# Jornal Oficial L 106/2014

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 106 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.° ano9 de abril de 2014 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 106

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano9 de abril de 2014

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Informação relativa à entrada em vigor, entre a União Europeia e a República da Islândia, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen | 1 |
| | | (2014/194/UE) |
| | * | Decisão do Conselho, de 11 de fevereiro de 2014, respeitante à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo | 2 |
| | | (2014/195/UE) |
| | * | Decisão do Conselho, de 17 de fevereiro de 2014, que autoriza os Estados-Membros a assinar, ratificar ou aderir ao Acordo da Cidade do Cabo, de 2012, sobre a aplicação das disposições do Protocolo de Torremolinos de 1993 relativo à Convenção Internacional de Torremolinos de 1977 para a segurança dos navios de pesca (
  1
  ) | 4 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2014 da Comissão, de 8 de abril de 2014, que altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo | 7 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 355/2014 da Comissão, de 8 de abril de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (
  1
  ) | 15 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 356/2014 da Comissão, de 8 de abril de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 41 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à entrada em vigor, entre a União Europeia e a República da Islândia, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen

1

(2014/194/UE)

*

Decisão do Conselho, de 11 de fevereiro de 2014, respeitante à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

2

(2014/195/UE)

*

Decisão do Conselho, de 17 de fevereiro de 2014, que autoriza os Estados-Membros a assinar, ratificar ou aderir ao Acordo da Cidade do Cabo, de 2012, sobre a aplicação das disposições do Protocolo de Torremolinos de 1993 relativo à Convenção Internacional de Torremolinos de 1977 para a segurança dos navios de pesca (
  1
  )

1

4

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2014 da Comissão, de 8 de abril de 2014, que altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

o

o

o

7

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 355/2014 da Comissão, de 8 de abril de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (
  1
  )

o

o

o

1

15

Regulamento de Execução (UE) n.o 356/2014 da Comissão, de 8 de abril de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

41

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação da Decisão 2010/282/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na Áustria ( JO L 125 de 21.5.2010 ) | 43 |
| | * | Retificação da Decisão 2010/283/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na Bélgica ( JO L 125 de 21.5.2010 ) | 43 |
| | * | Retificação da Decisão 2010/284/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na República Checa ( JO L 125 de 21.5.2010 ) | 44 |
| | * | Retificação da Decisão 2010/285/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na Alemanha ( JO L 125 de 21.5.2010 ) | 44 |
| | * | Retificação da Decisão 2010/286/UE do Conselho, de 19 janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo em Itália ( JO L 125 de 21.5.2010 ) | 45 |
| | * | Retificação da Decisão 2010/287/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo nos Países Baixos ( JO L 125 de 21.5.2010 ) | 45 |
| | * | Retificação da Decisão 2010/288/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo em Portugal ( JO L 125 de 21.5.2010 ) | 46 |
| | * | Retificação da Decisão 2010/289/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na Eslovénia ( JO L 125 de 21.5.2010 ) | 47 |
| | * | Retificação da Decisão 2010/290/UE do Conselho, de 19 janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na Eslováquia ( JO L 125 de 21.5.2010 ) | 48 |
| | * | Retificação da Decisão 2010/291/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, que estabelece se a Grécia tomou medidas eficazes em resposta à recomendação do Conselho de 27 de abril de 2009( JO L 125 de 21.5.2010 ) | 49 |

Retificações

*

Retificação da Decisão 2010/282/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na Áustria ( JO L 125 de 21.5.2010 )

( JO L 125 de 21.5.2010 )

43

*

Retificação da Decisão 2010/283/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na Bélgica ( JO L 125 de 21.5.2010 )

( JO L 125 de 21.5.2010 )

43

*

Retificação da Decisão 2010/284/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na República Checa ( JO L 125 de 21.5.2010 )

( JO L 125 de 21.5.2010 )

44

*

Retificação da Decisão 2010/285/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na Alemanha ( JO L 125 de 21.5.2010 )

( JO L 125 de 21.5.2010 )

44

*

Retificação da Decisão 2010/286/UE do Conselho, de 19 janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo em Itália ( JO L 125 de 21.5.2010 )

( JO L 125 de 21.5.2010 )

45

*

Retificação da Decisão 2010/287/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo nos Países Baixos ( JO L 125 de 21.5.2010 )

( JO L 125 de 21.5.2010 )

45

*

Retificação da Decisão 2010/288/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo em Portugal ( JO L 125 de 21.5.2010 )

( JO L 125 de 21.5.2010 )

46

*

Retificação da Decisão 2010/289/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na Eslovénia ( JO L 125 de 21.5.2010 )

( JO L 125 de 21.5.2010 )

47

*

Retificação da Decisão 2010/290/UE do Conselho, de 19 janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na Eslováquia ( JO L 125 de 21.5.2010 )

( JO L 125 de 21.5.2010 )

48

*

Retificação da Decisão 2010/291/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, que estabelece se a Grécia tomou medidas eficazes em resposta à recomendação do Conselho de 27 de abril de 2009( JO L 125 de 21.5.2010 )

( JO L 125 de 21.5.2010 )

49

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 9.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/1 |
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9.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/1

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Informação relativa à entrada em vigor, entre a União Europeia e a República da Islândia, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen

O acordo acima referido (1) foi assinado em Bruxelas em 22 de setembro de 2011. Atendendo a que em 24 de março de 2014 ficaram concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor deste Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o mesmo entrará em vigor, no que se refere à República da Islândia, em 1 de maio de 2014, em conformidade com o artigo 7.o do referido Acordo.

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(1)  JO L 103 de 13.4.2012, p. 4.

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| 9.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/2 |
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9.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/2

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DECISÃO DO CONSELHO

de 11 de fevereiro de 2014

respeitante à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

(2014/194/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 74.o e o artigo 78.o, n.os 1 e 2, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 5,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 439/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) prevê que o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo está aberto à participação da Islândia, do Listenstaine, da Noruega e da Suíça, na qualidade de observadores. Além disso, o referido regulamento prevê que devem ser acordadas modalidades que especifiquem nomeadamente a natureza, o âmbito e as formas da participação desses países nos trabalhos do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo. |
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(1)

O Regulamento (UE) n.o 439/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) prevê que o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo está aberto à participação da Islândia, do Listenstaine, da Noruega e da Suíça, na qualidade de observadores. Além disso, o referido regulamento prevê que devem ser acordadas modalidades que especifiquem nomeadamente a natureza, o âmbito e as formas da participação desses países nos trabalhos do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo.

| (2) | Em 27 de janeiro de 2012, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações entre a União Europeia e a República da Islândia relativamente a um acordo sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo («Acordo»). Essas negociações foram concluídas com êxito, tendo o Acordo sido rubricado em 28 de junho de 2013. |
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(2)

Em 27 de janeiro de 2012, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações entre a União Europeia e a República da Islândia relativamente a um acordo sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo («Acordo»). Essas negociações foram concluídas com êxito, tendo o Acordo sido rubricado em 28 de junho de 2013.

| (3) | O Acordo deverá ser assinado. |
| --- | --- |

(3)

O Acordo deverá ser assinado.

| (4) | Tal como especificado no considerando 21 do Regulamento (UE) n.o 439/2010, o Reino Unido e a Irlanda participam nesse regulamento e estão a ele vinculados. Deverão, portanto, dar execução ao artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 439/2010, participando na presente decisão. O Reino Unido e a Irlanda participam, pois, na presente decisão. |
| --- | --- |

(4)

Tal como especificado no considerando 21 do Regulamento (UE) n.o 439/2010, o Reino Unido e a Irlanda participam nesse regulamento e estão a ele vinculados. Deverão, portanto, dar execução ao artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 439/2010, participando na presente decisão. O Reino Unido e a Irlanda participam, pois, na presente decisão.

| (5) | Tal como especificado no considerando 22 do Regulamento (UE) n.o 439/2010, a Dinamarca não participa nesse regulamento e não está a ele vinculada. A Dinamarca não participa, pois, na presente decisão, |
| --- | --- |

(5)

Tal como especificado no considerando 22 do Regulamento (UE) n.o 439/2010, a Dinamarca não participa nesse regulamento e não está a ele vinculada. A Dinamarca não participa, pois, na presente decisão,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É autorizada a assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, sob reserva da celebração do referido Acordo (2).

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo em nome da União.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 11 de fevereiro de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

E. VENIZELOS

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(1)  Regulamento (UE) n.o 439/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (JO L 132 de 29.5.2010, p. 11).

1

o

(2)  O texto do Acordo será publicado juntamente com a decisão relativa à sua celebração.

2

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| 9.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/4 |
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9.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/4

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DECISÃO DO CONSELHO

de 17 de fevereiro de 2014

que autoriza os Estados-Membros a assinar, ratificar ou aderir ao Acordo da Cidade do Cabo, de 2012, sobre a aplicação das disposições do Protocolo de Torremolinos de 1993 relativo à Convenção Internacional de Torremolinos de 1977 para a segurança dos navios de pesca

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/195/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 100.o, n.o 2, conjugado com o artigo 218.o, n.o 5, n.o 6, alínea a), subalínea v), e n.o 8, primeiro parágrafo,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | É necessário que a intervenção da União no setor do transporte marítimo tenha por objetivo o reforço da segurança marítima. |
| --- | --- |

(1)

É necessário que a intervenção da União no setor do transporte marítimo tenha por objetivo o reforço da segurança marítima.

| (2) | O Protocolo de Torremolinos relativo à Convenção Internacional de Torremolinos de 1977 para a segurança dos navios de pesca, («Protocolo de Torremolinos»), foi adotado a 2 de abril de 1993. |
| --- | --- |

(2)

O Protocolo de Torremolinos relativo à Convenção Internacional de Torremolinos de 1977 para a segurança dos navios de pesca, («Protocolo de Torremolinos»), foi adotado a 2 de abril de 1993.

| (3) | A Diretiva 97/70/CE do Conselho (1) consagra normas de segurança, baseadas no Protocolo de Torremolinos, para os navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 metros, tendo em conta, na medida do necessário, as circunstâncias regionais e locais. |
| --- | --- |

(3)

A Diretiva 97/70/CE do Conselho (1) consagra normas de segurança, baseadas no Protocolo de Torremolinos, para os navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 metros, tendo em conta, na medida do necessário, as circunstâncias regionais e locais.

| (4) | O Protocolo de Torremolinos não chegou a entrar em vigor, visto que nunca se preencheram os requisitos mínimos para efeitos de ratificação. |
| --- | --- |

(4)

O Protocolo de Torremolinos não chegou a entrar em vigor, visto que nunca se preencheram os requisitos mínimos para efeitos de ratificação.

| (5) | Com o objetivo de estabelecer, de comum acordo e sob os auspícios da Organização Marítima Internacional (OMI), normas de segurança o mais exigentes possível para os navios de pesca, que todos os Estados interessados possam aplicar, foi adotado em 11 de outubro de 2012 o «Acordo da Cidade do Cabo, de 2012, sobre a aplicação das disposições do Protocolo de 1993 relativo à Convenção Internacional de Torremolinos de 1977 para a segurança dos navios de pesca» (o «Acordo»). O Acordo está aberto para assinatura entre11 de fevereiro de 2013 e 10 de fevereiro de 2014, permanecendo depois aberto para adesão. |
| --- | --- |

(5)

Com o objetivo de estabelecer, de comum acordo e sob os auspícios da Organização Marítima Internacional (OMI), normas de segurança o mais exigentes possível para os navios de pesca, que todos os Estados interessados possam aplicar, foi adotado em 11 de outubro de 2012 o «Acordo da Cidade do Cabo, de 2012, sobre a aplicação das disposições do Protocolo de 1993 relativo à Convenção Internacional de Torremolinos de 1977 para a segurança dos navios de pesca» (o «Acordo»). O Acordo está aberto para assinatura entre11 de fevereiro de 2013 e 10 de fevereiro de 2014, permanecendo depois aberto para adesão.

| (6) | As disposições do Acordo são da competência exclusiva da União no que respeita ao regime de segurança dos navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 metros. |
| --- | --- |

(6)

As disposições do Acordo são da competência exclusiva da União no que respeita ao regime de segurança dos navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 metros.

| (7) | A União não pode ser parte no Acordo, uma vez que só os Estados podem nele ser partes. |
| --- | --- |

(7)

A União não pode ser parte no Acordo, uma vez que só os Estados podem nele ser partes.

| (8) | É no interesse da segurança marítima e da concorrência leal que ratifiquem o Acordo, ou a ele adiram, os Estados-Membros que tenham navios de pesca que arvorem o seu pavilhão, abrangidos pelo âmbito de aplicação do Acordo, e que operem nas suas águas interiores ou territoriais, ou desembarquem as capturas nos seus portos, para assegurar a entrada em vigor das disposições do Protocolo de Torremolinos. Acresce que a entrada em vigor do Acordo irá possibilitar a atualização, por proposta à OMI, de um conjunto de disposições do Protocolo de Torremolinos que se tornaram obsoletas na sequência da adoção da Diretiva 97/70/CE. |
| --- | --- |

(8)

É no interesse da segurança marítima e da concorrência leal que ratifiquem o Acordo, ou a ele adiram, os Estados-Membros que tenham navios de pesca que arvorem o seu pavilhão, abrangidos pelo âmbito de aplicação do Acordo, e que operem nas suas águas interiores ou territoriais, ou desembarquem as capturas nos seus portos, para assegurar a entrada em vigor das disposições do Protocolo de Torremolinos. Acresce que a entrada em vigor do Acordo irá possibilitar a atualização, por proposta à OMI, de um conjunto de disposições do Protocolo de Torremolinos que se tornaram obsoletas na sequência da adoção da Diretiva 97/70/CE.

| (9) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, do Tratado, o Conselho deverá autorizar os Estados-Membros que tenham navios de pesca que arvorem seu pavilhão, abrangidos pelo âmbito de aplicação do Acordo, e que operem nas suas águas interiores ou territoriais, ou desembarquem as capturas nos seus portos, a assinar, ratificar ou aderir ao Acordo, no interesse da União. Contudo, a fim de salvaguardar os níveis de segurança atuais, estabelecidos pela Diretiva 97/70/CE do Conselho, os Estados-Membros deverão declarar por escrito, por ocasião da assinatura do Acordo ou do depósito dos seus instrumentos de ratificação ou adesão, que as isenções previstas na regra 1, ponto 6, e na regra 3, ponto 3, do Capítulo 1 do Anexo ao Acordo, no que respeita às vistorias anuais e à zona comum de pesca ou à zona económica exclusiva, respetivamente, não serão aplicadas. Além disso, da declaração deverá constar que os navios de pesca de países terceiros, de comprimento igual ou superior a 24 metros e que operem nas águas territoriais ou interiores dos Estados-Membros, ou que desembarquem as respetivas capturas nos seus portos, ficarão submetidos às normas de segurança estabelecidas na Diretiva 97/70/CE. A declaração deverá também especificar que as isenções previstas na regra 3, ponto 3, do Capítulo 1 do Anexo ao Acordo não serão aceites para tais navios de pesca de países terceiros, |
| --- | --- |

(9)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, do Tratado, o Conselho deverá autorizar os Estados-Membros que tenham navios de pesca que arvorem seu pavilhão, abrangidos pelo âmbito de aplicação do Acordo, e que operem nas suas águas interiores ou territoriais, ou desembarquem as capturas nos seus portos, a assinar, ratificar ou aderir ao Acordo, no interesse da União. Contudo, a fim de salvaguardar os níveis de segurança atuais, estabelecidos pela Diretiva 97/70/CE do Conselho, os Estados-Membros deverão declarar por escrito, por ocasião da assinatura do Acordo ou do depósito dos seus instrumentos de ratificação ou adesão, que as isenções previstas na regra 1, ponto 6, e na regra 3, ponto 3, do Capítulo 1 do Anexo ao Acordo, no que respeita às vistorias anuais e à zona comum de pesca ou à zona económica exclusiva, respetivamente, não serão aplicadas. Além disso, da declaração deverá constar que os navios de pesca de países terceiros, de comprimento igual ou superior a 24 metros e que operem nas águas territoriais ou interiores dos Estados-Membros, ou que desembarquem as respetivas capturas nos seus portos, ficarão submetidos às normas de segurança estabelecidas na Diretiva 97/70/CE. A declaração deverá também especificar que as isenções previstas na regra 3, ponto 3, do Capítulo 1 do Anexo ao Acordo não serão aceites para tais navios de pesca de países terceiros,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros são autorizados a assinar, a assinar e ratificar ou a aderir, consoante apropriado, ao Acordo da Cidade do Cabo, de 2012, sobre a aplicação das disposições do Protocolo de Torremolinos de 1993 relativo à Convenção Internacional de Torremolinos de 1977 para a segurança dos navios de pesca.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros devem fazer as diligências necessárias para depositar os seus instrumentos de ratificação, ou de adesão ao Acordo, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional num prazo razoável e, se possível, dois anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão.

