# Jornal Oficial C 458/2022

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 458 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano1 de dezembro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 458

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano1 de dezembro de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 458/01 | Taxas de câmbio do euro — 30 de novembro de 2022 | 1 |
| 2022/C 458/02 | Aviso aos importadores — Importações na União de produtos provenientes dos oblasts ucranianos de Donetsk, Quérson, Lugansk e Zaporíjia | 2 |
| | Tribunal de Contas |
| 2022/C 458/03 | Relatório Especial 26/2022 — Estatísticas europeias – A qualidade pode ser melhor | 3 |
| | Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
| 2022/C 458/04 | Resumo do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações, em nome da União Europeia, tendo em vista uma convenção do Conselho da Europa sobre inteligência artificial, direitos humanos, democracia e Estado de direito
  (O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu) | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2022/C 458/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 7 |
| 2022/C 458/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 8 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 458/01

Taxas de câmbio do euro — 30 de novembro de 2022

1

2022/C 458/02

Aviso aos importadores — Importações na União de produtos provenientes dos oblasts ucranianos de Donetsk, Quérson, Lugansk e Zaporíjia

oblasts

2

Tribunal de Contas

2022/C 458/03

Relatório Especial 26/2022 — Estatísticas europeias – A qualidade pode ser melhor

3

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

2022/C 458/04

Resumo do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações, em nome da União Europeia, tendo em vista uma convenção do Conselho da Europa sobre inteligência artificial, direitos humanos, democracia e Estado de direito
  (O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu)

(O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu)

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2022/C 458/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

7

2022/C 458/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

8

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 458/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M. 10890 — MARCEGAGLIA STEEL / OLPUK / OSB / FSAB) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2022/C 458/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10817 - ADVENT/DEM BUSINESS/HPM BUSINESS) (
  1
  ) | 11 |
| 2022/C 458/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10874 — DSM / FONTERRA / TASMAN) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 458/10 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 15 |
| 2022/C 458/11 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 22 |
| 2022/C 458/12 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 27 |
| 2022/C 458/13 | Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 31 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 458/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M. 10890 — MARCEGAGLIA STEEL / OLPUK / OSB / FSAB) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2022/C 458/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10817 - ADVENT/DEM BUSINESS/HPM BUSINESS) (
  1
  )

1

11

2022/C 458/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10874 — DSM / FONTERRA / TASMAN) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 458/10

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

15

2022/C 458/11

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

22

2022/C 458/12

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

27

2022/C 458/13

Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

o

31

---

| | Retificações |
| --- | --- |
| | Retificação da Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) ( JO C 66 de 26.2.2021 ) | 33 |

Retificações

Retificação da Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) ( JO C 66 de 26.2.2021 )

( JO C 66 de 26.2.2021 )

33

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 458/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 458/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

30 de novembro de 2022

(2022/C 458/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0376 |
| JPY | iene | 144,28 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4366 |
| GBP | libra esterlina | 0,86488 |
| SEK | coroa sueca | 10,9345 |
| CHF | franco suíço | 0,9854 |
| ISK | coroa islandesa | 147,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,2648 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,338 |
| HUF | forint | 408,40 |
| PLN | zlóti | 4,6635 |
| RON | leu romeno | 4,9245 |
| TRY | lira turca | 19,3333 |
| AUD | dólar australiano | 1,5425 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4021 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,0944 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6634 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4180 |
| KRW | won sul-coreano | 1 365,14 |
| ZAR | rand | 17,5768 |
| CNY | iuane | 7,3437 |
| HRK | kuna | 7,5490 |
| IDR | rupia indonésia | 16 271,81 |
| MYR | ringgit | 4,6147 |
| PHP | peso filipino | 58,697 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,588 |
| BRL | real | 5,5063 |
| MXN | peso mexicano | 20,0111 |
| INR | rupia indiana | 84,4215 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0376

JPY

iene

144,28

DKK

coroa dinamarquesa

7,4366

GBP

libra esterlina

0,86488

SEK

coroa sueca

10,9345

CHF

franco suíço

0,9854

ISK

coroa islandesa

147,10

NOK

coroa norueguesa

10,2648

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,338

HUF

forint

408,40

PLN

zlóti

4,6635

RON

leu romeno

4,9245

TRY

lira turca

19,3333

AUD

dólar australiano

1,5425

CAD

dólar canadiano

1,4021

HKD

dólar de Hong Kong

8,0944

NZD

dólar neozelandês

1,6634

SGD

dólar singapurense

1,4180

KRW

won sul-coreano

1 365,14

ZAR

rand

17,5768

CNY

iuane

7,3437

HRK

kuna

7,5490

IDR

rupia indonésia

16 271,81

MYR

ringgit

4,6147

PHP

peso filipino

58,697

RUB

rublo

THB

baht

36,588

BRL

real

5,5063

MXN

peso mexicano

20,0111

INR

rupia indiana

84,4215

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 1.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 458/2 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 458/2

---

Aviso aos importadores

Importações na União de produtos provenientes dos oblasts ucranianos de Donetsk, Quérson, Lugansk e Zaporíjia

(2022/C 458/02)

Pelo aviso aos importadores relativo às importações para a União ao abrigo do Acordo de Associação UE-Ucrânia de produtos provenientes das zonas dos oblast de Donetsk e Lugansk não controladas pelo Governo da Ucrânia, de 23 de fevereiro de 2022 (2022/C 87 I/01), a Comissão Europeia informou os importadores de que as condições necessárias para que as autoridades aduaneiras da Ucrânia pudessem gerir e controlar eficazmente o tratamento pautal preferencial previsto no Acordo de Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, não se encontravam reunidas para os bens produzidos ou exportados das zonas dos oblasts ucranianos de Donetsk e Lugansk não controladas pelo governo.

Atendendo a que o Regulamento (UE) 2022/1903 do Conselho (1), de 6 de outubro de 2022, alterou o título do Regulamento (UE) 2022/263 do Conselho (2), de 23 de fevereiro de 2022, e alargou o âmbito geográfico das restrições nele previstas, a fim de abranger todas as zonas dos oblasts ucranianos de Donetsk, Quérson, Lugansk e Zaporíjia não controladas pelo governo, há que atualizar o aviso aos importadores acima mencionado.

É proibida a importação na União Europeia de bens originários destes territórios especificados. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2022/263, esta proibição não se aplica aos bens originários destes territórios que foram colocados à disposição das autoridades ucranianas para exame, cujas condições para a concessão de origem preferencial foram verificadas e para os quais foi emitido um certificado de origem em conformidade com o Acordo de Associação UE-Ucrânia. Na ausência da possibilidade de aplicação, por parte das autoridades aduaneiras da Ucrânia, das disposições pertinentes do Acordo para garantir que os bens provenientes dessas zonas têm direito a um tratamento pautal preferencial e verificar que cumprem todos os requisitos necessários, tal como previsto, nomeadamente, no artigo 33.o do Protocolo n.o 1 do Acordo de Associação, não estão reunidas as condições para que esses bens beneficiem do tratamento pautal preferencial. Por conseguinte, os operadores da União Europeia são aconselhados a não solicitar um tratamento preferencial para a importação na União de quaisquer bens produzidos ou exportados das zonas dos oblasts ucranianos de Donetsk, Quérson, Lugansk e Zaporíjia não controladas pelo governo.

Os bens cuja importação na União não esteja sujeita a restrições ao abrigo do Regulamento (UE) 2022/263 têm direito ao tratamento pautal preferencial concedido pelo Acordo de Associação se forem originários da Ucrânia e forem acompanhados das necessárias provas de origem, sob a forma de um certificado de circulação de mercadorias EUR 1 emitido pelas autoridades ucranianas ou de uma declaração na fatura efetuada por um exportador autorizado na Ucrânia. A lista atualizada das estâncias aduaneiras ucranianas e dos exportadores autorizados habilitados a emitir ou a estabelecer provas de origem está à disposição das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Por conseguinte, esses bens podem ser importados e devem beneficiar de um tratamento pautal preferencial, nas mesmas condições que as importações provenientes de quaisquer outras zonas da Ucrânia controladas pelo governo.

---

(1)  JO L 259I de 6.10.2022, p. 1.

(2)  JO L 42I de 23.2.2022, p. 77.

---

Tribunal de Contas

| 1.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 458/3 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 458/3

---

Relatório Especial 26/2022

Estatísticas europeias – A qualidade pode ser melhor

(2022/C 458/03)

O Tribunal de Contas Europeu informa que publicou o seu Relatório especial 26/2022, «Estatísticas europeias – A qualidade pode ser melhor».

O relatório está acessível para consulta direta ou download no sítio Web do Tribunal de Contas Europeu: https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/DocItem.aspx?did=62590

---

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

| 1.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 458/4 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 458/4

---

Resumo do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações, em nome da União Europeia, tendo em vista uma convenção do Conselho da Europa sobre inteligência artificial, direitos humanos, democracia e Estado de direito

(2022/C 458/04)

(O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu)

Em 18 de agosto de 2022, a Comissão Europeia emitiu uma recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações, em nome da União Europeia, tendo em vista uma convenção do Conselho da Europa sobre inteligência artificial (IA), direitos humanos, democracia e Estado de direito («a convenção»), nos termos do artigo 218.o do TFUE.

Tendo em conta a natureza «transfronteiras» da inteligência artificial, a AEPD acolhe com agrado o objetivo geral perseguido pelo Conselho da Europa de elaborar o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre inteligência artificial, com base nas normas do Conselho da Europa em matéria de direitos humanos, democracia e Estado de direito. Por conseguinte, a AEPD apoia a abertura de negociações em nome da União tendo em vista a convenção e congratula-se com o papel da União na promoção de uma IA de confiança, coerente com os valores da União.

A AEPD toma nota do facto de que o objeto da convenção seria regulamentado na UE pela proposta de Regulamento Inteligência Artificial e reconhece o objetivo da Comissão de assegurar a compatibilidade da convenção com a referida proposta de regulamento, tendo em conta desenvolvimentos futuros do processo legislativo. No entanto, a AEPD considera que a convenção representa uma oportunidade importante para complementar a proposta de Regulamento Inteligência Artificial, reforçando a proteção dos direitos fundamentais de todas as pessoas afetadas pelos sistemas de IA e, por conseguinte, defende que a convenção preveja salvaguardas claras e sólidas para as pessoas afetadas pela utilização de sistemas de IA.

