# Jornal Oficial C 374/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 374 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano30 de setembro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 374

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano30 de setembro de 2022

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 374/01 | Comunicação da Comissão que altera a comunicação da Comissão relativa a orientações para a cooperação em matéria de contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança (Diretiva 2009/81/CE relativa aos contratos públicos nos domínios de defesa e segurança) (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 374/02 | Comunicação da Comissão — Orientações sobre a aplicação do direito da concorrência da União às convenções coletivas relativas às condições de trabalho dos trabalhadores independentes individuais | 2 |
| 2022/C 374/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10629 — CSL / VIFOR PHARMA) (
  1
  ) | 14 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 374/01

Comunicação da Comissão que altera a comunicação da Comissão relativa a orientações para a cooperação em matéria de contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança (Diretiva 2009/81/CE relativa aos contratos públicos nos domínios de defesa e segurança) (
  1
  )

1

1

2022/C 374/02

Comunicação da Comissão — Orientações sobre a aplicação do direito da concorrência da União às convenções coletivas relativas às condições de trabalho dos trabalhadores independentes individuais

2

2022/C 374/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10629 — CSL / VIFOR PHARMA) (
  1
  )

1

14

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 374/04 | Taxas de câmbio do euro — 29 de setembro de 2022 | 15 |
| 2022/C 374/05 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  (Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
  )

   (
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  ) | 16 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2022/C 374/06 | Notificações dos Estados-Membros informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 17 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 374/04

Taxas de câmbio do euro — 29 de setembro de 2022

15

2022/C 374/05

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  (Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
  )

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(Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2022/C 374/06

Notificações dos Estados-Membros informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

17

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 374/07 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 18 |
| 2022/C 374/08 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 30 |
| 2022/C 374/09 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 41 |
| 2022/C 374/10 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 52 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 374/07

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

18

2022/C 374/08

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

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30

2022/C 374/09

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

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41

2022/C 374/10

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 374/1 |
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30.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 374/1

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Comunicação da Comissão que altera a comunicação da Comissão relativa a orientações para a cooperação em matéria de contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança (Diretiva 2009/81/CE relativa aos contratos públicos nos domínios de defesa e segurança)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 374/01)

Em 8 de maio de 2019, a Comissão adotou a comunicação de orientação para a cooperação em matéria de contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança (1) (a seguir «a comunicação») A comunicação analisa a forma como a cooperação em matéria de contratos públicos pode ter lugar em conformidade com a Diretiva 2009/81/CE (2) (a seguir: «a diretiva»).

Em especial, a comunicação fornece orientações circunstanciadas para a aplicação da exceção prevista no artigo 13.o, alínea c), da diretiva. Neste contexto, a comunicação especifica os pormenores da notificação de um programa de cooperação conjunto pelo(s) Estado(s)-Membro(s) à Comissão.

A comunicação prevê atualmente que a notificação seja enviada à Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME (DG GROW). Na sequência da reorganização das responsabilidades nos serviços da Comissão e da transferência da responsabilidade pela diretiva para a Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço (DG DEFIS), é necessário atualizar os dados de contacto.

Por conseguinte, os quarto, quinto e sexto parágrafos do ponto 3.7 da comunicação passam a ter a seguinte redação:

«As notificações podem ser enviadas por correio ou por correio eletrónico para a Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço (DG DEFIS). O endereço de correio eletrónico para as notificações é o seguinte: EC-DEFENCE-PROCUREMENT@ec.europa.eu

O endereço postal é:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço (DG DEFIS) |
| Contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË» |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço (DG DEFIS)

Contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË»

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(1)  Comunicação da Comissão relativa a orientações para a cooperação em matéria de contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança (Diretiva 2009/81/CE relativa aos contratos públicos nos domínios de defesa e segurança) (JO C 157 de 8.5.2019, p. 1).

1

(2)  Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada, contratos de fornecimento e contratos de serviços por autoridades ou entidades adjudicantes nos domínios da defesa e da segurança, e que altera as Diretivas 2004/17/CE e 2004/18/CE (JO L 216 de 20.8.2009, p. 76).

2

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| 30.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 374/2 |
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30.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 374/2

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Orientações sobre a aplicação do direito da concorrência da União às convenções coletivas relativas às condições de trabalho dos trabalhadores independentes individuais

(2022/C 374/02)

1.   Introdução

| (1) | As presentes orientações estabelecem os princípios para a apreciação, nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»), dos acordos entre empresas, das decisões das associações de empresas e das práticas concertadas (coletivamente designados por «acordos») celebrados na sequência de negociações coletivas entre trabalhadores independentes individuais e uma ou várias empresas [«contraparte(s)»] sobre as condições de trabalho dos trabalhadores independentes individuais. |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Para efeitos das presentes orientações, entende-se por:






  a) | «trabalhador independente individual», uma pessoa que não tem um contrato de trabalho ou uma relação de trabalho e que recorre essencialmente ao seu próprio trabalho pessoal para prestar os serviços em causa, |
| --- | --- | --- |

(2)

a)

«trabalhador independente individual», uma pessoa que não tem um contrato de trabalho ou uma relação de trabalho e que recorre essencialmente ao seu próprio trabalho pessoal para prestar os serviços em causa,

| b) | «contraparte», a empresa à qual os trabalhadores independentes individuais prestam os seus serviços, nomeadamente os seus clientes profissionais, incluindo as associações dessas empresas, |
| --- | --- |

b)

«contraparte», a empresa à qual os trabalhadores independentes individuais prestam os seus serviços, nomeadamente os seus clientes profissionais, incluindo as associações dessas empresas,

| c) | «convenção coletiva», um acordo que é negociado e celebrado entre trabalhadores independentes individuais, ou os seus representantes, e as suas contrapartes, na medida em que, pela sua natureza e finalidade, diga respeito às condições de trabalho desses trabalhadores independentes individuais (1), |
| --- | --- |

c)

«convenção coletiva», um acordo que é negociado e celebrado entre trabalhadores independentes individuais, ou os seus representantes, e as suas contrapartes, na medida em que, pela sua natureza e finalidade, diga respeito às condições de trabalho desses trabalhadores independentes individuais (1),

| d) | «plataforma de trabalho digital», qualquer pessoa singular ou coletiva que preste um serviço comercial que cumpra, cumulativamente, os seguintes requisitos: i) o serviço é prestado, pelo menos em parte, à distância através de meios eletrónicos, como um sítio Web ou uma aplicação móvel; ii) o serviço é prestado a pedido de um destinatário do serviço, e iii) o serviço implica, como componente necessária e essencial, a organização do trabalho realizado por pessoas singulares, independentemente de esse trabalho ser realizado em linha ou num determinado local (2). |
| --- | --- |

d)

«plataforma de trabalho digital», qualquer pessoa singular ou coletiva que preste um serviço comercial que cumpra, cumulativamente, os seguintes requisitos: i) o serviço é prestado, pelo menos em parte, à distância através de meios eletrónicos, como um sítio Web ou uma aplicação móvel; ii) o serviço é prestado a pedido de um destinatário do serviço, e iii) o serviço implica, como componente necessária e essencial, a organização do trabalho realizado por pessoas singulares, independentemente de esse trabalho ser realizado em linha ou num determinado local (2).

| (3) | O artigo 101.o do TFUE proíbe os acordos entre empresas que restrinjam a concorrência no mercado interno, nomeadamente se estes fixarem, de forma direta ou indireta, os preços de compra ou de venda, ou quaisquer outras condições de transação. As regras de concorrência da União baseiam-se no artigo 3.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia (TUE), nos termos do qual a União estabelece um mercado interno que inclui um sistema que assegura que a concorrência não é falseada (3). |
| --- | --- |

(3)

| (4) | O artigo 3.o, n.o 3, do TUE prevê igualmente que a União deve promover uma «economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social». Da mesma forma, o artigo 9.o do TFUE dispõe que, «[n]a definição e execução das suas políticas e ações, a União tem em conta as exigências relacionadas com a promoção de um nível elevado de emprego, a garantia de uma proteção social adequada, a luta contra a exclusão social e um nível elevado de educação, formação e proteção da saúde humana». Para o efeito, a União reconhece o importante papel do diálogo social e da negociação coletiva e compromete-se, nos termos do artigo 152.o do TFUE, a facilitar «o diálogo entre os parceiros sociais, no respeito pela sua autonomia». O artigo 28.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia reconhece ainda o direito de negociação e de ação coletiva (4). |
| --- | --- |

(4)

| (5) | O Tribunal de Justiça da União Europeia («Tribunal de Justiça») teve em conta os objetivos de política social da UE ao decidir, no acórdão Albany, no contexto da negociação coletiva entre os parceiros sociais, que alguns efeitos restritivos da concorrência são inerentes aos acordos coletivos concluídos entre organizações representativas das entidades patronais e dos trabalhadores e necessários para a melhoria das condições de trabalho (5). Por conseguinte, os acordos celebrados no âmbito da negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores e destinados, pela sua natureza e finalidade, a melhorar as condições de trabalho (incluindo a remuneração) não são abrangidos pelo âmbito de aplicação do artigo 101.o do TFUE e, portanto, não violam o direito da concorrência da União («exceção do acórdão Albany») (6). |
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(5)

| (6) | A situação dos trabalhadores independentes é diferente. A proibição do artigo 101.o do TFUE aplica-se às «empresas», um conceito amplo que abrange qualquer entidade que exerça uma atividade económica, independentemente do seu estatuto jurídico e do seu modo de financiamento (7). Por conseguinte, os trabalhadores independentes, mesmo que sejam pessoas singulares que trabalham por conta própria, são, em princípio, empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE, uma vez que oferecem os seus serviços em contrapartida de uma remuneração num determinado mercado e exercem a sua atividade como operadores económicos independentes (8). |
| --- | --- |

(6)

| (7) | O Tribunal de Justiça esclareceu, a este respeito, que a exceção do acórdão Albany também abrange os «falsos trabalhadores independentes», uma vez que se considera que estes se encontram numa situação comparável à dos trabalhadores por conta de outrem (9). Neste contexto, o Tribunal de Justiça considerou que um indivíduo é um falso trabalhador independente se essa pessoa: a) atuar sob a direção do seu empregador, no que diz respeito, nomeadamente, à sua liberdade de escolher o horário, o local e o conteúdo do seu trabalho; b) não incorrer nos riscos comerciais do empregador e c) enquanto dura a relação de trabalho, estiver integrada na empresa do empregador, constituindo, pois, uma unidade económica com aquela. Estes critérios aplicam-se, para efeitos da aplicação do direito da concorrência da União, independentemente de essa pessoa ser qualificada de trabalhador independente à luz do direito nacional, para efeitos fiscais, administrativos ou burocráticos, e exigem uma avaliação caso a caso, tendo em conta as circunstâncias do caso concreto (10). No entanto, um falso trabalhador independente, enquanto não for considerado trabalhador por conta de outrem por um tribunal ou por uma autoridade administrativa, não estará juridicamente seguro de que a exceção do acórdão Albany se aplica. Se uma pessoa tiver sido considerada trabalhador por conta de outrem, não existe o risco de essa pessoa infringir o artigo 101.o do TFUE ao encetar negociações coletivas e ao celebrar convenções coletivas destinadas a melhorar as condições de trabalho. |
| --- | --- |

(7)

| (8) | Ao mesmo tempo, alguns trabalhadores independentes enfrentam dificuldades em influenciar as suas condições de trabalho. É esse o caso, em especial, dos trabalhadores independentes individuais, que trabalham sozinhos e recorrem essencialmente ao seu próprio trabalho pessoal para viverem. Mesmo que não estejam plenamente integrados na atividade do seu comitente da mesma forma que os trabalhadores por conta de outrem, alguns trabalhadores independentes individuais podem não ser totalmente independentes do seu comitente ou não ter poder de negociação suficiente. A recente evolução do mercado de trabalho, nomeadamente a tendência para a subcontratação e a externalização de serviços empresariais e pessoais, bem como a digitalização dos processos de produção e o crescimento da economia das plataformas em linha, contribuiu para esta situação (11). As negociações coletivas podem proporcionar um instrumento importante para melhorar as condições de trabalho destes trabalhadores independentes individuais. |
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(8)

| (9) | Neste contexto, as presentes orientações esclarecem que: a) as convenções coletivas de trabalhadores independentes individuais que se encontram numa situação comparável à dos trabalhadores por conta de outrem não se encontram abrangidas pelo artigo 101.o do TFUE, e b) a Comissão não intervirá contra convenções coletivas de trabalhadores independentes individuais que se encontrem numa situação de desequilíbrio quanto ao seu poder de negociação face à(s) sua(s) contraparte(s). |
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(9)

| (10) | As presentes orientações explicam a forma como a Comissão aplicará o direito da concorrência da União, sem prejuízo da aplicação de outras regras ou princípios do direito da União. As presentes orientações não criam quaisquer direitos ou obrigações sociais e não afetam as prerrogativas dos Estados-Membros em matéria de política social, nem a autonomia dos parceiros sociais. Em especial, não afetam as competências dos Estados-Membros e/ou dos parceiros sociais no que diz respeito à organização da negociação coletiva no âmbito do direito nacional e/ou das práticas dos Estados-Membros. Também não prejudicam as definições dos termos «trabalhador por contra de outrem» ou «trabalhador independente» segundo a legislação nacional (12), nem a possibilidade de os trabalhadores independentes individuais solicitarem a reclassificação do seu estatuto profissional (ou de as autoridades/tribunais nacionais avaliarem tais casos) à luz do direito da União ou do direito nacional. As presentes orientações apenas esclarecem as condições em que determinados trabalhadores independentes individuais e a(s) sua(s) contraparte(s) podem encetar negociações coletivas e celebrar convenções coletivas sem correrem o risco de infringir o artigo 101.o do TFUE. |
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(10)

| (11) | As presentes orientações também não prejudicam qualquer interpretação subsequente do artigo 101.o do TFUE pelo Tribunal de Justiça, no que respeita a convenções celebradas no âmbito de negociações coletivas. Não afetam a aplicação do direito da concorrência da União, nos termos previstos no artigo 42.o do TFUE e na legislação relevante da UE, aos setores agrícola e das pescas (13). Além disso, as presentes orientações aplicam-se sem prejuízo do artigo 101.o, n.o 3 do TFUE, que isenta da proibição prevista no artigo 101.o, n.o 1 do TFUE os acordos que: a) contribuam para melhorar a produção ou a distribuição de produtos ou promover o progresso técnico ou económico; b) repercutam nos consumidores uma parte equitativa dos seus benefícios; c) apenas contenham restrições da concorrência indispensáveis, e d) não deem às partes a possibilidade de eliminar a concorrência relativamente a uma parte substancial dos produtos ou serviços em causa (14). |
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(11)

| (12) | Para evitar dúvidas, as convenções coletivas negociadas e celebradas por trabalhadores independentes que não estejam abrangidas pelo âmbito de aplicação das presentes orientações não violam necessariamente o artigo 101.o do TFUE, mas exigem uma apreciação caso a caso, como sucede com qualquer outro tipo de acordo entre empresas. |
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(12)

2.   Âmbito geral de aplicação das presentes orientações

2.1.   Tipos de convenções abrangidas pelas presentes orientações

| (13) | As presentes orientações aplicam-se a «convenções coletivas», tal como definidas no ponto 2, alínea c). |
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(13)

| (14) | Sem prejuízo do poder discricionário dos Estados-Membros para determinar os canais de representação coletiva dos trabalhadores independentes, as presentes orientações aplicam-se a todas as formas de negociação coletiva conduzida em conformidade com o direito e as práticas nacionais, desde as negociações através dos parceiros sociais ou outras associações até à negociação direta por um grupo de trabalhadores independentes individuais ou pelos seus representantes com a(s) sua(s) contraparte(s) ou associações dessas contrapartes. Abrangem igualmente os casos em que os trabalhadores independentes individuais desejam ser abrangidos, quer individualmente, quer como grupo, por uma convenção coletiva em vigor («opção de participação») celebrada entre a sua contraparte e um grupo de trabalhadores por contra de outrem/trabalhadores independentes individuais. |
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(14)

| (15) | Entre as condições de trabalho dos trabalhadores independentes individuais incluem-se questões como a remuneração, prémios e bónus, o horário e os modelos de trabalho, as férias, as licenças, os espaços físicos onde o trabalho é realizado, a saúde e a segurança, os seguros e a segurança social, bem como as condições em que o trabalhador independente individual tem o direito de deixar de prestar os seus serviços ou em que a contraparte tem o direito de deixar de utilizar os serviços daquele. |
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(15)

| (16) | A negociação e a celebração de convenções coletivas pressupõem um certo grau de coordenação entre as várias partes de cada um dos lados envolvidos nas negociações, antes da negociação e celebração da convenção coletiva. Essa coordenação pode assumir a forma de um acordo ou de um intercâmbio de informações entre as partes de cada um dos lados envolvidos nas negociações, a fim de definir uma abordagem comum sobre o assunto (condições de trabalho) e/ou a forma de negociação (por exemplo, negociação multilateral ou através da nomeação de representantes). Na medida em que essa coordenação seja necessária e proporcionada para a negociação ou celebração da convenção coletiva, a mesma será tratada, para efeitos das presentes orientações, do mesmo modo que a convenção coletiva a que está ligada (ou a que teria estado ligada, se as negociações tiverem sido infrutíferas) (15). |
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(16)

| (17) | As presentes orientações não abrangem as decisões de associações nem os acordos ou práticas concertadas entre empresas fora do contexto das negociações (ou da preparação de negociações) entre trabalhadores independentes individuais e a(s) sua(s) contraparte(s) para melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores independentes individuais. Em especial, não abrangem os acordos que vão além da regulação das condições de trabalho ou determinam as condições (nomeadamente os preços) em que os serviços são oferecidos pelos trabalhadores independentes individuais ou pela(s) contraparte(s) aos consumidores (16), ou que limitam a liberdade das empresas para contratarem os prestadores de trabalho de que necessitam.







  Exemplo 1



  Situação: Condutores independentes individuais prestam os seus serviços às três plataformas de entrega que operam na cidade B. Entre estas plataformas de entrega e os condutores foi celebrada uma convenção coletiva que estabelece as remunerações que as primeiras devem pagar a estes últimos pelos seus serviços, bem como as obrigações mínimas em matéria de saúde e segurança das plataformas para com os condutores. A convenção coletiva prevê que os condutores limitem os seus serviços a uma zona específica da cidade e, para o efeito, divide a cidade em três zonas distintas, uma para os condutores de cada plataforma. Separadamente, os condutores independentes individuais da cidade B acordam entre si não efetuar mais de vinte entregas por cada quatro horas num dia de trabalho.

  Análise: O exemplo refere-se a dois acordos entre empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE: a) a convenção coletiva entre as plataformas e os condutores independentes individuais e b) o acordo separado entre os condutores independentes individuais sobre o número máximo de entregas. A convenção coletiva é abrangida pelas presentes orientações, uma vez que resulta de negociações coletivas e regula as condições de trabalho (remunerações, condições de saúde e segurança) em que os condutores independentes individuais prestam os seus serviços às plataformas. No entanto, a parte da convenção coletiva que reparte o território da cidade entre as três plataformas não se refere às condições de trabalho, constituindo antes um acordo de repartição do mercado que, como tal, é suscetível de violar o artigo 101.o TFUE por objetivo (17).
  Em contrapartida, o acordo separado entre os condutores independentes individuais sobre o número de entregas por dia de trabalho não decorre de negociações coletivas entre os referidos trabalhadores e a(s) sua(s) contraparte(s), pelo que não é abrangido pelas presentes orientações e deve ser apreciado separadamente.


  Exemplo 2



  Situação: Os clubes desportivos profissionais do Estado-Membro X acordam entre si não contratar atletas de cada um dos outros clubes durante a vigência dos contratos dos atletas com um dos clubes desportivos. Os clubes também coordenam os níveis de remuneração dos atletas com mais de 35 anos.

  Análise: Os acordos entre os clubes desportivos são acordos entre empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE. Os acordos não são abrangidos pelas presentes orientações, uma vez que não são negociados entre trabalhadores independentes individuais e a(s) sua(s) contraparte(s), pelo que não são convenções coletivas. O primeiro acordo é suscetível de violar o artigo 101.o do TFUE por objetivo, dado que restringe a concorrência entre os clubes desportivos para contratar os melhores atletas no mercado. O segundo acordo (fixação de remunerações) também é suscetível de violar o artigo 101.o do TFUE por objetivo, uma vez que se trata, no essencial, de um acordo entre concorrentes (os clubes), para alinhar os seus custos de produção.
  De um modo geral, este exemplo ilustra as práticas das empresas no mercado de trabalho que estão fora do âmbito de aplicação das presentes orientações e são suscetíveis de infringir o artigo 101.o do TFUE. |
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(17)

Exemplo 1

Situação: Condutores independentes individuais prestam os seus serviços às três plataformas de entrega que operam na cidade B. Entre estas plataformas de entrega e os condutores foi celebrada uma convenção coletiva que estabelece as remunerações que as primeiras devem pagar a estes últimos pelos seus serviços, bem como as obrigações mínimas em matéria de saúde e segurança das plataformas para com os condutores. A convenção coletiva prevê que os condutores limitem os seus serviços a uma zona específica da cidade e, para o efeito, divide a cidade em três zonas distintas, uma para os condutores de cada plataforma. Separadamente, os condutores independentes individuais da cidade B acordam entre si não efetuar mais de vinte entregas por cada quatro horas num dia de trabalho.

Análise: O exemplo refere-se a dois acordos entre empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE: a) a convenção coletiva entre as plataformas e os condutores independentes individuais e b) o acordo separado entre os condutores independentes individuais sobre o número máximo de entregas. A convenção coletiva é abrangida pelas presentes orientações, uma vez que resulta de negociações coletivas e regula as condições de trabalho (remunerações, condições de saúde e segurança) em que os condutores independentes individuais prestam os seus serviços às plataformas. No entanto, a parte da convenção coletiva que reparte o território da cidade entre as três plataformas não se refere às condições de trabalho, constituindo antes um acordo de repartição do mercado que, como tal, é suscetível de violar o artigo 101.o TFUE por objetivo (17).

Em contrapartida, o acordo separado entre os condutores independentes individuais sobre o número de entregas por dia de trabalho não decorre de negociações coletivas entre os referidos trabalhadores e a(s) sua(s) contraparte(s), pelo que não é abrangido pelas presentes orientações e deve ser apreciado separadamente.

Exemplo 2

Situação: Os clubes desportivos profissionais do Estado-Membro X acordam entre si não contratar atletas de cada um dos outros clubes durante a vigência dos contratos dos atletas com um dos clubes desportivos. Os clubes também coordenam os níveis de remuneração dos atletas com mais de 35 anos.

Análise: Os acordos entre os clubes desportivos são acordos entre empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE. Os acordos não são abrangidos pelas presentes orientações, uma vez que não são negociados entre trabalhadores independentes individuais e a(s) sua(s) contraparte(s), pelo que não são convenções coletivas. O primeiro acordo é suscetível de violar o artigo 101.o do TFUE por objetivo, dado que restringe a concorrência entre os clubes desportivos para contratar os melhores atletas no mercado. O segundo acordo (fixação de remunerações) também é suscetível de violar o artigo 101.o do TFUE por objetivo, uma vez que se trata, no essencial, de um acordo entre concorrentes (os clubes), para alinhar os seus custos de produção.

De um modo geral, este exemplo ilustra as práticas das empresas no mercado de trabalho que estão fora do âmbito de aplicação das presentes orientações e são suscetíveis de infringir o artigo 101.o do TFUE.

