# Jornal Oficial C 431/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 431 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano14 de novembro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 431

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano14 de novembro de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 431/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10763 — NORDEA / TOPDANMARK LIV HOLDING) (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 431/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10887 — INEOS / SINOPEC / JV) (
  1
  ) | 2 |
| 2022/C 431/03 | Início ao processo (Processo M.10646 — MICROSOFT / ACTIVISION BLIZZARD) (
  1
  ) | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 431/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10763 — NORDEA / TOPDANMARK LIV HOLDING) (
  1
  )

1

1

2022/C 431/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10887 — INEOS / SINOPEC / JV) (
  1
  )

1

2

2022/C 431/03

Início ao processo (Processo M.10646 — MICROSOFT / ACTIVISION BLIZZARD) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 431/04 | Taxas de câmbio do euro — 11 de novembro de 2022 | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2022/C 431/05 | Informação vinculativa em matéria de origem | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 431/04

Taxas de câmbio do euro — 11 de novembro de 2022

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2022/C 431/05

Informação vinculativa em matéria de origem

5

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 431/06 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de barras com rebordo originárias da República Popular da China e da Turquia | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 431/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10859 – TRAFIGURA/ECOBAT RESOURCES STOLBERG) (
  1
  ) | 24 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 431/08 | Publicação de um pedido de aprovação de alterações não menores de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 26 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2022/C 431/06

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de barras com rebordo originárias da República Popular da China e da Turquia

dumping

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 431/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10859 – TRAFIGURA/ECOBAT RESOURCES STOLBERG) (
  1
  )

1

24

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 431/08

Publicação de um pedido de aprovação de alterações não menores de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

26

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/1 |
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14.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10763 — NORDEA / TOPDANMARK LIV HOLDING)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 431/01)

Em 18 de outubro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10763. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10763.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 14.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/2 |
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14.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10887 — INEOS / SINOPEC / JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 431/02)

Em 25 de outubro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10887. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10887.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 14.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/3 |
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14.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/3

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Início ao processo

(Processo M.10646 — MICROSOFT / ACTIVISION BLIZZARD)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 431/03)

Em 8 de novembro de 2022, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-lhe as observações que entenderem sobre este projeto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por correio, com indicação do número de processo M.10646 — MICROSOFT / ACTIVISION BLIZZARD, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/4 |
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14.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de novembro de 2022

(2022/C 431/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0308 |
| JPY | iene | 143,89 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4384 |
| GBP | libra esterlina | 0,87538 |
| SEK | coroa sueca | 10,7241 |
| CHF | franco suíço | 0,9844 |
| ISK | coroa islandesa | 148,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,2635 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,278 |
| HUF | forint | 402,08 |
| PLN | zlóti | 4,6765 |
| RON | leu romeno | 4,8940 |
| TRY | lira turca | 19,0987 |
| AUD | dólar australiano | 1,5459 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3698 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,0758 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7020 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4199 |
| KRW | won sul-coreano | 1 359,20 |
| ZAR | rand | 17,7944 |
| CNY | iuane | 7,3267 |
| HRK | kuna | 7,5445 |
| IDR | rupia indonésia | 15 979,45 |
| MYR | ringgit | 4,7700 |
| PHP | peso filipino | 59,106 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 37,088 |
| BRL | real | 5,5147 |
| MXN | peso mexicano | 20,0239 |
| INR | rupia indiana | 83,2253 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0308

JPY

iene

143,89

DKK

coroa dinamarquesa

7,4384

GBP

libra esterlina

0,87538

SEK

coroa sueca

10,7241

CHF

franco suíço

0,9844

ISK

coroa islandesa

148,70

NOK

coroa norueguesa

10,2635

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,278

HUF

forint

402,08

PLN

zlóti

4,6765

RON

leu romeno

4,8940

TRY

lira turca

19,0987

AUD

dólar australiano

1,5459

CAD

dólar canadiano

1,3698

HKD

dólar de Hong Kong

8,0758

NZD

dólar neozelandês

1,7020

SGD

dólar singapurense

1,4199

KRW

won sul-coreano

1 359,20

ZAR

rand

17,7944

CNY

iuane

7,3267

HRK

kuna

7,5445

IDR

rupia indonésia

15 979,45

MYR

ringgit

4,7700

PHP

peso filipino

59,106

RUB

rublo

THB

baht

37,088

BRL

real

5,5147

MXN

peso mexicano

20,0239

INR

rupia indiana

83,2253

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 14.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/5 |
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14.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/5

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Informação vinculativa em matéria de origem

(2022/C 431/05)

Lista das autoridades designadas pelos Estados-Membros e pelo Reino Unido no que respeita à Irlanda do Norte para receberem o pedido de informação vinculativa em matéria de origem ou para a emitirem.

| Estado-Membro | Autoridade aduaneira | Telefone | Endereço eletrónico: |
| --- | --- | --- | --- |
| BÉLGICA | | | |
| Origem não preferencial | Service Public Fédéral Économie, PME, Classes Moyennes et Énergie |
| Direction générale des Analyses économiques et de l’Economie internationale |
| bâtiment Atrium C |
| Rue du Progrès 50 |
| 1210 Bruxelles |
| Belgique |
| Federale Overheidsdienst Economie, K.M.O., Middenstand en Energie |
| Algemene Directie Economische Analyses en Internationale Economie |
| City Atrium C |
| Vooruitgangsstraat 50 |
| 1210 Brussel |
| België |

Estado-Membro

Autoridade aduaneira

Telefone

Endereço eletrónico:

BÉLGICA

Origem não preferencial

Service Public Fédéral Économie, PME, Classes Moyennes et Énergie

Direction générale des Analyses économiques et de l’Economie internationale

bâtiment Atrium C

Rue du Progrès 50

1210 Bruxelles

Belgique

Federale Overheidsdienst Economie, K.M.O., Middenstand en Energie

Algemene Directie Economische Analyses en Internationale Economie

City Atrium C

Vooruitgangsstraat 50

1210 Brussel

België

+32 22778467

+32 22776522

+32 22776211

Origine.oorsprong@economie.fgov.be

Origem preferencial

Service Public Fédéral Finances

Service Public Fédéral Finances

Administration Centrale des Douanes et Accises

OPERATIONS

| Composante Centrale-Douane 1 |
| --- |
| North Galaxy — Tour A/11 |
| Boulevard du Roi Albert II, 33 — boîte 372 |
| 1030 Bruxelles |
| Belgique |

Composante Centrale-Douane 1

North Galaxy — Tour A/11

Boulevard du Roi Albert II, 33 — boîte 372

1030 Bruxelles

Belgique

Federale Overheidsdienst Financiën

Algemene Administratie van de Douane en Accijnzen

OPERATIES

| Centrale Component-Douane 1 |
| --- |
| North Galaxy — Toren A11 |
| Koning Albert II — laan 33, bus 372 |
| 1030 Brussel |
| België |

Centrale Component-Douane 1

North Galaxy — Toren A11

Koning Albert II — laan 33, bus 372

1030 Brussel

België

+32 25760295

+32 25786794

Da.ops.douane1@minfin.fed.be

BULGÁRIA

| National Customs Agency |
| --- |
| Central Customs Directorate |
| 47, G.S.Rakovski street |
| BG-1040 Sofia |

National Customs Agency

Central Customs Directorate

47, G.S.Rakovski street

BG-1040 Sofia

+359 298594148 +359 298594036

origin@customs.bg

CROÁCIA

Customs Directorate of the Ministry of Finance of the Republic of Croatia

Central Office

| Sector for customs Systems |
| --- |
| Carinska uprava Ministarstva financija Republike Hrvatske |
| Središnji ured |
| Sektor za carinsku sustav |
| Služba za carinsku vrijednost i podrijetlo |
| Alexandera Von Humboldta 4a, |
| 10000 Zagreb |

Sector for customs Systems

Carinska uprava Ministarstva financija Republike Hrvatske

Središnji ured

Sektor za carinsku sustav

Služba za carinsku vrijednost i podrijetlo

Alexandera Von Humboldta 4a,

10000 Zagreb

+385 16211308

+385 16211321

podrijetlo@carina.hr

origin@carina.hr

REPÚBLICA CHECA

| Celní úřad pro Olomoucký kraj |
| --- |
| Oddělení – Závazných informací |
| Blanická 19 |
| 772 71 Olomouc |

Celní úřad pro Olomoucký kraj

Oddělení – Závazných informací

Blanická 19

772 71 Olomouc

+420 585111111

podatelna580000@cs.mfcr.cz

DINAMARCA

| Toldstyrelsen |
| --- |
| Toldbodvej 8 |
| DK-6330 Padborg |

Toldstyrelsen

Toldbodvej 8

DK-6330 Padborg

+45 72221212

+45 72382641

oprindelse@toldst.dk

ALEMANHA

Origem preferencial

e

Origem não preferencial,

na medida em que a última operação de complemento de fabrico ou transformação seja efetuada fora da UE

ou

se disser respeito a mercadorias objeto de organizações comuns de mercado, segundo as quais a concessão de benefícios depende da origem não preferencial determinada.

| Hauptzollamt Hannover |
| --- |
| Waterloostraße 5 |
| 30169 Hannover |

Hauptzollamt Hannover

Waterloostraße 5

30169 Hannover

+49 5111012480

poststelle.vzta-hza-hannover@zoll.bund.de

Origem não preferencial

na medida em que as mercadorias sejam obtidas inteiramente na UE ou sejam fabricadas ou submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação na UE.

