# Jornal Oficial L 28/2007

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 28 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 50.o ano3 de Fevreiro de 2007 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 28

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano3 de Fevreiro de 2007

---

| Índice | | I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 101/2007 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 102/2007 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2008 relativo à situação dos migrantes e dos seus descendentes directos no mercado de trabalho, conforme previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho e que altera o Regulamento (CE) n.o 430/2005 (
  1
  ) | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 103/2007 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, relativo à prorrogação do período transitório mencionado no n.o 4 do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 8 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 104/2007 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que fixa, para a campanha de comercialização de 2007/2008, o montante da ajuda para os tomates destinados à transformação | 10 |
| | | DIRECTIVAS |
| | * | Directiva 2007/3/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que altera os anexos I e II da Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às denominações têxteis, no sentido de os adaptar ao progresso técnico (
  1
  ) | 12 |
| | * | Directiva 2007/4/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que altera o anexo II da Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis, no sentido de o adaptar ao progresso técnico (
  1
  ) | 14 |

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 101/2007 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 102/2007 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2008 relativo à situação dos migrantes e dos seus descendentes directos no mercado de trabalho, conforme previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho e que altera o Regulamento (CE) n.o 430/2005 (
  1
  )

o

ad hoc

o

o

1

3

*

Regulamento (CE) n.o 103/2007 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, relativo à prorrogação do período transitório mencionado no n.o 4 do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

o

o

o

1

8

*

Regulamento (CE) n.o 104/2007 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que fixa, para a campanha de comercialização de 2007/2008, o montante da ajuda para os tomates destinados à transformação

o

10

DIRECTIVAS

*

Directiva 2007/3/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que altera os anexos I e II da Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às denominações têxteis, no sentido de os adaptar ao progresso técnico (
  1
  )

1

12

*

Directiva 2007/4/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que altera o anexo II da Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis, no sentido de o adaptar ao progresso técnico (
  1
  )

1

14

| | | II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2007/80/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2007, que autoriza certos Estados-Membros a usar informação de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos para o inquérito de 2007 sobre a estrutura das explorações agrícolas
  [notificada com o número C(2006) 7173]

   (
  1
  ) | 19 |
| | | 2007/81/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos
  [notificada com o número C(2007) 92]

   (
  1
  ) | 23 |
| | | 2007/82/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, relativa a medidas de emergência para a suspensão das importações de produtos da pesca destinados ao consumo humano originários da República da Guiné
  [notificada com o número C(2007) 278]

   (
  1
  ) | 25 |

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/80/CE

*

Decisão da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2007, que autoriza certos Estados-Membros a usar informação de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos para o inquérito de 2007 sobre a estrutura das explorações agrícolas
  [notificada com o número C(2006) 7173]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2006) 7173]

1

19

2007/81/CE

*

Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos
  [notificada com o número C(2007) 92]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2007) 92]

1

23

2007/82/CE

*

Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, relativa a medidas de emergência para a suspensão das importações de produtos da pesca destinados ao consumo humano originários da República da Guiné
  [notificada com o número C(2007) 278]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2007) 278]

1

25

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 3.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/1 |
| --- | --- | --- | --- |

3.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 101/2007 DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 2007

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 218,6 |
| MA | 64,7 |
| TN | 148,3 |
| TR | 179,0 |
| ZZ | 152,7 |
| 0707 00 05 | JO | 178,8 |
| MA | 64,5 |
| TR | 187,2 |
| ZZ | 143,5 |
| 0709 90 70 | MA | 47,4 |
| TR | 139,1 |
| ZZ | 93,3 |
| 0709 90 80 | EG | 26,8 |
| ZZ | 26,8 |
| 0805 10 20 | EG | 50,8 |
| IL | 56,0 |
| MA | 49,8 |
| TN | 46,7 |
| TR | 70,3 |
| ZZ | 54,7 |
| 0805 20 10 | MA | 86,5 |
| TR | 21,5 |
| ZZ | 54,0 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | EG | 88,0 |
| IL | 62,8 |
| MA | 59,5 |
| TR | 64,7 |
| ZZ | 68,8 |
| 0805 50 10 | EG | 54,8 |
| TR | 54,5 |
| ZZ | 54,7 |
| 0808 10 80 | CA | 102,7 |
| CN | 75,8 |
| TR | 90,5 |
| US | 119,3 |
| ZZ | 97,1 |
| 0808 20 50 | AR | 84,9 |
| CN | 44,7 |
| US | 100,7 |
| ZA | 96,5 |
| ZZ | 81,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

218,6

MA

64,7

TN

148,3

TR

179,0

ZZ

152,7

0707 00 05

JO

178,8

MA

64,5

TR

187,2

ZZ

143,5

0709 90 70

MA

47,4

TR

139,1

ZZ

93,3

0709 90 80

EG

26,8

ZZ

26,8

0805 10 20

EG

50,8

IL

56,0

MA

49,8

TN

46,7

TR

70,3

ZZ

54,7

0805 20 10

MA

86,5

TR

21,5

ZZ

54,0

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

EG

88,0

IL

62,8

MA

59,5

TR

64,7

ZZ

68,8

0805 50 10

EG

54,8

TR

54,5

ZZ

54,7

0808 10 80

CA

102,7

CN

75,8

TR

90,5

US

119,3

ZZ

97,1

0808 20 50

AR

84,9

CN

44,7

US

100,7

ZA

96,5

ZZ

81,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 3.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/3 |
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3.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 102/2007 DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 2007

que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2008 relativo à situação dos migrantes e dos seus descendentes directos no mercado de trabalho, conforme previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho e que altera o Regulamento (CE) n.o 430/2005

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na sua reunião em Tessalónica, em Junho de 2003, o Conselho Europeu considerou que uma integração bem sucedida dos migrantes contribui para a coesão social e o bem-estar económico e para enfrentar os desafios demográficos e económicos que a União Europeia tem pela frente, e apelou a um maior desenvolvimento nesse sentido. Além disso, pediu explicitamente uma análise exacta e objectiva destas questões para ajudar a desenvolver e promover iniciativas políticas para uma gestão mais eficaz das migrações na Europa. A necessidade de políticas de integração eficazes foi mais uma vez sublinhada no «Programa da Haia» adoptado pelo Conselho Europeu em Bruxelas, em Novembro de 2004. |
| --- | --- |

(1)

Na sua reunião em Tessalónica, em Junho de 2003, o Conselho Europeu considerou que uma integração bem sucedida dos migrantes contribui para a coesão social e o bem-estar económico e para enfrentar os desafios demográficos e económicos que a União Europeia tem pela frente, e apelou a um maior desenvolvimento nesse sentido. Além disso, pediu explicitamente uma análise exacta e objectiva destas questões para ajudar a desenvolver e promover iniciativas políticas para uma gestão mais eficaz das migrações na Europa. A necessidade de políticas de integração eficazes foi mais uma vez sublinhada no «Programa da Haia» adoptado pelo Conselho Europeu em Bruxelas, em Novembro de 2004.

| (2) | Conforme se salienta no Primeiro relatório anual da Comissão em matéria de migração e de integração (2), a falta de acesso ao emprego foi identificada como a maior barreira à integração e, por conseguinte, como a prioridade política mais importante nas políticas nacionais de integração. |
| --- | --- |

(2)

Conforme se salienta no Primeiro relatório anual da Comissão em matéria de migração e de integração (2), a falta de acesso ao emprego foi identificada como a maior barreira à integração e, por conseguinte, como a prioridade política mais importante nas políticas nacionais de integração.

| (3) | Consequentemente, é necessário um conjunto de dados exaustivo e comparável sobre a situação do mercado de trabalho dos migrantes e seus descendentes directos, de modo a acompanhar os progressos na consecução dos objectivos comuns da Estratégia Europeia para o Emprego e do processo de inclusão social. |
| --- | --- |

(3)

Consequentemente, é necessário um conjunto de dados exaustivo e comparável sobre a situação do mercado de trabalho dos migrantes e seus descendentes directos, de modo a acompanhar os progressos na consecução dos objectivos comuns da Estratégia Europeia para o Emprego e do processo de inclusão social.

| (4) | A proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social — Progress (3) prevê, na Vertente 1. Emprego, o financiamento das acções pertinentes, incluindo acções estatísticas. O presente regulamento deverá aplicar essas acções. |
| --- | --- |

(4)

A proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social — Progress (3) prevê, na Vertente 1. Emprego, o financiamento das acções pertinentes, incluindo acções estatísticas. O presente regulamento deverá aplicar essas acções.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 384/2005 da Comissão, de 7 de Março de 2005, que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2007 a 2009, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (4), já incluía um módulo ad hoc relativo à situação do mercado de trabalho dos migrantes e seus descendentes directos. A lista de variáveis para este módulo deve ser definida até Dezembro de 2006. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 384/2005 da Comissão, de 7 de Março de 2005, que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2007 a 2009, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (4), já incluía um módulo ad hoc relativo à situação do mercado de trabalho dos migrantes e seus descendentes directos. A lista de variáveis para este módulo deve ser definida até Dezembro de 2006.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 384/2005 também prevê que a aplicação do módulo de 2008 dependerá dos resultados dos estudos de viabilidade que deverão estar concluídos até ao final de 2005. O Eurostat apresentou os resultados destes estudos de viabilidade na reunião dos Directores das Estatísticas Sociais dos Estados-Membros, em Setembro de 2005. Concluiu-se que Estados-Membros e o Eurostat devem continuar com a preparação do módulo de 2008. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 384/2005 também prevê que a aplicação do módulo de 2008 dependerá dos resultados dos estudos de viabilidade que deverão estar concluídos até ao final de 2005. O Eurostat apresentou os resultados destes estudos de viabilidade na reunião dos Directores das Estatísticas Sociais dos Estados-Membros, em Setembro de 2005. Concluiu-se que Estados-Membros e o Eurostat devem continuar com a preparação do módulo de 2008.

| (7) | Por uma questão de fiabilidade e qualidade dos dados a apresentar, algumas variáveis descritas no anexo do presente regulamento devem ser facultativas para os Estados-Membros com uma pequena dimensão da amostra para os migrantes. |
| --- | --- |

(7)

Por uma questão de fiabilidade e qualidade dos dados a apresentar, algumas variáveis descritas no anexo do presente regulamento devem ser facultativas para os Estados-Membros com uma pequena dimensão da amostra para os migrantes.

| (8) | Devem alterar-se as colunas 19/20 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão, de 15 de Março de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2006 e à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais (5), a fim de aumentar a importância da análise da situação dos migrantes no mercado de trabalho, mediante a obtenção de informações sobre o ano de chegada ao país de acolhimento e a idade no momento da chegada, que continuam a ser duas variáveis explicativas fundamentais para analisar o processo de integração no mercado de trabalho. |
| --- | --- |

(8)

Devem alterar-se as colunas 19/20 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão, de 15 de Março de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2006 e à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais (5), a fim de aumentar a importância da análise da situação dos migrantes no mercado de trabalho, mediante a obtenção de informações sobre o ano de chegada ao país de acolhimento e a idade no momento da chegada, que continuam a ser duas variáveis explicativas fundamentais para analisar o processo de integração no mercado de trabalho.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A lista pormenorizada das variáveis a recolher no âmbito do módulo ad hoc de 2008 relativo à situação do mercado de trabalho dos migrantes e seus descendentes directos é a que figura no anexo.

