# Jornal Oficial C 412/2022

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 412 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano27 de outubro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 412

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano27 de outubro de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2022/C 412/01 | Declaração da Comissão | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2022/C 412/01

Declaração da Comissão

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 412/02 | Taxas de câmbio do euro — 26 de outubro de 2022 | 2 |
| 2022/C 412/03 | Parecer do Comité Consultivo em Matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes na reunião de 17 de novembro de 2021 sobre um projeto de decisão no processo — AT.40127 – Legumes em lata — Relator: Irlanda (
  1
  ) | 3 |
| 2022/C 412/04 | Relatório final do Auditor — AT.40127 – Legumes em lata (
  1
  ) | 4 |
| 2022/C 412/05 | Resumo da Decisão da Comissão de 19 de novembro de 2021 relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.40127 – Legumes em lata)
  [notificada com o número C(2021) 8259 final]

   (
  1
  ) | 6 |
| 2022/C 412/06 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 9 |
| 2022/C 412/07 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 10 |
| 2022/C 412/08 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
  ]

   (
  1
  ) | 11 |
| | Tribunal de Contas |
| 2022/C 412/09 | Relatório anual sobre as agências da UE relativo ao exercício de 2021 | 12 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2022/C 412/10 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 412/02

Taxas de câmbio do euro — 26 de outubro de 2022

2

2022/C 412/03

Parecer do Comité Consultivo em Matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes na reunião de 17 de novembro de 2021 sobre um projeto de decisão no processo — AT.40127 – Legumes em lata — Relator: Irlanda (
  1
  )

1

3

2022/C 412/04

Relatório final do Auditor — AT.40127 – Legumes em lata (
  1
  )

1

4

2022/C 412/05

Resumo da Decisão da Comissão de 19 de novembro de 2021 relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.40127 – Legumes em lata)
  [notificada com o número C(2021) 8259 final]

   (
  1
  )

o

o

[notificada com o número C(2021) 8259 final]

1

6

2022/C 412/06

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

9

2022/C 412/07

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

10

2022/C 412/08

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
  ]

   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

]

1

11

Tribunal de Contas

2022/C 412/09

Relatório anual sobre as agências da UE relativo ao exercício de 2021

12

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2022/C 412/10

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

13

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 412/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10953 — ADD / TOTALENERGIES / TOTAL EGYPT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2022/C 412/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10892 — APOLLO / HINES / VI-BA / AEDES) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 412/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10953 — ADD / TOTALENERGIES / TOTAL EGYPT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

2022/C 412/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10892 — APOLLO / HINES / VI-BA / AEDES) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

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| | Retificações |
| --- | --- |
| | Retificação da Comunicação da Comissão relativa ao Regulamento (Euratom) n.o 1493/93 do Conselho sobre transferências de substâncias radioativas entre Estados-Membros ( JO C 288 de 29.7.2022 ) | 18 |

Retificações

Retificação da Comunicação da Comissão relativa ao Regulamento (Euratom) n.o 1493/93 do Conselho sobre transferências de substâncias radioativas entre Estados-Membros ( JO C 288 de 29.7.2022 )

o

( JO C 288 de 29.7.2022 )

18

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 27.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 412/1 |
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27.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 412/1

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Declaração da Comissão

(2022/C 412/01)

A Comissão reconhece a importância da competitividade, da inovação e do investimento nos serviços digitais, em especial no que diz respeito às micro, pequenas e médias empresas e às empresas em fase de arranque. Para o efeito, a Comissão está empenhada em facilitar o cumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais por parte das micro, pequenas e médias empresas e das empresas em fase de arranque, nomeadamente através da mobilização de programas pertinentes que favoreçam a inovação, a implantação de tecnologias digitais e a normalização.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 412/2 |
| --- | --- | --- | --- |

27.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 412/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de outubro de 2022

