# Jornal Oficial C 422/4 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 422 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano4 de novembro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 422

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano4 de novembro de 2022

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 422/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 422/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 6 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 422/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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2022/C 422/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

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6

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 422/1 |
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4.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 422/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 422/01)

| Data de adopção da decisão | 10.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54321 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Alleged illegal state aid related to industrial parks management |
| Base jurídica | |
| Tipo de auxílio | Not applicable
  Etva Viomichanikes Perioches Anonymi Etairia (ETVA VIPE SA) |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Outro (especificar) |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | —
  — |
| Outras informações | |

Data de adopção da decisão

10.8.2022

Número do auxílio

SA.54321

Estado-Membro

Grécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Alleged illegal state aid related to industrial parks management

Base jurídica

Tipo de auxílio

Not applicable

Etva Viomichanikes Perioches Anonymi Etairia (ETVA VIPE SA)

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

Sectores económicos

ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

—

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 30.9.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103757 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: State guarantee for the reinsurance of natural gas and electricity trade credit risk |
| Base jurídica | Article 8, paragraph 3, of Decree-Law No. 21 as of 21 March 2022, converted into Law n. 51 as of 20 May 2022 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outro (especificar), Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 2 000 000 000 EUR
  Orçamento anual: 2 000 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2023 |
| Sectores económicos | Resseguros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dell'Economia e delle Finanze |
| Via XX Settembre, 97 00186 Roma |

Data de adopção da decisão

30.9.2022

Número do auxílio

SA.103757

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: State guarantee for the reinsurance of natural gas and electricity trade credit risk

Base jurídica

Article 8, paragraph 3, of Decree-Law No. 21 as of 21 March 2022, converted into Law n. 51 as of 20 May 2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outro (especificar), Garantia

Orçamento

Orçamento global: 2 000 000 000 EUR

Orçamento anual: 2 000 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2023

Sectores económicos

Resseguros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dell'Economia e delle Finanze

Via XX Settembre, 97 00186 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 25.10.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104441 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Proposed Prolongation of the Restructuring and Stabilisation Scheme for the Credit Union Sector in Ireland under the Credit Union and Co-operation with Overseas Regulators Act 2012 from 01 November 2022 to 30 April 2023. |
| Base jurídica | Credit Union and Co-operation with Overseas Regulators Act 2012 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 280 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.11.2022 — 30.4.2023 |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister for Finance |
| Government Buildings, Merrion Street, Dublin 2, Ireland |

Data de adopção da decisão

25.10.2022

Número do auxílio

SA.104441

Estado-Membro

Irlanda

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Proposed Prolongation of the Restructuring and Stabilisation Scheme for the Credit Union Sector in Ireland under the Credit Union and Co-operation with Overseas Regulators Act 2012 from 01 November 2022 to 30 April 2023.

Base jurídica

Credit Union and Co-operation with Overseas Regulators Act 2012

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 280 000 000 EUR

Intensidade

Duração

1.11.2022 — 30.4.2023

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister for Finance

Government Buildings, Merrion Street, Dublin 2, Ireland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 25.10.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104566 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Italy TCF: Emergency Support for Bus Transport Operators |
| Base jurídica | Article 24, paragraphs 6-10, DECREE-LAW January 27, 2022, No 4, converted with amendments by Law 28 March 2022, n. 25 Article 24, paragraphs 6-10, DECREE-LAW January 27, 2022, No 4, converted with amendments by Law 28 March 2022, n. 25 Art. 9, paragraphs 3-4, DECREE-LAW August 9, 2022, No. 115 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 35 000 000 EUR
  Orçamento anual: 35 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Outros transportes terrestres de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of sustainable Infrastructure and Mobility — General Directorate for Road Safety and Road Transport |
| via Giuseppe Caraci, 36 — 00157 Roma — Italia |

Data de adopção da decisão

25.10.2022

Número do auxílio

SA.104566

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Italy TCF: Emergency Support for Bus Transport Operators