O que precede não se aplica às mercadorias objeto de organizações comuns de mercado, segundo as quais a concessão de benefícios depende da origem não preferencial determinada.

| Industrie- und Handelskammern |
| --- |
| Deutscher Industrie- und Handelskammer |
| Breite Straße 29 |
| 10178 Berlin |

Industrie- und Handelskammern

Deutscher Industrie- und Handelskammer

Breite Straße 29

10178 Berlin

+49 30203082321

behm.steffen@dihk.de

info@dihk.de

IRLANDA

Office of the Revenue Commissioners

| Classification, Origin and Valuation Section |
| --- |
| Customs Division |
| St Conlon’s Road |
| Nenagh |
| County Tipperary |

Classification, Origin and Valuation Section

Customs Division

St Conlon’s Road

Nenagh

County Tipperary

+353 6744260

origin&valuationsection@revenue.ie

ESTÓNIA

| Maksu-ja Tolliamet |
| --- |
| Tolliosakond |
| Lõõtsa 8A |
| 15176 Tallinn |

Maksu-ja Tolliamet

Tolliosakond

Lõõtsa 8A

15176 Tallinn

+372 6762607

emta@emta.ee

GRÉCIA

Hellenic Republic

Independent Authority for Public Revenue

General Directorate of Customs and Excise

Directorate of Tariff Issues, Special Procedures and Reliefs

Section B

Tariff Preferential Regimes & Origin

| 10, Karageorgi Servias Str. |
| --- |
| 101 84 Athens |

10, Karageorgi Servias Str.

101 84 Athens

Ελληνική Δημοκρατία

| Ανεξάρτητη Αρχή Δημοσίων Εσόδων |
| --- |
| Γενική Διεύθυνση Τελωνείων & Ε.Φ.Κ. |
| Διεύθυνση Δασμολογικών Θεμάτων Ειδικών Καθεστώτων και Απαλλαγών |
| Τμήμα Β Προτιμησιακών Δασμολογικών |
| Καθεστώτων και Καταγωγής |
| Καρ. Σερβίας 10 |
| 101 84 Αθήνα |

Ανεξάρτητη Αρχή Δημοσίων Εσόδων

Γενική Διεύθυνση Τελωνείων & Ε.Φ.Κ.

Διεύθυνση Δασμολογικών Θεμάτων Ειδικών Καθεστώτων και Απαλλαγών

Τμήμα Β Προτιμησιακών Δασμολογικών

Καθεστώτων και Καταγωγής

Καρ. Σερβίας 10

101 84 Αθήνα

+30 2106987487

+30 2106987493

+30 2106987541

+30 2106987513

+30 2106987486

d17-c@2001.syzefxis.gov.gr

ESPANHA

| Departamento de Aduanas e Impuestos Especiales |
| --- |
| Avda. Llano Castellano, 17 |
| 28071 Madrid |

Departamento de Aduanas e Impuestos Especiales

Avda. Llano Castellano, 17

28071 Madrid

+34 917289854/55/35

gestionaduanera@correo.aeat.es

FRANÇA

| Direction Régionale des Douanes |
| --- |
| Service de l’Origine |
| 8, rue de Rabanesse |
| BP 10430 |
| 63012 Clermont-Ferrand |
| Cedex 1 |

Direction Régionale des Douanes

Service de l’Origine

8, rue de Rabanesse

BP 10430

63012 Clermont-Ferrand

Cedex 1

+33 970272863

somif-rco@douane.finances.gouv.fr

ITÁLIA

| Agenzia delle Dogane e dei Monopoli |
| --- |
| Direzione Dogane |
| Ufficio origine e valore |
| Via Mario Carucci, 71 |
| 00143 Roma |

Agenzia delle Dogane e dei Monopoli

Direzione Dogane

Ufficio origine e valore

Via Mario Carucci, 71

00143 Roma

+39 0650245216

dir.dogane.origine@adm.gov.it

CHIPRE

| Department of Customs and Excise |
| --- |
| Ministry of Finance |
| M. Karaoli Str. |
| 1096 Nicosia |

Department of Customs and Excise

Ministry of Finance

M. Karaoli Str.

1096 Nicosia

Postal address:

| Customs Headquarters |
| --- |
| 1440 Nicosia |
| Τμήμα Τελωνείων |
| Υπουργείο Οικονομικών |
| Μ. Καραολή |
| 1096 Λευκωσία |
| Ταχυδρομική Διεύθυνση: |
| Αρχιτελωνείο |
| 1440 Λευκωσία |

Customs Headquarters

1440 Nicosia

Τμήμα Τελωνείων

Υπουργείο Οικονομικών

Μ. Καραολή

1096 Λευκωσία

Ταχυδρομική Διεύθυνση:

Αρχιτελωνείο

1440 Λευκωσία

+357 22601665

+357 22601703

headquarters@customs.mof.gov.cy

LETÓNIA

| State Revenue Service of the Republic of Latvia |
| --- |
| National Customs Board |
| Talejas Street 1 |
| Riga, LV-1978 |
| Latvijas Republikas |
| Valsts ieņēmumu dienesta |
| Muitas pārvalde |
| Talejas iela 1, |
| Rīga, LV-1978 |

State Revenue Service of the Republic of Latvia

National Customs Board

Talejas Street 1

Riga, LV-1978

Latvijas Republikas

Valsts ieņēmumu dienesta

Muitas pārvalde

Talejas iela 1,

Rīga, LV-1978

+371 67121007

+371 67121011

MP.lietvediba@vid.gov.lv

LITUÂNIA

| Muitinės departamentas prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos |
| --- |
| A. Jakšto g. 1 |
| 01105 Vilnius |

Muitinės departamentas prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos

A. Jakšto g. 1

01105 Vilnius

+370 52666067

+370 52327480

muitine@lrmuitine.lt

LUXEMBURGO

| Direction des douanes et accises |
| --- |
| Division TAXUD |
| BP 1605 |
| 1016 Luxembourg |

Direction des douanes et accises

Division TAXUD

BP 1605

1016 Luxembourg

+352 28182325

+352 28182347

TAXUD@do.etat.lu

HUNGRIA

| Nemzeti Adó- és Vámhivatal Szakértői Intézete |
| --- |
| Hősök fasora 20-24 |
| 1163 Budapest |

Nemzeti Adó- és Vámhivatal Szakértői Intézete

Hősök fasora 20-24

1163 Budapest

+36 14022233

szi@nav.gov.hu

MALTA

| Customs Department |
| --- |
| Lascaris Wharf |
| Valletta. CMR02 |

Customs Department

Lascaris Wharf

Valletta. CMR02

+356 25685186

saviour.grima@gov.mt

PAÍSES BAIXOS

| Belastingdienst/Douane Arnhem |
| --- |
| Landelijk Oorsprong Team |
| PB 3070 |
| 6401 DN HEERLEN |
| The Netherlands |

Belastingdienst/Douane Arnhem

Landelijk Oorsprong Team

PB 3070

6401 DN HEERLEN

The Netherlands

+31 881534780

helpdesk.oorsprongszaken@douane.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Finanzen |
| --- |
| Johannesgasse 5 |
| 1010 Wien |

Bundesministerium für Finanzen

Johannesgasse 5

1010 Wien

+43 151433/504189

origin@bmf.gv.at

POLÓNIA

| Izba Administracji Skarbowej w Warszawie |
| --- |
| Dział Wiążących Informacji |
| ul. Erazma Ciołka 14 A |
| 01-443 Warszawa |

Izba Administracji Skarbowej w Warszawie

Dział Wiążących Informacji

ul. Erazma Ciołka 14 A

01-443 Warszawa

+48 225104652

wip.ias.warszawa@mf.gov.pl

PORTUGAL

| Autoridade Tributária e Aduaneira |
| --- |
| Direção de Serviços de Tributação Aduaneira |
| Rua da Alfândega n.o 5 r/c |
| 1149-006 Lisboa |

Autoridade Tributária e Aduaneira

Direção de Serviços de Tributação Aduaneira

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+351 218813765

dsta@at.gov.pt

ROMÉNIA

| Ministerul Finanțelor |
| --- |
| Autoritatea Vamală Română |
| Str. Alexandru Ivasiuc nr. 34-40, bloc 5, sector 6 |
| București, CP 060305 |

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Str. Alexandru Ivasiuc nr. 34-40, bloc 5, sector 6

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+40 213155858

+40 213155859

+40 213137969

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origine@customs.ro

ESLOVÉNIA

| Generalni carinski urad |
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| Šmartinska 55 |
| 1523 Ljubljana |

