# Jornal Oficial C 410/2022

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 410 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano26 de outubro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 410

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano26 de outubro de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 410/01 | Taxas de câmbio do euro — 25 de outubro de 2022 | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2022/C 410/02 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 2 |
| 2022/C 410/03 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 3 |
| 2022/C 410/04 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 4 |
| 2022/C 410/05 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 5 |
| 2022/C 410/06 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 6 |
| 2022/C 410/07 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 7 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 410/01

Taxas de câmbio do euro — 25 de outubro de 2022

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2022/C 410/02

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

2

2022/C 410/03

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

3

2022/C 410/04

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

4

2022/C 410/05

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

5

2022/C 410/06

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

6

2022/C 410/07

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

7

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 410/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10906 — INFRAVIA / LIBERTY GLOBAL / TELEFÓNICA / OPAL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2022/C 410/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10800 — AHLSELL / SANISTAL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 410/10 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |
| 2022/C 410/11 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 27 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 410/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10906 — INFRAVIA / LIBERTY GLOBAL / TELEFÓNICA / OPAL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2022/C 410/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10800 — AHLSELL / SANISTAL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 410/10

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

12

2022/C 410/11

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

27

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 410/1 |
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26.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 410/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de outubro de 2022

(2022/C 410/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 0,9861 |
| JPY | iene | 146,84 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4387 |
| GBP | libra esterlina | 0,87143 |
| SEK | coroa sueca | 10,9728 |
| CHF | franco suíço | 0,9888 |
| ISK | coroa islandesa | 142,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,3910 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,472 |
| HUF | forint | 413,70 |
| PLN | zlóti | 4,7770 |
| RON | leu romeno | 4,9036 |
| TRY | lira turca | 18,3508 |
| AUD | dólar australiano | 1,5599 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3537 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 7,7407 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7321 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4050 |
| KRW | won sul-coreano | 1 417,50 |
| ZAR | rand | 18,2211 |
| CNY | iuane | 7,2072 |
| HRK | kuna | 7,5315 |
| IDR | rupia indonésia | 15 407,12 |
| MYR | ringgit | 4,6697 |
| PHP | peso filipino | 57,988 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 37,758 |
| BRL | real | 5,2254 |
| MXN | peso mexicano | 19,6353 |
| INR | rupia indiana | 81,6530 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

0,9861

JPY

iene

146,84

DKK

coroa dinamarquesa

7,4387

GBP

libra esterlina

0,87143

SEK

coroa sueca

10,9728

CHF

franco suíço

0,9888

ISK

coroa islandesa

142,90

NOK

coroa norueguesa

10,3910

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,472

HUF

forint

413,70

PLN

zlóti

4,7770

RON

leu romeno

4,9036

TRY

lira turca

18,3508

AUD

dólar australiano

1,5599

CAD

dólar canadiano

1,3537

HKD

dólar de Hong Kong

7,7407

NZD

dólar neozelandês

1,7321

SGD

dólar singapurense

1,4050

KRW

won sul-coreano

1 417,50

ZAR

rand

18,2211

CNY

iuane

7,2072

HRK

kuna

7,5315

IDR

rupia indonésia

15 407,12

MYR

ringgit

4,6697

PHP

peso filipino

57,988

RUB

rublo

THB

baht

37,758

BRL

real

5,2254

MXN

peso mexicano

19,6353

INR

rupia indiana

81,6530

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 26.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 410/2 |
| --- | --- | --- | --- |

26.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 410/2

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 410/02)

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rota em causa | Alghero – Roma Fiumicino e vice-versa |
| Prazo de validade do contrato | De 17 de fevereiro de 2023 a 26 de outubro de 2024 |
| Prazo para apresentação de propostas | 27 de dezembro de 2022 |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público | Para mais informações:





  Regione Autonoma della Sardegna |
| Assessorato dei trasporti |
| Direzione Generale dei Trasporti |
| Servizio per il trasporto marittimo e aereo e continuità territoriale |
| Via XXIX Novembre 1847, n.41 |
| 09123 Cagliari |
| ITÁLIA |

Estado-Membro

Itália

Rota em causa

Alghero – Roma Fiumicino e vice-versa

Prazo de validade do contrato

De 17 de fevereiro de 2023 a 26 de outubro de 2024

Prazo para apresentação de propostas

27 de dezembro de 2022

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Para mais informações:

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato dei trasporti

Direzione Generale dei Trasporti

Servizio per il trasporto marittimo e aereo e continuità territoriale

Via XXIX Novembre 1847, n.41

09123 Cagliari

ITÁLIA

Tel. +39 0706067331

Fax +39 0706067309

Sítio Web: http://www.regione.sardegna.it

Endereço eletrónico: trasporti@pec.regione.sardegna.it,

trasp.osp@regione.sardegna.it.

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| 26.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 410/3 |
| --- | --- | --- | --- |

26.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 410/3

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 410/03)

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rota em causa | Alghero – Milão Linate e vice-versa |
| Prazo de validade do contrato | De 17 de fevereiro de 2023 a 26 de outubro de 2024 |
| Prazo para apresentação de propostas | 27 de dezembro de 2022 |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público | Para mais informações:





  Regione Autonoma della Sardegna |
| Assessorato dei trasporti |
| Direzione Generale dei Trasporti |
| Servizio per il trasporto marittimo e aereo e continuità territoriale |
| Via XXIX Novembre 1847, 41 |
| 09123 Cagliari |
| ITÁLIA |

Estado-Membro

Itália

Rota em causa

Alghero – Milão Linate e vice-versa

Prazo de validade do contrato

De 17 de fevereiro de 2023 a 26 de outubro de 2024

Prazo para apresentação de propostas

27 de dezembro de 2022

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Para mais informações:

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato dei trasporti

Direzione Generale dei Trasporti

Servizio per il trasporto marittimo e aereo e continuità territoriale

Via XXIX Novembre 1847, 41

09123 Cagliari

ITÁLIA

Tel. +39 0706067331

Fax +39 0706067309

Sítio Web: http://www.regione.sardegna.it

Endereço eletrónico: trasporti@pec.regione.sardegna.it trasp.osp@regione.sardegna.it.

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| 26.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 410/4 |
| --- | --- | --- | --- |

26.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 410/4

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 410/04)

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rota em causa | Cagliari – Roma Fiumicino e vice-versa |
| Prazo de validade do contrato | De 17 de fevereiro de 2023 a 26 de outubro de 2024 |
| Prazo para apresentação de propostas | 27 de dezembro de 2022 |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público | Para mais informações:





  Regione Autonoma della Sardegna |
| Assessorato dei trasporti |
| Direzione Generale dei Trasporti |
| Servizio per il trasporto marittimo e aereo e continuità territoriale |
| Via XXIX Novembre 1847, 41 |
| 09123 Cagliari |
| ITÁLIA |

Estado-Membro

Itália

Rota em causa

Cagliari – Roma Fiumicino e vice-versa

Prazo de validade do contrato

De 17 de fevereiro de 2023 a 26 de outubro de 2024

Prazo para apresentação de propostas

27 de dezembro de 2022

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Para mais informações:

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato dei trasporti

Direzione Generale dei Trasporti

Servizio per il trasporto marittimo e aereo e continuità territoriale

Via XXIX Novembre 1847, 41

09123 Cagliari

ITÁLIA

Tel. +39 0706067331

Fax +39 0706067309

Sítio Web: http://www.regione.sardegna.it

Endereço eletrónico: trasporti@pec.regione.sardegna.it trasp.osp@regione.sardegna.it.

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| 26.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 410/5 |
| --- | --- | --- | --- |

26.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 410/5

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 410/05)

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rota em causa | Cagliari – Milão Linate e vice-versa |
| Prazo de validade do contrato | De 17 de fevereiro de 2023 a 26 de outubro de 2024 |
| Prazo para apresentação de propostas | 27 de dezembro de 2022 |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público | Para mais informações:





  Regione Autonoma della Sardegna |
| Assessorato dei trasporti |
| Direzione Generale dei Trasporti |
| Servizio per il trasporto marittimo e aereo e continuità territoriale |
| Via XXIX Novembre 1847, 41 |
| 09123 Cagliari |
| ITÁLIA |

Estado-Membro

Itália

Rota em causa

Cagliari – Milão Linate e vice-versa

Prazo de validade do contrato

De 17 de fevereiro de 2023 a 26 de outubro de 2024

Prazo para apresentação de propostas

27 de dezembro de 2022

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Para mais informações:

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato dei trasporti

Direzione Generale dei Trasporti

Servizio per il trasporto marittimo e aereo e continuità territoriale

Via XXIX Novembre 1847, 41

09123 Cagliari

ITÁLIA

Tel. +39 0706067331

Fax +39 0706067309

Sítio Web: http://www.regione.sardegna.it

Endereço eletrónico: trasporti@pec.regione.sardegna.it, trasp.osp@regione.sardegna.it.

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| 26.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 410/6 |
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26.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 410/6

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 410/06)

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rota em causa | Olbia – Roma Fiumicino e vice-versa |
| Prazo de validade do contrato | De 17 de fevereiro de 2023 a 26 de outubro de 2024 |
| Prazo para apresentação de propostas | 27 de dezembro de 2022 |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público | Para mais informações:





  Regione Autonoma della Sardegna |
| Assessorato dei trasporti |
| Direzione Generale dei Trasporti |
| Servizio per il trasporto marittimo e aereo e continuità territoriale |
| Via XXIX Novembre 1847, 41 |
| 09123 Cagliari |
| ITÁLIA |

Estado-Membro

Itália

Rota em causa

Olbia – Roma Fiumicino e vice-versa

Prazo de validade do contrato

De 17 de fevereiro de 2023 a 26 de outubro de 2024

Prazo para apresentação de propostas

27 de dezembro de 2022

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Para mais informações:

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato dei trasporti

Direzione Generale dei Trasporti

Servizio per il trasporto marittimo e aereo e continuità territoriale

Via XXIX Novembre 1847, 41

09123 Cagliari

ITÁLIA

Tel. +39 0706067331

Fax +39 0706067309

Sítio Web: http://www.regione.sardegna.it

Endereço eletrónico: trasporti@pec.regione.sardegna.it

trasp.osp@regione.sardegna.it.

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| 26.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 410/7 |
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26.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 410/7

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 410/07)

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rota em causa | Olbia – Milão Linate e vice-versa |
| Prazo de validade do contrato | De 17 de fevereiro de 2023 a 26 de outubro de 2024 |
| Prazo para apresentação de propostas | 27 de dezembro de 2022 |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público | Para mais informações:





  Regione Autonoma della Sardegna |
| Assessorato dei trasporti |
| Direzione Generale dei Trasporti |
| Servizio per il trasporto marittimo e aereo e continuità territoriale |
| Via XXIX Novembre 1847, n.41 |
| 09123 Cagliari |
| ITÁLIA |

Estado-Membro

Itália

Rota em causa

Olbia – Milão Linate e vice-versa

Prazo de validade do contrato

De 17 de fevereiro de 2023 a 26 de outubro de 2024

Prazo para apresentação de propostas

27 de dezembro de 2022

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Para mais informações:

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato dei trasporti

Direzione Generale dei Trasporti

Servizio per il trasporto marittimo e aereo e continuità territoriale

Via XXIX Novembre 1847, n.41

09123 Cagliari

ITÁLIA

Tel. +39 0706067331

Fax +39 0706067309

Sítio Web: http://www.regione.sardegna.it

Endereço eletrónico: trasporti@pec.regione.sardegna.it,

trasp.osp@regione.sardegna.it.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 26.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 410/8 |
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26.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 410/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10906 — INFRAVIA / LIBERTY GLOBAL / TELEFÓNICA / OPAL)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 410/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | InfraVia Capital Partners S.A.S. («InfraVia», França). |
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—

InfraVia Capital Partners S.A.S. («InfraVia», França).

| — | Liberty Global plc («Liberty Global», Reino Unido), |
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—

Liberty Global plc («Liberty Global», Reino Unido),

| — | Telefónica S.A. («Telefónica», Espanha), |
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Telefónica S.A. («Telefónica», Espanha),

| — | Liberty Global Investment JVco Limited («Opal», Reino Unido). |
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Liberty Global Investment JVco Limited («Opal», Reino Unido).