Ao assinarem, ratificarem ou aderirem ao Acordo, os Estados-Membros devem igualmente depositar a declaração que figura no Anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

A. TSAFTARIS

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(1)  Diretiva 97/70/CE do Conselho de 11 de dezembro de 1997 que estabelece um regime de segurança harmonizado para os navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 metros (JO L 34 de 9.2.1998, p. 1).

1

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ANEXO

DECLARAÇÃO A DEPOSITAR PELOS ESTADOS-MEMBROS POR OCASIÃO DA ASSINATURA OU RATIFICAÇÃO DO ACORDO DA CIDADE DO CABO, DE 2012, SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO PROTOCOLO DE 1993 RELATIVO À CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE TORREMOLINOS DE 1977 PARA A SEGURANÇA DOS NAVIOS DE PESCA, OU DA ADESÃO A ESTE ACORDO

No quadro de normas de âmbito regional, autorizadas pelo artigo 3.o, n.o 5, do Protocolo de Torremolinos, [designação do Estado-Membro] está vinculado à legislação da União Europeia pertinente, nomeadamente a Diretiva 97/70/CE do Conselho, de 11 de dezembro de 1997, que estabelece um regime de segurança harmonizado para os navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 metros (1). Por conseguinte, [designação do Estado-Membro] aplicará as disposições do Protocolo de Torremolinos no que respeita a normas de segurança aos navios de pesca de países terceiros, de comprimento igual ou superior a 24 metros, que operem nas suas águas interiores ou territoriais ou desembarquem as respetivas capturas em portos seus, sob reserva das condições estabelecidas pela referida diretiva.

Ao abrigo dessas normas regionais, as isenções previstas na regra 1, ponto 6, do Capítulo I do Anexo ao Acordo da Cidade do Cabo no que respeita às vistorias anuais, e na regra 3, ponto 3, do Capítulo I do respetivo Anexo no que respeita à zona comum de pesca ou à zona económica exclusiva, não se aplicam aos navios de pesca do Estado-Membro depositante ou aos navios de pesca de países terceiros, de comprimento igual ou superior a 24 metros que operem na zona comum de pesca ou na zona económica exclusiva do Estado-Membro depositante, ou que desembarquem as respetivas capturas nos seus portos. Não são aceites isenções concedidas nos termos da regra 3, ponto 3, do Capítulo I relativamente a uma zona comum de pesca ou uma zona económica exclusiva, aos navios de pesca abrangidos pela regra 1 do Capítulo I do Anexo ao Acordo da Cidade do Cabo.

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(1)  JO L 34 de 9.2.1998, p. 1.

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REGULAMENTOS

| 9.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/7 |
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9.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/7

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 354/2014 DA COMISSÃO

de 8 de abril de 2014

que altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 3, o artigo 14.o, n.o 2, e o artigo 16.o, n.os 1 e 3, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | O título III, capítulo 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 estabelece regras gerais aplicáveis à produção agrícola. O Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão (2) estabelece as normas de execução dessas regras. |
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(1)

O título III, capítulo 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 estabelece regras gerais aplicáveis à produção agrícola. O Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão (2) estabelece as normas de execução dessas regras.

| (2) | O artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007 autoriza insumos como fertilizantes, corretivos dos solos e produtos fitofarmacêuticos em determinadas condições, desde que a utilização dos mesmos na produção biológica tenha sido autorizada. Nos termos do artigo 16.o, n.o 3, do mesmo regulamento, alguns Estados-Membros apresentaram aos outros Estados-Membros e à Comissão dossiers com vista à inclusão de determinados produtos nos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Esses dossiers foram examinados pelo grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica («EGTOP»). |
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(2)

O artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007 autoriza insumos como fertilizantes, corretivos dos solos e produtos fitofarmacêuticos em determinadas condições, desde que a utilização dos mesmos na produção biológica tenha sido autorizada. Nos termos do artigo 16.o, n.o 3, do mesmo regulamento, alguns Estados-Membros apresentaram aos outros Estados-Membros e à Comissão dossiers com vista à inclusão de determinados produtos nos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Esses dossiers foram examinados pelo grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica («EGTOP»).

| (3) | No que respeita aos fertilizantes e aos corretivos dos solos, o EGTOP concluiu que as substâncias designadas por «digerido proveniente da produção de biogás», «proteínas hidrolisadas provenientes de subprodutos animais», «leonardite», «quitina» e «sapropel» cumprem os objetivos e princípios da produção biológica e recomendou que as mesmas fossem incluídas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 889/2008 para utilização em determinadas condições específicas (3). |
| --- | --- |

(3)

No que respeita aos fertilizantes e aos corretivos dos solos, o EGTOP concluiu que as substâncias designadas por «digerido proveniente da produção de biogás», «proteínas hidrolisadas provenientes de subprodutos animais», «leonardite», «quitina» e «sapropel» cumprem os objetivos e princípios da produção biológica e recomendou que as mesmas fossem incluídas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 889/2008 para utilização em determinadas condições específicas (3).

| (4) | Com base nas recomendações do EGTOP, o limite «0» para o crómio (VI) relativo a determinadas substâncias constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve ser substituído por «indetetável». |
| --- | --- |

(4)

Com base nas recomendações do EGTOP, o limite «0» para o crómio (VI) relativo a determinadas substâncias constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve ser substituído por «indetetável».

| (5) | No que respeita a produtos fitofarmacêuticos, conclui-se nas recomendações do EGTOP (4) que as substâncias «gordura de ovino», «laminarina» e «silicato de alumínio (caulino)» cumprem os objetivos e princípios da produção biológica. Por conseguinte, estas substâncias devem ser incluídas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008 para utilização em determinadas condições específicas. |
| --- | --- |

(5)

No que respeita a produtos fitofarmacêuticos, conclui-se nas recomendações do EGTOP (4) que as substâncias «gordura de ovino», «laminarina» e «silicato de alumínio (caulino)» cumprem os objetivos e princípios da produção biológica. Por conseguinte, estas substâncias devem ser incluídas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008 para utilização em determinadas condições específicas.

| (6) | No que respeita à legislação horizontal relativa aos produtos fitofarmacêuticos, o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) estabeleceu uma lista da União que inclui as substâncias ativas anteriormente incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (6) e as substâncias ativas aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). Impõe-se adaptar a essa lista as partes pertinentes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Concretamente, há que suprimir desse anexo as substâncias «gelatina», «rotenona extraída de Derris spp., Lonchocarpus spp. e Terphrosia spp.», «fosfato diamónico», «octanoato de cobre», «alúmen de potássio (sulfato de alumínio) (calinite)», «óleos minerais» e «permanganato de potássio». |
| --- | --- |

(6)

No que respeita à legislação horizontal relativa aos produtos fitofarmacêuticos, o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) estabeleceu uma lista da União que inclui as substâncias ativas anteriormente incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (6) e as substâncias ativas aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). Impõe-se adaptar a essa lista as partes pertinentes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Concretamente, há que suprimir desse anexo as substâncias «gelatina», «rotenona extraída de Derris spp., Lonchocarpus spp. e Terphrosia spp.», «fosfato diamónico», «octanoato de cobre», «alúmen de potássio (sulfato de alumínio) (calinite)», «óleos minerais» e «permanganato de potássio».

| (7) | No que respeita às substâncias ativas «lecitina», «quássia extraída de Quassia amara» e «hidróxido de cálcio», que já foram objeto de pedido de aprovação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, justifica-se mantê-las excecionalmente, nesta fase, na lista do anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008, até a sua avaliação estar concluída. Em função das conclusões dessa avaliação, a Comissão agirá conforme se justificar no que respeita à manutenção das três substâncias em causa na lista do anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008. |
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(7)

No que respeita às substâncias ativas «lecitina», «quássia extraída de Quassia amara» e «hidróxido de cálcio», que já foram objeto de pedido de aprovação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, justifica-se mantê-las excecionalmente, nesta fase, na lista do anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008, até a sua avaliação estar concluída. Em função das conclusões dessa avaliação, a Comissão agirá conforme se justificar no que respeita à manutenção das três substâncias em causa na lista do anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008.

| (8) | Torna-se igualmente necessário adaptar, à luz da referida legislação horizontal, a designação, a descrição, os requisitos de composição e as condições de utilização de determinadas substâncias e microrganismos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008, designadamente no que respeita aos óleos vegetais, microrganismos utilizados na luta biológica contra as pragas e doenças, feromonas, cobre, etileno, óleo parafínico e bicarbonato de potássio. |
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(8)

Torna-se igualmente necessário adaptar, à luz da referida legislação horizontal, a designação, a descrição, os requisitos de composição e as condições de utilização de determinadas substâncias e microrganismos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008, designadamente no que respeita aos óleos vegetais, microrganismos utilizados na luta biológica contra as pragas e doenças, feromonas, cobre, etileno, óleo parafínico e bicarbonato de potássio.

| (9) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 505/2012 da Comissão (8) alterou o artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 889/2008 de modo a atualizar as referências aos anexos V e VI deste último, substituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 505/2012. Na nova redação do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 889/2008, foi erradamente omitido «produtos homeopáticos». Uma vez que tais produtos figuravam nessa disposição antes da alteração efetuada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 505/2012, é necessário reinseri-los. |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 505/2012 da Comissão (8) alterou o artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 889/2008 de modo a atualizar as referências aos anexos V e VI deste último, substituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 505/2012. Na nova redação do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 889/2008, foi erradamente omitido «produtos homeopáticos». Uma vez que tais produtos figuravam nessa disposição antes da alteração efetuada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 505/2012, é necessário reinseri-los.

| (10) | As antigas entradas «fosfato monocálcico desfluorado» e «fosfato bicálcico desfluorado» do anexo V do Regulamento (CE) n.o 889/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 505/2012 da Comissão, foram erradamente substituídas pela descrição genérica «fosfato desfluorado», pois esta última designação não equivale aos dois primeiros produtos. O fosfato monocálcico desfluorado e o fosfato bicálcico desfluorado devem, portanto, ser reinseridos no anexo V do Regulamento (CE) n.o 889/2008, suprimindo-se desse anexo o fosfato desfluorado. |
| --- | --- |

(10)

As antigas entradas «fosfato monocálcico desfluorado» e «fosfato bicálcico desfluorado» do anexo V do Regulamento (CE) n.o 889/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 505/2012 da Comissão, foram erradamente substituídas pela descrição genérica «fosfato desfluorado», pois esta última designação não equivale aos dois primeiros produtos. O fosfato monocálcico desfluorado e o fosfato bicálcico desfluorado devem, portanto, ser reinseridos no anexo V do Regulamento (CE) n.o 889/2008, suprimindo-se desse anexo o fosfato desfluorado.

| (11) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 651/2013 da Comissão (9) suprimiu a pretérita autorização da clinoptilolite do Regulamento (CE) n.o 1810/2005 (10), alargou a utilização da mesma como aditivo na alimentação animal a todas as espécies animais e mudou o código da substância para 1g568. A fim de que a clinoptilolite possa continuar a ser utilizada na produção biológica, é, portanto, necessário adaptar o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 889/2008 em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 651/2013. |
| --- | --- |

(11)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 651/2013 da Comissão (9) suprimiu a pretérita autorização da clinoptilolite do Regulamento (CE) n.o 1810/2005 (10), alargou a utilização da mesma como aditivo na alimentação animal a todas as espécies animais e mudou o código da substância para 1g568. A fim de que a clinoptilolite possa continuar a ser utilizada na produção biológica, é, portanto, necessário adaptar o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 889/2008 em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 651/2013.

| (12) | O Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve, portanto, ser alterado e corrigido em conformidade. |
| --- | --- |

(12)

O Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve, portanto, ser alterado e corrigido em conformidade.

| (13) | Numa perspetiva de segurança jurídica, as correções do artigo 24.o, n.o 2, e do anexo V do Regulamento (CE) n.o 889/2008 devem aplicar-se com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 505/2012. |
| --- | --- |

(13)

Numa perspetiva de segurança jurídica, as correções do artigo 24.o, n.o 2, e do anexo V do Regulamento (CE) n.o 889/2008 devem aplicar-se com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 505/2012.

| (14) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da produção biológica, |
| --- | --- |

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da produção biológica,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento (CE) n.o 889/2008

Os anexos I, II e VI do Regulamento (CE) n.o 889/2008 são alterados em conformidade com o anexo, pontos 1, 2 e 4, do presente regulamento.

