# Jornal Oficial C 459/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 459 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano2 de dezembro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 459

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano2 de dezembro de 2022

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 459/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10543 — BISCUIT HOLDING / CONTINENTAL BAKERIES HOLDING) (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 459/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10947 — ATLAS ARTERIA / OTPP / SKYWAY CONCESSION COMPANY) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 459/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10543 — BISCUIT HOLDING / CONTINENTAL BAKERIES HOLDING) (
  1
  )

1

1

2022/C 459/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10947 — ATLAS ARTERIA / OTPP / SKYWAY CONCESSION COMPANY) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 459/03 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de dezembro de 2022: — 2,00 % — Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | Tribunal de Contas |
| 2022/C 459/04 | Parecer 07/2022
  (nos termos do artigo 322o, no 1, alínea a), do TFUE)
  sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 no respeitante à criação de uma estratégia de financiamento diversificada a título de método geral de contração de empréstimos [2022/0370 (COD)] | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 459/03

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de dezembro de 2022: — 2,00 % — Taxas de câmbio do euro

3

Tribunal de Contas

2022/C 459/04

Parecer 07/2022
  (nos termos do artigo 322o, no 1, alínea a), do TFUE)
  sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 no respeitante à criação de uma estratégia de financiamento diversificada a título de método geral de contração de empréstimos [2022/0370 (COD)]

(nos termos do artigo 322o

o

4

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 459/05 | Comunicação nos termos do artigo 29.o, N.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor da Direção dos Assuntos Gerais (grau AD14) na Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO) (Bruxelas) — COM/2022/10421 | 5 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 459/06 | Aviso de início relativo ao reexame da medida de salvaguarda aplicável às importações de certos produtos de aço | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 459/07 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 11 |
| 2022/C 459/08 | NOTA INFORMATIVA – CONSULTA PÚBLICA — Indicações geográficas da República Popular da China | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2022/C 459/05

Comunicação nos termos do artigo 29.o, N.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor da Direção dos Assuntos Gerais (grau AD14) na Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO) (Bruxelas) — COM/2022/10421

o

o

5

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2022/C 459/06

Aviso de início relativo ao reexame da medida de salvaguarda aplicável às importações de certos produtos de aço

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 459/07

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

11

2022/C 459/08

NOTA INFORMATIVA – CONSULTA PÚBLICA — Indicações geográficas da República Popular da China

17

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 459/1 |
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2.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 459/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10543 — BISCUIT HOLDING / CONTINENTAL BAKERIES HOLDING)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 459/01)

Em 11 de março de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10543. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10543.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 2.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 459/2 |
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2.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 459/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10947 — ATLAS ARTERIA / OTPP / SKYWAY CONCESSION COMPANY)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 459/02)

Em 25 de novembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10947. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10947.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 459/3 |
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2.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 459/3

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de dezembro de 2022:

2,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de dezembro de 2022

(2022/C 459/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0454 |
| JPY | iene | 142,48 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4373 |
| GBP | libra esterlina | 0,85715 |
| SEK | coroa sueca | 10,8984 |
| CHF | franco suíço | 0,9868 |
| ISK | coroa islandesa | 148,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,2495 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,361 |
| HUF | forint | 413,50 |
| PLN | zlóti | 4,6998 |
| RON | leu romeno | 4,9303 |
| TRY | lira turca | 19,4778 |
| AUD | dólar australiano | 1,5377 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4059 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,1371 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6446 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4195 |
| KRW | won sul-coreano | 1 363,81 |
| ZAR | rand | 18,5393 |
| CNY | iuane | 7,3965 |
| HRK | kuna | 7,5500 |
| IDR | rupia indonésia | 16 160,84 |
| MYR | ringgit | 4,6050 |
| PHP | peso filipino | 58,793 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,526 |
| BRL | real | 5,4508 |
| MXN | peso mexicano | 20,1472 |
| INR | rupia indiana | 84,9330 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0454

JPY

iene

142,48

DKK

coroa dinamarquesa

7,4373

GBP

libra esterlina

0,85715

SEK

coroa sueca

10,8984

CHF

franco suíço

0,9868

ISK

coroa islandesa

148,70

NOK

coroa norueguesa

10,2495

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,361

HUF

forint

413,50

PLN

zlóti

4,6998

RON

leu romeno

4,9303

TRY

lira turca

19,4778

AUD

dólar australiano

1,5377

CAD

dólar canadiano

1,4059

HKD

dólar de Hong Kong

8,1371

NZD

dólar neozelandês

1,6446

SGD

dólar singapurense

1,4195

KRW

won sul-coreano

1 363,81

ZAR

rand

18,5393

CNY

iuane

7,3965

HRK

kuna

7,5500

IDR

rupia indonésia

16 160,84

MYR

ringgit

4,6050

PHP

peso filipino

58,793

RUB

rublo

THB

baht

36,526

BRL

real

5,4508

MXN

peso mexicano

20,1472

INR

rupia indiana

84,9330

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 2.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 459/4 |
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2.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 459/4

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Parecer 07/2022

(nos termos do artigo 322o, no 1, alínea a), do TFUE)

sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 no respeitante à criação de uma estratégia de financiamento diversificada a título de método geral de contração de empréstimos [2022/0370 (COD)]

(2022/C 459/04)

O Tribunal de Contas Europeu acaba de publicar o seu parecer 07/2022 (nos termos do artigo 322.o, n.o 1, do TFUE) sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 no respeitante à criação de uma estratégia de financiamento diversificada a título de método geral de contração de empréstimos [2022/0370 (COD)].

O parecer está acessível para consulta direta ou download no sítio Web do Tribunal de Contas Europeu: https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/DocItem.aspx?did=62737

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 2.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 459/5 |
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2.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 459/5

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COMUNICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 29.O, N.O 2, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS

Publicação de uma vaga para o cargo de diretor da Direção dos Assuntos Gerais (grau AD14) na Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO) (Bruxelas)

COM/2022/10421

(2022/C 459/05)

A Comissão Europeia publicou um anúncio de vaga (referência COM/2022/10421) para o cargo de diretor da Direção dos Assuntos Gerais (grau AD14) na Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO).

Para consultar o texto do anúncio de vaga em 24 línguas e apresentar a sua candidatura, consulte a seguinte página no sítio Web da Comissão Europeia: https://europa.eu/!B8fV6v

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 2.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 459/6 |
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2.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 459/6

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Aviso de início relativo ao reexame da medida de salvaguarda aplicável às importações de certos produtos de aço

(2022/C 459/06)

Em 31 de janeiro de 2019, a Comissão Europeia («Comissão») instituiu uma medida de salvaguarda definitiva sobre certos produtos de aço («regulamento de salvaguarda definitivo») (1). Pelo Regulamento (UE) 2021/1029, a Comissão prorrogou a medida de salvaguarda relativa ao aço até 30 de junho de 2024 («regulamento de prorrogação») (2). O produto objeto de reexame são certos produtos de aço. O produto objeto de reexame consiste em 26 categorias do produto que figuram no anexo do presente aviso.

1   Âmbito do reexame

Nos termos do considerando 85 do regulamento de prorrogação, a Comissão procederá a um reexame para determinar se a medida de salvaguarda deve ser revogada em 30 de junho de 2023, ou seja, um ano antes do termo atualmente fixado. Em consonância com o disposto no regulamento de prorrogação, o inquérito de reexame centrar-se-á na recolha e análise de quaisquer elementos de prova e dados pertinentes, a fim de determinar se se justifica revogar a medida em 30 de junho de 2023. Para o efeito, a Comissão considera necessário recolher determinadas informações específicas através de questionários (ver secção 2).

Além disso, considerando que utilizou dados referentes a 2021 no último reexame, a fim de atualizar a lista dos países em desenvolvimento sujeitos à medida, a Comissão poderá igualmente utilizar o presente reexame para atualizar essa lista com os dados de 2022.

2   Procedimento

Tendo em conta o que precede, a Comissão dá início a um reexame da medida de salvaguarda em vigor aplicável às importações de certos produtos de aço, cujo âmbito se limita às questões especificadas no ponto 1.

2.1   Questionários destinados aos utilizadores da União

Solicita-se aos produtores da União que preencham e enviem os questionários através das respetivas associações da União, se for caso disso, até 13 de janeiro de 2023.

Um modelo do questionário aplicável está disponível no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2645

2.2   Questionários destinados aos utilizadores da União

Solicita-se aos utilizadores da União que preencham e enviem os questionários através das respetivas associações da União, se for caso disso, até 13 de janeiro de 2023.

Um modelo do questionário aplicável está disponível no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2645

2.3   Observações por escrito

A fim de obter todas as informações pertinentes consideradas necessárias para o inquérito, convidam-se as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio à Comissão. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão até 13 de janeiro de 2023.

2.4   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Tais observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de sete dias a contar do momento em que as informações prestadas mencionadas no n.o 2.3 forem disponibilizadas para consulta pelas partes interessadas. A Comissão pode igualmente dar instruções específicas sobre a estrutura das contestações numa fase posterior do processo. Nesse caso, a Comissão informará desse facto as partes interessadas, através de uma nota apensa ao dossiê, na plataforma Tron.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações complementares às partes interessadas em casos devidamente justificados.

