# Jornal Oficial C 437A/17 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 437A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano17 de novembro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 437A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano17 de novembro de 2022

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2022/C 437 A/01 | Anúncio de concurso geral — EPSO/AST/155/22 — Assistentes de segurança (m/f) (AST 3) nos seguintes domínios: 1. Segurança operacional; 2. Segurança técnica; 3. Saúde e segurança no trabalho | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2022/C 437 A/01

Anúncio de concurso geral — EPSO/AST/155/22 — Assistentes de segurança (m/f) (AST 3) nos seguintes domínios: 1. Segurança operacional; 2. Segurança técnica; 3. Saúde e segurança no trabalho

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 17.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 437/1 |
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17.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 437/1

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

EPSO/AST/155/22 — Assistentes de segurança (m/f) (AST 3) nos seguintes domínios:

1. Segurança operacional

2. Segurança técnica

3. Saúde e segurança no trabalho

(2022/C 437 A/01)

Prazo de candidatura: 20 de dezembro de 2022, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas

ÍNDICE

| 1. | DISPOSIÇÕES GERAIS | 2 |
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1.

| 2. | FUNÇÕES A DESEMPENHAR | 2 |
| --- | --- | --- |

2.

| 3. | QUEM SE PODE CANDIDATAR? | 2 |
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3.

| 3.1. | Condições gerais | 2 |
| --- | --- | --- |

3.1.

| 3.2. | Condições específicas — línguas | 3 |
| --- | --- | --- |

3.2.

| 3.3. | Condições específicas — qualificações e experiência profissional | 3 |
| --- | --- | --- |

3.3.

| 4. | COMO SERÁ ORGANIZADO O CONCURSO? | 7 |
| --- | --- | --- |

4.

| 4.1. | Estrutura geral dos procedimentos de concurso | 7 |
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4.1.

| 4.2. | Línguas utilizadas no presente concurso | 8 |
| --- | --- | --- |

4.2.

| 4.3. | Fases do concurso | 9 |
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4.3.

| 5. | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS | 12 |
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5.

| ANEXO I | — Funções habituais | 13 |
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ANEXO I

| ANEXO II | — Exemplos de qualificações mínimas | 16 |
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ANEXO II

| ANEXO III | — Disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais | 25 |
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ANEXO III

1.   DISPOSIÇÕES GERAIS

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza um concurso geral documental e mediante prestação de provas para a constituição de listas de reserva a partir das quais as instituições e outros organismos da União Europeia (UE) poderão recrutar novos funcionários como assistentes (grau AST 3).

O presente anúncio de concurso e os seus anexos constituem o quadro juridicamente vinculativo aplicável a este concurso.

O número pretendido de candidatos aprovados é indicado no quadro 1.

Quadro 1

| Domínio 1 | Segurança operacional | 44 |
| --- | --- | --- |
| Domínio 2 | Segurança técnica | 24 |
| Domínio 3 | Saúde e segurança no trabalho | 33 |

Domínio 1

Segurança operacional

44

Domínio 2

Segurança técnica

24

Domínio 3

Saúde e segurança no trabalho

33

O presente anúncio de concurso abrange três domínios. Cada candidato só pode concorrer a um deles. A escolha do domínio deve ser efetuada aquando da candidatura e não pode ser alterada uma vez validado o formulário de candidatura.

2.   FUNÇÕES A DESEMPENHAR

Os assistentes no domínio 1 — segurança operacional — prestam assistência em todas as questões de segurança relacionadas com a proteção de pessoas, edifícios e outras infraestruturas, equipamentos, informações sensíveis e classificadas, bem como outros ativos pertinentes para as instituições e outros organismos da UE. Alguns empregos no domínio da segurança operacional podem implicar a obrigação de porte de arma e exigir o compromisso de seguir uma formação contínua em matéria de armas de fogo e de aptidão física.

Os assistentes no domínio 2 — segurança técnica — contribuem para os trabalhos conceptuais, a gestão técnica, a análise, bem como a supervisão técnica e administrativa, relacionados com os edifícios e as instalações técnicas de segurança.

Os assistentes no domínio 3 — saúde e segurança no trabalho — prestam assistência na aplicação de medidas preventivas em matéria de saúde, segurança e higiene no trabalho, na coordenação dos aspetos de saúde e segurança no trabalho durante as fases de planeamento e construção dos edifícios, na elaboração de planos e instruções de saúde, segurança e higiene, bem como na gestão de emergências.

Os assistentes nos três domínios abrangidos pelo presente anúncio podem ser obrigados a desempenhar funções num sistema de turnos/rotação fora do horário normal de expediente, bem como assegurar permanências.

Consultar o anexo I para mais informações sobre as funções habituais que os candidatos aprovados podem ser chamados a desempenhar.

Os candidatos aprovados devem possuir uma credenciação de segurança válida para o nível EU SECRET ou superior ou estar preparados para se submeterem aos procedimentos de credenciação pertinentes antes ou aquando do recrutamento.

Antes do recrutamento, os candidatos aprovados no domínio 1 — segurança operacional — podem ser obrigados a comprovar que concluíram com êxito uma formação em matéria de armas de fogo e/ou a submeter-se a uma prova de aptidão física e/ou de tiro.

3.   QUEM SE PODE CANDIDATAR?

Na data de encerramento das candidaturas, os candidatos devem preencher todas as condições de admissão gerais e específicas abaixo enumeradas.

3.1.   Condições gerais

Os candidatos devem:

| (a) | Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos enquanto nacionais de um Estado-Membro da UE; |
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(a)

Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos enquanto nacionais de um Estado-Membro da UE;

| (b) | Estar em situação regular face às leis nacionais aplicáveis em matéria de serviço militar; |
| --- | --- |

(b)

Estar em situação regular face às leis nacionais aplicáveis em matéria de serviço militar;

| (c) | Oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

(c)

Oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa.

3.2.   Condições específicas — línguas

Os candidatos devem dominar, pelo menos, duas das 24 línguas oficiais da UE, como previsto no ponto 4.2.1 abaixo.

3.3.   Condições específicas — qualificações e experiência profissional

Consultar o anexo II para exemplos de qualificações mínimas.

3.3.1.   Domínio 1 — Segurança operacional

| (a) | Para serem elegíveis para o domínio 1, os candidatos devem preencher os requisitos enumerados num dos pontos seguintes (ver também o quadro 2 para um resumo):






  (i) | habilitações correspondentes a um ciclo de formação ou de estudos pós-secundários de, pelo menos, dois anos, comprovadas por um diploma no domínio dos serviços policiais, militares, das informações e/ou da segurança, seguido de, pelo menos, três anos de experiência profissional relevante, |
| --- | --- | --- |

(a)

Para serem elegíveis para o domínio 1, os candidatos devem preencher os requisitos enumerados num dos pontos seguintes (ver também o quadro 2 para um resumo):

(i)

habilitações correspondentes a um ciclo de formação ou de estudos pós-secundários de, pelo menos, dois anos, comprovadas por um diploma no domínio dos serviços policiais, militares, das informações e/ou da segurança, seguido de, pelo menos, três anos de experiência profissional relevante,

| (ii) | habilitações correspondentes a um ciclo de formação ou de estudos pós-secundários de, pelo menos, um ano, comprovadas por um diploma no domínio dos serviços policiais, militares, das informações e/ou de segurança, seguido de, pelo menos, quatro anos de experiência profissional relevante, |
| --- | --- |

(ii)

habilitações correspondentes a um ciclo de formação ou de estudos pós-secundários de, pelo menos, um ano, comprovadas por um diploma no domínio dos serviços policiais, militares, das informações e/ou de segurança, seguido de, pelo menos, quatro anos de experiência profissional relevante,

| (iii) | habilitações correspondentes a um ciclo de formação ou de estudos pós-secundários comprovadas por um diploma num domínio diferente dos referidos no ponto 3.3.1, alínea a), subalíneas i) e ii) supra, seguido de, pelo menos, cinco anos de experiência profissional relevante, |
| --- | --- |

(iii)

habilitações correspondentes a um ciclo de formação ou de estudos pós-secundários comprovadas por um diploma num domínio diferente dos referidos no ponto 3.3.1, alínea a), subalíneas i) e ii) supra, seguido de, pelo menos, cinco anos de experiência profissional relevante,

| (iv) | habilitações correspondentes a um ciclo de estudos secundários comprovadas por um diploma que dê acesso ao ensino pós-secundário, seguido de, pelo menos, seis anos de experiência profissional relevante. |
| --- | --- |

(iv)

habilitações correspondentes a um ciclo de estudos secundários comprovadas por um diploma que dê acesso ao ensino pós-secundário, seguido de, pelo menos, seis anos de experiência profissional relevante.

Quadro 2

| Tipo de diploma | Duração mínima dos estudos | Duração mínima da experiência profissional relevante exigida |
| --- | --- | --- |
| i) | Formação ou estudos pós-secundários no domínio dos serviços policiais, militares, das informações e/ou da segurança | 2 anos | 3 anos |
| ii) | 1 ano | 4 anos |
| iii) | Formação ou estudos pós-secundários noutro domínio | Sem duração mínima | 5 anos |
| iv) | Estudos secundários que deem acesso ao ensino pós-secundário | Não aplicável | 6 anos |

Tipo de diploma

Duração mínima dos estudos

Duração mínima da experiência profissional relevante exigida

i)

Formação ou estudos pós-secundários no domínio dos serviços policiais, militares, das informações e/ou da segurança

2 anos

3 anos

ii)

1 ano

4 anos

iii)

Formação ou estudos pós-secundários noutro domínio

Sem duração mínima

5 anos

iv)

Estudos secundários que deem acesso ao ensino pós-secundário

Não aplicável

6 anos

| (b) | Para efeitos do ponto 3.3.1, alínea a) supra, entende-se por «um ano» de estudos pós-secundários um mínimo de nove meses de formação ou estudos efetivos. |
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(b)

Para efeitos do ponto 3.3.1, alínea a) supra, entende-se por «um ano» de estudos pós-secundários um mínimo de nove meses de formação ou estudos efetivos.

| (c) | A experiência profissional referida no ponto 3.3.1, alínea a), subalíneas i) a iv) supra, será considerada relevante se estiver diretamente relacionada com a natureza das funções no domínio 1, indicadas no anexo I do presente anúncio, e tiver sido adquirida em dois ou mais dos seguintes domínios:






  (i) | serviços policiais, militares ou das informações (atividade principal), |
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(c)

A experiência profissional referida no ponto 3.3.1, alínea a), subalíneas i) a iv) supra, será considerada relevante se estiver diretamente relacionada com a natureza das funções no domínio 1, indicadas no anexo I do presente anúncio, e tiver sido adquirida em dois ou mais dos seguintes domínios:

(i)

serviços policiais, militares ou das informações (atividade principal),

| (ii) | segurança numa instituição, organização (internacional) ou numa empresa privada, ao abrigo de um contrato celebrado diretamente com a instituição/organização ou com uma empresa de segurança privada, |
| --- | --- |

(ii)

segurança numa instituição, organização (internacional) ou numa empresa privada, ao abrigo de um contrato celebrado diretamente com a instituição/organização ou com uma empresa de segurança privada,

| (iii) | garantia de resposta de emergência em situações que possam pôr em perigo a proteção dos ativos, |
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(iii)

garantia de resposta de emergência em situações que possam pôr em perigo a proteção dos ativos,

| (iv) | trabalho num sistema de turnos 24 horas por dia, 7 dias por semana, para lidar com incidentes de segurança, |
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(iv)

trabalho num sistema de turnos 24 horas por dia, 7 dias por semana, para lidar com incidentes de segurança,

| (v) | serviços de proteção pessoal, |
| --- | --- |

(v)

serviços de proteção pessoal,

| (vi) | realização de investigações ou inquéritos de segurança no domínio da criminalidade, da ordem pública, das informações, do terrorismo ou da segurança informática/cibersegurança, |
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(vi)

realização de investigações ou inquéritos de segurança no domínio da criminalidade, da ordem pública, das informações, do terrorismo ou da segurança informática/cibersegurança,

| (vii) | notificação e acompanhamento de questões e atividades de segurança, |
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(vii)

notificação e acompanhamento de questões e atividades de segurança,

| (viii) | atividades no domínio das informações, da contrainformação e da luta contra o terrorismo, |
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(viii)

atividades no domínio das informações, da contrainformação e da luta contra o terrorismo,

| (ix) | realização de avaliações de ameaças, riscos e vulnerabilidades, |
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(ix)

realização de avaliações de ameaças, riscos e vulnerabilidades,

| (x) | recolha de informações relacionadas com questões de segurança através de informação pública, |
| --- | --- |

(x)

recolha de informações relacionadas com questões de segurança através de informação pública,

| (xi) | realização de investigações (verificações de antecedentes) no contexto das credenciações de segurança do pessoal ou realização de verificações de segurança, |
| --- | --- |

(xi)

realização de investigações (verificações de antecedentes) no contexto das credenciações de segurança do pessoal ou realização de verificações de segurança,

| (xii) | realização de avaliações das medidas de segurança aplicadas (inspeções, auditorias, testes de equipa vermelha), |
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(xii)

realização de avaliações das medidas de segurança aplicadas (inspeções, auditorias, testes de equipa vermelha),

| (xiii) | supervisão ou operação de sistemas de videovigilância e/ou controlo de acesso, |
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(xiii)

supervisão ou operação de sistemas de videovigilância e/ou controlo de acesso,

| (xiv) | gestão de um centro/uma sala de operações de segurança ou de um serviço de despacho no domínio da segurança (público ou privado) 24 horas por dia, sete dias por semana, |
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(xiv)

gestão de um centro/uma sala de operações de segurança ou de um serviço de despacho no domínio da segurança (público ou privado) 24 horas por dia, sete dias por semana,

| (xv) | organização e gestão de escalas de serviço e planeamento do dispositivo de segurança para a vigilância de edifícios e instalações, |
| --- | --- |

(xv)

organização e gestão de escalas de serviço e planeamento do dispositivo de segurança para a vigilância de edifícios e instalações,

| (xvi) | cooperação com autoridades nacionais e serviços parceiros na preparação de missões de segurança no estrangeiro, |
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(xvi)

cooperação com autoridades nacionais e serviços parceiros na preparação de missões de segurança no estrangeiro,

| (xvii) | garantia da gestão da segurança e/ou prestação de aconselhamento sobre questões de segurança numa missão diplomática ou numa representação diplomática de uma organização internacional no estrangeiro. |
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(xvii)

garantia da gestão da segurança e/ou prestação de aconselhamento sobre questões de segurança numa missão diplomática ou numa representação diplomática de uma organização internacional no estrangeiro.

