# Jornal Oficial C 343/2022

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 343 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano7 de setembro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 343

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano7 de setembro de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 343/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10849 — HUK / BRI / LNN / PITSTOP) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 343/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10849 — HUK / BRI / LNN / PITSTOP) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 343/02 | Taxas de câmbio do euro — 6 de setembro de 2022 | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2022/C 343/03 | Informação sobre as derrogações nacionais da obrigação de visto | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 343/02

Taxas de câmbio do euro — 6 de setembro de 2022

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2022/C 343/03

Informação sobre as derrogações nacionais da obrigação de visto

3

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 343/04 | Publicação do pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 72 |
| 2022/C 343/05 | Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante | 77 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 343/04

Publicação do pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

72

2022/C 343/05

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

o

77

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 343/1 |
| --- | --- | --- | --- |

7.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10849 — HUK / BRI / LNN / PITSTOP)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 343/01)

Em 31 de agosto de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10849. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10849.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 343/2 |
| --- | --- | --- | --- |

7.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

6 de setembro de 2022

(2022/C 343/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 0,9928 |
| JPY | iene | 140,91 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4365 |
| GBP | libra esterlina | 0,85743 |
| SEK | coroa sueca | 10,6825 |
| CHF | franco suíço | 0,9745 |
| ISK | coroa islandesa | 141,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,8945 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,550 |
| HUF | forint | 402,65 |
| PLN | zlóti | 4,7068 |
| RON | leu romeno | 4,8424 |
| TRY | lira turca | 18,0938 |
| AUD | dólar australiano | 1,4651 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3029 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 7,7932 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6313 |
| SGD | dólar singapurense | 1,3947 |
| KRW | won sul-coreano | 1 366,65 |
| ZAR | rand | 17,0805 |
| CNY | iuane | 6,9091 |
| HRK | kuna | 7,5133 |
| IDR | rupia indonésia | 14 783,94 |
| MYR | ringgit | 4,4676 |
| PHP | peso filipino | 56,655 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,242 |
| BRL | real | 5,1300 |
| MXN | peso mexicano | 19,8545 |
| INR | rupia indiana | 79,2305 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

0,9928

JPY

iene

140,91

DKK

coroa dinamarquesa

7,4365

GBP

libra esterlina

0,85743

SEK

coroa sueca

10,6825

CHF

franco suíço

0,9745

ISK

coroa islandesa

141,90

NOK

coroa norueguesa

9,8945

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,550

HUF

forint

402,65

PLN

zlóti

4,7068

RON

leu romeno

4,8424

TRY

lira turca

18,0938

AUD

dólar australiano

1,4651

CAD

dólar canadiano

1,3029

HKD

dólar de Hong Kong

7,7932

NZD

dólar neozelandês

1,6313

SGD

dólar singapurense

1,3947

KRW

won sul-coreano

1 366,65

ZAR

rand

17,0805

CNY

iuane

6,9091

HRK

kuna

7,5133

IDR

rupia indonésia

14 783,94

MYR

ringgit

4,4676

PHP

peso filipino

56,655

RUB

rublo

THB

baht

36,242

BRL

real

5,1300

MXN

peso mexicano

19,8545

INR

rupia indiana

79,2305

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 7.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 343/3 |
| --- | --- | --- | --- |

7.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/3

---

Informação sobre as derrogações nacionais da obrigação de visto

(2022/C 343/03)

Quadro de síntese

| 0. | Notificações recentes | 5 |
| --- | --- | --- |

0.

| 1. | Isenções da obrigação de visto nos termos do artigo 6.o, n. 1 | 5 |
| --- | --- | --- |

1.

| 1.1. | Isenção de visto para titulares de passaportes diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais | 5 |
| --- | --- | --- |

1.1.

| 1.1.1 | Estados | 5 |
| --- | --- | --- |

1.1.1

| 1.1.2 | Entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como Estados por pelo menos um Estado-Membro | 40 |
| --- | --- | --- |

1.1.2

| 1.2. | Isenção de visto para outras categorias referidas no artigo 6.o, n.o 1: | 42 |
| --- | --- | --- |

1.2.

| 1.2.1 | Membros da tripulação civil dos aviões | 42 |
| --- | --- | --- |

1.2.1

| 1.2.2 | Membros da tripulação civil dos navios | 43 |
| --- | --- | --- |

1.2.2

| 1.2.3 | Tripulação de voo e de cabine em voos de emergência ou salvamento e outros assistentes no caso de um desastre ou acidente | 44 |
| --- | --- | --- |

1.2.3

| 1.2.4 | Membros da tripulação civil de navios em vias fluviais internacionais | 45 |
| --- | --- | --- |

1.2.4

| 1.2.5 | Titulares de documentos de viagem emitidos por organizações intergovernamentais | 46 |
| --- | --- | --- |

1.2.5

| 2. | Isenções da obrigação de visto nos termos do artigo 6.o, n. 2 | 48 |
| --- | --- | --- |

2.

| 2.1. | Isenção de visto concedida aos estudantes nacionais de um país terceiro que conste da lista do anexo I do regulamento e residentes num país terceiro que conste da lista do anexo II do regulamento, quando participem numa viagem organizada no âmbito de um grupo escolar acompanhado por um professor do estabelecimento de ensino em causa | 48 |
| --- | --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Isenção da obrigação de visto para os refugiados e os apátridas que residam legalmente num país terceiro/entidade territorial enumerados no anexo II do regulamento e sejam titulares de um documento de viagem emitido pelas autoridades competentes desse país/entidade territorial | 49 |
| --- | --- | --- |

2.2.

| 2.2.1 | Estados | 49 |
| --- | --- | --- |

2.2.1

| 2.2.2 | Região administrativas especiais da República Popular da China | 58 |
| --- | --- | --- |

2.2.2

| 2.2.3 | Entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como Estados por pelo menos um Estado-Membro | 59 |
| --- | --- | --- |

2.2.3

| 2.2.4 | Reino Unido e Irlanda | 59 |
| --- | --- | --- |

2.2.4

| 2.3. | Isenção da obrigação de visto concedida pelos Estados-Membros aos membros das forças armadas que se desloquem no âmbito da OTAN ou da Parceria para a Paz e que sejam titulares dos documentos de identificação e de missão previstos pela Convenção entre os Estados partes no Tratado da Organização do Atlântico Norte sobre o estatuto das suas forças, de 19 de junho de 1951: | 60 |
| --- | --- | --- |

2.3.

| 3. | Derrogações da isenção da obrigação de visto nos termos do artigo 6.o, n.o 1 | 61 |
| --- | --- | --- |

3.

| 3.1. | Estados | 61 |
| --- | --- | --- |

3.1.

| 4. | Derrogações da isenção da obrigação de visto nos termos do artigo 6.o, n.o 3 | 62 |
| --- | --- | --- |

4.

| 4.1. | Exceções à isenção da obrigação de visto em relação às pessoas que exercem uma atividade remunerada durante a sua permanência | 62 |
| --- | --- | --- |

4.1.

| 4.1.1 | Estados | 62 |
| --- | --- | --- |

4.1.1

| 4.1.2 | Regiões Administrativas Especiais da República Popular da China | 68 |
| --- | --- | --- |

4.1.2

| 4.1.3 | Entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como Estados por pelo menos um Estado-Membro | 69 |
| --- | --- | --- |

4.1.3

| 4.1.4 | Isenção da obrigação de visto para os refugiados e apátridas que residem no Reino Unido ou na Irlanda | 69 |
| --- | --- | --- |

4.1.4

Informações nos termos do Regulamento (UE) 2018/1806 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transpor as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação.

0.   Notificações recentes (as alterações são inseridas nas tabelas):

Esta publicação baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em 12 de maio de 2022

| Notificado em | Por | Para | Na secção n.o | Alteração | Aplicável a partir de |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 10/01/2022 | Hungria | Belize | 1.1 | Titulares de passaportes diplomáticos, de serviço e oficiais | 12/12/2021 |
| 12/05/2022 | Espanha | Irlanda | 2.2.4 | Refugiados | correção de erros |
| 09/05/2022 | Espanha | Koweit | 1.1 | Titulares de passaportes especiais | 18/04/2022 |
| 25/04/2022 | Espanha | Catar | 1.1 | Titulares de passaportes diplomáticos e de serviço | 25/04/2022 |
| 12/05/2022 | Dinamarca | Rússia | 1.1 | Suspensão do acordo de isenção de visto para titulares de passaportes diplomáticos | 08/04/2022 |

Notificado em

Por

Para

Na secção n.o

Alteração

Aplicável a partir de

10/01/2022

Hungria

Belize

1.1

Titulares de passaportes diplomáticos, de serviço e oficiais

12/12/2021

12/05/2022

Espanha

Irlanda

2.2.4

Refugiados

correção de erros

09/05/2022

Espanha

Koweit

1.1

Titulares de passaportes especiais

18/04/2022

25/04/2022

Espanha

Catar

1.1

Titulares de passaportes diplomáticos e de serviço

25/04/2022

12/05/2022

Dinamarca

Rússia

1.1

Suspensão do acordo de isenção de visto para titulares de passaportes diplomáticos