Tendo em conta a necessidade de concluir o reexame num curto período - ver secção 6 - e o facto de ser dada às partes interessadas a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes, o que lhes garantirá oportunidades suficientes para defender os respetivos interesses, a Comissão não organizará audições para efeitos do presente inquérito, a menos que circunstâncias excecionais assim o exijam.

2.5   Apresentação de informações e prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados no presente aviso. Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só pode ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada. As prorrogações excecionais devidamente justificadas do prazo para apresentação de informações limitar-se-ão, normalmente, a três dias suplementares.

Solicita-se às partes interessadas que não apresentem informações adicionais fora dos prazos fixados no presente aviso ou em qualquer outra comunicação enviada pela Comissão. A fim de concluir devidamente o inquérito dentro do prazo, poderão não ser tidas em conta eventuais observações, contestações ou quaisquer outros documentos escritos que não respeitem os prazos especificados pela Comissão.

2.6   Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (3). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/478 (4) e do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/755 (5), a documentação enviada pelas partes com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial e devem ser recebidos pela Comissão ao mesmo tempo que a versão «Divulgação restrita».

Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações.

As partes interessadas são vivamente incentivadas a apresentar todas as observações e pedidos por escrito através da plataforma Tron.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo procurações digitalizadas, se for caso disso.

Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf.

As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma Tron.tdi, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção G, Unidade G5 |
| CHAR 03/66 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G, Unidade G5

CHAR 03/66

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Tron.tdi: https://webgate.ec.europa.eu/tron/tdi

Endereço eletrónico: TRADE-SAFE009-REVIEW@ec.europa.eu

2.7   Extensão automática do estatuto de parte interessada

À semelhança do que fez em inquéritos de reexame anteriores, a Comissão decidiu alargar automaticamente o estatuto de parte interessada a todas as partes que se deram a conhecer e que foram devidamente registadas no decurso do processo iniciado em 23 de março de 2018. Por conseguinte, estas partes não têm de apresentar um pedido adicional, pois o acesso à plataforma Tron ser-lhes-á automaticamente concedido.

Por outro lado, as partes que pretendam participar no presente inquérito mas que não tenham sido registadas anteriormente na plataforma Tron como partes interessadas no processo de salvaguarda são convidadas a registar-se como tal, seguindo as instruções constantes da secção 2.6 anterior.

A Comissão recorda que as empresas, as associações setoriais, os governos de países terceiros, etc., que ainda não constem do registo do processo e, por conseguinte, não sejam partes interessadas no mesmo, só adquirirão os direitos processuais associados ao presente inquérito de reexame a partir do momento em que se tenham devidamente registado como partes interessadas, em conformidade com as instruções da secção 2.6.

A Comissão recorda ainda que as partes interessadas que se façam representar por sociedades de advogados ou outros representantes externos terão de apresentar uma procuração atualizada para efeitos do presente inquérito.

3   Calendário do reexame

A Comissão concluirá o inquérito de reexame em 30 de junho de 2023.

4   Não colaboração

Caso uma parte interessada não faculte as informações necessárias que a Comissão tenha solicitado no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 e o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755. Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

5   Conselheiro auditor

O conselheiro auditor atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor. Em princípio, estas intervenções devem limitar-se às questões que tenham surgido no decurso do presente processo de reexame.

Os pedidos de intervenção do conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Convidam-se as partes interessadas a respeitar os prazos fixados nas secções 2.3 a 2.5 do presente aviso no que se refere a pedidos de intervenção do conselheiro auditor. Caso esses pedidos sejam apresentados fora dos prazos correspondentes, o conselheiro auditor pode igualmente examinar as razões para esses pedidos tardios, tendo devidamente em conta os interesses de uma boa administração e a conclusão do inquérito em tempo útil.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/.

6   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (6).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://trade.ec.europa.eu/doclib/html/157639.htm

---

(1)  Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 31 de 1.2.2019, p. 27).

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão, de 24 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, no sentido de prorrogar a medida de salvaguarda sobre as importações de certos produtos de aço (JO L 225 de 25.6.2021, p. 1).

(3)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/478, do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/755 e do artigo 3.o, n.o 2, do Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda. É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(4)  JO L 83 de 27.3.2015, p. 16.

(5)  JO L 123 de 19.5.2015, p. 33.

(6)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

| Número da categoria do produto | Categoria do produto |
| --- | --- |
| 1 | Folhas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 2 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 3.A | Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados) |
| 3.B |
| 4.A | Chapas com revestimento metálico |
| 4.B |
| 5 | Chapas com revestimento orgânico |
| 6 | Produtos estanhados |
| 7 | Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 8 | Folhas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável |
| 9 | Folhas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 10 | Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável |
| 12 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 13 | Barras e varões para betão armado |
| 14 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 15 | Fio-máquina de aço inoxidável |
| 16 | Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 17 | Perfis de ferro ou aço não ligado |
| 18 | Estacas-pranchas |
| 19 | Elementos de vias-férreas |
| 20 | Condutas de gás |
| 21 | Perfis ocos |
| 22 | Tubos sem costura, de aço inoxidável |
| 24 | Outros tubos sem costura |
| 25.A | Tubos soldados de grande diâmetro |
| 25.B |
| 26 | Outros tubos soldados |
| 27 | Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 28 | Fio de aço não ligado |

Número da categoria do produto

Categoria do produto

1

Folhas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

2

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

3.A

Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)

3.B

4.A

Chapas com revestimento metálico

4.B

5

Chapas com revestimento orgânico

6

Produtos estanhados

7

Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço

8

Folhas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

9

Folhas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

10

Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável

12

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

13

Barras e varões para betão armado

14

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

15

Fio-máquina de aço inoxidável

16

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

17

Perfis de ferro ou aço não ligado

18

Estacas-pranchas

19

Elementos de vias-férreas

20

Condutas de gás

21

Perfis ocos

22

Tubos sem costura, de aço inoxidável

24

Outros tubos sem costura

25.A

Tubos soldados de grande diâmetro

25.B

26

Outros tubos soldados

27

Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

28

Fio de aço não ligado

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 2.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 459/11 |
| --- | --- | --- | --- |

2.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 459/11

---

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 459/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS OU DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de uma alteração, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Bovški sir»

N.° UE PDO-SI-0423-AM01- 2.9.2020

DOP (x) IGP ( )

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

Društvo rejcev drobnice Bovške (Associação de criadores de ovinos e caprinos de Bovec)

O requerente é o mesmo agrupamento que apresentou o pedido de registo do «Bovški sir», pelo que tem um interesse legítimo.

Endereço: Trenta 34

SI - 5232 Soča

País: Eslovénia

Tel. +386 31409012

2.   Estado-membro ou país terceiro

Eslovénia

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto da(s) alteração(ões)

| ☐ | Nome do produto |
| --- | --- |

☐

Nome do produto

| ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- |

☒

Descrição do produto

| ☐ | Área geográfica |
| --- | --- |

☐

Área geográfica

| ☐ | Prova de origem |
| --- | --- |

☐

Prova de origem

| ☒ | Método de obtenção |
| --- | --- |

☒

Método de obtenção

| ☒ | Relação |
| --- | --- |

☒

Relação

| ☒ | Rotulagem |
| --- | --- |

☒

Rotulagem

| ☒ | Outra |
| --- | --- |

☒

Outra

4.   Tipo de alteração(ões)

| ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. |
| --- | --- |

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

| ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

5.1.   Descrição do produto

1.   Alteração

Todas as alterações referidas na presente secção dizem respeito a alterações do ponto 1.2.1 (Apresentação do produto) do caderno de especificações.

A frase «O leite de ovelha tem de ser produzido por ovelhas da raça autóctone de Bovec» é substituída pela frase «Pelo menos 80 % do leite de ovelha tem de ser produzido por ovelhas da raça autóctone de Bovec e respetivos cruzamentos (como a ovelha de Bovec melhorada), podendo o resto do leite ser produzido por outras raças de ovinos.»

Esta alteração deve-se ao facto de o património genético dos ovinos Bovec estar a diminuir gradualmente, uma vez que os ovinos de Bovec quase desapareceram após a Segunda Guerra Mundial, o que limitou consideravelmente o seu potencial genético. Por este motivo, os criadores utilizam ocasionalmente carneiros de outras raças, principalmente dos ovinos da Frísia. A ovelha de Bovec melhorada resulta da criação dos ovinos autóctones de Bovec com os ovinos da Frísia Oriental, que são excecionalmente férteis e produzem um rendimento de leite muito elevado. As ovelhas autóctones de Bovec foram melhoradas a fim de obter uma raça de indivíduos de maior dimensão capaz de produzir mais leite a partir de rações básicas de elevada qualidade. A ovelha melhorada de Bovec está registada como uma nova raça desde 2020. O seu rendimento leiteiro é comparável ao das ovelhas de Bovec e o leite de ambas as raças contém uma proporção semelhante de proteínas e de gordura. Por conseguinte, esta alteração não afeta as características finais e as propriedades organoléticas do «Bovški sir».

2.   Alteração

A frase «“O Bovški sir” é feito sob a forma de uma roda de 20 a 26 cm de diâmetro, 8 a 12 cm de altura e de peso compreendido entre 2,5 e 4,5 kg» é substituída pela frase «“O Bovški sir” é feito sob a forma de uma roda de 17 a 26 cm de diâmetro, 8 a 12 cm de altura e de peso compreendido entre 1,8 e 4,5 kg».