(2022/C 412/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0023 |
| JPY | iene | 147,32 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4381 |
| GBP | libra esterlina | 0,86603 |
| SEK | coroa sueca | 10,9530 |
| CHF | franco suíço | 0,9917 |
| ISK | coroa islandesa | 143,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,3408 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,535 |
| HUF | forint | 408,09 |
| PLN | zlóti | 4,7548 |
| RON | leu romeno | 4,8806 |
| TRY | lira turca | 18,6461 |
| AUD | dólar australiano | 1,5466 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3568 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 7,8678 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7249 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4104 |
| KRW | won sul-coreano | 1 422,11 |
| ZAR | rand | 18,0212 |
| CNY | iuane | 7,1948 |
| HRK | kuna | 7,5320 |
| IDR | rupia indonésia | 15 589,27 |
| MYR | ringgit | 4,7262 |
| PHP | peso filipino | 58,493 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 37,862 |
| BRL | real | 5,2944 |
| MXN | peso mexicano | 19,8501 |
| INR | rupia indiana | 82,2060 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0023

JPY

iene

147,32

DKK

coroa dinamarquesa

7,4381

GBP

libra esterlina

0,86603

SEK

coroa sueca

10,9530

CHF

franco suíço

0,9917

ISK

coroa islandesa

143,50

NOK

coroa norueguesa

10,3408

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,535

HUF

forint

408,09

PLN

zlóti

4,7548

RON

leu romeno

4,8806

TRY

lira turca

18,6461

AUD

dólar australiano

1,5466

CAD

dólar canadiano

1,3568

HKD

dólar de Hong Kong

7,8678

NZD

dólar neozelandês

1,7249

SGD

dólar singapurense

1,4104

KRW

won sul-coreano

1 422,11

ZAR

rand

18,0212

CNY

iuane

7,1948

HRK

kuna

7,5320

IDR

rupia indonésia

15 589,27

MYR

ringgit

4,7262

PHP

peso filipino

58,493

RUB

rublo

THB

baht

37,862

BRL

real

5,2944

MXN

peso mexicano

19,8501

INR

rupia indiana

82,2060

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 27.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 412/3 |
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27.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 412/3

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Parecer do Comité Consultivo em Matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes na reunião de 17 de novembro de 2021 sobre um projeto de decisão no processo

AT.40127 – Legumes em lata

Relator: Irlanda

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 412/03)

1.

Os membros do Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concordam com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial a que diz respeito o projeto de decisão constituir um acordo e/ou uma prática concertada entre empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

2.

Os membros do Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concordam com a Comissão quanto ao facto de o objeto do acordo e/ou da prática concertada consistir em restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

3.

Os membros do Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concordam com a apreciação da Comissão quanto à duração da infração.

4.

Os membros do Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concordam com o projeto de decisão da Comissão no que diz respeito aos destinatários.

5.

Os membros do Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concordam com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão pela infração em que participaram.

6.

Os membros do Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concordam com a Comissão quanto ao montante final da coima, com base nas Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 e na Comunicação de 2006 sobre a clemência.

7.

Os membros do Comité Consultivo (oito Estados-Membros) recomendam a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 27.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 412/4 |
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27.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 412/4

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Relatório final do Auditor (1)

AT.40127 – Legumes em lata

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 412/04)

Introdução

| 1. | O projeto de decisão, cujos destinatários são a Conserve Italia Soc. coop. agricola e a Conserves France SA (em conjunto, «Conserve Italia»), diz respeito a uma infração do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE no que se refere ao fornecimento de certos tipos de legumes em lata a retalhistas e/ou clientes de empresas de serviços alimentares no EEE. |
| --- | --- |

1.

| 2. | No presente caso, além de um procedimento de transação (2), a Comissão adotou em 27 de setembro de 2019 uma decisão nos termos do artigo 7.o, n.o 1, e do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1/2003 (3) no que diz respeito a [...] (4), [...] (5) e [...] (6) (em conjunto, «partes na transação») (7). |
| --- | --- |

2.

| 3. | A Conserve Italia, após uma participação inicial no procedimento de transação, informou a Comissão de que não iria apresentar uma proposta de transação nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004. Por conseguinte, a Comissão prosseguiu o inquérito sobre o comportamento da Conserve Italia no âmbito do procedimento normal. |
| --- | --- |

3.

