# Jornal Oficial L 18/2007

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 18 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 50.o ano25 de Janeiro de 2007 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 18

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano25 de Janeiro de 2007

---

| Índice | | I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (CE) n.o 54/2007 do Conselho, de 22 de Janeiro de 2007, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 55/2007 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 6 |
| | | Regulamento (CE) n.o 56/2007 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação relativos a manteiga originária da Nova Zelândia no âmbito dos contingentes 09.4195 e 09.4182, apresentados nos primeiros quinze dias de Janeiro de 2007 | 8 |

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 54/2007 do Conselho, de 22 de Janeiro de 2007, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

o

o

1

Regulamento (CE) n.o 55/2007 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

6

Regulamento (CE) n.o 56/2007 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação relativos a manteiga originária da Nova Zelândia no âmbito dos contingentes 09.4195 e 09.4182, apresentados nos primeiros quinze dias de Janeiro de 2007

o

8

| | | II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Conselho |
| | | 2007/41/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 22 de Janeiro de 2007, que nomeia três membros e dois suplentes suecos para o Comité das Regiões | 10 |

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/41/CE

*

Decisão do Conselho, de 22 de Janeiro de 2007, que nomeia três membros e dois suplentes suecos para o Comité das Regiões

10

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 25.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 18/1 |
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25.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 18/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 54/2007 DO CONSELHO

de 22 de Janeiro de 2007

que altera o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Desde 1 de Janeiro de 2007, a União Europeia compreende dois novos Estados-Membros, a Roménia e a Bulgária. O n.o 7 do artigo 6.o do Acto de Adesão prevê que as restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às importações de produtos têxteis e de vestuário sejam adaptadas para ter em conta a adesão dos novos Estados-Membros à Comunidade. Consequentemente, as restrições quantitativas aplicáveis às importações de certos produtos têxteis de países terceiros na Comunidade alargada deverão ser adaptadas, a fim de cobrir as importações nos dois novos Estados-Membros. Por este motivo, é necessário alterar o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1). |
| --- | --- |

(1)

Desde 1 de Janeiro de 2007, a União Europeia compreende dois novos Estados-Membros, a Roménia e a Bulgária. O n.o 7 do artigo 6.o do Acto de Adesão prevê que as restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às importações de produtos têxteis e de vestuário sejam adaptadas para ter em conta a adesão dos novos Estados-Membros à Comunidade. Consequentemente, as restrições quantitativas aplicáveis às importações de certos produtos têxteis de países terceiros na Comunidade alargada deverão ser adaptadas, a fim de cobrir as importações nos dois novos Estados-Membros. Por este motivo, é necessário alterar o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1).

| (2) | No interesse de evitar que o alargamento da Comunidade tenha efeitos restritivos no comércio, afigura-se adequado alterar as quantidades mediante a utilização de uma metodologia que, ao adoptar os novos níveis dos contingentes, tenha em conta as importações tradicionais nos novos Estados-Membros. Uma fórmula constituída pela média das importações originárias de países terceiros para os dois novos Estados-Membros nos últimos três anos permite medir adequadamente estes fluxos históricos. Foi adicionada uma taxa de crescimento. Foram seleccionados como mais significativos os anos de 2003 a 2005, uma vez que se lhes referem as informações disponíveis mais recentes sobre as importações dos dois novos Estados-Membros no sector dos produtos têxteis e de vestuário. |
| --- | --- |

(2)

No interesse de evitar que o alargamento da Comunidade tenha efeitos restritivos no comércio, afigura-se adequado alterar as quantidades mediante a utilização de uma metodologia que, ao adoptar os novos níveis dos contingentes, tenha em conta as importações tradicionais nos novos Estados-Membros. Uma fórmula constituída pela média das importações originárias de países terceiros para os dois novos Estados-Membros nos últimos três anos permite medir adequadamente estes fluxos históricos. Foi adicionada uma taxa de crescimento. Foram seleccionados como mais significativos os anos de 2003 a 2005, uma vez que se lhes referem as informações disponíveis mais recentes sobre as importações dos dois novos Estados-Membros no sector dos produtos têxteis e de vestuário.

