# Jornal Oficial C 471/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 471 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano12 de dezembro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 471

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano12 de dezembro de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 471/01 | Início ao processo (Processo M.10433 — VIVENDI / LAGARDERE) (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 471/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10934 — VINCI ENERGIES / KONTRON IT SERVICE COMPANIES) (
  1
  ) | 2 |
| 2022/C 471/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10912 — CD&R / ATALIAN) (
  1
  ) | 3 |
| 2022/C 471/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10956 — AURELIUS INVESTMENT LUX SEVEN / SAPPI FINLAND ONE / SAPPI FINLAND OPERATIONS / SAPPI MAASTRICHT REAL ESTATE / SAPPI STOCKSTADT) (
  1
  ) | 4 |
| 2022/C 471/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10929 — GENERALI REAL ESTATE / MUNICH RE / SAXON LAND) (
  1
  ) | 5 |
| 2022/C 471/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10580 — SE AG / SEC / SEPG) (
  1
  ) | 6 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 471/01

Início ao processo (Processo M.10433 — VIVENDI / LAGARDERE) (
  1
  )

1

1

2022/C 471/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10934 — VINCI ENERGIES / KONTRON IT SERVICE COMPANIES) (
  1
  )

1

2

2022/C 471/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10912 — CD&R / ATALIAN) (
  1
  )

1

3

2022/C 471/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10956 — AURELIUS INVESTMENT LUX SEVEN / SAPPI FINLAND ONE / SAPPI FINLAND OPERATIONS / SAPPI MAASTRICHT REAL ESTATE / SAPPI STOCKSTADT) (
  1
  )

1

4

2022/C 471/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10929 — GENERALI REAL ESTATE / MUNICH RE / SAXON LAND) (
  1
  )

1

5

2022/C 471/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10580 — SE AG / SEC / SEPG) (
  1
  )

1

6

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 471/07 | Taxas de câmbio do euro — 9 de dezembro de 2022 | 7 |
| 2022/C 471/08 | Decisão da Comissão, de 7 de dezembro de 2022, que cria um grupo de peritos da Comissão em saúde pública e revoga a decisão da Comissão que cria um grupo de peritos da Comissão grupo diretor para a promoção da saúde, prevenção das doenças e gestão de doenças não transmissíveis (
  1
  ) | 8 |
| | Tribunal de Contas |
| 2022/C 471/09 | Relatório Especial 25/2022 Verificação do Rendimento Nacional Bruto para financiamento do orçamento da UE | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 471/07

Taxas de câmbio do euro — 9 de dezembro de 2022

7

2022/C 471/08

Decisão da Comissão, de 7 de dezembro de 2022, que cria um grupo de peritos da Comissão em saúde pública e revoga a decisão da Comissão que cria um grupo de peritos da Comissão grupo diretor para a promoção da saúde, prevenção das doenças e gestão de doenças não transmissíveis (
  1
  )

1

8

Tribunal de Contas

2022/C 471/09

Relatório Especial 25/2022 Verificação do Rendimento Nacional Bruto para financiamento do orçamento da UE

Verificação do Rendimento Nacional Bruto para financiamento do orçamento da UE

14

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 471/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10937 — EDF DEUTSCHLAND / HAZWEI / HYPION MOTION NEUMÜNSTER JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 471/11 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada de um caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 471/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10937 — EDF DEUTSCHLAND / HAZWEI / HYPION MOTION NEUMÜNSTER JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 471/11

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada de um caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

17

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| | Retificações |
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| | Retificação do Aviso de início relativo ao reexame da medida de salvaguarda aplicável às importações de certos produtos de aço ( JO C 459 de 2.12.2022 ) | 26 |

Retificações

Retificação do Aviso de início relativo ao reexame da medida de salvaguarda aplicável às importações de certos produtos de aço ( JO C 459 de 2.12.2022 )

( JO C 459 de 2.12.2022 )

26

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 471/1 |
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12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 471/1

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Início ao processo

(Processo M.10433 — VIVENDI / LAGARDERE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 471/01)

Em 30 de novembro de 2022, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-lhe as observações que entenderem sobre este projeto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por correio, com indicação do número de processo M.10433 — VIVENDI / LAGARDERE, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

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| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 471/2 |
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12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 471/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10934 — VINCI ENERGIES / KONTRON IT SERVICE COMPANIES)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 471/02)

Em 16 de novembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10934. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10934.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 471/3 |
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12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 471/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10912 — CD&R / ATALIAN)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 471/03)

Em 24 de novembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10912. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10912.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 471/4 |
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12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 471/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10956 — AURELIUS INVESTMENT LUX SEVEN / SAPPI FINLAND ONE / SAPPI FINLAND OPERATIONS / SAPPI MAASTRICHT REAL ESTATE / SAPPI STOCKSTADT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 471/04)

Em 1 de dezembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10956. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10956.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 471/5 |
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12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 471/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10929 — GENERALI REAL ESTATE / MUNICH RE / SAXON LAND)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 471/05)

Em 5 de dezembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10929. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10929.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 471/6 |
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12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 471/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10580 — SE AG / SEC / SEPG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 471/06)

Em 6 de dezembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10580. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10580.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 471/7 |
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12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 471/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de dezembro de 2022

(2022/C 471/07)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0559 |
| JPY | iene | 143,30 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4379 |
| GBP | libra esterlina | 0,85950 |
| SEK | coroa sueca | 10,9188 |
| CHF | franco suíço | 0,9856 |
| ISK | coroa islandesa | 149,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,5345 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,293 |
| HUF | forint | 417,53 |
| PLN | zlóti | 4,6869 |
| RON | leu romeno | 4,9224 |
| TRY | lira turca | 19,6872 |
| AUD | dólar australiano | 1,5553 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4380 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2169 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6482 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4260 |
| KRW | won sul-coreano | 1 373,94 |
| ZAR | rand | 18,2358 |
| CNY | iuane | 7,3475 |
| HRK | kuna | 7,5550 |
| IDR | rupia indonésia | 16 453,46 |
| MYR | ringgit | 4,6512 |
| PHP | peso filipino | 58,470 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,656 |
| BRL | real | 5,5457 |
| MXN | peso mexicano | 20,8490 |
| INR | rupia indiana | 86,9535 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0559

JPY

iene

143,30

DKK

coroa dinamarquesa

7,4379

GBP

libra esterlina

0,85950

SEK

coroa sueca

10,9188

CHF

franco suíço

0,9856

ISK

coroa islandesa

149,50

NOK

coroa norueguesa

10,5345

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,293

HUF

forint

417,53

PLN

zlóti

4,6869

RON

leu romeno

4,9224

TRY

lira turca

19,6872

AUD

dólar australiano

1,5553

CAD

dólar canadiano

1,4380

HKD

dólar de Hong Kong

8,2169

NZD

dólar neozelandês

1,6482

SGD

dólar singapurense

1,4260

KRW

won sul-coreano

1 373,94

ZAR

rand

18,2358

CNY

iuane

7,3475

HRK

kuna

7,5550

IDR

rupia indonésia

16 453,46

MYR

ringgit

4,6512

PHP

peso filipino

58,470

RUB

rublo

THB

baht

36,656

BRL

real

5,5457

MXN

peso mexicano

20,8490

INR

rupia indiana

86,9535

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 471/8 |
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12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 471/8

