# Jornal Oficial C 363/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 363 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano22 de setembro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 363

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano22 de setembro de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 363/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10719 — PGGM / DIF / FUDURA) (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 363/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10868 — DIGITALBRIDGE / BROOKFIELD / DTAG / JV) (
  1
  ) | 2 |
| 2022/C 363/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10846 — CVC FUNDS / VISMA CUSTOM SOLUTIONS) (
  1
  ) | 3 |
| 2022/C 363/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10811 — INPEX / SC / SEML) (
  1
  ) | 4 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 363/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10719 — PGGM / DIF / FUDURA) (
  1
  )

1

1

2022/C 363/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10868 — DIGITALBRIDGE / BROOKFIELD / DTAG / JV) (
  1
  )

1

2

2022/C 363/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10846 — CVC FUNDS / VISMA CUSTOM SOLUTIONS) (
  1
  )

1

3

2022/C 363/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10811 — INPEX / SC / SEML) (
  1
  )

1

4

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 363/05 | Taxas de câmbio do euro — 21 de setembro de 2022 | 5 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2022/C 363/06 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 6 |
| 2022/C 363/07 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 363/05

Taxas de câmbio do euro — 21 de setembro de 2022

5

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2022/C 363/06

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

6

2022/C 363/07

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

7

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal |
| 2022/C 363/08 | Anúncio de Concurso Geral | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 363/09 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia | 9 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 363/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10878 – CVC / LGP / GREEN VERACITY ACQUISITION HOLDINGS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2022/C 363/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10827 – SCINTIA / BEIERSDORF) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2022/C 363/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10885 – TRIVIUM / TCHIBO) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal

2022/C 363/08

Anúncio de Concurso Geral

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2022/C 363/09

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia

dumping

9

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 363/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10878 – CVC / LGP / GREEN VERACITY ACQUISITION HOLDINGS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

2022/C 363/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10827 – SCINTIA / BEIERSDORF) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

2022/C 363/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10885 – TRIVIUM / TCHIBO) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/1 |
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22.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10719 — PGGM / DIF / FUDURA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 363/01)

Em 3 de agosto de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10719. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10719.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 22.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/2 |
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22.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10868 — DIGITALBRIDGE / BROOKFIELD / DTAG / JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 363/02)

Em 15 de setembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10868. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10868.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 22.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/3 |
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22.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10846 — CVC FUNDS / VISMA CUSTOM SOLUTIONS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 363/03)

Em 16 de setembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10846. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10846.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 22.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/4 |
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22.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10811 — INPEX / SC / SEML)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 363/04)

Em 27 de julho de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10811. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10811.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/5 |
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22.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de setembro de 2022

(2022/C 363/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 0,9906 |
| JPY | iene | 142,66 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4364 |
| GBP | libra esterlina | 0,87335 |
| SEK | coroa sueca | 10,9214 |
| CHF | franco suíço | 0,9549 |
| ISK | coroa islandesa | 140,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,2858 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,637 |
| HUF | forint | 405,10 |
| PLN | zlóti | 4,7505 |
| RON | leu romeno | 4,9443 |
| TRY | lira turca | 18,1490 |
| AUD | dólar australiano | 1,4851 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3262 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 7,7761 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6844 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4006 |
| KRW | won sul-coreano | 1 381,38 |
| ZAR | rand | 17,4879 |
| CNY | iuane | 6,9821 |
| HRK | kuna | 7,5205 |
| IDR | rupia indonésia | 14 866,28 |
| MYR | ringgit | 4,5097 |
| PHP | peso filipino | 57,285 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,786 |
| BRL | real | 5,0924 |
| MXN | peso mexicano | 19,7847 |
| INR | rupia indiana | 79,1555 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

0,9906

JPY

iene

142,66

DKK

coroa dinamarquesa

7,4364

GBP

libra esterlina

0,87335

SEK

coroa sueca

10,9214

CHF

franco suíço

0,9549

ISK

coroa islandesa

140,30

NOK

coroa norueguesa

10,2858

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,637

HUF

forint

405,10

PLN

zlóti

4,7505

RON

leu romeno

4,9443

TRY

lira turca

18,1490

AUD

dólar australiano

1,4851

CAD

dólar canadiano

1,3262

HKD

dólar de Hong Kong

7,7761

NZD

dólar neozelandês

1,6844

SGD

dólar singapurense

1,4006

KRW

won sul-coreano

1 381,38

ZAR

rand

17,4879

CNY

iuane

6,9821

HRK

kuna

7,5205

IDR

rupia indonésia

14 866,28

MYR

ringgit

4,5097

PHP

peso filipino

57,285

RUB

rublo

THB

baht

36,786

BRL

real

5,0924

MXN

peso mexicano

19,7847

INR

rupia indiana

79,1555

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 22.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/6 |
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22.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/6

