# Jornal Oficial C 466/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 466 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano7 de dezembro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 466

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano7 de dezembro de 2022

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Conselho |
| 2022/C 466/01 | Resolução do Conselho sobre o plano de trabalho da UE para a cultura 2023-2026 | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

2022/C 466/01

Resolução do Conselho sobre o plano de trabalho da UE para a cultura 2023-2026

1

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 466/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10895 — ATHORA / AXA CUSTOMER SOLUTIONS) (
  1
  ) | 19 |
| 2022/C 466/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10942 — PHO P / STORA ENSO MAXAU) (
  1
  ) | 20 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 466/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10895 — ATHORA / AXA CUSTOMER SOLUTIONS) (
  1
  )

1

19

2022/C 466/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10942 — PHO P / STORA ENSO MAXAU) (
  1
  )

1

20

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2022/C 466/04 | Declaração comum do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Regulamento (UE) 2022/2379, no que diz respeito à importância de estabelecer, em todos os Estados-Membros, um registo mantido pelas autoridades nacionais competentes sobre a utilização de produtos fitofarmacêuticos na agricultura | 21 |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 466/05 | Taxas de câmbio do euro — 6 de dezembro de 2022 | 22 |
| 2022/C 466/06 | Declaração da Comissão relativa ao Regulamento (UE) 2022/2379 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao trabalho em curso para assegurar a disponibilidade, em formato eletrónico, dos registos a conservar pelos utilizadores profissionais de produtos fitofarmacêuticos nos termos do artigo 67.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho | 23 |
| 2022/C 466/07 | Lista das organizações reconhecidas com base no Regulamento (CE) no 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção de navios | 24 |
| | Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
| 2022/C 466/08 | Resumo do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 389/2012 no que respeita à troca de informações mantidas nos registos eletrónicos respeitantes a operadores económicos que efetuem movimentos entre Estados-Membros de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo para fins comerciais
  (O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu) | 25 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2022/C 466/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 27 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2022/C 466/04

Declaração comum do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Regulamento (UE) 2022/2379, no que diz respeito à importância de estabelecer, em todos os Estados-Membros, um registo mantido pelas autoridades nacionais competentes sobre a utilização de produtos fitofarmacêuticos na agricultura

21

Comissão Europeia

2022/C 466/05

Taxas de câmbio do euro — 6 de dezembro de 2022

22

2022/C 466/06

Declaração da Comissão relativa ao Regulamento (UE) 2022/2379 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao trabalho em curso para assegurar a disponibilidade, em formato eletrónico, dos registos a conservar pelos utilizadores profissionais de produtos fitofarmacêuticos nos termos do artigo 67.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

o

o

23

2022/C 466/07

Lista das organizações reconhecidas com base no Regulamento (CE) no 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção de navios

o

24

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

2022/C 466/08

Resumo do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 389/2012 no que respeita à troca de informações mantidas nos registos eletrónicos respeitantes a operadores económicos que efetuem movimentos entre Estados-Membros de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo para fins comerciais
  (O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu)

o

(O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu)

25

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2022/C 466/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

27

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 466/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10837 — ASTARA WESTERN EUROPE / MITSUBISHI CORPORATION / ISUZU MOTORS LIMITED / ISUZU SALES DEUTSCHLAND) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 28 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 466/11 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 30 |
| 2022/C 466/12 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 37 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 466/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10837 — ASTARA WESTERN EUROPE / MITSUBISHI CORPORATION / ISUZU MOTORS LIMITED / ISUZU SALES DEUTSCHLAND) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

28

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 466/11

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

30

2022/C 466/12

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

37

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

| 7.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 466/1 |
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7.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 466/1

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RESOLUÇÃO DO CONSELHO SOBRE O PLANO DE TRABALHO DA UE PARA A CULTURA 2023-2026

(2022/C 466/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECONHECENDO

| — | que a cultura é uma fonte infinita de inspiração e inovação, um reflexo da humanidade e da estética, a nossa linguagem e património comuns e uma componente fundamental das nossas identidades e comunidades; |
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que a cultura é uma fonte infinita de inspiração e inovação, um reflexo da humanidade e da estética, a nossa linguagem e património comuns e uma componente fundamental das nossas identidades e comunidades;

| — | o papel da cultura como parte integrante do desenvolvimento sustentável e da transformação positiva da sociedade; |
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o papel da cultura como parte integrante do desenvolvimento sustentável e da transformação positiva da sociedade;

| — | a importância crescente dos valores da UE, incluindo a liberdade de expressão e de criação; |
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a importância crescente dos valores da UE, incluindo a liberdade de expressão e de criação;

| — | o contributo dos setores cultural e criativo para o emprego e a economia da UE; |
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o contributo dos setores cultural e criativo para o emprego e a economia da UE;

| — | o papel da cultura nas relações externas e na cooperação da UE com outros organismos internacionais, em especial o Conselho da Europa e a UNESCO; |
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o papel da cultura nas relações externas e na cooperação da UE com outros organismos internacionais, em especial o Conselho da Europa e a UNESCO;

| — | os anteriores planos de trabalho do Conselho para a cultura, e os resultados alcançados; |
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os anteriores planos de trabalho do Conselho para a cultura, e os resultados alcançados;

TENDO EM CONTA

| — | a guerra em curso da Rússia contra a Ucrânia, país candidato à adesão à UE, que constitui uma violação flagrante do direito internacional e um ataque aos direitos humanos e aos valores e princípios fundamentais da UE, que ameaça destruir a riqueza contida na vida cultural e no património da Ucrânia e que desencadeou a maior deslocação de cidadãos na Europa desde a Segunda Guerra Mundial e uma crise energética alarmante; |
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a guerra em curso da Rússia contra a Ucrânia, país candidato à adesão à UE, que constitui uma violação flagrante do direito internacional e um ataque aos direitos humanos e aos valores e princípios fundamentais da UE, que ameaça destruir a riqueza contida na vida cultural e no património da Ucrânia e que desencadeou a maior deslocação de cidadãos na Europa desde a Segunda Guerra Mundial e uma crise energética alarmante;

| — | o grave impacto da pandemia de COVID-19 na sociedade no seu conjunto, em cada pessoa e em muitos setores económicos, especialmente nos setores cultural e criativo, muitos dos quais continuam a sofrer as suas consequências; |
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o grave impacto da pandemia de COVID-19 na sociedade no seu conjunto, em cada pessoa e em muitos setores económicos, especialmente nos setores cultural e criativo, muitos dos quais continuam a sofrer as suas consequências;

| — | a aceleração do ritmo das alterações climáticas, a perda de biodiversidade e a consequente necessidade de intensificar a transição para a sustentabilidade, que a cultura pode expeditar através da sensibilização, da criatividade e da inovação; |
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a aceleração do ritmo das alterações climáticas, a perda de biodiversidade e a consequente necessidade de intensificar a transição para a sustentabilidade, que a cultura pode expeditar através da sensibilização, da criatividade e da inovação;

| — | os processos em curso, tais como a digitalização, e os desafios que subsistem, tais como as condições de trabalho específicas dos artistas, criadores e outros profissionais da cultura; |
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os processos em curso, tais como a digitalização, e os desafios que subsistem, tais como as condições de trabalho específicas dos artistas, criadores e outros profissionais da cultura;

RECORDANDO

| — | as principais referências políticas constantes do anexo II da presente resolução; |
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as principais referências políticas constantes do anexo II da presente resolução;

| — | a importância de integrar a dimensão cultural em todos os domínios de intervenção, programas e iniciativas pertinentes, bem como a necessidade de incrementar as sinergias; |
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a importância de integrar a dimensão cultural em todos os domínios de intervenção, programas e iniciativas pertinentes, bem como a necessidade de incrementar as sinergias;

| — | os esforços envidados para desenvolver e aplicar uma abordagem estratégica da UE em matéria de relações culturais internacionais; |
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os esforços envidados para desenvolver e aplicar uma abordagem estratégica da UE em matéria de relações culturais internacionais;

ACORDA

nas seguintes prioridades globais, à luz do seu contributo para o reforço da cooperação cultural europeia, a promoção da diversidade cultural e a criação de valor acrescentado europeu, e tendo em conta a necessidade de uma ação conjunta nos próximos quatro anos, tomando em consideração os principais desafios e respeitando os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade:

| a) | Artistas e profissionais da cultura: capacitar os setores cultural e criativo |
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a)

Artistas e profissionais da cultura: capacitar os setores cultural e criativo

| b) | Cultura para as pessoas: reforçar a participação cultural e o papel da cultura na sociedade |
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b)

Cultura para as pessoas: reforçar a participação cultural e o papel da cultura na sociedade

| c) | Cultura para o planeta: libertar o poder da cultura |
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c)

Cultura para o planeta: libertar o poder da cultura

| d) | Cultura para parcerias cocriativas: reforçar a dimensão cultural das relações externas da UE |
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d)

Cultura para parcerias cocriativas: reforçar a dimensão cultural das relações externas da UE

CONVIDA A COMISSÃO E O ALTO REPRESENTANTE DA UNIÃO PARA OS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E A POLÍTICA DE SEGURANÇA A, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA E TENDO EM CONTA O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE,

| — | preparar, até abril de 2026, um documento de trabalho sobre as principais constatações preliminares relativamente à execução do presente plano de trabalho da UE, com base em contributos escritos apresentados pelos Estados-Membros a título voluntário, e adotar um relatório final até junho de 2026; |
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preparar, até abril de 2026, um documento de trabalho sobre as principais constatações preliminares relativamente à execução do presente plano de trabalho da UE, com base em contributos escritos apresentados pelos Estados-Membros a título voluntário, e adotar um relatório final até junho de 2026;

| — | com base em consultas prévias com os Estados-Membros e as partes interessadas, considerar a possibilidade de propor um quadro estratégico da UE para a cultura, que reflita os princípios orientadores constantes do anexo I e tenha por objetivo integrar estrategicamente a perspetiva da política cultural e os bens culturais em todas as políticas, programas e iniciativas pertinentes da UE. Os planos de trabalho da UE para a cultura continuarão a estabelecer prioridades e a identificar ações específicas para a cooperação cultural a nível europeu. |
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com base em consultas prévias com os Estados-Membros e as partes interessadas, considerar a possibilidade de propor um quadro estratégico da UE para a cultura, que reflita os princípios orientadores constantes do anexo I e tenha por objetivo integrar estrategicamente a perspetiva da política cultural e os bens culturais em todas as políticas, programas e iniciativas pertinentes da UE. Os planos de trabalho da UE para a cultura continuarão a estabelecer prioridades e a identificar ações específicas para a cooperação cultural a nível europeu.

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ANEXO I

I.   PRINCÍPIOS ORIENTADORES

O plano de trabalho da UE para a cultura assenta nos seguintes princípios orientadores:

| — | A cultura, incluindo o património cultural, possui um valor intrínseco e contribui para reforçar a identidade europeia. |
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A cultura, incluindo o património cultural, possui um valor intrínseco e contribui para reforçar a identidade europeia.

| — | A diversidade cultural e linguística é um dos principais ativos da UE e deve ser respeitada, promovida e reforçada, nomeadamente através da mobilidade e da circulação das obras. |
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A diversidade cultural e linguística é um dos principais ativos da UE e deve ser respeitada, promovida e reforçada, nomeadamente através da mobilidade e da circulação das obras.

| — | A liberdade de expressão artística e a criatividade são fundamentais para a capacidade humana de enfrentar os desafios, pensar de forma crítica, inovar e inventar, e é imperativo incentivá-las e apoiá-las de todas as formas pertinentes. |
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A liberdade de expressão artística e a criatividade são fundamentais para a capacidade humana de enfrentar os desafios, pensar de forma crítica, inovar e inventar, e é imperativo incentivá-las e apoiá-las de todas as formas pertinentes.

| — | A diversidade cultural e o diálogo intercultural são essenciais para a promoção e a proteção dos direitos humanos, promovem a compreensão mútua e ajudam a prevenir e a resolver conflitos e a promover a reconciliação, a paz e a estabilidade internacional; qualquer utilização abusiva da cultura para fins de difusão de propaganda de guerra e desinformação e de instigação ao ódio é incompatível com os valores e princípios fundamentais da UE. |
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A diversidade cultural e o diálogo intercultural são essenciais para a promoção e a proteção dos direitos humanos, promovem a compreensão mútua e ajudam a prevenir e a resolver conflitos e a promover a reconciliação, a paz e a estabilidade internacional; qualquer utilização abusiva da cultura para fins de difusão de propaganda de guerra e desinformação e de instigação ao ódio é incompatível com os valores e princípios fundamentais da UE.

| — | A cultura presta um contributo significativo para o desenvolvimento sustentável, a economia e a inclusão social, reforçando a coesão territorial. |
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A cultura presta um contributo significativo para o desenvolvimento sustentável, a economia e a inclusão social, reforçando a coesão territorial.

| — | A cultura tem potencial para promover a igualdade e o respeito mútuo e para combater todas as formas de violência, discriminação, intolerância e preconceito. |
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A cultura tem potencial para promover a igualdade e o respeito mútuo e para combater todas as formas de violência, discriminação, intolerância e preconceito.

| — | A execução deverá ser apoiada por uma utilização otimizada de dados e estatísticas de qualidade. |
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—

A execução deverá ser apoiada por uma utilização otimizada de dados e estatísticas de qualidade.

II.   DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS

a)   Artistas e profissionais da cultura: capacitar os setores cultural e criativo

O ecossistema cultural e criativo é inconcebível sem as pessoas que criam conteúdos culturais em inúmeras formas: artistas e outros profissionais, instituições e organizações culturais e criativos. É, por conseguinte, indispensável que os setores cultural e criativo (SCC) sejam robustos. No entanto, esses setores caracterizam-se pela atividade por conta própria, pelas pequenas e microempresas, pela elevada competitividade e pela fragmentação dos mercados. Os artistas e os profissionais da cultura e da criação tendem a ter carreiras baseadas em projetos e a vivenciar um elevado grau de mobilidade. Muitas vezes, têm rendimentos irregulares e imprevisíveis e combinam vários postos de trabalho para garantir a sua subsistência.

Ao longo da pandemia de COVID-19, os SCC deram provas de grande adaptabilidade e capacidade de inovação. No entanto, foram gravemente afetados e continuam a sofrer com as consequências da pandemia.

A invasão russa em curso na Ucrânia e os seus efeitos no ecossistema cultural e criativo fazem ressaltar o papel determinante dos agentes culturais nas sociedades democráticas e a importância de salvaguardar a liberdade de expressão artística, que está a ser objeto de pressão crescente.

Agora, mais do que nunca, é urgente continuar a reforçar a resiliência dos SCC, apoiar a sua recuperação e diversidade, incentivar a sua participação nos objetivos de sustentabilidade, tirar partido das novas tendências aceleradas pela pandemia, inclusive no ambiente digital, e assegurar condições de trabalho justas para todos os profissionais da cultura e da criação, de molde que possam ser ouvidas mais vozes provenientes deste setor independente e dinâmico.

b)   Cultura para as pessoas: reforçar a participação cultural e o papel da cultura na sociedade

A cultura, incluindo o património cultural, desempenha um papel fundamental nas nossas democracias e na vida das pessoas. A participação na cultura e no património cultural, na criatividade e nas artes tem um impacto positivo nas pessoas de todas as idades e origens, melhora a qualidade de vida das pessoas e melhora a saúde e o bem-estar geral das pessoas e das comunidades. A participação cultural facilita a coesão social e territorial, promovendo simultaneamente o respeito pela diversidade cultural e linguística e proporcionando uma plataforma para um diálogo aberto nas sociedades civis.

A diversidade cultural e linguística é um dos principais ativos da Europa e, como tal, é imperativo respeitá-la e promovê-la, prestando especial atenção às línguas menos utilizadas. Merece especial atenção o objetivo de garantir a participação das crianças e dos jovens na vida cultural e a sua capacidade de leitura, promovendo a sua criatividade e enriquecendo a sua experiência. É igualmente importante adotar uma abordagem inclusiva no que respeita aos grupos vulneráveis e desfavorecidos.

As instituições culturais desempenham um papel vital no reforço da democracia e do bem-estar social, ao chegarem a toda a comunidade, ao proporcionarem um acesso gratuito ou a preços comportáveis ao conhecimento e à informação, no pleno respeito dos direitos de propriedade intelectual, ao melhorarem a literacia mediática e ao criarem uma base comum para o diálogo e o debate, reforçando assim a integração social e a participação da comunidade e, em última análise, contribuindo para combater a desinformação, o discurso de ódio e as notícias falsas. Esse papel das instituições culturais tem de continuar a ser acalentado.

