# Jornal Oficial L 51/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 51 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano26 de fevereiro de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 51

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano26 de fevereiro de 2016

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2016/246 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 794/2004 no que respeita aos formulários de notificação de auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2016/246 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 794/2004 no que respeita aos formulários de notificação de auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais

o

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 26.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 51/1 |
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26.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 51/1

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REGULAMENTO (UE) 2016/246 DA COMISSÃO

de 3 de fevereiro de 2016

que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 794/2004 no que respeita aos formulários de notificação de auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que estabelece as regras de execução do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 33.o,

Após consulta do Comité Consultivo em matéria de auxílios estatais,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão (2) estabelece regras sobre a forma, teor e outras disposições de notificação de auxílios estatais. Estabelece que as informações complementares necessárias para a apreciação dos auxílios ao abrigo dos regulamentos, orientações, enquadramentos e outros textos que se aplicam aos auxílios estatais serão fornecidas nas fichas de informações complementares constantes da parte III do anexo I. |
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(1)

O Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão (2) estabelece regras sobre a forma, teor e outras disposições de notificação de auxílios estatais. Estabelece que as informações complementares necessárias para a apreciação dos auxílios ao abrigo dos regulamentos, orientações, enquadramentos e outros textos que se aplicam aos auxílios estatais serão fornecidas nas fichas de informações complementares constantes da parte III do anexo I.

| (2) | O mesmo Regulamento (CE) n.o 794/2004 estabelece igualmente que, sempre que as orientações e enquadramentos pertinentes forem alterados ou substituídos, a Comissão adaptará os formulários e fichas correspondentes. |
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(2)

O mesmo Regulamento (CE) n.o 794/2004 estabelece igualmente que, sempre que as orientações e enquadramentos pertinentes forem alterados ou substituídos, a Comissão adaptará os formulários e fichas correspondentes.

| (3) | Na sequência da adoção, pela Comissão, das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 (3), as regras aplicadas pela Comissão para avaliar a compatibilidade das medidas de auxílio com o mercado interno foram alteradas. Assim sendo, importa substituir as fichas de informações sobre auxílios estatais nos setores agrícola e florestal definidos na parte III do anexo I do Regulamento (CE) n.o 794/2004. |
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(3)

Na sequência da adoção, pela Comissão, das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 (3), as regras aplicadas pela Comissão para avaliar a compatibilidade das medidas de auxílio com o mercado interno foram alteradas. Assim sendo, importa substituir as fichas de informações sobre auxílios estatais nos setores agrícola e florestal definidos na parte III do anexo I do Regulamento (CE) n.o 794/2004.

| (4) | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 794/2004 deve ser alterado em conformidade, |
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(4)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 794/2004 deve ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 794/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 248 de 24.9.2015, p. 9.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004, relativo à aplicação do Regulamento (UE) 2015/1589, que estabelece as regras de execução do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1).

2

o

o

(3)  
  JO C 204 de 1.7.2014, p. 1.

3

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ANEXO

As partes III.12.A a III.12.Q do anexo I do Regulamento (CE) n.o 794/2004 são substituídas pelas seguintes:

«
  PARTE ΙΙΙ. 12

FICHA DE INFORMAÇÕES GERAIS PARA AS ORIENTAÇÕES DA UE RELATIVAS AOS AUXÍLIOS ESTATAIS NOS SETORES AGRÍCOLA E FLORESTAL E NAS ZONAS RURAIS

Esta ficha de informações gerais para a notificação dos auxílios aplica-se a todos os setores abrangidos pelas Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014–2020 (1) («Orientações»). Além disso, para cada medida abrangida pelas Orientações, é necessário preencher a correspondente ficha de informações complementares.

0.   PRINCÍPIOS DE APRECIAÇÃO COMUNS

| 1. | Satisfaz a medida de auxílio estatal os princípios de apreciação comuns seguintes?






   | A medida contribui para um objetivo bem definido de interesse comum |
| --- | --- | --- |
|  | Intervenção estatal necessária: as medidas de auxílio estatal devem visar situações que o auxílio possa melhorar significativamente, de modo que o mercado, por si só, não poderá fazer, corrigindo uma falha de mercado bem definida |
|  | Adequação da medida de auxílio: a medida de auxílio proposta deve constituir um instrumento político adequado para atingir o objetivo de interesse comum |
|  | Efeito de incentivo: o auxílio deve alterar o comportamento das empresas em causa, de modo que estas criem atividades, que não criariam – ou criariam de uma forma limitada ou diferente – na ausência do auxílio |
|  | Proporcionalidade do auxílio (auxílio limitado ao mínimo necessário): o montante do auxílio deve ser limitado ao mínimo necessário para induzir a atividade no setor em causa |
|  | Prevenção de importantes efeitos negativos indesejados na concorrência e nas trocas comerciais entre Estados-Membros: os efeitos negativos do auxílio devem ser suficientemente limitados para que o equilíbrio global da medida seja positivo |
|  | Transparência do auxílio: os Estados-Membros, a Comissão, os operadores económicos e o público devem ter facilmente acesso a todos os atos relevantes e informações pertinentes sobre a concessão do auxílio em causa |

1.



A medida contribui para um objetivo bem definido de interesse comum



Intervenção estatal necessária: as medidas de auxílio estatal devem visar situações que o auxílio possa melhorar significativamente, de modo que o mercado, por si só, não poderá fazer, corrigindo uma falha de mercado bem definida



Adequação da medida de auxílio: a medida de auxílio proposta deve constituir um instrumento político adequado para atingir o objetivo de interesse comum



Efeito de incentivo: o auxílio deve alterar o comportamento das empresas em causa, de modo que estas criem atividades, que não criariam – ou criariam de uma forma limitada ou diferente – na ausência do auxílio



Proporcionalidade do auxílio (auxílio limitado ao mínimo necessário): o montante do auxílio deve ser limitado ao mínimo necessário para induzir a atividade no setor em causa



Prevenção de importantes efeitos negativos indesejados na concorrência e nas trocas comerciais entre Estados-Membros: os efeitos negativos do auxílio devem ser suficientemente limitados para que o equilíbrio global da medida seja positivo



Transparência do auxílio: os Estados-Membros, a Comissão, os operadores económicos e o público devem ter facilmente acesso a todos os atos relevantes e informações pertinentes sobre a concessão do auxílio em causa

| 2. | Implica a medida de auxílio estatal o incumprimento de um dos seguintes imperativos do direito da União Europeia?






   | Obrigação de o beneficiário ter a sua sede no Estado-Membro em causa ou estar predominantemente estabelecido nesse Estado-Membro (2) |
| --- | --- | --- |
|  | Obrigação de o beneficiário utilizar bens de produção nacional ou serviços nacionais |
|  | Possibilidade de os beneficiários explorarem os resultados da investigação, desenvolvimento e inovação noutros Estados-Membros |
|  | Outro incumprimento de um imperativo do direito da União Europeia |

2.



Obrigação de o beneficiário ter a sua sede no Estado-Membro em causa ou estar predominantemente estabelecido nesse Estado-Membro (2)



Obrigação de o beneficiário utilizar bens de produção nacional ou serviços nacionais



Possibilidade de os beneficiários explorarem os resultados da investigação, desenvolvimento e inovação noutros Estados-Membros



Outro incumprimento de um imperativo do direito da União Europeia

Em caso de resposta afirmativa a qualquer dos pontos anteriores, por força do ponto (41) das Orientações, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

1.   CONTRIBUIÇÃO PARA UM OBJETIVO COMUM

| 1.1. | Garante o auxílio uma produção alimentar viável e promove a utilização eficiente e sustentável dos recursos, a fim de se alcançar um crescimento sustentável e inteligente?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.1.



Sim



Não

| 1.2. | Está o auxílio estreitamente relacionado com a política agrícola comum (PAC), e é coerente com os objetivos de desenvolvimento rural referidos no ponto (10) das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.2.



Sim



Não

Por força do ponto (44) das Orientações, os auxílios que não satisfaçam essas condições não podem ser declarados compatíveis com o mercado interno.

| 1.3. | Em relação aos produtos agrícolas, é o auxílio compatível com as normas da organização comum de mercado dos produtos agrícolas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.3.



Sim



Não

Por força do ponto (44) das Orientações, os auxílios que sejam incompatíveis com aquelas normas não podem ser declarados compatíveis com o mercado interno.

Objetivos do desenvolvimento rural

| 1.4. | No que respeita às medidas de auxílio equivalentes a uma medida de desenvolvimento rural, podem os Estados-Membros demonstrar que o auxílio em apreço se inscreve nos programas de desenvolvimento rural pertinentes e é coerente com os mesmos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.4.



Sim



Não

Em caso afirmativo, a notificação deve ser acompanhada pela documentação adequada.

Condições adicionais para auxílios ao investimento notificáveis individualmente ao abrigo de um regime

| 1.5. | Pode a autoridade que concede auxílios a projetos individuais de investimento notificados ao abrigo de um regime confirmar que o projeto selecionado contribuirá para os objetivos do regime e, por conseguinte, para os objetivos do auxílio no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais? Se for necessário descrever os efeitos positivos do investimento, os Estados-Membros podem recorrer às informações prestadas pelo requerente do auxílio.








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.5.



Sim



Não

Objetivos ambientais

| 1.6. | Contém a notificação de auxílio estatal uma apreciação do eventual impacto ambiental da atividade que beneficia do auxílio?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.6.



Sim



Não

| 1.7. | Terá o auxílio um impacto ambiental?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.7.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o Estado-Membro deve incluir na notificação informações que demonstrem que a medida de auxílio não implicará violação da legislação da União em matéria de proteção do ambiente.

| 1.8. | Tratando-se da notificação de um auxílio estatal integrado no programa de desenvolvimento rural, é o requisito ambiental a cumprir idêntico ao aplicável à medida de desenvolvimento rural?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.8.



Sim



Não

Por força do ponto (52) das Orientações, se o auxílio não for idêntico não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

2.   ADEQUAÇÃO DOS AUXÍLIOS

| 2.1. | Está o auxílio notificado previsto igualmente no programa de desenvolvimento rural em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.1.



Sim



Não

Em caso afirmativo, pode o Estado-Membro demonstrar as vantagens de tal instrumento de auxílio nacional, em comparação com a medida do programa de desenvolvimento rural em causa?

...

...

...

| 2.2. | Tratando-se de auxílios ao investimento não integrados no programa de desenvolvimento rural ou financiamento complementar da medida, ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), são os mesmos concedidos sob forma que proporcione uma vantagem pecuniária direta (por exemplo, subvenções diretas, isenções ou reduções de impostos, das contribuições para a segurança social ou de outros encargos obrigatórios, etc.)?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.2.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o Estado-Membro deve indicar a razão pela qual são menos adequadas outras formas de auxílio, como, por exemplo, adiantamentos reembolsáveis ou outras, baseadas em instrumentos de dívida ou de capitais próprios (por exemplo, empréstimos com taxa de juros reduzida ou bonificação de juros, garantias estatais ou outras contribuições de capital em condições favoráveis), cujas distorções são potencialmente menores.

...

...

| 2.3. | Cai o auxílio no âmbito dos auxílios ao setor florestal com objetivos ecológicos, de proteção e recreativos referidos na parte II, capítulo 2, secção 2.8. das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.3.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o Estado-Membro deve demonstrar que os objetivos ecológicos, de proteção e recreativos visados não podem ser alcançados através de medidas florestais equivalentes às medidas de desenvolvimento rural constantes da parte II, capítulo 2, secções 2.1.a 2.7., das Orientações.

...

...

...

| 2.4. | Abrange a medida uma das seguintes categorias de auxílios?






   | Auxílios destinados a cobrir os custos com estudos de mercado, com a conceção e a elaboração dos produtos e a preparação dos pedidos de reconhecimento dos regimes de qualidade |
| --- | --- | --- |
|  | Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação |
|  | Auxílios a serviços de aconselhamento |
|  | Auxílios aos serviços de substituição nas explorações agrícolas |
|  | Auxílios a medidas de promoção |
|  | Auxílios destinados a compensar os custos de prevenção e erradicação de doenças animais e pragas vegetais |
|  | Auxílios no setor pecuário |

2.4.



Auxílios destinados a cobrir os custos com estudos de mercado, com a conceção e a elaboração dos produtos e a preparação dos pedidos de reconhecimento dos regimes de qualidade



Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação



Auxílios a serviços de aconselhamento



Auxílios aos serviços de substituição nas explorações agrícolas



Auxílios a medidas de promoção



Auxílios destinados a compensar os custos de prevenção e erradicação de doenças animais e pragas vegetais



Auxílios no setor pecuário

Os auxílios devem ser concedidos aos beneficiários finais indiretamente, em espécie, através de serviços subsidiados. Nestes casos, o auxílio tem de ser pago ao prestador do serviço ou da atividade em questão.

3.   EFEITO DE INCENTIVO

| 3.1. | Apresentará o beneficiário ao Estado-Membro, antes do início de qualquer trabalho relativo ao projeto ou atividade, um pedido de auxílio de que constem, pelo menos, o nome do requerente e a dimensão da empresa, uma descrição do projeto ou da atividade, nomeadamente a sua localização, as datas de início e fim, o montante de auxílio necessário para o realizar e uma lista dos custos elegíveis?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.1.



Sim



Não

Por força do ponto (70) das Orientações, se aquele formulário não for apresentado o auxílio não pode ser declarado compatível com as regras dos auxílios estatais, a menos que esteja incluído numa das categorias indicadas na questão 3.6 da presente ficha de informações gerais.

| 3.2. | Será o auxílio concedido a grandes empresas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.2.



Sim



Não

Em caso afirmativo, explicam os beneficiários no pedido o que aconteceria caso não recebessem o auxílio (cenário contrafactual) e apresentam documentos que comprovem a situação contrafactual descrita no pedido?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

| 3.3. | Diz o auxílio respeito a investimentos destinados a dar cumprimento a normas, concedidos a grandes empresas em conformidade com o ponto (148)(c) das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.3.



Sim



Não

Em caso afirmativo, deve a empresa em causa demonstrar que, na ausência de auxílio, enfrentaria o risco de encerramento?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

| 3.4. | No caso de auxílios concedidos a grandes empresas, verificará a autoridade responsável pela concessão do auxílio a credibilidade do cenário contrafactual e confirmará que o auxílio tem o efeito de incentivo pretendido?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.4.



Sim



Não

Em caso afirmativo, nos termos do ponto (73) das Orientações, um cenário contrafactual só será credível se for realista e refletir os fatores prevalecentes no momento em que o beneficiário tomou a decisão relativa ao projeto ou à atividade.

| 3.5. | É o auxílio concedido sob forma de benefícios fiscais, é concedido a PME e são as condições seguintes satisfeitas:






  a) | O regime de auxílio estabelece um direito ao auxílio com base em critérios objetivos e sem que o Estado-Membro exerça qualquer outro poder discricionário; |
| --- | --- | --- |

3.5.

a)

O regime de auxílio estabelece um direito ao auxílio com base em critérios objetivos e sem que o Estado-Membro exerça qualquer outro poder discricionário;

| b) | O regime de auxílio foi adotado e encontra-se em vigor antes de os trabalhos relacionados com o projeto ou atividade que beneficiam do auxílio terem sido iniciados (4)? |
| --- | --- |

b)

O regime de auxílio foi adotado e encontra-se em vigor antes de os trabalhos relacionados com o projeto ou atividade que beneficiam do auxílio terem sido iniciados (4)?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

Em caso afirmativo, não se aplicam os pontos (70) a (73) das Orientações.

| 3.6. | Insere-se o auxílio numa das seguintes categorias, indicadas nas Orientações?






  a) | Regimes de auxílios ao emparcelamento de terras agrícolas e florestais, em conformidade com a parte II, secções 1.3.4. e 2.9.2., das Orientações, e regimes de auxílios ao setor florestal com objetivos ambientais, de proteção e recreativos, em conformidade com a parte II, secção 2.8., das Orientações se o regime de auxílios, cumulativamente:






  i) | estabelecer um direito ao auxílio com base em critérios objetivos, sem que o Estado-Membro exerça qualquer outro poder discricionário, |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.

a)

Regimes de auxílios ao emparcelamento de terras agrícolas e florestais, em conformidade com a parte II, secções 1.3.4. e 2.9.2., das Orientações, e regimes de auxílios ao setor florestal com objetivos ambientais, de proteção e recreativos, em conformidade com a parte II, secção 2.8., das Orientações se o regime de auxílios, cumulativamente:

i)

estabelecer um direito ao auxílio com base em critérios objetivos, sem que o Estado-Membro exerça qualquer outro poder discricionário,

| ii) | tiver sido adotado e se encontre em vigor antes de o beneficiário ter incorrido nos custos elegíveis referidos na parte II, secções 1.3.4. e 2.9.2. e secção 2.8., das Orientações, |
| --- | --- |

ii)

tiver sido adotado e se encontre em vigor antes de o beneficiário ter incorrido nos custos elegíveis referidos na parte II, secções 1.3.4. e 2.9.2. e secção 2.8., das Orientações,

| iii) | o regime de auxílio apenas abranger as PME. |
| --- | --- |

iii)

o regime de auxílio apenas abranger as PME.

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

Em caso afirmativo, não se aplicam os pontos (70) a (74) das Orientações;

| b) | Auxílios destinados a compensar as desvantagens relacionadas com as zonas Natura 2000 e a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva-Quadro «Água») (5), concedidos a PME, em conformidade com a parte II, secção 1.1.6. das Orientações;








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

b)

Auxílios destinados a compensar as desvantagens relacionadas com as zonas Natura 2000 e a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva-Quadro «Água») (5), concedidos a PME, em conformidade com a parte II, secção 1.1.6. das Orientações;



Sim



Não

Em caso afirmativo, não se aplicam os pontos (70) a (74) das Orientações;

| c) | Auxílios a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas, em conformidade com a parte II, secção 1.1.7. das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

c)

Auxílios a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas, em conformidade com a parte II, secção 1.1.7. das Orientações?



Sim



Não

Em caso afirmativo, não se aplicam os pontos (70) a (74) das Orientações;

| d) | Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, em conformidade com a parte II, secção 1.2.1.1. das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

d)

Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, em conformidade com a parte II, secção 1.2.1.1. das Orientações?



Sim



Não

Em caso afirmativo, não se aplicam os pontos (70) a (74) das Orientações;

| e) | Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, em conformidade com a parte II, secção 1.2.1.2. das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

e)

Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, em conformidade com a parte II, secção 1.2.1.2. das Orientações?



Sim



Não

Em caso afirmativo, não se aplicam os pontos (70) a (74) das Orientações;

| f) | Auxílios destinados a compensar os custos de prevenção, controlo e erradicação de doenças animais e pragas vegetais e perdas causadas por doenças animais e pragas vegetais, em conformidade com a parte II, secção 1.2.1.3. das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

f)

Auxílios destinados a compensar os custos de prevenção, controlo e erradicação de doenças animais e pragas vegetais e perdas causadas por doenças animais e pragas vegetais, em conformidade com a parte II, secção 1.2.1.3. das Orientações?



Sim



Não

Em caso afirmativo, não se aplicam os pontos (70) a (74) das Orientações;

| g) | Auxílios para a cobertura das despesas de remoção e destruição de animais mortos, em conformidade com a parte II, secção 1.2.1.4. das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

g)

Auxílios para a cobertura das despesas de remoção e destruição de animais mortos, em conformidade com a parte II, secção 1.2.1.4. das Orientações?



Sim



Não

Em caso afirmativo, não se aplicam os pontos (70) a (74) das Orientações;

| h) | Auxílios para compensar os danos causados por animais protegidos, em conformidade com a parte II, secção 1.2.1.5. das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

h)

Auxílios para compensar os danos causados por animais protegidos, em conformidade com a parte II, secção 1.2.1.5. das Orientações?



Sim



Não

Em caso afirmativo, não se aplicam os pontos (70) a (74) das Orientações;

| i) | Auxílios destinados a remediar os danos nas florestas causados por animais regulamentadas por lei, em conformidade com a parte II, secção 2.8.5. das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

i)

Auxílios destinados a remediar os danos nas florestas causados por animais regulamentadas por lei, em conformidade com a parte II, secção 2.8.5. das Orientações?



Sim



Não

Em caso afirmativo, não se aplicam os pontos (70) a (74) das Orientações;

| j) | Auxílios a investimentos destinados a dar cumprimento a normas, em conformidade com o ponto (148)(a) e (b) das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

j)

Auxílios a investimentos destinados a dar cumprimento a normas, em conformidade com o ponto (148)(a) e (b) das Orientações?



Sim



Não

Em caso afirmativo, não se aplicam os pontos (70) a (74) das Orientações;

| k) | Auxílios a investimentos destinados a dar cumprimento a normas, concedidos às PME em conformidade com o ponto (148)(c) das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

k)

Auxílios a investimentos destinados a dar cumprimento a normas, concedidos às PME em conformidade com o ponto (148)(c) das Orientações?



Sim



Não

Em caso afirmativo, não se aplicam os pontos (70) a (74) das Orientações;

| l) | Auxílios a investimentos a favor da conservação do património cultural e natural na exploração agrícola, em conformidade com a parte II, secção 1.1.1.2., das Orientações, com exceção dos auxílios individuais que excedam 500 000 euros por empresa e por projeto de investimento?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

l)

Auxílios a investimentos a favor da conservação do património cultural e natural na exploração agrícola, em conformidade com a parte II, secção 1.1.1.2., das Orientações, com exceção dos auxílios individuais que excedam 500 000 euros por empresa e por projeto de investimento?



Sim



Não

Em caso afirmativo, não se aplicam os pontos (70) a (74) das Orientações;

| m) | Auxílios a medidas de promoção, em conformidade com o ponto (464)(b), (c) e (d), das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

m)

Auxílios a medidas de promoção, em conformidade com o ponto (464)(b), (c) e (d), das Orientações?



Sim



Não

Em caso afirmativo, não se aplicam os pontos (70) a (74) das Orientações;

| n) | Auxílios à investigação e ao desenvolvimento nos setores agrícola e florestal, em conformidade com a parte II, secções 1.3.6. e 2.9.1. das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

n)

Auxílios à investigação e ao desenvolvimento nos setores agrícola e florestal, em conformidade com a parte II, secções 1.3.6. e 2.9.1. das Orientações?



Sim



Não

Em caso afirmativo, não se aplicam os pontos (70) a (74) das Orientações;

| o) | Auxílios à manutenção, recuperação e valorização do património cultural e natural das aldeias, das paisagens rurais e dos sítios de elevado valor natural, em conformidade com o ponto (644)(e) das Orientações, com exceção dos auxílios ao investimento relacionados com o património cultural e natural das aldeias, das paisagens rurais e dos sítios de elevado valor natural, que ultrapassem os limiares de notificação estabelecidos no ponto (37)(c) das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

o)

Auxílios à manutenção, recuperação e valorização do património cultural e natural das aldeias, das paisagens rurais e dos sítios de elevado valor natural, em conformidade com o ponto (644)(e) das Orientações, com exceção dos auxílios ao investimento relacionados com o património cultural e natural das aldeias, das paisagens rurais e dos sítios de elevado valor natural, que ultrapassem os limiares de notificação estabelecidos no ponto (37)(c) das Orientações?



Sim



Não

Em caso afirmativo, não se aplicam os pontos (70) a (74) das Orientações;

| p) | Auxílios à elaboração e atualização de planos de desenvolvimento dos municípios e aldeias em zonas rurais e dos respetivos serviços básicos, assim como de planos de proteção e gestão relacionados com sítios Natura 2000 e com outras zonas de elevado valor natural, em conformidade com o ponto (644)(a) das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

p)

Auxílios à elaboração e atualização de planos de desenvolvimento dos municípios e aldeias em zonas rurais e dos respetivos serviços básicos, assim como de planos de proteção e gestão relacionados com sítios Natura 2000 e com outras zonas de elevado valor natural, em conformidade com o ponto (644)(a) das Orientações?



Sim



Não

Em caso afirmativo, não se aplicam os pontos (70) a (74) das Orientações;

| q) | Auxílios à reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais, doenças animais, acontecimentos catastróficos e eventos relativos às alterações climáticas, em conformidade com a parte II, secção 2.1.3., das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

q)

Auxílios à reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais, doenças animais, acontecimentos catastróficos e eventos relativos às alterações climáticas, em conformidade com a parte II, secção 2.1.3., das Orientações?



Sim



Não

Em caso afirmativo, não se aplicam os pontos (70) a (74) das Orientações;

| r) | Auxílios para os custos de tratamento e prevenção da propagação de pragas e doenças das árvores, e auxílios destinados a compensar os danos causados pelas pragas e doenças das árvores, em conformidade com a parte II, secção 2.8.1., das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

r)

Auxílios para os custos de tratamento e prevenção da propagação de pragas e doenças das árvores, e auxílios destinados a compensar os danos causados pelas pragas e doenças das árvores, em conformidade com a parte II, secção 2.8.1., das Orientações?



Sim



Não

Em caso afirmativo, não se aplicam os pontos (70) a (74) das Orientações.

Auxílios individuais ao investimento notificáveis

| 3.7. | Em relação aos auxílios ao investimento notificados individualmente, apresenta o Estado-Membro na notificação provas claras de que o auxílio tem efetivamente impacto na escolha do investimento?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.7.



Sim



Não

Em caso afirmativo, especificar de que forma o auxílio tem tal impacto:

...

...

Em caso afirmativo, por força do ponto (76) das Orientações, a fim de permitir uma apreciação exaustiva, o Estado-Membro deve prestar não só informações sobre o projeto subvencionado como também uma descrição abrangente do cenário contrafactual, em que nenhuma autoridade pública concederia um auxílio ao beneficiário.

Por força do ponto (76) das Orientações, se o Estado-Membro não apresentar provas claras do impacto positivo na escolha do investimento, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

Se não for conhecido um cenário contrafactual específico, o efeito de incentivo pode ser presumido se houver um défice de financiamento, ou seja, se os custos de investimento excederem o valor atual líquido (VAL) dos lucros operacionais esperados do investimento com base num plano de atividades ex ante.

4.   PROPORCIONALIDADE E CUMULAÇÃO DO AUXÍLIO

| 4.1. | Excederá o montante do auxílio os custos elegíveis?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.1.



Sim



Não

Em caso afirmativo, por força do ponto (82) das Orientações, o auxílio não pode ser declarado proporcionado, pelo que não pode ser concedido.

| 4.2. | É o auxílio abrangido pela parte II, secções 1.1.3. e 1.2.2. das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.2.



Sim



Não

Em caso afirmativo, não se aplica o ponto (82) das Orientações.

| 4.3. | Serão a intensidade máxima de auxílio e o montante de auxílio calculados pela autoridade responsável pela concessão do auxílio no momento da sua concessão?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.3.



Sim



Não

Se a resposta for negativa, ter em conta que se trata de uma condição fixada no ponto (85) das Orientações.

| 4.4. | Serão os custos elegíveis corroborados por documentos comprovativos claros, específicos e atualizados?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.4.



Sim



Não

Para efeitos do cálculo da intensidade do auxílio e dos custos elegíveis, os valores a utilizar são os valores antes de impostos ou de quaisquer outros encargos. Ter em conta que o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não é elegível para auxílio, salvo se, por força da legislação nacional, não for recuperável.

| 4.5. | É o auxílio concedido sob uma forma distinta da subvenção?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.5.



Sim



Não

Em caso afirmativo, corresponde o montante do auxílio ao seu equivalente-subvenção?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

| 4.6. | É o auxílio pagável em várias prestações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.6.



Sim



Não

Em caso afirmativo, corresponderá o auxílio ao seu valor atualizado, reportado ao momento da concessão?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

Os custos elegíveis devem corresponder ao seu valor atualizado, reportado ao momento da concessão do auxílio. Além disso, a taxa de juro a utilizar para efeitos de atualização é a taxa de atualização aplicável na data de concessão do auxílio.

| 4.7. | É o auxílio concedido sob a forma de benefícios fiscais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.7.



Sim



Não

Em caso afirmativo, é o valor atualizado das parcelas de auxílio determinado com base nas taxas de referência aplicáveis nas diversas datas em que o benefício fiscal se torna efetivo?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

| 4.8. | Refere-se o auxílio a investimentos em zonas rurais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.8.



Sim



Não

Em caso afirmativo, a intensidade máxima do auxílio aos grandes projetos de investimento deve ser reduzida ao montante ajustado do auxílio, em conformidade com o ponto (35).31 das Orientações. Além disso, os grandes projetos de investimento não podem beneficiar de intensidades de auxílio acrescidas, destinadas às PME.

| 4.9. | Em relação aos compromissos referidos na parte II, secções 1.1.5.1., 1.1.8., 2.3. e 3.4. das Orientações, se forem expressos em unidades diferentes das previstas no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, os Estados-Membros podem calcular os pagamentos com base nessas unidades. Nesses casos, os Estados-Membros garantem o respeito dos montantes máximos anuais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.9.



Sim



Não

| 4.10. | Em relação às medidas ou tipos de operação referidos na parte II, secções 1.1.5., 1.1.6., 1.1.7., 1.1.8., 2.2., 2.3., 3.4. e 3.5., das Orientações, os Estados-Membros podem fixar o montante do auxílio com base em hipóteses normalizadas de custos adicionais e perdas de rendimentos. Nesses casos, o Estado-Membro deve garantir que os cálculos e o auxílio correspondente:






   | Só incluem elementos verificáveis |
| --- | --- | --- |
|  | Se baseiam em valores estabelecidos mediante peritagem |
|  | Indicam claramente a fonte dos valores utilizados |
|  | São diferenciados de modo a terem em conta as condições específicas dos sítios a nível regional ou local, e a utilização atual da terras, se aplicável |
|  | Não contêm elementos ligados aos custos de investimento. |

4.10.



Só incluem elementos verificáveis



Se baseiam em valores estabelecidos mediante peritagem



Indicam claramente a fonte dos valores utilizados



São diferenciados de modo a terem em conta as condições específicas dos sítios a nível regional ou local, e a utilização atual da terras, se aplicável



Não contêm elementos ligados aos custos de investimento.

Condições adicionais para auxílios ao investimento notificados individualmente e para auxílios ao investimento a grandes empresas ao abrigo de regimes de auxílio notificados

| 4.11. | No caso de um auxílio ao investimento notificado individualmente, corresponde o montante do auxílio aos sobrecustos líquidos decorrentes da realização do investimento na região em causa, em comparação com a situação contrafactual que se verificaria na ausência do auxílio?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.11.



Sim



Não

Em caso afirmativo, regra geral, os auxílios ao investimento notificados individualmente devem ser limitados ao mínimo.

| 4.12. | É o auxílio ao investimento concedido a grandes empresas ao abrigo de regimes notificados?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.12.



Sim



Não

Em caso afirmativo, garante o Estado-Membro que o montante do auxílio se limita ao mínimo necessário, com base na «abordagem dos sobrecustos líquidos»?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

O montante do auxílio não pode ultrapassar o mínimo necessário para tornar o projeto suficientemente rentável; não pode, por exemplo, resultar no aumento da sua taxa interna de retorno (TIR) para além das taxas de retorno normais aplicadas pela empresa em causa noutros projetos de investimento semelhantes ou, se essas taxas não estiverem disponíveis, no aumento da TIR para além do custo de capital da empresa globalmente considerada, ou das taxas de retorno normalmente observadas no setor em causa.

| 4.13. | Em caso de resposta afirmativa à questão 4.12, garante o Estado-Membro que o montante dos auxílios corresponde aos sobrecustos líquidos decorrentes da realização do investimento na região em causa, comparativamente à situação contrafactual que prevaleceria na ausência do auxílio?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.13.



Sim



Não

O método explicado no ponto (96) das Orientações deve ser aplicado em conjunto com as intensidades máximas de auxílio enquanto limite máximo.

| 4.14. | Trata-se de um auxílio aos investimentos notificado individualmente?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.14.



Sim



Não

Em caso afirmativo, a Comissão verificará se o montante do auxílio ultrapassa o mínimo necessário para tornar o projeto suficientemente rentável, aplicando o método enunciado no ponto (96) das Orientações. Os cálculos utilizados na análise do efeito de incentivo podem também ser utilizados para avaliar a proporcionalidade do auxílio.

| 4.15. | Demonstre a proporcionalidade com base nos documentos referidos no ponto (77) das Orientações. Esta condição não se aplica aos auxílios aos investimentos relacionados com a produção agrícola primária.
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

4.15.

...

...

...

Cumulação de auxílios

| 4.16. | Será o auxílio concedido ao abrigo de vários regimes de auxílio ou cumulado com um auxílio ad hoc?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.16.



Sim



Não

Em caso afirmativo, excede o montante total do auxílio estatal para uma atividade ou projeto os limites máximos fixados nas Orientações?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

| 4.17. | Tem o auxílio notificado custos elegíveis identificáveis?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.17.



Sim



Não

Em caso afirmativo, será este auxílio cumulado com qualquer outro auxílio estatal?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

Em caso afirmativo, referem-se as medidas a diferentes custos elegíveis identificáveis?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

Em conformidade com o ponto (100) das Orientações, os auxílios com custos elegíveis identificáveis acumulados com outros auxílios estatais, em relação aos mesmos custos elegíveis, podem ter uma sobreposição parcial ou total. Se a resposta supra foi negativa, resulta essa cumulação na ultrapassagem da intensidade máxima de auxílio ou do montante do auxílio aplicável a esse auxílio ao abrigo das Orientações?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

| 4.18. | Será o auxílio autorizado ao abrigo das Orientações cumulado com um auxílio de minimis?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.18.



Sim



Não

Em caso afirmativo, é o auxílio cumulado com os mesmos custos elegíveis e resulta dessa cumulação uma intensidade de auxílio ou um montante de auxílio superior ao previsto nas Orientações?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

| 4.19. | São os auxílios estatais a favor do setor agrícola cumulados com pagamentos referidos no artigo 81.o, n.o 2, e no artigo 82.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 para os mesmos custos elegíveis, e resulta dessa cumulação uma intensidade de auxílio ou um montante de auxílio superior aos previstos nas Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.19.



Sim



Não

| 4.20. | Constitui o auxílio uma combinação de um auxílio estatal com financiamento da União, gerido ao nível central pelas instituições, agências, empresas comuns ou outros organismos da União?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.20.



Sim



Não

Em caso afirmativo, se o financiamento da União não estiver direta ou indiretamente sob controlo do Estado-Membro, apenas o auxílio estatal será considerado para determinar se os limiares de notificação, as intensidades máximas de auxílio e os limites máximos são respeitados, desde que o montante total do financiamento público concedido para os mesmos custos elegíveis não exceda as taxas de financiamento mais favoráveis estabelecidas pela legislação da União.

| 4.21. | Trata-se de auxílios aos investimentos destinados ao restabelecimento do potencial de produção agrícola referido no ponto (143)(e) das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.21.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o auxílio não pode ser cumulado com os auxílios destinados a compensar danos materiais referidos na parte II, secções 1.2.1.1., 1.2.1.2. e 1.2.1.3. das Orientações.

Deve ser excluído o duplo financiamento de práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, a que se refere a parte II, secções 1.1.5.1., 1.1.6., 1.1.8. e 3.5., das Orientações, e de práticas equivalentes, a que se refere o artigo 43.o do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6). A cláusula de revisão prevista no ponto (724) das Orientações também deve excluir o duplo financiamento.

| 4.22. | Trata-se de um auxílio ao arranque destinado a incentivar a constituição de agrupamentos e organizações de produtores no setor agrícola, a que se refere a parte II, secção 1.1.4. das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.22.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o auxílio não pode ser cumulado com o auxílio concedido para facilitar a criação de agrupamentos e organizações de produtores no setor agrícola, a que se refere o artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.

| 4.23. | Refere-se o auxílio à instalação de jovens agricultores e ao desenvolvimento de pequenas explorações agrícolas, a que se refere a parte II, secção 1.1.2., das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.23.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o auxílio não pode ser cumulado com os auxílios ao arranque da atividade destinados a jovens agricultores e ao desenvolvimento de pequenas explorações agrícolas, referidos no artigo 19.o, n.o 1, alínea a), subalíneas i) e iii), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, se dessa cumulação resultar um montante de auxílio superior à prevista nas Orientações.

5.   EFEITOS NA CONCORRÊNCIA E NAS TROCAS COMERCIAIS

| 5.1. | Pode o Estado-Membro demonstrar que os efeitos negativos dos regimes de auxílio ao investimento para a transformação e a comercialização de produtos agrícolas, no setor florestal e nas zonas rurais, serão limitados ao mínimo, tendo em conta, por exemplo, a dimensão dos projetos em causa, os montantes dos auxílios individuais e cumulativos, os beneficiários previstos e as características dos setores visados?
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

5.1.

...

...

...

...

| 5.2. | Apresentou o Estado-Membro uma avaliação de impacto dos regimes de auxílio ao investimento para a transformação e a comercialização de produtos agrícolas, no setor florestal e nas zonas rurais, bem como as avaliações ex post de regimes anteriores semelhantes, a fim de permitir à Comissão avaliar os possíveis efeitos negativos do regime de auxílios?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.2.



Sim



Não

| 5.3. | Na notificação, apresentou o Estado-Membro provas dos efeitos negativos de auxílios ao investimento individuais para a transformação e a comercialização de produtos agrícolas nas zonas rurais, a fim de permitir à Comissão identificar e avaliar as possíveis distorções da concorrência e das trocas comerciais, e identificar os mercados de produtos em causa (ou seja, os produtos afetados pela mudança de comportamento do beneficiário do auxílio), os concorrentes e os clientes/consumidores afetados?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.3.



Sim



Não

Caso a resposta seja afirmativa, apresentar pormenores.

...

...

...

...

6.   TRANSPARÊNCIA

| 6.1. | Garante o Estado-Membro a publicação, num sítio web dedicado aos auxílios estatais, a nível nacional ou regional, das informações seguintes?






   | Texto integral do regime de auxílios e respetivas disposições de execução, ou base jurídica do auxílio individual, ou uma ligação ao mesmo; |
| --- | --- | --- |
|  | Identidade das autoridades que concedem o auxílio; |
|  | Identidade dos beneficiários individuais, forma e montante do auxílio concedido a cada beneficiário, data de concessão do auxílio, tipo de empresa (PME/grande empresa), região (ao nível NUTS 2) em que o beneficiário está localizado e principal setor económico em que o beneficiário exerce as suas atividades (ao nível do grupo NACE). Este requisito pode ser suprimido se se tratar de auxílios individuais cujos montantes não excedam os seguintes limiares:






  i. | 60 000 EUR para os beneficiários na produção agrícola primária, |

6.1.



Texto integral do regime de auxílios e respetivas disposições de execução, ou base jurídica do auxílio individual, ou uma ligação ao mesmo;



Identidade das autoridades que concedem o auxílio;



Identidade dos beneficiários individuais, forma e montante do auxílio concedido a cada beneficiário, data de concessão do auxílio, tipo de empresa (PME/grande empresa), região (ao nível NUTS 2) em que o beneficiário está localizado e principal setor económico em que o beneficiário exerce as suas atividades (ao nível do grupo NACE). Este requisito pode ser suprimido se se tratar de auxílios individuais cujos montantes não excedam os seguintes limiares:

i.

60 000 EUR para os beneficiários na produção agrícola primária,

| ii. | 500 000 EUR para os beneficiários nos setores da transformação e comercialização de produtos agrícolas, silvicultura ou atividades não abrangidas pelo artigo 42.o do Tratado. |
| --- | --- |

ii.

500 000 EUR para os beneficiários nos setores da transformação e comercialização de produtos agrícolas, silvicultura ou atividades não abrangidas pelo artigo 42.o do Tratado.

| 6.2. | Confirmar que, para os regimes de auxílio sob a forma de benefícios fiscais, as informações relativas aos montantes de auxílio individuais são prestadas de acordo com os seguintes escalões (em milhões de EUR):






   | 0,06 a 0,5 só para a produção agrícola primária |
| --- | --- | --- |
|  | 0,5 a 1 |
|  | 1 a 2 |
|  | 2 a 5 |
|  | 5 a 10 |
|  | 10 a 30 |
|  | 30 ou mais |

6.2.



0,06 a 0,5 só para a produção agrícola primária



0,5 a 1



1 a 2



2 a 5



5 a 10



10 a 30



30 ou mais

| 6.3. | Confirmar que as informações supra:







   | serão publicadas após a tomada de decisão de concessão do auxílio estatal |
| --- | --- | --- |
|  | serão conservadas durante 10 anos, pelo menos |
|  | estarão disponíveis ao público em geral, sem restrições (7) |

6.3.



serão publicadas após a tomada de decisão de concessão do auxílio estatal



serão conservadas durante 10 anos, pelo menos



estarão disponíveis ao público em geral, sem restrições (7)

Os Estados-Membros não terão de prestar as informações antes de 1 de julho de 2016
   (8).

| 6.4. | Em caso de concessão de auxílio individual, publicará o Estado-Membro a concessão do auxílio individual no sítio web relativo aos auxílios estatais referido no ponto (128) das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

6.4.



Sim



Não

| 6.5. | Em caso negativo, assinalar os factos seguintes como razão da não-publicação da concessão de auxílio individual:






   | Cai no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1305/2013; |
| --- | --- | --- |
|  | É cofinanciado pelo FEADER ou concedido como financiamento nacional adicional para este tipo de medidas cofinanciadas; |
|  | Já tinha sido publicado em conformidade com os artigos 111.o, 112.o e 113.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (9). |

6.5.



Cai no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1305/2013;



É cofinanciado pelo FEADER ou concedido como financiamento nacional adicional para este tipo de medidas cofinanciadas;



Já tinha sido publicado em conformidade com os artigos 111.o, 112.o e 113.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (9).

Nesse caso, no sítio web dos auxílios estatais referido no ponto (128) das Orientações, o Estado-Membro deve fazer referência ao sítio web referido no artigo 111.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013.

7.   OUTRAS QUESTÕES

| 7.1. | Refere-se a medida a um auxílio a atividades ligadas à exportação para países terceiros ou para Estados-Membros, diretamente relacionado com as quantidades exportadas, que imponha a utilização de produtos nacionais em detrimento de produtos importados ou auxílios ao estabelecimento e funcionamento de uma rede de distribuição, ou destinado a cobrir quaisquer outras despesas relacionadas com as atividades de exportação?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.1.



Sim



Não

Em caso afirmativo, este auxílio não será autorizado.

Em princípio, os auxílios concedidos a favor da participação em feiras comerciais ou destinados a cobrir custos de estudos ou serviços de consultoria necessários para o lançamento de um produto novo ou de um produto já existente num novo mercado não constituem auxílios à exportação.

| 7.2. | É o sistema de financiamento (imposições parafiscais, por exemplo) parte integrante da medida de auxílio?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.2.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o sistema de financiamento deve ser notificado.

8.   TIPOS DE AUXÍLIO

Lista dos tipos de auxílio incluídos nas Orientações:

| 1. | Auxílios a favor de empresas ativas na produção primária, transformação e comercialização de produtos agrícolas |
| --- | --- |

1.

| 1.1. | Medidas de desenvolvimento rural |
| --- | --- |

1.1.

| 1.1.1. | Auxílios aos investimentos |
| --- | --- |

1.1.1.

| 1.1.1.1. | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| --- | --- |

1.1.1.1.

| 1.1.1.2. | Auxílios aos investimentos a favor da conservação do património cultural e natural localizado nas explorações agrícolas |
| --- | --- |

1.1.1.2.

| 1.1.1.3. | Auxílios aos investimentos para a relocalização de edifícios agrícolas |
| --- | --- |

1.1.1.3.

| 1.1.1.4. | Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação e a comercialização de produtos agrícolas |
| --- | --- |

1.1.1.4.

| 1.1.2. | Auxílios à instalação de jovens agricultores e ao desenvolvimento de pequenas explorações agrícolas |
| --- | --- |

1.1.2.

| 1.1.3. | Auxílios à transferência de explorações agrícolas |
| --- | --- |

1.1.3.

| 1.1.4. | Auxílios ao arranque destinados a incentivar a constituição de agrupamentos e organizações de produtores no setor agrícola |
| --- | --- |

1.1.4.

| 1.1.5. | Auxílios para compromissos relativos ao agroambiente e ao clima e compromissos relativos ao bem-estar dos animais |
| --- | --- |

1.1.5.

| 1.1.5.1. | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| --- | --- |

1.1.5.1.

| 1.1.5.2. | Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais |
| --- | --- |

1.1.5.2.

| 1.1.6. | Auxílios a favor das desvantagens relacionadas com as zonas Natura 2000 e a Diretiva-Quadro «Água» |
| --- | --- |

1.1.6.

| 1.1.7. | Auxílios a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas |
| --- | --- |

1.1.7.

| 1.1.8. | Auxílios a favor da agricultura biológica |
| --- | --- |

1.1.8.

| 1.1.9. | Auxílios a favor da participação de produtores de produtos agrícolas em regimes de qualidade |
| --- | --- |

1.1.9.

| 1.1.10. | Auxílios à prestação de assistência técnica no setor agrícola |
| --- | --- |

1.1.10.

| 1.1.10.1. | Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação |
| --- | --- |

1.1.10.1.

| 1.1.10.2. | Auxílios a serviços de aconselhamento |
| --- | --- |

1.1.10.2.

| 1.1.10.3. | Auxílios aos serviços de substituição nas explorações agrícolas |
| --- | --- |

1.1.10.3.

| 1.1.11. | Auxílios à cooperação no setor agrícola |
| --- | --- |

1.1.11.

| 1.2. | Gestão dos riscos e das crises |
| --- | --- |

1.2.

| 1.2.1. | Auxílios para compensar danos causados à produção ou aos meios de produção agrícola e auxílios destinados a evitar danos |
| --- | --- |

1.2.1.

| 1.2.1.1. | Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| --- | --- |

1.2.1.1.

| 1.2.1.2. | Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais |
| --- | --- |

1.2.1.2.

| 1.2.1.3. | Auxílios aos custos de prevenção, controlo e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a compensar as perdas causadas por doenças animais e pragas vegetais |
| --- | --- |

1.2.1.3.

| 1.2.1.4. | Auxílios para animais mortos |
| --- | --- |

1.2.1.4.

| 1.2.1.5. | Auxílios destinados a compensar os danos causados por animais protegidos |
| --- | --- |

1.2.1.5.

| 1.2.1.6. | Auxílios para o pagamento de prémios de seguro |
| --- | --- |

1.2.1.6.

| 1.2.1.7. | Auxílios para contribuições financeiras para fundos mutualistas |
| --- | --- |

1.2.1.7.

| 1.2.2. | Auxílios para a supressão de capacidade de produção |
| --- | --- |

1.2.2.

| 1.2.2.1. | Supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais |
| --- | --- |

1.2.2.1.

| 1.2.2.2. | Supressão de capacidade por outras razões |
| --- | --- |

1.2.2.2.

| 1.3. | Outros tipos de auxílios no setor agrícola |
| --- | --- |

1.3.

| 1.3.1. | Auxílios no setor pecuário |
| --- | --- |

1.3.1.

| 1.3.2. | Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
| --- | --- |

1.3.2.

| 1.3.3. | Auxílios às regiões ultraperiféricas e às ilhas do mar Egeu |
| --- | --- |

1.3.3.

| 1.3.4. | Auxílios ao emparcelamento agrícola |
| --- | --- |

1.3.4.

| 1.3.5. | Auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade |
| --- | --- |

1.3.5.

| 1.3.6. | Auxílios à investigação e ao desenvolvimento no setor agrícola |
| --- | --- |

1.3.6.

| 2. | Auxílios ao setor florestal cofinanciados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), concedidos como financiamento nacional adicional a medidas cofinanciadas ou como meros auxílios estatais |
| --- | --- |

2.

| 2.1. | Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas |
| --- | --- |

2.1.

| 2.1.1. | Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas |
| --- | --- |

2.1.1.

| 2.1.2. | Auxílios à criação de sistemas agroflorestais |
| --- | --- |

2.1.2.

| 2.1.3. | Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos |
| --- | --- |

2.1.3.

| 2.1.4. | Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais |
| --- | --- |

2.1.4.

| 2.1.5. | Auxílios aos investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais |
| --- | --- |

2.1.5.

| 2.1.6. | Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas |
| --- | --- |

2.1.6.

| 2.2. | Auxílios destinados a compensar as desvantagens relacionadas com as zonas florestais Natura 2000 |
| --- | --- |

2.2.

| 2.3. | Auxílios aos serviços silvoambientais e climáticos e à conservação das florestas |
| --- | --- |

2.3.

| 2.4. | Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor florestal |
| --- | --- |

2.4.

| 2.5. | Auxílios a serviços de aconselhamento no setor florestal |
| --- | --- |

2.5.

| 2.6. | Auxílios à cooperação no setor florestal |
| --- | --- |

2.6.

| 2.7. | Auxílios ao arranque destinados a incentivar a constituição de agrupamentos e organizações de produtores no setor florestal |
| --- | --- |

2.7.

| 2.8. | Outros auxílios ao setor florestal com objetivos ecológicos, de proteção e recreativos |
| --- | --- |

2.8.

| 2.8.1. | Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional |
| --- | --- |

2.8.1.

| 2.8.2. | Auxílios destinados à manutenção e melhoria da qualidade do solo e a garantir o crescimento equilibrado e saudável das árvores no setor florestal |
| --- | --- |

2.8.2.

| 2.8.3. | Recuperação e manutenção de caminhos pedestres, elementos paisagísticos e outros elementos naturais e do habitat natural dos animais no setor florestal |
| --- | --- |

2.8.3.

| 2.8.4. | Auxílios à manutenção de estradas para a prevenção dos incêndios florestais |
| --- | --- |

2.8.4.

| 2.8.5. | Auxílios destinados a remediar os danos causados nas florestas por animais regulamentados por lei |
| --- | --- |

2.8.5.

| 2.8.6. | Auxílios à criação de planos de gestão florestal |
| --- | --- |

2.8.6.

| 2.9. | Harmonização dos auxílios ao setor florestal com as medidas de auxílio agrícolas |
| --- | --- |

2.9.

| 2.9.1. | Auxílios à investigação e ao desenvolvimento no setor florestal |
| --- | --- |

2.9.1.

| 2.9.2. | Auxílios ao emparcelamento florestal |
| --- | --- |

2.9.2.

| 3. | Auxílios a favor das zonas rurais, cofinanciados pelo FEADER ou sob a forma de financiamento nacional adicional a favor de medidas cofinanciadas |
| --- | --- |

3.

| 3.1. | Auxílios aos investimentos à transformação de produtos agrícolas em produtos não agrícolas, à produção de algodão ou aos investimentos para a criação e o desenvolvimento de atividades não agrícolas |
| --- | --- |

3.1.

| 3.2. | Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais |
| --- | --- |

3.2.

| 3.3. | Auxílios ao arranque de atividade para atividades não agrícolas em zonas rurais |
| --- | --- |

3.3.

| 3.4. | Auxílios a outros gestores de terras e empresas em zonas rurais não ativos no setor agrícola para o cumprimento de compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| --- | --- |

3.4.

| 3.5. | Auxílios a título das desvantagens associadas às zonas da rede Natura 2000 para outros gestores de terras |
| --- | --- |

3.5.

| 3.6. | Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação nas zonas rurais |
| --- | --- |

3.6.

| 3.7. | Auxílios aos serviços de aconselhamento nas zonas rurais |
| --- | --- |

3.7.

| 3.8. | Auxílios à primeira participação de agricultores ativos em regimes de qualidade do algodão e dos géneros alimentícios |
| --- | --- |

3.8.

| 3.9. | Auxílios às atividades de informação e promoção do algodão e dos géneros alimentícios abrangidos por um regime de qualidade |
| --- | --- |

3.9.

| 3.10. | Auxílios à cooperação nas zonas rurais |
| --- | --- |

3.10.

| 3.11. | Auxílios à criação de fundos mutualistas |
| --- | --- |

3.11.