A InfraVia, a Liberty Global e a Telefónica vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Opal.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | InfraVia: sociedade de investimento independente que gere fundos de investimento especializados nos setores das infraestruturas e da tecnologia, |
| --- | --- |

—

InfraVia: sociedade de investimento independente que gere fundos de investimento especializados nos setores das infraestruturas e da tecnologia,

| — | Liberty Global: exploração de redes por cabo que oferecem serviços de televisão, Internet de banda larga, telefonia vocal fixa e telecomunicações móveis em vários países da Europa, incluindo no Reino Unido através da VMED O2 UK Limited («Virgin Media O2»), uma empresa controlada conjuntamente com a Telefónica, |
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—

Liberty Global: exploração de redes por cabo que oferecem serviços de televisão, Internet de banda larga, telefonia vocal fixa e telecomunicações móveis em vários países da Europa, incluindo no Reino Unido através da VMED O2 UK Limited («Virgin Media O2»), uma empresa controlada conjuntamente com a Telefónica,

| — | Telefónica: empresa de telecomunicações à escala mundial que explora redes de comunicações fixas e móveis e oferece serviços de telefonia móvel, fixa, de Internet e de televisão sob uma série de marcas, nomeadamente no Reino Unido através da Virgin Media O2, uma empresa controlada conjuntamente com a Liberty Global. |
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—

Telefónica: empresa de telecomunicações à escala mundial que explora redes de comunicações fixas e móveis e oferece serviços de telefonia móvel, fixa, de Internet e de televisão sob uma série de marcas, nomeadamente no Reino Unido através da Virgin Media O2, uma empresa controlada conjuntamente com a Liberty Global.

3.

As atividades comerciais da Opal consistirão na construção e exploração de uma rede grossista de fibra até casa com vista à venda por grosso à Virgin Media O2, a terceiros fornecedores de serviços Internet e a clientes profissionais no Reino Unido.

4.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10906 — INFRAVIA / LIBERTY GLOBAL / TELEFÓNICA / OPAL

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 26.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 410/10 |
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26.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 410/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10800 — AHLSELL / SANISTAL)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 410/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Ahlsell Danmark ApS (Dinamarca, «Ahlsell»), controlada pela CVC Capital Partners SICAV-FIS S.A. (Luxemburgo, «CVC») |
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—

Ahlsell Danmark ApS (Dinamarca, «Ahlsell»), controlada pela CVC Capital Partners SICAV-FIS S.A. (Luxemburgo, «CVC»)

| — | Sanistål A/S (Dinamarca, «Sanistal») |
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Sanistål A/S (Dinamarca, «Sanistal»)

A Ahlsell vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Sanistal.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações e por oferta pública de aquisição anunciada em 24 de maio de 2022.

2.

| — | A CVC é uma sociedade de grande dimensão à escala mundial que gere investimentos centrados em participações privadas, mercados secundários e crédito. |
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A CVC é uma sociedade de grande dimensão à escala mundial que gere investimentos centrados em participações privadas, mercados secundários e crédito.

| — | A Ahlsell é uma empresa de carteira do fundo CVC que vende a retalho e distribui essencialmente produtos, materiais e ferramentas de instalação a clientes profissionais na região nórdica. |
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A Ahlsell é uma empresa de carteira do fundo CVC que vende a retalho e distribui essencialmente produtos, materiais e ferramentas de instalação a clientes profissionais na região nórdica.

| — | A Sanistal oferece uma vasta gama de produtos, primordialmente para canalização, aquecimento, ventilação, ar condicionado, bem como materiais e ferramentas, incluindo equipamento de proteção individual, para a indústria e a construção na Dinamarca e nos países bálticos. |
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—

A Sanistal oferece uma vasta gama de produtos, primordialmente para canalização, aquecimento, ventilação, ar condicionado, bem como materiais e ferramentas, incluindo equipamento de proteção individual, para a indústria e a construção na Dinamarca e nos países bálticos.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10800 — AHLSELL / SANISTAL

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 26.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 410/12 |
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26.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 410/12

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 410/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS OU DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de uma alteração nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana»

N.o UE: PDO-IT-0009-AM01 – 6.7.2021

DOP (X) IGP ( )

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

Associação de produtores para a proteção e promoção do «Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana» [Consorzio dei Produttori per la Tutela e Valorizzazione del Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana], com sede social na câmara de comércio de Bérgamo, Largo Belotti 16 – 24121 Bérgamo. Tel. +39 354524880. Fax +39 354524881. Endereço eletrónico: formaidemutavbdop@gmail.com. Endereço eletrónico certificado: formaidemut@pec.it.

A associação de produtores do «Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana» está autorizada a apresentar pedidos de alteração nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto n.o 12511 do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais), de 14 de outubro de 2013.

2.   Estado-membro ou país terceiro

Itália

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto da(s) alteração(ões)

| ☐ | Nome do produto |
| --- | --- |

☐

Nome do produto

| ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- |

☒

Descrição do produto

| ☐ | Área geográfica |
| --- | --- |

☐

Área geográfica

| ☒ | Prova de origem |
| --- | --- |

☒

Prova de origem

| ☒ | Método de produção |
| --- | --- |

☒

Método de produção

| ☒ | Relação |
| --- | --- |

☒

Relação

| ☒ | Rotulagem |
| --- | --- |

☒

Rotulagem

| ☒ | Outra: alteração da forma do caderno de especificações para que seja organizado em artigos, em conformidade com o regulamento; adição da informação relativa à estrutura de controlo; acondicionamento. |
| --- | --- |

☒

Outra: alteração da forma do caderno de especificações para que seja organizado em artigos, em conformidade com o regulamento; adição da informação relativa à estrutura de controlo; acondicionamento.

4.   Tipo de alteração(ões)

| ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. |
| --- | --- |

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

| ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alteração(ões)

Introdução

A denominação de origem protegida «Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana» foi registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96, de 12 de junho de 1996 (DOP), nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

Os documentos publicados na CE no registo europeu de indicações geográficas consistem num único ficheiro que inclui um histórico, a descrição do meio geográfico e uma breve descrição do processo de transformação, acompanhados de mapas e completados pela ficha técnica n.o 0039 345 81377, de 22 de fevereiro de 1995, que contém os seguintes parágrafos (não numerados):

| — | Descrição do produto |
| --- | --- |

—

Descrição do produto

| — | Área geográfica |
| --- | --- |

—

Área geográfica

| — | Historial |
| --- | --- |

—

Historial

| — | Método de transformação |
| --- | --- |

—

Método de transformação

| — | Relação com a área geográfica |
| --- | --- |

—

Relação com a área geográfica

| — | Estrutura de controlo |
| --- | --- |

—

Estrutura de controlo

O caderno de especificações da denominação de origem controlada (denominazione di origine controllata – DOC) foi aprovado por decreto presidencial de 10 de setembro de 1985 e publicado na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana (GURI) n.o 112, de 16 de maio de 1986, e contém quatro artigos que constituem a base do atual plano de controlo.

Os documentos indicados supra constituem a base do pedido de alteração.

Com este pedido de alteração, o novo caderno de especificações foi reformulado de acordo com a estrutura definida pelo Ministero delle Politiche Agricole. Especificamente:

| — | O artigo 1.o«Denominação» e o artigo 3.o«Área de produção» são mantidos. |
| --- | --- |

—

O artigo 1.o«Denominação» e o artigo 3.o«Área de produção» são mantidos.

| — | O artigo 2.o do decreto presidencial de 10 de setembro de 1985 foi dividido e criaram-se dois artigos: o artigo 2.o«Descrição do produto» e o artigo 5.o«Método de produção». |
| --- | --- |

—

O artigo 2.o do decreto presidencial de 10 de setembro de 1985 foi dividido e criaram-se dois artigos: o artigo 2.o«Descrição do produto» e o artigo 5.o«Método de produção».

| — | Foi aditado um novo artigo 4.o«Prova de origem». |
| --- | --- |

—

Foi aditado um novo artigo 4.o«Prova de origem».

| — | Foi aditado um novo artigo 6.o«Relação com a área geográfica». |
| --- | --- |

—

Foi aditado um novo artigo 6.o«Relação com a área geográfica».

| — | Foram aditados um novo artigo 7.o«Controlos» e um novo artigo 8.o«Rotulagem». |
| --- | --- |

—

Foram aditados um novo artigo 7.o«Controlos» e um novo artigo 8.o«Rotulagem».

Descrição do produto

| — | Esta alteração é puramente formal e diz respeito ao artigo 1.o do caderno de especificações em vigor (decreto presidencial de 10 de setembro de 1985). |
| --- | --- |

—

Esta alteração é puramente formal e diz respeito ao artigo 1.o do caderno de especificações em vigor (decreto presidencial de 10 de setembro de 1985).

O atual texto:

«É reconhecida a denominação de origem do queijo “Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana” e a sua utilização é reservada ao produto que satisfaça os requisitos estabelecidos no presente decreto no que respeita aos métodos de transformação e às características organoléticas e comerciais que resultam da área de produção definida no artigo 3.o
  infra.»

Deve ser substituído pelo texto seguinte:

Deve ser substituído pelo texto seguinte:

«
  Artigo 1.o – Denominação

É reconhecida a denominação de origem do queijo “Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana” e a sua utilização é reservada ao produto que satisfaça os requisitos estabelecidos no presente caderno de especificações no que respeita aos métodos de transformação e às características organoléticas e comerciais que resultam da área de produção definida no artigo 3.o
  infra.»

Motivo:

Motivo:

Para maior clareza, a expressão atual «o presente decreto», que remete para o decreto de 10 de setembro de 1985 publicado no GURI n.o 112, de 16 de maio de 1986, deve ser substituída pela expressão «o presente caderno de especificações».

o

| — | Esta alteração diz respeito ao artigo 2.o do caderno de especificações em vigor (decreto presidencial de 10 de setembro de 1985) e ao ponto 3.2 do documento único. |
| --- | --- |

—

Esta alteração diz respeito ao artigo 2.o do caderno de especificações em vigor (decreto presidencial de 10 de setembro de 1985) e ao ponto 3.2 do documento único.

o

O atual texto:

O atual texto:

«A denominação de origem “Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana” está reservada ao queijo com as seguintes características: queijo gordo semicozido produzido exclusivamente com leite gordo de vaca proveniente de uma ou duas ordenhas diárias com baixa acidez natural. O período mínimo de cura é de 45 dias. Quando curado durante, pelo menos, seis meses, é utilizado como queijo de mesa. O queijo apresenta as seguintes características:

| | Forma: cilindro retilíneo ou ligeiramente convexo com faces planas ou semiplanas; |
| --- | --- |

Forma: cilindro retilíneo ou ligeiramente convexo com faces planas ou semiplanas;

| | Dimensões: diâmetro das faces entre 30 cm e 40 cm, a altura lateral tem entre 8 cm e 10 cm, com variações dos valores mínimo e máximo em função das condições técnicas durante a produção; |
| --- | --- |

Dimensões: diâmetro das faces entre 30 cm e 40 cm, a altura lateral tem entre 8 cm e 10 cm, com variações dos valores mínimo e máximo em função das condições técnicas durante a produção;

| | Peso: entre 8 kg e 12 kg em função das condições técnicas durante a transformação, com variações até 10 % dos valores mínimo e máximo; |
| --- | --- |

Peso: entre 8 kg e 12 kg em função das condições técnicas durante a transformação, com variações até 10 % dos valores mínimo e máximo;

| | Parte externa: crosta fina, compacta e natural, de cor amarelo-palha, tendendo para o cinzento à medida que cura; |
| --- | --- |

Parte externa: crosta fina, compacta e natural, de cor amarelo-palha, tendendo para o cinzento à medida que cura;

| | Cor da pasta: marfim, ligeiramente cor-de-palha; |
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Cor da pasta: marfim, ligeiramente cor-de-palha;

| | Textura da pasta: compacta, elástica, com orifícios dispersos que vão de 1 mm de diâmetro até à dimensão denominada “occhio di pernice” [“olho de perdiz”]; |
| --- | --- |

Textura da pasta: compacta, elástica, com orifícios dispersos que vão de 1 mm de diâmetro até à dimensão denominada “occhio di pernice” [“olho de perdiz”];

| | Sabor: delicado, perfumado, pouco salgado, suave, com aroma característico; |
| --- | --- |

Sabor: delicado, perfumado, pouco salgado, suave, com aroma característico;

| | Matéria gorda no extrato seco: 45 %, no mínimo. |
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Matéria gorda no extrato seco: 45 %, no mínimo.

