# Jornal Oficial C 467A/8 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 467A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano8 de dezembro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 467A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano8 de dezembro de 2022

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia |
| 2022/C 467 A/01 | Anúncio de abertura de vaga — Diretor-executivo do EUIPO (M/F) (EXT/22/135/AD 15) | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

2022/C 467 A/01

Anúncio de abertura de vaga — Diretor-executivo do EUIPO (M/F) (EXT/22/135/AD 15)

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

| 8.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 467/1 |
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8.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 467/1

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ANÚNCIO DE ABERTURA DE VAGA

Diretor-executivo do EUIPO (M/F) (EXT/22/135/AD 15)

(2022/C 467 A/01)

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), em seguida denominado «o Instituto», procura candidatos para provimento do lugar de diretor-executivo do Instituto.

| Designação do cargo | Diretor-executivo do EUIPO (M/F) |
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| Grupo de funções/Grau | AD 15 |
| Tipo de contrato | Agente Temporário |
| Referência | EXT/22/135/AD 15_Executive Director |
| Prazo para apresentação de candidaturas | 19 de janeiro de 2023, 24h00, hora de Alicante (CET) |
| Local de afetação | Alicante, ESPANHA |
| Data prevista de entrada em funções | A partir de 1 de outubro de 2023 |

Designação do cargo

Diretor-executivo do EUIPO (M/F)

Grupo de funções/Grau

AD 15

Tipo de contrato

Agente Temporário

Referência

EXT/22/135/AD 15_Executive Director

Prazo para apresentação de candidaturas

19 de janeiro de 2023, 24h00, hora de Alicante (CET)

Local de afetação

Alicante, ESPANHA

Data prevista de entrada em funções

A partir de 1 de outubro de 2023

1.   CONTEXTO

Contexto histórico e jurídico

O Instituto foi instituído pelo Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho (1) [agora Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)], como agência descentralizada da União Europeia («UE»), para oferecer proteção de direitos de PI a empresas e inovadores em toda a UE e fora dela. O Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho (3) criou o desenho ou modelo comunitário registado, também gerido pelo Instituto, e, posteriormente, o Regulamento (UE) n.o 386/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) confiou ao Instituto o Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual.

Desde a sua fundação, em 1994, o Instituto tem tido a sua sede em Alicante, Espanha, onde gere o registo da marca da UE e dos desenhos ou modelos comunitários registados, os quais são válidos em toda a UE. Os trabalhos a nível da UE abrangem igualmente a convergência de ferramentas e práticas em cooperação com os parceiros nos institutos nacionais e regionais de PI na UE, os utilizadores e outros parceiros institucionais. Em conjunto, estes institutos formam a Rede da União Europeia da Propriedade Intelectual (EUIPN), colaborando em conjunto para proporcionar aos utilizadores uma experiência de registo uniforme tanto a nível nacional como a nível da UE.

As línguas do Instituto são o alemão, o espanhol, o francês, o inglês e o italiano.

Governação, gestão e estrutura do EUIPO

A estrutura de governação do EUIPO é formada pelo Conselho de Administração e pelo Comité Orçamental, sendo cada um deles composto por um representante de cada Estado Membro, dois representantes da Comissão Europeia e um representante do Parlamento Europeu. O EUIPO goza de autonomia jurídica, administrativa e financeira.

O orçamento do Instituto para 2022 ronda os 589 milhões de euros e o quadro de pessoal é composto por 1 172 lugares.

O EUIPO é organizado em vários departamentos funcionais, sob a alçada hierárquica de um diretor-executivo e/ou director-executivo adjunto.

Embora integradas nos sistemas de administração e gestão do Instituto, as câmaras de recurso foram criadas ao abrigo do RMUE como uma unidade de gestão autónoma no Instituto com vista a proporcionar exames independentes das decisões do Instituto, os quais são suscetíveis de recurso para os tribunais europeus no Luxemburgo.

