# Jornal Oficial L 63/1 de

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 63 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 50.o ano1 de Março de 2007 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 63

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano1 de Março de 2007

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| Índice | | I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (CE) n.o 184/2007 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2007, relativo à autorização de diformato de potássio (Formi LHS) como aditivo em alimentos para animais
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  ) | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 185/2007 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2007, que altera os Regulamentos (CE) n.o 809/2003 e (CE) n.o 810/2003 no que se refere à prorrogação do prazo de validade das medidas de transição respeitantes às unidades de compostagem e de biogás, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
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  1
  ) | 4 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 186/2007 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf SC 47) como aditivo em alimentos para animais
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  ) | 6 |
| | | DIRECTIVAS |
| | * | Directiva 2007/8/CE da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2007, que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de fosfamidão e mevinfos
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  ) | 9 |
| | * | Directiva 2007/9/CE da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2007, que altera o anexo da Directiva 90/642/CEE do Conselho no respeitante aos limites máximos de resíduos de aldicarbe
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  ) | 17 |
| | * | Directiva 2007/10/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007, que altera o anexo II da Directiva 92/119/CEE do Conselho no que se refere às medidas a tomar respeitantes a uma zona de protecção na sequência de um surto da doença vesiculosa do suíno
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  ) | 24 |
| | * | Directiva 2007/11/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007, que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acetamipride, tiaclopride, imazossulfurão, metoxifenozida, S-metolaclor, milbemectina e tribenurão
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  ) | 26 |

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 184/2007 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2007, relativo à autorização de diformato de potássio (Formi LHS) como aditivo em alimentos para animais
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o

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*

Regulamento (CE) n.o 185/2007 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2007, que altera os Regulamentos (CE) n.o 809/2003 e (CE) n.o 810/2003 no que se refere à prorrogação do prazo de validade das medidas de transição respeitantes às unidades de compostagem e de biogás, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
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*

Regulamento (CE) n.o 186/2007 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf SC 47) como aditivo em alimentos para animais
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Saccharomyces cerevisiae

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DIRECTIVAS

*

Directiva 2007/8/CE da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2007, que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de fosfamidão e mevinfos
   (
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  )

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*

Directiva 2007/9/CE da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2007, que altera o anexo da Directiva 90/642/CEE do Conselho no respeitante aos limites máximos de resíduos de aldicarbe
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  )

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17

*

Directiva 2007/10/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007, que altera o anexo II da Directiva 92/119/CEE do Conselho no que se refere às medidas a tomar respeitantes a uma zona de protecção na sequência de um surto da doença vesiculosa do suíno
   (
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  )

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24

*

Directiva 2007/11/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007, que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acetamipride, tiaclopride, imazossulfurão, metoxifenozida, S-metolaclor, milbemectina e tribenurão
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/1 |
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1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/1

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REGULAMENTO (CE) N.
  o 184/2007 DA COMISSÃO

de 20 de Fevereiro de 2007

relativo à autorização de diformato de potássio (Formi LHS) como aditivo em alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e procedimentos para a sua concessão. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e procedimentos para a sua concessão.

| (2) | Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.

| (3) | O pedido refere-se à autorização da preparação de diformato de potássio (Formi LHS) como aditivo em alimentos para leitões (desmamados) e suínos de engorda a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». |
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(3)

O pedido refere-se à autorização da preparação de diformato de potássio (Formi LHS) como aditivo em alimentos para leitões (desmamados) e suínos de engorda a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

| (4) | O método de análise incluído no pedido de autorização, nos termos da alínea c) do n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, refere-se à determinação da substância activa do aditivo nos alimentos para animais. O método de análise referido no anexo do presente regulamento não deve, portanto, ser entendido como um método de análise comunitário na acepção do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (2). |
| --- | --- |

(4)

O método de análise incluído no pedido de autorização, nos termos da alínea c) do n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, refere-se à determinação da substância activa do aditivo nos alimentos para animais. O método de análise referido no anexo do presente regulamento não deve, portanto, ser entendido como um método de análise comunitário na acepção do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (2).

| (5) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a autoridade») concluiu, no seu parecer de 14 de Fevereiro de 2006 (3), que foi já demonstrada a segurança deste aditivo para os consumidores, os utilizadores e o ambiente e que a utilização proposta não a afectará. Conclui ainda que a utilização desta preparação não tem um efeito adverso para esta categoria de animais e que pode melhorar os parâmetros zootécnicos (aumento de peso diário médio, índice de conversão alimentar) nos leitões (desmamados) e nos suínos de engorda. A autoridade considera que o plano de controlo pós-comercialização fornecido pelo requerente é adequado. O parecer da autoridade recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais, apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a autoridade») concluiu, no seu parecer de 14 de Fevereiro de 2006 (3), que foi já demonstrada a segurança deste aditivo para os consumidores, os utilizadores e o ambiente e que a utilização proposta não a afectará. Conclui ainda que a utilização desta preparação não tem um efeito adverso para esta categoria de animais e que pode melhorar os parâmetros zootécnicos (aumento de peso diário médio, índice de conversão alimentar) nos leitões (desmamados) e nos suínos de engorda. A autoridade considera que o plano de controlo pós-comercialização fornecido pelo requerente é adequado. O parecer da autoridade recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais, apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (6) | A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento, deve ser autorizada. |
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(6)

A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento, deve ser autorizada.

| (7) | Deve, por conseguinte, ser suprimido o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1810/2005 da Comissão, de 4 de Novembro de 2005, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um aditivo em alimentos para animais, à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais e à autorização provisória de novas utilizações de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais (4), que tinha previsto uma autorização para aquela utilização ao abrigo das disposições transitórias do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(7)

Deve, por conseguinte, ser suprimido o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1810/2005 da Comissão, de 4 de Novembro de 2005, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um aditivo em alimentos para animais, à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais e à autorização provisória de novas utilizações de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais (4), que tinha previsto uma autorização para aquela utilização ao abrigo das disposições transitórias do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

É suprimido o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1810/2005.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).

1

o

(2)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

2

o

(3)  Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança e eficácia do produto «Formi LHS» como aditivo para a alimentação de leitões desmamados e de suínos de engorda, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Adoptado em 14 de Fevereiro de 2006. The EFSA Journal (2006) 325, 1-16.

3

o

The EFSA Journal

(4)  JO L 291 de 5.11.2005, p. 8.

4

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ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do titular da autorização | Aditivo (Designação comercial) | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria de aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (melhoria dos parâmetros de rendimento: aumento de peso ou índice de conversão alimentar) |
| 4d800 | BASF Aktiengesellschaft | Diformato de potássio
  (Formi LHS) | Composição do aditivo

  Diformato de potássio: Min. 98 %
  Silicato: Max. 1,5 %
  Água: Max. 0,5 %

  Substância activa

  Diformato de potássio, sólido N.o CAS 20642-05-1

  Método analítico
   (1)

  Cromatografia iónica com detecção de condutividade | Leitões (desmamados) | | 6 000 | 18 000 | A utilizar até cerca de 35 kg.
  A mistura de diferentes fontes de diformato de potássio não pode exceder o limite máximo permitido no alimento completo de 18 000 mg/kg de alimento completo.
  O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos sob a forma de pré-mistura.
  O produto pode dar origem a um risco de lesões oculares graves. Têm de ser adoptadas medidas de protecção dos trabalhadores. | 21.3.2017 |
| | | | | Suínos de engorda | | 6 000 | 12 000 | A mistura de diferentes fontes de diformato de potássio não pode exceder o limite máximo permitido no alimento completo de 12 000 mg/kg de alimento completo.
  O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos sob a forma de pré-mistura.
  O produto pode dar origem a um risco de lesões oculares graves. Têm de ser adoptadas medidas de protecção dos trabalhadores. | 21.3.2017 |

Número de identificação do aditivo

Nome do titular da autorização

Aditivo (Designação comercial)

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria de aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (melhoria dos parâmetros de rendimento: aumento de peso ou índice de conversão alimentar)

4d800

BASF Aktiengesellschaft

Diformato de potássio

(Formi LHS)

Composição do aditivo

Diformato de potássio: Min. 98 %

Silicato: Max. 1,5 %

Água: Max. 0,5 %

Substância activa

Diformato de potássio, sólido N.o CAS 20642-05-1

Método analítico
   (1)

Cromatografia iónica com detecção de condutividade

Leitões (desmamados)

6 000

18 000

A utilizar até cerca de 35 kg.

A mistura de diferentes fontes de diformato de potássio não pode exceder o limite máximo permitido no alimento completo de 18 000 mg/kg de alimento completo.

O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos sob a forma de pré-mistura.

O produto pode dar origem a um risco de lesões oculares graves. Têm de ser adoptadas medidas de protecção dos trabalhadores.

21.3.2017

Suínos de engorda

6 000

12 000

A mistura de diferentes fontes de diformato de potássio não pode exceder o limite máximo permitido no alimento completo de 12 000 mg/kg de alimento completo.

O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos sob a forma de pré-mistura.

O produto pode dar origem a um risco de lesões oculares graves. Têm de ser adoptadas medidas de protecção dos trabalhadores.