2.2.   As pessoas abrangidas pelas presentes orientações

| (18) | As presentes orientações abrangem as convenções coletivas relativas às condições de trabalho dos «trabalhadores independentes individuais» definidos no ponto 2, alínea a). Os trabalhadores independentes individuais podem utilizar determinados bens ou ativos para prestar os seus serviços. Por exemplo, um limpador utiliza acessórios de limpeza e um músico toca um instrumento musical. Nestes casos, os bens são utilizados como um meio acessório para prestar o serviço final, pelo que se considera que os trabalhadores independentes individuais recorrem ao seu trabalho pessoal. Em contrapartida, as presentes orientações não se aplicam a situações em que a atividade económica do trabalhador independente individual consiste apenas na partilha ou exploração de bens ou ativos, ou na revenda de bens/serviços. Por exemplo, quando um trabalhador independente individual dá de arrendamento uma habitação ou revende peças automóveis, estas atividades estão relacionadas com a exploração de ativos e a revenda de bens, e não com a prestação de trabalho pessoal. |
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(18)

| (19) | A secção 3 das presentes orientações estabelece as categorias de convenções coletivas que envolvem trabalhadores independentes individuais e que a Comissão considera não estarem abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 101.o do TFUE, e a secção 4 das presentes orientações estabelece as categorias de convenções coletivas em relação às quais a Comissão não intervirá. Apesar de um trabalhador independente individual ou uma convenção coletiva se enquadrarem nas categorias identificadas nas secções 3 ou 4 das presentes orientações, os princípios gerais que definem o âmbito de aplicação das presentes orientações, enunciados nesta secção, continuam a ser aplicáveis. Os critérios definidos nas secções 3 e 4 devem ser cumpridos no momento em que os trabalhadores independentes individuais negoceiam coletivamente e celebram um acordo com a(s) sua(s) contraparte(s). |
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(19)

3.   Convenções coletivas de trabalhadores independentes individuais numa situação comparável com a de trabalhadores por conta de outrem não abrangidos pelo artigo 101.o do TFUE

| (20) | Nos casos em que se considere que os trabalhadores independentes individuais se encontram numa situação comparável com a dos trabalhadores por conta de outrem, considera-se que as suas convenções coletivas não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 101.o do TFUE, independentemente de saber se esses trabalhadores independentes individuais também cumprem os critérios para serem considerados falsos trabalhadores independentes (ver ponto 7 das presentes orientações) (18). |
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(20)

| (21) | O Tribunal de Justiça declarou que uma convenção coletiva que abranja prestadores de serviços independentes pode ser considerada o resultado do diálogo entre parceiros sociais se os prestadores de serviços se encontrarem numa situação comparável com a dos trabalhadores por conta de outrem (19). Confirmou que «nem sempre é fácil determinar, na economia atual, o estatuto de empresa de determinados prestadores independentes» (20). O Tribunal de Justiça também declarou que um prestador de serviços pode perder a sua qualidade de operador económico independente, e, portanto, de empresa, quando não determina de forma autónoma o seu comportamento no mercado, mas depende totalmente do comitente, porque não incorre nos riscos financeiros e comerciais resultantes da atividade do comitente e opera como órgão auxiliar integrado na empresa desse comitente (21). |
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(21)

| (22) | Com base nestes critérios, e tendo em conta a evolução no mercado de trabalho da União e nos mercados de trabalho nacionais (em termos de legislação e jurisprudência), para efeitos das presentes orientações a Comissão considera que as categorias de trabalhadores independentes individuais referidas nas secções 3.1, 3.2 e 3.3 das presentes orientações se encontram numa situação comparável com a dos trabalhadores por conta de outrem e que, por conseguinte, as convenções coletivas por eles negociadas e celebradas não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 101.o do TFUE (22): |
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(22)

3.1.   Trabalhadores independentes individuais economicamente dependentes

| (23) | Os trabalhadores independentes individuais que prestam os seus serviços exclusiva ou predominantemente a uma contraparte podem encontrar-se numa situação de dependência económica em relação a essa contraparte. Em geral, esses trabalhadores independentes individuais não determinam a sua conduta de forma independente no mercado e dependem em larga medida da sua contraparte, estando integrados na empresa desta e constituindo, pois, uma unidade económica com essa contraparte. Além disso, é mais provável que esses trabalhadores independentes individuais recebam instruções sobre a forma como o seu trabalho deve ser realizado. A questão dos trabalhadores independentes individuais economicamente dependentes foi reconhecida por várias leis nacionais que conferem a estes trabalhadores o direito de negociação coletiva, desde que cumpram os critérios estabelecidos pelas respetivas medidas nacionais (23). |
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(23)

| (24) | A Comissão considera que um trabalhador independente individual se encontra numa situação de dependência económica quando aufere, em média, pelo menos 50 % do seu rendimento total relacionado com o trabalho de uma única contraparte, durante um período de um ou dois anos (24). |
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(24)

| (25) | Por conseguinte, as convenções coletivas relativas às condições de trabalho celebradas entre trabalhadores independentes individuais em situação de dependência económica e a sua contraparte, da qual dependam economicamente, não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 101.o do TFUE.







  Exemplo 3



  Situação: A sociedade X é um gabinete de arquitetura que contrata um grande número de arquitetos (independentes) para a realização dos seus projetos. Os arquitetos auferem 90 % dos seus rendimentos da sociedade X, como o comprovam as suas declarações fiscais. Os arquitetos negoceiam e celebram coletivamente um acordo com a sociedade X, que prevê um tempo de trabalho máximo de 45 horas por semana, férias anuais de 26 dias civis e taxas de remuneração determinadas em função do nível de experiência de cada arquiteto.

  Análise: Os arquitetos independentes individuais, tal como outros contratantes independentes, são geralmente considerados empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE, pelo que esta disposição se aplica aos acordos entre eles. No entanto, o acordo celebrado entre os arquitetos independentes individuais e a sociedade X não seria abrangido pelo âmbito de aplicação do artigo 101.o do TFUE, dado que se trata de uma convenção coletiva relativa às condições de trabalho entre a sociedade X e pessoas que podem ser consideradas como estando numa situação comparável com a dos trabalhadores por conta de outrem (em termos da sua dependência económica). Neste exemplo, os arquitetos são economicamente dependentes da sua contraparte (sociedade X), uma vez que auferem 90 % dos seus rendimentos dessa sociedade. Por conseguinte, pode considerar-se que fazem parte integrante da sociedade X. |
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(25)

Exemplo 3

Situação: A sociedade X é um gabinete de arquitetura que contrata um grande número de arquitetos (independentes) para a realização dos seus projetos. Os arquitetos auferem 90 % dos seus rendimentos da sociedade X, como o comprovam as suas declarações fiscais. Os arquitetos negoceiam e celebram coletivamente um acordo com a sociedade X, que prevê um tempo de trabalho máximo de 45 horas por semana, férias anuais de 26 dias civis e taxas de remuneração determinadas em função do nível de experiência de cada arquiteto.

Análise: Os arquitetos independentes individuais, tal como outros contratantes independentes, são geralmente considerados empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE, pelo que esta disposição se aplica aos acordos entre eles. No entanto, o acordo celebrado entre os arquitetos independentes individuais e a sociedade X não seria abrangido pelo âmbito de aplicação do artigo 101.o do TFUE, dado que se trata de uma convenção coletiva relativa às condições de trabalho entre a sociedade X e pessoas que podem ser consideradas como estando numa situação comparável com a dos trabalhadores por conta de outrem (em termos da sua dependência económica). Neste exemplo, os arquitetos são economicamente dependentes da sua contraparte (sociedade X), uma vez que auferem 90 % dos seus rendimentos dessa sociedade. Por conseguinte, pode considerar-se que fazem parte integrante da sociedade X.

3.2.   Trabalhadores independentes individuais que trabalham «lado a lado» com trabalhadores por conta de outrem

| (26) | Os trabalhadores independentes individuais que desempenham as mesmas funções ou tarefas semelhantes «lado a lado» com os trabalhadores por conta de outrem para a mesma contraparte encontram-se numa situação comparável com a destes últimos. Estes trabalhadores independentes individuais prestam os seus serviços sob a direção da sua contraparte e não incorrem nos riscos comerciais da atividade da contraparte, nem gozam de independência suficiente no que respeita ao exercício da atividade económica em causa. Cabe às autoridades/tribunais nacionais competentes decidir se a relação contratual dos trabalhadores independentes que trabalham «lado a lado» com os trabalhadores por conta de outrem deve ser reclassificada como uma relação de trabalho. No entanto, quando não tenham sido reclassificados como trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores independentes individuais devem, ainda assim, poder celebrar convenções coletivas com o objetivo de melhorar as suas condições de trabalho. Esta possibilidade foi reconhecida pela prática em vários Estados-Membros onde as convenções coletivas (ou certas disposições dessas convenções) abrangem trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes que exercem a sua atividade no mesmo setor (25). |
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(26)

| (27) | Por conseguinte, as convenções coletivas relativas às condições de trabalho entre uma contraparte e trabalhadores independentes individuais que desempenhem funções idênticas ou similares «lado a lado» com trabalhadores por conta de outrem para a mesma contraparte não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 101.o do TFUE. O mesmo se aplica às convenções coletivas que, em conformidade com o direito nacional ou com as práticas nacionais dos Estados-Membros, abrangem tanto os trabalhadores por conta de outrem como os trabalhadores independentes.







  Exemplo 4



  Situação: A sociedade X organiza concertos de orquestra e outros eventos de música clássica. Muitos músicos trabalham para a sociedade X como trabalhadores por conta de outrem ou como trabalhadores independentes, com base em contratos anuais. Estes músicos, independentemente do seu estatuto, recebem instruções do diretor cultural da sociedade X sobre as obras que devem executar, o horário e o local dos ensaios e os eventos em que devem participar. A sociedade X é membro da Associação de Organizadores de Eventos Musicais e os músicos (trabalhadores por conta de outrem e independentes) que trabalham para a sociedade X são membros da Associação de Músicos. Foi celebrada uma convenção coletiva entre as duas organizações, que representam os interesses dos respetivos membros. Essa convenção estabelece um limite máximo de 45 horas de trabalho por semana para todos os músicos e concede-lhes uma licença especial de um dia após a realização de três concertos na mesma semana.

  Análise: Os músicos independentes individuais, tal como outros contratantes independentes, são geralmente considerados empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE, pelo que esta disposição se aplica às convenções estabelecidas entre eles. Todavia, os músicos independentes individuais referidos neste exemplo encontram-se numa situação comparável à dos trabalhadores por conta de outrem da sociedade X em termos de subordinação e de semelhança das tarefas. Executam as mesmas tarefas que os músicos trabalhadores por conta de outrem (ou seja, tocam música para eventos), estão sujeitos às mesmas instruções da sociedade X no que respeita ao conteúdo, ao local e ao horário dos espetáculos e são contratados por um período de tempo semelhante ao dos músicos trabalhadores por conta de outrem. Por conseguinte, a convenção coletiva que regula as condições de trabalho destes músicos independentes que trabalham «lado a lado» com os músicos trabalhadores por conta de outrem não é abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 101.o do TFUE. |
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(27)

Exemplo 4

Situação: A sociedade X organiza concertos de orquestra e outros eventos de música clássica. Muitos músicos trabalham para a sociedade X como trabalhadores por conta de outrem ou como trabalhadores independentes, com base em contratos anuais. Estes músicos, independentemente do seu estatuto, recebem instruções do diretor cultural da sociedade X sobre as obras que devem executar, o horário e o local dos ensaios e os eventos em que devem participar. A sociedade X é membro da Associação de Organizadores de Eventos Musicais e os músicos (trabalhadores por conta de outrem e independentes) que trabalham para a sociedade X são membros da Associação de Músicos. Foi celebrada uma convenção coletiva entre as duas organizações, que representam os interesses dos respetivos membros. Essa convenção estabelece um limite máximo de 45 horas de trabalho por semana para todos os músicos e concede-lhes uma licença especial de um dia após a realização de três concertos na mesma semana.

Análise: Os músicos independentes individuais, tal como outros contratantes independentes, são geralmente considerados empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE, pelo que esta disposição se aplica às convenções estabelecidas entre eles. Todavia, os músicos independentes individuais referidos neste exemplo encontram-se numa situação comparável à dos trabalhadores por conta de outrem da sociedade X em termos de subordinação e de semelhança das tarefas. Executam as mesmas tarefas que os músicos trabalhadores por conta de outrem (ou seja, tocam música para eventos), estão sujeitos às mesmas instruções da sociedade X no que respeita ao conteúdo, ao local e ao horário dos espetáculos e são contratados por um período de tempo semelhante ao dos músicos trabalhadores por conta de outrem. Por conseguinte, a convenção coletiva que regula as condições de trabalho destes músicos independentes que trabalham «lado a lado» com os músicos trabalhadores por conta de outrem não é abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 101.o do TFUE.

3.3.   Trabalhadores independentes individuais que trabalham através de plataformas de trabalho digitais

| (28) | A emergência da economia das plataformas em linha e a prestação de trabalho através de plataformas de trabalho digitais criaram uma nova realidade para certos trabalhadores independentes individuais que se encontram numa situação comparável com a dos trabalhadores por conta de outrem face às plataformas de trabalho digitais através das quais ou às quais prestam o seu trabalho. Os trabalhadores independentes individuais podem estar dependentes de plataformas digitais, especialmente como forma de chegar aos clientes, e podem muitas vezes deparar-se com ofertas de trabalho do tipo «pegar ou largar», com pouca ou nenhuma margem para negociar as suas condições de trabalho, incluindo a sua remuneração. As plataformas de trabalho digitais podem, de um modo geral, impor unilateralmente os termos e as condições da relação, sem informar ou consultar previamente os trabalhadores independentes individuais. |
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(28)

| (29) | A jurisprudência recente e a evolução legislativa a nível nacional fornecem mais indicações sobre a comparabilidade desses trabalhadores independentes com os trabalhadores por conta de outrem. No contexto dos processos de classificação do estatuto profissional, as autoridades/os tribunais nacionais reconhecem cada vez mais a dependência dos prestadores de serviços de certos tipos de plataformas, ou mesmo a existência de uma relação de trabalho (26). Na mesma ordem de ideias, alguns Estados-Membros adotaram legislação (27) que estabelece uma presunção de relação de trabalho ou o direito de negociação coletiva para os prestadores de serviços para plataformas digitais ou através delas. |
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(29)

| (30) | O termo «plataforma de trabalho digital» encontra-se definido no ponto 2, alínea d). As plataformas de trabalho digitais diferem de outras plataformas em linha na medida em que organizam trabalho efetuado por pessoas, de forma pontual ou repetida, a pedido do destinatário de um serviço prestado pela plataforma. A organização do trabalho efetuado por essas pessoas deve envolver, pelo menos, um papel significativo da plataforma na correspondência entre a procura do serviço e a oferta de mão de obra a executar por uma pessoa que tem uma relação contratual com a plataforma de trabalho digital e está disponível para executar uma tarefa específica, e pode incluir outras atividades como o processamento dos pagamentos. As plataformas em linha que não organizam o trabalho realizado por pessoas singulares, mas apenas proporcionam os meios para os prestadores de serviços chegarem aos utilizadores finais, por exemplo, publicitando as ofertas ou os pedidos de serviços, ou agregando e divulgando os prestadores de serviços disponíveis numa determinada zona, sem qualquer outra participação, não devem ser consideradas plataformas de trabalho digitais. Por exemplo, uma plataforma que se limita a agregar e mostrar os dados dos canalizadores disponíveis numa zona específica, permitindo assim que os clientes contactem os canalizadores para utilizarem os seus serviços a pedido, não é considerada uma plataforma de trabalho digital, dado que não organiza o trabalho dos canalizadores. A definição de plataformas de trabalho digitais deve limitar-se aos prestadores de um serviço para o qual a organização do trabalho efetuado pela pessoa singular, como o transporte de pessoas ou de mercadorias ou os serviços de limpeza, constitua uma componente necessária e essencial, e não apenas uma componente menor e meramente acessória. |
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(30)

| (31) | À luz destas considerações, as convenções coletivas relativas às condições de trabalho entre trabalhadores independentes individuais e plataformas de trabalho digitais não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 101.o do TFUE.







  Exemplo 5



  Situação: Um grupo de motoristas que trabalham para plataformas de veículos de aluguer com condutor inicia negociações com a associação regional de plataformas de veículos de aluguer com condutor, com o objetivo de celebrar uma convenção coletiva para melhorar as condições de trabalho dos condutores. Antes de iniciarem as negociações com os condutores, as plataformas (membros da associação) coordenam a sua estratégia de negociação. Ao debaterem a sua estratégia de negociação com os condutores, as plataformas de veículos de aluguer com condutor também discutem a possibilidade de chegar a acordo sobre um preço mínimo por viagem. As negociações entre a associação de plataformas e os condutores acabam por fracassar, não sendo celebrada qualquer convenção coletiva. Posteriormente, a associação de plataformas de veículos de aluguer com condutor adota uma decisão que fixa um preço mínimo de 10 EUR por trajeto para os consumidores.

  Análise: Através da sua associação, as plataformas de veículos de aluguer com condutor tentam negociar uma convenção coletiva com os condutores, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho destes últimos. As negociações entre os condutores independentes individuais e a associação de plataformas não estariam abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 101.o do TFUE, independentemente de um acordo ter sido ou não celebrado. O mesmo se aplica à coordenação entre as plataformas que antecede as negociações com os condutores, desde que essa coordenação seja necessária e proporcionada para a negociação de uma convenção coletiva abrangida pelas presentes orientações.
  No entanto, as discussões entre as plataformas sobre o preço mínimo por trajeto a cobrar aos consumidores não estão relacionadas com as condições de trabalho. Uma vez que as plataformas de veículos de aluguer com condutor concorrem entre si, essa coordenação em matéria de preços entre concorrentes é suscetível de violar o artigo 101.o do TFUE por objetivo.
  De qualquer modo, a decisão adotada pela associação de plataformas de veículos de aluguer com condutor que fixa um preço mínimo por trajeto não seria abrangida pelo âmbito de aplicação das presentes orientações, uma vez que não resulta de negociações coletivas entre os trabalhadores independentes individuais e as suas contrapartes, mas antes de um acordo entre os membros da associação, ou seja, as plataformas (que são as contrapartes).
  Inversamente, se os condutores independentes individuais e a associação de plataformas tivessem acordado coletivamente uma taxa mínima ou fixa (remuneração) de 10 EUR por trajeto para os condutores (independentemente da forma como esse custo é repercutido nos consumidores), considerar-se-ia que esse acordo estava relacionado com as condições de trabalho e, por conseguinte, não se encontrava abrangido pelo âmbito de aplicação do artigo 101.o do TFUE. |
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(31)

Exemplo 5

Situação: Um grupo de motoristas que trabalham para plataformas de veículos de aluguer com condutor inicia negociações com a associação regional de plataformas de veículos de aluguer com condutor, com o objetivo de celebrar uma convenção coletiva para melhorar as condições de trabalho dos condutores. Antes de iniciarem as negociações com os condutores, as plataformas (membros da associação) coordenam a sua estratégia de negociação. Ao debaterem a sua estratégia de negociação com os condutores, as plataformas de veículos de aluguer com condutor também discutem a possibilidade de chegar a acordo sobre um preço mínimo por viagem. As negociações entre a associação de plataformas e os condutores acabam por fracassar, não sendo celebrada qualquer convenção coletiva. Posteriormente, a associação de plataformas de veículos de aluguer com condutor adota uma decisão que fixa um preço mínimo de 10 EUR por trajeto para os consumidores.

Análise: Através da sua associação, as plataformas de veículos de aluguer com condutor tentam negociar uma convenção coletiva com os condutores, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho destes últimos. As negociações entre os condutores independentes individuais e a associação de plataformas não estariam abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 101.o do TFUE, independentemente de um acordo ter sido ou não celebrado. O mesmo se aplica à coordenação entre as plataformas que antecede as negociações com os condutores, desde que essa coordenação seja necessária e proporcionada para a negociação de uma convenção coletiva abrangida pelas presentes orientações.

No entanto, as discussões entre as plataformas sobre o preço mínimo por trajeto a cobrar aos consumidores não estão relacionadas com as condições de trabalho. Uma vez que as plataformas de veículos de aluguer com condutor concorrem entre si, essa coordenação em matéria de preços entre concorrentes é suscetível de violar o artigo 101.o do TFUE por objetivo.

De qualquer modo, a decisão adotada pela associação de plataformas de veículos de aluguer com condutor que fixa um preço mínimo por trajeto não seria abrangida pelo âmbito de aplicação das presentes orientações, uma vez que não resulta de negociações coletivas entre os trabalhadores independentes individuais e as suas contrapartes, mas antes de um acordo entre os membros da associação, ou seja, as plataformas (que são as contrapartes).

Inversamente, se os condutores independentes individuais e a associação de plataformas tivessem acordado coletivamente uma taxa mínima ou fixa (remuneração) de 10 EUR por trajeto para os condutores (independentemente da forma como esse custo é repercutido nos consumidores), considerar-se-ia que esse acordo estava relacionado com as condições de trabalho e, por conseguinte, não se encontrava abrangido pelo âmbito de aplicação do artigo 101.o do TFUE.

4.   Prioridades da comissão em matéria de aplicação da legislação

| (32) | Em certos casos, os trabalhadores independentes individuais que não se encontram numa situação comparável com a dos trabalhadores por conta de outrem podem, no entanto, ter dificuldades em influenciar as suas condições de trabalho, uma vez que se encontram numa posição de negociação fraca face à(s) sua(s) contraparte(s). Por conseguinte, ainda que não se possa presumir que as suas convenções coletivas não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 101.o do TFUE, estes trabalhadores independentes individuais podem, de facto, enfrentar dificuldades semelhantes às dos trabalhadores independentes individuais das categorias referidas nas secções 3.1, 3.2 e 3.3 das presentes orientações. Por esta razão, a Comissão não intervirá contra as categorias de convenções coletivas seguintes: |
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(32)

4.1.   Convenções coletivas celebradas por trabalhadores independentes individuais com uma contraparte ou contrapartes que tem ou têm um certo nível de poder económico

| (33) | Os trabalhadores independentes individuais que negoceiam com uma contraparte ou contrapartes que tem ou têm um certo nível de poder económico e, consequentemente, poder de compra, podem ter um poder de negociação insuficiente para influenciar as suas condições de trabalho. Nesse caso, as convenções coletivas podem ser um meio legítimo para corrigir o desequilíbrio quanto ao poder de negociação entre as duas partes. |
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(33)

| (34) | Por conseguinte, a Comissão não intervirá contra as convenções coletivas relativas às condições de trabalho entre os trabalhadores independentes individuais e a(s) sua(s) contraparte(s) nos casos em que exista um desequilíbrio quanto ao seu poder de negociação (28). Presume-se que tal desequilíbrio existe numa das seguintes situações:






  a) | quando os trabalhadores independentes individuais negoceiam ou celebram convenções coletivas com uma ou mais contrapartes que representam todo um setor ou ramo de atividade, |
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(34)

a)

quando os trabalhadores independentes individuais negoceiam ou celebram convenções coletivas com uma ou mais contrapartes que representam todo um setor ou ramo de atividade,

| b) | quando os trabalhadores independentes individuais negoceiam ou celebram convenções coletivas com uma contraparte cujo volume de negócios anual total e/ou balanço total anual exceda 2 milhões de EUR ou cujo número de efetivos seja igual ou superior a dez pessoas, ou com várias contrapartes que, em conjunto, excedam um desses limiares (29). |
| --- | --- |

b)

quando os trabalhadores independentes individuais negoceiam ou celebram convenções coletivas com uma contraparte cujo volume de negócios anual total e/ou balanço total anual exceda 2 milhões de EUR ou cujo número de efetivos seja igual ou superior a dez pessoas, ou com várias contrapartes que, em conjunto, excedam um desses limiares (29).

| (35) | Pode também existir um desequilíbrio quanto ao poder de negociação noutros casos, dependendo das circunstâncias individuais subjacentes.







  Exemplo 6



  Situação: As empresas X, Y e Z prestam serviços de manutenção e reparação de automóveis. O volume de negócios total da empresa X é de 700 000 EUR, o da empresa Y é de 1 milhão de EUR e o da empresa Z é de 500 000 EUR. Os técnicos independentes individuais que trabalham para estas empresas como prestadores de serviços independentes estão descontentes com a sua baixa remuneração e as más condições de segurança, e decidem negociar conjuntamente com as empresas X, Y e Z, a fim de melhorar as suas condições de trabalho. As três empresas recusam-se a negociar, alegando que qualquer convenção coletiva com os técnicos independentes individuais violaria o artigo 101.o do TFUE.

  Análise: Tanto os técnicos independentes individuais como as três empresas de serviços automóveis são empresas para efeitos do artigo 101.o do TFUE. A presunção de desequilíbrio quanto ao poder de negociação não se aplicaria se a empresa X, Y ou Z negociasse de forma independente, já que nenhuma delas cumpre o limiar do volume de negócios de 2 milhões de EUR especificado no ponto 34 das presentes orientações. No entanto, a presunção é aplicável se as três empresas negociarem coletivamente, uma vez que o volume de negócios total das três empresas excede o limiar de 2 milhões de EUR de volume de negócios. Nesse caso, a Comissão não intervirá contra as negociações e as convenções coletivas relativas às condições de trabalho entre os técnicos independentes individuais e as três empresas de serviços automóveis. |
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(35)

Exemplo 6

Situação: As empresas X, Y e Z prestam serviços de manutenção e reparação de automóveis. O volume de negócios total da empresa X é de 700 000 EUR, o da empresa Y é de 1 milhão de EUR e o da empresa Z é de 500 000 EUR. Os técnicos independentes individuais que trabalham para estas empresas como prestadores de serviços independentes estão descontentes com a sua baixa remuneração e as más condições de segurança, e decidem negociar conjuntamente com as empresas X, Y e Z, a fim de melhorar as suas condições de trabalho. As três empresas recusam-se a negociar, alegando que qualquer convenção coletiva com os técnicos independentes individuais violaria o artigo 101.o do TFUE.

Análise: Tanto os técnicos independentes individuais como as três empresas de serviços automóveis são empresas para efeitos do artigo 101.o do TFUE. A presunção de desequilíbrio quanto ao poder de negociação não se aplicaria se a empresa X, Y ou Z negociasse de forma independente, já que nenhuma delas cumpre o limiar do volume de negócios de 2 milhões de EUR especificado no ponto 34 das presentes orientações. No entanto, a presunção é aplicável se as três empresas negociarem coletivamente, uma vez que o volume de negócios total das três empresas excede o limiar de 2 milhões de EUR de volume de negócios. Nesse caso, a Comissão não intervirá contra as negociações e as convenções coletivas relativas às condições de trabalho entre os técnicos independentes individuais e as três empresas de serviços automóveis.

4.2.   Convenções coletivas celebradas por trabalhadores independentes nos termos da legislação nacional ou da União

| (36) | Em certos casos, o legislador nacional, na prossecução de objetivos sociais, tomou medidas para corrigir um desequilíbrio quanto ao poder de negociação enfrentado por determinadas categorias de trabalhadores independentes individuais, quer a) conferindo a essas pessoas o direito à negociação coletiva, quer b) excluindo do âmbito de aplicação do direito nacional da concorrência as convenções coletivas celebradas por trabalhadores independentes em determinadas profissões. No caso de essa legislação nacional visar alcançar objetivos sociais, a Comissão não intervirá contra as convenções coletivas relativas às condições de trabalho que envolvam categorias de trabalhadores independentes individuais a que a legislação nacional se aplica.