Para mais informações, consultar o seguinte sítio Web:

https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/home

2.   FUNÇÕES

O diretor-executivo gere o Instituto e atua como o seu representante jurídico. Responde perante o Conselho de Administração e o Comité Orçamental, assume a responsabilidade global pelo funcionamento do Instituto e garante a realização dos objetivos estabelecidos. As funções formais, jurídicas e administrativas específicas relativas ao lugar são referidas no RMUE, em particular no artigo 157.o.

Sem prejuízo das competências da Comissão, do Conselho de Administração e do Comité Orçamental, o diretor-executivo é independente no exercício das suas funções e não solicita nem aceita instruções de nenhum governo nem de nenhuma outra entidade.

Em particular, o diretor-executivo será responsável por:

| — | Garantir o funcionamento do Instituto no quadro dos vários regulamentos da UE aplicáveis, nomeadamente o RMUE, o regulamento relativo ao desenho ou modelo comunitário, o regulamento sobre o Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual, bem como o regulamento financeiro e o estatuto do pessoal; |
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—

Garantir o funcionamento do Instituto no quadro dos vários regulamentos da UE aplicáveis, nomeadamente o RMUE, o regulamento relativo ao desenho ou modelo comunitário, o regulamento sobre o Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual, bem como o regulamento financeiro e o estatuto do pessoal;

| — | Garantir o processo de preparação, consulta e aprovação tempestivo: do projeto de programa estratégico plurianual, incluindo a estratégia do Instituto para a cooperação internacional, assim como do projeto do plano plurianual de política de pessoal; do programa de trabalho anual, nomeadamente os recursos financeiros e humanos necessários para cada atividade; das propostas para projetos de cooperação europeia; |
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Garantir o processo de preparação, consulta e aprovação tempestivo: do projeto de programa estratégico plurianual, incluindo a estratégia do Instituto para a cooperação internacional, assim como do projeto do plano plurianual de política de pessoal; do programa de trabalho anual, nomeadamente os recursos financeiros e humanos necessários para cada atividade; das propostas para projetos de cooperação europeia;

| — | Garantir a implementação das decisões tomadas pelo Conselho de Administração; |
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—

Garantir a implementação das decisões tomadas pelo Conselho de Administração;

| — | Garantir a comunicação em tempo útil, ao Conselho de Administração, de informações relativas às atividades anuais, assim como à evolução do programa estratégico plurianual; |
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Garantir a comunicação em tempo útil, ao Conselho de Administração, de informações relativas às atividades anuais, assim como à evolução do programa estratégico plurianual;

| — | Garantir o acompanhamento e a comunicação regular e em tempo útil de informações relativas a auditorias internas e externas, e estabelecer medidas para a proteção dos interesses financeiros da União face à fraude, nomeadamente a elaboração de uma estratégia de luta antifraude para aprovação pelo Comité Orçamental; |
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Garantir o acompanhamento e a comunicação regular e em tempo útil de informações relativas a auditorias internas e externas, e estabelecer medidas para a proteção dos interesses financeiros da União face à fraude, nomeadamente a elaboração de uma estratégia de luta antifraude para aprovação pelo Comité Orçamental;

| — | Elaborar a previsão das receitas e despesas do Instituto e executar o orçamento; |
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Elaborar a previsão das receitas e despesas do Instituto e executar o orçamento;

| — | Exercer os poderes conferidos pelo Estatuto dos Funcionários à autoridade competente e pelo Regime Aplicável à autoridade habilitada a celebrar contratos de recrutamento (ROA), poderes que lhe são atribuídos, em matéria de pessoal, pelo Conselho de Administração; |
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Exercer os poderes conferidos pelo Estatuto dos Funcionários à autoridade competente e pelo Regime Aplicável à autoridade habilitada a celebrar contratos de recrutamento (ROA), poderes que lhe são atribuídos, em matéria de pessoal, pelo Conselho de Administração;

| — | Remeter questões de direito para a câmara de recurso alargada do Instituto, em caso de divergência de práticas. |
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—

Remeter questões de direito para a câmara de recurso alargada do Instituto, em caso de divergência de práticas.