3.3.2.   Domínio 2 — Segurança técnica

| (a) | Para serem elegíveis para o domínio 2, os candidatos devem preencher os requisitos enumerados num dos pontos seguintes (ver também o quadro 3 para um resumo):






  (i) | habilitações correspondentes a um ciclo de formação ou de estudos pós-secundários de, pelo menos, dois anos, comprovadas por um diploma num domínio de natureza técnica (por exemplo, engenharia, mecânica, eletromecânica, eletrónica ou semelhante), seguido de, pelo menos, três anos de experiência profissional relevante, |
| --- | --- | --- |

(a)

Para serem elegíveis para o domínio 2, os candidatos devem preencher os requisitos enumerados num dos pontos seguintes (ver também o quadro 3 para um resumo):

(i)

habilitações correspondentes a um ciclo de formação ou de estudos pós-secundários de, pelo menos, dois anos, comprovadas por um diploma num domínio de natureza técnica (por exemplo, engenharia, mecânica, eletromecânica, eletrónica ou semelhante), seguido de, pelo menos, três anos de experiência profissional relevante,

| (ii) | habilitações correspondentes a um ciclo de formação ou de estudos pós-secundários de, pelo menos, um ano, comprovadas por um diploma num domínio de natureza técnica (por exemplo, engenharia, mecânica, eletromecânica, eletrónica ou semelhante), seguido de, pelo menos, quatro anos de experiência profissional relevante, |
| --- | --- |

(ii)

habilitações correspondentes a um ciclo de formação ou de estudos pós-secundários de, pelo menos, um ano, comprovadas por um diploma num domínio de natureza técnica (por exemplo, engenharia, mecânica, eletromecânica, eletrónica ou semelhante), seguido de, pelo menos, quatro anos de experiência profissional relevante,

| (iii) | habilitações correspondentes a um ciclo de formação ou de estudos pós-secundários de, pelo menos, dois anos, comprovadas por um diploma no domínio dos serviços policiais, militares, das informações e/ou da segurança, seguido de, pelo menos, quatro anos de experiência profissional relevante, |
| --- | --- |

(iii)

habilitações correspondentes a um ciclo de formação ou de estudos pós-secundários de, pelo menos, dois anos, comprovadas por um diploma no domínio dos serviços policiais, militares, das informações e/ou da segurança, seguido de, pelo menos, quatro anos de experiência profissional relevante,

| (iv) | habilitações correspondentes a um ciclo de formação ou de estudos pós-secundários de, pelo menos, um ano, comprovadas por um diploma no domínio dos serviços policiais, militares, das informações e/ou de segurança, seguido de, pelo menos, cinco anos de experiência profissional relevante, |
| --- | --- |

(iv)

habilitações correspondentes a um ciclo de formação ou de estudos pós-secundários de, pelo menos, um ano, comprovadas por um diploma no domínio dos serviços policiais, militares, das informações e/ou de segurança, seguido de, pelo menos, cinco anos de experiência profissional relevante,

| (v) | habilitações correspondentes a um ciclo de formação ou de estudos pós-secundários, comprovadas por um diploma num domínio diferente dos referidos no ponto 3.3.2, alínea a), subalíneas i) a iv) supra, seguido de, pelo menos, seis anos de experiência profissional relevante, |
| --- | --- |

(v)

habilitações correspondentes a um ciclo de formação ou de estudos pós-secundários, comprovadas por um diploma num domínio diferente dos referidos no ponto 3.3.2, alínea a), subalíneas i) a iv) supra, seguido de, pelo menos, seis anos de experiência profissional relevante,

| (vi) | habilitações correspondentes a um ciclo de estudos secundários, comprovadas por um diploma que dê acesso ao ensino pós-secundário, seguido de, pelo menos, sete anos de experiência profissional relevante. |
| --- | --- |

(vi)

habilitações correspondentes a um ciclo de estudos secundários, comprovadas por um diploma que dê acesso ao ensino pós-secundário, seguido de, pelo menos, sete anos de experiência profissional relevante.

Quadro 3

| Tipo de diploma | Duração mínima dos estudos | Duração mínima da experiência profissional relevante exigida |
| --- | --- | --- |
| i) | Formação ou estudos pós-secundários num domínio de natureza técnica (por exemplo, engenharia, mecânica, eletromecânica, eletrónica ou similar) | 2 anos | 3 anos |
| ii) | 1 ano | 4 anos |
| iii) | Formação ou estudos pós-secundários no domínio dos serviços policiais, militares, das informações e/ou de segurança | 2 anos | 4 anos |
| iv) | 1 ano | 5 anos |
| v) | Formação ou estudos pós-secundários noutro domínio | Sem duração mínima | 6 anos |
| vi) | Estudos secundários que deem acesso ao ensino pós-secundário | Não aplicável | 7 anos |

Tipo de diploma

Duração mínima dos estudos

Duração mínima da experiência profissional relevante exigida

i)

Formação ou estudos pós-secundários num domínio de natureza técnica (por exemplo, engenharia, mecânica, eletromecânica, eletrónica ou similar)

2 anos

3 anos

ii)

1 ano

4 anos

iii)

Formação ou estudos pós-secundários no domínio dos serviços policiais, militares, das informações e/ou de segurança

2 anos

4 anos

iv)

1 ano

5 anos

v)

Formação ou estudos pós-secundários noutro domínio

Sem duração mínima

6 anos

vi)

Estudos secundários que deem acesso ao ensino pós-secundário

Não aplicável

7 anos

| (b) | Para efeitos do ponto 3.3.2, alínea a), supra, entende-se por «um ano» de estudos pós-secundários um mínimo de nove meses de formação ou estudos efetivos. |
| --- | --- |

(b)

Para efeitos do ponto 3.3.2, alínea a), supra, entende-se por «um ano» de estudos pós-secundários um mínimo de nove meses de formação ou estudos efetivos.

| (c) | A experiência profissional referida no ponto 3.3.2, alínea a), subalíneas i) a vi) supra, será considerada relevante se estiver diretamente relacionada com a natureza das funções no domínio 2, indicadas no anexo I do presente anúncio, e tiver sido adquirida em dois ou mais dos seguintes domínios:






  (i) | conceção e/ou aplicação de sistemas e medidas de segurança física, como controlo de acesso, fechaduras eletrónicas, sistemas de deteção de intrusão, TVCF, armazenamento seguro, raios X, gestão segura de chaves, sistemas de deteção de explosivos ou de materiais perigosos, |
| --- | --- | --- |

(c)

A experiência profissional referida no ponto 3.3.2, alínea a), subalíneas i) a vi) supra, será considerada relevante se estiver diretamente relacionada com a natureza das funções no domínio 2, indicadas no anexo I do presente anúncio, e tiver sido adquirida em dois ou mais dos seguintes domínios:

(i)

conceção e/ou aplicação de sistemas e medidas de segurança física, como controlo de acesso, fechaduras eletrónicas, sistemas de deteção de intrusão, TVCF, armazenamento seguro, raios X, gestão segura de chaves, sistemas de deteção de explosivos ou de materiais perigosos,

| (ii) | manutenção de sistemas de segurança, |
| --- | --- |

(ii)

manutenção de sistemas de segurança,

| (iii) | inspeção de sistemas e instalações de segurança, |
| --- | --- |

(iii)

inspeção de sistemas e instalações de segurança,

| (iv) | trabalho com sistemas informatizados de gestão da manutenção, incluindo o acompanhamento e a apresentação de relatórios sobre indicadores-chave de desempenho para as atividades de manutenção, armazenamento e inventário, |
| --- | --- |

(iv)

trabalho com sistemas informatizados de gestão da manutenção, incluindo o acompanhamento e a apresentação de relatórios sobre indicadores-chave de desempenho para as atividades de manutenção, armazenamento e inventário,

| (v) | conceção e/ou execução de projetos de segurança técnica para edifícios de escritórios, |
| --- | --- |

(v)

conceção e/ou execução de projetos de segurança técnica para edifícios de escritórios,

| (vi) | conceção e/ou aplicação de redes para sistemas de segurança, |
| --- | --- |

(vi)

conceção e/ou aplicação de redes para sistemas de segurança,

| (vii) | adjudicação e gestão de contratos no domínio da segurança técnica, |
| --- | --- |

(vii)

adjudicação e gestão de contratos no domínio da segurança técnica,

| (viii) | manutenção e proteção de redes informáticas para sistemas de segurança, |
| --- | --- |

(viii)

manutenção e proteção de redes informáticas para sistemas de segurança,

| (ix) | conceção e/ou aplicação de sistemas de proteção antiescuta, |
| --- | --- |

(ix)

conceção e/ou aplicação de sistemas de proteção antiescuta,

| (x) | elaboração e/ou aplicação de especificações para a proteção da segurança física, por exemplo, para vedações, fachadas de edifícios, salas de controlo, casas-fortes («refúgio seguro»), pontos de controlo de segurança para automóveis e peões, etc., |
| --- | --- |

(x)

elaboração e/ou aplicação de especificações para a proteção da segurança física, por exemplo, para vedações, fachadas de edifícios, salas de controlo, casas-fortes («refúgio seguro»), pontos de controlo de segurança para automóveis e peões, etc.,

| (xi) | conceção e/ou aplicação de sistemas de segurança para a mitigação de veículos hostis e de sistemas de segurança para parques de estacionamento, |
| --- | --- |

(xi)

conceção e/ou aplicação de sistemas de segurança para a mitigação de veículos hostis e de sistemas de segurança para parques de estacionamento,

| (xii) | conceção e/ou aplicação de sistemas técnicos de segurança antiterrorismo, como instalações à prova de bala ou anti-explosões, proteção antidrones, etc., |
| --- | --- |

(xii)

conceção e/ou aplicação de sistemas técnicos de segurança antiterrorismo, como instalações à prova de bala ou anti-explosões, proteção antidrones, etc.,

| (xiii) | segurança técnica diplomática. |
| --- | --- |

(xiii)

segurança técnica diplomática.

3.3.3.   Domínio 3 — Saúde e segurança no trabalho

| (a) | Para serem elegíveis para o domínio 3, os candidatos devem preencher os requisitos enumerados num dos pontos seguintes (ver também o quadro 4 para um resumo):






  (i) | habilitações correspondentes a um ciclo de estudos pós-secundários de, pelo menos, dois anos, comprovadas por um diploma num ou mais dos domínios referidos no ponto 3.3.3, alínea b), infra, seguido de, pelo menos, dois anos de experiência profissional relevante, e ter concluído a formação especializada referida no ponto 3.3.3, alínea c), infra, |
| --- | --- | --- |

(a)

Para serem elegíveis para o domínio 3, os candidatos devem preencher os requisitos enumerados num dos pontos seguintes (ver também o quadro 4 para um resumo):

(i)

habilitações correspondentes a um ciclo de estudos pós-secundários de, pelo menos, dois anos, comprovadas por um diploma num ou mais dos domínios referidos no ponto 3.3.3, alínea b), infra, seguido de, pelo menos, dois anos de experiência profissional relevante, e ter concluído a formação especializada referida no ponto 3.3.3, alínea c), infra,

| (ii) | habilitações correspondentes a um ciclo de estudos pós-secundários de, pelo menos, dois anos, comprovadas por um diploma num ou mais dos domínios referidos no ponto 3.3.3, alínea b), infra, seguido de, pelo menos, três anos de experiência profissional relevante, |
| --- | --- |

(ii)

habilitações correspondentes a um ciclo de estudos pós-secundários de, pelo menos, dois anos, comprovadas por um diploma num ou mais dos domínios referidos no ponto 3.3.3, alínea b), infra, seguido de, pelo menos, três anos de experiência profissional relevante,

| (iii) | habilitações correspondentes a um ciclo de estudos pós-secundários de, pelo menos, dois anos, comprovadas por um diploma num domínio diferente dos referidos no ponto 3.3.3, alínea b), infra, seguido de, pelo menos, quatro anos de experiência profissional relevante, e ter concluído a formação especializada referida no ponto 3.3.3, alínea c), infra, |
| --- | --- |

(iii)

habilitações correspondentes a um ciclo de estudos pós-secundários de, pelo menos, dois anos, comprovadas por um diploma num domínio diferente dos referidos no ponto 3.3.3, alínea b), infra, seguido de, pelo menos, quatro anos de experiência profissional relevante, e ter concluído a formação especializada referida no ponto 3.3.3, alínea c), infra,

| (iv) | habilitações correspondentes a um ciclo de estudos pós-secundários de, pelo menos, dois anos, comprovadas por um diploma num domínio diferente dos referidos no ponto 3.3.3, alínea b), infra, seguido de, pelo menos, quatro anos de experiência profissional relevante, |
| --- | --- |

(iv)

habilitações correspondentes a um ciclo de estudos pós-secundários de, pelo menos, dois anos, comprovadas por um diploma num domínio diferente dos referidos no ponto 3.3.3, alínea b), infra, seguido de, pelo menos, quatro anos de experiência profissional relevante,

| (v) | habilitações correspondentes a um ciclo de estudos secundários comprovadas por um diploma que dê acesso ao ensino pós-secundário, seguido de, pelo menos, cinco anos de experiência profissional relevante, e ter concluído a formação especializada referida no ponto 3.3.3, alínea c), infra, |
| --- | --- |

(v)

habilitações correspondentes a um ciclo de estudos secundários comprovadas por um diploma que dê acesso ao ensino pós-secundário, seguido de, pelo menos, cinco anos de experiência profissional relevante, e ter concluído a formação especializada referida no ponto 3.3.3, alínea c), infra,

| (vi) | habilitações correspondentes a um ciclo de estudos secundários comprovadas por um diploma que dê acesso ao ensino pós-secundário, seguido de, pelo menos, seis anos de experiência profissional relevante. |
| --- | --- |

(vi)

habilitações correspondentes a um ciclo de estudos secundários comprovadas por um diploma que dê acesso ao ensino pós-secundário, seguido de, pelo menos, seis anos de experiência profissional relevante.

Quadro 4

| Tem estudos pós-secundários de, pelo menos, dois anos, comprovados por um diploma? | Concluiu a formação especializada referida no ponto 3.3.3, alínea c)? | Duração mínima da experiência profissional relevante exigida |
| --- | --- | --- |
| i) | Sim, num dos domínios referidos no ponto 3.3.3, alínea b) | Sim | 2 anos |
| ii) | Não | 3 anos |
| iii) | Sim, num domínio diferente dos referidos no ponto 3.3.3, alínea b) | Sim | 4 anos |
| iv) | Não | 5 anos |
| v) | Não, mas tenho estudos secundários que dão acesso ao ensino pós-secundário | Sim | 5 anos |
| vi) | Não | 6 anos |

Tem estudos pós-secundários de, pelo menos, dois anos, comprovados por um diploma?

Concluiu a formação especializada referida no ponto 3.3.3, alínea c)?