21.3.2017

---

(1)  Os detalhes do método analítico estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/html/crlfaa/

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| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/4 |
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1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/4

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REGULAMENTO (CE) N.
  o 185/2007 DA COMISSÃO

de 20 de Fevereiro de 2007

que altera os Regulamentos (CE) n.o 809/2003 e (CE) n.o 810/2003 no que se refere à prorrogação do prazo de validade das medidas de transição respeitantes às unidades de compostagem e de biogás, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 32.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano. Atendendo ao carácter rigoroso destas regras, foram autorizadas medidas de transição. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano. Atendendo ao carácter rigoroso destas regras, foram autorizadas medidas de transição.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 809/2003 da Comissão, de 12 de Maio de 2003, relativo a medidas de transição, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos requisitos aplicáveis à transformação de matérias da categoria 3 e de chorume usados em unidades de compostagem (2), prevê determinadas medidas de transição a fim de conceder à indústria um prazo para a adaptação e o desenvolvimento de requisitos alternativos para a transformação de matérias da categoria 3 e de chorume usados em unidades de compostagem até 31 de Dezembro de 2006. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 809/2003 da Comissão, de 12 de Maio de 2003, relativo a medidas de transição, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos requisitos aplicáveis à transformação de matérias da categoria 3 e de chorume usados em unidades de compostagem (2), prevê determinadas medidas de transição a fim de conceder à indústria um prazo para a adaptação e o desenvolvimento de requisitos alternativos para a transformação de matérias da categoria 3 e de chorume usados em unidades de compostagem até 31 de Dezembro de 2006.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 810/2003 da Comissão, de 12 de Maio de 2003, relativo a medidas de transição, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos requisitos aplicáveis à transformação de matérias da categoria 3 e de chorume usados em unidades de biogás (3), prevê determinadas medidas de transição a fim de conceder à indústria um prazo para a adaptação e o desenvolvimento de requisitos alternativos para a transformação de matérias da categoria 3 e de chorume usados em unidades de biogás até 31 de Dezembro de 2006. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 810/2003 da Comissão, de 12 de Maio de 2003, relativo a medidas de transição, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos requisitos aplicáveis à transformação de matérias da categoria 3 e de chorume usados em unidades de biogás (3), prevê determinadas medidas de transição a fim de conceder à indústria um prazo para a adaptação e o desenvolvimento de requisitos alternativos para a transformação de matérias da categoria 3 e de chorume usados em unidades de biogás até 31 de Dezembro de 2006.

| (4) | Em 7 de Setembro de 2005, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) emitiu um parecer sobre a segurança em termos de riscos biológicos dos requisitos aplicáveis ao tratamento dos subprodutos animais em unidades de biogás e de compostagem. |
| --- | --- |

(4)

Em 7 de Setembro de 2005, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) emitiu um parecer sobre a segurança em termos de riscos biológicos dos requisitos aplicáveis ao tratamento dos subprodutos animais em unidades de biogás e de compostagem.

| (5) | Com base no referido parecer da AESA, foi adoptado o Regulamento (CE) n.o 208/2006 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2006, que altera os anexos VI e VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos aplicáveis à transformação nas unidades de biogás e de compostagem bem como aos requisitos aplicáveis ao chorume (4), estabelecendo exigências de validação para os requisitos de transformação alternativos. |
| --- | --- |

(5)

Com base no referido parecer da AESA, foi adoptado o Regulamento (CE) n.o 208/2006 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2006, que altera os anexos VI e VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos aplicáveis à transformação nas unidades de biogás e de compostagem bem como aos requisitos aplicáveis ao chorume (4), estabelecendo exigências de validação para os requisitos de transformação alternativos.

| (6) | As medidas de transição previstas nos Regulamentos (CE) n.o 809/2003 e (CE) n.o 810/2003 não impedem os operadores em causa de utilizar o procedimento de validação introduzido pelo Regulamento (CE) n.o 208/2006. |
| --- | --- |

(6)

As medidas de transição previstas nos Regulamentos (CE) n.o 809/2003 e (CE) n.o 810/2003 não impedem os operadores em causa de utilizar o procedimento de validação introduzido pelo Regulamento (CE) n.o 208/2006.

| (7) | Se a validação for bem sucedida, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem aprovar requisitos de transformação alternativos. Todavia, os Estados-Membros precisam de mais tempo para completar os procedimentos de validação. |
| --- | --- |

(7)

Se a validação for bem sucedida, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem aprovar requisitos de transformação alternativos. Todavia, os Estados-Membros precisam de mais tempo para completar os procedimentos de validação.

| (8) | Além disso, em certas regiões da UE são comummente usados processos de fermentação mesofílica. O parecer da EFTA anteriormente referido não abordou especificamente estes processos; no entanto, podem não preencher todos os critérios estabelecidos para a validação de requisitos de transformação alternativos. Assim, a Comissão endereçou uma questão à AESA solicitando o seu parecer quanto à segurança do processo de fermentação mesofílica. A AESA está actualmente a avaliar os eventuais riscos deste processo. |
| --- | --- |

(8)

Além disso, em certas regiões da UE são comummente usados processos de fermentação mesofílica. O parecer da EFTA anteriormente referido não abordou especificamente estes processos; no entanto, podem não preencher todos os critérios estabelecidos para a validação de requisitos de transformação alternativos. Assim, a Comissão endereçou uma questão à AESA solicitando o seu parecer quanto à segurança do processo de fermentação mesofílica. A AESA está actualmente a avaliar os eventuais riscos deste processo.

| (9) | Enquanto se aguarda o parecer da AESA e tendo em vista proporcionar aos Estados-Membros um prazo adicional para a validação de processos alternativos, as medidas de transição previstas nos Regulamentos (CE) n.o 809/2003 e (CE) n.o 810/2003 devem ser prorrogadas para que os Estados-Membros autorizem os operadores a continuar a aplicar as regras nacionais relativas aos requisitos aplicáveis à transformação de matérias da categoria 3 e de chorume usados em unidades de compostagem e de biogás. |
| --- | --- |

(9)

Enquanto se aguarda o parecer da AESA e tendo em vista proporcionar aos Estados-Membros um prazo adicional para a validação de processos alternativos, as medidas de transição previstas nos Regulamentos (CE) n.o 809/2003 e (CE) n.o 810/2003 devem ser prorrogadas para que os Estados-Membros autorizem os operadores a continuar a aplicar as regras nacionais relativas aos requisitos aplicáveis à transformação de matérias da categoria 3 e de chorume usados em unidades de compostagem e de biogás.

| (10) | É, pois, necessário alterar em consequência os Regulamentos (CE) n.o 809/2003 e (CE) n.o 810/2003. |
| --- | --- |

(10)

É, pois, necessário alterar em consequência os Regulamentos (CE) n.o 809/2003 e (CE) n.o 810/2003.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No n.o 1 do artigo 1.o, no n.o 2 do artigo 3.o e no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 809/2003, a data «31 de Dezembro de 2006» é substituída pela data «30 de Junho de 2008».

Artigo 2.o

No n.o 1 do artigo 1.o, no n.o 2 do artigo 3.o e no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 810/2003, a data «31 de Dezembro de 2006» é substituída pela data «30 de Junho de 2008».

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 273 de 10.10.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2007/2006 da Comissão (JO L 379 de 28.12.2006, p. 98).

1

o

(2)  JO L 117 de 13.5.2003, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 209/2006 (JO L 36 de 8.2.2006, p. 32).

2

o

(3)  JO L 117 de 13.5.2003, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 209/2006.

3

o

(4)  JO L 36 de 8.2.2006, p. 25.

4

---

| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/6 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/6

---

REGULAMENTO (CE) N.
  o 186/2007 DA COMISSÃO

de 21 de Fevereiro de 2007

relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf SC 47) como aditivo em alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e procedimentos para a sua concessão. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e procedimentos para a sua concessão.

| (2) | Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.

| (3) | O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação Saccharomyces cerevisiae (NCYC Sc 47) (Biosaf SC 47) como aditivo em alimentos para cavalos, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». |
| --- | --- |

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação Saccharomyces cerevisiae (NCYC Sc 47) (Biosaf SC 47) como aditivo em alimentos para cavalos, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

| (4) | O método de análise incluído no pedido de autorização, nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, refere-se à determinação da substância activa do aditivo nos alimentos para animais. O método de análise referido no anexo do presente regulamento não deve, portanto, ser entendido como um método de análise comunitário na acepção do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (2). |
| --- | --- |

(4)

O método de análise incluído no pedido de autorização, nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, refere-se à determinação da substância activa do aditivo nos alimentos para animais. O método de análise referido no anexo do presente regulamento não deve, portanto, ser entendido como um método de análise comunitário na acepção do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (2).

| (5) | A utilização da preparação de Saccharomyces cerevisiae (NCYC Sc 47) foi autorizada, em bovinos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 316/2003 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2003, relativo à autorização definitiva de um aditivo em alimentos para animais e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado em alimentos para animais (3), em leitões (desmamados), pelo Regulamento (CE) n.o 2148/2004 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2004, relativo às autorizações definitivas e provisórias de determinados aditivos e à autorização de novas utilizações de um aditivo já autorizado em alimentos para animais (4), em marrãs, pelo Regulamento (CE) n.o 1288/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, relativo à autorização permanente de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais (5), em coelhos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão, de 18 de Abril de 2005, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal, à autorização provisória de um aditivo e à autorização definitiva de determinados aditivos na alimentação animal (6), em vacas leiteiras, pelo Regulamento (CE) n.o 1811/2005 da Comissão, de 4 de Novembro de 2005, relativo à autorização provisória e definitiva de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado em alimentos para animais (7), e, em borregos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 1447/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf SC 47) como aditivo em alimentos para animais (8). |
| --- | --- |