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 7 de dezembro de 2022

que cria um grupo de peritos da Comissão em saúde pública e revoga a decisão da Comissão que cria um grupo de peritos da Comissão «grupo diretor para a promoção da saúde, prevenção das doenças e gestão de doenças não transmissíveis»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 471/08)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 168.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a ação da União, que complementa as políticas nacionais, deve incidir na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afeções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde física e mental. Nos termos do artigo 168.o, n.o 2, do Tratado, os Estados-Membros devem coordenar entre si, em articulação com a Comissão, as suas políticas e programas nos domínios a que se refere o n.o 1 do referido artigo. A Comissão, em estreito contacto com os Estados-Membros, pode tomar quaisquer iniciativas adequadas para promover essa coordenação, nomeadamente iniciativas destinadas a definir orientações e indicadores e a organizar o intercâmbio das melhores práticas. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 168.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a ação da União, que complementa as políticas nacionais, deve incidir na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afeções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde física e mental. Nos termos do artigo 168.o, n.o 2, do Tratado, os Estados-Membros devem coordenar entre si, em articulação com a Comissão, as suas políticas e programas nos domínios a que se refere o n.o 1 do referido artigo. A Comissão, em estreito contacto com os Estados-Membros, pode tomar quaisquer iniciativas adequadas para promover essa coordenação, nomeadamente iniciativas destinadas a definir orientações e indicadores e a organizar o intercâmbio das melhores práticas.

| (2) | A experiência e os resultados obtidos através do grupo de peritos da Comissão «grupo diretor para a promoção da saúde, prevenção das doenças e gestão de doenças não transmissíveis» demonstraram que a coordenação entre os Estados-Membros pode contribuir para reduzir o peso das doenças não transmissíveis na União através da partilha e aplicação de melhores práticas e da melhoria da coordenação das ações. |
| --- | --- |

(2)

A experiência e os resultados obtidos através do grupo de peritos da Comissão «grupo diretor para a promoção da saúde, prevenção das doenças e gestão de doenças não transmissíveis» demonstraram que a coordenação entre os Estados-Membros pode contribuir para reduzir o peso das doenças não transmissíveis na União através da partilha e aplicação de melhores práticas e da melhoria da coordenação das ações.

| (3) | Nesse grupo de peritos, a Comissão trabalhou em estreita colaboração com os Estados-Membros para desenvolver ações e políticas que os possam apoiar na consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável, em especial, do objetivo de desenvolvimento sustentável n.o 3 «Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades». Este trabalho está em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre as próximas etapas para um futuro europeu sustentável – Ação europeia para a sustentabilidade (1). Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável continuarão a orientar as ações no domínio da saúde pública. |
| --- | --- |

(3)

Nesse grupo de peritos, a Comissão trabalhou em estreita colaboração com os Estados-Membros para desenvolver ações e políticas que os possam apoiar na consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável, em especial, do objetivo de desenvolvimento sustentável n.o 3 «Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades». Este trabalho está em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre as próximas etapas para um futuro europeu sustentável – Ação europeia para a sustentabilidade (1). Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável continuarão a orientar as ações no domínio da saúde pública.

| (4) | Desde a criação do referido grupo de peritos, a União tem enfrentado outros desafios importantes em matéria de saúde pública, como os relacionados com as doenças transmissíveis, incluindo o VIH/SIDA, a tuberculose e a hepatite, bem como os desafios relacionados com a vacinação e a resistência antimicrobiana. Por conseguinte, é necessário que a coordenação não se limite à promoção da saúde, à prevenção de doenças e à gestão de doenças não transmissíveis, mas seja também alargada a estes importantes novos desafios de saúde pública. |
| --- | --- |

(4)

Desde a criação do referido grupo de peritos, a União tem enfrentado outros desafios importantes em matéria de saúde pública, como os relacionados com as doenças transmissíveis, incluindo o VIH/SIDA, a tuberculose e a hepatite, bem como os desafios relacionados com a vacinação e a resistência antimicrobiana. Por conseguinte, é necessário que a coordenação não se limite à promoção da saúde, à prevenção de doenças e à gestão de doenças não transmissíveis, mas seja também alargada a estes importantes novos desafios de saúde pública.

| (5) | A missão de um novo grupo de peritos deve complementar o trabalho do Comité de Segurança da Saúde, criado pela Decisão n.o 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), através de um maior apoio ao intercâmbio e à aplicação das melhores práticas. |
| --- | --- |

(5)

A missão de um novo grupo de peritos deve complementar o trabalho do Comité de Segurança da Saúde, criado pela Decisão n.o 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), através de um maior apoio ao intercâmbio e à aplicação das melhores práticas.

| (6) | O novo grupo de peritos em saúde pública trabalhará em domínios que não se sobrepõem ao trabalho do Comité de Segurança da Saúde, criado pela Decisão n.o 1082/2013/UE. O Comité de Segurança da Saúde atua em matéria de preparação e resposta a situações de crise, ao passo que o novo grupo de peritos em saúde pública aconselhará a Comissão sobre o desenvolvimento de políticas e a transferência de melhores práticas relacionadas com os principais desafios de saúde pública, incluindo as doenças não transmissíveis e as doenças transmissíveis como o VIH/SIDA, a tuberculose e a hepatite, bem como a vacinação e a resistência antimicrobiana, a fim de promover a coordenação entre os Estados-Membros. |
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(6)

O novo grupo de peritos em saúde pública trabalhará em domínios que não se sobrepõem ao trabalho do Comité de Segurança da Saúde, criado pela Decisão n.o 1082/2013/UE. O Comité de Segurança da Saúde atua em matéria de preparação e resposta a situações de crise, ao passo que o novo grupo de peritos em saúde pública aconselhará a Comissão sobre o desenvolvimento de políticas e a transferência de melhores práticas relacionadas com os principais desafios de saúde pública, incluindo as doenças não transmissíveis e as doenças transmissíveis como o VIH/SIDA, a tuberculose e a hepatite, bem como a vacinação e a resistência antimicrobiana, a fim de promover a coordenação entre os Estados-Membros.

| (7) | Devido ao âmbito mais alargado das atividades em relação às do atual grupo de peritos, que se centra apenas nas doenças não transmissíveis, é necessário criar um novo grupo de peritos no domínio da saúde pública e definir as respetivas tarefas e estrutura, em conformidade com a Decisão C(2016)3301 da Comissão que estabelece regras horizontais para a criação e o funcionamento dos grupos de peritos da Comissão. O âmbito deste grupo de peritos deve ser alargado a estes desafios de saúde pública e não se limitar apenas às doenças não transmissíveis. |
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(7)

Devido ao âmbito mais alargado das atividades em relação às do atual grupo de peritos, que se centra apenas nas doenças não transmissíveis, é necessário criar um novo grupo de peritos no domínio da saúde pública e definir as respetivas tarefas e estrutura, em conformidade com a Decisão C(2016)3301 da Comissão que estabelece regras horizontais para a criação e o funcionamento dos grupos de peritos da Comissão. O âmbito deste grupo de peritos deve ser alargado a estes desafios de saúde pública e não se limitar apenas às doenças não transmissíveis.

| (8) | O grupo deve ser composto por autoridades dos Estados-Membros. |
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(8)

