# Jornal Oficial C 423/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 423 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano7 de novembro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 423

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano7 de novembro de 2022

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Comité Europeu do Risco Sistémico |
| 2022/C 423/01 | Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2022, relativo a vulnerabilidades no sistema financeiro da União, (CERS/2022/7) | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comité Europeu do Risco Sistémico

2022/C 423/01

Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2022, relativo a vulnerabilidades no sistema financeiro da União, (CERS/2022/7)

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 423/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10923 — PLASTIC OMNIUM / HBPO) (
  1
  ) | 7 |
| 2022/C 423/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10922 — INTERPARKING SERVIZI / GKSD / JV) (
  1
  ) | 8 |
| 2022/C 423/04 | Comunicação da Comissão — Alteração ao Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19 | 9 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 423/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10923 — PLASTIC OMNIUM / HBPO) (
  1
  )

1

7

2022/C 423/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10922 — INTERPARKING SERVIZI / GKSD / JV) (
  1
  )

1

8

2022/C 423/04

Comunicação da Comissão — Alteração ao Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19

9

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 423/05 | Taxas de câmbio do euro — 4 de novembro de 2022 | 10 |
| 2022/C 423/06 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
  ]

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  1
  ) | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 423/05

Taxas de câmbio do euro — 4 de novembro de 2022

10

2022/C 423/06

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
  ]

   (
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  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 423/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10433 — VIVENDI / LAGARDERE) (
  1
  ) | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 423/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10433 — VIVENDI / LAGARDERE) (
  1
  )

1

12

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| | Retificações |
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| | Retificação da nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público ( JO C 283 de 25.7.2022 ) | 14 |

Retificações

Retificação da nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público ( JO C 283 de 25.7.2022 )

o

o

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( JO C 283 de 25.7.2022 )

14

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comité Europeu do Risco Sistémico

| 7.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 423/1 |
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7.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 423/1

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ALERTA DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 22 de setembro de 2022

relativo a vulnerabilidades no sistema financeiro da União

(CERS/2022/7)

(2022/C 423/01)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (1), nomeadamente o anexo IX,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (2), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2, alínea c), e os artigos 16.o e 18.o,

Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (3), nomeadamente o artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Até à data, o sistema financeiro da União demonstrou ser resiliente às crescentes tensões geopolíticas e à incerteza económica. No entanto, a probabilidade de se concretizarem cenários de risco extremo aumentou desde o início de 2022 e tem sido exacerbada pela recente evolução geopolítica. Os riscos para a estabilidade financeira podem materializar-se simultaneamente e, em consequência, interagir entre si e amplificar o impacto de cada um. O aumento das tensões geopolíticas levou à subida dos preços dos produtos energéticos, causando dificuldades financeiras às empresas e às famílias que ainda estão a recuperar das consequências económicas adversas da pandemia de COVID-19. Acresce que a inflação superior ao previsto está a endurecer as condições financeiras. |
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(1)

Até à data, o sistema financeiro da União demonstrou ser resiliente às crescentes tensões geopolíticas e à incerteza económica. No entanto, a probabilidade de se concretizarem cenários de risco extremo aumentou desde o início de 2022 e tem sido exacerbada pela recente evolução geopolítica. Os riscos para a estabilidade financeira podem materializar-se simultaneamente e, em consequência, interagir entre si e amplificar o impacto de cada um. O aumento das tensões geopolíticas levou à subida dos preços dos produtos energéticos, causando dificuldades financeiras às empresas e às famílias que ainda estão a recuperar das consequências económicas adversas da pandemia de COVID-19. Acresce que a inflação superior ao previsto está a endurecer as condições financeiras.

| (2) | Estes desenvolvimentos pesam sobre as perspetivas macroeconómicas da União. As previsões de crescimento do produto interno bruto (PIB) foram revistas em baixa para 2023 e a probabilidade de uma recessão durante o inverno de 2022/2023 aumentou. Os riscos em sentido descendente diferem entre os Estados-Membros, em especial devido ao seu distinto grau de dependência das importações de produtos energéticos da Rússia e às diferentes necessidades energéticas das respetivas cadeias de produção. De um modo geral, a probabilidade de materialização de cenários de risco extremo depende de uma nova escalada das tensões geopolíticas; da magnitude e duração do abrandamento económico; e da persistência da inflação elevada. |
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(2)

Estes desenvolvimentos pesam sobre as perspetivas macroeconómicas da União. As previsões de crescimento do produto interno bruto (PIB) foram revistas em baixa para 2023 e a probabilidade de uma recessão durante o inverno de 2022/2023 aumentou. Os riscos em sentido descendente diferem entre os Estados-Membros, em especial devido ao seu distinto grau de dependência das importações de produtos energéticos da Rússia e às diferentes necessidades energéticas das respetivas cadeias de produção. De um modo geral, a probabilidade de materialização de cenários de risco extremo depende de uma nova escalada das tensões geopolíticas; da magnitude e duração do abrandamento económico; e da persistência da inflação elevada.

| (3) | O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) comunicou, no início deste ano, as suas preocupações quanto ao aumento da incerteza e à maior probabilidade dos cenários de risco extremo se concretizarem (4). O novo aumento dos riscos para a estabilidade financeira justifica agora a emissão de um alerta geral, em conformidade com o mandato do CERS. Foram identificados três riscos sistémicos graves para a estabilidade financeira. |
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(3)