(5)

A utilização da preparação de Saccharomyces cerevisiae (NCYC Sc 47) foi autorizada, em bovinos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 316/2003 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2003, relativo à autorização definitiva de um aditivo em alimentos para animais e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado em alimentos para animais (3), em leitões (desmamados), pelo Regulamento (CE) n.o 2148/2004 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2004, relativo às autorizações definitivas e provisórias de determinados aditivos e à autorização de novas utilizações de um aditivo já autorizado em alimentos para animais (4), em marrãs, pelo Regulamento (CE) n.o 1288/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, relativo à autorização permanente de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais (5), em coelhos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão, de 18 de Abril de 2005, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal, à autorização provisória de um aditivo e à autorização definitiva de determinados aditivos na alimentação animal (6), em vacas leiteiras, pelo Regulamento (CE) n.o 1811/2005 da Comissão, de 4 de Novembro de 2005, relativo à autorização provisória e definitiva de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado em alimentos para animais (7), e, em borregos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 1447/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf SC 47) como aditivo em alimentos para animais (8).

| (6) | Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização para cavalos. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, no parecer de 12 de Setembro de 2006, que a preparação de Saccharomyces cerevisiae (NCYC Sc 47) não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, nem sobre a saúde humana ou o ambiente (9). Concluiu, além disso, que a preparação de Saccharomyces cerevisiae (NCYC Sc 47) não apresenta qualquer outro risco para esta categoria adicional de animais susceptível de impedir a autorização nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. De acordo com o referido parecer, a utilização daquela preparação é eficaz na melhoria da digestão das fibras nos cavalos. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do referido aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(6)

Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização para cavalos. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, no parecer de 12 de Setembro de 2006, que a preparação de Saccharomyces cerevisiae (NCYC Sc 47) não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, nem sobre a saúde humana ou o ambiente (9). Concluiu, além disso, que a preparação de Saccharomyces cerevisiae (NCYC Sc 47) não apresenta qualquer outro risco para esta categoria adicional de animais susceptível de impedir a autorização nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. De acordo com o referido parecer, a utilização daquela preparação é eficaz na melhoria da digestão das fibras nos cavalos. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do referido aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).

1

o

(2)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1; rectificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

2

o

(3)  JO L 46 de 20.2.2003, p. 15.

3

(4)  JO L 370 de 17.12.2004, p. 24. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1980/2005 (JO L 318 de 6.12.2005, p. 3).

4

o

(5)  JO L 243 de 15.7.2004, p. 10. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1812/2005 (JO L 291 de 5.11.2005, p. 18).

5

o

(6)  JO L 99 de 19.4.2005, p. 5. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2028/2006 (JO L 414 de 30.12.2006, p. 26).

6

o

(7)  JO L 291 de 5.11.2005, p. 12.

7

(8)  JO L 271 de 30.9.2006, p. 28.

8

(9)  Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados nos alimentos para animais sobre a segurança e eficácia do produto «Biosaf Sc 47», uma preparação de Saccharomyces cerevisiae, como aditivo em alimentos para cavalos. Adoptado em 12 de Setembro de 2006, The EFSA Journal (2006) 384, p. 1-9.

9

Saccharomyces cerevisiae

The EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do titular da autorização | Aditivo (designação comercial) | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria de animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade |
| 4b1702 | Société Industrielle Lesaffre | Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc 47
  (Biosaf Sc 47) | Composição do aditivo

  Preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc 47, contendo um mínimo de 5 × 109 UFC/g

  Caracterização da substância activa


  Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc 47

  Métodos analíticos
   (1)

  Sementeira em placas pelo método de incorporação utilizando um meio de ágar com extracto de levedura e cloranfenicol, com base no método ISO 7954.
  Reacção em cadeia da polimerase (PCR). | Cavalos | | 8 × 108 | 7 × 109 | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
  Dose recomendada:
  1,25 × 1010
  _ 6 × 1010 UFC por cabeça por dia. | 21.3.2017 |

Número de identificação do aditivo

Nome do titular da autorização

Aditivo (designação comercial)

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria de animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade

4b1702

Société Industrielle Lesaffre

Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc 47

(Biosaf Sc 47)

Composição do aditivo

Preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc 47, contendo um mínimo de 5 × 109 UFC/g

Caracterização da substância activa

Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc 47

Métodos analíticos
   (1)

Sementeira em placas pelo método de incorporação utilizando um meio de ágar com extracto de levedura e cloranfenicol, com base no método ISO 7954.

Reacção em cadeia da polimerase (PCR).

Cavalos

8 × 108

7 × 109

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

Dose recomendada:

1,25 × 1010
  _ 6 × 1010 UFC por cabeça por dia.

21.3.2017

---

(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/html/crlfaa/

---

DIRECTIVAS

| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/9 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/9

---

DIRECTIVA 2007/8/CE DA COMISSÃO

de 20 de Fevereiro de 2007

que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de fosfamidão e mevinfos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 5.o,

Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (2), nomeadamente o artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (3), nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | No caso dos cereais e dos produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, os limites de resíduos reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida necessária para proteger eficazmente as plantas, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e simultaneamente aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente numa perspectiva de protecção do ambiente e com base nas estimativas de ingestão pelos consumidores. No caso dos géneros alimentícios de origem animal, os limites de resíduos reflectem o consumo, pelos animais, de cereais e produtos de origem vegetal tratados com pesticidas e as consequências directas da eventual utilização de medicamentos veterinários. Os limites máximos de resíduos (LMR) comunitários representam a quantidade máxima dos resíduos em causa que será de esperar encontrar nos produtos se as boas práticas agrícolas tiverem sido respeitadas. |
| --- | --- |

(1)

No caso dos cereais e dos produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, os limites de resíduos reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida necessária para proteger eficazmente as plantas, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e simultaneamente aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente numa perspectiva de protecção do ambiente e com base nas estimativas de ingestão pelos consumidores. No caso dos géneros alimentícios de origem animal, os limites de resíduos reflectem o consumo, pelos animais, de cereais e produtos de origem vegetal tratados com pesticidas e as consequências directas da eventual utilização de medicamentos veterinários. Os limites máximos de resíduos (LMR) comunitários representam a quantidade máxima dos resíduos em causa que será de esperar encontrar nos produtos se as boas práticas agrícolas tiverem sido respeitadas.

| (2) | Os LMR de pesticidas mantêm-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novos dados ou informações. Os LMR são fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados os dados requeridos. |
| --- | --- |

(2)

Os LMR de pesticidas mantêm-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novos dados ou informações. Os LMR são fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados os dados requeridos.

| (3) | A Comissão foi informada de que poderá ser necessário rever os actuais LMR do fosfamidão e do mevinfos, dada a existência de novas informações sobre a toxicologia e a ingestão pelos consumidores. A Comissão solicitou aos respectivos Estados-Membros relatores que apresentassem propostas no sentido de rever os LMR comunitários. Essas propostas foram apresentadas à Comissão. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão foi informada de que poderá ser necessário rever os actuais LMR do fosfamidão e do mevinfos, dada a existência de novas informações sobre a toxicologia e a ingestão pelos consumidores. A Comissão solicitou aos respectivos Estados-Membros relatores que apresentassem propostas no sentido de rever os LMR comunitários. Essas propostas foram apresentadas à Comissão.

| (4) | A exposição ao longo da vida e a exposição de curta duração dos consumidores a cada um dos pesticidas referidos na presente directiva por via de produtos alimentares foi reavaliada e determinada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (4). Nessa base, convém estabelecer novos LMR que garantam a inexistência de uma exposição inaceitável dos consumidores. |
| --- | --- |

(4)

A exposição ao longo da vida e a exposição de curta duração dos consumidores a cada um dos pesticidas referidos na presente directiva por via de produtos alimentares foi reavaliada e determinada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (4). Nessa base, convém estabelecer novos LMR que garantam a inexistência de uma exposição inaceitável dos consumidores.

| (5) | Nos casos pertinentes, a exposição aguda dos consumidores aos pesticidas em causa por via de cada produto alimentar que possa conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Concluiu-se que a presença de resíduos de pesticidas em quantidades não superiores aos novos LMR não provocará efeitos tóxicos agudos. |
| --- | --- |

(5)

Nos casos pertinentes, a exposição aguda dos consumidores aos pesticidas em causa por via de cada produto alimentar que possa conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Concluiu-se que a presença de resíduos de pesticidas em quantidades não superiores aos novos LMR não provocará efeitos tóxicos agudos.

| (6) | Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR, tendo-se tido em conta os respectivos comentários. |
| --- | --- |

(6)

Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR, tendo-se tido em conta os respectivos comentários.

| (7) | Os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE e 90/642/CEE devem, pois, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

Os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE e 90/642/CEE devem, pois, ser alterados em conformidade.

| (8) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

No anexo II da Directiva 76/895/CEE, são suprimidas as entradas relativas ao fosfamidão e ao mevinfos.