O grupo deve ser composto por autoridades dos Estados-Membros.

| (9) | Devem ser estabelecidas regras relativas à divulgação de informações por parte dos membros do grupo. |
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(9)

Devem ser estabelecidas regras relativas à divulgação de informações por parte dos membros do grupo.

| (10) | Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), que se aplica aos Estados-Membros. |
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(10)

Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), que se aplica aos Estados-Membros.

| (11) | A decisão da Comissão que cria o grupo diretor para a promoção da saúde, prevenção das doenças e gestão de doenças não transmissíveis (4) deve ser revogada e este grupo deve ser substituído pelo novo grupo estabelecido na presente decisão, a fim de desenvolver ações e iniciativas, promover a coordenação entre os Estados-Membros, dar resposta aos principais desafios de saúde pública na União, tais como os relacionados com as doenças transmissíveis, incluindo o VIH/SIDA, a tuberculose e a hepatite, bem como os desafios conexos, incluindo a vacinação e a resistência antimicrobiana, não se limitando apenas às doenças não transmissíveis. |
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(11)

A decisão da Comissão que cria o grupo diretor para a promoção da saúde, prevenção das doenças e gestão de doenças não transmissíveis (4) deve ser revogada e este grupo deve ser substituído pelo novo grupo estabelecido na presente decisão, a fim de desenvolver ações e iniciativas, promover a coordenação entre os Estados-Membros, dar resposta aos principais desafios de saúde pública na União, tais como os relacionados com as doenças transmissíveis, incluindo o VIH/SIDA, a tuberculose e a hepatite, bem como os desafios conexos, incluindo a vacinação e a resistência antimicrobiana, não se limitando apenas às doenças não transmissíveis.

| (12) | Importa definir o prazo de aplicação da presente decisão, que deverá ser de cinco anos. A Comissão deve considerar oportunamente a necessidade de uma prorrogação do prazo de aplicação, na sequência de uma avaliação das operações e dos resultados do grupo de peritos em saúde pública, |
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(12)

Importa definir o prazo de aplicação da presente decisão, que deverá ser de cinco anos. A Comissão deve considerar oportunamente a necessidade de uma prorrogação do prazo de aplicação, na sequência de uma avaliação das operações e dos resultados do grupo de peritos em saúde pública,

DECIDE:

Artigo 1.o

Objeto

É criado o grupo de peritos em saúde pública (a seguir designado por «grupo»).

Artigo 2.o

Missão

O grupo tem por missão:

| a) | Assistir a Comissão na preparação de iniciativas e atividades políticas e legislativas para dar resposta aos principais desafios em matéria de saúde pública, incluindo tanto as doenças não transmissíveis como as doenças transmissíveis; |
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a)

Assistir a Comissão na preparação de iniciativas e atividades políticas e legislativas para dar resposta aos principais desafios em matéria de saúde pública, incluindo tanto as doenças não transmissíveis como as doenças transmissíveis;

| b) | Aconselhar a Comissão sobre a tomada de qualquer iniciativa útil destinada a estabelecer orientações e indicadores, bem como a organizar o intercâmbio das melhores práticas promissoras e inovadoras e dos resultados de investigação passíveis de aplicação no domínio da saúde pública e dos sistemas de saúde para transferência entre Estados-Membros; |
| --- | --- |

b)

Aconselhar a Comissão sobre a tomada de qualquer iniciativa útil destinada a estabelecer orientações e indicadores, bem como a organizar o intercâmbio das melhores práticas promissoras e inovadoras e dos resultados de investigação passíveis de aplicação no domínio da saúde pública e dos sistemas de saúde para transferência entre Estados-Membros;

| c) | Prestar aconselhamento sobre políticas ou ações relevantes no domínio das doenças transmissíveis, a pedido da Comissão. A este respeito, o Comité de Segurança da Saúde pode indicar à Comissão os domínios em que o aconselhamento do grupo de peritos é necessário para promover a coordenação entre os Estados-Membros, promover a definição de prioridades e criar sinergias entre domínios de intervenção relevantes com impacto na saúde pública; as agências competentes da UE podem também ser convidadas a fornecer aconselhamento e informações sobre os seus domínios de competência. |
| --- | --- |

c)

Prestar aconselhamento sobre políticas ou ações relevantes no domínio das doenças transmissíveis, a pedido da Comissão. A este respeito, o Comité de Segurança da Saúde pode indicar à Comissão os domínios em que o aconselhamento do grupo de peritos é necessário para promover a coordenação entre os Estados-Membros, promover a definição de prioridades e criar sinergias entre domínios de intervenção relevantes com impacto na saúde pública; as agências competentes da UE podem também ser convidadas a fornecer aconselhamento e informações sobre os seus domínios de competência.

Artigo 3.o

Consultas

A Comissão pode consultar o grupo sobre qualquer assunto relacionado com a saúde pública.

Artigo 4.o

Membros

Os membros do grupo são compostos pelas autoridades dos Estados-Membros, que nomeiam representantes permanentes no grupo ou subgrupo de peritos ou designam representantes numa base ad hoc, em função da ordem de trabalhos das reuniões do grupo. Estas autoridades são responsáveis por assegurar que os seus representantes proporcionam um elevado nível de especialização relevante para a missão do grupo, nomeadamente em matéria de saúde pública.

Artigo 5.o

Presidência

O grupo é presidido por um representante da Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos (DG SANTE).

Artigo 6.o

Funcionamento

1.   O grupo atua a pedido da DG SANTE, em conformidade com as regras horizontais que regem a criação e o funcionamento dos grupos de peritos e a criação de um registo público desses grupos (5).

2.   As reuniões do grupo realizam-se, em princípio, nas instalações da Comissão ou virtualmente, consoante as circunstâncias.

3.   A DG SANTE assegura os serviços de secretariado. Podem participar nas reuniões do grupo e dos respetivos subgrupos funcionários de outros serviços da Comissão com interesse nos trabalhos.

4.   Com o acordo da DG SANTE, o grupo pode decidir, por maioria simples dos seus membros, tornar públicas as suas deliberações.

5.   As atas dos debates sobre os diferentes pontos da ordem de trabalhos e os pareceres emitidos pelo grupo devem ser profícuas e completas. As atas são redigidas pelo Secretariado, sob a responsabilidade do presidente.

6.   Tanto quanto possível, o grupo adota os pareceres, recomendações e relatórios por consenso. Em caso de votação, o resultado do voto é decidido por maioria simples dos membros. Os membros que tenham votado desfavoravelmente ou se tenham abstido têm o direito de anexar aos pareceres, recomendações ou relatórios um documento resumindo os motivos subjacentes à sua posição.

Artigo 7.o

Subgrupos

1.   A DG SANTE pode criar subgrupos para examinar questões específicas com base num mandato por si definido. Os subgrupos funcionam em conformidade com as regras horizontais e apresentam relatórios ao grupo. Os subgrupos são dissolvidos uma vez cumpridos os respetivos mandatos.

2.   Os subgrupos sobre o cancro, sobre doenças não transmissíveis e sobre centros de terapia protónica, criados no âmbito do «grupo diretor para a promoção da saúde, prevenção das doenças e gestão de doenças não transmissíveis» e ainda em funcionamento no momento da entrada em vigor da presente decisão, devem continuar a funcionar como subgrupos também no âmbito do «grupo de peritos em saúde pública».