À luz do que precede, a AEPD formula quatro recomendações principais sobre as diretrizes de negociação:

| — | os objetivos gerais para a negociação da convenção devem dar maior destaque às salvaguardas e aos direitos a conceder aos indivíduos — e grupos de pessoas — sujeitos aos sistemas de IA, em consonância com o objetivo principal e os objetivos do Conselho da Europa; |
| --- | --- |

—

os objetivos gerais para a negociação da convenção devem dar maior destaque às salvaguardas e aos direitos a conceder aos indivíduos — e grupos de pessoas — sujeitos aos sistemas de IA, em consonância com o objetivo principal e os objetivos do Conselho da Europa;

| — | a convenção deve incluir, numa diretriz específica, uma referência explícita à conformidade da convenção com o atual quadro jurídico da UE em matéria de proteção de dados; |
| --- | --- |

—

a convenção deve incluir, numa diretriz específica, uma referência explícita à conformidade da convenção com o atual quadro jurídico da UE em matéria de proteção de dados;

| — | em consonância com a abordagem baseada no risco, deve ser introduzido o objetivo de proibir os sistemas de IA que apresentem riscos inaceitáveis; |
| --- | --- |

—

em consonância com a abordagem baseada no risco, deve ser introduzido o objetivo de proibir os sistemas de IA que apresentem riscos inaceitáveis;

| — | a convenção deve promover a adoção de uma abordagem de proteção de dados desde a conceção e por defeito em todas as fases do ciclo de vida dos sistemas de IA. |
| --- | --- |

—

a convenção deve promover a adoção de uma abordagem de proteção de dados desde a conceção e por defeito em todas as fases do ciclo de vida dos sistemas de IA.

Além disso, o parecer apresenta outras recomendações sobre a inclusão na convenção de garantias processuais mínimas, bem como requisitos mínimos em matéria de transparência, explicabilidade e auditabilidade, cumprimento e mecanismos de controlo, sobre a cooperação transfronteiras entre as autoridades competentes a designar pelas partes na convenção para a supervisão das garantias e dos direitos a conceder em conformidade com a convenção.

1.   INTRODUÇÃO

| 1. | Em 18 de agosto de 2022, a Comissão Europeia emitiu uma recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações, em nome da União Europeia, tendo em vista uma convenção do Conselho da Europa sobre inteligência artificial (IA), direitos humanos, democracia e Estado de direito («a convenção») (1), nos termos do artigo 218.o do TFUE. |
| --- | --- |

1.

| 2. | O objetivo da recomendação é autorizar a abertura de negociações em nome da União para uma futura Convenção do Conselho da Europa sobre a IA, os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito («convenção»), adotar diretrizes de negociação e nomear a Comissão como negociador da União (2). |
| --- | --- |

2.

| 3. | Na exposição de motivos (3), a Comissão salienta que as negociações da convenção incidem sobre questões da competência exclusiva da União, também devido à sobreposição significativa entre o «projeto zero» de convenção divulgado pelo Comité para a Inteligência Artificial (CAI) do Conselho da Europa, por um lado, e a proposta da Comissão de um regulamento relativo à IA («proposta de Regulamento Inteligência Artificial») (4), por outro, em termos dos seus âmbitos de aplicação e conteúdos (5). |
| --- | --- |

3.

| 4. | A exposição de motivos (6) da recomendação salienta que o «projeto zero» propõe a inclusão das seguintes disposições:






  — | objetivo e âmbito de aplicação da convenção (-quadro); |
| --- | --- | --- |

4.

—

objetivo e âmbito de aplicação da convenção (-quadro);

| — | definições de sistema de IA, ciclo de vida, fornecedor, utilizador e «sujeito de IA»; |
| --- | --- |

—

definições de sistema de IA, ciclo de vida, fornecedor, utilizador e «sujeito de IA»;

| — | certos princípios fundamentais, incluindo as garantias processuais e os direitos dos sujeitos de IA que se aplicariam a todos os sistemas de IA, independentemente do seu nível de risco; |
| --- | --- |

—

certos princípios fundamentais, incluindo as garantias processuais e os direitos dos sujeitos de IA que se aplicariam a todos os sistemas de IA, independentemente do seu nível de risco;

| — | medidas adicionais para o setor público, bem como para os sistemas de IA que apresentem níveis de risco «inaceitáveis» e «significativos» identificados com base numa metodologia de avaliação de risco e de impacto (a estabelecer posteriormente num anexo da convenção); |
| --- | --- |

—

medidas adicionais para o setor público, bem como para os sistemas de IA que apresentem níveis de risco «inaceitáveis» e «significativos» identificados com base numa metodologia de avaliação de risco e de impacto (a estabelecer posteriormente num anexo da convenção);

| — | mecanismo de acompanhamento e de cooperação entre as partes; |
| --- | --- |

—

mecanismo de acompanhamento e de cooperação entre as partes;

| — | disposições finais, incluindo a possibilidade de os Estados-Membros da UE, nas suas relações mútuas, aplicarem o direito da União nas matérias abrangidas pela convenção e a possibilidade de a União aderir à mesma. |
| --- | --- |

—

disposições finais, incluindo a possibilidade de os Estados-Membros da UE, nas suas relações mútuas, aplicarem o direito da União nas matérias abrangidas pela convenção e a possibilidade de a União aderir à mesma.

| 5. | A recomendação, nos considerandos 6) e 7), salienta que a celebração da convenção pode afetar as regras da União existentes e previsíveis. A fim de proteger a integridade do direito da União e assegurar a coerência entre as regras do direito internacional e o direito da União, a Comissão deve ser autorizada a negociar a convenção em nome da União. |
| --- | --- |

5.

| 6. | O presente parecer da AEPD é emitido em resposta a uma consulta da Comissão Europeia de 18 de agosto de 2022, nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do RGPD (7). A AEPD congratula-se com a referência a esta consulta no considerando 8 da recomendação. |
| --- | --- |

6.

8.   CONCLUSÕES

| 49. | À luz do que precede, a AEPD formula as seguintes recomendações:






  (1) | Dar maior destaque ao objetivo de «assegurar um elevado nível de proteção dos direitos humanos e de preservação dos valores europeus», em consonância com a natureza e o mandato do Conselho da Europa. |
| --- | --- | --- |

49.

(1)

Dar maior destaque ao objetivo de «assegurar um elevado nível de proteção dos direitos humanos e de preservação dos valores europeus», em consonância com a natureza e o mandato do Conselho da Europa.

| (2) | Suprimir a palavra «incluindo» após «a legislação da UE relativa ao mercado único com outros domínios do direito» nas diretrizes 5) e 11), a fim de refletir melhor a interação entre os princípios gerais e os direitos fundamentais, por um lado, e o direito derivado (direito do mercado único da UE e outros domínios do direito), por outro. |
| --- | --- |

(2)

Suprimir a palavra «incluindo» após «a legislação da UE relativa ao mercado único com outros domínios do direito» nas diretrizes 5) e 11), a fim de refletir melhor a interação entre os princípios gerais e os direitos fundamentais, por um lado, e o direito derivado (direito do mercado único da UE e outros domínios do direito), por outro.

| (3) | Aditar uma diretriz específica que recorde a necessidade de encontrar o justo equilíbrio entre o interesse público e os interesses das pessoas sujeitas a sistemas de IA, a fim de assegurar o pleno respeito dos direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais, bem como de outros direitos fundamentais em causa, nomeadamente o direito à presunção de inocência e a um julgamento justo, o direito a uma boa administração e o princípio da não discriminação. |
| --- | --- |

(3)

Aditar uma diretriz específica que recorde a necessidade de encontrar o justo equilíbrio entre o interesse público e os interesses das pessoas sujeitas a sistemas de IA, a fim de assegurar o pleno respeito dos direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais, bem como de outros direitos fundamentais em causa, nomeadamente o direito à presunção de inocência e a um julgamento justo, o direito a uma boa administração e o princípio da não discriminação.

| (4) | Especificar, numa diretriz, que a convenção deve prever determinadas garantias e direitos processuais mínimos para as pessoas afetadas pela utilização dos sistemas de IA. |
| --- | --- |

(4)

Especificar, numa diretriz, que a convenção deve prever determinadas garantias e direitos processuais mínimos para as pessoas afetadas pela utilização dos sistemas de IA.

| (5) | Especificar, numa diretriz, que a convenção deve prever requisitos mínimos em matéria de transparência, explicabilidade e auditabilidade dos sistemas de IA. |
| --- | --- |

(5)

Especificar, numa diretriz, que a convenção deve prever requisitos mínimos em matéria de transparência, explicabilidade e auditabilidade dos sistemas de IA.

| (6) | Incluir na diretriz 14) a especificação de que os riscos societais/de grupo colocados pelos sistemas de IA também devem ser avaliados e atenuados. |
| --- | --- |

(6)

Incluir na diretriz 14) a especificação de que os riscos societais/de grupo colocados pelos sistemas de IA também devem ser avaliados e atenuados.

| (7) | Especificar nas diretrizes de negociação que determinados sistemas de IA que apresentam riscos inaceitáveis devem ser proibidos, bem como fornecer uma lista indicativa desses sistemas de IA. |
| --- | --- |

(7)

Especificar nas diretrizes de negociação que determinados sistemas de IA que apresentam riscos inaceitáveis devem ser proibidos, bem como fornecer uma lista indicativa desses sistemas de IA.

| (8) | Incluir uma diretriz de negociação segundo a qual a convenção deve promover a adoção de uma abordagem de proteção de dados desde a conceção e por defeito em todas as fases do ciclo de vida dos sistemas de IA. |
| --- | --- |

(8)

Incluir uma diretriz de negociação segundo a qual a convenção deve promover a adoção de uma abordagem de proteção de dados desde a conceção e por defeito em todas as fases do ciclo de vida dos sistemas de IA.

| (9) | Precisar o conteúdo da diretriz 17) do seguinte modo:







  — | deve ser realizada uma avaliação ex ante da conformidade por terceiros para a IA de risco elevado; |
| --- | --- | --- |

(9)

Precisar o conteúdo da diretriz 17) do seguinte modo:

—

deve ser realizada uma avaliação ex ante da conformidade por terceiros para a IA de risco elevado;

| — | os sistemas de IA de risco elevado devem ser sujeitos a um novo procedimento de avaliação da conformidade sempre que ocorra uma alteração significativa; |
| --- | --- |

—

os sistemas de IA de risco elevado devem ser sujeitos a um novo procedimento de avaliação da conformidade sempre que ocorra uma alteração significativa;

| — | especificar o objeto e o efeito jurídico das certificações; |
| --- | --- |

—

especificar o objeto e o efeito jurídico das certificações;

| — | especificar que as normas técnicas, por um lado, podem ter um impacto positivo na harmonização de produtos e serviços; por outro lado, o seu papel consiste em fornecer especificações técnicas de regras já estabelecidas por lei; |
| --- | --- |

—

especificar que as normas técnicas, por um lado, podem ter um impacto positivo na harmonização de produtos e serviços; por outro lado, o seu papel consiste em fornecer especificações técnicas de regras já estabelecidas por lei;

| (10) | incluir uma diretriz nos termos da qual a convenção deve prever que as autoridades de controlo competentes devem dispor dos poderes de investigação e de execução adequados; |
| --- | --- |

(10)

incluir uma diretriz nos termos da qual a convenção deve prever que as autoridades de controlo competentes devem dispor dos poderes de investigação e de execução adequados;

| (11) | aditar uma diretriz de negociação visando garantir que a convenção facilita e incentiva a cooperação transfronteiras entre as autoridades competentes. |
| --- | --- |

(11)

aditar uma diretriz de negociação visando garantir que a convenção facilita e incentiva a cooperação transfronteiras entre as autoridades competentes.

Bruxelas, em 13 de outubro de 2022.

Wojciech Rafał WIEWIÓROWSKI

---

(1)  COM(2022) 414 final.