Procedimento escrito

| 4. | O inquérito foi iniciado em resultado de um pedido de imunidade em matéria de coimas apresentado pela [...] em 11 de junho de 2013, nos termos dos pontos 14 e 15 da Comunicação sobre a clemência (8). |
| --- | --- |

4.

| 5. | De 1 a 4 de outubro de 2013, a Comissão efetuou inspeções nos termos do artigo 20.o, n.o 4, do Regulamento n.o 1/2003, nas instalações das partes na transação e da Conserve Italia. |
| --- | --- |

5.

| 6. | Em 17 de outubro de 2013, a Conserve Italia apresentou um pedido de imunidade em matéria de coimas ao abrigo do ponto 14 da Comunicação sobre a clemência ou, em alternativa, de redução do montante da coima ao abrigo do ponto 27 da Comunicação sobre a clemência. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Em 17 de fevereiro de 2017, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento n.o 1/2003 e do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento n.o 773/2004 contra todas as partes. |
| --- | --- |

7.

| 8. | Em 22 de fevereiro de 2017, a Comissão informou a Conserve Italia da sua intenção preliminar de aplicar uma redução da coima no âmbito de uma margem de variação especificada, como previsto no ponto 26 da Comunicação sobre a clemência. |
| --- | --- |

8.

| 9. | Entre março de 2017 e junho de 2019, a Comissão procedeu a conversações de transação com as partes, em conformidade com o disposto nos pontos 14 a 19 da Comunicação relativa aos procedimentos de transação (9). |
| --- | --- |

9.

| 10. | Em 7 de maio de 2019, a Conserve Italia informou a Comissão de que não apresentaria uma proposta de transação. Por conseguinte, a Comissão prosseguiu o inquérito sobre o comportamento da Conserve Italia no âmbito do procedimento normal. |
| --- | --- |

10.

| 11. | Em 5 de outubro de 2020, foi adotada uma comunicação de objeções («CO») no âmbito do procedimento normal, que foi notificada à Conserve Italia em 6 de outubro de 2020. |
| --- | --- |

11.

| 12. | A Conserve Italia teve acesso ao processo nas instalações da Comissão de 7 a 11 de dezembro de 2020, bem como através de apoio eletrónico em 7 de dezembro de 2020. O relator não recebeu qualquer pedido de acesso ao processo. |
| --- | --- |

12.

| 13. | A Direção-Geral da Concorrência («DG Concorrência») concedeu inicialmente um prazo de seis semanas para responder à CO. A Conserve Italia solicitou uma prorrogação do prazo, tendo-lhe sido concedida pela DG Concorrência uma prorrogação até 1 de março de 2021. |
| --- | --- |

13.

| 14. | A Conserve Italia apresentou a sua resposta à CO em 1 de março de 2021. Na sua resposta, a Conserve Italia pediu igualmente para desenvolver os seus argumentos numa audição oral. |
| --- | --- |

14.

Procedimento oral

| 15. | A audição oral realizou-se em 4 de maio de 2021 (10). A audição decorreu com normalidade e não foram apresentadas quaisquer denúncias relativas a questões processuais. |
| --- | --- |

15.

Projeto de decisão

| 16. | O projeto de decisão conclui que a Conserve Italia infringiu o artigo 101.o, n.o 1, do TFUE e o artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE ao participar, de 15 de março de 2000 até 1 de outubro de 2013, numa infração única e continuada que abrange todo o EEE e que consiste na coordenação dos preços, na repartição do mercado e no intercâmbio de informações comerciais sensíveis no que se refere às vendas de determinados tipos de legumes em lata aos retalhistas e/ou à indústria dos serviços de restauração no EEE. |
| --- | --- |

16.

| 17. | Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar. Considero que sim. |
| --- | --- |

17.

| 18. | Tendo em conta o que precede, considero que foi respeitado o exercício efetivo dos direitos processuais das partes no presente processo. |
| --- | --- |

18.

Bruxelas, 8 de novembro de 2021.

Dorothe DALHEIMER

---

(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência («Decisão 2011/695/UE») (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

1

o

o

(2)  Nos termos do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18), com a redação que lhe foi dada («Regulamento n.o 773/2004»).

2

o

o

o

o

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado («Regulamento n.o 1/2003»).

3

o

o

o

o

(4)  As entidades jurídicas sujeitas aos procedimentos eram [...].

4

(5)  As entidades jurídicas sujeitas aos procedimentos eram [...].

