# Jornal Oficial C 348/9 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 348 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano9 de setembro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 348

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano9 de setembro de 2022

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 348/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 348/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 11 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 348/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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2022/C 348/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

o

11

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/1 |
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9.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 348/01)

| Data de adopção da decisão | 8.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62576 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Contratti di sviluppo nel Quadro Temporaneo per l'emergenza Covid-19 |
| Base jurídica | Decree of the Minister of Economic Development of 5 March 2021 and Decree of the Minister of Economic Development of 9 December 2014 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 800 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 0,0  % |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agenzia nazionale per l'attrazione degli investimenti e lo sviluppo d'impresa S.p.A. |
| Via Calabria, 46 — 00187 Roma |

Data de adopção da decisão

8.6.2021

Número do auxílio

SA.62576

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Contratti di sviluppo nel Quadro Temporaneo per l'emergenza Covid-19

Base jurídica

Decree of the Minister of Economic Development of 5 March 2021 and Decree of the Minister of Economic Development of 9 December 2014

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 800 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

0,0  %

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agenzia nazionale per l'attrazione degli investimenti e lo sviluppo d'impresa S.p.A.

Via Calabria, 46 — 00187 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64763 |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modernizace plavidel vnitrozemské vodní nákladní dopravy |
| Base jurídica | Usnesení vlády České republiky č. 449 ze dne 12. června 2013, kterým byla schválena Dopravní politika pro období 2014–2020 s výhledem do roku 2050. Usnesení vlády České republiky č. 558 ze dne 9. července 2014, kterým vláda schválila předložený návrh Operačního programu Doprava 2014–2020 (návrh byl schválen Evropskou komisí dne 11. května 2015). Usnesení vlády České republiky č. 37 ze dne 11. ledna 2010, kterým byl schválen Strategický rámec udržitelného rozvoje České republiky. Vyhláška č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku, ve znění pozdějších předpisů. Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech, ve znění pozdějších předpisů. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 280 CZK
  Orçamento anual: 0 CZK |
| Intensidade | 85,0  % |
| Duração | 1.1.2022 — 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo dopravy |
| nábřeží L. Svobody 1222/12, 110 15 Praha 1 |

Data de adopção da decisão

14.6.2022

Número do auxílio

SA.64763

Estado-Membro

Chéquia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modernizace plavidel vnitrozemské vodní nákladní dopravy

Base jurídica

Usnesení vlády České republiky č. 449 ze dne 12. června 2013, kterým byla schválena Dopravní politika pro období 2014–2020 s výhledem do roku 2050. Usnesení vlády České republiky č. 558 ze dne 9. července 2014, kterým vláda schválila předložený návrh Operačního programu Doprava 2014–2020 (návrh byl schválen Evropskou komisí dne 11. května 2015). Usnesení vlády České republiky č. 37 ze dne 11. ledna 2010, kterým byl schválen Strategický rámec udržitelného rozvoje České republiky. Vyhláška č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku, ve znění pozdějších předpisů. Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech, ve znění pozdějších předpisů.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 280 CZK

Orçamento anual: 0 CZK

Intensidade

85,0  %

Duração

1.1.2022 — 31.12.2027

Sectores económicos

Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo dopravy

nábřeží L. Svobody 1222/12, 110 15 Praha 1

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100209 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | Suécia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Statlig ersättning för arbete i etableringsjobb (etableringsjobb). |
| Base jurídica | Förordning om statlig ersättning för arbete i etableringsjobb |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios a trabalhadores desfavorecidos e/ou trabalhadores com deficiência |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 4 264 000 000 SEK
  Orçamento anual: 853 000 000 SEK |
| Intensidade | 66,0  % |
| Duração | até 30.4.2027 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Arbetsförmedlingen |
| 113 99 Stockholm |

Data de adopção da decisão

16.5.2022

Número do auxílio

SA.100209

Estado-Membro

Suécia

Região

Suécia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Statlig ersättning för arbete i etableringsjobb (etableringsjobb).