As características do queijo variam em função do período de cura, que pode prolongar-se além de um ano.»

Deve ser substituído pelo texto seguinte:

Deve ser substituído pelo texto seguinte:

«
  Artigo 2.o – Descrição do produto

A denominação de origem “Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana” está reservada ao queijo com as seguintes características, uma vez decorrido o período mínimo de cura:

| | Queijo gordo semicozido produzido exclusivamente com leite gordo e cru de vaca com baixa acidez natural; |
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Queijo gordo semicozido produzido exclusivamente com leite gordo e cru de vaca com baixa acidez natural;

| | Forma: cilindro retilíneo ou ligeiramente convexo com faces planas ou semiplanas; |
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Forma: cilindro retilíneo ou ligeiramente convexo com faces planas ou semiplanas;

| | Dimensões: diâmetro das faces entre 30 cm e 40 cm, a altura lateral tem entre 8 cm e 10 cm, com variações dos valores mínimo e máximo em função das condições técnicas durante a produção; |
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Dimensões: diâmetro das faces entre 30 cm e 40 cm, a altura lateral tem entre 8 cm e 10 cm, com variações dos valores mínimo e máximo em função das condições técnicas durante a produção;

| | Peso: entre 8 kg e 12 kg em função das condições técnicas durante a transformação, com variações até 10 % dos valores mínimo e máximo; |
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Peso: entre 8 kg e 12 kg em função das condições técnicas durante a transformação, com variações até 10 % dos valores mínimo e máximo;

| | Aspeto exterior: crosta fina, compacta e natural, de cor amarelo-palha, mais pronunciada à medida que a cura progride; |
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Aspeto exterior: crosta fina, compacta e natural, de cor amarelo-palha, mais pronunciada à medida que a cura progride;

| | Cor da pasta: marfim, ligeiramente cor-de-palha; |
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Cor da pasta: marfim, ligeiramente cor-de-palha;

| | Textura da pasta: compacta, elástica, com orifícios dispersos que vão de 1 mm de diâmetro até à dimensão denominada “occhio di pernice” [“olho de perdiz”]; é permitida a presença de pequenas fissuras na pasta; |
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Textura da pasta: compacta, elástica, com orifícios dispersos que vão de 1 mm de diâmetro até à dimensão denominada “occhio di pernice” [“olho de perdiz”]; é permitida a presença de pequenas fissuras na pasta;

| | Sabor: delicado, perfumado, pouco salgado, suave, com aroma característico; |
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Sabor: delicado, perfumado, pouco salgado, suave, com aroma característico;

| | Matéria gorda no extrato seco: 42 %, no mínimo. |
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Matéria gorda no extrato seco: 42 %, no mínimo.

O período mínimo de cura é de 45 dias. O queijo “Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana” pode ostentar a menção adicional “Riserva”, caso o período de cura seja superior a seis meses.»

Motivo:

Motivo:

| — | Foi suprimida a obrigação de utilizar leite de uma ou duas ordenhas diárias. Com o declínio das explorações, as leitarias nem sempre conseguem manter a recolha diária de leite. Trata-se de uma produção montanhosa em pequena escala e, ao longo dos anos, as leitarias tiveram de se organizar para reduzir os custos de recolha, otimizar os trajetos e alterar o calendário das recolhas, que deixaram de ser obrigatoriamente diárias. É evidente que as explorações dispõem do equipamento necessário para armazenar o leite proveniente de mais de uma ordenha nas melhores condições possíveis. A associação de produtores demonstrou, através da utilização de leitarias-piloto, que a recolha em dias alternados não altera as características do queijo. |
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Foi suprimida a obrigação de utilizar leite de uma ou duas ordenhas diárias. Com o declínio das explorações, as leitarias nem sempre conseguem manter a recolha diária de leite. Trata-se de uma produção montanhosa em pequena escala e, ao longo dos anos, as leitarias tiveram de se organizar para reduzir os custos de recolha, otimizar os trajetos e alterar o calendário das recolhas, que deixaram de ser obrigatoriamente diárias. É evidente que as explorações dispõem do equipamento necessário para armazenar o leite proveniente de mais de uma ordenha nas melhores condições possíveis. A associação de produtores demonstrou, através da utilização de leitarias-piloto, que a recolha em dias alternados não altera as características do queijo.

| — | Especifica-se agora que as características do queijo se referem ao fim do período mínimo de cura, que é de 45 dias. |
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Especifica-se agora que as características do queijo se referem ao fim do período mínimo de cura, que é de 45 dias.

| — | A expressão «parte externa» é substituída por «aspeto exterior», que é mais clara. A expressão «tendendo para o cinzento à medida que cura» foi substituída por «mais pronunciada à medida que a cura progride», pois é mais adequada. |
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A expressão «parte externa» é substituída por «aspeto exterior», que é mais clara. A expressão «tendendo para o cinzento à medida que cura» foi substituída por «mais pronunciada à medida que a cura progride», pois é mais adequada.

| — | Aditou-se ainda que é permitida a presença de pequenas fissuras na pasta. As fissuras devem-se à utilização de leite com baixa acidez natural, que mantém a microflora autóctone presente no ambiente (pastagens, estábulos, queijaria), que apresenta uma biodiversidade notável e gera uma fermentação característica que, longe de comprometer as características e a qualidade do queijo, acaba por as enriquecer. |
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Aditou-se ainda que é permitida a presença de pequenas fissuras na pasta. As fissuras devem-se à utilização de leite com baixa acidez natural, que mantém a microflora autóctone presente no ambiente (pastagens, estábulos, queijaria), que apresenta uma biodiversidade notável e gera uma fermentação característica que, longe de comprometer as características e a qualidade do queijo, acaba por as enriquecer.

| — | O teor mínimo de matéria gorda no extrato seco foi reduzido de 45 % para 42 %. As vacas são alimentadas de forma tradicional, o que significa que a alimentação nem sempre é constante ao longo do ano. Por vezes, especialmente durante a transição de forragens secas para verdes ou vice-versa, ou em caso de condições meteorológicas anormais que reduzam as características nutricionais das forragens, ou quando os próprios animais sofrem variações bruscas de temperatura, tal pode ter um impacto na fermentação do rúmen, que, por sua vez, pode conduzir a reduções significativas do teor de matéria gorda do leite e, por conseguinte, do queijo. Contudo, o queijo mantém a classificação de «queijo gordo». |
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O teor mínimo de matéria gorda no extrato seco foi reduzido de 45 % para 42 %. As vacas são alimentadas de forma tradicional, o que significa que a alimentação nem sempre é constante ao longo do ano. Por vezes, especialmente durante a transição de forragens secas para verdes ou vice-versa, ou em caso de condições meteorológicas anormais que reduzam as características nutricionais das forragens, ou quando os próprios animais sofrem variações bruscas de temperatura, tal pode ter um impacto na fermentação do rúmen, que, por sua vez, pode conduzir a reduções significativas do teor de matéria gorda do leite e, por conseguinte, do queijo. Contudo, o queijo mantém a classificação de «queijo gordo».

| — | Suprime-se a frase «quando curado durante, pelo menos, seis meses, é utilizado como queijo de mesa», pois não reflete os hábitos atuais dos consumidores. Além disso, a expressão «queijo de mesa» é genérica e não é suficiente para descrever as características do produto. Em vez disso, para maior clareza para os consumidores, pretende-se introduzir uma disposição sobre o processo de cura, que permitiria classificar na categoria «Riserva» o queijo curado durante mais de seis meses. Considera-se mais adequado fazer a distinção entre duas classes de cura: entre 45 dias e seis meses e mais de seis meses. Com efeito, devido ao seu processo de produção específico, o «Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana» está bem-adaptado a um longo processo de cura, que confere ao queijo características sensoriais e de sabor e aroma mais acentuadas em comparação com processos de cura mais curtos. Esta distinção foi introduzida em benefício dos consumidores, que estão, por conseguinte, em melhor posição para escolher o produto mais adaptado ao seu gosto pessoal. |
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Suprime-se a frase «quando curado durante, pelo menos, seis meses, é utilizado como queijo de mesa», pois não reflete os hábitos atuais dos consumidores. Além disso, a expressão «queijo de mesa» é genérica e não é suficiente para descrever as características do produto. Em vez disso, para maior clareza para os consumidores, pretende-se introduzir uma disposição sobre o processo de cura, que permitiria classificar na categoria «Riserva» o queijo curado durante mais de seis meses. Considera-se mais adequado fazer a distinção entre duas classes de cura: entre 45 dias e seis meses e mais de seis meses. Com efeito, devido ao seu processo de produção específico, o «Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana» está bem-adaptado a um longo processo de cura, que confere ao queijo características sensoriais e de sabor e aroma mais acentuadas em comparação com processos de cura mais curtos. Esta distinção foi introduzida em benefício dos consumidores, que estão, por conseguinte, em melhor posição para escolher o produto mais adaptado ao seu gosto pessoal.

Prova de origem

Prova de origem

| — | Foi introduzido um novo artigo 4.o, relativo à prova de origem do queijo «Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana». |
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Foi introduzido um novo artigo 4.o, relativo à prova de origem do queijo «Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana».

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O novo artigo tem a seguinte redação:

«
  Artigo 4.o – Prova de origem

Os produtores são inscritos em listas especiais geridas pela estrutura de controlo e são responsáveis por assegurar, através dos registos que mantêm e que podem ser verificados pela estrutura de controlo, a prova de origem no que respeita às fases de produção do “Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana” referidas nos artigos 3.o e 5.o. A rastreabilidade do produto é assegurada através da inscrição de todos os participantes na cadeia de produção em listas especiais, mantidas pela estrutura de controlo, e através da declaração das quantidades produzidas.

Todas as pessoas, singulares ou coletivas, inscritas nos registos, são submetidas a inspeções da estrutura de controlo, nos termos do caderno de especificações e do plano de controlo correspondente.

Os queijos produzidos são identificados durante a formação da coalhada no molde; uma das vezes em que são virados, é-lhes aposta a data de produção e o carimbo CE da queijaria.»

Método de produção

Método de produção

| — | Esta alteração diz respeito ao artigo 2.o do caderno de especificações em vigor (decreto presidencial de 10 de setembro de 1985) e ao ponto 3.3 do documento único, relativo à alimentação do gado. |
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Esta alteração diz respeito ao artigo 2.o do caderno de especificações em vigor (decreto presidencial de 10 de setembro de 1985) e ao ponto 3.3 do documento único, relativo à alimentação do gado.

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O atual texto:

O atual texto:

«A alimentação do gado deve ser constituída por forragens verdes ou secas provenientes de prados, pastagens, prados pastorícios ou pastagens mistas na área de produção. Pode ser complementada com uma mistura de cereais e, durante o inverno, com milho ou silagem de erva.»