Generalni carinski urad

Šmartinska 55

1523 Ljubljana

+386 14783921

ana.macek@gov.si

ESLOVÁQUIA

| Colný úrad Bratislava |
| --- |
| Miletičova 42 |
| 824 59 Bratislava 26 |

Colný úrad Bratislava

Miletičova 42

824 59 Bratislava 26

+421250263963

+421250263960

martin.strbik@financnasprava.sk

sylvia.halaszova@financnasprava.sk

FINLÂNDIA

| Tulli |
| --- |
| PL 512 |
| FI-00101 Helsinki |
| Tullen |
| PB 512 |
| FI-00101 Helsingfors |

Tulli

PL 512

FI-00101 Helsinki

Tullen

PB 512

FI-00101 Helsingfors

+358 2955200

origin@tulli.fi

SUÉCIA

| Tullverket |
| --- |
| Box 12854 |
| 112 98 Stockholm |

Tullverket

Box 12854

112 98 Stockholm

+46 771520520

tullverket@tullverket.se

REINO UNIDO

(no que respeita à Irlanda do Norte)

| HM Revenue & Customs |
| --- |
| Excise, Customs, Stamps and Money |
| Duty Liability Team |
| 10th Floor South-East |
| Alexander House |
| 21 Victoria Avenue |
| Southend-on-Sea |
| Essex SS99 1AA |

HM Revenue & Customs

Excise, Customs, Stamps and Money

Duty Liability Team

10th Floor South-East

Alexander House

21 Victoria Avenue

Southend-on-Sea

Essex SS99 1AA

dutyliability.policy@hmrc.gov.uk

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 14.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/11 |
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14.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/11

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de barras com rebordo originárias da República Popular da China e da Turquia

(2022/C 431/06)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de barras com rebordo originárias da República Popular da China («RPC») e da Turquia estão a ser objeto de dumping, causando assim prejuízo (2) à indústria da União.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 30 de setembro de 2022 pela Laminados Losal S.A.U. («autor da denúncia»), em nome da indústria da União de barras com rebordo, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.

O dossiê para consulta pelas partes interessadas contém uma versão pública da denúncia e a análise do grau de apoio dos produtores da União à mesma. A secção 5.6 do presente aviso faculta informações sobre o acesso ao dossiê pelas partes interessadas.

2.   Produto objeto de inquérito

O produto objeto do presente inquérito são as barras com rebordo, de aço não ligado, de largura não superior a 204 mm («produto objeto de inquérito»).

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar informações sobre a definição do produto devem fazê-lo no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso (3).

3.   Alegação de dumping

O produto alegadamente objeto de dumping é o produto objeto de inquérito, originário da RPC e da Turquia («países em causa»), atualmente classificado no código NC ex 7216 50 91 (código TARIC 7216509110). Os códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo, sem prejuízo da sua eventual alteração em fases posteriores do processo. O âmbito do presente inquérito é determinado pela definição do produto objeto de inquérito constante da secção 2.

No que se refere à RPC, o autor da denúncia alegou que não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

Para fundamentar as alegações de distorções importantes, o autor da denúncia baseou-se nas informações constantes do documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, sobre distorções importantes na economia da RPC (4) («relatório sobre o país»). O autor da denúncia fez referência, em especial, às distorções que afetam a indústria siderúrgica, pois o aço é a principal matéria-prima para a produção de barras com rebordo, e remeteu para os capítulos relativos a distorções gerais no que diz respeito a terrenos, energia, capital e mão de obra. O autor da denúncia afirmou ainda que algumas distorções decorrem da intervenção do Estado, tanto na economia em geral como mais especificamente na indústria siderúrgica, e fez referência à ausência, aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade. O autor da denúncia remeteu igualmente para as conclusões da Comissão em vários inquéritos anti-dumping recentes sobre produtos siderúrgicos (5) (o aço é a principal matéria-prima das barras com rebordo). Por último, o autor da denúncia fez referência ao 13.o e ao 14.o planos quinquenais da indústria siderúrgica e, em especial, ao plano de adaptação e modernização da indústria siderúrgica, que se centra nas alterações estruturais que devem ser realizadas do lado da oferta para dar resposta ao problema da sobrecapacidade. O 13.o Plano Quinquenal classifica, nomeadamente, a construção naval em aço como uma atividade incentivada e considera-a uma indústria estratégica.

Por conseguinte, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a alegação de dumping por parte da RPC assenta numa comparação entre o valor normal calculado com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

As margens de dumping calculadas com base nesta comparação são significativas no que respeita à RPC.

À luz das informações disponíveis, a Comissão considera que existem elementos de prova suficientes em conformidade com o artigo 5.o, n.o 9, do regulamento de base que indiciam que, em virtude das distorções importantes que afetam os preços e os custos, não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno da RPC, o que justifica a abertura de um inquérito ao abrigo do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

O relatório sobre o país está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (6).

A alegação de dumping no que respeita à Turquia tem por base uma comparação do preço praticado no mercado interno com o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União. O autor da denúncia calculou igualmente o valor normal (custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e lucro) e comparou-o em seguida com os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

As margens de dumping calculadas com base nesta comparação são significativas no que respeita à Turquia.

4.   Alegação de prejuízo e nexo de causalidade

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto objeto de inquérito provenientes dos países em causa aumentaram em termos de parte de mercado.

Os elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia mostram que o volume e os preços do produto importado objeto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas, no nível dos preços cobrados e na parte de mercado da indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais, e/ou na situação financeira e na situação do emprego da indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após ter informado os Estados-Membros, que a denúncia foi apresentada em nome da indústria da União e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se o produto objeto de inquérito originário dos países em causa está a ser objeto de dumping e se as importações objeto de dumping causaram prejuízo à indústria da União.

Em caso afirmativo, o inquérito determinará se a instituição de medidas não será contra o interesse da União, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base.

A Comissão chama também a atenção das partes para o aviso (7) que foi publicado sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções, que pode ser aplicável ao presente processo.

5.1.   
  Período de inquérito e período considerado

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrange o período compreendido entre 1 de outubro de 2021 e 30 de setembro de 2022 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e o final do período de inquérito («período considerado»).

5.2   
  Observações sobre a denúncia e sobre o início do inquérito

Todas as partes interessadas que desejem apresentar observações sobre a denúncia (incluindo questões relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade) ou sobre quaisquer aspetos relativos ao início do inquérito (incluindo o grau de apoio à denúncia) devem fazê-lo no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Qualquer pedido de audição referente ao início do inquérito deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

5.3.   
  Procedimento para a determinação do dumping

Os produtores-exportadores (8) do produto objeto de inquérito dos países em causa são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.3.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

5.3.1.1.   Procedimento para a seleção dos produtores-exportadores objeto de inquérito nos países em causa

a)   Amostragem

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores nos países em causa envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome são convidados a facultar à Comissão as informações sobre as suas empresas, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso. Estas informações devem ser facultadas através da plataforma Tron.tdi («Tron») no seguinte endereço: (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi/form/AD691_SAMPLING_FORM_FOR_EXPORTING_PRODUCER). As informações relativas ao acesso à plataforma Tron.tdi podem ser consultadas nas secções 5.6 e 5.8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactou igualmente as autoridades dos países em causa e poderá contactar as associações de produtores-exportadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os produtores serão selecionados com base no volume mais representativo de produção, vendas ou exportações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores conhecidos dos países em causa, as autoridades dos países em causa e as associações de produtores, através das autoridades dos países em causa, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra de produtores-exportadores, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão de as incluir ou não na amostra. Os produtores-exportadores incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão de os incluir na amostra, salvo especificação em contrário.

A Comissão acrescentará uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores-exportadores está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2640).

O questionário será igualmente disponibilizado a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas, bem como às autoridades desses países.

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, os produtores-exportadores que concordaram com uma eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionados para a amostra, serão considerados colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»). Sem prejuízo do disposto no ponto 5.3.1.1, alínea b), o direito anti-dumping que pode ser aplicado às importações provenientes dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não excederá a margem de dumping média ponderada estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra (9).

b)   Margem de dumping individual para os produtores-exportadores não incluídos na amostra

Os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra podem solicitar, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, que a Comissão calcule as suas margens de dumping individuais. Os produtores-exportadores que desejem requerer uma margem de dumping individual devem solicitar um questionário e devolvê-lo, devidamente preenchido, no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário. Uma cópia do questionário destinado aos produtores-exportadores está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2640). A Comissão examinará se pode ser concedido um direito individual aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base.

Contudo, os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra que solicitem uma margem de dumping individual devem estar cientes de que a Comissão pode, ainda assim, decidir não calcular uma margem de dumping individual se, por exemplo, o número de produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra for de tal modo elevado que torne esses cálculos demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

5.3.2.   Procedimento adicional relativo à RPC

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio no que se refere à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

A Comissão convida todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto aos inputs e aos códigos do Sistema Harmonizado (SH) indicados na denúncia, proporem países representativos adequados e identificarem os produtores do produto objeto de inquérito nesses países. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), do regulamento de base, a Comissão irá prontamente após o início, através de uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, informar as partes no inquérito das fontes pertinentes, incluindo a seleção de um país terceiro representativo adequado, se for caso disso, que tenciona utilizar para efeitos de determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A. As partes no inquérito têm um prazo de 10 dias para apresentarem as suas observações, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e).