Base jurídica

Förordning om statlig ersättning för arbete i etableringsjobb

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios a trabalhadores desfavorecidos e/ou trabalhadores com deficiência

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 4 264 000 000 SEK

Orçamento anual: 853 000 000 SEK

Intensidade

66,0  %

Duração

até 30.4.2027

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Arbetsförmedlingen

113 99 Stockholm

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101793 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Roménia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sprijin pentru investiții în noi suprafete ocupate cu păduri |
| Base jurídica | Proiect de Ordin privind aprobarea schemei de ajutor de stat «Sprijin pentru Investiții în noi suprafețe ocupate de păduri» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2 472 450 000 RON
  Orçamento anual: 2 472 450 000 RON |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 30.6.2026 |
| Sectores económicos | Silvicultura e outras actividades florestais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Mediului, Apelor și Pădurilor |
| Bvd. Libertăţii nr. 12, Sector 5, Bucureşti |

Data de adopção da decisão

20.6.2022

Número do auxílio

SA.101793

Estado-Membro

Roménia

Região

Roménia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sprijin pentru investiții în noi suprafete ocupate cu păduri

Base jurídica

Proiect de Ordin privind aprobarea schemei de ajutor de stat «Sprijin pentru Investiții în noi suprafețe ocupate de păduri»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 472 450 000 RON

Orçamento anual: 2 472 450 000 RON

Intensidade

100,0  %

Duração

até 30.6.2026

Sectores económicos

Silvicultura e outras actividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Mediului, Apelor și Pădurilor

Bvd. Libertăţii nr. 12, Sector 5, Bucureşti

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 22.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101952 |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | Praha, Severozápad, Severovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko, Strední Cechy, Jihozápad, Jihovýchod |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modernisation of inland waterway freight transport vessels |
| Base jurídica | Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů (rozpočtová pravidla), ve znění pozdějších předpisů. Vyhláška č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku, ve znění pozdějších předpisů Usnesení vlády ze dne 8. března 2021 č. 259, kterým byla schválena Dopravní politika České republiky pro období 2021 — 2027 s výhledem do roku 2050 Usnesení vlády č. 292 ze dne 19. 4. 2017, kterým vláda schválila Strategický rámec Česká republika 2030 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial, Proteção do ambiente, PME |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 60 000 000 CZK
  Orçamento anual: 30 000 000 CZK |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo dopravy |
| nábřeží Ludvíka Svobody 12/222, 110 15 Praha 1 |

Data de adopção da decisão

22.7.2022

Número do auxílio

SA.101952

Estado-Membro

Chéquia

Região

Praha, Severozápad, Severovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko, Strední Cechy, Jihozápad, Jihovýchod

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modernisation of inland waterway freight transport vessels

Base jurídica

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů (rozpočtová pravidla), ve znění pozdějších předpisů. Vyhláška č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku, ve znění pozdějších předpisů Usnesení vlády ze dne 8. března 2021 č. 259, kterým byla schválena Dopravní politika České republiky pro období 2021 — 2027 s výhledem do roku 2050 Usnesení vlády č. 292 ze dne 19. 4. 2017, kterým vláda schválila Strategický rámec Česká republika 2030

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial, Proteção do ambiente, PME

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 60 000 000 CZK

Orçamento anual: 30 000 000 CZK

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo dopravy

nábřeží Ludvíka Svobody 12/222, 110 15 Praha 1

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 12.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102421 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Besluit van de Vlaamse Regering betreffende het corona globalisatiemechanisme voor ondernemingen met een grote omzetdaling in 2021 ten gevolge van de coronavirusmaatregelen (Decision of the Flemish Government regarding a Covid-19 Globalisation Mechanism for undertakings that suffer a turnover decline in 2021 due to the Covid-19 measures) |
| Base jurídica | Corona globalisatiemechanisme 2021 (Covid-19 Globalisation mechanisme) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 93 000 000 EUR
  Orçamento anual: 93 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO) |
| Koning Albert II-laan 35, bus 12 |

Data de adopção da decisão

12.5.2022

Número do auxílio

SA.102421

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Besluit van de Vlaamse Regering betreffende het corona globalisatiemechanisme voor ondernemingen met een grote omzetdaling in 2021 ten gevolge van de coronavirusmaatregelen (Decision of the Flemish Government regarding a Covid-19 Globalisation Mechanism for undertakings that suffer a turnover decline in 2021 due to the Covid-19 measures)

Base jurídica

Corona globalisatiemechanisme 2021 (Covid-19 Globalisation mechanisme)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 93 000 000 EUR