Deve ser substituído pelo texto seguinte:

Deve ser substituído pelo texto seguinte:

«
  Artigo 5.o – Método de produção

A alimentação das vacas deve ser constituída por forragens verdes e/ou secas provenientes de prados, pastagens ou prados pastorícios; a maioria das forragens (pelo menos 50 %) deve provir da área geográfica delimitada. Pode ser complementada com cereais, alimentos concentrados e/ou bagaços proteicos. Autoriza-se a utilização de complementos minerais e vitaminados.»

Motivo:

Motivo:

Definiu-se de forma mais exata a origem dos géneros alimentícios, cuja maioria (pelo menos 50 %) deve provir da área geográfica delimitada. O despovoamento das montanhas conduziu a um aumento progressivo das superfícies florestais em detrimento das pastagens e dos prados pastorícios. As poucas zonas de planície no fundo do vale também foram objeto de uma importante urbanização, que só não abrangeu as zonas mais inacessíveis, difíceis de cultivar e, muitas vezes, inutilizáveis para pastagem do gado. Esta situação reduziu os recursos forrageiros locais, obrigando algumas explorações a comprar forragens fora da zona. Infelizmente, a recente presença de espécies selvagens não autóctones, como os javalis, também prejudica as pastagens que restam, cada vez mais pequenas, pois os danos que causam à ervagem reduzem ainda mais a produção forrageira local disponível. Além disso, como é sabido, as superfícies florestais avançam constantemente, pois, devido à escassez de mão de obra, os esforços de gestão das terras dos agricultores não são suficientes para manter os prados. Considerou-se igualmente necessário suprimir a possibilidade de alimentar as vacas com silagem, pois a sua utilização é um problema crítico no processo de produção e cura, por ser um potencial veículo de esporos de Clostridium. A supressão desta opção poderia tornar necessária a introdução de alimentos concentrados provenientes de fora da zona de origem, a fim de substituir a ingestão de nutrientes proporcionados pela silagem.

Clostridium

É igualmente proposta a possibilidade de alimentar as vacas com complementos. A alimentação equilibrada de vacas geneticamente saudáveis permite não só satisfazer as suas necessidades nutricionais, como contribuir para manter o seu bem-estar e saúde, o que tem um impacto positivo na qualidade do leite. Uma alimentação equilibrada resulta num leite com bom teor de matéria gorda e proteína e um teor reduzido de células somáticas, o que o torna mais apto para a produção queijeira e possibilita a obtenção de queijo de alta qualidade.

| — | Esta alteração diz respeito ao artigo 2.o do caderno de especificações em vigor (decreto presidencial de 10 de setembro de 1985), relativo ao método de produção. |
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Esta alteração diz respeito ao artigo 2.o do caderno de especificações em vigor (decreto presidencial de 10 de setembro de 1985), relativo ao método de produção.

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O atual texto:

O atual texto:

«É produzido ao longo de todo o ano.

O leite deve ser coagulado a uma temperatura compreendida entre os 35 °C e os 37 °C, com adição de coalho de forma a obter a coalhada em 30 minutos. O queijo deve ser produzido com recurso a métodos tradicionais: procede-se a um primeiro corte da coalhada, depois a mistura é semicozida até uma temperatura de 45 °C-47 °C e, em seguida, retirada do calor e mexida. Deve também ser convenientemente prensada com prensas adequadas, a fim de permitir o escoamento do soro de leite. Seguidamente, utilizam-se moldes adequados, denominados “fassere”.

A operação de salga pode ser efetuada a seco ou em salmoura e é repetida de dois em dois dias, durante 8 a 12 dias.»

Deve ser substituído pelo texto seguinte:

Deve ser substituído pelo texto seguinte:

«O “Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana” é produzido ao longo de todo o ano.

O leite deve ser coagulado a uma temperatura compreendida entre os 35 °C e os 37 °C, com adição de coalho bovino de forma a obter a coalhada em aproximadamente 30 minutos. Pode adicionar-se soro de leite natural ou levedura selecionada.

O queijo deve ser produzido com recurso a métodos tradicionais: procede-se a um primeiro corte da coalhada, depois a mistura é semicozida até uma temperatura de 43 °C-50 °C e, em seguida, retirada do calor e mexida. Seguidamente, utilizam-se moldes adequados, denominados “fassere”.

Deve também ser convenientemente prensada, a fim de permitir o escoamento do soro de leite.

A salga pode ser efetuada a seco ou em salmoura.»

Motivo:

Motivo:

Especificou-se que o coalho utilizado deve ser de origem bovina, como é normalmente o caso, a fim de evitar a utilização de outros tipos de coalho disponíveis no mercado. No que diz respeito ao tempo de formação da coalhada, aditou-se o advérbio «aproximadamente», pois a duração da ação enzimática do coalho pode ser facilmente influenciada pelas características naturais da matéria-prima e pelas condições do ambiente em que ocorre.

Introduziu-se a possibilidade de utilizar soro de leite natural ou levedura selecionada, o que não havia sido incluído na versão anterior. Este aditamento deve-se ao facto de a contagem bacteriana do leite que chega às leitarias ter diminuído significativamente ao longo dos anos, devido à melhoria das condições sanitárias e de higiene nas explorações, das condições de ordenha e das condições de armazenamento do leite. Uma contagem bacteriana mais baixa significa que o leite na cuba é menos reativo, quando é necessária uma acidificação rápida para desidratar corretamente a coalhada e impedir o desenvolvimento de microrganismos prejudiciais ao processo de produção do queijo. Todavia, a microflora autóctone presente no ambiente dos estábulos e das leitarias é mantida e reforçada nas fases subsequentes de transformação, o que confere ao queijo «Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana» as suas características típicas, sendo um queijo semicozido produzido com leite cru.

No que diz respeito ao aumento do intervalo de temperaturas de cozedura da coalhada entre os 43 °C e os 50 °C, constatou-se que, por vezes, é necessário reduzir ou aumentar a temperatura para melhorar o processo de produção do queijo, permitir que a coalhada escoe adequadamente e otimizar a fermentação subsequente do queijo. A necessidade de o fazer prende-se com a diferente composição da flora presente na forragem ou com a maturação das plantas que a compõem, bem como com a capacidade de isolamento variável do ambiente e das cubas utilizadas para a produção do queijo. Os queijeiros utilizam a sua experiência e as suas competências para decidir os parâmetros ideais, permanecendo dentro de um intervalo aceitável e definido no caderno de especificações, mas que é menos restritivo tendo em conta as condições físicas do leite e as condições ambientais extremas.

A obrigação de utilizar «prensas adequadas» foi suprimida de modo a permitir que os queijeiros artesanais, especialmente nas pastagens de montanha, utilizem outras ferramentas manuais que possam desempenhar a mesma função que as prensas. Uma vez mais, o processo tradicional não é afetado pelo método de escoamento do soro de leite, embora este deva ser feito corretamente para permitir que o queijo mantenha as características previstas no caderno de especificações.

Suprime-se a referência à duração do período de salga, pois a referência anterior era genérica e referia-se unicamente à salga a seco, o que podia dar origem a mal-entendidos no que respeita ao processo de salga em salmoura, que não pode ser realizado de dois em dois dias, durante 8 a 12 dias, por razões técnicas. Além disso, dada a diferença entre as duas técnicas de salga em termos de viragem do queijo e de absorção de sal, é impossível dar uma indicação específica aos produtores sobre o método a utilizar. É do interesse de cada produtor proceder corretamente à salga do produto, adotando o melhor método e momento possíveis para a mesma, com base na sua própria experiência e nas características das suas instalações de produção, que influenciam a absorção de sal, a fim de obter um resultado ideal. Por conseguinte, cada produtor pode escolher o tipo e a duração do processo de salga para obter o melhor produto possível.

Relação

Relação

| — | Dada a necessidade de reestruturar o caderno de especificações de modo a adaptá-lo à nova estrutura aprovada pelo Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali, foi introduzido um novo artigo 6.o do caderno de especificações – ponto 5 do documento único. Este artigo baseia-se num resumo das informações constantes do dossiê do registo e do ficheiro complementar n.o 0039 34581377, de 4 de fevereiro de 1995, p. 3 e 4, publicados na CE e no sítio Web do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali, bem como de publicações históricas, técnicas e científicas sobre o vale de Brembana. |
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Dada a necessidade de reestruturar o caderno de especificações de modo a adaptá-lo à nova estrutura aprovada pelo Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali, foi introduzido um novo artigo 6.o do caderno de especificações – ponto 5 do documento único. Este artigo baseia-se num resumo das informações constantes do dossiê do registo e do ficheiro complementar n.o 0039 34581377, de 4 de fevereiro de 1995, p. 3 e 4, publicados na CE e no sítio Web do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali, bem como de publicações históricas, técnicas e científicas sobre o vale de Brembana.

o

o

O texto relativo à relação é apresentado a seguir:

«
  Artigo 6.o – Relação com o meio geográfico

Historicamente, o Alto Vale Brembana [L’Alta Valle Brembana] é uma entidade administrativa desde 1364, com os seus próprios regimes legais, que foram reforçados e atualizados durante o domínio veneziano. Concretamente, o meio geográfico de origem e produção do “Formai de Mut” é o do Alto Vale Brembana, em Bérgamo. Trata-se de uma área geográfica bem definida, delimitada pela coroa de montanhas que vai do Monte Ortighera e Monte Menna ao Pizzo dei Tre Signori e Monte Venturosa e pelos vales Serina e Seriana a leste, pelo vale de Valtellina a norte e pelos vales Taleggio e Valsassina a oeste. A altitude varia entre 440 m acima do nível do mar no município de Lenna e 2 916 m acima do nível do mar em Pizzo del Diavolo di Tenda, no município de Carona.

Há séculos que os principais recursos e atividades conexas estão associados às superfícies florestais, às pastagens e às minas. A cadeia dos Alpes Oróbios, que forma o Alto Vale Brembana, é constituída por picos e passagens que não são facilmente acessíveis e por um sistema complexo de vales e declives com diferentes perfis de altitude e exposições, que tiveram uma influência importante no estabelecimento da população e dos sistemas de produção e na forma como se foram estabilizando ao longo do tempo.

O vale de Brembana era principalmente um vale de pastores e a produção de queijo, que era o principal objetivo da criação de gado na zona, é comprovada por vários documentos históricos. Esta tradição continua a refletir-se atualmente na produção do queijo típico local “Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana”.

Uma das características mais importantes do clima oróbio consiste na exposição a fluxos de ar húmido provenientes do Mediterrâneo, que são obstruídos pela cadeia alpina. Esta característica resulta em níveis de precipitação e queda de neve que aumentam gradualmente do fundo do vale até ao seu topo e encostas. Estas condições favorecem a verdura das pastagens e, por conseguinte, a criação de gado leiteiro. Todavia, as condições podem variar consideravelmente de ano para ano, como é típico das regiões temperadas.

Devido às características ambientais e climáticas descritas supra, a zona montanhosa do Alte Vale Brembana caracteriza-se por vales, encostas e pastagens de montanha que oferecem uma extraordinária diversidade geológica e vegetal. Ao longo dos séculos, têm sido explorados pelos seres humanos através do pastoreio sazonal na montanha, com uma transumância vertical que envolve o pastoreio durante os meses de verão e o regresso ao vale durante o resto do ano, quando as condições meteorológicas são mais difíceis. Esta tradição é especialmente evidente na coloração distintiva e típica da pasta do “Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana”, que varia de cor de marfim, quando o gado é alimentado com feno durante o inverno, para cor-de-palha, quando o gado é alimentado com erva verde durante o verão.

Os prados do vale de Brembana contêm várias espécies vegetais, cuja composição varia em função da localização, das condições ambientais, da altitude e dos recursos hídricos.