Artigo 2.o

Correções do Regulamento (CE) n.o 889/2008

O Regulamento (CE) n.o 889/2008 é corrigido do seguinte modo:

| 1) | No artigo 24.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
  «2.   Os produtos fitoterapêuticos e os produtos homeopáticos, os oligoelementos e os produtos enumerados no anexo V, ponto 1, e no anexo VI, ponto 3, são preferidos aos tratamentos veterinários alopáticos de síntese química e aos antibióticos, desde que os seus efeitos terapêuticos sejam eficazes para a espécie animal e para o problema a que o tratamento se destina.». |
| --- | --- |

1)

No artigo 24.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   Os produtos fitoterapêuticos e os produtos homeopáticos, os oligoelementos e os produtos enumerados no anexo V, ponto 1, e no anexo VI, ponto 3, são preferidos aos tratamentos veterinários alopáticos de síntese química e aos antibióticos, desde que os seus efeitos terapêuticos sejam eficazes para a espécie animal e para o problema a que o tratamento se destina.».

| 2) | O anexo V é alterado em conformidade com o ponto 3 do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

2)

O anexo V é alterado em conformidade com o ponto 3 do anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 2.o é, porém, aplicável com efeitos a partir de 16 de junho de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

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(1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1).

2

o

o

(3)  Relatório final:

3

http://ec.europa.eu/agriculture/organic/files/eu-policy/expert-recommendations/expert_group/final_report_on_fertilizers_to_be_published_en.pdf

(4)  Relatório final:

4

http://ec.europa.eu/agriculture/organic/files/eu-policy/expert-recommendations/expert_group/final_report_on_plant_protection_products.pdf

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

5

o

o

(6)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

6

(7)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

7

o

(8)  Regulamento de Execução (UE) n.o 505/2012 da Comissão, de 14 de junho de 2012, que altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 154 de 15.6.2012, p. 12).

8

o

o

o

(9)  Regulamento de Execução (UE) n.o 651/2013 da Comissão, de 9 de julho de 2013, relativo à autorização de clinoptilolite de origem sedimentar como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 1810/2005 (JO L 189 de 10.7.2013, p. 1).

9

o

o

(10)  Regulamento (CE) n.o 1810/2005 da Comissão, de 4 de novembro de 2005, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um aditivo em alimentos para animais, à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais e à autorização provisória de novas utilizações de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais (JO L 291 de 5.11.2005, p. 5).

10

o

---

ANEXO

Os anexos I, II, V e VI do Regulamento (CE) n.o 889/2008 são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo I é alterado do seguinte modo:






  a) | A linha relativa a «Resíduos domésticos compostados ou fermentados» é substituída pelo seguinte:







  «B | Misturas de resíduos domésticos compostadas ou fermentadas | Produto obtido a partir de resíduos domésticos separados na origem, submetidos a compostagem ou a fermentação anaeróbia para produção de biogás
  Resíduos domésticos exclusivamente vegetais ou animais
  Unicamente os produzidos num sistema de recolha fechado e controlado, aceite pelo Estado-Membro
  Concentrações máximas, em mg/kg de matéria seca:
  cádmio: 0,7; cobre: 70; níquel: 25; chumbo: 45; zinco: 200; mercúrio: 0,4; crómio (total): 70; crómio (VI): indetetável»; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1)

O anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

A linha relativa a «Resíduos domésticos compostados ou fermentados» é substituída pelo seguinte:

«B

Misturas de resíduos domésticos compostadas ou fermentadas

Produto obtido a partir de resíduos domésticos separados na origem, submetidos a compostagem ou a fermentação anaeróbia para produção de biogás

Resíduos domésticos exclusivamente vegetais ou animais

Unicamente os produzidos num sistema de recolha fechado e controlado, aceite pelo Estado-Membro

Concentrações máximas, em mg/kg de matéria seca:

cádmio: 0,7; cobre: 70; níquel: 25; chumbo: 45; zinco: 200; mercúrio: 0,4; crómio (total): 70; crómio (VI): indetetável»;

| b) | A seguir à linha «Produto da compostagem ou fermentação de misturas de matérias vegetais», insere-se a seguinte linha:







  «B | Digerido proveniente da produção de biogás obtido por codigestão de subprodutos de origem animal com matérias de origem vegetal ou animal constantes do presente anexo | São proibidos os subprodutos animais (incluindo de animais selvagens) da categoria 3 e conteúdo do aparelho digestivo da categoria 2 (categorias 2 e 3 definidas no Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho) (1) provenientes de explorações pecuárias «sem terra»
  Os processos utilizados devem respeitar o Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (2)

  Excluída a aplicação nas partes comestíveis das plantas |
| --- | --- | --- | --- |

b)

A seguir à linha «Produto da compostagem ou fermentação de misturas de matérias vegetais», insere-se a seguinte linha:

«B

Digerido proveniente da produção de biogás obtido por codigestão de subprodutos de origem animal com matérias de origem vegetal ou animal constantes do presente anexo

São proibidos os subprodutos animais (incluindo de animais selvagens) da categoria 3 e conteúdo do aparelho digestivo da categoria 2 (categorias 2 e 3 definidas no Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho) (1) provenientes de explorações pecuárias «sem terra»

Os processos utilizados devem respeitar o Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (2)

Excluída a aplicação nas partes comestíveis das plantas

| c) | A linha relativa a «Produtos ou subprodutos de origem animal a seguir mencionados» é substituída pelo seguinte:







  «B | Produtos ou subprodutos de origem animal a seguir mencionados: | Farinha de sangue |
| --- | --- | --- | --- |

c)

A linha relativa a «Produtos ou subprodutos de origem animal a seguir mencionados» é substituída pelo seguinte:

«B

Produtos ou subprodutos de origem animal a seguir mencionados:

Farinha de sangue

| | Farinhas de cascos |
| --- | --- |

Farinhas de cascos

| | Farinha de chifres |
| --- | --- |

Farinha de chifres

| | Farinha de ossos ou farinha de ossos desgelatinizados |
| --- | --- |

Farinha de ossos ou farinha de ossos desgelatinizados

| | Farinha de peixe |
| --- | --- |

Farinha de peixe

| | Farinha de carne |
| --- | --- |

Farinha de carne

| | Farinha de penas, de pelos ou de aparas de peles (chiquettes) |
| --- | --- |

Farinha de penas, de pelos ou de aparas de peles (chiquettes)

| | Lã |
| --- | --- |

Lã

| | Pele com pelo (1) |
| --- | --- |

Pele com pelo (1)

| | Pelo |
| --- | --- |

Pelo

| | Produtos lácteos |
| --- | --- |

Produtos lácteos

| | Proteínas hidrolisadas (2) |
| --- | --- |

Proteínas hidrolisadas (2)

| (1) | Concentração máxima, em mg/kg de matéria seca, de crómio (VI): indetetável |
| --- | --- |

(1)

Concentração máxima, em mg/kg de matéria seca, de crómio (VI): indetetável

| (2) | Excluída a aplicação nas partes comestíveis das plantas»; |
| --- | --- |

(2)

Excluída a aplicação nas partes comestíveis das plantas»;

| d) | São aditadas as seguintes linhas:







  «B | Leonardite (sedimento orgânico bruto rico em ácidos húmicos) | Unicamente se subproduto de atividades mineiras |
| --- | --- | --- | --- |
| B | Quitina (polissacarídeo obtido de cascas de crustáceos) | Unicamente se proveniente de pesca sustentável, na aceção do artigo 3.o, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (3), ou de aquicultura biológica |
| B | Sedimentos ricos em matéria orgânica provenientes de massas de água doce, formados na ausência de oxigénio (por exemplo sapropel) | Unicamente sedimentos orgânicos que constituam subprodutos da gestão de massas de água doce ou extraídos de zonas anteriormente cobertas por água doce
  Se for caso de extração, esta deve minimizar o impacto no sistema aquático
  Unicamente sedimentos provenientes de origens não contaminadas por pesticidas, poluentes orgânicos persistentes ou produtos petrolíferos
  Concentrações máximas, em mg/kg de matéria seca:
  cádmio: 0,7; cobre: 70; níquel: 25; chumbo: 45; zinco: 200; mercúrio: 0,4; crómio (total): 70; crómio (VI): indetetável 20 de dezembro de 2002 |

d)

São aditadas as seguintes linhas:

«B

Leonardite (sedimento orgânico bruto rico em ácidos húmicos)

Unicamente se subproduto de atividades mineiras

B

Quitina (polissacarídeo obtido de cascas de crustáceos)

Unicamente se proveniente de pesca sustentável, na aceção do artigo 3.o, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (3), ou de aquicultura biológica

B

Sedimentos ricos em matéria orgânica provenientes de massas de água doce, formados na ausência de oxigénio (por exemplo sapropel)

Unicamente sedimentos orgânicos que constituam subprodutos da gestão de massas de água doce ou extraídos de zonas anteriormente cobertas por água doce

Se for caso de extração, esta deve minimizar o impacto no sistema aquático

Unicamente sedimentos provenientes de origens não contaminadas por pesticidas, poluentes orgânicos persistentes ou produtos petrolíferos

Concentrações máximas, em mg/kg de matéria seca:

cádmio: 0,7; cobre: 70; níquel: 25; chumbo: 45; zinco: 200; mercúrio: 0,4; crómio (total): 70; crómio (VI): indetetável 20 de dezembro de 2002

| 2) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | Os pontos 1 e 2 são substituídos pelo seguinte:
  «1.   Substâncias de origem vegetal ou animal








  Autorização | Designação | Descrição, requisitos de composição e condições de utilização |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A | Azadiractina extraída da Azadirachta indica (nim) | Inseticida |
| A | Cera de abelhas | Proteção de feridas resultantes de podas e enxertias |
| B | Proteínas hidrolisadas, com exclusão da gelatina | Atrativo, apenas em aplicações autorizadas em combinação com outros produtos adequados da presente lista |
| A | Lecitina | Fungicida |
| B | Óleos vegetais | Inseticida, acaricida, fungicida, bactericida e inibidor do abrolhamento
  Produtos especificados no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4) |
| A | Piretrinas extraídas de Chrysanthemum cinerariaefolium | Inseticida |
| A | Quássia extraída de Quassia amara | Inseticida, repulsivo |

2)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

Os pontos 1 e 2 são substituídos pelo seguinte:

«1.   Substâncias de origem vegetal ou animal

Autorização

Designação

Descrição, requisitos de composição e condições de utilização

A

Azadiractina extraída da Azadirachta indica (nim)

Inseticida

A

Cera de abelhas

Proteção de feridas resultantes de podas e enxertias

B

Proteínas hidrolisadas, com exclusão da gelatina

Atrativo, apenas em aplicações autorizadas em combinação com outros produtos adequados da presente lista

A

Lecitina

Fungicida

B

Óleos vegetais

Inseticida, acaricida, fungicida, bactericida e inibidor do abrolhamento

Produtos especificados no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4)

A

Piretrinas extraídas de Chrysanthemum cinerariaefolium

Inseticida

A

Quássia extraída de Quassia amara

Inseticida, repulsivo

2.   Microrganismos utilizados na luta biológica contra as pragas e doenças

| Autorização | Designação | Descrição, requisitos de composição e condições de utilização |
| --- | --- | --- |
| A | Microrganismos | Produtos especificados no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, não provenientes de organismos geneticamente modificados»; |

Autorização

Designação

Descrição, requisitos de composição e condições de utilização

A

Microrganismos

Produtos especificados no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, não provenientes de organismos geneticamente modificados»;

| b) | O ponto 4 é substituído pelo seguinte:
  «4.   Substâncias que só podem ser utilizadas em armadilhas e/ou distribuidores








  Autorização | Designação | Descrição, requisitos de composição e condições de utilização |
| --- | --- | --- | --- |
| A | Feromonas | Atrativo, desregulador do comportamento sexual; apenas em armadilhas e distribuidores
  Produtos especificados no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (números 255, 258 e 259) |
| A | Piretróides (apenas a deltametrina e a lambda-cialotrina) | Inseticida; apenas em armadilhas com atrativos específicos; apenas contra Batrocera oleae e Ceratitis capitata Wied.»; |

b)

O ponto 4 é substituído pelo seguinte:

«4.   Substâncias que só podem ser utilizadas em armadilhas e/ou distribuidores

Autorização

Designação

Descrição, requisitos de composição e condições de utilização

A

Feromonas

Atrativo, desregulador do comportamento sexual; apenas em armadilhas e distribuidores

Produtos especificados no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (números 255, 258 e 259)

A

Piretróides (apenas a deltametrina e a lambda-cialotrina)

Inseticida; apenas em armadilhas com atrativos específicos; apenas contra Batrocera oleae e Ceratitis capitata Wied.»;

| c) | Os pontos 6 e 7 são substituídos pelo seguinte:
  «6.   Outras substâncias tradicionalmente utilizadas na agricultura biológica








  Autorização | Designação | Descrição, requisitos de composição e condições de utilização |
| --- | --- | --- | --- |
| B | Compostos de cobre: hidróxido de cobre, oxicloreto de cobre, óxido de cobre, calda bordalesa e sulfato de cobre tribásico | Unicamente utilizações bactericidas ou fungicidas que não excedam 6 kg de cobre por hectare por ano
  Para as culturas perenes, os Estados-Membros podem, em derrogação do primeiro parágrafo, prever que o limite de 6 kg relativo ao cobre possa ser excedido num determinado ano, desde que a quantidade média efetivamente utilizada durante um período de 5 anos constituído por esse mesmo ano e os quatro anos precedentes não exceda 6 kg
  Devem tomar-se medidas de redução dos riscos (por exemplo zonas-tampão), para proteger a água e os organismos não visados
  Produtos especificados no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (número 277) |
| A | Etileno | Maturação de bananas, quivis e diospiros; maturação de citrinos apenas como parte de uma estratégia para a prevenção dos danos causados pela mosca da fruta em citrinos; indução floral no ananás; inibição do abrolhamento em batatas e cebolas
  Utilização como regulador do crescimento de plantas, mas unicamente em interiores, sendo as autorizações limitadas a utilizadores profissionais |
| A | Sais potássicos de ácidos gordos (sabão mole) | Inseticida |
| A | Calda sulfocálcica (polissulfureto de cálcio) | Fungicida |
| A | Óleo parafínico | Inseticida, acaricida
  Produtos especificados no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (números 294 e 295) |
| A | Areia quartzítica | Repulsivo |
| A | Enxofre | Fungicida, acaricida |
| B | Repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/gordura de ovino | Repulsivo
  Unicamente nas partes não comestíveis da planta e se os ovinos e caprinos não se alimentarem de nenhuma parte da planta
  Produtos especificados no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (número 249) |

c)

Os pontos 6 e 7 são substituídos pelo seguinte:

«6.   Outras substâncias tradicionalmente utilizadas na agricultura biológica

Autorização

Designação

Descrição, requisitos de composição e condições de utilização

B

Compostos de cobre: hidróxido de cobre, oxicloreto de cobre, óxido de cobre, calda bordalesa e sulfato de cobre tribásico

Unicamente utilizações bactericidas ou fungicidas que não excedam 6 kg de cobre por hectare por ano

Para as culturas perenes, os Estados-Membros podem, em derrogação do primeiro parágrafo, prever que o limite de 6 kg relativo ao cobre possa ser excedido num determinado ano, desde que a quantidade média efetivamente utilizada durante um período de 5 anos constituído por esse mesmo ano e os quatro anos precedentes não exceda 6 kg