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Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2022/C 363/06)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida de auxílio:

| Data de adoção da decisão | 13 de junho de 2022 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 88798 |
| Decisão n.o | 144/22/COL |
| Estado da EFTA | Islândia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 - Auxílio às escolas de aviação Islandesas |
| Base jurídica | A base jurídica do regime é um memorando ao Governo do Primeiro-Ministro, do Ministro da Educação e da Infância, do Ministro das Finanças e dos Assuntos Económicos e do Ministro das Infraestruturas. |
| Tipo de auxílio | Regime de subvenção |
| Objetivo | O objetivo da medida é assegurar o acesso à liquidez por parte das escolas de aviação. |
| Forma do auxílio | Subvenções diretas |
| Orçamento | 240 milhões de ISK (cerca de 1,7 milhões de EUR) |
| Duração | Março de 2020 — junho de 2022 |
| Setores económicos | Escolas de aviação (NACE 85.41) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministério da Educação e da Infância |
| Sölvhólsgata 4 |
| 101 Reiquiavique |
| ISLÂNDIA |

Data de adoção da decisão

13 de junho de 2022

Processo n.o

88798

Decisão n.o

144/22/COL

Estado da EFTA

Islândia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 - Auxílio às escolas de aviação Islandesas

Base jurídica

A base jurídica do regime é um memorando ao Governo do Primeiro-Ministro, do Ministro da Educação e da Infância, do Ministro das Finanças e dos Assuntos Económicos e do Ministro das Infraestruturas.

Tipo de auxílio

Regime de subvenção

Objetivo

O objetivo da medida é assegurar o acesso à liquidez por parte das escolas de aviação.

Forma do auxílio

Subvenções diretas

Orçamento

240 milhões de ISK (cerca de 1,7 milhões de EUR)

Duração

Março de 2020 — junho de 2022

Setores económicos

Escolas de aviação (NACE 85.41)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério da Educação e da Infância

Sölvhólsgata 4

101 Reiquiavique

ISLÂNDIA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, pode ser consultado no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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| 22.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/7 |
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22.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/7

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Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2022/C 363/07)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida de auxílio:

| Data de adoção da decisão | 20 de junho de 2022 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 88849 |
| Decisão n.o | 151/22/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Quadro Temporário para Situações de Crise: regime de auxílios para empresas confrontadas com uma perda de receitas |
| Base jurídica | A decisão do Parlamento que autoriza o regime e o seu orçamento, tal como estabelecido no documento Innst. 270 S (2021-2022), Prop. 78 S (2021-2022), Innst. 450S (2021-2022), e os regulamentos do Ministério do Comércio, Indústria e Pescas para a Innovation Norway. |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objetivo | (1) | Apoiar as empresas norueguesas que realizavam uma parte significativa do seu volume de negócios com clientes estabelecidos na Rússia, na Bielorrússia e/ou na Ucrânia antes da agressão militar contra a Ucrânia por parte da Rússia e da imposição de sanções pela Noruega, pela UE e pelos seus parceiros internacionais, e que são afetadas por uma perda de receitas provenientes desses clientes, a fim de garantir postos de trabalho e permitir-lhes adaptar as suas atividades a outros clientes. |

Data de adoção da decisão

20 de junho de 2022

Processo n.o

88849

Decisão n.o

151/22/COL

Estado da EFTA

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Quadro Temporário para Situações de Crise: regime de auxílios para empresas confrontadas com uma perda de receitas

Base jurídica

A decisão do Parlamento que autoriza o regime e o seu orçamento, tal como estabelecido no documento Innst. 270 S (2021-2022), Prop. 78 S (2021-2022), Innst. 450S (2021-2022), e os regulamentos do Ministério do Comércio, Indústria e Pescas para a Innovation Norway.