Os objetivos prosseguidos pelo diretor-executivo incluem:

| — | Representar o Instituto e comunicar com o vasto leque de partes interessadas e o público em todos os assuntos de interesse comum da competência do Instituto; |
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—

Representar o Instituto e comunicar com o vasto leque de partes interessadas e o público em todos os assuntos de interesse comum da competência do Instituto;

| — | Continuar a melhorar o desempenho do Instituto ao respeitar as normas de qualidade do serviço, nomeadamente através de inquéritos regulares de satisfação dos utilizadores e manutenção das normas ISSO; |
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Continuar a melhorar o desempenho do Instituto ao respeitar as normas de qualidade do serviço, nomeadamente através de inquéritos regulares de satisfação dos utilizadores e manutenção das normas ISSO;

| — | Garantir que o Instituto continue a desenvolver as suas práticas jurídicas para que os direitos atribuídos gozem de uma sólida presunção de validade, contribuindo desta forma para um sistema harmonizado da propriedade intelectual no seio da UE; |
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Garantir que o Instituto continue a desenvolver as suas práticas jurídicas para que os direitos atribuídos gozem de uma sólida presunção de validade, contribuindo desta forma para um sistema harmonizado da propriedade intelectual no seio da UE;

| — | Promover relações estreitas na Rede Europeia da Propriedade Intelectual e promover ações de cooperação para reforçar a referida rede de acordo com a missão do Instituto, para benefício dos utilizadores e com vista a contribuir de forma ativa para o crescimento económico e social da UE, em plena coerência com as políticas e programas das instituições da UE; |
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—

Promover relações estreitas na Rede Europeia da Propriedade Intelectual e promover ações de cooperação para reforçar a referida rede de acordo com a missão do Instituto, para benefício dos utilizadores e com vista a contribuir de forma ativa para o crescimento económico e social da UE, em plena coerência com as políticas e programas das instituições da UE;

| — | Gerir o pessoal do Instituto de forma eficaz e eficiente, e promover um bom espírito de equipa e ambiente de trabalho; |
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Gerir o pessoal do Instituto de forma eficaz e eficiente, e promover um bom espírito de equipa e ambiente de trabalho;

| — | Garantir o nível adequado de delegação das suas funções e responsabilidades. |
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Garantir o nível adequado de delegação das suas funções e responsabilidades.

3.   CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Para ser admitido ao presente processo de seleção, cada candidato deve preencher as seguintes condições à data-limite para a apresentação de candidaturas:

Condições gerais (5)

| — | Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia e estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
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—

Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia e estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | Encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento aplicáveis em matéria militar; |
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—

Encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento aplicáveis em matéria militar;

| — | Oferecer as garantias de moralidade (6) requeridas para o exercício das funções previstas; |
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—

Oferecer as garantias de moralidade (6) requeridas para o exercício das funções previstas;

| — | Preencher as condições de aptidão física requeridas para o exercício das funções em causa; |
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—

Preencher as condições de aptidão física requeridas para o exercício das funções em causa;

| — | Estar apto a concluir um mandato completo de cinco anos a partir da data prevista de entrada em funções antes de atingir a idade de reforma, ou seja, o final do mês em que atinge a idade de 66 anos (7). A data prevista de entrada em funções é a partir de 1 de outubro de 2023. |
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Estar apto a concluir um mandato completo de cinco anos a partir da data prevista de entrada em funções antes de atingir a idade de reforma, ou seja, o final do mês em que atinge a idade de 66 anos (7). A data prevista de entrada em funções é a partir de 1 de outubro de 2023.

Um diretor-executivo do Instituto cujo mandato tenha sido prorrogado não pode participar noutro processo de seleção para o mesmo lugar no termo do seu mandato global.

Habilitações

| — | Possuir habilitações equivalentes a um ciclo completo de estudos universitários atestado por um diploma, quando a duração normal daqueles estudos seja de quatro anos ou mais;
  ou |
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Possuir habilitações equivalentes a um ciclo completo de estudos universitários atestado por um diploma, quando a duração normal daqueles estudos seja de quatro anos ou mais;

ou

| — | Possuir habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos. |
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—

Possuir habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos.