| (3) | Por conseguinte, os anexos V e VII do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deverão ser alterados a fim de apresentar os níveis dos contingentes aplicáveis a contar da data do alargamento, a saber, 1 de Janeiro de 2007. |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, os anexos V e VII do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deverão ser alterados a fim de apresentar os níveis dos contingentes aplicáveis a contar da data do alargamento, a saber, 1 de Janeiro de 2007.

| (4) | Todas as disposições do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deverão ser adaptadas para se aplicarem às importações nos novos Estados-Membros. Consequentemente, deverão ser inseridos no anexo III os códigos dos novos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(4)

Todas as disposições do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deverão ser adaptadas para se aplicarem às importações nos novos Estados-Membros. Consequentemente, deverão ser inseridos no anexo III os códigos dos novos Estados-Membros.

| (5) | O Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deverá, pois, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deverá, pois, ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CEE) n.o 3030/93 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No artigo 2.o, o n.o 9 passa a ter a seguinte redacção:
  «9.   A introdução em livre prática num dos dois novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007, designadamente a Roménia e a Bulgária, de produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos ou a vigilância na Comunidade, que tenham sido expedidos antes de 1 de Janeiro de 2007 e importados nos dois novos Estados-Membros nessa data ou posteriormente, está subordinada à apresentação de uma autorização de importação. Essa autorização de importação é concedida automaticamente e sem limite quantitativo pelas autoridades competentes do Estado-Membro interessado, contra a apresentação de prova suficiente, como o conhecimento de embarque, que comprove que terem sido os produtos expedidos antes de 1 de Janeiro de 2007.
  Essas licenças são comunicadas à Comissão.». |
| --- | --- |

1)

No artigo 2.o, o n.o 9 passa a ter a seguinte redacção:

«9.   A introdução em livre prática num dos dois novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007, designadamente a Roménia e a Bulgária, de produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos ou a vigilância na Comunidade, que tenham sido expedidos antes de 1 de Janeiro de 2007 e importados nos dois novos Estados-Membros nessa data ou posteriormente, está subordinada à apresentação de uma autorização de importação. Essa autorização de importação é concedida automaticamente e sem limite quantitativo pelas autoridades competentes do Estado-Membro interessado, contra a apresentação de prova suficiente, como o conhecimento de embarque, que comprove que terem sido os produtos expedidos antes de 1 de Janeiro de 2007.

Essas licenças são comunicadas à Comissão.».

| 2) | No artigo 5.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  «A introdução em livre prática de produtos têxteis expedidos de um dos dois novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007 para um destino fora da Comunidade para serem objecto de operações de aperfeiçoamento antes de 1 de Janeiro de 2007, e reimportados no mesmo Estado-Membro nessa data ou posteriormente, não está subordinada a limites quantitativos, nem a requisitos relativos à autorização de importação, mediante apresentação de prova suficiente, como a declaração de exportação. As autoridades competentes do Estado-Membro em causa fornecem à Comissão informações sobre essas importações.». |
| --- | --- |

2)

No artigo 5.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«A introdução em livre prática de produtos têxteis expedidos de um dos dois novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007 para um destino fora da Comunidade para serem objecto de operações de aperfeiçoamento antes de 1 de Janeiro de 2007, e reimportados no mesmo Estado-Membro nessa data ou posteriormente, não está subordinada a limites quantitativos, nem a requisitos relativos à autorização de importação, mediante apresentação de prova suficiente, como a declaração de exportação. As autoridades competentes do Estado-Membro em causa fornecem à Comissão informações sobre essas importações.».

| 3) | No anexo III, o segundo travessão do n.o 6 do artigo 28.o passa a ter a seguinte redacção:






  «— | duas letras para identificar o Estado-Membro ou o grupo de Estados-Membros de destino, ou seja:







