracia, do Estado de direito e do respeito dos direitos e das liberdades fundamentais.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).

Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (JO L 310 de 9.11.2006, p. 1).

19 08 02 02Contribuição da rubrica 1B (política regional) para a cooperação transfronteiriça (CBC)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | 47 579 371 | 12 753 208 | 47 579 371 | 12 753 208 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

47 579 371

12 753 208

47 579 371

12 753 208

Observações

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1783/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).

Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (JO L 310 de 9.11.2006, p. 1).

Actos de referência

TÍTULO 21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

Objectivos gerais

Este domínio cobre uma gama vasta de actividades, das relações políticas à formulação de políticas, passando pela programação e implementação de programas de cooperação. Inclui simultaneamente dotações orçamentais da rubrica 4 do quadro financeiro e financiamentos ao abrigo dos diversos Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) para os países de África, das Caraíbas e do Pacífico, bem como para os países e territórios ultramarinos.

O montante do FED varia anualmente em razão do ciclo de execução quinquenal, correspondendo, anualmente, em média, a cerca de 2 950 milhões EUR a título de dotações para autorização, ou seja, a aproximadamente 55 % do total das dotações da rubrica 4.

Implica isto que devem ser tidos em conta os recursos humanos significativos necessários à execução do FED, bem como as complexas operações associadas ao acordo de Cotonu devem ser consideradas nas necessidades globais em termos de recursos humanos deste domínio.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 21 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 264 195 730 | 264 195 730 | 0 | 0 | 264 195 730 | 264 195 730 |
| 21 02 | SEGURANÇA ALIMENTAR | 197 793 900 | 299 073 029 | 0 | 0 | 197 793 900 | 299 073 029 |
| 21 03 | AGENTES NÃO ESTATAIS NO DESENVOLVIMENTO | 207 852 900 | 150 036 513 | 0 | 0 | 207 852 900 | 150 036 513 |
| 21 04 | AMBIENTE E GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS, INCLUINDO A ENERGIA | 82 556 900 | 60 523 029 | 0 | 0 | 82 556 900 | 60 523 029 |
| 21 05 | DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL | 117 297 900 | 131 573 029 | 0 | 0 | 117 297 900 | 131 573 029 |
| 21 06 | COOPERAÇÃO GEOGRÁFICA COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP) | 325 921 000 | 220 550 000 | | | 325 921 000 | 220 550 000 |
| 21 07 | OUTRAS ACÇÕES DE COOPERAÇÃO E PROGRAMAS AD HOC | 3 680 000 | 3 680 000 | | | 3 680 000 | 3 680 000 |
| 21 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 17 200 000 | 16 200 000 | | | 17 200 000 | 16 200 000 |
| 21 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 2 880 000 | | | — | 2 880 000 |
| | Título 21 — Total | 1 216 498 330 | 1 148 711 330 | 0 | 0 | 1 216 498 330 | 1 148 711 330 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

21 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

264 195 730

264 195 730

0

0

264 195 730

264 195 730

21 02

SEGURANÇA ALIMENTAR

197 793 900

299 073 029

0

0

197 793 900

299 073 029

21 03

AGENTES NÃO ESTATAIS NO DESENVOLVIMENTO

207 852 900

150 036 513

0

0

207 852 900

150 036 513

21 04

AMBIENTE E GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS, INCLUINDO A ENERGIA

82 556 900

60 523 029

0

0

82 556 900

60 523 029

21 05

DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

117 297 900

131 573 029

0

0

117 297 900

131 573 029

21 06

COOPERAÇÃO GEOGRÁFICA COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)

325 921 000

220 550 000

325 921 000

220 550 000

21 07

OUTRAS ACÇÕES DE COOPERAÇÃO E PROGRAMAS AD HOC

3 680 000

3 680 000

3 680 000

3 680 000

21 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

17 200 000

16 200 000

17 200 000

16 200 000

21 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

2 880 000

—

2 880 000

Título 21 — Total

1 216 498 330

1 148 711 330

0

0

1 216 498 330

1 148 711 330

CAPÍTULO 21 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 21 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP |
| 21 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP |
| 21 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento | 5 | 50 235 494 | | 50 235 494 |
| 21 01 01 02 | Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP | 5 | 70 833 595 | | 70 833 595 |
| | Artigo 21 01 01 — Subtotal | | 121 069 089 | | 121 069 089 |
| 21 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP |
| 21 01 02 01 | Pessoal externo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento | 5 | 4 351 911 | | 4 351 911 |
| 21 01 02 02 | Pessoal externo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP | 5 | 25 524 390 | | 25 524 390 |
| 21 01 02 11 | Outras despesas de gestão no domínio de intervenção Desenvolvimento | 5 | 4 838 828 (51) | | 4 838 828 (51) |
| 21 01 02 12 | Outras despesas de gestão das delegações ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP | 5 | 6 938 248 | | 6 938 248 |
| | Artigo 21 01 02 — Subtotal | | 41 653 377 | | 41 653 377 |
| 21 01 03 |
| Despesas relativas a equipamento e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP |
| 21 01 03 01 | Despesas relativas a equipamento e serviços das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento | 5 | 3 785 780 | | 3 785 780 |
| 21 01 03 02 | Imóveis e despesas conexas das delegações ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP | 5 | 59 114 084 | | 59 114 084 |
| | Artigo 21 01 03 — Subtotal | | 62 899 864 | | 62 899 864 |
| 21 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP |
| 21 01 04 01 | Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 34 123 000 | 2 300 400 | 36 423 400 |
| 21 01 04 02 | Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) — Despesas de gestão administrativa | | 2 300 400 | –2 300 400 | |
| 21 01 04 03 | Avaliação dos resultados da ajuda comunitária e medidas de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa | 4 | 1 950 000 | | 1 950 000 |
| 21 01 04 04 | Coordenação e promoção da sensibilização para questões de desenvolvimento — Despesas de gestão administrativa | 4 | 200 000 | | 200 000 |
| 21 01 04 10 | Contribuição FED para as despesas comuns de apoio administrativo | 4 | | p.m. | p.m. |
| 21 01 04 20 | Despesas administrativas de apoio no domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP | 4 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 21 01 04 — Subtotal | | 38 573 400 | 0 | 38 573 400 |
| | Capítulo 21 01 — Total | | 264 195 730 | 0 | 264 195 730 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

21 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

21 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

21 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento

5

50 235 494

50 235 494

21 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

5

70 833 595

70 833 595

Artigo 21 01 01 — Subtotal

121 069 089

121 069 089

21 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

21 01 02 01

Pessoal externo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento

5

4 351 911

4 351 911

21 01 02 02

Pessoal externo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

5

25 524 390

25 524 390

21 01 02 11

Outras despesas de gestão no domínio de intervenção Desenvolvimento

5

4 838 828 (51)

4 838 828 (51)

21 01 02 12

Outras despesas de gestão das delegações ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

5

6 938 248

6 938 248

Artigo 21 01 02 — Subtotal

41 653 377

41 653 377

21 01 03

Despesas relativas a equipamento e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

21 01 03 01

Despesas relativas a equipamento e serviços das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento

5

3 785 780

3 785 780

21 01 03 02

Imóveis e despesas conexas das delegações ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

5

59 114 084

59 114 084

Artigo 21 01 03 — Subtotal

62 899 864

62 899 864

21 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

21 01 04 01

Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) — Despesas de gestão administrativa

4

34 123 000

2 300 400

36 423 400

21 01 04 02

Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) — Despesas de gestão administrativa

2 300 400

–2 300 400

21 01 04 03

Avaliação dos resultados da ajuda comunitária e medidas de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa

4

1 950 000

1 950 000

21 01 04 04

Coordenação e promoção da sensibilização para questões de desenvolvimento — Despesas de gestão administrativa

4

200 000

200 000

21 01 04 10

Contribuição FED para as despesas comuns de apoio administrativo

4

p.m.

p.m.

21 01 04 20

Despesas administrativas de apoio no domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

4

p.m.

p.m.

Artigo 21 01 04 — Subtotal

38 573 400

0

38 573 400

Capítulo 21 01 — Total

264 195 730

0

264 195 730

21 01 04Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

21 01 04 01Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) — Despesas de gestão administrativa

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 34 123 000 | 2 300 400 | 36 423 400 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

34 123 000

2 300 400

36 423 400

Observações

Antigos números 21 01 04 01 e 21 01 04 02

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário, |
| --- | --- |

—

as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito comunitário,

| — | as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão, |
| --- | --- |

—

as despesas de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,

| — | as despesas com pessoal temporário de apoio (agentes contratuais, agentes auxiliares, peritos nacionais destacados, pessoal de agências de emprego) na sede, tendo em vista a execução das tarefas anteriormente atribuídas aos gabinetes de assistência técnica extintos. As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sede são limitadas a 3 453 300 EUR. Este montante é calculado na base de um custo unitário anual indicativo por pessoa-ano, composto em 95 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 5 % por despesas adicionais de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal, |
| --- | --- |

—

as despesas com pessoal temporário de apoio (agentes contratuais, agentes auxiliares, peritos nacionais destacados, pessoal de agências de emprego) na sede, tendo em vista a execução das tarefas anteriormente atribuídas aos gabinetes de assistência técnica extintos. As despesas relativas ao pessoal temporário de apoio na sede são limitadas a 3 453 300 EUR. Este montante é calculado na base de um custo unitário anual indicativo por pessoa-ano, composto em 95 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 5 % por despesas adicionais de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal,

| — | as despesas com pessoal de apoio (agentes contratuais, peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistência técnica) nas delegações, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamente pela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número, |
| --- | --- |

—

as despesas com pessoal de apoio (agentes contratuais, peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistência técnica) nas delegações, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamente pela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número,

| — | as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa. |
| --- | --- |

—

as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa.

Esta dotação também cobre despesas administrativas no âmbito dos capítulos 21 02, 21 03, 21 04, 21 05 e 21 06.

21 01 04 02Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) — Despesas de gestão administrativa

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 300 400 | –2 300 400 | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

2 300 400

–2 300 400

Observações

Rubrica a eliminar.

21 01 04 10Contribuição FED para as despesas comuns de apoio administrativo

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| | p.m. | p.m. |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Novo número

Quaisquer receitas provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) a título de contribuições para despesas comuns de apoio administrativo inscritas no artigo 6 3 2 do mapa de receitas podem dar origem a dotações adicionais a disponibilizar nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro. As dotações suplementares serão disponibilizadas no âmbito do número 21 01 04 10.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 18.o.

CAPÍTULO 21 02 —SEGURANÇA ALIMENTAR

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 21 02 |
| SEGURANÇA ALIMENTAR |
| 21 02 01 | Actividades em matéria de segurança alimentar decorrentes da cobertura horizontal e geográfica do instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD) | | 190 941 000 | 50 000 000 | – 190 941 000 | –50 000 000 | | |
| | Artigo 21 02 01 — Subtotal | | 190 941 000 | 50 000 000 | – 190 941 000 | –50 000 000 | | |
| 21 02 01 | Segurança alimentar | 4 | | | 197 793 900 | 134 573 029 | 197 793 900 | 134 573 029 |
| | Artigo 21 02 01 — Subtotal | | | | 197 793 900 | 134 573 029 | 197 793 900 | 134 573 029 |
| 21 02 02 | Actividades em matéria de segurança alimentar decorrentes da cobertura horizontal e geográfica do Instrumento Europeu de Vizinhança e de Parceria (IEVP) | | 6 852 900 | 2 073 029 | –6 852 900 | –2 073 029 | | |
| | Artigo 21 02 02 — Subtotal | | 6 852 900 | 2 073 029 | –6 852 900 | –2 073 029 | | |
| 21 02 02 | Conclusão da Convenção relativa à ajuda alimentar | 4 | | | p.m. | 164 500 000 | p.m. | 164 500 000 |
| | Artigo 21 02 02 — Subtotal | | | | p.m. | 164 500 000 | p.m. | 164 500 000 |
| 21 02 03 |
| Conclusão da anterior cooperação |
| 21 02 03 01 | Conclusão da anterior cooperação em matéria de segurança alimentar | | p.m. | 82 500 000 | p.m. | –82 500 000 | | |
| 21 02 03 02 | Conclusão da Convenção relativa à ajuda alimentar | | p.m. | 164 500 000 | p.m. | – 164 500 000 | | |
| | Artigo 21 02 03 — Subtotal | | p.m. | 247 000 000 | p.m. | – 247 000 000 | | |
| | Capítulo 21 02 — Total | | 197 793 900 | 299 073 029 | 0 | 0 | 197 793 900 | 299 073 029 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

21 02

SEGURANÇA ALIMENTAR

21 02 01

Actividades em matéria de segurança alimentar decorrentes da cobertura horizontal e geográfica do instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD)

190 941 000

50 000 000

– 190 941 000

–50 000 000

Artigo 21 02 01 — Subtotal

190 941 000

50 000 000

– 190 941 000

–50 000 000

21 02 01

Segurança alimentar

4

197 793 900

134 573 029

197 793 900

134 573 029

Artigo 21 02 01 — Subtotal

197 793 900

134 573 029

197 793 900

134 573 029

21 02 02

Actividades em matéria de segurança alimentar decorrentes da cobertura horizontal e geográfica do Instrumento Europeu de Vizinhança e de Parceria (IEVP)

6 852 900

2 073 029

–6 852 900

–2 073 029

Artigo 21 02 02 — Subtotal

6 852 900

2 073 029

–6 852 900

–2 073 029

21 02 02

Conclusão da Convenção relativa à ajuda alimentar

4

p.m.

164 500 000

p.m.

164 500 000

Artigo 21 02 02 — Subtotal

p.m.

164 500 000

p.m.

164 500 000

21 02 03

Conclusão da anterior cooperação

21 02 03 01

Conclusão da anterior cooperação em matéria de segurança alimentar

p.m.

82 500 000

p.m.

–82 500 000

21 02 03 02

Conclusão da Convenção relativa à ajuda alimentar

p.m.

164 500 000

p.m.

– 164 500 000

Artigo 21 02 03 — Subtotal

p.m.

247 000 000

p.m.

– 247 000 000

Capítulo 21 02 — Total

197 793 900

299 073 029

0

0

197 793 900

299 073 029

Observações

Actos de referência

21 02 01Actividades em matéria de segurança alimentar decorrentes da cobertura horizontal e geográfica do instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 190 941 000 | 50 000 000 | – 190 941 000 | –50 000 000 | | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

190 941 000

50 000 000

– 190 941 000

–50 000 000

Observações

Rubrica a eliminar.

21 02 01Segurança alimentar

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | | 197 793 900 | 134 573 029 | 197 793 900 | 134 573 029 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

197 793 900

134 573 029

197 793 900

134 573 029

Observações

Antigos artigos 21 02 01, 21 02 02 e número 21 02 03 01

Esta dotação destina-se a contribuir para:

| — | a redução da pobreza e da insegurança alimentar em países em vias de desenvolvimento com problemas crónicos de segurança alimentar; |
| --- | --- |

—

a redução da pobreza e da insegurança alimentar em países em vias de desenvolvimento com problemas crónicos de segurança alimentar;

| — | mitigar os efeitos das crises na população mais vulnerável. |
| --- | --- |

—

mitigar os efeitos das crises na população mais vulnerável.

