FI L ED

U.S. COURT OF APPEAL S

EL EVENTH CI RCUI T

FEB RUARY 25, 2009

THOMAS K. KAH

N

CL ERK [ D O N O T P U B L I S H ]

I N T H E U N I T E D S T A T E S C O U R T O F A P P E A L S

F O R T H E E L E V E N T H C I R C U I T

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

N o

. 0 8

- 1 1 6 8 6

N o n

- A r g u m e n t C a l e n d a r

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

D

. C

. D o c k e t N o

. 0 4

- 0 2 4 0 8

- C V

- T

- 2 7 T G W

K E N N E T H M E Y E R F O R T N E R

,

P e t i t i o n e r

- A p p e l l a n t

,

v e r s u s

S E C R E T A R Y

, D E P A R T M E N T O F C O R R E C T I O N S

, A T T O R N E Y G E N E R A L

, S T A T E O F F L O R I D A

,

R e s p o n d e n t s

- A p p e l l e e s

.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

A p p e a l f r o m t h e U n i t e d S t a t e s D i s t r i c t C o u r t

f o r t h e M i d d l e D i s t r i c t o f F l o r i d a

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ( F e b r u a r y 2 5

, 2 0 0 9 )

B e f o r e C A R N E S

, M A R C U S a n d P R Y O R

, C i r c u i t J u d g e s

.

P E R C U R I A M :

K e n n e t h M e y e r F o r t n e r

, a F l o r i d a s t a t e p r i s o n e r p r o c e e d i n g p r o s e

, a p p e a l s

t h e d i s t r i c t c o u r t ’ s d e n i a l o f h i s 2 8 U

. S

. C

. § 2 2 5 4 h a b e a s c o r p u s p e t i t i o n

, c l a i m i n g

t h a t h i s c o n v i c t i o n s v i o l a t e d d o u b l e j e o p a r d y p r i n c i p l e s

. W e h a v e g r a n t e dF o r t n e r ’ s m o t i o n f o r a c e r t i f

i c a t e o f a p p e a l a b i l i t y o n t h e f o l l o w i n g i s s u e o n l y :

“ W h e t h e r [ F o r t n e r ’ s ] c o n v i c t i o n s a n d s e n t e n c e s o n t w o c o u n t s o f c o n s p i r a c y t o

t r a f f i c i n c o c a i n e v i o l a t e d t h e D o u b l e J e o p a r d y C l a u s e

, ” p u r s u a n t t o B r a v e r m a n v

.

U n i t e d S t a t e s

, 3 1 7 U

. S

. 4 9 ( 1 9 4 2 )

. O n a p p e a l

, F o r t n e r a r g u e s t h a t : ( 1 ) h e w a s

e n t i t l e d t o a d e c i s i o n b y a t h r e e

- j u d g e

, a n d n o t a t w o

-

j u d g e

, p a n e l c o n c e r n i n g h i s

r e q u e s t t o e x p a n d t h e C O A ; a n d ( 2 ) h i s t w o c o n s p i r a c y c o n v i c t i o n s v i o l a t e d t h e

D o u b l e J e o p a r d y C l a u s e

. A f t e r c a r e f u l r e v i e w

, w e a f

f i r m

.

W e r e v i e w d e n o v o a d i s t r i c t c o u r t ’ s d e n i a l o f a § 2 2 5 4 h a b e a s c o r p u s

p e t i t i o n

. C o n k l i n v

. S c h o f i e l d

, 3 6 6 F

. 3 d 1 1 9 1

, 1 1 9 9 ( 1 1 t h C i r

. 2 0 0 4 )

. W h e r e a

c l a i m w a s a d

j u d i c a t e d o n t h e m e r i t s i n s t a t e c o u r t

, f e d e r a l c o u r t s m a y n o t g r a n t

h a b e a s r e l i e f u n l e s s t h e s t a t e c o u r t ’ s d e c i s i o n “ w a s c o n t r a r y t o