  Exemplo 7



  Situação: O direito nacional da concorrência do Estado-Membro A exclui do seu âmbito de aplicação os acordos celebrados por determinados trabalhadores independentes do setor cultural.

  Análise: O Estado-Membro A estabeleceu uma isenção setorial do direito nacional da concorrência tendo em conta objetivos sociais. Isto significa que as convenções coletivas celebradas entre as pessoas abrangidas pela isenção e as empresas às quais prestam os seus serviços não são consideradas anticoncorrenciais nos termos do direito nacional da concorrência. Por conseguinte, a Comissão não intervirá contra as convenções coletivas celebradas por trabalhadores independentes individuais abrangidos pela medida nacional.


  Exemplo 8



  Situação: O direito laboral do Estado-Membro B estabelece o direito de os tradutores audiovisuais independentes negociarem coletivamente com as empresas às quais prestam os seus serviços.

  Análise: O legislador nacional do Estado-Membro B conferiu especificamente o direito de negociação coletiva a determinados trabalhadores independentes, nomeadamente os tradutores audiovisuais independentes. Esta legislação, que prossegue um objetivo social, visa corrigir o desequilíbrio de poder de negociação entre estes trabalhadores independentes e as empresas às quais prestam os seus serviços. Por conseguinte, a Comissão não intervirá contra as convenções coletivas celebradas por tradutores audiovisuais independentes individuais abrangidos pela legislação nacional. |
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(36)

Exemplo 7

Situação: O direito nacional da concorrência do Estado-Membro A exclui do seu âmbito de aplicação os acordos celebrados por determinados trabalhadores independentes do setor cultural.

Análise: O Estado-Membro A estabeleceu uma isenção setorial do direito nacional da concorrência tendo em conta objetivos sociais. Isto significa que as convenções coletivas celebradas entre as pessoas abrangidas pela isenção e as empresas às quais prestam os seus serviços não são consideradas anticoncorrenciais nos termos do direito nacional da concorrência. Por conseguinte, a Comissão não intervirá contra as convenções coletivas celebradas por trabalhadores independentes individuais abrangidos pela medida nacional.

Exemplo 8

Situação: O direito laboral do Estado-Membro B estabelece o direito de os tradutores audiovisuais independentes negociarem coletivamente com as empresas às quais prestam os seus serviços.

Análise: O legislador nacional do Estado-Membro B conferiu especificamente o direito de negociação coletiva a determinados trabalhadores independentes, nomeadamente os tradutores audiovisuais independentes. Esta legislação, que prossegue um objetivo social, visa corrigir o desequilíbrio de poder de negociação entre estes trabalhadores independentes e as empresas às quais prestam os seus serviços. Por conseguinte, a Comissão não intervirá contra as convenções coletivas celebradas por tradutores audiovisuais independentes individuais abrangidos pela legislação nacional.

| (37) | Na mesma ordem de ideias, a legislação da União pode reconhecer o direito de certos trabalhadores independentes individuais a recorrerem a convenções coletivas para corrigir um desequilíbrio quanto ao seu poder de negociação com as suas contrapartes. |
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(37)

| (38) | É o que acontece com a Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho (conhecida como «Diretiva dos Direitos de Autor») (30), que estabeleceu o princípio de que os autores e artistas intérpretes ou executantes (31) têm direito a receber uma remuneração adequada e proporcionada quando concedem licenças ou transferem, para efeitos de exploração, os seus direitos sobre uma obra ou outro material protegido por direitos de autor e direitos conexos (32). Os autores e artistas intérpretes ou executantes costumam estar numa posição contratual mais fraca do que a(s) sua(s) contraparte(s) (33), e a Diretiva (UE) 2019/790 consagra a possibilidade de reforçar a sua posição contratual, a fim de assegurar uma remuneração justa nos contratos para a exploração das suas obras (34). A Diretiva (UE) 2019/790 confere flexibilidade aos Estados-Membros para aplicarem este princípio utilizando diferentes mecanismos (incluindo a negociação coletiva), desde que respeitem o direito da União (35). |
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(38)

| (39) | Em consonância com as disposições da Diretiva (UE) 2019/790 referidas no ponto 38 das presentes orientações e sem prejuízo do disposto nas outras disposições dessa diretiva, a Comissão não intervirá contra convenções coletivas celebradas por autores ou artistas intérpretes ou executantes independentes individuais com a(s) sua(s) contraparte(s) à luz de medidas nacionais adotadas em aplicação dessa Diretiva |
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(39)

| (40) | O ponto 39 das presentes orientações não se aplica às negociações coletivas celebradas no contexto das atividades de organizações de gestão coletiva ou de entidades de gestão independentes (36), uma vez que estas atividades continuam sujeitas à Diretiva 2014/26/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (37), que se aplica sem prejuízo da aplicação das regras de concorrência da União (38).







  Exemplo 9



  Situação: A empresa Y é editora de jornais e revistas. Vários jornalistas que trabalham como freelancers contribuem com artigos para as publicações dessa empresa. A empresa remunera os jornalistas em função dos artigos publicados em cada jornal ou revista. Os jornalistas não estão satisfeitos com o nível de remuneração que recebem da empresa Y, por isso negoceiam e acordam coletivamente com esta um aumento de 20 % dos direitos de autor (remuneração) que a mesma pagará.

  Análise: Em conformidade com as presentes orientações, a Comissão não intervirá contra a convenção coletiva celebrada entre os jornalistas independentes individuais (freelancers) e a empresa Y, dado que o acordo é celebrado nos termos da Diretiva (UE) 2019/790. |
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(40)

Exemplo 9

Situação: A empresa Y é editora de jornais e revistas. Vários jornalistas que trabalham como freelancers contribuem com artigos para as publicações dessa empresa. A empresa remunera os jornalistas em função dos artigos publicados em cada jornal ou revista. Os jornalistas não estão satisfeitos com o nível de remuneração que recebem da empresa Y, por isso negoceiam e acordam coletivamente com esta um aumento de 20 % dos direitos de autor (remuneração) que a mesma pagará.

Análise: Em conformidade com as presentes orientações, a Comissão não intervirá contra a convenção coletiva celebrada entre os jornalistas independentes individuais (freelancers) e a empresa Y, dado que o acordo é celebrado nos termos da Diretiva (UE) 2019/790.

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(1)  Esta definição não prejudica a definição de «convenção coletiva» utilizada nos Estados-Membros no contexto do diálogo social.

(2)  A expressão «plataforma de trabalho digital» é definida em conformidade com a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais (COM(2021) 762 final) (Proposta de Diretiva relativa ao Trabalho nas Plataformas Digitais). A Comissão avaliará a necessidade de atualizar a definição constante das presentes orientações se a definição da mesma expressão na versão adotada da Proposta de Diretiva relativa ao Trabalho nas Plataformas Digitais for substantivamente diferente.

(3)  Título VII, capítulo 1, secção 1, do TFUE e Protocolo n.o 27 do TUE e do TFUE.

(4)  A melhoria das condições de trabalho e uma proteção social adequada são também princípios fundamentais do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nos termos do qual «os parceiros sociais devem ser consultados sobre a conceção e a execução das políticas económicas, sociais e de emprego, em conformidade com as práticas nacionais» e «devem ser incentivados a negociar e concluir acordos coletivos em matérias que lhes digam respeito». Ver Pilar Europeu dos Direitos Sociais, ponto 8, https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/economy-works-people/jobs-growth-and-investment/european-pillar-social-rights/european-pillar-social-rights-20-principles_pt.

(5)  Acórdão de 21 de setembro de 1999, Albany International BV/Stichting Bedrijfspensioenfonds Textielindustrie, C-67/96, EU:C:1999:430, n.o 59. Ver também o acórdão de 4 de dezembro de 2014, FNV Kunsten Informatie en Media/Staat der Nederlanden, C-413/13, EU:C:2014:2411, n.o 22; acórdão de 11 de dezembro de 2007, International Transport Workers’ Federation e Finnish Seamen’s Union/Viking Line ABP e OÜ Viking Line Eesti, C-438/05, EU:C:2007:772, n.o 49; acórdão de 9 de julho de 2009, 3F/Comissão das Comunidades Europeias, C-319/07, EU:C:2009:435, n.o 50.

(6)  Acórdão de 4 de dezembro de 2014, FNV Kunsten Informatie en Media/Staat der Nederlanden, C-413/13, EU:C:2014:2411, n.o 23; acórdão de 21 de setembro de 1999, Albany International BV/Stichting Bedrijfspensioenfonds Textielindustrie, C-67/96, EU:C:1999:430, n.o 60; acórdão de 21 de setembro de 1999, Brentjens' Handelsonderneming BV v Stichting Bedrijfspensioenfonds voor de Handel in Bouwmaterialen, C-115/97, EU:C:1999:434, n.o 57; acórdão de 21 de setembro de 1999, Maatschappij Drijvende Bokken BV v Stichting Pensioenfonds voor de Vervoer- en Havenbedrijven, C-219/97, EU:C:1999:437, n.o 47; acórdão de 12 de setembro de 2000, Pavel Pavlov e outros/Stichting Pensioenfonds Medische Specialisten, C-180/98, EU:C:2000:428, n.o 67; acórdão de 21 de setembro de 2000, Hendrik van der Woude/Stichting Beatrixoord, C-222/98, EU:C:2000:475, n.o 22; acórdão de 3 de março de 2011, AG2R Prévoyance/Beaudout Père et Fils SARL, C-437/09, EU:C:2011:112, n.o 29.

(7)  Acórdão de 23 de abril de 1991, Klaus Höfner e Fritz Elser/Macrotron GmbH, C-41/90, EU:C:1991:161, n.o 21; acórdão de 16 de novembro de 1995, Fédération Française des Sociétés d'Assurance, Société Paternelle-Vie, Union des Assurances de Paris-Vie and Caisse d'Assurance et de Prévoyance Mutuelle des Agriculteurs/Ministère de l'Agriculture et de la Pêche, C-244/94, EU:C:1995:392, n.o 14; acórdão de 11 de dezembro de 1997, Job Centre coop. arl., C-55/96, EU:C:1997:603, n.o 21.

(8)  Acórdão de 4 de dezembro de 2014, FNV Kunsten Informatie en Media/Staat der Nederlanden, C-413/13, EU:C:2014:2411, n.o 27; acórdão de 28 de fevereiro de 2013, Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas/Autoridade da Concorrência, C-1/12, EU:C:2013:127, n.os 36 e 37; acórdão de 14 de dezembro de 2006, Confederación Española de Empresarios de Estaciones de Servicio/Compañía Española de Petróleos SA, C-217/05, EU:C:2006:784, n.o 45.

(9)  Acórdão de 4 de dezembro de 2014, FNV Kunsten Informatie en Media/Staat der Nederlanden, C-413/13, EU:C:2014:2411, n.os 30, 31 e 42.

(10)  Acórdão de 4 de dezembro de 2014, FNV Kunsten Informatie en Media/Staat der Nederlanden, C-413/13, EU:C:2014:2411, n.os 36 e 37.

(11)  Além disso, a crise da COVID-19 deixou muitos trabalhadores independentes individuais ainda mais vulneráveis, dado que a sua perda de rendimentos foi agravada pela debilidade ou inexistência de regimes de segurança social nacionais e de medidas de apoio específicas. Ver Parlamento Europeu, relatório de 13 de outubro de 2021 sobre a situação dos artistas e a recuperação cultural na UE [2020/2261(INI)], Comissão da Cultura e da Educação, https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-9-2021-0283_PT.html#title1.

(12)  Segundo jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, a característica essencial de uma relação de trabalho consiste na «circunstância de uma pessoa realizar, durante um certo tempo, a favor de outra pessoa e sob a sua direção, prestações em contrapartida das quais recebe uma remuneração». Note-se que a classificação de uma pessoa como «trabalhador por contra de outrem» ou como «trabalhador independente» deve ser determinada prioritariamente caso a caso, à luz do direito nacional, tendo em conta a jurisprudência do Tribunal de Justiça. Ver acórdão de 4 de dezembro de 2014, FNV Kunsten Informatie en Media/Staat der Nederlanden, C-413/13, EU:C:2014:2411, n.o 34; acórdão de 21 de fevereiro de 2013, L. N./Styrelsen for Videregående Uddannelser og Uddannelsesstøtte, C-46/12, EU:C:2013:97, n.o 40; acórdão de 10 de setembro de 2014, Iraklis Haralambidis/Calogero Casilli, C-270/13, EU:C:2014:2185, n.o 28; acórdão de 16 de julho de 2020, Governo della Repubblica italiana (Estatuto dos juízes de paz italianos), C-658/18, EU:C:2020:572.

(13)  Artigos 206.o a 210.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671); artigos 40.o e 41.o do Regulamento (UE) n.o 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, altera os Regulamentos (CE) n.o 1184/2006 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 1).

(14)  Ponto 34 da Comunicação da Comissão — Orientações relativas à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado (JO C 101 de 27.4.2004, p. 97).

(15)  Por exemplo, as orientações abrangem a coordenação entre as contrapartes para decidir sobre uma margem de remuneração que pode ser discutida com os trabalhadores independentes individuais no âmbito das suas negociações coletivas. Essa coordenação é abrangida pelas orientações na medida em que seja necessária e proporcionada para a negociação ou celebração de uma convenção coletiva (ponto 16) e não constitua um acordo anticoncorrencial (ponto 17). Um acordo anticoncorrencial pode surgir, por exemplo, quando as contrapartes utilizam as informações trocadas através dessa coordenação como ponto focal para fixar unilateralmente a mesma remuneração para os respetivos trabalhadores independentes individuais. Esta prática não é abrangida pelas presentes orientações, uma vez que vai para além do que é necessário e proporcionado para encetar negociações coletivas com trabalhadores independentes individuais.

(16)  Artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho e a Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 85/577/CEE do Conselho e a Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 304 de 22.11.2011, p. 64).

(17)  Também se poderia concluir pela existência de uma restrição da concorrência se a convenção coletiva regulasse outras matérias que vão para além das condições de trabalho, como o horário de expediente durante o qual as três plataformas prestariam os seus serviços.

(18)  Acórdão de 4 de dezembro de 2014, FNV Kunsten Informatie en Media/Staat der Nederlanden, C-413/13, EU:C:2014:2411; acórdão de 21 de setembro de 1999, Albany International BV/Stichting Bedrijfspensioenfonds Textielindustrie, C-67/96, EU:C:1999:430.

(19)  Acórdão de 4 de dezembro de 2014, FNV Kunsten Informatie en Media/Staat der Nederlanden, C-413/13, EU:C:2014:2411, n.os 31 e 42.

(20)  Acórdão de 4 de dezembro de 2014, FNV Kunsten Informatie en Media/Staat der Nederlanden, C-413/13, EU:C:2014:2411, n.o 32.

(21)  Acórdão de 4 de dezembro de 2014, FNV Kunsten Informatie en Media/Staat der Nederlanden, C-413/13, EU:C:2014:2411, n.o 33; acórdão de 14 de dezembro de 2006, Confederación Española de Empresarios de Estaciones de Servicio/Compañía Española de Petróleos SA, C-217/05, EU:C:2006:784, n.os 43 e 44.

(22)  As categorias de trabalhadores independentes individuais referidas nas secções 3 e 4 das presentes orientações podem sobrepor-se. Por isso, alguns trabalhadores independentes individuais podem ser abrangidos por mais do que uma dessas categorias.

(23)  Por exemplo, a Alemanha, à luz da secção 12-A da Lei das Convenções Coletivas, na versão publicada em 25 de agosto de 1969 (Jornal Oficial Federal I, p. 1323), com a última redação que lhe foi dada pelo artigo 8.o da Lei de 20 de maio de 2020 (Jornal Oficial Federal I, p. 1055); e a Espanha, à luz do artigo 11.o da Lei n.o 20/2007, de 11 de julho de 2007, relativa ao estatuto do trabalho independente, Boletim Oficial do Estado n.o 166, de 12 de julho de 2007, pp. 29964 a 29978, baseiam-se ambas num critério de dependência económica.

(24)  O mesmo se aplica quando o trabalhador independente individual presta os seus serviços a uma contraparte durante menos de um ano.

(25)  Ver, por exemplo, o artigo 14.o da convenção coletiva no setor do teatro e da dança nos Países Baixos, celebrada entre a Kunstenbond (Sindicato dos Artistas) e a Nederlandse Associatie voor Podiumkunsten (Associação Neerlandesa das Artes de Palco) para o período de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023, disponível em https://napk.nl/wp-content/uploads/2022/03/Cao-TD-2022-2023-V1_ENG_v.2.pdf; e ver o artigo 2.o da convenção coletiva para os jornalistas profissionais, celebrada entre a Gospodarska zbornica Slovenije (Câmara de Comércio e Indústria da Eslovénia), o Svet RTV Slovenija (Conselho da RTV da Eslovénia), a Združenje radijskih postaj Slovenije ter (Associação das Estações de Rádio Eslovenas) e o Sindikat novinarjev Slovenije (Sindicato dos Jornalistas da Eslovénia), disponível em http://www.pisrs.si/Pis.web/pregledPredpisa?id=KOLP49.

(26)  Para uma panorâmica pormenorizada da jurisprudência em nove Estados-Membros da UE, na Suíça e no Reino Unido, ver Hießl, C., «Case Law on the Classification of Platform Workers: Cross-European Comparative Analysis and Tentative Conclusions», Comparative Labour Law & Policy Journal, de 2 de maio de 2021, https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3839603.

(27)  Ver, por exemplo, Espanha: Real Decreto-Lei n.o 9/2021, de 11 de maio de 2021, que altera o texto reformulado da Lei do Estatuto dos Trabalhadores, aprovado pelo Real Decreto Legislativo n.o 2/2015, de 23 de outubro de 2015, para garantir os direitos laborais das pessoas que se dedicam à distribuição no domínio das plataformas digitais, Boletim Oficial do Estado n.o 113, de 12 de maio de 2021, pp. 56733 a 56738; ou a Grécia: Lei n.o 4808/2021 relativa à proteção do trabalho – Criação de uma autoridade independente «Inspeção do Trabalho» – Ratificação da Convenção n.o 190 da Organização Internacional do Trabalho sobre a violência e o assédio no mundo do trabalho – Ratificação da Convenção n.o 187 da Organização Internacional do Trabalho sobre o quadro de promoção da segurança e saúde no trabalho – Aplicação da Diretiva (UE) 2019/1158 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, bem como outras disposições do Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais e outras disposições urgentes, Jornal Oficial Α' 101/19 de junho de 2021.

(28)  As presentes orientações não devem ser interpretadas no sentido de que estabelecem uma prioridade de aplicação (positiva) pela Comissão no que diz respeito às negociações e às convenções coletivas celebradas entre os trabalhadores independentes individuais e a(s) sua(s) contraparte(s) nos casos em que não existe esse desequilíbrio quanto ao poder de negociação.

(29)  Calculados em conformidade com o título 1 do anexo da Recomendação da Comissão, de 6 de maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36).

(30)  Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital e que altera as Diretivas 96/9/CE e 2001/29/CE (JO L 130 de 17.5.2019, p. 92).

(31)  Todos os autores e artistas intérpretes ou executantes são abrangidos pelo artigo 18.o da Diretiva (UE) 2019/790, com exceção dos autores de programas de computador na aceção do artigo 2.o da Diretiva 2009/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à proteção jurídica dos programas de computador (JO L 111 de 5.5.2009, p. 16). Ver o artigo 23.o, n.o 2 da Diretiva (UE) 2019/790.

(32)  Considerando 72 e artigo 18.o, n.o 1 da Diretiva (UE) 2019/790. Ver também o considerando 73 da mesma diretiva, segundo o qual a remuneração dos autores e artistas intérpretes ou executantes deverá ser «adequada e proporcionada ao valor económico real ou potencial dos direitos objeto de licença ou transferência, tendo em conta a contribuição do autor ou do artista intérprete ou executante para o conjunto da obra ou de outro material protegido e todas as demais circunstâncias do caso, tais como as práticas de mercado ou a exploração efetiva do trabalho».

(33)  Considerando 72 da Diretiva (UE) 2019/790.

(34)  A negociação coletiva também pode ser utilizada nos casos previstos no artigo 19.o, n.o 5, no artigo 20.o, n.o 1, e no artigo 22.o, n.o 5, da Diretiva (UE) 2019/790.

(35)  Considerando 73 e artigo 18.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2019/790. Em especial, o considerando 73 estabelece que «[o]s Estados-Membros deverão poder aplicar livremente o princípio da remuneração adequada e proporcionada através de diferentes mecanismos existentes ou recentemente introduzidos, que poderão incluir a negociação coletiva e outros mecanismos, desde que tais mecanismos respeitem o direito da União aplicável».

(36)  Entende-se por «organização de gestão coletiva» qualquer organização que é autorizada por lei ou por transmissão, licença ou qualquer outra disposição contratual a gerir direitos de autor ou direitos conexos em nome de mais do que um titular de direitos, para benefício coletivo desses titulares de direitos, como finalidade única ou principal e que cumpra um dos seguintes critérios ou ambos: a) ser detida ou controlada pelos seus membros, b) não ter fins lucrativos.

Entende-se por «entidade de gestão independente» qualquer organização que é autorizada por lei ou por transmissão, licença ou qualquer outra disposição contratual a gerir direitos de autor ou direitos conexos em nome de mais do que um titular de direitos, para benefício coletivo desses titulares de direitos, como finalidade única ou principal e que: a) não é detida nem controlada, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pelos titulares de direitos, e b) tem fins lucrativos; artigo 3.o, alíneas a) e b), da Diretiva 2014/26/UE (ver nota 37 infra).

(37)  Diretiva 2014/26/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos e à concessão de licenças multiterritoriais de direitos sobre obras musicais para utilização em linha no mercado interno (JO L 84 de 20.3.2014, p. 72).

(38)  Considerando 56 da Diretiva 2014/26/UE.

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| 30.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 374/14 |
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30.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 374/14

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10629 — CSL / VIFOR PHARMA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 374/03)

Em 31 de maio de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10629. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10629.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 374/15 |
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30.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 374/15

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de setembro de 2022

(2022/C 374/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 0,9706 |
| JPY | iene | 140,46 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4365 |
| GBP | libra esterlina | 0,89485 |
| SEK | coroa sueca | 10,9580 |
| CHF | franco suíço | 0,9538 |
| ISK | coroa islandesa | 140,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,4518 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,687 |
| HUF | forint | 421,93 |
| PLN | zlóti | 4,8570 |
| RON | leu romeno | 4,9481 |
| TRY | lira turca | 18,0000 |
| AUD | dólar australiano | 1,4982 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3294 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 7,6192 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7040 |
| SGD | dólar singapurense | 1,3961 |
| KRW | won sul-coreano | 1 388,34 |
| ZAR | rand | 17,4466 |
| CNY | iuane | 6,9223 |
| HRK | kuna | 7,5280 |
| IDR | rupia indonésia | 14 735,97 |
| MYR | ringgit | 4,4992 |
| PHP | peso filipino | 56,860 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,946 |
| BRL | real | 5,2521 |
| MXN | peso mexicano | 19,5779 |
| INR | rupia indiana | 79,3140 |

Moeda

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7,5280

IDR

rupia indonésia

14 735,97

MYR

ringgit

4,4992

PHP

peso filipino

56,860

RUB

rublo

THB

baht

36,946

BRL

real

5,2521

MXN

peso mexicano

19,5779

INR

rupia indiana

79,3140

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 30.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 374/16 |
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30.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 374/16

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

(Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  )

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 374/05)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2022) 6701 | 23 de setembro de 2022 | Trióxido de crómio
  N.o CE 215-607-8, N.o CAS 1333-82-0 | Salzgitter Flachstahl GmbH, Eisenhüttenstraße 99, 38239 Salzgitter, Alemanha | REACH/22/32/0 | Cromagem funcional com trióxido de crómio em sistemas de reatores fechados para criar um revestimento de crómio duro «convencional» em cilindros de trabalho utilizados na indústria siderúrgica para pré-fabricar chapas texturizadas, laminadas a frio, de alta qualidade | 31 de dezembro de 2032 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |
| REACH/22/32/1 | Cromagem funcional Pretex® com trióxido de crómio em sistemas de reatores fechados para criar estruturas de superfície hemisférica ajustável em cilindros de trabalho utilizados na indústria siderúrgica para fabricar chapas texturizadas, laminadas a frio, de alta qualidade |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2022) 6701

23 de setembro de 2022

Trióxido de crómio

N.o CE 215-607-8, N.o CAS 1333-82-0

Salzgitter Flachstahl GmbH, Eisenhüttenstraße 99, 38239 Salzgitter, Alemanha

REACH/22/32/0

Cromagem funcional com trióxido de crómio em sistemas de reatores fechados para criar um revestimento de crómio duro «convencional» em cilindros de trabalho utilizados na indústria siderúrgica para pré-fabricar chapas texturizadas, laminadas a frio, de alta qualidade

31 de dezembro de 2032

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

REACH/22/32/1

Cromagem funcional Pretex® com trióxido de crómio em sistemas de reatores fechados para criar estruturas de superfície hemisférica ajustável em cilindros de trabalho utilizados na indústria siderúrgica para fabricar chapas texturizadas, laminadas a frio, de alta qualidade

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006 , p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 30.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 374/17 |
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30.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 374/17

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Notificações dos Estados-Membros informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2022/C 374/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 16.8.2022 |
| --- | --- |
| Duração | 16.8.2022 – 31.12.2022 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | ALB/AN05N |
| Espécie | Atum-voador (Thunnus alalunga) |
| Zona | Oceano Atlântico, a norte de 5° N |
| Tipo(s) de navio de pesca | — |
| Número de referência | 05/TQ109 |

Data e hora do encerramento

16.8.2022

Duração

16.8.2022 – 31.12.2022

Estado-Membro

Irlanda

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

ALB/AN05N

Espécie

Atum-voador (Thunnus alalunga)

Zona

Oceano Atlântico, a norte de 5° N

Tipo(s) de navio de pesca

—

Número de referência

05/TQ109

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 30.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 374/18 |
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30.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 374/18

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 374/07)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Alsace grand cru Muenchberg»

PDO-FR-A0417-AM02

Data da comunicação: 20.7.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Menção complementar

No capítulo I, parte II, n.o 1, do caderno de especificações, acrescentam-se os nomes correntes «Sylvaner» e «Pinot noir», bem como as castas correspondentes, sylvaner B e pinot-noir N.