Na medida em que se trata de um instrumento de ligação entre o curto prazo (situações de crise) e o longo prazo (desenvolvimento), o seu âmbito de aplicação inclui as crises de longa duração, a reabilitação e a luta contra a insegurança alimentar estrutural enquanto primeiro passo para a redução da pobreza a longo prazo.

Este programa tem por objectivo beneficiar em primeiro lugar os países abrangidos pelo Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD). Contudo, nos termos do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006, que afecta um montante ao financiamento de actividades que beneficiam os países IEVP ao abrigo de programas temáticos, para estes países está previsto um enquadramento equivalente a 3,7 % deste programa.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar das acções específicas de apoio à segurança alimentar (JO L 166 de 5.7.1996, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

Actos de referência

Comunicação da Comissão COM (2005) 324, de 3 de Agosto de 2005, relativa às acções externas através de programas temáticos no âmbito das futuras perspectivas financeiras 2007-2013.

Comunicação da Comissão COM (2006) 21, de 25 de Janeiro de 2006, relativa às acções externas: Estratégia temática em favor da segurança alimentar — Promover a agenda da segurança alimentar a fim de alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

21 02 02Actividades em matéria de segurança alimentar decorrentes da cobertura horizontal e geográfica do Instrumento Europeu de Vizinhança e de Parceria (IEVP)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 6 852 900 | 2 073 029 | –6 852 900 | –2 073 029 | | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

6 852 900

2 073 029

–6 852 900

–2 073 029

Observações

Rubrica a eliminar.

21 02 02Conclusão da Convenção relativa à ajuda alimentar

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | | p.m. | 164 500 000 | p.m. | 164 500 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

164 500 000

p.m.

164 500 000

Observações

Antigo número 21 02 03 02

Esta dotação destina-se a contribuir para:

| — | a redução da pobreza e da insegurança alimentar em países em vias de desenvolvimento com problemas crónicos de segurança alimentar; |
| --- | --- |

—

a redução da pobreza e da insegurança alimentar em países em vias de desenvolvimento com problemas crónicos de segurança alimentar;

| — | mitigar os efeitos das crises na população mais vulnerável. |
| --- | --- |

—

mitigar os efeitos das crises na população mais vulnerável.

Na medida em que se trata de um instrumento de ligação entre o curto prazo (situações de crise) e o longo prazo (desenvolvimento), o seu âmbito de aplicação inclui as crises de longa duração, a reabilitação e a luta contra a insegurança alimentar estrutural enquanto primeiro passo para a redução da pobreza a longo prazo.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar das acções específicas de apoio à segurança alimentar (JO L 166 de 5.7.1996, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

Actos de referência

Comunicação da Comissão COM(2005)0324, de 3 de Agosto de 2005, relativa às acções externas através de programas temáticos no âmbito das futuras perspectivas financeiras 2007-2013.

Comunicação da Comissão COM(2006)0021, de 25 de Janeiro de 2006, relativa às acções externas: Estratégia temática em favor da segurança alimentar — Promover a agenda da segurança alimentar a fim de alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

21 02 03Conclusão da anterior cooperação

Observações

Bases jurídicas

Actos de referência

21 02 03 01Conclusão da anterior cooperação em matéria de segurança alimentar

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 82 500 000 | p.m. | –82 500 000 | | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

82 500 000

p.m.

–82 500 000

Observações

Rubrica a eliminar.

21 02 03 02Conclusão da Convenção relativa à ajuda alimentar

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 164 500 000 | p.m. | – 164 500 000 | | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

164 500 000

p.m.

– 164 500 000

Observações

Rubrica a eliminar.

CAPÍTULO 21 03 —AGENTES NÃO ESTATAIS NO DESENVOLVIMENTO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 21 03 |
| AGENTES NÃO ESTATAIS NO DESENVOLVIMENTO |
| 21 03 01 |
| Agentes não estatais no desenvolvimento — Actividades decorrentes da cobertura horizontal e geográfica do instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD) |
| 21 03 01 01 | Agentes não estatais no desenvolvimento — Instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD) | | 171 000 000 | 3 000 000 | – 171 000 000 | –3 000 000 | | |
| 21 03 01 02 | Autoridades locais no desenvolvimento — Actividades decorrentes da cobertura horizontal e geográfica do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) | | 30 000 000 | 1 000 000 | –30 000 000 | –1 000 000 | | |
| | Artigo 21 03 01 — Subtotal | | 201 000 000 | 4 000 000 | – 201 000 000 | –4 000 000 | | |
| 21 03 01 | Agentes não estatais no desenvolvimento | 4 | | | 177 852 900 | 149 036 513 | 177 852 900 | 149 036 513 |
| | Artigo 21 03 01 — Subtotal | | | | 177 852 900 | 149 036 513 | 177 852 900 | 149 036 513 |
| 21 03 02 | Autoridades locais no processo de desenvolvimento | 4 | | | 30 000 000 | 1 000 000 | 30 000 000 | 1 000 000 |
| | Artigo 21 03 02 — Subtotal | | | | 30 000 000 | 1 000 000 | 30 000 000 | 1 000 000 |
| 21 03 02 | Agentes não estatais no desenvolvimento — Actividades decorrentes da cobertura horizontal e geográfica do Instrumento Europeu de Vizinhança e de Parceria (IEVP) | | 6 852 900 | 1 036 513 | –6 852 900 | –1 036 513 | | |
| | Artigo 21 03 02 — Subtotal | | 6 852 900 | 1 036 513 | –6 852 900 | –1 036 513 | | |
| 21 03 03 | Agentes não estatais no desenvolvimento — Conclusão da anterior cooperação | | p.m. | 145 000 000 | p.m. | – 145 000 000 | | |
| | Artigo 21 03 03 — Subtotal | | p.m. | 145 000 000 | p.m. | – 145 000 000 | | |
| | Capítulo 21 03 — Total | | 207 852 900 | 150 036 513 | 0 | 0 | 207 852 900 | 150 036 513 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

21 03

AGENTES NÃO ESTATAIS NO DESENVOLVIMENTO

21 03 01

Agentes não estatais no desenvolvimento — Actividades decorrentes da cobertura horizontal e geográfica do instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD)

21 03 01 01

Agentes não estatais no desenvolvimento — Instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD)

171 000 000

3 000 000

– 171 000 000

–3 000 000

21 03 01 02

Autoridades locais no desenvolvimento — Actividades decorrentes da cobertura horizontal e geográfica do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD)

30 000 000

1 000 000

–30 000 000

–1 000 000

Artigo 21 03 01 — Subtotal

201 000 000

4 000 000

– 201 000 000

–4 000 000

21 03 01

Agentes não estatais no desenvolvimento

4

177 852 900

149 036 513

177 852 900

149 036 513

Artigo 21 03 01 — Subtotal

177 852 900

149 036 513

177 852 900

149 036 513

21 03 02

Autoridades locais no processo de desenvolvimento

4

30 000 000

1 000 000

30 000 000

1 000 000

Artigo 21 03 02 — Subtotal

30 000 000

1 000 000

30 000 000

1 000 000

21 03 02

Agentes não estatais no desenvolvimento — Actividades decorrentes da cobertura horizontal e geográfica do Instrumento Europeu de Vizinhança e de Parceria (IEVP)

6 852 900

1 036 513

–6 852 900

–1 036 513

Artigo 21 03 02 — Subtotal

6 852 900

1 036 513

–6 852 900

–1 036 513

21 03 03

Agentes não estatais no desenvolvimento — Conclusão da anterior cooperação

p.m.

145 000 000

p.m.

– 145 000 000

Artigo 21 03 03 — Subtotal

p.m.

145 000 000

p.m.

– 145 000 000

Capítulo 21 03 — Total

207 852 900

150 036 513

0

0

207 852 900

150 036 513

21 03 01Agentes não estatais no desenvolvimento — Actividades decorrentes da cobertura horizontal e geográfica do instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD)

21 03 01 01Agentes não estatais no desenvolvimento — Instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 171 000 000 | 3 000 000 | – 171 000 000 | –3 000 000 | | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

171 000 000

3 000 000

– 171 000 000

–3 000 000

Observações

Rubrica a eliminar.

21 03 01 02Autoridades locais no desenvolvimento — Actividades decorrentes da cobertura horizontal e geográfica do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 30 000 000 | 1 000 000 | –30 000 000 | –1 000 000 | | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

30 000 000

1 000 000

–30 000 000

–1 000 000

Observações

Rubrica a eliminar.

21 03 01Agentes não estatais no desenvolvimento

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | | 177 852 900 | 149 036 513 | 177 852 900 | 149 036 513 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

177 852 900

149 036 513

177 852 900

149 036 513

Observações

Antigos artigos 21 03 02, 21 03 03 e número 21 03 01 01

Esta dotação destina-se a cobrir iniciativas nos países em desenvolvimento realizadas por organizações da sociedade civil e autoridades locais da Comunidade e países parceiros no domínio do desenvolvimento, bem como a reforçar as suas capacidades a nível do processo de tomada de decisão, com o objectivo de:

| — | promover uma sociedade integradora e autónoma a fim de i) ajudar as populações que se encontram fora do raio de acção dos principais serviços e recursos e excluídas dos processos de tomada de decisão, ii) reforçar a capacidade das organizações da sociedade civil e das autoridades locais em países parceiros tendo em vista facilitar a sua participação na definição e aplicação de estratégias de desenvolvimento sustentável e iii) facilitar a interacção entre agentes estatais e não estatais em diferentes contextos, |
| --- | --- |

—

promover uma sociedade integradora e autónoma a fim de i) ajudar as populações que se encontram fora do raio de acção dos principais serviços e recursos e excluídas dos processos de tomada de decisão, ii) reforçar a capacidade das organizações da sociedade civil e das autoridades locais em países parceiros tendo em vista facilitar a sua participação na definição e aplicação de estratégias de desenvolvimento sustentável e iii) facilitar a interacção entre agentes estatais e não estatais em diferentes contextos,

| — | melhorar o nível de sensibilização da população europeia para as questões de desenvolvimento e mobilizar o apoio público activo na Europa para reduzir a pobreza e para aplicar estratégias de desenvolvimento sustentável em países parceiros tendo em vista relações mais justas entre os países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento, bem como reforçar o papel da sociedade civil enquanto factor de progresso e de transformação, |
| --- | --- |

—

melhorar o nível de sensibilização da população europeia para as questões de desenvolvimento e mobilizar o apoio público activo na Europa para reduzir a pobreza e para aplicar estratégias de desenvolvimento sustentável em países parceiros tendo em vista relações mais justas entre os países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento, bem como reforçar o papel da sociedade civil enquanto factor de progresso e de transformação,

| — | alcançar uma cooperação mais eficaz, melhorar as sinergias e assegurar um diálogo estruturado entre as redes da sociedade civil, no âmbito das suas organizações e com as instituições comunitárias. |
| --- | --- |

—

alcançar uma cooperação mais eficaz, melhorar as sinergias e assegurar um diálogo estruturado entre as redes da sociedade civil, no âmbito das suas organizações e com as instituições comunitárias.

Este programa tem por objectivo beneficiar em primeiro lugar os países abrangidos pelo Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD). Contudo, nos termos do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006, que afecta um montante ao financiamento de actividades que beneficiam os países IEVP ao abrigo de programas temáticos, para estes países está previsto um enquadramento equivalente a 3,9 % deste programa.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

Actos de referência

Comunicação da Comissão COM(2006)0019, de 25 de Janeiro de 2006, relativa às acções externas através do programa temático «Actores não estatais e autoridades locais no domínio do desenvolvimento».

Comunicação da Comissão COM(2005)0324, de 3 de Agosto de 2005, relativa às acções externas através de programas temáticos no âmbito das futuras perspectivas financeiras 2007-2013.

21 03 02Autoridades locais no processo de desenvolvimento

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | | 30 000 000 | 1 000 000 | 30 000 000 | 1 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

30 000 000

1 000 000

30 000 000

1 000 000

Observações

Artigo número 21 03 01 02

Esta dotação destina-se a cobrir iniciativas nos países em desenvolvimento realizadas por organizações da sociedade civil e autoridades locais da Comunidade e países parceiros no domínio do desenvolvimento, bem como a reforçar as suas capacidades a nível do processo de tomada de decisão, com o objectivo de:

| — | promover uma sociedade integradora e autónoma a fim de i) ajudar as populações que se encontram fora do raio de acção dos principais serviços e recursos e excluídas dos processos de tomada de decisão, ii) reforçar a capacidade das organizações da sociedade civil e das autoridades locais em países parceiros tendo em vista facilitar a sua participação na definição e aplicação de estratégias de desenvolvimento sustentável e iii) facilitar a interacção entre agentes estatais e não estatais em diferentes contextos, |
| --- | --- |

—

promover uma sociedade integradora e autónoma a fim de i) ajudar as populações que se encontram fora do raio de acção dos principais serviços e recursos e excluídas dos processos de tomada de decisão, ii) reforçar a capacidade das organizações da sociedade civil e das autoridades locais em países parceiros tendo em vista facilitar a sua participação na definição e aplicação de estratégias de desenvolvimento sustentável e iii) facilitar a interacção entre agentes estatais e não estatais em diferentes contextos,

| — | melhorar o nível de sensibilização da população europeia para as questões de desenvolvimento e mobilizar o apoio público activo na Europa para reduzir a pobreza e para aplicar estratégias de desenvolvimento sustentável em países parceiros tendo em vista relações mais justas entre os países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento, bem como reforçar o papel da sociedade civil enquanto factor de progresso e de transformação, |
| --- | --- |

—

melhorar o nível de sensibilização da população europeia para as questões de desenvolvimento e mobilizar o apoio público activo na Europa para reduzir a pobreza e para aplicar estratégias de desenvolvimento sustentável em países parceiros tendo em vista relações mais justas entre os países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento, bem como reforçar o papel da sociedade civil enquanto factor de progresso e de transformação,

| — | alcançar uma cooperação mais eficaz, melhorar as sinergias e assegurar um diálogo estruturado entre as redes da sociedade civil, no âmbito das suas organizações e com as instituições comunitárias. |
| --- | --- |

—

alcançar uma cooperação mais eficaz, melhorar as sinergias e assegurar um diálogo estruturado entre as redes da sociedade civil, no âmbito das suas organizações e com as instituições comunitárias.

Este programa tem por objectivo beneficiar em primeiro lugar os países abrangidos pelo Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD). Contudo, nos termos do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006, que afecta um montante ao financiamento de actividades que beneficiam os países IEVP ao abrigo de programas temáticos, para estes países está previsto um enquadramento equivalente a 3,9 % deste programa.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

Actos de referência

Comunicação da Comissão COM(2006)0019, de 25 de Janeiro de 2006, relativa às acções externas através do programa temático «Actores não estatais e autoridades locais no domínio do desenvolvimento».