08/04/2022

1.   Isenção da obrigação de visto nos termos do artigo 6.o, n. 1

1.1.   A isenção de visto para titulares de passaportes diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais:

1.1.1.   Estados

| Sim = isento de visto | |
| --- | --- |
| Países | Tipo de passaporte | BNL (1) | BG | CZ | DK | DE | EE | EL | ES | FR | HR | IT | CY | LV | LT | HU | MT | AT | PL | PT | RO | SI | SK | FI | SE | IS | NO | CH |
| AFEGANISTÃO | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| AFEGANISTÃO | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| AFEGANISTÃO | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| ARGÉLIA | Passaporte diplomático | | | | | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | | | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | | | | Sim (14) |
| ARGÉLIA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | Sim | Sim | Sim | | Sim | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | Sim | | | | | Sim (14) |
| ARGÉLIA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| ANGOLA | Passaporte diplomático | | | | | | | | Sim (13) | Sim | | Sim | | | | Sim | Sim | | | Sim | | | | | | | | Sim (14) |
| ANGOLA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | Sim | | Sim | | | | Sim | | | | Sim | | | | | | | | Sim (14) |
| ANGOLA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| ARMÉNIA | Passaporte diplomático | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | | Sim | Sim |
| ARMÉNIA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | |
| ARMÉNIA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| AZERBAIJÃO | Passaporte diplomático | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | | Sim | Sim (8) |
| AZERBAIJÃO | Passaporte de serviço/oficial | | Sim | | | | | | | | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | | | | | Sim (7)(8) |
| AZERBAIJÃO | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| BARÉM | Passaporte diplomático | | | | | | | | | Sim | | Sim | | | | Sim | Sim | | | | | | | | | | | |
| BARÉM | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | |
| BARÉM | Passaporte especial | | | | | | | | | Sim | | Sim | | | | Sim | | | | | | | | | | | | |
| BANGLADECHE | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| BANGLADECHE | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| BANGLADECHE | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| BIELORRÚSSIA (2) | Passaporte diplomático | Sim (7) | Sim (7) | Sim (7) | | Sim (7) | Sim (7) | Sim (7) | Sim (7) | Sim (7) | Sim (7) | Sim (7) | Sim (7) | Sim (7) | Sim (7) | Sim (7) | Sim (7) | Sim (7) | Sim (7) | Sim (7) | Sim (7) | Sim (7) | Sim (7) | Sim (7) | Sim (7) | | | |
| BIELORRÚSSIA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | Sim | | Sim | | | | | |
| BIELORRÚSSIA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| BELIZE | Passaporte diplomático | | | | | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | Sim | Sim | | | | | | | | | | |
| BELIZE | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | |
| BELIZE | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| BENIM | Passaporte diplomático | | | | | | | | | Sim | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | | | Sim (15) |
| BENIM | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | | | Sim (15) |
| BENIM | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| BUTÃO | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim (14) |
| BUTÃO | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim (14) |
| BUTÃO | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| BOLÍVIA | Passaporte diplomático | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim |
| BOLÍVIA | Passaporte de serviço/oficial | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim |
| BOLÍVIA | Passaporte especial | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | Sim |
| BOTSUANA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | Sim |
| BOTSUANA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | Sim |
| BOTSUANA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim |
| BURQUINA FASSO | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | |
| BURQUINA FASSO | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | |
| BURQUINA FASSO | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| BURUNDI | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| BURUNDI | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| BURUNDI | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| CAMBOJA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | Sim | Sim | | | | Sim | | Sim | | | | | |
| CAMBOJA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | Sim | | Sim | | | | | |
| CAMBOJA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | |
| CAMARÕES | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | Sim (16) | | | | | | | | | | | | | | | | Sim (15) |
| CAMARÕES | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | Sim (16) | | | | | | | | | | | | | | | | Sim (15) |
| CAMARÕES | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| CABO VERDE | Passaporte diplomático | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | | | |
| CABO VERDE | Passaporte de serviço/oficial | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | | | |
| CABO VERDE | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| CHADE | Passaporte diplomático | Sim | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| CHADE | Passaporte de serviço/oficial | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| CHADE | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| CHINA (RP) | Passaporte diplomático | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim (2) | Sim | Sim (14) |
| CHINA (RP) | Passaporte de serviço/oficial | | Sim (3) | | | | | | | | Sim | | Sim | | Sim | Sim | Sim | | Sim | | Sim | Sim | Sim | | | | | |
| CHINA (RP) | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | |
| COMORES | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| COMORES | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| COMORES | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| CONGO | Passaporte diplomático | | | | | | | | | Sim (5) | | | | | | | | | | Sim | Sim | | | | | | | |
| CONGO | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| CONGO | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| CONGO (REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO) | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| CONGO (REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO) | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| CONGO (REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO) | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| COSTA DO MARFIM | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | |
| COSTA DO MARFIM | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | |
| COSTA DO MARFIM | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| CUBA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | Sim | | Sim | | | Sim | Sim | | | | Sim | Sim | Sim | | | | | Sim (14) |
| CUBA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | Sim | | Sim | | | Sim | | | | | Sim | Sim | | | | | | Sim (14) |
| CUBA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | Sim (14) |
| JIBUTI | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| JIBUTI | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| JIBUTI | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| REPÚBLICA DOMINICANA | Passaporte diplomático | | | | | | | | Sim | Sim | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | Sim (14) |
| REPÚBLICA DOMINICANA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | Sim | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | Sim (14) |
| REPÚBLICA DOMINICANA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim (14) |
| EQUADOR | Passaporte diplomático | Sim | | Sim | | Sim | | | Sim | Sim | Sim | Sim | | | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | | | | | Sim (14) |
| EQUADOR | Passaporte de serviço/oficial | Sim | | | | Sim | | | Sim | Sim | Sim | Sim | | | | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | | | | | | | Sim (14) |
| EQUADOR | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | Sim | | | | | | | Sim (14) |
| EGITO | Passaporte diplomático | | | Sim | Sim | | | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | | | | | |
| EGITO | Passaporte de serviço/oficial | | | Sim | Sim | | | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | | | | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | | | | | |
| EGITO | Passaporte especial | | | Sim | | | | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | | | | Sim | Sim | | Sim | | Sim | Sim | | | | | |
| GUINÉ EQUATORIAL | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| GUINÉ EQUATORIAL | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| GUINÉ EQUATORIAL | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| ERITREIA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| ERITREIA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| ERITREIA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| ESSUATÍNI | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | Sim | | | | Sim | Sim | | | | | | | | | | | |
| ESSUATÍNI | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | |
| ESSUATÍNI | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| ETIÓPIA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| ETIÓPIA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| ETIÓPIA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| FIJI | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| FIJI | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| FIJI | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| GABÃO | Passaporte diplomático | | | | | Sim (7) | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| GABÃO | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| GABÃO | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| GÂMBIA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | |
| GÂMBIA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | |
| GÂMBIA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| GANA | Passaporte diplomático | | | | | Sim | | | | | | | | | | Sim por um período de estada não superior a 30 dias | Sim | | | | Sim | | | | | | | |
| GANA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | Sim | | | | | | | | | | Sim por um período de estada não superior a 30 dias | Sim | | | | Sim | | | | | | | |
| GANA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| GUINÉ | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | Sim | | | | | | | |
| GUINÉ | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| GUINÉ | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| GUINÉ-BISSAU | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| GUINÉ-BISSAU | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| GUINÉ-BISSAU | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| GUIANA | Passaporte diplomático | | | | | | | | Sim | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | Sim (14) |
| GUIANA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | Sim (14) |
| GUIANA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| HAITI | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| HAITI | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| HAITI | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| ÍNDIA | Passaporte diplomático | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (14) |
| ÍNDIA | Passaporte de serviço/oficial | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | | | Sim | | | | | | | | | | Sim | | |
| ÍNDIA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| INDONÉSIA | Passaporte diplomático | Sim | Sim | Sim | | | | Sim | | Sim | Sim | Sim | | | Sim (3) | Sim | Sim | Sim (3) | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | | Sim | Sim |
| INDONÉSIA | Passaporte de serviço/oficial | Sim | Sim | Sim | | | | | | Sim | Sim | Sim | | | Sim (3) | Sim | | Sim (3) | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | | Sim | Sim |
| INDONÉSIA | Passaporte especial | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | |
| IRÃO | Passaporte diplomático | | Sim | | | | | Sim | | | Sim | | | | | Sim | Sim | | Sim (3) | Sim | Sim | | | | | | | Sim (14) |
| IRÃO | Passaporte de serviço/oficial | | Sim (3) | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | Sim | Sim | | | | | | | |
| IRÃO | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | |
| IRAQUE | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| IRAQUE | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| IRAQUE | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| JAMAICA | Passaporte diplomático | Sim | | | | Sim | | | | | | | | | | | Sim | Sim | | | | Sim | | | | | | Sim |
| JAMAICA | Passaporte de serviço/oficial | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | Sim |
| JAMAICA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| JORDÂNIA | Passaporte diplomático | | Sim | Sim | | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | | | | Sim | | Sim | | | | | |
| JORDÂNIA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | Sim | | | | | |
| JORDÂNIA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | |
| CAZAQUISTÃO | Passaporte diplomático | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | | Sim | Sim (14) |
| CAZAQUISTÃO | Passaporte de serviço/oficial | | Sim | | | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | |
| CAZAQUISTÃO | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| QUÉNIA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | |
| QUÉNIA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| QUÉNIA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| COREIA (DO NORTE) | Passaporte diplomático | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| COREIA (DO NORTE) | Passaporte de serviço/oficial | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| COREIA (DO NORTE) | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| KOWEIT | Passaporte diplomático | | Sim | Sim | | Sim (7) | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | | Suspensão | Sim | | Sim | Sim | Sim | | | | | | | Sim (14) |
| KOWEIT | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | Sim | | | | | | Sim | | Suspensão | | | | Sim | Sim | | | | | | | Sim (14) |
| KOWEIT | Passaporte especial | | Sim | | | Sim (7) | | Sim | Sim | Sim | | Sim | | Sim | | Suspensão | Sim | | | | Sim | | | | | | | Sim (14) |
| QUIRGUISTÃO | Passaporte diplomático | | | | | | Sim | | | Sim | | Sim | | | Sim | Sim | Sim | | Sim | | Sim | | Sim | | | | | Sim (14) |
| QUIRGUISTÃO | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | |
| QUIRGUISTÃO | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| LAOS | Passaporte diplomático | | | Sim | | | | | | | | | | | | Sim | | | Sim | | | | Sim | | | | | Sim (14) |
| LAOS | Passaporte de serviço/oficial | | | Sim | | | | | | | | | | | | Sim | | | Sim | | | | Sim | | | | | Sim (14) |
| LAOS | Passaporte especial | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | |
| LÍBANO | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | Sim | | | Sim | Sim | | | | | | | | | | | Sim |
| LÍBANO | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | |
| LÍBANO | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | |
| LESOTO | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | |
| LESOTO | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | |
| LESOTO | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| LIBÉRIA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| LIBÉRIA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| LIBÉRIA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| LÍBIA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | (6) | | | | | (6) | | | | | (6) | | | | | | |
| LÍBIA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | (6) | | | | | (6) | | | | | (6) | | | | | | |
| LÍBIA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| MALÁUI | Passaporte diplomático | Sim | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| MALÁUI | Passaporte de serviço/oficial | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| MALÁUI | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| MALDIVAS | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | Sim | | | | Sim | | | | | | |
| MALDIVAS | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | |
| MALDIVAS | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| MALI | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | |
| MALI | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| MALI | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| MAURITÂNIA | Passaporte diplomático | | | | | | | | Sim | | | Sim | | | | | Sim | | | | Sim | | | | | | | |
| MAURITÂNIA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| MAURITÂNIA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| MONGÓLIA | Passaporte diplomático | | Sim | Sim | | Sim (7) | Sim (7) | Sim | | Sim | | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | | Sim | Sim | Sim | | | | | Sim (14) |
| MONGÓLIA | Passaporte de serviço/oficial | | Sim (3) | | | | | Sim | | | | | | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | | Sim | Sim | Sim | | | | | Sim (14) |
| MONGÓLIA | Passaporte especial | | | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | |
| MARROCOS | Passaporte diplomático | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim (14) |
| MARROCOS | Passaporte de serviço/oficial | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | | | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | | | Sim | Sim (14) |
| MARROCOS | Passaporte especial | Sim (4) | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | Sim | | | | Sim | | | | Sim | Sim (14) |
| MOÇAMBIQUE | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | Sim | | | | | | | | |
| MOÇAMBIQUE | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | |
| MOÇAMBIQUE | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| MIANMAR/BIRMÂNIA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| MIANMAR/BIRMÂNIA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| MIANMAR/BIRMÂNIA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| NAMÍBIA | Passaporte diplomático | | | | | Sim | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | Sim (14) |
| NAMÍBIA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim (14) |
| NAMÍBIA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim (14) |
| NAURU | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| NAURU | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| NAURU | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| NEPAL | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | |
| NEPAL | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| NEPAL | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| NÍGER | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | |
| NÍGER | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | |
| NÍGER | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| NIGÉRIA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | |
| NIGÉRIA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| NIGÉRIA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| OMÃ | Passaporte diplomático | | | | | Sim (7) | | Sim | | Sim | Sim | Sim | | | Sim | Sim | Sim | | | Sim | Sim | | | | | | | Sim (14) |
| OMÃ | Passaporte de serviço/oficial | | | | | Sim (7) | | Sim | | Sim | Sim | Sim | | | Sim | Sim | | | | Sim | Sim | | | | | | | Sim (14) |
| OMÃ | Passaporte especial | | | | | Sim (7) | | Sim | | Sim | | Sim | | | Sim | Sim | | | | Sim | Sim | | | | | | | Sim (14) |
| PAQUISTÃO | Passaporte diplomático | Sim | | Sim | Sim | Sim | | (6) | | | | | Sim | | | | Sim | Sim | | | Sim | | Sim | Sim | | Sim | Sim | |
| PAQUISTÃO | Passaporte de serviço/oficial | | | Sim | Sim | | | | | | | | Sim | | | | Sim | Sim | | | Sim (3) | | Sim | Sim | | Sim | Sim | |
| PAQUISTÃO | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| PAPUA-NOVA GUINÉ | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| PAPUA-NOVA GUINÉ | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| PAPUA-NOVA GUINÉ | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| FILIPINAS | Passaporte diplomático | | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | | Sim (12) | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim (14) |
| FILIPINAS | Passaporte de serviço/oficial | | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | | Sim (12) | Sim | | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim (14) |
| FILIPINAS | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | |
| CATAR | Passaporte diplomático | | Sim | | | Sim (7) | | Sim | Sim | | Sim | Sim | | | | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | | | | | | | Sim (14) |
| CATAR | Passaporte de serviço/oficial | | | | | Sim (7) | | Sim | | | Sim | Sim | | | | | | | | | Sim | | | | | | | Sim (14) |
| CATAR | Passaporte especial | | Sim | | | Sim (7) | | Sim | Sim | | | Sim | | | | Sim | | | Sim | Sim | Sim | | | | | | | Sim (14) |
| RÚSSIA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim (10) | Sim (11) (14) |
| RÚSSIA | Passaporte de serviço/oficial | | Sim | | | | | | | | Sim | | Sim | | | Sim | | | | | | | | | | | | |
| RÚSSIA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| RUANDA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| RUANDA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| RUANDA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | Sim | | | | | | | |
| SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | Sim | | | | | | | |
| SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| ARÁBIA SAUDITA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | |
| ARÁBIA SAUDITA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| ARÁBIA SAUDITA | Passaporte especial | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SENEGAL | Passaporte diplomático | Sim | | | | | | | Sim | Sim | | Sim | | | | | Sim | | | Sim | Sim | | | | | | | |
| SENEGAL | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| SENEGAL | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SERRA LEOA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | Sim | | | | | | | |
| SERRA LEOA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| SERRA LEOA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SOMÁLIA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SOMÁLIA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SOMÁLIA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| ÁFRICA DO SUL | Passaporte diplomático | Sim | Sim | Sim | | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | | | Sim | Sim | Sim (14) |
| ÁFRICA DO SUL | Passaporte de serviço/oficial | Sim | Sim | Sim | | | | Sim | | Sim | Sim | Sim | | | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | | | Sim | Sim | Sim (14) |
| ÁFRICA DO SUL | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SUDÃO DO SUL | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SUDÃO DO SUL | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SUDÃO DO SUL | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SERI LANCA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | |
| SERI LANCA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SERI LANCA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SUDÃO | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | |
| SUDÃO | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SUDÃO | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SURINAME | Passaporte diplomático | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SURINAME | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SURINAME | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SÍRIA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | Sim | | | | Sim | | | | | | | | | | | |
| SÍRIA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | |
| SÍRIA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| TAJIQUISTÃO | Passaporte diplomático | | | | | | Sim | | | | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | |
| TAJIQUISTÃO | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | |
| TAJIQUISTÃO | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| TANZÂNIA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| TANZÂNIA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| TANZÂNIA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| TAILÂNDIA | Passaporte diplomático | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | | | | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim (14) |
| TAILÂNDIA | Passaporte de serviço/oficial | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | | | | Sim | Sim | | | | Sim | | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim (14) |
| TAILÂNDIA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim (14) |
| TOGO | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | |
| TOGO | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | |
| TOGO | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| TUNÍSIA | Passaporte diplomático | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim (14) |
| TUNÍSIA | Passaporte de serviço/oficial | Sim | Sim | | | | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | | | | |
| TUNÍSIA | Passaporte especial | Sim | Sim | Sim | | | | | Sim | Sim | | | | | | Sim | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim (14) |
| TURQUIA | Passaporte diplomático | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (14) |
| TURQUIA | Passaporte de serviço/oficial | Sim | Sim (3) | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (14) |
| TURQUIA | Passaporte especial | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (14) |
| TURQUEMENISTÃO | Passaporte diplomático | | Sim | | | | Sim | | | | | | | | | Sim | Sim | | | | Sim | | Sim | | | | | |
| TURQUEMENISTÃO | Passaporte de serviço/oficial | | Sim | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | Sim | | Sim | | | | | |
| TURQUEMENISTÃO | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| UGANDA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | |
| UGANDA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | |
| UGANDA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| USBEQUISTÃO | Passaporte diplomático | | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | Sim | | Sim | | Sim | | | | | |
| USBEQUISTÃO | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | |
| USBEQUISTÃO | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| VIETNAME | Passaporte diplomático | | Sim | Sim | | (6) | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | | Sim | Sim | Sim | | Sim | | Sim | Sim | Sim | | | | | Sim (14) |
| VIETNAME | Passaporte de serviço/oficial | | Sim | | | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | Sim | Sim | | | | | | |
| VIETNAME | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| IÉMEN | Passaporte diplomático | | | (6) | | | | | | | | | | | | Sim | Sim | | | | | | (6) | | | | | |
| IÉMEN | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | (6) | | | | | |
| IÉMEN | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | (6) | | | | | |
| ZÂMBIA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | Sim | | | | | | | |
| ZÂMBIA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| ZÂMBIA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| ZIMBABUÉ | Passaporte diplomático | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| ZIMBABUÉ | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| ZIMBABUÉ | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |

Sim = isento de visto

Países

Tipo de passaporte

BNL (1)

BG

CZ

DK

DE

EE

EL

ES

FR

HR

IT

CY

LV

LT

HU

MT

AT

PL

PT

RO

SI

SK

FI

SE

IS

NO

CH

AFEGANISTÃO

Passaporte diplomático

AFEGANISTÃO

Passaporte de serviço/oficial

AFEGANISTÃO

Passaporte especial

ARGÉLIA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

ARGÉLIA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

ARGÉLIA

Passaporte especial

ANGOLA

Passaporte diplomático

Sim (13)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

ANGOLA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

ANGOLA

Passaporte especial

ARMÉNIA

Passaporte diplomático

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim

Sim

ARMÉNIA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

ARMÉNIA

Passaporte especial

AZERBAIJÃO

Passaporte diplomático

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim

Sim (8)

AZERBAIJÃO

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)(8)

AZERBAIJÃO

Passaporte especial

BARÉM

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

BARÉM

Passaporte de serviço/oficial

Sim

BARÉM

Passaporte especial

Sim

Sim

Sim

BANGLADECHE

Passaporte diplomático

BANGLADECHE

Passaporte de serviço/oficial

BANGLADECHE

Passaporte especial

BIELORRÚSSIA (2)

Passaporte diplomático

Sim (7)

Sim (7)

Sim (7)

Sim (7)

Sim (7)

Sim (7)

Sim (7)

Sim (7)

Sim (7)

Sim (7)

Sim (7)

Sim (7)

Sim (7)

Sim (7)

Sim (7)

Sim (7)

Sim (7)

Sim (7)

Sim (7)

Sim (7)

Sim (7)

Sim (7)

Sim (7)

BIELORRÚSSIA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

BIELORRÚSSIA

Passaporte especial

BELIZE

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

BELIZE

Passaporte de serviço/oficial

Sim

BELIZE

Passaporte especial

BENIM

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim (15)

BENIM

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim (15)

BENIM

Passaporte especial

BUTÃO

Passaporte diplomático

Sim (14)

BUTÃO

Passaporte de serviço/oficial

Sim (14)

BUTÃO

Passaporte especial

BOLÍVIA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

BOLÍVIA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

BOLÍVIA

Passaporte especial

Sim

Sim

Sim

BOTSUANA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

BOTSUANA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

BOTSUANA

Passaporte especial

Sim

BURQUINA FASSO

Passaporte diplomático

Sim

BURQUINA FASSO

Passaporte de serviço/oficial

Sim

BURQUINA FASSO

Passaporte especial

BURUNDI

Passaporte diplomático

BURUNDI

Passaporte de serviço/oficial

BURUNDI

Passaporte especial

CAMBOJA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

CAMBOJA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

CAMBOJA

Passaporte especial

Sim

CAMARÕES

Passaporte diplomático

Sim (16)

Sim (15)

CAMARÕES

Passaporte de serviço/oficial

Sim (16)

Sim (15)

CAMARÕES

Passaporte especial

CABO VERDE

Passaporte diplomático

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

CABO VERDE

Passaporte de serviço/oficial

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

CABO VERDE

Passaporte especial

REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA

Passaporte diplomático

Sim

REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA

Passaporte especial

CHADE

Passaporte diplomático

Sim

Sim

CHADE

Passaporte de serviço/oficial

Sim

CHADE

Passaporte especial

CHINA (RP)

Passaporte diplomático

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim (2)

Sim

Sim (14)

CHINA (RP)

Passaporte de serviço/oficial

Sim (3)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

CHINA (RP)

Passaporte especial

Sim

COMORES

Passaporte diplomático

COMORES

Passaporte de serviço/oficial

COMORES

Passaporte especial

CONGO

Passaporte diplomático

Sim (5)

Sim

Sim

CONGO

Passaporte de serviço/oficial

Sim

CONGO

Passaporte especial

CONGO (REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO)

Passaporte diplomático

CONGO (REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO)

Passaporte de serviço/oficial

CONGO (REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO)

Passaporte especial

COSTA DO MARFIM

Passaporte diplomático

Sim

COSTA DO MARFIM

Passaporte de serviço/oficial

Sim

COSTA DO MARFIM

Passaporte especial

CUBA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

CUBA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

CUBA

Passaporte especial

Sim

Sim (14)

JIBUTI

Passaporte diplomático

JIBUTI

Passaporte de serviço/oficial

JIBUTI

Passaporte especial

REPÚBLICA DOMINICANA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

REPÚBLICA DOMINICANA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim (14)

REPÚBLICA DOMINICANA

Passaporte especial

Sim (14)

EQUADOR

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

EQUADOR

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

EQUADOR

Passaporte especial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

EGITO

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

EGITO

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

EGITO

Passaporte especial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

GUINÉ EQUATORIAL

Passaporte diplomático

GUINÉ EQUATORIAL

Passaporte de serviço/oficial

GUINÉ EQUATORIAL

Passaporte especial

ERITREIA

Passaporte diplomático

ERITREIA

Passaporte de serviço/oficial

ERITREIA

Passaporte especial

ESSUATÍNI

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

ESSUATÍNI

Passaporte de serviço/oficial

Sim

ESSUATÍNI

Passaporte especial

ETIÓPIA

Passaporte diplomático

ETIÓPIA

Passaporte de serviço/oficial

ETIÓPIA

Passaporte especial

FIJI

Passaporte diplomático

Sim

FIJI

Passaporte de serviço/oficial

FIJI

Passaporte especial

GABÃO

Passaporte diplomático

Sim (7)

Sim

GABÃO

Passaporte de serviço/oficial

Sim

GABÃO

Passaporte especial

GÂMBIA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

GÂMBIA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

GÂMBIA

Passaporte especial

GANA

Passaporte diplomático

Sim

Sim por um período de estada não superior a 30 dias

Sim

Sim

GANA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim por um período de estada não superior a 30 dias

Sim

Sim

GANA

Passaporte especial

GUINÉ

Passaporte diplomático

Sim

Sim

GUINÉ

Passaporte de serviço/oficial

Sim

GUINÉ

Passaporte especial

GUINÉ-BISSAU

Passaporte diplomático

GUINÉ-BISSAU

Passaporte de serviço/oficial

GUINÉ-BISSAU

Passaporte especial

GUIANA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

GUIANA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim (14)

GUIANA

Passaporte especial

HAITI

Passaporte diplomático

HAITI

Passaporte de serviço/oficial

HAITI

Passaporte especial

ÍNDIA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

ÍNDIA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

ÍNDIA

Passaporte especial

INDONÉSIA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (3)

Sim

Sim

Sim (3)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

INDONÉSIA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (3)

Sim

Sim (3)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

INDONÉSIA

Passaporte especial

Sim

Sim

IRÃO

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (3)

Sim

Sim

Sim (14)

IRÃO

Passaporte de serviço/oficial

Sim (3)

Sim

Sim

Sim

IRÃO

Passaporte especial

Sim

IRAQUE

Passaporte diplomático

IRAQUE

Passaporte de serviço/oficial

IRAQUE

Passaporte especial

JAMAICA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

JAMAICA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

JAMAICA

Passaporte especial

JORDÂNIA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

JORDÂNIA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

JORDÂNIA

Passaporte especial

Sim

CAZAQUISTÃO

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

CAZAQUISTÃO

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

CAZAQUISTÃO

Passaporte especial

QUÉNIA

Passaporte diplomático

Sim

QUÉNIA

Passaporte de serviço/oficial

QUÉNIA

Passaporte especial

COREIA (DO NORTE)

Passaporte diplomático

Sim

COREIA (DO NORTE)

Passaporte de serviço/oficial

Sim

COREIA (DO NORTE)

Passaporte especial

KOWEIT

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim (7)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Suspensão

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

KOWEIT

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Suspensão

Sim

Sim

Sim (14)

KOWEIT

Passaporte especial

Sim

Sim (7)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Suspensão

Sim

Sim

Sim (14)

QUIRGUISTÃO

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

QUIRGUISTÃO

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

QUIRGUISTÃO

Passaporte especial

LAOS

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

LAOS

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

LAOS

Passaporte especial

Sim

Sim

LÍBANO

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

LÍBANO

Passaporte de serviço/oficial

Sim

LÍBANO

Passaporte especial

Sim

LESOTO

Passaporte diplomático

Sim

Sim

LESOTO

Passaporte de serviço/oficial

Sim

LESOTO

Passaporte especial

LIBÉRIA

Passaporte diplomático

LIBÉRIA

Passaporte de serviço/oficial

LIBÉRIA

Passaporte especial

LÍBIA

Passaporte diplomático

(6)

(6)

(6)

LÍBIA

Passaporte de serviço/oficial

(6)

(6)

(6)

LÍBIA

Passaporte especial

MALÁUI

Passaporte diplomático

Sim

Sim

MALÁUI

Passaporte de serviço/oficial

Sim

MALÁUI

Passaporte especial

MALDIVAS

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

MALDIVAS

Passaporte de serviço/oficial

Sim

MALDIVAS

Passaporte especial

MALI

Passaporte diplomático

Sim

MALI

Passaporte de serviço/oficial

MALI

Passaporte especial

MAURITÂNIA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

MAURITÂNIA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

MAURITÂNIA

Passaporte especial

MONGÓLIA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim (7)