Orçamento anual: 93 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO)

Koning Albert II-laan 35, bus 12

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 22.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102756 |
| Estado-Membro | França |
| Região | REUNION |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide au démarrage à une compagnie aérienne pour une liaison au départ de l’aéroport Pierrefonds |
| Base jurídica | Projet de contrat de développement de ligne aérienne |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc |
| Objectivo | Auxílio ao arranque de companhias aéreas para o desenvolvimento de novas rotas |
| Forma do auxílio | Anulação de dívida |
| Orçamento | Orçamento global: 2 700 000 EUR
  Orçamento anual: 2 700 000 EUR |
| Intensidade | 50,0  % |
| Duração | 1.7.2022 — 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direction générale de l'aviation civile (DGAC) |
| 50 Rue Henry Farman, 75015 Paris |

Data de adopção da decisão

22.7.2022

Número do auxílio

SA.102756

Estado-Membro

França

Região

REUNION

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide au démarrage à une compagnie aérienne pour une liaison au départ de l’aéroport Pierrefonds

Base jurídica

Projet de contrat de développement de ligne aérienne

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Objectivo

Auxílio ao arranque de companhias aéreas para o desenvolvimento de novas rotas

Forma do auxílio

Anulação de dívida

Orçamento

Orçamento global: 2 700 000 EUR

Orçamento anual: 2 700 000 EUR

Intensidade

50,0  %

Duração

1.7.2022 — 31.12.2023

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direction générale de l'aviation civile (DGAC)

50 Rue Henry Farman, 75015 Paris

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 1.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103359 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Letónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Implementing regulation for the loan programme to reduce the economic consequences caused by the Russia’s military aggression against Ukraine |
| Base jurídica | Cabinet Regulation No. 349 of 14 June 2022 on the loan programme to reduce the economic consequences caused by the Russian military aggression against Ukraine |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 159 000 000 EUR
  Orçamento anual: 159 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | JSC «Development Finance Institution Altum» |
| Doma laukums 4, Rīga, LV-1919 |

Data de adopção da decisão

1.8.2022

Número do auxílio

SA.103359

Estado-Membro

Letónia

Região

Letónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Implementing regulation for the loan programme to reduce the economic consequences caused by the Russia’s military aggression against Ukraine

Base jurídica

Cabinet Regulation No. 349 of 14 June 2022 on the loan programme to reduce the economic consequences caused by the Russian military aggression against Ukraine

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 159 000 000 EUR

Orçamento anual: 159 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

JSC «Development Finance Institution Altum»

Doma laukums 4, Rīga, LV-1919

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 1.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103400 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Letónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rules for the implementation of the guarantee programme to mitigate the economic consequences of the Russian’s military aggression against Ukraine |
| Base jurídica | Cabinet Regulation No. 377 of 21 June 2022 on the guarantee programme to mitigate the economic consequences of the Russian military aggression against Ukraine |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 22 500 000 EUR
  Orçamento anual: 22 500 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | JSC «Development Finance Institution Altum» |
| Doma laukums 4, Riga |

Data de adopção da decisão

1.8.2022

Número do auxílio

SA.103400

Estado-Membro

Letónia

Região

Letónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rules for the implementation of the guarantee programme to mitigate the economic consequences of the Russian’s military aggression against Ukraine

Base jurídica

Cabinet Regulation No. 377 of 21 June 2022 on the guarantee programme to mitigate the economic consequences of the Russian military aggression against Ukraine

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 22 500 000 EUR

Orçamento anual: 22 500 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

JSC «Development Finance Institution Altum»

Doma laukums 4, Riga

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 29.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103437 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Credit Unions Orderly Liquidation Scheme |
| Base jurídica | ustawa z dnia 10 czerwca 2016 r. o Bankowym Funduszu Gwarancyjnym, systemie gwarantowania depozytów oraz przymusowej restrukturyzacji (Dz. U. z 2021 r. poz. 793, ze zm.) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 6 900 000 000 PLN
  Orçamento anual: 6 900 000 000 PLN |
| Intensidade | |
| Duração | 2.7.2022 — 2.7.2023 |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bankowy Fundusz Gwarancyjny |
| ul. ks. Ignacego Jana Skorupki 4, 00-546 Warszawa |