Com o objetivo de finalmente selecionar o país terceiro representativo adequado, a Comissão examinará se existe um nível de desenvolvimento económico similar ao da RPC nesses países terceiros, as eventuais produção e vendas do produto objeto de inquérito nesses países terceiros e se os dados pertinentes são de fácil acesso. Se houver mais de um país terceiro representativo, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental. De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, a Turquia é um possível país terceiro representativo adequado.

No contexto deste processo, a Comissão convida todos os produtores da RPC a fornecerem informações sobre as matérias (matérias-primas e transformadas) e a energia utilizadas na produção do produto objeto de inquérito, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Estas informações devem ser facultadas através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi/form/AD691_INFO_ON_INPUTS_FOR_EXPORTING_PRODUCER_FORM . As informações relativas ao acesso à plataforma Tron.tdi podem ser consultadas nas secções 5.6 e 5.8.

Todas as informações factuais para efeitos da determinação dos custos e dos preços nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base devem ser apresentadas no prazo de 65 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Essas informações factuais devem ser extraídas exclusivamente de fontes de acesso público já disponíveis.

5.3.3.   Inquérito aos importadores independentes (10) (11)

Os importadores independentes do produto objeto de inquérito dos países em causa na União são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, solicita-se a todos os importadores independentes ou aos representantes que ajam em seu nome que facultem à Comissão as informações sobre a sua empresa ou empresas solicitadas no anexo do presente aviso, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de inquérito na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão sobre a amostra de importadores. A Comissão acrescentará ainda uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão disponibilizará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão sobre a amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos importadores está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2640).

5.4.   
  Procedimento para a determinação do prejuízo e inquérito aos produtores da União

A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu prejuízo, os produtores da União do produto objeto de inquérito são convidados a participar no inquérito da Comissão.

A fim de obter informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito aos produtores da União, a Comissão disponibilizará questionários aos produtores da União conhecidos ou às associações de produtores da União, designadamente: Laminados Losal S.A.U. e Olifer S.R.L.

Os produtores da União acima referidos devem enviar o questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

Convidam-se os produtores da União e associações representativas não mencionados acima a contactar imediatamente a Comissão, de preferência por correio eletrónico, o mais tardar sete dias após a publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores da União está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2640).

5.5.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de dumping e do prejuízo por ele causado, decidir-se-á se a adoção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e respetivas associações representativas, os sindicatos e as organizações de consumidores representativas são convidados a facultar à Comissão informações sobre se a adoção de medidas não é contrária ao interesse da União. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

As informações relativas à avaliação do interesse da União devem ser apresentadas no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Uma cópia dos questionários, incluindo o questionário destinado aos utilizadores do produto objeto de inquérito, está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2640). As informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.6.   
  Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, nomeadamente os produtores-exportadores, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas, os sindicatos, bem como as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

Os produtores-exportadores, os produtores da União, os importadores e as associações representativas que disponibilizaram informações em conformidade com os procedimentos descritos nas secções 5.3, 5.4 e 5.5 serão considerados partes interessadas se existir uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

As outras partes só poderão participar no inquérito como parte interessada a partir do momento em que se derem a conhecer, desde que exista uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito. Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página (12).

5.7.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão.

Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito, especificar as razões que os justificam e incluir um resumo do que a parte interessada deseje debater durante a audição. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas.

O calendário para as audições é o seguinte:

| — | Caso as audições se realizem antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias, deve ser apresentado um pedido no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso. A audição terá lugar, geralmente, no prazo de 60 dias a contar da data de publicação do presente aviso. |
| --- | --- |

—

Caso as audições se realizem antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias, deve ser apresentado um pedido no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso. A audição terá lugar, geralmente, no prazo de 60 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

| — | Após a fase das conclusões provisórias, o pedido deve ser apresentado no prazo de cinco dias a contar da data da divulgação das conclusões provisórias ou do documento de informação. A audição realizar-se-á, geralmente, no prazo de 15 dias a contar da data de notificação da divulgação ou da data do documento de informação. |
| --- | --- |

—

Após a fase das conclusões provisórias, o pedido deve ser apresentado no prazo de cinco dias a contar da data da divulgação das conclusões provisórias ou do documento de informação. A audição realizar-se-á, geralmente, no prazo de 15 dias a contar da data de notificação da divulgação ou da data do documento de informação.

| — | Na fase das conclusões definitivas, o pedido deve ser apresentado no prazo de três dias a contar da data da divulgação final. A audição realizar-se-á, geralmente, no prazo concedido para apresentar observações sobre a divulgação final. Caso se verifique uma divulgação final adicional, deve ser feito um pedido imediatamente após a receção desta divulgação final adicional. A audição realizar-se-á, geralmente, no prazo para apresentar observações sobre essa divulgação. |
| --- | --- |

—

Na fase das conclusões definitivas, o pedido deve ser apresentado no prazo de três dias a contar da data da divulgação final. A audição realizar-se-á, geralmente, no prazo concedido para apresentar observações sobre a divulgação final. Caso se verifique uma divulgação final adicional, deve ser feito um pedido imediatamente após a receção desta divulgação final adicional. A audição realizar-se-á, geralmente, no prazo para apresentar observações sobre essa divulgação.

O calendário apresentado não prejudica o direito dos serviços da Comissão de aceitarem as audições fora do prazo em casos devidamente justificados nem o direito da Comissão de recusar audições em casos devidamente justificados. Se os serviços da Comissão recusarem um pedido de audição, a parte interessada será informada dos motivos da recusa.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

5.8.   
  Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Sensível» (13). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial.

Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma Tron.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo pedidos de registo enquanto partes interessadas, procurações e certificações digitalizadas. Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da DG Comércio: https://circabc.europa.eu/ui/group/2e3865ad-3886-4131-92bb-a71754fffec6/library/c8672a13-8b83-4129-b94c-bfd1bf27eaac/details. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que o endereço de correio eletrónico fornecido é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção G |
| CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G

CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico:

| — | TRADE-AD691-BULB-FLAT-DUMPING-China@ec.europa.eu (para os produtores-exportadores chineses) |
| --- | --- |

—

TRADE-AD691-BULB-FLAT-DUMPING-China@ec.europa.eu (para os produtores-exportadores chineses)

| — | TRADE-AD691-BULB-FLAT-DUMPING-TURKIYE@ec.europa.eu (para os produtores-exportadores turcos) |
| --- | --- |

—

TRADE-AD691-BULB-FLAT-DUMPING-TURKIYE@ec.europa.eu (para os produtores-exportadores turcos)

| — | TRADE-AD691-BULB-FLAT-INJURY@ec.europa.eu |
| --- | --- |

—

TRADE-AD691-BULB-FLAT-INJURY@ec.europa.eu

6.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito será concluído, geralmente, no prazo de 13 meses, mas não mais de 14 meses, a contar da data de publicação do presente aviso. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias geralmente o mais tardar sete meses mas, de qualquer modo, nunca mais de oito meses após a publicação do presente aviso.

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão disponibilizará informações sobre a instituição prevista de direitos provisórios quatro semanas antes da instituição das medidas provisórias. As partes interessadas disporão de três dias úteis para apresentarem, por escrito, as suas observações sobre a exatidão dos cálculos.

Nos casos em que a Comissão não tenciona instituir direitos provisórios, mas sim prosseguir o inquérito, as partes interessadas serão informadas, através de um documento de informação, da não instituição de direitos quatro semanas antes do termo do prazo previsto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base.

As partes interessadas terão 15 dias para apresentar, por escrito, as suas observações sobre as conclusões provisórias ou o documento de informação, e 10 dias para apresentar, por escrito, as suas observações sobre as conclusões definitivas, salvo especificação em contrário. Se for caso disso, as divulgações finais adicionais especificarão o prazo para as partes interessadas apresentarem as suas observações por escrito.

7.   Apresentação das informações

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados nas secções 5 e 6 do presente aviso. A apresentação de quaisquer outras informações não abrangidas pelas referidas secções deve respeitar o calendário seguinte:

| — | Todas as informações para a fase das conclusões provisórias devem ser apresentadas no prazo de 70 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. |
| --- | --- |

—

Todas as informações para a fase das conclusões provisórias devem ser apresentadas no prazo de 70 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

| — | Salvo especificação em contrário, as partes interessadas não devem apresentar novas informações factuais após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação das conclusões provisórias ou o documento de informação na fase das conclusões provisórias. Após este prazo, as partes interessadas só podem apresentar novas informações factuais se puderem demonstrar que essas novas informações factuais são necessárias para refutar alegações factuais de outras partes interessadas e desde que as mesmas possam ser verificadas no prazo disponível para concluir o inquérito em tempo útil. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, as partes interessadas não devem apresentar novas informações factuais após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação das conclusões provisórias ou o documento de informação na fase das conclusões provisórias. Após este prazo, as partes interessadas só podem apresentar novas informações factuais se puderem demonstrar que essas novas informações factuais são necessárias para refutar alegações factuais de outras partes interessadas e desde que as mesmas possam ser verificadas no prazo disponível para concluir o inquérito em tempo útil.

| — | A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não irá aceitar observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional. |
| --- | --- |

—

A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não irá aceitar observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional.