5

(6)  As entidades jurídicas sujeitas aos procedimentos eram [...].

6

(7)  Decisão da Comissão de 27 de setembro de 2019. Foi publicado um resumo no JO C 434 de 15.12.2020, p. 8. O relator já apresentou um relatório final nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE aquando da adoção da Decisão da Comissão de 27 de setembro de 2019, publicado no JO C 434 de 15.12.2020, p. 7.

7

o

(8)  Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (JO C 298 de 8.12.2006, p. 17).

8

(9)  Comunicação da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).

9

o

o

o

(10)  Devido à atual pandemia de COVID-19, a audição oral foi realizada à distância por videoconferência encriptada, bem como através de uma sala de escuta virtual protegida por palavra-passe (transmitida via Internet) para as pessoas que não precisavam de falar na audição oral.

10

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| 27.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 412/6 |
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27.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 412/6

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Resumo da Decisão da Comissão

de 19 de novembro de 2021

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo AT.40127 – Legumes em lata)

[notificada com o número C(2021) 8259 final]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 412/05)

Em 19 de novembro de 2021, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1)
  , a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | A decisão diz respeito a uma infração única e continuada ao artigo 101.o, n.o 1, do Tratado e ao artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

| (2) | São destinatárias da decisão as entidades jurídicas seguintes (designadas, em conjunto, como «destinatários»): Conserve Italia Soc. coop. agricola («Conserve Italia SCA») e Conserves France S.A. («Conserves France») (em conjunto, «Conserve Italia»). Os destinatários fazem parte do grupo Conserve Italia. |
| --- | --- |

(2)

2.   DESCRIÇÃO DO CASO

2.1.   Procedimento

| (3) | Na sequência de um pedido de imunidade apresentado por um produtor de legumes em lata em junho de 2013 não abrangido pela decisão, a Comissão realizou inspeções sem aviso prévio de 1 a 4 de outubro de 2013 nas instalações da Conserve Italia e de outros produtores de legumes em lata. Em 17 de outubro de 2013, a Conserve Italia apresentou um pedido de imunidade em matéria de coimas ao abrigo do ponto 14 da Comunicação sobre a clemência ou, em alternativa, de redução do montante da coima ao abrigo do ponto 27 da Comunicação sobre a clemência (2). |
| --- | --- |

(3)

| (4) | Em 17 de fevereiro de 2017, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, e do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (3) contra a Conserve Italia e outros produtores de legumes em lata («partes»), com vista a encetar conversações de transação com os mesmos nos termos da Comunicação relativa aos procedimentos de transação (4). As conversações de transação com as partes decorreram entre março de 2017 e junho de 2019. Subsequentemente, as partes, à exceção da Conserve Italia, apresentaram, cada uma, um pedido formal de transação nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004. |
| --- | --- |

(4)

| (5) | Uma vez que a Conserve Italia optou por não apresentar um pedido formal de transação, a Comissão prosseguiu o inquérito sobre o comportamento da Conserve Italia de acordo com o procedimento normal. |
| --- | --- |

(5)

| (6) | O Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões, Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável em 17 de novembro de 2021, tendo a Comissão adotado a decisão contra a Conserve Italia em 19 de novembro de 2021. |
| --- | --- |

(6)

2.2.   Resumo da infração

| (7) | A decisão diz respeito a uma infração relativa à venda de determinados tipos de legumes em lata aos retalhistas e/ou à indústria dos serviços de restauração. |
| --- | --- |

(7)

| (8) | A infração única e continuada dizia respeito a três acordos horizontais estreitamente relacionados entre si, no âmbito dos quais a Conserve Italia e os outros produtores de legumes em lata envolvidos coordenaram o seu comportamento comercial no mercado: i) um acordo relativo às vendas de marcas próprias (vendidas com as marcas dos retalhistas) de legumes em lata, como feijão verde, ervilhas, misturas de ervilhas e cenouras, bem como macedónia de legumes (5), a retalhistas no EEE, em especial na Bélgica, na Alemanha, em França e nos Países Baixos; ii) um acordo relativo às vendas de marcas privadas (vendidas com as marcas dos retalhistas, tal como referido anteriormente) de milho doce em lata a retalhistas no EEE, em especial na Bélgica, na Alemanha, na Dinamarca, na Irlanda, em Espanha, em França, na Itália, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na Áustria, em Portugal, na Noruega, na Finlândia, na Suécia e no Reino Unido; e iii) um acordo relativo às vendas tanto de produtos de marcas próprias como de marcas privadas de todos os tipos de legumes em lata (6), incluindo misturas de legumes e preparações e pratos de legumes em lata (com exceção de misturas, saladas e preparações cujo ingrediente principal não são legumes), a retalhistas (7) e à indústria dos serviços de restauração em França. A Conserve Italia participou apenas nos dois primeiros acordos. |
| --- | --- |