Experiência profissional (8)

Possuir, à data-limite para a apresentação de candidaturas, um mínimo de 15 anos de experiência profissional (16 anos no caso de uma licenciatura de três anos), adquirida após a obtenção do diploma acima referido.

Da experiência profissional de 15 anos, pelo menos cinco anos devem ter sido obtidos num domínio comparável às atividades do Instituto.

Adicionalmente, pelo menos cinco dos 15 anos de experiência profissional devem ter sido obtidos em funções com responsabilidades de gestão significativas (9).

Os períodos de experiência profissional obtidos num domínio comparável às atividades do Instituto e de experiência profissional obtida num cargo de gestão com responsabilidades de gestão significativas podem sobrepor-se.

Conhecimentos linguísticos

| — | Possuir bons conhecimentos de uma das línguas oficiais da UE (nível mínimo C1) — Língua 1. |
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Possuir bons conhecimentos de uma das línguas oficiais da UE (nível mínimo C1) — Língua 1.

| — | Possuir um conhecimento satisfatório de uma das línguas do Instituto (nível mínimo B2) na medida do necessário para o desempenho das funções — Língua 2 (10). |
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Possuir um conhecimento satisfatório de uma das línguas do Instituto (nível mínimo B2) na medida do necessário para o desempenho das funções — Língua 2 (10).

As cinco línguas do Instituto são o inglês (EN), o alemão (DE), o espanhol (ES), o francês (FR) e o italiano (IT). Os níveis indicados correspondem ao Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (11).

4.   CRITÉRIOS DE SELEÇÃO/ VANTAGENS:

Com vista a selecionar para a entrevista os candidatos mais qualificados, serão utilizados os seguintes critérios e avaliados individualmente:

| a) | Experiência de gestão e liderança e, em particular:






  — | Possuir experiência comprovada como gestor sénior em uma ou mais organizações com dimensão, características e/ou complexidade similares às do Instituto; |
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a)

Experiência de gestão e liderança e, em particular:

—

Possuir experiência comprovada como gestor sénior em uma ou mais organizações com dimensão, características e/ou complexidade similares às do Instituto;

| — | Possuir experiência significativa no desempenho de responsabilidades de gestão a um nível superior, nomeadamente a planificação de recursos humanos, orçamentais e de gestão financeira; |
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—

Possuir experiência significativa no desempenho de responsabilidades de gestão a um nível superior, nomeadamente a planificação de recursos humanos, orçamentais e de gestão financeira;

| — | Experiência comprovada no tratamento ou gestão de questões institucionais; |
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—

Experiência comprovada no tratamento ou gestão de questões institucionais;

| — | Ter demonstrado um bom conhecimento do ambiente de administração pública em que o Instituto desenvolve as suas atividades; |
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—

Ter demonstrado um bom conhecimento do ambiente de administração pública em que o Instituto desenvolve as suas atividades;

| — | Possuir experiência no âmbito da negociação e/ou cooperação internacional; |
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—

Possuir experiência no âmbito da negociação e/ou cooperação internacional;

| — | Possuir experiência em práticas de gestão de mudança; |
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Possuir experiência em práticas de gestão de mudança;

| b) | Conhecimento e/ou experiência técnica e, em particular:






  — | No domínio da marca e dos desenhos e modelos; |
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b)

Conhecimento e/ou experiência técnica e, em particular:

—

No domínio da marca e dos desenhos e modelos;

| — | Da legislação e ambiente em matéria de propriedade intelectual na Europa, nomeadamente em matéria de contrafação e infrações; |
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Da legislação e ambiente em matéria de propriedade intelectual na Europa, nomeadamente em matéria de contrafação e infrações;

| — | Das Instituições da União Europeia e do modo como funcionam e interagem; |
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—

Das Instituições da União Europeia e do modo como funcionam e interagem;

| — | De organizações envolvidas na prestação de serviços ao setor público ou empresarial; |
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De organizações envolvidas na prestação de serviços ao setor público ou empresarial;

| — | Competências demonstradas relativamente à comunicação externa de alto nível, por ex.: apresentações em conferências, comunicação com a imprensa e outros meios de comunicação social; |
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—

