# Jornal Oficial C 416/28 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 416 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano28 de outubro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 416

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano28 de outubro de 2022

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 416/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 416/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 7 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 416/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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2022/C 416/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

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7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 416/1 |
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28.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 416/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 416/01)

| Data de adopção da decisão | 9.9.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64374 |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | Jadranska Hrvatska |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Individual aid to IE-Energy for grid-scale energy storage |
| Base jurídica | State Aid Act of 14 July 2017 (Official Gazette NN 47/14, 69/17) and Decision on Guidelines for State Aid for 2022-2024 of 13 April 2022 (Official Gazette NN 45/2022) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  IE-ENERGY d.o.o., Korzo 40, Rijeka; VATID: HR20017883360; EUID: HRSR.040414398, IE-ENERGY d.o.o. is SPV company started in 2020 linked with IND-EKO d.o.o |
| Objectivo | Infraestruturas energéticas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 149 183 100 HRK
  Orçamento anual: 59 673 240 HRK |
| Intensidade | |
| Duração | A partir de 1.12.2022 |
| Sectores económicos | Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economy and Sustainable Development |
| Radnička cesta 80, 10000 Zagreb, Croatia |

Data de adopção da decisão

9.9.2022

Número do auxílio

SA.64374

Estado-Membro

Croácia

Região

Jadranska Hrvatska

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Individual aid to IE-Energy for grid-scale energy storage

Base jurídica

State Aid Act of 14 July 2017 (Official Gazette NN 47/14, 69/17) and Decision on Guidelines for State Aid for 2022-2024 of 13 April 2022 (Official Gazette NN 45/2022)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

IE-ENERGY d.o.o., Korzo 40, Rijeka; VATID: HR20017883360; EUID: HRSR.040414398, IE-ENERGY d.o.o. is SPV company started in 2020 linked with IND-EKO d.o.o

Objectivo

Infraestruturas energéticas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 149 183 100 HRK

Orçamento anual: 59 673 240 HRK

Intensidade

Duração

A partir de 1.12.2022

Sectores económicos

Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economy and Sustainable Development

Radnička cesta 80, 10000 Zagreb, Croatia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 12.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100688 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | SCHLESWIG-HOLSTEIN |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ausgleichszahlungen zur Förderung der dauerhaften Umwandlung von Ackerland in Grünlandlebensräume in Schleswig-Holstein |
| Base jurídica | § 44 Landeshaushaltsordnung Schleswig-Holstein Entwurf: Richtlinie über die Gewährung von Ausgleichszahlungen zur Förderung der dauerhaften Umwandlung von Ackerland in Grünlandlebensräume in Schleswig-Holstein (Richtlinie Vertragsnaturschutz Umwandlung Ackerland in Grünlandlebensräume — RL VNS UwAGrl) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 500 000 EUR
  Orçamento anual: 100 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landgesellschaft Schleswig-Holstein mbH |
| Fabrikstraße 6, 24103 Kiel |

Data de adopção da decisão

12.8.2022

Número do auxílio

SA.100688

Estado-Membro

Alemanha

Região

SCHLESWIG-HOLSTEIN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ausgleichszahlungen zur Förderung der dauerhaften Umwandlung von Ackerland in Grünlandlebensräume in Schleswig-Holstein

Base jurídica

§ 44 Landeshaushaltsordnung Schleswig-Holstein Entwurf: Richtlinie über die Gewährung von Ausgleichszahlungen zur Förderung der dauerhaften Umwandlung von Ackerland in Grünlandlebensräume in Schleswig-Holstein (Richtlinie Vertragsnaturschutz Umwandlung Ackerland in Grünlandlebensräume — RL VNS UwAGrl)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 500 000 EUR

Orçamento anual: 100 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landgesellschaft Schleswig-Holstein mbH

Fabrikstraße 6, 24103 Kiel

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 8.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100704 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | RRF — Italy — Support scheme for the promotion of biomethane |
| Base jurídica | Legislative Decree no. 199/2021 of 8 November 2021 transposing European Directive 2018/2001; Draft Ministerial Decree on the implementation of the National Recovery and Resilience Plan, Mission 2, Component 2 (M2C2), Investment 1.4 «Development of biomethane according to criteria for the promotion of the circular economy» — Production of biomethane |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Energias renováveis, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 4 500 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2026 |
| Sectores económicos | Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas, AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry for Ecological Transition |
| Via Cristoforo Colombo 44, 00147 Rome |

Data de adopção da decisão

8.8.2022

Número do auxílio

SA.100704

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

RRF — Italy — Support scheme for the promotion of biomethane

Base jurídica

Legislative Decree no. 199/2021 of 8 November 2021 transposing European Directive 2018/2001; Draft Ministerial Decree on the implementation of the National Recovery and Resilience Plan, Mission 2, Component 2 (M2C2), Investment 1.4 «Development of biomethane according to criteria for the promotion of the circular economy» — Production of biomethane

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Energias renováveis, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 4 500 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2026

Sectores económicos

Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas, AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry for Ecological Transition

Via Cristoforo Colombo 44, 00147 Rome

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 26.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101051 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | ECON — SPAIN — COVID-19 — Guarantee scheme for undertakings with composition agreements (re-introduction of SA.59045) |
| Base jurídica | Agreement of the Council of Ministers: «Agreement establishing the terms and conditions of the second tranche of the line of guarantees approved by Royal Decree law 25/2020 relative to financing granted to companies in insolvency proceeding which have reached a creditors agreement», published on November 26th 2020. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio às PME |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Affairs and Digital Transformation |
| Paseo de la Castellana, 162, 28046 Madrid Web address |