Sim (7)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

MONGÓLIA

Passaporte de serviço/oficial

Sim (3)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

MONGÓLIA

Passaporte especial

Sim

Sim

MARROCOS

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

MARROCOS

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

MARROCOS

Passaporte especial

Sim (4)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

MOÇAMBIQUE

Passaporte diplomático

Sim

Sim

MOÇAMBIQUE

Passaporte de serviço/oficial

Sim

MOÇAMBIQUE

Passaporte especial

MIANMAR/BIRMÂNIA

Passaporte diplomático

MIANMAR/BIRMÂNIA

Passaporte de serviço/oficial

MIANMAR/BIRMÂNIA

Passaporte especial

NAMÍBIA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

NAMÍBIA

Passaporte de serviço/oficial

Sim (14)

NAMÍBIA

Passaporte especial

Sim (14)

NAURU

Passaporte diplomático

NAURU

Passaporte de serviço/oficial

NAURU

Passaporte especial

NEPAL

Passaporte diplomático

Sim

NEPAL

Passaporte de serviço/oficial

NEPAL

Passaporte especial

NÍGER

Passaporte diplomático

Sim

NÍGER

Passaporte de serviço/oficial

Sim

NÍGER

Passaporte especial

NIGÉRIA

Passaporte diplomático

Sim

NIGÉRIA

Passaporte de serviço/oficial

NIGÉRIA

Passaporte especial

OMÃ

Passaporte diplomático

Sim (7)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

OMÃ

Passaporte de serviço/oficial

Sim (7)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

OMÃ

Passaporte especial

Sim (7)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

PAQUISTÃO

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

(6)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

PAQUISTÃO

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (3)

Sim

Sim

Sim

Sim

PAQUISTÃO

Passaporte especial

PAPUA-NOVA GUINÉ

Passaporte diplomático

PAPUA-NOVA GUINÉ

Passaporte de serviço/oficial

PAPUA-NOVA GUINÉ

Passaporte especial

FILIPINAS

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (12)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

FILIPINAS

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (12)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

FILIPINAS

Passaporte especial

Sim

CATAR

Passaporte diplomático

Sim

Sim (7)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

CATAR

Passaporte de serviço/oficial

Sim (7)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

CATAR

Passaporte especial

Sim

Sim (7)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

RÚSSIA

Passaporte diplomático

Sim (10)

Sim (11) (14)

RÚSSIA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

RÚSSIA

Passaporte especial

RUANDA

Passaporte diplomático

RUANDA

Passaporte de serviço/oficial

RUANDA

Passaporte especial

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Passaporte diplomático

Sim

Sim

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Passaporte especial

ARÁBIA SAUDITA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

ARÁBIA SAUDITA

Passaporte de serviço/oficial

ARÁBIA SAUDITA

Passaporte especial

Sim

SENEGAL

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

SENEGAL

Passaporte de serviço/oficial

Sim

SENEGAL

Passaporte especial

SERRA LEOA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

SERRA LEOA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

SERRA LEOA

Passaporte especial

SOMÁLIA

Passaporte diplomático

SOMÁLIA

Passaporte de serviço/oficial

SOMÁLIA

Passaporte especial

ÁFRICA DO SUL

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

ÁFRICA DO SUL

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

ÁFRICA DO SUL

Passaporte especial

SUDÃO DO SUL

Passaporte diplomático

SUDÃO DO SUL

Passaporte de serviço/oficial

SUDÃO DO SUL

Passaporte especial

SERI LANCA

Passaporte diplomático

Sim

SERI LANCA

Passaporte de serviço/oficial

SERI LANCA

Passaporte especial

SUDÃO

Passaporte diplomático

Sim

SUDÃO

Passaporte de serviço/oficial

SUDÃO

Passaporte especial

SURINAME

Passaporte diplomático

Sim

SURINAME

Passaporte de serviço/oficial

SURINAME

Passaporte especial

SÍRIA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

SÍRIA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

SÍRIA

Passaporte especial

TAJIQUISTÃO

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

TAJIQUISTÃO

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

TAJIQUISTÃO

Passaporte especial

TANZÂNIA

Passaporte diplomático

Sim

TANZÂNIA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

TANZÂNIA

Passaporte especial

TAILÂNDIA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

TAILÂNDIA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

TAILÂNDIA

Passaporte especial

Sim (14)

TOGO

Passaporte diplomático

Sim

TOGO

Passaporte de serviço/oficial

Sim

TOGO

Passaporte especial

TUNÍSIA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

TUNÍSIA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

TUNÍSIA

Passaporte especial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

TURQUIA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

TURQUIA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim (3)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

TURQUIA

Passaporte especial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

TURQUEMENISTÃO

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

TURQUEMENISTÃO

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

TURQUEMENISTÃO

Passaporte especial

UGANDA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

UGANDA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

UGANDA

Passaporte especial

USBEQUISTÃO

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

USBEQUISTÃO

Passaporte de serviço/oficial

Sim

USBEQUISTÃO

Passaporte especial

VIETNAME

Passaporte diplomático

Sim

Sim

(6)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (14)

VIETNAME

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

VIETNAME

Passaporte especial

IÉMEN

Passaporte diplomático

(6)

Sim

Sim

(6)

IÉMEN

Passaporte de serviço/oficial

(6)

IÉMEN

Passaporte especial

(6)

ZÂMBIA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

ZÂMBIA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

ZÂMBIA

Passaporte especial

ZIMBABUÉ

Passaporte diplomático

Sim

ZIMBABUÉ

Passaporte de serviço/oficial

Sim

ZIMBABUÉ

Passaporte especial

1.1.2.   Entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como Estados por pelo menos um Estado-Membro, e outros casos especiais

| Sim = isento de visto | |
| --- | --- |
| Entidades | Tipo de passaporte | BNL (1) | BG | CZ | DK | DE | EE | EL | ES | FR | HR | IT | CY | LV | LT | HU | MT | AT | PL | PT | RO | SI | SK | FI | SE | IS | NO | CH |
| AUTORIDADE PALESTINIANA | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | Sim | | | | | | | |
| AUTORIDADE PALESTINIANA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| AUTORIDADE PALESTINIANA | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| KOSOVO | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| KOSOVO | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| KOSOVO | Passaporte especial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SANTA SÉ | Passaporte diplomático | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | | Sim |
| SANTA SÉ | Passaporte de serviço/oficial | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | | Sim |
| ORDEM SOBERANA E MILITAR DE MALTA | Passaporte diplomático | | | Sim | | | | | Sim | | | Sim | | | | | Sim | Sim | Sim | | | Sim | | | | | | |
| ORDEM SOBERANA E MILITAR DE MALTA | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | Sim | | | Sim | | | | | Sim | | Sim | | | Sim | | | | | | |
| Observações (1.1.1 e 1.1.2):







  (1) | Benelux: em aplicação da Convenção de 11 de abril de 1960, nomeadamente o seu artigo 3.o, os países do Benelux têm uma política harmonizada em matéria de emissão de vistos de curta duração em relação aos países terceiros. |

Sim = isento de visto

Entidades

Tipo de passaporte

BNL (1)

BG

CZ

DK

DE

EE

EL

ES

FR

HR

IT

CY

LV

LT

HU

MT

AT

PL

PT

RO

SI

SK

FI

SE

IS

NO

CH

AUTORIDADE PALESTINIANA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

AUTORIDADE PALESTINIANA

Passaporte de serviço/oficial

AUTORIDADE PALESTINIANA

Passaporte especial

KOSOVO

Passaporte diplomático

KOSOVO

Passaporte de serviço/oficial

Sim

KOSOVO

Passaporte especial

SANTA SÉ

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

SANTA SÉ

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

ORDEM SOBERANA E MILITAR DE MALTA

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

ORDEM SOBERANA E MILITAR DE MALTA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Observações (1.1.1 e 1.1.2):

(1)

Benelux: em aplicação da Convenção de 11 de abril de 1960, nomeadamente o seu artigo 3.o, os países do Benelux têm uma política harmonizada em matéria de emissão de vistos de curta duração em relação aos países terceiros.

| (2) | Em consonância com os acordos entre a União Europeia e os seguintes países: Rússia (JO L 129 de 17.5.2007, p.27); Arménia (JO L 289 de 31.10.2013, p. 2); Azerbaijão (
  JO L 128 de 30.4.2014, p. 49); República de Cabo Verde (JO L 282 de 24.10.2013, p. 3); República Popular da China (JO L 318 de 24.11.2016, p. 1); Bielorrússia (JO L 180 de 9.6.2020, p. 3) |
| --- | --- |

(2)

Em consonância com os acordos entre a União Europeia e os seguintes países: Rússia (JO L 129 de 17.5.2007, p.27); Arménia (JO L 289 de 31.10.2013, p. 2); Azerbaijão (
  JO L 128 de 30.4.2014, p. 49); República de Cabo Verde (JO L 282 de 24.10.2013, p. 3); República Popular da China (JO L 318 de 24.11.2016, p. 1); Bielorrússia (JO L 180 de 9.6.2020, p. 3)

| (3) | Até 30 dias de estada. |
| --- | --- |

(3)

Até 30 dias de estada.

| (4) | A isenção da obrigação de visto para os titulares de passaportes especiais só é aplicada pela Bélgica e pelo Luxemburgo. |
| --- | --- |

(4)

A isenção da obrigação de visto para os titulares de passaportes especiais só é aplicada pela Bélgica e pelo Luxemburgo.

| (5) | A isenção da obrigação de visto para os titulares de passaportes diplomáticos do Congo apenas diz respeito aos documentos de viagem seguros. |
| --- | --- |

(5)

A isenção da obrigação de visto para os titulares de passaportes diplomáticos do Congo apenas diz respeito aos documentos de viagem seguros.

| (6) | A isenção da obrigação de visto está atualmente suspensa. |
| --- | --- |

(6)

A isenção da obrigação de visto está atualmente suspensa.

| (7) | Apenas para passaportes biométricos. |
| --- | --- |

(7)

Apenas para passaportes biométricos.

| (8) | Em conformidade com o Acordo bilateral entre a Suíça e a República do Azerbaijão sobre a facilitação da emissão de vistos. O acordo entrou em vigor em 1 de abril de 2017. |
| --- | --- |

(8)

Em conformidade com o Acordo bilateral entre a Suíça e a República do Azerbaijão sobre a facilitação da emissão de vistos. O acordo entrou em vigor em 1 de abril de 2017.

| (9) | Em conformidade com o Acordo bilateral entre a Dinamarca e a Federação da Rússia sobre a facilitação da emissão de vistos. O acordo entrou em vigor em 1 de outubro de 2009. |
| --- | --- |

(9)

Em conformidade com o Acordo bilateral entre a Dinamarca e a Federação da Rússia sobre a facilitação da emissão de vistos. O acordo entrou em vigor em 1 de outubro de 2009.

| (10) | Em conformidade com o Acordo bilateral entre a Noruega e a Federação da Rússia sobre a facilitação da emissão de vistos. O acordo entrou em vigor em 1 de dezembro de 2008. |
| --- | --- |

(10)

Em conformidade com o Acordo bilateral entre a Noruega e a Federação da Rússia sobre a facilitação da emissão de vistos. O acordo entrou em vigor em 1 de dezembro de 2008.

| (11) | Em conformidade com o Acordo bilateral entre a Suíça e a Federação da Rússia sobre a facilitação da emissão de vistos. O acordo entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2010. Em conformidade com o Acordo bilateral entre o Listenstaine e a Federação da Rússia sobre a facilitação da emissão de vistos. O acordo entrou em vigor em 1 de abril de 2015. |
| --- | --- |

(11)

Em conformidade com o Acordo bilateral entre a Suíça e a Federação da Rússia sobre a facilitação da emissão de vistos. O acordo entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2010. Em conformidade com o Acordo bilateral entre o Listenstaine e a Federação da Rússia sobre a facilitação da emissão de vistos. O acordo entrou em vigor em 1 de abril de 2015.

| (12) | Até 21 dias de estada. |
| --- | --- |

(12)

Até 21 dias de estada.

| (13) | Para os titulares de passaportes diplomáticos para estadas até 90 dias por semestre. |
| --- | --- |

(13)

Para os titulares de passaportes diplomáticos para estadas até 90 dias por semestre.

| (15) | Para uma missão oficial. |
| --- | --- |

(15)

Para uma missão oficial.

| (16) | Até um máximo de 90 dias. |
| --- | --- |

(16)

Até um máximo de 90 dias.

1.2.   Isenções de visto para outras categorias referidas no artigo 6.o, n.o 1:

1.2.1.   Membros da tripulação civil de aviões

| Condições gerais: | BNL | BG | CZ | DK | DE | EE | EL | ES | FR | HR | IT | CY | LV | LT | HU | MT | AT | PL | PT | RO | SI | SK | FI | SE | IS | NO | CH |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Isenção da obrigação de visto para membros da tripulação de aviões se forem titulares de licenças e certificados na aceção dos anexos 1 a 9 da Convenção de Chicago sobre a Aviação Civil Internacional. | Sim | Sim (1)(2) | Sim (3) | Sim (4) | Sim (5) | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (1) | Sim | | Sim (1) (6) | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (7) | Sim (1) | Sim (1) | Sim (8) | Sim (7) | Sim | Sim | Sim (9) |
| Observações







  (1) | Observação de vários Estados-Membros:
  Mantém-se a obrigação de visto para os membros da tripulação que sejam nacionais de país não signatários da Convenção de Chicago. |

Condições gerais:

BNL

BG

CZ

DK

DE

EE

EL

ES

FR

HR

IT

CY

LV

LT

HU

MT

AT

PL

PT

RO

SI

SK

FI

SE

IS

NO

CH

Isenção da obrigação de visto para membros da tripulação de aviões se forem titulares de licenças e certificados na aceção dos anexos 1 a 9 da Convenção de Chicago sobre a Aviação Civil Internacional.

Sim

Sim (1)(2)

Sim (3)

Sim (4)

Sim (5)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (1)

Sim

Sim (1) (6)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

Sim (1)

Sim (1)

Sim (8)

Sim (7)

Sim

Sim

Sim (9)

Observações

(1)

Observação de vários Estados-Membros:

Mantém-se a obrigação de visto para os membros da tripulação que sejam nacionais de país não signatários da Convenção de Chicago.

| (2) | Observação da Bulgária:
  A Bulgária também concede isenção de visto aos membros da tripulação civil dos aviões noutras circunstâncias (ou seja, quando estes não são titulares de licenças e certificados em conformidade com a Convenção de Chicago): Os membros da tripulação fornecem uma declaração geral que confirma que fazem parte da tripulação em causa. |
| --- | --- |

(2)

Observação da Bulgária:

A Bulgária também concede isenção de visto aos membros da tripulação civil dos aviões noutras circunstâncias (ou seja, quando estes não são titulares de licenças e certificados em conformidade com a Convenção de Chicago): Os membros da tripulação fornecem uma declaração geral que confirma que fazem parte da tripulação em causa.

| (3) | Observação da República Checa: Condições adicionais:






  (a) | Embarcar e desembarcar no aeroporto de escala ou de destino situado no território da CZ; |
| --- | --- | --- |

(3)

Observação da República Checa: Condições adicionais:

(a)

Embarcar e desembarcar no aeroporto de escala ou de destino situado no território da CZ;

| (b) | Entrar no território do município onde se encontra o aeroporto de escala ou de destino situado no território da CZ; |
| --- | --- |

(b)

Entrar no território do município onde se encontra o aeroporto de escala ou de destino situado no território da CZ;

| (c) | Dirigir-se, por qualquer meio de transporte, a um aeroporto situado no território da CZ para embarcar numa aeronave com partida desse mesmo aeroporto. |
| --- | --- |

(c)

Dirigir-se, por qualquer meio de transporte, a um aeroporto situado no território da CZ para embarcar numa aeronave com partida desse mesmo aeroporto.

| (4) | Observação da Dinamarca:
  Condição adicional: Os interessados têm de provar que foram contratados como membros da tripulação de aviões situados na Dinamarca. |
| --- | --- |

(4)

Observação da Dinamarca:

Condição adicional: Os interessados têm de provar que foram contratados como membros da tripulação de aviões situados na Dinamarca.

| (5) | Observação da Alemanha:






  (A) | Os membros da tripulação civil de aviões que sejam titulares de documentos de identidade do pessoal de voo ficam isentos da obrigação de visto para os seguintes fins:






  1. | Permanecer no aeroporto em que a aeronave faz escala ou termina o seu percurso; |
| --- | --- | --- | --- |

(5)

Observação da Alemanha:

(A)

Os membros da tripulação civil de aviões que sejam titulares de documentos de identidade do pessoal de voo ficam isentos da obrigação de visto para os seguintes fins:

1.

Permanecer no aeroporto em que a aeronave faz escala ou termina o seu percurso;

| 2. | Permanecer apenas no território de um município situado nas imediações do aeroporto; |
| --- | --- |

2.

Permanecer apenas no território de um município situado nas imediações do aeroporto;

| 3. | Transferir para outro aeroporto. |
| --- | --- |

3.