Duração mínima da experiência profissional relevante exigida

i)

Sim, num dos domínios referidos no ponto 3.3.3, alínea b)

Sim

2 anos

ii)

Não

3 anos

iii)

Sim, num domínio diferente dos referidos no ponto 3.3.3, alínea b)

Sim

4 anos

iv)

Não

5 anos

v)

Não, mas tenho estudos secundários que dão acesso ao ensino pós-secundário

Sim

5 anos

vi)

Não

6 anos

| (b) | O diploma referido nos pontos 3.3.3., alínea a), subalíneas i) e ii) supra, será considerado relevante se tiver sido obtido num ou mais dos seguintes domínios:






  (i) | saúde e segurança no trabalho ou higiene no trabalho [por exemplo, «trabalhador designado» ou equivalente, como previsto no artigo 7.o da Diretiva 89/391/CEE do Conselho relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1)], |
| --- | --- | --- |

(b)

O diploma referido nos pontos 3.3.3., alínea a), subalíneas i) e ii) supra, será considerado relevante se tiver sido obtido num ou mais dos seguintes domínios:

(i)

saúde e segurança no trabalho ou higiene no trabalho [por exemplo, «trabalhador designado» ou equivalente, como previsto no artigo 7.o da Diretiva 89/391/CEE do Conselho relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1)],

| (ii) | arquitetura, engenharia, construção ou manutenção de edifícios, |
| --- | --- |

(ii)

arquitetura, engenharia, construção ou manutenção de edifícios,

| (iii) | engenharia de incêndio ou gestão da segurança, |
| --- | --- |

(iii)

engenharia de incêndio ou gestão da segurança,

| (iv) | química, |
| --- | --- |

(iv)

química,

| (v) | biologia, |
| --- | --- |

(v)

biologia,

| (vi) | física, |
| --- | --- |

(vi)

física,

| (vii) | psicologia, |
| --- | --- |

(vii)

psicologia,

| (viii) | ergonomia, |
| --- | --- |

(viii)

ergonomia,

| (ix) | medicina e saúde humanas (medicina do trabalho, enfermagem, paramedicina, fisioterapia, cinesiologia, osteopatia); |
| --- | --- |

(ix)

medicina e saúde humanas (medicina do trabalho, enfermagem, paramedicina, fisioterapia, cinesiologia, osteopatia);

| (c) | A formação especializada a que se refere o ponto 3.3.3, alínea a) supra, será tida em conta se corresponder a, pelo menos, 136 horas de formação acumulada e estiver diretamente relacionada com o domínio 3. Por exemplo: consultor de prevenção ou trabalhador designado em matéria de riscos de segurança, de ergonomia ou psicossociais, coordenador da radioproteção ou da segurança radiológica, etc. Para efeitos do presente ponto, um dia equivale a oito horas de formação; |
| --- | --- |

(c)

A formação especializada a que se refere o ponto 3.3.3, alínea a) supra, será tida em conta se corresponder a, pelo menos, 136 horas de formação acumulada e estiver diretamente relacionada com o domínio 3. Por exemplo: consultor de prevenção ou trabalhador designado em matéria de riscos de segurança, de ergonomia ou psicossociais, coordenador da radioproteção ou da segurança radiológica, etc. Para efeitos do presente ponto, um dia equivale a oito horas de formação;

| (d) | A experiência profissional a que se refere o ponto 3.3.3., alínea a), subalíneas i) a vi), supra, será considerada relevante se estiver diretamente relacionada com a natureza das funções no domínio 3, referidas no anexo I do presente anúncio, e tiverem sido adquiridas num ou mais dos seguintes domínios:






  (i) | saúde e segurança no trabalho ou higiene no trabalho, |
| --- | --- | --- |

(d)

A experiência profissional a que se refere o ponto 3.3.3., alínea a), subalíneas i) a vi), supra, será considerada relevante se estiver diretamente relacionada com a natureza das funções no domínio 3, referidas no anexo I do presente anúncio, e tiverem sido adquiridas num ou mais dos seguintes domínios:

(i)

saúde e segurança no trabalho ou higiene no trabalho,

| (ii) | controlo de edifícios, gestão integrada de instalações ou coordenação de obras, |
| --- | --- |

(ii)

controlo de edifícios, gestão integrada de instalações ou coordenação de obras,

| (iii) | engenharia de incêndio ou gestão da segurança, |
| --- | --- |

(iii)

engenharia de incêndio ou gestão da segurança,

| (iv) | ergonomia, |
| --- | --- |

(iv)

ergonomia,

| (v) | bem-estar e riscos psicossociais, |
| --- | --- |

(v)

bem-estar e riscos psicossociais,

| (vi) | ambiente operacional (laboratórios científicos, instalações de ensaio, etc.), |
| --- | --- |

(vi)

ambiente operacional (laboratórios científicos, instalações de ensaio, etc.),

| (vii) | sistemas de gestão da saúde e da segurança, |
| --- | --- |

(vii)

sistemas de gestão da saúde e da segurança,

| (viii) | avaliações dos riscos no local de trabalho. |
| --- | --- |

(viii)

avaliações dos riscos no local de trabalho.

4.   COMO SERÁ ORGANIZADO O CONCURSO?

4.1.   Estrutura geral dos procedimentos de concurso

O presente concurso será organizado nas seguintes fases:

| — | candidatura (ver ponto 4.3.1 abaixo), |
| --- | --- |

—

candidatura (ver ponto 4.3.1 abaixo),

| — | Pré-seleção: testes de raciocínio (ver ponto 4.3.2 abaixo). |
| --- | --- |

—

Pré-seleção: testes de raciocínio (ver ponto 4.3.2 abaixo).

| — | verificação da admissibilidade (ver ponto 4.3.3 abaixo), |
| --- | --- |

—

verificação da admissibilidade (ver ponto 4.3.3 abaixo),

| — | centro de avaliação (ver ponto 4.3.4 abaixo):






  (i) | dois testes de avaliação das competências gerais: um caso prático e uma entrevista situacional de avaliação de competências, |
| --- | --- | --- |

—

centro de avaliação (ver ponto 4.3.4 abaixo):

(i)

dois testes de avaliação das competências gerais: um caso prático e uma entrevista situacional de avaliação de competências,

| (ii) | um teste de avaliação das competências específicas: uma entrevista específica. |
| --- | --- |

(ii)

um teste de avaliação das competências específicas: uma entrevista específica.

| — | verificação dos documentos comprovativos e constituição de listas de reserva (ver ponto 4.3.5 abaixo). |
| --- | --- |

—

verificação dos documentos comprovativos e constituição de listas de reserva (ver ponto 4.3.5 abaixo).

As convocatórias para as provas fornecerão indicações sobre as modalidades de realização das provas (à distância/presenciais), bem como outros pormenores e instruções necessários.

Se as provas decorrerem presencialmente, o EPSO velará por que as condições em que os candidatos as realizam estejam em conformidade com as recomendações formuladas pelas autoridades de saúde pública competentes (Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, outras autoridades internacionais, europeias e nacionais).

Os candidatos devem efetuar a marcação da data de realização dos testes de raciocínio e do caso prático seguindo as indicações fornecidas pelo EPSO, que, em geral, propõe várias datas para os testes de raciocínio e uma data para o caso prático. Os períodos de marcação e de provas são limitados.

4.2.   Línguas utilizadas no presente concurso

4.2.1.   Requisitos linguísticos

Os candidatos ao presente concurso devem preencher os seguintes requisitos:

| a) | Conhecimento aprofundado (nível mínimo C1) de uma das 24 línguas oficiais da UE, língua em seguida referida como «língua 1»; |
| --- | --- |

a)

Conhecimento aprofundado (nível mínimo C1) de uma das 24 línguas oficiais da UE, língua em seguida referida como «língua 1»;

| b) | Conhecimento satisfatório (nível mínimo B2) de francês ou inglês, língua em seguida referida como «língua 2». A língua 2 deve ser diferente da língua 1. |
| --- | --- |

b)

Conhecimento satisfatório (nível mínimo B2) de francês ou inglês, língua em seguida referida como «língua 2». A língua 2 deve ser diferente da língua 1.

Os níveis mínimos acima indicados aplicam-se a todos os critérios de aptidão linguística (expressão escrita e oral, compreensão escrita e oral) exigidos no formulário de candidatura. Estes critérios de aptidão estão em consonância com os do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas.

Os requisitos linguísticos levam em conta a especificidade das funções dos assistentes de segurança e proteção que trabalham nas instituições da UE. Embora o conhecimento de outras línguas possa ser útil, é indispensável ter um conhecimento satisfatório de francês ou inglês: no seu trabalho, os candidatos aprovados utilizarão principalmente uma destas línguas, ou ambas.

Os assistentes de segurança e proteção nas instituições da UE desempenham um papel crucial para garantir a proteção dos ativos e garantir a saúde e segurança no trabalho do pessoal das instituições. Devido à natureza das suas funções, os assistentes de segurança e proteção podem ser chamados a responder a um perigo grave e iminente que exija uma reação rápida, consultas internas e/ou externas e tomada de decisões sobre as medidas a tomar (primeiros socorros, combate a incêndios, evacuação, resposta a atirador ativo, etc.). Sem uma comunicação eficaz e eficiente, os assistentes de segurança e proteção podem ser incapazes de desempenhar as suas funções, colocando assim em risco a saúde e a segurança das pessoas ou comprometendo a proteção dos ativos. É por esta razão que é da maior importância que os assistentes recém-recrutados possam comunicar eficazmente em francês ou inglês — as línguas mais comummente utilizadas nos domínios em causa nas instituições e nos contactos com as partes interessadas externas.

Os novos funcionários nestes domínios terão de estabelecer contactos diários com contratantes, empresas externas e autoridades locais (incluindo polícia, bombeiros, unidades militares, etc.), principalmente em Bruxelas, em Estrasburgo e no Luxemburgo. Tendo em conta todos estes locais, a língua de trabalho mais utilizada pelas partes interessadas externas pertinentes é o francês.

O conhecimento de francês permitirá igualmente aos assistentes recrutados compreender e aplicar a legislação local em qualquer um destes três locais. O inglês também pode ser necessário em várias ocasiões, por exemplo, nos contactos com pessoal das instituições da UE, visitantes e contratantes não francófonos, bem como com muitos delegados dos Estados-Membros. Em muitas situações, serão necessários conhecimentos tanto de francês como de inglês, por exemplo, em contactos com visitantes de toda a Europa e, em especial, durante visitas oficiais de embaixadores, ministros ou chefes de Estado.

Alguns dos candidatos aprovados neste concurso podem ser recrutados para exercer funções na sede do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) ou numa das delegações da UE em todo o mundo. O inglês é a principal língua de comunicação entre a sede do SEAE e as delegações, da maioria das delegações, e do pessoal de segurança nos contactos com parceiros e autoridades locais em todo o mundo. O francês surge em segundo lugar, sendo a principal língua de trabalho de 26 % das delegações da UE. Nos contextos de segurança exigentes em que operam algumas delegações, é indispensável um bom domínio da principal língua de comunicação.

O francês e o inglês são as principais línguas utilizadas para redigir declarações de necessidades e especificações técnicas para concursos relacionados com a segurança e a proteção (por exemplo, controlo de acesso, fechaduras eletrónicas, sistemas de deteção de intrusos, TVCF, armazenamento seguro, raios X, equipamento de gestão segura de chaves, ficheiros «tal como construído», controlos técnicos de segurança, etc.).

Os manuais de procedimentos, os manuais de equipamento informático e software e as normas e padrões internacionais no domínio da segurança e proteção estão maioritariamente disponíveis em inglês ou francês. Os planos de segurança e as instruções de proteção estão, na sua maioria, disponíveis em francês. Por conseguinte, é essencial dominar uma destas línguas, nomeadamente para compreender o funcionamento dos dispositivos relevantes para os domínios da segurança e da proteção.

Muitas ferramentas informáticas utilizadas pelo pessoal das instituições da UE que trabalha nestes domínios só estão disponíveis em inglês e/ou francês, Por exemplo, bases de dados institucionais, ferramentas de interface para a colaboração entre as instituições e os contratantes, etc.

Por último, os cursos de formação organizados por prestadores externos são ministrados em inglês e/ou francês, assim como o é a formação no local de trabalho.

Pelas razões expostas, os novos funcionários devem ter um conhecimento satisfatório da língua inglesa ou francesa para estarem imediatamente operacionais.

Consequentemente, tal determina a escolha das línguas das provas de avaliação das competências gerais e das competências específicas (ver ponto 4.2.2 abaixo).

4.2.2.   Línguas do processo de candidatura e das provas

Nas diferentes fases do concurso, o regime linguístico será o indicado no quadro 5:

Quadro 5

| Fase do concurso | Testes | Língua |
| --- | --- | --- |
| Candidatura | — | Qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE |
| Pré-seleção | Testes de raciocínio | Língua 1 |
| Centro de avaliação | Caso prático | Língua 2 |
| Entrevista situacional de avaliação de competências | Língua 2 |
| Entrevista específica | Língua 2 |

Fase do concurso

Testes

Língua

Candidatura

—

Qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE

Pré-seleção

Testes de raciocínio

Língua 1

Centro de avaliação

Caso prático

Língua 2

Entrevista situacional de avaliação de competências

Língua 2

Entrevista específica

Língua 2

Os candidatos aprovados terão de demonstrar a gama completa das suas aptidões e competências — tanto gerais como específicas — em francês ou em inglês. Por conseguinte, é necessário organizar os principais aspetos da seleção nestas línguas.

A utilização de um número limitado de línguas também aumenta a homogeneidade e, por conseguinte, a qualidade da comparação dos méritos dos candidatos. Em particular, permite ao júri organizar os trabalhos independentemente dos conhecimentos linguísticos dos seus membros e sem recurso a traduções.

4.2.3.   Línguas de comunicação

Na comunicação entre os candidatos e o EPSO, aplicam-se as seguintes disposições:

| a) | A comunicação — via conta EPSO ou por correio eletrónico — entre o EPSO e os candidatos que apresentaram uma candidatura válida realizar-se-á numa das línguas indicadas no respetivo formulário de candidatura, na secção «Compreensão escrita», como correspondentes ao nível B2 ou superior; |
| --- | --- |

a)

A comunicação — via conta EPSO ou por correio eletrónico — entre o EPSO e os candidatos que apresentaram uma candidatura válida realizar-se-á numa das línguas indicadas no respetivo formulário de candidatura, na secção «Compreensão escrita», como correspondentes ao nível B2 ou superior;

| b) | Os candidatos são convidados a apresentar os pedidos e queixas referidos nos pontos 4.2.1 e 4.2.2 das disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais (anexo III do presente anúncio) em francês ou inglês. O EPSO responderá como indicado na alínea a); |
| --- | --- |

b)

Os candidatos são convidados a apresentar os pedidos e queixas referidos nos pontos 4.2.1 e 4.2.2 das disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais (anexo III do presente anúncio) em francês ou inglês. O EPSO responderá como indicado na alínea a);

| c) | Todas as outras perguntas colocadas pelos candidatos ao EPSO através do formulário de contacto em linha podem ser formuladas em qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE. O EPSO responderá numa das línguas em que os candidatos tenham aceitado receber a resposta. |
| --- | --- |

c)

Todas as outras perguntas colocadas pelos candidatos ao EPSO através do formulário de contacto em linha podem ser formuladas em qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE. O EPSO responderá numa das línguas em que os candidatos tenham aceitado receber a resposta.

4.3.   Fases do concurso

4.3.1.   Candidatura

Para se candidatar, é necessário possuir uma conta EPSO. Os candidatos que ainda não possuem uma conta EPSO devem criá-la. Cada candidato só poderá criar uma única conta para todas as candidaturas EPSO.

As candidaturas devem ser apresentadas em linha no sítio Web do EPSO
  https://epso.europa.eu/en/job-opportunities/open-for-application
  até:

20 de dezembro de 2022, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas

Ao validar o formulário de candidatura, os candidatos declaram solenemente que preenchem todas as condições mencionadas na secção «Quem se pode candidatar?». Uma vez validado o formulário de candidatura, não poderão proceder a alterações posteriores. Devem certificar-se de que preenchem e validam a sua candidatura dentro do prazo.

