# Jornal Oficial L 43/2014

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2014.043.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 43 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.o ano13 de Fevreiro de 2014 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2014.043.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 43

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.o ano13 de Fevreiro de 2014

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 135/2014 do Conselho, de 11 de fevereiro de 2014, que revoga o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de dicianodiamida originária da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 136/2014 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2014, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) (
  1
  ) | 12 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 137/2014 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada | 47 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 138/2014 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 55 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 135/2014 do Conselho, de 11 de fevereiro de 2014, que revoga o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de dicianodiamida originária da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

o

anti-dumping

o

o

o

1

*

Regulamento (UE) n.o 136/2014 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2014, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) (
  1
  )

o

o

o

1

12

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 137/2014 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

o

o

47

Regulamento de Execução (UE) n.o 138/2014 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

55

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 13.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/1 |
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13.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 135/2014 DO CONSELHO

de 11 de fevereiro de 2014

que revoga o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de dicianodiamida originária da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.os 2 e 6, e o artigo 9.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas em vigor

| (1) | O Conselho, na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), instituiu, através do Regulamento (CE) n.o 1331/2007 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de 1-cianoguanidina (dicianodiamida) originária da República Popular da China («China» ou «país em causa») («medidas anti-dumping definitivas»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem ao nível de 49,1 %. |
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(1)

O Conselho, na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), instituiu, através do Regulamento (CE) n.o 1331/2007 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de 1-cianoguanidina (dicianodiamida) originária da República Popular da China («China» ou «país em causa») («medidas anti-dumping definitivas»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem ao nível de 49,1 %.

1.2.   Pedido de um reexame da caducidade

| (2) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping definitivas em vigor (3), a Comissão recebeu, em 14 de agosto de 2012, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela empresa AlzChem AG («requerente»), que representa 100 % da produção total da União de dicianodiamida. |
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(2)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping definitivas em vigor (3), a Comissão recebeu, em 14 de agosto de 2012, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela empresa AlzChem AG («requerente»), que representa 100 % da produção total da União de dicianodiamida.

| (3) | O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas anti-dumping definitivas conduzir provavelmente a uma continuação do dumping e a uma recorrência do prejuízo para a indústria da União. |
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(3)

O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas anti-dumping definitivas conduzir provavelmente a uma continuação do dumping e a uma recorrência do prejuízo para a indústria da União.

1.3.   Início de um reexame da caducidade

| (4) | Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 15 de novembro de 2012, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia
   (4) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(4)

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 15 de novembro de 2012, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia
   (4) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

1.4.   Inquérito

1.4.1.   Período de inquérito de reexame e período considerado

| (5) | O inquérito sobre a continuação do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2011 e 30 de setembro de 2012 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências relevantes para a avaliação da probabilidade de reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»). |
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(5)

O inquérito sobre a continuação do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2011 e 30 de setembro de 2012 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências relevantes para a avaliação da probabilidade de reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»).

| (6) | Após a divulgação final, o requerente alegou que o período considerado deveria ter tido início em 2008, porque 2009 conduziria a resultados não representativos. Note-se, em primeiro lugar, que a Comissão goza de um amplo poder de apreciação para determinar o período a ter em conta para efeitos de verificação do prejuízo. Em segundo lugar, o requerente fez esta alegação numa fase demasiado tardia para alterar o período. O período considerado foi anunciado no início de processo, mas o requerente não contestou nessa altura. O período não pode ser alterado numa fase tão tardia do processo, por razões de ordem prática e porque uma alteração com base nos elementos de prova recolhidos seria contrária à condução imparcial de um inquérito. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(6)

Após a divulgação final, o requerente alegou que o período considerado deveria ter tido início em 2008, porque 2009 conduziria a resultados não representativos. Note-se, em primeiro lugar, que a Comissão goza de um amplo poder de apreciação para determinar o período a ter em conta para efeitos de verificação do prejuízo. Em segundo lugar, o requerente fez esta alegação numa fase demasiado tardia para alterar o período. O período considerado foi anunciado no início de processo, mas o requerente não contestou nessa altura. O período não pode ser alterado numa fase tão tardia do processo, por razões de ordem prática e porque uma alteração com base nos elementos de prova recolhidos seria contrária à condução imparcial de um inquérito. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

1.4.2.   Partes interessadas no inquérito

| (7) | A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade o requerente, os produtores-exportadores do país em causa, os importadores independentes, os utilizadores conhecidos como interessados na União, bem como os representantes do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
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(7)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade o requerente, os produtores-exportadores do país em causa, os importadores independentes, os utilizadores conhecidos como interessados na União, bem como os representantes do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (8) | Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores do país em causa e importadores independentes, a Comissão considerou conveniente, nos termos do artigo 17.o do regulamento de base, determinar se devia recorrer à amostragem. Para que pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão, ao abrigo do artigo 17.o do regulamento de base, convidou as partes supramencionadas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início do reexame e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. |
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(8)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores do país em causa e importadores independentes, a Comissão considerou conveniente, nos termos do artigo 17.o do regulamento de base, determinar se devia recorrer à amostragem. Para que pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão, ao abrigo do artigo 17.o do regulamento de base, convidou as partes supramencionadas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início do reexame e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.

| (9) | Foram contactados doze produtores-exportadores da China conhecidos. Como só um produtor-exportador da China apresentou as informações requeridas, não foi necessário selecionar uma amostra de produtores-exportadores. |
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(9)

Foram contactados doze produtores-exportadores da China conhecidos. Como só um produtor-exportador da China apresentou as informações requeridas, não foi necessário selecionar uma amostra de produtores-exportadores.

| (10) | No que diz respeito aos importadores, 10 importadores independentes de dicianodiamida na União foram identificados e convidados a prestar informações no âmbito da amostragem. Só dois deles se deram a conhecer e se mostraram dispostos a colaborar no reexame em questão. Por conseguinte, não foi necessário recorrer a qualquer amostragem para os importadores independentes. |
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(10)

No que diz respeito aos importadores, 10 importadores independentes de dicianodiamida na União foram identificados e convidados a prestar informações no âmbito da amostragem. Só dois deles se deram a conhecer e se mostraram dispostos a colaborar no reexame em questão. Por conseguinte, não foi necessário recorrer a qualquer amostragem para os importadores independentes.

| (11) | A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e às partes que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas do produtor da União, do produtor-exportador na China que colaborou no inquérito, de dois importadores independentes e de um utilizador na União. |
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(11)

A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e às partes que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas do produtor da União, do produtor-exportador na China que colaborou no inquérito, de dois importadores independentes e de um utilizador na União.

| (12) | Foram recebidas observações adicionais de dois importadores/comerciantes independentes e de três utilizadores na União. |
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(12)

Foram recebidas observações adicionais de dois importadores/comerciantes independentes e de três utilizadores na União.

| (13) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação do dumping e de reincidência do prejuízo, e o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes partes interessadas:






  a) | Produtor da União:






  — | AlzChem AG, Trostberg, Alemanha |
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(13)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação do dumping e de reincidência do prejuízo, e o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes partes interessadas:

a)

Produtor da União:

—

AlzChem AG, Trostberg, Alemanha

| b) | Produtor-exportador na China:






  — | Ningxia Jiafeng Chemicals Co., Ltd. Shizuishan, China |
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b)

Produtor-exportador na China:

—

Ningxia Jiafeng Chemicals Co., Ltd. Shizuishan, China

| c) | Importador independente na União:






  — | Helm AG, Hamburgo, Alemanha |
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c)

Importador independente na União:

—

Helm AG, Hamburgo, Alemanha

| d) | Utilizador na União:






  — | Merck Santé S.A.S., Lyon, França |
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d)

Utilizador na União:

—

Merck Santé S.A.S., Lyon, França

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto em causa

| (14) | O produto em causa no presente reexame é idêntico ao do inquérito inicial, ou seja 1-cianoguanidina (dicianodiamida) («DCD») originária da República Popular da China («produto em causa»), atualmente abrangida pelo código NC ex 2926 20 00. Obtém-se a partir de cal viva e de negro de carbono, e o processo de produção é constituído por diversas etapas. Trata-se de uma substância sólida sob a forma de um pó fino, branco, cristalino, geralmente inodoro. |
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(14)

O produto em causa no presente reexame é idêntico ao do inquérito inicial, ou seja 1-cianoguanidina (dicianodiamida) («DCD») originária da República Popular da China («produto em causa»), atualmente abrangida pelo código NC ex 2926 20 00. Obtém-se a partir de cal viva e de negro de carbono, e o processo de produção é constituído por diversas etapas. Trata-se de uma substância sólida sob a forma de um pó fino, branco, cristalino, geralmente inodoro.

| (15) | A DCD é geralmente utilizada como um produto químico intermédio para produzir uma vasta gama de outros produtos químicos intermédios, como produtos farmacêuticos, várias aplicações industriais (água, pasta de papel e papel, têxteis, couro) e diversas aplicações epoxídicas. É um elemento-chave da cadeia azoto — carbono — azoto (NCN), com produtos finais de nicho, tais como o nitrato de guanidina e outros derivados NCN. |
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(15)

A DCD é geralmente utilizada como um produto químico intermédio para produzir uma vasta gama de outros produtos químicos intermédios, como produtos farmacêuticos, várias aplicações industriais (água, pasta de papel e papel, têxteis, couro) e diversas aplicações epoxídicas. É um elemento-chave da cadeia azoto — carbono — azoto (NCN), com produtos finais de nicho, tais como o nitrato de guanidina e outros derivados NCN.

| (16) | A maioria da DCD vendida no mercado da União é do tipo corrente. Só uma quantidade limitada é constituída por partículas mais pequenas (a chamada microdicianodiamida ou micro-DCD). O produtor-exportador chinês colaborante apresentou dados apenas para o tipo corrente. |
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(16)

A maioria da DCD vendida no mercado da União é do tipo corrente. Só uma quantidade limitada é constituída por partículas mais pequenas (a chamada microdicianodiamida ou micro-DCD). O produtor-exportador chinês colaborante apresentou dados apenas para o tipo corrente.

2.2.   Produto similar

| (17) | Um utilizador questionou o facto de a DCD da União e a DCD da China serem produtos similares, com base no pressuposto de que o tipo corrente de DCD produzido pela indústria da União ser, alegadamente, de qualidade superior ao produzido pelos produtores-exportadores chineses. Em especial, este utilizador alegou que o teor de água da DCD chinesa seria significativamente mais elevado e mais variável em comparação com o teor de água da DCD produzida na União. Além disso, a DCD chinesa teria igualmente um teor de impurezas mais elevado. |
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(17)

Um utilizador questionou o facto de a DCD da União e a DCD da China serem produtos similares, com base no pressuposto de que o tipo corrente de DCD produzido pela indústria da União ser, alegadamente, de qualidade superior ao produzido pelos produtores-exportadores chineses. Em especial, este utilizador alegou que o teor de água da DCD chinesa seria significativamente mais elevado e mais variável em comparação com o teor de água da DCD produzida na União. Além disso, a DCD chinesa teria igualmente um teor de impurezas mais elevado.

| (18) | Contudo, tal como o inquérito inicial, o inquérito revelou que, ainda que possa haver certas diferenças de qualidade, estas não podem ser quantificadas e, além disso, não afetam as características químicas, físicas e técnicas de base da DCD produzida e vendida pela indústria da União na União, e do produto em causa, tendo-se concluído que são iguais e que têm as mesmas utilizações finais. |
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(18)

Contudo, tal como o inquérito inicial, o inquérito revelou que, ainda que possa haver certas diferenças de qualidade, estas não podem ser quantificadas e, além disso, não afetam as características químicas, físicas e técnicas de base da DCD produzida e vendida pela indústria da União na União, e do produto em causa, tendo-se concluído que são iguais e que têm as mesmas utilizações finais.

| (19) | Outro utilizador alegou que a micro-DCD devia ser excluída da definição do produto e do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping, devido às alegadas diferenças nas características físicas, utilizações finais e preços em relação à DCD corrente. |
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(19)

Outro utilizador alegou que a micro-DCD devia ser excluída da definição do produto e do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping, devido às alegadas diferenças nas características físicas, utilizações finais e preços em relação à DCD corrente.

| (20) | O inquérito mostrou, contudo, que ambos os tipos partilham as mesmas características químicas, físicas e técnicas de base. A transformação subsequente de DCD corrente para produzir a micro-DCD implica um processo físico simples (fresagem), mas não uma transformação química. Além disso, apesar de os preços da micro-DCD serem mais elevados do que os da DCD corrente, ambos os tipos têm as mesmas utilizações finais de base e podem normalmente ser permutáveis. |
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(20)

O inquérito mostrou, contudo, que ambos os tipos partilham as mesmas características químicas, físicas e técnicas de base. A transformação subsequente de DCD corrente para produzir a micro-DCD implica um processo físico simples (fresagem), mas não uma transformação química. Além disso, apesar de os preços da micro-DCD serem mais elevados do que os da DCD corrente, ambos os tipos têm as mesmas utilizações finais de base e podem normalmente ser permutáveis.

| (21) | O inquérito confirmou que, tal como no inquérito inicial, o produto em causa e os produtos fabricados e vendidos no mercado interno da China, assim como os produtos fabricados e vendidos na União pelo produtor da União, apresentam as mesmas características físicas e técnicas de base e destinam-se às mesmas utilizações, sendo, consequentemente, considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(21)

O inquérito confirmou que, tal como no inquérito inicial, o produto em causa e os produtos fabricados e vendidos no mercado interno da China, assim como os produtos fabricados e vendidos na União pelo produtor da União, apresentam as mesmas características físicas e técnicas de base e destinam-se às mesmas utilizações, sendo, consequentemente, considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO DUMPING

3.1.   Observações preliminares

| (22) | Nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, examinou-se a probabilidade de a caducidade das medidas em vigor conduzir a uma continuação do dumping. |
| --- | --- |

(22)

Nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, examinou-se a probabilidade de a caducidade das medidas em vigor conduzir a uma continuação do dumping.

| (23) | Tal como referido no considerando 9, devido ao facto de apenas uma empresa ter colaborado, não foi necessário selecionar uma amostra de produtores-exportadores da China. Esta empresa abrangia mais de 35 % das importações do produto em causa na União provenientes da China durante o PIR. Essa empresa não exportou durante o período de inquérito (PI) do inquérito inicial e, por conseguinte, não colaborou no inquérito inicial. |
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(23)

Tal como referido no considerando 9, devido ao facto de apenas uma empresa ter colaborado, não foi necessário selecionar uma amostra de produtores-exportadores da China. Esta empresa abrangia mais de 35 % das importações do produto em causa na União provenientes da China durante o PIR. Essa empresa não exportou durante o período de inquérito (PI) do inquérito inicial e, por conseguinte, não colaborou no inquérito inicial.

3.2.   Importações objeto de dumping durante o PIR

3.2.1.   País análogo

| (24) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal teve de ser estabelecido com base nos preços ou no valor normal calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo») ou no preço desse país terceiro para outros países, incluindo países da União, ou, sempre que tal não foi possível, a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço efetivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável. |
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(24)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal teve de ser estabelecido com base nos preços ou no valor normal calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo») ou no preço desse país terceiro para outros países, incluindo países da União, ou, sempre que tal não foi possível, a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço efetivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável.

| (25) | Na ausência de produção do produto em causa fora da União e da China, a Comissão indicou, no aviso de início, a sua intenção de estabelecer o valor normal com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar na União pelo produto similar, tal como foi igualmente efetuado no inquérito inicial. |
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(25)

Na ausência de produção do produto em causa fora da União e da China, a Comissão indicou, no aviso de início, a sua intenção de estabelecer o valor normal com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar na União pelo produto similar, tal como foi igualmente efetuado no inquérito inicial.

| (26) | O produto similar foi vendido pela indústria da União em quantidades representativas. No entanto, as vendas no mercado interno da indústria da União estavam a provocar prejuízo, embora muito perto do ponto de equilíbrio. Por conseguinte, o valor normal foi baseado nos custos de produção da indústria da União, acrescido de um montante razoável para encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG), bem como o lucro das vendas. As despesas VAG e o lucro foram determinados com base no mesmo método que no inquérito inicial. Nos termos do artigo 11.o, n.o 9, foram realizados ajustamentos aos custos de produção da indústria da União para compensar os custos adicionais de transportes decorrentes da separação geográfica entre as unidades de produção, à falta de acesso direto às matérias-primas, que têm de ser transportadas de instalações de produção remotas, e à eliminação do subproduto (cal preta). Estes ajustamentos foram igualmente realizados no inquérito inicial. |
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(26)

O produto similar foi vendido pela indústria da União em quantidades representativas. No entanto, as vendas no mercado interno da indústria da União estavam a provocar prejuízo, embora muito perto do ponto de equilíbrio. Por conseguinte, o valor normal foi baseado nos custos de produção da indústria da União, acrescido de um montante razoável para encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG), bem como o lucro das vendas. As despesas VAG e o lucro foram determinados com base no mesmo método que no inquérito inicial. Nos termos do artigo 11.o, n.o 9, foram realizados ajustamentos aos custos de produção da indústria da União para compensar os custos adicionais de transportes decorrentes da separação geográfica entre as unidades de produção, à falta de acesso direto às matérias-primas, que têm de ser transportadas de instalações de produção remotas, e à eliminação do subproduto (cal preta). Estes ajustamentos foram igualmente realizados no inquérito inicial.

3.2.2.   Preço de exportação

| (27) | Todas as vendas de exportação, para a União, do produtor-exportador colaborante foram efetuadas diretamente a clientes independentes estabelecidos na União. O preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar, nos termos do artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
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(27)

Todas as vendas de exportação, para a União, do produtor-exportador colaborante foram efetuadas diretamente a clientes independentes estabelecidos na União. O preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar, nos termos do artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

3.2.3.   Comparação

| (28) | A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efetuada no estádio à saída da fábrica. |
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(28)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efetuada no estádio à saída da fábrica.

| (29) | A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação do produtor-exportador colaborante, e nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, certas diferenças a nível do transporte, do seguro, de impostos e custos de crédito que afetaram os preços e a sua comparabilidade. |
| --- | --- |

(29)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação do produtor-exportador colaborante, e nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, certas diferenças a nível do transporte, do seguro, de impostos e custos de crédito que afetaram os preços e a sua comparabilidade.

3.2.4.   Margem de dumping

| (30) | A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, de acordo com com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(30)

A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, de acordo com com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base.

| (31) | Para o produtor-exportador que colaborou no inquérito, essa comparação revelou a existência de dumping, embora consideravelmente inferior à margem de dumping estabelecida no inquérito inicial. |
| --- | --- |

(31)

Para o produtor-exportador que colaborou no inquérito, essa comparação revelou a existência de dumping, embora consideravelmente inferior à margem de dumping estabelecida no inquérito inicial.

3.3.   Evolução das importações em caso de revogação das medidas

3.3.1.   Observação preliminar

| (32) | Além da análise da existência de dumping durante o PIR, foi examinada a probabilidade de continuação do dumping se as medidas fossem revogadas, tendo sido analisados os seguintes elementos: capacidade de produção e capacidade não utilizada na China, volume e preços das importações objeto de dumping provenientes da China e atratividade do mercado da União no tocante às importações chinesas. |
| --- | --- |

(32)

Além da análise da existência de dumping durante o PIR, foi examinada a probabilidade de continuação do dumping se as medidas fossem revogadas, tendo sido analisados os seguintes elementos: capacidade de produção e capacidade não utilizada na China, volume e preços das importações objeto de dumping provenientes da China e atratividade do mercado da União no tocante às importações chinesas.

| (33) | A este respeito, importa salientar que o produtor-exportador colaborante representava mais de 30 % da produção total da China durante o PIR. |
| --- | --- |

(33)

A este respeito, importa salientar que o produtor-exportador colaborante representava mais de 30 % da produção total da China durante o PIR.

3.3.2.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada dos produtores chineses

| (34) | Uma vez que existe pouca informação pública disponível acerca da indústria de DCD chinesa, as conclusões em relação a capacidade não utilizada fundamentaram-se, principalmente, na informação incluída no pedido de reexame e nas informações fornecidas pelo único produtor colaborante, sempre que possível comparadas com informação publicamente disponível. |
| --- | --- |

(34)

Uma vez que existe pouca informação pública disponível acerca da indústria de DCD chinesa, as conclusões em relação a capacidade não utilizada fundamentaram-se, principalmente, na informação incluída no pedido de reexame e nas informações fornecidas pelo único produtor colaborante, sempre que possível comparadas com informação publicamente disponível.

| (35) | Nesta base, parte-se do princípio de que a capacidade instalada total na China aumentou entre 2007 e 2012. A produção efetiva durante o PIR ficou, contudo, limitada a 80 000 toneladas, indicando que poderá estar disponível alguma capacidade não utilizada. A capacidade instalada chinesa durante o PIR representa mais do que a procura global de DCD e a capacidade não utilizada pode representar mais do que o consumo total da União durante o PIR, enquanto o consumo interno chinês durante o PIR ascendeu apenas a 40 000 toneladas, ou seja, metade da produção efetiva chinesa. |
| --- | --- |

(35)

Nesta base, parte-se do princípio de que a capacidade instalada total na China aumentou entre 2007 e 2012. A produção efetiva durante o PIR ficou, contudo, limitada a 80 000 toneladas, indicando que poderá estar disponível alguma capacidade não utilizada. A capacidade instalada chinesa durante o PIR representa mais do que a procura global de DCD e a capacidade não utilizada pode representar mais do que o consumo total da União durante o PIR, enquanto o consumo interno chinês durante o PIR ascendeu apenas a 40 000 toneladas, ou seja, metade da produção efetiva chinesa.

| (36) | Quanto à capacidade não utilizada, as informações recolhidas no local durante o inquérito mostram que já foi concedida autorização ao único produtor colaborante, que representava mais de 20 % da capacidade total instalada na China em 2012, para expandir a sua capacidade em 50 %, em 2014. Espera-se que esta nova capacidade vá, nomeadamente, continuar a servir os próprios processos de produção deste produtor (utilização cativa de DCD) e o mercado interno chinês, que, durante o PIR, absorveu cerca de metade da produção de DCD do único produtor colaborante. As informações obtidas do único produtor que colaborou no inquérito mostraram que os futuros investimentos em capacidade serão utilizados para aprovisionamento, nomeadamente, do mercado interno na China, que é de grandes dimensões e está em rápido crescimento. |
| --- | --- |

(36)

Quanto à capacidade não utilizada, as informações recolhidas no local durante o inquérito mostram que já foi concedida autorização ao único produtor colaborante, que representava mais de 20 % da capacidade total instalada na China em 2012, para expandir a sua capacidade em 50 %, em 2014. Espera-se que esta nova capacidade vá, nomeadamente, continuar a servir os próprios processos de produção deste produtor (utilização cativa de DCD) e o mercado interno chinês, que, durante o PIR, absorveu cerca de metade da produção de DCD do único produtor colaborante. As informações obtidas do único produtor que colaborou no inquérito mostraram que os futuros investimentos em capacidade serão utilizados para aprovisionamento, nomeadamente, do mercado interno na China, que é de grandes dimensões e está em rápido crescimento.

| (37) | A China está, assim, em condições de produzir grandes quantidades para exportação, tanto mais porque não existem indicações de que o mercado interno possa absorver toda a capacidade não utilizada. |
| --- | --- |

(37)

A China está, assim, em condições de produzir grandes quantidades para exportação, tanto mais porque não existem indicações de que o mercado interno possa absorver toda a capacidade não utilizada.

3.3.3.   Volume e preços das importações objeto de dumping provenientes da China

| (38) | Segundo o Eurostat e os dados sobre importação verificados, os volumes das importações provenientes da China diminuíram drasticamente quando as medidas foram introduzidas em 2007 e registaram de novo um ligeiro aumento entre 2009 e o final do PIR, mas sem nunca chegarem a atingir o nível de 2007. Esta situação também se reflete na parte de mercado das importações chinesas, que baixou de 40 %-45 %, em 2007, para 10 %-15 %, em 2009, e alcançou novamente um nível de 15 %-20 % no final do PIR, apesar de os preços chineses terem subido 73 %. |
| --- | --- |

(38)

Segundo o Eurostat e os dados sobre importação verificados, os volumes das importações provenientes da China diminuíram drasticamente quando as medidas foram introduzidas em 2007 e registaram de novo um ligeiro aumento entre 2009 e o final do PIR, mas sem nunca chegarem a atingir o nível de 2007. Esta situação também se reflete na parte de mercado das importações chinesas, que baixou de 40 %-45 %, em 2007, para 10 %-15 %, em 2009, e alcançou novamente um nível de 15 %-20 % no final do PIR, apesar de os preços chineses terem subido 73 %.

3.3.4.   Atratividade do mercado da União

| (39) | O mercado da União é um mercado relativamente grande, representando cerca de 18 % do consumo mundial de DCD, mas não é necessariamente o mais atrativo, ou o único mercado atrativo, no tocante a segmentos de venda e preços (ver considerando 74). Com efeito, as informações disponíveis sugerem que os produtores chineses antecipam uma procura crescente por parte da indústria farmacêutica, por exemplo, na Índia, que utiliza a DCD, designadamente, como input no fabrico de um medicamento para a diabetes (metformina). Por conseguinte, esta nova procura será potencialmente capaz de absorver uma grande parte da capacidade não utilizada da China. Com base no que precede, considera-se que o mercado da União não é o único mercado atrativo para os exportadores chineses. |
| --- | --- |

(39)

O mercado da União é um mercado relativamente grande, representando cerca de 18 % do consumo mundial de DCD, mas não é necessariamente o mais atrativo, ou o único mercado atrativo, no tocante a segmentos de venda e preços (ver considerando 74). Com efeito, as informações disponíveis sugerem que os produtores chineses antecipam uma procura crescente por parte da indústria farmacêutica, por exemplo, na Índia, que utiliza a DCD, designadamente, como input no fabrico de um medicamento para a diabetes (metformina). Por conseguinte, esta nova procura será potencialmente capaz de absorver uma grande parte da capacidade não utilizada da China. Com base no que precede, considera-se que o mercado da União não é o único mercado atrativo para os exportadores chineses.

3.3.5.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

| (40) | O inquérito confirmou que as importações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços objeto de dumping durante o PIR. Dado o dumping continuado, o facto de o mercado da União ser um grande mercado bastante atrativo para os exportadores chineses no passado, bem como as capacidades não utilizadas na China, que ultrapassam o consumo total da União, pode concluir-se que existe uma probabilidade de continuação do dumping, se as medidas viessem a ser suprimidas. No entanto, é de assinalar que o atual nível de dumping é consideravelmente inferior ao estabelecido no inquérito inicial. |
| --- | --- |

(40)

O inquérito confirmou que as importações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços objeto de dumping durante o PIR. Dado o dumping continuado, o facto de o mercado da União ser um grande mercado bastante atrativo para os exportadores chineses no passado, bem como as capacidades não utilizadas na China, que ultrapassam o consumo total da União, pode concluir-se que existe uma probabilidade de continuação do dumping, se as medidas viessem a ser suprimidas. No entanto, é de assinalar que o atual nível de dumping é consideravelmente inferior ao estabelecido no inquérito inicial.

4.   SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO

4.1.   Observação preliminar

| (41) | Como a análise diz respeito apenas a uma empresa, por razões de confidencialidade, a maioria dos indicadores é apresentada sob a forma de índice ou de intervalos. |
| --- | --- |

(41)

Como a análise diz respeito apenas a uma empresa, por razões de confidencialidade, a maioria dos indicadores é apresentada sob a forma de índice ou de intervalos.

4.2.   Indústria da União

| (42) | A produção do produtor da União AlzChem AG representa 100 % da DCD produzida na União. Assim, considera-se que esta empresa representa a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(42)

A produção do produtor da União AlzChem AG representa 100 % da DCD produzida na União. Assim, considera-se que esta empresa representa a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.

4.3.   Consumo no mercado da União

| (43) | O consumo da União foi determinado com base nos volumes de vendas não cativos da indústria da União no mercado da União, bem como nos dados do Eurostat relativos às importações, cruzados com outras fontes estatísticas. Ao longo do período considerado, a evolução foi a que se apresenta em seguida:

  Quadro 1 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo da União (toneladas) | 11 042 | 13 712 | 14 338 | 14 146 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 124 | 130 | 128 |

(43)

O consumo da União foi determinado com base nos volumes de vendas não cativos da indústria da União no mercado da União, bem como nos dados do Eurostat relativos às importações, cruzados com outras fontes estatísticas. Ao longo do período considerado, a evolução foi a que se apresenta em seguida:

Quadro 1

2009

2010

2011

PIR

Consumo da União (toneladas)

11 042

13 712

14 338

14 146

Índice (2009 = 100)

100

124

130

128

| (44) | Para além do consumo no mercado livre acima apresentado, é de notar que, durante o período considerado, a utilização cativa de DCD pela indústria da União variou entre 10 % e 20 % da produção da União e evoluiu da seguinte forma:

  Quadro 2 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Utilização cativa – Índice (2009 = 100) | 100 | 123 | 124 | 127 |

(44)

Para além do consumo no mercado livre acima apresentado, é de notar que, durante o período considerado, a utilização cativa de DCD pela indústria da União variou entre 10 % e 20 % da produção da União e evoluiu da seguinte forma:

Quadro 2

2009

2010

2011

PIR

Utilização cativa – Índice (2009 = 100)

100

123

124

127

4.4.   Importações na União provenientes da China

| (45) | Tendo em conta que apenas um exportador colaborou no inquérito, constatou-se que os dados do Eurostat eram a melhor fonte de informação no que diz respeito aos volumes e aos preços de importação. Os dados do Eurostat referem-se à UE27 e foram cruzados com outras fontes, tais como as estatísticas de exportação chinesas, a base de dados do artigo 14.o, n.o 6, e os dados fornecidos pelo importador/utilizador colaborante. |
| --- | --- |

(45)

Tendo em conta que apenas um exportador colaborou no inquérito, constatou-se que os dados do Eurostat eram a melhor fonte de informação no que diz respeito aos volumes e aos preços de importação. Os dados do Eurostat referem-se à UE27 e foram cruzados com outras fontes, tais como as estatísticas de exportação chinesas, a base de dados do artigo 14.o, n.o 6, e os dados fornecidos pelo importador/utilizador colaborante.

| (46) | As entregas de DCD provenientes da China foram importadas ao abrigo de dois regimes aduaneiros. No quadro do regime normal, deviam ser cobrados tanto os direitos aduaneiros normais como o direito anti-dumping. Ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, nenhum destes direitos devia ser cobrado, porque o material fora utilizado na produção de produtos a jusante exportados para fora da União. Tal como indicado no quadro abaixo, o regime de aperfeiçoamento ativo abrangeu cerca de dois terços das importações no PIR. |
| --- | --- |

(46)

As entregas de DCD provenientes da China foram importadas ao abrigo de dois regimes aduaneiros. No quadro do regime normal, deviam ser cobrados tanto os direitos aduaneiros normais como o direito anti-dumping. Ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, nenhum destes direitos devia ser cobrado, porque o material fora utilizado na produção de produtos a jusante exportados para fora da União. Tal como indicado no quadro abaixo, o regime de aperfeiçoamento ativo abrangeu cerca de dois terços das importações no PIR.