Comunicação da Comissão COM(2005)0324, de 3 de Agosto de 2005, relativa às acções externas através de programas temáticos no âmbito das futuras perspectivas financeiras 2007-2013.

21 03 02Agentes não estatais no desenvolvimento — Actividades decorrentes da cobertura horizontal e geográfica do Instrumento Europeu de Vizinhança e de Parceria (IEVP)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 6 852 900 | 1 036 513 | –6 852 900 | –1 036 513 | | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

6 852 900

1 036 513

–6 852 900

–1 036 513

Observações

Rubrica a eliminar.

21 03 03Agentes não estatais no desenvolvimento — Conclusão da anterior cooperação

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 145 000 000 | p.m. | – 145 000 000 | | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

145 000 000

p.m.

– 145 000 000

Observações

Rubrica a eliminar.

CAPÍTULO 21 04 —AMBIENTE E GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS, INCLUINDO A ENERGIA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 21 04 |
| AMBIENTE E GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS, INCLUINDO A ENERGIA |
| 21 04 01 | Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do instrumento da cooperação para o desenvolvimento (ICD) | | 67 504 000 | 3 350 000 | –67 504 000 | –3 350 000 | | |
| | Artigo 21 04 01 — Subtotal | | 67 504 000 | 3 350 000 | –67 504 000 | –3 350 000 | | |
| 21 04 01 | Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia | 4 | | | 74 356 900 | 55 423 029 | 74 356 900 | 55 423 029 |
| | Artigo 21 04 01 — Subtotal | | | | 74 356 900 | 55 423 029 | 74 356 900 | 55 423 029 |
| 21 04 02 | Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do Instrumento Europeu de Vizinhança e de Parceria (IEVP) | | 6 852 900 | 2 073 029 | –6 852 900 | –2 073 029 | | |
| | Artigo 21 04 02 — Subtotal | | 6 852 900 | 2 073 029 | –6 852 900 | –2 073 029 | | |
| 21 04 03 | Ambiente nos países em desenvolvimento — Conclusão da anterior cooperação | | p.m. | 50 000 000 | p.m. | –50 000 000 | | |
| | Artigo 21 04 03 — Subtotal | | p.m. | 50 000 000 | p.m. | –50 000 000 | | |
| 21 04 04 | Projecto-piloto: Ajuda judicial europeia de emergência | 4 | 200 000 | 100 000 | | | 200 000 | 100 000 |
| | Artigo 21 04 04 — Subtotal | | 200 000 | 100 000 | | | 200 000 | 100 000 |
| 21 04 05 | Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF) | 4 | 5 000 000 | 5 000 000 | | | 5 000 000 | 5 000 000 |
| | Artigo 21 04 05 — Subtotal | | 5 000 000 | 5 000 000 | | | 5 000 000 | 5 000 000 |
| 21 04 06 | Gestão da água nos países em desenvolvimento | 4 | 3 000 000 | p.m. | | | 3 000 000 | p.m. |
| | Artigo 21 04 06 — Subtotal | | 3 000 000 | p.m. | | | 3 000 000 | p.m. |
| | Capítulo 21 04 — Total | | 82 556 900 | 60 523 029 | 0 | 0 | 82 556 900 | 60 523 029 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

21 04

AMBIENTE E GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS, INCLUINDO A ENERGIA

21 04 01

Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do instrumento da cooperação para o desenvolvimento (ICD)

67 504 000

3 350 000

–67 504 000

–3 350 000

Artigo 21 04 01 — Subtotal

67 504 000

3 350 000

–67 504 000

–3 350 000

21 04 01

Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia

4

74 356 900

55 423 029

74 356 900

55 423 029

Artigo 21 04 01 — Subtotal

74 356 900

55 423 029

74 356 900

55 423 029

21 04 02

Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do Instrumento Europeu de Vizinhança e de Parceria (IEVP)

6 852 900

2 073 029

–6 852 900

–2 073 029

Artigo 21 04 02 — Subtotal

6 852 900

2 073 029

–6 852 900

–2 073 029

21 04 03

Ambiente nos países em desenvolvimento — Conclusão da anterior cooperação

p.m.

50 000 000

p.m.

–50 000 000

Artigo 21 04 03 — Subtotal

p.m.

50 000 000

p.m.

–50 000 000

21 04 04

Projecto-piloto: Ajuda judicial europeia de emergência

4

200 000

100 000

200 000

100 000

Artigo 21 04 04 — Subtotal

200 000

100 000

200 000

100 000

21 04 05

Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF)

4

5 000 000

5 000 000

5 000 000

5 000 000

Artigo 21 04 05 — Subtotal

5 000 000

5 000 000

5 000 000

5 000 000

21 04 06

Gestão da água nos países em desenvolvimento

4

3 000 000

p.m.

3 000 000

p.m.

Artigo 21 04 06 — Subtotal

3 000 000

p.m.

3 000 000

p.m.

Capítulo 21 04 — Total

82 556 900

60 523 029

0

0

82 556 900

60 523 029

21 04 01Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do instrumento da cooperação para o desenvolvimento (ICD)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 67 504 000 | 3 350 000 | –67 504 000 | –3 350 000 | | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

67 504 000

3 350 000

–67 504 000

–3 350 000

Observações

Rubrica a eliminar.

21 04 01Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | | 74 356 900 | 55 423 029 | 74 356 900 | 55 423 029 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

74 356 900

55 423 029

74 356 900

55 423 029

Observações

Antigos artigos 21 04 01, 21 04 02 e 21 04 03

A presente dotação destina-se a promover e a executar a política aplicável às relações da Comunidade com países em desenvolvimento e com os vizinhos da Europa em matéria de ambiente e de gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia, a promover a coerência com outras políticas comunitárias e a levar a cabo estudos para esses efeitos.

É concedido apoio financeiro a projectos dentro de cinco áreas prioritárias: 1. Trabalhar a montante no objectivo n.o 7 dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: promoção da sustentabilidade ambiental; 2. Promover a execução de iniciativas da UE e de compromissos acordados internacionalmente; 3. Melhor integração pela União Europeia; 4. Reforçar a governação em matéria de ambiente e a liderança da UE; e 5. Apoiar opções energéticas sustentáveis em regiões e países parceiros.

Estas dotações cobrem igualmente a contribuição comunitária para Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF). O objectivo do GEEREF é mobilizar meios financeiros públicos e privados para ajudar a resolver o impasse do financiamento para projectos de energia renovável e empresas em países em vias de desenvolvimento e em economias em transição (não pertencentes à UE).

Este programa tem por objectivo beneficiar em primeiro lugar os países abrangidos pelo Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD). Contudo, nos termos do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006, que afecta um montante ao financiamento de actividades que beneficiam os países IEVP ao abrigo de programas temáticos, para estes países está previsto um enquadramento equivalente a 8 % deste programa.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

Actos de referência

Comunicação da Comissão COM(2006)0020, de 25 de Janeiro de 2006, relativa às acções externas: Programa Temático para o Ambiente e a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais, incluindo a Energia.

Comunicação da Comissão COM(2005)0324, de 3 de Agosto de 2005, relativa às acções externas através de programas temáticos no âmbito das futuras perspectivas financeiras 2007-2013.

21 04 02Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia — Actividades com cobertura horizontal e geográfica do Instrumento Europeu de Vizinhança e de Parceria (IEVP)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 6 852 900 | 2 073 029 | –6 852 900 | –2 073 029 | | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

6 852 900

2 073 029

–6 852 900

–2 073 029

Observações

Rubrica a eliminar.

21 04 03Ambiente nos países em desenvolvimento — Conclusão da anterior cooperação

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 50 000 000 | p.m. | –50 000 000 | | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

50 000 000

p.m.

–50 000 000

Observações

Rubrica a eliminar.

CAPÍTULO 21 05 —DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 21 05 |
| DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL |
| 21 05 01 |
| Desenvolvimento humano e social |
| 21 05 01 01 | Saúde | 4 | 62 000 000 | 10 000 000 | 3 900 000 | 2 073 029 | 65 900 000 | 12 073 029 |
| 21 05 01 02 | Educação | 4 | 22 000 000 | 3 000 000 | 1 350 000 | | 23 350 000 | 3 000 000 |
| 21 05 01 03 | Outros aspectos do desenvolvimento humano e social | 4 | 19 845 000 | 3 000 000 | 1 200 000 | | 21 045 000 | 3 000 000 |
| 21 05 01 04 | Igualdade entre homens e mulheres | 4 | 6 600 000 | 2 000 000 | 402 900 | | 7 002 900 | 2 000 000 |
| | Artigo 21 05 01 — Subtotal | | 110 445 000 | 18 000 000 | 6 852 900 | 2 073 029 | 117 297 900 | 20 073 029 |
| 21 05 02 | Desenvolvimento humano e social — Actividades decorrentes da cobertura horizontal e geográfica do Instrumento Europeu de Vizinhança e de Parceria (IEVP) | | 6 852 900 | 2 073 029 | –6 852 900 | –2 073 029 | p.m. | p.m. |
| | Artigo 21 05 02 — Subtotal | | 6 852 900 | 2 073 029 | –6 852 900 | –2 073 029 | p.m. | p.m. |
| 21 05 03 | Desenvolvimento humano e social — Conclusão da anterior cooperação | 4 | p.m. | 111 500 000 | | | p.m. | 111 500 000 |
| | Artigo 21 05 03 — Subtotal | | p.m. | 111 500 000 | | | p.m. | 111 500 000 |
| | Capítulo 21 05 — Total | | 117 297 900 | 131 573 029 | 0 | 0 | 117 297 900 | 131 573 029 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

21 05

DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

21 05 01

Desenvolvimento humano e social

21 05 01 01

Saúde

4

62 000 000

10 000 000

3 900 000

2 073 029

65 900 000

12 073 029

21 05 01 02

Educação

4

22 000 000

3 000 000

1 350 000

23 350 000

3 000 000

21 05 01 03

Outros aspectos do desenvolvimento humano e social

4

19 845 000

3 000 000

1 200 000

21 045 000

3 000 000

21 05 01 04

Igualdade entre homens e mulheres

4

6 600 000

2 000 000

402 900

7 002 900

2 000 000

Artigo 21 05 01 — Subtotal

110 445 000

18 000 000

6 852 900

2 073 029

117 297 900

20 073 029

21 05 02

Desenvolvimento humano e social — Actividades decorrentes da cobertura horizontal e geográfica do Instrumento Europeu de Vizinhança e de Parceria (IEVP)

6 852 900

2 073 029

–6 852 900

–2 073 029

p.m.

p.m.

Artigo 21 05 02 — Subtotal

6 852 900

2 073 029

–6 852 900

–2 073 029

p.m.

p.m.

21 05 03

Desenvolvimento humano e social — Conclusão da anterior cooperação

4

p.m.

111 500 000

p.m.

111 500 000

Artigo 21 05 03 — Subtotal

p.m.

111 500 000

p.m.

111 500 000

Capítulo 21 05 — Total

117 297 900

131 573 029

0

0

117 297 900

131 573 029

21 05 01Desenvolvimento humano e social

21 05 01 01Saúde

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 62 000 000 | 10 000 000 | 3 900 000 | 2 073 029 | 65 900 000 | 12 073 029 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

62 000 000

10 000 000

3 900 000

2 073 029

65 900 000

12 073 029

Observações

Antigo artigo 21 05 02 (em parte)

Esta dotação destina-se a conceder apoio financeiro a acções nos países em desenvolvimento e países europeus vizinhos ao abrigo do programa temático «Investir nas pessoas», que se centra nos seguintes temas fundamentais: saúde para todos, conhecimentos e competências, cultura, emprego e coesão social, igualdade de género, infância e juventude.

Este programa tem por objectivo beneficiar em primeiro lugar os países abrangidos pelo Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD). Contudo, nos termos do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006, que afecta um montante ao financiamento de actividades que beneficiam os países IEVP ao abrigo de programas temáticos, para estes países está previsto um enquadramento equivalente a 6 % deste programa.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

Actos de referência

Comunicação da Comissão COM(2006)0018, de 25 de Janeiro de 2006. Investir nas pessoas. Comunicação sobre o Programa Temático para o Desenvolvimento Humano e Social e as perspectivas financeiras para 2007-2013.

Comunicação da Comissão COM(2005)0324, de 3 de Agosto de 2005, relativa às acções externas através de programas temáticos no âmbito das futuras perspectivas financeiras 2007-2013.

21 05 01 02Educação

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 000 000 | 3 000 000 | 1 350 000 | | 23 350 000 | 3 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 000 000

3 000 000

1 350 000

23 350 000

3 000 000

Observações

Antigo artigo 21 05 02 (em parte)

Esta dotação destina-se a conceder apoio financeiro a acções nos países em desenvolvimento e países europeus vizinhos ao abrigo do programa temático «Investir nas pessoas», que se centra nos seguintes temas fundamentais: saúde para todos, conhecimentos e competências, cultura, emprego e coesão social, igualdade de género, infância e juventude.

Este programa tem por objectivo beneficiar em primeiro lugar os países abrangidos pelo Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD). Contudo, nos termos do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006, que afecta um montante ao financiamento de actividades que beneficiam os países IEVP ao abrigo de programas temáticos, para estes países está previsto um enquadramento equivalente a 6 % deste programa.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

Actos de referência

Comunicação da Comissão COM(2005)0324, de 3 de Agosto de 2005, relativa às acções externas através de programas temáticos no âmbito das futuras perspectivas financeiras 2007-2013.

Comunicação da Comissão COM(2006)0018, de 25 de Janeiro de 2006: Investir nas pessoas. Comunicação sobre o Programa Temático para o Desenvolvimento Humano e Social e as perspectivas financeiras para 2007-2013.

21 05 01 03Outros aspectos do desenvolvimento humano e social

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 845 000 | 3 000 000 | 1 200 000 | | 21 045 000 | 3 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 845 000

3 000 000

1 200 000

21 045 000

3 000 000

Observações

Antigo artigo 21 05 02 (em parte)

Esta dotação destina-se a conceder apoio financeiro a acções nos países em desenvolvimento e países europeus vizinhos ao abrigo do programa temático «Investir nas pessoas», que se centra nos seguintes temas fundamentais: saúde para todos, conhecimentos e competências, cultura, emprego e coesão social, igualdade de género, infância e juventude.

Este programa tem por objectivo beneficiar em primeiro lugar os países abrangidos pelo Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD). Contudo, nos termos do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006, que afecta um montante ao financiamento de actividades que beneficiam os países IEVP ao abrigo de programas temáticos, para estes países está previsto um enquadramento equivalente a 6 % deste programa.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

Actos de referência

Comunicação da Comissão COM(2005)0324, de 3 de Agosto de 2005, relativa às acções externas através de programas temáticos no âmbito das futuras perspectivas financeiras 2007-2013.

Comunicação da Comissão COM(2006)0018, de 25 de Janeiro de 2006: Investir nas pessoas. Comunicação sobre o Programa Temático para o Desenvolvimento Humano e Social e as perspectivas financeiras para 2007-2013.