A alteração diz respeito à redução do limite inferior do diâmetro da roda de 20 para 17 cm e do limite inferior de peso de 2,5 para 1,8 kg.

O turismo tornou-se uma das indústrias de crescimento mais rápido do vale de Soča nos últimos anos, o que conduziu a um aumento acentuado da procura de «Bovški sir», resultando numa alteração do padrão de vendas. Os clientes preferem, na sua maioria, comprar o «Bovški sir» diretamente aos produtores sob a forma de queijo inteiro, o que explica a elevada procura de queijos mais leves. A alteração da dimensão e do peso das rodas de «Bovški sir» permite aos produtores serem mais flexíveis na sua produção, ao poderem produzir rodas mais pequenas e mais leves de «Bovški sir», satisfazendo assim a procura dos clientes.

3.   Alteração

A frase «Cura normal para consumo: pelo menos 60 dias» é substituída pela frase «Cura normal para consumo: pelo menos 45 dias».

A alteração diz respeito a uma redução, de 60 dias para pelo menos 45 dias, do tempo de cura necessário para o consumo.

A redução da dimensão e do peso do «Bovški sir» leva à redução do tempo de cura do queijo, uma vez que os queijos mais pequenos amadurecem mais rapidamente e o consumo é possível após 45 dias.

Esta redução de tempo não afeta nem os processos de cura natural nem as características finais do produto.

5.2.   Método de obtenção

1.   Alteração

A primeira frase do ponto 3.2.1 (Preparação do leite para o fabrico de queijo) do caderno de especificações, que refere que «[o] leite de ovelha tem de ser produzido por ovelhas da raça autóctone de Bovec» é substituída pela frase «Pelo menos 80 % do leite de ovelha tem de ser produzido por ovelhas da raça autóctone de Bovec e respetivos cruzamentos (como a ovelha de Bovec melhorada)».

Esta alteração diz respeito à alteração 1 da secção 5.1 (Descrição do produto).

2.   Alteração

O capítulo 2 (Descrição do processo técnico de produção do «Bovški sir»), ponto 11 (Cura) é alterado do seguinte modo: «O queijo é próprio para consumo após, pelo menos, 45 dias de cura.»

Nos pontos 3.2.8 (Cura do queijo) e 3.2.9.1 (Avaliação do queijo), o tempo de cura do queijo é corrigido de «60 dias» para «45 dias».

Esta alteração diz respeito à alteração 3 da secção 5.1 (Descrição do produto).

5.3.   Relação

Alteração

No ponto 5.1.3.2 do caderno de especificações (Produção de leite), o texto atual «O leite transformado em “Bovški sir” é obtido a partir da ordenha de ovinos da raça autóctone Bovec (descrita de forma mais pormenorizada infra)» é substituído por «O leite transformado em “Bovški sir” é obtido a partir da ordenha de ovinos da raça autóctone Bovec (descrita de forma mais pormenorizada infra) e respetivos cruzamentos, tais como a ovelha de Bovec melhorada - um cruzamento entre o ovino autóctone do Bovec e o ovino da Frísia Oriental, uma raça excecionalmente fértil e com um rendimento de leite muito elevado. As ovelhas de Bovec foram objeto de cruzamento a fim de melhorar o seu rendimento de leite.»

Esta alteração diz respeito à alteração 1 da secção 5.1 (Descrição do produto).

5.4.   Rotulagem

Alteração

No caderno de especificações, é suprimido o ponto 5.3 («Logótipo do “Bovški sir”»).

Esta alteração afeta igualmente o ponto 3.2.9.2 («Rotulagem»), cuja primeira frase refere que «[o] queijo que respeita todas as disposições do caderno de especificações é marcado com o nome do produtor, o nome e logótipo do “Bovški sir” (reproduzido infra), o logótipo da UE e o símbolo nacional de qualidade». A primeira frase é substituída pela frase «Os queijos que respeitam todos os requisitos do caderno de especificações são marcados com o nome do produtor, o nome “ Bovški sir” e o logótipo da UE correspondente».

O logótipo do «Bovški sir» pertence à Društvo rejcev drobnice Bovške (Associação de criadores de ovinos e caprinos de Bovec). Uma vez que os produtores de «Bovški sir» não são obrigados a ser membros da associação, seria inadequado exigir que os não membros utilizassem o logótipo. Se os não membros pretenderem utilizar o logótipo da associação, podem obtê-lo junto da mesma.

5.5.   Outros

Alteração

Outros - Ficha de avaliação

O quadro intitulado «Pontos mínimos para cada característica» do ponto 5.2 (Ficha de avaliação do «Bovški sir» após a cura) estabelece o número mínimo de pontos a obter por um queijo em termos de aspeto exterior, cor, pasta, secção transversal, aroma e sabor. Alterou-se, no quadro, o número mínimo de pontos para o aspeto exterior, a secção transversal e o aroma de um queijo. A pontuação mínima para o aspeto exterior é aumentada de 1,5 para 1,75, para a secção transversal é reduzida de 2,5 para 2,0 e para o aroma do queijo passa de 1,5 para 1,75.

As alterações propostas não afetam as conclusões das avaliações organoléticas plurianuais do «Bovški sir». Os problemas mais significativos que surgiram na avaliação diziam respeito à secção transversal do queijo, uma vez que os queijos fabricados a partir de leite cru raramente têm uma secção transversal ótima. Verificaram-se situações em que certos queijos não puderam ser vendidos devido à pontuação da secção transversal, não obstante a pontuação elevada obtida por todas as outras características.

A pontuação mínima para o aspeto exterior foi aumentada, uma vez que este é igualmente importante, ao indicar a consistência e a limpeza do queijo e demonstrar que o produtor tomou os devidos cuidados. Foi igualmente aumentada a pontuação mínima para o aroma, uma vez que se trata da primeira indicação de que um queijo não cumpre os requisitos.

DOCUMENTO ÚNICO

«Bovški sir»

N.o UE: PDO-SI-0423-AM01 – 2.9.2020

DOP (x) IGP ( )

1.   Nome(s) da dop

«Bovški sir»

2.   Estado-membro ou país terceiro

Eslovénia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Categoria: 1.3 Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Bovški sir» designa queijo gordo de pasta dura. É fabricado com pelo menos 80 % de leite cru de ovelhas da raça Bovec e de cruzamentos (como a ovelha de Bovec melhorada), podendo também conter até 20 % de leite de vaca ou de cabra. O queijo inteiro, em forma de cilindro, possui 17-26 cm de diâmetro, 8-12 cm de altura e entre 1,8 e 4,5 kg. A crosta é firme, lisa e regular, entre cinzento-acastanhada e creme-clara. Apresenta abaulamento lateral e arestas ligeiramente arredondadas. A pasta é compacta, elástica, densa, de secção uniforme, frágil mas não quebradiça. Possui cor uniforme cinzento-esbranquiçada, olhos escassos e uniformemente distribuídos do tamanho de lentilhas e pequenos buracos e fendas ocasionais. A pasta dos queijos mais curados é mais compacta e mais frágil. Possui cheiro peculiar desenvolvido e intenso e sabor e aroma ligeiramente picantes. O queijo tem uma cura de 45 dias a dois anos. Quando é adicionado leite de cabra ou de vaca, o sabor e aroma são mais suaves. O «Bovški sir» contém, no mínimo, 60 % de matéria seca e 45 % de matéria gorda no extrato seco.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Bovški sir» é fabricado com leite cru de ovelha da raça autóctone de Bovec e respetivos cruzamentos (ovelha de Bovec melhorada) ou com uma mistura de leite de ovelha, cabra e vaca. A proporção de leite de cabra ou de vaca não pode ultrapassar 20 % do volume total de leite. A produção de «Bovški sir» está limitada ao período de lactação dos animais, que coincide com o ciclo de crescimento das pastagens utilizadas pelos rebanhos. A maior parte da ração básica durante o período de lactação dos animais é constituída por pastagens, embora possa ser combinada com feno e silagem. A ração básica tem de corresponder, no mínimo, a 75 % da matéria seca da ração diária.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as fases de produção do «Bovški sir», desde a produção do leite até à produção e cura do queijo, devem realizar-se na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Os queijos que respeitam todos os requisitos do caderno de especificações são marcados com o nome do produtor, o nome protegido e o logótipo da UE correspondente. Tem igualmente de constar a percentagem de leite de cabra ou vaca, quando utilizados. Os produtores podem ainda indicar se o queijo foi curado durante um ano ou mais, se é biológico ou se foi fabricado numa queijaria de montanha.

4.   Definição concisa da área geográfica

A área de produção do leite destinado ao fabrico do «Bovški sir» e a do próprio queijo é delimitada a Norte e Oeste pela fronteira com Itália, do Monte Mali Mangart e Monte Veliki Mangart até à passagem fronteiriça de Učje. Da fronteira, o perímetro da área de produção passa pelo Monte Mali Muzec e pelo Monte Veliki Muzec, abrangendo na totalidade o Monte Božca até Na Vrhu, em direção a Hrib, através de Pirovec, Monte Krasji Vrh, Monte Zaprikraj e Monte Zapleč até Monte Lopatnik e Monte Krn, Monte Mali Šmohor, Monte Bogatin, Vratca até Monte Lanževica, Mala Vrata, Velika Vrata, Travnik, Monte Malo Špičje e Monte Kanjevec, passa pelo Monte Triglav e Luknja e continua até Križ, Monte Prisojnik, Monte Mala Mojstrovka, passa por Travnik e continua até ao Monte Jalovec, Kotovo Sedlo e Monte Mali Mangart, onde se une de novo à fronteira com a Itália. As regiões fronteiriças referidas situam-se na área geográfica.