4.4.1.   Volume e parte de mercado

| (47) | Na sequência da instituição das medidas anti-dumping em 2007, o volume das importações chinesas diminuiu significativamente. A sua parte de mercado global era de cerca de 15 %-20 % durante o PIR. Não obstante, durante o período considerado, o volume das importações efetuadas ao abrigo do regime aduaneiro normal originárias da China variou, ao passo que as importações chinesas efetuadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo aumentaram para mais do dobro. Tendo em conta ambos os regimes, os volumes das importações aumentaram durante o período, mas ainda estão muito abaixo dos níveis observados antes da instituição das medidas (mais de 6 000 toneladas).

  Quadro 3










  Importações provenientes da China | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de importações – regime normal (toneladas) | 881 | 1 251 | 1 781 | 730 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 142 | 202 | 83 |
| Parte de mercado | 5 %-10 % | 5 %-10 % | 10 %-15 % | 5 %-10 % |
| Preço médio de importação – regime normal (EUR/tonelada) | 1 218 | 1 267 | 1 826 | 2 101 |
| Preço médio de importação – regime de aperfeiçoamento ativo (EUR/tonelada) | 1 677 | 1 463 | 1 674 | 2 069 |
| Volume de importações – regime de aperfeiçoamento ativo (toneladas) | 676 | 984 | 654 | 1 467 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 146 | 97 | 217 |
| Parte de mercado – todos os regimes | 10 %-15 % | 15 %-20 % | 15 %-20 % | 15 %-20 % |

(47)

Na sequência da instituição das medidas anti-dumping em 2007, o volume das importações chinesas diminuiu significativamente. A sua parte de mercado global era de cerca de 15 %-20 % durante o PIR. Não obstante, durante o período considerado, o volume das importações efetuadas ao abrigo do regime aduaneiro normal originárias da China variou, ao passo que as importações chinesas efetuadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo aumentaram para mais do dobro. Tendo em conta ambos os regimes, os volumes das importações aumentaram durante o período, mas ainda estão muito abaixo dos níveis observados antes da instituição das medidas (mais de 6 000 toneladas).

Quadro 3

Importações provenientes da China

2009

2010

2011

PIR

Volume de importações – regime normal (toneladas)

881

1 251

1 781

730

Índice (2009 = 100)

100

142

202

83

Parte de mercado

5 %-10 %

5 %-10 %

10 %-15 %

5 %-10 %

Preço médio de importação – regime normal (EUR/tonelada)

1 218

1 267

1 826

2 101

Preço médio de importação – regime de aperfeiçoamento ativo (EUR/tonelada)

1 677

1 463

1 674

2 069

Volume de importações – regime de aperfeiçoamento ativo (toneladas)

676

984

654

1 467

Índice (2009 = 100)

100

146

97

217

Parte de mercado – todos os regimes

10 %-15 %

15 %-20 %

15 %-20 %

15 %-20 %

4.4.2.   Preço

| (48) | Tal como refletido no quadro supra, durante o período considerado, os preços das importações chinesas registaram um aumento considerável. |
| --- | --- |

(48)

Tal como refletido no quadro supra, durante o período considerado, os preços das importações chinesas registaram um aumento considerável.

| (49) | A indústria da União alegou que a evolução dos preços não pode ser explicada pela evolução dos preços dos principais fatores de custo, ou seja, o custo das matérias-primas e da energia. Todavia, não forneceu qualquer outra explicação ou elementos de prova conclusivos em apoio da alegação. |
| --- | --- |

(49)

A indústria da União alegou que a evolução dos preços não pode ser explicada pela evolução dos preços dos principais fatores de custo, ou seja, o custo das matérias-primas e da energia. Todavia, não forneceu qualquer outra explicação ou elementos de prova conclusivos em apoio da alegação.

4.4.3.   Subcotação dos preços

| (50) | Tendo em vista analisar a subcotação de preços, os preços de vendas médios ponderados cobrados pela indústria da União a clientes independentes no mercado da União foram comparados com os preços CIF médios ponderados correspondentes das importações provenientes da China (só DCD corrente). Os preços de venda da indústria da União foram ajustados, especialmente para ter em conta os os custos de distribuição e as comissões ao nível à saída da fábrica. Os preços CIF das exportações provenientes da China foram obtidos junto do Eurostat, tendo sido cruzados com a base de dados do artigo 14.o, n.o 6, estando excluídas as importações que foram objeto do regime de aperfeiçoamento ativo. Estes preços CIF foram ajustados, a fim de cobrirem os custos relacionados com o desalfandegamento, ou seja, os direitos aduaneiros e os custos pós-importação. A subcotação no que respeita às importações sujeitas a aperfeiçoamento ativo é analisada no considerando 83. |
| --- | --- |

(50)

Tendo em vista analisar a subcotação de preços, os preços de vendas médios ponderados cobrados pela indústria da União a clientes independentes no mercado da União foram comparados com os preços CIF médios ponderados correspondentes das importações provenientes da China (só DCD corrente). Os preços de venda da indústria da União foram ajustados, especialmente para ter em conta os os custos de distribuição e as comissões ao nível à saída da fábrica. Os preços CIF das exportações provenientes da China foram obtidos junto do Eurostat, tendo sido cruzados com a base de dados do artigo 14.o, n.o 6, estando excluídas as importações que foram objeto do regime de aperfeiçoamento ativo. Estes preços CIF foram ajustados, a fim de cobrirem os custos relacionados com o desalfandegamento, ou seja, os direitos aduaneiros e os custos pós-importação. A subcotação no que respeita às importações sujeitas a aperfeiçoamento ativo é analisada no considerando 83.

| (51) | A comparação mostrou que, durante o PIR, as importações do produto em causa não subcotaram os preços da indústria da União. |
| --- | --- |

(51)

A comparação mostrou que, durante o PIR, as importações do produto em causa não subcotaram os preços da indústria da União.

4.5.   Importações na União provenientes de outros países terceiros

| (52) | Não houve importações significativas provenientes de outros países terceiros. |
| --- | --- |

(52)

Não houve importações significativas provenientes de outros países terceiros.

| (53) | Durante o período considerado, o volume das importações provenientes dos EUA nunca correspondeu a uma parte de mercado superior a 2 %. O inquérito revelou que, de facto, essas importações eram de DCD corrente que tinha inicialmente sido produzida na China e posteriormente micronizada nos EUA.

  Quadro 4










  Importações provenientes dos EUA | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de importações (toneladas) | 192 | 237 | 282 | 255 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 123 | 147 | 133 |
| Parte de mercado | 0 %-2 % | 0 %-2 % | 0 %-2 % | 0 %-2 % |

(53)

Durante o período considerado, o volume das importações provenientes dos EUA nunca correspondeu a uma parte de mercado superior a 2 %. O inquérito revelou que, de facto, essas importações eram de DCD corrente que tinha inicialmente sido produzida na China e posteriormente micronizada nos EUA.

Quadro 4

Importações provenientes dos EUA

2009

2010

2011

PIR

Volume de importações (toneladas)

192

237

282

255

Índice (2009 = 100)

100

123

147

133

Parte de mercado

0 %-2 %

0 %-2 %

0 %-2 %

0 %-2 %

4.6.   Situação económica da indústria da União

| (54) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os fatores e índices económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado. |
| --- | --- |

(54)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os fatores e índices económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado.

4.6.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (55) | A indústria da União funcionou como uma cadeia de produção integrada, que incluía não só a DCD, mas também produtos a montante e a jusante. Desde 2009, a capacidade de produção de DCD da União não mudou. Durante o período considerado, a produção do produtor da União aumentou em grande parte devido ao aumento da procura no mercado da União, tal como demonstra o quadro 1 supra. Desde 2010, o produtor da União funcionou a plena capacidade. Em 2009, quando a produção e as vendas foram afetadas pela crise financeira, a situação alterou-se.

  Quadro 5 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção – Índice (2009 = 100) | 100 | 115 | 113 | 109 |
| Capacidade de produção – Índice (2009 = 100) | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Utilização da capacidade | 86,9 % | 100,2 % | 98,2 % | 95,2 % |

(55)

A indústria da União funcionou como uma cadeia de produção integrada, que incluía não só a DCD, mas também produtos a montante e a jusante. Desde 2009, a capacidade de produção de DCD da União não mudou. Durante o período considerado, a produção do produtor da União aumentou em grande parte devido ao aumento da procura no mercado da União, tal como demonstra o quadro 1 supra. Desde 2010, o produtor da União funcionou a plena capacidade. Em 2009, quando a produção e as vendas foram afetadas pela crise financeira, a situação alterou-se.

Quadro 5

2009

2010

2011

PIR

Produção – Índice (2009 = 100)

100

115

113

109

Capacidade de produção – Índice (2009 = 100)

100

100

100

100

Utilização da capacidade

86,9 %

100,2 %

98,2 %

95,2 %

4.6.2.   Existências

| (56) | No decurso do período considerado, o produtor da União manteve existências negligenciáveis e tal não foi considerado um fator importante para a avaliação da situação da indústria da União.

  Quadro 6 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências – Índice (2009 = 100) | 100 | 73 | 88 | 49 |

(56)

No decurso do período considerado, o produtor da União manteve existências negligenciáveis e tal não foi considerado um fator importante para a avaliação da situação da indústria da União.

Quadro 6

2009

2010

2011

PIR

Existências – Índice (2009 = 100)

100

73

88

49

4.6.3.   Volume de vendas, parte de mercado e preços unitários médios na União

| (57) | As vendas da indústria da União no mercado da União a clientes independentes aumentaram 26 % durante o período considerado, tendo os preços das vendas subido 7 %. |
| --- | --- |

(57)

As vendas da indústria da União no mercado da União a clientes independentes aumentaram 26 % durante o período considerado, tendo os preços das vendas subido 7 %.

| (58) | A indústria da União conseguiu aumentar as suas vendas na UE devido ao aumento do consumo indicado acima no quadro 1. A indústria da União manteve uma parte de mercado muito considerável no mercado da União.

  Quadro 7 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas – Índice (2009 = 100) | 100 | 121 | 125 | 126 |
| Parte de mercado | 80 %-85 % | 80 %-85 % | 80 %-85 % | 80 %-85 % |
| Volume de vendas – Índice (2009 = 100) | 100 | 95 | 98 | 107 |

(58)

A indústria da União conseguiu aumentar as suas vendas na UE devido ao aumento do consumo indicado acima no quadro 1. A indústria da União manteve uma parte de mercado muito considerável no mercado da União.

Quadro 7

2009

2010

2011

PIR

Volume de vendas – Índice (2009 = 100)

100

121

125

126

Parte de mercado

80 %-85 %

80 %-85 %

80 %-85 %

80 %-85 %

Volume de vendas – Índice (2009 = 100)

100

95

98

107

4.6.4.   Rendibilidade e cash flow

| (59) | Durante o período considerado, a rendibilidade da indústria da União melhorou significativamente, visto que pôde aumentar o seu volume de vendas e os seus preços de venda a clientes independentes no mercado da União. A melhoria acentuada da rendibilidade é ainda mais evidente quando comparada com a situação de grave prejuízo que afetou a indústria no PI inicial (– 20 % a – 30 %).

  Quadro 8 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade | – 10 % a 0 % | – 10 % a 0 % | – 10 % a 0 % | – 5 % a 0 % |

(59)

Durante o período considerado, a rendibilidade da indústria da União melhorou significativamente, visto que pôde aumentar o seu volume de vendas e os seus preços de venda a clientes independentes no mercado da União. A melhoria acentuada da rendibilidade é ainda mais evidente quando comparada com a situação de grave prejuízo que afetou a indústria no PI inicial (– 20 % a – 30 %).

Quadro 8

2009

2010

2011

PIR

Rendibilidade

– 10 % a 0 %

– 10 % a 0 %

– 10 % a 0 %

– 5 % a 0 %

| (60) | A rendibilidade das transações cativas foi comparativamente boa. |
| --- | --- |

(60)

A rendibilidade das transações cativas foi comparativamente boa.

| (61) | Durante o período considerado, o cash flow manteve-se sempre negativo, à exceção do PIR, em consonância com a evolução da rendibilidade global.

  Quadro 9 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cash flow – Índice (2009= 100) | – 100 | –84 | – 229 | 174 |

(61)

Durante o período considerado, o cash flow manteve-se sempre negativo, à exceção do PIR, em consonância com a evolução da rendibilidade global.

Quadro 9

2009

2010

2011

PIR

Cash flow – Índice (2009= 100)

– 100

–84

– 229

174

4.6.5.   Investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

| (62) | Durante o período considerado, a indústria da União realizou investimentos para manutenção e otimização dos atuais equipamentos de produção. Em 2009, realizou um novo investimento importante relacionado com a micro-DCD.

  Quadro 10 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Investimentos – Índice (2009 = 100) | 100 | 50 | 65 | 37 |

(62)

Durante o período considerado, a indústria da União realizou investimentos para manutenção e otimização dos atuais equipamentos de produção. Em 2009, realizou um novo investimento importante relacionado com a micro-DCD.

Quadro 10

2009

2010

2011

PIR

Investimentos – Índice (2009 = 100)

100

50

65

37

| (63) | O retorno dos investimentos permaneceu negativo durante o período considerado, em consonância com a rendibilidade acima mencionada.

  Quadro 11 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Retorno dos investimentos – Índice (2009 = 100) | – 100 | –63 | –62 | –10 |

(63)

O retorno dos investimentos permaneceu negativo durante o período considerado, em consonância com a rendibilidade acima mencionada.

Quadro 11

2009

2010

2011

PIR

Retorno dos investimentos – Índice (2009 = 100)

– 100

–63

–62

–10

| (64) | A indústria da União não alegou ter encontrado dificuldades em obter capital durante o período considerado. |
| --- | --- |

(64)

A indústria da União não alegou ter encontrado dificuldades em obter capital durante o período considerado.

4.6.6.   Emprego, produtividade, crescimento e salários

| (65) | Os investimentos efetuados durante o período considerado contribuíram para o aumento do número de trabalhadores qualificados. Os níveis salariais médios aumentaram 15 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(65)

Os investimentos efetuados durante o período considerado contribuíram para o aumento do número de trabalhadores qualificados. Os níveis salariais médios aumentaram 15 % durante o período considerado.

| (66) | O aumento registado no emprego e na produtividade reflete o crescimento da produção em 2010.

  Quadro 12 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de empregados — Índice (2009 = 100) | 100 | 107 | 104 | 105 |
| Produtividade (toneladas por trabalhador) — Índice (2009 = 100) | 100 | 108 | 108 | 105 |
| Custos da mão de obra por trabalhador — Índice (2009 = 100) | 100 | 112 | 113 | 115 |

(66)

O aumento registado no emprego e na produtividade reflete o crescimento da produção em 2010.

Quadro 12

2009

2010

2011

PIR

Número de empregados — Índice (2009 = 100)

100

107

104

105

Produtividade (toneladas por trabalhador) — Índice (2009 = 100)

100

108

108

105

Custos da mão de obra por trabalhador — Índice (2009 = 100)

100

112

113

115

4.6.7.   Amplitude do dumping e recuperação de práticas de dumping anteriores

| (67) | As práticas de dumping continuaram durante o PIR, tal como explicado no ponto 3.2 supra. |
| --- | --- |

(67)

As práticas de dumping continuaram durante o PIR, tal como explicado no ponto 3.2 supra.

| (68) | O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União, dado o volume das importações objeto de dumping provenientes da China, não pode ser considerado muito elevado. Em comparação com o inquérito inicial, a situação da indústria da União melhorou significativamente — estava já em vias de recuperação de anteriores práticas de dumping, sobretudo em termos de rendibilidade, vendas e parte de mercado. |
| --- | --- |

(68)

O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União, dado o volume das importações objeto de dumping provenientes da China, não pode ser considerado muito elevado. Em comparação com o inquérito inicial, a situação da indústria da União melhorou significativamente — estava já em vias de recuperação de anteriores práticas de dumping, sobretudo em termos de rendibilidade, vendas e parte de mercado.

4.6.8.   Conclusão

| (69) | Se bem que alguns dos desenvolvimentos positivos acima referidos sejam relativamente recentes, considera-se que a situação da indústria da União melhorou significativamente no período considerado. Todos os indicadores financeiros eram positivos ou estavam muito próximo de ser positivos no final do PIR. |
| --- | --- |

(69)

Se bem que alguns dos desenvolvimentos positivos acima referidos sejam relativamente recentes, considera-se que a situação da indústria da União melhorou significativamente no período considerado. Todos os indicadores financeiros eram positivos ou estavam muito próximo de ser positivos no final do PIR.

| (70) | A instituição das medidas anti-dumping, em 2007, permitiu à indústria da União recuperar de forma constante dos efeitos prejudiciais do dumping, explorando ainda mais o seu potencial no mercado da União e no dos países não UE. O facto de a indústria da União ter beneficiado com as medidas é sobretudo ilustrado pelos seus elevados níveis de produção, de utilização da capacidade e por preços de venda e uma rendibilidade mais elevados. Durante o PIR, o prejuízo importante resultante das importações chinesas já não se fazia sentir. |
| --- | --- |

(70)

A instituição das medidas anti-dumping, em 2007, permitiu à indústria da União recuperar de forma constante dos efeitos prejudiciais do dumping, explorando ainda mais o seu potencial no mercado da União e no dos países não UE. O facto de a indústria da União ter beneficiado com as medidas é sobretudo ilustrado pelos seus elevados níveis de produção, de utilização da capacidade e por preços de venda e uma rendibilidade mais elevados. Durante o PIR, o prejuízo importante resultante das importações chinesas já não se fazia sentir.

| (71) | Na sequência da divulgação, o requerente alegou que o facto de, no âmbito do inquérito inicial, certos indicadores de prejuízo revelarem uma tendência positiva não impediu a Comissão de confirmar a existência de um prejuízo importante nesse momento. Essa alegação deve ser rejeitada. O Regulamento (CE) n.o 1331/2007 constituiu uma resposta a diferentes circunstâncias, em especial a existência de uma indústria da União menos rentável. Além disso, um reexame da caducidade é completamente diferente de um inquérito ao abrigo do artigo 5.o do regulamento de base. Enquanto o segundo se centra na questão de saber se o dumping causa prejuízo à indústria nacional, o primeiro é um exercício de análise prospetiva do que pode ocorrer se as medidas caducarem. |
| --- | --- |

(71)

Na sequência da divulgação, o requerente alegou que o facto de, no âmbito do inquérito inicial, certos indicadores de prejuízo revelarem uma tendência positiva não impediu a Comissão de confirmar a existência de um prejuízo importante nesse momento. Essa alegação deve ser rejeitada. O Regulamento (CE) n.o 1331/2007 constituiu uma resposta a diferentes circunstâncias, em especial a existência de uma indústria da União menos rentável. Além disso, um reexame da caducidade é completamente diferente de um inquérito ao abrigo do artigo 5.o do regulamento de base. Enquanto o segundo se centra na questão de saber se o dumping causa prejuízo à indústria nacional, o primeiro é um exercício de análise prospetiva do que pode ocorrer se as medidas caducarem.

5.   PROBABILIDADE DA REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

| (72) | Como acima se demonstra, conclui-se que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante durante o PIR. Nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, procurou-se, pois, determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia provocar a reincidência do prejuízo. |
| --- | --- |

(72)

Como acima se demonstra, conclui-se que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante durante o PIR. Nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, procurou-se, pois, determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia provocar a reincidência do prejuízo.

5.1.   Impacto da capacidade não utilizada na China

| (73) | O inquérito revelou que existem grandes capacidades de produção na China (ver considerandos 34 a 37). No entanto, não existem motivos razoáveis para concluir que as capacidades não utilizadas em questão são suscetíveis de dar origem a importações na União relevantes. |
| --- | --- |

(73)

O inquérito revelou que existem grandes capacidades de produção na China (ver considerandos 34 a 37). No entanto, não existem motivos razoáveis para concluir que as capacidades não utilizadas em questão são suscetíveis de dar origem a importações na União relevantes.

| (74) | A União é um dos muitos mercados em que os produtores-exportadores chineses vendem. No que diz respeito a preços, os dados provenientes da indústria da União, do produtor-exportador chinês colaborante e das estatísticas de exportação chinesas confirmam que vários mercados de países não UE são, pelo menos, tão atrativos como o da União. |
| --- | --- |

(74)

A União é um dos muitos mercados em que os produtores-exportadores chineses vendem. No que diz respeito a preços, os dados provenientes da indústria da União, do produtor-exportador chinês colaborante e das estatísticas de exportação chinesas confirmam que vários mercados de países não UE são, pelo menos, tão atrativos como o da União.

| (75) | No que diz respeito às vendas de exportação da indústria da União, estas eram frequentemente efetuadas a preços mais elevados do que as vendas na União. Na sequência da divulgação, o requerente alegou que os seus preços de exportação mais elevados não tinham qualquer relação com a atratividade relativa destes mercados, devendo, em vez disso, ser explicados pelo facto de estarem em causa pequenos volumes de vendas. Esta alegação deverá ser rejeitada, dado os volumes de vendas totais da indústria da UE para os mercados de exportação serem ainda muito significativos no PIR (entre 20 % e 30 % da produção da indústria da União). Não foi demonstrado que as vendas aos clientes correspondiam a volumes significativamente inferiores. |
| --- | --- |

(75)

No que diz respeito às vendas de exportação da indústria da União, estas eram frequentemente efetuadas a preços mais elevados do que as vendas na União. Na sequência da divulgação, o requerente alegou que os seus preços de exportação mais elevados não tinham qualquer relação com a atratividade relativa destes mercados, devendo, em vez disso, ser explicados pelo facto de estarem em causa pequenos volumes de vendas. Esta alegação deverá ser rejeitada, dado os volumes de vendas totais da indústria da UE para os mercados de exportação serem ainda muito significativos no PIR (entre 20 % e 30 % da produção da indústria da União). Não foi demonstrado que as vendas aos clientes correspondiam a volumes significativamente inferiores.

| (76) | Os dados estatísticos sobre os preços de exportação chineses de DCD para diferentes mercados também não apontam para uma atratividade especial do mercado da UE, em comparação com outros mercados de exportação. A substancial capacidade não utilizada já existia durante o PIR, mas não se traduziu por uma prática de preços lesivos por parte dos exportadores chineses. O facto de essa capacidade não utilizada aumentar novamente não constitui, no caso presente, uma indicação da probabilidade de reincidência do prejuízo. A Índia é, de longe, o maior mercado do mundo de DCD. As estatísticas de exportação chinesas mostram que o volume de vendas da China para a UE representou apenas cerca de 10 % do volume de vendas para a Índia, e que os preços médios por tonelada das vendas da China à UE são equivalentes aos preços praticados nas vendas da China para a Índia. Por outras palavras, os preços de mercado prevalecentes no importante mercado da Índia (que aumentaram, em média, 65 % no período considerado) são igualmente atrativos para os produtores de DCD. Não há indicações de que as capacidades não utilizadas da China se traduzirão por um volume enorme de importações na União. De momento, é provável que, pelo menos, parte dessas capacidades não utilizadas não será utilizada no futuro próximo. Esta conclusão baseia-se numa evolução da situação no passado, visto que os dados apresentados pelo requerente sugerem que, embora entre 2008 e o PIR, a China tenha aumentado a sua capacidade em cerca de 50 %, a sua produção total só registou um crescimento de cerca de 20 %. As projeções do requerente até 2016 indicam que as capacidades chinesas serão muito superiores à procura global e, consequentemente, continuarão, por ora, por utilizar. A sobrecapacidade a nível nacional seria menor se as projeções fossem feitas com base nos dados relativos às vendas do produtor-exportador chinês colaborante. Em todo o caso, o facto de a produção chinesa de DCD, ao contrário do que sucede com a produção da UE (ver considerando 55 supra) não fazer parte de uma cadeia de produção plenamente integrada significa que é menos oneroso manter capacidades não utilizadas. |
| --- | --- |

(76)

Os dados estatísticos sobre os preços de exportação chineses de DCD para diferentes mercados também não apontam para uma atratividade especial do mercado da UE, em comparação com outros mercados de exportação. A substancial capacidade não utilizada já existia durante o PIR, mas não se traduziu por uma prática de preços lesivos por parte dos exportadores chineses. O facto de essa capacidade não utilizada aumentar novamente não constitui, no caso presente, uma indicação da probabilidade de reincidência do prejuízo. A Índia é, de longe, o maior mercado do mundo de DCD. As estatísticas de exportação chinesas mostram que o volume de vendas da China para a UE representou apenas cerca de 10 % do volume de vendas para a Índia, e que os preços médios por tonelada das vendas da China à UE são equivalentes aos preços praticados nas vendas da China para a Índia. Por outras palavras, os preços de mercado prevalecentes no importante mercado da Índia (que aumentaram, em média, 65 % no período considerado) são igualmente atrativos para os produtores de DCD. Não há indicações de que as capacidades não utilizadas da China se traduzirão por um volume enorme de importações na União. De momento, é provável que, pelo menos, parte dessas capacidades não utilizadas não será utilizada no futuro próximo. Esta conclusão baseia-se numa evolução da situação no passado, visto que os dados apresentados pelo requerente sugerem que, embora entre 2008 e o PIR, a China tenha aumentado a sua capacidade em cerca de 50 %, a sua produção total só registou um crescimento de cerca de 20 %. As projeções do requerente até 2016 indicam que as capacidades chinesas serão muito superiores à procura global e, consequentemente, continuarão, por ora, por utilizar. A sobrecapacidade a nível nacional seria menor se as projeções fossem feitas com base nos dados relativos às vendas do produtor-exportador chinês colaborante. Em todo o caso, o facto de a produção chinesa de DCD, ao contrário do que sucede com a produção da UE (ver considerando 55 supra) não fazer parte de uma cadeia de produção plenamente integrada significa que é menos oneroso manter capacidades não utilizadas.

| (77) | Acresce que determinada procura crescente, em especial pela indústria farmacêutica em países como a Índia (ver considerando 39), poderá, em princípio, ser capaz de absorver também uma parte considerável da sobrecapacidade chinesa. Além disso, o inquérito concluiu que os produtos DCD da empresa AlzChem eram considerados mais atrativos para os utilizadores da UE, devido, nomeadamente, à localização geográfica e à fiabilidade do abastecimento. Isto confere uma certa vantagem sobre os produtores chineses no que respeita aos principais utilizadores na UE, que adquirem quantidades significativas de DCD. Por conseguinte, tendo em conta o presente contexto, as grandes capacidades de produção na China não são, por si só, uma razão para concluir que existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo. O simples facto de a indústria da União ter registado perdas na sua parte em termos de capacidade de produção global não pode anular essa conclusão. |
| --- | --- |

(77)

Acresce que determinada procura crescente, em especial pela indústria farmacêutica em países como a Índia (ver considerando 39), poderá, em princípio, ser capaz de absorver também uma parte considerável da sobrecapacidade chinesa. Além disso, o inquérito concluiu que os produtos DCD da empresa AlzChem eram considerados mais atrativos para os utilizadores da UE, devido, nomeadamente, à localização geográfica e à fiabilidade do abastecimento. Isto confere uma certa vantagem sobre os produtores chineses no que respeita aos principais utilizadores na UE, que adquirem quantidades significativas de DCD. Por conseguinte, tendo em conta o presente contexto, as grandes capacidades de produção na China não são, por si só, uma razão para concluir que existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo. O simples facto de a indústria da União ter registado perdas na sua parte em termos de capacidade de produção global não pode anular essa conclusão.

5.2.   Impacto do crescimento de mercado previsto

| (78) | Várias partes interessadas mencionaram um crescimento significativo do mercado da DCD previsto a nível mundial, principalmente impulsionado por aplicações alicerçadas nos setores farmacêutico e da agricultura. Tal deve-se ao aumento da produção de medicamentos para combater a diabetes, predominantemente na Índia. Este crescimento faz-se já anunciar através do aumento do consumo na UE, como figura no quadro 1 supra. |
| --- | --- |

(78)

Várias partes interessadas mencionaram um crescimento significativo do mercado da DCD previsto a nível mundial, principalmente impulsionado por aplicações alicerçadas nos setores farmacêutico e da agricultura. Tal deve-se ao aumento da produção de medicamentos para combater a diabetes, predominantemente na Índia. Este crescimento faz-se já anunciar através do aumento do consumo na UE, como figura no quadro 1 supra.

| (79) | No que respeita ao mercado da UE, prevê-se igualmente um maior crescimento, mas num grau mais limitado. Tal deve-se ao facto de um grande produtor do setor farmacêutico, com vendas a nível mundial, estar localizado na União. |
| --- | --- |

(79)

No que respeita ao mercado da UE, prevê-se igualmente um maior crescimento, mas num grau mais limitado. Tal deve-se ao facto de um grande produtor do setor farmacêutico, com vendas a nível mundial, estar localizado na União.

| (80) | Na sequência da divulgação, o requerente contestou o grau de crescimento. No entanto, é de salientar que as suas observações a este respeito são contraditórias e que várias fontes apontam para uma sólida procura da UE e para um crescimento significativo à escala mundial. Dados relativos às vendas do produtor-exportador chinês colaborante indicam um rápido aumento do consumo no mercado interno chinês. Por conseguinte, nenhum dos dados que constam do processo pode confirmar a alegação do requerente de que a procura vai (ou irá) manter-se inalterada. |
| --- | --- |

(80)

Na sequência da divulgação, o requerente contestou o grau de crescimento. No entanto, é de salientar que as suas observações a este respeito são contraditórias e que várias fontes apontam para uma sólida procura da UE e para um crescimento significativo à escala mundial. Dados relativos às vendas do produtor-exportador chinês colaborante indicam um rápido aumento do consumo no mercado interno chinês. Por conseguinte, nenhum dos dados que constam do processo pode confirmar a alegação do requerente de que a procura vai (ou irá) manter-se inalterada.

| (81) | Na sequência da divulgação, o requerente salientou também que tinha registado perdas no volume de vendas e na parte de mercado nos mercados fora da UE. A este respeito, note-se que a indústria da UE tem trabalhado, quase na sua plena capacidade, com existências insignificantes, enquanto o consumo de DCD na UE continuou a crescer. Por conseguinte, se a indústria da UE não pôde tirar pleno partido do crescimento registado noutros mercados, tal deve-se, antes de mais, ao facto de ter decidido centrar-se sobretudo no mercado da UE, sem aumentar significativamente a sua capacidade de produção. No entanto, esta situação poderá vir a alterar-se, caso os seus planos de expansão se concretizem. Por conseguinte, é provável que, mesmo que os volumes de importação de DCD da China na União aumentem num futuro próximo, tal não implique, automaticamente, uma reincidência do prejuízo. A indústria da União, tal como os produtores chineses, beneficiará de um aumento da procura a nível mundial. |
| --- | --- |

(81)

Na sequência da divulgação, o requerente salientou também que tinha registado perdas no volume de vendas e na parte de mercado nos mercados fora da UE. A este respeito, note-se que a indústria da UE tem trabalhado, quase na sua plena capacidade, com existências insignificantes, enquanto o consumo de DCD na UE continuou a crescer. Por conseguinte, se a indústria da UE não pôde tirar pleno partido do crescimento registado noutros mercados, tal deve-se, antes de mais, ao facto de ter decidido centrar-se sobretudo no mercado da UE, sem aumentar significativamente a sua capacidade de produção. No entanto, esta situação poderá vir a alterar-se, caso os seus planos de expansão se concretizem. Por conseguinte, é provável que, mesmo que os volumes de importação de DCD da China na União aumentem num futuro próximo, tal não implique, automaticamente, uma reincidência do prejuízo. A indústria da União, tal como os produtores chineses, beneficiará de um aumento da procura a nível mundial.

| (82) | A este respeito, tal como acima referido, o produtor da União está muito bem classificado no mercado e parece ser o fornecedor preferencial de vários dos principais clientes de DCD – pelo menos, no que diz respeito a certas aplicações. A qualidade e a fiabilidade dos seus produtos da DCD na União significam que a empresa está em condições de assegurar grandes contratos com os principais clientes da UE, e que esta situação se irá manter, independentemente do facto de as medidas serem ou não revogadas. Após a divulgação, um utilizador da UE relevante declarou que iria continuar a aprovisionar-se do produto objeto do presente processo junto da indústria da União, mesmo que as medidas anti-dumping viessem a ser revogadas. |
| --- | --- |

(82)

A este respeito, tal como acima referido, o produtor da União está muito bem classificado no mercado e parece ser o fornecedor preferencial de vários dos principais clientes de DCD – pelo menos, no que diz respeito a certas aplicações. A qualidade e a fiabilidade dos seus produtos da DCD na União significam que a empresa está em condições de assegurar grandes contratos com os principais clientes da UE, e que esta situação se irá manter, independentemente do facto de as medidas serem ou não revogadas. Após a divulgação, um utilizador da UE relevante declarou que iria continuar a aprovisionar-se do produto objeto do presente processo junto da indústria da União, mesmo que as medidas anti-dumping viessem a ser revogadas.