21 05 01 04Igualdade entre homens e mulheres

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 6 600 000 | 2 000 000 | 402 900 | | 7 002 900 | 2 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

6 600 000

2 000 000

402 900

7 002 900

2 000 000

Observações

Antigo artigo 21 05 02 (em parte)

Esta dotação destina-se a conceder apoio financeiro a acções nos países em desenvolvimento e países europeus vizinhos ao abrigo do programa temático «Investir nas pessoas», que se centra nos seguintes temas fundamentais: saúde para todos, conhecimentos e competências, cultura, emprego e coesão social, igualdade de género, infância e juventude.

Este programa tem por objectivo beneficiar em primeiro lugar os países abrangidos pelo Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD). Contudo, nos termos do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006, que afecta um montante ao financiamento de actividades que beneficiam os países IEVP ao abrigo de programas temáticos, para estes países está previsto um enquadramento equivalente a 6 % deste programa.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

Actos de referência

Comunicação da Comissão COM(2005)0324, de 3 de Agosto de 2005, relativa às acções externas através de programas temáticos no âmbito das futuras perspectivas financeiras 2007-2013.

Comunicação da Comissão COM(2006)0018, de 25 de Janeiro de 2006: Investir nas pessoas. Comunicação sobre o Programa Temático para o Desenvolvimento Humano e Social e as perspectivas financeiras para 2007-2013.

21 05 02Desenvolvimento humano e social — Actividades decorrentes da cobertura horizontal e geográfica do Instrumento Europeu de Vizinhança e de Parceria (IEVP)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 6 852 900 | 2 073 029 | –6 852 900 | –2 073 029 | | |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

6 852 900

2 073 029

–6 852 900

–2 073 029

Observações

Rubrica a eliminar.

TÍTULO 22

ALARGAMENTO

Objectivos gerais

Este domínio de intervenção abrange a gestão das acções, medidas e iniciativas necessárias para assegurar que os actuais e os potenciais países candidatos se mantenham na via que lhes permitirá atingir os objectivos com eles e para eles estabelecidos pelo Conselho Europeu.

Trata-se nomeadamente de:

| — | negociações com vista à adesão da Turquia e da Croácia e outros passos em direcção à abertura de negociações de adesão com a antiga República jugoslava da Macedónia a quem foi conferido o estatuto de candidato pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2005, |
| --- | --- |

—

negociações com vista à adesão da Turquia e da Croácia e outros passos em direcção à abertura de negociações de adesão com a antiga República jugoslava da Macedónia a quem foi conferido o estatuto de candidato pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2005,

| — | intensificação do processo de estabilização e de associação com os Balcãs Ocidentais, na sequência do resultado das conversações sobre o estatuto do Kosovo e o referendo no Montenegro; aplicação dos acordos de associação com todos os países da região, |
| --- | --- |

—

intensificação do processo de estabilização e de associação com os Balcãs Ocidentais, na sequência do resultado das conversações sobre o estatuto do Kosovo e o referendo no Montenegro; aplicação dos acordos de associação com todos os países da região,

| — | lançamento do instrumento único de pré-adesão em todos os países candidatos e potenciais candidatos para apoio das respectivas reformas e preparativos da futura adesão, |
| --- | --- |

—

lançamento do instrumento único de pré-adesão em todos os países candidatos e potenciais candidatos para apoio das respectivas reformas e preparativos da futura adesão,

| — | apoio à reunificação de Chipre com a aplicação do pacote de ajuda a favor da comunidade cipriota turca, |
| --- | --- |

—

apoio à reunificação de Chipre com a aplicação do pacote de ajuda a favor da comunidade cipriota turca,

| — | promoção de um diálogo entre sociedades civis nos Estados-Membros e nos países candidatos e potenciais candidatos como parte integrante dos processos de pré-adesão, |
| --- | --- |

—

promoção de um diálogo entre sociedades civis nos Estados-Membros e nos países candidatos e potenciais candidatos como parte integrante dos processos de pré-adesão,

| — | política eficaz de informação e de comunicação sobre o alargamento tanto nos países candidatos e potenciais candidatos como nos Estados-Membros, |
| --- | --- |

—

política eficaz de informação e de comunicação sobre o alargamento tanto nos países candidatos e potenciais candidatos como nos Estados-Membros,

| — | programação dos mecanismos de transição para a Roménia e a Bulgária. |
| --- | --- |

—

programação dos mecanismos de transição para a Roménia e a Bulgária.

A Comissão continuará igualmente a desactivar progressivamente os programas de pré-adesão e os mecanismos de transição em todos os novos Estados-Membros.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ALARGAMENTO | 98 839 473 | 98 839 473 | | | 98 839 473 | 98 839 473 |
| 22 02 | GESTÃO DO INSTRUMENTO DE PRÉ-ADESÃO | 855 380 000 | 1 557 980 000 | 0 | | 855 380 000 | 1 557 980 000 |
| 22 03 | INSTRUMENTO DE TRANSIÇÃO PARA NOVOS ESTADOS-MEMBROS | 85 830 000 | 130 130 000 | | | 85 830 000 | 130 130 000 |
| 22 04 | ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 11 500 000 | 13 700 000 | | | 11 500 000 | 13 700 000 |
| 22 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 4 000 000 | | | — | 4 000 000 |
| | Título 22 — Total | 1 051 549 473 | 1 804 649 473 | 0 | | 1 051 549 473 | 1 804 649 473 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ALARGAMENTO

98 839 473

98 839 473

98 839 473

98 839 473

22 02

GESTÃO DO INSTRUMENTO DE PRÉ-ADESÃO

855 380 000

1 557 980 000

0

855 380 000

1 557 980 000

22 03

INSTRUMENTO DE TRANSIÇÃO PARA NOVOS ESTADOS-MEMBROS

85 830 000

130 130 000

85 830 000

130 130 000

22 04

ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

11 500 000

13 700 000

11 500 000

13 700 000

22 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

4 000 000

—

4 000 000

Título 22 — Total

1 051 549 473

1 804 649 473

0

1 051 549 473

1 804 649 473

CAPÍTULO 22 02 —GESTÃO DO INSTRUMENTO DE PRÉ-ADESÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 02 |
| GESTÃO DO INSTRUMENTO DE PRÉ-ADESÃO |
| 22 02 01 | Transição e assistência orientada para o reforço das instituições dos países candidatos | 4 | 326 200 000 | 10 000 000 | 17 314 000 | | 343 514 000 | 10 000 000 |
| | Artigo 22 02 01 — Subtotal | | 326 200 000 | 10 000 000 | 17 314 000 | | 343 514 000 | 10 000 000 |
| 22 02 02 | Transição e assistência orientada para o reforço das instituições dos potenciais países candidatos | 4 | 364 700 000 (52) | 40 000 000 | 7 347 000 | | 372 047 000 (52) | 40 000 000 |
| | Artigo 22 02 02 — Subtotal | | 364 700 000 | 40 000 000 | 7 347 000 | | 372 047 000 | 40 000 000 |
| 22 02 03 | Administrações civis interinas nos Balcãs Ocidentais | 4 | 26 000 000 | 28 000 000 | | | 26 000 000 | 28 000 000 |
| | Artigo 22 02 03 — Subtotal | | 26 000 000 | 28 000 000 | | | 26 000 000 | 28 000 000 |
| 22 02 04 |
| Cooperação transfronteiriça e cooperação regional |
| 22 02 04 01 | Cooperação transfronteiriça (CBC) entre os países beneficiários do IPA | 4 | 22 500 000 | 2 000 000 | | | 22 500 000 | 2 000 000 |
| 22 02 04 02 | Cooperação transfronteiriça (CBC) com os Estados-Membros | 4 | 47 000 000 | 2 000 000 | –24 661 000 | | 22 339 000 | 2 000 000 |
| | Artigo 22 02 04 — Subtotal | | 69 500 000 | 4 000 000 | –24 661 000 | | 44 839 000 | 4 000 000 |
| 22 02 05 |
| Conclusão da anterior assistência |
| 22 02 05 01 | Conclusão da assistência de pré-adesão Phare | 4 | p.m. | 679 000 000 | | | p.m. | 679 000 000 |
| 22 02 05 02 | Conclusão da assistência CARDS | 4 | p.m. | 433 800 000 (53) | | | p.m. | 433 800 000 (53) |
| 22 02 05 03 | Conclusão da anterior cooperação com a Turquia | 4 | p.m. | 270 000 000 | | | p.m. | 270 000 000 |
| 22 02 05 04 | Conclusão da cooperação com Malta e Chipre | 4 | p.m. | 2 000 000 | | | p.m. | 2 000 000 |
| 22 02 05 05 | Conclusão das acções preparatórias relativas ao impacto do alargamento nas regiões fronteiriças da União Europeia | 3.2 | p.m. | 3 000 000 | | | p.m. | 3 000 000 |
| 22 02 05 06 | Conclusão da acção preparatória relativa a actividades de desminagem em Chipre | 3.2 | p.m. | 400 000 | | | p.m. | 400 000 |
| | Artigo 22 02 05 — Subtotal | | p.m. | 1 388 200 000 | | | p.m. | 1 388 200 000 |
| 22 02 06 | Acções do gabinete de assistência técnica e intercâmbio de informações (TAIEX) no âmbito do instrumento de pré-adesão | 4 | 9 280 000 | 7 780 000 | | | 9 280 000 | 7 780 000 |
| | Artigo 22 02 06 — Subtotal | | 9 280 000 | 7 780 000 | | | 9 280 000 | 7 780 000 |
| 22 02 07 |
| Programas regionais, horizontais e ad hoc |
| 22 02 07 01 | Programas regionais e horizontais | 4 | 59 700 000 | 50 000 000 | | | 59 700 000 | 50 000 000 |
| 22 02 07 02 | Avaliação dos resultados da ajuda comunitária, medidas de acompanhamento e auditoria | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 07 03 | Apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca | 4 | p.m. | 30 000 000 | | | p.m. | 30 000 000 |
| | Artigo 22 02 07 — Subtotal | | 59 700 000 | 80 000 000 | | | 59 700 000 | 80 000 000 |
| | Capítulo 22 02 — Total | | 855 380 000 | 1 557 980 000 | 0 | | 855 380 000 | 1 557 980 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 02

GESTÃO DO INSTRUMENTO DE PRÉ-ADESÃO

22 02 01

Transição e assistência orientada para o reforço das instituições dos países candidatos

4

326 200 000

10 000 000

17 314 000

343 514 000

10 000 000

Artigo 22 02 01 — Subtotal

326 200 000

10 000 000

17 314 000

343 514 000

10 000 000

22 02 02

Transição e assistência orientada para o reforço das instituições dos potenciais países candidatos

4

364 700 000 (52)

40 000 000

7 347 000

372 047 000 (52)

40 000 000

Artigo 22 02 02 — Subtotal

364 700 000

40 000 000

7 347 000

372 047 000

40 000 000

22 02 03

Administrações civis interinas nos Balcãs Ocidentais

4

26 000 000

28 000 000

26 000 000

28 000 000

Artigo 22 02 03 — Subtotal

26 000 000

28 000 000

26 000 000

28 000 000

22 02 04

Cooperação transfronteiriça e cooperação regional

22 02 04 01

Cooperação transfronteiriça (CBC) entre os países beneficiários do IPA

4

22 500 000

2 000 000

22 500 000

2 000 000

22 02 04 02

Cooperação transfronteiriça (CBC) com os Estados-Membros

4

47 000 000

2 000 000

–24 661 000

22 339 000

2 000 000

Artigo 22 02 04 — Subtotal

69 500 000

4 000 000

–24 661 000

44 839 000

4 000 000

22 02 05

Conclusão da anterior assistência

22 02 05 01

Conclusão da assistência de pré-adesão Phare

4

p.m.

679 000 000

p.m.

679 000 000

22 02 05 02

Conclusão da assistência CARDS

4

p.m.

433 800 000 (53)

p.m.

433 800 000 (53)

22 02 05 03

Conclusão da anterior cooperação com a Turquia

4

p.m.

270 000 000

p.m.

270 000 000

22 02 05 04

Conclusão da cooperação com Malta e Chipre

4

p.m.

2 000 000

p.m.

2 000 000

22 02 05 05

Conclusão das acções preparatórias relativas ao impacto do alargamento nas regiões fronteiriças da União Europeia

3.2

p.m.

3 000 000

p.m.

3 000 000

22 02 05 06

Conclusão da acção preparatória relativa a actividades de desminagem em Chipre

3.2

p.m.

400 000

p.m.

400 000

Artigo 22 02 05 — Subtotal

p.m.

1 388 200 000

p.m.

1 388 200 000

22 02 06

Acções do gabinete de assistência técnica e intercâmbio de informações (TAIEX) no âmbito do instrumento de pré-adesão

4

9 280 000

7 780 000

9 280 000

7 780 000

Artigo 22 02 06 — Subtotal

9 280 000

7 780 000

9 280 000

7 780 000

22 02 07

Programas regionais, horizontais e ad hoc

22 02 07 01

Programas regionais e horizontais

4

59 700 000

50 000 000

59 700 000

50 000 000

22 02 07 02

Avaliação dos resultados da ajuda comunitária, medidas de acompanhamento e auditoria

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 07 03

Apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca

4

p.m.

30 000 000

p.m.

30 000 000

Artigo 22 02 07 — Subtotal

59 700 000

80 000 000

59 700 000

80 000 000

Capítulo 22 02 — Total

855 380 000

1 557 980 000

0

855 380 000

1 557 980 000

22 02 01Transição e assistência orientada para o reforço das instituições dos países candidatos

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 326 200 000 | 10 000 000 | 17 314 000 | | 343 514 000 | 10 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

326 200 000

10 000 000

17 314 000

343 514 000

10 000 000

Observações

Ao abrigo do novo Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), esta dotação destina-se a cobrir a componente «transição e assistência orientada para o reforço das instituições» dos países candidatos. O principal objectivo consiste em assegurar uma capacidade efectiva de execução do acervo comunitário através, nomeadamente:

| — | do reforço das instituições democráticas, bem como do Estado de direito e sua aplicação, |
| --- | --- |

—

do reforço das instituições democráticas, bem como do Estado de direito e sua aplicação,

| — | da promoção e protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e reforço do respeito dos direitos das minorias, promoção da igualdade entre os géneros e a não discriminação, |
| --- | --- |

—

da promoção e protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e reforço do respeito dos direitos das minorias, promoção da igualdade entre os géneros e a não discriminação,

| — | da reforma da administração pública, incluindo a criação de um sistema que permita a descentralização da gestão da ajuda aos países beneficiários em conformidade com as normas estabelecidas no Regulamento Financeiro, |
| --- | --- |

—

da reforma da administração pública, incluindo a criação de um sistema que permita a descentralização da gestão da ajuda aos países beneficiários em conformidade com as normas estabelecidas no Regulamento Financeiro,

| — | de reformas económicas, |
| --- | --- |

—

de reformas económicas,

| — | do desenvolvimento da sociedade civil e da integração social, |
| --- | --- |

—

do desenvolvimento da sociedade civil e da integração social,

| — | da reconciliação, medidas para a instauração de um clima de confiança e da reconstrução. |
| --- | --- |

—

da reconciliação, medidas para a instauração de um clima de confiança e da reconstrução.