Data de adopção da decisão

29.7.2022

Número do auxílio

SA.103437

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Credit Unions Orderly Liquidation Scheme

Base jurídica

ustawa z dnia 10 czerwca 2016 r. o Bankowym Funduszu Gwarancyjnym, systemie gwarantowania depozytów oraz przymusowej restrukturyzacji (Dz. U. z 2021 r. poz. 793, ze zm.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 6 900 000 000 PLN

Orçamento anual: 6 900 000 000 PLN

Intensidade

Duração

2.7.2022 — 2.7.2023

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bankowy Fundusz Gwarancyjny

ul. ks. Ignacego Jana Skorupki 4, 00-546 Warszawa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 22.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103707 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Letónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Procedures for the granting of State aid to mitigate the negative economic consequences in the agricultural products processing sector |
| Base jurídica | Procedures for the granting of State aid to mitigate the negative economic consequences in the agricultural products processing sector |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 10 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Indústrias alimentares |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lauku atbalsta dienests |
| Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981 |

Data de adopção da decisão

22.8.2022

Número do auxílio

SA.103707

Estado-Membro

Letónia

Região

Letónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Procedures for the granting of State aid to mitigate the negative economic consequences in the agricultural products processing sector

Base jurídica

Procedures for the granting of State aid to mitigate the negative economic consequences in the agricultural products processing sector

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Indústrias alimentares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 18.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103941 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Modifications to SA.102771, SA.102711, SA.102645, SA.102616 and SA.102615 |
| Base jurídica | Umbrella Scheme- Agreement of the Government's Delegate Commission for Economic Affairs of 28 July 2022. National Guarantee Scheme- Draft Agreement of the Council of Ministers, modifying the Agreement of the Council of Ministers of 10 May 2022. Direct aid to self-employed workers and private road transport companies affected by the increase in fuel prices- Royal-Decree Law 14/2022 of 1 August 2022 on economic sustainability measures in the field of transport, scholarships and study grants, as well as measures on energy savings, energy efficiency and reduction of energy dependence on natural gas (Article 4). Aid to rail freight undertakings- Royal-Decree Law 14/2022 of 1 August 2022 on economic sustainability measures in the field of transport, scholarships and study grants, as well as measures on energy savings, energy efficiency and reduction of energy dependence on natural gas (Article 6). Aid to fishing vessel companies- Royal-Decree Law 14/2022 of 1 August 2022 on economic sustainability measures in the field of transport, scholarships and study grants, as well as measures on energy savings, energy efficiency and reduction of energy dependence on natural gas (Article 19). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Adiantamentos reembolsáveis, Garantia, Benefício fiscal ou isenção fiscal, Instrumentos de capital próprio, Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: 451 900 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Asuntos Económicos y Transformación Digital. Dirección General de Política Económica |
| Paseo de la Castellana No 160 CP-28046 Madrid (Spain) |
| — |
| Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana |
| Paseo de la Castellana 67, Complejo de Nuevos Ministerios, Madrid 28071 |
| — |
| Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| Po Infanta Isabel, 1 28014 Madrid (España) |
| — |
| Other national authorities |
| Multiple addresses |
| — |
| Regional authorities |
| Multiple addresses |
| — |
| Local authorities |
| Multiple addresses |
| — |
| Other bodies governed by public law with legal personality linked to or dependent on national, regional or local authorities |
| Multiple addresses |

Data de adopção da decisão

18.8.2022

Número do auxílio

SA.103941

Estado-Membro

Espanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Modifications to SA.102771, SA.102711, SA.102645, SA.102616 and SA.102615

Base jurídica

Umbrella Scheme- Agreement of the Government's Delegate Commission for Economic Affairs of 28 July 2022. National Guarantee Scheme- Draft Agreement of the Council of Ministers, modifying the Agreement of the Council of Ministers of 10 May 2022. Direct aid to self-employed workers and private road transport companies affected by the increase in fuel prices- Royal-Decree Law 14/2022 of 1 August 2022 on economic sustainability measures in the field of transport, scholarships and study grants, as well as measures on energy savings, energy efficiency and reduction of energy dependence on natural gas (Article 4). Aid to rail freight undertakings- Royal-Decree Law 14/2022 of 1 August 2022 on economic sustainability measures in the field of transport, scholarships and study grants, as well as measures on energy savings, energy efficiency and reduction of energy dependence on natural gas (Article 6). Aid to fishing vessel companies- Royal-Decree Law 14/2022 of 1 August 2022 on economic sustainability measures in the field of transport, scholarships and study grants, as well as measures on energy savings, energy efficiency and reduction of energy dependence on natural gas (Article 19).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Adiantamentos reembolsáveis, Garantia, Benefício fiscal ou isenção fiscal, Instrumentos de capital próprio, Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: 451 900 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Asuntos Económicos y Transformación Digital. Dirección General de Política Económica