, o r i n v o l v e d a n

u n r e a s o n a b l e a p p l i c a t i o n o f

, c l e a r l y e s t a b l i s h e d F e d e r a l l a w

, a s d e t e r m i n e d b y t h e

S u p r e m e C o u r t o f t h e U n i t e d S t a t e s

. ” 2 8 U

. S

. C

. § 2 2 5 4 ( d ) ( 1 )

. A s w e h a v e

e x p l a i n e d i n P u t m a n v

. H e a d

, “ [ t ] h e ‘ c o n t r a r y t o ’ a n d ‘ u n r e a s o n a b l e a p p l i c a t i o n ’

c l a u s e s o f § 2 2 5 4 ( d ) ( 1 ) a r e s e p a r a t e b a s e s f o r r e v i e w i n g a s t a t e c o u r t ’ s d e c i s i o n s

. ”

2 6 8 F

. 3 d 1 2 2 3

, 1 2 4 1 ( 1 1 t h C i r

. 2 0 0 1 ) ( c i t i n g W i l l i a m s v

. T a y l o r

, 5 2 9 U

. S

. 3 6 2

,

4 0 4

- 0 5 ( 2 0 0 0 ) )

.

A s t a t e c o u r t d e c i s i o n i s “ c o n t r a r y t o ” c l e a r l y e s t a b l i s h e d f e d e r a l l a w

i f e i t h e r ( 1 ) t h e s t a t e c o u r t a p p l i e d a r u l e t h a t c o n t r a d i c t s t h e g o v e r n i n g

l a w s e t f

o r t h b y S u p r e m e C o u r t c a s e l a w

, o r ( 2 ) w h e n f a c e d w i t h

2m a t e r i a l l y i n d i s t i n g u i s h a b l e f a c t s

, t h e s t a t e c o u r t a r r i v e d a t a r e s u l t

d i f f e r e n t f r o m t h a t r e a c h e d i n a S u p r e m e C o u r t c a s e

.

A s t a t e c o u r t c o n d u c t s a n “ u n r e a s o n a b l e a p p l i c a t i o n ” o f c l e a r l y

e s t a b l i s h e d f

e d e r a l l a w i f i t i d e n t i f i e s t h e c o r r e c t l e g a l r u l e f r o m

S u p r e m e C o u r t c a s e l a w b u t u n r e a s o n a b l y a p p l i e s t h a t r u l e t o t h e f a c t s

o f t h e p e t i t i o n e r ’ s c a s e

. . . . [ o r ] u n r e a s o n a b l y e x t e n d s

, o r

u n r e a s o n a b l y d e c l i n e s t o e x t e n d

, a l e g a l p r i n c i p l e f r o m S u p r e m e C o u r t

c a s e l a w t o a n e w c o n t e x t

.

I d

. ( c i t a t i o n s o m i t t e d )

.

A s a n i n i t i a l m a t t e r

, w e r e j e c t F o r t n e r ’ s c l a i m t h a t h e w a s e n t i t l e d t o a t h r e e

j u d g e

, r a t h e r t h a n a t w o

- j u d g e

, p a n e l t o d e c i d e h i s m o t i o n f o r r e c o n s i d e r a t i o n a n d

r e q u e s t f

o r e x p a n s i o n o f t h e C O A

. “ A p a r t y m a y f i l e o n l y o n e m o t i o n f o r

r e c o n s i d e r a t i o n w i t h r e s p e c t t o t h e s a m e o r d e r

. L i k e w i s e

, a p a r t y m a y n o t r e q u e s t

r e c o n s i d e r a t i o n o f a n o r d e r d i s p o s i n g o f a m o t i o n f o r r e c o n s i d e r a t i o n p r e v i o u s l y

f i l e d b y t h a t p a r t y

. ” 1 1 t h C i r

. R

. 2 7

- 3

. E l e v e n t h C i r c u i t R u l e 2 7

- 3 f o r e c l o s e s

F o r t n e r f r o m e s s e n t i a l l y r e q u e s t i n g r e c o n s i d e r a t i o n o f a n o r d e r d e n y i n g h i s o r i g i n a l

m o t i o n f o r r e c o n s i d e r a t i o n

, s o w e w i l l n o t c o n s i d e r h i s a r g u m e n t s i n t h a t r e q u e s t

