# Jornal Oficial C 470/9 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 470 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano9 de dezembro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 470

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano9 de dezembro de 2022

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 470/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
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  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 470/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 470/1 |
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9.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 470/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 470/01)

| Data de adopção da decisão | 20.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62619 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Germany: H2Global |
| Base jurídica | Section 44(1) and 23 of the Federal Budget Code (BHO) in conjunction with the grant decision of the Federal Ministry for Economic Affairs and Energy. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente, Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: 900 000 000 EUR
  Orçamento anual: 90 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Energie |
| Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

20.12.2021

Número do auxílio

SA.62619

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Germany: H2Global

Base jurídica

Section 44(1) and 23 of the Federal Budget Code (BHO) in conjunction with the grant decision of the Federal Ministry for Economic Affairs and Energy.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente, Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: 900 000 000 EUR

Orçamento anual: 90 000 000 EUR

Intensidade

Duração

Sectores económicos

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Energie

Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 29.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63718 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Polónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SA.63718 — Development of a recharging infrastructure for electric vehicles and hydrogen refuelling stations. |
| Base jurídica | Environmental Protection Law (Ustawa z dnia 27 kwietnia 2001 r. Prawo ochrony środowiska t.j. Dz. U. z 2020 r. poz. 1219 z późn. zm.). Act on electromobility and alternative fuels (Ustawa z dnia 11 stycznia 2018 r. o elektromobilności i paliwach alternatywnych t.j. Dz. U. z 2020 r. poz. 908) The 2030 Agenda for Sustainable Development (Uchwała nr 105 Rady Ministrów z dnia 24 września 2019 r. w sprawie przyjęcia «Strategia Zrównoważonego Rozwoju Transportu do 2030 roku» M. P. z 2019 r. poz. 1054) National Energy and Climate Plan for 2021-2030 (Krajowy plan na rzecz energii i klimatu na lata 2021-2030) Electromobility Development Plan in Poland «Energy for the future» (Plan Rozwoju Elektromobilności w Polsce «Energia do przyszłości») National Framework for Alternative Fuels Infrastructure Development Policy (Krajowe Ramy Polityki Rozwoju Infrastruktury Paliw Alternatywnych). Polish Hydrogen Strategy until 2030 with a perspective until 2040 (Polska Strategia Wodorowa do roku 2030 z perspektywą do 2040 r.) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 800 000 000 PLN
  Orçamento anual: 266 666 700 PLN |
| Intensidade | 50,0  % |
| Duração | até 31.12.2025 |
| Sectores económicos | OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, CONSTRUÇÃO, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej — NFOŚiGW (National Fund for Environmental Protection and Water Management — NFEPWM) |
| ul. Konstruktorska 3a, 02-673 Warszawa |

Data de adopção da decisão

29.10.2021

Número do auxílio

SA.63718

Estado-Membro

Polónia

Região

Polónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA.63718 — Development of a recharging infrastructure for electric vehicles and hydrogen refuelling stations.

Base jurídica

Environmental Protection Law (Ustawa z dnia 27 kwietnia 2001 r. Prawo ochrony środowiska t.j. Dz. U. z 2020 r. poz. 1219 z późn. zm.). Act on electromobility and alternative fuels (Ustawa z dnia 11 stycznia 2018 r. o elektromobilności i paliwach alternatywnych t.j. Dz. U. z 2020 r. poz. 908) The 2030 Agenda for Sustainable Development (Uchwała nr 105 Rady Ministrów z dnia 24 września 2019 r. w sprawie przyjęcia «Strategia Zrównoważonego Rozwoju Transportu do 2030 roku» M. P. z 2019 r. poz. 1054) National Energy and Climate Plan for 2021-2030 (Krajowy plan na rzecz energii i klimatu na lata 2021-2030) Electromobility Development Plan in Poland «Energy for the future» (Plan Rozwoju Elektromobilności w Polsce «Energia do przyszłości») National Framework for Alternative Fuels Infrastructure Development Policy (Krajowe Ramy Polityki Rozwoju Infrastruktury Paliw Alternatywnych). Polish Hydrogen Strategy until 2030 with a perspective until 2040 (Polska Strategia Wodorowa do roku 2030 z perspektywą do 2040 r.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 800 000 000 PLN

Orçamento anual: 266 666 700 PLN

Intensidade

50,0  %

Duração

até 31.12.2025

Sectores económicos

OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, CONSTRUÇÃO, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej — NFOŚiGW (National Fund for Environmental Protection and Water Management — NFEPWM)

ul. Konstruktorska 3a, 02-673 Warszawa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 11.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103569 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ireland — Ukraine Enterprise Crisis Scheme |
| Base jurídica | Section 7(1)(i) of the Industrial Development (Enterprise Ireland) Act 1998, (ii) Section 8(c) of the Industrial Development Act 1993 (amended by section 37 of the Industrial Development (Forfás Dissolution) Act 2014)), (iii) Section 10(1) of the Údarás na Gaeltachta Act 19795, and (iv) a draft framework scheme issued by the development agencies of Ireland |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Instrumentos de capital próprio |
| Orçamento | Orçamento global: 200 000 000 EUR
  Orçamento anual: 200 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Enterprise Ireland, IDA Ireland, Údarás na Gaeltachta |
| Outras informações | |