O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) comunicou, no início deste ano, as suas preocupações quanto ao aumento da incerteza e à maior probabilidade dos cenários de risco extremo se concretizarem (4). O novo aumento dos riscos para a estabilidade financeira justifica agora a emissão de um alerta geral, em conformidade com o mandato do CERS. Foram identificados três riscos sistémicos graves para a estabilidade financeira.

| (4) | Em primeiro lugar, a deterioração nas perspetivas macroeconómicas, combinada com o endurecimento das condições de financiamento, implica um novo aumento da tensão nos balanços das sociedades não financeiras e das famílias, especialmente nos setores e Estados-Membros que são mais afetados pelo rápido aumento dos preços da energia. Esta evolução pesa sobre a capacidade de serviço da dívida das sociedades não financeiras e das famílias. |
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(4)

Em primeiro lugar, a deterioração nas perspetivas macroeconómicas, combinada com o endurecimento das condições de financiamento, implica um novo aumento da tensão nos balanços das sociedades não financeiras e das famílias, especialmente nos setores e Estados-Membros que são mais afetados pelo rápido aumento dos preços da energia. Esta evolução pesa sobre a capacidade de serviço da dívida das sociedades não financeiras e das famílias.

| (5) | Em segundo lugar, os riscos para a estabilidade financeira decorrentes de uma queda acentuada dos preços dos ativos continuam a ser graves. Esta situação tem o potencial para desencadear grandes perdas decorrestes da valorização a preços de mercado, o que, por sua vez, pode amplificar a volatilidade do mercado e causar tensões de liquidez. Além disso, o aumento do nível e volatilidade dos preços dos produtos energéticos e das matérias-primas gerou consideráveis exigências de cobertura adicional (margin-calls) para os participantes nestes mercados. Esta situação criou tensões de liquidez para alguns participantes. |
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(5)

Em segundo lugar, os riscos para a estabilidade financeira decorrentes de uma queda acentuada dos preços dos ativos continuam a ser graves. Esta situação tem o potencial para desencadear grandes perdas decorrestes da valorização a preços de mercado, o que, por sua vez, pode amplificar a volatilidade do mercado e causar tensões de liquidez. Além disso, o aumento do nível e volatilidade dos preços dos produtos energéticos e das matérias-primas gerou consideráveis exigências de cobertura adicional (margin-calls) para os participantes nestes mercados. Esta situação criou tensões de liquidez para alguns participantes.

| (6) | Em terceiro lugar, a deterioração das perspetivas macroeconómicas pesa sobre a qualidade dos ativos e as perspetivas de rendibilidade das instituições de crédito. Embora o conjunto do setor bancário europeu esteja bem capitalizado, uma deterioração acentuada das perspetivas macroeconómicas implicaria um novo aumento no risco de crédito, numa altura em que algumas instituições de crédito ainda se encontram em processo de resolução dos problemas de qualidade dos ativos relacionados com a pandemia de COVID-19. A resiliência das instituições de crédito é igualmente afetada por fatores estruturais, incluindo a sobrecapacidade, a concorrência de novos prestadores de serviços financeiros, bem como a exposição aos riscos cibernéticos e relacionados com as alterações climáticas. |
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(6)

Em terceiro lugar, a deterioração das perspetivas macroeconómicas pesa sobre a qualidade dos ativos e as perspetivas de rendibilidade das instituições de crédito. Embora o conjunto do setor bancário europeu esteja bem capitalizado, uma deterioração acentuada das perspetivas macroeconómicas implicaria um novo aumento no risco de crédito, numa altura em que algumas instituições de crédito ainda se encontram em processo de resolução dos problemas de qualidade dos ativos relacionados com a pandemia de COVID-19. A resiliência das instituições de crédito é igualmente afetada por fatores estruturais, incluindo a sobrecapacidade, a concorrência de novos prestadores de serviços financeiros, bem como a exposição aos riscos cibernéticos e relacionados com as alterações climáticas.

| (7) | Para além destes três graves riscos sistémicos para a estabilidade financeira, o CERS identificou ainda os seguintes elevados riscos sistémicos. |
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(7)

Para além destes três graves riscos sistémicos para a estabilidade financeira, o CERS identificou ainda os seguintes elevados riscos sistémicos.

| (8) | As vulnerabilidades no setor imobiliário residencial voltaram a aumentar em muitos Estados-Membros, no primeiro semestre de 2022, devido à flutuação em sentido ascendente dos preços da habitação e do crescimento do crédito à habitação, a implicar uma nova acumulação de riscos cíclicos. Contudo, é de esperar que a subida das taxas hipotecárias e à deterioração da capacidade de serviço da dívida devido a um decréscimo do rendimento real das famílias exerçam pressão em sentido descendente sobre os preços da habitação e conduzam à materialização de riscos cíclicos. |
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(8)

As vulnerabilidades no setor imobiliário residencial voltaram a aumentar em muitos Estados-Membros, no primeiro semestre de 2022, devido à flutuação em sentido ascendente dos preços da habitação e do crescimento do crédito à habitação, a implicar uma nova acumulação de riscos cíclicos. Contudo, é de esperar que a subida das taxas hipotecárias e à deterioração da capacidade de serviço da dívida devido a um decréscimo do rendimento real das famílias exerçam pressão em sentido descendente sobre os preços da habitação e conduzam à materialização de riscos cíclicos.

