# Jornal Oficial L 22/2014

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2014.022.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 22 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.o ano25 de Janeiro de 2014 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2014.022.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 22

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.o ano25 de Janeiro de 2014

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 61/2014 da Comissão, de 24 de janeiro de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciromazina, fenepropidina, formetanato, oxamil e tebuconazol no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  ) | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 62/2014 da Comissão, de 24 de janeiro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 33 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 63/2014 da Comissão, de 24 de janeiro de 2014, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de janeiro de 2014 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 | 35 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 64/2014 da Comissão, de 24 de janeiro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos | 39 |
| | | DECISÕES |
| | | 2014/37/UE |
| | * | Decisão do Conselho Europeu, de 21 de janeiro de 2014, que nomeia um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu | 41 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 61/2014 da Comissão, de 24 de janeiro de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciromazina, fenepropidina, formetanato, oxamil e tebuconazol no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  )

o

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1

Regulamento de Execução (UE) n.o 62/2014 da Comissão, de 24 de janeiro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

33

Regulamento de Execução (UE) n.o 63/2014 da Comissão, de 24 de janeiro de 2014, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de janeiro de 2014 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011

o

o

35

Regulamento de Execução (UE) n.o 64/2014 da Comissão, de 24 de janeiro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos

o

o

39

DECISÕES

2014/37/UE

*

Decisão do Conselho Europeu, de 21 de janeiro de 2014, que nomeia um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

41

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 25.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 22/1 |
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25.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 22/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 61/2014 DA COMISSÃO

de 24 de janeiro de 2014

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciromazina, fenepropidina, formetanato, oxamil e tebuconazol no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a ciromazina e o oxamil. No anexo III, parte A, do mesmo regulamento foram fixados LMR para a fenepropidina, o formetanato e o tebuconazol. |
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(1)

No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a ciromazina e o oxamil. No anexo III, parte A, do mesmo regulamento foram fixados LMR para a fenepropidina, o formetanato e o tebuconazol.

| (2) | Relativamente à ciromazina, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). A Autoridade recomendou a redução dos LMR relativamente a tomates e beringelas. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento dos LMR. |
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(2)

Relativamente à ciromazina, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). A Autoridade recomendou a redução dos LMR relativamente a tomates e beringelas. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento dos LMR.

| (3) | A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para a ciromazina em alfaces-de-cordeiro, alfaces, rúculas, erucas, feijões (frescos com vagem), ervilhas (frescas com vagem) e aipos, não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Esses LMR serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
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(3)

A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para a ciromazina em alfaces-de-cordeiro, alfaces, rúculas, erucas, feijões (frescos com vagem), ervilhas (frescas com vagem) e aipos, não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Esses LMR serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (4) | A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para a ciromazina em plantas aromáticas frescas, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Tendo em conta informações adicionais sobre as boas práticas agrícolas prestadas pelos Países Baixos e visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor. Esses LMR serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
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(4)

A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para a ciromazina em plantas aromáticas frescas, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Tendo em conta informações adicionais sobre as boas práticas agrícolas prestadas pelos Países Baixos e visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor. Esses LMR serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (5) | A Autoridade indicou que a utilização avaliada para a ciromazina em escarolas pode suscitar preocupações em termos de proteção do consumidor. O LMR relativamente a esse produto deve ser fixado no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(5)

A Autoridade indicou que a utilização avaliada para a ciromazina em escarolas pode suscitar preocupações em termos de proteção do consumidor. O LMR relativamente a esse produto deve ser fixado no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (6) | A ciromazina é uma substância farmacologicamente ativa em medicina veterinária. No que diz respeito aos produtos de ovinos, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no mesmo nível que o previsto no Regulamento (UE) n.o 37/2010 (3), uma vez que se espera que a exposição decorrente da utilização em medicamentos veterinários seja mais elevada do que a decorrente da utilização em produtos fitofarmacêuticos. |
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(6)

A ciromazina é uma substância farmacologicamente ativa em medicina veterinária. No que diz respeito aos produtos de ovinos, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no mesmo nível que o previsto no Regulamento (UE) n.o 37/2010 (3), uma vez que se espera que a exposição decorrente da utilização em medicamentos veterinários seja mais elevada do que a decorrente da utilização em produtos fitofarmacêuticos.

| (7) | No que diz respeito à fenepropidina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). A Autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. Recomendou a redução dos LMR relativamente a bananas, aveia, centeio, trigo e beterraba sacarina (raiz). Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. |
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(7)

No que diz respeito à fenepropidina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). A Autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. Recomendou a redução dos LMR relativamente a bananas, aveia, centeio, trigo e beterraba sacarina (raiz). Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor.

| (8) | No que diz respeito ao formetanato, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o artigo 12.o, n.o 1, do mesmo regulamento (5). Recomendou a manutenção do LMR em vigor relativamente a tomates. |
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(8)

No que diz respeito ao formetanato, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o artigo 12.o, n.o 1, do mesmo regulamento (5). Recomendou a manutenção do LMR em vigor relativamente a tomates.

| (9) | A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para o formetanato em melões e melancias, não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. |
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(9)

A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para o formetanato em melões e melancias, não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade.

| (10) | A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para o formetanato em uvas de mesa e para vinho, morangos, pimentos, pepinos, feijões com vagem, alhos-franceses e aboborinhas, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(10)

A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para o formetanato em uvas de mesa e para vinho, morangos, pimentos, pepinos, feijões com vagem, alhos-franceses e aboborinhas, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (11) | A Autoridade indicou que o LMR em vigor para o formetanato em aboborinhas pode suscitar preocupações em termos de proteção do consumidor. |
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(11)

A Autoridade indicou que o LMR em vigor para o formetanato em aboborinhas pode suscitar preocupações em termos de proteção do consumidor.

| (12) | No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa formetanato em damascos, pêssegos/nectarinas, uvas de mesa e para vinho, morangos, pimentos, pepinos, melões, abóboras, melancias, alfaces e escarolas, foi introduzido um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para a alteração dos LMR em vigor. |
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(12)

No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa formetanato em damascos, pêssegos/nectarinas, uvas de mesa e para vinho, morangos, pimentos, pepinos, melões, abóboras, melancias, alfaces e escarolas, foi introduzido um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para a alteração dos LMR em vigor.

| (13) | Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, este pedido foi avaliado pelo Estado-Membro relevante, tendo o relatório de avaliação sido enviado à Comissão. |
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(13)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, este pedido foi avaliado pelo Estado-Membro relevante, tendo o relatório de avaliação sido enviado à Comissão.

| (14) | A Autoridade analisou o pedido e o relatório de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR propostos (6). Este parecer foi enviado à Comissão e aos Estados-Membros e foi tornado público. |
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(14)

A Autoridade analisou o pedido e o relatório de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR propostos (6). Este parecer foi enviado à Comissão e aos Estados-Membros e foi tornado público.

| (15) | No seu parecer fundamentado, a Autoridade concluiu que, no que se refere à utilização de formetanato em damascos, os dados apresentados não são suficientes para estabelecer um novo LMR. Indicou que os LMR propostos relativamente a morangos, pimentos, pepinos e aboborinhas podem suscitar preocupações em termos de proteção do consumidor. Os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(15)

No seu parecer fundamentado, a Autoridade concluiu que, no que se refere à utilização de formetanato em damascos, os dados apresentados não são suficientes para estabelecer um novo LMR. Indicou que os LMR propostos relativamente a morangos, pimentos, pepinos e aboborinhas podem suscitar preocupações em termos de proteção do consumidor. Os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (16) | No que se refere às demais utilizações, a Autoridade concluiu estarem reunidos todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas do formetanato. Nem a exposição ao longo da vida a esta substância por via do consumo de todos os produtos alimentares que a possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos em causa, indicam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. |
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(16)

No que se refere às demais utilizações, a Autoridade concluiu estarem reunidos todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas do formetanato. Nem a exposição ao longo da vida a esta substância por via do consumo de todos os produtos alimentares que a possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos em causa, indicam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.

| (17) | No que diz respeito ao oxamil, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1, do mesmo regulamento (7). Relativamente a determinados produtos, recomendou a manutenção dos LMR em vigor. |
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(17)

No que diz respeito ao oxamil, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1, do mesmo regulamento (7). Relativamente a determinados produtos, recomendou a manutenção dos LMR em vigor.

| (18) | A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para o oxamil em laranjas, tangerinas, bananas, tomates, beringelas, pepinos, cornichões e aboborinhas, não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Esses LMR serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. No que diz respeito aos LMR relativamente a laranjas, tangerinas e batatas, a Autoridade concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada dos valores de avaliação dos riscos pelos gestores do risco, tendo em conta o limite de determinação específico nos ensaios de resíduos. |
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(18)