Competências demonstradas relativamente à comunicação externa de alto nível, por ex.: apresentações em conferências, comunicação com a imprensa e outros meios de comunicação social;

| c) | Outra experiência e conhecimentos, em particular:






  — | Ambiente de trabalho: capacidade profissional demonstrada em ambiente multicultural e/ou internacional; |
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c)

Outra experiência e conhecimentos, em particular:

—

Ambiente de trabalho: capacidade profissional demonstrada em ambiente multicultural e/ou internacional;

| d) | Línguas:






  — | Experiência profissional de trabalho com uma outra língua que não a língua materna do candidato; |
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d)

Línguas:

—

Experiência profissional de trabalho com uma outra língua que não a língua materna do candidato;

| — | Conhecimento profundo de qualquer outra das línguas de trabalho do Instituto (DE, EN, ES, FR, IT) (nível mínimo C1), para além das línguas referidas no ponto 3 — Língua 3 e outras. |
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Conhecimento profundo de qualquer outra das línguas de trabalho do Instituto (DE, EN, ES, FR, IT) (nível mínimo C1), para além das línguas referidas no ponto 3 — Língua 3 e outras.

Além dos critérios acima mencionados, os candidatos convidados para a entrevista serão igualmente avaliados com base nos seguintes requisitos:

| e) | Competências, em particular:






  — | Comunicação: comunicar de forma clara e precisa, tanto oralmente como por escrito, e procurar chegar a consensos para alcançar resultados; |
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e)

Competências, em particular:

—

Comunicação: comunicar de forma clara e precisa, tanto oralmente como por escrito, e procurar chegar a consensos para alcançar resultados;

| — | Análise e resolução de problemas: capacidade de identificar os factos críticos em questões complexas e desenvolver soluções criativas e práticas; |
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Análise e resolução de problemas: capacidade de identificar os factos críticos em questões complexas e desenvolver soluções criativas e práticas;

| — | Trabalhar com os outros: colaborar com os outros, em equipa e obedecendo a limites organizacionais, e respeitar as diferenças entre as pessoas; criar um espírito de equipa, por via de incentivos à partilha de objetivos e ao intercâmbio de conhecimentos e experiências; |
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Trabalhar com os outros: colaborar com os outros, em equipa e obedecendo a limites organizacionais, e respeitar as diferenças entre as pessoas; criar um espírito de equipa, por via de incentivos à partilha de objetivos e ao intercâmbio de conhecimentos e experiências;

| — | Aprendizagem e desenvolvimento: desenvolver e melhorar as capacidades pessoais e o conhecimento da organização e do seu ambiente; demonstrar empenho na formação de outros elementos, na partilha de conhecimentos e na melhoria sistemática de métodos de trabalho; |
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Aprendizagem e desenvolvimento: desenvolver e melhorar as capacidades pessoais e o conhecimento da organização e do seu ambiente; demonstrar empenho na formação de outros elementos, na partilha de conhecimentos e na melhoria sistemática de métodos de trabalho;

| — | Definição de prioridades e organização: capacidade de definir prioridades relativamente às tarefas mais importantes, trabalhar de forma flexível e organizar com eficácia a própria carga de trabalho e a dos outros; |
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Definição de prioridades e organização: capacidade de definir prioridades relativamente às tarefas mais importantes, trabalhar de forma flexível e organizar com eficácia a própria carga de trabalho e a dos outros;

| — | Qualidade e resultados: assumir a responsabilidade e a iniciativa pessoal de desenvolver um trabalho de elevada qualidade dentro dos procedimentos estabelecidos; dar mostras de uma clara orientação para o cliente (internamente e externamente); desenvolver processos sistemáticos e metódicos no âmbito dos projetos e do seu próprio trabalho e da equipa; |
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Qualidade e resultados: assumir a responsabilidade e a iniciativa pessoal de desenvolver um trabalho de elevada qualidade dentro dos procedimentos estabelecidos; dar mostras de uma clara orientação para o cliente (internamente e externamente); desenvolver processos sistemáticos e metódicos no âmbito dos projetos e do seu próprio trabalho e da equipa;