| (9) | A deterioração das perspetivas macroeconómicas também agrava os desafios para o setor imobiliário comercial, refletindo a subida dos custos de financiamento e dos preços da construção, os estrangulamentos da oferta de materiais de construção, bem como tendências estruturais, como a menor procura de espaços para escritórios. Dado que as margens de lucro no setor imobiliário comercial da União já são baixas, esta evolução poderá tornar não lucrativos alguns projetos de investimento em imobiliário comercial, já em curso ou planeados, aumentando os riscos de incumprimento e agravando as preocupações quanto a créditos não produtivos relacionados com o setor imobiliário comercial, os quais já são elevados e estão a aumentar. |
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(9)

A deterioração das perspetivas macroeconómicas também agrava os desafios para o setor imobiliário comercial, refletindo a subida dos custos de financiamento e dos preços da construção, os estrangulamentos da oferta de materiais de construção, bem como tendências estruturais, como a menor procura de espaços para escritórios. Dado que as margens de lucro no setor imobiliário comercial da União já são baixas, esta evolução poderá tornar não lucrativos alguns projetos de investimento em imobiliário comercial, já em curso ou planeados, aumentando os riscos de incumprimento e agravando as preocupações quanto a créditos não produtivos relacionados com o setor imobiliário comercial, os quais já são elevados e estão a aumentar.

| (10) | A guerra na Ucrânia aumentou a probabilidade de ocorrência de ciberincidentes de grande escala, que podem perturbar infraestruturas económicas e financeiras críticas e comprometer a prestação de serviços económicos e financeiros essenciais. |
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(10)

A guerra na Ucrânia aumentou a probabilidade de ocorrência de ciberincidentes de grande escala, que podem perturbar infraestruturas económicas e financeiras críticas e comprometer a prestação de serviços económicos e financeiros essenciais.

| (11) | O abrandamento do crescimento económico e o endurecimento das condições financeiras pesam sobre a dinâmica da dívida soberana a médio prazo. O elevado endividamento público continua a ser uma das principais vulnerabilidades macroeconómicas em vários Estados-Membros. |
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(11)

O abrandamento do crescimento económico e o endurecimento das condições financeiras pesam sobre a dinâmica da dívida soberana a médio prazo. O elevado endividamento público continua a ser uma das principais vulnerabilidades macroeconómicas em vários Estados-Membros.

| (12) | O aumento dos riscos sistémicos para a estabilidade financeira exige uma resposta decisiva em termos de políticas. Preservar ou reforçar a resiliência do setor financeiro da União continua a ser essencial para assegurar a sua capacidade de apoiar a economia real se e quando os riscos para a estabilidade financeira se concretizarem. |
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(12)

O aumento dos riscos sistémicos para a estabilidade financeira exige uma resposta decisiva em termos de políticas. Preservar ou reforçar a resiliência do setor financeiro da União continua a ser essencial para assegurar a sua capacidade de apoiar a economia real se e quando os riscos para a estabilidade financeira se concretizarem.

| (13) | As autoridades de supervisão dos setores bancário e financeiro não bancário, nacionais e da União, contribuem para a resiliência do setor financeiro da União, monitorizando e dando resposta às vulnerabilidades do sistema financeiro e das instituições sob a sua alçada, em estreita colaboração. As autoridades relevantes devem utilizar toda a gama de instrumentos micro e macroprudenciais para conter estes riscos e atenuar o seu impacto, caso estes se concretizem. Quando não estejam disponíveis instrumentos macroprudenciais, as autoridades poderão ter de fazer uso dos seus poderes de supervisão para mitigar os riscos para a estabilidade financeira e garantir que os mercados não vejam prejudicados. Uma estreita coordenação entre as autoridades relevantes reforçaria a eficiência e a eficácia das respostas em termos de políticas, em especial para fazer face aos riscos transetoriais e transnacionais, evitando, ao mesmo tempo, a prociclicidade, a fragmentação do mercado e as externalidades negativas para outros Estados-Membros. |
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(13)

As autoridades de supervisão dos setores bancário e financeiro não bancário, nacionais e da União, contribuem para a resiliência do setor financeiro da União, monitorizando e dando resposta às vulnerabilidades do sistema financeiro e das instituições sob a sua alçada, em estreita colaboração. As autoridades relevantes devem utilizar toda a gama de instrumentos micro e macroprudenciais para conter estes riscos e atenuar o seu impacto, caso estes se concretizem. Quando não estejam disponíveis instrumentos macroprudenciais, as autoridades poderão ter de fazer uso dos seus poderes de supervisão para mitigar os riscos para a estabilidade financeira e garantir que os mercados não vejam prejudicados. Uma estreita coordenação entre as autoridades relevantes reforçaria a eficiência e a eficácia das respostas em termos de políticas, em especial para fazer face aos riscos transetoriais e transnacionais, evitando, ao mesmo tempo, a prociclicidade, a fragmentação do mercado e as externalidades negativas para outros Estados-Membros.

| (14) | As instituições de crédito podem atuar como uma primeira linha de defesa, assegurando que as suas práticas de constituição de reservas e de planeamento d capital têm devidamente em conta perdas esperadas e inesperadas, relacionadas com a deterioração da conjuntura de risco. Tal inclui ajustar, de forma proativa e regular, as suas próprias projeções do capital em cenários de base adversos. Estes últimos devem refletir cenários macroeconómicos suficientemente conservadores e atualizados, pressupondo tensões graves, mas plausíveis, durante períodos prolongados. As instituições de crédito devem também garantir uma boa visibilidade dos seus riscos de liquidez a curto prazo e planos de contingência concretos para fazer face a estes riscos. Este aspeto é igualmente fundamental para gerir a eventual materialização de riscos para a estabilidade financeira e para preservar a confiança do mercado nas instituições de crédito. |
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(14)

