# Jornal Oficial L 52/2014

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2014.052.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 52 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.° ano21 de fevreiro de 2014 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2014.052.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 52

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano21 de fevreiro de 2014

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) n.o 157/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2013, relativo às condições de disponibilização num sítio web de uma declaração de desempenho sobre produtos de construção | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 158/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Daujėnų naminė duona (IGP)] | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 159/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Patata dell’Alto Viterbese (IGP)] | 5 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 160/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Szentesi paprika (IGP)] | 7 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 161/2014 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bayerische Breze/Bayerische Brezn/Bayerische Brez’n/Bayerische Brezel (IGP)] | 9 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 162/2014 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2014, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carota dell’Altopiano del Fucino (IGP)] | 11 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 163/2014 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 13 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 164/2014 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos | 15 |
| | | DECISÕES |
| | | 2014/101/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 18 de fevereiro de 2014, que nomeia um membro checo do Comité das Regiões | 17 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) n.o 157/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2013, relativo às condições de disponibilização num sítio web de uma declaração de desempenho sobre produtos de construção

o

web

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 158/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Daujėnų naminė duona (IGP)]

o

3

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 159/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Patata dell’Alto Viterbese (IGP)]

o

5

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 160/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Szentesi paprika (IGP)]

o

7

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 161/2014 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bayerische Breze/Bayerische Brezn/Bayerische Brez’n/Bayerische Brezel (IGP)]

o

9

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 162/2014 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2014, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carota dell’Altopiano del Fucino (IGP)]

o

11

Regulamento de Execução (UE) n.o 163/2014 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

13

Regulamento de Execução (UE) n.o 164/2014 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos

o

o

15

DECISÕES

2014/101/UE

*

Decisão do Conselho, de 18 de fevereiro de 2014, que nomeia um membro checo do Comité das Regiões

17

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação da Decisão 2013/806/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico a equipamentos de representação gráfica
  (JO L 353 de 28.12.2013) | 18 |

Retificações

*

Retificação da Decisão 2013/806/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico a equipamentos de representação gráfica
  (JO L 353 de 28.12.2013)

(JO L 353 de 28.12.2013)

18

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 21.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 52/1 |
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21.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 52/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 157/2014 DA COMISSÃO

de 30 de outubro de 2013

relativo às condições de disponibilização num sítio web de uma declaração de desempenho sobre produtos de construção

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 60.o, alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 305/2011 obriga os fabricantes de produtos de construção a elaborar uma declaração de desempenho quando um produto de construção abrangido por uma norma harmonizada ou conforme com uma Avaliação Técnica Europeia emitida para esse produto for colocado no mercado. Deve ser fornecida uma cópia dessa declaração em suporte papel ou por meios eletrónicos. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 305/2011 obriga os fabricantes de produtos de construção a elaborar uma declaração de desempenho quando um produto de construção abrangido por uma norma harmonizada ou conforme com uma Avaliação Técnica Europeia emitida para esse produto for colocado no mercado. Deve ser fornecida uma cópia dessa declaração em suporte papel ou por meios eletrónicos.

| (2) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, e com o artigo 60.o, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 305/2011, é delegada na Comissão a função de estabelecer as condições que regem o tratamento eletrónico das declarações de desempenho para que possam ser disponibilizadas num sítio web. As condições da disponibilização das declarações de desempenho em linha permitem a utilização das novas tecnologias da informação e reduzir os custos dos fabricantes dos produtos de construção e de todo o setor da construção. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, e com o artigo 60.o, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 305/2011, é delegada na Comissão a função de estabelecer as condições que regem o tratamento eletrónico das declarações de desempenho para que possam ser disponibilizadas num sítio web. As condições da disponibilização das declarações de desempenho em linha permitem a utilização das novas tecnologias da informação e reduzir os custos dos fabricantes dos produtos de construção e de todo o setor da construção.