Nesta perspetiva, o atual plano de trabalho presta especial atenção à promoção do desenvolvimento das bibliotecas. Muitas bibliotecas proporcionam também um ambiente tranquilo e seguro para as pessoas vulneráveis, o que é atualmente de especial relevância no que diz respeito ao grande número de pessoas deslocadas da Ucrânia e à sua necessidade de disporem de abrigo físico e mental.

c)   Cultura para o planeta: libertar o poder da cultura

Os ecossistemas culturais e criativos na Europa e não só enfrentam graves ameaças, tanto de origem natural como de origem humana, tendo as alterações climáticas, em particular, um impacto a longo prazo nos setores cultural e criativo europeus. É essencial que o património cultural e os SCC estejam preparados para os desafios futuros. Chegou o momento de tomar medidas destinadas a preparar o património cultural para fazer face aos riscos e reforçar a sua resiliência face às alterações climáticas. A UE prosseguirá e intensificará a luta contra o tráfico de bens culturais.

A cultura, incluindo o património cultural, contribui para a transição para a sustentabilidade, necessária para cumprir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e da Agenda 2030. Nesse contexto, as tecnologias digitais também desempenham um papel crucial. Por conseguinte, há que continuar a reforçar a inovação nos setores cultural e criativo, a transformação digital e a acessibilidade da cultura e do património cultural no espaço digital. A Comunidade de Conhecimento e Inovação (CCI) «Cultura e Criatividade», do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (1), desempenhará um papel fundamental nesse sentido. É igualmente necessário adotar uma abordagem equilibrada ao espaço edificado. A promoção em larga escala da iniciativa Novo Bauhaus Europeu poderá ajudar a sensibilizar para a importância de uma arquitetura e de um espaço edificado de qualidade.

Além disso, é necessário melhorar a investigação e as estatísticas no domínio da cultura, para que se possa acompanhar melhor o desempenho dos SCC e desenvolver políticas eficazes, baseadas em dados concretos, para os apoiar. O Eurostat deverá desempenhar um papel central e cada vez mais importante na cooperação com outras organizações internacionais e independentes que trabalham no domínio da investigação e das estatísticas no contexto dos SCC.

d)   Cultura para parcerias cocriativas: reforçar a dimensão cultural das relações externas da UE

A riqueza e a liberdade culturais da Europa, a abordagem ascendente, enraizada na sociedade civil, seguida pela UE e o forte empenho desta na cocriação são importantes trunfos para as relações internacionais, na perspetiva da criação de parcerias sustentáveis e equitativas. É extremamente importante tirar pleno partido desse potencial, não só aumentando o número de atividades e projetos de cooperação cultural, mas também a sua visibilidade e o seu alcance.

A guerra da Rússia contra a Ucrânia é uma indicação clara não só da mutação gradual das realidades geopolíticas mas também da utilização abusiva da cultura e do património como elemento justificativo da agressão militar. Neste contexto, a cocriação cultural pode apoiar genuinamente e comunicar de forma credível os nossos valores europeus, incluindo as liberdades artísticas e os direitos culturais, em muitas partes do mundo, ajudando assim a conter o alcance dos regimes autoritários.

Tomando em consideração o futuro do nosso planeta e o objetivo comum da sustentabilidade, é necessária uma maior ambição cultural no sentido da mudança e um diálogo intelectual que abra caminho a abordagens conjuntas no espírito do Novo Bauhaus Europeu (sustentável, inclusivo, belo). Uma coordenação estreita a nível da UE e a integração da cultura em todos os domínios pertinentes da ação externa da UE e em instrumentos financeiros adequados serão fundamentais para reforçar o papel da cultura nas relações externas da UE.

III.   EXECUÇÃO E MÉTODOS DE TRABALHO

| 1. | O Conselho convida os Estados-Membros, a Comissão e, no que se refere aos aspetos da ação externa, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a trabalharem em conjunto na execução das ações previstas no plano de trabalho, com base numa agenda evolutiva, tal como consta do capítulo IV e do anexo A.O calendário constante do anexo A é indicativo por natureza e será executado pelas próximas Presidências, conforme adequado. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Espera-se que o diálogo e a cooperação regulares entre os Estados-Membros, as instituições da UE, a sociedade civil, as organizações internacionais e os parceiros de países terceiros criem uma abordagem holística que fomente as sinergias e, se for caso disso, a coerência das políticas, incentive a aprendizagem mútua e possa conduzir a melhores resultados. |
| --- | --- |

2.

| 3. | A concretização do plano de trabalho e a execução do Programa Europa Criativa através dos seus planos de trabalho anuais e de outros programas e atividades relacionados com a cultura deverão complementar-se mutuamente de forma sinergética. |
| --- | --- |

3.

| 4. | O plano de trabalho da UE para a cultura deverá ser acompanhado pela Presidência do Conselho e, se necessário, poderá ser adaptado pelo Conselho em função dos resultados alcançados e/ou da evolução estratégica relevante a nível europeu ou internacional. |
| --- | --- |

4.

| 5. | Em cada um dos domínios prioritários, os temas são abordados através de várias ações (capítulo IV), utilizando o método ou métodos de trabalho mais apropriados. O resultado final de cada ação, juntamente com um relatório conexo a descrever as conclusões e recomendações, se for caso disso, será apresentado ao Comité dos Assuntos Culturais e, se adequado, ao Grupo dos Média e do Audiovisual, para debate e eventual decisão sobre as etapas futuras. |
| --- | --- |

5.

| 6. | A flexibilidade nas disposições e na execução do plano de trabalho da UE para a cultura é essencial para poder reagir aos desafios atuais e futuros e a um ambiente estratégico em mutação. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Podem ser utilizados, por exemplo, os seguintes métodos de trabalho (2): o método aberto de coordenação (MAC); mesas-redondas e grupos de peritos ad hoc ou liderados pela Comissão; atividades de aprendizagem interpares; ações experimentais e ações-piloto; reuniões de grupos de reflexão; estudos; conferências; seminários de balanço ou outros formatos de balanço; diálogo com a sociedade civil; ateliês formais e informais; iniciativas conjuntas com o Conselho da Europa e outras organizações internacionais; conclusões do Conselho; e reuniões informais de funcionários dos Ministérios da Cultura e, se adequado, de outros ministérios. |
| --- | --- |

7.

IV.   AÇÕES

Em relação aos domínios prioritários e aos métodos de trabalho descritos nos capítulos II e III, serão realizadas as seguintes ações:

a)   Artistas e profissionais da cultura: capacitar os setores cultural e criativo

—   
  Estatuto e condições de trabalho dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação

Métodos de trabalho:
  Seguimento do grupo MAC em curso; ateliês temáticos; possível conferência.

Justificação:
  No seguimento do grupo de peritos MAC, propõe-se uma plataforma em linha para fornecer informações sobre as condições de trabalho dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação nos Estados-Membros da UE. A plataforma basear-se-á nos preciosos dados e material recolhidos também em cooperação com os parceiros sociais representados em vários setores culturais e deverá ter permanentemente em conta as atualizações e as novas medidas. Além disso, serão igualmente considerados temas como a diversidade, a mobilidade e a perspetiva de género. Essa abordagem ajudará a obter informações sobre as condições de trabalho em toda a UE e a lidar melhor com os requisitos administrativos, tanto em relação à segurança social como a outros aspetos, por exemplo a fiscalidade. É igualmente necessário ter em conta o intercâmbio de experiências no que diz respeito ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para este tema.

Resultados esperados:
  Uma plataforma em linha que permita o intercâmbio contínuo de informações e de boas práticas entre as partes interessadas no que diz respeito à melhoria das condições de trabalho dos artistas e dos profissionais da criação; balanço dos progressos realizados e trabalho sobre recomendações específicas no que toca ao estatuto do artista (3).

—   
  Liberdade artística

Métodos de trabalho: Conferência, seguida de conclusões do Conselho sobre o assunto

Justificação:
  A liberdade artística é um aspeto fundamental do trabalho cultural, e a proteção da liberdade artística revelou-se um elemento importante para reforçar o nexo entre a cultura e a democracia. Os artistas e as partes interessadas do setor cultural enfrentam desafios novos e cada vez mais difíceis. Os esforços conjuntos para permitir que os artistas e os agentes culturais exerçam livremente as suas profissões em toda a UE revestem-se, por conseguinte, da maior importância. Esta questão não diz apenas respeito aos termos e condições do trabalho dos artistas, mas determina igualmente quais as vozes que são ouvidas.

Resultados esperados:
  Intercâmbio de ideias e de boas práticas, debatendo diferentes perspetivas e o desenvolvimento de políticas, com vista a estimular mudanças positivas.

—   Estimular a transformação digital dos setores cultural e criativo

Métodos de trabalho:
  Conferência, eventualmente seguida de conclusões do Conselho sobre o assunto.

Justificação:
  A digitalização resultou numa profunda transformação dos setores cultural e criativo na última década. Acarretou mudanças fundamentais no modo de funcionamento dos profissionais destes setores e nas relações entre eles e com o público. No entanto, a fragmentação dos esforços e a falta de colaboração em mais larga escala impedem uma abordagem firme e ágil da transformação digital.

Resultados esperados:
  Intercâmbio de experiências para identificar boas práticas transferíveis, a fim de promover uma transformação digital coerente e sustentável nos SCC.

—   Estimular a transição ecológica dos setores cultural e criativo, com especial destaque para a crise energética

Métodos de trabalho: Ateliê(s) / MAC; um exercício de balanço sobre a crise energética, a fim de partilhar boas práticas.

Justificação:
  Os SCC não podem ficar para trás na transição ecológica. Têm de reforçar o seu contributo para um futuro sustentável e desempenhar um papel ativo na transição ecológica, na ação climática e na recuperação da Europa, com especial destaque para a atual crise energética, sem deixar de ter em conta a diversidade geográfica e as características da União. Foram já testadas várias práticas e iniciativas. Os trabalhos no âmbito desta ação deverão refletir os resultados dos grupos MAC sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável e sobre o reforço da resiliência do património cultural em relação às alterações climáticas. É igualmente necessário ter em conta o intercâmbio de experiências no que diz respeito ao MRR para este tema.

Resultados esperados:
  Intercâmbio de experiências e identificação de boas práticas transferíveis nos SCC (em particular nas artes do espetáculo, na música, nos museus, na produção de filmes), inclusive no que toca às calculadoras de CO2; apoio aos esforços de adaptação dos SCC à transição ecológica.

—   Reforçar a dimensão cultural e criativa no setor europeu dos jogos de vídeo

Método de trabalho:
  Uma série de mesas-redondas e/ou reunião de grupos de reflexão.

Justificação:
  No seguimento das Conclusões do Conselho sobre construir uma estratégia europeia para o ecossistema das indústrias culturais e criativas, bem como do relatório de iniciativa e do projeto-piloto do Parlamento Europeu sobre videojogos, os debates a nível europeu podem identificar formas de apoiar a dimensão cultural e criativa no setor europeu dos jogos de vídeo, que está na vanguarda das novas práticas culturais no ambiente digital. Esses debates poderão também explorar questões relacionadas com os mecanismos de financiamento, especialmente para as PME e as empresas em fase de arranque; independência, liberdade de criação e diversidade das expressões culturais; competências e formação; inovação criativa e tecnológica; novas utilizações dos jogos de vídeo para apoiar o acesso à cultura; o papel dos jogos de vídeo para fins educativos, etc.

Resultados esperados: Recomendações destinadas a apoiar as dimensões cultural e criativa do setor europeu dos jogos de vídeo e reforçar a colaboração entre as partes interessadas a nível europeu neste domínio.

b)   Cultura para as pessoas: reforçar a participação cultural e o papel da cultura na sociedade

—   Cultura e promoção da democracia: para uma cidadania cultural na Europa

Métodos de trabalho: Aprendizagem interpares e possível conferência que reúna decisores políticos e partes interessadas pertinentes dos setores da cultura e da educação.

Justificação:
  No espírito da Carta do Porto Santo e com base no estudo encomendado no âmbito do plano de trabalho para a cultura 2019-2022, é necessário intensificar e ampliar a participação dos cidadãos, em particular entre as gerações mais jovens, e legitimar os processos de decisão, envolvendo toda a comunidade na tomada de decisões, na criação, na produção, na comunicação, na mediação e na fruição. Há que criar sinergias intersetoriais entre escolas, organizações culturais, a sociedade civil e outros intervenientes, a fim de tirar pleno partido do potencial transformador da cultura para reforçar a democracia.

Resultados esperados:
  Partilha de experiências e seleção de exemplos de boas práticas.

—   Cultura e saúde

Métodos de trabalho: possível conferência; possíveis reuniões informais de funcionários dos ministérios da cultura e dos ministérios da saúde; grupo MAC de curto prazo sobre a inclusão da cultura nas políticas de saúde – intercâmbio de boas práticas, com especial destaque para a saúde mental.

Justificação:
  As atividades culturais podem contribuir para a prevenção de doenças, a promoção da saúde e a gestão e tratamento de doenças. As atividades culturais proporcionam uma abordagem holística e têm um impacto positivo nas pessoas de todas as idades e origens, melhoram a qualidade de vida das pessoas e aumentam a saúde e o bem-estar geral dos indivíduos e das comunidades. Verifica-se igualmente um impacto económico significativo. O MAC pode basear-se nos resultados da ação preparatória de 2022 intitulada «Cultura para a Saúde», bem como na investigação e nos trabalhos anteriormente realizados sobre este tema.

Resultados esperados: Sensibilização para os efeitos positivos da cultura e criar uma maior cooperação intersetorial entre os decisores políticos; recomendações para a aplicação de práticas culturais participativas, com a tónica na saúde mental; continuação do levantamento das boas práticas.

—   Construção de pontes: reforçar os múltiplos papéis das bibliotecas como vias de acesso e transmissoras de obras culturais, competências e valores europeus

Métodos de trabalho: grupo MAC; ateliês; conferência.

Justificação:
  As bibliotecas desempenham um papel fundamental no panorama democrático, social, cultural e educativo da Europa a todos os níveis. Dão um contributo significativo para a consolidação da democracia, a participação dos cidadãos e as atividades de participação pública em toda a UE, inclusive nas zonas rurais e remotas, onde se incluem as regiões ultraperiféricas. Acolhem grupos diversificados, desenvolvem programas e atividades que refletem os atuais desafios societais e proporcionam acesso a informações pluralistas e fiáveis e a conteúdos culturais diversificados em ambientes seguros e acessíveis. São vias de acesso essenciais aos dados locais e autóctones, ao conhecimento, à investigação e à cultura.

Resultados esperados:
  Lançamento de um debate abrangente e exploração de domínios para a promoção e o reforço das bibliotecas; identificação de diferentes dimensões e domínios com potencial e exploração de linhas de financiamento ao abrigo de programas da UE; aproximação entre decisores políticos e profissionais das bibliotecas; exploração de possibilidades de formação e outras atividades para profissionais.

—   Proteção das crianças e dos jovens contra conteúdos nocivos nas plataformas digitais

Métodos de trabalho: Ateliê(s) / mesa(s)-redonda(s).

Justificação:
  Atualmente, as crianças e os jovens estão presentes em grande número nas plataformas digitais, que apresentam um enorme potencial positivo. No entanto, essa situação aumenta também o risco de os grupos vulneráveis serem expostos a conteúdos nocivos ou a informações erradas, bem como o risco de dependência. É possível basear-se na Estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças, no Regulamento dos Serviços Digitais e nas regras em matéria de proteção de menores previstas na Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual. Além disso, a fim de proteger as crianças e os jovens contra conteúdos nocivos, a literacia mediática e a compreensão crítica dos meios de comunicação social e das plataformas são particularmente importantes e pertinentes.

Resultados esperados:
  Identificação das boas práticas e incentivo a essas práticas, a fim de assegurar a proteção e a capacitação das crianças e dos jovens em linha, tanto nos Estados-Membros como a nível da UE.

—   Facilidade de descoberta de conteúdos culturais europeus diversificados no ambiente digital

Métodos de trabalho: Estudo técnico e/ou ateliê.

Justificação:
  A facilidade de descoberta de conteúdos culturais depende da forma como os dados foram produzidos e documentados, bem como da gestão de conteúdos feita pelas grandes plataformas, as quais atuam como controladores de acesso. Mais do que estar simplesmente disponíveis em linha, os conteúdos europeus têm de ser fáceis de descobrir. É essencial tirar partido das consultas e do trabalho já efetuados (por exemplo, Media Outlook, Observatório Europeu do Audiovisual, Europeana) para compreender melhor o impacto que as práticas de priorização de conteúdos, as recomendações de algoritmos e as estratégias de curadoria têm na diversidade cultural e linguística, e encontrar soluções comuns para aumentar a exposição de conteúdos europeus de elevada qualidade em linha, incluindo modelos adequados de rendimento baseados em dados.

Resultados esperados:
  Recomendações; análise de projetos inovadores e de instrumentos específicos, mas também das dificuldades de acesso a conteúdos (inclusive para as pessoas com deficiência ou com rendimentos mais baixos), com destaque para setores menos explorados e menos regulamentados, como a música ou os livros.

c)   Cultura para o planeta: libertar o poder da cultura

—   Estatísticas culturais – reforçar a resiliência na cultura e através da cultura

Métodos de trabalho: Série de ateliês e/ou atividades de aprendizagem interpares; debates com o Eurostat e os serviços de estatística dos Estados-Membros da UE.