8.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Essas observações devem ser efetuadas de acordo com o seguinte calendário:

| — | Salvo especificação em contrário, quaisquer observações sobre as informações apresentadas por outras partes interessadas antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias devem ser apresentadas, o mais tardar, no prazo de 75 dias a contar da data de publicação do presente aviso. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, quaisquer observações sobre as informações apresentadas por outras partes interessadas antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias devem ser apresentadas, o mais tardar, no prazo de 75 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

| — | Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões provisórias ou da ficha de informações devem ser apresentadas no prazo de sete dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões provisórias. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões provisórias ou da ficha de informações devem ser apresentadas no prazo de sete dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões provisórias.

| — | Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação final devem ser apresentadas no prazo de três dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre a divulgação final. Em caso de divulgação final adicional, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar as observações sobre esta divulgação adicional, salvo especificação em contrário. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação final devem ser apresentadas no prazo de três dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre a divulgação final. Em caso de divulgação final adicional, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar as observações sobre esta divulgação adicional, salvo especificação em contrário.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações complementares às partes interessadas em casos devidamente justificados.

9.   Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só deve ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada com base em motivos válidos.

Em todo o caso, qualquer prorrogação do prazo de resposta aos questionários será limitada normalmente a três dias, e por norma não ultrapassará sete dias.

Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificadas no aviso de início, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

10.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. Neste caso, a parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

11.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Convidam-se as partes interessadas a respeitar os prazos fixados na secção 5.7 do presente aviso também no que se refere a intervenções, incluindo audições, do conselheiro auditor. Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. O conselheiro auditor examinará igualmente as razões para os pedidos de intervenção, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: https://policy.trade.ec.europa.eu/contacts/hearing-officer_en

12.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (14).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: https://circabc.europa.eu/ui/group/2e3865ad-3886-4131-92bb-a71754fffec6/library/cef4ace2-299e-4e29-a17e-d450f34a23a5/details

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  Entende-se por «prejuízo» um prejuízo importante causado à indústria da União, uma ameaça de prejuízo importante para a indústria da União ou um atraso importante na criação dessa indústria, em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 1, do regulamento de base.

(3)  As referências à publicação do presente aviso devem ser entendidas como referências à publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(4)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 20 de dezembro de 2017, SWD (2017) 483 final/2, disponível em: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2017/december/tradoc_156474.pdf

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (JO L 36 de 17.2.2022, p. 1.); Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 da Comissão, de 15 de dezembro de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas torres eólicas em aço, para produção industrial de energia, originárias da República Popular da China (JO L 450 de 16.12.2021, p. 59.); Regulamento de Execução (UE) 2021/635 da Comissão, de 16 de abril de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados de ferro ou aço não ligado originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 132 de 19.4.2021, p. 145.); e Regulamento de Execução (UE) 2020/508 da Comissão, de 7 de abril de 2020, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan (JO L 110 de 8.4.2020, p. 3.).

(6)  Os documentos citados no relatório sobre o país podem ser obtidos mediante pedido devidamente fundamentado.

(7)  Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (JO C 86 de 16.3.2020, p. 6).

(8)  Entende-se por produtor-exportador qualquer empresa nos países em causa que produz e exporta o produto objeto de inquérito para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto objeto de inquérito.

(9)  Por força do artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, as margens nulas e de minimis, bem como as margens estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o do regulamento de base, não são tidas em conta.

(10)  A presente secção abrange apenas os importadores não coligados com os produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo I do questionário para esses produtores-exportadores. Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(11)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(12)  Em caso de problemas técnicos, queira contactar o Trade Service Desk em trade-service-desk@ec.europa.eu ou através do telefone +32 22979797.

(13)  Por documento «Sensível» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 («Acordo Anti-Dumping»). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(14)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

| ☐ | Versão «Sensível» |
| --- | --- |
| ☐ | Versão «Para consulta pelas partes interessadas» |
| (assinalar com uma cruz a casa correspondente) |

☐

Versão «Sensível»

☐

Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTI-DUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE BARRAS COM REBORDO ORIGINÁRIAS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA E DA TURQUIA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS IMPORTADORES INDEPENDENTES

O presente formulário destina-se a ajudar os importadores independentes a fornecer as informações de amostragem solicitadas no ponto 5.3.3. do aviso de início.

A versão «Sensível» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1.   IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

| Nome da empresa | |
| --- | --- |
| Endereço | |
| Pessoa de contacto | |
| Endereço eletrónico | |
| Telefone | |

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço eletrónico

Telefone

2.   VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios total, em euros (€), da empresa, o valor em euros (€) e o volume em toneladas das importações e das revendas no mercado da União após importação da República Popular da China e/ou da Turquia durante o período de inquérito, do produto objeto de inquérito, tal como definido no aviso de início.

| | Volume em toneladas | Valor em euros (EUR) |
| --- | --- | --- |
| Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR) | | |
| Importações do produto objeto de inquérito (todas as origens) | | |
| Importações do produto objeto de inquérito originário da República Popular da China | | |
| Revendas no mercado da União após importação da República Popular da China do produto objeto de inquérito | | |
| Importações do produto objeto de inquérito originário da Turquia | | |
| Revendas no mercado da União após importação da Turquia do produto objeto de inquérito | | |

Volume em toneladas

Valor em euros (EUR)

Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR)

Importações do produto objeto de inquérito (todas as origens)

Importações do produto objeto de inquérito originário da República Popular da China

Revendas no mercado da União após importação da República Popular da China do produto objeto de inquérito

Importações do produto objeto de inquérito originário da Turquia

Revendas no mercado da União após importação da Turquia do produto objeto de inquérito

3.   ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (1)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de inquérito. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de inquérito ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a sua transformação ou comercialização.

| Nome da empresa e localização | Atividades | Relação |
| --- | --- | --- |
| | | |
| | | |
| | | |

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5.   CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

---

(1)  Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 14.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/24 |
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14.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10859 – TRAFIGURA/ECOBAT RESOURCES STOLBERG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 431/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Trafigura Group Pte Limited («Trafigura», Singapura); |
| --- | --- |

—

Trafigura Group Pte Limited («Trafigura», Singapura);

| — | Ecobat Resources Stolberg GmbH («ERS», Alemanha), atualmente controlada pela Ecobat LLC («Ecobat», Alemanha). |
| --- | --- |

—

Ecobat Resources Stolberg GmbH («ERS», Alemanha), atualmente controlada pela Ecobat LLC («Ecobat», Alemanha).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

A Trafigura vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da ERS.

2.

| — | A Trafigura é um comerciante independente de produtos de base, especializado nos mercados do petróleo, dos minerais e dos metais à escala mundial, |
| --- | --- |

—

A Trafigura é um comerciante independente de produtos de base, especializado nos mercados do petróleo, dos minerais e dos metais à escala mundial,

| — | A ERS possui uma instalação de fundição de chumbo em Stolberg, na Alemanha, que produz chumbo metálico, bem como outros metais comuns e preciosos, nomeadamente prata dourada, e ácido sulfúrico, recuperados como subprodutos do processo de fundição de chumbo. |
| --- | --- |

—

A ERS possui uma instalação de fundição de chumbo em Stolberg, na Alemanha, que produz chumbo metálico, bem como outros metais comuns e preciosos, nomeadamente prata dourada, e ácido sulfúrico, recuperados como subprodutos do processo de fundição de chumbo.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10859 – TRAFIGURA/ECOBAT RESOURCES STOLBERG

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 14.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/26 |
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14.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/26

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Publicação de um pedido de aprovação de alterações não menores de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 431/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de uma alteração nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Emmental français est-central»

N.o UE: PGI-FR-9180-AM01 – 16.4.2021

DOP ( ) IGP (X)

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

| Syndicat des Fabricants et Affineurs d’Emmental Traditionnel (SFAET) |
| --- |
| 26 rue Proudhon – 25000 Besançon |

Syndicat des Fabricants et Affineurs d’Emmental Traditionnel (SFAET)

26 rue Proudhon – 25000 Besançon

Tel. +33 381834613

Endereço eletrónico: emmentalgrandcru.labelrouge@gmail.com

O agrupamento é composto por todos os produtores de leite e transformadores da indicação geográfica protegida «Emmental français est-central». A este título, possui legitimidade para propor alterações do caderno de especificações.

