# Jornal Oficial C 438/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 438 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano18 de novembro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 438

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano18 de novembro de 2022

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 438/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10893 — QUATTROR / IMTC / MTD) (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 438/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10888 — INEOS / SINOPEC / INEOS STYROLUTION ADVANCED MATERIALS) (
  1
  ) | 2 |
| 2022/C 438/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10916 — ALPHA / PENINSULA / PRIMA INDUSTRIE) (
  1
  ) | 3 |
| 2022/C 438/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10953 — ADD / TOTALENERGIES / TOTAL) (
  1
  ) | 4 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 438/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10893 — QUATTROR / IMTC / MTD) (
  1
  )

1

1

2022/C 438/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10888 — INEOS / SINOPEC / INEOS STYROLUTION ADVANCED MATERIALS) (
  1
  )

1

2

2022/C 438/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10916 — ALPHA / PENINSULA / PRIMA INDUSTRIE) (
  1
  )

1

3

2022/C 438/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10953 — ADD / TOTALENERGIES / TOTAL) (
  1
  )

1

4

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 438/05 | Taxas de câmbio do euro — 17 de novembro de 2022 | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 438/05

Taxas de câmbio do euro — 17 de novembro de 2022

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 438/06 | Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de Diretor responsável pelas Normas, Divulgação e Cooperação do Sistema Estatístico Europeu (grau AD14) na Direção-Geral Eurostat (Luxemburgo) — COM/2022/10420 | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 438/07 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China e da Tailândia | 7 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 438/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10897 – PREDICA / VAUBAN / TELEFONICA / BLUEVIA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2022/C 438/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10929 — GENERALI REAL ESTATE / MUNICH RE / SAXON LAND) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2022/C 438/06

Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de Diretor responsável pelas Normas, Divulgação e Cooperação do Sistema Estatístico Europeu (grau AD14) na Direção-Geral Eurostat (Luxemburgo) — COM/2022/10420

o

o

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2022/C 438/07

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China e da Tailândia

dumping

7

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 438/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10897 – PREDICA / VAUBAN / TELEFONICA / BLUEVIA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2022/C 438/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10929 — GENERALI REAL ESTATE / MUNICH RE / SAXON LAND) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 438/1 |
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18.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 438/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10893 — QUATTROR / IMTC / MTD)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 438/01)

Em 25 de outubro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10893. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10893.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 18.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 438/2 |
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18.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 438/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10888 — INEOS / SINOPEC / INEOS STYROLUTION ADVANCED MATERIALS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 438/02)

Em 25 de outubro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10888. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10888.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 18.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 438/3 |
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18.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 438/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10916 — ALPHA / PENINSULA / PRIMA INDUSTRIE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 438/03)

Em 28 de outubro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10916. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10916.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 18.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 438/4 |
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18.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 438/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10953 — ADD / TOTALENERGIES / TOTAL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 438/04)

Em 14 de novembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10953. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10953.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 438/5 |
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18.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 438/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de novembro de 2022

(2022/C 438/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0319 |
| JPY | iene | 144,80 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4383 |
| GBP | libra esterlina | 0,87475 |
| SEK | coroa sueca | 10,9871 |
| CHF | franco suíço | 0,9818 |
| ISK | coroa islandesa | 148,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,4980 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,399 |
| HUF | forint | 415,60 |
| PLN | zlóti | 4,7153 |
| RON | leu romeno | 4,9254 |
| TRY | lira turca | 19,2124 |
| AUD | dólar australiano | 1,5526 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3820 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,0770 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6986 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4221 |
| KRW | won sul-coreano | 1 394,06 |
| ZAR | rand | 18,0961 |
| CNY | iuane | 7,3859 |
| HRK | kuna | 7,5410 |
| IDR | rupia indonésia | 16 224,01 |
| MYR | ringgit | 4,7122 |
| PHP | peso filipino | 59,293 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 37,123 |
| BRL | real | 5,6535 |
| MXN | peso mexicano | 20,0620 |
| INR | rupia indiana | 84,3940 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0319