| — | Resiliência: manter a eficiência sob pressão de trabalho, ser flexível e ter capacidade de adaptação a um ambiente de trabalho em mudança; encorajar os outros a fazer o mesmo e ajustar a sua própria abordagem e a da equipa por forma a dar resposta à alteração de circunstâncias; |
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Resiliência: manter a eficiência sob pressão de trabalho, ser flexível e ter capacidade de adaptação a um ambiente de trabalho em mudança; encorajar os outros a fazer o mesmo e ajustar a sua própria abordagem e a da equipa por forma a dar resposta à alteração de circunstâncias;

| — | Liderança: liderar e gerir pessoas e equipas no sentido da obtenção de resultados. |
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Liderança: liderar e gerir pessoas e equipas no sentido da obtenção de resultados.

5.   PROCESSO DE SELEÇÃO

Disposições gerais

O processo de seleção efetuar-se-á sob a autoridade do Conselho de Administração do Instituto.

Trabalho preliminar

Um subcomité preparatório nomeado pelo Conselho de Administração realizará uma avaliação preliminar das candidaturas e realizará entrevistas de pré-seleção com os candidatos mais qualificados.

Os candidatos admissíveis cujas candidaturas se encontrem entre as mais bem classificadas de acordo com os critérios de seleção apresentados no ponto 4 podem ser contactados a fim de verificar as suas capacidades linguísticas, bem como de comprovar a sua experiência profissional e/ou outras capacidades, conhecimentos e competências. Os candidatos contactados durante a fase de pré-seleção não serão necessariamente convidados para uma entrevista; este contacto poderá ser usado como um dos passos na seleção dos candidatos mais adequados que serão convidados para uma entrevista de pré-seleção.

O subcomité de preparatório informará os candidatos do estado do procedimento, de acordo com o mandato conferido pelo Conselho de Administração.

Entrevistas de pré-seleção

As entrevistas de pré-seleção terão lugar em Alicante (12). Os candidatos convidados para as entrevistas serão informados com bastante antecedência do dia e da hora das mesmas. As entrevistas serão realizadas numa das línguas de trabalho do Instituto (EN, DE, ES, FR, IT), além de na língua materna do candidato, tal como consta do formulário de candidatura.

A entrevista visa confirmar se os candidatos cumprem os requisitos necessários para o posto tal como descrito no anúncio de abertura de vaga, com vista a determinar a sua aptidão para ser convocados para uma audição com o Conselho de Administração.

Após as entrevistas de pré-seleção o subcomité preparatório redigirá um relatório sobre os trabalhos preliminares a apresentar ao Conselho de Administração que incluirá uma lista provisória com um mínimo de três candidatos mais qualificados, sempre que possível, para serem convidados para uma audição perante o Conselho de Administração.

Audição perante o Conselho de Administração

A audição dos candidatos mais qualificados terá lugar em Alicante. Os candidatos convidados para a audição serão informados com bastante antecedência do dia e da hora exatos das mesmas. A audição será realizada numa das línguas de trabalho do Instituto (EN, DE, ES, FR, IT) diferente da língua materna do candidato, tal como indicado no formulário de candidatura.

Os membros do Conselho de Administração farão perguntas aos candidatos sobre os seus conhecimentos e experiência em questões relacionadas com as funções a desempenhar e outros critérios incluídos no presente anúncio de vaga.

Lista de candidatos e nomeação

Após a audição, o Conselho de Administração decidirá sobre os candidatos a inscrever numa lista com o máximo de três candidatos, a propor ao Conselho, nos termos do artigo 158.o do RMUE.

Antes de serem nomeados pelo Conselho, os candidatos propostos pelo Conselho de Administração poderão ser convidados a fazer uma declaração perante uma comissão competente do Parlamento Europeu e a responder a perguntas colocadas pelos membros da mesma.