Artigo 2.o

As colunas 213, 214, 215, 216, 217, 218 e 219 do anexo são facultativas para a República Checa, Dinamarca, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia.

Artigo 3.o

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 430/2005, as colunas 19/20 passam a ter a seguinte redacção:

| «YEARESID | 19/20 | Anual | | Anos de residência neste país | Todas as pessoas» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 00 | Nascido neste país |
| 01-99 | Número de anos de residência neste país |
| Em branco | Sem resposta |

«YEARESID

19/20

Anual

Anos de residência neste país

Todas as pessoas»

00

Nascido neste país

01-99

Número de anos de residência neste país

Em branco

Sem resposta

Artigo 4.o

o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2007.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 77 de 14.3.1998, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2257/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 23.12.2003, p. 6).

1

o

(2)  COM(2004) 508.

2

(3)  COM(2004) 488.

3

(4)  JO L 61 de 8.3.2005, p. 23. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 341/2006 (JO L 55 de 25.2.2006, p. 9).

4

o

(5)  JO L 71 de 17.3.2005, p. 36.

5

---

ANEXO

INQUÉRITO ÀS FORÇAS DE TRABALHO

Especificações do módulo ad hoc de 2008 sobre a situação dos migrantes e dos seus descendentes directos no mercado de trabalho

| 1. | Estados-Membros e regiões abrangidos: todos. |
| --- | --- |

1.

Estados-Membros e regiões abrangidos: todos.

| 2. | As variáveis serão codificadas da seguinte forma:
  A numeração das variáveis do inquérito às forças de trabalho na coluna «Filtro» (C11/14, C17/18 e C19/20, C24, C99, C116, C162/165 e C170/171) refere-se ao anexo II do Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão.
  A codificação a utilizar para as colunas 207/208 e 209/210 será igual à das colunas 17/18, 21/22, 39/40 e 150/151 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 430/2005.








  Coluna | Código | Descrição | Filtro |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 203/206 | | Ano de aquisição da nacionalidade | Todas as pessoas de 15-74 anos e C17/18 = C170/171 |
| | 4 dígitos |
| 9996 | Ano desconhecido mas aquisição de nacionalidade |
| 9997 | Nacionalidade por nascimento |
| 9998 | Nacionalidade desde a criação do país/redefinição de fronteiras |
| 9999 | Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C17/18 ≠ C170/171)] |
| Em branco | Sem resposta |
| 207/208 | | País de nascimento do pai


  (Para a Alemanha: nacionalidade/anterior nacionalidade do pai se, na semana de referência, tiver nacionalidade alemã) | Todas as pessoas de 15-74 anos |
| | Para a codificação, consultar a classificação ISO dos países |
| 98 | País desconhecido, mas pai nascido no estrangeiro |
| 99 | Não aplicável (pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos) |
| Em branco | Sem resposta |
| 209/210 | | País de nascimento da mãe


  (Para a Alemanha: nacionalidade/anterior nacionalidade da mãe se, na semana de referência, tiver nacionalidade alemã) | Todas as pessoas de 15-74 anos |
| | Para a codificação, consultar a classificação ISO dos países |
| 98 | País desconhecido, mas mãe nascida no estrangeiro |
| 99 | Não aplicável (pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos) |
| Em branco | Sem resposta |
| 211/212 | | Número total de anos de residência no país de acolhimento | Todas as pessoas de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 |
| 01-98 | 2 dígitos |
| 99 | Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 = 00)] |
| Em branco | Sem resposta |
| 213 | | Principal razão para a migração (última migração) | Todas as pessoas de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e (C162/165 – C11/14 – C19/20) ≥ 15 |
| 1 | Emprego, transferência dentro da mesma empresa |
| 2 | Emprego, trabalho encontrado antes da migração diferente do código 1 |
| 3 | Emprego, sem encontrar trabalho antes da migração |
| 4 | Estudo |
| 5 | Protecção internacional |
| 6 | Acompanhamento da família/reagrupamento familiar |
| 7 | Constituição de família |
| 8 | Outra |
| 9 | Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 = 00) ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e (C162/165 – C11/14 – C19/20) < 15)] |
| Em branco | Sem resposta |
| 214 | | Se a duração da actual autorização/visto/certificado de residência for limitada (facultativo para a França) | Todas as pessoas de 15-74 anos e C17/18 ≠ C170/171 |
| 0 | Sim, menos de 1 ano |
| 1-5 | Sim, número de anos |
| 6 | Sim, duração limitada superior a 5 anos |
| 7 | Sim, mas duração desconhecida |
| 8 | Não |
| 9 | Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C17/18 = C170/171)] |
| Em branco | Sem resposta |
| 215 | | Se o actual acesso legal ao mercado de trabalho for restrito | Todas as pessoas de 15-74 anos e C17/18 ≠ C170/171 e [C24 = 1, 2 ou C99 = 1, 2, 4 ou (C99 = 3 e C116 = 1)] |
| 1 | Sim, acesso restrito ao emprego para empregadores/sectores/profissões específicos |
| 2 | Sim, acesso restrito ao trabalho por conta própria |
| 3 | Sim, acesso sem permissão de trabalho por conta própria |
| 4 | Sim, combinação de 1 e 2 |
| 5 | Sim, combinação de 1 e 3 |
| 6 | Sim, outras restrições legais ao acesso |
| 7 | Não |
| 8 | Não sabe |
| 9 | Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C17/18 = C170/171) ou (pessoa de 15-74 anos e C17/18 ≠ C170/171 e C116 = 2, em branco)] |
| Em branco | Sem resposta |
| 216 | | Utilização de instrumentos para determinar a máxima equivalência de habilitações no sistema do país de acolhimento | Todas as pessoas de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e [C24 = 1,2 ou C99 = 1, 2, 4 ou (C99 = 3 e C116 = 1)] |
| 1 | Sim, determinou que habilitações equivalem a |
| 2 | Sim, mas não determinou equivalência de habilitações ou processo ainda não concluído |
| 3 | Não, não é necessário porque as habilitações foram obtidas no país de acolhimento |
| 4 | Não, não é necessário, por um motivo diferente do código 3 |
| 5 | Não, por outros motivos |
| 9 | Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 = 00) ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e C116 = 2, em branco)] |
| Em branco | Sem resposta |
| 217 | | Necessidade de melhorar conhecimentos linguísticos do país de acolhimento para obter emprego adequado | Todas as pessoas de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e [C24 = 1, 2 ou C99 = 1, 2, 4 ou (C99 = 3 e C116 = 1)] |
| 1 | Sim |
| 2 | Não |
| 9 | Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 = 00) ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e C116 = 2, em branco)] |
| Em branco | Sem resposta |
| 218 | | Ajuda principal recebida no país de acolhimento para encontrar actual emprego ou criar empresa própria | Todas as pessoas de 15-74 anos e C24 = 1, 2 |
| 1 | Familiares/amigos |
| 2 | Serviços públicos de emprego |
| 3 | Agências de emprego privadas |
| 4 | Organização de migrantes ou étnica |
| 5 | Outra |
| 6 | Nenhuma |
| 9 | Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C24 = 3, 4, 5)] |
| Em branco | Sem resposta |
| 219/220 | | Utilização de serviços para a integração no mercado de trabalho nos dois anos após a última chegada | Todas as pessoas de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e C19/20 ≤ 10 e (C162/165 – C11/14 – C19/20) ≥ 15 |
| 01 | Sim, contacto com um consultor para orientação/aconselhamento ou assistência na procura de emprego |
| 02 | Sim, participação em formação profissional/programas orientados para o mercado de trabalho |
| 03 | Sim, participação em formação linguística no país de acolhimento |
| 04 | Sim, combinação de 1 e 2 |
| 05 | Sim, combinação de 1 e 3 |
| 06 | Sim, combinação de 2 e 3 |
| 07 | Sim, combinação de 1, 2 e 3 |
| 08 | Não, não tem direito |
| 09 | Não, por motivos diferentes do código 08 |
| 99 | Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 = 00) ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e C19/20>10) ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e C19/20 ≤ 10 e (C162/165 – C11/14 – C19/20) < 15)] |
| Em branco | Sem resposta |
| 221/226 | | Factor de ponderação para o módulo do IFT de 2008 (facultativo) | Todas as pessoas de 15-74 anos |
| 0000-9999 | As colunas 220-223 contêm números inteiros |
| 00-99 | As colunas 224-225 contêm casas decimais |

2.

As variáveis serão codificadas da seguinte forma:

A numeração das variáveis do inquérito às forças de trabalho na coluna «Filtro» (C11/14, C17/18 e C19/20, C24, C99, C116, C162/165 e C170/171) refere-se ao anexo II do Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão.