Os candidatos deverão carregar cópias digitalizadas dos documentos comprovativos das declarações apresentadas no formulário de candidatura na respetiva conta EPSO. O EPSO fornecerá mais pormenores e instruções a este respeito.

4.3.2.   Pré-seleção: testes de raciocínio

Os candidatos que tiverem validado o seu formulário de candidatura dentro do prazo serão convocados para realizar testes de pré-seleção em formato de escolha múltipla, na língua 1, organizados conforme indicado no quadro 6.

Quadro 6

| Testes | Número de perguntas | Duração | Pontuação |
| --- | --- | --- | --- |
| Raciocínio verbal | 20 | 35 minutos | 0 a 20 |
| Raciocínio numérico | 10 | 20 minutos | 0 a 10 |
| Raciocínio abstrato | 10 | 10 minutos | 0 a 10 |

Testes

Número de perguntas

Duração

Pontuação

Raciocínio verbal

20

35 minutos

0 a 20

Raciocínio numérico

10

20 minutos

0 a 10

Raciocínio abstrato

10

10 minutos

0 a 10

Não há pontuações mínimas nestes testes. Como especificado no ponto 4.3.3, será efetuada uma verificação da admissibilidade dos processos dos candidatos que tiverem obtido uma das melhores pontuações globais, ou seja, as pontuações obtidas nos três testes combinados.

A pontuação obtida nestes testes não contará para a nota global final (ver ponto 4.3.5).

4.3.3.   Verificação da admissibilidade

Nesta etapa é verificado o cumprimento das condições de admissão definidas no ponto 3 («Quem se pode candidatar?») do presente anúncio com base nas declarações dos candidatos apresentadas no respetivo formulário de candidatura, sob reserva da verificação posterior dos documentos comprovativos. O júri verificará os documentos comprovativos das declarações dos candidatos relativamente ao cumprimento das condições de admissibilidade numa fase posterior do concurso (ver ponto 4.3.5).

Só serão submetidos à verificação da admissibilidade os processos dos candidatos que tiverem obtido uma das melhores pontuações exigida nos testes de raciocínio da fase de pré-seleção. A verificação da elegibilidade realizar-se-á por ordem decrescente das pontuações globais dos candidatos. Os processos serão verificados até que o número de candidatos considerados admissíveis atinja, no máximo, o triplo do número pretendido de candidatos aprovados para cada domínio. Serão igualmente verificados os processos dos candidatos que tiverem obtido a mesma pontuação para o último lugar disponível. Os processos dos outros candidatos não serão verificados.

Os candidatos considerados admissíveis na sequência desta verificação serão convidados para a fase seguinte do concurso.

4.3.4.   Centro de avaliação

O número de candidatos convocados para esta fase será, no máximo, três vezes superior ao número pretendido de candidatos aprovados para cada domínio (mais os candidatos que tiverem obtido a mesma pontuação para o último lugar disponível, conforme indicado no ponto 4.3.3).

O centro de avaliação tem por objetivo avaliar as competências gerais e as competências específicas dos candidatos.

Os documentos comprovativos dos candidatos que obtiveram todas as pontuações mínimas exigidas, bem como uma das melhores pontuações globais, nas provas do centro de avaliação serão objeto de verificação, como especificado no ponto 4.3.5.

a)   Provas de avaliação das competências gerais

As competências gerais serão avaliadas mediante duas provas a realizar na língua 2 do candidato, como indicado no quadro 7.

Quadro 7

| Competência | Prova | Pontuação | Pontuação mínima exigida combinada |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Análise e resolução de problemas |

Competência

Prova

Pontuação

Pontuação mínima exigida combinada

1.

Análise e resolução de problemas

Caso prático

0 a 10

35/70

| 2. | Comunicação |
| --- | --- |

2.

Comunicação

Caso prático

0 a 10

| 3. | Qualidade e resultados |
| --- | --- |

3.

Qualidade e resultados

Caso prático

0 a 10

| 4. | Aprendizagem e desenvolvimento |
| --- | --- |

4.

Aprendizagem e desenvolvimento

Entrevista situacional de avaliação de competências

0 a 10

| 5. | Estabelecimento de prioridades e capacidade de organização |
| --- | --- |

5.

Estabelecimento de prioridades e capacidade de organização

Caso prático

0 a 10

| 6. | Resiliência |
| --- | --- |

6.

Resiliência

Entrevista situacional de avaliação de competências

0 a 10

| 7. | Espírito de equipa |
| --- | --- |

7.

Espírito de equipa

Entrevista situacional de avaliação de competências

0 a 10

Não é exigida uma pontuação mínima por competência, mas é necessário obter uma pontuação mínima de 35/70 na totalidade das competências combinadas. A pontuação obtida contará para a nota global final (ver ponto 4.3.5).

b)   Entrevista específica

As competências específicas serão avaliadas mediante uma entrevista específica, realizada na língua 2 do candidato e com a pontuação indicada no quadro 8.

Quadro 8

| Prova | Pontuação | Pontuação mínima exigida |
| --- | --- | --- |
| Entrevista específica | 0 a 100 | 50/100 |

Prova

Pontuação

Pontuação mínima exigida

Entrevista específica

0 a 100

50/100

A pontuação obtida contará para a nota global final (ver ponto 4.3.5).

4.3.5.   Verificação dos documentos comprovativos e constituição de listas de reserva

O júri verifica os documentos comprovativos dos candidatos após a fase do centro de avaliação e antes da constituição das listas de reserva. Toma uma posição final sobre a admissibilidade dos candidatos depois de comparar i) as declarações dos candidatos no formulário de candidatura (incluindo nas secções «Educação e Formação» e «Experiência profissional») com a ii) a documentação que os candidatos carregaram na sua conta EPSO para comprovar essas declarações.

Para constituir as listas de reserva, o júri verifica os processos dos candidatos que tiverem obtido a pontuação global mais elevada, por ordem decrescente das pontuações, até atingir o número pretendido de candidatos aprovados para cada domínio. Os processos dos outros candidatos não serão verificados.

Por conseguinte, as listas de reserva por domínio incluirão apenas os nomes dos candidatos admissíveis que tiverem obtido todas as pontuações mínimas exigidas, bem como as melhores pontuações globais (numa escala de 0 a 170) nas provas de avaliação das competências gerais e das competências específicas. A referida pontuação de 170 representa a soma das melhores pontuações possíveis nos testes de avaliação de competências gerais (70) e na entrevista específica (100).

Os nomes serão indicados por ordem alfabética. Os serviços interessados em recrutar pessoal terão acesso às listas de reserva.

Os candidatos que realizaram as provas no centro de avaliação receberão um passaporte de competências com a avaliação qualitativa do júri. Os passaportes de competências dos candidatos aprovados ficarão igualmente acessíveis aos serviços interessados em recrutar pessoal.

A inclusão numa lista de reserva não confere nem um direito nem uma garantia de recrutamento.

5.   IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS

O EPSO compromete-se a aplicar uma política de igualdade de oportunidades a todos os candidatos.

Se um candidato tiver uma deficiência ou um problema de saúde suscetível de afetar a sua capacidade para prestar provas, deve indicá-lo no formulário de candidatura e seguir o procedimento para solicitar adaptações razoáveis, como descrito nas disposições gerais anexas ao presente anúncio (ver anexo III, ponto 1.3). Após ter examinado o seu pedido e os documentos comprovativos pertinentes, o EPSO pode autorizar adaptações razoáveis quando considerado necessário.

Para obter mais informações sobre a nossa política de igualdade de oportunidades e o procedimento para solicitar adaptações razoáveis, consultar o sítio Web do EPSO.

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ANEXO I

Funções habituais

Domínio 1 — Segurança operacional

| 1. | Participar no desenvolvimento de instruções e orientações de segurança operacional e velar pelo seu cumprimento; |
| --- | --- |

1.

| 2. | Prestar assistência em operações de segurança para a proteção de ativos (pessoas, equipamentos, edifícios e outras infraestruturas, informações sensíveis e classificadas); |
| --- | --- |

2.

| 3. | Executar tarefas relacionadas com a execução de planos de crise no domínio da segurança e tomar iniciativas operacionais em caso de emergência (incêndio, evacuação, primeiros socorros, etc.); |
| --- | --- |

3.

| 4. | Prestar assistência na preparação e coordenação da utilização dos recursos em conformidade com a análise de risco; |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prestar assistência na supervisão, gestão e coordenação do pessoal de segurança operacional (incluindo pessoal mobilizado no terreno/em países terceiros) e dos contratantes de segurança, proporcionando-lhes formação e instruções por escrito; |
| --- | --- |

5.

| 6. | Apoiar, em estreita cooperação com os serviços de protocolo, as disposições de segurança e as medidas operacionais necessárias para assegurar a proteção das personalidades VIP durante as visitas oficiais à sede ou no âmbito de viagens de negócios em locais na UE e fora da UE; |
| --- | --- |

6.

| 7. | Lidar com incidentes de segurança e/ou situações de conflito que ocorram no interior dos edifícios/instalações das instituições; |
| --- | --- |

7.

| 8. | Comunicar incidentes de segurança ou outras questões relacionadas com a segurança; |
| --- | --- |

8.

| 9. | Realizar investigações/inquéritos de segurança no domínio da criminalidade, da ordem pública, dos serviços de informações, do terrorismo e das TI e elaborar relatórios com conclusões, ensinamentos retirados e recomendações para atenuar os riscos; |
| --- | --- |

9.

| 10. | Aplicar as medidas de proteção necessárias relacionadas com o acesso às instalações e aos locais de trabalho das instituições da UE; |
| --- | --- |

10.

| 11. | Estabelecer contactos com as partes interessadas locais, nacionais e internacionais em questões relacionadas com a segurança; |
| --- | --- |

11.

| 12. | Prestar assistência em inspeções periódicas de edifícios e/ou de outros ativos; aplicar e/ou ajustar as medidas de segurança acordadas e comunicar as atividades e eventuais irregularidades detetadas durante as inspeções; |
| --- | --- |

12.

| 13. | Participar no circuito administrativo, contratual e financeiro relacionado com a segurança operacional; prestar assistência administrativa e logística no domínio da segurança operacional; |
| --- | --- |

13.

| 14. | Contribuir para os procedimentos de adjudicação de contratos relacionados com a segurança, em particular mediante a elaboração de especificações técnicas e a participação nos comités de avaliação das propostas; |
| --- | --- |

14.

| 15. | Contribuir para a criação, gestão e prestação de formação em matéria de segurança aos membros do pessoal, incluindo aos quadros de gestão; |
| --- | --- |

15.

| 16. | Participar em atividades e eventos de comunicação e sensibilização sobre questões de segurança; |
| --- | --- |

16.

| 17. | Participar nos ensaios e nos procedimentos de homologação das instalações; |
| --- | --- |

17.

| 18. | Trabalhar com sistemas e aplicações de segurança (controlo de acesso, TVCF, deteção de intrusões, radiocomunicações, etc.) e monitorizar o seu funcionamento, incluindo o funcionamento técnico das instalações de segurança, no âmbito de funções em equipas por turnos (24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano) num centro de despacho; |
| --- | --- |

18.

| 19. | Realizar verificações de antecedentes no contexto de eventos organizados no local de trabalho das instituições da UE; |
| --- | --- |

19.

| 20. | Prestar assistência e aconselhamento no contexto das verificações de segurança e no processo de concessão de credenciações de segurança do pessoal; |
| --- | --- |

20.

| 21. | Realizar avaliações das ameaças, dos riscos e das vulnerabilidades. |
| --- | --- |

21.

Domínio 2 — Segurança técnica

| 1. | Contribuir para a conceção da arquitetura global de segurança; |
| --- | --- |

1.

| 2. | Participar na elaboração e no desenvolvimento de normas, requisitos e especificações técnicas mínimas de segurança; |
| --- | --- |

2.

| 3. | Contribuir para a prestação de aconselhamento técnico tendo em vista o controlo da aplicação das políticas e orientações em matéria de segurança; |
| --- | --- |

3.

| 4. | Contribuir para a gestão, promoção, melhoria e respeito das medidas técnicas de segurança e das instalações nos edifícios das instituições; fornecer informações, sempre que necessário, juntamente com propostas de melhoria; |
| --- | --- |

4.

| 5. | Contribuir para a preparação e execução de projetos relacionados com sistemas técnicos de segurança, incluindo a conservação e a manutenção dos edifícios (avaliar as necessidades, assegurar o planeamento plurianual, concursos, supervisão orçamental, supervisionar obras, organizar inspeções, etc.); |
| --- | --- |

5.

| 6. | Prestar assistência na coordenação das atividades de segurança e de logística; |
| --- | --- |

6.

| 7. | Contribuir para a instalação e o apoio de medidas e instalações técnicas de segurança, contramedidas, dispositivos seguros e software conexo; |
| --- | --- |

7.

| 8. | Participar na exploração, inspeção e manutenção preventiva das instalações técnicas de segurança, incluindo sistemas informáticos seguros; |
| --- | --- |

8.

| 9. | Prestar assistência na supervisão das atividades e projetos de segurança técnica realizados por entidades internas e externas; |
| --- | --- |

9.

| 10. | Participar na elaboração de relatórios sobre os indicadores-chave de desempenho dos sistemas de segurança; |
| --- | --- |

10.

| 11. | Assegurar o respeito das regras da política de acesso das instituições na gestão do acesso por parte de contratantes externos; |
| --- | --- |

11.

| 12. | Contribuir para a análise dos riscos em matéria de segurança; |
| --- | --- |

12.

| 13. | Participar na realização de ações de contramedidas de segurança técnica para proteção antiescuta; |
| --- | --- |

13.

| 14. | Contribuir para a conceção e o acompanhamento de salas de reunião seguras/protegidas; |
| --- | --- |

14.

| 15. | Prestar assistência no planeamento e participar nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos, incluindo a elaboração de especificações técnicas e o controlo da qualidade das prestações e/ou obras; |
| --- | --- |

15.

| 16. | Gerir contratos com contratantes externos no domínio da segurança técnica; |
| --- | --- |

16.

| 17. | Contribuir para a conceção e gestão de projetos relacionados com instalações técnicas de segurança (TVCF, controlo de acesso, aparelhos interfones, sistemas sonoros, raios X, aparelhos Itemiser, etc.); |
| --- | --- |

17.

| 18. | Elaborar e aplicar especificações para a proteção da segurança física, por exemplo, vedações, fachadas de edifícios, casas-fortes («refúgios seguros»), salas de controlo, pontos de controlo de segurança; |
| --- | --- |

18.

| 19. | Contribuir para a conceção e gestão de projetos relacionados com redes informáticas para sistemas de segurança (estrutura, segurança, etc.); |
| --- | --- |

19.

| 20. | Contribuir para a criação, gestão e prestação de formação relacionada com a segurança técnica para membros do pessoal, incluindo os quadros de gestão; |
| --- | --- |

20.

| 21. | Participar em atividades e eventos de comunicação relacionados com questões de segurança técnica; |
| --- | --- |

21.

| 22. | Apoiar as atividades acima referidas levadas a cabo nas delegações da UE em todo o mundo. |
| --- | --- |

22.