1

(2)  COM(2022) 414 final, pág. 3.

2

(3)  COM(2022) 414 final, pág. 5.

3

(4)  Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e altera determinados atos legislativos da União, COM(2021) 206 final.

4

(5)  Ver também o considerando 5 do RGPD.

5

(6)  COM(2022) 414 final, págs. 2 e 3.

6

(7)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39)

7

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 1.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 458/7 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 458/7

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2022/C 458/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 11.11.2022 |
| --- | --- |
| Duração | 11.11.2022 – 31.12.2022 |
| Estado-Membro | União Europeia (todos os Estados-Membros) |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | POK/1N2AB. |
| Espécie | Escamudo (Pollachius virens) |
| Zona | Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
| Tipo(s) de navios de pesca | --- |
| Número de referência | 11/TQ109 |

Data e hora do encerramento

11.11.2022

Duração

11.11.2022 – 31.12.2022

Estado-Membro

União Europeia (todos os Estados-Membros)

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

POK/1N2AB.

Espécie

Escamudo (Pollachius virens)

Zona

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

Tipo(s) de navios de pesca

---

Número de referência

11/TQ109

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 1.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 458/8 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 458/8

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2022/C 458/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 28.10.2022 |
| --- | --- |
| Duração | 28.10.2022 – 31.12.2022 |
| Estado-Membro | União Europeia (todos os Estados-Membros) |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | HER/*4N-S62 |
| Espécie | Arenque (Clupea harengus) |
| Zona | Águas norueguesas a sul de 62° N |
| Tipo(s) de navio de pesca | — |
| Número de referência | 10/TQ109 |

Data e hora do encerramento

28.10.2022

Duração

28.10.2022 – 31.12.2022

Estado-Membro

União Europeia (todos os Estados-Membros)

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

HER/*4N-S62

Espécie

Arenque (Clupea harengus)

Zona

Águas norueguesas a sul de 62° N

Tipo(s) de navio de pesca

—

Número de referência

10/TQ109

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 1.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 458/9 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 458/9

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M. 10890 — MARCEGAGLIA STEEL / OLPUK / OSB / FSAB)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 458/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Marcegaglia Steel S.p.A («Marcegaglia Steel», Itália), controlada pela Marcegaglia Holding S.r.l (Itália), |
| --- | --- |

—

Marcegaglia Steel S.p.A («Marcegaglia Steel», Itália), controlada pela Marcegaglia Holding S.r.l (Itália),

| — | Outokumpu Long Products Limited («OLPUK», Reino Unido), Outokumpu Stainless Bar LLC («OSB», EUA) e Fagersta Stainless AB («FSAB», Suécia), controlada pela Outokumpu Oyj (Finlândia). |
| --- | --- |

—

Outokumpu Long Products Limited («OLPUK», Reino Unido), Outokumpu Stainless Bar LLC («OSB», EUA) e Fagersta Stainless AB («FSAB», Suécia), controlada pela Outokumpu Oyj (Finlândia).

A Marcegaglia Steel vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo de OLPUK, OSB e FSAB («alvo»).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Marcegaglia Steel é um grupo industrial italiano do setor da transformação do aço, especializado no comércio e na transformação do aço. Fabrica principalmente produtos de aço-carbono, mas também, em menor medida, produtos planos e longos de aço inoxidável. |
| --- | --- |

—

A Marcegaglia Steel é um grupo industrial italiano do setor da transformação do aço, especializado no comércio e na transformação do aço. Fabrica principalmente produtos de aço-carbono, mas também, em menor medida, produtos planos e longos de aço inoxidável.

| — | O Alvo é um fabricante de produtos longos de aço inoxidável e de produtos semiacabados sob a forma de fio-máquina, lingotes, biletes, blumes e brames. |
| --- | --- |

—

O Alvo é um fabricante de produtos longos de aço inoxidável e de produtos semiacabados sob a forma de fio-máquina, lingotes, biletes, blumes e brames.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 5 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M. 10890 — MARCEGAGLIA STEEL / OLPUK / OSB / FSAB

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 1.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 458/11 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 458/11

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10817 - ADVENT/DEM BUSINESS/HPM BUSINESS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 458/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Advent Funds, gerida ou aconselhada pela Advent International Corporation («AIC», juntamente com a Advent Funds referida como «Advent», Estados Unidos), |
| --- | --- |

—

Advent Funds, gerida ou aconselhada pela Advent International Corporation («AIC», juntamente com a Advent Funds referida como «Advent», Estados Unidos),

| — | Ramo de atividade dos materiais de elevado desempenho («HPM») da Lanxess AG («Lanxess», Alemanha), |
| --- | --- |

—

Ramo de atividade dos materiais de elevado desempenho («HPM») da Lanxess AG («Lanxess», Alemanha),

| — | Ramo de atividade dos materiais de engenharia («DEM») da Koninklijke DSM N.V. («DSM», Países Baixos). |
| --- | --- |

—

Ramo de atividade dos materiais de engenharia («DEM») da Koninklijke DSM N.V. («DSM», Países Baixos).

A Advent vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da HPM e da DEM.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Advent é uma sociedade que investe em participações privadas com sede em Boston, centrada: i) na aquisição de participações no capital (tanto com controlo como sem controlo) em empresas em que considera que a injeção de capital melhoraria as perspetivas de crescimento no futuro; e ii) na gestão de fundos de investimento. Enquanto investidor em participações privadas, a Advent detém ações em vários setores, incluindo a comunicação social, comunicações, tecnologias da informação, Internet, produtos químicos, produtos farmacêuticos, etc. |
| --- | --- |

—

A Advent é uma sociedade que investe em participações privadas com sede em Boston, centrada: i) na aquisição de participações no capital (tanto com controlo como sem controlo) em empresas em que considera que a injeção de capital melhoraria as perspetivas de crescimento no futuro; e ii) na gestão de fundos de investimento. Enquanto investidor em participações privadas, a Advent detém ações em vários setores, incluindo a comunicação social, comunicações, tecnologias da informação, Internet, produtos químicos, produtos farmacêuticos, etc.

| — | A HPM dedica-se ao fabrico, venda e comercialização de polímeros termoplásticos e dos produtos intermédios necessários para a sua produção, ou seja, plásticos técnicos à base de poliamida, plásticos técnicos à base de tereftalato de polibutileno e materiais compósitos termoplásticos reforçados com fibras contínuas, através de um grupo de empresas, todas elas filiais e participações detidas direta ou indiretamente pela Lanxess. A HPM possui dez instalações de fabrico à escala mundial em seis países. |
| --- | --- |

—

A HPM dedica-se ao fabrico, venda e comercialização de polímeros termoplásticos e dos produtos intermédios necessários para a sua produção, ou seja, plásticos técnicos à base de poliamida, plásticos técnicos à base de tereftalato de polibutileno e materiais compósitos termoplásticos reforçados com fibras contínuas, através de um grupo de empresas, todas elas filiais e participações detidas direta ou indiretamente pela Lanxess. A HPM possui dez instalações de fabrico à escala mundial em seis países.

| — | A DSM é constituída: i) pelas entidades DSM Engineering Materials B.V., DSM Engineering Materials International B.V. e DSM Engineering Materials, Inc.; ii) pelas suas filiais; e iii) pelas atividades conexas e direitos de PI associados. A DEM desenvolve, produz e fornece, a nível mundial, termoplásticos, oferecendo uma vasta gama de polímeros, incluindo poliamidas, poliésteres e sulfuretos de polifenileno a um vasto leque de indústrias. A DEM possui dez instalações de fabrico à escala mundial em cinco países. |
| --- | --- |

—

A DSM é constituída: i) pelas entidades DSM Engineering Materials B.V., DSM Engineering Materials International B.V. e DSM Engineering Materials, Inc.; ii) pelas suas filiais; e iii) pelas atividades conexas e direitos de PI associados. A DEM desenvolve, produz e fornece, a nível mundial, termoplásticos, oferecendo uma vasta gama de polímeros, incluindo poliamidas, poliésteres e sulfuretos de polifenileno a um vasto leque de indústrias. A DEM possui dez instalações de fabrico à escala mundial em cinco países.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10817 - ADVENT/DEM BUSINESS/HPM BUSINESS

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

---

| 1.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 458/13 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 458/13

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10874 — DSM / FONTERRA / TASMAN)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 458/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | DSM Venturing B.V. («DSM», «Países Baixos»), controlada em última instância pelo grupo Royal DSM N.V. («Royal DSM», «Países Baixos»), |
| --- | --- |

—

DSM Venturing B.V. («DSM», «Países Baixos»), controlada em última instância pelo grupo Royal DSM N.V. («Royal DSM», «Países Baixos»),

| — | Fonterra (Europe) Coöperatie U.A. («Fonterra», «Países Baixos»), controlada em última instância pela Fonterra Co-operative Group Limited («Fonterra Co-operative», «Nova Zelândia»), |
| --- | --- |

—

Fonterra (Europe) Coöperatie U.A. («Fonterra», «Países Baixos»), controlada em última instância pela Fonterra Co-operative Group Limited («Fonterra Co-operative», «Nova Zelândia»),

| — | Uma empresa recém-criada, a Tasman («empresa comum», «Países Baixos»). |
| --- | --- |

—

Uma empresa recém-criada, a Tasman («empresa comum», «Países Baixos»).

A DSM e a Fonterra vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | A Fonterra está ativa na produção e venda de produtos lácteos à escala mundial; |
| --- | --- |

—

A Fonterra está ativa na produção e venda de produtos lácteos à escala mundial;

| — | A DSM está ativa nos domínios da nutrição, da saúde e da biociência, oferecendo soluções nutricionais, aditivos especiais para segmentos do mercado de produtos nutricionais, ingredientes, materiais biomédicos, bem como soluções para o sabor e a textura; |
| --- | --- |

—

A DSM está ativa nos domínios da nutrição, da saúde e da biociência, oferecendo soluções nutricionais, aditivos especiais para segmentos do mercado de produtos nutricionais, ingredientes, materiais biomédicos, bem como soluções para o sabor e a textura;

| — | A empresa comum desenvolverá atividades no mercado das proteínas alternativas, desenvolvendo e produzindo, comercializando e vendendo proteínas lácteas derivadas da fermentação. |
| --- | --- |

—

A empresa comum desenvolverá atividades no mercado das proteínas alternativas, desenvolvendo e produzindo, comercializando e vendendo proteínas lácteas derivadas da fermentação.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10874 — DSM / FONTERRA / TASMAN

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 1.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 458/15 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 458/15

---

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 458/10)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO RELATIVA À APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Lechința»

PDO-RO-A0369-AM02

Data da comunicação: 15.9.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Introdução de novas castas no encepamento para produção de vinhos tintos

No âmbito dos programas de reestruturação/reconversão financiados por fundos europeus, muitos produtores da área abrangida pela denominação de origem introduziram castas nobres no encepamento para a produção de vinhos tintos, a fim de diversificar a produção de vinhos desta vertente, já que na zona se cultivavam apenas castas de uva de vinho para vinhos brancos. A área, pela sua especificidade (clima, relevo), favorece a acumulação de açúcares; as antocianinas presentes na pele dão origem a vinhos com potencial alcoólico e excelente intensidade de cor.