A codificação a utilizar para as colunas 207/208 e 209/210 será igual à das colunas 17/18, 21/22, 39/40 e 150/151 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 430/2005.

Coluna

Código

Descrição

Filtro

203/206

Ano de aquisição da nacionalidade

Todas as pessoas de 15-74 anos e C17/18 = C170/171

4 dígitos

9996

Ano desconhecido mas aquisição de nacionalidade

9997

Nacionalidade por nascimento

9998

Nacionalidade desde a criação do país/redefinição de fronteiras

9999

Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C17/18 ≠ C170/171)]

Em branco

Sem resposta

207/208

País de nascimento do pai

(Para a Alemanha: nacionalidade/anterior nacionalidade do pai se, na semana de referência, tiver nacionalidade alemã)

Todas as pessoas de 15-74 anos

Para a codificação, consultar a classificação ISO dos países

98

País desconhecido, mas pai nascido no estrangeiro

99

Não aplicável (pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos)

Em branco

Sem resposta

209/210

País de nascimento da mãe

(Para a Alemanha: nacionalidade/anterior nacionalidade da mãe se, na semana de referência, tiver nacionalidade alemã)

Todas as pessoas de 15-74 anos

Para a codificação, consultar a classificação ISO dos países

98

País desconhecido, mas mãe nascida no estrangeiro

99

Não aplicável (pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos)

Em branco

Sem resposta

211/212

Número total de anos de residência no país de acolhimento

Todas as pessoas de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00

01-98

2 dígitos

99

Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 = 00)]

Em branco

Sem resposta

213

Principal razão para a migração (última migração)

Todas as pessoas de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e (C162/165 – C11/14 – C19/20) ≥ 15

1

Emprego, transferência dentro da mesma empresa

2

Emprego, trabalho encontrado antes da migração diferente do código 1

3

Emprego, sem encontrar trabalho antes da migração

4

Estudo

5

Protecção internacional

6

Acompanhamento da família/reagrupamento familiar

7

Constituição de família

8

Outra

9

Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 = 00) ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e (C162/165 – C11/14 – C19/20) < 15)]

Em branco

Sem resposta

214

Se a duração da actual autorização/visto/certificado de residência for limitada (facultativo para a França)

Todas as pessoas de 15-74 anos e C17/18 ≠ C170/171

0

Sim, menos de 1 ano

1-5

Sim, número de anos

6

Sim, duração limitada superior a 5 anos

7

Sim, mas duração desconhecida

8

Não

9

Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C17/18 = C170/171)]

Em branco

Sem resposta

215

Se o actual acesso legal ao mercado de trabalho for restrito

Todas as pessoas de 15-74 anos e C17/18 ≠ C170/171 e [C24 = 1, 2 ou C99 = 1, 2, 4 ou (C99 = 3 e C116 = 1)]

1

Sim, acesso restrito ao emprego para empregadores/sectores/profissões específicos

2

Sim, acesso restrito ao trabalho por conta própria

3

Sim, acesso sem permissão de trabalho por conta própria

4

Sim, combinação de 1 e 2

5

Sim, combinação de 1 e 3

6

Sim, outras restrições legais ao acesso

7

Não

8

Não sabe

9

Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C17/18 = C170/171) ou (pessoa de 15-74 anos e C17/18 ≠ C170/171 e C116 = 2, em branco)]

Em branco

Sem resposta

216

Utilização de instrumentos para determinar a máxima equivalência de habilitações no sistema do país de acolhimento

Todas as pessoas de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e [C24 = 1,2 ou C99 = 1, 2, 4 ou (C99 = 3 e C116 = 1)]

1

Sim, determinou que habilitações equivalem a

2

Sim, mas não determinou equivalência de habilitações ou processo ainda não concluído

3

Não, não é necessário porque as habilitações foram obtidas no país de acolhimento

4

Não, não é necessário, por um motivo diferente do código 3

5

Não, por outros motivos

9

Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 = 00) ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e C116 = 2, em branco)]

Em branco

Sem resposta

217

Necessidade de melhorar conhecimentos linguísticos do país de acolhimento para obter emprego adequado

Todas as pessoas de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e [C24 = 1, 2 ou C99 = 1, 2, 4 ou (C99 = 3 e C116 = 1)]

1

Sim

2

Não

9

Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 = 00) ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e C116 = 2, em branco)]

Em branco

Sem resposta

218

Ajuda principal recebida no país de acolhimento para encontrar actual emprego ou criar empresa própria

Todas as pessoas de 15-74 anos e C24 = 1, 2

1

Familiares/amigos

2

Serviços públicos de emprego

3

Agências de emprego privadas

4

Organização de migrantes ou étnica

5

Outra

6

Nenhuma

9

Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C24 = 3, 4, 5)]

Em branco

Sem resposta

219/220

Utilização de serviços para a integração no mercado de trabalho nos dois anos após a última chegada

Todas as pessoas de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e C19/20 ≤ 10 e (C162/165 – C11/14 – C19/20) ≥ 15

01

Sim, contacto com um consultor para orientação/aconselhamento ou assistência na procura de emprego

02

Sim, participação em formação profissional/programas orientados para o mercado de trabalho

03

Sim, participação em formação linguística no país de acolhimento

04

Sim, combinação de 1 e 2

05

Sim, combinação de 1 e 3

06

Sim, combinação de 2 e 3

07

Sim, combinação de 1, 2 e 3

08

Não, não tem direito

09

Não, por motivos diferentes do código 08

99

Não aplicável [pessoa com menos de 15 ou mais de 74 anos ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 = 00) ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e C19/20>10) ou (pessoa de 15-74 anos e C19/20 ≠ 00 e C19/20 ≤ 10 e (C162/165 – C11/14 – C19/20) < 15)]

Em branco

Sem resposta

221/226

Factor de ponderação para o módulo do IFT de 2008 (facultativo)

Todas as pessoas de 15-74 anos

0000-9999

As colunas 220-223 contêm números inteiros

00-99

As colunas 224-225 contêm casas decimais

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| 3.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/8 |
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3.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/8

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REGULAMENTO (CE) N.o 103/2007 DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 2007

relativo à prorrogação do período transitório mencionado no n.o 4 do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 53.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 3 do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1592/2002 prevê que a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) deverá cobrar, nomeadamente, taxas pela emissão e renovação de certificados e pelas funções de supervisão contínua com eles relacionadas. De acordo com o n.o 1, alínea b), do artigo 48.o do mesmo regulamento, estas taxas são pagas pelos requerentes e detentores de certificados emitidos, mantidos ou rectificados pela Agência. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 3 do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1592/2002 prevê que a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) deverá cobrar, nomeadamente, taxas pela emissão e renovação de certificados e pelas funções de supervisão contínua com eles relacionadas. De acordo com o n.o 1, alínea b), do artigo 48.o do mesmo regulamento, estas taxas são pagas pelos requerentes e detentores de certificados emitidos, mantidos ou rectificados pela Agência.

| (2) | Nos termos do n.o 4 do artigo 53.o, as despesas efectuadas pela Agência ao levar a cabo tarefas de certificação e as receitas gerais das taxas que cobra deverão ser equilibradas. No entanto, as disposições do mesmo parágrafo permitem, de igual modo, utilizar a contribuição financeira anual feita pela Comunidade à Agência para cobrir os custos de certificação, durante um período transitório a terminar em 31 de Dezembro de 2006. Este período pode ser prorrogado pela Comissão por mais um ano, caso seja necessário. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do n.o 4 do artigo 53.o, as despesas efectuadas pela Agência ao levar a cabo tarefas de certificação e as receitas gerais das taxas que cobra deverão ser equilibradas. No entanto, as disposições do mesmo parágrafo permitem, de igual modo, utilizar a contribuição financeira anual feita pela Comunidade à Agência para cobrir os custos de certificação, durante um período transitório a terminar em 31 de Dezembro de 2006. Este período pode ser prorrogado pela Comissão por mais um ano, caso seja necessário.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 488/2005 da Comissão (2), que determina os montantes das taxas a pagar e o modo como devem ser pagas, entrou em vigor em 1 de Junho de 2005. A partir dessa data, a Agência cobra taxas pelas tarefas de certificação. No entanto, a receita proveniente das taxas ainda não é suficiente para cobrir completamente os custos de certificação suportados pela Agência. Consequentemente, esta deve ainda afectar parte da contribuição da Comunidade à cobertura desses custos, em conformidade com as disposições relevantes do n.o 4 do artigo 53.o |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 488/2005 da Comissão (2), que determina os montantes das taxas a pagar e o modo como devem ser pagas, entrou em vigor em 1 de Junho de 2005. A partir dessa data, a Agência cobra taxas pelas tarefas de certificação. No entanto, a receita proveniente das taxas ainda não é suficiente para cobrir completamente os custos de certificação suportados pela Agência. Consequentemente, esta deve ainda afectar parte da contribuição da Comunidade à cobertura desses custos, em conformidade com as disposições relevantes do n.o 4 do artigo 53.o

| (4) | Apesar de a cobertura dos custos de certificação por receitas das taxas estar a melhorar, aumentando de cerca de 60 % em 2005 para 70 %, segundo as previsões, em 2006, a experiência mostra que leva tempo a criar um mecanismo de taxas eficiente. Nesta fase, não seria prudente garantir que estes custos e receitas serão equilibrados em 2007. |
| --- | --- |

(4)

Apesar de a cobertura dos custos de certificação por receitas das taxas estar a melhorar, aumentando de cerca de 60 % em 2005 para 70 %, segundo as previsões, em 2006, a experiência mostra que leva tempo a criar um mecanismo de taxas eficiente. Nesta fase, não seria prudente garantir que estes custos e receitas serão equilibrados em 2007.

| (5) | Para evitar possíveis défices no que diz respeito às actividades de certificação, o que impediria a Agência de cumprir as suas tarefas, é necessário fazer uso das disposições relevantes do n.o 4 do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1592/2002 para prorrogar o período transitório, durante o qual, se necessário for, a Agência pode utilizar parte da contribuição da Comunidade para cobrir os custos de certificação. |
| --- | --- |

(5)

Para evitar possíveis défices no que diz respeito às actividades de certificação, o que impediria a Agência de cumprir as suas tarefas, é necessário fazer uso das disposições relevantes do n.o 4 do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1592/2002 para prorrogar o período transitório, durante o qual, se necessário for, a Agência pode utilizar parte da contribuição da Comunidade para cobrir os custos de certificação.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1592/2002, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1592/2002,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O período transitório referido no n.o 4 do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1592/2002 é prorrogado até 31 de Dezembro de 2007.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2007.