JPY

iene

144,80

DKK

coroa dinamarquesa

7,4383

GBP

libra esterlina

0,87475

SEK

coroa sueca

10,9871

CHF

franco suíço

0,9818

ISK

coroa islandesa

148,90

NOK

coroa norueguesa

10,4980

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,399

HUF

forint

415,60

PLN

zlóti

4,7153

RON

leu romeno

4,9254

TRY

lira turca

19,2124

AUD

dólar australiano

1,5526

CAD

dólar canadiano

1,3820

HKD

dólar de Hong Kong

8,0770

NZD

dólar neozelandês

1,6986

SGD

dólar singapurense

1,4221

KRW

won sul-coreano

1 394,06

ZAR

rand

18,0961

CNY

iuane

7,3859

HRK

kuna

7,5410

IDR

rupia indonésia

16 224,01

MYR

ringgit

4,7122

PHP

peso filipino

59,293

RUB

rublo

THB

baht

37,123

BRL

real

5,6535

MXN

peso mexicano

20,0620

INR

rupia indiana

84,3940

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 18.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 438/6 |
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18.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 438/6

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COMUNICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 29.O, N.O 2, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS

Publicação de uma vaga para o cargo de Diretor responsável pelas «Normas, Divulgação e Cooperação do Sistema Estatístico Europeu» (grau AD14) na Direção-Geral Eurostat

(Luxemburgo)

COM/2022/10420

(2022/C 438/06)

A Comissão Europeia publicou um anúncio de vaga (referência COM/2022/10420) para o cargo de Diretor responsável pelas «Normas, Divulgação e Cooperação do Sistema Estatístico Europeu» (grau AD14) na Direção-Geral Eurostat (Luxemburgo).

Para consultar o texto do anúncio de vaga em 24 línguas e apresentar a sua candidatura, consulte esta página específica no sítio Web da Comissão Europeia: https://europa.eu/!XVXW4m

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 18.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 438/7 |
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18.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 438/7

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China e da Tailândia

(2022/C 438/07)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China («RPC») e da Tailândia nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»). O âmbito do reexame intercalar parcial limita-se à definição do produto.

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 22 de agosto de 2022 pelo importador da União KWTools B.V. («requerente»).

2.   Produto objeto de reexame

Os acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, excluindo corpos de acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13 e caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, sem tampa, atualmente classificados no código NC ex 7307 19 10 (códigos TARIC 7307191010 e 7307191020) e originários da RPC e da Tailândia constituem o produto objeto do presente reexame.

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1259 da Comissão (2).

4.   Motivos do reexame

O requerente apresentou elementos de prova suficientes de que o âmbito de aplicação da medida em vigor abrange produtos que devem ser excluídos.

O requerente alegou que os i) tês de ferro fundido dúctil com juntas de estanquidade de borracha, para utilização em tubos de aço ranhurados com um orifício de saída; ii) os tampões roscados de ferro fundido dúctil, para utilização em tubos de aço ranhurados com saída de rosca; iii) os redutores roscados de ferro fundido dúctil com extremidade de rosca; e os iv) tês de redução de ferro fundido dúctil, ranhurados, com saída de rosca estavam abrangidos pela definição do produto inicial. Alegadamente, estes produtos não têm as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações finais que o produto abrangido pelas medidas, pelo que devem ser considerados como produtos distintos.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial limitado à definição do produto, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

A Comissão chama também a atenção das partes para o aviso que foi publicado na sequência do surto de COVID-19 (3), sobre as eventuais consequências daí decorrentes para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções, que pode ser aplicável ao presente processo.

5.1.   Observações escritas

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultarem informações e a fornecerem elementos de prova de apoio sobre a pertinência do reexame do âmbito das medidas. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.2.   Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, nomeadamente os produtores-exportadores, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas, os sindicatos, bem como as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, em primeiro lugar, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://webgate.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página.

5.3.   Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão.

Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito, especificar as razões que os justificam e incluir um resumo do que a parte interessada deseje debater durante a audição. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas.