Artigo 8.o

Peritos convidados

A DG SANTE pode convidar peritos de outras DG e entidades da UE, bem como peritos com competências específicas num assunto inscrito na ordem de trabalhos para participarem nos trabalhos do grupo ou dos subgrupos, numa base ad hoc.

Artigo 9.o

Observadores

1.   Pode ser concedido o estatuto de observador, em conformidade com as regras horizontais da Comissão e mediante convite direto, a entidades públicas que não as autoridades dos Estados-Membros.

2.   As entidades públicas designadas como observadores nomeiam os seus representantes no grupo ou subgrupo de peritos em causa.

3.   Os observadores e os seus representantes podem ser autorizados pelo presidente a participar nos debates do grupo e dos seus subgrupos e a disponibilizar conhecimentos especializados. Contudo, não têm direito de voto nem participam na formulação de recomendações ou de pareceres do grupo.

Artigo 10.o

Regulamento interno

Sob proposta e com o acordo da DG SANTE, o grupo adota o seu regulamento interno por maioria simples dos seus membros, com base no modelo de regulamento interno dos grupos de peritos, em conformidade com as regras horizontais. Os subgrupos funcionam em conformidade com o regulamento interno do grupo.

Artigo 11.o

Sigilo profissional e tratamento de informações classificadas

Os membros do grupo e os seus representantes, bem como os peritos e observadores convidados estão sujeitos à obrigação de sigilo profissional, que, por força dos Tratados e das regras de execução, é aplicável a todos os membros das instituições e ao seu pessoal. Estão igualmente sujeitos às regras da Comissão em matéria de segurança no que respeita à proteção das informações classificadas da União, estabelecidas nas Decisões (UE, Euratom) 2015/443 (6) e 2015/444 da Comissão (7). Caso não cumpram essas obrigações, a Comissão pode tomar todas as medidas adequadas.

Artigo 12.o

Transparência

1.   O grupo e os seus subgrupos são incluídos no Registo dos Grupos de Peritos da Comissão e Outras Entidades Semelhantes («registo dos grupos de peritos»).

2.   No que diz respeito à composição do grupo e subgrupos, os dados publicados no Registo dos Grupos de Peritos são os seguintes:

| a) | O nome das autoridades dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

a)

O nome das autoridades dos Estados-Membros;

| b) | Os nomes das outras entidades públicas; |
| --- | --- |

b)

Os nomes das outras entidades públicas;

| c) | O nome da entidade pública à qual foi concedido o estatuto de observador. |
| --- | --- |

c)

O nome da entidade pública à qual foi concedido o estatuto de observador.

3.   Todos os documentos pertinentes, incluindo as ordens de trabalhos, as atas e as contribuições dos participantes, devem estar disponíveis por meio de uma hiperligação do Registo dos Grupos de Peritos para um sítio Web específico, no qual possam ser consultadas. O acesso a estes sítios Web não pode estar dependente do registo de utilizador nem de nenhuma outra restrição. Em especial, a ordem de trabalhos e outros documentos de base pertinentes devem ser publicados em tempo útil antes da reunião, devendo as atas ser publicadas atempadamente após a mesma. Só pode haver exceções (8) à publicação de documentos caso se considere que a sua divulgação é suscetível de prejudicar a proteção de um interesse público ou privado, na aceção do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

Artigo 13.o

Despesas das reuniões

1.   Os participantes nas atividades do grupo ou dos seus subgrupos não são remunerados pelos serviços prestados.

2.   As despesas de deslocação e de estadia dos participantes nas atividades do grupo ou dos seus subgrupos são reembolsadas pela Comissão. O reembolso será efetuado em conformidade com as disposições em vigor na Comissão e dentro dos limites do orçamento disponibilizado aos seus serviços no âmbito do procedimento anual de afetação de recursos.

Artigo 14.o

Revogação

É revogada a decisão da Comissão (10) que cria um grupo de peritos da Comissão denominado «grupo diretor para a promoção da saúde, prevenção das doenças e gestão de doenças não transmissíveis» e que revoga a decisão que cria um grupo de peritos da Comissão em matéria de doenças raras e a decisão que institui um grupo de peritos da Comissão em matéria de luta contra o cancro.

Artigo 15.o

Aplicabilidade

A presente decisão é aplicável por um período de cinco anos a contar da data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2022.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

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(1)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Próximas etapas para um futuro europeu sustentável – Ação europeia para a sustentabilidade» [COM(2016) 739 final, 22 de novembro de 2016].

1

(2)  Decisão n.o 1082/2013/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e que revoga a Decisão n.o 2119/98/CE (JO L 293 de 5.11.2013, p. 1).

2

o

o

(3)  Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).

3

(4)  Decisão da Comissão, de 17 de julho de 2018, que cria um grupo de peritos da Comissão denominado «grupo diretor para a promoção da saúde, prevenção das doenças e gestão de doenças não transmissíveis» e que revoga a decisão que cria um grupo de peritos da Comissão em matéria de doenças raras e a decisão que institui um grupo de peritos da Comissão em matéria de luta contra o cancro (JO C 251 de 18.7.2018, p. 9).

4

(5)  Decisão C(2016) 3301 da Comissão.

5

(6)  Decisão (UE, Euratom) 2015/443 da Comissão, de 13 de março de 2015, relativa à segurança na Comissão (JO L 72 de 17.3.2015, p. 41).

6

(7)  Decisão (UE, Euratom) 2015/444 da Comissão, de 13 de março de 2015, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 72 de 17.3.2015, p. 53).

7

(8)  O objetivo destas exceções é proteger a segurança pública, os assuntos militares, as relações internacionais, a política financeira, monetária ou económica, a vida privada e a integridade das pessoas, os interesses comerciais, os processos judiciais e o aconselhamento jurídico, as inspeções/investigações e auditorias e o processo de tomada de decisões da instituição.

8

(9)  Regulamento (CE) n.° 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

9

(10)  Decisão C(2018) 4492 da Comissão.

10

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Tribunal de Contas

| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 471/14 |
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12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 471/14

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Relatório Especial 25/2022 «Verificação do Rendimento Nacional Bruto para financiamento do orçamento da UE»

(2022/C 471/09)

O Tribunal de Contas Europeu informa que publicou o seu Relatório Especial 25/2022, «Verificação do Rendimento Nacional Bruto para financiamento do orçamento da UE – riscos na compilação de dados bem cobertos em geral, mas é possível definir melhor a prioridade das ações».

O relatório está acessível para consulta direta ou download no sítio Web do Tribunal de Contas Europeu: https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/DocItem.aspx?did=62634

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 471/15 |
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12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 471/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10937 — EDF DEUTSCHLAND / HAZWEI / HYPION MOTION NEUMÜNSTER JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 471/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | EDF Deutschland GmbH («EDF Deutschland», Alemanha), que parte do grupo EDF («EDF», França), |
| --- | --- |

—

EDF Deutschland GmbH («EDF Deutschland», Alemanha), que parte do grupo EDF («EDF», França),

| — | HAzwei 3. Beteiligungsgesellschaft mbH («HAzwei», Alemanha), que faz parte do grupo E.ON («E.ON», Alemanha), |
| --- | --- |

—

HAzwei 3. Beteiligungsgesellschaft mbH («HAzwei», Alemanha), que faz parte do grupo E.ON («E.ON», Alemanha),

| — | Hypion Motion Neumünster GmbH & Co. KG, uma empresa recém-criada («empresa comum-alvo», Alemanha). |
| --- | --- |

—

Hypion Motion Neumünster GmbH & Co. KG, uma empresa recém-criada («empresa comum-alvo», Alemanha).