Pela Comissão

Jacques BARROT

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 240 de 7.9.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1701/2003 da Comissão (JO L 243 de 27.9.2003, p. 5).

1

o

(2)  JO L 81 de 30.3.2005, p. 7. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 779/2006 (JO L 137 de 25.5.2006, p. 3).

2

o

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| 3.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/10 |
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3.2.2007

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Jornal Oficial da União Europeia

L 28/10

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REGULAMENTO (CE) N.o 104/2007 DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 2007

que fixa, para a campanha de comercialização de 2007/2008, o montante da ajuda para os tomates destinados à transformação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 41.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (2), prevê que a Comissão publique, antes de 31 de Janeiro, o montante da ajuda aplicável aos tomates destinados à transformação. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (2), prevê que a Comissão publique, antes de 31 de Janeiro, o montante da ajuda aplicável aos tomates destinados à transformação.

| (2) | Para os Estados-Membros da Comunidade na sua composição em 30 de Abril de 2004, a verificação da observância dos limiares comunitários e nacionais de transformação de tomates, a que se refere o n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, tem por base as quantidades que, nas três últimas campanhas para as quais estão disponíveis dados definitivos para todos os Estados-Membros em causa, foram objecto de pagamento de ajuda. |
| --- | --- |

(2)

Para os Estados-Membros da Comunidade na sua composição em 30 de Abril de 2004, a verificação da observância dos limiares comunitários e nacionais de transformação de tomates, a que se refere o n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, tem por base as quantidades que, nas três últimas campanhas para as quais estão disponíveis dados definitivos para todos os Estados-Membros em causa, foram objecto de pagamento de ajuda.

| (3) | Para os Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004, a verificação da observância dos limiares comunitários e nacionais de transformação de tomates é efectuada com base nas quantidades para as quais a ajuda tenha efectivamente sido paga durante as campanhas de comercialização de 2004/2005 e 2005/2006 e nas quantidades a que se referem os pedidos de ajudas para a campanha de comercialização de 2006/2007, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 416/2004 da Comissão, de 5 de Março de 2004, que estabelece medidas transitórias de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 1535/2003, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia (3). |
| --- | --- |

(3)

Para os Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004, a verificação da observância dos limiares comunitários e nacionais de transformação de tomates é efectuada com base nas quantidades para as quais a ajuda tenha efectivamente sido paga durante as campanhas de comercialização de 2004/2005 e 2005/2006 e nas quantidades a que se referem os pedidos de ajudas para a campanha de comercialização de 2006/2007, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 416/2004 da Comissão, de 5 de Março de 2004, que estabelece medidas transitórias de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 1535/2003, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia (3).

| (4) | A quantidade de tomates transformados no âmbito do regime de ajuda a tomar em consideração para a verificação da observância dos limiares nacionais e comunitários excede em 1 705 561 toneladas o limiar comunitário. Para os Estados-Membros que excederam o respectivo limiar de transformação, o montante da ajuda relativa aos tomates destinados à transformação para a campanha de 2007/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em relação ao nível fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, em conformidade com os n.os 2 e 4 do artigo 5.o do referido regulamento e o n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 416/2004. |
| --- | --- |

(4)

A quantidade de tomates transformados no âmbito do regime de ajuda a tomar em consideração para a verificação da observância dos limiares nacionais e comunitários excede em 1 705 561 toneladas o limiar comunitário. Para os Estados-Membros que excederam o respectivo limiar de transformação, o montante da ajuda relativa aos tomates destinados à transformação para a campanha de 2007/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em relação ao nível fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, em conformidade com os n.os 2 e 4 do artigo 5.o do referido regulamento e o n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 416/2004.

| (5) | O mecanismo de verificação da observância dos limiares nacionais de transformação, previsto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, não é aplicável de forma imediata à Bulgária e à Roménia. Importa, pois, prever medidas transitórias de aplicação. Para a campanha de comercialização de 2007/2008, relativamente à qual não se dispõe de dados para a verificação da observância dos limiares comunitários e nacionais de transformação de tomates nestes Estados-Membros, e por motivos de precaução, é conveniente prever uma redução prévia da ajuda, que será reembolsada caso não se registe superação no final dessa campanha de comercialização. |
| --- | --- |

(5)

O mecanismo de verificação da observância dos limiares nacionais de transformação, previsto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, não é aplicável de forma imediata à Bulgária e à Roménia. Importa, pois, prever medidas transitórias de aplicação. Para a campanha de comercialização de 2007/2008, relativamente à qual não se dispõe de dados para a verificação da observância dos limiares comunitários e nacionais de transformação de tomates nestes Estados-Membros, e por motivos de precaução, é conveniente prever uma redução prévia da ajuda, que será reembolsada caso não se registe superação no final dessa campanha de comercialização.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de comercialização de 2007/2008, o montante da ajuda para os tomates a título do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é fixado do seguinte modo:

| a) | Na República Checa, Grécia, França, Chipre, Hungria, Malta, Polónia, Portugal e Eslováquia: 34,50 EUR/t; |
| --- | --- |

a)

Na República Checa, Grécia, França, Chipre, Hungria, Malta, Polónia, Portugal e Eslováquia: 34,50 EUR/t;

| b) | Em Itália: 27,76 EUR/t; |
| --- | --- |

b)

Em Itália: 27,76 EUR/t;

| c) | Em Espanha:






  i) | 34,50 EUR/t para os tomates destinados à transformação em tomates pelados inteiros, |
| --- | --- | --- |

c)

Em Espanha:

i)

34,50 EUR/t para os tomates destinados à transformação em tomates pelados inteiros,

| ii) | 12,75 EUR/t para os tomates destinados a outras transformações; |
| --- | --- |

ii)

12,75 EUR/t para os tomates destinados a outras transformações;

| d) | Na Bulgária e Roménia: 25,88 EUR/t. |
| --- | --- |

d)

Na Bulgária e Roménia: 25,88 EUR/t.

Artigo 2.o

1.   Caso não for constatada a superação do limiar comunitário, aquando da verificação da observância do limiar correspondente à campanha de 2007/2008, será pago na Bulgária e na Roménia, após a campanha de comercialização de 2007/2008, um montante suplementar equivalente a 25 % da ajuda fixada no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96.

2.   Caso for constatada a superação do limiar comunitário, se o limiar não tiver sido excedido ou se o tiver sido em menos de 25 % na Bulgária e na Roménia, será pago nesses Estados-Membros um montante suplementar após a campanha de comercialização de 2007/2008.

O montante suplementar referido no primeiro parágrafo é fixado com base na superação efectiva do limiar nacional em causa, até um máximo de 25 % da ajuda fixada no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96.

3.   A verificação da observância dos limiares nacionais de transformação para a Bulgária e a Roménia, em relação à campanha de comercialização de 2007/2008, será efectuada com base nas quantidades objecto de pedido de ajuda para a campanha de comercialização de 2007/2008.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2007.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2004 da Comissão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 25).

1

o

(2)  JO L 218 de 30.8.2003, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1663/2005 (JO L 267 de 12.10.2005, p. 22).

2

o

(3)  JO L 68 de 6.3.2004, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 550/2005 (JO L 93 de 12.4.2005, p. 3).

3

o

---

DIRECTIVAS

| 3.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/12 |
| --- | --- | --- | --- |

3.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/12

---

DIRECTIVA 2007/3/CE DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 2007

que altera os anexos I e II da Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às denominações têxteis, no sentido de os adaptar ao progresso técnico

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa às denominações têxteis (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 96/74/CE estabelece normas que regem a rotulagem ou marcação de produtos no que se refere ao seu teor de fibras, no sentido de garantir a protecção dos interesses do consumidor. Os produtos têxteis apenas podem ser colocados no mercado comunitário se cumprirem as disposições daquela directiva. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 96/74/CE estabelece normas que regem a rotulagem ou marcação de produtos no que se refere ao seu teor de fibras, no sentido de garantir a protecção dos interesses do consumidor. Os produtos têxteis apenas podem ser colocados no mercado comunitário se cumprirem as disposições daquela directiva.

| (2) | Tendo em conta as conclusões recentes de um grupo de trabalho técnico, é necessário, para fins de adaptação da Directiva 96/74/CE ao progresso técnico, acrescentar a fibra elastolefina à lista de fibras estabelecida nos anexos I e II da referida directiva. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta as conclusões recentes de um grupo de trabalho técnico, é necessário, para fins de adaptação da Directiva 96/74/CE ao progresso técnico, acrescentar a fibra elastolefina à lista de fibras estabelecida nos anexos I e II da referida directiva.

| (3) | A Directiva 96/74/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

A Directiva 96/74/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (4) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para o sector das directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para o sector das directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

A Directiva 96/74/CE é alterada do seguinte modo:

| 1) | No anexo I, é aditada a seguinte linha 46:







  «46 | Elastolefina | Fibra formada de pelo menos 95 % (em massa) de macromoléculas parcialmente reticuladas, compostas de etileno e pelo menos uma outra olefina e que, quando esticada uma vez e meia o seu comprimento inicial, recupera rápida e substancialmente este comprimento logo que a força de tracção deixa de ser aplicada». |
| --- | --- | --- | --- |

1)

No anexo I, é aditada a seguinte linha 46:

«46

Elastolefina

Fibra formada de pelo menos 95 % (em massa) de macromoléculas parcialmente reticuladas, compostas de etileno e pelo menos uma outra olefina e que, quando esticada uma vez e meia o seu comprimento inicial, recupera rápida e substancialmente este comprimento logo que a força de tracção deixa de ser aplicada».

| 2) | No anexo II, é aditada a seguinte linha 46:







  «46 | Elastolefina | 1,50». |
| --- | --- | --- | --- |

2)

No anexo II, é aditada a seguinte linha 46:

«46

Elastolefina

1,50».