Transferir para outro aeroporto.

| (B) | Os membros da tripulação civil de aviões que não sejam titulares de documentos de identidade do pessoal de voo podem ser isentos da obrigação de visto para os fins de uma estada tal como especificada na subsecção A, desde que cumpram as obrigações em matéria de passaporte. Os órgãos competentes são as autoridades encarregadas de policiar o tráfico transfronteiriço. É emitido um livre-trânsito para confirmar a isenção. |
| --- | --- |

(B)

Os membros da tripulação civil de aviões que não sejam titulares de documentos de identidade do pessoal de voo podem ser isentos da obrigação de visto para os fins de uma estada tal como especificada na subsecção A, desde que cumpram as obrigações em matéria de passaporte. Os órgãos competentes são as autoridades encarregadas de policiar o tráfico transfronteiriço. É emitido um livre-trânsito para confirmar a isenção.

| (6) | Observação da Letónia:
  Condição adicional: O membro da tripulação entra no território no âmbito das suas funções profissionais a fim de apanhar o voo seguinte e permanece no território administrativo da cidade mais próxima do aeroporto. |
| --- | --- |

(6)

Observação da Letónia:

Condição adicional: O membro da tripulação entra no território no âmbito das suas funções profissionais a fim de apanhar o voo seguinte e permanece no território administrativo da cidade mais próxima do aeroporto.

| (7) | Observações da Roménia e da Suécia:
  Condições adicionais:






  — | Não sair das instalações do aeroporto mesmo que se trate apenas de uma escala da aeronave; |
| --- | --- | --- |

(7)

Observações da Roménia e da Suécia:

Condições adicionais:

—

Não sair das instalações do aeroporto mesmo que se trate apenas de uma escala da aeronave;

| — | Não sair do aeroporto de destino; |
| --- | --- |

—

Não sair do aeroporto de destino;

| — | Não sair da cidade nas imediações do aeroporto; |
| --- | --- |

—

Não sair da cidade nas imediações do aeroporto;

| — | Não sair do aeroporto, exceto para se dirigir para outro aeroporto. |
| --- | --- |

—

Não sair do aeroporto, exceto para se dirigir para outro aeroporto.

| (8) | Observação da Finlândia:
  Condições adicionais: Os membros da tripulação de uma aeronave saem do país no voo regular seguinte no âmbito do seu contrato. |
| --- | --- |

(8)

Observação da Finlândia:

Condições adicionais: Os membros da tripulação de uma aeronave saem do país no voo regular seguinte no âmbito do seu contrato.

| (9) | Observação da Suíça: No exercício das suas funções oficiais, os titulares de licença de piloto ou de licença ou certificado de membro da tripulação nos termos do anexo 9 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional de 7 de dezembro de 1944 têm autorização para:






  a) | Embarcar ou desembarcar da aeronave num aeroporto de escala ou de destino no território de um Estado-Membro; |
| --- | --- | --- |

(9)

Observação da Suíça: No exercício das suas funções oficiais, os titulares de licença de piloto ou de licença ou certificado de membro da tripulação nos termos do anexo 9 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional de 7 de dezembro de 1944 têm autorização para:

a)

Embarcar ou desembarcar da aeronave num aeroporto de escala ou de destino no território de um Estado-Membro;

| b) | Dirigir-se ao território do município onde está situado o aeroporto, no território de um Estado-Membro; |
| --- | --- |

b)

Dirigir-se ao território do município onde está situado o aeroporto, no território de um Estado-Membro;

| c) | Deslocar-se, por qualquer meio de transporte, para um aeroporto situado no território de um Estado-Membro para embarcar numa aeronave com partida desse mesmo aeroporto. |
| --- | --- |

c)

Deslocar-se, por qualquer meio de transporte, para um aeroporto situado no território de um Estado-Membro para embarcar numa aeronave com partida desse mesmo aeroporto.

1.2.2.   Membros da tripulação civil de navios

| Condições gerais: | BNL | BG | CZ | DK | DE | EE | EL | ES | FR | HR | IT | CY | LV | LT | HU | MT | AT | PL | PT | RO | SI | SK | FI | SE | IS | NO | CH |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Isenção da obrigação de visto para os membros da tripulação de navios no exercício das suas funções e quando vão a terra, desde que sejam titulares de um documento de identificação de marítimo emitido em conformidade com as Convenções n.o 108, de 13 de maio de 1958, ou n.o 185, de 16 de junho de 2003, da Organização Internacional do Trabalho, ou com a Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, da Organização Marítima Internacional, de 9 de abril de 1965. | (1) | Sim (2) | | Sim(3) | Sim (4) | Sim (5) | | Sim (6) | Sim | | | | Sim (7) | Sim | Sim | Sim | | Sim | | Sim (8) | (1) | | Sim (8) | Sim (8) | Sim | Sim (9) | |
| Observações







  (1) | Observação do Benelux:
  Os membros da tripulação só ficam isentos da obrigação de visto em caso de licença para ir a terra. |

Condições gerais:

BNL

BG

CZ

DK

DE

EE

EL

ES

FR

HR

IT

CY

LV

LT

HU

MT

AT

PL

PT

RO

SI

SK

FI

SE

IS

NO

CH

Isenção da obrigação de visto para os membros da tripulação de navios no exercício das suas funções e quando vão a terra, desde que sejam titulares de um documento de identificação de marítimo emitido em conformidade com as Convenções n.o 108, de 13 de maio de 1958, ou n.o 185, de 16 de junho de 2003, da Organização Internacional do Trabalho, ou com a Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, da Organização Marítima Internacional, de 9 de abril de 1965.

(1)

Sim (2)

Sim(3)

Sim (4)

Sim (5)

Sim (6)

Sim

Sim (7)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (8)

(1)

Sim (8)

Sim (8)

Sim

Sim (9)

Observações

(1)

Observação do Benelux:

Os membros da tripulação só ficam isentos da obrigação de visto em caso de licença para ir a terra.

| (2) | Observação da Bulgária: | Condição adicional: Os membros da tripulação fornecem uma declaração geral que confirma que fazem parte da tripulação em causa. |
| --- | --- | --- |

(2)

Observação da Bulgária:

Condição adicional: Os membros da tripulação fornecem uma declaração geral que confirma que fazem parte da tripulação em causa.

| | Exceção: A obrigação de visto continua a aplicar-se aos membros da tripulação no caso de licença para ir a terra. |
| --- | --- |

Exceção: A obrigação de visto continua a aplicar-se aos membros da tripulação no caso de licença para ir a terra.

| (3) | Observação da Dinamarca:






  — | Titulares de documentos de identidade da OIT (trânsito sem visto): na perspetiva de uma contratação, de um despedimento ou de uma recontratação anterior à saída do espaço Schengen e por um período máximo de cinco dias. A isenção de visto não se aplica aos nacionais estrangeiros sujeitos à obrigação de consulta prévia das autoridades centrais de outros Estados-Membros. |
| --- | --- | --- |

(3)

Observação da Dinamarca:

—

Titulares de documentos de identidade da OIT (trânsito sem visto): na perspetiva de uma contratação, de um despedimento ou de uma recontratação anterior à saída do espaço Schengen e por um período máximo de cinco dias. A isenção de visto não se aplica aos nacionais estrangeiros sujeitos à obrigação de consulta prévia das autoridades centrais de outros Estados-Membros.

| — | Titulares de uma cédula marítima (direito a licença para ir a terra): as pessoas constantes da lista da tripulação podem ficar nas imediações do porto de escala enquanto o navio lá estiver. |
| --- | --- |

—

Titulares de uma cédula marítima (direito a licença para ir a terra): as pessoas constantes da lista da tripulação podem ficar nas imediações do porto de escala enquanto o navio lá estiver.

| (4) | Observação da Alemanha:






  (1) | Os membros do pessoal do navio são isentos da obrigação de visto para fins de entrada e permanência na Alemanha, designadamente:






  1. | Os pilotos no exercício da sua profissão em conformidade com o artigo 1.o da Lei da pilotagem marítima que se possam identificar por meio de documentos oficiais comprovativos da sua identidade e capacidade de pilotos; |
| --- | --- | --- | --- |

(4)

Observação da Alemanha:

(1)

Os membros do pessoal do navio são isentos da obrigação de visto para fins de entrada e permanência na Alemanha, designadamente:

1.

Os pilotos no exercício da sua profissão em conformidade com o artigo 1.o da Lei da pilotagem marítima que se possam identificar por meio de documentos oficiais comprovativos da sua identidade e capacidade de pilotos;

| 2. | Os nacionais de países terceiros que:






  a) | sejam titulares de uma cédula marítima alemã, |
| --- | --- | --- |

2.

Os nacionais de países terceiros que:

a)

sejam titulares de uma cédula marítima alemã,

| b) | sejam nacionais de um Estado especificado no anexo II do Regulamento (CE) n.o 2018/1806 e titulares de um passaporte ou documento substituto emitido pelo Estado em causa, e |
| --- | --- |

b)

sejam nacionais de um Estado especificado no anexo II do Regulamento (CE) n.o 2018/1806 e titulares de um passaporte ou documento substituto emitido pelo Estado em causa, e

| c) | permaneçam a bordo do navio ou na Alemanha unicamente a título de membros do pessoal civil de um navio autorizado a arvorar pavilhão da Alemanha. |
| --- | --- |

c)

permaneçam a bordo do navio ou na Alemanha unicamente a título de membros do pessoal civil de um navio autorizado a arvorar pavilhão da Alemanha.

| (2) | O pessoal civil de navios circulantes em águas marítimas ou costeiras ou no Reno não abrangido pela categoria de pessoal visada no ponto (1) pode ser isento da obrigação de visto para estadias no porto durante o tempo de atracagem, desde que cumpram as obrigações em matéria de passaporte. Os órgãos competentes são as autoridades encarregadas de policiar o tráfico transfronteiriço. É emitido um livre-trânsito para confirmar a isenção. |
| --- | --- |

(2)

O pessoal civil de navios circulantes em águas marítimas ou costeiras ou no Reno não abrangido pela categoria de pessoal visada no ponto (1) pode ser isento da obrigação de visto para estadias no porto durante o tempo de atracagem, desde que cumpram as obrigações em matéria de passaporte. Os órgãos competentes são as autoridades encarregadas de policiar o tráfico transfronteiriço. É emitido um livre-trânsito para confirmar a isenção.

| (3) | O pessoal civil de navios na aceção dos pontos supramencionados são o capitão do navio, os membros da tripulação contratados e constantes da lista de tripulação, e quaisquer outras pessoas empregadas a bordo constantes da lista de tripulação. |
| --- | --- |

(3)

O pessoal civil de navios na aceção dos pontos supramencionados são o capitão do navio, os membros da tripulação contratados e constantes da lista de tripulação, e quaisquer outras pessoas empregadas a bordo constantes da lista de tripulação.

| (5) | Observação da Estónia:
  Condição adicional: A isenção de visto apenas durante o período de trânsito, se a finalidade for entrar em funções ou cessar funções num navio num porto estónio ou transitar para outro país a fim de entrar em funções num navio. |
| --- | --- |

(5)

Observação da Estónia:

Condição adicional: A isenção de visto apenas durante o período de trânsito, se a finalidade for entrar em funções ou cessar funções num navio num porto estónio ou transitar para outro país a fim de entrar em funções num navio.

| (6) | Observação da Espanha:
  Apenas durante a estada do navio ou quando em trânsito para outro país. |
| --- | --- |

(6)

Observação da Espanha:

Apenas durante a estada do navio ou quando em trânsito para outro país.

| (7) | Observação da Letónia:






  — | Os membros da tripulação devem constar da lista da tripulação de um navio que efetue viagens internacionais. |
| --- | --- | --- |

(7)

Observação da Letónia:

—

Os membros da tripulação devem constar da lista da tripulação de um navio que efetue viagens internacionais.

| — | Apenas enquanto o navio em causa permanecer no porto, sendo que a tripulação não sai do navio nem da zona do porto. |
| --- | --- |

—

Apenas enquanto o navio em causa permanecer no porto, sendo que a tripulação não sai do navio nem da zona do porto.

| — | É exigido visto em situações de desatracagem em que um dado membro da tripulação tenha de permanecer no porto para fins de tratamento médico. |
| --- | --- |

—

É exigido visto em situações de desatracagem em que um dado membro da tripulação tenha de permanecer no porto para fins de tratamento médico.

| (8) | Observações da Roménia, da Finlândia e da Suécia:
  Apenas enquanto o navio em causa permanecer no porto, sendo que a tripulação não sai do navio nem da zona do porto. |
| --- | --- |

(8)

Observações da Roménia, da Finlândia e da Suécia:

Apenas enquanto o navio em causa permanecer no porto, sendo que a tripulação não sai do navio nem da zona do porto.

| (9) | Observação da Noruega:
  Titulares de um «documento de identificação e cédula marítima» das Filipinas ou de um passaporte nacional das Filipinas (ver o acordo em matéria de navegação marítima, de 22 de outubro de 1999, entre as Filipinas e a Noruega). O titular deve apresentar uma confirmação escrita do armador ou seu representante de que vai assumir funções num navio num porto norueguês. |
| --- | --- |

(9)

Observação da Noruega:

Titulares de um «documento de identificação e cédula marítima» das Filipinas ou de um passaporte nacional das Filipinas (ver o acordo em matéria de navegação marítima, de 22 de outubro de 1999, entre as Filipinas e a Noruega). O titular deve apresentar uma confirmação escrita do armador ou seu representante de que vai assumir funções num navio num porto norueguês.

1.2.3.   Tripulação e membros das missões de emergência ou de salvamento, em caso de desastre ou acidente

| Condições | BNL | BG | CZ | DK | DE | EE | EL | ES | FR | HR | IT | CY | LV | LT | HU | MT | AT | PL | PT | RO | SI | SK | FI | SE | IS | NO | CH |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Isenção da obrigação de visto para a tripulação e os membros das missões de emergência ou de salvamento, em caso de desastre ou acidente. | | (1) | | | Sim (2) | | | Sim | | Sim | | | | Sim | Sim | | Sim (2) | | | Sim (3) | Sim | Sim (4) | Sim | Sim | | | |
| Observações







  (1) | O visto é emitido no ponto de passagem de fronteira (PPF). |

Condições

BNL

BG

CZ

DK

DE

EE

EL

ES

FR

HR

IT

CY

LV

LT

HU

MT

AT

PL

PT

RO

SI

SK

FI

SE

IS

NO

CH

Isenção da obrigação de visto para a tripulação e os membros das missões de emergência ou de salvamento, em caso de desastre ou acidente.

(1)

Sim (2)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (2)

Sim (3)

Sim

Sim (4)

Sim

Sim

Observações

(1)

O visto é emitido no ponto de passagem de fronteira (PPF).

| (2) | Apenas durante o período de trânsito. |
| --- | --- |

(2)

Apenas durante o período de trânsito.

| (3) | As isenções de visto só são concedidas com base em acordos bilaterais entre a Roménia e países terceiros para apoio mútuo em situações de catástrofe, emergência ou acidente. |
| --- | --- |

(3)

As isenções de visto só são concedidas com base em acordos bilaterais entre a Roménia e países terceiros para apoio mútuo em situações de catástrofe, emergência ou acidente.

| (4) | As isenções de visto só são concedidas por motivos humanitários, por razões de interesse público ou no cumprimento de obrigações internacionais (acordos bilaterais). |
| --- | --- |

(4)

As isenções de visto só são concedidas por motivos humanitários, por razões de interesse público ou no cumprimento de obrigações internacionais (acordos bilaterais).

1.2.4.   Membros da tripulação civil de navios em vias fluviais internacionais

| Condições gerais: | BNL | BG | CZ | DK | DE | EE | EL | ES | FR | HR | IT | CY | LV | LT | HU | MT | AT | PL | PT | RO | SI | SK | FI | SE | IS | NO | CH |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Isenção da obrigação de visto para os membros da tripulação civil de navios que naveguem em vias fluviais internacionais, desde que estes sejam titulares de documentos que os identifiquem como marinheiros da respetiva via fluvial internacional. | Sim (1)(2) | Sim (1) | | | Sim (1)(2)(4) | | | Sim | Sim (2) | | | | | | Sim | | Sim (1)(3) | | | Sim (1) | | | Sim | | | | |
| Observações







  (1) | Desde que constem da lista de tripulação. |

Condições gerais:

BNL

BG

CZ

DK

DE

EE

EL

ES

FR

HR

IT

CY

LV

LT

HU

MT

AT

PL

PT

RO

SI

SK

FI

SE

IS

NO

CH

Isenção da obrigação de visto para os membros da tripulação civil de navios que naveguem em vias fluviais internacionais, desde que estes sejam titulares de documentos que os identifiquem como marinheiros da respetiva via fluvial internacional.

Sim (1)(2)

Sim (1)

Sim (1)(2)(4)

Sim

Sim (2)

Sim

Sim (1)(3)

Sim (1)

Sim

Observações

(1)

Desde que constem da lista de tripulação.

| (2) | Desde que sejam titulares de um documento de viagem com um carimbo ou menção trilingue que os identifique como barqueiros do Reno, em conformidade com as resoluções da Comissão Central para a Navegação do Reno. |
| --- | --- |

(2)

Desde que sejam titulares de um documento de viagem com um carimbo ou menção trilingue que os identifique como barqueiros do Reno, em conformidade com as resoluções da Comissão Central para a Navegação do Reno.

| (3) | Desde que os membros da tripulação não saiam do navio, da zona portuária, do local de atracagem ou do município nas suas imediações. |
| --- | --- |

(3)

Desde que os membros da tripulação não saiam do navio, da zona portuária, do local de atracagem ou do município nas suas imediações.

| (4) | A Alemanha isenta da obrigação de visto os nacionais de países terceiros empregados num navio de uma empresa sediada no estrangeiro que opere nos sistemas fluviais do Reno e do Danúbio, incluindo o canal Meno-Danúbio, no caso de estadas na Alemanha de duração inferior a três meses no período dos doze meses que se seguem à sua primeira entrada na Alemanha.
  A isenção aplica-se à entrada na Alemanha e às viagens pelo trajeto mais curto entre o ponto de passagem de fronteira e o local de atracagem do navio ou entre os locais de atracagem dos navios no contexto do transporte transfronteiras de pessoas ou bens e, para fins do transporte subsequente dessas pessoas ou bens, às viagens no sistema fluvial do Danúbio. |
| --- | --- |

(4)

A Alemanha isenta da obrigação de visto os nacionais de países terceiros empregados num navio de uma empresa sediada no estrangeiro que opere nos sistemas fluviais do Reno e do Danúbio, incluindo o canal Meno-Danúbio, no caso de estadas na Alemanha de duração inferior a três meses no período dos doze meses que se seguem à sua primeira entrada na Alemanha.

A isenção aplica-se à entrada na Alemanha e às viagens pelo trajeto mais curto entre o ponto de passagem de fronteira e o local de atracagem do navio ou entre os locais de atracagem dos navios no contexto do transporte transfronteiras de pessoas ou bens e, para fins do transporte subsequente dessas pessoas ou bens, às viagens no sistema fluvial do Danúbio.

1.2.5.   Titulares de documentos de viagem emitidos por organizações intergovernamentais

| Sim = Isenção da obrigação de visto | |
| --- | --- |
| Organizações | Condições | BNL | BG | CZ | DK | DE | EE | EL | ES | FR | HR | IT | CY | LV | LT | HU | MT | AT | PL | PT | RO | SI | SK | FI | SE | IS | NO | CH |
| Nações Unidas | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (1) | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| | Apenas em combinação com um passaporte nacional (sim) / outro (...) | | | | | | | | | | | | | Sim | | | | | | | | | | | Certificado que confirma que viajam no âmbito do serviço emitido pela ONU | | Sim (2) | |
| Organização do Tratado do Atlântico Norte | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | | Sim | Sim | | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim |
| | Apenas em combinação com um passaporte nacional (sim) / outro (...) | | | Cartão de identidade militar da OTAN | | | | Cartão de identidade militar da OTAN | | | | Ordem de transferência | | Sim | | | | | Cartão de identidade e ordem de missão | | Cartão de identidade e ordem de missão | Ordem de transferência | | | | | Cartão de identidade e ordem de missão | Guia de licença |
| Conselho de Cooperação Aduaneira | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | Apenas em combinação com um passaporte nacional (sim) / outro (...) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Conselho da Europa | | Sim | | | Sim | Sim | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | Sim | Sim | | | | Sim | Sim | | | Sim | Sim | |
| | Apenas em combinação com um passaporte nacional (sim) / outro (...) | Sim | | | Sim | Sim | | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | |
| Observações







  (1) | Aplicável aos titulares de um salvo-conduto azul ou vermelho emitido pelas Nações Unidas (com exceção dos salvo-condutos azuis das Nações Unidas cuja respetiva sequência numérica seja antecedida da letra A), desde que também seja apresentado, a par do documento de viagem, um certificado que confirme que a sua viagem serve fins oficiais. |

Sim = Isenção da obrigação de visto

Organizações

Condições

BNL

BG

CZ

DK

DE

EE

EL

ES

FR

HR

IT

CY

LV

LT

HU

MT

AT

PL

PT

RO

SI

SK

FI

SE

IS

NO

CH

Nações Unidas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (1)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Apenas em combinação com um passaporte nacional (sim) / outro (...)