| (3) | Tendo em conta as potenciais necessidades específicas dos destinatários dos produtos de construção, especialmente das microempresas, e, em particular, dos que operam nos estaleiros de construção sem acesso à Internet, o presente ato delegado não deve incluir qualquer derrogação do artigo 7.o, n.o 2 do Regulamento (UE) n.o 305/2011. |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta as potenciais necessidades específicas dos destinatários dos produtos de construção, especialmente das microempresas, e, em particular, dos que operam nos estaleiros de construção sem acesso à Internet, o presente ato delegado não deve incluir qualquer derrogação do artigo 7.o, n.o 2 do Regulamento (UE) n.o 305/2011.

| (4) | Para assegurar a fácil identificação do formulário eletrónico de declaração de desempenho correspondente a um produto específico, os fabricantes devem associar cada produto ou lote do mesmo produto que colocam no mercado e uma determinada declaração de desempenho, por meio do código de identificação único do produto-tipo, o qual deve ser mencionado na declaração de desempenho, em conformidade com o anexo III do Regulamento (UE) n.o 305/2011. |
| --- | --- |

(4)

Para assegurar a fácil identificação do formulário eletrónico de declaração de desempenho correspondente a um produto específico, os fabricantes devem associar cada produto ou lote do mesmo produto que colocam no mercado e uma determinada declaração de desempenho, por meio do código de identificação único do produto-tipo, o qual deve ser mencionado na declaração de desempenho, em conformidade com o anexo III do Regulamento (UE) n.o 305/2011.

| (5) | No intuito de aligeirar os encargos administrativos decorrentes da disponibilização das declarações de desempenho e, ao mesmo tempo, garantir a fiabilidade contínua das informações apresentadas nessas declarações, o formulário eletrónico de declaração de desempenho não deve ser alterado depois de esta ter sido disponibilizada em linha, devendo continuar acessível por um período mínimo de dez anos após a colocação do produto de construção no mercado ou por outro período que se possa aplicar por força do artigo 11.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 305/2011. |
| --- | --- |

(5)

No intuito de aligeirar os encargos administrativos decorrentes da disponibilização das declarações de desempenho e, ao mesmo tempo, garantir a fiabilidade contínua das informações apresentadas nessas declarações, o formulário eletrónico de declaração de desempenho não deve ser alterado depois de esta ter sido disponibilizada em linha, devendo continuar acessível por um período mínimo de dez anos após a colocação do produto de construção no mercado ou por outro período que se possa aplicar por força do artigo 11.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 305/2011.

| (6) | O sítio web no qual a declaração de desempenho é disponibilizada deve ser objeto de monitorização e manutenção, para assegurar, na medida do possível, que está permanentemente acessível e que não fica indisponível por avaria técnica. |
| --- | --- |

(6)

O sítio web no qual a declaração de desempenho é disponibilizada deve ser objeto de monitorização e manutenção, para assegurar, na medida do possível, que está permanentemente acessível e que não fica indisponível por avaria técnica.

| (7) | O sítio web em que a declaração de desempenho é disponibilizada deve estar acessível gratuitamente aos destinatários dos produtos de construção. Os destinatários devem receber instruções sobre o modo de aceder ao sítio web e ao formulário eletrónico da declaração de desempenho. |
| --- | --- |

(7)

O sítio web em que a declaração de desempenho é disponibilizada deve estar acessível gratuitamente aos destinatários dos produtos de construção. Os destinatários devem receber instruções sobre o modo de aceder ao sítio web e ao formulário eletrónico da declaração de desempenho.

| (8) | Para melhorar a eficiência e a competitividade de todo o setor europeu da construção, os operadores económicos que pretenderem beneficiar das novas tecnologias da informação para facilitar a apresentação das declarações de desempenho devem ter a possibilidade de o fazer logo que possível, |
| --- | --- |

(8)