Devem tomar-se medidas de redução dos riscos (por exemplo zonas-tampão), para proteger a água e os organismos não visados

Produtos especificados no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (número 277)

A

Etileno

Maturação de bananas, quivis e diospiros; maturação de citrinos apenas como parte de uma estratégia para a prevenção dos danos causados pela mosca da fruta em citrinos; indução floral no ananás; inibição do abrolhamento em batatas e cebolas

Utilização como regulador do crescimento de plantas, mas unicamente em interiores, sendo as autorizações limitadas a utilizadores profissionais

A

Sais potássicos de ácidos gordos (sabão mole)

Inseticida

A

Calda sulfocálcica (polissulfureto de cálcio)

Fungicida

A

Óleo parafínico

Inseticida, acaricida

Produtos especificados no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (números 294 e 295)

A

Areia quartzítica

Repulsivo

A

Enxofre

Fungicida, acaricida

B

Repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/gordura de ovino

Repulsivo

Unicamente nas partes não comestíveis da planta e se os ovinos e caprinos não se alimentarem de nenhuma parte da planta

Produtos especificados no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (número 249)

7.   Outras substâncias

| Autorização | Designação | Descrição, requisitos de composição e condições de utilização |
| --- | --- | --- |
| B | Silicato de alumínio (caulino) | Repulsivo |
| A | Hidróxido de cálcio | Fungicida; apenas em árvores de fruto, incluindo viveiros, para lutar contra a Nectria galligena |
| B | Laminarina | Ativador de mecanismos de autodefesa da planta
  Unicamente proveniente de algas de produção biológica, em observância do artigo 6.o-D, ou colhidas com sustentabilidade, em observância do artigo 6.o-C |
| B | Hidrogenocarbonato de potássio (sinónimo: bicarbonato de potássio) | Fungicida e inseticida». |

Autorização

Designação

Descrição, requisitos de composição e condições de utilização

B

Silicato de alumínio (caulino)

Repulsivo

A

Hidróxido de cálcio

Fungicida; apenas em árvores de fruto, incluindo viveiros, para lutar contra a Nectria galligena

B

Laminarina

Ativador de mecanismos de autodefesa da planta

Unicamente proveniente de algas de produção biológica, em observância do artigo 6.o-D, ou colhidas com sustentabilidade, em observância do artigo 6.o-C

B

Hidrogenocarbonato de potássio (sinónimo: bicarbonato de potássio)

Fungicida e inseticida».

| 3) | No anexo V, o ponto 1 é substituído pelo seguinte:
  «1.   MATÉRIAS PARA A ALIMENTAÇÃO ANIMAL DE ORIGEM MINERAL







  A | Conchas marinhas calcárias | |
| --- | --- | --- | --- |
| A | Maërl | |
| A | Litotâmnio | |
| A | Gluconato de cálcio | |
| A | Carbonato de cálcio | |
| A | Fosfato monocálcico desfluorado | |
| A | Fosfato bicálcico desfluorado | |
| A | Óxido de magnésio (magnésia anidra) | |
| A | Sulfato de magnésio | |
| A | Cloreto de magnésio | |
| A | Carbonato de magnésio | |
| A | Fosfato de cálcio e de magnésio | |
| A | Fosfato de magnésio | |
| A | Fosfato monossódico | |
| A | Fosfato de cálcio e de sódio | |
| A | Cloreto de sódio | |
| A | Bicarbonato de sódio | |
| A | Carbonato de sódio | |
| A | Sulfato de sódio | |
| A | Cloreto de potássio». | |

3)

No anexo V, o ponto 1 é substituído pelo seguinte:

«1.   MATÉRIAS PARA A ALIMENTAÇÃO ANIMAL DE ORIGEM MINERAL

A

Conchas marinhas calcárias

A

Maërl

A

Litotâmnio

A

Gluconato de cálcio

A

Carbonato de cálcio

A

Fosfato monocálcico desfluorado

A

Fosfato bicálcico desfluorado

A

Óxido de magnésio (magnésia anidra)

A

Sulfato de magnésio

A

Cloreto de magnésio

A

Carbonato de magnésio

A

Fosfato de cálcio e de magnésio

A

Fosfato de magnésio

A

Fosfato monossódico

A

Fosfato de cálcio e de sódio

A

Cloreto de sódio

A

Bicarbonato de sódio

A

Carbonato de sódio

A

Sulfato de sódio

A

Cloreto de potássio».

| 4) | No anexo VI, ponto 1, alínea d), «Aglutinantes, antiaglomerantes e coagulantes», a entrada relativa à clinoptilolite é substituída pelo seguinte:









  Autorização | Números de identificação | Substância | Descrição, condições de utilização |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «B | 1 | 1g568 | Clinoptilolite de origem sedimentar (todas as espécies)». | |

4)

No anexo VI, ponto 1, alínea d), «Aglutinantes, antiaglomerantes e coagulantes», a entrada relativa à clinoptilolite é substituída pelo seguinte:

Autorização

Números de identificação

Substância

Descrição, condições de utilização

«B

1

1g568

Clinoptilolite de origem sedimentar (todas as espécies)».

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (JO L 300 de 14.11.2009, p. 1).

(2)  Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1).»;

(3)  Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59).».

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

---

| 9.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/15 |
| --- | --- | --- | --- |

9.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/15

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 355/2014 DA COMISSÃO

de 8 de abril de 2014

que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.o 3, e 38.o, alínea d),

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) contém a lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para executar controlos e emitir certificados em países terceiros para efeitos de equivalência. A lista deve ser alterada em conformidade com as novas informações que a Comissão recebeu dos organismos e autoridades de controlo indicados no mesmo anexo. |
| --- | --- |

(1)

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) contém a lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para executar controlos e emitir certificados em países terceiros para efeitos de equivalência. A lista deve ser alterada em conformidade com as novas informações que a Comissão recebeu dos organismos e autoridades de controlo indicados no mesmo anexo.

| (2) | A Comissão examinou os pedidos de inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 recebidos até 31 de outubro de 2012 e 31 de outubro de 2013. Os organismos e autoridades de controlo relativamente aos quais se tenha concluído, após a análise subsequente de todas as informações recebidas, que cumprem os requisitos pertinentes, devem ser incluídos na lista. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão examinou os pedidos de inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 recebidos até 31 de outubro de 2012 e 31 de outubro de 2013. Os organismos e autoridades de controlo relativamente aos quais se tenha concluído, após a análise subsequente de todas as informações recebidas, que cumprem os requisitos pertinentes, devem ser incluídos na lista.

| (3) | Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, a lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos deve conter todas as informações necessárias sobre cada organismo e autoridade de controlo, de modo a permitir verificar se os produtos colocados no mercado da União foram controlados por um organismo ou autoridade de controlo reconhecidos em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, o «Institut für Marktökologie (IMO)» notificou a Comissão da alteração do seu nome para «IMO Swiss AG», com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013. Esta alteração deve ser incluída no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, a lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos deve conter todas as informações necessárias sobre cada organismo e autoridade de controlo, de modo a permitir verificar se os produtos colocados no mercado da União foram controlados por um organismo ou autoridade de controlo reconhecidos em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, o «Institut für Marktökologie (IMO)» notificou a Comissão da alteração do seu nome para «IMO Swiss AG», com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013. Esta alteração deve ser incluída no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

| (4) | O prazo para apresentação dos relatórios anuais relativos a 2012 pelos organismos e autoridades de controlo, fixado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 586/2013 da Comissão (3), era 30 de abril de 2013. O «Center of Organic Agriculture in Egypt» não enviou o seu relatório anual no prazo fixado. A Comissão concedeu-lhe um prazo suplementar para apresentação do referido relatório, o que, em 4 de novembro de 2013, não havia ainda acontecido. Tendo em conta o que precede, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, o «Center of Organic Agriculture in Egypt» deve ser retirado da lista do anexo IV. |
| --- | --- |

(4)

O prazo para apresentação dos relatórios anuais relativos a 2012 pelos organismos e autoridades de controlo, fixado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 586/2013 da Comissão (3), era 30 de abril de 2013. O «Center of Organic Agriculture in Egypt» não enviou o seu relatório anual no prazo fixado. A Comissão concedeu-lhe um prazo suplementar para apresentação do referido relatório, o que, em 4 de novembro de 2013, não havia ainda acontecido. Tendo em conta o que precede, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, o «Center of Organic Agriculture in Egypt» deve ser retirado da lista do anexo IV.

| (5) | O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 334 de 12.12.2008, p. 25).

2

o

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 586/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros e derroga o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que respeita à data de apresentação do relatório anual (JO L 169 de 21.6.2013, p. 51).

3

o

o

o

o

---

ANEXO

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na entrada relativa a «Abcert AG», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Azerbaijão | AZ-BIO-137 | x | — | — | x | — | — |
| Bielorrússia | BY-BIO-137 | x | — | — | x | — | — |
| Geórgia | GE-BIO-137 | x | — | — | x | — | — |
| Irão | IR-BIO-137 | x | — | — | x | — | — |
| Cazaquistão | KZ-BIO-137 | x | — | — | — | — | — |
| Moldávia | MD-BIO-154 | x | — | — | — | — | — |
| Rússia | RU-BIO-137 | x | x | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-137 | x | — | — | x | — | —» |

1)

Na entrada relativa a «Abcert AG», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Azerbaijão

AZ-BIO-137

x

—

—

x

—

—

Bielorrússia

BY-BIO-137

x

—

—

x

—

—

Geórgia

GE-BIO-137

x

—

—

x

—

—

Irão

IR-BIO-137

x

—

—

x

—

—

Cazaquistão

KZ-BIO-137

x

—

—

—

—

—

Moldávia

MD-BIO-154

x

—

—

—

—

—

Rússia

RU-BIO-137

x

x

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-137

x

—

—

x

—

—»

| 2) | A entrada relativa a «Afrisco Certified Organic, CC» é alterada do seguinte modo:






  a) | O ponto 1 passa a ter a seguinte redação:






  «1. | Endereço: 39A Idol Road, Lynnwood Glen, Pretória 0081, África do Sul»; |
| --- | --- | --- | --- |

2)

A entrada relativa a «Afrisco Certified Organic, CC» é alterada do seguinte modo:

a)

O ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.

Endereço: 39A Idol Road, Lynnwood Glen, Pretória 0081, África do Sul»;

| b) | O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Angola | AO-BIO-155 | x | — | — | — | — | — |
| Botsuana | BW-BIO-155 | x | — | — | — | — | — |
| Lesoto | LS-BIO-155 | x | | — | — | — | — |
| Maláui | MW-BIO-155 | x | | — | — | — | — |
| Moçambique | MZ-BIO-155 | x | — | — | x | — | — |
| Namíbia | NA-BIO-155 | x | — | — | — | — | — |
| África do Sul | ZA-BIO-155 | x | — | — | x | — | — |
| Suazilândia | SZ-BIO-155 | x | | | x | | |
| Zâmbia | ZM-BIO-155 | x | — | — | — | — | —» |
| Zimbabué | ZW-BIO-155 | x | | | | | |

b)

O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Angola

AO-BIO-155

x

—

—

—

—

—

Botsuana

BW-BIO-155

x

—

—

—

—

—

Lesoto

LS-BIO-155

x

—

—

—

—

Maláui

MW-BIO-155

x

—

—

—

—

Moçambique

MZ-BIO-155

x

—

—

x

—

—

Namíbia

NA-BIO-155

x

—

—

—

—

—

África do Sul

ZA-BIO-155

x

—

—

x

—

—

Suazilândia

SZ-BIO-155

x

x

Zâmbia

ZM-BIO-155

x

—

—

—

—

—»

Zimbabué

ZW-BIO-155

x

| 3) | Na entrada relativa a «Agreco R.F. Göderz GmbH», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Azerbaijão | AZ-BIO-151 | x | — | — | x | — | — |
| Camarões | CM-BIO-151 | x | — | — | x | — | — |
| Gana | GH-BIO-151 | x | — | — | x | — | — |
| Moldávia | MD-BIO-151 | x | — | — | x | — | — |
| Marrocos | MA-BIO-151 | x | — | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-151 | x | — | — | x | — | —» |

3)

Na entrada relativa a «Agreco R.F. Göderz GmbH», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Azerbaijão

AZ-BIO-151

x

—

—

x

—

—

Camarões

CM-BIO-151

x

—

—

x

—

—

Gana

GH-BIO-151

x

—

—

x

—

—

Moldávia

MD-BIO-151

x

—

—

x

—

—

Marrocos

MA-BIO-151

x

—

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-151

x

—

—

x

—

—»

| 4) | A entrada relativa a «Australian Certified Organic» é alterada do seguinte modo:






  a) | O ponto 1 passa a ter a seguinte redação:






  «1. | Endereço: PO Box 810 — 18 Eton St, Nundah, QLD 4012, Austrália»; |
| --- | --- | --- | --- |

4)

A entrada relativa a «Australian Certified Organic» é alterada do seguinte modo:

a)

O ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.

Endereço: PO Box 810 — 18 Eton St, Nundah, QLD 4012, Austrália»;

| b) | O ponto 2 passa a ter a seguinte redação:






  «2. | Endereço Internet: http://www.aco.net.au»; |
| --- | --- | --- |

b)

O ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.

Endereço Internet: http://www.aco.net.au»;

| c) | O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Austrália | AU-BIO-107 | — | x | — | x | — | x |
| Birmânia/Mian-mar | MM-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| China | CN-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| Ilhas Cook | CK-BIO-107 | x | — | — | — | — | — |
| Fiji | FJ-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| Ilhas Falkland | FK-BIO-107 | — | x | — | — | — | — |
| Hong Kong | HK-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| Indonésia | ID-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| Coreia do Sul | KR-BIO-107 | — | — | — | x | — | — |
| Madagáscar | MG-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| Malásia | MY-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| Papua-Nova Guiné | PG-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| Singapura | SG-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| Taiwan | TW-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| Tailândia | TH-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| Tonga | TO-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| Vanuatu | VU-BIO-107 | x | — | — | x | — | —» |

c)

O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Austrália

AU-BIO-107

—

x

—

x

—

x

Birmânia/Mian-mar

MM-BIO-107

x

—

—

x

—

—

China

CN-BIO-107

x

—

—

x

—

—

Ilhas Cook

CK-BIO-107

x

—

—

—

—

—

Fiji

FJ-BIO-107

x

—

—

x

—

—

Ilhas Falkland

FK-BIO-107

—

x

—

—

—

—

Hong Kong

HK-BIO-107

x

—

—

x

—

—

Indonésia

ID-BIO-107

x

—

—

x

—

—

Coreia do Sul

KR-BIO-107

—

—

—

x

—

—

Madagáscar

MG-BIO-107

x

—

—

x

—

—

Malásia

MY-BIO-107

x

—

—

x

—

—

Papua-Nova Guiné

PG-BIO-107

x

—

—

x

—

—

Singapura

SG-BIO-107

x

—

—

x

—

—

Taiwan

TW-BIO-107

x

—

—

x

—

—

Tailândia

TH-BIO-107

x

—

—

x

—

—

Tonga

TO-BIO-107

x

—

—

x

—

—

Vanuatu

VU-BIO-107

x

—

—

x

—

—»

| 5) | A entrada relativa a «BCS Öko-Garantie GmbH» é alterada do seguinte modo:






  a) | O ponto 1 passa a ter a seguinte redação:






  «1. | Endereço: Marientorgraben 3-5, 90402 Nuremberga (? Se não, Pretória deve passar a Pretoria), Alemanha»; |
| --- | --- | --- | --- |

5)

A entrada relativa a «BCS Öko-Garantie GmbH» é alterada do seguinte modo:

a)

O ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.