5.3.   Outras considerações

| (83) | Conforme se explicita nos considerandos 50 a 51, os preços de importação chineses não subcotaram os preços da indústria da União durante o PIR. A subcotação não se verificou ao abrigo do regime normal (cerca de um terço dos volumes de importação). Registou-se um nível muito baixo de subcotação quando o regime de aperfeiçoamento ativo foi igualmente tido em conta (os restantes dois terços das importações durante o PIR). Esta situação difere da subcotação substancial estabelecida no inquérito inicial, e resultou de um aumento gradual dos preços de importação a nível global, desde a instituição das medidas, embora este aumento não tivesse ocorrido de forma constante. De facto, o preço CIF fronteira da UE das importações chinesas aumentou 73 % no período de 2009 até ao final do PIR. |
| --- | --- |

(83)

Conforme se explicita nos considerandos 50 a 51, os preços de importação chineses não subcotaram os preços da indústria da União durante o PIR. A subcotação não se verificou ao abrigo do regime normal (cerca de um terço dos volumes de importação). Registou-se um nível muito baixo de subcotação quando o regime de aperfeiçoamento ativo foi igualmente tido em conta (os restantes dois terços das importações durante o PIR). Esta situação difere da subcotação substancial estabelecida no inquérito inicial, e resultou de um aumento gradual dos preços de importação a nível global, desde a instituição das medidas, embora este aumento não tivesse ocorrido de forma constante. De facto, o preço CIF fronteira da UE das importações chinesas aumentou 73 % no período de 2009 até ao final do PIR.

| (84) | A indústria da UE mostrou que se mantém competitiva, mesmo na ausência de medidas, em virtude das suas exportações consideráveis (entre 20 % a 30 % da produção durante o PIR) para os países não-UE, na ausência de quaisquer medidas em vigor e enfrentando a concorrência chinesa sem o apoio de quaisquer medidas anti-dumping. A diminuição do volume de exportação abaixo indicada tem de ser vista em conjunto com o aumento do volume de vendas na União e a capacidade de produção inalterada da indústria da União, a qual foi, em princípio, integralmente utilizada.

  Quadro 13 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de exportação – Índice (2009 = 100) | 100 | 105 | 80 | 77 |
| Preço de exportação (independentes) — Índice (2009 = 100) | 100 | 100 | 109 | 125 |

(84)

A indústria da UE mostrou que se mantém competitiva, mesmo na ausência de medidas, em virtude das suas exportações consideráveis (entre 20 % a 30 % da produção durante o PIR) para os países não-UE, na ausência de quaisquer medidas em vigor e enfrentando a concorrência chinesa sem o apoio de quaisquer medidas anti-dumping. A diminuição do volume de exportação abaixo indicada tem de ser vista em conjunto com o aumento do volume de vendas na União e a capacidade de produção inalterada da indústria da União, a qual foi, em princípio, integralmente utilizada.

Quadro 13

2009

2010

2011

PIR

Volume de exportação – Índice (2009 = 100)

100

105

80

77

Preço de exportação (independentes) — Índice (2009 = 100)

100

100

109

125

| (85) | Os preços das importações chinesas durante os oito meses seguintes ao PIR foram também analisados à luz de observações apresentadas pela indústria da União. A indústria da União alegou que uma forte pressão a nível dos preços, causada por importações chinesas, tinha recomeçado logo após o PIR. Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base, em conjugação com o artigo 11.o, n.o 5, do mesmo regulamento, as informações relativas a um período posterior ao PIR não devem, normalmente, ser tomadas em consideração. No entanto, mesmo se esta informação fosse tida em conta, dela não se podiam retirar conclusões na fase atual, uma vez que não é claro se estes novos preços, caso se confirmem, são de natureza duradoura. A título de exemplo, se bem que os preços tenham descido desde o final do PIR até maio de 2013, em junho de 2013 voltaram a subir 10 %. Dado que estes preços pós-PIR foram ainda consideravelmente superiores aos observados no inquérito inicial, as possibilidades de que, no futuro próximo, possam vir a comprometer significativamente a atual situação da indústria da União, que não está a sofrer um prejuízo importante, não atinge o limiar de uma probabilidade. |
| --- | --- |

(85)

Os preços das importações chinesas durante os oito meses seguintes ao PIR foram também analisados à luz de observações apresentadas pela indústria da União. A indústria da União alegou que uma forte pressão a nível dos preços, causada por importações chinesas, tinha recomeçado logo após o PIR. Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base, em conjugação com o artigo 11.o, n.o 5, do mesmo regulamento, as informações relativas a um período posterior ao PIR não devem, normalmente, ser tomadas em consideração. No entanto, mesmo se esta informação fosse tida em conta, dela não se podiam retirar conclusões na fase atual, uma vez que não é claro se estes novos preços, caso se confirmem, são de natureza duradoura. A título de exemplo, se bem que os preços tenham descido desde o final do PIR até maio de 2013, em junho de 2013 voltaram a subir 10 %. Dado que estes preços pós-PIR foram ainda consideravelmente superiores aos observados no inquérito inicial, as possibilidades de que, no futuro próximo, possam vir a comprometer significativamente a atual situação da indústria da União, que não está a sofrer um prejuízo importante, não atinge o limiar de uma probabilidade.

| (86) | Por último, não existe qualquer indicação de que uma revogação das medidas teria um impacto sobre os preços de mercado, a curto e médio prazo. É de assinalar que uma grande parte da DCD vendida na União está sujeita a contratos por vários anos e, para a indústria utilizadora, um fornecimento fiável e regular por parte de um produtor de confiança parece ser de extrema importância. Além disso, dois terços das importações durante o PIR foram efetuadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, no âmbito do qual não devem ser pagos quaisquer direitos de importação ou anti-dumping. Em suma, embora não se possa excluir que alguns contratos venham a ser renegociados e os preços de importação no destino possam descer, não é provável que tal venha a ocorrer a níveis prejudiciais, caso os direitos sejam revogados. |
| --- | --- |

(86)

Por último, não existe qualquer indicação de que uma revogação das medidas teria um impacto sobre os preços de mercado, a curto e médio prazo. É de assinalar que uma grande parte da DCD vendida na União está sujeita a contratos por vários anos e, para a indústria utilizadora, um fornecimento fiável e regular por parte de um produtor de confiança parece ser de extrema importância. Além disso, dois terços das importações durante o PIR foram efetuadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, no âmbito do qual não devem ser pagos quaisquer direitos de importação ou anti-dumping. Em suma, embora não se possa excluir que alguns contratos venham a ser renegociados e os preços de importação no destino possam descer, não é provável que tal venha a ocorrer a níveis prejudiciais, caso os direitos sejam revogados.

5.4.   Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo

| (87) | Tendo em conta o que precede, não é provável que a indústria da União, se as medidas forem revogadas, tenha de diminuir os seus volumes de vendas e de produção e/ou os preços da DCD a tal ponto que a sua rendibilidade e posição global sejam substancialmente afetadas. |
| --- | --- |

(87)

Tendo em conta o que precede, não é provável que a indústria da União, se as medidas forem revogadas, tenha de diminuir os seus volumes de vendas e de produção e/ou os preços da DCD a tal ponto que a sua rendibilidade e posição global sejam substancialmente afetadas.

| (88) | Pelo contrário, tendo em conta o crescimento do consumo a nível mundial, os volumes de importação e os preços chineses durante o PIR, bem como os preços noutros mercados, é de esperar que, na ausência de medidas, as vendas da DCD da indústria da União continuem a ser sólidas e também a contribuir positivamente para as suas atividades na cadeia DCD e na cadeia NCN. |
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(88)

Pelo contrário, tendo em conta o crescimento do consumo a nível mundial, os volumes de importação e os preços chineses durante o PIR, bem como os preços noutros mercados, é de esperar que, na ausência de medidas, as vendas da DCD da indústria da União continuem a ser sólidas e também a contribuir positivamente para as suas atividades na cadeia DCD e na cadeia NCN.

| (89) | A indústria da União deverá continuar a funcionar a plena capacidade, independentemente de as medidas serem ou não revogadas. Ademais, a indústria da União terminou os trabalhos preliminares para um programa de expansão este ano. No outono de 2013, acordou, em princípio, com um aumento substancial da sua capacidade de produção de DCD. O mercado, incluindo clientes importantes estabelecidos na UE, congratulou-se com este plano de expansão. O plano de expansão sugere que a indústria da União está convicta de que a procura mundial é forte e que a empresa AlzChem deveria estar a beneficiar deste crescimento. |
| --- | --- |

(89)

A indústria da União deverá continuar a funcionar a plena capacidade, independentemente de as medidas serem ou não revogadas. Ademais, a indústria da União terminou os trabalhos preliminares para um programa de expansão este ano. No outono de 2013, acordou, em princípio, com um aumento substancial da sua capacidade de produção de DCD. O mercado, incluindo clientes importantes estabelecidos na UE, congratulou-se com este plano de expansão. O plano de expansão sugere que a indústria da União está convicta de que a procura mundial é forte e que a empresa AlzChem deveria estar a beneficiar deste crescimento.

| (90) | Mesmo que a indústria da União seja sujeita a alguma pressão de preços por parte das importações chinesas no futuro próximo, não se espera que os efeitos a nível de preços e de rendibilidade venham a ser importantes, dado que a indústria da União detém uma parte de mercado considerável, vantagens em termos de qualidade e fiabilidade do aprovisionamento e capacidade de garantir contratos de grande dimensão. Os efeitos não corresponderiam à «probabilidade da reincidência do prejuízo», na aceção do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(90)

Mesmo que a indústria da União seja sujeita a alguma pressão de preços por parte das importações chinesas no futuro próximo, não se espera que os efeitos a nível de preços e de rendibilidade venham a ser importantes, dado que a indústria da União detém uma parte de mercado considerável, vantagens em termos de qualidade e fiabilidade do aprovisionamento e capacidade de garantir contratos de grande dimensão. Os efeitos não corresponderiam à «probabilidade da reincidência do prejuízo», na aceção do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

| (91) | A Comissão conclui que não existe uma probabilidade da reincidência do prejuízo para a indústria da União, se as medidas em vigor forem revogadas. |
| --- | --- |

(91)

A Comissão conclui que não existe uma probabilidade da reincidência do prejuízo para a indústria da União, se as medidas em vigor forem revogadas.

6.   INTERESSE DA UNIÃO

| (92) | Uma vez que foi concluído que a reincidência do prejuízo não seria provável, não são necessárias conclusões sobre o interesse da União. |
| --- | --- |

(92)

Uma vez que foi concluído que a reincidência do prejuízo não seria provável, não são necessárias conclusões sobre o interesse da União.

7.   REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS ANTI-DUMPING

| (93) | Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a revogação das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. As observações e os comentários apresentados foram, sempre que tal se justificou, devidamente tomados em consideração, mas nenhum deles pode alterar as conclusões anteriormente enunciadas. |
| --- | --- |

(93)

Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a revogação das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. As observações e os comentários apresentados foram, sempre que tal se justificou, devidamente tomados em consideração, mas nenhum deles pode alterar as conclusões anteriormente enunciadas.

| (94) | Decorre do acima exposto que, como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de DCD originária da China deverão ser revogadas e o processo encerrado. |
| --- | --- |

(94)

Decorre do acima exposto que, como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de DCD originária da China deverão ser revogadas e o processo encerrado.

| (95) | Tendo em conta algumas circunstâncias descritas supra, ou seja, a existência de capacidade não utilizada na China e a possível existência de subcotação no período pós-PIR, a Comissão acompanhará as importações do produto em causa, com vista a facilitar uma ação rápida adequada, caso a situação assim o requeira. O acompanhamento será limitado a um período de dois anos a contar da publicação do presente regulamento, |
| --- | --- |

(95)

Tendo em conta algumas circunstâncias descritas supra, ou seja, a existência de capacidade não utilizada na China e a possível existência de subcotação no período pós-PIR, a Comissão acompanhará as importações do produto em causa, com vista a facilitar uma ação rápida adequada, caso a situação assim o requeira. O acompanhamento será limitado a um período de dois anos a contar da publicação do presente regulamento,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São revogadas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de 1-cianoguanidina (dicianodiamida), atualmente classificada no código NC 2926 20 00 e originária da República Popular da China e o processo relativo a essas importações é encerrado.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de fevereiro de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

E. VENIZELOS

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 296 de 15.11.2007, p. 1.

2

(3)  JO C 116 de 20.4.2012, p. 3.

3

(4)  JO C 349 de 15.11.2012, p. 10.

4

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| 13.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/12 |
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13.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/12

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REGULAMENTO (UE) N.o 136/2014 DA COMISSÃO

de 11 de fevereiro de 2014

que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) (1), nomeadamente o artigo 39.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2007, relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (2), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 3,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 e a Diretiva 2007/46/CE e revoga as Diretivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE (3), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (4), estabelecem requisitos técnicos comuns para a homologação de veículos a motor e de peças de substituição no que se refere às respetivas emissões e estabelecem regras em matéria de conformidade em circulação, durabilidade dos dispositivos de controlo da poluição, sistemas de diagnóstico a bordo (OBD), medição do consumo de combustível e acessibilidade da informação relativa à reparação e manutenção de veículos. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (4), estabelecem requisitos técnicos comuns para a homologação de veículos a motor e de peças de substituição no que se refere às respetivas emissões e estabelecem regras em matéria de conformidade em circulação, durabilidade dos dispositivos de controlo da poluição, sistemas de diagnóstico a bordo (OBD), medição do consumo de combustível e acessibilidade da informação relativa à reparação e manutenção de veículos.

| (2) | A Diretiva 2007/46/CE estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos. Define o formato dos documentos de homologação e especifica as bases para a definição das caraterísticas dos motores, incluindo valores da potência do motor e parâmetros conexos. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva 2007/46/CE estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos. Define o formato dos documentos de homologação e especifica as bases para a definição das caraterísticas dos motores, incluindo valores da potência do motor e parâmetros conexos.

| (3) | O número de homologação CE, emitido nos termos do Regulamento (CE) n.o 692/2008, inclui carateres alfabéticos (fases Euro 5 e Euro 6), que indicam os valores-limite de emissão e os requisitos do sistema OBD em conformidade com os quais a homologação foi concedida. Cada fase, identificada por um caráter alfabético, prevê uma data de aplicação obrigatória para a certificação de novos modelos de veículos e para todos os novos veículos, bem como a data do último registo. |
| --- | --- |

(3)

O número de homologação CE, emitido nos termos do Regulamento (CE) n.o 692/2008, inclui carateres alfabéticos (fases Euro 5 e Euro 6), que indicam os valores-limite de emissão e os requisitos do sistema OBD em conformidade com os quais a homologação foi concedida. Cada fase, identificada por um caráter alfabético, prevê uma data de aplicação obrigatória para a certificação de novos modelos de veículos e para todos os novos veículos, bem como a data do último registo.

| (4) | Os fabricantes de veículos podem solicitar uma homologação de veículos que cumpra requisitos mais rigorosos, antes de tais requisitos se tornarem obrigatórios. As novas fases Euro 6 irão permitir a certificação de veículos com níveis de emissão mais baixos antes da entrada em vigor desses níveis. |
| --- | --- |

(4)

Os fabricantes de veículos podem solicitar uma homologação de veículos que cumpra requisitos mais rigorosos, antes de tais requisitos se tornarem obrigatórios. As novas fases Euro 6 irão permitir a certificação de veículos com níveis de emissão mais baixos antes da entrada em vigor desses níveis.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 595/2009 revoga a Diretiva 80/1269/CEE do Conselho, de 16 de dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à potência dos motores dos veículos a motor (5), com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2013. Por conseguinte, é necessário repercutir as disposições da Diretiva 80/1269/CEE no Regulamento (CE) n.o 715/2007. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 595/2009 revoga a Diretiva 80/1269/CEE do Conselho, de 16 de dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à potência dos motores dos veículos a motor (5), com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2013. Por conseguinte, é necessário repercutir as disposições da Diretiva 80/1269/CEE no Regulamento (CE) n.o 715/2007.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 692/2008 e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 especificam os combustíveis de referência a utilizar pelos fabricantes de veículos para efetuar ensaios das emissões em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 715/2007 e com o Regulamento n.o 595/2009. As caraterísticas dos combustíveis de referência refletem as caraterísticas dos combustíveis mais comummente utilizados no mercado aquando da adoção do Regulamento (CE) n.o 692/2008. No entanto, tendo em conta a crescente utilização de biocombustíveis no mercado nos últimos anos, as especificações dos combustíveis de referência devem ser adaptadas para corresponderem aos combustíveis disponíveis atualmente e no futuro previsível no mercado da União. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 692/2008 e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 especificam os combustíveis de referência a utilizar pelos fabricantes de veículos para efetuar ensaios das emissões em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 715/2007 e com o Regulamento n.o 595/2009. As caraterísticas dos combustíveis de referência refletem as caraterísticas dos combustíveis mais comummente utilizados no mercado aquando da adoção do Regulamento (CE) n.o 692/2008. No entanto, tendo em conta a crescente utilização de biocombustíveis no mercado nos últimos anos, as especificações dos combustíveis de referência devem ser adaptadas para corresponderem aos combustíveis disponíveis atualmente e no futuro previsível no mercado da União.

| (7) | É necessário alinhar os combustíveis de referência constantes do Regulamento (CE) n.o 692/2008 e do Regulamento (UE) n.o 582/2011, a fim de harmonizar os procedimentos relativos a veículos ligeiros e pesados e, assim, reduzir os custos atinentes à homologação. |
| --- | --- |

(7)

É necessário alinhar os combustíveis de referência constantes do Regulamento (CE) n.o 692/2008 e do Regulamento (UE) n.o 582/2011, a fim de harmonizar os procedimentos relativos a veículos ligeiros e pesados e, assim, reduzir os custos atinentes à homologação.

| (8) | A Diretiva 2007/46/CE, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 devem, portanto, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

A Diretiva 2007/46/CE, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações à Diretiva 2007/46/CE

Os anexos I, III, IV, IX e XI da Diretiva 2007/46/CE são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Alterações ao Regulamento (CE) n.o 692/2008

O Regulamento (CE) n.o 692/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No artigo 2.o, são aditados os seguintes pontos 37, 38, 39 e 40:






  «37. | “Potência útil”, a potência obtida num banco de ensaios, na extremidade da cambota ou do órgão equivalente à velocidade correspondente do motor com os dispositivos auxiliares, ensaiados em conformidade com o anexo XX (medições da potência útil do motor, a potência útil e a potência máxima durante 30 minutos de unidades de tração elétricas) e determinada em condições atmosféricas de referência; |
| --- | --- | --- |

1)

No artigo 2.o, são aditados os seguintes pontos 37, 38, 39 e 40:

«37.

“Potência útil”, a potência obtida num banco de ensaios, na extremidade da cambota ou do órgão equivalente à velocidade correspondente do motor com os dispositivos auxiliares, ensaiados em conformidade com o anexo XX (medições da potência útil do motor, a potência útil e a potência máxima durante 30 minutos de unidades de tração elétricas) e determinada em condições atmosféricas de referência;

| 38. | “Potência útil máxima”, o valor máximo da potência útil medida a plena carga do motor; |
| --- | --- |

38.

“Potência útil máxima”, o valor máximo da potência útil medida a plena carga do motor;

| 39. | “Potência máxima durante 30 minutos”, a potência útil máxima de uma unidade de tração elétrica em corrente contínua (DC), conforme definido no n.o 5.3.2 do Regulamento n.o 85 da UNECE (6); |
| --- | --- |

39.

“Potência máxima durante 30 minutos”, a potência útil máxima de uma unidade de tração elétrica em corrente contínua (DC), conforme definido no n.o 5.3.2 do Regulamento n.o 85 da UNECE (6);

| 40. | “Arranque a frio”, arranque do motor com uma temperatura do líquido de arrefecimento do motor (ou temperatura equivalente) inferior ou igual a 35 °C e inferior ou igual a 7 K acima da temperatura ambiente (se disponível).». |
| --- | --- |

40.

“Arranque a frio”, arranque do motor com uma temperatura do líquido de arrefecimento do motor (ou temperatura equivalente) inferior ou igual a 35 °C e inferior ou igual a 7 K acima da temperatura ambiente (se disponível).».

| 2) | O artigo 3.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:
  «1.   Para obter uma homologação CE no que respeita às emissões e à informação relativa à reparação e manutenção dos veículos, o fabricante deve demonstrar que os veículos cumprem os procedimentos de ensaio especificados nos anexos III a VIII, X a XII, XIV, XVI e XX do presente regulamento. O fabricante deve igualmente assegurar a conformidade com as especificações dos combustíveis de referência enunciados no anexo IX do presente regulamento.». |
| --- | --- |

2)

O artigo 3.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:

«1.   Para obter uma homologação CE no que respeita às emissões e à informação relativa à reparação e manutenção dos veículos, o fabricante deve demonstrar que os veículos cumprem os procedimentos de ensaio especificados nos anexos III a VIII, X a XII, XIV, XVI e XX do presente regulamento. O fabricante deve igualmente assegurar a conformidade com as especificações dos combustíveis de referência enunciados no anexo IX do presente regulamento.».

| 3) | O artigo 6.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:
  «1.   Uma vez cumpridos todos os requisitos pertinentes, a entidade homologadora concede uma homologação CE e emite um número de homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo VII da Diretiva 2007/46/CE.
  Sem prejuízo do disposto no anexo VII da Diretiva 2007/46/CE, a parte 3 do número de homologação deve ser elaborada em conformidade com o apêndice 6 do anexo I do presente regulamento.
  Uma entidade homologadora não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.
  No caso dos veículos homologados em conformidade com os limites de emissão Euro 5 indicados no anexo I, quadro 1, do Regulamento (CE) n.o 715/2007, os requisitos aplicáveis são dados como cumpridos se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:






  a) | se estiverem cumpridos os requisitos do artigo 13.o; |
| --- | --- | --- |

3)

O artigo 6.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:

«1.   Uma vez cumpridos todos os requisitos pertinentes, a entidade homologadora concede uma homologação CE e emite um número de homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo VII da Diretiva 2007/46/CE.

Sem prejuízo do disposto no anexo VII da Diretiva 2007/46/CE, a parte 3 do número de homologação deve ser elaborada em conformidade com o apêndice 6 do anexo I do presente regulamento.

Uma entidade homologadora não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.

No caso dos veículos homologados em conformidade com os limites de emissão Euro 5 indicados no anexo I, quadro 1, do Regulamento (CE) n.o 715/2007, os requisitos aplicáveis são dados como cumpridos se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:

a)

se estiverem cumpridos os requisitos do artigo 13.o;

| b) | o veículo foi homologado nos termos dos Regulamentos UNECE n.o 83, série 06 de alterações, n.o 85, n.o 101, série 01 de alterações, e, no caso de veículos de ignição por compressão, n.o 24, parte III, série 03 de alterações. |
| --- | --- |

b)

o veículo foi homologado nos termos dos Regulamentos UNECE n.o 83, série 06 de alterações, n.o 85, n.o 101, série 01 de alterações, e, no caso de veículos de ignição por compressão, n.o 24, parte III, série 03 de alterações.

É aplicável à situação prevista no quarto parágrafo o disposto no artigo 14.o».

| 4) | Os anexos I, III, IV, IX, XI e XII são alterados em conformidade com o anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

4)

Os anexos I, III, IV, IX, XI e XII são alterados em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

| 5) | É aditado um novo anexo XX, cujo texto consta do anexo III do presente regulamento. |
| --- | --- |

5)

É aditado um novo anexo XX, cujo texto consta do anexo III do presente regulamento.

Artigo 3.o

Alterações ao Regulamento (UE) n.o 582/2011

Os anexos VIII e IX do Regulamento (UE) n.o 582/2011 são alterados em conformidade com o disposto no anexo IV do presente regulamento.

Artigo 4.o

Disposições provisórias

1.   A partir de 1 de janeiro de 2015, os fabricantes devem emitir certificados de conformidade nos termos do presente regulamento.

2.   Para efeitos do cumprimento do disposto no anexo XX do Regulamento (CE) n.o 692/2008, os certificados concedidos com base na demonstração da conformidade com a Diretiva 80/1269/CEE e/ou com o Regulamento n.o 85 da UNECE, emitidos antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, são válidos até 31 de agosto de 2018.

3.   O anexo IV do presente regulamento é aplicável a partir das datas fixadas na linha C do quadro 1 do apêndice 9 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de fevereiro de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 263 de 9.10.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 171 de 29.6.2007, p. 1.

2

(3)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 1.

3

(4)  JO L 199 de 28.7.2008, p. 1.

4

(5)  JO L 375 de 31.12.1980, p. 46.

5

(6)  JO L 326 de 24.11.2006, p. 55

6

---

ANEXO I

Alterações à Diretiva 2007/46/CE

Os anexos I, III, IV e IX e XI da Diretiva 2007/46/CE são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo I é alterado do seguinte modo:






  a) | são inseridos os seguintes pontos 3.3.1.1.1 e 3.3.1.1.2:






  «3.3.1.1.1. | Potência útil máxima (n): ... kW
  (valor declarado pelo fabricante) |
| --- | --- | --- | --- |

1)

O anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

são inseridos os seguintes pontos 3.3.1.1.1 e 3.3.1.1.2:

«3.3.1.1.1.

Potência útil máxima (n): ... kW

(valor declarado pelo fabricante)

| 3.3.1.1.2. | Potência máxima durante 30 minutos (n) ... kW
  (valor declarado pelo fabricante)»; |
| --- | --- |

3.3.1.1.2.

Potência máxima durante 30 minutos (n) ... kW

(valor declarado pelo fabricante)»;

| b) | nas notas explicativas, a nota explicativa (n) passa a ter a seguinte redação:






  «(n) | Determinado em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 715/2007 ou do Regulamento (CE) n.o 595/2009, conforme aplicável.»; |
| --- | --- | --- |

b)

nas notas explicativas, a nota explicativa (n) passa a ter a seguinte redação:

«(n)

Determinado em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 715/2007 ou do Regulamento (CE) n.o 595/2009, conforme aplicável.»;

| 2) | No anexo III, parte I, A, são inseridos os seguintes pontos 3.3.1.1.1 e 3.3.1.1.2:






  «3.3.1.1.1. | Potência útil máxima (n): ... kW
  (valor declarado pelo fabricante) |
| --- | --- | --- |

2)

No anexo III, parte I, A, são inseridos os seguintes pontos 3.3.1.1.1 e 3.3.1.1.2:

«3.3.1.1.1.

Potência útil máxima (n): ... kW

(valor declarado pelo fabricante)

| 3.3.1.1.2. | Potência máxima durante 30 minutos (n) ... kW
  (valor declarado pelo fabricante)»; |
| --- | --- |

3.3.1.1.2.

Potência máxima durante 30 minutos (n) ... kW

(valor declarado pelo fabricante)»;

| 3) | O anexo IV é alterado do seguinte modo:






  a) | a parte I é alterada do seguinte modo:






  i) | No quadro, é suprimida o número de ordem 40; |
| --- | --- | --- | --- |

3)

O anexo IV é alterado do seguinte modo:

a)

a parte I é alterada do seguinte modo:

i)

No quadro, é suprimida o número de ordem 40;

| ii) | A nota explicativa n.o 7 é suprimida; |
| --- | --- |

ii)

A nota explicativa n.o 7 é suprimida;

| b) | a parte I, apêndice 1, é alterada do seguinte modo:






  i) | No quadro 1, o elemento 2 passa a ter a seguinte redação:









  «2 | Emissões (Euro 5 e 6) de veículos ligeiros/acesso à informação | Regulamento (CE) n.o 715/2007 | | A |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| a) | diagnóstico a bordo (OBD) |

b)

a parte I, apêndice 1, é alterada do seguinte modo:

i)

No quadro 1, o elemento 2 passa a ter a seguinte redação:

«2

Emissões (Euro 5 e 6) de veículos ligeiros/acesso à informação

Regulamento (CE) n.o 715/2007

A

a)

diagnóstico a bordo (OBD)

O veículo deve estar equipado com um sistema OBD que cumpra os requisitos do artigo 4.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 692/2008 (o sistema OBD deve ser concebido para registar, no mínimo, o mau funcionamento do sistema de gestão do motor).

A interface OBD deve ser capaz de comunicar com as ferramentas de diagnóstico comuns;

| b) | conformidade em circulação |
| --- | --- |

b)

conformidade em circulação

N/A

| c) | acesso à informação |
| --- | --- |

c)

acesso à informação

Basta que o fabricante faculte o acesso à informação relativa à reparação e à manutenção de um modo fácil e rápido;

| d) | medição da potência |
| --- | --- |

d)

medição da potência

(Quando o fabricante do veículo utiliza um motor de outro fabricante)

São aceites dados de ensaio do fabricante do motor desde que o sistema de gestão do motor seja idêntico (isto é, tenha, pelo menos, a mesma UCE).

O ensaio da potência pode ser realizado num banco de rolos. Deve ser tida em conta a perda de energia na transmissão.»;

| ii) | No quadro 1, é suprimida o número de ordem 40; |
| --- | --- |

ii)

No quadro 1, é suprimida o número de ordem 40;

| iii) | No quadro 1, o elemento 41A passa a ter a seguinte redação:









  «41A | Emissões (Euro VI) de veículos pesados/acesso à informação | Regulamento (CE)
  n.o 595/2009 | | A
  Com exceção do conjunto de requisitos relativos aos OBD e ao acesso à informação. |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Medição da potência | (Quando o fabricante do veículo utiliza um motor de outro fabricante)

  São aceites dados de ensaio do fabricante do motor desde que o sistema de gestão do motor seja idêntico (isto é, tenha, pelo menos, a mesma UCE).
  O ensaio da potência pode ser realizado num banco de rolos. Deve ser tida em conta a perda de energia na transmissão.»; |

iii)

No quadro 1, o elemento 41A passa a ter a seguinte redação:

«41A

Emissões (Euro VI) de veículos pesados/acesso à informação

Regulamento (CE)

n.o 595/2009

A

Com exceção do conjunto de requisitos relativos aos OBD e ao acesso à informação.