Sim

Certificado que confirma que viajam no âmbito do serviço emitido pela ONU

Sim (2)

Organização do Tratado do Atlântico Norte

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Apenas em combinação com um passaporte nacional (sim) / outro (...)

Cartão de identidade militar da OTAN

Cartão de identidade militar da OTAN

Ordem de transferência

Sim

Cartão de identidade e ordem de missão

Cartão de identidade e ordem de missão

Ordem de transferência

Cartão de identidade e ordem de missão

Guia de licença

Conselho de Cooperação Aduaneira

Apenas em combinação com um passaporte nacional (sim) / outro (...)

Conselho da Europa

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Apenas em combinação com um passaporte nacional (sim) / outro (...)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Observações

(1)

Aplicável aos titulares de um salvo-conduto azul ou vermelho emitido pelas Nações Unidas (com exceção dos salvo-condutos azuis das Nações Unidas cuja respetiva sequência numérica seja antecedida da letra A), desde que também seja apresentado, a par do documento de viagem, um certificado que confirme que a sua viagem serve fins oficiais.

| (2) | A Noruega isenta da obrigação de visto as seguintes pessoas e respetivos cônjuges/parceiros e filhos a cargo:






  (a) | representantes da ONU; |
| --- | --- | --- |

(2)

A Noruega isenta da obrigação de visto as seguintes pessoas e respetivos cônjuges/parceiros e filhos a cargo:

(a)

representantes da ONU;

| (b) | funcionários com um cargo permanente na ONU ou numa das organizações especiais da ONU; |
| --- | --- |

(b)

funcionários com um cargo permanente na ONU ou numa das organizações especiais da ONU;

| (c) | juízes do Tribunal Internacional ou funcionários do secretariado do Tribunal; |
| --- | --- |

(c)

juízes do Tribunal Internacional ou funcionários do secretariado do Tribunal;

| (d) | outras pessoas no exercício de funções para uma organização especial da ONU ou do Tribunal; |
| --- | --- |

(d)

outras pessoas no exercício de funções para uma organização especial da ONU ou do Tribunal;

| (e) | estrangeiros com um salvo-conduto da ONU (emitido em conformidade com o acordo especial com a ONU). |
| --- | --- |

(e)

estrangeiros com um salvo-conduto da ONU (emitido em conformidade com o acordo especial com a ONU).

2.   Isenção da obrigação de visto nos termos do artigo 6.o, n. 2

2.1.   Isenção de visto concedida aos estudantes nacionais de um país terceiro que conste da lista do anexo I do regulamento e residentes num país terceiro que conste da lista do anexo II do regulamento, quando participem numa viagem organizada no âmbito de um grupo escolar acompanhado por um professor do estabelecimento de ensino em causa

| Sim = isento de visto | Notificações em falta de: CY | |
| --- | --- | --- |
| Aluno do ensino escolar | BE | BG | CZ | DK | DE | EE | EL | ES | FR | HR | IT | CY | LV | LT | LU | HU | MT | NL | AT | PL | PT | RO | SI | SK | FI | SE | IS | NO | CH | LI |
| REINO UNIDO | Sim | | | Sim | Sim | | | Sim (1) | Sim | | Sim | | | | Sim | | Sim | Sim | | Sim | | | | Sim | | | | | | Sim |
| Qualquer outro país enumerado no anexo II | | | | | Sim (2) | | | | | | | .(3) | | | | | Sim | | | Sim | | | | Sim | | | | | | |
| Observações:







  (1) | Espanha: Sujeito a reciprocidade e às relações globais UE-RU |

Sim = isento de visto

Notificações em falta de: CY

Aluno do ensino escolar

BE

BG

CZ

DK

DE

EE

EL

ES

FR

HR

IT

CY

LV

LT

LU

HU

MT

NL

AT

PL

PT

RO

SI

SK

FI

SE

IS

NO

CH

LI

REINO UNIDO

Sim

Sim

Sim

Sim (1)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Qualquer outro país enumerado no anexo II

Sim (2)

.(3)

Sim

Sim

Sim

Observações:

(1)

Espanha: Sujeito a reciprocidade e às relações globais UE-RU

| (2) | Alemanha: Como condição prévia, os alunos do ensino escolar devem constar de uma lista conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), e no anexo da Decisão do Conselho, de 30 de novembro de 1994, relativa a uma ação comum, adotada pelo Conselho, com base no no 2, alínea b), do artigo K.3 do Tratado da União Europeia, respeitante à concessão de facilidades de viagem a estudantes de países terceiros residentes num Estado-Membro, e não devem exercer uma atividade remunerada. |
| --- | --- |

(2)

Alemanha: Como condição prévia, os alunos do ensino escolar devem constar de uma lista conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), e no anexo da Decisão do Conselho, de 30 de novembro de 1994, relativa a uma ação comum, adotada pelo Conselho, com base no no 2, alínea b), do artigo K.3 do Tratado da União Europeia, respeitante à concessão de facilidades de viagem a estudantes de países terceiros residentes num Estado-Membro, e não devem exercer uma atividade remunerada.

| (3) | Chipre: é exigido um visto coletivo nacional. |
| --- | --- |

(3)

Chipre: é exigido um visto coletivo nacional.

| (4) | 1) Dependendo da reciprocidade; 2) para alunos do ensino básico até ao ensino secundário (de acordo com a sua notificação) |
| --- | --- |

(4)

1) Dependendo da reciprocidade; 2) para alunos do ensino básico até ao ensino secundário (de acordo com a sua notificação)

2.2.   Isenção da obrigação de visto para os refugiados e os apátridas que residam legalmente num país terceiro/entidade territorial enumerados no anexo II do regulamento e sejam titulares de um documento de viagem emitido pelas autoridades competentes desse país/entidade territorial

2.2.1.   Estados

| Sim = isento de visto | |
| --- | --- |
| Países | Categoria de pessoas | BE | BG | CZ | DK | DE | EE | EL | ES | FR | HR | IT | CY | LV | LT | LU | HU | MT | NL | AT | PL | PT | RO | SL | SK | FI | SE | IS | NO | CH | LI |
| ALBÂNIA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| ALBÂNIA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| ANDORRA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | Sim | | | | | | |
| ANDORRA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| ANTÍGUA E BARBUDA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| ANTÍGUA E BARBUDA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| ARGENTINA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | Sim | | | | | | |
| ARGENTINA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| AUSTRÁLIA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | Sim | | | | | | |
| AUSTRÁLIA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| BAAMAS | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| BAAMAS | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| BARBADOS | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| BARBADOS | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| BÓSNIA-HERZEGOVINA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| BÓSNIA-HERZEGOVINA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| BRASIL | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | Sim | | | | | | |
| BRASIL | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| BRUNEI DARUSSALÃ | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | Sim | | | | | | |
| BRUNEI DARUSSALÃ | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| CANADÁ | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | Sim | | | | | | |
| CANADÁ | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| CHILE | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | Sim | | | | | | |
| CHILE | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| COLÔMBIA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| COLÔMBIA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| COSTA RICA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | Sim | | | | | | |
| COSTA RICA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| DOMÍNICA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| DOMÍNICA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| MACEDÓNIA DO NORTE | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| MACEDÓNIA DO NORTE | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| GEÓRGIA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| GEÓRGIA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| GRANADA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| GRANADA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| GUATEMALA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | Sim | | | | | | |
| GUATEMALA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| SANTA SÉ (ESTADO DA CIDADE DO VATICANO) | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | Sim | | | | | | |
| SANTA SÉ (ESTADO DA CIDADE DO VATICANO) | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| HONDURAS | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | Sim | | | | | | |
| HONDURAS | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| ISRAEL | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | Sim | | | | | | |
| ISRAEL | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| JAPÃO | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| JAPÃO | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| QUIRIBÁTI | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| QUIRIBÁTI | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| COREIA (DO SUL) | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| COREIA (DO SUL) | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| MALÁSIA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | Sim | | | | | | |
| MALÁSIA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| ILHAS MARSHALL | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| ILHAS MARSHALL | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| MAURÍCIA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| MAURÍCIA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| MÉXICO | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | Sim | | | | | | |
| MÉXICO | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| MICRONÉSIA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| MICRONÉSIA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| MOLDÁVIA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| MOLDÁVIA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| MÓNACO | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | Sim | | | | | | |
| MÓNACO | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| MONTENEGRO | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| MONTENEGRO | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| NOVA ZELÂNDIA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | Sim | | | | | | |
| NOVA ZELÂNDIA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| NICARÁGUA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | Sim | | | | | | |
| NICARÁGUA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| PALAU | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | Sim | | | | | | |
| PALAU | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| PANAMÁ | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | Sim | | | | | | |
| PANAMÁ | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| PARAGUAI | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | Sim | | | | | | |
| PARAGUAI | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| PERU | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| PERU | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| SALVADOR | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | Sim | | | | | | |
| SALVADOR | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| SAMOA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| SAMOA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| SÃO MARINHO | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| SÃO MARINHO | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| SÃO CRISTÓVÃO E NEVES | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| SÃO CRISTÓVÃO E NEVES | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| SÃO VICENTE E GRANADINAS | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| SÃO VICENTE E GRANADINAS | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| SANTA LÚCIA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| SANTA LÚCIA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| SÉRVIA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| SÉRVIA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| SEICHELES | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| SEICHELES | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| SINGAPURA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | Sim | | | | | | |
| SINGAPURA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| ILHAS SALOMÃO | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| ILHAS SALOMÃO | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| TIMOR-LESTE | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| TIMOR-LESTE | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| TONGA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| TONGA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| UCRÂNIA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| UCRÂNIA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| REINO UNIDO | Refugiados | | Notificações em falta | | | Sim | | | | | Sim | Sim (1) (2) | Notificações em falta | | Sim | Sim | Sim | | Sim | | | | | Sim | | Sim | | | Sim | Sim | Sim |
| REINO UNIDO | Apátridas | | Notificações em falta | | | Sim | | | | | Sim | Sim (1) (2) | Notificações em falta | | Sim | Sim | Sim | | Sim | | | | | Sim | | Sim | | | Sim | Sim | Sim |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA) | Refugiados | Sim | Sim | | | Sim | | | | | Sim | Sim | | | | Sim | Sim | | Sim | | | | | Sim | Sim | | | | | | |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA) | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| EMIRADOS ÁRABES UNIDOS | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| EMIRADOS ÁRABES UNIDOS | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | Sim | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| URUGUAI | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | Sim | | | | | | |
| URUGUAI | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| VANUATU | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| VANUATU | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | | | | | | | | |
| VENEZUELA | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | Sim | | | | | | |
| VENEZUELA | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | | Sim | | | | | | | Sim | | | | | | | |
| Observações:







  (1) | Sujeito a reciprocidade e às relações globais UE-RU. |

Sim = isento de visto

Países

Categoria de pessoas

BE

BG

CZ

DK

DE

EE

EL

ES

FR

HR

IT

CY

LV

LT

LU

HU

MT

NL

AT

PL

PT

RO

SL

SK

FI

SE

IS

NO

CH

LI

ALBÂNIA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

ALBÂNIA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

ANDORRA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

ANDORRA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

ANTÍGUA E BARBUDA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

ANTÍGUA E BARBUDA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

ARGENTINA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

ARGENTINA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

AUSTRÁLIA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

AUSTRÁLIA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

BAAMAS

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

BAAMAS

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

BARBADOS

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

BARBADOS

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

BÓSNIA-HERZEGOVINA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

BÓSNIA-HERZEGOVINA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

BRASIL

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

BRASIL

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

BRUNEI DARUSSALÃ

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

BRUNEI DARUSSALÃ

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

CANADÁ

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

CANADÁ

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

CHILE

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

CHILE

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

COLÔMBIA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

COLÔMBIA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

COSTA RICA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

COSTA RICA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

DOMÍNICA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

DOMÍNICA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

MACEDÓNIA DO NORTE

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

MACEDÓNIA DO NORTE

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

GEÓRGIA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

GEÓRGIA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

GRANADA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

GRANADA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

GUATEMALA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

GUATEMALA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

SANTA SÉ (ESTADO DA CIDADE DO VATICANO)

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

SANTA SÉ (ESTADO DA CIDADE DO VATICANO)

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

HONDURAS

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

HONDURAS

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

ISRAEL

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

ISRAEL

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

JAPÃO

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

JAPÃO

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

QUIRIBÁTI

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

QUIRIBÁTI

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

COREIA (DO SUL)

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

COREIA (DO SUL)

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

MALÁSIA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

MALÁSIA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

ILHAS MARSHALL

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

ILHAS MARSHALL

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

MAURÍCIA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

MAURÍCIA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

MÉXICO

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

MÉXICO

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

MICRONÉSIA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

MICRONÉSIA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

MOLDÁVIA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

MOLDÁVIA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

MÓNACO

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

MÓNACO

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

MONTENEGRO

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

MONTENEGRO

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

NOVA ZELÂNDIA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

NOVA ZELÂNDIA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

NICARÁGUA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

NICARÁGUA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

PALAU

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

PALAU

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

PANAMÁ

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

PANAMÁ

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

PARAGUAI

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

PARAGUAI

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

PERU

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

PERU

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

SALVADOR

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

SALVADOR

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

SAMOA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

SAMOA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

SÃO MARINHO

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

SÃO MARINHO

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

SÃO CRISTÓVÃO E NEVES

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

SÃO CRISTÓVÃO E NEVES

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

SÃO VICENTE E GRANADINAS

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

SÃO VICENTE E GRANADINAS

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

SANTA LÚCIA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

SANTA LÚCIA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

SÉRVIA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

SÉRVIA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

SEICHELES

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

SEICHELES

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

SINGAPURA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

SINGAPURA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

ILHAS SALOMÃO

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

ILHAS SALOMÃO

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

TIMOR-LESTE

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

TIMOR-LESTE

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

TONGA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

TONGA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

UCRÂNIA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

UCRÂNIA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

REINO UNIDO

Refugiados

Notificações em falta

Sim

Sim

Sim (1) (2)

Notificações em falta

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

REINO UNIDO

Apátridas

Notificações em falta

Sim

Sim

Sim (1) (2)

Notificações em falta

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA)

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA)

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

URUGUAI

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

URUGUAI

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

VANUATU

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

VANUATU

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

VENEZUELA

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

VENEZUELA

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Observações:

(1)

Sujeito a reciprocidade e às relações globais UE-RU.

| (2) | Apenas para os refugiados e apátridas que residem no Reino Unido. |
| --- | --- |

(2)

Apenas para os refugiados e apátridas que residem no Reino Unido.

2.2.2.   Regiões Administrativas Especiais da República Popular da China

| Sim = isento de visto | |
| --- | --- |
| Países | Categoria de pessoas | BNL | BG | CZ | DK | DE | EE | EL | ES | FR | HR | IT | CY | LV | LT | HU | MT | AT | PL | PT | RO | SI | SK | FI | SE | IS | NO | CH | LI |
| REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | Sim | | | | | | Sim | Sim | | | Sim | | | |
| REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | Sim | | | | | | Sim | Sim | | | Sim | | | |
| REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | Sim | | | | | | Sim | Sim | | | Sim | | | |
| REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | | | | Sim | | | | Sim | | | | | | Sim | Sim | | | Sim | | | |

Sim = isento de visto

Países

Categoria de pessoas

BNL

BG

CZ

DK

DE

EE

EL

ES

FR

HR

IT

CY

LV

LT

HU

MT

AT

PL

PT

RO

SI

SK

FI

SE

IS

NO

CH

LI

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

2.2.3.   Entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como Estados por pelo menos um Estado-Membro

| Sim = isento de visto | |
| --- | --- |
| Países | Categoria de pessoas | BNL | BG | CZ | DK | DE (1) | EE | EL | ES | FR | HR | IT | CY | LV | LT | HU | MT | AT | PL | PT | RO | SI | SK | FI | SE | IS | NO | CH | LI |
| TAIWAN | Refugiados | | Sim | | | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | | | | | | | | Sim | | | |
| TAIWAN | Apátridas | | Sim | | | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | | | | | | | | Sim | | | |

Sim = isento de visto

Países

Categoria de pessoas

BNL

BG

CZ

DK

DE (1)

EE

EL

ES

FR

HR

IT

CY

LV

LT

HU

MT

AT

PL

PT

RO

SI

SK

FI

SE

IS

NO

CH

LI

TAIWAN

Refugiados

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

TAIWAN

Apátridas

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

2.2.4.   Isenção da obrigação de visto para os refugiados e apátridas que residem na Irlanda

| Sim = isento de visto | |
| --- | --- |
| Países | Categoria de pessoas | BE | BG | CZ | DK | DE | EE | EL | ES | FR | HR | IT | CY | LV | LT | LU | HU | MT | NL | AT | PL | PT | RO | SI | SK | FI | SE | IS | NO | CH |
| IRLANDA | Refugiados (passaporte biométrico) | Sim | Sim | Sim | Sim (3) | Sim | | | Sim | Sim (2) | Sim (2) | Sim | | | Sim | Sim | Sim (2) | Sim | Sim | | Sim (2) | Sim (2) | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (2) |
| IRLANDA | Apátridas (passaporte biométrico) | | Sim | | Sim (3) | Sim | | | | Sim (2) | Sim (2) | Sim | | | Sim | | | | | | | Sim (2) | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (2) |
| Observações:







  (1) | Desde que as pessoas em causa residam no Reino Unido. |

Sim = isento de visto

Países

Categoria de pessoas

BE

BG

CZ

DK

DE

EE

EL

ES

FR

HR

IT

CY

LV

LT

LU

HU

MT

NL

AT

PL

PT

RO

SI

SK

FI

SE

IS

NO

CH

IRLANDA

Refugiados (passaporte biométrico)

Sim

Sim

Sim

Sim (3)

Sim

Sim

Sim (2)

Sim (2)

Sim

Sim

Sim

Sim (2)

Sim

Sim

Sim (2)

Sim (2)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (2)

IRLANDA

Apátridas (passaporte biométrico)

Sim

Sim (3)

Sim

Sim (2)

Sim (2)

Sim

Sim

Sim (2)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (2)

Observações:

(1)

Desde que as pessoas em causa residam no Reino Unido.

| (2) | Desde que as pessoas em causa residam na Irlanda. |
| --- | --- |

(2)

Desde que as pessoas em causa residam na Irlanda.

| (3) | Desde que as pessoas em causa apresentem um documento de viagem válido. |
| --- | --- |

(3)

Desde que as pessoas em causa apresentem um documento de viagem válido.

