FI L ED U.S. COURT OF APPEAL S EL EVENTH CI RCUI T J AN 14, 2010 J OHN L EY ACTI NG CL ERK [ D O N O T P U B L I S H ]

I N T H E U N I T E D S T A T E S C O U R T O F A P P E A L S

F O R T H E E L E V E N T H C I R C U I T

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ N o

. 0 9

- 1 1 5 2 8 N o n
- A r g u m e n t C a l e n d a r

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ D

. C

. D o c k e t N o

. 0 7

- 0 0 1 1 5

- C R

- 1

- T C B

- 1

U N I T E D S T A T E S O F A M E R I C A ,

P l a i n t i f f

- A p p e l l e e ,

v e r s u s

J I M M Y J O E L B E A S L E Y ,
D e f e n d a n t

- A p p e l l a n t

.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ A p p e a l f r o m t h e U n i t e d S t a t e s D i s t r i c t C o u r t f o r t h e N o r t h e r n D i s t r i c t o f G e o r g i a

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ( J a n u a r y 1 4 , 2 0 1 0 )

B e f o r e B L A C K , B A R K E T T a n d P R Y O R , C i r c u i t J u d g e s

.
P E R C U R I A M :

J i m m y J o e l B e a s l e y a p p e a l s h i s c o n v i c t i o n u n d e r 1 8 U

. S

. C

. § 2 2 5 0 ( a ) f o rf

a i l i n g t o r e g i s t e r a s a s e x o f f e n d e r i n G e o r g i a , i n a c c o r d a n c e w i t h t h e S e x

O f f e n d e r R e g i s t r a t i o n a n d N o t i f i c a t i o n A c t ( “ S O R N A ” )

. O n a p p e a l , B e a s l e y 1

c h a l l e n g e s t h e v a l i d i t y a n d a p p l i c a b i l i t y o f S O R N A o n v a r i o u s g r o u n d s

. W e f i n d 2

n o m e r i t t o a n y o f B e a s l e y ’ s c o n t e n t i o n s , b e c a u s e h i s a r g u m e n t s a r e f o r e c l o s e d b y

p r i o r p a n e l p r e c e d e n t

.
F i r s t , c o n t r a r y t o B e a s l e y ’ s a r g u m e n t , G e o r g i a ’ s f a i l u r e t o i m p l e m e n t

S O R N A d i d n o t a f

f e c t B e a s l e y ’ s d u t y t o r e g i s t e r a s a s e x o f f e n d e r f o r p u r p o s e s o f

S O R N A

. S e e U

n i t e d S t a t e s v

. B r o w n , N o

. 0 8

- 1 7 2 4 4 , m a n u s c r i p t o p

. a t 1 3 ( 1 1 t h

C i r

. N o v

. 5 , 2 0 0 9 ) ( a n i n d i v i d u a l m a y “ c o m p l y w i t h S O R N A ’ s r e g i s t r a t i o n

r e q u i r e m e n t s b y r e g i s t e r i n g t h r o u g h t h e s t a t e ’ s s e x o f f e n d e r r e g i s t r y , e v e n i f t h a t
j u r i s d i c t i o n h a s n o t i m p l e m e n t e d S O R N A ’ s a d m i n i s t r a t i v e p r o c e d u r e s ” ) ; O

. C

. G

. A

. § 4 2

- 1

- 1 2 ( e ) ( 6 )

. S e c o n d , S O R N A d o e s n o t v i o l a t e t h e e x p o s t f a c t o c l a u s e ,
b e c a u s e , a l t h o u g h B e a s l e y t r a v e l e d t o G e o r g i a i n t h e g a p p e r i o d b e t w e e n

Be asley was c onvicted of a

sex offense in Mississippi in 1985 and was se ntence d to 15 1 y ear s in prison and requir ed to re g ister as a sex offender

for life . After

his relea se fr om prison in 2002, he re g istered a s a sex offende r in J ackson County , Mississ ippi. He trave led to Geor g ia in J anuar y 2007 and did not reg ister as a sex offender . On Marc h 8, 2007, afte r a w arr ant was issued for his ar

rest in J ackson County , U.S. Marshals ar rested B easle y

in DeKa lb County Geor g ia, wher e he w as working for a car nival.

Be asley filed a motion to dismis s his indictment with t he district cour t on the same 2 g rounds he r aises in this appea l. The district court de nied that motion. Bea sley subsequently pled g uilty

and ac cepte d a plea

ag ree ment but reser

ved the r ight to appe al the denia l of his motion to di smiss for constitutional viol ations. We review a district court’s de nial of a motion to dismiss an indictment for a buse of discr etion. United States v. Se her , 562 F.3d 1344, 1356 ( 11th Cir. 2009). Howe ver, w e re view de novo “ issues conce rning statutory interpre tation and constitutional law.” United States v. Ambe rt , 561 F.3d 1202, 1205 ( 11th Cir. 2009).

2S O R N A ’ s e n a c t m e n t i n 2 0 0 6 a n d t h e A t t o r n e y G e n e r a l ’ s F e b r u a r y 2 8 , 2 0 0 7

d e t e r m i n a t i o n t h a t S O R N A a p p l i e s r e t r o a c t i v e l y , B e a s l e y ’ s d u t y t o r e g i s t e r i n

G e o r g i a a r o s e o n M a r c h 5 , 2 0 0 7 , a f t e r t h e A t t o r n e y G e n e r a l ’ s a n n o u n c e m e n t t h a t

S O R N A a p p l i e s r e t r o a c t i v e l y

. S e e U n i t e d S t a t e s v

. D u m o n t , 5 5 5 F

. 3 d 1 2 8 8 ( 1 1 t h

C i r

. 2 0 0 9 ) c e r t

. d e n i e d , 1 3 0 S

. C t

. 6 6 ( 2 0 0 9 )

. T h i r d , t h e A t t o r n e y G e n e r a l ’ s

r e t r o a c t i v e a p p l i c a t i o n o f S O R N A d o e s n o t v i o l a t e t h e n o n
- d e l e g a t i o n d o c t r i n e

.
S e e U n i t e d S t a t e s v

. A m b e r t , 5 6 1 F

. 3 d 1 2 0 2 , 1 2 0 5 ( 1 1 t h C i r

. 2 0 0 9 )

. F o u r t h ,
B e a s l e y ’ s S O R N A c o n v i c t i o n d i d n o t v i o l a t e h i s p r o c e d u r a l d u e p r o c e s s r i g h t s , s e e

B r o w n , N o

. 0 8

- 1 7 2 4 4 , m a n u s c r i p t o p

. a t 1 7 , o r h i s s u b s t a n t i v e d u e p r o c e s s r i g h t s ,

s e e A m b e r t , 5 6 1 F

. 3 d a t 1 2 0 8

- 0 9

. F i n a l l y , S O R N A ’ s r e g i s t r a t i o n r e q u i r e m e n t a n d

p e n a l t y p r o v i s i o n c o n s t i t u t e a p r o p e r e x e r c i s e o f C o n g r e s s ’ s C o m m e r c e C l a u s e

p o w e r

. S e e A m b e r t , 5 6 1 F

. 3 d a t 1 2 1 0

- 1 2

.
A F F I R M E D

.

3