1.1.1.1.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS AOS INVESTIMENTOS EM EMPRESAS ATIVAS NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA PRIMÁRIA

Esta ficha de informações diz respeito aos auxílios estatais aos investimentos em ativos corpóreos e incorpóreos nas empresas agrícolas ligadas à produção agrícola primária, descritos na parte II, capítulo 1, secção 1.1.1.1. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

1.   CRITÉRIOS GERAIS DE ELEGIBILIDADE

| 1.1. | Aumentarão, os investimentos a que o auxílio se destina, a produção para além das restrições, ou excederão as limitações impostas por uma organização comum de mercado ao apoio da União a empresas individuais, explorações ou empresas de transformação, incluindo os regimes de apoio direto, financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.1.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 1.2. | São as empresas ativas na produção primária de produtos agrícolas as únicas beneficiárias do auxílio?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.2.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

2.   AUXÍLIOS AOS INVESTIMENTOS EM ATIVOS CORPÓREOS OU INCORPÒREOS NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS LIGADAS À PRODUÇÃO AGRÍCOLA PRIMÁRIA

| 2.1. | São os investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária realizados por um ou mais beneficiários?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.1.



Sim



Não

| 2.2. | Em caso negativo, refere-se o investimento a ativos corpóreos ou incorpóreos utilizados por um ou mais beneficiários?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.2.



Sim



Não

| 2.3. | Visa o auxílio investimentos em ativos corpóreos e incorpóreos relacionados com a produção de energia a partir de fontes renováveis ou a produção de biocombustíveis em explorações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.3.



Sim



Não

Em caso negativo, não responder às perguntas 2.4 a 2.17.

| 2.4. | É o investimento realizado na produção de biocombustíveis, na aceção da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10)?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.4.



Sim



Não

| 2.5. | Em caso de resposta afirmativa à questão 2.4, a capacidade de produção das instalações de produção de energia de fonte renovável elegível para auxílio é inferior ou igual ao equivalente do consumo médio anual de combustível de transporte da exploração agrícola?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.5.



Sim



Não

Em caso, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 2.6. | É o biocombustível produzido vendido no mercado?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.6.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 2.7. | É o investimento realizado para a produção de energia térmica e/ou eletricidade nas explorações agrícolas a partir de fontes renováveis?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.7.



Sim



Não

| 2.8. | Em caso de resposta afirmativa à questão 2.7:






  a) | Têm as instalações de produção de energia a partir de fontes renováveis por objetivo exclusivo satisfazer as necessidades energéticas próprias das explorações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

2.8.

a)

Têm as instalações de produção de energia a partir de fontes renováveis por objetivo exclusivo satisfazer as necessidades energéticas próprias das explorações?



Sim



Não

| b) | A capacidade de produção das instalações de produção de energias de fonte renovável elegível para auxílio é inferior ou igual ao equivalente do consumo médio anual combinado de energia térmica e eletricidade na exploração agrícola, incluindo na unidade familiar agrícola?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

b)

A capacidade de produção das instalações de produção de energias de fonte renovável elegível para auxílio é inferior ou igual ao equivalente do consumo médio anual combinado de energia térmica e eletricidade na exploração agrícola, incluindo na unidade familiar agrícola?



Sim



Não

Em caso de resposta negativa à alínea a) ou b), o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 2.9. | É respeitado o limite anual de autoconsumo de eletricidade?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.9.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 2.10. | De que forma o consumo médio anual é acumulado sempre que mais do que uma exploração agrícola realize o investimento na produção de energia ou biocombustível?
  ... |
| --- | --- |

2.10.

...

| 2.11. | Existem normas nacionais mínimas de eficiência energética para os investimentos em infraestruturas que consumam ou produzam energia?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.11.



Sim



Não

| 2.12. | Em caso de resposta afirmativa à questão 2.11, existe um requisito nacional de que estas normas mínimas sejam cumpridas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.12.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 2.13. | Visa o auxílio investimentos em instalações cuja finalidade principal seja a produção de eletricidade a partir de biomassa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.13.



Sim



Não

| 2.14. | Em caso de resposta afirmativa à questão 2.13, utilizam as instalações uma percentagem mínima da energia térmica produzida, determinada pelo Estado-Membro?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.14.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 2.15. | Existem limiares para as proporções máximas de cereais e outras culturas ricas em amido, culturas açucareiras e oleaginosas utilizadas na produção de bioenergia, incluindo biocombustíveis, para diversos tipos de instalação, estabelecidas ao nível do Estado-Membro?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.15.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 2.16. | Limitam-se os auxílios a projetos relativos a bioenergia que satisfaça os critérios de sustentabilidade aplicáveis, estabelecidos pela legislação da União, incluindo o artigo 17.o, n.os 2 a 6, da Diretiva 2009/28/CE?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.16.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 2.17. | Excede a capacidade de produção da instalação o consumo anual médio dos beneficiários?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.17.



Sim



Não

Em caso afirmativo, os Estados-Membros devem satisfazer as condições estabelecidas nas Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014-2020 (11), salvo se os auxílios estiverem isentos da obrigação de notificação (ao abrigo do RGIC, por exemplo (12)).

| 2.18. | Quais dos seguintes objetivos prossegue o investimento?







   | a) | Melhoramento do desempenho global e da sustentabilidade da exploração agrícola, designadamente através da redução dos custos de produção ou da melhoria e reorientação da produção; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Melhoramento do ambiente natural, das normas de higiene ou relativas ao bem-estar dos animais, desde que, com os investimentos em causa, se pretenda superar a norma da União em vigor; |
|  | c) | Criação e aperfeiçoamento de infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, adaptação e modernização da agricultura, incluindo acesso aos terrenos florestais, emparcelamento rural e melhoramento de terras, fornecimento e poupança de energia e dos recursos hídricos;
  Se estiver abrangida qualquer outra atividade que prossiga este objetivo, especificar:
  ... |
|  | d) | Realização dos objetivos agroambientais e climáticos, incluindo o estado de conservação da biodiversidade das espécies e dos habitats, bem como aumento do valor de utilidade pública de uma zona Natura 2000 ou de outros sistemas de elevado valor natural, desde que os investimentos não tenham caráter produtivo;
  Se estiver abrangida qualquer outra atividade que prossiga este objetivo, especificar:
  ... |
|  | e) | Restabelecimento do potencial de produção agrícola que tenha sofrido danos atribuíveis a calamidades naturais, outros acontecimentos extraordinários ou acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, doenças dos animais e pragas vegetais, animais protegidos, e prevenção e atenuação dos riscos dos danos causados pelos acontecimentos atrás referidos;
  Se estiver abrangida qualquer outra atividade que prossiga este objetivo, especificar:
  ................................................................................................... |
|  | f) | Instalação pela primeira vez de jovens agricultores numa exploração agrícola como chefes de exploração, para investimentos que sejam conformes com as normas da União aplicáveis à produção agrícola, incluindo a segurança no trabalho.
  Este objetivo justifica auxílios ao investimento pelo período máximo de 24 meses a partir da data de instalação. É este prazo respeitado?








   | Sim |  | Não |

2.18.



a)

Melhoramento do desempenho global e da sustentabilidade da exploração agrícola, designadamente através da redução dos custos de produção ou da melhoria e reorientação da produção;



b)

Melhoramento do ambiente natural, das normas de higiene ou relativas ao bem-estar dos animais, desde que, com os investimentos em causa, se pretenda superar a norma da União em vigor;



c)

Criação e aperfeiçoamento de infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, adaptação e modernização da agricultura, incluindo acesso aos terrenos florestais, emparcelamento rural e melhoramento de terras, fornecimento e poupança de energia e dos recursos hídricos;

Se estiver abrangida qualquer outra atividade que prossiga este objetivo, especificar:

...



d)

Realização dos objetivos agroambientais e climáticos, incluindo o estado de conservação da biodiversidade das espécies e dos habitats, bem como aumento do valor de utilidade pública de uma zona Natura 2000 ou de outros sistemas de elevado valor natural, desde que os investimentos não tenham caráter produtivo;

Se estiver abrangida qualquer outra atividade que prossiga este objetivo, especificar:

...



e)

Restabelecimento do potencial de produção agrícola que tenha sofrido danos atribuíveis a calamidades naturais, outros acontecimentos extraordinários ou acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, doenças dos animais e pragas vegetais, animais protegidos, e prevenção e atenuação dos riscos dos danos causados pelos acontecimentos atrás referidos;

Se estiver abrangida qualquer outra atividade que prossiga este objetivo, especificar:

...................................................................................................



f)

Instalação pela primeira vez de jovens agricultores numa exploração agrícola como chefes de exploração, para investimentos que sejam conformes com as normas da União aplicáveis à produção agrícola, incluindo a segurança no trabalho.

Este objetivo justifica auxílios ao investimento pelo período máximo de 24 meses a partir da data de instalação. É este prazo respeitado?



Sim



Não



g)

Aplicação da Diretiva 91/676/CEE (13) (Diretiva «Nitratos») do Conselho na Croácia, pelo período máximo de quatro anos a partir da data de adesão, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, e o artigo 5.o, n.o 1, da mesma.



h)

Cumprimento de novos requisitos para as explorações ativas na produção agrícola primária impostos pela legislação da União;

Este objetivo justifica os auxílios ao investimento pelo período máximo de 12 meses a partir da data em que os novos requisitos impostos pela legislação da União se tornam obrigatórios para a empresa em causa. É este prazo respeitado?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não



i)

Outros (especificar):

...

...

Apenas os investimentos que prossigam um ou mais objetivos indicados nas alíneas a) a h) são elegíveis para o apoio aos investimentos em explorações agrícolas.

| 2.19. | Abrangem os custos elegíveis algum dos seguinte?







   | a) | Construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou melhoramento de bens imóveis.
  É o montante correspondente à quantidade de terras adquiridas igual ou menor a 10 % dos custos elegíveis totais da operação em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

2.19.



a)

Construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou melhoramento de bens imóveis.

É o montante correspondente à quantidade de terras adquiridas igual ou menor a 10 % dos custos elegíveis totais da operação em causa?



Sim



Não

Em caso negativo, diz a operação respeito à preservação do ambiente?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

Em caso afirmativo, em casos excecionais e devidamente justificados, pode ser admitida uma percentagem superior.

Apresentar informações sobre as circunstâncias excecionais, devidamente justificadas, para que a Comissão possa apreciar a questão.

...

...



b)

Despesas com a compra ou locação-compra de material e equipamentos até ao valor de mercado do bem;



c)

Custos gerais relacionados com as despesas indicadas nas alíneas a) e b), como honorários de arquitetos, engenheiros e consultores, despesas de aconselhamento em matéria de sustentabilidade ambiental e económica, incluindo as despesas relacionadas com estudos de viabilidade; os estudos de viabilidade podem constituir custos elegíveis mesmo que, com base nos seus resultados, não seja efetuada qualquer despesa ao abrigo das alíneas a) e b);



d)

Aquisição ou desenvolvimento de programas informáticos e aquisição de patentes, licenças, direitos de autor, marcas;



e)

Despesas de investimentos não produtivos relacionados com os objetivos enunciados no ponto (143)(d) das Orientações;



f)

Custos de restabelecimento do potencial de produção até ao nível em que se encontrava anteriormente à sua afetação pela ocorrência de calamidades naturais, acontecimentos extraordinários ou climáticos adversos, suscetíveis de equiparação a calamidades naturais, por doenças dos animais ou pragas vegetais e por animais protegidos, no caso de investimentos que visam o restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado;



g)

Custos de ações específicas de prevenção de danos causados por calamidades naturais, acontecimentos extraordinários ou acontecimentos climáticos adversos, suscetíveis de equiparação a calamidades naturais, por doenças dos animais ou pragas vegetais e por animais protegidos, no caso de investimentos que visam reduzir as consequências destes acontecimentos.



h)

Outros (especificar):

...

...

| 2.20. | Abrangem os custos elegíveis algum dos seguintes?







   | a) | Compra de direitos de produção, de direitos ao pagamento e plantas anuais; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Plantação de plantas anuais; |
|  | c) | Compra de animais, com exclusão dos investimentos realizados para:






  i) | compra de animais para o objetivo fixado no ponto (143)(e) das Orientações, |

2.20.



a)

Compra de direitos de produção, de direitos ao pagamento e plantas anuais;



b)

Plantação de plantas anuais;



c)

Compra de animais, com exclusão dos investimentos realizados para:

i)

compra de animais para o objetivo fixado no ponto (143)(e) das Orientações,

| ii) | aquisição de animais reprodutores para o melhoramento da qualidade genética do gado; em relação a esta exceção, é necessário que as condições fixadas na questão 2.23 da presente ficha de informações complementares sejam satisfeitas; |
| --- | --- |

ii)

aquisição de animais reprodutores para o melhoramento da qualidade genética do gado; em relação a esta exceção, é necessário que as condições fixadas na questão 2.23 da presente ficha de informações complementares sejam satisfeitas;



d)

Investimentos destinados a dar cumprimento às normas da União, com exceção dos casos indicados no ponto (148) das Orientações;



e)

Outros custos, para além dos referidos no ponto (144) das Orientações, relacionados com contratos de locação, como a margem do locador, juros de refinanciamento, despesas gerais, prémios de seguro;



f)

Capital de exploração.

Se algum dos custos referidos nas alíneas a) a f) estiver incluído, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 2.21. | Incluem os custos elegíveis investimentos realizados para alcançar o objetivo fixado no ponto (143)(e) das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.21.



Sim



Não

| 2.22. | Incluem os custos elegíveis a aquisição de animais reprodutores para o melhoramento da qualidade genética do gado?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.22.



Sim



Não

| 2.23. | Em caso de resposta afirmativa à questão 2.22, são as seguintes condições satisfeitas?







   | a) | O auxílio só pode ser concedido para a aquisição de animais reprodutores, para o melhoramento da qualidade genética do gado bovino, ovino e caprino; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Apenas são elegíveis os investimentos destinados a melhorar a qualidade genética do efetivo através da compra de reprodutores de elevada qualidade (machos ou fêmeas) que estejam inscritos nos livros genealógicos; |
|  | c) | Só podem ser concedidos auxílios para a substituição de animais que não estejam inscritos num livro genealógico, se se tratar de substituição do efetivo de reprodutores existente; |
|  | d) | Só são elegíveis para a concessão de auxílio os agricultores ativos; |
|  | e) | Apenas são adquiridos animais que garantam um potencial reprodutor ótimo durante um determinado período; para esse fim, são elegíveis unicamente fêmeas adquiridas antes de parirem pela primeira vez; |
|  | f) | Os animais adquiridos devem ser mantidos no efetivo durante, pelo menos, quatro anos. |

2.23.



a)

O auxílio só pode ser concedido para a aquisição de animais reprodutores, para o melhoramento da qualidade genética do gado bovino, ovino e caprino;



b)

Apenas são elegíveis os investimentos destinados a melhorar a qualidade genética do efetivo através da compra de reprodutores de elevada qualidade (machos ou fêmeas) que estejam inscritos nos livros genealógicos;



c)

Só podem ser concedidos auxílios para a substituição de animais que não estejam inscritos num livro genealógico, se se tratar de substituição do efetivo de reprodutores existente;



d)

Só são elegíveis para a concessão de auxílio os agricultores ativos;



e)

Apenas são adquiridos animais que garantam um potencial reprodutor ótimo durante um determinado período; para esse fim, são elegíveis unicamente fêmeas adquiridas antes de parirem pela primeira vez;



f)

Os animais adquiridos devem ser mantidos no efetivo durante, pelo menos, quatro anos.

Neste caso específico, tratando-se de auxílios ao investimento, para serem compatíveis com o mercado interno, as condições referidas nas alíneas a) a f) devem ser satisfeitas cumulativamente.

| 2.24. | Tratando-se de irrigação de áreas irrigadas, novas ou existentes, são as seguintes condições satisfeitas?







   | a) | Notificação à Comissão, nos termos da Diretiva-Quadro «Água», de um plano de gestão de bacia hidrográfica que abrange a totalidade da área coberta pelo investimento, bem como outras áreas cujo ambiente possa ser afetado pelo investimento; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Especificação, no programa correspondente, das medidas a aplicar em conformidade com o plano de gestão das bacias hidrográficas e com o artigo 11.o da Diretiva-Quadro da Água, que sejam relevantes para o setor agrícola; |
|  | c) | Instalação, atual ou futura, como parte do investimento, de um sistema que permita a medição, por contador, do consumo de água correspondente ao investimento que beneficia do auxílio; |
|  | d) | Avaliação ex ante que indique que o investimento permite uma poupança mínima entre 5 % e 25 %, de acordo com os parâmetros técnicos das instalações ou infraestruturas existentes, tratando-se de investimento na melhoria de uma instalação de irrigação ou num elemento de uma infraestrutura de irrigação; |
|  | e) | Se o investimento afetar massas de água de profundidade ou de superfície cujo estado tenha classificação inferior a bom no respetivo plano de gestão de bacia hidrográfica, por razões relacionadas com a quantidade de água:







   | i) | deve garantir uma redução efetiva da utilização da água, ao nível do investimento, de 50 %, no mínimo, do potencial de poupança de água possibilitada pelo investimento, |
|  | ii) | deve resultar igualmente na redução da utilização total de água da exploração de 50 %, no mínimo, do potencial de poupança de água possibilitada pelo investimento, caso seja feito numa única exploração agrícola. A utilização total de água da exploração deve incluir água vendida pela exploração; |

2.24.



a)

Notificação à Comissão, nos termos da Diretiva-Quadro «Água», de um plano de gestão de bacia hidrográfica que abrange a totalidade da área coberta pelo investimento, bem como outras áreas cujo ambiente possa ser afetado pelo investimento;



b)

Especificação, no programa correspondente, das medidas a aplicar em conformidade com o plano de gestão das bacias hidrográficas e com o artigo 11.o da Diretiva-Quadro da Água, que sejam relevantes para o setor agrícola;



c)

Instalação, atual ou futura, como parte do investimento, de um sistema que permita a medição, por contador, do consumo de água correspondente ao investimento que beneficia do auxílio;



d)

Avaliação ex ante que indique que o investimento permite uma poupança mínima entre 5 % e 25 %, de acordo com os parâmetros técnicos das instalações ou infraestruturas existentes, tratando-se de investimento na melhoria de uma instalação de irrigação ou num elemento de uma infraestrutura de irrigação;



e)

Se o investimento afetar massas de água de profundidade ou de superfície cujo estado tenha classificação inferior a bom no respetivo plano de gestão de bacia hidrográfica, por razões relacionadas com a quantidade de água:



i)

deve garantir uma redução efetiva da utilização da água, ao nível do investimento, de 50 %, no mínimo, do potencial de poupança de água possibilitada pelo investimento,



ii)

deve resultar igualmente na redução da utilização total de água da exploração de 50 %, no mínimo, do potencial de poupança de água possibilitada pelo investimento, caso seja feito numa única exploração agrícola. A utilização total de água da exploração deve incluir água vendida pela exploração;



f)

Nenhuma das condições da alínea e) se aplica a investimentos em instalações existentes que apenas afetem a eficiência energética, investimentos na criação de reservatórios ou na utilização de água reciclada que não afete uma massa de águas de profundidade ou de superfície;



g)

Num investimento de que resulte um aumento líquido da área de regadio que afete uma determinada massa de água subterrânea ou de superfície:

|  | i) | o estado da massa de água não teve classificação inferior a bom no plano de gestão de bacias hidrográficas pertinente, por motivos ligados à quantidade de água, |
| --- | --- | --- |
|  | ii) | uma análise ambiental revelar que o investimento não terá um impacto ambiental negativo significativo. Esta análise do impacto ambiental deve ser efetuada ou aprovada pela autoridade competente e pode dizer respeito também a grupos de explorações. |



i)

o estado da massa de água não teve classificação inferior a bom no plano de gestão de bacias hidrográficas pertinente, por motivos ligados à quantidade de água,



ii)

uma análise ambiental revelar que o investimento não terá um impacto ambiental negativo significativo. Esta análise do impacto ambiental deve ser efetuada ou aprovada pela autoridade competente e pode dizer respeito também a grupos de explorações.

Neste caso específico, tratando-se de auxílios ao investimento, para serem compatíveis com o mercado interno, as condições referidas nas subalíneas i) e ii) devem ser ambas satisfeitas;



h)

A condição referida na alínea g), subalínea i), não se aplica a investimentos de que resulte um aumento líquido da área irrigada se:

|  | i) | o investimento for combinado com outro efetuado numa instalação de irrigação ou num elemento de uma infraestrutura de irrigação existente, cuja avaliação ex ante indique uma poupança potencial mínima entre 5 % e 25 %, de acordo com os parâmetros técnicos das instalações ou infraestruturas existentes, |
| --- | --- | --- |
|  | ii) | o investimento assegurar uma redução efetiva do consumo de água, em todo o investimento, de 50 %, pelo menos, da poupança de água potencialmente alcançável graças ao investimento na instalação ou em elemento da infraestrutura de irrigação existente. |



i)

o investimento for combinado com outro efetuado numa instalação de irrigação ou num elemento de uma infraestrutura de irrigação existente, cuja avaliação ex ante indique uma poupança potencial mínima entre 5 % e 25 %, de acordo com os parâmetros técnicos das instalações ou infraestruturas existentes,



ii)

o investimento assegurar uma redução efetiva do consumo de água, em todo o investimento, de 50 %, pelo menos, da poupança de água potencialmente alcançável graças ao investimento na instalação ou em elemento da infraestrutura de irrigação existente.

As condições referidas nas subalíneas i) e ii) devem ser ambas satisfeitas para que a condição enunciada na alínea g), subalínea i), não se aplique;



i)

A condição enunciada na alínea g), subalínea i), não se aplica aos investimentos na criação de uma nova instalação de irrigação cuja água provenha de um reservatório existente aprovado pelas autoridades competentes antes de 31 de outubro de 2013, se forem satisfeitas as seguintes condições:

|  | i) | o reservatório em causa está identificado no respetivo plano de gestão de bacia hidrográfica e está sujeito aos requisitos de controlo estabelecidos no artigo 11.o, n.o 3, alínea e), da Diretiva-Quadro «Água», |
| --- | --- | --- |
|  | ii) | em 31 de outubro de 2013, encontrava-se em vigor um limite máximo para as captações totais do reservatório ou um nível mínimo necessário de fluxo nas massas de água afetadas pelo reservatório, |
|  | iii) | esse limite máximo ou nível mínimo exigido de fluxo referido na subalínea ii) satisfaz as condições estabelecidas no artigo 4.o da Diretiva-Quadro «Água», |
|  | iv) | o investimento em questão não resulta em captações que excedam o limite máximo em vigor em 31 de outubro de 2013, nem conduz a uma redução do nível do fluxo nas massas de água afetadas abaixo do nível mínimo necessário em vigor em 31 de outubro de 2013. |



i)

o reservatório em causa está identificado no respetivo plano de gestão de bacia hidrográfica e está sujeito aos requisitos de controlo estabelecidos no artigo 11.o, n.o 3, alínea e), da Diretiva-Quadro «Água»,



ii)

em 31 de outubro de 2013, encontrava-se em vigor um limite máximo para as captações totais do reservatório ou um nível mínimo necessário de fluxo nas massas de água afetadas pelo reservatório,



iii)

esse limite máximo ou nível mínimo exigido de fluxo referido na subalínea ii) satisfaz as condições estabelecidas no artigo 4.o da Diretiva-Quadro «Água»,



iv)

o investimento em questão não resulta em captações que excedam o limite máximo em vigor em 31 de outubro de 2013, nem conduz a uma redução do nível do fluxo nas massas de água afetadas abaixo do nível mínimo necessário em vigor em 31 de outubro de 2013.

As condições enunciadas nas subalíneas i) a iv) devem ser satisfeitas para que a condição enunciada na alínea g), subalínea i), não se aplique.

| 2.25. | Eram as áreas não irrigadas, mas nas quais existia uma instalação de irrigação ativa no passado recente, a determinar e comprovar pelas autoridades portuguesas, consideradas áreas irrigadas para efeitos de determinação do aumento líquido da área de irrigação?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.25.



Sim



Não

| 2.26. | Garante o Estado-Membro, a partir de 1 de janeiro de 2017, no caso da irrigação, relativamente à região hidrográfica onde o investimento é realizado, uma contribuição das diferentes utilizações da água para a amortização dos custos dos serviços hídricos pelo setor agrícola, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro travessão, da Diretiva-Quadro «Água», tendo em conta, sempre que adequado, os efeitos sociais, ambientais e económicos da amortização, bem como as condições geográficas e climáticas da região ou regiões em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.26.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 2.27. | Indicar a intensidade máxima do auxílio, expressa em percentagem do investimento elegível:






  a) | ... do montante dos custos elegíveis nas regiões ultraperiféricas; |
| --- | --- | --- |

2.27.

a)

... do montante dos custos elegíveis nas regiões ultraperiféricas;

| b) | ... do montante dos custos elegíveis nas ilhas menores do mar Egeu; |
| --- | --- |

b)

... do montante dos custos elegíveis nas ilhas menores do mar Egeu;

| c) | ... do montante dos custos elegíveis na Croácia para a aplicação da Diretiva «Nitratos», em conformidade com o ponto (148)(b) das Orientações; |
| --- | --- |

c)

... do montante dos custos elegíveis na Croácia para a aplicação da Diretiva «Nitratos», em conformidade com o ponto (148)(b) das Orientações;

| d) | ... do montante dos custos elegíveis nas regiões menos desenvolvidas e em todas as regiões cujo produto interno bruto (PIB) per capita no período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013 seja inferior a 75 % da média da UE-25 no período de referência, mas cujo PIB per capita seja superior a 75 % da média do PIB da UE-27; |
| --- | --- |

d)

... do montante dos custos elegíveis nas regiões menos desenvolvidas e em todas as regiões cujo produto interno bruto (PIB) per capita no período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013 seja inferior a 75 % da média da UE-25 no período de referência, mas cujo PIB per capita seja superior a 75 % da média do PIB da UE-27;

| e) | ... do montante dos custos elegíveis nas outras regiões; |
| --- | --- |

e)

... do montante dos custos elegíveis nas outras regiões;

| f) | ... do montante dos custos elegíveis para a aquisição de animais reprodutores a que se refere o ponto (147) das Orientações. |
| --- | --- |

f)

... do montante dos custos elegíveis para a aquisição de animais reprodutores a que se refere o ponto (147) das Orientações.

| 2.28. | Se as taxas da intensidade de auxílio indicadas na questão 2.27 da presente ficha de informações complementares excederem as estabelecidas no ponto (152) das Orientações, esclarecer se se aplica alguma das exceções seguintes, que permita um aumento de 20 pontos percentuais:







   | a) | Jovens agricultores ou agricultores que se tenham estabelecido nos cinco anos anteriores à data do pedido de auxílio; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Investimentos coletivos, como instalações de armazenagem, utilizadas por um grupo de agricultores, ou instalações para a preparação dos produtos antes da comercialização; projetos integrados que abranjam várias medidas previstas no Regulamento (UE) n.o 1305/2013, incluindo as associadas à fusão de organizações de produtores; |
|  | c) | Investimentos em zonas sujeitas a condicionantes naturais e outras condicionantes específicas, em conformidade com o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013; |
|  | d) | Operações financiadas no âmbito da PEI (Parceria Europeia de Inovação), como investimentos em novos estábulos que permitam testar uma nova prática de estabulação desenvolvida num grupo operacional composto por agricultores, cientistas e ONG ligadas ao bem-estar dos animais; |
|  | e) | Investimentos na melhoria do ambiente natural, das condições de higiene e das normas relativas ao bem-estar dos animais, conforme referido no ponto (143)(b) das Orientações; nesse caso, o acréscimo da intensidade de auxílio previsto naquele ponto apenas se aplica aos custos adicionais necessários para obter um nível que supere o estabelecido pelas normas da União em vigor e não implique um aumento da capacidade de produção; |
|  | f) | Investimentos destinados a melhorar a sustentabilidade da exploração agrícola, como referido no ponto (143)(a) das Orientações, ligados a compromissos relativos ao agroambiente e ao clima e à agricultura biológica, em conformidade com a parte II, secções 1.1.5.1. e 1.1.8. das Orientações. |

2.28.



a)

Jovens agricultores ou agricultores que se tenham estabelecido nos cinco anos anteriores à data do pedido de auxílio;



b)

Investimentos coletivos, como instalações de armazenagem, utilizadas por um grupo de agricultores, ou instalações para a preparação dos produtos antes da comercialização; projetos integrados que abranjam várias medidas previstas no Regulamento (UE) n.o 1305/2013, incluindo as associadas à fusão de organizações de produtores;



c)

Investimentos em zonas sujeitas a condicionantes naturais e outras condicionantes específicas, em conformidade com o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013;



d)

Operações financiadas no âmbito da PEI (Parceria Europeia de Inovação), como investimentos em novos estábulos que permitam testar uma nova prática de estabulação desenvolvida num grupo operacional composto por agricultores, cientistas e ONG ligadas ao bem-estar dos animais;



e)

Investimentos na melhoria do ambiente natural, das condições de higiene e das normas relativas ao bem-estar dos animais, conforme referido no ponto (143)(b) das Orientações; nesse caso, o acréscimo da intensidade de auxílio previsto naquele ponto apenas se aplica aos custos adicionais necessários para obter um nível que supere o estabelecido pelas normas da União em vigor e não implique um aumento da capacidade de produção;



f)

Investimentos destinados a melhorar a sustentabilidade da exploração agrícola, como referido no ponto (143)(a) das Orientações, ligados a compromissos relativos ao agroambiente e ao clima e à agricultura biológica, em conformidade com a parte II, secções 1.1.5.1. e 1.1.8. das Orientações.

Para que o auxílio seja compatível com o mercado interno, o máximo dos auxílios combinado não pode exceder 90 % do investimento.

| 2.29. | Em derrogação aos limites máximos de custos elegíveis referidos nos pontos (152) e (153) das Orientações, indicar a intensidade máxima de auxílio expressa em percentagem dos custos elegíveis para investimentos não produtivos referidos no ponto (143)(d) das Orientações e para investimentos destinados a restabelecer o potencial de produção referidos no ponto (143)(e) das Orientações:
  ... do montante dos custos elegíveis.
  A intensidade máxima do auxílio não pode exceder 100 % dos custos elegíveis. |
| --- | --- |

2.29.

... do montante dos custos elegíveis.

A intensidade máxima do auxílio não pode exceder 100 % dos custos elegíveis.

| 2.30. | Em derrogação aos limites máximos de custos elegíveis referidos nos pontos (152) e (153) das Orientações, indicar a intensidade máxima de auxílio expressa em percentagem dos custos elegíveis para investimentos com objetivos de prevenção, referidos no ponto (143)(e) das Orientações:
  ... do montante dos custos elegíveis.
  A intensidade máxima de auxílio não pode exceder 80 % dos custos elegíveis, com exceção do caso indicado nas questões 2.31-2.32. |
| --- | --- |

2.30.

... do montante dos custos elegíveis.

A intensidade máxima de auxílio não pode exceder 80 % dos custos elegíveis, com exceção do caso indicado nas questões 2.31-2.32.

| 2.31. | É o investimento com objetivos de prevenção realizado coletivamente, por mais de um beneficiário?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.31.



Sim



Não

| 2.32. | Em caso de resposta afirmativa à questão 2.31, indicar a intensidade máxima de auxílio expressa em percentagem dos custos elegíveis.
  ...............................do montante dos custos elegíveis. |
| --- | --- |

2.32.

...............................do montante dos custos elegíveis.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.1.1.2.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS AOS INVESTIMENTOS A FAVOR DA CONSERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL E NATURAL LOCALIZADO NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA

Esta ficha de informações diz respeito aos auxílios aos investimentos a favor da conservação do património cultural e natural localizado na exploração agrícola, descritos na parte II, capítulo 1, secção 1.1.1.2. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

1.   CRITÉRIOS GERAIS DE ELEGIBILIDADE

| 1.1. | Aumentarão os investimentos a que o auxílio se destina a produção para além das restrições ou excederão as limitações impostas por uma organização comum de mercado ao apoio da União a empresas individuais, explorações ou empresas de transformação, incluindo os regimes de apoio direto, financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.1.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 1.2. | São as empresas ativas na produção primária de produtos agrícolas as únicas beneficiárias do auxílio?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.2.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

2.   AUXÍLIOS AOS INVESTIMENTOS A FAVOR DA CONSERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL E NATURAL LOCALIZADO NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA

| 2.1. | Está o património sob forma de paisagens naturais e edifícios, que beneficia do auxílio, formalmente reconhecido como património natural ou cultural pelas autoridades públicas competentes do Estado-Membro?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.1.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 2.2. | Abrangem os custos elegíveis?







   | a) | Custos de investimento em ativos corpóreos; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Infraestruturas; |
|  | c) | Outros (especificar): ...
  ... |

2.2.



a)

Custos de investimento em ativos corpóreos;



b)

Infraestruturas;



c)

Outros (especificar): ...

...

Se os custos elegíveis forem diferentes dos referidos nas alíneas a) e b), o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 2.3. | Indicar a intensidade máxima do auxílio, expressa em percentagem do investimento elegível e, na alínea f) infra, indicar o montante em EUR/ano:






  a) | Para investimentos destinados a conservar elementos do património produtivo localizados nas explorações agrícolas, desde que o investimento não implique um aumento da capacidade de produção agrícola:






  i) | ... do montante dos custos reais suportados em zonas sujeitas a condicionantes naturais e outras condicionantes específicas, em conformidade com o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, |
| --- | --- | --- | --- |

2.3.

a)

Para investimentos destinados a conservar elementos do património produtivo localizados nas explorações agrícolas, desde que o investimento não implique um aumento da capacidade de produção agrícola:

i)

... do montante dos custos reais suportados em zonas sujeitas a condicionantes naturais e outras condicionantes específicas, em conformidade com o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013,

| ii) | ... do montante dos custos reais suportados em zonas menos desenvolvidas, |
| --- | --- |

ii)

... do montante dos custos reais suportados em zonas menos desenvolvidas,

| iii) | ... do montante dos custos reais suportados noutras zonas; |
| --- | --- |

iii)

... do montante dos custos reais suportados noutras zonas;

| b) | Nos casos em que há um aumento da capacidade de produção:






  i) | ... do montante dos custos elegíveis nas regiões ultraperiféricas, |
| --- | --- | --- |

b)

Nos casos em que há um aumento da capacidade de produção:

i)

... do montante dos custos elegíveis nas regiões ultraperiféricas,

| ii) | ... do montante dos custos elegíveis nas ilhas menores do mar Egeu; |
| --- | --- |

ii)

... do montante dos custos elegíveis nas ilhas menores do mar Egeu;

| iii) | ... do montante dos custos elegíveis para a aplicação da Diretiva «Nitratos» na Croácia, em conformidade com o ponto (148)(b) das Orientações, |
| --- | --- |

iii)

... do montante dos custos elegíveis para a aplicação da Diretiva «Nitratos» na Croácia, em conformidade com o ponto (148)(b) das Orientações,

| iv) | ... do montante dos custos elegíveis nas regiões menos desenvolvidas e em todas as regiões cujo PIB per capita no período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013 seja inferior a 75 % da média da UE-25 no período de referência, mas cujo PIB per capita seja superior a 75 % da média do PIB da UE-27, |
| --- | --- |

iv)

... do montante dos custos elegíveis nas regiões menos desenvolvidas e em todas as regiões cujo PIB per capita no período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013 seja inferior a 75 % da média da UE-25 no período de referência, mas cujo PIB per capita seja superior a 75 % da média do PIB da UE-27,

| v) | ... do montante dos custos elegíveis nas outras regiões, |
| --- | --- |

v)

... do montante dos custos elegíveis nas outras regiões,

| vi) | ... do montante dos custos elegíveis para a aquisição de animais reprodutores a que se refere o ponto (147) das Orientações. |
| --- | --- |

vi)

... do montante dos custos elegíveis para a aquisição de animais reprodutores a que se refere o ponto (147) das Orientações.

Se as taxas da intensidade do auxílio indicadas nas subalíneas i) a vi) da presente questão excederem as previstas no ponto (152) das Orientações, esclarecer se se aplica alguma das exceções seguintes, que permita um aumento de 20 pontos percentuais:

|  | a) | Jovens agricultores ou agricultores que já se tenham estabelecido nos cinco anos anteriores à data do pedido de auxílio; |
| --- | --- | --- |
|  | b) | Investimentos coletivos, como instalações de armazenagem, utilizadas por um grupo de agricultores, ou instalações para a preparação dos produtos antes da comercialização; projetos integrados que abranjam várias medidas previstas no Regulamento (UE) n.o 1305/2013, incluindo as associadas à fusão de organizações de produtores; |
|  | c) | Investimentos em zonas sujeitas a condicionantes naturais e outras condicionantes específicas, em conformidade com o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013; |
|  | d) | Operações financiadas no âmbito da PEI (Parceria Europeia de Inovação), como investimentos em novos estábulos que permitam testar uma nova prática de estabulação desenvolvida num grupo operacional composto por agricultores, cientistas e ONG ligadas ao bem-estar dos animais; |
|  | e) | Investimentos na melhoria do ambiente natural, das condições de higiene e das normas relativas ao bem-estar dos animais, conforme referido no ponto (143)(b) das Orientações; nesse caso, o acréscimo da intensidade de auxílio previsto nesse ponto apenas se aplica aos custos adicionais necessários para obter um nível que supere as normas da União em vigor e não implique um aumento da capacidade de produção; |
|  | f) | Investimentos destinados a melhorar a sustentabilidade da exploração agrícola, como referido no ponto (143)(a) das Orientações, ligados a compromissos relativos ao agroambiente e ao clima e à agricultura biológica, em conformidade com a parte II, secções 1.1.5.1. e 1.1.8. das Orientações. |



a)

Jovens agricultores ou agricultores que já se tenham estabelecido nos cinco anos anteriores à data do pedido de auxílio;



b)

Investimentos coletivos, como instalações de armazenagem, utilizadas por um grupo de agricultores, ou instalações para a preparação dos produtos antes da comercialização; projetos integrados que abranjam várias medidas previstas no Regulamento (UE) n.o 1305/2013, incluindo as associadas à fusão de organizações de produtores;



c)

Investimentos em zonas sujeitas a condicionantes naturais e outras condicionantes específicas, em conformidade com o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013;



d)

Operações financiadas no âmbito da PEI (Parceria Europeia de Inovação), como investimentos em novos estábulos que permitam testar uma nova prática de estabulação desenvolvida num grupo operacional composto por agricultores, cientistas e ONG ligadas ao bem-estar dos animais;



e)

Investimentos na melhoria do ambiente natural, das condições de higiene e das normas relativas ao bem-estar dos animais, conforme referido no ponto (143)(b) das Orientações; nesse caso, o acréscimo da intensidade de auxílio previsto nesse ponto apenas se aplica aos custos adicionais necessários para obter um nível que supere as normas da União em vigor e não implique um aumento da capacidade de produção;



f)

Investimentos destinados a melhorar a sustentabilidade da exploração agrícola, como referido no ponto (143)(a) das Orientações, ligados a compromissos relativos ao agroambiente e ao clima e à agricultura biológica, em conformidade com a parte II, secções 1.1.5.1. e 1.1.8. das Orientações.

Para que o auxílio seja compatível com o mercado interno, o máximo dos auxílios combinado não pode exceder 90 % do investimento;

| c) | ... do montante dos custos elegíveis, tratando-se de um auxílio adicional, concedido para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais necessários à preservação das características históricas do edifício na exploração agrícola; |
| --- | --- |

c)

... do montante dos custos elegíveis, tratando-se de um auxílio adicional, concedido para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais necessários à preservação das características históricas do edifício na exploração agrícola;

| d) | ... do montante dos custos elegíveis para os auxílios referidos nas alíneas a), b) e c), se o investimento disser respeito a infraestruturas de pequena dimensão; |
| --- | --- |

d)

... do montante dos custos elegíveis para os auxílios referidos nas alíneas a), b) e c), se o investimento disser respeito a infraestruturas de pequena dimensão;

| e) | ... do montante dos custos reais dos investimentos destinados a conservar elementos não produtivos do património localizados em explorações agrícolas, como elementos arqueológicos ou históricos; |
| --- | --- |

e)

... do montante dos custos reais dos investimentos destinados a conservar elementos não produtivos do património localizados em explorações agrícolas, como elementos arqueológicos ou históricos;

| f) | EUR.... por ano para infraestruturas. |
| --- | --- |

f)

EUR.... por ano para infraestruturas.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.1.1.3.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS AOS INVESTIMENTOS PARA A RELOCALIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS AGRÍCOLAS

Esta ficha de informações diz respeito aos auxílios aos investimentos para a relocalização de edifícios agrícolas, descritos na parte II, capítulo 1, secção 1.1.1.3. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

1.   CRITÉRIOS GERAIS DE ELEGIBILIDADE

| 1.1. | Aumentarão os investimentos a que o auxílio se destina a produção para além das restrições ou excederão as limitações impostas por uma organização comum de mercado ao apoio da União a empresas individuais, explorações ou empresas de transformação, incluindo os regimes de apoio direto, financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.1.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 1.2. | São as empresas ativas na produção primária de produtos agrícolas as únicas beneficiárias do auxílio?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.2.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

2.   AUXÍLIOS AOS INVESTIMENTOS PARA A RELOCALIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS AGRÍCOLAS

| 2.1. | Prossegue a relocalização do edifício agrícola um objetivo de interesse público especificado nas disposições pertinentes do Estado-Membro em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.1.



Sim



Não

As disposições pertinentes do Estado-Membro que constituem a base jurídica do auxílio devem explicar o interesse público servido pela relocalização do edifício agrícola.

| 2.2. | Incluem os custos elegíveis ligados à relocalização os seguintes?







   | a) | Custos reais decorrentes da demolição, deslocação e reconstrução de instalações existentes; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Para além dos referidos na alínea a), a modernização das instalações; |
|  | c) | Para além dos referidos na alínea a), o aumento da capacidade de produção; |
|  | d) | Atividades próximas de povoações rurais, com vista a melhorar a qualidade de vida ou a aumentar o desempenho ambiental da povoação, ou ainda relativas a infraestruturas de pequena escala; |
|  | e) | Outros (especificar): ...
  ... |

2.2.



a)

Custos reais decorrentes da demolição, deslocação e reconstrução de instalações existentes;



b)

Para além dos referidos na alínea a), a modernização das instalações;



c)

Para além dos referidos na alínea a), o aumento da capacidade de produção;



d)

Atividades próximas de povoações rurais, com vista a melhorar a qualidade de vida ou a aumentar o desempenho ambiental da povoação, ou ainda relativas a infraestruturas de pequena escala;



e)

Outros (especificar): ...

...

Se os custos elegíveis forem diferentes dos referidos nas alíneas a) a d), o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 2.3. | Indicar a intensidade máxima do auxílio, expressa em percentagem do investimento elegível:






  a) | ... do montante dos custos reais decorrentes da demolição, deslocação e reconstrução de instalações existentes; |
| --- | --- | --- |

2.3.

a)

... do montante dos custos reais decorrentes da demolição, deslocação e reconstrução de instalações existentes;

| b) | Se, para além dos custos referidos na alínea a), a relocalização resultar na modernização das instalações (14) ou no aumento da capacidade de produção:






  i) | ... do montante dos custos relacionados com a modernização das instalações ou o aumento da capacidade de produção («custos pertinentes») nas regiões ultraperiféricas, |
| --- | --- | --- |

b)

Se, para além dos custos referidos na alínea a), a relocalização resultar na modernização das instalações (14) ou no aumento da capacidade de produção:

i)

... do montante dos custos relacionados com a modernização das instalações ou o aumento da capacidade de produção («custos pertinentes») nas regiões ultraperiféricas,

| ii) | ... do montante dos custos pertinentes nas ilhas menores do mar Egeu, |
| --- | --- |

ii)

... do montante dos custos pertinentes nas ilhas menores do mar Egeu,

| iii) | ... do montante dos custos pertinentes para a aplicação da Diretiva «Nitratos» na Croácia, em conformidade com o ponto (148)(b) das Orientações, |
| --- | --- |

iii)

... do montante dos custos pertinentes para a aplicação da Diretiva «Nitratos» na Croácia, em conformidade com o ponto (148)(b) das Orientações,

| iv) | ... do montante dos custos pertinentes nas regiões menos desenvolvidas e em todas as regiões cujo PIB per capita no período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013 seja inferior a 75 % da média da UE-25 no período de referência, mas cujo PIB per capita seja superior a 75 % da média do PIB da UE-27, |
| --- | --- |

iv)

... do montante dos custos pertinentes nas regiões menos desenvolvidas e em todas as regiões cujo PIB per capita no período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013 seja inferior a 75 % da média da UE-25 no período de referência, mas cujo PIB per capita seja superior a 75 % da média do PIB da UE-27,

| v) | ... do montante dos custos pertinentes nas outras regiões. |
| --- | --- |

v)

... do montante dos custos pertinentes nas outras regiões.

Se as taxas da intensidade do auxílio indicadas nas subalíneas i) a v) excederem as previstas no ponto (152) das Orientações, esclarecer se se aplica alguma das exceções seguintes, que permita um aumento de 20 pontos percentuais:

|  | Jovens agricultores ou agricultores que já se tenham estabelecido nos cinco anos anteriores à data do pedido de auxílio; |
| --- | --- |
|  | Investimentos coletivos, como instalações de armazenagem, utilizadas por um grupo de agricultores, ou instalações para a preparação dos produtos antes da comercialização; projetos integrados que abranjam várias medidas previstas no Regulamento (UE) n.o 1305/2013, incluindo as associadas à fusão de organizações de produtores; |
|  | Investimentos em zonas sujeitas a condicionantes naturais e outras condicionantes específicas, em conformidade com o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013; |
|  | Operações financiadas no âmbito da PEI, como investimentos em novos estábulos que permitam testar uma nova prática de estabulação desenvolvida num grupo operacional composto por agricultores, cientistas e ONG ligadas ao bem-estar dos animais; |
|  | Investimentos na melhoria do ambiente natural, das condições de higiene e das normas relativas ao bem-estar dos animais, conforme referido no ponto (143)(b) das Orientações; nesse caso, o acréscimo da intensidade de auxílio previsto no presente ponto apenas se aplica aos custos adicionais necessários para obter um nível que supere as normas da União em vigor e não implique um aumento da capacidade de produção; |
|  | Investimentos destinados a melhorar a sustentabilidade da exploração agrícola, como referido no ponto (143)(a) das Orientações, ligados a compromissos relativos ao agroambiente e ao clima e à agricultura biológica, em conformidade com a parte II, secções 1.1.5.1. e 1.1.8. das Orientações. |



Jovens agricultores ou agricultores que já se tenham estabelecido nos cinco anos anteriores à data do pedido de auxílio;



Investimentos coletivos, como instalações de armazenagem, utilizadas por um grupo de agricultores, ou instalações para a preparação dos produtos antes da comercialização; projetos integrados que abranjam várias medidas previstas no Regulamento (UE) n.o 1305/2013, incluindo as associadas à fusão de organizações de produtores;



Investimentos em zonas sujeitas a condicionantes naturais e outras condicionantes específicas, em conformidade com o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013;



Operações financiadas no âmbito da PEI, como investimentos em novos estábulos que permitam testar uma nova prática de estabulação desenvolvida num grupo operacional composto por agricultores, cientistas e ONG ligadas ao bem-estar dos animais;



Investimentos na melhoria do ambiente natural, das condições de higiene e das normas relativas ao bem-estar dos animais, conforme referido no ponto (143)(b) das Orientações; nesse caso, o acréscimo da intensidade de auxílio previsto no presente ponto apenas se aplica aos custos adicionais necessários para obter um nível que supere as normas da União em vigor e não implique um aumento da capacidade de produção;



Investimentos destinados a melhorar a sustentabilidade da exploração agrícola, como referido no ponto (143)(a) das Orientações, ligados a compromissos relativos ao agroambiente e ao clima e à agricultura biológica, em conformidade com a parte II, secções 1.1.5.1. e 1.1.8. das Orientações.

Para que o auxílio seja compatível com o mercado interno, o resultado da aplicação destas exceções às intensidades de auxílios referidas nas subalíneas i) a v) não pode exceder 90 % do investimento;

| c) | ... do montante dos custos elegíveis para a relocalização de atividades próximas de povoações rurais, com vista a melhorar a qualidade de vida ou a aumentar o desempenho ambiental da povoação, ou ainda relativas a infraestruturas de pequena escala. |
| --- | --- |

c)

... do montante dos custos elegíveis para a relocalização de atividades próximas de povoações rurais, com vista a melhorar a qualidade de vida ou a aumentar o desempenho ambiental da povoação, ou ainda relativas a infraestruturas de pequena escala.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.1.1.4.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS AOS INVESTIMENTOS RELACIONADOS COM A TRANSFORMAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

Esta ficha de informações diz respeito aos auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas (15) e a comercialização de produtos agrícolas (16) , descritos na parte II, capítulo 1, secção 1.1.1.4. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | Aumentarão os investimentos a que o auxílio se destina a produção para além das restrições ou excederão as limitações impostas por uma organização comum de mercado ao apoio da União a empresas individuais, explorações ou empresas de transformação, incluindo os regimes de apoio direto, financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 2. | É o auxílio concedido para biocombustíveis produzidos a partir de alimentos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno à luz do objetivo de incentivar a transição para a produção de formas mais avançadas de biocombustíveis, fixado nas regras horizontais em matéria de auxílios estatais no domínio do ambiente.

| 3. | Estão os auxílios aos investimentos em ativos corpóreos e incorpóreos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, como referido no ponto (35).11 e no ponto (35).12 das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 4. | Os Estados-Membros podem conceder auxílios a investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, desde que satisfaçam as condições de um dos instrumentos de auxílio infra. Indicar o instrumento em que se baseou a concessão do auxílio.






   | Regulamento (UE) n.o 651/2014 da Comissão (RGIC) (17); |
| --- | --- | --- |
|  | Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020 (18); |
|  | Condições incluídas na parte II, capítulo 1, secção 1.1.1.4., das Orientações. |

4.



Regulamento (UE) n.o 651/2014 da Comissão (RGIC) (17);



Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020 (18);



Condições incluídas na parte II, capítulo 1, secção 1.1.1.4., das Orientações.

| 5. | Se o auxílio for concedido ao abrigo das disposições do Regulamento (UE) n.o 651/2014 (RGIC):
  Indicar as razões pelas quais as autoridades competentes pretendem, não obstante, apresentar uma notificação com base nas Orientações. Neste caso, preencher a correspondente parte do formulário de notificação geral incluído na parte I, e o formulário específico, incluído na parte III do anexo I do Regulamento (CE) n.o 794/2004 (19), ou qualquer disposição que o substitua. |
| --- | --- |

5.

Indicar as razões pelas quais as autoridades competentes pretendem, não obstante, apresentar uma notificação com base nas Orientações. Neste caso, preencher a correspondente parte do formulário de notificação geral incluído na parte I, e o formulário específico, incluído na parte III do anexo I do Regulamento (CE) n.o 794/2004 (19), ou qualquer disposição que o substitua.

| 6. | Se o auxílio for concedido com base nas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020:
  O auxílio satisfaz as condições estabelecidas nas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

6.

O auxílio satisfaz as condições estabelecidas nas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020?



Sim



Não

Em caso negativo, por força do ponto (168)(b) das Orientações, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

Em caso afirmativo, o auxílio será avaliado com base nas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020. Preencher a correspondente parte do formulário geral de notificação [anexo do Regulamento (CE) n.o 1627/2006 da Comissão (20)].

| 7. | Se o auxílio for concedido com base na parte II, capítulo 1, secção 1.1.1.4., das Orientações, incluem os custos elegíveis algum dos seguintes?







   | a) | A construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou melhoramento de bens imóveis.
  É o montante correspondente à quantidade de terras adquiridas igual ou menor a 10 % dos custos elegíveis totais da operação em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

7.



a)

A construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou melhoramento de bens imóveis.