Na fase das conclusões definitivas, o pedido deve ser apresentado no prazo de três dias a contar da data da divulgação final e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo concedido para apresentar observações sobre a divulgação final. Caso se verifique uma divulgação final adicional, deve ser feito um pedido imediatamente após a receção desta divulgação final adicional e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo para apresentar observações sobre essa divulgação.

O calendário apresentado não prejudica o direito dos serviços da Comissão de aceitarem as audições fora do prazo em casos devidamente justificados nem o direito da Comissão de recusar audições em casos devidamente justificados. Se os serviços da Comissão recusarem um pedido de audição, a parte interessada será informada dos motivos da recusa.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

5.4.   Instruções para a apresentação de informações por escrito e para o envio de correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Sensível» (4). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial.

Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma Tron.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo procurações e certificações digitalizadas. Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: https://circabc.europa.eu/ui/group/2e3865ad-3886-4131-92bb-a71754fffec6/library/c8672a13-8b83-4129-b94c-bfd1bf27eaac/details.

As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção G |
| CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G

CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: TRADE-R784-MTF@ec.europa.eu

6.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento anti-dumping de base, o inquérito será concluído normalmente no prazo de 12 meses ou, o mais tardar, no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso.

7.   Apresentação das informações

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados na secção 5 do presente aviso.

A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não aceitará observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional.

8.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões definitivas devem ser apresentadas no prazo de três dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões definitivas. Em caso de divulgação final adicional, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar as observações sobre esta divulgação adicional, salvo especificação em contrário.

A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não irá aceitar observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final.

9.   Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só deve ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada com base em motivos válidos.

Em todo o caso, qualquer prorrogação do prazo de resposta aos questionários será limitada normalmente a três dias, e por norma não ultrapassará sete dias.

Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificadas no aviso de início, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

10.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada em causa demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

11.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Qualquer pedido dirigido ao conselheiro auditor deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. O conselheiro auditor examinará igualmente as razões para os pedidos de intervenção, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: https://policy.trade.ec.europa.eu/contacts/hearing-officer_en.

12.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: https://circabc.europa.eu/ui/group/2e3865ad-3886-4131-92bb-a71754fffec6/library/cef4ace2-299e-4e29-a17e-d450f34a23a5/details.

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1259 da Comissão, de 24 de julho de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China e da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 197 de 25.7.2019, p. 2).

(3)  Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (JO C 86 de 16.3.2020, p. 6).

(4)  Por documento «Sensível» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 («Acordo Anti-Dumping»). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(5)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 18.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 438/12 |
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18.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 438/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10897 – PREDICA / VAUBAN / TELEFONICA / BLUEVIA)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 438/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Predica ou Prévoyance Dialogue du Crédit Agricole S.A. («Predica», França) |
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Predica ou Prévoyance Dialogue du Crédit Agricole S.A. («Predica», França)

| — | Vauban Infrastructure Partners S.C.A. («Vauban», França) |
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Vauban Infrastructure Partners S.C.A. («Vauban», França)

| — | Telefonica S.A. («Telefonica», Espanha) |
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Telefonica S.A. («Telefonica», Espanha)

| — | Bluevia Fibra, S.L. («Bluevia», Espanha) |
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Bluevia Fibra, S.L. («Bluevia», Espanha)

A Predica, a Vauban e a Telefonica vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Bluevia.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Predica é uma companhia de seguros de vida e de saúde e é uma filial a 100 % do Crédit Agricole Assurances S.A; |
| --- | --- |

—

A Predica é uma companhia de seguros de vida e de saúde e é uma filial a 100 % do Crédit Agricole Assurances S.A;

| — | A Vauban é uma sociedade europeia de gestão de ativos especializada nos investimentos em participações em infraestruturas para a conceção, a construção, a manutenção, o financiamento e a exploração de ativos de infraestruturas essenciais de transportes, sociais, digitais e de serviços públicos; |
| --- | --- |