A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para o oxamil em laranjas, tangerinas, bananas, tomates, beringelas, pepinos, cornichões e aboborinhas, não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Esses LMR serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. No que diz respeito aos LMR relativamente a laranjas, tangerinas e batatas, a Autoridade concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada dos valores de avaliação dos riscos pelos gestores do risco, tendo em conta o limite de determinação específico nos ensaios de resíduos.

| (19) | A Autoridade indicou que as novas utilizações avaliadas para o oxamil em pimentos, melões e melancias, bem como os LMR em vigor relativamente a pimentos pode suscitar preocupações em termos de proteção do consumidor. Os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(19)

A Autoridade indicou que as novas utilizações avaliadas para o oxamil em pimentos, melões e melancias, bem como os LMR em vigor relativamente a pimentos pode suscitar preocupações em termos de proteção do consumidor. Os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (20) | No que diz respeito ao tebuconazol, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (8). A Autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. Recomendou a redução dos LMR relativamente a maçãs, peras, damascos, pêssegos, uvas de mesa, morangos, amoras-silvestres, framboesas, mirtilos, airelas, groselhas, groselhas-espinhosas, bagas de sabugueiro-preto, cenouras, pastinagas, salsa-de-raiz-grossa, alhos, tomates, pepinos, abóboras, melancias, brócolos, couves-flor, couves-de-repolho, espargos, alhos-franceses, sementes de soja, centeio em grão, trigo em grão e leite de ruminantes. Relativamente a outros produtos, a Autoridade recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. |
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(20)

No que diz respeito ao tebuconazol, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (8). A Autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. Recomendou a redução dos LMR relativamente a maçãs, peras, damascos, pêssegos, uvas de mesa, morangos, amoras-silvestres, framboesas, mirtilos, airelas, groselhas, groselhas-espinhosas, bagas de sabugueiro-preto, cenouras, pastinagas, salsa-de-raiz-grossa, alhos, tomates, pepinos, abóboras, melancias, brócolos, couves-flor, couves-de-repolho, espargos, alhos-franceses, sementes de soja, centeio em grão, trigo em grão e leite de ruminantes. Relativamente a outros produtos, a Autoridade recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor.

| (21) | A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para o tebuconazol em cerejas, uvas para vinho, amoras-pretas, salsifis, beringelas, melões, aipos, amendoins, arroz em grão, lúpulo, especiarias (sementes) e alcaravia, não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Esses LMR serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. No que se refere à alcaravia, é adequado ter em conta informações adicionais sobre as boas práticas agrícolas apresentadas pela Áustria e fixar, para esse produto, um LMR igual ao que se aplica ao grupo das especiarias - sementes. |
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(21)

A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para o tebuconazol em cerejas, uvas para vinho, amoras-pretas, salsifis, beringelas, melões, aipos, amendoins, arroz em grão, lúpulo, especiarias (sementes) e alcaravia, não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Esses LMR serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. No que se refere à alcaravia, é adequado ter em conta informações adicionais sobre as boas práticas agrícolas apresentadas pela Áustria e fixar, para esse produto, um LMR igual ao que se aplica ao grupo das especiarias - sementes.

| (22) | A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para o tebuconazol em couves-rábanos, feijões (frescos, com e sem vagem), ervilhas (frescas, com vagem), sementes de girassol e beterraba sacarina (raiz), não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR relativamente a couves-rábanos, sementes de girassol e beterraba sacarina (raiz) devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Tendo em conta as observações dos parceiros comerciais da União e visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a feijões (frescos, com e sem vagem) e ervilhas (frescas, com vagem) devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no nível em vigor. Os LMR relativamente a feijões (frescos, com e sem vagem) e ervilhas (frescas, com vagem) serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(22)

A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para o tebuconazol em couves-rábanos, feijões (frescos, com e sem vagem), ervilhas (frescas, com vagem), sementes de girassol e beterraba sacarina (raiz), não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR relativamente a couves-rábanos, sementes de girassol e beterraba sacarina (raiz) devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Tendo em conta as observações dos parceiros comerciais da União e visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a feijões (frescos, com e sem vagem) e ervilhas (frescas, com vagem) devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no nível em vigor. Os LMR relativamente a feijões (frescos, com e sem vagem) e ervilhas (frescas, com vagem) serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (23) | A Autoridade indicou que a utilização avaliada do tebuconazol em couves-chinesas, bem como os LMR em vigor relativamente a maçãs, peras, cerejas, pêssegos, uvas de mesa e para vinho e couves-chinesas, podem suscitar preocupações em termos de proteção do consumidor. O LMR relativamente a couves-chinesas deve ser fixado no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(23)

A Autoridade indicou que a utilização avaliada do tebuconazol em couves-chinesas, bem como os LMR em vigor relativamente a maçãs, peras, cerejas, pêssegos, uvas de mesa e para vinho e couves-chinesas, podem suscitar preocupações em termos de proteção do consumidor. O LMR relativamente a couves-chinesas deve ser fixado no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (24) | No que diz respeito ao tebuconazol em citrinos exceto laranjas, alfaces e outras saladas, cebolinhos, salsa e leguminosas secas, a Autoridade emitiu pareceres sobre os LMR relativamente a esses produtos (9)
   (10). Dado que esses pareceres contêm informações adicionais que não estavam anteriormente à disposição da Autoridade, é conveniente tê-los em conta. |
| --- | --- |

(24)

No que diz respeito ao tebuconazol em citrinos exceto laranjas, alfaces e outras saladas, cebolinhos, salsa e leguminosas secas, a Autoridade emitiu pareceres sobre os LMR relativamente a esses produtos (9)
   (10). Dado que esses pareceres contêm informações adicionais que não estavam anteriormente à disposição da Autoridade, é conveniente tê-los em conta.

| (25) | No que diz respeito ao tebuconazol em ameixas, alhos, cebolas, milho doce, alcachofras, feijões secos, amendoins, sementes de soja, sementes de algodão, lúpulo e miudezas comestíveis de mamíferos, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) (11) adotou LMR do Codex (LCX) para o tebuconazol. Dado que estes LCX são apoiados por uma avaliação atualizada por parte da Autoridade, é conveniente tê-los em conta, exceto os valores LCX que não são seguros para os consumidores na União e para os quais a União apresentou uma reserva à CCA (12). |
| --- | --- |

(25)

No que diz respeito ao tebuconazol em ameixas, alhos, cebolas, milho doce, alcachofras, feijões secos, amendoins, sementes de soja, sementes de algodão, lúpulo e miudezas comestíveis de mamíferos, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) (11) adotou LMR do Codex (LCX) para o tebuconazol. Dado que estes LCX são apoiados por uma avaliação atualizada por parte da Autoridade, é conveniente tê-los em conta, exceto os valores LCX que não são seguros para os consumidores na União e para os quais a União apresentou uma reserva à CCA (12).

| (26) | No que se refere a produtos para os quais não foram comunicadas, ao nível da União, autorizações relevantes nem tolerâncias de importação, e para os quais não estava disponível um LMR do Codex, a Autoridade concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Atendendo aos conhecimentos científicos e técnicos atuais, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(26)

No que se refere a produtos para os quais não foram comunicadas, ao nível da União, autorizações relevantes nem tolerâncias de importação, e para os quais não estava disponível um LMR do Codex, a Autoridade concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Atendendo aos conhecimentos científicos e técnicos atuais, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (27) | Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(27)

Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (28) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(28)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (29) | Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. |
| --- | --- |

(29)

Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

| (30) | Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor. |
| --- | --- |

(30)

Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor.

| (31) | Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta. |
| --- | --- |

(31)

Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.

| (32) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(32)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, deve continuar a ser aplicado aos produtos produzidos legalmente antes de 14 de agosto de 2014, no que diz respeito às seguintes substâncias ativas no interior e à superfície dos seguintes produtos:

| 1) | Ciromazina e fenepropidina: todos os produtos; |
| --- | --- |

1)

Ciromazina e fenepropidina: todos os produtos;

| 2) | Formetanato: todos os produtos, exceto uvas de mesa e para vinho, tomates, beringelas, aboborinhas, melões, abóboras e melancias; |
| --- | --- |

2)

Formetanato: todos os produtos, exceto uvas de mesa e para vinho, tomates, beringelas, aboborinhas, melões, abóboras e melancias;

| 3) | Oxamil: todos os produtos, exceto pimentos; |
| --- | --- |

3)

Oxamil: todos os produtos, exceto pimentos;

| 4) | Tebuconazol: vinho e todos os outros produtos, exceto maçãs, peras, cerejas, pêssegos, uvas de mesa e para vinho e couves-chinesas. |
| --- | --- |

4)

Tebuconazol: vinho e todos os outros produtos, exceto maçãs, peras, cerejas, pêssegos, uvas de mesa e para vinho e couves-chinesas.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É, contudo, aplicável a partir de 14 de agosto de 2014 exceto no que se refere ao formetanato em uvas de mesa e para vinho, tomates, beringelas, melões, melancias e abóboras, relativamente aos quais é aplicável a partir da data de entrada em vigor.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para a ciromazina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 [Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for cyromazine according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2011; 9(7):2326. [52 pp.]