Acrescentou-se o nome corrente «Sylvaner» para corrigir um lapso na versão original do caderno de especificações. Esta versão refere, no capítulo I, parte X, n.o 1, alínea b), que as castas autorizadas «podem ser vinificadas e comercializadas com os respetivos nomes». O nome corrente não foi, contudo, incluído na lista dos nomes autorizados. Antes de ser aprovada a versão original do caderno de especificações, a casta sylvaner B foi, por decisão nacional, acrescentada às castas autorizadas para a produção de vinhos com a denominação de origem «Alsace grand cru Zotzenberg», tendo em conta as práticas locais e a reputação destes vinhos.

Incluiu-se no caderno de especificações o nome corrente «Pinot noir», na sequência de um pedido de reconhecimento dos vinhos tintos tranquilos a nível nacional para algumas denominações de origem «Alsace grand cru». Este pedido de reconhecimento de um vinho tinto baseia-se numa prática já há muito estabelecida, bem como na notoriedade e características dos vinhos produzidos com uvas da casta pinot-noir N cultivadas nas parcelas definidas para estas denominações «Alsace grand cru». A casta pinot-noir N é a única autorizada para estes vinhos tintos.

No capítulo I, parte II, n.o 1 do caderno de especificações, relativamente às castas muscats-à-petits-grains, que correspondem ao nome corrente «Muscat», acrescentou-se ao nome destas castas os termos «blancs» e «roses», omitidos por lapso na versão anterior do caderno de especificações.

Estas alterações não afetam o documento único.

2.   Tipos de produtos

No capítulo I, parte III, do caderno de especificações, o texto foi alterado, acrescentando-se que as denominações de origem controlada abrangidas pelo presente caderno de especificações deixam de ser exclusivamente reservadas aos vinhos brancos tranquilos.

As denominações de origem controlada «Alsace grand cru» reservadas aos vinhos tranquilos brancos e tintos são discriminadas («Alsace grand cru Hengst», «Alsace grand cru Kirchberg de Barr»).

Esta alteração não afeta o documento único.

3.   Área geográfica

No capítulo I, parte IV, n.o 1 do caderno de especificações, acrescentou-se um parágrafo com as datas de validação da área geográfica pelo comité nacional competente do INAO. Indica-se ainda a referência de delimitação do perímetro da área, o Code officiel géographique (código geográfico oficial) de 2021, tal como estabelecido no caderno de especificações. Esta referência garante a segurança jurídica da delimitação da área.

A introdução da referência ao Code officiel géographique de 2021 implicou a atualização da lista de nomes dos municípios. Os municípios de Kientzheim e Sigolsheim foram suprimidos e o seu território faz agora parte do município de Kaysersberg Vignoble.

Estas alterações são meramente textuais e não afetam o perímetro da área geográfica da denominação.

Acrescentaram-se ao n.o 1 as seguintes frases:

«Os documentos cartográficos com a representação da área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do INAO.

Foi entregue nos serviços municipais um documento cartográfico que define os limites da área geográfica do município apenas parcialmente abrangido.»

Estas alterações dizem respeito ao ponto 6 do documento único.

4.   Superfície parcelar delimitada

Superfície parcelar delimitada

No capitulo I, parte IV, n.o 2 do caderno de especificações:

o

| — | no primeiro parágrafo, acrescenta-se a data «6 e 7 de setembro de 2006», omitida por lapso, data de aprovação da superfície parcelar pela comissão nacional competente. |
| --- | --- |

—

no primeiro parágrafo, acrescenta-se a data «6 e 7 de setembro de 2006», omitida por lapso, data de aprovação da superfície parcelar pela comissão nacional competente.

| — | no segundo parágrafo, o texto passa a incorporar as alterações dos nomes dos municípios introduzidas na parte IV, n.o 1. |
| --- | --- |

—

no segundo parágrafo, o texto passa a incorporar as alterações dos nomes dos municípios introduzidas na parte IV, n.o 1.

o

| — | a coluna «municípios» do quadro é atualizada de modo a corresponder aos nomes dos municípios referidos na parte IV, n.o 1. |
| --- | --- |

—

a coluna «municípios» do quadro é atualizada de modo a corresponder aos nomes dos municípios referidos na parte IV, n.o 1.

o

Estas alterações não afetam o documento único.

5.   Área de proximidade imediata

Área de proximidade imediata

No capítulo I, parte IV, n.o 3 do caderno de especificações, altera-se um parágrafo para incluir o código de referência da delimitação do perímetro da área – o Code officiel géographique (código geográfico oficial) de 2021 –, tal como estabelecido no caderno de especificações. Esta referência garante a segurança jurídica da delimitação da área.

o

Code officiel géographique

A introdução da referência ao Code officiel géographique de 2021 implicou a atualização da lista de nomes dos municípios. Suprime-se assim o município de Kaysersberg e acrescenta-se o município de Kaysersberg Vignoble, indicando-se que a única parte do município abrangida é aquela que pertence ao território do «município delegado» de Kaysersberg.

Code officiel géographique

São alterações meramente textuais que não afetam o perímetro da área de proximidade imediata.

Estas alterações dizem respeito ao ponto 9 do documento único.

6.   Encepamento

Encepamento

No capítulo II, n.o 1, do caderno de especificações, acrescenta-se o seguinte: « – para os vinhos brancos: e “ – para os vinhos tintos”: da casta pinot-noir N», na sequência de um pedido de reconhecimento dos vinhos tintos tranquilos a nível nacional para algumas denominações de origem «Alsace grand cru». A casta pinot-noir N é a única autorizada para estes vinhos tintos. É também a única casta autorizada para a produção de vinho tinto sob a denominação de origem «Alsace».

o

pinot-noir

pinot-noir

Na parte V, n.o 1, alíneas a), b) e e) e V, n.o 2, alínea b), acrescentam-se os termos «blancs» e «roses» ao nome das variedades muscats-à-petits-grains, omitidos por lapso na versão anterior do caderno de especificações.

o

o

muscats-à-petits-grains

Estas alterações não afetam o documento único.

7.   Densidade de plantação

Densidade de plantação

No capítulo I, parte VI, n.o 1, do caderno de especificações, acrescenta-se o seguinte: «na produção de vinho branco» e «na produção de vinho tinto», para distinguir as densidades mínimas de plantação conforme a cor dos vinhos. As densidades indicadas referem-se às denominações que produzem vinhos tintos.

o

Estas alterações não afetam o documento único.

No capítulo I, parte VI, n.o 1, alínea a), do caderno de especificações, inclui-se a data a partir da qual passa a ser possível ajustar a densidade de plantação por arranque: «25 de outubro de 2011», que substitui «à data de aprovação do presente caderno de especificações».

o

Esta alteração diz respeito ao ponto 5 do documento único.

8.   Regras de poda

Regras de poda

No capítulo I, parte VI, n.o 1, alínea b), do caderno de especificações, relativo às regras de poda para os vinhos brancos, o número de olhos francos por metro quadrado de superfície de solo, que diferia consoante as castas de uva, foi substituído por um valor único: 18 olhos francos por pé.

o

Este novo parâmetro permite uniformizar a redação do caderno de especificações das denominações de origem alsacianas e simplificar os métodos de controlo.

O ponto 5 do documento único é alterado em conformidade.

Acrescentaram-se os termos «para os vinhos brancos» no início da frase, na sequência de um pedido de reconhecimento dos vinhos tintos tranquilos a nível nacional para algumas denominações de origem «Alsace grand cru».

Adiciona-se a regra de poda para os vinhos tintos, estipulando-se o número máximo de 14 olhos francos por pé, inferior àquele autorizado para a produção de vinhos brancos. Esta regra permite cumprir os rendimentos e produzir uvas de qualidade.

Estas alterações não afetam o documento único.

9.   Regras de embardamento e altura foliar

Regras de embardamento e altura foliar

No capítulo I, parte VI, n.o 1, alínea c), do caderno de especificações, suprimiu-se a altura máxima dos arames que sustentam as varas arqueadas e alterou-se o método de medição da altura foliar embardada.

o

Estas alterações permitem verificar, durante o crescimento da planta, se a altura da folhagem cumpre os requisitos previstos, o que se fazia anteriormente apenas por dever de empenho.

Esta alteração não afeta o documento único.

10.   Carga máxima média por parcela

Carga máxima média por parcela

No capítulo I, parte VI, n.o 1, alínea d), do caderno de especificações, o valor da carga média máxima por parcela foi reduzido, no respeitante aos vinhos brancos, de 10 000 para 8 500 quilogramas por hectare, em consonância com a diminuição dos rendimentos destes vinhos.

o

Fixou-se um valor para os vinhos tintos, inferior àquele fixado para os vinhos brancos, em função dos rendimentos destes vinhos.

Estas alterações não afetam o documento único.

11.   Maturação das uvas e título alcoométrico volúmico natural mínimo

Maturação das uvas e título alcoométrico volúmico natural mínimo

No capítulo I, parte VII, n.o 2, alínea a), do caderno de especificações, o quadro foi modificado na sequência de um pedido de reconhecimento dos vinhos tintos tranquilos a nível nacional para algumas denominações de origem «Alsace grand cru».

o

Fixou-se para os vinhos tintos das denominações «Alsace grand cru» o teor mínimo de açúcares das uvas na altura da vindima, bem como o seu título alcoométrico volúmico natural mínimo.

Estas alterações não afetam o documento único.

Para os vinhos brancos, aumentou-se o teor mínimo de açúcares das uvas de 2 ou 3 gramas por litro de mosto, a fim de respeitar a mesma diferença de 1 % vol. em relação aos valores de cada título alcoométrico volúmico natural mínimo, como na versão anterior do caderno de especificações. O organismo de defesa e gestão decidiu adotar o valor de 17 gramas de açúcar por 1 % vol. para o cálculo da transformação dos açúcares em álcool, no respeitante aos vinhos brancos. A versão original do caderno de especificações estabelecera o valor de 16,83. Este valor de 17 gramas foi recomendado pela comissão nacional competente do INAO aquando da elaboração da primeira versão do caderno de especificações.

Estas alterações não afetam o documento único.

12.   Rendimentos

Rendimentos

No capítulo I, parte VIII, n.os 1 e 2, do caderno de especificações, os rendimentos e os rendimentos máximos autorizados por parcela foram reduzidos, permitindo assim um melhor controlo de qualidade dos vinhos brancos e dos vinhos brancos com a menção «Vendanges tardives», conforme a classificação hierárquica das denominações da região da Alsácia.

os

O artigo 5.o do documento único foi alterado no respeitante aos rendimentos máximos (rendimentos máximos autorizados).

o

Acrescenta-se «vinhos brancos» para os vinhos sem menção, na sequência de um pedido de reconhecimento dos vinhos tintos tranquilos a nível nacional para algumas denominações de origem «Alsace grand cru».

O rendimento e o rendimento máximo dos vinhos tintos foram definidos de acordo com a classificação hierárquica das denominações da região da Alsácia, ou seja, estabeleceram-se valores mais baixos para estas denominações «Grand cru».

Estas alterações não afetam o documento único.

13.   Fermentação maloláctica e teor de açúcares fermentescíveis dos vinhos tintos

Fermentação maloláctica e teor de açúcares fermentescíveis dos vinhos tintos

No capítulo I, parte IX, n.o 1, alínea c) do caderno de especificações, especifica-se que, no caso dos vinhos tintos, a fermentação malolática deve ser concluída.

o

Para garantir o controlo desta regra, definiu-se o teor de ácido málico, na fase de acondicionamento, que passa a ser inferior ou igual a 0,4 gramas por litro.

Na parte IX, n.o 1, alínea d), fixou-se o teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose), que passa a ser igual ou inferior a 2 gramas por litro, após a fermentação.

o

O documento único não foi alterado.

14.   Proibição de aumento do título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos tintos

Proibição de aumento do título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos tintos

No capítulo I, parte IX, n.o 1, alínea e) do caderno de especificações, especifica-se que os vinhos tintos não podem ser enriquecidos. Esta restrição é coerente com a delimitação das parcelas para a produção de uvas, a densidade mínima de plantação, as regras de poda e a restrição de rendimentos.

o

O documento único não foi alterado.

15.   Capacidade de vinificação da adega

Capacidade de vinificação da adega

No capítulo I, parte IX, n.o 1, do caderno de especificações, reduziu-se o coeficiente de cálculo da capacidade da adega.

o

A relação entre o volume da colheita anterior e a capacidade da adega não deve ser tão elevada.

Esta alteração não afeta o documento único.

16.   Data de início do estágio e de comercialização dos vinhos tintos

Data de início do estágio e de comercialização dos vinhos tintos

No capítulo I, parte IX, n.o 2, do caderno de especificações, estabeleceu-se um período mínimo de estágio para os vinhos tintos: até 1 de outubro de ano seguinte ao da colheita. Os vinhos produzidos com uvas da casta pinot-noir N provenientes destes terroirs requerem um período mínimo de estágio para que possam exprimir as suas características.

o

pinot-noir

No capítulo I, parte IX, n.o 5, alínea a) estabelece-se que, terminado o período de estágio, os vinhos tintos só podem ser colocados no mercado a partir de 1 de outubro do ano seguinte ao da vindima.

o

Estas alterações não afetam o documento único.

17.   Controlo dos lotes acondicionados

Controlo dos lotes acondicionados

No capítulo I, parte IX, n.o 3, alínea b), do caderno de especificações, suprimiu-se a regra relativa à obrigatoriedade de conservação de amostras para controlo dos lotes acondicionados.

o

Esta medida passa a fazer parte do plano de controlo.

O documento único não é afetado por esta alteração.

18.   Armazenagem dos vinhos acondicionados

Armazenagem dos vinhos acondicionados

No capítulo I, parte IX, n.o 4, do caderno de especificações, precisam-se as características dos locais de armazenamento dos vinhos.

o

Torna-se, assim, mais fácil para os operadores cumprir esta regra e agiliza-se o seu controlo.

Esta alteração não afeta o documento único.

19.   Fatores humanos que contribuem para a relação com a área geográfica

Fatores humanos que contribuem para a relação com a área geográfica

No capítulo I, parte X, n.o 1, alínea b), do caderno de especificações, o texto foi modificado de modo a incorporar o reconhecimento dos vinhos tintos tranquilos nas denominações de origem «Alsace grand cru Hengst» e «Alsace grand cru Kirchberg de Barr»:

o

| — | Acrescentam-se as seguintes informações relativas à denominação de origem controlada «Alsace grand cru Hengst»: reconhecimento dos vinhos tintos em 2022; a casta pinot-noir N é a única casta autorizada; a densidade mínima de plantação é de 5 500 pés por hectare para a produção de vinho tinto; não é permitido o enriquecimento; os vinhos devem estagiar durante, pelo menos, 10 meses. |
| --- | --- |

—

Acrescentam-se as seguintes informações relativas à denominação de origem controlada «Alsace grand cru Hengst»: reconhecimento dos vinhos tintos em 2022; a casta pinot-noir N é a única casta autorizada; a densidade mínima de plantação é de 5 500 pés por hectare para a produção de vinho tinto; não é permitido o enriquecimento; os vinhos devem estagiar durante, pelo menos, 10 meses.

pinot-noir

| — | Acrescentam-se as seguintes informações relativas à denominação de origem controlada «Alsace grand cru Kirchberg de Barr»: reconhecimento dos vinhos tintos em 2022; a casta pinot-noir N é a única casta autorizada; a densidade mínima de plantação é de 5 000 pés por hectare para a produção de vinho tinto; não é permitido o enriquecimento; os vinhos devem estagiar durante, pelo menos, 10 meses. |
| --- | --- |

—

Acrescentam-se as seguintes informações relativas à denominação de origem controlada «Alsace grand cru Kirchberg de Barr»: reconhecimento dos vinhos tintos em 2022; a casta pinot-noir N é a única casta autorizada; a densidade mínima de plantação é de 5 000 pés por hectare para a produção de vinho tinto; não é permitido o enriquecimento; os vinhos devem estagiar durante, pelo menos, 10 meses.

inot-noir

No ponto X, n.o 1, alínea b), suprime-se a informação do reconhecimento destas duas denominações de origem para as castas brancas e acrescenta-se a expressão «para os vinhos brancos», sempre que tal seja necessário para compreender o texto.

o

Estas alterações não afetam o documento único.

Acrescentam-se termos «blancs» e «roses» ao nome das variedades muscats-à-petits-grains, omitidos por lapso na versão anterior do caderno de especificações. Estas alterações não afetam o documento único.

muscats-à-petits-grains

20.   Descrição do(s) vinho(s)

Descrição do(s) vinho(s)

No capítulo I, parte X, n.o 2, do caderno de especificações, descreve-se o aspeto visual dos vinhos brancos para melhor os caracterizar.

o

No que diz respeito aos dois primeiros tipos de vinho descritos, acrescenta-se: «Estes dois tipos de vinho apresentam uma forte intensidade de cor, que pode ir até ao amarelo-dourado.»

No que diz respeito aos dois últimos tipos de vinhos descritos, acrescenta-se: «Estes dois tipos de vinho apresentam uma forte intensidade de cor, que pode ir até ao ambarino.»

O ponto 4 do documento único é alterado em conformidade.

Acrescentou-se a descrição das principais características organoléticas dos vinhos tintos para as denominações de origem «Alsace grand cru Hengst» e «Alsace grand cru Kirchberg de Barr».

Estas descrições não afetam o documento único.

21.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

No capítulo I, parte X, n.o 3, do caderno de especificações, para a denominação de origem «Alsace grand cru Hengst», as informações sobre a relação entre a origem geográfica e as características dos vinhos, que podem igualmente aplicar-se aos vinhos tintos desta denominação, são complementadas por informações específicas sobre os vinhos tintos.

o

O documento único não foi alterado.

22.   Medidas transitórias

Medidas transitórias

No capítulo I, parte XI, n.o 2, do caderno de especificações, em conformidade com as alterações do capítulo I, parte VI, suprime-se a altura máxima dos arames que sustentam as varas arqueadas e reduz-se o número máximo de olhos francos por pé.

o

Esta alteração não se aplica ao documento único.

23.   Obrigatoriedade de indicação do teor de açúcares no rótulo e noutros materiais de informação dos vinhos brancos

Obrigatoriedade de indicação do teor de açúcares no rótulo e noutros materiais de informação dos vinhos brancos

No capítulo I, parte XII, n.o 2, alínea d), do caderno de especificações, substitui-se o texto anterior, passando a ser obrigatória a menção até agora facultativa do teor de açúcares tal como definida pelo Regulamento (UE) 2019/33.

o

Esta informação permite ao consumidor identificar melhor o tipo de vinho.

Esta nova regra não se aplica aos vinhos com as menções tradicionais «Vendanges tardives» e «Sélection de grains nobles».

O ponto 9 do documento único é alterado em conformidade.

Na parte XII, n.o 2, a alínea d) passa a ser a alínea e).

o

Esta alteração não afeta o documento único.

24.   Declaração prévia da afetação de parcelas

Declaração prévia da afetação de parcelas

No capítulo II, parte I, n.o 1, do caderno de especificações, esclarecem-se as regras para a declaração prévia de afetação das parcelas. Esta declaração é apresentada pelo operador à entidade responsável pela proteção e gestão das denominações de origem «Alsace grand cru», quando o operador deixa de produzir vinhos sob esta denominação.

o

Esta alteração não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Nome(s)

Alsace grand cru Muenchberg

2.   Tipo de indicação geográfica

Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Descrição do(s) vinho(s)

BREVE DESCRIÇÃO

São vinhos brancos tranquilos.

O título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos é de 12,5 %, para as castas gewurztraminer Rs e pinot-gris G, e de 11 % para as restantes castas. Após o enriquecimento, os vinhos provenientes das castas gewurztraminer B e pinot-gris G não excedem o título alcoométrico volúmico total de 15 % e os vinhos das restantes castas o título alcoométrico volúmico total de 14 %

gewurztraminer

pinot-gris

gewurztraminer

pinot-gris

As outras características analíticas são as previstas na legislação da UE.

Vinhos brancos de guarda por excelência, distinguem-se pela evidente frescura, assente numa acidez tartárica dominante e numa boa maturação das uvas. O nome da denominação pode ser complementado por um dos nomes correntes, desde que os vinhos provenham exclusivamente de castas que possam ser designadas com o nome em questão. São vinhos de grande substância e complexidade, extremamente aromáticos e matizados. São muito persistentes no palato e tornam-se mais complexos com o tempo.

Distinguem-se: os vinhos secos e minerais; os vinhos aromáticos, frutados, ricos e untuosos. Estes dois tipos de vinho apresentam uma forte intensidade de cor, que pode ir até ao amarelo-dourado.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2.   Denominação seguida de «Vendanges tardives» [vindima tardia]

Denominação seguida de «Vendanges tardives» [vindima tardia]

BREVE DESCRIÇÃO

O título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos é de 16 %, para as castas gewurztraminer Rs e pinot-gris G, e de 14,5 % para as restantes castas.

gewurztraminer

pinot-gris

As outras características analíticas são as previstas na legislação da UE.

Os vinhos que beneficiam da menção «Vendanges tardives» apresentam frequentemente aromas muito exóticos, de frutos cristalizados, e um final fresco. São muito concentrados e de grande persistência aromática. Estes vinhos apresentam uma forte intensidade de cor, que pode ir até ao ambarino.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

3.   Denominação seguida de «Sélection de grains nobles» [seleção de bagos nobres]

Denominação seguida de «Sélection de grains nobles» [seleção de bagos nobres]

BREVE DESCRIÇÃO

O título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos é de 18,2 %, para as castas gewurztraminer Rs e pinot-gris G, e de 16,4 % para as restantes castas.

gewurztraminer

pinot-gris

As outras características analíticas são as previstas na legislação da UE.

Os vinhos que beneficiam da menção «Sélection de grains nobles» são vinhos mais concentrados e potentes, que apresentam amiúde aromas de pasta de fruta. São muito concentrados e de grande persistência aromática. Estes vinhos apresentam uma forte intensidade de cor, que pode ir até ao ambarino.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

Práticas enológicas específicas

1.   Sistemas de condução: Densidade de plantação:

Sistemas de condução: Densidade de plantação:

Prática de cultivo

As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 4 500 pés por hectare.

A distância entre linhas não pode ser superior a 2 metros;

A distância entre as videiras não pode ser inferior a 0,75 m nem superior a 1,50 m.

Desde 25 de outubro de 2011, o arranque de videiras de uma parcela não pode criar um espaçamento entre as linhas superior a 3 metros.

2.   Sistemas de condução: Regras de poda

Sistemas de condução: Regras de poda

Prática de cultivo

Pratica-se a poda de Guyot simples ou dupla, com um máximo de 18 olhos francos por pé.

3.   Vindima

Vindima

Prática de cultivo

Os vinhos são produzidos a partir de uvas vindimadas à mão.

4.   Aumento do título alcoométrico volúmico natural mínimo

Aumento do título alcoométrico volúmico natural mínimo

Prática enológica específica

O aumento do título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos tintos não pode exceder:

| | 0,5 % vol. para os vinhos das castas gewurztraminer B e pinot-gris G; |
| --- | --- |

0,5 % vol. para os vinhos das castas gewurztraminer B e pinot-gris G;

gewurztraminer

pinot-gris

| | 1,5 % vol. para os vinhos das restantes castas. |
| --- | --- |

1,5 % vol. para os vinhos das restantes castas.

Os vinhos que podem beneficiar das menções «Vendanges tardives» ou «Sélection de grains nobles» não podem ser enriquecidos.

5.   Produção

Produção

Restrição aplicável à vinificação

É proibida a utilização de aparas de madeira.

6.   Estágio dos vinhos

Estágio dos vinhos

Prática enológica específica

Os vinhos estagiam, pelo menos, até 1 de junho do ano seguinte ao da colheita.

Os vinhos que podem beneficiar das menções «Vendanges tardives» ou «Sélection de grains nobles» estagiam, pelo menos, até 1 de junho do segundo ano seguinte ao da colheita.

5.2.   Rendimentos máximos

Rendimentos máximos

1.   Rendimento – Denominação seguida ou não de «Vendanges Tardives» [vindima tardia]

Rendimento – Denominação seguida ou não de «Vendanges Tardives» [vindima tardia]

60 hectolitros por hectare.

2.   Rendimento – Denominação seguida de «Sélection de grains nobles» [seleção de bagos nobres]

Rendimento – Denominação seguida de «Sélection de grains nobles» [seleção de bagos nobres]

48 hectolitros por hectare.