2.3.   Isenção da obrigação de visto concedida pelos Estados-Membros aos membros das forças armadas que se desloquem no âmbito da OTAN ou da Parceria para a Paz e sejam titulares dos documentos de identificação e de missão previstos pela Convenção entre os Estados partes no Tratado da Organização do Atlântico Norte sobre o estatuto das suas forças, de 19 de junho de 1951

| Sim = isento de visto | |
| --- | --- |
| Membros das forças armadas que se desloquem no âmbito da OTAN ou da Parceria para a Paz e sejam titulares dos documentos de identificação e de missão previstos pela Convenção de 19 de junho de 1951 | BNL | BG | CZ | DK | DE | EE | EL | ES | FR | HR | IT | CY | LV | LT | HU | MT | AT | PL | PT | RO | SI | SK | FI | SE | IS | NO | CH | LI |
| | Sim (1) | Sim (2) | Sim | (3) | Sim | Sim (4) | Sim (2) | Sim | Sim | | | Sim | | | | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | Sim | Sim | Sim (5) | | |
| Observações:







  (1) | Bulgária: a isenção de obrigação de visto para a Organização do Tratado do Atlântico Norte aplica-se aos titulares de um documento de viagem válido ou de uma ordem de missão emitida pelo Quartel-General da OTAN, quando se encontrem em missão. |

Sim = isento de visto

Membros das forças armadas que se desloquem no âmbito da OTAN ou da Parceria para a Paz e sejam titulares dos documentos de identificação e de missão previstos pela Convenção de 19 de junho de 1951

BNL

BG

CZ

DK

DE

EE

EL

ES

FR

HR

IT

CY

LV

LT

HU

MT

AT

PL

PT

RO

SI

SK

FI

SE

IS

NO

CH

LI

Sim (1)

Sim (2)

Sim

(3)

Sim

Sim (4)

Sim (2)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (5)

Observações:

(1)

Bulgária: a isenção de obrigação de visto para a Organização do Tratado do Atlântico Norte aplica-se aos titulares de um documento de viagem válido ou de uma ordem de missão emitida pelo Quartel-General da OTAN, quando se encontrem em missão.

| (2) | República Checa / Espanha: Cartão de identidade e ordem de missão. |
| --- | --- |

(2)

República Checa / Espanha: Cartão de identidade e ordem de missão.

| (3) | Estas pessoas estão isentas da obrigação de visto na Alemanha. |
| --- | --- |

(3)

Estas pessoas estão isentas da obrigação de visto na Alemanha.

| (4) | A Grécia dispensa da obrigação de visto os membros das forças armadas, o pessoal civil e respetivas pessoas a cargo, quando se desloquem em missão da OTAN. |
| --- | --- |

(4)

A Grécia dispensa da obrigação de visto os membros das forças armadas, o pessoal civil e respetivas pessoas a cargo, quando se desloquem em missão da OTAN.

| (5) | Noruega: A Noruega dispensa da obrigação de visto o pessoal militar de um país membro da OTAN e o pessoal militar destacado num Quartel-General da OTAN numa missão oficial, com uma ordem de missão emitida pela autoridade competente do Estado de origem ou da OTAN. Para estas categorias, a Noruega também dispensa de visto os respetivos membros da família (cônjuge/parceiro e filhos a cargo).
  A Noruega dispensa igualmente da obrigação de visto os membros das tropas norte-americanas, canadianas ou britânicas que devem estacionar ou participar em exercícios militares no território norueguês, em conformidade com o programa de cooperação Parceria para a Paz. Esta isenção da obrigação de visto não abrange os cônjuges e filhos. |
| --- | --- |

(5)

Noruega: A Noruega dispensa da obrigação de visto o pessoal militar de um país membro da OTAN e o pessoal militar destacado num Quartel-General da OTAN numa missão oficial, com uma ordem de missão emitida pela autoridade competente do Estado de origem ou da OTAN. Para estas categorias, a Noruega também dispensa de visto os respetivos membros da família (cônjuge/parceiro e filhos a cargo).

A Noruega dispensa igualmente da obrigação de visto os membros das tropas norte-americanas, canadianas ou britânicas que devem estacionar ou participar em exercícios militares no território norueguês, em conformidade com o programa de cooperação Parceria para a Paz. Esta isenção da obrigação de visto não abrange os cônjuges e filhos.

3.   Exceções à isenção da obrigação de visto ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1

3.1.   Estados

| Sim = EXCEÇÃO à isenção de visto | |
| --- | --- |
| Países | Categoria de pessoa | BNL | BG | CZ | DK | DE | EE | EL | ES | FR | HR | IT | CY | LV | LT | HU | MT | AT | PL | PT | RO | SI | SK | FI | SE | IS | NO | CH |
| AUSTRÁLIA | Passaporte diplomático | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| AUSTRÁLIA | Passaporte de serviço/oficial | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| CANADÁ | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| CANADÁ | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| COSTA RICA | Passaporte diplomático | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| COSTA RICA | Passaporte de serviço/oficial | | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| MÉXICO | Passaporte diplomático | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | |
| MÉXICO | Passaporte de serviço/oficial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sim | | |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA) | Passaporte diplomático | | Sim | | | | | Sim | Sim | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA) | Passaporte de serviço/oficial | | Sim | | | | | Sim | Sim | Sim | | | | | | | | | | | | | | | | | | |

Sim = EXCEÇÃO à isenção de visto

Países

Categoria de pessoa

BNL

BG

CZ

DK

DE

EE

EL

ES

FR

HR

IT

CY

LV

LT

HU

MT

AT

PL

PT

RO

SI

SK

FI

SE

IS

NO

CH

AUSTRÁLIA

Passaporte diplomático

Sim

AUSTRÁLIA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

CANADÁ

Passaporte diplomático

CANADÁ

Passaporte de serviço/oficial

COSTA RICA

Passaporte diplomático

Sim

COSTA RICA

Passaporte de serviço/oficial

Sim

MÉXICO

Passaporte diplomático

Sim

MÉXICO

Passaporte de serviço/oficial

Sim

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA)

Passaporte diplomático

Sim

Sim

Sim

Sim

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA)

Passaporte de serviço/oficial

Sim

Sim

Sim

Sim

4.   Derrogações da isenção da obrigação de visto nos termos do artigo 6.o, n.o 3

4.1.   Pessoas que exercem uma atividade remunerada durante a sua permanência

4.1.1.   Estados

| Sim = visto obrigatório | Notificações em falta de: BG /CY/ IS | |
| --- | --- | --- |
| Países | BE | BG | CZ (1) | DK (2) | DE | EE | EL | ES | FR | HR | IT | CY | LV | LU | LT | HU | MT | NL | AT (3) | PL | PT | RO | SI | SK | FI (4) | SE | IS (5) | NO | CH | LI |
| ALBÂNIA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim | |
| ANDORRA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim (6) | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | |
| ANTÍGUA E BARBUDA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| ARGENTINA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| AUSTRÁLIA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | Sim | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | |
| BAAMAS | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| BARBADOS | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| BÓSNIA-HERZEGOVINA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim | |
| BRASIL | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | Sim | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| BRUNEI DARUSSALÃ | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | |
| CANADÁ | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| CHILE | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| COLÔMBIA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| COSTA RICA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| DOMÍNICA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| GEÓRGIA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim | |
| GRANADA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| GUATEMALA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| SANTA SÉ | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | |
| HONDURAS | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| ISRAEL | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| JAPÃO | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | Sim | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | |
| QUIRIBÁTI | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| COREIA (DO SUL) | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | Sim | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| MACEDÓNIA DO NORTE | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim | |
| MALÁSIA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | |
| ILHAS MARSHALL | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| MAURÍCIA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| MÉXICO | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | Sim (9) | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| MICRONÉSIA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| MOLDÁVIA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim | |
| MÓNACO | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | |
| MONTENEGRO | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim | |
| NOVA ZELÂNDIA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | |
| NICARÁGUA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| PALAU | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| PANAMÁ | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| PARAGUAI | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| PERU | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| SALVADOR | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| SAMOA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| SÃO MARINHO | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | |
| SÃO CRISTÓVÃO E NEVES | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| SANTA LÚCIA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| SÃO VICENTE E GRANADINAS | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| SÉRVIA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim | |
| SEICHELES | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| SINGAPURA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | Sim | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | | |
| ILHAS SALOMÃO | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| TIMOR-LESTE | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| TONGA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| TRINDADE E TOBAGO | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| TUVALU | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| UCRÂNIA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim | |
| EMIRADOS ÁRABES UNIDOS | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| REINO UNIDO | Não (12) | | Sim (13) | | Sim (14) | | N/A (15) | Sim (16) | | Não (17) | Não (18) | | Sim | | | Não (19) | | Não (20) | Sim (21) | | Sim (18) | Sim (22) | | Não (23) | Não (24) | | | Não (25) | | |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA) | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | Sim | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| URUGUAI | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| VANUATU | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |
| VENEZUELA | | | Sim | | Sim | Sim | Sim (26) | Sim | Sim | | Sim | | Sim | | | | | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (7) | |

Sim = visto obrigatório

Notificações em falta de: BG /CY/ IS

Países

BE

BG

CZ (1)

DK (2)

DE

EE

EL

ES

FR

HR

IT

CY

LV

LU

LT

HU

MT

NL

AT (3)

PL

PT

RO

SI

SK

FI (4)

SE

IS (5)

NO

CH

LI

ALBÂNIA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

ANDORRA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim (6)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

ANTÍGUA E BARBUDA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

ARGENTINA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

AUSTRÁLIA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

BAAMAS

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

BARBADOS

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

BÓSNIA-HERZEGOVINA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

BRASIL

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

BRUNEI DARUSSALÃ

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

CANADÁ

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

CHILE

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

COLÔMBIA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

COSTA RICA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

DOMÍNICA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

GEÓRGIA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

GRANADA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

GUATEMALA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

SANTA SÉ

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

HONDURAS

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

ISRAEL

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

JAPÃO

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

QUIRIBÁTI

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

COREIA (DO SUL)

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

MACEDÓNIA DO NORTE

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

MALÁSIA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

ILHAS MARSHALL

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

MAURÍCIA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

MÉXICO

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim (9)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

MICRONÉSIA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

MOLDÁVIA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

MÓNACO

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

MONTENEGRO

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

NOVA ZELÂNDIA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

NICARÁGUA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

PALAU

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

PANAMÁ

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

PARAGUAI

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

PERU

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

SALVADOR

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

SAMOA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

SÃO MARINHO

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

SÃO CRISTÓVÃO E NEVES

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

SANTA LÚCIA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

SÃO VICENTE E GRANADINAS

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

SÉRVIA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

SEICHELES

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

SINGAPURA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

ILHAS SALOMÃO

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

TIMOR-LESTE

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

TONGA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

TRINDADE E TOBAGO

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

TUVALU

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

UCRÂNIA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

REINO UNIDO

Não (12)

Sim (13)

Sim (14)

N/A (15)

Sim (16)

Não (17)

Não (18)

Sim

Não (19)

Não (20)

Sim (21)

Sim (18)

Sim (22)

Não (23)

Não (24)

Não (25)

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA)

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

URUGUAI

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

VANUATU

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

VENEZUELA

Sim

Sim

Sim

Sim (26)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (7)

4.1.2   Região administrativas especiais da República Popular da China

| Sim = visto obrigatório | Notificações em falta de: CY | |
| --- | --- | --- |
| Regiões | BNL | BG | CZ (1) | DK (2) | DE | EE | EL | ES | FR | HR | IT | CY | LV | LT | HU | MT | AT (3) | PL | PT | RO | SI | SK | FI (4) | SE | IS (5) | NO | CH |
| REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG | | | Sim | | Sim | Sim | | Sim | | | Sim | | Sim | | Sim | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (10) |
| REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU | | | Sim | | Sim | Sim | | Sim | | | Sim | | Sim | | Sim | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (10) |

Sim = visto obrigatório

Notificações em falta de: CY

Regiões

BNL

BG

CZ (1)

DK (2)

DE

EE

EL

ES

FR

HR

IT

CY

LV

LT

HU

MT

AT (3)

PL

PT

RO

SI

SK

FI (4)

SE

IS (5)

NO

CH

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (10)

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (10)

4.1.3   Cidadãos britânicos que não sejam nacionais do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na aceção do direito da União

| Sim = visto obrigatório | Notificações em falta de: CY | |
| --- | --- | --- |
| Cidadãos | BNL | BG | CZ (1) | DK (2) | DE | EE | EL | ES | FR | HR | IT | CY | LV | LT | HU | MT | AT (3) | PL | PT | RO | SI | SK | FI (4) | SE | IS (5) | NO | CH |
| Nacionais britânicos (ultramarinos) | | | Sim | | Sim | Sim | | Sim | | | Sim | | Sim | | Sim | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (10) |
| Cidadãos britânicos dos territórios ultramarinos | | | Sim | | Sim | Sim | | Sim | | | Sim | | Sim | | Sim | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (10) |
| Cidadãos britânicos ultramarinos | | | Sim | | Sim | Sim | | Sim | | | Sim | | Sim | | Sim | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (10) |
| Pessoas protegidas pelo Reino Unido | | | Sim | | Sim | Sim | | Sim | | | Sim | | Sim | | Sim | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (10) |
| Súbditos britânicos | | | Sim | | Sim | Sim | | Sim | | | Sim | | Sim | | Sim | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim (10) |

Sim = visto obrigatório

Notificações em falta de: CY

Cidadãos

BNL

BG

CZ (1)

DK (2)

DE

EE

EL

ES

FR

HR

IT

CY

LV

LT

HU

MT

AT (3)

PL

PT

RO

SI

SK

FI (4)

SE

IS (5)

NO

CH

Nacionais britânicos (ultramarinos)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (10)

Cidadãos britânicos dos territórios ultramarinos

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (10)

Cidadãos britânicos ultramarinos

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (10)

Pessoas protegidas pelo Reino Unido

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (10)

Súbditos britânicos

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (10)

4.1.4   Entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como Estados por pelo menos um Estado-Membro

| Sim = visto obrigatório | |
| --- | --- |
| Entidades | BNL | BG | CZ (1) | DK (2) | DE | EE | EL | ES | FR | HR | IT | CY | LV | LT | HU | MT | AT (3) | PL | PT | RO | SI | SK | FI (4) | SE | IS (5) | NO | CH |
| TAIWAN | | | Sim | | Sim | Sim | | Sim | | | Sim | | Sim | | Sim | | Sim | | Sim | Sim | | | | | Sim | | Sim |
| Observações:







  (1) | República Checa: por «atividade remunerada» não se entendem atividades realizadas por:






  a) | artistas intérpretes, professores, pessoal académico universitário, cientistas, investigadores e engenheiros que participem em reuniões científicas, alunos ou estudantes com menos de 26 anos, desportistas, pessoas que fornecem bens e serviços e/ou entregam, montam e instalam esses bens com base num contrato comercial e, se necessário, executam trabalhos de garantia e reparação; essas atividades na República Checa não podem exceder sete dias de calendário consecutivos ou o total de 30 dias num ano civil; |

Sim = visto obrigatório

Entidades

BNL

BG

CZ (1)

DK (2)

DE

EE

EL

ES

FR

HR

IT

CY

LV

LT

HU

MT

AT (3)

PL

PT

RO

SI

SK

FI (4)

SE

IS (5)

NO

CH

TAIWAN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Observações:

(1)

República Checa: por «atividade remunerada» não se entendem atividades realizadas por:

a)

artistas intérpretes, professores, pessoal académico universitário, cientistas, investigadores e engenheiros que participem em reuniões científicas, alunos ou estudantes com menos de 26 anos, desportistas, pessoas que fornecem bens e serviços e/ou entregam, montam e instalam esses bens com base num contrato comercial e, se necessário, executam trabalhos de garantia e reparação; essas atividades na República Checa não podem exceder sete dias de calendário consecutivos ou o total de 30 dias num ano civil;

| b) | membros de uma equipa de salvamento que prestem assistência com base num acordo intergovernamental de assistência mútua em situações de emergência, catástrofe e ajuda humanitária; |
| --- | --- |

b)

membros de uma equipa de salvamento que prestem assistência com base num acordo intergovernamental de assistência mútua em situações de emergência, catástrofe e ajuda humanitária;

| c) | trabalhadores do setor dos transportes internacionais quando destacados para a República Checa pelo seu empregador estrangeiro para fins profissionais; |
| --- | --- |

c)

trabalhadores do setor dos transportes internacionais quando destacados para a República Checa pelo seu empregador estrangeiro para fins profissionais;

| d) | pessoal dos média com acreditação; |
| --- | --- |

d)

pessoal dos média com acreditação;

| e) | pessoal militar e civil das forças armadas do Estado de origem; |
| --- | --- |

e)

pessoal militar e civil das forças armadas do Estado de origem;

| f) | membros do clero e de associações religiosas registadas na República Checa; |
| --- | --- |

f)

membros do clero e de associações religiosas registadas na República Checa;

| g) | nacionais estrangeiros quando destacados para a República Checa pelo seu empregador estrangeiro no âmbito de um contrato concluído com uma pessoa singular ou coletiva checa exclusivamente para fins de reforço das competências e das qualificações necessárias para o seu trabalho fora da República Checa; ou |
| --- | --- |

g)

nacionais estrangeiros quando destacados para a República Checa pelo seu empregador estrangeiro no âmbito de um contrato concluído com uma pessoa singular ou coletiva checa exclusivamente para fins de reforço das competências e das qualificações necessárias para o seu trabalho fora da República Checa; ou

| h) | pessoas que viajem para a República Checa exclusivamente para fins de uma reunião de negócios. |
| --- | --- |

h)

pessoas que viajem para a República Checa exclusivamente para fins de uma reunião de negócios.

| (2) | Dinamarca: Contudo, ao abrigo da legislação nacional, algumas atividades especiais não são consideradas atividades remuneradas. As pessoas que exercem essas actividades podem ser autorizadas a entrar sem visto, sob reserva do respeito de determinadas condições. |
| --- | --- |

(2)