Medição da potência

(Quando o fabricante do veículo utiliza um motor de outro fabricante)

São aceites dados de ensaio do fabricante do motor desde que o sistema de gestão do motor seja idêntico (isto é, tenha, pelo menos, a mesma UCE).

O ensaio da potência pode ser realizado num banco de rolos. Deve ser tida em conta a perda de energia na transmissão.»;

| iv) | No quadro 2, o elemento 2 passa a ter a seguinte redação:









  «2 | Emissões (Euro 5 e 6) de veículos ligeiros/acesso à informação | Regulamento (CE) n.o 715/2007 | | A |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| a) | diagnóstico a bordo (OBD) |

iv)

No quadro 2, o elemento 2 passa a ter a seguinte redação:

«2

Emissões (Euro 5 e 6) de veículos ligeiros/acesso à informação

Regulamento (CE) n.o 715/2007

A

a)

diagnóstico a bordo (OBD)

O veículo deve estar equipado com um sistema OBD que cumpra os requisitos do artigo 4.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 692/2008 (o sistema OBD deve ser concebido para registar, no mínimo, o mau funcionamento do sistema de gestão do motor).

A interface OBD deve ser capaz de comunicar com as ferramentas de diagnóstico comuns.

| b) | conformidade em circulação |
| --- | --- |

b)

conformidade em circulação

N/A

| c) | acesso à informação |
| --- | --- |

c)

acesso à informação

Basta que o fabricante faculte o acesso à informação relativa à reparação e à manutenção de um modo fácil e rápido.

| d) | medição da potência |
| --- | --- |

d)

medição da potência

(Quando o fabricante do veículo utiliza um motor de outro fabricante)

São aceites dados de ensaio do fabricante do motor desde que o sistema de gestão do motor seja idêntico (isto é, tenha, pelo menos, a mesma UCE).

O ensaio da potência pode ser realizado num banco de rolos. Deve ser tida em conta a perda de energia na transmissão.»;

| v) | No quadro 2, é suprimido o elemento 40; |
| --- | --- |

v)

No quadro 2, é suprimido o elemento 40;

| vi) | No quadro 2, o elemento 41A passa a ter a seguinte redação:









  «41A | Emissões (Euro VI) de veículos pesados/acesso à informação | Regulamento (CE)
  n.o 595/2009 | | A
  Com exceção do conjunto de requisitos relativos aos OBD e ao acesso à informação. |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Medição da potência | (Quando o fabricante do veículo utiliza um motor de outro fabricante)

  São aceites dados de ensaio do fabricante do motor desde que o sistema de gestão do motor seja idêntico (isto é, tenha, pelo menos, a mesma UCE).
  O ensaio da potência pode ser realizado num banco de rolos. Deve ser tida em conta a perda de energia na transmissão.»; |

vi)

No quadro 2, o elemento 41A passa a ter a seguinte redação:

«41A

Emissões (Euro VI) de veículos pesados/acesso à informação

Regulamento (CE)

n.o 595/2009

A

Com exceção do conjunto de requisitos relativos aos OBD e ao acesso à informação.

Medição da potência

(Quando o fabricante do veículo utiliza um motor de outro fabricante)

São aceites dados de ensaio do fabricante do motor desde que o sistema de gestão do motor seja idêntico (isto é, tenha, pelo menos, a mesma UCE).

O ensaio da potência pode ser realizado num banco de rolos. Deve ser tida em conta a perda de energia na transmissão.»;

| c) | A parte I, apêndice 2, é alterada do seguinte modo:






  i) | Na parte I, ponto 4, o n.o de ordem 2a passa a ter a seguinte redação:







  «2a | Regulamento (CE) n.o 715/2007
  (Emissões Euro 5 e 6 de veículos ligeiros/acesso à informação) | Emissões pelo tubo de escape







  a) | é efetuado um ensaio de tipo I em conformidade com o anexo III do Regulamento (CE) n.o 692/2008, utilizando os fatores de deterioração referidos no anexo VII, ponto 1.4, do Regulamento (CE) n.o 692/2008. Os limites a aplicar são os especificados nos quadros I e II do anexo I do Regulamento (CE) n.o 715/2007; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

c)

A parte I, apêndice 2, é alterada do seguinte modo:

i)

Na parte I, ponto 4, o n.o de ordem 2a passa a ter a seguinte redação:

«2a

Regulamento (CE) n.o 715/2007

(Emissões Euro 5 e 6 de veículos ligeiros/acesso à informação)

Emissões pelo tubo de escape

a)

é efetuado um ensaio de tipo I em conformidade com o anexo III do Regulamento (CE) n.o 692/2008, utilizando os fatores de deterioração referidos no anexo VII, ponto 1.4, do Regulamento (CE) n.o 692/2008. Os limites a aplicar são os especificados nos quadros I e II do anexo I do Regulamento (CE) n.o 715/2007;

| b) | não é necessário que o veículo tenha percorrido os 3 000 km mencionados no anexo 4, ponto 3.1.1, do Regulamento n.o 83 da UNECE. |
| --- | --- |

b)

não é necessário que o veículo tenha percorrido os 3 000 km mencionados no anexo 4, ponto 3.1.1, do Regulamento n.o 83 da UNECE.

| c) | o combustível a utilizar no ensaio é o combustível de referência, conforme prescrito no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 692/2008; |
| --- | --- |

c)

o combustível a utilizar no ensaio é o combustível de referência, conforme prescrito no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 692/2008;

| d) | o banco de rolos é regulado em conformidade com os requisitos técnicos constantes do anexo 4, ponto 3.2, do Regulamento n.o 83 da UNECE. |
| --- | --- |

d)

o banco de rolos é regulado em conformidade com os requisitos técnicos constantes do anexo 4, ponto 3.2, do Regulamento n.o 83 da UNECE.

| e) | O ensaio referido na alínea a) não é efetuado se puder ser demonstrado que o veículo é conforme com um dos regulamentos do Estado da Califórnia referidos no anexo I, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão. |
| --- | --- |

e)

O ensaio referido na alínea a) não é efetuado se puder ser demonstrado que o veículo é conforme com um dos regulamentos do Estado da Califórnia referidos no anexo I, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão.

Emissões por evaporação

Para os motores a gasolina, é exigida a presença de um sistema de controlo das emissões por evaporação (por exemplo, um filtro de carbono).

Emissões do cárter

É necessária a presença de um dispositivo de reciclagem dos gases do cárter.

OBD

| a) | o veículo deve estar equipado com um sistema OBD; |
| --- | --- |

a)

o veículo deve estar equipado com um sistema OBD;

| b) | a interface OBD tem de ser capaz de comunicar com as ferramentas de diagnóstico comuns utilizadas nas inspeções técnicas periódicas. |
| --- | --- |

b)

a interface OBD tem de ser capaz de comunicar com as ferramentas de diagnóstico comuns utilizadas nas inspeções técnicas periódicas.

Opacidade dos fumos

| a) | os veículos equipados com um motor a gasóleo são ensaiados em conformidade com os métodos de ensaio referidos no anexo IV, apêndice 2, do Regulamento (CE) n.o 692/2008; |
| --- | --- |

a)

os veículos equipados com um motor a gasóleo são ensaiados em conformidade com os métodos de ensaio referidos no anexo IV, apêndice 2, do Regulamento (CE) n.o 692/2008;

| b) | o valor corrigido do coeficiente de absorção deve ser aposto de maneira bem visível e num local facilmente acessível. |
| --- | --- |

b)

o valor corrigido do coeficiente de absorção deve ser aposto de maneira bem visível e num local facilmente acessível.

Emissões de CO2 e consumo de combustível

| a) | é realizado um ensaio em conformidade com o anexo XII do Regulamento (CE) n.o 692/2008; |
| --- | --- |

a)

é realizado um ensaio em conformidade com o anexo XII do Regulamento (CE) n.o 692/2008;

| b) | não é necessário que o veículo tenha percorrido os 3 000 km mencionados no anexo 4, ponto 3.1.1, do Regulamento n.o 83 da UNECE; |
| --- | --- |

b)

não é necessário que o veículo tenha percorrido os 3 000 km mencionados no anexo 4, ponto 3.1.1, do Regulamento n.o 83 da UNECE;

| c) | nos casos em que o veículo é conforme com os regulamentos do Estado da Califórnia referidos no anexo I, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 692/2008 — sendo que, nesse caso, não é exigido o ensaio das emissões pelo tubo de escape —, os Estados-Membros calculam as emissões de CO2 e o consumo de combustível por meio das fórmulas constantes das notas explicativas (b) e (c). |
| --- | --- |

c)

nos casos em que o veículo é conforme com os regulamentos do Estado da Califórnia referidos no anexo I, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 692/2008 — sendo que, nesse caso, não é exigido o ensaio das emissões pelo tubo de escape —, os Estados-Membros calculam as emissões de CO2 e o consumo de combustível por meio das fórmulas constantes das notas explicativas (b) e (c).

Acesso à informação

As disposições relativas ao acesso à informação não são aplicáveis.

Medição da potência

| a) | o requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabelecendo a potência máxima do motor em kW, bem como o regime correspondente em rotações por minuto; |
| --- | --- |

a)

o requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabelecendo a potência máxima do motor em kW, bem como o regime correspondente em rotações por minuto;

| b) | alternativamente, pode ser feita referência a uma curva de potência do motor que faculte as mesmas informações.»; |
| --- | --- |

b)

alternativamente, pode ser feita referência a uma curva de potência do motor que faculte as mesmas informações.»;

| ii) | Na parte I, ponto 4, o número de ordem 40 do quadro é suprimido; |
| --- | --- |

ii)

Na parte I, ponto 4, o número de ordem 40 do quadro é suprimido;

| iii) | Na parte I, ponto 4, é inserido no quadro o número de ordem 41a:







  «41a | Regulamento (CE) n.o 595/2009
  Emissões (Euro VI) de veículos pesados — OBD | Emissões pelo tubo de escape







  a) | é efetuado um ensaio de tipo I em conformidade com o anexo III do Regulamento (UE) n.o 582/2011, utilizando os fatores de deterioração referidos no anexo VI, ponto 3.6.1, do Regulamento (UE) n.o 582/2011; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

iii)

Na parte I, ponto 4, é inserido no quadro o número de ordem 41a:

«41a

Regulamento (CE) n.o 595/2009

Emissões (Euro VI) de veículos pesados — OBD

Emissões pelo tubo de escape

a)

é efetuado um ensaio de tipo I em conformidade com o anexo III do Regulamento (UE) n.o 582/2011, utilizando os fatores de deterioração referidos no anexo VI, ponto 3.6.1, do Regulamento (UE) n.o 582/2011;

| b) | os limites a aplicar são os especificados no quadro do anexo I do Regulamento (CE) n.o 595/2009; |
| --- | --- |

b)

os limites a aplicar são os especificados no quadro do anexo I do Regulamento (CE) n.o 595/2009;

| c) | o combustível a utilizar no ensaio é o combustível de referência, conforme prescrito no anexo IX do Regulamento (UE) n.o 582/2011. |
| --- | --- |

c)

o combustível a utilizar no ensaio é o combustível de referência, conforme prescrito no anexo IX do Regulamento (UE) n.o 582/2011.

Emissões de CO2

As emissões de CO2 e o consumo de combustível devem ser determinados em conformidade com o anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 582/2011.

OBD

| a) | o veículo deve estar equipado com um sistema OBD; |
| --- | --- |

a)

o veículo deve estar equipado com um sistema OBD;

| b) | a interface OBD tem de ser capaz de comunicar com um analisador do OBD externo, conforme descrito no anexo X do Regulamento (UE) n.o 582/2011. |
| --- | --- |

b)

a interface OBD tem de ser capaz de comunicar com um analisador do OBD externo, conforme descrito no anexo X do Regulamento (UE) n.o 582/2011.

Requisitos para garantir o funcionamento correto das medidas de controlo dos NOx

O veículo deve estar equipado com um sistema que garanta o funcionamento correto das medidas de controlo dos NOx nos termos do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 582/2011. São igualmente aplicáveis as disposições relativas à homologação alternativa, prevista no ponto 2.1 do mesmo anexo.

Medição da potência

| a) | o requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabelecendo a potência máxima do motor em kW, bem como o regime correspondente em rotações por minuto; |
| --- | --- |

a)

o requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabelecendo a potência máxima do motor em kW, bem como o regime correspondente em rotações por minuto;

| b) | alternativamente, pode ser feita referência a uma curva de potência do motor que faculte as mesmas informações.»; |
| --- | --- |

b)

alternativamente, pode ser feita referência a uma curva de potência do motor que faculte as mesmas informações.»;

| iv) | Na parte II, ponto 4, o número de ordem 2a do quadro passa a ter a seguinte redação:







  «2a | Regulamento (CE) n.o 715/2007
  (Emissões Euro 5 e 6 de veículos ligeiros/acesso à informação) | Emissões pelo tubo de escape







  a) | é efetuado um ensaio de tipo I em conformidade com o anexo III do Regulamento (CE) n.o 692/2008, utilizando os fatores de deterioração referidos no anexo VII, ponto 1.4, do Regulamento (CE) n.o 692/2008. Os limites a aplicar são os especificados nos quadros I e II do anexo I do Regulamento (CE) n.o 715/2007; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

iv)

Na parte II, ponto 4, o número de ordem 2a do quadro passa a ter a seguinte redação:

«2a

Regulamento (CE) n.o 715/2007

(Emissões Euro 5 e 6 de veículos ligeiros/acesso à informação)

Emissões pelo tubo de escape

a)

é efetuado um ensaio de tipo I em conformidade com o anexo III do Regulamento (CE) n.o 692/2008, utilizando os fatores de deterioração referidos no anexo VII, ponto 1.4, do Regulamento (CE) n.o 692/2008. Os limites a aplicar são os especificados nos quadros I e II do anexo I do Regulamento (CE) n.o 715/2007;

| b) | não é necessário que o veículo tenha percorrido os 3 000 km mencionados no anexo 4, ponto 3.1.1, do Regulamento n.o 83 da UNECE; |
| --- | --- |

b)

não é necessário que o veículo tenha percorrido os 3 000 km mencionados no anexo 4, ponto 3.1.1, do Regulamento n.o 83 da UNECE;

| c) | o combustível a utilizar no ensaio é o combustível de referência, conforme prescrito no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 692/2008; |
| --- | --- |

c)

o combustível a utilizar no ensaio é o combustível de referência, conforme prescrito no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 692/2008;

| d) | o banco de rolos é regulado em conformidade com os requisitos técnicos constantes do anexo 4, ponto 3.2, do Regulamento n.o 83 da UNECE. |
| --- | --- |

d)

o banco de rolos é regulado em conformidade com os requisitos técnicos constantes do anexo 4, ponto 3.2, do Regulamento n.o 83 da UNECE.

| e) | O ensaio referido na alínea a) não é efetuado se puder ser demonstrado que o veículo é conforme com um dos regulamentos do Estado da Califórnia referidos no anexo I, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão. |
| --- | --- |

e)

O ensaio referido na alínea a) não é efetuado se puder ser demonstrado que o veículo é conforme com um dos regulamentos do Estado da Califórnia referidos no anexo I, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão.

Emissões por evaporação

Para os motores a gasolina, é exigida a presença de um sistema de controlo das emissões por evaporação (por exemplo, um filtro de carbono).

Emissões do cárter

É necessária a presença de um dispositivo de reciclagem dos gases do cárter.

OBD

| a) | o veículo deve estar equipado com um sistema OBD; |
| --- | --- |

a)

o veículo deve estar equipado com um sistema OBD;

| b) | a interface OBD tem de ser capaz de comunicar com as ferramentas de diagnóstico comuns utilizadas nas inspeções técnicas periódicas. |
| --- | --- |

b)

a interface OBD tem de ser capaz de comunicar com as ferramentas de diagnóstico comuns utilizadas nas inspeções técnicas periódicas.

Opacidade dos fumos

| a) | os veículos equipados com um motor a gasóleo são ensaiados em conformidade com os métodos de ensaio referidos no anexo IV, apêndice 2, do Regulamento (CE) n.o 692/2008; |
| --- | --- |

a)

os veículos equipados com um motor a gasóleo são ensaiados em conformidade com os métodos de ensaio referidos no anexo IV, apêndice 2, do Regulamento (CE) n.o 692/2008;

| b) | o valor corrigido do coeficiente de absorção deve ser aposto de maneira bem visível e num local facilmente acessível. |
| --- | --- |

b)

o valor corrigido do coeficiente de absorção deve ser aposto de maneira bem visível e num local facilmente acessível.

Emissões de CO2 e consumo de combustível

| a) | É realizado um ensaio em conformidade com o anexo XII do Regulamento (CE) n.o 692/2008; |
| --- | --- |

a)

É realizado um ensaio em conformidade com o anexo XII do Regulamento (CE) n.o 692/2008;

| b) | não é necessário que o veículo tenha percorrido os 3 000 km exigidos no anexo 4, ponto 3.1.1, do Regulamento n.o 83 da UNECE. |
| --- | --- |

b)

não é necessário que o veículo tenha percorrido os 3 000 km exigidos no anexo 4, ponto 3.1.1, do Regulamento n.o 83 da UNECE.

| c) | nos casos em que o veículo é conforme com os regulamentos do Estado da Califórnia referidos no anexo I, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 692/2008 — sendo que, nesse caso, não é exigido o ensaio das emissões pelo tubo de escape —, os Estados-Membros calculam as emissões de CO2 e o consumo de combustível por meio das fórmulas constantes das notas explicativas (b) e (c). |
| --- | --- |

c)

nos casos em que o veículo é conforme com os regulamentos do Estado da Califórnia referidos no anexo I, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 692/2008 — sendo que, nesse caso, não é exigido o ensaio das emissões pelo tubo de escape —, os Estados-Membros calculam as emissões de CO2 e o consumo de combustível por meio das fórmulas constantes das notas explicativas (b) e (c).

Acesso à informação

As disposições relativas ao acesso à informação não são aplicáveis.

Medição da potência

| a) | o requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabelecendo a potência máxima do motor em kW, bem como o regime correspondente em rotações por minuto; |
| --- | --- |

a)

o requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabelecendo a potência máxima do motor em kW, bem como o regime correspondente em rotações por minuto;

| b) | alternativamente, pode ser feita referência a uma curva de potência do motor que faculte as mesmas informações.»; |
| --- | --- |

b)

alternativamente, pode ser feita referência a uma curva de potência do motor que faculte as mesmas informações.»;

| v) | Na parte II, ponto 4, é suprimido o número de ordem 40 do quadro. |
| --- | --- |

v)

Na parte II, ponto 4, é suprimido o número de ordem 40 do quadro.

| vi) | Na parte II, ponto 4, é inserido no quadro, o número de ordem 41A:







  «41A | Regulamento (CE) n.o 595/2009
  Emissões (Euro VI) de veículos pesados — OBD | Emissões pelo tubo de escape







  a) | é efetuado um ensaio de tipo I em conformidade com o anexo III do Regulamento (UE) n.o 582/2011, utilizando os fatores de deterioração referidos no anexo VI, ponto 3.6.1, do Regulamento (UE) n.o 582/2011; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

vi)

Na parte II, ponto 4, é inserido no quadro, o número de ordem 41A:

«41A

Regulamento (CE) n.o 595/2009

Emissões (Euro VI) de veículos pesados — OBD

Emissões pelo tubo de escape

a)

é efetuado um ensaio de tipo I em conformidade com o anexo III do Regulamento (UE) n.o 582/2011, utilizando os fatores de deterioração referidos no anexo VI, ponto 3.6.1, do Regulamento (UE) n.o 582/2011;

| b) | os limites a aplicar são os especificados no quadro do anexo I do Regulamento (CE) n.o 595/2009; |
| --- | --- |

b)

os limites a aplicar são os especificados no quadro do anexo I do Regulamento (CE) n.o 595/2009;

| c) | O combustível a utilizar no ensaio é o combustível de referência, conforme prescrito no anexo IX do Regulamento (UE) n.o 582/2011. |
| --- | --- |

c)

O combustível a utilizar no ensaio é o combustível de referência, conforme prescrito no anexo IX do Regulamento (UE) n.o 582/2011.

Emissões de CO2

As emissões de CO2 e o consumo de combustível devem ser determinados em conformidade com o anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 582/2011.

OBD

| a) | o veículo deve estar equipado com um sistema OBD; |
| --- | --- |

a)

o veículo deve estar equipado com um sistema OBD;

| b) | a interface OBD tem de ser capaz de comunicar com um analisador do OBD externo, conforme descrito no anexo X do Regulamento (UE) n.o 582/2011. |
| --- | --- |

b)

a interface OBD tem de ser capaz de comunicar com um analisador do OBD externo, conforme descrito no anexo X do Regulamento (UE) n.o 582/2011.

Requisitos para garantir o funcionamento correto das medidas de controlo dos NOx

O veículo deve estar equipado com um sistema que garanta o funcionamento correto das medidas de controlo dos NOx nos termos do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 582/2011. São igualmente aplicáveis as disposições relativas à homologação alternativa, prevista no ponto 2.1 do mesmo anexo.

Medição da potência

| a) | o requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabelecendo a potência máxima do motor em kW, bem como o regime correspondente em rotações por minuto; |
| --- | --- |

a)

o requerente deve apresentar uma declaração do fabricante estabelecendo a potência máxima do motor em kW, bem como o regime correspondente em rotações por minuto;

| b) | alternativamente, pode ser feita referência a uma curva de potência do motor que faculte as mesmas informações.». |
| --- | --- |

b)

alternativamente, pode ser feita referência a uma curva de potência do motor que faculte as mesmas informações.».

| 4) | No apêndice do anexo VI, é suprimido o número de ordem 40 do quadro. |
| --- | --- |

4)

No apêndice do anexo VI, é suprimido o número de ordem 40 do quadro.

| 5) | O anexo IX é alterado do seguinte modo:






  a) | a parte I é alterada do seguinte modo:






  i) | O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos completos ou completados da categoria M1” » passa a ter a seguinte redação:
  «27.   Potência máxima






  27.1. | Potência útil máxima (g): ...kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1) |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5)

O anexo IX é alterado do seguinte modo:

a)

a parte I é alterada do seguinte modo:

i)

O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos completos ou completados da categoria M1” » passa a ter a seguinte redação:

«27.   Potência máxima

27.1.

Potência útil máxima (g): ...kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1)

| 27.2. | Potência horária máxima: ...kW (motor elétrico) (1) |
| --- | --- |

27.2.

Potência horária máxima: ...kW (motor elétrico) (1)

| 27.3. | Potência útil máxima: ...kW (motor elétrico) (1) |
| --- | --- |

27.3.

Potência útil máxima: ...kW (motor elétrico) (1)

| 27.4. | Potência máxima durante 30 minutos: ...kW (motor elétrico) (1)»; |
| --- | --- |

27.4.

Potência máxima durante 30 minutos: ...kW (motor elétrico) (1)»;

| ii) | O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos completos ou completados da categoria M2” » passa a ter a seguinte redação:
  «27.   Potência máxima






  27.1. | Potência útil máxima (g): ...kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1) |
| --- | --- | --- |

ii)

O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos completos ou completados da categoria M2” » passa a ter a seguinte redação:

«27.   Potência máxima

27.1.

Potência útil máxima (g): ...kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1)

| 27.2. | Potência horária máxima: ...kW (motor elétrico) (1) |
| --- | --- |

27.2.

Potência horária máxima: ...kW (motor elétrico) (1)

| 27.3. | Potência útil máxima: ...kW (motor elétrico) (1) |
| --- | --- |

27.3.

Potência útil máxima: ...kW (motor elétrico) (1)

| 27.4. | Potência máxima durante 30 minutos: ...kW (motor elétrico) (1)»; |
| --- | --- |

27.4.

Potência máxima durante 30 minutos: ...kW (motor elétrico) (1)»;

| iii) | O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos completos ou completados da categoria M3” » passa a ter a seguinte redação:
  «27.   Potência máxima






  27.1. | Potência útil máxima (g): ...kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1) |
| --- | --- | --- |

iii)

O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos completos ou completados da categoria M3” » passa a ter a seguinte redação:

«27.   Potência máxima

27.1.

Potência útil máxima (g): ...kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1)

| 27.2. | Potência horária máxima: ...kW (motor elétrico) (1) |
| --- | --- |

27.2.

Potência horária máxima: ...kW (motor elétrico) (1)

| 27.3. | Potência útil máxima: ...kW (motor elétrico) (1) |
| --- | --- |

27.3.

Potência útil máxima: ...kW (motor elétrico) (1)

| 27.4. | Potência máxima durante 30 minutos: ...kW (motor elétrico) (1)»; |
| --- | --- |

27.4.

Potência máxima durante 30 minutos: ...kW (motor elétrico) (1)»;

| iv) | O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos completos ou completados da categoria N1” » passa a ter a seguinte redação:
  «27.   Potência máxima






  27.1. | Potência útil máxima (g): ...kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1) |
| --- | --- | --- |

iv)

O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos completos ou completados da categoria N1” » passa a ter a seguinte redação:

«27.   Potência máxima

27.1.

Potência útil máxima (g): ...kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1)

| 27.2. | Potência horária máxima: ...kW (motor elétrico) (1); |
| --- | --- |

27.2.

Potência horária máxima: ...kW (motor elétrico) (1);

| 27.3. | Potência útil máxima: ...kW (motor elétrico) (1); |
| --- | --- |

27.3.

Potência útil máxima: ...kW (motor elétrico) (1);

| 27.4. | Potência máxima durante 30 minutos: ...kW (motor elétrico) (1)»; |
| --- | --- |

27.4.

Potência máxima durante 30 minutos: ...kW (motor elétrico) (1)»;

| v) | O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos completos ou completados da categoria N2” » passa a ter a seguinte redação:
  «27.   Potência máxima






  27.1. | Potência útil máxima (g): ...kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1) |
| --- | --- | --- |

v)

O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos completos ou completados da categoria N2” » passa a ter a seguinte redação:

«27.   Potência máxima

27.1.

Potência útil máxima (g): ...kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1)

| 27.2. | Potência horária máxima: ... kW (motor elétrico) (1); |
| --- | --- |

27.2.

Potência horária máxima: ... kW (motor elétrico) (1);

| 27.3. | Potência útil máxima: ... kW (motor elétrico) (1); |
| --- | --- |

27.3.

Potência útil máxima: ... kW (motor elétrico) (1);

| 27.4. | Potência máxima durante 30 minutos: ... kW (motor elétrico) (1)»; |
| --- | --- |

27.4.

Potência máxima durante 30 minutos: ... kW (motor elétrico) (1)»;

| vi) | O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos completos ou completados da categoria N3” » passa a ter a seguinte redação:
  «27.   Potência máxima






  27.1. | Potência útil máxima (g): ... kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1) |
| --- | --- | --- |

vi)

O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos completos ou completados da categoria N3” » passa a ter a seguinte redação:

«27.   Potência máxima

27.1.

Potência útil máxima (g): ... kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1)

| 27.2. | Potência horária máxima: ... kW (motor elétrico) (1); |
| --- | --- |

27.2.

Potência horária máxima: ... kW (motor elétrico) (1);

| 27.3. | Potência útil máxima: ... kW (motor elétrico) (1); |
| --- | --- |

27.3.

Potência útil máxima: ... kW (motor elétrico) (1);

| 27.4. | Potência máxima durante 30 minutos: ... kW (motor elétrico) (1)»; |
| --- | --- |

27.4.

Potência máxima durante 30 minutos: ... kW (motor elétrico) (1)»;

| b) | A parte II é alterada do seguinte modo:






  i) | O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos completos ou completados da categoria M1” » passa a ter a seguinte redação:
  «27.   Potência máxima






  27.1. | Potência útil máxima (g): ... kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1) |
| --- | --- | --- | --- |

b)

A parte II é alterada do seguinte modo:

i)

O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos completos ou completados da categoria M1” » passa a ter a seguinte redação:

«27.   Potência máxima

27.1.

Potência útil máxima (g): ... kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1)

| 27.2. | Potência horária máxima: ... kW (motor elétrico) (1); |
| --- | --- |

27.2.

Potência horária máxima: ... kW (motor elétrico) (1);

| 27.3. | Potência útil máxima: ... kW (motor elétrico) (1); |
| --- | --- |

27.3.

Potência útil máxima: ... kW (motor elétrico) (1);

| 27.4. | Potência máxima durante 30 minutos: ... kW (motor elétrico) (1)»; |
| --- | --- |

27.4.

Potência máxima durante 30 minutos: ... kW (motor elétrico) (1)»;

| ii) | O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos incompletos da categoria M2” » passa a ter a seguinte redação:
  «27.   Potência máxima






  27.1. | Potência útil máxima (g): ... kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1) |
| --- | --- | --- |

ii)

O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos incompletos da categoria M2” » passa a ter a seguinte redação:

«27.   Potência máxima

27.1.

Potência útil máxima (g): ... kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1)

| 27.2. | Potência horária máxima: ... kW (motor elétrico) (1); |
| --- | --- |

27.2.

Potência horária máxima: ... kW (motor elétrico) (1);

| 27.3. | Potência útil máxima: ... kW (motor elétrico) (1); |
| --- | --- |

27.3.

Potência útil máxima: ... kW (motor elétrico) (1);

| 27.4. | Potência máxima durante 30 minutos: ... kW (motor elétrico) (1)»; |
| --- | --- |

27.4.

Potência máxima durante 30 minutos: ... kW (motor elétrico) (1)»;

| iii) | O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos incompletos da categoria M3” » passa a ter a seguinte redação:
  «27.   Potência máxima






  27.1. | Potência útil máxima (g): ... kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1) |
| --- | --- | --- |

iii)

O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos incompletos da categoria M3” » passa a ter a seguinte redação:

«27.   Potência máxima

27.1.

Potência útil máxima (g): ... kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1)

| 27.2. | Potência horária máxima: ... kW (motor elétrico) (1); |
| --- | --- |

27.2.

Potência horária máxima: ... kW (motor elétrico) (1);

| 27.3. | Potência útil máxima: ... kW (motor elétrico) (1); |
| --- | --- |

27.3.

Potência útil máxima: ... kW (motor elétrico) (1);

| 27.4. | Potência máxima durante 30 minutos: ... kW (motor elétrico) (1)»; |
| --- | --- |

27.4.

Potência máxima durante 30 minutos: ... kW (motor elétrico) (1)»;

| iv) | O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos incompletos da categoria N1” » passa a ter a seguinte redação:
  «27.   Potência máxima






  27.1. | Potência útil máxima (g): ...kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1) |
| --- | --- | --- |

iv)

O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos incompletos da categoria N1” » passa a ter a seguinte redação:

«27.   Potência máxima

27.1.

Potência útil máxima (g): ...kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1)

| 27.2. | Potência horária máxima: ... kW (motor elétrico) (1); |
| --- | --- |

27.2.

Potência horária máxima: ... kW (motor elétrico) (1);

| 27.3. | Potência útil máxima: ... kW (motor elétrico) (1); |
| --- | --- |

27.3.

Potência útil máxima: ... kW (motor elétrico) (1);

| 27.4. | Potência máxima durante 30 minutos: ... kW (motor elétrico) (1)»; |
| --- | --- |

27.4.

Potência máxima durante 30 minutos: ... kW (motor elétrico) (1)»;

| v) | O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos incompletos da categoria N2” » passa a ter a seguinte redação:
  «27.   Potência máxima






  27.1. | Potência útil máxima (g): ... kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1) |
| --- | --- | --- |

v)

O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos incompletos da categoria N2” » passa a ter a seguinte redação:

«27.   Potência máxima

27.1.