É o montante correspondente à quantidade de terras adquiridas igual ou menor a 10 % dos custos elegíveis totais da operação em causa?



Sim



Não

Em caso negativo, a aquisição de terras não é elegível para auxílio.



b)

Despesas com a compra ou locação-compra de material e equipamentos até ao valor de mercado do bem;



c)

Os custos gerais relacionados com as despesas indicadas nas alíneas a) e b), como honorários de arquitetos, engenheiros e consultores, despesas de aconselhamento em matéria de sustentabilidade ambiental e económica, incluindo as despesas relacionadas com estudos de viabilidade; os estudos de viabilidade podem constituir custos elegíveis mesmo que, com base nos seus resultados, não seja efetuada qualquer despesa referidas nas alíneas a) e b);



d)

Aquisição ou desenvolvimento de programas informáticos e aquisição de patentes, licenças, direitos de autor, marcas;

|  | Outros (especificar): ...
  ... |
| --- | --- |



Outros (especificar): ...

...

Se o investimento prosseguir objetivos diferentes dos referidos nas alíneas a) a d), note-se que só são elegíveis para apoio os investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas que prossigam um ou mais dos objetivos citados nas referidas alíneas.

| 8. | Incluem os custos elegíveis algum dos seguintes?







   | a) | Outros custos, para além dos referidos na questão 6 (ponto (169) das Orientações), relacionados com contratos de locação, como a margem do locador, juros de refinanciamento, despesas gerais, prémios de seguro? |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Capital de exploração; |
|  | c) | Custos relacionados com investimentos destinados a dar cumprimento a normas da União em vigor. |

8.



a)

Outros custos, para além dos referidos na questão 6 (ponto (169) das Orientações), relacionados com contratos de locação, como a margem do locador, juros de refinanciamento, despesas gerais, prémios de seguro?



b)

Capital de exploração;



c)

Custos relacionados com investimentos destinados a dar cumprimento a normas da União em vigor.

Se algum dos custos referidos nas alíneas a), b) ou c) estiver incluído, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 9. | Indicar a intensidade máxima do auxílio, expressa em percentagem do investimento elegível:






  a) | ... do montante dos custos elegíveis nas regiões ultraperiféricas; |
| --- | --- | --- |

9.

a)

... do montante dos custos elegíveis nas regiões ultraperiféricas;

| b) | ... do montante dos custos elegíveis nas ilhas menores do mar Egeu; |
| --- | --- |

b)

... do montante dos custos elegíveis nas ilhas menores do mar Egeu;

| c) | ... do montante dos custos elegíveis nas regiões menos desenvolvidas e em todas as regiões cujo PIB per capita no período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013 seja inferior a 75 % da média da UE-25 no período de referência, mas cujo PIB per capita seja superior a 75 % da média do PIB da UE-27; |
| --- | --- |

c)

... do montante dos custos elegíveis nas regiões menos desenvolvidas e em todas as regiões cujo PIB per capita no período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013 seja inferior a 75 % da média da UE-25 no período de referência, mas cujo PIB per capita seja superior a 75 % da média do PIB da UE-27;

| d) | ... do montante dos custos elegíveis nas outras regiões. |
| --- | --- |

d)

... do montante dos custos elegíveis nas outras regiões.

| 10. | Se as taxas indicadas referidas na questão 8 excederem as previstas no ponto (171) das Orientações, esclarecer se se aplica alguma das exceções seguintes, que permita um aumento de 20 pontos percentuais para operações:







   | a) | Relacionadas com uma fusão de organizações de produtores; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Apoiadas no quadro da PEI. |

10.



a)

Relacionadas com uma fusão de organizações de produtores;



b)

Apoiadas no quadro da PEI.

Caso se aplique uma destas exceções, indicar a documentação comprovativa no espaço seguinte ou anexar essa documentação à presente ficha de informações complementares:

...

Para que o auxílio seja compatível com o mercado interno, a intensidade máxima dos auxílios combinados não pode exceder 90 % do investimento.

| 11. | Qual o montante em EUR dos custos elegíveis para o auxílio ao investimento individual para a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas?
  ... EUR
  Se o montante exceder 25 milhões de EUR (ver ponto (37)(a) das Orientações), o auxílio individual deve ser objeto de notificação específica à Comissão, por força do artigo 108.o, n.o 3, do Tratado. |
| --- | --- |

11.

... EUR

Se o montante exceder 25 milhões de EUR (ver ponto (37)(a) das Orientações), o auxílio individual deve ser objeto de notificação específica à Comissão, por força do artigo 108.o, n.o 3, do Tratado.

| 12. | Qual o montante em EUR do equivalente-subvenção bruto para o auxílio ao investimento individual para a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas?
  ... EUR
  Se o montante exceder 25 milhões de EUR (ver ponto (37)(a) das Orientações), o auxílio individual deve ser objeto de notificação específica à Comissão, por força do artigo 108.o, n.o 3, do Tratado. |
| --- | --- |

12.

... EUR

Se o montante exceder 25 milhões de EUR (ver ponto (37)(a) das Orientações), o auxílio individual deve ser objeto de notificação específica à Comissão, por força do artigo 108.o, n.o 3, do Tratado.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.1.2.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS À INSTALAÇÃO DE JOVENS AGRICULTORES E AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

Este formulário deve ser utilizado pelos Estados-Membros para a notificação de medidas de auxílio estatal destinadas à instalação de jovens agricultores e ao desenvolvimento de pequenas explorações agrícolas, descritas na parte II, capítulo 1, secção 1.1.2. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | São as empresas ativas na produção primária de produtos agrícolas as únicas beneficiárias do auxílio?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 2. | São os beneficiários do auxílio jovens agricultores, na aceção do ponto (35).29 das Orientações, que sejam micro ou pequenas empresas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.



Sim



Não

| 3. | São os beneficiários deste auxílio pequenas explorações agrícolas, que sejam micro ou pequenas empresas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.



Sim



Não

| 4. | Em caso de resposta afirmativa à questão 3, indicar os critérios que determinam a qualificação dos beneficiários como pequenas explorações. Os critérios devem ser objetivos.
  ...
  ... |
| --- | --- |

4.

...

...

| 5. | São os limiares superior e inferior de acesso aos auxílios a favor da instalação de jovens agricultores e do desenvolvimento de pequenas explorações agrícolas definidos em termos de potencial de produção da exploração agrícola, medida em produção-padrão, conforme definido no artigo 5.o-B do Regulamento (CE) n.o 1217/2009do Conselho (21) e no artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão (22), ou equivalente?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 6. | Indicar os limiares superior e inferior de acesso aos auxílios a favor da instalação de jovens agricultores e do desenvolvimento de pequenas explorações agrícolas. | Jovens agricultores | Desenvolvimento de pequenas explorações agrícolas |
| --- | --- | --- | --- |
| Limiar superior | | |
| Limiar inferior | | |

6.

Jovens agricultores

Desenvolvimento de pequenas explorações agrícolas

Limiar superior

Limiar inferior

O limiar inferior para o acesso ao auxílio à instalação de jovens agricultores deve ser mais elevado do que o limiar superior para acesso ao auxílio ao desenvolvimento de pequenas explorações.

| 7. | Constituirão os jovens agricultores que recebem o auxílio à instalação uma exploração sob a forma de pessoa coletiva?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.



Sim



Não

| 8. | Em caso de resposta afirmativa à questão 7, exercem os jovens agricultores um controlo efetivo e a longo prazo sobre a pessoa coletiva, nas decisões ligadas à gestão, aos benefícios e aos riscos financeiros?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.



Sim



Não

Indicar de que forma o controlo é verificado: ...

...

| 9. | Em caso de resposta afirmativa à questão 8, se várias pessoas coletivas, incluindo pessoas que não são jovens agricultores, participarem no capital ou na gestão da pessoa coletiva, exerce o jovem agricultor o controlo efetivo e a longo prazo, quer individualmente quer juntamente com outras pessoas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

9.



Sim



Não

Indicar de que forma isso é verificado: ...

...

| 10. | Em caso de resposta afirmativa à questão 8, se a pessoa coletiva em causa for individualmente ou juntamente controlada por outra pessoa coletiva que não o jovem agricultor, exerce este o controlo efetivo e a longo prazo, quer individualmente quer juntamente com outras pessoas, sobre essa outra pessoa coletiva?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

10.



Sim



Não

Indicar de que forma isso é verificado: ...

...

| 11. | Está a concessão dos auxílios sujeita à apresentação de um plano de atividades à autoridade competente do Estado-Membro em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

11.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 12. | Tem a execução do plano de atividades início no prazo de nove meses a contar da data da decisão de concessão do auxílio?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

12.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 13. | Tratando-se de auxílios à instalação de jovens agricultores, indica o plano de atividades que o beneficiário tem de se subsumir à definição de agricultor ativo, estabelecida no artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, no prazo de 18 meses a contar da data da instalação?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

13.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 14. | Tratando-se de auxílios à instalação de jovens agricultores que não possuam as aptidões e competências profissionais, prevê o plano de atividades que os mesmos se comprometem a adquirir essas competências no prazo de 36 meses a contar da data da decisão de concessão do auxílio?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

14.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 15. | Tratando-se de auxílios à instalação de jovens agricultores, descreve o plano de atividades:







   | a) | A situação inicial da exploração agrícola; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Indicação de etapas e metas para o desenvolvimento das atividades da exploração agrícola; |
|  | c) | Informações pormenorizadas sobre as ações, incluindo as relacionadas com a sustentabilidade ambiental e a eficiência na utilização dos recursos, necessárias ao desenvolvimento das atividades na exploração agrícola, como investimentos, formação, aconselhamento ou qualquer outra atividade. |

15.



a)

A situação inicial da exploração agrícola;



b)

Indicação de etapas e metas para o desenvolvimento das atividades da exploração agrícola;



c)

Informações pormenorizadas sobre as ações, incluindo as relacionadas com a sustentabilidade ambiental e a eficiência na utilização dos recursos, necessárias ao desenvolvimento das atividades na exploração agrícola, como investimentos, formação, aconselhamento ou qualquer outra atividade.

As condições referidas nas alíneas a), b) e c) devem ser satisfeitas cumulativamente.

| 16. | Tratando-se de auxílios à instalação de jovens agricultores, contém o plano de atividades o seguinte?







   | a) | Descrição da situação inicial da exploração agrícola; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Informações pormenorizadas sobre as ações, incluindo as relacionadas com a sustentabilidade ambiental e a eficácia de recursos, que possam contribuir para alcançar a viabilidade económica, como investimentos, formação, cooperação ou qualquer outra ação. |

16.



a)

Descrição da situação inicial da exploração agrícola;



b)

Informações pormenorizadas sobre as ações, incluindo as relacionadas com a sustentabilidade ambiental e a eficácia de recursos, que possam contribuir para alcançar a viabilidade económica, como investimentos, formação, cooperação ou qualquer outra ação.

As condições referidas nas alíneas a) e b) devem ser satisfeitas cumulativamente.

| 17. | Como é concedido o auxílio?







   | a) | Anualmente; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Em, pelo menos, duas prestações num período de cinco anos. |

17.



a)

Anualmente;



b)

Em, pelo menos, duas prestações num período de cinco anos.

Prestar informações detalhadas: ...

| 18. | Tratando-se de auxílios à instalação de jovens agricultores, está o pagamento da última fração ou da última prestação do auxílio sujeito à correta execução do plano de atividades referido no ponto (179) das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

18.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 19. | Qual é a intensidade máxima de auxílio em EUR?






  a) | Por jovem agricultor:.................................EUR |
| --- | --- | --- |

19.

a)

Por jovem agricultor:.................................EUR

| b) | Por pequena exploração:....................................EUR |
| --- | --- |

b)

Por pequena exploração:....................................EUR

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.1.3.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS À TRANSFERÊNCIA DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

Este formulário deve ser utilizado para a notificação de medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar a transferência de explorações agrícolas, como descrito na parte II, capítulo 1, secção 1.1.3. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

Está a concessão do auxílio sujeita ao cumprimento de todas as regras enunciadas nas questões 1 a 7?

| 1. | O auxílio é concedido às empresas ativas na produção agrícola primária que transfiram de forma permanente a sua exploração agrícola para outra empresa ativa na produção agrícola primária.








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.



Sim



Não

| 2. | O auxílio é concedido às empresas elegíveis para participação no regime relativo aos pequenos agricultores, estabelecido no título V do Regulamento (UE) n.o 1307/2013.








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.



Sim



Não

| 3. | O auxílio é concedido às empresas que, à data da apresentação do pedido de auxílio, tenham sido elegíveis durante um ano, pelo menos.








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.



Sim



Não

| 4. | O auxílio é concedido às empresas que se comprometam a transferir para outra empresa ativa na produção agrícola primária, de forma permanente, a totalidade da sua exploração e os respetivos direitos ao pagamento.








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.



Sim



Não

| 5. | O auxílio é pago:








   | Sob forma de pagamento anual |  | Sob forma de pagamento único |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.



Sob forma de pagamento anual



Sob forma de pagamento único

Em conformidade com o ponto (188) das Orientações, o auxílio deve ser pago sob forma de pagamento anual ou sob forma de pagamento único.

| 6. | O auxílio é pago a partir da data da transferência da exploração agrícola até 31 de dezembro de 2020.








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

6.



Sim



Não

| 7. | O auxílio corresponde a 120 % do pagamento anual para o qual o beneficiário é elegível ao abrigo do regime para os pequenos agricultores.








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.



Sim



Não

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.1.4.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS AO ARRANQUE DESTINADOS A INCENTIVAR A CONSTITUIÇÃO DE AGRUPAMENTOS E ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES NO SETOR AGRÍCOLA

Este formulário deve ser utilizado para a notificação de medidas de auxílio estatal ao arranque destinadas a incentivar a constituição de agrupamentos e organizações de produtores no setor agrícola, em conformidade com a parte II, capítulo 1, secção 1.1.4. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

1.   TIPOS DE AUXÍLIO

| 1.1. | Trata-se de um auxílio ao arranque concedido a agrupamentos e organizações de produtores recém-constituídos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.1.



Sim



Não

| 1.2. | São os agrupamentos e organizações de produtores oficialmente reconhecidos pela autoridade competente do Estado-Membro em causa, com base num plano de atividades por aqueles apresentado?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.2.



Sim



Não

| 1.3. | São os auxílios concedidos unicamente após verificação pelo Estado-Membro de que os objetivos do plano de atividades foram atingidos no prazo de cinco anos após a data do reconhecimento oficial do agrupamento ou organização de produtores?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.3.



Sim



Não

| 1.4. | São os auxílios concedidos a outras organizações, entidades ou organismos de produtores, como empresas ou cooperativas, cujo objetivo consista na gestão de uma ou mais explorações agrícolas, que, consequentemente, sejam, de facto, produtores individuais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.4.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o auxílio a essas organizações, entidades ou organismos não é abrangido pela parte II, capítulo 1, secção 1.1.4. das Orientações.

| 1.5. | É o auxílio concedido a outras associações agrícolas que assegurem tarefas nas explorações dos membros, como serviços de apoio mútuo, de substituição e de gestão agrícola, sem participarem na adaptação conjunta da oferta à procura?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.5.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o auxílio a essas associações não é abrangido pela parte II, capítulo 1, secção 1.1.4. das Orientações.

| 1.6. | É o auxílio concedido a agrupamentos ou organizações de produtores para cobertura de despesas não inerentes à sua constituição, como despesas relacionadas com investimentos ou atividades de promoção?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.6.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o auxílio será avaliado em conformidade com as regras específicas aplicáveis a esses auxílios. Remete-se para as secções pertinentes do formulário de notificação.

2.   BENEFICIÁRIO

| 2.1. | É o auxílio à instalação concedido exclusivamente a agrupamentos e organizações de produtores abrangidos pela definição de PME (23)?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.1.



Sim



Não

| 2.2. | Será o regime de auxílios sujeito à obrigação de adaptação para ter em conta qualquer alteração dos regulamentos que enquadram as organizações comuns de mercado dos produtos agrícolas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.2.



Sim



Não

Em caso negativo, por força do estipulado na parte II, capítulo 1, secção 1.1.4. das Orientações, a Comissão não pode autorizar o regime de auxílio.

3.   INTENSIDADE DE AUXÍLIO E DESPESAS ELEGÍVEIS

| 3.1. | Confirma que o montante total do auxílio concedido a um agrupamento ou a uma organização de produtores não excederá 500 000 euros?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.1.



Sim



Não

| 3.2. | Exclui o regime de auxílios, claramente, o pagamento de auxílios para custos suportados após o quinto ano a contar da data em que o agrupamento ou organização de produtores foi oficialmente reconhecido pela autoridade competente?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.2.



Sim



Não

| 3.3. | Referem-se os custos elegíveis unicamente a:







   | a) | Arrendamento de instalações adequadas; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Aquisição de material de escritório, incluindo equipamentos e programas informáticos; |
|  | c) | Pessoal administrativo; |
|  | d) | Despesas gerais; |
|  | e) | Despesas jurídicas e administrativas? |

3.3.



a)

Arrendamento de instalações adequadas;



b)

Aquisição de material de escritório, incluindo equipamentos e programas informáticos;



c)

Pessoal administrativo;



d)

Despesas gerais;



e)

Despesas jurídicas e administrativas?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

Em caso negativo, consultar a lista dos custos elegíveis constante da parte II, capítulo 1, secção 1.1.4. das Orientações.

| 3.4. | É o auxílio pago sob a forma de um pagamento forfetário degressivo, em frações anuais, durante os primeiros cinco anos a contar da data em que o agrupamento ou organização de produtores foi oficialmente reconhecido pela autoridade competente, com base no seu plano de atividades?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.4.



Sim



Não

| 3.5. | Será a última fração paga unicamente após verificação, pelo Estado-Membro, da correta execução do plano de atividades?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.5.



Sim



Não

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.1.5.1.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS A TÍTULO DOS COMPROMISSOS RELATIVOS AO AGROAMBIENTE E AO CLIMA

Este formulário deve ser utilizado para a notificação de medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar métodos de produção agrícola concebidos para proteger o ambiente e manter o espaço natural («compromissos relativos ao agroambiente e ao clima») abrangidos pela parte II, capítulo 1, secção 1.1.5.1. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | Diz a medida exclusivamente respeito a investimentos com finalidade ambiental (secção 1.1.1. das Orientações)?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.



Sim



Não

Em caso afirmativo, consultar a ficha de informações complementares 1.1.1.4. sobre auxílios para investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas

| 2. | Prossegue a medida ambiental outros objetivos, como formação e serviços de aconselhamento, destinados a apoiar os produtores agrícolas (secção 1.1.10. das Orientações)?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.



Sim



Não

Em caso afirmativo, consultar a ficha de informações complementares 1.1.10. sobre os auxílios à prestação de assistência técnica no setor agrícola.

| 3. | Outros?
  Apresentar uma descrição completa das medidas. |
| --- | --- |

3.

Apresentar uma descrição completa das medidas.

| 4. | É a notificação acompanhada de documentação que demonstra o enquadramento do auxílio estatal nos programas de desenvolvimento rural pertinentes e a sua coerência com estes?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.



Sim



Não

Em caso afirmativo, indicar a documentação no espaço seguinte ou anexá-la a esta ficha de informações complementares.

Em caso negativo, chama-se a atenção para o facto de, por força do ponto (47) das Orientações, a apresentação dessa documentação ser obrigatória.

1.   OBJETIVOS DA MEDIDA

| 1.1. | Confirma que a medida de apoio visa a preservação e a promoção das alterações necessárias nas práticas agrícolas, de modo a contribuir de forma positiva para o ambiente e o clima?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.1.



Sim



Não

Chama-se a atenção para o facto de o objetivo enunciado supra constituir uma condição fixada no ponto (209) das Orientações.

| 1.2. | Qual dos seguintes objetivos específicos é prosseguido pela medida de apoio?







   | a) | Formas de exploração das terras agrícolas, compatíveis com a proteção e a melhoria do ambiente, da paisagem e das suas características, dos recursos naturais, dos solos e da diversidade genética, e a redução dos custos de produção; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Extensificação da exploração agrícola e manutenção de sistemas de pastagem extensivos, favoráveis em termos de ambiente e melhoria e reconversão da produção; |
|  | c) | Conservação de espaços cultivados de grande valor natural que se encontrem ameaçados e aumento da qualidade; |
|  | d) | Preservação da paisagem e das características históricas e tradicionais das terras agrícolas; |
|  | e) | Utilização do planeamento ambiental nas práticas agrícolas. |

1.2.



a)

Formas de exploração das terras agrícolas, compatíveis com a proteção e a melhoria do ambiente, da paisagem e das suas características, dos recursos naturais, dos solos e da diversidade genética, e a redução dos custos de produção;



b)

Extensificação da exploração agrícola e manutenção de sistemas de pastagem extensivos, favoráveis em termos de ambiente e melhoria e reconversão da produção;



c)

Conservação de espaços cultivados de grande valor natural que se encontrem ameaçados e aumento da qualidade;



d)

Preservação da paisagem e das características históricas e tradicionais das terras agrícolas;



e)

Utilização do planeamento ambiental nas práticas agrícolas.

Se a medida não prosseguir qualquer dos objetivos específicos enunciados nas alíneas a) a e), indicar os objetivos visados em termos de proteção do ambiente. Apresentar uma descrição pormenorizada.

...

...

Se a medida em questão já tiver sido aplicada no passado, quais foram os resultados no que diz respeito à proteção do ambiente?

...

...

2.   CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

| 2.1. | Será o auxílio concedido a empresas agrícolas ou grupos de empresas agrícolas que assumiram compromissos relativos ao agroambiente e ao clima durante um período de cinco a sete anos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.1.



Sim



Não

| 2.2. | Será necessário um período mais longo para todos ou determinados tipos de compromissos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.2.



Sim



Não

Em caso afirmativo, indicar as razões que justificam esse período:

...

...

| 2.3. | Confirma que os auxílios serão concedidos para compensar compromissos relativos ao agroambiente e ao clima que superem os previstos nas normas obrigatórias aplicáveis, estabelecidas em conformidade com o título I, capítulo VI, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, e outras obrigações pertinentes estabelecidas em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea c), subalíneas ii) e iii), respetivamente, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, requisitos mínimos aplicáveis à utilização de adubos e produtos fitossanitários ou outros requisitos obrigatórios aplicáveis, estabelecidos pela legislação nacional?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.3.



Sim



Não

O ponto (210) das Orientações não permite a concessão de auxílios a título de compromissos relativos ao agroambiente e ao clima que se limitem à mera aplicação destas normas e requisitos obrigatórios.

| 2.4. | Indicar as normas e os requisitos obrigatórios mencionados na questão 2.3 e as razões pelas quais os compromissos relativos ao agroambiente e ao clima superam a mera aplicação daqueles.
  ...
  ... |
| --- | --- |

2.4.

...

...

| 2.5. | Os Estados-Membros devem providenciar às empresas agrícolas ou grupos de empresas agrícolas que assumiram os compromissos relativos ao agroambiente e ao clima os conhecimentos e as informações necessárias para os executar, nomeadamente sob a forma de aconselhamento especializado relacionado com os compromissos e/ou condicionando o apoio no âmbito desta medida à obtenção de uma formação adequada. Confirma que esta obrigação é cumprida?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.5.



Sim



Não

Caso a resposta anterior tenha sido afirmativa, descrever o modo do seu cumprimento.

...

...

| 2.6. | Se aplicáveis, confirma que as normas relativas aos pagamentos por superfície estabelecidas no artigo 47.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 e em qualquer ato delegado adotado em conformidade com esta disposição são cumpridas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.6.



Sim



Não

3.   MONTANTE DO AUXÍLIO

| 3.1. | Indicar o montante máximo do auxílio a conceder com base na superfície da exploração a que se aplicam os compromissos relativos ao agroambiente e ao clima:







   | a) | Para culturas perenes especializadas ... (pagamento máximo de 900 €/ha por ano); |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Para culturas anuais ... (pagamento máximo de 600 €/ha por ano); |
|  | c) | Outras utilizações da terra ... (pagamento máximo de 450 €/ha por ano); |
|  | d) | Raças locais ameaçadas de abandono ... (pagamento máximo de 200 €/cabeça normal por ano); |
|  | e) | Outros: ... |

3.1.



a)

Para culturas perenes especializadas ... (pagamento máximo de 900 €/ha por ano);



b)

Para culturas anuais ... (pagamento máximo de 600 €/ha por ano);



c)

Outras utilizações da terra ... (pagamento máximo de 450 €/ha por ano);



d)

Raças locais ameaçadas de abandono ... (pagamento máximo de 200 €/cabeça normal por ano);



e)

Outros: ...

Se os montantes máximos do auxílio indicados nas alíneas a) a e) da presente questão forem excedidos, justificar a compatibilidade do auxílio com os requisitos da secção 1.1.5.1. das Orientações.

| 3.2. | É o auxílio concedido anualmente?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.2.



Sim



Não

Em caso negativo, indicar as razões que justificam outro período:

...

...

| 3.3. | É o montante do apoio anual calculado com base:







  — | a) | Na perda de rendimentos, |
| --- | --- | --- | --- |
| — | b) | Nos custos adicionais resultantes dos compromissos assumidos; |
| — | c) | Na necessidade de atribuir compensação pelos custos de transação? |

3.3.

—

a)

Na perda de rendimentos,

—

b)

Nos custos adicionais resultantes dos compromissos assumidos;

—

c)

Na necessidade de atribuir compensação pelos custos de transação?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

Explicar o método de cálculo utilizado na fixação do montante de apoio e especificar a perda de rendimento, os custos adicionais e os custos de transação:

...

| 3.4. | Corresponde o nível de referência para o cálculo da perda de rendimento e dos custos adicionais dos compromissos assumidos às normas e aos requisitos obrigatórios referidos na questão 2.3?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.4.



Sim



Não

Em caso negativo, especificar o nível de referência tido em consideração.

...

...

| 3.5. | São os pagamentos efetuados por unidade de produção?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.5.



Sim



Não

Em caso afirmativo, explicar as razões que justificam esse método e as iniciativas tomadas para garantir o respeito dos montantes máximos anuais elegíveis para apoio da União, estabelecidos no ponto (228) das Orientações e no anexo do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.

...

...

| 3.6. | Prevê o Estado-Membro a concessão de auxílios a custos de transação para o cumprimento de compromissos relativos ao agroambiente e ao clima assumidos no passado?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.6.



Sim



Não

| 3.7. | Em acaso afirmativo, demonstrar que esses custos continuam a ocorrer ou que estão a ser suportados novos custos de transação.
  ... |
| --- | --- |

3.7.

...

4.   CLÁUSULA DE REVISÃO

| 4.1. | Está prevista uma cláusula de revisão para as operações incluídas no auxílio?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.1.



Sim



Não

Por força do ponto (724) das Orientações, o Estado-Membro deve introduzir uma cláusula de revisão que permita a sua adaptação no caso de alterações das normas obrigatórias, dos requisitos ou obrigações referidos na secção 1.1.5.1. das Orientações que os compromissos referidos nessa secção devam ultrapassar.

| 4.2. | Prolonga-se o auxílio para além do termo do período de programação de desenvolvimento rural 2014-2020?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.2.



Sim



Não

Em caso afirmativo, por força do ponto (725) das Orientações, é necessário incluir uma cláusula de revisão com vista a permitir a adaptação das operações ao quadro jurídico do período de programação de desenvolvimento rural seguinte.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.1.5.2.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS PARA COMPROMISSOS RELATIVOS AO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS

Este formulário deve ser utilizado para a notificação de medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar métodos de produção agrícola concebidos para melhorar o bem-estar dos animais, abrangidos pela parte II, capítulo 1, secção 1.1.5.2. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | Diz a medida exclusivamente respeito a investimentos com finalidade ambiental (secção 1.1.1. das Orientações)?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.



Sim



Não

Em caso afirmativo, consultar a ficha de informações complementares 1.1.1.4. sobre auxílios para investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas.

| 2. | Prossegue o auxílio ambiental outros objetivos, como formação e serviços de aconselhamento, destinados a apoiar os produtores agrícolas (secção 1.1.10. das Orientações)?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.



Sim



Não

Em caso afirmativo, consultar a ficha de informações complementares 1.1.10. sobre os auxílios à prestação de assistência técnica no setor agrícola.

| 3. | Outros?
  Apresentar uma descrição completa das medidas..... |
| --- | --- |

3.

Apresentar uma descrição completa das medidas.....

| 4. | É a notificação acompanhada de documentação que demonstra a coerência do auxílio estatal com o programa de desenvolvimento rural?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.



Sim



Não

Em caso afirmativo, indicar a documentação no espaço seguinte ou anexá-la a esta ficha de informações complementares.

...

Chama-se a atenção para o facto de, por força do ponto (47) das Orientações, a apresentação dessa documentação ser obrigatória.

1.   OBJETIVOS DA MEDIDA

| 1.1. | Em que domínios introduzem os compromissos relativos ao bem-estar dos animais normas superiores?







   | a) | Água, alimentação e cuidados, de acordo com as necessidades naturais de criação animal; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Condições de instalação dos animais, como espaço disponível acrescido, revestimento dos pavimentos, materiais de enriquecimento e luz natural; |
|  | c) | Acesso ao exterior; |
|  | d) | Práticas que evitem a mutilação e/ou castração de animais, ou, em casos específicos, em que a mutilação ou a castração seja considerada necessária, administração de produtos anestésicos, analgésicos e medicamentos anti-inflamatórios, ou a prática da imunocastração. |

1.1.



a)

Água, alimentação e cuidados, de acordo com as necessidades naturais de criação animal;



b)

Condições de instalação dos animais, como espaço disponível acrescido, revestimento dos pavimentos, materiais de enriquecimento e luz natural;



c)

Acesso ao exterior;



d)

Práticas que evitem a mutilação e/ou castração de animais, ou, em casos específicos, em que a mutilação ou a castração seja considerada necessária, administração de produtos anestésicos, analgésicos e medicamentos anti-inflamatórios, ou a prática da imunocastração.

Apresentar uma descrição pormenorizada.

...

...

Se a medida em questão já foi aplicada no passado, quais foram os resultados em termos de bem-estar dos animais?

...

2.   CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

| 2.1. | Será o auxílio concedido a empresas que se dediquem à produção agrícola primária e sejam agricultores ativos na aceção do artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1307/2013?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.1.



Sim



Não

Em caso negativo, por força do ponto (232) das Orientações, o auxílio apenas pode ser concedido a empresas que se dediquem à produção agrícola primária e sejam agricultores ativos.

| 2.2. | Confirma que o auxílio apenas será concedido para compensar os compromissos relativos ao bem-estar dos animais que não superem as normas obrigatórias estabelecidas nos termos do título VI, capítulo I, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, assim como outros requisitos obrigatórios.








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.2.



Sim



Não

Em caso negativo, o ponto (233) das Orientações não permite a concessão de auxílios a título de compromissos relativos ao bem-estar dos animais que se limitem à mera aplicação de normas e requisitos obrigatórios.

| 2.3. | Indicar as normas e os requisitos obrigatórios mencionados na questão 2.2 e as razões pelas quais os compromissos relativos ao bem-estar dos animais superam a mera aplicação daqueles:
  ...
  ... |
| --- | --- |

2.3.

...

...

| 2.4. | Será o auxílio concedido exclusivamente aos agricultores que assumiram compromissos relativos ao bem-estar dos animais por um período de cinco a sete anos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.4.



Sim



Não

| 2.5. | Será a renovação do contrato automática?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.5.



Sim



Não

Em caso afirmativo, por força do ponto (236) das Orientações, os detalhes relativos à renovação devem ser descritos no contrato e o mecanismo de renovação comunicado à Comissão enquanto parte da notificação.

3.   MONTANTE DO AUXÍLIO

| 3.1. | Indicar o montante máximo do auxílio relativo ao bem-estar dos animais a conceder:
  ... (máximo: 500 EUR por cabeça normal)
  Se o montante exceder 500 EUR por cabeça normal, comprovar a sua compatibilidade, incluindo uma repartição pormenorizada, com as disposições da parte II, capítulo 1, secção 1.1.5.2. das Orientações. |
| --- | --- |

3.1.

... (máximo: 500 EUR por cabeça normal)

Se o montante exceder 500 EUR por cabeça normal, comprovar a sua compatibilidade, incluindo uma repartição pormenorizada, com as disposições da parte II, capítulo 1, secção 1.1.5.2. das Orientações.

| 3.2. | É o auxílio concedido anualmente?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.2.



Sim



Não

Em caso negativo, indicar as razões que justificam outro período:

...

...

| 3.3. | É o montante do apoio anual calculado com base:







  — | a) | Na perda de rendimento; |
| --- | --- | --- | --- |
| — | b) | Nos custos adicionais resultantes dos compromissos assumidos; |
| — | c) | Na necessidade de atribuir compensação pelos custos de transação? |

3.3.

—

a)

Na perda de rendimento;

—

b)

Nos custos adicionais resultantes dos compromissos assumidos;

—

c)

Na necessidade de atribuir compensação pelos custos de transação?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

Explicar o método de cálculo utilizado na fixação do montante anual da medida de auxílio e especificar a perda de rendimento, os custos adicionais e os eventuais custos de transação.

...

...

| 3.4. | Corresponde o nível de referência para o cálculo da perda de rendimento e dos custos adicionais dos compromissos assumidos às normas e aos requisitos obrigatórios referidos na questão 2.2?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.4.



Sim



Não

Em caso negativo, especificar o nível de referência tido em consideração.

...

...

| 3.5. | São os pagamentos efetuados por cabeça normal?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.5.



Sim



Não

Em caso negativo, explicar as razões que justificam o método escolhido e as iniciativas tomadas para garantir o respeito do montante máximo anual estabelecido no ponto (240) das Orientações e no anexo do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.

| 3.6. | Tenciona o Estado-Membro conceder auxílios para custos de transação decorrentes da assunção de compromissos relativos ao bem-estar dos animais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.6.



Sim



Não

Em caso afirmativo, apresentar provas desses custos, por exemplo comparações de custos com empresas agrícolas que não assumiram os compromissos relativos ao bem-estar dos animais.

| 3.7. | Prevê o Estado-Membro conceder auxílios a custos de transação para a continuação dos cumprimento de compromissos relativos ao bem-estar dos animais assumidos no passado?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.7.



Sim



Não

Em acaso afirmativo, demonstrar que esses custos continuam a ocorrer ou que estão a ser suportados novos custos de transação.

| 3.8. | Serão os custos de transação calculados com base em custos médios e/ou explorações agrícolas médias?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.8.



Sim



Não

Em caso afirmativo, demonstrar, como requerido no ponto (239) das Orientações, que não há sobrecompensação, em especial de grandes empresas agrícolas.

4.   CLÁUSULA DE REVISÃO

| 4.1. | Está prevista uma cláusula de revisão para as operações incluídas no auxílio?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.1.



Sim



Não

Em caso negativo, por força do ponto (724) das Orientações, o Estado-Membro tem a obrigação de introduzir uma cláusula de revisão com vista a permitir a adaptação das operações no caso de alterações das normas obrigatórias, dos requisitos ou obrigações referidos na parte II, capítulo 1, secção 1.5.1.2. das Orientações que os compromissos devam superar.

| 4.2. | Prolonga-se o auxílio para além do termo do período de programação de desenvolvimento rural 2014-2020?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.2.



Sim



Não

Em caso afirmativo, por força do ponto (725) das Orientações, é necessário incluir uma cláusula de revisão com vista a permitir a adaptação das operações ao quadro jurídico do período de programação de desenvolvimento rural seguinte.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.1.6.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS NATURA 2000 E À DIRETIVA-QUADRO «ÁGUA»

Este formulário deve ser utilizado pelos Estados-Membros para notificar auxílios estatais no âmbito do programa Natura 2000 e da Diretiva-Quadro «Água»
   (24) , como indicado na parte II, capítulo 1, secção 1.1.6. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

1.   OBJETIVOS DA MEDIDA

| 1.1. | Diz a medida respeito a compensações a empresas ativas na produção agrícola primária, ou outros gestores de terras?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.1.



Sim



Não

Se a medida disser respeito a outros gestores de terras, apresentar uma justificação pormenorizada, em conformidade com o ponto (243) das Orientações.

...

| 1.2. | Destina-se a medida a compensar os agricultores das zonas em questão pelos custos suportados e pela perda de rendimentos resultantes de desvantagens relacionadas com a aplicação da Diretiva 92/43/CEE do Conselho (25) (Diretiva «Habitats»), da Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (26) (Diretiva «Aves») e da Diretiva-Quadro «Água»?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.2.



Sim



Não

Em caso negativo, chama-se a atenção para o facto de o ponto (244) das Orientações para o setor agrícola não permitir auxílios para compensar outros custos além dos resultantes das desvantagens relacionadas com a aplicação das Diretivas «Habitats», «Aves» e Diretiva-Quadro «Água».

| 1.3. | É o auxílio relativo às Diretivas «Habitats» e «Aves» concedido apenas a título das desvantagens resultantes dos requisitos que superam os requisitos das boas condições agrícolas e ambientais, estabelecidos no artigo 94.o e no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 e os critérios e atividades mínimas pertinentes, estabelecidos no artigo 4.o, n.o 1, alínea c), subalíneas ii) e iii), respetivamente, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.3.



Sim



Não

| 1.4. | É o auxílio relativo à Diretiva-Quadro «Água» concedido unicamente a título do cumprimento de requisitos específicos estabelecidos no ponto (246) das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.4.



Sim



Não

Em caso negativo, chama-se a atenção para o facto de que o ponto (246) das Orientações não permite a compensação de outros custos além dos relacionados com o cumprimento dos requisitos específicos estabelecidos no mesmo ponto.

2.   CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

| 2.1. | Estão os custos suportados e a perda de rendimentos resultantes de desvantagens nas zonas em causa relacionados com a aplicação da Diretiva «Habitats», da Diretiva «Aves» e da Diretiva-Quadro «Água»?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.1.



Sim



Não

| 2.1.1. | Em caso afirmativo, prestar todas as informações relativas às disposições pertinentes das diretivas em causa.
  ...
  ... |
| --- | --- |

2.1.1.

...

...

| 2.1.2. | Em caso negativo, chama-se a atenção para o facto de o ponto (244) das Orientações não permitir auxílios para compensar outros custos além dos resultantes das desvantagens relacionadas com a aplicação das Diretivas «Habitats», «Aves» e Diretiva-Quadro «Água». |
| --- | --- |

2.1.2.

| 2.2. | Está o apoio concedido relacionado unicamente com o cumprimento de requisitos específicos introduzidos pela Diretiva-Quadro «Água», previsto nos programas de medidas constantes dos planos de gestão das bacias hidrográficas, para concretização dos objetivos ambientais da mesma diretiva, e supera esse cumprimento as medidas necessárias ao cumprimento de outra legislação da União em matéria de proteção dos recursos hídricos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.2.



Sim



Não

| 2.2.1. | Em caso negativo, demonstrar a sua compatibilidade com as disposições da secção 1.1.6. das Orientações:
  ...
  ... |
| --- | --- |

2.2.1.

...

...

| 2.3. | Está o apoio concedido relacionado com o cumprimento de requisitos específicos que superam o nível de proteção da legislação da União vigente à data da adoção da Diretiva-Quadro «Água», em conformidade com o estabelecido no artigo 4.o, n.o 9, da mesma diretiva, e que impõem alterações importantes na utilização das terras e/ou restrições importantes nas práticas agrícolas de que resultam uma perda de rendimentos significativa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.3.



Sim



Não

| 2.3.1. | Em caso negativo, apresentar todos os elementos que justifiquem a sua compatibilidade com as disposições da secção 1.1.6. das Orientações.
  ...
  ... |
| --- | --- |

2.3.1.

...

...

3.   MONTANTE DO AUXÍLIO

| 3.1. | Indicar o montante máximo do auxílio, com base na superfície agrícola utilizada (SAU):







   | a) | ... (Pagamento máximo inicial Natura 2000, para um período não superior a cinco anos, de 500 EUR/hectare); |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | ... (Pagamento máximo normal Natura 2000 de 200 EUR/hectare); |
|  | c) | ... (Pagamento mínimo 50 EUR/hectare relacionado com a Diretiva-Quadro «Água»). |

3.1.



a)

... (Pagamento máximo inicial Natura 2000, para um período não superior a cinco anos, de 500 EUR/hectare);



b)

... (Pagamento máximo normal Natura 2000 de 200 EUR/hectare);



c)

... (Pagamento mínimo 50 EUR/hectare relacionado com a Diretiva-Quadro «Água»).

| 3.2. | Explicar as medidas tomadas para garantir que os montantes dos pagamentos sejam estabelecidos de forma a evitar quaisquer sobrecompensações:
  ... |
| --- | --- |

3.2.

...

4.   OUTRAS INFORMAÇÕES

| 4.1. | É a notificação acompanhada de documentação que demonstra a coerência do auxílio estatal com o programa de desenvolvimento rural?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.1.



Sim



Não

Em caso afirmativo, indicar a documentação no espaço seguinte ou anexá-la a esta ficha de informações complementares.

Em caso negativo, chama-se a atenção para o facto de a apresentação dessa documentação ser obrigatória, por força do ponto (47) das Orientações.

| 4.2. | Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.
  ... |
| --- | --- |

4.2.

...

1.1.7.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS A ZONAS SUJEITAS A CONDICIONANTES NATURAIS OU OUTRAS CONDICIONANTES ESPECÍFICAS

Este formulário deve ser utilizado para notificar auxílios destinados a compensar desvantagens naturais ou outras condicionantes específicas em certas zonas, abrangidos pela parte II, capítulo 1, secção 1.1.7. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»). A presente secção aplica-se exclusivamente às empresas ativas na produção agrícola primária.

| 1. | A zona sujeita a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas deve ser designada em conformidade com o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. Especificar o número do artigo 32.o ao abrigo do qual a condicionante é designada e descrevê-la.
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

1.

...

...

...

| 2. | Calcular os pagamentos (custos adicionais e perda de rendimentos) em relação a zonas que não são afetadas por condicionantes naturais nem outras condicionantes específicas, tendo em conta os pagamentos efetuados ao abrigo do título III, capítulo 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013.
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

2.

...

...

...

| 3. | No cálculo dos custos adicionais e da perda de rendimentos, diferenciará o Estado-Membro, se tal se justificar, o nível de pagamento, tendo em conta a gravidade das condicionantes naturais identificadas que têm impacto na atividade agrícola e o sistema de exploração agrícola?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.



Sim



Não

| 4. | É o auxílio concedido anualmente por hectare de superfície agrícola?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.



Sim



Não

Em caso negativo, chama-se a atenção para o facto de o ponto (257) das Orientações não permitir a concessão de auxílios que não sejam concedidos nesses termos.

| 5. | Quais serão os montantes mínimo e máximo do auxílio, por hectare e por ano, da média da superfície pela qual o beneficiário recebe o auxílio?
  Mínimo: ... Máximo: ...
  Chama-se a atenção para o facto de que os auxílios devem ser fixados entre os montantes mínimo e máximo seguintes: 25 EUR, no mínimo, por hectare e por ano, da média da superfície pela qual o beneficiário recebe o auxílio, e 250 EUR, no máximo, por hectare e por ano. No entanto, o montante máximo pode atingir 450 EUR por hectare e por ano nas zonas de montanha, definidas no artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. |
| --- | --- |

5.

Mínimo: ... Máximo: ...

Chama-se a atenção para o facto de que os auxílios devem ser fixados entre os montantes mínimo e máximo seguintes: 25 EUR, no mínimo, por hectare e por ano, da média da superfície pela qual o beneficiário recebe o auxílio, e 250 EUR, no máximo, por hectare e por ano. No entanto, o montante máximo pode atingir 450 EUR por hectare e por ano nas zonas de montanha, definidas no artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.

| 6. | Se os montantes máximos forem superiores ao permitido, pode o Estado-Membro indicar as circunstâncias específicas que o justificam?
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

6.

...

...

...

| 7. | Os Estados-Membros devem prever a degressividade dos auxílios acima de um limiar de superfície por exploração, a definir, exceto nos casos em que a concessão apenas diga respeito ao montante mínimo por hectare e por ano, como estabelecido no ponto (258) das Orientações. Para o efeito, pode o Estado-Membro indicar a dimensão da exploração agrícola que beneficia do auxílio?
  ... |
| --- | --- |

7.

...

| 8. | Além dos pagamentos previstos neste regime, concederá o Estado-Membro, no âmbito desta medida, auxílios aos beneficiários de zonas elegíveis para auxílio ao abrigo do artigo 36.o, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 (27)?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.



Sim



Não

Em caso afirmativo, para os beneficiários de zonas que deixaram de ser elegíveis após a nova delimitação referida no artigo 32.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, será o auxílio degressivo ao longo de um período máximo de quatro anos, com início na data da delimitação em conformidade com o artigo 32.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, o mais tardar em 2018, e limitado a, no máximo, 80 % do pagamento médio fixado no programa de desenvolvimento rural para o período de programação 2007-2013 ou, se a medida tiver sido financiada exclusivamente por fundos nacionais, fixado na correspondente decisão de concessão do auxílio estatal, em conformidade com o artigo 36.o, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, com termo em 2020, o mais tardar, limitado a 20 %, no máximo?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

Indicar os montantes dos pagamentos:

...

Se, devido à degressividade, o nível do pagamento atingir 25 EUR, o Estado-Membro pode prosseguir os pagamentos a esse nível até à conclusão do período de supressão gradual.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.1.8.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS A FAVOR DA AGRICULTURA BIOLÓGICA

Este formulário deve ser utilizado para a notificação de medidas de auxílio estatal a favor da agricultura biológica, como descrito na parte II, capítulo 1, secção 1.1.8. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

1.   CONDIÇÕES GERAIS E ÂMBITO

| 1.1. | Está o auxílio reservado à produção agrícola primária?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.1.



Sim



Não

Em caso negativo, em conformidade com a parte II, capítulo 1, secção 1.1.8. das Orientações, o auxílio apenas pode ser concedido à produção agrícola primária.

| 1.2. | São os beneficiários empresas agrícolas ou grupos de empresas agrícolas, e agricultores ativos, que se comprometem voluntariamente a converter ou a manter práticas e métodos de agricultura biológica definidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (28)?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.2.



Sim



Não

Em caso negativo, em conformidade com a parte II, capítulo 1, secção 1.1.8. das Orientações, o auxílio apenas pode ser concedido se estas condições forem satisfeitas.

2.   COMPROMISSOS

| 2.1. | É o auxílio concedido unicamente para o cumprimento de compromissos que superem as normas e os requisitos seguintes?






  a) | Requisitos obrigatórios estabelecidos no título VI, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013; |
| --- | --- | --- |

2.1.

a)

Requisitos obrigatórios estabelecidos no título VI, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013;

| b) | Critérios e atividades mínimas estabelecidos no artigo 4.o, n.o 1, alínea c), subalíneas ii) e iii), do Regulamento (UE) n.o 1307/2013; |
| --- | --- |

b)

Critérios e atividades mínimas estabelecidos no artigo 4.o, n.o 1, alínea c), subalíneas ii) e iii), do Regulamento (UE) n.o 1307/2013;

| c) | Requisitos mínimos aplicáveis à utilização de fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos; |
| --- | --- |

c)

Requisitos mínimos aplicáveis à utilização de fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos;

| d) | Outros requisitos obrigatórios por força de legislação nacional. |
| --- | --- |

d)

Outros requisitos obrigatórios por força de legislação nacional.

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

Em caso negativo, em conformidade com a parte II, capítulo 1, secção 1.1.8. das Orientações, o auxílio apenas pode ser concedido para compromissos que superem estas normas e requisitos.

| 2.2. | Serão os compromissos assumidos por um período inicial de cinco a sete anos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.2.



Sim



Não

Em caso negativo, em conformidade com a parte II, capítulo 1, secção 1.1.8. das Orientações, o auxílio apenas pode ser concedido se esse período inicial for cumprido, sem prejuízo das exceções e prorrogações referidas nas questões 2.3, 2.4 e 2.5.

| 2.3. | Se o auxílio for concedido para a conversão à agricultura biológica, está previsto um período inicial mais curto, correspondente ao período de conversão, do que o mencionado na questão 2.2.?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.3.



Sim



Não

Em caso afirmativo, qual a duração desse período?

... anos.

| 2.4. | Se o auxílio for concedido para a manutenção da agricultura biológica, está prevista uma prorrogação anual após o termo do período inicial referido na questão 2.2.?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.4.



Sim



Não

| 2.5. | No caso dos novos compromissos relativos à manutenção, diretamente subsequentes ao compromisso inicial referido na questão 2.2., está previsto um período mais curto?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.5.



Sim



Não

Em caso afirmativo, qual a duração desse período?

... anos.

| 2.6. | Explicar, se pertinente, como serão cumpridas as normas relativas aos pagamentos estabelecidas no artigo 47.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, assim como qualquer ato delegado adotado em conformidade com essa disposição.
  ... |
| --- | --- |

2.6.

...

3.   PERIODICIDADE E CUSTOS ELEGÍVEIS

| 3.1. | Cobrirão os auxílios os seguintes custos?






  a) | Parte dos custos adicionais e da perda de rendimentos resultantes do cumprimento dos compromissos;








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

3.1.

a)

Parte dos custos adicionais e da perda de rendimentos resultantes do cumprimento dos compromissos;



Sim



Não

Em caso afirmativo, qual a percentagem dos custos? ... %.

| b) | Todos os custos adicionais e a perda de rendimentos resultantes do cumprimento dos compromissos;








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

b)

Todos os custos adicionais e a perda de rendimentos resultantes do cumprimento dos compromissos;



Sim



Não

| c) | Custos de transação com um valor máximo de 20 % do prémio pago para o compromisso;








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

c)

Custos de transação com um valor máximo de 20 % do prémio pago para o compromisso;



Sim



Não

| d) | Custos de transação com um valor máximo de 30 % do prémio pago para o compromisso, para os compromissos assumidos por grupos de empresas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

d)

Custos de transação com um valor máximo de 30 % do prémio pago para o compromisso, para os compromissos assumidos por grupos de empresas?



Sim



Não

| 3.2. | Serão os auxílios mencionados nas questões 3.1.c) e 3.1.d) pagos anualmente?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.2.



Sim



Não

Em caso negativo, em conformidade com a parte II, capítulo 1, secção 1.1.8. das Orientações, o auxílio apenas pode ser concedido anualmente.

| 3.3. | Se a compensação dos custos de transação decorrentes da assunção de compromissos relacionados com a agricultura biológica estiver sujeita a notificação, produzir prova bastante desses custos, apresentado, por exemplo, comparações de custos com empresas agrícolas que não tenham assumido esses compromissos.
  ... |
| --- | --- |

3.3.

...

| 3.4. | Tenciona o Estado-Membro conceder auxílios estatais para custos de transação, para o cumprimento de compromissos relativos à agricultura biológica já assumidos no passado?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.4.



Sim



Não

| 3.5. | Em acaso afirmativo, demonstrar que esses custos continuam a ocorrer ou que estão a ser suportados novos custos de transação:
  ... |
| --- | --- |

3.5.

...

| 3.6. | Para os custos de transação calculados com base em custos médios e/ou explorações agrícolas médias, o Estado-Membro deve demonstrar que não há sobrecompensação, em especial de grandes empresas agrícolas.
  ... |
| --- | --- |

3.6.

...

| 3.7. | Serão concedidos auxílios para compromissos abrangidos pela medida relativa ao agroambiente ou ao clima, ou para custos cobertos pelo auxílio destinado a incentivar a participação em regimes de qualidade?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.7.



Sim



Não

Nos termos da parte II, capítulo 1, secção 1.1.8. das Orientações, não podem ser concedidos auxílios à agricultura biológica para compromissos abrangidos pela medida relativa ao agroambiente ou ao clima, nem para custos cobertos pelo auxílio destinado a incentivar a participação em regimes de qualidade.

| 3.8. | Tenciona o Estado-Membro conceder auxílios ao investimento para a produção primária e/ou a transformação e comercialização de produtos biológicos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.8.