Dinamarca: Contudo, ao abrigo da legislação nacional, algumas atividades especiais não são consideradas atividades remuneradas. As pessoas que exercem essas actividades podem ser autorizadas a entrar sem visto, sob reserva do respeito de determinadas condições.

| (3) | Áustria: As seguintes disposições especiais aplicam-se à emissão de vistos para atividades remuneradas:
  Os trabalhadores sazonais e os trabalhadores das colheitas têm de requerer um visto. Consoante a duração da atividade, será emitido um visto de tipo C ou D. A vinheta de visto exibirá a menção «Saisonier». No caso de outros tipos de trabalho meramente temporário por conta própria ou por conta de outrem, os nacionais de países terceiros só podem iniciar atividade uma vez emitido o visto. Consoante a duração da atividade, será emitido um visto de tipo C ou D. A vinheta de visto exibirá a menção «ERWERB». No respeitante à admissão de nacionais de países terceiros para fins de formação, em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/801, será emitido um visto de tipo D. A vinheta de visto exibirá a menção «Praktikanten». |
| --- | --- |

(3)

Áustria: As seguintes disposições especiais aplicam-se à emissão de vistos para atividades remuneradas:

Os trabalhadores sazonais e os trabalhadores das colheitas têm de requerer um visto. Consoante a duração da atividade, será emitido um visto de tipo C ou D. A vinheta de visto exibirá a menção «Saisonier». No caso de outros tipos de trabalho meramente temporário por conta própria ou por conta de outrem, os nacionais de países terceiros só podem iniciar atividade uma vez emitido o visto. Consoante a duração da atividade, será emitido um visto de tipo C ou D. A vinheta de visto exibirá a menção «ERWERB». No respeitante à admissão de nacionais de países terceiros para fins de formação, em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/801, será emitido um visto de tipo D. A vinheta de visto exibirá a menção «Praktikanten».

| (4) | Finlândia: Para efeitos de trabalho assalariado é obrigatória uma autorização de residência correspondente. |
| --- | --- |

(4)

Finlândia: Para efeitos de trabalho assalariado é obrigatória uma autorização de residência correspondente.

| (5) | Islândia: Depende da profissão, de acordo com o artigo 23.o da Lei de Estrangeiros. |
| --- | --- |

(5)

Islândia: Depende da profissão, de acordo com o artigo 23.o da Lei de Estrangeiros.

| (6) | Espanha: os nacionais de Andorra estão isentos da obrigação de visto para o exercício de uma actividade remunerada durante a estada, exceto para o exercício de uma profissão por conta própria. |
| --- | --- |

(6)

Espanha: os nacionais de Andorra estão isentos da obrigação de visto para o exercício de uma actividade remunerada durante a estada, exceto para o exercício de uma profissão por conta própria.

| (7) | Suíça: Obrigação de visto para o exercício de uma atividade remunerada:






  — | no setor primário ou secundário da construção e da engenharia civil, nos serviços da restauração e da hotelaria, no setor da limpeza industrial e privada, nos serviços de vigilância e de segurança, e nos serviços eróticos; |
| --- | --- | --- |

(7)

Suíça: Obrigação de visto para o exercício de uma atividade remunerada:

—

no setor primário ou secundário da construção e da engenharia civil, nos serviços da restauração e da hotelaria, no setor da limpeza industrial e privada, nos serviços de vigilância e de segurança, e nos serviços eróticos;

| — | de qualquer outro tipo, se a atividade em causa ultrapassar oito dias por ano civil. |
| --- | --- |

—

de qualquer outro tipo, se a atividade em causa ultrapassar oito dias por ano civil.

| (12) | Tal poderá mudar nos últimos meses de 2020, à medida que a nova política de imigração do Reino Unido se torne mais clara. |
| --- | --- |

(12)

Tal poderá mudar nos últimos meses de 2020, à medida que a nova política de imigração do Reino Unido se torne mais clara.

| (13) | De acordo com o Regulamento Governamental n.o 215/2017, quando se deslocam para fins de exercício de uma atividade remunerada, são isentas da obrigação de visto as seguintes categorias:






  a) | artistas intérpretes ou executantes; trabalhadores no domínio pedagógico, académico (universitário), científico; investigadores ou trabalhadores no domínio da ajuda ao desenvolvimento que participem numa reunião científica; alunos ou estudantes com menos de 26 anos; desportistas; pessoas que prestam ou fornecem bens ou serviços na República Checa ou que realizam trabalhos de montagem no âmbito de um contrato comercial; pessoas que realizam trabalhos de garantia e reparação; a realização da atividade em causa na República Checa não pode exceder sete dias de calendário consecutivos ou um total de 30 dias por ano civil; |
| --- | --- | --- |

(13)

De acordo com o Regulamento Governamental n.o 215/2017, quando se deslocam para fins de exercício de uma atividade remunerada, são isentas da obrigação de visto as seguintes categorias:

a)

artistas intérpretes ou executantes; trabalhadores no domínio pedagógico, académico (universitário), científico; investigadores ou trabalhadores no domínio da ajuda ao desenvolvimento que participem numa reunião científica; alunos ou estudantes com menos de 26 anos; desportistas; pessoas que prestam ou fornecem bens ou serviços na República Checa ou que realizam trabalhos de montagem no âmbito de um contrato comercial; pessoas que realizam trabalhos de garantia e reparação; a realização da atividade em causa na República Checa não pode exceder sete dias de calendário consecutivos ou um total de 30 dias por ano civil;

| b) | membros de uma equipa de salvamento que prestem assistência com base num acordo intergovernamental de assistência mútua para lidar com as consequências de acidentes e catástrofes naturais e em casos de ajuda humanitária; |
| --- | --- |

b)

membros de uma equipa de salvamento que prestem assistência com base num acordo intergovernamental de assistência mútua para lidar com as consequências de acidentes e catástrofes naturais e em casos de ajuda humanitária;

| c) | trabalhadores do setor dos transportes internacionais quando destacados pelo seu empregador estrangeiro para trabalhar na República Checa; |
| --- | --- |

c)

trabalhadores do setor dos transportes internacionais quando destacados pelo seu empregador estrangeiro para trabalhar na República Checa;

| d) | pessoal dos média com acreditação; |
| --- | --- |

d)

pessoal dos média com acreditação;

| e) | pessoal militar ou civil das forças armadas; |
| --- | --- |

e)

pessoal militar ou civil das forças armadas;

| f) | membros de uma igreja ou associação religiosa registada na República Checa; |
| --- | --- |

f)

membros de uma igreja ou associação religiosa registada na República Checa;

| g) | estagiários/formandos enviados para a República Checa pela empresa estrangeira no âmbito de um contrato com um parceiro checo; |
| --- | --- |

g)

estagiários/formandos enviados para a República Checa pela empresa estrangeira no âmbito de um contrato com um parceiro checo;

| h) | pessoas que se deslocam à República Checa exclusivamente para fins de negócios; |
| --- | --- |

h)

pessoas que se deslocam à República Checa exclusivamente para fins de negócios;

| (14) | Ao abrigo da legislação nacional, algumas atividades especiais não são consideradas atividades remuneradas. As pessoas que exercem essas actividades podem ser autorizadas a entrar sem visto, sob reserva do respeito de determinadas condições.
  Os trabalhadores pertencentes às seguintes categorias não são considerados como exercendo uma actividade remunerada, pelo que estão dispensados da obrigação de visto nas condições seguidamente especificadas: | marítimos titulares de uma cédula marítima alemã («Seefahrtbuch») e de um passaporte nacional emitido pelas autoridades enumeradas no anexo II unicamente se forem membros da tripulação de um navio autorizado a arvorar o pavilhão da Alemanha ou que permaneça em território alemão; |
| --- | --- | --- |

(14)

Ao abrigo da legislação nacional, algumas atividades especiais não são consideradas atividades remuneradas. As pessoas que exercem essas actividades podem ser autorizadas a entrar sem visto, sob reserva do respeito de determinadas condições.

Os trabalhadores pertencentes às seguintes categorias não são considerados como exercendo uma actividade remunerada, pelo que estão dispensados da obrigação de visto nas condições seguidamente especificadas:

marítimos titulares de uma cédula marítima alemã («Seefahrtbuch») e de um passaporte nacional emitido pelas autoridades enumeradas no anexo II unicamente se forem membros da tripulação de um navio autorizado a arvorar o pavilhão da Alemanha ou que permaneça em território alemão;

| | pilotos de navegação marítima e costeira no exercício da sua profissão, no caso da navegação fluvial no Reno e no Danúbio, incluindo o canal do Meno-Danúbio, para a entrada tendo em vista o transporte de pessoas ou bens; |
| --- | --- |

pilotos de navegação marítima e costeira no exercício da sua profissão, no caso da navegação fluvial no Reno e no Danúbio, incluindo o canal do Meno-Danúbio, para a entrada tendo em vista o transporte de pessoas ou bens;

| | nacionais de países terceiros que trabalhem num navio registado no estrangeiro para uma empresa sediada no estrangeiro, que sejam titulares de um passaporte reconhecido ou de um passaporte equivalente que comprove que exercem a função de barqueiros do Reno, ou que sejam titulares de um passaporte especial reconhecido equivalente, como o cartão de barqueiro do Danúbio («Donauschifferausweis») ou a cédula de marítimo («Seefahrtbuch»), e que constem da lista de tripulação. Essa estada deve ter uma relação direta com o exercício da sua profissão. O trabalho por conta própria é geralmente considerado uma atividade remunerada. |
| --- | --- |

nacionais de países terceiros que trabalhem num navio registado no estrangeiro para uma empresa sediada no estrangeiro, que sejam titulares de um passaporte reconhecido ou de um passaporte equivalente que comprove que exercem a função de barqueiros do Reno, ou que sejam titulares de um passaporte especial reconhecido equivalente, como o cartão de barqueiro do Danúbio («Donauschifferausweis») ou a cédula de marítimo («Seefahrtbuch»), e que constem da lista de tripulação. Essa estada deve ter uma relação direta com o exercício da sua profissão. O trabalho por conta própria é geralmente considerado uma atividade remunerada.

| (15) | Os criadores intelectuais, sobretudo autores, escritores, realizadores, pintores, escultores, atores, músicos, cantores, coreógrafos e cenógrafos-projetistas do Reino Unido são isentos da obrigação de visto para estadas não superiores a 90 dias por cada período de 180 dias. Esta disposição está sujeita a reciprocidade e às relações globais UE-RU. |
| --- | --- |

(15)

Os criadores intelectuais, sobretudo autores, escritores, realizadores, pintores, escultores, atores, músicos, cantores, coreógrafos e cenógrafos-projetistas do Reino Unido são isentos da obrigação de visto para estadas não superiores a 90 dias por cada período de 180 dias. Esta disposição está sujeita a reciprocidade e às relações globais UE-RU.

| (16) | Incluindo trabalhadores do setor dos transportes internacionais, como camionistas. A Espanha reserva-se o direito de tomar uma decisão em devido tempo dependendo, entre outros aspetos, das medidas nacionais (em matéria de imigração) do Reino Unido em relação aos cidadãos da UE, da reciprocidade e das relações globais UE-RU. |
| --- | --- |

(16)

Incluindo trabalhadores do setor dos transportes internacionais, como camionistas. A Espanha reserva-se o direito de tomar uma decisão em devido tempo dependendo, entre outros aspetos, das medidas nacionais (em matéria de imigração) do Reino Unido em relação aos cidadãos da UE, da reciprocidade e das relações globais UE-RU.

| (17) | Os trabalhadores do setor dos transportes internacionais cabem no âmbito da nossa definição de atividade remunerada e os nacionais britânicos que sejam, por exemplo, camionistas não precisam de visto para entrar na Croácia. |
| --- | --- |

(17)

Os trabalhadores do setor dos transportes internacionais cabem no âmbito da nossa definição de atividade remunerada e os nacionais britânicos que sejam, por exemplo, camionistas não precisam de visto para entrar na Croácia.

| (18) | Sujeito a reciprocidade e às relações globais UE-RU. |
| --- | --- |

(18)

Sujeito a reciprocidade e às relações globais UE-RU.

| (19) | Em matéria de vistos, reservamo-nos o direito de revisitar a nossa posição à luz da evolução da legislação britânica correspondente e em função das negociações em curso sobre a futura relação UE/RU. |
| --- | --- |

(19)

Em matéria de vistos, reservamo-nos o direito de revisitar a nossa posição à luz da evolução da legislação britânica correspondente e em função das negociações em curso sobre a futura relação UE/RU.

| (20) | Os Países Baixos não exigem um visto de curta duração para os nacionais britânicos no exercício de um atividade remunerada. |
| --- | --- |

(20)

Os Países Baixos não exigem um visto de curta duração para os nacionais britânicos no exercício de um atividade remunerada.

| (21) | Tal aplica-se a todos os tipos de atividades remuneradas e, em princípio, também incluirá os camionistas supramencionados.
  Os trabalhadores sazonais e os trabalhadores das colheitas têm de requerer um visto. Consoante a duração da atividade, será emitido um visto de tipo C ou D. A vinheta de visto exibirá a menção «Saisonier». No caso de outros tipos de trabalho meramente temporário por conta própria ou por conta de outrem, os nacionais de países terceiros só podem iniciar atividade uma vez emitido o visto. Consoante a duração da atividade, será emitido um visto de tipo C ou D. A vinheta de visto exibirá a menção «ERWERB». No respeitante à admissão de nacionais de países terceiros para fins de formação, em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/801, será emitido um visto de tipo D. A vinheta de visto exibirá a menção «Praktikanten».
  A vinheta de visto exibirá a menção «ERWERB». No respeitante à admissão de nacionais de países terceiros para fins de formação, em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/801, será emitido um visto de tipo D. A vinheta de visto exibirá a menção «Praktikanten». |
| --- | --- |

(21)

Tal aplica-se a todos os tipos de atividades remuneradas e, em princípio, também incluirá os camionistas supramencionados.

Os trabalhadores sazonais e os trabalhadores das colheitas têm de requerer um visto. Consoante a duração da atividade, será emitido um visto de tipo C ou D. A vinheta de visto exibirá a menção «Saisonier». No caso de outros tipos de trabalho meramente temporário por conta própria ou por conta de outrem, os nacionais de países terceiros só podem iniciar atividade uma vez emitido o visto. Consoante a duração da atividade, será emitido um visto de tipo C ou D. A vinheta de visto exibirá a menção «ERWERB». No respeitante à admissão de nacionais de países terceiros para fins de formação, em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/801, será emitido um visto de tipo D. A vinheta de visto exibirá a menção «Praktikanten».

A vinheta de visto exibirá a menção «ERWERB». No respeitante à admissão de nacionais de países terceiros para fins de formação, em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/801, será emitido um visto de tipo D. A vinheta de visto exibirá a menção «Praktikanten».

| (22) | Em relação ao caso particular dos trabalhadores do setor dos transportes internacionais, esta categoria não entra no âmbito do nosso quadro legislativo em matéria de atividades remuneradas por períodos de curta duração (não mais de 90 dias por cada período de 180 dias), pelo que não impõe a obrigação de visto aplicável a outras pessoas que exercem uma atividade remunerada na Roménia.
  As estadas de curta duração para fins de negócios não requerem visto. |
| --- | --- |

(22)

Em relação ao caso particular dos trabalhadores do setor dos transportes internacionais, esta categoria não entra no âmbito do nosso quadro legislativo em matéria de atividades remuneradas por períodos de curta duração (não mais de 90 dias por cada período de 180 dias), pelo que não impõe a obrigação de visto aplicável a outras pessoas que exercem uma atividade remunerada na Roménia.

As estadas de curta duração para fins de negócios não requerem visto.

| (23) | Os trabalhadores do setor dos transportes internacionais cabem no âmbito da nossa definição de atividade remunerada e, em conformidade com a legislação nacional eslovaca, estão isentos da obrigação de visto para exercer uma atividade remunerada por um período de curta duração. |
| --- | --- |

(23)

Os trabalhadores do setor dos transportes internacionais cabem no âmbito da nossa definição de atividade remunerada e, em conformidade com a legislação nacional eslovaca, estão isentos da obrigação de visto para exercer uma atividade remunerada por um período de curta duração.

| (24) | Os nacionais de países terceiros são autorizados a exercer uma atividade remunerada por um período de curta duração em determinadas situações, de acordo com o artigo 79.o da Lei de Estrangeiros (301/2004). É exigido um título de residência, com exceções.
  Se o empregador ou contratante não estiver estabelecido na Finlândia, o cidadão estrangeiro tem direito a exercer uma atividade remunerada sem um título de residência nas seguintes condições:






  1) | enquanto demonstrador de produtos ou membro de uma equipa de filmagem por um período máximo de três meses; |
| --- | --- | --- |

(24)

Os nacionais de países terceiros são autorizados a exercer uma atividade remunerada por um período de curta duração em determinadas situações, de acordo com o artigo 79.o da Lei de Estrangeiros (301/2004). É exigido um título de residência, com exceções.

Se o empregador ou contratante não estiver estabelecido na Finlândia, o cidadão estrangeiro tem direito a exercer uma atividade remunerada sem um título de residência nas seguintes condições:

1)

enquanto demonstrador de produtos ou membro de uma equipa de filmagem por um período máximo de três meses;

| 2) | enquanto membro da tripulação de um veículo a motor cuja posse ou propriedade seja detida por uma entidade estrangeira, se o seu trabalho consistir em conduzir o veículo além-fronteiras rumo ao destino previsto ou em recolhê-lo no local de partida, ou se a passagem em trânsito pela Finlândia corresponder a um serviço regular entre várias localidades, sendo pelo menos uma delas no estrangeiro, e a pessoa em causa não possuir residência na Finlândia; |
| --- | --- |

2)

enquanto membro da tripulação de um veículo a motor cuja posse ou propriedade seja detida por uma entidade estrangeira, se o seu trabalho consistir em conduzir o veículo além-fronteiras rumo ao destino previsto ou em recolhê-lo no local de partida, ou se a passagem em trânsito pela Finlândia corresponder a um serviço regular entre várias localidades, sendo pelo menos uma delas no estrangeiro, e a pessoa em causa não possuir residência na Finlândia;

| (25) | É exigido um título de residência. Alguns estrangeiros que não têm um empregador na Noruega estão isentos da obrigação de um título de residência para fins de trabalho por um período não superior a três meses.
  A isenção aplica-se a um conjunto de categorias, incluindo: | o pessoal de comboios, aeronaves, autocarros e camiões estrangeiros no tráfego internacional |
| --- | --- | --- |

(25)

É exigido um título de residência. Alguns estrangeiros que não têm um empregador na Noruega estão isentos da obrigação de um título de residência para fins de trabalho por um período não superior a três meses.