O caderno de especificações é completado por novas castas de uva de vinho para a produção de vinhos tintos tranquilos.

Alteraram-se os capítulos IV, V e VIII do caderno de especificações e o ponto 7 do documento único.

2.   Alteração da área geográfica delimitada – alargamento

O capítulo III do caderno de especificações, que se refere à área de produção delimitada, foi alterado. A área geográfica da DOP passa a incluir o município de Cetate e as povoações que o compõem – Satu Nou e Petriș.

O município de Cetate situa-se nos contrafortes das montanhas de Călimani; é contíguo ao planalto da Transilvânia, sendo delimitado, a leste, pelo sopé das montanhas de Călimani, a noroeste, pelas colinas de Bistrița e, a nordeste, pela depressão de Livezile-Bîrgău.

O município de Cetate e as suas povoações situam-se a cerca de 10 km do município de Budacu de Jos, que faz parte da área demarcada da DOP «Lechința». Os fatores edafoclimáticos aqui presentes são semelhantes aos da área demarcada da DOP.

O capítulo III do caderno de especificações e o ponto 6 do documento único foram alterados em conformidade.

3.   Indicação de um novo tipo de vinho tranquilo em produção – vinho de palha

O caderno de especificações inclui agora a possibilidade de produção de um novo tipo de vinho branco tranquilo, o chamado vinho de palha, obtido a partir da casta muscat-ottonel. Este vinho é produzido através de um método específico: deixam-se as uvas em camas de palha por um período máximo de seis meses até à prensagem. As uvas são então sujeitas a um processo de desidratação (de setembro a novembro), congelando em seguida naturalmente (de dezembro a fevereiro).

Quando atingem uma concentração de, pelo menos, 400 g/l de açúcares, as uvas são prensadas manualmente e fermentadas, depois, em barricas de carvalho com leveduras específicas. Uma vez concluído o processo, são armazenadas em cubas de aço inoxidável a baixa temperatura. Este tipo de vinho explora plenamente o potencial da casta moscat-ottonel nesta zona da DOP.

O capítulo XI do caderno de especificações e o ponto 4 do documento único foram alterados em conformidade.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Lechința

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de origem protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Vinhos brancos

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos brancos são frutados, vinosos e frescos; caracterizam-se por uma acidez mais elevada, que se deve ao clima e lhes confere frescura e vivacidade.

Aroma vegetal herbáceo de pétalas de rosa e flor de acácia, por vezes ligeiramente especiado, com um título alcoométrico mais elevado, untuoso e encorpado. A fermentação a baixa temperatura favorece o desenvolvimento de um aroma de fermentação secundária. Durante o estágio e o envelhecimento, os vinhos podem adquirir um aroma específico de mel e favos de mel.

A cor varia entre o verde, o amarelo-palha e o amarelo-esverdeado com laivos dourados. O extrato e o teor de glicerol são elevados, o sabor aveludado e untuoso. O vinho jovem lembra, por vezes, o feno acabado de cortar. No palato, apresenta notas agridoces, notas especiadas e aromas finos de citrinos; após estágio em barrica de madeira e envelhecimento na garrafa, os vinhos adquirem uma textura aveludada e sedutora.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15,00 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,00 |
| Acidez total mínima | 4,5 g/l, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | 200 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,00

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,00

Acidez total mínima

4,5 g/l, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

200

2.   Vinhos tintos

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos tintos apresentam notas de uvas secas pretas e uma cor vermelha intensa, que pode ir até ao vermelho-púrpura nos vinhos jovens, vermelho-rubi intenso a vermelho-tijolo nos vinhos com mais de dois anos, vermelho-rubi com laivos de terra cozida e vermelho-granada com o envelhecimento.

Nariz: aromas de pimento doce verde, mirtilos, cereja preta, aromas típicos de vegetação silvestre, erva, flor de acácia e flor de tília, cachos de uvas na primeira fase de desenvolvimento; aromas vegetais, de espargos, azeitonas verdes, especiarias (gengibre, pimenta verde); com o envelhecimento, notas de amoras-silvestres, ameixas maduras, ginja, café, e um aroma forte de taninos, com notas de tabaco.

Boca: aveludado, harmonioso, redondo, amplo, com taninos suaves, sabor frutado discreto e específico de ameixas secas (não fumadas), amoras-silvestres, leves notas de baunilha ou canela com o envelhecimento e um aroma fino de groselha-negra.

Distinguem-se pelo sabor residual intenso e leves notas de compota. Os vinhos tintos apresentam aromas de frutos vermelhos, framboesas frescas, cerejas amargas, ginja, e um sabor fresco e aveludado; após estágio e envelhecimento, o vinho adquire um bouquet sedutor e um final persistente.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15,00 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,00 |
| Acidez total mínima | 4,5 g/l, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,00

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,00

Acidez total mínima

4,5 g/l, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

150

3.   Vinho de palha

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: amarelo-palha, variando entre o amarelo-esverdeado e o amarelo-dourado. Nariz típico de moscatel (frutos exóticos, citrinos, notas florais de flor de videira, feno cortado, jasmim, acácia) e um sabor agradável, redondo e aveludado. No palato, os vinhos são frescos, frutados (peras, damascos, frutos amarelos maduros) e aveludados. Com o envelhecimento, algumas castas adquirem um bouquet complexo, com uma acidez bem integrada.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15,00 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,00 |
| Acidez total mínima | 4,5 g/l, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | 200 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,00

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,00

Acidez total mínima

4,5 g/l, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

200

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   
  Práticas enológicas específicas

1.   Práticas enológicas

Prática de cultivo

| — | Densidade de plantação: mínimo de 3 500 cepas por hectare; |
| --- | --- |

—

Densidade de plantação: mínimo de 3 500 cepas por hectare;

| — | Colheita em verde: reduz-se o número de cachos por planta na fase inicial de maturação, quando o potencial de produção excede os limites máximos autorizados pelas especificações dos vinhos com denominação de origem controlada «Lechința». |
| --- | --- |

—

Colheita em verde: reduz-se o número de cachos por planta na fase inicial de maturação, quando o potencial de produção excede os limites máximos autorizados pelas especificações dos vinhos com denominação de origem controlada «Lechința».

5.2.   
  Rendimentos máximos

| 1. | Uvas colhidas em plena maturação (CPM) – castas pinot-gris, sauvignon, neuburger, fetească-regală, traminer-roz

  12 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

1.

Uvas colhidas em plena maturação (CPM) – castas pinot-gris, sauvignon, neuburger, fetească-regală, traminer-roz

12 000 quilogramas de uvas por hectare

| 2. | Castas cabernet-sauvignon, fetească-neagră, merlot, pinot-noir com a menção tradicional DOC-CMD
  12 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

2.

Castas cabernet-sauvignon, fetească-neagră, merlot, pinot-noir com a menção tradicional DOC-CMD

12 000 quilogramas de uvas por hectare

| 3. | Uvas colhidas em plena maturação (CPM) – riesling-italian, fetească-albă, chardonnay

  10 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

3.

Uvas colhidas em plena maturação (CPM) – riesling-italian, fetească-albă, chardonnay

10 000 quilogramas de uvas por hectare

| 4. | Uvas colhidas em plena maturação (CPM) – muscat-ottonel

  8 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

4.

Uvas colhidas em plena maturação (CPM) – muscat-ottonel

8 000 quilogramas de uvas por hectare

| 5. | Uvas colhidas em plena maturação (CPM) – castas pinot-gris, sauvignon, neuburger, fetească-regală, traminer-roz

  80 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

5.

Uvas colhidas em plena maturação (CPM) – castas pinot-gris, sauvignon, neuburger, fetească-regală, traminer-roz

80 hectolitros por hectare

| 6. | Uvas colhidas em plena maturação (CPM) – cabernet-sauvignon, fetească-neagră, merlot, pinot-noir

  78 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

6.

Uvas colhidas em plena maturação (CPM) – cabernet-sauvignon, fetească-neagră, merlot, pinot-noir

78 hectolitros por hectare

| 7. | Uvas colhidas em plena maturação (CPM) – riesling-italian, fetească-albă, chardonnay

  66 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

7.

Uvas colhidas em plena maturação (CPM) – riesling-italian, fetească-albă, chardonnay

66 hectolitros por hectare

| 8. | Uvas colhidas em plena maturação (CPM) – muscat-ottonel

  53 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

8.

Uvas colhidas em plena maturação (CPM) – muscat-ottonel

53 quilogramas de uvas por hectare

| 9. | Vinho de palha (muscat-ottonel)
  5 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

9.

Vinho de palha (muscat-ottonel)

5 000 quilogramas de uvas por hectare

| 10. | Vinho de palha (muscat-ottonel)
  12,50 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

10.

Vinho de palha (muscat-ottonel)

12,50 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Departamento de Bistrița-Năsăud:

| — | município de Lechința – localidades de Lechința, Sângeorzu Nou, Vermeș, Țigău, Sâniacob, |
| --- | --- |

—

município de Lechința – localidades de Lechința, Sângeorzu Nou, Vermeș, Țigău, Sâniacob,

| — | município de Galații Bistriței – localidades de Galații Bistriței, Herina, Tonciu, |
| --- | --- |

—

município de Galații Bistriței – localidades de Galații Bistriței, Herina, Tonciu,

| — | município de Matei – localidades de Matei, Corvinești, Enciu, Bidiu, |
| --- | --- |

—

município de Matei – localidades de Matei, Corvinești, Enciu, Bidiu,

| — | município de Braniștea – localidade de Braniștea, |
| --- | --- |

—

município de Braniștea – localidade de Braniștea,

| — | município de Petru Rareș – localidades de Petru Rareș, Reteag, |
| --- | --- |

—

município de Petru Rareș – localidades de Petru Rareș, Reteag,

| — | município de Uriu – localidade de Uriu, |
| --- | --- |

—

município de Uriu – localidade de Uriu,

| — | município de Șieu - Odorhei – localidades de Șieu-Odorhei, Bretea, |
| --- | --- |

—

município de Șieu - Odorhei – localidades de Șieu-Odorhei, Bretea,

| — | localidades de Teaca, Viile Tecii, Archiud, Ocnița, Pinticu, |
| --- | --- |

—

localidades de Teaca, Viile Tecii, Archiud, Ocnița, Pinticu,

| — | localidade de Urmeniș, |
| --- | --- |

—

localidade de Urmeniș,

| — | localidade de Milaș, |
| --- | --- |

—

localidade de Milaș,

| — | localidades de Șieu, Ardan, Posmuș, Șoimuș. |
| --- | --- |

—

localidades de Șieu, Ardan, Posmuș, Șoimuș.

| — | Cidade de Bistrița e seus municípios – Ghinda, Viișoara |
| --- | --- |

—

Cidade de Bistrița e seus municípios – Ghinda, Viișoara

| — | localidades – Dumitra, Cepari, |
| --- | --- |

—

localidades – Dumitra, Cepari,

| — | localidades – Budacu de Jos, Buduș, Jelna, |
| --- | --- |

—

localidades – Budacu de Jos, Buduș, Jelna,

| — | localidade de Livezile, |
| --- | --- |

—

localidade de Livezile,

| — | município de Cetate – villages de Satu Nou, Petriș. |
| --- | --- |

—

município de Cetate – villages de Satu Nou, Petriș.

| — | Departemento de Mureș: |
| --- | --- |

—

Departemento de Mureș:

| — | localidades – Batoș, Dedrad, Goreni, Uila, |
| --- | --- |

—

localidades – Batoș, Dedrad, Goreni, Uila,

| — | localidades – Band, Mădăraș, Mărășești, Drăculea Bandului, Fânațe, Negrenii de Câmpie, Fânațele Mădărașului, |
| --- | --- |

—

localidades – Band, Mădăraș, Mărășești, Drăculea Bandului, Fânațe, Negrenii de Câmpie, Fânațele Mădărașului,

| — | localidades – Ceuașu de Câmpie, Culpiu. |
| --- | --- |

—

localidades – Ceuașu de Câmpie, Culpiu.