A EDF Deutschland e a HAzwei vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum-alvo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | A HAzwei detém participações no capital da empresa-mãe HAzwei GmbH, sendo a atividade desta última o desenvolvimento de projetos para a produção e a distribuição de hidrogénio. As atividades da E.ON centram-se geralmente em duas áreas de atividade principais: i) redes de energia e ii) soluções para os clientes (incluindo o fornecimento a retalho de eletricidade e gás), |
| --- | --- |

—

A HAzwei detém participações no capital da empresa-mãe HAzwei GmbH, sendo a atividade desta última o desenvolvimento de projetos para a produção e a distribuição de hidrogénio. As atividades da E.ON centram-se geralmente em duas áreas de atividade principais: i) redes de energia e ii) soluções para os clientes (incluindo o fornecimento a retalho de eletricidade e gás),

| — | A EDF opera principalmente, em França e no estrangeiro, nos mercados da eletricidade e, em especial, na produção e fornecimento grossista, na comercialização, no transporte, na distribuição e no fornecimento a retalho. Em menor medida, o grupo EDF desenvolve igualmente atividades no fornecimento grossista de gás e na prestação de serviços energéticos. |
| --- | --- |

—

A EDF opera principalmente, em França e no estrangeiro, nos mercados da eletricidade e, em especial, na produção e fornecimento grossista, na comercialização, no transporte, na distribuição e no fornecimento a retalho. Em menor medida, o grupo EDF desenvolve igualmente atividades no fornecimento grossista de gás e na prestação de serviços energéticos.

3.

As atividades da empresa comum-alvo consistirão em adquiri hidrogénio e revendê-lo através de uma estação de abastecimento de hidrogénio situada em Neumünster, no norte da Alemanha.

4.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10937 — EDF DEUTSCHLAND / HAZWEI / HYPION MOTION NEUMÜNSTER JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 471/17 |
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12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 471/17

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada de um caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 471/11)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO RELATIVA À APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Colinele Dobrogei»

PGI-RO-A0612-AM03

Data da comunicação: 28.9.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Alteração da área geográfica de produção – inclusão de novas localidades

Solicita-se que a área delimitada para a produção de vinhos da IGP «Colinele Dobrogei» passe a incluir a localidade de Baia, pertencente ao município de Baia, situada no departamento de Tulcea.

O município de Baia situa-se a sudeste do distrito de Tulcea; confina com o território administrativo do município de Stejaru, a sudeste do município de Beidaud, a leste do município de Ceamurlia de Jos e a sul do distrito de Constanța. A localidade de Baia situa-se a 57 km de Tulcea, capital do distrito, e a 20 km de Babadag, que faz parte da zona produção demarcada da IGP.

A comuna/localidade de Baia beneficia de condições edafoclimáticas semelhantes às da área da IGP «Colinele Dobrogei», por se localizar na unidade territorial administrativa, perto das localidades abrangidas pela indicação geográfica onde os vinhos de qualidade são atualmente produzidos.

As condições climáticas do município de Baia – insolação copiosa e energia radiante necessária para a síntese das substâncias orgânicas – propiciam uma elevada concentração de açúcares nas uvas e, por consequência, nos mostos. Produzem-se, assim, vinhos tranquilos, encorpados e untuosos, embora frescos, de cor amarelo-palha e amarelo com reflexos esverdeados, aromas florais (sabugueiro, acácia) e frutados (frutos exóticos). Os aromas complexos e características organoléticas assemelham-se às dos vinhos tranquilos com a indicação geográfica «Colinele Dobrogei».

O capítulo III do caderno de especificações e o ponto 6 do documento único foram alterados em conformidade.

2.   Adoção de novas práticas tecnológicas na produção de certos tipos de vinho

O caderno de especificações inclui condições inerentes às técnicas (processos) de vinificação de vinhos brancos a partir de uvas tintas, à produção de vinhos rosés tranquilos a partir de uvas brancas e de vinhos laranja tranquilos a partir de uvas brancas (maceração pelicular dos mostos de uvas brancas).

As novas tendências de consumo e a preferência por rosés que exploram técnicas diferentes têm suscitado o interesse por este tipo de vinho tranquilo.

O capítulo X do caderno de especificações e o ponto 5.1 do documento único foram alterados em conformidade.

3.   Introdução de novas castas de uva de vinho como castas principais na produção

Introduzem-se novas castas de uva de vinho no caderno de especificações, a saber: crâmpoșie-selecționată, busuioacă-de-bohotin e băbească-gri.

Crâmpoșie-selecționată – variedade romena cultivada na região de Dobrogea.

A área da IGP «Colinele Dobrogei» presta-se ao cultivo de uvas para colheita tardia. As uvas de casca grossa da casta crâmpoșie-selecționată atingem a maturação plena, produzindo vinhos frutados e equilibrados, frescos no nariz e no palato, com notas frutadas (pera, maçã verde), por vezes, florais, sabor persistente, notas cítricas e mineralidade. Pode apresentar cor amarela com um brilho cristalino e ligeiros reflexos esverdeados.

As uvas da casta busuioacă-de-bohotin tendem a acumular grandes quantidades de açúcares favoráveis à evolução qualitativa dos aromas próprios da variedade busuioacă. Os vinhos são cristalinos, com tonalidades de rosa; apresentam aromas de morango e frutos silvestres, sabor frutado intenso e acidez média.

Băbească-gri – casta romena que dá origem a vinhos com notas de flores frescas e frutos de verão, maçãs verdes, leves aromas de mel de acácia e favo de mel. Após uma curta maceração das uvas, os vinhos podem apresentar tonalidades amarelas, esverdeadas ou rosadas.

Os capítulos IV, V, VI, XI do caderno de especificações e os pontos 4 e 7 do documento único foram alterados em conformidade.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Colinele Dobrogei

2.   Tipo de indicação geográfica

IGP – Indicação Geográfica Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

—

1.   Vinhos brancos e rosés

DESCRIÇÃO SUCINTA

Vinhos brancos e rosés

Cor: amarelo-esverdeado, por vezes amarelo-dourado, amarelo-palha, salmão claro/rosa médio. Nariz e boca: aroma de feno acabado de cortar, flores de acácia, bouquet de notas de amêndoas doces; boa acumulação de açúcares, caráter redondo, notas de pêssego, alperce e manga; na boca, equilibrado sem corpo marcado; no nariz, notas de flores do prado, mel, tosta, rosas, um gosto ligeiramente acidulado nas variedades aromáticas, notas de favos de mel nos vinhos envelhecidos (nas castas aromáticas).