Artigo 2.o

A Directiva 86/362/CEE é alterada em conformidade com o anexo I da presente directiva.

Artigo 3.o

A Directiva 90/642/CEE é alterada em conformidade com o anexo II da presente directiva.

Artigo 4.o

1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 1 de Setembro de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 2 de Setembro de 2007.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 5.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/92/CE da Comissão (JO L 311 de 10.11.2006, p. 31).

1

(2)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/92/CE da Comissão.

2

(3)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/92/CE da Comissão.

3

(4)  «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

4

---

ANEXO I

Na parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE são aditadas as seguintes linhas relativas ao fosfamidão e ao mevinfos:

| Resíduos de pesticidas | Limites máximos em mg/kg |
| --- | --- |
| «Fosfamidão | 0,01 (1)

  Cereais |
| Mevinfos, soma dos isómeros E e Z | 0,01 (1)

  Cereais |

Resíduos de pesticidas

Limites máximos em mg/kg

«Fosfamidão

0,01 (1)

Cereais

Mevinfos, soma dos isómeros E e Z

0,01 (1)

Cereais

---

(1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.»

1

---

ANEXO II

Na parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE são aditadas as seguintes colunas relativas ao fosfamidão e ao mevinfos:

| Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) |
| --- |
| Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR | Fosfamidão | Mevinfos, soma dos isómeros E e Z |
| «1. | Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija |

Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR

Fosfamidão

Mevinfos, soma dos isómeros E e Z

«1.

0,01 (1)

0,01 (1)

| i) | CITRINOS |
| --- | --- |

i)

CITRINOS

Toranjas

Limões

Limas

Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

Laranjas

Pomelos

Outros

| ii) | FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

Amêndoas

Castanhas-do-brasil

Castanhas de caju

Castanhas

Cocos

Avelãs

Nozes de macadâmia

Nozes pecans

Pinhões

Pistácios

Nozes comuns

Outros

| iii) | FRUTOS DE POMÓIDEAS |
| --- | --- |

iii)

FRUTOS DE POMÓIDEAS

Maçãs

Peras

Marmelos

Outros

| iv) | FRUTOS DE PRUNÓIDEAS |
| --- | --- |

iv)

FRUTOS DE PRUNÓIDEAS

Damascos

Cerejas

Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

Ameixas

Outros

| v) | BAGAS E FRUTOS PEQUENOS |
| --- | --- |

v)

BAGAS E FRUTOS PEQUENOS

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

Uvas de mesa e para vinho

Uvas de mesa

Uvas para vinho

| b) | Morangos (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

b)

Morangos (à excepção dos silvestres)

| c) | Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

c)

Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

Amoras

Amoras pretas

Framboesas (Rubus loganobaccus)

Framboesas

Outros

| d) | Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

d)

Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)

Airelas

Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)

Groselhas espinhosas

Outros

| e) | Bagas e frutos silvestres |
| --- | --- |

e)

Bagas e frutos silvestres

| vi) | DIVERSOS |
| --- | --- |

vi)

DIVERSOS

Abacates

Bananas

Tâmaras

Figos

Quivis

Cunquatos

Lichias

Mangas

Azeitonas (de mesa)

Azeitonas (para azeite)

Papaias

Maracujás

Ananases

Romãs

Outros

| 2. | Produtos hortícolas, frescos ou nãocozidos, congelados ou secos |
| --- | --- |

2.

0,01 (1)

0,01 (1)

| i) | RAÍZES E TUBÉRCULOS |
| --- | --- |

i)

RAÍZES E TUBÉRCULOS

Beterrabas

Cenouras

Mandiocas

Aipos-rábanos

Rábanos

Tupinambos

Pastinagas

Salsa de raiz grossa

Rabanetes

Salsifis

Batatas-doces

Rutabagas

Nabos

Inhames

Outros

| ii) | BOLBOS |
| --- | --- |

ii)

BOLBOS

Alho comum

Cebolas

Chalotas

Cebolinhas

Outros

| iii) | FRUTOS DE HORTÍCOLAS |
| --- | --- |

iii)

FRUTOS DE HORTÍCOLAS

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

Solanáceas

Tomates

Pimentos

Beringelas

Quiabos

Outros

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

Cucurbitáceas de pele comestível

Pepinos

Cornichões

Curgetes

Outros

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

Cucurbitáceas de pele não comestível

Melões

Abóboras

Melancias

Outros

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

Milho doce

| iv) | BRÁSSICAS |
| --- | --- |

iv)

BRÁSSICAS

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

Couves de inflorescência

Brócolos (incluindo couves-brócolos)

Couves-flores

Outros

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

Couves de cabeça

Couves-de-bruxelas

Couves-repolhos

Outros

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

Couves de folha

Couves-chinesas

Couves-galegas

Outros

| d) | Couves-rábanos |
| --- | --- |

d)

Couves-rábanos

| v) | PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS |
| --- | --- |

v)

PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS

| a) | Alfaces e semelhantes |
| --- | --- |

a)

Alfaces e semelhantes

Agriões

Alfaces-de-cordeiro

Alfaces

Escarolas

Rúcola

Folhas e caules de brássicas

Outros

| b) | Espinafres e semelhantes |
| --- | --- |

b)

Espinafres e semelhantes

Espinafres

Acelgas

Outros

| c) | Agriões-de-água |
| --- | --- |

c)

Agriões-de-água

| d) | Endívias |
| --- | --- |

d)

Endívias

| e) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

e)

Plantas aromáticas

Cerefólio

Cebolinho

Salsa

Folhas de aipo

Outros

| vi) | LEGUMINOSAS FRESCAS |
| --- | --- |

vi)

LEGUMINOSAS FRESCAS

Feijões (com casca)

Feijões (sem casca)

Ervilhas (com casca)

Ervilhas (sem casca)

Outros

| vii) | LEGUMES DE CAULE (frescos) |
| --- | --- |

vii)

LEGUMES DE CAULE (frescos)

Espargos

Cardos

Aipos

Funcho

Alcachofras

Alhos franceses

Ruibarbos

Outros

| viii) | COGUMELOS |
| --- | --- |

viii)

COGUMELOS

| a) | Cogumelos cultivados |
| --- | --- |

a)

Cogumelos cultivados

| b) | Cogumelos silvestres |
| --- | --- |

b)

Cogumelos silvestres

| 3. | Leguminosas secas |
| --- | --- |

3.

0,01 (1)

0,01 (1)

Feijões

Lentilhas

Ervilhas

Tremoços

Outros

| 4. | Oleaginosas |
| --- | --- |

4.

0,01 (1)

0,01 (1)

Sementes de linho

Amendoins

Sementes de papoila

Sementes de sésamo

Sementes de girassol

Sementes de colza

Soja

Sementes de mostarda

Sementes de algodão

Sementes de cânhamo

Outros

| 5. | Batata |
| --- | --- |

5.

0,01 (1)

0,01 (1)

Batatas novas

Batatas de conservação

| 6. | Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

6.

0,02 (1)

0,02 (1)

| 7. | Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

0,02 (1)

0,02 (1)

---

(1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.»

1

---

| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/17 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/17

---

DIRECTIVA 2007/9/CE DA COMISSÃO

de 20 de Fevereiro de 2007

que altera o anexo da Directiva 90/642/CEE do Conselho no respeitante aos limites máximos de resíduos de aldicarbe

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | No caso dos cereais e dos produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, os limites de resíduos reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida necessária para proteger eficazmente as plantas, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e simultaneamente aceitável do ponto de vista toxicológico, tendo em consideração nomeadamente a protecção do ambiente e as estimativas de ingestão pelos consumidores. Os limites máximos de resíduos (LMR) comunitários representam a quantidade máxima dos resíduos em causa que será de esperar encontrar nos produtos se as boas práticas agrícolas tiverem sido respeitadas. |
| --- | --- |

(1)

No caso dos cereais e dos produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, os limites de resíduos reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida necessária para proteger eficazmente as plantas, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e simultaneamente aceitável do ponto de vista toxicológico, tendo em consideração nomeadamente a protecção do ambiente e as estimativas de ingestão pelos consumidores. Os limites máximos de resíduos (LMR) comunitários representam a quantidade máxima dos resíduos em causa que será de esperar encontrar nos produtos se as boas práticas agrícolas tiverem sido respeitadas.

| (2) | Os LMR de pesticidas mantêm-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novos dados ou informações. Os LMR são fixados no limite inferior de determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados os dados requeridos. |
| --- | --- |

(2)

Os LMR de pesticidas mantêm-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novos dados ou informações. Os LMR são fixados no limite inferior de determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados os dados requeridos.

| (3) | Um Estado-Membro informou a Comissão da sua intenção de rever os LMR nacionais, de acordo com o artigo 8.o da Directiva 90/642/CEE, à luz das preocupações relativamente à ingestão pelos consumidores. Foram apresentadas à Comissão algumas propostas de revisão de LMR comunitários. |
| --- | --- |

(3)

Um Estado-Membro informou a Comissão da sua intenção de rever os LMR nacionais, de acordo com o artigo 8.o da Directiva 90/642/CEE, à luz das preocupações relativamente à ingestão pelos consumidores. Foram apresentadas à Comissão algumas propostas de revisão de LMR comunitários.