Data de adopção da decisão

11.8.2022

Número do auxílio

SA.103569

Estado-Membro

Irlanda

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ireland — Ukraine Enterprise Crisis Scheme

Base jurídica

Section 7(1)(i) of the Industrial Development (Enterprise Ireland) Act 1998, (ii) Section 8(c) of the Industrial Development Act 1993 (amended by section 37 of the Industrial Development (Forfás Dissolution) Act 2014)), (iii) Section 10(1) of the Údarás na Gaeltachta Act 19795, and (iv) a draft framework scheme issued by the development agencies of Ireland

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Instrumentos de capital próprio

Orçamento

Orçamento global: 200 000 000 EUR

Orçamento anual: 200 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Enterprise Ireland, IDA Ireland, Údarás na Gaeltachta

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.11.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103624 |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Chipre |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Special scheme for lump-sum payments to firms and self-employed persons |
| Base jurídica | Decision No 89.483 of the Council of Ministers of 27 and 28 May 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 100 000 000 EUR
  Orçamento anual: 100 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 27.5.2020 — 26.11.2020 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Υπουργείο Εργασίας, Πρόνοιας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων |
| Λεωφ. Λόρδου Βύρωνος 7, ΤΚ 1463, Λευκωσία |

Data de adopção da decisão

28.11.2022

Número do auxílio

SA.103624

Estado-Membro

Chipre

Região

Chipre

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Special scheme for lump-sum payments to firms and self-employed persons

Base jurídica

Decision No 89.483 of the Council of Ministers of 27 and 28 May 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 100 000 000 EUR

Orçamento anual: 100 000 000 EUR

Intensidade

Duração

27.5.2020 — 26.11.2020

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Εργασίας, Πρόνοιας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων

Λεωφ. Λόρδου Βύρωνος 7, ΤΚ 1463, Λευκωσία

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 17.11.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104273 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Roménia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Framework State aid scheme in the context of the economic crisis caused by Russia’s aggression against Ukraine |
| Base jurídica | Framework scheme for state aid in the context of economic crisis generated by the aggression of Russia against Ukraine |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 2 500 000 000 RON
  Orçamento anual: 2 500 000 000 RON |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | EXIMBANK S.A. |
| 6A, Barbu Delavrancea Str., Bucharest — 1 |

Data de adopção da decisão

17.11.2022

Número do auxílio

SA.104273

Estado-Membro

Roménia

Região

Roménia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Framework State aid scheme in the context of the economic crisis caused by Russia’s aggression against Ukraine

Base jurídica

Framework scheme for state aid in the context of economic crisis generated by the aggression of Russia against Ukraine

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis, Garantia

Orçamento

Orçamento global: 2 500 000 000 RON

Orçamento anual: 2 500 000 000 RON

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

EXIMBANK S.A.

6A, Barbu Delavrancea Str., Bucharest — 1

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 31.10.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104475 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Limited amounts of aid in the form of direct grants to cover SMEs' administration costs in relation to the Danish deferral scheme on energy prices |
| Base jurídica | Bekendtgørelse om likviditetslån m.v. til energivirksomheder |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 10 000 000 DKK
  Orçamento anual: 10 000 000 DKK |
| Intensidade | |
| Duração | até 1.11.2023 |
| Sectores económicos | Produção e distribuição de vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Danish Business Authority |
| Langelinie Allé 17, 2100 København Ø |

Data de adopção da decisão

31.10.2022

Número do auxílio

SA.104475

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Limited amounts of aid in the form of direct grants to cover SMEs' administration costs in relation to the Danish deferral scheme on energy prices

Base jurídica

Bekendtgørelse om likviditetslån m.v. til energivirksomheder

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 000 000 DKK

Orçamento anual: 10 000 000 DKK

Intensidade

Duração

até 1.11.2023

Sectores económicos

Produção e distribuição de vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Danish Business Authority

Langelinie Allé 17, 2100 København Ø

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 25.11.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104509 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | MARCHE |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Marche Region scheme for the support of the economy after the Russian aggression against Ukraine |
| Base jurídica | Draft Resolution of the Marche Regional Council (Deliberazione della Giunta Regionale della regione Marche) adopting the «Regime quadro della Regione Marche ai sensi della Sezione 2.1 della Comunicazione della Commissione Quadro temporaneo di crisi per misure di aiuto di Stato a sostegno dell’economia a seguito dell’aggressione della Russia contro l’Ucraina» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 50 000 000 EUR
  Orçamento anual: 50 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Marche Region |
| via tiziano 44 60125 ANCONA |