6.   Área geográfica delimitada

Área geográfica delimitada

A vindima, vinificação, elaboração e o estágio dos vinhos efetuam-se no território dos seguintes municípios (lista elaborada com base no Code officiel géographique [código geográfico oficial] de 2021):

Code officiel géographique

| — | Departamento de Haut-Rhin: o território dos seguintes municípios: Ammerschwihr, Beblenheim, Bennwihr, Bergheim, Bergholtz, Eguisheim, Gueberschwihr, Guebwiller, Hattstatt, Hunawihr, Ingersheim, Katzenthal, Mittelwihr, Niedermorschwihr, Orschwihr, Pfaffenheim, Ribeauvillé, Riquewihr, Rodern, Rouffach, Saint-Hippolyte, Soultzmatt, Thann, Turckheim, Vieux-Thann, Voegtlinshoffen, Westhalten, Wettolsheim, Wintzenheim, Wuenheim, Zellenberg. |
| --- | --- |

—

Departamento de Haut-Rhin: o território dos seguintes municípios: Ammerschwihr, Beblenheim, Bennwihr, Bergheim, Bergholtz, Eguisheim, Gueberschwihr, Guebwiller, Hattstatt, Hunawihr, Ingersheim, Katzenthal, Mittelwihr, Niedermorschwihr, Orschwihr, Pfaffenheim, Ribeauvillé, Riquewihr, Rodern, Rouffach, Saint-Hippolyte, Soultzmatt, Thann, Turckheim, Vieux-Thann, Voegtlinshoffen, Westhalten, Wettolsheim, Wintzenheim, Wuenheim, Zellenberg.

Parte do território dos seguintes municípios: Kaysersberg Vignoble (apenas o território dos «municípios delegados» de Kientzheim e de Sigolsheim).

| — | Departamento de Bas-Rhin: Andlau, Barr, Bergbieten, Blienschwiller, Dahlenheim, Dambach-la-Ville, Eichhoffen, Kintzheim, Marlenheim, Mittelbergheim, Molsheim, Nothalten, Scharrachbergheim-Irmstett, Wolxheim. |
| --- | --- |

—

Departamento de Bas-Rhin: Andlau, Barr, Bergbieten, Blienschwiller, Dahlenheim, Dambach-la-Ville, Eichhoffen, Kintzheim, Marlenheim, Mittelbergheim, Molsheim, Nothalten, Scharrachbergheim-Irmstett, Wolxheim.

Foi entregue nos serviços municipais um documento cartográfico que define os limites da área geográfica dos municípios apenas parcialmente abrangidos.

Os documentos cartográficos com a representação da área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do INAO.

7.   Castas de uva de vinho

Castas de uva de vinho

| | Gewurztraminer Rs |
| --- | --- |

Gewurztraminer Rs

Gewurztraminer

| | Muscat-ottonel B – muscat, moscato |
| --- | --- |

Muscat-ottonel B – muscat, moscato

Muscat-ottonel

muscat, moscato

| | Muscat-à-petits-grains-blancs B – muscat, moscato |
| --- | --- |

Muscat-à-petits-grains-blancs B – muscat, moscato

Muscat-à-petits-grains-blancs

muscat, moscato

| | Muscat-à-petits-grains-roses Rs – muscat, moscato |
| --- | --- |

Muscat-à-petits-grains-roses Rs – muscat, moscato

Muscat-à-petits-grains-roses

muscat, moscato

| | Pinot-gris G |
| --- | --- |

Pinot-gris G

Pinot-gris

| | Riesling B |
| --- | --- |

Riesling B

Riesling

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Descrição da(s) relação(ões)

A denominação de origem protegida «Alsace grand cru Muenchberg» beneficia das condições climáticas favoráveis da vinha alsaciana e de um local de exceção. Implantada na pitoresca paisagem alsaciana, a vinha permite a produção de vinhos expressivos, de caráter marcado e personalidade única.

A proteção do maciço de Ungersberg e a fineza do solo refletem-se nos vinhos conferindo-lhes grande potência aromática. Os arenitos dão-lhes finura e as cinzas vulcânicas força e persistência.

Os vinhos Muenchberg distinguem-se pela mineralidade, grande e característica, que se intensifica com o envelhecimento.

As excelentes condições climáticas do final da estação, propícias à concentração na planta e ao desenvolvimento da podridão nobre, favorecem a produção de vinhos a partir de uvas sobreamadurecidas.

O período de envelhecimento previsto no caderno de especificações permite o apuramento dos vinhos.

As regras estritas de produção, como a manutenção de uma grande superfície foliar e a vindima manual, permitem aos viticultores alsacianos preservar o caráter dos vinhos, conhecidos pela sua complexidade e aptidão para o envelhecimento.

Estes vinhos, topo de gama da região, são mais prestigiados do que os vinhos com denominação de origem controlada «Alsace».

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e estágio dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios, com base no Code officiel géographique de 2021:

Code officiel géographique

| — | Departamento de Haut-Rhin: o território dos seguintes municípios: Bergholtz-Zell, Berrwiller, Buhl, Cernay, Colmar, Gundolsheim, Hartmanswiller, Herrlisheim, Houssen, Husseren-les-Châteaux, Jungholtz, Leimbach, Obermorschwihr, Osenbach, Ostheim, Rorschwihr, Soultz, Steinbach, Uffholtz, Walbach, Wattwiller, Wihr-au-Val, Zimmerbach. |
| --- | --- |

—

Departamento de Haut-Rhin: o território dos seguintes municípios: Bergholtz-Zell, Berrwiller, Buhl, Cernay, Colmar, Gundolsheim, Hartmanswiller, Herrlisheim, Houssen, Husseren-les-Châteaux, Jungholtz, Leimbach, Obermorschwihr, Osenbach, Ostheim, Rorschwihr, Soultz, Steinbach, Uffholtz, Walbach, Wattwiller, Wihr-au-Val, Zimmerbach.

Parte do território dos seguintes municípios: Kaysersberg Vignoble (apenas o território do «município delegado» de Kaysersberg).

| — | Departamento de Bas-Rhin: Albé, Avolsheim, Balbronn, Bernardswiller, Bernardvillé, Bischoffsheim, Boersch, Bourgheim, Châtenois, Cleebourg, Dachstein, Dangolsheim, Dieffenthal, Dorlisheim, Epfig, Ergersheim, Ernolsheim- Bruche, Fessenheim-le-Bas, Flexbourg, Furdenheim, Gertwiller, Gimbrett-Berstett, Goxwiller, Heiligenstein, Itterswiller, Kienheim, Kirchheim, Kuttolsheim, Mittelhausen, Mutzig, Nordheim, Oberhoffen-les-Wissenbourg, Obernai, Odratzheim, Orschwiller, Osthoffen, Ottrott, Petersbach, Reichsfeld, Riedseltz, Rosenwiller, Rosheim, Rott, Saint-Nabor, Saint-Pierre, Scherwiller, Seebach, Soultz-les-Bains, Steinseltz, Stotzheim, Strasbourg, Traenheim, Villé, Wangen, Westhoffen, Wissembourg, Zellwiller. |
| --- | --- |

—

Departamento de Bas-Rhin: Albé, Avolsheim, Balbronn, Bernardswiller, Bernardvillé, Bischoffsheim, Boersch, Bourgheim, Châtenois, Cleebourg, Dachstein, Dangolsheim, Dieffenthal, Dorlisheim, Epfig, Ergersheim, Ernolsheim- Bruche, Fessenheim-le-Bas, Flexbourg, Furdenheim, Gertwiller, Gimbrett-Berstett, Goxwiller, Heiligenstein, Itterswiller, Kienheim, Kirchheim, Kuttolsheim, Mittelhausen, Mutzig, Nordheim, Oberhoffen-les-Wissenbourg, Obernai, Odratzheim, Orschwiller, Osthoffen, Ottrott, Petersbach, Reichsfeld, Riedseltz, Rosenwiller, Rosheim, Rott, Saint-Nabor, Saint-Pierre, Scherwiller, Seebach, Soultz-les-Bains, Steinseltz, Stotzheim, Strasbourg, Traenheim, Villé, Wangen, Westhoffen, Wissembourg, Zellwiller.

Acondicionamento na zona de origem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Acondicionamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Os vinhos são acondicionados em garrafas do tipo «vinho do Reno», em conformidade com as disposições do Decreto n.o 55-673, de 20 de maio de 1955, do acórdão de 13 de maio de 1959 e do decreto de 19 de março de 1963, excluindo-se qualquer outro tipo de garrafa.

o

Desde a lei de 5 de julho de 1972, os vinhos são obrigatoriamente engarrafados nos departamentos de Bas-Rhin e de Haut-Rhin, em flautas do tipo «vinho do Reno», descritas no decreto de 1955.

Indicação do ano de colheita

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

O ano de colheita deve figurar, juntamente com o nome da denominação, nas declarações de colheita e de existências, nos documentos de acompanhamento, publicidade, prospetos, rótulos, faturas e recipientes de qualquer tipo.

Nome corrente

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

O nome da denominação de origem controlada pode ser complementado por um dos nomes correntes, desde que os vinhos provenham exclusivamente de castas que possam ser designadas com o nome em questão.

É proibida a utilização de dois ou mais nomes correntes no mesmo rótulo.

Os nomes correntes são os seguintes:

| | Gewurztraminer, |
| --- | --- |

Gewurztraminer,

| | Muscat, |
| --- | --- |

Muscat,

| | Muscat Ottonel, |
| --- | --- |

Muscat Ottonel,

| | Pinot gris, |
| --- | --- |

Pinot gris,

| | Riesling. |
| --- | --- |

Riesling.

Menções tradicionais «Vendanges tardives» e «Sélection de grains nobles»

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Figura obrigatoriamente nos vinhos que podem beneficiar das menções «Vendanges tardives» ou «Sélection de grains nobles»:

| — | a indicação do ano de colheita e |
| --- | --- |

—

a indicação do ano de colheita e

| — | um dos nomes correntes. |
| --- | --- |

—

um dos nomes correntes.

Indicação do teor de açúcares

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Os vinhos brancos para os quais, nos termos do presente caderno de especificações, é reivindicada uma das 51 denominações de origem controlada «Alsace Grand Cru – lieu-dit», com exceção das menções «Vendanges tardives» e «Sélection de grains nobles», que são apresentados sob esta denominação, só podem ser disponibilizados ao público, expedidos, colocados à venda ou vendidos, se a menção do teor de açúcares, tal como definido pela legislação europeia, figurar em carateres bem visíveis na publicidade, prospetos, rótulos, faturas e recipientes de qualquer tipo.

Hiperligação para o caderno de especificações

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-4cec3ff9-abd4-4253-a1db-245ddd809faa

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

1

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| 30.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 374/30 |
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30.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 374/30

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os
  2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 374/08)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Alsace grand cru Brand»

PDO-FR-A0340-AM02

Data da comunicação: 20.7.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Menção complementar

No capítulo I, parte II, n.o 1, do caderno de especificações, acrescentam-se os nomes correntes «Sylvaner» e «Pinot noir», bem como as castas correspondentes, sylvaner B e pinot-noir N.

Acrescentou-se o nome corrente «Sylvaner» para corrigir um lapso na versão original do caderno de especificações. Esta versão refere, no capítulo I, parte X, n.o 1, alínea b), que as castas autorizadas «podem ser vinificadas e comercializadas com os respetivos nomes». O nome corrente não foi, contudo, incluído na lista de nomes autorizados. Antes de ser aprovada a versão original do caderno de especificações, a casta sylvaner B foi, por decisão nacional, acrescentada às castas autorizadas para a produção de vinhos com a denominação de origem «Alsace grand cru Zotzenberg», tendo em conta as práticas locais e a reputação destes vinhos.

Incluiu-se no caderno de especificações o nome corrente «Pinot noir», na sequência de um pedido de reconhecimento dos vinhos tintos tranquilos a nível nacional para certas denominações de origem «Alsace grand cru». Este pedido de reconhecimento de um vinho tinto baseia-se numa prática já há muito estabelecida, bem como na notoriedade e características dos vinhos produzidos com uvas da casta pinot-noir N cultivadas nas parcelas definidas para estas denominações «Alsace grand cru». A casta pinot-noir N é a única autorizada para estes vinhos tintos.

No capítulo I, parte II, n.o 1 do caderno de especificações, relativamente às castas muscats-à-petits-grains, que correspondem ao nome corrente «Muscat», acrescentou-se ao nome destas castas os termos «blancs» e «roses», omitidos por lapso na versão anterior do caderno de especificações.

Estas alterações não afetam o documento único.

2.   Tipos de produtos

No capítulo I, parte III, do caderno de especificações, o texto foi alterado, acrescentando-se que as denominações de origem controlada abrangidas pelo presente caderno de especificações deixam de ser exclusivamente reservadas aos vinhos brancos tranquilos.

As denominações de origem controlada «Alsace grand cru» reservadas aos vinhos tranquilos brancos e tintos são discriminadas («Alsace grand cru Hengst», «Alsace grand cru Kirchberg de Barr»).

Esta alteração não afeta o documento único.

3.   Área geográfica

No capítulo I, parte IV, n.o 1 do caderno de especificações, acrescentou-se um parágrafo com as datas de validação da área geográfica pelo comité nacional competente do INAO. Indica-se ainda a referência de delimitação do perímetro da área, o Code officiel géographique (código geográfico oficial) de 2021, tal como estabelecido no caderno de especificações. Esta referência garante a segurança jurídica da delimitação da área.

A introdução da referência ao Code officiel géographique 2021 implicou a atualização da lista de nomes dos municípios. Os municípios de Kientzheim e Sigolsheim foram suprimidos, dado que o seu território faz agora parte do município de Kaysersberg Vignoble.

São alterações meramente textuais que não afetam o perímetro da área geográfica da denominação.

Acrescentaram-se ao n.o 1 as seguintes frases:

«Os documentos cartográficos com a representação da área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do INAO.

Foi entregue nos serviços municipais um documento cartográfico que define os limites da área geográfica do município apenas parcialmente abrangido.»

Estas alterações dizem respeito ao ponto 6 do documento único.

4.   Superfície parcelar delimitada

Superfície parcelar delimitada

No capitulo I, parte IV, n.o 2 do caderno de especificações:

o

| — | no primeiro parágrafo, acrescenta-se a data «6 e 7 de setembro de 2006», omitida por lapso, em que a superfície parcelar foi aprovada pela comissão nacional competente, |
| --- | --- |

—

no primeiro parágrafo, acrescenta-se a data «6 e 7 de setembro de 2006», omitida por lapso, em que a superfície parcelar foi aprovada pela comissão nacional competente,

| — | no segundo parágrafo, o texto passa a incorporar as alterações dos nomes dos municípios introduzidas na parte IV, n.o 1, |
| --- | --- |

—

no segundo parágrafo, o texto passa a incorporar as alterações dos nomes dos municípios introduzidas na parte IV, n.o 1,

o

| — | a coluna «municípios» do quadro é atualizada de modo a corresponder aos nomes dos municípios referidos na parte IV, n.o 1. |
| --- | --- |

—

a coluna «municípios» do quadro é atualizada de modo a corresponder aos nomes dos municípios referidos na parte IV, n.o 1.

o

Estas alterações não afetam o documento único.

5.   Área de proximidade imediata

Área de proximidade imediata

No capítulo I, parte IV, n.o 3 do caderno de especificações, altera-se um parágrafo para incluir o código de referência da delimitação do perímetro da área – o Code officiel géographique (código geográfico oficial) de 2021 –, tal como estabelecido no caderno de especificações. Esta referência garante a segurança jurídica da delimitação da área.

o

Code officiel géographique

A introdução da referência ao Code officiel géographique 2021 implicou a atualização da lista de nomes dos municípios. Suprime-se assim o município de Kaysersberg e acrescenta-se o município de Kaysersberg Vignoble, indicando-se que a única parte do município abrangida é aquela que pertence ao território do «município delegado» de Kaysersberg.

Code officiel géographique

São alterações meramente textuais que não afetam o perímetro da área de proximidade imediata.

Estas alterações dizem respeito ao ponto 9 do documento único.

6.   Encepamento

Encepamento

No capítulo II, n.o 1, do caderno de especificações, acrescenta-se o seguinte: « – para os vinhos brancos: e “ – para os vinhos tintos”: da casta pinot-noir N», na sequência de um pedido de reconhecimento dos vinhos tintos tranquilos a nível nacional para certas denominações de origem «Alsace grand cru». A casta pinot-noir N é a única autorizada para estes vinhos tintos. É também a única casta autorizada para a produção de vinho tinto sob a denominação de origem «Alsace».

o

pinot-noir

pinot-noir

Na parte V, n.o 1, alíneas a), b) e e) e V, n.o 2, alínea b), acrescentam-se os termos «blancs» e «roses» ao nome das variedades muscats-à-petits-grains, omitidos por lapso na versão anterior do caderno de especificações.

o

o

muscats-à-petits-grains

Estas alterações não afetam o documento único.

7.   Densidade de plantação

Densidade de plantação

No capítulo I, parte VI, n.o 1, do caderno de especificações, acrescentam-se as seguintes frases: «na produção de vinho branco» e «na produção de vinho tinto», para distinguir as densidades mínimas de plantação conforme a cor dos vinhos. As densidades indicadas referem-se às denominações que produzem vinhos tintos.

o

Estas alterações não afetam o documento único.

No capítulo I, parte VI, n.o 1, alínea a), do caderno de especificações, inclui-se a data a partir da qual passou a ser possível ajustar a densidade de plantação por arranque: «25 de outubro de 2011», que substitui os termos «à data de aprovação do presente caderno de especificações».

o

Esta alteração diz respeito ao ponto 5 do documento único.

8.   Regras de poda

Regras de poda

No capítulo I, parte VI, n.o 1, alínea b), do caderno de especificações, relativo às regras de poda para os vinhos brancos, o número de olhos francos por metro quadrado de superfície de solo, que diferia consoante as castas de uva, foi substituído por um valor único: 18 olhos francos por pé.

o

Este novo parâmetro permite uniformizar a redação do caderno de especificações das denominações de origem alsacianas e simplificar os métodos de controlo.

O ponto 5 do documento único é alterado em conformidade.

Acrescentaram-se os termos «para os vinhos brancos» no início da frase, na sequência de um pedido de reconhecimento dos vinhos tintos tranquilos a nível nacional para certas denominações de origem «Alsace grand cru».

Adiciona-se a regra de poda para os vinhos tintos, estipulando-se o número máximo de 14 olhos francos por pé, inferior àquele autorizado para a produção de vinhos brancos. Esta regra permite cumprir os rendimentos e produzir uvas de qualidade.

Estas alterações não afetam o documento único.

9.   Regras de embardamento e altura foliar

Regras de embardamento e altura foliar

No capítulo I, parte VI, n.o 1, alínea c), do caderno de especificações, suprimiu-se a altura máxima dos arames que sustentam as varas arqueadas e alterou-se o método de medição da altura foliar embardada.

o

Estas alterações permitem verificar, durante o crescimento da planta, se a altura da folhagem cumpre os requisitos previstos, o que se fazia anteriormente apenas por dever de empenho.

Esta alteração não afeta o documento único.

10.   Carga máxima média por parcela

Carga máxima média por parcela

No capítulo I, parte VI, n.o 1, alínea d), do caderno de especificações, o valor da carga média máxima por parcela foi reduzido, para os vinhos brancos, de 10 000 para 8 500 quilogramas por hectare, em consonância com a diminuição dos rendimentos destes vinhos.

o

Fixou-se um valor para os vinhos tintos, inferior àquele fixado para os vinhos brancos, em função dos rendimentos destes vinhos.

Estas alterações não afetam o documento único.

11.   Maturação das uvas e título alcoométrico volúmico natural mínimo

Maturação das uvas e título alcoométrico volúmico natural mínimo

No capítulo I, parte VII, n.o 2, alínea a), do caderno de especificações, o quadro foi modificado na sequência de um pedido de reconhecimento dos vinhos tintos tranquilos a nível nacional para certas denominações de origem «Alsace grand cru».

o

Fixou-se para os vinhos tintos das denominações «Alsace grand cru» o teor mínimo de açúcares das uvas na altura da vindima, bem como o seu título alcoométrico volúmico natural mínimo.

Estas alterações não afetam o documento único.

Para os vinhos brancos, aumentou-se o teor mínimo de açúcares das uvas de 2 ou 3 gramas por litro de mosto, a fim de respeitar a mesma diferença de 1 % vol. em relação aos valores de cada título alcoométrico volúmico natural mínimo, como na versão anterior do caderno de especificações. O organismo de defesa e gestão decidiu adotar o valor de 17 gramas de açúcar por 1 % vol. para o cálculo da transformação dos açúcares em álcool, para os vinhos brancos. A versão original do caderno de especificações estabelecera o valor de 16,83. Este valor de 17 gramas foi recomendado pela comissão nacional competente do INAO aquando da elaboração da primeira versão do caderno de especificações.

Estas alterações não afetam o documento único.

12.   Rendimentos

Rendimentos

No capítulo I, parte VIII, n.os 1 e 2, do caderno de especificações, os rendimentos e os rendimentos máximos autorizados por parcela foram reduzidos, permitindo assim um melhor controlo de qualidade dos vinhos brancos e dos vinhos brancos com a menção «Vendanges tardives», conforme a classificação hierárquica das denominações da região da Alsácia.

os

O artigo 5.o do documento único foi alterado para os rendimentos máximos (rendimentos máximos autorizados).

o

Acrescenta-se «vinhos brancos» para os vinhos sem menção, na sequência de um pedido de reconhecimento dos vinhos tintos tranquilos a nível nacional para certas denominações de origem «Alsace grand cru».

O rendimento e o rendimento máximo dos vinhos tintos foram definidos de acordo com a classificação hierárquica das denominações da região da Alsácia, ou seja, estabeleceram-se valores mais baixos para estas denominações «Grand cru».

Estas alterações não afetam o documento único.

13.   Fermentação maloláctica e teor de açúcares fermentescíveis dos vinhos tintos

Fermentação maloláctica e teor de açúcares fermentescíveis dos vinhos tintos

No capítulo I, parte IX, n.o 1, alínea c) do caderno de especificações, explicita-se que, para os vinhos tintos, a fermentação malolática deve ser concluída.

o

Para garantir o controlo desta regra, definiu-se o teor de ácido málico, na fase de acondicionamento, que passa a ser inferior ou igual a 0,4 gramas por litro.

No parte IX, n.o 1, alínea d), fixou-se o teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose), que passa a ser igual ou inferior a 2 gramas por litro, após a fermentação.

o

O documento único não foi alterado.

14.   Proibição de aumento do título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos tintos

Proibição de aumento do título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos tintos

No capítulo I, parte IX, n.o 1, alínea e) do caderno de especificações, especifica-se que os vinhos tintos não podem ser enriquecidos. Esta restrição é coerente com a delimitação das parcelas para a produção de uvas, a densidade mínima de plantação, as regras de poda e a restrição de rendimentos.

o

O documento único não foi alterado.

15.   Capacidade de vinificação da adega

Capacidade de vinificação da adega

No capítulo I, parte IX, n.o 1, do caderno de especificações, reduziu-se o coeficiente de cálculo da capacidade da adega.

o

A relação entre o volume da colheita anterior e a capacidade da adega não deve ser tão elevada.

Esta alteração não afeta o documento único.

16.   Data de início do estágio e de comercialização dos vinhos tintos

Data de início do estágio e de comercialização dos vinhos tintos

No capítulo I, parte IX, n.o 2, do caderno de especificações, estabeleceu-se um período mínimo de estágio para os vinhos tintos: até 1 de outubro de ano seguinte ao da colheita. Os vinhos produzidos com uvas da casta pinot-noir N provenientes destes terroirs requerem um período mínimo de estágio para que possam exprimir as suas características.

o

pinot-noir

terroirs

No capítulo I, parte IX, n.o 5, alínea a) estabelece-se que, terminado o período de estágio, os vinhos tintos só podem ser colocados no mercado a partir de 1 de outubro do ano seguinte ao da vindima.

o

Estas alterações não afetam o documento único.

17.   Controlo dos lotes acondicionados

Controlo dos lotes acondicionados

No capítulo I, parte IX, n.o 3, alínea b), do caderno de especificações, suprimiu-se a regra relativa à obrigatoriedade de conservação de amostras para controlo dos lotes acondicionados.

o

Esta medida passa a fazer parte do plano de controlo.

O documento único não é afetado por esta alteração.

18.   Armazenagem dos vinhos acondicionados

Armazenagem dos vinhos acondicionados

No capítulo I, parte IX, n.o 4, do caderno de especificações, precisam-se as características dos locais de armazenamento dos vinhos.

o

Torna-se, assim, mais fácil para os operadores cumprir esta regra e agilizar o seu controlo.

Esta alteração não afeta o documento único.