Justificação:
  A pandemia de COVID-19 pôs em evidência vários desafios e vulnerabilidades estruturais nos setores cultural e criativo. Já foram tomadas importantes medidas de apoio a nível nacional e da UE, mas continua a ser necessário envidar novos esforços, tais como um maior intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros e o desenvolvimento de um conjunto de estatísticas fiáveis no domínio da cultura, comparáveis em toda a UE, inclusive sobre as desigualdades de género nos SCC. É importante tirar partido dos resultados do projeto-piloto de 2022 intitulado «Measuring the cultural and creative sectors in Europe» (Medir os setores cultural e criativo na Europa) e trabalhar em estreita colaboração com o Eurostat.

Resultados esperados:
  Intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros; identificação e desenvolvimento de um conjunto de estatísticas harmonizadas e comparáveis em toda a UE, abrangendo os aspetos de igualdade de género, a dimensão laboral, o apoio económico ao setor e a participação cultural, com as desagregações sociodemográficas pertinentes.

—   Governação cultural

Métodos de trabalho: Reunião de grupos de reflexão, eventualmente seguida de conclusões do Conselho sobre o assunto.

Justificação:
  O mundo enfrenta atualmente uma multiplicidade de mudanças rápidas. Por conseguinte, há que adotar novas formas de pensar e abordagens inovadoras, sendo consideradas necessárias abordagens à governação cultural que sejam transversais e integradas, com base em investigação, inovação e desenvolvimentos recentes, a fim de colocar a cultura no centro da vida pública.

Resultados esperados:
  Desenvolvimento de um novo modelo de governação cultural que proponha abordagens viradas para o futuro, por forma a enfrentar de forma holística os desafios atuais.

—   Ação climática através da cultura, incluindo as artes e o património cultural

Métodos de trabalho: Seguimento dos relatórios do MAC de 2022; ateliês, eventualmente seguidos de conclusões do Conselho sobre o assunto.

Justificação:
  A cultura, incluindo as artes e o património cultural, pode desempenhar um papel fundamental no desencadeamento da ação climática e na promoção de padrões sustentáveis de consumo e produção. A cultura pode assumir um papel ativo na ação climática e incentivar uma mudança de mentalidade em relação à crise climática. O nosso património cultural pode ser salvaguardado mediante a partilha de boas práticas sobre medidas de proteção específicas e, ao mesmo tempo, pode ser uma fonte de boas práticas e de conhecimentos em matéria de adaptação às alterações climáticas. A cooperação deverá basear-se nos relatórios do MAC sobre o reforço da resiliência do património cultural face às alterações climáticas e sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável.

Resultados esperados:
  Intercâmbio de conhecimentos sobre abordagens artísticas e culturais inovadoras, incluindo medidas tomadas no âmbito do MRR, para fazer face à crise climática e ajudar a transformar os comportamentos para fazer face a essa crise; fazer avançar a investigação financiada pela UE sobre o tema.

—   Um espaço circundante de elevada qualidade para todos

Métodos de trabalho: Reuniões dos Diretores Europeus das Políticas Arquitetónicas (EDAP); promoção da iniciativa Novo Bauhaus Europeu através de intercâmbios pós-MAC nas redes de peritos; eventual organização de uma conferência europeia sobre políticas arquitetónicas.

Justificação:
  Em consonância com o trabalho e o relatório do grupo MAC de peritos dos Estados-Membros da UE sobre o investimento numa arquitetura e num espaço circundante de elevada qualidade para todos (2021) e com as Conclusões do Conselho sobre a cultura, a arquitetura e o espaço edificado de elevada qualidade enquanto elementos fundamentais da iniciativa Novo Bauhaus Europeu (2021), os EDAP reúnem-se sob a égide de cada Presidência do Conselho para considerar possíveis iniciativas destinadas a obter um espaço circundante de elevada qualidade para todos, incluindo os que vivem em zonas rurais e remotas, como as regiões ultraperiféricas. As reuniões dos EDAP poderão centrar-se, em especial, em temas como a qualidade da habitação do futuro, a restauração, a renovação e a reutilização adaptada do património cultural, bem como a melhoria dos concursos de arquitetura e dos contratos públicos. É essencial criar sinergias com a rede Novo Bauhaus Europeu.

Resultados esperados:
  Intercâmbio de boas práticas entre os EDAP; balanço dos quadros legislativos existentes e das iniciativas pertinentes neste domínio, e eventual lançamento de um processo para acompanhar e defender a inclusão de normas de elevada qualidade em políticas e programas novos e revistos; ações relacionadas com o Novo Bauhaus Europeu.

—   Proteger o património contra catástrofes naturais e de origem humana

Métodos de trabalho: Atividades de aprendizagem interpares (ateliês, visitas) e/ou conferência.

Justificação:
  As catástrofes e crises naturais e de origem humana (como as alterações climáticas, a pandemia de COVID-19 e a guerra da Rússia contra a Ucrânia) exigem competências reforçadas em matéria de avaliação de riscos, uma melhor preparação para catástrofes e ações coordenadas numa abordagem transversal, a fim de salvaguardar o património cultural, incluindo o património cultural imaterial. Tirando partido do trabalho já feito, é necessária uma maior integração do património cultural a todos os níveis em políticas e iniciativas mais abrangentes, bem como a utilização das plataformas europeias conjuntas e dos projetos em curso (como por exemplo a European Collaborative Cloud for Cultural Heritage – Nuvem Colaborativa Europeia para o Património Cultural, HEREIN) para efeitos de intercâmbio, debate e partilha de conhecimentos e de competências especializadas em matéria de preparação e gestão dos riscos, e de recuperação e reabilitação do património cultural.

Resultados esperados: Reforço das capacidades e as competências das partes interessadas; elaboração de um inventário exaustivo dos manuais, orientações e metodologias pertinentes a nível europeu, a fim de facilitar a conceção e aplicação efetivas de medidas de preparação para riscos e para emergências nos Estados-Membros e pelos Estados-Membros.

—   Troca de informações entre os profissionais do património cultural e as autoridades competentes em matéria de bens culturais sobre a luta contra o tráfico de bens culturais

Métodos de trabalho: Série de ateliês complementares ao próximo plano de ação da UE contra o tráfico de bens culturais para 2023-2027 e/ou atividades de aprendizagem interpares.

Justificação:
  A legislação da UE em matéria de importação e exportação de bens culturais aborda os desafios do tráfico transfronteiras relacionados com a proteção do património cultural. As autoridades competentes veem-se confrontadas com diversos desafios (métodos de verificação, documentação, análise de dados, compreensão do funcionamento do mercado da arte, incluindo a sua transição para a Internet, etc.). É fundamental assegurar uma cooperação eficaz entre todos os intervenientes, nomeadamente os ministérios da cultura, as instituições regionais e locais, os profissionais do património cultural, as autoridades de aplicação da lei, as forças especiais de polícia, as autoridades aduaneiras e judiciais e os profissionais do mercado da arte.

Resultados esperados:
  Avaliação e melhoria da cooperação entre os intervenientes; aquisição de conhecimento sobre os métodos de trabalho uns dos outros; identificação de riscos e problemas; e trabalho sobre possíveis recomendações de melhoramentos.

d)   Cultura para parcerias cocriativas: reforçar a dimensão cultural das relações externas da UE

—   Governação da abordagem estratégica da UE no domínio das relações culturais internacionais e do respetivo quadro de ação

Métodos de trabalho: MAC de curto prazo, reuniões de altos funcionários.

Justificação:
  O papel da cultura nas relações externas foi consagrado numa série de documentos de importância marcante recentemente adotados pela UE. No entanto, a coordenação e a eliminação das lacunas entre as diferentes partes interessadas envolvidas na execução continuam a constituir um desafio a todos os níveis, tanto para a UE como para os Estados-Membros. Por conseguinte, é necessário estruturar a cooperação entre todos os intervenientes relevantes e reforçar a igualdade de condições no que toca a interesses, inclusive dos artistas e dos profissionais da cultura. Tendo presente o princípio da cocriação nas relações externas da UE, é necessário adaptar os métodos de trabalho para a elaboração de decisões coerentes numa base contínua, nomeadamente para a definição de prioridades regionais e temáticas (por exemplo, no contexto de parcerias com países candidatos) ou para a preparação de ações emblemáticas da UE (por exemplo, feiras do livro, exposições mundiais, feiras e festivais, etc.).

Resultados esperados:
  Metodologia transversal e inclusiva, incluindo propostas para futuras estruturas e métodos de trabalho que assegurem um processo de cooperação cultural reforçado, coerente e a mais longo prazo nas relações culturais internacionais, envolvendo todas as partes interessadas pertinentes.

—   Preservar o património cultural e capacitar os SCC locais na Ucrânia

Métodos de trabalho: Reuniões de um grupo de peritos liderado pela Comissão ou de grupos de reflexão, e atividades de aprendizagem interpares / formação; reuniões com as Representações Permanentes.

Justificação: A guerra da Rússia contra a Ucrânia destruiu e danificou o património cultural e as instituições culturais ucranianas, colocando-as sob uma ameaça considerável de destruição e danos adicionais e tornando-as vulneráveis ao tráfico. Os esforços de preservação e proteção deverão, por conseguinte, ser apoiados. O processo de reconstrução e recuperação deverá ser levado a cabo mediante o reforço da capacidade e dos conhecimentos especializados da Ucrânia, basear-se em normas nacionais, internacionais e europeias, em textos normativos, em princípios (como o Novo Bauhaus Europeu) e em ensinamentos retirados, e ser coerente com os princípios europeus de qualidade para intervenções financiadas pela UE com potencial impacto sobre o património cultural (4). Do mesmo modo, os intervenientes e profissionais da cultura e da criação na Ucrânia necessitam de apoio, uma vez que continuam a enfrentar muitas dificuldades nas suas atividades. Num espírito de cocriação, a cooperação cultural com a Ucrânia deverá, por conseguinte, ter por objetivo o reforço da resiliência dos SCC, bem como da sua capacidade para manter uma cena cultural e artística dinâmica.

Resultados esperados: Avaliação de eventuais medidas conjuntas, sinergias e boas práticas para a preservação, proteção e reconstrução do património cultural e das instituições culturais ucranianas e para o apoio aos intervenientes nos setores cultural e criativo da Ucrânia.

—   O papel da cultura e dos profissionais da cultura na promoção e defesa da democracia e dos direitos humanos em contextos frágeis

Métodos de trabalho:
  possíveis reuniões conjuntas com os grupos de trabalho competentes do Conselho; conferência / seminário conjunto de balanço com o Parlamento Europeu, o Conselho da Europa, a UNESCO e a sociedade civil.

Justificação:
  O Relatório Anual do SEAE sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo, de 2021, aponta para um contexto mundial de retrocesso democrático e de violações generalizadas dos direitos humanos internacionais. Esses fenómenos afetam também os profissionais da cultura e da criação de países terceiros, que participam na defesa da democracia, dos direitos humanos, da liberdade de expressão artística, etc. Embora a UE já promova o respeito pelos direitos culturais e pela diversidade nos países terceiros, poderia ser explorado um apoio mais orientado e sistemático, tendo em conta a implicação do Conselho da Europa, da UNESCO e do Parlamento Europeu neste domínio.

Resultados esperados: Panorâmica global das situações, necessidades, etc., dos defensores dos direitos humanos no âmbito cultural.

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(1)  Comunidade de Conhecimento e Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (https://eit.europa.eu/eit-community/eit-culture-creativity)

(2)  O anexo B contém orientações gerais relativas aos métodos de trabalho.

(3)  https://en.unesco.org/creativity/governance/status-artist

(4)  https://www.icomos.org/en/about-icomos/committees/regional-activities-europe/58799-european-quality-principles-for-eu-funded-interventions-with-potential-impact-upon-cultural-heritage

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ANEXO A

Calendário indicativo do plano de trabalho da UE para a cultura 2023-2026

| Prioridade | Ação | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.o semestre | 2.o semestre | 1.o semestre | 2.o semestre | 1.o semestre | 2.o semestre | 1.o semestre | 2.o semestre |
| a) | Artistas e profissionais da cultura: capacitar os SCC |

Prioridade

Ação

2023

2024

2025

2026

1.o semestre

2.o semestre

1.o semestre

2.o semestre

1.o semestre

2.o semestre

1.o semestre

2.o semestre

a)

Artistas e profissionais da cultura: capacitar os SCC

Estatuto e condições de trabalho dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação

Plataforma (CE)

Ateliê

temático

Ateliê

temático

Ateliê temático

ou

Eventual conferência

Liberdade artística

Conferência da Presidência

Conclusões do Conselho

Estimular a transformação digital dos SCC

Conferência da Presidência

Event. Conclusões do Conselho

Estimular a transição ecológica dos SCC, com especial destaque para a crise energética

Balanço – crise energética

MAC ou ateliês

Reforçar a dimensão cultural e criativa no setor europeu dos jogos de vídeo

Mesas-redondas e/ou reunião de grupos de reflexão

Conclusões do Conselho sobre a recuperação, a resiliência e a sustentabilidade dos setores cultural e criativo

Balanço

Conclusões do Conselho sobre o reforço dos intercâmbios interculturais através da mobilidade dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação, e através do multilinguismo na era digital

Balanço

| b) | Cultura para as pessoas: reforçar a participação cultural e o papel da cultura na sociedade |
| --- | --- |

b)

Cultura para as pessoas: reforçar a participação cultural e o papel da cultura na sociedade

Cultura e promoção da democracia: para uma cidadania cultural na Europa

(Apresentação do estudo da CE de 2022 – plano de trabalho anterior)

Aprendizagem interpares

Event. Conferência

Cultura e saúde

Eventual conferência

Eventual reunião informal de funcionários

Grupo MAC (curto prazo)

Construção de pontes: reforçar os múltiplos papéis das bibliotecas como vias de acesso e transmissoras de obras culturais, competências e valores europeus

Ateliê

Grupo MAC

Ateliê

Conferência

Proteção das crianças e dos jovens contra conteúdos nocivos nas plataformas digitais

Ateliê

Facilidade de descoberta de conteúdos europeus diversificados no ambiente digital

Estudo

Eventual ateliê

| c) | Cultura para o planeta: libertar o poder da cultura |
| --- | --- |

c)

Cultura para o planeta: libertar o poder da cultura

Estatísticas culturais – reforçar a resiliência na cultura e através da cultura

Ateliês / aprendizagem interpares e debates com o Eurostat e os serviços de estatística dos Estados-Membros da UE

Governação cultural

Reunião de grupos de reflexão

Event. Conclusões do Conselho

Ação climática através da cultura, incluindo as artes e o património cultural

Eventual ateliê

Eventual ateliê

Ateliê

Event. Conclusões do Conselho

Fazer avançar a investigação financiada pela UE sobre o tema

Um espaço circundante de elevada qualidade para todos

Reuniões dos EDAP

Promoção da iniciativa Novo Bauhaus Europeu

Eventual conferência

Proteger o património contra catástrofes naturais e de origem humana

Aprendizagem interpares

Eventual conferência

Troca de informações entre os profissionais do património cultural e as autoridades competentes em matéria de bens culturais sobre a luta contra o tráfico de bens culturais

Ateliê / aprendizagem interpares

Ateliê / aprendizagem interpares

Ateliê / aprendizagem interpares

| d) | Cultura para parcerias cocriativas: reforçar a dimensão cultural das relações externas da UE |
| --- | --- |

d)

Cultura para parcerias cocriativas: reforçar a dimensão cultural das relações externas da UE

Governação da abordagem estratégica da UE no domínio das relações culturais internacionais e do respetivo quadro de ação

Reuniões de altos funcionários

MAC (curto prazo)

Preservar o património cultural e capacitar os setores cultural e criativo locais na Ucrânia

Reuniões de grupo de peritos liderado pela Comissão ou de grupos de reflexão

Atividades de aprendizagem interpares / formação

Reuniões com as Representações Permanentes

O papel da cultura e dos profissionais da cultura na promoção e defesa da democracia e dos direitos humanos em contextos frágeis

Conferência / seminário de balanço conjunto (com o PE, o Conselho da Europa, a UNESCO, a sociedade civil)

Reunião conjunta com os grupos de trabalho competentes do Conselho

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ANEXO B

Orientações relativas a todos os métodos de trabalho

Orientações gerais

| — | Os métodos de trabalho previstos no plano de trabalho são flexíveis e não se limitam aos enumerados no capítulo III, ponto 7. |
| --- | --- |

—

Os métodos de trabalho previstos no plano de trabalho são flexíveis e não se limitam aos enumerados no capítulo III, ponto 7.

| — | A Comissão disponibilizará conhecimentos especializados (incluindo estudos e outros tipos de contributo por parte de peritos) e apoio logístico no que diz respeito aos métodos de trabalho propostos no âmbito do presente plano, conforme adequado. |
| --- | --- |