A flora alpina da região de Bérgamo é uma das mais ricas e interessantes dos Alpes. É constituída por um conjunto significativo de espécies, tanto em termos de quantidade como de qualidade, incluindo várias espécies endémicas que se destacam em termos de importância e reputação. O caráter inestimável da flora bergamasca explica-se pelos acontecimentos históricos e geológicos ocorridos nesta região, como o avanço e o recuo dos glaciares, que influenciaram profundamente a composição da flora. Os Alpes Oróbios, em especial a região pré-alpina bergamasca, funcionaram como refúgio para muitas espécies alpinas, preservando espécies antigas (paleo-endémicas) e incentivando a formação de novas espécies (neo-endémicas) devido ao isolamento geográfico.

As condições ambientais conferiram ao gado, e continuam a conferir, uma aptidão especial para a produção leiteira.

Cada pastagem de montanha, ou seja, uma zona de pastagem situada acima do limite superior da floresta, está frequentemente dividida em várias “estações”, zonas de pastagem com as instalações necessárias para apoiar o gado e o ser humano. Em cada estação, os animais são devidamente conduzidos ao longo das pastagens, de acordo com a disponibilidade e a qualidade das forragens e os recursos hídricos necessários para os animais. É precisamente a experiência dos pastores alpinos, adquirida e transmitida de geração em geração, que determina a circulação da manada e o modo de pastoreio (que varia em função das condições meteorológicas diárias e da qualidade, grau de maturação e atratividade das diferentes zonas de pastoreio), a fim de tirar o melhor partido possível dos recursos forrageiros disponíveis e, assim, obter o melhor queijo.

Os pastores alojam-se em edifícios denominados “baite”, que se destinam também à transformação do leite. Os queijeiros recorrem à sua experiência e competência ao selecionar os parâmetros ideais de tempo e temperatura a utilizar durante a produção do queijo, sem deixar de respeitar os intervalos tradicionais. Os valores adequados têm em conta o isolamento das instalações de produção, a zona onde as vacas pastaram e, por vezes, também as características químicas e físicas específicas do leite, determinadas por condições ambientais extremas (queda acentuada de temperatura, tempestades de granizo e/ou queda de neve).

Uma vez consumida toda a erva numa estação, os animais passam para a seguinte em busca de novas pastagens, chegando, por vezes, a altitudes superiores a 2 000 metros.

O queijo produzido é curado no armazém, ou “casera”, que é muitas vezes a única para a totalidade das pastagens alpinas, situada no local mais favorável do ponto de vista logístico. Cada “casera” é construída e gerida de modo a garantir condições ideais de temperatura e humidade para a obtenção de um produto de boa qualidade. Em função da interação entre a temperatura e a humidade, cada queijeiro fixa o tempo e os métodos de para virar e escovar os queijos, a fim de permitir uma boa cura e a obtenção das características típicas do “Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana”. No final do período de pastoreio na montanha, o queijo produzido nas pastagens de montanha é levado para o vale, a fim de concluir a cura, que pode durar vários anos. A manada regressa também ao local de partida, onde pode encontrar os prados pastorícios que voltaram a crescer, bem como o feno fornecido nas explorações durante o período de inverno.

Atualmente, o pastoreio na montanha e a produção resultante nas pastagens de montanha são efetuados nos chalés de montanha indicados no Plano Regional para as Pastagens de Montanha, entre maio e outubro, em função das condições ambientais e climáticas. O resto da produção, que pode ter lugar de 1 de janeiro a 31 de dezembro, realiza-se no fundo do vale, mas obrigatoriamente em zona montanhosa.

Inicialmente, a prática da transumância era generalizada: durante o inverno, alguns pastores transferiam os seus animais para as planícies milanesas, regressando às pastagens de montanha no verão. Os pastores desta zona eram conhecidos como “bergamì”, ao passo que a sua manada era conhecida como “bergamina”. Estes termos continuam a ser utilizados atualmente como parte do léxico local. A produção de feno era uma atividade secundária, necessária para a pecuária. Os prados, fertilizados com estrume, eram ceifados duas vezes durante a época de verão.

Os “bergamini” de outros tempos foram substituídos por pastores do vale, que arrendaram as pastagens da sua zona e as povoaram com gado próprio ou alugado. Esta situação deu origem a uma transumância predominantemente “local”, caracterizada pela circulação de manadas do fundo do vale para as pastagens de montanha. Consequentemente, os prados pastorícios do fundo do vale, sem gado, fornecem as reservas de feno para a época de inverno.

A combinação dos fatores associados à biodiversidade particular da área geográfica restrita com as técnicas pecuárias tradicionais determina a natureza específica do leite, reforçada pela utilização de leite cru na produção do queijo, o que significa que todas as propriedades nutricionais, sensoriais e microbiológicas da área de origem permanecem intactas no “Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana”. É em especial durante a fase de cura do queijo que a microflora autóctone presente no leite cru utilizado para produzir o queijo e no meio de produção influencia a cura do queijo e determina o seu sabor característico.

Além disso, o “Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana” é produzido com leite gordo. Quase todo o teor de matéria gorda original do leite e as moléculas aromáticas lipossolúveis específicas de muitas essências locais estão concentrados no queijo. Daí resulta uma transferência notável para o produto de aromas e perfumes do meio de produção, contribuindo para a sua caracterização.»

Rotulagem

Rotulagem

| — | Esta alteração diz respeito ao artigo 4.o do caderno de especificações em vigor (decreto presidencial de 10 de setembro de 1985) e ao ponto 3.6 do documento único. |
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Esta alteração diz respeito ao artigo 4.o do caderno de especificações em vigor (decreto presidencial de 10 de setembro de 1985) e ao ponto 3.6 do documento único.

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O atual texto:

O atual texto:

«Os queijos “Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana” devem ostentar, por meio de marcações pertinentes, ou outras marcações específicas, a denominação de origem do queijo e as informações do seguinte decreto.»

Deve ser substituído pelo texto seguinte:

Deve ser substituído pelo texto seguinte:

«
  Artigo 8.o – Rotulagem

A marca de conformidade consiste num rótulo de papel aposto numa das duas faces planas do queijo, uma vez curado durante pelo menos 45 dias, com uma marca vermelha (CMYK: C = 0, M = 95, Y = 85, K = 0 – imagem 1), no caso de produtos fabricados no fundo do vale entre 1 de janeiro e 31 de dezembro, e uma marca azul (CMYK: C = 98, M = 72, Y = 12, K = 0 – imagem 2), no caso de produtos fabricados nas pastagens de montanha entre 20 de maio e 20 de outubro. Do ponto de vista gráfico, a marca tem, no seu centro um desenho estilizado de um badalo que, por sua vez, tem no seu centro um queijo do qual se destaca uma fatia. Uma parte do nome da denominação de origem — “Formai de Mut D.O.P.” — ladeia o badalo, enquanto o resto da denominação, isto é, “dell’Alta Valle Brembana”, juntamente com a referência jurídica do registo, “Reg. C.E. 1107/96” são inscritos do lado interior do círculo que contém o desenho do badalo. À volta de toda a circunferência, do lado exterior, figuram 22 badalos estilizados, delimitados por outro círculo. No caso da marca azul, a circunferência interior é substituída pela menção repetida das palavras “d’alpeggio” [das pastagens de montanha] (imagem 2).

No caso do “Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana” curado durante mais de seis meses, a marca tem as mesmas características descritas supra, mas é o termo “Riserva” que substitui a circunferência interior (imagens 3 e 4).

Image 1

Imagem 1

Image 2

Imagem 2

Image 3

Imagem 3

Image 4

Imagem 4

Pode ser utilizada cola alimentar para apor a marca.

Aquando da colocação no mercado para consumo, cada um dos invólucros e/ou unidades de embalagem da DOP “Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana” deve ostentar a denominação “Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana” DOP e as marcas descritas supra, com as informações exigidas por lei. Em caso de necessidades específicas em termos de impressão, as marcações podem também ser apresentadas a preto e branco ou em contraste.»

Motivo:

Motivo:

Os métodos de rotulagem são descritos de forma mais pormenorizada.

Outras

Outras

Controlos

Controlos

| — | Dada a necessidade de reestruturar o caderno de especificações de modo a adaptá-lo às novas disposições aprovadas pelo Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali, foi aditado um artigo relativo aos controlos, do qual consta o nome e as informações de contacto da estrutura de controlo. |
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Dada a necessidade de reestruturar o caderno de especificações de modo a adaptá-lo às novas disposições aprovadas pelo Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali, foi aditado um artigo relativo aos controlos, do qual consta o nome e as informações de contacto da estrutura de controlo.

Aditou-se o seguinte texto:

«
  Artigo 7.o – Controlos

O controlo da conformidade do produto com o caderno de especificações é efetuado, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, pela estrutura de controlo Certiprodop S.r.l. – sede social: Via del Macello 26, Crema; serviços administrativos: Via del Commercio 29 – 26013 Crema (Cremona); telefone e Fax +39 373229628; endereço eletrónico: info@certiprodop.it.»

Acondicionamento

Acondicionamento

| — | Dada a necessidade de reestruturar o caderno de especificações de modo a adaptá-lo às novas disposições aprovadas pelo Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali, foi feita uma adição ao ponto 3.5 do documento único e ao artigo 8.o do caderno de especificações, a respeito dos meios de comercialização. |
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Dada a necessidade de reestruturar o caderno de especificações de modo a adaptá-lo às novas disposições aprovadas pelo Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali, foi feita uma adição ao ponto 3.5 do documento único e ao artigo 8.o do caderno de especificações, a respeito dos meios de comercialização.

o

O texto recentemente aditado tem a seguinte redação:

«O queijo “Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana” DOP pode ser comercializado inteiro ou em frações. O fracionamento e o acondicionamento podem ser efetuados fora da zona de origem.»

DOCUMENTO ÚNICO

«Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana»

«Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana»

N.o UE: PDO-IT-0009-AM01 – 6.7.2021

N.o

DOP (X) IGP ( )

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Classe 1.3 – Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A denominação de origem «Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana» está reservada ao queijo com as seguintes características, uma vez decorrido o período mínimo de cura:

| | Queijo gordo semicozido produzido exclusivamente com leite gordo e cru de vaca com baixa acidez natural; |
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Queijo gordo semicozido produzido exclusivamente com leite gordo e cru de vaca com baixa acidez natural;

| | Forma: cilindro retilíneo ou ligeiramente convexo com faces planas ou semiplanas; |
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Forma: cilindro retilíneo ou ligeiramente convexo com faces planas ou semiplanas;

| | Dimensões: diâmetro das faces entre 30 cm e 40 cm, a altura lateral tem entre 8 cm e 10 cm, com variações dos valores mínimo e máximo em função das condições técnicas durante a produção; |
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Dimensões: diâmetro das faces entre 30 cm e 40 cm, a altura lateral tem entre 8 cm e 10 cm, com variações dos valores mínimo e máximo em função das condições técnicas durante a produção;

| | Peso: entre 8 kg e 12 kg em função das condições técnicas durante a transformação, com variações até 10 % dos valores mínimo e máximo; |
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Peso: entre 8 kg e 12 kg em função das condições técnicas durante a transformação, com variações até 10 % dos valores mínimo e máximo;

| | Aspeto exterior: crosta fina, compacta e natural, de cor amarelo-palha, mais pronunciada à medida que a cura progride; |
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Aspeto exterior: crosta fina, compacta e natural, de cor amarelo-palha, mais pronunciada à medida que a cura progride;

| | Cor da pasta: marfim, ligeiramente cor-de-palha; |
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Cor da pasta: marfim, ligeiramente cor-de-palha;

| | Textura da pasta: compacta, elástica, com orifícios dispersos que vão de 1 mm de diâmetro até à dimensão denominada «occhio di pernice» [«olho de perdiz»]; é permitida a presença de pequenas fissuras na pasta; |
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Textura da pasta: compacta, elástica, com orifícios dispersos que vão de 1 mm de diâmetro até à dimensão denominada «occhio di pernice» [«olho de perdiz»]; é permitida a presença de pequenas fissuras na pasta;

| | Sabor: delicado, perfumado, pouco salgado, suave, com aroma característico; |
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Sabor: delicado, perfumado, pouco salgado, suave, com aroma característico;

| | Matéria gorda no extrato seco: 42 %, no mínimo. |
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Matéria gorda no extrato seco: 42 %, no mínimo.