| (4) | A exposição ao longo da vida e a exposição de curta duração dos consumidores a cada um dos pesticidas referidos na presente directiva, por via de produtos alimentares, foi reavaliada e determinada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (2). Nessa base, convém estabelecer novos LMR que garantam a inexistência de uma exposição inaceitável dos consumidores. |
| --- | --- |

(4)

A exposição ao longo da vida e a exposição de curta duração dos consumidores a cada um dos pesticidas referidos na presente directiva, por via de produtos alimentares, foi reavaliada e determinada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (2). Nessa base, convém estabelecer novos LMR que garantam a inexistência de uma exposição inaceitável dos consumidores.

| (5) | Nos casos pertinentes, a exposição aguda dos consumidores aos pesticidas em causa, por via de cada produto alimentar que possa conter resíduos dos mesmos, foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Concluiu-se que a presença de resíduos de pesticidas em quantidades não superiores aos novos LMR não provocará efeitos tóxicos agudos. |
| --- | --- |

(5)

Nos casos pertinentes, a exposição aguda dos consumidores aos pesticidas em causa, por via de cada produto alimentar que possa conter resíduos dos mesmos, foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Concluiu-se que a presença de resíduos de pesticidas em quantidades não superiores aos novos LMR não provocará efeitos tóxicos agudos.

| (6) | Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR, tendo-se tido em conta os respectivos comentários. |
| --- | --- |

(6)

Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR, tendo-se tido em conta os respectivos comentários.

| (7) | A pedido da Comissão, a AESA (3) emitiu um parecer sobre o risco dos LMR do aldicarbe na presente directiva. |
| --- | --- |

(7)

A pedido da Comissão, a AESA (3) emitiu um parecer sobre o risco dos LMR do aldicarbe na presente directiva.

| (8) | Os anexos da Directiva 90/642/CEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

Os anexos da Directiva 90/642/CEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

| (9) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

A parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 1 de Setembro de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 2 de Setembro de 2007.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.

Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/92/CE da Comissão (JO L 311 de 10.11.2006, p. 31).

1

(2)  «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

2

Codex

(3)  The EFSA Journal (2006) 409, p. 1-23.

3

---

ANEXO

Na parte A do anexo II da Directiva 90/462/CEE, as linhas correspondentes ao aldicarbe são substituídas pelo seguinte:

| Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) |
| --- |
| Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR | Aldicarbe (soma de aldicarbe, dos seus sulfóxido e sulfona, expressa em aldicarbe) |
| «1. | Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija |

Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR

Aldicarbe (soma de aldicarbe, dos seus sulfóxido e sulfona, expressa em aldicarbe)

«1.

0,02 (1)

| i) | CITRINOS |
| --- | --- |

i)

CITRINOS

Toranjas

Limões

Limas

Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

Laranjas

Pomelos

Outros

| ii) | FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

Amêndoas

Castanhas-do-brasil

Castanhas de caju

Castanhas

Cocos

Avelãs

Nozes de macadâmia

Nozes pecans

Pinhões

Pistácios

Nozes comuns

Outros

| iii) | FRUTOS DE POMÓIDEAS |
| --- | --- |

iii)

FRUTOS DE POMÓIDEAS

Maçãs

Peras

Marmelos

Outros

| iv) | FRUTOS DE PRUNÓIDEAS |
| --- | --- |

iv)

FRUTOS DE PRUNÓIDEAS

Damascos

Cerejas

Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

Ameixas

Outros

| v) | BAGAS E PEQUENOS FRUTOS |
| --- | --- |

v)

BAGAS E PEQUENOS FRUTOS

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

Uvas de mesa e para vinho

Uvas de mesa

Uvas para vinho

| b) | Morangos (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

b)

Morangos (à excepção dos silvestres)

| c) | Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

c)

Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

Amoras

Amoras pretas

Framboesas (Rubus loganobaccus)

Framboesas

Outros

| d) | Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

d)

Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)

Airelas

Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)

Groselhas espinhosas

Outros

| e) | Bagas e frutos silvestres |
| --- | --- |

e)

Bagas e frutos silvestres

| vi) | FRUTOS DIVERSOS |
| --- | --- |

vi)

FRUTOS DIVERSOS

Abacates

Bananas

Tâmaras

Figos

Quivis

Cunquatos

Lichias

Mangas

Azeitonas (de mesa)

Azeitonas (para azeite)

Papaias

Maracujás

Ananases

Romãs

Outros

| 2. | Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos |
| --- | --- |

2.

| i) | RAÍZES E TUBÉRCULOS |
| --- | --- |

i)

RAÍZES E TUBÉRCULOS

0,02 (1)

Beterrabas

Cenouras

Mandiocas

Aipos-rábanos

Rábanos

Tupinambos

Pastinagas

Salsa de raiz grossa

Rabanetes

Salsifis

Batatas-doces

Rutabagas

Nabos

Inhames

Outros

| ii) | BOLBOS |
| --- | --- |

ii)

BOLBOS

0,05

Alho comum

Cebolas

Chalotas

Cebolinhas

Outros

| iii) | FRUTOS DE HORTÍCOLAS |
| --- | --- |

iii)

FRUTOS DE HORTÍCOLAS

0,02 (1)

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

Solanáceas

Tomates

Pimentos

Beringelas

Quiabos

Outros

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

Cucurbitáceas de pele comestível

Pepinos

Cornichões

Curgetes

Outros

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

Cucurbitáceas de pele não comestível

Melões

Abóboras

Melancias

Outros

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

Milho doce

| iv) | BRÁSSICAS |
| --- | --- |

iv)

BRÁSSICAS

0,02 (1)

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

Couves de inflorescência

Brócolos

Couves-flores

Outros

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

Couves de cabeça

Couves-de-bruxelas

Couves-repolho

Outros

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

Couves de folha

Couves-chinesas

Couves-galegas

Outros

| d) | Couves-rábanos |
| --- | --- |

d)

Couves-rábanos

| v) | PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS |
| --- | --- |

v)

PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS

0,02 (1)

| a) | Alfaces e semelhantes |
| --- | --- |

a)

Alfaces e semelhantes

Agriões

Alfaces-de-cordeiro

Alfaces

Escarolas

Rúcola

Folhas e caules de brássicas

Outros

| b) | Espinafres e semelhantes |
| --- | --- |

b)

Espinafres e semelhantes

Espinafres

Acelgas

Outros

| c) | Agriões-de-água |
| --- | --- |

c)

Agriões-de-água

| d) | Endívias |
| --- | --- |

d)

Endívias

| e) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

e)

Plantas aromáticas

Cerefólio

Cebolinho

Salsa

Folhas de aipo

Outros

| vi) | LEGUMINOSAS FRESCAS |
| --- | --- |

vi)

LEGUMINOSAS FRESCAS

0,02 (1)

Feijões (com casca)

Feijões (sem casca)

Ervilhas (com casca)

Ervilhas (sem casca)

Outros

| vii) | LEGUMES DE CAULE (frescos) |
| --- | --- |

vii)

LEGUMES DE CAULE (frescos)

0,02 (1)

Espargos

Cardos

Aipos

Funcho

Alcachofras

Alhos franceses

Ruibarbos

Outros

| viii) | COGUMELOS |
| --- | --- |

viii)

COGUMELOS

0,02 (1)

| a) | Cogumelos cultivados |
| --- | --- |

a)

Cogumelos cultivados

| b) | Cogumelos silvestres |
| --- | --- |

b)

Cogumelos silvestres

| 3. | Leguminosas secas |
| --- | --- |

3.

0,02 (1)

Feijões

Lentilhas

Ervilhas

Tremoços

Outros

| 4. | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

4.

0,05 (1)

Sementes de linho

Amendoins

Sementes de papoila

Sementes de sésamo

Sementes de girassol

Sementes de colza

Soja

Sementes de mostarda

Sementes de algodão

Sementes de cânhamo

Outros

| 5. | Batatas |
| --- | --- |

5.

0,02 (1)

Batatas novas

Batatas de conservação

| 6. | Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

6.

0,05 (1)

| 7. | Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

0,05 (1)

---

(1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.»