6.   CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

O candidato selecionado será nomeado pelo Conselho a partir de uma lista de candidatos apresentados pelo Conselho de Administração do Instituto. O mandato é de cinco anos. A este respeito, convém notar que o candidato deve estar apto a concluir um primeiro mandato completo de cinco anos antes de atingir a idade de reforma, ou seja, o final do mês em que atinge a idade de 66 anos (13), contados a partir da data que é proposta e acordada para entrar em serviço.

Será proposto ao candidato selecionado um contrato de agente temporário em conformidade com o artigo 2.o, alínea a), do ROA, no grau 15 da categoria AD.

O vencimento de base mensal correspondente ao primeiro escalão deste grau é atualmente de 17 639,97 euros. Estão previstos elementos salariais complementares que refletem o estado civil e os filhos a cargo. Estão ainda previstos subsídios de reembolso de despesas de mudança e de viagem, bem como a cobertura dos riscos de acidente e doença e um regime de pensões. A remuneração está sujeita ao imposto comunitário e a outras deduções previstas no ROA. Não está, no entanto, sujeita a qualquer imposto nacional. Os filhos a cargo podem frequentar gratuitamente a Escola Europeia de Alicante.

Nos termos do artigo 158.o do RMUE, o mandato do director-executivo no Instituto pode ser prorrogado uma vez por um período adicional de cinco anos, tendo em conta a avaliação do desempenho do diretor-executivo e as futuras tarefas e desafios do Instituto.

O provimento chegará ao seu termo na data fixada no contrato ou, a pedido do diretor-executivo nomeado, findo um prazo de pré-aviso de três meses.

Independência e declaração de interesses

Nos termos do artigo 157.o do RMUE, o diretor-executivo é independente no exercício das suas funções e não solicita nem recebe instruções de qualquer governo ou outro organismo. O diretor-executivo só pode ser demitido das suas funções por decisão do Conselho, deliberando sob proposta do Conselho de Administração, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 158.o, n.o 2, do RMUE.

O diretor-executivo nomeado deverá apresentar uma declaração na qual se compromete a agir com independência e no interesse público, bem como uma declaração relativa a quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais à sua independência. Os candidatos devem confirmar na candidatura que estão dispostos a fazer estas declarações.

Devido à natureza específica das funções, os candidatos selecionados para as entrevistas deverão assinar uma declaração relativa a interesses atuais e futuros que possam ser considerados prejudiciais à sua independência.

7.   COMO APRESENTAR A CANDIDATURA

Os candidatos devem utilizar o formulário de candidatura disponível no sítio Web do Instituto: https://euipo.europa.eu/ohimportal/en/vacancies

As candidaturas devem ser apresentadas via correio eletrónico através do seguinte endereço:

MBBCSecretariat@euipo.europa.eu

As candidaturas têm de ser recebidas antes da meia-noite de 19 de janeiro de 2023.

Os candidatos deverão ter em especial atenção que todas as secções do formulário devem ser preenchidas exaustivamente. Não serão tidos em consideração os formulários de candidatura incompletos (por exemplo, com observações tais como «ver curriculum vitae ou carta de motivação em anexo»).

Os candidatos selecionados para uma entrevista de pré-seleção (ver o ponto 5 do «processo de seleção») deverão apresentar antes da data proposta pelo subcomité preparatório e para a realização da mesma os documentos comprovativos do cumprimento dos critérios, habilitações e experiência profissional declaradas, estipulados no anúncio de abertura vaga:

| — | Cópia de um documento de identificação (por exemplo, passaporte ou bilhete de identidade); |
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—

Cópia de um documento de identificação (por exemplo, passaporte ou bilhete de identidade);

| — | Cópias dos diplomas; |
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—

Cópias dos diplomas;

| — | Cópias dos certificados relacionados com a experiência profissional referida no ponto 3. |
| --- | --- |

—

Cópias dos certificados relacionados com a experiência profissional referida no ponto 3.

Outros documentos, tais como curricula vitae, não serão tidos em consideração. Os candidatos deverão ter em atenção que as habilitações ou experiência profissional não comprovadas por provas documentais, como cópias dos diplomas ou comprovativos de empregos anteriores, não serão tidas em consideração e, por conseguinte, a candidatura poderá ser declarada nula e sem efeito.