  AT | = | Áustria |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BG | = | Bulgária |
| BL | = | Benelux |
| CY | = | Chipre |
| CZ | = | República Checa |
| DE | = | República Federal da Alemanha |
| DK | = | Dinamarca |
| EE | = | Estónia |
| GR | = | Grécia |
| ES | = | Espanha |
| FI | = | Finlândia |
| FR | = | França |
| GB | = | Reino Unido |
| HU | = | Hungria |
| IE | = | Irlanda |
| IT | = | Itália |
| LT | = | Lituânia |
| LV | = | Letónia |
| MT | = | Malta |
| PL | = | Polónia |
| PT | = | Portugal |
| RO | = | Roménia |
| SE | = | Suécia |
| SI | = | Eslovénia |
| SK | = | Eslováquia.». |

3)

No anexo III, o segundo travessão do n.o 6 do artigo 28.o passa a ter a seguinte redacção:

«—

duas letras para identificar o Estado-Membro ou o grupo de Estados-Membros de destino, ou seja:

AT

=

Áustria

BG

=

Bulgária

BL

=

Benelux

CY

=

Chipre

CZ

=

República Checa

DE

=

República Federal da Alemanha

DK

=

Dinamarca

EE

=

Estónia

GR

=

Grécia

ES

=

Espanha

FI

=

Finlândia

FR

=

França

GB

=

Reino Unido

HU

=

Hungria

IE

=

Irlanda

IT

=

Itália

LT

=

Lituânia

LV

=

Letónia

MT

=

Malta

PL

=

Polónia

PT

=

Portugal

RO

=

Roménia

SE

=

Suécia

SI

=

Eslovénia

SK

=

Eslováquia.».

| 4) | O texto do anexo V é substituído pelo texto que consta da parte A do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

4)

O texto do anexo V é substituído pelo texto que consta da parte A do anexo do presente regulamento.

| 5) | O quadro que figura no anexo VII é substituído pelo quadro que consta da parte B do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

5)

O quadro que figura no anexo VII é substituído pelo quadro que consta da parte B do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 2007.

Pelo Conselho

O Presidente

F.-W. STEINMEIER

---

(1)  JO L 275 de 8.11.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 35/2006 (JO L 7 de 12.1.2006, p. 8).

1

o

---

ANEXO

PARTE A

O anexo V passa a ter a seguinte redacção:

ANEXO V

LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS

Aplicáveis em 2007

| (A designação completa das mercadorias é indicada no anexo I) | Limites quantitativos comunitários |
| --- | --- |
| País terceiro | Categoria | Unidade | 2007 |
| BIELORRÚSSIA | GRUPO IA |
| 1 | Toneladas | 1 586 |
| 2 | Toneladas | 6 643 |
| 3 | Toneladas | 242 |
| GRUPO IB |
| 4 | 1 000 peças | 1 839 |
| 5 | 1 000 peças | 1 105 |
| 6 | 1 000 peças | 1 705 |
| 7 | 1 000 peças | 1 377 |
| 8 | 1 000 peças | 1 160 |
| GRUPO IIA |
| 9 | Toneladas | 363 |
| 20 | Toneladas | 329 |
| 22 | Toneladas | 524 |
| 23 | Toneladas | 255 |
| 39 | Toneladas | 241 |
| GRUPO IIB |
| 12 | 1 000 pares | 5 959 |
| 13 | 1 000 peças | 2 651 |
| 15 | 1 000 peças | 1 726 |
| 16 | 1 000 peças | 186 |
| 21 | 1 000 peças | 930 |
| 24 | 1 000 peças | 844 |
| 26/27 | 1 000 peças | 1 117 |
| 29 | 1 000 peças | 468 |
| 73 | 1 000 peças | 329 |
| 83 | Toneladas | 184 |
| GRUPO IIIA |
| 33 | Toneladas | 387 |
| 36 | Toneladas | 1 312 |
| 37 | Toneladas | 463 |
| 50 | Toneladas | 207 |
| GRUPO IIIB |
| 67 | Toneladas | 359 |
| 74 | 1 000 peças | 377 |
| 90 | Toneladas | 208 |
| GRUPO IV |
| 115 | Toneladas | 268 |
| 117 | Toneladas | 2 312 |
| 118 | Toneladas | 471 |
| CHINA | GRUPO IA |
| 2 (incluindo 2a) | Toneladas | 70 636 |
| GRUPO IB |
| 4 (1) | 1 000 peças | 595 624 |
| 5 | 1 000 peças | 220 054 |
| 6 | 1 000 peças | 388 528 |
| 7 | 1 000 peças | 90 829 |
| GRUPO IIA |
| 20 | Toneladas | 18 518 |
| 39 | Toneladas | 14 862 |
| GRUPO IIB |
| 26 | 1 000 peças | 29 736 |
| 31 | 1 000 peças | 250 209 |
| GRUPO IV |
| 115 | Toneladas | 5 347 |