—

A Comissão disponibilizará conhecimentos especializados (incluindo estudos e outros tipos de contributo por parte de peritos) e apoio logístico no que diz respeito aos métodos de trabalho propostos no âmbito do presente plano, conforme adequado.

| — | A participação é voluntária e, se for caso disso, baseada em nomeações feitas pelos Estados-Membros. Aplicam-se regras específicas aos grupos de peritos da Comissão e às mesas-redondas (ver infra). |
| --- | --- |

—

A participação é voluntária e, se for caso disso, baseada em nomeações feitas pelos Estados-Membros. Aplicam-se regras específicas aos grupos de peritos da Comissão e às mesas-redondas (ver infra).

| — | A Comissão proporcionará um espaço virtual (destinado à comunicação e partilha de documentos) para determinados métodos de trabalho, se tal for pertinente, exequível e solicitado, a fim de permitir que os peritos se mantenham em contacto e debatam as questões em apreço. Esse espaço virtual estará aberto às pessoas nomeadas de todos os Estados-Membros e, se for caso disso, de outros países participantes. |
| --- | --- |

—

A Comissão proporcionará um espaço virtual (destinado à comunicação e partilha de documentos) para determinados métodos de trabalho, se tal for pertinente, exequível e solicitado, a fim de permitir que os peritos se mantenham em contacto e debatam as questões em apreço. Esse espaço virtual estará aberto às pessoas nomeadas de todos os Estados-Membros e, se for caso disso, de outros países participantes.

| — | Mediante pedido, o Comité dos Assuntos Culturais será informado dos progressos realizados nas ações do plano de trabalho. |
| --- | --- |

—

Mediante pedido, o Comité dos Assuntos Culturais será informado dos progressos realizados nas ações do plano de trabalho.

| — | Para o resultado final de cada um dos métodos de trabalho previstos no plano de trabalho, será proposto um plano de distribuição e comunicação a nível europeu, nacional e regional, conforme adequado. |
| --- | --- |

—

Para o resultado final de cada um dos métodos de trabalho previstos no plano de trabalho, será proposto um plano de distribuição e comunicação a nível europeu, nacional e regional, conforme adequado.

| — | As recomendações decorrentes de cada método de trabalho serão debatidas pelo Comité dos Assuntos Culturais e, se for caso disso, por outras instâncias preparatórias competentes e serão apresentadas ao Conselho conforme adequado. |
| --- | --- |

—

As recomendações decorrentes de cada método de trabalho serão debatidas pelo Comité dos Assuntos Culturais e, se for caso disso, por outras instâncias preparatórias competentes e serão apresentadas ao Conselho conforme adequado.

| — | Serão publicados relatórios finais sobre cada um dos métodos de trabalho; se for caso disso, a Comissão traduzirá um resumo – não superior a quatro páginas – para todas as línguas oficiais da UE. |
| --- | --- |

—

Serão publicados relatórios finais sobre cada um dos métodos de trabalho; se for caso disso, a Comissão traduzirá um resumo – não superior a quatro páginas – para todas as línguas oficiais da UE.

Método aberto de coordenação (MAC)

| — | O MAC proporciona um quadro para a cooperação, o intercâmbio e a partilha de boas práticas entre os Estados-Membros sobre determinados temas de interesse comum e permite a elaboração de recomendações não vinculativas. |
| --- | --- |

—

O MAC proporciona um quadro para a cooperação, o intercâmbio e a partilha de boas práticas entre os Estados-Membros sobre determinados temas de interesse comum e permite a elaboração de recomendações não vinculativas.

| — | O mandato do MAC será finalizado no Comité dos Assuntos Culturais – com o contributo do Grupo dos Média e do Audiovisual, se for caso disso – com base num projeto de mandato proposto pela Comissão. |
| --- | --- |

—

O mandato do MAC será finalizado no Comité dos Assuntos Culturais – com o contributo do Grupo dos Média e do Audiovisual, se for caso disso – com base num projeto de mandato proposto pela Comissão.

| — | O mandato pode propor que terceiros, incluindo países terceiros, sejam convidados para um grupo MAC (1). |
| --- | --- |

—

O mandato pode propor que terceiros, incluindo países terceiros, sejam convidados para um grupo MAC (1).

| — | Durante a primeira reunião do grupo de peritos, cada grupo MAC será responsável pela nomeação do presidente ou dos copresidentes. |
| --- | --- |

—

Durante a primeira reunião do grupo de peritos, cada grupo MAC será responsável pela nomeação do presidente ou dos copresidentes.

| — | Em função do tema, o grupo MAC poderá ser incentivado a formar grupos de discussão mais pequenos e a recorrer a métodos participativos, se for caso disso. |
| --- | --- |

—

Em função do tema, o grupo MAC poderá ser incentivado a formar grupos de discussão mais pequenos e a recorrer a métodos participativos, se for caso disso.

Atividades de aprendizagem interpares

| — | As atividades de aprendizagem interpares deverão permitir que os decisores políticos, os profissionais e/ou as partes interessadas pertinentes troquem ideias e conhecimentos sobre práticas, ferramentas e métodos de trabalho a nível nacional, regional ou local. Deverão realizar-se em contexto prático, seguindo uma abordagem eminentemente prática. |
| --- | --- |

—

As atividades de aprendizagem interpares deverão permitir que os decisores políticos, os profissionais e/ou as partes interessadas pertinentes troquem ideias e conhecimentos sobre práticas, ferramentas e métodos de trabalho a nível nacional, regional ou local. Deverão realizar-se em contexto prático, seguindo uma abordagem eminentemente prática.

| — | Cada um dos Estados-Membros ou um grupo de Estados-Membros pode tomar a iniciativa e fornecer ou solicitar conhecimentos especializados relativamente a este método de trabalho. |
| --- | --- |

—

Cada um dos Estados-Membros ou um grupo de Estados-Membros pode tomar a iniciativa e fornecer ou solicitar conhecimentos especializados relativamente a este método de trabalho.

| — | A Comissão pode também organizar atividades de aprendizagem interpares para profissionais que exerçam a nível nacional, regional ou local. |
| --- | --- |

—

A Comissão pode também organizar atividades de aprendizagem interpares para profissionais que exerçam a nível nacional, regional ou local.

Reuniões de grupos de reflexão

| — | As reuniões de grupos de reflexão deverão servir para debater temas novos, atuais ou inovadores, bem como para refletir livremente sobre planos ou estratégias. O debate deverá ser aberto e estritamente informal. |
| --- | --- |

—

As reuniões de grupos de reflexão deverão servir para debater temas novos, atuais ou inovadores, bem como para refletir livremente sobre planos ou estratégias. O debate deverá ser aberto e estritamente informal.

| — | Cada um dos Estados-Membros ou um grupo de Estados-Membros, em cooperação com as partes interessadas pertinentes, pode tomar a iniciativa e fornecer conhecimentos especializados e apoio logístico relativamente a este método de trabalho. |
| --- | --- |

—

Cada um dos Estados-Membros ou um grupo de Estados-Membros, em cooperação com as partes interessadas pertinentes, pode tomar a iniciativa e fornecer conhecimentos especializados e apoio logístico relativamente a este método de trabalho.

| — | O método poderá envolver uma única reunião ou uma série de reuniões, conforme proposto pelo organismo que tomou a iniciativa. |
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—

O método poderá envolver uma única reunião ou uma série de reuniões, conforme proposto pelo organismo que tomou a iniciativa.

Exercícios de balanço

| — | O objetivo dos exercícios de balanço consiste em analisar e avaliar a evolução e os resultados alcançados no que toca a um tema acordado no Comité dos Assuntos Culturais. Além disso, constituirá um fórum para todos os intervenientes no debate. |
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—

O objetivo dos exercícios de balanço consiste em analisar e avaliar a evolução e os resultados alcançados no que toca a um tema acordado no Comité dos Assuntos Culturais. Além disso, constituirá um fórum para todos os intervenientes no debate.

| — | Os exercícios de balanço podem assumir qualquer forma adequada, como por exemplo uma reunião de peritos em linha, um questionário, uma conferência, etc. |
| --- | --- |

—

Os exercícios de balanço podem assumir qualquer forma adequada, como por exemplo uma reunião de peritos em linha, um questionário, uma conferência, etc.

Grupos de peritos liderados pela Comissão e mesas-redondas

| — | Os grupos de peritos liderados pela Comissão são órgãos consultivos criados pela Comissão para prestar aconselhamento em relação à preparação de atos legislativos e de iniciativas estratégicas (2). Os peritos participantes são selecionados de acordo com as regras internas da Comissão. |
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—

Os grupos de peritos liderados pela Comissão são órgãos consultivos criados pela Comissão para prestar aconselhamento em relação à preparação de atos legislativos e de iniciativas estratégicas (2). Os peritos participantes são selecionados de acordo com as regras internas da Comissão.

| — | A Comissão pode também organizar mesas-redondas, com participantes selecionados, sobre temas acordados no âmbito do plano de trabalho da UE para a cultura. |
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—

A Comissão pode também organizar mesas-redondas, com participantes selecionados, sobre temas acordados no âmbito do plano de trabalho da UE para a cultura.

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(1)  Para efeitos do presente plano de trabalho, entende-se por «países terceiros» os referidos nas disposições dos artigos 9.o e 10.o do Programa Europa Criativa (Regulamento (UE) 2021/818 – JO L 189 de 28.5.2021, pp. 34).

(2)  Registo dos grupos de peritos da Comissão: https://ec.europa.eu/transparency/expert-groups-register/screen/home?lang=pt

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ANEXO II

Principais referências políticas

| — | Uma nova agenda estratégica da UE para 2019-2024 (adotada em 20 de junho de 2019) |
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Uma nova agenda estratégica da UE para 2019-2024 (adotada em 20 de junho de 2019)

| — | Comunicação da Comissão intitulada «Uma nova agenda para a cultura», de 22 de maio de 2018 (COM(2018) 267 final) |
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—

Comunicação da Comissão intitulada «Uma nova agenda para a cultura», de 22 de maio de 2018 (COM(2018) 267 final)

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Os meios de comunicação social da Europa na Década Digital: plano de ação para apoiar a recuperação e a transformação» (COM(2020) 784 final) |
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—

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Os meios de comunicação social da Europa na Década Digital: plano de ação para apoiar a recuperação e a transformação» (COM(2020) 784 final)

| — | Conceito sobre o património cultural em situações de conflito e de crise: uma componente para a paz e a segurança na ação externa da União Europeia (abril de 2021) |
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—

Conceito sobre o património cultural em situações de conflito e de crise: uma componente para a paz e a segurança na ação externa da União Europeia (abril de 2021)

| — | Conferência sobre o Futuro da Europa – Relatório sobre os resultados finais (maio de 2022) |
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—

Conferência sobre o Futuro da Europa – Relatório sobre os resultados finais (maio de 2022)

| — | Versão consolidada do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, com especial atenção para os artigos 8.o, 10.o e 167.o do TFUE (JO C 202 de 7.6.2016, p. 47) |
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—

Versão consolidada do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, com especial atenção para os artigos 8.o, 10.o e 167.o do TFUE (JO C 202 de 7.6.2016, p. 47)

| — | Convenção sobre infrações em matéria de bens culturais (2017) |
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—

Convenção sobre infrações em matéria de bens culturais (2017)

| — | Conclusões do Conselho sobre «Os meios de comunicação social da Europa na Década Digital: plano de ação para apoiar a recuperação e a transformação» (JO C 210 de 3.6.2021, p. 1) |
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—

Conclusões do Conselho sobre «Os meios de comunicação social da Europa na Década Digital: plano de ação para apoiar a recuperação e a transformação» (JO C 210 de 3.6.2021, p. 1)

| — | Conclusões do Conselho sobre uma abordagem estratégica da UE e um quadro de ação no domínio das relações culturais internacionais (JO C 192 de 7.6.2019, p. 6) |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre uma abordagem estratégica da UE e um quadro de ação no domínio das relações culturais internacionais (JO C 192 de 7.6.2019, p. 6)

| — | Conclusões do Conselho sobre construir uma estratégia europeia para o ecossistema das indústrias culturais e criativas (JO C 160 de 13.4.2022, p. 13) |
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—

Conclusões do Conselho sobre construir uma estratégia europeia para o ecossistema das indústrias culturais e criativas (JO C 160 de 13.4.2022, p. 13)

| — | Conclusões do Conselho sobre governação cultural (JO C 393 de 19.12.2012, p. 8) |
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—

Conclusões do Conselho sobre governação cultural (JO C 393 de 19.12.2012, p. 8)

| — | Conclusões do Conselho sobre a cultura, a arquitetura e o espaço edificado de elevada qualidade enquanto elementos fundamentais da iniciativa Novo Bauhaus Europeu (JO CI 501 de 13.12.2021, p. 13) |
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—

Conclusões do Conselho sobre a cultura, a arquitetura e o espaço edificado de elevada qualidade enquanto elementos fundamentais da iniciativa Novo Bauhaus Europeu (JO CI 501 de 13.12.2021, p. 13)

| — | Conclusões do Conselho sobre a abordagem da UE relativamente ao património cultural em situações de conflito e de crise (documento 9837/21) |
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—

Conclusões do Conselho sobre a abordagem da UE relativamente ao património cultural em situações de conflito e de crise (documento 9837/21)

| — | Conclusões do Conselho sobre reforço dos intercâmbios interculturais através da mobilidade dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação, e através do multilinguismo na era digital (JO C 160 de 13.4.2022, p. 20) |
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—

Conclusões do Conselho sobre reforço dos intercâmbios interculturais através da mobilidade dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação, e através do multilinguismo na era digital (JO C 160 de 13.4.2022, p. 20)

| — | Conclusões do Conselho sobre a gestão dos riscos no domínio do património cultural (JO C 186 de 5.6.2020, p. 1) |
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—

Conclusões do Conselho sobre a gestão dos riscos no domínio do património cultural (JO C 186 de 5.6.2020, p. 1)

| — | Conclusões do Conselho sobre a recuperação, a resiliência e a sustentabilidade dos setores culturais e criativos (JO C 209 de 2.6.2021, p. 3) |
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—

Conclusões do Conselho sobre a recuperação, a resiliência e a sustentabilidade dos setores culturais e criativos (JO C 209 de 2.6.2021, p. 3)

| — | Conclusões do Conselho sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022 (JO C 460 de 21.12.2018, p. 12) e Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022 (COM(2022) 317 final) |
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—

Conclusões do Conselho sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022 (JO C 460 de 21.12.2018, p. 12) e Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022 (COM(2022) 317 final)

| — | Conclusões do Conselho sobre as jovens gerações criativas (JO C 189 de 5.6.2019, p. 34) |
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—

Conclusões do Conselho sobre as jovens gerações criativas (JO C 189 de 5.6.2019, p. 34)

| — | Declaração de Davos: Rumo a uma cultura de construção de qualidade para a Europa, 20-22 de janeiro de 2018 |
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—

Declaração de Davos: Rumo a uma cultura de construção de qualidade para a Europa, 20-22 de janeiro de 2018

| — | Decisão (UE) 2017/864 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, sobre o Ano Europeu do Património Cultural (2018) (JO L 131 de 20.5.2017, p. 1) |
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—

Decisão (UE) 2017/864 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, sobre o Ano Europeu do Património Cultural (2018) (JO L 131 de 20.5.2017, p. 1)

| — | Declaração dos ministros europeus responsáveis pela cultura, pelo audiovisual e pela comunicação social, reunidos em Angers em 7 e 8 de março de 2022 |
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—

Declaração dos ministros europeus responsáveis pela cultura, pelo audiovisual e pela comunicação social, reunidos em Angers em 7 e 8 de março de 2022

| — | Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia no período 2020-2024 (JOIN(2020) 5 final) |
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—

Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia no período 2020-2024 (JOIN(2020) 5 final)

| — | Livro Verde sobre o Património Cultural Europeu, «Colocar o património comum da Europa no centro do Pacto Ecológico Europeu» (março de 2021) |
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—

Livro Verde sobre o Património Cultural Europeu, «Colocar o património comum da Europa no centro do Pacto Ecológico Europeu» (março de 2021)

| — | Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de setembro de 2020, sobre a recuperação cultural da Europa (2020/2708(RSP)) |
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—

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de setembro de 2020, sobre a recuperação cultural da Europa (2020/2708(RSP))

| — | Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de outubro de 2021, sobre a situação dos artistas e a recuperação cultural na UE (2020/2261(INI)) |
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—

Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de outubro de 2021, sobre a situação dos artistas e a recuperação cultural na UE (2020/2261(INI))

| — | Convenção-Quadro relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade (Convenção de Faro, 2005) |
| --- | --- |

—

Convenção-Quadro relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade (Convenção de Faro, 2005)

| — | Declaração de Roma dos dirigentes do G20 |
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—

Declaração de Roma dos dirigentes do G20

| — | Comunicação conjunta da Comissão e da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais» (JOIN/2016/029 final) |
| --- | --- |