Potência útil máxima (g): ... kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1)

| 27.2. | Potência horária máxima: ... kW (motor elétrico) (1); |
| --- | --- |

27.2.

Potência horária máxima: ... kW (motor elétrico) (1);

| 27.3. | Potência útil máxima: ... kW (motor elétrico) (1); |
| --- | --- |

27.3.

Potência útil máxima: ... kW (motor elétrico) (1);

| 27.4. | Potência máxima durante 30 minutos: ...kW (motor elétrico) (1)»; |
| --- | --- |

27.4.

Potência máxima durante 30 minutos: ...kW (motor elétrico) (1)»;

| vi) | O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos incompletos da categoria N3” » passa a ter a seguinte redação:
  «27.   Potência máxima






  27.1. | Potência útil máxima (g): ...kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1) |
| --- | --- | --- |

vi)

O ponto 27 do «Lado 2 “Para veículos incompletos da categoria N3” » passa a ter a seguinte redação:

«27.   Potência máxima

27.1.

Potência útil máxima (g): ...kW a ... min–1 (motor de combustão interna) (1)

| 27.2. | Potência horária máxima: ... kW (motor elétrico) (1); |
| --- | --- |

27.2.

Potência horária máxima: ... kW (motor elétrico) (1);

| 27.3. | Potência útil máxima: ... kW (motor elétrico) (1); |
| --- | --- |

27.3.

Potência útil máxima: ... kW (motor elétrico) (1);

| 27.4. | Potência máxima durante 30 minutos: ... kW (motor elétrico) (1)»; |
| --- | --- |

27.4.

Potência máxima durante 30 minutos: ... kW (motor elétrico) (1)»;

---

ANEXO II

Alterações ao Regulamento (CE) n.o 692/2008

O Regulamento (CE) n.o 692/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na lista de anexos, é aditado o anexo XX:
  «ANEXO XX Medição da potência útil do motor»; |
| --- | --- |

1)

Na lista de anexos, é aditado o anexo XX:

«ANEXO XX Medição da potência útil do motor»;

| 2) | O anexo I é alterado do seguinte modo:






  a) | o n.o 2.4 passa a ter a seguinte redação:
  «2.4.   Realização dos ensaios

  2.4.1.   O quadro I.2.4 indica a realização dos ensaios para homologação de veículos. Os procedimentos de ensaio específicos são descritos nos anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, X, XI, XII, XVI e XX (1).

  Quadro I.2.4


  Aplicação dos requisitos de ensaio para a homologação e extensão da homologação



















  Categoria do veículo | Veículos com ignição comandada, incluindo híbridos | Veículos com ignição por compressão, incluindo híbridos | Veículos exclusivamente elétricos | Veículos a hidrogénio e a pilha de combustível |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Monocombustível | Bicombustível (2) | Multicombustível (2) | Multicomb | Monocomb |
| Combustível de referência | Gasolina
  (e5/e10) (6) | GPL | GN/ Biometano | Hidrogénio | Gasolina (E5/E10) (6) | Gasolina (E5/E10) (6) | Gasolina (E5/E10) (6) | Gasolina (E5/E10) (6) | GN/biometano | Gasóleo
  (B5/B7) (6) | Gasóleo
  (B5/B7) (6) | — | — |
| GPL | GN/biometano | Hidrogénio | Etanol
  (E85) | H2GN | Biodiesel |
| Gases poluentes
  (ensaio do tipo 1) | Sim | Sim | Sim | Sim (5) | Sim
  (ambos os combustíveis) | Sim
  (ambos os combustíveis) | Sim
  (ambos os combustíveis) (5) | Sim
  (ambos os combustíveis) | Sim
  (ambos os combustíveis) | Sim (só B5/B7) (B5/B7) (3)
   (6) | Sim | — | — |
| Massa das partículas e número das partículas
  (Ensaio do tipo 1) | Sim | — | — | — | Sim
  (só gasolina) | Sim
  (só gasolina) | Sim
  (só gasolina) | Sim
  (ambos os combustíveis) | — | Sim (só B5/B7) (3)
   (6) | Sim | — | — |
| Emissões em marcha lenta sem carga
  (Ensaio do tipo 2) | Sim | Sim | Sim | — | Sim
  (ambos os combustíveis) | Sim
  (ambos os combustíveis) | Sim
  (só gasolina) | Sim
  (ambos os combustíveis) | Sim
  (só GN/biometano) | — | — | — | — |
| Emissões do cárter
  (Ensaio do tipo 3) | Sim | Sim | Sim | — | Sim
  (só gasolina) | Sim
  (só gasolina) | Sim
  (só gasolina) | Sim
  (só gasolina) | Sim
  (só GN/biometano) | — | — | — | — |
| Emissões por evaporação
  (Ensaio do tipo 4) | Sim | — | — | — | Sim
  (só gasolina) | Sim
  (só gasolina) | Sim
  (só gasolina) | Sim
  (só gasolina) | — | — | — | — | — |
| Durabilidade
  (Ensaio do tipo 5) | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim
  (só gasolina) | Sim
  (só gasolina) | Sim
  (só gasolina) | Sim
  (só gasolina) | Sim
  (só GN/biometano) | Sim (só B5/B7) (3)
   (6) | Sim | — | — |
| Emissões a baixas temperaturas
  (Ensaio do tipo 6) | Sim | — | — | — | Sim
  (só gasolina) | Sim
  (só gasolina) | Sim
  (só gasolina) | Sim (4)

  (ambos os combustíveis) | — | — | — | — | — |
| Conformidade em circulação | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim
  (ambos os combustíveis) | Sim
  (ambos os combustíveis) | Sim
  (ambos os combustíveis) | Sim
  (ambos os combustíveis) | Sim
  (ambos os combustíveis) | Sim (só B5/B7) (3)
   (6) | Sim | — | — |
| Diagnóstico a bordo | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | — | — |
| Emissões de CO2,consumo de combustível, consumo de energia elétrica e autonomia elétrica | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim
  (ambos os combustíveis) | Sim
  (ambos os combustíveis) | Sim
  (ambos os combustíveis) | Sim
  (ambos os combustíveis) | Sim
  (ambos os combustíveis) | Sim (só B5/B7) (3)
   (6) | Sim | Sim | Sim |
| Opacidade dos fumos | — | — | — | — | — | — | — | — | — | Sim (só B5/B7) (3)
   (6) | Sim | — | — |
| Potência do motor | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |

2)

O anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

o n.o 2.4 passa a ter a seguinte redação:

«2.4.   Realização dos ensaios

2.4.1.   O quadro I.2.4 indica a realização dos ensaios para homologação de veículos. Os procedimentos de ensaio específicos são descritos nos anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, X, XI, XII, XVI e XX (1).

Quadro I.2.4

Aplicação dos requisitos de ensaio para a homologação e extensão da homologação

Categoria do veículo

Veículos com ignição comandada, incluindo híbridos

Veículos com ignição por compressão, incluindo híbridos

Veículos exclusivamente elétricos

Veículos a hidrogénio e a pilha de combustível

Monocombustível

Bicombustível (2)

Multicombustível (2)

Multicomb

Monocomb

Combustível de referência

Gasolina

(e5/e10) (6)

GPL

GN/ Biometano

Hidrogénio

Gasolina (E5/E10) (6)

Gasolina (E5/E10) (6)

Gasolina (E5/E10) (6)

Gasolina (E5/E10) (6)

GN/biometano

Gasóleo

(B5/B7) (6)

Gasóleo

(B5/B7) (6)

—

—

GPL

GN/biometano

Hidrogénio

Etanol

(E85)

H2GN

Biodiesel

Gases poluentes

(ensaio do tipo 1)

Sim

Sim

Sim

Sim (5)

Sim

(ambos os combustíveis)

Sim

(ambos os combustíveis)

Sim

(ambos os combustíveis) (5)

Sim

(ambos os combustíveis)

Sim

(ambos os combustíveis)

Sim (só B5/B7) (B5/B7) (3)
   (6)

Sim

—

—

Massa das partículas e número das partículas

(Ensaio do tipo 1)

Sim

—

—

—

Sim

(só gasolina)

Sim

(só gasolina)

Sim

(só gasolina)

Sim

(ambos os combustíveis)

—

Sim (só B5/B7) (3)
   (6)

Sim

—

—

Emissões em marcha lenta sem carga

(Ensaio do tipo 2)

Sim

Sim

Sim

—

Sim

(ambos os combustíveis)

Sim

(ambos os combustíveis)

Sim

(só gasolina)

Sim

(ambos os combustíveis)

Sim

(só GN/biometano)

—

—

—

—

Emissões do cárter

(Ensaio do tipo 3)

Sim

Sim

Sim

—

Sim

(só gasolina)

Sim

(só gasolina)

Sim

(só gasolina)

Sim

(só gasolina)

Sim

(só GN/biometano)

—

—

—

—

Emissões por evaporação

(Ensaio do tipo 4)

Sim

—

—

—

Sim

(só gasolina)

Sim

(só gasolina)

Sim

(só gasolina)

Sim

(só gasolina)

—

—

—

—

—

Durabilidade

(Ensaio do tipo 5)

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

(só gasolina)

Sim

(só gasolina)

Sim

(só gasolina)

Sim

(só gasolina)

Sim

(só GN/biometano)

Sim (só B5/B7) (3)
   (6)

Sim

—

—

Emissões a baixas temperaturas

(Ensaio do tipo 6)

Sim

—

—

—

Sim

(só gasolina)

Sim

(só gasolina)

Sim

(só gasolina)

Sim (4)

(ambos os combustíveis)

—

—

—

—

—

Conformidade em circulação

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

(ambos os combustíveis)

Sim

(ambos os combustíveis)

Sim

(ambos os combustíveis)

Sim

(ambos os combustíveis)

Sim

(ambos os combustíveis)

Sim (só B5/B7) (3)
   (6)

Sim

—

—

Diagnóstico a bordo

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

—

—

Emissões de CO2,consumo de combustível, consumo de energia elétrica e autonomia elétrica

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

(ambos os combustíveis)

Sim

(ambos os combustíveis)

Sim

(ambos os combustíveis)

Sim

(ambos os combustíveis)

Sim

(ambos os combustíveis)

Sim (só B5/B7) (3)
   (6)

Sim

Sim

Sim

Opacidade dos fumos

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Sim (só B5/B7) (3)
   (6)

Sim

—

—

Potência do motor

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

| b) | é aditado o seguinte texto após a figura I.2.4:
  «Nota explicativa:
  As datas de aplicação dos combustíveis de referência E10 e B7 para todos os veículos novos foram fixadas para minimizar os encargos com os ensaios. Se, no entanto, houver elementos técnicos relativos aos veículos certificados com combustíveis de referência E5 ou B5 que comprovem a existência de níveis de emissões significativamente mais elevados aquando de ensaios com combustíveis E10 ou B7, a Comissão deve fazer uma proposta relativa à antecipação destas datas introdução.»; |
| --- | --- |

b)

é aditado o seguinte texto após a figura I.2.4:

«Nota explicativa:

As datas de aplicação dos combustíveis de referência E10 e B7 para todos os veículos novos foram fixadas para minimizar os encargos com os ensaios. Se, no entanto, houver elementos técnicos relativos aos veículos certificados com combustíveis de referência E5 ou B5 que comprovem a existência de níveis de emissões significativamente mais elevados aquando de ensaios com combustíveis E10 ou B7, a Comissão deve fazer uma proposta relativa à antecipação destas datas introdução.»;

| c) | o apêndice 3 é alterado do seguinte modo:






  i) | Nos pontos 3.2.1.8 e 3.2.1.10, a nota de rodapé (a) passa a ter a seguinte redação:






  «(a) | Determinada de acordo com os requisitos do anexo XX do presente regulamento.»; |
| --- | --- | --- | --- |

c)

o apêndice 3 é alterado do seguinte modo:

i)

Nos pontos 3.2.1.8 e 3.2.1.10, a nota de rodapé (a) passa a ter a seguinte redação:

«(a)

Determinada de acordo com os requisitos do anexo XX do presente regulamento.»;

| ii) | O ponto 3.3.1.1 passa a ter a seguinte redação:
  3.3.1.1.   Potência horária máxima: ... kW
  (valor declarado pelo fabricante)
  3.3.1.1.1.   Potência útil máxima (a) ... kW
  (valor declarado pelo fabricante)
  3.3.1.1.2.   Potência máxima durante 30 minutos (a) ... kW
  (valor declarado pelo fabricante)»; |
| --- | --- |

ii)

O ponto 3.3.1.1 passa a ter a seguinte redação:

3.3.1.1.   Potência horária máxima: ... kW

(valor declarado pelo fabricante)

3.3.1.1.1.   Potência útil máxima (a) ... kW

(valor declarado pelo fabricante)

3.3.1.1.2.   Potência máxima durante 30 minutos (a) ... kW

(valor declarado pelo fabricante)»;

| iii) | O ponto 3.5.3 passa a ter a seguinte redação:
  «3.5.3.   Consumo de energia elétrica para veículos elétricos»; |
| --- | --- |

iii)

O ponto 3.5.3 passa a ter a seguinte redação:

«3.5.3.   Consumo de energia elétrica para veículos elétricos»;

| iv) | São aditados os seguintes pontos 3.5.3.1 e 3.5.3.2:
  3.5.3.1   Consumo de energia elétrica para veículos exclusivamente elétricos ... Wh/km
  3.5.3.2.   Consumo de energia elétrica para veículos híbrido-elétricos carregáveis do exterior
  3.5.3.2.1.   Consumo de energia elétrica (condição A, ciclo combinado) ... Wh/km
  3.5.3.2.2.   Consumo de energia elétrica (condição B, ciclo combinado) ... Wh/km
  3.5.3.2.3.   Consumo de energia elétrica (ponderado combinado) ... Wh/km»; |
| --- | --- |

iv)

São aditados os seguintes pontos 3.5.3.1 e 3.5.3.2:

3.5.3.1   Consumo de energia elétrica para veículos exclusivamente elétricos ... Wh/km

3.5.3.2.   Consumo de energia elétrica para veículos híbrido-elétricos carregáveis do exterior

3.5.3.2.1.   Consumo de energia elétrica (condição A, ciclo combinado) ... Wh/km

3.5.3.2.2.   Consumo de energia elétrica (condição B, ciclo combinado) ... Wh/km

3.5.3.2.3.   Consumo de energia elétrica (ponderado combinado) ... Wh/km»;

| v) | São suprimidos os pontos 3.5.4 a 3.5.4.3; |
| --- | --- |

v)

São suprimidos os pontos 3.5.4 a 3.5.4.3;

| d) | no apêndice 4, a «Adenda ao certificado de homologação CE n.o ...» é alterada do seguinte modo:






  i) | É aditado o seguinte ponto 1.11.3:
  1.11.3.   Binário útil máximo: ... Nm, a ... min–1»; |
| --- | --- | --- |

d)

no apêndice 4, a «Adenda ao certificado de homologação CE n.o ...» é alterada do seguinte modo:

i)

É aditado o seguinte ponto 1.11.3:

1.11.3.   Binário útil máximo: ... Nm, a ... min–1»;

| ii) | O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:
  «4.   Medição da potência
  Potência útil máxima de um motor de combustão interna, potência útil e potência máxima durante trinta minutos das unidades de tração elétricas
  4.1.   Potência útil dos motores de combustão interna
  4.1.1.   Velocidade do motor (rpm)...
  4.1.2.   Caudal do combustível medido (g/h)...
  4.1.3.   Binário medido (Nm)...
  4.1.4.   Potência medida (kW)...
  4.1.5.   Pressão barométrica (kPa)...
  4.1.6.   Pressão do vapor de água (kPa)...
  4.1.7.   Temperatura do ar de admissão (K)...
  4.1.8.   Fator de correção da potência quando aplicado...
  4.1.9.   Potência corrigida (kW)...
  4.1.10.   Potência auxiliar (kW)...
  4.1.11.   Potência útil (kW)...
  4.1.12.   Binário útil (Nm)...
  4.1.13.   Consumo específico de combustível corrigido (g/kWh)...
  4.2.   Unidade(s) de tração elétrica(s):
  4.2.1.   Valores declarados
  4.2.2.   Potência útil máxima ... kW a.... min–1

  4.2.3.   Binário útil máximo: ... Nm, a ... min–1

  4.2.4.   Binário útil máximo a velocidade zero: ... Nm
  4.2.5.   Potência máxima durante 30 minutos: ... kW
  4.2.6.   Características essenciais da unidade de tração elétrica
  4.2.7.   Tensão DC de ensaio: ... V
  4.2.8.   Princípio de funcionamento: ...
  4.2.9.   Sistema de arrefecimento:
  4.2.10.   Motor: líquido/ar (7)

  4.2.11   Variador: líquido/ar (7) |
| --- | --- |

ii)

O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

«4.   Medição da potência

Potência útil máxima de um motor de combustão interna, potência útil e potência máxima durante trinta minutos das unidades de tração elétricas

4.1.   Potência útil dos motores de combustão interna

4.1.1.   Velocidade do motor (rpm)...

4.1.2.   Caudal do combustível medido (g/h)...

4.1.3.   Binário medido (Nm)...

4.1.4.   Potência medida (kW)...

4.1.5.   Pressão barométrica (kPa)...

4.1.6.   Pressão do vapor de água (kPa)...

4.1.7.   Temperatura do ar de admissão (K)...

4.1.8.   Fator de correção da potência quando aplicado...

4.1.9.   Potência corrigida (kW)...

4.1.10.   Potência auxiliar (kW)...

4.1.11.   Potência útil (kW)...

4.1.12.   Binário útil (Nm)...

4.1.13.   Consumo específico de combustível corrigido (g/kWh)...

4.2.   Unidade(s) de tração elétrica(s):

4.2.1.   Valores declarados

4.2.2.   Potência útil máxima ... kW a.... min–1

4.2.3.   Binário útil máximo: ... Nm, a ... min–1

4.2.4.   Binário útil máximo a velocidade zero: ... Nm

4.2.5.   Potência máxima durante 30 minutos: ... kW

4.2.6.   Características essenciais da unidade de tração elétrica

4.2.7.   Tensão DC de ensaio: ... V

4.2.8.   Princípio de funcionamento: ...

4.2.9.   Sistema de arrefecimento:

4.2.10.   Motor: líquido/ar (7)

4.2.11   Variador: líquido/ar (7)

| iii) | É aditado o seguinte ponto 5:
  «5.   Observações: ...»; |
| --- | --- |

iii)

É aditado o seguinte ponto 5:

«5.   Observações: ...»;

| e) | no apêndice 6, o quadro 1 é substituído pelo seguinte:
  «Quadro 1













  Caráter | Norma de emissões | Norma OBD | Categoria e classe do veículo | Motor | Data de aplicação: novos modelos | Data de aplicação: veículos novos | Data do último registo |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A | Euro 5a | Euro 5 | M, N1 classe I | PI, CI | 1.9.2009. | 1.1.2011. | 31.12.2012. |
| B | Euro 5a | Euro 5 | M1 destinados a satisfazer necessidades sociais específicas (excluindo M1G) | CI | 1.9.2009. | 1.1.2012. | 31.12.2012. |
| C | Euro 5a | Euro 5 | M1G destinados a satisfazer necessidades sociais específicas | CI | 1.9.2009. | 1.1.2012. | 31.8.2012. |
| D | Euro 5a | Euro 5 | N1 classe II | PI, CI | 1.9.2010. | 1.1.2012. | 31.12.2012. |
| E | Euro 5a | Euro 5 | N1 classe III, N2 | PI, CI | 1.9.2010. | 1.1.2012. | 31.12.2012 |
| F | Euro 5b | Euro 5 | M, N1 classe I | PI, CI | 1.9.2011 | 1.1.2013 | 31.12.2013 |
| G | Euro 5b | Euro 5 | M1 destinados a satisfazer necessidades sociais específicas (excluindo M1G) | CI | 1.9.2011 | 1.1.2013 | 31.12.2013 |
| H | Euro 5b | Euro 5 | N1 classe II | PI, CI | 1.9.2011 | 1.1.2013 | 31.12.2013 |
| I | Euro 5b | Euro 5 | N1 classe III, N2 | PI, CI | 1.9.2011 | 1.1.2013 | 31.12.2013 |
| J | Euro 5b | Euro 5+ | M, N1 classe I | PI, CI | 1.9.2011 | 1.1.2014 | 31.8.2015 |
| K | Euro 5b | Euro 5+ | M1 destinados a satisfazer necessidades sociais específicas (excluindo M1G) | CI | 1.9.2011 | 1.1.2014 | 31.8.2015 |
| L | Euro 5b | Euro 5+ | N1 classe II | PI, CI | 1.9.2011 | 1.1.2014 | 31.8.2016 |
| M | Euro 5b | Euro 5+ | N1 classe III, N2 | PI, CI | 1.9.2011 | 1.1.2014 | 31.8.2016 |
| N | Euro 6a | Euro 6- | M, N1 classe I | CI | | | 31.12.2012 |
| O | Euro 6a | Euro 6- | N1 classe II | CI | | | 31.12.2012 |
| P | Euro 6a | Euro 6- | N1 classe III, N2 | CI | | | 31.12.2012 |
| Q | Euro 6b | Euro 6- | M, N1 classe I | CI | | | 31.12.2013 |
| R | Euro 6b | Euro 6- | N1 classe II | CI | | | 31.12.2013 |
| S | Euro 6b | Euro 6- | N1 classe III, N2 | CI | | | 31.12.2013 |
| T | Euro 6b | Euro 6- mais IUPR | M, N1 classe I | CI | | | 31.8.2015 |
| U | Euro 6b | Euro 6- mais IUPR | N1 classe II | CI | | | 31.8.2016 |
| V | Euro 6b | Euro 6- mais IUPR | N1 classe III, N2 | CI | | | 31.8.2016 |
| W | Euro 6b | Euro 6-1 | M, N1 classe I | PI, CI | 1.9.2014 | 1.9.2015. | 31.8.2018 |
| X | Euro 6b | Euro 6-1 | N1 classe II | PI, CI | 1.9.2015 | 1.9.2016 | 31.8.2019 |
| Y | Euro 6b | Euro 6-1 | N1 classe III, N2 | PI, CI | 1.9.2015 | 1.9.2016 | 31.8.2019 |
| ZA | Euro 6c | Euro 6-1 | M, N1 classe I | PI, CI | | | 31.8.2018 |
| ZB | Euro 6c | Euro 6-1 | N1 classe II | PI, CI | | | 31.8.2019 |
| ZC | Euro 6c | Euro 6-1 | N1 classe III, N2 | PI, CI | | | 31.8.2019 |
| ZD | Euro 6c | Euro 6-2 | M, N1 classe I | PI, CI | 1.9.2017 | 1.9.2018 | |
| ZE | Euro 6c | Euro 6-2 | N1 classe II | PI, CI | 1.9.2018 | 1.9.2019 | |
| ZF | Euro 6c | Euro 6-2 | N1 classe III, N2 | PI, CI | 1.9.2018 | 1.9.2019 | |
| ZX | n.a. | n.a. | Todos os veículos | Bateria, totalmente elétricos | 1.9.2009 | 1.1.2011 | |
| ZY | n.a. | n.a. | Todos os veículos | Células de combustível, totalmente elétricos | 1.9.2009 | 1.1.2011 | |
| ZZ | n.a. | n.a. | Todos os veículos que utilizam certificados em conformidade com o ponto 2.1.1 do anexo I | PI, CI | 1.9.2009 | 1.1.2011 | |
| Normas de emissão “Euro 5a”= exclui o procedimento de medição de partículas revisto, a norma relativa ao número de partículas e o ensaio de emissões a baixa temperatura dos veículos multicombustível com biocombustível
  Normas de emissão “Euro 5b”= exigências completas de valores de emissão Euro 5, incluindo o procedimento de medição de partículas revisto, a norma relativa ao número de partículas para veículos CI e o ensaio de emissões a baixa temperatura dos veículos multicombustível com biocombustível;
  Normas de emissão “Euro 6a”= exclui o procedimento de medição de partículas revisto, a norma relativa ao número de partículas e o ensaio de emissões a baixa temperatura dos veículos multicombustível com biocombustível;
  Normas de emissão “Euro 6b”= exigências de valores de emissão Euro 6, incluindo o procedimento de medição de partículas revisto, as normas relativas ao número de partículas (valores preliminares para veículos PI) e o ensaio de emissões a baixa temperatura dos veículos multicombustível com biocombustível;
  Normas de emissão “Euro 6c”= exigências completas de valores de emissão Euro 6, ou seja, a norma de emissão Euro 6b, a norma relativa ao número definitivo de partículas para veículos IC e utilização de combustível de referência E10 e B7 (se for caso disso);
  Normas OBD “Euro 5”= exigências de base de OBD Euro 5, com exclusão do coeficiente de rendimento em circulação (IUPR), deteção de NOx, para veículos a gasolina e valores-limite mais estritos para motores diesel;
  Norma ODB “Euro 5+”= inclui coeficiente de rendimento em circulação (IUPR) menos rigoroso, deteção de NOx para os veículos a gasolina e valores-limite PM mais estritos para motores diesel;
  Norma OBD “Euro 6”= valores-limite OBD menos estritos;
  Norma OBD “Euro 6- mais IUPR”= inclui valores-limite OBD e um coeficiente de rendimento em circulação (IUPR) menos estritos;
  Norma OBD Euro 6-1= exigências completas de Euro 6 OBD, com valores-limite preliminares OBD em conformidade com o ponto 2.3.4 do anexo XI e um IUPR parcialmente menos estrito;
  Norma OBD Euro 6-2= exigências completas de Euro 6 OBD com valores-limite definitivos para os sistemas OBD em conformidade com o ponto 2.3.3 do anexo XI.»; |

e)

no apêndice 6, o quadro 1 é substituído pelo seguinte:

«Quadro 1

Caráter

Norma de emissões

Norma OBD

Categoria e classe do veículo

Motor

Data de aplicação: novos modelos

Data de aplicação: veículos novos

Data do último registo

A

Euro 5a

Euro 5

M, N1 classe I

PI, CI

1.9.2009.

1.1.2011.

31.12.2012.

B

Euro 5a

Euro 5

M1 destinados a satisfazer necessidades sociais específicas (excluindo M1G)

CI

1.9.2009.

1.1.2012.

31.12.2012.

C

Euro 5a

Euro 5

M1G destinados a satisfazer necessidades sociais específicas

CI

1.9.2009.

1.1.2012.

31.8.2012.

D

Euro 5a

Euro 5

N1 classe II

PI, CI

1.9.2010.

1.1.2012.

31.12.2012.

E

Euro 5a

Euro 5

N1 classe III, N2

PI, CI

1.9.2010.

1.1.2012.

31.12.2012

F

Euro 5b

Euro 5

M, N1 classe I

PI, CI

1.9.2011

1.1.2013

31.12.2013

G

Euro 5b

Euro 5

M1 destinados a satisfazer necessidades sociais específicas (excluindo M1G)

CI

1.9.2011

1.1.2013

31.12.2013

H

Euro 5b

Euro 5

N1 classe II

PI, CI

1.9.2011

1.1.2013

31.12.2013

I

Euro 5b

Euro 5

N1 classe III, N2

PI, CI

1.9.2011

1.1.2013

31.12.2013

J

Euro 5b

Euro 5+

M, N1 classe I

PI, CI

1.9.2011

1.1.2014

31.8.2015

K

Euro 5b

Euro 5+

M1 destinados a satisfazer necessidades sociais específicas (excluindo M1G)

CI

1.9.2011

1.1.2014

31.8.2015

L

Euro 5b

Euro 5+

N1 classe II

PI, CI

1.9.2011

1.1.2014

31.8.2016

M

Euro 5b

Euro 5+

N1 classe III, N2

PI, CI

1.9.2011

1.1.2014

31.8.2016

N

Euro 6a

Euro 6-

M, N1 classe I

CI

31.12.2012

O

Euro 6a

Euro 6-

N1 classe II

CI

31.12.2012

P

Euro 6a

Euro 6-

N1 classe III, N2

CI

31.12.2012

Q

Euro 6b

Euro 6-

M, N1 classe I

CI

31.12.2013

R

Euro 6b

Euro 6-

N1 classe II

CI

31.12.2013

S

Euro 6b

Euro 6-

N1 classe III, N2

CI

31.12.2013

T

Euro 6b

Euro 6- mais IUPR

M, N1 classe I

CI

31.8.2015

U

Euro 6b

Euro 6- mais IUPR

N1 classe II

CI

31.8.2016

V

Euro 6b

Euro 6- mais IUPR

N1 classe III, N2

CI

31.8.2016

W

Euro 6b

Euro 6-1

M, N1 classe I

PI, CI

1.9.2014

1.9.2015.

31.8.2018

X

Euro 6b

Euro 6-1

N1 classe II

PI, CI

1.9.2015

1.9.2016

31.8.2019

Y

Euro 6b

Euro 6-1

N1 classe III, N2

PI, CI

1.9.2015

1.9.2016

31.8.2019

ZA

Euro 6c

Euro 6-1

M, N1 classe I

PI, CI

31.8.2018

ZB

Euro 6c

Euro 6-1

N1 classe II

PI, CI

31.8.2019

ZC

Euro 6c

Euro 6-1

N1 classe III, N2

PI, CI

31.8.2019

ZD

Euro 6c

Euro 6-2

M, N1 classe I

PI, CI

1.9.2017

1.9.2018

ZE

Euro 6c

Euro 6-2

N1 classe II

PI, CI

1.9.2018

1.9.2019

ZF

Euro 6c

Euro 6-2

N1 classe III, N2

PI, CI

1.9.2018

1.9.2019

ZX

n.a.

n.a.

Todos os veículos

Bateria, totalmente elétricos

1.9.2009

1.1.2011

ZY

n.a.

n.a.

Todos os veículos

Células de combustível, totalmente elétricos

1.9.2009

1.1.2011

ZZ

n.a.

n.a.