Parte desta dotação deveria ser utilizada, em particular, para apoiar redes e parcerias entre organizações do sector público e privado com fins não lucrativos destinadas ao intercâmbio de conhecimentos e de melhores práticas no domínio do desenvolvimento local sustentável, do micro-crédito, da protecção ambiental e da luta contra a pobreza.

Esta dotação pode cobrir quaisquer medidas de cooperação elegíveis que não sejam expressamente cobertas por outras componentes do Regulamento IPA ou que permitam estabelecer a ligação entre as várias componentes.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

22 02 02Transição e assistência orientada para o reforço das instituições dos potenciais países candidatos

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 364 700 000 (54) | 40 000 000 | 7 347 000 | | 372 047 000 (54) | 40 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

364 700 000 (54)

40 000 000

7 347 000

372 047 000 (54)

40 000 000

Observações

Ao abrigo do novo Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), a assistência financeira de pré-adesão é acessível não só aos países candidatos, mas também é extensível a potenciais países candidatos. Esta dotação destina-se a cobrir a componente «transição e assistência orientada para o reforço das instituições» dos potenciais países candidatos. O objectivo principal é apoiar a participação dos potenciais países candidatos no processo de estabilização e de associação, bem como na sua progressão para o estatuto de candidato à adesão, tendo em conta o reforço da sua perspectiva europeia na sequência do Conselho Europeu de Salónica (19 e 20 de Junho de 2003), em especial através:

| — | do reforço das instituições democráticas, bem como do Estado de direito e sua aplicação, |
| --- | --- |

—

do reforço das instituições democráticas, bem como do Estado de direito e sua aplicação,

| — | da promoção e protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e reforço do respeito dos direitos das minorias, promoção da igualdade entre os géneros e a não discriminação, |
| --- | --- |

—

da promoção e protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e reforço do respeito dos direitos das minorias, promoção da igualdade entre os géneros e a não discriminação,

| — | da reforma da administração pública, incluindo a criação de um sistema que permita a descentralização da gestão da ajuda aos países beneficiários em conformidade com as normas estabelecidas no Regulamento Financeiro, |
| --- | --- |

—

da reforma da administração pública, incluindo a criação de um sistema que permita a descentralização da gestão da ajuda aos países beneficiários em conformidade com as normas estabelecidas no Regulamento Financeiro,

| — | de reformas económicas, |
| --- | --- |

—

de reformas económicas,

| — | do desenvolvimento da sociedade civil e da integração social, |
| --- | --- |

—

do desenvolvimento da sociedade civil e da integração social,

| — | da reconciliação, de medidas para a instauração de um clima de confiança e da reconstrução. |
| --- | --- |

—

da reconciliação, de medidas para a instauração de um clima de confiança e da reconstrução.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

22 02 04Cooperação transfronteiriça e cooperação regional

Observações

A componente cooperação transfronteiriça (CBC) do IPA financiará programas de CBC executados nas fronteiras terrestres e marítimas entre países candidatos/candidatos potenciais e os Estados-Membros limítrofes, bem como nas fronteiras entre países candidatos/candidatos potenciais. Neste quadro, são previstos dois números separados: «Cooperação transfronteiriça com os Estados-Membros» e «Cooperação transfronteiriça entre os países beneficiários do IPA».

22 02 04 01Cooperação transfronteiriça (CBC) entre os países beneficiários do IPA

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 500 000 | 2 000 000 | | | 22 500 000 | 2 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 500 000

2 000 000

22 500 000

2 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a financiar a cooperação transfronteiriça entre os países beneficiários do IPA.

Esta dotação pode igualmente apoiar, quando adequado, a participação dos beneficiários elegíveis do IPA nos programas transnacionais e interregionais relevantes no âmbito do objectivo de cooperação territorial europeu dos Fundos Estruturais e nos programas multilaterais das bacias marítimas relevantes no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

22 02 04 02Cooperação transfronteiriça (CBC) com os Estados-Membros

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 47 000 000 | 2 000 000 | –24 661 000 | | 22 339 000 | 2 000 000 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

47 000 000

2 000 000

–24 661 000

22 339 000

2 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a financiar os programas de cooperação transfronteiriça entre os países beneficiários do IPA e os Estados-Membros.

Para os programas que envolvem os Estados-Membros, os montantes afectados a título do IPA são completados por um montante equivalente retirado da rubrica 1b-FEDER constante do capítulo 13 da política regional.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

TÍTULO 27

ORÇAMENTO

Objectivos gerais

As actividades deste domínio assentam nos seguintes cinco princípios fundamentais:

| — | obtenção, junto da autoridade orçamental (o Parlamento Europeu e o Conselho), dos recursos necessários para a implementação das políticas da União Europeia, |
| --- | --- |

—

obtenção, junto da autoridade orçamental (o Parlamento Europeu e o Conselho), dos recursos necessários para a implementação das políticas da União Europeia,

| — | gerir o enquadramento jurídico do orçamento, |
| --- | --- |

—

gerir o enquadramento jurídico do orçamento,

| — | executar o orçamento, em termos de receitas e despesas, no respeito do quadro regulamentar, |
| --- | --- |

—

executar o orçamento, em termos de receitas e despesas, no respeito do quadro regulamentar,

| — | elaborar as contas anuais das instituições e prestar informações sobre a execução orçamental, |
| --- | --- |

—

elaborar as contas anuais das instituições e prestar informações sobre a execução orçamental,

| — | contribuir, através de aconselhamento e formação e da disponibilização de instrumentos de controlo e gestão, para a promoção de uma gestão financeira sã nos serviços da Comissão. |
| --- | --- |

—

contribuir, através de aconselhamento e formação e da disponibilização de instrumentos de controlo e gestão, para a promoção de uma gestão financeira sã nos serviços da Comissão.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 27 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ORÇAMENTO | 74 088 550 | 74 088 550 | p.m. | p.m. | 74 088 550 | 74 088 550 |
| 27 02 | EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CONTROLO E QUITAÇÃO | 444 646 152 | 444 646 152 | | | 444 646 152 | 444 646 152 |
| | Título 27 — Total | 518 734 702 | 518 734 702 | p.m. | p.m. | 518 734 702 | 518 734 702 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

27 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ORÇAMENTO

74 088 550

74 088 550

p.m.

p.m.

74 088 550

74 088 550

27 02

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CONTROLO E QUITAÇÃO

444 646 152

444 646 152

444 646 152

444 646 152

Título 27 — Total

518 734 702

518 734 702

p.m.

p.m.

518 734 702

518 734 702

CAPÍTULO 27 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ORÇAMENTO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 27 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ORÇAMENTO |
| 27 01 01 | Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção Orçamento | 5 | 37 280 025 | | 37 280 025 |
| | Artigo 27 01 01 — Subtotal | | 37 280 025 | | 37 280 025 |
| 27 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Orçamento |
| 27 01 02 01 | Pessoal externo da Direcção-Geral Orçamento | 5 | 3 882 435 | | 3 882 435 |
| 27 01 02 09 | Pessoal externo — Gestão não descentralizada | 5 | 3 477 881 | | 3 477 881 |
| 27 01 02 11 | Outras despesas de gestão da DG Orçamento | 5 | 5 361 937 (55) | | 5 361 937 (55) |
| 27 01 02 19 | Outras despesas de gestão — Gestão não descentralizada | 5 | 19 466 825 (56) | | 19 466 825 (56) |
| | Artigo 27 01 02 — Subtotal | | 32 189 078 | | 32 189 078 |
| 27 01 03 | Despesas relativas aos equipamentos e serviços do domínio de intervenção Orçamento | 5 | 2 809 447 | | 2 809 447 |
| | Artigo 27 01 03 — Subtotal | | 2 809 447 | | 2 809 447 |
| 27 01 04 | Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Orçamento | 5 | 310 000 | | 310 000 |
| | Artigo 27 01 04 — Subtotal | | 310 000 | | 310 000 |
| 27 01 12 |
| Contabilidade |
| 27 01 12 01 | Encargos financeiros | 5 | 1 500 000 | | 1 500 000 |
| 27 01 12 02 | Assunção de despesas incorridas em relação com a gestão de tesouraria | 5 | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 27 01 12 — Subtotal | | 1 500 000 | p.m. | 1 500 000 |
| | Capítulo 27 01 — Total | | 74 088 550 | p.m. | 74 088 550 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

27 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ORÇAMENTO

27 01 01

Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção Orçamento

5

37 280 025

37 280 025

Artigo 27 01 01 — Subtotal

37 280 025

37 280 025

27 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Orçamento

27 01 02 01

Pessoal externo da Direcção-Geral Orçamento

5

3 882 435

3 882 435

27 01 02 09

Pessoal externo — Gestão não descentralizada

5

3 477 881

3 477 881

27 01 02 11

Outras despesas de gestão da DG Orçamento

5

5 361 937 (55)

5 361 937 (55)

27 01 02 19

Outras despesas de gestão — Gestão não descentralizada

5

19 466 825 (56)

19 466 825 (56)

Artigo 27 01 02 — Subtotal

32 189 078

32 189 078

27 01 03

Despesas relativas aos equipamentos e serviços do domínio de intervenção Orçamento

5

2 809 447

2 809 447

Artigo 27 01 03 — Subtotal

2 809 447

2 809 447

27 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Orçamento

5

310 000

310 000

Artigo 27 01 04 — Subtotal

310 000

310 000

27 01 12

Contabilidade

27 01 12 01

Encargos financeiros

5

1 500 000

1 500 000

27 01 12 02

Assunção de despesas incorridas em relação com a gestão de tesouraria

5

p.m.

p.m.

Artigo 27 01 12 — Subtotal

1 500 000

p.m.

1 500 000

Capítulo 27 01 — Total

74 088 550

p.m.

74 088 550

27 01 12Contabilidade

27 01 12 02Assunção de despesas incorridas em relação com a gestão de tesouraria

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| | p.m. | p.m. |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir as regularizações orçamentais:

| — | Dos fundos para adiantamentos quando tenham sido tomadas todas as medidas adequadas pelo gestor orçamental em função da situação e quando não for possível imputar a despesa de regularização a uma outra rubrica orçamental específica; |
| --- | --- |

—

Dos fundos para adiantamentos quando tenham sido tomadas todas as medidas adequadas pelo gestor orçamental em função da situação e quando não for possível imputar a despesa de regularização a uma outra rubrica orçamental específica;

| — | Das situações em que um crédito tenha sido total ou parcialmente anulado ao passo que já fora objecto de uma contabilização nas receitas (nomeadamente, nos casos de compensação com uma dívida); |
| --- | --- |

—

Das situações em que um crédito tenha sido total ou parcialmente anulado ao passo que já fora objecto de uma contabilização nas receitas (nomeadamente, nos casos de compensação com uma dívida);

| — | Dos casos de não reembolso do IVA na medida em que já não seja possível proceder à imputação na rubrica que cobriu a despesa principal; |
| --- | --- |

—

Dos casos de não reembolso do IVA na medida em que já não seja possível proceder à imputação na rubrica que cobriu a despesa principal;

| — | Dos juros eventualmente relacionados com estes casos, na medida em que não podem ser imputados a uma outra rubrica orçamental específica. |
| --- | --- |

—

Dos juros eventualmente relacionados com estes casos, na medida em que não podem ser imputados a uma outra rubrica orçamental específica.

Além disso, este número destina-se a receber a eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir as perdas resultantes da liquidação ou da cessação de actividades dos bancos junto dos quais a Comissão detém contas relativas a fundos para adiantamentos.

Bases jurídicas

Actos de referência

TÍTULO 29

ESTATÍSTICAS

Objectivos gerais

Este domínio inclui as actividades propostas ao abrigo do programa-quadro para as acções prioritárias no domínio da informação estatística para 2003-2007. Foram identificadas três prioridades:

| — | alargamento, |
| --- | --- |

—

alargamento,

| — | união económica e monetária, |
| --- | --- |

—

união económica e monetária,

| — | competitividade, desenvolvimento sustentável e agenda social. |
| --- | --- |

—

competitividade, desenvolvimento sustentável e agenda social.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 29 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS | 73 995 662 | 73 995 662 | | | 73 995 662 | 73 995 662 |
| 29 02 | PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS | 47 328 100 | 44 728 100 | | | 47 328 100 | 44 728 100 |
| | Título 29 — Total | 121 323 762 | 118 723 762 | | | 121 323 762 | 118 723 762 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

29 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS

73 995 662

73 995 662

73 995 662

73 995 662

29 02

PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS

47 328 100

44 728 100

47 328 100

44 728 100

Título 29 — Total

121 323 762

118 723 762

121 323 762

118 723 762

CAPÍTULO 29 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESTATÍSTICAS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 29 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS |
| 29 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Estatísticas | 5 | 55 082 778 | | 55 082 778 |
| | Artigo 29 01 01 — Subtotal | | 55 082 778 | | 55 082 778 |
| 29 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Estatísticas |
| 29 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 5 268 236 | | 5 268 236 |
| 29 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 5 721 674 (57) | | 5 721 674 (57) |
| | Artigo 29 01 02 — Subtotal | | 10 989 910 | | 10 989 910 |
| 29 01 03 | Despesas relativas ao equipamento e serviços do domínio de intervenção Estatísticas | 5 | 4 151 074 | | 4 151 074 |
| | Artigo 29 01 03 — Subtotal | | 4 151 074 | | 4 151 074 |
| 29 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Estatísticas |
| 29 01 04 01 | Política de informação estatística — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 3 771 900 | | 3 771 900 |
| 29 01 04 02 | Conclusão de redes para as estatísticas intra-comunitárias (Edicom) — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 29 01 04 — Subtotal | | 3 771 900 | | 3 771 900 |
| | Capítulo 29 01 — Total | | 73 995 662 | | 73 995 662 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

29 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS

29 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Estatísticas

5

55 082 778

55 082 778

Artigo 29 01 01 — Subtotal

55 082 778

55 082 778

29 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Estatísticas

29 01 02 01

Pessoal externo

5

5 268 236

5 268 236

29 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

5 721 674 (57)

5 721 674 (57)

Artigo 29 01 02 — Subtotal

10 989 910

10 989 910

29 01 03

Despesas relativas ao equipamento e serviços do domínio de intervenção Estatísticas

5

4 151 074

4 151 074

Artigo 29 01 03 — Subtotal

4 151 074

4 151 074

29 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Estatísticas

29 01 04 01

Política de informação estatística — Despesas de gestão administrativa

1.1

3 771 900

3 771 900

29 01 04 02

Conclusão de redes para as estatísticas intra-comunitárias (Edicom) — Despesas de gestão administrativa

1.1

p.m.

p.m.