5.   Relação com a área geográfica

O «Bovški sir» é um produto cuja importância remonta a vários séculos. Os vestígios arqueológicos mostram que a zona de Bovec é habitada há milhares de anos. Por conseguinte, supõe-se que o fabrico de queijo se tenha desenvolvido na área há cerca de três mil anos, na Idade do Ferro. Os primeiros registos de Bovec datam de antes de 1174 e os primeiros registos de queijo nesta área datam do século XIV. Os registos prediais e outros da época indicam que o queijo era valioso, pois os impostos sobre as explorações, as locações de direitos de pesca e outras eram calculados em quantidades de queijo (Rutar, 1882). A designação «Bovški sir» (em italiano, «Formaggio di Plezo vero») surge pela primeira vez numa lista de preços da cidade italiana de Udine em 1756, a qual mostra igualmente que o «Bovški sir» atingia preços muito mais elevados do que outros tipos de queijo. Os métodos de pastagem, fabrico de queijo e maneio das montanhas estão descritos nos Pašni red (regulamentação do maneio das pastagens). Henrik Tuma deixou-nos uma descrição da Pašni red e de uma jornada de trabalho no Monte Zapotok, sobre o vale de Zadnja Trenta, antes da Primeira Guerra Mundial, publicada no Planinski Vestnik. Demonstra-se assim que o método de fabrico do «Bovški sir», tendo em consideração a evolução técnica, é muito semelhante ao que era há vários séculos. As pastagens alpinas de elevada altitude e as encostas íngremes significam que o espaço era exíguo para a agricultura intensiva nesta zona. Toda a área geográfica está localizada em zona Natura 2000, e uma parte significativa da mesma igualmente localizada no Parque Nacional de Triglav. A área geográfica caracteriza-se por clima alpino continental, parcialmente influenciado pelo clima mediterrânico que penetra no interior ao longo do rio Soča. Os níveis de precipitação são elevados todo o ano (níveis médios em Bovec, em 1961-1990: 2 735 mm/ano). Devido aos elevados cumes circundantes, alguns vales não recebem a luz do sol até dois meses no ano. Apesar da precipitação abundante, as correntes de ar e os ventos fortes reduzem a produção das pastagens, tornando a área adequada sobretudo para a criação de ovinos e caprinos.

O «Bovški sir» é fabricado com leite cru de ovelha da raça autóctone de Bovec e respetivos cruzamentos (ovelha de Bovec melhorada). A ovelha de Bovec desenvolveu-se ao longo dos séculos no vale do Soča superior e recebeu o nome da cidade de Bovec. A raça ovina de Bovec é uma raça leiteira de características peculiares, bela estrutura cefálica e orelhas curtas. Ao longo dos tempos, a produção destes ovinos sempre foi norteada pelo objetivo fundamental de desenvolvimento da sua adaptação às condições difíceis de pasto e criação, aptidão para pastagem em altitude, temperamento dócil, longevidade e resistência. O leite das ovelhas de raça Bovec possui teor mais elevado de matéria gorda e de extrato seco do que o de quaisquer outras raças leiteiras da Eslovénia, refletido não só no queijo como no seu sabor. A ovelha de Bovec melhorada resulta da criação dos ovinos autóctones de Bovec com os ovinos da Frísia Oriental, que são excecionalmente férteis e produzem um rendimento de leite muito elevado. As ovelhas autóctones de Bovec foram melhoradas a fim de obter uma raça de indivíduos de maior dimensão capaz de produzir mais leite.

Durante o período de lactação, os animais que produzem leite para o «Bovški sir» pastam em toda a área. Os animais pastam da forma tradicional, que é igualmente a única opção financeiramente viável. Assim sendo, durante o período de produção de leite para o «Bovški sir», os animais alimentam-se essencialmente de pastagens frescas, contribuindo deste modo para o sabor e aroma típicos do queijo. A altitude, o clima e a composição geológica do solo contribuem para uma diversidade excecional de flora nas pastagens. A área geográfica conta com vegetação típica das zonas alpina, continental e mediterrânica.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://www.gov.si/assets/ministrstva/MKGP/PODROCJA/HRANA/SHEME-KAKOVOSTI/SPECIFIKACIJE-EVROPSKA-KOMISIJA/Bovski_sir_specifikacija.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 2.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 459/17 |
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2.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 459/17

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NOTA INFORMATIVA – CONSULTA PÚBLICA

Indicações geográficas da República Popular da China

(2022/C 459/08)

Em conformidade com o texto do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas (1), a União Europeia está atualmente a preparar a proteção das 175 indicações geográficas chinesas enumeradas no anexo V do Acordo.

A Comissão convida os Estados-Membros e países terceiros, assim como as pessoas singulares e coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou num país terceiro, a manifestarem a sua oposição a essa proteção, por meio de uma declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação e ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico:

AGRI-G3@ec.europa.eu

As declarações de oposição só são apreciadas se recebidas dentro do prazo previsto e se demonstrarem que:

| (a) | O nome proposto para proteção estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou de uma raça animal, podendo induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto; |
| --- | --- |

(a)

O nome proposto para proteção estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou de uma raça animal, podendo induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

| (b) | O nome seria homónimo, ou parcialmente homónimo, de uma denominação já protegida na União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2), do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008 (3), ou ainda de uma das indicações geográficas de países terceiros protegida na UE ao abrigo dos acordos bilaterais/multilaterais, disponíveis no seguinte endereço:
  https://www.tmdn.org/giview/ |
| --- | --- |

(b)

O nome seria homónimo, ou parcialmente homónimo, de uma denominação já protegida na União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2), do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008 (3), ou ainda de uma das indicações geográficas de países terceiros protegida na UE ao abrigo dos acordos bilaterais/multilaterais, disponíveis no seguinte endereço:

https://www.tmdn.org/giview/

| (c) | A proteção do nome proposto poderia, atendendo à reputação, à notoriedade e ao período de utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto; |
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(c)

A proteção do nome proposto poderia, atendendo à reputação, à notoriedade e ao período de utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

| (d) | A proteção prejudicaria a existência de um nome total ou parcialmente idêntico, a existência de uma marca ou a existência de produtos legalmente presentes no mercado há, pelo menos, cinco anos à data da publicação da presente nota informativa; |
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(d)

A proteção prejudicaria a existência de um nome total ou parcialmente idêntico, a existência de uma marca ou a existência de produtos legalmente presentes no mercado há, pelo menos, cinco anos à data da publicação da presente nota informativa;

| (e) | O nome a proteger tem caráter genérico, se os oponentes puderem fornecer elementos que permitam tal conclusão; |
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(e)

O nome a proteger tem caráter genérico, se os oponentes puderem fornecer elementos que permitam tal conclusão;

| (f) | Os critérios acima enunciados serão avaliados em relação ao território da União que, no caso de direitos de propriedade intelectual, se refere apenas ao território ou territórios em que esses direitos são protegidos. A eventual proteção destas denominações na União Europeia fica subordinada à conclusão bem sucedida dos debates realizados ao abrigo do Acordo e do ato jurídico subsequente. |
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(f)

Os critérios acima enunciados serão avaliados em relação ao território da União que, no caso de direitos de propriedade intelectual, se refere apenas ao território ou territórios em que esses direitos são protegidos. A eventual proteção destas denominações na União Europeia fica subordinada à conclusão bem sucedida dos debates realizados ao abrigo do Acordo e do ato jurídico subsequente.

Lista de indicações geográficas (4)