Todos os veículos que utilizam certificados em conformidade com o ponto 2.1.1 do anexo I

PI, CI

1.9.2009

1.1.2011

Normas de emissão “Euro 5a”= exclui o procedimento de medição de partículas revisto, a norma relativa ao número de partículas e o ensaio de emissões a baixa temperatura dos veículos multicombustível com biocombustível

Normas de emissão “Euro 5b”= exigências completas de valores de emissão Euro 5, incluindo o procedimento de medição de partículas revisto, a norma relativa ao número de partículas para veículos CI e o ensaio de emissões a baixa temperatura dos veículos multicombustível com biocombustível;

Normas de emissão “Euro 6a”= exclui o procedimento de medição de partículas revisto, a norma relativa ao número de partículas e o ensaio de emissões a baixa temperatura dos veículos multicombustível com biocombustível;

Normas de emissão “Euro 6b”= exigências de valores de emissão Euro 6, incluindo o procedimento de medição de partículas revisto, as normas relativas ao número de partículas (valores preliminares para veículos PI) e o ensaio de emissões a baixa temperatura dos veículos multicombustível com biocombustível;

Normas de emissão “Euro 6c”= exigências completas de valores de emissão Euro 6, ou seja, a norma de emissão Euro 6b, a norma relativa ao número definitivo de partículas para veículos IC e utilização de combustível de referência E10 e B7 (se for caso disso);

Normas OBD “Euro 5”= exigências de base de OBD Euro 5, com exclusão do coeficiente de rendimento em circulação (IUPR), deteção de NOx, para veículos a gasolina e valores-limite mais estritos para motores diesel;

Norma ODB “Euro 5+”= inclui coeficiente de rendimento em circulação (IUPR) menos rigoroso, deteção de NOx para os veículos a gasolina e valores-limite PM mais estritos para motores diesel;

Norma OBD “Euro 6”= valores-limite OBD menos estritos;

Norma OBD “Euro 6- mais IUPR”= inclui valores-limite OBD e um coeficiente de rendimento em circulação (IUPR) menos estritos;

Norma OBD Euro 6-1= exigências completas de Euro 6 OBD, com valores-limite preliminares OBD em conformidade com o ponto 2.3.4 do anexo XI e um IUPR parcialmente menos estrito;

Norma OBD Euro 6-2= exigências completas de Euro 6 OBD com valores-limite definitivos para os sistemas OBD em conformidade com o ponto 2.3.3 do anexo XI.»;

| 3) | O anexo III é alterado do seguinte modo:






  a) | o ponto 3.4 passa a ter a seguinte redação:
  3.4.   As relações de hidrocarbonetos do ponto 8.2 devem ser entendidas do seguinte modo:






  para a gasolina (E5) (C1H1,89O0,016) | d = 0,631 g/l |
| --- | --- | --- | --- |
| para a gasolina (E10) (C1H1,93O0,033) | d = 0,645 g/l |
| para o gasóleo (B5) (C1H1,86O0,005) | d = 0,622 g/l |
| para o gasóleo (B7) (C1H1,86O0,007) | d = 0,623 g/l |
| para o GPL (C1H2,525) | d = 0,649 g/l |
| para o GN/biometano (CH4) | d = 0,714 g/l |
| para o etanol (E85) (C1H2,74O0,385) | d = 0,932 g/l |
| para o etanol (E75) (C1H2,61O0,329) | d = 0,886 g/l |
| Para H2GN | g/l |

3)

O anexo III é alterado do seguinte modo:

a)

o ponto 3.4 passa a ter a seguinte redação:

3.4.   As relações de hidrocarbonetos do ponto 8.2 devem ser entendidas do seguinte modo:

para a gasolina (E5) (C1H1,89O0,016)

d = 0,631 g/l

para a gasolina (E10) (C1H1,93O0,033)

d = 0,645 g/l

para o gasóleo (B5) (C1H1,86O0,005)

d = 0,622 g/l

para o gasóleo (B7) (C1H1,86O0,007)

d = 0,623 g/l

para o GPL (C1H2,525)

d = 0,649 g/l

para o GN/biometano (CH4)

d = 0,714 g/l

para o etanol (E85) (C1H2,74O0,385)

d = 0,932 g/l

para o etanol (E75) (C1H2,61O0,329)

d = 0,886 g/l

Para H2GN

Formula

A representa a quantidade de GN/biometano presente na mistura H2GN, expressa em percentagem de volume.»;

| b) | No ponto 3.8, o quadro é substituído pelo seguinte:






  «Combustível | X |
| --- | --- | --- |
| Gasolina (E5) | 13,4 |
| Gasolina (E10) | 13,4 |
| Gasóleo (B5) | 13,5 |
| Gasóleo (B7) | 13,5 |
| GPL | 11,9 |
| GN/biometano | 9,5 |
| Etanol (E85) | 12,5 |
| Etanol (E75) | 12,7»; |

b)

No ponto 3.8, o quadro é substituído pelo seguinte:

«Combustível

X

Gasolina (E5)

13,4

Gasolina (E10)

13,4

Gasóleo (B5)

13,5

Gasóleo (B7)

13,5

GPL

11,9

GN/biometano

9,5

Etanol (E85)

12,5

Etanol (E75)

12,7»;

| 4) | No anexo IV, o ponto 2.2 do apêndice 1 passa a ter a seguinte redação:
  2.2.   As razões atómicas especificadas no ponto 5.3.7.3 devem ser entendidas do seguinte modo:
  Hcv= razão atómica hidrogénio/carbono
  1,89 para a gasolina (E5)
  1,93 para a gasolina (E10)
  2,53 para o GPL
  4,0 para o GN/biometano
  2,74 para o etanol (E85)
  2,61 para o etanol (E75)
  Ocv= razão atómica oxigénio/carbono
  0,016 para a gasolina (E5)
  0,033 para a gasolina (E10)
  0,0 para o GPL
  0,0 para o GN/biometano
  0,39 para o etanol (E85)
  0,329 para o etanol (E75)». |
| --- | --- |

4)

No anexo IV, o ponto 2.2 do apêndice 1 passa a ter a seguinte redação:

2.2.   As razões atómicas especificadas no ponto 5.3.7.3 devem ser entendidas do seguinte modo:

Hcv= razão atómica hidrogénio/carbono

1,89 para a gasolina (E5)

1,93 para a gasolina (E10)

2,53 para o GPL

4,0 para o GN/biometano

2,74 para o etanol (E85)

2,61 para o etanol (E75)

Ocv= razão atómica oxigénio/carbono

0,016 para a gasolina (E5)

0,033 para a gasolina (E10)

0,0 para o GPL

0,0 para o GN/biometano

0,39 para o etanol (E85)

0,329 para o etanol (E75)».

| 5) | O anexo IX é alterado do seguinte modo:






  a) | a parte A é alterada do seguinte modo:






  i) | No ponto 1, é inserido o seguinte quadro entre o quadro «Tipo: Gasolina (E5)» e o quadro «Tipo: Etanol (E85)»
  «Tipo: Gasolina (E10):









  Parâmetro | Unidade | Limites (8) | Método de ensaio |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mínimo | Máximo |
| Índice de octano teórico, RON (9) | | 95,0 | 98,0 | EN ISO 5164 |
| Índice de octano motor, MON (9) | | 85,0 | 89,0 | EN ISO 5163 |
| Densidade a 15 °C | kg/m3 | 743,0 | 756,0 | EN ISO 12185 |
| Pressão de vapor (DVPE) | kPa | 56,0 | 60,0 | EN 13016 EN -1 |
| Teor de água | | máximo 0,05 % v/v
  Aspeto a – 7 °C: claro e brilhante | EN 12937 |
| Destilação: | | | | |
| — | evaporada a 70 °C |

5)

O anexo IX é alterado do seguinte modo:

a)

a parte A é alterada do seguinte modo:

i)

No ponto 1, é inserido o seguinte quadro entre o quadro «Tipo: Gasolina (E5)» e o quadro «Tipo: Etanol (E85)»

«Tipo: Gasolina (E10):

Parâmetro

Unidade

Limites (8)

Método de ensaio

Mínimo

Máximo

Índice de octano teórico, RON (9)

95,0

98,0

EN ISO 5164

Índice de octano motor, MON (9)

85,0

89,0

EN ISO 5163

Densidade a 15 °C

kg/m3

743,0

756,0

EN ISO 12185

Pressão de vapor (DVPE)

kPa

56,0

60,0

EN 13016 EN -1

Teor de água

máximo 0,05 % v/v

Aspeto a – 7 °C: claro e brilhante

EN 12937

Destilação:

—

evaporada a 70 °C

% v/v

34,0

46,0

EN ISO 3405

| — | evaporada a 100 °C |
| --- | --- |

—

evaporada a 100 °C

% v/v

54,0

62,0

EN ISO 3405

| — | evaporada a 150 °C |
| --- | --- |

—

evaporada a 150 °C

% v/v

86,0

94,0

EN ISO 3405

| — | ponto de ebulição final |
| --- | --- |

—

ponto de ebulição final

°C

170

195

EN ISO 3405

Resíduo

% v/v

—

2,0

EN ISO 3405

Análise dos hidrocarbonetos:

| — | olefinas |
| --- | --- |

—

olefinas

% v/v

6,0

13,0

EN 22854

| — | aromáticos |
| --- | --- |

—

aromáticos

% v/v

25,0

32,0

EN 22854

| — | benzeno |
| --- | --- |

—

benzeno

% v/v

—

1,00

EN 22854

EN 238

| — | saturados |
| --- | --- |

—

saturados

% v/v

a indicar

EN 22854

Razão carbono/hidrogénio

a indicar

Razão carbono/oxigénio

a indicar

Período de indução (10)

minutos

480

—

EN ISO 7536

Teor de enxofre (11)

m%/m

3,3

3,7

EN 22854

Goma lavada com solvente

(teor de goma existente)

mg/100 ml

—

4

EN ISO 6246

Teor de enxofre (12)

mg/kg máx.

—

10

EN ISO 20846

EN ISO 20884

Corrosão em cobre 3 hrs, 50 °C

—

classe 1

EN ISO 2160

Teor de chumbo

líquido mg/l

—

5

EN 237

Teor de fósforo (13)

líquido mg/l

—

1,3

ASTM D 3231

Etanol (11)

% v/v

9,0

10,0

EN 22854

| (2) | Serão adotados métodos EN/ISO equivalentes quando forem publicados para as propriedades acima enumeradas. |
| --- | --- |

(2)

Serão adotados métodos EN/ISO equivalentes quando forem publicados para as propriedades acima enumeradas.

| ii) | No ponto 2, é aditado o quadro seguinte:
  «Tipo: Gasóleo (B7)









  Parâmetro | Unidade | Limites (14) | Método de ensaio |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Mínimo | Máximo |
| Índice de cetano | | 46,0 | | EN ISO 4264 |
| Índice de cetano (15) | | 52,0 | 56,0 | EN ISO 5165 |
| Densidade a 15 °C | kg/m3 | 833,0 | 837,0 | EN ISO 12185 |
| Destilação: | | | | |
| — | ponto de 50 % |

ii)

No ponto 2, é aditado o quadro seguinte:

«Tipo: Gasóleo (B7)

Parâmetro

Unidade

Limites (14)

Método de ensaio

Mínimo

Máximo

Índice de cetano

46,0

EN ISO 4264

Índice de cetano (15)

52,0

56,0

EN ISO 5165

Densidade a 15 °C

kg/m3

833,0

837,0

EN ISO 12185

Destilação:

—

ponto de 50 %

°C

245,0

—

EN ISO 3405

| — | ponto de 95 % |
| --- | --- |

—

ponto de 95 %

°C

345,0

360,0

EN ISO 3405

| — | ponto de ebulição final |
| --- | --- |

—

ponto de ebulição final

°C

—

370,0

EN ISO 3405

Ponto de inflamação

°C

55

—

EN ISO 2719

Ponto de turvação

°C

—

–10

EN 23015

Viscosidade a 40 °C

mm2/s

2,30

3,30

EN ISO 3104

Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos

m%/m

2,0

4,0

EN 12916

Teor de enxofre

mg/kg

—

10,0

EN ISO 20846

EN ISO 20884

Corrosão em cobre 3hrs, 50 °C

—

Classe 1

EN ISO 2160

Resíduo carbonoso Conradson (10 % no resíduo de destilação (DR))

m%/m

—

0,20

EN ISO 10370

Teor de cinzas

m%/m

—

0,010

EN ISO 6245

Contaminação total

mg/kg

—

24

EN 12662

Teor de água

mg/kg

—

200

EN ISO 12937

Índice de neutralização (ácido forte)

mg KOH/g

—

0,10

EN ISO 6618

Poder lubrificante (diâmetro da marca de desgaste após teste HFRR a 60 °C)

μm

—

400

EN ISO 12156

Estabilidade à oxidação a 110 °C (16)

h

20,0

EN 15751

FAME (17)

% v/v

6,0

7,0

EN 14078

| b) | no ponto 1, é inserido o seguinte quadro entre o quadro «Tipo: Gasolina (E5)» e o quadro «Tipo: Etanol (E75)»:
  «Tipo: Gasolina (E10):









  Parâmetro | Unidade | Limites (18) | Método de ensaio |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Mínimo | Máximo |
| Índice de octano teórico, RON (19) | | 95,0 | 98,0 | EN ISO 5164 |
| Índice de octano motor, MON (19) | | 85,0 | 89,0 | EN ISO 5163 |
| Densidade a 15 °C | kg/m3 | 743,0 | 756,0 | EN ISO 12185 |
| Pressão de vapor (DVPE) | kPa | 56,0 | 95,0 | EN 13016 EN -1 |
| Teor de água | | máximo 0,05.
  Aspeto a – 7 °C: claro e brilhante | EN 12937 |
| Destilação: | | | | |
| — | evaporada a 70 °C |

b)

no ponto 1, é inserido o seguinte quadro entre o quadro «Tipo: Gasolina (E5)» e o quadro «Tipo: Etanol (E75)»:

«Tipo: Gasolina (E10):

Parâmetro

Unidade

Limites (18)

Método de ensaio

Mínimo

Máximo

Índice de octano teórico, RON (19)

95,0

98,0

EN ISO 5164

Índice de octano motor, MON (19)

85,0

89,0

EN ISO 5163

Densidade a 15 °C

kg/m3

743,0

756,0

EN ISO 12185

Pressão de vapor (DVPE)

kPa

56,0

95,0

EN 13016 EN -1

Teor de água

máximo 0,05.

Aspeto a – 7 °C: claro e brilhante

EN 12937

Destilação:

—

evaporada a 70 °C

% v/v

34,0

46,0

EN ISO 3405

| — | evaporada a 100 °C |
| --- | --- |

—

evaporada a 100 °C

% v/v

54,0

62,0

EN ISO 3405

| — | evaporada a 150 °C |
| --- | --- |

—

evaporada a 150 °C

% v/v

86,0

94,0

EN ISO 3405

| — | ponto de ebulição final |
| --- | --- |

—

ponto de ebulição final

°C

170

195

EN ISO 3405

Resíduo

% v/v

—

2,0

EN ISO 3405

Análise dos hidrocarbonetos:

| — | olefinas |
| --- | --- |

—

olefinas

% v/v

6,0

13,0

EN 22854

| — | aromáticos |
| --- | --- |

—

aromáticos

% v/v

25,0

32,0

EN 22854

| — | benzeno |
| --- | --- |

—

benzeno

% v/v

—

1,00

EN 22854

EN 238

| — | saturados |
| --- | --- |

—

saturados

% v/v

a indicar

EN 22854

Razão carbono/hidrogénio

a indicar

Razão carbono/oxigénio

a indicar

Período de indução (20)

minutos

480

—

EN ISO 7536

Teor de enxofre (21)

m%/m

3,3

3,7

EN 22854

Goma lavada com solvente

(teor de goma existente )

mg/100 ml

—

4

EN ISO 6246

Teor de enxofre (22)

mg/kg

—

10

EN ISO 20846

EN ISO 20884

Corrosão em cobre 3 hrs, 50 °C

—

classe 1

EN ISO 2160

Teor de chumbo

líquido mg/l

—

5

EN 237

Teor de fósforo (23)

líquido mg/l

—

1,3

ASTM D 3231

Etanol (21)

% v/v

9,0

10,0

EN 22854

| (2) | Serão adotados métodos EN/ISO equivalentes quando forem publicados para as propriedades acima enumeradas. |
| --- | --- |

(2)

Serão adotados métodos EN/ISO equivalentes quando forem publicados para as propriedades acima enumeradas.

| 6) | O anexo XI é alterado do seguinte modo:






  a) | no ponto 2.3.3., o quadro «Valores-limite finais do sistema OBD Euro 6» é substituído pelo quadro seguinte:
  «Valores-limite definitivos do sistema OBD Euro 6 | | Massa de referência
  (RM) (kg) | Massa de monóxido de carbono | Massa de hidrocarbonetos não metânicos | Massa de óxidos de azoto | Massa de partículas (24) | Número de partículas (24) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (CO)
  (mg/km) | (NMHC)
  (mg/km) | (NOx)
  (mg/km) | (PM)
  (mg/km) | (PN)
  (#/km) |
| Categoria | Classe | | PI | CI | PI | CI | PI | CI | CI | PI | CI | PI |
| M | — | Todas | 1 900 | 1 750 | 170 | 290 | 90 | 140 | 12 | 12 | | |
| N1 | I | RM ≤ 1 305 | 1 900 | 1 750 | 170 | 290 | 90 | 140 | 12 | 12 | | |
| II | 1 305 < RM ≤ 1 760 | 3 400 | 2 200 | 225 | 320 | 110 | 180 | 12 | 12 | | |
| III. | 1 760 < RM | 4 300 | 2 500 | 270 | 350 | 120 | 220 | 12 | 12 | | |
| N2 | — | Todas | 4 300 | 2 500 | 270 | 350 | 120 | 220 | 12 | 12 | | |
| Legenda: PI = ignição comandada, CI = ignição por compressão |

6)

O anexo XI é alterado do seguinte modo:

a)

no ponto 2.3.3., o quadro «Valores-limite finais do sistema OBD Euro 6» é substituído pelo quadro seguinte:

«Valores-limite definitivos do sistema OBD Euro 6

Massa de referência

(RM) (kg)

Massa de monóxido de carbono

Massa de hidrocarbonetos não metânicos

Massa de óxidos de azoto

Massa de partículas (24)

Número de partículas (24)

(CO)

(mg/km)

(NMHC)

(mg/km)

(NOx)

(mg/km)

(PM)

(mg/km)

(PN)

(#/km)

Categoria

Classe

PI

CI

PI

CI

PI

CI

CI

PI

CI

PI

M

—

Todas

1 900

1 750

170

290

90

140

12

12

N1

I

RM ≤ 1 305

1 900

1 750

170

290

90

140

12

12

II

1 305 < RM ≤ 1 760

3 400

2 200

225

320

110

180

12

12

III.

1 760 < RM

4 300

2 500

270

350

120

220

12

12

N2

—

Todas

4 300

2 500

270

350

120

220

12

12

Legenda: PI = ignição comandada, CI = ignição por compressão

| b) | No ponto 2.3.4., o quadro «Valores-limite finais do sistema OBD Euro 6» é substituído pelo quadro seguinte:
  «Valores-limite preliminares aplicáveis ao sistema OBD ao abrigo da norma Euro 6 | | Massa de referência
  (RM) (kg) | Massa de monóxido de carbono | Massa de hidrocarbonetos não metânicos | Massa de óxidos de azoto | Massa de partículas (25) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (CO)
  (mg/km) | (NMHC)
  (mg/km) | (NOx)
  (mg/km) | (NOx)
  (mg/km) |
| Categoria | Classe | | PI | CI | PI | CI | PI | CI | CI | PI |
| M | — | Todas | 1 900 | 1 750 | 170 | 290 | 150 | 180 | 25 | 25 |
| N1 | I | RM ≤ 1 305 | 1 900 | 1 750 | 170 | 290 | 150 | 180 | 25 | 25 |
| | II | 1 305 < RM ≤ 1 760 | 3 400 | 2 200 | 225 | 320 | 190 | 220 | 25 | 25 |
| | III. | 1 760 < RM | 4 300 | 2 500 | 270 | 350 | 210 | 280 | 30 | 30 |
| N2 | — | Todas | 4 300 | 2 500 | 270 | 350 | 210 | 280 | 30 | 30 |
| Legenda: PI = ignição comandada, CI = ignição por compressão |

b)

No ponto 2.3.4., o quadro «Valores-limite finais do sistema OBD Euro 6» é substituído pelo quadro seguinte:

«Valores-limite preliminares aplicáveis ao sistema OBD ao abrigo da norma Euro 6

Massa de referência

(RM) (kg)

Massa de monóxido de carbono

Massa de hidrocarbonetos não metânicos

Massa de óxidos de azoto

Massa de partículas (25)

(CO)

(mg/km)

(NMHC)

(mg/km)

(NOx)

(mg/km)

(NOx)

(mg/km)

Categoria

Classe

PI

CI

PI

CI

PI

CI

CI

PI

M

—

Todas

1 900

1 750

170

290

150

180

25

25

N1

I

RM ≤ 1 305

1 900

1 750

170

290

150

180

25

25

II

1 305 < RM ≤ 1 760

3 400

2 200

225

320

190

220

25

25

III.

1 760 < RM

4 300

2 500

270

350

210

280

30

30

N2

—

Todas

4 300

2 500

270

350

210

280

30

30

Legenda: PI = ignição comandada, CI = ignição por compressão

| c) | o ponto 2.5 passa a ter a seguinte redação:
  2.5.   O ponto 3.3.3.1 do anexo 11 do Regulamento UNECE n.o 83 deve ser entendido do seguinte modo:
  O sistema OBD deve monitorizar a redução do rendimento do catalisador no que respeita unicamente às emissões de NMHC e NOx. Os fabricantes podem monitorizar apenas o catalisador da frente ou em combinação com o(s) catalisador(es) a jusante. Cada catalisador ou combinação de catalisadores monitorizados são considerados como não funcionando em condições se as emissões excederem os limites dados para os NMHC ou NOx no ponto 2.3 do presente anexo. A título de derrogação, a exigência de monitorização da redução da eficiência do catalisador no que diz respeito às emissões de NOx deve aplicar-se apenas a partir das datas definidas no artigo 17. o»; |
| --- | --- |

c)

o ponto 2.5 passa a ter a seguinte redação:

2.5.   O ponto 3.3.3.1 do anexo 11 do Regulamento UNECE n.o 83 deve ser entendido do seguinte modo:

O sistema OBD deve monitorizar a redução do rendimento do catalisador no que respeita unicamente às emissões de NMHC e NOx. Os fabricantes podem monitorizar apenas o catalisador da frente ou em combinação com o(s) catalisador(es) a jusante. Cada catalisador ou combinação de catalisadores monitorizados são considerados como não funcionando em condições se as emissões excederem os limites dados para os NMHC ou NOx no ponto 2.3 do presente anexo. A título de derrogação, a exigência de monitorização da redução da eficiência do catalisador no que diz respeito às emissões de NOx deve aplicar-se apenas a partir das datas definidas no artigo 17. o»;

| 7) | O anexo XII é alterado do seguinte modo:






  a) | o ponto 2.2.2. passa a ter a seguinte redação:
  2.2.2.   No caso de GPL ou GN, deve ser utilizado o combustível escolhido pelo fabricante para a medição da potência útil nos termos do anexo XX do pressente regulamento. O combustível escolhido deve ser especificado na ficha de informações prevista no apêndice 3 do anexo I do presente regulamento.» |
| --- | --- | --- |

7)

O anexo XII é alterado do seguinte modo:

a)

o ponto 2.2.2. passa a ter a seguinte redação:

2.2.2.   No caso de GPL ou GN, deve ser utilizado o combustível escolhido pelo fabricante para a medição da potência útil nos termos do anexo XX do pressente regulamento. O combustível escolhido deve ser especificado na ficha de informações prevista no apêndice 3 do anexo I do presente regulamento.»

| b) | o ponto 2.3 passa a ter a seguinte redação:
  2.3.   O ponto 5.2.4 do Regulamento n.o 101 da UNECE deve ser entendido do seguinte modo:






  1) | Densidade: medida no combustível de ensaio de acordo com a norma ISO 3675 ou com um método equivalente. Para a gasolina, o gasóleo, o biodiesel e o etanol (E85 e E75) deve ser utilizada a densidade medida a 15 °C; para o GPL e para o GN/biometano, deve ser utilizada uma densidade de referência, a saber: | 0,538 kg/litro para o GPL, |
| --- | --- | --- | --- |

b)

o ponto 2.3 passa a ter a seguinte redação:

2.3.   O ponto 5.2.4 do Regulamento n.o 101 da UNECE deve ser entendido do seguinte modo:

1)

Densidade: medida no combustível de ensaio de acordo com a norma ISO 3675 ou com um método equivalente. Para a gasolina, o gasóleo, o biodiesel e o etanol (E85 e E75) deve ser utilizada a densidade medida a 15 °C; para o GPL e para o GN/biometano, deve ser utilizada uma densidade de referência, a saber:

0,538 kg/litro para o GPL,

| | 0,654 kg/m3 para o GN (valor médio dos combustíveis de referência G20 e G23 a 15 °C). |
| --- | --- |

0,654 kg/m3 para o GN (valor médio dos combustíveis de referência G20 e G23 a 15 °C).

| 2) | Relação hidrogénio-carbono: Devem ser utilizados os valores fixos seguintes: | C1H1,89O0,016 no que diz respeito à gasolina (E5); |
| --- | --- | --- |

2)

Relação hidrogénio-carbono: Devem ser utilizados os valores fixos seguintes:

C1H1,89O0,016 no que diz respeito à gasolina (E5);

| | C1H1,93O0,033 no que diz respeito à gasolina (E10); |
| --- | --- |

C1H1,93O0,033 no que diz respeito à gasolina (E10);

| | C1H1,86O0,005 no que diz respeito ao gasóleo (B5); |
| --- | --- |

C1H1,86O0,005 no que diz respeito ao gasóleo (B5);

| | C1H1,86O0,007 no que diz respeito ao gasóleo (B7); |
| --- | --- |

C1H1,86O0,007 no que diz respeito ao gasóleo (B7);

| | C1H2,525 no que diz respeito ao GLP (gás de petróleo liquefeito); |
| --- | --- |

C1H2,525 no que diz respeito ao GLP (gás de petróleo liquefeito);

| | CH4 no que diz respeito ao GN (gás natural) e o biometano; |
| --- | --- |

CH4 no que diz respeito ao GN (gás natural) e o biometano;

| | C1H2,74O0,385 no que diz respeito ao etanol (E85); |
| --- | --- |

C1H2,74O0,385 no que diz respeito ao etanol (E85);

| | C1H2,61O0,329 no que diz respeito ao etanol (E75).»; |
| --- | --- |

C1H2,61O0,329 no que diz respeito ao etanol (E75).»;

| c) | O ponto 3.3 passa a ter a seguinte redação:
  3.3.   O ponto 1.4.3 do anexo 6 do Regulamento UNECE n.o 101 passa a ter a seguinte redação:






  1.4.3. | Os consumos de combustível, expressos em litros por 100 km [no caso da gasolina (E5/E10), do GPL, do etanol (E85) e do gasóleo (B5/B7)], em m3 por 100 km (no caso do GN/biometano e do H2GN), ou em quilos por 100 km (no caso do hidrogénio) são calculados utilizando as seguintes fórmulas:






  a) | Para os veículos com motores de ignição comandada, alimentados a gasolina (E5): |
| --- | --- | --- | --- |

c)

O ponto 3.3 passa a ter a seguinte redação:

3.3.   O ponto 1.4.3 do anexo 6 do Regulamento UNECE n.o 101 passa a ter a seguinte redação:

1.4.3.

Os consumos de combustível, expressos em litros por 100 km [no caso da gasolina (E5/E10), do GPL, do etanol (E85) e do gasóleo (B5/B7)], em m3 por 100 km (no caso do GN/biometano e do H2GN), ou em quilos por 100 km (no caso do hidrogénio) são calculados utilizando as seguintes fórmulas:

a)

Para os veículos com motores de ignição comandada, alimentados a gasolina (E5):

| b) | Para os veículos com motores de ignição comandada alimentados a gasolina (E10): |
| --- | --- |

b)

Para os veículos com motores de ignição comandada alimentados a gasolina (E10):

| c) | Para os veículos com motores de ignição comandada, alimentados a GPL:

  Se a composição do combustível utilizado para o ensaio diferir da composição presumida para o cálculo do consumo normalizado, pode ser aplicado, a pedido do fabricante, um fator de correção, cf, do seguinte modo:

  O fator de correção cf, que pode ser aplicado, é determinado do seguinte modo:

  sendo:
  nactual= coeficiente efetivo H/C do combustível utilizado |
| --- | --- |

c)

Para os veículos com motores de ignição comandada, alimentados a GPL:

Se a composição do combustível utilizado para o ensaio diferir da composição presumida para o cálculo do consumo normalizado, pode ser aplicado, a pedido do fabricante, um fator de correção, cf, do seguinte modo:

O fator de correção cf, que pode ser aplicado, é determinado do seguinte modo:

sendo:

nactual= coeficiente efetivo H/C do combustível utilizado

| d) | Para os veículos com motores de ignição comandada alimentados a GN/biometano: |
| --- | --- |

d)

Para os veículos com motores de ignição comandada alimentados a GN/biometano:

| e) | Para os veículos com motores de ignição comandada, alimentados a etanol (E85): |
| --- | --- |

e)

Para os veículos com motores de ignição comandada, alimentados a etanol (E85):

| f) | Para os veículos com motores de ignição por compressão alimentados a gasóleo (B5): |
| --- | --- |

f)

Para os veículos com motores de ignição por compressão alimentados a gasóleo (B5):

| g) | Para os veículos com motores de ignição por compressão alimentados a gasóleo (B7): |
| --- | --- |

g)

Para os veículos com motores de ignição por compressão alimentados a gasóleo (B7):

| h) | Para os veículos com motores de ignição comandada, alimentados a H2GN: |
| --- | --- |

h)

Para os veículos com motores de ignição comandada, alimentados a H2GN:

| i) | Para os veículos alimentados a hidrogénio gasoso:

  Conformemente ao acordo prévio com a entidade homologadora, e no caso dos veículos a hidrogénio líquido ou gasoso, o fabricante pode escolher a seguinte fórmula, em alternativa ao método supramencionado:

  ou um método em conformidade com os habituais protocolos, como o SAE J2572.
  Nestas fórmulas:
  FC= o consumo de combustível em litros por 100 km (no caso da gasolina, do etanol, do GPL, do gasóleo ou do biodiesel), em m3 por 100 km (no caso do GN e do H2GN) ou em quilos por 100 km (no caso do hidrogénio).
  HC= a emissão de hidrocarbonetos medida em g/km
  CO= a emissão de monóxido de carbono medida em g/km
  CO2= a emissão de dióxido de carbono medida em g/km
  H2O= a emissão de H2O em g/km
  H2= a emissão de H2 em g/km
  A= quantidade de GN/biometano presente na mistura de H2GN, expressa em percentagem de volume
  D= a densidade do combustível de ensaio.
  No caso dos combustíveis gasosos D, trata-se da densidade a 15 °C.
  d= a distância, em km, teoricamente abrangida por um veículo submetido a um ensaio de tipo 1.
  p1= pressão no reservatório de combustível gasoso antes do ciclo de funcionamento em Pa;
  p2= pressão no reservatório de combustível gasoso após o ciclo de funcionamento em Pa;
  T1= temperatura no reservatório de combustível gasoso antes do ciclo de funcionamento em K;
  T2= temperatura no reservatório de combustível gasoso antes do ciclo de funcionamento em K;
  Z1= fator de compressibilidade do combustível gasoso em p1 e T1;
  Z2= fator de compressibilidade do combustível gasoso em p2 e T2;
  V= volume interno do reservatório de combustível gasoso em m3

  O fator de compressibilidade é obtido a partir do seguinte quadro
























  T(k)
  p(bar)\ | 33 | 53 | 73 | 93 | 113 | 133 | 153 | 173 | 193 | 213 | 233 | 248 | 263 | 278 | 293 | 308 | 323 | 338 | 353 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 5 | 0,8589 | 0,9651 | 0,9888 | 0,9970 | 1,0004 | 1,0019 | 1,0026 | 1,0029 | 1,0030 | 1,0028 | 1,0035 | 1,0034 | 1,0033 | 1,0032 | 1,0031 | 1,0030 | 1,0029 | 1,0028 | 1,0027 |
| 100 | 1,0508 | 0,9221 | 0,9911 | 1,0422 | 1,0659 | 1,0757 | 1,0788 | 1,0785 | 1,0765 | 1,0705 | 1,0712 | 1,0687 | 1,0663 | 1,0640 | 1,0617 | 1,0595 | 1,0574 | 1,0554 | 1,0535 |
| 200 | 1,8854 | 1,4158 | 1,2779 | 1,2334 | 1,2131 | 1,1990 | 1,1868 | 1,1757 | 1,1653 | 1,1468 | 1,1475 | 1,1413 | 1,1355 | 1,1300 | 1,1249 | 1,1201 | 1,1156 | 1,1113 | 1,1073 |
| 300 | 2,6477 | 1,8906 | 1,6038 | 1,4696 | 1,3951 | 1,3471 | 1,3123 | 1,2851 | 1,2628 | 1,2276 | 1,2282 | 1,2173 | 1,2073 | 1,1982 | 1,1897 | 1,1819 | 1,1747 | 1,1680 | 1,1617 |
| 400 | 3,3652 | 2,3384 | 1,9225 | 1,7107 | 1,5860 | 1,5039 | 1,4453 | 1,4006 | 1,3651 | 1,3111 | 1,3118 | 1,2956 | 1,2811 | 1,2679 | 1,2558 | 1,2448 | 1,2347 | 1,2253 | 1,2166 |
| 500 | 4,0509 | 2,7646 | 2,2292 | 1,9472 | 1,7764 | 1,6623 | 1,5804 | 1,5183 | 1,4693 | 1,3962 | 1,3968 | 1,3752 | 1,3559 | 1,3385 | 1,3227 | 1,3083 | 1,2952 | 1,2830 | 1,2718 |
| 600 | 4,7119 | 3,1739 | 2,5247 | 2,1771 | 1,9633 | 1,8190 | 1,7150 | 1,6361 | 1,5739 | 1,4817 | 1,4823 | 1,4552 | 1,4311 | 1,4094 | 1,3899 | 1,3721 | 1,3559 | 1,3410 | 1,3272 |
| 700 | 5,3519 | 3,5697 | 2,8104 | 2,4003 | 2,1458 | 1,9730 | 1,8479 | 1,7528 | 1,6779 | 1,5669 | 1,5675 | 1,5350 | 1,5062 | 1,4803 | 1,4570 | 1,4358 | 1,4165 | 1,3988 | 1,3826 |
| 800 | 5,9730 | 3,9541 | 3,0877 | 2,6172 | 2,3239 | 2,1238 | 1,9785 | 1,8679 | 1,7807 | 1,6515 | 1,6521 | 1,6143 | 1,5808 | 1,5508 | 1,5237 | 1,4992 | 1,4769 | 1,4565 | 1,4377 |
| 900 | 6,5759 | 4,3287 | 3,3577 | 2,8286 | 2,4978 | 2,2714 | 2,1067 | 1,9811 | 1,8820 | 1,7352 | 1,7358 | 1,6929 | 1,6548 | 1,6207 | 1,5900 | 1,5623 | 1,5370 | 1,5138 | 1,4926 |

i)

Para os veículos alimentados a hidrogénio gasoso:

Conformemente ao acordo prévio com a entidade homologadora, e no caso dos veículos a hidrogénio líquido ou gasoso, o fabricante pode escolher a seguinte fórmula, em alternativa ao método supramencionado:

ou um método em conformidade com os habituais protocolos, como o SAE J2572.