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15,00 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10,00 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | 200 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,00

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10,00

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

200

2.   Vinhos tintos

DESCRIÇÃO SUCINTA

Vinhos tintos

Cor intensa: vermelho-rubi, vermelho-granada, vermelho-púrpura, vermelho-escuro. Nariz e boca: desenvolvem aromas frescos de frutos silvestres, notas de ameixa, aromas de framboesa fresca, groselha-vermelha, arando, ginja, cravinho, amoras e mirtilos. São vinhos aveludados e untuosos, com corpo e tanicidade, um bouquet rico em mirtilos e cravinho ou notas de pimenta/especiarias, bem como de baunilha. Após um curto período de envelhecimento, desenvolvem notas de cereja-negra e uma excelente acidez, prestando-se ao envelhecimento em barrica de carvalho.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15,00 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10,00 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,00

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10,00

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

150

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   
  Práticas enológicas específicas

| 1. | Produção fora da zona demarcada

  Restrições aplicáveis à elaboração dos vinhos
  Os vinhos IGP «Colinele Dobrogei» podem também ser produzidos na área de proximidade imediata, na mesma circunscrição administrativa, numa circunscrição administrativa vizinha ou em zonas vizinhas com indicações geográficas. A produção é autorizada, contanto que o Instituto Nacional da Vinha e do Vinho (ONVPV) seja notificado com 48 horas de antecedência. |
| --- | --- |

1.

Produção fora da zona demarcada

Restrições aplicáveis à elaboração dos vinhos

Os vinhos IGP «Colinele Dobrogei» podem também ser produzidos na área de proximidade imediata, na mesma circunscrição administrativa, numa circunscrição administrativa vizinha ou em zonas vizinhas com indicações geográficas. A produção é autorizada, contanto que o Instituto Nacional da Vinha e do Vinho (ONVPV) seja notificado com 48 horas de antecedência.

| 2. | Práticas de produção

  Prática enológica específica
  É permitido o corte, que deve ser realizado em conformidade com a legislação em vigor. |
| --- | --- |

2.

Práticas de produção

Prática enológica específica

É permitido o corte, que deve ser realizado em conformidade com a legislação em vigor.

| 3. | Prática enológica

  Prática enológica específica
  Os vinhos rosados podem igualmente produzir-se a partir das castas destinadas aos vinhos tintos, por maceração curta, e preservando as características da casta ou castas utilizadas. |
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3.

Prática enológica

Prática enológica específica

Os vinhos rosados podem igualmente produzir-se a partir das castas destinadas aos vinhos tintos, por maceração curta, e preservando as características da casta ou castas utilizadas.

| 4. | Prática enológica

  Prática enológica específica
  Produção de vinhos brancos a partir de uvas tintas
  Muitos produtores pretendem introduzir técnicas que permitam explorar o potencial aromático das castas e produzir vinho branco a partir de uvas tintas – o chamado «blanc de noirs». A técnica de vinificação de bica aberta das uvas tintas explora o potencial das castas de uva, que se traduz em vinhos ligeiramente robustos, com um leve sabor vegetal, dominado por aromas discretos de amoras-silvestres, tília, pomelo e ameixas-amarelas. A acidez intensifica a frescura.
  Vinho rosado tranquilo produzido a partir de uvas brancas – as uvas das castas pinot-gris, băbească-gri ou traminer-roz são uvas tintas com tonalidades de violeta, cinzento-púrpura, azul (cinzento nas castas pinot-gris e băbească-gri) e rosa – as uvas da casta traminer-roz são de um rosa-nacarado e rosa-cinzento. A tonalidade dos vinhos tranquilos pode ir do branco-amarelado e amarelo-palha ao palhete. O vinicultor pode optar pela produção de vinhos tranquilos brancos e rosés, obtidos por maceração.
  Vinho laranja tranquilo produzido a partir de uvas brancas
  Estes vinhos são produzidos por maceração pelicular dos mostos de uvas brancas, o tempo de maceração depende da intensidade de cor desejada pelo vinificador para o vinho acabado. O vinho apresenta cor laranja/amarelo-âmbar, estrutura complexa, um bouquet aromático de flores de tília, mel, casca de laranja e frutos secos. Sabor rico e pleno, com uma componente ácida muito sensível, acentuada por uma intensa mineralidade. |
| --- | --- |

4.

Prática enológica

Prática enológica específica

Produção de vinhos brancos a partir de uvas tintas

Muitos produtores pretendem introduzir técnicas que permitam explorar o potencial aromático das castas e produzir vinho branco a partir de uvas tintas – o chamado «blanc de noirs». A técnica de vinificação de bica aberta das uvas tintas explora o potencial das castas de uva, que se traduz em vinhos ligeiramente robustos, com um leve sabor vegetal, dominado por aromas discretos de amoras-silvestres, tília, pomelo e ameixas-amarelas. A acidez intensifica a frescura.

Vinho rosado tranquilo produzido a partir de uvas brancas – as uvas das castas pinot-gris, băbească-gri ou traminer-roz são uvas tintas com tonalidades de violeta, cinzento-púrpura, azul (cinzento nas castas pinot-gris e băbească-gri) e rosa – as uvas da casta traminer-roz são de um rosa-nacarado e rosa-cinzento. A tonalidade dos vinhos tranquilos pode ir do branco-amarelado e amarelo-palha ao palhete. O vinicultor pode optar pela produção de vinhos tranquilos brancos e rosés, obtidos por maceração.

Vinho laranja tranquilo produzido a partir de uvas brancas

Estes vinhos são produzidos por maceração pelicular dos mostos de uvas brancas, o tempo de maceração depende da intensidade de cor desejada pelo vinificador para o vinho acabado. O vinho apresenta cor laranja/amarelo-âmbar, estrutura complexa, um bouquet aromático de flores de tília, mel, casca de laranja e frutos secos. Sabor rico e pleno, com uma componente ácida muito sensível, acentuada por uma intensa mineralidade.

5.2.   
  Rendimentos máximos

| 1. | Petit-verdot, sangiovese

  14 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

1.

Petit-verdot, sangiovese

14 000 quilogramas de uvas por hectare

| 2. | Viognier

  14 500 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

2.

Viognier

14 500 quilogramas de uvas por hectare

| 3. | Negru-de-drăgășani, crâmpoșie-selecționată, băbească-gri

  15 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

3.

Negru-de-drăgășani, crâmpoșie-selecționată, băbească-gri

15 000 quilogramas de uvas por hectare

| 4. | Cabernet-sauvignon, malbec, mourvèdre

  15 400 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

4.

Cabernet-sauvignon, malbec, mourvèdre

15 400 quilogramas de uvas por hectare

| 5. | Busuioacă-de-bohotin

  16 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

5.

Busuioacă-de-bohotin

16 000 quilogramas de uvas por hectare

| 6. | Chardonnay, pinot-gris

  16 300 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

6.

Chardonnay, pinot-gris

16 300 quilogramas de uvas por hectare

| 7. | Sémillon

  16 600 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

7.

Sémillon

16 600 quilogramas de uvas por hectare

| 8. | Muscat-ottonel, pinot-noir, syrah, burgund-mare, băbească--neagră


  17 100 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

8.

Muscat-ottonel, pinot-noir, syrah, burgund-mare, băbească--neagră

17 100 quilogramas de uvas por hectare

| 9. | Sauvignon, riesling-italian, riesling-de-rhin, merlot, fetească-neagră, fetească-regală, fetească-albă, tămâioasă-românească

  18 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

9.