Domínio 3 — Saúde e segurança no trabalho

| 1. | Contribuir para o desenvolvimento de políticas, bem como para a elaboração de orientações, procedimentos operacionais, pareceres, recomendações e especificações sobre vários aspetos da saúde e segurança no trabalho, como a identificação e a prevenção de perigos, a saúde física e mental, a higiene, a ergonomia, a acessibilidade, etc. Tal inclui também a revisão de políticas e regras, se necessário; |
| --- | --- |

1.

| 2. | Prestar assistência na manutenção do sistema de gestão de saúde e segurança; |
| --- | --- |

2.

| 3. | Prestar assistência na aplicação e no acompanhamento da execução de políticas e regras no domínio da saúde e segurança no trabalho; |
| --- | --- |

3.

| 4. | Participar nas avaliações de riscos relativas a todos os domínios da saúde e segurança no trabalho, em especial: prevenção de incêndios, segurança e higiene no trabalho, ergonomia, ambiente de trabalho físico e riscos psicossociais. Propor medidas de prevenção e soluções de segurança; |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prestar assistência na adoção das medidas necessárias e na coordenação das ações nos domínios da proteção contra incêndios, primeiros socorros, segurança técnica dos edifícios, higiene, saúde física e mental, ergonomia ou qualquer outro domínio relacionado com o trabalho; |
| --- | --- |

5.

| 6. | Contribuir para a prevenção e o acompanhamento de quaisquer incidentes e acidentes relacionados com a saúde, a segurança e a higiene no trabalho; |
| --- | --- |

6.

| 7. | Prestar assistência na elaboração das especificações técnicas para concursos, participar nos procedimentos de adjudicação de contratos e na gestão dos contratos; |
| --- | --- |

7.

| 8. | Prestar assistência nos contactos com os contratantes e com as autoridades nacionais, europeias ou internacionais em questões relacionadas com a saúde, a segurança e a higiene no trabalho; |
| --- | --- |

8.

| 9. | Prestar assistência na coordenação e no acompanhamento de atividades específicas para a segurança dos edifícios; |
| --- | --- |

9.

| 10. | Prestar assistência na conceção e gestão de projetos no domínio da segurança no local de trabalho, a fim de abordar aspetos específicos de segurança, como ergonomia, instalações elétricas/cablagem, obras de construção, prevenção de incêndios, aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC), etc.; |
| --- | --- |

10.

| 11. | Prestar assistência na criação, gestão e prestação de formação em matéria de saúde e segurança para os membros do pessoal, incluindo os quadros de gestão; |
| --- | --- |

11.

| 12. | Prestar assistência em atividades e eventos de comunicação relacionados com questões de saúde, segurança e higiene; |
| --- | --- |

12.

| 13. | Prestar assistência no secretariado das comissões paritárias consultivas para a prevenção e proteção no trabalho em Bruxelas e no Luxemburgo (organização de reuniões, ordem do dia, atas, acompanhamento de pedidos, contactos com os membros, etc.). |
| --- | --- |

13.

Final do ANEXO I, clicar aqui para voltar ao texto principal

---

ANEXO II

Exemplos de qualificações mínimas por país (Estados-Membros e Reino Unido) e por grau correspondentes, em princípio, às exigidas nos anúncios de concurso

Clicar aqui para obter uma versão de leitura fácil destes exemplos

| PAÍS | AST-SC 1 a AST-SC 6
  AST 1 a AST 7 | AST 3 a AST 11 | AD 5 a AD 16 |
| --- | --- | --- | --- |
| Ensino secundário (que dê acesso ao ensino pós-secundário) | Ensino pós-secundário (ciclo superior não universitário ou ciclo universitário curto com uma duração de dois anos, no mínimo) | Ensino de nível universitário (com uma duração mínima de três anos) | Ensino de nível universitário (com uma duração de quatro anos ou mais) |
| Belgique — België — Belgien | Certificat de l’enseignement secondaire supérieur (CESS)/Diploma secundair onderwijs
  Diplôme d’aptitude à accéder à l’enseignement supérieur (DAES)/Getuigschrift van hoger secundair onderwijs
  Diplôme d’enseignement professionnel/Getuigschrift van het beroepssecundair onderwijs | Candidature/Kandidaat
  Graduat/Gegradueerde
  Bachelor/Professioneel gerichte Bachelor | Bachelor académique (180 crédits)
  Academisch gerichte Bachelor (180 ECTS) | Licence/Licentiaat
  Master
  Diplôme d’études approfondies (DEA)
  Diplôme d’études spécialisées (DES)
  Diplôme d’études supérieures spécialisées (DESS)
  Gediplomeerde in de Voortgezette Studies (GVS)
  Gediplomeerde in de Gespecialiseerde Studies (GGS)
  Gediplomeerde in de Aanvullende Studies (GAS)
  Agrégation/Aggregaat
  Ingénieur industriel/Industrieel ingenieur
  Doctorat/Doctoraal diploma |
| България | Диплома за завършено средно образование | Специалист по ... | | Диплома за висше образование
  Бакалавър
  Магистър |
| Česko | Vysvědčení o maturitní zkoušce | Vysvědčení o absolutoriu (Absolutorium) + diplomovaný specialista (DiS.) | Diplom o ukončení bakalářského studia (Bakalář) | Diplom o ukončení vysokoškolského studia
  Magistr
  Doktor |
| Danmark | Bevis for:
  Studentereksamen
  Højere Forberedelseseksamen (HF)
  Højere Handelseksamen (HHX)
  Højere Afgangseksamen (HA)
  Bac pro: Bevis for Højere Teknisk Eksamen (HTX) | Videregående uddannelser
  = Bevis for = Eksamensbevis som (erhvervsakademiuddannelse AK) | Bachelorgrad (BA eller BS)
  Professionsbachelorgrad
  Diplomingeniør | Kandidatgrad/Candidatus
  Master/Magistergrad (mag.art)
  Licenciatgrad
  ph.d.-grad |
| Deutschland | Abitur/Zeugnis der allgemeinen Hochschulreife
  Fachabitur/Zeugnis der Fachhochschulreife | | Fachhochschulabschluss
  Bachelor | Hochschulabschluss/Fachhochschulabschluss/Master
  Magister Artium/Magistra Artium
  Staatsexamen/Diplom
  Erstes Juristisches Staatsexamen
  Doktorgrad |
| Eesti | Gümnaasiumi lõputunnistus + riigieksamitunnistus
  Lõputunnistus kutsekeskhariduse omandamise kohta | Tunnistus keskhariduse baasil kutsekeskhariduse omandamise kohta | Bakalaureusekraad (min 120 ainepunkti)
  Bakalaureusekraad (< 160 ainepunkti) | Rakenduskõrghariduse diplom
  Bakalaureusekraad (160 ainepunkti)
  Magistrikraad
  Arstikraad
  Hambaarstikraad
  Loomaarstikraad
  Filosoofiadoktor
  Doktorikraad (120–160 ainepunkti) |
| Éire/Ireland | Ardteistiméireacht, Grád D3, I 5 ábhar/Leaving Certificate Grade D3 in 5 subjects
  Gairmchlár na hArdteistiméireachta (GCAT)/Leaving Certificate Vocational Programme (LCVP) | Teastas Náisiúnta/National Certificate
  Gnáthchéim bhaitsiléara/Ordinary bachelor degree
  Dioplóma náisiúnta (ND, Dip.)/National diploma (ND, Dip.)
  Ardteastas (120 ECTS)/Higher Certificate (120 ECTS) | Céim onóracha bhaitsiléara (3 bliana/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng)/Honours bachelor degree (3 years/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng) | Céim onóracha bhaitsiléara (4 bliana/240 ECTS)/Honours bachelor degree (4 years/240 ECTS)
  Céim ollscoile/University degree
  Céim mháistir (60-120 ECTS)/Master’s degree (60-120 ECTS)
  Dochtúireacht/Doctorate |
| Ελλάδα | Απολυτήριο Γενικού Λυκείου Απολυτήριο Κλασικού Λυκείου
  Απολυτήριο Τεχνικού Επαγγελματικού Λυκείου
  Απολυτήριο Ενιαίου Πολυκλαδικού Λυκείου
  Απολυτήριο Ενιαίου Λυκείου
  Απολυτήριο Τεχνολογικού Επαγγελματικού Εκπαιδευτηρίου | Δίπλωμα επαγγελματικής κατάρτισης (IΕΚ) | | Πτυχίο ΑΕI (πανεπιστημίου, πολυτεχνείου, ΤΕI)
  Μεταπτυχιακό Δίπλωμα Ειδίκευσης (2ος κύκλος)
  Διδακτορικό Δίπλωμα (3ος κύκλος) |
| España | Bachillerato + Curso de Orientación Universitaria (COU)
  Bachillerato
  BUP
  Diploma de Técnico especialista | FP grado superior (Técnico superior) | Diplomado/Ingeniero técnico | Licenciatura
  Máster
  Ingeniero
  Título de Doctor |
| France | Baccalauréat
  Diplôme d’accès aux études universitaires (DAEU)
  Brevet de technicien | Diplôme d’études universitaires générales (DEUG)
  Brevet de technicien supérieur (BTS)
  Diplôme universitaire de technologie (DUT)
  Diplôme d’études universitaires scientifiques et techniques (DEUST) | Licence | Maîtrise
  Maîtrise des sciences et techniques (MST), maîtrise des sciences de gestion (MSG), diplôme d’études supérieures techniques (DEST), diplôme de recherche technologique (DRT), diplôme d’études supérieures spécialisées (DESS), diplôme d’études approfondies (DEA), master 1, master 2 professionnel, master 2 recherche
  Diplôme des grandes écoles
  Diplôme d’ingénieur
  Doctorat |
| Hrvatska | Svjedodžba o državnoj maturi
  Svjedodžba o završnom ispitu | Stručni pristupnik/pristupnica | Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica) | Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica)
  Stručni specijalist
  Magistar struke
  Magistar inženjer/magistrica inženjerka (mag. ing)
  Doktor struke
  Doktor umjetnosti |
| Italia | Diploma di maturità (vecchio ordinamento)
  Perito ragioniere
  Diploma di superamento dell’esame di Stato conclusivo dei corsi di studio di istruzione secondaria superiore | Diploma universitario (DU)
  Certificato di specializzazione tecnica superiore
  Attestato di competenza (4 semestri) | Diploma di laurea — L (breve) | Diploma di laurea (DL)
  Laurea specialistica (LS)
  Master di I livello
  Dottorato di ricerca (DR) |
| Κύπρος | Απολυτήριο | Δίπλωμα = Programmes offered by Public/Private Schools of Higher Education (for the latter accreditation is compulsory)
  Higher Diploma | | Πανεπιστημιακό Πτυχίο/Bachelor
  Master
  Doctorat |
| Latvija | Atestāts par vispārējo vidējo izglītību
  Diploms par profesionālo vidējo izglītību | Diploms par pirmā līmeņa profesionālo augstāko izglītību | Bakalaura diploms (min. 120 kredītpunktu) | Bakalaura diploms (160 kredītpunktu)
  Profesionālā bakalaura diploms
  Maģistra diploms
  Profesionālā maģistra diploms
  Doktora grāds |
| Lietuva | Brandos atestatas | Aukštojo mokslo diplomas
  Aukštesniojo mokslo diplomas | Profesinio bakalauro diplomas
  Aukštojo mokslo diplomas | Aukštojo mokslo diplomas
  Bakalauro diplomas
  Magistro diplomas
  Daktaro diplomas
  Meno licenciato diplomas |
| Luxembourg | Diplôme de fin d’études secondaires et techniques | BTS
  Brevet de maîtrise
  Brevet de technicien supérieur
  Diplôme de premier cycle universitaire (DPCU)
  Diplôme universitaire de technologie (DUT) | Bachelor
  Diplôme d’ingénieur technicien | Master
  Diplôme d’ingénieur industriel
  DESS en droit européen |
| Magyarország | Gimnáziumi érettségi bizonyítvány
  Szakközépiskolai érettségi-képesítő bizonyítvány | Felsőfokú szakképesítést igazoló bizonyítvány (Higher Vocational Programme) | Főiskolai oklevél
  Alapfokozat (Bachelor degree 180 credits) | Egyetemi oklevél
  Alapfokozat (Bachelor degree 240 credits)
  Mesterfokozat (Master degree) (Osztatlan mesterképzés)
  Doktori fokozat |
| Malta | Advanced Matriculation or GCE Advanced level in 3 subjects (2 of them grade C or higher)
  Matriculation certificate (2 subjects at Advanced level and 4 at Intermediate level including Systems of Knowledge with overall grade A-C) + Passes in the Secondary Education Certificate examination at Grade 5
  2 A Levels (passes A-C) + a number of subjects at Ordinary level, or equivalent | MCAST diplomas/certificates
  Higher National Diploma | Bachelor’s degree | Bachelor’s degree
  Master of Arts
  Doctorate |
| Nederland | Diploma VWO
  Diploma staatsexamen (2 diploma’s)
  Diploma staatsexamen voorbereidend wetenschappelijk onderwijs (Diploma staatsexamen VWO)
  Diploma staatsexamen hoger algemeen voortgezet onderwijs (Diploma staatsexamen HAVO) | Kandidaatsexamen
  Associate degree (AD) | Bachelor (WO)
  HBO bachelor degree
  Baccalaureus of «Ingenieur» | HBO/WO Master’s degree
  Doctoraal examen/Doctoraat |
| Österreich | Matura/Reifeprüfung
  Reife- und Diplomprüfung
  Berufsreifeprüfung | Kollegdiplom/Akademiediplom | Fachhochschuldiplom/Bakkalaureus/Bakkalaurea | Universitätsdiplom
  Fachhochschuldiplom
  Magister/Magistra
  Master
  Diplomprüfung, Diplom-Ingenieur
  Magisterprüfungszeugnis Rigorosenzeugnis
  Doktortitel |
| Polska | Świadectwo dojrzałości
  Świadectwo ukończenia liceum ogólnokształcącego | Dyplom ukończenia kolegium nauczycielskiego
  Świadectwo ukończenia szkoły policealnej | Licencjat/Inżynier | Magister/Magister inżynier
  Dyplom doktora |
| Portugal | Diploma de Ensino Secundário
  Certificado de Habilitações do Ensino Secundário | | Bacharel Licenciado | Licenciado
  Mestre
  Doutorado |
| România | Diplomă de bacalaureat | Diplomă de absolvire (colegiu universitar)
  Învățământ preuniversitar | Diplomă de licenţă | Diplomă de licenţă
  Diplomă de inginer
  Diplomă de urbanist
  Diplomă de master
  Certificat de atestare (studii academice postuniversitare)
  Diplomă de doctor |
| Slovenija | Maturitetno spričevalo (spričevalo o poklicni maturi) (spričevalo o zaključnem izpitu) | Diploma višje strokovne šole | Diploma o pridobljeni visoki strokovni izobrazbi | Univerzitetna diploma
  Magisterij
  Specializacija
  Doktorat |
| Slovensko | Vysvedčenie o maturitnej skúške | Absolventský diplom | Diplom o ukončení bakalárskeho štúdia (Bakalár) | Diplom o ukončení vysokoškolského štúdia
  Bakalár (Bc.)
  Magister
  Magister/Inžinier
  ArtD. |
| Suomi/Finland | Ylioppilastutkinto tai peruskoulu + kolmen vuoden ammatillinen koulutus – Studentexamen eller grundskola + treårig yrkesinriktad utbildning
  Todistus yhdistelmäopinnoista (Betyg över kombinationsstudier) | Ammatillinen opistoasteen tutkinto – Yrkesexamen på institutnivå | Kandidaatin tutkinto – Kandidatexamen/Ammattikorkeakoulututkinto – Yrkeshögskoleexamen (min. 120 opintoviikkoa – studieveckor) | Maisterin tutkinto – Magisterexamen/Ammattikorkeakoulututkinto – Yrkeshögskoleexamen (min. 160 opintoviikkoa – studieveckor)
  Tohtorin tutkinto (Doktorsexamen) joko 4 vuotta tai 2 vuotta lisensiaatin tutkinnon jälkeen – antingen 4 år eller 2 år efter licentiatexamen
  Lisensiaatti/Licentiat |
| Sverige | Slutbetyg från gymnasieskolan (3-årig gymnasial utbildning) | Högskoleexamen (80 poäng)
  Högskoleexamen, 2 år, 120 högskolepoäng
  Yrkeshögskoleexamen/Kvalificerad yrkeshögskoleexamen, 1–3 år | Kandidatexamen (akademisk examen omfattande minst 120 poäng, varav 60 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 10 poäng)
  Meriter på grundnivå: Kandidatexamen, 3 år, 180 högskolepoäng (Bachelor) | Magisterexamen (akademisk examen omfattande minst 160 poäng, varav 80 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 20 poäng eller två uppsatser motsvarande 10 poäng vardera)