Nestas fórmulas:

FC= o consumo de combustível em litros por 100 km (no caso da gasolina, do etanol, do GPL, do gasóleo ou do biodiesel), em m3 por 100 km (no caso do GN e do H2GN) ou em quilos por 100 km (no caso do hidrogénio).

HC= a emissão de hidrocarbonetos medida em g/km

CO= a emissão de monóxido de carbono medida em g/km

CO2= a emissão de dióxido de carbono medida em g/km

H2O= a emissão de H2O em g/km

H2= a emissão de H2 em g/km

A= quantidade de GN/biometano presente na mistura de H2GN, expressa em percentagem de volume

D= a densidade do combustível de ensaio.

No caso dos combustíveis gasosos D, trata-se da densidade a 15 °C.

d= a distância, em km, teoricamente abrangida por um veículo submetido a um ensaio de tipo 1.

p1= pressão no reservatório de combustível gasoso antes do ciclo de funcionamento em Pa;

p2= pressão no reservatório de combustível gasoso após o ciclo de funcionamento em Pa;

T1= temperatura no reservatório de combustível gasoso antes do ciclo de funcionamento em K;

T2= temperatura no reservatório de combustível gasoso antes do ciclo de funcionamento em K;

Z1= fator de compressibilidade do combustível gasoso em p1 e T1;

Z2= fator de compressibilidade do combustível gasoso em p2 e T2;

V= volume interno do reservatório de combustível gasoso em m3

O fator de compressibilidade é obtido a partir do seguinte quadro

T(k)

p(bar)\

33

53

73

93

113

133

153

173

193

213

233

248

263

278

293

308

323

338

353

5

0,8589

0,9651

0,9888

0,9970

1,0004

1,0019

1,0026

1,0029

1,0030

1,0028

1,0035

1,0034

1,0033

1,0032

1,0031

1,0030

1,0029

1,0028

1,0027

100

1,0508

0,9221

0,9911

1,0422

1,0659

1,0757

1,0788

1,0785

1,0765

1,0705

1,0712

1,0687

1,0663

1,0640

1,0617

1,0595

1,0574

1,0554

1,0535

200

1,8854

1,4158

1,2779

1,2334

1,2131

1,1990

1,1868

1,1757

1,1653

1,1468

1,1475

1,1413

1,1355

1,1300

1,1249

1,1201

1,1156

1,1113

1,1073

300

2,6477

1,8906

1,6038

1,4696

1,3951

1,3471

1,3123

1,2851

1,2628

1,2276

1,2282

1,2173

1,2073

1,1982

1,1897

1,1819

1,1747

1,1680

1,1617

400

3,3652

2,3384

1,9225

1,7107

1,5860

1,5039

1,4453

1,4006

1,3651

1,3111

1,3118

1,2956

1,2811

1,2679

1,2558

1,2448

1,2347

1,2253

1,2166

500

4,0509

2,7646

2,2292

1,9472

1,7764

1,6623

1,5804

1,5183

1,4693

1,3962

1,3968

1,3752

1,3559

1,3385

1,3227

1,3083

1,2952

1,2830

1,2718

600

4,7119

3,1739

2,5247

2,1771

1,9633

1,8190

1,7150

1,6361

1,5739

1,4817

1,4823

1,4552

1,4311

1,4094

1,3899

1,3721

1,3559

1,3410

1,3272

700

5,3519

3,5697

2,8104

2,4003

2,1458

1,9730

1,8479

1,7528

1,6779

1,5669

1,5675

1,5350

1,5062

1,4803

1,4570

1,4358

1,4165

1,3988

1,3826

800

5,9730

3,9541

3,0877

2,6172

2,3239

2,1238

1,9785

1,8679

1,7807

1,6515

1,6521

1,6143

1,5808

1,5508

1,5237

1,4992

1,4769

1,4565

1,4377

900

6,5759

4,3287

3,3577

2,8286

2,4978

2,2714

2,1067

1,9811

1,8820

1,7352

1,7358

1,6929

1,6548

1,6207

1,5900

1,5623

1,5370

1,5138

1,4926

Caso os valores de entrada necessários para p e T não estejam indicados no quadro, o fator de compressibilidade é obtido por interpolação linear entre os fatores de compressibilidade indicados no quadro, selecionando os que se encontram mais próximos do valor procurado.»

---

(1)  Os procedimentos de ensaio específicos para os veículos multicombustível movidos a hidrogénio e para os veículos funcionando a biodiesel serão definidos numa fase posterior.;

(2)  Se um veículo bicombustível for combinado com um veículo multicombustível, são aplicados ambos os requisitos de ensaio.

(3)  Esta disposição tem caráter temporário; serão propostos ulteriormente outros requisitos para o biodiesel.

(4)  Ensaio em unicamente gasolina até às datas fixadas no artigo 10.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 715/2007. O ensaio será realizado em ambos os combustíveis a partir dessas datas. Para o ensaio E75 será utilizado o combustível de referência especificado no anexo IX, secção B.

(5)  Quando se tratar dos veículos a hidrogénio, só serão determinadas as emissões de NOx.

(6)  Em função do critério do fabricante, os veículos com motores de ignição comandada e os motores de ignição por compressão podem ser testados, quer com combustíveis E5 ou E10, quer com combustíveis B5 ou B7, respetivamente. No entanto:

| — | o mais tardar 16 meses a contar das datas previstas no artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 715/2007, as novas homologações devem ser efetuadas exclusivamente com combustíveis E10 e B7. |
| --- | --- |

—

o mais tardar 16 meses a contar das datas previstas no artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 715/2007, as novas homologações devem ser efetuadas exclusivamente com combustíveis E10 e B7.

| — | o mais tardar três anos após as datas previstas no artigo 10.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 715/2007, todos os veículos novos devem ser homologados exclusivamente com combustíveis E10 e B7.»; |
| --- | --- |

—

o mais tardar três anos após as datas previstas no artigo 10.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 715/2007, todos os veículos novos devem ser homologados exclusivamente com combustíveis E10 e B7.»;

(7)  Riscar o que não interessa.»;

(8)  Os valores indicados nas especificações são “valores reais”. Para fixar os valores-limite, aplicaram-se os termos da norma ISO 4259, “Petroleum products — Determination and application of precision data in relation to methods of test” e, para fixar um valor mínimo, tomou-se em consideração uma diferença mínima de 2R acima do zero; na fixação de um valor máximo e mínimo, a diferença mínima é de 4R (R = reprodutibilidade). Não obstante esta medida, que é necessária por razões técnicas, o fabricante de combustíveis deve, no entanto, tentar obter o valor zero quando o valor máximo estabelecido for 2R, e o valor médio, no caso de serem indicados os limites máximo e mínimo. Se for necessário determinar se um combustível satisfaz ou não as condições das especificações, são aplicados os termos constantes da norma ISO 4259.

| (2) | Serão adotados métodos EN/ISO equivalentes quando forem publicados para as propriedades acima enumeradas. |
| --- | --- |

(2)

Serão adotados métodos EN/ISO equivalentes quando forem publicados para as propriedades acima enumeradas.

(9)  Para o cálculo do resultado final, deve ser subtraído um fator de correção de 0,2 para o MON e o RON, em conformidade com a norma EN 228:2008.

(10)  O combustível pode conter antioxidantes e desativadores de metais normalmente utilizados para a estabilização da circulação da gasolina nas refinarias, mas não deve comportar nenhum aditivo detergente/dispersante ou óleos solventes.

(11)  O etanol é o único composto oxigenado que deve ser intencionalmente adicionado ao combustível de referência. O etanol utilizado deve estar em conformidade com a norma EN 15376.

(12)  Deve ser indicado o teor real de enxofre do combustível utilizado no ensaio de tipo 1.

(13)  Não deve haver adição intencional de compostos que contenham fósforo, ferro, manganês ou chumbo a este combustível de referência.»;

(14)  Os valores indicados nas especificações são “valores reais”. Para fixar os valores-limite, aplicaram-se os termos da norma ISO 4259, “Petroleum products — Determination and application of precision data in relation to methods of test” e, para fixar um valor mínimo, tomou-se em consideração uma diferença mínima de 2R acima de zero; na fixação de um valor máximo e mínimo, a diferença mínima é de 4R (R = reprodutibilidade). Não obstante esta medida, que é necessária por razões técnicas, o fabricante de combustíveis deve, no entanto, tentar obter o valor zero quando o valor máximo estabelecido for 2R, e o valor médio, no caso de serem indicados os limites máximo e mínimo. Se for necessário determinar se um combustível satisfaz ou não as condições das especificações, são aplicados os termos constantes da norma ISO 4259.

(15)  O intervalo indicado para o número de cetano não está em conformidade com os requisitos de um mínimo de 4R. No entanto, em caso de diferendo entre o fornecedor e o utilizador do combustível, pode aplicar-se a norma ISO 4259 para resolver tais diferendos, desde que se efetue um número suficiente de medições repetidas para obter a precisão necessária, sendo tais medições preferíveis a uma determinação única.

(16)  Embora a estabilidade à oxidação seja controlada, é provável que o prazo de validade do produto seja limitado. Recomenda-se a consulta do fornecedor sobre as condições de armazenamento e o prazo de validade.

(17)  O teor de FAME deve cumprir a especificação da norma EN 14214.»;

(18)  Os valores indicados nas especificações são “valores reais”. Para fixar os valores-limite, aplicaram-se os termos da norma ISO 4259, “Petroleum products — Determination and application of precision data in relation to methods of test” e, para fixar um valor mínimo, tomou-se em consideração uma diferença mínima de 2R acima do zero; na fixação de um valor máximo e mínimo, a diferença mínima é de 4R (R = reprodutibilidade). Não obstante esta medida, que é necessária por razões técnicas, o fabricante de combustíveis deve, no entanto, tentar obter o valor zero quando o valor máximo estabelecido for 2R, e o valor médio, no caso de serem indicados os limites máximo e mínimo. Se for necessário determinar se um combustível satisfaz ou não as condições das especificações, aplicam-se os termos constantes da norma ISO 4259.

| (2) | Serão adotados métodos EN/ISO equivalentes quando forem publicados para as propriedades acima enumeradas. |
| --- | --- |

(2)

Serão adotados métodos EN/ISO equivalentes quando forem publicados para as propriedades acima enumeradas.

(19)  Para o cálculo do resultado final, deve ser subtraído um fator de correção de 0,2 para o MON e o RON, em conformidade com a norma EN 228:2008.

(20)  O combustível pode conter antioxidantes e desativadores de metais normalmente utilizados para a estabilização da circulação da gasolina nas refinarias, mas não deve comportar nenhum aditivo detergente/dispersante ou óleos solventes.

(21)  O etanol é o único composto oxigenado que deve ser intencionalmente adicionado ao combustível de referência. O etanol utilizado deve estar em conformidade com a norma EN 15376.

(22)  Deve ser indicado o teor real de enxofre do combustível utilizado no ensaio de tipo 6.

(23)  Não deve haver adição intencional de compostos que contenham fósforo, ferro, manganês ou chumbo a este combustível de referência.»;

(24)  Os limites de massa e de número de partículas para motores de ignição comandada aplicam-se apenas aos veículos com motores de injeção direta.»;

(25)  Os limites relativos à massa de partículas para a ignição comandada aplicam-se apenas aos veículos com motores de injeção direta.»;

---

ANEXO III

«ANEXO XX

MEDIÇÃO DA POTÊNCIA ÚTIL DO MOTOR E DA POTÊNCIA ÚTIL E A POTÊNCIA MÁXIMA DURANTE MINUTOS DA UNIDADE DE TRAÇÃO ELÉTRICA

1.   INTRODUÇÃO

O presente anexo enuncia os requisitos para a medição da potência útil do motor, e da potência útil e a potência máxima durante trinta minutos da unidade de tração elétrica.

2.   ESPECIFICAÇÕES GERAIS

2.1   As especificações gerais para a realização dos ensaios e a interpretação dos resultados são as estabelecidos no ponto 5 do Regulamento n.o 85 da UNECE (1), com as exceções especificadas no presente anexo.

2.2   Combustível de ensaio

Os pontos 5.2.3.1, 5.2.3.2.1, 5.2.3.3.1, e 5.2.3.4 do Regulamento UNECE n.o 85 deve ser entendidos do seguinte modo:

O combustível utilizado é o que estiver disponível no mercado. Em caso de litígio, o combustível é o combustível de referência apropriado, especificado no anexo IX do Regulamento (UE) n.o 692/2008.

2.3   Fator de correção da potência

Em derrogação do anexo V, ponto 5.1, do Regulamento n.o 85 da UNECE, quando um motor turbocomprimido estiver equipado com um sistema que permita compensar as condições ambientes (temperatura e altitude), a pedido do fabricante, os fatores de correção αa ou αd deve ser regulados ao valor de 1.

---

(1)  JO L 326 de 24.11.2006, p. 55»

1

---

ANEXO IV

Alterações do Regulamento (UE) n.o 582/2011

O Regulamento (UE) n.o 582/2011 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O anexo VIII é alterado do seguinte modo:






  a) | no apêndice 1, o ponto 2.1.2, n.o 2), é substituído pelo seguinte:






  «2) | Relação hidrogénio-carbono-oxigénio; serão utilizados valores fixos, a saber:
  C1H1,93O0,033 para a gasolina (E10);
  C1H1,86O0,007 para o gasóleo (B7);
  C1H2,525 para o GLP (gás de petróleo liquefeito);
  CH4 para o GN (gás natural) e ao biometano;
  C1H2,74O0,385 para o etanol (E85);
  C1H2,92O0,046 para o etanol destinado a motores de ignição por compressão específicos (ED95).»; |
| --- | --- | --- | --- |

1)

O anexo VIII é alterado do seguinte modo:

a)

no apêndice 1, o ponto 2.1.2, n.o 2), é substituído pelo seguinte:

«2)

Relação hidrogénio-carbono-oxigénio; serão utilizados valores fixos, a saber:

C1H1,93O0,033 para a gasolina (E10);

C1H1,86O0,007 para o gasóleo (B7);

C1H2,525 para o GLP (gás de petróleo liquefeito);

CH4 para o GN (gás natural) e ao biometano;

C1H2,74O0,385 para o etanol (E85);

C1H2,92O0,046 para o etanol destinado a motores de ignição por compressão específicos (ED95).»;

| b) | no apêndice 1, o ponto 2.1.3 é substituído pelo seguinte:






  «a) | Para os veículos com motores de ignição comandada alimentados a gasolina (E10):

  »; |
| --- | --- | --- |

b)

no apêndice 1, o ponto 2.1.3 é substituído pelo seguinte:

«a)

Para os veículos com motores de ignição comandada alimentados a gasolina (E10):

Formula»;

| c) | No apêndice 1, o ponto 2.1.3 é substituído pelo seguinte:






  «e) | Para os veículos com motores de ignição por compressão alimentados a gasóleo (B7):

  ». |
| --- | --- | --- |

c)

No apêndice 1, o ponto 2.1.3 é substituído pelo seguinte:

«e)

Para os veículos com motores de ignição por compressão alimentados a gasóleo (B7):

Formula».

| 2) | O anexo IX é alterado do seguinte modo:






  a) | Na secção «Características técnicas dos combustíveis a utilizar para o ensaio dos motores de ignição por compressão», o quadro intitulado «Tipo: Gasóleo (B7)» é substituído pelo quadro seguinte:
  «Tipo: Gasóleo (B7)









  Parâmetro | Unidade | Limites (1) | Método de ensaio |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mínimo | Máximo |
| Índice de cetano | | 46,0 | | EN ISO 4264 |
| Índice de cetano (2) | | 52,0 | 56,0 | EN ISO 5165 |
| Densidade a 15 °C | kg/m3 | 833,0 | 837,0 | EN ISO 12185 |
| Destilação: | | | | |
| — | ponto de 50 % |

2)

O anexo IX é alterado do seguinte modo:

a)

Na secção «Características técnicas dos combustíveis a utilizar para o ensaio dos motores de ignição por compressão», o quadro intitulado «Tipo: Gasóleo (B7)» é substituído pelo quadro seguinte:

«Tipo: Gasóleo (B7)

Parâmetro

Unidade

Limites (1)

Método de ensaio

Mínimo

Máximo

Índice de cetano

46,0

EN ISO 4264

Índice de cetano (2)

52,0

56,0

EN ISO 5165

Densidade a 15 °C

kg/m3

833,0

837,0

EN ISO 12185

Destilação:

—

ponto de 50 %

°C

245,0

—

EN ISO 3405

| — | ponto de 95 % |
| --- | --- |

—

ponto de 95 %

°C

345,0

360,0

EN ISO 3405

| — | ponto de ebulição final |
| --- | --- |

—

ponto de ebulição final

°C

—

370,0

EN ISO 3405

Ponto de inflamação

°C

55

—

EN ISO 2719

Ponto de turvação

°C

—

–10

EN 23015

Viscosidade a 40 °C

mm2/s

2,30

3,30

EN ISO 3104

Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos

% m/m

2,0

4,0

EN 12916

Teor de enxofre

mg/kg

—

10,0

EN ISO 20846

EN ISO 20884

Corrosão em cobre 3 hrs, 50 °C

—

Classe 1

EN ISO 2160

Resíduo carbonoso Conradson (10 % no resíduo de destilação (DR))

% m/m

—

0,20

EN ISO 10370

Teor de cinzas

% m/m

—

0,010

EN ISO 6245

Contaminação total

mg/kg

—

24

EN 12662

Teor de água

mg/kg

—

200

EN ISO 12937

Índice de acidez

mg KOH/g

—

0,10

EN ISO 6618

Poder lubrificante (diâmetro da marca de desgaste após teste HFRR a 60 °C)

μm

—

400

EN ISO 12156

Estabilidade à oxidação a 110 °C (3)

h

20,0

EN 15751

FAME (4)

% v/v

6,0

7,0

EN 14078

| b) | Na secção «Características técnicas dos combustíveis a utilizar para o ensaio dos motores de ignição comandada», o quadro intitulado «Tipo: Gasolina (E10)» é substituído pelo quadro seguinte:
  «Tipo: Gasolina (E10)









  Parâmetro | Unidade | Limites (5) | Método de ensaio |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Mínimo | Máximo |
| Índice de octano teórico, RON (6) | | 95,0 | 98,0 | EN ISO 5164 |
| Índice de octano motor, MON (6) | | 85,0 | 89,0 | EN ISO 5163 |
| Densidade a 15 °C | kg/m3 | 743,0 | 756,0 | EN ISO 12185 |
| Pressão de vapor (DVPE) | kPa | 56,0 | 60,0 | EN 13016 EN -1 |
| Teor de água | | máximo 0,05.
  Aspeto a – 7 °C: claro e brilhante | EN 12937 |
| Destilação: | | | | |
| — | evaporada a 70 °C |

b)

Na secção «Características técnicas dos combustíveis a utilizar para o ensaio dos motores de ignição comandada», o quadro intitulado «Tipo: Gasolina (E10)» é substituído pelo quadro seguinte:

«Tipo: Gasolina (E10)

Parâmetro

Unidade

Limites (5)

Método de ensaio

Mínimo

Máximo

Índice de octano teórico, RON (6)

95,0

98,0

EN ISO 5164

Índice de octano motor, MON (6)

85,0

89,0

EN ISO 5163

Densidade a 15 °C

kg/m3

743,0

756,0

EN ISO 12185

Pressão de vapor (DVPE)

kPa

56,0

60,0

EN 13016 EN -1

Teor de água

máximo 0,05.

Aspeto a – 7 °C: claro e brilhante

EN 12937

Destilação:

—

evaporada a 70 °C

% v/v

34,0

46,0

EN ISO 3405

| — | evaporada a 100 °C |
| --- | --- |

—

evaporada a 100 °C

% v/v

54,0

62,0

EN ISO 3405

| — | evaporada a 150 °C |
| --- | --- |

—

evaporada a 150 °C

% v/v

86,0

94,0

EN ISO 3405

| — | ponto de ebulição final |
| --- | --- |

—

ponto de ebulição final

°C

170

195

EN ISO 3405

Resíduo

% v/v

—

2,0

EN ISO 3405

Análise dos hidrocarbonetos:

| — | olefinas |
| --- | --- |

—

olefinas

% v/v

6,0

13,0

EN 22854

| — | aromáticos |
| --- | --- |

—

aromáticos

% v/v

25,0

32,0

EN 22854

| — | benzeno |
| --- | --- |

—

benzeno

% v/v

—

1,00

EN 22854 EN 238

| — | saturados |
| --- | --- |

—

saturados

% v/v

a indicar

EN 22854

Razão carbono/hidrogénio

a indicar

Razão carbono/oxigénio

a indicar

Período de indução (7)

minutos

480

—

EN ISO 7536

Teor de enxofre (8)

m%/m

3,3

3,7

EN 22854

Goma lavada com solvente (teor de goma existente )

mg/100 ml

—

4

EN ISO 6246

Teor de enxofre (9)

mg/kg

—

10

EN ISO 20846

EN ISO 20884

Corrosão em cobre 3 hrs, 50 °C

—

classe 1

EN ISO 2160

Teor de chumbo

líquido mg/l

—

5

EN 237

Teor de fósforo (10)

líquido mg/l

—

1,3

ASTM D 3231

Etanol (8)

% v/v

9,0

10,0

EN 22854

| (2) | Serão adotados métodos EN/ISO equivalentes quando forem publicados para as propriedades acima enumeradas. |
| --- | --- |

(2)

Serão adotados métodos EN/ISO equivalentes quando forem publicados para as propriedades acima enumeradas.

---

(1)  Os valores indicados nas especificações são “valores reais”. Para fixar os valores-limite, aplicaram-se os termos da norma ISO 4259, “Petroleum products — Determination and application of precision data in relation to methods of test” e, para fixar um valor mínimo, tomou-se em consideração uma diferença mínima de 2R acima de zero; na fixação de um valor máximo e mínimo, a diferença mínima é de 4R (R = reprodutibilidade). Não obstante esta medida, que é necessária por razões técnicas, o fabricante de combustíveis deve, no entanto, tentar obter o valor zero quando o valor máximo estabelecido for 2R, e o valor médio, no caso de serem indicados os limites máximo e mínimo. Se for necessário determinar se um combustível satisfaz ou não as condições das especificações, são aplicados os termos constantes da norma ISO 4259.

(2)  O intervalo indicado para o número de cetano não está em conformidade com os requisitos de um mínimo de 4R. No entanto, em caso de diferendo entre o fornecedor e o utilizador do combustível, pode aplicar-se a norma ISO 4259 para resolver tais diferendos, desde que se efetue um número suficiente de medições repetidas para obter a precisão necessária, sendo tais medições preferíveis a uma determinação única.

(3)  Embora a estabilidade à oxidação seja controlada, é provável que o prazo de validade do produto seja limitado. Recomenda-se a consulta do fornecedor sobre as condições de armazenamento e o prazo de validade.

(4)  O teor de FAME deve cumprir a especificação da norma EN 14214.»;

(5)  Os valores indicados nas especificações são “valores reais”. Para fixar os valores-limite, aplicaram-se os termos da norma ISO 4259, “Petroleum products — Determination and application of precision data in relation to methods of test” e, para fixar um valor mínimo, tomou-se em consideração uma diferença mínima de 2R acima do zero; na fixação de um valor máximo e mínimo, a diferença mínima é de 4R (R = reprodutibilidade). Não obstante esta medida, que é necessária por razões técnicas, o fabricante de combustíveis deve, no entanto, tentar obter o valor zero, quando o valor máximo estabelecido for 2R, e o valor médio, no caso de serem indicados os limites máximo e mínimo. Se for necessário determinar se um combustível satisfaz ou não as condições das especificações, são aplicados os termos constantes da norma ISO 4259.

| (2) | Serão adotados métodos EN/ISO equivalentes quando forem publicados para as propriedades acima enumeradas. |
| --- | --- |

(2)

Serão adotados métodos EN/ISO equivalentes quando forem publicados para as propriedades acima enumeradas.

(6)  Para o cálculo do resultado final, deve ser subtraído um fator de correção de 0,2 para o MON e o RON, em conformidade com a norma EN 228:2008.

(7)  O combustível pode conter antioxidantes e desativadores de metais normalmente utilizados para a estabilização da circulação da gasolina nas refinarias, mas não deve comportar nenhum aditivo detergente/dispersante ou óleos solventes.

(8)  O etanol é o único composto oxigenado que deve ser intencionalmente adicionado ao combustível de referência. O etanol utilizado deve estar em conformidade com a norma EN 15376.

(9)  Deve ser indicado o teor real de enxofre do combustível utilizado no ensaio de tipo 6.

(10)  Não deve haver adição intencional de compostos que contenham fósforo, ferro, manganês ou chumbo a este combustível de referência.»;

---

| 13.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/47 |
| --- | --- | --- | --- |

13.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/47

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 137/2014 DA COMISSÃO

de 12 de fevereiro de 2014

que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999 (1), nomeadamente o artigo 30.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 descreve os procedimentos para a identificação dos navios de pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (navios de pesca INN), assim como os procedimentos para o estabelecimento de uma lista desses navios estabelecida pela União Europeia. O artigo 37.o do referido regulamento estabelece medidas aplicáveis aos navios de pesca constantes dessa lista. |
| --- | --- |

(1)

O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 descreve os procedimentos para a identificação dos navios de pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (navios de pesca INN), assim como os procedimentos para o estabelecimento de uma lista desses navios estabelecida pela União Europeia. O artigo 37.o do referido regulamento estabelece medidas aplicáveis aos navios de pesca constantes dessa lista.

| (2) | A lista dos navios de pesca INN estabelecida pela União consta do Regulamento (UE) n.o 468/2010 da Comissão (2) e foi alterada posteriormente pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 724/2011 (3), (UE) n.o 1234/2012 (4) e (UE) n.o 672/2013 (5). |
| --- | --- |

(2)

A lista dos navios de pesca INN estabelecida pela União consta do Regulamento (UE) n.o 468/2010 da Comissão (2) e foi alterada posteriormente pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 724/2011 (3), (UE) n.o 1234/2012 (4) e (UE) n.o 672/2013 (5).

| (3) | Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a lista da União deve comportar os navios de pesca incluídos nas listas dos navios INN adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a lista da União deve comportar os navios de pesca incluídos nas listas dos navios INN adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas.

| (4) | Todas as organizações regionais de gestão das pescas preveem o estabelecimento e a atualização regular da lista dos navios INN nos termos das normas aplicáveis (6). |
| --- | --- |

(4)

Todas as organizações regionais de gestão das pescas preveem o estabelecimento e a atualização regular da lista dos navios INN nos termos das normas aplicáveis (6).

| (5) | De acordo com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a Comissão deve atualizar a lista da União depois de receber as listas dos navios de pesca em relação aos quais existe uma presunção ou confirmação de participação em pesca INN, transmitidas pelas organizações regionais de gestão das pescas. |
| --- | --- |

(5)

De acordo com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a Comissão deve atualizar a lista da União depois de receber as listas dos navios de pesca em relação aos quais existe uma presunção ou confirmação de participação em pesca INN, transmitidas pelas organizações regionais de gestão das pescas.

| (6) | A Comissão recebeu as listas atualizadas das organizações regionais de gestão das pescas. |
| --- | --- |

(6)

A Comissão recebeu as listas atualizadas das organizações regionais de gestão das pescas.

| (7) | O navio «Marta Lucia R», que constava das listas estabelecidas ou alteradas pelo Regulamento (UE) n.o 468/2010 e pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 724/2011, (UE) n.o 1234/2012 e (UE) n.o 672/2013, foi retirado das suas listas pela Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC), na sua reunião de 10 a 14 de junho de 2013, e pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), através do ofício-circular de 20 de agosto de 2013. O navio deve ser considerado retirado da lista da União desde 20 de agosto de 2013. |
| --- | --- |

(7)

O navio «Marta Lucia R», que constava das listas estabelecidas ou alteradas pelo Regulamento (UE) n.o 468/2010 e pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 724/2011, (UE) n.o 1234/2012 e (UE) n.o 672/2013, foi retirado das suas listas pela Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC), na sua reunião de 10 a 14 de junho de 2013, e pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), através do ofício-circular de 20 de agosto de 2013. O navio deve ser considerado retirado da lista da União desde 20 de agosto de 2013.

| (8) | O navio «RED», que constava das listas estabelecidas ou alteradas pelo Regulamento (UE) n.o 468/2010 e pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 724/2011, (UE) n.o 1234/2012 e (UE) n.o 672/2013, foi retirado das listas da Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) em 14 de novembro de 2012, da Organização das Pescas do Atlântico do Noroeste (NAFO) em 21 de dezembro de 2012 e da Convenção da Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) na reunião de 11 de dezembro de 2013 do seu Comité de Aplicação. Deve considerar-se que este navio foi retirado da lista da União em 11 de dezembro de 2013. |
| --- | --- |

(8)

O navio «RED», que constava das listas estabelecidas ou alteradas pelo Regulamento (UE) n.o 468/2010 e pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 724/2011, (UE) n.o 1234/2012 e (UE) n.o 672/2013, foi retirado das listas da Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) em 14 de novembro de 2012, da Organização das Pescas do Atlântico do Noroeste (NAFO) em 21 de dezembro de 2012 e da Convenção da Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) na reunião de 11 de dezembro de 2013 do seu Comité de Aplicação. Deve considerar-se que este navio foi retirado da lista da União em 11 de dezembro de 2013.

| (9) | Tendo em conta que o mesmo navio pode constar das listas das organizações regionais de gestão das pescas com nomes e/ou pavilhões diversos, dependendo do momento da sua inclusão nessas listas, a lista atualizada da UE deve incluir os diversos nomes e/ou pavilhões dos navios conforme constam das listas estabelecidas por essas organizações. |
| --- | --- |

(9)

Tendo em conta que o mesmo navio pode constar das listas das organizações regionais de gestão das pescas com nomes e/ou pavilhões diversos, dependendo do momento da sua inclusão nessas listas, a lista atualizada da UE deve incluir os diversos nomes e/ou pavilhões dos navios conforme constam das listas estabelecidas por essas organizações.

| (10) | O Regulamento (UE) n.o 468/2010 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

O Regulamento (UE) n.o 468/2010 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo, parte B, do Regulamento (UE) n.o 468/2010 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.