(8)

| (9) | A infração consistiu na fixação dos preços de venda (aumentos de preços, preços mínimos, preços-objetivo) e na coordenação da política de preços e da estrutura de preços; na repartição de quotas de produção e de quotas de mercado; na repartição dos clientes e dos mercados; na coordenação das propostas e das ofertas de preços a apresentar aos retalhistas e/ou à indústria dos serviços de restauração; na coordenação de outras condições de venda e de descontos, incluindo a estratégia de comercialização e a política de promoção; e no intercâmbio de informações sensíveis do ponto de vista comercial. |
| --- | --- |

(9)

| (10) | A infração abrangeu a totalidade do EEE e prolongou-se de 19 de janeiro de 2000 a 1 de outubro de 2013. |
| --- | --- |

(10)

2.3.   Destinatários e duração

| (11) | Os destinatários da decisão são a Conserve Italia Soc. coop. agricola e a Conserves France S.A. São considerados responsáveis pela infração no período seguinte: de 15 de março de 2000 (e de 20 de outubro de 2000 em relação apenas ao acordo sobre milho doce em lata) a 1 de outubro de 2013. |
| --- | --- |

(11)

2.4.   Vias de recurso

| (12) | A decisão aplica as Orientações de 2006 para o cálculo das coimas (8) e aplica coimas aos destinatários. |
| --- | --- |

(12)

2.4.1.   Montante de base da coima

| (13) | Para fixar as coimas, a Comissão teve em conta a média das vendas de legumes em lata realizadas pela Conserve Italia e abrangidas pelo cartel no EEE, no período de 2000 a 2013, o facto de a coordenação dos preços e a repartição dos mercados constituírem restrições de concorrência das mais prejudiciais, a duração da infração, o facto de a infração ter abrangido a totalidade do EEE e de ter sido aplicada de forma exaustiva, bem como um montante adicional que visa dissuadir as empresas de recorrerem a práticas deste tipo. |
| --- | --- |

(13)

2.4.2.   Ajustamentos do montante de base

| (14) | A Comissão considerou existirem circunstâncias atenuantes em relação à Conserve Italia, uma vez que esta tinha um papel mais limitado na infração e não participou na infração da mesma forma que as outras partes. |
| --- | --- |

(14)

2.4.3.   Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

| (15) | O montante de base da coima (antes da aplicação da redução no âmbito da clemência) excedeu 10 % do volume de negócios mundial total do grupo Conserve Italia realizado no exercício anterior à data da decisão. Por conseguinte, o montante de base da coima foi limitado em conformidade. |
| --- | --- |

(15)

2.4.4.   Aplicação da Comunicação sobre a clemência de 2006

| (16) | A Comissão concedeu à Conserve Italia uma redução de 50 % da sua coima. |
| --- | --- |

(16)

2.4.5.   Impossibilidade de pagamento

| (17) | A Conserve Italia apresentou um pedido de redução da sua coima por não ter capacidade para a pagar. A Comissão apreciou este pedido e concluiu que devia ser parcialmente deferido. |
| --- | --- |

(17)

3.   CONCLUSÃO

| (18) | Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, foi aplicada a seguinte coima à Conserve Italia Soc. coop. agricola e à Conserves France S.A., ambas solidariamente responsáveis: 20 000 000 EUR. |
| --- | --- |

(18)

---

(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2)  JO C 298 de 8.12.2006, p. 17.

(3)  Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 622/2008 da Comissão (JO L 171 de 1.7.2008, p. 3) e pelo Regulamento (UE) 2015/1348 da Comissão (JO L 208 de 5.8.2015, p. 3).