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros deverão pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 2 de Fevereiro de 2008. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições essenciais de direito interno que adoptarem no domínio da presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2007.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 32 de 3.2.1997, p. 38. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/3/CE da Comissão (JO L 5 de 10.1.2006, p. 14).

1

---

| 3.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/14 |
| --- | --- | --- | --- |

3.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/14

---

DIRECTIVA 2007/4/CE DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 2007

que altera o anexo II da Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis, no sentido de o adaptar ao progresso técnico

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa às denominações têxteis (2), prevê a etiquetagem obrigatória da composição em fibra dos produtos têxteis, e que os controlos da conformidade destes produtos com as indicações que figuram na etiqueta sejam efectuados por análise. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa às denominações têxteis (2), prevê a etiquetagem obrigatória da composição em fibra dos produtos têxteis, e que os controlos da conformidade destes produtos com as indicações que figuram na etiqueta sejam efectuados por análise.

| (2) | São apresentados na Directiva 96/73/CE métodos uniformes de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis. |
| --- | --- |

(2)

São apresentados na Directiva 96/73/CE métodos uniformes de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis.

| (3) | Com base em resultados recentes de um grupo técnico de trabalho, a Directiva 96/74/CE foi adaptada ao progresso técnico, acrescentando a fibra elastolefina à lista de fibras estabelecida nos anexos I e II da referida directiva. |
| --- | --- |

(3)

Com base em resultados recentes de um grupo técnico de trabalho, a Directiva 96/74/CE foi adaptada ao progresso técnico, acrescentando a fibra elastolefina à lista de fibras estabelecida nos anexos I e II da referida directiva.

| (4) | Por conseguinte, é necessário definir métodos de ensaio uniformes para a fibra elastolefina. |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, é necessário definir métodos de ensaio uniformes para a fibra elastolefina.

| (5) | A Directiva 96/73/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

A Directiva 96/73/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (6) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para o sector das directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para o sector das directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo II da Directiva 96/73/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 2 de Fevereiro de 2008. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2007.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 32 de 3.2.1997, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/2/CE da Comissão (JO L 5 de 10.1.2006, p. 10).

1

(2)  JO L 32 de 3.2.1997, p. 38. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/3/CE da Comissão (JO L 5 de 10.1.2006, p. 14).

2

---

ANEXO

O anexo II da Directiva 96/73/CE é alterado da seguinte forma:

| 1. | A secção I do capítulo 1 é alterada do seguinte modo:






  a) | No ponto I.3, «Material necessário», são inseridas as entradas seguintes:






  «I.3.2.4. | Acetona. |
| --- | --- | --- | --- |

1.

A secção I do capítulo 1 é alterada do seguinte modo:

a)

No ponto I.3, «Material necessário», são inseridas as entradas seguintes:

«I.3.2.4.

Acetona.

| I.3.2.5. | Ácido ortofosfórico. |
| --- | --- |

I.3.2.5.

Ácido ortofosfórico.

| I.3.2.6. | Ureia. |
| --- | --- |

I.3.2.6.

Ureia.

| I.3.2.7. | Bicarbonato de sódio.»; |
| --- | --- |

I.3.2.7.

Bicarbonato de sódio.»;

| b) | O ponto I.6., «Pré-tratamento da amostra reduzida», passa a ter a seguinte redacção:
  «Se estiver presente um elemento que não interesse para o cálculo das percentagens (ver n.o 3 do artigo 12.o da Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa às denominações têxteis), começar por eliminá-lo através de um método adequado que não afecte nenhum dos componentes fibrosos.
  Para o efeito, eliminam-se as matérias não fibrosas, extractáveis com éter de petróleo ou água, tratando a amostra reduzida, seca ao ar, com éter de petróleo leve durante uma hora a uma velocidade mínima de 6 ciclos por hora no extractor de Soxhlet. Deixar evaporar o éter de petróleo da amostra que será em seguida extraída por tratamento directo, incluindo imersão da amostra em água à temperatura ambiente durante 1 h, seguida por imersão em água a 65 ± 5 °C durante mais 1 h, agitando de vez em quando. Utilizar uma razão de banho de 1/100. Eliminar o excesso de água da amostra por espremedura, sucção ou centrifugação e deixar secar ao ar.
  No caso da fibra elastolefina ou de misturas de fibras que contenham elastolefina e outras fibras (lã, pêlos animais, seda, algodão, linho, cânhamo, juta, abaca, alfa, coco, giesta, ramie, sisal, cupro, modal, proteica, viscose, acrílica, poliamida ou nylon, poliéster ou elastomultiéster) o procedimento atrás descrito deve ser ligeiramente modificado, substituindo o éter de petróleo por acetona.
  No caso das misturas binárias que contenham elastolefina e acetato, aplica-se como pré-tratamento o procedimento a seguir indicado. Extrair a amostra durante 10 minutos a 80 °C com uma solução com 25 g/l de ácido ortofosfórico a 50 % e 50 g/l de ureia. Utilizar uma razão de banho de 1/100. Lavar a amostra com água, escorrer e lavar com uma solução de bicarbonato de sódio a 0,1 %, por fim lavar com água cuidadosamente.
  No caso de não se poder extrair as matérias não fibrosas com éter de petróleo e água, o método da água acima descrito deve ser substituído por um método conveniente que não altere de forma sensível nenhuma das fibras componentes. Contudo, para certas fibras vegetais naturais cruas (juta, coco, por exemplo) deve-se notar que o pré-tratamento normal com éter de petróleo e água não elimina todas as substâncias não fibrosas naturais; apesar disso, não se aplicam pré-tratamentos complementares, desde que a amostra não contenha acabamentos não solúveis no éter de petróleo e na água.
  Os métodos de pré-tratamento devem ser descritos de modo pormenorizado nos relatórios da análise.». |
| --- | --- |

b)

O ponto I.6., «Pré-tratamento da amostra reduzida», passa a ter a seguinte redacção:

«Se estiver presente um elemento que não interesse para o cálculo das percentagens (ver n.o 3 do artigo 12.o da Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa às denominações têxteis), começar por eliminá-lo através de um método adequado que não afecte nenhum dos componentes fibrosos.

Para o efeito, eliminam-se as matérias não fibrosas, extractáveis com éter de petróleo ou água, tratando a amostra reduzida, seca ao ar, com éter de petróleo leve durante uma hora a uma velocidade mínima de 6 ciclos por hora no extractor de Soxhlet. Deixar evaporar o éter de petróleo da amostra que será em seguida extraída por tratamento directo, incluindo imersão da amostra em água à temperatura ambiente durante 1 h, seguida por imersão em água a 65 ± 5 °C durante mais 1 h, agitando de vez em quando. Utilizar uma razão de banho de 1/100. Eliminar o excesso de água da amostra por espremedura, sucção ou centrifugação e deixar secar ao ar.

No caso da fibra elastolefina ou de misturas de fibras que contenham elastolefina e outras fibras (lã, pêlos animais, seda, algodão, linho, cânhamo, juta, abaca, alfa, coco, giesta, ramie, sisal, cupro, modal, proteica, viscose, acrílica, poliamida ou nylon, poliéster ou elastomultiéster) o procedimento atrás descrito deve ser ligeiramente modificado, substituindo o éter de petróleo por acetona.

No caso das misturas binárias que contenham elastolefina e acetato, aplica-se como pré-tratamento o procedimento a seguir indicado. Extrair a amostra durante 10 minutos a 80 °C com uma solução com 25 g/l de ácido ortofosfórico a 50 % e 50 g/l de ureia. Utilizar uma razão de banho de 1/100. Lavar a amostra com água, escorrer e lavar com uma solução de bicarbonato de sódio a 0,1 %, por fim lavar com água cuidadosamente.

No caso de não se poder extrair as matérias não fibrosas com éter de petróleo e água, o método da água acima descrito deve ser substituído por um método conveniente que não altere de forma sensível nenhuma das fibras componentes. Contudo, para certas fibras vegetais naturais cruas (juta, coco, por exemplo) deve-se notar que o pré-tratamento normal com éter de petróleo e água não elimina todas as substâncias não fibrosas naturais; apesar disso, não se aplicam pré-tratamentos complementares, desde que a amostra não contenha acabamentos não solúveis no éter de petróleo e na água.

Os métodos de pré-tratamento devem ser descritos de modo pormenorizado nos relatórios da análise.».

| 2. | O capítulo 2 é alterado do seguinte modo:






  a) | O quadro resumo dos métodos especiais passa a ter a seguinte redacção:
  «2.   MÉTODOS ESPECIAIS — QUADRO RESUMO








  Métodos | Âmbito de aplicação | Reagentes |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Componente solúvel | Componente insolúvel |
| n.o 1 | Acetato | Determinadas fibras | Acetona |
| n.o 2 | Determinadas fibras proteicas | Determinadas fibras | Hipoclorito |
| n.o 3 | Viscose, cupro ou certos tipos de modal | Algodão ou elastolefina | Cloreto de zinco e ácido fórmico |
| n.o 4 | Poliamida ou nylon | Determinadas fibras | Ácido fórmico a 80 % (m/m) |
| n.o 5 | Acetato | Triacetato ou elastolefina | Álcool benzílico |
| n.o 6 | Triacetato ou polilactida | Determinadas fibras | Diclorometano |
| n.o 7 | Determinadas fibras celulósicas | Poliéster, elastomultiéster ou elastolefina | Ácido sulfúrico a 75 % (m/m) |
| n.o 8 | Acrílicas, determinadas modacrílicas ou determinadas clorofibras | Determinadas fibras | Dimetilformamida |
| n.o 9 | Determinadas clorofibras | Determinadas fibras | Sulfureto de carbono/acetona a 55,5/44,5 v/v |
| n.o 10 | Acetato | Determinadas clorofibras ou elastolefina | Ácido acético glacial |
| n.o 11 | Seda | Lã, pêlos ou elastolefina | Ácido sulfúrico a 75 % (m/m) |
| n.o 12 | Juta | Determinadas fibras de origem animal | Método por dosagem de azoto |
| n.o 13 | Polipropileno | Determinadas fibras | Xileno |
| n.o 14 | Determinadas fibras | Clorofibras (homopolímeros de cloreto de vinilo) ou elastolefina | Método do ácido sulfúrico concentrado |
| n.o 15 | Clorofibras, determinadas modacrílicas, determinados elastanos, acetatos, triacetatos | Determinadas fibras | Ciclohexanona»; |

2.