Endereço: Marientorgraben 3-5, 90402 Nuremberga (? Se não, Pretória deve passar a Pretoria), Alemanha»;

| b) | O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Albânia | AL-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Argélia | DZ-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Angola | AO-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Arménia | AM-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Azerbaijão | AZ-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Bielorrússia | BY-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Bolívia | BO-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Botsuana | BW-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Brasil | BR-BIO-141 | x | x | — | x | x | — |
| Birmânia/Mian-mar | MM-BIO-141 | x | — | x | x | — | — |
| Camboja | KH-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Chade | TD-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Chile | CL-BIO-141 | x | x | x | x | — | x |
| China | CN-BIO-141 | x | x | x | x | x | x |
| Colômbia | CO-BIO-141 | x | x | — | x | — | — |
| Costa Rica | CR-BIO-141 | — | — | x | — | — | — |
| Costa do Marfim | CI-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Cuba | CU-BIO-141 | x | x | — | x | — | — |
| República Dominicana | DO-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Equador | EC-BIO-141 | x | x | x | x | x | — |
| Egito | EG-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Salvador | SV-BIO-141 | x | x | — | x | x | — |
| Etiópia | ET-BIO-141 | x | x | — | x | x | — |
| Geórgia | GE-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Gana | GH-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Guatemala | GT-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Haiti | HT-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Honduras | HN-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Hong Kong | HK-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Índia | IN-BIO-141 | — | — | — | x | — | — |
| Indonésia | ID-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Irão | IR-BIO-141 | x | x | — | x | — | — |
| Japão | JP-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Quénia | KE-BIO-141 | — | — | — | x | — | — |
| Kosovo (1) | XK-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Quirguistão | KG-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Laos | LA-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Lesoto | LS-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Antiga República Jugoslava da Macedónia | MK-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Maláui | MW-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Malásia | MY-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| México | MX-BIO-141 | x | x | — | x | x | — |
| Moldávia | MD-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Montenegro | ME-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Moçambique | MZ-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Namíbia | NA-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Nicarágua | NI-BIO-141 | x | x | — | x | x | — |
| Omã | OM-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Panamá | PA-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Paraguai | PY-BIO-141 | x | x | — | x | x | — |
| Peru | PE-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Filipinas | PH-BIO-141 | x | — | x | x | — | — |
| Rússia | RU-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Arábia Saudita | SA-BIO-141 | x | x | — | x | x | — |
| Senegal | SN-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Sérvia | RS-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| África do Sul | ZA-BIO-141 | x | x | — | x | x | — |
| Coreia do Sul | KR-BIO-141 | x | — | x | x | x | — |
| Sri Lanca | LK-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Sudão | SD-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Suazilândia | SZ-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Polinésia Francesa | PF-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Taiwan | TW-BIO-141 | x | — | x | x | — | — |
| Tanzânia | TZ-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Tailândia | TH-BIO-141 | x | — | x | x | x | — |
| Turquia | TR-BIO-141 | x | x | — | x | x | — |
| Uganda | UG-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Emirados Árabes Unidos | AE-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Uruguai | UY-BIO-141 | x | x | — | x | x | — |
| Venezuela | VE-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Vietname | VN-BIO-141 | x | — | x | x | — | — |

b)

O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Albânia

AL-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Argélia

DZ-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Angola

AO-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Arménia

AM-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Azerbaijão

AZ-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Bielorrússia

BY-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Bolívia

BO-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Botsuana

BW-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Brasil

BR-BIO-141

x

x

—

x

x

—

Birmânia/Mian-mar

MM-BIO-141

x

—

x

x

—

—

Camboja

KH-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Chade

TD-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Chile

CL-BIO-141

x

x

x

x

—

x

China

CN-BIO-141

x

x

x

x

x

x

Colômbia

CO-BIO-141

x

x

—

x

—

—

Costa Rica

CR-BIO-141

—

—

x

—

—

—

Costa do Marfim

CI-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Cuba

CU-BIO-141

x

x

—

x

—

—

República Dominicana

DO-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Equador

EC-BIO-141

x

x

x

x

x

—

Egito

EG-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Salvador

SV-BIO-141

x

x

—

x

x

—

Etiópia

ET-BIO-141

x

x

—

x

x

—

Geórgia

GE-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Gana

GH-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Guatemala

GT-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Haiti

HT-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Honduras

HN-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Hong Kong

HK-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Índia

IN-BIO-141

—

—

—

x

—

—

Indonésia

ID-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Irão

IR-BIO-141

x

x

—

x

—

—

Japão

JP-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Quénia

KE-BIO-141

—

—

—

x

—

—

Kosovo (1)

XK-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Quirguistão

KG-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Laos

LA-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Lesoto

LS-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Antiga República Jugoslava da Macedónia

MK-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Maláui

MW-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Malásia

MY-BIO-141

x

—

—

x

—

—

México

MX-BIO-141

x

x

—

x

x

—

Moldávia

MD-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Montenegro

ME-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Moçambique

MZ-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Namíbia

NA-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Nicarágua

NI-BIO-141

x

x

—

x

x

—

Omã

OM-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Panamá

PA-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Paraguai

PY-BIO-141

x

x

—

x

x

—

Peru

PE-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Filipinas

PH-BIO-141

x

—

x

x

—

—

Rússia

RU-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Arábia Saudita

SA-BIO-141

x

x

—

x

x

—

Senegal

SN-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Sérvia

RS-BIO-141

x

—

—

x

—

—

África do Sul

ZA-BIO-141

x

x

—

x

x

—

Coreia do Sul

KR-BIO-141

x

—

x

x

x

—

Sri Lanca

LK-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Sudão

SD-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Suazilândia

SZ-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Polinésia Francesa

PF-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Taiwan

TW-BIO-141

x

—

x

x

—

—

Tanzânia

TZ-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Tailândia

TH-BIO-141

x

—

x

x

x

—

Turquia

TR-BIO-141

x

x

—

x

x

—

Uganda

UG-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Emirados Árabes Unidos

AE-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Uruguai

UY-BIO-141

x

x

—

x

x

—

Venezuela

VE-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Vietname

VN-BIO-141

x

—

x

x

—

—

| c) | O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:






  «4. | Exceções: Produtos em conversão, produtos abrangidos pelo anexo III». |
| --- | --- | --- |

c)

O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

«4.

Exceções: Produtos em conversão, produtos abrangidos pelo anexo III».

| 6) | Na entrada relativa a «Balkan Biocert Skopje», o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:






  «1. | Endereço: 2/9, Frederik Sopen Str., 1000 Skopje, Antiga República Jugoslava da Macedónia». |
| --- | --- | --- |

6)

Na entrada relativa a «Balkan Biocert Skopje», o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.

Endereço: 2/9, Frederik Sopen Str., 1000 Skopje, Antiga República Jugoslava da Macedónia».

| 7) | A entrada relativa a «Bioagricert S.r.l.»é alterada do seguinte modo:






  a) | O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Brasil | BR-BIO-132 | x | | | x | | |
| Birmânia/Mian-mar | MM-BIO-132 | x | — | — | x | — | — |
| Camboja | KH-BIO-132 | x | — | — | x | — | — |
| China | CN-BIO-132 | x | — | — | x | — | — |
| Equador | EC-BIO-132 | x | — | — | x | — | — |
| Polinésia Francesa | PF-BIO-132 | x | — | — | x | — | — |
| Índia | IN-BIO-132 | x | — | — | x | — | — |
| Laos | LA-BIO-132 | x | — | — | x | — | — |
| Nepal | NP-BIO-132 | x | — | — | x | — | — |
| México | MX-BIO-132 | x | x | — | x | — | — |
| Marrocos | MA-BIO-132 | x | — | — | x | — | — |
| São Marinho | SM-BIO-132 | — | — | — | x | — | — |
| Sérvia | RS-BIO-132 | x | x | — | — | — | — |
| Coreia do Sul | KR-BIO-132 | x | — | — | x | — | — |
| Tailândia | TH-BIO-132 | x | x | — | x | — | — |
| Togo | TG-BIO-132 | x | — | — | x | — | — |
| Turquia | TR-BIO-132 | x | — | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-132- | x | — | — | x | — | —» |

7)

A entrada relativa a «Bioagricert S.r.l.»é alterada do seguinte modo:

a)

O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Brasil

BR-BIO-132

x

x

Birmânia/Mian-mar

MM-BIO-132

x

—

—

x

—

—

Camboja

KH-BIO-132

x

—

—

x

—

—

China

CN-BIO-132

x

—

—

x

—

—

Equador

EC-BIO-132

x

—

—

x

—

—

Polinésia Francesa

PF-BIO-132

x

—

—

x

—

—

Índia

IN-BIO-132

x

—

—

x

—

—

Laos

LA-BIO-132

x

—

—

x

—

—

Nepal

NP-BIO-132

x

—

—

x

—

—

México

MX-BIO-132

x

x

—

x

—

—

Marrocos

MA-BIO-132

x

—

—

x

—

—

São Marinho

SM-BIO-132

—

—

—

x

—

—

Sérvia

RS-BIO-132

x

x

—

—

—

—

Coreia do Sul

KR-BIO-132

x

—

—

x

—

—

Tailândia

TH-BIO-132

x

x

—

x

—

—

Togo

TG-BIO-132

x

—

—

x

—

—

Turquia

TR-BIO-132

x

—

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-132-

x

—

—

x

—

—»

| b) | O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:






  «4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III». |
| --- | --- | --- |

b)

O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

«4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III».

| 8) | Na entrada relativa a «BioGro New Zealand Limited», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Fiji | FJ-BIO-130 | x | — | — | x | — | — |
| Malásia | MY-BIO-130 | — | — | — | x | — | — |
| Niuê | NU-BIO-130 | x | — | — | x | — | — |
| Samoa | WS-BIO-130 | x | — | — | x | — | — |
| Vanuatu | VU-BIO-130 | x | — | — | x | — | —» |

8)

Na entrada relativa a «BioGro New Zealand Limited», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Fiji

FJ-BIO-130

x

—

—

x

—

—

Malásia

MY-BIO-130

—

—

—

x

—

—

Niuê

NU-BIO-130

x

—

—

x

—

—

Samoa

WS-BIO-130

x

—

—

x

—

—

Vanuatu

VU-BIO-130

x

—

—

x

—

—»

| 9) | Na entrada relativa a «Bio.inspecta AG», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Arménia | AM-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Albânia | AL-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Azerbaijão | AZ-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Benim | BJ-BIO-161 | x | — | — | — | — | — |
| Brasil | BR-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Burquina Faso | BF-BIO-161 | x | — | — | — | — | — |
| Cuba | CU-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| República Dominicana | DO-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Etiópia | ET-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Geórgia | GE-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Gana | GH-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Indonésia | ID-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Irão | IR-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Cazaquistão | KZ-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Quénia | KE-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Kosovo (2) | XK-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Quirguistão | KZ-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Líbano | LB-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Moldávia | MD-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Filipinas | PH-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Rússia | RU-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Senegal | SN-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| África do Sul | ZA-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Coreia do Sul | KR-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Tanzânia | TZ-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Tajiquistão | TJ-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Turquia | TR-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Usbequistão | UZ-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Vietname | VN-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |

9)

Na entrada relativa a «Bio.inspecta AG», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Arménia

AM-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Albânia

AL-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Azerbaijão

AZ-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Benim

BJ-BIO-161

x

—

—

—

—

—

Brasil

BR-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Burquina Faso

BF-BIO-161

x

—

—

—

—

—

Cuba

CU-BIO-161

x

—

—

x

—

—

República Dominicana

DO-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Etiópia

ET-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Geórgia

GE-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Gana

GH-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Indonésia

ID-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Irão

IR-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Cazaquistão

KZ-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Quénia

KE-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Kosovo (2)

XK-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Quirguistão

KZ-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Líbano

LB-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Moldávia

MD-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Filipinas

PH-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Rússia

RU-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Senegal

SN-BIO-161

x

—

—

x

—

—

África do Sul

ZA-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Coreia do Sul

KR-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Tanzânia

TZ-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Tajiquistão

TJ-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Turquia

TR-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Usbequistão

UZ-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Vietname

VN-BIO-161

x

—

—

x

—

—

| 10) | Na entrada relativa a «CCPB Srl», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| China | CN-BIO-102 | x | — | — | x | — | — |
| Egito | EG-BIO-102 | x | — | — | x | — | — |
| Iraque | IQ-BIO-102 | x | — | — | — | — | — |
| Líbano | LB-BIO-102 | x | — | — | x | — | — |
| Marrocos | MA-BIO-102 | x | — | — | x | — | — |
| Filipinas | PH-BIO-102 | x | — | — | x | — | — |
| São Marinho | SM-BIO-102 | x | — | — | x | — | — |
| Síria | SY-BIO-102 | x | — | — | — | — | — |
| Turquia | TR-BIO-102 | x | — | — | x | — | —» |

10)

Na entrada relativa a «CCPB Srl», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

China

CN-BIO-102

x

—

—

x

—

—

Egito

EG-BIO-102

x

—

—

x

—

—

Iraque

IQ-BIO-102

x

—

—

—

—

—

Líbano

LB-BIO-102

x

—

—

x

—

—

Marrocos

MA-BIO-102

x

—

—

x

—

—

Filipinas

PH-BIO-102

x

—

—

x

—

—

São Marinho

SM-BIO-102

x

—

—

x

—

—

Síria

SY-BIO-102

x

—

—

—

—

—

Turquia

TR-BIO-102

x

—

—

x

—

—»

| 11) | A entrada relativa a «Center of Organic Agriculture in Egypt»é eliminada. |
| --- | --- |

11)

A entrada relativa a «Center of Organic Agriculture in Egypt»é eliminada.