7.   Castas de uva de vinho

Cabernet-sauvignon N – petit-vidure e bourdeos-tinto

Chardonnay B - gentil-blanc, pinot-blanc, chardonnay

Fetească-albă B – păsărească-albă, poama-fetei, madchentraube, leanyka e leanka

Fetească-neagră N – schwarze-madchentraube, poama-fetei-neagră, păsărească-neagră e coada-rândunicii

Fetească-regală B – konigliche-madchentraube, konigsast, ktralyleanka, dănășană e galbenă-de-ardeal

Merlot N – bigney-rouge

Muscat-ottonel B – muscat-ottonel-blanc

Neuburger B – Neuburg

Pinot-gris G – affumé, grau-burgunder, grauburgunder, grauer-mönch, pinot-cendré, pinot-grigio e ruländer

Pinot-noir N – blauer-spätburgunder, burgund-mic, burgunder-roter e klävner-morillon-noir

Riesling-italian B – olasz-riesling, olaszriesling e welschriesling

Sauvignon B – sauvignon-verde

Traminer-roz Rs – rosetraminer, savagnin-roz e gewürztraminer

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   
  Informações sobre a área geográfica

O terreno é acidentado; compreende, na parte oriental, as colinas subcarpáticas (colinas de Bistrița e Mureș) e, na parte ocidental, as colinas altas da planície da Transilvânia oriental (colinas de Jimbor, Lechința, Comlod e Mădăraș). As colinas situam-se, por norma, a uma altitude compreendida entre 300 e 500 m; têm encostas ligeira ou fortemente inclinadas (5o a 25o), onde as vinhas foram implantadas de forma muito dispersa. A precipitação média é de 650 a 700 mm/ano, nos vales (715 em Beclean, 680 em Bistrița, 655 em Reghin, 647 em Chiochiș, 640 em Lechința, 635 em Teaca), e, aproximadamente, 800 mm no topo das colinas, com um pico entre maio e agosto. A precipitação é mínima no inverno; o período de neve dura, em média, 30 a 40 dias.

8.2.   
  Relação com a zona delimitada

As vinhas situam-se geralmente nas encostas viradas a sul, sudeste e sudoeste, assim como nas colinas, onde há luz e calor.

As baixas temperaturas registadas durante o período de colheita (5 °C a 10 °C) reduzem os processos enzimáticos e de oxirredução, preservando assim a qualidade das uvas e os aromas próprios das variedades. A elevada acidez do mosto é um fator importante na sua clarificação e, subsequentemente, um acelerador do processo fermentativo.

Os dias de nevoeiro no final do verão e durante quase um terço do outono (setembro, outubro) determinam a maturação lenta das uvas, a preservação dos aromas e os níveis constantes e elevados de acidez, com uma incidência favorável na qualidade final dos vinhos. Além disso, durante o período de maturação das uvas, as temperaturas médias diurnas rondam os 23 °C, e as temperaturas noturnas médias os 12 °C. Estes dois fatores resultam num aumento constante do teor de açúcares e numa diminuição da acidez, que se mantém constante ou quase constante. O meio oxirredutor das uvas favorece o afinamento dos aromas livres e ligados, que registam valores elevados no final do período de maturação.

8.3.   
  Descrição do produto

Os vinhos brancos apresentam um caráter frutado, vinoso e fresco. Caracterizam-se por uma maior acidez, devida ao clima, que lhes confere frescura e vivacidade. Na cor, variam entre o verde, o amarelo-palha e o amarelo-esverdeado com laivos dourados. Apresentam um extrato e um teor de glicerol elevado, bem como sabor untuoso.

Seduzem pelos aromas vegetais de pétalas de rosa e flor de acácia, framboesa e cereja amarga, sendo, por vezes, ligeiramente especiados. São vinhos equilibrados, graças ao título alcoométrico mais elevado e ao teor de glicerol, que lhes confere untuosidade e um caráter redondo. A fermentação a baixa temperatura favorece o desenvolvimento de um aroma de fermentação secundária. Durante o estágio e o envelhecimento, podem adquirir um aroma específico de mel; no vinho jovem são, por vezes, percetíveis aromas de feno acabado de cortar.

No palato, apresentam notas agridoces, ligeiramente especiadas, e aromas finos de citrinos; após estágio em barrica de madeira e envelhecimento em garrafa, adquirem uma agradável textura aveludada.

Os vinhos tintos apresentam notas de uvas passadas, um sabor intenso após, pelo menos, de 18 meses de estágio; uma cor vermelha intensa com laivos violáceos nos vinhos jovens, vermelho-rubi intensa, nos vinhos com mais de dois anos, e, por vezes, vermelho-tijolo ou vermelho-rubi, brilhante, com laivos de terra cozida nos vinhos envelhecidos.

Aromas frutados que evocam mirtilos, cerejas pretas e notas distintas de vegetação silvestre e cachos de uvas. Com o envelhecimento, adquirem notas de amoras-silvestre, ameixas maduras, ginjas e café. Com o tempo, os taninos tornam-se mais suaves, revelando notas de tabaco, baunilha, coco, alcaçuz, pimenta doce verde, azeitona verde, pão torrado e gengibre.

São percetíveis, além disso, aromas discretos, mas inequívocos, de ameixas secas (não fumadas) e amoras-silvestres. Com o tempo, os vinhos adquirem notas de baunilha, canela e leves notas de groselha-negra. Caracterizam-se por uma adstringência firme, gosto redondo, aroma e sabor herbáceos. Com o envelhecimento, podem perder alguma untuosidade, mas adquirem um bouquet harmonioso.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Condições de comercialização (rotulagem)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Sem disposições adicionais.

A denominação de origem protegida «Lechința» pode ou não ser complementada por uma das seguintes denominações de vinha única, em função do interesse dos produtores e do reconhecimento de certos nomes de localidades com tradição vitivinícola: VERMEȘ, SÂNIACOB, SÂNGEORZU NOU, TEACA, URMENIȘ, DUMITRA, VIIȘOARA (STEINIGER), BATOȘ, CULPIU

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.onvpv.ro/sites/default/files/caiet_sarcini_doc_lechinta_modif_cf_cererii_2_de_modif_din_28.06.2018_no_track_changes_0.pdf

---

(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

---

| 1.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 458/22 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 458/22

---

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 458/11)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Malepère»

PDO-FR-A0196-AM01

Data da comunicação: 28.9.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Área geográfica e área de proximidade imediata

O capítulo I, parte IV («Áreas e zonas onde são realizadas as diferentes operações – 1a Área geográfica e 3.a área de proximidade imediata»), do caderno de especificações, foi completado com a referência ao código geográfico oficial, que reconhece e estabelece a lista de municípios por departamento a nível nacional. Esta alteração textual permite definir a área geográfica de acordo com a versão do Code officiel géographique (publicado pelo INSEE) em vigor em 1 de janeiro de 2022 e garantir a segurança jurídica da delimitação da área geográfica de acordo com a versão do Code officiel géographique (publicado pelo INSEE) vigente em 2022 e garantir a segurança jurídica da delimitação da área geográfica.

As rubricas «área geográfica» e «Condições adicionais – área de proximidade imediata» foram igualmente alteradas.

2.   Superfície parcelar delimitada

Altera-se o capítulo I, ponto IV («Áreas e zonas onde são realizadas as diferentes operações»), ponto 2 («Área parcelar delimitada») do caderno de especificações «Malepère», incluindo-se as datas de aprovação pela autoridade nacional das parcelas aptas para a produção das uvas da denominação.

Esta inserção não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Malepère

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Descrição organolética dos vinhos

BREVE DESCRIÇÃO

São vinhos tranquilos secos, tintos e rosés.

O tinto é um vinho seco produzido maioritariamente a partir da casta merlot N, uma casta temporã, que atinge o grau maturação fenólica e teor de açúcares ideais. Apresenta cor geralmente rubi, bastante intensa; amiúde, aromas de frutos vermelhos, que podem evoluir para aromas de frutos negros e, ocasionalmente, notas de trufas, couro e especiarias. O ataque na boca é generoso, franco e amplo, com um toque de vivacidade e uma boa estrutura.

O vinho rosé é um vinho seco em que predomina a casta cabernet-franc N. Esta casta tem um ciclo vegetativo mais longo e resistente à podridão cinzenta. Juntam-se a esta as castas cabernet-sauvignon N, cot N, cinsaut N, grenache N e lledoner-pelut N. É, por norma, um vinho de cor clara e brilhante. No nariz, desenvolve notas frutadas intensas – muitas vezes, de frutos brancos. O ataque é fresco, complexo e o final intenso.

2.   Características analíticas

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos tintos e rosés apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 12 % vol.

Na fase de acondicionamento e de comercialização, os vinhos tintos apresentam um teor em ácido málico inferior ou igual a 0,4 g por litro.

Na fase de acondicionamento e de comercialização, os vinhos tintos com um título alcoométrico volúmico natural não superior a 14 % apresentam um teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) não superior a 3 gramas por litro; os vinhos tintos com um título alcoométrico volúmico superior a 14 % apresentam um teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) inferior ou igual a 4 gramas por litro. Os vinhos rosés têm um teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) inferior ou igual a 4 gramas por litro.

Os teores de acidez total, de acidez volátil, dióxido de enxofre total e título alcoométrico total são aqueles fixados pela regulamentação europeia.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   
  Práticas enológicas específicas

1.   Prática cultural

| — | As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 4 000 cepas por hectare. A distância das videiras entre linhas não pode ser superior a 2,50 metros e o intervalo entre cepas na mesma linha não pode ser inferior a 0,90 metros. |
| --- | --- |

—

As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 4 000 cepas por hectare. A distância das videiras entre linhas não pode ser superior a 2,50 metros e o intervalo entre cepas na mesma linha não pode ser inferior a 0,90 metros.

