# Jornal Oficial L 83/2014

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2014.083.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 83 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.° ano20 de março de 2014 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2014.083.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 83

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano20 de março de 2014

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 274/2014 da Comissão, de 14 de março de 2014, que corrige a versão em língua lituana do Regulamento (UE) n.o 432/2012 que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (
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Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 274/2014 da Comissão, de 14 de março de 2014, que corrige a versão em língua lituana do Regulamento (UE) n.o 432/2012 que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 20.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 83/1 |
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20.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 83/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 274/2014 DA COMISSÃO

de 14 de março de 2014

que corrige a versão em língua lituana do Regulamento (UE) n.o 432/2012 que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | Existem erros na versão em língua lituana do Regulamento (UE) n.o 432/2012 da Comissão (2), que devem ser corrigidos. Devido ao elevado número de correções repetitivas, o anexo na versão em língua lituana deve ser substituído na íntegra. As restantes versões linguísticas não são afetadas. |
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(1)

Existem erros na versão em língua lituana do Regulamento (UE) n.o 432/2012 da Comissão (2), que devem ser corrigidos. Devido ao elevado número de correções repetitivas, o anexo na versão em língua lituana deve ser substituído na íntegra. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

| (2) | Consequentemente, o Regulamento (UE) n.o 432/2012 deve ser retificado em conformidade. |
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(2)

Consequentemente, o Regulamento (UE) n.o 432/2012 deve ser retificado em conformidade.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
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(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Diz respeito apenas à versão em língua lituana.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

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(1)  JO L 404 de 30.12.2006, p. 9.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 432/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012, que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (JO L 136 de 25.5.2012, p. 1).

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