(A designação completa das mercadorias é indicada no anexo I)

Limites quantitativos comunitários

País terceiro

Categoria

Unidade

2007

BIELORRÚSSIA

GRUPO IA

1

Toneladas

1 586

2

Toneladas

6 643

3

Toneladas

242

GRUPO IB

4

1 000 peças

1 839

5

1 000 peças

1 105

6

1 000 peças

1 705

7

1 000 peças

1 377

8

1 000 peças

1 160

GRUPO IIA

9

Toneladas

363

20

Toneladas

329

22

Toneladas

524

23

Toneladas

255

39

Toneladas

241

GRUPO IIB

12

1 000 pares

5 959

13

1 000 peças

2 651

15

1 000 peças

1 726

16

1 000 peças

186

21

1 000 peças

930

24

1 000 peças

844

26/27

1 000 peças

1 117

29

1 000 peças

468

73

1 000 peças

329

83

Toneladas

184

GRUPO IIIA

33

Toneladas

387

36

Toneladas

1 312

37

Toneladas

463

50

Toneladas

207

GRUPO IIIB

67

Toneladas

359

74

1 000 peças

377

90

Toneladas

208

GRUPO IV

115

Toneladas

268

117

Toneladas

2 312

118

Toneladas

471

CHINA

GRUPO IA

2 (incluindo 2a)

Toneladas

70 636

GRUPO IB

4 (1)

1 000 peças

595 624

5

1 000 peças

220 054

6

1 000 peças

388 528

7

1 000 peças

90 829

GRUPO IIA

20

Toneladas

18 518

39

Toneladas

14 862

GRUPO IIB

26

1 000 peças

29 736

31

1 000 peças

250 209

GRUPO IV

115

Toneladas

5 347

Apêndice A do anexo V

| Categoria | País terceiro | Observações |
| --- | --- | --- |
| 4 | China | Para efeitos da imputação das exportações nos níveis acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho comercial máximo de 130 cm em três peças de tamanho comercial superior a 130 cm, até um máximo de 5 % dos níveis acordados.
  Na casa 9 da licença de exportação que abrange estes produtos deve constar a menção “Deve ser aplicada a taxa de conversão para as peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm”. |

Categoria

País terceiro

Observações

4

China

Para efeitos da imputação das exportações nos níveis acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho comercial máximo de 130 cm em três peças de tamanho comercial superior a 130 cm, até um máximo de 5 % dos níveis acordados.

Na casa 9 da licença de exportação que abrange estes produtos deve constar a menção “Deve ser aplicada a taxa de conversão para as peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm”.

PARTE B

O quadro do anexo VII é substituído pelo quadro seguinte:

«Quadro

LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS PARA MERCADORIAS REIMPORTADAS NO ÂMBITO DO TRÁFEGO DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO

| (A designação completa das mercadorias é indicada no anexo I) | Limites quantitativos comunitários |
| --- | --- |
| País terceiro | Categoria | Unidade | 2007 |
| BIELORRÚSSIA | GRUPO IB |
| 4 | 1 000 peças | 5 796 |
| 5 | 1 000 peças | 8 079 |
| 6 | 1 000 peças | 10 775 |
| 7 | 1 000 peças | 8 088 |
| 8 | 1 000 peças | 2 754 |
| GRUPO IIB |
| 12 | 1 000 pares | 5 445 |
| 13 | 1 000 peças | 853 |
| 15 | 1 000 peças | 4 723 |
| 16 | 1 000 peças | 962 |
| 21 | 1 000 peças | 3 142 |
| 24 | 1 000 peças | 809 |
| 26/27 | 1 000 peças | 3 938 |
| 29 | 1 000 peças | 1 596 |
| 73 | 1 000 peças | 6 119 |
| 83 | Toneladas | 813 |
| GRUPO IIIB |
| 74 | 1 000 peças | 1 067 |
| CHINA | GRUPO IB |
| 4 | 1 000 peças | 450 |
| 5 | 1 000 peças | 977 |
| 6 | 1 000 peças | 3 589 |
| 7 | 1 000 peças | 970 |
| GRUPO IIB |
| 26 | 1 000 peças | 1 707 |
| 31 | 1 000 peças | 13 681». |