Sauvignon, riesling-italian, riesling-de-rhin, merlot, fetească-neagră, fetească-regală, fetească-albă, tămâioasă-românească

18 000 quilogramas de uvas por hectare

| 10. | Traminer-aromat, traminer-roz, crâmpoșie, columna, aligoté, iordană, aromat-de-iași, rkațiteli

  18 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

10.

Traminer-aromat, traminer-roz, crâmpoșie, columna, aligoté, iordană, aromat-de-iași, rkațiteli

18 000 quilogramas de uvas por hectare

| 11. | Saint-émilion, novac, mamaia, cristina, alicante-bouschet

  18 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

11.

Saint-émilion, novac, mamaia, cristina, alicante-bouschet

18 000 quilogramas de uvas por hectare

| 12. | Petit-verdot, sangiovese

  105 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

12.

Petit-verdot, sangiovese

105 hectolitros por hectare

| 13. | Viognier

  109 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

13.

Viognier

109 hectolitros por hectare

| 14. | Negru-de-drăgășani, crâmpoșie-selecționată, băbească-gri

  112 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

14.

Negru-de-drăgășani, crâmpoșie-selecționată, băbească-gri

112 hectolitros por hectare

| 15. | Cabernet-sauvignon, malbec, mourvèdre

  115 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

15.

Cabernet-sauvignon, malbec, mourvèdre

115 hectolitros por hectare

| 16. | Busuioacă-de-bohotin

  120 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

16.

Busuioacă-de-bohotin

120 hectolitros por hectare

| 17. | Chardonnay, pinot-gris

  122 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

17.

Chardonnay, pinot-gris

122 hectolitros por hectare

| 18. | Semillion

  124 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

18.

Semillion

124 hectolitros por hectare

| 19. | Muscat-ottonel, pinot-noir, syrah, burgund-mare, băbească-neagră

  128 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

19.

Muscat-ottonel, pinot-noir, syrah, burgund-mare, băbească-neagră

128 hectolitros por hectare

| 20. | Sauvignon, riesling-italian, riesling-de-rhin, merlot, fetească-neagră, fetească-regală, fetească-albă, tămâioasă-românească

  135 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

20.

Sauvignon, riesling-italian, riesling-de-rhin, merlot, fetească-neagră, fetească-regală, fetească-albă, tămâioasă-românească

135 hectolitros por hectare

| 21. | Traminer-roz, traminer-aromat, crâmpoșie, columna, aligoté, iordană, aromat-de-iași, rkațiteli

  135 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

21.

Traminer-roz, traminer-aromat, crâmpoșie, columna, aligoté, iordană, aromat-de-iași, rkațiteli

135 hectolitros por hectare

| 22. | Saint-émilion, novac, mamaia, cristina, alicante-bouschet

  135 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

22.

Saint-émilion, novac, mamaia, cristina, alicante-bouschet

135 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Distrito de Constanta:

– Cidade de Murfatlar – Murfatlar, Siminoc;

– Município de Valu lui Traian – localidade de Valu lui Traian;

– Município de Poarta Albă – localidades de Poarta Albă, Nazarcea;

– Cidade de Ovidiu – município de Ovidiu, localidade de Poiana;

– Município de Ciocârlia – localidade de Ciocârlia;

– Cidade de Medgidia – Medgidia, Remus Opreanu, Valea Dacilor;

– Município de Castelu – localidades de Castelu, Cuza, Nisipari;

– Município de Siliștea – localidade de Siliștea;

– Município de Tortoman – localidade de Tortoman;

– Município de Peștera – localidades de Peștera, Ivrinezu Mic;

– Município de Mircea Vodă – localidades de Mircea Vodă, Satu Nou, Țibrinu, Saligny, Stefan cel Mare, Gherghina;

– Município de Adamclisi – localidades de Adamclisi, Abrud, Hațeg, Urluia, Zorile;

– Cidade de Cernavodă – município de Cernavodă;

– Município de Seimeni – localidades de Seimeni, Seimenii Mici;

– Município de Rasova – localidades de Rasova, Cochirleni;

– Município de Mihai Viteazu – localidades de Mihai Viteazu, Sinoie;

– Município de Istria – localidades de Istria, Nuntași;

– Município de Cogealac – localidades de Cogealac, Tariverde, Fântânele;

– Cidade de Mangalia;

– Cidade de Hârșova;

– Município de Chirnogeni – localidade de Chirnogeni;

– Município de 23 de agosto – localidade de 23 August;

– Município de Horia – localidades de Horia, Tichilești;

– Município de Crucea; – Localidade de Crucea;

– Município de Topalu – localidade de Topalu;

– Município de Ciobanu – localidade de Ciobanu;

– Município de Gârliciu – localidade de Gârliciu;

– Município de Saraiu – localidade de Saraiu;

– Município de Cobadin – localidade de Viișoara;

Distrito de Tulcea:

– Cidade de Babadag;

– Município de Sarichioi – localidades d’Enisala, Visterna, Zebil, Sabangia;

– Município de Valea Nucarilor – localidades de Valea Nucarilor, Agighiol, Iazurile;

– Cidade de Tulcea;

– Município de Ostrov – localidades de Ostrov, Piatra;

– Município de Somova – localidades de Somova, Mineri, Parcheș;

– Município de Niculițel – localidade de Niculițel;

– Município de Izvoarele – localidades de Izvoarele, Alba;

– Município de Valea Teilor – localidade de Valea Teilor;

– Município de Frecăței – localidades de Telița, Poșta;

– Cidade de Isacea;

– Município de Luncavița – localidade de Luncavița;

– Município de Văcăreni – localidade de Văcăreni;

– Município de Jijila – localidade de Jijila;

– Cidade de Măcin;

– Município de Greci – localidade de Greci;

– Município de Cerna – localidade de Cerna;

– Município de Carcaliu – localidade de Carcaliu;

– Município de Baia – localidade de Baia;

7.   Castas de uva de vinho

Alicante-bouschet N – alicante-henri-bouschet

Aligoté B – plant-de-trois, plant-gris, vert-blanc e troyen-blanc

Aroma de Iași B

Burgund-mare N – grosser-burgunder, grossburgunder, blaufrankisch, kekfrankos, frankovka, limberger

Busuioacă-de-bohotin Rs – schwarzer-muscat, muscat-fioletovâi, muscat-violet-cyperus e tămâioasă-violetă

Băbească-gri G

Băbească-neagră N – grossmuttertraube, hexentraube, crăcana, rară neagră, căldărușă e serecsia

Cabernet-sauvignon N – petit-vidure e bourdeos-tinto

Chardonnay B – gentil-blanc e pinot-blanc-chardonnay

Columna B

Cristina N

Crâmpoșie B

Crâmpoșie-selecționată B

Fetească-albă B – păsărească-albă, poama-fetei, madchentraube, leanyka e leanka

Fetească-neagră N – schwarze-madchentraube, poama-fetei-neagră, păsărească-neagră e coada-rândunicii

Fetească-regală B – konigliche-madchentraube, konigsast, ktralyleanka, dănășană e galbenă-de-ardeal