O período mínimo de cura é de 45 dias. O queijo «Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana» pode ostentar a menção adicional «Riserva», caso o período de cura seja superior a seis meses.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A alimentação das vacas deve ser constituída por forragens verdes e/ou secas provenientes de prados, pastagens ou prados pastorícios; a maioria das forragens (pelo menos 50 %) deve provir da área geográfica delimitada. Pode ser complementada com cereais, alimentos concentrados e/ou bagaços proteicos. Autoriza-se a utilização de complementos minerais e vitaminados.

A quota de 50 % justifica-se pelas razões seguintes. O despovoamento das montanhas conduziu a um aumento progressivo das superfícies florestais em detrimento das pastagens e dos prados pastorícios. As poucas zonas de planície no fundo do vale também foram objeto de uma importante urbanização, que só não abrangeu as zonas mais inacessíveis, difíceis de cultivar e, muitas vezes, inutilizáveis para pastagem do gado. Esta situação reduziu os recursos forrageiros locais, obrigando algumas explorações a comprar forragens fora da zona. Infelizmente, a recente presença de espécies selvagens não autóctones, como os javalis, também prejudica as pastagens que restam, cada vez mais pequenas, pois os danos que causam à ervagem reduzem ainda mais a produção forrageira local disponível. Além disso, como é sabido, as superfícies florestais avançam constantemente, pois, devido à escassez de mão de obra, os esforços de gestão das terras dos agricultores não são suficientes para manter os prados. Considerou-se igualmente necessário suprimir a possibilidade de alimentar as vacas com silagem, pois a sua utilização é um problema crítico no processo de produção e cura, por ser um potencial veículo de esporos de Clostridium. A supressão desta opção poderia tornar necessária a introdução de alimentos concentrados provenientes de fora da zona de origem, a fim de substituir a ingestão de nutrientes proporcionados pela silagem.

Clostridium

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

As explorações de criação de gado cujo leite é utilizado para a produção do «Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana» devem situar-se na área geográfica delimitada.

A produção do leite, o fabrico e a cura dos queijos devem ocorrer na área geográfica definida.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O queijo «Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana» DOP pode ser comercializado inteiro ou em frações. O fracionamento e o acondicionamento podem ser efetuados fora da zona de origem.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A marca de conformidade consiste num rótulo de papel aposto numa das duas faces planas do queijo, uma vez curado durante pelo menos 45 dias, com uma marca vermelha (CMYK: C = 0, M = 95, Y = 85, K = 0 – imagem 1), no caso de produtos fabricados no fundo do vale entre 1 de janeiro e 31 de dezembro, e uma marca azul (CMYK: C = 98, M = 72, Y = 12, K = 0 – imagem 2), no caso de produtos fabricados nas pastagens de montanha entre 20 de maio e 20 de outubro. Do ponto de vista gráfico, a marca tem, no seu centro um desenho estilizado de um badalo que, por sua vez, tem no seu centro um queijo do qual se destaca uma fatia. Uma parte do nome da denominação de origem — «Formai de Mut D.O.P.» — ladeia o badalo, enquanto o resto da denominação, isto é, «dell’Alta Valle Brembana», juntamente com a referência jurídica do registo, «Reg. C.E. 1107/96» são inscritos do lado interior do círculo que contém o desenho do badalo. À volta de toda a circunferência, do lado exterior, figuram 22 badalos estilizados, delimitados por outro círculo. No caso da marca azul, a circunferência interior é substituída pela menção repetida das palavras «d’alpeggio» [das pastagens de montanha] (imagem 2).

No caso do «Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana» curado durante mais de seis meses, a marca tem as mesmas características descritas supra, mas é o termo «Riserva» que substitui a circunferência interior (imagens 3 e 4).

supra

Image 5

Imagem 1

Image 6

Imagem 2

Image 7

Imagem 3

Image 8

Imagem 4

Pode ser utilizada cola alimentar para apor a marca.

Aquando da colocação no mercado para consumo, cada um dos invólucros e/ou unidades de embalagem da DOP «Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana» deve ostentar a denominação «Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana» DOP e as marcas descritas supra, com as informações exigidas por lei. Em caso de necessidades específicas em termos de impressão, as marcações podem também ser apresentadas a preto e branco ou em contraste.

supra

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção e cura do queijo referida supra abrange todo o território administrativo dos municípios a indicados infra, pertencentes à província de Bérgamo: Averara, Branzi, Camerata Cornello, Carona, Cassiglio, Cusio, Foppolo, Isola di Fondra, Lenna, Mezzoldo, Moio de’ Calvi, Olmo al Brembo, Ornica, Piazza Brembana, Piazzatorre, Piazzolo, Roncobello, Santa Brigida, Valleve, Valnegra e Valtorta.

supra

infra

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

Historicamente, o Alto ValeBrembana [L’Alta Valle Brembana] é uma entidade administrativa desde 1364, com os seus próprios regimes legais, que foram reforçados e atualizados durante o domínio veneziano. Concretamente, o meio geográfico de origem e produção do «Formai de Mut» é o do Alto Vale Brembana, em Bérgamo. Trata-se de uma área geográfica bem definida, delimitada pela coroa de montanhas que vai do Monte Ortighera e Monte Menna ao Pizzo dei Tre Signori e Monte Venturosa e pelos vales Serina e Seriana a leste, pelo vale de Valtellina a norte e pelos vales Taleggio e Valsassina a oeste. A altitude varia entre 440 m acima do nível do mar no município de Lenna e 2 916 m acima do nível do mar em Pizzo del Diavolo di Tenda, no município de Carona.

L’Alta Valle Brembana

Há séculos que os principais recursos e atividades conexas estão associados às superfícies florestais, às pastagens e às minas. A cadeia dos Alpes Oróbios, que forma o Alto Vale Brembana, é constituída por picos e passagens que não são facilmente acessíveis e por um sistema complexo de vales e declives com diferentes perfis de altitude e exposições, que tiveram uma influência importante no estabelecimento da população e dos sistemas de produção e na forma como se foram estabilizando ao longo do tempo.

O vale de Brembana era principalmente um vale de pastores e a produção de queijo, que era o principal objetivo da criação de gado na zona, é comprovada por vários documentos históricos. Esta tradição continua a refletir-se atualmente na produção do queijo típico local «Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana».

Uma das características mais importantes do clima oróbio consiste na exposição a fluxos de ar húmido provenientes do Mediterrâneo, que são obstruídos pela cadeia alpina. Esta característica resulta em níveis de precipitação e queda de neve que aumentam gradualmente do fundo do vale até ao seu topo e encostas. Estas condições favorecem a verdura das pastagens e, por conseguinte, a criação de gado leiteiro. Todavia, as condições podem variar consideravelmente de ano para ano, como é típico das regiões temperadas.

Devido às características ambientais e climáticas descritas supra, a zona montanhosa do Alte Vale Brembana caracteriza-se por vales, encostas e pastagens de montanha que oferecem uma extraordinária diversidade geológica e vegetal. Ao longo dos séculos, têm sido explorados pelos seres humanos através do pastoreio sazonal na montanha, com uma transumância vertical que envolve o pastoreio durante os meses de verão e o regresso ao vale durante o resto do ano, quando as condições meteorológicas são mais difíceis. Esta tradição é especialmente evidente na coloração distintiva e típica da pasta do «Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana», que varia de cor de marfim, quando o gado é alimentado com feno durante o inverno, para cor-de-palha, quando o gado é alimentado com erva verde durante o verão.

supra

Os prados do vale de Brembana contêm várias espécies vegetais, cuja composição varia em função da localização, das condições ambientais, da altitude e dos recursos hídricos.

A flora alpina da região de Bérgamo é uma das mais ricas e interessantes dos Alpes. É constituída por um conjunto significativo de espécies, tanto em termos de quantidade como de qualidade, incluindo várias espécies endémicas que se destacam em termos de importância e reputação. O caráter inestimável da flora bergamasca explica-se pelos acontecimentos históricos e geológicos ocorridos nesta zona. O avanço e o recuo dos glaciares influenciaram profundamente a composição da flora da zona. Os Alpes Oróbios, em especial a região pré-alpina bergamasca, funcionaram como refúgio para muitas espécies alpinas, preservando espécies antigas (paleo-endémicas) e incentivando a formação de novas espécies (neo-endémicas) devido ao isolamento geográfico.

As condições ambientais conferiram ao gado, e continuam a conferir, uma aptidão especial para a produção leiteira.

Cada pastagem de montanha, ou seja, uma zona de pastagem situada acima do limite superior da floresta, está frequentemente dividida em várias «estações», zonas de pastagem com as instalações necessárias para apoiar o gado e o ser humano. Em cada estação, os animais são devidamente conduzidos ao longo das pastagens, de acordo com a disponibilidade e a qualidade das forragens e os recursos hídricos necessários para os animais. É precisamente a experiência dos pastores alpinos, adquirida e transmitida de geração em geração, que determina a circulação da manada e o modo de pastoreio (que varia em função das condições meteorológicas diárias e da qualidade, grau de maturação e atratividade das diferentes zonas de pastoreio), a fim de tirar o melhor partido possível dos recursos forrageiros disponíveis e, assim, obter o melhor queijo.

Os pastores alojam-se em edifícios denominados «baite», que se destinam também à transformação do leite. Os queijeiros recorrem à sua experiência e competência ao selecionar os parâmetros ideais de tempo e temperatura a utilizar durante a produção do queijo, sem deixar de respeitar os intervalos tradicionais. Os valores adequados têm em conta o isolamento das instalações de produção, a zona onde as vacas pastaram e, por vezes, também as características químicas e físicas específicas do leite, determinadas por condições ambientais extremas (queda acentuada de temperatura, tempestades de granizo e/ou queda de neve).

Uma vez consumida toda a erva numa estação, os animais passam para a seguinte em busca de novas pastagens, chegando, por vezes, a altitudes superiores a 2 000 metros.

O queijo produzido é curado no armazém, ou «casera», que é muitas vezes a única para a totalidade das pastagens alpinas, situada no local mais favorável do ponto de vista logístico. Cada «casera» é construída e gerida de modo a garantir condições ideais de temperatura e humidade para a obtenção de um produto de boa qualidade. Em função da interação entre a temperatura e a humidade, cada queijeiro fixa o tempo e os métodos de rotação e escovagem, a fim de permitir uma boa cura do queijo e a obtenção das características típicas do «Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana». No final do período de pastoreio na montanha, o queijo produzido nas pastagens de montanha é levado para o vale, a fim de concluir a cura, que pode durar vários anos. A manada regressa também ao local de partida, onde pode encontrar os prados pastorícios que voltaram a crescer, bem como o feno fornecido nas explorações durante o período de inverno.

Atualmente, o pastoreio na montanha e a produção resultante nas pastagens de montanha são efetuados nos chalés de montanha indicados no Plano Regional para as Pastagens de Montanha, entre maio e outubro, em função das condições ambientais e climáticas. O resto da produção, que pode ter lugar de 1 de janeiro a 31 de dezembro, realiza-se no fundo do vale, mas obrigatoriamente em zona montanhosa.

Inicialmente, a prática da transumância era generalizada: durante o inverno, alguns pastores transferiam os seus animais para as planícies milanesas, regressando às pastagens de montanha no verão. Os pastores desta zona eram conhecidos como «bergamì», ao passo que a sua manada era conhecida como «bergamina». Estes termos continuam a ser utilizados atualmente como parte do léxico local. A produção de feno era uma atividade secundária, necessária para a pecuária. Os prados, fertilizados com estrume, eram ceifados duas vezes durante a época de verão.