. 1

W e a l s o f

i n d n o m e r i t i n F o r t n e r ’ s a r g u m e n t t h a t h i s t w o c o n s p i r a c y

c o n v i c t i o n s v i o l a t e d t h e D o u b l e J e o p a r d y C l a u s e

, u n d e r B r a v e r m a n

, b e c a u s e t h e y

I n addition, while For

tner c ites Hodg es v. Att’y Gen., State of

Florida , 506 F.3d 1337 1

(11th Cir. 2007), for its sug g estion that a three -judg e pane l would have he ard the petitioner’s

motion for rec onsideration of his re quest for e x pansion of a COA , that statement wa s only in

dicta, as the petitioner there had not in fac t made such a motion. I n addition, Eleventh Circuit

Rule 27-1(d) g ives a sing le judg e author ity to “ac t upon any

reque st for re lief that may be soug ht

by motion, ex cept to dismiss or otherwise de termine a n appea l or other pr ocee ding.”

3w e r e p a r t o f a s i n g l e a g r e e m e n t

. T h e D o u b l e J e o p a r d y C l a u s e o f t h e U

. S

.

C o n s t i t u t i o n p r o v i d e s t h a t “ [ n ] o p e r s o n s h a l l

. . . b e s u b j e c t f o r t h e s a m e o f

f e n c e t o

b e t w i c e p u t i n j e o p a r d y o f l i f e o r l i m b

. ” U

. S

. C o n s t

. a m e n d

. V

. T h e D o u b l e

J e o p a r d y C l a u s e p r o t e c t s d e f e n d a n t s i n t h r e e s i t u a t i o n s : ( 1 ) a s e c o n d p r o s e c u t i o n

f o r t h e s a m e o f

f e n s e a f t e r a c q u i t t a l ; ( 2 ) a s e c o n d p r o s e c u t i o n f o r t h e s a m e o f

f e n s e

a f t e r c o n v i c t i o n ; a n d ( 3 ) m u l t i p l e p u n i s h m e n t s f o r t h e s a m e o f

f e n s e

. J o n e s v

.

T h o m a s

, 4 9 1 U

. S

. 3 7 6

, 3 8 0

- 8 1 ( 1 9 8 9 )

.

“ W h e t h e r t h e o b

j e c t o f a s i n g l e a g r e e m e n t i s t o c o m m i t o n e o r m a n y c r i m e s

,

i t i s i n e i t h e r c a s e t h a t a g r e e m e n t w h i c h c o n s t i t u t e s t h e c o n s p i r a c y w h i c h t h e

s t a t u t e p u n i s h e s

. ” B r a v e r m a n

, 3 1 7 U

. S

. a t 5 3

. I n B r a v e r m a n

, t h e d e f e n d a n t s w e r e

c h a r g e d w i t h s e v e n c o u n t s o f c o n s p i r a c y b a s e d o n v i o l a t i n g s e v e n d i f f e r e n t i n t e r n a l

r e v e n u e s t a t u t e s

. T h e S u p r e m e C o u r t r e v e r s e d

, h o l d i n g t h a t a s i n g l e a g r e e m e n t

w i t h m u l t i p l e o b

j e c t i v e s i n v o l v i n g s e p a r a t e s u b s t a n t i v e o f f e n s e s i s a s i n g l e

c o n s p i r a c y p u n i s h a b l e o n l y o n c e u n d e r a s i n g l e c o n s p i r a c y s t a t u t e

. I d

. a t 5 0

- 5 4

.