Sim



Não

Em caso afirmativo, preencher a ficha de informações complementares correspondente: 1.1.1.1. ou 1.1.1.4.

4.   TIPO DE AUXÍLIO E MONTANTE DO AUXÍLIO

| 4.1. | Tipo de auxílio a conceder:







   | a) | Auxílio por hectare e por ano para as culturas anuais; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Auxílio por hectare e por ano para as culturas perenes especializadas; |
|  | c) | Auxílio por hectare e por ano para outra utilização dos solos. |

4.1.



a)

Auxílio por hectare e por ano para as culturas anuais;



b)

Auxílio por hectare e por ano para as culturas perenes especializadas;



c)

Auxílio por hectare e por ano para outra utilização dos solos.

| 4.2. | Especificar os montantes previstos para a concessão:






  a) | Auxílio para culturas anuais: ... EUR por hectare (máximo 600 EUR por hectare); |
| --- | --- | --- |

4.2.

a)

Auxílio para culturas anuais: ... EUR por hectare (máximo 600 EUR por hectare);

| b) | Auxílio para culturas perenes especializadas: ... EUR por hectare (máximo 900 EUR por hectare); |
| --- | --- |

b)

Auxílio para culturas perenes especializadas: ... EUR por hectare (máximo 900 EUR por hectare);

| c) | Auxílio para outra utilização dos solos: ... EUR por hectare (máximo 450 EUR por hectare). |
| --- | --- |

c)

Auxílio para outra utilização dos solos: ... EUR por hectare (máximo 450 EUR por hectare).

| 4.3. | Está prevista a ultrapassagem do limite máximo previsto para os tipos de auxílios a conceder?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.3.



Sim



Não

| 4.4. | Em caso afirmativo, indicar o montante previsto para a concessão e as circunstâncias excecionais que justificam essa intenção, e justificar os montantes propostos indicando valores:
  ... |
| --- | --- |

4.4.

...

5.   Cláusula de revisão

| 5.1. | Está prevista uma cláusula de revisão para as operações incluídas no auxílio?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.1.



Sim



Não

Em caso negativo, por força do ponto (724) das Orientações, o Estado-Membro deve introduzir uma cláusula de revisão com vista a permitir a sua adaptação no caso de alterações das normas obrigatórias, dos requisitos ou das obrigações referidos na secção 1.1.8. das Orientações que os compromissos devam ultrapassar.

| 5.2. | Prolonga-se o auxílio para além do termo do período de programação de desenvolvimento rural 2014-2020?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.2.



Sim



Não

Em caso afirmativo, por força do ponto (725) das Orientações, é necessário incluir uma cláusula de revisão com vista a permitir a adaptação das operações ao quadro jurídico do período de programação de desenvolvimento rural seguinte.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.1.9.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS A FAVOR DA PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS EM REGIMES DE QUALIDADE

Este formulário deve ser utilizado para a notificação de medidas de auxílio estatal destinados a incentivar a participação de produtores de produtos agrícolas em regimes de qualidade, como descrito na parte II, capítulo 1, secção 1.1.9. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

1.   CONDIÇÕES GERAIS E ÂMBITO

| 1.1. | Está o auxílio reservado aos produtores de produtores agrícolas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.1.



Sim



Não

Em caso negativo, em conformidade com a parte II, capítulo 1, secção 1.1.8. das Orientações, o auxílio apenas pode ser concedido se esta condição for satisfeita.

| 1.2. | Está o auxílio referido no ponto 280(a) das Orientações reservado a agricultores ativos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.2.



Sim



Não

Em caso negativo, em conformidade com a parte II, capítulo 1, secção 1.1.9. das Orientações, o auxílio apenas pode ser concedido se esta condição for satisfeita.

2.   CUSTOS ELEGÍVEIS

| 2.1. | Abrange o auxílio os seguintes custos elegíveis, relativos aos regimes de qualidade a que se refere o ponto (282) das Orientações?







   | a) | Custos de novas participações em regimes de qualidade; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Custos das medidas de controlo obrigatório relativas aos regimes de qualidade, realizadas em conformidade com a legislação da União ou nacional pelas autoridades competentes ou em seu nome; |
|  | c) | Custos de atividades ligadas a estudos de mercado, conceção de produtos e preparação de pedidos de reconhecimento de regimes de qualidade. |

2.1.



a)

Custos de novas participações em regimes de qualidade;



b)

Custos das medidas de controlo obrigatório relativas aos regimes de qualidade, realizadas em conformidade com a legislação da União ou nacional pelas autoridades competentes ou em seu nome;



c)

Custos de atividades ligadas a estudos de mercado, conceção de produtos e preparação de pedidos de reconhecimento de regimes de qualidade.

| 2.2. | Confirmar que não serão concedidos auxílios para custos de controlos realizados pelos próprios beneficiários nem para custos de controlo que, por força da legislação da União, devam ser suportados pelos produtores de produtos agrícolas ou agrupamentos, sem especificar o nível real dos encargos.






   | Confirmado |
| --- | --- | --- |

2.2.



Confirmado

3.   TIPO DE REGIME E ACESSIBILIDADE

Para que tipo de regime é concedido o auxílio à nova participação?

|  | Regime de qualidade estabelecido ao abrigo dos seguintes regulamentos e disposições:






  i) | parte II, título II, capítulo I, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (29), no que respeita ao vinho,








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |



Regime de qualidade estabelecido ao abrigo dos seguintes regulamentos e disposições:

i)

parte II, título II, capítulo I, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (29), no que respeita ao vinho,



Sim



Não

| ii) | Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (30),








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

ii)

Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (30),



Sim



Não

| iii) | Regulamento (CE) n.o 834/2007,








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

iii)

Regulamento (CE) n.o 834/2007,



Sim



Não

| iv) | Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (31),








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

iv)

Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (31),



Sim



Não

| v) | Regulamento (CE) n.o 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (32).








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

v)

Regulamento (CE) n.o 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (32).



Sim



Não



Regime de qualidade, incluindo regimes de certificação das explorações agrícolas, para os produtos agrícolas cuja conformidade com os critérios a seguir enunciados o Estado-Membro reconhece:

| a) | A especificidade do produto final obtido ao abrigo desses regimes de qualidade deve decorrer de obrigações precisas para garantir, alternativamente:






  i) | as características específicas do produto; |
| --- | --- | --- |

a)

A especificidade do produto final obtido ao abrigo desses regimes de qualidade deve decorrer de obrigações precisas para garantir, alternativamente:

i)

as características específicas do produto;

| ii) | os métodos específicos agrícolas ou de produção; |
| --- | --- |

ii)

os métodos específicos agrícolas ou de produção;

| iii) | uma qualidade do produto final que ultrapassa significativamente as normas comerciais correntes em termos de saúde pública, de sanidade animal ou de fitossanidade, de bem-estar dos animais ou de proteção do ambiente; |
| --- | --- |

iii)

uma qualidade do produto final que ultrapassa significativamente as normas comerciais correntes em termos de saúde pública, de sanidade animal ou de fitossanidade, de bem-estar dos animais ou de proteção do ambiente;

| b) | O regime de qualidade deve ser aberto a todos os produtores; |
| --- | --- |

b)

O regime de qualidade deve ser aberto a todos os produtores;

| c) | O regime de qualidade deve prever cadernos de especificações obrigatórios, cujo cumprimento deve ser verificado pelas autoridades públicas ou por um organismo de inspeção independente; |
| --- | --- |

c)

O regime de qualidade deve prever cadernos de especificações obrigatórios, cujo cumprimento deve ser verificado pelas autoridades públicas ou por um organismo de inspeção independente;

| d) | O regime é transparente e assegura uma total rastreabilidade dos produtos agrícolas. |
| --- | --- |

d)

O regime é transparente e assegura uma total rastreabilidade dos produtos agrícolas.



Sistemas voluntários de certificação dos produtos agrícolas reconhecidos pelos Estados-Membros como conformes com as disposições previstas na Comunicação da Comissão — Orientações da UE sobre as melhores práticas para o funcionamento dos sistemas voluntários de certificação dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (33).

4.   ACESSO AO REGIME

É o auxílio acessível a todas as empresas elegíveis na zona em causa, mediante a satisfação de condições objetivamente definidas?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

Em caso negativo, em conformidade com a parte II, capítulo 1, secção 1.1.9. das Orientações, o auxílio apenas pode ser concedido se esta condição for satisfeita.

5.   PERIODICIDADE

Será o auxílio referido no ponto 280(a) das Orientações concedido sob a forma de um incentivo financeiro anual, cujo nível é determinado em função do nível dos custos fixos decorrentes da participação em regimes de qualidade, durante um período máximo de cinco anos?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

Em caso negativo, em conformidade com a parte II, capítulo 1, secção 1.1.9. das Orientações, o auxílio apenas pode ser concedido se estas condições forem satisfeitas.

6.   MONTANTE DO AUXÍLIO/INTENSIDADE DO AUXÍLIO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

| 6.1. | Qual o montante do auxílio referido no ponto 280(a) das Orientações a conceder por beneficiário e por ano?
  ...
  Nos termos da parte II, capítulo 1, secção 1.1.9. das Orientações, o auxílio está limitado a 3 000 EUR por beneficiário e por ano. |
| --- | --- |

6.1.

...

Nos termos da parte II, capítulo 1, secção 1.1.9. das Orientações, o auxílio está limitado a 3 000 EUR por beneficiário e por ano.

| 6.2. | Qual é a intensidade do auxílio referido no ponto 280(b) e (c) das Orientações?
  ... % dos custos reais assumidos
  Nos termos da parte II, capítulo 1, secção 1.1.9. das Orientações, o auxílio pode atingir 100 % dos custos reais suportados. |
| --- | --- |

6.2.

... % dos custos reais assumidos

Nos termos da parte II, capítulo 1, secção 1.1.9. das Orientações, o auxílio pode atingir 100 % dos custos reais suportados.

| 6.3. | Confirmar que os auxílios referidos no ponto 280(b) e (c) das Orientações não envolverão pagamentos diretos aos beneficiários e serão pagos ao organismo responsável pelas medidas de controlo, ou ao prestador dos serviços de investigação ou de aconselhamento.






   | Confirmado |
| --- | --- | --- |

6.3.



Confirmado

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.1.10.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS À PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO SETOR AGRÍCOLA

Este formulário deve ser utilizado para a notificação de qualquer medida de auxílio estatal à prestação de assistência técnica no setor agrícola, como descrito na parte II, capítulo 1, secção 1.1.10. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

1.   DISPOSIÇÕES COMUNS (preencher esta secção e a secção infra pertinente em função do objetivo do auxílio estatal)

| 1.1. | Aplica-se o auxílio ao setor agrícola, incluindo a produção agrícola primária, a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.1.



Sim



Não

O auxílio aos serviços de substituição nas explorações agrícolas só pode ser concedido a empresas ativas na produção agrícola primária.

| 1.2. | Quem são os beneficiários do auxílio?







   | a) | Agricultores; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Agrupamentos de produtores; |
|  | c) | Outros (especificar):
  ... |

1.2.



a)

Agricultores;



b)

Agrupamentos de produtores;



c)

Outros (especificar):

...

| 1.3. | É o auxílio acessível a todos os agricultores elegíveis na zona em causa com base em condições objetivamente definidas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.3.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno se essa condição não for satisfeita.

| 1.4. | Sendo a assistência técnica prestada por agrupamentos de produtores ou outras organizações, está o acesso a este serviço condicionado à filiação nesses agrupamentos ou organizações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.4.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno se estiver assim condicionado.

| 1.5. | Limita-se a contribuição dos não-membros para as despesas administrativas do agrupamento ou organização de produtores em causa a que se refere a questão 1.5 aos custos de prestação do serviço?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.5.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno se esta condição não for satisfeita.

2.   AUXÍLIOS À TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTOS E AÇÕES DE INFORMAÇÃO (secção 1.1.10.1.)

| 2.1. | Qual dos seguintes tipos de auxílio pode ser financiado pelo regime ou por uma medida individual?







   | a) | Formação profissional e aquisição de competências, incluindo cursos de formação, bem como sessões de trabalho e acompanhamento; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Atividades de demonstração; |
|  | c) | Ações de informação; |
|  | d) | Intercâmbios de curta duração e visitas a explorações agrícolas. |

2.1.



a)

Formação profissional e aquisição de competências, incluindo cursos de formação, bem como sessões de trabalho e acompanhamento;



b)

Atividades de demonstração;



c)

Ações de informação;



d)

Intercâmbios de curta duração e visitas a explorações agrícolas.

| 2.2. | Quais são os custos elegíveis cobertos pela medida?







   | a) | Custos da organização das ações de formação profissional e aquisição de competências, atividades de demonstração ou ações de informação; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Despesas de deslocação, alojamento e ajudas de custos dos participantes; |
|  | c) | Despesas de prestação de serviços de substituição durante a ausência do agricultor; |
|  | d) | Custos relacionados com projetos de demonstração. |

2.2.



a)

Custos da organização das ações de formação profissional e aquisição de competências, atividades de demonstração ou ações de informação;



b)

Despesas de deslocação, alojamento e ajudas de custos dos participantes;



c)

Despesas de prestação de serviços de substituição durante a ausência do agricultor;



d)

Custos relacionados com projetos de demonstração.

| 2.3. | Tratando-se de projetos de demonstração, incluem os custos elegíveis os seguintes?







   | a) | A construção, aquisição, incluindo a locação financeira, ou melhoramento de bens imóveis, e os terrenos, sendo este elegíveis até 10 % das despesas totais elegíveis da operação em causa; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Despesas com a compra ou locação-compra de material e equipamentos até ao valor de mercado do bem; |
|  | c) | Custos gerais relacionados com as despesas indicadas no ponto (293)(d)(i) e (ii) das Orientações, como honorários de arquitetos, engenheiros e consultores, despesas de consultoria em matéria de sustentabilidade ambiental e económica, incluindo despesas relacionadas com estudos de viabilidade; |
|  | d) | Aquisição ou desenvolvimento de programas informáticos e aquisição de patentes, licenças, direitos de autor, marcas; |
|  | e) | Despesas adicionais e perda de rendimentos decorrentes do projeto de demonstração. |

2.3.



a)

A construção, aquisição, incluindo a locação financeira, ou melhoramento de bens imóveis, e os terrenos, sendo este elegíveis até 10 % das despesas totais elegíveis da operação em causa;



b)

Despesas com a compra ou locação-compra de material e equipamentos até ao valor de mercado do bem;



c)

Custos gerais relacionados com as despesas indicadas no ponto (293)(d)(i) e (ii) das Orientações, como honorários de arquitetos, engenheiros e consultores, despesas de consultoria em matéria de sustentabilidade ambiental e económica, incluindo despesas relacionadas com estudos de viabilidade;



d)

Aquisição ou desenvolvimento de programas informáticos e aquisição de patentes, licenças, direitos de autor, marcas;



e)

Despesas adicionais e perda de rendimentos decorrentes do projeto de demonstração.

Os custos elegíveis estão limitados aos indicados no ponto (293) das Orientações.

| 2.4. | Continuam os estudos de viabilidade a constituir custos elegíveis mesmo que, com base nos seus resultados, não seja efetuada qualquer despesa ao abrigo do ponto (293)(d)(i) e (ii) das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.4.



Sim



Não

| 2.5. | Justificar os auxílios previstos para despesas adicionais e perda de rendimentos relacionadas com o projeto de demonstração de pequena envergadura.
  ...
  ... |
| --- | --- |

2.5.

...

...

| 2.6. | São os custos referidos no ponto (293)(d)(i) a (iv) das Orientações elegíveis na medida em que sejam utilizados para o projeto de demonstração enquanto este durar?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.6.



Sim



Não

| 2.7. | Dispõem os organismos que prestam os serviços de transferência de conhecimentos e de informação de capacidades adequadas em termos de qualificações e de formação regular do pessoal para realizar esta tarefa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.7.



Sim



Não

| 2.8. | Sob que forma será o auxílio concedido?







   | a) | Serviços subvencionados; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Pagamentos diretos em dinheiro aos produtores, unicamente sob a forma de reembolso de custos efetivamente suportados? |

2.8.



a)

Serviços subvencionados;



b)

Pagamentos diretos em dinheiro aos produtores, unicamente sob a forma de reembolso de custos efetivamente suportados?

O auxílio referido no ponto (293)(a), (c) e (d)(i) a (iv) das Orientações não pode implicar pagamentos diretos aos beneficiários.

| 2.9. | Em derrogação ao previsto na questão 2.8, será o beneficiário do auxílio referido no ponto (293)(a), (c) e (d)(i) a (iv) das Orientações o prestador das ações de transferência de conhecimentos e informação?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.9.



Sim



Não

Os auxílios para os custos de prestação de serviços de substituição referidos no ponto (293)(c) das Orientações podem, alternativamente, ser pagos diretamente ao prestador dos serviços de substituição, e os auxílios para os projetos de demonstração de pequena envergadura, referidos no ponto (293)(d)(i) a (iv) das Orientações, podem ser pagos diretamente aos beneficiários.

| 2.10. | Se a resposta à questão 2.9 for negativa, justificar.
  ...
  ... |
| --- | --- |

2.10.

...

...

| 2.11. | Será o auxílio referido no ponto (293)(d)(v) das Orientações pago diretamente aos beneficiários?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.11.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 2.12. | Indicar a intensidade máxima do auxílio (máx.: 100 %) ... |
| --- | --- |

2.12.

| 2.13. | Está o montante máximo do auxílio para os custos elegíveis referidos no ponto (293)(d) das Orientações limitado a 100 000 EUR durante um período de três exercícios financeiros?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.13.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

3.   AUXÍLIOS A SERVIÇOS DE ACONSELHAMENTO (secção 1.1.10.2.)

| 3.1. | Destinam-se os auxílios a ajudar as empresas ativas no setor agrícola e jovens agricultores a tirarem proveito da utilização de serviços de aconselhamento, a fim de que as suas explorações ou investimentos tenham melhores resultados económicos e ambientais, sejam menos prejudiciais para o clima e mais resistentes às alterações climáticas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.1.



Sim



Não

| 3.2. | O aconselhamento deve incidir, no mínimo, sobre um dos seguintes elementos:







   | a) | Obrigações decorrentes dos requisitos legais de gestão e/ou normas em matéria de boas condições agrícolas e ambientais estabelecidos no título I, capítulo VI, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, previstas no título III, capítulo 3, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 e a manutenção da superfície agrícola em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea c), do mesmo regulamento; |
|  | c) | Medidas destinadas à modernização da exploração, consolidação da competitividade, integração setorial, inovação, orientação para o mercado, bem como à promoção do espírito empresarial; |
|  | d) | Requisitos definidos pelos Estados-Membros para a aplicação do artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva-Quadro «Água»; |
|  | e) | Requisitos definidos pelos Estados-Membros para aplicação do artigo 55.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (34) e, em especial, a conformidade com os princípios gerais da proteção integrada referidos no artigo 14.o da Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva «Pesticidas») (35); |
|  | f) | Normas de segurança no trabalho ou normas de segurança relacionadas com a exploração agrícola; |
|  | g) | Aspetos específicos dos agricultores que se instalam pela primeira vez, incluindo a sustentabilidade económica e ambiental. |

3.2.



a)

Obrigações decorrentes dos requisitos legais de gestão e/ou normas em matéria de boas condições agrícolas e ambientais estabelecidos no título I, capítulo VI, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013;



b)

Práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, previstas no título III, capítulo 3, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 e a manutenção da superfície agrícola em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea c), do mesmo regulamento;



c)

Medidas destinadas à modernização da exploração, consolidação da competitividade, integração setorial, inovação, orientação para o mercado, bem como à promoção do espírito empresarial;



d)

Requisitos definidos pelos Estados-Membros para a aplicação do artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva-Quadro «Água»;



e)

Requisitos definidos pelos Estados-Membros para aplicação do artigo 55.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (34) e, em especial, a conformidade com os princípios gerais da proteção integrada referidos no artigo 14.o da Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva «Pesticidas») (35);



f)

Normas de segurança no trabalho ou normas de segurança relacionadas com a exploração agrícola;



g)

Aspetos específicos dos agricultores que se instalam pela primeira vez, incluindo a sustentabilidade económica e ambiental.

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 3.3. | Está o aconselhamento sobre uma ou mais das opções referidas na questão 3.2 relacionado com, pelo menos, uma prioridade da União em matéria de desenvolvimento rural?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.3.



Sim



Não

Prestar informações pormenorizadas.

...

...

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 3.4. | Qual dos seguintes tipos de aconselhamento pode ser financiado pelo regime de auxílio ou medida individual de auxílio?







   | a) | Aconselhamento sobre as informações relacionadas com a atenuação das alterações climáticas e a adaptação, a biodiversidade e a proteção da água, previsto no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1306/2013; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Aconselhamento sobre questões associadas ao desempenho económico e ambiental das explorações agrícolas, incluindo aspetos ligados à competitividade; |
|  | c) | Aconselhamento para o desenvolvimento de cadeias de distribuição curtas, agricultura biológica e aspetos sanitários ligados à criação de animais; |
|  | d) | Aconselhamento sobre outras questões. |

3.4.



a)

Aconselhamento sobre as informações relacionadas com a atenuação das alterações climáticas e a adaptação, a biodiversidade e a proteção da água, previsto no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1306/2013;



b)

Aconselhamento sobre questões associadas ao desempenho económico e ambiental das explorações agrícolas, incluindo aspetos ligados à competitividade;



c)

Aconselhamento para o desenvolvimento de cadeias de distribuição curtas, agricultura biológica e aspetos sanitários ligados à criação de animais;



d)

Aconselhamento sobre outras questões.

Descrever as medidas previstas.

...

...

...

...

| 3.5. | São os auxílios pagos ao prestador dos serviços de aconselhamento e não envolvem pagamentos diretos aos produtores?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.5.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 3.6. | Dispõem os organismos selecionados para prestação de serviços de aconselhamento dos recursos adequados, em termos de pessoal qualificado e com formação regular, e em termos de experiência e fiabilidade no que respeita aos domínios em que se propõem intervir?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.6.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 3.7. | É a prestação do aconselhamento parcialmente efetuada em grupo?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.7.



Sim



Não

Sempre que justificado e adequado, o aconselhamento pode ser parcialmente prestado em grupo, tendo em conta a situação de cada utilizador dos serviços de aconselhamento.

| 3.8. | Se a resposta à questão 3.7 for afirmativa, justificar.
  ...
  ... |
| --- | --- |

3.8.

...

...

| 3.9. | Está o montante do auxílio limitado a 1 500 EUR por aconselhamento?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.9.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 3.10. | Cumprem os serviços prestadores de aconselhamento, no âmbito desta atividade, as obrigações de confidencialidade referidas no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.10.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

4.   AUXÍLIOS AOS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS (secção 1.1.10.3.)

| 4.1. | São as empresas ativas na produção primária de produtos agrícolas as únicas beneficiárias do auxílio?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.1.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 4.2. | Serão os auxílios pagos ao prestador dos serviços de aconselhamento e excluirão pagamentos diretos aos produtores?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.2.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 4.3. | Serão os auxílios pagos em relação às despesas reais suportadas com a substituição dos agricultores, dos membros da exploração agrícola que sejam pessoas singulares ou de trabalhadores agrícolas, durante a sua ausência do trabalho por razões de doença, incluindo doença de filhos, e de férias, licença de parto e licença parental, serviço militar obrigatório ou em caso de morte?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.3.



Sim



Não

Os custos elegíveis estão limitados como se indica no ponto (310) das Orientações.

| 4.4. | Está a duração total da substituição coberta pelo auxílio limitada a três meses por ano e por beneficiário, excetuada a substituição por licença de parto e licença parental e serviço militar obrigatório?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.4.



Sim



Não

Em casos devidamente justificados, a duração total da substituição pode ser autorizada por um período mais longo.

| 4.5. | Se a resposta à questão 4.4 for negativa, justificar.
  ...
  ... |
| --- | --- |

4.5.

...

...

| 4.6. | Está a duração total da substituição por licença de parto e licença parental abrangida pelo auxílio limitada a seis meses por ano em cada caso?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.6.



Sim



Não

Em casos devidamente justificados, a substituição por licença de parto e licença parental pode ser autorizada por um período mais longo.

| 4.7. | Se a resposta à questão 4.6 for negativa, justificar.
  ...
  ... |
| --- | --- |

4.7.

...

...

| 4.8. | Está a duração total da substituição por serviço militar obrigatório abrangida pelo auxílio limitada à duração do serviço?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.8.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 4.9. | Indicar a intensidade máxima do auxílio (máx.: 100 %): ... |
| --- | --- |

4.9.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.1.11.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS À COOPERAÇÃO NO SETOR AGRÍCOLA

Este formulário deve ser utilizado para a notificação de qualquer medida de auxílio estatal à cooperação no setor agrícola, como descrito na parte II, capítulo 1, secção 1.1.11. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

1.   TIPOS DE AUXÍLIO

| 1.1. | Aplica-se a cooperação ao setor agrícola, incluindo a produção agrícola primária, a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.1.



Sim



Não

| 1.2. | Envolve a cooperação duas entidades, pelo menos, como nos exemplos seguintes?







   | a) | Abordagens de cooperação entre diferentes empresas do setor agrícola e da cadeia alimentar (unicamente se o produto resultante da transformação for um produto agrícola) e outros agentes ativos no setor agrícola que contribuam para a realização dos objetivos e prioridades da política de desenvolvimento rural, incluindo agrupamentos de produtores, cooperativas e organizações interprofissionais; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Criação de polos e redes no setor agrícola; |
|  | c) | Criação e funcionamento de grupos operacionais da PEI para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas, referidos no artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. |

1.2.



a)

Abordagens de cooperação entre diferentes empresas do setor agrícola e da cadeia alimentar (unicamente se o produto resultante da transformação for um produto agrícola) e outros agentes ativos no setor agrícola que contribuam para a realização dos objetivos e prioridades da política de desenvolvimento rural, incluindo agrupamentos de produtores, cooperativas e organizações interprofissionais;



b)

Criação de polos e redes no setor agrícola;



c)

Criação e funcionamento de grupos operacionais da PEI para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas, referidos no artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.

2.   CUSTOS ELEGÍVEIS E INTENSIDADE DO AUXÍLIO

| 2.1. | Os auxílios serão concedidos a título da cooperação e devem envolver as seguintes atividades:







   | a) | Projetos-piloto; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias nos setores agrícola e alimentar (no que respeita aos produtos agrícolas); |
|  | c) | Cooperação entre os pequenos operadores no setor agrícola para organização de processos de trabalho conjuntos e partilha de instalações e recursos; |
|  | d) | Cooperação horizontal e vertical entre intervenientes na cadeia de abastecimento, para criação de plataformas logísticas, a fim de promover as cadeias de abastecimento curtas e os mercados locais; |
|  | e) | Atividades de promoção em contexto local, relacionadas com o desenvolvimento de cadeias de abastecimento curtas e de mercados locais; |
|  | f) | Intervenções conjuntas destinadas à atenuação das alterações climáticas e à adaptação às mesmas; |
|  | g) | Abordagens coordenadas relativas a projetos ambientais e práticas ambientais em curso, nomeadamente gestão eficiente dos recursos hídricos, (36) e preservação da paisagem agrícola; |
|  | h) | Cooperação horizontal e vertical entre intervenientes na cadeia de abastecimento, para a produção sustentável de biomassa destinada a ser utilizada na produção alimentar, se os resultados forem um produto agrícola e a produção de energia para consumo próprio; |
|  | i) | A execução, em especial através de grupos de parceiros públicos e privados, que não os referidos no artigo 32.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (37), de estratégias de desenvolvimento local, que não as referidas no artigo 2.o, n.o 19, do mesmo regulamento, que abordem uma ou várias prioridades da União em matéria de desenvolvimento rural. |

2.1.



a)

Projetos-piloto;



b)

Desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias nos setores agrícola e alimentar (no que respeita aos produtos agrícolas);



c)

Cooperação entre os pequenos operadores no setor agrícola para organização de processos de trabalho conjuntos e partilha de instalações e recursos;



d)

Cooperação horizontal e vertical entre intervenientes na cadeia de abastecimento, para criação de plataformas logísticas, a fim de promover as cadeias de abastecimento curtas e os mercados locais;



e)

Atividades de promoção em contexto local, relacionadas com o desenvolvimento de cadeias de abastecimento curtas e de mercados locais;



f)

Intervenções conjuntas destinadas à atenuação das alterações climáticas e à adaptação às mesmas;



g)

Abordagens coordenadas relativas a projetos ambientais e práticas ambientais em curso, nomeadamente gestão eficiente dos recursos hídricos, (36) e preservação da paisagem agrícola;



h)

Cooperação horizontal e vertical entre intervenientes na cadeia de abastecimento, para a produção sustentável de biomassa destinada a ser utilizada na produção alimentar, se os resultados forem um produto agrícola e a produção de energia para consumo próprio;



i)

A execução, em especial através de grupos de parceiros públicos e privados, que não os referidos no artigo 32.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (37), de estratégias de desenvolvimento local, que não as referidas no artigo 2.o, n.o 19, do mesmo regulamento, que abordem uma ou várias prioridades da União em matéria de desenvolvimento rural.

| 2.2. | Tratando-se da criação de polos e redes no setor agrícola, serão os auxílios concedidos unicamente a polos e redes recém-constituídos e aos que iniciem uma nova atividade?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.2.



Sim



Não

Em caso negativo, chama-se a atenção para o facto de o ponto (317) das Orientações não permitir a concessão de auxílios que não sejam concedidos nesses termos.

| 2.3. | Os auxílios a projetos-piloto e ao desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias nos setores agrícola e alimentar, no que respeita aos produtos agrícolas, podem igualmente ser concedidos a intervenientes individuais. Sendo este o caso, serão divulgados os resultados do projeto ou atividade a que o apoio se destina?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.3.



Sim



Não

Em caso negativo, chama-se a atenção para o facto de o ponto (318) das Orientações não permitir a concessão de auxílios que não sejam concedidos nesses termos.

| 2.4. | Tratando-se dos auxílios à criação e o desenvolvimento de cadeias de abastecimento curtas, a que se refere o ponto (316)(d) e (e) das Orientações, serão os auxílios concedidos unicamente a cadeias de abastecimento que não envolvam mais do que um intermediário entre o agricultor e o consumidor?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.4.



Sim



Não

Em caso negativo, chama-se a atenção para o facto de o ponto (319) das Orientações não permitir a concessão de auxílios que não sejam concedidos nesses termos.

| 2.5. | Cumprirá o auxílio as disposições relevantes da legislação em matéria de concorrência, em particular os artigos 101.o e 102.o do Tratado?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.5.



Sim



Não

Chama-se a atenção para o facto de o ponto (320) das Orientações não permitir a concessão de auxílios que não sejam concedidos nesses termos.

Em caso afirmativo, explicar de que forma o cumprimento das disposições em causa será garantido.

| 2.6. | Podem ser concedidos auxílios para cobrir os seguintes custos elegíveis, na medida em que digam respeito a atividades agrícolas:







   | a) | Estudos sobre a zona em causa, estudos de viabilidade e custos de elaboração de planos de atividades ou de estratégias de desenvolvimento local, que não a prevista no artigo 33.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | O custo de animação da zona em causa de forma a viabilizar um projeto territorial coletivo, ou um projeto a executar por um grupo operacional da PEI para a produtividade e sustentabilidade agrícola, tal como referido no artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. Tratando-se de polos, a animação pode envolver também a organização de formação, a ligação em rede dos membros e o recrutamento de novos membros; |
|  | c) | Despesas de funcionamento da cooperação, como salários de «coordenadores»; |
|  | d) | Custos diretos de projetos específicos ligados à execução de planos de atividades, de um plano ambiental ou equivalente, de estratégias de desenvolvimento local que não a prevista no artigo 33.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, ou de ações orientada s para a inovação. Os custos diretos devem limitar-se aos custos elegíveis dos auxílios ao investimento, conforme especificado na parte II, secção 1.1.1.1. das Orientações; |
|  | e) | Custos de atividades de promoção. |

2.6.



a)

Estudos sobre a zona em causa, estudos de viabilidade e custos de elaboração de planos de atividades ou de estratégias de desenvolvimento local, que não a prevista no artigo 33.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013;



b)

O custo de animação da zona em causa de forma a viabilizar um projeto territorial coletivo, ou um projeto a executar por um grupo operacional da PEI para a produtividade e sustentabilidade agrícola, tal como referido no artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. Tratando-se de polos, a animação pode envolver também a organização de formação, a ligação em rede dos membros e o recrutamento de novos membros;



c)

Despesas de funcionamento da cooperação, como salários de «coordenadores»;



d)

Custos diretos de projetos específicos ligados à execução de planos de atividades, de um plano ambiental ou equivalente, de estratégias de desenvolvimento local que não a prevista no artigo 33.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, ou de ações orientada s para a inovação. Os custos diretos devem limitar-se aos custos elegíveis dos auxílios ao investimento, conforme especificado na parte II, secção 1.1.1.1. das Orientações;



e)

Custos de atividades de promoção.

| 2.7. | Estão os auxílios limitados a um período máximo de sete anos, excetuadas as ações coletivas a favor do ambiente, em casos devidamente justificados?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.7.



Sim



Não

Apresentar uma justificação para as ações coletivas a favor do ambiente cuja duração exceda sete anos:

...

...

...

| 2.8. | O auxílio é concedido até: ... % dos custos elegíveis. |
| --- | --- |

2.8.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.2.1.1.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS DESTINADOS A REMEDIAR OS DANOS CAUSADOS POR CALAMIDADES NATURAIS OU POR OUTROS ACONTECIMENTOS EXTRAORDINÁRIOS

Este formulário deve ser utilizado pelos Estados-Membros para a notificação das medidas de auxílio estatal destinados a compensar danos causados à produção agrícola ou aos meios de produção agrícola causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, como descrito na parte II, capítulo 1, secção 1.2.1.1. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais no setor agrícola e florestal para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | Que calamidade natural ou outro acontecimento extraordinário causou (ou, no caso de um regime-quadro de auxílios ex ante (38), poderá causar) os danos para os quais é pedida a compensação?
  ... |
| --- | --- |

1.

...

| 2. | Quando ocorreu o acontecimento específico a que se refere a questão 1?
  ... |
| --- | --- |

2.

...

| 3. | Indicar a data-limite para o pagamento do auxílio.
  ... |
| --- | --- |

3.

...

| 4. | Reconheceram as autoridades públicas competentes do Estado-Membro, formalmente, a ocorrência da calamidade natural ou do acontecimento extraordinário?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.



Sim



Não

| 5. | Demonstrar uma relação direta entre a calamidade natural ou acontecimento extraordinário e os danos sofridos pela empresa ativa no setor agrícola na produção primária, na transformação e na comercialização dos produtos agrícolas.
  ... |
| --- | --- |

5.

...

| 6. | A quem é pago o auxílio? É o auxílio pago diretamente à empresa agrícola em causa ou ao agrupamento ou organização de produtores da qual a empresa agrícola é membro?
  ... |
| --- | --- |

6.

...

| 7. | Se o auxílio for pago a um agrupamento ou organização de produtores, de que forma se garante que o seu montante não excede o montante do auxílio para o qual a empresa é elegível?
  ... |
| --- | --- |

7.

...

| 8. | Apresentar uma apreciação tão precisa quanto possível dos danos sofridos pelos potenciais beneficiários.
  ... |
| --- | --- |

8.

...

| 9. | São exclusivamente elegíveis para auxílio os custos de danos sofridos em consequência direta da calamidade natural ou do acontecimento extraordinário?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

9.



Sim



Não

| 10. | É a consequência direta referida na questão 9 avaliada por uma autoridade pública, por um perito independente reconhecido pela autoridade pública ou por uma empresa de seguros?.








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

10.



Sim



Não

Em caso afirmativo, indicar a autoridade. ..............................................

| 11. | Que tipo de compensação é abrangida pelo auxílio (possibilidade de resposta múltipla)?







   | a) | Compensação por danos materiais em edifícios agrícolas, equipamentos, maquinaria, existências e meios de produção; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Compensação por perda de rendimentos resultante da destruição total ou parcial da produção agrícola e dos meios de produção agrícola primária. |

11.



a)

Compensação por danos materiais em edifícios agrícolas, equipamentos, maquinaria, existências e meios de produção;



b)

Compensação por perda de rendimentos resultante da destruição total ou parcial da produção agrícola e dos meios de produção agrícola primária.

| 12. | Serão as perdas calculadas ao nível de cada beneficiário individual?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

12.



Sim



Não

| 13. | Tratando-se dos danos materiais especificados na questão 11, são estes calculados com base nos custos de reparação ou no valor económico do bem afetado antes da ocorrência da calamidade natural ou do acontecimento extraordinário?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

13.



Sim



Não

| 14. | Serão utilizados índices para calcular a produção agrícola anual do beneficiário?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

14.



Sim



Não

| 15. | Em caso de resposta afirmativa à questão 14, permitirá o método de cálculo utilizado determinar as perdas reais do beneficiário individual no ano em questão?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

15.



Sim



Não

| 16. | Pode a avaliação da extensão das perdas causadas ser adaptada às características específicas de cada tipo de produto mediante uma das categorias de índices seguintes?







   | a) | Índices biológicos (quantidade de biomassa perdida) ou índices de perda de rendimento equivalentes estabelecidos a nível da exploração ou a nível local, regional ou nacional; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Índices climáticos (nomeadamente pluviosidade e temperatura), estabelecidos a nível local, regional ou nacional. |

16.



a)

Índices biológicos (quantidade de biomassa perdida) ou índices de perda de rendimento equivalentes estabelecidos a nível da exploração ou a nível local, regional ou nacional;



b)

Índices climáticos (nomeadamente pluviosidade e temperatura), estabelecidos a nível local, regional ou nacional.

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

| 17. | Em caso de resposta afirmativa às alíneas a) ou b), de que forma garante o Estado-Membro que os respetivos cálculos são representativos, se não baseiam em rendimentos anormalmente elevados e não resultam numa sobrecompensação do beneficiário?
  ... |
| --- | --- |

17.

...

| 18. | Afetou a calamidade natural ou o acontecimento extraordinário da mesma forma?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

18.



Sim



Não

| 19. | Em caso de resposta afirmativa à questão 18, serão os pagamentos dos auxílios baseados em perdas médias?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

19.



Sim



Não

| 20. | Em caso de resposta afirmativa à questão 19, de que forma garante o Estado-Membro que as perdas médias referidas na questão 19 são representativas e não resultam numa sobrecompensação do beneficiário?
  ... |
| --- | --- |

20.

...

| 21. | São os pagamentos recebidos pelo beneficiário do auxílio – por exemplo, a título de apólices de seguros – deduzidos do montante dos custos elegíveis?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

21.



Sim



Não

| 22. | De que forma tenciona o Estado-Membro garantir a dedução do montante dos custos elegíveis outras despesas não efetuadas em consequência da calamidade natural ou do acontecimento extraordinário?
  ... |
| --- | --- |

22.

...

| 23. | Indicar a intensidade máxima bruta do auxílio, expressa em percentagem dos custos elegíveis.
  ... |
| --- | --- |

23.

...

A questão que se segue aplica-se à notificação de regimes-quadro de auxílios ex ante para compensar danos causados por calamidades naturais.

| 24. | Indicar claramente as condições em que o auxílio será concedido no caso de terramotos, avalanches, deslizamentos de terras e inundações, bem como tornados, furacões, erupções vulcânicas e incêndios de origem natural.
  ... |
| --- | --- |

24.

...

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.2.1.2.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS DESTINADOS A COMPENSAR OS DANOS CAUSADOS POR ACONTECIMENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS SUSCETÍVEIS DE SEREM EQUIPARADOS A CALAMIDADES NATURAIS

Este formulário deve ser utilizado pelos Estados-Membros para a notificação das medidas de auxílio estatal destinados a compensar danos causados à produção agrícola ou aos meios de produção agrícola por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, como descrito na parte II, capítulo 1, secção 1.2.1.2. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais no setor agrícola e florestal para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | Quais são os acontecimentos climáticos adversos, suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, que justificaram o auxílio?
  ... |
| --- | --- |

1.

...

| 2. | Quando ocorreu o acontecimento climático adverso suscetível de ser equiparado a uma calamidade natural referido na questão 1.?
  ... |
| --- | --- |

2.

...

| 3. | Indicar a data-limite para o pagamento do auxílio.
  ... |
| --- | --- |

3.

...

| 4. | Demonstrar a razão que torna o acontecimento climático adverso equiparável a uma calamidade natural.
  ... |
| --- | --- |

4.

...

| 5. | Será o auxílio concedido unicamente à produção primária agrícola?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.



Sim



Não

| 6. | Foi a ocorrência do acontecimento climático adverso suscetível de ser equiparado a uma calamidade natural formalmente reconhecida como tal pela autoridade competente do Estado-Membro?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

6.



Sim



Não

| 7. | Demonstrar a existência de uma relação direta entre o acontecimento climático adverso suscetível de ser equiparado a uma calamidade natural e os danos sofridos pela empresa agrícola ativa na produção agrícola primária.
  ... |
| --- | --- |

7.

...

| 8. | Foram estabelecidos previamente critérios com base nos quais pode ser formalmente reconhecida a ocorrência do acontecimento climático adverso suscetível de ser equiparado a uma calamidade natural?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.



Sim



Não

| 9. | Apresentar informações meteorológicas comprovativas e adequadas relativas ao acontecimento climático adverso em causa.
  ... |
| --- | --- |

9.

...

| 10. | É o auxílio concedido diretamente:







   | a) | À empresa agrícola ativa na produção de agrícola primária; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Ao agrupamento ou organização de produtores do/da qual as empresas agrícolas referidas na alínea a) são membros. |

10.



a)

À empresa agrícola ativa na produção de agrícola primária;



b)

Ao agrupamento ou organização de produtores do/da qual as empresas agrícolas referidas na alínea a) são membros.

| 11. | Se a resposta à questão 10 for a alínea b), explicar de que forma se garantirá que o montante do auxílio não excederá o montante do auxílio que poderia ser concedido a cada empresa agrícola.
  ... |
| --- | --- |

11.

...

| 12. | Indicar os custos elegíveis para o auxílio:







   | a) | Compensação pela perda de rendimentos do beneficiário da destruição total ou parcial dos produtos agrícolas e dos meios de produção resultante da ocorrência de um acontecimento climático adverso suscetível de ser equiparado a uma calamidade natural, como referido no ponto (354)(b) das Orientações; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Compensação por danos materiais em edifícios agrícolas e equipamentos e maquinaria agrícolas, existências e meios de produção, causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, como referido no ponto (354)(a) das Orientações. |

12.



a)

Compensação pela perda de rendimentos do beneficiário da destruição total ou parcial dos produtos agrícolas e dos meios de produção resultante da ocorrência de um acontecimento climático adverso suscetível de ser equiparado a uma calamidade natural, como referido no ponto (354)(b) das Orientações;



b)

Compensação por danos materiais em edifícios agrícolas e equipamentos e maquinaria agrícolas, existências e meios de produção, causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, como referido no ponto (354)(a) das Orientações.

| 13. | Se a resposta à questão 12 for a alínea a), será a perda de rendimentos calculada subtraindo o resultado da multiplicação da quantidade de produtos agrícolas produzidos no ano da ocorrência do acontecimento climático adverso suscetível de ser equiparado a uma calamidade natural, ou em cada ano seguinte afetado pela destruição total ou parcial dos meios de produção, pelo preço de venda médio obtido durante esse ano do resultado da multiplicação da quantidade anual média de produtos agrícolas produzidos nos três anos anteriores (ou em três dos cinco anos anteriores, excluídos os valores superior e inferior) pelo preço de venda médio obtido?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

13.



Sim



Não

| 14. | Se a resposta à questão 13 for afirmativa, serão os outros custos em que o beneficiário incorreu devido ao acontecimento climático adverso suscetível de ser equiparado a uma calamidade natural acrescentados ao montante resultante do cálculo da perda de rendimentos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

14.



Sim



Não

| 15. | Se a resposta à questão 13 for afirmativa, será montante recebido a título de regimes de seguros e despesas não efetuadas devido ao acontecimento climático adverso (por exemplo, devido à não-realização da colheita) deduzido do valor resultante do cálculo da perda de rendimentos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

15.



Sim



Não

| 16. | Serão utilizados índices para calcular a produção agrícola anual do beneficiário?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

16.



Sim



Não

| 17. | Se a resposta à questão 16 for afirmativa, permitirá o método de cálculo utilizado determinar as perdas reais do beneficiário no ano em questão?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

17.



Sim



Não

| 18. | Pode o método de cálculo da extensão das perdas causadas ser adaptada às características específicas de cada tipo de produto agrícola mediante uma das categorias de índices seguintes?






  a) | Índices biológicos (ou seja, quantidade de biomassa perdida) ou índices de perda de rendimento equivalentes estabelecidos a nível da exploração ou a nível local, regional ou nacional; |
| --- | --- | --- |

18.

a)

Índices biológicos (ou seja, quantidade de biomassa perdida) ou índices de perda de rendimento equivalentes estabelecidos a nível da exploração ou a nível local, regional ou nacional;

| b) | Índices climáticos (nomeadamente pluviosidade e temperatura), estabelecidos a nível local, regional ou nacional. |
| --- | --- |

b)

Índices climáticos (nomeadamente pluviosidade e temperatura), estabelecidos a nível local, regional ou nacional.

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

| 19. | O acontecimento climático adverso suscetível de ser equiparado a uma calamidade natural afetou da mesma forma uma zona vasta?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

19.



Sim



Não

| 20. | Em caso de resposta afirmativa à questão 19, serão os pagamentos dos auxílios baseados em perdas médias?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

20.



Sim



Não

| 21. | Em caso de resposta afirmativa à questão 20, de que forma se garante que os cálculos referidos na questão 20 são representativos, se não baseiam em rendimentos anormalmente elevados e não resultam numa sobrecompensação do beneficiário?
  ... |
| --- | --- |

21.

...

| 22. | Será o auxílio calculado com base nos custos de reparação ou no valor económico do bem afetado antes da ocorrência do acontecimento climático adverso suscetível de ser equiparado a uma calamidade natural?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

22.



Sim



Não

| 23. | Serão as perdas calculadas ao nível do beneficiário individual?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

23.



Sim



Não

| 24. | Indicar a intensidade máxima bruta do auxílio, expressa em percentagem dos custos elegíveis.
  ... |
| --- | --- |

24.

...

| 25. | São as zonas sujeitas a condicionantes naturais afetadas pelo acontecimento climático adverso suscetível de ser equiparado a uma calamidade natural?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

25.



Sim



Não

| 26. | Será a compensação concedida reduzida de 50 % se o agricultor em causa não tiver subscrito um seguro que cubra, pelo menos, 50 % da produção anual média ou dos rendimentos ligados à produção, e os riscos climáticos estatisticamente mais frequentes no Estado-Membro ou na região em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

26.



Sim



Não

Se a resposta for negativa, a derrogação a esta condição só será possível se o Estado-Membro puder demonstrar de forma convincente que, apesar de todos os esforços razoáveis, não se encontrava disponível, a um preço acessível e no momento da ocorrência do dano, um seguro que abrangesse os riscos climáticos estatisticamente mais frequentes no Estado-Membro ou na região em causa.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.2.1.3.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS DESTINADOS A LUTAR CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS E AS PRAGAS VEGETAIS

Este formulário deve ser utilizado pelos Estados-Membros para a notificação das medidas de auxílio aos custos de prevenção, controlo e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a compensar as perdas causadas por doenças animais e pragas vegetais, como descrito na parte II, capítulo 1, secção 1.2.1.3. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais no setor agrícola e florestal para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | Qual é a doença dos animais ou praga vegetal em questão?
  ... |
| --- | --- |

1.

...

| 2. | Será o auxílio concedido a empresas ativas na produção agrícola primária?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.



Sim



Não

| 3. | Será o auxílio pago exclusivamente:







   | a) | Por doenças dos animais ou pragas vegetais para os quais existam, a nível da União ou nacional, disposições legislativas, regulamentares ou administrativas; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Como parte de:






  i) | um programa público a nível da União, nacional ou regional de prevenção, controlo ou erradicação da doença dos animais ou da praga vegetal em questão, ou |

3.



a)

Por doenças dos animais ou pragas vegetais para os quais existam, a nível da União ou nacional, disposições legislativas, regulamentares ou administrativas;



b)

Como parte de:

i)

um programa público a nível da União, nacional ou regional de prevenção, controlo ou erradicação da doença dos animais ou da praga vegetal em questão, ou

| ii) | medidas de emergência instituídas pela autoridade pública competente, |
| --- | --- |

ii)

medidas de emergência instituídas pela autoridade pública competente,

| iii) | medidas de erradicação ou contenção de pragas vegetais aplicadas em conformidade com a Diretiva 2000/29/CE do Conselho (39)? |
| --- | --- |

iii)

medidas de erradicação ou contenção de pragas vegetais aplicadas em conformidade com a Diretiva 2000/29/CE do Conselho (39)?

| 4. | Anexar à notificação uma descrição das medidas de prevenção, controlo e erradicação em causa. |
| --- | --- |

4.

| 5. | Tratando-se de danos causados por pragas vegetais, aplicou o Estado-Membro o artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva «Pesticidas» (40) e o artigo 55.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 (41) do Parlamento Europeu e do Conselho?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.



Sim



Não

| 6. | Diz o auxílio respeito a uma doença dos animais ou praga vegetal em relação à qual a legislação da União prevê que os custos devam ser suportados pelo beneficiário?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

6.



Sim



Não

| 7. | Resultou a doença dos animais ou a praga vegetal de ação ou omissão deliberada ou de negligência do beneficiário?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.



Sim



Não

| 8. | Tratando-se de uma doença dos animais, indicar se a mesma consta da lista de doenças dos animais estabelecida pelo Gabinete Internacional das Epizootias ou se é uma das doenças dos animais e zoonoses indicadas nos anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 652/2014 (42).








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.



Sim



Não

| 9. | Quando ocorreu o custo ou a perda causados pela doença dos animais ou a praga vegetal?
  ... |
| --- | --- |

9.

...

| 10. | Indicar a data-limite para o pagamento do auxílio.
  ... |
| --- | --- |

10.

...

| 11. | São elegíveis para auxílio custos não diretamente decorrentes da doença dos animais ou da praga vegetal e que devam ser suportados pelo beneficiário elegível para o auxílio?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

11.