Paseo de la Castellana No 160 CP-28046 Madrid (Spain)

—

Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana

Paseo de la Castellana 67, Complejo de Nuevos Ministerios, Madrid 28071

—

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Po Infanta Isabel, 1 28014 Madrid (España)

—

Other national authorities

Multiple addresses

—

Regional authorities

Multiple addresses

—

Local authorities

Multiple addresses

—

Other bodies governed by public law with legal personality linked to or dependent on national, regional or local authorities

Multiple addresses

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 9.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/11 |
| --- | --- | --- | --- |

9.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/11

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2022/C 348/02)

| Data de adopção da decisão | 5.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100529 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interim support scheme until the establishment of a Sale and Lease Back Scheme |
| Base jurídica | Law 4916/2022 (GG A’ 65/28.3.2022): «State Contribution Programme for vulnerable debtors until the transfer of their residence to the Sales and Lease Back Organization under Chapter A of Part Two of Book Three of Law 4738/2020 (GG A 207)» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Apoio social a consumidores individuais, Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 4 700 000 EUR
  Orçamento anual: 2 350 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.11.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Special Secretariat for Private Debt Management |
| Thivon 196-198, Ag.Ioannis Rentis 18233, Athens |

Data de adopção da decisão

5.8.2022

Número do auxílio

SA.100529

Estado-Membro

Grécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interim support scheme until the establishment of a Sale and Lease Back Scheme

Base jurídica

Law 4916/2022 (GG A’ 65/28.3.2022): «State Contribution Programme for vulnerable debtors until the transfer of their residence to the Sales and Lease Back Organization under Chapter A of Part Two of Book Three of Law 4738/2020 (GG A 207)»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Apoio social a consumidores individuais, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 4 700 000 EUR

Orçamento anual: 2 350 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.11.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Special Secretariat for Private Debt Management

Thivon 196-198, Ag.Ioannis Rentis 18233, Athens

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 8.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101909 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schleswig-Holstein: Ausgleichszahlungen für die Bewirtschaftung auf den Halligen in Schleswig-Holstein (Richtlinie Vertragsnaturschutz Halligprogramm) Schleswig-Holstein: Compensation payments for the management of the Halligs in Schleswig-Holstein (Guideline for the contractual nature protection of the Halligs program) |
| Base jurídica | § 44 Landeshaushaltsordnung Schleswig-Holstein Entwurf: Richtlinie über die Gewährung von Ausgleichszahlungen für die Bewirtschaftung auf den Halligen in Schleswig-Holstein (Richtlinie Vertragsnaturschutz Halligprogramm) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 4 200 000 EUR
  Orçamento anual: 700 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landgesellschaft Schleswig-Holstein mbH |
| Fabrikstr. 6, 24103 Kiel |

Data de adopção da decisão

8.7.2022

Número do auxílio

SA.101909

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schleswig-Holstein: Ausgleichszahlungen für die Bewirtschaftung auf den Halligen in Schleswig-Holstein (Richtlinie Vertragsnaturschutz Halligprogramm) Schleswig-Holstein: Compensation payments for the management of the Halligs in Schleswig-Holstein (Guideline for the contractual nature protection of the Halligs program)

Base jurídica

§ 44 Landeshaushaltsordnung Schleswig-Holstein Entwurf: Richtlinie über die Gewährung von Ausgleichszahlungen für die Bewirtschaftung auf den Halligen in Schleswig-Holstein (Richtlinie Vertragsnaturschutz Halligprogramm)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 4 200 000 EUR

Orçamento anual: 700 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landgesellschaft Schleswig-Holstein mbH