19.   Fatores humanos que contribuem para a relação com a área geográfica

Fatores humanos que contribuem para a relação com a área geográfica

No capítulo I, parte X, n.o 1, alínea b), do caderno de especificações, o texto foi modificado de modo a incorporar o reconhecimento dos vinhos tintos tranquilos nas denominações de origem «Alsace grand cru Hengst» e «Alsace grand cru Kirchberg de Barr»:

o

| — | Acrescentam-se as seguintes informações relativas à denominação de origem controlada «Alsace grand cru Hengst»: reconhecimento dos vinhos tintos em 2022; a casta pinot-noir N é a única casta autorizada; a densidade mínima de plantação é de 5 500 pés por hectare para a produção de vinho tinto; não é permitido o enriquecimento; os vinhos devem estagiar durante, pelo menos, 10 meses. |
| --- | --- |

—

Acrescentam-se as seguintes informações relativas à denominação de origem controlada «Alsace grand cru Hengst»: reconhecimento dos vinhos tintos em 2022; a casta pinot-noir N é a única casta autorizada; a densidade mínima de plantação é de 5 500 pés por hectare para a produção de vinho tinto; não é permitido o enriquecimento; os vinhos devem estagiar durante, pelo menos, 10 meses.

pinot-noir

| — | Acrescentam-se as seguintes informações relativas à denominação de origem controlada «Alsace grand cru Kirchberg de Barr»: reconhecimento dos vinhos tintos em 2022; a casta pinot-noir N é a única casta autorizada; a densidade mínima de plantação é de 5 000 pés por hectare para a produção de vinho tinto; não é permitido o enriquecimento; os vinhos devem estagiar durante, pelo menos, 10 meses. |
| --- | --- |

—

Acrescentam-se as seguintes informações relativas à denominação de origem controlada «Alsace grand cru Kirchberg de Barr»: reconhecimento dos vinhos tintos em 2022; a casta pinot-noir N é a única casta autorizada; a densidade mínima de plantação é de 5 000 pés por hectare para a produção de vinho tinto; não é permitido o enriquecimento; os vinhos devem estagiar durante, pelo menos, 10 meses.

pinot-noir

No ponto X, n.o 1, alínea b), suprime-se a informação do reconhecimento destas duas denominações de origem para as castas brancas e acrescenta-se a expressão «para os vinhos brancos», sempre que tal seja necessário para compreender o texto.

o

Estas alterações não afetam o documento único.

Acrescentam-se os termos «blancs» e «roses» ao nome das variedades muscats-à-petits-grains, omitidos por lapso na versão anterior do caderno de especificações. Estas alterações não afetam o documento único.

muscats-à-petits-grains

20.   Descrição do(s) vinho(s)

Descrição do(s) vinho(s)

No capítulo I, parte X, n.o 2, do caderno de especificações, descreve-se o aspeto visual dos vinhos brancos para melhor os caracterizar.

o

No que diz respeito aos dois primeiros tipos de vinho descritos, acrescenta-se: «Estes dois tipos de vinho apresentam uma forte intensidade de cor que pode ir até ao amarelo-dourado.»

No que diz respeito aos últimos dois tipos de vinhos descritos, acrescenta-se: «Estes dois tipos de vinho apresentam uma forte intensidade de cor que pode ir até ao ambarino.»

O ponto 4 do documento único é alterado em conformidade.

Acrescentou-se a descrição das principais características organoléticas dos vinhos tintos para as denominações de origem «Alsace grand cru Hengst» e «Alsace grand cru Kirchberg de Barr».

Estas descrições não afetam o documento único.

21.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

No capítulo I, parte X, n.o 3, do caderno de especificações, para a denominação de origem «Alsace grand cru Hengst», as informações sobre a relação entre a origem geográfica e as características dos vinhos – que podem igualmente aplicar-se aos vinhos tintos desta denominação – são complementadas por informações específicas sobre os vinhos tintos.

o

O documento único não foi alterado.

22.   Medidas transitórias

Medidas transitórias

No capítulo I, parte XI, n.o 2, do caderno de especificações, em conformidade com as alterações do capítulo I, parte VI, suprime-se a altura máxima dos arames que sustentam as varas arqueadas e reduz-se o número máximo de olhos francos por pé.

o

Esta alteração não afeta o documento único.

23.   Obrigatoriedade de indicação do teor de açúcares no rótulo e noutros materiais de informação dos vinhos brancos

Obrigatoriedade de indicação do teor de açúcares no rótulo e noutros materiais de informação dos vinhos brancos

No capítulo I, parte XII, n.o 2, alínea d), do caderno de especificações, substitui-se o texto anterior, passando a ser obrigatória a menção até agora facultativa do teor de açúcares tal como definida pelo Regulamento (UE) 2019/33.

o

Esta informação permite ao consumidor identificar melhor o tipo de vinho.

Esta nova regra não se aplica aos vinhos com as menções tradicionais «Vendanges tardives» e «Sélection de grains nobles».

O ponto 9 do documento único é alterado em conformidade.

Na parte XII, n.o 2, a alínea d) passa a ser a alínea e).

o

Esta alteração não afeta o documento único.

24.   Declaração prévia da afetação de parcelas

Declaração prévia da afetação de parcelas

No capítulo II, parte I, n.o 1, do caderno de especificações, esclarecem-se as regras para a declaração prévia de afetação das parcelas. Esta declaração é apresentada pelo operador à entidade responsável pela proteção e gestão das denominações de origem «Alsace grand cru», quando o operador deixa de produzir vinhos sob esta denominação.

o

Esta alteração não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Nome(s)

Alsace grand cru Brand

2.   Tipo de indicação geográfica

Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Descrição do(s) vinho(s)

BREVE DESCRIÇÃO

São vinhos brancos tranquilos.

O título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos é de 12,5 %, para as castas gewurztraminer Rs e pinot-gris G, e de 11 % para as restantes castas. Após o enriquecimento, os vinhos provenientes das castas gewurztraminer B e pinot-gris G não excedem o título alcoométrico volúmico total de 15 % e os vinhos das restantes castas o título alcoométrico volúmico total de 14 %

gewurztraminer

pinot-gris

gewurztraminer

pinot-gris

As outras características analíticas são as previstas na legislação da UE.

Vinhos brancos de guarda por excelência, distinguem-se pela evidente frescura, assente numa acidez tartárica dominante e numa boa maturação das uvas. O nome da denominação pode ser complementado por um dos nomes correntes, desde que os vinhos provenham exclusivamente de castas que possam ser designadas com o nome em questão. São vinhos de grande substância e complexidade, extremamente aromáticos e matizados. São muito persistentes no palato e tornam-se mais complexos com o tempo.

Distinguem-se: os vinhos secos e minerais; os vinhos aromáticos, frutados, untuosos e ricos. Estes dois tipos de vinho apresentam uma forte intensidade de cor que pode ir até ao amarelo-dourado.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2.   Denominação seguida de «Vendanges tardives» [vindima tardia]

Denominação seguida de «Vendanges tardives» [vindima tardia]

BREVE DESCRIÇÃO

O título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos é de 16 %, para as castas gewurztraminer Rs e pinot-gris G, e de 14,5 % para as restantes castas.

gewurztraminer

pinot-gris

As outras características analíticas são as previstas na legislação da UE.

Os vinhos que beneficiam da menção «Vendanges tardives» apresentam frequentemente aromas muito exóticos, de frutos cristalizados, e um final fresco. São muito concentrados e de grande persistência aromática. Estes dois tipos de vinho apresentam uma forte intensidade de cor que pode ir até ao ambarino.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

3.   Denominação seguida de «Sélection de grains nobles» [seleção de bagos nobres]

Denominação seguida de «Sélection de grains nobles» [seleção de bagos nobres]

BREVE DESCRIÇÃO

O título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos é de 18,2 %, para as castas gewurztraminer Rs e pinot-gris G, e de 16,4 % para as restantes castas.

gewurztraminer

pinot-gris

As outras características analíticas são as previstas na legislação da UE.

Os vinhos que beneficiam da menção «Sélection de grains nobles» são vinhos mais concentrados e potentes, que apresentam amiúde aromas de pasta de frutos. São muito concentrados e de grande persistência aromática. Estes dois tipos de vinho apresentam uma forte intensidade de cor que pode ir até ao ambarino.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

Práticas enológicas específicas

1.   Sistemas de condução: densidade de plantação

Sistemas de condução: densidade de plantação

Prática de cultivo

As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 4 500 pés por hectare.

A distância entre linhas não pode ser superior a 2 metros.

A distância entre as videiras não pode ser inferior a 0,75 m nem superior a 1,50 m.

Desde 25 de outubro de 2011, o arranque de videiras de uma parcela não pode criar um espaçamento entre as linhas superior a 3 metros.

2.   Sistemas de condução: regras de poda

Sistemas de condução: regras de poda

Prática de cultivo

Pratica-se a poda de Guyot simples ou dupla, com um máximo de 18 olhos francos por pé.

3.   Vindima

Vindima

Prática de cultivo

Os vinhos são produzidos a partir de uvas vindimadas à mão.

4.   Aumento do título alcoométrico volúmico natural mínimo

Aumento do título alcoométrico volúmico natural mínimo

Prática enológica específica

O aumento do título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos tintos não pode exceder:

| | 0,5 % vol. para os vinhos das castas gewurztraminer B e pinot-gris G; |
| --- | --- |

0,5 % vol. para os vinhos das castas gewurztraminer B e pinot-gris G;

gewurztraminer

pinot-gris

| | 1,5 % vol. para os vinhos das restantes castas. |
| --- | --- |

1,5 % vol. para os vinhos das restantes castas.

Os vinhos que podem beneficiar das menções «Vendanges tardives» ou «Sélection de grains nobles» não podem ser enriquecidos.

5.   Produção

Produção

Restrição aplicável à vinificação

É proibida a utilização de aparas de madeira.

6.   Estágio dos vinhos

Estágio dos vinhos

Prática enológica específica

Os vinhos estagiam, pelo menos, até 1 de junho do ano seguinte ao da colheita.

Os vinhos que podem beneficiar das menções «Vendanges tardives» ou «Sélection de grains nobles» estagiam, pelo menos, até 1 de junho do segundo ano seguinte ao da colheita.

5.2.   Rendimentos máximos

Rendimentos máximos

1.   Rendimento – Denominação seguida ou não de «Vendanges Tardives» [vindima tardia]

Rendimento – Denominação seguida ou não de «Vendanges Tardives» [vindima tardia]

60 hectolitros por hectare.

2.   Rendimento – Denominação seguida de «Sélection de grains nobles» [seleção de bagos nobres]

Rendimento – Denominação seguida de «Sélection de grains nobles» [seleção de bagos nobres]

48 hectolitros por hectare.

6.   Área geográfica delimitada

Área geográfica delimitada

A vindima, vinificação, elaboração e o estágio dos vinhos efetuam-se no território dos seguintes municípios (lista elaborada com base no Code officiel géographique [código geográfico oficial] de 2021):

Code officiel géographique

| — | Departamento de Haut-Rhin: O território dos seguintes municípios: Ammerschwihr, Beblenheim, Bennwihr, Bergheim, Bergholtz, Eguisheim, Gueberschwihr, Guebwiller, Hattstatt, Hunawihr, Ingersheim, Katzenthal, Mittelwihr, Niedermorschwihr, Orschwihr, Pfaffenheim, Ribeauvillé, Riquewihr, Rodern, Rouffach, Saint-Hippolyte, Soultzmatt, Thann, Turckheim, Vieux-Thann, Voegtlinshoffen, Westhalten, Wettolsheim, Wintzenheim, Wuenheim, Zellenberg. |
| --- | --- |

—

Departamento de Haut-Rhin: O território dos seguintes municípios: Ammerschwihr, Beblenheim, Bennwihr, Bergheim, Bergholtz, Eguisheim, Gueberschwihr, Guebwiller, Hattstatt, Hunawihr, Ingersheim, Katzenthal, Mittelwihr, Niedermorschwihr, Orschwihr, Pfaffenheim, Ribeauvillé, Riquewihr, Rodern, Rouffach, Saint-Hippolyte, Soultzmatt, Thann, Turckheim, Vieux-Thann, Voegtlinshoffen, Westhalten, Wettolsheim, Wintzenheim, Wuenheim, Zellenberg.

Parte do território dos seguintes municípios: Kaysersberg Vignoble (apenas o território dos «municípios delegados» de Kientzheim e de Sigolsheim).

| — | Departamento de Bas-Rhin: Andlau, Barr, Bergbieten, Blienschwiller, Dahlenheim, Dambach-la-Ville, Eichhoffen, Kintzheim, Marlenheim, Mittelbergheim, Molsheim, Nothalten, Scharrachbergheim-Irmstett, Wolxheim. |
| --- | --- |

—

Departamento de Bas-Rhin: Andlau, Barr, Bergbieten, Blienschwiller, Dahlenheim, Dambach-la-Ville, Eichhoffen, Kintzheim, Marlenheim, Mittelbergheim, Molsheim, Nothalten, Scharrachbergheim-Irmstett, Wolxheim.

Foi entregue nos serviços municipais um documento cartográfico que define os limites da área geográfica dos municípios apenas parcialmente abrangidos.

Os documentos cartográficos com a representação da área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do INAO.

7.   Castas de uva de vinho

Castas de uva de vinho

| | Gewurztraminer Rs |
| --- | --- |

Gewurztraminer Rs

Gewurztraminer

| | Muscat-ottonel B – muscat, moscato |
| --- | --- |

Muscat-ottonel B – muscat, moscato

Muscat-ottonel

muscat, moscato

| | Muscat-à-petits-grains-blancs B – muscat, moscato |
| --- | --- |

Muscat-à-petits-grains-blancs B – muscat, moscato

Muscat-à-petits-grains-blancs

muscat, moscato

| | Muscat-à-petits-grains-roses Rs – muscat, moscato |
| --- | --- |

Muscat-à-petits-grains-roses Rs – muscat, moscato

Muscat-à-petits-grains-roses

muscat, moscato

| | Pinot-gris G |
| --- | --- |

Pinot-gris G

Pinot-gris

| | Riesling B |
| --- | --- |

Riesling B

Riesling

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Descrição da(s) relação(ões)

A denominação de origem protegida «Alsace grand cru Brand» beneficia das condições climáticas favoráveis da vinha alsaciana e de um local de exceção. Implantada na pitoresca paisagem alsaciana, a vinha permite a produção de vinhos expressivos, de caráter marcado e personalidade única.

A finura dos solos graníticos e o efeito de sotavento dão origem a vinhos aromáticos, muito expressivos e intensos. A sílica confere aos vinhos uma boa acidez e uma expressão equilibrada («steinglitz»). Podem apresentar notas apimentadas, uma boca salivante e um amargor estrutural.

As excelentes condições climáticas do final da estação, propícias à concentração na planta e ao desenvolvimento da podridão nobre, favorecem a produção de vinhos a partir de uvas sobreamadurecidas.

O período de envelhecimento previsto no caderno de especificações permite o apuramento dos vinhos.

As regras estritas de produção, como a manutenção de uma grande superfície foliar e a vindima manual, permitem aos viticultores alsacianos preservar o caráter dos vinhos, conhecidos pela sua complexidade e aptidão para o envelhecimento.

Estes vinhos, topo de gama da região, são mais prestigiados do que os vinhos com denominação de origem controlada «Alsace».

Em 1958, Médard Barth louvava já no seu livro «Der Rebbau des Elsass und die Absatzgebieten seiner Weine», esta região vitícola, hoje tão conhecida.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e estágio dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios, com base no Code officiel géographique de 2021:

Code officiel géographique

| — | Departamento de Haut-Rhin: O território dos seguintes municípios: Bergholtz-Zell, Berrwiller, Buhl, Cernay, Colmar, Gundolsheim, Hartmanswiller, Herrlisheim, Houssen, Husseren-les-Châteaux, Jungholtz, Leimbach, Obermorschwihr, Osenbach, Ostheim, Rorschwihr, Soultz, Steinbach, Uffholtz, Walbach, Wattwiller, Wihr-au-Val, Zimmerbach. |
| --- | --- |

—

Departamento de Haut-Rhin: O território dos seguintes municípios: Bergholtz-Zell, Berrwiller, Buhl, Cernay, Colmar, Gundolsheim, Hartmanswiller, Herrlisheim, Houssen, Husseren-les-Châteaux, Jungholtz, Leimbach, Obermorschwihr, Osenbach, Ostheim, Rorschwihr, Soultz, Steinbach, Uffholtz, Walbach, Wattwiller, Wihr-au-Val, Zimmerbach.

Parte do território dos seguintes municípios: Kaysersberg Vignoble (apenas o território do «município delegado» de Kaysersberg).

| — | Departamento de Bas-Rhin: Albé, Avolsheim, Balbronn, Bernardswiller, Bernardvillé, Bischoffsheim, Boersch, Bourgheim, Châtenois, Cleebourg, Dachstein, Dangolsheim, Dieffenthal, Dorlisheim, Epfig, Ergersheim, Ernolsheim- Bruche, Fessenheim-le-Bas, Flexbourg, Furdenheim, Gertwiller, Gimbrett-Berstett, Goxwiller, Heiligenstein, Itterswiller, Kienheim, Kirchheim, Kuttolsheim, Mittelhausen, Mutzig, Nordheim, Oberhoffen-les-Wissenbourg, Obernai, Odratzheim, Orschwiller, Osthoffen, Ottrott, Petersbach, Reichsfeld, Riedseltz, Rosenwiller, Rosheim, Rott, Saint-Nabor, Saint-Pierre, Scherwiller, Seebach, Soultz-les-Bains, Steinseltz, Stotzheim, Strasbourg, Traenheim, Villé, Wangen, Westhoffen, Wissembourg, Zellwiller. |
| --- | --- |

—

Departamento de Bas-Rhin: Albé, Avolsheim, Balbronn, Bernardswiller, Bernardvillé, Bischoffsheim, Boersch, Bourgheim, Châtenois, Cleebourg, Dachstein, Dangolsheim, Dieffenthal, Dorlisheim, Epfig, Ergersheim, Ernolsheim- Bruche, Fessenheim-le-Bas, Flexbourg, Furdenheim, Gertwiller, Gimbrett-Berstett, Goxwiller, Heiligenstein, Itterswiller, Kienheim, Kirchheim, Kuttolsheim, Mittelhausen, Mutzig, Nordheim, Oberhoffen-les-Wissenbourg, Obernai, Odratzheim, Orschwiller, Osthoffen, Ottrott, Petersbach, Reichsfeld, Riedseltz, Rosenwiller, Rosheim, Rott, Saint-Nabor, Saint-Pierre, Scherwiller, Seebach, Soultz-les-Bains, Steinseltz, Stotzheim, Strasbourg, Traenheim, Villé, Wangen, Westhoffen, Wissembourg, Zellwiller.

Acondicionamento na zona de origem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Acondicionamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Os vinhos são acondicionados em garrafas do tipo «vinho do Reno», em conformidade com as disposições do Decreto n.o 55-673, de 20 de maio de 1955, do acórdão de 13 de maio de 1959 e do decreto de 19 de março de 1963, excluindo-se qualquer outro tipo de garrafa.

o

Desde a lei de 5 de julho de 1972, os vinhos são obrigatoriamente engarrafados nos departamentos de Bas-Rhin e de Haut-Rhin, em flautas do tipo «vinho do Reno», descritas no decreto de 1955.

Indicação do ano de colheita

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

O ano de colheita deve figurar, juntamente com o nome da denominação, nas declarações de colheita e de existências, nos documentos de acompanhamento, publicidade, prospetos, rótulos, faturas e recipientes de qualquer tipo.

Nome corrente

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

O nome da denominação de origem controlada pode ser complementado por um dos nomes correntes, desde que os vinhos provenham exclusivamente de castas que possam ser designadas com o nome em questão.

É proibida a utilização de dois ou mais nomes correntes no mesmo rótulo.

Os nomes correntes são os seguintes:

| | Gewurztraminer, |
| --- | --- |

Gewurztraminer,

| | Muscat, |
| --- | --- |

Muscat,

| | Muscat Ottonel, |
| --- | --- |

Muscat Ottonel,

| | Pinot gris, |
| --- | --- |

Pinot gris,

| | Riesling. |
| --- | --- |

Riesling.

Menções tradicionais «Vendanges tardives» e «Sélection de grains nobles»

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Figura obrigatoriamente nos vinhos que podem beneficiar das menções «Vendanges tardives» ou «Sélection de grains nobles»:

| — | a indicação do ano de colheita e |
| --- | --- |

—

a indicação do ano de colheita e

| — | um dos nomes correntes. |
| --- | --- |

—

um dos nomes correntes.

Indicação do teor de açúcares

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Os vinhos brancos para os quais, nos termos do presente caderno de especificações, é reivindicada uma das 51 denominações de origem controlada «Alsace Grand Cru – lieu-dit», com exceção das menções «Vendanges tardives» e «Sélection de grains nobles», que são apresentados sob esta denominação, só podem ser disponibilizados ao público, expedidos, colocados à venda ou vendidos, se a menção do teor de açúcares, tal como definido pela legislação europeia, figurar em carateres bem visíveis na publicidade, prospetos, rótulos, faturas e recipientes de qualquer tipo.

Hiperligação para o caderno de especificações

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-4cec3ff9-abd4-4253-a1db-245ddd809faa

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

1

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| 30.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 374/41 |
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30.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 374/41

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os
  2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 374/09)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Alsace grand cru Zinnkoepflé»

PDO-FR-A0635-AM02

Data da comunicação: 20.7.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Menção complementar

No capítulo I, parte II, n.o 1, do caderno de especificações, acrescentam-se os nomes correntes «Sylvaner» e «Pinot noir», bem como as castas correspondentes sylvaner B e pinot-noir N.

Acrescentou-se o nome corrente «Sylvaner» para corrigir um lapso na versão original do caderno de especificações. Esta versão refere, no capítulo I, parte X, n.o 1, alínea b), que as castas autorizadas «podem ser vinificadas e comercializadas com os respetivos nomes». O nome corrente não foi, contudo, incluído na lista dos nomes autorizados. Antes de ser aprovada a versão original do caderno de especificações, a casta sylvaner B foi, por decisão nacional, acrescentada às castas autorizadas para a produção de vinhos com a denominação de origem «Alsace grand cru Zotzenberg», tendo em conta as práticas locais e a reputação destes vinhos.

Incluiu-se no caderno de especificações o nome corrente «Pinot noir», na sequência de um pedido de reconhecimento dos vinhos tintos tranquilos a nível nacional para algumas denominações de origem «Alsace grand cru». Este pedido de reconhecimento de um vinho tinto baseia-se numa prática já há muito estabelecida, bem como na notoriedade e características dos vinhos produzidos com uvas da casta pinot-noir N cultivadas nas parcelas definidas para estas denominações «Alsace grand cru». A casta pinot-noir N é a única autorizada para estes vinhos tintos.

No capítulo I, parte II, n.o 1 do caderno de especificações, relativamente às castas muscats-à-petits-grains, que correspondem ao nome corrente «Muscat», acrescentou-se ao nome destas castas os termos «blancs» e «roses», omitidos por lapso na versão anterior do caderno de especificações.

Estas alterações não afetam o documento único.

2.   Tipos de produtos

No capítulo I, parte III, do caderno de especificações, o texto foi alterado, acrescentando-se que as denominações de origem controlada abrangidas pelo presente caderno de especificações deixam de ser exclusivamente reservadas aos vinhos brancos tranquilos.

As denominações de origem controlada «Alsace grand cru» reservadas aos vinhos tranquilos brancos e tintos são discriminadas («Alsace grand cru Hengst», «Alsace grand cru Kirchberg de Barr»).

Esta alteração não afeta o documento único.

3.   Área geográfica

No capítulo I, parte IV, n.o 1 do caderno de especificações, acrescentou-se um parágrafo com as datas de validação da área geográfica pelo comité nacional competente do INAO. Indica-se ainda a referência de delimitação do perímetro da área, o Code officiel géographique (código geográfico oficial) de 2021, tal como estabelecido no caderno de especificações. Esta referência garante a segurança jurídica da delimitação da área.

A introdução da referência ao Code officiel géographique de 2021 implicou a atualização da lista de nomes dos municípios. Os municípios de Kientzheim e Sigolsheim foram suprimidos e o seu território faz agora parte do município de Kaysersberg Vignoble.

São alterações meramente textuais que não afetam o perímetro da área geográfica da denominação.

Acrescentaram-se ao n.o 1 as seguintes frases:

«Os documentos cartográficos com a representação da área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do INAO.

Foi entregue nos serviços municipais um documento cartográfico que define os limites da área geográfica dos municípios apenas parcialmente abrangidos.»

Estas alterações dizem respeito ao ponto 6 do documento único.

4.   Superfície parcelar delimitada

Superfície parcelar delimitada

No capitulo I, parte IV, n.o 2 do caderno de especificações:

o

| — | no primeiro parágrafo, acrescenta-se a data «6 e 7 de setembro de 2006», omitida por lapso, data de aprovação da superfície parcelar pela comissão nacional competente, |
| --- | --- |

—

no primeiro parágrafo, acrescenta-se a data «6 e 7 de setembro de 2006», omitida por lapso, data de aprovação da superfície parcelar pela comissão nacional competente,

| — | no segundo parágrafo, o texto passa a incorporar as alterações dos nomes dos municípios introduzidas na parte IV, n.o 1, |
| --- | --- |

—

no segundo parágrafo, o texto passa a incorporar as alterações dos nomes dos municípios introduzidas na parte IV, n.o 1,

o

| — | a coluna «municípios» do quadro é atualizada de modo a corresponder aos nomes dos municípios referidos na parte IV, n.o 1. |
| --- | --- |

—

a coluna «municípios» do quadro é atualizada de modo a corresponder aos nomes dos municípios referidos na parte IV, n.o 1.

o

Estas alterações não afetam o documento único.