1

---

| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/24 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/24

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DIRECTIVA 2007/10/CE DA COMISSÃO

de 21 de Fevereiro de 2007

que altera o anexo II da Directiva 92/119/CEE do Conselho no que se refere às medidas a tomar respeitantes a uma zona de protecção na sequência de um surto da doença vesiculosa do suíno

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 24.o,

Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 92/119/CEE estabelece medidas para o controlo de certas doenças animais. O anexo II da referida directiva prevê disposições específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 92/119/CEE estabelece medidas para o controlo de certas doenças animais. O anexo II da referida directiva prevê disposições específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno.

| (2) | Dado que as Directivas 72/461/CEE do Conselho (3) e 80/215/CEE do Conselho (4) foram revogadas com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006, as remissões para estas directivas contidas na Directiva 92/119/CEE devem ser substituídas por remissões para os anexos II e III da Directiva 2002/99/CE. |
| --- | --- |

(2)

Dado que as Directivas 72/461/CEE do Conselho (3) e 80/215/CEE do Conselho (4) foram revogadas com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006, as remissões para estas directivas contidas na Directiva 92/119/CEE devem ser substituídas por remissões para os anexos II e III da Directiva 2002/99/CE.

| (3) | É conveniente prever uma solução específica no que diz respeito à marcação de carne e da sua subsequente utilização, assim como ao destino dos produtos transformados, sempre que a situação sanitária relativa à doença vesiculosa do suíno o permitir, desde que as medidas tomadas para este efeito não prejudiquem o nível de protecção do comércio intracomunitário ou do comércio internacional contra a doença vesiculosa do suíno. |
| --- | --- |

(3)

É conveniente prever uma solução específica no que diz respeito à marcação de carne e da sua subsequente utilização, assim como ao destino dos produtos transformados, sempre que a situação sanitária relativa à doença vesiculosa do suíno o permitir, desde que as medidas tomadas para este efeito não prejudiquem o nível de protecção do comércio intracomunitário ou do comércio internacional contra a doença vesiculosa do suíno.

| (4) | Determinados Estados-Membros informaram a Comissão de que a marca de identificação prevista no anexo II da Directiva 2002/99/CE não tinha sido bem aceite pelos operadores e clientes do sector. Por conseguinte, convém prever uma marca de identificação alternativa que os Estados-Membros podem decidir aplicar. Contudo, no interesse dos controlos, é importante que os Estados-Membros informem a Comissão de antemão, se decidirem aplicar a marca de identificação alternativa em caso de surto da doença vesiculosa do suíno. |
| --- | --- |

(4)

Determinados Estados-Membros informaram a Comissão de que a marca de identificação prevista no anexo II da Directiva 2002/99/CE não tinha sido bem aceite pelos operadores e clientes do sector. Por conseguinte, convém prever uma marca de identificação alternativa que os Estados-Membros podem decidir aplicar. Contudo, no interesse dos controlos, é importante que os Estados-Membros informem a Comissão de antemão, se decidirem aplicar a marca de identificação alternativa em caso de surto da doença vesiculosa do suíno.

| (5) | A marca de identificação alternativa prevista na presente directiva deve ser claramente distinguível de outras marcas de identificação a aplicar à carne de suíno em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (5) ou com o Regulamento (CE) n.o 2076/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que estabelece disposições transitórias de execução dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 (6). |
| --- | --- |

(5)

A marca de identificação alternativa prevista na presente directiva deve ser claramente distinguível de outras marcas de identificação a aplicar à carne de suíno em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (5) ou com o Regulamento (CE) n.o 2076/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que estabelece disposições transitórias de execução dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 (6).

| (6) | Ao contrário das disposições gerais do artigo 13.o da Directiva 92/119/CEE, as disposições específicas relativas à doença vesiculosa do suíno constantes do anexo II da referida directiva não prevêem a autorização de saída dos animais de uma exploração situada na zona de protecção quando a proibição de saída for mantida além dos 30 dias previstos devido ao aparecimento de novos casos de doença. É conveniente estabelecer esta derrogação para as explorações nas quais manter os animais durante períodos superiores a 30 dias possa causar problemas. |
| --- | --- |

(6)

Ao contrário das disposições gerais do artigo 13.o da Directiva 92/119/CEE, as disposições específicas relativas à doença vesiculosa do suíno constantes do anexo II da referida directiva não prevêem a autorização de saída dos animais de uma exploração situada na zona de protecção quando a proibição de saída for mantida além dos 30 dias previstos devido ao aparecimento de novos casos de doença. É conveniente estabelecer esta derrogação para as explorações nas quais manter os animais durante períodos superiores a 30 dias possa causar problemas.

| (7) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

A secção 7 do anexo II da Directiva 92/119/CEE é alterado da seguinte forma:

| 1. | O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:






  a) | A alínea g) passa a ter a seguinte redacção:






  «g) | A carne proveniente dos suínos abrangidos pela alínea f), subalínea i):






  i) | não entra no comércio intracomunitário nem internacional e ostenta a marca sanitária destinada a carne fresca, prevista no anexo II da Directiva 2002/99/CE (7); |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.

O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

a)

A alínea g) passa a ter a seguinte redacção:

«g)

A carne proveniente dos suínos abrangidos pela alínea f), subalínea i):

i)

não entra no comércio intracomunitário nem internacional e ostenta a marca sanitária destinada a carne fresca, prevista no anexo II da Directiva 2002/99/CE (7);

| ii) | é obtida, desmanchada, transportada e armazenada separadamente da carne destinada ao comércio intracomunitário e internacional e é utilizada de modo a evitar que seja introduzida em produtos à base de carne destinados ao comércio intracomunitário ou internacional, a não ser que tenha sido submetida a um tratamento estabelecido no anexo III da Directiva 2002/99/CE. |
| --- | --- |

ii)

é obtida, desmanchada, transportada e armazenada separadamente da carne destinada ao comércio intracomunitário e internacional e é utilizada de modo a evitar que seja introduzida em produtos à base de carne destinados ao comércio intracomunitário ou internacional, a não ser que tenha sido submetida a um tratamento estabelecido no anexo III da Directiva 2002/99/CE.

| b) | É aditada a seguinte alínea h):






  «h) | i) | Em derrogação à alínea g), a carne proveniente dos suínos abrangidos pela subalínea i) da alínea f), os Estados-Membros podem decidir utilizar uma marca de identificação diferente da marca de identificação especial estabelecida no anexo II da Directiva 2002/99/CE, desde que seja claramente distinguível de outras marcas de identificação a aplicar à carne de suíno em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (8) ou (CE) n.o 2076/2005 da Comissão (9);
  Os Estados-Membros que decidam utilizar a marca de identificação alternativa informam a Comissão desse facto no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. |
| --- | --- | --- | --- |

b)

É aditada a seguinte alínea h):

«h)

i)

Em derrogação à alínea g), a carne proveniente dos suínos abrangidos pela subalínea i) da alínea f), os Estados-Membros podem decidir utilizar uma marca de identificação diferente da marca de identificação especial estabelecida no anexo II da Directiva 2002/99/CE, desde que seja claramente distinguível de outras marcas de identificação a aplicar à carne de suíno em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (8) ou (CE) n.o 2076/2005 da Comissão (9);

Os Estados-Membros que decidam utilizar a marca de identificação alternativa informam a Comissão desse facto no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

| ii) | para efeitos da subalínea i) a marca de identificação deve ser legível e indelével, os caracteres devem ser facilmente legíveis e apresentados de forma clara. A marca de identificação deve apresentar a forma seguintes e respeitar as indicações seguintes:

  XY significa o código do país em questão, previsto no ponto 6 da parte B da secção I do anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
  1234 significa o número de aprovação do estabelecimento referido no ponto 7 da parte B da secção I do anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004. |
| --- | --- |

ii)

para efeitos da subalínea i) a marca de identificação deve ser legível e indelével, os caracteres devem ser facilmente legíveis e apresentados de forma clara. A marca de identificação deve apresentar a forma seguintes e respeitar as indicações seguintes:

XY significa o código do país em questão, previsto no ponto 6 da parte B da secção I do anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

1234 significa o número de aprovação do estabelecimento referido no ponto 7 da parte B da secção I do anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

| 2. | É aditado o seguinte ponto 5:






  «5. | Quando as proibições previstas na alínea f) do ponto 2 forem mantidas além dos 30 dias previstos devido ao aparecimento de novos casos de doença, criando problemas de alojamento dos animais, a autoridade competente, mediante pedido justificado do proprietário e desde que o veterinário oficial verifique os factos, pode autorizar a saída dos animais de uma exploração situada na zona de protecção. As alíneas f) e h) do ponto 2 são aplicáveis mutatis mutandis.». |
| --- | --- | --- |

2.

É aditado o seguinte ponto 5:

«5.

Quando as proibições previstas na alínea f) do ponto 2 forem mantidas além dos 30 dias previstos devido ao aparecimento de novos casos de doença, criando problemas de alojamento dos animais, a autoridade competente, mediante pedido justificado do proprietário e desde que o veterinário oficial verifique os factos, pode autorizar a saída dos animais de uma exploração situada na zona de protecção. As alíneas f) e h) do ponto 2 são aplicáveis mutatis mutandis.».

Artigo 2.o

Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2008. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

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(1)  JO L 62 de 15.3.1993, p. 69. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).

1

(2)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

2

(3)  JO L 302 de 31.12.1972, p. 24. Directiva revogada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33).

3

(4)  JO L 47 de 21.2.1980, p. 4. Directiva revogada pela Directiva 2004/41/CE.

4

(5)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 5. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

5

o

(6)  JO L 338 de 22.12.2005, p. 83.

6

(7)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.»;

7

(8)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22.

8

(9)  JO L 338 de 22.12.2005, p. 83.».