O capítulo 2 é alterado do seguinte modo:

a)

O quadro resumo dos métodos especiais passa a ter a seguinte redacção:

«2.   MÉTODOS ESPECIAIS — QUADRO RESUMO

Métodos

Âmbito de aplicação

Reagentes

Componente solúvel

Componente insolúvel

n.o 1

Acetato

Determinadas fibras

Acetona

n.o 2

Determinadas fibras proteicas

Determinadas fibras

Hipoclorito

n.o 3

Viscose, cupro ou certos tipos de modal

Algodão ou elastolefina

Cloreto de zinco e ácido fórmico

n.o 4

Poliamida ou nylon

Determinadas fibras

Ácido fórmico a 80 % (m/m)

n.o 5

Acetato

Triacetato ou elastolefina

Álcool benzílico

n.o 6

Triacetato ou polilactida

Determinadas fibras

Diclorometano

n.o 7

Determinadas fibras celulósicas

Poliéster, elastomultiéster ou elastolefina

Ácido sulfúrico a 75 % (m/m)

n.o 8

Acrílicas, determinadas modacrílicas ou determinadas clorofibras

Determinadas fibras

Dimetilformamida

n.o 9

Determinadas clorofibras

Determinadas fibras

Sulfureto de carbono/acetona a 55,5/44,5 v/v

n.o 10

Acetato

Determinadas clorofibras ou elastolefina

Ácido acético glacial

n.o 11

Seda

Lã, pêlos ou elastolefina

Ácido sulfúrico a 75 % (m/m)

n.o 12

Juta

Determinadas fibras de origem animal

Método por dosagem de azoto

n.o 13

Polipropileno

Determinadas fibras

Xileno

n.o 14

Determinadas fibras

Clorofibras (homopolímeros de cloreto de vinilo) ou elastolefina

Método do ácido sulfúrico concentrado

n.o 15

Clorofibras, determinadas modacrílicas, determinados elastanos, acetatos, triacetatos

Determinadas fibras

Ciclohexanona»;

| b) | O ponto 1.2 do método n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:






  «2. | lã (1), pêlos animais (2 e 3), seda (4), algodão (5), linho (7), cânhamo (8), juta (9), abaca (10), alfa (11), coco (12), giesta (13), ramie (14), sisal (15), cupro (21), modal (22), proteica (23), viscose (25), acrílica (26), poliamida ou nylon (30), poliéster (34), elastomultiéster (45) e elastolefina (46).
  Este método não se aplica às misturas com fibras de acetato desacetilado à superfície.»; |
| --- | --- | --- |

b)

O ponto 1.2 do método n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«2.

lã (1), pêlos animais (2 e 3), seda (4), algodão (5), linho (7), cânhamo (8), juta (9), abaca (10), alfa (11), coco (12), giesta (13), ramie (14), sisal (15), cupro (21), modal (22), proteica (23), viscose (25), acrílica (26), poliamida ou nylon (30), poliéster (34), elastomultiéster (45) e elastolefina (46).

Este método não se aplica às misturas com fibras de acetato desacetilado à superfície.»;

| c) | O ponto 1.2 do método n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:






  «2. | algodão (5), cupro (21), viscose (25), acrílica (26), clorofibra (27), poliamida ou nylon (30), poliéster (34), polipropileno (36), elastano (42), vidro têxtil (43), elastomultiéster (45) e elastolefina (46).
  Se estiverem presentes diferentes categorias de fibras proteicas, o método permite calcular a sua proporção global na mistura, mas não a sua percentagem individual.»; |
| --- | --- | --- |

c)

O ponto 1.2 do método n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.

algodão (5), cupro (21), viscose (25), acrílica (26), clorofibra (27), poliamida ou nylon (30), poliéster (34), polipropileno (36), elastano (42), vidro têxtil (43), elastomultiéster (45) e elastolefina (46).

Se estiverem presentes diferentes categorias de fibras proteicas, o método permite calcular a sua proporção global na mistura, mas não a sua percentagem individual.»;

| d) | O ponto 1.2 do método n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:






  «2. | algodão (5) e elastolefina (46).»; |
| --- | --- | --- |

d)

O ponto 1.2 do método n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

«2.

algodão (5) e elastolefina (46).»;

| e) | O ponto 5 do método n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:
  «5.   CÁLCULO E EXPRESSÃO DOS RESULTADOS
  Calcular os resultados pelo processo descrito nas generalidades. O valor de “d” para algodão é 1,02 e para elastolefina é 1,00.»; |
| --- | --- |

e)

O ponto 5 do método n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

«5.   CÁLCULO E EXPRESSÃO DOS RESULTADOS

Calcular os resultados pelo processo descrito nas generalidades. O valor de “d” para algodão é 1,02 e para elastolefina é 1,00.»;

| f) | O ponto 1.2 do método n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:






  «2. | lã (1), pêlos animais (2 e 3), algodão (5), cupro (21), modal (22), viscose (25), acrílica (26), clorofibra (27), poliéster (34), polipropileno (36), vidro têxtil (43), elastomultiéster (45) e elastolefina (46).
  Como indicado anteriormente, este método também se aplica às misturas que contenham lã mas, quando a proporção desta última for superior a 25 %, deve ser aplicado o método n.o 2 (dissolução da lã em solução de hipoclorito de sódio alcalino).»; |
| --- | --- | --- |

f)

O ponto 1.2 do método n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:

«2.

lã (1), pêlos animais (2 e 3), algodão (5), cupro (21), modal (22), viscose (25), acrílica (26), clorofibra (27), poliéster (34), polipropileno (36), vidro têxtil (43), elastomultiéster (45) e elastolefina (46).

Como indicado anteriormente, este método também se aplica às misturas que contenham lã mas, quando a proporção desta última for superior a 25 %, deve ser aplicado o método n.o 2 (dissolução da lã em solução de hipoclorito de sódio alcalino).»;

| g) | O ponto 1 do método n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
  Este método aplica-se, após eliminação das matérias não fibrosas, às misturas binárias de:






  — | acetato (19)
  com |
| --- | --- | --- |

g)

O ponto 1 do método n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Este método aplica-se, após eliminação das matérias não fibrosas, às misturas binárias de:

—

acetato (19)

com

| — | triacetato (24) e elastolefina (46).». |
| --- | --- |

—

triacetato (24) e elastolefina (46).».

| h) | O método n.o 6 é alterado do seguinte modo:






  i) | O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redacção:






  «2. | lã (1), pêlos animais (2 e 3), seda (4), algodão (5), cupro (21), modal (22), viscose (25), acrílica (26), poliamida ou nylon (30), poliéster (34), vidro têxtil (43), elastomultiéster (45) e elastolefina (46).
  Observação:
  As fibras de triacetato parcialmente saponificadas por um tratamento especial deixam de ser completamente solúveis no reagente. Neste caso, o método não é aplicável.». |
| --- | --- | --- | --- |

h)

O método n.o 6 é alterado do seguinte modo:

i)

O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.

lã (1), pêlos animais (2 e 3), seda (4), algodão (5), cupro (21), modal (22), viscose (25), acrílica (26), poliamida ou nylon (30), poliéster (34), vidro têxtil (43), elastomultiéster (45) e elastolefina (46).

Observação:

As fibras de triacetato parcialmente saponificadas por um tratamento especial deixam de ser completamente solúveis no reagente. Neste caso, o método não é aplicável.».

| ii) | O ponto 5 passa a ter a seguinte redacção:
  «5.   CÁLCULO E EXPRESSÃO DOS RESULTADOS
  Calcular os resultados tal como descrito nas generalidades. O valor de “d” é 1,00 excepto no caso de poliéster, elastomultiéster e elastolefina, para os quais “d” é 1,01.»; |
| --- | --- |

ii)

O ponto 5 passa a ter a seguinte redacção:

«5.   CÁLCULO E EXPRESSÃO DOS RESULTADOS

Calcular os resultados tal como descrito nas generalidades. O valor de “d” é 1,00 excepto no caso de poliéster, elastomultiéster e elastolefina, para os quais “d” é 1,01.»;

| i) | O ponto 1.2 do método n.o 7 passa a ter a seguinte redacção:






  «2. | poliéster (34), elastomultiéster (45) e elastolefina (46).»; |
| --- | --- | --- |

i)

O ponto 1.2 do método n.o 7 passa a ter a seguinte redacção:

«2.

poliéster (34), elastomultiéster (45) e elastolefina (46).»;

| j) | O ponto 1.2 do método n.o 8 passa a ter a seguinte redacção:






  «2. | lã (1), pêlos animais (2 e 3), seda (4), algodão (5), cupro (21), modal (22), viscose (25), poliamida ou nylon (30), poliéster (34), elastomultiéster (45) e elastolefina (46).
  O método aplica-se igualmente às fibras acrílicas e a determinadas modacrílicas tratadas com corantes pré-metalizados, mas não às tratadas com corantes com crómio.»; |
| --- | --- | --- |

j)

O ponto 1.2 do método n.o 8 passa a ter a seguinte redacção:

«2.

lã (1), pêlos animais (2 e 3), seda (4), algodão (5), cupro (21), modal (22), viscose (25), poliamida ou nylon (30), poliéster (34), elastomultiéster (45) e elastolefina (46).