2.   Estado-membro ou país terceiro

França

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

| ☐ | Nome do produto |
| --- | --- |

☐

Nome do produto

| ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- |

☒

Descrição do produto

| ☒ | Área geográfica |
| --- | --- |

☒

Área geográfica

| ☒ | Prova de origem |
| --- | --- |

☒

Prova de origem

| ☒ | Método de obtenção |
| --- | --- |

☒

Método de obtenção

| ☒ | Relação |
| --- | --- |

☒

Relação

| ☒ | Rotulagem |
| --- | --- |

☒

Rotulagem

| ☒ | Outras: atualização dos dados do serviço competente do Estado-Membro e do agrupamento requerente, das referências às estruturas de controlo e dos requisitos nacionais (principais pontos a verificar). |
| --- | --- |

☒

Outras: atualização dos dados do serviço competente do Estado-Membro e do agrupamento requerente, das referências às estruturas de controlo e dos requisitos nacionais (principais pontos a verificar).

4.   Tipo de alterações

| ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. |
| --- | --- |

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

| ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

5.1.   
  Descrição do produto

No respeitante à apresentação do queijo ralado, acrescenta-se «em sacos, em que os fios de queijo ralado estão claramente bem separados e não aglomerados. ». Esta frase consta do caderno de especificações em vigor, mas na secção relativa às provas de que o produto é originário da área geográfica, o que é inadequado para um elemento da descrição do produto.

O parágrafo correspondente às diferentes formas de apresentação também foi alterado no documento único e transferido para o ponto 3.5.

5.2.   
  Área geográfica

A área geográfica, que no caderno de especificações é composta por 13 departamentos, é limitada a seis departamentos: Doubs, Haute-Marne, Haute-Saône, Jura, Territoire de Belfort e Vosges. Já não fazem parte da área geográfica os departamentos de Ain, Côte d’Or, Haute-Savoie, Isère, Rhône, Saône-et-Loire e Savoie.

Esta redução da área geográfica permite reforçar a relação com o território da IGP. A área geográfica mais restrita resultante caracteriza-se por condições climáticas mais homogéneas.

Desde 2006, todos os operadores habilitados para a produção de leite e o fabrico e a cura do «Emmental Française est-central» estão localizados na área geográfica restrita definida no projeto de alteração do caderno de especificações.

Esta alteração aplica-se igualmente ao documento único.

5.3.   
  Prova de origem

Adita-se ao início do capítulo a frase «Qualquer operador que queira participar de forma parcial ou integral na produção abrangida pelo caderno de especificações deve identificar-se junto do agrupamento para obter autorização antes do início da atividade em causa.», a fim de relembrar que todos os operadores são obrigados a identificarem-se antes de começar a produção para possibilitar o controlo por parte das estruturas de controlo. Este aditamento não diz respeito ao documento único.

5.4.   
  Método de obtenção

5.4.1.   Produção de leite — alimentação do efetivo leiteiro

5.4.1.1.   Alimentos proibidos

O atual caderno de especificações proíbe certos alimentos na alimentação do efetivo leiteiro (vacas em lactação e vacas secas). É aditada a proibição de alimentos que contenham matérias-primas, aditivos e auxiliares tecnológicos provenientes de organismos geneticamente modificados (OGM). A presença na alimentação do efetivo leiteiro de matérias-primas e aditivos provenientes de organismos geneticamente modificados representa efetivamente um risco direto ou indireto para a saúde dos consumidores e para o ambiente.

É igualmente aditada a proibição de «produtos derivados de óleo de palma e de palmiste sob qualquer forma», uma vez que são considerados inadequados devido à controvérsia de que são objeto.

Ademais, especifica-se que os alimentos enumerados são proibidos tanto na alimentação de base como na alimentação complementar, a fim de eliminar qualquer ambiguidade na redação.

Todas estas alterações aplicam-se ao ponto 3.3 do documento único.

5.4.1.2.   Alimentação de base

O caderno de especificações em vigor prevê que a alimentação de base do efetivo leiteiro seja constituída por erva e feno. Os animais devem ser criados de acordo com os ciclos tradicionais de alternância entre o pastoreio e a estabulação.

Acrescenta-se que a alimentação de base inclui, para além da erva, do feno e do restolho, todas as forragens carnudas distribuídas frescas e menos frescas. Inclui também tubérculos vegetais e beterraba. Contudo, as forragens distribuídas não podem estar incluídas na lista de alimentos proibidos.

Esta alteração aplica-se igualmente ao ponto 3.3 do documento único.

Precisa-se que o rácio de 50 % da ração total em erva e feno deve ser entendido como o mínimo da matéria seca da ração total fornecida pela alimentação de base.

Esta alteração também se aplica ao ponto 3.3 do documento único.

Acrescenta-se ainda que 100 % das forragens que constituem a alimentação de base das vacas leiteiras provêm da área geográfica da IGP. Um dos principais objetivos do pedido de alteração do caderno de especificações consiste em reforçar a relação entre o produto e o seu território. As características organoléticas são influenciadas pela microflora do leite cuja biodiversidade depende, ela própria, da natureza dos prados e das forragens distribuídas aos animais. As características do leite proveniente das zonas de prados da área geográfica distinguem-se por um teor proteico mais elevado do que a média em todo o território francês. Esta especificidade é reforçada quando a utilização de forragens provenientes de fora da área geográfica é proibida pelo caderno de especificações.

Esta alteração aplica-se ao ponto 3.3 do documento único.

O termo «estabulação» pode prestar-se a várias interpretações e é substituído por «instalação pecuária» no caderno de especificações.

5.4.1.3.   Pastoreio

O atual caderno de especificações requer um período mínimo de pastoreio de cinco meses. Este requisito é aumentado para seis meses. Acrescenta-se ainda que, durante o período de pastoreio, cada exploração dispõe de, pelo menos, 30 ares de superfície de prados por vaca em lactação, onde a erva é consumida no estado fresco, dos quais, pelo menos, 20 ares são acessíveis a partir do local de ordenha e reservados ao apascentamento.

Assim, o pastoreio obrigatório e a valorização dos prados constituem um elemento importante do caderno de especificações. Os prados caracterizam-se por uma grande diversidade botânica e microbiana. A manutenção dos ciclos tradicionais de pastoreio e de ceifa contribui para esta biodiversidade dos prados.

Estas alterações também se aplicam ao ponto 3.3 do documento único.

5.4.1.4.   Alimentação em manjedoura

Adita-se ao caderno de especificações em vigor uma disposição que especifica que, quando animais que não as vacas leiteiras estão presentes no mesmo estábulo (mesma instalação) e são alimentados com alimentos não autorizados para vacas leiteiras, estes animais devem ser mantidos numa zona separada dentro do estábulo.

O caderno de especificações proíbe diversas matérias-primas para a alimentação do efetivo leiteiro, o que pressupõe que este seja separado de outros efetivos presentes nas explorações, nomeadamente ao nível das instalações pecuárias. Esta disposição garante, em especial, que os alimentos distribuídos ao efetivo leiteiro não são contaminados por matérias-primas proibidas, nomeadamente produtos fermentados, e facilita o controlo.

Esta alteração não afeta o documento único.

5.4.1.5.   Disposições relativas à distribuição dos alimentos

O caderno de especificações especifica que as forragens secas (feno, restolho) destinadas às vacas leiteiras (incluindo as vacas secas) não devem ser humedecidas antes nem durante a distribuição. No caso da distribuição de tubérculos ou beterraba às vacas leiteiras, o que não for comido deve ser eliminado no prazo máximo de 24 horas após a distribuição.

Esta clarificação também se aplica ao ponto 3.3 do documento único.

5.4.1.6.   Alimentação complementar

Especifica-se que, com exceção dos melaços e das vinhaças de beterraba, os alimentos complementares devem ser distribuídos sob forma desidratada ou inerte.

O presente capítulo enumera as matérias-primas e aditivos autorizados na alimentação complementar do efetivo leiteiro. A classificação é alterada de modo a corresponder à nomenclatura da legislação europeia em vigor (Regulamento (UE) n.o 68/2013), pelo que os títulos das rubricas são alterados em conformidade.

A rubrica anterior «1 — Grãos de cereais: produtos e subprodutos» é substituída pela rubrica «1 — Grãos de cereais e produtos derivados», de acordo com a nomenclatura em vigor. É aditado à lista de matérias-primas atualmente autorizadas o sorgo, que é uma alternativa ao milho e não tem contraindicações para a alimentação do efetivo leiteiro.

A rubrica anterior «2 — Sementes ou frutos oleaginosos, produtos e subprodutos» passa a designar-se «2 — Sementes ou frutos oleaginosos e produtos derivados» de acordo com a nomenclatura em vigor. É suprimido da lista de matérias-primas atualmente autorizadas o óleo de palma sob a forma de sementes, óleo ou bagaço.

Especifica-se que todas as matérias-primas autorizadas podem ser incorporadas sob a forma de óleos e gorduras.

A rubrica anterior «3 — Sementes de leguminosas» passa a designar-se «3 — Sementes de leguminosas e produtos derivados» de acordo com a nomenclatura em vigor.