Sim



Não

| 12. | Tratando se de medidas de prevenção (ou seja, medidas relativas a doença dos animais ou praga vegetal que ainda não tenha ocorrido), indicar os custos elegíveis para auxílio:







   | a) | Controlos sanitários; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Análises; |
|  | c) | Testes e outras medidas de despistagem; |
|  | d) | Compra, armazenamento, administração e distribuição de vacinas, medicamentos, substâncias para o tratamento de animais e produtos fitossanitários; |
|  | e) | Abate preventivo ou eliminação seletiva de animais ou destruição de produtos animais e plantas e limpeza e desinfeção da exploração e do equipamento. |

12.



a)

Controlos sanitários;



b)

Análises;



c)

Testes e outras medidas de despistagem;



d)

Compra, armazenamento, administração e distribuição de vacinas, medicamentos, substâncias para o tratamento de animais e produtos fitossanitários;



e)

Abate preventivo ou eliminação seletiva de animais ou destruição de produtos animais e plantas e limpeza e desinfeção da exploração e do equipamento.

| 13. | Tratando se de medidas de erradicação (isto é, medidas relativas a doenças dos animais, cujo surto tenha oficialmente reconhecido pela autoridade competente, ou a pragas vegetais, cuja presença tenha sido oficialmente reconhecida pela autoridade competente) indicar os custos elegíveis para auxílio:







   | a) | Testes e outras medidas de rastreio, no caso das doenças dos animais, incluindo testes de deteção de encefalopatia espongiforme transmissível (EET) e encefalopatia espongiforme bovina (EEB); |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Compra, armazenamento, administração e distribuição de vacinas, medicamentos, substâncias para o tratamento de animais e produtos fitossanitários; |
|  | c) | Abate ou eliminação seletiva e destruição de animais e destruição de produtos animais e de culturas, incluindo os que morrem ou são destruídos na sequência de vacinações ou outras medidas decididas pelas autoridades públicas competentes, e limpeza e desinfeção da exploração e do equipamento. |

13.



a)

Testes e outras medidas de rastreio, no caso das doenças dos animais, incluindo testes de deteção de encefalopatia espongiforme transmissível (EET) e encefalopatia espongiforme bovina (EEB);



b)

Compra, armazenamento, administração e distribuição de vacinas, medicamentos, substâncias para o tratamento de animais e produtos fitossanitários;



c)

Abate ou eliminação seletiva e destruição de animais e destruição de produtos animais e de culturas, incluindo os que morrem ou são destruídos na sequência de vacinações ou outras medidas decididas pelas autoridades públicas competentes, e limpeza e desinfeção da exploração e do equipamento.

| 14. | Especificar o meio de concessão do auxílio:







   | a) | Em espécie; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Os custos reais são reembolsados ao beneficiário. |

14.



a)

Em espécie;



b)

Os custos reais são reembolsados ao beneficiário.

| 15. | Se a resposta à questão 14 for a alínea b), indicar se os custos elegíveis são os referidos nos pontos (374)(d) e (375)(b) das Orientações.








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

15.



Sim



Não

| 16. | Se a resposta à questão 15 for negativa, trata-se de plantas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

16.



Sim



Não

| 17. | Se a resposta à questão 16 for afirmativa, indicar se os custos elegíveis são os referidos nos pontos (374)(e) e (375)(c) das Orientações.








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

17.



Sim



Não

| 18. | No caso dos auxílios destinados a compensar as perdas causadas por doenças dos animais ou pragas vegetais, é a compensação calculada em relação:






  a) | Ao valor de mercado dos animais abatidos ou sujeitos a eliminação seletiva que morreram ou dos produtos animais ou plantas destruídos, na sequência da doença dos animais ou da praga vegetal e no quadro de um programa público ou medida, conforme referido no ponto (366)(b) das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

18.

a)

Ao valor de mercado dos animais abatidos ou sujeitos a eliminação seletiva que morreram ou dos produtos animais ou plantas destruídos, na sequência da doença dos animais ou da praga vegetal e no quadro de um programa público ou medida, conforme referido no ponto (366)(b) das Orientações?



Sim



Não

| b) | Às perdas de rendimento devidas a obrigações de quarentena e a dificuldades de reconstituição dos efetivos, de replantação ou de rotação obrigatória?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

b)

Às perdas de rendimento devidas a obrigações de quarentena e a dificuldades de reconstituição dos efetivos, de replantação ou de rotação obrigatória?



Sim



Não

| 19. | Será o auxílio limitado aos custos e às perdas causadas por doenças de animais e pragas vegetais relativamente às quais as autoridades competentes tenham oficialmente reconhecido, alternativamente:







   | a) | Um surto, no caso de doenças dos animais; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | A presença de pragas vegetais? |

19.



a)

Um surto, no caso de doenças dos animais;



b)

A presença de pragas vegetais?

| 20. | Comprometeu-se o Estado-Membro a não conceder auxílios nem efetuar quaisquer outros pagamentos ao beneficiário, incluindo pagamentos no âmbito de medidas, nacionais ou a nível da União, e apólices de seguros relativas às perdas, que excedam 100 % dos custos elegíveis?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

20.



Sim



Não

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.2.1.4.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS PARA ANIMAIS MORTOS

Este formulário deve ser utilizado pelos Estados-Membros para a notificação das medidas de auxílio estatal para animais mortos, como descrito na parte II, capítulo 1, secção 1.2.1.4. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais no setor agrícola e florestal para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | Será o auxílio concedido a empresas ativas na produção agrícola primária?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.



Sim



Não

| 2. | Indicar os custos elegíveis para o auxílio e as intensidades de auxílio aplicáveis:







   | a) | Custos de remoção de animais mortos: ....% |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Custos de destruição de animais mortos: ....% |
|  | c) | Custos de remoção e destruição dos animais mortos, se o auxílio for financiado por taxas ou contribuições obrigatórias destinadas a esse fim, desde que as taxas e contribuições sejam impostas única e diretamente ao setor da carne: ....% |
|  | d) | Custos de remoção e destruição dos animais mortos sempre que exista a obrigação de realizar testes de deteção de EET sobre os animais em causa ou em caso de um surto de doença animal constante da lista de doenças dos animais estabelecida pelo Gabinete Internacional das Epizootias ou de doenças dos animais e zoonoses indicadas nos anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 652/2014 (43): ....% |

2.



a)

Custos de remoção de animais mortos: ....%



b)

Custos de destruição de animais mortos: ....%



c)

Custos de remoção e destruição dos animais mortos, se o auxílio for financiado por taxas ou contribuições obrigatórias destinadas a esse fim, desde que as taxas e contribuições sejam impostas única e diretamente ao setor da carne: ....%



d)

Custos de remoção e destruição dos animais mortos sempre que exista a obrigação de realizar testes de deteção de EET sobre os animais em causa ou em caso de um surto de doença animal constante da lista de doenças dos animais estabelecida pelo Gabinete Internacional das Epizootias ou de doenças dos animais e zoonoses indicadas nos anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 652/2014 (43): ....%

| 3. | Estão os auxílios subordinados à existência de um programa coerente de controlo que garanta a eliminação segura de todos os animais mortos no Estado-Membro em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.



Sim



Não

| 4. | Implicam os auxílios pagamentos diretos em dinheiro às empresas que desenvolvem atividades no setor da pecuária?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.



Sim



Não

| 5. | Serão os auxílios pagos a operadores económicos ativos a jusante das empresas que desenvolvem a sua atividade no setor da pecuária e prestam serviços ligados à remoção e destruição dos animais mortos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.



Sim



Não

| 6. | Serão os auxílios concedidos para cobrir os custos relacionados com a eliminação dos resíduos de matadouros?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

6.



Sim



Não

| 7. | Serão os auxílios concedidos para investimentos relacionados com a eliminação dos resíduos de matadouros?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.



Sim



Não

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.2.1.5.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS DESTINADOS A COMPENSAR OS DANOS CAUSADOS POR ANIMAIS PROTEGIDOS

Este formulário deve ser utilizado pelos Estados-Membros para a notificação das medidas de auxílio estatal destinados a compensar danos causados por animais protegidos, como descrito na parte II, capítulo 1, secção 1.2.1.5. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais no setor agrícola e florestal para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | São as empresas ativas na produção primária de produtos agrícolas as únicas beneficiárias do auxílio?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 2. | Foram exigidas aos beneficiários medidas preventivas razoáveis, proporcionais ao risco de danos causados por animais protegidos na zona em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio só pode ser compatível se forem apresentadas provas da impossibilidade de tomar quaisquer medidas preventivas.

| 3. | Se a resposta à questão 2 for afirmativa, indicar o tipo de medidas preventivas tomadas (por exemplo, vedações de segurança sempre que possível, cães pastores, etc.).
  ... |
| --- | --- |

3.

...

| 4. | Indicar o animal protegido causador dos danos para os quais é prevista a compensação.
  ... |
| --- | --- |

4.

...

| 5. | Qual a natureza dos danos causados?
  ... |
| --- | --- |

5.

...

| 6. | Demonstrar uma relação direta entre os danos sofridos pela empresa agrícola ativa na produção primária e o comportamento dos animais protegidos.
  ... |
| --- | --- |

6.

...

| 7. | É o auxílio pago diretamente à empresa agrícola em causa ou ao agrupamento ou organização de produtores dos quais a empresa agrícola é membro?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 8. | Se o auxílio for pago a um agrupamento ou organização de produtores, excede o seu montante o montante do auxílio para o qual a empresa agrícola é elegível?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 9. | Quando ocorreu o evento na origem do dano?
  ...
  O regime de auxílios deve ser introduzido no prazo de três anos a contar da ocorrência da perda ou do dano. |
| --- | --- |

9.

...

O regime de auxílios deve ser introduzido no prazo de três anos a contar da ocorrência da perda ou do dano.

| 10. | Indicar a data-limite para o pagamento do auxílio.
  ...
  O auxílio deve ser pago no prazo de quatro anos a contar da ocorrência da perda ou do dano. |
| --- | --- |

10.

...

O auxílio deve ser pago no prazo de quatro anos a contar da ocorrência da perda ou do dano.

| 11. | São as perdas calculadas por beneficiário individual?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

11.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 12. | Que tipo de compensação é abrangido pelo auxílio (possibilidade de resposta múltipla)?







   | a) | Compensação por animais mortos ou plantas destruídas; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Compensação por custos indiretos assumidos; |
|  | c) | Compensação por danos materiais em edifícios agrícolas e equipamentos e maquinaria agrícolas e existências. |

12.



a)

Compensação por animais mortos ou plantas destruídas;



b)

Compensação por custos indiretos assumidos;



c)

Compensação por danos materiais em edifícios agrícolas e equipamentos e maquinaria agrícolas e existências.

Os auxílios aos investimentos relacionados com medidas de prevenção de danos causados por animais protegidos podem ser concedidos nas condições estabelecidas na parte II, capítulo 1, secção 1.1.1.1., das Orientações e não nas estabelecidas na secção 1.2.1.5. das Orientações.

| 13. | Se a resposta à questão 12 for a alínea a), são os custos elegíveis calculados com base no valor de mercado dos animais mortos ou das plantas destruídas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

13.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 14. | Se a resposta à questão 12 for a alínea b), indicar de forma exaustiva os custos indiretos que podem ser reembolsados (por exemplo, custos veterinários resultantes do tratamento de animais feridos e custos de trabalho relacionados com a necessidade de procurar animais desaparecidos).
  ... |
| --- | --- |

14.

...

| 15. | Se a resposta à questão 12 for a alínea c), são os danos materiais calculados com base nos custos de reparação ou no valor económico do bem afetado antes do evento na origem do dano?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

15.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 16. | Se a resposta à questão 12 for a alínea c), excede o auxílio o custo de reparação ou a diminuição do valor de mercado causada pelo evento na origem do dano, ou seja, a diferença entre o valor da propriedade imediatamente antes e imediatamente após o evento?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

16.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 17. | Está o auxílio limitado aos danos sofridos em consequência direta do evento que originou o dano?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

17.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 18. | Qual das entidades seguintes avalia os custos elegíveis?







   | a) | Uma autoridade pública; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Um perito independente reconhecido pela autoridade que concede o auxílio; |
|  | c) | Uma empresa de seguros. |

18.



a)

Uma autoridade pública;



b)

Um perito independente reconhecido pela autoridade que concede o auxílio;



c)

Uma empresa de seguros.

Os custos só serão elegíveis se a avaliação for realizada por uma das três entidades citadas nas alíneas a), b) e c).

| 19. | São os pagamentos recebidos pelo beneficiário do auxílio, por exemplo a título de apólices de seguros, deduzidos do montante dos custos elegíveis?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

19.



Sim



Não

| 20. | São deduzidos do montante do auxílio os custos não decorrentes do evento na origem do dano, nos quais, de qualquer modo, o beneficiário teria incorrido?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

20.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 21. | De que forma se tenciona assegurar que a combinação deste auxílio com outros instrumentos de apoio nacionais ou da União, ou regimes de seguro privados não resulta numa compensação excessiva?
  ... |
| --- | --- |

21.

...

| 22. | Indicar a intensidade bruta do auxílio, expressa em percentagem dos custos elegíveis diretos.
  ... |
| --- | --- |

22.

...

| 23. | Indicar a intensidade bruta do auxílio, expressa em percentagem dos custos elegíveis indiretos.
  ...
  A compensação por custos indiretos não pode exceder 80 % dos custos totais indiretos elegíveis. |
| --- | --- |

23.

...

A compensação por custos indiretos não pode exceder 80 % dos custos totais indiretos elegíveis.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.2.1.6.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS PARA O PAGAMENTO DE PRÉMIOS DE SEGURO

Este formulário deve ser utilizado para a notificação de medidas de auxílio estatal destinadas a compensar o pagamento de prémios de seguro, como descrito na parte II, capítulo 1, secção 1.2.1.6. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | Prevê a medida de auxílio o pagamento de prémios de seguro a favor de empresas ativas na transformação e comercialização de produtos agrícolas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.



Sim



Não

Se a resposta for afirmativa, em conformidade com o ponto (406) das Orientações, a Comissão apenas autoriza auxílios para o pagamento de prémios de seguro às empresas ativas na produção agrícola primária.

| 2. | Que perdas serão cobertas pelo seguro cujo prémio será parcialmente financiado ao abrigo da medida de auxílio notificada?






   | Danos causados por calamidades naturais ou acontecimentos extraordinários ou acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, doenças dos animais e pragas vegetais, remoção e destruição de animais mortos e danos causados por animais protegidos, como especificado nas secções 1.2.1.1.a 1.2.1.5. das Orientações, bem como por outros acontecimentos climáticos adversos. |
| --- | --- | --- |
|  | Danos causados por incidentes ambientais. |

2.



Danos causados por calamidades naturais ou acontecimentos extraordinários ou acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, doenças dos animais e pragas vegetais, remoção e destruição de animais mortos e danos causados por animais protegidos, como especificado nas secções 1.2.1.1.a 1.2.1.5. das Orientações, bem como por outros acontecimentos climáticos adversos.



Danos causados por incidentes ambientais.

| 3. | Em relação aos prémios de seguros contra perdas causadas por incidentes ambientais, foi a ocorrência do incidente ambiental formalmente reconhecida como tal pela autoridade competente do Estado-Membro em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.



Sim



Não

| 3.1. | Em caso afirmativo, estabeleceu o Estado-Membro previamente critérios com base nos quais o reconhecimento formal é efetuado?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.1.



Sim



Não

| 3.2. | Foram utilizados índices para calcular a produção agrícola anual do beneficiário e a extensão das perdas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.2.



Sim



Não

| 4. | Limita-se o auxílio a seguros garantidos por uma única empresa ou por um grupo de empresas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.



Sim



Não

Se a resposta for afirmativa, em conformidade com o ponto (407) das Orientações, a Comissão não pode autorizar auxílios para prémios de seguro que se limitem a seguros garantidos por uma única empresa ou por um grupo de empresas.

| 5. | Está o auxílio sujeito à condição de que o contrato de seguro seja celebrado com uma empresa estabelecida no Estado-Membro?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.



Sim



Não

Se a resposta for afirmativa, em conformidade com o ponto (407) das Orientações, a Comissão não pode autorizar auxílios para o pagamento de prémios de seguro que constituam um entrave ao funcionamento do mercado interno dos serviços de seguro.

| 6. | Incide o auxílio num regime de resseguros?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

6.



Sim



Não

Em caso afirmativo, prestar todas as informações necessárias para que a Comissão verifique as possíveis componentes do auxílio aos diferentes níveis (por exemplo, ao nível do segurador e/ou ressegurador) e a compatibilidade do auxílio proposto com o mercado interno. Prestar informações suficientes para que a Comissão verifique se o benefício final do auxílio se repercute no agricultor.

| 7. | Quais os custos elegíveis?







   | a) | Custos com prémios de seguros contra perdas causadas pelos eventos mencionados na questão 2.; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Custos associados a um regime de resseguros. Especificar. |

7.



a)

Custos com prémios de seguros contra perdas causadas pelos eventos mencionados na questão 2.;



b)

Custos associados a um regime de resseguros. Especificar.

...

| 8. | Qual o nível máximo de auxílio proposto? (em percentagem)
  ...
  A intensidade bruta do auxílio não pode exceder 65 % dos custos do prémio de seguro, com exceção do auxílio para a remoção e destruição dos animais mortos, em que a intensidade pode ir até 100 % dos custos do prémio de seguro para a remoção dos animais mortos e 75 % dos custos do prémio de seguro para a destruição dos animais mortos. |
| --- | --- |

8.

...

A intensidade bruta do auxílio não pode exceder 65 % dos custos do prémio de seguro, com exceção do auxílio para a remoção e destruição dos animais mortos, em que a intensidade pode ir até 100 % dos custos do prémio de seguro para a remoção dos animais mortos e 75 % dos custos do prémio de seguro para a destruição dos animais mortos.

| 9. | Está o montante do prémio elegível para apoio limitado pela aplicação de um limite máximo?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

9.



Sim



Não

Em caso afirmativo, qual é o limite máximo? ...

| 10. | Estão os pagamentos de seguros limitados de forma a compensar unicamente o custo de remediação dos danos causados pelo evento referido na questão 2?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

10.



Sim



Não

| 11. | Impõem ou especificam os pagamentos de seguros um tipo ou a quantidade da produção futura?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

11.



Sim



Não

Em conformidade com o ponto (410) das Orientações, o seguro deve compensar unicamente os custos de remediação das perdas causadas pelos eventos referidos na questão 2 e não podem impor nem especificar um tipo ou a quantidade da produção futura.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.2.1.7.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS PARA CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS PARA FUNDOS MUTUALISTAS

Este formulário deve ser utilizado para a notificação de medidas de auxílio estatal para contribuições financeiras para fundos mutualistas, como descrito na parte II, capítulo 1, secção 1.2.1.7. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | Prevê a medida de auxílio contribuições financeiras para fundos mutualistas a favor de grandes empresas e/ou empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.



Sim



Não

Se a resposta for afirmativa, em conformidade com o ponto (415) das Orientações, a Comissão apenas autoriza auxílios a contribuições financeiras para fundos mutualistas a favor de empresas ativas na produção agrícola primária.

| 2. | Especificar os danos que serão cobertos pelo fundo mutualista cuja contribuição será parcialmente financiada ao abrigo da medida de auxílio notificada:






   | Danos causados por acontecimentos extraordinários adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, doenças dos animais ou pragas vegetais, como especificado na parte II, capítulo 1, secções 1.2.1.2. e 1.2.1.3. das Orientações. |
| --- | --- | --- |
|  | Danos causados por incidentes ambientais. |

2.



Danos causados por acontecimentos extraordinários adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, doenças dos animais ou pragas vegetais, como especificado na parte II, capítulo 1, secções 1.2.1.2. e 1.2.1.3. das Orientações.



Danos causados por incidentes ambientais.

| 3. | Tratando-se de contribuições financeiras para fundos mutualistas destinadas ao pagamento de compensações por danos causados por incidentes ambientais, foi a ocorrência do incidente ambiental formalmente reconhecida como tal pela autoridade competente do Estado-Membro em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.



Sim



Não

Em caso negativo, em conformidade com o ponto (419) das Orientações, a ocorrência do incidente ambiental deve ser formalmente reconhecida como tal pela autoridade competente do Estado-Membro em causa.

| 3.1. | Em caso afirmativo, estabeleceu o Estado-Membro previamente critérios com base nos quais o reconhecimento formal é efetuado?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.1.



Sim



Não

| 3.2. | Foram utilizados índices para calcular a produção agrícola anual do beneficiário e a extensão das perdas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.2.



Sim



Não

| 4. | Quais os custos elegíveis?






   | As contribuições financeiras para fundos mutualistas destinados a pagar compensações aos agricultores pelos danos mencionados na questão 2, relacionadas com os montantes pagos pelo fundo mutualista a título de compensação financeira às empresas ativas no setor da produção agrícola primária. |
| --- | --- | --- |

4.



As contribuições financeiras para fundos mutualistas destinados a pagar compensações aos agricultores pelos danos mencionados na questão 2, relacionadas com os montantes pagos pelo fundo mutualista a título de compensação financeira às empresas ativas no setor da produção agrícola primária.

Não são elegíveis outros custos.

| 5. | Qual o nível de auxílio proposto? (em percentagem)
  ...
  A intensidade máxima do auxílio é de 65 % dos custos elegíveis. |
| --- | --- |

5.

...

A intensidade máxima do auxílio é de 65 % dos custos elegíveis.

| 6. | Está o montante dos custos elegíveis para apoio limitado?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

6.



Sim



Não

| 6.1. | Em caso afirmativo, qual é o limite?






   | Limites máximos por fundo: .................. |
| --- | --- | --- |
|  | Limites máximos adequados por membro/filiado do fundo: .................. |

6.1.



Limites máximos por fundo: ..................



Limites máximos adequados por membro/filiado do fundo: ..................

| 7. | Está o fundo mutualista acreditado pela autoridade competente, de acordo com a legislação nacional?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.



Sim



Não

| 8. | Aplica o fundo mutualista uma política transparente em relação aos pagamentos destinados aos fundos e aos levantamentos dos mesmos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.



Sim



Não

| 9. | Dispõe o fundo mutualista de regras claras sobre a atribuição de responsabilidades por eventuais dívidas contraídas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

9.



Sim



Não

Em conformidade com o ponto (416) das Orientações, para que a Comissão possa aprovar o auxílio, as respostas às questões 7, 8 e 9 da presente ficha de informações complementares devem ser afirmativas.

| 10. | Foram definidas normas para a constituição e a gestão dos fundos mutualistas, em particular a concessão de pagamentos compensatórios e a administração e controlo do cumprimento dessas normas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

10.



Sim



Não

| 11. | Preveem as disposições relativas ao fundo mutualista sanções por negligência da empresa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

11.



Sim



Não

Em conformidade com o ponto (417) das Orientações, para que a Comissão possa aprovar o auxílio, as respostas às questões 10 e 11 da presente ficha de informações complementares devem ser afirmativas.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.2.2.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS PARA A SUPRESSÃO DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO

Este formulário deve ser utilizado para a notificação de medidas de auxílio estatal para a supressão da capacidade de produção, como descrito na parte II, capítulo 1, secção 1.2.2. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

Prevê a medida planeada:

| a) | Uma contrapartida do beneficiário; |
| --- | --- |

a)

Uma contrapartida do beneficiário;

| b) | A exclusão das empresas em situação difícil; |
| --- | --- |

b)

A exclusão das empresas em situação difícil;

| c) | A exclusão de qualquer sobrecompensação da perda de capital ou de rendimentos futuros? |
| --- | --- |

c)

A exclusão de qualquer sobrecompensação da perda de capital ou de rendimentos futuros?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

Em caso negativo, em conformidade com a parte II, capítulo 1, secção 1.2.2. das Orientações, o auxílio não pode ser concedido se estas condições não forem satisfeitas.

1.   SUPRESSÃO DA CAPACIDADE POR MOTIVOS DE SAÚDE ANIMAL, VEGETAL HUMANA, OU POR RAZÕES SANITÁRIAS, ÉTICAS OU AMBIENTAIS

| 1.1. | Qual a razão para a supressão da capacidade?







   | a) | Saúde animal; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Fitossanidade; |
|  | c) | Saúde humana; |
|  | d) | Razões sanitárias; |
|  | e) | Razões éticas; |
|  | f) | Razões ambientais. |

1.1.



a)

Saúde animal;



b)

Fitossanidade;



c)

Saúde humana;



d)

Razões sanitárias;



e)

Razões éticas;



f)

Razões ambientais.

Descrever pormenorizadamente as razões.

| 1.2. | Trata-se de um regime de auxílios ou de um auxílio individual?







   | a) | Regime de auxílios; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Auxílio individual. |

1.2.



a)

Regime de auxílios;



b)

Auxílio individual.

| 1.2.1. | Tratando-se de um regime de auxílios, é este acessível, nas mesmas condições, a todas as empresas elegíveis que se encontrem na mesma situação factual?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.2.1.



Sim



Não

| 1.3. | Descrever o regime de auxílios ou o auxílio individual, incluindo as razões e a necessidade. |
| --- | --- |

1.3.

| 1.4. | Contrapartida por parte dos beneficiários. |
| --- | --- |

1.4.

| 1.4.1. | Será a supressão de capacidade das empresas:







   | a) | Total; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Parcial. |

1.4.1.



a)

Total;



b)

Parcial.

Em caso de supressão parcial, queira justificar.

| 1.4.2. | Assumiram os beneficiários compromissos juridicamente vinculativos quanto ao caráter definitivo e irreversível da supressão da capacidade de produção, assim como o compromisso de que não iniciarão a mesma atividade noutro local, e vinculam esses compromissos igualmente qualquer futuro comprador da instalação ou das terras em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.4.2.



Sim



Não

| 1.4.3. | Só são elegíveis para auxílio as empresas que tenham estado efetivamente a produzir e só as capacidades de produção que tenham sido utilizadas, efetiva e constantemente, durante os cinco anos anteriores à supressão da capacidade. É este o caso dos beneficiários da medida?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.4.3.



Sim



Não

| 1.5. | São elegíveis para auxílio apenas as empresas que cumpram as normas da União?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.5.



Sim



Não

Estão excluídas as empresas que não cumpram essas normas e que, de qualquer modo, seriam obrigadas a cessar a produção.

| 1.6. | Efeitos ambientais negativos |
| --- | --- |

1.6.

| 1.6.1. | A fim de evitar a erosão ou outros efeitos negativos no ambiente, os proprietários das terras agrícolas retiradas da produção devem assumir um dos compromissos referidos nas alíneas a), b) ou c). Qual dos seguintes compromissos pretendem os beneficiários assumir?







   | a) | Arborizar ou transformar as terras agrícolas numa zona natural no prazo de dois anos, de modo a evitar efeitos negativos no ambiente; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Manter as terras agrícolas em boas condições agrícolas e ambientais, em conformidade com o título I, capítulo VI, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (44) e com as normas de execução pertinentes, com vista à sua reutilização após 20 anos de encerramento efetivo; |
|  | c) | Assegurar que o encerramento de instalações abrangidas pela Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 (45), é efetuado em conformidade com os artigos 11.o e 22.o da referida diretiva, que impõem a tomada das medidas necessárias para evitar qualquer risco de poluição e para repor o local da exploração em estado satisfatório. |

1.6.1.



a)

Arborizar ou transformar as terras agrícolas numa zona natural no prazo de dois anos, de modo a evitar efeitos negativos no ambiente;



b)

Manter as terras agrícolas em boas condições agrícolas e ambientais, em conformidade com o título I, capítulo VI, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (44) e com as normas de execução pertinentes, com vista à sua reutilização após 20 anos de encerramento efetivo;



c)

Assegurar que o encerramento de instalações abrangidas pela Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 (45), é efetuado em conformidade com os artigos 11.o e 22.o da referida diretiva, que impõem a tomada das medidas necessárias para evitar qualquer risco de poluição e para repor o local da exploração em estado satisfatório.

Descrever a forma como o beneficiário assume o compromisso.

| 1.7. | Custos elegíveis: |
| --- | --- |

1.7.

| 1.7.1. | Quais os custos elegíveis?







   | a) | Perda de valor dos ativos – medidos como o valor de venda corrente dos ativos; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Em caso de supressão da capacidade por motivos ambientais, um incentivo financeiro, que não exceda 20 % do valor desses ativos; |
|  | c) | Custos de destruição da capacidade de produção; |
|  | d) | Custos sociais obrigatórios resultantes da aplicação da decisão de supressão. |

1.7.1.



a)

Perda de valor dos ativos – medidos como o valor de venda corrente dos ativos;



b)

Em caso de supressão da capacidade por motivos ambientais, um incentivo financeiro, que não exceda 20 % do valor desses ativos;



c)

Custos de destruição da capacidade de produção;



d)

Custos sociais obrigatórios resultantes da aplicação da decisão de supressão.

Não são elegíveis outros custos, para além dos referidos nas alíneas a) a d), a título da presente medida.

O auxílio à florestação e à reconversão de terras em zonas naturais deve ser concedido em conformidade com as regras fixadas na parte II, capítulo 1, secções 2.1.1. e 2.1.2., e com as regras relativas aos auxílios aos investimentos não produtivos fixadas na parte II, capítulo 1, secção 1.1.1.1., das Orientações.

| 1.8. | Intensidade do auxílio |
| --- | --- |

1.8.

| 1.8.1. | Quais as intensidades de auxílio escolhidas?







   | a) | Para compensação da perda de valor dos ativos (120 %, no máximo, se a supressão for determinada por motivos ambientais, 100 %, no máximo, pelas outras razões indicadas supra, na questão 1.1.); |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Para compensação do custo de destruição da capacidade de produção (100 %, no máximo); |
|  | c) | Para compensação dos custos sociais obrigatórios resultantes da aplicação da decisão de supressão (100 %, no máximo). |

1.8.1.



a)

Para compensação da perda de valor dos ativos (120 %, no máximo, se a supressão for determinada por motivos ambientais, 100 %, no máximo, pelas outras razões indicadas supra, na questão 1.1.);



b)

Para compensação do custo de destruição da capacidade de produção (100 %, no máximo);



c)

Para compensação dos custos sociais obrigatórios resultantes da aplicação da decisão de supressão (100 %, no máximo).

2.   SUPRESSÃO DA CAPACIDADE POR OUTRAS RAZÕES

| 2.1. | Qual a razão para a supressão da capacidade?







   | a) | Reestruturação da fileira; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Diversificação; |
|  | c) | Reforma antecipada. |

2.1.



a)

Reestruturação da fileira;



b)

Diversificação;



c)

Reforma antecipada.

| 2.2. | Insere-se a medida num regime?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.2.



Sim



Não

As medidas de supressão da capacidade pelas razões indicadas na questão 2.1 devem inserir-se num regime.

| 2.3. | É possível garantir que não será pago qualquer auxílio que interfira com os mecanismos da organização comum de mercados dos produtos agrícolas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.3.



Sim



Não

Em caso negativo, em conformidade com o ponto (440) das Orientações, não é possível conceder auxílios que interfiram com os mecanismos da organização comum de mercados dos produtos agrícolas.

| 2.4. | Quais os setores abrangidos pelo regime? |
| --- | --- |

2.4.

| 2.5. | Estão esses setores referidos na questão 2.4 sujeitos a limites de produção ou a quotas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.5.



Sim



Não

Em caso afirmativo, explicitar....

...

Os regimes de auxílios aplicáveis a setores sujeitos a limites de produção ou a quotas serão avaliados caso a caso.

| 2.6. | Pode considerar-se que nos setores referidos na questão 2.4 existem excessos de capacidade ao nível regional ou nacional?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.6.



Sim



Não

Em caso afirmativo, é favor especificar....

| 2.7. | Integram-se os auxílios num programa com objetivos definidos e pautam-se por um calendário determinado, tendo em vista a reestruturação dos setores, a diversificação ou a reforma antecipada?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.7.



Sim



Não

Em caso afirmativo, descrever o programa....

| 2.8. | Qual a duração do regime de auxílios previsto?
  Em conformidade com o ponto (442) das Orientações, a Comissão só pode autorizar este tipo de auxílios se a duração for limitada. Em princípio, a duração de regimes de auxílios que visam a redução da capacidade por qualquer uma das razões indicadas na questão 2.1 da presente ficha de informações complementares deve estar limitada a um período não superior a seis meses, para a apresentação de candidaturas, mais 12 meses, para a supressão efetiva.
  Se a duração for superior à acima referida, justificar.
  A Comissão não aceitará regimes de auxílios de duração superior a três anos, uma vez que a experiência revela que podem resultar no adiamento das mudanças necessárias. |
| --- | --- |

2.8.

Em conformidade com o ponto (442) das Orientações, a Comissão só pode autorizar este tipo de auxílios se a duração for limitada. Em princípio, a duração de regimes de auxílios que visam a redução da capacidade por qualquer uma das razões indicadas na questão 2.1 da presente ficha de informações complementares deve estar limitada a um período não superior a seis meses, para a apresentação de candidaturas, mais 12 meses, para a supressão efetiva.

Se a duração for superior à acima referida, justificar.

A Comissão não aceitará regimes de auxílios de duração superior a três anos, uma vez que a experiência revela que podem resultar no adiamento das mudanças necessárias.

| 2.9. | É o regime de auxílios acessível, nas mesmas condições, a todos os operadores económicos dos setores em causa e é utilizado um sistema transparente de convites à manifestação de interesse, dirigido publicamente a todos os produtores potencialmente interessados em participar?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.9.



Sim



Não

Em caso negativo, em conformidade com o ponto (443) das Orientações, a Comissão não pode autorizar o regime de auxílios se esta condição não for satisfeita.

| 2.10. | É a organização do regime gerida de modo a não implicar nem facilitar acordos anticoncorrenciais ou práticas concertadas entre as empresas em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.10.



Sim



Não

Indicar de que forma isso é assegurado.

| 2.11. | Contrapartida por parte dos beneficiários. |
| --- | --- |

2.11.

| 2.11.1. | Será a supressão da capacidade das empresas:







   | a) | Total; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Parcial. |

2.11.1.



a)

Total;



b)

Parcial.

Em caso de supressão parcial, justificar.

| 2.11.2. | Assumiram os beneficiários do auxílio compromissos juridicamente vinculativos quanto ao caráter definitivo e irreversível da supressão da capacidade de produção, assim como o compromisso de que não iniciarão a mesma atividade noutro local, e vinculam esses compromissos igualmente qualquer futuro comprador da instalação ou das terras em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.11.2.



Sim



Não

| 2.11.3. | Só são elegíveis para auxílio as empresas que tenham estado efetivamente a produzir e só as capacidades de produção que tenham sido utilizadas, efetiva e constantemente, durante os cinco anos anteriores à supressão da capacidade. É este o caso dos beneficiários da medida?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.11.3.



Sim



Não

| 2.12. | São elegíveis para auxílio apenas as empresas que cumpram as normas da União?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.12.



Sim



Não

Estão excluídas as empresas que não cumpram essas normas e que, de qualquer modo, seriam obrigadas a cessar a produção.

| 2.13. | Efeitos ambientais negativos. |
| --- | --- |

2.13.

| 2.13.1. | A fim de evitar a erosão ou outros efeitos negativos no ambiente, os proprietários das terras agrícolas retiradas da produção devem assumir um dos compromissos referidos nas alíneas a), b) e c). Qual dos seguintes compromissos pretendem os beneficiários do auxílio assumir?







   | a) | Arborizar ou transformar as terras agrícolas numa zona natural no prazo de dois anos, de modo a evitar efeitos negativos no ambiente; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Manter as terras agrícolas em boas condições agrícolas e ambientais, em conformidade com o título I, capítulo VI, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 e com as normas de execução pertinentes, com vista à sua reutilização após 20 anos de encerramento efetivo; |
|  | c) | Assegurar que o encerramento de instalações abrangidas pela Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho é efetuado em conformidade com os artigos 11.o e 22.o da diretiva, que impõem a tomada das medidas necessárias para evitar qualquer risco de poluição e para repor o local da exploração em estado satisfatório. |

2.13.1.



a)

Arborizar ou transformar as terras agrícolas numa zona natural no prazo de dois anos, de modo a evitar efeitos negativos no ambiente;



b)

Manter as terras agrícolas em boas condições agrícolas e ambientais, em conformidade com o título I, capítulo VI, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 e com as normas de execução pertinentes, com vista à sua reutilização após 20 anos de encerramento efetivo;



c)

Assegurar que o encerramento de instalações abrangidas pela Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho é efetuado em conformidade com os artigos 11.o e 22.o da diretiva, que impõem a tomada das medidas necessárias para evitar qualquer risco de poluição e para repor o local da exploração em estado satisfatório.

Descrever a forma como o beneficiário do auxílio assume o compromisso.

| 2.14. | Quais são os custos elegíveis?







   | a) | Perda de valor dos ativos, medidos como o valor de venda corrente dos ativos; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Custos de destruição da capacidade de produção; |
|  | c) | Custos sociais obrigatórios resultantes da aplicação da decisão de supressão. |

2.14.



a)

Perda de valor dos ativos, medidos como o valor de venda corrente dos ativos;



b)

Custos de destruição da capacidade de produção;



c)

Custos sociais obrigatórios resultantes da aplicação da decisão de supressão.

Não são elegíveis outros custos, para além dos referidos nas alíneas a), b) e c), a título da presente medida.

O auxílio à florestação e reconversão de terras em zonas naturais deve ser concedido em conformidade com as regras estabelecidas na parte II, capítulo 1, secções 2.1.1. e 2.1.2., e secção 1.1.1.1., das Orientações, relativas aos investimentos não produtivos.

| 2.15. | Intensidade do auxílio. |
| --- | --- |

2.15.

| 2.15.1. | Quais das intensidades de auxílio seguintes foram escolhidas?







   | a) | Para a perda de valor dos ativos (100 %, no máximo); |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Para compensação do custo de destruição da capacidade de produção (100 %, no máximo); |
|  | c) | Para compensação dos custos sociais obrigatórios resultantes da aplicação da decisão de supressão (100 %, no máximo). |

2.15.1.



a)

Para a perda de valor dos ativos (100 %, no máximo);



b)

Para compensação do custo de destruição da capacidade de produção (100 %, no máximo);



c)

Para compensação dos custos sociais obrigatórios resultantes da aplicação da decisão de supressão (100 %, no máximo).

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.3.1.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS NO SETOR PECUÁRIO

Este formulário deve ser utilizado para a notificação de medidas de auxílio estatal para o setor pecuário, como descrito na parte II, capítulo 1, secção 1.3.1. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

1.   CUSTOS ELEGÍVEIS

| 1.1. | Quais são os custos elegíveis cobertos pela medida?







   | a) | Despesas administrativas de estabelecimento e manutenção de livros genealógicos; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Testes para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efetivo (testes efetuados por terceiros ou por conta de terceiros). |

1.1.



a)

Despesas administrativas de estabelecimento e manutenção de livros genealógicos;



b)

Testes para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efetivo (testes efetuados por terceiros ou por conta de terceiros).

Não são elegíveis para o auxílio os custos de controlos realizados pelo proprietário do gado nem de controlos de rotina da qualidade do leite.

2.   MONTANTE DO AUXÍLIO

| 2.1. | Especificar a taxa máxima de apoio público, expressa em volume dos custos elegíveis:







   | a) | ... para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção de livros genealógicos (no máximo, 100 %); |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | ... para cobrir despesas de testes para determinação da qualidade genética ou do rendimento do efetivo (no máximo, 70 %). |

2.1.



a)

... para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção de livros genealógicos (no máximo, 100 %);



b)

... para cobrir despesas de testes para determinação da qualidade genética ou do rendimento do efetivo (no máximo, 70 %).

| 2.2. | Quais as medidas adotadas para evitar a sobrecompensação do beneficiário e para verificar que as intensidades de auxílio mencionadas na questão 2.1 são respeitadas?
  ...
  ... |
| --- | --- |

2.2.

...

...

| 2.3. | Descrever os custos elegíveis que o auxílio abrange.
  ...
  ...
  Os custos elegíveis estão limitados aos indicados no ponto (449) das Orientações.
  O auxílio deve ser concedido em espécie e não pode implicar pagamentos diretos aos beneficiários, em conformidade com o ponto (447) das Orientações. |
| --- | --- |

2.3.

...

...

Os custos elegíveis estão limitados aos indicados no ponto (449) das Orientações.

O auxílio deve ser concedido em espécie e não pode implicar pagamentos diretos aos beneficiários, em conformidade com o ponto (447) das Orientações.

3.   BENEFICIÁRIOS

| 3.1. | Está o auxílio limitado às empresas que correspondem à definição da União de PME?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.1.



Sim



Não

Em caso negativo, por força do ponto (446) das Orientações, este auxílio não pode ser concedido às grandes empresas.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.3.2.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS À PROMOÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

Este formulário deve ser utilizado para a notificação de medidas de auxílio estatal à promoção de produtos agrícolas, como descrito na parte II, capítulo 1, secção 1.3.2. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | Onde será executada a medida?







   | a) | No mercado de outro Estado-Membro; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | No mercado nacional; |
|  | c) | Num país terceiro. |

1.



a)

No mercado de outro Estado-Membro;



b)

No mercado nacional;



c)

Num país terceiro.

| 2. | Quem executará a campanha publicitária?







   | a) | Agrupamentos de produtores ou outras organizações, independentemente da sua dimensão. |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Outros (explicar): ...... |

2.



a)

Agrupamentos de produtores ou outras organizações, independentemente da sua dimensão.



b)

Outros (explicar): ......

| 3. | Pode o Estado-Membro transmitir à Comissão amostras ou maquetas do material de promoção?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.



Sim



Não

Em caso negativo, explicar por que não.

...

| 4. | Se o material de promoção referido na questão 3 não estiver disponível no momento atual, pode o Estado-Membro assumir o compromisso de o transmitir posteriormente, em qualquer caso, antes do lançamento da campanha publicitária?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.



Sim



Não

| 5. | Apresentar uma lista exaustiva dos custos elegíveis.
  ... |
| --- | --- |

5.

...

| 6. | Quem são os beneficiários do auxílio?







   | a) | Agricultores; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Agrupamentos de produtores e/ou organizações de produtores; |
|  | c) | Empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas; |
|  | d) | Outros (especificar): |

6.



a)

Agricultores;



b)

Agrupamentos de produtores e/ou organizações de produtores;



c)

Empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas;



d)

Outros (especificar):

...

| 7. | São os beneficiários dos auxílios destinados à organização de concursos, feiras e exposições unicamente PME?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.



Sim



Não

| 8. | Se a medida de promoção for empreendida por agrupamentos ou organizações de produtores, está a participação sujeita à filiação nesses grupos ou organizações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o ponto (459) das Orientações não permite a concessão de auxílios para campanhas sujeitas a filiação em grupos ou organizações.

| 9. | Limita-se a campanha de promoção a produtos de qualidade abrangidos por um regime de qualidade, como referido no ponto (282) das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

9.



Sim



Não

| 10. | Em caso negativo, pode o Estado-Membro garantir que a campanha de promoção terá caráter genérico e beneficiará o conjunto dos produtores do tipo de produto em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

10.



Sim



Não

| 11. | Cumprirá a campanha de promoção o disposto no Regulamento (UE) n.o 1169/2011 (46) do Parlamento Europeu e do Conselho, e, se pertinente, as regras específicas de rotulagem estabelecidas para diversos produtos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

11.



Sim



Não

Em caso negativo, o ponto (456) das Orientações não permite a concessão de auxílios para campanhas de promoção que não cumpram aquelas disposições.

| 12. | Excede o orçamento anual da campanha de promoção o montante de 5 milhões de EUR?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

12.



Sim



Não

Em caso afirmativo, por força do ponto (458) das Orientações, a campanha de promoção deve ser notificada individualmente.

| 13. | O auxílio é concedido:







   | a) | Em espécie; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Com base no reembolso dos custos reais suportados pelo beneficiário. |

13.



a)

Em espécie;



b)

Com base no reembolso dos custos reais suportados pelo beneficiário.

| 14. | Em conformidade com o ponto (461) das Orientações, o auxílio para a campanha de promoção deve ser concedido unicamente em espécie. Sê-lo-á exclusivamente sob forma de serviços subsidiados?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

14.



Sim



Não

Em caso negativo, o ponto (461) das Orientações não permite a concessão de auxílios para campanhas de promoção que não satisfaçam aquela condição.

| 15. | Se for concedido em espécie, o auxílio inclui pagamentos diretos aos beneficiários?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

15.



Sim



Não

Em caso afirmativo, por força do ponto (462) das Orientações, o auxílio apenas pode ser pago ao organizador das medidas de promoção.

| 16. | Inclui a campanha de promoção atividades de promoção, como divulgação de conhecimentos científicos e informações factuais sobre regimes de qualidade, produtos agrícolas genéricos e benefícios nutricionais dos produtos genéricos, sobre utilizações sugeridas para os mesmos, ou campanhas de promoção orientadas para o consumidor e organizadas nos meios de comunicação social ou em estabelecimentos de venda a retalho?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

16.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o ponto (465) das Orientações não permite a menção a qualquer empresa, marca ou origem específica em atividades de promoção.

| 17. | Tratando-se de campanhas de promoção orientadas para o consumidor e realizadas nos meios de comunicação social ou em estabelecimentos de venda a retalho, estão as mesmas reservadas a produtos de uma ou mais empresas específicas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

17.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o ponto (465) das Orientações não permite tal restrição.

| 18. | Em caso de resposta afirmativa à questão 17, será a campanha de promoção reservada a denominações reconhecidas pela UE e fará referência à origem dos produtos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

18.



Sim



Não

| 19. | Em caso de resposta afirmativa à questão 18, corresponderá tal referência à origem dos produtos, exatamente, às referências registadas pela União?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

19.



Sim



Não

| 20. | Será a campanha de promoção reservada a produtos que utilizem outros regimes de qualidade que não os regimes de denominações reconhecidas pela União?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

20.



Sim



Não

| 21. | Faz a marca alguma referência à origem nacional dos produtos em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

21.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o Estado-Membro deve demonstrar que a referência à origem dos produtos na mensagem será secundária.

| 22. | Tem a campanha de promoção caráter genérico e beneficia o conjunto dos produtores do tipo de produto em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

22.



Sim



Não

| 23. | Em caso de resposta afirmativa à questão 22, será a campanha de promoção efetuada sem referência à origem dos produtos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

23.



Sim



Não

Em caso negativo, em conformidade com a parte II, capítulo 1, secção 1.3.2. das Orientações, não podem ser concedidos auxílios a campanhas de promoção que não satisfaçam aquela condição.

| 24. | Será a campanha de promoção dedicada diretamente aos produtos de empresas específicas ou marcas comerciais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

24.



Sim



Não

Em caso afirmativo, em conformidade com a parte II, capítulo 1, secção 1.3.2. das Orientações, não podem ser concedidos auxílios a tais campanhas de promoção.

| 25. | A intensidade de auxílio no caso de organização e participação em concursos, exposições e feiras é a seguinte:






   | até 100 % (indicar a taxa exata: ... %) |
| --- | --- | --- |

25.



até 100 % (indicar a taxa exata: ... %)

| 26. | A taxa de auxílio no caso das campanhas de promoção é a seguinte:






   | até 50 % (indicar a taxa exata: ... %), para as campanhas de promoção centradas em produtos de qualidade, sendo o resto da campanha financiado pelo próprio setor, |
| --- | --- | --- |
|  | até 80 % (indicar a taxa exata: ... %), para as campanhas de promoção centradas em produtos de qualidade em países terceiros, |
|  | até 100 % (indicar a taxa exata: ... %), contribuindo o setor com 50 %, pelo menos, dos custos, independentemente da forma da contribuição, |
|  | até 100 % (indicar a taxa exata: ... %), sendo a campanha de promoção genérica e beneficiando o conjunto dos produtores do tipo de produto em causa. |

26.



até 50 % (indicar a taxa exata: ... %), para as campanhas de promoção centradas em produtos de qualidade, sendo o resto da campanha financiado pelo próprio setor,



até 80 % (indicar a taxa exata: ... %), para as campanhas de promoção centradas em produtos de qualidade em países terceiros,



até 100 % (indicar a taxa exata: ... %), contribuindo o setor com 50 %, pelo menos, dos custos, independentemente da forma da contribuição,



até 100 % (indicar a taxa exata: ... %), sendo a campanha de promoção genérica e beneficiando o conjunto dos produtores do tipo de produto em causa.

| 27. | Diz a campanha respeito a medidas de promoção referidas no artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

27.



Sim



Não

Em caso afirmativo, em conformidade com o ponto (470) das Orientações, a Comissão considerará que os pagamentos nacionais concedidos pelos Estados-Membros são compatíveis com o mercado interno se cumprirem os princípios comuns de apreciação das Orientações e as regras relativas aos auxílios às medidas de promoção fixadas na parte II, capítulo 1, secção 1.3.2. das Orientações.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.3.3.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS ÀS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS E ÀS ILHAS MENORES DO MAR EGEU

Este formulário deve ser utilizado pelos Estados-Membros para a notificação de auxílios estatais às regiões ultraperiféricas e às ilhas menores do Mar Egeu, em conformidade com a parte II, capítulo 1, secção 1.3.3. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais no setor agrícola e florestal para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | Está o auxílio proposto para as regiões ultraperiféricas e as ilhas menores do Mar Egeu relacionado com outras disposições estabelecidas nas Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.



Sim



Não

Em caso afirmativo, completar a ficha de informações complementares correspondente ao tipo de auxílio notificado.

Em caso negativo, completar a presente ficha de informações complementares.

| 2. | Implica a medida a concessão de auxílios ao funcionamento?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.



Sim



Não

| 3. | Tratando-se de regiões ultraperiféricas, tem o auxílio por objetivo compensar os condicionalismos especiais da produção agrícola decorrentes do afastamento, da insularidade e da ultraperifericidade?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.



Sim



Não

| 3.1. | Em caso de resposta afirmativa à questão 3, indicar o montante dos custos adicionais resultantes desses condicionalismos especiais e o método de cálculo.
  ...
  ...
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

3.1.

...

...

...

...

...

...

| 3.2. | De que forma estabelece o Estado-Membro a relação entre os custos adicionais referidos na questão 3.1 e os condicionalismos especiais que lhes dão origem?
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

3.2.

...

...

...

...

| 4. | No caso das ilhas menores do mar Egeu, tem o auxílio por objetivo compensar os condicionalismos especiais da produção agrícola decorrentes da insularidade, pequena dimensão, terrenos montanhosos e clima, da dependência económica de um número limitado de produtos e da distância dos mercados?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.



Sim



Não

| 4.1. | Em caso de resposta afirmativa à questão 4, indicar o montante dos custos adicionais resultantes desses condicionalismos especiais e o método de cálculo.
  ...
  ...
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

4.1.

...

...

...

...

...

...

| 4.2. | De que forma estabelece o Estado-Membro a relação entre os custos adicionais referidos na questão 4.1 e os condicionalismos especiais que lhes dão origem?
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

4.2.

...

...

...

...

| 5. | Destina-se o auxílio a compensar parcialmente os custos adicionais de transporte dos produtos agrícolas produzidos nas regiões ultraperiféricas ou nas ilhas menores do mar Egeu?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.



Sim



Não

| 5.1. | Em caso de resposta afirmativa à questão 5, satisfaz o auxílio as condições fixadas nas alíneas a) a d)?







   | a) | Os beneficiários desenvolvem a sua atividade de produção nas regiões ultraperiféricas e nas ilhas menores do mar Egeu; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | O auxílio é objetivamente quantificável ex ante com base num montante fixo ou por tonelada/quilómetro ou qualquer outra unidade apropriada; |
|  | c) | Os custos adicionais de transporte são calculados em função do percurso dos produtos dentro da fronteira nacional do Estado-Membro em causa, utilizando os meios de transporte com os custos mais baixos para o beneficiário, tendo em conta os custos externos para o ambiente; |
|  | d) | Em relação às zonas ultraperiféricas, os custos adicionais de transporte elegíveis podem incluir os custos de transporte dos produtos agrícolas do local de produção para os locais nas zonas ultraperiféricas onde são transformados. |

5.1.



a)

Os beneficiários desenvolvem a sua atividade de produção nas regiões ultraperiféricas e nas ilhas menores do mar Egeu;



b)

O auxílio é objetivamente quantificável ex ante com base num montante fixo ou por tonelada/quilómetro ou qualquer outra unidade apropriada;



c)

Os custos adicionais de transporte são calculados em função do percurso dos produtos dentro da fronteira nacional do Estado-Membro em causa, utilizando os meios de transporte com os custos mais baixos para o beneficiário, tendo em conta os custos externos para o ambiente;



d)

Em relação às zonas ultraperiféricas, os custos adicionais de transporte elegíveis podem incluir os custos de transporte dos produtos agrícolas do local de produção para os locais nas zonas ultraperiféricas onde são transformados.

| 5.2. | Se o auxílio se destinar a compensar parcialmente os custos adicionais de transporte dos produtos agrícolas, apresentar elementos comprovativos desses custos e indicar o método de cálculo utilizado para determinar o seu montante (47).
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

5.2.

...

...

...

...

| 5.3. | Indicar o montante máximo de auxílio (com base num rácio «auxílio por quilómetro percorrido» ou num rácio «auxílio por quilómetro percorrido» e «auxílio por unidade de peso»), bem como a percentagem dos custos adicionais abrangidos pelo auxílio.
  ...
  ... |
| --- | --- |

5.3.