Iordană B – iordovană, iordan

Malbec N – cotes-rouges, pied-de-perdrix, plant-d’arles

Mamaia N

Merlot N – bigney-rouge

Mourvedre N

Muscat-ottonel B – muscat-ottonel-blanc

Negru-de-drăgășani N

Novac N

Petit-verdot N

Pinot-gris G – affumé, grau-burgunder, grauburgunder, grauer-mönch, pinot-cendré, pinot-grigio e ruländer

Pinot-noir N – blauer-spätburgunder, burgund-mic, burgunder-roter e klävner-morillon-noir

Riesling-de-rhin B – weisser-riesling e white-riesling

Riesling-italian B – olasz-riesling, olaszriesling e welschriesling

Rkatiteli B – dedali-rkatiteli e korolioc-rkatiteli

Saint-emilion B – trebbiano-toscano e ugni-blanc

Sangiovese N – brunello-di-montalcino e morellino

Sauvignon B – sauvignon-verde

Syrah N – shiraz e petit-syrah

Sémillon B – semillon-blanc

Traminer-roz Rs – rosetraminer, savagnin-roz e gewürztraminer

Traminer-aromat-alb B

Tămâioasă-românească B – rumanische-weihrauchtraube e tamianka

Viognier B – petit-vionnier, viogne, galopine, vugava-bijela

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   
  Informações sobre a área geográfica

Esta região corresponde ao território de Dobrogea, no sudeste da Roménia, delimitado pelo curso inferior do Danúbio (a oeste e a norte), o mar Negro (a leste) e a fronteira búlgara (a sul). Em termos de relevo, predomina o planalto, com substrato de loesse e condições bioedafoclimáticas específicas da estepe arborizada pôntica. Todos estes fatores proporcionam um meio ambiente favorável ao cultivo da vinha.

O substrato litológico da maioria dos vinhedos é constituído por loesse (3 a 40 m de espessura) e recobre parte das rochas duras e antigas (pré-paleozoicas, paleozoicas, mesozoicas e terciárias), in situ ou deslocadas.

O relevo é relativamente acidentado a norte de Dobrogea (montanhas com depressões escarpadas e altitude absoluta de 100 m a 467 m); a sul, é um planalto tabular (altitude inferior a 200-300 m). Estas duas regiões estão separadas pelo planalto erodido e acidentado (250 m a 350 m) de Dobrogea Centrale.

É a região mais pobre em precipitações (irregulares) e águas subterrâneas, com frequência mineralizadas. Para fazer face a estas condições, recorre-se ao represamento, à captação de águas e à irrigação.

O clima continental temperado é parcialmente matizado pela proximidade do Mar Negro, dos pântanos e do delta do Danúbio. A temperatura média anual é de aproximadamente 11 °C, com amplitudes térmicas superiores a 25 °C, em média, entre janeiro e julho, mas com amplitudes plurianuais de extremos absolutossuperior a 75 °C; a quantidade média de precipitação é frequentemente inferior a 400 mm/ano. Os recursos heliotérmicos favoráveis, entre os mais elevados do país (energia radiante superior a 120-125 Kcal/cm2, com mais de 2 200 horas de sol e temperaturas diárias médias positivas de 4 000 – 4 200 °C/ano) asseguram a maturação e a sobrematuração das uvas.

Os solos zonais predominam nas zonas vitícolas: molissolos de estepe (castanozemes e chernozemes) e estepe arborizada (chernozemes calcicos e, mais raramente, argilo-diluviais, rendzinas e solos cinzentos), na sua maioria formados sobre substrato de loesse.

8.2.   
  Descrição do produto

Os vinhos abrangidos pela IGP «Colinele Dobrogei» podem ser brancos, tintos ou rosés.

Os vinhos brancos/rosés têm um aspeto límpido; a cor vai do amarelo-esverdeado, por vezes amarelo-dourado, ao salmão-claro ou rosa médio. No palato, são aveludados.

Nariz e boca: predominam os aromas florais. São vinhos redondos, com boa acumulação de açúcares, apresentam notas de mel, rosa e citrinos, próprias das castas aromáticas. Os vinhos envelhecidos podem apresentar aromas de favos de mel, se produzidos a partir de castas aromáticas.

Os vinhos tintos são aveludados no palato, apresentam cor vermelho-rubi, vermelho-granada, vermelho-púrpura ou vermelho-escuro.

Nariz e boca: aromas frescos de frutos silvestres maduros, ameixa, framboesas frescas, groselha-vermelha, arando, amoras e mirtilos. São vinhos aveludados e untuosos, com corpo e tanicidade e um bouquet rico em mirtilos e cravinho. Após um curto período de envelhecimento, apresentam notas de pimenta e aroma de baunilha. Prestam-se ao envelhecimento em barrica de carvalho.

8.3.   
  Interação causal

A especificidade dos vinhos da IGP «Colinele Dobrogei» provém das características dos mostos a partir dos quais são produzidos. As castas beneficiam de longos períodos de insolação, de temperaturas elevadas e de baixas precipitações. Tudo isto contribui para a boa maturação das uvas e, consequentemente, para a riqueza em açúcares dos mostos. A influência do mar, que atua como regulador térmico, faz-se sentir na região, sendo particularmente benéfica no outono. Também o Danúbio exerce a sua influência em Cernavodă, sobretudo nas vinhas circundantes. O solo, rico em carbonato de cálcio, é um fator importante para a qualidade do vinho, que está estreitamente ligada à proximidade dos lagos Razim e Sinoe e aos solos propícios à viticultura. Os vinhos são equilibrados em termos de álcool e acidez e apresentam características organoléticas bem definidas (flores/frutos silvestres, especiarias).

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Condições aplicáveis ao produto acabado

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

O acondicionamento e engarrafamento dos vinhos pode realizar-se fora da área de produção, contanto que as autoridades competentes sejam notificadas.

Pode ainda efetuar-se na mesma circunscrição administrativa, numa circunscrição administrativa vizinha ou na zona de indicação geográfica vizinha.

O produtor, o local de engarrafamento e o engarrafador figuram, conforme o caso, obrigatoriamente no rótulo.

As disposições comerciais da UE e do mercado de exportação permitem, para efeitos de engarrafamento, a comercialização a granel de vinhos abrangidos pela IGP «Colinele Dobrogei».

As remessas de vinho a granel devem ser comunicadas à autoridade pelos serviços de inspeção local. Fazem-se acompanhar dos documentos de circulação e certificação da indicação geográfica protegida, que comprova o direito a comercializar o vinho.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.onvpv.ro/sites/default/files/caiet_de_sarcini_ig_colinele_dobrogei_modif_cf_cerere_3_2021_modif_anterioare_cerere_989_18.05.2022_no_track_changes_0.pdf

---

(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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Retificações

| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 471/26 |
| --- | --- | --- | --- |

12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 471/26

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Retificação do Aviso de início relativo ao reexame da medida de salvaguarda aplicável às importações de certos produtos de aço

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 459 de 2 de dezembro de 2022
  )

(2022/C 471/12)

Na página 6, na nota de rodapé 2:

onde se lê:

«Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão, de 24 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, no sentido de prorrogar a medida de salvaguarda sobre as importações de certos produtos de aço (JO L 225 de 25.6.2021, p. 1).»,

deve ler-se:

«Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão, de 24 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, no sentido de prorrogar a medida de salvaguarda sobre as importações de certos produtos de aço (JO L 225 I de 25.6.2021, p. 1).»

---