Para melhorar a eficiência e a competitividade de todo o setor europeu da construção, os operadores económicos que pretenderem beneficiar das novas tecnologias da informação para facilitar a apresentação das declarações de desempenho devem ter a possibilidade de o fazer logo que possível,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os operadores económicos podem disponibilizar num sítio web uma declaração de desempenho referida no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 305/2011, por força da derrogação do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 305/2011, desde que respeitem todas as condições seguidamente enunciadas:

| a) | velar por que o conteúdo da declaração de desempenho não seja alterado depois de a declaração ter sido disponibilizada no sítio web; |
| --- | --- |

a)

velar por que o conteúdo da declaração de desempenho não seja alterado depois de a declaração ter sido disponibilizada no sítio web;

| b) | garantir que o sítio web em que as declarações de desempenho elaboradas para os produtos de construção foram disponibilizadas é monitorizado e conservado, de modo a que o sítio web e as declarações de desempenho estejam sempre à disposição dos destinatários dos produtos de construção; |
| --- | --- |

b)

garantir que o sítio web em que as declarações de desempenho elaboradas para os produtos de construção foram disponibilizadas é monitorizado e conservado, de modo a que o sítio web e as declarações de desempenho estejam sempre à disposição dos destinatários dos produtos de construção;

| c) | garantir que a declaração de desempenho possa ser consultada pelos destinatários dos produtos de construção gratuitamente por um período de dez anos após a colocação do produto de construção no mercado ou por outro período que se possa aplicar em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 305/2011; |
| --- | --- |

c)

garantir que a declaração de desempenho possa ser consultada pelos destinatários dos produtos de construção gratuitamente por um período de dez anos após a colocação do produto de construção no mercado ou por outro período que se possa aplicar em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 305/2011;

| d) | fornecer instruções aos destinatários de produtos de construção sobre o modo de aceder ao sítio web e às declarações de desempenho elaboradas para esses produtos aí disponíveis. |
| --- | --- |

d)

fornecer instruções aos destinatários de produtos de construção sobre o modo de aceder ao sítio web e às declarações de desempenho elaboradas para esses produtos aí disponíveis.

2.   Os fabricantes devem certificar-se de que todos os produtos ou lotes do mesmo produto que colocam no mercado estão associados a uma determinada declaração de desempenho, por meio do código de identificação único do produto-tipo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.

1

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| 21.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 52/3 |
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21.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 52/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 158/2014 DA COMISSÃO

de 13 de fevereiro de 2014

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Daujėnų naminė duona (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Daujėnų naminė duona», apresentado pela Lituânia. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Daujėnų naminė duona», apresentado pela Lituânia.

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Daujėnų naminė duona» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Daujėnų naminė duona» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2014.

Pela Comissão
  Em nome do Presidente,

Janusz LEWANDOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO C 251 de 31.8.2013, p. 8.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas e géneros alimentícios enumerados no anexo I, ponto I, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012:

Classe 2.4.   Produtos de confeitaria, padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

LITUÂNIA

Daujėnų naminė duona (IGP)

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| 21.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 52/5 |
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21.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 52/5

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 159/2014 DA COMISSÃO

de 13 de fevereiro de 2014

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Patata dell’Alto Viterbese (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Patata dell’Alto Viterbese», apresentado pela Itália. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Patata dell’Alto Viterbese», apresentado pela Itália.

| (2) | Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151, a denominação «Patata dell’Alto Viterbese» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151, a denominação «Patata dell’Alto Viterbese» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2014.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Janusz LEWANDOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO C 239 de 20.8.2013, p. 2.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

ITÁLIA

Patata dell’Alto Viterbese (IGP)

---

| 21.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 52/7 |
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21.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 52/7

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 160/2014 DA COMISSÃO

de 13 de fevereiro de 2014

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Szentesi paprika (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Szentesi paprika», apresentado pela Hungria. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Szentesi paprika», apresentado pela Hungria.

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Szentesi paprika» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Szentesi paprika» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2014.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Janusz LEWANDOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO C 237 de 15.8.2013, p. 31.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

HUNGRIA

Szentesi paprika (IGP)

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| 21.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 52/9 |
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21.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 52/9

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 161/2014 DA COMISSÃO

de 18 de fevereiro de 2014

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bayerische Breze/Bayerische Brezn/Bayerische Brez’n/Bayerische Brezel (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Bayerische Breze»/«Bayerische Brezn»/«Bayerische Brez’n»/«Bayerische Brezel», apresentado pela Alemanha. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Bayerische Breze»/«Bayerische Brezn»/«Bayerische Brez’n»/«Bayerische Brezel», apresentado pela Alemanha.