Tipo de auxílio

Regime

Objetivo

(1)

Apoiar as empresas norueguesas que realizavam uma parte significativa do seu volume de negócios com clientes estabelecidos na Rússia, na Bielorrússia e/ou na Ucrânia antes da agressão militar contra a Ucrânia por parte da Rússia e da imposição de sanções pela Noruega, pela UE e pelos seus parceiros internacionais, e que são afetadas por uma perda de receitas provenientes desses clientes, a fim de garantir postos de trabalho e permitir-lhes adaptar as suas atividades a outros clientes.

Forma do auxílio

Subvenções diretas

Orçamento

55 milhões de NOK

Intensidade

As subvenções podem cobrir até 80-100 % dos custos elegíveis definidos.

Duração

De 21 de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2022

Setores económicos

Todos os setores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Endereço postal:

| Innovation Norway |
| --- |
| Caixa postal 448, Sentrum, |
| N-0104 Oslo |
| NORWAY |

Innovation Norway

Caixa postal 448, Sentrum,

N-0104 Oslo

NORWAY

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, pode ser consultado no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal

| 22.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/8 |
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22.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/8

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

(2022/C 363/08)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:

EPSO/AST/154/22 - Assistentes (AST 3) [m/f] nos seguintes domínios:

| 1. | Gestão financeira |
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1.

Gestão financeira

| 2. | Contabilidade e tesouraria |
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2.

Contabilidade e tesouraria

| 3. | Contratos públicos |
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3.

Contratos públicos

| 4. | Design gráfico e produção de conteúdos visuais |
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4.

Design gráfico e produção de conteúdos visuais

| 5. | Redes sociais e média digitais |
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5.

Redes sociais e média digitais

| 6. | Administradores Web |
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6.

Administradores Web

O anúncio do concurso é publicado em 24 línguas no Jornal Oficial da União Europeia C 363 A de 22 de setembro de 2022.

Para mais informações, consultar o sítio Web do EPSO: https://epso.europa.eu/

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 22.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/9 |
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22.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/9

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia

(2022/C 363/09)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 7 de julho de 2022 pela Electrosteel Castings Ltd («requerente»).

O âmbito do reexame limita-se à análise do dumping no que diz respeito ao requerente.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto do presente reexame são os tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) («tubos de ferro fundido dúctil»), com exclusão dos tubos de ferro fundido dúctil sem revestimento interior e exterior («tubos lisos») («produto objeto de reexame»). O produto em causa no presente reexame é o produto objeto de reexame originário da Índia, atualmente classificado nos códigos NC ex 7303 00 10 e ex 7303 00 90 (códigos TARIC 7303001010, 7303009010). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo, sem prejuízo de uma futura alteração da classificação pautal.

3.   Medidas em vigor

Pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2016/388 (2) («inquérito inicial»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia. No inquérito inicial, determinou-se uma margem de dumping de 4,1 % para o requerente.

Pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2016/387 (3), a Comissão também instituiu um direito de compensação definitivo sobre o mesmo produto. Em conformidade com o regulamento de base, a fim de evitar dupla contabilização, a Comissão teve em conta o facto de três dos regimes de subvenção apurados no inquérito que conduziu à instituição de direitos de compensação serem subvenções à exportação e reduziu para 0 % o nível dos direitos anti-dumping definitivos cobrados no que se refere ao requerente.

Em 2018, na sequência de um pedido da indústria da União, a Comissão deu início a um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações do produto em causa, que foi encerrado sem alteração das medidas em vigor pela Decisão de Execução (UE) 2019/1145 da Comissão (4).

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/926 da Comissão (5).

O produto em causa está também sujeito a um direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/927 da Comissão (6).

4.   Motivos do reexame

O pedido baseia-se em elementos de prova suficientes, fornecidos pelo requerente, de que, no que lhe diz respeito quanto ao dumping, houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas e de que essa mudança tem caráter duradouro.

Em outubro de 2020, o conselho de administração do requerente e da sua empresa coligada, a Srikalahasthi Pipes Limited, decidiu que as duas empresas iriam ser objeto de uma fusão. As formalidades relativas à fusão foram cumpridas em 31 de dezembro de 2021 e, em 1 de janeiro de 2022, o requerente integrou a Srikalahasthi Pipes Limited. A documentação jurídica da fusão das empresas indica que esta terá repercussões na estrutura de custos do requerente.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial limitado ao exame do dumping, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

O reexame irá determinar a necessidade de manter, revogar ou alterar as medidas anti-dumping em vigor no que diz respeito ao requerente.