Data de adopção da decisão

26.1.2022

Número do auxílio

SA.101051

Estado-Membro

Espanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ECON — SPAIN — COVID-19 — Guarantee scheme for undertakings with composition agreements (re-introduction of SA.59045)

Base jurídica

Agreement of the Council of Ministers: «Agreement establishing the terms and conditions of the second tranche of the line of guarantees approved by Royal Decree law 25/2020 relative to financing granted to companies in insolvency proceeding which have reached a creditors agreement», published on November 26th 2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio às PME

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Affairs and Digital Transformation

Paseo de la Castellana, 162, 28046 Madrid Web address

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 30.9.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101723 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Investment aid on High-efficient Cogeneration plant using natural gas in district heating network |
| Base jurídica | Proiectul Ordinului ministrului energiei privind aprobarea schemei de ajutor de stat având ca obiectiv sprijinirea investițiilor în construirea de capacități pentru producția de hidrogen verde în instalații de electroliză, aferentă Măsurii de investiții I.3 din cadrul Componentei C.6 Energie din Planul Național de Redresare și Reziliență al României (PNRR) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Eficiência energética, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 909 011 975 RON |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 30.6.2024 |
| Sectores económicos | Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Energiei |
| str. Academiei nr 39-41, sector 1, Bucuresti |

Data de adopção da decisão

30.9.2022

Número do auxílio

SA.101723

Estado-Membro

Roménia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Investment aid on High-efficient Cogeneration plant using natural gas in district heating network

Base jurídica

Proiectul Ordinului ministrului energiei privind aprobarea schemei de ajutor de stat având ca obiectiv sprijinirea investițiilor în construirea de capacități pentru producția de hidrogen verde în instalații de electroliză, aferentă Măsurii de investiții I.3 din cadrul Componentei C.6 Energie din Planul Național de Redresare și Reziliență al României (PNRR)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Eficiência energética, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 909 011 975 RON

Intensidade

100,0  %

Duração

até 30.6.2024

Sectores económicos

Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Energiei

str. Academiei nr 39-41, sector 1, Bucuresti

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 27.9.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102303 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | EEG 2021 amendments: Easter Package 2022 — Early Bird Measures |
| Base jurídica | Sections 48(5), 100(14), 28c EEG 2021; Sections 8, 9 and 11 InnAusV |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Energias renováveis, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 250 000 000 EUR
  Orçamento anual: 12 500 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Energie |
| Scharnhorststraße 34-37, 10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

27.9.2022

Número do auxílio

SA.102303

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

EEG 2021 amendments: Easter Package 2022 — Early Bird Measures

Base jurídica

Sections 48(5), 100(14), 28c EEG 2021; Sections 8, 9 and 11 InnAusV

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Energias renováveis, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 250 000 000 EUR

Orçamento anual: 12 500 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Energie

Scharnhorststraße 34-37, 10115 Berlin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 27.9.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103086 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | EEG 2021 amendments: Additional round of solar PV tenders in 2022 |
| Base jurídica | § 28a section 1 second sentence point 2 in conjunction with § 28a section 4 and section 2 second sentence point 1a) in conjunction with § 28a section 5 of the Renewable Energy Law 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Energias renováveis, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 260 000 000 EUR
  Orçamento anual: 20 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz |
| 11019 Berlin |

Data de adopção da decisão

27.9.2022

Número do auxílio

SA.103086

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

EEG 2021 amendments: Additional round of solar PV tenders in 2022

Base jurídica

§ 28a section 1 second sentence point 2 in conjunction with § 28a section 4 and section 2 second sentence point 1a) in conjunction with § 28a section 5 of the Renewable Energy Law 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Energias renováveis, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 260 000 000 EUR

Orçamento anual: 20 000 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 31.12.2022

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz

11019 Berlin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 28.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 416/7 |
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28.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 416/7

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2022/C 416/02)

| Data de adopção da decisão | 12.9.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103301 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bund: Nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von Schäden in der Land- und Forstwirtschaft verursacht durch Naturkatastrophen oder widrige Witterungsverhältnisse (zur Verlängerung und Änderung von SA.40354) |
| Base jurídica | Nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Finanzhilfen zur Bewältigung von Schäden in der Land- und Forstwirtschaft verursacht durch Naturkatastrophen oder widrige Witterungsverhältnisse |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Bonificação de juros, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 4 500 000 000 EUR
  Orçamento anual: 750 000 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2028 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesländer |
| n/a |

Data de adopção da decisão

12.9.2022

Número do auxílio

SA.103301

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bund: Nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von Schäden in der Land- und Forstwirtschaft verursacht durch Naturkatastrophen oder widrige Witterungsverhältnisse (zur Verlängerung und Änderung von SA.40354)

Base jurídica

Nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Finanzhilfen zur Bewältigung von Schäden in der Land- und Forstwirtschaft verursacht durch Naturkatastrophen oder widrige Witterungsverhältnisse

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta, Bonificação de juros, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 4 500 000 000 EUR

Orçamento anual: 750 000 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2028

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesländer

n/a

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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