(4)  Comunicação da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).

(5)  A Conserve Italia produziu apenas feijão verde, ervilhas e misturas de ervilhas e cenouras, em lata.

(6)  Exceto tomates, cogumelos, condimentos ou azeitonas em lata e produtos em lata que tenham estes produtos como ingredientes principais.

(7)  As vendas de produtos de marcas próprias a retalhistas só diziam respeito aos produtos não abrangidos pelos outros dois acordos.

(8)  Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (JO C 210 de 1.9.2006, p. 2).

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| 27.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 412/9 |
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27.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 412/9

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 412/06)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular(es) da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2022) 7381 | 20 de outubro de 2022 | 4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado
  (4-terc-OPnEO)
  N.o CE: -, N.o CAS: - | Merck KGaA, Frankfurter Strasse, 64293 Darmstadt, Alemanha | REACH/22/34/0 | Como matéria-prima para o fabrico de GMP Triton ® X-100 Emprove ® Expert, em conformidade com as normas do Conselho Internacional dos Excipientes Farmacêuticos - Europa. | 4 de janeiro de 2033 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular(es) da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2022) 7381

20 de outubro de 2022

4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado

(4-terc-OPnEO)

N.o CE: -, N.o CAS: -

Merck KGaA, Frankfurter Strasse, 64293 Darmstadt, Alemanha

REACH/22/34/0

Como matéria-prima para o fabrico de GMP Triton ® X-100 Emprove ® Expert, em conformidade com as normas do Conselho Internacional dos Excipientes Farmacêuticos - Europa.

4 de janeiro de 2033

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

---

(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).

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| 27.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 412/10 |
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27.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 412/10

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 412/07)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular(es) da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2022) 7405 | 20 de outubro de 2022 | 4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado
  (4-terc-OPnEO)
  N.o CE: -, N.o CAS: - | Wallac Oy, Mustionkatu 6, 20750 Turku, Finlândia | REACH/22/39/0 | Formulação de 4-terc-OPnEO em soluções intensificadoras e em soluções padrão e de lavagem DELFIA, utilizadas em ensaios de diagnóstico in vitro e em produtos destinados unicamente à investigação, bem como na manutenção de instrumentos como ingrediente essencial para o processo de deteção, ao medir o teor de európio (ou de outro lantanídeo) da solução do ensaio | 4 de janeiro de 2033 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |
| REACH/22/39/1 | Em soluções intensificadoras e em soluções padrão e de lavagem DELFIA como ingrediente essencial para o processo de deteção, ao medir o teor de európio (ou de outro lantanídeo) em produtos para ensaios de diagnóstico in vitro e produtos destinados unicamente à investigação ou durante a manutenção de instrumentos |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular(es) da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2022) 7405

20 de outubro de 2022

4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado

(4-terc-OPnEO)

N.o CE: -, N.o CAS: -

Wallac Oy, Mustionkatu 6, 20750 Turku, Finlândia

REACH/22/39/0

Formulação de 4-terc-OPnEO em soluções intensificadoras e em soluções padrão e de lavagem DELFIA, utilizadas em ensaios de diagnóstico in vitro e em produtos destinados unicamente à investigação, bem como na manutenção de instrumentos como ingrediente essencial para o processo de deteção, ao medir o teor de európio (ou de outro lantanídeo) da solução do ensaio

4 de janeiro de 2033

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

REACH/22/39/1

Em soluções intensificadoras e em soluções padrão e de lavagem DELFIA como ingrediente essencial para o processo de deteção, ao medir o teor de európio (ou de outro lantanídeo) em produtos para ensaios de diagnóstico in vitro e produtos destinados unicamente à investigação ou durante a manutenção de instrumentos

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).