—

Comunicação conjunta da Comissão e da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais» (JOIN/2016/029 final)

| — | Declaração ministerial sobre a cultura no contexto da crise da COVID-19 (abril de 2020) |
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—

Declaração ministerial sobre a cultura no contexto da crise da COVID-19 (abril de 2020)

| — | Carta do Porto Santo (2021) |
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—

Carta do Porto Santo (2021)

| — | Recomendação CM/Rec (2017) aos Estados-Membros sobre a Estratégia do Património Cultural Europeu para o século XXI (2017) |
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—

Recomendação CM/Rec (2017) aos Estados-Membros sobre a Estratégia do Património Cultural Europeu para o século XXI (2017)

| — | Regulamento (UE) 2021/818 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o Programa Europa Criativa (2021-2027) (JO L 189 de 28.5.2021, p. 34) |
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—

Regulamento (UE) 2021/818 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o Programa Europa Criativa (2021-2027) (JO L 189 de 28.5.2021, p. 34)

| — | Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa à dimensão cultural do desenvolvimento sustentável (JO C 410 de 6.12.2019, p. 1) |
| --- | --- |

—

Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa à dimensão cultural do desenvolvimento sustentável (JO C 410 de 6.12.2019, p. 1)

| — | Carta de Roma (2020) |
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—

Carta de Roma (2020)

| — | Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da ONU (A/RES/70/1) |
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—

Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da ONU (A/RES/70/1)

| — | Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, de 2005 |
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—

Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, de 2005

| — | Convenção da UNESCO para a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado, com regulamentos para a execução da Convenção (Haia, 14 de maio de 1954) |
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—

Convenção da UNESCO para a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado, com regulamentos para a execução da Convenção (Haia, 14 de maio de 1954)

| — | Declaração em prol da cultura, da Mondiacult da UNESCO (Cidade do México, 30 de setembro de 2022) |
| --- | --- |

—

Declaração em prol da cultura, da Mondiacult da UNESCO (Cidade do México, 30 de setembro de 2022)

| — | Resolução 2347 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Biblioteca Digital da UNESCO, 2017, CL/4210) |
| --- | --- |

—

Resolução 2347 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Biblioteca Digital da UNESCO, 2017, CL/4210)

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 466/19 |
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7.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 466/19

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10895 — ATHORA / AXA CUSTOMER SOLUTIONS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 466/02)

Em 28 de outubro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10895. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10895.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 7.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 466/20 |
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7.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 466/20

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10942 — PHO P / STORA ENSO MAXAU)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 466/03)

Em 29 de novembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10942. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10942.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 7.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 466/21 |
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7.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 466/21

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Declaração comum do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Regulamento (UE) 2022/2379, no que diz respeito à importância de estabelecer, em todos os Estados-Membros, um registo mantido pelas autoridades nacionais competentes sobre a utilização de produtos fitofarmacêuticos na agricultura

(2022/C 466/04)

No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia do Prado ao Prato e a Estratégia de Biodiversidade sublinham a necessidade de uma transição para um sistema alimentar sustentável, em especial reduzindo a utilização e o risco dos pesticidas em 50 % até 2030 e aumentando a agricultura biológica e as características paisagísticas ricas em biodiversidade nas terras agrícolas.

Nos termos do Regulamento (UE) 2022/2379 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), a recolha completa de dados sobre a utilização de produtos fitofarmacêuticos por utilizadores profissionais numa atividade agrícola, ou seja, uma cobertura de 95 % da utilização em cada Estado-Membro, só pode ser alcançada se for aplicável, nos termos do direito da União, a obrigação legal de os utilizadores profissionais de produtos fitofarmacêuticos transmitirem os seus registos em formato eletrónico às autoridades nacionais competentes.

O Parlamento Europeu e o Conselho reconhecem a importância de introduzir um requisito deste tipo na legislação da União e comprometem-se a trabalhar em conjunto nesse sentido.

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(1)  Regulamento (UE) 2022/2379 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de novembro de 2022, relativo às estatísticas dos fatores de produção e produtos agrícolas, que altera o Regulamento (CE) n.o 617/2008 da Comissão e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1165/2008, (CE) n.o 543/2009 e (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 96/16/CE do Conselho (JO L 315 de 7.12.2022, p. 1).

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Comissão Europeia

| 7.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 466/22 |
| --- | --- | --- | --- |

7.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 466/22

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de dezembro de 2022

(2022/C 466/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0516 |
| JPY | iene | 143,33 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4380 |
| GBP | libra esterlina | 0,86170 |
| SEK | coroa sueca | 10,8890 |
| CHF | franco suíço | 0,9872 |
| ISK | coroa islandesa | 148,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,4408 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,316 |
| HUF | forint | 415,08 |
| PLN | zlóti | 4,6975 |
| RON | leu romeno | 4,9130 |
| TRY | lira turca | 19,6010 |
| AUD | dólar australiano | 1,5625 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4326 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,1813 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6583 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4263 |
| KRW | won sul-coreano | 1 386,39 |
| ZAR | rand | 18,2068 |
| CNY | iuane | 7,3494 |
| HRK | kuna | 7,5563 |
| IDR | rupia indonésia | 16 441,49 |
| MYR | ringgit | 4,6223 |
| PHP | peso filipino | 58,782 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,827 |
| BRL | real | 5,5113 |
| MXN | peso mexicano | 20,6884 |
| INR | rupia indiana | 86,6485 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0516

JPY

iene

143,33

DKK

coroa dinamarquesa

7,4380

GBP

libra esterlina

0,86170

SEK

coroa sueca

10,8890

CHF

franco suíço

0,9872

ISK

coroa islandesa

148,90

NOK

coroa norueguesa

10,4408

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,316

HUF

forint

415,08

PLN

zlóti

4,6975

RON

leu romeno

4,9130

TRY

lira turca

19,6010

AUD

dólar australiano

1,5625

CAD

dólar canadiano

1,4326

HKD

dólar de Hong Kong

8,1813

NZD

dólar neozelandês

1,6583

SGD

dólar singapurense

1,4263

KRW

won sul-coreano

1 386,39

ZAR

rand

18,2068

CNY

iuane

7,3494

HRK

kuna

7,5563

IDR

rupia indonésia

16 441,49

MYR

ringgit

4,6223

PHP

peso filipino

58,782

RUB

rublo

THB

baht

36,827

BRL

real

5,5113

MXN

peso mexicano

20,6884

INR

rupia indiana

86,6485

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 7.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 466/23 |
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7.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 466/23

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Declaração da Comissão relativa ao Regulamento (UE) 2022/2379 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao trabalho em curso para assegurar a disponibilidade, em formato eletrónico, dos registos a conservar pelos utilizadores profissionais de produtos fitofarmacêuticos nos termos do artigo 67.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2022/C 466/06)

O Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia do Prado ao Prato estabelecem como objetivo fundamental da União a redução da utilização e do risco dos pesticidas químicos. A fim de assegurar políticas eficazes e com impacto, é fundamental dispor de dados sólidos e abrangentes sobre a utilização de pesticidas a nível das explorações agrícolas. O trabalho em curso para assegurar a disponibilidade, em formato eletrónico, dos registos conservados pelos utilizadores profissionais de produtos fitofarmacêuticos é um fator importante para a aplicação das obrigações de comunicação de informações sobre pesticidas que fazem parte do Regulamento (UE) 2022/2379 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) (estatísticas dos fatores de produção e produtos agrícolas).

Por conseguinte, a Comissão elaborou um projeto de regulamento de execução da Comissão, com base no artigo 67.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), no que diz respeito ao conteúdo e ao formato dos registos da utilização de produtos fitofarmacêuticos a conservar pelos utilizadores profissionais, em conformidade com o artigo 67.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

Se for adotado como previsto, esse regulamento de execução regulará pormenorizadamente a conservação de registos exigida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2009, nomeadamente identificando os elementos a registar pelos utilizadores profissionais e assegurando que esses registos estarão disponíveis em formato eletrónico o mais tardar a partir de 1 de janeiro de 2025.

O projeto do referido regulamento de execução está atualmente a ser debatido no Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, secção «Produtos farmacêuticos – Legislação». A Comissão tenciona solicitar o parecer do comité nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) nos próximos meses.

A Comissão tenciona adotar esse regulamento de execução antes do final de 2022.

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(1)  Regulamento (UE) 2022/2379 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de novembro de 2022, relativo às estatísticas dos fatores de produção e produtos agrícolas, que altera o Regulamento (CE) n.o 617/2008 da Comissão e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1165/2008, (CE) n.o 543/2009 e (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 96/16/CE do Conselho (JO L 315 de 7.12.2022, p. 1).

(2)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

(3)  Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).

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| 7.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 466/24 |
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7.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 466/24

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Lista das organizações reconhecidas com base no Regulamento (CE) no 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção de navios

(2022/C 466/07)

| — | American Bureau of Shipping (ABS) |
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American Bureau of Shipping (ABS)

| — | Bureau Veritas SA (BV) |
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Bureau Veritas SA (BV)

| — | China Classification Society (CCS) |
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China Classification Society (CCS)

| — | Croatian Register of Shipping (CRS) |
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Croatian Register of Shipping (CRS)

| — | DNV AS (DNV) |
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DNV AS (DNV)

| — | Indian Register of Shipping (IRS) |
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Indian Register of Shipping (IRS)

| — | Korean Register (KR) |
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Korean Register (KR)

| — | Lloyd's Register Group LTD (LR) |
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Lloyd's Register Group LTD (LR)

| — | Nippon Kaiji Kyokai General Incorporated Foundation (ClassNK) |
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Nippon Kaiji Kyokai General Incorporated Foundation (ClassNK)

| — | Polish Register of Shipping (PRS) |
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Polish Register of Shipping (PRS)

| — | RINA Services S.p.A. (RINA) |
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RINA Services S.p.A. (RINA)

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Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

| 7.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 466/25 |
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7.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 466/25

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Resumo do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 389/2012 no que respeita à troca de informações mantidas nos registos eletrónicos respeitantes a operadores económicos que efetuem movimentos entre Estados-Membros de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo para fins comerciais

(2022/C 466/08)

(O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu)

A AEPD regista que o projeto de proposta introduzirá as seguintes alterações ao Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho (1):

| — | nos termos do novo artigo 19.o, n.o 4, as informações contidas em cada registo nacional respeitantes a operadores económicos que efetuem movimentos de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo a que se referem os capítulos IV e V, secção 2, da Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho (2) devem ser trocadas automaticamente através de um registo central; |
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—

nos termos do novo artigo 19.o, n.o 4, as informações contidas em cada registo nacional respeitantes a operadores económicos que efetuem movimentos de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo a que se referem os capítulos IV e V, secção 2, da Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho (2) devem ser trocadas automaticamente através de um registo central;

| — | de acordo com o novo artigo 20.o, n.o 1, a Comissão deve garantir que as pessoas envolvidas na circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo podem receber uma confirmação por via eletrónica da validade do número de imposto especial de consumo inscrito no registo central. |
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de acordo com o novo artigo 20.o, n.o 1, a Comissão deve garantir que as pessoas envolvidas na circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo podem receber uma confirmação por via eletrónica da validade do número de imposto especial de consumo inscrito no registo central.

A AEPD considera que estas alterações não suscitam questões significativas em matéria de proteção de dados, nomeadamente porque as informações a fornecer no contexto da cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo não são alteradas pelas alterações propostas.

A AEPD observa igualmente que as alterações propostas não teriam impacto nos meios já estabelecidos para o tratamento de dados pessoais no contexto do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho.

1.   INTRODUÇÃO

| 1. | Em 24 de outubro de 2022, a Comissão Europeia adotou uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 389/2012 no que respeita à troca de informações mantidas nos registos eletrónicos respeitantes a operadores económicos que efetuem movimentos entre Estados-Membros de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo para fins comerciais («proposta»). |
| --- | --- |

1.

| 2. | O objetivo da proposta, de acordo com a exposição de motivos, é introduzir as obrigações dos Estados-Membros no que respeita ao intercâmbio de dados dos operadores económicos que efetuem movimentos de produtos ao abrigo do capítulo V, secção 2, da Diretiva (UE) 2020/262 mantidos nos registos nacionais com o registo central, permitindo a plena troca de informações e reduzindo o ónus administrativo para os operadores económicos, bem como o risco de fraude, e melhorando a cooperação administrativa entre as autoridades competentes dos Estados-Membros.
  Para alcançar estes objetivos, a proposta procura alinhar o procedimento de troca de dados dos operadores económicos que efetuem movimentos de produtos em regime de suspensão do imposto com a troca de dados dos operadores económicos que efetuem movimentos de produtos com imposto pago. Este alinhamento contribuirá para a digitalização do controlo da circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo disponibilizados para consumo no território de um Estado-Membro e movimentados para o território de outro Estado-Membro para aí serem entregues para fins comerciais, bem como para melhorar a luta contra a fraude fiscal, de acordo com a exposição de motivos. |
| --- | --- |

2.

Para alcançar estes objetivos, a proposta procura alinhar o procedimento de troca de dados dos operadores económicos que efetuem movimentos de produtos em regime de suspensão do imposto com a troca de dados dos operadores económicos que efetuem movimentos de produtos com imposto pago. Este alinhamento contribuirá para a digitalização do controlo da circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo disponibilizados para consumo no território de um Estado-Membro e movimentados para o território de outro Estado-Membro para aí serem entregues para fins comerciais, bem como para melhorar a luta contra a fraude fiscal, de acordo com a exposição de motivos.

| 3. | Em conformidade com o artigo 36.o da Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho, a partir de 13 de fevereiro de 2023, toda a circulação intra-UE de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo disponibilizados para consumo num Estado-Membro e movimentados para outro Estado-Membro para aí serem entregues para fins comerciais (a chamada «circulação com imposto pago») será controlada através do sistema informatizado, ou seja, o Sistema de Controlo da Circulação dos Produtos Sujeitos a Impostos Especiais de Consumo (EMCS). Até 13 de fevereiro de 2023, o EMCS abrange apenas a circulação intra-UE de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto.
  A extensão do sistema informatizado à circulação com imposto pago pela Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho exige que se alargue também o âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 389/2012. |
| --- | --- |

3.

A extensão do sistema informatizado à circulação com imposto pago pela Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho exige que se alargue também o âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 389/2012.

| 4. | O presente parecer da AEPD é emitido em resposta a uma consulta da Comissão Europeia de 26 de outubro de 2022, nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do RGPD (3). A AEPD congratula-se com a referência a esta consulta no considerando 6 da Proposta. A este respeito, a AEPD regista igualmente com agrado que já tinha sido consultada informalmente nos termos do considerando 60 do RGPD. |
| --- | --- |

4.

4.   CONCLUSÕES

| 11. | Tendo em conta as considerações precedentes, a AEPD abstém-se de formular recomendações. |
| --- | --- |

11.

Bruxelas, 9 de novembro de 2022.

Wojciech Rafał WIEWIÓROWSKI

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(1)  Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho, de 2 de maio de 2012, relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2073/2004 (JO L 121 de 8.5.2012, p. 1).

1

o

o

(2)  Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho, de 19 de dezembro de 2019, que estabelece o regime geral dos impostos especiais de consumo (JO L 58 de 27.2.2020, p. 4).

2

(3)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos e organismos da União e à livre circulação desses data, e revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

3

o

o

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 7.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 466/27 |
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7.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 466/27

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2022/C 466/09)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 19.11.2022 |
| --- | --- |
| Duração | 19.11.2022 – 31.12.2022 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | RJU/9-C. |
| Espécie | Raia-curva (Raja undulata) |
| Zona | Águas da União da subzona 9 |
| Tipo(s) de navio de pesca | -- |
| Número de referência | 12/TQ109 |

Data e hora do encerramento

19.11.2022

Duração

19.11.2022 – 31.12.2022

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

RJU/9-C.

Espécie

Raia-curva (Raja undulata)

Zona

Águas da União da subzona 9

Tipo(s) de navio de pesca

--

Número de referência

12/TQ109

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 7.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 466/28 |
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7.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 466/28

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10837 — ASTARA WESTERN EUROPE / MITSUBISHI CORPORATION / ISUZU MOTORS LIMITED / ISUZU SALES DEUTSCHLAND)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 466/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Astara Western Europe N.V. (Bélgica), |
| --- | --- |

—

Astara Western Europe N.V. (Bélgica),

| — | Mitsubishi Corporation (Japão), |
| --- | --- |

—

Mitsubishi Corporation (Japão),

| — | Isuzu Motors Limited («Isuzu», Japão), |
| --- | --- |

—

Isuzu Motors Limited («Isuzu», Japão),

| — | Isuzu Sales Deutschland GmbH (Alemanha), uma empresa comum atualmente controlada pela Mitsubishi Corporation e pela Isuzu. |
| --- | --- |

—

Isuzu Sales Deutschland GmbH (Alemanha), uma empresa comum atualmente controlada pela Mitsubishi Corporation e pela Isuzu.