9

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| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/26 |
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1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/26

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DIRECTIVA 2007/11/CE DA COMISSÃO

de 21 de Fevereiro de 2007

que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acetamipride, tiaclopride, imazossulfurão, metoxifenozida, S-metolaclor, milbemectina e tribenurão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), nomeadamente o artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (2), nomeadamente o artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (3), nomeadamente o artigo 7.o,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (4), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A substância activa existente tribenurão foi incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE pela Directiva 2005/54/CE da Comissão (5). |
| --- | --- |

(1)

A substância activa existente tribenurão foi incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE pela Directiva 2005/54/CE da Comissão (5).

| (2) | As seguintes novas substâncias activas foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE: acetamipride e tiaclopride pela Directiva 2004/99/CE da Comissão (6), imazossulfurão, metoxifenozida e S-metolaclor pela Directiva 2005/3/CE da Comissão (7) e milbemectina pela Directiva 2005/58/CE da Comissão (8). |
| --- | --- |

(2)

As seguintes novas substâncias activas foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE: acetamipride e tiaclopride pela Directiva 2004/99/CE da Comissão (6), imazossulfurão, metoxifenozida e S-metolaclor pela Directiva 2005/3/CE da Comissão (7) e milbemectina pela Directiva 2005/58/CE da Comissão (8).

| (3) | A inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa apreciação das informações apresentadas sobre as utilizações propostas. Alguns Estados-Membros apresentaram informações sobre as referidas utilizações, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da directiva mencionada. As informações disponíveis foram revistas e são suficientes para que se possam fixar determinados limites máximos de resíduos (LMR). |
| --- | --- |

(3)

A inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa apreciação das informações apresentadas sobre as utilizações propostas. Alguns Estados-Membros apresentaram informações sobre as referidas utilizações, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da directiva mencionada. As informações disponíveis foram revistas e são suficientes para que se possam fixar determinados limites máximos de resíduos (LMR).

| (4) | Quando não tenha sido fixado a nível comunitário um LMR ou um LMR provisório, os Estados-Membros deverão fixar um LMR provisório a nível nacional, de acordo com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE, antes de poderem ser autorizados os produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa. |
| --- | --- |

(4)

Quando não tenha sido fixado a nível comunitário um LMR ou um LMR provisório, os Estados-Membros deverão fixar um LMR provisório a nível nacional, de acordo com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE, antes de poderem ser autorizados os produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa.

| (5) | Os relatórios de revisão da Comissão que foram preparados no sentido da inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE estabeleceram as doses diárias admissíveis (DDA) e, quando necessário, as doses agudas de referência (DAR) para aquelas substâncias. A exposição dos consumidores a produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi apreciada e avaliada com base nos procedimentos comunitários. Foram igualmente tidas em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (9) e o parecer do Comité Científico das Plantas (10) sobre a metodologia utilizada. Concluiu-se que os LMR propostos não implicarão a superação das DDA ou das DAR indicadas. |
| --- | --- |

(5)

Os relatórios de revisão da Comissão que foram preparados no sentido da inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE estabeleceram as doses diárias admissíveis (DDA) e, quando necessário, as doses agudas de referência (DAR) para aquelas substâncias. A exposição dos consumidores a produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi apreciada e avaliada com base nos procedimentos comunitários. Foram igualmente tidas em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (9) e o parecer do Comité Científico das Plantas (10) sobre a metodologia utilizada. Concluiu-se que os LMR propostos não implicarão a superação das DDA ou das DAR indicadas.

| (6) | Para garantir uma protecção adequada dos consumidores contra a exposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como LMR provisórios para as combinações produto/pesticida pertinentes os limites inferiores de determinação analítica. |
| --- | --- |

(6)

Para garantir uma protecção adequada dos consumidores contra a exposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como LMR provisórios para as combinações produto/pesticida pertinentes os limites inferiores de determinação analítica.

| (7) | O facto de serem fixados esses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para as substâncias em causa, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir o desenvolvimento de outras utilizações das substâncias activas em causa. Os LMR provisórios deverão, então, tornar-se definitivos. |
| --- | --- |

(7)

O facto de serem fixados esses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para as substâncias em causa, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir o desenvolvimento de outras utilizações das substâncias activas em causa. Os LMR provisórios deverão, então, tornar-se definitivos.

| (8) | É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE para que a proibição associada à utilização possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores. Nos casos em que já tenham sido estabelecidos LMR nos anexos dessas directivas, será conveniente alterá-los. Quando não tenham sido ainda definidos LMR, deverá proceder-se à sua fixação pela primeira vez. |
| --- | --- |

(8)

É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE para que a proibição associada à utilização possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores. Nos casos em que já tenham sido estabelecidos LMR nos anexos dessas directivas, será conveniente alterá-los. Quando não tenham sido ainda definidos LMR, deverá proceder-se à sua fixação pela primeira vez.

| (9) | Por conseguinte, as Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem ser alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

Por conseguinte, as Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem ser alteradas em conformidade.

| (10) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

A Directiva 86/362/CEE é alterada em conformidade com o anexo I da presente directiva.

Artigo 2.o

A Directiva 86/363/CEE é alterada em conformidade com o anexo II da presente directiva.

Artigo 3.o

A Directiva 90/642/CEE é alterada em conformidade com o anexo III da presente directiva.

Artigo 4.o

1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 1 de Setembro de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 2 de Setembro de 2007.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 5.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

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(1)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/92/CE da Comissão (JO L 311 de 10.11.2006, p. 31).

1

(2)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/62/CE da Comissão (JO L 206 de 27.7.2006, p. 27).

2

(3)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/92/CE da Comissão.

3

(4)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/136/CE da Comissão (JO L 349 de 12.12.2006, p. 42).

4

(5)  JO L 244 de 20.9.2005, p. 21.

5

(6)  JO L 309 de 6.10.2004, p. 6.

6

(7)  JO L 20 de 22.1.2005, p. 19.

7

(8)  JO L 246 de 22.9.2005, p. 17.

8

(9)  «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

9

(10)  Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (parecer do Comité Científico das Plantas expresso em 14 de Julho de 1998) (http://ec.europa.eu/food/fs/sc/index_en.html).

10

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ANEXO I

Na parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE são aditadas as seguintes linhas relativas a acetamipride, tiaclopride, imazossulfurão, metoxifenozida, S-metolaclor, milbemectina e tribenurão:

| Resíduos de pesticidas | Limites máximos em mg/kg |
| --- | --- |
| «Acetamipride | 0,01 (1)
   (2)

  Cereais |
| Imazossulfurão | 0,01 (1)
   (2)

  Cereais |
| Metoxifenozida | 0,05 (1)
   (2)

  Cereais |
| Metolaclor, incluindo outras misturas de isómeros constituintes incluindo o S-metolaclor (soma dos isómeros) | 0,05 (1)
   (2)

  Cereais |
| Soma de MA4 + 8,9Z-MA4, expressa em milbemectina | 0,05 (1)
   (2)

  Cereais |
| Tiaclopride | 0,02 (1)
   (2)

  Cereais |
| Tribenurão-metilo | 0,01 (1)
   (2)

  Cereais |

Resíduos de pesticidas

Limites máximos em mg/kg

«Acetamipride

0,01 (1)
   (2)

Cereais

Imazossulfurão

0,01 (1)
   (2)

Cereais

Metoxifenozida

0,05 (1)
   (2)

Cereais

Metolaclor, incluindo outras misturas de isómeros constituintes incluindo o S-metolaclor (soma dos isómeros)

0,05 (1)
   (2)

Cereais

Soma de MA4 + 8,9Z-MA4, expressa em milbemectina

0,05 (1)
   (2)

Cereais

Tiaclopride

0,02 (1)
   (2)

Cereais

Tribenurão-metilo

0,01 (1)
   (2)

Cereais

---

(1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.

1

(2)

2

| (p) | Indica um limite máximo de resíduos provisório, estabelecido nos termos do n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo com efeitos a partir de 21 de Março de 2011.» |
| --- | --- |

(p)

Indica um limite máximo de resíduos provisório, estabelecido nos termos do n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo com efeitos a partir de 21 de Março de 2011.»

o

o

---

ANEXO II

Na parte A do anexo II da Directiva 86/363/CEE são aditadas as seguintes linhas relativas a acetamipride, metoxifenozida e tiaclopride:

| | Limites máximos em mg/kg |
| --- | --- |
| Resíduos de pesticidas | De carne, incluída a gordura, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602 | Para o leite e produtos lácteos, incluídos no anexo I, dos códigos 0401, 0402, 0405 00 e 0406 | De ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos, incluídos no anexo I, dos códigos 0407 00 e 0408 |
| «Acetamipride e metabolito IM-2-1 | carne 0,05 (1)
   (2); fígado 0,1 (2); rim 0,2 (2); gordura 0,05 (1)
   (2); outros 0,05 (1)
   (2) | 0,05 (1)
   (2) | 0,05 (1)
   (2) |
| Metoxifenozida | 0,01 (1)
   (2) | 0,01 (1)
   (2) | 0,01 (1)
   (2) |
| Tiaclopride | carne 0,05 (2); fígado 0,3 (2); rim 0,3 (2); gordura 0,05 (2); outros 0,01 (1)
   (2) | 0,03 (2) | 0,01 (1)
   (2) |

Limites máximos em mg/kg

Resíduos de pesticidas

De carne, incluída a gordura, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602

Para o leite e produtos lácteos, incluídos no anexo I, dos códigos 0401, 0402, 0405 00 e 0406

De ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos, incluídos no anexo I, dos códigos 0407 00 e 0408

«Acetamipride e metabolito IM-2-1

carne 0,05 (1)
   (2); fígado 0,1 (2); rim 0,2 (2); gordura 0,05 (1)
   (2); outros 0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

Metoxifenozida

0,01 (1)
   (2)

0,01 (1)
   (2)

0,01 (1)
   (2)

Tiaclopride

carne 0,05 (2); fígado 0,3 (2); rim 0,3 (2); gordura 0,05 (2); outros 0,01 (1)
   (2)

0,03 (2)

0,01 (1)
   (2)

---

(1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.