  — | Licentiatexamen |

PAÍS

AST-SC 1 a AST-SC 6

AST 1 a AST 7

AST 3 a AST 11

AD 5 a AD 16

Ensino secundário (que dê acesso ao ensino pós-secundário)

Ensino pós-secundário (ciclo superior não universitário ou ciclo universitário curto com uma duração de dois anos, no mínimo)

Ensino de nível universitário (com uma duração mínima de três anos)

Ensino de nível universitário (com uma duração de quatro anos ou mais)

Belgique — België — Belgien

Certificat de l’enseignement secondaire supérieur (CESS)/Diploma secundair onderwijs

Diplôme d’aptitude à accéder à l’enseignement supérieur (DAES)/Getuigschrift van hoger secundair onderwijs

Diplôme d’enseignement professionnel/Getuigschrift van het beroepssecundair onderwijs

Candidature/Kandidaat

Graduat/Gegradueerde

Bachelor/Professioneel gerichte Bachelor

Bachelor académique (180 crédits)

Academisch gerichte Bachelor (180 ECTS)

Licence/Licentiaat

Master

Diplôme d’études approfondies (DEA)

Diplôme d’études spécialisées (DES)

Diplôme d’études supérieures spécialisées (DESS)

Gediplomeerde in de Voortgezette Studies (GVS)

Gediplomeerde in de Gespecialiseerde Studies (GGS)

Gediplomeerde in de Aanvullende Studies (GAS)

Agrégation/Aggregaat

Ingénieur industriel/Industrieel ingenieur

Doctorat/Doctoraal diploma

България

Диплома за завършено средно образование

Специалист по ...

Диплома за висше образование

Бакалавър

Магистър

Česko

Vysvědčení o maturitní zkoušce

Vysvědčení o absolutoriu (Absolutorium) + diplomovaný specialista (DiS.)

Diplom o ukončení bakalářského studia (Bakalář)

Diplom o ukončení vysokoškolského studia

Magistr

Doktor

Danmark

Bevis for:

Studentereksamen

Højere Forberedelseseksamen (HF)

Højere Handelseksamen (HHX)

Højere Afgangseksamen (HA)

Bac pro: Bevis for Højere Teknisk Eksamen (HTX)

Videregående uddannelser

= Bevis for = Eksamensbevis som (erhvervsakademiuddannelse AK)

Bachelorgrad (BA eller BS)

Professionsbachelorgrad

Diplomingeniør

Kandidatgrad/Candidatus

Master/Magistergrad (mag.art)

Licenciatgrad

ph.d.-grad

Deutschland

Abitur/Zeugnis der allgemeinen Hochschulreife

Fachabitur/Zeugnis der Fachhochschulreife

Fachhochschulabschluss

Bachelor

Hochschulabschluss/Fachhochschulabschluss/Master

Magister Artium/Magistra Artium

Staatsexamen/Diplom

Erstes Juristisches Staatsexamen

Doktorgrad

Eesti

Gümnaasiumi lõputunnistus + riigieksamitunnistus

Lõputunnistus kutsekeskhariduse omandamise kohta

Tunnistus keskhariduse baasil kutsekeskhariduse omandamise kohta

Bakalaureusekraad (min 120 ainepunkti)

Bakalaureusekraad (< 160 ainepunkti)

Rakenduskõrghariduse diplom

Bakalaureusekraad (160 ainepunkti)

Magistrikraad

Arstikraad

Hambaarstikraad

Loomaarstikraad

Filosoofiadoktor

Doktorikraad (120–160 ainepunkti)

Éire/Ireland

Ardteistiméireacht, Grád D3, I 5 ábhar/Leaving Certificate Grade D3 in 5 subjects

Gairmchlár na hArdteistiméireachta (GCAT)/Leaving Certificate Vocational Programme (LCVP)

Teastas Náisiúnta/National Certificate

Gnáthchéim bhaitsiléara/Ordinary bachelor degree

Dioplóma náisiúnta (ND, Dip.)/National diploma (ND, Dip.)

Ardteastas (120 ECTS)/Higher Certificate (120 ECTS)

Céim onóracha bhaitsiléara (3 bliana/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng)/Honours bachelor degree (3 years/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng)

Céim onóracha bhaitsiléara (4 bliana/240 ECTS)/Honours bachelor degree (4 years/240 ECTS)

Céim ollscoile/University degree

Céim mháistir (60-120 ECTS)/Master’s degree (60-120 ECTS)

Dochtúireacht/Doctorate

Ελλάδα

Απολυτήριο Γενικού Λυκείου Απολυτήριο Κλασικού Λυκείου

Απολυτήριο Τεχνικού Επαγγελματικού Λυκείου

Απολυτήριο Ενιαίου Πολυκλαδικού Λυκείου

Απολυτήριο Ενιαίου Λυκείου

Απολυτήριο Τεχνολογικού Επαγγελματικού Εκπαιδευτηρίου

Δίπλωμα επαγγελματικής κατάρτισης (IΕΚ)

Πτυχίο ΑΕI (πανεπιστημίου, πολυτεχνείου, ΤΕI)

Μεταπτυχιακό Δίπλωμα Ειδίκευσης (2ος κύκλος)

Διδακτορικό Δίπλωμα (3ος κύκλος)

España

Bachillerato + Curso de Orientación Universitaria (COU)

Bachillerato

BUP

Diploma de Técnico especialista

FP grado superior (Técnico superior)

Diplomado/Ingeniero técnico

Licenciatura

Máster

Ingeniero

Título de Doctor

France

Baccalauréat

Diplôme d’accès aux études universitaires (DAEU)

Brevet de technicien

Diplôme d’études universitaires générales (DEUG)

Brevet de technicien supérieur (BTS)

Diplôme universitaire de technologie (DUT)

Diplôme d’études universitaires scientifiques et techniques (DEUST)

Licence

Maîtrise

Maîtrise des sciences et techniques (MST), maîtrise des sciences de gestion (MSG), diplôme d’études supérieures techniques (DEST), diplôme de recherche technologique (DRT), diplôme d’études supérieures spécialisées (DESS), diplôme d’études approfondies (DEA), master 1, master 2 professionnel, master 2 recherche

Diplôme des grandes écoles

Diplôme d’ingénieur

Doctorat

Hrvatska

Svjedodžba o državnoj maturi

Svjedodžba o završnom ispitu

Stručni pristupnik/pristupnica

Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica)

Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica)

Stručni specijalist

Magistar struke

Magistar inženjer/magistrica inženjerka (mag. ing)

Doktor struke

Doktor umjetnosti

Italia

Diploma di maturità (vecchio ordinamento)

Perito ragioniere

Diploma di superamento dell’esame di Stato conclusivo dei corsi di studio di istruzione secondaria superiore

Diploma universitario (DU)

Certificato di specializzazione tecnica superiore

Attestato di competenza (4 semestri)

Diploma di laurea — L (breve)

Diploma di laurea (DL)

Laurea specialistica (LS)

Master di I livello

Dottorato di ricerca (DR)

Κύπρος

Απολυτήριο

Δίπλωμα = Programmes offered by Public/Private Schools of Higher Education (for the latter accreditation is compulsory)

Higher Diploma

Πανεπιστημιακό Πτυχίο/Bachelor

Master

Doctorat

Latvija

Atestāts par vispārējo vidējo izglītību

Diploms par profesionālo vidējo izglītību

Diploms par pirmā līmeņa profesionālo augstāko izglītību

Bakalaura diploms (min. 120 kredītpunktu)

Bakalaura diploms (160 kredītpunktu)

Profesionālā bakalaura diploms

Maģistra diploms

Profesionālā maģistra diploms

Doktora grāds

Lietuva

Brandos atestatas

Aukštojo mokslo diplomas

Aukštesniojo mokslo diplomas

Profesinio bakalauro diplomas

Aukštojo mokslo diplomas

Aukštojo mokslo diplomas

Bakalauro diplomas

Magistro diplomas

Daktaro diplomas

Meno licenciato diplomas

Luxembourg

Diplôme de fin d’études secondaires et techniques

BTS

Brevet de maîtrise

Brevet de technicien supérieur

Diplôme de premier cycle universitaire (DPCU)

Diplôme universitaire de technologie (DUT)

Bachelor

Diplôme d’ingénieur technicien

Master

Diplôme d’ingénieur industriel

DESS en droit européen

Magyarország

Gimnáziumi érettségi bizonyítvány

Szakközépiskolai érettségi-képesítő bizonyítvány

Felsőfokú szakképesítést igazoló bizonyítvány (Higher Vocational Programme)

Főiskolai oklevél

Alapfokozat (Bachelor degree 180 credits)

Egyetemi oklevél

Alapfokozat (Bachelor degree 240 credits)

Mesterfokozat (Master degree) (Osztatlan mesterképzés)

Doktori fokozat

Malta

Advanced Matriculation or GCE Advanced level in 3 subjects (2 of them grade C or higher)

Matriculation certificate (2 subjects at Advanced level and 4 at Intermediate level including Systems of Knowledge with overall grade A-C) + Passes in the Secondary Education Certificate examination at Grade 5

2 A Levels (passes A-C) + a number of subjects at Ordinary level, or equivalent

MCAST diplomas/certificates

Higher National Diploma

Bachelor’s degree

Bachelor’s degree

Master of Arts

Doctorate

Nederland

Diploma VWO

Diploma staatsexamen (2 diploma’s)

Diploma staatsexamen voorbereidend wetenschappelijk onderwijs (Diploma staatsexamen VWO)

Diploma staatsexamen hoger algemeen voortgezet onderwijs (Diploma staatsexamen HAVO)

Kandidaatsexamen

Associate degree (AD)

Bachelor (WO)

HBO bachelor degree

Baccalaureus of «Ingenieur»

HBO/WO Master’s degree

Doctoraal examen/Doctoraat

Österreich

Matura/Reifeprüfung

Reife- und Diplomprüfung

Berufsreifeprüfung

Kollegdiplom/Akademiediplom

Fachhochschuldiplom/Bakkalaureus/Bakkalaurea

Universitätsdiplom

Fachhochschuldiplom

Magister/Magistra

Master

Diplomprüfung, Diplom-Ingenieur

Magisterprüfungszeugnis Rigorosenzeugnis

Doktortitel

Polska

Świadectwo dojrzałości

Świadectwo ukończenia liceum ogólnokształcącego

Dyplom ukończenia kolegium nauczycielskiego

Świadectwo ukończenia szkoły policealnej

Licencjat/Inżynier

Magister/Magister inżynier

Dyplom doktora

Portugal

Diploma de Ensino Secundário

Certificado de Habilitações do Ensino Secundário

Bacharel Licenciado

Licenciado

Mestre

Doutorado

România

Diplomă de bacalaureat

Diplomă de absolvire (colegiu universitar)

Învățământ preuniversitar

Diplomă de licenţă

Diplomă de licenţă

Diplomă de inginer

Diplomă de urbanist

Diplomă de master

Certificat de atestare (studii academice postuniversitare)

Diplomă de doctor

Slovenija

Maturitetno spričevalo (spričevalo o poklicni maturi) (spričevalo o zaključnem izpitu)

Diploma višje strokovne šole

Diploma o pridobljeni visoki strokovni izobrazbi

Univerzitetna diploma

Magisterij

Specializacija

Doktorat

Slovensko

Vysvedčenie o maturitnej skúške

Absolventský diplom

Diplom o ukončení bakalárskeho štúdia (Bakalár)

Diplom o ukončení vysokoškolského štúdia

Bakalár (Bc.)

Magister

Magister/Inžinier

ArtD.

Suomi/Finland

Ylioppilastutkinto tai peruskoulu + kolmen vuoden ammatillinen koulutus – Studentexamen eller grundskola + treårig yrkesinriktad utbildning

Todistus yhdistelmäopinnoista (Betyg över kombinationsstudier)

Ammatillinen opistoasteen tutkinto – Yrkesexamen på institutnivå

Kandidaatin tutkinto – Kandidatexamen/Ammattikorkeakoulututkinto – Yrkeshögskoleexamen (min. 120 opintoviikkoa – studieveckor)

Maisterin tutkinto – Magisterexamen/Ammattikorkeakoulututkinto – Yrkeshögskoleexamen (min. 160 opintoviikkoa – studieveckor)

Tohtorin tutkinto (Doktorsexamen) joko 4 vuotta tai 2 vuotta lisensiaatin tutkinnon jälkeen – antingen 4 år eller 2 år efter licentiatexamen

Lisensiaatti/Licentiat

Sverige

Slutbetyg från gymnasieskolan (3-årig gymnasial utbildning)

Högskoleexamen (80 poäng)

Högskoleexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

Yrkeshögskoleexamen/Kvalificerad yrkeshögskoleexamen, 1–3 år

Kandidatexamen (akademisk examen omfattande minst 120 poäng, varav 60 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 10 poäng)

Meriter på grundnivå: Kandidatexamen, 3 år, 180 högskolepoäng (Bachelor)

Magisterexamen (akademisk examen omfattande minst 160 poäng, varav 80 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 20 poäng eller två uppsatser motsvarande 10 poäng vardera)

—

Licentiatexamen

| — | Doktorsexamen |
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—

Doktorsexamen

Meriter på avancerad nivå:

| — | Magisterexamen, 1 år, 60 högskolepoäng |
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—

Magisterexamen, 1 år, 60 högskolepoäng

| — | Masterexamen, 2 år, 120 högskolepoäng |
| --- | --- |

—

Masterexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

Meriter på forskarnivå:

| — | Licentiatexamen, 2 år, 120 högskolepoäng |
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—

Licentiatexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

| — | Doktorsexamen, 4 år, 240 högskolepoäng |
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—

Doktorsexamen, 4 år, 240 högskolepoäng

United Kingdom

General Certificate of Education Advanced level — 2 passes or equivalent (grades A to E)

BTEC National Diploma

General National Vocational Qualification (GNVQ), advanced level

Advanced Vocational Certificate of Education, A level (VCE A level)

Higher National Diploma/Certificate (BTEC)/SCOTVEC

Diploma of Higher Education (DipHE)

National Vocational Qualifications (NVQ)

Scottish Vocational Qualifications (SVQ) level 4

(Honours) Bachelor degree

NB: Master’s degree in Scotland

Honours Bachelor degree

Master’s degree (MA, MB, MEng, MPhil, MSc)

Doctorate

NOTE:

UK diplomas awarded in 2020 (until 31 December 2020) are accepted without an equivalence. UK diplomas awarded as from 1 January 2021 must be accompanied by an equivalence issued by a competent authority of an EU Member State.