—

A Vauban é uma sociedade europeia de gestão de ativos especializada nos investimentos em participações em infraestruturas para a conceção, a construção, a manutenção, o financiamento e a exploração de ativos de infraestruturas essenciais de transportes, sociais, digitais e de serviços públicos;

| — | A Telefonica desenvolve atividades nos setores das telecomunicações, dos meios de comunicação social e do entretenimento, e é especializada nos serviços de telefonia com e sem fios, banda larga, internet, tráfego de dados, televisão de acesso pago e outros serviços digitais; |
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—

A Telefonica desenvolve atividades nos setores das telecomunicações, dos meios de comunicação social e do entretenimento, e é especializada nos serviços de telefonia com e sem fios, banda larga, internet, tráfego de dados, televisão de acesso pago e outros serviços digitais;

| — | A Bluevia explorará uma rede FTTH em zonas rurais e noutras zonas menos povoadas de Espanha. |
| --- | --- |

—

A Bluevia explorará uma rede FTTH em zonas rurais e noutras zonas menos povoadas de Espanha.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10897 – PREDICA/VAUBAN/TELEFONICA/BLUEVIA

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 18.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 438/14 |
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18.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 438/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10929 — GENERALI REAL ESTATE / MUNICH RE / SAXON LAND)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 438/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Generali Real Estate S.P.A. («GRE», Itália), controlada pela Assicurazioni Generali S.P.A («Generali», Itália); |
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—

Generali Real Estate S.P.A. («GRE», Itália), controlada pela Assicurazioni Generali S.P.A («Generali», Itália);

| — | Münchener Rückversicherungs-Gesellschaft Aktiengesellschaft («Munich Re», Alemanha), |
| --- | --- |

—

Münchener Rückversicherungs-Gesellschaft Aktiengesellschaft («Munich Re», Alemanha),

| — | Saxon Land B.V. («empresa comum», Países Baixos). |
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—

Saxon Land B.V. («empresa comum», Países Baixos).

A GRE e a Munich Re vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A GRE é um gestor de ativos imobiliários, que opera com um modelo empresarial integrado que abrange toda a gama de serviços de gestão de ativos, incluindo serviços de gestão imobiliária, e desenvolve as suas atividades principalmente na Europa. A empresa-mãe em última instância da GRE, Assicurazioni Generali S.P.A. (Itália), opera no setor financeiro e dos seguros à escala mundial. |
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—

A GRE é um gestor de ativos imobiliários, que opera com um modelo empresarial integrado que abrange toda a gama de serviços de gestão de ativos, incluindo serviços de gestão imobiliária, e desenvolve as suas atividades principalmente na Europa. A empresa-mãe em última instância da GRE, Assicurazioni Generali S.P.A. (Itália), opera no setor financeiro e dos seguros à escala mundial.

| — | A Munich Re é uma companhia de seguros internacional que abrange toda a cadeia de valor dos resseguros, seguros diretos e seguros de riscos acessórios, bem como serviços de gestão de ativos. A Munich Re opera à escala mundial, com particular incidência na Europa e na América do Norte. |
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A Munich Re é uma companhia de seguros internacional que abrange toda a cadeia de valor dos resseguros, seguros diretos e seguros de riscos acessórios, bem como serviços de gestão de ativos. A Munich Re opera à escala mundial, com particular incidência na Europa e na América do Norte.

| — | A empresa comum é uma sociedade de investimento imobiliário detentora de um único bem imobiliário, um imóvel arrendado em 120 Fenchurch Street, em Londres (Reino Unido), onde se situa um edifício de 15 andares com uma área de cerca de 40 600 m2 de espaço de escritórios e comércio. |
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A empresa comum é uma sociedade de investimento imobiliário detentora de um único bem imobiliário, um imóvel arrendado em 120 Fenchurch Street, em Londres (Reino Unido), onde se situa um edifício de 15 andares com uma área de cerca de 40 600 m2 de espaço de escritórios e comércio.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10929 — GENERALI REAL ESTATE / MUNICH RE / SAXON LAND

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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