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| 27.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 412/11 |
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27.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 412/11

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 412/08)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular(es) da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2022) 7411 | 20 de outubro de 2022 | 4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado
  (4-terc-OPnEO)
  N.o CE: -, N.o CAS: - | Lonza Biologics Porriño SL, La Relba s/n, 36400 Porriño (Pontevedra), Espanha | REACH/22/35/0 | Inativação do vírus através do tratamento com solvente/detergente no fabrico de princípios ativos farmacêuticos recombinantes a partir de culturas de células de mamíferos | 4 de janeiro de 2033 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular(es) da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2022) 7411

20 de outubro de 2022

4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado

(4-terc-OPnEO)

N.o CE: -, N.o CAS: -

Lonza Biologics Porriño SL, La Relba s/n, 36400 Porriño (Pontevedra), Espanha

REACH/22/35/0

Inativação do vírus através do tratamento com solvente/detergente no fabrico de princípios ativos farmacêuticos recombinantes a partir de culturas de células de mamíferos

4 de janeiro de 2033

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).

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Tribunal de Contas

| 27.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 412/12 |
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27.10.2022

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Jornal Oficial da União Europeia

C 412/12

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Relatório anual sobre as agências da UE relativo ao exercício de 2021

(2022/C 412/09)

O Tribunal de Contas Europeu publicará o seu relatório anual sobre as agências da UE relativo ao exercício de 2021, acompanhado das respostas das agências, em 27 de outubro de 2022.

O relatório estará acessível para consulta direta ou download, a partir das 17:00 de 27 de outubro de 2022, no sítio Web do Tribunal de Contas Europeu:

| | https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/DocItem.aspx?did=62271 |
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https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/DocItem.aspx?did=62271

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 27.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 412/13 |
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27.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 412/13

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 412/10)

| Estado-Membro | França |
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| Rota em causa | Castres – Paris (Orly) |
| Período de validade do contrato | De 1 de junho de 2023 a 31 de maio de 2027 |
| Prazo para apresentação de candidaturas e propostas | 6 de janeiro de 2023, às 17h00 (hora de Paris) |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público | Syndicat Mixte de l’aéroport régional de Castres-Mazamet





  CCI Tarn |
| 40 allée Alphonse Juin |
| 81 100 Castres |
| FRANCE |

Estado-Membro

França

Rota em causa

Castres – Paris (Orly)

Período de validade do contrato

De 1 de junho de 2023 a 31 de maio de 2027

Prazo para apresentação de candidaturas e propostas

6 de janeiro de 2023, às 17h00 (hora de Paris)

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público

Syndicat Mixte de l’aéroport régional de Castres-Mazamet

CCI Tarn

40 allée Alphonse Juin

81 100 Castres

FRANCE

Tel. +33 563514614

Endereço eletrónico: f.chambert@tarn.cci.fr

Ou na plataforma do perfil de comprador:

http://marches-publics.maires81.asso.fr/

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 27.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 412/14 |
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27.10.2022

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Jornal Oficial da União Europeia

C 412/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10953 — ADD / TOTALENERGIES / TOTAL EGYPT)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 412/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Abu Dhabi National Oil Company for Distribution PJSC («ADD», Emirados Árabes Unidos), propriedade da Abu Dhabi National Oil Company PJSC («ADNOC»), |
| --- | --- |

—

Abu Dhabi National Oil Company for Distribution PJSC («ADD», Emirados Árabes Unidos), propriedade da Abu Dhabi National Oil Company PJSC («ADNOC»),

| — | TotalEnergies Marketing Afrique SAS («TotalEnergies», França), uma filial a 100 % da TotalEnergies S.E., |
| --- | --- |

—

TotalEnergies Marketing Afrique SAS («TotalEnergies», França), uma filial a 100 % da TotalEnergies S.E.,

| — | TotalEnergies Marketing Egypt LLC («Total Egypt», Egito), uma filial da TotalEnergies. |
| --- | --- |

—

TotalEnergies Marketing Egypt LLC («Total Egypt», Egito), uma filial da TotalEnergies.

A ADD e a TotalEnergies vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Total Egypt.

A concentração é efetuada mediante aquisição de quotas (2).

2.

| — | A ADD comercializa e distribui produtos petrolíferos a uma gama diversificada de setores de atividade, |
| --- | --- |

—

A ADD comercializa e distribui produtos petrolíferos a uma gama diversificada de setores de atividade,

| — | A TotalEnergies desenvolve atividades nos domínios da investigação, da indústria e do comércio de hidrocarbonetos e seus derivados em todas as suas formas e, de um modo mais geral, atividades semelhantes no domínio da energia em todo o mundo, em especial no continente africano. |
| --- | --- |

—

A TotalEnergies desenvolve atividades nos domínios da investigação, da indústria e do comércio de hidrocarbonetos e seus derivados em todas as suas formas e, de um modo mais geral, atividades semelhantes no domínio da energia em todo o mundo, em especial no continente africano.