Artigo 29 01 04 — Subtotal

3 771 900

3 771 900

Capítulo 29 01 — Total

73 995 662

73 995 662

29 01 04Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Estatísticas»

29 01 04 01Política de informação estatística — Despesas de gestão administrativa

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3 771 900 | | 3 771 900 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

3 771 900

3 771 900

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as despesas de assistência técnica e/ou administrativa ligada à identificação, à preparação, à gestão, ao acompanhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos, |
| --- | --- |

—

as despesas de assistência técnica e/ou administrativa ligada à identificação, à preparação, à gestão, ao acompanhamento, à auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos,

| — | as despesas com o pessoal temporário de apoio (agentes contratuais, auxiliares, peritos nacionais destacados, temporários), limitadas a 3 810 373 EUR. Este montante é calculado na base de um custo unitário anual indicativo por pessoa-ano, composto em 97 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 3 % por despesas de formação, reuniões, missões, informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal, |
| --- | --- |

—

as despesas com o pessoal temporário de apoio (agentes contratuais, auxiliares, peritos nacionais destacados, temporários), limitadas a 3 810 373 EUR. Este montante é calculado na base de um custo unitário anual indicativo por pessoa-ano, composto em 97 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 3 % por despesas de formação, reuniões, missões, informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal,

| — | as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou das acções cobertas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços. |
| --- | --- |

—

as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou das acções cobertas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição da Confederação Suíça pela participação em programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Ver artigo 29 02 01.

CAPÍTULO 29 02 —PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 29 02 |
| PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS |
| 29 02 01 |
| Política de informação estatística |
| 29 02 01 01 | Apoio à produção estatística, infra-estrutura técnica | 1.1 | 9 465 822 | 8 525 822 | | | 9 465 822 | 8 525 822 |
| 29 02 01 02 | Estatísticas demográficas e sociais | 1.1 | 11 831 773 | 10 656 773 | | | 11 831 773 | 10 656 773 |
| 29 02 01 03 | Estatísticas económicas | 1.1 | 19 878 024 | 17 904 024 | | | 19 878 024 | 17 904 024 |
| 29 02 01 04 | Agricultura, silvicultura e pesca | 1.1 | 1 419 570 | 1 278 570 | | | 1 419 570 | 1 278 570 |
| 29 02 01 05 | Estatísticas multidomínios | 1.1 | 4 732 911 | 4 262 911 | | | 4 732 911 | 4 262 911 |
| | Artigo 29 02 01 — Subtotal | | 47 328 100 | 42 628 100 | | | 47 328 100 | 42 628 100 |
| 29 02 02 | Conclusão das redes para as estatísticas intra-comunitárias (Edicom) | 1.1 | p.m. | 2 100 000 | | | p.m. | 2 100 000 |
| | Artigo 29 02 02 — Subtotal | | p.m. | 2 100 000 | | | p.m. | 2 100 000 |
| | Capítulo 29 02 — Total | | 47 328 100 | 44 728 100 | | | 47 328 100 | 44 728 100 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

29 02

PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS

29 02 01

Política de informação estatística

29 02 01 01

Apoio à produção estatística, infra-estrutura técnica

1.1

9 465 822

8 525 822

9 465 822

8 525 822

29 02 01 02

Estatísticas demográficas e sociais

1.1

11 831 773

10 656 773

11 831 773

10 656 773

29 02 01 03

Estatísticas económicas

1.1

19 878 024

17 904 024

19 878 024

17 904 024

29 02 01 04

Agricultura, silvicultura e pesca

1.1

1 419 570

1 278 570

1 419 570

1 278 570

29 02 01 05

Estatísticas multidomínios

1.1

4 732 911

4 262 911

4 732 911

4 262 911

Artigo 29 02 01 — Subtotal

47 328 100

42 628 100

47 328 100

42 628 100

29 02 02

Conclusão das redes para as estatísticas intra-comunitárias (Edicom)

1.1

p.m.

2 100 000

p.m.

2 100 000

Artigo 29 02 02 — Subtotal

p.m.

2 100 000

p.m.

2 100 000

Capítulo 29 02 — Total

47 328 100

44 728 100

47 328 100

44 728 100

29 02 01Política de informação estatística

29 02 01 01Apoio à produção estatística, infra-estrutura técnica

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 9 465 822 | 8 525 822 | | | 9 465 822 | 8 525 822 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

9 465 822

8 525 822

9 465 822

8 525 822

Observações

Esta dotação cobre as medidas necessárias para garantir o bom funcionamento do sistema de produção estatística. Como tal, as actividades (incluindo a governação estatística, o programa europeu de formação estatística, a transmissão e divulgação de dados e metadados e a integração dos países de adesão recente) contribuem directa ou indirectamente para todas as prioridades da Comissão para 2007.

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas:

| — | inquéritos e estudos estatísticos, e desenvolvimento de indicadores de referência/benchmarks, |
| --- | --- |

—

inquéritos e estudos estatísticos, e desenvolvimento de indicadores de referência/benchmarks,

| — | estudos de qualidade e acções de aperfeiçoamento da qualidade estatística, |
| --- | --- |

—

estudos de qualidade e acções de aperfeiçoamento da qualidade estatística,

| — | subvenções para as autoridades nacionais de estatística, |
| --- | --- |

—

subvenções para as autoridades nacionais de estatística,

| — | tratamento e divulgação, promoção e comercialização da informação estatística, |
| --- | --- |

—

tratamento e divulgação, promoção e comercialização da informação estatística,

| — | equipamento, infra-estrutura de tratamento e manutenção essenciais para os sistemas de informação estatística, |
| --- | --- |

—

equipamento, infra-estrutura de tratamento e manutenção essenciais para os sistemas de informação estatística,

| — | análise e documentação estatística em suporte magnético, |
| --- | --- |

—

análise e documentação estatística em suporte magnético,

| — | peritagens externas, |
| --- | --- |

—

peritagens externas,

| — | co-financiamento do sector público e do sector privado, |
| --- | --- |

—

co-financiamento do sector público e do sector privado,

| — | financiamento de inquéritos pelas empresas, |
| --- | --- |

—

financiamento de inquéritos pelas empresas,

| — | organização de cursos de formação sobre tecnologias estatísticas avançadas destinadas aos estaticistas, |
| --- | --- |

—

organização de cursos de formação sobre tecnologias estatísticas avançadas destinadas aos estaticistas,

| — | despesas de aquisição de documentação, |
| --- | --- |

—

despesas de aquisição de documentação,

| — | subvenções para o Instituto Internacional de Estatística e a inscrição noutras associações estatísticas internacionais. |
| --- | --- |

—

subvenções para o Instituto Internacional de Estatística e a inscrição noutras associações estatísticas internacionais.

Esta dotação destina-se igualmente a assegurar a informação necessária, por forma a elaborar anualmente um relatório de síntese sobre a situação económica e social da União Europeia com base em dados económicos e indicadores estruturais/benchmarks.

Cobre igualmente as despesas incorridas no âmbito da formação dos estaticistas nacionais e da política de cooperação com os países em vias de desenvolvimento, os países da Europa Central e Oriental e os países do Mediterrâneo do Sul, bem como as despesas relativas ao intercâmbio de funcionários, as despesas inerentes às reuniões de informação recíproca, as subvenções e as despesas de retribuição por serviços prestados no quadro da adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades.

São igualmente imputadas a este número as despesas resultantes da aquisição de dados e do acesso, por parte dos serviços da Comissão, aos bancos de dados externos. Além disso deverão ser utilizadas dotações destinadas ao desenvolvimento de novos processos modulares.

Esta dotação cobre, além disso, o fornecimento, a pedido da Comissão ou das outras instituições comunitárias, das informações estatísticas necessárias para a previsão, o acompanhamento e a avaliação das despesas comunitárias. Deste modo, melhoram-se as condições de exercício da política financeira e da política orçamental (elaboração do orçamento e revisão periódica das previsões financeiras) e, a médio e longo prazos, reúnem-se elementos com vista ao financiamento da Comunidade.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição da Confederação Suíça pela participação em programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro. O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado globalmente em 800 000 euros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (JO L 52 de 22.2.1997, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

Decisão n.o 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao programa estatístico comunitário de 2003 a 2007 (JO L 358 de 31.12.2002, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 787/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 12).

29 02 01 02Estatísticas demográficas e sociais

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 831 773 | 10 656 773 | | | 11 831 773 | 10 656 773 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 831 773

10 656 773

11 831 773

10 656 773

Observações

O envelhecimento demográfico da Europa e os desafios às políticas socioeconómicas de longo prazo continuarão a fazer parte da agenda política da União Europeia durante vários anos.

Esta dotação diz respeito ao objectivo de melhorar a qualidade, a cobertura, a exaustividade e a comparabilidade internacional das séries de dados demográficos pertinentes. Outras prioridades referem-se à área do mercado de trabalho e da saúde pública.

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas:

| — | inquéritos e estudos estatísticos, e desenvolvimento de indicadores de referência/benchmarks, |
| --- | --- |

—

inquéritos e estudos estatísticos, e desenvolvimento de indicadores de referência/benchmarks,

| — | estudos de qualidade e acções de aperfeiçoamento da qualidade estatística, |
| --- | --- |

—

estudos de qualidade e acções de aperfeiçoamento da qualidade estatística,

| — | subvenções para as autoridades nacionais de estatística, |
| --- | --- |

—

subvenções para as autoridades nacionais de estatística,

| — | tratamento e divulgação, promoção e comercialização da informação estatística, |
| --- | --- |

—

tratamento e divulgação, promoção e comercialização da informação estatística,

| — | equipamento, infra-estrutura de tratamento e manutenção essenciais para os sistemas de informação estatística, |
| --- | --- |

—

equipamento, infra-estrutura de tratamento e manutenção essenciais para os sistemas de informação estatística,

| — | análise e documentação estatística em suporte magnético, |
| --- | --- |

—

análise e documentação estatística em suporte magnético,

| — | peritagens externas, |
| --- | --- |

—

peritagens externas,

| — | co-financiamento do sector público e do sector privado, |
| --- | --- |

—

co-financiamento do sector público e do sector privado,

| — | financiamento de inquéritos pelas empresas, |
| --- | --- |

—

financiamento de inquéritos pelas empresas,

| — | organização de cursos de formação sobre tecnologias estatísticas avançadas destinadas aos estaticistas, |
| --- | --- |

—

organização de cursos de formação sobre tecnologias estatísticas avançadas destinadas aos estaticistas,

| — | despesas de aquisição de documentação, |
| --- | --- |

—

despesas de aquisição de documentação,

| — | subvenções para o Instituto Internacional de Estatística e a inscrição noutras associações estatísticas internacionais. |
| --- | --- |

—

subvenções para o Instituto Internacional de Estatística e a inscrição noutras associações estatísticas internacionais.

Esta dotação destina-se igualmente a assegurar a informação necessária, por forma a elaborar anualmente um relatório de síntese sobre a situação económica e social da União Europeia com base em dados económicos e indicadores estruturais/benchmarks.

Cobre igualmente as despesas incorridas no âmbito da formação dos estaticistas nacionais e da política de cooperação com os países em vias de desenvolvimento, os países da Europa Central e Oriental e os países do Mediterrâneo do Sul, bem como as despesas relativas ao intercâmbio de funcionários, as despesas inerentes às reuniões de informação recíproca, as subvenções e as despesas de retribuição por serviços prestados no quadro da adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades.

São igualmente imputadas a este número as despesas resultantes da aquisição de dados e do acesso, por parte dos serviços da Comissão, aos bancos de dados externos. Além disso deverão ser utilizadas dotações destinadas ao desenvolvimento de novos processos modulares.

Esta dotação cobre, além disso, o fornecimento, a pedido da Comissão ou das outras instituições comunitárias, das informações estatísticas necessárias para a previsão, o acompanhamento e a avaliação das despesas comunitárias. Deste modo, melhoram-se as condições de exercício da política financeira e da política orçamental (elaboração do orçamento e revisão periódica das previsões financeiras) e, a médio e longo prazos, reúnem-se elementos com vista ao financiamento da Comunidade.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição da Confederação Suíça pela participação em programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro. O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado globalmente em 800 000 euros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (JO L 52 de 22.2.1997, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

Decisão n.o 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao programa estatístico comunitário de 2003 a 2007 (JO L 358 de 31.12.2002, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 787/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 12).

29 02 01 03Estatísticas económicas

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 878 024 | 17 904 024 | | | 19 878 024 | 17 904 024 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 878 024

17 904 024

19 878 024

17 904 024

Observações

Esta dotação cobre as estatísticas macroeconómicas, que são utilizadas para a análise económica e a política monetária no contexto da agenda de Lisboa, assim como para fins administrativos e orçamentais. O trabalho prosseguirá no sentido de validar a fiabilidade, a comparabilidade e a exaustividade dos dados das contas nacionais — em particular, o rendimento nacional bruto.

Prosseguirá o desenvolvimento das estatísticas empresariais, de modo a responder melhor às políticas comunitárias (melhoria da qualidade e melhor regulamentação).

As implicações estatísticas do Pacto de Estabilidade e Crescimento continuarão a ser um importante desafio.

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas:

| — | inquéritos e estudos estatísticos, e desenvolvimento de indicadores de referência/benchmarks, |
| --- | --- |

—

inquéritos e estudos estatísticos, e desenvolvimento de indicadores de referência/benchmarks,

| — | estudos de qualidade e acções de aperfeiçoamento da qualidade estatística, |
| --- | --- |

—

estudos de qualidade e acções de aperfeiçoamento da qualidade estatística,

| — | subvenções para as autoridades nacionais de estatística, |
| --- | --- |

—

subvenções para as autoridades nacionais de estatística,

| — | tratamento e divulgação, promoção e comercialização da informação estatística, |
| --- | --- |

—

tratamento e divulgação, promoção e comercialização da informação estatística,

| — | equipamento, infra-estrutura de tratamento e manutenção essenciais para os sistemas de informação estatística, |
| --- | --- |

—

equipamento, infra-estrutura de tratamento e manutenção essenciais para os sistemas de informação estatística,

| — | análise e documentação estatística em suporte magnético, |
| --- | --- |

—

análise e documentação estatística em suporte magnético,

| — | peritagens externas, |
| --- | --- |

—

peritagens externas,

| — | co-financiamento do sector público e do sector privado, |
| --- | --- |

—

co-financiamento do sector público e do sector privado,

| — | financiamento de inquéritos pelas empresas, |
| --- | --- |

—

financiamento de inquéritos pelas empresas,

| — | organização de cursos de formação sobre tecnologias estatísticas avançadas destinadas aos estaticistas, |
| --- | --- |

—

organização de cursos de formação sobre tecnologias estatísticas avançadas destinadas aos estaticistas,

| — | despesas de aquisição de documentação, |
| --- | --- |

—

despesas de aquisição de documentação,

| — | subvenções para o Instituto Internacional de Estatística e a inscrição noutras associações estatísticas internacionais. |
| --- | --- |

—

subvenções para o Instituto Internacional de Estatística e a inscrição noutras associações estatísticas internacionais.