As instituições de crédito podem atuar como uma primeira linha de defesa, assegurando que as suas práticas de constituição de reservas e de planeamento d capital têm devidamente em conta perdas esperadas e inesperadas, relacionadas com a deterioração da conjuntura de risco. Tal inclui ajustar, de forma proativa e regular, as suas próprias projeções do capital em cenários de base adversos. Estes últimos devem refletir cenários macroeconómicos suficientemente conservadores e atualizados, pressupondo tensões graves, mas plausíveis, durante períodos prolongados. As instituições de crédito devem também garantir uma boa visibilidade dos seus riscos de liquidez a curto prazo e planos de contingência concretos para fazer face a estes riscos. Este aspeto é igualmente fundamental para gerir a eventual materialização de riscos para a estabilidade financeira e para preservar a confiança do mercado nas instituições de crédito.

| (15) | Complementando as práticas de gestão prudente do risco, das instituições de crédito, reservas de fundos próprios micro e macroprudenciais que sejam coerentes com o nível prevalecente de risco ajudam a garantir a resiliência das instituições de crédito. Algumas autoridades nacionais já endureceram as políticas macroprudenciais, enquanto outras estão atualmente a analisar se poderiam ser aplicadas políticas macroprudenciais para fazer face às vulnerabilidades. A preservação ou a constituição de mais reservas macroprudenciais reforçaria a resiliência das instituições de crédito e permitiria às autoridades libertarem essas reservas, se e quando os riscos se concretizarem e tiverem um impacto negativo nos balanços das instituições de crédito. Isto, por sua vez, reforçaria a capacidade das instituições de crédito para absorver perdas, continuando simultaneamente a assegurar a prestação de serviços críticos à economia real. As decisões de política macroprudencial devem ser tomadas tendo em conta as perspetivas macrofinanceiras específicas de cada Estado-Membro e as condições do setor bancário, a fim de limitar o risco de prociclicidade. |
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(15)

Complementando as práticas de gestão prudente do risco, das instituições de crédito, reservas de fundos próprios micro e macroprudenciais que sejam coerentes com o nível prevalecente de risco ajudam a garantir a resiliência das instituições de crédito. Algumas autoridades nacionais já endureceram as políticas macroprudenciais, enquanto outras estão atualmente a analisar se poderiam ser aplicadas políticas macroprudenciais para fazer face às vulnerabilidades. A preservação ou a constituição de mais reservas macroprudenciais reforçaria a resiliência das instituições de crédito e permitiria às autoridades libertarem essas reservas, se e quando os riscos se concretizarem e tiverem um impacto negativo nos balanços das instituições de crédito. Isto, por sua vez, reforçaria a capacidade das instituições de crédito para absorver perdas, continuando simultaneamente a assegurar a prestação de serviços críticos à economia real. As decisões de política macroprudencial devem ser tomadas tendo em conta as perspetivas macrofinanceiras específicas de cada Estado-Membro e as condições do setor bancário, a fim de limitar o risco de prociclicidade.

| (16) | Devem também ser abordados os riscos para a estabilidade financeira para além do setor bancário. Tal requer dar resposta a vulnerabilidades e aumentar a resiliência das instituições financeiras não bancárias e do financiamento baseado no mercado. É fundamental abordar as dificuldades de liquidez e de financiamento para as sociedades não financeiras que participam nos mercados de derivados de produtos energéticos. Não obstante, os requisitos prudenciais para a compensação central não devem ser flexibilizados. Também deve ser prestada especial atenção aos desajustamentos estruturais de liquidez em determinados tipos de fundos de investimento. Os gestores de fundos devem também ser incentivados a utilizar instrumentos de gestão de liquidez sempre que necessário. Além disso, no que diz respeito a seguros, os orçamentos pressionados das famílias aumentam o risco de cessação dos contratos de seguro, aumentando potencialmente o défice de proteção, mas tornando também relevante a monitorização da liquidez. |
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(16)

Devem também ser abordados os riscos para a estabilidade financeira para além do setor bancário. Tal requer dar resposta a vulnerabilidades e aumentar a resiliência das instituições financeiras não bancárias e do financiamento baseado no mercado. É fundamental abordar as dificuldades de liquidez e de financiamento para as sociedades não financeiras que participam nos mercados de derivados de produtos energéticos. Não obstante, os requisitos prudenciais para a compensação central não devem ser flexibilizados. Também deve ser prestada especial atenção aos desajustamentos estruturais de liquidez em determinados tipos de fundos de investimento. Os gestores de fundos devem também ser incentivados a utilizar instrumentos de gestão de liquidez sempre que necessário. Além disso, no que diz respeito a seguros, os orçamentos pressionados das famílias aumentam o risco de cessação dos contratos de seguro, aumentando potencialmente o défice de proteção, mas tornando também relevante a monitorização da liquidez.

| (17) | Ao assegurarem que as suas práticas de gestão do risco refletem adequadamente a deterioração na conjuntura de risco e ao atentarem às orientações e expectativas das autoridades de supervisão, as próprias instituições financeiras não bancárias podem reforçar ainda mais a sua resiliência e ajudar a evitar a concretização de cenários de risco extremo. Por exemplo, no caso dos fundos de investimento, isto significa uma estreita monitorização e a resolução de possíveis desfasamentos de liquidez ou alavancagem excessivos; no caso das contrapartes centrais, os membros compensadores e os respetivos clientes, implica controlar as exposições a derivados, bem como abordar o risco de concentração e a prociclicidade nas práticas de margens ao longo da cadeia de contrapartes centrais, membros compensadores e respetivos clientes; e, no caso das seguradoras, isto significa prestar especial atenção aos riscos de mercado e de liquidez, que podem concretizar-se num cenário de maior volatilidade do mercado e de elevada incerteza. |
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(17)