Final do ANEXO II, clicar aqui para voltar ao texto principal

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ANEXO III

Disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais

INFORMAÇÕES GERAIS

As referências a pessoas de um determinado sexo no contexto dos procedimentos de seleção organizados pelo EPSO devem entender-se como referindo-se igualmente a pessoas do outro sexo.

Quando vários candidatos obtiverem a mesma pontuação para o último lugar disponível, em qualquer fase do concurso, passam todos à fase seguinte do concurso. Qualquer candidato readmitido após um recurso com resultado positivo será igualmente convidado para a fase seguinte.

No caso de vários candidatos terem obtido a mesma pontuação para o último lugar disponível na lista de reserva, todos são inscritos na lista. Qualquer candidato readmitido após um recurso com resultado positivo nesta fase do processo será acrescentado à lista de reserva.

1.   QUEM SE PODE CANDIDATAR?

1.1.   Condições gerais e específicas

As condições gerais e específicas (incluindo o conhecimento de línguas) para cada domínio ou perfil são indicadas na secção «Quem se pode candidatar?».

As condições específicas relativas às qualificações, experiência profissional e conhecimento de línguas variam em função do perfil requerido. Na candidatura, os candidatos devem incluir o maior número possível de informações sobre as suas qualificações e experiência profissional (se necessário), tal como descrito na secção «Quem se pode candidatar?» deste anúncio, pertinentes para as funções a desempenhar.

| a) | Diplomas e/ou certificados: os diplomas, obtidos em países dentro e fora da UE têm de ser reconhecidos por um organismo oficial de um dos Estados-Membros da UE, por exemplo, o Ministério da Educação de um Estado-Membro da UE. O júri do concurso terá em conta as diferenças entre sistemas de ensino.
  No caso do ensino pós-secundário e da formação técnica, profissional ou especializada, indicar as matérias estudadas, a duração dos estudos e se se trata de um curso a tempo inteiro, a tempo parcial ou em horário pós-laboral. |
| --- | --- |

a)

Diplomas e/ou certificados: os diplomas, obtidos em países dentro e fora da UE têm de ser reconhecidos por um organismo oficial de um dos Estados-Membros da UE, por exemplo, o Ministério da Educação de um Estado-Membro da UE. O júri do concurso terá em conta as diferenças entre sistemas de ensino.

No caso do ensino pós-secundário e da formação técnica, profissional ou especializada, indicar as matérias estudadas, a duração dos estudos e se se trata de um curso a tempo inteiro, a tempo parcial ou em horário pós-laboral.

| b) | A experiência profissional (quando exigida) será tida em conta apenas se for pertinente para as funções a desempenhar e:






  — | constituir um trabalho real e efetivo; |
| --- | --- | --- |

b)

A experiência profissional (quando exigida) será tida em conta apenas se for pertinente para as funções a desempenhar e:

—

constituir um trabalho real e efetivo;

| — | for remunerada; |
| --- | --- |

—

for remunerada;

| — | envolver uma relação subordinada ou a prestação de um serviço; bem como |
| --- | --- |

—

envolver uma relação subordinada ou a prestação de um serviço; bem como

| — | respeitar as seguintes condições:






  — | trabalho voluntário: se for remunerado e implicar o número de horas semanais e a duração equiparados a um emprego normal; |
| --- | --- | --- |

—

respeitar as seguintes condições:

—

trabalho voluntário: se for remunerado e implicar o número de horas semanais e a duração equiparados a um emprego normal;

| — | estágios: se forem remunerados; |
| --- | --- |

—

estágios: se forem remunerados;

| — | serviço militar obrigatório: cumprido antes ou depois da obtenção do diploma exigido, por um período que não poderá exceder a duração legal no respetivo Estado-Membro; |
| --- | --- |

—

serviço militar obrigatório: cumprido antes ou depois da obtenção do diploma exigido, por um período que não poderá exceder a duração legal no respetivo Estado-Membro;

| — | licença de maternidade/paternidade/adoção: se estiver coberta por um contrato de trabalho; |
| --- | --- |

—

licença de maternidade/paternidade/adoção: se estiver coberta por um contrato de trabalho;

| — | doutoramento: por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido efetivamente obtido, e independentemente de o trabalho ter sido ou não remunerado; |
| --- | --- |

—

doutoramento: por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido efetivamente obtido, e independentemente de o trabalho ter sido ou não remunerado;

| — | trabalho a tempo parcial: calculado proporcionalmente ao número de horas prestadas, por exemplo, seis meses a meio tempo são contabilizados como três meses. |
| --- | --- |

—

trabalho a tempo parcial: calculado proporcionalmente ao número de horas prestadas, por exemplo, seis meses a meio tempo são contabilizados como três meses.

1.2.   Documentos comprovativos

Em diferentes etapas do processo de seleção, os candidatos devem apresentar um documento oficial comprovativo da nacionalidade, por exemplo o passaporte ou o bilhete de identidade, que deve estar válido na data-limite de apresentação da candidatura (a data-limite para apresentação da primeira parte da candidatura no caso de uma candidatura em duas partes).

Todos os períodos de atividade profissional devem ser comprovados através de documentos originais ou fotocópias autenticadas de:

| — | atestados dos antigos e atuais empregadores indicando a natureza e o nível das funções exercidas e as datas de início e de termo da atividade, em papel timbrado e com o carimbo da empresa, o nome e a assinatura da pessoa responsável; ou |
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atestados dos antigos e atuais empregadores indicando a natureza e o nível das funções exercidas e as datas de início e de termo da atividade, em papel timbrado e com o carimbo da empresa, o nome e a assinatura da pessoa responsável; ou

| — | o(s) contrato(s) de trabalho e o primeiro e o último recibos de remuneração, acompanhados por uma descrição pormenorizada das funções exercidas; |
| --- | --- |

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o(s) contrato(s) de trabalho e o primeiro e o último recibos de remuneração, acompanhados por uma descrição pormenorizada das funções exercidas;

| — | (relativamente a atividades profissionais não assalariadas, por exemplo independentes ou profissões liberais), faturas ou notas de encomenda que especifiquem as funções exercidas, ou qualquer outro documento oficial comprovativo; |
| --- | --- |

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(relativamente a atividades profissionais não assalariadas, por exemplo independentes ou profissões liberais), faturas ou notas de encomenda que especifiquem as funções exercidas, ou qualquer outro documento oficial comprovativo;

| — | (relativamente a intérpretes de conferência, quando é exigida experiência profissional) documentos que atestem o número de dias, bem como as línguas de interpretação de partida e de chegada, especificamente relacionados com a interpretação de conferências. |
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—

(relativamente a intérpretes de conferência, quando é exigida experiência profissional) documentos que atestem o número de dias, bem como as línguas de interpretação de partida e de chegada, especificamente relacionados com a interpretação de conferências.

Em geral, não é necessário qualquer documento comprovativo dos conhecimentos linguísticos, exceto para certos perfis de linguistas ou de especialistas.

Podem ser solicitados informações ou documentos suplementares em qualquer fase do processo. O candidato será informado pelo EPSO dos documentos comprovativos que deve fornecer e quando.

1.3.   Igualdade de oportunidades e adaptações razoáveis

Se tiver uma deficiência ou situação médica que possa afetar a sua capacidade de realizar as provas, deve indicá-lo na sua candidatura e comunicar ao EPSO o tipo de adaptações razoáveis de que necessita. Se, após ter validado a sua candidatura, sobrevier uma deficiência ou situação que exija adaptações especiais, deve informar o EPSO o mais rapidamente possível, utilizando as informações indicadas em seguida.

O candidato terá de enviar um certificado da autoridade nacional ou um atestado médico ao EPSO para que o seu pedido seja tido em consideração. Os documentos comprovativos serão examinados, a fim de se efetuarem as adaptações razoáveis que sejam necessárias.

No caso de se deparar com problemas de acessibilidade, ou para mais informações, contactar a equipa EPSO-Acessibilidade por

| — | correio eletrónico (EPSO-accessibility@ec.europa.eu); ou |
| --- | --- |

—

correio eletrónico (EPSO-accessibility@ec.europa.eu); ou

| — | correio:





  Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
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| EPSO ACCESSIBILITY |
| L107 02/DCS |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

—

correio:

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

EPSO ACCESSIBILITY

L107 02/DCS

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

2.   QUEM AVALIARÁ O CANDIDATO?

É nomeado um júri para comparar e selecionar os melhores candidatos com base nas suas competências, aptidões e qualificações, tendo em conta os requisitos estabelecidos no presente anúncio de concurso. Os membros do júri determinam igualmente o nível de dificuldade das provas do concurso e aprovam o seu teor com base em propostas apresentadas pelo EPSO.

Para garantir a independência do júri, é formalmente proibido aos candidatos ou a qualquer pessoa externa ao júri tentar entrar em contacto com um dos seus membros, exceto no contexto das provas que requeiram a interação direta entre os candidatos e o júri.

Os candidatos que pretendam apresentar os seus argumentos ou fazer valer os seus direitos devem fazê-lo por escrito, enviando a sua correspondência destinada ao júri para o EPSO, que se encarregará de a transmitir. Todas as intervenções diretas ou indiretas dos candidatos que não respeitem estas regras podem levar à exclusão do concurso.

A existência de laços familiares ou de hierarquia entre um membro do júri e um candidato, em especial, dá origem a um conflito de interesses. Os júris de concurso são convidados a declarar eventuais situações deste tipo ao EPSO, logo que tenham conhecimento da sua existência. O EPSO avalia cada caso individualmente e toma as medidas adequadas. O incumprimento destas regras poderá acarretar responsabilidade disciplinar para os membros do júri e levar à exclusão do concurso dos candidatos (ver ponto 4.4).

Os nomes dos membros do júri são publicados no sítio Web do EPSO (https://epso.europa.eu/pt-pt) antes do início do centro de avaliação/fase de avaliação.

3.   COMUNICAÇÃO

3.1.   Comunicação com o EPSO

O candidato deve consultar a sua conta EPSO pelo menos duas vezes por semana para acompanhar a evolução do concurso. Se não o puder fazer devido a um problema técnico imputável ao EPSO, deve informar imediatamente o EPSO exclusivamente através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/pt-pt/epso-faqs-by-category).

O EPSO reserva-se o direito de não comunicar informações que já estejam claramente indicadas neste anúncio de concurso, nos respetivos anexos ou no sítio do EPSO, incluindo nas «Perguntas frequentes».

Em toda a correspondência relativa a uma candidatura, o candidato deve indicar o seu nome (como figura na sua conta EPSO), o seu número de candidato e o número de referência do processo de seleção.

O EPSO reserva-se o direito de cessar qualquer troca de correspondência inadequada (ou seja, repetitiva, abusiva e/ou irrelevante).

3.2.   Acesso à informação

Os candidatos têm direitos específicos de acesso a certas informações que os afetam pessoalmente, concedidos por força do dever de fundamentar as decisões, para permitir a interposição de um recurso relativo a uma decisão de rejeição.

Este dever de fundamentação deve ser conciliado com o respeito da confidencialidade dos trabalhos do júri, que garante a independência do júri e objetividade da seleção. Por razões de confidencialidade, as posições dos membros dos júris relativas à avaliação individual ou comparativa dos candidatos não podem ser divulgadas.

Estes direitos de acesso são direitos específicos dos candidatos de um concurso geral e a legislação em matéria de acesso do público aos documentos não pode conferir direitos para além dos especificados no presente ponto.

3.2.1.   Divulgação automática

O candidato receberá automaticamente as seguintes informações através da sua conta EPSO no final de cada fase do processo de seleção organizado para um determinado concurso:

| — | testes de escolha múltipla: os seus resultados e uma grelha com as suas respostas e as respostas corretas por número/letra de referência. O acesso ao texto das perguntas e respostas está expressamente excluído; |
| --- | --- |

—

testes de escolha múltipla: os seus resultados e uma grelha com as suas respostas e as respostas corretas por número/letra de referência. O acesso ao texto das perguntas e respostas está expressamente excluído;

| — | elegibilidade: se foi admitido; caso contrário, os critérios de elegibilidade que não foram preenchidos; |
| --- | --- |

—

elegibilidade: se foi admitido; caso contrário, os critérios de elegibilidade que não foram preenchidos;

| — | Talent Screener (avaliador de talento): os seus resultados e uma grelha com os coeficientes das perguntas, os pontos atribuídos às suas respostas e a sua pontuação total; |
| --- | --- |

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Talent Screener (avaliador de talento): os seus resultados e uma grelha com os coeficientes das perguntas, os pontos atribuídos às suas respostas e a sua pontuação total;

| — | provas preliminares: os seus resultados; |
| --- | --- |

—

provas preliminares: os seus resultados;

| — | provas intermédias: os seus resultados, se não estiver entre os candidatos admitidos à fase seguinte; |
| --- | --- |

—

provas intermédias: os seus resultados, se não estiver entre os candidatos admitidos à fase seguinte;

| — | centro de avaliação/fase de avaliação: se não estiver excluído, o passaporte de competências do candidato com as suas notas globais por competência e as observações do júri, incluindo os resultados quantitativos e qualitativos do desempenho no centro de avaliação/na fase de avaliação. |
| --- | --- |

—

centro de avaliação/fase de avaliação: se não estiver excluído, o passaporte de competências do candidato com as suas notas globais por competência e as observações do júri, incluindo os resultados quantitativos e qualitativos do desempenho no centro de avaliação/na fase de avaliação.

Em regra, o EPSO não comunica aos candidatos os textos originais nem os enunciados dos exercícios, uma vez que estes se destinam a ser reutilizadas em concursos futuros. No entanto, para certas provas e a título excecional, os textos originais ou enunciados dos exercícios podem ser publicados no seu sítio Web, se:

| — | as provas foram concluídas; |
| --- | --- |

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as provas foram concluídas;

| — | os resultados foram apurados e comunicados aos candidatos; bem como |
| --- | --- |

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os resultados foram apurados e comunicados aos candidatos; bem como

| — | os textos originais/enunciados dos exercícios não se destinam a ser reutilizados em concursos futuros. |
| --- | --- |

—

os textos originais/enunciados dos exercícios não se destinam a ser reutilizados em concursos futuros.