1

(2)

2

| (p) | Indica um limite máximo de resíduos provisório, estabelecido nos termos do n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo com efeitos a partir de 21 de Março de 2011.» |
| --- | --- |

(p)

Indica um limite máximo de resíduos provisório, estabelecido nos termos do n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo com efeitos a partir de 21 de Março de 2011.»

o

o

---

ANEXO III

Na parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE são aditadas as seguintes linhas relativas a acetamipride, tiaclopride, imazossulfurão, metoxifenozida, S-metolaclor, milbemectina e tribenurão:

| Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) |
| --- |
| Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR | Acetamipride | Imazossulfurão | Metoxifenozida | Soma de MA4 + 8,9Z-MA4, expressa em milbemectina | Metolaclor, incluindo outras misturas de isómeros constituintes incluindo o S-metolaclor (soma dos isómeros) | Tiaclopride | Tribenurão-metilo |
| «1. | FRUTOS, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija |

Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR

Acetamipride

Imazossulfurão

Metoxifenozida

Soma de MA4 + 8,9Z-MA4, expressa em milbemectina

Metolaclor, incluindo outras misturas de isómeros constituintes incluindo o S-metolaclor (soma dos isómeros)

Tiaclopride

Tribenurão-metilo

«1.

0,01 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

0,01 (1)
   (2)

| i) | CITRINOS |
| --- | --- |

i)

CITRINOS

1 (2)

1 (2)

0,05 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

Toranjas

Limões

Limas

Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

Laranjas

Pomelos

Outros

| ii) | FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

0,01 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

0,1 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

Amêndoas

Castanhas-do-brasil

Castanhas de caju

Castanhas

Cocos

Avelãs

Nozes de macadâmia

Nozes pecans

Pinhões

Pistácios

Nozes comuns

Outros

| iii) | FRUTOS DE POMÓIDEAS |
| --- | --- |

iii)

FRUTOS DE POMÓIDEAS

0,1 (2)

2 (2)

0,05 (1)
   (2)

0,3 (2)

Maçãs

Peras

Marmelos

Outros

| iv) | FRUTOS DE PRUNÓIDEAS |
| --- | --- |

iv)

FRUTOS DE PRUNÓIDEAS

0,05 (1)
   (2)

Damascos

0,1 (2)

0,3 (2)

Cerejas

0,2 (2)

0,3 (2)

Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

0,1 (2)

0,3 (2)

0,3 (2)

Ameixas

0,02

0,1 (2)

Outros

0,01 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

| v) | BAGAS E PEQUENOS FRUTOS |
| --- | --- |

v)

BAGAS E PEQUENOS FRUTOS

0,01 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

Uvas de mesa e para vinho

1 (2)

0,02 (1)
   (2)

Uvas de mesa

Uvas para vinho

| b) | Morangos (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

b)

Morangos (à excepção dos silvestres)

0,02 (1)
   (2)

0,5 (2)

| c) | Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

c)

Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

0,02 (1)
   (2)

1 (2)

Amoras

Amoras pretas

Framboesas (Rubus loganobaccus)

Framboesas

Outros

| d) | Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

d)

Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

0,02 (1)
   (2)

1 (2)

Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)

Airelas

Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)

Groselhas espinhosas

Outros

| e) | Bagas e frutos silvestres |
| --- | --- |

e)

Bagas e frutos silvestres

0,02 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

| vi) | DIVERSOS |
| --- | --- |

vi)

DIVERSOS

0,01 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

Abacates

Bananas

Tâmaras

Figos

Quivis

1 (2)

Cunquatos

Lichias

Mangas

Azeitonas (de mesa)

Azeitonas (para produção de azeite)

Papaias

Maracujás

Ananases

Romãs

Outros

0,02 (1)
   (2)

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS, frescos ou nãocozidos, congelados ou secos |
| --- | --- |

2.

0,01 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

0,01 (1)
   (2)

| i) | RAÍZES E TUBÉRCULOS |
| --- | --- |

i)

RAÍZES E TUBÉRCULOS

0,01 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

Beterrabas

Cenouras

Mandiocas

Aipos-rábanos

Rábanos

Tupinambos

Pastinagas

Salsa de raiz grossa

Rabanetes

Salsifis

Batatas-doces

Rutabagas

Nabos

Inhames

Outros

| ii) | BOLBOS |
| --- | --- |

ii)

BOLBOS

0,01 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

Alho comum

Cebolas

Chalotas

Cebolinhas

Outros

| iii) | FRUTOS DE HORTÍCOLAS |
| --- | --- |

iii)

FRUTOS DE HORTÍCOLAS

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

Solanáceas

Tomates

0,1 (2)

2 (2)

0,5 (2)

Pimentos

0,3 (2)

1 (2)

1 (2)

Beringelas

0,1 (2)

0,5 (2)

0,5 (2)

Quiabos

Outros

0,01 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

Cucurbitáceas de pele comestível

0,3 (2)

0,02 (1)
   (2)

0,3 (2)

Pepinos

Cornichões

Curgetes

Outros

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

Cucurbitáceas de pele não comestível

0,01 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

Melões

0,2 (2)

Abóboras

Melancias

0,2 (2)

Outros

0,02 (1)
   (2)

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

Milho doce

0,01 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

| iv) | BRÁSSICAS |
| --- | --- |

iv)

BRÁSSICAS

0,01 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

Couves de inflorescência

Brócolos

Couves-flores

Outros

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

Couves de cabeça

Couves-de-bruxelas

Couves-repolhos

Outros

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

Couves de folha

Couves-chinesas

Couves-galegas

Outros

| d) | Couves-rábanos |
| --- | --- |

d)

Couves-rábanos

| v) | PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS |
| --- | --- |

v)

PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS

0,02 (1)
   (2)

| a) | Alfaces e semelhantes |
| --- | --- |

a)

Alfaces e semelhantes

2 (2)

Agriões

Alfaces-de-cordeiro

5

Alfaces

5

Escarolas

Rúcola

Folhas e caules de brássicas

Outros

0,01 (1)
   (2)

| b) | Espinafres e semelhantes |
| --- | --- |

b)

Espinafres e semelhantes

0,01 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

Espinafres

Acelgas

Outros

| c) | Agriões-de-água |
| --- | --- |

c)

Agriões-de-água

0,01 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

| d) | Endívias |
| --- | --- |

d)

Endívias

0,01 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

| e) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

e)

Plantas aromáticas

0,01 (1)
   (2)

3 (2)

Cerefólio

Cebolinho

Salsa

Folhas de aipo

Outros

| vi) | LEGUMINOSAS FRESCAS |
| --- | --- |

vi)

LEGUMINOSAS FRESCAS

0,01 (1)
   (2)

Feijões (com vagem)

0,2 (2)

1 (2)

Feijões (sem vagem)

Ervilhas (com vagem)

Ervilhas (sem vagem)

Outros

0,02 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

| vii) | LEGUMES DE CAULE (frescos) |
| --- | --- |

vii)

LEGUMES DE CAULE (frescos)

0,01 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

Espargos

Cardos

Aipos

Funcho

Alcachofras

Alhos franceses

Ruibarbos

Outros

| viii) | COGUMELOS |
| --- | --- |

viii)

COGUMELOS

0,01 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

| a) | Cogumelos cultivados |
| --- | --- |

a)

Cogumelos cultivados

| b) | Cogumelos silvestres |
| --- | --- |

b)

Cogumelos silvestres

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,01 (1)
   (2)

0,01 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

0,01 (1)
   (2)

Feijões

Lentilhas

Ervilhas

Tremoços

Outros

| 4. | SEMENTES DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0,01 (1)
   (2)

0,1 (1)
   (2)

0,1 (1)
   (2)

0,01 (1)
   (2)

Sementes de linho

Amendoins

Sementes de papoila

Sementes de sésamo

Sementes de girassol

Sementes de colza

0,3 (2)

Soja

2 (2)

Sementes de mostarda

Sementes de algodão

0,02

2 (2)

Sementes de cânhamo

Outros

0,01 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

| 5. | BATATA |
| --- | --- |

5.

0,01 (1)
   (2)

0,01 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

0,02 (1)
   (2)

0,01 (1)
   (2)

Batatas novas

Batatas de conservação

| 6. | CHÁ (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

6.

0,1 (1)
   (2)

0,02 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,1 (1)
   (2)

0,1 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

0,02 (1)

| 7. | LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

0,1 (1)
   (2)

0,02 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,1 (1)
   (2)

0,1 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

0,02 (1)

---

(1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.

1

(2)

2

| (p) | Indica um limite máximo de resíduos provisório, estabelecido nos termos do n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo com efeitos a partir de 21 de Março de 2011.» |
| --- | --- |

(p)

Indica um limite máximo de resíduos provisório, estabelecido nos termos do n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo com efeitos a partir de 21 de Março de 2011.»

o

o

---