(A designação completa das mercadorias é indicada no anexo I)

Limites quantitativos comunitários

País terceiro

Categoria

Unidade

2007

BIELORRÚSSIA

GRUPO IB

4

1 000 peças

5 796

5

1 000 peças

8 079

6

1 000 peças

10 775

7

1 000 peças

8 088

8

1 000 peças

2 754

GRUPO IIB

12

1 000 pares

5 445

13

1 000 peças

853

15

1 000 peças

4 723

16

1 000 peças

962

21

1 000 peças

3 142

24

1 000 peças

809

26/27

1 000 peças

3 938

29

1 000 peças

1 596

73

1 000 peças

6 119

83

Toneladas

813

GRUPO IIIB

74

1 000 peças

1 067

CHINA

GRUPO IB

4

1 000 peças

450

5

1 000 peças

977

6

1 000 peças

3 589

7

1 000 peças

970

GRUPO IIB

26

1 000 peças

1 707

31

1 000 peças

13 681».

---

(1)  Ver apêndice A.

1

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| 25.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 18/6 |
| --- | --- | --- | --- |

25.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 18/6

---

REGULAMENTO (CE) N.o 55/2007 DA COMISSÃO

de 24 de Janeiro de 2007

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 73,2 |
| TN | 139,0 |
| TR | 181,4 |
| ZZ | 131,2 |
| 0707 00 05 | MA | 67,8 |
| TR | 170,8 |
| ZZ | 119,3 |
| 0709 90 70 | MA | 83,4 |
| TR | 129,4 |
| ZZ | 106,4 |
| 0709 90 80 | EG | 35,2 |
| ZZ | 35,2 |
| 0805 10 20 | EG | 49,3 |
| IL | 47,4 |
| MA | 51,8 |
| TN | 55,0 |
| TR | 66,8 |
| ZZ | 54,1 |
| 0805 20 10 | MA | 71,1 |
| TR | 49,1 |
| ZZ | 60,1 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | EG | 77,2 |
| IL | 60,0 |
| MA | 60,4 |
| TR | 64,3 |
| ZZ | 65,5 |
| 0805 50 10 | EG | 53,9 |
| TR | 55,9 |
| ZZ | 54,9 |
| 0808 10 80 | CA | 126,6 |
| CN | 76,4 |
| US | 124,8 |
| ZZ | 109,3 |
| 0808 20 50 | US | 99,9 |
| ZA | 88,0 |
| ZZ | 94,0 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

73,2

TN

139,0

TR

181,4

ZZ

131,2

0707 00 05

MA

67,8

TR

170,8

ZZ

119,3

0709 90 70

MA

83,4

TR

129,4

ZZ

106,4

0709 90 80

EG

35,2

ZZ

35,2

0805 10 20

EG

49,3

IL

47,4

MA

51,8

TN

55,0

TR

66,8

ZZ

54,1

0805 20 10

MA

71,1

TR

49,1

ZZ

60,1

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

EG

77,2

IL

60,0

MA

60,4

TR

64,3

ZZ

65,5

0805 50 10

EG

53,9

TR

55,9

ZZ

54,9

0808 10 80

CA

126,6

CN

76,4

US

124,8

ZZ

109,3

0808 20 50

US

99,9

ZA

88,0

ZZ

94,0

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 25.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 18/8 |
| --- | --- | --- | --- |

25.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 18/8

---

REGULAMENTO (CE) N.o 56/2007 DA COMISSÃO

de 24 de Janeiro de 2007

que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação relativos a manteiga originária da Nova Zelândia no âmbito dos contingentes 09.4195 e 09.4182, apresentados nos primeiros quinze dias de Janeiro de 2007