Cada cepa dispõe de uma superfície máxima de 2,5 m2. Esta superfície obtém-se multiplicando a distância entre linhas pelo espaço entre cepas da mesma linha

| — | A poda deve ser efetuada até 30 de abril. |
| --- | --- |

—

A poda deve ser efetuada até 30 de abril.

| — | Condução em taça: as vinhas são podadas com um máximo de 12 olhos francos por pé; cada talão tem um máximo de dois olhos francos. |
| --- | --- |

—

Condução em taça: as vinhas são podadas com um máximo de 12 olhos francos por pé; cada talão tem um máximo de dois olhos francos.

| — | Condução em cordão Royat: poda curta, com um máximo de 10 olhos francos por cepa e um máximo de dois olhos francos por talão. |
| --- | --- |

—

Condução em cordão Royat: poda curta, com um máximo de 10 olhos francos por cepa e um máximo de dois olhos francos por talão.

| — | Poda Guyot simples, para as castas cot e merlot, com um máximo de dez olhos francos por cepa, não mais de seis olhos francos por vara e não mais de dois talões com um máximo de dois olhos francos cada. |
| --- | --- |

—

Poda Guyot simples, para as castas cot e merlot, com um máximo de dez olhos francos por cepa, não mais de seis olhos francos por vara e não mais de dois talões com um máximo de dois olhos francos cada.

| — | Poda Guyot simples, para as castas cabernet-franc e cabernet-sauvignon, com um máximo de dez olhos francos por cepa, não mais de seis olhos francos por vara e não mais de dois talões com um máximo de dois olhos francos cada. |
| --- | --- |

—

Poda Guyot simples, para as castas cabernet-franc e cabernet-sauvignon, com um máximo de dez olhos francos por cepa, não mais de seis olhos francos por vara e não mais de dois talões com um máximo de dois olhos francos cada.

| — | Na poda Guyot simples, o número de olhos francos por vara pode ser superior a seis ou oito nessa data, desde que, em 31 de maio, as vinhas sejam podadas em conformidade com as disposições anteriores.
  A rega é autorizada. |
| --- | --- |

—

Na poda Guyot simples, o número de olhos francos por vara pode ser superior a seis ou oito nessa data, desde que, em 31 de maio, as vinhas sejam podadas em conformidade com as disposições anteriores.

A rega é autorizada.

2.   Prática enológica específica

Na elaboração de vinhos rosés, é proibida a utilização de carvões enológicos, estremes ou em preparações;

Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima).

5.2.   
  Rendimentos máximos

| 1. | 60 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

1.

60 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A vindima, vinificação, elaboração e estágio dos vinhos são efetuados no território dos seguintes municípios do departamento de Aude:

Alaigne, Alairac, Arzens, Bellegarde-du-Razès, Belvèze-du-Razès, Brézilhac, Brugairolles, Cailhau, Cailhavel, Cambieure, Carcassonne, La Cassaigne, Caux-et-Sauzens, Couffoulens, La Courtète, Donazac, Fanjeaux, Fenouillet-du-Razès, Ferran, La Force, Gramazie, Hounoux, Lasserre-de-Prouille, Laurac, Lauraguel, Lavalette, Malviès, Mazerolles-du-Razès, Montclar, Montgradail, Montréal, Preixan, Roullens, Routier, Saint-Martin-de-Villereglan, Villarzel-du-Razès, Villeneuve-lès-Montréal, Villesèquelande, Villesiscle.

7.   Castas de uva de vinho

| | Cabernet-franc N |
| --- | --- |

Cabernet-franc N

| | Cabernet-sauvignon N |
| --- | --- |

Cabernet-sauvignon N

| | Cinsaut N – cinsault |
| --- | --- |

Cinsaut N – cinsault

| | Côt N – malbec |
| --- | --- |

Côt N – malbec

| | Grenache N |
| --- | --- |

Grenache N

| | Lledoner-pelut N |
| --- | --- |

Lledoner-pelut N

| | Merlot N |
| --- | --- |

Merlot N

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   
  Descrição dos fatores naturais e humanos que contribuem para a relação

Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

A área geográfica está limitada:

| — | a sul, pela área geográfica da denominação de origem controlada «Limoux»; |
| --- | --- |

—

a sul, pela área geográfica da denominação de origem controlada «Limoux»;

| — | a leste, pelo rio Aude, que separa o maciço de Malepère do maciço de Corbières; |
| --- | --- |

—

a leste, pelo rio Aude, que separa o maciço de Malepère do maciço de Corbières;

| — | a norte, pela depressão de Lauragais, prolongada pela planície de Fresquel e delimitada, a sul, pelo canal do Midi; |
| --- | --- |

—

a norte, pela depressão de Lauragais, prolongada pela planície de Fresquel e delimitada, a sul, pelo canal do Midi;

| — | a oeste, pela costa calcária de Fanjeaux, que separa a bacia hidrográfica oceânica da bacia hidrográfica mediterrânica. |
| --- | --- |

—

a oeste, pela costa calcária de Fanjeaux, que separa a bacia hidrográfica oceânica da bacia hidrográfica mediterrânica.

A topografia data da formação dos Pirenéus. Embora de aparência compacta, nas zonas de solos menos duros, o maciço de Malepère é sulcado por vales às vezes profundos semelhantes a canhões.

Em torno do maciço, as lentes de conglomerados ou de arenito resistiram à erosão, formando montes conhecidos por «Pech», repartidos em guirlandas e inscritos em paisagens diversas, que se caracterizam pela suavidade e harmonia das formas.

Na parte mais baixa da escarpa, as encostas argilo-calcárias unem-se às planícies aluviais areno-limosas de Aude (leste), Sou (sudoeste) e Fresquel (norte).

O bosque e a floresta em regime de talhadia predominam no centro do maciço, nas encostas íngremes e nos terrenos pouco férteis. As vinhas são plantadas em encostas e socalcos – a 350 metros de altitude, com orientação a sul, e a 300 metros, com orientação a norte.

A área geográfica assim delimitada estende-se sobre o território de 39 municípios a oeste do departamento de Aude, que se agrupam em torno do maciço de Malepère. O seu cume (Pech de Mont-Naut) encontra-se a 442 metros de altitude.

Os solos mais característicos são provenientes de molassos. Segundo os horizontes e a proporção dos elementos, a sua natureza varia dos calcários arenáceos duros mas friáveis às argilas macias.

Os conglomerados e o arenito dão origem solos leves facilmente penetráveis pelas raízes. As argilas combinadas com elementos arenosos e saibrosos permitem uma retenção hídrica ideal, garantindo o aprovisionamento hídrico num clima submediterrânico. As vinhas estão também implantadas em terraços aluviais, com solos argilo-saibrosos bem drenados.

A área geográfica beneficia de um clima original de transição com influências mediterrânicas e oceânicas. De leste a oeste, o clima mediterrânico pronunciado, com as suas secas estivais características, dá lugar a um clima mediterrânico atenuado por influências oceânicas, que determinam um menor défice de precipitação estival.

Numa gama diversificada de mesoclimas, a vegetação natural mistura elementos de vegetação mediterrânica (azinheira) com elementos de vegetação submediterrânica (carvalho-pubescente).

Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

As vinhas da denominação de origem controlada «Malepère» são as mais ocidentais do Languedoque. A sua implantação remonta à época romana. Em 1072, o conde de Barcelona, suserano de Razès, deslocou-se a Malviès para resolver um caso «delicado» de partilha de vinhedos. No século XVII, a construção do canal do Midi favorece o transporte de vinhos entre a Aquitânia e o Mediterrâneo.

No final do século XIX, a filoxera destruiu grande parte dos vinhedos e a produção de vinhos de corte normalizou-se. Na década de 1960, por iniciativa de produtores, técnicos e investigadores da Universidade de Toulouse, iniciou-se a reconversão qualitativa da vinha.

Respeitando a vegetação natural, a comunidade local identificou as castas que melhor se adequavam a determinada parcela para a produção de vinhos autênticos.

Entre os solos leves das zonas mais mediterrânicas a leste (Carcassès) e os solos do sopé das encostas, que assentam sobre camadas coluviais espessas (Razès), desenvolve-se um gradiente de aptidão que explica a diversidade das variedades escolhidas.

Os substratos frescos e espessos da meia encosta são destinados às variedades «atlânticas»cabernet-franc N, cabernet-sauvignon N e merlot N, as variedades mediterrânicas, grenache N, lledoner-pelut N e cinsaut N são plantadas nas parcelas secas na parte mais elevada das encostas.

Nas zonas intermédias, nem demasiado secas nem demasiado estéreis, domina a casta cot N.

Esta comunidade local preservou assim a sua história, confirmou a sua experiência e reforçou a reputação e a qualidade dos vinhos, permitindo-lhes, após a sua adesão à denominação de origem «vin délimité de qualité supérieure», em 1976, o reconhecimento como denominação de origem controlada «Malepère» por decreto de 4 de maio de 2007.

Em 2009, produziram-se 12 000 hectolitros de vinhos da denominação de origem controlada «Malepère», 65 % dos quais tintos e 35 % rosés, declarados por 73 produtores agrupados em 4 adegas cooperativas e 14 explorações.

8.2.   
  Interações causais

Nesta situação geográfica particular, caracterizada por um clima de tipo mediterrânico, mas com um regime hídrico mais oceânico, onde os dias quentes alternam com as noites frescas, os produtores souberam exprimir todo o seu saber, em parcelas de diferentes substratos e exposições.

Neste meio ecológico específico, implantaram variedades atlânticas e mediterrânicas específicas, que encontraram aqui condições de cultivo ideais. A combinação das castas com o meio ambiente traduz-se na complexidade e originalidade dos vinhos «Malepère».

As parcelas são selecionadas e delimitadas para a vindima de forma a melhor refletirem as especificidades do meio geográfico. Esta delimitação permite gerir a planta em condições ideais e controlar o seu vigor e potencial de produção. O baixo rendimento da planta é determinado por um sistema de poda rigoroso.

A reputação dos vinhos «Malepère» é já mencionada no século XIV, no Livro Verde do arcebispado de Narbonne. Aí se enumeram as propriedades, as vinhas e os direitos do arcebispado e se referem as adegas de Alaigne e de Routier, cujos vinhos eram reservados aos bispos e à corte.

Estes vinhos destacaram-se no Concours général agricole de 1897, com os vinhos do Château de Caux, que virão a ser premiados inúmeras vezes.

Embora, em língua occitana, «male peyre» signifique «pedra má para construir», a comunidade preservou e moldou, ao longo do tempo, uma paisagem onde as vinhas, os campos e as florestas de carvalho se misturam, magnificamente recriada pelo pintor pontilhista Achille Lauge.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e estágio dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento de Aude, com base no Code officiel géographique de 1 de janeiro de 2022:

Alzonne, Berriac, Bram, Cavanac, Cazilhac, Cépie, Escueillens-et-Saint-Just-de-Bélengard, Gaja-et-Villedieu, Laurabuc, Leuc, Limoux, Loupia, Monthaut, Montirat, Palaja, Pauligne, Pennautier, Pezens, Pieusse, Pomas, Rouffiac-d’Aude, Sainte-Eulalie, Trèbes, Verzeille, Villasavary, Villedubert, Villemoustaussou, Villelongue-d’Aude.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-eb1bbdaf-dcfa-4d39-a45e-83206261b02f

---

(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

---

| 1.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 458/27 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 458/27

---

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 458/12)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), por um período de três meses a contar desta data.