A rubrica anterior «4 — Produtos derivados da produção de açúcar» passa a designar-se «4 — Tubérculos, raízes e produtos derivados» de acordo com a nomenclatura em vigor. Aditam-se à lista de matérias-primas atualmente autorizadas:

| — | a vinhaça líquida de beterraba; |
| --- | --- |

—

a vinhaça líquida de beterraba;

| — | as polpas desidratadas de beterraba (já autorizadas na rubrica «6 — Forragens desidratadas» no caderno de especificações em vigor) e de tubérculos; |
| --- | --- |

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as polpas desidratadas de beterraba (já autorizadas na rubrica «6 — Forragens desidratadas» no caderno de especificações em vigor) e de tubérculos;

| — | as proteínas de batata. |
| --- | --- |

—

as proteínas de batata.

As proteínas de batata já estão autorizadas noutra secção do caderno de especificações em vigor.

A matéria-prima «cana-de-açúcar» está agora incluída na rubrica «7 — Outras plantas, algas e produtos derivados».

A rubrica anterior «5 — Forragens desidratadas» passa a designar-se «6 — Forragens, forragens carnudas e produtos derivados» de acordo com a nomenclatura em vigor. São aditadas à lista de matérias-primas atualmente autorizadas as gramíneas e leguminosas desidratadas. O caderno de especificações em vigor já autoriza os fenos de gramíneas e leguminosas na alimentação do efetivo leiteiro. Esta autorização é alargada à utilização das mesmas espécies forrageiras sob forma desidratada ou sob forma de produtos derivados nos concentrados proteicos.

A rubrica anterior «6 — Outras plantas, produtos e subprodutos» passa a designar-se «7 — Outras plantas, algas e produtos derivados» de acordo com a nomenclatura em vigor.

A fim de garantir o cumprimento da nomenclatura europeia em vigor, a rubrica 7 e o quadro dos aditivos autorizados pelo caderno de especificações em vigor foram substituídos por três novas rubricas, nomeadamente:

| — | Categoria 11: Minerais e produtos derivados; |
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—

Categoria 11: Minerais e produtos derivados;

| — | Categoria 12: (Sub)Produtos da fermentação dos microrganismos — ver alteração 13 para as vinhaças; |
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Categoria 12: (Sub)Produtos da fermentação dos microrganismos — ver alteração 13 para as vinhaças;

| — | Aditivos e auxiliares tecnológicos (cf. lista simplificada de aditivos autorizados pelos Regulamentos (CE) n.o 1831/2003 e (UE) 2019/962). |
| --- | --- |

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Aditivos e auxiliares tecnológicos (cf. lista simplificada de aditivos autorizados pelos Regulamentos (CE) n.o 1831/2003 e (UE) 2019/962).

Estas alterações, que não modificam as características do produto, não afetam o documento único.

5.4.1.7.   Regimes alimentares das vacas leiteiras

Os regimes alimentares são atualizados com base nas alterações acima explicadas:

| — | Aumento do tempo mínimo de pastoreio de cinco para seis meses; |
| --- | --- |

—

Aumento do tempo mínimo de pastoreio de cinco para seis meses;

| — | Substituição da expressão «erva e/ou feno e/ou restolho» por «alimentação de base». |
| --- | --- |

—

Substituição da expressão «erva e/ou feno e/ou restolho» por «alimentação de base».

Suprime-se a expressão «para manter a saúde dos animais», considerada desnecessária.

Esta alteração, que não modifica as características do produto, não afeta o documento único.

5.4.2.   Queijarias — Armazenagem e recolha de leite

É suprimida a frase «Deve ser garantida a rastreabilidade do leite recolhido pelas queijarias, que mantêm atualizado um registo das recolhas.», uma vez que não pertence ao presente capítulo «Método de obtenção».

Esta alteração não afeta o documento único.

5.4.3.   Queijarias — Circuito de produção

É suprimida a frase «As instalações de produção estão obrigatoriamente localizadas na área geográfica definida no ponto 3.», pois trata-se da repetição de uma obrigação do capítulo relativo à delimitação da área geográfica.

É suprimida a frase «O leite utilizado no fabrico provém obrigatoriamente de explorações autorizadas, que respeitam o caderno de especificações.», pois trata-se da repetição de uma obrigação do capítulo relativo às provas de que o produto é originário da área geográfica.

O parágrafo «Para assegurar um controlo constante do setor, deve ser garantida a rastreabilidade do fabrico de Emmental français est-central, a fim de conhecer a origem do leite utilizado e efetuar o controlo do produto em todas as suas fases de fabrico. O sistema também deve permitir a identificação posterior dos queijos fabricados.» é suprimida do capítulo «Método de obtenção» e transferida para o capítulo relativo às provas de que o produto é originário da área geográfica, o que parece mais adequado.

Estas alterações não afetam o documento único.

5.4.4.   Queijarias — Fabrico

É introduzida uma precisão para confirmar que são proibidos todos os conservantes que não o sal.

Acrescenta-se ainda que nenhum dos ingredientes e auxiliares tecnológicos deve derivar de organismos geneticamente modificados. Esta evolução justifica-se por uma avaliação, ainda incompleta, dos riscos para os consumidores e para o ambiente.

É suprimido o prazo máximo de manutenção da temperatura da coalhada (90 minutos), uma vez que não tem interesse tecnológico ou qualitativo.

É suprimido o parágrafo «Todas as exigências relativas às condições de recolha, receção, armazenagem do leite nas queijarias e de fabrico devem ser controladas e monitorizadas pelo responsável de produção. Todas as folhas do registo de fabrico devem ser conservadas por um período de três anos.» do capítulo «Método de obtenção» e transferido para o capítulo relativo às provas de que o produto é originário da área geográfica, o que parece mais adequado.

Estas alterações não afetam o documento único.

5.4.5.   Instalações de cura — Duração da cura dos queijos

É suprimida a frase «As instalações de cura estão obrigatoriamente localizadas na área geográfica definida no ponto 3.», pois trata-se da repetição de uma obrigação do capítulo relativo à delimitação da área geográfica.

Esta alteração não afeta o documento único.

5.5.   
  Relação

Reformulou-se integralmente o capítulo «Elementos que justificam a relação com a área geográfica», a fim de destacar essa relação de forma mais sintética.

É aditada uma frase introdutória: «A relação com a origem do Emmental français est-central assenta na sua qualidade específica.».

É suprimida a referência ao maciço alpino, uma vez que deixou de fazer parte da área geográfica delimitada.

A especificidade do produto inclui os elementos indicados no capítulo «Descrição do produto».

Esta reformulação, que não altera a relação, afeta o documento único.

5.6.   
  Rotulagem

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, acrescenta-se ainda que o nome do produto e o símbolo europeu devem constar do mesmo campo visual. Para o efeito, a frase «Além das menções obrigatórias previstas pela regulamentação aplicável à rotulagem e à apresentação dos géneros alimentícios, os rótulos incluem a denominação registada do produto e o símbolo IGP da União Europeia no mesmo campo visual substitui »O nome «Emmental français est-central» e o logótipo europeu IGP são obrigatórios na rotulagem dos queijos destinados à venda ao consumidor.»

Esta clarificação aplica-se ao documento único.

5.7.   
  Outras

Os dados de contacto do serviço competente do Estado-Membro e os do agrupamento requerente são atualizados. Esta alteração não afeta o documento único.

Estruturas de controlo:

Em aplicação das diretivas em vigor a nível nacional no sentido de harmonizar a redação dos cadernos de especificações, suprimem-se o nome e os dados de contacto do organismo de certificação.

Esta rubrica passa a mencionar os dados de contacto das autoridades francesas competentes em matéria de controlo: o Institut national de l’origine et de la qualité (INAO) e a Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (DGCCRF).

O nome e os dados de contacto do organismo de certificação passam a estar disponíveis no sítio Internet do INAO e na base de dados da Comissão Europeia.

Esta alteração não afeta o documento único.

Nos requisitos nacionais, o quadro dos principais pontos a controlar é complementado pelas novas obrigações de pastoreio. Esta alteração não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

«Emmental français est-central»

N.o UE: PGI-FR-9180-AM01 – 16.4.2021

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s)

«Emmental français est-central»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3: Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Queijo de leite cru de vaca, de pasta prensada cozida e salgada, com aberturas que vão do tamanho de uma cereja ao de uma noz, com um teor mínimo de 45 % de matéria gorda na matéria seca, que é de, pelo menos, 62 g por 100 g de queijo. A pasta é suave e untuosa. A crosta é dura e seca, de cor entre amarelo dourado e castanho claro. O queijo é curado durante um período mínimo de 12 semanas entre o dia de fabrico e a saída das caves.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A alimentação de base do efetivo inclui a erva, o feno e o restolho, bem como todas as forragens carnudas não incluídas na lista de alimentos proibidos.

No mínimo 50 % da matéria seca da ração total é assegurada pelos alimentos de base, incluindo durante o pastoreio.

O pastoreio é obrigatório durante, pelo menos, seis meses, a fim de manter a relação com os prados na área geográfica.