...

...

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.3.4.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS AO EMPARCELAMENTO RURAL AGRÍCOLA

Este formulário deve ser utilizado para a notificação de medidas de auxílio estatal ao emparcelamento rural agrícola, como descrito na parte II, capítulo 1, secção 1.3.4. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | Integra-se a medida de auxílio num programa geral de operações de emparcelamento rural agrícola realizadas em conformidade com os procedimentos previstos pela legislação do Estado-Membro em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.



Sim



Não

| 2. | Correspondem os custos elegíveis apenas as despesas jurídicas e administrativas, incluindo as despesas de estudos ligados ao emparcelamento rural?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.



Sim



Não

Os custos elegíveis estão limitados aos indicados no ponto (480) das Orientações.

| 3. | Qual a intensidade máxima de auxílio prevista (máx.: 100 %)?: ... |
| --- | --- |

3.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

1.3.6.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS À INVESTIGAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO NO SETOR AGRÍCOLA

Este formulário deve ser utilizado para a notificação de regimes de auxílio estatal à investigação e ao desenvolvimento no setor agrícola, como descrito na parte II, capítulo 1, secção 1.3.6. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | Diz o auxílio respeito a produtos enumerados no anexo I do Tratado?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.



Sim



Não

Em caso afirmativo, especificar o tipo de produtos agrícolas.

...

...

| 2. | O projeto beneficiário do auxílio é do interesse de todas as empresas ativas no setor agrícola ou subsetor em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.



Sim



Não

Em caso afirmativo, apresentar elementos comprovativos.

...

...

| 3. | Serão as informações seguintes publicadas na Internet antes do início do projeto beneficiário de auxílio?






  a) | Execução do projeto beneficiário do auxílio;








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

3.

a)

Execução do projeto beneficiário do auxílio;



Sim



Não

| b) | Objetivos do projeto beneficiário do auxílio;








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

b)

Objetivos do projeto beneficiário do auxílio;



Sim



Não

| c) | Data aproximada da publicação dos resultados esperados do projeto beneficiário do auxílio;








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

c)

Data aproximada da publicação dos resultados esperados do projeto beneficiário do auxílio;



Sim



Não

| d) | Sítio na Internet onde serão publicados os resultados esperados do projeto beneficiário do auxílio;








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

d)

Sítio na Internet onde serão publicados os resultados esperados do projeto beneficiário do auxílio;



Sim



Não

| e) | A indicação de que os resultados estarão disponíveis gratuitamente a todas as empresas ativas no setor ou subsetor agrícola em causa;








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

e)

A indicação de que os resultados estarão disponíveis gratuitamente a todas as empresas ativas no setor ou subsetor agrícola em causa;



Sim



Não

Em caso de resposta afirmativa às alíneas a), b), c), d) ou e), apresentar elementos comprovativos e indicar o endereço Internet:

...

...

| 4. | Serão os resultados do projeto beneficiário do auxílio:






  a) | Disponibilizados na Internet a contar da data de termo do projeto ou da data em que qualquer informação relativa a esses resultados for comunicada aos membros de uma organização específica, consoante o que ocorrer primeiro;








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

4.

a)

Disponibilizados na Internet a contar da data de termo do projeto ou da data em que qualquer informação relativa a esses resultados for comunicada aos membros de uma organização específica, consoante o que ocorrer primeiro;



Sim



Não

| b) | Disponibilizados na Internet, durante um período mínimo de cinco anos a contar da data de termo do projeto beneficiário do auxílio?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

b)

Disponibilizados na Internet, durante um período mínimo de cinco anos a contar da data de termo do projeto beneficiário do auxílio?



Sim



Não

Em caso de resposta afirmativa às alíneas a) ou b), apresentar elementos comprovativos.

...

...

| 5. | São os auxílios concedidos diretamente ao organismo de investigação e de divulgação de conhecimentos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.



Sim



Não

Em caso afirmativo, apresentar elementos comprovativos.

...

...

| 6. | Implica a medida a concessão de auxílios baseados no preço dos produtos agrícolas, a empresas ativas no setor agrícola?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

6.



Sim



Não

Em caso negativo, apresentar elementos comprovativos.

...

...

| 7. | Especificar a intensidade de auxílio (%): ................................................ |
| --- | --- |

7.

| 8. | Incluem os custos elegíveis:






  a) | Despesas com o pessoal (investigadores, técnicos e outro pessoal de apoio), na medida em que trabalhem no projeto;








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

8.

a)

Despesas com o pessoal (investigadores, técnicos e outro pessoal de apoio), na medida em que trabalhem no projeto;



Sim



Não

Em caso afirmativo, apresentar uma descrição dessas despesas.

...

...

| b) | Eventuais custos dos instrumentos e do equipamento, correspondentes ao período em que forem utilizados para o projeto. (Se os instrumentos e o equipamento não forem utilizados no projeto durante todo o seu período de vida, apenas serão considerados elegíveis os custos de amortização correspondentes à duração do projeto, calculados com base em boas práticas contabilísticas.);








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

b)

Eventuais custos dos instrumentos e do equipamento, correspondentes ao período em que forem utilizados para o projeto. (Se os instrumentos e o equipamento não forem utilizados no projeto durante todo o seu período de vida, apenas serão considerados elegíveis os custos de amortização correspondentes à duração do projeto, calculados com base em boas práticas contabilísticas.);



Sim



Não

Em caso afirmativo, apresentar uma descrição desses custos.

...

...

| c) | Custos de edifícios e terras, na medida em que forem utilizados no projeto e durante a execução do mesmo. (No que respeita aos edifícios, são considerados elegíveis apenas os custos de amortização correspondentes à duração do projeto, calculados com base em princípios contabilísticos geralmente aceites. Quanto ao terreno, são elegíveis os custos da cessão comercial ou os custos de investimento efetivamente suportados.);








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

c)

Custos de edifícios e terras, na medida em que forem utilizados no projeto e durante a execução do mesmo. (No que respeita aos edifícios, são considerados elegíveis apenas os custos de amortização correspondentes à duração do projeto, calculados com base em princípios contabilísticos geralmente aceites. Quanto ao terreno, são elegíveis os custos da cessão comercial ou os custos de investimento efetivamente suportados.);



Sim



Não

Em caso afirmativo, apresentar uma descrição desses custos.

...

...

| d) | Custos de investigação contratual, conhecimentos e patentes adquiridos a fontes externas ou por elas licenciados em condições de plena concorrência, bem como custos de consultoria e serviços equivalentes utilizados exclusivamente no projeto;








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

d)

Custos de investigação contratual, conhecimentos e patentes adquiridos a fontes externas ou por elas licenciados em condições de plena concorrência, bem como custos de consultoria e serviços equivalentes utilizados exclusivamente no projeto;



Sim



Não

Em caso afirmativo, apresentar uma descrição desses custos.

...

...

| e) | Custos gerais adicionais e outros custos de funcionamento, nomeadamente custos de materiais, fornecimentos e produtos semelhantes, que decorram diretamente do projeto.








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

e)

Custos gerais adicionais e outros custos de funcionamento, nomeadamente custos de materiais, fornecimentos e produtos semelhantes, que decorram diretamente do projeto.



Sim



Não

Em caso afirmativo, apresentar uma descrição desses custos.

...

...

OUTROS ELEMENTOS A TER EM CONSIDERAÇÃO

| 9. | Podem estes auxílios ser cumulados com outros?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

9.



Sim



Não

Em caso afirmativo, indicar as regras em matéria de cúmulo aplicáveis ao regime de auxílios notificado.

...

...

...

...

Especificar a forma de verificação do cumprimento das regras em matéria de cúmulo aplicáveis ao regime de auxílios notificado.

...

...

...

...

Condições especiais relativas aos adiantamentos reembolsáveis

| 10. | É o auxílio para projetos de I&D concedido sob a forma de adiantamento reembolsável?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

10.



Sim



Não

| 11. | Em caso de resposta afirmativa à questão 10, é o auxílio concedido sob a forma de adiantamento reembolsável ao abrigo do regime notificado é expresso em equivalente-subvenção bruto?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

11.



Sim



Não

Especificar a metodologia completa utilizada e os dados verificáveis subjacentes em que tal metodologia se baseou.

...

...

Condições especiais para medidas relacionadas com benefícios fiscais

| 12. | É o auxílio para projetos de I&D apoiados ao abrigo do regime notificado concedido sob a forma de medida relacionada com benefícios fiscais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

12.



Sim



Não

| 13. | Em caso de resposta afirmativa à questão 12, apresentar o método de cálculo das intensidades de auxílio.
  ...
  ...
  Precisar o método de cálculo utilizado.
  ...
  ...
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

13.

...

...

Precisar o método de cálculo utilizado.

...

...

...

...

...

...

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

2.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS AO SETOR FLORESTAL

Este formulário deve ser utilizado para a notificação de medidas de auxílio estatal
   (48)
  destinadas a o setor florestal, como descrito na parte II, capítulo 2, das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

Além do presente formulário, preencher a ficha de informações gerais sobre a notificação de auxílios estatais ao setor agrícola e florestal e a favor das zonas rurais (parte III 12), indicando as condições gerais de elegibilidade para o auxílio estatal, e os correspondentes formulários 2.1 a 2.9, em função do tipo específico de auxílio.

Prestar informações sobre a base jurídica nacional, em vigor ou em projeto, e quaisquer documentos adicionais, como o método de cálculo, pareceres de peritos, etc., que descrevam mais pormenorizadamente a medida de auxílio estatal.

Se o auxílio ao setor florestal for concedido ao abrigo de normas da União, comuns a todos os setores ou específicas dos setores comercial e industrial, utilizar o formulário de notificação aplicável a estes setores, para a notificação da medida aos serviços da DG Concorrência.

1.   CRITÉRIOS GERAIS DE ELEGIBILIDADE

| 1.1. | Cumpre o auxílio os objetivos e satisfaz todas as condições, incluindo as relativas aos beneficiários do auxílio, como estabelecido no Regulamento (UE) n.o 1305/2013 (49), e quaisquer atos de execução e atos delegados adotados em conformidade com esse regulamento?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.1.



Sim



Não

Em caso negativo, a Comissão só considerará compatíveis com o artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado os auxílios que cumpram as condições fixadas no Regulamento (UE) n.o 1305/2013 (exceto no que toca às medidas da parte II, capítulo 2, secções 2.8. e 2.9., das Orientações).

| 1.2. | Destina-se o auxílio a investimentos no domínio da poupança de energia e das energias provenientes de fontes renováveis?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.2.



Sim



Não

| 1.2.1. | Em caso afirmativo, diz o auxílio respeito a investimentos no domínio da poupança de energia e das energias renováveis relacionados com a utilização da madeira como matéria-prima ou fonte de energia e limitam-se a operações de exploração anteriores à transformação industrial (50)?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.2.1.



Sim



Não

Em conformidade com o ponto (495) das Orientações, os auxílios que se não destinem aos investimentos na poupança energética e nas energias renováveis estão excluídos do âmbito da parte II, capítulo 2, das Orientações, uma vez que devem ser conformes com as Orientações relativas aos auxílios estatais a favor do ambiente e da energia 2014-2020 (51), salvo se não tiverem de ser notificados.

| 1.3. | Confirma que o auxílio não se destina às indústrias florestais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.3.



Sim



Não

2.   TIPOS DE AUXÍLIO

| 2.1. |  | Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas |
| --- | --- | --- |

2.1.



Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas

Preencher formulário 2.1

| 2.2. |  | Auxílios para obviar às desvantagens relacionadas com as zonas florestais da rede Natura 2000 |
| --- | --- | --- |

2.2.



Auxílios para obviar às desvantagens relacionadas com as zonas florestais da rede Natura 2000

Preencher formulário 2.2

| 2.3. |  | Auxílios aos serviços silvoambientais e climáticos e à conservação das florestas |
| --- | --- | --- |

2.3.



Auxílios aos serviços silvoambientais e climáticos e à conservação das florestas

Preencher formulário 2.3

| 2.4. |  | Auxílios à transferência de conhecimentos e às ações de informação no setor florestal |
| --- | --- | --- |

2.4.



Auxílios à transferência de conhecimentos e às ações de informação no setor florestal

Preencher formulário 2.4

| 2.5. |  | Auxílios para serviços de aconselhamento no setor florestal |
| --- | --- | --- |

2.5.



Auxílios para serviços de aconselhamento no setor florestal

Preencher formulário 2.5

| 2.6. |  | Auxílios à cooperação no setor florestal |
| --- | --- | --- |

2.6.



Auxílios à cooperação no setor florestal

Preencher formulário 2.6

| 2.7. |  | Auxílios ao arranque destinados a incentivar a constituição de agrupamentos e organizações de produtores no setor florestal |
| --- | --- | --- |

2.7.



Auxílios ao arranque destinados a incentivar a constituição de agrupamentos e organizações de produtores no setor florestal

Preencher formulário 2.7

| 2.8. |  | Outros auxílios ao setor florestal com objetivos ecológicos, de proteção e recreativos |
| --- | --- | --- |

2.8.



Outros auxílios ao setor florestal com objetivos ecológicos, de proteção e recreativos

Preencher formulário 2.8

| 2.9. |  | Harmonização dos auxílios ao setor florestal com as medidas de auxílio agrícolas |
| --- | --- | --- |

2.9.



Harmonização dos auxílios ao setor florestal com as medidas de auxílio agrícolas

Preencher formulários 2.9.1 e 2.9.2.

3.   BENEFICIÁRIOS ELEGÍVEIS

| 3.1. | Abrange o auxílio uma medida de desenvolvimento rural cofinanciada pelo FEADER?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.1.



Sim



Não

Apenas são elegíveis para auxílio os beneficiários indicados no Regulamento (UE) n.o 1305/2013 relativamente à medida de desenvolvimento correspondente. Descrever os beneficiários elegíveis.

...

| 3.2. | Indicar os beneficiários elegíveis para medidas de auxílio exclusivamente financiadas por recursos nacionais (não cofinanciadas pelo FEADER).
  ... |
| --- | --- |

3.2.

...

| 3.3. | Confirma que apenas as PME podem ser beneficiárias das medidas de auxílio abrangidas pela parte II, capítulo 2, secção 2.1.5. ou secção 2.7., das Orientações.








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.3.



Sim



Não

No que respeita às medidas abrangidas pela parte II, capítulo 2, secção 2.1.5, das Orientações, podem ser também concedidos auxílios a detentores florestais privados, municípios e respetivas associações.

2.1.   INVESTIMENTOS NO DESENVOLVIMENTO DAS ZONAS FLORESTAIS E NA MELHORIA DA VIABILIDADE DAS FLORESTAS

| 1.1. | Tratando-se de auxílio cofinanciado pelo FEADER que esteja integrado num programa de desenvolvimento rural, está o auxílio sujeito à condição de apresentação de um plano de gestão florestal ou de um instrumento equivalente, conforme disposto no Regulamento (UE) n.o 1305/2013?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.1.



Sim



Não

| 1.2. | Em caso afirmativo, prestar informações pormenorizadas sobre esta condição e, se for necessário, incluir a dimensão da exploração florestal e uma descrição do programa de desenvolvimento rural.
  ... |
| --- | --- |

1.2.

...

| 2. | Indicar se os custos elegíveis dizem respeito ao seguinte:







   | a) | Construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou melhoramento de bens imóveis, sendo os terrenos adquiridos elegíveis até 10 %, no máximo, das despesas totais elegíveis da operação em causa. Em casos excecionais e devidamente justificados, o limite pode ser aumentado acima desta percentagem para operações relativas à preservação do ambiente; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Despesas com a compra ou locação-compra de material e equipamentos até ao valor de mercado do bem; |
|  | c) | Custos gerais relacionados com as despesas indicadas nas alíneas a) e b), tais como honorários de arquitetos, engenheiros e consultores, despesas de aconselhamento em matéria de sustentabilidade ambiental e económica, incluindo as despesas relacionadas com estudos de viabilidade. Os estudos de viabilidade podem constituir despesas elegíveis mesmo que, com base nos seus resultados, não seja efetuada qualquer despesa ao abrigo das alíneas a) e b); |
|  | d) | Aquisição ou desenvolvimento de programas informáticos e aquisição de patentes, licenças, direitos de autor, marcas comerciais; |
|  | e) | Custos da elaboração de planos de gestão florestal ou do instrumento equivalente; |
|  | f) | Outros custos relacionados com a medida florestal específica (nomeadamente intervenções únicas), em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1305/2013. Descrever os custos e indicar a forma como se relacionam com o objetivo e a natureza das medidas florestais em causa. |

2.



a)

Construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou melhoramento de bens imóveis, sendo os terrenos adquiridos elegíveis até 10 %, no máximo, das despesas totais elegíveis da operação em causa. Em casos excecionais e devidamente justificados, o limite pode ser aumentado acima desta percentagem para operações relativas à preservação do ambiente;



b)

Despesas com a compra ou locação-compra de material e equipamentos até ao valor de mercado do bem;



c)

Custos gerais relacionados com as despesas indicadas nas alíneas a) e b), tais como honorários de arquitetos, engenheiros e consultores, despesas de aconselhamento em matéria de sustentabilidade ambiental e económica, incluindo as despesas relacionadas com estudos de viabilidade. Os estudos de viabilidade podem constituir despesas elegíveis mesmo que, com base nos seus resultados, não seja efetuada qualquer despesa ao abrigo das alíneas a) e b);



d)

Aquisição ou desenvolvimento de programas informáticos e aquisição de patentes, licenças, direitos de autor, marcas comerciais;



e)

Custos da elaboração de planos de gestão florestal ou do instrumento equivalente;



f)

Outros custos relacionados com a medida florestal específica (nomeadamente intervenções únicas), em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1305/2013. Descrever os custos e indicar a forma como se relacionam com o objetivo e a natureza das medidas florestais em causa.

...

...

| 3. | Confirmar que o auxílio não é concedido para:







   | a) | Capital de exploração; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Outros custos relacionados com contratos de locação, como margem do locador, juros de refinanciamento, despesas gerais e prémios de seguro. |

3.



a)

Capital de exploração;



b)

Outros custos relacionados com contratos de locação, como margem do locador, juros de refinanciamento, despesas gerais e prémios de seguro.

| 4. | Indicar se o auxílio diz respeito a: |
| --- | --- |

4.

4.1.

|  | Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas


  (secção 2.1.1. das Orientações) |
| --- | --- |



Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas

(secção 2.1.1. das Orientações)

| 4.1.1. | Os custos elegíveis dizem respeito a:







   | a) | Criação da floresta e da área arborizada em






   | terras agrícolas |
| --- | --- | --- | --- | --- |
|  | não agrícolas; |

4.1.1.



a)

Criação da floresta e da área arborizada em



terras agrícolas



não agrícolas;



b)

Prémio anual por hectare concedido para cobrir custos de compensação pelas perdas de rendimento agrícola e de manutenção, incluindo as atividades de limpeza precoce e tardia, por um período máximo de doze anos.

Prestar mais informações sobre os montantes e métodos de cálculo do auxílio.

...

...

| 4.1.2. | Tratando-se de auxílio cofinanciado pelo FEADER que esteja integrado num programa de desenvolvimento rural, são os beneficiários detentores florestais privados e públicos e respetivas associações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.1.2.



Sim



Não

Em caso afirmativo, podem ser concedidos auxílios aos custos de criação da área florestal e ao prémio anual.

| 4.1.3. | Pode o Estado-Membro confirmar que o auxílio cobre unicamente os custos de criação da área florestal num dos casos seguintes?







   | a) | Florestação de terrenos que sejam propriedade das autoridades públicas; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Auxílios destinados a árvores de crescimento rápido. |

4.1.3.



a)

Florestação de terrenos que sejam propriedade das autoridades públicas;



b)

Auxílios destinados a árvores de crescimento rápido.

| 4.1.4. | Pode o Estado-Membro confirmar que, no caso de terras pertencentes ao Estado, os auxílios podem ser concedidos seja a entidade gestora dessas terras um organismo privado ou um município?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.1.4.



Sim



Não

| 4.1.5. | Se houver outros beneficiários do auxílio além dos indicados no Regulamento (UE) n.o 1305/2013, pode o Estado-Membro confirmar que o auxílio não corresponde a uma medida cofinanciada pelo FEADER, sendo financiado unicamente por recursos nacionais:








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.1.5.



Sim



Não

| 4.1.6. | Confirma que não serão concedidos auxílios para a plantação de árvores para talhadia de rotação curta, árvores de Natal e árvores de crescimento rápido, utilizadas na produção de energia?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.1.6.



Sim



Não

| 4.1.7. | Confirma que as espécies plantadas são adaptadas às condições ambientais e climáticas da zona e cumprem os requisitos mínimos ambientais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.1.7.



Sim



Não

| 4.1.8. | Confirmar, demonstrando com descrições e informações adicionais, que o auxílio cumpre os seguintes requisitos ambientais mínimos:







   | a) | A seleção das espécies a plantar, e das zonas e dos métodos a utilizar deve ir ao encontro do objetivo de evitar uma florestação inadequada de habitats sensíveis, como turfeiras e zonas húmidas, e impactos negativos em zonas de elevado valor ecológico, incluindo zonas de elevado valor natural. Em sítios designados como pertencentes à rede Natura 2000, em conformidade com a Diretiva «Habitats» e a Diretiva «Aves», apenas é permitida a florestação coerente com os objetivos de gestão dos sítios em causa acordados com a autoridade do Estado-Membro responsável pela implementação da rede Natura 2000; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | A seleção das espécies, variedades, ecótipos e proveniências das árvores deve ter em conta a necessidade de maior resiliência aos impactos das alterações climáticas e das catástrofes naturais, assim como as condições pedológicas e hidrológicas da zona em causa, e do eventual caráter invasivo das espécies nas condições locais. O beneficiário deve proteger e cuidar da floresta, pelo menos durante o período em que é pago o prémio para manutenção e compensação pelas perdas de rendimento agrícola. A proteção e os cuidados incluem tratamento, desbastes e pastagem, sempre que necessário, com vista ao desenvolvimento futuro da floresta, controlo da competição com a vegetação herbácea e prevenção da acumulação de sub-bosque vulnerável aos incêndios. No que se refere às espécies de rápido crescimento, o Estado-Membro deve definir as idades mínima e máxima de abate. A idade mínima não deve ser inferior a 8 anos e a máxima não deve exceder 20 anos; |
|  | c) | Quando, devido a condições ambientais ou climáticas difíceis, incluindo a degradação ambiental, não seja previsível que a plantação de espécies lenhosas perenes conduza à formação de coberto florestal, conforme definido na legislação nacional aplicável, o Estado-Membro pode autorizar o beneficiário a criar outro coberto vegetal lenhoso. O beneficiário deve assegurar o mesmo nível de cuidado e proteção aplicável às florestas; |
|  | d) | As operações florestais para criação de florestas de dimensão superior a determinado limiar, a definir pelos Estados-Membros, devem consistir numa das seguintes:






  i) | plantação exclusiva de espécies ecologicamente adaptadas e/ou espécies resistentes às mudanças climáticas na zona biogeográfica em causa, que não tenham sido consideradas, pela avaliação dos impactos, uma ameaça para a biodiversidade e para os serviços ecossistémicos nem como tendo um impacto negativo na saúde humana, |

4.1.8.



a)

A seleção das espécies a plantar, e das zonas e dos métodos a utilizar deve ir ao encontro do objetivo de evitar uma florestação inadequada de habitats sensíveis, como turfeiras e zonas húmidas, e impactos negativos em zonas de elevado valor ecológico, incluindo zonas de elevado valor natural. Em sítios designados como pertencentes à rede Natura 2000, em conformidade com a Diretiva «Habitats» e a Diretiva «Aves», apenas é permitida a florestação coerente com os objetivos de gestão dos sítios em causa acordados com a autoridade do Estado-Membro responsável pela implementação da rede Natura 2000;



b)

A seleção das espécies, variedades, ecótipos e proveniências das árvores deve ter em conta a necessidade de maior resiliência aos impactos das alterações climáticas e das catástrofes naturais, assim como as condições pedológicas e hidrológicas da zona em causa, e do eventual caráter invasivo das espécies nas condições locais. O beneficiário deve proteger e cuidar da floresta, pelo menos durante o período em que é pago o prémio para manutenção e compensação pelas perdas de rendimento agrícola. A proteção e os cuidados incluem tratamento, desbastes e pastagem, sempre que necessário, com vista ao desenvolvimento futuro da floresta, controlo da competição com a vegetação herbácea e prevenção da acumulação de sub-bosque vulnerável aos incêndios. No que se refere às espécies de rápido crescimento, o Estado-Membro deve definir as idades mínima e máxima de abate. A idade mínima não deve ser inferior a 8 anos e a máxima não deve exceder 20 anos;



c)

Quando, devido a condições ambientais ou climáticas difíceis, incluindo a degradação ambiental, não seja previsível que a plantação de espécies lenhosas perenes conduza à formação de coberto florestal, conforme definido na legislação nacional aplicável, o Estado-Membro pode autorizar o beneficiário a criar outro coberto vegetal lenhoso. O beneficiário deve assegurar o mesmo nível de cuidado e proteção aplicável às florestas;



d)

As operações florestais para criação de florestas de dimensão superior a determinado limiar, a definir pelos Estados-Membros, devem consistir numa das seguintes:

i)

plantação exclusiva de espécies ecologicamente adaptadas e/ou espécies resistentes às mudanças climáticas na zona biogeográfica em causa, que não tenham sido consideradas, pela avaliação dos impactos, uma ameaça para a biodiversidade e para os serviços ecossistémicos nem como tendo um impacto negativo na saúde humana,

| ii) | a mistura de espécies arbóreas que incluam, no mínimo, 10 % de folhosas, por área, ou, no mínimo, três espécies ou variedades de árvores, devendo a menos abundante ocupar, no mínimo, 10 % da área. |
| --- | --- |

ii)

a mistura de espécies arbóreas que incluam, no mínimo, 10 % de folhosas, por área, ou, no mínimo, três espécies ou variedades de árvores, devendo a menos abundante ocupar, no mínimo, 10 % da área.

| 4.1.9. | Confirma que, nas zonas em que a florestação é dificultada por condições edafoclimáticas rigorosas, podem ser concedidos auxílios para plantações de outras espécies lenhosas perenes, como arbustos ou silvados, adequadas às condições locais?
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

4.1.9.

...

...

...

| 4.1.10. | Está o auxílio limitado a 100 % dos custos elegíveis?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.1.10.



Sim



Não

4.2.

|  | Auxílios à criação de sistemas agroflorestais


  (secção 2.1.2. das Orientações) |
| --- | --- |



Auxílios à criação de sistemas agroflorestais

(secção 2.1.2. das Orientações)

| 4.2.1. | Confirma que os auxílios podem ser concedidos para a criação de sistemas de utilização de terras que combinem a exploração florestal e a exploração agrícola nas mesmas terras, como definido no ponto (35).65 das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.2.1.



Sim



Não

Descrever a medida de auxílio.

...

| 4.2.2. | Tratando-se de um auxílio cofinanciado pelo FEADER que faça parte de um plano de desenvolvimento rural, confirma que o auxílio apenas será concedido a detentores privados, aos municípios e respetivas associações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.2.2.



Sim



Não

| 4.2.3. | Caso haja outros beneficiários elegíveis para além dos referidos na questão 4.2.2, confirma que a medida é financiada exclusivamente com recursos nacionais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.2.3.



Sim



Não

| 4.2.4. | A que dizem respeito os custos elegíveis?







   | a) | Criação de um sistema agroflorestal.
  Neste caso, está o auxílio limitado a 80 % do montante do investimento elegível para a criação de sistemas agroflorestais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

4.2.4.



a)

Criação de um sistema agroflorestal.

Neste caso, está o auxílio limitado a 80 % do montante do investimento elegível para a criação de sistemas agroflorestais?



Sim



Não



b)

Prémio anual por hectare para cobrir as despesas de manutenção.

Neste caso, está o auxílio limitado a 100 % do prémio anual?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

| 4.2.5. | Duração do período máximo (período máximo admissível: cinco anos).
  ... |
| --- | --- |

4.2.5.

...

| 4.2.6. | Indicar o número mínimo e máximo de árvores a plantar por hectare, e demonstrar que tem em conta as condições edafoclimáticas e ambientais locais, as espécies florestais e a necessidade de garantir a utilização sustentável das terras para fins agrícolas.
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

4.2.6.

...

...

...

4.3.

|  | Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos


  (secção 2.1.3. das Orientações) |
| --- | --- |



Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos

(secção 2.1.3. das Orientações)

| 4.3.1. | Tratando-se de um auxílio cofinanciado pelo FEADER que faça parte de um plano de desenvolvimento rural, confirma que o auxílio apenas será concedido a detentores privados e públicos de florestas e a outras entidades públicas e privadas e respetivas associações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.3.1.



Sim



Não

| 4.3.2. | Se houver outros beneficiários para além dos referidos na questão 4.3.1, confirma que a medida é financiada exclusivamente com recursos nacionais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.3.2.



Sim



Não

| 4.3.3. | Os custos elegíveis dizem respeito a:







   | a) | Criação de infraestruturas de proteção (no caso dos corta-fogos, o auxílio pode também cobrir custos de manutenção).
  Confirma que não serão concedidos auxílios para atividades relacionadas com a agricultura em zonas abrangidas por compromissos relativos ao agroambiente e ao clima?








   | Sim |  | Não; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

4.3.3.



a)

Criação de infraestruturas de proteção (no caso dos corta-fogos, o auxílio pode também cobrir custos de manutenção).

Confirma que não serão concedidos auxílios para atividades relacionadas com a agricultura em zonas abrangidas por compromissos relativos ao agroambiente e ao clima?



Sim



Não;



b)

Atividades locais e de pequena escala destinadas à prevenção de incêndios ou outros riscos naturais, incluindo a utilização de animais de pastoreio;



c)

A criação e a melhoria das estruturas de controlo dos incêndios florestais, das parasitas e doenças e dos equipamentos de comunicação;



d)

Restabelecimento do potencial florestal danificado por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais, acontecimentos catastróficos e acontecimentos relacionados com as alterações climáticas.

| 4.3.4. | Confirma que foi efetuado o reconhecimento formal, pelas autoridades públicas competentes, da ocorrência referida na questão 4.3.3, alínea d), e de que esta, ou as medidas adotadas em conformidade com a Diretiva 2000/29/CE para combater, erradicar ou circunscrever organismos prejudiciais, provocou a destruição de, pelo menos, 20 % do potencial florestal em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.3.4.



Sim



Não

| 4.3.5. | No caso de auxílios para a prevenção dos danos causados às florestas por pragas vegetais, o risco de ocorrência de pragas vegetais deve ser cientificamente comprovado e reconhecido por um organismo científico público. Caso seja adequado, fornecer a lista dos organismos prejudiciais suscetíveis de provocar a praga vegetal.
  ... |
| --- | --- |

4.3.5.

...

| 4.3.6. | Confirma que as operações elegíveis são conformes com o plano de proteção florestal estabelecido pelo Estado-Membro, especialmente com as medidas de prevenção e reparação previstas no plano de proteção florestal?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.3.6.



Sim



Não

| 4.3.7. | Está a zona florestal em causa classificada como de alto ou médio risco de incêndio, de acordo com o plano de proteção florestal estabelecido pelo Estado-Membro?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.3.7.



Sim



Não

Em caso afirmativo, é elegível para auxílio para a prevenção de incêndios.

| 4.3.8. | Confirma que não serão concedidos auxílios pela perda de rendimentos resultantes de incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais, acontecimentos catastróficos e acontecimentos relacionados com alterações climáticas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.3.8.



Sim



Não

| 4.3.9. | Destina-se o auxílio à reparação de danos devidos às pragas vegetais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.3.9.



Sim



Não

| 4.3.10. | Em caso de resposta afirmativa à questão 4.3.9, aplicou o Estado-Membro o artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2009/128/CE, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e o artigo 55.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.3.10.



Sim



Não

| 4.3.11. | Está o auxílio relativo aos custos mencionados na questão 4.3.3 limitado a 100 % dos custos elegíveis?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.3.11.



Sim



Não

| 4.3.12. | Descrever as medidas que serão tomadas para evitar a sobrecompensação, garantindo, em particular, que o auxílio concedido para os custos elegíveis e quaisquer outros pagamentos ao beneficiário, incluindo os efetuados no âmbito de medidas, nacionais ou da União, e de apólices de seguros relativas aos mesmos custos elegíveis, não excedem 100 % dos custos elegíveis.
  ... |
| --- | --- |

4.3.12.

...

4.4.

|  | Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais


  (secção 2.1.4. das Orientações) |
| --- | --- |



Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais

(secção 2.1.4. das Orientações)

| 4.4.1. | Tratando-se de um auxílio cofinanciado pelo FEADER que esteja integrado num programa de desenvolvimento rural, confirma que o auxílio apenas será concedido a pessoas singulares, detentores florestais privados e públicos e outros organismos privados e públicos e respetivas associações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.4.1.



Sim



Não

| 4.4.2. | Caso haja outros beneficiários elegíveis para além dos referidos na questão 4.4.1, confirma que a medida é financiada exclusivamente com recursos nacionais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.4.2.



Sim



Não

| 4.4.3. | Indicar a que dizem respeito os custos elegíveis:







   | a) | Cumprimento dos compromissos assumidos no domínio do ambiente ou a prestar serviços ecossistémicos; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Reforço do caráter de utilidade pública das florestas e das terras arborizadas na zona em questão; |
|  | c) | Aumento do potencial dos ecossistemas para atenuar as alterações climáticas. |

4.4.3.



a)

Cumprimento dos compromissos assumidos no domínio do ambiente ou a prestar serviços ecossistémicos;



b)

Reforço do caráter de utilidade pública das florestas e das terras arborizadas na zona em questão;



c)

Aumento do potencial dos ecossistemas para atenuar as alterações climáticas.

Descrever eventuais benefícios económicos a longo prazo.

...

| 4.4.4. | Está o auxílio limitado a 100 % dos custos elegíveis?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.4.4.



Sim



Não

4.5.

|  | Auxílios aos investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais


  (secção 2.1.5. das Orientações) |
| --- | --- |



Auxílios aos investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais

(secção 2.1.5. das Orientações)

| 4.5.1. | Confirma o cumprimento das normas mínimas de eficiência energética, caso existam a nível nacional, no que respeita aos investimentos apoiados no domínio das infraestruturas de energias renováveis, que consumam ou produzam energia?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.5.1.



Sim



Não

Descrever estas normas mínimas e a sua aplicação à medida.

...

| 4.5.2. | Se os investimentos disserem respeito a instalações cuja finalidade principal seja a produção de eletricidade a partir de biomassa, confirma que é utilizada uma percentagem mínima da energia térmica produzida?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.5.2.



Sim



Não

Descrever estes requisitos relativos à utilização de uma percentagem mínima de energia térmica e a sua aplicação à medida.

...

| 4.5.3. | Limitam-se os auxílios a projetos relativos à bioenergia àqueles em que a bioenergia satisfaz os critérios de sustentabilidade estabelecidos pela legislação da União, incluindo o artigo 17.o, n.os 2 a 6, da Diretiva 2009/28/CE?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.5.3.



Sim



Não

Descrever estes requisitos e a sua aplicação à medida.

...

| 4.5.4. | Confirma que os auxílios só podem ser concedidos a detentores florestais privados, municípios e respetivas associações, ou PME ou empresas que não são PME, nos territórios dos Açores, Madeira, Canárias, ilhas menores do mar Egeu, na aceção do Regulamento (UE) n.o 229/2013 (52), e nos departamentos franceses ultramarinos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.5.4.



Sim



Não

| 4.5.5. | Descrever os beneficiários elegíveis.
  ... |
| --- | --- |

4.5.5.

...

| 4.5.6. | Indicar se os custos elegíveis dizem respeito a:







   | a) | Investimentos em tecnologias florestais:







   | i) | investimentos em equipamento mecânico e práticas de colheita que respeitem o solo e os recursos, |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
|  | ii) | outros investimentos; |

4.5.6.



a)

Investimentos em tecnologias florestais:



i)

investimentos em equipamento mecânico e práticas de colheita que respeitem o solo e os recursos,



ii)

outros investimentos;



b)

Aumentar o valor dos produtos florestais através da sua transformação, mobilização e comercialização.

| 4.5.7. | Descrever a medida de forma mais pormenorizada.
  ... |
| --- | --- |

4.5.7.

...

| 4.5.8. | Se os investimentos se destinarem a melhorar o valor económico das florestas, justificar devidamente os melhoramentos previstos para as florestas numa ou mais explorações e especificar se estão incluídos investimentos destinados a equipamento mecânico e práticas de colheita que respeitem o solo e os recursos.
  ... |
| --- | --- |

4.5.8.

...

| 4.5.9. | Tratando-se de investimentos destinados à utilização da madeira como matéria-prima ou fonte de energia, limitam-se estes a operações de exploração anteriores à transformação industrial?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.5.9.



Sim



Não

| 4.5.10. | Indicar se as intensidades de auxílio são as seguintes:






  a) | Está o auxílio limitado a 75 % do montante dos custos elegíveis nas ilhas menores do mar Egeu?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

4.5.10.

a)

Está o auxílio limitado a 75 % do montante dos custos elegíveis nas ilhas menores do mar Egeu?



Sim



Não

| b) | Está o auxílio a investimentos no aumento do potencial económico das florestas, a curto ou longo prazo, limitado a 50 % do montante dos custos elegíveis para investimentos nas regiões menos desenvolvidas e em todas as regiões cujo PIB per capita no período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013 era inferior a 75 % da média da UE-25 no período de referência, mas superior a 75 % da média do PIB da UE-27?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

b)

Está o auxílio a investimentos no aumento do potencial económico das florestas, a curto ou longo prazo, limitado a 50 % do montante dos custos elegíveis para investimentos nas regiões menos desenvolvidas e em todas as regiões cujo PIB per capita no período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013 era inferior a 75 % da média da UE-25 no período de referência, mas superior a 75 % da média do PIB da UE-27?



Sim



Não

| c) | Está o auxílio limitado a 40 % do montante dos custos elegíveis nas outras regiões?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

c)

Está o auxílio limitado a 40 % do montante dos custos elegíveis nas outras regiões?



Sim



Não

4.6.

|  | Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas


  (secção 2.1.6. das Orientações) |
| --- | --- |



Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas

(secção 2.1.6. das Orientações)

| 4.6.1. | Indicar se os custos elegíveis dizem respeito a:






  a) | Investimentos em:







   | i) | ativos corpóreos, |
| --- | --- | --- | --- | --- |
|  | ii) | ativos incorpóreos; |

4.6.1.

a)

Investimentos em:



i)

ativos corpóreos,



ii)

ativos incorpóreos;

| b) | Infraestruturas relacionadas com:







   | i) | o desenvolvimento de florestas, |
| --- | --- | --- | --- |
|  | ii) | a modernização de florestas, |
|  | iii) | a adaptação de florestas; |

b)

Infraestruturas relacionadas com:



i)

o desenvolvimento de florestas,



ii)

a modernização de florestas,



iii)

a adaptação de florestas;

| c) | Os investimentos incluem:







   | i) | o acesso aos terrenos florestais, |
| --- | --- | --- | --- |
|  | ii) | o emparcelamento e melhoramento das terras; |
|  | iii) | o abastecimento e a poupança de energia e água. |

c)

Os investimentos incluem:



i)

o acesso aos terrenos florestais,



ii)

o emparcelamento e melhoramento das terras;



iii)

o abastecimento e a poupança de energia e água.

| 4.6.2. | Descrever a medida de forma mais pormenorizada.
  ... |
| --- | --- |

4.6.2.

...

| 4.6.3. | Indicar se as intensidades de auxílio são as seguintes:






  a) | Está o auxílio limitado a 100 % dos custos elegíveis no caso de:







   | i) | investimentos não produtivos, |
| --- | --- | --- | --- | --- |
|  | ii) | investimentos exclusivamente destinados a melhorar o valor ambiental das florestas, |
|  | iii) | investimentos em estradas florestais, que devem ser acessíveis ao público gratuitamente e servir aspetos multifuncionais das florestas? |

4.6.3.

a)

Está o auxílio limitado a 100 % dos custos elegíveis no caso de:



i)

investimentos não produtivos,



ii)

investimentos exclusivamente destinados a melhorar o valor ambiental das florestas,



iii)

investimentos em estradas florestais, que devem ser acessíveis ao público gratuitamente e servir aspetos multifuncionais das florestas?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

| b) | Tratando-se de investimentos destinados a melhorar o potencial económico das florestas a curto e médio prazo, está o auxílio limitado a 75 % do montante dos custos elegíveis nas regiões ultraperiféricas e nas ilhas menores do Mar Egeu?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

b)

Tratando-se de investimentos destinados a melhorar o potencial económico das florestas a curto e médio prazo, está o auxílio limitado a 75 % do montante dos custos elegíveis nas regiões ultraperiféricas e nas ilhas menores do Mar Egeu?



Sim



Não

| c) | Tratando-se de investimentos destinados a melhorar o potencial económico das florestas a curto e médio prazo, está o auxílio limitado a 50 % do montante dos custos elegíveis nas regiões menos desenvolvidas e em todas as regiões cujo PIB per capita no período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013 era inferior a 75 % da média da UE-25 no período de referência, mas superior a 75 % da média do PIB da UE-27?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

c)

Tratando-se de investimentos destinados a melhorar o potencial económico das florestas a curto e médio prazo, está o auxílio limitado a 50 % do montante dos custos elegíveis nas regiões menos desenvolvidas e em todas as regiões cujo PIB per capita no período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013 era inferior a 75 % da média da UE-25 no período de referência, mas superior a 75 % da média do PIB da UE-27?



Sim



Não

| d) | No caso dos investimentos destinados a melhorar o potencial económico das florestas a curto e médio prazo, está o auxílio limitado a 40 % do montante dos custos elegíveis nas outras regiões?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

d)

No caso dos investimentos destinados a melhorar o potencial económico das florestas a curto e médio prazo, está o auxílio limitado a 40 % do montante dos custos elegíveis nas outras regiões?



Sim



Não

| e) | No caso dos investimentos relativos ao acesso aos terrenos florestais, indicar a densidade média de caminhos/estradas florestais na zona em causa, antes e depois do investimento (em m/ha)............................. |
| --- | --- |

e)

No caso dos investimentos relativos ao acesso aos terrenos florestais, indicar a densidade média de caminhos/estradas florestais na zona em causa, antes e depois do investimento (em m/ha).............................

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

2.2.   AUXÍLIOS DESTINADOS A COMPENSAR AS DESVANTAGENS RELACIONADAS COM AS ZONAS FLORESTAIS NATURA 2000

| 1.1. | Tratando-se de medidas de desenvolvimento rural cofinanciadas pelo FEADER, Confirma que os auxílios só podem ser concedidos aos detentores privados de zonas florestais e/ou às associações de detentores privados de zonas florestais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.1.



Sim



Não

| 1.2. | Caso haja outros beneficiários elegíveis para além dos referidos na questão 1.1, Confirma que a medida é financiada exclusivamente com recursos nacionais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.2.



Sim



Não

| 2. | É o auxílio concedido anualmente e por hectare de floresta?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.



Sim



Não

| 3. | Indicar as zonas em causa:







   | a) | Zonas florestais Natura 2000 designadas nos termos da Diretiva «Habitats» e da Diretiva «Aves»; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Outras zonas de proteção da natureza, delimitadas, com restrições ambientais no domínio silvícola, que contribuam para a aplicação do artigo 10.o da Diretiva «Habitats». Tratando-se de medida cofinanciada pelo FEADER enquanto medida de desenvolvimento rural, as zonas não devem exceder, por cada programa de desenvolvimento rural, 5 % das zonas Natura 2000 designadas, abrangidas pelo seu âmbito de aplicação territorial. Esta restrição territorial não se aplica às medidas de auxílio financiadas exclusivamente por fundos nacionais. |

3.



a)

Zonas florestais Natura 2000 designadas nos termos da Diretiva «Habitats» e da Diretiva «Aves»;



b)

Outras zonas de proteção da natureza, delimitadas, com restrições ambientais no domínio silvícola, que contribuam para a aplicação do artigo 10.o da Diretiva «Habitats». Tratando-se de medida cofinanciada pelo FEADER enquanto medida de desenvolvimento rural, as zonas não devem exceder, por cada programa de desenvolvimento rural, 5 % das zonas Natura 2000 designadas, abrangidas pelo seu âmbito de aplicação territorial. Esta restrição territorial não se aplica às medidas de auxílio financiadas exclusivamente por fundos nacionais.

| 4. | Indicar os custos elegíveis:







   | a) | Custos adicionais decorrentes da aplicação da Diretiva «Habitats» e da Diretiva «Aves»; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Perda de rendimentos resultantes das desvantagens nas zonas em causa. |

4.



a)

Custos adicionais decorrentes da aplicação da Diretiva «Habitats» e da Diretiva «Aves»;



b)

Perda de rendimentos resultantes das desvantagens nas zonas em causa.

Descrever o método de cálculo.

...

...

...

| 5. | Indicar o montante por hectare e por ano.
  ...
  O auxílio a título desta medida está limitado a 500 EUR por hectare e por ano, no máximo, no período inicial, não superior a cinco anos, e 200 EUR por hectare e por ano, no máximo, nos anos seguintes. Se os montantes máximos forem superiores, justificar, tendo em conta e descrevendo as circunstâncias específicas, indicadas nos programas de desenvolvimento rural ou de qualquer outra forma (se a medida for exclusivamente financiada com recursos nacionais).
  ...
  ... |
| --- | --- |

5.

...

O auxílio a título desta medida está limitado a 500 EUR por hectare e por ano, no máximo, no período inicial, não superior a cinco anos, e 200 EUR por hectare e por ano, no máximo, nos anos seguintes. Se os montantes máximos forem superiores, justificar, tendo em conta e descrevendo as circunstâncias específicas, indicadas nos programas de desenvolvimento rural ou de qualquer outra forma (se a medida for exclusivamente financiada com recursos nacionais).

...

...

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

2.3.   AUXÍLIOS AOS SERVIÇOS SILVOAMBIENTAIS E CLIMÁTICOS E À CONSERVAÇÃO DAS FLORESTAS

1.   DISPOSIÇÕES COMUNS

| 1.1. | Tratando-se de auxílio cofinanciado pelo FEADER integrado num plano de desenvolvimento rural, confirma que o auxílio apenas será concedido a detentores florestais públicos e privados e a outros organismos de direito privado e organismos públicos e respetivas associações e que, no caso de florestas pertencentes ao Estado, só podem ser concedidos se a entidade que as gere for um organismo privado ou um município?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.1.



Sim



Não

| 1.1.1. | Caso haja outros beneficiários elegíveis para auxílio para além dos referidos na questão 1.1, confirma que a medida é financiada exclusivamente com recursos nacionais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.1.1.



Sim



Não

| 1.1.2. | Tratando-se de auxílios à conservação e à promoção dos recursos genéticos florestais, especificar os beneficiários elegíveis:








   | a) | Entidades públicas; |
| --- | --- | --- | --- |

1.1.2.



a)

Entidades públicas;



| b) | Entidades privadas. |
| --- | --- |

b)

Entidades privadas.

Prestar mais informações sobre os beneficiários elegíveis.

...

| 1.2. | Descrever os compromissos voluntários a assumir e indicar se superam os requisitos obrigatórios aplicáveis por força da legislação nacional relativa às florestas ou de outras disposições legislativas nacionais.
  ...
  ...
  ...
  ...
  Indicar:







   | a) | Os requisitos obrigatórios aplicáveis indicados no programa de desenvolvimento rural, no caso de uma medida de desenvolvimento rural.
  ...
  ... |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | No caso das medidas de auxílio financiadas exclusivamente por fundos nacionais, os requisitos obrigatórios aplicáveis, devendo estes ser precisados ou apresentados na documentação anexa.
  ...
  ...
  ...
  ... |

1.2.

...

...

...

...

Indicar:



a)

Os requisitos obrigatórios aplicáveis indicados no programa de desenvolvimento rural, no caso de uma medida de desenvolvimento rural.

...

...



b)

No caso das medidas de auxílio financiadas exclusivamente por fundos nacionais, os requisitos obrigatórios aplicáveis, devendo estes ser precisados ou apresentados na documentação anexa.

...

...

...

...

| c) | Indicar a duração dos compromissos assumidos (entre 5 e 7 anos) ... |
| --- | --- |

c)

| d) | Se o compromisso tiver duração superior, justificar, demonstrando o nexo com a especificidade do compromisso.
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

d)

...

...

...

...

| 1.3. | Indicar se os custos elegíveis dizem respeito a pagamentos relativos à:







   | a) | Compensação aos beneficiários pela totalidade ou parte dos custos adicionais resultantes dos compromissos voluntários.
  Indicar o montante.; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Compensação aos beneficiários pela perda de rendimentos resultante dos compromissos voluntários assumidos;
  Indicar o montante.; |
|  | c) | Cobertura dos custos de transação, até 20 % do prémio pago para os compromissos silvoambientais. Justificar.
  ...
  ...
  ... |
|  | d) | Operações relacionadas com a conservação ambiental e com a assunção de compromissos voluntários de renúncia à utilização comercial das árvores e florestas, sendo o montante calculado com base nos custos adicionais suportados e na perda de rendimentos, podendo, neste caso, o auxílio ser concedido sob forma de montante fixo ou de um pagamento único por unidade. |

1.3.



a)

Compensação aos beneficiários pela totalidade ou parte dos custos adicionais resultantes dos compromissos voluntários.

Indicar o montante.;



b)

Compensação aos beneficiários pela perda de rendimentos resultante dos compromissos voluntários assumidos;

Indicar o montante.;



c)

Cobertura dos custos de transação, até 20 % do prémio pago para os compromissos silvoambientais. Justificar.

...

...

...



d)

Operações relacionadas com a conservação ambiental e com a assunção de compromissos voluntários de renúncia à utilização comercial das árvores e florestas, sendo o montante calculado com base nos custos adicionais suportados e na perda de rendimentos, podendo, neste caso, o auxílio ser concedido sob forma de montante fixo ou de um pagamento único por unidade.

Descrever o método de cálculo.

...

...

| 1.4. | O auxílio é concedido por hectare de floresta?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.4.



Sim



Não

Tratando-se de auxílio cofinanciado pelo FEADER e integrado num plano de desenvolvimento rural, destina-se o mesmo a explorações florestais que ultrapassem um determinado limiar (a fixar pelo Estado-Membro) e está sujeito à apresentação de um plano de gestão florestal ou de um instrumento equivalente, compatível com uma gestão sustentável das florestas?

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

Prestar as informações pertinentes, constantes de um plano de gestão florestal ou de um instrumento equivalente, compatível com uma gestão sustentável das florestas, definida pela Conferência Ministerial para a Proteção das Florestas na Europa, de 1993 (53).

...

...

...

| 1.5. | Está o auxílio limitado ao montante máximo de 200 EUR por hectare e por ano (com exceção do auxílio descrito na questão 1.6)?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.5.



Sim



Não

Se o montante for superior a 200 EUR por hectare e por ano, justificar, tendo em conta as circunstâncias específicas, indicadas nos programas de desenvolvimento rural (no caso de uma medida de desenvolvimento rural) ou na presente notificação.

...

...

...

| 1.6. | É o auxílio concedido para operações para a conservação dos recursos genéticos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.6.