5.   Área de proximidade imediata

Área de proximidade imediata

No capítulo I, parte IV, n.o 3 do caderno de especificações, altera-se um parágrafo para incluir o código de referência da delimitação do perímetro da área – o Code officiel géographique (código geográfico oficial) de 2021 –, tal como estabelecido no caderno de especificações. Esta referência garante a segurança jurídica da delimitação da área.

o

Code officiel géographique

A introdução da referência ao Code officiel géographique de 2021 implicou a atualização da lista de nomes dos municípios. Suprime-se assim o município de Kaysersberg e acrescenta-se o município de Kaysersberg Vignoble, indicando-se que a única parte do município abrangida é aquela que pertence ao território do «município delegado» de Kaysersberg.

Code officiel géographique

São alterações meramente textuais que não afetam o perímetro da área de proximidade imediata.

Estas alterações dizem respeito ao ponto 9 do documento único.

6.   Encepamento

Encepamento

No capítulo I, parte V, n.o 1, do caderno de especificações, acrescenta-se o seguinte: « – para os vinhos brancos: e “ – para os vinhos tintos”: da casta pinot-noir N», na sequência de um pedido de reconhecimento dos vinhos tintos tranquilos a nível nacional para algumas denominações de origem «Alsace grand cru». A casta pinot-noir N é a única autorizada para estes vinhos tintos. É também a única casta autorizada para a produção de vinho tinto sob a denominação de origem «Alsace».

o

pinot-noir

pinot-noir

Na parte V, n.o 1, alíneas a), b) e e) e V, n.o 2, alínea b), acrescentam-se os termos «blancs» e «roses» ao nome das variedades muscats-à-petits-grains, omitidos por lapso na versão anterior do caderno de especificações.

o

o

muscats-à-petits-grains

Estas alterações não afetam o documento único.

7.   Densidade de plantação

Densidade de plantação

No capítulo I, parte VI, n.o 1, do caderno de especificações, acrescenta-se o seguinte: «na produção de vinho branco» e «na produção de vinho tinto», para distinguir as densidades mínimas de plantação conforme a cor dos vinhos. Estas densidades são indicadas para as denominações que produzem vinhos tintos.

o

Estas alterações não afetam o documento único.

No capítulo I, parte VI, n.o 1, alínea a), do caderno de especificações, inclui-se a data a partir da qual passa a ser possível ajustar a densidade de plantação por arranque: «25 de outubro de 2011», que substitui «à data de aprovação do presente caderno de especificações».

o

Esta alteração diz respeito ao ponto 5 do documento único.

8.   Regras de poda

Regras de poda

No capítulo I, parte VI, n.o 1, alínea b), do caderno de especificações, relativo às regras de poda para os vinhos brancos, o número de olhos francos por metro quadrado de superfície de solo, que diferia consoante as castas de uva, foi substituído por um valor único: 18 olhos francos por pé.

o

Este novo parâmetro permite uniformizar a redação do caderno de especificações das denominações de origem alsacianas e simplificar os métodos de controlo.

O ponto 5 do documento único é alterado em conformidade.

Acrescentaram-se os termos «para os vinhos brancos» no início da frase, na sequência de um pedido de reconhecimento dos vinhos tintos tranquilos a nível nacional para algumas denominações de origem «Alsace grand cru».

Adiciona-se a regra de poda para os vinhos tintos, estipulando-se o número máximo de 14 olhos francos por pé, inferior àquele autorizado para a produção de vinhos brancos. Esta regra permite cumprir os rendimentos e produzir uvas de qualidade.

Estas alterações não afetam o documento único.

9.   Regras de embardamento e altura foliar

Regras de embardamento e altura foliar

No capítulo I, parte VI, n.o 1, alínea c), do caderno de especificações, suprimiu-se a altura máxima dos arames que sustentam as varas arqueadas e alterou-se o método de medição da altura foliar embardada.

o

Estas alterações permitem verificar, durante o crescimento da planta, se a altura da folhagem cumpre os requisitos previstos, o que se fazia anteriormente apenas por dever de empenho.

Esta alteração não afeta o documento único.

10.   Carga máxima média por parcela

Carga máxima média por parcela

No capítulo I, parte VI, n.o 1, alínea d), do caderno de especificações, o valor da carga média máxima por parcela foi reduzido, para os vinhos brancos, de 10 000 para 8 500 quilogramas por hectare, em consonância com a diminuição dos rendimentos destes vinhos.

o

Fixou-se um valor para os vinhos tintos, inferior àquele fixado para os vinhos brancos, em função dos rendimentos destes vinhos.

Estas alterações não afetam o documento único.

11.   Maturação das uvas e título alcoométrico volúmico natural mínimo

Maturação das uvas e título alcoométrico volúmico natural mínimo

No capítulo I, parte VII, n.o 2, alínea a), do caderno de especificações, o quadro foi modificado na sequência de um pedido de reconhecimento dos vinhos tintos tranquilos a nível nacional para algumas denominações de origem «Alsace grand cru».

o

Fixou-se para os vinhos tintos das denominações «Alsace grand cru» o teor mínimo de açúcares das uvas na altura da vindima, bem como o seu título alcoométrico volúmico natural mínimo.

Estas alterações não afetam o documento único.

Para os vinhos brancos, aumentou-se o teor mínimo de açúcares das uvas de 2 ou 3 gramas por litro de mosto, a fim de respeitar a mesma diferença de 1 % vol. em relação aos valores de cada título alcoométrico volúmico natural mínimo, como na versão anterior do caderno de especificações. O organismo de defesa e gestão decidiu adotar o valor de 17 gramas de açúcar por 1 % vol. para o cálculo da transformação dos açúcares em álcool, no respeitante aos vinhos brancos. A versão original do caderno de especificações estabelecera o valor de 16,83. Este valor de 17 gramas foi recomendado pela comissão nacional competente do INAO aquando da elaboração da primeira versão do caderno de especificações.

Estas alterações não afetam o documento único.

12.   Rendimentos

Rendimentos

No capítulo I, parte VIII, n.os 1 e 2, do caderno de especificações, os rendimentos e os rendimentos máximos autorizados por parcela foram reduzidos, permitindo assim um melhor controlo de qualidade dos vinhos brancos e dos vinhos brancos com a menção «Vendanges tardives», conforme a classificação hierárquica das denominações da região da Alsácia.

os

O artigo 5.o do documento único foi alterado no respeitante aos rendimentos máximos (rendimentos máximos autorizados).

o

Acrescenta-se «vinhos brancos» para os vinhos sem menção, na sequência de um pedido de reconhecimento dos vinhos tintos tranquilos a nível nacional para algumas denominações de origem «Alsace grand cru».

O rendimento e o rendimento máximo dos vinhos tintos foram definidos de acordo com a classificação hierárquica das denominações da região da Alsácia, ou seja, estabeleceram-se valores mais baixos para estas denominações «Grand cru».

Estas alterações não afetam o documento único.

13.   Fermentação maloláctica e teor de açúcares fermentescíveis dos vinhos tintos

Fermentação maloláctica e teor de açúcares fermentescíveis dos vinhos tintos

No capítulo I, parte IX, n.o 1, alínea c) do caderno de especificações, explicita-se que, no caso dos vinhos tintos, a fermentação malolática deve ser concluída.

o

Para garantir o controlo desta regra, definiu-se o teor de ácido málico, na fase de acondicionamento, que passa a ser inferior ou igual a 0,4 gramas por litro.

Na parte IX, n.o 1, alínea d), fixou-se o teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose), que passa a ser igual ou inferior a 2 gramas por litro, após a fermentação.

o

O documento único não foi alterado.

14.   Proibição de aumento do título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos tintos

Proibição de aumento do título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos tintos

No capítulo I, parte IX, n.o 1, alínea e) do caderno de especificações, especifica-se que os vinhos tintos não podem ser enriquecidos. Esta restrição é coerente com a delimitação das parcelas para a produção de uvas, a densidade mínima de plantação, as regras de poda e a restrição de rendimentos.

o

O documento único não foi alterado.

15.   Capacidade de vinificação da adega

Capacidade de vinificação da adega

No capítulo I, parte IX, n.o 1, do caderno de especificações, reduziu-se o coeficiente de cálculo da capacidade da adega.

o

A relação entre o volume da colheita anterior e a capacidade da adega não deve ser tão elevada.

Esta alteração não afeta o documento único.

16.   Data de início do estágio e de comercialização dos vinhos tintos

Data de início do estágio e de comercialização dos vinhos tintos

No capítulo I, parte IX, n.o 2, do caderno de especificações, estabeleceu-se um período mínimo de estágio para os vinhos tintos: até 1 de outubro de ano seguinte ao da colheita. Os vinhos produzidos com uvas da casta pinot-noir N provenientes destes terroirs requerem um período mínimo de estágio para que possam exprimir as suas características.

o

pinot-noir

terroirs

No capítulo I, parte IX, n.o 5, alínea a) estabelece-se que, terminado o período de estágio, os vinhos tintos só podem ser colocados no mercado a partir de 1 de outubro do ano seguinte ao da vindima.

o

Estas alterações não afetam o documento único.

17.   Controlo dos lotes acondicionados

Controlo dos lotes acondicionados

No capítulo I, parte IX, n.o 3, alínea b), do caderno de especificações, suprimiu-se a regra relativa à obrigatoriedade de conservação de amostras para controlo dos lotes acondicionados.

o

Esta medida passa a fazer parte do plano de controlo.

O documento único não é afetado por esta alteração.

18.   Armazenagem dos vinhos acondicionados

Armazenagem dos vinhos acondicionados

No capítulo I, parte IX, n.o 4, do caderno de especificações, precisam-se as características dos locais de armazenamento dos vinhos.

o

Torna-se, assim, mais fácil para os operadores cumprir esta regra e agiliza-se o seu controlo.

Esta alteração não afeta o documento único.

19.   Fatores humanos que contribuem para a relação com a área geográfica

Fatores humanos que contribuem para a relação com a área geográfica

No capítulo I, parte X, n.o 1, alínea b), do caderno de especificações, o texto foi modificado de modo a incorporar o reconhecimento dos vinhos tintos tranquilos nas denominações de origem «Alsace grand cru Hengst» e «Alsace grand cru Kirchberg de Barr»:

o

| — | Acrescentam-se as seguintes informações relativas à denominação de origem controlada «Alsace grand cru Hengst»: reconhecimento dos vinhos tintos em 2022; a casta pinot-noir N é a única casta autorizada; a densidade mínima de plantação é de 5 500 pés por hectare para a produção de vinho tinto; não é permitido o enriquecimento; os vinhos devem estagiar durante, pelo menos, 10 meses. |
| --- | --- |

—

Acrescentam-se as seguintes informações relativas à denominação de origem controlada «Alsace grand cru Hengst»: reconhecimento dos vinhos tintos em 2022; a casta pinot-noir N é a única casta autorizada; a densidade mínima de plantação é de 5 500 pés por hectare para a produção de vinho tinto; não é permitido o enriquecimento; os vinhos devem estagiar durante, pelo menos, 10 meses.

pinot-noir

| — | Acrescentam-se as seguintes informações relativas à denominação de origem controlada «Alsace grand cru Kirchberg de Barr»: reconhecimento dos vinhos tintos em 2022; a casta pinot-noir N é a única casta autorizada; a densidade mínima de plantação é de 5 000 pés por hectare para a produção de vinho tinto; não é permitido o enriquecimento; os vinhos devem estagiar durante, pelo menos, 10 meses. |
| --- | --- |

—

Acrescentam-se as seguintes informações relativas à denominação de origem controlada «Alsace grand cru Kirchberg de Barr»: reconhecimento dos vinhos tintos em 2022; a casta pinot-noir N é a única casta autorizada; a densidade mínima de plantação é de 5 000 pés por hectare para a produção de vinho tinto; não é permitido o enriquecimento; os vinhos devem estagiar durante, pelo menos, 10 meses.

pinot-noir

No ponto X, n.o 1, alínea b), suprime-se a informação do reconhecimento destas duas denominações de origem para as castas brancas e acrescenta-se a expressão «para os vinhos brancos», sempre que tal seja necessário para compreender o texto.

o

Estas alterações não afetam o documento único.

Acrescentam-se termos «blancs» e «roses» ao nome das variedades muscats-à-petits-grains, omitidos por lapso na versão anterior do caderno de especificações. Estas alterações não afetam o documento único.

muscats-à-petits-grains

20.   Descrição do(s) vinho(s)

Descrição do(s) vinho(s)

No capítulo I, parte X, n.o 2, do caderno de especificações, descreve-se o aspeto visual dos vinhos brancos para melhor os caracterizar.

o

No que diz respeito aos dois primeiros tipos de vinho descritos, acrescenta-se: «Estes dois tipos de vinho apresentam uma forte intensidade de cor, que pode ir até ao amarelo-dourado.»

No que diz respeito aos dois últimos tipos de vinhos descritos, acrescenta-se: «Estes dois tipos de vinho apresentam uma forte intensidade de cor, que pode ir até ao ambarino.»

O ponto 4 do documento único é alterado em conformidade.

Acrescentou-se a descrição das principais características organoléticas dos vinhos tintos para as denominações de origem «Alsace grand cru Hengst» e «Alsace grand cru Kirchberg de Barr».

Estas descrições não afetam o documento único.

21.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

No capítulo I, parte X, n.o 3, do caderno de especificações, para a denominação de origem «Alsace grand cru Hengst», as informações sobre a relação entre a origem geográfica e as características dos vinhos – que podem igualmente aplicar-se aos vinhos tintos desta denominação – são complementadas por informações específicas sobre os vinhos tintos.

o

O documento único não foi alterado.

22.   Medidas transitórias

Medidas transitórias

No capítulo I, parte XI, n.o 2, do caderno de especificações, em conformidade com as alterações do capítulo I, parte VI, suprime-se a altura máxima dos arames que sustentam as varas arqueadas e reduz-se o número máximo de olhos francos por pé.

o

Esta alteração não afeta o documento único.

23.   Obrigatoriedade de indicação do teor de açúcares no rótulo e noutros materiais de informação dos vinhos brancos

Obrigatoriedade de indicação do teor de açúcares no rótulo e noutros materiais de informação dos vinhos brancos

No capítulo I, parte XII, n.o 2, alínea d), do caderno de especificações, substitui-se o texto anterior, passando a ser obrigatória a menção até agora facultativa do teor de açúcares tal como definida pelo Regulamento (UE) 2019/33.

o

Esta informação permite ao consumidor identificar melhor o tipo de vinho.

Esta nova regra não se aplica aos vinhos com as menções tradicionais «Vendanges tardives» e «Sélection de grains nobles».

O ponto 9 do documento único é alterado em conformidade.

Na parte XII, n.o 2, a alínea d) passa a ser a alínea e).

o

Esta alteração não afeta o documento único.

24.   Declaração prévia da afetação de parcelas

Declaração prévia da afetação de parcelas

No capítulo II, parte I, n.o 1, do caderno de especificações, esclarecem-se as regras para a declaração prévia de afetação das parcelas. Esta declaração é apresentada pelo operador à entidade responsável pela proteção e gestão das denominações de origem «Alsace grand cru», quando o operador deixa de produzir vinhos sob esta denominação.

o

Esta alteração não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Nome(s)

Alsace grand cru Zinnkoepflé

2.   Tipo de indicação geográfica

Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Descrição do(s) vinho(s)

BREVE DESCRIÇÃO

São vinhos brancos tranquilos.

O título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos é de 12,5 %, para as castas gewurztraminer Rs e pinot-gris G, e de 11 % para as restantes castas. Após o enriquecimento, os vinhos provenientes das castas gewurztraminer B e pinot-gris G não excedem o título alcoométrico volúmico total de 15 % e os vinhos das restantes castas o título alcoométrico volúmico total de 14 %

As outras características analíticas são as previstas na legislação da UE.

Vinhos brancos de guarda por excelência, distinguem-se pela evidente frescura, assente numa acidez tartárica dominante e numa boa maturação das uvas. O nome da denominação pode ser complementado por um dos nomes correntes, desde que os vinhos provenham exclusivamente de castas que possam ser designadas com o nome em questão. São vinhos de grande substância e complexidade, extremamente aromáticos e matizados. São muito persistentes no palato e tornam-se mais complexos com o tempo.

Distinguem-se: os vinhos secos e minerais; os vinhos aromáticos, frutados, untuosos e ricos. Estes dois tipos de vinho apresentam uma forte intensidade de cor, que pode ir até ao amarelo-dourado.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2.   Denominação seguida de «Vendanges tardives» [vindima tardia]

Denominação seguida de «Vendanges tardives» [vindima tardia]

BREVE DESCRIÇÃO

O título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos é de 16 %, para as castas gewurztraminer Rs e pinot-gris G, e de 14,5 % para as restantes castas.

gewurztraminer

pinot-gris

As outras características analíticas são as previstas na legislação da UE.

Os vinhos que beneficiam da menção «Vendanges tardives» apresentam frequentemente aromas muito exóticos, de frutos cristalizados, e um final fresco. São muito concentrados e de grande persistência aromática. Estes dois tipos de vinho apresentam uma forte intensidade de cor, que pode ir até ao ambarino.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

3.   Denominação seguida de «Sélection de grains nobles» [seleção de bagos nobres]

Denominação seguida de «Sélection de grains nobles» [seleção de bagos nobres]

BREVE DESCRIÇÃO

O título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos é de 18,2 %, para as castas gewurztraminer Rs e pinot-gris G, e de 16,4 % para as restantes castas.

gewurztraminer

pinot-gris

As outras características analíticas são as previstas na legislação da UE.

Os vinhos que beneficiam da menção «Sélection de grains nobles» são vinhos mais concentrados e potentes, que apresentam amiúde aromas de pasta de fruta. São muito concentrados e de grande persistência aromática. Estes dois tipos de vinho apresentam uma forte intensidade de cor, que pode ir até ao ambarino.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

Práticas enológicas específicas

1.   Sistemas de condução: densidade de plantação:

Sistemas de condução: densidade de plantação:

Prática enológica específica

As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 4 500 pés por hectare.

A distância entre linhas não pode ser superior a 2 metros;

A distância entre as videiras não pode ser inferior a 0,75 m nem superior a 1,50 m.

Desde 25 de outubro de 2011, o arranque de videiras de uma parcela não pode criar um espaçamento entre as linhas superior a 3 metros.

2.   Sistemas de condução: Regras de poda

Sistemas de condução: Regras de poda

Prática de cultivo

Pratica-se a poda de Guyot simples ou dupla, com um máximo de 18 olhos francos por pé.

3.   Vindima

Vindima

Prática de cultivo

Os vinhos são produzidos a partir de uvas vindimadas à mão.

4.   Aumento do título alcoométrico volúmico natural mínimo

Aumento do título alcoométrico volúmico natural mínimo

Prática enológica específica

O aumento do título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos tintos não pode exceder:

| | 0,5 % vol. para os vinhos das castas gewurztraminer B e pinot-gris G; |
| --- | --- |

0,5 % vol. para os vinhos das castas gewurztraminer B e pinot-gris G;

gewurztraminer

pinot-gris

| | 1,5 % vol. para os vinhos das restantes castas. |
| --- | --- |

1,5 % vol. para os vinhos das restantes castas.

Os vinhos que podem beneficiar das menções «Vendanges tardives» ou «Sélection de grains nobles» não podem ser enriquecidos.

5.   Produção

Produção

Restrição aplicável à vinificação

É proibida a utilização de aparas de madeira.

6.   Estágio dos vinhos

Estágio dos vinhos

Prática enológica específica

Os vinhos estagiam, pelo menos, até 1 de junho do ano seguinte ao da colheita.

Os vinhos que podem beneficiar das menções «Vendanges tardives» ou «Sélection de grains nobles» estagiam, pelo menos, até 1 de junho do segundo ano seguinte ao da colheita.

5.2.   Rendimentos máximos

Rendimentos máximos

1.   Denominação seguida ou não de «Vendanges Tardives» [vindima tardia]

Denominação seguida ou não de «Vendanges Tardives» [vindima tardia]

60 hectolitros por hectare.

2.   Denominação seguida de «Sélection de grains nobles» [seleção de bagos nobres]

Denominação seguida de «Sélection de grains nobles» [seleção de bagos nobres]

48 hectolitros por hectare.

6.   Área geográfica delimitada

Área geográfica delimitada

A vindima, vinificação, elaboração e o estágio dos vinhos efetuam-se no território dos seguintes municípios (lista elaborada com base no Code officiel géographique [código geográfico oficial] de 2021):

Code officiel géographique

| — | Departamento de Haut-Rhin: o território dos seguintes municípios: Ammerschwihr, Beblenheim, Bennwihr, Bergheim, Bergholtz, Eguisheim, Gueberschwihr, Guebwiller, Hattstatt, Hunawihr, Ingersheim, Katzenthal, Mittelwihr, Niedermorschwihr, Orschwihr, Pfaffenheim, Ribeauvillé, Riquewihr, Rodern, Rouffach, Saint-Hippolyte, Soultzmatt, Thann, Turckheim, Vieux-Thann, Voegtlinshoffen, Westhalten, Wettolsheim, Wintzenheim, Wuenheim, Zellenberg. |
| --- | --- |

—

Departamento de Haut-Rhin: o território dos seguintes municípios: Ammerschwihr, Beblenheim, Bennwihr, Bergheim, Bergholtz, Eguisheim, Gueberschwihr, Guebwiller, Hattstatt, Hunawihr, Ingersheim, Katzenthal, Mittelwihr, Niedermorschwihr, Orschwihr, Pfaffenheim, Ribeauvillé, Riquewihr, Rodern, Rouffach, Saint-Hippolyte, Soultzmatt, Thann, Turckheim, Vieux-Thann, Voegtlinshoffen, Westhalten, Wettolsheim, Wintzenheim, Wuenheim, Zellenberg.

Parte do território dos seguintes municípios: Kaysersberg Vignoble (apenas o território dos «municípios delegados» de Kientzheim e de Sigolsheim).

| — | Departamento de Bas-Rhin: Andlau, Barr, Bergbieten, Blienschwiller, Dahlenheim, Dambach-la-Ville, Eichhoffen, Kintzheim, Marlenheim, Mittelbergheim, Molsheim, Nothalten, Scharrachbergheim-Irmstett, Wolxheim. |
| --- | --- |

—

Departamento de Bas-Rhin: Andlau, Barr, Bergbieten, Blienschwiller, Dahlenheim, Dambach-la-Ville, Eichhoffen, Kintzheim, Marlenheim, Mittelbergheim, Molsheim, Nothalten, Scharrachbergheim-Irmstett, Wolxheim.

Foi entregue nos serviços municipais um documento cartográfico que define os limites da área geográfica dos municípios apenas parcialmente abrangidos

Os documentos cartográficos com a representação da área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do INAO.

7.   Castas de uva de vinho

Castas de uva de vinho

| | Gewurztraminer Rs |
| --- | --- |

Gewurztraminer Rs

| | Muscat-ottonel B – muscat, moscato |
| --- | --- |

Muscat-ottonel B – muscat, moscato

| | Muscat-à-petits-grains-blancs B – muscat, moscato |
| --- | --- |

Muscat-à-petits-grains-blancs B – muscat, moscato

| | Muscat-à-petits-grains-roses Rs – muscat, moscato |
| --- | --- |

Muscat-à-petits-grains-roses Rs – muscat, moscato

| | Pinot-gris G |
| --- | --- |

Pinot-gris G

| | Riesling B |
| --- | --- |

Riesling B

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Descrição da(s) relação(ões)

A denominação de origem protegida «Alsace grand cru Zinnkoepflé» beneficia das condições climáticas favoráveis da vinha alsaciana e de um local de exceção. Implantada na pitoresca paisagem alsaciana, a vinha permite a produção de vinhos expressivos, de caráter marcado e personalidade única.

O subsolo calcário conquífero, as encostas íngremes e a baixa pluviosidade dão origem a vinhos especiados, ligeiramente fumados, salinos e salivantes. Potentes e generosos, assentam numa bela estrutura ácida; o seu potencial de guarda é largamente superior a dez anos.

As excelentes condições climáticas do final da estação, propícias à concentração na planta e ao desenvolvimento da podridão nobre, favorecem a produção de vinhos a partir de uvas sobreamadurecidas.

O período de envelhecimento previsto no caderno de especificações permite o apuramento dos vinhos.

As regras estritas de produção, como a manutenção de uma grande superfície foliar e a vindima manual, permitem aos viticultores alsacianos preservar o caráter dos vinhos, conhecidos pela sua complexidade e aptidão para o envelhecimento.

Estes vinhos, topo de gama da região, são mais prestigiados do que os vinhos com denominação de origem controlada «Alsace».

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico

Legislação nacional

Tipo de condição adicional

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e estágio dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios, com base no Code officiel géographique de 2021:

Code officiel géographique

| — | Departamento de Haut-Rhin: o território dos seguintes municípios: Bergholtz-Zell, Berrwiller, Buhl, Cernay, Colmar, Gundolsheim, Hartmanswiller, Herrlisheim, Houssen, Husseren-les-Châteaux, Jungholtz, Leimbach, Obermorschwihr, Osenbach, Ostheim, Rorschwihr, Soultz, Steinbach, Uffholtz, Walbach, Wattwiller, Wihr-au-Val, Zimmerbach. |
| --- | --- |

—

Departamento de Haut-Rhin: o território dos seguintes municípios: Bergholtz-Zell, Berrwiller, Buhl, Cernay, Colmar, Gundolsheim, Hartmanswiller, Herrlisheim, Houssen, Husseren-les-Châteaux, Jungholtz, Leimbach, Obermorschwihr, Osenbach, Ostheim, Rorschwihr, Soultz, Steinbach, Uffholtz, Walbach, Wattwiller, Wihr-au-Val, Zimmerbach.