Ao assegurarem que as suas práticas de gestão do risco refletem adequadamente a deterioração na conjuntura de risco e ao atentarem às orientações e expectativas das autoridades de supervisão, as próprias instituições financeiras não bancárias podem reforçar ainda mais a sua resiliência e ajudar a evitar a concretização de cenários de risco extremo. Por exemplo, no caso dos fundos de investimento, isto significa uma estreita monitorização e a resolução de possíveis desfasamentos de liquidez ou alavancagem excessivos; no caso das contrapartes centrais, os membros compensadores e os respetivos clientes, implica controlar as exposições a derivados, bem como abordar o risco de concentração e a prociclicidade nas práticas de margens ao longo da cadeia de contrapartes centrais, membros compensadores e respetivos clientes; e, no caso das seguradoras, isto significa prestar especial atenção aos riscos de mercado e de liquidez, que podem concretizar-se num cenário de maior volatilidade do mercado e de elevada incerteza.

| (18) | O CERS tem assinalado repetidamente (5) que a falta de instrumentos está a comprometer a capacidade das autoridades para fazer face aos riscos para a estabilidade financeira que vão além do setor bancário. Apelou a que as autoridades sejam dotadas de tais instrumentos, por exemplo, no contexto da revisão das regras prudenciais que regem os fundos de investimento e as seguradoras. A atual conjuntura de risco acrescido torna esta necessidade mais urgente, |
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(18)

O CERS tem assinalado repetidamente (5) que a falta de instrumentos está a comprometer a capacidade das autoridades para fazer face aos riscos para a estabilidade financeira que vão além do setor bancário. Apelou a que as autoridades sejam dotadas de tais instrumentos, por exemplo, no contexto da revisão das regras prudenciais que regem os fundos de investimento e as seguradoras. A atual conjuntura de risco acrescido torna esta necessidade mais urgente,

ADOTOU O PRESENTE ALERTA:

SECÇÃO 1

Alerta

Até à data, o sistema financeiro da União demonstrou ser resiliente às crescentes tensões geopolíticas e às incertezas económicas. No entanto, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) identificou uma série de riscos graves para a estabilidade financeira. Estes riscos poderão materializar-se simultaneamente, interagindo entre si e ampliando mutuamente o respetivo impacto. A probabilidade de se concretizarem cenários de risco extremo aumentou desde o início de 2022, e tem sido exacerbada pela recente evolução geopolítica. Esta evolução geopolítica afeta os preços e a oferta dos produtos energéticos, o que implica um novo aumento das pressões sobre os balanços para as empresas e as famílias. Além disso, a inflação superior ao previsto está a endurecer as condições financeiras, o que pode amplificar a tensão no setor financeiro.

Uma deterioração acentuada da atividade económica pode gerar um novo aumento do risco de crédito, numa altura em que algumas instituições de crédito ainda estão em processo de resolução dos problemas de qualidade dos ativos relacionados com a pandemia de COVID-19, os quais têm sido, até à data, sido limitados devido a amplas medidas de apoio público. Os riscos para a estabilidade financeira decorrentes de uma queda acentuada dos preços dos ativos continuam, também, graves. O aumento das taxas hipotecárias e a deterioração da capacidade de serviço da dívida, em virtude de um decréscimo do rendimento real das famílias, podem exercer pressão em sentido descendente sobre os preços da habitação. Por sua vez, tal pode desencadear a materialização de riscos cíclicos acumulados nos mercados imobiliários. Além disso, aumentou a probabilidade de ocorrência de ciberincidentes em grande escala com impacto no sistema financeiro.

Tendo em conta o aumento dos riscos sistémicos para a estabilidade financeira, o CERS considera necessário que as instituições do setor privado, os participantes no mercado e as autoridades relevantes continuem a preparar-se para a concretização de cenários de risco extremo. A preservação ou o reforço da resiliência do setor financeiro da União continua a ser essencial para que o sistema financeiro possa continuar a apoiar a economia real, se e quando os riscos para a estabilidade financeira se concretizarem. A estreita coordenação entre as autoridades relevantes e as práticas de gestão prudente dos riscos, em todos os setores financeiros e participantes no mercado, continuam a ser fundamentais para lidar eficazmente com vulnerabilidades, evitando ao mesmo tempo a fragmentação do mercado e externalidades negativas para outros Estados-Membros.

As instituições de crédito podem atuar como uma primeira linha de defesa, assegurando que as suas práticas de constituição de reservas e planeamento do capital tomam em devida consideração quer as perdas esperadas, quer as inesperadas, que podem ser causadas pela deterioração da conjuntura de risco. Tal inclui ajustar, de forma proativa e regular, as suas próprias projeções do capital em cenários de base adversos. Estes últimos devem refletir cenários macroeconómicos suficientemente conservadores e atualizados, considerando tensões graves, mas plausíveis, durante períodos prolongados. Além disso, ao se anteciparem e prepararem para riscos de liquidez a curto prazo, as instituições de crédito garantem a sua resiliência imediata, caso algum dos riscos acima referidos se concretize.