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 35.oA,

Considerando o seguinte:

Os pedidos de certificados de importação relativos a manteiga originária da Nova Zelândia no âmbito dos contingentes 09.4195 e 09.4182 referidos no anexo III.A do Regulamento (CE) n.o 2535/2001, apresentados entre 1 e 15 de Janeiro de 2007 e notificados à Comissão até 18 de Janeiro de 2007, incidem em quantidades superiores às quantidades disponíveis. Devem, portanto, ser aplicados coeficientes de atribuição às quantidades pedidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os pedidos de certificados de importação relativos a manteiga originária da Nova Zelândia no âmbito dos contingentes 09.4195 e 09.4182, apresentados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 entre 1 e 15 de Janeiro de 2007 e notificados à Comissão até 18 de Janeiro de 2007, são aceites mediante a aplicação dos coeficientes de atribuição indicados no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).

1

o

(2)  JO L 341 de 22.12.2001, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2020/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 54).

2

o

---

ANEXO

| Número do contingente | Coeficiente de atribuição |
| --- | --- |
| 09.4195 | 25,491717 % |
| 09.4182 | 100 % |

Número do contingente

Coeficiente de atribuição

09.4195

25,491717 %

09.4182

100 %

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II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

| 25.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 18/10 |
| --- | --- | --- | --- |

25.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 18/10

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DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Janeiro de 2007

que nomeia três membros e dois suplentes suecos para o Comité das Regiões

(2007/41/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo sueco,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE (1) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010. |
| --- | --- |

(1)

Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE (1) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010.

| (2) | Vagaram três lugares de membros do Comité das Regiões, na sequência do falecimento de Anders GUSTÂV e da cessação dos mandatos de Catarina TARRAS-WAHLBERG e Aldo ISKRA. Vagaram dois lugares de suplentes na sequência da cessação dos mandatos de Catarina SEGERSTEN-LARSSON e Christina TALLBERG, |
| --- | --- |

(2)

Vagaram três lugares de membros do Comité das Regiões, na sequência do falecimento de Anders GUSTÂV e da cessação dos mandatos de Catarina TARRAS-WAHLBERG e Aldo ISKRA. Vagaram dois lugares de suplentes na sequência da cessação dos mandatos de Catarina SEGERSTEN-LARSSON e Christina TALLBERG,

DECIDE:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente dos seus mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010:

| a) | Na qualidade de membros:






  — | Chris HEISTER, ledamot i landstingsfullmäktige i Stockholms läns landsting, em substituição de Anders GUSTÂV, |
| --- | --- | --- |

a)

Na qualidade de membros:

—

Chris HEISTER, ledamot i landstingsfullmäktige i Stockholms läns landsting, em substituição de Anders GUSTÂV,

| — | Lisbeth RYDEFJÄRD, ledamot i landstingsstyrelsen, Jönköpings läns landsting, em substituição de Aldo ISKRA, e |
| --- | --- |

—

Lisbeth RYDEFJÄRD, ledamot i landstingsstyrelsen, Jönköpings läns landsting, em substituição de Aldo ISKRA, e

| — | Catarina TARRAS-WAHLBERG, ledamot i kommunfullmäktige, Stockholms kommun (alteração de mandato); |
| --- | --- |

—

Catarina TARRAS-WAHLBERG, ledamot i kommunfullmäktige, Stockholms kommun (alteração de mandato);

| b) | Na qualidade de suplentes:






  — | Catarina SEGERSTEN-LARSSON, ledamot i landstingsfullmäktige, Värmlands läns landsting (alteração de mandato), |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplentes:

—

Catarina SEGERSTEN-LARSSON, ledamot i landstingsfullmäktige, Värmlands läns landsting (alteração de mandato),

| — | Christina TALLBERG, ledamot i kommunfullmäktige, Tyresö kommun (alteração de mandato). |
| --- | --- |

—

Christina TALLBERG, ledamot i kommunfullmäktige, Tyresö kommun (alteração de mandato).

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 2007.

Pelo Conselho

O Presidente

F.-W. STEINMEIER

---

(1)  JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.

1

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