2

o

o

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for cyromazine according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

EFSA Journal

(3)  Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).

3

o

(4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para a fenepropidina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 [Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for fenpropidin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2011; 9(8):2333. [42 pp.]

4

o

o

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for fenpropidin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

EFSA Journal

(5)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o formetanato, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 [Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for formetanate according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2010; 8(10):1832. [30 pp.]

5

o

o

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for formetanate according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

EFSA Journal

(6)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre a alteração do LMR em vigor para o formetanato em várias culturas (Reasoned opinion on the modification of the existing MRL for formetanate in various crops). EFSA Journal 2012; 10(8):2866. [35 pp.]

6

Reasoned opinion on the modification of the existing MRL for formetanate in various crops

EFSA Journal

(7)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o oxamil, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 [Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for oxamyl according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2010; 8(10):1830. [34 pp.]

7

o

o

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for oxamyl according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

EFSA Journal

(8)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o tebuconazol, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 [Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for tebuconazole according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2011; 9(8):2339. [96 pp.]

8

o

o

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for tebuconazole according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

EFSA Journal

(9)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR em vigor para o tebuconazol em leguminosas secas (Modification of the existing MRLs for tebuconazole in pulses). EFSA Journal 2011; 9(6):2282. [30 pp.]

9

Modification of the existing MRLs for tebuconazole in pulses

EFSA Journal

(10)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o tebuconazol em citrinos (exceto laranjas), alfaces e outras saladas, salsa e cebolinhos [Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for tebuconazole in citrus (except oranges), lettuce and other salad plants, parsley and chives]. EFSA Journal 2012; 10(9):2898. [37 pp.]

10

Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for tebuconazole in citrus (except oranges), lettuce and other salad plants, parsley and chives

EFSA Journal

(11)  Os relatórios do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas estão disponíveis em:

11

Codex

http://www.codexalimentarius.org/download/report/777/REP12_PRe.pdf

Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndices II e III. 35.a sessão. Roma, Itália, 2-7 de julho de 2012.

Codex Alimentarius

a

(12)  Scientific support for preparing an EU position in the 44th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR) [Apoio científico para a preparação de uma posição da UE na 44.a sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR)]. EFSA Journal 2012; 10(7):2859. [155 pp.]

12

Scientific support for preparing an EU position in the 44th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR)

a

Codex

EFSA Journal

---

ANEXO

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | As colunas respeitantes à ciromazina e ao oxamil passam a ter a seguinte redação:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)









  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) | Ciromazina | Oxamil |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRUTOS DE CASCA RIJA |

1)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

As colunas respeitantes à ciromazina e ao oxamil passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Ciromazina

Oxamil

(1)

(2)

(3)

(4)

0100000

1.

0,05 (2)

0,01 (2)

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

0110010

Toranjas ("Shaddock", pomelo, "sweety", tangelo (exceto mineola), "ugli" e outros híbridos)

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

(+)

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda (Citrus medica var. sarcodactylis))

0110040

Limas

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos tangor (Citrus reticulata x sinensis))

(+)

0110990

Outros

0120000

| ii) | Frutos de casca rija |
| --- | --- |

ii)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs ("Filbert")

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecan

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes-comuns

0120990

Outros

0130000

| iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

iii)

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

0130020

Peras ("Pera-Nashi")

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas-europeias

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros

0140000

| iv) | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

iv)

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

0140040

Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus))

0140990

Outros

0150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, "tayberry", "boysenberry", amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus)

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x Rubus idaeus))

0153990

Outros

0154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0154010

Mirtilos (Arando)

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea))

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

0154040

Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0154070

Azarolas ("Kiwi berry" (Actinidia arguta))

0154080

Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)

0154990

Outros

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0161000

| a) | De pele comestível, pequenos |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0161050

Carambolas ("Bilimbi")

0161060

Dióspiros

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

0161990

Outros

0162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, mangostão, "langsat", "salak")

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia (figos-de-cato)

0162050

Cainitos

0162060

Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota "mammey")

0162990

Outros

0163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

(+)

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia) e outras anonáceas de tamanho médio)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão (Jaca)

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

0,05 (2)

0,01 (2)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

0212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0212010

Mandiocas (Taro, "edoe", "tannia")

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames (Batata-feijão, jacatupé)

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)

0213050

Tupinambos (Girassol-batateiro)

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0,05 (2)

0,01 (2)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)

0220990

Outros

0230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates (Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), gogji, (Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo)

0,6

0,01 (2) (+)

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

1,5

0,01
   (2)

0231030

Beringelas (Melão-pera, "antroewa"/beringela-branca (S. macrocarpon))

0,6

0,02 (+)

0231040

Quiabos

0,05
   (2)

0,01 (2)

0231990

Outros

0,05
   (2)

0,01 (2)

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

2

0,01 (2) (+)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas ("Summer squash", abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria), chuchu, "sopropo"/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/"teroi")

0232990

Outros

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,4

0,01 (2)

0233010

Melões ("Kiwano")

0233020

Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia))

0233030

Melancias

0233990

Outros

0234000

| d) | Milho doce (Milho bebé) |
| --- | --- |

d)

0,05 (2)

0,01 (2)

0239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,05 (2)

0,01 (2)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0,05 (2)

0,01 (2)

0241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

0242990

Outros

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, "pak-choi", "tai goo choi", "choi sum", "pe-tsai")

0243020

Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

0243990

Outros

0244000

| d) | Couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

0,01 (2)

0251010

Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn salad")

15 (+)

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface "lollo rosso", alface-icebergue, alface-romana)

3 (+)

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C. intybus var. foliosum), folha de dente-de-leão)

0,05 (2)

0251040

Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)

0,05 (2)

0251050

Agriões-de-sequeiro

0,05 (2)

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.))

3 (+)

0251070

Mostarda vermelha

0,05 (2)

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano )

0,05 (2)

0251990

Outros

0,05 (2)

0252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,05 (2)

0,01 (2)

0252010

Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto ("pak-khom", "tampara"), folhas de tajal, pimenta d’agua/"bitawiri")

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, "Agretti" (Salsola soda))

0252030

Acelgas (Folha de beterraba)

0252990

Outros

0253000

| c) | Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata)) |
| --- | --- |

c)

0,05 (2)

0,01 (2)

0254000

| d) | Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/"kangkung" (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia oleracea) |
| --- | --- |

d)

0,05 (2)

0,01 (2)

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0,05 (2)

0,01 (2)

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

15 (+)

0,02 (2)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum))

0256040

Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)

0256090

Louro (Erva-príncipe)

0256100

Estragão (Hissopo)

0256990

Outros

0260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

0,01 (2)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)

5 (+)

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0,05 (2)

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)

5 (+)

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0,05 (2)

0260050

Lentilhas

0,05 (2)

0260990

Outros

0,05 (2)

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,01 (2)

0270010

Espargos

0,05 (2)

0270020

Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis)

0,05 (2)

0270030

Aipos

3 (+)

0270040

Funcho

0,05 (2)

0270050

Alcachofras (Flor da bananeira-pão)

0,05 (2)

0270060

Alhos-franceses (alho-porro)

0,05 (2)

0270070

Ruibarbos

0,05 (2)

0270080

Rebentos de bambu

0,05 (2)

0270090

Palmitos

0,05 (2)

0270990

Outros

0,05 (2)

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0,01 (2)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, "shii-take", micélio de fungos (partes vegetativas))

10

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, "morel", boleto)

0,05 (2)

0280990

Outros

0,05 (2)

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

0,05 (2)

0,01 (2)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,05 (2)

0,01 (2)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)

0300040

Tremoços

0300990

Outros

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0,05 (2)

0,01 (2)

0401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Borragem (Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum), aljofareira (Buglossoides arvensis))

0401130

Gergelim bastardo

0401140

Cânhamo

0401150

Rícino

0401990

Outros

0402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palma

0402030

Frutos de palma

0402040

"Kapoc"

0402990

Outros

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,05 (2)

0,01 (2)

0500010

Cevada

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0500030

Milho

0500040

Painços (Milho painço, "teff", nachenim, milho pérola)

0500050

Aveia

0500060

Arroz (Arroz selvagem (Zizania aquatica))

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

0500990

Outros (Sementes de alpista (Phalaris canariensis))

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,1 (2)

0,05 (2)

0610000

| i) | Chá |
| --- | --- |

i)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Flores de camomila

0631020

Flores de hibisco

0631030

Pétalas de rosa

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0632010

Folhas de morangueiro

0632020

Folhas de "rooibos" (Folhas de ginkgo)

0632030

Maté

0632990

Outros

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Raízes de valeriana

0633020

Raízes de ginsengue

0633990

Outros

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

0640000

| iv) | Grãos de cacau (fermentados ou secos) |
| --- | --- |

iv)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco) |
| --- | --- |

7.