8.   IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

O Instituto pratica uma política de igualdade de oportunidades e aceita candidaturas sem qualquer discriminação em razão de sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

9.   PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Na qualidade de órgão responsável pela organização da seleção, o Instituto garante que os dados pessoais dos candidatos são tratados no pleno respeito do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (14). Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e à segurança dos dados.

10.   RECURSO

Os candidatos que se considerem prejudicados por uma decisão em qualquer das fases do processo de seleção podem apresentar uma reclamação ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários, dirigida ao:

| EUIPO — European Union Intellectual Property Office |
| --- |
| Human Resources Department |
| Avenida de Europa, 4 |
| 03008 Alicante |
| ESPANHA |

EUIPO — European Union Intellectual Property Office

Human Resources Department

Avenida de Europa, 4

03008 Alicante

ESPANHA

Os candidatos podem também interpor um recurso judicial com base no artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários, dirigido ao:

| General Court |
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| Rue du Fort Niedergrünewald |
| L-2925 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

General Court

Rue du Fort Niedergrünewald

L-2925 Luxembourg

LUXEMBOURG

Para mais informações sobre a interposição de recurso, consultar o sítio Web do Tribunal Geral: https://curia.europa.eu/jcms/jcms/Jo2_7033/pt/

11.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Qualquer outra informação ou comunicação com o Instituto, subcomité preparatório ou Conselho de Administração no que respeita a este processo de seleção deve ser enviada a esta direção através do correio eletrónico: MBBCSecretariat@euipo.europa.eu

Os candidatos são informados de que o trabalho do subcomité é confidencial. É proibido aos candidatos ou a qualquer outra pessoa, em seu nome, estabelecer direta ou indiretamente contactos com os membros deste comité.

*Qualquer referência no presente anúncio a uma pessoa do sexo masculino deve ser entendida como dizendo igualmente respeito a uma pessoa do sexo feminino.

**Na eventualidade de se verificarem discrepâncias entre as diferentes versões linguísticas, faz fé a versão inglesa.

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(1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de dezembro de 1993 (JO L 11 de 14.1.1994, p. 1).

(2)  Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia («RMUE») (JO L 154 de 16.6.2017, p. 1).

(3)  Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho, de 12 de dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários (JO L 3 de 5.1.2002, p. 1).

(4)  Regulamento (UE) n.o 386/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2012, que atribui ao Instituto de Harmonização no Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) funções relacionadas com a defesa dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente a de reunir representantes dos setores público e privado num Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual (JO L 129 de 16.5.2012, p. 1).

(5)  Consultar o artigo 12.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA). Regulamento n.o 31 (CEE), 11.o (CEEA) que fixa o Estatuto dos Funcionários e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica («Estatuto dos Funcionários») (JO 45 de 14.6.1962, p. 1385). Texto consolidado: http://data.europa.eu/eli/reg/1962/31(1)/2014-05-01

(6)  Em particular, o candidato não deve ter sido condenado ou considerado culpado de um delito.

(7)  Nos termos do artigo 47.o, alínea a), do ROA.

(8)  A experiência profissional será contada a partir da data de obtenção do diploma que dá acesso ao grupo de funções.

(9)  Os candidatos devem descrever toda a experiência de gestão adquirida, indicando no formulário de candidatura: 1) a designação e natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) o número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destes cargos; 3) a dimensão dos orçamentos geridos, se relevante; 4) os níveis de graus hierárquicos superiores e inferiores, bem como o número de lugares de grau equiparável na organização.

(10)  As línguas 1 e 2 têm de ser diferentes.

(11)  https://www.coe.int/en/web/common-european-framework-reference-languages/table-1-cefr-3.3-common-reference-levels-global-scale

(12)  O formato das entrevistas poderá ser mudado para virtual se as circunstâncias assim o exigirem.

(13)  Em conformidade com o artigo 47.o, alínea a), do ROA.

(14)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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