W h i l e “ [ a ] s i n g l e a g r e e m e n t t o c o m m i t s e v e r a l c r i m e s c o n s t i t u t e s o n e

c o n s p i r a c y

. . . , m u l t i p l e a g r e e m e n t s t o c o m m i t s e p a r a t e c r i m e s c o n s t i t u t e m u l t i p l e

c o n s p i r a c i e s

. ” U n i t e d S t a t e s v

. B r o c e

, 4 8 8 U

. S

. 5 6 3

, 5 7 0

- 7 1 ( 1 9 8 9 )

. I n B r o c e

, t h e

d e f e n d a n t s w e r e c h a r g e d w i t h r i g g i n g t w o s e p a r a t e s e t s o f b i d s f o r s t a t e h i g h w a y

c o n t r a c t s

, a n d p l e a d e d g u i l t y t o t w o c o u n t s o f c o n s p i r a c y

. I d

. a t 5 6 5

- 6 6

. A f t e r

4a n o t h e r c o u r t

, t r y i n g a d i f f e r e n t g r o u p o f d e f

e n d a n t s

, h a d r u l e d t h a t t h e r i g g e d b i d s

w e r e p a r t a n d p a r c e l o f a s i n g l e c o n s p i r a c y

, t h e B r o c e d e f e n d a n t s m o u n t e d a

c o l l a t e r a l a t t a c k o n t h e i r s e c o n d c o n v i c t i o n

. I d

. a t 5 6 7

. T h e S u p r e m e C o u r t

c o n c l u d e d t h a t “ [ a ] p l e a o f g u i l t y a n d t h e e n s u i n g c o n v i c t i o n c o m p r e h e n d a l l o f t h e

f a c t u a l a n d l e g a l e l e m e n t s n e c e s s a r y t o s u s t a i n a b i n d i n g

, f i n a l j u d g m e n t o f g u i l t

a n d a l a w f

u l s e n t e n c e

. ” I d

. a t 5 6 9

. C o n s e q u e n t l y

, t h e d e f e n d a n t s ’ g u i l t y p l e a s

f o r e c l o s e d a n y o p p o r t u n i t y t o r e v i s i t t h e f a c t u a l p r e d i c a t e u p o n w h i c h t h e i r

c o n v i c t i o n s r e s t e d

. S e e i d

. a t 5 7 1 ( “ W h e n r e s p o n d e n t s p l e a d e d g u i l t y t o t w o

c h a r g e s o f c o n s p i r a c y o n t h e e x p l i c i t p r e m i s e o f t w o a g r e e m e n t s w h i c h s t a r t e d a t

d i f f e r e n t t i m e s a n d e m b r a c e d s e p a r a t e o b j e c t i v e s

, t h e y c o n c e d e d g u i l t t o t w o

s e p a r a t e o f

f e n s e s

. ” )

. I n d i s c u s s i n g d o u b l e j e o p a r d y t h e C o u r t n o t e d t h a t “ t h e g i s t

o f t h e c r i m e o f c o n s p i r a c y

. . . i s t h e a g r e e m e n t t o c o m m i t o n e o r m o r e u n l a w f u l

a c t s

. ” I d

. a t 5 7 0 ( a l t e r n a t i o n s a n d q u o t a t i o n s o m i t t e d )

.

A p p l y i n g t h i s c a s e l a w

, t h e F l o r i d a s t a t e c o u r t ’ s d e c i s i o n w a s n o t c o n t r a r y

t o

, n o r a n u n r e a s o n a b l e a p p l i c a t i o n o f

, c l e a r l y e s t a b l i s h e d f

e d e r a l l a w

. U n l i k e i n

2

B r a v e r m a n

- - w h e r e t h e d e f e n d a n t s e n t e r e d i n t o o n e a g r e e m e n t a n d w e r e c h a r g e d

The state c ourt’s dec ision is entit led to defe renc e under the AEDPA be cause it was an 2

adjudication on the mer its, even thoug h the state c ourt did not give an explanatory opinion. See

Her ring v. Sec’y , Dep’ t of Corr., 397 F .3d 1338, 1347 (11th Cir. 2005) (“ Even a summary

, unexpli cate d reje ction of a f eder al claim qualifie s as an a djudication entitled to defe renc e under

§ 2254(d).” ). More over, in his state c ourt pleading s, Fortne r identified B rave rman a s the

controlling law g overning double jeopar dy claims in a conspira cy

context.