0,1 (2)

0,05 (2)

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0,1 (2)

0,05 (2)

0810010

Anis

0810020

Nigela

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0810040

Sementes de coentro

0810050

Sementes de cominho

0810060

Sementes de endro (aneto)

0810070

Sementes de funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

0,1 (2)

0,05 (2)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0820070

Vagens de baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

0,1 (2)

0,05 (2)

0830010

Canela (Cássia)

0830990

Outros

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

0840010

Alcaçuz

0,1 (2)

0,05 (2)

0840020

Gengibre

0,1 (2)

0,05 (2)

0840030

Açafrão-da-índia (curcuma)

0,1 (2)

0,05 (2)

0840040

Rábanos-silvestres

(+)

(+)

0840990

Outros

0,1 (2)

0,05 (2)

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

0,1 (2)

0,05 (2)

0850010

Cravo-da-índia (cravinho)

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

0,1 (2)

0,05 (2)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

0,1 (2)

0,05 (2)

0870010

Muscadeira

0870990

Outros

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0,05 (2)

0,01 (2)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

0900020

Cana-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

1010000

| i) | Tecidos |
| --- | --- |

i)

0,01 (2)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

0,01 (2)

1011010

Músculo

1011020

Gordura

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis

1011990

Outros

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

0,01 (2)

1012010

Músculo

1012020

Gordura

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis

1012990

Outros

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

0,3 (+)

1013010

Músculo

1013020

Gordura

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis

1013990

Outros

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

0,01 (2)

1014010

Músculo

1014020

Gordura

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis

1014990

Outros

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

0,01 (2)

1015010

Músculo

1015020

Gordura

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis

1015990

Outros

1016000

| f) | Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

0,01 (2)

1016010

Músculo

1016020

Gordura

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis

1016990

Outros

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado) |
| --- | --- |

g)

0,01 (2)

1017010

Músculo

1017020

Gordura

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis

1017990

Outros

1020000

| ii) | Leite |
| --- | --- |

ii)

0,01 (2)

0,01 (2)

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves |
| --- | --- |

iii)

0,01 (2)

0,01 (2)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)) |
| --- | --- |

iv)

0,05 (2)

0,05 (2)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

0,01 (2)

0,01 (2)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

0,01 (2)

0,01 (2)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem) |
| --- | --- |

vii)

0,01 (2)

0,01 (2)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e à formação de melamina. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0251010 | Alfaces de cordeiro («Italian corn salad») |
| --- | --- | --- |
| 0251020 | Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana) |
| 0251060 | Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaxis spp.)] |
| 0256000 | (f) | Plantas aromáticas |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e à formação de melamina. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0251010

Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)

0251060

Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaxis spp.)]

0256000

(f)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinho

0256030

Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum)]

0256040

Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

0256080

Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii]

0256090

Louro (erva-príncipe)

0256100

Estragão (Hissopo)

0256990

Outros

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0260010 | Feijões (com vagem) (feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja) |
| --- | --- | --- |
| 0260030 | Ervilhas (com vagem) [Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta)] |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0260010

Feijões (com vagem) (feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)

0260030

Ervilhas (com vagem) [Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta)]

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e à formação de melamina. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0270030 | Aipos |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e à formação de melamina. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0270030

Aipos

| (+) | O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres |
| --- | --- | --- |

(+)

O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres

| (+) | LMR medicinais veterinários







  1013000 | (c) | Ovinos |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

LMR medicinais veterinários

1013000

(c)

1013010

Músculo

1013020

Gordura

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis

1013990

Outros

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo nas culturas e aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0110020 | Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos) |
| --- | --- | --- |
| 0110050 | Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata x sinensis)] |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo nas culturas e aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0110050

Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata x sinensis)]

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0163020 | Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã) |
| --- | --- | --- |
| 0231010 | Tomates [Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), gogji, (Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo] |
| 0231030 | Beringelas [Melão-pera, "antroewa"/beringela-branca (S. macrocarpon)] |
| 0232000 | (b) | Cucurbitáceas de pele comestível |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0231010

Tomates [Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), gogji, (Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo]

0231030

Beringelas [Melão-pera, "antroewa"/beringela-branca (S. macrocarpon)]

0232000

(b)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas ["Summer squash", abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria), chuchu, "sopropo"/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/"teroi"]

0232990

Outros

| (+) | O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres» |
| --- | --- | --- |

(+)

O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres»

| b) | São aditadas as seguintes colunas respeitantes à fenepropidina, ao formetanato e ao tebuconazol:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)










  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (3) | Fenepropidina (soma de fenepropidina e seus sais, expressa em fenepropidina) (R) (S) | Formetanato: Soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato). | Tebuconazol (R) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRUTOS DE CASCA RIJA |

b)

São aditadas as seguintes colunas respeitantes à fenepropidina, ao formetanato e ao tebuconazol:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (3)

Fenepropidina (soma de fenepropidina e seus sais, expressa em fenepropidina) (R) (S)

Formetanato: Soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato).

Tebuconazol (R)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

0100000

1.

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

0,01 (4)

0,01 (4)

0110010

Toranjas ("Shaddock", pomelo, "sweety", tangelo (exceto mineola), "ugli" e outros híbridos)

5

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0,9

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda (Citrus medica var. sarcodactylis))

5

0110040

Limas

5

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos tangor (Citrus reticulata x sinensis))

5

0110990

Outros

5

0120000

| ii) | Frutos de casca rija |
| --- | --- |

ii)

0,01 (4)

0,01 (4)

0,05

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs ("Filbert")

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecan

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes-comuns

0120990

Outros

0130000

| iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

iii)

0,01 (4)

0,01 (4)

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

0,3

0130020

Peras ("Pera-Nashi")

0,3

0130030

Marmelos

0,5

0130040

Nêsperas-europeias

0,5

0130050

Nêsperas-do-japão

0,5

0130990

Outros

0,5

0140000

| iv) | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

iv)

0,01 (4)

0,01 (4)

0140010

Damascos

0,6

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

1 (+)

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

0,6

0140040

Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus))

1

0140990

Outros

0,02 (4)

0150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0,01 (4)

0151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

0,1

0151010

Uvas de mesa

0,5

0151020

Uvas para vinho

1 (+)

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

0,01 (4)

0,02 (4)

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0,01 (4)

0,5

0153010

Amoras silvestres

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, "tayberry", "boysenberry", amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus)

(+)

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x Rubus idaeus))

0153990

Outros

(+)

0154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0,01 (4)

1,5

0154010

Mirtilos (Arando)

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea))

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

0154040

Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0154070

Azarolas ("Kiwi berry" (Actinidia arguta))

0154080

Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)

0154990

Outros

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0,01 (4)

0161000

| a) | De pele comestível, pequenos |
| --- | --- |

a)

0,01 (4)

0161010

Tâmaras

0,02 (4)

0161020

Figos

0,02 (4)

0161030

Azeitonas de mesa

0,05

0161040

Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0,02 (4)

0161050

Carambolas ("Bilimbi")

0,02 (4)

0161060

Dióspiros

0,02 (4)

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

0,02 (4)

0161990

Outros

0,02 (4)

0162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0,01 (4)

0162010

Quivis

0,02 (4)

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, mangostão, "langsat", "salak")

0,02 (4)

0162030

Maracujás

1

0162040

Figos-da-índia (figos-de-cato)

0,02 (4)

0162050

Cainitos

0,02 (4)

0162060

Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota "mammey")

0,02 (4)

0162990

Outros

0,02 (4)

0163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0,01 (4)

0,02 (4)

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0,2

0,05

0163030

Mangas

0,01 (4)

0,1

0163040

Papaias

0,01 (4)