| 12) | Na entrada relativa a «CERES Certification of Environmental Standards GmbH», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Albânia | AL-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Azerbaijão | AZ-BIO-140 | x | — | — | x | — | — |
| Benim | BJ-BIO-140 | x | — | — | x | — | — |
| Bolívia | BO-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Burquina Faso | BF-BIO-140 | x | — | — | x | — | — |
| Butão | BT-BIO-140 | x | — | — | x | — | — |
| Chile | CL-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| China | CN-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Colômbia | CO-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| República Dominicana | DO-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Equador | EC-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Egito | EG-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Etiópia | ET-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Gana | GH-BIO-140 | x | | | | | |
| Granada | GD-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Indonésia | ID-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Irão | IR-BIO-140 | x | — | — | x | — | — |
| Jamaica | JM-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Cazaquistão | KZ-BIO-140 | x | — | — | x | — | — |
| Quénia | KE-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Quirguistão | KG-BIO-140 | x | — | — | x | — | — |
| Antiga República Jugoslava da Macedónia | MK-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Mali | ML-BIO-140 | x | — | — | x | — | — |
| México | MX-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Moldávia | MD-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Marrocos | MA-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Papua-Nova Guiné | PG-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Paraguai | PY-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Peru | PE-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Filipinas | PH-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Rússia | RU-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Ruanda | RW-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Arábia Saudita | SA-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Senegal | SN-BIO-140 | x | — | — | x | — | — |
| Sérvia | RS-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Singapura | SG-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| África do Sul | ZA-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Santa Lúcia | LC-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Taiwan | TW-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Tanzânia | TZ-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Tailândia | TH-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Turquia | TR-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Togo | TG-BIO-140 | x | — | — | x | — | — |
| Uganda | UG-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Usbequistão | UZ-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Vietname | VN-BIO-140 | x | x | — | x | — | —» |

12)

Na entrada relativa a «CERES Certification of Environmental Standards GmbH», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Albânia

AL-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Azerbaijão

AZ-BIO-140

x

—

—

x

—

—

Benim

BJ-BIO-140

x

—

—

x

—

—

Bolívia

BO-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Burquina Faso

BF-BIO-140

x

—

—

x

—

—

Butão

BT-BIO-140

x

—

—

x

—

—

Chile

CL-BIO-140

x

x

—

x

—

—

China

CN-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Colômbia

CO-BIO-140

x

x

—

x

—

—

República Dominicana

DO-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Equador

EC-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Egito

EG-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Etiópia

ET-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Gana

GH-BIO-140

x

Granada

GD-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Indonésia

ID-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Irão

IR-BIO-140

x

—

—

x

—

—

Jamaica

JM-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Cazaquistão

KZ-BIO-140

x

—

—

x

—

—

Quénia

KE-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Quirguistão

KG-BIO-140

x

—

—

x

—

—

Antiga República Jugoslava da Macedónia

MK-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Mali

ML-BIO-140

x

—

—

x

—

—

México

MX-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Moldávia

MD-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Marrocos

MA-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Papua-Nova Guiné

PG-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Paraguai

PY-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Peru

PE-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Filipinas

PH-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Rússia

RU-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Ruanda

RW-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Arábia Saudita

SA-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Senegal

SN-BIO-140

x

—

—

x

—

—

Sérvia

RS-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Singapura

SG-BIO-140

x

x

—

x

—

—

África do Sul

ZA-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Santa Lúcia

LC-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Taiwan

TW-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Tanzânia

TZ-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Tailândia

TH-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Turquia

TR-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Togo

TG-BIO-140

x

—

—

x

—

—

Uganda

UG-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Usbequistão

UZ-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Vietname

VN-BIO-140

x

x

—

x

—

—»

| 13) | Na entrada relativa a «Certisys», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Benim | BJ-BIO-128 | x | — | — | x | — | — |
| Burquina Faso | BF-BIO-128 | x | — | — | x | — | — |
| Costa do Marfim | CI-BIO-128 | x | — | — | x | — | — |
| Gana | GH-BIO-128 | x | — | — | x | — | — |
| Mali | ML-BIO-128 | x | — | — | x | — | — |
| Senegal | SN-BIO-128 | x | — | — | x | — | — |
| Vietname | VN-BIO-128 | x | — | — | x | — | — |
| Togo | TG-BIO-128 | x | — | — | x | — | —» |

13)

Na entrada relativa a «Certisys», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Benim

BJ-BIO-128

x

—

—

x

—

—

Burquina Faso

BF-BIO-128

x

—

—

x

—

—

Costa do Marfim

CI-BIO-128

x

—

—

x

—

—

Gana

GH-BIO-128

x

—

—

x

—

—

Mali

ML-BIO-128

x

—

—

x

—

—

Senegal

SN-BIO-128

x

—

—

x

—

—

Vietname

VN-BIO-128

x

—

—

x

—

—

Togo

TG-BIO-128

x

—

—

x

—

—»

| 14) | A seguir à entrada relativa a «Certisys», é inserida a entrada seguinte, relativa a «Company of Organic Agriculture in Palestine»:

  «“Company of Organic Agriculture in Palestine”









  1. | Endereço: Alsafa building- first floor Al-Masaeif, Ramallah, Palestina |
| --- | --- | --- |

14)

A seguir à entrada relativa a «Certisys», é inserida a entrada seguinte, relativa a «Company of Organic Agriculture in Palestine»:

«“Company of Organic Agriculture in Palestine”

1.

Endereço: Alsafa building- first floor Al-Masaeif, Ramallah, Palestina

| 2. | Endereço Internet: http://coap.org.ps |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://coap.org.ps

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Territórios Palestinianos Ocupados | PS-BIO-163 | x | — | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Territórios Palestinianos Ocupados

PS-BIO-163

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.».

| 15) | Na entrada relativa a «Control Union Certifications», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Afeganistão | AF-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Albânia | AL-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Bermudas | BM-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Butão | BT-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Brasil | BR-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Burquina Faso | BF-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Birmânia/Mian-mar | MM-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Camboja | KH-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| China | CN-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Colômbia | CO-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Costa do Marfim | CI-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| República Dominicana | DO-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Equador | EC-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Egito | EG-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Etiópia | ET-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Gana | GH-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Guiné | GN-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Honduras | HN-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Hong Kong | HK-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Indonésia | ID-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Irão | IR-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Coreia do Sul | KR-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Quirguistão | KG-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Laos | LA-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Antiga República Jugoslava da Macedónia | MK-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Malásia | MY-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Mali | ML-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Maurícia | MU-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| México | MX-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Moldávia | MD-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Moçambique | MZ-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Nepal | NP-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Nigéria | NG-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Paquistão | PK-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Territórios Palestinianos Ocupados | PS-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Panamá | PA-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Paraguai | PY-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Peru | PE-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Filipinas | PH-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Ruanda | RW-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Sérvia | RS-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Singapura | SG-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| África do Sul | ZA-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Sri Lanca | LK-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Síria | SY-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Tanzânia | TZ-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Tailândia | TH-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Timor Leste | TL-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Turquia | TR-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Uganda | UG-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Emirados Árabes Unidos | AE-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Uruguai | UY-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Usbequistão | UZ-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Vietname | VN-BIO-149 | x | — | — | x | — | — |
| Zâmbia | ZN-BIO-149 | x | — | — | x | — | —» |

15)

Na entrada relativa a «Control Union Certifications», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Afeganistão

AF-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Albânia

AL-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Bermudas

BM-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Butão

BT-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Brasil

BR-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Burquina Faso

BF-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Birmânia/Mian-mar

MM-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Camboja

KH-BIO-149

x

—

—

x

—

—

China

CN-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Colômbia

CO-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Costa do Marfim

CI-BIO-149

x

—

—

x

—

—

República Dominicana

DO-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Equador

EC-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Egito

EG-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Etiópia

ET-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Gana

GH-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Guiné

GN-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Honduras

HN-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Hong Kong

HK-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Indonésia

ID-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Irão

IR-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Coreia do Sul

KR-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Quirguistão

KG-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Laos

LA-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Antiga República Jugoslava da Macedónia

MK-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Malásia

MY-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Mali

ML-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Maurícia

MU-BIO-149

x

—

—

x

—

—

México

MX-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Moldávia

MD-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Moçambique

MZ-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Nepal

NP-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Nigéria

NG-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Paquistão

PK-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Territórios Palestinianos Ocupados

PS-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Panamá

PA-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Paraguai

PY-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Peru

PE-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Filipinas

PH-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Ruanda

RW-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Sérvia

RS-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Singapura

SG-BIO-149

x

—

—

x

—

—

África do Sul

ZA-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Sri Lanca

LK-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Síria

SY-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Tanzânia

TZ-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Tailândia

TH-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Timor Leste

TL-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Turquia

TR-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Uganda

UG-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Emirados Árabes Unidos

AE-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Uruguai

UY-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Usbequistão

UZ-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Vietname

VN-BIO-149

x

—

—

x

—

—

Zâmbia

ZN-BIO-149

x

—

—

x

—

—»

| 16) | Na entrada relativa a «Ecoglobe», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Arménia | AM-BIO-112 | x | — | — | x | — | — |
| Bielorrússia | BY-BIO-112 | x | — | — | x | — | — |
| Irão | IR-BIO-112 | x | — | — | x | — | — |
| Paquistão | PK-BIO-112 | x | — | — | x | — | — |
| Rússia | RU-BIO-112 | x | — | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-112 | x | — | — | x | — | —» |

16)

Na entrada relativa a «Ecoglobe», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Arménia

AM-BIO-112

x

—

—

x

—

—

Bielorrússia

BY-BIO-112

x

—

—

x

—

—

Irão

IR-BIO-112

x

—

—

x

—

—

Paquistão

PK-BIO-112

x

—

—

x

—

—

Rússia

RU-BIO-112

x

—

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-112

x

—

—

x

—

—»

| 17) | A seguir à entrada relativa a «Ecoglobe», é inserida a entrada seguinte, relativa a «Egyptian Center Of Organic Agriculture (ECOA)»:

  «“Egyptian Center Of Organic Agriculture (ECOA)”









  1. | Endereço: 29 Yathreb St., Dokki 12311, Ciza Governorate, Egito |
| --- | --- | --- |

17)

A seguir à entrada relativa a «Ecoglobe», é inserida a entrada seguinte, relativa a «Egyptian Center Of Organic Agriculture (ECOA)»:

«“Egyptian Center Of Organic Agriculture (ECOA)”

1.

Endereço: 29 Yathreb St., Dokki 12311, Ciza Governorate, Egito

| 2. | Endereço Internet: http://www.ecoa.com.eg/ |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.ecoa.com.eg/

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Egito | EG-BIO-164 | x | — | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Egito

EG-BIO-164

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.».

| 18) | Na entrada relativa a «Ekolojik Tarim Kontrol Organizasyonu», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Azerbaijão | AZ-BIO-109 | x | — | — | x | — | — |
| Costa do Marfim | CI-BIO-109 | x | — | — | x | — | — |
| Etiópia | ET-BIO-109 | x | — | — | x | — | — |
| Geórgia | GE-BIO-109 | x | — | — | x | — | — |
| Cazaquistão | KZ-BIO-109 | x | — | — | x | — | — |
| Quirguistão | KG-BIO-109 | x | — | — | x | — | — |
| Rússia | RU-BIO-109 | x | — | — | x | — | — |
| Sérvia | RS-BIO-109 | x | — | — | x | — | — |
| Tajiquistão | TJ-BIO-109 | x | — | — | x | — | — |
| Turquia | TR-BIO-109 | x | x | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-109 | x | — | — | x | — | — |
| Usbequistão | UZ-BIO-109 | x | — | — | x | — | —» |

18)

Na entrada relativa a «Ekolojik Tarim Kontrol Organizasyonu», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Azerbaijão

AZ-BIO-109

x

—

—

x

—

—

Costa do Marfim

CI-BIO-109

x

—

—

x

—

—

Etiópia

ET-BIO-109

x

—

—

x

—

—

Geórgia

GE-BIO-109

x

—

—

x

—

—

Cazaquistão

KZ-BIO-109

x

—

—

x

—

—

Quirguistão

KG-BIO-109

x

—

—

x

—

—

Rússia

RU-BIO-109

x

—

—

x

—

—

Sérvia

RS-BIO-109

x

—

—

x

—

—

Tajiquistão

TJ-BIO-109

x

—

—

x

—

—

Turquia

TR-BIO-109

x

x

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-109

x

—

—

x

—

—

Usbequistão

UZ-BIO-109

x

—

—

x

—

—»

| 19) | Na entrada relativa a «Florida Certified Organic Growers and Consumers, Inc. (FOG), DBA as Quality Certification Services (QCS)», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Baamas | BS-BIO-144 | x | — | — | x | — | — |
| China | CN-BIO-144 | x | — | x | x | — | — |
| República Dominicana | DO-BIO-144 | x | — | x | x | — | — |
| Equador | EC-BIO-144 | x | — | x | — | — | — |
| Guatemala | GT-BIO-144 | x | — | — | x | — | — |
| Honduras | HN-BIO-144 | x | — | x | x | — | — |
| Malásia | MY-BIO-144 | x | — | — | x | — | — |
| México | MX-BIO-144 | x | — | — | x | — | — |
| Nicarágua | NI-BIO-144 | x | — | x | x | — | — |
| Peru | PE-BIO-144 | x | — | — | x | — | — |
| Filipinas | PH-BIO-144 | x | — | x | x | — | — |
| Salvador | SV-BIO-144 | x | — | x | x | — | — |
| África do Sul | ZA-BIO-144 | x | — | — | x | — | — |
| Taiwan | TW-BIO-144 | x | — | x | x | — | — |
| Turquia | TR-BIO-144 | x | — | — | x | — | —» |

19)

Na entrada relativa a «Florida Certified Organic Growers and Consumers, Inc. (FOG), DBA as Quality Certification Services (QCS)», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Baamas

BS-BIO-144

x

—

—

x

—

—

China

CN-BIO-144

x

—

x

x

—

—

República Dominicana

DO-BIO-144

x

—

x

x

—

—

Equador

EC-BIO-144

x

—

x

—

—

—

Guatemala

GT-BIO-144

x

—

—

x

—

—

Honduras

HN-BIO-144

x

—

x

x

—

—

Malásia

MY-BIO-144

x

—

—

x

—

—

México

MX-BIO-144

x

—

—

x

—

—

Nicarágua

NI-BIO-144

x

—

x

x

—

—

Peru

PE-BIO-144

x

—

—

x

—

—

Filipinas

PH-BIO-144

x

—

x

x

—

—

Salvador

SV-BIO-144

x

—

x

x

—

—

África do Sul

ZA-BIO-144

x

—

—

x

—

—

Taiwan

TW-BIO-144

x

—

x

x

—

—

Turquia

TR-BIO-144

x

—

—

x

—

—»

| 20) | A entrada relativa a «IMO Control Private Limited» é alterada do seguinte modo:






  a) | O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Afeganistão | AF-BIO-147 | x | — | — | x | — | — |
| Bangladeche | BD-BIO-147 | x | — | — | x | — | — |
| Butão | BT-BIO-147 | x | — | — | x | — | — |
| Indonésia | ID-BIO-147 | x | — | — | x | — | — |
| Índia | IN-BIO-147 | - | — | — | x | — | — |
| Irão | IR-BIO-147 | x | — | — | x | — | — |
| Malásia | MY-BIO-147 | x | — | — | x | — | — |
| Nepal | NP-BIO-147 | x | — | — | x | — | — |
| Paquistão | PK-BIO-147 | x | — | — | x | — | — |
| Filipinas | PH-BIO-147 | x | — | — | x | — | — |
| Sri Lanca | LK-BIO-147 | x | — | — | x | — | — |
| Tailândia | TH-BIO-147 | x | — | — | x | — | — |
| Vietname | VN-BIO-147 | x | — | — | x | — | —» |

20)

A entrada relativa a «IMO Control Private Limited» é alterada do seguinte modo:

a)

O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Afeganistão

AF-BIO-147

x

—

—

x

—

—

Bangladeche

BD-BIO-147

x

—

—

x

—

—

Butão

BT-BIO-147

x

—

—

x

—

—

Indonésia

ID-BIO-147

x

—

—

x

—

—

Índia

IN-BIO-147

-

—

—

x

—

—

Irão

IR-BIO-147

x

—

—

x

—

—

Malásia

MY-BIO-147

x

—

—

x

—

—

Nepal

NP-BIO-147

x

—

—

x

—

—

Paquistão

PK-BIO-147

x

—

—

x

—

—

Filipinas

PH-BIO-147

x

—

—

x

—

—

Sri Lanca

LK-BIO-147

x

—

—

x

—

—

Tailândia

TH-BIO-147

x

—

—

x

—

—

Vietname

VN-BIO-147

x

—

—

x

—

—»

| b) | O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:






  «4. | Exceções: Produtos em conversão, produtos abrangidos pelo anexo III». |
| --- | --- | --- |

b)

O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

«4.