Os «bergamini» de outros tempos foram substituídos por pastores do vale, que arrendaram as pastagens da sua zona e as povoaram com gado próprio ou alugado. Esta situação deu origem a uma transumância predominantemente «local», caracterizada pela circulação de manadas do fundo do vale para as pastagens de montanha. Consequentemente, os prados pastorícios do fundo do vale, sem gado, fornecem as reservas de feno para a época de inverno.

A combinação dos fatores associados à biodiversidade particular da área geográfica restrita com as técnicas pecuárias tradicionais determina a natureza específica do leite, reforçada pela utilização de leite cru na produção do queijo, o que significa que todas as propriedades nutricionais, sensoriais e microbiológicas da área de origem permanecem intactas no «Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana». É em especial durante a fase de cura do queijo que a microflora autóctone presente no leite cru utilizado para produzir o queijo e no meio de produção influencia a cura do queijo e determina o seu sabor característico.

Além disso, o «Formai de Mut dell’Alta Valle Brembana» é produzido com leite gordo. Quase todo o teor de matéria gorda original do leite e as moléculas aromáticas lipossolúveis específicas de muitas essências locais estão concentrados no queijo. Daí resulta uma transferência notável para o produto de aromas e perfumes do meio de produção, contribuindo para a sua caracterização.»

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Web: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou, em alternativa,

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 26.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 410/27 |
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26.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 410/27

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 410/11)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO RELATIVA À APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Segarcea»

PDO-RO-A1214-AM01

Data da comunicação: 1 de agosto de 2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Introdução de novas castas de uva de vinho como castas principais da produção

O caderno de especificações foi completado com as castas de uva de vinho fetească-regală e touriga-nacional, para a produção de vinhos brancos e de vinhos tintos, respetivamente.

A introdução da casta fetească-regală, uma antiga casta romena, extensamente cultivada na Roménia, aumentou o potencial de valorização das especificidades vitícolas da zona da DOP Segarcea em termos de qualidade dos vinhos e reforçou a reputação da denominação de origem, diversificando as castas e revelando a complexidade aromática das castas nacionais de valor.

A casta apresenta boa capacidade de adaptação e boa evolução qualitativa na zona de Segarcea, com acumulação de aromas e de açúcares. Permite obter vinhos finos, brilhantes e límpidos, de cor amarela-palha intensa com reflexos esverdeados. São vinhos caracterizados pelo aroma de flor de videira e com boa acidez, que se deve aos vales em que a casta é cultivada.

A casta touriga-nacional apresenta boa capacidade de adaptação na zona da DOP Segarcea, conservando as características específicas da casta, que são igualmente influenciadas pela estrutura do solo, pelas condições hidrológicas e pelo clima local. Produz um vinho de cor vermelha brilhante, notas frutadas, elevado teor alcoólico e rico em extrato, com uma acumulação equilibrada de açúcares, graças aos solos vitícolas ricos em carbonato de cálcio e óxidos de ferro e à localização das vinhas em encostas de declive suave relativamente expostas a sul, o que favorece a acumulação de açúcares e de antocianinas, e com um elevado teor de substâncias minerais.

A diversificação das castas (introduzindo as acima referidas) contribuirá para aumentar a carteira de produtos, graças à elaboração de vinhos a partir de castas com reputação nacional/internacional, valorizando a sua complexidade aromática.

Os capítulos IV e XI do caderno de especificações e o ponto 7 do documento único são alterados em conformidade.

2.   Alteração dos rendimentos vitivinícolas (aumento)

Alteram-se os rendimentos das uvas e dos vinhos, que aumentaram.

Importa alterar os rendimentos vitivinícolas para a zona da DOP Segarcea, tendo em conta a evolução dos rendimentos obtidos nos últimos anos, a saber, o aumento da quantidade de uvas colhidas quando vindimadas em plena maturação, assim como de uvas de vindima tardia, por força das mudanças estruturais ocorridas nas vinhas devidas aos fatores biótico (estrutura clonal, porta-enxertos) e enológico (utilização de novas tecnologias de vinificação).

A partir de 2004, mesmo antes dos programas de reconversão/reestruturação das vinhas, substituíram-se vinhas que produziam um certo nível de colheita apoiado por uma densidade de plantação relativamente baixa. Embora, historicamente, as vinhas arrancadas tivessem uma densidade compreendida entre 2 800 e 3 200 pés por hectare, as novas vinhas têm atualmente uma densidade superior a 4 545 pés por hectare, com um aumento significativo da densidade das plantações jovens em comparação com a densidade das plantações anteriores, o que conduziu também a um aumento significativo da produção de uvas.

As castas recentemente introduzidas valorizam o potencial da zona, enquanto os novos clones de castas mais antigas têm maior capacidade para tirar partido do complexo de minerais e nutrientes do solo, bem como das condições enoclimáticas da zona vitícola.

As alterações devidas a fatores enológicos resultam, por um lado, dos novos equipamentos de vinificação e, por outro, da utilização de novas soluções técnicas no domínio dos materiais de vinificação. Entre os exemplos de novos equipamentos que contribuíram de forma significativa para o aumento dos rendimentos vinícolas, sem diminuir a qualidade do vinho, destacam-se as prensas pneumáticas, que permitiram aumentar os rendimentos vitivinícolas em mais de 15 % (no caso do mosto de gota). As cubas autovinificadoras e os tanques de fermentação com temperatura controlada contribuíram também para um aumento significativo dos rendimentos vitivinícolas e da qualidade dos vinhos, nomeadamente mantendo e, em alguns casos, intensificando do perfil aromático dos vinhos.

Os capítulos V e VII do caderno de especificações e o ponto 7 do documento único são alterados em conformidade.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Segarcea

2.   Tipo de indicação geográfica:

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Vinhos brancos

BREVE DESCRIÇÃO

São vinhos estimulantes, de cor amarela-palha com reflexos esverdeados; exalam aromas intensos de acácia acabada de florir. O estágio em cubas sobre borras finas e a fermentação longa conferem-lhe notas herbáceas e de sabugueiro, de frutos exóticos e de pêssegos (no nariz e no palato).

No palato, predominam as sensações de frescura, de crocante, de acidez cítrica, com notas florais e frutadas. Dotados de uma acidez cítrica acima da média e de um final de boca longo e persistente, possuem uma estrutura sólida de frutos, de manteiga, de brioche quente, de citrinos e de avelãs recém-torradas.

Os vinhos aromáticos típicos (secos/meio-secos) apresentam um buquê com notas de rosas, de polpa de fruta doce e de flores brancas, com aromas característicos da muscat. No palato, são frescos e ácidos, com vivacidade e encorpados.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15,00 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,00 |
| Acidez total mínima | 4,0 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 200 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,00

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,00

Acidez total mínima

4,0 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

200

2.   Vinhos tintos

BREVE DESCRIÇÃO

São vinhos de cor vermelha-violeta, vermelha-rubi escura com reflexos violeta; quando envelhecidos, mesmo por um curto período de tempo, tornam-se vermelho-granada ou vermelho-tijolo intenso e claro. As técnicas de vinificação utilizadas permitem assegurar uma melhor extração da cor e dos taninos, bem como aromas finos de madeira e de baunilha (no nariz e no palato), com um buquê em que predominam os frutos (cerejas, framboesas e morangos) e as especiarias. No palato, apresentam notas equilibradas de frutos e de alcaçuz, nuances discretas de madeira torrada e taninos redondos bem integrados. São encorpados, com aromas em que predominam os frutos silvestres, as compotas e as ervas aromáticas, bem como os aromas lenhosos e de baunilha (vinho envelhecido em barrica).

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15,00 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,00 |
| Acidez total mínima | 4,0 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,00

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,00

Acidez total mínima

4,0 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

150

3.   Vinhos rosados

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos que estagiam sobre borras finas (com agitação das borras – batonnâge) desenvolvem um caráter fresco, frutado (groselhas vermelhas, ginjas e cerejas brancas) e refrescante. Apresentam aromas intensos, de frutos vermelhos, de compota e de framboesa e são arredondados e equilibrados, com acidez fresca.

São vinhos de cor rosa-salmão intensa, com aromas de cerejas brancas, de pétalas de rosa, de pimenta verde, de mel e de morangos silvestres; no palato, são frescos e intensamente frutados, com acidez vibrante e final de boca intenso.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15,00 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,00 |
| Acidez total mínima | 4,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 200 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,00

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,00

Acidez total mínima

4,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

200

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

| 1. | Práticas enológicas
  Restrições aplicáveis à vinificação
  É proibido o enriquecimento na elaboração dos vinhos com denominação de origem controlada Segarcea.
  É proibido o aumento do título alcoométrico volúmico natural do mosto de uvas, bem como do mosto de uvas parcialmente fermentado e do vinho parcialmente fermentado. |
| --- | --- |

1.

Práticas enológicas

Restrições aplicáveis à vinificação

É proibido o enriquecimento na elaboração dos vinhos com denominação de origem controlada Segarcea.

É proibido o aumento do título alcoométrico volúmico natural do mosto de uvas, bem como do mosto de uvas parcialmente fermentado e do vinho parcialmente fermentado.

| 2. | Prática de cultivo
  Prática de cultivo






  — | Densidade mínima de plantação: 3 000 pés por hectare. |
| --- | --- | --- |

2.

Prática de cultivo

Prática de cultivo

—

Densidade mínima de plantação: 3 000 pés por hectare.

| — | A densidade de plantação nas novas vinhas deve ser de 4 132 pés por hectare, no mínimo. |
| --- | --- |

—

A densidade de plantação nas novas vinhas deve ser de 4 132 pés por hectare, no mínimo.

| — | O sistema de cultivo é não-protegido ou semi-protegido; recomenda-se o método Guyot para a condução da cepa, em cordão unilateral ou bilateral, com varas renovadas regularmente. |
| --- | --- |

—

O sistema de cultivo é não-protegido ou semi-protegido; recomenda-se o método Guyot para a condução da cepa, em cordão unilateral ou bilateral, com varas renovadas regularmente.

| — | O sistema de poda é longo ou misto, com uma carga máxima de 15 olhos francos/m2. |
| --- | --- |

—

O sistema de poda é longo ou misto, com uma carga máxima de 15 olhos francos/m2.

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | Fetească-alba, fetească-regală, riesling-italian, riesling-de-rhin, sauvignon, viognier, pinot-gris, chardonnay
  14 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

1.

Fetească-alba, fetească-regală, riesling-italian, riesling-de-rhin, sauvignon, viognier, pinot-gris, chardonnay

14 000 quilogramas de uvas por hectare

| 2. | Tămâioasă-românească, tămâioasă-roză
  14 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

2.

Tămâioasă-românească, tămâioasă-roză

14 000 quilogramas de uvas por hectare

| 3. | Pinot-noir, merlot, syrah, fetească-neagră, marcelan, negru-de-drăgășani, touriga-nacional, cabernet-franc, cabernet-sauvignon

  12 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

3.

Pinot-noir, merlot, syrah, fetească-neagră, marcelan, negru-de-drăgășani, touriga-nacional, cabernet-franc, cabernet-sauvignon

12 000 quilogramas de uvas por hectare

| 4. | Fetească-alba, fetească-regală, riesling-italian, riesling-de-rhin, sauvignon, viognier, pinot-gris, chardonnay
  112 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

4.

Fetească-alba, fetească-regală, riesling-italian, riesling-de-rhin, sauvignon, viognier, pinot-gris, chardonnay

112 hectolitros por hectare

| 5. | Tămâioasă-românească, tămâioasă-roză
  112 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

5.

Tămâioasă-românească, tămâioasă-roză

112 hectolitros por hectare

| 6. | Pinot-noir, merlot, syrah, fetească-neagră, marcelan, negru-de-drăgășani, touriga-nacional, cabernet-franc, cabernet-sauvignon

  96 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

6.