A Comissão chama também a atenção das partes para o aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (7), que pode ser aplicável ao presente processo.

5.1.   Período de inquérito de reexame

O inquérito abrangerá o período compreendido entre 1 de abril de 2021 e 31 de março de 2022 («período de inquérito do reexame»).

5.2.   Inquérito ao produtor-exportador em causa

A fim de obter as informações que considera necessárias ao seu inquérito, a Comissão solicitará ao requerente e às suas empresas coligadas (8) que preencham o questionário pertinente no prazo de 37 dias a contar da sua receção.

Uma cópia do questionário acima referido destinado ao produtor-exportador estará disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2627.

5.3.   Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, ou seja, os produtores-exportadores, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas, os sindicatos, bem como as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, em primeiro lugar, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página (9).

5.4.   Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

5.5.   Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito, especificar as razões que os justificam e incluir um resumo do que a parte interessada deseje debater durante a audição. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

5.6.   Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção Sensível (10). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação Sensível deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta Para consulta pelas partes interessadas. Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma Tron.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo pedidos de registo enquanto partes interessadas, procurações e certificações digitalizadas. Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral do Comércio |
| Direção G |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Tron.tdi: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi

Endereço eletrónico: TRADE-R779-AD-REVIEW-DUCTILE@ec.europa.eu

6.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído normalmente no prazo de 12 meses ou, o mais tardar, no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso.

7.   Apresentação das informações

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados na secção 5 do presente aviso.

A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não aceitará observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional.

8.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões definitivas devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões definitivas. Salvo especificação em contrário, em caso de divulgação final adicional, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre esta divulgação adicional.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações complementares às partes interessadas em casos devidamente justificados.

9.   Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só deve ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada.

Em todo o caso, qualquer prorrogação do prazo de resposta aos questionários será limitada normalmente a três dias, e por norma não ultrapassará sete dias.

Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificadas no aviso de início, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

10.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

11.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/.

12.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (11).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing-markets/trade-defence/

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2016/388 da Comissão, de 17 de março de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia (JO L 73 de 18.3.2016, p. 53).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2016/387 da Comissão, de 17 de março de 2016, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia (JO L 73 de 18.3.2016, p. 1).

(4)  Decisão de Execução (UE) 2019/1145 da Comissão, de 4 de julho de 2019, que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia sem alteração das medidas em vigor (JO L 181 de 5.7.2019, p.87).

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2022/926 da Comissão, de 15 de junho de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 161 de 16.6.2022, p.1).

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2022/927 da Comissão, de 15 de junho de 2022, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 161 de 16.6.2022, p.28).

(7)  Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (JO C 86 de 16.3.2020, p. 6).

(8)  Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(9)  Em caso de problemas técnicos, queira contactar o Trade Service Desk em trade-service-desk@ec.europa.eu ou através do telefone +32 22979797.

(10)  Por documento Sensível entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 («Acordo Anti-Dumping»). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(11)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 22.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/15 |
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22.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10878 – CVC / LGP / GREEN VERACITY ACQUISITION HOLDINGS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 363/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | CVC Capital Partners SICAV-FIS S.A. («CVC», Luxemburgo), |
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CVC Capital Partners SICAV-FIS S.A. («CVC», Luxemburgo),

| — | Leonard Green & Partners, L.P. («LGP», EUA), |
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Leonard Green & Partners, L.P. («LGP», EUA),

| — | Green Veracity Acquisition Holdings, Inc. («empresa-alvo», Estados Unidos), controlada pela LGP. |
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Green Veracity Acquisition Holdings, Inc. («empresa-alvo», Estados Unidos), controlada pela LGP.