A isenção aplica-se a um conjunto de categorias, incluindo:

o pessoal de comboios, aeronaves, autocarros e camiões estrangeiros no tráfego internacional

| (26) | Os criadores intelectuais, sobretudo autores, escritores, realizadores, pintores, escultores, atores, músicos, cantores, coreógrafos e cenógrafos-projetistas necessitam de um visto de tipo C para estadas não superiores a 90 dias por cada período de 180 dias. |
| --- | --- |

(26)

Os criadores intelectuais, sobretudo autores, escritores, realizadores, pintores, escultores, atores, músicos, cantores, coreógrafos e cenógrafos-projetistas necessitam de um visto de tipo C para estadas não superiores a 90 dias por cada período de 180 dias.

---

V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 7.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 343/72 |
| --- | --- | --- | --- |

7.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/72

---

Publicação do pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 343/04)

A presente publicação confere o direito de oposição ao registo do nome, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), por um período de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Ciliegia di Bracigliano»

N.o UE: PGI-IT-02766 – 31.3.2021

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Ciliegia di Bracigliano»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A indicação geográfica protegida (IGP) «Ciliegia di Bracigliano» designa os frutos da espécie Prunusavium L. (Rosaceae), pertencentes aos seguintes cultivares: Spernocchia, Sciazza, Pagliaccia (também designado por Pagliaccio ou Pallaccia), Don Carmelo, Silvestre, Bigarreau Burlat, Baron Picella, Palermitana e Principe.

Quando introduzida no consumo no estado fresco, a IGP «Ciliegia di Bracigliano» deve apresentar as seguintes características qualitativas:

| — | Pele: cor brilhante, vermelha escura a purpurina. |
| --- | --- |

—

Pele: cor brilhante, vermelha escura a purpurina.

| — | Polpa: vermelha viva a vermelha escura, muito firme e semi-aderente ao caroço. |
| --- | --- |

—

Polpa: vermelha viva a vermelha escura, muito firme e semi-aderente ao caroço.

| — | Calibre: frutos de tamanho médio a grande (calibre mínimo permitido: 20 mm), caroço de tamanho médio, pedúnculo pequeno a médio. |
| --- | --- |

—

Calibre: frutos de tamanho médio a grande (calibre mínimo permitido: 20 mm), caroço de tamanho médio, pedúnculo pequeno a médio.

| — | Forma: de coração, alongada ou achatada. |
| --- | --- |

—

Forma: de coração, alongada ou achatada.

| — | Resistência à manipulação: ótima. |
| --- | --- |

—

Resistência à manipulação: ótima.

| — | Qualidades organoléticas: polpa consistente, medianamente sumarenta, de sabor doce-acidulado, frutado, delicado e agradável. |
| --- | --- |

—

Qualidades organoléticas: polpa consistente, medianamente sumarenta, de sabor doce-acidulado, frutado, delicado e agradável.

Todas as variedades devem apresentar um teor de açúcares não inferior a 12.o brix.

Quando introduzidos no consumo, os frutos devem apresentar-se:

| — | inteiros e sem danos; |
| --- | --- |

—

inteiros e sem danos;

| — | providos de pedúnculo; |
| --- | --- |

—

providos de pedúnculo;

| — | limpos, isentos de corpos estranhos visíveis; |
| --- | --- |

—

limpos, isentos de corpos estranhos visíveis;

| — | sãos, isentos de podridão e de resíduos visíveis de produtos fitofarmacêuticos; |
| --- | --- |

—

sãos, isentos de podridão e de resíduos visíveis de produtos fitofarmacêuticos;

| — | indemnes de pragas. |
| --- | --- |

—

indemnes de pragas.

As cerejas destinadas exclusivamente à transformação podem não apresentar pedúnculo, estar parcialmente danificadas ou apresentar um calibre mínimo de 17 mm, desde que sejam cumpridos os restantes requisitos do caderno de especificações. Estes frutos podem ser designados por «Ciliegia di Bracigliano» IGP, mas não podem ser vendidos como tal ao consumidor final.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

–

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as fases de produção da «Ciliegia di Bracigliano» devem ter lugar na área referida no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O produto deve ser colocado em recipientes com uma capacidade máxima de 10 kg, fabricados com materiais de origem vegetal ou outros materiais recicláveis.

O conteúdo das embalagens deve ser homogéneo em termos de calibre e incluir exclusivamente cerejas da mesma variedade.

No que se refere aos produtos não conformes no calibre, aplica-se uma tolerância de 10 % em número de unidades ou peso do produto em cada embalagem individual.

Conforme referido no ponto 4, as cerejas da IGP «Ciliegia di Bracigliano» são acondicionadas na área de produção, já que os frutos a granel e empilhados em recipientes de plástico rígido (cestos ou caixotes) poderiam apresentar pisaduras, defeitos, cortes e deformações de vária ordem durante o transporte rodoviário, devido aos embates e fortes pressões provocadas pelos solavancos, abanões e travagens bruscas dos veículos.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Tanto as embalagens marcadas com a IGP como os rótulos devem ostentar, em carateres claros e legíveis do mesmo tamanho, as seguintes informações:

| a) | as menções «Ciliegia di Bracigliano» e «Indicazione Geografica Protetta» [Indicação Geográfica Protegida] (ou o acrónimo «I.G.P.» [IGP]); |
| --- | --- |

a)

as menções «Ciliegia di Bracigliano» e «Indicazione Geografica Protetta» [Indicação Geográfica Protegida] (ou o acrónimo «I.G.P.» [IGP]);

| b) | o nome, a designação comercial e o endereço da empresa de produção e de acondicionamento; |
| --- | --- |

b)

o nome, a designação comercial e o endereço da empresa de produção e de acondicionamento;

| c) | o número do lote de produção; |
| --- | --- |

c)

o número do lote de produção;

| d) | a quantidade de produto contida no recipiente de acondicionamento; |
| --- | --- |

d)

a quantidade de produto contida no recipiente de acondicionamento;

| e) | o logótipo da IGP «Ciliegia di Bracigliano», conforme se apresenta abaixo, juntamente com o símbolo europeu obrigatório das IGP. |
| --- | --- |

e)

o logótipo da IGP «Ciliegia di Bracigliano», conforme se apresenta abaixo, juntamente com o símbolo europeu obrigatório das IGP.

Não é permitido acrescentar qualquer qualificativo à indicação geográfica protegida referida no ponto 1, incluindo os seguintes adjetivos: «tipo» [tipo], «gusto» [sabor], «uso selezionato» [utilização selecionada], «scelto» escolha] ou similar, nem o município de origem.

Contudo, está autorizada a utilização de menções que façam referência a empresas, nomes, firmas e marcas privadas, desde que não tenham caráter laudatório ou que não sejam de molde a induzir em erro o comprador.

Essas menções podem constar do rótulo, em carateres cuja altura e largura não excedam metade das utilizadas para a indicação geográfica protegida.

Image 1

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da IGP «Ciliegia di Bracigliano» compreende todo o território dos seguintes municípios das províncias de Salerno e Avellino:

| | Província de Salerno: Baronissi, Bracigliano, Calvanico, Castel San Giorgio, Cava de’ Tirreni, Fisciano, Mercato San Severino, Pellezzano, Roccapiemonte e Siano. |
| --- | --- |

Província de Salerno: Baronissi, Bracigliano, Calvanico, Castel San Giorgio, Cava de’ Tirreni, Fisciano, Mercato San Severino, Pellezzano, Roccapiemonte e Siano.

| | Província de Avellino: Contrada, Forino, Montoro e Moschiano. |
| --- | --- |

Província de Avellino: Contrada, Forino, Montoro e Moschiano.

5.   Relação com a área geográfica

A relação entre a «Ciliegia di Bracigliano» e a área geográfica assenta na qualidade do produto e numa excelente reputação, granjeada ao longo dos anos.

A área de produção oferece às cerejas as melhores condições para um crescimento vegetativo ótimo e o desenvolvimento correto dos frutos.

A nível topográfico, trata-se de uma região essencialmente acidentada. Em termos climáticos, a primavera começa cedo nas zonas de cultivo de cerejas. Os verões são quentes, com temperaturas máximas compreendidas entre 25 e 28 °C. No inverno, as temperaturas raramente descem abaixo dos 0 °C. A precipitação média anual é de cerca de 1 000 mm, essencialmente concentrada no outono e início de primavera, mas ainda assim suficiente para satisfazer muitas das exigências das culturas em água.

Os solos são maioritariamente de origem aluvial ou coluvial, registando-se com frequência a presença de material piroclástico. Na sua maioria, são soltos, permeáveis, de profundidade média, com boa drenagem e boa capacidade de retenção de água e um pH compreendido entre 6,5 e 7,2.

Os solos predominantes na área apresentam geralmente um substrato suficientemente robusto para satisfazer as necessidades dos sistemas radiculares da Prunusavium, sendo fáceis de trabalhar e muito permeáveis, com boa capacidade de campo.

As características edafoclimáticas descritas criam um ambiente ideal para esta cultura, permitindo maximizar a qualidade organolética dos frutos e limitar as pragas ao mínimo, o que reduziria o seu valor comercial.

A prova da relação estreita com a área geográfica reside também na presença marcada de variedades locais, conforme especificado no ponto 3.2, que, dado existirem apenas nesta região, constituem espécies endémicas.

No Valle dell’Irno, a vinha, que em tempos constituía a cultura principal, foi quase totalmente suplantada pelos cerejais desde meados do século passado.

Os dados mais recentes mostram que a área conta com cerca de 500 explorações agrícolas e uma série de empresas de comercialização.

A «Ciliegia di Bracigliano» provém de uma área tradicionalmente bem adaptada à produção deste fruto e as competências técnicas desenvolvidas pelos produtores ao longo dos séculos (nomeadamente no que se refere ao importante trabalho de preservação da biodiversidade genética), adaptadas às condições locais, contribuíram para o reconhecimento da qualidade do produto.

A presença das cerejeiras, elemento característico da paisagem agrícola e da economia da região, é comprovada por várias fontes, principalmente documentos notariais que remontam a 1556 (registos notariais de Bracigliano: notário Salvatore Grimaldi, processos 472 e 477; notário Gaetano De Caro, processo 487). Esta documentação mostra a importância da produção de cerejas em Bracigliano. Em 1714, o notário Matteo Milone (Arquivo do Estado de Salerno, registos notariais de Bracigliano, processo 495) atestou de forma inequívoca a presença de um cultivo intensivo da cereja em Bracigliano.

Em anos mais recentes, toda uma série de materiais publicitários, registos históricos, vídeos e documentação em papel comprovam a reputação granjeada pela «Ciliegia di Bracigliano». Na sua Storia di Bracigliano [História de Bracigliano] (Arti Grafiche Emilio Di Mauro di Cava de’ Tirreni, 1980), o padre franciscano Teofilo M. Giordano refere claramente, na parte relativa à economia local, que a «Ciliegia di Bracigliano» se vem disseminando há décadas. Menciona muitas das variedades abrangidas por este caderno de especificações, atestando a sua qualidade e procura de mercado, incluindo mesmo as exportações, conforme comprovado pela presença da denominação «Ciliegia di Bracigliano» em faturas comerciais. Por conseguinte, o cultivo da cereja mostra estar bem implantado na região, com grandes cerejais capazes de proporcionar um rendimento agrícola significativo.

A importância económica e cultural da «Ciliegia di Bracigliano» para a sua área de produção tradicional tem vindo a ser demonstrada ao longo dos anos pelo grande número de edições de feiras e festivais, como a «Festa della Ciliegia di Bracigliano» [Festa da cereja de Bracigliano], que se realiza todos os anos desde 1999, ou o evento paralelo realizado em Siano desde 1997.

A associação «Città delle Ciliegie» organiza anualmente o seu festival nacional «Città delle Ciliegie» (Cidade da Cereja) em locais reputados pela produção de cerejas de excelente qualidade. Prova do reconhecimento da grande qualidade da «Ciliegia di Bracigliano», a quinta edição do festival teve lugar em Bracigliano, de 18 a 21 de junho de 2009.

A «Ciliegia di Bracigliano» obteve um êxito notável em concursos nacionais especializados por diversas ocasiões. Basta referir que, em 2011, este produto foi designado «Migliore Ciliegia d’Italia» (Melhor cereja de Itália) pela AMDMI (Associação dos Diretores de Mercados Abastecedores de Frutos e Hortícolas).

A área de produção da «Ciliegia di Bracigliano» é ainda hoje considerada o «país da cereja», tendo as suas terras sido sempre utilizadas para produzir estes frutos, criando uma relação inextricável entre as localidades e as cerejas.

A «Ciliegia di Bracigliano» faz parte dos ingredientes de base de muitas receitas, sendo tema de sítios especializados como o Top Food Italy ou Torte e Dintorni e goza de grande reputação entre os chefes de cozinha de sucesso, como Sal De Riso e Rocco Iannone, assim como entre outros chefes consagrados, que a utilizam nas suas criações. Sal De Riso é conhecido pela sua mestria no ramo da pastelaria, tendo-se pronunciado sobre a «Ciliegia di Bracigliano» nas redes sociais (num vídeo carregado no YouTube em 8 de outubro de 2020 e na sua página no Facebook em 21 de novembro de 2020, afirma: «A “
  Ciliegia di Bracigliano” é verdadeiramente especial: de tamanho grande, sumarenta e doce, com um grau brix elevado, além de ser estaladiça. Também a utilizo para os cocktails)».

Além disso, a reputação da «Ciliegia di Bracigliano» é atestada por muitos artigos escritos por especialistas (refira-se, a título de exemplo, o texto publicado em 7 de julho de 2015 no sítio Internet de Luciano Pignataro, jornalista de gastronomia, intitulado «La stagione delle ciliegie a Bracigliano» [A época da cereja em Bracigliano], que inclui a seguinte descrição: «
  Bracigliano é a cidade da cereja. Ora, o facto de estes frutos deliciosos gozarem de grande fama em toda a Itália não se deve apenas às suas características organoléticas muito apreciadas e distintivas. Esta região é conhecida pela sua tradição musical secular, o famoso prato “Mallone”, a frescura estival e, claro está, as cerejas. Apesar de viverem na “aldeia global”, os seus habitantes distinguem-se por respeitarem religiosamente o tempo, as estações do ano e os costumes da terra. Assim, todo o mês de junho é dedicado à apanha destas cerejas, que também são conhecidas por “uma chama a outra”. Enfermeiros, professores, incluindo de música, e funcionários públicos dedicam o seu tempo à apanha das cerejas, mais valiosas a cada ano que passa, uma vez que são atacadas por várias pragas. No entanto, estas pequenas dificuldades não abalaram a paixão pela apanha deste fruto que, anualmente, move toda a região. Não é por acaso que este produto típico goza de tamanha reputação
  »). Destaque também para o artigo publicado em agosto de 2020, no blogue do empresário Antonio Amato, intitulado «La Ciliegia di Bracigliano – L’oro rosso della nostra terra» [A cereja de Bracigliano – O ouro vermelho da nossa terra], onde, entre outras coisas, se lê o seguinte:«É chegado o momento perfeito de contemplar a paisagem de um vermelho profundo, uma vez que o branco das cerejeiras em flor dá agora lugar às diferentes tonalidades escarlate desta preciosa variedade de cerejas de Bracigliano, variedade de maturação tardia que amadurece a partir da segunda metade de junho até à primeira de julho, dando a boas vindas ao verão e pintando de encarnado as colinas de Agro.

Um terço da produção da Campânia vem do território do município de Bracigliano, que, desde o século XVIII, se dedica à cultura destas cerejas, de tamanho médio a grande, cor escura e polpa firme e sumarenta, de excelente qualidade»). A reputação desta variedade de cerejas é ainda atestada pelas mais de 25 000 visitas no Google, incluindo os sítios Web «Campania Terra Laboris» e «Irno Notizie», que reconhecem a singularidade do produto associada à sua área de produção. A «Ciliegia di Bracigliano» é utilizada na confeção de pastelaria tradicional: «Basta mencionar a “Zizzinella”, uma criação do mestre-pasteleiro Giuseppe Palumbo, elaborada com ricota de búfala, avelãs e cerejas de Bracigliano maceradas em álcool (Annamaria Parlato, Enogastronomia Bracigliano, 23.5.2020)». Num artigo intitulado «Il dolce omaggio alla Ciliegia di Giuseppe Palumbo. La ciliegia è un contenitore di principi benefici per il corpo umano» [Homenagem doce de Giuseppe Palumbo às cerejas. As cerejas estão repletas de ingredientes benéficos para o corpo humano] afirma-se que «ficou comprovado que se produzem cerejas em Bracigliano desde a primeira metade do século XVIII e que esta cultura se manteve ininterruptamente, mesmo durante a fome de 1764. Nos anos 50, cerca de um terço das cerejas da Campânia eram produzidas nesta área, à época a principal região produtora destes frutos em Itália. Trata-se do produto agrícola por excelência de Bracigliano, também conhecido por “ouro vermelho”, “a cerasa” no dialeto local. Amadurece no final da primavera e contém muitos flavonoides».

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Web:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335”

ou, em alternativa,

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (Ministério das Políticas Alimentares, Agrícolas e Florestais) (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (Qualidade) (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» (Produtos DOP, IGP e ETG) (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE» (cadernos de especificações em fase de análise pela UE).

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

---

| 7.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 343/77 |
| --- | --- | --- | --- |

7.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/77

---

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

(2022/C 343/05)

A Comissão recebeu, em 20 de julho de 2022, um pedido a título do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1). O primeiro dia de trabalho após receção do pedido é 22 de julho de 2022.

Este pedido, apresentado pelas autoridades francesas em nome da empresa Dalkia S.A., diz respeito à gestão delegada das redes de aquecimento urbano em França. O artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE prevê que «os contratos destinados a permitir a realização de uma das atividades referidas nos artigos 8.o a 14.o não estão abrangidos pela presente diretiva se o Estado-Membro ou as entidades adjudicantes que apresentaram o pedido previsto no artigo 35.o puderem demonstrar que, no Estado-Membro em que é exercida a atividade, esta última está diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado; os concursos de conceção organizados para exercer este tipo de atividade nessa área geográfica também não são abrangidos pela presente diretiva». A avaliação da exposição direta à concorrência que poderá ser efetuada no contexto da Diretiva 2014/25/UE não prejudica a aplicação integral do direito da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de 130 dias úteis a contar do dia útil acima referido para adotar uma decisão relativa a este pedido. Por conseguinte, o prazo termina em 1 de fevereiro de 2023.

Nos termos do artigo 35.o, n.o 5, da Diretiva 2014/25/UE, os pedidos subsequentes relativos ao mesmo setor ou à mesma atividade em França que sejam apresentados antes do termo do prazo iniciado para a tomada de decisão sobre este pedido não são considerados processos novos e são tratados no quadro deste pedido.

---

(1)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

---