Complementando as práticas das instituições de crédito de gestão prudente do risco, reservas de fundos próprios de caráter micro e macroprudencial que sejam coerentes com o nível de risco prevalecente ajudam a garantir a capacidade de resiliência do setor bancário. A preservação ou a constituição de mais reservas macroprudenciais reforçaria a resiliência das instituições de crédito e permitiria às autoridades libertarem essas reservas, se e quando os riscos se concretizarem e tiverem um impacto negativo nos balanços das instituições de crédito. Ao mesmo tempo, as decisões de política macroprudencial devem ser tomadas considerando as perspetivas macrofinanceiras específicas de cada Estado-Membro e as condições do setor bancário, a fim de limitar o risco de prociclicidade.

Devem também ser abordados os riscos para a estabilidade financeira para além do setor bancário. Tal requer dar resposta a vulnerabilidades e aumentar a resiliência das instituições financeiras não bancárias e do financiamento baseado no mercado. Quando não estejam disponíveis instrumentos macroprudenciais, as autoridades podem ter de fazer uso dos seus poderes de supervisão para mitigar as consequências de materialização de riscos para a estabilidade financeira e assegurar que os mercados não fiquem prejudicados. As autoridades relevantes devem também continuar a acompanhar de perto os riscos e reforçar o diálogo em matéria de supervisão com as instituições financeiras não bancárias supervisionadas, sempre que necessário. Assegurando que as suas práticas de gestão de risco refletem adequadamente o aumento dos riscos e atentando às orientações e expectativas das autoridades de supervisão, as instituições financeiras não bancárias podem reforçar ainda mais a sua resiliência.

Para além do setor financeiro, as tensões de liquidez das sociedades não financeiras que participam nos mercados de derivados de produtos energéticos também têm de ser resolvidas. No entanto, tal não deve ser feito à custa da flexibilização dos requisitos prudenciais do sistema de compensação central.

SECÇÃO 2

Definições

Para efeitos do presente Alerta, entende-se por:

| (a) | «Autoridades relevantes»:






  — | o BCE, no que diz respeito às atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 4.o, n.os 1 e 2, e do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 (6); |
| --- | --- | --- |

(a)

«Autoridades relevantes»:

—

o BCE, no que diz respeito às atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 4.o, n.os 1 e 2, e do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 (6);

| — | as Autoridades Europeias de Supervisão; |
| --- | --- |

—

as Autoridades Europeias de Supervisão;

| — | as autoridades de supervisão nacionais; |
| --- | --- |

—

as autoridades de supervisão nacionais;

| — | autoridades designadas nos termos do título VII, capítulo 4, da Diretiva 2013/36/UE (7) ou do artigo 458.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (8); |
| --- | --- |

—

autoridades designadas nos termos do título VII, capítulo 4, da Diretiva 2013/36/UE (7) ou do artigo 458.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (8);

| (b) | «Autoridades Europeias de Supervisão» refere-se à Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), instituída nos termos do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), em conjunto com a Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), instituída nos termos do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (10) e a Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), instituída nos termos do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (11); |
| --- | --- |

(b)

«Autoridades Europeias de Supervisão» refere-se à Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), instituída nos termos do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), em conjunto com a Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), instituída nos termos do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (10) e a Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), instituída nos termos do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (11);

| (c) | «autoridade de supervisão nacional», refere-se a uma autoridade competente ou de supervisão de um Estado-Membro, conforme especificado no artigo 4.o, n.o 1, ponto 40, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; no artigo 3.o, n.o 1, ponto 36, da Diretiva 2013/36/UE; no artigo 13.o, ponto 10 da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (12), no artigo 67.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (13) e no artigo 22.o, n.o 1 do Regulamento (UE) n. o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (14). |
| --- | --- |

(c)

«autoridade de supervisão nacional», refere-se a uma autoridade competente ou de supervisão de um Estado-Membro, conforme especificado no artigo 4.o, n.o 1, ponto 40, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; no artigo 3.o, n.o 1, ponto 36, da Diretiva 2013/36/UE; no artigo 13.o, ponto 10 da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (12), no artigo 67.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (13) e no artigo 22.o, n.o 1 do Regulamento (UE) n. o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (14).

Feito em Frankfurt am Main, em 22 de setembro de 2022.

O Chefe do Secretariado do CERS,

Em nome do Conselho Geral do CERS,

Francesco MAZZAFERRO

---

(1)  JO L 1 de 3.1.1994, p. 3.

1

(2)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

2

(3)  JO C 58 de 24.2.2011, p. 4.

3

(4)  Comunicado de imprensa de 31 de março de 2022, na sequência da 45.a reunião ordinária do Conselho Geral do CERS, em 24 de março de 2022, e do comunicado de 30 de junho de 2022, na sequência da 46.a reunião ordinária do Conselho Geral do CERS, em 23 de junho de 2022, disponíveis no sítio web do CERS em www.esrb.europa.eu

4

a

a

(5)  Recomendação CERS/2017/6 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 7 de dezembro de 2017, sobre os riscos de liquidez e de alavancagem nos fundos de investimento (JO C 151 de 30.4.2018, p. 1). Macroprudential policy beyond banking: an ESRB strategy paper, 19 de julho de 2016; ESRB response to the EIOPA Consultation Paper on the 2020 review of Solvency II, 17 de janeiro de 2020; e, Response Letter to a Consultation of the European Commission on the review of Solvency II, 16 de outubro de 2020, disponível em inglês no sítio web do CERS em www.esrb.europa.eu

5

(6)  Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (JO L 287 de 29.10.2013, p. 63).