Sim



Não

Confirma que as operações incluem:

|  | a) | Ações específicas: ações que promovem a conservação in situ e ex situ, a caracterização, a recolha e a utilização dos recursos genéticos na silvicultura, nomeadamente os inventários em linha dos recursos genéticos habitualmente conservados in situ, incluindo a conservação florestal, das coleções ex situ e das bases de dados; |
| --- | --- | --- |
|  | b) | Ações concertadas: ações que promovem o intercâmbio de informações entre organizações competentes dos Estados-Membros, com vista à conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na silvicultura da União; |
|  | c) | Ações de acompanhamento: ações de informação, divulgação e aconselhamento, com a participação de organizações não-governamentais e outras partes diretamente interessadas, cursos de formação e preparação de relatórios técnicos? |



a)

Ações específicas: ações que promovem a conservação in situ e ex situ, a caracterização, a recolha e a utilização dos recursos genéticos na silvicultura, nomeadamente os inventários em linha dos recursos genéticos habitualmente conservados in situ, incluindo a conservação florestal, das coleções ex situ e das bases de dados;



b)

Ações concertadas: ações que promovem o intercâmbio de informações entre organizações competentes dos Estados-Membros, com vista à conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na silvicultura da União;



c)

Ações de acompanhamento: ações de informação, divulgação e aconselhamento, com a participação de organizações não-governamentais e outras partes diretamente interessadas, cursos de formação e preparação de relatórios técnicos?

Descrever mais pormenorizadamente as operações de conservação e promoção dos recursos genéticos florestais referidos nas alíneas a), b) e c).

...

...

...

...

| 1.7. | Está o auxílio limitado a 100 % dos custos elegíveis?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.7.



Sim



Não

2.   CLÁUSULA DE REVISÃO

| 2.1. | Está prevista uma cláusula de revisão para as operações incluídas no auxílio?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.1.



Sim



Não

Por força do ponto (724) das Orientações, o Estado-Membro tem a obrigação de introduzir uma cláusula de revisão com vista a permitir a adaptação das operações no caso de alterações das normas obrigatórias, dos requisitos ou obrigações referidos na parte II, capítulo 2, secção 2.3. das Orientações que os compromissos referidos nessa secção devam superar.

| 2.2. | Prolonga-se o auxílio para além do termo do período de programação de desenvolvimento rural 2014-2020?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.2.



Sim



Não

Em caso afirmativo, por força do ponto (725) das Orientações, é necessário incluir uma cláusula de revisão com vista a permitir a adaptação das operações ao quadro jurídico do período de programação de desenvolvimento rural seguinte.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

2.4.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS À TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTOS E AÇÕES DE INFORMAÇÃO NO SETOR FLORESTAL

1.   DISPOSIÇÕES COMUNS

| 1.1. | Especificar os beneficiários do auxílio:
  ... |
| --- | --- |

1.1.

...

| 1.2. | É o auxílio acessível a todos os agricultores elegíveis na zona em causa, com base em condições objetivamente definidas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.2.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 1.3. | Se as ações de transferência de conhecimentos e de informação são asseguradas por agrupamentos de produtores ou outras organizações, constitui a filiação nesses agrupamentos ou organizações de produtores uma condição para de acesso ao serviço em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.3.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 1.4. | Limita-se a contribuição dos não-membros para as despesas administrativas do agrupamento ou organização de produtores em causa aos custos de prestação do serviço?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.4.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

2.   AUXÍLIOS À TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTOS E AÇÕES DE INFORMAÇÃO

| 2.1. | Qual dos seguintes tipos de auxílio pode ser financiado pelo regime de auxílio ou medida individual de auxílio?







   | a) | Formação profissional e aquisição de competências, incluindo cursos de formação, bem como sessões de trabalho e acompanhamento; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Atividades de demonstração; |
|  | c) | Ações de informação; |
|  | d) | Intercâmbios de curta duração e visitas a explorações agrícolas. |

2.1.



a)

Formação profissional e aquisição de competências, incluindo cursos de formação, bem como sessões de trabalho e acompanhamento;



b)

Atividades de demonstração;



c)

Ações de informação;



d)

Intercâmbios de curta duração e visitas a explorações agrícolas.

| 2.2. | Quais são os custos elegíveis cobertos pela medida de auxílio?







   | a) | Custos da organização das ações de formação profissional e aquisição de competências, atividades de demonstração ou ações de informação; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Despesas de deslocação, alojamento e ajudas de custos dos participantes; |
|  | c) | Despesas de prestação de serviços de substituição durante a ausência do agricultor; |
|  | d) | Custos relacionados com projetos de demonstração. |

2.2.



a)

Custos da organização das ações de formação profissional e aquisição de competências, atividades de demonstração ou ações de informação;



b)

Despesas de deslocação, alojamento e ajudas de custos dos participantes;



c)

Despesas de prestação de serviços de substituição durante a ausência do agricultor;



d)

Custos relacionados com projetos de demonstração.

| 2.3. | Tratando-se de projetos de demonstração, são igualmente elegíveis as despesas de investimento seguintes?







   | a) | Construção, aquisição, incluindo a locação financeira, ou melhoramento de bens imóveis, e os terrenos, exceto os terrenos para construção, são elegíveis até um limite não superior a 10 % das despesas totais elegíveis da operação em causa; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Despesas com a compra ou locação-compra de material e equipamentos até ao valor de mercado do bem; |
|  | c) | Os custos gerais relacionados com as despesas indicadas nas alíneas a) e b), como honorários de arquitetos, engenheiros e consultores, despesas de aconselhamento em matéria de sustentabilidade ambiental e económica, incluindo as despesas relacionadas com estudos de viabilidade; |
|  | d) | Aquisição ou desenvolvimento de programas informáticos e aquisição de patentes, licenças, direitos de autor, marcas comerciais. |

2.3.



a)

Construção, aquisição, incluindo a locação financeira, ou melhoramento de bens imóveis, e os terrenos, exceto os terrenos para construção, são elegíveis até um limite não superior a 10 % das despesas totais elegíveis da operação em causa;



b)

Despesas com a compra ou locação-compra de material e equipamentos até ao valor de mercado do bem;



c)

Os custos gerais relacionados com as despesas indicadas nas alíneas a) e b), como honorários de arquitetos, engenheiros e consultores, despesas de aconselhamento em matéria de sustentabilidade ambiental e económica, incluindo as despesas relacionadas com estudos de viabilidade;



d)

Aquisição ou desenvolvimento de programas informáticos e aquisição de patentes, licenças, direitos de autor, marcas comerciais.

Os custos elegíveis são limitados aos indicados nos pontos (293) e (565) das Orientações.

| 2.4. | Continuam os estudos de viabilidade a constituir custos elegíveis mesmo que, com base nos seus resultados, não seja efetuada qualquer despesa ao abrigo do ponto (293)(d)(i) e (ii) das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.4.



Sim



Não

| 2.5. | É definida a duração e o conteúdo dos regimes de intercâmbio de gestão florestal a curto prazo e das visitas florestais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.5.



Sim



Não

Precisar, indicando os:

|  | elementos do programa de desenvolvimento rural:................................................. |
| --- | --- |
|  | outros elementos, na presente notificação:.............................................. |



elementos do programa de desenvolvimento rural:.................................................



outros elementos, na presente notificação:..............................................

| 2.6. | Quais são os pontos centrais dos regimes e intercâmbios?







   | a) | Métodos e/ou tecnologias florestais sustentáveis; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Desenvolvimento de novas oportunidades empresariais; |
|  | c) | Desenvolvimento de novas tecnologias; |
|  | d) | Melhoria da capacidade de resistência das florestas; |
|  | e) | Outros (especificar). |

2.6.



a)

Métodos e/ou tecnologias florestais sustentáveis;



b)

Desenvolvimento de novas oportunidades empresariais;



c)

Desenvolvimento de novas tecnologias;



d)

Melhoria da capacidade de resistência das florestas;



e)

Outros (especificar).

...

| 2.7. | Dispõem os organismos que prestam os serviços de transferência de conhecimentos e de informação de capacidades adequadas em termos de qualificações e de formação regular do pessoal para realizar esta tarefa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.7.



Sim



Não

| 2.8. | O auxílio será concedido:







   | a) | Em espécie, por meio de serviços subsidiados; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Sob forma de pagamentos diretos de dinheiro aos produtores, unicamente sob a forma de reembolso de custos de deslocação, alojamento e ajudas de custos dos participantes. |

2.8.



a)

Em espécie, por meio de serviços subsidiados;



b)

Sob forma de pagamentos diretos de dinheiro aos produtores, unicamente sob a forma de reembolso de custos de deslocação, alojamento e ajudas de custos dos participantes.

O auxílio referido no ponto (293)(a) e (d)(i) a (iv) das Orientações não pode implicar pagamentos diretos aos beneficiários.

| 2.9. | São as ações de transferência de conhecimentos e informação praticadas pelo beneficiário do auxílio referido no ponto (293)(a) e (d)(i)-(iv) das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.9.



Sim



Não

| 2.10. | Indicar a intensidade máxima do auxílio (máx.: 100 %): .................. |
| --- | --- |

2.10.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

2.5.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS A SERVIÇOS DE ACONSELHAMENTO NO SETOR FLORESTAL

1.   DISPOSIÇÕES COMUNS

| 1.1. | Indicar os beneficiários do auxílio.
  ... |
| --- | --- |

1.1.

...

| 1.2. | É o auxílio acessível a todos os agricultores elegíveis na zona em causa com base em condições objetivamente definidas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.2.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 1.3. | Sendo a prestação dos serviços de aconselhamento assegurada por agrupamentos de produtores ou outras organizações, constitui a filiação nesses agrupamentos ou organizações uma condição de acesso ao serviço em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.3.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 1.4. | Limita-se a contribuição dos não-membros para as despesas administrativas do agrupamento ou organização em causa aos custos de prestação do serviço?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.4.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

2.   AUXÍLIOS A SERVIÇOS DE ACONSELHAMENTO

| 2.1. | Qual dos seguintes tipos de auxílio pode ser financiado pelo regime de auxílio ou medida individual de auxílio (54)?







   | a) | Ajuda no aproveitamento dos serviços de aconselhamento, a fim de que as explorações, empresas e/ou investimentos das empresas ativas no setor florestal tenham melhores resultados económicos e ambientais, sejam menos prejudiciais para o clima e mais resistentes às alterações climáticas; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Aconselhamento sobre outras questões. |

2.1.



a)

Ajuda no aproveitamento dos serviços de aconselhamento, a fim de que as explorações, empresas e/ou investimentos das empresas ativas no setor florestal tenham melhores resultados económicos e ambientais, sejam menos prejudiciais para o clima e mais resistentes às alterações climáticas;



b)

Aconselhamento sobre outras questões.

Descrever as medidas previstas.

...

...

...

...

| 2.2. | O aconselhamento às empresas do setor florestal cobrirá pelo menos um dos seguintes elementos:







   | a) | As obrigações decorrentes da






   | Diretiva «Habitats» |
| --- | --- | --- | --- | --- |
|  | Diretiva «Aves» |
|  | Diretiva-Quadro «Água»; |

2.2.



a)

As obrigações decorrentes da



Diretiva «Habitats»



Diretiva «Aves»



Diretiva-Quadro «Água»;



b)

Questões associadas ao desempenho económico e ambiental das explorações florestais;



c)

Outros. Indicar.

...

| 2.3. | É o auxílio pago ao prestador dos serviços de aconselhamento e não envolve pagamentos diretos às empresas ativas no setor florestal (beneficiários)?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.3.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 2.4. | Dispõem os organismos selecionados para prestação de serviços de aconselhamento dos recursos adequados, em termos de pessoal qualificado e com formação regular, e em termos de experiência e fiabilidade no que respeita aos domínios em que se propõem intervir?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.4.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 2.5. | É o aconselhamento parcialmente prestado em grupo?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.5.



Sim



Não

Justificar sempre que o aconselhamento seja parcialmente prestado em grupo, tendo em conta a situação de cada utilizador dos serviços de aconselhamento:

...

...

| 2.6. | Está o montante do auxílio limitado a 1 500 EUR por aconselhamento?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.6.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 2.7. | Cumprem os serviços prestadores de aconselhamento, no âmbito desta atividade, as obrigações de confidencialidade referidas no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.7.



Sim



Não

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

2.6.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS À COOPERAÇÃO NO SETOR FLORESTAL

Este formulário deve ser utilizado para a notificação de qualquer medida de auxílio estatal para a cooperação no setor florestal, como descrito na secção 2.6. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»). No que respeita aos auxílios à cooperação no setor florestal relacionados com a cooperação horizontal e vertical entre os intervenientes da cadeia de abastecimento no domínio da produção sustentável de biomassa para a produção de energia e processos industriais e ao turismo rural, é necessário preencher o formulário que cobre a parte II, secção 3.10., das Orientações.

1.   TIPOS DE AUXÍLIO

| 1.1. | A cooperação envolve pelo menos:






   | duas entidades no setor florestal; |
| --- | --- | --- |
|  | uma entidade do setor florestal e uma entidade do setor agrícola. |

1.1.



duas entidades no setor florestal;



uma entidade do setor florestal e uma entidade do setor agrícola.

| 1.2. | O auxílio é concedido para promover formas de cooperação que beneficiam o setor florestal, implicando, em particular:







   | a) | Abordagens de cooperação entre diversos intervenientes do setor agrícola e outros, ativos no setor florestal, que contribuem para a consecução dos objetivos e prioridades da política de desenvolvimento rural, incluindo agrupamentos de produtores, cooperativas e organizações interprofissionais; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Criação de polos e redes no setor florestal; |
|  | c) | Criação e funcionamento de grupos operacionais da PEI para a produtividade e a sustentabilidade florestal, referidos no artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. |

1.2.



a)

Abordagens de cooperação entre diversos intervenientes do setor agrícola e outros, ativos no setor florestal, que contribuem para a consecução dos objetivos e prioridades da política de desenvolvimento rural, incluindo agrupamentos de produtores, cooperativas e organizações interprofissionais;



b)

Criação de polos e redes no setor florestal;



c)

Criação e funcionamento de grupos operacionais da PEI para a produtividade e a sustentabilidade florestal, referidos no artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.

2.   CUSTOS ELEGÍVEIS E INTENSIDADE DO AUXÍLIO

| 2.1. | Os auxílios são concedidos a título da cooperação e envolvem as seguintes atividades:







   | a) | Projetos-piloto; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias no setor florestal; |
|  | c) | Cooperação entre os pequenos operadores para a organização de processos de trabalho conjuntos e a partilha de instalações e recursos; |
|  | d) | Cooperação horizontal e vertical entre intervenientes na cadeia de abastecimento, para criação de plataformas logísticas, a fim de promover as cadeias de abastecimento curtas e os mercados locais; |
|  | e) | Atividades de promoção em contexto local, relacionadas com o desenvolvimento de cadeias de abastecimento curtas e de mercados locais; |
|  | f) | Intervenções conjuntas destinadas à atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas; |
|  | g) | Abordagens coordenadas relativas a projetos ambientais e práticas ambientais em curso, nomeadamente gestão eficiente dos recursos hídricos, utilização de energias renováveis e preservação da paisagem agrícola; |
|  | h) | Cooperação horizontal e vertical entre intervenientes na cadeia de abastecimento para a produção sustentável de biomassa destinada a ser utilizada na produção alimentar, se os resultados forem produtos florestais e a produção de energia para consumo próprio; |
|  | i) | Elaboração de planos de gestão florestal ou de instrumentos equivalentes; |
|  | j) | Aplicação, em especial por parcerias público-privadas que não as referidas no artigo 32.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, de estratégias de desenvolvimento local que não as referidas no artigo 2.o, n.o 19, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, que correspondam a uma ou mais prioridades da União em matéria de desenvolvimento rural. |

2.1.



a)

Projetos-piloto;



b)

Desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias no setor florestal;



c)

Cooperação entre os pequenos operadores para a organização de processos de trabalho conjuntos e a partilha de instalações e recursos;



d)

Cooperação horizontal e vertical entre intervenientes na cadeia de abastecimento, para criação de plataformas logísticas, a fim de promover as cadeias de abastecimento curtas e os mercados locais;



e)

Atividades de promoção em contexto local, relacionadas com o desenvolvimento de cadeias de abastecimento curtas e de mercados locais;



f)

Intervenções conjuntas destinadas à atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas;



g)

Abordagens coordenadas relativas a projetos ambientais e práticas ambientais em curso, nomeadamente gestão eficiente dos recursos hídricos, utilização de energias renováveis e preservação da paisagem agrícola;



h)

Cooperação horizontal e vertical entre intervenientes na cadeia de abastecimento para a produção sustentável de biomassa destinada a ser utilizada na produção alimentar, se os resultados forem produtos florestais e a produção de energia para consumo próprio;



i)

Elaboração de planos de gestão florestal ou de instrumentos equivalentes;



j)

Aplicação, em especial por parcerias público-privadas que não as referidas no artigo 32.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, de estratégias de desenvolvimento local que não as referidas no artigo 2.o, n.o 19, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, que correspondam a uma ou mais prioridades da União em matéria de desenvolvimento rural.

| 2.2. | Tratando-se da criação de polos e redes no setor agrícola, serão os auxílios concedidos unicamente a polos e redes recém-constituídos e aos que iniciem uma nova atividade?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.2.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser concedido nos termos das Orientações.

| 2.3. | Os auxílios a projetos-piloto e ao desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias no setor florestal podem ser concedidos igualmente a intervenientes individuais. Sendo este o caso, serão divulgados os resultados do projeto ou atividade a que o apoio se destina?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.3.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser concedido nos termos das Orientações.

| 2.4. | Cumprirá o auxílio as disposições aplicáveis da legislação em matéria de concorrência, em particular os artigos 101.o e 102.o do Tratado?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.4.



Sim



Não

Em caso negativo, chama-se a atenção para o facto de o ponto (706) das Orientações não permitir a concessão de auxílios que não sejam concedidos nesses termos.

Em caso afirmativo, explicar de que forma o cumprimento das disposições em causa será garantido.

| 2.5. | Podem ser concedidos auxílios para cobrir os seguintes custos elegíveis, na medida em que estes digam respeito ao setor florestal:







   | a) | Custos de estudos sobre a zona em causa, estudos de viabilidade e custos de elaboração de planos de atividades ou de planos de gestão florestal ou equivalente ou estratégias de desenvolvimento local, que não a prevista no artigo 33.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Custos de animação da zona em causa, de forma a viabilizar um projeto territorial coletivo ou um projeto a executar por um grupo operacional da PEI para a produtividade e sustentabilidade florestal, em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. Tratando-se de polos, a animação pode envolver também a organização de formação, a ligação em rede dos membros e o recrutamento de novos membros; |
|  | c) | Despesas de funcionamento da cooperação, como salários de «coordenadores»; |
|  | d) | Custos diretos de projetos específicos ligados à execução de planos de atividades, planos ambientais ou planos de gestão florestal ou equivalente ou estratégias de desenvolvimento local, que não a prevista no artigo 33.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, ou de ações orientadas para a inovação. Os custos diretos devem limitar-se aos custos elegíveis e às intensidades máximas de auxílio dos auxílios ao investimento no setor florestal, como especificado na parte II, secção 2.1., das Orientações, no que respeita aos auxílios ao investimento; |
|  | e) | Custos de atividades de promoção? |

2.5.



a)

Custos de estudos sobre a zona em causa, estudos de viabilidade e custos de elaboração de planos de atividades ou de planos de gestão florestal ou equivalente ou estratégias de desenvolvimento local, que não a prevista no artigo 33.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013;



b)

Custos de animação da zona em causa, de forma a viabilizar um projeto territorial coletivo ou um projeto a executar por um grupo operacional da PEI para a produtividade e sustentabilidade florestal, em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. Tratando-se de polos, a animação pode envolver também a organização de formação, a ligação em rede dos membros e o recrutamento de novos membros;



c)

Despesas de funcionamento da cooperação, como salários de «coordenadores»;



d)

Custos diretos de projetos específicos ligados à execução de planos de atividades, planos ambientais ou planos de gestão florestal ou equivalente ou estratégias de desenvolvimento local, que não a prevista no artigo 33.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, ou de ações orientadas para a inovação. Os custos diretos devem limitar-se aos custos elegíveis e às intensidades máximas de auxílio dos auxílios ao investimento no setor florestal, como especificado na parte II, secção 2.1., das Orientações, no que respeita aos auxílios ao investimento;



e)

Custos de atividades de promoção?

| 2.6. | Estão os auxílios limitados a um período máximo de sete anos, excetuadas as ações coletivas a favor do ambiente, em casos devidamente justificados?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.6.



Sim



Não

Se a duração das ações coletivas a favor do ambiente exceder sete anos, justificar

...

...

...

| 2.7. | O auxílio é concedido até: ............ % dos custos elegíveis (100 %, no máximo, com exceção dos custos diretos). |
| --- | --- |

2.7.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

2.7.   AUXÍLIOS AO ARRANQUE DESTINADOS A INCENTIVAR A CONSTITUIÇÃO DE AGRUPAMENTOS E ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES NO SETOR FLORESTAL

| 1. | Confirma que o auxílio só é concedido a agrupamentos e organizações de produtores que sejam PME, não sendo concedidos auxílios a 1) Organizações de produtores, entidades ou organismos, como empresas ou cooperativas, cujo objetivo consista na gestão de uma ou mais explorações florestais e que, consequentemente, sejam, de facto, produtores individuais nem a 2) Outras associações florestais que assegurem tarefas nas explorações dos membros, como serviços de apoio mútuo, de substituição e de gestão florestal, sem participarem na adaptação conjunta da oferta à procura?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.



Sim



Não

Nos termos da parte II, secção 2.7., das Orientações, a Comissão não autoriza os auxílios a favor das grandes empresas.

| 2. | Confirma que os acordos, decisões e práticas concertadas concluídos no âmbito do agrupamento ou da organização de produtores são conformes com as disposições aplicáveis do direito da concorrência, nomeadamente os artigos 101.o e 102.o do Tratado?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.



Sim



Não

| 3. | Foram os agrupamentos ou organizações de produtores oficialmente reconhecidos pela autoridade competente do Estado-Membro em causa, com base num plano de atividades por aqueles apresentado?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.



Sim



Não

| 4. | Fica o Estado-Membro obrigado a verificar se os objetivos do plano de atividades foram atingidos no prazo de cinco anos após o reconhecimento oficial do agrupamento ou organização de produtores?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.



Sim



Não

| 5. | Caso o auxílio seja financiado exclusivamente com recursos nacionais, indicar se os custos elegíveis dizem respeito a:







   | a) | Custos de arrendamento de instalações adequadas, aquisição de material de escritório, incluindo equipamento e programas informáticos, despesas com pessoal administrativo, despesas gerais e despesas jurídicas e administrativas; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Compra de instalações. Neste caso, os custos elegíveis devem limitar-se às despesas de arrendamento às taxas do mercado. |

5.



a)

Custos de arrendamento de instalações adequadas, aquisição de material de escritório, incluindo equipamento e programas informáticos, despesas com pessoal administrativo, despesas gerais e despesas jurídicas e administrativas;



b)

Compra de instalações. Neste caso, os custos elegíveis devem limitar-se às despesas de arrendamento às taxas do mercado.

| 6. | Em caso de aquisição das instalações referidas no ponto 5, limitar-se-ão os custos às despesas de arrendamento a preços do mercado?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

6.



Sim



Não

| 7. | Caso o auxílio seja financiado exclusivamente com recursos nacionais, foram os custos efetuados depois do quinto ano após o reconhecimento do agrupamento ou organização de produtores pela autoridade competente, com base no seu plano de atividades?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o auxílio não pode ser concedido nos termos das Orientações.

| 8. | Caso seja concedido enquanto parte de um PDR ou enquanto financiamento nacional adicional para uma medida de desenvolvimento rural, é o auxílio calculado com base na média da produção comercializada do agrupamento ou organização?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.



Sim



Não

Na ausência de dados relativos à produção comercializada dos membros do agrupamento ou da organização, o apoio durante o primeiro ano é calculado com base na média da produção dos membros do agrupamento ou organização comercializada durante os cinco anos que precedem o reconhecimento, excluindo o valor mais elevado e o valor menos elevado.

| 9. | Caso seja concedido enquanto parte de um PDR ou enquanto financiamento nacional adicional para uma medida de desenvolvimento rural, é o auxílio pago sob a forma de um pagamento forfetário, em frações anuais, durante os primeiros cinco anos a contar da data em que o agrupamento ou organização de produtores foi oficialmente reconhecido pela autoridade competente, com base no seu plano de atividades, e é degressivo?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

9.



Sim



Não

| 10. | Caso o auxílio seja pago em frações anuais, é a última fração paga pelo Estado-Membro somente após verificação da correta execução do plano de atividades?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

10.



Sim



Não

| 11. | Corresponde a intensidade máxima a 100 % dos custos elegíveis?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

11.



Sim



Não

| 12. | Confirma que o montante total do auxílio se limita a 500 000 EUR?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

12.



Sim



Não

| 13. | Tratando-se da concessão de auxílios ao arranque de agrupamentos ou organizações de produtores, a conceder diretamente aos produtores para compensar as suas contribuições para as despesas de funcionamento dos agrupamentos ou organizações durante os primeiros cinco anos, confirmar que o auxílio é concedido até ao mesmo montante global.








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

13.



Sim



Não

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

2.8.   OUTROS AUXÍLIOS AO SETOR FLORESTAL COM OBJETIVOS ECOLÓGICOS, DE PROTEÇÃO E RECREATIVOS

1.   DISPOSIÇÕES COMUNS

| 1.1. | Descrever a forma como as medidas contribuem diretamente para a preservação ou o restabelecimento das funções ecológica, protetora e recreativa das florestas, a biodiversidade e um ecossistema florestal saudável. Estes objetivos devem constituir os objetivos principais da medida de auxílio.
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

1.1.

...

...

...

...

| 1.2. | Confirma que não serão concedidos auxílios às indústrias baseadas nas florestas, à extração comercialmente viável de madeira, ao transporte de madeira, à transformação de madeira ou de outros recursos florestais em produtos nem à produção de energia?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.2.



Sim



Não

Se a resposta for negativa, em conformidade com a parte II, secção 2.8., das Orientações, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 1.3. | Confirma que não serão concedidos auxílios para o abate de árvores cujo objetivo principal seja a extração comercialmente viável de madeira ou a regeneração, sempre que as árvores abatidas sejam substituídas por árvores equivalentes?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.3.



Sim



Não

Se a resposta for negativa, em conformidade com a parte II, secção 2.8., das Orientações, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 1.4. | É o auxílio concedido a empresas ativas no setor florestal?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.4.



Sim



Não

| 1.5. | Explicar por que não podem os objetivos ecológicos, de proteção e recreativos das medidas referidas na parte II, secção 2.8., das Orientações ser alcançados através de medidas florestais equivalentes às medidas de desenvolvimento rural como as referidas na parte II, secções 2.1.a 2.7. das Orientações (ponto (63) das Orientações).
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

1.5.

...

...

...

2.   DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

| 2.1. | Confirma que o auxílio cumpre os princípios comuns de apreciação e as disposições comuns aplicáveis da parte II, secção 2.8., das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.1.



Sim



Não

3.   SECÇÃO 2.8.1.

|  | Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional |
| --- | --- |



Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional

| 3.1. | Confirma que os auxílios à plantação, desramação, desbaste e corte de árvores e outra vegetação nas florestas e remoção das árvores caídas, bem como os custos de planeamento de tais medidas, os auxílios aos custos de tratamento e prevenção da propagação de pragas e doenças das árvores, e os auxílios destinados a compensar os danos causados pelas pragas e doenças das árvores têm por objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e a biodiversidade ou a paisagem tradicional?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.1.



Sim



Não

| 3.2. | Descrever pormenorizadamente a medida.
  ...
  ... |
| --- | --- |

3.2.

...

...

| 3.3. | Os auxílios aos custos de tratamento e prevenção da propagação de pragas e doenças das árvores e os auxílios destinados a compensar os danos causados pelas pragas e doenças das árvores incluem os seguintes custos:







   | a) | Medidas de prevenção e tratamento, bem como a preparação dos solos para a replantação, e os produtos, aparelhos e materiais necessários no quadro destas operações. Devem ser privilegiados os métodos biológicos, físicos e os outros métodos de prevenção e tratamento mecânico não químicos, em relação aos métodos químicos, a não ser que possa ser provado que estes métodos não são suficientes para garantir condições satisfatórias de controlo da doença ou da praga em questão; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Custos de perda de árvores, de regeneração e de reflorestação até ao valor de mercado das árvores destruídas por ordem das autoridades para lutar contra a doença ou a praga em questão. No cálculo do valor de mercado da perda de crescimento, pode ser tido em conta o acréscimo potencial das árvores destruídas até à idade normal de abate. |

3.3.



a)

Medidas de prevenção e tratamento, bem como a preparação dos solos para a replantação, e os produtos, aparelhos e materiais necessários no quadro destas operações. Devem ser privilegiados os métodos biológicos, físicos e os outros métodos de prevenção e tratamento mecânico não químicos, em relação aos métodos químicos, a não ser que possa ser provado que estes métodos não são suficientes para garantir condições satisfatórias de controlo da doença ou da praga em questão;



b)

Custos de perda de árvores, de regeneração e de reflorestação até ao valor de mercado das árvores destruídas por ordem das autoridades para lutar contra a doença ou a praga em questão. No cálculo do valor de mercado da perda de crescimento, pode ser tido em conta o acréscimo potencial das árvores destruídas até à idade normal de abate.

| 3.4. | Intensidade máxima: ... (até 100 % dos custos elegíveis). |
| --- | --- |

3.4.

4.   SECÇÃO 2.8.2.

|  | Auxílios destinados à manutenção e melhoria da qualidade do solo e a garantir o crescimento equilibrado e saudável das árvores no setor florestal |
| --- | --- |



Auxílios destinados à manutenção e melhoria da qualidade do solo e a garantir o crescimento equilibrado e saudável das árvores no setor florestal

| 4.1. | É o auxílio concedido para manter e melhorar a qualidade do solo no setor florestal e para garantir o crescimento equilibrado e saudável das árvores?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.1.



Sim



Não

| 4.2. | Descrever pormenorizadamente a medida.
  ... |
| --- | --- |

4.2.

...

| 4.3. | Incluem as medidas o melhoramento do solo através de fertilização e de outros tratamentos para manter o seu equilíbrio natural, reduzindo a densidade excessiva da vegetação e assegurando uma retenção suficiente da água, assim como uma drenagem adequada e os custos de planeamento?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.3.



Sim



Não

| 4.4. | Explicar de que forma se garante que as medidas não reduzem a biodiversidade, não provocam a lixiviação de nutrientes nem afetam negativamente ecossistemas aquáticos naturais ou protegidos.
  ... |
| --- | --- |

4.4.

...

| 4.5. | Estão os custos de planeamento abrangidos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.5.



Sim



Não

| 4.6. | Intensidade máxima: ...............(até 100 % dos custos elegíveis). |
| --- | --- |

4.6.

5.   SECÇÃO 2.8.3.

|  | Auxílios para a recuperação e manutenção de caminhos pedestres, elementos paisagísticos e outros elementos naturais e do habitat natural dos animais no setor florestal |
| --- | --- |



Auxílios para a recuperação e manutenção de caminhos pedestres, elementos paisagísticos e outros elementos naturais e do habitat natural dos animais no setor florestal

| 5.1. | Estão os custos elegíveis relacionados com a recuperação e a manutenção de caminhos pedestres, elementos paisagísticos e outros elementos naturais, e do habitat natural dos animais, incluindo custos de planeamento?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.1.



Sim



Não

| 5.2. | Descrever pormenorizadamente a medida e os custos.
  ...
  ... |
| --- | --- |

5.2.

...

...

| 5.3. | Confirma que as medidas destinadas à aplicação da Diretiva «Habitats» e da Diretiva «Aves» estão excluídas deste tipo de auxílios (estas medidas devem ser incluídas no formulário ligado à secção 2.2.).








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.3.



Sim



Não

| 5.4. | Intensidade máxima: ...............(até 100 % dos custos elegíveis). |
| --- | --- |

5.4.

6.   SECÇÃO 2.8.4.

|  | Auxílios à manutenção de estradas para a prevenção dos incêndios florestais |
| --- | --- |



Auxílios à manutenção de estradas para a prevenção dos incêndios florestais

| 6.1. | Descrever a medida de auxílio.
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

6.1.

...

...

...

| 6.2. | Descrever a relação entre o objetivo do auxílio (prevenção de fogos florestais) e a manutenção de estradas.
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

6.2.

...

...

...

| 6.3. | Intensidade máxima: ...(até 100 % dos custos elegíveis). |
| --- | --- |

6.3.

7.   SECÇÃO 2.8.5.

|  | Auxílios destinados a remediar os danos causados nas florestas por animais regulamentados por lei |
| --- | --- |



Auxílios destinados a remediar os danos causados nas florestas por animais regulamentados por lei

| 7.1. | Os animais que causam os danos são:







   | a) | Animais protegidos, na aceção do ponto (35).28 das Orientações; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Espécies protegidas pela legislação nacional. |

7.1.



a)

Animais protegidos, na aceção do ponto (35).28 das Orientações;



b)

Espécies protegidas pela legislação nacional.

Se a resposta for b), descrever o interesse de preservação da população da espécie.

...

...

| 7.2. | Foram tomadas medidas preventivas razoáveis, proporcionais ao risco de danos causados por animais protegidos na zona florestal em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.2.



Sim



Não

Na impossibilidade de tomar tais medidas, justificar.

...

...

| 7.3. | É possível estabelecer um nexo causal direto entre o dano sofrido e o comportamento dos animais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.3.



Sim



Não

| 7.4. | Confirma que o regime de auxílio foi instaurado nos três anos seguintes à ocorrência do acontecimento em questão e que o auxílio será pago no prazo de quatro anos após a sua ocorrência?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.4.



Sim



Não

| 7.5. | São as perdas calculadas por beneficiário individual?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.5.



Sim



Não

| 7.6. | Foram os custos dos danos sofridos em consequência direta do evento causador avaliados por uma autoridade pública, por um perito independente reconhecido pela autoridade que concede o auxílios ou por uma empresa de seguros?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.6.



Sim



Não

| 7.7. | Indicar o tipo de danos:







   | a) | Danos a árvores vivas. Podem ser concedidos auxílios para compensar a perda de árvores e os custos de regeneração até ao valor de mercado das árvores destruídas pelos animais protegidos. No cálculo do valor de mercado da perda de crescimento, pode ser tido em conta o acréscimo potencial das árvores destruídas até à idade normal de abate; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Outros custos em que o beneficiário tenha incorrido devido ao evento causador do dano, como medidas de tratamento, incluindo a preparação do solo para a replantação, e os produtos, equipamentos e materiais necessários para tais operações; |
|  | c) | Os danos materiais causados aos seguintes bens: equipamentos, maquinaria e edifícios florestais. O cálculo do dano material deve basear-se nos custos de reparação ou no valor económico do bem afetado antes da calamidade ou do acontecimento extraordinário. O valor do dano material deve exceder o custo de reparação nem a diminuição do valor de mercado decorrente do evento causador do dano, ou seja, a diferença entre o valor da propriedade imediatamente antes e imediatamente após o evento causador do dano. |

7.7.



a)

Danos a árvores vivas. Podem ser concedidos auxílios para compensar a perda de árvores e os custos de regeneração até ao valor de mercado das árvores destruídas pelos animais protegidos. No cálculo do valor de mercado da perda de crescimento, pode ser tido em conta o acréscimo potencial das árvores destruídas até à idade normal de abate;



b)

Outros custos em que o beneficiário tenha incorrido devido ao evento causador do dano, como medidas de tratamento, incluindo a preparação do solo para a replantação, e os produtos, equipamentos e materiais necessários para tais operações;



c)

Os danos materiais causados aos seguintes bens: equipamentos, maquinaria e edifícios florestais. O cálculo do dano material deve basear-se nos custos de reparação ou no valor económico do bem afetado antes da calamidade ou do acontecimento extraordinário. O valor do dano material deve exceder o custo de reparação nem a diminuição do valor de mercado decorrente do evento causador do dano, ou seja, a diferença entre o valor da propriedade imediatamente antes e imediatamente após o evento causador do dano.

| 7.8. | Foram deduzidas desse montante as despesas não diretamente decorrentes do evento na origem do dano, nas quais, de qualquer modo, o beneficiário teria incorrido?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.8.



Sim



Não

| 7.9. | A intensidade do auxílio pode ir até ... (no máximo, 100 % das despesas elegíveis). |
| --- | --- |

7.9.

| 7.10. | Estão o auxílio e quaisquer outros pagamentos recebidos para compensar os danos, incluindo os pagamentos no âmbito de medidas nacionais ou da União, ou de apólices de seguros, limitados a 100 % dos custos elegíveis?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.10.



Sim



Não

8.   SECÇÃO 2.8.6.

|  | Auxílios à criação de planos de gestão florestal |
| --- | --- |



Auxílios à criação de planos de gestão florestal

| 8.1. | É o auxílio conforme com os princípios de apreciação comuns?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.1.



Sim



Não

| 8.2. | É o auxílio acessível a todos os agricultores elegíveis na zona em causa com base em condições objetivamente definidas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.2.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 8.3. | Sendo a assistência técnica prestada por agrupamentos de produtores ou outras organizações, está o acesso a este serviço condicionado à filiação nesses agrupamentos ou organizações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.3.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 8.4. | Limita-se a contribuição dos não-membros para as despesas administrativas do agrupamento ou organização em causa aos custos de prestação do serviço?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.4.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 8.5. | É o auxílio concedido ao prestador dos serviços de aconselhamento e não envolve pagamentos diretos a empresas ativas no setor florestal (beneficiários)?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.5.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 8.6. | Dispõem os organismos selecionados para prestação de serviços de aconselhamento dos recursos adequados, em termos de pessoal qualificado e com formação regular, e em termos de experiência e fiabilidade no que respeita aos domínios em que se propõem intervir?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.6.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 8.7. | É o aconselhamento parcialmente prestado em grupo?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.7.



Sim



Não

Se o aconselhamento for prestado parcialmente em grupo, justificar tendo em conta a situação de cada utilizador dos serviços de aconselhamento.

...

...

| 8.8. | Cumprem os prestadores de serviços de aconselhamento, no âmbito desta atividade, as obrigações de confidencialidade referidas no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.8.



Sim



Não

| 8.9. | É o prestador de serviços o organismo que estabelece o plano de gestão florestal?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.9.



Sim



Não

| 8.10. | A intensidade do auxílio pode ir até ........ (no máximo, 100 % das despesas elegíveis). |
| --- | --- |

8.10.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Indicar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

2.9.1.   AUXÍLIOS À INVESTIGAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO NO SETOR FLORESTAL

| 1. | Está a intensidade de auxílio limitada a 100 % dos custos elegíveis?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.



Sim



Não

| 2. | É o projeto beneficiário do auxílio do interesse de todas as empresas ativas no setor florestal ou subsetor em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.



Sim



Não

| 3. | Serão as informações seguintes publicadas na Internet antes do início da execução do projeto beneficiário de auxílio?






  a) | Iminência do início da sua execução; |
| --- | --- | --- |

3.

a)

Iminência do início da sua execução;

| b) | Objetivos do projeto beneficiário do auxílio; |
| --- | --- |

b)

Objetivos do projeto beneficiário do auxílio;

| c) | Data aproximada para a publicação dos resultados esperados do projeto beneficiário do auxílio; |
| --- | --- |

c)

Data aproximada para a publicação dos resultados esperados do projeto beneficiário do auxílio;

| d) | Sítio na Internet onde serão publicados os resultados esperados do projeto beneficiário do auxílio; |
| --- | --- |

d)

Sítio na Internet onde serão publicados os resultados esperados do projeto beneficiário do auxílio;

| e) | Disponibilidade gratuita dos resultados do projeto beneficiário do auxílio a todas as empresas ativas no setor ou subsetor florestal. |
| --- | --- |

e)

Disponibilidade gratuita dos resultados do projeto beneficiário do auxílio a todas as empresas ativas no setor ou subsetor florestal.

|  | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- |



Sim



Não

| 4. | Confirmar que os resultados do projeto beneficiário do auxílio serão:







   | a) | Disponibilizados na Internet a contar da data de termo do projeto apoiado ou da data em que qualquer informação relativa a esses resultados é comunicada aos membros de uma organização específica, consoante o que ocorrer primeiro; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Mantidos disponíveis na Internet durante um período mínimo de cinco anos a contar da data de conclusão do projeto beneficiário do auxílio. |

4.



a)

Disponibilizados na Internet a contar da data de termo do projeto apoiado ou da data em que qualquer informação relativa a esses resultados é comunicada aos membros de uma organização específica, consoante o que ocorrer primeiro;



b)

Mantidos disponíveis na Internet durante um período mínimo de cinco anos a contar da data de conclusão do projeto beneficiário do auxílio.

| 5. | Confirmar que os auxílios serão concedidos diretamente às organizações de investigação e divulgação de conhecimentos, e não implicarão a concessão, a empresas ativas no setor florestal, de auxílios baseados no preço dos produtos florestais.








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.



Sim



Não

| 6. | Custos elegíveis abrangidos pelo auxílio:







   | a) | Despesas com o pessoal (investigadores, técnicos e outro pessoal de apoio), na medida em que trabalhem no projeto; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Custos de instrumentos e equipamentos, na medida e durante o período em que forem utilizados no projeto. Se tais instrumentos e equipamento não forem utilizados durante todo o seu tempo de vida para o projeto, apenas são considerados elegíveis os custos de amortização correspondentes à duração do projeto, calculados com base em princípios contabilísticos geralmente aceites; |
|  | c) | Custos de edifícios e terras, na medida em que forem utilizados no projeto e durante a execução do mesmo. No que respeita aos edifícios, são considerados elegíveis apenas os custos de amortização correspondentes à duração do projeto, calculados com base em princípios contabilísticos geralmente aceites. Quanto ao terreno, são elegíveis os custos da cessão comercial ou os custos de investimento efetivamente suportados; |
|  | d) | Custos de investigação contratual, conhecimentos e patentes adquiridos a fontes externas ou por elas licenciados em condições de plena concorrência, bem como custos de consultoria e serviços equivalentes utilizados exclusivamente no projeto; |
|  | e) | Custos gerais adicionais e outros custos de funcionamento, nomeadamente custos de materiais, fornecimentos e produtos semelhantes, que decorram diretamente do projeto. |

6.



a)

Despesas com o pessoal (investigadores, técnicos e outro pessoal de apoio), na medida em que trabalhem no projeto;



b)

Custos de instrumentos e equipamentos, na medida e durante o período em que forem utilizados no projeto. Se tais instrumentos e equipamento não forem utilizados durante todo o seu tempo de vida para o projeto, apenas são considerados elegíveis os custos de amortização correspondentes à duração do projeto, calculados com base em princípios contabilísticos geralmente aceites;



c)

Custos de edifícios e terras, na medida em que forem utilizados no projeto e durante a execução do mesmo. No que respeita aos edifícios, são considerados elegíveis apenas os custos de amortização correspondentes à duração do projeto, calculados com base em princípios contabilísticos geralmente aceites. Quanto ao terreno, são elegíveis os custos da cessão comercial ou os custos de investimento efetivamente suportados;



d)

Custos de investigação contratual, conhecimentos e patentes adquiridos a fontes externas ou por elas licenciados em condições de plena concorrência, bem como custos de consultoria e serviços equivalentes utilizados exclusivamente no projeto;



e)

Custos gerais adicionais e outros custos de funcionamento, nomeadamente custos de materiais, fornecimentos e produtos semelhantes, que decorram diretamente do projeto.

O auxílio é limitado aos custos referidos nas alíneas a) a e).

| 7. | Indicar a intensidade de auxílio: ... (máximo 100 %). |
| --- | --- |

7.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Indicar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

2.9.2.   AUXÍLIOS AO EMPARCELAMENTO FLORESTAL

| 1. | Está a intensidade de auxílio limitada a 100 % dos custos elegíveis?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.



Sim



Não

| 2. | Descrever a medida, demonstrando que tem como objetivo o emparcelamento florestal.
  ... |
| --- | --- |

2.

...

| 3. | Está o auxílio limitado às despesas jurídicas, administrativas e de estudos suportadas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.



Sim



Não

| 4. | Descrever os custos abrangidos pela medida de auxílio.
  ... |
| --- | --- |

4.

...

| 5. | Indicar a intensidade de auxílio: ... (máximo 100 %). |
| --- | --- |

5.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Indicar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

3.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS A FAVOR DAS ZONAS RURAIS

Este formulário deve ser utilizado para a notificação de medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar as zonas rurais, como descrito na parte II, capítulo 3, das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

Além do presente formulário, preencher a ficha de informações gerais sobre a notificação de auxílios estatais ao setor agrícola e florestal e a favor das zonas rurais (parte III 12), indicando as condições gerais de elegibilidade para o auxílio estatal, e os correspondentes formulários 3.1 a 3.11, em função do tipo específico de auxílio.

Prestar informações sobre a base jurídica prevista no direito nacional, ou no projeto de legislação que constituirá a base jurídica no direito nacional, e quaisquer documentos adicionais, como o método de cálculo, pareceres de peritos, etc., que descrevam mais pormenorizadamente a medida de auxílio estatal.

Se o auxílio às zonas rurais for concedido ao abrigo de normas da União, comuns a todos os setores ou específicas dos setores comercial e industrial, utilizar o formulário de notificação aplicável a estes setores, para a notificação da medida aos serviços da DG Concorrência.

1.   CRITÉRIOS GERAIS DE ELEGIBILIDADE

| 1. | Será o auxílio concedido no âmbito de um programa de desenvolvimento rural em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1305/2013?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 2. | Indicar o programa de desenvolvimento rural (PDR) em causa e a medida a cujo título o auxílio é concedido:







  PDR: | : | ........................................................................................ |
| --- | --- | --- | --- |
| Medida: | : | ........................................................................................ |

2.

PDR:

:

........................................................................................

Medida:

:

........................................................................................

| 3. | É a medida cofinanciada pelo FEADER ou constitui financiamento nacional adicional?







   | a) | Cofinanciada pelo FEADER; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Financiamento nacional adicional. |

3.



a)

Cofinanciada pelo FEADER;



b)

Financiamento nacional adicional.

| 4. | É o investimento efetuado no domínio da poupança de energia e das energias renováveis?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.



Sim



Não

Em caso afirmativo, estes auxílios estão excluídos do âmbito da parte II, capítulo 3, das Orientações. Tais auxílios devem respeitar as Orientações relativas aos auxílios estatais a favor do ambiente e da energia 2014-2020, exceto se não tiverem de ser notificados.

Questões destinadas exclusivamente aos regimes de auxílio estatal, incluindo investimentos nas zonas rurais em conformidade com a parte II, capítulo 3, secções 3.1., 3.2., 3.6. e 3.10. das Orientações.

| 5. | Incluem os custos elegíveis o seguinte?







   | a) | A construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou melhoramento de bens imóveis;






  i) | é o montante correspondente à quantidade de terras adquiridas igual ou menor a 10 % dos custos elegíveis totais da operação em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

5.



a)

A construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou melhoramento de bens imóveis;

i)

é o montante correspondente à quantidade de terras adquiridas igual ou menor a 10 % dos custos elegíveis totais da operação em causa?



Sim



Não

| ii) | se o montante correspondente à quantidade de terras adquiridas for igual ou menor a 10 % dos custos elegíveis totais da operação em causa, diz a operação respeito à conservação ambiental?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

ii)

se o montante correspondente à quantidade de terras adquiridas for igual ou menor a 10 % dos custos elegíveis totais da operação em causa, diz a operação respeito à conservação ambiental?



Sim



Não

Em caso afirmativo, em casos excecionais e devidamente justificados, pode ser permitida uma percentagem superior. Apresentar informações complementares a este respeito, que permitam à Comissão avaliar a questão.

...

...



b)

Despesas com a compra ou locação-compra de material e equipamentos até ao valor de mercado do bem;



c)

Custos gerais relacionados com as despesas indicadas nas alíneas a) e b), como honorários de arquitetos, engenheiros e consultores, despesas de aconselhamento em matéria de sustentabilidade ambiental e económica, incluindo as despesas relacionadas com estudos de viabilidade. Os estudos de viabilidade podem constituir custos elegíveis mesmo que, com base nos seus resultados, não seja efetuada qualquer despesa ao abrigo das alíneas a) e b);



d)

Os seguintes investimentos em ativos incorpóreos: aquisição ou desenvolvimento de programas informáticos e aquisição de patentes, licenças, direitos de autor, marcas.



e)

Outros (especificar).

...

...

A lista dos custos elegíveis das alíneas a) a d) é exaustiva.

| 6. | Abrangem os custos elegíveis algum dos seguintes?







   | a) | Outros custos além dos referidos na questão 5 (ponto (635) das Orientações), relacionados com contratos de locação, como a margem do locador, juros de refinanciamento, despesas gerais, prémios de seguro; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Capital de exploração. |

6.



a)

Outros custos além dos referidos na questão 5 (ponto (635) das Orientações), relacionados com contratos de locação, como a margem do locador, juros de refinanciamento, despesas gerais, prémios de seguro;



b)

Capital de exploração.

Se algum dos custos referidos nas alíneas a) e b) estiver incluído, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 7. | Indicar a intensidade máxima do auxílio, expressa em percentagem do investimento elegível:






  a) | Nas regiões menos desenvolvidas:






  i) | ... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões cujo PIB per capita seja inferior a 45 % da média da UE-27, |
| --- | --- | --- | --- |

7.

a)

Nas regiões menos desenvolvidas:

i)

... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões cujo PIB per capita seja inferior a 45 % da média da UE-27,

| ii) | ... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões cujo PIB per capita se situe entre 45 % e 60 % da média da UE-27, |
| --- | --- |

ii)

... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões cujo PIB per capita se situe entre 45 % e 60 % da média da UE-27,

| iii) | ... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões cujo PIB per capita seja superior a 60 % da média da UE-27; |
| --- | --- |

iii)

... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões cujo PIB per capita seja superior a 60 % da média da UE-27;

| b) | Nas restantes regiões ultraperiféricas, com um PIB per capita inferior ou igual a 75 % da média da UE-27:






  i) | ... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões cujo PIB per capita seja inferior a 45 % da média da UE-27, |
| --- | --- | --- |

b)

Nas restantes regiões ultraperiféricas, com um PIB per capita inferior ou igual a 75 % da média da UE-27:

i)

... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões cujo PIB per capita seja inferior a 45 % da média da UE-27,

| ii) | ... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões cujo PIB per capita se situe entre 45 % e 60 % da média da UE-27, |
| --- | --- |

ii)

... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões cujo PIB per capita se situe entre 45 % e 60 % da média da UE-27,

| iii) | ... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões cujo PIB per capita seja superior a 60 % da média da UE-27; |
| --- | --- |

iii)

... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões cujo PIB per capita seja superior a 60 % da média da UE-27;

| c) | Nas regiões ultraperiféricas:






  i) | ... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões cujo PIB per capita seja inferior a 45 % da média da UE-27, |
| --- | --- | --- |

c)

Nas regiões ultraperiféricas:

i)

... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões cujo PIB per capita seja inferior a 45 % da média da UE-27,

| ii) | ... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões cujo PIB per capita se situe entre 45 % e 60 % da média da UE-27, |
| --- | --- |

ii)

... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões cujo PIB per capita se situe entre 45 % e 60 % da média da UE-27,

| iii) | ... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões cujo PIB per capita seja superior a 60 % da média da UE-27; |
| --- | --- |

iii)

... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões cujo PIB per capita seja superior a 60 % da média da UE-27;

| d) | Nas regiões «c»:






  i) | ... 25 % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões escassamente povoadas e em regiões NUTS 3 ou partes de regiões NUTS 3 fronteiriças com um país que não seja membro do Espaço Económico Europeu (EEE) ou da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), |
| --- | --- | --- |

d)

Nas regiões «c»:

i)

... 25 % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões escassamente povoadas e em regiões NUTS 3 ou partes de regiões NUTS 3 fronteiriças com um país que não seja membro do Espaço Económico Europeu (EEE) ou da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA),

| ii) | ... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões «c» não predefinidas, |
| --- | --- |

ii)

... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões «c» não predefinidas,

| iii) | ... % do montante dos custos elegíveis para investimentos nas antigas regiões «a», unicamente no período entre 1 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2017, |
| --- | --- |

iii)

... % do montante dos custos elegíveis para investimentos nas antigas regiões «a», unicamente no período entre 1 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2017,

| iv) | ... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões NUTS 3, ou partes de regiões NUTS 3 dentro dessa região «c» adjacente à região «a».
  Qual é a diferença da intensidade de auxílio entre estas regiões?
  ... |
| --- | --- |

iv)

... % do montante dos custos elegíveis para investimentos em regiões NUTS 3, ou partes de regiões NUTS 3 dentro dessa região «c» adjacente à região «a».