| | Denominação registada na República Popular da China | Transcrição em carateres latinos | Tipo de produto | Tradução para fins de informação |
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| 1. | 临沧坚果 | Lincang Jian Guo | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos secos | Lincang Macadamia |
| 2. | 曹县芦笋 | Caoxian Lu Sun | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas | Caoxian Asparagus |
| 3. | 莱芜生姜 | Laiwu Sheng Jiang | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas | Laiwu Ginger |
| 4. | 桂林罗汉果 | Guilin Luo Han Guo | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos | Guilin Momordica Grosvenori |
| 5. | 杞县大蒜 | Qixian Da Suan | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas | Qixian Garlic |
| 6. | 伍家台贡茶 | Wujiatai Gong Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União (a seguir designado «Tratado») (especiarias, etc.) | Wujiatai Tribute Tea |
| 7. | 贵州绿茶 | Guizhou Lü Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Guizhou Green Tea |
| 8. | 金塔番茄 | Jinta Fan Qie | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas | Jinta Tomato |
| 9. | 阿拉善白绒山羊 | Alashan Bai Rong Shan Yang | Outros produtos de origem animal – Caxemira | Alxa Cashmere Goats |
| 10. | 径山茶 | Jingshan Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Jingshan Tea |
| 11. | 霍城薰衣草 | Huocheng Xun Yi Cao | Flores e plantas ornamentais – Alfazema | Huocheng Lavender |
| 12. | 勃利红松籽 | Boli Hong Song Zi | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos secos | Boli Pinenut |
| 13. | 周至猕猴桃 | Zhouzhi Mi Hou Tao | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos | Zhouzhi Kiwi Fruit |
| 14. | 内黄花生 | Neihuang Hua Sheng | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Amendoim | Neihuang Peanut |
| 15. | 北票荆条蜜 | Beipiao Jing Tiao Mi | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Mel | Beipiao Chaste Honey |
| 16. | 彭州莴笋 | Pengzhou Wo Sun | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas | Pengzhou Asparagus Lettuce |
| 17. | 阿拉善双峰驼 | Alashan Shuang Feng Tuo | Carnes (e miudezas) frescas – Carne de camelo | Alxa Bactrian Camel |
| 18. | 穆棱大豆 | Muling Da Dou | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas | MuLing Soy |
| 19. | 鄂托克螺旋藻 | Etuoke Luo Xuan Zao | Plantas aquáticas – Spirulina | Otog Spirulina |
| 20. | 广昌白莲 | Guangchang Bai Lian | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas | Guangchang White Lotus Seed |
| 21. | 小金苹果 | Xiaojin Ping Guo | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos | Xiaojin Apple |
| 22. | 九寨沟蜂蜜 | Jiuzhaigou Feng Mi | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Mel | Jiuzhaigou Honey |
| 23. | 三亚芒果 | Sanya Mang Guo | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos | Sanya Mango |
| 24. | 黑水中蜂蜜 | Heishui Zhong Feng Mi | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Mel | Heishui Chinese Honey |
| 25. | 覃塘毛尖 | Qintang Mao Jian | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Qintang Mao Jian Tea |
| 26. | 滕州马铃薯 | Tengzhou Ma Ling Shu | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata | Tengzhou Potato |
| 27. | 普陀佛茶 | Putuo Fo Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Putuo Buddha Tea |
| 28. | 江津花椒 | Jiangjin Hua Jiao | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Zanthoxylum bungeanum | JiangjinZanthoxylum bungeanum |
| 29. | 中宁枸杞 | Zhongning Gou Qi | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Bagas de góji | Zhongning Goji Berry |
| 30. | 三亚甜瓜 | Sanya Tian Gua | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos | Sanya Melon |
| 31. | 临海西兰花 | Linhai Xi Lan Hua | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas | Linhai Broccoli |
| 32. | 大连苹果 | Dalian Ping Guo | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos | Dalian Apple |
| 33. | 榆林马铃薯 | Yulin Ma Ling Shu | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata | Yulin Potato |
| 34. | 攀枝花芒果 | Panzhihua Mang Guo | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos | Panzhihua Mango |
| 35. | 水城猕猴桃 | Shuicheng Mi Hou Tao | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos | Shuicheng Kiwi Fruit |
| 36. | 宜昌蜜桔 | Yichang Mi Ju | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos | Yichang Sweet Orange |
| 37. | 湟中燕麦 | Huangzhong Yan Mai | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Aveia | Huangzhong Oats |
| 38. | 博湖辣椒 | Bohu La Jiao | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas | Bohu Chilli |
| 39. | 平和白芽奇兰 | Pinghe Bai Ya Qi Lan | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Pinghe Bai Ya Qi Lan Tea |
| 40. | 白莲鹅 | Bailian E | Carnes (e miudezas) frescas – Ganso | Bailian Goose |
| 41. | 广汉缠丝兔 | Guanghan Chan Si Tu | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Carne de coelho | Guanghan Bunny Rabbit |
| 42. | 茶淀玫瑰香葡萄 | Chadian Mei Gui Xiang Pu Tao | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos | Chadian Muscat Humberg Grape |
| 43. | 策勒红枣 | Cele Hong Zao | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos | Cele Red dates |
| 44. | 隆化小米 | Longhua Xiao Mi | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Milho-miúdo | Longhua Millet |
| 45. | 保靖黄金茶 | Baojing Huang Jin Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Baojing Golden Tea |
| 46. | 五指山红茶 | Wuzhishan Hong Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Wuzhishan Black Tea |
| 47. | 张北马铃薯 | Zhangbei Ma Ling Shu | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata | Zhangbei Potato |
| 48. | 都江堰方竹笋 | Dujiangyan Fang Zhu Sun | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas | Dujiangyan Square Bamboo Shoots |
| 49. | 安顺山药 | Anshun ShanYao | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas | Anshun Chinese Yam |
| 50. | 嘉峪关洋葱 | Jiayuguan Yang Cong | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas | Jiayuguan Onion |
| 51. | 北京鸭 | Beijing Ya | Carnes (e miudezas) frescas – Pato | Peking Duck |
| 52. | 从江香禾糯 | Congjiang Xiang He Nuo | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz | Congjiang Fragrant Glutinous Rice |
| 53. | 北苑贡茶 | Beiyuan Gong Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Beiyuan Tribute Tea |
| 54. | 肃宁裘皮 | Suning Qiu Pi | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Peles | Suning Fur |
| 55. | 宜州桑蚕茧 | Yizhou Sang Can Jian | Outros produtos de origem animal – Seda | Yizhou Silkworm Cocoon |
| 56. | 镇湖刺绣 | Zhenhu Ci Xiu | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda | Zhenhu Embroidery |
| 57. | 舒席 | Shu Xi | Tecelagem de bambu | Shu Mat |
| 58. | 霍邱柳编 | Huoqiu Liu Bian | Vime | Huoqiu Wickerwork |
| 59. | 宣纸 | Xuan Zhi | Feno | Xuan Paper |
| 60. | 连史纸 | Lian-shi Zhi | Bambu | Lian-shi Paper |
| 61. | 黄梅挑花 | Huangmei Tiao Hua | Algodão | Huangmei Cross-stitch |
| 62. | 香云纱 | Xiangyun Sha | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda | Xiangyun Gambiered Gauze |
| 63. | 蜀锦 | Shu Jin | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda | Shu Brocade |
| 64. | 蜀绣 | Shu Xiu | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda | Shu Embroider |
| 65. | 青神竹编 | Qingshen Zhu Bian | Vime | Qingshen Bamboo Weaving |
| 66. | 石泉蚕丝 | Shiquan Can Si | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda | Shiquan Silk |
| 67. | 黄岗柳编 | Huanggang Liu Bian | Vime | Huanggang Wickerwork |
| 68. | 遂昌竹炭 | Suichang Zhu Tan | Bambu | Suichang Bamboo Charcoal |
| 69. | 牛栏山二锅头 | Niulanshan Er Guo Tou | Bebidas espirituosas | Niulanshan Erguotou Liquor |
| 70. | 涉县柴胡 | Shexian Chai Hu | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Raízes | Shexian Bupleurum |
| 71. | 泊头鸭梨 | Botou Ya Li | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pera | Botou Ya Pear |
| 72. | 戎子酒庄葡萄酒 | Rongzijiuzhuang Pu Tao Jiu | Vinhos | Chateau Rongzi wine |
| 73. | 老龙口白酒 | Laolongkou Bai Jiu | Bebidas espirituosas | Laolongkou Liquor |
| 74. | 新农寒富苹果 | Xinnong Han Fu Ping Guo | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã | Xinnong Hanfu Apple |
| 75. | 吉林长白山人参 | Jilin Changbaishan Ren Shen | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Tubérculos | Jilin Changbai Mountain Ginseng |
| 76. | 露水河红松母林籽仁 | Lushuihe Hong Song Mu Lin Zi Ren | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Sementes | Lushuihe pine seeds and kernel |
| 77. | 太保胡萝卜 | Taibao Hu Luo Bo | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cenoura | Taibao Carrot |
| 78. | 佳木斯大米 | Jiamusi Da Mi | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz | Jiamusi Rice |
| 79. | 饶河东北黑蜂蜂蜜 | Raohe Dong Bei Hei Feng Feng Mi | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Mel | Honey of Raohe Northeast Black Bees |
| 80. | 雨花茶 | Yu Hua Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Yuhua Tea |
| 81. | 洞庭(山)碧螺春茶 | Dongtingshan Bi Luo Chun Cha/Dongting Bi Luo Chun Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Dongting Mountain Biluochun Tea |
| 82. | 阳澄湖大闸蟹 | Yangchenghu Da Zha Xie | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Caranguejo | Yangcheng Lake Crab |
| 83. | 盱眙龙虾 | Xuyi Long Xia | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Lagosta | Xuyi Crawfish |
| 84. | 洋河大曲 | Yanghe Da Qu | Bebidas espirituosas | Yanghe Daqu Liquor |
| 85. | 舟山三疣梭子蟹 | Zhoushan San You Suo Zi Xie | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Trituberculatus | Zhoushan Portunus trituberculatus |
| 86. | 舟山带鱼 | Zhou Shan Dai Yu | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Peixe-espada | Zhoushan Hairtail |
| 87. | 金华火腿 | Jinhua Huo Tui | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto | Jinhua Ham |
| 88. | 文成粉丝 | Wencheng Fen Si | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Vermicelli | Wencheng Vermicelli |
| 89. | 常山胡柚 | Changshan Hu You | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Toranja | Changshan Pomelo |