Parte do território dos seguintes municípios: Kaysersberg Vignoble (apenas o território do «município delegado» de Kaysersberg).

| — | Departamento de Bas-Rhin: Albé, Avolsheim, Balbronn, Bernardswiller, Bernardvillé, Bischoffsheim, Boersch, Bourgheim, Châtenois, Cleebourg, Dachstein, Dangolsheim, Dieffenthal, Dorlisheim, Epfig, Ergersheim, Ernolsheim- Bruche, Fessenheim-le-Bas, Flexbourg, Furdenheim, Gertwiller, Gimbrett-Berstett, Goxwiller, Heiligenstein, Itterswiller, Kienheim, Kirchheim, Kuttolsheim, Mittelhausen, Mutzig, Nordheim, Oberhoffen-les-Wissenbourg, Obernai, Odratzheim, Orschwiller, Osthoffen, Ottrott, Petersbach, Reichsfeld, Riedseltz, Rosenwiller, Rosheim, Rott, Saint-Nabor, Saint-Pierre, Scherwiller, Seebach, Soultz-les-Bains, Steinseltz, Stotzheim, Strasbourg, Traenheim, Villé, Wangen, Westhoffen, Wissembourg, Zellwiller. |
| --- | --- |

—

Departamento de Bas-Rhin: Albé, Avolsheim, Balbronn, Bernardswiller, Bernardvillé, Bischoffsheim, Boersch, Bourgheim, Châtenois, Cleebourg, Dachstein, Dangolsheim, Dieffenthal, Dorlisheim, Epfig, Ergersheim, Ernolsheim- Bruche, Fessenheim-le-Bas, Flexbourg, Furdenheim, Gertwiller, Gimbrett-Berstett, Goxwiller, Heiligenstein, Itterswiller, Kienheim, Kirchheim, Kuttolsheim, Mittelhausen, Mutzig, Nordheim, Oberhoffen-les-Wissenbourg, Obernai, Odratzheim, Orschwiller, Osthoffen, Ottrott, Petersbach, Reichsfeld, Riedseltz, Rosenwiller, Rosheim, Rott, Saint-Nabor, Saint-Pierre, Scherwiller, Seebach, Soultz-les-Bains, Steinseltz, Stotzheim, Strasbourg, Traenheim, Villé, Wangen, Westhoffen, Wissembourg, Zellwiller.

Acondicionamento na zona de origem

Quadro jurídico

Legislação nacional

Tipo de condição adicional

Acondicionamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição

Os vinhos são acondicionados em garrafas do tipo «vinho do Reno», em conformidade com as disposições do Decreto n.o 55-673, de 20 de maio de 1955, do acórdão de 13 de maio de 1959 e do decreto de 19 de março de 1963, excluindo-se qualquer outro tipo de garrafa.

o

Desde a lei de 5 de julho de 1972, os vinhos são obrigatoriamente engarrafados nos departamentos de Bas-Rhin e de Haut-Rhin, em flautas do tipo «vinho do Reno», descritas no decreto de 1955.

Indicação do ano de colheita

Quadro jurídico

Legislação nacional

Tipo de condição adicional

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição

O ano de colheita deve figurar, juntamente com o nome da denominação, nas declarações de colheita e de existências, nos documentos de acompanhamento, publicidade, prospetos, rótulos, faturas e recipientes de qualquer tipo.

Nome corrente

Quadro jurídico

Legislação nacional

Tipo de condição adicional

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição

O nome da denominação de origem controlada pode ser complementado por um dos nomes correntes, desde que os vinhos provenham exclusivamente de castas que possam ser designadas com o nome em questão.

É proibida a utilização de dois ou mais nomes correntes no mesmo rótulo.

Os nomes correntes são os seguintes:

| | Gewurztraminer, |
| --- | --- |

Gewurztraminer,

| | Muscat, |
| --- | --- |

Muscat,

| | Muscat Ottonel, |
| --- | --- |

Muscat Ottonel,

| | Pinot gris, |
| --- | --- |

Pinot gris,

| | Riesling. |
| --- | --- |

Riesling.

Menções tradicionais «Vendanges tardives» e «Sélection de grains nobles»

Quadro jurídico

Legislação nacional

Tipo de condição adicional

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição

Figura obrigatoriamente nos vinhos que podem beneficiar das menções «Vendanges tardives» ou «Sélection de grains nobles»:

| — | a indicação do ano de colheita e |
| --- | --- |

—

a indicação do ano de colheita e

| — | um dos nomes correntes. |
| --- | --- |

—

um dos nomes correntes.

Indicação do teor de açúcares

Quadro jurídico

Legislação nacional

Tipo de condição adicional

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição

Os vinhos brancos para os quais, nos termos do presente caderno de especificações, é reivindicada uma das 51 denominações de origem controlada «Alsace Grand Cru – lieu-dit», com exceção das menções «Vendanges tardives» e «Sélection de grains nobles», que são apresentados sob esta denominação, só podem ser disponibilizados ao público, expedidos, colocados à venda ou vendidos, se a menção do teor de açúcares, tal como definido pela legislação europeia, figurar em carateres bem visíveis na publicidade, prospetos, rótulos, faturas e recipientes de qualquer tipo.

Hiperligação para o caderno de especificações

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-4cec3ff9-abd4-4253-a1db-245ddd809faa

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

1

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| 30.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 374/52 |
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30.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 374/52

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 374/10)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Bandol»

PDO-FR-A0485-AM01

Data da comunicação: 7.7.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVO DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Área geográfica

Altera-se o capítulo I, ponto IV («Áreas e zonas onde são realizadas as diferentes operações»), n.o 2, do caderno de especificações da denominação «Bandol», incluindo-se a referência ao Code géographique officiel de 2020, que reconhece e enumera os municípios por departamento, a nível nacional. Esta alteração textual permite definir a área geográfica de acordo com a versão do Code officiel géographique (publicado pelo INSEE) vigente em 2020 e assegurar a definição jurídica da área geográfica.

| «1 | o – Área geográfica
  Todas as etapas de produção (vindima, vinificação, elaboração e estágio dos vinhos) efetuam-se na área geográfica, no território dos seguintes municípios do departamento de Var, com base no Code officiel géographique de 2020: Bandol, Le Beausset, La Cadière-d’Azur, Le Castellet, Evenos, Ollioules, Sanary-sur-Mer, Saint-Cyr-sur-Mer.» |
| --- | --- |

«1

o – Área geográfica

Todas as etapas de produção (vindima, vinificação, elaboração e estágio dos vinhos) efetuam-se na área geográfica, no território dos seguintes municípios do departamento de Var, com base no Code officiel géographique de 2020: Bandol, Le Beausset, La Cadière-d’Azur, Le Castellet, Evenos, Ollioules, Sanary-sur-Mer, Saint-Cyr-sur-Mer.»

Esta alteração foi introduzida no ponto «Área geográfica delimitada» do documento único.

2.   Superfície parcelar delimitada

Altera-se o capítulo I, ponto IV («Áreas e zonas onde são realizadas as diferentes operações») n.o 2 («Área parcelar delimitada») do caderno de especificações, incluindo-se as datas de aprovação pela autoridade nacional das parcelas aptas para a produção das uvas da denominação.

Esta inserção não afeta o documento único.

3.   Sistemas de condução – Irrigação

O capítulo I, ponto VI («Condução da videira») do caderno de especificações foi alterado, passando a incluir um ponto 3 onde se autoriza a irrigação.

O recurso à irrigação é acrescentado na rubrica «Práticas enológicas» do documento único.

4.   Data de circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados

O capítulo I, ponto IX («Transformação, produção, estágio, acondicionamento, armazenagem»), é alterado do seguinte modo: – n.o 5, alínea b), suprimem-se as datas que definem o período durante o qual os vinhos não podem circular entre os operadores e comerciantes, antes da sua comercialização, a fim de permitir a circulação dos vinhos entre todos os operadores e eliminar qualquer risco de concorrência desleal.

Esta supressão não afeta o documento único.

5.   Medidas transitórias

Altera-se o capítulo I, ponto XI, do caderno de especificações («Medidas transitórias»), suprimindo-se os pontos 1 e 3 relativos às disposições transitórias que se tornaram obsoletas.

O ponto 1.o estabelece as proporções das castas mourvèdre até à colheita de 2014, e das castas clairette e sauvignon até à colheita de 2011. Esta disposição não afeta o documento único.

O ponto 3 fixa a data de entrada em vigor da proibição da pisadeira-bomba: 1 de janeiro de 2013. A supressão desta data não afeta o documento único, uma vez que esta proibição consta já da rubrica «Práticas enológicas específicas» do documento único.

6.   Principais pontos a verificar

O quadro do capítulo III do caderno de especificações foi atualizado passando a mencionar os pontos do caderno de especificações a verificar.

Esta atualização não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Bandol

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Descrição analítica dos produtos

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos da denominação «Bandol» são vinhos secos tranquilos tintos, rosados e brancos.

Os vinhos brancos e rosados apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 11,5 % vol.

Os vinhos tintos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 12 %.

Na fase de acondicionamento, os vinhos tintos têm um teor máximo de ácido málico de 0,4 g por litro.

Apresentam, após fermentação, o seguinte teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose):

| — | Vinhos brancos e rosados: 3 g/l; |
| --- | --- |

—

Vinhos brancos e rosados: 3 g/l;

| — | vinhos tintos com um título alcoométrico volúmico natural não superior a 14 %: 3 g/l; |
| --- | --- |

—

vinhos tintos com um título alcoométrico volúmico natural não superior a 14 %: 3 g/l;

| — | vinhos tintos com um título alcoométrico volúmico natural superior a 14 %: 4 g/l |
| --- | --- |

—

vinhos tintos com um título alcoométrico volúmico natural superior a 14 %: 4 g/l

Os vinhos seguintes satisfazem os critérios analíticos estabelecidos na legislação da União.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2.   Descrição organolética dos produtos

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos tintos, sujeitos a envelhecimento, são vinhos de baixo rendimento provenientes de vinhas com mais de 7 anos de idade. Estagiam durante 18 meses em madeira – regra geral, em tonel. A casta mourvèdre N, que deve constituir, pelo menos, 50 % dos lotes, determina as características destes vinhos, potentes, robustos, tânicos e com grande capacidade de guarda.

Os vinhos rosados têm vindo a destacar-se. São vinhos de uma cor rosa ténue, vinificados por prensagem direta, maceração curta ou sangria. A casta mourvèdre N, que faz obrigatoriamente parte do lote (mínimo 20 %, com frequência 30 % a 40 %), confere a estes vinhos uma estrutura específica mais tânica do que a de outros vinhos rosados provençais. Requerem um período de desenvolvimento ligeiramente mais longo, mas têm maior capacidade de guarda.

Os vinhos brancos, produzidos sobretudo a partir da casta clairette B (mínimo 50 %), apresentam cor amarela-palha-clara e aromas florais. Embora de produção mais limitada do que os dois precedentes, contribuem para o equilíbrio da denominação de origem controlada.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.

Prática cultural:

| — | As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 5 000 pés por hectare. A distância máxima entre as filas não pode ser superior a 2,50 metros. |
| --- | --- |

—

As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 5 000 pés por hectare. A distância máxima entre as filas não pode ser superior a 2,50 metros.

| — | Cada pé dispõe de uma superfície máxima de 2 metros quadrados. Esta superfície obtém-se multiplicando a distância entre linhas pela distância entre pés. |
| --- | --- |

—

Cada pé dispõe de uma superfície máxima de 2 metros quadrados. Esta superfície obtém-se multiplicando a distância entre linhas pela distância entre pés.

| — | As vinhas plantadas em socalco podem, no entanto, apresentar uma distância máxima de 2,5 metros entre o ombro do talude e a primeira linha do patamar superior, bem como entre a base do talude ou do murete e a primeira linha do patamar inferior. |
| --- | --- |

—

As vinhas plantadas em socalco podem, no entanto, apresentar uma distância máxima de 2,5 metros entre o ombro do talude e a primeira linha do patamar superior, bem como entre a base do talude ou do murete e a primeira linha do patamar inferior.

| — | Efetua-se a poda curta (vaso ou cordão Royat), com um máximo de seis olhos francos por pé. Cada talão tem um máximo de dois olhos francos. |
| --- | --- |

—

Efetua-se a poda curta (vaso ou cordão Royat), com um máximo de seis olhos francos por pé. Cada talão tem um máximo de dois olhos francos.

| — | As vinhas com mais de 30 anos de idade podem ser podadas com um máximo de 12 olhos francos por pé. |
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—

As vinhas com mais de 30 anos de idade podem ser podadas com um máximo de 12 olhos francos por pé.

| — | A poda deve ser efetuada até 1 de maio. |
| --- | --- |

—

A poda deve ser efetuada até 1 de maio.

| — | Os vinhos são produzidos a partir de uvas vindimadas à mão. Os cachos são transportados inteiros até ao local de vinificação. |
| --- | --- |

—

Os vinhos são produzidos a partir de uvas vindimadas à mão. Os cachos são transportados inteiros até ao local de vinificação.

| — | Rega: A rega só é autorizada, durante o período vegetativo da vinha, por derrogação, nos termos das disposições do artigo D.645-5 do Code rural et de la pêche maritime (Código rural e da pesca marítima), em caso de seca persistente, se esta puser em risco o bom desenvolvimento fisiológico da videira e a maturidade das uvas. |
| --- | --- |

—

Rega: A rega só é autorizada, durante o período vegetativo da vinha, por derrogação, nos termos das disposições do artigo D.645-5 do Code rural et de la pêche maritime (Código rural e da pesca marítima), em caso de seca persistente, se esta puser em risco o bom desenvolvimento fisiológico da videira e a maturidade das uvas.

2.

Prática enológica específica

| — | São proibidos os tratamentos térmicos das uvas a temperaturas superiores a 40 °C. |
| --- | --- |

—

São proibidos os tratamentos térmicos das uvas a temperaturas superiores a 40 °C.

| — | É proibida a utilização de aparas de madeira; |
| --- | --- |

—

É proibida a utilização de aparas de madeira;

| — | Para a elaboração de vinhos rosados, é autorizado o uso de carvões enológicos nos mostos e vinhos novos ainda em fermentação, logo após a prensagem, até 10 % do volume dos vinhos rosados produzidos por vinicultor para uma colheita específica. A dose máxima é de 60 gramas por hectolitro; |
| --- | --- |

—

Para a elaboração de vinhos rosados, é autorizado o uso de carvões enológicos nos mostos e vinhos novos ainda em fermentação, logo após a prensagem, até 10 % do volume dos vinhos rosados produzidos por vinicultor para uma colheita específica. A dose máxima é de 60 gramas por hectolitro;

| — | É proibida qualquer operação de enriquecimento. |
| --- | --- |

—

É proibida qualquer operação de enriquecimento.

| — | É proibida a utilização de vinificadores contínuos, prensas contínuas, desengaçadores centrífugos, enxugadouros de parafusos de diâmetro inferior a 750 mm e bombas de êmbolo.
  Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação europeia e no Code rural et de la pêche maritime. |
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—

É proibida a utilização de vinificadores contínuos, prensas contínuas, desengaçadores centrífugos, enxugadouros de parafusos de diâmetro inferior a 750 mm e bombas de êmbolo.

Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação europeia e no Code rural et de la pêche maritime.

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | 40 hectolitros por hectare. |
| --- | --- |

1.

40 hectolitros por hectare.

6.   Área geográfica delimitada

Todas as etapas de produção (vindima, vinificação, elaboração e estágio dos vinhos) efetuam-se na área geográfica, no território dos seguintes municípios do departamento de Var, com base no Code officiel géographique de 2020: Bandol, Le Beausset, La Cadière-d’Azur, Le Castellet, Evenos, Ollioules, Sanary-sur-Mer, Saint-Cyr-sur-Mer.

7.   Castas de uva de vinho

Bourboulty B – doucilllon-blanc

Carignan N

Cinsaut N - cinsault

Clairette B

Grenache N

Marsanne B

Mourvèdre N – monastrell

Sauvignon B – sauvignon-blanc

Sémillon B

Syrah N - shiraz

Ugni-blanc B

Vermentino B – rolle

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

A área geográfica delimitada abarca oito municípios do departamento de Var. Situa-se no centro de um vasto anfiteatro formado por erosão e atividade tectónica. As formações sedimentares, carbonatadas e recifais afloraram, formando assim uma paisagem montanhosa, fechada a norte e aberta ao mar Mediterrâneo pelo golfo de Bandol.

Esta topografia cria um clima mediterrânico particular, protegido do mistral, vento frio do norte e predominante na Provença. As encostas e sopés têm uma insolação média de 3 000 horas e uma precipitação anual de 650 mm. Para além deste clima favorável, o efeito moderador do Mediterrâneo, que atenua as calores estivais e mantém uma ligeira humidade noturna, cria condições de maturação ideais para as uvas, em especial para a casta mourvèdre N, permitindo a produção de vinhos tintos de longa guarda – que se prestam ao envelhecimento em madeira – e de vinhos rosados característicos. Estas condições beneficiam ainda a casta clairette B favorecendo a produção de vinhos brancos finos e estruturados.

Os solos mais característicos são pouco espessos, esbranquiçados, pobres em matéria orgânica, por vezes ricos em sílica, muito pedregosos e bem drenados, assegurando assim excelente circulação hídrica.

A paisagem moldada pela cultura da vinha e da oliveira resulta da perseverança de gerações de agricultores que souberam, ao longo dos séculos, otimizar o cultivo nas encostas e sopés, mantendo simultaneamente um coberto vegetal protetor nas zonas altas. Para reter o solo e limpar o terreno, construíram inúmeros muretes de pedra seca, criando assim os socalcos característicos desta paisagem («restanques»).

8.2.   Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

No século IV antes da nossa era, os fócios desembarcaram nas margens protegidas do que viria a ser a colónia de «Terroeis», trazendo nas suas ânforas a civilização do vinho e das vinhas. Durante a época romana, «Terroeis» passa a designar-se «Torrentum» (entre os municípios de Saint-Cyr e Bandol). Muitas das atuais propriedades vitícolas apresentam traços das antigas «villae» romanas, ricas em vestígios arqueológicos (fornos de ânforas, prensas de vinho, etc.) que atestam uma atividade vitícola organizada.

São inúmeros os testemunhos e documentos que comprovam a continuidade do cultivo da vinha e a reputação dos vinhos produzidos: decretos que regulamentam a circulação das uvas e dos vinhos (1363), derrogações às restrições de plantação concedidas tendo em conta a natureza dos terrenos e a qualidade dos vinhos produzidos (1731), um certo tipo de arquitetura e os topónimos de algumas localidades (Le Vigneret, la Mourvèdriére, etc.).

Cite-se, a título de exemplo, o tratado de enologia da Baixa Provença, de Tolozan (1827), que associa a paisagem ao cultivo da vinha: «A região vitícola de Bandol começa no sopé da serra de Cuges, continua para sul e termina no golfo de Bandol, estendendo-se por cerca de 12 quilómetros. O vale é formado por uma dupla fileira de colinas que bifurcam a oeste, circundando a grande planície de Saint-Cyr, que se estende em suave declive até à praia do golfo de Lecques. [...] Nas encostas e colinas cultiva-se a vinha.». O autor acrescenta, como prova de homogeneidade do setor: «a espécie de uva dominante na região, essência dos vinhos Bandol, é a mourvèdre, uma casta de uva negra muito escura.»

A história mostrou que estes vinhos, tidos como vinhos de guarda, se prestavam ao envelhecimento e iam apurando com o tempo, sobretudo durante as longas travessias marítimas. A baía resguardada de Bandol propiciava a circulação dos vinhos produzidos na área geográfica, que eram transportados por navios ancorados ao largo da costa. Os barris embarcados eram marcados a ferro com a letra «B».

Numa obra publicada em 1787 sobre a geografia da Provença, do condado Venaissino, do principado de Orange e do condado de Nice (volume I, página 280) lê-se:

«O solo de Bandol é muito seco e pedregoso. O produto principal desta área é o vinho tinto de primeira qualidade, muito apreciado nas Ilhas. O porto de Bandol é o mais seguro e prático da província».

Bandol, porto de embarque e de mercado dos vinhos aí produzidos, era também uma cidade de tanoeiros. Uma resolução do Conselho Municipal, de 1818, certifica o trânsito de mais de 6 000 hectolitros de vinho deste porto para Itália, o norte da Europa e a América. No final do segundo Império, produziam-se anualmente em Bandol, pelo menos, 80 000 barris, para armazenagem e transporte de cerca de 160 000 hectolitros.

Para além dos próprios produtores, existia uma comunidade que mantinha a produção de vinhos.

Esta vinha não escapou à crise da filoxera, mas a sua história, reputação e a constância da comunidade local permitiram um rápido restabelecimento. A prática antiga de plantação em socalcos foi mantida, com métodos de condução e densidade de plantação adequados. Continuaram a utilizar-se as castas habituais, com predomínio da mourvèdre N, seguindo-se a grenache N e cinsaut N para a produção de vinhos tintos e rosados e as castas clairette B, bourboulenc B e ugni-blanc B para a produção de vinhos brancos.

mourvèdre

grenache

cinsaut

clairette

bourboulenc

ugni-blanc

A comunidade local soube preservar a sua história, consolidar as suas competências e reforçar a reputação e a qualidade dos vinhos «Bandol», reconhecidos como denominação de origem controlada em 11 de novembro de 1941.

Em 2009, a vinha de Bandol totalizava 1 580 hectares. Produzia-se anualmente uma média de 50 000 hectolitros, em três adegas cooperativas e 54 explorações vitícolas. Os vinhos tintos, sujeitos a envelhecimento, são vinhos de baixo rendimento (máximo 40 hectolitros por hectare) provenientes de vinhas com mais de 7 anos de idade. Estagiam durante 18 meses em madeira – regra geral, em tonel. A casta mourvèdre N, que constitui, pelo menos, 50 % dos lotes, determina as características destes vinhos, potentes, robustos, tânicos e com grande capacidade de guarda.

mourvèdre

8.3.   Interações causais

Interações causais

O clima é mediterrânico, de influências marítimas. A topografia forma um anfiteatro aberto ao mar, que protege das influências setentrionais (vento e temperatura). O solo é argilo-calcário e muito pedregoso. Todos estes fatores se combinam na área geográfica, criando condições edafoclimáticas ideais para as vinhas de «Bandol». A casta mourvèdre N, casta tinta serôdia, encontra aqui o seu nicho ecológico de eleição, atingindo a maturação ideal, que garante a originalidade e o equilíbrio dos vinhos.

mourvèdre

Em 1787, a relação particular entre o meio natural e as características e qualidade dos vinhos produzidos era já assinalada:

«O clima particularmente ameno e protegido de Bandol e da região circundante, o solo argilo-calcário com elevado teor de carbonato de cal, a intensa reverberação dos raios solares nas encostas, resguardadas das geadas de inverno pela proximidade do mar e a quantidade de sal e de iodo hidrométrico suspenso no ar, com um céu particularmente privilegiado, tendem a fazer dos vinhos desta zona os produtos de renome a que os bardos da Provença chamavam “o sol em garrafa”.»

(La Géographie de la Provence et du Comtat Venaissin, Achard M., 1787, citado por M. Marchandiau em « Gens et Vins du Bandol» – 1991.)

La Géographie de la Provence et du Comtat Venaissin

Seguindo a tradição, a área parcelar delimitada classifica «os solos pobres típicos que estabeleceram há muito a reputação dos vinhos de Bandol», excluindo «os solos férteis e aluviais dos vales, aluviões demasiado férteis dos sopés das encostas, pinhais e zonas arborizadas».

Esta delimitação permite a gestão ideal da planta e o controlo do seu vigor e potencial de produção. Tudo isto se traduz no baixo rendimento da planta, que resulta da poda curta e de uma gestão da densidades de plantação adaptada aos socalcos («restanques»).

A tradição da vindima manual permite aos vinicultores de «Bandol» preservar a originalidade e as características destas vinhas em socalcos («restanques»).

Graças às condições ideais de maturação e às necessidades históricas de transporte, os vinhos tintos de «Bandol» têm uma estrutura que favorece o estágio prolongado em barrica e lhes confere uma excelente aptidão para o envelhecimento.

As condições ideais deste vasto anfiteatro vitícola permitiram o desenvolvimento de competências de uma comunidade de produtores e consumidores, aplicadas à produção e valorização dos vinhos rosados e brancos, que, embora tenham uma importância histórica inferior à dos vinhos tintos, têm vindo a ganhar notoriedade.

As práticas de produção de vinhos tintos da casta mourvèdre N, proveniente de vinhas com, pelo menos, oito anos de idade, permitem acrescentá-la aos vinhos rosados, conferindo-lhes boa parte da sua identidade.

mourvèdre

O rigor e o procedimento técnico exigidos para a obtenção dos vinhos tintos, aplicam-se naturalmente às castas brancas, conferindo aos vinhos brancos «Bandol» uma estrutura e um equilíbrio que lhes permitem também passar pelo envelhecimento característico da Provença.

Em 2010, a reputação dos produtos de Bandol era inegável: os vinhos rosados e brancos tinham já a reputação dos vinhos tintos. Grande parte da produção é destinada à exportação, valorizando-se, deste modo, a denominação de origem controlada.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Pode figurar no rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada o nome de uma unidade geográfica mais pequena, desde que esta esteja registada no cadastro e conste da declaração de colheita.

O nome do lugar registado no cadastro deve ser inscrito imediatamente a seguir a o nome da exploração ou da marca comercial.

Hiperligação para o caderno de especificações

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-b6ff2938-f986-4dc0-bc3f-de1aefad4c1a

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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