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA

«Суджук Търновски / Sudzhuk Tarnovski / Търновски Суджук / Tarnovski Sudzhuk»

N.o UE: TSG-BG-02861 – 17.8.2022

BULGÁRIA

1.   Nome(s) a registar:

«Суджук Търновски / Sudzhuk Tarnovski» / «Търновски Суджук / Tarnovski Sudzhuk»

2.   Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.)

3.   Motivos para o registo

3.1.   
  Indicar se o produto:

| ☒ | é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que corresponde a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício; |
| --- | --- |

☒

é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que corresponde a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício;

| ☐ | é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente. |
| --- | --- |

☐

é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente.

O «Sudzhuk Tarnovski»/«Tarnovski Sudzhuk» é fruto da composição e do modo de produção tradicionais, a saber, a escolha adequada da carne de vaca, a seleção e dosagem dos condimentos naturais (pimenta preta ou branca, segurelha, cardamomo, pimenta-da-jamaica), a apresentação das diferentes peças em forma de arco e o processo específico de prensagem e secagem, que confere ao produto acabado a sua forma única, de ferradura achatada, e as suas propriedades gustativas e aromáticas.

3.2.   
  Indicar se a denominação:

| ☒ | é tradicionalmente utilizada para fazer referência ao produto específico; |
| --- | --- |

☒

é tradicionalmente utilizada para fazer referência ao produto específico;

| ☐ | designa o caráter tradicional ou a especificidade do produto. |
| --- | --- |

☐

designa o caráter tradicional ou a especificidade do produto.

A denominação «Sudzhuk Tarnovski»/«Tarnovski Sudzhuk» é específica só por si. A cidade de Veliko Tarnovo, outrora capital do Segundo Império búlgaro, é quem dá o nome ao Sudzhuk. Esta cidade dispunha de um matadouro dotado de uma unidade de transformação de carne, que produzia principalmente enchidos e outros produtos à base de carne. Além das excelentes qualidades organoléticas e do seu período de conservação longo, o local de produção desempenhou igualmente um papel importante no estabelecimento da denominação «Sudzhuk Tarnovski»/«Tarnovski Sudzhuk» e do seu interesse comercial. O primeiro documento de normalização – norma setorial ON 18-71921-80 da União Agroindustrial Nacional (NAPS) – relativo ao «Sudzhuk Tarnovski» e ao «Sudzhuk Plevenski» (Sófia) foi elaborado em 1980. Devido à grande popularidade granjeada sob esta denominação, o produto passou a ser confecionado o ano inteiro, no estrito respeito da receita e das técnicas tradicionais, sem que as condições sazonais e geográficas tenham tido qualquer impacto na sua qualidade e características. Este modo de produção do «Sudzhuk Tarnovski»/«Tarnovski Sudzhuk» manteve-se até hoje.

4.   Descrição

4.1.   
  Descrição do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo as principais características físicas, químicas, microbiológicas ou organoléticas que demonstram a especificidade do produto (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

O «Sudzhuk Tarnovski»/«Tarnovski Sudzhuk» distingue-se dos outros enchidos à base de carne fresca seca desse grupo, em primeiro lugar pela sua forma característica, de ferradura, que adquire depois de prensado. O produto apresenta também um sabor específico, que resulta da mistura das matérias-primas/condimentos impostos pela receita e do seu modo de produção tradicional.

Características físicas – forma e dimensões:

O «Sudzhuk Tarnovski»/«Tarnovski Sudzhuk» é um produto cárneo cru, seco e prensado, composto de carne de vaca fresca picada, de matérias-primas auxiliares e de condimentos naturais (pimenta preta ou branca, segurelha, cardamomo e pimenta-da-jamaica), sendo ensacado em tripa natural de vaca ou porco (tripa delgada) com um diâmetro máximo de 40 mm. As extremidades são atadas com um cordel ou presas com agrafos de modo a adquirir a forma de uma ferradura.

Características químicas:

| — | humidade ≤ 45 % |
| --- | --- |

—

humidade ≤ 45 %

| — | proteínas totais ≥ 15,4 % |
| --- | --- |

—

proteínas totais ≥ 15,4 %

| — | sal ≤ 5,4 % |
| --- | --- |

—

sal ≤ 5,4 %

| — | pH mínimo 5,2 |
| --- | --- |

—

pH mínimo 5,2

Características organoléticas:

| — | Invólucro: limpo, liso, sem manchas nem exsudado de gordura ou cavidades internas, recoberto de bolores nobres brancos e secos, que não penetram no recheio. O invólucro adere bem à massa. |
| --- | --- |

—

Invólucro: limpo, liso, sem manchas nem exsudado de gordura ou cavidades internas, recoberto de bolores nobres brancos e secos, que não penetram no recheio. O invólucro adere bem à massa.

| — | Superfície do corte: pedaços de toucinho distribuídos uniformemente. |
| --- | --- |

—

Superfície do corte: pedaços de toucinho distribuídos uniformemente.

| — | Massa: compacta, com cor entre o vermelho escuro e o castanho avermelhado. |
| --- | --- |

—

Massa: compacta, com cor entre o vermelho escuro e o castanho avermelhado.

| — | Consistência: densa e elástica. |
| --- | --- |

—

Consistência: densa e elástica.

| — | Sabor e aroma: sabor moderadamente salgado, aroma pronunciado a condimentos, sem notas estranhas. |
| --- | --- |

—

Sabor e aroma: sabor moderadamente salgado, aroma pronunciado a condimentos, sem notas estranhas.

O «Sudzhuk Tarnovski»/«Tarnovski Sudzhuk» pode ser consumido diretamente, depois de retirada a pele (quando o produto é ensacado em tripa delgada de vaca).

O «Sudzhuk Tarnovski»/«Tarnovski Sudzhuk» pode ser comercializado inteiro, em pedaços ou fatiado, embalado em vácuo ou em atmosfera modificada.

4.2.   
  Descrição do método de obtenção do produto identificado com a denominação inscrita no ponto 1, incluindo, se pertinente, a natureza e as características das matérias-primas ou ingredientes utilizados e o método de preparação do mesmo (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

Para confecionar o produto acabado «Sudzhuk Tarnovski»/«Tarnovski Sudzhuk» são utilizadas as matérias-primas e auxiliares seguintes:

| | Carne: 100 kg de carne de vaca fresca |
| --- | --- |

Carne: 100 kg de carne de vaca fresca

| | Condimentos (por 100 kg de carne):






  — | pimenta preta ou branca natural – 500 g |
| --- | --- | --- |

Condimentos (por 100 kg de carne):

—

pimenta preta ou branca natural – 500 g

| — | segurelha – 200 g |
| --- | --- |

—

segurelha – 200 g

| — | cardamomo natural – 50 g |
| --- | --- |

—

cardamomo natural – 50 g

| — | pimenta-da-jamaica natural – 50 g |
| --- | --- |

—

pimenta-da-jamaica natural – 50 g

| | Outros ingredientes (por 100 kg de carne):






  — | açúcar – 100 g |
| --- | --- | --- |

Outros ingredientes (por 100 kg de carne):

—

açúcar – 100 g

| — | sal – 2,200 kg |
| --- | --- |

—

sal – 2,200 kg

| — | conservante: nitrato de potássio – 60 g ou nitrato de sódio – 51 g |
| --- | --- |

—

conservante: nitrato de potássio – 60 g ou nitrato de sódio – 51 g

| — | antioxidante – ácido ascórbico (E300) – 50 g |
| --- | --- |

—

antioxidante – ácido ascórbico (E300) – 50 g

É igualmente permitido utilizar culturas iniciadoras (fermentos).

Tripas: naturais (tripa delgada de vaca ou de porco salgada) – diâmetro máximo de 40 mm.

Cordel ou agrafos, com sistema de suspensão.

Método de produção:

O «Sudzhuk Tarnovski»/«Tarnovski Sudzhuk» é confecionado com carne de vaca fresca, condimentos, ingredientes de salga e fermentos, de acordo com a receita.

A carne desossada, sem nervo e escolhida é cortada aos bocados, à mão ou à máquina. Os bocados de carne são pesados de acordo com a receita e seguidamente picados seguindo um dos três métodos seguintes:

| — | picagem numa trituradora (picadora) e mistura numa cortadora; |
| --- | --- |

—

picagem numa trituradora (picadora) e mistura numa cortadora;

| — | picagem numa trituradora (picadora) e mistura numa misturadora; |
| --- | --- |

—

picagem numa trituradora (picadora) e mistura numa misturadora;

| — | picagem e mistura numa cortadora. |
| --- | --- |

—

picagem e mistura numa cortadora.

Os ingredientes da salga, condimentos e culturas iniciadoras (fermentos) pré-misturados são acrescentados na fase de mistura.

A massa assim preparada é ensacada em tripa natural de vaca ou porco (tripa delgada), com 40 mm de diâmetro máximo, com a ajuda de uma enchedeira. Uma vez ensacada a tripa, os enchidos são cortados, apertados nas extremidades abertas e atados com um cordel ou presos com agrafos, de modo a adquirir a forma de uma ferradura. Imediatamente à seguir à ensacagem, as porções atadas são levemente picadas com uma agulha fina para eliminar eventuais bolhas de ar. Os enchidos são então colocados em varas de madeira ou metal em carrinhos para enchidos e deixados a escorrer a uma temperatura compreendida entre 8 °C e 24 °C e uma humidade relativa de 65 a 90 %, consoante se utilizem ou não culturas iniciadoras. Os enchidos escorridos e secos são transferidos para secadores naturais ou climatizados, com temperaturas não superiores a 17 °C e uma humidade não superior a 85 %. Durante a cura e secagem, os enchidos são prensados duas ou três vezes com a ajuda de prensas de madeira, plástico ou metal. O pessoal técnico que supervisa a produção avalia visualmente se o produto está pronto para a prensagem. Os enchidos são submetidos a uma primeira prensagem quando se verifica, mediante palpação, que a sua superfície está seca. As operações de prensagem seguintes ficam ao critério do pessoal técnico. A fase de prensagem dos enchidos dura 12 a 24 horas. Durante o processo, a pressão mecânica aumenta ligeiramente a temperatura do produto, o que, juntamente com a condensação da humidade à superfície, permite a formação de uma camada de bolor nobre branco.

O processo técnico de confeção do «Sudzhuk Tarnovski»/«Tarnovski Sudzhuk» leva, pelo menos, 12 dias, até o produto adquirir a sua estrutura e consistência características.

4.3.   
  Descrição dos principais elementos que determinam o caráter tradicional do produto (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

O «Sudzhuk Tarnovski»/«Tarnovski Sudzhuk» é um produto tradicional búlgaro à base de carne fresca seca, com um longo período de conservação. A preparação, constituída de carne fresca picada, condimentos naturais e matérias auxiliares é ensacada em tripa natural. Para confecionar este produto com mais de 50 anos recorre-se a uma técnica original, que consiste em escolher adequadamente a carne, selecionar e dosear os condimentos e dar a forma de uma ferradura às várias peças. Durante a cura e a secagem, os enchidos são submetidos a uma operação de prensagem característica dos produtos tradicionais búlgaros, que contribui para o aspeto específico, excelente consistência e qualidades gustativas. A cidade de Veliko Tarnovo, outrora capital do Segundo Império búlgaro, é quem dá o nome ao «Sudzhuk Tarnovski»/«Tarnovski Sudzhuk». Durante esse período, além de outras atividades económicas, algumas empresas da cidade recebiam a carne e produziam dois produtos principais, a «pastarma» (confecionada com carne não triturada) e a «sudzhuk» (confecionada com carne picada).