2

0163050

Romãs

0,01 (4)

0,02 (4)

0163060

Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia) e outras anonáceas de tamanho médio)

0,01 (4)

0,02 (4)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0,01 (4)

0,02 (4)

0163080

Ananases

0,01 (4)

0,02 (4)

0163090

Fruta-pão (Jaca)

0,01 (4)

0,02 (4)

0163100

Duriangos

0,01 (4)

0,02 (4)

0163110

Corações-da-índia

0,01 (4)

0,02 (4)

0163990

Outros

0,01 (4)

0,02 (4)

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

0,01 (4)

0,01 (4)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

0,02 (4)

0212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0,02 (4)

0212010

Mandiocas (Taro, "edoe", "tannia")

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames (Batata-feijão, jacatupé)

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0,02 (4)

0213020

Cenouras

0,4

0213030

Aipos-rábanos

0,5

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)

0,4

0213050

Tupinambos (Girassol-batateiro)

0,02 (4)

0213060

Pastinagas

0,4

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0,4

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

0,02 (4)

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)

0,4 (+)

0213100

Rutabagas

0,3

0213110

Nabos

0,3

0213990

Outros

0,02 (4)

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0,01 (4)

0,01 (4)

0220010

Alhos

0,1

0220020

Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)

0,1

0220030

Chalotas

0,05

0220040

Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)

0,6

0220990

Outros

0,02 (4)

0230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

0,01 (4)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates (Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), gogji, (Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo)

0,3

0,9

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

0,01 (4)

0,6

0231030

Beringelas (Melão-pera, "antroewa"/beringela-branca (S. macrocarpon))

0,3

0,4 (+)

0231040

Quiabos

0,01 (4)

0,02 (4)

0231990

Outros

0,01 (4)

0,02 (4)

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0232010

Pepinos

0,01 (4)

0,2

0232020

Cornichões

0,3

0,02 (4)

0232030

Aboborinhas ("Summer squash", abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria), chuchu, "sopropo"/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/"teroi")

0,01 (4)

0,2

0232990

Outros

0,01 (4)

0,02 (4)

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,3

0233010

Melões ("Kiwano")

0,2 (+)

0233020

Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia))

0,15

0233030

Melancias

0,15

0233990

Outros

0,15

0234000

| d) | Milho doce (Milho bebé) |
| --- | --- |

d)

0,01 (4)

0,6

0239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,01 (4)

0,02 (4)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0,01 (4)

0,01 (4)

0241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)

0,15

0241020

Couves-flor

0,05

0241990

Outros

0,02 (4)

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0,7

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

0242990

Outros

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

0,02 (4)

0243010

Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, "pak-choi", "tai goo choi", "choi sum", "pe-tsai")

0243020

Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

0243990

Outros

0244000

| d) | Couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0,02 (4)

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

0,01 (4)

0,01 (4)

0,5

0251010

Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn salad")

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface "lollo rosso", alface-icebergue, alface-romana)

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C. intybus var. foliosum), folha de dente-de-leão)

0251040

Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.))

0251070

Mostarda vermelha

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano )

0251990

Outros

0252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,01 (4)

0,01 (4)

0,02 (4)

0252010

Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto ("pak-khom", "tampara"), folhas de tajal, pimenta d’agua/"bitawiri")

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, "Agretti" (Salsola soda))

0252030

Acelgas (Folha de beterraba)

0252990

Outros

0253000

| c) | Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata)) |
| --- | --- |

c)

0,01 (4)

0,01 (4)

0,02 (4)

0254000

| d) | Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/"kangkung" (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia oleracea) |
| --- | --- |

d)

0,01 (4)

0,01 (4)

0,02 (4)

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0,01 (4)

0,01 (4)

0,15

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

0,02 (4)

0,02 (4)

0256010

Cerefólios

0,05 (4)

0256020

Cebolinhos

2

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum))

0,05 (4)

0256040

Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)

2

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)

0,05 (4)

0256060

Alecrim

0,05 (4)

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

0,05 (4)

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)

0,05 (4)

0256090

Louro (Erva-príncipe)

0,05 (4)

0256100

Estragão (Hissopo)

0,05 (4)

0256990

Outros

0,05 (4)

0260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

0,01 (4)

0,01 (4)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)

2 (+)

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

2 (+)

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)

2 (+)

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0,02 (4)

0260050

Lentilhas

0,02 (4)

0260990

Outros

0,02 (4)

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,01 (4)

0,01 (4)

0270010

Espargos

0,02 (4)

0270020

Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis)

0,02 (4)

0270030

Aipos

0,5 (+)

0270040

Funcho

0,02 (4)

0270050

Alcachofras (Flor da bananeira-pão)

0,6

0270060

Alhos-franceses (alho-porro)

0,6

0270070

Ruibarbos

0,02 (4)

0270080

Rebentos de bambu

0,02 (4)

0270090

Palmitos

0,02 (4)

0270990

Outros

0,02 (4)

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0,01 (4)

0,01 (4)

0,02 (4)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, "shii-take", micélio de fungos (partes vegetativas))

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, "morel", boleto)

0280990

Outros

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

0,01 (4)

0,01 (4)

0,02 (4)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,01 (4)

0,01 (4)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)

0,3

0300020

Lentilhas

0,2

0300030

Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)

0,2

0300040

Tremoços

0,2

0300990

Outros

0,2

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0,01 (4)

0,01 (4)

0401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0401010

Sementes de linho

0,6

0401020

Amendoins

0,15

0401030

Sementes de papoila

0,05

0401040

Sementes de sésamo

0,02 (4)

0401050

Sementes de girassol

0,02 (4)

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)

0,5

0401070

Sementes de soja

0,15

0401080

Sementes de mostarda

0,3

0401090

Sementes de algodão

2

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0,02 (4)

0401110

Sementes de cártamo

0,02 (4)

0401120

Borragem (Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum), aljofareira (Buglossoides arvensis))

0,02 (4)

0401130

Gergelim bastardo

0,3

0401140

Cânhamo

0,02 (4)

0401150

Rícino

0,02 (4)

0401990

Outros

0,02 (4)

0402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0,05

0402020

Sementes de palma

0,02 (4)

0402030

Frutos de palma

0,02 (4)

0402040

"Kapoc"

0,02 (4)

0402990

Outros

0,02 (4)

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,01 (4)

0500010

Cevada

0,6

2

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0,01 (4)

0,02 (4)

0500030

Milho

0,01 (4)

0,02 (4)

0500040

Painços (Milho painço, "teff", nachenim, milho pérola)

0,01 (4)

0,02 (4)

0500050

Aveia

0,3

2

0500060

Arroz (Arroz selvagem (Zizania aquatica))

0,01 (4)

1 (+)

0500070

Centeio

0,1

0,1

0500080

Sorgo

0,01 (4)

0,02 (4)

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

0,1

0,1

0500990

Outros (Sementes de alpista (Phalaris canariensis))

0,01 (4)

0,02 (4)

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,05 (4)

0,05 (4)

0610000

| i) | Chá |
| --- | --- |

i)

0,05 (4)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

0,1

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

0,05 (4)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Flores de camomila

0631020

Flores de hibisco

0631030

Pétalas de rosa

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0632010

Folhas de morangueiro

0632020

Folhas de "rooibos" (Folhas de ginkgo)

0632030

Maté

0632990

Outros

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Raízes de valeriana

0633020

Raízes de ginsengue

0633990

Outros

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

0640000

| iv) | Grãos de cacau (fermentados ou secos) |
| --- | --- |

iv)

0,05 (4)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

0,05 (4)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco) |
| --- | --- |

7.