Exceções: Produtos em conversão, produtos abrangidos pelo anexo III».

| 21) | Na entrada relativa a «IMO-Control Sertifikasyon Tic. Ltd. Ști», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Afeganistão | AF-BIO-158 | x | — | — | x | — | — |
| Azerbaijão | AZ-BIO -158 | x | — | — | x | — | — |
| Geórgia | GE-BIO-158 | x | — | — | — | — | — |
| Cazaquistão | KZ-BIO-158 | x | — | — | — | — | — |
| Quirguistão | KG-BIO-158 | x | — | — | x | — | — |
| Rússia | RU-BIO-158 | x | — | — | — | — | — |
| Tajiquistão | TJ-BIO-158 | x | — | — | x | — | — |
| Turquia | TR-BIO-158 | x | — | — | x | — | — |
| Turquemenistão | TM-BIO-158 | x | — | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-158 | x | — | — | x | — | — |
| Usbequistão | UZ-BIO-158 | x | — | — | x | — | —» |

21)

Na entrada relativa a «IMO-Control Sertifikasyon Tic. Ltd. Ști», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Afeganistão

AF-BIO-158

x

—

—

x

—

—

Azerbaijão

AZ-BIO -158

x

—

—

x

—

—

Geórgia

GE-BIO-158

x

—

—

—

—

—

Cazaquistão

KZ-BIO-158

x

—

—

—

—

—

Quirguistão

KG-BIO-158

x

—

—

x

—

—

Rússia

RU-BIO-158

x

—

—

—

—

—

Tajiquistão

TJ-BIO-158

x

—

—

x

—

—

Turquia

TR-BIO-158

x

—

—

x

—

—

Turquemenistão

TM-BIO-158

x

—

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-158

x

—

—

x

—

—

Usbequistão

UZ-BIO-158

x

—

—

x

—

—»

| 22) | Na entrada relativa a «IMO Institut für Marktökologie GmbHf», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Arménia | AM-BIO-146 | x | — | — | — | — | — |
| Azerbaijão | AZ-BIO-146 | x | — | — | — | — | —» |

22)

Na entrada relativa a «IMO Institut für Marktökologie GmbHf», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Arménia

AM-BIO-146

x

—

—

—

—

—

Azerbaijão

AZ-BIO-146

x

—

—

—

—

—»

| 23) | A entrada relativa a «Institute for Marketecology (IMO)» é alterada do seguinte modo:






  a) | O nome «Institute for Marketecology (IMO)» é substituído por «IMO Swiss AG»; |
| --- | --- | --- |

23)

A entrada relativa a «Institute for Marketecology (IMO)» é alterada do seguinte modo:

a)

O nome «Institute for Marketecology (IMO)» é substituído por «IMO Swiss AG»;

| b) | O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Afeganistão | AF-BIO-143 | x | x | — | x | — | — |
| Albânia | AL-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Arménia | AM-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Azerbaijão | AZ-BIO -143 | x | — | — | x | — | — |
| Bangladeche | BD-BIO-143 | x | — | x | x | — | — |
| Bolívia | BO-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Bósnia-Herzegovina | BA-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Brasil | BR-BIO-143 | x | x | x | x | — | x |
| Burquina Faso | BF-BIO-143 | x | — | — | — | — | — |
| Camarões | CM-BIO-143 | x | — | — | — | — | — |
| Canadá | CA-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Chile | CL-BIO-143 | x | x | x | x | — | x |
| China | CN-BIO-143 | x | x | — | x | — | x |
| Colômbia | CO-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| República Democrática do Congo | CD-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Costa do Marfim | CI-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| República Dominicana | DO-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Equador | EC-BIO-143 | x | — | x | — | — | — |
| Salvador | SV-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Etiópia | ET-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Geórgia | GE-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Gana | GH-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Guatemala | GT-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Haiti | HT-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Índia | IN-BIO-143 | — | — | x | x | — | — |
| Indonésia | ID-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Japão | JP-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Jordânia | JO-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Cazaquistão | KZ-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Quénia | KE-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Quirguistão | KG-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Listenstaine | LI-BIO-143 | x | — | — | — | — | — |
| Mali | ML-BIO-143 | x | — | — | — | — | — |
| México | MX-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Marrocos | MA-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Namíbia | NA-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Nepal | NP-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Nicarágua | NI-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Níger | NE-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Nigéria | NG-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Territórios Palestinianos Ocupados | PS-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Paquistão | PK-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Paraguai | PY-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Peru | PE-BIO-143 | x | — | x | x | — | — |
| Filipinas | PH-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Rússia | RU-BIO-143 | x | — | — | x | — | x |
| Ruanda | RW-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Serra Leoa | SL-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Singapura | SG-BIO-143 | — | — | — | x | | |
| África do Sul | ZA-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Sri Lanca | LK-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Sudão | SD-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Suriname | SR-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Síria | SY-BIO-143 | x | — | — | — | — | — |
| Tajiquistão | TJ-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Taiwan | TW-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Tanzânia | TZ-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Tailândia | TH-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Togo | TG-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Uganda | UG-BIO-143 | x | — | — | x | — | x |
| Ucrânia | UA-BIO-143 | x | x | — | x | — | x |
| Emirados Árabes Unidos | AE-BIO-143 | — | — | — | x | — | — |
| Usbequistão | UZ-BIO-143 | x | — | — | x | — | x |
| Venezuela | VE-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Vietname | VN-BIO-143 | x | — | x | x | — | —» |

b)

O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Afeganistão

AF-BIO-143

x

x

—

x

—

—

Albânia

AL-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Arménia

AM-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Azerbaijão

AZ-BIO -143

x

—

—

x

—

—

Bangladeche

BD-BIO-143

x

—

x

x

—

—

Bolívia

BO-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Bósnia-Herzegovina

BA-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Brasil

BR-BIO-143

x

x

x

x

—

x

Burquina Faso

BF-BIO-143

x

—

—

—

—

—

Camarões

CM-BIO-143

x

—

—

—

—

—

Canadá

CA-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Chile

CL-BIO-143

x

x

x

x

—

x

China

CN-BIO-143

x

x

—

x

—

x

Colômbia

CO-BIO-143

x

—

—

x

—

—

República Democrática do Congo

CD-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Costa do Marfim

CI-BIO-143

x

—

—

x

—

—

República Dominicana

DO-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Equador

EC-BIO-143

x

—

x

—

—

—

Salvador

SV-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Etiópia

ET-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Geórgia

GE-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Gana

GH-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Guatemala

GT-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Haiti

HT-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Índia

IN-BIO-143

—

—

x

x

—

—

Indonésia

ID-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Japão

JP-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Jordânia

JO-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Cazaquistão

KZ-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Quénia

KE-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Quirguistão

KG-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Listenstaine

LI-BIO-143

x

—

—

—

—

—

Mali

ML-BIO-143

x

—

—

—

—

—

México

MX-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Marrocos

MA-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Namíbia

NA-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Nepal

NP-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Nicarágua

NI-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Níger

NE-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Nigéria

NG-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Territórios Palestinianos Ocupados

PS-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Paquistão

PK-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Paraguai

PY-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Peru

PE-BIO-143

x

—

x

x

—

—

Filipinas

PH-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Rússia

RU-BIO-143

x

—

—

x

—

x

Ruanda

RW-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Serra Leoa

SL-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Singapura

SG-BIO-143

—

—

—

x

África do Sul

ZA-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Sri Lanca

LK-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Sudão

SD-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Suriname

SR-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Síria

SY-BIO-143

x

—

—

—

—

—

Tajiquistão

TJ-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Taiwan

TW-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Tanzânia

TZ-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Tailândia

TH-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Togo

TG-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Uganda

UG-BIO-143

x

—

—

x

—

x

Ucrânia

UA-BIO-143

x

x

—

x

—

x

Emirados Árabes Unidos

AE-BIO-143

—

—

—

x

—

—

Usbequistão

UZ-BIO-143

x

—

—

x

—

x

Venezuela

VE-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Vietname

VN-BIO-143

x

—

x

x

—

—»

| 24) | Na entrada relativa a «Istituto Certificazione Etica e Ambientale», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Albânia | AL-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Arménia | AM-BIO-115 | — | x | — | x | — | — |
| Equador | EC-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Etiópia | ET-BIO-115 | x | — | — | — | — | — |
| Irão | IR-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Japão | JP-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Cazaquistão | KZ-BIO-115 | x | — | — | — | — | — |
| Líbano | LB-BIO-115 | — | — | — | x | — | — |
| Madagáscar | MG-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Malásia | MY-BIO-115 | — | — | — | x | — | — |
| México | MX-BIO-115 | x | x | — | x | — | — |
| Moldávia | MD-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Rússia | RU-BIO-115 | x | x | — | x | — | — |
| São Marinho | SM-BIO-115 | — | — | — | x | — | — |
| Senegal | SN-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Sri Lanca | LK-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Síria | SY-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Tailândia | TH-BIO-115 | — | — | — | x | — | — |
| Turquia | TR-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Emirados Árabes Unidos | AE-BIO-115 | x | x | — | x | — | — |
| Uruguai | UY-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Usbequistão | UZ-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Vietname | VN-BIO-115 | — | — | — | x | — | —» |

24)

Na entrada relativa a «Istituto Certificazione Etica e Ambientale», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Albânia

AL-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Arménia

AM-BIO-115

—

x

—

x

—

—

Equador

EC-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Etiópia

ET-BIO-115

x

—

—

—

—

—

Irão

IR-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Japão

JP-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Cazaquistão

KZ-BIO-115

x

—

—

—

—

—

Líbano

LB-BIO-115

—

—

—

x

—

—

Madagáscar

MG-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Malásia

MY-BIO-115

—

—

—

x

—

—

México

MX-BIO-115

x

x

—

x

—

—

Moldávia

MD-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Rússia

RU-BIO-115

x

x

—

x

—

—

São Marinho

SM-BIO-115

—

—

—

x

—

—

Senegal

SN-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Sri Lanca

LK-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Síria

SY-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Tailândia

TH-BIO-115

—

—

—

x

—

—

Turquia

TR-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Emirados Árabes Unidos

AE-BIO-115

x

x

—

x

—

—

Uruguai

UY-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Usbequistão

UZ-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Vietname

VN-BIO-115

—

—

—

x

—

—»

| 25) | Na entrada relativa a «Istituto Mediterraneo di Certificazione s.r.l.», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Egito | EG-BIO-136 | x | x | — | x | — | — |
| Líbano | LB-BIO-136 | x | x | — | x | — | — |
| Marrocos | MA-BIO-136 | x | — | — | x | — | — |
| Filipinas | PH-BIO-136 | x | — | — | x | — | — |
| Síria | SY-BIO-136 | x | — | — | — | — | — |
| Tunísia | TN-BIO-136 | — | x | — | — | — | — |
| Turquia | TR-BIO-136 | x | x | — | x | — | —» |

25)

Na entrada relativa a «Istituto Mediterraneo di Certificazione s.r.l.», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Egito

EG-BIO-136

x

x

—

x

—

—

Líbano

LB-BIO-136

x

x

—

x

—

—

Marrocos

MA-BIO-136

x

—

—

x

—

—

Filipinas

PH-BIO-136

x

—

—

x

—

—

Síria

SY-BIO-136

x

—

—

—

—

—

Tunísia

TN-BIO-136

—

x

—

—

—

—

Turquia

TR-BIO-136

x

x

—

x

—

—»

| 26) | A entrada relativa a «LACON GmbH» é alterada do seguinte modo:






  a) | O ponto 1 passa a ter a seguinte redação:






  «1. | Endereço: Moltkestrasse 4, 77654 Offenburg — Alemanha»; |
| --- | --- | --- | --- |

26)

A entrada relativa a «LACON GmbH» é alterada do seguinte modo:

a)

O ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.