| 90. | 文成杨梅 | Wencheng Yang Mei | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Bagas | Wencheng Waxberry |
| 91. | 太平猴魁茶 | Taiping Hou Kui Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Taiping Hou Kui Tea |
| 92. | 黄山毛峰茶 | Huangshan Mao Feng Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Huangshan Maofeng Tea |
| 93. | 霍山石斛 | Huoshan Shi Hu | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Caules | Huoshan Dendrobe |
| 94. | 岳西翠兰 | Yuexi Cui Lan | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Yuexi Cuilan Tea |
| 95. | 古井贡酒 | Gujing Gong Jiu | Bebidas espirituosas | Gujing Gongjiu Liquor |
| 96. | 涡阳苔干 | Guoyang Tai Gan | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – TaiGan | GuoYang Tai Gan |
| 97. | 政和白茶 | Zhenghe Bai Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Zhenghe White Tea |
| 98. | 松溪红茶 | Songxi Hong Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Songxi Black Tea |
| 99. | 南日鲍 | Nanri Bao | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Orelha-do-mar | Nanri Abalone |
| 100. | 云霄枇杷 | Yunxiao Pi Pa | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Nêspera | Yunxiao Loquat |
| 101. | 宁德大黄鱼 | Ningde Da Huang Yu | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Roncadeira-amarela-maior | Ningde Large Yellow Croaker |
| 102. | 河龙贡米 | Helong Gong Mi | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz | Helong Rice |
| 103. | 会昌米粉 | Huichang Mi Fen | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Massas de arroz (noodles) | Huichang Rice Noodle |
| 104. | 赣南茶油 | Gannan Cha You | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Óleos | Gannan Camellia Oil |
| 105. | 泰和乌鸡 | Taihe Wu Ji | Carne (e miudezas) frescas – Galinha | Tai he Silk Chicken |
| 106. | 浮梁茶 | Fuliang Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Fuliang Tea |
| 107. | 信丰红瓜子 | Xinfeng Hong Gua Zi | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Sementes de melão | Xinfeng red Melonseed |
| 108. | 寻乌蜜桔 | Xunwu Mi Ju | Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Laranja | Xunwu Orange |
| 109. | 日照绿茶 | Rizhao Lü Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Rizhao Green Tea |
| 110. | 沾化冬枣 | Zhanhua Dong Zao | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Jujuba | Zhanhua Winter Jujube |
| 111. | 沂水苹果 | Yishui Ping Guo | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã | Yishui Apple |
| 112. | 平阴玫瑰 | Pingyin Mei Gui | Flores e plantas ornamentais – Flores | Pingyin Rose |
| 113. | 菏泽牡丹籽油 | Heze Mu Dan Zi You | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Óleos | Heze Peony Seed Oil |
| 114. | 陈集山药 | Chenji Shan Yao | Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Inhame | Chenji Yam |
| 115. | 水沟庙大蒜 | Shuigoumiao Da Suan | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Alhos | Shuigoumiao Garlic |
| 116. | 灵宝苹果 | Lingbao Ping Guo | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã | Lingbao Apple |
| 117. | 正阳花生 | Zhengyang Hua Sheng | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Amendoim | Zhengyang Peanut |
| 118. | 柘城辣椒 | Zhecheng La Jiao | Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Pimento picante | Zhecheng Chili |
| 119. | 泸州老窖酒 | Luzhou Laojiao Jiu | Bebidas espirituosas | Luzhou Laojiao Liquor |
| 120. | 赤壁青砖茶 | Chibi Qing Zhuan Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Chibi Qing Brick Tea |
| 121. | 英山云雾茶 | Yingshang Yun Wu Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Yingshan cloud and mist Tea |
| 122. | 襄阳高香茶 | Xiangyang Gao Xiang Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Xiangyang high-aroma Tea |
| 123. | 五峰五倍子 | Wufeng Wu Bei Zi | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos | Wufeng Gallnuts |
| 124. | 孝感米酒 | Xiaogan Mi Jiu | Bebidas alcoólicas à base de arroz | Xiaogan Rice Wine |
| 125. | 酒鬼酒 | Jiu Gui Jiu | Bebidas espirituosas | Jiu Gui Liquor |
| 126. | 古丈毛尖 | Guzhang Mao Jian | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Guzhang Maojian Tea |
| 127. | 永丰辣酱 | Yongfeng La Jiang | Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Molhos | Yongfeng Chili Paste |
| 128. | 新会陈皮 | Xinhui Chen Pi | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos | Xinhui Trangerine Peel |
| 129. | 化橘红 | Hua Ju Hong | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos | Hua Pummelo Peel |
| 130. | 高州桂圆肉 | Gaozhou Gui Yuan Rou | Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Longana | Gao Zhou Longan Pulp |
| 131. | 增城荔枝 | Zengcheng Li Zhi | Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Líchias | Zengcheng Litchi |
| 132. | 梅州金柚 | Meizhou Jin You | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Toranja | Meizhou Golden Pomelo |
| 133. | 六堡茶 | Liu Pao Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Liu Pao Tea |
| 134. | 凌云白毫 | Lingyun Bai Hao | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Lingyun Bai Hao Tea |
| 135. | 姑辽茶 | Guliao Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Guliao Tea |
| 136. | 融安金桔 | Rong’an Jin Ju | Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Cunquate | Rong’an Kumquat |
| 137. | 北海生蚝 | Beihai Sheng Hao | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Ostras | Beihai Oyster |
| 138. | 博白桂圆 | Bobai Gui Yuan | Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Longana | Bobai Longan |
| 139. | 澄迈桥头地瓜 | Chengmai Qiaotou Di Gua | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata | Chengmai Qiaotou Sweet Potato |
| 140. | 涪陵榨菜 | Fuling Zha Cai | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Tubérculos | Fuling Pickled Mustard Tuber |
| 141. | 丰都牛肉 | Fengdu Niu Rou | Carnes (e miudezas) frescas – Carne de bovino | Fengdu Beef |
| 142. | 奉节脐橙 | Feng Jie Qi Cheng | Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Laranja | Fengjie Navel Orange |
| 143. | 合川桃片 | Hechuan Tao Pian | Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos – Produtos de pastelaria | Hechuan Walnut Rice Slices |
| 144. | 忠州豆腐乳/忠县豆腐乳 | Zhongzhou Dou Fu Ru/Zhongxian Dou Fu Ru | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Tofu | Zhongzhou Pickled Tofu/Zhongxian Pickled Tofu |
| 145. | 石柱黄连 | Shizhu Huang Lian | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Raízes | Shizhu Coptis Root |
| 146. | 汉源花椒 | Hanyuan Hua Jiao | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pimentos | Hanyuan red pepper |
| 147. | 攀枝花块菌 | Panzhihua Kuai Jun | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Trufas | Panzhihua Truffle |
| 148. | 蒙顶山茶 | Mengdingshan Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Mengding Mountain Tea |
| 149. | 遂宁矮晚柚 | Suining Ai Wan You | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Toranja | Suining Dwarf-Late Pomelo |
| 150. | 峨眉山藤椒油 | Emeishan Teng Jiao You | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | Mount Emei Pepper oil |
| 151. | 米易枇杷 | Miyi Pi Pa | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Nêspera | Miyi Loquat |
| 152. | 修文猕猴桃 | Xiuwen Mi Hou Tao | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Quivi | Xiuwen Kiwi |
| 153. | 织金竹荪 | Zhijin Zhu Sun | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Dictyophora indusiata | Zhijin Dictyophora indusiata |
| 154. | 兴仁薏仁米/兴仁苡仁米 | Xingren Yi Ren Mi | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Sementes de Coix | Xinren Coix Seed |
| 155. | 盘县火腿 | Panxian Huo Tui | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | Panxian Ham |
| 156. | 都匀毛尖茶 | Duyun Mao Jian Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Duyun Maojian Tea |
| 157. | 麻江蓝莓 | Majiang Lan Mei | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Mirtilo | Majiang Blueberry |
| 158. | 宣威火腿 | Xuanwei Huo Tui | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto | Xuanwei Ham |
| 159. | 文山三七 | Wenshan San Qi | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Notoginseng | Wenshan Notoginseng |
| 160. | 勐海茶 | Menghai Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Menghai Tea |
| 161. | 朱苦拉咖啡 | Chucola Ka Fei | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café | Chucola Coffee |
| 162. | 撒坝火腿 | Saba Huo Tui | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto | Saba Ham |
| 163. | 紫阳富硒茶 | Ziyang Fu Xi Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Ziyang Selenium-enriched Tea |
| 164. | 泾阳茯砖茶 | Jingyang Fu Zhuan Cha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Jingyang Brick Tea |
| 165. | 汉中仙毫 | Hanzhong Xian Hao | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá | Hanzhong Xianhao Tea |
| 166. | 铜川苹果 | Tongchuan Ping Guo | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã | Tongchuan Apple |
| 167. | 韩城大红袍花椒 | Hancheng Da Hong Pao Hua Jiao | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pimentos | Hancheng Da Hong Pao Red Pepper |
| 168. | 富平柿饼 | Fuping Shi Bing | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Dióspiro | Fuping Dried Persimmon |
| 169. | 兰州百合 | Lanzhou Bai He | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Liliáceas | Lanzhou Lily |
| 170. | 武都油橄榄 | Wudu You Gan Lan | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Azeitona | Wudu Olive |
| 171. | 甘南羊肚菌 | Gannan Yang Du Jun | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Morchella | Gannan Morchella |
| 172. | 定西马铃薯 | Dingxi Ma Ling Shu | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata | Dingxi Potato |
| 173. | 岷县当归 | Minxian Dang Gui | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Raízes | Minxian Angelica |
| 174. | 宁夏枸杞 | Ningxia Gou Qi | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Bagas de góji | Ningxia Goji Berry |
| 175. | 阿克苏苹果 | Aksu Ping Guo | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã | Aksu Apple |

