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Jornal Oficial C 475/2022


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| | | ISSN 1977-1010 |
| Jornal Oficial da União Europeia | | C 475 |
| European flag | | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano 14 de dezembro de 2022 |

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| | IV   Informações | |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA | |
| | Parlamento Europeu | |
| 2022/C 475/01 | [Reunião plenária LXVIII da COSAC — Praga, 13 a 15 de novembro de 2022 — Contributo da reunião LXVIII da COSAC](http://publications.europa.eu/resource/uriserv/OJ.C_.2022.475.01.0001.01.POR.xhtml) | [1](#C_2022475PT.01000101.doc) |

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| PT | |

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

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| 14.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 475/1 |

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Reunião plenária LXVIII da COSAC

Praga, 13 a 15 de novembro de 2022

Contributo da reunião LXVIII da COSAC

(2022/C 475/01)

A Ucrânia

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| | (1) | A COSAC condena com a maior veemência possível a invasão não provocada, injustificada e ilegal da Ucrânia, um Estado soberano e democrático, pela Rússia. Condena igualmente o envolvimento da Bielorrússia na agressão militar russa. |

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| | (2) | A COSAC condena a organização pela Rússia de referendos fictícios ilegais em regiões situadas dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas da Ucrânia e a tentativa de anexação ilegal das regiões ucranianas de Donetsk, Quérson, Lugansk e Zaporíjia. As decisões unilaterais da Rússia violam deliberadamente a Carta das Nações Unidas e desrespeitam a ordem internacional assente em regras. A Rússia não tem nenhuma base legítima para empreender qualquer ação no território da Ucrânia. |

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| | (3) | A COSAC manifesta a sua consternação com os ataques perpetrados pela Rússia com mísseis e drones kamikaze na Ucrânia, que têm como alvo infraestruturas civis e energéticas e instituições de ensino, destruindo casas e matando civis, e condena-os veementemente. A COSAC afirma que estes atos são crimes contra a humanidade e, por conseguinte, exorta os parlamentos nacionais a reconhecerem o atual regime russo como terrorista. |

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| | (4) | A COSAC insta à cessação imediata e incondicional das ações militares ilegais da Rússia e à retirada de todas as forças e equipamentos militares russos do território da Ucrânia e defende que se estabeleça uma paz justa, baseada no pleno respeito da integridade territorial, da soberania e da independência da Ucrânia. |

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| | (5) | A COSAC solicita a criação de um tribunal penal internacional especial para garantir a responsabilização pelo crime de agressão e exorta à instauração de ações penais e à punição dos crimes de guerra e de outros crimes cometidos na Ucrânia contra o direito internacional, nomeadamente através da aplicação do princípio da jurisdição universal. |

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| | (6) | A COSAC insta à criação de um mecanismo eficaz em conformidade com o direito internacional para a apreensão dos bens pessoais e nacionais congelados em resultado das sanções da UE e a utilização desses bens para compensar os danos causados à Ucrânia e ao seu povo pela agressão russa. A COSAC defende que a Rússia deve pagar uma reparação integral dos danos materiais e imateriais causados à Ucrânia. |

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| | (7) | A COSAC solicita aos dirigentes da UE que reforcem ainda mais as sanções contra a Rússia e a Bielorrússia, a fim de pôr termo à agressão russa não provocada. |

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| | (8) | A COSAC insta os dirigentes da UE a continuar a demonstrar unidade e força e a prestar à Ucrânia apoio humanitário, político, financeiro e militar (respeitando simultaneamente o caráter específico da política de segurança e defesa de determinados Estados-Membros), bem como assistência imediata, a médio e a longo prazo, à reconstrução e recuperação. A COSAC insta igualmente a Comissão Europeia a prosseguir os trabalhos sobre um pacote de recuperação abrangente para a Ucrânia. |

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| | (9) | A COSAC solicita aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros da UE que continuem a prestar assistência, na medida das suas capacidades, ao Verkhovna Rada da Ucrânia nos seus esforços para cumprir os requisitos de adesão à UE. |