Acrescenta-se ainda que 100 % das forragens que constituem a alimentação de base das vacas leiteiras provêm da área geográfica.

Durante o período de pastoreio, cada exploração dispõe de, pelo menos, 30 ares de prados por vaca em lactação, onde a erva é consumida no estado fresco, dos quais, pelo menos, 20 ares são acessíveis a partir do local de ordenha e reservados ao apascentamento.

O efetivo leiteiro da exploração não pode exceder 1,6 vacas leiteiras (CN)/ha de superfície forrageira, incluindo os cereais autoconsumidos.

Excluem-se os produtos fermentados para evitar contaminações com germes butíricos que poderiam alterar as qualidades do queijo.

As forragens secas destinadas às vacas leiteiras não devem ser humedecidas antes nem durante a distribuição.

No caso da distribuição de tubérculos ou beterraba às vacas leiteiras, o que não for comido deve ser eliminado no prazo máximo de 24 horas após a distribuição.

A taxa de incorporação da alimentação complementar na ração total distribuída às vacas leiteiras não pode exceder um máximo de 50 % da matéria seca dessa ração total.

Na alimentação dos animais, são proibidos durante todo o ano (na alimentação de base e complementar):

| — | os produtos utilizados na silagem de alimentos fermentados e de forragens em fardos enrolados que criem condições anaeróbias; |
| --- | --- |

—

os produtos utilizados na silagem de alimentos fermentados e de forragens em fardos enrolados que criem condições anaeróbias;

| — | os alimentos que afetam negativamente o cheiro do leite; |
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—

os alimentos que afetam negativamente o cheiro do leite;

| — | o soro de leite líquido; |
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o soro de leite líquido;

| — | os bagaços, frutos, borras e polpas não desidratadas; |
| --- | --- |

—

os bagaços, frutos, borras e polpas não desidratadas;

| — | os produtos derivados de óleo de palma e de palmiste, sob qualquer forma; |
| --- | --- |

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os produtos derivados de óleo de palma e de palmiste, sob qualquer forma;

| — | os conservantes do feno que não o cloreto de sódio; |
| --- | --- |

—

os conservantes do feno que não o cloreto de sódio;

| — | os alimentos que contenham matérias-primas, aditivos e auxiliares tecnológicos derivados de organismos geneticamente modificados. |
| --- | --- |

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os alimentos que contenham matérias-primas, aditivos e auxiliares tecnológicos derivados de organismos geneticamente modificados.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção de leite, a transformação em queijo e a cura têm lugar na área geográfica.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

O queijo apresenta-se nas seguintes formas:

| — | inteiro (de 60 a 130 kg — de 70 centímetros a 1 metro de diâmetro — altura mínima nas faces laterais: 14 centímetros) ou em triângulos (1/4 do queijo inteiro; 1/8 do queijo inteiro; ...), blocos e tiras, |
| --- | --- |

—

inteiro (de 60 a 130 kg — de 70 centímetros a 1 metro de diâmetro — altura mínima nas faces laterais: 14 centímetros) ou em triângulos (1/4 do queijo inteiro; 1/8 do queijo inteiro; ...), blocos e tiras,

| — | porções e pedaços, |
| --- | --- |

—

porções e pedaços,

| — | miniporções, |
| --- | --- |

—

miniporções,

| — | ralado (em sacos, em que os fios de queijo ralado estão claramente bem separados e não aglomerados). |
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ralado (em sacos, em que os fios de queijo ralado estão claramente bem separados e não aglomerados).

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Além das menções obrigatórias previstas pela regulamentação aplicável à rotulagem e à apresentação dos géneros alimentícios, os rótulos incluem a denominação registada do produto e o símbolo IGP da União Europeia no mesmo campo visual.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica compreende os seguintes departamentos: Doubs, Haute-Marne, Haute-Saône, Jura, Territoire de Belfort, Vosges.

5.   Relação com a área geográfica

A relação com a origem do Emmental français est-central assenta na sua qualidade específica.

A área tradicional de produção do Emmental français est-central situa-se entre duas cordilheiras (Vosges – Jura), que formam a região «Est-Central».

Estas cordilheiras caracterizam-se por invernos longos e rigorosos, verões quentes e relativamente secos e uma pluviosidade abundante, com um grande número de dias de chuva. Este clima é particularmente favorável à produção de erva e feno de grande qualidade (riqueza em proteínas e teor de ácidos gordos).

As pastagens da região «Est-Central» de França caracterizam-se por uma grande diversidade botânica e microbiana.

Esta diversidade é preservada pelas práticas agronómicas dos produtores de leite, nomeadamente a manutenção dos ciclos tradicionais de pastoreio e de ceifa.

As difíceis condições geográficas e climáticas observadas nesta região estão na origem da sua vocação para a criação de gado leiteiro, valorizando a utilização das pastagens para a produção de ervas e forragens.

Na Idade Média, a técnica de fabrico dos grandes cilindros de queijo fornecia uma solução para a conservação do leite em excesso do verão durante os meses de inverno.

Pouco a pouco, uma vez que o fabrico desses queijos exigia grandes quantidades de leite (até 900 litros para um queijo), os produtores começaram a organizar-se em cooperativas onde colocavam em comum o seu leite. Na região «Est-Central» abundam as «fruitières», isto é, as cooperativas produtoras de queijo.

Hoje em dia, as queijarias continuam a fazer parte integrante do património regional, dada a sua estreita relação com o seu território, e contribuem para a manutenção de uma atividade económica e social nas comunas rurais da região «Est-Central».

O «Emmental français est-central» é um queijo de leite de vaca cru, de pasta cozida e prensada, com aberturas que vão do tamanho de uma cereja ao de uma noz. A pasta é suave e untuosa. A crosta é dura e seca, de cor entre amarelo dourado e castanho claro. O queijo é curado durante um período mínimo de 12 semanas entre o dia de fabrico e a saída das caves. Trata-se de grandes queijos (de 60 a 130 kg — de 70 centímetros a 1 metro de diâmetro — altura mínima nas faces laterais: 14 centímetros).

Estas características são procuradas durante a seleção final efetuada pelos operadores de cura de acordo com o saber tradicional.

A qualidade específica do «Emmental français est-central» assenta na alimentação do gado leiteiro e na obrigação de pastagem (pelo menos seis meses), que conferem ao «Emmental français est-central» uma estreita relação com os diferentes territórios que constituem a região «Est-Central».

Acrescenta-se ainda que a alimentação de base das vacas leiteiras provém exclusivamente da área geográfica, isto é, erva durante o verão, feno e forragens carnudas durante o inverno. Assim, a alimentação local das vacas, que é essencialmente o resultado do respeito dos ciclos tradicionais de pastagem e de ceifa, contribui para a conservação da biodiversidade das pastagens e para a conservação da biodiversidade microbiana do leite.

A flora dos prados, e sobretudo a microflora do leite, influenciam as características organoléticas do «Emmental français est-central», obrigatoriamente produzido a partir de leite cru. Deste modo, os leites provenientes das zonas de prados desta região distinguem-se por uma taxa de matéria proteica elevada, característica essencial para que sejam propícios à produção de queijo.

Ademais, a proibição da utilização de alimentos fermentados (silagem, fardos redondos de feno enrolado) e de alimentos complementares à base de plantas aromáticas (crucíferas, etc.), permite evitar fermentações butíricas e acidez no leite, e consequentemente nos queijos, bem como evitar odores desagradáveis para o consumidor.

A ausência de fermentação butírica, graças à qualidade dos leites, e a existência de uma lipólise reduzida, graças às condições de conservação dos leites recolhidos, são aspetos que permitem uma cura mais longa e uma melhor conservação do produto.

Estas precauções são essenciais para permitir uma cura de longa duração, em caves (pelo menos 12 semanas, em comparação com 6 semanas para um «emmental» francês normal), de acordo com a tradição, de queijos produzidos pela transformação de leite cru em grandes queijos de pasta cozida e prensada.

O processo de cura compreende três fases, incluindo uma fase intermédia, em cave quente, durante a qual se formam as aberturas típicas da pasta: bem separadas, esféricas ou ovais, bem repartidas e regulares, que vão do tamanho de uma cereja ao de uma noz.

A proteólise mais pronunciada, induzida pela maturação de longa duração, explica a perceção do paladar típico, isto é, pronunciado e frutado.

No final do processo de cura, cabe ao operador de cura selecionar os queijos de acordo com diferentes escalas relativas às características organoléticas da IGP «Emmental français est-central», tais como as aberturas, a pasta, o sabor e o cheiro.

A cura de 12 semanas constitui, juntamente com as características intrínsecas dos leites utilizados, o principal fator das qualidades distintivas deste queijo. A gestão das três fases de cura, combinada com uma boa seleção dos queijos pelos operadores de cura no final desta fase, contribui para as características típicas do produto, caracterizadas principalmente por uma crosta dura e seca, de cor amarelo-dourado a castanho claro, por uma pasta suave e untuosa e por aberturas que vão do tamanho de uma cereja ao de uma noz.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-17d4b020-03b3-42af-88ee-d9124b73b41b

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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