Qual é a diferença da intensidade de auxílio entre estas regiões?

...

| e) | É o auxílio concedido a favor de grandes projetos de investimento?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

e)

É o auxílio concedido a favor de grandes projetos de investimento?



Sim



Não

Em caso afirmativo, as intensidades máximas de auxílio fixadas no ponto (638), alíneas a) a c), das Orientações, não podem ser aumentadas até 10 pontos percentuais para as médias empresas e 20 pontos percentuais para as micro e as pequenas empresas;

| f) | Em todas as outras zonas que não as indicadas nas alíneas a) a d):
  ... % do montante dos custos elegíveis; |
| --- | --- |

f)

Em todas as outras zonas que não as indicadas nas alíneas a) a d):

... % do montante dos custos elegíveis;

| g) | Tratando-se de auxílios para grandes projetos de investimento:
  Indicar o montante de auxílio ajustado com base na fórmula descrita no ponto (35).31 das Orientações (montante máximo do auxílio = R × (50 + 0,50 × B + 0,34 × C), em que R é a intensidade máxima do auxílio aplicável na região em causa, excluindo o aumento da intensidade do auxílio para as PME, B é a parte dos custos elegíveis entre 50 milhões e 100 milhões de EUR, C é a parte dos custos elegíveis superior a 100 milhões de EUR).
  ... |
| --- | --- |

g)

Tratando-se de auxílios para grandes projetos de investimento:

Indicar o montante de auxílio ajustado com base na fórmula descrita no ponto (35).31 das Orientações (montante máximo do auxílio = R × (50 + 0,50 × B + 0,34 × C), em que R é a intensidade máxima do auxílio aplicável na região em causa, excluindo o aumento da intensidade do auxílio para as PME, B é a parte dos custos elegíveis entre 50 milhões e 100 milhões de EUR, C é a parte dos custos elegíveis superior a 100 milhões de EUR).

...

| 8. | Compromete-se o Estado-Membro a notificar, em conformidade com o artigo 108.o, n.o 3, do Tratado, os auxílios individuais ao investimento concedidos ao abrigo de um regime notificado, se o auxílio de todas as fontes exceder o limiar de notificação, como previsto no ponto (37)(c) das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.



Sim



Não

3.1.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS AOS INVESTIMENTOS À TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS EM PRODUTOS NÃO AGRÍCOLAS, À PRODUÇÃO DE ALGODÃO OU AOS INVESTIMENTOS PARA A CRIAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NÃO AGRÍCOLAS

Esta ficha de informações complementares é relativa aos investimentos à transformação de produtos agrícolas em produtos não agrícolas, à produção de algodão ou aos investimentos para a criação e o desenvolvimento de atividades não agrícolas, como descrito na parte II, capítulo 3, secção 3.1., das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | Cobre o auxílio os investimentos em ativos corpóreos e incorpóreos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.



Sim



Não

| 2. | Qual é a finalidade do auxílio?







   | a) | Transformação de produtos agrícolas de que resulte um produto não agrícola; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Produção de algodão, incluindo atividades de descaroçamento; |
|  | c) | Investimentos em atividades não agrícolas, concedido a agricultores ou membros de um agregado familiar agrícola que diversifiquem exercendo atividades não agrícolas, a micro e pequenas empresas e a pessoas singulares em zonas rurais. |

2.



a)

Transformação de produtos agrícolas de que resulte um produto não agrícola;



b)

Produção de algodão, incluindo atividades de descaroçamento;



c)

Investimentos em atividades não agrícolas, concedido a agricultores ou membros de um agregado familiar agrícola que diversifiquem exercendo atividades não agrícolas, a micro e pequenas empresas e a pessoas singulares em zonas rurais.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

3.2.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS AOS SERVIÇOS BÁSICOS E À RENOVAÇÃO DAS ALDEIAS EM ZONAS RURAIS

Esta ficha de informações diz respeito aos auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais, como descrito na parte II, capítulo 3, secção 3.2. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | Abrange o auxílio a elaboração e atualização de planos de desenvolvimento de municípios e aldeias em zonas rurais e dos respetivos serviços básicos, assim como de planos de proteção e gestão relacionados com sítios Natura 2000 e com outras zonas de elevado valor natural?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.



Sim



Não

| 2. | Abrange o auxílio investimentos na criação, melhoria e desenvolvimento de todo o tipo de pequenas infraestruturas, definidos no ponto (35)48 das Orientações, excluindo os investimentos em energias renováveis, em poupança energética e em infraestruturas de banda larga?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.



Sim



Não

| 3. | Abrange o auxílio investimentos na criação, melhoria ou desenvolvimento dos serviços básicos locais para a população rural, inclusivamente nos domínios do lazer e da cultura, e as infraestruturas correspondentes?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.



Sim



Não

| 4. | Abrange o auxílio investimentos para utilização pública efetuados em infraestruturas de recreio, de informação turística e de infraestruturas de turismo em pequena escala?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.



Sim



Não

| 5. | Abrange o auxílio estudos e investimentos associados à manutenção, recuperação e valorização do património cultural e natural de aldeias, paisagens rurais e sítios de elevado valor natural, incluindo os aspetos socioeconómicos, bem como as ações de sensibilização ambiental?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.



Sim



Não

| 6. | Abrange o auxílio investimentos destinados à relocalização de atividades e à reconversão de edifícios ou outras instalações situados dentro ou perto de povoações rurais, com vista à melhoria da qualidade de vida ou ao reforço do desempenho ambiental dessas povoações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

6.



Sim



Não

| 7. | São as operações dos investimentos em causa efetuadas em conformidade com planos de desenvolvimento de municípios e aldeias em zonas rurais e dos respetivos serviços básicos, caso esses planos existam?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.



Sim



Não

| 8. | São essas operações coerentes com uma estratégia local de desenvolvimento?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.



Sim



Não

| 9. | São os auxílios referidos no ponto (644)(e) das Orientações concedidos para património formalmente reconhecido como património natural ou cultural pelas autoridades públicas competentes de um Estado-Membro?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

9.



Sim



Não

Custos elegíveis

| 10. | Os custos são elegíveis se disserem respeito a:







   | a) | Custos de elaboração e atualização dos planos de desenvolvimento e gestão para as zonas rurais e dos respetivos serviços básicos, e de sítios de elevado valor natural; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Custos de investimentos em ativos corpóreos e incorpóreos; |
|  | c) | Custos de preparação de estudos relacionados com o património cultural paisagens rurais e sítios de elevado valor natural; |
|  | d) | Custos relacionados com ações de sensibilização ambiental; |
|  | e) | Os custos de infraestruturas podem igualmente constituir auxílios elegíveis ao abrigo do ponto (644)(e) das Orientações. |

10.



a)

Custos de elaboração e atualização dos planos de desenvolvimento e gestão para as zonas rurais e dos respetivos serviços básicos, e de sítios de elevado valor natural;



b)

Custos de investimentos em ativos corpóreos e incorpóreos;



c)

Custos de preparação de estudos relacionados com o património cultural paisagens rurais e sítios de elevado valor natural;



d)

Custos relacionados com ações de sensibilização ambiental;



e)

Os custos de infraestruturas podem igualmente constituir auxílios elegíveis ao abrigo do ponto (644)(e) das Orientações.

Intensidade do auxílio

| 11. | Confirma que a intensidade do auxílio para as atividades no âmbito do ponto (644)(a) e b) das Orientações não excede 100 % dos custos elegíveis?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

11.



Sim



Não

| 12. | Confirma que a intensidade do auxílio para as atividades no âmbito do ponto (644)(c),(d) e (e) das Orientações não excede 100 % dos custos elegíveis?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

12.



Sim



Não

As receitas líquidas devem ser deduzidas ex ante dos custos elegíveis ou através de um mecanismo de recuperação.

| 13. | Confirmar que a intensidade do auxílio para as atividades no âmbito do ponto (644)(f) das Orientações não excede 100 % os montantes seguintes:







   | a) | 100 % dos custos reais suportados por tais atividades, se a relocalização das atividades ou a reconversão dos edifícios consistir na demolição, deslocação e reconstrução de instalações existentes; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | As intensidades de auxílio fixadas no ponto (650) para os custos relacionados com a modernização das instalações ou o aumento da capacidade de produção, se da relocalização das atividades ou da reconversão de edifícios ou outras instalações resultar, além da demolição, deslocação e reconstrução de instalações existentes, conforme referido no ponto (638)(a), a modernização dessas instalações ou um aumento da capacidade de produção. |

13.



a)

100 % dos custos reais suportados por tais atividades, se a relocalização das atividades ou a reconversão dos edifícios consistir na demolição, deslocação e reconstrução de instalações existentes;



b)

As intensidades de auxílio fixadas no ponto (650) para os custos relacionados com a modernização das instalações ou o aumento da capacidade de produção, se da relocalização das atividades ou da reconversão de edifícios ou outras instalações resultar, além da demolição, deslocação e reconstrução de instalações existentes, conforme referido no ponto (638)(a), a modernização dessas instalações ou um aumento da capacidade de produção.

Para efeitos do estabelecido no ponto (650)(b) das Orientações, a simples substituição de um edifício ou instalações existentes por um edifício ou instalações novos, modernos, sem que a produção ou a tecnologia utilizadas sejam alteradas fundamentalmente, não deve ser considerada relacionada com a modernização.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

3.3   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS AO ARRANQUE DE ATIVIDADE PARA ATIVIDADES NÃO AGRÍCOLAS EM ZONAS RURAIS

Esta ficha de informações diz respeito aos auxílios aos auxílios ao arranque de atividade para atividades não agrícolas em zonas rurais, como descrito na parte II, capítulo 3, secção 3.2. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | O auxílio é concedido a:







   | a) | Agricultores; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Membros do agregado familiar agrícola que diversifiquem as suas atividades para incluir atividades não agrícolas; |
|  | c) | Micro e pequenas empresas; |
|  | d) | Pessoas singulares em zonas rurais; |
|  | e) | Médias e grandes empresas nas zonas rurais. |

1.



a)

Agricultores;



b)

Membros do agregado familiar agrícola que diversifiquem as suas atividades para incluir atividades não agrícolas;



c)

Micro e pequenas empresas;



d)

Pessoas singulares em zonas rurais;



e)

Médias e grandes empresas nas zonas rurais.

Se os beneficiários forem médias e grandes empresas nas zonas rurais, os auxílios apenas podem ser concedidos para a criação de serviços de gestão agrícola, de substituição na exploração agrícola e de aconselhamento agrícola, bem como de serviços de aconselhamento no setor florestal, incluindo o sistema de aconselhamento agrícola referido nos artigos 12.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013.

| 2. | Confirma que será apresentado um plano de atividades?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.



Sim



Não

| 3. | Confirma que a execução do plano de atividades terá início no prazo de nove meses a contar da data da decisão de concessão do auxílio?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.



Sim



Não

| 4. | Confirmar que o plano de atividades inclui, pelo menos:







   | a) | A descrição da situação económica inicial do beneficiário requerente do auxílio; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Indicação de etapas e metas para o desenvolvimento de novas atividades do beneficiário; |
|  | c) | Informações pormenorizadas sobre as ações necessárias para o desenvolvimento das atividades do beneficiário, como investimentos, formação, aconselhamento ou outras atividades. |

4.



a)

A descrição da situação económica inicial do beneficiário requerente do auxílio;



b)

Indicação de etapas e metas para o desenvolvimento de novas atividades do beneficiário;



c)

Informações pormenorizadas sobre as ações necessárias para o desenvolvimento das atividades do beneficiário, como investimentos, formação, aconselhamento ou outras atividades.

| 5. | Serão os auxílios pagos em, pelo menos, duas frações num período máximo de cinco anos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio será declarado incompatível com o mercado interno.

| 6. | São as frações degressivas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

6.



Sim



Não

| 7. | Está o pagamento da última fração sujeito à correta execução do plano de atividades?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio será declarado incompatível com o mercado interno.

| 8. | Ao determinar o montante do auxílio, tem o Estado-Membro em conta a situação socioeconómica da zona do programa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.



Sim



Não

| 9. | Confirmar que o montante do auxílio está limitado a 70 000 EUR por empresa.








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

9.



Sim



Não

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

3.4.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS A OUTROS GESTORES DE TERRAS E EMPRESAS EM ZONAS RURAIS NÃO ATIVOS NO SETOR AGRÍCOLA PARA O CUMPRIMENTO DE COMPROMISSOS RELATIVOS AO AGROAMBIENTE E AO CLIMA

1.   DISPOSIÇÕES COMUNS

| 1.1. | É o auxílio concedido nas condições aplicáveis, especificadas na parte II, capítulo 1, secção 1.1.5.1., das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.1.



Sim



Não

| 1.2. | É o auxílio para os compromissos ligados ao agroambiente e ao clima concedido a agrupamentos formados por empresas ativas no setor agrícola e outros gestores de terras?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.2.



Sim



Não

| 1.3. | Em caso de resposta negativa à questão 1.2, assumem os agrupamentos de empresas referidos na questão 1.2, a título voluntário, compromissos que consistam na realização de uma ou mais operações relativas ao agroambiente e ao clima, em terras agrícolas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.3.



Sim



Não

As terras agrícolas serão definidas pelos Estados-Membros, inclusiva, mas não exclusivamente, a superfície agrícola, definida no ponto (35)50 das Orientações.

| 1.4. | São os auxílios para compromissos relativos ao agroambiente e ao clima concedidos a outros gestores de terras, como definido no ponto (35)51 das Orientações ou a grupos de outros gestores de terras?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.4.



Sim



Não

Em caso afirmativo, justificar o auxílio à luz do ponto (662) das Orientações.

...

| 1.5. | É o auxílio para compromissos relativos ao agroambiente e ao clima concedido a empresas em zonas rurais não ativas no setor agrícola?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.5.



Sim



Não

Em caso afirmativo, neste caso o auxílio pode ser concedido para a conservação e a utilização sustentável e o desenvolvimento dos recursos genéticos na agricultura, para operações não abrangidas pelos pontos (208) a (219) da parte II, secção 1.1.5.1., das Orientações.

2.   CLÁUSULA DE REVISÃO

| 2.1. | Está prevista uma cláusula de revisão para as operações incluídas no auxílio?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.1.



Sim



Não

Em caso negativo, por força do ponto (724) das Orientações, o Estado-Membro tem a obrigação de introduzir uma cláusula de revisão com vista a permitir a sua adaptação no caso de alterações das normas obrigatórias, dos requisitos ou obrigações referidos na parte II, capítulo 3, secção 3.4. das Orientações que os compromissos referidos nessa secção devam ultrapassar.

| 2.2. | Prolonga-se o auxílio para além do termo do período de programação de desenvolvimento rural 2014-2020?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.2.



Sim



Não

Em caso afirmativo, por força do ponto (725) das Orientações, é necessário incluir uma cláusula de revisão com vista a permitir a adaptação das operações ao quadro jurídico do período de programação de desenvolvimento rural seguinte.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

3.5.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS A TÍTULO DAS DESVANTAGENS ASSOCIADAS ÀS ZONAS DA REDE NATURA 2000 PARA OUTROS GESTORES DE TERRAS

| 1. | Justificar a concessão do auxílio a outros gestores de terras.
  ...
  ... |
| --- | --- |

1.

...

...

| 2. | Confirmar que são satisfeitas as seguintes condições:







   | a) | Os auxílios são concedidos para compensar outros gestores de terras pelos custos adicionais e perdas de rendimentos em que tenham incorrido, resultantes das desvantagens nas zonas em causa e relacionados com a aplicação das Diretivas «Habitats» e «Aves»; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Apenas são elegíveis para auxílio as medidas empreendidas nas seguintes zonas:






  i) | superfícies agrícolas Natura 2000 designadas nos termos da Diretiva «Habitats» e da Diretiva «Aves», |

2.



a)

Os auxílios são concedidos para compensar outros gestores de terras pelos custos adicionais e perdas de rendimentos em que tenham incorrido, resultantes das desvantagens nas zonas em causa e relacionados com a aplicação das Diretivas «Habitats» e «Aves»;



b)

Apenas são elegíveis para auxílio as medidas empreendidas nas seguintes zonas:

i)

superfícies agrícolas Natura 2000 designadas nos termos da Diretiva «Habitats» e da Diretiva «Aves»,

| ii) | outras zonas de proteção da natureza delimitadas com restrições ambientais no domínio agrícola que contribuam para a aplicação do artigo 10.o da Diretiva «Habitats»; |
| --- | --- |

ii)

outras zonas de proteção da natureza delimitadas com restrições ambientais no domínio agrícola que contribuam para a aplicação do artigo 10.o da Diretiva «Habitats»;



c)

O auxílio está limitado aos montantes fixados no ponto (668) das Orientações:

| i) | 500 EUR por hectare e por ano, no máximo, no período inicial, não superior a cinco anos, |
| --- | --- |

i)

500 EUR por hectare e por ano, no máximo, no período inicial, não superior a cinco anos,

| ii) | subsequentemente, 200 EUR por hectare e por ano, no máximo; |
| --- | --- |

ii)

subsequentemente, 200 EUR por hectare e por ano, no máximo;



d)

Se, em casos excecionais, aumentar os montantes máximos de 500 EUR e 200 EUR, pode o Estado-Membro explicar as circunstâncias específicas que justificam esse aumento?

...

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

3.6.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS À TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTOS E AÇÕES DE INFORMAÇÃO NAS ZONAS RURAIS

Este formulário de notificação deve ser utilizado para a notificação de auxílios estatais à transferência de conhecimentos e ações de informação nas zonas rurais, como descrito na parte II, capítulo 3, secção 3.6. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | Que tipos de atividade serão financiados?







   | a) | Formação profissional e aquisição de competências, incluindo cursos de formação, bem como sessões de trabalho e acompanhamento; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Atividades de demonstração; |
|  | c) | Ações de informação; |
|  | d) | Formação de conselheiros ligados aos serviços de aconselhamento referidos na parte II, secção 1.1.10.2., e secções 2.5. e 3.7., das Orientações. |

1.



a)

Formação profissional e aquisição de competências, incluindo cursos de formação, bem como sessões de trabalho e acompanhamento;



b)

Atividades de demonstração;



c)

Ações de informação;



d)

Formação de conselheiros ligados aos serviços de aconselhamento referidos na parte II, secção 1.1.10.2., e secções 2.5. e 3.7., das Orientações.

| 2. | Serão os auxílios concedidos a favor de pessoas que trabalham no setor alimentar, outros gestores de terras para além das empresas ativas no setor agrícola e PME nas zonas rurais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.



Sim



Não

| 3. | Indicar a intensidade máxima de auxílio. ...............
  A intensidade do auxílio está limitada a 50 % dos custos elegíveis, no caso das grandes empresas, a 60 %, no caso das empresas médias e a 70 %, no caso das micro e pequenas empresas. |
| --- | --- |

3.

A intensidade do auxílio está limitada a 50 % dos custos elegíveis, no caso das grandes empresas, a 60 %, no caso das empresas médias e a 70 %, no caso das micro e pequenas empresas.

| 4. | Serão os auxílios para a formação de conselheiros concedidos a grandes empresas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.



Sim



Não

| 5. | Tratando-se de auxílios para a formação de conselheiros, está o montante máximo do auxílio limitado a 200 000 EUR por um período de três anos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 6. | Quais são os custos elegíveis cobertos pela medida de apoio?







   | a) | Despesas de organização e realização do programa de transferência de conhecimentos ou ação de informação; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Custos de investimento pertinentes a projetos de demonstração; |
|  | c) | Despesas de deslocação, alojamento e ajudas de custo aos participantes. |

6.



a)

Despesas de organização e realização do programa de transferência de conhecimentos ou ação de informação;



b)

Custos de investimento pertinentes a projetos de demonstração;



c)

Despesas de deslocação, alojamento e ajudas de custo aos participantes.

| 7. | Sob que forma será o auxílio concedido?







   | a) | Serviços subvencionados; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Pagamentos diretos de dinheiro aos produtores, unicamente sob a forma de reembolso de custos efetivamente suportados. |

7.



a)

Serviços subvencionados;



b)

Pagamentos diretos de dinheiro aos produtores, unicamente sob a forma de reembolso de custos efetivamente suportados.

O auxílio referido no ponto (672)(a) e (b), das Orientações não pode incluir pagamentos diretos aos beneficiários.

| 8. | São as ações de transferência de conhecimentos e de informação praticadas pelo beneficiário do auxílio referido no ponto (672)(a) e b) das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 9. | É o auxílio acessível a todas as empresas elegíveis ativas na zona rural em causa com base em condições objetivamente definidas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

9.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 10. | Dispõem os organismos que prestam os serviços de transferência de conhecimentos e de informação de capacidades adequadas em termos de qualificações e de formação regular do pessoal para realizar esta tarefa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

10.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

3.7.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS AOS SERVIÇOS DE ACONSELHAMENTO NAS ZONAS RURAIS

Este formulário de notificação deve ser utilizado para a notificação de auxílios estatais aos serviços de aconselhamento nas zonas rurais, como descrito na parte II, capítulo 3, secção 3.7. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | Serão os auxílios concedidos para ajudar os outros gestores de terras e as PME em zonas rurais a beneficiarem da utilização de serviços de aconselhamento, a fim de que as suas empresas ou investimentos tenham melhores resultados económicos e ambientais, sejam menos prejudiciais para o clima e mais resistentes às alterações climáticas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.



Sim



Não

| 2. | O aconselhamento deve incidir, no mínimo, sobre um dos seguintes elementos:







   | a) | Obrigações decorrentes dos requisitos legais de gestão e/ou normas em matéria de boas condições agrícolas e ambientais estabelecidos no título VI, capítulo I, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, previstas no título III, capítulo 3, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 e a manutenção da superfície agrícola em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea c), do mesmo regulamento; |
|  | c) | Medidas destinadas à modernização da exploração, consolidação da competitividade, integração setorial, inovação, orientação para o mercado, bem como à promoção do espírito empresarial; |
|  | d) | Requisitos definidos pelos Estados-Membros para a aplicação do artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva-Quadro «Água»; |
|  | e) | Requisitos definidos pelos Estados-Membros para a aplicação do artigo 55.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (55) e, em especial, para o respeito dos princípios gerais da proteção integrada, a que se refere o artigo 14.o da Diretiva «Utilização sustentável dos Pesticidas» (56); |
|  | f) | Normas de segurança no trabalho ou normas de segurança relacionadas com a exploração agrícola; |
|  | g) | Aspetos específicos dos agricultores que se instalam pela primeira vez, incluindo a sustentabilidade económica e ambiental. |

2.



a)

Obrigações decorrentes dos requisitos legais de gestão e/ou normas em matéria de boas condições agrícolas e ambientais estabelecidos no título VI, capítulo I, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013;



b)

Práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, previstas no título III, capítulo 3, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 e a manutenção da superfície agrícola em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea c), do mesmo regulamento;



c)

Medidas destinadas à modernização da exploração, consolidação da competitividade, integração setorial, inovação, orientação para o mercado, bem como à promoção do espírito empresarial;



d)

Requisitos definidos pelos Estados-Membros para a aplicação do artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva-Quadro «Água»;



e)

Requisitos definidos pelos Estados-Membros para a aplicação do artigo 55.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (55) e, em especial, para o respeito dos princípios gerais da proteção integrada, a que se refere o artigo 14.o da Diretiva «Utilização sustentável dos Pesticidas» (56);



f)

Normas de segurança no trabalho ou normas de segurança relacionadas com a exploração agrícola;



g)

Aspetos específicos dos agricultores que se instalam pela primeira vez, incluindo a sustentabilidade económica e ambiental.

| 3. | Qual dos seguintes tipos de aconselhamento será financiado pelo regime de auxílio ou medida individual de auxílio?







   | a) | Aconselhamento às PME em zonas rurais, sobre questões associadas ao desempenho económico e ambiental do beneficiário; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Aconselhamento sobre as informações relacionadas com a atenuação das alterações climáticas e a adaptação a estas, a biodiversidade e a proteção da água, previsto no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1306/2013; |
|  | c) | Aconselhamento sobre questões associadas ao desempenho económico e ambiental das explorações agrícolas, incluindo aspetos ligados à competitividade; |
|  | d) | Aconselhamento para o desenvolvimento de cadeias de distribuição curtas, agricultura biológica e aspetos sanitários ligados à criação de animais; |
|  | e) | Aconselhamento sobre outras questões. |

3.



a)

Aconselhamento às PME em zonas rurais, sobre questões associadas ao desempenho económico e ambiental do beneficiário;



b)

Aconselhamento sobre as informações relacionadas com a atenuação das alterações climáticas e a adaptação a estas, a biodiversidade e a proteção da água, previsto no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1306/2013;



c)

Aconselhamento sobre questões associadas ao desempenho económico e ambiental das explorações agrícolas, incluindo aspetos ligados à competitividade;



d)

Aconselhamento para o desenvolvimento de cadeias de distribuição curtas, agricultura biológica e aspetos sanitários ligados à criação de animais;



e)

Aconselhamento sobre outras questões.

Descrever as medidas previstas.

...

...

...

...

| 4. | São os auxílios pagos ao prestador dos serviços de aconselhamento e não envolvem pagamentos diretos aos produtores?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 5. | É o aconselhamento prestado parcialmente em grupo?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.



Sim



Não

Sempre que justificado e adequado, o aconselhamento pode ser prestado parcialmente em grupo, tendo em conta a situação de cada utilizador dos serviços de aconselhamento.

| 6. | Se resposta à questão 5 for afirmativa, justificar a prestação do aconselhamento em grupo.
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

6.

...

...

...

| 7. | Está o montante do auxílio limitado a 1 500 EUR por aconselhamento?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

| 8. | Cumprem os prestadores de serviços de aconselhamento no âmbito desta atividade as obrigações de confidencialidade referidas no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.



Sim



Não

Em caso negativo, o auxílio não pode ser declarado compatível com o mercado interno.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prestar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

3.8.   FICHA DE INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS À PRIMEIRA PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES ATIVOS EM REGIMES DE QUALIDADE DO ALGODÃO E DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS

Este formulário deve ser utilizado para a notificação de medidas de auxílio à primeira participação dos agricultores ativos em regimes de qualidade do algodão e dos géneros alimentícios, como descrito na parte II, capítulo 3, secção 3.8. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | Para que tipo de regime é concedido o auxílio à nova participação?







   | a) | Regimes de qualidade para o algodão e os géneros alimentícios, instituídos pela legislação da União; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Regimes de qualidade para o algodão e os géneros alimentícios, cuja conformidade com os critérios a seguir enunciados os Estados-Membros reconhecem:






  i) | a especificidade do produto final obtido em conformidade com esses regimes de qualidade decorre de obrigações precisas para garantir, alternativamente:






  — | as características específicas do produto; |

1.



a)

Regimes de qualidade para o algodão e os géneros alimentícios, instituídos pela legislação da União;



b)

Regimes de qualidade para o algodão e os géneros alimentícios, cuja conformidade com os critérios a seguir enunciados os Estados-Membros reconhecem:

i)

a especificidade do produto final obtido em conformidade com esses regimes de qualidade decorre de obrigações precisas para garantir, alternativamente:

—

as características específicas do produto;

| — | os métodos específicos agrícolas ou de produção; |
| --- | --- |

—

os métodos específicos agrícolas ou de produção;

| — | uma qualidade do produto final que ultrapassa significativamente as normas comerciais correntes em termos de saúde pública, de sanidade animal ou de fitossanidade, de bem-estar dos animais ou de proteção do ambiente; |
| --- | --- |

—

uma qualidade do produto final que ultrapassa significativamente as normas comerciais correntes em termos de saúde pública, de sanidade animal ou de fitossanidade, de bem-estar dos animais ou de proteção do ambiente;

| ii) | o regime está aberto a todos os produtores, |
| --- | --- |

ii)

o regime está aberto a todos os produtores,

| iii) | o regime prevê cadernos de especificações obrigatórios, cujo cumprimento é verificado pelas autoridades públicas ou por um organismo de inspeção independente, |
| --- | --- |

iii)

o regime prevê cadernos de especificações obrigatórios, cujo cumprimento é verificado pelas autoridades públicas ou por um organismo de inspeção independente,

| iv) | o regime é transparente e assegura a total rastreabilidade dos produtos agrícolas; |
| --- | --- |

iv)

o regime é transparente e assegura a total rastreabilidade dos produtos agrícolas;



c)

Regimes facultativos de certificação dos produtos agrícolas cuja conformidade com as disposições constantes das orientações da UE sobre as melhores práticas para o funcionamento dos sistemas voluntários de certificação dos produtos agrícolas e géneros alimentícios é reconhecida pelos Estados-Membros.

| 2. | Será o auxílio concedido sob a forma de incentivo financeiro anual, cujo nível é determinado em função do nível dos custos fixos decorrentes da participação em sistemas beneficiários de apoio, durante um período máximo de cinco anos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.



Sim



Não

Em caso negativo, em conformidade com a parte II, capítulo 3, secção 3.8. das Orientações, o auxílio apenas pode ser concedido se estas condições forem satisfeitas.

| 3. | Qual o montante do auxílio a conceder por beneficiário e por ano?
  ...
  Em conformidade com a parte II, capítulo 3, secção 3.8. das Orientações, o auxílio está limitado a 3 000 EUR por beneficiário e por ano. |
| --- | --- |

3.

...

Em conformidade com a parte II, capítulo 3, secção 3.8. das Orientações, o auxílio está limitado a 3 000 EUR por beneficiário e por ano.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Indicar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

3.9.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS ÀS ATIVIDADES DE INFORMAÇÃO E DE PROMOÇÃO DO ALGODÃO E DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS ABRANGIDOS POR UM REGIME DE QUALIDADE

Este formulário de notificação deve ser utilizado para a notificação de atividades de informação e promoção do algodão e dos géneros alimentícios abrangidos por um regime de qualidade, como descrito na parte II, capítulo 3, secção 3.9. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | Serão os auxílios concedidos para atividades de informação e de promoção relativas ao algodão e aos géneros alimentícios abrangidos por um regime de qualidade, ao abrigo da parte II, secção 3.8., das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.



Sim



Não

Em caso negativo, o ponto (691) das Orientações não permite a concessão de auxílios para este tipo de atividades.

| 2. | Serão os auxílios concedidos aos agrupamentos de produtores que desenvolvam atividades de informação e de promoção?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.



Sim



Não

Em caso negativo, o ponto (692) das Orientações não permite a concessão de auxílios para este tipo de atividades.

| 3. | Abrangem os auxílios os custos relativos a ações que:






  a) | Se destinem a incentivar os consumidores a comprar produtos alimentares ou algodão abrangidos por um regime de qualidade; |
| --- | --- | --- |

3.

a)

Se destinem a incentivar os consumidores a comprar produtos alimentares ou algodão abrangidos por um regime de qualidade;

| b) | Realçam as características específicas ou as vantagens dos géneros alimentícios ou do algodão, nomeadamente em termos de qualidade, especificidade dos métodos de produção, padrões elevados de bem-estar dos animais e respeito pelo ambiente, associadas ao regime de qualidade em causa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

b)

Realçam as características específicas ou as vantagens dos géneros alimentícios ou do algodão, nomeadamente em termos de qualidade, especificidade dos métodos de produção, padrões elevados de bem-estar dos animais e respeito pelo ambiente, associadas ao regime de qualidade em causa?



Sim



Não

Em caso negativo, o ponto (693) das Orientações não permite a concessão de auxílios para este tipo de atividades.

| 4. | Incitam as ações integradas na campanha os consumidores a comprar algodão ou géneros alimentícios em virtude da sua origem específica?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.



Sim



Não

Em caso afirmativo, por força do ponto (694) das Orientações, não podem ser concedidos auxílios para atividades como a descrita supra, salvo para os géneros alimentícios e o algodão se abrangidas pelos regimes de qualidade estabelecidos pelo título II do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| 5. | Será a origem do algodão ou do género alimentício indicada nas ações incluídas na campanha?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.



Sim



Não

| 6. | Em caso de resposta afirmativa à questão 5, será a origem do algodão ou do género alimentício subordinada à mensagem principal?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

6.



Sim



Não

Em caso negativo, o ponto (695) das Orientações não permite a concessão de auxílios para este tipo de atividades.

| 7. | Estão previstas atividades de informação e de promoção associadas a empresas ou marcas comerciais específicas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.



Sim



Não

Em caso afirmativo, o ponto (696) das Orientações não permite a concessão de auxílios para este tipo de atividades.

| 8. | Serão as atividades de informação e promoção realizadas unicamente no mercado interno?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.



Sim



Não

Em caso negativo, o ponto (697) das Orientações não permite a concessão de auxílios para este tipo de atividades.

| 9. | A taxa de auxílio para as campanhas de informação e promoção será a seguinte:






   | até 70 % (indicar a taxa exata: ... %) |
| --- | --- | --- |

9.



até 70 % (indicar a taxa exata: ... %)

OUTRAS INFORMAÇÕES

Indicar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

3.10.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS À COOPERAÇÃO NAS ZONAS RURAIS

Este formulário de notificação deve ser utilizado para a notificação de auxílios estatais à cooperação nas zonas rurais, como descrito na parte II, capítulo 3, secção 3.10. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | Serão os auxílios concedidos para promover formas de cooperação entre empresas ativas no setor agrícola, empresas ativas na cadeia alimentar e outros agentes que contribuam para a consecução dos objetivos e prioridades da política de desenvolvimento rural, incluindo agrupamentos de produtores, cooperativas e organizações interprofissionais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.



Sim



Não

| 2. | Em caso de resposta afirmativa à questão 1, a cooperação beneficiará as zonas rurais?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.



Sim



Não

Em caso negativo, por força do ponto (700) das Orientações, este auxílio não pode ser concedido.

| 3. | Envolverá a cooperação pelo menos duas entidades?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.



Sim



Não

| 4. | Envolverá a cooperação:







   | a) | Abordagens de cooperação; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | A criação de polos e redes; |
|  | c) | A criação e o funcionamento de grupos operacionais da PEI para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas, referidos no artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. |

4.



a)

Abordagens de cooperação;



b)

A criação de polos e redes;



c)

A criação e o funcionamento de grupos operacionais da PEI para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas, referidos no artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.

| 5. | Os auxílios são concedidos a título da cooperação e devem envolver as seguintes atividades:







   | a) | Projetos-piloto; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias no setor alimentar; |
|  | c) | Cooperação entre pequenos operadores, para a organização de processos de trabalho comuns e a partilha de instalações e de recursos, e para o desenvolvimento e/ou a comercialização de serviços turísticos relacionados com o turismo rural; |
|  | d) | Cooperação horizontal e vertical entre os intervenientes da cadeia de abastecimento, para a criação e desenvolvimento de cadeias de abastecimento curtas e os mercados locais; |
|  | e) | Atividades de promoção em contexto local, relacionadas com o desenvolvimento de cadeias de abastecimento curtas e de mercados locais; |
|  | f) | Intervenções conjuntas destinadas à atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas; |
|  | g) | Abordagens coordenadas relativas a projetos ambientais e práticas ambientais em curso, nomeadamente gestão eficiente dos recursos hídricos, utilização de energias renováveis e preservação da paisagem agrícola; |
|  | h) | Cooperação horizontal e vertical entre os intervenientes da cadeia de abastecimento para o fornecimento sustentável de biomassa, a utilizar na produção alimentar e energética e nos processos industriais; |
|  | i) | Aplicação, em especial por parcerias público-privadas que não as referidas no artigo 32.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, de estratégias de desenvolvimento local que não as referidas no artigo 2.o, n.o 19, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, que correspondam a uma ou mais prioridades da União em matéria de desenvolvimento rural; |
|  | j) | Diversificação de atividades agrícolas para atividades de cuidados de saúde, integração social, agricultura apoiada pela comunidade e educação ambiental e alimentar. |

5.



a)

Projetos-piloto;



b)

Desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias no setor alimentar;



c)

Cooperação entre pequenos operadores, para a organização de processos de trabalho comuns e a partilha de instalações e de recursos, e para o desenvolvimento e/ou a comercialização de serviços turísticos relacionados com o turismo rural;



d)

Cooperação horizontal e vertical entre os intervenientes da cadeia de abastecimento, para a criação e desenvolvimento de cadeias de abastecimento curtas e os mercados locais;



e)

Atividades de promoção em contexto local, relacionadas com o desenvolvimento de cadeias de abastecimento curtas e de mercados locais;



f)

Intervenções conjuntas destinadas à atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas;



g)

Abordagens coordenadas relativas a projetos ambientais e práticas ambientais em curso, nomeadamente gestão eficiente dos recursos hídricos, utilização de energias renováveis e preservação da paisagem agrícola;



h)

Cooperação horizontal e vertical entre os intervenientes da cadeia de abastecimento para o fornecimento sustentável de biomassa, a utilizar na produção alimentar e energética e nos processos industriais;



i)

Aplicação, em especial por parcerias público-privadas que não as referidas no artigo 32.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, de estratégias de desenvolvimento local que não as referidas no artigo 2.o, n.o 19, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, que correspondam a uma ou mais prioridades da União em matéria de desenvolvimento rural;



j)

Diversificação de atividades agrícolas para atividades de cuidados de saúde, integração social, agricultura apoiada pela comunidade e educação ambiental e alimentar.

| 6. | Serão os auxílios à criação de polos e redes concedidos unicamente a polos e redes recém-constituídos e aos que iniciem uma nova atividade?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

6.



Sim



Não

Em caso negativo, por força do ponto (703) das Orientações, este auxílio não pode ser concedido.

| 7. | Serão os auxílios para projetos-piloto e para o desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias no setor alimentar concedidos também a intervenientes individuais, sempre que essa possibilidade esteja prevista no programa de desenvolvimento rural?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.



Sim



Não

| 8. | Em caso de resposta afirmativa à questão 7, serão os resultados desses projetos-piloto e atividades realizados pelos intervenientes individuais divulgados?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.



Sim



Não

Em caso negativo, por força do ponto (704) das Orientações, este auxílio não pode ser concedido.

| 9. | Abrangerá o auxílio à criação e desenvolvimento de cadeias de abastecimento curtas unicamente cadeias de abastecimento que não envolvam mais do que um intermediário entre o agricultor e o consumidor?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

9.



Sim



Não

Em caso negativo, por força do ponto (705) das Orientações, este auxílio não pode ser concedido.

| 10. | É o auxílio conforme com as disposições aplicáveis do direito da concorrência, nomeadamente os artigos 101.o e 102.o do Tratado?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

10.



Sim



Não

Em caso negativo, por força do ponto (706) das Orientações, este auxílio não pode ser concedido.

Em caso afirmativo, explicar de que forma este respeito será garantido.

| 11. | Estão os auxílios limitados a um período máximo de sete anos, excetuadas as ações coletivas a favor do ambiente, em casos devidamente justificados?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

11.



Sim



Não

Apresentar uma justificação para as ações coletivas a favor do ambiente cuja duração exceda sete anos:

...

...

...

| 12. | É o auxílio concedido para cobrir os seguintes custos elegíveis?







   | a) | Custos de estudos sobre a zona em causa, estudos de viabilidade e custos de elaboração de planos de atividades ou de estratégias de desenvolvimento local, que não a prevista no artigo 33.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Custos de animação da zona em causa, de forma a viabilizar um projeto territorial coletivo ou um projeto a executar por um grupo operacional da PEI para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, conforme referido no artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. Tratando-se de polos, a animação pode envolver também a ligação em rede dos membros e o recrutamento de novos membros; |
|  | c) | Despesas de funcionamento da cooperação, como salários de «coordenadores»; |
|  | d) | Custos diretos de projetos específicos ligados à execução de um plano de atividades, de uma estratégia de desenvolvimento local, que não a prevista no artigo 29.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, ou de outras ações direcionadas para a inovação, incluindo os ensaios; |
|  | e) | Custos das atividades de promoção. |

12.



a)

Custos de estudos sobre a zona em causa, estudos de viabilidade e custos de elaboração de planos de atividades ou de estratégias de desenvolvimento local, que não a prevista no artigo 33.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013;



b)

Custos de animação da zona em causa, de forma a viabilizar um projeto territorial coletivo ou um projeto a executar por um grupo operacional da PEI para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, conforme referido no artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. Tratando-se de polos, a animação pode envolver também a ligação em rede dos membros e o recrutamento de novos membros;



c)

Despesas de funcionamento da cooperação, como salários de «coordenadores»;



d)

Custos diretos de projetos específicos ligados à execução de um plano de atividades, de uma estratégia de desenvolvimento local, que não a prevista no artigo 29.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, ou de outras ações direcionadas para a inovação, incluindo os ensaios;



e)

Custos das atividades de promoção.

Segundo o ponto (708) das Orientações, os auxílios podem ser concedidos para cobrir unicamente estes custos elegíveis.

| 13. | São os custos diretos limitados aos custos elegíveis do auxílio ao investimento, como especificado nos pontos (635) e (636) das Orientações, e satisfazem as condições específicas referidas no ponto (634) das Orientações?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

13.



Sim



Não

Em caso negativo, por força do ponto (709) das Orientações, este auxílio não pode ser concedido.

| 14. | Indicar a intensidade do auxílio, expressa em percentagem dos custos elegíveis.
  ... |
| --- | --- |

14.

...

OUTRAS INFORMAÇÕES

Indicar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...

3.11.   FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS AUXÍLIOS À CRIAÇÃO DE FUNDOS MUTUALISTAS

Este formulário deve ser utilizado para a notificação de medidas de auxílios estatais para contribuições financeiras para fundos mutualistas, como descrito na parte II, capítulo 3, secção 3.11. das Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («Orientações»).

| 1. | Especificar as perdas que serão cobertas pelo fundo mutualista cuja contribuição será parcialmente financiada ao abrigo da medida de auxílio notificada:







   | a) | Perdas causadas por acontecimentos extraordinários adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, doenças dos animais ou pragas vegetais, como especificado na parte II, capítulo 1, secções 1.2.1.2. e 1.2.1.3. das Orientações; |
| --- | --- | --- | --- |
|  | b) | Perdas ocasionadas por incidentes ambientais. |

1.



a)

Perdas causadas por acontecimentos extraordinários adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, doenças dos animais ou pragas vegetais, como especificado na parte II, capítulo 1, secções 1.2.1.2. e 1.2.1.3. das Orientações;



b)

Perdas ocasionadas por incidentes ambientais.

| 2. | Quais os custos elegíveis?






   | Custos administrativos da criação do fundo mutualista, repartidos por um período máximo de três anos e de forma degressiva. |
| --- | --- | --- |

2.



Custos administrativos da criação do fundo mutualista, repartidos por um período máximo de três anos e de forma degressiva.

Não são elegíveis outros custos. O capital social inicial não constitui um custo elegível.

| 3. | Qual o nível de auxílio proposto? (em percentagem)
  ...
  A intensidade máxima do auxílio é de 65 % dos custos elegíveis. |
| --- | --- |

3.

...

A intensidade máxima do auxílio é de 65 % dos custos elegíveis.

| 4. | Está o montante do custo elegível para apoio limitado?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.



Sim



Não

| 4.1. | Em caso afirmativo, de forma é o montante limitado?






   | Limites máximos por fundo: ... |
| --- | --- | --- |

4.1.



Limites máximos por fundo: ...

| 5. | Está o fundo mutualista acreditado pela autoridade competente, de acordo com a legislação nacional?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.



Sim



Não

| 6. | Aplica o fundo mutualista uma política transparente em relação aos pagamentos destinados aos fundos e aos levantamentos dos mesmos?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

6.



Sim



Não

| 7. | Dispõe o fundo mutualista de regras claras sobre a atribuição de responsabilidades por eventuais dívidas contraídas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

7.



Sim



Não

Segundo o ponto (714) das Orientações, se as questões 5, 6 e 7 não tiverem uma resposta afirmativa, a Comissão não pode declarar o auxílio compatível com o mercado interno.

| 8. | Foram definidas normas para a constituição e a gestão dos fundos mutualistas, em particular a concessão de pagamentos compensatórios e a administração e controlo do cumprimento dessas normas?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

8.



Sim



Não

| 9. | Preveem as disposições relativas ao fundo mutualista sanções por negligência da empresa?








   | Sim |  | Não |
| --- | --- | --- | --- | --- |

9.



Sim



Não

Segundo o ponto (715) das Orientações, se as questões 8 e 9 não tiverem uma resposta afirmativa, a Comissão não pode declarar o auxílio compatível com o mercado interno.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Indicar outras informações consideradas relevantes para a avaliação das medidas em causa na secção correspondente das Orientações.

...»

---

(1)  
  JO C 204 de 1.7.2014, p. 1, alterado pelo JO C 390 de 24.11.2015, p. 4.

1

(2)  Porém, o Estado-Membro que concede o auxílio pode impor a existência de um estabelecimento ou de uma sucursal no seu território como requisito, que deve estar cumprido no momento do pagamento do auxílio.

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).

3

o

o

(4)  Esta segunda condição não se aplica às versões posteriores do regime, se a atividade já tiver sido abrangida pelos regimes anteriores sob forma de benefícios fiscais.

4

(5)  Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1) (Diretiva-Quadro «Água»).

5

(6)  Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 608).

6

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(7)  Estas informações devem ser publicadas no prazo de seis meses a contar a data de concessão do auxílio (ou, para os auxílios sob forma de benefícios fiscais, no prazo de um ano a partir da data de declaração do imposto). Em caso de auxílios concedidos ilegalmente, os Estados-Membros devem assegurar a publicação destas informações ex post, no prazo de seis meses a contar da data da decisão da Comissão. As informações devem estar disponíveis num formato como os CSV ou XML, que permita que a informação seja pesquisada, extraída e facilmente publicada na internet.

7

ex post

(8)  Não é obrigatória a publicação das informações relativas aos auxílios concedidos antes de 1 de julho de 2016 nem, no que se refere aos auxílios fiscais, a publicação dos auxílios pedidos ou concedidos antes de 1 de julho de 2016.

8

(9)  Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549).

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(10)  Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (JO L 140 de 5.6.2009, p. 16).

10

(11)  
  JO C 200 de 28.6.2014, p. 1.

11

(12)  Regulamento (UE) n.o 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado (JO L 187 de 26.6.2014, p. 1).

12

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(13)  Diretiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de dezembro de 1991, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (JO L 375 de 31.12.1991, p. 1).

13

(14)  Para efeitos do presente ponto, não se considera estar relacionada com a modernização a mera substituição de um edifício ou instalações existentes por um novo edifício ou instalações modernizados, sem que seja alterada fundamentalmente a produção ou a tecnologia utilizada.

14

(15)  
  «Transformação de produtos agrícolas», qualquer operação realizada num produto agrícola de que resulte um produto que continua a ser um produto agrícola, com exceção das atividades agrícolas necessárias à preparação de um produto animal ou vegetal para a primeira venda.

15

(16)  
  «Comercialização de produtos agrícolas», a detenção ou a exposição com vista à venda, colocação à venda, entrega ou qualquer outra forma de colocação no mercado, exceto a primeira venda de um produtor primário a revendedores ou transformadores e qualquer atividade de preparação de um produto para essa primeira venda; a venda por um produtor primário aos consumidores finais é considerada comercialização de produtos agrícolas quando efetuada em instalações específicas reservadas a esse fim.

16

(17)  Regulamento (UE) n.o 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado (JO L 187 de 26.6.2014, p. 1).

17

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(18)  
  JO C 209 de 23.7.2013, p. 1.

18

(19)  Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004, relativo à aplicação do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho, que estabelece as regras de execução do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1).

19

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(20)  
  JO L 302 de 1.11.2006, p. 10.

20

(21)  Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Concelho, de 30 de novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia (JO L 328 de 15.12.2009, p. 27).

21

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(22)  Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2015, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia (JO L 46 de 19.2.2015, p. 1).

22

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(23)  Ver definição de PME no ponto (35).13 das Orientações.

23

(24)  Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1).

24

(25)  Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7).

25

(26)  Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 20 de 26.1.2010, p. 7).

26

(27)  Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

27

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(28)  Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (JO L 189 de 20.7.2007, p. 1).

28

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(29)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 103797/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

29

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(30)  Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 343 de 14.12.2012, p. 1).

30

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(31)  Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (JO L 39 de 13.2.2008, p. 16).

31

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(32)  Regulamento (CE) n.o 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho (JO L 84 de 20.3.2014, p. 14).

32

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(33)  
  JO C 341 de 16.12.2010, p. 5.

33

(34)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

34

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(35)  Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (JO L 309 de 24.11.2009, p. 71).

35

(36)  Aplicável igualmente à cooperação relacionada com a produção de energia a partir de fontes renováveis ou à produção de biocombustíveis em explorações, desde que sejam satisfeitas as condições estabelecidas na parte II, secção 1.1.1.1. das Orientações.

36

(37)  Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

37

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(38)  No caso dos regimes-quadro de auxílios ex ante, não se aplicam as questões 2, 3, 4 e 8.

38

ex ante

(39)  Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO L 169 de 10.7.2000, p. 1).

39

(40)  Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (JO L 309 de 24.11.2009, p. 71).

40

(41)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

41

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(42)  
  JO L 189 de 27.6.2014, p. 1.

42

(43)  
  JO L 189 de 27.6.2014, p. 1.

43

(44)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

44

(45)  Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (JO L 334 de 17.12.2010, p. 17).

45

(46)  Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p. 18).

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(47)  A descrição deve indicar a forma como o Estado-Membro tenciona assegurar a concessão dos auxílios exclusivamente para os custos adicionais ocasionados pelo transporte de mercadorias no interior das fronteiras nacionais, calculados com base no meio de transporte mais económico e no trajeto mais curto entre o local de produção ou transformação dos produtos agrícolas e os pontos de escoamento comercial, não podendo ser atribuídos para o transporte de produtos agrícolas das empresas sem instalações alternativas.

47

(48)  Apenas devem ser notificadas as medidas abrangidas pela definição de auxílio estatal e pelas normas relativas sua interpretação constantes da Comunicação da Comissão sobre auxílios. Caso subsistam dúvidas sobre a satisfação, pela medida, das condições relativas aos auxílios estatais, pode a mesma ser notificada à Comissão Europeia, para apreciação. Em princípio, considera-se que as medidas florestais incluídas no Regulamento (UE) n.o 1305/2013 satisfazem todos os critérios dos auxílios estatais.

48

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(49)  Regulamento (UE) n.o 1305/2013 de 17.12.2013 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).

49

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(50)  Em conformidade com o ponto (495) das Orientações, esta exceção integra-se na aplicação do artigo 5.o, n.o 5, alínea c), do artigo 21.o, n.o 1, alínea e), e do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.

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(51)  Comunicação da Comissão — Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014-2020 (JO C 200 de 28.6.2014, p. 1).

51

(52)  Regulamento (UE) n.o 229/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013, que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das ilhas menores do mar Egeu e revoga o Regulamento (CE) n.o 1405/2006 do Conselho (JO L 78 de 20.3.2013, p. 41-50).

52

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(53)  Segunda Conferência Ministerial para a Proteção das Florestas na Europa, realizada em Helsínquia/Finlândia, em 16 e 17 de junho de 1993, «Resolução H1 - Orientações gerais para a gestão sustentável das florestas na Europa».

53

(54)  Tratando-se de auxílio para serviços de aconselhamento e formação de conselheiros nas zonas rurais, preencher os formulários relacionados com a parte II, secções 3.3. e 3.6. das Orientações.

54

(55)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

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(56)  Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (JO L 309 de 24.11.2009, p. 71).

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