Fabrikstr. 6, 24103 Kiel

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 2.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103354 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sviluppo logistica per i settori agroalimentare, pesca e acquacoltura, silvicoltura, floricoltura e vivaismo” nell’ambito della Missione 2 «Rivoluzione verde e transizione ecologica», Componente 1 «Economia circolare e agricoltura sostenibile», Investimento 2.1 del PNRR |
| Base jurídica | Decreto ministeriale recante interventi per lo sviluppo logistica per i settori agroalimentare, pesca e acquacoltura, silvicoltura, floricoltura e vivaismo” nell’ambito della Missione 2 «Rivoluzione verde e transizione ecologica», Componente 1 «Economia circolare e agricoltura sostenibile», Investimento 2.1 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 350 000 000 EUR |
| Intensidade | 90,0  % |
| Duração | até 30.6.2026 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| Via Venti Settembre, 20 — 00187 |

Data de adopção da decisão

2.8.2022

Número do auxílio

SA.103354

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sviluppo logistica per i settori agroalimentare, pesca e acquacoltura, silvicoltura, floricoltura e vivaismo” nell’ambito della Missione 2 «Rivoluzione verde e transizione ecologica», Componente 1 «Economia circolare e agricoltura sostenibile», Investimento 2.1 del PNRR

Base jurídica

Decreto ministeriale recante interventi per lo sviluppo logistica per i settori agroalimentare, pesca e acquacoltura, silvicoltura, floricoltura e vivaismo” nell’ambito della Missione 2 «Rivoluzione verde e transizione ecologica», Componente 1 «Economia circolare e agricoltura sostenibile», Investimento 2.1

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 350 000 000 EUR

Intensidade

90,0  %

Duração

até 30.6.2026

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Via Venti Settembre, 20 — 00187

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 29.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103375 |
| Estado-Membro | França |
| Região | GUADELOUPE, MARTINIQUE, REUNION |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide nationale à destination des planteurs de canne à sucre visant à compenser les surcoûts de production agricole |
| Base jurídica | Décret no ...-... portant création d'un dispositif d'aide aux planteurs de canne à sucre de la Guadeloupe, de la Martinique et de La Réunion (texte en projet) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios às regiões ultraperiféricas e às ilhas do mar Egeu |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 114 000 000 EUR
  Orçamento anual: 19 000 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.7.2028 |
| Sectores económicos | Cultura de cana-de-açúcar |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l’Agriculture et de la Souveraineté alimentaire |
| 3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS |

Data de adopção da decisão

29.7.2022

Número do auxílio

SA.103375

Estado-Membro

França

Região

GUADELOUPE, MARTINIQUE, REUNION

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide nationale à destination des planteurs de canne à sucre visant à compenser les surcoûts de production agricole

Base jurídica

Décret no ...-... portant création d'un dispositif d'aide aux planteurs de canne à sucre de la Guadeloupe, de la Martinique et de La Réunion (texte en projet)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios às regiões ultraperiféricas e às ilhas do mar Egeu

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 114 000 000 EUR

Orçamento anual: 19 000 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.7.2028

Sectores económicos

Cultura de cana-de-açúcar

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l’Agriculture et de la Souveraineté alimentaire

3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 26.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104067 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Support scheme for fishing companies to cope with the increase in the prices of raw materials and in particular energy linked to the Russian aggression against Ukraine (amendments to SA.102839 (2022/N)) |
| Base jurídica | Décret et arrêté mettant en place le dispositif de soutien aux entreprises de pêche pour faire face à l’augmentation des prix des matières premières et notamment de l’énergie liée à l’agression de la Russie contre l’Ukraine |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 8 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direction générale des affaires maritimes, de la pêche et de l'aquaculture |
| Tour Séquoia 1 place Carpeaux 92800 Puteaux |

Data de adopção da decisão

26.8.2022

Número do auxílio

SA.104067

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Support scheme for fishing companies to cope with the increase in the prices of raw materials and in particular energy linked to the Russian aggression against Ukraine (amendments to SA.102839 (2022/N))

Base jurídica

Décret et arrêté mettant en place le dispositif de soutien aux entreprises de pêche pour faire face à l’augmentation des prix des matières premières et notamment de l’énergie liée à l’agression de la Russie contre l’Ukraine

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 8 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direction générale des affaires maritimes, de la pêche et de l'aquaculture

Tour Séquoia 1 place Carpeaux 92800 Puteaux

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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