Data de adopção da decisão

25.11.2022

Número do auxílio

SA.104509

Estado-Membro

Itália

Região

MARCHE

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Marche Region scheme for the support of the economy after the Russian aggression against Ukraine

Base jurídica

Draft Resolution of the Marche Regional Council (Deliberazione della Giunta Regionale della regione Marche) adopting the «Regime quadro della Regione Marche ai sensi della Sezione 2.1 della Comunicazione della Commissione Quadro temporaneo di crisi per misure di aiuto di Stato a sostegno dell’economia a seguito dell’aggressione della Russia contro l’Ucraina»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 50 000 000 EUR

Orçamento anual: 50 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Marche Region

via tiziano 44 60125 ANCONA

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 11.11.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104520 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime d'aides aux publications nationales d'information politique et générale à faibles ressources publicitaires |
| Base jurídica | Décret no 2017-1700 du 15 décembre 2017 instituant une aide aux publications nationales d’information politique et générale à faibles ressources publicitaires |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial, Cultura |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 20 000 000 EUR
  Orçamento anual: 4 000 000 EUR |
| Intensidade | 30,0  % |
| Duração | 1.1.2023 — 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Edição de jornais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de la Culture |
| 182 rue Saint-Honoré |

Data de adopção da decisão

11.11.2022

Número do auxílio

SA.104520

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d'aides aux publications nationales d'information politique et générale à faibles ressources publicitaires

Base jurídica

Décret no 2017-1700 du 15 décembre 2017 instituant une aide aux publications nationales d’information politique et générale à faibles ressources publicitaires

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial, Cultura

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 20 000 000 EUR

Orçamento anual: 4 000 000 EUR

Intensidade

30,0  %

Duração

1.1.2023 — 31.12.2027

Sectores económicos

Edição de jornais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de la Culture

182 rue Saint-Honoré

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 22.11.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104756 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Modifications to SA.102542, SA.102631, SA.104019 |
| Base jurídica | Regelung zur vorübergehenden Gewährung geringfügiger Beihilfen im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland auf der Grundlage des Befristeten Krisenrahmens (BKR) der Europäischen Kommission für staatliche Beihilfen zur Stützung der Wirtschaft infolge der Aggression Russlands gegen die Ukraine («BKR-Bundesregelung Kleinbeihilfen 2022»); Bekanntmachung zur vorübergehenden Gewährung von Bürgschaften, Rückbürgschaften und Garantien im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland auf der Grundlage des Befristeten Krisenrahmens (BKR) der Europäischen Kommission für staatliche Beihilfen zur Stützung der Wirtschaft infolge der Aggression Russlands gegen die Ukraine («BKR-Bundesregelung Bürgschaften 2022»); Regelung zur vorübergehenden Gewährung von Beihilfen für niedrigverzinsliche Darlehen und Direktbeteiligungen im Rahmen von Konsortialkrediten im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland auf der Grundlage des Befristeten Krisenrahmens (BKR) der Europäischen Kommission für staatliche Beihilfen zur Stützung der Wirtschaft infolge der Aggression Russlands gegen die Ukraine («BKR-Bundesregelung Beihilfen für niedrigverzinsliche Darlehen 2022») |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Adiantamentos reembolsáveis, Diferimento fiscal, Garantia, Outras formas de participação de capital, Outras formas de vantagem fiscal, Outro (especificar) |
| Orçamento | Orçamento global: 45 000 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz |
| Scharnhorststraße 34-37, 10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

22.11.2022

Número do auxílio

SA.104756

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Modifications to SA.102542, SA.102631, SA.104019

Base jurídica

Regelung zur vorübergehenden Gewährung geringfügiger Beihilfen im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland auf der Grundlage des Befristeten Krisenrahmens (BKR) der Europäischen Kommission für staatliche Beihilfen zur Stützung der Wirtschaft infolge der Aggression Russlands gegen die Ukraine («BKR-Bundesregelung Kleinbeihilfen 2022»); Bekanntmachung zur vorübergehenden Gewährung von Bürgschaften, Rückbürgschaften und Garantien im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland auf der Grundlage des Befristeten Krisenrahmens (BKR) der Europäischen Kommission für staatliche Beihilfen zur Stützung der Wirtschaft infolge der Aggression Russlands gegen die Ukraine («BKR-Bundesregelung Bürgschaften 2022»); Regelung zur vorübergehenden Gewährung von Beihilfen für niedrigverzinsliche Darlehen und Direktbeteiligungen im Rahmen von Konsortialkrediten im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland auf der Grundlage des Befristeten Krisenrahmens (BKR) der Europäischen Kommission für staatliche Beihilfen zur Stützung der Wirtschaft infolge der Aggression Russlands gegen die Ukraine («BKR-Bundesregelung Beihilfen für niedrigverzinsliche Darlehen 2022»)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Adiantamentos reembolsáveis, Diferimento fiscal, Garantia, Outras formas de participação de capital, Outras formas de vantagem fiscal, Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 45 000 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz

Scharnhorststraße 34-37, 10115 Berlin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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