6

o

(7)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

7

(8)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

8

o

o

(9)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

9

o

o

(10)  Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).

10

o

o

(11)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (OJ L 331 de 15 de dezembro de 2010, p. 84).

11

o

o

(12)  Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 335 de 17.12.2009, p.1).

12

(13)  Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).

13

(14)  Regulamento (UE) n.o 648/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 201 de 27.7.2012, p. 1).

14

o

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 423/7 |
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7.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 423/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10923 — PLASTIC OMNIUM / HBPO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 423/02)

Em 17 de outubro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10923. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10923.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 7.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 423/8 |
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7.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 423/8

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10922 — INTERPARKING SERVIZI / GKSD / JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 423/03)

Em 26 de outubro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10922. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10922.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 7.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 423/9 |
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7.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 423/9

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Alteração ao Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19

(2022/C 423/04)

1.   O SURTO DE COVID-19 E O SEU IMPACTO NA ECONOMIA

| 1. | Em 19 de março de 2020, a Comissão adotou o quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19 (1) («quadro temporário COVID»), que foi alterado várias vezes (2) para responder à evolução das necessidades durante a crise. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Em novembro de 2021, a Comissão introduziu no quadro temporário COVID uma nova secção 3.13 a fim de permitir que os Estados-Membros prestem apoio ao investimento com o objetivo de facilitar o desenvolvimento das atividades económicas necessárias para o retorno a um crescimento sustentável a longo prazo, superando os efeitos económicos negativos da pandemia. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Em maio de 2022, a Comissão anunciou que iria eliminar progressivamente o quadro temporário COVID. O quadro temporário COVID não foi prorrogado para além de 30 de junho de 2022 no que respeita à maioria dos instrumentos disponibilizados. A fim de evitar um «efeito precipício» e dispor de tempo suficiente para a implantação e a aplicação, nomeadamente, dos instrumentos de recuperação previstos nas secções 3.13 e 3.14 do quadro temporário COVID, estas secções têm uma data de caducidade posterior. A secção 3.13 prevê a possibilidade de os Estados-Membros concederem apoio específico ao investimento até 31 de dezembro de 2022 e a secção 3.14 prevê medidas de apoio à solvabilidade até 31 de dezembro de 2023. |
| --- | --- |

3.

| 4. | A Comissão toma nota da escassez de mão-de-obra e das perturbações contínuas nas cadeias de abastecimento na sequência da pandemia de COVID-19. A Comissão observa igualmente que a recuperação económica após a crise da COVID-19 está ainda mais atrasada, tendo em conta as consequências para as economias dos Estados-Membros causadas pelo ataque não provocado da Rússia à Ucrânia (3). Perante estes factos, a Comissão considera que se justifica conceder mais tempo para que a medida que prevê o apoio ao investimento com vista a uma recuperação sustentável atinja os seus objetivos. |
| --- | --- |

4.

2.   ALARGAMENTO DO APOIO AO INVESTIMENTO COM VISTA A UMA RECUPERAÇÃO SUSTENTÁVEL

| 5. | O ponto 91 é alterado do seguinte modo:
  «Os auxílios ao abrigo da presente secção podem ser acrescentados aos auxílios ao investimento com finalidade regional sujeitos a notificação e cumulados com outros tipos de auxílio, nas condições especificadas no ponto 20 do presente quadro temporário. Os auxílios concedidos ao abrigo do quadro temporário de crise (*1) não podem ser cumulados com os auxílios ao abrigo da presente secção para os mesmos custos elegíveis. O montante total do auxílio não pode, em caso algum, exceder 100 % dos custos elegíveis. Consequentemente, está excluída a cumulação com outros instrumentos de auxílio que permitam a cobertura de um défice de financiamento.

  (*1)  JO C 131I de 24.3.2022, p. 1.»" |
| --- | --- |

5.

«Os auxílios ao abrigo da presente secção podem ser acrescentados aos auxílios ao investimento com finalidade regional sujeitos a notificação e cumulados com outros tipos de auxílio, nas condições especificadas no ponto 20 do presente quadro temporário. Os auxílios concedidos ao abrigo do quadro temporário de crise (*1) não podem ser cumulados com os auxílios ao abrigo da presente secção para os mesmos custos elegíveis. O montante total do auxílio não pode, em caso algum, exceder 100 % dos custos elegíveis. Consequentemente, está excluída a cumulação com outros instrumentos de auxílio que permitam a cobertura de um défice de financiamento.

(*1)  JO C 131I de 24.3.2022, p. 1.»"

| 6. | O ponto 93 é alterado do seguinte modo:






  «93. | Os auxílios ao abrigo da presente secção podem ser concedidos até 31 de dezembro de 2023. Excluem-se os auxílios a investimentos anteriores a 1 de fevereiro de 2020.» |
| --- | --- | --- |

6.

«93.

Os auxílios ao abrigo da presente secção podem ser concedidos até 31 de dezembro de 2023. Excluem-se os auxílios a investimentos anteriores a 1 de fevereiro de 2020.»

---

(1)  JO C 91I de 20.3.2020, p. 1.

(2)  JO C 112I de 4.4.2020, p. 1; JO C 164 de 13.5.2020, p. 3; JO C 218 de 2.7.2020, p. 3; JO C 340I de 13.10.2020, p. 1; JO C 34 de 1.2.2021, p. 6; JO C 473 de 24.11.2021, p. 1.

(3)  Comunicação da Comissão — Quadro temporário de crise relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia (JO C 131I de 24.3.2022, p. 1).