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Bayerische Breze»/«Bayerische Brezn»/«Bayerische Brez’n»/«Bayerische Brezel» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Bayerische Breze»/«Bayerische Brezn»/«Bayerische Brez’n»/«Bayerische Brezel» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2014.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO C 262 de 11.9.2013, p. 13.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas e géneros alimentícios enumerados no anexo I, ponto I, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012:

Classe 2.4.   Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

ALEMANHA

Bayerische Breze / Bayerische Brezn / Bayerische Brez’n / Bayerische Brezel (IGP)

---

| 21.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 52/11 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 52/11

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 162/2014 DA COMISSÃO

de 19 de fevereiro de 2014

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carota dell’Altopiano del Fucino (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Carota dell’Altopiano del Fucino», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 148/2007 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Carota dell’Altopiano del Fucino», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 148/2007 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3). |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3).

| (3) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2014.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 46 de 16.2.2007, p. 14.

2

(3)  JO C 272 de 20.9.2013, p. 11.

3

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

ITÁLIA

Carota dell’Altopiano del Fucino (IGP)

---

| 21.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 52/13 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 52/13

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 163/2014 DA COMISSÃO

de 20 de fevereiro de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2014.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 57,7 |
| TN | 73,8 |
| TR | 94,6 |
| ZZ | 75,4 |
| 0707 00 05 | EG | 174,9 |
| JO | 206,0 |
| MA | 158,2 |
| TR | 159,2 |
| ZZ | 174,6 |
| 0709 91 00 | EG | 107,0 |
| ZZ | 107,0 |
| 0709 93 10 | MA | 33,6 |
| TR | 91,1 |
| ZZ | 62,4 |
| 0805 10 20 | EG | 46,6 |
| IL | 64,0 |
| MA | 51,7 |
| TN | 50,9 |
| TR | 73,1 |
| ZA | 63,5 |
| ZZ | 58,3 |
| 0805 20 10 | IL | 117,8 |
| MA | 99,2 |
| TR | 110,6 |
| ZZ | 109,2 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | EG | 29,2 |
| IL | 126,7 |
| JM | 106,9 |
| MA | 124,3 |
| TR | 89,9 |
| US | 134,1 |
| ZZ | 101,9 |
| 0805 50 10 | AL | 39,1 |
| MA | 71,7 |
| TR | 61,2 |
| ZZ | 57,3 |
| 0808 10 80 | CN | 123,5 |
| MK | 32,3 |
| US | 139,8 |
| ZZ | 98,5 |
| 0808 30 90 | AR | 141,8 |
| CL | 186,0 |
| CN | 68,5 |
| TR | 125,1 |
| US | 126,7 |
| ZA | 107,3 |
| ZZ | 125,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

57,7

TN

73,8

TR

94,6

ZZ

75,4

0707 00 05

EG

174,9

JO

206,0

MA

158,2

TR

159,2

ZZ

174,6

0709 91 00

EG

107,0

ZZ

107,0

0709 93 10

MA

33,6

TR

91,1

ZZ

62,4

0805 10 20

EG

46,6

IL

64,0

MA

51,7

TN

50,9

TR

73,1

ZA

63,5

ZZ

58,3

0805 20 10

IL

117,8

MA

99,2

TR

110,6

ZZ

109,2

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

EG

29,2

IL

126,7

JM

106,9

MA

124,3

TR

89,9

US

134,1

ZZ

101,9

0805 50 10

AL

39,1

MA

71,7

TR

61,2

ZZ

57,3

0808 10 80

CN

123,5

MK

32,3

US

139,8

ZZ

98,5

0808 30 90

AR

141,8

CL

186,0

CN

68,5

TR

125,1

US

126,7

ZA

107,3

ZZ

125,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 21.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 52/15 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 52/15

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 164/2014 DA COMISSÃO

de 20 de fevereiro de 2014

que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (2) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (2) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.

| (2) | O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem. |
| --- | --- |

(2)

O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve ser alterado em conformidade.

| (4) | A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação, |
| --- | --- |

(4)

A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2014.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 145 de 29.6.1995, p. 47.