A Astara Western Europe, a Mitsubishi Corporation e a Isuzu vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Isuzu Sales Deutschland.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Astara Western Europe desenvolve atividades de importação e distribuição por grosso de veículos automóveis de quatro rodas, |
| --- | --- |

—

A Astara Western Europe desenvolve atividades de importação e distribuição por grosso de veículos automóveis de quatro rodas,

| — | A Mitsubishi Corporation está presente em diversos setores, incluindo o financiamento industrial, a energia, os metais, as máquinas, os produtos químicos, a alimentação, o ambiente e a distribuição de veículos automóveis, |
| --- | --- |

—

A Mitsubishi Corporation está presente em diversos setores, incluindo o financiamento industrial, a energia, os metais, as máquinas, os produtos químicos, a alimentação, o ambiente e a distribuição de veículos automóveis,

| — | A Isuzu fabrica e distribui veículos automóveis, |
| --- | --- |

—

A Isuzu fabrica e distribui veículos automóveis,

| — | A Isuzu Sales Deutschland opera na importação e distribuição de veículos comerciais ligeiros novos e respetivas peças sobresselentes e acessórios. |
| --- | --- |

—

A Isuzu Sales Deutschland opera na importação e distribuição de veículos comerciais ligeiros novos e respetivas peças sobresselentes e acessórios.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10837 — ASTARA WESTERN EUROPE / MITSUBISHI CORPORATION / ISUZU MOTORS LIMITED / ISUZU SALES DEUTSCHLAND

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 7.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 466/30 |
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7.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 466/30

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os
  2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 466/11)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Pouilly-Fumé/Blanc Fumé de Pouilly»

PDO-FR-A0824-AM01

Data da comunicação: 23.9.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   
  Code officiel géographique (código geográfico oficial)

Os municípios da área geográfica e da zona de proximidade imediata foram atualizados de acordo com o Code officiel géographique.

O perímetro da área permanece inalterado.

Os pontos 6 e 9 do documento único foram alterados.

2.   Poda

O caderno de especificações precisa que as vinhas são podadas antes da fase fenológica correspondente a duas a três folhas separadas (estádio 9 na escala de Eichhorn e Lorenz).

Faz-se esta alteração para definir de forma mais clara os controlos a efetuar. A definição precisa do estádio em que a poda deve ser efetuada permite que os operadores se pautem pelos mesmos princípios e que os controlos sejam efetuados nas melhores condições.

É alterado o ponto 5 do documento único.

3.   Embardamento

O caderno de especificações precisa que o embardamento deve ser realizado antes da fase fenológica correspondente ao cacho fechado (estádio 32 nas escalas de Eichhorn e Lorenz). Especifica-se o método de embardamento:

| «— | Comporta, pelo menos, dois arames de elevação e um arame de sustentação para as vinhas podadas em Guyot simples ou em cordão de Royat, ou dois arames de elevação para as vinhas podadas em taça ou palmeta. |
| --- | --- |

«—

Comporta, pelo menos, dois arames de elevação e um arame de sustentação para as vinhas podadas em Guyot simples ou em cordão de Royat, ou dois arames de elevação para as vinhas podadas em taça ou palmeta.

| — | Os arames de elevação devem ser colocados acima do nível dos cachos. |
| --- | --- |

—

Os arames de elevação devem ser colocados acima do nível dos cachos.

| — | A altura foliar embardada deve ser, pelo menos, igual a 0,6 vezes o espaçamento entre as linhas, sendo medida entre um ponto situado 0,10 m abaixo do arame de fixação e a altura da vegetação.» |
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—

A altura foliar embardada deve ser, pelo menos, igual a 0,6 vezes o espaçamento entre as linhas, sendo medida entre um ponto situado 0,10 m abaixo do arame de fixação e a altura da vegetação.»

Faz-se esta alteração para definir de forma mais clara os controlos a efetuar. Os operadores têm cada vez mais dificuldade em recrutar pessoal para as vinhas com contratos de trabalho permanente e recorrem a prestadores de serviços que não são necessariamente especializados em viticultura. As disposições relativas ao embardamento que constam do caderno de especificações, além de indicarem o que se pretende, têm também uma função pedagógica. Permitem igualmente especificar as condições de produção de uvas de qualidade, para garantir a qualidade da matéria-prima.

O documento único não foi alterado.

4.   Disposições agroambientais

Acrescenta-se que o produtor deve estar especialmente atento aos problemas decorrentes dos fenómenos de erosão.

As condições climáticas adversas (em particular, as chuvas intensas) podem causar fenómenos de erosão ou levar à formação de ravinas na zona vitícola em causa, que apresenta, por vezes, declives muito acentuados. O acrescento permite sensibilizar os produtores para este risco e, ao mesmo tempo, facilitar o controlo, caso o risco não seja tido em conta.

Acrescentam-se as seguintes disposições agroambientais:

| «— | É proibida qualquer alteração substancial da morfologia do subsolo, da camada superficial ou de elementos que garantam a integridade dos solos e a sustentabilidade de uma parcela destinada à produção da denominação de origem controlada, excluindo-se os tradicionais trabalhos de surriba.
  – É obrigatória a ervagem permanente do contorno das parcelas (cabeceiras e espaços interparcelares não plantados ou cultivados). Este requisito não se aplica em caso de reabilitação das cabeceiras, sobretudo quando esta decorre de erosão ou de fenómenos climáticos excecionais. |
| --- | --- |

«—

É proibida qualquer alteração substancial da morfologia do subsolo, da camada superficial ou de elementos que garantam a integridade dos solos e a sustentabilidade de uma parcela destinada à produção da denominação de origem controlada, excluindo-se os tradicionais trabalhos de surriba.

– É obrigatória a ervagem permanente do contorno das parcelas (cabeceiras e espaços interparcelares não plantados ou cultivados). Este requisito não se aplica em caso de reabilitação das cabeceiras, sobretudo quando esta decorre de erosão ou de fenómenos climáticos excecionais.

| — | A monda química da parcela é proibida em, pelo menos, 25 % da entrelinha. |
| --- | --- |

—

A monda química da parcela é proibida em, pelo menos, 25 % da entrelinha.

| — | A monda química das parcelas é interdita entre a fase fenológica correspondente ao pintor (estádio 36 na escala de Eichhorn e Lorenz) e o dia 1 de fevereiro do ano seguinte ao da colheita.» |
| --- | --- |

—

A monda química das parcelas é interdita entre a fase fenológica correspondente ao pintor (estádio 36 na escala de Eichhorn e Lorenz) e o dia 1 de fevereiro do ano seguinte ao da colheita.»

Estas alterações são introduzidas a fim de melhor ter em conta os fatores ambientais.

A ervagem das cabeceiras constava já do caderno de especificações. Reformulou-se o texto para uniformizar este caderno de especificações com os restantes.

A fim de limitar a utilização de herbicidas, incluem-se duas disposições: a proibição da monda química total associada a uma superfície mínima da entrelinha não sujeita a monda química e a proibição da monda química outonal ou invernal.

O documento único não foi alterado.

5.   Irrigação

A irrigação deixa de ser proibida.

Continua, no entanto, a ser proibida entre 1 de maio e a vindima.

O documento único não foi alterado.

6.   Normas analíticas

Especifica-se que os lotes prontos para serem comercializados a granel ou na fase de acondicionamento apresentam um teor de acidez volátil igual ou inferior a 14,5 miliequivalentes por litro.

Este teor, estabelecido na sequência do estudo plurianual dos parâmetros dos vinhos DOP, permite assegurar a qualidade dos vinhos produzidos e o caráter distintivo da DOP.

Os lotes de vinhos tintos prontos para serem comercializados a granel ou em fase de acondicionamento apresentam um teor de SO2 igual ou inferior a 150 mg por litro.

Esta disposição insere-se numa lógica de redução dos adubos, preservando simultaneamente a qualidade dos vinhos.

É alterado o ponto 4 do documento único.

7.   Regulação térmica das cubas

As cubas de vinificação com mais de 30 hl passam a dispor obrigatoriamente de um sistema de regulação térmica.

Este acrescento permite validar os usos e as práticas qualitativas associadas à regulação térmica dos vinhos brancos.

O documento único não foi alterado.

8.   Equipamentos proibidos

Por motivos de qualidade, são proibidos os seguintes equipamentos:

| — | prensas horizontais de pratos com cadeias e aros; |
| --- | --- |

—

prensas horizontais de pratos com cadeias e aros;

| — | reboques de vindima autodrenantes com bombas centrífugas de palhetas. |
| --- | --- |

—

reboques de vindima autodrenantes com bombas centrífugas de palhetas.

No âmbito da DOP, já se utiliza equipamento com melhor desempenho em termos de qualidade. A alteração do caderno de especificações permite garantir a sua utilização.

O documento único não foi alterado.

9.   Capacidade de vinificação da adega

A capacidade de vinificação passa de 1,4 para 1,6 vezes o volume vinificado, tendo como referência o rendimento de base.

Esta disposição permite regular o mercado e as saídas da adega, limitando os riscos de quebra dos preços, sobretudo antes da vindima.

O documento único não foi alterado.

10.   Circulação entre armazenistas autorizados

No capítulo 1, parte IX, n.o 4, suprime-se a alínea b), relativa à data de entrada em circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados.

O documento único não foi alterado.

11.   Declarações obrigatórias

É incluída uma declaração de renúncia à produção e uma declaração de pés mortos e em falta.

Estas declarações facilitarão o controlo das condições de produção.

O prazo de receção da declaração de reivindicação passa de 25 de novembro para 10 de dezembro.

A data final de receção da declaração de reivindicação coincide, portanto, com a data da declaração de colheita.

O documento único não foi alterado.

12.   Principais pontos a verificar

O capítulo 3 foi revisto para uniformizar os pontos principais a verificar nos cadernos de especificações da região Val de Loire.

O documento único não foi alterado.

13.   Referência à entidade de controlo

A referência ao organismo de controlo foi revista para uniformizar a redação deste com os restantes cadernos de especificações.

Trata-se de uma alteração meramente textual, que não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Pouilly-Fumé

Blanc Fumé de Pouilly

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de origem protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

BREVE DESCRIÇÃO

São vinhos brancos tranquilos, com as seguintes características analíticas: Título alcoométrico volúmico natural mínimo: 10,5 %; para os lotes prontos a comercializar a granel ou em fase de acondicionamento: teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) inferior ou igual a 4 g/l. Os vinhos não excedem, após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total de 13 %. O teor de acidez volátil é igual ou inferior a 14,5 miliequivalentes por litro; teor de SO2 total não superior a 150 mg/l.

– Os teores de acidez total são aqueles fixados pela regulamentação da União Europeia. São vinhos brancos secos e tranquilos. Na cor, vão do amarelo-claro ao dourado. A paleta aromática pode apresentar notas frutadas de citrinos, notas florais de flores brancas e, ainda, notas varietais e mineralidade. Estes vinhos exprimem complexidade, finura, generosidade e frescura.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro):

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Prática enológica específica

É proibido o tratamento térmico da colheita a uma temperatura superior a 40 °C, se for seguido da separação imediata das partes sólidas e líquidas. É proibida a utilização de aparas de madeira. Os vinhos não excedem, após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total de 13 %. Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação europeia e no Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima).

2.   Prática de cultivo

Sistemas de condução

| a) | Densidade de plantação das vinhas As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 6 000 pés por hectare. A distância entre as linhas é igual ou inferior a 1,30 m e a distância entre pés da mesma linha pode variar de 0,80 m a 1,20 m. |
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a)

Densidade de plantação das vinhas As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 6 000 pés por hectare. A distância entre as linhas é igual ou inferior a 1,30 m e a distância entre pés da mesma linha pode variar de 0,80 m a 1,20 m.

| b) | Regras de poda As vinhas são podadas antes da fase fenológica correspondente a 2-3 folhas separadas (estádio 9 na escala de Eichhorn e Lorenz), de acordo com as técnicas seguintes: poda Guyot simples, com um máximo de 10 olhos francos por pé, oito dos quais, no máximo, na vara longa, e um ou dois talões com dois olhos francos, no máximo; poda curta (cordão de Royat) com um máximo de 14 olhos francos por pé, com um sistema de sustentação simples ou duplo e um máximo de dois olhos francos por talão. O período de formação do cordão está limitado a quatro anos, no máximo. Durante este período, é permitida a poda Guyot simples ou dupla, com um máximo de oito olhos francos por vara. O rejuvenescimento de uma parcela de vinha cultivada em cordão de Royat não pode exceder 20 % dos pés existentes por ano. |
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b)

Regras de poda As vinhas são podadas antes da fase fenológica correspondente a 2-3 folhas separadas (estádio 9 na escala de Eichhorn e Lorenz), de acordo com as técnicas seguintes: poda Guyot simples, com um máximo de 10 olhos francos por pé, oito dos quais, no máximo, na vara longa, e um ou dois talões com dois olhos francos, no máximo; poda curta (cordão de Royat) com um máximo de 14 olhos francos por pé, com um sistema de sustentação simples ou duplo e um máximo de dois olhos francos por talão. O período de formação do cordão está limitado a quatro anos, no máximo. Durante este período, é permitida a poda Guyot simples ou dupla, com um máximo de oito olhos francos por vara. O rejuvenescimento de uma parcela de vinha cultivada em cordão de Royat não pode exceder 20 % dos pés existentes por ano.

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | 75 hectolitros por hectare |
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1.

75 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos são efetuadas no território dos seguintes municípios do departamento de Nièvre: Garchy, Mesves-sur-Loire, Pouilly-sur-Loire, Saint-Andelain, Saint-Laurent-l’Abbaye, Saint-Martin-sur-Nohain, Tracy-sur-Loire (com base no Code officiel géographique de 2020).

7.   Castas de uva de vinho

Sauvignon B – sauvignon-blanc

8.   Descrição da(s) relação(ões)

| a) | Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação A área geográfica estende-se por cerca de 20 quilómetros ao longo da margem direita do Loire, bordejando o sudeste da bacia parisiense. Culmina a 270 metros de altitude, ou seja, 100 metros acima do vale. É uma paisagem de contrastes marcados, com vales profundos orientados a nordeste/sudoeste, que abrem sobre o vale inferior do Loire.
  As vinhas distribuem-se por sete municípios em redor de Saint-Andelain, o ponto mais alto da área geográfica.
  Assentam sobre áreas geológicas diferentes; as parcelas delimitadas e selecionadas para vindima refletem esta diversidade. Privilegiam-se: as margas do Kimmeridgiano, ou «terras brancas», que se encontram na parte central da área geográfica, nos municípios de Pouilly-sur-Loire e Saint-Andelain, sendo os solos vitícolas mais representados; os calcários do Oxfordiano, que deram origem a solos muito pedregosos, localmente conhecidos por «caillottes», muito presentes no nordeste da área geográfica; as formações siliciosas, mais ou menos argilosas resultantes das erosões do Cretácico, presentes sobretudo no território do município de Saint-Andelain; os solos siliciosos, mais ou menos argilosos, presentes sobretudo no extremo ocidental da área geográfica do município de Tracy-sur-Loire.
  A área geográfica beneficia de um clima suboceânico. A precipitação média anual é de 600 mm; o Loire desempenha um papel termorregulador fundamental, drenando o ar frio dos vales perpendiculares. |
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a)

Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação A área geográfica estende-se por cerca de 20 quilómetros ao longo da margem direita do Loire, bordejando o sudeste da bacia parisiense. Culmina a 270 metros de altitude, ou seja, 100 metros acima do vale. É uma paisagem de contrastes marcados, com vales profundos orientados a nordeste/sudoeste, que abrem sobre o vale inferior do Loire.

As vinhas distribuem-se por sete municípios em redor de Saint-Andelain, o ponto mais alto da área geográfica.

Assentam sobre áreas geológicas diferentes; as parcelas delimitadas e selecionadas para vindima refletem esta diversidade. Privilegiam-se: as margas do Kimmeridgiano, ou «terras brancas», que se encontram na parte central da área geográfica, nos municípios de Pouilly-sur-Loire e Saint-Andelain, sendo os solos vitícolas mais representados; os calcários do Oxfordiano, que deram origem a solos muito pedregosos, localmente conhecidos por «caillottes», muito presentes no nordeste da área geográfica; as formações siliciosas, mais ou menos argilosas resultantes das erosões do Cretácico, presentes sobretudo no território do município de Saint-Andelain; os solos siliciosos, mais ou menos argilosos, presentes sobretudo no extremo ocidental da área geográfica do município de Tracy-sur-Loire.