Pinot-noir, merlot, syrah, fetească-neagră, marcelan, negru-de-drăgășani, touriga-nacional, cabernet-franc, cabernet-sauvignon

96 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Distrito de Dolj:

| — | cidade de Segarcea |
| --- | --- |

—

cidade de Segarcea

| — | comuna de Lipovu – aldeias de Lipovu e Lipovu de Sus |
| --- | --- |

—

comuna de Lipovu – aldeias de Lipovu e Lipovu de Sus

| — | comuna de Cerat – aldeias de Cerat e Malaica |
| --- | --- |

—

comuna de Cerat – aldeias de Cerat e Malaica

7.   Castas de uva de vinho

Cabernet-franc N

Cabernet-sauvignon N – petit-vidure, bourdeos-tinto

Chardonnay B – gentil-blanc, pinot-blanc-chardonnay

Fetească-albă B – păsărească-albă, poama-fetei, mädchentraube, leanyka, leanka

Fetească-neagră N – schwarze-mädchentraube, poama-fetei-neagră, păsărească-neagră, coada-rândunicii

Fetească-regală B – königliche-mädchentraube, königsast, kiralyleanka, dănășană, galbenă-de-ardeal

Marcelan N

Merlot N – bigney-rouge

Negru-de-drăgăşani N

Pinot-gris G – affumé, grau-burgunder, grauburgunder, grauer-mönch, pinot-cendré, pinot-grigio, ruländer

Pinot-noir N – blauer-spätburgunder, burgund-mic, burgunder-roter, klăvner-morillon-noir

Riesling-de-rhin B – weisser-riesling, white-riesling

Riesling-italian B – olasz-riesling, olaszriesling, welschriesling

Sauvignon B – sauvignon-verde

Syrah N – shiraz, petit-syrah

Touriga-nacional R

Tămâioasă-românească B – rumanische-weihrauchtraube, tamianka

Tămâioasă-roză Rs – muscat-rouge-de-frontignan

Viognier B – petit-vionnier, viogne, galopine, vugava-bijela

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Relação com a área geográfica

A zona vitícola de Segarcea faz parte da região vitícola de Dealurile Munteniei și Olteniei e situa-se na planície romena (Câmpia Română), 29 km a sul de Craiova, com uma altitude predominante de 145 m. Segarcea situa-se no paralelo 44°10' (latitude norte) e no meridiano 23°72' (longitude leste).

Segarcea situa-se na parte central da planície de Oltenia (Câmpia Olteniei), no interflúvio entre os rios Jiu (a leste) e Desnățui (a oeste), que faz parte da planície de Desnățui (Câmpia Desnățuiului). Este interflúvio, denominado Câmpia Segarcei (planície de Segarcea), constitui, juntamente com a planície de Băilești (Câmpia Băileștiului), a planície de Desnățui (Câmpia Desnățuiului).

A planície de Segarcea carece de terrenos eólicos (varridos pelo vento) e inclui a planície baixa de Sălcuţa e os terraços fluviais do Danúbio, dos quais cinco (de um total de oito) se estendem para leste do rio Desnăţui.

As vinhas da zona vitícola de Segarcea estão implantadas na extremidade meridional da planície baixa de Sălcuţa e na vertente, predominantemente exposta a sul, que se estende do terceiro terraço fluvial do Danúbio à meseta de Sălcuţa. Este território situa-se entre as curvas hipsométricas de 100 m e de 150 m e abrange os pontos mais elevados desta zona: Dealul Viilor, a 151,7 m, e Dealul Robulu, a 150,3 m. Os solos da zona vitícola de Segarcea são chernozemes câmbicos típicos, chernozemes câmbicos erodidos e solos erodidos (nas encostas).

No respeitante à geologia e à litologia dos depósitos de superfície, a planície de Oltenia data do final do Pliocénico, se tivermos em conta a formação da primeira terra firme, mas, se considerarmos as evoluções posteriores da mesma, data do Quaternário.

O material litológico é constituído principalmente por sedimentos de loesse, sedimentos franco-argilosos do Plistocénico e solos franco-arenosos com elevado teor de carbonatos. Estes depósitos aluviais e diluviais datam do Quaternário, do período interglacial. Formam uma camada de alguns centímetros, a uma profundidade de 8 a 15 m, que cobre depósitos mais antigos, do Pliocénico tardio, franco-arenosos, arenosos ou de marga arenosa.

Nesta região, existem zonas que foram afetadas por importantes transformações de origem diluvial. Os depósitos diluviais estão relacionados com o movimento de alguns depósitos do Plistocénico já existentes, devido à ação discreta das águas de escorrência, sob a forma de um lençol de água (chuvas e neve derretida), e devido à gravidade (desabamentos e desmoronamentos de terreno). Em certas superfícies, os diluviões cobrem inteiramente os vales sem drenagem longitudinal linear, com encostas fáceis de estabilizar para utilização agrícola.

O clima continental temperado, com algumas influências mediterrânicas, deve-se à frequência das massas de ar de oeste e de sudoeste, bem como às massas de ar tropicais do sul e do leste da Europa.

A temperatura média plurianual é de 11,6 °C, ao passo que a temperatura média do mês mais quente é de 24,1 °C, oscilando entre 22,7 °C e 26,8 °C.

As precipitações anuais são de 565 mm (média de 50 anos), 281 mm dos quais durante o período vegetativo.

A viticultura e produção de vinhos estão atestadas por escrito desde 1557, num documento em que Pătraşcu cel Bun (Pătraşcu, o Bom), pai de Mihai Viteazul (Mihai, o Bravo), doa «à sua filha Maria as terras de Segarcea» em dote de casamento. Nessa época, as vinhas e os vinhos de Segarcea eram bem conhecidos. O decreto do Conselho de Ministros de 25 de maio de 1929 autorizou pela primeira vez a produção de vinhos com denominação de origem controlada na zona vitícola de Segarcea, bem como em 27 outras zonas vitícolas da Roménia.

8.2.   Nexo causal

Graças às novas castas e às novas tecnologias de cultivo e de vinificação, a DOP Segarcea goza atualmente de excelente reputação.

As características essenciais do clima numa zona vitícola são determinadas pela duração da insolação, a temperatura ambiente e a precipitação atmosférica, que têm uma influência decisiva sobre os processos biológicos, fisiológicos e bioquímicos da vinha, pelo que também influenciam a qualidade e a tipicidade dos vinhos obtidos na região de Segarcea.

Na sua maioria, os solos vitícolas apresentam um elevado teor de carbonato de cálcio e são ricos em óxidos de ferro, o que permite obter vinhos tintos de cor vermelha brilhante, muito finos e com caráter. Os vinhos assim produzidos apresentam aptidão para o envelhecimento.

As vinhas beneficiam geralmente de exposição a sul, sudoeste ou sudeste, estando situadas, na sua maioria, em encostas com declives relativamente suaves e em planaltos. A insolação abundante, a riqueza dos recursos heliotérmicos e a baixa precipitação são fatores importantes para a qualidade dos vinhos (aromas intensos de frutos vermelhos, robustez e frescura).

As condições edafoclimáticas, no seu conjunto, favorecem a produção de vinhos com as características típicas da região, ou seja, com notas frutadas intensas e grande capacidade de envelhecimento. A produção de uvas a partir de Vitis vinifera em porta-enxertos, judiciosamente posicionados de acordo com o «potencial» das terras, permite produzir vinhos de qualidade.

Após a vindima mecanizada, as uvas destinadas à elaboração dos vinhos brancos são sujeitas a maceração pelicular a temperaturas entre 8 °C e 10 °C, com fermentação lenta, em cubas de aço inoxidável a uma temperatura controlada entre 15 °C e 18 °C, a que se segue o estágio sobre borras, geralmente durante 3 a 5 meses, e, para alguns vinhos, durante 21 a 30 dias.

Estes vinhos desenvolvem uma cor amarela-palha com reflexos esverdeados e aromas intensos de acácia acabada de florir. O estágio em cubas sobre borras finas e a fermentação longa conferem-lhe notas herbáceas e de sabugueiro, de frutos exóticos e de pêssegos (no nariz e no palato).

No palato, predominam as sensações de frescura, de crocante e de acidez cítrica, com equilíbrio entre as notas florais e frutadas. Dotados de uma acidez cítrica acima da média e de um final de boca longo e persistente, possuem uma estrutura sólida de frutos, de manteiga, de brioche quente, de fruta branca, de citrinos e de avelãs recém-torradas.

Os vinhos aromáticos típicos (uvas vindimadas à mão) dividem-se sobretudo em vinhos secos e meio-secos. No nariz, um buquê complexo revela notas de rosas, de polpa de fruta doce e de flores brancas, bem como aromas característicos da muscat. São vivos e plenos, graças à sua acidez específica.

A vindima das uvas destinadas à elaboração dos vinhos tintos e rosados é mecanizada. São utilizados processos de vinificação tradicionais para assegurar uma melhor extração da cor e dos taninos. Os vinhos estagiam em barricas de madeira de carvalho durante 6 a 8 meses, em média, para adquirirem os aromas resultantes do contacto com a madeira. Desenvolvem um buquê (no nariz e no palato) em que predominam os frutos (cerejas, framboesas e morangos) e as especiarias. No palato, os vinhos apresentam notas equilibradas de frutos e de alcaçuz, com nuances discretas de madeira torrada e taninos redondos bem integrados; são encorpados, com notas de frutos silvestres e de ervas aromáticas, apresentando, além disso, quando envelhecidos em barrica, aromas lenhosos e de baunilha.

A vindima mecanizada, com maceração e fermentação em cubas com remontagem, controlando a temperatura de fermentação e o número de remontagens, visa produzir vinhos frutados com menos taninos. Os vinhos estagiam sobretudo em cubas de aço inoxidável e parcialmente em barricas de carvalho durante 6 a 8 meses, em média. O amplo espetro de aromas, desde as compotas e os frutos silvestres frescos até à baunilha, deve-se à maceração prolongada durante cerca de oito semanas e ao estágio de 8 a 18 meses em barricas de carvalho.

8.3.   Descrição do produto

Os vinhos brancos, de cor amarela-palha com reflexos esverdeados, exalam aromas intensos de flores de acácia, com notas herbáceas e de sabugueiro resultantes de uma longa fermentação, bem como de frutos exóticos e de pêssegos. No palato, revelam frescura e acidez cítrica sobre notas florais (acácia), de mel e de fruta madura. Dotados de uma acidez cítrica acima da média e de um final de boca longo e persistente, possuem uma estrutura sólida de frutos, de manteiga, de brioche quente, de citrinos e de avelãs recém-torradas.

Os vinhos aromáticos típicos apresentam um buquê complexo (rosas, polpa de fruta doce) e aromas característicos da muscat. São vivos e plenos, graças à sua acidez específica.

Os vinhos tintos revelam um buquê em que predominam os frutos vermelhos (cerejas, framboesas e morangos) e as especiarias, com notas equilibradas de frutos e de alcaçuz e taninos redondos, bem integrados e moderados. São encorpados, com aromas de frutos silvestres e de ervas aromáticas, bem como de madeira e de baunilha, no caso do vinho envelhecido em barrica.

O amplo espetro de aromas, desde as compotas e os frutos silvestres frescos até à baunilha, deve-se à maceração prolongada durante cerca de oito semanas e ao estágio de 8 a 18 meses em barricas de carvalho.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Condições de comercialização

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição

Pode acrescentar-se à denominação de origem protegida Segarcea uma das seguintes denominações de vinha única, a critério dos produtores: DEALU ROBULUI, PIETRICEAUA, GRĂDINA POPEŞTI, DEALU VIILOR, MALAICA, PLAIU VIILOR, LA CARIERĂ, LA TUFAN ou DEALU LIPOVULUI.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.onvpv.ro/sites/default/files/caiet_sarcini_doc_segarcea_modif_standard_cf_cerere_2020_no_track_changes_final.pdf

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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