Denominação registada na República Popular da China

Transcrição em carateres latinos

Tipo de produto

Tradução para fins de informação

1.

临沧坚果

Lincang Jian Guo

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos secos

Lincang Macadamia

2.

曹县芦笋

Caoxian Lu Sun

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

Caoxian Asparagus

3.

莱芜生姜

Laiwu Sheng Jiang

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

Laiwu Ginger

4.

桂林罗汉果

Guilin Luo Han Guo

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

Guilin Momordica Grosvenori

5.

杞县大蒜

Qixian Da Suan

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

Qixian Garlic

6.

伍家台贡茶

Wujiatai Gong Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União (a seguir designado «Tratado») (especiarias, etc.)

Wujiatai Tribute Tea

7.

贵州绿茶

Guizhou Lü Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Guizhou Green Tea

8.

金塔番茄

Jinta Fan Qie

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

Jinta Tomato

9.

阿拉善白绒山羊

Alashan Bai Rong Shan Yang

Outros produtos de origem animal – Caxemira

Alxa Cashmere Goats

10.

径山茶

Jingshan Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Jingshan Tea

11.

霍城薰衣草

Huocheng Xun Yi Cao

Flores e plantas ornamentais – Alfazema

Huocheng Lavender

12.

勃利红松籽

Boli Hong Song Zi

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos secos

Boli Pinenut

13.

周至猕猴桃

Zhouzhi Mi Hou Tao

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

Zhouzhi Kiwi Fruit

14.

内黄花生

Neihuang Hua Sheng

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Amendoim

Neihuang Peanut

15.

北票荆条蜜

Beipiao Jing Tiao Mi

Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Mel

Beipiao Chaste Honey

16.

彭州莴笋

Pengzhou Wo Sun

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

Pengzhou Asparagus Lettuce

17.

阿拉善双峰驼

Alashan Shuang Feng Tuo

Carnes (e miudezas) frescas – Carne de camelo

Alxa Bactrian Camel

18.

穆棱大豆

Muling Da Dou

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

MuLing Soy

19.

鄂托克螺旋藻

Etuoke Luo Xuan Zao

Plantas aquáticas – Spirulina

Otog Spirulina

20.

广昌白莲

Guangchang Bai Lian

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

Guangchang White Lotus Seed

21.

小金苹果

Xiaojin Ping Guo

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

Xiaojin Apple

22.

九寨沟蜂蜜

Jiuzhaigou Feng Mi

Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Mel

Jiuzhaigou Honey

23.

三亚芒果

Sanya Mang Guo

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

Sanya Mango

24.

黑水中蜂蜜

Heishui Zhong Feng Mi

Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Mel

Heishui Chinese Honey

25.

覃塘毛尖

Qintang Mao Jian

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Qintang Mao Jian Tea

26.

滕州马铃薯

Tengzhou Ma Ling Shu

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata

Tengzhou Potato

27.

普陀佛茶

Putuo Fo Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Putuo Buddha Tea

28.

江津花椒

Jiangjin Hua Jiao

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Zanthoxylum bungeanum

JiangjinZanthoxylum bungeanum

29.

中宁枸杞

Zhongning Gou Qi

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Bagas de góji

Zhongning Goji Berry

30.

三亚甜瓜

Sanya Tian Gua

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

Sanya Melon

31.

临海西兰花

Linhai Xi Lan Hua

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

Linhai Broccoli

32.

大连苹果

Dalian Ping Guo

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

Dalian Apple

33.

榆林马铃薯

Yulin Ma Ling Shu

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata

Yulin Potato

34.

攀枝花芒果

Panzhihua Mang Guo

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

Panzhihua Mango

35.

水城猕猴桃

Shuicheng Mi Hou Tao

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

Shuicheng Kiwi Fruit

36.

宜昌蜜桔

Yichang Mi Ju

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

Yichang Sweet Orange

37.

湟中燕麦

Huangzhong Yan Mai

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Aveia

Huangzhong Oats

38.

博湖辣椒

Bohu La Jiao

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

Bohu Chilli

39.

平和白芽奇兰

Pinghe Bai Ya Qi Lan

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Pinghe Bai Ya Qi Lan Tea

40.

白莲鹅

Bailian E

Carnes (e miudezas) frescas – Ganso

Bailian Goose

41.

广汉缠丝兔

Guanghan Chan Si Tu

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Carne de coelho

Guanghan Bunny Rabbit

42.

茶淀玫瑰香葡萄

Chadian Mei Gui Xiang Pu Tao

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

Chadian Muscat Humberg Grape

43.

策勒红枣

Cele Hong Zao

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

Cele Red dates

44.

隆化小米

Longhua Xiao Mi

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Milho-miúdo

Longhua Millet

45.

保靖黄金茶

Baojing Huang Jin Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Baojing Golden Tea

46.

五指山红茶

Wuzhishan Hong Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Wuzhishan Black Tea

47.

张北马铃薯

Zhangbei Ma Ling Shu

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata

Zhangbei Potato

48.

都江堰方竹笋

Dujiangyan Fang Zhu Sun

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

Dujiangyan Square Bamboo Shoots

49.

安顺山药

Anshun ShanYao

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

Anshun Chinese Yam

50.

嘉峪关洋葱

Jiayuguan Yang Cong

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

Jiayuguan Onion

51.

北京鸭

Beijing Ya

Carnes (e miudezas) frescas – Pato

Peking Duck

52.

从江香禾糯

Congjiang Xiang He Nuo

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz

Congjiang Fragrant Glutinous Rice

53.

北苑贡茶

Beiyuan Gong Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Beiyuan Tribute Tea

54.

肃宁裘皮

Suning Qiu Pi

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Peles

Suning Fur

55.

宜州桑蚕茧

Yizhou Sang Can Jian

Outros produtos de origem animal – Seda

Yizhou Silkworm Cocoon

56.

镇湖刺绣

Zhenhu Ci Xiu

Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda

Zhenhu Embroidery

57.

舒席

Shu Xi

Tecelagem de bambu

Shu Mat

58.

霍邱柳编

Huoqiu Liu Bian

Vime

Huoqiu Wickerwork

59.

宣纸

Xuan Zhi

Feno

Xuan Paper

60.

连史纸

Lian-shi Zhi

Bambu

Lian-shi Paper

61.

黄梅挑花

Huangmei Tiao Hua

Algodão

Huangmei Cross-stitch

62.

香云纱

Xiangyun Sha

Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda

Xiangyun Gambiered Gauze

63.

蜀锦

Shu Jin

Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda

Shu Brocade

64.

蜀绣

Shu Xiu

Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda

Shu Embroider

65.

青神竹编

Qingshen Zhu Bian

Vime

Qingshen Bamboo Weaving

66.

石泉蚕丝

Shiquan Can Si

Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda

Shiquan Silk

67.

黄岗柳编

Huanggang Liu Bian

Vime

Huanggang Wickerwork

68.

遂昌竹炭

Suichang Zhu Tan

Bambu

Suichang Bamboo Charcoal

69.

牛栏山二锅头

Niulanshan Er Guo Tou

Bebidas espirituosas

Niulanshan Erguotou Liquor

70.

涉县柴胡

Shexian Chai Hu

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Raízes

Shexian Bupleurum

71.

泊头鸭梨

Botou Ya Li

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pera

Botou Ya Pear

72.

戎子酒庄葡萄酒

Rongzijiuzhuang Pu Tao Jiu

Vinhos

Chateau Rongzi wine

73.

老龙口白酒

Laolongkou Bai Jiu

Bebidas espirituosas

Laolongkou Liquor

74.

新农寒富苹果

Xinnong Han Fu Ping Guo

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã

Xinnong Hanfu Apple

75.

吉林长白山人参

Jilin Changbaishan Ren Shen

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Tubérculos

Jilin Changbai Mountain Ginseng

76.

露水河红松母林籽仁

Lushuihe Hong Song Mu Lin Zi Ren

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Sementes

Lushuihe pine seeds and kernel

77.

太保胡萝卜

Taibao Hu Luo Bo

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cenoura

Taibao Carrot

78.

佳木斯大米

Jiamusi Da Mi

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz

Jiamusi Rice

79.

饶河东北黑蜂蜂蜜

Raohe Dong Bei Hei Feng Feng Mi

Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Mel

Honey of Raohe Northeast Black Bees

80.

雨花茶

Yu Hua Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Yuhua Tea

81.

洞庭(山)碧螺春茶

Dongtingshan Bi Luo Chun Cha/Dongting Bi Luo Chun Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Dongting Mountain Biluochun Tea

82.

阳澄湖大闸蟹

Yangchenghu Da Zha Xie

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Caranguejo

Yangcheng Lake Crab

83.

盱眙龙虾

Xuyi Long Xia

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Lagosta

Xuyi Crawfish

84.

洋河大曲

Yanghe Da Qu

Bebidas espirituosas

Yanghe Daqu Liquor

85.

舟山三疣梭子蟹

Zhoushan San You Suo Zi Xie

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Trituberculatus

Zhoushan Portunus trituberculatus

86.

舟山带鱼

Zhou Shan Dai Yu

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Peixe-espada

Zhoushan Hairtail

87.