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| | (10) | A COSAC subscreve os apelos do Parlamento Europeu à utilização das instituições europeias existentes para melhorar os mecanismos de coordenação do fornecimento de sistemas de armas modernos, bem como da formação de soldados ucranianos nos Estados-Membros da UE, respeitando simultaneamente o caráter específico da política de segurança e defesa de determinados Estados-Membros. Desta forma, sublinhamos o nosso reconhecimento da ameaça da Rússia à nossa segurança europeia partilhada. Partilhamos, por conseguinte, a responsabilidade de fazer face a essa ameaça. |

Os Balcãs Ocidentais e a Parceria Oriental

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| | (11) | A COSAC manifesta o seu total e inequívoco empenho em apoiar o processo de integração dos Balcãs Ocidentais na UE e insta ao reforço de um processo de adesão baseado no mérito, assente no Estado de direito e no alinhamento com o acervo, bem como nas relações de boa vizinhança. A COSAC congratula-se com o facto de a Comissão Europeia ter recomendado a atribuição do estatuto de país candidato à Bósnia-Herzegovina. |

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| | (12) | A COSAC congratula-se com a decisão do Conselho Europeu de conceder o estatuto de país candidato à Ucrânia e à República da Moldávia, bem como com a sua disponibilidade para conceder o estatuto de país candidato à Geórgia, e apoia plenamente os progressos que estes países fizeram com vista à adesão à União Europeia. |

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| | (13) | A COSAC congratula-se com a primeira reunião da comunidade política europeia em Praga, que constituirá um espaço de diálogo político e cooperação entre os países democráticos da Europa, desde que tal não se sobreponha às organizações regionais existentes na Europa. A COSAC observa que a comunidade política europeia não deve substituir o alargamento da União Europeia. |

A autonomia estratégica

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| | (14) | A COSAC sublinha a necessidade de a UE definir de forma autónoma os seus próprios objetivos estratégicos e desenvolver as capacidades para os realizar. |

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| | (15) | Face à instrumentalização da energia pela Rússia, e à luz da atual crise, a COSAC apoia todos os esforços envidados no sentido de garantir a segurança do aprovisionamento, reduzir a procura sempre que possível e baixar os preços da energia para os agregados familiares e as empresas em toda a União. |

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| | (16) | Ao mesmo tempo, a COSAC considera essencial aumentar o investimento numa infraestrutura energética preparada para o futuro, incluindo interligações, e em tecnologias renováveis inovadoras. |

O futuro da UE

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| | (17) | A COSAC toma nota das propostas apresentadas no relatório sobre os resultados da Conferência sobre o Futuro da Europa. Esta conferência constituiu uma oportunidade para dialogar com os cidadãos europeus. A eficácia do seguimento dado a esse relatório deve ser assegurada pelas instituições, cada uma na sua esfera de competências e em conformidade com os Tratados. A COSAC observa que já se realizaram trabalhos a este respeito. Os cidadãos devem ser informados de forma clara, pormenorizada e em todas as línguas oficiais da UE sobre o seguimento dado às propostas individuais. |

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| | (18) | A COSAC apoia os mecanismos de participação e consulta dos cidadãos a nível europeu e salienta a necessidade de um amplo acesso do público à informação e aos documentos das instituições da UE. A COSAC salienta a importância da abordagem genuína e construtiva da Comissão à interação com os cidadãos e aos contributos e pareceres dos parlamentos enquanto representantes diretos dos cidadãos da UE. |

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| | (19) | A COSAC insta as instituições da UE a convidar os parlamentos nacionais para o evento destinado a dar seguimento à Conferência sobre o Futuro da Europa agendado para 2 de dezembro de 2022. |

A cooperação interparlamentar e o 38.o relatório semestral da COSAC

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| | (20) | A COSAC congratula-se com a iniciativa de criar dois grupos de trabalho, ao abrigo do ponto 2.6 do seu Regulamento, um sobre o papel dos parlamentos nacionais na UE e o outro sobre o lugar dos valores no centro do sentimento de pertença à União Europeia, que concluíram as suas atividades em 14 de junho de 2022. A COSAC insta a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento Europeu a tomar nota dos trabalhos e convida-os a refletir sobre as questões abordadas pelos grupos de trabalho e sobre as conclusões do 38.o relatório semestral da COSAC. |

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