Esta dotação destina-se igualmente a assegurar a informação necessária, por forma a elaborar anualmente um relatório de síntese sobre a situação económica e social da União Europeia com base em dados económicos e indicadores estruturais/benchmarks.

Cobre igualmente as despesas incorridas no âmbito da formação dos estaticistas nacionais e da política de cooperação com os países em vias de desenvolvimento, os países da Europa Central e Oriental e os países do Mediterrâneo do Sul, bem como as despesas relativas ao intercâmbio de funcionários, as despesas inerentes às reuniões de informação recíproca, as subvenções e as despesas de retribuição por serviços prestados no quadro da adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades.

São igualmente imputadas a este número as despesas resultantes da aquisição de dados e do acesso, por parte dos serviços da Comissão, aos bancos de dados externos. Além disso deverão ser utilizadas dotações destinadas ao desenvolvimento de novos processos modulares.

Esta dotação cobre, além disso, o fornecimento, a pedido da Comissão ou das outras instituições comunitárias, das informações estatísticas necessárias para a previsão, o acompanhamento e a avaliação das despesas comunitárias. Deste modo, melhoram-se as condições de exercício da política financeira e da política orçamental (elaboração do orçamento e revisão periódica das previsões financeiras) e, a médio e longo prazos, reúnem-se elementos com vista ao financiamento da Comunidade.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição da Confederação Suíça pela participação em programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro. O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado globalmente em 800 000 euros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (JO L 52 de 22.2.1997, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

Decisão n.o 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao programa estatístico comunitário de 2003 a 2007 (JO L 358 de 31.12.2002, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 787/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 12).

29 02 01 04Agricultura, silvicultura e pesca

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 419 570 | 1 278 570 | | | 1 419 570 | 1 278 570 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 419 570

1 278 570

1 419 570

1 278 570

Observações

O objectivo principal desta dotação é cobrir a harmonização e a reforma das estatísticas agrícolas, em particular com a discussão das estatísticas previstas sobre os ficheiros das explorações agrícolas e os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas, assim como sobre as estatísticas dos efectivos pecuários e da produção de carne.

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas:

| — | inquéritos e estudos estatísticos, e desenvolvimento de indicadores de referência/benchmarks, |
| --- | --- |

—

inquéritos e estudos estatísticos, e desenvolvimento de indicadores de referência/benchmarks,

| — | estudos de qualidade e acções de aperfeiçoamento da qualidade estatística, |
| --- | --- |

—

estudos de qualidade e acções de aperfeiçoamento da qualidade estatística,

| — | subvenções para as autoridades nacionais de estatística, |
| --- | --- |

—

subvenções para as autoridades nacionais de estatística,

| — | tratamento e divulgação, promoção e comercialização da informação estatística, |
| --- | --- |

—

tratamento e divulgação, promoção e comercialização da informação estatística,

| — | equipamento, infra-estrutura de tratamento e manutenção essenciais para os sistemas de informação estatística, |
| --- | --- |

—

equipamento, infra-estrutura de tratamento e manutenção essenciais para os sistemas de informação estatística,

| — | análise e documentação estatística em suporte magnético, |
| --- | --- |

—

análise e documentação estatística em suporte magnético,

| — | peritagens externas, |
| --- | --- |

—

peritagens externas,

| — | co-financiamento do sector público e do sector privado, |
| --- | --- |

—

co-financiamento do sector público e do sector privado,

| — | financiamento de inquéritos pelas empresas, |
| --- | --- |

—

financiamento de inquéritos pelas empresas,

| — | organização de cursos de formação sobre tecnologias estatísticas avançadas destinadas aos estaticistas, |
| --- | --- |

—

organização de cursos de formação sobre tecnologias estatísticas avançadas destinadas aos estaticistas,

| — | despesas de aquisição de documentação, |
| --- | --- |

—

despesas de aquisição de documentação,

| — | subvenções para o Instituto Internacional de Estatística e a inscrição noutras associações estatísticas internacionais. |
| --- | --- |

—

subvenções para o Instituto Internacional de Estatística e a inscrição noutras associações estatísticas internacionais.

Esta dotação destina-se igualmente a assegurar a informação necessária, por forma a elaborar anualmente um relatório de síntese sobre a situação económica e social da União Europeia com base em dados económicos e indicadores estruturais/benchmarks.

Cobre igualmente as despesas incorridas no âmbito da formação dos estaticistas nacionais e da política de cooperação com os países em vias de desenvolvimento, os países da Europa Central e Oriental e os países do Mediterrâneo do Sul, bem como as despesas relativas ao intercâmbio de funcionários, as despesas inerentes às reuniões de informação recíproca, as subvenções e as despesas de retribuição por serviços prestados no quadro da adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades.

São igualmente imputadas a este número as despesas resultantes da aquisição de dados e do acesso, por parte dos serviços da Comissão, aos bancos de dados externos. Além disso deverão ser utilizadas dotações destinadas ao desenvolvimento de novos processos modulares.

Esta dotação cobre, além disso, o fornecimento, a pedido da Comissão ou das outras instituições comunitárias, das informações estatísticas necessárias para a previsão, o acompanhamento e a avaliação das despesas comunitárias. Deste modo, melhoram-se as condições de exercício da política financeira e da política orçamental (elaboração do orçamento e revisão periódica das previsões financeiras) e, a médio e longo prazos, reúnem-se elementos com vista ao financiamento da Comunidade.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição da Confederação Suíça pela participação em programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro. O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado globalmente em 800 000 euros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (JO L 52 de 22.2.1997, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

Decisão n.o 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao programa estatístico comunitário de 2003 a 2007 (JO L 358 de 31.12.2002, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 787/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 12).

29 02 01 05Estatísticas multidomínios

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 4 732 911 | 4 262 911 | | | 4 732 911 | 4 262 911 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

4 732 911

4 262 911

4 732 911

4 262 911

Observações

O principal objectivo do trabalho nas estatísticas multidomínios é contribuir directamente para os objectivos-chave da Comunidade, como o alargamento, o desenvolvimento sustentado, a prosperidade, a solidariedade e a segurança.

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas:

| — | inquéritos e estudos estatísticos, e desenvolvimento de indicadores de referência/benchmarks, |
| --- | --- |

—

inquéritos e estudos estatísticos, e desenvolvimento de indicadores de referência/benchmarks,

| — | estudos de qualidade e acções de aperfeiçoamento da qualidade estatística, |
| --- | --- |

—

estudos de qualidade e acções de aperfeiçoamento da qualidade estatística,

| — | subvenções para as autoridades nacionais de estatística, |
| --- | --- |

—

subvenções para as autoridades nacionais de estatística,

| — | tratamento e divulgação, promoção e comercialização da informação estatística, |
| --- | --- |

—

tratamento e divulgação, promoção e comercialização da informação estatística,

| — | equipamento, infra-estrutura de tratamento e manutenção essenciais para os sistemas de informação estatística, |
| --- | --- |

—

equipamento, infra-estrutura de tratamento e manutenção essenciais para os sistemas de informação estatística,

| — | análise e documentação estatística em suporte magnético, |
| --- | --- |

—

análise e documentação estatística em suporte magnético,

| — | peritagens externas, |
| --- | --- |

—

peritagens externas,

| — | co-financiamento do sector público e do sector privado, |
| --- | --- |

—

co-financiamento do sector público e do sector privado,

| — | financiamento de inquéritos pelas empresas, |
| --- | --- |

—

financiamento de inquéritos pelas empresas,

| — | organização de cursos de formação sobre tecnologias estatísticas avançadas destinadas aos estaticistas, |
| --- | --- |

—

organização de cursos de formação sobre tecnologias estatísticas avançadas destinadas aos estaticistas,

| — | despesas de aquisição de documentação, |
| --- | --- |

—

despesas de aquisição de documentação,

| — | subvenções para o Instituto Internacional de Estatística e a inscrição noutras associações estatísticas internacionais. |
| --- | --- |

—

subvenções para o Instituto Internacional de Estatística e a inscrição noutras associações estatísticas internacionais.

Esta dotação destina-se igualmente a assegurar a informação necessária, por forma a elaborar anualmente um relatório de síntese sobre a situação económica e social da União Europeia com base em dados económicos e indicadores estruturais/benchmarks.

Cobre igualmente as despesas incorridas no âmbito da formação dos estaticistas nacionais e da política de cooperação com os países em vias de desenvolvimento, os países da Europa Central e Oriental e os países do Mediterrâneo do Sul, bem como as despesas relativas ao intercâmbio de funcionários, as despesas inerentes às reuniões de informação recíproca, as subvenções e as despesas de retribuição por serviços prestados no quadro da adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades.

São igualmente imputadas a este número as despesas resultantes da aquisição de dados e do acesso, por parte dos serviços da Comissão, aos bancos de dados externos. Além disso deverão ser utilizadas dotações destinadas ao desenvolvimento de novos processos modulares.

Esta dotação cobre, além disso, o fornecimento, a pedido da Comissão ou das outras instituições comunitárias, das informações estatísticas necessárias para a previsão, o acompanhamento e a avaliação das despesas comunitárias. Deste modo, melhoram-se as condições de exercício da política financeira e da política orçamental (elaboração do orçamento e revisão periódica das previsões financeiras) e, a médio e longo prazos, reúnem-se elementos com vista ao financiamento da Comunidade.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Quaisquer receitas provenientes da contribuição da Confederação Suíça pela participação em programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro. O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado globalmente em 800 000 euros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (JO L 52 de 22.2.1997, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

Decisão n.o 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao programa estatístico comunitário de 2003 a 2007 (JO L 358 de 31.12.2002, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 787/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 12).

TÍTULO 40

RESERVAS

Objectivos gerais

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 40 01 | RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS | 13 437 462 | 13 437 462 | | | 13 437 462 | 13 437 462 |
| 40 02 | RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS | 4 429 562 301 | 1 544 735 911 | | | 4 429 562 301 | 1 544 735 911 |
| | Título 40 — Total | 4 442 999 763 | 1 558 173 373 | | | 4 442 999 763 | 1 558 173 373 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

40 01

RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS

13 437 462

13 437 462

13 437 462

13 437 462

40 02

RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

4 429 562 301

1 544 735 911

4 429 562 301

1 544 735 911

Título 40 — Total

4 442 999 763

1 558 173 373

4 442 999 763

1 558 173 373

CAPÍTULO 40 02 —RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 40 02 |
| RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS |
| 40 02 40 |
| Dotações não diferenciadas |
| 40 02 40 01 | Dotações não diferenciadas (despesas não obrigatórias) | | 200 000 | 200 000 | | | 200 000 | 200 000 |
| 40 02 40 02 | Dotações não diferenciadas (despesas obrigatórias) | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 40 02 40 — Subtotal | | 200 000 | 200 000 | | | 200 000 | 200 000 |
| 40 02 41 |
| Dotações diferenciadas |
| 40 02 41 01 | Dotações diferenciadas (despesas não obrigatórias) | | 3 620 256 801 | 1 469 957 411 | | | 3 620 256 801 | 1 469 957 411 |
| 40 02 41 02 | Dotações diferenciadas (despesas obrigatórias) | | 74 578 500 | 74 578 500 | | | 74 578 500 | 74 578 500 |
| | Artigo 40 02 41 — Subtotal | | 3 694 835 301 | 1 544 535 911 | | | 3 694 835 301 | 1 544 535 911 |
| 40 02 42 | Reserva para ajudas de emergência | 4 | 234 527 000 | p.m. | | | 234 527 000 | p.m. |
| | Artigo 40 02 42 — Subtotal | | 234 527 000 | p.m. | | | 234 527 000 | p.m. |
| 40 02 43 | Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização | 1.1 | 500 000 000 | p.m. | | | 500 000 000 | p.m. |
| | Artigo 40 02 43 — Subtotal | | 500 000 000 | p.m. | | | 500 000 000 | p.m. |
| | Capítulo 40 02 — Total | | 4 429 562 301 | 1 544 735 911 | | | 4 429 562 301 | 1 544 735 911 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

40 02

RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

40 02 40

Dotações não diferenciadas

40 02 40 01

Dotações não diferenciadas (despesas não obrigatórias)

200 000

200 000

200 000

200 000

40 02 40 02

Dotações não diferenciadas (despesas obrigatórias)

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 40 02 40 — Subtotal

200 000

200 000

200 000

200 000

40 02 41

Dotações diferenciadas

40 02 41 01

Dotações diferenciadas (despesas não obrigatórias)

3 620 256 801

1 469 957 411

3 620 256 801

1 469 957 411

40 02 41 02

Dotações diferenciadas (despesas obrigatórias)

74 578 500

74 578 500

74 578 500

74 578 500

Artigo 40 02 41 — Subtotal

3 694 835 301

1 544 535 911

3 694 835 301

1 544 535 911

40 02 42

Reserva para ajudas de emergência

4

234 527 000

p.m.

234 527 000

p.m.

Artigo 40 02 42 — Subtotal

234 527 000

p.m.

234 527 000

p.m.

40 02 43

Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

1.1

500 000 000

p.m.

500 000 000

p.m.

Artigo 40 02 43 — Subtotal

500 000 000

p.m.

500 000 000

p.m.

Capítulo 40 02 — Total

4 429 562 301

1 544 735 911

4 429 562 301

1 544 735 911

40 02 41Dotações diferenciadas

40 02 41 01Dotações diferenciadas (despesas não obrigatórias)

| Dotações 2007 | Orçamento rectificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 3 620 256 801 | 1 469 957 411 | | | 3 620 256 801 | 1 469 957 411 |

Dotações 2007

Orçamento rectificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

3 620 256 801

1 469 957 411

3 620 256 801

1 469 957 411

Observações

As dotações do título «Reservas» referem-se unicamente a duas situações: a) falta de acto de base para a acção em questão no momento da elaboração do orçamento; b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade de executar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações deste título só podem ser utilizadas após transferência efectuada segundo o procedimento previsto no artigo 24.o do Regulamento Financeiro.