Em 1954, foi construída em Tarnovo uma grande fábrica de carnes que cumpria todos os requisitos tecnológicos e de higiene. Esta empresa é, de longa data, um dos principais estabelecimentos do país no que respeita a qualidade dos produtos à base de carne e a exportações. O «Sudzhuk Tarnovski»/«Tarnovski Sudzhuk» foi produzido pela primeira vez e ganhou notoriedade nesta cidade.

O primeiro documento de normalização relativo à produção tradicional do produto designado «Sudzhuk Tarnovski» na cidade é a norma setorial ON 18-71921-80, datada de 1980.

Em 1983, após sucessivas mudanças nos nomes dos documentos de normalização, foi introduzida a norma técnica TU 73-83, relativa ao «Sudzhuk Tarnovski», não tendo desde então nem a receita, nem as exigências de qualidade e a técnica sofrido qualquer alteração.

A produção de «Sudzhuk Tarnovski»/«Tarnovski Sudzhuk» é igualmente atestada no passado por documentos operacionais como a «Nomenklatura na asortimentite mesni proizvedeniya za proizvodstvo» (Nomenclatura dos diferentes produtos cárneos para a produção), DSO «Rodopa», Sófia, de 1 de dezembro de 1981, e a «Spisak na mesnite produkti v redovno proizvodstvo» (Lista de produtos à base de carne na produção regular), DSO «Rodopa», Sófia, de 15 de março de 1984.

O «Tarnovski Sudzhuk» é também mencionado na imprensa especializada: Stoynov Konstantin e Hristo Toshkov, «Tehnologiya na mesoto i mesnite produkti» (Técnica da carne e dos produtos cárneos), segunda parte: técnica de transformação da carne, Sófia, 1974, p. 134, e «Sbornik s traditsionni bulgarski retsepturi i tehnologii. Lukanki i Sudzhutsi» (Coletânea de receitas e técnicas tradicionais búlgaras), publicado pela Associação búlgara dos Transformadores de Carne, Sófia, 2002, p. 40 e 41.

O «Sudzhuk Tarnovski»/«Tarnovski Sudzhuk» foi frequentemente apresentado por várias empresas no concurso anual «Taynata na bulgarskiya vkus» («Segredos dos sabores búlgaros») no âmbito da Feira Internacional da carne e dos produtos cárneos, Mesomaniya, realizada em Sófia.

No início, o produto era principalmente fabricado no final do outono e durante o inverno (novembro a março), dado, nessa época do ano, as condições (temperatura e humidade do ar) serem favoráveis à cura e secagem. Mais tarde, com o progresso técnico e o aparecimento dos secadores climatizados, começou a ser produzido durante todo o ano, em todo o país, sem que a sua qualidade fosse afetada. Hoje em dia, o «Sudzhuk Tarnovski»/«Tarnovski Sudzhuk» é fabricado enquanto produto tradicional e popular com um longo período de conservação, segundo um método e uma receita inalterados.

Com a generalização dos secadores climatizados nas empresas do setor da carne, a produção deixou de ser sazonal. A produção de «Sudzhuk Tarnovski»/«Tarnovski Sudzhuk» foi-se alargando a todo o país. Este enchido cumpre integralmente os requisitos necessários para constar da lista de produtos cárneos e tradicionais representativos. O seu sabor tradicional, estabelecido ao longo dos anos e preservado até aos nossos dias, resulta da utilização de condimentos específicos (pimenta preta ou branca, segurelha, cardamomo e pimenta-da-jamaica). O método tradicional de produção do «Sudzhuk Tarnovski»/«Tarnovski Sudzhuk», que não sofreu alterações nos últimos 50 anos, é descrito no ponto 4.2.

A produção de «Sudzhuk Tarnovski»/«Tarnovski Sudzhuk» está associada à combinação de processos microbiológicos, físico-químicos e bioquímicos durante a refrigeração inicial, o tratamento mecânico, a cura e a secagem. O produto apresenta excelente textura e aspeto quando cortado, cor estável, aroma rico e sabor específico, devido aos condimentos naturais (segurelha, cardamomo e pimenta-da-jamaica, assim como pimenta preta ou branca). Estas qualidades organoléticas devem-se igualmente ao elevado profissionalismo do pessoal técnico e ao cumprimento estrito dos requisitos de higiene e técnicos em todas as fases da produção tecnológica complexa. A este respeito, a tradição desempenha um papel importante tanto na produção como no controlo permanente do produto.

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

---

| 1.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 458/31 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 458/31

---

Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2022/C 458/13)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão

DOCUMENTO ÚNICO

«Priego de Córdoba»

N.o UE: PDO-ES-0053-AM01 – 1.12.2020

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome

«Priego de Córdoba»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   
  Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2.   
  Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Azeite virgem extra, obtido a partir de azeitonas das variedades Picudo, Hojiblanca e Picual.

Características do produto:

| | Índice de peróxidos não superior a 15; K270 não superior a 0,15. |
| --- | --- |

Índice de peróxidos não superior a 15; K270 não superior a 0,15.

| | Menos de 0,1 % de humidade e impurezas. |
| --- | --- |

Menos de 0,1 % de humidade e impurezas.

Azeite virgem extra protegido dos seguintes tipos:

| | «Picudo»: constituído em mais de 50 % por azeitonas da variedade Picudo; a acidez não pode exceder 0,5 %; aroma e sabor frutado, aromático, agradável e doce. |
| --- | --- |

«Picudo»: constituído em mais de 50 % por azeitonas da variedade Picudo; a acidez não pode exceder 0,5 %; aroma e sabor frutado, aromático, agradável e doce.

| | «Hojiblanco»: constituído em mais de 50 % por azeitonas da variedade Hojiblanca; a acidez não pode exceder 0,5 %; aroma e sabor frutado, fresco, agradável e doce. |
| --- | --- |

«Hojiblanco»: constituído em mais de 50 % por azeitonas da variedade Hojiblanca; a acidez não pode exceder 0,5 %; aroma e sabor frutado, fresco, agradável e doce.

| | «Picual»: constituído em mais de 50 % por azeitonas da variedade Picual; aroma e sabor frutado, aromático e ligeiramente amargo. |
| --- | --- |

«Picual»: constituído em mais de 50 % por azeitonas da variedade Picual; aroma e sabor frutado, aromático e ligeiramente amargo.

3.3.   
  Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   
  Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

A produção das azeitonas e a extração dos azeites devem ter lugar na área geográfica identificada no ponto 4.

3.5.   
  Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   
  Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A denominação de origem protegida «Priego de Córdoba» figura obrigatoriamente, de forma destacada, nos rótulos dos azeites virgens extra protegidos. Os rótulos devem ser aprovados pelo Conselho Regulador antes de poderem ser utilizados no mercado.

No lagar ou na empresa de acondicionamento, deve ser aposto, em todas as embalagens do azeite virgem extra protegido, um selo de garantia, um rótulo ou um rótulo de certificação numerado emitido pelo Conselho Regulador, de acordo com as regras por este estabelecidas. Os referidos rótulos devem ser apostos de modo a não poderem ser retirados e reutilizados.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção é uma região natural situada no sudeste da província de Córdoba, em pleno coração do Parque Natural da Cordilheira Sub-Bética. É constituída pelos municípios de Almedinilla, Carcabuey, Fuente Tójar e Priego de Córdoba.

5.   Relação com a área geográfica

A zona é acidentada e montanhosa, atravessada por várias cadeias montanhosas, com cumes a 1 000 metros de altitude. Os solos de origens diversas são compostos por margas, calcários dolomíticos, argilas e areias, bem como pedras de calcário e gesso. Os olivais estão implantados em solos entre limo-argilosos arenosos e argilosos, com elevado teor de carbonato de cálcio e teor médio de matéria orgânica, fósforo, potássio, magnésio, ferro e boro. O clima é continental, com temperaturas que variam significativamente em função da altitude e da orientação.

A pluviometria varia entre 400 litros por ano na parte oriental e 700 litros por ano nas zonas de maior altitude (Priego, Carcabuey e Almedinilla). A utilização de técnicas adequadas de cultivo, lavoura, fertilização e poda, bem como de técnicas de controlo de pragas e doenças, criam um ambiente favorável para o desenvolvimento das oliveiras. Obtêm-se, assim, azeitonas sãs que conferem ao azeite características distintivas, estreitamente relacionadas com o ambiente local.

6.   Referência à publicação do caderno de especificações

https://juntadeandalucia.es/export/drupaljda/Pliego_Priego_Cordoba_modificado.pdf

ou percorrer da seguinte forma a página inicial do Ministério Regional da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Sustentável (https://juntadeandalucia.es/organismos/agriculturaganaderiapescaydesarrollosostenible.html):

| | Áreas de actividad > Industrias y Cadena Agroalimentaria > Calidad > Denominaciones de Calidad > Aceite de Oliva Virgen Extra |
| --- | --- |

Áreas de actividad > Industrias y Cadena Agroalimentaria > Calidad > Denominaciones de Calidad > Aceite de Oliva Virgen Extra

---

(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

---

Retificações

| 1.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 458/33 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 458/33

---

Retificação da Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 66 de 26 de fevereiro de 2021
  )

(2022/C 458/14)

Na página 8, ponto 1, alínea b), subalínea iv):

onde se lê:

| «iv) | o acompanhamentregular e a apresentaçãperiódica de relatórios, nomeadamente através das metas a nível da UE, dMonitor anual da Educaçãe da Formação, também nâmbitdSemestre Europeu, utilizandos conhecimentos especializados dGruppermanente dos Indicadores e Valores de Referência e evitandencargos administrativos adicionais para os Estados-Membros;», |
| --- | --- |

«iv)

o acompanhamentregular e a apresentaçãperiódica de relatórios, nomeadamente através das metas a nível da UE, dMonitor anual da Educaçãe da Formação, também nâmbitdSemestre Europeu, utilizandos conhecimentos especializados dGruppermanente dos Indicadores e Valores de Referência e evitandencargos administrativos adicionais para os Estados-Membros;»,

leia-se:

| «iv) | o acompanhamento regular e a apresentação periódica de relatórios, nomeadamente através das metas a nível da UE, do Monitor anual da Educação e da Formação, também no âmbito do Semestre Europeu, utilizando os conhecimentos especializados do Grupo permanente dos Indicadores e Valores de Referência e evitando encargos administrativos adicionais para os Estados¬ Membros;». |
| --- | --- |

«iv)

o acompanhamento regular e a apresentação periódica de relatórios, nomeadamente através das metas a nível da UE, do Monitor anual da Educação e da Formação, também no âmbito do Semestre Europeu, utilizando os conhecimentos especializados do Grupo permanente dos Indicadores e Valores de Referência e evitando encargos administrativos adicionais para os Estados¬ Membros;».

---