Base jurídica

Article 24, paragraphs 6-10, DECREE-LAW January 27, 2022, No 4, converted with amendments by Law 28 March 2022, n. 25 Article 24, paragraphs 6-10, DECREE-LAW January 27, 2022, No 4, converted with amendments by Law 28 March 2022, n. 25 Art. 9, paragraphs 3-4, DECREE-LAW August 9, 2022, No. 115

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 35 000 000 EUR

Orçamento anual: 35 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Outros transportes terrestres de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of sustainable Infrastructure and Mobility — General Directorate for Road Safety and Road Transport

via Giuseppe Caraci, 36 — 00157 Roma — Italia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.10.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104585 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Bélgica |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State guarantee mechanism for certain credits of natural gas and electricity suppliers and intermediaries with liquidity needs |
| Base jurídica | On the basis of Article 23 of the Gas Law and Article 32 of the Electricity Law, a royal decree has been prepared. A copy of the last version is attached. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Energia, Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 1 500 000 000 EUR
  Orçamento anual: 1 500 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Comércio de gás por condutas, Comércio de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The granting authority is the Minister of energy, after consultation in the council of ministers. The competent authority is the Federal Public Service of Economy, which will analyse the applications, and the Federal Public Service of Finances which will manage the pay-outs and subsequent recovery of the guaranteed amounts. |
| FINTO- Kruidtuinlaan 50/156 — 8de verdieping 1000 Brussel |

Data de adopção da decisão

28.10.2022

Número do auxílio

SA.104585

Estado-Membro

Bélgica

Região

Bélgica

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State guarantee mechanism for certain credits of natural gas and electricity suppliers and intermediaries with liquidity needs

Base jurídica

On the basis of Article 23 of the Gas Law and Article 32 of the Electricity Law, a royal decree has been prepared. A copy of the last version is attached.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Energia, Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 1 500 000 000 EUR

Orçamento anual: 1 500 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Comércio de gás por condutas, Comércio de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The granting authority is the Minister of energy, after consultation in the council of ministers. The competent authority is the Federal Public Service of Economy, which will analyse the applications, and the Federal Public Service of Finances which will manage the pay-outs and subsequent recovery of the guaranteed amounts.

FINTO- Kruidtuinlaan 50/156 — 8de verdieping 1000 Brussel

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 4.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 422/6 |
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4.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 422/6

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2022/C 422/02)

| Data de adopção da decisão | 29.9.2022 |
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| Número do auxílio | SA.103853 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid scheme for non-SME mink farmers affected by the COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | Bekendtgørelse nr. 165 af 3. februar 2021 om forskud på erstatning og tempobonus ved aflivning af mink som følge af COVID-19 Bekendtgørelse nr. 1781 af 7. september 2021 om endelig skinderstatning m.v. ved aflivning af mink som følge af COVID-19 Bekendtgørelse nr. 1916 af 6. oktober 2021 om driftstabserstatning ved aflivning af mink som følge af COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 6 000 000 DKK
  Orçamento anual: 6 000 000 DKK |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 30.6.2023 |
| Sectores económicos | Outra produção animal, Actividades dos serviços relacionados com a produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Danish Veterinary and Food Administration |
| Stationsparken 31 DK-2600 Glostrup |

Data de adopção da decisão

29.9.2022

Número do auxílio

SA.103853

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid scheme for non-SME mink farmers affected by the COVID-19 outbreak

Base jurídica

Bekendtgørelse nr. 165 af 3. februar 2021 om forskud på erstatning og tempobonus ved aflivning af mink som følge af COVID-19 Bekendtgørelse nr. 1781 af 7. september 2021 om endelig skinderstatning m.v. ved aflivning af mink som følge af COVID-19 Bekendtgørelse nr. 1916 af 6. oktober 2021 om driftstabserstatning ved aflivning af mink som følge af COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 6 000 000 DKK

Orçamento anual: 6 000 000 DKK

Intensidade

100,0  %

Duração

até 30.6.2023

Sectores económicos

Outra produção animal, Actividades dos serviços relacionados com a produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Danish Veterinary and Food Administration

Stationsparken 31 DK-2600 Glostrup

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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