A área geográfica beneficia de um clima suboceânico. A precipitação média anual é de 600 mm; o Loire desempenha um papel termorregulador fundamental, drenando o ar frio dos vales perpendiculares.

| b) | Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação Uma propriedade fundiária galo-romana, o «Pauliacum» («herdade de Paulus») é prova da existência da viticultura já no século V. Em 680, o bispo Vigílio legou em testamento à abadia de Notre-Dame-d’Auxerre a propriedade fundiária de Pouilly e as suas vinhas. A via romana que atravessa a área geográfica, vestígio e testemunho da época, atesta igualmente uma atividade comercial muito antiga.
  A viticultura desenvolveu-se extraordinariamente graças às congregações monásticas, em especial aos monges beneditinos de La Charité-sur-Loire. Numa das encostas do Loire, uma das parcelas, com cerca de 4 hectares, denominada «Loge aux Moines», comprova este período de expansão.
  Desde o século XVI, o Loire e os barcos que cruzam as suas águas facilitam a difusão dos vinhos; a abertura, em 1642, do Canal de Briare, que liga o Loire ao Sena, orientou o comércio para Paris. Os vinhos «Pouilly» chegam então a Inglaterra, depois serem negociados no mercado de Rouen. No final do século XVII, foram criadas as confrarias de viticultores de Saint-Vincent.
  Ao longo do século XVIII, o vinho «Pouilly» é expedido para Montargis, Fontainebleau, Paris e Versailles. Nas vinhas, que cobriam 2 000 hectares, plantavam-se diferentes castas de uva: melon B, meslier-saint-françois B, sauvignon B, chasselas B.
  A segunda metade do século XIX foi marcada pela suspensão de uma grande parte da produção de vinho a favor das uvas de mesa (chasselas B) destinadas, por via ferroviária, ao mercado parisiense subabastecido, até à crise da filoxera, em 1890.
  No início do século XX, a casta sauvignon B, conhecida localmente por «blanc-fumé» – uma vez que, na fase de maturação, os bagos de uvas se cobrem de uma pruína cinzenta – tornou-se rapidamente a casta principal do encepamento.
  Em 1923, um acórdão reconheceu o uso da denominação «Pouilly-Fumé» para os vinhos da casta sauvignon B. Em 1948, os produtores organizaram-se e criaram a adega cooperativa de Pouilly e, em seguida, a confraria de «Baillis», que tinha por objetivo dar a conhecer os vinhos «Pouilly». Desde então, grande parte da produção é comercializada no território nacional e exportada para mais de 90 países.
  Em 2009, a produção era cerca de 59 000 hectolitros por 1 220 hectares de vinha, explorados essencialmente por empresas familiares. |
| --- | --- |

b)

Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação Uma propriedade fundiária galo-romana, o «Pauliacum» («herdade de Paulus») é prova da existência da viticultura já no século V. Em 680, o bispo Vigílio legou em testamento à abadia de Notre-Dame-d’Auxerre a propriedade fundiária de Pouilly e as suas vinhas. A via romana que atravessa a área geográfica, vestígio e testemunho da época, atesta igualmente uma atividade comercial muito antiga.

A viticultura desenvolveu-se extraordinariamente graças às congregações monásticas, em especial aos monges beneditinos de La Charité-sur-Loire. Numa das encostas do Loire, uma das parcelas, com cerca de 4 hectares, denominada «Loge aux Moines», comprova este período de expansão.

Desde o século XVI, o Loire e os barcos que cruzam as suas águas facilitam a difusão dos vinhos; a abertura, em 1642, do Canal de Briare, que liga o Loire ao Sena, orientou o comércio para Paris. Os vinhos «Pouilly» chegam então a Inglaterra, depois serem negociados no mercado de Rouen. No final do século XVII, foram criadas as confrarias de viticultores de Saint-Vincent.

Ao longo do século XVIII, o vinho «Pouilly» é expedido para Montargis, Fontainebleau, Paris e Versailles. Nas vinhas, que cobriam 2 000 hectares, plantavam-se diferentes castas de uva: melon B, meslier-saint-françois B, sauvignon B, chasselas B.

A segunda metade do século XIX foi marcada pela suspensão de uma grande parte da produção de vinho a favor das uvas de mesa (chasselas B) destinadas, por via ferroviária, ao mercado parisiense subabastecido, até à crise da filoxera, em 1890.

No início do século XX, a casta sauvignon B, conhecida localmente por «blanc-fumé» – uma vez que, na fase de maturação, os bagos de uvas se cobrem de uma pruína cinzenta – tornou-se rapidamente a casta principal do encepamento.

Em 1923, um acórdão reconheceu o uso da denominação «Pouilly-Fumé» para os vinhos da casta sauvignon B. Em 1948, os produtores organizaram-se e criaram a adega cooperativa de Pouilly e, em seguida, a confraria de «Baillis», que tinha por objetivo dar a conhecer os vinhos «Pouilly». Desde então, grande parte da produção é comercializada no território nacional e exportada para mais de 90 países.

Em 2009, a produção era cerca de 59 000 hectolitros por 1 220 hectares de vinha, explorados essencialmente por empresas familiares.

Os vinhos são brancos secos e tranquilos. Na cor, vão do amarelo-pálido ao dourado.

A paleta aromática pode apresentar notas frutadas de citrinos, notas florais de flores brancas e, ainda, notas varietais e mineralidade. Estes vinhos exprimem complexidade, finura, generosidade e frescura. A conjunção do clima suboceânico, da situação resguardada dos ventos ocidentais e a proximidade do Loire, que desempenha um papel termorreregulador importante, confere a esta área geográfica condições climáticas excelentes para o cultivo da variedade sauvignon B.

As temperaturas, atenuadas durante o ciclo vegetativo da vinha, asseguram a maturação regular das uvas; a alternância de dias quentes e noites frescas durante todo o período de maturação das uvas preserva a frescura e desenvolve os aromas dos vinhos.

A região, profundamente alterada ao longo dos séculos, manteve sempre as suas tradições vitícolas. As zonas com elevado potencial qualitativo, em que a vinha predominou em grande medida sobre outras culturas ao longo dos últimos séculos, continuam a ser destinadas à viticultura.

As práticas descritas estão consagradas na área parcelar delimitada, restringida às parcelas com solos pouco profundos, muitas vezes em declive acentuado. Estas condições exigem uma gestão otimizada das plantas e do seu potencial de produção, isto é, uma densidade de plantação elevada, uma condução e poda criteriosas. Esta gestão ilustra o saber ancestral de uma comunidade ligada às suas tradições e paisagem vitícola, como demonstra a presença das confrarias criadas a partir do século XVII.

Estas competências exprimem-se igualmente na capacidade do produtor – adquirida ao longo de gerações – de revelar a originalidade e a riqueza do meio natural: vinhos potentes, das «terras brancas», com notas cítricas, vinhos elegantes, de solos pedregosos, com notas de flores brancas, vinhos frescos das formações siliciosas, com final fresco e mineral.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata para a vinificação e elaboração dos vinhos, definida por derrogação, é constituída pelo território dos seguintes municípios, com base no Code officiel géographique de 2020:

| — | Departamento de Cher: Bannay, Bué, Crézancy-en-Sancerre, Jalognes, Menetou-Râtel, Ménétréol-sous-Sancerre, Montigny, Neuvy-deux-Clochers, Saint-Satur, Sainte-Gemme-en-Sancerrois, Sancerre, Sury-en-Vaux, Thauvenay, Veaugues, Verdigny, Vinon; |
| --- | --- |

—

Departamento de Cher: Bannay, Bué, Crézancy-en-Sancerre, Jalognes, Menetou-Râtel, Ménétréol-sous-Sancerre, Montigny, Neuvy-deux-Clochers, Saint-Satur, Sainte-Gemme-en-Sancerrois, Sancerre, Sury-en-Vaux, Thauvenay, Veaugues, Verdigny, Vinon;

| — | Departamento de Loiret: Beaulieu-sur-Loire, Bonny-sur-Loire, Briare, Gien, Ousson-sur-Loire, Saint-Brisson-sur-Loire, Thou; |
| --- | --- |

—

Departamento de Loiret: Beaulieu-sur-Loire, Bonny-sur-Loire, Briare, Gien, Ousson-sur-Loire, Saint-Brisson-sur-Loire, Thou;

| — | Departemento de Nièvre: Alligny-Cosne, Bulcy, Cosne-Cours-sur-Loire, La Celle-sur-Loire, Myennes, Neuvy-sur-Loire, Pougny, Saint-Loup, Saint-Père. |
| --- | --- |

—

Departemento de Nièvre: Alligny-Cosne, Bulcy, Cosne-Cours-sur-Loire, La Celle-sur-Loire, Myennes, Neuvy-sur-Loire, Pougny, Saint-Loup, Saint-Père.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Todas as indicações facultativas são inscritas nos rótulos em carateres de dimensões iguais ou inferiores – tanto em largura como em altura e espessura – ao dobro dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

As dimensões dos carateres da denominação geográfica complementar «Val de Loire» não podem exceder, tanto em altura como em largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Pode figurar no rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem o nome de uma unidade geográfica mais pequena, desde que:

| — | se trate de um lugar registado no cadastro; |
| --- | --- |

—

se trate de um lugar registado no cadastro;

| — | conste da declaração de colheita; |
| --- | --- |

—

conste da declaração de colheita;

Hiperligação para o caderno de especificações do produto

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-c8e782e2-9df9-46eb-b243-3eff89c512ec

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 7.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 466/37 |
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7.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 466/37

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 466/12)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Pouilly-sur-Loire»

PDO-FR-A0825-AM01

Data da comunicação: 23.9.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   
  Code officiel géographique (código geográfico oficial)

Os municípios da área geográfica e da zona de proximidade imediata foram atualizados de acordo com o Code officiel géographique.

O perímetro da área permanece inalterado.

Os pontos 6 e 9 do documento único foram alterados.

2.   Poda

O caderno de especificações precisa que as vinhas são podadas antes do estado fenológico correspondente a 2-3 folhas separadas (estado 9 na escala de Eichhorn e Lorenz).

Esta alteração tem por objetivo definir de forma mais clara os controlos a efetuar. A definição precisa do estádio em que a poda deve ser efetuada permite que os operadores se pautem pelos mesmos princípios e que os controlos sejam efetuados nas melhores condições.

O ponto 5 do documento único foi alterado.

3.   Embardamento

O caderno de especificações precisa que o embardamento deve ser realizado antes do estado fenológico correspondente a 2-3 folhas separadas (estado 32 na escala de Eichhorn e Lorenz). Especifica-se o método de embardamento:

| «— | Comporta, pelo menos, dois arames de elevação e um arame de sustentação para as vinhas podadas em Guyot simples ou em cordão de Royat ou dois arames de elevação para as vinhas podadas em taça ou palmeta. |
| --- | --- |

«—

Comporta, pelo menos, dois arames de elevação e um arame de sustentação para as vinhas podadas em Guyot simples ou em cordão de Royat ou dois arames de elevação para as vinhas podadas em taça ou palmeta.

| — | Os arames de elevação devem ser fixados acima do nível dos cachos. |
| --- | --- |

—

Os arames de elevação devem ser fixados acima do nível dos cachos.

| — | A altura foliar embardada deve ser, pelo menos, igual a 0,6 vezes o espaçamento entre as linhas, sendo medida entre um ponto situado 0,10 m abaixo do arame de fixação e a altura da vegetação.» |
| --- | --- |

—

A altura foliar embardada deve ser, pelo menos, igual a 0,6 vezes o espaçamento entre as linhas, sendo medida entre um ponto situado 0,10 m abaixo do arame de fixação e a altura da vegetação.»

Esta alteração tem por objetivo definir de forma mais clara os controlos a efetuar. Os operadores têm cada vez mais dificuldade em recrutar pessoal permanente para trabalhar na vinha e recorrem a prestadores de serviços que não são necessariamente especializados em viticultura. As disposições relativas ao embardamento que constam do caderno de especificações, além de indicarem o que se pretende, têm também uma função pedagógica. Permitem igualmente especificar as condições de produção de uvas de qualidade, para garantir a qualidade de base da matéria-prima.

O documento único não foi alterado.

4.   Disposições agroecológicas

Acrescenta-se que o produtor deve estar especialmente atento aos problemas decorrentes dos fenómenos de erosão.

As condições climáticas adversas (em particular, as chuvas intensas) podem causar fenómenos de erosão ou levar à formação de ravinas na zona vitícola em causa, que apresenta, por vezes, declives muito acentuados. O acrescento permite sensibilizar os produtores para este risco e, ao mesmo tempo, facilitar o controlo, caso este risco não seja tido em conta.

Acrescentam-se as seguintes disposições agroambientais:

| «— | É proibida qualquer alteração substancial da morfologia do subsolo, da camada superficial ou de elementos que garantam a integridade dos solos e a sustentabilidade de uma parcela destinada à produção da denominação de origem controlada, excluindo-se os tradicionais trabalhos de surriba.
  É obrigatória a ervagem permanente do contorno das parcelas (cabeceiras e espaços interparcelares não plantados ou cultivados). Este requisito não se aplica em caso de reabilitação das cabeceiras, em particular quando esta decorre de erosão ou de fenómenos climáticos excecionais. |
| --- | --- |

«—

É proibida qualquer alteração substancial da morfologia do subsolo, da camada superficial ou de elementos que garantam a integridade dos solos e a sustentabilidade de uma parcela destinada à produção da denominação de origem controlada, excluindo-se os tradicionais trabalhos de surriba.

É obrigatória a ervagem permanente do contorno das parcelas (cabeceiras e espaços interparcelares não plantados ou cultivados). Este requisito não se aplica em caso de reabilitação das cabeceiras, em particular quando esta decorre de erosão ou de fenómenos climáticos excecionais.

| — | A monda química da parcela é proibida em, pelo menos, 25 % da entrelinha. |
| --- | --- |

—

A monda química da parcela é proibida em, pelo menos, 25 % da entrelinha.

| — | É proibida a monda química das parcelas entre o estado fenológico correspondente à fase do pintor (estado 36 na escala de Eichhorn e Lorenz) e o dia 1 de fevereiro do ano seguinte ao da vindima.» |
| --- | --- |

—

É proibida a monda química das parcelas entre o estado fenológico correspondente à fase do pintor (estado 36 na escala de Eichhorn e Lorenz) e o dia 1 de fevereiro do ano seguinte ao da vindima.»

Estas alterações são introduzidas a fim de melhor ter em conta os fatores ambientais.

A ervagem das cabeceiras constava já do caderno de especificações. Reformulou-se o texto para uniformizar este caderno de especificações com os restantes.

A fim de limitar a utilização de herbicidas, incluem-se duas disposições: a proibição da monda química total associada a uma superfície mínima da entrelinha não sujeita a monda química e a proibição da monda química outonal ou invernal.

O documento único não foi alterado.

5.   Irrigação

A irrigação deixa de ser proibida.

Continua, no entanto, a ser proibida entre 1 de maio e a vindima.

Esta alteração não afeta o documento único.

6.   Normas analíticas

Especifica-se que os lotes prontos para serem comercializados a granel ou na fase de acondicionamento apresentam um teor de acidez volátil igual ou inferior a 14,5 miliequivalentes por litro.

Este teor, estabelecido na sequência do estudo plurianual dos parâmetros dos vinhos DOP, garante a qualidade dos vinhos produzidos e o caráter distintivo da DOP.

Os lotes de vinhos tintos prontos para serem comercializados a granel ou na fase de acondicionamento apresentam um teor de SO2 igual ou inferior a 150 mg por litro.

Esta disposição insere-se numa lógica de redução dos adubos, preservando simultaneamente a qualidade dos vinhos.

O ponto 4 do documento único foi alterado.

7.   Regulação térmica das cubas

As cubas de vinificação com mais de 30 hl passam a dispor obrigatoriamente de um sistema de regulação térmica.

Este acrescento permite validar os usos e as práticas qualitativas associadas à regulação térmica dos vinhos brancos.

O documento único não foi alterado.

8.   Equipamentos proibidos

Por razões de qualidade, são proibidos os seguintes equipamentos:

| — | prensas horizontais de pratos com cadeias e aros; |
| --- | --- |

—

prensas horizontais de pratos com cadeias e aros;

| — | reboques de vindima autodrenantes com bombas centrífugas de palhetas. |
| --- | --- |

—

reboques de vindima autodrenantes com bombas centrífugas de palhetas.

No âmbito da DOP, já se utilizam equipamentos com melhor desempenho em termos de qualidade. A alteração do caderno de especificações legitima o uso destes equipamentos.

O documento único não foi alterado.

9.   Capacidade de vinificação da adega

A capacidade de vinificação passa de 1,4 para 1,6 vezes o volume vinificado, tendo como referência o rendimento de base.

Esta disposição permite regular o mercado e as saídas da adega, limitando os riscos de quebra dos preços, sobretudo antes da vindima.

O documento único não foi alterado.

10.   Circulação entre armazenistas autorizados

No capítulo 1, parte IX, n.o 4, suprime-se a alínea b), relativa à data de entrada em circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados.

Esta alteração não afeta o documento único.

11.   Declarações obrigatórias

É incluída uma declaração de renúncia à produção e uma declaração de pés mortos e em falta.

Estas declarações destinam-se a facilitar o controlo das condições de produção.

O prazo de receção da declaração de reivindicação passa de 25 de novembro para 10 de dezembro.