Endereço: Moltkestrasse 4, 77654 Offenburg — Alemanha»;

| b) | O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Azerbaijão | AZ-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Bangladeche | BD-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Brasil | BR-BIO-134 | — | x | — | — | — | — |
| Burquina Faso | BF-BIO-134 | x | x | — | x | — | — |
| Gana | GH-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Índia | IN-BIO-134 | — | x | — | x | — | — |
| Cazaquistão | KZ-BIO-134 | x | — | — | — | — | — |
| Madagáscar | MG-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Mali | ML-BIO-134 | x | — | — | — | — | — |
| México | MX-BIO-134 | x | x | — | — | — | — |
| Marrocos | MA-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Namíbia | NA-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Nepal | NP-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Rússia | RU-BIO-134 | x | — | — | — | — | — |
| Sérvia | RS-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| África do Sul | ZA-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Tanzânia | TZ-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Togo | TG-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Turquia | TR-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-134 | x | — | — | — | — | — |
| Emirados Árabes Unidos | AE-BIO-134 | — | — | — | x | — | —» |

b)

O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Azerbaijão

AZ-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Bangladeche

BD-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Brasil

BR-BIO-134

—

x

—

—

—

—

Burquina Faso

BF-BIO-134

x

x

—

x

—

—

Gana

GH-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Índia

IN-BIO-134

—

x

—

x

—

—

Cazaquistão

KZ-BIO-134

x

—

—

—

—

—

Madagáscar

MG-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Mali

ML-BIO-134

x

—

—

—

—

—

México

MX-BIO-134

x

x

—

—

—

—

Marrocos

MA-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Namíbia

NA-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Nepal

NP-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Rússia

RU-BIO-134

x

—

—

—

—

—

Sérvia

RS-BIO-134

x

—

—

x

—

—

África do Sul

ZA-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Tanzânia

TZ-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Togo

TG-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Turquia

TR-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-134

x

—

—

—

—

—

Emirados Árabes Unidos

AE-BIO-134

—

—

—

x

—

—»

| 27) | Na entrada relativa a «NASAA Certified Organic Pty Ltd», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Indonésia | ID-BIO-119 | x | — | — | x | — | — |
| Malásia | MY-BIO-119 | x | — | — | x | — | — |
| Nepal | NP-BIO-119 | x | — | — | x | — | — |
| Papua-Nova Guiné | PG-BIO-119 | x | — | — | x | — | — |
| Samoa | WS-BIO-119 | x | — | — | x | — | — |
| Singapura | SG-BIO-119 | x | — | — | x | — | — |
| Ilhas Salomão | SB-BIO-119 | x | — | — | x | — | — |
| Sri Lanca | LK-BIO-119 | x | — | — | x | — | — |
| Timor Leste | TL-BIO-119 | x | — | — | x | — | — |
| Tonga | TO-BIO-119 | x | — | — | x | — | —» |

27)

Na entrada relativa a «NASAA Certified Organic Pty Ltd», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Indonésia

ID-BIO-119

x

—

—

x

—

—

Malásia

MY-BIO-119

x

—

—

x

—

—

Nepal

NP-BIO-119

x

—

—

x

—

—

Papua-Nova Guiné

PG-BIO-119

x

—

—

x

—

—

Samoa

WS-BIO-119

x

—

—

x

—

—

Singapura

SG-BIO-119

x

—

—

x

—

—

Ilhas Salomão

SB-BIO-119

x

—

—

x

—

—

Sri Lanca

LK-BIO-119

x

—

—

x

—

—

Timor Leste

TL-BIO-119

x

—

—

x

—

—

Tonga

TO-BIO-119

x

—

—

x

—

—»

| 28) | A entrada relativa a «Onecert, Inc.» é alterada do seguinte modo:






  a) | O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Nepal | NE-BIO-152 | x | — | — | x | — | — |
| Samoa | WS-BIO-152 | x | — | — | x | — | — |
| Índia | IN-BIO-152 | — | — | — | x | — | — |
| Tailândia | TH-BIO-152 | x | | | x | | |
| Uganda | UG-BIO-152 | x | | | x | | |
| Emirados Árabes Unidos | AE-BIO-152 | — | — | — | x | — | — |
| Vietname | VN-BIO-152 | x | | | x» | | |

28)

A entrada relativa a «Onecert, Inc.» é alterada do seguinte modo:

a)

O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Nepal

NE-BIO-152

x

—

—

x

—

—

Samoa

WS-BIO-152

x

—

—

x

—

—

Índia

IN-BIO-152

—

—

—

x

—

—

Tailândia

TH-BIO-152

x

x

Uganda

UG-BIO-152

x

x

Emirados Árabes Unidos

AE-BIO-152

—

—

—

x

—

—

Vietname

VN-BIO-152

x

x»

| b) | O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:






  «4. | Exceções: Produtos em conversão, produtos abrangidos pelo anexo III». |
| --- | --- | --- |

b)

O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

«4.

Exceções: Produtos em conversão, produtos abrangidos pelo anexo III».

| 29) | Na entrada relativa a «Oregon Tilth», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Bolívia | BO-BIO-116 | x | — | — | — | — | — |
| Canadá | CA-BIO-116 | — | — | — | x | — | — |
| Chile | CL-BIO-116 | x | — | — | x | — | — |
| China | CN-BIO-116 | — | — | — | x | — | — |
| Honduras | HN-BIO-116 | — | — | — | x | — | — |
| México | MX-BIO-116 | x | — | — | x | — | — |
| Panamá | PN-BIO-116 | x | — | — | x | — | —» |

29)

Na entrada relativa a «Oregon Tilth», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Bolívia

BO-BIO-116

x

—

—

—

—

—

Canadá

CA-BIO-116

—

—

—

x

—

—

Chile

CL-BIO-116

x

—

—

x

—

—

China

CN-BIO-116

—

—

—

x

—

—

Honduras

HN-BIO-116

—

—

—

x

—

—

México

MX-BIO-116

x

—

—

x

—

—

Panamá

PN-BIO-116

x

—

—

x

—

—»

| 30) | Na entrada relativa a «Organización Internacional Agropecuaria», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Argentina | AR-BIO-110 | — | — | x | — | — | — |
| Brasil | BR-BIO-110 | x | — | — | — | — | — |
| México | MX-BIO-110 | x | — | — | x | — | — |
| Panamá | PA-BIO-110 | x | — | — | x | — | — |
| Uruguai | UY-BIO-110 | x | x | — | x | — | —» |

30)

Na entrada relativa a «Organización Internacional Agropecuaria», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Argentina

AR-BIO-110

—

—

x

—

—

—

Brasil

BR-BIO-110

x

—

—

—

—

—

México

MX-BIO-110

x

—

—

x

—

—

Panamá

PA-BIO-110

x

—

—

x

—

—

Uruguai

UY-BIO-110

x

x

—

x

—

—»

| 31) | Na entrada relativa a «TÜV Nord Integra», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Burquina Faso | BF-BIO-160 | x | — | — | x | — | — |
| Camarões | CM-BIO-160 | x | — | — | x | — | — |
| Egito | EG-BIO-160 | x | — | — | x | — | — |
| Costa do Marfim | CI-BIO-160 | x | — | — | x | — | — |
| Jordânia | JO-BIO-160 | x | — | — | x | — | — |
| Madagáscar | MG-BIO-160 | x | — | — | x | — | — |
| Mali | ML-BIO-160 | x | — | — | x | — | — |
| Marrocos | MA-BIO-160 | x | — | — | x | — | — |
| Curaçau | CW-BIO-160 | x | — | — | x | — | — |
| Senegal | SN-BIO-160 | x | — | — | x | — | —» |

31)

Na entrada relativa a «TÜV Nord Integra», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Burquina Faso

BF-BIO-160

x

—

—

x

—

—

Camarões

CM-BIO-160

x

—

—

x

—

—

Egito

EG-BIO-160

x

—

—

x

—

—

Costa do Marfim

CI-BIO-160

x

—

—

x

—

—

Jordânia

JO-BIO-160

x

—

—

x

—

—

Madagáscar

MG-BIO-160

x

—

—

x

—

—

Mali

ML-BIO-160

x

—

—

x

—

—

Marrocos

MA-BIO-160

x

—

—

x

—

—

Curaçau

CW-BIO-160

x

—

—

x

—

—

Senegal

SN-BIO-160

x

—

—

x

—

—»

---

(1)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.»;

(2)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.».

---

| 9.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/41 |
| --- | --- | --- | --- |

9.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/41

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 356/2014 DA COMISSÃO

de 8 de abril de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 62,5 |
| TN | 103,1 |
| TR | 86,3 |
| ZZ | 84,0 |
| 0707 00 05 | EG | 170,1 |
| MA | 44,0 |
| TR | 125,6 |
| ZZ | 113,2 |
| 0709 93 10 | MA | 39,8 |
| TR | 99,3 |
| ZZ | 69,6 |
| 0805 10 20 | EG | 40,9 |
| IL | 67,4 |
| MA | 49,0 |
| TN | 44,8 |
| TR | 65,9 |
| ZZ | 53,6 |
| 0805 50 10 | MA | 63,6 |
| TR | 78,8 |
| ZZ | 71,2 |
| 0808 10 80 | AR | 87,4 |
| BR | 88,4 |
| CL | 108,1 |
| CN | 62,5 |
| MK | 23,6 |
| NZ | 130,3 |
| US | 162,8 |
| ZA | 108,1 |
| ZZ | 96,4 |
| 0808 30 90 | AR | 101,1 |
| CL | 132,2 |
| CN | 81,0 |
| US | 211,1 |
| ZA | 94,5 |
| ZZ | 124,0 |

(EUR/100kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

62,5

TN

103,1

TR

86,3

ZZ

84,0

0707 00 05

EG

170,1

MA

44,0

TR

125,6

ZZ

113,2

0709 93 10

MA

39,8

TR

99,3

ZZ

69,6

0805 10 20

EG

40,9

IL

67,4

MA

49,0

TN

44,8

TR

65,9

ZZ

53,6

0805 50 10

MA

63,6

TR

78,8

ZZ

71,2

0808 10 80

AR

87,4

BR

88,4

CL

108,1

CN

62,5

MK

23,6

NZ

130,3

US

162,8

ZA

108,1

ZZ

96,4

0808 30 90

AR

101,1

CL

132,2

CN

81,0

US

211,1

ZA

94,5

ZZ

124,0

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

Retificações

| 9.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/43 |
| --- | --- | --- | --- |

9.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/43

---

Retificação da Decisão 2010/282/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na Áustria

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 125 de 21 de maio de 2010
  )

Na página de índice e na página 32, título:

onde se lê:

«Decisão do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na Áustria (2010/282/UE)»,

deve ler-se:

«Decisão do Conselho, de 2 de dezembro de 2009, sobre a existência de um défice excessivo na Áustria (2010/282/UE)».

Na página 33, fórmula final:

onde se lê:

«Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

E. SALGADO»,

deve ler-se:

«Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BORG.».

---

| 9.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/43 |
| --- | --- | --- | --- |

9.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/43

---

Retificação da Decisão 2010/283/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na Bélgica

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 125 de 21 de maio de 2010
  )

Na página de índice e na página 34, título:

onde se lê:

«Decisão do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na Bélgica (2010/283/UE)»,

deve ler-se:

«Decisão do Conselho, de 2 de dezembro de 2009, sobre a existência de um défice excessivo na Bélgica (2010/283/UE)».

Na página 35, fórmula final:

onde se lê:

«Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

E. SALGADO»,

deve ler-se:

«Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BORG.».

---

| 9.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/44 |
| --- | --- | --- | --- |

9.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/44

---

Retificação da Decisão 2010/284/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na República Checa

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 125 de 21 de maio de 2010
  )

Na página de índice e na página 36, título:

onde se lê:

«Decisão do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na República Checa (2010/284/UE)»,

deve ler-se:

«Decisão do Conselho, de 2 de dezembro de 2009, sobre a existência de um défice excessivo na República Checa (2010/284/UE)».

Na página 37, fórmula final:

onde se lê:

«Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

E. SALGADO»,

deve ler-se:

«Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BORG.».

---

| 9.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/44 |
| --- | --- | --- | --- |

9.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/44

---

Retificação da Decisão 2010/285/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na Alemanha

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 125 de 21 de maio de 2010
  )

Na página de índice e na página 38, título:

onde se lê:

«Decisão do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na Alemanha (2010/285/UE)»,

deve ler-se:

«Decisão do Conselho, de 2 de dezembro de 2009, sobre a existência de um défice excessivo na Alemanha (2010/285/UE)».

Na página 39, fórmula final:

onde se lê:

«Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

E. SALGADO»,

deve ler-se:

«Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BORG.».

---

| 9.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/45 |
| --- | --- | --- | --- |

9.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/45

---

Retificação da Decisão 2010/286/UE do Conselho, de 19 janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo em Itália

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 125 de 21 de maio de 2010
  )

Na página de índice e na página 40, título:

onde se lê:

«Decisão do Conselho, de 19 janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo em Itália (2010/286/UE)»,

deve ler-se:

«Decisão do Conselho, de 2 de dezembro de 2009, sobre a existência de um défice excessivo em Itália (2010/286/UE)».

Na página 41, fórmula final:

onde se lê:

«Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

E. SALGADO»,

deve ler-se:

«Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BORG».

---

| 9.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/45 |
| --- | --- | --- | --- |

9.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/45

---

Retificação da Decisão 2010/287/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo nos Países Baixos

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 125 de 21 de maio de 2010
  )

Na página de índice e na página 42, título:

onde se lê:

«Decisão do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo nos Países Baixos (2010/287/EU)»,

deve ler-se:

«Decisão do Conselho, de 2 de dezembro de 2009, sobre a existência de um défice excessivo nos Países Baixos (2010/287/EU)».

Na página 43, fórmula final:

onde se lê:

«Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

E. SALGADO»,

deve ler-se:

«Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BORG.».

---

| 9.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/46 |
| --- | --- | --- | --- |

9.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/46

---

Retificação da Decisão 2010/288/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo em Portugal

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 125 de 21 de maio de 2010
  )

Na página de índice e na página 44, título:

onde se lê:

«Decisão do Conselho de 19 de janeiro de 2010 sobre a existência de um défice excessivo em Portugal (2010/288/UE)»,

deve ler-se:

«Decisão do Conselho de 2 de dezembro de 2009 sobre a existência de um défice excessivo em Portugal (2010/288/UE)».

Na página 45, fórmula final:

onde se lê:

«Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

E. SALGADO»,

deve ler-se:

«Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BORG.».

---

| 9.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/47 |
| --- | --- | --- | --- |

9.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/47

---

Retificação da Decisão 2010/289/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na Eslovénia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 125 de 21 de maio de 2010
  )

Na página de índice e na página 46, no título:

onde se lê:

«Decisão do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na Eslovénia (2010/289/UE)»,

deve ler-se:

«Decisão do Conselho, de 2 de dezembro de 2009, sobre a existência de um défice excessivo na Eslovénia (2010/289/UE)».

Na página 47, na fórmula de conclusão:

onde se lê:

«Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

E. SALGADO»,

deve ler-se:

«Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BORG».

---

| 9.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/48 |
| --- | --- | --- | --- |

9.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/48

---

Retificação da Decisão 2010/290/UE do Conselho, de 19 janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na Eslováquia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 125 de 21 de maio de 2010
  )

Na página de índice e na página 48, título:

onde se lê:

«Decisão do Conselho, de 19 janeiro de 2010, sobre a existência de um défice excessivo na Eslováquia (2010/290/UE)»,

deve ler-se:

«Decisão do Conselho, de 2 de dezembro de 2009, sobre a existência de um défice excessivo na Eslováquia (2010/290/UE)».

Na página 49, fórmula final:

onde se lê:

«Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

E. SALGADO»,

deve ler-se:

«Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BORG.».

---

| 9.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/49 |
| --- | --- | --- | --- |

9.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/49

---

Retificação da Decisão 2010/291/UE do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, que estabelece se a Grécia tomou medidas eficazes em resposta à recomendação do Conselho de 27 de abril de 2009

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 125 de 21 de maio de 2010
  )

Na página de índice e na página 50, título:

onde se lê:

«Decisão do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, que estabelece se a Grécia tomou medidas eficazes em resposta à recomendação do Conselho de 27 de abril de 2009 (2010/291/UE)»,

deve ler-se:

«Decisão do Conselho, de 2 de dezembro de 2009, que estabelece se a Grécia tomou medidas eficazes em resposta à recomendação do Conselho de 27 de abril de 2009 (2010/291/UE)».

Na página 51, fórmula final:

onde se lê:

«Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

E. SALGADO»,

deve ler-se:

«Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BORG.».

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