1

(2)  JO L 131 de 29.5.2010, p. 22.

2

(3)  JO L 194 de 26.7.2011, p. 14.

3

(4)  JO L 350 de 20.12.2012, p. 38.

4

(5)  JO L 193 de 16.7.2013, p. 6.

5

(6)  Últimas atualizações: CCAMLR: lista INN de 2013/2014, adotada na reunião anual da CCAMLR-XXXII que decorreu de 23 de outubro a 14 de novembro de 2013; SEAFO: a SEAFO constitui a sua lista com base nas listas da CCAMLR, da NEAFC (B) e da NAFO (última atualização em 24 de janeiro de 2013); ICCAT: lista INN de 2013, adotada na reunião anual de novembro de 2013 (Recomendação 11-18); IATTC: lista de 2013, adotada na 85.a reunião da IATTC, realizada em junho de 2013; NEAFC: lista INN B (AM 2011-18), mantida na 32.a reunião anual, realizada em novembro de 2013; NAFO: lista de 2013, adotada na 35.a reunião anual, realizada em setembro de 2013; WCPFC: lista INN da WCPFC para 2014, efetiva desde 6 de fevereiro de 2014, 60 dias após a WCPFC 10, IOTC: lista de navios INN da IOTC, revista na 17.a sessão da IOTC, 6-10 de maio de 2013.

6

a

a

a

a

---

ANEXO

«PARTE B

Navios incluídos na lista em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008

| Número IMO (1) de identificação do navio/Referência ORGP | Nome do navio (nome anterior) (2) | Estado de pavilhão ou território de pavilhão (de acordo com a ORGP indicada) (2) | Lista da ORGP (2) |
| --- | --- | --- | --- |
| 20060010 [ICCAT] | ACROS No 2 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) | ICCAT |
| 20060009 [ICCAT] | ACROS No 3 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) | ICCAT |
| 7306570 | ALBORAN II (WHITE ENTERPRISE [NAFO, NEAFC]/WHITE, ENTERPRISE, ENXEMBRE, ATALAYA, REDA IV, ATALAYA DEL SUR [SEAFO]) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, São Cristóvão e Neves) [NAFO, NEAFC]/Panamá (pavilhões anteriores: São Cristóvão e Nevis, Gibraltar) [SEAFO] | NEAFC, NAFO, SEAFO |
| 7424891 | ALDABRA (OMOA I [CCAMLR]/OMOA 1 [SEAFO]) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Tanzânia, Honduras) [CCAMLR]/Tanzânia (anteriores pavilhões: Honduras, Togo) [SEAFO] | CCAMLR, SEAFO |
| 7036345 | AMORINN (ICEBERG II, LOME, NOEMI) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Belize) | CCAMLR, SEAFO |
| 8713392 | BERBER (SNAKE, OCTOPUS I, PION, THE BIRD, CHU LIM, YIN PENG, THOR 33, ULYSES, GALE, SOUTH BOY, PISCIS) [CCAMLR]/SNAKE (OCTOPUS 1, PISCIS, SOUTH BOY, GALE, ULYSES, THOR 33, YIN PENG, CHU LIM, THE BIRD, PION) [SEAFO] | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Mongólia, Honduras, Coreia do Norte (RPCN), Guiné Equatorial, Uruguai) [CCAMLR]/Líbia (anterior pavilhão: Mongólia) [SEAFO] | CCAMLR, SEAFO |
| 12290 (IATTC)/20110011 (ICCAT) | BHASKARA No 10 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) | IATTC, ICCAT |
| 12291 (IATTC)/20110012 (ICCAT) | BHASKARA No 9 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) | IATTC, ICCAT |
| 20060001 [ICCAT] | BIGEYE | Desconhecido | ICCAT |
| 20040005 [ICCAT] | BRAVO | Desconhecido | ICCAT |
| 9407 (IATTC)/20110013 (ICCAT) | CAMELOT | Desconhecido | IATTC, ICCAT |
| 6622642 | CHALLENGE (PERSEVERANCE, MILA [CCAMLR]/MILA, ISLA, MONTANA CLARA, PERSEVERANCE [SEAFO]) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, Guiné Equatorial, Reino Unido) | CCAMLR, SEAFO |
| 7322897 | CHANG BAI (HOUGSHUI, HUANG HE 22, SIMA QIAN BARU 22, CORVUS, GALAXY, INA MAKA, BLACK MOON, RED MOON, EOLO, THULE, MAGNUS, DORITA [CCAMLR]/HUANG HE 22, SIMA QIAN BARU 22, DORITA, MAGNUS, THULE, EOLO, RED MOON, BLACK MOON, INA MAKA, GALAXY, CORVUS [SEAFO]) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Tanzânia, Coreia do Norte (RPCN), Panamá, Serra Leoa, Guiné Equatorial, São Vicente e Granadinas, Uruguai) [CCAMLR]/Tanzânia (anteriores pavilhões: Uruguai, São Vicente e Granadinas, Guiné Equatorial, Coreia do Norte (RPCN), Serra Leoa, Panamá) [SEAFO] | CCAMLR, SEAFO |
| 9042001 | CHENGDU (SHAANXI HENAN 33, XIONG NU BARU 33, DRACO I, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, SEO YANG No 88, CARRAN) [CCAMLR]/SHAANXI HENAN 33 (XIONG NU BARU 33, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, CARRAN, DRACO-1) [SEAFO] | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Tanzânia, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPCN), Togo, República da Coreia, Uruguai [CCAMLR])/Tanzânia [anteriores pavilhões: Uruguai, Togo, Coreia do Norte (RPCN), Panamá] [SEAFO] | CCAMLR, SEAFO |
| 125, 280020064 [IATTC]/20110014 [ICCAT] | CHIA HAO No 66 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) | IATTC, ICCAT |
| 20080001 e, anteriormente, AT000GUI000002 [ICCAT] | DANIAA (CARLOS) | Desconhecido (último pavilhão conhecido: República da Guiné (Conacri) | ICCAT |
| 8422852 | DOLPHIN (OGNEVKA) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Rússia, Geórgia [NAFO, NEAFC]) | NEAFC, NAFO, SEAFO |
| 6163 [IATTC]/20130019 [ICCAT] | DRAGON III | Desconhecido | IATTC, ICCAT |
| 8604668 | EROS DOS (FURABOLOS) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, Seicheles) [NAFO, NEAFC]/Panamá [SEAFO] | NEAFC, NAFO, SEAFO |
| 20130018 [ICCAT] | FULL RICH | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) | IOTC, ICCAT |
| 7355662/20130015 [ICCAT] | FU LIEN No 1 | Geórgia | WCPFC, ICCAT |
| 20130017 [ICCAT] | FU HSIANG FA No 21 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 200800005, anteriormente AT000LIB00041 [ICCAT] | GALA I (MANARA II/ROAGAN) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Ilha de Man) | ICCAT |
| 6591 (IATTC)/20130020 (ICCAT) | GOIDAU RUEY No 1 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) | IATTC, ICCAT |
| 7020126 | GOOD HOPE (SEA RANGER V, TOTO [SEAFO]/TOTO [CCAMLR]) | Nigéria (pavilhão anterior: Belize) [SEAFO] | CCAMLR, SEAFO |
| 6719419 [NEAFC, SEAFO]/6714919 [NAFO] | GORILERO (GRAN SOL) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Serra Leoa, Panamá [NAFO/NEAFC]) | NEAFC, NAFO, SEAFO |
| 2009003 [ICCAT] | GUNUAR MELYAN 21 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 7322926 | HEAVY SEA (DUERO, JULIUS, KETA, SHERPA UNO [CCAMLR]/SHERPA UNO, KETA, DUERO [SEAFO]) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, São Cristóvão e Neves, Belize) [CCAMLR]/Panamá (pavilhão anterior: Uruguai) [SEAFO] | CCAMLR, SEAFO |
| 201000004 [ICCAT] | HOOM XIANG 11 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia) | IOTC, ICCAT |
| 7332218 | IANNIS 1 [NEAFC]/IANNIS I [NAFO, SEAFO] (MOANA MAR, CANOS DE MECA [SEAFO]) | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) [NEAFC, NAFO]) | NEAFC, NAFO, SEAFO |
| 6803961 | ITZIAR II (Seabull 22, Carmela, Gold Dragon, Golden Sun, Notre Dame, Mare) | Mali (pavilhões anteriores: Nigéria, Togo, Guiné Equatorial, Bolívia, Namíbia [CCAMLR]) | CCAMLR, SEAFO |
| 9505 [IATTC]/20130021 [ICCAT] | JYI LIH 88 | Desconhecido | IATTC, ICCAT |
| 7905443 | KOOSHA 4 (EGUZKIA [SEAFO]) | Irão | CCAMLR, SEAFO |
| 9037537 | LANA (ZEUS, TRITON I [CCAMLR]/KINSHO MARU No 18, TRITON-1, ZEUS [SEAFO]) | Nigéria (pavilhões anteriores: Mongólia, Togo, Serra Leoa) [CCAMLR]/Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Japão, Serra Leoa, Togo, Mongólia) [SEAFO] | CCAMLR, SEAFO |
| 20060007 (ICCAT) | LILA No 10 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) | ICCAT |
| 7388267 | LIMPOPO (ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE [CCAMLR]/ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE, CONBAROYA, TERCERO [SEAFO]) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Gana, Seicheles, França [CCAMLR]/Seicheles, Gana, Togo) [SEAFO] | CCAMLR, SEAFO |
| 20040007 [ICCAT] | MADURA 2 | Desconhecido | ICCAT |
| 20040008 [ICCAT] | MADURA 3 | Desconhecido | ICCAT |
| 7325746 | MAINE (GUINESPA I, MAPOSA NOVENO, [SEAFO]) | República da Guiné (Conacri) | NEAFC, NAFO, SEAFO |
| 20060002 [ICCAT] | MARIA | Desconhecido | ICCAT |
| 20060005 [ICCAT] | MELILLA No 101 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) | ICCAT |
| 20060004 [ICCAT] | MELILLA No 103 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) | ICCAT |
| 7385174 | MURTOSA | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Togo [NAFO, NEAFC]/Portugal [SEAFO]) | NEAFC, NAFO, SEAFO |
| C-00545/14613 [IATTC]/20110003 [ICCAT] | NEPTUNE | Geórgia | IATTC, ICCAT, WCPFC |
| 9319856 | NIHEWAN (HUIQUAN, WUTAISHAN ANHUI 44, YANGZI HUA 44, TROSKY, PALOMA V) [CCAMLR]/WUTAISHA N ANHUI 44, YANGZI HUA 44, PALOMA V, JIAN YUAN, TROSKY [SEAFO]) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Tanzânia, Mongólia, Namíbia, Uruguai) | CCAMLR, SEAFO |
| 20060003 [ICCAT] | No 101 GLORIA (GOLDEN LAKE) | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) | ICCAT |
| 20060008 [ICCAT] | No 2 CHOYU | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) | ICCAT |
| 20060011 [ICCAT] | No 3 CHOYU | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) | ICCAT |
| 20040006 [ICCAT] | OCEAN DIAMOND | Desconhecido | ICCAT |
| 7826233/20090001 [ICCAT] | OCEAN LION | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial) | IOTC, ICCAT |
| 11369 [IATTC]/20130022 [ICCAT] | ORCA | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) | IATTC, ICCAT |
| 20060012 [ICCAT] | ORIENTE No 7 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) | ICCAT |
| 5062479 | PERLON (CHERNE, BIGARO, HOKING, SARGO, LUGALPESCA) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Mongólia, Togo, Uruguai) | CCAMLR, SEAFO |
| 6607666 | RAY (KILY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA [CCAMLR]/KILLY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA [SEAFO]) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Guiné Equatorial, África do Sul) [CCAMLR]/Belize (pavilhões anteriores África do Sul, Guiné Equatorial, Mongólia) [SEAFO] | CCAMLR, SEAFO |
| 95 [IATTC]/20130023 [ICCAT] | REYMAR 6 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) | IATTC, ICCAT |
| 20130027 [ICCAT] | SAMUDERA PASIFIK No 18 | Indonésia | ICCAT |
| 200800004, anteriormente AT000LIB00039 [ICCAT] | SHARON 1 (MANARA 1, POSEIDON) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Reino Unido) | ICCAT |
| 20050001 [ICCAT] | SOUTHERN STAR 136 (HSIANG CHANG) | Desconhecido (último pavilhão conhecido: São Vicente e Granadinas) | ICCAT |
| 9405 [IATTC]/20130024 [ICCAT] | TA FU 1 | Desconhecido | IATTC, ICCAT |
| 6818930 | TCHAW (REX, CONDOR, INCA, VIKING, CISNE AZUL [CCAMLR]/CONDOR, INCA, VIKING, CISNE AZUL, PESCAMEX III, AROSA CUARTO, REX [SEAFO]) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Belize, Seicheles) [CCAMLR]/Togo (pavilhões anteriores: Belize, Seicheles, Togo) [SEAFO] | CCAMLR, SEAFO |
| 13568 [IATTC]/20130025 [ICCAT] | TCHING YE No 6 (EL DIRIA I) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Costa Rica) | IATTC, ICCAT |
| 6905408 | THUNDER (WUHAN No 4, KUKO, TYPHOON I, RUBIN, ARCTIC RANGER [CCAMLR]/ARCTIC RANGER, RUBIN, TYPHOON-I, KUKO [SEAFO]) | Nigéria (pavilhões anteriores: Mongólia, Togo, Seicheles, Reino Unido [CCAMLR]) | CCAMLR, SEAFO |
| 7905039 | TIANTAI (KESHAN, BAIYANGDIAN, PACIFIC DUCHESS) [CCAMLR]/BAIYANGDIAN (PACIFIC DUCHESS) [SEAFO] | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Mongólia, Tanzânia) [CCAMLR]/Mongólia (pavilhão anterior: Tanzânia) [SEAFO] | CCAMLR, SEAFO |
| 7321374, 7325930 [SEAFO] | TRINITY (ENXEMBRE, YUCATAN BASIN, FONTENOVA, JAWHARA [NEAFC, NAFO]/YUCATAN BASIN, ENXEMBRE, FONTE NOVA, JAWHARA, UKOKA COREA [SEAFO]) | Gana (pavilhões anteriores: Panamá, Marrocos) [NEAFC, NAFO]/Panamá, Gibraltar, Marrocos [SEAFO]) | NEAFC, NAFO, SEAFO |
| 8994295/129 [IATTC] 20130026 [ICCAT] | WEN TENG No 688 (MAHKOIA ABADI No 196) | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) | IATTC, ICCAT |
| 20130016 [ICCAT] | YU FONG 168 | Taiwan | WCPFC, ICCAT |
| 2009002 [ICCAT] | YU MAAN WON | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia) | IOTC, ICCAT |

Número IMO (1) de identificação do navio/Referência ORGP

Nome do navio (nome anterior) (2)

Estado de pavilhão ou território de pavilhão (de acordo com a ORGP indicada) (2)

Lista da ORGP (2)

20060010 [ICCAT]

ACROS No 2

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

ICCAT

20060009 [ICCAT]

ACROS No 3

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

ICCAT

7306570

ALBORAN II (WHITE ENTERPRISE [NAFO, NEAFC]/WHITE, ENTERPRISE, ENXEMBRE, ATALAYA, REDA IV, ATALAYA DEL SUR [SEAFO])

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, São Cristóvão e Neves) [NAFO, NEAFC]/Panamá (pavilhões anteriores: São Cristóvão e Nevis, Gibraltar) [SEAFO]

NEAFC, NAFO, SEAFO

7424891

ALDABRA (OMOA I [CCAMLR]/OMOA 1 [SEAFO])

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Tanzânia, Honduras) [CCAMLR]/Tanzânia (anteriores pavilhões: Honduras, Togo) [SEAFO]

CCAMLR, SEAFO

7036345

AMORINN (ICEBERG II, LOME, NOEMI)

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Belize)

CCAMLR, SEAFO

8713392

BERBER (SNAKE, OCTOPUS I, PION, THE BIRD, CHU LIM, YIN PENG, THOR 33, ULYSES, GALE, SOUTH BOY, PISCIS) [CCAMLR]/SNAKE (OCTOPUS 1, PISCIS, SOUTH BOY, GALE, ULYSES, THOR 33, YIN PENG, CHU LIM, THE BIRD, PION) [SEAFO]

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Mongólia, Honduras, Coreia do Norte (RPCN), Guiné Equatorial, Uruguai) [CCAMLR]/Líbia (anterior pavilhão: Mongólia) [SEAFO]

CCAMLR, SEAFO

12290 (IATTC)/20110011 (ICCAT)

BHASKARA No 10

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia)

IATTC, ICCAT

12291 (IATTC)/20110012 (ICCAT)

BHASKARA No 9

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia)

IATTC, ICCAT

20060001 [ICCAT]

BIGEYE

Desconhecido

ICCAT

20040005 [ICCAT]

BRAVO

Desconhecido

ICCAT

9407 (IATTC)/20110013 (ICCAT)

CAMELOT

Desconhecido

IATTC, ICCAT

6622642

CHALLENGE (PERSEVERANCE, MILA [CCAMLR]/MILA, ISLA, MONTANA CLARA, PERSEVERANCE [SEAFO])

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, Guiné Equatorial, Reino Unido)

CCAMLR, SEAFO

7322897

CHANG BAI (HOUGSHUI, HUANG HE 22, SIMA QIAN BARU 22, CORVUS, GALAXY, INA MAKA, BLACK MOON, RED MOON, EOLO, THULE, MAGNUS, DORITA [CCAMLR]/HUANG HE 22, SIMA QIAN BARU 22, DORITA, MAGNUS, THULE, EOLO, RED MOON, BLACK MOON, INA MAKA, GALAXY, CORVUS [SEAFO])

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Tanzânia, Coreia do Norte (RPCN), Panamá, Serra Leoa, Guiné Equatorial, São Vicente e Granadinas, Uruguai) [CCAMLR]/Tanzânia (anteriores pavilhões: Uruguai, São Vicente e Granadinas, Guiné Equatorial, Coreia do Norte (RPCN), Serra Leoa, Panamá) [SEAFO]

CCAMLR, SEAFO

9042001

CHENGDU (SHAANXI HENAN 33, XIONG NU BARU 33, DRACO I, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, SEO YANG No 88, CARRAN) [CCAMLR]/SHAANXI HENAN 33 (XIONG NU BARU 33, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, CARRAN, DRACO-1) [SEAFO]

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Tanzânia, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPCN), Togo, República da Coreia, Uruguai [CCAMLR])/Tanzânia [anteriores pavilhões: Uruguai, Togo, Coreia do Norte (RPCN), Panamá] [SEAFO]

CCAMLR, SEAFO

125, 280020064 [IATTC]/20110014 [ICCAT]

CHIA HAO No 66

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

IATTC, ICCAT

20080001 e, anteriormente, AT000GUI000002 [ICCAT]

DANIAA (CARLOS)

Desconhecido (último pavilhão conhecido: República da Guiné (Conacri)

ICCAT

8422852

DOLPHIN (OGNEVKA)

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Rússia, Geórgia [NAFO, NEAFC])

NEAFC, NAFO, SEAFO

6163 [IATTC]/20130019 [ICCAT]

DRAGON III

Desconhecido

IATTC, ICCAT

8604668

EROS DOS (FURABOLOS)

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, Seicheles) [NAFO, NEAFC]/Panamá [SEAFO]

NEAFC, NAFO, SEAFO

20130018 [ICCAT]

FULL RICH

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

IOTC, ICCAT

7355662/20130015 [ICCAT]

FU LIEN No 1

Geórgia

WCPFC, ICCAT

20130017 [ICCAT]

FU HSIANG FA No 21

Desconhecido

IOTC, ICCAT

200800005, anteriormente AT000LIB00041 [ICCAT]

GALA I (MANARA II/ROAGAN)

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Ilha de Man)

ICCAT

6591 (IATTC)/20130020 (ICCAT)

GOIDAU RUEY No 1

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

IATTC, ICCAT

7020126

GOOD HOPE (SEA RANGER V, TOTO [SEAFO]/TOTO [CCAMLR])

Nigéria (pavilhão anterior: Belize) [SEAFO]

CCAMLR, SEAFO

6719419 [NEAFC, SEAFO]/6714919 [NAFO]

GORILERO (GRAN SOL)

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Serra Leoa, Panamá [NAFO/NEAFC])

NEAFC, NAFO, SEAFO

2009003 [ICCAT]

GUNUAR MELYAN 21

Desconhecido

IOTC, ICCAT

7322926

HEAVY SEA (DUERO, JULIUS, KETA, SHERPA UNO [CCAMLR]/SHERPA UNO, KETA, DUERO [SEAFO])

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, São Cristóvão e Neves, Belize) [CCAMLR]/Panamá (pavilhão anterior: Uruguai) [SEAFO]

CCAMLR, SEAFO

201000004 [ICCAT]

HOOM XIANG 11

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)

IOTC, ICCAT

7332218

IANNIS 1 [NEAFC]/IANNIS I [NAFO, SEAFO] (MOANA MAR, CANOS DE MECA [SEAFO])

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) [NEAFC, NAFO])

NEAFC, NAFO, SEAFO

6803961

ITZIAR II (Seabull 22, Carmela, Gold Dragon, Golden Sun, Notre Dame, Mare)

Mali (pavilhões anteriores: Nigéria, Togo, Guiné Equatorial, Bolívia, Namíbia [CCAMLR])

CCAMLR, SEAFO

9505 [IATTC]/20130021 [ICCAT]

JYI LIH 88

Desconhecido

IATTC, ICCAT

7905443

KOOSHA 4 (EGUZKIA [SEAFO])

Irão

CCAMLR, SEAFO

9037537

LANA (ZEUS, TRITON I [CCAMLR]/KINSHO MARU No 18, TRITON-1, ZEUS [SEAFO])

Nigéria (pavilhões anteriores: Mongólia, Togo, Serra Leoa) [CCAMLR]/Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Japão, Serra Leoa, Togo, Mongólia) [SEAFO]

CCAMLR, SEAFO

20060007 (ICCAT)

LILA No 10

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

ICCAT

7388267

LIMPOPO (ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE [CCAMLR]/ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE, CONBAROYA, TERCERO [SEAFO])

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Gana, Seicheles, França [CCAMLR]/Seicheles, Gana, Togo) [SEAFO]

CCAMLR, SEAFO

20040007 [ICCAT]

MADURA 2

Desconhecido

ICCAT

20040008 [ICCAT]

MADURA 3

Desconhecido

ICCAT

7325746

MAINE (GUINESPA I, MAPOSA NOVENO, [SEAFO])

República da Guiné (Conacri)

NEAFC, NAFO, SEAFO

20060002 [ICCAT]

MARIA

Desconhecido

ICCAT

20060005 [ICCAT]

MELILLA No 101

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

ICCAT

20060004 [ICCAT]

MELILLA No 103

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

ICCAT

7385174

MURTOSA

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Togo [NAFO, NEAFC]/Portugal [SEAFO])

NEAFC, NAFO, SEAFO

C-00545/14613 [IATTC]/20110003 [ICCAT]

NEPTUNE

Geórgia

IATTC, ICCAT, WCPFC

9319856

NIHEWAN (HUIQUAN, WUTAISHAN ANHUI 44, YANGZI HUA 44, TROSKY, PALOMA V) [CCAMLR]/WUTAISHA N ANHUI 44, YANGZI HUA 44, PALOMA V, JIAN YUAN, TROSKY [SEAFO])

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Tanzânia, Mongólia, Namíbia, Uruguai)

CCAMLR, SEAFO

20060003 [ICCAT]

No 101 GLORIA (GOLDEN LAKE)

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

ICCAT

20060008 [ICCAT]

No 2 CHOYU

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

ICCAT

20060011 [ICCAT]

No 3 CHOYU

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

ICCAT

20040006 [ICCAT]

OCEAN DIAMOND

Desconhecido

ICCAT

7826233/20090001 [ICCAT]

OCEAN LION

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial)

IOTC, ICCAT

11369 [IATTC]/20130022 [ICCAT]

ORCA

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

IATTC, ICCAT

20060012 [ICCAT]

ORIENTE No 7

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

ICCAT

5062479

PERLON (CHERNE, BIGARO, HOKING, SARGO, LUGALPESCA)

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Mongólia, Togo, Uruguai)

CCAMLR, SEAFO

6607666

RAY (KILY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA [CCAMLR]/KILLY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA [SEAFO])

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Guiné Equatorial, África do Sul) [CCAMLR]/Belize (pavilhões anteriores África do Sul, Guiné Equatorial, Mongólia) [SEAFO]

CCAMLR, SEAFO

95 [IATTC]/20130023 [ICCAT]

REYMAR 6

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

IATTC, ICCAT

20130027 [ICCAT]

SAMUDERA PASIFIK No 18

Indonésia

ICCAT

200800004, anteriormente AT000LIB00039 [ICCAT]

SHARON 1 (MANARA 1, POSEIDON)

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Reino Unido)

ICCAT

20050001 [ICCAT]

SOUTHERN STAR 136 (HSIANG CHANG)

Desconhecido (último pavilhão conhecido: São Vicente e Granadinas)

ICCAT

9405 [IATTC]/20130024 [ICCAT]

TA FU 1

Desconhecido

IATTC, ICCAT

6818930

TCHAW (REX, CONDOR, INCA, VIKING, CISNE AZUL [CCAMLR]/CONDOR, INCA, VIKING, CISNE AZUL, PESCAMEX III, AROSA CUARTO, REX [SEAFO])

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Belize, Seicheles) [CCAMLR]/Togo (pavilhões anteriores: Belize, Seicheles, Togo) [SEAFO]

CCAMLR, SEAFO

13568 [IATTC]/20130025 [ICCAT]

TCHING YE No 6 (EL DIRIA I)

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Costa Rica)

IATTC, ICCAT

6905408

THUNDER (WUHAN No 4, KUKO, TYPHOON I, RUBIN, ARCTIC RANGER [CCAMLR]/ARCTIC RANGER, RUBIN, TYPHOON-I, KUKO [SEAFO])

Nigéria (pavilhões anteriores: Mongólia, Togo, Seicheles, Reino Unido [CCAMLR])

CCAMLR, SEAFO

7905039

TIANTAI (KESHAN, BAIYANGDIAN, PACIFIC DUCHESS) [CCAMLR]/BAIYANGDIAN (PACIFIC DUCHESS) [SEAFO]

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Mongólia, Tanzânia) [CCAMLR]/Mongólia (pavilhão anterior: Tanzânia) [SEAFO]

CCAMLR, SEAFO

7321374, 7325930 [SEAFO]

TRINITY (ENXEMBRE, YUCATAN BASIN, FONTENOVA, JAWHARA [NEAFC, NAFO]/YUCATAN BASIN, ENXEMBRE, FONTE NOVA, JAWHARA, UKOKA COREA [SEAFO])

Gana (pavilhões anteriores: Panamá, Marrocos) [NEAFC, NAFO]/Panamá, Gibraltar, Marrocos [SEAFO])

NEAFC, NAFO, SEAFO

8994295/129 [IATTC] 20130026 [ICCAT]

WEN TENG No 688 (MAHKOIA ABADI No 196)

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

IATTC, ICCAT

20130016 [ICCAT]

YU FONG 168

Taiwan

WCPFC, ICCAT

2009002 [ICCAT]

YU MAAN WON

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia)

IOTC, ICCAT

---

(1)  Organização Marítima Internacional.

1

(2)  Para informações suplementares, consultar os sítios web das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP).»

2

web

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| 13.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/55 |
| --- | --- | --- | --- |

13.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/55

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 138/2014 DA COMISSÃO

de 12 de fevereiro de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2014.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 107,2 |
| MA | 55,5 |
| TN | 72,1 |
| TR | 111,6 |
| ZZ | 86,6 |
| 0707 00 05 | MA | 168,6 |
| TR | 151,3 |
| ZZ | 160,0 |
| 0709 91 00 | EG | 176,4 |
| ZZ | 176,4 |
| 0709 93 10 | MA | 39,0 |
| TR | 132,9 |
| ZZ | 86,0 |
| 0805 10 20 | EG | 45,1 |
| IL | 66,4 |
| MA | 56,4 |
| TN | 52,4 |
| TR | 72,7 |
| ZZ | 58,6 |
| 0805 20 10 | IL | 138,2 |
| MA | 76,7 |
| ZZ | 107,5 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CN | 60,3 |
| IL | 134,4 |
| JM | 112,4 |
| KR | 142,4 |
| MA | 132,8 |
| PK | 55,3 |
| TR | 59,7 |
| ZZ | 99,6 |
| 0805 50 10 | AL | 43,6 |
| MA | 71,7 |
| TR | 56,3 |
| ZZ | 57,2 |
| 0808 10 80 | CN | 88,4 |
| MK | 26,2 |
| US | 160,4 |
| ZZ | 91,7 |
| 0808 30 90 | CL | 123,8 |
| CN | 70,9 |
| TR | 122,0 |
| US | 197,2 |
| ZA | 95,0 |
| ZZ | 121,8 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

107,2

MA

55,5

TN

72,1

TR

111,6

ZZ

86,6

0707 00 05

MA

168,6

TR

151,3

ZZ

160,0

0709 91 00

EG

176,4

ZZ

176,4

0709 93 10

MA

39,0

TR

132,9

ZZ

86,0

0805 10 20

EG

45,1

IL

66,4

MA

56,4

TN

52,4

TR

72,7

ZZ

58,6

0805 20 10

IL

138,2

MA

76,7

ZZ

107,5

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

60,3

IL

134,4

JM

112,4

KR

142,4

MA

132,8

PK

55,3

TR

59,7

ZZ

99,6

0805 50 10

AL

43,6

MA

71,7

TR

56,3

ZZ

57,2

0808 10 80

CN

88,4

MK

26,2

US

160,4

ZZ

91,7

0808 30 90

CL

123,8

CN

70,9

TR

122,0

US

197,2

ZA

95,0

ZZ

121,8

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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