3.2.2.   Informações mediante pedido

Os candidatos podem solicitar uma cópia não corrigida das suas respostas nas provas escritas que não se destinam a ser reutilizadas em concursos futuros. As respostas ao exercício e-tray e aos estudos de casos estão expressamente excluídas.

As provas corrigidas e os dados relativos às classificações, em especial, estão abrangidos pelo segredo dos trabalhos do júri, não sendo portanto divulgados.

O EPSO compromete-se a disponibilizar o máximo possível de informação aos candidatos, no respeito do dever de fundamentação, da natureza confidencial dos trabalhos do júri e das regras em matéria de proteção de dados pessoais. Todos os pedidos de informação serão avaliados à luz destas obrigações.

Qualquer pedido de informação deve ser enviado através do sítio Web do EPSO (https://epso.europa.eu/pt-pt/epso-faqs-by-category) no prazo de 10 dias de calendário a contar do dia em que os resultados dos candidatos foram publicados na respetiva conta EPSO.

4.   QUEIXAS E PROBLEMAS

4.1.   Questões técnicas ou organizacionais

Se, em qualquer etapa do processo de seleção, o candidato se deparar com um problema técnico ou organizacional grave, de modo a permitir estudar a questão e adotar medidas corretivas, deve informar o EPSO exclusivamente através do sítio Web do EPSO (https://epso.europa.eu/pt-pt/epso-faqs-by-category).

O candidato deve indicar, em toda a correspondência, o seu nome (como figura na sua conta EPSO), o seu número de candidato e o número de referência do processo de seleção.

Se o problema ocorrer num centro de testes ou durante os testes à distância, o candidato deve:

| — | alertar imediatamente os vigilantes para que uma solução possa ser investigada. Em qualquer caso, deve solicitar aos vigilantes que registem a sua reclamação por escrito; bem como |
| --- | --- |

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alertar imediatamente os vigilantes para que uma solução possa ser investigada. Em qualquer caso, deve solicitar aos vigilantes que registem a sua reclamação por escrito; bem como

| — | contactar o EPSO, o mais tardar no prazo de três dias de calendário depois dos testes, através do sítio Web do EPSO (https://epso.europa.eu/pt-pt/epso-faqs-by-category), juntando uma breve descrição do problema encontrado. |
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contactar o EPSO, o mais tardar no prazo de três dias de calendário depois dos testes, através do sítio Web do EPSO (https://epso.europa.eu/pt-pt/epso-faqs-by-category), juntando uma breve descrição do problema encontrado.

No caso de problemas ocorridos fora dos centros de testes (por exemplo, principalmente relativos ao processo de marcação dos testes ou questões técnicas durante os testes à distância antes de estar ligado a um vigilante), o candidato deve seguir as instruções na sua conta EPSO e no sítio do EPSO e contactar o EPSO imediatamente, através do sítio do EPSO (https://epso.europa.eu/pt-pt/epso-faqs-by-category).

Para questões relacionadas com a sua candidatura, os candidatos devem contactar o EPSO imediatamente e, em qualquer caso, antes do termo do prazo para apresentação das candidaturas através do sítio do EPSO (https://epso.europa.eu/pt-pt/epso-faqs-by-category). As respostas às perguntas enviadas menos de 5 dias úteis antes do termo do prazo para apresentação das candidaturas podem não ser dadas antes do termo desse prazo.

4.2.   Procedimento de reexame interno

4.2.1.   Erro nos testes de escolha múltipla realizados em computador

A base de dados dos testes de escolha múltipla está permanentemente sujeita a um controlo de qualidade aprofundado pelo EPSO e pelos júris dos concursos.

Se o candidato considerar que um erro numa ou mais das perguntas de escolha múltipla afetou a sua capacidade de resposta, tem a possibilidade de solicitar que a(s) pergunta(s) sejam revistas pelo júri (no âmbito do processo de «neutralização»).

No âmbito deste procedimento, o júri do concurso pode decidir anular a pergunta errada e repartir os pontos a ela destinados pelas restantes perguntas do teste em causa. Só os candidatos que receberam essa pergunta serão afetados pelo novo cálculo. A classificação dos testes indicada na secção correspondente deste anúncio de concurso permanece inalterada.

As modalidades relativas às queixas sobre os testes de escolha múltipla, são as seguintes:

| — | procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do seu sítio Web (https://epso.europa.eu/pt-pt/epso-faqs-by-category); |
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procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do seu sítio Web (https://epso.europa.eu/pt-pt/epso-faqs-by-category);

| — | prazo: três dias de calendário a contar da data dos testes de escolha múltipla realizados em computador; |
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prazo: três dias de calendário a contar da data dos testes de escolha múltipla realizados em computador;

| — | informações adicionais: descrever o tema (conteúdo) da pergunta, a fim de identificar a(s) pergunta(s) em causa, e explicar a natureza do alegado erro o mais claramente possível. |
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informações adicionais: descrever o tema (conteúdo) da pergunta, a fim de identificar a(s) pergunta(s) em causa, e explicar a natureza do alegado erro o mais claramente possível.

As queixas apresentadas fora do prazo ou que não descrevam claramente a(s) pergunta(s) objeto da reclamação e o alegado erro não serão tidas em conta.

Em especial, as queixas que se limitam a alegar problemas de tradução, e que não especifiquem claramente o problema, não serão tidas em conta.

O mesmo procedimento de reexame é aplicável aos erros detetados no exercício e-tray).

4.2.2.   Pedidos de reexame

O candidato pode solicitar o reexame de qualquer decisão do júri ou do EPSO que estabeleça os seus resultados e/ou determine se pode aceder à etapa seguinte ou se é excluído do concurso.

Os pedidos de reexame podem ser baseados:

| — | numa irregularidade material no processo do concurso; e/ou |
| --- | --- |

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numa irregularidade material no processo do concurso; e/ou

| — | no incumprimento, pelo júri ou pelo EPSO, do Estatuto dos Funcionários (1), das disposições do anúncio de concurso, dos respetivos anexos e/ou da jurisprudência. |
| --- | --- |

—

no incumprimento, pelo júri ou pelo EPSO, do Estatuto dos Funcionários (1), das disposições do anúncio de concurso, dos respetivos anexos e/ou da jurisprudência.

Chama-se a atenção para o facto de não ser permitido ao candidato impugnar a validade da avaliação do júri sobre a qualidade do seu desempenho num teste ou sobre a pertinência das respetivas qualificações e experiência profissional. Esta avaliação constitui um juízo de valor do júri e o desacordo do candidato com a avaliação dos testes, da experiência e/ou das qualificações não prova que tenha havido um erro. Os pedidos de reexame apresentados nesta base não conduzirão a um resultado positivo.

Informações práticas relativas aos pedidos de reexame:

| — | procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/pt-pt/epso-faqs-by-category); |
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procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/pt-pt/epso-faqs-by-category);

| — | prazo: 10 dias de calendário a contar da data em que a decisão impugnada foi publicada na conta EPSO do candidato; |
| --- | --- |

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prazo: 10 dias de calendário a contar da data em que a decisão impugnada foi publicada na conta EPSO do candidato;

| — | informações adicionais: indicar claramente a decisão que o candidato pretende impugnar, bem como os motivos. |
| --- | --- |

—

informações adicionais: indicar claramente a decisão que o candidato pretende impugnar, bem como os motivos.

Os pedidos recebidos após esse prazo não serão tidos em conta.

O candidato receberá um aviso de receção no prazo de 15 dias úteis. O organismo que tomou a decisão contestada (o júri ou o EPSO) analisará o respetivo pedido e o candidato receberá uma resposta fundamentada sobre o mesmo o mais rapidamente possível.

Se o resultado for positivo, o candidato será readmitido no processo de seleção na fase em que foi excluído, independentemente da etapa em que se encontre o concurso.

4.3.   Outras formas de impugnação

4.3.1.   Reclamações administrativas

Os candidatos de um concurso geral têm o direito de apresentar uma reclamação administrativa ao Diretor do EPSO, na qualidade de autoridade investida do poder de nomeação.

O candidato pode apresentar uma reclamação contra uma decisão, ou a falta de uma decisão, que afete direta e imediatamente o seu estatuto jurídico enquanto candidato, apenas no caso de as regras que regem o processo de seleção terem sido claramente violadas. O Diretor do EPSO não pode anular um juízo de valor formulado por um júri (ver ponto 4.2.2).

Informações práticas relativas às reclamações administrativas:

| — | procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/pt-pt/epso-faqs-by-category); |
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procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/pt-pt/epso-faqs-by-category);

| — | prazo: três meses a contar da notificação da decisão impugnada ou da data em que a decisão deveria ter sido tomada; |
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prazo: três meses a contar da notificação da decisão impugnada ou da data em que a decisão deveria ter sido tomada;

| — | informações adicionais: indicar claramente a decisão que o candidato pretende impugnar, bem como os motivos. |
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informações adicionais: indicar claramente a decisão que o candidato pretende impugnar, bem como os motivos.

As queixas recebidas após esse prazo não serão tidas em conta.

4.3.2.   Recursos judiciais

Os candidatos que participam num concurso geral têm o direito de interpor um recurso judicial para o Tribunal Geral nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e do artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários.

Devem ter em atenção que os recursos contra decisões do EPSO e não do júri apenas serão admissíveis perante o Tribunal Geral se tiver sido previamente apresentada uma reclamação administrativa nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários (ver ponto 4.3.1). Este caso diz respeito, em especial, a decisões relativas aos critérios gerais de admissibilidade adotadas pelo EPSO e não pelo júri.

Informações práticas relativas aos recursos judiciais:

| — | procedimento: queira consultar o sítio Web do Tribunal Geral (https://curia.europa.eu/jcms/). |
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procedimento: queira consultar o sítio Web do Tribunal Geral (https://curia.europa.eu/jcms/).

4.3.3.   Provedor de Justiça Europeu

Todos os cidadãos e residentes da UE podem apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu.

Antes de apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu, deve primeiro realizar as diligências administrativas adequadas junto das instituições e organismos em causa (ver pontos 4.1 a 4.3).

A apresentação de uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu não prorroga os prazos para a interposição de uma reclamação administrativa ou de um recurso judicial.

As queixas ao Provedor de Justiça Europeu processam-se do seguinte modo:

| — | procedimento: queira consultar o sítio do Provedor de Justiça Europeu (https://www.ombudsman.europa.eu/pt/home). |
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procedimento: queira consultar o sítio do Provedor de Justiça Europeu (https://www.ombudsman.europa.eu/pt/home).

4.4.   Exclusão do processo de seleção

A candidatura pode ser excluída se, em qualquer fase de um processo de seleção, o EPSO detetar que:

| — | o candidato criou mais de uma conta EPSO; |
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o candidato criou mais de uma conta EPSO;

| — | se candidatou a domínios ou perfis incompatíveis; |
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se candidatou a domínios ou perfis incompatíveis;

| — | não reúne todas as condições de admissão; |
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não reúne todas as condições de admissão;

| — | fez declarações falsas ou declarações não comprovadas por documentos apropriados; |
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fez declarações falsas ou declarações não comprovadas por documentos apropriados;

| — | não respondeu a nenhuma das perguntas do «Talent Screener»; |
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não respondeu a nenhuma das perguntas do «Talent Screener»;

| — | não respeitou os termos e condições dos testes organizados à distância; |
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não respeitou os termos e condições dos testes organizados à distância;

| — | não marcou ou não realizou uma ou mais das suas provas; |
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não marcou ou não realizou uma ou mais das suas provas;

| — | fez batota durante as provas; |
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fez batota durante as provas;

| — | não declarou no formulário de candidatura as línguas exigidas no presente anúncio de concurso, ou não declarou o nível mínimo exigido para essas línguas; |
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não declarou no formulário de candidatura as línguas exigidas no presente anúncio de concurso, ou não declarou o nível mínimo exigido para essas línguas;

| — | tentou contactar um membro do júri de forma não autorizada; |
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tentou contactar um membro do júri de forma não autorizada;

| — | não informou o EPSO de um eventual conflito de interesses com um membro do júri; |
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não informou o EPSO de um eventual conflito de interesses com um membro do júri;

| — | apresentou a sua candidatura numa língua que não a(s) especificada(s) neste anúncio de concurso (podem ser feitas exceções no que se refere à utilização de outra língua oficial para os nomes próprios, títulos oficiais e cargos como indicados nos documentos comprovativos ou designações/títulos dos diplomas); e/ou |
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apresentou a sua candidatura numa língua que não a(s) especificada(s) neste anúncio de concurso (podem ser feitas exceções no que se refere à utilização de outra língua oficial para os nomes próprios, títulos oficiais e cargos como indicados nos documentos comprovativos ou designações/títulos dos diplomas); e/ou

| — | assinou ou colocou um sinal distintivo nas provas escritas ou práticas corrigidas de forma anónima. |
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assinou ou colocou um sinal distintivo nas provas escritas ou práticas corrigidas de forma anónima.

Além disso, se não participou no ensaio de conectividade, mas posteriormente participou em testes à distância e experienciou problemas de conectividade, o EPSO reserva-se o direito de não reprogramar o seu teste.

Os candidatos a um recrutamento pelas instituições da UE devem demonstrar a maior integridade. Qualquer fraude ou tentativa de fraude é passível de eventuais sanções e pode comprometer a sua elegibilidade para futuros concursos.

5.   CREDENCIAÇÃO DE SEGURANÇA

Os membros do pessoal que manuseiem informações sensíveis e classificadas que exijam um elevado grau de confidencialidade («informações classificadas da UE») devem dispor da autorização de segurança para o nível adequado.

Por conseguinte, poder-se-á exigir aos candidatos aprovados num concurso que, para determinados lugares, disponham ou estejam em condições de obter, atempadamente, um certificado de credenciação de segurança do pessoal válido.

Tal poderá implicar que, como condição prévia para o provimento de determinados lugares, os candidatos aprovados possam ser obrigados a submeter-se ao procedimento de credenciação de segurança levado a cabo pela autoridade nacional competente do Estado-Membro da sua nacionalidade.

Recomenda-se aos candidatos que se informem sobre o referido procedimento antes de se candidatarem ao presente concurso.

Esses requisitos serão claramente indicados no anúncio de vaga para o lugar em causa.

6.   PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

Ver também a declaração de confidencialidade em matéria de proteção de dados pessoais no âmbito dos concursos gerais (3).

Final do ANEXO III, clicar aqui para voltar ao texto principal

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(1)  Regulamento n.o 31 (CEE), 11 (CEEA), que fixa o Estatuto dos Funcionários e o Regime aplicável aos outros agentes da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO 45 de 14.6.1962, p. 1385/62). Texto consolidado: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01962R0031-20220101

(2)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

(3)  https://epso.europa.eu/pt-pt/protection-your-personal-data

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