# Jornal Oficial L 60/27 d

| | ISSN 1725-2601 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 60 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 50.o ano27 de Fevreiro de 2007 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 60

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano27 de Fevreiro de 2007

---

| Índice | | Rectificações | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | * | Terceira acta de rectificação do Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003) | 1 |

Índice

Rectificações

Página

*

Terceira acta de rectificação do Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003)

JO L 236 de 23.9.2003

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

Rectificações

| 27.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 60/1 |
| --- | --- | --- | --- |

27.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 60/1

---

TERCEIRA ACTA DE RECTIFICAÇÃO

do Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia)

e

a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca

relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 236 de 23 de Setembro de 2003
  )

Esta rectificação foi feita por Acta de Rectificação assinada em Roma, em 22 de Janeiro de 2007, da qual o Governo da República Italiana é depositário.

O Acto de Adesão, anexo II «Lista a que se refere o artigo 20.o do Acto de Adesão», passa a ter a seguinte redacção:

| 1. | Na página 93, capítulo 1, «Livre circulação de mercadorias», secção J «Géneros alimentícios», ponto 3, adaptações da Directiva 91/321/CEE da Comissão:






  a) | na alínea a) — (rubricas nas novas línguas) |
| --- | --- | --- |

1.

Na página 93, capítulo 1, «Livre circulação de mercadorias», secção J «Géneros alimentícios», ponto 3, adaptações da Directiva 91/321/CEE da Comissão:

a)

na alínea a) — (rubricas nas novas línguas)

em vez de:

| «— | em letão:
  “Piena maisījums zīdaiņiem līdz četru mēnešu vecumam” e “Piena maisījums zīdaiņiem no četru mēnešu vecuma”,», |
| --- | --- |

«—

em letão:

“Piena maisījums zīdaiņiem līdz četru mēnešu vecumam” e “Piena maisījums zīdaiņiem no četru mēnešu vecuma”,»,

deve ler-se:

| «— | em letão:
  “Maisījums zīdaiņiem līdz četru-sešu mēnešu vecumam” e “Maisījums zīdaiņiem no četru mēnešu vecuma”,»; |
| --- | --- |

«—

em letão:

“Maisījums zīdaiņiem līdz četru-sešu mēnešu vecumam” e “Maisījums zīdaiņiem no četru mēnešu vecuma”,»;

| b) | na alínea b) — (rubricas nas novas línguas) |
| --- | --- |

b)

na alínea b) — (rubricas nas novas línguas)

em vez de:

| «— | em letão:
  “Piens zīdaiņiem līdz četru mēnešu vecumam” e “Piens zīdaiņiem no četru mēnešu vecuma”,», |
| --- | --- |

«—

em letão:

“Piens zīdaiņiem līdz četru mēnešu vecumam” e “Piens zīdaiņiem no četru mēnešu vecuma”,»,

deve ler-se:

| «— | em letão:
  “Piens zīdaiņiem līdz četru-sešu mēnešu vecumam” e “Piens zīdaiņiem no četru mēnešu vecuma”,». |
| --- | --- |

«—

em letão:

“Piens zīdaiņiem līdz četru-sešu mēnešu vecumam” e “Piens zīdaiņiem no četru mēnešu vecuma”,».

| 2. | Na página 685, capítulo 16 «Ambiente», secção C «Protecção da natureza», ponto 2, adaptações da Directiva 92/43/CEE do Conselho, no título «GASTROPODA», a décima terceira rubrica «Helicigona lapicida» é suprimida (1). |
| --- | --- |

2.

Na página 685, capítulo 16 «Ambiente», secção C «Protecção da natureza», ponto 2, adaptações da Directiva 92/43/CEE do Conselho, no título «GASTROPODA», a décima terceira rubrica «Helicigona lapicida» é suprimida (1).

| 3. | Na página 706, capítulo 16 «Ambiente», secção D «Controlo da poluição industrial e gestão de riscos», ponto 4, adaptações do Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, alínea b) (relativa ao anexo IV): |
| --- | --- |

3.

Na página 706, capítulo 16 «Ambiente», secção D «Controlo da poluição industrial e gestão de riscos», ponto 4, adaptações do Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, alínea b) (relativa ao anexo IV):

| a) | em vez de: |
| --- | --- |

a)

«Estónio: “tõestatud keskkonnajuhtimine”»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«Estónio: “tõendatud keskkonnajuhtimine”»;

| b) | em vez de: |
| --- | --- |

b)

em vez de:

«Letão: “verificēta vides vadība”»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«Letão: “verificēta vides pārvaldība”».

---

(1)  Erro no JO L 236 de 23.9.2003, p. 685. O Tratado assinado está correcto.

1

---