O método aplica-se igualmente às fibras acrílicas e a determinadas modacrílicas tratadas com corantes pré-metalizados, mas não às tratadas com corantes com crómio.»;

| k) | O ponto 1.2 do método n.o 10 passa a ter a seguinte redacção:






  «2. | certas clorofibras (27), como o policloreto de vinilo, sobreclorado ou não, e elastolefina (46).»; |
| --- | --- | --- |

k)

O ponto 1.2 do método n.o 10 passa a ter a seguinte redacção:

«2.

certas clorofibras (27), como o policloreto de vinilo, sobreclorado ou não, e elastolefina (46).»;

| l) | O método n.o 11 é alterado do seguinte modo:






  i) | O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redacção:






  «2. | lã (1), pêlos animais (2 e 3) ou elastolefina (46).»; |
| --- | --- | --- | --- |

l)

O método n.o 11 é alterado do seguinte modo:

i)

O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.

lã (1), pêlos animais (2 e 3) ou elastolefina (46).»;

| ii) | O ponto 5 passa a ter a seguinte redacção:
  «5.   CÁLCULO E EXPRESSÃO DOS RESULTADOS
  Calcular os resultados como descrito nas generalidades. O valor de “d” para lã é 0,985 e para elastolefina é 1,00.»; |
| --- | --- |

ii)

O ponto 5 passa a ter a seguinte redacção:

«5.   CÁLCULO E EXPRESSÃO DOS RESULTADOS

Calcular os resultados como descrito nas generalidades. O valor de “d” para lã é 0,985 e para elastolefina é 1,00.»;

| m) | O método n.o 14 é alterado do seguinte modo:






  i) | O ponto 1.1 passa a ter a seguinte redacção:






  «1. | clorofibras (27) à base de homopolímeros de cloreto de vinilo (sobreclorado ou não), elastolefina (46)
  com»; |
| --- | --- | --- | --- |

m)

O método n.o 14 é alterado do seguinte modo:

i)

O ponto 1.1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.

clorofibras (27) à base de homopolímeros de cloreto de vinilo (sobreclorado ou não), elastolefina (46)

com»;

| ii) | O ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:
  «2.   PRINCÍPIO
  As fibras mencionadas no ponto 2 do n.o 1 são eliminadas a partir de uma massa conhecida da mistura no estado seco por dissolução no ácido sulfúrico concentrado (d20 = 1,84 g/ml). O resíduo constituído pela clorofibra ou pela elastolefina é recolhido, lavado, seco e pesado; a sua massa, corrigida se necessário, é expressa em percentagem da massa da mistura no estado seco. A proporção do segundo constituinte é obtida por diferença.». |
| --- | --- |

ii)

O ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   PRINCÍPIO

As fibras mencionadas no ponto 2 do n.o 1 são eliminadas a partir de uma massa conhecida da mistura no estado seco por dissolução no ácido sulfúrico concentrado (d20 = 1,84 g/ml). O resíduo constituído pela clorofibra ou pela elastolefina é recolhido, lavado, seco e pesado; a sua massa, corrigida se necessário, é expressa em percentagem da massa da mistura no estado seco. A proporção do segundo constituinte é obtida por diferença.».

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II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 3.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/19 |
| --- | --- | --- | --- |

3.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/19

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 1 de Fevereiro de 2007

que autoriza certos Estados-Membros a usar informação de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos para o inquérito de 2007 sobre a estrutura das explorações agrícolas

[notificada com o número C(2006) 7173]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, eslovena, estónia, finlandesa, francesa, húngara, inglesa, maltesa, neerlandesa e sueca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/80/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997 (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ao determinar as características a inquirir, dever-se-ão tentar limitar, na medida do possível, os encargos para os inquiridos. Nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 571/88, certos Estados-Membros pediram autorização para usar, no inquérito de 2007 sobre a estrutura das explorações agrícolas, relativamente a certas características, informação que já está disponível a partir de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos. |
| --- | --- |

(1)

Ao determinar as características a inquirir, dever-se-ão tentar limitar, na medida do possível, os encargos para os inquiridos. Nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 571/88, certos Estados-Membros pediram autorização para usar, no inquérito de 2007 sobre a estrutura das explorações agrícolas, relativamente a certas características, informação que já está disponível a partir de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos.

| (2) | Os Estados-Membros que pedirem para ser autorizados a usar dados de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos forneceram à Comissão documentação técnica quanto à relevância e à precisão dessas fontes. A Comissão examinou a documentação e considerou-a apropriada. As autorizações pedidas pelos Estados-Membros devem, por conseguinte, ser concedidas. |
| --- | --- |

(2)

Os Estados-Membros que pedirem para ser autorizados a usar dados de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos forneceram à Comissão documentação técnica quanto à relevância e à precisão dessas fontes. A Comissão examinou a documentação e considerou-a apropriada. As autorizações pedidas pelos Estados-Membros devem, por conseguinte, ser concedidas.

| (3) | Os resultados dos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas são de grande importância para a Política Agrícola Comum. É necessário manter um elevado nível de qualidade da informação; assim, a utilização de dados provenientes de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos apenas pode ser aceite se esses dados forem tão fiáveis como os que são provenientes desses inquéritos. Por conseguinte, solicitar-se-á aos Estados-Membros que adoptem as medidas necessárias para garantir que essa informação tenha o mesmo nível de qualidade que a informação proveniente dos inquéritos estatísticos e que apresentem relatórios sobre essa qualidade. |
| --- | --- |

(3)

Os resultados dos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas são de grande importância para a Política Agrícola Comum. É necessário manter um elevado nível de qualidade da informação; assim, a utilização de dados provenientes de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos apenas pode ser aceite se esses dados forem tão fiáveis como os que são provenientes desses inquéritos. Por conseguinte, solicitar-se-á aos Estados-Membros que adoptem as medidas necessárias para garantir que essa informação tenha o mesmo nível de qualidade que a informação proveniente dos inquéritos estatísticos e que apresentem relatórios sobre essa qualidade.

| (4) | As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   Os Estados-Membros indicados no anexo são autorizados a usar informação já disponível de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos para o inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas de 2007, relativamente a certas características.

Essas fontes serão as indicadas no anexo da presente decisão.

2.   Os Estados-Membros em causa tomarão as medidas necessárias para garantir que a informação referida no n.o 1 tenha uma qualidade pelo menos igual à da informação proveniente dos inquéritos estatísticos.

Os Estados-Membros incluirão uma avaliação da qualidade da informação nos relatórios de metodologia a apresentar à Comissão juntamente com os dados validados do inquérito.

Artigo 2.o

O Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Eslovénia, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2007.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 56 de 2.3.1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1928/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 406 de 30.12.2006, p. 7).

1

o

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ANEXO

| Estado-Membro | Fontes | Base jurídica |
| --- | --- | --- |
| Dinamarca | Sistema de gestão e de controlo integrados | Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (1) |
| Registo da agricultura biológica | Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (2) |
| Sistema de identificação e registo dos bovinos | Regulamento (CE) n.o 1760/2000 (3) |
| Alemanha | Sistema de gestão e de controlo integrados | Regulamento (CE) n.o 1782/2003 |
| Sistema de identificação e registo dos bovinos | Regulamento (CE) n.o 1760/2000 |
| Estónia | Registo da agricultura biológica | Regulamento (CEE) n.o 2092/91 |
| Luxemburgo | Sistema de gestão e de controlo integrados | Regulamento (CE) n.o 1782/2003 |
| Registo da agricultura biológica | Regulamento (CEE) n.o 2092/91 |
| Sistema de identificação e registo dos bovinos | Regulamento (CE) n.o 1760/2000 |
| Hungria | Registo da agricultura biológica | Regulamento (CEE) n.o 2092/91 |
| Malta | Sistema de gestão e de controlo integrados | Regulamento (CE) n.o 1782/2003 |
| Sistema de identificação e registo dos bovinos | Regulamento (CE) n.o 1760/2000 e LN (legislação nacional) 311/2005 (4) |
| Base de dados da divisão da regulamentação alimentar e veterinária sobre as explorações que produzem aves de capoeira e sobre as explorações que produzem ovinos e caprinos | LN 119/2005 (legislação nacional) (5) |
| Países Baixos | Sistema de gestão e de controlo integrados | Regulamento (CE) n.o 1782/2003 |
| Registo da agricultura biológica | Regulamento (CEE) n.o 2092/91 |
| Registo nacional das explorações agrícolas | HPA 16 (6), PPE 19 (7), PT 10 (8), PVV 38 (9) e Meststoffenwet de 27 de Novembro de 1986 (10) (legislação nacional) |
| Áustria | Sistema de gestão e de controlo integrados | Regulamento (CE) n.o 1782/2003 |
| Sistema de identificação e registo dos bovinos | Regulamento (CE) n.o 1760/2000 |
| Sistema de informação veterinária | Directiva 64/432/CEE (11) |
| Eslovénia | Sistema de gestão e de controlo integrados | Regulamento (CE) n.o 1782/2003 |
| Sistema de identificação e registo dos bovinos | Regulamento (CE) n.o 1760/2000 |
| Finlândia | Sistema de gestão e de controlo integrados | Regulamento (CE) n.o 1782/2003 |
| Registo da agricultura biológica | Regulamento (CEE) n.o 2092/91 |
| Suécia | Sistema de gestão e de controlo integrados | Regulamento (CE) n.o 1782/2003 |
| Registo da agricultura biológica | Regulamento (CEE) n.o 2092/91 |
| Sistema de identificação e registo dos bovinos | Regulamento (CE) n.o 1760/2000 |
| Reino Unido | Sistema de gestão e de controlo integrados | Regulamento (CE) n.o 1782/2003 |
| Sistema de identificação e registo dos bovinos | Regulamento (CE) n.o 1760/2000 |

Estado-Membro

Fontes

Base jurídica

Dinamarca

Sistema de gestão e de controlo integrados

Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (1)

Registo da agricultura biológica

Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (2)