2

---

ANEXO

«ANEXO I

| Código NC | Designação das mercadorias | Preço representativo
  (EUR/100 kg) | Garantia referida no artigo 3.o, n.o 3,
  (EUR/100 kg) | Origem (1) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0207 12 10 | Carcaças de frangos, apresentação 70 %, congeladas | 120 | 0 | AR |
| 0207 12 90 | Carcaças de frangos, apresentação 65 %, congeladas | 133,5 | 0 | AR |
| 134,3 | 0 | BR |
| 0207 14 10 | Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados | 298,1 | 1 | AR |
| 225,1 | 23 | BR |
| 327,2 | 0 | CL |
| 259,8 | 12 | TH |
| 0207 27 10 | Pedaços desossados de perus, congelados | 303,0 | 0 | BR |
| 317,6 | 0 | CL |
| 0408 91 80 | Ovos sem casca, secos | 458,0 | 0 | AR |
| 1602 32 11 | Preparações não cozidas de galos ou de galinhas | 253,1 | 10 | BR |
| 315,1 | 0 | CL |

Código NC

Designação das mercadorias

Preço representativo

(EUR/100 kg)

Garantia referida no artigo 3.o, n.o 3,

(EUR/100 kg)

Origem (1)

0207 12 10

Carcaças de frangos, apresentação 70 %, congeladas

120

0

AR

0207 12 90

Carcaças de frangos, apresentação 65 %, congeladas

133,5

0

AR

134,3

0

BR

0207 14 10

Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados

298,1

1

AR

225,1

23

BR

327,2

0

CL

259,8

12

TH

0207 27 10

Pedaços desossados de perus, congelados

303,0

0

BR

317,6

0

CL

0408 91 80

Ovos sem casca, secos

458,0

0

AR

1602 32 11

Preparações não cozidas de galos ou de galinhas

253,1

10

BR

315,1

0

CL

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código “ZZ” representa “outras origens”.»

1

o

---

DECISÕES

| 21.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 52/17 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 52/17

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de fevereiro de 2014

que nomeia um membro checo do Comité das Regiões

(2014/101/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo Checo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de Bohuslav SVOBODA, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de Bohuslav SVOBODA,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado membro do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2015:

| — | Tomáš HUDEČEK, Primátor hl. města Prahy. |
| --- | --- |

—

Tomáš HUDEČEK, Primátor hl. města Prahy.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

G. STOURNARAS

---

(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22.

1

(2)  JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

2

---

Retificações

| 21.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 52/18 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 52/18

---

Retificação da Decisão 2013/806/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico a equipamentos de representação gráfica

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 353 de 28 de dezembro de 2013
  )

Na página 53, no artigo 1.o, no n.o 1, no segundo parágrafo:

onde se lê:

«Imaging equipment which have the additional function to produce a digital image from a hard copy through a scanning process are included in the scope of this Decision. This Decision shall apply to products which are marketed as printers, copiers and multifunctional devices.»,

deve ler-se:

«Estão abrangidos pela presente decisão os equipamentos de representação gráfica que têm como função adicional produzir uma imagem digital a partir de um documento em papel através de um processo de digitalização. A presente decisão é aplicável a produtos que sejam comercializados como impressoras, fotocopiadoras e dispositivos multifuncionais.».

Na página 53, no artigo 1.o, no n.o 2:

o

o

onde se lê:

«Fax machines, digital duplicators, mailing machines and scanners are excluded from the scope of this Decision.»,

deve ler-se:

«Estão excluídos do âmbito da presente decisão as máquinas de fax, os duplicadores digitais, as máquinas de franquiar e os digitalizadores (scanners).».

---