0,05 (4)

0,05 (4)

40 (+)

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0,05 (4)

0,05 (4)

1,5 (+)

0810010

Anis

0810020

Nigela

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0810040

Sementes de coentro

0810050

Sementes de cominho

0810060

Sementes de endro (aneto)

0810070

Sementes de funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

0,05 (4)

0,05 (4)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0,05 (4)

0820020

Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)

0,05 (4)

0820030

Alcaravia

1,5 (+)

0820040

Cardamomo

0,05 (4)

0820050

Bagas de zimbro

0,05 (4)

0820060

Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0,05 (4)

0820070

Vagens de baunilha

0,05 (4)

0820080

Tamarindos

0,05 (4)

0820990

Outros

0,05 (4)

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

0,05 (4)

0,05 (4)

0,05 (4)

0830010

Canela (Cássia)

0830990

Outros

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

0840010

Alcaçuz

0,05 (4)

0,05 (4)

0,05 (4)

0840020

Gengibre

0,05 (4)

0,05 (4)

0,05 (4)

0840030

Açafrão-da-índia (curcuma)

0,05 (4)

0,05 (4)

0,05 (4)

0840040

Rábanos-silvestres

(+)

(+)

(+)

0840990

Outros

0,05 (4)

0,05 (4)

0,05 (4)

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

0,05 (4)

0,05 (4)

0,05 (4)

0850010

Cravo-da-índia (cravinho)

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

0,05 (4)

0,05 (4)

0,05 (4)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

0,05 (4)

0,05 (4)

0,05 (4)

0870010

Muscadeira

0870990

Outros

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0,01 (4)

0,02 (4)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

0,07

0900020

Cana-de-açúcar

0,01 (4)

0900030

Raízes de chicória

0,01 (4)

0900990

Outros

0,01 (4)

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

1010000

| i) | Tecidos |
| --- | --- |

i)

0,01 (4)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

0,02 (4)

0,1 (4)

1011020

Gordura

0,02 (4)

0,1 (4)

1011030

Fígado

0,2

0,2

1011040

Rim

0,05

0,2

1011050

Miudezas comestíveis

0,02 (4)

0,2

1011990

Outros

0,02 (4)

0,1 (4)

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

0,02 (4)

0,1 (4)

1012020

Gordura

0,02 (4)

0,1 (4)

1012030

Fígado

0,5

0,2

1012040

Rim

0,1

0,2

1012050

Miudezas comestíveis

0,02 (4)

0,2

1012990

Outros

0,02 (4)

0,1 (4)

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

0,02 (4)

0,1 (4)

1013020

Gordura

0,02 (4)

0,1 (4)

1013030

Fígado

0,5

0,2

1013040

Rim

0,1

0,2

1013050

Miudezas comestíveis

0,02 (4)

0,2

1013990

Outros

0,02 (4)

0,1 (4)

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

0,02 (4)

0,1 (4)

1014020

Gordura

0,02 (4)

0,1 (4)

1014030

Fígado

0,5

0,2

1014040

Rim

0,1

0,2

1014050

Miudezas comestíveis

0,02 (4)

0,2

1014990

Outros

0,02 (4)

0,1 (4)

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

0,02 (4)

0,1 (4)

1015020

Gordura

0,02 (4)

0,1 (4)

1015030

Fígado

0,5

0,2

1015040

Rim

0,1

0,2

1015050

Miudezas comestíveis

0,02 (4)

0,2

1015990

Outros

0,02 (4)

0,1 (4)

1016000

| f) | Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

0,02 (4)

0,1 (4)

1016010

Músculo

1016020

Gordura

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis

1016990

Outros

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado) |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

0,02 (4)

0,1 (4)

1017020

Gordura

0,02 (4)

0,1 (4)

1017030

Fígado

0,5

0,2

1017040

Rim

0,1

0,2

1017050

Miudezas comestíveis

0,02 (4)

0,2

1017990

Outros

0,02 (4)

0,1 (4)

1020000

| ii) | Leite |
| --- | --- |

ii)

0,02

0,01 (4)

0,02 (4)

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves |
| --- | --- |

iii)

0,02 (4)

0,01 (4)

0,1 (4)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)) |
| --- | --- |

iv)

0,05 (4)

0,05 (4)

0,05 (4)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

0,02 (4)

0,01 (4)

0,1 (4)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

0,02 (4)

0,01 (4)

0,1 (4)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem) |
| --- | --- |

vii)

0,02 (4)

0,01 (4)

0,1 (4)

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

fenepropidina-código 1000000, exceto 1040000: soma de fenepropidina, ácido 2-metil-2-[4-(2-metil-3- piperidin-1-il-propil)-fenil]propiónico, e seus sais, expressa em fenepropidina

(S)= Os laboratórios de referência da UE para os resíduos de pesticidas identificaram a norma de referência para o ácido 2-metil-2-[4-(2-metil-3- piperidin-1-il-propil)-fenil]propiónico como não disponível comercialmente. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial da norma de referência a que se faz referência na frase anterior, até 25 de janeiro de 2015, ou a sua inexistência, se aquela norma de referência não estiver comercialmente disponível até à data especificada.

| (+) | O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres |
| --- | --- | --- |

(+)

O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres

| (+) | O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres |
| --- | --- | --- |

(+)

O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

tebuconazol-código 1000000 exceto 1040000: soma de tebuconazol, hidroxi-tebuconazol, e seus conjugados, expressa em tebuconazol

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0140020 | Cerejas (Cereja-brava, ginja) |
| --- | --- | --- |
| 0151020 | Uvas para vinho |
| 0153020 | Amoras-pretas (Amora-framboesa, "tayberry", "boysenberry", amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus) |
| 0153990 | Outros |
| 0213090 | Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível) |
| 0231030 | Beringelas (Melão-pêra) |
| 0233010 | Melões («Kiwano») |
| 0260010 | Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja) |
| 0260020 | Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade) |
| 0260030 | Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta)) |
| 0270030 | Aipos |
| 0500060 | Arroz selvagem (Zizania aquatica) |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

0151020

Uvas para vinho

0153020

Amoras-pretas (Amora-framboesa, "tayberry", "boysenberry", amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus)

0153990

Outros

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)

0231030

Beringelas (Melão-pêra)

0233010

Melões («Kiwano»)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))

0270030

Aipos

0500060

Arroz selvagem (Zizania aquatica)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0700000 | 7. | LÚPULO (seco) |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0700000

7.

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0810010

Anis

0810020

Nigela

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0810040

Sementes de coentro

0810050

Sementes de cominho

0810060

Sementes de endro (aneto)

0810070

Sementes de funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros

0820030

Pimenta-do-japão

| (+) | O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres» |
| --- | --- | --- |

(+)

O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres»

| 2) | No anexo III, são suprimidas as colunas respeitantes à ciromazina, à fenepropidina, ao formetanato, ao oxamil e ao tebuconazol. |
| --- | --- |

2)

No anexo III, são suprimidas as colunas respeitantes à ciromazina, à fenepropidina, ao formetanato, ao oxamil e ao tebuconazol.

---

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(2)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

Ciromazina

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e à formação de melamina. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0251010 | Alfaces de cordeiro («Italian corn salad») |
| --- | --- | --- |
| 0251020 | Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana) |
| 0251060 | Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaxis spp.)] |
| 0256000 | (f) | Plantas aromáticas |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e à formação de melamina. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0251010

Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)

0251060

Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaxis spp.)]

0256000

(f)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinho

0256030

Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum)]

0256040

Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

0256080

Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii]

0256090

Louro (erva-príncipe)

0256100

Estragão (Hissopo)

0256990

Outros

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0260010 | Feijões (com vagem) (feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja) |
| --- | --- | --- |
| 0260030 | Ervilhas (com vagem) [Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta)] |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0260010

Feijões (com vagem) (feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)

0260030

Ervilhas (com vagem) [Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta)]

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e à formação de melamina. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0270030 | Aipos |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e à formação de melamina. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0270030

Aipos

| (+) | O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres |
| --- | --- | --- |

(+)

O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres

| (+) | LMR medicinais veterinários







  1013000 | (c) | Ovinos |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

LMR medicinais veterinários

1013000

(c)

1013010

Músculo

1013020

Gordura

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis

1013990

Outros

Oxamil

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo nas culturas e aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0110020 | Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos) |
| --- | --- | --- |
| 0110050 | Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata x sinensis)] |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo nas culturas e aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0110050

Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata x sinensis)]

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0163020 | Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã) |
| --- | --- | --- |
| 0231010 | Tomates [Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), gogji, (Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo] |
| 0231030 | Beringelas [Melão-pera, "antroewa"/beringela-branca (S. macrocarpon)] |
| 0232000 | (b) | Cucurbitáceas de pele comestível |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0231010

Tomates [Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), gogji, (Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo]

0231030

Beringelas [Melão-pera, "antroewa"/beringela-branca (S. macrocarpon)]

0232000

(b)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas ["Summer squash", abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria), chuchu, "sopropo"/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/"teroi"]

0232990

Outros

| (+) | O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres» |
| --- | --- | --- |

(+)

O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres»

(3)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(4)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

Fenepropidina (soma de fenepropidina e seus sais, expressa em fenepropidina) (R) (S)

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

fenepropidina-código 1000000, exceto 1040000: soma de fenepropidina, ácido 2-metil-2-[4-(2-metil-3- piperidin-1-il-propil)-fenil]propiónico, e seus sais, expressa em fenepropidina