A CVC e a LGP vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa-alvo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A CVC e/ou as suas filiais gerem fundos e plataformas de investimento que detêm participações em várias empresas de diversos setores, principalmente na Europa, nos Estados Unidos e na região Ásia-Pacífico, |
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A CVC e/ou as suas filiais gerem fundos e plataformas de investimento que detêm participações em várias empresas de diversos setores, principalmente na Europa, nos Estados Unidos e na região Ásia-Pacífico,

| — | A LGP dedica-se principalmente ao investimento em empresas de serviços, nomeadamente serviços aos consumidores, às empresas e cuidados de saúde, bem como serviços retalhistas, de distribuição e industriais, |
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A LGP dedica-se principalmente ao investimento em empresas de serviços, nomeadamente serviços aos consumidores, às empresas e cuidados de saúde, bem como serviços retalhistas, de distribuição e industriais,

| — | A empresa-alvo é a empresa-mãe da Veritext, LLC, que presta serviços de depoimento prévios ao processo litigioso e serviços de apoio a processos litigiosos nos Estados Unidos e no Canadá. |
| --- | --- |

—

A empresa-alvo é a empresa-mãe da Veritext, LLC, que presta serviços de depoimento prévios ao processo litigioso e serviços de apoio a processos litigiosos nos Estados Unidos e no Canadá.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10878 – CVC / LGP / GREEN VERACITY ACQUISITION HOLDINGS

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 22.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/17 |
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22.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10827 – SCINTIA / BEIERSDORF)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 363/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Scintia Vermögensverwaltungs GmbH («Scintia», Alemanha) e respetivo acionista final com controlo exclusivo, uma pessoa singular, |
| --- | --- |

—

Scintia Vermögensverwaltungs GmbH («Scintia», Alemanha) e respetivo acionista final com controlo exclusivo, uma pessoa singular,

| — | Beiersdorf AG («Beiersdorf», Alemanha), controlada em última instância por Scintia e pelo respetivo acionista final com controlo exclusivo, bem como por Trivium Vermögensverwaltungs GmbH e respetivo acionista final com controlo exclusivo, uma pessoa singular. |
| --- | --- |

—

Beiersdorf AG («Beiersdorf», Alemanha), controlada em última instância por Scintia e pelo respetivo acionista final com controlo exclusivo, bem como por Trivium Vermögensverwaltungs GmbH e respetivo acionista final com controlo exclusivo, uma pessoa singular.

Scintia e o respetivo acionista final com controlo exclusivo vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Beiersdorf.

A concentração é efetuada mediante contrato ou quaisquer outros meios.

2.

| — | Scintia é um veículo de investimento constituído ao abrigo do direito alemão, |
| --- | --- |

—

Scintia é um veículo de investimento constituído ao abrigo do direito alemão,

| — | Beiersdorf é um produtor e fornecedor a nível mundial de produtos para o cuidado da pele, do corpo e do cabelo, bem como de produtos autoadesivos. |
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—

Beiersdorf é um produtor e fornecedor a nível mundial de produtos para o cuidado da pele, do corpo e do cabelo, bem como de produtos autoadesivos.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10827 – SCINTIA / BEIERSDORF

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 22.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/18 |
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22.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10885 – TRIVIUM / TCHIBO)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 363/12)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Trivium Vermögensverwaltungs GmbH («Trivium», Alemanha) e respetivo acionista final com controlo exclusivo, uma pessoa singular, |
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Trivium Vermögensverwaltungs GmbH («Trivium», Alemanha) e respetivo acionista final com controlo exclusivo, uma pessoa singular,

| — | TCHIBO Anlagen-Verwaltungsgesellschaft mbH e TCHIBO GmbH, em conjunto com o TCHIBO Group («TCHIBO», Alemanha), controlada em última instância por Trivium e respetivo acionista final com controlo exclusivo, uma pessoa singular, bem como por Scintia Vermögensverwaltungs GmbH e respetivo acionista final com controlo exclusivo, uma pessoa singular. |
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TCHIBO Anlagen-Verwaltungsgesellschaft mbH e TCHIBO GmbH, em conjunto com o TCHIBO Group («TCHIBO», Alemanha), controlada em última instância por Trivium e respetivo acionista final com controlo exclusivo, uma pessoa singular, bem como por Scintia Vermögensverwaltungs GmbH e respetivo acionista final com controlo exclusivo, uma pessoa singular.

Trivium e o respetivo acionista final com controlo exclusivo vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da TCHIBO.

A concentração é efetuada mediante contrato ou quaisquer outros meios.

2.

| — | Trivium é um veículo de investimento constituído ao abrigo do direito alemão, |
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Trivium é um veículo de investimento constituído ao abrigo do direito alemão,

| — | TCHIBO é um fornecedor de café, produtos ligados ao café e outros bens de consumo. |
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TCHIBO é um fornecedor de café, produtos ligados ao café e outros bens de consumo.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10885 — TRIVIUM / TCHIBO

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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