3.

A Total Egypt desenvolve dedica-se à venda a retalho de combustíveis e de outros produtos (produtos alimentares e serviços de lavagem de automóveis), de lubrificantes, de combustível para aviação e à distribuição de combustível a granel no Egito.

4.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (3), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10953 — ADD / TOTALENERGIES / TOTAL EGYPT

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  A TotalEnergies é detida através de quotas, e não de ações, pelo que a aquisição proposta implica a aquisição de quotas e não de ações.

2

(3)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

3

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| 27.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 412/16 |
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27.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 412/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10892 — APOLLO / HINES / VI-BA / AEDES)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 412/12)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Apollo Global Real Estate Management, L.P. («Apollo», EUA), |
| --- | --- |

—

Apollo Global Real Estate Management, L.P. («Apollo», EUA),

| — | Hines International Real Estate Holdings L.P. («Hines», EUA), |
| --- | --- |

—

Hines International Real Estate Holdings L.P. («Hines», EUA),

| — | VI-BA S.r.l. («VI-BA», Itália), |
| --- | --- |

—

VI-BA S.r.l. («VI-BA», Itália),

| — | Aedes SIIQ S.p.A. («Aedes», Itália) |
| --- | --- |

—

Aedes SIIQ S.p.A. («Aedes», Itália)

A Apollo, a Hines e a VI-BA («as Adquirentes») vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Aedes.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Apolo é uma sociedade gestora de ativos alternativos que opera à escala mundial. |
| --- | --- |

—

A Apolo é uma sociedade gestora de ativos alternativos que opera à escala mundial.

| — | A Hines é uma empresa que se dedica ao investimento, à promoção e à gestão imobiliários à escala mundial, |
| --- | --- |

—

A Hines é uma empresa que se dedica ao investimento, à promoção e à gestão imobiliários à escala mundial,

| — | A VI-BA desenvolve atividades de investimento, construção, promoção, arrendamento e venda no setor imobiliário. |
| --- | --- |

—

A VI-BA desenvolve atividades de investimento, construção, promoção, arrendamento e venda no setor imobiliário.

3.

A Aedes é uma sociedade de investimento imobiliário que detém uma carteira de 65 imóveis situados principalmente no norte da Itália, utilizados predominantemente para comércio retalhista e escritórios.

4.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10892 — APOLLO / HINES / VI-BA / AEDES

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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Retificações

| 27.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 412/18 |
| --- | --- | --- | --- |

27.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 412/18

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Retificação da Comunicação da Comissão relativa ao Regulamento (Euratom) n.o 1493/93 do Conselho sobre transferências de substâncias radioativas entre Estados-Membros

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 288 de 29 de julho de 2022
  )

(2022/C 412/13)

Na página 1, «Bélgica»:

onde se lê:

| «Rue Ravensteinstraat 36 |
| --- |
| 1000 Brussels», |

«Rue Ravensteinstraat 36

1000 Brussels»,

deve ler-se:

| «Rue du Marquis/Markiesstraat 1 |
| --- |
| Boîte/bus 6 A |
| 1000 Bruxelles/Brussel». |

«Rue du Marquis/Markiesstraat 1

Boîte/bus 6 A

1000 Bruxelles/Brussel».

Na página 2, «Finlândia»:

onde se lê:

| «P.O. Box 14 |
| --- |
| FI-00881 Helsinki», |

«P.O. Box 14

FI-00881 Helsinki»,

deve ler-se:

| «Jokiniemenkuja 1 |
| --- |
| FI-01370 Vantaa». |

«Jokiniemenkuja 1

FI-01370 Vantaa».

Na página 3, «Polónia»:

onde se lê:

«Endereço eletrónico: secretariat.dor@paa.gov.pl»,

deve ler-se:

«Endereço eletrónico: sekretariat.dor@paa.gov.pl».

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