(S)= Os laboratórios de referência da UE para os resíduos de pesticidas identificaram a norma de referência para o ácido 2-metil-2-[4-(2-metil-3- piperidin-1-il-propil)-fenil]propiónico como não disponível comercialmente. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial da norma de referência a que se faz referência na frase anterior, até 25 de janeiro de 2015, ou a sua inexistência, se aquela norma de referência não estiver comercialmente disponível até à data especificada.

| (+) | O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres |
| --- | --- | --- |

(+)

O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres

Formetanato: Soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato).

| (+) | O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres |
| --- | --- | --- |

(+)

O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres

Tebuconazol (R)

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

tebuconazol-código 1000000 exceto 1040000: soma de tebuconazol, hidroxi-tebuconazol, e seus conjugados, expressa em tebuconazol

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0140020 | Cerejas (Cereja-brava, ginja) |
| --- | --- | --- |
| 0151020 | Uvas para vinho |
| 0153020 | Amoras-pretas (Amora-framboesa, "tayberry", "boysenberry", amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus) |
| 0153990 | Outros |
| 0213090 | Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível) |
| 0231030 | Beringelas (Melão-pêra) |
| 0233010 | Melões («Kiwano») |
| 0260010 | Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja) |
| 0260020 | Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade) |
| 0260030 | Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta)) |
| 0270030 | Aipos |
| 0500060 | Arroz selvagem (Zizania aquatica) |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

0151020

Uvas para vinho

0153020

Amoras-pretas (Amora-framboesa, "tayberry", "boysenberry", amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus)

0153990

Outros

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)

0231030

Beringelas (Melão-pêra)

0233010

Melões («Kiwano»)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))

0270030

Aipos

0500060

Arroz selvagem (Zizania aquatica)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0700000 | 7. | LÚPULO (seco) |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0700000

7.

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0810010

Anis

0810020

Nigela

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0810040

Sementes de coentro

0810050

Sementes de cominho

0810060

Sementes de endro (aneto)

0810070

Sementes de funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros

0820030

Pimenta-do-japão

| (+) | O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres» |
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(+)

O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres»

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| 25.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 22/33 |
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25.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 22/33

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 62/2014 DA COMISSÃO

de 24 de janeiro de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2014.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 50,7 |
| IL | 107,2 |
| MA | 54,8 |
| TN | 77,3 |
| TR | 102,2 |
| ZZ | 78,4 |
| 0707 00 05 | JO | 275,4 |
| MA | 158,2 |
| TR | 152,0 |
| ZZ | 195,2 |
| 0709 91 00 | EG | 91,5 |
| ZZ | 91,5 |
| 0709 93 10 | MA | 78,6 |
| TR | 124,3 |
| ZZ | 101,5 |
| 0805 10 20 | EG | 51,5 |
| MA | 58,6 |
| TN | 56,6 |
| TR | 69,2 |
| ZA | 38,4 |
| ZZ | 54,9 |
| 0805 20 10 | IL | 159,4 |
| MA | 76,6 |
| ZZ | 118,0 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | EG | 54,5 |
| IL | 124,7 |
| JM | 124,7 |
| KR | 143,8 |
| TR | 96,8 |
| ZZ | 108,9 |
| 0805 50 10 | EG | 69,0 |
| TR | 72,3 |
| ZZ | 70,7 |
| 0808 10 80 | CA | 85,2 |
| CN | 91,7 |
| MK | 28,2 |
| US | 168,5 |
| ZZ | 93,4 |
| 0808 30 90 | TR | 134,9 |
| US | 184,8 |
| ZZ | 159,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

50,7

IL

107,2

MA

54,8

TN

77,3

TR

102,2

ZZ

78,4

0707 00 05

JO

275,4

MA

158,2

TR

152,0

ZZ

195,2

0709 91 00

EG

91,5

ZZ

91,5

0709 93 10

MA

78,6

TR

124,3

ZZ

101,5

0805 10 20

EG

51,5

MA

58,6

TN

56,6

TR

69,2

ZA

38,4

ZZ

54,9

0805 20 10

IL

159,4

MA

76,6

ZZ

118,0

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

EG

54,5

IL

124,7

JM

124,7

KR

143,8

TR

96,8

ZZ

108,9

0805 50 10

EG

69,0

TR

72,3

ZZ

70,7

0808 10 80

CA

85,2

CN

91,7

MK

28,2

US

168,5

ZZ

93,4

0808 30 90

TR

134,9

US

184,8

ZZ

159,9

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(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 25.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 22/35 |
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25.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 22/35

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 63/2014 DA COMISSÃO

de 24 de janeiro de 2014

relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de janeiro de 2014 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o,

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 da Comissão, de 7 de dezembro de 2011, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (2), nomeadamente o artigo 5.o, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 abriu e fixou o modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz, repartidos por país de origem e por vários subperíodos, de acordo com o anexo I do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 abriu e fixou o modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz, repartidos por país de origem e por vários subperíodos, de acordo com o anexo I do mesmo regulamento.

| (2) | Janeiro é o primeiro subperíodo correspondente aos contingentes previstos no artigo 1.o, n.o 1, alíneas a) a d), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011. |
| --- | --- |

(2)

Janeiro é o primeiro subperíodo correspondente aos contingentes previstos no artigo 1.o, n.o 1, alíneas a) a d), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011.

| (3) | Segundo as comunicações efetuadas em conformidade com o artigo 8.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, relativamente aos contingentes com o número de ordem 09.4154, 09.4112, 09.4116, 09.4117, 09.4118, 09.4119 e 09.4166, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de janeiro de 2014, de acordo com o artigo 4.o, n.o 1, do referido regulamento, incidem numa quantidade superior à quantidade disponível. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando os coeficientes de atribuição a aplicar às quantidades pedidas para os contingentes em causa. |
| --- | --- |

(3)

Segundo as comunicações efetuadas em conformidade com o artigo 8.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, relativamente aos contingentes com o número de ordem 09.4154, 09.4112, 09.4116, 09.4117, 09.4118, 09.4119 e 09.4166, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de janeiro de 2014, de acordo com o artigo 4.o, n.o 1, do referido regulamento, incidem numa quantidade superior à quantidade disponível. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando os coeficientes de atribuição a aplicar às quantidades pedidas para os contingentes em causa.

| (4) | Segundo as referidas comunicações, relativamente aos contingentes com os números de ordem 09.4127, 09.4128, 09.4148, 09.4149, 09.4150, 09.4152 e 09.4153, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de janeiro de 2014, de acordo com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, incidem numa quantidade inferior à quantidade disponível. |
| --- | --- |

(4)

Segundo as referidas comunicações, relativamente aos contingentes com os números de ordem 09.4127, 09.4128, 09.4148, 09.4149, 09.4150, 09.4152 e 09.4153, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de janeiro de 2014, de acordo com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, incidem numa quantidade inferior à quantidade disponível.

| (5) | É igualmente necessário fixar, para os contingentes com o número de ordem 09.4127, 09.4128, 09.4148, 09.4149, 09.4150, 09.4152, 09.4153, 09.4154, 09.4112, 09.4116, 09.4117, 09.4118, 09.4119 e 09.4166, a quantidade total disponível para o subperíodo seguinte, em conformidade com o artigo 5.o, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011. |
| --- | --- |

(5)

É igualmente necessário fixar, para os contingentes com o número de ordem 09.4127, 09.4128, 09.4148, 09.4149, 09.4150, 09.4152, 09.4153, 09.4154, 09.4112, 09.4116, 09.4117, 09.4118, 09.4119 e 09.4166, a quantidade total disponível para o subperíodo seguinte, em conformidade com o artigo 5.o, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011.

| (6) | Para uma gestão eficaz da emissão dos certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após publicação, |
| --- | --- |

(6)

Para uma gestão eficaz da emissão dos certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os pedidos de certificados de importação de arroz dos contingentes com o número de ordem 09.4153, 09.4154, 09.4112, 09.4116, 09.4117, 09.4118, 09.4119 e 09.4166, referidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, apresentados nos primeiros dez dias úteis de janeiro de 2014, dão lugar à emissão de certificados para as quantidades pedidas, multiplicadas pelos coeficientes de atribuição fixados no anexo do presente regulamento.

2.   São fixadas no anexo do presente regulamento as quantidades totais disponíveis no âmbito dos contingentes com o número de ordem 09.4127, 09.4128, 09.4148, 09.4149, 09.4150, 09.4152, 09.4153, 09.4154, 09.4112, 09.4116, 09.4117, 09.4118, 09.4119 e 09.4166, referidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, para o subperíodo seguinte.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2014.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 325 de 8.12.2011, p. 6.