O total decompõe-se como se segue (dotações de autorização, dotações de pagamento):

| 1. | Número | 01 04 09 01 | Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito | 25 000 000 | 25 000 000 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2. | Número | 02 03 02 01 | Agência Europeia de Medicamentos — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 1 274 000 | 1 274 000 |
| 3. | Número | 02 03 02 02 | Agência Europeia de Medicamentos — Subvenção no âmbito do título 3 | 3 126 000 | 3 126 000 |
| 4. | Número | 02 03 03 01 | Legislação relativa aos produtos químicos e Agência dos Produtos Químicos — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 11 682 000 | 11 682 000 |
| 5. | Número | 02 03 03 02 | Legislação relativa aos produtos químicos e Agência dos Produtos Químicos — Subvenção no âmbito do título 3 | 3 612 000 | 3 612 000 |
| 6. | Número | 04 04 02 01 | Instituto Europeu para a Igualdade de Género — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 2 310 000 | 2 310 000 |
| 7. | Número | 04 04 02 02 | Instituto Europeu para a Igualdade de Género — Subvenção no âmbito do título 3 | 2 190 000 | 2 190 000 |
| 8. | Número | 04 04 03 01 | Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e do Trabalho — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 12 000 | 12 000 |
| 9. | Número | 04 04 03 02 | Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Subvenção no âmbito do título 3 | 208 000 | 208 000 |
| 10. | Número | 04 04 04 02 | Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 282 000 | 282 000 |
| 11. | Número | 04 04 04 03 | Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho — Subvenção no âmbito do título 3 | 254 000 | 254 000 |
| 12. | Número | 05 04 05 01 | Programas de desenvolvimento rural | 2 468 605 623 | 1 236 400 000 |
| 13. | Número | 06 02 01 01 | Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 1 674 400 | 1 674 400 |
| 14. | Número | 06 02 01 02 | Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção no âmbito do título 3 | 415 600 | 415 600 |
| 15. | Número | 06 02 02 01 | Agência Europeia da Segurança Marítima — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 1 874 000 | 1 874 000 |
| 16. | Número | 06 02 02 02 | Agência Europeia da Segurança Marítima — Subvenção no âmbito do título 3 | 240 000 | 240 000 |
| 17. | Número | 06 02 08 01 | Agência Ferroviária Europeia — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 1 123 900 | 1 123 900 |
| 18. | Número | 06 02 08 02 | Agência Ferroviária Europeia — Subvenção no âmbito do título 3 | 777 000 | 777 000 |
| 19. | Número | 06 02 09 01 | Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 4 250 000 | 4 250 000 |
| 20. | Número | 06 02 09 02 | Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito do título 3 | 75 000 | 75 000 |
| 21. | Artigo | 06 03 03 | Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes | 817 383 000 | |
| 22. | Número | 07 03 09 01 | Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 767 000 | 767 000 |
| 23. | Número | 07 03 09 02 | Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito do título 3 | 494 000 | 494 000 |
| 24. | Número | 09 02 03 01 | Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 151 000 | 151 000 |
| 25. | Número | 09 02 03 02 | Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Subvenção no âmbito do título 3 | 913 000 | 913 000 |
| 26. | Número | 11 08 05 01 | Agência Comunitária de Controlo das Pescas (ACCP) — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 24 000 | 24 000 |
| 27. | Número | 11 08 05 02 | Agência Comunitária de Controlo das Pescas (ACCP) — Subvenção no âmbito do título 3 | 110 000 | 110 000 |
| 28. | Artigo | 13 03 12 | Contribuição da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda | 15 000 000 | |
| 29. | Número | 15 02 25 01 | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 598 760 | 598 760 |
| 30. | Número | 15 02 25 02 | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Subvenção no âmbito do título 3 | 99 000 | 99 000 |
| 31. | Número | 15 02 27 01 | Fundação Europeia para a Formação — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 99 500 | 99 500 |
| 32. | Número | 15 02 27 02 | Fundação Europeia para a Formação — Subvenção no âmbito do título 3 | 483 600 | 483 600 |
| 33. | Número | 17 03 03 01 | Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças — Subvenção aos títulos 1 e 2 | 1 144 000 | 1 144 000 |
| 34. | Número | 17 03 03 02 | Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças — Subvenção ao título 3 | 1 286 000 | 1 286 000 |
| 35. | Número | 17 04 08 01 | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Subvenção aos títulos 1 e 2 | 3 890 360 | 3 890 360 |
| 36. | Número | 17 04 08 02 | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Subvenção ao título 3 | 5 577 640 | 5 577 640 |
| 37. | Número | 18 02 03 01 | Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 3 500 000 | 3 500 000 |
| 38. | Número | 18 02 03 02 | Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Subvenção no âmbito do título 3 | 9 280 000 | 9 280 000 |
| 39. | Artigo | 18 02 04 | Sistema de Informação Schengen (SIS II) | 5 000 000 | 2 250 000 |
| 40. | Artigo | 18 02 05 | Sistema de Informação de Vistos (VIS) | 16 000 000 | 6 750 000 |
| 41. | Artigo | 18 03 04 | Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados | 9 800 000 | 8 000 000 |
| 42. | Artigo | 18 03 05 | Observatório Europeu das Migrações | 3 000 000 | 1 000 000 |
| 43. | Número | 18 04 05 01 | Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia | 207 000 | 207 000 |
| 44. | Número | 18 04 05 02 | Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia — Subvenção no âmbito do título 3 | 197 800 | 197 800 |
| 45. | Número | 18 04 05 03 | Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 739 000 | 739 000 |
| 46. | Número | 18 04 05 04 | Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais — Subvenção no âmbito do título 3 | 3 880 200 | 3 880 200 |
| 47. | Número | 18 05 05 01 | Academia Europeia de Polícia — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 881 000 | 881 000 |
| 48. | Número | 18 05 05 02 | Academia Europeia de Polícia — Subvenção no âmbito do título 3 | 1 968 000 | 1 968 000 |
| 49. | Número | 18 06 04 01 | Eurojust — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 2 011 680 | 2 011 680 |
| 50. | Número | 18 06 04 02 | Eurojust — Subvenção no âmbito do título 3 | 1 408 320 | 1 408 320 |
| 51. | Número | 18 07 01 01 | Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 869 940 | 869 940 |
| 52. | Número | 18 07 01 02 | Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência — Subvenção no âmbito do título 3 | 279 000 | 279 000 |
| 53. | Artigo | 19 04 01 | Democracia e direitos humanos (IEDDH) | 99 873 478 | 16 082 711 |
| 54. | Artigo | 19 04 03 | Observação eleitoral | 30 100 000 | 30 100 000 |
| 55. | Artigo | 21 07 02 | Cooperação com a Gronelândia | 26 530 000 | 13 300 000 |
| 56. | Artigo | 22 02 02 | Transição e assistência orientada para o reforço das instituições dos potenciais países candidatos | 13 000 000 | |
| 57. | Número | 22 02 05 02 | Conclusão da assistência CARDS | | 48 200 000 |
| 58. | Artigo | 24 02 01 | Acções gerais de luta contra a fraude — Hércules II | 13 725 000 | 6 380 000 |
| 59. | Artigo | 24 02 02 | Péricles | 1 000 000 | 255 000 |
| | | | Total | 3 620 256 801 | 1 469 957 411 |

1.

Número

01 04 09 01

Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito

25 000 000

25 000 000

2.

Número

02 03 02 01

Agência Europeia de Medicamentos — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

1 274 000

1 274 000

3.

Número

02 03 02 02

Agência Europeia de Medicamentos — Subvenção no âmbito do título 3

3 126 000

3 126 000

4.

Número

02 03 03 01

Legislação relativa aos produtos químicos e Agência dos Produtos Químicos — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

11 682 000

11 682 000

5.

Número

02 03 03 02

Legislação relativa aos produtos químicos e Agência dos Produtos Químicos — Subvenção no âmbito do título 3

3 612 000

3 612 000

6.

Número

04 04 02 01

Instituto Europeu para a Igualdade de Género — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

2 310 000

2 310 000

7.

Número

04 04 02 02

Instituto Europeu para a Igualdade de Género — Subvenção no âmbito do título 3

2 190 000

2 190 000

8.

Número

04 04 03 01

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e do Trabalho — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

12 000

12 000

9.

Número

04 04 03 02

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Subvenção no âmbito do título 3

208 000

208 000

10.

Número

04 04 04 02

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

282 000

282 000

11.

Número

04 04 04 03

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho — Subvenção no âmbito do título 3

254 000

254 000

12.

Número

05 04 05 01

Programas de desenvolvimento rural

2 468 605 623

1 236 400 000

13.

Número

06 02 01 01

Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

1 674 400

1 674 400

14.

Número

06 02 01 02

Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção no âmbito do título 3

415 600

415 600

15.

Número

06 02 02 01

Agência Europeia da Segurança Marítima — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

1 874 000

1 874 000

16.

Número

06 02 02 02

Agência Europeia da Segurança Marítima — Subvenção no âmbito do título 3

240 000

240 000

17.

Número

06 02 08 01

Agência Ferroviária Europeia — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

1 123 900

1 123 900

18.

Número

06 02 08 02

Agência Ferroviária Europeia — Subvenção no âmbito do título 3

777 000

777 000

19.

Número

06 02 09 01

Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

4 250 000

4 250 000

20.

Número

06 02 09 02

Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito do título 3

75 000

75 000

21.

Artigo

06 03 03

Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes

817 383 000

22.

Número

07 03 09 01

Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

767 000

767 000

23.

Número

07 03 09 02

Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito do título 3

494 000

494 000

24.

Número

09 02 03 01

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

151 000

151 000

25.

Número

09 02 03 02

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Subvenção no âmbito do título 3

913 000

913 000

26.

Número

11 08 05 01

Agência Comunitária de Controlo das Pescas (ACCP) — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

24 000

24 000

27.

Número

11 08 05 02

Agência Comunitária de Controlo das Pescas (ACCP) — Subvenção no âmbito do título 3

110 000

110 000

28.

Artigo

13 03 12

Contribuição da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda

15 000 000

29.

Número

15 02 25 01

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

598 760

598 760

30.

Número

15 02 25 02

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Subvenção no âmbito do título 3

99 000

99 000

31.

Número

15 02 27 01

Fundação Europeia para a Formação — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

99 500

99 500

32.

Número

15 02 27 02

Fundação Europeia para a Formação — Subvenção no âmbito do título 3

483 600

483 600

33.

Número

17 03 03 01

Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças — Subvenção aos títulos 1 e 2

1 144 000

1 144 000

34.

Número

17 03 03 02

Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças — Subvenção ao título 3

1 286 000

1 286 000

35.

Número

17 04 08 01

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Subvenção aos títulos 1 e 2

3 890 360

3 890 360

36.

Número

17 04 08 02

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Subvenção ao título 3

5 577 640

5 577 640

37.

Número

18 02 03 01

Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

3 500 000

3 500 000

38.

Número

18 02 03 02

Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Subvenção no âmbito do título 3

9 280 000

9 280 000

39.

Artigo

18 02 04

Sistema de Informação Schengen (SIS II)

5 000 000

2 250 000

40.

Artigo

18 02 05

Sistema de Informação de Vistos (VIS)

16 000 000

6 750 000

41.

Artigo

18 03 04

Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados

9 800 000

8 000 000

42.

Artigo

18 03 05

Observatório Europeu das Migrações

3 000 000

1 000 000

43.

Número

18 04 05 01

Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

207 000

207 000

44.

Número

18 04 05 02

Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia — Subvenção no âmbito do título 3

197 800

197 800

45.

Número

18 04 05 03

Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

739 000

739 000

46.

Número

18 04 05 04

Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais — Subvenção no âmbito do título 3

3 880 200

3 880 200

47.

Número

18 05 05 01

Academia Europeia de Polícia — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

881 000

881 000

48.

Número

18 05 05 02

Academia Europeia de Polícia — Subvenção no âmbito do título 3

1 968 000

1 968 000

49.

Número

18 06 04 01

Eurojust — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

2 011 680

2 011 680

50.

Número

18 06 04 02

Eurojust — Subvenção no âmbito do título 3

1 408 320

1 408 320

51.

Número

18 07 01 01

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

869 940

869 940

52.

Número

18 07 01 02

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência — Subvenção no âmbito do título 3

279 000

279 000

53.

Artigo

19 04 01

Democracia e direitos humanos (IEDDH)

99 873 478

16 082 711

54.

Artigo

19 04 03

Observação eleitoral

30 100 000

30 100 000

55.

Artigo

21 07 02

Cooperação com a Gronelândia

26 530 000

13 300 000

56.

Artigo

22 02 02

Transição e assistência orientada para o reforço das instituições dos potenciais países candidatos

13 000 000

57.

Número

22 02 05 02

Conclusão da assistência CARDS

48 200 000

58.

Artigo

24 02 01

Acções gerais de luta contra a fraude — Hércules II

13 725 000

6 380 000

59.

Artigo

24 02 02

Péricles

1 000 000

255 000

Total

3 620 256 801

1 469 957 411

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

---

(1)  Dos quais 27 AD 16 ad personam.

(2)  Dos quais 22 AD 15 ad personam.

(3)  Dos quais 2 AD 15 ad personam nos termos do artigo 8.o do Estatuto dos Funcionários.

(4)  As funções de director-geral da Agência são exercidas por um funcionário de grau AD 15 nomeado ad personam director-geral, na acepção do artigo 53.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. As funções de director-geral adjunto da Agência são exercidas por um funcionário de grau AD 14, nomeado director-geral adjunto, nos termos do artigo 53.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

(5)  Dos quais 13 AD 14 ad personam.

(6)  Dos quais 1 AD 14 a título pessoal, aplicando-se esta classificação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, têm direito à referida classificação.

(7)  Dos quais 1 AST 10 a título pessoal nos termos do artigo 8.o do Estatuto dos Funcionários.

(8)  Dos quais 2 lugares para o secretariado do Comité Económico e Monetário.

(9)  Dos quais 1 funcionário que beneficie das vantagens previstas no artigo 93.o do Estatuto dos Funcionários.

(10)  Dos quais 2 AD 16 ad personam.

(11)  Dos quais 1 AD 15 ad personam.

(12)  Uma dotação de 2 318 801 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(13)  Uma dotação de 229 297 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(14)  Uma dotação de 120 404 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(15)  Uma dotação de 2 900 000 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(16)  Uma dotação de 4 459 274 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(17)  Uma dotação de 1 742 686 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(18)  Uma dotação de 2 900 000 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(19)  Uma dotação de 25 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(20)  Uma dotação de 25 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(21)  Uma dotação de 2 310 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(22)  Uma dotação de 2 190 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(23)  Uma dotação de 12 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(24)  Uma dotação de 208 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(25)  Uma dotação de 282 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(26)  Uma dotação de 254 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(27)  Uma dotação de 767 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(28)  Uma dotação de 494 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(29)  Uma dotação de 767 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(30)  Uma dotação de 494 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(31)  Uma dotação de 47 027 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(32)  Uma dotação de 15 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(33)  Uma dotação de 117 078 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(34)  Uma dotação de 598 760 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(35)  Uma dotação de 99 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(36)  Uma dotação de 99 500 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(37)  Uma dotação de 483 600 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(38)  Uma dotação de 421 284 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(39)  Uma dotação de 1 144 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(40)  Uma dotação de 1 286 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(41)  Uma dotação de 2 668 502 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(42)  Uma dotação de 33 311 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(43)  Uma dotação de 6 201 960 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(44)  Uma dotação de 99 873 478 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(45)  Uma dotação de 16 082 711 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(46)  Uma dotação de 30 100 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(47)  Uma dotação de 99 873 478 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(48)  Uma dotação de 16 082 711 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(49)  Uma dotação de 30 100 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(50)  Uma dotação de 10 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 02.

(51)  Uma dotação de 29 392 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(52)  Uma dotação de 13 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(53)  Uma dotação de 48 200 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(54)  Uma dotação de 13 000 000 euros está inscrita no número 40 02 41 01.

(55)  Uma dotação de 16 655 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(56)  Uma dotação de 383 074 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(57)  Uma dotação de 53 885 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

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