金华火腿

Jinhua Huo Tui

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto

Jinhua Ham

88.

文成粉丝

Wencheng Fen Si

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Vermicelli

Wencheng Vermicelli

89.

常山胡柚

Changshan Hu You

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Toranja

Changshan Pomelo

90.

文成杨梅

Wencheng Yang Mei

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Bagas

Wencheng Waxberry

91.

太平猴魁茶

Taiping Hou Kui Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Taiping Hou Kui Tea

92.

黄山毛峰茶

Huangshan Mao Feng Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Huangshan Maofeng Tea

93.

霍山石斛

Huoshan Shi Hu

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Caules

Huoshan Dendrobe

94.

岳西翠兰

Yuexi Cui Lan

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Yuexi Cuilan Tea

95.

古井贡酒

Gujing Gong Jiu

Bebidas espirituosas

Gujing Gongjiu Liquor

96.

涡阳苔干

Guoyang Tai Gan

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – TaiGan

GuoYang Tai Gan

97.

政和白茶

Zhenghe Bai Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Zhenghe White Tea

98.

松溪红茶

Songxi Hong Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Songxi Black Tea

99.

南日鲍

Nanri Bao

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Orelha-do-mar

Nanri Abalone

100.

云霄枇杷

Yunxiao Pi Pa

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Nêspera

Yunxiao Loquat

101.

宁德大黄鱼

Ningde Da Huang Yu

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Roncadeira-amarela-maior

Ningde Large Yellow Croaker

102.

河龙贡米

Helong Gong Mi

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz

Helong Rice

103.

会昌米粉

Huichang Mi Fen

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Massas de arroz (noodles)

Huichang Rice Noodle

104.

赣南茶油

Gannan Cha You

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Óleos

Gannan Camellia Oil

105.

泰和乌鸡

Taihe Wu Ji

Carne (e miudezas) frescas – Galinha

Tai he Silk Chicken

106.

浮梁茶

Fuliang Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Fuliang Tea

107.

信丰红瓜子

Xinfeng Hong Gua Zi

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Sementes de melão

Xinfeng red Melonseed

108.

寻乌蜜桔

Xunwu Mi Ju

Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Laranja

Xunwu Orange

109.

日照绿茶

Rizhao Lü Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Rizhao Green Tea

110.

沾化冬枣

Zhanhua Dong Zao

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Jujuba

Zhanhua Winter Jujube

111.

沂水苹果

Yishui Ping Guo

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã

Yishui Apple

112.

平阴玫瑰

Pingyin Mei Gui

Flores e plantas ornamentais – Flores

Pingyin Rose

113.

菏泽牡丹籽油

Heze Mu Dan Zi You

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Óleos

Heze Peony Seed Oil

114.

陈集山药

Chenji Shan Yao

Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Inhame

Chenji Yam

115.

水沟庙大蒜

Shuigoumiao Da Suan

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Alhos

Shuigoumiao Garlic

116.

灵宝苹果

Lingbao Ping Guo

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã

Lingbao Apple

117.

正阳花生

Zhengyang Hua Sheng

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Amendoim

Zhengyang Peanut

118.

柘城辣椒

Zhecheng La Jiao

Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Pimento picante

Zhecheng Chili

119.

泸州老窖酒

Luzhou Laojiao Jiu

Bebidas espirituosas

Luzhou Laojiao Liquor

120.

赤壁青砖茶

Chibi Qing Zhuan Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Chibi Qing Brick Tea

121.

英山云雾茶

Yingshang Yun Wu Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Yingshan cloud and mist Tea

122.

襄阳高香茶

Xiangyang Gao Xiang Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Xiangyang high-aroma Tea

123.

五峰五倍子

Wufeng Wu Bei Zi

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

Wufeng Gallnuts

124.

孝感米酒

Xiaogan Mi Jiu

Bebidas alcoólicas à base de arroz

Xiaogan Rice Wine

125.

酒鬼酒

Jiu Gui Jiu

Bebidas espirituosas

Jiu Gui Liquor

126.

古丈毛尖

Guzhang Mao Jian

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Guzhang Maojian Tea

127.

永丰辣酱

Yongfeng La Jiang

Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Molhos

Yongfeng Chili Paste

128.

新会陈皮

Xinhui Chen Pi

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

Xinhui Trangerine Peel

129.

化橘红

Hua Ju Hong

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

Hua Pummelo Peel

130.

高州桂圆肉

Gaozhou Gui Yuan Rou

Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Longana

Gao Zhou Longan Pulp

131.

增城荔枝

Zengcheng Li Zhi

Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Líchias

Zengcheng Litchi

132.

梅州金柚

Meizhou Jin You

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Toranja

Meizhou Golden Pomelo

133.

六堡茶

Liu Pao Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Liu Pao Tea

134.

凌云白毫

Lingyun Bai Hao

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Lingyun Bai Hao Tea

135.

姑辽茶

Guliao Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Guliao Tea

136.

融安金桔

Rong’an Jin Ju

Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Cunquate

Rong’an Kumquat

137.

北海生蚝

Beihai Sheng Hao

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Ostras

Beihai Oyster

138.

博白桂圆

Bobai Gui Yuan

Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Longana

Bobai Longan

139.

澄迈桥头地瓜

Chengmai Qiaotou Di Gua

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata

Chengmai Qiaotou Sweet Potato

140.

涪陵榨菜

Fuling Zha Cai

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Tubérculos

Fuling Pickled Mustard Tuber

141.

丰都牛肉

Fengdu Niu Rou

Carnes (e miudezas) frescas – Carne de bovino

Fengdu Beef

142.

奉节脐橙

Feng Jie Qi Cheng

Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Laranja

Fengjie Navel Orange

143.

合川桃片

Hechuan Tao Pian

Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos – Produtos de pastelaria

Hechuan Walnut Rice Slices

144.

忠州豆腐乳/忠县豆腐乳

Zhongzhou Dou Fu Ru/Zhongxian Dou Fu Ru

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Tofu

Zhongzhou Pickled Tofu/Zhongxian Pickled Tofu

145.

石柱黄连

Shizhu Huang Lian

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Raízes

Shizhu Coptis Root

146.

汉源花椒

Hanyuan Hua Jiao

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pimentos

Hanyuan red pepper

147.

攀枝花块菌

Panzhihua Kuai Jun

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Trufas

Panzhihua Truffle

148.

蒙顶山茶

Mengdingshan Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Mengding Mountain Tea

149.

遂宁矮晚柚

Suining Ai Wan You

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Toranja

Suining Dwarf-Late Pomelo

150.

峨眉山藤椒油

Emeishan Teng Jiao You

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

Mount Emei Pepper oil

151.

米易枇杷

Miyi Pi Pa

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Nêspera

Miyi Loquat

152.

修文猕猴桃

Xiuwen Mi Hou Tao

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Quivi

Xiuwen Kiwi

153.

织金竹荪

Zhijin Zhu Sun

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Dictyophora indusiata

Zhijin Dictyophora indusiata

154.

兴仁薏仁米/兴仁苡仁米

Xingren Yi Ren Mi

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Sementes de Coix

Xinren Coix Seed

155.

盘县火腿

Panxian Huo Tui

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

Panxian Ham

156.

都匀毛尖茶

Duyun Mao Jian Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Duyun Maojian Tea

157.

麻江蓝莓

Majiang Lan Mei

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Mirtilo

Majiang Blueberry

158.

宣威火腿

Xuanwei Huo Tui

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto

Xuanwei Ham

159.

文山三七

Wenshan San Qi

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Notoginseng

Wenshan Notoginseng

160.

勐海茶

Menghai Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Menghai Tea

161.

朱苦拉咖啡

Chucola Ka Fei

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café

Chucola Coffee

162.

撒坝火腿

Saba Huo Tui

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto

Saba Ham

163.

紫阳富硒茶

Ziyang Fu Xi Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Ziyang Selenium-enriched Tea

164.

泾阳茯砖茶

Jingyang Fu Zhuan Cha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Jingyang Brick Tea

165.

汉中仙毫

Hanzhong Xian Hao

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

Hanzhong Xianhao Tea

166.

铜川苹果

Tongchuan Ping Guo

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã

Tongchuan Apple

167.

韩城大红袍花椒

Hancheng Da Hong Pao Hua Jiao

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pimentos

Hancheng Da Hong Pao Red Pepper

168.

富平柿饼

Fuping Shi Bing

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Dióspiro

Fuping Dried Persimmon

169.

兰州百合

Lanzhou Bai He

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Liliáceas

Lanzhou Lily

170.

武都油橄榄

Wudu You Gan Lan

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Azeitona

Wudu Olive

171.

甘南羊肚菌

Gannan Yang Du Jun

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Morchella

Gannan Morchella

172.

定西马铃薯

Dingxi Ma Ling Shu

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata

Dingxi Potato

173.

岷县当归

Minxian Dang Gui

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Raízes

Minxian Angelica

174.

宁夏枸杞

Ningxia Gou Qi

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Bagas de góji

Ningxia Goji Berry

175.

阿克苏苹果

Aksu Ping Guo

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã

Aksu Apple

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(1)  JO L 408I de 4.12.2020, p. 1.

(2)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(3)  JO L 130 de 17.5.2019, p. 1.

(4)  Lista das IG registadas na República Popular da China apresentada pelas autoridades chinesas.

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