5w i t h s e v e n d i f f e r e n t c o n s p i r a c i e s f

o r v i o l a t i n g s e v e n d i f

f e r e n t i n t e r n a l r e v e n u e

s t a t u t e s

, s e e 3 1 7 U

. S

. a t 5 2

- 5 4

- - t h e e v i d e n c e a t F o r t n e r ’ s t r i a l d e m o n s t r a t e d t w o

s e p a r a t e a g r e e m e n t s f

o r t h e d e l i v e r y a n d s a l e o f c o c a i n e

. T h e f i r s t a g r e e m e n t w a s

e n t e r e d i n t o o n t h e m o r n i n g o f A u g u s t 2 0

, 1 9 9 7

, w h e n F o r t n e r a n d T r a c y G a u t h i e r

s o l d J o h n C a r l s o n t w o o u n c e s o f c o c a i n e

, a n d w a s c o m p l e t e d w h e n C a r l s o n p a i d

F o r t n e r $ 1

, 8 0 0 f

o r t h o s e t w o o u n c e s o n t h e a f t e r n o o n o f A u g u s t 2 0

, 1 9 9 7

. T h e

s e c o n d a g r e e m e n t t o o k p l a c e w h e n F o r t n e r a n d G a u t h i e r a g r e e d t o p u r c h a s e f o u r

a d d i t i o n a l o u n c e s o f c o c a i n e f o r d e l i v e r y a n d s a l e t o C a r l s o n o n t h e a f t e r n o o n o f

A u g u s t 2 0

, 1 9 9 7

. O n e a g r e e m e n t w a s f o r t h e p u r c h a s e o f t w o o u n c e s o f c o c a i n e

,

a n d t h e s e c o n d a g r e e m e n t w a s f o r t h e p u r c h a s e o f f

o u r o u n c e s o f c o c a i n e

.

B e c a u s e F o r t n e r e n t e r e d i n t o t w o a g r e e m e n t s r a t h e r t h a n o n e

, h i s c a s e i s

d i s t i n g u i s h a b l e f

r o m B r a v e r m a n

, a n d a s a r e s u l t

, F o r t n e r ’ s c o n v i c t i o n f o r t w o

c o n s p i r a c y c o u n t s w a s n o t “ c o n t r a r y t o ” c l e a r l y e s t a b l i s h e d f e d e r a l l a w

. P u t n a m

,

2 6 8 F

. 3 d a t 1 2 4 1

. F u r t h e r

, b e c a u s e “ m u l t i p l e a g r e e m e n t s t o c o m m i t s e p a r a t e

c r i m e s c o n s t i t u t e m u l t i p l e c o n s p i r a c i e s

, ” s e e B r o c e

, 4 8 8 U

. S

. a t 5 7 1

, t h e s t a t e c o u r t

d i d n o t u n r e a s o n a b l y i n t e r p r e t t h e D o u b l e J e o p a r d y C l a u s e b y c o n c l u d i n g t h a t

F o r t n e r e n t e r e d i n t o t w o s e p a r a t e a g r e e m e n t s t o p u r c h a s e a n d t h e n s e l l t w o

d i f f e r e n t a m o u n t s o f c o c a i n e

. I n s h o r t

, a d e f e r e n t i a l r e v i e w o f t h e s t a t e c o u r t ’ s

d e c i s i o n s h o w s t h a t t h e s t a t e c o u r t ’ s d e c i s i o n w a s n e i t h e r c o n t r a r y t o

, n o r a n

6u n r e a s o n a b l e a p p l i c a t i o n o f

, c l e a r l y e s t a b l i s h e d f

e d e r a l l a w

, a n d F o r t n e r i s n o t

e n t i t l e d t o r e l i e f

.

A F F I R M E D

.

7