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 423/10 |
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7.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 423/10

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de novembro de 2022

(2022/C 423/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 0,9872 |
| JPY | iene | 145,19 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4419 |
| GBP | libra esterlina | 0,87478 |
| SEK | coroa sueca | 10,8538 |
| CHF | franco suíço | 0,9863 |
| ISK | coroa islandesa | 145,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,2019 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,422 |
| HUF | forint | 401,15 |
| PLN | zlóti | 4,6825 |
| RON | leu romeno | 4,8893 |
| TRY | lira turca | 18,3845 |
| AUD | dólar australiano | 1,5311 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3351 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 7,7493 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6769 |
| SGD | dólar singapurense | 1,3891 |
| KRW | won sul-coreano | 1 397,70 |
| ZAR | rand | 17,7983 |
| CNY | iuane | 7,0894 |
| HRK | kuna | 7,5353 |
| IDR | rupia indonésia | 15 491,81 |
| MYR | ringgit | 4,6872 |
| PHP | peso filipino | 57,672 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,906 |
| BRL | real | 4,9682 |
| MXN | peso mexicano | 19,2611 |
| INR | rupia indiana | 81,0200 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

0,9872

JPY

iene

145,19

DKK

coroa dinamarquesa

7,4419

GBP

libra esterlina

0,87478

SEK

coroa sueca

10,8538

CHF

franco suíço

0,9863

ISK

coroa islandesa

145,50

NOK

coroa norueguesa

10,2019

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,422

HUF

forint

401,15

PLN

zlóti

4,6825

RON

leu romeno

4,8893

TRY

lira turca

18,3845

AUD

dólar australiano

1,5311

CAD

dólar canadiano

1,3351

HKD

dólar de Hong Kong

7,7493

NZD

dólar neozelandês

1,6769

SGD

dólar singapurense

1,3891

KRW

won sul-coreano

1 397,70

ZAR

rand

17,7983

CNY

iuane

7,0894

HRK

kuna

7,5353

IDR

rupia indonésia

15 491,81

MYR

ringgit

4,6872

PHP

peso filipino

57,672

RUB

rublo

THB

baht

36,906

BRL

real

4,9682

MXN

peso mexicano

19,2611

INR

rupia indiana

81,0200

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 7.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 423/11 |
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7.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 423/11

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 423/06)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular(es) da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2022) 7569 | 31 de outubro de 2022 | 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado
  (4-terc-OPnEO)
  N.o CE: -, N.o CAS: - | Instrumentation Laboratory SpA, Viale Monza 338, 20128, Milano, Itália | REACH/22/42/0 | Como agente de lise para os glóbulos vermelhos em dispositivos de diagnóstico de análise de sangue | 4 de janeiro de 2033 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular(es) da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2022) 7569

31 de outubro de 2022

4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado

(4-terc-OPnEO)

N.o CE: -, N.o CAS: -

Instrumentation Laboratory SpA, Viale Monza 338, 20128, Milano, Itália

REACH/22/42/0

Como agente de lise para os glóbulos vermelhos em dispositivos de diagnóstico de análise de sangue

4 de janeiro de 2033

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 7.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 423/12 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 423/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10433 — VIVENDI / LAGARDERE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 423/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Vivendi S.E. («Vivendi», França), controlada pelo grupo Bolloré; |
| --- | --- |

—

Vivendi S.E. («Vivendi», França), controlada pelo grupo Bolloré;

| — | Lagardère S.A. («Lagardère», França). |
| --- | --- |

—

Lagardère S.A. («Lagardère», França).

A Vivendi adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Lagardère.

A concentração é efetuada mediante oferta pública de aquisição anunciada em 21 de fevereiro de 2022.

2.

| — | A Vivendi é um grupo de comunicação social, ativo principalmente nos setores da edição, da televisão gratuita e paga, da prestação de serviços de aquisição de espaço publicitário e de comunicação publicitária, da imprensa, do fornecimento e do alojamento de conteúdos vídeo na Internet e dos espetáculos ao vivo, principalmente em França, |
| --- | --- |

—

A Vivendi é um grupo de comunicação social, ativo principalmente nos setores da edição, da televisão gratuita e paga, da prestação de serviços de aquisição de espaço publicitário e de comunicação publicitária, da imprensa, do fornecimento e do alojamento de conteúdos vídeo na Internet e dos espetáculos ao vivo, principalmente em França,

| — | A Lagardère é um grupo ativo principalmente nos setores da edição, da venda a retalho de viagens, do audiovisual, da imprensa e dos meios de comunicação social (incluindo a publicidade), dos espetáculos ao vivo e do entretenimento, principalmente em França. |
| --- | --- |

—

A Lagardère é um grupo ativo principalmente nos setores da edição, da venda a retalho de viagens, do audiovisual, da imprensa e dos meios de comunicação social (incluindo a publicidade), dos espetáculos ao vivo e do entretenimento, principalmente em França.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10433 — VIVENDI / LAGARDERE

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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Retificações

| 7.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 423/14 |
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7.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 423/14

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Retificação da nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 283 de 25 de julho de 2022
  )

(2022/C 423/08)

Na página 71 [rota em causa: Aurillac — Paris (Orly)], secção «Prazo para apresentação de candidaturas e propostas»

onde se lê:

«31 de outubro de 2022 às 12h00 (hora de Paris)»,

deve ler-se:

«29 de novembro de 2022 às 12h00 (hora de Paris)».

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