2

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ANEXO

Quantidades a atribuir a título do subperíodo de janeiro de 2014 e quantidades disponíveis para o subperíodo seguinte, em aplicação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011

| a) | Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado, do código NC 1006 30, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:








  Origem | Número de ordem | Coeficiente de atribuição para o subperíodo de janeiro de 2014
  (em %) | Quantidade total disponível para o subperíodo de abril de 2014
  (em kg) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Estados Unidos da América | 09.4127 | — (1) | 25 095 400 |
| Tailândia | 09.4128 | — (1) | 11 895 162 |
| Austrália | 09.4129 | — (2) | 1 019 000 |
| Outras origens | 09.4130 | — (2) | 1 805 000 |

a)

Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado, do código NC 1006 30, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:

Origem

Número de ordem

Coeficiente de atribuição para o subperíodo de janeiro de 2014

(em %)

Quantidade total disponível para o subperíodo de abril de 2014

(em kg)

Estados Unidos da América

09.4127

— (1)

25 095 400

Tailândia

09.4128

— (1)

11 895 162

Austrália

09.4129

— (2)

1 019 000

Outras origens

09.4130

— (2)

1 805 000

| b) | Contingente de arroz descascado, do código NC 1006 20, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:








  Origem | Número de ordem | Coeficiente de atribuição para o subperíodo de janeiro de 2014
  (em %) | Quantidade total disponível para o subperíodo de julho de 2014
  (em kg) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os países | 09.4148 | — (3) | 1 634 000 |

b)

Contingente de arroz descascado, do código NC 1006 20, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:

Origem

Número de ordem

Coeficiente de atribuição para o subperíodo de janeiro de 2014

(em %)

Quantidade total disponível para o subperíodo de julho de 2014

(em kg)

Todos os países

09.4148

— (3)

1 634 000

| c) | Contingente de trincas de arroz, do código NC 1006 40 00, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:








  Origem | Número de ordem | Coeficiente de atribuição para o subperíodo de janeiro de 2014
  (em %) | Quantidade total disponível para o subperíodo de julho de 2014
  (em kg) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Tailândia | 09.4149 | — (4) | 52 000 000 |
| Austrália | 09.4150 | — (5) | 15 716 000 |
| Guiana | 09.4152 | — (4) | 11 000 000 |
| Estados Unidos da América | 09.4153 | — (5) | 8 767 200 |
| Outras origens | 09.4154 | 24,489795 % | 6 000 002 |

c)

Contingente de trincas de arroz, do código NC 1006 40 00, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:

Origem

Número de ordem

Coeficiente de atribuição para o subperíodo de janeiro de 2014

(em %)

Quantidade total disponível para o subperíodo de julho de 2014

(em kg)

Tailândia

09.4149

— (4)

52 000 000

Austrália

09.4150

— (5)

15 716 000

Guiana

09.4152

— (4)

11 000 000

Estados Unidos da América

09.4153

— (5)

8 767 200

Outras origens

09.4154

24,489795 %

6 000 002

| d) | Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado, do código NC 1006 30, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:








  Origem | Número de ordem | Coeficiente de atribuição para o subperíodo de janeiro de 2014
  (em %) | Quantidade total disponível para o subperíodo de julho de 2014
  (em kg) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Tailândia | 09.4112 | 0,979695 % | 0 |
| Estados Unidos da América | 09.4116 | 29,250367 % | 0 |
| Índia | 09.4117 | 0,841380 % | 0 |
| Paquistão | 09.4118 | 0,823123 % | 0 |
| Outras origens | 09.4119 | 0,834416 % | 0 |
| Todos os países | 09.4166 | 0,781909 % | 17 011 011 |

d)

Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado, do código NC 1006 30, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:

Origem

Número de ordem

Coeficiente de atribuição para o subperíodo de janeiro de 2014

(em %)

Quantidade total disponível para o subperíodo de julho de 2014

(em kg)

Tailândia

09.4112

0,979695 %

0

Estados Unidos da América

09.4116

29,250367 %

0

Índia

09.4117

0,841380 %

0

Paquistão

09.4118

0,823123 %

0

Outras origens

09.4119

0,834416 %

0

Todos os países

09.4166

0,781909 %

17 011 011

---

(1)  Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites.

(2)  Nenhuma quantidade disponível para este subperíodo.

(3)  Nenhum coeficiente de atribuição aplicado neste subperíodo: não foi comunicado à Comissão nenhum pedido de certificado.

(4)  Nenhum coeficiente de atribuição aplicado neste subperíodo: não foi comunicado à Comissão nenhum pedido de certificado.

(5)  Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites.

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| 25.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 22/39 |
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25.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 22/39

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 64/2014 DA COMISSÃO

de 24 de janeiro de 2014

que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (2) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (2) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.

| (2) | O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem. |
| --- | --- |

(2)

O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve ser alterado em conformidade.

| (4) | A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação, |
| --- | --- |

(4)

A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2014.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 145 de 29.6.1995, p. 47.

2

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ANEXO

«ANEXO I

| Código NC | Designação das mercadorias | Preço representativo
  (EUR/100 kg) | Garantia referida no artigo 3.o, n.o 3,
  (EUR/100 kg) | Origem (1) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0207 12 10 | Carcaças de frangos, apresentação 70 %, congeladas | 129,8 | 0 | AR |
| 0207 12 90 | Carcaças de frangos, apresentação 65 %, congeladas | 137,9 | 0 | AR |
| 140,6 | 0 | BR |
| 0207 14 10 | Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados | 294,8 | 2 | AR |
| 237,5 | 19 | BR |
| 324,2 | 0 | CL |
| 262,3 | 11 | TH |
| 0207 27 10 | Pedaços desossados de perus, congelados | 301,9 | 0 | BR |
| 313,1 | 0 | CL |
| 0408 91 80 | Ovos sem casca, secos | 458,0 | 0 | AR |
| 1602 32 11 | Preparações não cozidas de galos ou de galinhas | 264,6 | 7 | BR |
| 315,1 | 0 | CL |

Código NC

Designação das mercadorias

Preço representativo

(EUR/100 kg)

Garantia referida no artigo 3.o, n.o 3,

(EUR/100 kg)

Origem (1)

0207 12 10

Carcaças de frangos, apresentação 70 %, congeladas

129,8

0

AR

0207 12 90

Carcaças de frangos, apresentação 65 %, congeladas

137,9

0

AR

140,6

0

BR

0207 14 10

Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados

294,8

2

AR

237,5

19

BR

324,2

0

CL

262,3

11

TH

0207 27 10

Pedaços desossados de perus, congelados

301,9

0

BR

313,1

0

CL

0408 91 80

Ovos sem casca, secos

458,0

0

AR

1602 32 11

Preparações não cozidas de galos ou de galinhas

264,6

7

BR

315,1

0

CL

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código “ZZ” representa “outras origens”.»

1

o

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DECISÕES

| 25.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 22/41 |
| --- | --- | --- | --- |

25.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 22/41

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DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU

de 21 de janeiro de 2014

que nomeia um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

(2014/37/UE)

O CONSELHO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2,

Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 11.o-2,

Tendo em conta a recomendação do Conselho da União Europeia (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | Por carta datada de 17 de dezembro de 2013, o Presidente do Banco Central Europeu, Mario DRAGHI, anunciou a decisão de Jörg ASMUSSEN de renunciar ao seu mandato na Comissão Executiva antes do termo do mesmo em 31 de dezembro de 2019. A sua demissão produziu efeitos a 7 de janeiro de 2014. É portanto necessário nomear um novo membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

(1)

Por carta datada de 17 de dezembro de 2013, o Presidente do Banco Central Europeu, Mario DRAGHI, anunciou a decisão de Jörg ASMUSSEN de renunciar ao seu mandato na Comissão Executiva antes do termo do mesmo em 31 de dezembro de 2019. A sua demissão produziu efeitos a 7 de janeiro de 2014. É portanto necessário nomear um novo membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu.

| (2) | O Conselho Europeu pretende nomear Sabine LAUTENSCHLÄGER que, no seu entender, preenche todos os requisitos previstos no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado, |
| --- | --- |

(2)

O Conselho Europeu pretende nomear Sabine LAUTENSCHLÄGER que, no seu entender, preenche todos os requisitos previstos no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Sabine LAUTENSCHLÄGER é nomeada membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um período de oito anos com início em 27 de janeiro de 2014.

Artigo 2.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2014.

Pelo Conselho Europeu

O Presidente

H. VAN ROMPUY

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(1)  JO C 8 de 11.1.2014, p. 1.

1

(2)  Parecer emitido em 16 de janeiro de 2014 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

2

(3)  Parecer emitido em 8 de janeiro de 2014 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

3

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