A data final de receção da declaração de reivindicação coincide, portanto, com a data da declaração de colheita.

O documento único não foi alterado.

12.   Principais pontos a verificar

O capítulo 3 foi revisto para uniformizar os pontos principais a verificar nos cadernos de especificações da região Val de Loire.

Esta alteração não afeta o documento único.

13.   Referência ao organismo de controlo

A referência à entidade de controlo foi revista para uniformizar a redação deste com os restantes cadernos de especificações.

Trata-se de uma alteração meramente textual, que não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Pouilly-sur-Loire

2.   Tipo de indicação geográfica:

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

4.   Descrição do(s) vinho(s)

BREVE DESCRIÇÃO

São vinhos brancos tranquilos, com as seguintes características analíticas: título alcoométrico volúmico natural mínimo: 9,5 %; para os lotes prontas para venda a granel ou na fase de acondicionamento: teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) inferior ou igual a 4 g/l. Os vinhos não devem exceder, após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total de 12 %. Os teores de acidez total são fixados pela regulamentação da União Europeia.

Os lotes de vinhos tintos prontos para venda a granel ou na fase de acondicionamento têm um teor de acidez volátil igual ou inferior a 14,5 gramas por litro.

Os lotes de vinhos tintos prontos para serem comercializados a granel ou na fase de acondicionamento apresentam um teor de SO2 igual ou inferior a 150 mg por litro.

Os vinhos são brancos secos, tranquilos. A cor pode ir do amarelo-pálido ao dourado. São vinhos cheios, francos e refrescantes. Apresentam frequentemente notas minerais, de flores brancas e frutos secos. São vinhos um tanto redondos.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Prática enológica específica

É proibido o tratamento térmico da colheita a uma temperatura superior a 40 °C, se for seguido de uma separação imediata das fases líquidas e sólidas. É proibida a utilização de aparas de madeira. Os vinhos não devem exceder, após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total de 12 %. Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima).

2.   Prática de cultivo

Sistemas de condução

| a) | Densidade de plantação: as vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 6 000 pés por hectare. A distância entre as linhas deve ser igual ou inferior a 1,30 m e a distância entre pés da mesma linha pode variar entre 0,80 m e 1,20 m. |
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a)

Densidade de plantação: as vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 6 000 pés por hectare. A distância entre as linhas deve ser igual ou inferior a 1,30 m e a distância entre pés da mesma linha pode variar entre 0,80 m e 1,20 m.

| b) | Regras de poda: as vinhas são podadas antes do estado fenológico correspondente a 2-3 folhas separadas (estado 9 na escala de Eichhorn e Lorenz), de acordo com as seguintes técnicas: poda Guyot simples, com um máximo de 10 olhos francos por pé, incluindo um máximo de oito olhos francos na vara longa, e um ou dois talões com dois olhos francos, no máximo; poda curta (cordão de Royat) com um máximo de 14 olhos francos por pé, um sistema de sustentação simples ou duplo com um máximo de dois olhos francos por talão. O período de formação do cordão está limitado a quatro anos, no máximo. Durante este período, é permitida a poda Guyot, simples ou dupla, com um máximo de oito olhos francos por vara. O rejuvenescimento de uma parcela de vinha cultivada em cordão Royat não pode exceder 20 % dos pés existentes por ano. Poda curta (taça ou palmeta) com um máximo de 12 olhos francos por pé, incluindo talões com um ou dois olhos francos, no máximo. |
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b)

Regras de poda: as vinhas são podadas antes do estado fenológico correspondente a 2-3 folhas separadas (estado 9 na escala de Eichhorn e Lorenz), de acordo com as seguintes técnicas: poda Guyot simples, com um máximo de 10 olhos francos por pé, incluindo um máximo de oito olhos francos na vara longa, e um ou dois talões com dois olhos francos, no máximo; poda curta (cordão de Royat) com um máximo de 14 olhos francos por pé, um sistema de sustentação simples ou duplo com um máximo de dois olhos francos por talão. O período de formação do cordão está limitado a quatro anos, no máximo. Durante este período, é permitida a poda Guyot, simples ou dupla, com um máximo de oito olhos francos por vara. O rejuvenescimento de uma parcela de vinha cultivada em cordão Royat não pode exceder 20 % dos pés existentes por ano. Poda curta (taça ou palmeta) com um máximo de 12 olhos francos por pé, incluindo talões com um ou dois olhos francos, no máximo.

5.2.   Rendimentos máximos

75 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos são efetuadas no território dos seguintes municípios do departamento de Nièvre: Garchy, Mesves-sur-Loire, Pouilly-sur-Loire, Saint-Andelain, Saint-Laurent-l’Abbaye, Saint-Martin-sur-Nohain, Tracy-sur-Loire (lista elaborada com base no Code officiel géographique de 2020).

7.   Castas de uva de vinho

Chasselas B

8.   Descrição da(s) relação(ões)

| a) | Descrição dos fatores naturais que contribuem para a ligação A área geográfica estende-se por cerca de 20 quilómetros ao longo da margem direita do Loire, confinando, a sudeste, com a bacia parisiense. Culmina a 270 metros, ou seja, mais de 100 metros acima do vale. É uma paisagem de contrastes marcados com vales profundos, orientados a nordeste/sudoeste, que se abrem sobre o vale inferior do Loire.
  As vinhas distribuem-se por sete municípios em redor de Saint-Andelain, o ponto mais alto da área geográfica.
  Assentam sobre áreas geológicas diferentes e as parcelas delimitadas e selecionadas para vindima refletem esta diversidade. Privilegiam-se: as margas kimmeridgianas, ou «terras brancas», que se encontram na parte central da área geográfica, nos municípios de Pouilly-sur-Loire e Saint-Andelain, sendo os solos vitícolas mais representados; os calcários do Oxfordiano, que deram origem a solos muito pedregosos, localmente conhecidos por «caillottes», muito presentes no nordeste da área geográfica; as formações siliciosas, mais ou menos argilosas resultantes das erosões do Cretácico, presentes sobretudo no território do município de Saint-Andelain; os solos siliciosos, mais ou menos argilosos, presentes sobretudo no extremo ocidental da área geográfica do município de Tracy-sur-Loire.
  A área geográfica beneficia de um clima suboceânico. A precipitação média anual é de 600 mm; o Loire desempenha um papel fundamental enquanto regulador térmico drenando o ar frio dos vales perpendiculares. |
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a)

Descrição dos fatores naturais que contribuem para a ligação A área geográfica estende-se por cerca de 20 quilómetros ao longo da margem direita do Loire, confinando, a sudeste, com a bacia parisiense. Culmina a 270 metros, ou seja, mais de 100 metros acima do vale. É uma paisagem de contrastes marcados com vales profundos, orientados a nordeste/sudoeste, que se abrem sobre o vale inferior do Loire.

As vinhas distribuem-se por sete municípios em redor de Saint-Andelain, o ponto mais alto da área geográfica.

Assentam sobre áreas geológicas diferentes e as parcelas delimitadas e selecionadas para vindima refletem esta diversidade. Privilegiam-se: as margas kimmeridgianas, ou «terras brancas», que se encontram na parte central da área geográfica, nos municípios de Pouilly-sur-Loire e Saint-Andelain, sendo os solos vitícolas mais representados; os calcários do Oxfordiano, que deram origem a solos muito pedregosos, localmente conhecidos por «caillottes», muito presentes no nordeste da área geográfica; as formações siliciosas, mais ou menos argilosas resultantes das erosões do Cretácico, presentes sobretudo no território do município de Saint-Andelain; os solos siliciosos, mais ou menos argilosos, presentes sobretudo no extremo ocidental da área geográfica do município de Tracy-sur-Loire.

A área geográfica beneficia de um clima suboceânico. A precipitação média anual é de 600 mm; o Loire desempenha um papel fundamental enquanto regulador térmico drenando o ar frio dos vales perpendiculares.

| b) | Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação A propriedade fundiária galo-romana «Pauliacum» («herdade de Paulus») prova a existência de vinhedos desde no século V. Em 680, o bispo Vigílio lega à abadia de Notre-Dame-d’Auxerre a propriedade fundiária de Pouilly e as respetivas vinhas. A via romana que atravessa a área geográfica, vestígio e testemunho da época, atesta igualmente uma atividade comercial muito antiga.
  A viticultura desenvolveu-se extraordinariamente graças às congregações monásticas, em especial aos monges beneditinos de La Charité-sur-Loire. Numa das encostas do Loire, uma das parcelas, com cerca de 4 hectares, denominada «Loge aux Moines», comprova este período de expansão.
  Desde o século XVI, o Loire e os barcos que nele navegam facilitam a difusão de vinhos; a abertura, em 1642, do canal de Briare, que liga o Loire ao Sena, orientou o comércio para Paris. Os vinhos «Pouilly» chegam então a Inglaterra, depois de serem negociados no mercado de Rouen. No final do século XVII, foram criadas as confrarias de viticultores de Saint-Vincent.
  Ao longo do século XVIII, o vinho «Pouilly» é expedido para Montargis, Fontainebleau, Paris e Versailles. Nas vinhas, que cobriam 2 000 hectares, plantavam-se diferentes castas de uva: melon B, meslier-saint-françois B, sauvignon B, chasselas B.
  A segunda metade do século XIX foi marcada pela suspensão de uma grande parte da produção de vinho a favor das uvas de mesa (chasselas B) destinadas, por via ferroviária, ao mercado parisiense subabastecido, até à crise da filoxera, em 1890.
  Em 1923, um acórdão reconheceu o uso da denominação «Pouilly-sur-Loire» para os vinhos da casta chasselas B. Em 1948, os produtores organizaram-se e criaram a adega cooperativa de Pouilly e, em seguida, a confraria de «Baillis», que tinha por objetivo dar a conhecer os vinhos «Pouilly». Desde então, grande parte da produção é comercializada no território nacional e exportada para mais de 90 países.
  Em 2009, a produção atingiu cerca de 1 000 hectolitros por 30 hectares de vinha, explorados, sobretudo, por empresas familiares. Os vinhos são brancos secos, tranquilos. A cor pode ir do amarelo-pálido ao dourado.
  São vinhos cheios, francos e refrescantes. Apresentam frequentemente notas minerais, de flores brancas e frutos secos. São vinhos um tanto redondos. A conjunção do clima suboceânico, da situação resguardada dos ventos ocidentais e a proximidade do Loire, que desempenha um papel termorreregulador importante, confere a esta área geográfica condições climáticas excelentes para o cultivo da variedade chasselas B. |
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b)

Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação A propriedade fundiária galo-romana «Pauliacum» («herdade de Paulus») prova a existência de vinhedos desde no século V. Em 680, o bispo Vigílio lega à abadia de Notre-Dame-d’Auxerre a propriedade fundiária de Pouilly e as respetivas vinhas. A via romana que atravessa a área geográfica, vestígio e testemunho da época, atesta igualmente uma atividade comercial muito antiga.

A viticultura desenvolveu-se extraordinariamente graças às congregações monásticas, em especial aos monges beneditinos de La Charité-sur-Loire. Numa das encostas do Loire, uma das parcelas, com cerca de 4 hectares, denominada «Loge aux Moines», comprova este período de expansão.

Desde o século XVI, o Loire e os barcos que nele navegam facilitam a difusão de vinhos; a abertura, em 1642, do canal de Briare, que liga o Loire ao Sena, orientou o comércio para Paris. Os vinhos «Pouilly» chegam então a Inglaterra, depois de serem negociados no mercado de Rouen. No final do século XVII, foram criadas as confrarias de viticultores de Saint-Vincent.

Ao longo do século XVIII, o vinho «Pouilly» é expedido para Montargis, Fontainebleau, Paris e Versailles. Nas vinhas, que cobriam 2 000 hectares, plantavam-se diferentes castas de uva: melon B, meslier-saint-françois B, sauvignon B, chasselas B.

A segunda metade do século XIX foi marcada pela suspensão de uma grande parte da produção de vinho a favor das uvas de mesa (chasselas B) destinadas, por via ferroviária, ao mercado parisiense subabastecido, até à crise da filoxera, em 1890.

Em 1923, um acórdão reconheceu o uso da denominação «Pouilly-sur-Loire» para os vinhos da casta chasselas B. Em 1948, os produtores organizaram-se e criaram a adega cooperativa de Pouilly e, em seguida, a confraria de «Baillis», que tinha por objetivo dar a conhecer os vinhos «Pouilly». Desde então, grande parte da produção é comercializada no território nacional e exportada para mais de 90 países.

Em 2009, a produção atingiu cerca de 1 000 hectolitros por 30 hectares de vinha, explorados, sobretudo, por empresas familiares. Os vinhos são brancos secos, tranquilos. A cor pode ir do amarelo-pálido ao dourado.

São vinhos cheios, francos e refrescantes. Apresentam frequentemente notas minerais, de flores brancas e frutos secos. São vinhos um tanto redondos. A conjunção do clima suboceânico, da situação resguardada dos ventos ocidentais e a proximidade do Loire, que desempenha um papel termorreregulador importante, confere a esta área geográfica condições climáticas excelentes para o cultivo da variedade chasselas B.

As temperaturas, atenuadas durante o ciclo vegetativo da vinha, asseguram a maturação regular das uvas; a alternância de dias quentes e noites frescas durante todo o período de maturação das uvas preserva a frescura e desenvolve os aromas dos vinhos.

A região, profundamente alterada ao longo dos séculos, manteve sempre as suas tradições vitícolas. As zonas com elevado potencial qualitativo, em que a vinha predominou em grande medida sobre outras culturas ao longo dos últimos séculos, continuam a ser destinadas à viticultura.

As práticas descritas estão consagradas na área parcelar delimitada, restringida às parcelas com solos pouco profundos, muitas vezes em declive acentuado. Estas condições exigem uma gestão otimizada das plantas e do seu potencial de produção, isto é, uma densidade de plantação elevada, uma condução e poda criteriosas. A gestão ilustra o saber ancestral de uma comunidade ligada às suas tradições e paisagem vitícola, como demonstra a presença das confrarias criadas a partir do século XVII.

As competências exprimem-se igualmente na capacidade do produtor – adquirida ao longo de gerações – de revelar a originalidade e a riqueza do meio natural: os vinhos «Pouilly-sur-Loire» em toda sua finesse.

A reputação dos vinhos brancos «Pouilly-sur-Loire» não parou de aumentar. Eram já referidos no século XII pelos monges de La Charité-sur-Loire. No século XVI, Guy Coquille, deputado do «terceiro estado», fazia notar que os vinhos da região estavam presentes nas mesas dos grandes senhores do Reino. O comércio internacional destes vinhos é o melhor exemplo disso.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata para a vinificação e elaboração dos vinhos, definida por derrogação, é constituída pelo território dos seguintes municípios, com base no Code officiel géographique de 2020:

| — | Departamento de Cher: Bannay, Bué, Crézancy-en-Sancerre, Jalognes, Menetou-Râtel, Ménétréol-sous-Sancerre, Montigny, Neuvy-Deux-Clochers, Saint-Satur, Sainte-Gemme-en-Sancerrois, Sancerre, Sury-en-Vaux, Thauvenay, Veaugues, Verdigny, Vinon. |
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Departamento de Cher: Bannay, Bué, Crézancy-en-Sancerre, Jalognes, Menetou-Râtel, Ménétréol-sous-Sancerre, Montigny, Neuvy-Deux-Clochers, Saint-Satur, Sainte-Gemme-en-Sancerrois, Sancerre, Sury-en-Vaux, Thauvenay, Veaugues, Verdigny, Vinon.

| — | Departamento de Loiret: Beaulieu-sur-Loire, Bonny-sur-Loire, Briare, Gien, Ousson-sur-Loire, Saint-Brisson-sur-Loire, Thou. |
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Departamento de Loiret: Beaulieu-sur-Loire, Bonny-sur-Loire, Briare, Gien, Ousson-sur-Loire, Saint-Brisson-sur-Loire, Thou.

| — | Departemento de Nièvre: Alligny-Cosne, Bulcy, Cosne-Cours-sur-Loire, La Celle-sur-Loire, Myennes, Neuvy-sur-Loire, Pougny, Saint-Loup, Saint-Père. |
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Departemento de Nièvre: Alligny-Cosne, Bulcy, Cosne-Cours-sur-Loire, La Celle-sur-Loire, Myennes, Neuvy-sur-Loire, Pougny, Saint-Loup, Saint-Père.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Todas as indicações facultativas são inscritas nos rótulos em carateres de dimensões iguais ou inferiores – tanto em largura como em altura e espessura – ao dobro dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

As dimensões dos carateres da denominação geográfica complementar «Val de Loire» não podem exceder, em altura e largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Pode figurar no rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada o nome de uma unidade geográfica mais pequena, desde que: – se trate de um lugar registado no cadastro; – conste da declaração de colheita.

Hiperligação para o caderno de especificações do produto

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-c8e782e2-9df9-46eb-b243-3eff89c512ec

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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