Sistema de identificação e registo dos bovinos

Regulamento (CE) n.o 1760/2000 (3)

Alemanha

Sistema de gestão e de controlo integrados

Regulamento (CE) n.o 1782/2003

Sistema de identificação e registo dos bovinos

Regulamento (CE) n.o 1760/2000

Estónia

Registo da agricultura biológica

Regulamento (CEE) n.o 2092/91

Luxemburgo

Sistema de gestão e de controlo integrados

Regulamento (CE) n.o 1782/2003

Registo da agricultura biológica

Regulamento (CEE) n.o 2092/91

Sistema de identificação e registo dos bovinos

Regulamento (CE) n.o 1760/2000

Hungria

Registo da agricultura biológica

Regulamento (CEE) n.o 2092/91

Malta

Sistema de gestão e de controlo integrados

Regulamento (CE) n.o 1782/2003

Sistema de identificação e registo dos bovinos

Regulamento (CE) n.o 1760/2000 e LN (legislação nacional) 311/2005 (4)

Base de dados da divisão da regulamentação alimentar e veterinária sobre as explorações que produzem aves de capoeira e sobre as explorações que produzem ovinos e caprinos

LN 119/2005 (legislação nacional) (5)

Países Baixos

Sistema de gestão e de controlo integrados

Regulamento (CE) n.o 1782/2003

Registo da agricultura biológica

Regulamento (CEE) n.o 2092/91

Registo nacional das explorações agrícolas

HPA 16 (6), PPE 19 (7), PT 10 (8), PVV 38 (9) e Meststoffenwet de 27 de Novembro de 1986 (10) (legislação nacional)

Áustria

Sistema de gestão e de controlo integrados

Regulamento (CE) n.o 1782/2003

Sistema de identificação e registo dos bovinos

Regulamento (CE) n.o 1760/2000

Sistema de informação veterinária

Directiva 64/432/CEE (11)

Eslovénia

Sistema de gestão e de controlo integrados

Regulamento (CE) n.o 1782/2003

Sistema de identificação e registo dos bovinos

Regulamento (CE) n.o 1760/2000

Finlândia

Sistema de gestão e de controlo integrados

Regulamento (CE) n.o 1782/2003

Registo da agricultura biológica

Regulamento (CEE) n.o 2092/91

Suécia

Sistema de gestão e de controlo integrados

Regulamento (CE) n.o 1782/2003

Registo da agricultura biológica

Regulamento (CEE) n.o 2092/91

Sistema de identificação e registo dos bovinos

Regulamento (CE) n.o 1760/2000

Reino Unido

Sistema de gestão e de controlo integrados

Regulamento (CE) n.o 1782/2003

Sistema de identificação e registo dos bovinos

Regulamento (CE) n.o 1760/2000

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1.

(2)  JO L 198 de 22.7.1991, p. 1.

(3)  JO L 204 de 11.8.2000, p. 1.

(4)  Government Gazette de Malta, n.o 17, 813 — 2.9.2005.

(5)  Government Gazette de Malta, n.o 17, 757 — 22.4.2005.

(6)  Verordening HPA registratie en verstrekking van gegevens 2003, art. 2-4.

(7)  Verordening HPA registratie en verstrekking van gegevens (PPE) 2003, art. 2.

(8)  Verordening PT algemene bepalingen 2006, art. 2:1, 2:2, 2:3.

(9)  Verordening HPA registratie en verstrekking van gegevens (PVV) 2003, art. 2. Verordening registratie en verstrekking van gegevens vleesindustrie (PVV) 2002, art. 2.

(10)  Uitvoeringsbesluit Meststoffenwet, de 9 de Novembro de 2005, art. 31, juncto Uitvoeringsregeling Meststoffenwet, art. 37, art. 38, art 45.

(11)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.

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| 3.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/23 |
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3.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/23

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 2007

que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos

[notificada com o número C(2007) 92]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/81/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 20.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que implementa o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos (2), estabelece, com o objectivo de permitir que se retirem conclusões estatísticas para fins científicos, as condições em que pode ser concedido o acesso a dados confidenciais transmitidos à autoridade comunitária e as regras de cooperação entre as autoridades comunitárias e nacionais de forma a facilitar esse acesso. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que implementa o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos (2), estabelece, com o objectivo de permitir que se retirem conclusões estatísticas para fins científicos, as condições em que pode ser concedido o acesso a dados confidenciais transmitidos à autoridade comunitária e as regras de cooperação entre as autoridades comunitárias e nacionais de forma a facilitar esse acesso.

| (2) | A Decisão 2004/452/CE da Comissão (3) estabeleceu uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2004/452/CE da Comissão (3) estabeleceu uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos.

| (3) | A Universidade de Chicago (University of Chicago — UofC), Illinois, Estados Unidos da América, deve ser considerada como um organismo que cumpre as condições exigidas e, por conseguinte, deve ser aditada à lista de agências, organizações e instituições referidas na alínea c) do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 831/2002. |
| --- | --- |

(3)

A Universidade de Chicago (University of Chicago — UofC), Illinois, Estados Unidos da América, deve ser considerada como um organismo que cumpre as condições exigidas e, por conseguinte, deve ser aditada à lista de agências, organizações e instituições referidas na alínea c) do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 831/2002.

| (4) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Confidencialidade Estatística, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Confidencialidade Estatística,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2004/452/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2007.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Membro da Comissão

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(1)  JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 133 de 18.5.2002, p. 7. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2006 (JO L 197 de 19.7.2006, p. 3).

2

o

(3)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 202 de 7.6.2004, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/699/CE (JO L 287 de 18.10.2006, p. 36).

3

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ANEXO

«ANEXO

ORGANISMOS CUJOS INVESTIGADORES PODERÃO ACEDER A DADOS CONFIDENCIAIS PARA FINS CIENTÍFICOS

Banco Central Europeu

Banco Central de Espanha

Banco Central de Itália

Universidade de Cornell (estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América)

Department of Political Science, Baruch College, New York City University (estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América)

Banco Central Alemão

Unidade de Análise do Emprego, Direcção-Geral Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia

Universidade de Telavive (Israel)

Banco Mundial

Center of Health and Wellbeing (CHW) da Woodrow Wilson School of Public and International Affairs at Princeton University, New Jersey, Estados Unidos da América

University of Chicago (UofC), Illinois, Estados Unidos da América»

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| 3.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/25 |
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3.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/25

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 2007

relativa a medidas de emergência para a suspensão das importações de produtos da pesca destinados ao consumo humano originários da República da Guiné

[notificada com o número C(2007) 278]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/82/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 do artigo 53.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Uma inspecção recente dos serviços da Comissão na República da Guiné revelou graves deficiências no que diz respeito à higiene em toda a cadeia de produção dos produtos da pesca. Entre essas deficiências contam-se uma cadeia de frio inadequada, a utilização de água não potável e fracas condições sanitárias dos navios e dos estabelecimentos. Tais deficiências poderão dar azo à contaminação dos produtos da pesca destinados ao consumo humano, representando, assim, um grave risco para a saúde do consumidor. |
| --- | --- |

(1)

Uma inspecção recente dos serviços da Comissão na República da Guiné revelou graves deficiências no que diz respeito à higiene em toda a cadeia de produção dos produtos da pesca. Entre essas deficiências contam-se uma cadeia de frio inadequada, a utilização de água não potável e fracas condições sanitárias dos navios e dos estabelecimentos. Tais deficiências poderão dar azo à contaminação dos produtos da pesca destinados ao consumo humano, representando, assim, um grave risco para a saúde do consumidor.

| (2) | A visita de inspecção revelou ainda a falta de inspecções sanitárias adequadas pelas entidades competentes na República da Guiné, o que piora a situação. |
| --- | --- |

(2)

A visita de inspecção revelou ainda a falta de inspecções sanitárias adequadas pelas entidades competentes na República da Guiné, o que piora a situação.

| (3) | É, pois, necessário suspender, com efeitos imediatos, as importações de produtos da pesca, conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), originários da República da Guiné. Considerando a gravidade das deficiências identificadas durante a inspecção, a suspensão deve aplicar-se igualmente aos produtos da pesca que tiverem sido expedidos para a Comunidade antes da entrada em vigor da presente decisão, mas que ainda não tiverem sido introduzidos na Comunidade. |
| --- | --- |

(3)

É, pois, necessário suspender, com efeitos imediatos, as importações de produtos da pesca, conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), originários da República da Guiné. Considerando a gravidade das deficiências identificadas durante a inspecção, a suspensão deve aplicar-se igualmente aos produtos da pesca que tiverem sido expedidos para a Comunidade antes da entrada em vigor da presente decisão, mas que ainda não tiverem sido introduzidos na Comunidade.

| (4) | A presente decisão deve ser revista à luz das garantias dadas pela República da Guiné e com base num resultado positivo de uma nova inspecção dos serviços da Comissão. |
| --- | --- |

(4)

A presente decisão deve ser revista à luz das garantias dadas pela República da Guiné e com base num resultado positivo de uma nova inspecção dos serviços da Comissão.

| (5) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

A presente decisão é aplicável a todos os produtos da pesca importados da República da Guiné e destinados ao consumo humano.

Artigo 2.o

Proibição

Os Estados-Membros devem proibir a importação para os seus territórios dos produtos referidos no artigo 1.o

Essa proibição deve aplicar-se a todas as remessas de produtos recebidos nos postos de inspecção fronteiriços da Comunidade, independentemente de terem sido produzidas, armazenadas ou certificadas no país de origem antes da entrada em vigor da presente decisão.

Artigo 3.o

Imputação das despesas

Todas as despesas resultantes da aplicação da presente decisão serão cobradas ao destinatário ou aos seus agentes.

Artigo 4.o

Conformidade

Os Estados-Membros devem informar imediatamente a Comissão das medidas tomadas para dar cumprimento à presente decisão.

Artigo 5.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

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(1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 575/2006 da Comissão (JO L 100 de 8.4.2006, p. 3).

1

o

(2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55 (rectificação: JO L 226 de 25.6.2004, p. 22). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

2

o

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